Hoje Macau PolíticaSeac Pai Van | Centro de Educação com exposição patriótica O Governo está a preparar a montagem de um pavilhão para exposições nacionalistas no Centro de Educação de Seac Pai Van, revelou ontem o director dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento de Juventude (DSEDJ), Kong Chi Meng. Em declarações citadas pelo jornal Ou Mun, o director da DSEDJ levantou um pouco o véu sobre os conteúdos que serão expostos como, por exemplo, materiais sobre as forças armadas chinesas, política internacional e educação patriótica. O responsável revelou que o local já está preparado para organizar a mostra inaugural, que deverá acontecer neste ano, mas que o Governo ainda está a recolher todos os materiais informativas necessários, esperando através de vários métodos, incluindo alguns interactivos, cativar a atenção dos mais novos. Kong Chi Meng mencionou ainda a grande importância da base de educação patriótica dedicada a Macau e Hong Kong, inaugurada em Pequim. Na sua óptica, o espaço irá proporcionar a oportunidade de organização conjunta com Hong Kong de iniciativas como concursos de redação e visitas de estudo, assim como intercâmbios juvenis e actividades de educação patriótica.
Hoje Macau PolíticaPequim | Inaugurada base de educação patriótica para as RAES Já está inaugurada a “Base de Educação de Patriotismo para os Jovens de Hong Kong e Macau em Pequim”, sendo esta entidade de educação patriótica virada para as regiões administrativas especiais organizada juntamente com as autoridades do Interior da China. Em declarações ao canal chinês da Rádio Macau, o subdirector do Gabinete de Trabalho de Hong Kong e Macau, Xu Qifang, destacou que os compatriotas de Hong Kong e Macau sempre demonstraram uma “tradição gloriosa” do amor à pátria e a Hong Kong ou a Macau, sendo esta a base importante para uma implementação estável e duradoura do conceito de Um País, Dois Sistemas. Por seu turno, a secretária para os Assuntos Sociais e Cultura de Macau, O Lam, que presidiu à cerimónia de inauguração, apontou que o estabelecimento desta base de educação patriótica mostra como o patriotismo pode ser inovador tendo por base o conceito de Um País, Dois Sistemas. O Lam disse ainda que o Governo vai recorrer a esta entidade para organizar mais visitas com residentes e jovens, para que possam saber mais sobre as acções do Partido Comunista Chinês contra a ocupação japonesa nos anos da II Guerra Mundial, ou seja, na guerra de resistência contra a agressão japonesa.
João Luz Manchete PolíticaMaternidade | Mulheres pedem que subsídio se torne permanente A Associação Geral das Mulheres aplaude a extensão do subsídio de apoio à licença de maternidade, mas pede que passe a ser permanente e alargado a empresas com mais de 100 trabalhadores. Além disso, a associação quer maior rapidez no processo legislativo para aumentar as licenças de maternidade e paternidade A Associação Geral das Mulheres de Macau viu com bons olhos o anúncio de quarta-feira do Conselho Executivo de que o plano do subsídio complementar atribuído aos empregadores pela remuneração paga na licença de maternidade será alargado por mais um ano. O subsídio em questão começou a ser distribuído depois da revisão legal que alargou a licença de maternidade de 56 para 70 dias, que entrou em vigor a 26 de Maio de 2020, e teria como limite máximo 14 dias de renumeração base. O subsídio foi apresentado como uma medida para aplicar durante um período transitório, permitindo aos empregadores adaptar-se, de forma gradual, às despesas económicas causadas pelo aumento do número de dias de licença de maternidade. O período de transição terminou em Maio de 2023, mas desde então foi consecutivamente renovado anualmente. Num comunicado divulgado na quarta-feira à noite, a associação representada pela deputada Wong Kit Cheng e a vice-directora Loi I Weng pediu que o subsídio complementar passe a ser permanente. Loi I Weng argumentou que a continuidade do carácter temporário da medida não transmite segurança às potenciais novas mães, nem às pequenas e médias empresas. A dirigente aponta também que o subsídio complementar deveria ter um âmbito alargado e não se ficar apenas pelas empresas com menos de 100 funcionários e que, se no futuro a licença de maternidade aumentar, o Governo precisa reajustar o subsídio para aliviar os encargos das empresas. Depressa e bem Em relação ao aumento da licença de maternidade, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) encarregou uma entidade terceira de estudar o tema, estando prevista uma consulta pública e o início do processo legislativo no próximo ano. Wong Kit Cheng está preocupada com esta calendarização, tendo em conta a gravidade da baixa natalidade e a necessidade urgente de a resolver. Como tal, a deputada defende a aceleração do processo, o alargamento dos dias de licença de paternidade e que esta também seja complementada com um subsídio, permitindo que ambos os pais beneficiem da medida. Recorde-se que a licença de paternidade continua fixada em apenas cinco dias.
