João Santos Filipe Manchete SociedadeSegurança | Polícia apanhado a verificar entradas e saídas sem autorização Ao contrário do que acontece com outros crimes, o Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) omitiu vários factos na mensagem enviada aos média, como a utilização dada aos registos acedidos de forma ilegal Um agente a Polícia de Segurança Pública foi apanhado a verificar vários registos de entradas e saídas sem autorização. O caso foi revelado pelo Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), na terça-feira. Ao contrário do que acontece na maior parte dos casos e com as informações divulgadas sobre os crimes praticados, o CPSP omitiu vários dados na comunicação normalmente disponibilizada à imprensa, como o apelido do suspeito e a sua idade. Através da pouca informação divulgada, também não é possível saber como eram utilizados os dados recolhidos pelo agente, uma vez que o CPSP se limita a dizer que o agente “teve um comportamento impróprio”. “Através de mecanismos de supervisão interno, o CPSP descobriu que uma pessoa do Departamento de Controlo de Migração acedeu aos registos de entradas e saídas várias vezes”, foi revelado. “Suspeita-se que essa pessoa utilizou a sua posição de forma indevida e que teve um comportamento impróprio”, foi acrescentado. Abuso de poder Quando interrogado sobre o acesso indevido aos dados das entradas e saídas do território, o agente terá confessado ter consultado os mesmos, sem qualquer autorização. De acordo com a mensagem do CPSP, o caso foi enviado para o Ministério Público, e o indivíduo está indicado pela prática do crimes de abuso de poder, que acarreta uma pena que pode chegar a três anos de prisão. “O CPSP reitera que tem sempre exigido aos agentes policiais que cumpram rigorosamente as regras de conduta disciplinar e os agentes que violarem a lei e a disciplinas serão indubitavelmente tratados com a maior seriedade nos termos da lei, efectivando-se as respectivas responsabilidades”, foi expresso no comunicado onde se foi revelou o alegado crime. Além disso, o CPSP afirma ter instaurado ontem um processo disciplinar ao agente, com “suspensão preventiva de funções” enquanto se aguarda pelo desfecho deste procedimento. Esta não é a primeira vez que crimes do género são registados dentro das polícias de Macau, tendo havido pelo menos mais duas ocorrências que foram tornadas públicas, em 2021 e 2019.
Hoje Macau Manchete SociedadeRelatório | Emigração para Macau em 2021 foi a mais baixa desde 2000 Foi ontem divulgado em Lisboa o Relatório da Emigração de 2021, onde se revela que Macau recebeu o número mais baixo de portugueses emigrados desde a época da transição, apenas 18. Por comparação, em 2020, ano em que rebentou a pandemia, tinham entrado 67 O número de portugueses que emigraram para Macau em 2021 foi o mais baixo desde 2000, sendo esta a terceira maior emigração para o território, de acordo com o Relatório da Emigração. O documento, apresentado ontem no Ministério dos Negócios Estrangeiros, em Lisboa, foi elaborado pelo Observatório da Emigração, um centro de investigação do ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa. Segundo a informação recolhida e trabalhada por este centro, em 2021 registou-se a entrada de 18 portugueses em Macau, o valor mais baixo desde 2000, ano em que entraram apenas quatro portugueses. Em 2020, emigraram para Macau 67 portugueses e, um ano depois, apenas 18, sobretudo homens (61,1 por cento) e jovens, com 10,7 por cento a terem mais de 65 anos. Desde o ano 2000 que o aumento de portugueses em Macau foi progressivo, até 2013, quando se registou uma diminuição até 2017, voltando a crescer pontualmente em 2018, e a decrescer em 2019 e 2020. Os autores do documento, que se baseia nos dados recolhidos pelo Observatório da Emigração junto das instituições responsáveis pelas estatísticas da imigração, indicam que, em 2021, as entradas de portugueses representaram 3,8 por cento das entradas totais em Macau, o que fez desta emigração a terceira maior para aquela região. Território representativo No contexto da emigração portuguesa, Macau é o terceiro local do mundo com maior percentagem de entrada de portugueses, em comparação com o valor total de entradas de estrangeiros. Em 2021, o número de portugueses neste território sob administração chinesa totalizava 2.213, mais 10 por cento do que em 2016. Segundo o relatório, “dada a posição particular de Macau na China, o acesso pleno à cidadania passa nesta Região Administrativa Especial pela aquisição do estatuto de residente permanente, não pelo da aquisição de nacionalidade”, não estando disponíveis estatísticas sobre a aquisição do estatuto de residente permanente. Em termos gerais, cerca de 60.000 portugueses emigraram em 2021, mais 15.000 que no ano anterior, numa “recuperação assinalável” de saídas, após quebra brutal em 2020, com o Reino Unido a retomar a posição de principal destino, segundo o Relatório. O documento refere que, entre 2019 e 2020, “a emigração teve uma quebra da ordem dos 44 por cento, em consequência dos efeitos conjugados da crise pandémica e do ‘Brexit’ [saída do Reino Unido da União Europeia]”. “As políticas de confinamento colocaram obstáculos à mobilidade e produziram uma crise económica global de grandes proporções que explicam a travagem abrupta das migrações internacionais”, escrevem os autores do documento. Em 2021, emigraram metade dos portugueses que o fizeram em 2013. À excepção de 2020, só em 2003 se registaram valores tão baixos. Com um pico em 2013, desde esse ano que se tem registado uma tendência de descida na emigração. Em 2021, as migrações iniciaram “uma recuperação assinalável”, tendo crescido, em Portugal, cerca de 33 por cento em relação a 2020.
João Santos Filipe Manchete PolíticaHabitação intermédia | Deputados pedem esclarecimentos sobre preços A utilização de expressões pouco claras na definição do preço da habitação “sanduíche” levantou muitas dúvidas aos deputados que estão a analisar a futura lei da habitação intermédia Os deputados da 3.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa estão preocupados com o mecanismo para definir o preço da habitação intermédia. As preocupações foram divulgadas ontem por Vong Hin Fai, deputado e presidente da comissão, no final de mais um encontro entre os legisladores para analisar a proposta de lei que irá regular a matéria. Segundo a proposta, o preço da habitação intermédia vai ser estipulado, depois de aprovada a lei, através de despacho do Chefe do Executivo. Apesar de não definir o valor de venda, o documento analisado pelos deputados tem a fórmula que será utilizada para definir os preços. No entanto, apresenta alguns elementos como o “valor de mercado avaliado pelo Instituto de Habitação com base no preço dos edifícios habitacionais privados das zonas adjacentes”, que não permite perceber o alcance total da proposta. A fórmula levanta assim muitas dúvidas aos deputados que consideram que o “valor de mercado avaliado pelo Instituto de Habitação” e o “preço dos edifícios habitacionais privados das zonas adjacentes” são elementos altamente subjectivos. O presidente da comissão explicou também que se pretende que o Executivo elabore a política de preços da habitação intermédia, principalmente em comparação com a habitação económica. A habitação intermédia, também conhecida como sanduíche, destina-se à classe média que tem rendimentos superiores aos limites de candidatura à habitação económica, mas que não tem capacidade financeira para entrar no mercado privado. O fim do papel Ainda de acordo com a proposta, as candidaturas para a habitação intermédia só são aceites se forem feitas de forma electrónica. Não existe a possibilidade de ir aos serviços preencher papéis. Na comissão teme-se que a exigência faça com que pessoas com deficiências ou os mais velhos fiquem afastados da compra deste tipo de habitação, por não terem capacidade de fazer o preenchimento electrónico. Neste sentido, os legisladores defendem que o Governo tem de criar mecanismos para ajudar tecnologicamente estes segmentos da população, exigência que será transmitida aos representantes do Executivo na próxima reunião conjunta. Com a reunião de ontem, a terceira comissão terminou a primeira ronda de análise do diploma, ficando a aguardar os esclarecimentos do Executivo.
