Cotai | Zona de espectáculos ao ar livre com futuro incerto

A presidente do Instituto Cultural, Deland Leong Wai Man, reconheceu que o futuro do Local de Espectáculos ao Ar Livre ainda está por decidir e que a continuidade ainda não está garantida, depois do período experimental actualmente a decorrer. A posição foi tomada ontem pela presidente do IC depois de uma reunião do Conselho Consultivo para o Desenvolvimento Cultural.

Em reacção ao anúncio de que um espectáculo agendado para o início de Setembro (Festival S20) tinha sido cancelado pelo organizador, Leong revelou que está previsto que o espaço gerido pelo Governo receba, pelo menos, mais três espectáculos até ao final do ano. Os espectáculos estão agendado para os finais de Setembro, Outubro e Dezembro.

A responsável pelo IC explicou também que o funcionamento da zona de espectáculos no futuro não está garantida e que o IC vai fazer uma ponderação, quando terminar o período experimental de um ano. Leong prometeu também o anúncio da decisão para “um momento oportuno”.

Ontem, em declarações aos jornalistas, Deland Leong revelou também que a 2ª edição do Festival Internacional de Artes para Crianças de Macau vai receber mais de 1.000 actividades e espectáculos. O evento realizado entre Julho e Agosto conta com um orçamento de cerca de 20 milhões de patacas.

Segundo o jornal Ou Mun, a responsável não conseguiu apresentar os dados estatísticos para a participação neste ano, porque o festival ainda se encontra a decorrer. Deland Leong recordou que houve cerca de 210 mil participantes no ano passado, e que a proporção de residentes foi maior do que a de turistas. Actualmente, mais de 80 por cento dos bilhetes para os eventos estão vendidos.

30 Jul 2025

Casinos-satélite | Casa dos Trabalhadores do Jogo preocupada

A Casa dos Trabalhadores da Indústria do Jogo admite estar preocupada com o destino dos trabalhadores dos casinos-satélite. A instituição é ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau, cujos quatro deputados votaram a favor da lei que força o encerramento dos casinos-satélite

 

A Casa dos Trabalhadores da Indústria do Jogo está preocupada com a falta de capacidade das concessionárias para absorverem os trabalhadores dos casinos-satélite. As preocupações face à onda de encerramentos de 11 casinos foi expressa por Pak Kin Kong, director da instituição, em declarações ao Canal Macau.

“Neste momento, enfrentamos o facto de que temos mais de 4.000 trabalhadores de casinos-satélite que vão ser afectados [pelos encerramentos]. No entanto, achamos que as concessionária envolvidas não têm capacidade suficiente para arranjar o mesmo tipo de trabalho para estes trabalhadores”, afirmou o responsável.

Pak Kin Kong recordou o cenário durante a pandemia, em que alguns trabalhadores também viram os postos de trabalho extintos, tendo sido transferidos para outras funções. Contudo, o director da Casa dos Trabalhadores da Indústria do Jogo admite que a transição nem sempre é isenta de problemas. “Alguns trabalhadores de casinos-satélite não foram transferidos para o mesmo cargo, ou para cargos relacionados com o jogo. Alguns eram croupiês e foram transferidos para cargos como empregados de quartos ou seguranças”, recordou.

O dirigente explicou também que esta mudança de cargos é encarada como uma preocupação para os trabalhadores. “Estamos preocupados, porque as operadoras de jogo podem não arranjar o mesmo tipo de cargo para esses trabalhadores dos casinos-satélite”, indicou. “Isto provoca preocupação entre os trabalhadores, por terem receio de não se conseguirem adaptar ao novo cargo. Nos últimos anos recebemos alguns pedidos de apoio”, revelou.

Milhares de postos

As declarações de Pak Kin Kong foram recolhidas horas depois de ter sido tornado público que o casino-satélite Grandview vai fechar as portas hoje às 23h59.

A Casa dos Trabalhadores da Indústria do Jogo está ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), cujos deputados, Lei Chan U, Lam Lon Wai, Ella Lei e Leong Sun Iok, votaram a favor da lei que obriga ao encerramento destes casinos.

Os casinos-satélite resultam de acordos entre algumas concessionárias e empresas independentes, que exploram vários espaços de jogo. Segundo as últimas alterações propostas pelo Governo, e aprovadas pela Assembleia Legislativa, os casinos-satélite têm de ser encerrados até ao final do ano. A alternativa passa por passarem a ser explorados pelas concessionárias, uma situação que apenas se vai verificar com os casinos L’Arc e Ponte 16, havendo por isso 11 encerramentos.

O casino Grandview é explorado ao abrigo de um acordo com a concessionária SJM, que vai absorver 159 trabalhadores do casino-satélite com os quais tem vínculo laboral. No entanto, há sete trabalhadores cujo futuro é incerto. Também o futuro dos trabalhadores não-residentes é desconhecido.

Anteriormente, o Governo reconheceu que os casinos-satélite empregam 5.600 trabalhadores, dos quais 4.800 foram contratados directamente pelas concessionárias e cerca de 800 pelos casinos. Estes últimos podem ficar desempregados.

30 Jul 2025

Habitação pública | Defendida atribuição a quadros qualificados

Lei Choi Hong, directora-executiva do grupo imobiliário Sun City, defendeu que os apartamentos de habitação pública que sobram dos concursos devem ser atribuídos a quadros qualificados.

Segundo o Jornal do Cidadão, a responsável lembrou que a procura por habitação pública já não é tão elevada como no passado, tomando como referência os concursos de habitação social mais recentes ou da habitação económica na Zona A dos Novos Aterros Urbanos.

Lei Choi Hong destacou a projecto em curso do Novo Bairro de Macau em Hengqin que procura atrair moradores entre os residentes de Macau, pelo que existem, na sua opinião, bastante oferta habitacional no mercado neste momento.

Ao mesmo jornal, Ng Ka Teng, membro do Conselho para os Assuntos de Habitação Pública, argumentou que a procura por casas públicas mudou e que o Governo deve actualizar as políticas nesta área. A responsável recordou que os mais recentes números de pedidos de habitação económica caíram de forma significativa, sendo que na candidatura de 2019, 487 agregados familiares acabaram por desistir na fase de escolha da casa. Isso significa mais de dez por cento das famílias candidatas.

Ng Ka Teng pede, por isso, o relançamento de algumas medidas habitacionais, nomeadamente o plano da primeira aquisição de imóveis para jovens com idades compreendidas entre 21 e 44 anos. Outra política que pode ser lançada novamente, na visão da responsável, é o regime de bonificação de juros de crédito concedido para aquisição de habitação própria.

30 Jul 2025

Banco da China | Presidente da filial de Macau detido à chegada a Pequim

O jornal Caixin Global noticiou o desaparecimento do presidente da sucursal de Macau do Banco da China, indicando que terá sido levado pelas autoridades nacionais quando chegou a Pequim vindo de Macau. Jia Tianbing é o segundo dirigente de bancos de Macau a desaparecer em menos de um mês

 

O presidente da sucursal de Macau do Banco da China, Jia Tianbing, foi levado pelas autoridades no Interior da China, noticiou ontem o jornal Caixin Global, uma das principais publicações sobre informação financeira da China. Este é o segundo dirigente de representações de bancos estatais chineses em Macau a desaparecer no Interior da China em menos de um mês.

