Lei Sindical | Ella Lei critica atitude passiva de Chui Sai On: “O Governo não pode não ter um papel a assumir”

A Lei Sindical é fundamental e o Governo tem a “responsabilidade” de a fazer, mas está há anos a esquivar-se. É o que diz Ella Lei, que apresentou com Kwan Tsui Hang e Lam Heong Sang um projecto que vai a votos amanhã. Tudo se pode esperar de deputados nomeados, diz, habitualmente “contra” a protecção aos trabalhadores

[dropcap style=’circle’]P[/dropcap]orque é que decidiram apresentar agora o projecto da Lei Sindical?
Não apresentámos o projecto de forma repentina mas, como temos vindo a dizer, a [criação] da Lei Sindical está fundamentada através da legislação de Macau. A Lei Básica regulamenta a liberdade de organizar e participar sindicatos, de fazer greve. A Convenção Internacional assinada por Macau [relativamente ao trabalho] tem artigos sobre os direitos de organização sindical. No entanto, ao longo dos anos, o Governo nem fez muitos estudos, nem impulsionou a criação da lei. Já consultámos as associações da Federação das Associações de Operários de Macau (FAOM) e queremos apresentar o projecto e ganhar apoio, sendo que, se for aprovado [na generalidade], podemos discutir mais detalhes da lei. É mesmo preciso haver esta discussão neste território para que todos entendam porque é que necessitamos da Lei Sindical.

Existem algumas diferenças entre este projecto e os anteriores apresentados pelo deputado Pereira Coutinho?
Não comparamos, mas o projecto que elaborámos, fizemo-lo junto das associações e tendo em conta as suas opiniões.  

Tiveram ajuda de especialistas ?

Agradecemos também aos assessores jurídicos da Assembleia Legislativa, porque eles apresentaram sugestões e eventuais problemas do projecto original para fazermos uma correcção. Acredito que cada associação tem o seu ponto de vista sobre a Lei Sindical e ouvimos diferentes opiniões. O que quero é apenas promover, discutir e implementar a lei.

Os antigos projectos de Lei Sindical foram seis vezes chumbados. Acredita que desta vez os deputados vão votar a favor? Já contactaram alguns?
Quando nos encontrámos com alguns deputados, ficamos com a esperança de que eles vão apoiar o projecto, mas não posso dizer agora quantos colegas do hemiciclo vão votar a favor. Cada deputado tem as suas opiniões. Só demos as nossas opiniões e razões para a necessidade da Lei Sindical. Quando há conflitos laborais, a parte laboral fica sempre em desvantagem face ao patronato, em qualquer situação económica. A Lei Sindical fará equilibrar esse problema e vai ajudar a resolver os conflitos laborais. Daí que tentemos ao máximo ganhar apoio.

Mas pensa que a área que os deputados representam pode ter influência? Por exemplo, os deputados nomeados e da área comercial podem votar contra?
Não apenas face à Lei Sindical, mas também quando discutimos a revisão de leis sobre o trabalho, metade de deputados tem opiniões contra. Agora é ver se nos apoiam no dia 20.  
Esses deputados poderão votar a favor apenas se Chui Sai On concordar com o projecto da lei?
Não faço ideia se esse será o caso. O Governo declara sempre que tem uma atitude aberta perante a Lei Sindical, mas não concordo com isso. Em relação aos assuntos sociais, o Governo não pode não ter um papel para assumir. Por exemplo, quando as associações internacionais laborais pedem ao Governo que entregue um relatório para ver se está a pôr em prática o que diz a Convenção Internacional, o Governo diz apenas e sempre que “tem uma atitude aberta”. Para mim, isso não chega. O Governo deve ter uma ideia fundada, não apenas deixar os representantes dos trabalhadores e empregadores sozinhos face a um eventual consenso sobre a lei.

Portanto, considera que tanto o Governo como o Chefe do Executivo ainda não têm uma opinião clara sobre a Lei Sindical?
Considero que eles têm essa responsabilidade. Isto não é apenas uma política que mereça discussão, é um princípio consagrado na Lei Básica e é preciso esta lei para pôr em prática os direitos e liberdade dos trabalhadores e sindicatos. O Governo tem um grande papel nesta matéria mas, depois de tanto tempo, o Chefe do Executivo ainda não promoveu a implementação desta lei.

Se este projecto de lei for reprovado, acredita que o Governo irá apresentar outro no futuro?
Como já disse, o Governo tem essa responsabilidade e é também o que vamos solicitar [se o projecto reprovar]. O que nós vamos fazer é continuar a impulsionar a Lei Sindical, mesmo que possa demorar muitos anos, temos que nos esforçar.

O vosso projecto de Lei Sindical também engloba os Trabalhadores Não Residentes (TNR).
Quando elaborámos o projecto de lei não separamos a definição de trabalhadores locais e de TNR. O objecto da lei são os trabalhadores. Daí termos incluído os TNR propositadamente.
 

19 Jan 2016

Estudo aponta para aposta na energia solar em Macau. Arquitectos de pé atrás

Macau deveria apostar na energia solar para preservar o ambiente, defende um estudo de três investigadores chineses. Especialistas locais até concordam, mas apontam para a falta de espaço e poluição

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]instalação de painéis solares no topo de edifícios, em Macau, pode reduzir até 10% as emissões de carbono na região. É esta a conclusão de um estudo de três investigadores chineses da Universidade de Xangai em parceria com uma norte-americana – Zhengwi Li, Steve Quan e Perri Pei-ju Yang. Embora este tipo de mecanismo esteja a disseminar-se em vários países, Macau faz pouco uso dele e arquitectos contactados pelo HM estão divididos: é uma ideia inovadora, mas que pode não ser adaptável à vida urbana da cidade. Em cima da mesa estão problemas como a falta de sol devido à poluição e escassez de espaço para a instalação.
O estudo teve em conta os bairros do Yao Hon (na zona norte) e os NAPE, onde se situam os casinos MGM, Wynn e StarWorld. A ideia seria aproveitar a “alta densidade” de edifícios construídos com recuo – prédios em que uma parcela de andares mais baixos é mais larga do que os mais altos – e em feitio de pedestal – condomínios com pódio, como os Nova City ou Nova Taipa – para instalar painéis solares e assim poupar energia. Aqueles construídos em recuo têm, de acordo com os autores do artigo, a vantagem de permitirem uma muito maior entrada de luz solar dentro dos apartamentos de baixo, já que existe menos sombra.

Maldita poluição

Tiago Quadros é um dos profissionais que concorda com a ideia, ainda que com reticências. O profissional defende que a instalação de painéis fotovoltaicos pode ser benéfica, não houvesse o problema da falta de espaço. É que esta é uma das questões com que urbanistas e arquitectos se debatem e que impossibilita a realização de projectos mais amigos do ambiente. Verdade é que o clima e a poluição também não ajudam. É o que diz também a arquitecta Ana Macedo e Couto.
“[Seria interessante que o estudo] considerasse os dias onde o sol não está encoberto seja por poluição ou pela alta taxa de humidade no ar, pressupondo que tem impacto na eficácia da utilização de painéis solares”, começa por dizer ao HM.
Não obstante, a profissional apoia a ideia defendida no estudo, acrescentando que também nos seus projectos se esforça ao máximo pela implementação de técnicas e materiais amigos do ambiente. “Alinho muito mais pela eficiência energética dos edifícios, tanto pelos materiais e técnicas utilizados como pela instalação de sistemas que permitam de alguma forma a produção de energia ou redução desta. Com painéis solares, por exemplo”.
Também o engenheiro electrotécnico Francisco Carvalho faz a ressalva do problema da poluição, embora a ideia agrade. “Os painéis fotovoltaicos, para funcionarem com o seu rendimento máximo, necessitam de ter o sol a incidir directamente nas células fotovoltaicas. Macau, durante grande parte dos dias, está coberto por uma névoa de poluição ou por nuvens atmosféricas, o que iria dificultar bastante a produção de energia eléctrica”, explica o profissional. 

Ainda falta

Para o engenheiro, os painéis fotovoltaicos só terão viabilidade “daqui a uns anos”, quando o seu custo for menor. Dessa forma, será possível “comprar” mais potência num espaço mais reduzido. “Para se ter uma instalação com uma potencia considerável, teremos de instalar muitos painéis solares. Este tipo de instalações necessita sempre de uma área grande e aqui não é coisa que se encontre com facilidade. Mesmo instalando no cimo dos prédios existentes, as áreas nunca são suficientes para se poder obter uma potência produzida considerável”, esclarece Francisco Carvalho. “Quando os painéis fotovoltaicos forem mais rentáveis, iremos obter uma maior potência/m2 e aí provavelmente será uma excelente solução para ser implementada em cidades como Macau.”

Sombra que mata

Para dois dos especialistas contactados pelo HM, a sombra também é um ponto negativo para a implementação deste tipo de práticas. Para Tiago Quadros, é preciso não esquecer que está em acção a Lei de Sombras – cálculo que define o ângulo do projecto de forma a minimizar a sombra nos passeios – que, feitas as contas com a escassez de terreno, deixa pouca margem para a implementação de energias renováveis. Se todos os edifícios de uma zona de construção altamente densa forem altos, coloca-se o problema do sol não ser capaz de chegar aos andares mais baixos e até ao passeio. Já Ana Macedo e Couto tem “sentimento ambíguos” quanto a esta norma.
“Acho que se pode tornar impraticável, tendo em conta a alturas dos novos edifícios e a largura de ruas que deveriam impor para cumprir a lei, mas por outro lado, ter arruamentos excessivamente largos não tem em consideração a mobilidade pedonal”, defende a arquitecta.

E tudo o resto

Quando questionados acerca da redução da pegada de carbono, tanto Ana Macedo e Couto como Francisco Carvalho apontam para falhas noutros factores que não o do sol. Outra das razões para o aumento dos valores de energia consumida é, de acordo com a arquitecta, a “falta de eficácia com que todos os edifícios são ainda hoje construídos”, insistindo-se em janelas de vidro simples ou falta de isolamento térmico.
“São coisas que considero que deviam ser requisitos mínimos nos dias de hoje e que, uma vez que não estão em prática no território, acabamos por ter edifícios que, do ponto energético, são muito pouco eficientes, exigindo o uso quase constante de equipamentos de ar condicionado para proporcionar temperaturas adequadas para a sua utilização praticamente durante o ano todo e não apenas nos meses extremos”, alerta. Francisco Carvalho lembra que “os grandes empreendimentos” como casinos e hotéis são quem mais oportunidades tem para instalar painéis fotovoltaicos e quem mais consome electricidade na região. No entanto, o mesmo especialista revela que a energia solar tem dois inconvenientes: é que não só faz uso de tecnologia “bastante dispendiosa”, como tem “pouco rendimento”, que aponta estar na ordem dos 15% a 20% quando comparada a outras que chegam aos 60%.

“Não deveria ser possível fazer projectos sem considerações ambientais”

Leis obsoletas dificultam melhorias, defende arquitecta

[dropcap style=’circle’]P[/dropcap]ara a arquitecta Ana Macedo e Couto, falta rever uma série de leis e regulamentos relativos à construção no território. Além da obrigatoriedade de utilizar determinados materiais e técnicas de poupança de energia, a profissional recomenda ainda que todas as renovações de prédios tenham em conta a protecção ambiental e seja criado um código especial para o ramo.
“Hoje em dia, não deveria sequer ser possível submeter um projecto sem estas considerações [ambientais] e muito menos [sem haver] qualquer fiscalização de obra que garanta que tudo é feito correctamente”, atira Ana Macedo e Couto, quando questionada acerca das normas vigentes na região.
No fundo, sobre quem recai a responsabilidade por estes males? A arquitecta atribui parte da culpa ao Governo e outra à “legislação obsoleta”. Para resolver o problema, sugere que se arrume a casa de alguns regulamentos que precisam de novas roupas.
“É uma vergonha um território como o de Macau, que tem tido uma vaga de crescimento enorme, continuar com legislação obsoleta”, avança. Questionada sobre se a adopção de medidas de poupança pode ser um problema para os construtores na altura de fazer contas à obra, a arquitecta concorda, mas defende que é preço a pagar pela melhoria do ambiente. “É um custo que deve ser reflectido no valor do imobiliário, obviamente, mas no território oculto de um imóvel não reflecte nada mais que a especulação e a ganância”, critica.
A fiscalização de obras na cidade é um tema sensível para Ana Macedo e Couto, que pede mudanças profundas no actual sistema de inspecção. “Deveria ser obrigatório os edifícios terem uma certificação de qualidade e que qualquer projecto de renovação contemplasse alguns mecanismos que ajudem a caminhar nessa direcção”, acrescentou. “Se houvesse um conjunto de exigências para os locais de construção e a seguir para a fiscalização, as coisas acabariam por, com certeza tomar o rumo certo.”
A arquitecta vai mais longe e afirma mesmo ao HM que Macau até poderia ser um exemplo a seguir, mas falta vontade dos governantes e construtores. “Porque é que Macau não é o sítio onde se experimenta, o sítio que está no topo da inovação? Há dinheiro e o território tem dimensão para se poderem controlar as ‘experiências’”, sugere.

19 Jan 2016

Vong Yim Mui, presidente do Instituto de Acção Social: “Não acordámos agora para a violência doméstica”

A nova presidente do IAS afirma que o envelhecimento da população é prioridade, com consulta pública sobre o assunto marcada para Março. Vong diz ainda que a Lei da Adopção poderá ser revista e que a UM está a fazer um estudo sobre creches. Mais: jura que a prevenção da violência doméstica esteve sempre na mira do Governo

Acabou de tomar posse como presidente do Instituto de Acção Social (IAS). Quais são os planos de trabalho que gostaria de ver realizados?
Com o constante desenvolvimento social, a acção social assume um papel muito relevante na sociedade, na medida em que está intimamente relacionada com a vida e bem-estar de milhares de residentes. Sendo o IAS o organismo público do Governo encarregado de assegurar os benefícios sociais, deve o mesmo estar imbuído de um elevado sentido de responsabilidade, uma vasta visão profissional, um grande espírito de solidariedade social, bem como de uma capacidade de acção delicada e minuciosa para organizar, planificar, promover e elevar cada projecto desta área específica e os respectivos trabalhos. O IAS tem vindo a empenhar-se na implementação das políticas e medidas inseridas das Linhas de Acção Governativa (LAG), estando actualmente a desenvolver de forma ordenada os diversos planos de trabalhos de curto, médio e longo prazos.

Mas isso é, de algum modo, o trabalho regular e que espera do Governo. Algo de novo para o futuro?
Perspectivando o futuro, o IAS vai continuar a consolidar o apoio aos grupos sociais vulneráveis, reforçar a rede dos serviços de apoio à família e comunidade, procurar aumentar o número de vagas das creches, implementar de forma ordenada o Plano Decenal de Desenvolvimento dos Serviços de Apoio a Idoso e de Reabilitação, promover constantemente o desenvolvimento dos serviços de prevenção e tratamento da dependência do Jogo e da droga, optimizar o novo regime de subsídios às instituições, acompanhar a construção e o funcionamento dos novos equipamentos sociais, promover os trabalho relativos à prevenção e tratamento da violência doméstica, bem como assegurar os trabalhos legislativos relativos ao Regime de Garantia dos Direitos dos Idosos e ao Regime de Credenciação Profissional dos Assistentes Sociais.

O IAS foi alvo de uma reestruturação orgânica…
O IAS encetou uma nova página da sua história, com um âmbito de atribuições mais vasto por englobar agora os serviços de reinserção social. No futuro, irá reunir todos os seus trabalhos para nos empenharmos de forma incansável na prestação de apoio aos cidadãos, na resolução das suas dificuldades e na construção de uma nova vida, reforçando e desenvolvendo deste modo a cooperação amistosa com as instituições com as instituições particulares e os outros serviços do Governo, com vista a elevar conjuntamente o nível do seu profissionalismo, a fim de proporcionar à população serviços de elevada qualidade e eficiência e melhorar o bem-estar dos residentes.

Em termos práticos, o que significam esses planos?