João Luz Manchete PolíticaTurismo | Helena de Senna Fernandes e Fanny Vong renovam mandatos Helena de Senna Fernandes vai continuar à frente da Direcção dos Serviços do Turismo por mais dois anos, até Dezembro de 2027. A renovação no cargo foi ontem oficializada pelo secretário para a Economia e Finanças. Também Fanny Vong vai continuar a dirigir a Universidade de Turismo de Macau por mais seis meses Dois dos cargos mais importantes na definição do rumo do sector do turismo de Macau vão continuar nas mãos de duas mulheres cujas carreiras públicas se misturam com o rumo das políticas turísticas do território das últimas duas décadas. Maria Helena de Senna Fernandes vai continuar a dirigir os Serviços de Turismo, enquanto Fanny Vong prossegue como reitora da Universidade de Turismo de Macau. A comissão de serviço de Helena de Senna Fernandes foi renovada por dois anos, a partir de 20 de Dezembro deste ano, através de um despacho do secretário para a Economia e Finanças, Tai Kin Ip, publicado ontem no Boletim Oficial. O documento que renova o mandato de Helena de Senna Fernandes à frente da Direcção dos Serviços de Turismo (DST) indica que a directora “tem capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções”. Se cumprir a mais recente comissão de serviço, Helena de Senna Fernandes será directora da DST por, pelo menos, 15 anos, cargo que ocupa desde Dezembro de 2012. A responsável é licenciada em Gestão Empresarial e entrou na Função Pública em 1988, tendo desempenhado entre 1994 e 1998 o cargo de chefe do Departamento de Promoção da DST. A partir de 1998, e até ser promovida a directora, foi subdirectora da DST. Também desempenhou funções como parte da Comissão de Designação de Medalhas e Títulos Honoríficos. À meia dúzia Por sua vez, a comissão de serviço de Fanny Vong como reitora da Universidade de Turismo de Macau foi renovada por seis meses, dando continuidade à responsável que presidiu à transição do Instituto de Formação Turística para a actual Universidade de Turismo de Macau. A continuição do mandato de Fanny Vong foi oficializada por um despacho assinado pela secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, O Lam, publicado ontem no Boletim Oficial. A justificação para a renovação do mandato por seis meses foi exactamente a mesma dada para a renovação de Helena de Senna Fernandes. Fanny Vong foi professora na Universidade de Macau e ingressou no Instituto de Estudos Turísticos de Macau em 1999, tornando-se presidente do instituto em 2001. Durante o seu mandato, criou o programa de pós-doutorado da instituição que deu lugar à Universidade de Turismo de Macau, incluindo programas de mestrado, doutorado e pós-graduação. A reitora ocupou vários cargos relacionados com a indústria do turismo de Macau, incluindo na Comissão de Apoio ao Desenvolvimento Turístico.
Hoje Macau PolíticaSAFP / Chefias | Terceira parte vai dar parecer sobre nomeações Os mecanismos de progressão de carreira na Função Pública vão sofrer alterações, com a introdução de uma terceira parte que poderá ser solicitada para dar um parecer sobre nomeações do pessoal de direcção ou chefia. A novidade foi ontem apresentada pela directora dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), Leong Weng In, numa conferência de imprensa do Conselho Executivo. As novidades foram acrescentadas pela alteração ao regulamento administrativo que regula as disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia. Sobre a natureza desta terceira parte, se é privada ou pública e sobre o conhecimento que terá da orgânica de departamentos que não conhece, Leong Weng In nada disse, além de que o processo será acompanhado pelos SAFP. Em relação a renovações de comissões de servoços de pessoal de direcção e chefia, a responsável afirmou que o processo irá implicar uma nova revisão para apurar se os funcionários continuam a “preencher os requisitos para o exercício das funções, designadamente a idoneidade cívica e a competência profissional necessárias”. Como tal, serão verificadas se o trabalhador tem no seu registo advertências ou processos disciplinares.
Hoje Macau PolíticaReserva financeira | Activos cresceram 7,4% em Junho Os activos da reserva financeira de Macau alcançaram no final de Junho 647,3 mil milhões de patacas, valor correspondente a um crescimento homólogo de 7,4 por cento, segundo dados oficiais divulgados ontem. A reserva financeira em Maio estava nos 640,6 mil milhões de patacas, pelo que o valor apresentado ontem representa uma subida em cadeia de 1,04 por cento, de acordo com os dados da Autoridade Monetária de Macau (AMCM). A reserva tem estado sempre em alta ao longo do semestre, com o valor dos activos a subir 31,1 mil milhões de patacas entre Janeiro e Junho – em Dezembro de 2024, o valor cifrou-se em 616,2 mil milhões de patacas. Apesar disso, os 647,3 mil milhões de patacas permanecem abaixo do recorde histórico de 663,6 mil milhões de patacas, atingido no final de Fevereiro de 2021, em plena pandemia de covid-19. O valor da reserva extraordinária no final de Junho deste ano era de 459,7 mil milhões de patacas e a reserva básica, equivalente a 150 por cento do orçamento público de Macau, era de 164,2 mil milhões de patacas, ainda de acordo com a AMCM. A reserva financeira de Macau é maioritariamente composta por 271,6 mil milhões de patacas em investimentos subcontratados, depósitos e contas correntes no valor de 255,9 mil milhões de patacas e títulos de crédito no montante de 116,4 mil milhões de patacas.
Nunu Wu Manchete PolíticaMaternidade | Pedidos 113 subsídios complementares até Julho Até ao final do mês passado, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) registou 113 pedidos para o plano do subsídio complementar atribuído aos empregadores pela remuneração paga na licença de maternidade, indicou ontem o director Chan Un Tong numa conferência de imprensa do Conselho Executivo. Destes 113 pedidos, 86 foram aprovados (envolvendo 79 empresas) num valor de quase 810 mil patacas. Recorde-se que este subsídio começou a ser distribuído depois da revisão legal que alargou a licença de maternidade de 56 para 70 dias, que entrou em vigor a 26 de Maio de 2020, e teria como limite máximo 14 dias de renumeração base. O subsídio foi apresentado como uma medida para aplicar durante um período transitório, permitindo aos empregadores adaptar-se, de forma gradual, às despesas económicas causadas pelo aumento do número de dias de licença de maternidade. O período de transição terminou em Maio de 2023, mas foi ontem prolongado por mais um ano, através da alteração ao regulamento administrativo que rege o plano de apoio. O Conselho Executivo explica o prolongamento da medida com as políticas de incentivo à natalidade, e a promoção de relações laborais harmoniosas. Como tal, os empregadores que preencham os requisitos e tenham pago “remunerações na licença de maternidade às trabalhadoras residentes que tiveram parto ou situações afins até 31 de Dezembro de 2026”, podem requerer o subsídio complementar.