De acordo com o Caixin Global, Jia Tianbing foi interceptado quando voltava para Pequim, vindo de Macau, e estava acompanhado por vários familiares e amigos. Os acompanhantes do banqueiro também terão sido levados pelas autoridades.

A detenção aconteceu após Jia Tianbing ter acompanhado, no dia 11 deste mês, a delegação dos membros de Macau do Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC) numa visita à Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin. A delegação, foi liderada pelo vice-presidente do CCPPC, e ex-Chefe do Executivo de Macau, Edmund Ho.

No entanto, os sinais de que algo de extraordinário estava a acontecer foram visíveis numa reunião recente do Banco da China que serviu para emitir novas instruções para as sucursais. Nesse encontro foi notada a ausência de Jia Tianbing.

Pelo menos desde domingo que o Caixin Global tentou entrar em contacto com Jia Tianbing, mas o número de telemóvel esteve sempre desligado. Também não foi recebida qualquer resposta até ontem.

Cenário repetido

No início do mês, o mesmo jornal revelou que Jiang Yusheng, ex-presidente do Banco Industrial e Comercial da China (ICBC, em inglês), tinha sido levado pelas autoridades do Interior.

Após a informação sobre o desaparecimento do banqueiro ter começado a circular foi tornado público que Jiang estava a ser investigado pela Comissão Central de Inspecção Disciplinar por suspeitas de violação grave da disciplina e da lei. Este é um termo frequentemente utilizado no Interior da China para designar casos de corrupção.

Segundo o Caixin Global, a investigação que visa Jiang Yisheng prende-se com empréstimos imobiliários aprovados pelo ICBC de Macau, principalmente no âmbito do projecto de luxo Windsor Arch, construído à frente do Jockey Club e no qual participaram vários empresários locais.

Este projecto foi desenvolvido por Ng Lag Seng, então presidente do Grupo Sun Kian Ip, e que também foi parte da investigação no âmbito do caso judicial que resultou no julgamento dos ex-directores das Obras Públicas, Jaime Carion e Li Canfeng. Também Ng Kei Nin, filho de Ng Lap Seng, um dos directores da empresa, foi implicado no caso. Ambos foram condenados em Macau ao cumprimento de penas de prisão.

A publicação indicava que a investigação surgiu numa altura em que o ICBC Macau registava um aumento do crédito malparado, ou seja, dos empréstimos aprovados a devedores que depois não tiveram capacidade para pagar as dívidas.

30 Jul 2025

Lei Chan U quer mecanismo para controlar opiniões online

Apesar de estar de saída do hemiciclo em Outubro, o deputado Lei Chan U defende que o Governo tem de criar novas leis e mecanismos para controlar opiniões partilhadas nas redes sociais. O pedido de criação de um mecanismo de censura foi deixado ao secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, através de uma interpelação escrita.

Na interpelação, Lei Chan U diz que a partilha de opiniões online é uma “faca de dois gumes” e alerta para o perigo de haver “descontrolos” e de criar “incertezas e instabilidade” à governação.
“Devido às características especiais do ambiente da Internet, alguns acontecimentos sociais, depois de serem difundidos e fermentados online, formam uma opinião pública muito forte num período de tempo muito curto, e a direcção desta força de opinião pública é imprevisível e tem o efeito de uma faca de dois gumes”, apontou.

“Por um lado, o poder da opinião pública pode formar uma supervisão social e promover a justiça social; por outro lado, o poder da opinião pública pode também levar a um estado de descontrolo da opinião pública em linha, o que trará incertezas à estabilidade social e aumentará a pressão sobre a governação social do governo”, acrescentou.

Seguir o Interior

O deputado da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) defende que é “necessário e urgente melhorar o mecanismo de gestão da opinião pública na Internet em caso de emergência”. “O Governo formulou um mecanismo para monitorizar, avaliar e responder à opinião pública na Internet em caso de emergência?”, questionou.

O deputado pede que em questões da internet Macau siga o que se faz no Interior da China: “O ciberespaço não é um lugar fora da lei. O Estado atribui grande importância ao papel fundamental do Estado de Direito na construção de uma Internet forte e sublinha a necessidade de governar a Internet de acordo com a lei”, atira.

“Posso perguntar se o Governo vai promover a legislação sobre a opinião pública na Internet e criar um mecanismo de intervenção rápida da opinião pública, de modo a reduzir o impacto negativo da opinião pública em linha na estabilidade social?”, pergunta.

30 Jul 2025

CAEAL | Influenciadores digitais alertados para proibição de campanha

O juiz Seng Ioi Man garante que as autoridades têm mecanismos necessários para aplicarem a lei de proibição do incitamento aos votos nulos e em branco mesmo fora de Macau, através de mecanismos de cooperação

 

A Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) avisou ontem os influenciadores digitais para o facto de estarem abrangidos pela proibição de fazerem campanha. Em causa está a possibilidade de os influenciadores receberem dinheiro ou outros benefícios para promover listas candidatas nas eleições de 14 de Setembro.

“Como sabem, actualmente temos muito influenciadores e plataformas. Uma vez que existe uma natureza comercial nestas campanhas, elas não são permitidas. Tanto a CAEAL como as entidades de execução da lei, como a Polícia Judiciária ou Comissariado Contra a Corrupção, vão ter pessoal para acompanhar as acções de propaganda realizadas na internet”, explicou o presidente da CAEAL, Seng Ioi Man.

De acordo a lei eleitoral, a publicidade comercial é proibida após o dia de apresentação das candidaturas e até à realização das eleições. A punição para a divulgação de publicidade comercial ilícita prevê uma multa de 5 mil a 50 mil patacas.

Na conferência de imprensa de ontem, Seng Ioi Man garantiu também que as autoridades têm meios necessários para executar a lei fora do território, nos casos em que são feitos apelos de boicote ou incitamento ou voto nulo ou em branco. “Alguns actos podem ser realizados fora de Macau. Qualquer acto irregular, crime ou ilegalidade, as entidades de execução da lei, como as polícias, e nós, temos cooperações com outras entidades, e se houver esses crimes temos mecanismos para tratar desses casos”, garantiu.

Seng Ioi Man afirmou que até agora não foram identificados casos de potenciais crimes de incitamento ao voto nulo ou em branco. Este crime foi criado com a revisão mais recente da lei eleitoral, depois das primeiras exclusões de candidatos por motivos políticos, e prevê uma pena de prisão efectiva entre 30 dias e 3 anos, sem qualquer possibilidade de suspensão.

Mais painéis de campanha

Em relação à campanha eleitoral, que arranca a 30 de Agosto e se prolonga até 12 de Setembro, Seng Ioi Man anunciou que este ano serão adicionadas duas zonas para afixar cartazes e os programas políticos, em comparação com 2021.