Andreia Sofia Silva Entrevista MancheteBernardo Mendia, membro da Câmara de Comércio e Índústria Luso-Chinesa: “Há, finalmente, entusiasmo” Assim que Portugal respirou liberdade, em 1974, e as autoridades reconheceram a República Popular da China como nação, foi criada a Câmara de Comércio e Indústria Luso-Chinesa, que celebra 45 anos de vida no próximo mês. Bernardo Mendia, secretário-geral, joga todas as cartas na recuperação do comércio com a China. Sobre o investimento chinês em Portugal, menciona preconceitos que devem ser combatidos Que balanço faz de mais de 46 anos de actividade da Câmara de Comércio e Indústria Luso-Chinesa (CCILC) e que progressos destaca? O balanço é extremamente positivo. Depois do 25 de Abril, logo em 1975, o Governo português faz uma declaração inicial a dizer que reconhecia a República Popular da China (RPC) como a única China e a representante do povo chinês, e depois na sequência disso, em 1976, surge o movimento que dá origem à CCLC, estabelecida em Fevereiro de 1978. Desde aí, temos acompanhado anos de bastante crescimento que nós próprios como país [Portugal], empresas e empresários temos todo o interesse em estarmos próximos, porque podemos vender e comprar muito para as nossas indústrias, com produtos mais competitivos. A nível de trocas comerciais foram anos muito ricos, mutuamente benéficos sempre com a vantagem de termos Macau, o que nos dá uma vantagem que, se calhar, outros países não têm, com mais de 500 anos de contactos. Passando à parte do investimento, também foi muito interessante para Portugal, se bem que apenas nos últimos 12 anos é que existe um verdadeiro movimento de investimento chinês em Portugal. O investimento português na China foi sempre muito residual, até aos dias de hoje. Houve uma série de circunstâncias para o crescimento do investimento chinês, nomeadamente as políticas chinesas que permitiram a expansão de muitas empresas, que coincidiu com as dificuldades financeiras das empresas em Portugal que obrigaram a abrir o capital de empresas públicas e privadas. Nessa altura, havia maior disponibilidade das empresas chinesas para investir em Portugal. Hoje em dia não se verifica o mesmo. Tivemos bastante sorte porque se tivéssemos dependentes dos investidores ocidentais, tradicionais, as nossas empresas não teriam sido tão valorizadas como foram. Respondendo a uma crítica que vem sendo feita, mas que não passa de um mito, de que existe um excesso de investimento chinês… Não existe? Na verdade, a maior parte do investimento chinês não controla na totalidade o capital das empresas portuguesas e onde controla mantém a gestão com quadros portugueses. Esse mito, conforme diz, foi uma forma de descredibilizar o investimento chinês? Sim, sem dúvida. É uma pena porque não corresponde à realidade e cria um preconceito que é injusto. Deveríamos valorizar [o investimento] e comunicar para ver onde há mais oportunidades. É verdade que hoje em dia há muito menos investimento chinês em empresas já constituídas, porque, de facto, ele aconteceu antes devido a circunstâncias históricas excepcionais e problemas financeiros ocorridos em Portugal. Mas existem ainda muitas oportunidades a nível de indústrias chinesas que podem ser desenvolvidas em países como Portugal, como é o caso da construção de fábricas, indústria automóvel. É esse o investimento que hoje em dia nos interessa. Temos interesse em sermos o país receptor desses investimentos onde depois pode ser feita a distribuição em toda a Europa. Saiu uma notícia recente sobre o facto de empresas estatais e privadas chinesas serem das principais investidoras na Euronext Lisboa. É um sinal de que esse investimento tem vindo a solidificar-se? Por um lado, mais uma vez, demonstra uma aposta em Portugal, e devemos mostrar isso a outros países que estão a ficar para trás. A nós interessa-nos colocar os países a competirem entre si para investirem mais em Portugal. A notícia fala de 8,5 mil milhões de euros em investimento, e esse valor é a esmagadora maioria do stock do investimento chinês em Portugal, que são cerca de dez mil milhões. O investimento chinês em Portugal é quase todo feito através de empresas cotadas em bolsa. É o investimento do mais regulado possível e isso é de salutar, desmistifica as origens do investimento. Fala-se muito na questão dos vistos Gold, por exemplo. O perfil do investidor chinês por essa via também tem mudado? Penso que nos últimos três anos não deixou de haver interesse, da parte dos chineses, nesse tipo de investimento. Mas nesse período houve imensa dificuldade em viajar. Estou convencido que vão voltar a investir bastante com a abertura das viagens. Não temos nada de criticar, no sentido em que tem sido um tipo de investidor que traz muito dinheiro para a economia portuguesa, pela via dos impostos, além de ter reactivado uma indústria e requalificado várias cidades em Portugal, nomeadamente Porto e Lisboa. Houve muita requalificação urbana que não teria acontecido se não houvesse a perspectiva destes investidores. Além disso falamos de investidores que acabam por criar uma ligação com o país, e muitas vezes criam negócios, de importação. Há quem venha viver para cá e traga os seus pais. Penso que há uma dinamização da economia com este investimento de qualidade. Tantos anos após a criação da CCLC, o perfil das empresas que vos procuram mudou? A pandemia trouxe alterações maiores? Nestes últimos três anos houve poucas delegações de empresas chinesas e portuguesas a deslocarem-se. Aqui na CCLC ajudámos empresas a obter vistos e a justificar perante as autoridades chinesas a necessidade de os ter. Os anos da pandemia foram terríveis porque tínhamos apenas o contacto online e isso não ajuda nada. Estamos com confiança para os próximos anos porque toda a gente está com vontade de fazer. Há uma série de eventos importantes para, que do ponto de vista económico, se possa re-activar a relação Portugal-China, como é o caso dos 510 anos da chegada de Jorge Álvares à China, entre outros. Teremos ainda a abertura de uma nova CCLC em Xangai, bem como a Câmara de Comércio e Indústria Hong Kong-Portugal. Apoiamos essa iniciativa que contará com o comendador Ambrose So e Gonçalo Frey-Ramos, que é vice-presidente da Câmara de Comércio e Indústria Portugal-Hong Kong, entre outros. A China abriu as fronteiras de forma repentina. O número de casos tem aumentado, mas é uma boa notícia para a economia. Sem dúvida nenhuma. Quem está nos negócios esperava ardentemente que isso acontecesse e esperamos que não haja nenhum retrocesso, e que avancem sem hesitação na abertura. Até que ponto será possível recuperar da estagnação e retrocesso destes anos de pandemia? Temos de trabalhar na confiança. A dimensão do mercado e capacidade de compra são os incentivos que os empresários precisam. Isso não se foi embora e agora o potencial virá de forma redobrada. É importante realizar mais missões e visitar o mercado o quanto antes. Queremos estar na China Import-Export Fair, em Novembro. Esteve há pouco tempo em Hong Kong, como está o ambiente de negócios? Visitei Hong Kong três vezes durante a pandemia e nota-se uma grande diferença no ânimo das pessoas. Há, finalmente, entusiasmo. Com a abertura poderemos esperar uma nova era das relações Portugal-China? É importante que se continue onde estávamos em 2019. Temos de fazer as viagens, garantir que as nossas delegações estão presentes nas feiras na China. Agora será rápido. Temos um período mais desafiante, que são estes primeiros meses com muitas infecções e mortes, mas depois as coisas voltarão à normalidade. A guerra na Ucrânia e a inflação tem afectado o comércio mundial. Isso tem influenciado as exportações para Macau e China? Falamos de mercados que não são muito expressivos e que não se deixam afectar por esses factores externos. Ao contrário das narrativas que se têm tentado comunicar, o mundo é multipolar. Todos temos interesses, valores e necessidades. Temos de promover o respeito e compromisso. Em alguns momentos temos de ceder, outros a cedência é da outra parte. Devemos serenar os ânimos políticos para que a economia possa funcionar. Muito se tem criticado a ausência de um pleno funcionamento de Macau como plataforma. Concorda? Essa plataforma depende de vontade política. Acho que há ainda muito potencial que está subaproveitado e que podemos aproveitar muito melhor. Há instrumentos criados, mas ainda não são explorados dentro das suas potencialidades. Compreendo essas críticas e compete aos empresários e câmaras de comércio tirar maior proveito desse potencial. Há um potencial acrescido com a criação de iniciativas como a Grande Baía e a Zona de Cooperação Aprofundada? Como é que a CCLC pretende responder a estes desígnios? Neste momento, devemos aproveitar a vontade política para tirar proveitos económicos. Este ano, a delegação que for à China, incluindo a Macau, irá concentrar a viagem nas visitas à Grande Baía para mostrar aos empresários portugueses a escala do mercado, pois isso não é muito falado. Temos ainda de os educar quanto a essa iniciativa. Agora é preciso visitar, conhecer e trocar cartões para ver o que está a acontecer.
Hoje Macau Manchete SociedadeCovid-19 | Governo admite separação de mães e recém-nascidos O Governo não só admite separar mães de recém-nascidos, como se limita a justificar a medida com a “situação da pandemia” e a necessidade proteger a saúde de mães e filhos. Porém, as autoridades afirmam que pretendem reverter a situação actual Uma associação de amamentação de Macau expressou preocupação com a separação à nascença de mães e bebés no único hospital público do território, que justificou a medida com “a situação da pandemia” de covid-19. “É difícil de acreditar”, reagiu a presidente da Associação Promotora de Aleitamento e Cuidados Infantis de Macau (APACIM), em declarações à Lusa, que se mostrou “bastante surpreendida com a notícia”. Virginia Tam realçou que, mesmo que a mãe tenha covid-19, a medida “não está em conformidade com as directrizes da Organização Mundial de Saúde [OMS]” no que diz respeito à amamentação. “Desde o início [da pandemia], o requisito é que as mães fiquem com o bebé e cumpram os requisitos de higiene, como o uso de máscara, a lavagem frequente de mãos, mas a preferência é que a mãe e o bebé sejam mantidos juntos”, realçou a responsável, notando ainda “os benefícios do contacto pele com pele” entre mãe e filhos logo após o nascimento para, entre outros, facilitar a amamentação. Ana Jael Tavares, portuguesa a viver em Macau, fez uma cesariana no domingo no Centro Hospitalar Conde de São Januário (CHCSJ) e foi impedida de ver a filha nas primeiras 30 horas após o parto. À Lusa, a mãe de 41 anos, que não tem covid-19, disse que só teve acesso a informações básicas, como o peso da bebé, quando o marido se deslocou ao andar onde se encontram os recém-nascidos para questionar os funcionários. “O que me disseram é que estão a usar a ala de maternidade para os casos de covid-19 e, por isso, os bebés estão num piso e as mães noutro”, notou. Após muita insistência para ver a criança, a portuguesa foi levada “para um cantinho do corredor da neonatologia que é onde estão neste momento todos os bebés, com ou sem problemas”. “Mesmo quando me deixaram vê-la e pedi para amamentar fizeram uma pressão terrível para não amamentar. Eu estava numa ala que está resguardada, à qual só têm acesso médicos e enfermeiros. Uma pediatra e uma enfermeira estiveram ali imenso tempo para eu não amamentar”, salientou Ana, notando a “violência tremenda” da separação a que tem estado sujeita. “Disseram que eu podia tirar leite e eu expliquei que não estava a conseguir, mas que se a colocasse no peito, ela podia agarrar e estimular e seria mais fácil”, acrescentou. Leite em pó sem autorização Não ter amamentado durante as primeiras 30 horas significa também que a recém-nascida foi alimentada sem permissão dos pais com leite em pó: “Ninguém me pediu absolutamente nada”, reforçou Ana Jael Tavares. A portuguesa, que, entretanto, conseguiu voltar a ver ontem a filha, encontra-se num quarto com três pessoas, entre parturientes e mulheres que se submeteram a outras cirurgias, numa situação excepcional gerada pelas medidas de prevenção contra a covid-19. “No meu quarto todas as mulheres são chinesas. Penso que há uma que também teve bebé, mas não vejo ninguém a queixar-se. Aliás, a questão é mesmo que até [entre] portuguesas que soube que tiveram bebé, nunca tinha ouvido ninguém falar sobre isto”, referiu. Neste sentido, a presidente da APACIM, Virginia Tam, chama a atenção para a população de Macau “que geralmente é muito obediente”: “Em geral, permite o que as autoridades impõem”, disse. À Lusa, o Governo confirmou a separação das mães e crianças, justificando a decisão com “a situação da pandemia”. “É necessário atender às necessidades médicas urgentes para o tratamento de casos graves urgentes, mas também proteger a segurança e a saúde da mãe e recém-nascido. Portanto, ter um quarto conjunto com mãe e recém-nascido não pode ser feito por enquanto”, escreveram os Serviços de Saúde de Macau, num email enviado à Lusa, realçando que o CHCSJ vai tentar reverter a situação o “mais rápido possível”. O departamento sublinhou, no entanto, que para as mães que pretendem amamentar, “o pessoal de enfermagem recolherá e armazenará o leite materno de acordo com as especificações previstas, e então o recém-nascido será alimentado, por uma enfermeira especializada, com o leite materno”, frisou.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCasas Museu | Apenas uma das três propostas aceite no concurso público A LUBUDS Macau tem a única proposta para o espaço onde o Instituto Cultural pretende “promover a cultura portuguesa com características de Macau”. A proposta do cozinheiro António Neves Coelho foi recusada Apenas uma das três propostas apresentadas para explorar um restaurante nas Casas-Museu da Taipa foi aceite, de acordo com a informação disponibilizada pelo Instituto Cultural (IC). A proposta da empresa LUBUDS Macau Limitada surge assim bem posicionada para assumir o futuro restaurante. Segundo a informação oficial, a LUBUDS Macau apresentou uma proposta onde se dispõe a pagar uma renda mensal de 68.888 patacas pela Casa Museu. Esta é uma empresa ligada ao grupo de Hong Kong com o mesmo nome, que actualmente gere o restaurante Albergue 1601, no Albergue. Além disso, o grupo fundado em 2006 pelo empresário Louie Chung, tem vários restaurantes em centros comerciais de Hong Kong, que oferecem gastronomia japonesa, tailandesa, francesa, vietnamita entre outras. Caso o júri do concurso decida pela adjudicação LUBUDS Macau, o que se apresenta como o cenário mais provável, esta fica responsável pela exploração do espaço durante quatro anos, o que significa que o contrato vai ter um valor global de cerca de 3,3 milhões de patacas. Contudo, o concurso prevê que o júri opte também por não avançar com a adjudicação, uma decisão que apenas é tomada, segundo o regulamento do concurso, “se assim convier ao interesse público”. Cozinheiro de fora António Neves Coelho, fundador do restaurante António, na Taipa, foi outro dos participantes do concurso. A proposta em nome individual do cozinheiro português foi recusada. Segundo a justificação do júri, a recusa deveu-se ao facto de na proposta não constarem alguns documentos exigidos no regulamento do concurso como a certidão do registo comercial, o documento comprovativo do pagamento da caução provisória, o original da certidão de não existência de registo de dívidas por contribuição ou impostos emitida pela Direcção de Serviços de Finanças e ainda a fotocópia da Contribuição Industrial. Também Mota Ho Ioc Lin, empresária do sector da restauração, participou no concurso, mas a proposta foi igualmente excluída por falta de documentos exigidos no regulamento. Segundo a justificação oficial, na proposta de Ho Ioc Lin faltou a fotocópia do documento válido de identificação, o original da certidão de não existência do registo de dívidas por contribuição ou impostos emitida pela Direcção de Serviços de Finanças e ainda a prestação da caução provisória. Quando anunciou a abertura do actual concurso público, o IC manifestou a intenção de criar um “restaurante que promova a cultura portuguesa com características próprias de Macau e que possua elementos do património cultural intangível de Macau, através de fornecimento de alimentos e bebidas gourmet macaenses”.