O valor de risco social foi já aumentado de acordo com o mecanismo de ajustamento. O montante do seu valor para as famílias com um agregado familiar subiu de 3920 patacas para 4050 patacas, o que representa uma taxa de aumento de 3,3%. Quanto ao serviço de apoio alimentar de curto prazo, o mesmo irá transformar-se num serviço regular, prevendo-se que cerca de 3800 famílias ficarão beneficiadas com essa alteração. Além disso, será reforçado o trabalho de divulgação para mais famílias carenciadas tomarem conhecimento da existência do serviço. Paralelamente, serão implementados mais serviços diversificados de valorização pessoal e familiar. Em relação aos serviços de apoio às minorias, mediante o contacto directo ou encaminhando-os para os respectivos serviços de apoio, com vista a ajudar a uma mais rápida integração comunitária. Vong Yim Mui

Há uma lista vasta de serviços prestados pelo IAS. Serão suficientes?
O IAS tem uma enorme área de actuação e com muitas tarefas. E todas as tarefas são importantes, mas temos que as dividir em várias fases, por exemplo trabalho a curto prazo, médio prazo e longo prazo. Todos são importantes, mas temos em foco o apoio aos grupos sociais vulneráveis, aos idosos e deficientes. Em relação a isto, temos à nossa frente – e damos a nossa importância – à área que está relacionada com o envelhecimento da população. Vamos criar mais lares para idosos, isso é um ponto essencial e prioritário do trabalho que temos pela frente. No primeiro trimestre vamos ter o plano decenal para o serviço de idosos – vamos concretizar isso este ano.

Portanto, nos primeiros três meses de trabalho – e do ano – o foco serão os idosos.
Sim. Temos de enfrentar o problema de envelhecimento populacional que se regista actualmente. Para prosseguir as diversas medidas do Plano Decenal de Acção para o Desenvolvimento dos Serviços de Reabilitação, será lançada em Março uma consulta pública. No âmbito das suas atribuições, o IAS irá empenhar-se na concretização do trabalho do primeiro ano de implementação desse plano, como tarefa prioritária, na promoção do desenvolvimento do planeamento do serviço de tratamento precoce, do serviço de reabilitação para deficientes, da saúde mental da população, da construção de equipamentos sociais para deficientes e do alargamento do serviço de autocarro de reabilitação.

O facto de ser mulher é uma mais valia para o cargo que agora ocupa por ter, porventura, outra sensibilidade por exemplo para os casos de violência doméstica em que maioritariamente, em Macau, as vítimas são mulheres?
Claro que o IAS dá muita importância à violência doméstica. Mas é preciso esclarecer que o IAS não está à espera que a Lei da Violência Doméstica seja aprovada para fazer o que quer que seja. Não ficamos aqui sem fazer nada. Já estamos a fazer muitas coisas, por exemplo, os contactos com os serviços [de apoio]. Quando a lei for aprovada os serviços já estão preparados: a polícia, os Serviços de Saúde, o Instituto de Habitação. Está tudo preparado. E não é só com os serviços públicos, também com os privados, para que haja comunicação sobre a problemática. Temos na mão alguns dados e estamos a promover acções de formação para as pessoas da linha da frente, para que possam lidar com o problema da violência doméstica. É preciso ainda apontar que a nossa visão é unilateral, ou seja, os alvos de violência doméstica não são só mulheres, também podem ser homens. Esta é a nossa visão. Homens e mulheres. Vamos sempre dar apoio e formação às vítimas, para evitar mais ofensas. Temos ainda uma linha aberta, que já está a funcionar, que lida com este problema. Portanto, não acordámos agora.

Concorda com que a violência doméstica seja crime público?

Quanto a esta questão, após muitas discussões, o ponto essencial é definir a natureza do acto ou o próprio acto de violência doméstica. Na minha opinião pessoal, se realmente se verificar que é um acto de violência doméstica, então deve ser um crime público. O mais importante é preciso distinguir o acto, se é violência doméstica. Por exemplo, uma bofetada, como é que as pessoas vêem? Qual o ponto de vista? Depois da saída da lei isto vai estar muito bem definido.

Tem-se notado um acréscimo nos pedidos de ajuda?
De uma forma geral, o IAS recebe dois tipos de pedidos, os que surgem pelas instituições particulares ou pelo próprio IAS. A porta do IAS está sempre aberta, por exemplo, na sua sede e nos centros de acção social. É o grupo de deficientes que tem mais solicitações de ajuda. Por exemplo, sobre o plano decenal de apoio à deficiência – como sabemos ainda está em fase de consulta pública. É este grupo e o dos idosos os que mais pedidos de ajuda solicitam.

A Lei da Adopção foi alvo de críticas sobre a protecção aos progenitores, permitindo que as crianças não possam ser adoptadas. Segundo o que o HM apurou, numa reportagem, existem poucas crianças disponíveis para adopção, sendo que as que estão não o são por serem deficientes. Como é que o IAS pretende resolver esta questão?
Este é de facto um assunto importante. Temos de dar mais importância a isto. Temos aqui dois lados: o primeiro é o Regime de Protecção das Crianças e o Regime de Actuação. Vamos analisar o conteúdo e depois dar uma opinião aos serviços competentes para se estudar a possibilidade e viabilidade de alterar os regimes. Quanto à acusação da lei proteger os progenitores e, nesse caso, as crianças deficientes estarem mais vulneráveis, isso é preciso ver de forma concreta. É preciso estudar casos concretos. Se isto se confirmar, a nossa primeira preocupação será proteger a criança. Temos a responsabilidade de prestar cuidados e atenção. Podemos fazer isso também com as instituições privadas. Quanto ao Regime de Actuação já é um domínio diferente. Portanto temos de dividir a situação em dois lados: protecção e actuação. Por enquanto é assim. Sei que os Serviços de Justiça estão a propor uma revisão do regime, mas por enquanto só sabemos isso.

Tal como avançado pelo HM, há pessoas a dormirem em restaurantes, por exemplo o McDonald’s, que estão abertos 24 horas por dia. O IAS tem conhecimento disto?
Neste momento funcionamos em cooperação com uma instituição particular [Cáritas] para gerir um centro para os desalojados. Em Macau há um mecanismo para proteger estes desalojados, mas há pessoas que não querem essa ajuda. Quando elas não querem e optam por ficar nos McDonald’s, o IAS tem que ver a intenção da pessoa. Não sabemos qual a causa, pode não ser um desalojado. Há também casos de pessoas com perturbações psicológicas – é preciso ver o contexto e a intenção da pessoa. Temos ainda trabalhadores de um serviço extensivo, cabe-lhes a eles irem fazer as rondas. Vão à rua para tratar destes casos, perceber as necessidades. Temos uma equipa que faz isso.

Relativamente às vagas nas creches, o IAS quer aumentar o número. Como?
Para continuar a aumentar o número de vagas das creches, vamos cooperar com as instituições particulares e os serviços públicos, no âmbito da criação de novas creches e da ampliação das instalações das creches existentes, com vista a aumentar as vagas até mais de dez mil. Paralelamente, vamos continuar a desenvolver os serviços de creche diversificados que abrangem o prolongamento do horário de funcionamento, o serviços nos feriados, o serviço em situações de urgência e temporárias, etc., no sentido de responder às necessidades diferentes dos encarregados de educação. Além disso, será incumbida à Universidade de Macau a criação de um curso de diploma para monitores de creches com duas edições, para formar cem pessoas, no sentido de melhorar os seus conhecimentos e técnicas de cuidar e educar crianças. Entretanto, foi encarregada também a mesma universidade de efectuar um estudo sobre a procura dos serviços de creche e o planeamento da respectiva política, a fim de definir o plano de desenvolvimento dos serviços de creche de 2018 a 2022.

Falou numa maior necessidade de prevenção da droga. A lei foi alterada recentemente, aumentando as penas. Concorda que é através de maiores penas que se controla o consumo?
Na revisão da lei, todo o trabalho legislativo passou pela Comissão da Luta Contra a Droga e já tivemos discussões mais do que suficientes sobre o assunto. Demos os nossos pareceres também. Portanto, a maneira de estruturar a lei partiu de um consenso. O essencial é ajudar os toxicodependentes, apesar da lei ser mais rigorosa. É preciso ver que existe um mecanismo de suspensão de penas, num período onde é encorajado o tratamento dos toxicodependentes. Isso já é uma medida para dar a oportunidade para corrigir. A lei é o último meio.

Dados

Entre 2011 a 2015 foram recebidos 20 mil casos de pedidos de avaliação de deficiência, sendo que 50% são considerados portadores do Cartão de Registo de Avaliação de Deficiência válido. Entre Janeiro a Outubro do ano passado foi atribuído o subsídio regular a cerca de 4500 famílias. O apoio alimentar de curto prazo do Centro do Serviço de Fornecimento Temporário de Alimentos da Cáritas foi atribuído – no mesmo período de tempo – a cem novas pessoas, ultrapassando os 3100 beneficiários regulares. Em 2015 o subsídio de idosos garantiu a sobrevivência a 65 mil pessoas.

18 Jan 2016

Bispo D. José Lai deixa cargo ao fim de 15 anos

Stephen Lee Bun-sang será, a partir do dia 23, o novo bispo da Diocese de Macau. A saúde afastou D. José Lai do cargo que ocupava há 15 anos. Paul Pun e José Miguel Encarnação lembram o homem conservador que deixou a Diocese de Macau bem organizada

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]homem que liderou os destinos da Diocese de Macau durante 15 anos vai deixar o cargo por motivos de saúde. D. José Lai Hung-seng, 70 anos, abandona oficialmente as suas funções no próximo dia 23 de Janeiro, sendo substituído pelo actual bispo de Hong Kong, Stephen Lee Bun-sang, ligado à Opus Dei. (ver texto secundário)
Conhecido por ser conservador e discreto, D. José Lai revelou isso mesmo na sua última entrevista ao HM, em 2013, ano em que o Papa Francisco mostrou abertura da Igreja Católica ao casamento homossexual. “Não vamos condenar aqueles que são gays mas a sua atitude. Os gays são nossos irmãos, mas com mais dificuldades”.
Paul Pun, secretário-geral da Cáritas, prefere recordar o seu lado mais solidário. “Tentou espalhar a mensagem de caridade e amor junto das pessoas. Lembro-me que, quando foi ordenado bispo, recebeu as famílias de pessoas com deficiência e enviou os casos à Caritas para assistência. Da experiência que tive com ele posso dizer que é uma pessoa humilde e que gosta de ajudar os outros, sem uma posição arrogante de dizer aquilo que a Igreja defende que devemos fazer”, contou ao HM.
O padre José O Mandia, actual director do semanário católico O Clarim, apenas lidou mais de perto com D. José Lai por vias do jornal. “O bispo Lai sempre nos apoiou e encorajou. Deixou-nos trabalhar com toda a liberdade e deu sempre as boas-vindas às iniciativas”, disse, por e-mail, ao HM.
O HM tentou contactar D. José Lai para saber mais pormenores sobre a sua saída, mas até ao fecho da edição não foi possível. Peter Stilwell, actual reitor da Universidade de São José (USJ), não quis fazer qualquer comentário a esta mudança. A USJ é uma instituição de ensino superior privada gerida pela Fundação Católica de Ensino Superior de Macau, a qual é presidida por D. José Lai.

Diocese autónoma

José Miguel Encarnação, editor d’ O Clarim, disse ao HM que a saída de D. José Lai representa “o encerrar de uma era e o início de outra”. “Foi o primeiro bispo da RAEM e herdou o legado de D. Domingos Lam, o qual se centrou em garantir a estabilidade da diocese, em termos de recursos humanos e financeiros. D. José Lai teve de continuar essa obra. Teve um papel preponderante na parte da evangelização, tendo conseguido trazer para Macau muitas congregações e ordens religiosas. Em termos financeiros conseguiu criar alicerces para que a diocese hoje seja um organismo financeiramente autónomo, com receitas próprias”, lembrou.
José Miguel Encarnação falou ainda do papel de D. José Lai na área educativa. “Não nos devemos esquecer do forte empenho da Diocese para a criação da USJ. Faltava uma universidade, que já está constituída. Houve um consolidar da fé nas três comunidades, chinesa, portuguesa e macaense e com grande incremento na comunidade filipina. Foi um trabalho bem conseguido”, rematou. dom josé lai bispo
O percurso de D. José Lai à frente da Diocese de Macau ficou ainda marcado pela polémica saída do docente Eric Sautedé da USJ, em 2014. Numa carta a alunos e colegas, o académico acusou directamente o Bispo de estar envolvido no seu despedimento, mas D. José Lai acabaria por dizer que nunca foi consultado sobre a matéria e que Peter Stilwell teria a responsabilidade sobre esse assunto.

Apostar na formação

Para o editor d’ O Clarim, caberá a Stephen Lee Bun-sang apostar na formação religiosa e desenvolver novos projectos na Diocese de Macau. “O novo bispo, estando ligado à Opus Dei, vai apostar muito na catequese e na catequese dos adultos. Vai estar muito empenhado na parte da formação religiosa e talvez reestruture um pouco o organograma da Diocese, os organismos, pessoas… penso que um projecto que está por fazer é a constituição de um gabinete de imprensa. A Opus Dei é uma prelatura muito sensível às questões da imprensa. Ainda há muita margem de manobra para se construírem novos projectos”, rematou.

Da Arquitectura à Opus Dei – Novo bispo focado na “formação religiosa”

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]escolha do Papa Francisco para a liderança da Diocese local representa a vinda para o território de um homem da prelatura da Opus Dei. Nascido em 1956 em Hong Kong, Stephen Lee Bun-sang chegou a exercer Arquitectura, mas cedo se decidiu pela Religião. Estudou Arquitectura no Reino Unido durante cinco anos, tendo começado a exercer em Hong Kong no ano de 1982. Mas já antes o chamamento da religião tinha falado mais alto, tendo Stephen Lee Bun-sang aderido pela primeira vez à Opus Dei no Reino Unido, em 1978.
Desde aí não mais deixou a vida religiosa. Dois anos depois de se ter tornado arquitecto, Stephen Lee Bun-sang entrou para o seminário internacional da prelatura da Opus Dei em Roma para estudar Filosofia e Teologia. Mais tarde fez os estudos na Universidade de Navarra, em Pamplona, Espanha, onde obteve conhecimentos de castelhano. Com um doutoramento em Lei Canónica, o novo bispo de Macau foi ordenado padre em Espanha em 1988.
Um ano depois regressaria a Hong Kong, tendo sido capelão em escolas e centros da Opus Dei. Na década de 90, o novo bispo de Macau chegou a publicar um livro em espanhol sobre as relações entre a República Popular da China e a Igreja Católica. Em 2012 foi nomeado pela prelatura da Opus Dei como o vigário regional para a zona leste da Ásia, embora tenha continuado a dar diversas aulas em diversas comunidades religiosas. Em Julho de 2014 foi nomeado pelo Papa Francisco como Bispo Auxiliar de Hong Kong e ordenado em Agosto. Desde então que é responsável pela formação de escolas, liturgias e por todos os desenvolvimentos da diocese da região vizinha.

Sem problemas

Para José Miguel Encarnação, editor d’ O Clarim, a ligação à Opus Dei não trará qualquer espécie de conflito. “A Opus Dei é uma prelatura pessoal e é a única prelatura pessoal do Vaticano, como qualquer outra congregação ou ordem religiosa. Temos padres paulista, jesuítas e franciscanos. É mais um movimento da Igreja, com algumas especificidades, mas penso que não irá influir em nada no que é a maneira de estar da Diocese e dos fiéis. Mas a Opus Dei poderá criar aqui um novo ‘élan’ em Macau”, disse ao HM.
O facto de Stephen Lee Bun-sang não falar Português, ao contrário de D. José Lai, também não constituirá um entrave. “Quando o director d’ O Clarim assumiu funções também foi levantado esse problema. Depois veio verificar-se que isso não é um problema. Tanto o padre José O. Mandia como o Bispo Stephen estudaram na Universidade de Navarra, a universidade da Opus Dei em Espanha. Os cursos são todos em Castelhano, falam e escrevem fluentemente Castelhano e a partir daí chegam facilmente ao Português, sem esquecer que têm boas bases de Latim. Não é um problema e acho que se ultrapassa esse domínio”, acrescentou José Miguel Encarnação.

Um perfil inesperado

Por Carlos Morais José
Desde o seu início que o catolicismo em Macau fala a língua portuguesa. Em tempos passados, os destemidos missionários do Padroado Português conseguiram o que todos julgavam impossível: relações estáveis com a China imperial. Foi preciso a vinda dos padres franceses para estragar todo o trabalho que homens como Mateo Ricci ou Tomás Pereira tinham desenvolvido junto do poder chinês que, entretanto, aceitara a presença da religião católica.
O que lá vai, lá foi, mas a recente nomeação de um bispo de Hong Kong, terra de anglicanos e protestantes, falante de Inglês e profundamente imerso na Opus Dei, é uma bofetada naqueles que constituem a mais antiga diocese do Extremo Oriente e na própria História, que a Igreja teria a obrigação moral de preservar.
É muito estranho que, em terra onde os Jesuítas desempenharam e desempenham um papel fundamental, a vários níveis, e aqui detêm uma universidade, a sinistra Opus Dei aqui encontre terreno para frutificar o seu poder.
Entende-se que seja uma diocese cobiçada pela organização fundada pelo franquista Escrivá de Balaguer. Mas o que seria interessante saber são as movimentações de bastidores no Vaticano e até que ponto o Papa Francisco teve mão nesta escolha ou se esta foi feita à sua revelia e faz parte dos jogos de poderes, luz e sombras na Cúria Romana.
Olhando para o currículo do novo bispo e atendendo à sua idade, não podemos deixar de criar algumas expectativas que o distingam do consulado cinzento de D. José Lai. Arquitecto, com pós-doutoramento em Filosofia e Teologia, perfila-se um interlocutor interessante, que deverá ter menos receio de falar em público do que o seu antecessor.
Macau precisa de uma Igreja moderna e actuante, desempoeirada e empenhada. Mas não precisará, com certeza, de ser palco de lutas fratricidas no seio da comunidade católica. A nomeação do novo bispo é, ao mesmo tempo, um passo delicado e uma mudança radical de paradigma.
Para já, não acho isto nada bem. Um homem que não fala Português à frente da diocese de Macau não é correcto e não augura nada de bom. Pode ser que me engane. Certo é que Deus não me perdoará. Simplesmente, porque não existe.