A CAEAL mudou igualmente os espaços onde os cartazes são colocados, para serem vistos por mais pessoas. “Escolhemos espaços mais largos, com maior fluxo de pessoas para instalar os painéis e esperamos que as listas possam também estar atentas aos nossos avisos, nomeadamente o que diz respeito ao tamanho, para que possam imprimir cartazes com tamanho adequado”, indicou o juiz.

Ao contrário de 2021, as autoridades vão voltar a organizar uma cerimónia de arranque da campanha eleitoral, com a participação de representantes das diferentes listas. Seng Ioi Man explicou que este ano volta a ser possível realizar a cerimónia, dado que não há condicionamentos relacionados com a pandemia da covid-19.

30 Jul 2025

Azulejos | Moradores pedem maior atenção a perigos

A União Geral das Associações dos Moradores de Macau (UGAMM) pede ao Governo mais fiscalização às obras e à qualidade e segurança dos azulejos instalados nos edifícios habitacionais. Foi desta forma que a associação reagiu aos três casos de queda de azulejos nos blocos 5, 6 e 7 do Edifício Koi Nga, em Seac Pai Van, dois dos quais aconteceram durante a passagem do tufão Wipha, e o terceiro dias nos dias seguintes.

Segundo a associação, o Governo tem de intensificar os esforços de inspecção, por questões de segurança pública, até porque no bloco 7 existe uma zona exterior com espaços para uso dos moradores que podem ser atingidos por azulejos.

Apesar dos alertas, Leong Hong Sai recordou que os problemas com o Edifício Koi Nga são antigos e que em Maio o Governo, numa resposta a interpelação escrita, admitiu que em sete blocos dois oito blocos houve quedas de azulejos. No entanto, o Executivo também informou na altura que em três dos blocos foram concluídas as obras de recuperação das paredes e que nos outros blocos os trabalhos estavam em curso.

29 Jul 2025

Chikungunya | Aliança do Povo alerta para perigo em terrenos do Governo

Os membros da associação sugerem que os terrenos recuperados sejam utilizados temporariamente, para evitar a situação actual com águas paradas e ervas por cortar, propícia à reprodução de mosquitos

 

A Aliança de Instituto de Povo de Macau alertou o Governo para o estado de vários terrenos recuperados na área de Nam Van, propício à propagação de mosquitos. O alerta foi deixado através das declarações de Tong Ho Laam, vogal do conselho executivo da associação, e Tam Sio Pang, director da associação, numa altura em que foram registados quarto casos importados de febre de Chikungunya.

De acordo com o relato apresentado, Tong e Tam foram abordados por residentes que se queixam que há muito tempo nos “muitos terrenos desocupados” daquela zona há “poças de água estagnada” e “o crescimento de erva”, o que cria condições ideais para a reprodução dos mosquitos.

Neste cenário os dirigentes associativos esperam que o Governo tomem medidas para prevenir a proliferação de mosquitos nos terrenos que estão na sua posse.

No artigo, os membros da associação recordam também que anteriormente as Obras Públicas adjudicaram o serviço de remoção de água e mapeamento dos terrenos de Nam Van identificados como A3, A4 e A9. Os trabalhos estão contratualizados para acontecer entre Junho e Setembro. Contudo, Tong Ho Laam e Tam Sio Pang indicam que apesar de os trabalhos estarem a ser realizados no terreno A3, que no A4 ainda existe muita água parada.

Em relação ao terreno A9, junto do edifício AIA, é indicado que também existe muita água parada e zonas com ervas altas, uma vez que o terreno em questão tem maior profundidade.

Problemas temporários

Os membros da associação apelam também ao Governo para fazer uma melhor utilização dos terrenos que se encontram desocupados, com a criação de parques públicos e outras instalações públicas. Desta forma, indicam, estes problemas seriam facilmente resolvido ou nem sem verificariam.

Desde o início do ano foram registados quatro casos importados de febre de Chikungunya. Os dois mais recentes foram divulgados na sexta-feira e levaram os Serviços de Saúde a apelar à população para tomar medidas de precaução.

Segundo os Serviços de Saúde a febre Chikungunya é uma doença viral, transmitida por mosquitos do género Aedes, principalmente os das espécies Aedes aegypti e Aedes albopictus.

29 Jul 2025

Imobiliário | Associação critica Governo por falta de medidas

O presidente da Associação Geral do Sector Imobiliário de Macau, Ip Kin Wa, alertou novamente para o risco do crédito malparado nos bancos de Macau atingir níveis preocupantes, na consequência da crise do mercado imobiliário e do encerramento dos casinos-satélites. As declarações foram prestadas numa entrevista ao jornal Ming Pao, de Hong Kong.

Na opinião de Ip, a situação económica de Macau não é única e a tendência negativa verifica-se igualmente no Interior da China e em Hong Kong. Contudo, o dirigente associativo mostra-se preocupado porque diz que nas outras duas regiões os Governos tomaram medidas para promover a estabilização dos mercados imobiliários. Ao mesmo tempo, Ip indica que em Hong Kong o Executivo enviou uma comitiva ao Médio Oriente para atrair investimento imobiliário e quadros qualificados.

No entanto, o presidente da Associação Geral do Sector Imobiliário de Macau lamenta que na RAEM o Executivo não apresente medidas para atrair quadros qualificados. Ip criticou também o facto de o Governo não ter alterado o imposto de selo nas transacções de imobiliário, que actualmente varia de 1 a 3 por cento, consoante o valor do imóvel. O presidente da associação afirmou que este imposto é o mais elevado da Grande Baía.

“Actualmente, em Macau, realizam-se pouco mais de 100 transacções de imóveis por mês e apenas 2.000 transacções ao longo do ano. Os preços dos imóveis estão a descer e é necessário salvar o sector imobiliário para estabilizar o consumo e a economia”, apelou Ip.

29 Jul 2025

Economia | Nick Lei pede apoios para aliviar impacto da inflação

Nova ronda do cartão de consumo e maior acesso à habitação social. A meses das eleições, são estes os pedidos do deputado ligado à comunidade de Fujian

 

O deputado Nick Lei pediu ao Governo que lance novas medidas para contrariar o impacto da inflação na carteira dos residentes. O pedido consta de declarações prestadas ao Jornal do Cidadão pelo legislador ligado à comunidade Fujian, em reacção às notícias de que a inflação em Junho cresceu 0,25 por cento.

O deputado destacou que o aumento dos preços afecta directamente a vida da população, que fica com menor poder de compra. Nick Lei argumentou também que a inflação é altamente prejudicial para a população, principalmente para as famílias com baixos rendimentos e os idosos que dependem dos benefícios e apoios sociais, para quem as pequenas quantidades de dinheiro que deixam de ficar disponíveis devido ao aumento dos preços têm maior impacto.