Hoje Macau PolíticaTecnologia | Sam Hou Fai quer Nanjing como referência O Chefe do Executivo considera que a integração entre os sectores académicos, industriais e de investigação tecnológica de Nanjing “são uma referência valiosa para Macau no desenvolvimento da indústria de tecnologia de ponta e na construção do parque industrial de investigação e desenvolvimento das ciências e tecnologias”. A declaração de Sam Hou Fai, citada pelo Gabinete de Comunicação Social (GCS), foi proferida na terça-feira em Nanjing, a paragem após Xangai no novo périplo por cidades chinesas do líder do Governo da RAEM. Na capital da província de Jiangsu, Sam Hou Fai e a comitiva da RAEM visitaram o Centro Regional de Transferência de Tecnologia Universitária-Industrial na área da biomedicina (Nanjing), o Laboratório da Montanha Púrpura e o Centro Regional de Transferência de Tecnologia Universitária-Industrial. Segundo o GCS, o Chefe do Executivo espera que os dois Centros de Transferência de Tecnologia e o Laboratório da Montanha Púrpura reforcem, no futuro, o intercâmbio e a cooperação com as instituições do ensino superior de Macau, formando “quadros qualificados que se destaquem internacionalmente e trabalhem em comunhão de esforços no caminho da inovação científica e tecnológica e da investigação”.
João Luz Manchete PolíticaNanjing | Governo presta homenagem a vítimas de massacre O Chefe do Executivo visitou ontem o Salão Memorial das Vítimas do Massacre de Nanjing e prometeu realizar em Macau actividades para homenagear os mártires e “exaltar o grande espírito patriótico”. Além disso, a RAEM e a província de Jiangsu assinaram um acordo de cooperação na área da educação Sam Hou Fai visitou ontem o Salão Memorial das Vítimas do Massacre de Nanjing pelos Invasores Japoneses, em Nanjing, onde depositou uma coroa de flores em honra das vítimas. Num gesto de homenagem, o governante e a delegação da RAEM respeitaram um minuto de silêncio e ajustaram fitas fúnebres. De seguida, a comitiva que incluiu a secretária para os Assuntos Sociais e Cultural, O Lam, e o director dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, Kong Chi Meng, visitaram “a sala de exposição histórica no Salão Memorial e o local da vala comum dos compatriotas mortos, e do capítulo heróico da sangrenta resistência do povo chinês”. O Chefe do Executivo salientou que este ano se assinala o 80.º aniversário da vitória na guerra de resistência do povo chinês contra a agressão japonesa e na guerra mundial antifascista, e que para marcar o “momento tão significativo”, a RAEM vai organizar uma série de actividades comemorativas. Estas actividades terão como conceitos principais “’recordar a história, prestar homenagem aos mártires, valorizar a paz e criar um grande futuro’, para promover o importante significado da vitória na guerra de resistência e exaltar o grande espírito patriótico”, indicou o Governo da RAEM. Agarrar oportunidades Além da homenagem às vítimas do massacre de Nanjing, Sam Hou Fai teve ontem na agenda uma reunião com o secretário do Comité Provincial de Jiangsu do Partido Comunista Chinês e presidente do Comité Permanente da Assembleia Popular Provincial, Xin Changxing. Em cima da mesa esteve o reforço do intercâmbio e cooperação entre Macau e Jiangsu, em especial na área da edução. Nesse âmbito, foi assinado um acordo de cooperação “promover o intercâmbio e a cooperação entre Macau e Jiangsu na área da educação, e aprofundar o desenvolvimento integrado de educação-ciência-tecnologia-quadros qualificados”. O acordo visa “potenciar a complementaridade de vantagens das duas regiões nos domínios de recursos educacionais, de transformação de resultados de investigação e de plataforma de serviços”. Sam Hou Fai considerou que Macau e Jiangsu podem reforçar a cooperação em áreas como inovação científica e tecnológica, medicina tradicional chinesa, cultura, turismo, convenções e exposições, e formação de profissionais qualificados.
Hoje Macau PolíticaFSS | Estudo orçamental ainda este ano O Fundo de Segurança Social (FSS) “incumbiu uma instituição académica de efectuar um estudo no segundo semestre de 2025” a fim de analisar e rever “as actuais políticas de segurança social”. Esta informação consta numa resposta do Instituto de Acção Social (IAS) a uma interpelação da deputada Ella Lei, sendo que, com este estudo, o FSS pretende “optimizar o mecanismo de ajustamento das prestações do regime da segurança social”, tendo ainda em conta “as opiniões apresentadas pela sociedade sobre a indexação da base da pensão para idosos ao valor do risco social”. Pretende-se, com este estudo, que o FSS se possa “adaptar melhor ao desenvolvimento social e dar resposta às necessidades reais dos residentes, assegurando que os recursos sejam alocados com precisão para os grupos com necessidades”.
João Luz Manchete PolíticaGuangdong | Emitidos 2,5 mil milhões em títulos de dívida na RAEM A província vizinha de Guangdong vai voltar a emitir, pela quinta vez, títulos de dívida em Macau, no valor de 2,5 mil milhões de renminbi. A operação que irá decorrer no fim de Agosto é destinada a investidores profissionais e irá também ajudar a financiar a 15.ª edição dos Jogos Nacionais A Autoridade Monetária de Macau (AMCM) anunciou ontem que o Governo da província de Guangdong irá no fim do mês emitir títulos de dívida em renminbi (RMB) do seu Governo local, num valor de 2,5 mil milhões de RMB. De acordo com a Autoridade Monetária de Macau (AMCM), a nova emissão mantém a aposta nas obrigações temáticas ligadas à Zona de Cooperação Aprofundada Guangdong-Macau em Hengqin e nas obrigações verdes, mas introduz também duas novidades: a emissão de títulos de dívida destinados a apoiar a 15.ª edição dos Jogos Nacionais e de obrigações azuis. A emissão é destinada a investidores profissionais. A AMCM sublinha que esta iniciativa “reflecte o apoio do Governo Central e do Governo Popular da Província de Guangdong a Macau”, permitindo acelerar o desenvolvimento de novos sectores financeiros, em particular o mercado obrigacionista, e contribuir para a diversificação económica. Uma parte das receitas será aplicada no projecto da 15.ª edição dos Jogos Nacionais, a primeira grande competição desportiva conjunta entre Guangdong, Hong Kong e Macau, o que constitui, segundo as autoridades, uma demonstração do reforço da integração da Grande Baía e do apoio à participação de Macau no desenvolvimento nacional. Destino recorrente Além da componente desportiva, a emissão inclui obrigações verdes e, pela primeira vez, obrigações azuis, instrumentos destinados a financiar projectos ligados à sustentabilidade ambiental e à preservação dos recursos marinhos. A AMCM destaca que esta diversidade “enriquece o mercado obrigacionista de Macau” e poderá atrair novos emitentes, alinhando-se com os objetivos da China de atingir o pico de emissões de dióxido de carbono e a neutralidade carbónica. A especificidade da emissão destes títulos de dívida “impulsiona o desenvolvimento dos mercados financeiros de Guangdong e Macau para áreas verdes e sustentáveis”, aponta a AMCM. A autoridade monetária destacou também o apoio do Ministério das Finanças e do Governo Popular da Província de Guangdong, a quem expressou “sinceros agradecimentos”, reafirmando que continuará a promover a cooperação financeira entre Guangdong e Macau. Esta é a quinta vez, desde 2021, que a província de Guangdong se financia em Macau através de títulos de dívida. A última vez que o tinha feito foi em Agosto do ano passado, no mesmo valor. Cerca de dois meses depois foi a vez do Governo Central emitir em Macau títulos de dívida no valor de 5 mil milhões de RMB. No início do mês passado, Pequim subiu a parada e voltou a emitir títulos de dívida na RAEM no valor de 6 mil milhões de RMB.