João Luz Manchete SociedadeQuem viaja de Macau para Portugal está isento de exame à covid-19 Na passada sexta-feira, Portugal juntou-se a um grupo crescente de países que passaram a exigir a apresentação de resultado negativo de um teste à covid-19 a pessoas vindas da China. A comunicação do Ministério da Saúde não especificou se a medida seria aplicada a pessoas oriundas das regiões administrativas especiais. O HM contactou o Consulado-Geral de Portugal em Macau e Hong Kong para esclarecer se quem viaja a partir da RAEM está incluído na medida. “As restrições aplicadas por Portugal aos passageiros oriundos da China apenas se aplicam no caso de voos directos. Da informação que dispomos, neste momento, não existem voos directos entre Macau e Portugal pelo que tal não se aplicará”, indicou o consulado na sequência de esclarecimentos obtidos junto “das autoridades competentes”. Recorde-se que desde o passado sábado, “os passageiros de voos provenientes da China serão sujeitos a testagem aleatória, mas de carácter obrigatório” e “terão de apresentar, no momento do embarque, um teste negativo, PCR ou TRAg, realizado no máximo até 48 horas antes do início do voo”, declarou o ministério liderado por Manuel Pizarro. Na pista genómica O Ministério da Saúde português acrescentou ainda que os aviões provenientes da China serão sujeitos a monitorização de águas residuais “com vista à identificação de vírus SARS-CoV-2 e posterior sequenciação genómica”. Além disso, os passageiros e tripulação nestes voos devem “usar máscara durante o voo” e reforçar medidas profilácticas como a lavagem e desinfecção das mãos. Entretanto, a partir de amanhã, quem viajar de Macau para o Japão, em voos directos, terá de apresentar resultado negativo de teste à covid-19 realizado pelo menos 72 horas antes da chegada, e depois do desembarque já no Japão. A medida anunciada na segunda-feira pelo Governo japonês foi justificada com a expectativa de que passageiros do Interior da China viajem para o Japão a partir de Macau durante o Ano Novo Chinês.
João Luz Manchete PolíticaProcriação assistida | Lei deixa de fora casais do mesmo sexo e solteiras Os deputados que estão a analisar na especialidade a proposta de lei que irá regular a procriação medicamente assistida entendem que a legislação é demasiado fechada e devia incluir mulheres solteiras. Para já, a proposta de lei afasta da procriação assistida casais do mesmo sexo e quem está em processo de divórcio A segunda comissão permanente da Assembleia Legislativa voltou a reunir ontem para analisar a proposta de lei que irá regular as técnicas de procriação medicamente assistida. Em mais uma reunião de trabalho sem a participação de membros do Executivo, os deputados manifestaram o desejo de que o Governo seja menos conservador na abordagem ao tema e assuma uma posição de maior abertura. O deputado Chan Chak Mo, que preside à comissão, afirmou que alguns colegas de comissão consideram que a lei deveria permitir o recurso a procriação medicamente assistida a mulheres solteiras, de acordo com o canal chinês da Rádio Macau. Para já, a proposta de lei estipula que os beneficiários “têm de ser casais ou unidos de facto de sexo diferente”, “não se encontrem em processo de divórcio, sendo potencialmente férteis, tenham pelo menos, 18 anos de idade e não se encontrem interditos ou inabilitados por anomalia psíquica”. Com bênção do director Os futuros pais que necessitem de recorrer à procriação assistida precisam de pedir autorização, “através de requerimento dirigido ao director dos Serviços de Saúde”. Chan Chak Mo indicou ainda que os deputados esperavam uma explicação mais concreta sobre os motivos para avançar com a legislação e que sublinharam a necessidade de a lei garantir “os direitos da próxima geração”. O Governo na nota justificativa da proposta de lei explica que a legislação visa combater práticas ilegais de uso de técnicos de procriação medicamente assistida em estabelecimentos privados que não tinham condições para assegurar a protecção das mulheres. A proposta de lei visa também agravar as sanções para práticas ilegais acima referidas.
Andreia Sofia Silva Entrevista MancheteManuel Carmo Gomes, epidemiologista: “Abertura foi desnecessariamente abrupta” O epidemiologista português encara o fim da política de zero covid na China com alguma apreensão e argumenta que a abertura faseada teria sido mais prudente. Manuel Carmo Gomes acredita que a possibilidade de surgir uma nova variante “é baixa”, mas que a incerteza é um factor incontornável e motivo de cautela Como encara a abertura súbita da China em relação à covid-19, eliminando de uma assentada praticamente todas as restrições? A abertura da China a 7 de Dezembro pareceu-me desnecessariamente abrupta. A China teve grande sucesso na contenção da circulação do vírus até Outubro, apostando nos confinamentos e na testagem em massa. Em consequência, relativamente poucas pessoas foram infectadas. Em 2021, também houve uma boa aposta na vacinação: mais de 90 por cento da população recebeu duas doses da vacina chinesa. Contudo, a segunda dose foi tomada há, pelo menos, seis a 12 meses e as pessoas já não têm proteção contra a infecção. Houve um descuido com o reforço (terceira dose) vacinal, pois a cobertura dos maiores de 65 anos rondava 65 por cento e a dos maiores de 80 anos apenas 40 por cento. Estas pessoas estão desprotegidas contra a infecção e também contra a doença moderada a grave. A abertura repentina coloca todas estas pessoas à mercê de um vírus que é altamente transmissível. Em centros urbanos com alta densidade populacional, o vírus propaga-se como fogo na pradaria. Não percebi a razão de uma abertura tão repentina, mesmo que as autoridades reconhecessem que o vírus já circulava demasiado em Novembro. Defende, portanto, que a abertura deveria ter sido gradual. Sim, faseada, iniciada há muitos meses atrás quando o mundo ficou a conhecer as características da Ómicron: muito contagiosa e com capacidade de evadir os nossos anticorpos, mas menos patogénica. Uma abertura gradual poderia ter sido feita reduzindo os períodos de quarentena, colocando menos pressão sobre os assintomáticos vacinados, incrementando os requisitos de vacinação, permitindo espaços comerciais funcionar com menos ocupação, permitindo as escolas dos mais jovens funcionar, mantendo os transportes públicos a funcionar com menos passageiros, por exemplo. Tudo isto e muito mais foi feito no Ocidente. Isso teria decerto um impacto no número de casos. Se a China tivesse relaxado gradualmente, o número total de infecções não teria sido menor, contudo, esse número ter-se-ia diluído ao longo de muito mais tempo. Com uma abertura repentina, a Ómicron origina uma onda monstruosa (li na imprensa que o CDC-Chinês estima 248 Milhões só em Dezembro) concentrada num curto espaço de tempo. Mesmo que apenas dois a três por cento dos infectados vão ao hospital (estimativas de Pequim), nenhum sistema de saúde consegue responder a uma tal vaga. Uma abertura gradual permitiria também ter reforçado a tempo a cobertura vacinal da população. A vacina chinesa confere protecção contra a infecção durante alguns meses após a toma e isso teria minorado o impacto da abertura. O elevado número de casos pode, de facto, originar novas variantes do vírus? A resposta curta é sim, mas é mais complexo que isso. A probabilidade de surgir uma variante nova é baixa. Contudo, é um acontecimento com características aleatórias, e quanto mais vezes ‘rolarmos os dados’, maior a probabilidade de sair a pontuação máxima. Sempre que o vírus se multiplica ocorrem mutações e, quanto mais infeções houver, mais ele se multiplica. Pior do que isso, as situações como a da China são muito propícias a originar situações de coinfecção. Isto ocorre quando uma pessoa infectada com a subvariante A é infectada simultaneamente com a subvariante B. Os coronavírus têm grande propensão para a recombinação, isto é, pode surgir uma variante que tem uma parte de A e uma parte de B. Se A for muito contagiosa e B mais patogénica, podemos ter uma versão do vírus que se propaga depressa e causa doença mais grave (a subvariante XBB surgida na India é um exemplo de uma recombinante). Felizmente, este fenómeno e outros igualmente perigosos são muito raros. Contudo, com tanta gente a ser infectada, aumenta o risco de poder ocorrer. Considera científica a posição da União Europeia de exigir testes à chegada para os viajantes da China, Macau e Hong Kong? Tem mais de político do que de científico. Alguns países deram a entender (pelo menos um disse explicitamente) que iriam instituir o controlo porque a China não está a fornecer informação mínima necessária sobre a situação epidemiológica e as variantes que estão em circulação. Deixem-me ser claro: sabemos que os controlos aeroportuários não impedem a importação de variantes muito transmissíveis. Se, repito, forem aplicados de forma rigorosa, podem atrasar três ou quatro semanas um surto causado por casos importados. Esse atraso deve ser usado para um país se preparar para a chegada de uma nova variante (testes em massa, rastreio de contactos, quarentena…). Contudo, que o controlo rigoroso requer muitos meios humanos e laboratoriais: é caro e logisticamente pesado. Não me parece que os países europeus pretendam isto. Poderá haver alguma segunda intenção nesta exigência de testes à chegada? A segunda utilidade dos controlos é conhecer melhor que subvariantes estão a circular na China. Para isso, pode-se por exemplo fazer uma amostragem aleatória dos passageiros e também analisar as águas residuais do avião. Contudo, se houver uma variante mais patogénica do vírus, é mais provável que ela esteja nos hospitais da China do que nos aviões. Nestes últimos, há principalmente pessoas com sintomas leves ou sem sintomas. A maioria dos países europeus inclinou-se para a exigência dos testes antes de embarcar e a análise das águas residuais. No que respeita aos testes, julgo que terá de haver colaboração das autoridades chinesas, mas o Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês deu sinal de discordância, por isso não sei como pretendem proceder. Além de tudo isto, a China, na última semana, disponibilizou 724 sequências do vírus que nos permitiu ter melhor ideia das variantes em circulação. Bem sei que 724 é uma gota de água, mas é um sinal de que muito mais pode estar para chegar. Até agora, não vemos nada de ameaçador nas variantes em circulação na China: estão já no resto do mundo também. Penso por isso que as medias de controlo só são justificáveis e úteis se surgir uma nova variante que se apresente muito transmissível e mais patogénica do que temos visto até aqui. Como analisa o actual panorama da covid-19, tendo em conta a abertura tardia da China? Se não surgir na China uma variante mais patogénica e muito transmissível, estou tranquilo. Vamos certamente ter casos importados. Contudo, na Europa e em particular em Portugal, temos uma barreira imunitária que nos deve salvaguardar de voltar a ter a montanha-russa de grandes picos e vales epidémicos. Vamos continuar a ter infecções todos os dias, provavelmente ao longo do Verão também, mas a pressão hospitalar não deve ser mais preocupante do que a que é causada por outras infeções respiratórias. Estou, portanto, num estado de cautela optimista. Não nos vamos ver livres deste vírus, mas a Ómicron tem tido uma evolução gradual, mais de acordo com o que sabemos dos coronavírus que infectam humanos. Os vírus estão a evoluir para fugir aos nossos anticorpos, mas não se têm tornado mais patogénicos. Na verdade, a maior patogenicidade, só por si, não lhe dá vantagem evolutiva. O que lhe dá vantagem é evoluir para nos reinfectar repetidamente e isso provavelmente vai acontecer nos próximos anos. Vamos manter-nos atentos, não só à China, mas a todo o mundo, acompanhando a evolução do vírus e o desenvolvimento de novas vacinas.