18 Jan 2016

Futebol | Liga de Elite arrancou este fim-de-semana

Na primeira jornada da nova época da Liga de Elite, Benfica e e Kai golearam os seus opositores por idêntico resultado: 5-0. No jogo mais equilibrado do fim-de-semana, destaque para a vitória do Chao Pak Kei(C.P.K) sobre o Monte Carlo por 3-2, com o golo da vitória a surgir nos descontos

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]jogo mais equilibrado da semana que inaugurou a nova época juntou o Monte Carlo , quarto classificado da temporada transacta, e o CPK, que obteve o terceiro lugar. Depois de 40 minutos bem disputados, mas em que não se registou nenhuma oportunidade de golo significativa, a animação chegou em cima do intervalo. Silva Ronieli, inaugurou o marcador para o CPK, aos 42’, depois de receber um passe longo de um colega de equipa. O avançado não desperdiçou a oportunidade e rematou com êxito para as redes dos “canarinhos”. Um minuto depois, num lance desastrado, o guarda-redes do CPK chutou a bola contra o corpo do adversário, o avançado Ristof Amarildo, e esta entrou para dentro da baliza, dando o empate ao Monte Carlo.
No início do segundo tempo o jogo manteve-se dividido sobretudo na zona do meio-campo. Porém aos 56’ o guarda-redes do C.P.K., Domingo Chan, voltou a ser infeliz ao rematar contra um adversário. A bola chegou aos pés de Nunes Jullyan e o jogador do Monte Carlo fez o segundo golo da sua equipa, passando assim para a frente do marcador. No entanto, a vantagem não duraria muito tempo já que no minuto 64 Silva Ronieli bisou na partida, colocando o resultado em 2-2. Resultado que se manteve até perto do fim da partida, quando no segundo minuto do tempo de compensação, Ronald Damian, defensa do C.P.K., recebeu a, marcou de cabeça na sequência de um pontapé de canto.
O C.P.K. acabou por ser a equipa mais feliz amealhando assim os três pontos da vitória
Steven Chao, treinador de C.P.K., estava visivelmente satisfeito com a vitória obtida ao cair do pano.
“A nossa equipa tem capacidade para lutar por títulos, mas os jogadores ainda não estão na melhor forma, só estamos a 70%. Precisamos mais dois ou três jogos oficiais para evoluirmos, mas sinto-me muito satisfeito por termos conseguido os 3 pontos,” afirmou ao HM.
Diego Silva Patriota, jogador do C.P.K. considerado o melhor jogador de Macau de 2015 sublinhou que “o primeiro jogo é muito difícil para os jogadores estrangeiros, como eu e o Ronieli que chegámos a Macau na última sexta. Sinto-me satisfeito com o resultado, e vamos melhorar de jogo para jogo. Para o futuro esperamos uma melhoria progressiva,. Agora vamo-nos entrosar melhor com os outros jogadores, conhecer melhor o estilo de jogo. Acho que vamos melhorar dia após dia,” rematou.

Para crescer

Cláudio Roberto, treinador de Monte Carlo, lamentou a derrota. “Sinto que a derrota foi muito pesada, mas o futebol é assim, às vezes cometes erros, e os erros pagam-se caros. Mas eu acredito que a equipa vai crescer, evoluir. Pelo pouco tempo que estou com a equipa já percebo comportamentos quando treinamos, e isso é muito bom, é muito importante. Não vejo a derrota como o fim da linha. Vamos trabalhar e por isso crescer,” disse ao HM.
O treinador mostrou-se ainda optimista quanto ao futuro da sua equipa na competição. “Temos expectativas positivas, temos vários jogadores jovens e que vão amadurecer com o desenrolar dos jogos. Como equipa vamos crescer, não tenho duvidas disso. Este jogo deu-me demonstrações claras que a nossa equipa vai crescer e com o tempo vamos conseguir bons resultados.”

Outros jogos

O Benfica não teve dificuldades em derrotar a Polícia ganhando por 5-0, com o avançado, Góis Fernandes Leonel a fazer 4 golos no jogo, todos no primeiro tempo. Lei Kam Hong também inscreveu o seu nome na lista de marcadores no segundo tempo.
Com um “hat-trick” de William Carlos Gomes, O Ka I ganhou também por 5-0. A Casa de Portugal empatou com o Chuac Lun por 3-3. O Sporting venceu categoricamente por 4-1 o Lai Chi.
Ao fim da primeira jornada, O Benfica e Ka I lideram a Liga fruto da grande capacidade ofensiva. Seguem-se Sporting e C.P.K. Na próxima jornada o Monte Carlo defronta o bi-campeão e actual líder Benfica, no sábado.

Resultados
Benfica – Polícia
5-0
Chuac Lun- Casa de Portugal
3-3
Kei Lun-Kai I
0-5
Monte Carlo- C.P.K.
2-3
Lai Chi- Sporting
1-4

Classificação
Benfica
3
Kai I
3
Sporting
3
Chao Pak Kei(C.P.K)
3
Chuac Lun
1
Casa de Portugal
1
Monte Carlo
0
Lai Chi
0
Policia
0
Kei Lun
0

18 Jan 2016

Seis polícias detidos por corrupção e associação criminosa

Ajudavam ilegais a entrar e permanecer “protegidos” no território e agora vêem-se presentes a tribunal. Seis agentes da PSP podem vir a ser presos, caso se comprove ligações às seitas e crimes de corrupção

[dropcap style=’circle’]S[/dropcap]eis agentes da PSP foram detidos, na quinta-feira, por suspeitas de associação criminosa, corrupção passiva e usurpação de funções por terem facilitado entradas ilegais no território, num esquema que lhes valeu cerca de 1,83 milhões de patacas. A Polícia Judiciária, juntamente com a PSP e os Serviços de Polícia Unitários, revelou que os seis agentes têm idades entre os 34 e os 52 anos, estando o mais velho já aposentado. Todos estão em prisão preventiva, depois de terem sido presentes ao Juízo de Instrução Criminal.
Em causa está a ligação dos polícias, que operaram em grupo durante quatro anos, a seitas. No âmbito desta colaboração, os agentes permitiram a entrada e saída ilegal de pessoas da China, que desejavam frequentar casinos, mediante pagamentos. “Descobrimos agentes que aproveitaram as suas funções para colaborar com criminosos. Os agentes tinham relações com pessoas de associações secretas”, explicou o comandante geral dos Serviços de Polícia Unitários, Ma Io Kun.

Toca a pagar

Segundo as autoridades, cada pessoa que desejava entrar em Macau deste modo pagava 70 mil patacas à entrada e outras 70 mil patacas à saída, a que se podiam adicionar 80 mil patacas para protecção durante a estadia no território. Não foi revelado o número de pessoas que entraram desta forma em Macau, mas, no total, o grupo terá arrecadado cerca de 1,83 milhões de patacas.
“Permitiam que imigrantes ilegais entrassem em Macau e até providenciavam transporte para o local indicado. Os pedidos vieram de frequentadores dos casinos”, disse o director da PJ, Chau Wai Kuong, revelando que quatro dos agentes trabalhavam para o Departamento de Informação da PSP e um para o Departamento de Migração.
“Lamento muito este tipo de casos. Não vamos tolerar infractores e vamos estabelecer novas medidas de prevenção”, afirmou o comandante do Corpo de Polícia de Segurança Pública, Leong Man Cheong.
Também o Gabinete do secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, emitiu um comunicado em que “lamenta profundamente o envolvimento de agentes policiais suspeitos de abuso de poder, em actividades criminosas que considera graves”. Wong Sio Chak “emitiu orientações muito precisas” à Judiciária no âmbito dos trabalhos de investigação e determinou a “imediata instauração de processos disciplinares aos suspeitos” por parte da PSP.

Mais poder para Comissão de Fiscalização

O deputado Au Kam San apresentou dúvidas sobre se o Secretário para a Segurança tem capacidade de supervisão da sua equipa. Numa reacção ao caso dos agentes, ao jornal Ou Mun, o deputado disse mesmo crer que possam estar mais agentes envolvidos. O deputado acrescentou que este caso piorou a imagem das forças policiais. Também a Comissão de Fiscalização da Disciplina da PSP reagiu, dizendo que precisa de mais poder para evitar situações como esta. Para Leong Sio Pui, membro da Comissão, o facto de a Comissão não ter direito de executar leis implica a que casos como este não possam ser detectados facilmente.

Condenado polícia que abusou de menores

O Tribunal Judicial de Base condenou o agente da polícia acusado de abuso de menores a oito anos de prisão. Segundo o tribunal, ficou provado que o polícia abusou de 16 meninas, sendo que a mais nova tinha menos de 14 anos. O caso foi dado a conhecer o ano passado, quando a Secretaria para a Segurança denunciou o caso: segundo a investigação policial, o agente chantageava as menores para ter relações sexuais e foram descobertos mais de 1700 fotografias e vídeos. Mais de 160 raparigas eram residentes de Macau e pelo menos nove delas terão sofrido abusos sexuais. O agente tinha 22 anos e era da Unidade Táctica de Intervenção da Polícia (UTIP), tendo começado a trabalhar na polícia em 2014. Uma das vítimas vai ser indemnizada em 30 mil patacas.

18 Jan 2016

Miguel de Senna Fernandes reage sereno a críticas e reforça declarações

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]entrevista é do início do ano mas só agora parece estar a causar impacto. Miguel de Senna Fernandes, presidente da Associação Promotora da Instrução dos Macaenses (APIM), afirmou ao HM existirem guetos na comunidade portuguesa e sublinhou o que diz ser uma postura de desdém de alguns portugueses em Macau. A comunidade portuguesa logo se fez notar na imprensa local, com reacções às palavras de Senna Fernandes.
De visita a Portugal, Miguel de Senna Fernandes mostrou-se ontem sereno e “sem dramas” para com as reacções. “Com respeito à crítica e consciência das susceptibilidades que sem intenção alguma atingi, estou tranquilo: apenas respondi às questões que me foram colocadas e, a respeito do que está a ser incomodativo para alguns, não disse nada que não fossem apenas casos e ocorrências que tivessem chegado ao meu conhecimento”, apontou ao HM, frisando que lamenta que as vozes se tenham concentrado “em questões que não passaram de mal-entendidos”.
“Foi um mal entendido que se gerou, pois partiu-se da premissa de que aproveitei casos existentes para tecer considerações genéricas a uma comunidade portuguesa residente, coisa que contrastaria com o bom relacionamento que tenho com essa mesma comunidade. Houve até a insinuação – impressão minha – de que estaria a fazer deles uma espécie de cavalo de batalha, agora nas novas vestes na APIM, com o intuito de atingir essa comunidade em geral”, argumentou.
Relativamente às acusações tecidas em artigos de opinião, sobre a generalização de casos de intolerância cultural, Miguel de Senna Fernandes esclarece. “A questão que vai culminar com a resposta causadora da ‘vaga de indignação’ começa com ‘Há portugueses…’. Desde logo, quis a pergunta afastar a ideia de qualquer generalização, pois se o propósito tivesse sido o contrário, a formulação da mesma teria iniciado com ‘Os portugueses…’. Tanto assim foi que, para se vincar que não me dirigia a todos, mas apenas a uma parte, logo após ter lido a peça no papel, pedi que se acrescentasse na versão on-line do jornal a palavra [alguns]. É neste contexto, não podendo ser outro, que as minhas declarações devem ser inseridas. Sou macaense convicto, mas sou também orgulhoso português”, apontou.

Ser português

“Sou aberto, sabem que podem abrir-se comigo e que não generalizo gratuitamente. Sou modesto à minha maneira, mas estou no terreno há demasiado tempo para passar despercebido, em particular no que tange à defesa da língua, da portugalidade e da comunidade portuguesa em geral, que ajudei a fortalecer na RAEM. Não tenho que provar mais coisa alguma, porque é patente o meu mote de se ser português, esteja onde estiver no mundo”, frisou, sublinhando as inúmeras actividades levadas a cabo pela Associação dos Macaenses (ADM), grupo que lidera, no intuito de envolver todas as associações de matriz portuguesa. “Com isto não preciso de dizer mais nada sobre o meu envolvimento intenso, a troco de nada, em actividades sócio-culturais no que concerne à defesa e promoção da comunidade portuguesa em geral”, rematou.

Sim, existem

Casos de “gozo” pela diferença são uma realidade, reafirma, que não se podem negar. “Claro que existem. Muitos destes casos chegam aos meus ouvidos por relatos de próprios portugueses chocados com atitudes que presenciam de outros portugueses. Isto em pleno século XXI. Voltando ao contexto da questão, estava a afirmar a regra sobre todos os portugueses?! Não. Mas se eles existem, existem, não podemos negá-los”, rematou.
Como ponto final, Miguel de Senna Fernandes garantiu que ninguém esteve “com o intuito de denegrir o português no geral, como se acusou”. “Não obstante, respeito a crítica feita a mim. Embora não concorde com ela neste caso em particular, nem tudo o que fazemos é do agrado de todos. E qualquer um tem o direito à indignação”, diz, assumindo inclusive as próprias falhas da comunidade macaense.
“As críticas aos macaenses, eu próprio as faço. Quem vai às peças de patuá todos os anos sabe que sou duro connosco próprios. Fazer uma análise crítica sobre nós macaenses foi aliás a base da realização de vários colóquios sobre a identidade macaense, que num dos artigos visados foram, sim, desdenhados. É reconhecendo de antemão as nossas falhas que estou também em condições mínimas de falar dos outros”, terminou.

18 Jan 2016

Roy Choi, membro da Novo Macau e fundador da Macau Concealers

[dropcap style=’circle’]T[/dropcap]em estado envolvido numa série de actividades de promoção de um regime democrático em Macau. O que mais o marcou desde o início dessa luta?
A manifestação contra o Regime de Garantias de 2014, sem dúvida. Foi um dos eventos que mais influenciou esta minha procura de conhecimento e de informação. Outra iniciativa foi o movimento do ‘referendo civil’ que não organizei, mas que apoiei. Eu e o jornalista Leung Ka Wai fomos detidos por usar o símbolo da PJ numa publicação. Esse foi também um momento marcante, pelas circunstâncias em que teve lugar.

Olhando para trás, como vê a sua detenção?
Acho natural que o Governo e as autoridades tenham querido combater a realização do ‘referendo’, mas as pessoas assistiram a tudo com muita atenção, não só em Macau como em Hong Kong. Foram dois sítios onde o movimento teve muito eco. A minha detenção foi feita numa altura essencial do movimento, mesmo no fim, antes dos resultados serem conhecidos. Acredito que a detenção já estava prevista, mas na verdade, apenas veio trazer mais expressão aos resultados porque as pessoas viram que as autoridades estavam a reprimir a acção. O caso não chegou sequer a ser retirado do Ministério Público, ainda que a investigação já não esteja a decorrer há um ano. Além de mim, vários outros membros da ANM também foram considerados suspeitos neste caso e em vários outros que dizem respeito a acções de crítica ao Governo. Já fui detido, considerado suspeito, mas nada me aconteceu. Acho estranho que o caso não tenha ainda sido encerrado, mas também que ainda nada me tenha acontecido – a condenação ou algo do género. Isto é perseguição política e intensificou-se bastante com o ‘referendo’. TA03

Como é que analisa a perspectiva social sobre este caso?
O mais importante é um dia conseguir sentir a aceitação da população, ganhar essa aceitação. Sinto que correspondo às necessidades da sociedade, porque quero promover os ideais e regimes da democracia. No entanto, entendo que a sociedade local está a dar mais atenção aos problemas sociais, a assunto relacionados com as próprias pessoas. No que respeita a assuntos políticos e à democracia, não vejo as pessoas muito atentas. Têm conhecimentos muito básicos. Além disso, o nível de conhecimento dos direitos e deveres das pessoas também é extremamente reduzido. Tendo isto em conta, às vezes é difícil promover este tipo de ideias porque as pessoas sentem que não são assuntos que lhes digam respeito. Poucas pessoas entendem ou aceitam as nossas ideias, é esta a maior dificuldade com que me deparo.