Hoje Macau PolíticaEleições | Menos 4.520 eleitores inscritos para votar O presidente da Comissão dos Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL), Seng Ioi Man, revelou ontem que, até meados de Agosto, 4.520 eleitores tiveram a sua inscrição para votar cancelada devido a doença mental, sentença judicial ou óbito. Como tal, o responsável indicou que actualmente o “número de eleitores singulares que podem participar nas eleições foi reduzido para cerca de 328.611 pessoas”. O juiz Seng Ioi Man afirmou também que quase 260 residentes se inscreveram para votar antecipadamente, mas que não podem exercer o direito de voto por no dia das eleições, 14 de Setembro, ainda serem menores de idade. O presidente da CAEAL aproveitou a conferência de imprensa de ontem para exortar os cidadãos, especialmente funcionários públicos, assim como trabalhadores de empresas públicas e concessionárias, a darem o exemplo participando activamente nas eleições para a Assembleia Legislativa e a incentivar familiares e amigos a fazerem o mesmo.
João Luz PolíticaSeac Pai Van | Ampliação do reservatório custará pelo menos 330 milhões A empreitada de ampliação do Reservatório de Seac Pai Van em Coloane vai custar entre mais de 330 milhões de patacas e 425 milhões de patacas, de acordo com as 11 propostas apresentadas no concurso público, indicou ontem a Direcção dos Serviços de Obras Públicas. As autoridades abriram ontem publicamente as propostas ao concurso e revelaram que 10 foram admitidas, enquanto uma outra foi “admitida condicionalmente, devendo as irregularidades serem supridas no prazo fixado”. Dentro das propostas apresentadas, os prazos globais de execução dos trabalhos foram praticamente iguais, variando entre 623 dias de trabalho e 624 dias de trabalho. A obra tem o objectivo de reforçar a segurança no abastecimento de água urbana em Macau, elevar a capacidade de reserva dos recursos de água doce e a capacidade de resposta em situações de emergência. O início da obra está previsto para o último trimestre deste ano e tem como prazo máximo de execução de 655 dias de trabalho. Após a sua conclusão, a capacidade total do Reservatório de Seac Pai Van aumentará de 300 mil m3 para cerca de 780 mil m3. Por último, o comprimento da ciclovia em redor do reservatório estender-se-á para cerca de 1.415 metros, enquanto os dos circuitos de corrida e de manutenção vão ficar com cerca de 1.160 metros.
João Luz Manchete PolíticaXangai | Sam Hou Fai quer integrar recursos para quadros qualificados Numa reunião com governantes de Xangai, o Chefe do Executivo sugeriu o desenvolvimento conjunto de projectos de investigação científica e tecnológica e a integração de recursos para formar quadros qualificados. Sam Hou Fai defendeu também o reforço da cooperação de empresas e instituições académicas das duas cidades Uma comitiva do Governo da RAEM, liderada pelo Chefe do Executivo, reuniu na segunda-feira ao fim da tarde com o secretário do Comité Municipal de Xangai do Partido Comunista Chinês, Chen Jining e o vice-secretário do Comité Municipal e presidente do município de Xangai, Gong Zheng. O encontro fez parte da agenda que incluiu a visita a pólos industriais e empresas do sector tecnológico. Na reunião com os representantes políticos de Xangai, Sam Hou Fai defendeu que as duas cidades deveriam “desenvolver em conjunto projectos de investigação especializada a nível de ciência e tecnologia, aprofundar a cooperação financeira transfronteiriça, integrar os recursos educacionais para formar quadros qualificados multidisciplinares”. No plano do turismo, o Chefe do Executivo sugeriu a promoção conjunta de itinerários “multi-destinos” no mercado internacional e cooperação ao nível da indústria das convenções e exposições. As indústrias do futuro foram uma das tónicas principais da passagem da comitiva da RAEM por Xangai. O Chefe do Executivo propôs o reforço da cooperação e intercâmbio das empresas de tecnologia e das instituições académicas entre as duas cidades, adoptando a filosofia “Indústria-Academia-Investigação”. Tu cá, tu lá O governante da RAEM disse esperar o forte apoio de Xangai no incentivo a empresas tecnológicas “a explorar oportunidades de negócios em Macau, em prol de um desenvolvimento conjunto”. Cumprindo a necessária menção aos importantes discursos proferidos por Xi Jinping durante a última visita a Macau, Sam Hou Fai repetiu aos altos cargos do Partido Comunista Chinês de Xangai que Macau está a implementar o espírito dos discursos e a empenhar-se na diversificação da economia e construção da Zona de Cooperação Aprofundada entre em Hengqin. Durante a parte da manhã, a comitiva da RAEM visitou a Cidade Científica de Zhangjiang e duas empresas científicas. Segundo o Gabinete de Comunicação Social, Sam Hou Fai convidou as empresas a investirem em Macau. A agenda política do dia fechou com uma deslocação à comunidade ecológica de inovação do Espaço Mosu, onde os representantes de Macau ficaram a conhecer a plataforma de incubação e aceleração de modelos de inteligência artificial. O périplo pelo Interior da China levou ontem a comitiva de governantes da RAEM a Nanjing, cidade na província de Jiangsu que foi capital do país durante várias dinastias imperiais.