Neste sentido, defende que o Executivo deve lançar uma nova ronda do cartão de consumo, como fez o Governo de Ho Iat Seng entre 2020 e 2022, durante os anos da pandemia. Com as eleições de 14 de Setembro a aproximarem-se, o deputado argumentou também que Macau deve adoptar esta medida para que as pessoas consumam mais no território, em vez de se deslocarem para o Interior da China.

Ao mesmo tempo, o deputado alertou as autoridades para o impacto do aumento das rendas da habitação. Segundo Nick Lei, os dados oficiais mostram que a subida das rendas foi um dos factores que tornaram os preços mais caros em Macau. Por isso, espera que o Executivo acelere o processo de distribuição de casas e pondere aumentar o subsídio para pagar rendas em habitações privadas, enquanto os agregados familiares aguardam pelo acesso à habitação social.

Casas para todos

Nick Lei revelou que apesar de o número de oferta das habitações sociais estar a aumentar, actualmente muitos residentes esperam um apartamento, sobretudo ao nível das fracções T1. O deputado afirmou ter recebido queixas de uma residente que está há quase três anos à espera, sem que a sua situação seja resolvida.

O legislador também defende que os jovens tenham acesso à habitação temporária, que vai ser construída para alojar moradores dos prédios que vão ser renovados, no âmbito da política de renovação urbana.

Apesar das críticas ao aumento dos preços, Nick Lei elogiou o Governo por nos últimos anos ter trazido maior transparência ao mercado, ao realizar inspecções frequentes ao fornecimento dos bens de primeira necessidade, como comida, mas também o preço dos produtos derivados do petróleo e o gás.

No entanto, o deputado apontou que a transparência dos preços não resolve todos as angústias dos consumidores, são necessárias também medidas e planos de apoio para responder à subida dos preços.

29 Jul 2025

Educação | Governo prepara manual para sobredotados

O Governo está a trabalhar num manual escolar para apoiar os alunos sobredotados. A revelação foi feita por Kong Chi Meng, director dos Serviços de Educação e Desenvolvimento da Juventude, em resposta a uma interpelação escrita do deputado Ron Lam.

“Actualmente, a DSEDJ está a elaborar um manual escolar de apoio à educação sobredotada, fornecendo sugestões práticas para o planeamento escolar e desenvolvimento da educação para alunos sobredotados”, foi revelado.

“A DSEDJ espera, através das escolas, pais/encarregados de educação e alunos, atender às necessidades de desenvolvimento dos alunos sobredotados, nos seus vários aspectos e, no futuro, reforçar as acções de divulgação e promoção, incentivando mais escolas a promover a sua própria educação de sobredotados, promovendo, de forma contínua, o seu desenvolvimento”, foi acrescentado.

Na resposta, Kong Chi Meng realça também que desde 2009 a DSEDJ tem dado formação especial a professores para identificarem este tipo de alunos: “Para reforçar a capacidade de identificação e apoio prestado pelo pessoal docente da linha da frente e quadros médios e superiores de gestão, desde 2009, a DSEDJ tem vindo a organizar, sistematicamente, cursos de formação e actividades de aprendizagem e intercâmbio sobre educação de alunos sobredotados, bem como palestras destinadas a pais/encarregados de educação, com vista a aumentar os seus conhecimentos sobre os seus filhos sobredotados e a aumentar a eficácia da educação”, foi indicado.

29 Jul 2025

Dispositivos médicos | Nova lei entra em vigor em 2026

O novo “Regime de supervisão e administração de dispositivos médicos”, que foi aprovado no hemiciclo no passado dia 14 de Julho e publicado ontem em Boletim Oficial, entra em vigor a 1 de Julho do próximo ano. O diploma passar a regulamentar ao uso e compra de materiais e aparelhos que vão dos simples pensos rápidos, agulhas de acupunctura, a desfibriladores e respiradores.

A lei tem o objectivo de proporcionar “uma supervisão integral, em todas as fases, de dispositivos médicos”, nomeadamente nas fases da “investigação, desenvolvimento, fabrico, importação, exportação, venda por grosso e venda a retalho”. Desta forma, aponta uma nota oficial do Governo, “será possível garantir a qualidade, eficácia e segurança [destes dispositivos], defendendo-se e promovendo-se a saúde pública”.

Segundo o novo regime jurídico, os dispositivos médicos são classificados em três classes principais de acordo com o seu nível de risco potencial, sendo que “apenas os dispositivos médicos que tenham sido aprovados para registo ou tenham sido inscritos podem circular no mercado de Macau”.

29 Jul 2025

Quase 5.600 residentes de Macau encontraram emprego em Hengqin

Em Abril, 5.592 residentes de Macau estavam empregados na Zona de Cooperação Aprofundada em Hengqin, total que representou um crescimento e 32,2 por cento face ao ano transacto. Os dados fazem parte de um estudo realizado conjuntamente pela representação em Hengqin da Associação das Mulheres de Macau e o Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento da Zona de Cooperação Aprofundada, citado pelo jornal Ou Mun no sábado.

Segundo os dados apresentados, em Abril deste ano, 27.629 residentes de Macau viviam ou trabalhavam na Zona de Cooperação Aprofundada, o que representou um aumento de 27,6 por cento, face a Abril de 2024. Entre estes, o número de pessoas a viver na Ilha da Montanha totalizava 23.106 (mais 11,5 por cento face a 2024).

O estudo conduzido pela associação, que tem sido um dos grupos defensores da política de apoio à Zona de Cooperação Aprofundada. mostra também que mais de 80 por cento dos residentes que vivem ou trabalham em Hengqin estão “satisfeitos” com a vida no outro lado da fronteira.

Com base em cerca de 500 questionários, 80 por cento dos inquiridos mostrou satisfação com “o empreendedorismo” e “o ambiente de emprego” na Zona de Cooperação Aprofundada.

Aqui e ali

Quando questionados pelo facto que mais contribui para que se mudassem para Hengqin, 89,31 por cento dos inquiridos destacou o “ambiente bonito” da Ilha da Montanha.

A publicação em língua chinesa aponta apenas alguns dos factores estudados, e em muito caso não indica a percentagem das respostas. No entanto, o aspecto mais criticado pelos inquiridos foi a falta de infra-estruturas no outro lado da fronteira e a falta de outras instalações.

Entre as principais críticas das pessoas que vivem ou trabalham em Hengqin surgem igualmente as dificuldades de transportar na fronteira certos produtos de Macau para Hengqin e vice-versa, devido às regras alfandegárias.
Como parte das conclusões é defendido o levantamento de várias restrições na circulação entre os dois territórios e no acesso dos residentes em Hengiqn a áreas como a saúde, segurança social e educação.

28 Jul 2025

Turismo | Governo destaca os bons números do primeiro semestre

O gabinete do secretário para a Economia e Finanças destacou ontem os números registados pelo sector do turismo no primeiro semestre, nomeadamente os mais de 19 milhões de turistas que visitaram Macau. Trata-se de “um aumento de 15 por cento em termos anuais e uma recuperação para cerca de 95 por cento dos valores registados no período homólogo de 2019”.