Como é possível aumentar esse grau de aceitação das pessoas?
Um bom exemplo é usar o meio digital para chamar a atenção, como plataformas de Facebook da Macau Concealers e da Associação Novo Macau. Aqui e nos websites não falamos apenas sobre democracia e seus benefícios, mas também sobre os problemas da sociedade. Inicialmente, o nosso foco era criticar determinadas figuras através do Facebook, satirizando discursos, fotografias, letras de músicas, aproximando assim a política da população. Em Macau, este método funciona porque promove conhecimento sobre assuntos sérios de formas mais relaxada, engraçada. Daí foi apenas um passo para aquilo que agora fazemos: notícias realmente verdadeiras, com sentido. E as pessoas estão efectivamente mais atentas ao que fazemos. Antigamente, este modelo não ia fazer sentido, porque as pessoas preferiam ler notícias em jornais de Hong Kong. Através do que fazemos hoje, tentamos mostrar às pessoas as causas para as injustiças que têm lugar no território. Os valores e o pensamento geral da população ainda não estão ao nível que desejávamos, de aceitação de ideias de maior liberdade e igualdade.

Faz em Agosto dois anos desde o ‘referendo civil’, no qual as pessoas afirmaram que não confiavam em Chui Sai On. Acredita que esta tendência continua a ter expressão?
De uma forma geral, não creio que a população tenha muita confiança no poder de liderança e gestão de Chui Sai On. Recentemente com mais ênfase, com o suceder de vários acontecimentos. Chui é um Chefe do Executivo invisível porque não vemos qualquer trabalho efectivo com a sua assinatura, apenas os cargos abaixo dele fazem algo. Exemplo disso são os Secretários. Chui Sai On existe para cumprir funções protocolares. Um estudo recente feito em Hong Kong aponta para o crescimento, ainda que mínimo, da confiança das pessoas no líder da RAEM, mas não acredito que isto seja representativo de melhorias no seu desempenho. Significa apenas que Chui Sai On não se viu envolvido em problemas, o seu nome não surgiu na ribalta. TA13

E porque acha que Chui Sai On está a ter menos expressão enquanto líder?
Chui Sai On já não tem de se preocupar com um próximo mandato porque este é, à luz da lei, o último possível. É a recta final.

Já pensou em alguém que poderá ser o próximo líder do Governo?
Prefiro não fazer previsões.

Que balanço faz do desempenho dos Secretários?
Cada um tem o seu nível, mas de forma geral, acho que estão a fazer um melhor trabalho do que os anteriores. Quando se fala de desempenho, penso que são mais activos. Alexis Tam é teimoso porque só faz aquilo que quer. O Secretário quer apresentar demasiados resultados e ser considerado extraordinário, mas acaba por realmente não usar a opinião da população, simplesmente mostra que a pede. Quanto a Raimundo: inicialmente, duvidámos do seu eventual controlo pelo sector comercial, porque alterou uma série de dirigentes de pastas e departamentos, incluindo o director da DSSOPT. No entanto, com o tempo, fomos percebendo que não era bem assim, já que mostrou – por exemplo no caso do Pearl Horizon – ter pulso firme e uma posição determinada. Por outro lado, também desiludiu em algumas matérias, como a dos passes mensais dos parques, em que disse que ia acabar com eles, mas depois manteve [os já emitidos]. Lionel Leong é um governante discreto e por isso não creio ter muito a acrescentar sobre a sua performance. Já Wong Sio Chak é claramente íntimo do Governo Central: nasceu na China e tem boas relações com o Governo chinês. Isso faz-me ficar preocupado com a preservação dos direitos humanos na RAEM. No entanto, devo dizer que tenho notado um maior combate ao crime. No que respeita a Sónia Chan, devo dizer que é bastante diferente da Secretária anterior, ainda que também seja, como Wong, próxima do Governo Central. Está a retirar uma série de pessoal efectivo dos cargos da sua tutela, de pessoas que estavam na Administração desde os portugueses.

A Revolução dos Guarda-chuva teve um grande impacto em Hong Kong e até mesmo a nível internacional. Acha que se vai repetir?
Não, pelo menos não num futuro próximo. Foi, no fundo, uma derrota da parte dos organizadores e participantes. Já que prejudicou quem luta pela democracia e pela votação por sufrágio. É preciso ponderar os prós e contras deste tipo de iniciativas, perceber se isto realmente funciona. Acho que antes das próximas eleições para a Assembleia Legislativa da RAEHK nada do género se vai repetir.

Mas não foi positivo enquanto movimento de reivindicação?
Este movimento escalou de forma negativa muito rapidamente. Inicialmente, era uma iniciativa com sentido e bem estruturada. No final, deixou de ser uma coisa que fizesse sentido. Os manifestantes passaram de activos para passivos. A ideia de lutar pelo sufrágio universal transformou-se numa coisa negativa. Até os candidatos a deputados da AL deixaram de promover o sufrágio, como fizeram no início do movimento.

Discorda do que motivou as manifestações – o Governo Central escolher os candidatos antes da população poder votar num deles?
Discordo, como é óbvio.

E se essa proposta fosse feita em Macau?
Acho que, a ser oferecida uma proposta pelo Governo Central, terá a mesma natureza e modelo. Isto é aquilo que a China entende como sendo democracia. Deve ser mais fácil promover isto em Macau do que em Hong Kong, porque aqui as pessoas não são tão contra a China, mas continuo a não considerar que seja um modelo perfeito. Um dos dois deputados da ANM mostrou-se aberto a esta ideia, mas afirma que é preciso melhorá-la no futuro. Em princípio, não concordo, mas porque a minha prioridade é que a população se eduque mais em termos de política. É que mesmo que o Governo Central promova este modelo aqui, as pessoas não vão ter conhecimentos suficientes para saber o que fazer. Na verdade, este modelo não traz qualquer forma de sufrágio, porque a população pode exercer o direito de voto, mas continua a não ter poder de escolha.

Relativamente à questão dos livreiros alegadamente desaparecidos: que razões podem estar por trás disto?
O que eu entendo é que a livraria também funciona como editora de livros sobre escândalos de governantes do continente e os seus segredos. De facto, o Governo Central não fica satisfeito com a publicação deste tipo de matérias. A livraria em questão já existe há vários anos. Isto é claramente uma ameaça para impedir que sejam publicados mais livros deste teor. Isto assemelha-se a situações que já aconteceram na China, de pessoas que criticaram o Governo e “desapareceram”. O maior problema nisto tudo é que este livreiro encontra-se fora das fronteiras e por isso devia ter mais liberdade de expressão, mas não. Isto mostra que a censura já ultrapassa fronteiras, violando o princípio de Um País, Dois Sistemas. As autoridades da China supostamente levaram o livreiro para lá, mas esta não é a única forma de coagir alguém. TA10

Isto pode acontecer em Macau?
Até agora ninguém faz a edição e publicação de obras deste teor em Macau. Ainda assim, há um certo nível de risco porque a nova geração de pró-democratas é diferente da anterior. Hoje em dia há um maior grau de crítica aos governos, não só mais forte, mas mais directa e isso antigamente não acontecia. Em casos em que achamos que os direitos humanos estão a ser violados, nós – geração mais nova – somos mais abertos.

Já sofreu na pele alguma perseguição do Governo Central?
Muitos de nós, incluindo Jason Chao, fomos contactados por inspectores do departamento de Segurança Nacional da China. Parte destes agentes falaram connosco enquanto autoridades, mas outros estavam à paisana, ainda que nos tenhamos apercebido. Há quem tenha mesmo fingido ser jornalista, professor ou investigador. O departamento marcou uma reunião individual com cada membro da ANM para saber as actividades que temos desenvolvido. A resposta que demos é que todas as informações da Associação estão disponíveis a título público. As visitas destes agentes aconteceram com muito mais frequência na altura da Revolução dos Guarda-Chuva.

Quando foi a última visita?
No ano passado, na altura da votação para a Assembleia Legislativa de Hong Kong.

15 Jan 2016

Rendas | Advogados apontam falhas a projecto de lei de deputados

[dropcap style=’circle’]J[/dropcap]uristas ouvidos pelo HM não têm dúvidas: é preciso rever a lei que controla as rendas, mas tem de se ter atenção ao projecto apresentado por deputados e que foi aprovado no ano passado na generalidade. Uma das ideias mais defendida é que Chui Sai On não fique, como sugerido, com a responsabilidade de definir o coeficiente de aumento das rendas – um organismo autónomo, defendem alguns, deveria ficar com essa matéria a seu cargo. 161215P5T1
“Este projecto de lei tem algumas desvantagens pois pode afectar o mercado livre, porque actualmente, com o Código Civil, existe a liberdade para os inquilinos e senhorios decidirem as rendas”, começa por apontar o advogado Lei Wun Kong, relativamente ao projecto de Lei de Arrendamento, apresentado pelo deputado Chan Meng Kam e assinado por Leonel Alves, Pereira Coutinho, Ho Ion Sang e Kwan Tsui Hang.
Ainda assim, diz, existem vantagens. “Caso o projecto seja aprovado, os senhorios não podem aumentar a renda à vontade, pois as rendas devem seguir o acordo do Índice de Preços ao Consumidor (IPC), sendo que o coeficiente das actualizações deve ser aprovado pelo próprio Chefe do Executivo [Chui Sai On]. Isto é uma vantagem, assim conseguimos evitar os aumentos constantes do preços das rendas”, referiu.
Para o advogado, contudo, esta é de facto uma lei que vem proteger mais os inquilinos do que os senhorios. “Mas por outro lado, evita os casos de pessoas que não aguentam os aumentos e são obrigadas a sair das suas casas, portanto, posso dizer que este projecto tem tanto de vantagens como de desvantagens”, sublinhou.

Três pontos principais

Para o advogado Bruno Almeida existem três pontos importantes no projecto que se encontra agora em consulta pública até Fevereiro. Parece-lhe ser um documento neutro, defende, beneficiando ambos os lados.
A consideração de meios alternativos para a resolução de litígios é uma das alterações propostas que merecem destaque. “Neste caso, a previsão do recurso à arbitragem como uma via para resolução de conflitos, relativamente ao arrendamento, é relevante, porque permite que as partes recorram a meios mais céleres para pequenas causas, com valores pouco significativos”, apontou.
Esta alteração vem permitir que alguns processos não precisem de chegar aos tribunais. “É uma proposta bem-vinda e que me parece trazer vantagens”, defendeu.
Também o advogado José Filipe Salreta fez notar este primeiro ponto, defendendo que está é uma medida “positiva”, que “pode de facto simplificar a resolução de problemas nos contratos de arrendamento e descongestionar os tribunais, desviando litígios de menor complexidade jurídica para centros arbitrais especializados”.
Bruno Almeida destaca ainda a actualização das rendas, ainda que aponte falta de clareza na forma como isso acontece. “Julgo que a formulação não é absolutamente clara sobre se alguma das partes pode impor alguma actualização dentro do coeficiente [determinado]”, defendeu, afirmando que o projecto em causa parece mostrar que a ideia é “definir um tecto máximo”.
“Não me parece possível que, não havendo acordo e não estando previsto no contrato, algumas das partes possa obrigar a outra a actualizar a renda. Mas acho que o projecto não é absolutamente claro quanto a isso. Pode haver quem o interprete de outra forma”, referiu.
Questionado sobre a última palavra de Chui Sai On na definição do coeficiente, Bruno Almeida concorda com esta hipótese. “Sim, julgo que [é viável], mas tenho algumas reticências quanto ao facto da situação do mercado imobiliário ser um factor considerado para esse efeito. Aquilo que se pretende com a fixação de um coeficiente de actualização é algo muito objectivo, é uma percentagem (…) e o critério da situação do mercado imobiliário parece-me que é demasiado aberto e subjectivo.” Por isso é que, indica, a habitação não costuma ser considerada no IPC.
Para José Filipe Salreta a lei parece clara: esta medida envolve não só questões de ordem prática, mas também opções de política económica. “Muito embora a situação no mercado exigisse um travão às rendas especulativas – e muitas vezes predatórias -, esta revisão ao Código Civil vai obrigar o Chefe do Executivo a rever todos os anos o coeficiente de actualização e qualquer atraso implicará um desfasamento económico por imposição administrativa. Talvez fosse mais avisado autonomizar legislativamente o arrendamento urbano em Macau e atribuir a revisão do referido coeficiente a uma entidade autónoma, sem prejuízo de a mesma poder ser corrigida por intervenção do Governo”, apontou.
A decisão de ser Chui Sai On a rever o coeficiente de actualização parece, ao advogado, uma “solução pouco ágil”, na medida que “obriga o Chefe do Executivo a rever todos os anos – ou quiçá mensalmente caso haja flutuações acentuadas na economia de Macau – o coeficiente de actualização”.
Já para a advogada Helena de Nazaré Valente esta decisão, para além de exequível, é “desejável”, visto “que o assunto é urgente”. No entanto, alerta para os prazos apertados e para o facto de não poder haver atrasos na definição deste coeficiente. “Se se conseguir garantir que no dia 1 de Janeiro de cada ano teremos um coeficiente de actualização das rendas definido, isso parece-me perfeito. Caso contrário, penso que seria desejável constituir um organismo, ou um departamento, responsável apenas por esse assunto”, defendeu.

Tudo às claras

Bruno Almeida aponta ainda um outro ponto no novo diploma como positivo: uma maior solenização do contrato, já que se exige que, além da forma escrita, também haja uma intervenção de um notário. Esta alteração, aponta, vem “trazer à luz do dia arrendamentos que hoje, por falta de forma ou intervenção notarial, não são [re]conhecidos”. Isto traz também um maior protecção aos arrendatários, sendo que “obriga a que todas as situações de arrendamento sejam formalizadas e delas seja dado conhecimento às autoridades”.
José Filipe Salreta admite que a “exigência de reconhecimento notarial das assinaturas pode dificultar o arrendamento a pessoas sem autorização de permanência ou em situação ilegal”, diz, enquanto fala ainda de consequências desta nova exigência formal, como a obrigatoriedade de todas as agências imobiliárias estarem devidamente legitimadas. Isto faz com que tenham de estar munidas de uma procuração, para “poderem assinar em nome dos senhorios que frequentemente não estão em Macau e deixam as referidas agências negociar – e muitas vezes inflacionar artificialmente – o valor da renda”.

A pensar na prática

O advogado Lei Wun Kong alerta ainda para os limites para as renovações dos contratos relativamente à actualização dos preços, sendo que esta obrigatoriedade deixa de existir se os inquilinos do imóvel em causa forem novos. Quer com isto dizer, explica, que este projecto poderá estar a provocar que os senhorios “prefiram estar a fazer novos contratos com novos inquilinos de forma constante em vez de renovarem com os mesmos, por causa das actualizações”. “É preciso olhar as questões na prática”, rematou. pessoal_comofuncionaosubsidioderendadecontratoarrendamento-540x347
Ainda assim, para Helena de Nazaré Valente, só o facto deste projecto existir é positivo, visto que significa que “finalmente os órgãos decisores tomaram consciência de que alguma coisa precisa de ser feita neste campo”.

Com Flora Fong

15 Jan 2016

Taiwan elege presidente para defender identidade e soberania

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap] população de Taiwan deverá eleger no sábado, após anos de aproximação de Pequim, um presidente menos favorável à China, num escrutínio que simboliza a luta pela identidade e soberania da ilha em relação ao gigante asiático.
O principal partido da oposição, o Partido Democrático Progressista (PDP), e a dirigente, Tsai Ing-Wen, de 59 anos, vão ser os principais beneficiários da insatisfação popular e Tsai poderá tornar-se na primeira mulher na presidência da República da China, de acordo com as últimas sondagens.
As últimas sondagens atribuem a Tsai 40% dos votos, ou o dobro do que pode obter o candidato do KMT, Eric Chu, de 54 anos, presidente da Nova Taipé. size_810_16_9_eleicoes-em-taiwan
Um conservador “externo” está também na corrida presidencial: James Soong, de 72 anos, saído das fileiras do KMT e presidente de um movimento favorável a Pequim, o Partido Povo Primeiro.
Uma vitória de Tsai dará ao PDP a segunda presidência, depois dos dois mandatos de Chen Shui-Bian (2000-2008).
O PDP espera aproveitar a insatisfação dos eleitores para conquistar também e pela primeira vez a maioria dos 113 lugares do parlamento, nas legislativas que decorrem no mesmo dia.
Se vencer Tsai sucederá a Ma Ying-Jeou, membro do Kuomintang (KMT) e líder de uma política inédita de oito anos de aprofundamento dos laços com Pequim, que resultou, em Novembro, numa histórica cimeira bilateral entre Ma e o presidente chinês, Xi Jinping, 66 anos depois da violenta separação entre os dois lados do estreito.
A ilha é independente desde 1949, data em que os nacionalistas do KMT ali se refugiaram depois de terem sido derrotados pelos comunistas, que fundaram, no continente, a República Popular da China.
Pequim considera Taiwan parte da China, que deverá ser reunificada, se necessário pela força.