João Luz Manchete SociedadeTurismo | Quase 40 mil visitantes no primeiro dia sem testes nas fronteiras No domingo, entraram em Macau 39.643 visitantes, a segunda maior afluência no espaço de um ano, no primeiro dia em que deixou de ser obrigatório apresentar teste à covid-19 para entrar no território vindo do Interior da China. Mais de metade das entradas foram registadas nas Portas do Cerco Quem passou pela zona das Ruínas de São Paulo e pelo centro da cidade no domingo teve um vislumbre do passado de Macau antes da pandemia da covid-19 se alastrar pelo mundo. Multidões a arrastarem-se pelas ruas, a entrar e sair de lojas, empurrando malas e tirando selfies sem fim no primeiro dia em que deixou de ser obrigatório apresentar resultado negativo num teste de ácido nucleico para entrar em Macau vindo da China. No primeiro dia sem restrições fronteiriças entraram em Macau 39.643 visitantes. Dados divulgados ontem pelo Corpo de Polícia de Segurança Pública de Macau (CPSP) mostram que mais de metade dos turistas (21.010) entraram no território pelo posto fronteiriço das Portas do Cerco. A segunda fronteira mais concorrida foi a de Hengqin, por onde entraram 7.558 turistas. Outro facto significativo que demonstra o retorno gradual à normalidade, foi a reposição das ligações marítimas entre Macau e a ilha de Hong Kong. No domingo entraram no território através do posto fronteiriço do Terminal Marítimo da Taipa 2.157 turistas. No cômputo geral, domingo foi um dia de intensa actividade nas fronteiras de Macau, com o registo de 401.676 entradas e saídas de visitantes, residentes de Macau e portadores de blue card. Lançar o anzol A Direcção dos Serviços de Turismo (DST) sublinhou ontem o esforço de promoção de Macau enquanto destino turístico e relacionou o elevado número de visitantes que visitaram o território no domingo com o lançamento de promoções e descontos para turistas. O organismo liderado por Helena de Senna Fernandes destaca que o número de turistas de domingo ficou perto do dia de maior fluxo turístico registado no ano passado (41.000 entradas). Além disso, tendo em conta as actividades programadas para o Ano Novo Chinês, a DST prevê que “o número de turistas continue a aumentar”. Em termos estatísticos, o número de turistas que entraram em Macau no domingo foi 153,5 por cento superior à média diária registada em 2022. Neste capítulo, destaque para o aumento de visitantes oriundos de Hong Kong, que subiram 298,6 por cento em relação à média diária de 2022.
João Santos Filipe Manchete SociedadeIncêndio | 80 pessoas resgatadas e 19 bancas destruídas pelo fogo Apesar do aparatoso incêndio, as autoridades apenas socorreram um ferido ligeiro, uma mulher de 59 anos que foi transportada para o hospital devido à inalação de fumo. Um curto-circuito esteve na origem das chamas 19 bancas de comerciantes foram consumidas por um violento incêndio que deflagrou na segunda-feira ao final da tarde no Fai Chi Kei, e que obrigou à retirada de 80 pessoas. Segundo a informação veiculada pelas autoridades, as chamas na Avenida do General Castelo Branco causaram ferimentos ligeiros a uma mulher com 59 anos, que foi transportada para o hospital, devido à inalação de fumo. De acordo com o relato do Corpo de Bombeiros, citados pelo jornal Ou Mun, o incêndio surgiu por volta das 19h30, numa das bancas de venda. As autoridades foram imediatamente alertadas para a ocorrência por uma pessoa que se encontrava na zona. Para combater o fogo foram mobilizados para o local 11 veículos e 50 bombeiros, que levaram cerca de 20 minutos para controlar o incêndio, quando este tinha consumido totalmente ou parcialmente 19 das bancas de venda. De acordo com o responsável pela Corporação de Bombeiros da Areia Preta, Kuok Pan, as investigações preliminares apontam que as chamas tiveram origem num curto-circuito na instalação eléctrica de uma das bancas de vendilhões. Por sua vez, o Instituto para os Assuntos Municipais esteve no local e disponibilizou tendas temporárias, para alojar os materiais salvos e prestar apoio aos vendedores afectados. As bancas destruídas vendiam vegetais, frutas e roupa. Pedidos de ajuda O presidente da Associação de Auxílio Mútuo de Vendilhões de Macau, O Cheng Wong, também visitou o local das chamas e apelou às autoridades para assistirem os vendedores. Com bases em acontecimentos passados, O Cheng Wong afirmou ainda que as perdas não devem ser muito elevadas, porque a capacidade de armazenamento das bancas é limitada, mas que é importante que o IAM consiga garantir que as vendas podem ser retomadas o mais depressa possível, a tempo do Ano Novo Chinês. O responsável da Associação de Auxílio Mútuo de Vendilhões de Macau explicou ainda que vários comerciantes fizeram encomendas a pensar no Ano Novo Chinês e que nesse período têm uma época de vendas muito importante. Deputados visitaram local Após o incêndio, com muitos vídeos das chamas a tornarem-se virais nas redes sociais, vários deputados acorreram ao local. Um dos presentes foi Nick Lei, ligado à comunidade de Fujian. Segundo Lei, citado pelo Jornal do Cidadão, é fundamental garantir que os comerciantes podem retomar os negócios o mais depressa possível, principalmente tendo em conta os três anos difíceis que o pequeno comércio enfrentou. Nick Lei destacou também o facto de estarmos próximo do Ano Novo Chinês, uma época festiva de grande facturação.