O Executivo destaca também que “o número de visitantes internacionais atingiu 1,34 milhões, um aumento de quase 15 por cento em termos anuais”.

Os números foram explicados pelo “pleno aproveitamento das vantagens próprias de Macau em conjugação com as políticas de apoio do Governo Central e os esforços de todos os sectores da sociedade”, revelando-se uma “tendência positiva” do “desenvolvimento da indústria turística”.

28 Jul 2025

Ponte Macau | Ron Lam questiona fecho durante sinal 8 de tufão

O ainda legislador pediu ao Executivo que revele os resultados dos testes feitos na ponte durante a passagem do tufão Wipha e que indique se tomou uma decisão sobre a abertura da Ponte Macau ao trânsito nos dias em que é içado o sinal 8 de tufão

 

O deputado Ron Lam pretende que o Governo explique os motivos da Ponte Macau ter sido encerrada durante a passagem do tufão Wipha, quando o sinal 8 de tufão estava içado. O assunto é abordado através de uma interpelação escrita, em que o legislador cita o construtor da ponte que garante que a infra-estrutura está preparada para permanecer aberta durante o sinal 8.

No documento, o deputado faz um descrição temporal dos eventos e das horas em que os diferentes sinais de tufão foram içados. Nesta linha de raciocínio, Lam relata que depois do sinal 10 ter sido reduzido directamente para 8, às 17h do domingo, várias instalações começaram a abrir gradualmente, como as diferentes fronteiras, e que o trânsito voltou a circular.

No entanto, Lam critica o facto de a Ponte Macau ter ficado encerrada levando a grandes congestionamentos no tabuleiro inferior da Ponte Sai Van, a única via para fazer a travessia entre Macau e a Taipa.

A questão foi anteriormente respondia pelo Executivo, que indicou ter encerrado a ponte para fazer testes sobre a velocidade do vento, inclusive com a instalação de medidores, dado que esta foi a primeira vez que o sinal 8 foi içado desde a abertura da infra-estrutura.

Ron Lam reconheceu a posição do Executivo. Todavia, exige outras clarificações, porque quando a construção da ponte foi aprovada um dos principais argumentos era a possibilidade de haver mais uma ligação entra Macau e a Taipa durante dias de tufão.

Outras expectativas

O deputado explica também que quando o projecto foi lançado que o portal das Obras Públicas indicava que a ponte ia estar abertura durante a passagem de tufões. Além disso, Lam recorda que o construtor da infra-estrutura [Sucursal da China Civil Engineering Construction Company em Hong Kong e Macau] prestou declarações a dizer que tinham sido feitos testes que mostravam que a velocidade do vento era reduzida em 33,4 por cento e que a ponte seria fechada com o sinal número 9, mas que ficaria abertura com o sinal número 8.

“Se a ponte foi desenhada e construída de forma rigorosa e seguindo as exigências do concurso público, e se a aceitação da obra foi realizada de acordo com os padrões exigíveis, então tem de estar preparada para estar aberta à circulação quando o sinal número 8 de tufão é içado”, escreve Lam. “Porque é que a ponte ficou encerrada ao trânsito, e as autoridades não informaram a população que ia estar encerrada para recolher informação sobre a velocidade do vento?”, questiona. “Será que os testes de Setembro do ano passado da construtora foram feitos seguindo padrões que não cumprem os requisitos mínimos ou houve outros motivos que levaram à necessidade de realizar mais testes?”, pergunta.

O legislador pretende igualmente que as autoridades expliquem se os testes foram concluídos, qual os resultados e quando vai ser anunciado à população se a ponte vai poder ser aberta durante o sinal 8 de tempestade.

Custo de 5,2 mil milhões

A Ponte Macau tem 3,085 quilómetros de comprimento, dos quais 2,9 quilómetros ficam acima do nível do mar. A estrutura é composta por dois vãos de navegação marítima com 280 metros de extensão.

A obra tem oito vias de trânsito nos dois sentidos, com duas das faixas a servirem exclusivamente motociclos. O tabuleiro da ponte tem ainda espaços para a instalação de canalizações, como cabos eléctricos de alta tensão, condutas de gás combustível, tubagens de água da torneira, de água reciclada e de água para uso de bombeiros, entre outros.

O custo final da infra-estrutura ainda não foi anunciado publicamente, mas o orçamento inicial era de 5,2 mil milhões de patacas.

28 Jul 2025

Viagens | Residentes isentos de visto na Jamaica e Chile

Os residentes com passaporte da RAEM que pretendam viajar para a Jamaica e Chile passam a estar isentos de visto pelo período de 30 dias. A informação foi divulgada pela Direcção de Serviços de Identificação (DSI), através de um comunicado.

As alterações foram comunicadas à RAEM pela Embaixada da Jamaica na República Popular da China e pelo Consulado Geral do Chile em Hong Kong.

No caso dos residentes com passaporte de Portugal, também é possível viajar para a Jamaica com fins de turismo e ter uma isenção de 30 dias. No caso das viagens de turismo no Chile, a isenção de visto é de 90 dias.

28 Jul 2025

Eleições | Residentes pedem transparência na exclusão de candidatos

Alguns residentes admitem que os deputados devem amar a China e Macau, mas questionam o facto de 12 candidatos à Assembleia Legislativa terem sido excluídos sem que se conheçam os motivos

 

Um guia turístico, um estudante, um reformado e uma desempregada ouvidos pela Lusa questionam a razão da exclusão de 12 candidatos ao parlamento de Macau e pedem mais transparência eleitoral. “Desqualificação sem justificação”. É assim que reage Elory Kuong, guia turístico de 25 anos, à recente exclusão de 12 candidatos à Assembleia Legislativa (AL).

Kuong é das poucas pessoas que a Lusa aborda, no centro da cidade, e que se mostra disponível para falar sobre o mais recente episódio de desqualificação eleitoral. “Tudo isto é opaco”, declara o jovem.

A Comissão de Defesa da Segurança do Estado (CDSE) excluiu, na semana passada, os candidatos de duas listas às eleições de 14 de Setembro, considerando-os “não defensores da Lei Básica ou não fiéis à Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China”

Num comunicado, a CDSE explicou que, quando um candidato é desqualificado por falta de patriotismo, todos os outros da mesma linha são afastados. “Não sei em quem posso votar ou quem me pode representar”, admite Kuong.

Ao contrário do guia turístico, Elexa Kam, de 30 anos, e actualmente no desemprego, vai às urnas “por dever”, embora ainda não tenha decidido em quem confiar o voto. Falou à Lusa na praça do Tap Seac, coração da cidade, e, também ela, questiona a transparência do sistema: “Não sabemos por que razão foram desqualificados, acho que o Governo devia ser mais transparente. Os cidadãos têm o direito de saber”.

Documentos confidenciais

Quando anunciou a exclusão dos 12 candidatos, o presidente da comissão eleitoral, Seng Ioi Man, garantiu aos jornalistas que os pareceres vinculativos da CDSE, dos quais não é possível recorrer, “têm um fundamento legal claro e suficiente” e foram elaborados “tendo em conta os factos”. No entanto, recusou-se a revelar os factos que levaram à exclusão, defendendo que “os trabalhos e documentos” da CDSE “são confidenciais”.