Com peso e medida

O degelo iniciado pelo KMT permitiu a assinatura de acordos comerciais e um aumento do turismo na ilha, mas muitos habitantes receiam que ao tornar o país economicamente dependente de Pequim, a ilha perca identidade e soberania, além de considerarem que esta política só beneficia as grandes empresas.
“Tenho medo de um governo entusiasta das relações com a China sem uma avaliação cuidadosa dos riscos”, disse Lee Yi-Chung, um empresário de Taiwan. “Não quero que Taiwan seja dirigido pela China”.
A oposição acusou regularmente o presidente cessante de ter vendido a ilha, em segredo, à China. Em 2014, o parlamento foi ocupado por manifestantes em protesto contra um acordo comercial que alegaram ter sido negociado em segredo.
Para Lee Shiao-Feng, professor na universidade nacional de Educação de Taipé, a população receia que a ilha seja um dia “engolida” por Pequim. “Eles querem dizer ‘não’ à China. Os estudos mostram que cada vez mais pessoas, mesmo os continentais de segunda ou terceira geração, consideram-se de Taiwan e não chineses”.
Tsai afirmou que a ilha deve voltar as costas à dependência económica de Pequim e prometeu que ouvirá a opinião pública relativamente às relações bilaterais.
Sinal de pragmatismo, a candidata teve o cuidado de sublinhar que o “status quo” será mantido, moderando consideravelmente o discurso tradicionalmente independentista do PDP.
O objectivo é tranquilizar Pequim, mas também os Estados Unidos, principal aliado de Taipé, que querem manter a estabilidade na região. Por outro lado, a grande maioria dos eleitores também quer a paz.
Pequim já advertiu que não negociará com um dirigente que não reconheça o princípio de que Taiwan faz parte “de uma única China”.
Este consenso táctico, concluído em 1992 entre os dois lados, determina a existência de “uma única China”, deixando a cada parte a interpretação deste princípio.

Arrefecimento local

Diversos especialistas consideraram que a China não pretende alienar Taiwan, caso Tsai vença as eleições, dado que o objectivo final é a reunificação.
“Pelo menos durante o primeiro ano, Pequim vai avançar com gestos de conciliação”, afirmou Willy Lam, professor do centro de Estudos Chineses da universidade chinesa de Hong Kong.
Mas “se após dois ou três anos, o governo continuar a mostrar sinais de indiferença em relação ao diálogo político, é possível que Pequim endureça a sua posição”, acrescentou.
“As relações vão arrefecer”, previu Steve Tsang, professor de Estudos sobre a China contemporânea na universidade de Nottingham (Reino Unido). “Tsai não fará nada, nem dirá algo para provocar Pequim, mas Pequim não confia nela” ou no PDP, disse.
Durante o percurso da China em direcção à posição dominante que ocupa agora no mundo, Taiwan foi sendo progressivamente marginalizada na cena diplomática, sendo apenas oficialmente reconhecida por 22 países.
A ilha mantém laços informais com os Estados Unidos.

15 Jan 2016

K’ang-Hsi, imperador da China, revela segredo do sucesso da sua governação

[dropcap style=’circle’]C[/dropcap]hegou ao poder muito novo e há quem diga que existiram vários sinais que previam a sua coroação e reinado. Quer dizer aos leitores de Macau algo sobre isto?
O meu nascimento foi tudo menos miraculoso – nada de extraordinário aconteceu enquanto cresci. Cheguei ao trono com oito anos. Nunca permiti que se falasse de influências sobrenaturais do género das que se encontram registadas nas Histórias: estrelas da sorte, nuvens auspiciosas, unicórnios e fénixes, a erva chih e outras bênçãos, ou queimar pérolas e jade em frente do palácio, ou livros celestes enviados para manifestar a vontade do Céu. Tudo isto não passam de palavras vãs e não posso ir tão longe nas minha presunção. Limito-me a viver cada dia de uma forma normal concentrando-me em governar bem.

É fácil, durante toda a vida, exercer constantemente o poder?
Dar e tirar a vida. São esses os poderes do imperador. Ele sabe que os erros dos funcionários administrativos em departamentos do governo podem ser rectificados mas que um criminoso que foi executado não pode ser ressuscitado. Assim como uma corda cortada não pode de novo ser unida. Sabe, também, que por vezes as pessoas têm de ser chamadas à moralidade através do exemplo de uma execução. Em 1683, depois da captura de Taiwan, discuti com os sábios da corte a imagem do 56º hexagrama do Livro das Mutações, “Fogo na Montanha”. A calma da montanha significa o cuidado que se deve por na imposição de penas; o fogo move-se rapidamente, queimando a erva, tal como os processos, que devem ser resolvidos com celeridade. A minha leitura é que um regente necessita ao mesmo tempo de clarividência e cuidado no castigar. A sua intenção deverá ser castigar de forma a evitar a necessidade de mais castigo.

Kangxi_Emperor2No seu tempo a corrupção era um problema. Quer falar-nos de alguns casos mais relevantes?
Hu Chien-ching era um subdirector do Tribunal de Adoração Sacrificial cuja família aterrorizava a sua região natal em Kiangsu, apoderando-se de terras, mulheres e filhas alheias e assassinando pessoas depois de as acusar falsamente de roubo. Quando finalmente um cidadão vulgar conseguiu demonstrar a sua culpa, o Governador considerou o caso longamente e o Conselho de Castigos recomendou que Hu fosse demitido e exilado por três anos. Eu, por outro lado, ordenei a sua execução, com o resto da família, na sua terra natal para que todos pudessem observar a minha visão de tal comportamento. O cabo Yambu foi condenado à morte por alta corrupção nos estaleiros navais; não só concordei com a pena como enviei o oficial da guarda Uge para supervisionar a decapitação, ordenando que todo o pessoal dos estaleiros, dos generais ao mais baixo soldado, se ajoelhasse em armadura completa e ouvisse o meu aviso de que o seu destino seria a execução se não pusessem fim à sua perfídia.

Mas a pena de morte… Hoje em dia há quem seja contra…
Em tempo de guerra deve haver execuções para castigar a cobardia ou a desobediência. A penal capital da morte lenta deve ser aplicada em casos de traição, tal como o Código Legal determina.

Está então à vontade quando envia um homem para a morte?
De entre as coisas que considero desagradáveis, nenhuma outra é pior do que dar o veredicto final sobre as sentenças de morte que me são enviadas para ratificação depois das sessões de Outono. Os relatórios de julgamento devem ser todos verificados pelos Secretários Superiores, no entanto, encontram-se ainda erros de caligrafia, ou mesmo passagens inteiras incorrectamente escritas. Isto é indesculpável quando se lida com a vida e a morte. Apesar de, naturalmente, me ser impossível examinar cada caso em pormenor, tenho, ainda assim, o hábito de ler as listas no palácio todos os anos, verificando o nome, registo e estatuto de cada homem condenado à morte e a razão por que lhe foi aplicada tal pena. Depois, verifico de novo a lista na sala de audiências com os Secretários Superiores e o seu pessoal, decidindo quais podem ser poupados.

Quando julga alguém, que princípios aplica?
É um bom princípio procurar sempre os aspectos bons de uma pessoa ignorando os maus. Quando se suspeita constantemente das pessoas estas acabam por suspeitar de nós.

Mesmo quando se trata de Chineses (han)?
Tentei ser imparcial entre Manchu e Chineses, não os separando nos julgamentos.

Mas confiava plenamente nos seus oficiais chineses?
Avisaram-me para não nomear o Almirante Shih Lang para liderar a campanha contra Taiwan por ter servido antes a Dinastia Ming e tambémo rebelde Coxinga e, logo, poder revoltar-se se lhe desse navios e tropas. Mas uma vez que os restantes almirantes Chineses asseguravam que Taiwan nunca seria tomada, chamei Shih Lang para uma audiência e disse-lhe pessoalmente: “Na corte dizem que te revoltarás quando chegares a Taiwan. É minha opinião que enquanto não fores enviado a Taiwan a ilha não será pacificada. Não te revoltarás, garanto-te.” Shih Lang capturou Taiwan num ápice e provou ser um oficial leal. Apesar de arrogante e desprovido de instrução, compensou esses defeitos pela prontidão e ferocidade das suas capacidades militares. Os seus dois filhos têm-me servido com distinção.

Qual a sua visão sobre a queda da dinastia Ming?
Passaram-se coisas absurdas durante os Ming: quando, no fim da dinastia, o Imperador Ch’ung-chen aprendeu a montar tinha dois homens para segurarem o freio, dois para os estribos e dois para o arreio de garupa – mesmo assim caiu mandando aplicar quarenta chicotadas ao cavalo e enviando-o para trabalhos forçados num posto militar. Do mesmo modo, quando uma pedra para ser usada na construção do palácio não passava na Porta Wu-men, Ch’ung-chen mandava aplicar-lhe sessenta chicotadas.

Alguma loucura… mas os seus ritos imperiais também exageram…
O imperador tem de suportar o elogio com que o cobrem e que enche os seus ouvidos e que não lhe é de melhor uso do que a chamada “medicina-restaurativa”. Essas banalidades evasivas asseguram o mesmo sustento que a pastelaria fina e rapidamente se tornam enjoativas.

A balofice, pelos vistos, não funciona consigo. E exageros intelectuais também não.
Se desejar, conhecer algo tem de o observar ou experimentar em pessoa. Se afirma conhecer algo com base em ouvir dizer, ou por o descobrir num livro, será motivo de riso para aqueles que realmente conhecem. Demasiadas pessoas afirmam conhecer as coisas quando, na verdade, nada sabem acerca delas. Desde a minha infância tenho procurado descobrir as coisas por mim mesmo em vez de fingir possuir conhecimento quando ignorante. Sempre que me encontrava com pessoas mais velhas inquiria acerca das suas experiências e recordava o que me diziam. Mantenha uma mente aberta e aprenderá coisas. Perderá as boas qualidades dos outros se apenas se concentrar nas suas próprias capacidades.

Para si, a experiência parece ser fundamental.
A nossa ideia de princípio deriva mais da experiência do que do estudo, embora devamos dedicar a mesma atenção a ambos. Afinal, muitas pessoas chamam antiguidades a velhos recipientes de porcelana mas se pensarmos em recipientes do ponto de vista do princípio sabemos que foram a dada altura feitos para ser usados. Apenas no presente nos parecem gastos e impróprios para deles bebermos e, por fim, acabamos por colocá-los nas nossas secretárias ou prateleiras, contemplando-os de quando em vez. Por outro lado, podemos alterar a função de um objecto e, portanto, alterar a sua natureza. Como fiz ao converter uma espada inoxidável que os Holandeses certa vez me ofereceram numa régua que mantinha sobre a minha secretária. Tal como o Jesuíta António Tomás observou, tratou-se de converter algo que transmitia medo em algo que proporcionava prazer. O raro pode tornar-se comum, como acontece com os leões e animais que os embaixadores estrangeiros gostam de nos oferecer e a que os meus filhos se acostumaram. Na guerra é a experiência da acção que conta. Os chamados Sete Clássicos Militares estão recheados de disparates sobre água e fogo, presságios e conselhos sobre o tempo, todos aleatórios e em contradição. Disse uma vez aos meus oficiais que quem seguisse estes livros nunca ganharia uma batalha.

Kangxi_EmperorFalou de um jesuíta. Vários frequentaram a sua corte. Aprendeu muito com eles, sobretudo na Matemática e Astronomia?
Apesar dos métodos Ocidentais serem diferentes dos nossos, podendo mesmo ser vistos como um seu melhoramento, há neles pouco de inovador. Os princípios da Matemática derivam todos do Livro das Mutações e os métodos Ocidentais são de origem Chinesa: a Álgebra – “A-erh-chu-pa-erh”– nasce de uma palavra Oriental.

Claro, tudo tem origem na China… Mas esses jesuítas tentavam conhecer a cultura chinesa.
Nenhum dos Ocidentais está realmente à vontade com a literatura chinesa – à excepção talvez do Jesuíta Bouvet, que leu muito e desenvolveu a capacidade de conduzir um estudo sério do Livro das Mutações. Muitas vezes não conseguimos impedir sorrir quando eles iniciam uma discussão. Como podem falar acerca “dos grandes princípios da China”? Por vezes, agem erroneamente por não estarem acostumados aos nossos hábitos, outras vezes são induzidos em erro por Chineses ignorantes – o enviado papal, de Tournon, usava caracteres mal escritos nos seus memorandos, empregava frases impróprias e assim em diante.

Estou a ver que ainda não esqueceu a Questão dos Ritos, na qual discordou com o Cardeal de Tournon.
Sobre a questão dos Ritos Chineses que podiam ser praticados pelos missionários Ocidentais, de Tournon recusou-se a falar, embora lhe tivesse enviado mensagens repetidamente. Concordei com a fórmula que os padres de Pequim estabeleceram em 1700: que Confúcio era honrado pelos Chineses como um mestre mas que o seu nome não era invocado em oração com o propósito de obter felicidade, promoções ou riqueza; que o culto dos antepassados era uma expressão de amor e recordação filial, cuja intenção não era obter protecção para o autor do culto e de que não havia a ideia de que ao erguer uma tábua ao antepassado a sua alma nela residia. Quando eram oferecidos sacrifícios aos Céus estes não eram endereçados ao céu azul, mas sim ao senhor e criador de todas as coisas. Se de Tournon não respondeu, o Bispo Maigrot fê-lo dizendo-me que o Céu é uma coisa material e não devia ser adorada e que se devia apenas invocar o nome de “Senhor do Céu” para mostrar a reverência apropriada. Maigrot não era somente ignorante da literatura Chinesa: não conseguia sequer reconhecer os mais simples caracteres chineses. No entanto, decidiu discutir a falsidade do sistema moral Chinês.

O Papa queria impor-lhe um representante, não é verdade?
Não compreendo o que quereis dizer com ‘um homem da confiança do Papa’. Na China, ao escolhermos pessoas não fazemos tais distinções. Alguns estão próximos do meu trono, outros a meia distância e outros mais longe. Mas a qual deles poderia confiar qualquer incumbência se houvesse a mais pequena falha da devida lealdade? Quem de entre vós se atreveria a enganar o Papa? A vossa religião proíbe-vos de mentir, aquele que mente ofende a Deus. O enviado respondeu: “Os missionários que aqui habitam são homens honestos, mas falta-lhes o conhecimento interno da Corte Papal. Muitos enviados de outros países convergem para Roma, sendo experientes em negociações e, por isso, preferíveis aos que aqui se encontram.” Então disse-lhe: “Se o Papa mandasse um homem de conduta impecável e dons espirituais tão excelentes quanto os dos Ocidentais que aqui estão agora, um homem que não interferisse com os outros ou os tentasse dominar, ele seria recebido com a mesma hospitalidade que os outros. Mas se dermos a um tal homem poder sobre os outros, como haveis solicitado, haverão muitas e sérias dificuldades. Encontrastes aqui Ocidentais que passaram quarenta anos connosco e, se mesmo esses ainda não têm um conhecimento perfeito dos assuntos imperiais, como poderia alguém tão recentemente transplantado do Ocidente fazer melhor? Ser-me-ia impossível dar-me com ele como me dou com estes. Precisaria de um intérprete, o que implica desconfiança e embaraço. Um tal homem nunca estaria livre de erro e, se fosse nomeado líder de todos, teria de suportar qualquer culpa incorrida pelos restantes e pagar o preço de acordo com os nossos costumes.”

A verdade é que Vossa Excelência nunca foi convertido ao catolicismo.
As suas palavras não eram diferentes dos mais tresloucados ou impróprios ensinamentos de Budistas e Taoístas, porque deveriam ser tratados de forma diferente?