João Luz Manchete PolíticaFixados limites de capital social para companhias aéreas que queiram operar em Macau O Governo publicou ontem no Boletim Oficial uma série de despachos, assinados pelo Chefe do Executivo, para regulamentar exigências de capital social, custo de licença para renovação e cauções a pagar por empresas que queiram entrar no mercado da aviação civil, depois de ter sido aprovada em meados de Junho a lei que liberaliza o mercado aéreo comercial. Começam assim a ganhar contornos concretos as exigências para empresas dispostas a quebrar o monopólio da Air Macau no território. Assim sendo, os despachos assinados por Sam Hou Fai determinam que as empresas de aviação civil que queiram estabelecer operações em Macau devem pagar 15 milhões de patacas em caução. Para conseguir ou renovar a licença de actividade de transporte aéreo comercial de passageiros é preciso pagar 1 milhão de patacas, e exigido o pagamento de uma taxa anual de actividade correspondente a 2 por cento dos lucros líquidos apurados pela companhia aérea no ano anterior. Foram também fixados montantes mínimos de capital social das companhias para obter o certificado de operador aéreo. Para operações de transporte aéreo comercial de passageiros é exigido um capital social de, pelo menos, 600 milhões de patacas, enquanto para transporte aéreo comercial de passageiros por helicóptero ou operações de aviação executiva o capital social exigido é de 200 milhões de patacas. Uma longa viagem Para o transporte aéreo comercial de carga em aviões cargueiros, o valor mínimo do capital social é de 400 milhões de patacas. As normas apresentadas ontem em despachos do Governo entram em vigor no dia 1 de Fevereiro de 2026, quando passa a vigorar a nova lei de aviação civil. A legislação que coloca um ponto final no monopólio da Air Macau foi aprovada na generalidade ainda durante o mandato de Ho Iat Seng à frente do Governo, em Junho de 2023. Cerca de dois anos depois foi aprovada na especialidade pelos deputados, depois de várias extensões sucessivas da concessão que garantia a continuidade do monopólio da Air Macau.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaGuangdong | Pedidos mais detalhes sobre circulação além Hengqin A deputada Wong Kit Cheng questiona as autoridades sobre o andamento do processo que irá permitir que carros de matrícula única de Macau em Hengqin possam circular em toda a província de Guangdong. Além disso, a responsável sugere que se realize uma única inspecção de viaturas por ano reconhecida por Macau e Guangdong Wong Kit Cheng, deputada, pretende saber mais detalhes sobre o processo de permissão de circulação de viaturas de matrícula única de Macau em Hengqin em toda a província de Guangdong, algo que as autoridades garantiram que podia ser uma realidade no final deste ano. Porém, nada ainda foi anunciado de concreto. Num comunicado enviado às redacções, a responsável entende que deve ser acelerado o processo burocrático a fim de permitir que mais carros possam circular em toda a província. Wong Kit Cheng salientou que as autoridades de Macau e Guangdong têm avançado com a medida de forma ordenada, revendo o formato de gestão dos veículos com matrícula única. Além disso, tem sido promovida a criação de um sistema de informação de passagem fronteiriça da segunda linha, procurando que a política possa ser implementada este ano. Por essa razão, a deputada, que é vice-presidente da Associação Geral das Mulheres de Macau, sugere que o Governo anuncie mais detalhes destas políticas junto do público e com alguma antecedência, nomeadamente os processos de apreciação e aprovação dos condutores qualificados para conduzir neste sistema e informações relativas à passagem transfronteiriça de segunda linha. Tudo para que os condutores de Macau possam preparar a sua candidatura de forma atempada e para trazer uma maior conveniência à integração de Macau com Hengqin. Melhores inspecções Tendo em conta o aumento contínuo, nos últimos anos, do número de veículos transfronteiriços, Wong Kit Cheng diz que seria importante simplificar o processo de inspecção de viaturas entre Macau e o Interior da China, pois os condutores têm de se submeter a inspecções de ambos os lados da fronteira. Desta forma, defendeu a responsável, tal representa mais despesas para os condutores e perda de tempo, pois os critérios de inspecção são diferentes. Assim, a deputada sugere que se estude a possibilidade de se realizar uma única inspecção anual reconhecida por Macau e Guangdong. Na mesma nota, a deputada também pede melhores instalações fronteiriças para uma melhor integração da RAEM em Hengqin. Wong Kit Cheng cita dados do posto fronteiriço de Hengqin onde se indica que de Janeiro ao dia 25 de Junho deste ano mais de um milhão de veículos com matrícula única de Macau usaram este posto, um aumento anual de 26 por cento. Além disso, segundo a deputada, as autoridades de Hengqin estimam que o número possa atingir, pela primeira vez, os dois milhões já este ano. São também citadas queixas de condutores que usam com frequência o posto fronteiriço de Macau-Hengqin quanto aos engarrafamentos em hora de ponta. Por esta razão, a deputada quer que o Governo continue a avaliar a capacidade de acolhimento de viaturas do posto, sugerindo a colocação de mais agentes de segurança, mais faixas de circulação para carros e uma melhor coordenação do fluxo de trânsito.