João Luz Manchete SociedadeEnsino | Aulas regressam sem reservas e sem turmas suspensas O regresso às aulas depois da pausa de Natal e Ano Novo decorreu com normalidade. O Governo adianta que não foram suspensas aulas devido à infecção de alunos ou docentes e que a taxa de assiduidade esteve dentro do normal. Na Escola Portuguesa de Macau apenas dois alunos faltaram por estarem infectados com covid-19 À medida que a sociedade se reajusta ao que se assemelha à normalidade pré-pandémica, também as escolas voltam a funcionar de uma forma quase regular. Prova disso foi a forma aparentemente normal como decorreu ontem o regresso às aulas nas escolas de Macau. A Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ) revelou que não houve aulas suspensas ou afectadas pela pandemia no primeiro dia de escola desde o alívio das restrições. O director da DSEDJ, Kong Chi Meng, visitou alguns estabelecimentos de ensino para se inteirar da forma como o recomeço das aulas estava a decorrer. Depois de falar com professores e encarregados de educação, Kong Chi Meng interrompeu algumas aulas para, segundo um comunicado da DSEDJ, “encorajar os alunos a se aplicarem nos estudos, mas também a tomarem atenção à condição física depois da recuperação da infecção de covid-19”. Em declarações citadas pelo Governo, o director da Escola Fu Luen afirmou que a assiduidade dos estudantes no primeiro dia de aulas foi normal e que a escola preparou medidas de reajuste de acordo com as orientações da DSEDJ. O Governo declarou também que alguns encarregados de educação afirmaram que os seus filhos tiveram covid-19 durante as férias, mas que recuperaram, e que o facto de terem sido vacinados atenuou os sintomas. Os pais confessaram também que os filhos demonstraram muita vontade de voltar à escola, depois de um longo período de tempo marcado pelo cancelamento de aulas, confinamentos parciais e lições dadas pela internet. Também na Escola Portuguesa de Macau (EPM) as aulas retomaram sem sobressaltos. Em declarações à TDM – Rádio Macau, o presidente da EPM Manuel Machado revelou que apenas dois alunos faltaram às aulas por estarem infectados com covid-19 e que apenas se registaram 5 por cento de faltas. Regras do jogo A DSEDJ reajustou as orientações para os estabelecimentos de ensino tendo em conta a nova fase pós-covid zero. Uma das diferenças mais notórias neste regresso às aulas foi o desaparecimento da necessidade de mostrar o código de saúde. Porém, “docentes e alunos devem, antes de sair de casa, carregar, diariamente, os resultados do teste rápido de antigénio no Código de Saúde (excepto aqueles que tenham sido infectados após 28 de Novembro de 2022), mantendo-se inalterado o critério de suspensão das aulas por 5 dias para as turmas com 4 alunos que apresentem resultados positivos no mesmo dia”. Em relação aos alunos do ensino especial, pré-escolar e ensino primário, caso manifestem desconforto ou sintomas de covid-19 terão faltas justificadas. Outra medida diz respeito às aulas de educação física até depois do período do Ano Novo Chinês, que serão essencialmente teóricas de forma a poupar os alunos a esforços físicos. Também as competições desportivas escolares regressam apenas depois do Ano Novo Chinês. A DSEDJ deu ainda indicações às escolas para prestarem maior atenção a sinais de deterioração da saúde mental dos alunos e prestar apoio aos estudantes que necessitem.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaLei sindical | Greve é a grande ausência da proposta Já foi admitida na Assembleia Legislativa a proposta de lei sindical, mas em todo o documento não consta a palavra greve. Aos futuros sindicatos compete apenas o tratamento e a negociação de questões laborais, promoção do emprego ou a cedência de opiniões do foro legislativo A falta da palavra greve ou de quaisquer directrizes para a sua realização por parte dos futuros sindicatos é a grande ausência da proposta de lei sindical já admitida no hemiciclo. Desta forma, os sindicatos têm apenas como competências “tratar e negociar as matérias relativas aos conflitos laborais individuais em representação dos seus associados”, bem como “apresentar aos empregadores opiniões sobre as condições laborais, segurança e saúde ocupacional, entre outras matérias, em representação dos seus associados”. Os sindicatos poderão ainda “pronunciar-se sobre matérias de legislação laboral, providenciar as medidas de apoio à promoção do emprego, realizar acções de formação profissional, prestar serviços sociais” ou ainda “exercer as demais competências previstas nos diplomas legais”. A proposta de lei não deixa de lembrar que “a realização de actividades pelo sindicato tem de estar de acordo com a lei e com as suas finalidades, não podendo estas colocar em perigo a ordem e saúde públicas da RAEM”. O Governo, através da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), terá conhecimento de todas as informações dos sindicatos, uma vez que estes têm, em Abril de cada ano, de entregar documentos como a lista dos titulares dos órgãos, de associados e as contas anuais auditadas por contabilistas. Destaque ainda para o facto de os cargos de chefia nos sindicatos só poderem ser exercidos por pessoas que preencham determinados requisitos. Deve ser verificada a idoneidade dos mesmos tendo em conta se a pessoa em questão “desempenha ou não funções de membro do parlamento ou assembleia legislativa de um Estado estrangeiro”, ou ainda se foi condenado “por decisão transitada em julgado” a uma pena de prisão no âmbito da lei da segurança nacional. Patrões com multas A proposta de lei assegura que os trabalhadores com actividades sindicais podem justificar as faltas no emprego, além de assegurar protecção a todos os trabalhadores que sejam prejudicados por terem esta actividade. Caso o empregador proíba, despromova ou despeça um funcionário por este pertencer a um sindicato ou desempenhar actividades sindicais pode ser punido com uma multa que vai das 20 às 50 mil patacas “por cada pessoa em relação à qual se verifique a infracção”. As multas, revertidas para o Fundo de Segurança Social, devem ser pagas no prazo de 15 dias. A proposta de lei prevê também outras infracções administrativas aplicadas aos sindicatos que vão das cinco às 50 mil patacas. Caso os futuros sindicatos cometam infracções, podem ficar sem apoios financeiros ou benefícios “concedidos por serviços e entidades públicas com a duração de um ou dois anos”. Relativamente às associações de cariz laboral já existentes na RAEM, podem requerer junto da DSAL a transformação para sindicato no prazo de três anos após a entrada em vigor da da lei. De frisar que não há ainda uma data para que a proposta de lei seja votada na generalidade pelos deputados.
Andreia Sofia Silva Grande Plano MancheteDelegação de Macau em Lisboa | Fundação Casa de Macau espera proximidade Alexis Tam deixou o cargo de chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau em Lisboa após três anos de actividade. Tanto a Fundação Casa de Macau como a Casa de Macau em Lisboa falam de relações cordiais e atenção ao trabalho desenvolvido, mas Mário Matos dos Santos, dirigente da Fundação, espera maior ligação com a nova líder, Lúcia Abrantes dos Santos Sucedeu a O Tin Lin na chefia da Delegação Económica e Comercial de Macau em Lisboa, bem como no papel de representante da RAEM junto da União Europeia (UE), em Dezembro de 2019, assim que Ho Iat Seng tomou posse como Chefe do Executivo. Desde então, Alexis Tam desempenhou o cargo de forma discreta, com algumas aparições públicas e poucas declarações. Agora que foi anunciada a sua reforma, sendo substituído por Lúcia Abrantes dos Santos, até então sua adjunta, uma das entidades associativas que representam a RAEM em Portugal, a Fundação Casa de Macau (FCM), espera mais proximidade com a nova representante. “Não havia muitas manifestações directas e com Alexis Tam não tivemos as relações funcionais que existiam antes, tal como a realização de eventos na Delegação e colaboração nesse sentido”, começou por dizer Mário Matos dos Santes, dirigente da FCM, ao HM. “A Delegação tem mantido o seu papel, que é ter uma posição neutra em relação aos eventos que vão sucedendo. Estamos convencidos de que, com a doutora Lúcia, teremos um diálogo mais aberto e funcional”, acrescentou. Mário Matos dos Santos espera “poder desenvolver mais” as relações com a Delegação. “Sempre tivemos boas relações e temos com a pessoa que o vai substituir, e esperamos estabelecer uma relação muito pró-activa e continuar essa ligação. Espero uma pessoa mais aberta [na ligação com as entidades em Lisboa].” Ao longo do período em que liderou a delegação, Alexis Tam visitou “duas ou três vezes” a sede da FCM, na zona do Príncipe Real, em Lisboa. “Deu um apoio formal, que era o esperado, e não passou disso. Tivemos relações de muita cordialidade.” Da parte da Casa de Macau em Lisboa, que pertence ao universo da FCM, o balanço da presença de Alexis Tam em Portugal é positivo. “Desde o primeiro mandato que demonstrou uma grande disponibilidade de cooperação institucional com a Casa de Macau em Portugal, o que muito nos honrou.” A entidade aponta que a pandemia não ajudou a estreitar laços. “Naturalmente, que a pandemia da covid-19 limitou fortemente essa cooperação no terreno nos dois primeiros anos do seu mandato, mas no final de 2021, quando em Portugal as restrições foram sendo levantadas, tivemos o prazer de receber o Dr. Alexis Tam nas instalações da Casa de Macau. Esse encontro possibilitou a identificação de objectivos comuns entre as duas instituições e oportunidades de parceria”. Desse contacto resultou, por exemplo, “uma maior divulgação entre os nossos associados das formalidades legais que muitos prestam junto da Delegação, como é o caso da Prova de Vida anual”. Além disso, Alexis Tam “também deu um forte contributo no estreitamento das relações entre a Casa de Macau em Portugal e os estudantes bolseiros da RAEM que estudam em Portugal, do qual resultou um protocolo com a associação que representa esses estudantes, assinado em 2022”, adianta a direcção da Casa de Macau em Portugal. O fim do Turismo O percurso de Alexis Tam na Função Pública de Macau foi longo, traçado ao longo de décadas, destacando-se como uma das figuras que fez parte da fornada de dirigentes formados na década de 90. Depois de ter sido assessor do Chefe do Executivo, Chui Sai On, durante vários anos, Alexis Tam passou a secretário para os Assuntos Sociais e Cultura em 2014, substituindo Cheong U, que havia dirigido a secretaria durante cinco anos. Do seu mandato como secretário registam-se algumas polémicas, como o caso do convite ao premiado arquitecto português Siza Vieira para recuperar e renovar o antigo edifício do Hotel Estoril, que foi depois retirado em prol de um concurso público para seleccionar um projecto de arquitectura. Siza Vieira nunca se pronunciou sobre o projecto falhado, mas o arquitecto Carlos Castanheira, que com ele trabalha, assumiu numa entrevista ao HM, em Dezembro de 2020, que a retirada do convite foi um gesto “extremamente deselegante”. A questão da pataca Ho Iat Seng não pareceu satisfeito com os gastos da tutela dos Assuntos Sociais e Cultura e afastou Alexis Tam do Governo assim que tomou posse como Chefe do Executivo, nomeando-o para Lisboa. Numa ocasião pública, chegou a falar do gasto de 35 por cento do orçamento anual do Executivo só nesta área, que abrange a cultura, a saúde, a educação e o desporto, “pelo menos 30 mil milhões de patacas”. Além disso, Ho Iat Seng lembrou que a secretaria foi alvo de “várias queixas do público”, factor que para o Chefe do Executivo constituiu “um problema”. Em Lisboa, Alexis Tam ajudou os estudantes da RAEM em tempos de pandemia, quando as viagens eram mais difíceis do que o habitual e se verificavam problemas logísticos. Mas o seu mandato ficou marcado pelo fim da representação da Direcção dos Serviços de Turismo em Portugal, levando ao encerramento da Livraria, em 2021. A medida deveu-se a cortes orçamentais relacionados, mais uma vez, com a pandemia, mas teve como grande consequência a ausência de livros editados em Macau na Feira do Livro de Lisboa, evento que todos os anos acontece no Parque Eduardo VII. À data, a delegação adiantou ao HM que estava a “equacionar a futura participação no evento”, mesmo sem planos para reabrir a livraria. No entanto, Macau não esteve representada oficialmente na Feira do Livro do ano passado. Tam na invicta Mas Alexis Tam não marcou a sua presença apenas na capital portuguesa. Prova disso é a atribuição, da parte da Câmara Municipal do Porto, da Medalha Municipal de Mérito pelo apoio dado no período da pandemia. Numa das raras vezes em que falou com jornalistas na qualidade de chefe da delegação, Alexis Tam comentou ao Jornal Tribuna de Macau, em Julho do ano passado, sobre o seu trabalho em Lisboa. “No fundo, a delegação é praticamente um serviço ou uma representação do governo da RAEM, ganhou um estatuto muito especial. De certa forma, funciona como uma embaixada em Portugal e por isso estou a exercer as funções de diplomata e participo em muitas acções de diplomacia.” Na mesma entrevista, o dirigente admitiu “não ter dificuldades” no desempenho do cargo, “só mesmo a pandemia e a recessão económica”, que levou ao corte do orçamento destinado à delegação. “Uma das competências nas quais ainda nos vamos focar é em mais acções de promoção turística. Mas, como em Macau ainda está tudo fechado e não está para abrir de imediato, o Governo ainda não quer fazer actividades de promoção turística”, disse, na altura. Além da medalha atribuída pela cidade do Porto, Alexis Tam recebeu ainda, quando era secretário, o título de Doutor Honoris Causa pela Universidade de Lisboa, como forma de homenagem e reconhecimento “de uma figura marcante e inspiradora para o desenvolvimento da educação e, em especial, para a promoção do ensino da língua e da cultura portuguesa em Macau e na China”. Nascido em Julho de 1962, no Myanmar, Alexis Tam estudou na China, em Portugal e na Escócia. Em 2014, por ocasião do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, foi condecorado com a Ordem do Infante D. Henrique. Por sua vez, Lúcia Abrantes dos Santos chegou a ser assessora de Raimundo do Rosário, secretário para os Transportes e Obras Públicas, a partir de 2014, para assumir, em Novembro de 2019, o cargo de adjunta de Alexis Tam.