Então se não acredita no Deus cristão, pelo menos acredita no destino?
O destino surge das nossas mentes e a nossa felicidade é procurada em nós mesmos. Daí serem feitas previsões a partir do curso dos planetas acerca do casamento e da fortuna, descendentes, carreira e o passar dos anos – no entanto, estas previsões não chegam muitas vezes a realizar-se na experiência posterior. E isto porque se não desempenharmos o nosso papel humano não poderemos compreender o caminho do Céu. Se o astrólogo diz que serás bem sucedido, poderás então dizer: “Estou destinado a sair-me bem e posso dispensar os estudos?” Se aquele afirma que enriquecerás, poderás sentar-te e aguardar a riqueza? Se te oferece uma vida livre de desgraça, poderás ser temerário? Ou ser debochado sem risco apenas por que diz que viverás muito e em saúde?

il_570xN.758050173_12idComo encara o seu reinado?
Estou a aproximar-me dos setenta e os meus filhos, netos e bisnetos são mais de 150. O país está relativamente em paz e o mundo está em paz. Mesmo que não tenhamos melhorado todas as maneiras e costumes e tornado toda a gente próspera e feliz, trabalhei com incessante diligência e intensa vigilância, nunca descansando, nunca ocioso. Durante décadas exauri todas as minhas forças, dia após dia. Como poderia tudo isso ser resumido numa frase de duas palavras como “trabalho árduo”?

Deixa uma extraordinária herança. Qual foi o seu segredo?
Todos os Antigos costumavam dizer que o Imperador se devia preocupar com princípios gerais mas que não devia lidar com pormenores. Não posso concordar com isto. O tratamento descuidado de um assunto pode trazer consequências nefastas ao mundo inteiro, um momento de distracção pode causar danos a todas as gerações futuras. A falta de atenção aos pormenores acabará por colocar em risco as nossas maiores virtudes. Por isso dedico sempre a maior atenção aos pormenores. Por exemplo, se negligenciar alguns assuntos hoje e os deixar por resolver, amanhã existirão mais assuntos para resolver.

Está portanto satisfeito com o seu desempenho?
Desfrutei a veneração do meu país e as riquezas do mundo. Não há objecto que não possua, nada que não tenha experimentado. Mas agora que atingi a velhice não consigo parar nem um momento. Por isso, considero o país como um sandália usada e todas as riquezas como lama e areia. Se morrer sem que tenha havido uma erupção de distúrbios, os meus desejos terão sido satisfeitos. Desejo que todos vós oficiais se recordem que fui o Filho do Céu portador da paz por mais de 50 anos e o que vos repeti, vez após vez, foi realmente sincero. Então, isso terá completado um fim digno da minha vida. Nada mais direi.

Na próxima segunda-feira, a Livros do Meio lança “Imperador da China – Autobiografia de K’ang-Hsi”, na Fundação Rui Cunha, pelas 18h30. A apresentação da obra será feita por Carlos Morais José.

15 Jan 2016

O contrabaixista

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap] principal culpado chamava-se Sérgio e tinha mais meia dúzia de anos do que eu, o suficiente para perceber das coisas importantes da vida. Gostava de ir àquela casa porque o jantar era sempre pizza caseira, numa altura em que não havia pizza em lado algum, e porque o Sérgio – Serginho para a mãe brasileira – tinha um órgão, um objecto que até hoje não suporto mas que, na altura, me fascinava.
O Sérgio deu-me uma flauta, daquelas de plástico, quando fiz sete anos. Passado um mês, a meu pedido, entrei para uma escola de música. Passado um ano, tive o meu primeiro violino, um três-quartos de fabrico chinês que produzia um som que os meus pais estoicamente aguentaram até que foi substituído por um violino a sério, antigo, que hoje mora comigo em Macau.
Tive a sorte de crescer numa cidade pequena que tinha cinco escolas de música, uma delas de ensino profissional integrado. Era raro o miúdo que não tocava uma coisa qualquer, que não tinha uma banda, que não passava os finais de tarde na garagem de um amigo transformada em sala de ensaios.
Nunca fui uma violinista dedicada, apesar de ter sido a única responsável pela minha opção musical, e só mais tarde, quando já dividia o tempo entre os jornais e a universidade, é que comecei a estudar a sério, num conservatório, com exames e madrugadoras horas de estudo. Foi também a altura em que me aproximei de um lado mais profissional da música, em que pisei palcos a sério, em que fiz testes de som e tremi antes do início de concertos. Film Title: The Soloist
Por causa do violino que hoje guardo no armário de casa, também os meus últimos anos de Portugal foram de relações alimentadas pela música. Amigos músicos, de todas as idades, dentro e fora do conservatório. Amigos músicos, de todos os instrumentos, do mundo erudito à música de raiz tradicional portuguesa. Com vários deles toquei noite fora, nas casas em que não havia vizinhos, e com vários deles toquei na rua, aquela experiência inesquecível da música que se oferece sem pré-aviso às pessoas que passam apressadas, com as ideias longe, com os problemas perto. Vê-las parar e sorrir. Vê-las parar. Acabar com o barulho dos dias, ao entardecer. Estar ali só porque sim. Estar ali só porque se gosta de estar.
Com a vinda para Macau, o meu violino conquistou um lugar num armário. Rapidamente percebi que nesta cidade o ambiente era diferente. Quase todos os músicos profissionais de instrumentos do género do meu têm limitações contratuais que fazem com que não possam tocar quando querem, com quem querem. Também não podem andar por aí a dar aulas a adultos que já não estão interessados em regressar ao conservatório. Macau não é propriamente uma cidade musical, apesar de todos nós, sem excepção, termos um vizinho pianista, quase sempre uma miúda de oito anos.
Esta semana, ficámos a saber que dois estrangeiros – um por causa de umas fotografias, outro por causa de estar a tocar violino – foram parar umas valentes horas à esquadra. Queixam-se de que foram tratados como criminosos, que não percebem a razão de terem sido levados pela polícia por aquilo que estavam a fazer. Segundo contaram aos jornalistas, foram acusados da prática de uma ilegalidade. E a ilegalidade foi tamanha que não bastou um ó-amigo, arrume-a-tralha-e-vá-se-lá-embora. Às prevaricações fotográfica e musical correspondeu uma visita de estudo às instalações policiais. Um-toma-lá-para-aprenderes. Aprender o quê?
Aprender que Macau é uma cidade em que aquilo que se pode fazer na rua corresponde a estranhos critérios de permissão. Não sei há quantos anos é que anda um homem aos saltos no centro da internacional e turística cidade, a pular entre os automóveis, aos gritos em reivindicações que só ganham dimensão pelo ruído que fazem, altifalante na mão de manhã à noite. Conheço pessoas que trabalham no centro da cidade e que dizem estar prestes a enlouquecer com a moldura sonora que os acompanha. O mesmo acontece com quem tem o azar de morar ali. Dizem que não há descanso e eu acredito.
Com estes episódios aprende-se também (caso ainda não se saiba) que Macau é uma cidade internacional basicamente para o que não interessa, sobretudo internacionais acontecimentos de ilegais contornos com que as autoridades se poderiam ocupar dias a fio. Casos bem mais interessantes e importantes para a Humanidade do que as seis horas que perderam com cada um dos infelizes turistas que tiveram o azar de expor os seus dotes artísticos nas ruas do território.
Não vi as fotos do rapaz russo que anda a dar a volta ao mundo e tenho pena de não ter ouvido o violinista francês, de não ter sido surpreendida com música que se oferece sem pré-aviso às pessoas que passam apressadas, como eu, com as ideias longe, com os problemas perto. Poder parar e sorrir, como parava e sorria quando descobri a música pelo insuportável órgão do Sérgio que, entretanto, cresceu e se tornou contrabaixista.

15 Jan 2016

Rádio-Táxis | Empresa de David Chow foi a única a ser aceite a concurso

Uma nova empresa detida pelo empresário David Chow ficará a cargo de cem rádio-táxis por oito anos. A decisão oficial ainda não foi anunciada, mas a Lai Ou foi a única das três candidatas a ser aceite

[dropcap style=’circle’]U[/dropcap]ma empresa de David Chow deverá ser a próxima companhia a operar cem rádio-táxis no território. A Lai Ou Serviços de Táxi, S.A. foi a única empresa a ser aceite no concurso público para a atribuição das licenças especiais para a operação destes veículos, depois das outras duas concorrentes terem chumbado por não cumprirem regras do concurso. A Lai Ou tem como presidente David Chow, empresário detentor da Macau Legend, que tem a Doca dos Pescadores.
A Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) realizou ontem o acto público de abertura das propostas, que vai valer a emissão de cem licenças de táxi por chamada para oito anos de operação. Dentro das três propostas apresentadas, só a proposta da Lai Ou foi admitida e David Chow já se prepara para a entrada em funcionamento, ainda que o Executivo não tenha anunciado a decisão oficial.
“Vamos investir 70 milhões de patacas [em infra-estruturas] e mais 30 milhões em carros. Os veículos que vamos usar vão ser de boas marcas, já temos 30 Mercedes”, disse o empresário ao canal chinês da Rádio Macau.

Taxas pensadas

Só “no segundo ou terceiro trimestres” é que se deverá saber a decisão do Governo, mas a empresa já tem ideias fixas sobre as taxas que quer cobrar aos passageiros. “A empresa sugere uma taxa de chamada e uma taxa de hora marcada de 15 patacas cada, bem como uma taxa de ausência de cinco patacas”, explica um comunicado da DSAT.
O contrato para os rádio-táxis vai ter determinadas exigências, como a obrigação de serem providenciados ao público cinco carros adaptados para deficientes e táxis de grande porte. Mas não só. “Além de disponibilizar a marcação de serviços de táxi por telefone, através da página electrónica e de aplicações de telemóvel, deve-se explorar outras formas de marcação de táxis conforme o desenvolvimento social, a fim de possibilitar também a utilização do serviço por parte de pessoas com carências”, explica a DSAT.
Em contrapartida, o concessionário pode requerer ao Governo o pagamento de metade do preço destes veículos e pode ainda cobrar ao passageiro taxas diferentes das dos táxis normais – os pretos. Isto devido ao funcionamento ser apenas permitido por chamada, não podendo estes táxis apanhar passageiros nas ruas ou estar parados nas praças de táxi.
As exigências do Governo e a falta de autorização para cobranças de taxas especiais levaram a Vang Iek – anterior empresa responsável por estes táxis – a desistir do funcionamento, alegando falta de condições para tal. O ex-director geral da empresa, Sin Ma Lio, disse mesmo à rádio chinesa que “não entende porque é que o Governo nunca permitiu a cobrança destas taxas anteriormente”, quando a Vang Iek estava em funcionamento. A empresa – que não se candidatou a este concurso e não quis explicar a razão – pediu diversas vezes ao Executivo que autorizasse esta cobrança.
O concurso público para a atribuição destas licenças deveria ter terminado no mês passado, mas a DSAT adiou a data de entrega até ontem, na sequência de algumas alterações ao processo. Ainda assim, as duas outras empresas que concorreram contra a Lei Ou não tiveram hipótese no concurso, por não cumprirem regras.
No caso da Companhia de Serviços de Rádio Táxi de Macau, a proposta foi rejeitada porque colocou os preços das taxas a aplicar no documento de apresentação, algo que não era permitido porque estes valores só poderiam aparecer nas propostas, que são secretas. Esta empresa reclamou da decisão, mas a comissão responsável pelo concurso, cujo presidente é o vice-director da DSAT, Chiang Ngoc Vai,  não aceitou a justificação.
As candidatas podem também interpor recurso dentro de dez dias úteis, mas a segunda empresa a ser rejeitada – a Companhia de Serviços de Táxis Taxi Go – não o vai fazer. Esta errou pelo facto de não ter assinado nem carimbado todas as páginas do plano de operação e gestão dos serviços, bem como o currículo do pessoal de gestão da sociedade. O responsável pela empresa, Billy Choi, afirmou que não vai recorrer da decisão.  
Com a conclusão do acto público, a Comissão tem agora de avaliar a proposta da Lei Ou conforme o plano de operação de gestão e de serviços, sendo que a ideia é que os táxis especiais consigam entrar em funcionamento no próximo ano. A DSAT afirmou que, pelo menos 50 rádio-taxis, devem começar a circular em 2017, incluindo cinco acessíveis a deficientes.
Chang Cheong Hin, chefe da Divisão da Gestão de Transportes da DSAT, acredita que o novo modelo de operação vai fazer os cidadãos de Macau “mudar a percepção que têm dos táxis” actualmente, já que este inclui possibilidade de chamada e reserva de serviços através da internet ou de aplicações móveis. Tal e qual como a Uber.
“Este é um avanço no actual serviço de táxis, acredito que a qualidade vai alterar a percepção dos cidadãos”, frisou o responsável, escusando-se a comentar se a Uber poderia afectar o funcionamento destes táxis.

É preciso mais taxistas

O Centro de Política de Sabedoria Colectiva sugere que o Governo impulsione mais condutores a trabalhar como taxistas. Isto porque existem cerca de 14 mil pessoas com carteiras profissionais de táxi, mas apenas mil têm realmente profissão como taxistas. Ao Jornal Ou Mun, um membro do grupo, Choi Seng Hon, disse ser viável aproveitar o concurso público para estudar como atrair mais condutores com carteiras profissionais a integrar o sector, tanto a tempo parcial como inteiro. Nem que para isso seja necessário, diz, fornecer benefícios fiscais aos taxistas. 

14 Jan 2016

IFT | Cursos de licenciatura vão para a Taipa

Fanny Vong, presidente do Instituto de Formação Turística, quer transferir todas as licenciaturas para o campus da Taipa e destinar o campus de Mong-Há para os cursos profissionais. Na calha estão mais duas licenciaturas

[dropcap style=’circle’]P[/dropcap]arece estar desbloqueado o processo de transferência de alunos e cursos para o espaço do antigo campus da Universidade de Macau (UM) que foi destinado ao Instituto de Formação Turística (IFT). Fanny Vong, presidente do IFT, confirmou ontem que a partir de Agosto todos os alunos dos cursos de licenciatura vão passar a ter aulas na Taipa.
“Vamos mudar os estudantes deste campo de Mong-Há para a Taipa, porque o campus da Taipa tem capacidade para acolher todos os estudantes”, disse a presidente à margem do Tourism Education Student Sumitt.
Quanto ao campus de Mong-Há, na península, vai destinar-se apenas aos cursos profissionais, com vista a uma expansão dos mesmos. “Este campus vai tornar-se na base para os cursos profissionais e vocacionais, porque todos os anos temos uma média de dois mil alunos no ensino profissional e queremos proporcionar um melhor ambiente, porque actualmente o espaço é partilhado entre os alunos de licenciatura e dos cursos profissionais”, disse Fanny Vong. “No futuro vamos ter a oportunidade de proporcionar uma melhor qualificação melhor com padrões internacionais”, frisou ainda.
Apesar disso, os alunos das licenciaturas vão continuar a poder ter aulas em Mong-Há. “Temos de realçar que investimos muito neste campus, em termos de materiais de cozinha, por exemplo, e vamos continuar a utilizar esses equipamentos. Sempre que seja necessário os estudantes vão continuar a utilizar este campus para fazer uso destes equipamentos”, disse Fanny Vong.
O plano de transferência dos alunos perfaz duas fases, sendo que a primeira arranca em Agosto, altura em que termina o contrato de arrendamento de um edifício antigo que o IFT ocupa na Taipa, destinado apenas à residência de estudantes. Os alunos que actualmente estão nesse espaço poderão depois mudar para a UM.

Mais dois cursos

Em anteriores declarações, a presidente do IFT já tinha mostrado vontade de alargar a oferta formativa no âmbito da mudança para a Taipa, algo que irá concretizar em breve.
“No próximo ano lectivo, que começa em Agosto, vamos lançar duas licenciaturas para o período nocturno. Vamos abrir uma turma na área de Gestão Hoteleira e outra em Retalho. A área do Retalho não é nova para nós, já temos um programa no horário diurno, mas pensamos que há uma necessidade de oferecer este programa a profissionais”, explicou Fanny Vong.
O plano de aproveitamento do antigo campus da UM foi conhecido em Novembro de 2014, tendo sido cedido a quatro instituições do ensino superior locais. A Universidade Cidade de Macau (UCM), do deputado Chan Meng Kam, foi a única entidade privada a receber um espaço do Governo.