“Porque é que tantas pessoas foram desqualificadas? Elas não obstruíram o trabalho de Macau”, assume Wong Yat Hung, reformado de 69 anos e que não está recenseado. “O sistema devia ser mais justo”, declara.

A exclusão abrange seis candidatos da lista Força da Livelihood Popular em Macau, liderada pelo assistente social Alberto Wong. A outra lista que ficou de fora é a Poder da Sinergia, do actual deputado Ron Lam U Tou, uma das vozes mais críticas do parlamento.

A AL “perdeu o carácter mais liberal e pluralista após as desqualificações”, considera um estudante de 18 anos, de apelido Pun. “É uma pena que essa dinâmica única esteja agora em falta”, lamenta.

À semelhança dos outros entrevistados, também Pun expressa frustração com o sistema: “Se eles [Governo] decidirem que tu não deves estar lá, não importa o que faças, serás desqualificado de qualquer maneira”.
Apesar de tudo, o estudante admite apoiar e lei eleitoral e a decisão da comissão eleitoral. “Não é uma situação que possa controlar, não sou político, não há como consertar isso”, refere.

Após o anúncio da exclusão dos candidatos, o Governo da região demonstrou, num comunicado, “forte apoio” à decisão da CDSE, que descreveu como “uma medida correta para a plena aplicação do princípio fundamental ‘Macau governado por patriotas'”.

O que é o patriotismo?

À Lusa, Pun também defende que os deputados devem “amar o país, amar Macau e amar as pessoas”, embora admita não conseguir explicar o termo “patriotismo”. E não é o único. “Não consigo definir”, diz Elory Kuong.

Joe Chan Chon Meng, da lista de Ron Lam e um dos 12 candidatos excluídos da corrida parlamentar, por falta de patriotismo, disse à Lusa, na semana passada, que toda a equipa “ama Macau e ama a China”. Joe Chan, ambientalista e educador, notou que a única razão que pode encontrar para a desqualificação é que, por vezes, “fala contra eles”, referindo-se às autoridades de Macau.

Trata-se da segunda vez que candidatos por sufrágio directo são excluídos na corrida à AL, depois de, em 2021, a comissão ter desqualificado cinco listas e 21 candidatos – 15 dos quais pró-democracia.

Com a decisão deste ano, concorrem às eleições seis listas pelo sufrágio directo, menos oito do que em 2021.
Trinta e três deputados integram a AL, sendo que 14 são eleitos por sufrágio directo, 12 por sufrágio indirecto, através de associações, e sete são nomeados posteriormente pelo Chefe do Governo Executivo.

A lei eleitoral para a Assembleia Legislativa, em vigor desde Abril de 2024, estabelece que “quem, publicamente, incitar os eleitores a não votar, votar em branco ou nulo, é punido com pena de prisão até três anos”.

28 Jul 2025

Obras Públicas | Concurso público recebe 23 propostas

A Obras Públicas receberam 23 propostas no âmbito do concurso público para a construção de um aterro e diques no Aterro para Resíduos de Materiais de Construção. A abertura pública das propostas decorreu ontem de manhã na sede da Direcção de Serviços de Obras Públicas (DSOP).

De acordo com o jornal Ou Mun, as propostas tinham um prazo máximo de 270 dias, e vão ser avaliadas com base no preço, que conta 50 por cento para a decisão do vencedor do concurso, prazo de execução (20 por cento), experiência e qualidade em obras (20 por cento) e o programa de execução (10 por cento).

Não havia limitações ao nível do preço exigido. No caso de mais do que uma proposta obter a pontuação mais elevada, vigora o critério do preço. As propostas exigiam uma caução provisória de 1,6 milhões de patacas.

25 Jul 2025

Imobiliário | Chan Iek Lap pede redução do imposto do selo

O deputado acha que o Governo deve seguir os exemplos de Hong Kong e do Interior da China e reduzir o valor do imposto do selo na compra de casa. Além disso, defende que o imposto não deve ser pago quando o negócio é abortado

 

O deputado Chan Iek Lap defende a redução do imposto do selo sobre as transacções de imóveis. O assunto é abordado através de interpelação escrita, divulgada no portal da Assembleia Legislativa.

No documento, o deputado pergunta se há abertura do Executivo para baixar o valor do imposto do selo sobre transacções de imóveis, como indica acontecer em Hong Kong e no Interior da China: “Tendo em conta a tendência de alteração dos impostos sobre as transacções imobiliárias nas regiões vizinhas, e uma vez que as cidades do Interior da China e também Hong Kong indicaram claramente que o futuro passa pelo ajustamentos dos impostos para reduzir os encargos sobre as transacções imobiliárias, será que o Governo vai considerar a possibilidade de reduzir os custos fiscais em benefício do público?”, pergunta o legislador.

Actualmente, o imposto de selo nas transmissões de imóveis a título oneroso varia de 1 por cento nas transmissões com um valor até 2 milhões de patacas, sobe para 2 por cento quando o valor do negócio supera 2 milhões de patacas e chega às 4 milhões de patacas. O imposto mais alto é de 3 por cento, quando o valor da transmissão do imóvel supera os 4 milhões de patacas. Se a transmissão não tiver custos para as partes, o imposto é de 5 por cento.

No mesmo sentido, Chan quer saber se o Executivo tem planos para reduzir os custos burocráticos associados às transacções de imóveis.

Desde a pandemia da covid-19 e a campanha contra os promotores do jogo que o mercado imobiliário local entrou em crise, com quebras sucessivas do valor dos imóveis e a redução das transacções. A situação encontra paralelo no Interior, onde o mercado imobiliário também sofreu uma diminuição acentuada.

Como forma de reacção à crise do imobiliário, o Governo de Ho Iat Seng lançou em 2024 um pacote de medidas que visaram baixar a tributação que incide nas transacções de residentes e não-residentes.

Interrupção voluntária

Na interpelação, Chan Iek Lap defende que o Executivo deve alterar o regime da cobrança do imposto do selo nos casos em que as transacções de imóveis são abortadas.

Actualmente, os contratos-promessa de compra e venda de imobiliário ficam sujeitos ao pagamento do imposto, mesmo que não haja transmissão do direito de propriedade do imóvel, porque as partes optam por desistir do negócio. Também há situações em que o imposto é pago, mesmo que mais tarde as partes apresentem condições que impossibilitam a transmissão do imóvel. Para Chan Iek Lap o pagamento do imposto nestas situações é “extremamente irrazoável”.

Mesmo nos casos em que é possível recuperar o montante do valor pago, quando não houve transmissão do imóvel, o deputado queixa-se que é necessário enfrentar um processo nos tribunais, e pagar os custos que a acção implica.