Hoje Macau Manchete SociedadeTuristas chineses escolhem Macau em busca de inoculação “mais eficaz” Turistas chineses admitem ter ido a Macau à procura de uma vacina “mais eficaz” contra a covid-19, numa altura em que a China enfrenta uma onda de infecções sem precedentes. Gin Fan, analista de criptomoeda em Shenzhen pagou em meados de Dezembro 1.360 dólares de Hong Kong para ter acesso à vacina da Pfizer/BioNtech em Macau. Este imunizante, que utiliza tecnologia de RNA mensageiro (mRNA), não disponível na China, é “mais eficaz para diferentes variantes”, defendeu à Lusa a jovem de 32 anos, vacinada com duas primeiras doses do produto da farmacêutica chinesa Sinovac. A ida de Gin Fan a Macau começou a ganhar forma quando viu uma publicação no WeChat que referia a possibilidade de ser vacinada no hospital da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau (MUST), através da farmacêutica de Hong Kong Jacobson Pharma, responsável pela distribuição da vacina da Pfizer/BioNtech no território. “Fiz alguma investigação e as vacinas mRNA têm anticorpos que actuam durante mais tempo do que as vacinas inactivadas”, apontou a jovem, admitindo que o processo de marcação em Macau “não foi complicado”. A Lusa contactou Gin Fan através do ‘Little Red Book’, uma rede social chinesa de partilha de fotografia e vídeo, onde apenas um dos ‘hashtags’ referentes ao assunto, #macauPfizer, tinha sido visualizado por 177 mil pessoas. Entre as publicações neste canal, uma mulher com o ‘nickname’ Guo Guo, explica através de um vídeo como é possível concluir todo o processo: “Depois da abertura [da China], como é que te podes proteger melhor a ti e à tua família? Voas para Macau, pagas do próprio bolso a vacina da mRNA”. Outra utilizadora chamada Ching Ye decidiu viajar até à região administrativa em Outubro do ano passado, ainda antes do anúncio de abertura da China, depois de perder a esperança que a vacina da Pfizer fosse posta em circulação no país. “Esperei muito, mas não aconteceu. Não há muito tempo vi que Macau abriu para vacinar pessoas de fora”, escreveu. #macauPfizer As autoridades de Saúde de Macau recomendaram aos cidadãos imunizados com duas doses da vacina da Sinopharm, “a mais pedida pela população local”, para escolherem a vacina da Pfizer/BioNTech na dose de reforço. Especialistas estimam que, na sequência do recente surto de covid-19 no país, cerca de 600 milhões de pessoas tenham sido infectadas, o que representa 40 por cento da população nacional. Com a onda de infecções sem precedentes, a procura por vacinas de mRNA tem disparado, com vários meios de comunicação social estrangeiros a acentuarem que muitos turistas chineses têm optado por Macau para a imunização. Segundo as autoridades de Macau, 122.671 doses de vacinas foram já administradas a turistas localmente.
João Luz Manchete SociedadeCódigo de Saúde | Suspensa apresentação para aceder a locais As autoridades de saúde suspenderam ontem as funções do código vermelho e amarelo do Código de Saúde, que deixou de ser obrigatório apresentar para entrar em locais ou participar em actividades. Portugal passou a exigir teste à covid-19 para que vem da China. Ainda não é claro se Macau está incluído na regra À medida que é desmantelado o aparato de prevenção e controlo da covid-19, o Código de Saúde de Macau suspendeu ontem as funcionalidades do código vermelho e amarelo. Um dos elementos que fez parte da vida da população, determinando o que se podia ou não fazer, vai também deixar se ser pedido à entrada de locais e para participar em actividades. Com o fim do período de transição, o centro de coordenação e contingência indicou que os “estabelecimentos também não devem exigir a exibição do Código de Saúde de Macau a quem entrar”. As autoridades salientam que, para já, o código de saúde servirá “apenas como instrumento para a exibição do resultado do teste de ácido nucleico e do teste rápido de antigénio em casos especiais, por exemplo, nos postos fronteiriços”. Em simultâneo, cai também por terra a obrigatoriedade de trabalhadores de grupos alvo fazerem testes. “A não ser que se trate de uma necessidade especial, não se pode exigir que os trabalhadores que não apresentem sintomas de indisposição ou outras pessoas relacionadas sejam submetidos ao teste da covid-19”, declararam as autoridades de saúde na noite de sábado. No entanto, é ressalvado que os trabalhadores que apresentem sintomas de infecção de covid-19, “nomeadamente responsáveis pelo atendimento e prestação de serviços ao público ou prestação de cuidados a idosos, pessoas vulneráveis ou doentes, podem ser submetidos a teste rápido de antigénio”. Teste ou não? Entretanto, Portugal juntou-se à lista de países que passaram a exigir a pessoas vindas da China a apresentação de resultado negativo em testes de ácido nucleico ou teste rápido de antigénio feito nas 48 horas antes do embarque. Para já, ainda não é claro se a medida também se aplica a quem viaja a partir de Macau e Hong Kong. O HM contactou o Consulado Geral de Portugal em Macau e Hong Kong para esclarecer a questão, mas até ao fecho desta edição não obteve resposta. O Ministério da Saúde português estabeleceu que “a partir das 00h do dia 7 de Janeiro de 2023, os passageiros de voos provenientes da China serão sujeitos a testagem aleatória, mas de carácter obrigatório, para sequenciação genómica das variantes em circulação, por forma a contribuir para o conhecimento científico e a adequada avaliação da situação epidemiológica, que guiará as opções no futuro imediato”. Além disso, os aviões provenientes da China serão sujeitos a monitorização de águas residuais “com vista à identificação de vírus SARS-CoV-2 e posterior sequenciação genómica”. O Governo português acrescenta ainda que passageiros e tripulação nestes voos devem “usar máscara durante o voo” e reforçar medidas profilácticas como a lavagem e desinfecção das mãos.
João Luz Manchete SociedadeMedicamentos | Governo limita transporte na fronteira Desde ontem, quem passar a fronteira para o Interior da China não pode levar mais do que cinco embalagens de uma lista de fármacos que combatem os sintomas da covid-19. Os produtos em questão são analgésicos e antitérmicos, antigripais, medicação para a tosse e testes rápidos de antigénio Numa altura em que as farmácias de Macau enfrentam problemas de carência de medicação, principalmente para tratar sintomas da infeção viral, o Governo anunciou o controlo nas fronteiras do transporte de quatro tipos de medicamentos e testes rápidos antigénio. O Chefe do Executivo assinou um despacho publicado no Boletim Oficial no sábado a determinar que desde ontem é “proibido transportar na saída da fronteira da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), a título de uso pessoal ou bens de consumo, quatro tipos de medicamentos e artigos antiepidémicos de quantidades excessivas”. O despacho assinado por Ho Iat Seng determina que cada pessoa fica limitada ao transporte de “cinco caixas ou frascos de medicamentos analgésicos e antitérmicos, cinco caixas ou frascos de medicamentos de antigripais compostos, cinco caixas ou frascos de expectorantes e antitússicos e cinco caixas de teste rápido de antigénio”. A medida não se aplica a pessoas que apresentem um atestado de receita médica, ou a residentes de Macau que vivam no Interior da China e venham à RAEM periodicamente para consulta médica e prescrição de medicamentos abrangidos pela medida. Estes últimos ficam obrigados a “apresentar a receita médica para comprovar a necessidade médica”. Grandes prateleiras No sábado à noite, o Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica concluiu que houve uma “diminuição da tensão no fornecimento de medicamentos e artigos antiepidémicos em Macau”. Porém, o limite de transporte nas fronteiras de medicação foi decidido tendo em conta que “os residentes continuam a necessitar de medicamentos e artigos antiepidémicos e as regiões vizinhas também estão a lidar com a dificuldade de fornecimento de medicamentos”. O objectivo avançado foi “proteger ainda mais as necessidades de medicamentos por parte dos residentes de Macau e prevenir a retirada em massa de medicamentos e artigos antiepidémicos de Macau”. Importa recordar que antes do final do ano o Governo limitou a compra de medicação nas farmácias do território, permitindo “a cada compra” a aquisição de uma caixa ou frasco de analgésicos e antipiréticos, de uma caixa ou frasco de medicamentos antigripais, de uma caixa ou frasco de medicamentos para a tosse e de dez doses de testes rápidos de antigénio, para fazer face à ruptura de stock.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeConsumo | Recuperada confiança no último trimestre O mais recente Índice de Confiança dos Consumidores relativo ao último trimestre, divulgado pela Universidade de Ciências e Tecnologia de Macau, revela que os consumidores estão mais confiantes nas áreas do emprego, inflação ou imobiliário, entre outros, mas o aumento de visitantes e a política “1+4” pode contribuir para uma maior confiança no consumo Os consumidores em Macau parecem estar mais confiantes. É o que mostra o mais recente Índice de Confiança dos Consumidores, divulgado pela Universidade de Ciências e Tecnologia de Macau (MUST, na sigla inglesa), relativo ao quarto trimestre de 2022. O Índice foi de 77,56 pontos, numa escala de 0 a 200, tendo sido registado um aumento de cerca de oito pontos face ao terceiro trimestre do ano passado, quando o Índice foi de 68,87 pontos. Além disso, as seis categorias do Índice, relacionadas com o emprego, economia local, investimento em acções, inflação, qualidade de vida e imobiliário, registaram também subidas. O maior crescimento registou-se na confiança quanto ao emprego, de 18,69 por cento, enquanto a confiança na economia local teve um aumento de 17,89 por cento. No que toca ao investimento em acções, houve uma subida de 12,97 por cento no Índice, enquanto em matéria de confiança na inflação e nível de preços o aumento foi de 9,68 por cento. Relativamente à qualidade de vida registou-se um aumento de 8,13 por cento, enquanto na área da confiança no sector do imobiliário o aumento foi de 9,4 por cento. Mais melhoras O estudo foi produzido pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável da MUST entre 2 e 13 de Dezembro último, tendo sido inquiridos 809 residentes. Uma vez que 0 pontos significam total ausência de confiança, 100 pontos significam uma confiança média e 200 uma confiança plena por parte dos consumidores, o facto de o Índice ter permanecido abaixo dos 100 pontos mostra que os residentes de Macau continuam sem confiança em várias áreas de consumo, ainda que tenha havido um aumento nos pontos do Índice. Os autores do estudo defendem que, apesar desta falta de confiança, a economia de Macau já saiu do ponto mais baixo, tendo havido alguma recuperação da esperança dos consumidores. Continua a existir uma menor procura tendo em conta o abrandamento da economia global, o aumento da taxa de inflação e a turbulência dos mercados externos, além de que a economia na China precisa ainda de recuperar mais. Os autores do estudo dizem que todos esses factores causam stress aos consumidores, com visíveis impactos no mercado. É ainda concluído que a estratégia de “1+4” para a economia local, apresentada pelo Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, nas últimas Linhas de Acção Governativa, poderá ajudar numa maior recuperação da confiança dos consumidores, uma vez que se propõe uma diversificação económica com recurso a novas indústrias. Além disso, o aumento gradual do número de visitantes também poderá ajudar no aumento da confiança, apontam os académicos.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaCentro modal de transportes | Governo promete acompanhar estragos O Governo diz estar a acompanhar os estragos no pavimento do Centro Modal de Transportes da Barra, aberto há apenas um mês. Entretanto, o deputado Leong Sun Iok exige que se sejam apuradas responsabilidades em matéria de fiscalização e qualidade das obras públicas Foi inaugurado há cerca de um mês e custou aos cofres públicos mais de 1,4 milhões de patacas, mas o Centro Modal de Transportes da Barra já apresenta grandes estragos no pavimento. Na quinta-feira, o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, disse que o Governo está a acompanhar o caso e a contactar o empreiteiro da obra. Citado pelo jornal Ou Mun, Raimundo do Rosário garantiu que não está em causa qualquer problema estrutural, tendo já sido limpo o local e contactado o fornecedor dos materiais de pavimento, que deverá chegar a Macau esta semana. O secretário adiantou ainda ser necessário, primeiro, ouvir todas as partes envolvidas na obra antes de tomar uma decisão sobre o problema. Os jornalistas questionaram a ocorrência de estragos um mês após a inauguração, ao que Raimundo do Rosário respondeu não desejar que ocorram problemas, mas que é difícil a qualquer projecto público estar livre deles. O governante prometeu acompanhar o caso. Exigidas respostas Entretanto há mais um deputado a questionar estes estragos, após os deputados ligados à União Geral das Associações de Moradores de Macau terem exigido uma investigação. Leong Sun Iok, através de uma interpelação escrita, diz ter visitado o local para verificar os estragos de perto e falado com os motoristas dos autocarros, que lhe confirmaram que os danos surgiram pouco tempo depois da inauguração do Centro. “Embora as autoridades tenham solicitado ao empreiteiro que faça os reparos no pavimento o mais rapidamente possível, persistem os problemas nas obras públicas e na supervisão insuficiente. As autoridades competentes devem melhorar a qualidade dos projectos desde a origem, reforçando a supervisão e pedindo, de forma rigorosa, responsabilidades aos empreiteiros”, defendeu. Leong Sun Iok chamou a atenção para o facto de, no caso do pavimento do Centro Modal de Transportes da Barra, não estar em causa apenas o problema de materiais, a sua concepção e construção, mas também as falhas na supervisão da obra. Desta forma, o deputado pede uma revisão dos procedimentos para evitar que problemas semelhantes se repitam.