14 Jan 2016

Mais de 30 junkets sem licença renovada devido a novas regras

Já só cabem no mercado VIP dos casinos as promotoras que se souberem comportar à altura das exigências estabelecidas para o sector no passado mês de Outubro. O rigor na gestão das promotoras obrigou à não renovação da licença de dezenas de junkets

[dropcap style=’circle’]F[/dropcap]oram 35 as empresas de junkets que viram a sua licença revogada depois de, em Outubro passado, não terem entregue todos os documentos necessários constantes de novas instruções em vigor. A confirmação foi feita pelo novo director da Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), Paulo Chan, à Rádio Macau.
“No ano passado, em Outubro, após o caso Dore, emitimos uma nova instrução no sentido de obrigar os promotores de jogo à entrega do seu modelo contabilístico, a identificação do responsável pela contabilidade,  o local de depósitos, entre outros elementos”, explicou. “Até ao prazo definido alguns não chegaram a entregar os elementos e, como tal, não renovámos a sua licença de promotores de jogo. Houve 35 promotores em que não houve renovação da licença”, acrescentou Paulo Chan.
O director esteve ontem no programa Fórum Macau e sublinhou que a criação de uma nova legislação para os junkets vai ser prioridade na sua tutela. “Sim, maior exigência em relação à idoneidade das pessoas ou das companhias, à sua situação financeira, etc. É nessa orientação que nos vamos encaminhar”, acrescentou o responsável.
No decorrer do programa, um ouvinte pediu que fosse criada uma base de dados de empréstimos feitos na área do Jogo e Paulo Chan afirmou que a ideia é “viável” se houver concordância do sector e da população. Também é importante que a implementação de uma norma desta natureza cumpra os requisitos estabelecidos pela Lei de Protecção de Dados Pessoais. Há já empresas que têm bases de dados não oficiais, segundo respondeu o director da DICJ.
Paulo Chan revelou que o relatório da revisão das licenças de Jogo inclui mais um item além dos originais oito orientações: vai agora ter-se em atenção do desenvolvimento das promotoras de Jogo e sua situação.
Quanto ao caso Dore, Paulo Chan revelou que já foi renovada a licença desta empresa por mais três meses. “Não quero que surjam mais problemas na sociedade. A Dore tem vontade de melhorar a sua forma de operar, incluindo os equipamentos e as suas contas”, indicou. O responsável afirmou que a DICJ tem negociado com os advogados da empresa e responsáveis da Wynn Macau. Além disso, espera que o assunto esteja resolvido muito em breve, reiterando que a natureza criminal da questão continua a ser alvo de investigação pela PJ.

Um grito de alerta

A presidente do Instituto de Formação Turística (IFT), Fanny Vong, defendeu que, apesar de 2016 ser um ano de abertura de vários empreendimentos de Jogo, este será um ano complicado. “Vai ser um ano difícil para os hotéis, porque segundo o sector hoteleiro as taxas de ocupação vão baixar. Mas quando a economia abranda também podemos encontrar oportunidades”, defendeu Fanny Vong, que falou da necessidade de criar “novos produtos de turismo e de lazer”.
“Os hotéis vão começar a pensar mais no lançamento de produtos que não estão relacionados com o jogo, produtos mais apelativos, o que pode mudar a imagem de Macau como um verdadeiro destino de turismo e não apenas de Jogo. É tempo para consolidar os objectivos do passado e ver o que pensámos há dez anos e não chegamos a concretizar. Há dez anos falava-se na diversificação, mas não chegou a ser o factor principal. Agora é altura de se tornar o factor principal e ver como Macau pode tornar-se um lugar atractivo para residentes e turistas”, acrescentou a presidente do IFT.
John Ap, novo docente do IFT com 23 anos de experiência na área do Turismo, fala da crise nos casinos como uma “chamada de atenção”.
“Nos últimos anos vimos uma queda significativa das receitas de Jogo nos último 18 meses. A indústria passa por vários ciclos e penso que isso é bom porque funciona como uma chamada de atenção. É importante para a indústria e também para o Governo de olhar para a necessidade de diversificação da economia. Quando existe uma fase difícil é uma boa altura para olhar para a diversificação”, apontou. “Os tempos vão ser difíceis, mas é algo cíclico, vai melhor, mas entretanto os gestores vão ter de pensar de forma criativa para gerar receitas por outras formas. Falo de eventos e de conferências. Grandes conferências têm ocorrido em Macau, mas segundo a minha observação não há muitas pessoas de fora de Macau a participar nestes eventos”, referiu.
John Ap falou ainda da necessidade de criar mais serviços turísticos de qualidade para fomentar a diversificação. “Há sempre uma margem de melhoria na forma como se formam os profissionais e como se elevam os padrões. Se os visitantes se sentirem bem-vindos querem voltar, mas se os serviços não são muito bons, as pessoas vão reparar nisso. E é isso que precisa de acontecer na Ásia. Não podemos estar em restaurantes de luxo e em hotéis de cinco estrelas e depois sermos mal recebidos pelos taxistas ou pelos empregados das lojas”, rematou.

“Espero que as empresas subam os salários”

Choi Kam Fu, director da Associação de Empregados de Jogo de Macau, pediu às seis empresas de Jogo que aumentassem os salários dos seus funcionários. Choi Kam Fu considera que apesar da economia de Macau estar numa profunda fase de ajustamento, há capacidade para aumentar os ordenados, já que o imposto sobre o Jogo ficou dentro das previsões do Governo. O responsável defende que é preciso engordar os salários se se quiser que as pessoas continuem a trabalhar no sector.
Choi também está a favor do aumento dos salários para os trabalhadores das pequenas e médias empresas (PME) locais. O sector que mais recursos humanos requer também precisa de boas novas, defendeu. Choi Kam Fu afirmou ao Jornal Ou Mun que “o lucro bruto do sector foi de 230 mil milhões em 2015”, acrescentando que “o aumento não vai causar muito impacto” nas empresas.
“A nossa Associação já mandou uma carta a pedir o aumento de salários às seis concessionárias de Jogo em conjunto com a Associação dos Croupiers de Jogo de Macau e a Associação dos Chefes de Banca de Jogo de Macau”, explicou ao Ou Mun. O director acredita que estes aumentos são positivos, já que vêm em jeito de felicitação pelo trabalho até agora desenvolvido pelos funcionários, de certa forma garantindo a continuidade do bom desempenho.
Lao Ka Weng, um representante da Associação Power of the Macao Gaming disse concordar com Choi.
“Um aumento de 5% em 2015 para os empregados do sector só providencia umas centenas de patacas e pode nem sequer vir compensar o aumento da inflação”, começou por afirmar. “Espero que as empresas de Jogo subam os salários à mão-de-obra, uma vez que cumprem um papel principal na sociedade”, acrescentou. A Wynn e a SJM já anunciaram bónus para os trabalhadores, mas não falaram sobre subida nos vencimentos.

14 Jan 2016

Lei Sindical | Kwan Tsui Hang conta com metade do apoio do hemiciclo e alerta

A deputada mostra-se “mais ou menos” confiante na aprovação da “sua” Lei Sindical, que diz ser necessária a Macau. Kwan Tsui Hang sabe que alguns deputados não a vão apoiar e assegura que o Governo não se vai chegar à frente com um diploma previsto na Lei Básica

Porque decidiram apresentar agora o projecto da Lei Sindical?
A lei já foi apresentada muitas vezes, inclusivamente pelo deputado José Pereira Coutinho que a apresentou durante vários anos, mas nunca conseguiu que fosse aprovada. Agora vamo-nos esforçar ao máximo para conseguir que seja aprovada.

Quais as principais diferenças entre este projecto e os anteriores apresentados por Pereira Coutinho?
Não fizemos uma comparação entre os projectos de lei, apenas nos conteúdos que achamos ser necessários. De uma forma geral, os pormenores são iguais, mas não comparamos as diferenças de cada cláusula.

Mas há referências a qualquer um dos projectos já apresentados?
Fizemos uma referência ao conteúdo do projecto da Lei Sindical que apresentei em 2006 ou 2007.

Quais as cláusulas que foram alteradas ou melhoradas?
É difícil dizer. Com base no ângulo dos três deputados, no actual projecto de lei foi adicionado algum conteúdo que não estava incluído, tendo sido também alterada a forma como foi escrito o próprio diploma.

Acredita que desta vez os deputados vão votar a favor?
Metade, metade. Não tenho muita certeza, mas estamos a tentar ganhar apoio. Mas alguns já mostraram que não vão votar a favor.

Portanto já contactaram alguns deputados.
Uma parte. Contactámos sobretudo aqueles que consideramos que poderão apoiar [o projecto de lei].

Contactaram os deputados nomeados?
Alguns sim. De facto, já obtivemos as opiniões de alguns deputados nomeados, mas não podemos avançar agora quais são.

Considera que os deputados vão apoiar mais este projecto de lei?

É difícil dizer. Tudo depende da vontade de cada um, não depende do tipo de deputados (se são directos, indirectos ou nomeados).

Mas pensa que a área que os deputados representam pode ter influência? Por exemplo, os deputados da área comercial podem votar contra?
Sim. Existe uma preocupação em relação aos deputados que são empresários. Nós também os contactámos, mas não podemos deixar de apresentar um projecto de lei só porque vai contra os seus interesses.

Os deputados que o HM contactou afirmaram ainda estar a analisar o diploma, que será votado a 20 de Janeiro. Acha que podem votar contra com o argumento de que não tiveram tempo para analisar a lei?
Quanto a esta questão só podemos respeitar a decisão dos outros deputados. Para mim, a votação do projecto de lei no plenário é apenas a primeira fase, depois o conteúdo é aberto. Se for aprovado, a Comissão Permanente [que o analisar na especialidade] vai depois debater os pormenores do projecto. Essa não é a principal questão, mas sim o facto de Macau precisar de uma Lei Sindical. Sendo algo previsto na Lei Básica e tendo assinado as convenções internacionais, Macau precisa desta lei, sobretudo para os trabalhadores terem a liberdade de participar em sindicatos. Também os sindicatos devem estar devidamente regulamentados e não continuarem a ser apenas associações. A natureza é diferente.

Se este projecto de lei for reprovado, acredita que o Governo irá apresentar outro?
Creio que o Governo não vai apresentar num futuro próximo, porque o Conselho Permanente de Concertação Social (CPCS) ainda não discutiu sobre esse assunto, apesar dos constantes pedidos dos representantes dos trabalhadores.

Os deputados poderão votar a favor só quando o Governo apresentar o seu projecto de lei?
Não adivinho isso.

O vosso projecto de Lei Sindical também engloba os Trabalhadores Não Residentes (TNR). Os TNR são fundamentais para a sobrevivência das Pequenas e Médias Empresas (PME)?
Os TNR não suportam apenas as PME, mas as grandes empresas também estão a recrutar muitos TNR. Em Macau existem quase 180 mil TNR, o que ocupa uma grande parte da mão-de-obra. Assim os TNR devem estar abrangidos no âmbito da Lei Sindical, bem como os seus direitos.

Mas a Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) tem criticado a importação de TNR.
As duas coisas não podem ser faladas juntas. A importação de TNR deve estar de acordo com as necessidades da sociedade. Não contrariamos isso, mas apenas os abusos que acontecem nessa contratação.

13 Jan 2016

Assédio Sexual | DSAL deve “obrigar” empresas a travar casos, diz CAM

A Comissão para os Assuntos das Mulheres pede que os Serviços Laborais “obriguem” as empresas a criar um ambiente contra o assédio sexual, denunciando num artigo a existência de casos nas indústrias do Jogo e da restauração

[dropcap style=’circle’]É[/dropcap]certo que o Executivo já propôs a criação de um novo tipo de crime que inclui os casos de assédio sexual, mas ainda assim a Comissão para os Assuntos das Mulheres (CAM) pede mais. Na mais recente edição da publicação “Encantos – Revista Feminina”, da total responsabilidade da CAM, é sugerido que a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) crie mais directrizes para que as empresas do sector privado lidem com este problema.
“Sugere-se que a DSAL obrigue as empresas a proporcionar um ambiente seguro de trabalho aos empregados e que faça formação profissional sobre o modo de evitar o assédio sexual aos funcionários”, pode ler-se na revista. Para além disso, a CAM defende que a DSAL deve ajudar as empresas a “elaborarem directrizes para evitar a ocorrência de casos de assédio sexual entre colegas”.
A CAM pede ainda que “os departamentos jurídicos simplifiquem o procedimento de denúncia em relação às vítimas, a fim de lhes permitir o acesso à protecção da sua segurança”. A Comissão diz ainda que, para “garantir os direitos das vítimas”, o “crime de atentado violento ao pudor e o crime de assédio sexual [devem ser] incluídos nos capítulos de crime sexual do Código Penal, ou que seja determinada uma punição específica para esses crimes”. Segundo o documento de consulta pública, lançado em Janeiro, é proposta pelo Executivo a criação do crime de importunação sexual, que abrange estes casos.

Nos casinos

Segundo as opiniões ouvidas pela CAM, “as pessoas do sector dos serviços acharam que o assédio sexual ou o atentado violento ao pudor é mais comum acontecer nas indústrias de alimentação e do Jogo”. As mulheres ouvidas “acharam que as indústrias mencionadas seguem sempre o princípio de que “o cliente é o mais importante e é sempre correcto”, ao mesmo tempo que defendem que a taxa de substituição dos empregados é alta, sendo fácil ser substituído, devendo por isso tolerar-se o assédio sexual do cliente”, pode ler-se.
Nos casinos parece ser comum ocorrerem este tipo de situações. “Os funcionários que trabalham como croupier manifestaram que não têm outra solução quando [enfrentam] assédio sexual do cliente. Podem recorrer à polícia, mas como os assediadores geralmente são turistas, antes de terminar a investigação já eles terão voltado à sua terra, por isso acharam que o mecanismo de tratamento do assédio sexual da indústria do Jogo é inútil. Ao mesmo tempo, os chefes superiores preferem minimizar os problemas”, revelou o artigo.

Em silêncio

Ao HM, Christina Ieong, presidente do Zonta do Clube de Macau, também defende mais regulações para as empresas do sector privado. “Concordo com quaisquer regulações que possam proteger mais as mulheres no local de trabalho. Conheço casos de trabalhadoras que têm sido vítimas de assédio mas não encontram uma forma de falar e não querem falar. Pelo meu conhecimento, há casos que acontecem mas que nunca foram falados. As mulheres têm medo e vejo a necessidade, por parte do Governo, de trabalhar neste tipo de leis e de regulações”, referiu, afirmando que o Zonta Clube de Macau vai apresentar sugestões ao Executivo no âmbito da consulta pública sobre a revisão do Código Penal.
Além do reforço do papel da DSAL, Christina Ieong defende uma maior aposta na educação. “Macau precisa deste tipo de lei para que as mulheres estejam mais protegidas. Para além da legislação, tem de ser providenciada mais educação às vítimas, mulheres, e também potenciais vítimas”, rematou a presidente do Zonta Clube de Macau.

“Ausência de denúncia é problema cultural”

O artigo publicado na mais recente revista da CAM foi escrito com base em auscultações feitas por esta Comissão a alunos do ensino secundário e mulheres trabalhadores, incluindo ao ensino primário (ver caixa). Com base nas opiniões obtidas, a CAM concluiu que as mulheres preferem nada dizer quando são vítimas de assédio.
“Tendo em vista que o emprego serve apenas para ganhar a vida, e considerando o desenvolvimento profissional e a sua reputação individual, as mulheres trabalhadoras têm de tolerar isso e permanecer em silêncio. Todos acharam que, no caso do assédio sexual, só as empresas que buscam o equilíbrio entre o seu interesse e o direito dos funcionários, e que têm vontade de criar um mecanismo de tratamento e adoptam realmente medidas concretas, podem evitar eficazmente o comportamento do assédio sexual ou atentado violento ao pudor”, pode ler-se.
A CAM avançou ainda estatísticas da DSAL, que nos últimos cinco anos registou apenas dois casos de assédio sexual. Alunos e mulheres ouvidas pela CAM afirmaram desconhecer que a DSAL podia lidar com este tipo de casos. “O Instituto de Acção Social (IAS) disse que, em 2014, recebeu duas denúncias, uma das quais realizada através de organização civil. O número de casos recebidos pelas duas autoridades é pequeno, o que significa que o fenómeno do assédio sexual em Macau não é grave. Ou isso tem a ver com a definição jurídica equívoca do assédio sexual, que dificulta a sua definição? Isso também é um ponto que vale a pena discutir”, apontou a CAM.
Para Christina Ieong, a situação é “grave”, mas continua a ser escondida. “Muitas vítimas têm, à partida, muito medo de falar, e há muitos casos escondidos que nunca foram falados. Pensam que vão perder o seu trabalho e a sua carreira. Conheço um caso em que a rapariga foi defendida e foi despedida. Neste tipo de situações as raparigas agem de forma passiva e se forem à polícia vão ter de provar o assédio, vão causar barulho e isso poderá afectar futuros empregos e patrões”, defendeu ao HM. “Esperamos que cada vez mais vítimas, sobretudo femininas, ousem defender os seus direitos e benefícios próprios, no intuito de melhorar o estatuto jurídico dos crimes de assédio sexual”, concluiu ainda a CAM.

CAM ouviu crianças dos seis aos dez anos

Além de ouvir mulheres empregadas e alunos adolescentes do ensino secundário, a CAM foi ainda conhecer as opiniões de crianças sobre a questão do assédio sexual, nomeadamente alunos do ensino primário cujas idades não vão além dos dez anos. “No grupo de foco dos estudantes do ensino primário, os conhecimentos sobre a educação sexual e atentado violento ao pudor são superficiais, sendo geralmente obtidos dos livros, palestras nas escolas e aulas de conhecimentos comuns. Não têm opinião precisa sobre o conteúdo de assédio sexual ou atentado violento ao pudor e a maioria está a favor da prevenção do abuso sexual. Na discussão da definição de assédio sexual, a maioria dos estudantes achou que o ‘abuso’ é quando lhes for tocada a parte privada e quando se fala de forma maliciosa do corpo. Como eles não têm muitas experiências e têm pouca idade, faltam-lhes definições e ideias claras sobre o assédio sexual ou o atentado violento ao pudor”, referiu a CAM.