João Luz Manchete PolíticaTrânsito | Lei volta à estaca zero e passa para próxima legislatura A revisão da lei do trânsito voltou para a gaveta e o processo legislativo terá de recomeçar na nova legislatura. Em discussão desde o Governo de Chui Sai On, a lei volta à estaca zero, depois de os deputados terem concluído que o diploma não estava em condições para ser votado antes do fim da sétima legislatura A revisão da Lei do trânsito rodoviário atravessou as agendas legislativas dos executivos de Chui Sai On, Ho Iat Seng e voltou a ficar na gaveta no primeiro ano de Sam Hou Fai à frente do Governo. Na passada sexta-feira, a mesa da Assembleia Legislativa (AL) divulgou uma deliberação, assinada pelo presidente da AL, Kou Hoi In, onde é indicado que “a proposta de lei intitulada ‘Lei do trânsito rodoviário’ não reúne os requisitos para votação pelo Plenário”. É acrescentado que “após o termo desta legislatura, o Governo pode renovar a iniciativa quando entender oportuno”. No final do mandato de Chui Sai On, o Governo acabou por retirar a lei da agenda depois de manifestações contra o aumento das multas. Após a extinção das manifestações nas ruas de Macau, a reforma da legislação que regula o trânsito voltou à agenda legislativa do Executivo de Ho Iat Seng, mas acabou mais uma vez por não completar o processo. Quase duas décadas após a sua entrada em vigor, em Outubro de 2007, a lei tem sido alvo de muitas críticas e promessas de actualização. Desta feita, a mesa da AL indica que a comissão parlamentar responsável por analisar na especialidade a lei teve o dia 7 de Agosto como prazo inicial de apreciação fixado, prazo que foi estendido até 15 de Agosto, a sexta-feira passada. Nos dois meses que antecederam o fim do prazo, e dos trabalhos desta legislatura, Kou Hoi In terá contactado o Governo várias vezes para estar a par do andamento da proposta de lei. Idade da razão Apesar dos contactos da AL, a 1ª comissão permanente que analisou o diploma, presidida por Ella Lei, não chegou a receber “a versão alternativa formal e conclusiva e o texto de trabalho e a versão inicial da proposta de lei revelam-se imaturos”, é descrito no texto assinado por Kou Hoi In. O parecer assinado pelos deputados da 1ª comissão permanente destaca que foram realizadas 23 reuniões para discutir o diploma na especialidade, 14 das quais com a participação de representantes do Governo. Porém, a complexidade do diploma acabou por ditar a sua “morte” em sede de especialidade. O Governo propunha a revogação de 39 diplomas legais, incluindo a lei do trânsito rodoviário em vigor, “o que implicava um planeamento legislativo de grande dimensão.” O parecer salienta que “tendo em conta a divergência de opiniões do público em geral sobre as alterações da proposta de lei, é necessário continuar a procurar consenso”, e que “o Governo ainda não respondeu às questões da comissão” e que o “novo texto de trabalho continua a apresentar alguns problemas de princípio”.
Andreia Sofia Silva PolíticaJornalismo | Ron Lam deixa de escrever opinião para o Son Pou O deputado Ron Lam decidiu deixar de escrever opinião para o jornal Son Pou, algo que fazia desde 2017. Esta decisão surge depois de ter anunciado o fim do podcast da Associação Sinergia de Macau, a que pertence, e foi tema da última crónica publicada na edição do semanário Son Pou da última semana. Ron Lam disse que está numa fase em que necessita mudar de carreira, sendo, por isso, “hora de acabar com esta coluna”. O deputado também explicou que a coluna de opinião funcionava como uma espécie de registo do seu trabalho político, em que analisava diversas políticas e medidas do Executivo segundo a sua perspectiva. O responsável adiantou que, nos últimos tempos, os artigos de opinião deixaram de estar em voga, sendo substituídos pela proliferação de vídeos de curta duração nas redes sociais, enfraquecimento dos media mais tradicionais ou a explosão da informação. Porém, Ron Lam sempre quis documentar a história e contexto para algumas políticas do Governo, além de explicar vantagens e desvantagens, para que o público interessado pudesse conhecer os aspectos gerais de alguns assuntos mais específicos.
Hoje Macau PolíticaEnsino superior | CE reúne com ministro da Educação chinês Sam Hou Fai, Chefe do Executivo, reuniu na última quinta-feira, na sede do Governo, com o ministro da Educação da China, Huai Jinpeng, tendo sido discutidos os contornos do projecto da futura cidade universitária a desenvolver em Hengqin, com instituições do ensino superior locais, e que terá o nome de “Cidade (Universitária) de Educação Internacional de Macau e Hengqin”. O dirigente explicou que as autoridades têm promovido “a construção ordenada” desta futura cidade universitária, sendo que “os diversos projectos de construção” estão também a “ser promovidos de forma ordenada”, como é o caso do novo campus da Universidade de Macau, o centro de transferência e transformação de tecnologia das instituições de ensino superior do Estado. Pretende-se ainda que possa entrar em funcionamento, “ainda este ano”, o “subcentro da área de medicina tradicional chinesa”. Na sexta-feira foi a vez de o próprio ministro, acompanhado pela secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, O Lam, visitar a Zona de Cooperação em Hengqin “para se inteirar sobre o planeamento” da futura cidade universitária.