João Luz Manchete SociedadeAlto de Coloane | Testemunha volta a implicar Chui Sai On Uma funcionária da empresa de Sio Tak Hong corroborou a tese de que Chui Sai On terá dado luz verde para a construção do projecto do Alto de Coloane. Irmã da esposa de Jaime Carion confessa ter contraído empréstimos no valor de 2 milhões de patacas a Sio Tak Hong, referindo não saber se a dívida seria mesmo para saldar O ex-Chefe do Executivo Chui Sai On voltou a ser mencionado no julgamento em que são julgados os ex-directores dos Serviços de Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) Jaime Carion e Li Canfeng, e dos empresários Sio Tak Hong, William Kuan e Ng Lap Seng. Desta vez, Iek Wai Chan (funcionária da empresa de construção liderada pelo arguido Sio Tak Hong) afirmou perante o colectivo de magistrados que ouviu Chui Sai On vincar que o projecto do Alto de Coloane não teria de respeitar limites de altura porque estava numa “zona branca”. A testemunha acrescentou que nessa reunião, que ocorreu em 2012, também estiveram presentes o então secretário para os Transportes e Obras Públicas Lau Si Io e o director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes Jaime Carion. Segundo o jornal Ou Mun, Iek Wai Chan garantiu, face à insistência do Ministério Público (MP), não estar equivocada em relação às declarações de Chui Sai On porque foram palavras marcantes e devido à importância política do ex-governante. Depois de o procurador do MP ter indicado que o conceito de “zona branca” não existe legalmente, e que era estranho Chui Sai On partilhar opiniões técnicas sobre construção, área em que não é especializado, a testemunha sublinhou que “foi o que o ex-Chefe do Executivo realmente disse”. A testemunha afirmou ainda que o antigo governante afirmou que a construção das torres de habitação pública de Seac Pai Van, que implicou que parte da montanha fosse terraplanada, seria um exemplo da possibilidade de construir no Alto de Coloane. Recorde-se que Ho Iat Seng não autorizou que o seu antecessor fosse arrolado como testemunha neste processo. Patacas e bolos Outra testemunha ouvida ontem no Tribunal Judicial de Base, foi a irmã da esposa de Jaime Carion, que confessou perante os magistrados que terá sido informada que podia solicitar empréstimos financeiros ao empresário Sio Tak Hong. Quanto questionada sobre a quantia que pediu emprestada, a cunhada do ex-director da DSSOPT não respondeu e justificou ter má memória devido à idade avançada. O procurador do MP reavivou a testemunha mencionando que durante a investigação a testemunha indicou ter pedido dois milhões de patacas e apenas reembolsado 500 mil patacas. Além disso, a irmã da esposa de Jaime Carion disse não saber se seria necessário pagar o empréstimo a Sio Tak Hong e que terá recorrido ao empresário porque a pastelaria que geria, Miyazaki, estava na altura à beira da falência. Factor que a impediu de pagar o empréstimo. A testemunha indicou ainda que a relação entre Jaime Carion e a esposa era complicada, e que a sua irmã tinha um namorado, apesar de casada com o ex-secretário, e que raramente pernoitava em casa de Jaime Carion.
João Luz Manchete PolíticaBarra | Pedida investigação a danos em centro de transportes Aberto parcialmente há apenas um mês, o Centro Modal de Transportes da Barra apresenta estragos no pavimento do piso dos autocarros que obrigaram a obras de reparação. Deputados dos Moradores pedem uma investigação. O centro de transportes custou aos cofres públicos mais de 1,4 mil milhões de patacas No passado dia 3 de Dezembro, o Centro Modal de Transportes da Barra entrou em funcionamento, passando a albergar várias paragens de autocarros públicos. A estrutura, que começou a ser construída em 2015, disponibiliza, para já, apenas paragens de autocarro e um parque de estacionamento com capacidade para 200 veículos, enquanto uma vasta área continua encerrada até à entrada em funcionamento da Estação da Barra do Metro Ligeiro. Passado um mês da inauguração, começaram a circular nas redes sociais fotografias do pavimento danificado, com buracos e rachas, junto às paragens de autocarro. Na quarta-feira à noite, a Direcção dos Serviços de Obras Públicas e Direcção dos Serviço para os Assuntos de Tráfego anunciaram obras de reparação do pavimento da via do terminal de autocarros do primeiro piso da cave do centro modal de transportes da Barra. O Governo indicou que os danos se deveram à “falta de resistência do revestimento do pavimento e insuficiente capacidade de adesão” e que “a quebra e fendas no pavimento são resultantes do suporte do peso dos autocarros e da força de atrito”. Assim sendo, o Governo ordenou ao empreiteiro responsável pela obra para “acompanhar a situação” e logo na noite de quarta-feira começaram “os trabalhos de reparação que incluem a remoção dos materiais de revestimento existentes no pavimento e o tratamento preliminar”. Deputados no local Os deputados dos Moradores Ngan Iek Hang e Leong Hong Sai deslocaram-se ao local e pediram ao Governo uma investigação às causas que levaram à rápida deterioração do pavimento e a célere divulgação pública dos resultados da investigação. Os legisladores pediram ainda que o empreiteiro seja responsabilizado pelas obras de reparação e que assegure a qualidade da estrutura. Os deputados não esqueceram casos recentes de obras públicas de fraca qualidade, situações que geram frequentemente críticas na sociedade, dando como exemplo a queda de azulejos em edifícios de habitação pública. Como tal, face ao avultado custo do centro de transportes da Barra, problemas de falta de qualidade, seja por falta de supervisão das empresas responsáveis pela obra ou do Governo, são inaceitáveis pela sociedade. Em declarações ao jornal Ou Mun, os deputados disseram esperar que o Governo retire lições do incidente e melhore a qualidade dos mecanismos de supervisão das obras públicas, incluindo os processos de adjudicação, supervisão e penalização para falhas. Wong Man Pan, membro do Conselho Consultivo do Trânsito, também opinou sobre a polémica indicando esperar que o Governo preste mais atenção à qualidade dos projectos e ao período de garantia dos materiais usados, em vez ter como critério principal a proposta mais barata. Sangria desatada No final de 2014, um despacho assinado pelo Chefe do Executivo da altura, Chui Sai On, autorizava o contrato de adjudicação referente à empreitada de construção do Centro Modal de Transportes da Barra com o consórcio formado pela Companhia de Construção de Obras Portuárias Zhen Hwa, Limitada e Companhia de Engenharia e de Construção da China (Macau), Limitada. O contrato previa o pagamento de forma faseada, ao longo de cinco anos, de 1,238 mil milhões de patacas. Dois anos antes, Chui Sai On assinava já outro despacho a oficializar a adjudicação da empreitada para contruir a parede diafragma do Centro Modal de Transportes da Barra com a Companhia de Construção e Engenharia Omas, obra que iria custar mais de 122 milhões de patacas. No capítulo da supervisão e controlo de qualidade foram também feitas adjudicações. Em Outubro de 2016, o Governo contratou o Instituto para o Desenvolvimento e Qualidade para prestar serviços de “Controlo de Qualidade das Instalações Electromecânicas da Empreitada de Construção do Centro Modal de Transportes da Barra”, a troco de 3,6 milhões de patacas. Um ano e meio antes, o Executivo liderado por Chui Sai On contratou a Universidade de Macau para a prestação dos serviços de “Controlo de Qualidade da Empreitada de Construção do Centro Modal de Transportes da Barra”. O contrato previa o pagamento de um montante de mais de 12,3 milhões de patacas. No mesmo dia, 14 de Maio de 2015, foram estabelecidos mais dois contratos de adjudicação. A PAL Ásia Consultores Limitada foi contratada para prestar serviços de “Fiscalização da Empreitada de Construção do Centro Modal de Transportes da Barra”, pelo montante de 40,3 milhões de patacas e a Parsons Brinckerhoff (Asia) Limited para prestar assistência técnica na mesma empreitada de construção. O valor deste último contrato foi de quase 8,5 milhões de patacas. Com base apenas nestes seis contratos, de acordo com os despachos publicados em Boletim Oficial, o custo da construção e supervisão do centro de transportes da Barra foi superior a 1,424 mil milhões de patacas.