Face a este cenário, o deputado pretende que o Governo altere a legislação para que o imposto só seja devido quando as partes transmitem efectivamente o imóvel. Ao mesmo tempo, pede o regresso ao passado, quando 0,5 por cento do valor do imposto era pago no momento da transacção e o restante no momento da assinatura do certificado notarial de compra e venda.

25 Jul 2025

AL | Ron Lam preocupado com falta de vozes diversas

Ainda a lidar com o impacto da exclusão das eleições, o deputado Ron Lam considera que nesta fase o mais importante é garantir que entre os futuros 14 deputados eleitos directamente alguém represente as opiniões da população no hemiciclo

 

Numa altura em que ainda é deputado, apesar de impedido de participar nas próximas eleições por decisão política da Comissão de Defesa da Segurança do Estado, Ron Lam mostrou-se preocupado com falta de vozes na Assembleia Legislativa (AL) que representem a população. A posição foi tomada durante o episódio mais recente do podcast da Associação da Sinergia de Macau, que servia de base de apoio à lista do deputado.

De acordo com Lam, com a sua saída existe o risco de todas as vozes dentro do hemiciclo se limitarem sempre a apoiar o Governo, sem questionarem os projectos apresentados. O legislador teme assim que os deputados, devido ao medo de questionar, se limitem a concordar com quase tudo o que o Governo apresente e não contribuam para o desenvolvimento do território, nem para que sejam tomadas medidas que vão ao encontro dos desejos da população.

Ron Lam justificou um novo ambiente na Assembleia Legislativa, devido à forma como passou a ser encarado pelo sistema como um radical, quando antes era visto como um moderado. “Olhando para os meus discursos e fazendo uma comparação com o passado, as pessoas diziam que eram suaves e em vão. Mas agora dizem que são radicais”, considerou Lam. “Mas para ser sincero, se nem estas críticas são aceites, também não iria conseguir continuar a trabalhar”, acrescentou.

O deputado focou depois a sua substituição: “Agora a questão mais importante é ver quem vai ficar com o lugar de Ron Lam U Tou na Assembleia Legislativa. Mesmo que o Ron Lam U Tou nem a Associação da Sinergia de Macau estejam representados, isso não é o mais importante. O importante é que alguma das seis listas e os 14 deputados eleitos desempenhem o mesmo papel”, vincou.

Quase tudo a favor

Ao longo do podcast, Ron Lam não fugiu do processo da sua exclusão, que mais uma vez afirmou não conseguir compreender.

Apesar das críticas e dúvidas levantadas no Plenário da AL, o ainda deputado afirmou ter votado em quase 95 por cento das ocasiões a favor do Governo. E quando votou contra, Ron Lam justificou que as propostas tinham problemas muito evidentes, ou que o Governo não quis explicar os motivos de opções legislativas, como disse ter acontecido na votação da nova lei da habitação intermédia e na lei do jogo forçando o fim dos casinos satélites.

Ron Lam também recordou que apesar das suas críticas terem sido visadas por alguns governantes, dado que era o único que se atrevia a questionar, que alguns dos seus pontos de vista foram adoptados e que resultaram em poupanças para o Erário Público: “Lembro-me que uma vez, um governante me disse: ‘só você tem problemas, os outros deputados não têm’”, contou. “Também num assunto mais importante e recente, como aconteceu com os edifícios habitacionais para médicos especialistas, fui o único contra o projecto.

Nessa altura a nossa lista foi acusada de ser a oposição. Agora, o Governo abandonou o projecto e conseguiu poupar 500 milhões de patacas,” acrescentou.

Saída sem problemas

Ron Lam mostrou ainda numa vitrine e com orgulho o juramento de defesa da Lei Básica e de lealdade à RAEM, feito a 16 de Outubro de 2021, na cerimónia de tomada de posse como deputado. Por isso, Lam considerou ridícula a possibilidade de ser encarado como alguém que não apoia a Lei Básica nem defende a RAEM: “A vitrine deste lado guarda o juramento do dia em que tomei o posse em 16 de Outubro de 2021 como deputado. Por isso, ser agora acusado não ser fiel à RAEM é uma grande piada”, afirmou.

Ron Lam U Tou revelou também que, apesar de ter sido excluído das eleições, conseguiu entrar e sair do Interior da China sem ter problemas: “No dia posterior ao anúncio da exclusão, viajei para Hengqin. E ontem (terça-feira) voltei de Shenzhen”, contou.

Durante o podcast, Ron Lam foi questionado sobre o principal arrependimento enquanto esteve na AL. O deputado apontou a ausência de um crematório, uma instalação que iria contribuir para que a população tivesse um serviço melhor e mais barato. Lam lamentou que continue a existir um monopólio nos serviços de cremação, ao mesmo tempo que Hong Kong consegue disponibilizar funerais e cremações a preços mais humanos.

Ron Lam confessou ainda que só vai pensar no seu futuro depois de deixar de ser deputado, o que deverá acontecer a 16 de Outubro, quando os futuros deputados tomarem posse.

25 Jul 2025

Crime | Detida por suspeita de troca ilegal de dinheiro

Uma mulher foi detida no exterior de um hotel no Cotai, depois de ter sido interceptada pela Polícia Judiciária (PJ) a mexer no telemóvel com dois jogadores.

O caso foi revelado ontem pelas autoridades e aconteceu na manhã de segunda-feira. Numa patrulha de rotina, os agentes acharam estranho a mulher estar a mexer no telemóvel de outro homem, ao mesmo tempo que no seu telemóvel surgia um código QR. Por isso, decidiram avançar e interceptar as três pessoas. A mulher recusou dar qualquer explicação aos agentes.

No entanto, os dois jogadores, do Interior, confessaram que estavam a tentar trocar dinheiro. A mulher ia entregar 30 mil dólares de Hong Kong para receber 28,200 yuan. No âmbito das detenções, foram também apreendidos 25.900 dólares de Hong Kong dos homens, que se acredita resultem do crime. Com a mulher, foram apreendidos 160 mil dólares de Hong Kong, 60 mil renminbis, um telemóvel e um carregador. O caso foi encaminhado para o Ministério Público.

Burla | Investimento leva a perda de 170 mil renminbis

Uma mulher local foi burlada em cerca de 170 mil renminbis, depois de ter acreditado que estava a investir em ouro. O caso foi divulgado ontem pela Polícia Judiciária (PJ) e citado pelo jornal Ou Mun, mas ainda não foi feita qualquer detenção.

A idosa explicou que depois de conhecer um homem através da Internet, este lhe apresentou uma plataforma para investir em ouro. Esse homem não só convenceu a mulher a investir, como lhe indicou como devia actuar para assegurar que ia ganhar mais dinheiro. Enganada, a 17 de Junho, a mulher aceitou enviar 170 mil renminbis para uma conta bancária indicada pelo homem.

Mais recentemente, na terça-feira, como a aplicação apresentava um lucro de 600 mil renminbis resultado do investimento, a mulher decidiu levantar o dinheiro. Todavia, os fundos ficaram bloqueados, e o serviço a clientes pediu um pagamento de 600 mil renminbis para que o dinheiro fosse levantado. A mulher percebeu assim que tinha sido burlada e apresentou queixa.