João Luz Manchete PolíticaAL | Sam Hou Fai realça trabalho dos deputados para ordem constitucional Num jantar com todos os deputados, antes da eleição do novo hemiciclo, o Chefe do Executivo enalteceu o trabalho dos legisladores na salvaguarda da “ordem constitucional da RAEM estabelecida pela Constituição e pela Lei Básica”. Entre os deputados presentes esteve Ron Lam, afastado das próximas eleições por não ser fiel à RAEM e à Lei Básica Na sexta-feira, Sam Hou Fai ofereceu um jantar a todos os deputados da 7ª legislatura, que terminará na primeira reunião (em meados de Outubro) do novo elenco de legisladores apurados nas próximas eleições legislativas. O Chefe do Executivo brindou os deputados com elogios e realçou os êxitos alcançados pelos deputados, que “proporcionam alicerces sólidos para a nova legislatura”, na salvaguarda efectiva “da ordem constitucional da RAEM estabelecida pela Constituição e pela Lei Básica”. Segundo um comunicado emitido pelo Gabinete de Comunicação Social, o governante salientou que os deputados asseguraram “o funcionamento eficaz e suave da estrutura com predominância do poder executivo estabelecida pela Lei Básica, apoiou sempre, colaborou e fiscalizou o Governo na governação segundo a lei, exerceu efectivamente os poderes e funções atribuídos pela Lei Básica”. Entre os “resultados frutíferos” dos trabalhos legislativos, Sam Hou Fai destacou a “modernização do sistema jurídico da RAEM”, nomeadamente o aperfeiçoamento do regime jurídico da defesa da segurança do Estado. Participaram no jantar todos os deputados, incluindo os que estão de saída. Um deles foi Ron Lam, que apesar dos elogios de Sam Hou Fai sobre a salvaguarda “da ordem constitucional da RAEM estabelecida pela Constituição e pela Lei Básica”, foi desqualificado das próximas eleições alegadamente por não ser fiel à RAEM e à Lei Básica. No devido lugar No total, durante os quatro anos de actividade, os deputados da sétima legislatura aprovaram 86 leis. Além disso, Sam Hou Fai elogiou os trabalhos dos deputados para a “elevação da capacidade governativa da RAEM, o desenvolvimento da diversificação adequada da economia”, assim como eu áreas importantes para o bem-estar da população. O Chefe do Executivo indicou que nos últimos quatro anos, o funcionamento da Assembleia Legislativa (AL) proporcionou “três importantes experiências e inspirações”. A primeira foi garantir a implementação firme do princípio “Macau governada por patriotas”. A segunda foi o cumprimento correcto das funções e responsabilidades da AL “para assegurar o funcionamento suave da estrutura com predominância do poder executivo”. A terceira foi a continuidade da melhoria da eficiência e qualidade legislativas “para assegurar a conformidade legal dos projectos da RAEM e salvaguardar o ambiente e o prestígio da Macau alicerçada no Estado de Direito”. Por último, Sam Hou Fai disse esperar que Kou Hoi In, Chui Sai Cheong e os deputados que deixarão o cargo em breve continuem a apoiar o Governo na governação segundo a lei e a contribuir com esforços e sugestões para o desenvolvimento, prosperidade e estabilidade da RAEM a longo prazo.
Andreia Sofia Silva PolíticaSS | Mais de 120 mil inspecções a álcool e tabaco em seis meses Os inspectores dos Serviços de Saúde (SS) realizaram, em seis meses, ou seja, entre Janeiro e Junho deste ano, um total de 123.085 inspecções a estabelecimentos nocturnos a fim de verificar o cumprimento da lei nos consumos de álcool e tabaco. Os dados estatísticos ontem divulgados mostram que foram detectados 2.748 casos infractores. No combate ao tabaco foram detectados 2.529 situações de fumo ilegal, 127 casos de transporte de cigarros electrónicos entre fronteiras, bem como 81 casos suspeitos de violação do Regime de Prevenção e Controlo do Tabagismo. No que concerne ao tipo de estabelecimento com maior número de casos de pessoas a fumar em locais proibidos, os casinos foram os que registaram, no total, 480 casos, representando uma fatia de 19 por cento, seguindo-se os estabelecimentos de restauração, 368 casos, 14,6 por cento dos casos. Os casos ocorridos em jardins ou zonas de lazer surgem em terceiro lugar, com 229 casos ocorridos, 9,1 por cento. A Direcção dos Serviços de Inspecção e Coordenação de Jogos, em colaboração com os SS, realizaram 429 inspecções em casinos, tendo detectado 480 casos de pessoas a fumar em locais proibidos. Quanto ao controlo do consumo de bebidas alcoólicas, entre Janeiro e Junho de 2025, registaram-se 11 casos suspeitos de violação do Regime de Prevenção e Controlo do Consumo de Bebidas Alcoólicas por Menores, sendo que três desses casos envolveram a venda ou a disponibilização de bebidas alcoólicas a menores.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaRon Lam | Último episódio do podcast destacou falta de respostas do Governo O último episódio do podcast realizado pela Associação Sinergia de Macau, dirigida pelo ainda deputado Ron Lam, foi gravado esta quarta-feira à noite e destacou a ausência de respostas do Executivo para com a população. O projecto, que durou oito anos, chegou ao fim, com Ron Lam a admitir cansaço Há oito anos que a Associação Sinergia de Macau, cujo vice-presidente é o deputado Ron Lam, divulgava ideias políticas através de um podcast semanal. Porém, isso acabou, tendo sido gravado esta quarta-feira o último episódio. Uma das ideias deixadas por Ron Lam foi, precisamente, a ausência de respostas do Governo para com a população, temendo-se que se continuem a ignorar as vozes da sociedade. O responsável frisou que a Sinergia de Macau fez várias propostas ao longo dos anos para diversos problemas do território, mas que o Governo nunca aceitou ou ouviu essas ideias. “Fizemos todos os esforços para apresentar sugestões concretas e algumas são esperadas pela população. Porque é que os jovens estão confusos em relação ao futuro? Porque é que as percepções da sociedade estão em baixa? Estes assuntos têm de ser enfrentados pelo Governo, para que os possa resolver”, disse Ron Lam. Um dos casos descritos no último episódio do podcast diz respeito ao urbanismo, nomeadamente o projecto do viaduto entre Zona A e Zona B dos Novos Aterros Urbanos. “Em meados do ano passado começámos a falar sobre isso, a colocar questões sobre o viaduto, mas o Governo sempre disse que o viaduto não ia ser como um edifício. Depois, o projecto acabou por ser suspenso por exigência da UNESCO”, acrescentou. Sem regresso Johnson Ian, ex-jornalista e presidente da associação, recordou que, olhando em perspectiva, muitos dos problemas apontados em oito anos de podcast não foram resolvidos. “Os temas foram sempre discutidos, nomeadamente as questões da habitação. O segundo tema mais discutido foi o metro ligeiro. Há oito anos discutimos, e agora continuamos a fazê-lo”, frisou. Os intervenientes disseram que o podcast surgiu como uma forma de explicar as políticas do Governo e demais notícias de forma detalhada aos ouvintes, além de ter sido uma ferramenta para preparar as eleições à Assembleia Legislativa (AL) de 2017. No último episódio Ron Lam foi ainda questionado por um ouvinte sobre um possível regresso à política através da Federação das Associações dos Operários de Macau, a que pertenceu antes de criar a Associação Sinergia de Macau, para recuperar a qualificação como candidato. Mas este afastou essa possibilidade. “Não vou pensar numa candidatura à AL nos próximos tempos. Para mim, o papel do deputado é uma ferramenta em prol da mudança, e quando esta ferramenta não pode ser usada, deixa de ser um objectivo.” Ron Lam disse ainda que estabeleceu para si o limite máximo de três legislaturas no trabalho como deputado, recordando que está na política desde 2010. Agora parece ser altura de deixar o palco. “Estou cansado e preciso do tempo para respirar,” revelou.