João Luz Manchete PolíticaSegurança Nacional | Deputados com dúvidas sobre aplicação da lei no exterior A primeira comissão da Assembleia Legislativa começou ontem a analisar a proposta de lei relativa à defesa da segurança do Estado. Os deputados que têm a matéria em mãos estão preocupados com a forma como a legislação é aplicada quando os crimes ocorrem no estrangeiro Com o processo legislativo da lei relativa à defesa da segurança do Estado a passar rapidamente os vários passos antes de entrar em vigor, a proposta começou ontem a ser analisada na especialidade na primeira comissão permanente da Assembleia Legislativa, ainda sem a participação de representantes do Governo. No final da reunião, a presidente da comissão, a deputada Ella Lei, revelou que os seus colegas demonstraram preocupações sobre a forma como a lei seria aplicada quando os crimes forem praticados fora de Macau por cidadãos chineses residentes da RAEM. “Em termos de disposições de processo penal, nomeadamente no que diz respeito à matéria probatória, como serão recolhidas provas fora da RAEM, em particular para os crimes de traição à pátria e outros crimes relacionados com segurança nacional”, perguntou Ella Lei. De acordo com a TDM – Rádio Macau, os membros da comissão também ficaram com dúvidas em relação aos artigos que regulam os crimes de instigação e apoio à sedição, inclusive a forma como os artigos se articulam e como a lei será aplicada. Entre quatro paredes Também a aplicação de prisão preventiva ou a possibilidade de liberdade condicional provocou algumas interrogações aos deputados. Em relação a todos estes tópicos, Ella Lei afirmou esperar que o Governo esclareça as dúvidas dos legisladores em relação ao articulado da proposta de lei. Segundo a TDM – Rádio Macau, a deputada indicou que os seus colegas de comissão questionaram a prontidão do Governo para garantir que a lei de segurança nacional entra em vigor no dia seguinte à sua publicação no Boletim Oficial, como está previsto na proposta de lei. Recorde-se que o Conselho Executivo terminou a discussão sobre a referida lei no dia 2 de Dezembro sublinhando o carácter urgente do processo legislativo. “Com vista a preencher as lacunas do sistema jurídico, a obter protecção contra os riscos de segurança e a melhorar o nível de aplicação de lei, a proposta da revisão de lei deve ser aplicada o mais breve possível”, foi indicado. Na mesma nota, o Conselho Executivo sugeriu “aditar as disposições relativas à atribuição do carácter urgente aos procedimentos para a execução da Lei relativa à defesa da segurança do Estado e ao seu tratamento confidencial dos processos, que, juntamente com as disposições de procedimento penal e as medidas preventivas acima mencionadas, são aplicáveis também aos crimes contra a segurança”.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeCovid-19 | Fim de restrições e testes para ir ao Interior da China A partir da meia-noite de domingo deixa de ser obrigatório, para quem viaja de Macau, apresentar teste de ácido nucleico à entrada no Interior da China, desde que não tenha estado no estrangeiro nos últimos sete dias. Também quem vem do estrangeiro para Macau, passa a poder entrar no território sem limitações, tal como em 2019 O dia de ontem ficou marcado com o anúncio da eliminação de quase todas as medidas restritivas no âmbito da covid-19. Mediante decisão do Mecanismo Conjunto de Prevenção e Controlo do Conselho de Estado, foi decretado de que a partir de domingo vai deixar de ser obrigatório apresentar teste de ácido nucleico para quem viaja de Macau para o Interior da China, desde que não tenha viajado para o estrangeiro nos sete dias anteriores. Mas quem viaja de Hong Kong, Taiwan ou país estrangeiro, chegue a Macau e deseje ir, logo após a viagem, ao Interior da China, terá de apresentar teste negativo com validade de 48 horas. Por sua vez, os viajantes de Hong Kong para o Interior da China também deixam de ter de fazer o teste à chegada, bastando apenas apresentar um teste negativo à covid-19 feito nas últimas 48 horas. Será medida a temperatura a estas pessoas e, caso apresentem resultados positivos e sintomas ligeiros, podem escolher o local de isolamento. Deixa de ser aceite também o resultado do teste rápido de 24 horas. Destaque também para o facto de, a partir de domingo, quem entrar em Macau vindo do estrangeiro deixa de necessitar de autorização prévia dos Serviços de Saúde de Macau (SSM), tal como no período pré-pandemia. São ainda eliminadas as medidas de controlo de gestão de saúde, como a declaração de febre ou outros sintomas. Quanto às viagens de autocarro dourado ou de ferry entre Macau e Hong Kong, as autoridades garantem estar “para breve” a sua total normalização. Na prática, todas as pessoas de todas as nacionalidades passam a poder entrar em Macau sem as restrições habituais relacionadas com a pandemia. Na conferência de imprensa de ontem do centro de Coordenação e de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus, a secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong U, adiantou que domingo, 8, marca o fim do chamado período de transição no que à pandemia diz respeito. “Podemos considerar esta situação como uma epidemia local que existe no seio da comunidade. Poderá haver um novo surto, tal como acontece noutros locais, mas será em menor escala. Dentro de três a seis meses haverá uma elevada imunidade perante o mesmo vírus, e cerca de cinco por cento das pessoas poderão ficar novamente infectadas.” Tendo sido atingido o pico de infecções no período do Natal, e numa altura em que 60 a 70 por cento da população já foi atingida pela covid-19, a secretária espera ainda uma maior recuperação aquando da chegada do Ano Novo Chinês. “Atingimos o pico, e a linha está a começar a descer. Dia 1 já notámos uma certa estabilidade nas infecções locais e no Interior da China. Esperamos que haja uma retoma da economia e da circulação de pessoas no período do Ano Novo Chinês”, adiantou. Resposta suficiente De entre a população, estiveram infectados cerca de 70 por cento dos professores, tendo sido registada uma percentagem semelhante junto dos profissionais de saúde. Ainda assim, Alvis Lo, director dos Serviços de Saúde de Macau (SSM), frisou que estes são “dados apurados segundo as estatísticas disponíveis, pelo que não podem ser considerados conclusivos nem mostram o número real de infectados”. Isto porque muitos infectados não terão feito o registo no código de saúde, admitiram as autoridades. Alvis Lo adiantou ainda que foram aumentadas 700 camas em unidades de isolamento no Centro Hospitalar Conde de São Januário, Centro Clínico de Saúde Pública do Alto Coloane e no Dome, a fim de dar resposta ao elevado número de doentes covid-19. O responsável frisou que, neste momento, os SSM “têm capacidade suficiente de resposta” ao surto. Nos últimos dias foram encaminhadas para consultas externas comunitárias duas mil pessoas, tendo sido atingido o número de 400 ambulâncias por dia nas urgências do hospital público, onde foram recebidas diariamente 1.400 doentes. Relativamente à falta de medicamentos nas farmácias, foi referido que ainda estão a ser discutidas novas medidas de limitação da compra com entidades com o Instituto de Supervisão e Administração Farmacêutica. Permanece o uso do código de saúde, que, num futuro próximo, “poderá ser levantado para a entrada em serviços públicos ou locais de trabalho”. “Entendemos que deixará de ser obrigatório, mas usado apenas em casos necessários”, disse Alvis Lo. Sobre o acesso aos casinos, as medidas serão anunciadas a título posterior. Mortes recorde A conferência de imprensa ficou marcada pela tentativa de definição do que é, afinal, uma morte por covid, sendo que, entre 13 de Dezembro e esta quarta-feira, as autoridades contabilizaram 57 mortes por esta causa, apesar de terem sido registados 600 óbitos em Dezembro, “um número elevado” tendo em conta que, em Dezembro de 2021, morreram apenas 230 pessoas. “Cada país tem os seus critérios para definir mortes por covid mas nós conformamo-nos com a definição feita pelo nosso país: se uma pessoa com uma doença estiver infectada e houver uma disfunção pulmonar e respiratória, entendemos que é uma morte causada pela covid. Fazemos uma diferenciação nos casos dos portadores de doenças crónicas ou graves no final da vida, caso fiquem infectadas”, disse Alvis Lo. O director dos SSM salientou que “temos muitas fontes de infecção, e há pessoas que faleceram por causa da covid ou outras doenças. De uma forma objectiva podemos dizer que houve muitas infecções, mas é complicado distinguir se a causa de morte se deveu à covid. Sabemos que muitos não declararam que estavam com covid”, adiantou o director dos SSM. Questionado sobre os casos de pessoas que foram encontradas mortas nas suas casas, Alvis Lo referiu que “podem ser muitas as causas”. Relativamente aos serviços funerários, “pode haver uma saturação” dadas as “grandes dificuldades no transporte dos corpos para o Interior da China, que não era possível devido à infecção dos próprios trabalhadores”. “Sabemos que mais pessoas morreram, os familiares também estavam doentes e cerimónias foram adiadas, pelo que houve uma sobreposição nas marcações”, apontaram as autoridades, tendo sido feita a promessa de realização dos funerais pendentes até ao Ano Novo Chinês.
Hoje Macau Manchete SociedadeFerries | Ligações com Hong Kong retomadas no domingo As ligações marítimas entre Macau e Hong Kong vão ser retomadas no domingo, quase três anos depois de terem sido suspensas devido às medidas de contenção da pandemia, anunciaram ontem as autoridades. “Após coordenações e cooperações entre os Governos de Macau e de Hong Kong, as ligações marítimas entre as duas regiões serão retomadas faseadamente a partir de 8 de Janeiro de 2023 (domingo), facilitando a deslocação dos cidadãos e turistas entre as duas regiões”, de acordo com um comunicado da Direção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA). Numa fase inicial, a TurboJet e a Cotai Jet vão realizar “diariamente cerca de dez carreiras marítimas de ida e volta”, entre o terminal marítimo de passageiros da Taipa (Macau) e Sheung Wan (Hong Kong), sendo que a primeira viagem se realiza às 09h e a última às 17h30, ambas no sentido de Macau para Hong Kong. “No futuro, as duas operadoras vão avaliar e alterar, em conformidade com a necessidade de transporte marítimo de passageiros, o número de viagens e os pontos de embarque e desembarque em tempo oportuno”, acrescentou a DSAMA. Macau e o Aeroporto Internacional de Hong Kong já tinham retomado na sexta-feira as ligações via marítima, com duas viagens de ida e volta semanais entre o terminal do Pac On, na Taipa, e o Skypier do aeroporto de Hong Kong. As ligações, às sextas e aos domingos, têm uma duração de cerca de 70 minutos e partem às 09:45 do aeroporto de Hong Kong em direção a Macau e às 14:30 de Macau para Hong Kong. As reservas dos bilhetes devem ser feitas “pelo menos dois dias antes da data de partida”, lê-se no portal da TurboJet.