Trânsito | Cai de mota e é detido por conduzir bêbedo

Um residente foi detido pelas autoridades depois de ter sofrido um acidente de mota e se ter lesionado numa das mãos.

O caso aconteceu na Estrada do Canal dos Patos no sábado. As autoridades foram chamadas ao local depois do acidente ter sido denunciado, por volta das 5h50. Todavia, depois de prestarem os primeiros socorros ao jovem de 24 anos, que apresentava queimaduras numa das mãos, as autoridades verificaram que este tinha cheirava a álcool.

Por isso, pediram ao rapaz a fazer o teste do balão, com o resultado a indicar 1,99 gramas de álcool por litro de sangue. Após ter sido interrogado pelas autoridades, o jovem confessou ter estado a beber com amigos durante umas horas no outro lado da fronteira. O caso foi encaminhado para o Ministério Público, para investigação.

24 Jul 2025

MP | Serviço laboral junto do TJB muda de localização

O Ministério Público (MP) anunciou que o serviço junto do Tribunal Judicial de Base (em matéria laboral) passou desde ontem a funcionar no 4.º andar do edifício The Macau Square, na Avenida do Infante D. Henrique. Anteriormente, este serviço já se encontrava neste edifício, mas era prestado no 15.º andar.

Em relação ao serviço junto do Tribunal Judicial de Base (em matéria civil), que é prestado no mesmo edifício, o MP esclarece que não houve alterações e vai continuar no 3.º andar.

O MP explicou as alterações ao nível do serviço em matéria laboral com o objectivo de “melhor cumprir as funções do Ministério Público e facilitar os serviços face aos cidadãos”.

“O Ministério Público tem-se empenhado na salvaguarda dos direitos e interesses dos trabalhadores, cabendo-lhe, nos termos das disposições legais, exercer o patrocínio oficioso dos trabalhadores e seus familiares, nomeadamente na fase contenciosa das acções emergentes de acidentes de trabalho ou doenças profissionais”, sublinhou.

“Em caso de conflito de interesses entre várias partes, o Ministério Público patrocina prioritariamente os trabalhadores e seus familiares na defesa dos seus direitos e interesses conforme a lei”, foi acrescentado.

24 Jul 2025

DSAT | Dez anos depois, Lam Hin San deixa o cargo de director

Lam Hin San abandonou o cargo de director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, depois do mandato ter terminado na terça-feira. Ontem, o secretário Raymond Tam subdelegou competências no director substituto Chiang Ngoc Vai, que surge nos websites do Governo no topo da hierarquia da DSAT

 

Lam Hin San já não é o director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAL) depois de o seu mandato ter expirado na passada terça-feira. Após o nome ter sido retirado dos sites oficiais do Governo e da DSAT, agora no topo da hierarquia do organismo surge o director substituto Chiang Ngoc Vai, enquanto Lei Veng Hong continua identificado como subdirector.

Para já, o Governo ainda não oficializou uma nomeação para o cargo cimeiro da DSAT. Porém, publicações no Boletim Oficial de ontem dão pistas sobre as alterações na chefia da direcção de serviços. Nos extractos, surge uma declaração do próprio Lam Hin San a anunciar que “cessou, automaticamente, a seu pedido, no termo do seu prazo, a comissão de serviço como director destes Serviços” a partir de 22 de Julho de 2025.

Além disso, o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raymond Tam Vai Man, publicou ontem um despacho no Boletim Oficial a subdelegar competências de chefia no director, substituto, Chiang Ngoc Vai.

Década cheia

Lam Hin San foi nomeado por Raimundo do Rosário para começar a exercer o cargo de director da DSAT exactamente 10 anos antes da cessão da comissão de serviço, no dia 22 de Julho de 2015.

Na altura em que ascendeu à liderança da direcção de serviços, Lam contava no currículo com duas licenciaturas (Engenharia Civil e Direito em Língua Chinesa), dois mestrados (Engenharia Civil e Gestão de Administração Pública) e uma pós-graduação em Construção de Aeroportos.

Profissionalmente, Lam Hin San foi subindo na hierarquia da Autoridade de Aviação Civil, onde trabalhou durante 20 anos, até ser nomeado para a DSAT. Durante o tempo que passou à frente da DSAT, Lam Hin San sofreu alguma contestação e passou por alguns episódios polémicos.

Em Junho 2018, quando ainda eram autorizadas manifestações em Macau, vários milhares de pessoas partiram do Jardim Vasco da Gama em direcção à Sede do Governo para exigir a demissão de Lam Hin San e de Raimundo do Rosário devido ao aumento das multas de estacionamento.

Na altura, Pereira Coutinho defendia a demissão de Raimundo do Rosário e de Lam Hin San. “Ambos deviam sair dos cargos. Se não conseguem sentir o pulso da população e gostam de ser ditadores, é melhor pedirem a demissão e fazer algo diferente, porque nestes cargos não conseguem resolver os problemas dos cidadãos”, vincou o deputado.

A polémica mais recente surgiu com um relatório do Comissariado de Auditoria, onde a DSAT foi acusada de permitir que a Companhia de Serviços de Rádio Táxi Macau circulasse com menos veículos do que os definidos no contrato de concessão. Além disso, apesar das falhas terem sido verificadas, a DSAT perdoou duas vezes a aplicação de sanções à concessionária pelo não cumprimento das obrigações contratuais.

Também desta feita, o número dois da lista desqualificada às legislativas liderada por Ron Lam, Johnson Ian deu eco às críticas publicadas online e referiu que a responsabilização de Lam Hin San era um teste político para o novo Governo de Sam Hou Fai.

24 Jul 2025

Quadros Qualificados | Vice-presidente da FAOM escolhido

O vice-presidente da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) e candidato a deputado, Kong Ioi Fai, foi nomeado por Sam Hou Fai membro da Comissão de Desenvolvimento de Quadros Qualificados. A nomeação foi divulgada ontem através do Boletim Oficial.

Além de vice-presidente da FAOM e membro do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, Kong Ioi Fai é candidato à Assembleia Legislativa pelo sufrágio indirecto, num dos únicos dois lugares contestados na eleição realizada entre os membros das diferentes associações.

Além de Kong, foram nomeados como novos membros da Comissão de Desenvolvimento de Quadros Qualificados, como parte das individualidades ou profissionais de reconhecido mérito, Hon Chi Tin, professor da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, Kwan Fung, professor na Universidade de Macau, e Lam I Leng, vice-chefe executiva no Banco da China.

Em termos das individualidades ou profissionais de reconhecido mérito, Sam Hou Fai optou por renovar o mandato a 13 dos membros actuais que incluem vários académicos como Liu Jun, reitor da Universidade Cidade de Macau, Hu Yuanjia, académico ligado à área da farmacêutica da Universidade de Macau ou Joseph Lee Hun Wei, reitor da Universidade de Ciência e Tecnologia.

24 Jul 2025