Andreia Sofia Silva Manchete Política1ª Feira de comércio em Díli atrai investimentos de Macau e China Díli, capital de Timor-Leste, prepara-se para receber a primeira edição da Feira Internacional de Comércio de Díli, que contará com 19 empresários de Macau. A informação consta numa nota divulgada pelo Fórum Macau, assinada por António Ramos da Silva, delegado do país junto do secretariado permanente do Fórum Macau. O evento, que acontece entre os dias 28 de Agosto e 1 de Setembro, é o primeiro desta natureza a decorrer no país e “pretende atrair mais investidores da Grande Baía (Guangdong-Hong Kong- Macau) e empresários de todos os sectores, desde comércio, prestação de serviços, instituições financeiras e banca”. Macau participa com uma delegação de 19 empresários, organizada pelo Instituto de Promoção do Investimento e Comércio (IPIM), enquanto a China envia uma delegação de 14 empresários de diversas regiões, organizada pela Associação da Indústria Aroma Natural China Macau. Café e companhia Segundo a mesma nota, “durante o evento as empresas de Macau e Guangdong vão assinar protocolos de cooperação e contratos de compra e venda com empresas de Timor-Leste” em áreas como a produção de café e mariscos ou a construção civil, entre outras. Um dos exemplos destacados é o contrato entre a Macau Coffee, Companhia Limitada e a Timor Global, empresa distribuidora de café em Timor-Leste, que terá o valor global de 808,800.00 dólares americanos. Já a empresa Água Nova de Timor (Macau) vai assinar um acordo com o Ministério da Educação de Timor-Leste “para instalação de máquinas de água potável nas escolas públicas” do país, lê-se ainda. Outro destaque é o acordo assinado neste evento entre o grupo de construção civil TOP Builder, Macau e o Huafa Group, de Zhuhai, “para participar no desenvolvimento das infraestruturas em Timor-Leste”. António Ramos da Silva destaca também que da zona da Grande Baía são esperados investimentos em Timor-Leste, nomeadamente o investimento do Caizi Group em parceria com Leong Iu Kau, do grupo Zhuhai Deguang Electronic Products Factory Co,Ltd. A mesma nota dá conta que em Janeiro deste ano o Caizi Group “assinou um pré-acordo de investimento com o delegado de Timor-Leste [do Fórum Macau] num montante total de investimento de cerca de mil milhões de dólares americanos, e que se divide em várias fases”. Pretende construir “resorts integrados, fábricas de manufacturas para a construção civil e outras indústrias”, é referido.
João Luz Manchete PolíticaDireitos humanos | Governo manifesta “firme oposição” a relatório americano O Executivo de Sam Hou Fai reagiu com “forte insatisfação e uma firme oposição” ao “Relatório sobre Direitos Humanos 2024″ do Departamento de Estado norte-americano. O relatório acusa Macau de restringir as liberdades de expressão e de imprensa, e de permitir o tráfico de pessoas. O Governo aponta a “interferência violenta” nos assuntos internos da China e da RAEM “O ‘Relatório sobre Práticas de Direitos Humanos por País relativo ao ano de 2024’, publicado recentemente pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos da América, contem acusações infundadas sobre a situação dos direitos humanos em Macau que não correspondem aos factos e estão repletas de preconceito, às quais o Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) manifesta uma forte insatisfação e uma firme oposição”, foi desta forma que o Governo da RAEM reagiu na noite de quarta-feira ao documento emitido na terça-feira pelo organismo liderado por Marco Rubio. O Executivo de Sam Hou Fai começa por elencar os “êxitos notáveis” alcançados pela RAEM “desde o regresso à pátria”, como o desenvolvimento económico, a estabilidade e harmonia social, a qualidade de vida da população, assim como “progressos abrangentes na área dos direitos humanos”. A resposta prossegue com o elogio à solidez do sistema jurídico local e ao reforço da independência judicial tem sido reforçada. “Os residentes gozam, nos termos da lei, de amplos direitos e liberdade de expressão, de imprensa, de reunião e de desfile, entre outras, sendo igualmente os direitos laborais garantidos por lei”, acrescenta o Governo da RAEM O Executivo defende ainda a lei relativa à defesa da segurança do Estado, por garantir “eficazmente a segurança do Estado e a prosperidade e estabilidade da RAEM”, e que a salvaguarda da soberania, segurança e interesses do desenvolvimento do país, são “deveres constitucionais” dos residentes de Macau. Interferência violenta O Governo de Sam Hou Fai acusa os Estados Unidos de violarem os princípios do direito internacional e as normas básicas das relações internacionais, nomeadamente através da publicação “ano após ano dos chamados relatórios para comentar irresponsavelmente a situação dos direitos humanos na RAEM, o que constitui uma interferência violenta nos assuntos internos da China e nos assuntos da RAEM”. Como tal, o Executivo da RAEM reitera que os Estados Unidos devem atentar com imparcialidade os “enormes êxitos alcançados por Macau sob o princípio ‘Um País, Dois Sistemas’, respeitem os factos e parem de difamar e criticar maliciosamente a situação dos direitos humanos na RAEM”. O documento do Departamento de Estado norte-americano voltou a acusar Macau de restringir a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa, através da censura, e de permitir o tráfico de pessoas. O organismo da Administração Trump reitera, como o fez o ano passado, que não houve “mudanças significativas” na situação de Macau. No documento frisa-se que “a lei prevê liberdade de expressão, incluindo para membros da imprensa e outros meios de comunicação, mas o Governo restringiu este direito”. A “RAEM impôs restrições à liberdade de imprensa e incentivou os meios de comunicação a alinharem-se com as posições governamentais. Houve relatos de autocensura por parte de órgãos e jornalistas”, pode ler-se no mesmo documento.