13 Jan 2016

Violência Doméstica | Crença na definição de crime público

O Governo diz que a lei contra a violência doméstica está “quase pronta” mas não adianta se será crime público ou semi-público. Intervenientes, outrora ouvidos pela Administração, acreditam na definição de crime público, até porque dizem, é o único caminho possível

[dropcap style=’circle’]F[/dropcap]evereiro é o prazo final atribuído pelo Governo para a apresentação da proposta de Lei de Prevenção e Correcção da Violência Doméstica na Assembleia Legislativa (AL). O diploma parece trazer novidades e – apesar de o Governo não avançar se vai realmente enveredar pela criminalização pública deste acto – associações envolvidas na elaboração da lei acreditam que esse é o caminho.
“Acredito muito que será definido o crime público. Acho que o Governo vai avançar com isso”, indicou Paul Pun, presidente da Cáritas de Macau, ao HM. De notar que esta é a grande questão que a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Justiça (DSAJ) – juntamente com a pasta dos Assuntos Sociais e Cultura, tutela do Secretário Alexis Tam – tem para definir.
“Crime público é a única decisão possível”, argumenta a irmã Juliana Devoy, directora do Centro de Acolhimento Bom Pastor, vocacionado maioritariamente para mulheres vítimas de violência doméstica. “Depois de um ano de estudo, com reuniões com várias associações acho que já é tempo de se tomar uma decisão”, acrescentou.

Jogo escondido

Apesar do Governo não levantar o véu sobre a definição que irá ser dada ao crime – como o HM tentou – admite que já elaborou uma versão preliminar com o consenso que conseguiu alcançar depois de oito encontros com a assessoria da AL. Ontem o Governo voltou a reunir, na AL, para discussão do assunto, segundo o que conseguiu apurar o HM.
“O que nós temos agora é nada. Não há uma lei que proteja as vítimas de violência doméstica, [uma lei] que permita que muitos casos se evitem. E outras coisas como medidas judiciais”, explicou Devoy, adiantando que “só o facto de estar quase pronto é um grande alívio para quem todos os dias lida com esta situação”.
Questionados sobre os trabalhos do Governo, os representantes, ouvidos em 2014 e 2015, ainda não foram contactados novamente pela Administração. “Eu ouvi [que a proposta de lei estava pronta] há dois dias, mas o Governo ainda não nos contactou. Finalmente. Estou convicto que será crime público”, reforçou Paul Pun.
Contactado pelo HM, o Gabinete de Alexis Tam clarifica que a proposta está “quase” pronta, sem nunca esclarecer as decisões tomadas. Com a definição de crime público, qualquer pessoa ou entidade poderá denunciar um caso de violência doméstica, continuado ou não, sem que a vítima saiba ou sequer dê consentimento. O caso seguirá pelas mão do MP, mesmo sem a participação directa da pessoa ofendida.
Em 2012, após um ano desde a primeira consulta pública sobre o assunto, o Instituto de Acção Social, órgão responsável pela elaboração da proposta, entendia não haver necessidade de tratar a violência doméstica como crime público. Depois, há quase dois anos, disse que seria crime público mas em casos de violência “continuada” e não no geral. A questão levantou dúvidas entre as associações ligadas às vítimas e alguns deputados, que diziam não perceber o que era violência continuada.

13 Jan 2016

Lei Sindical | Deputados têm “esperança” na aprovação

Pereira Coutinho e Au Kam San esperam que os deputados, sobretudo os nomeados, possam aprovar a Lei Sindical apresentada pela FAOM. Mas também dizem que isso só acontece se houver o aval do Chefe do Executivo

[dropcap style=’circle’]P[/dropcap]ela primeira vez na história da política local uma associação que não a Associação dos Trabalhadores da Função Pública (ATFPM) apresentou um projecto de Lei Sindical na Assembleia Legislativa (AL). José Pereira Coutinho, actual presidente da ATFPM e autor de seis projectos desta mesma lei, espera que a iniciativa da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), através dos deputados Kwan Tsui Hang, Ella Leo e Lam Heong Sang, possa reunir os apoios necessários.
“Vejo com grande esperança o facto de haver colegas que finalmente decidiram apresentar o projecto. Espero que reúna o consenso e os votos necessários para a sua apreciação na generalidade”, disse Pereira Coutinho ao HM, sublinhando que espera sobretudo o apoio dos sete deputados nomeados pelo Chefe do Executivo.
“Não vai ser fácil [obter o apoio], mas acredito que se houver da parte do Chefe do Executivo uma boa vontade, e se der indicações positivas para que os deputados nomeados tenham abertura em relação a este diploma, então não vejo razão para que continuemos a aceitar lacunas desta natureza”, frisou o deputado directo.

Deputados analisam diploma

Contactado pelo HM, Lau Veng Seng, deputado nomeado, disse não ser a melhor altura para dizer se vai ou não votar a favor, por ainda estar a analisar o diploma. Também Gabriel Tong, nomeado, pediu mais tempo para analisar o projecto de lei.
“Houve várias tentativas no passado propostas pelo deputado Pereira Coutinho e desta vez são outros deputados a apresentar. Temos de ver se há coisas novas e em que medida é que os direitos e a organização sindical estão garantidos”, disse ao HM.
Leonel Alves, deputado indirecto, também não quis comentar por estar a analisar o diploma.

Não vai ser fácil

Ao HM, o deputado Au Kam San garantiu que vai votar a favor, tal como fez nas anteriores votações. Contudo, o deputado lembra que a lei só poderá ser aprovado se existir um “entendimento tácito” entre os três deputados [da FAOM] e os deputados que representam o sector empresarial. Só isto, diz, poderá facilitar a aprovação na generalidade.
Na nota justificativa da proposta de lei pode ler-se que “a presente iniciativa legislativa tem por objectivo concretizar o disposto da Lei Básica da RAEM, dar cumprimento ao exigido pela Convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e colmatar o vazio legislativo nesta matéria, criando-se a respectiva regulamentação no ordenamento jurídico da RAEM”, pode ler-se. O HM tentou ainda obter reacções junto de outros deputados, mas até ao fecho desta edição não foi possível estabelecer contacto.

12 Jan 2016

Saúde | Casos de mau diagnóstico ensombram “primeiro ano brilhante”

São os pacientes que o dizem: ainda que esteja a melhorar, a saúde continua com arestas por limar, mais no que aos profissionais diz respeito. Há erros muito graves, dizem, e ir aos hospitais – públicos ou privados – “é uma questão de sorte”

[dropcap style=’circle’]D[/dropcap]epois de Alexis Tam, Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, elogiar o bom trabalho realizado pela sua equipa nesta pasta, os utentes dão a mão à palmatória: a saúde está melhor dizem, mas há ainda um caminho longo a percorrer. Prova disso são os exemplos, contados na primeira pessoa, de quem foi “mal atendido” por profissionais de saúde do sector público e privado e, pior que isso, foi vítima de “um diagnóstico errado”.
Durante os últimos meses, o HM recolheu vários relatos de utentes do serviços de saúde de Macau. Alguns deles chegaram mesmo ao nosso jornal sem os termos procurado, com residentes a quererem falar do que lhes aconteceu.
Foi o caso de Maria João. A portuguesa estava em casa quando sentiu uma dor abdominal forte. “Pensei que fosse uma cólica, alguma coisa que tivesse comido. Não me preocupei”, conta ao HM. Os suores frios começaram, o coração bateu mais forte e a perna direito ficou presa. “Comecei a ter algumas dificuldades em caminhar, mas resisti e pensei que dali a pouco passaria”, relembra. A dor não passou e a zona abdominal começou a ser motivo de preocupação. “Comecei a inchar descontroladamente. A minha barriga estava enorme e muito dura. Sentia uma dor forte e deixei de me conseguir esticar, andava curvada. Fui para o hospital”, explica.
Maria João deu entrada no Centro Hospitalar Conde de São Januário depois das 22h00. “Esperei uma hora, nem sei se chegou a ser tanto. Estava pouca gente, algumas crianças com sintomas de gripe”, assinala. A recebê-la esteve um médico que “pouco ou nada falava em Inglês ou Português”.
“Para meu alívio estava um enfermeiro, de cara nova, que falava um medíocre Inglês e algumas palavras em Português. Acho que ele percebeu a minha cara de pânico e veio dizer um ‘tudo bem’ e perguntou-me se tinha dores, para me apaziguar a alma”, brinca, agora que o susto passou.
Maria João sentou-se numa cadeira junto à secretária e esperou que o médico falasse. “Ele não falou e eu disse-lhe um ‘hello’. De olhos fixos no ecrã e entre os papéis o médico só olhou para mim quando eu disse ‘aqui, tenho uma dor aqui’. Um olhar de cinco segundos, se tanto, e volta a cabeça para o ecrã”, conta.
Diagnóstico: sofre de dor. “O médico não me tocou, mal me olhou e diz-me, depois de lhe relatar o meu dia e a progressão da situação, que ‘sofro de dor’. Isso eu sabia. Mas quis saber, como é obvio, o motivo da dor. A pessoa que me acompanhava – na altura com mais força reivindicativa do que eu – começou a fazer perguntas ao médico em causa”.
“Não vai pedir análises? Que dor é esta? Porque é que ela está com dores? Pode ser apendicite? Pode ser cólica? O que é que pode ser?” foram algumas das perguntas feitas. Perguntas estas que nunca encontraram resposta. “É uma dor. Se quiser fazer exames para perceber pode na segunda-feira ir ao centro de saúde – era sexta à noite – mas por agora toma isto. Foi o que o médico me disse, depois de me receitar Buscopan para as dores musculares”, explica.
A dor tinha uma origem: Maria João fez uma reacção alérgica a um alimento, um facto que desconhecia até então. A dor não passou e, no dia seguinte, Maria João foi ao sistema de saúde privado, onde “só o segundo médico conseguiu perceber o que era”.

Não me toques que me desafinas

Matt W. não nasceu em Macau mas é como se fosse filho da terra, não fossem os mais de 13 anos a residir no território. História de erros nos diagnósticos e tantas outras são uma constante, anota, enquanto ressalva que no hospital público “também há gente boa”. O caso de Matt implica uma clavícula partida.
“Fui para o hospital [São Januário] porque a fazer desporto parti a clavícula. Cheguei às urgências e os médicos tiraram-me um raio-x. Disseram que estava tudo bem, receitaram-me um medicamento para as dores e mandaram-me para casa”, conta.
Tudo isto seria normal não fossem as dores permanentes que levaram Matt uma segunda vez ao São Januário. Um médico diferente, ainda que no mesmo lugar, deu origem a um diagnóstico diferente: afinal Matt efectivamente tinha partido a clavícula e um novo raio-x mostrava isso.
“A solução passava por partir novamente o osso ou então fazer fisioterapia. Optei pela segunda hipótese, mas confesso que em nada adiantou. As dores ainda as tenho”, frisou. Nunca ninguém assumiu a responsabilidade.
Rita E. tem 25 anos e historial clínico. Depois de sentir diversas vezes mau estar e muitas palpitações, a jovem recorreu ao Conde de São Januário para realizar um electrocardiograma que permitisse justificar as arritmias que sentia.
“Entrei na sala do consultório, era um médico-assistente chinês”, apontou ao HM, salientando a “nenhuma importância que a diferente cultura poderá ter”. Rita explicou os sintomas e o que estava ali a fazer: um exame. “Já não era a primeira vez que fazia este tipo de exame, portanto sei os procedimentos. Comecei a tirar a roupa e fui imediatamente parada. Disse para eu esperar. Enquanto isto veio uma técnica do hospital que me deu uma bata para vestir, enquanto o médico esperava lá fora. Depois de vestida só com a bata, o médico entrou e começou a colar-me os adesivos para fazer o exame, mas fez-me estar de costas para ele. Nunca olhou para mim”, relembra.
Em termos práticos, o médico pediu a Rita que se virasse de costas enquanto lhe colava os “adesivos às escuras”. “Ele nunca olhou para mim. Eu percebo a cultura chinesa, já sabia que tocar e olhar para um corpo do sexo oposto é um problema. Mas naquele momento de aflição, ver um médico que nem sequer olha para o paciente e nem está a ver onde põe os adesivos, deixa-nos ainda mais nervosos. Colocamos em causa a qualidade dele, o seu profissionalismo”, aponta.

Do público ao privado

Mas esta não foi a única má experiência de Rita e as histórias de profissionais de saúde que não tocam ou olham para os pacientes multiplicam-se quando falamos com residentes.
“Um dia estava cheia de dores na barriga, não sabia o que era, só tinha uma certeza: não era estômago, porque era mais em baixo”, conta. Depois da má experiência no São Januário, Rita não quis arriscar e foi directamente para o Hospital Kiang Wu. Já lá dentro, a queixosa foi atendida por uma médica que lhe receitou “muitos” medicamentos, sem nunca sequer olhar para ela.
“Fiquei tão chateada. Estava cheia de dores, a explicar o que sentia e em momento algum a médica olhou para mim. Estava com os olhos fixos no ecrã do computador. Não me auscultou, não me tocou no corpo, que é uma coisa básica quando temos dores”, conta. Em menos de cinco minutos, Rita recebeu uma receita médica com “sete tipos de medicamentos para o estômago”.
Rita E. decidiu nem sequer aviar a receita e ir directamente para o Conde de São Januário. Foi lá que perceberam que era uma infecção na bexiga. A profissional de saúde do hospital público nem queria acreditar quando viu a receita: “ela disse mesmo que os medicamentos eram todos para a mesma coisa e que se tomasse aquilo, com o que tinha, ainda iria agravar a situação”, frisa Rita.
“Temos que admitir que é sempre uma questão de sorte ir ao hospital. Não podemos não referir os bons profissionais que lá existem, que foi o meu caso com a médica do público, mas este tipo de situações são uma constante”, defende. “Todos os hospitais têm maus momentos, mas em Macau é um exagero. Raras são as pessoas que não tenham uma má experiência e o pior, para mim, é mesmo a indiferença com que alguns médicos nos tratam”, aponta.
Admitindo as melhorias que neste último ano aconteceram, tal como a diminuição das filas de espera, Matt W. reforça a ideia de que fala Rita – é preciso ter “sorte” com o “médico que nos calha”. “Há muito bons profissionais no hospital público. É preciso é calharmos nas mãos deles”, reforçou.

Residente só foi diagnosticada depois de ser vista por seis profissionais

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]na Soares, designer, é residente de Macau há três anos e foi o mais recente caso relatado ao HM. Ana começou por sentir febre e um cansaço fora do comum. Depois de dois dias sem melhorias, dirigiu-se ao serviço de urgência do hospital da Universidade de Ciência e Tecnologia (MUST), local onde lhe receitaram medicamentos para baixar a febre. Possível constipação seria o diagnóstico mais acertado. Dois dias depois e sem melhorias, Ana volta a um médico privado. “É uma infecção”, disse-lhe o médico. Um novo antibiótico.
No quinto dia de mau estar – e estando na China em trabalho – o corpo de Ana deixou de reagir e estava cada vez mais fraco. Depois de quase desmaiar, os colegas de trabalho encaminharam-na para o hospital de Shenzen.
“Uma baixa de defesas. O sistema imunitário estava fraco”, conta. Este foi de facto o diagnóstico mais próximo da realidade, mas ainda assim o médicos aconselharam-na a visitar um médico em Macau. Ao chegar ao território, Ana foi imediatamente encaminhada para a Clínica Maló. O silêncio de um serviço de urgência previa o errado diagnóstico que surgia.
“Nunca me tocou. Foi a pessoa que estava comigo que disse para o médico ver a minha garganta. Tinha a boca cheia de bolhas, os lábios todos rebentados. Tinha enormes papos na garganta. Estava desesperada. A minha amiga pediu ao médico para perceber o que se passava e fazer análises”, relembra.
A resposta do médico deixou as duas mulheres boquiabertas. “Talvez seja melhor ir às urgências do São Januário ou Kiang Wu porque nós aqui não fazemos exames ao fim-de-semana.”
E assim aconteceu. De uma urgência, Ana passou para outra. No Kiang Wu da Taipa o médico explicou: “Está com uma crise de amigdalite”.
Novo antibiótico, um anti-inflamatório e analgésicos. Foi o sexto médico em seis dias. Três dias depois, Ana não melhorou e a boca estava a piorar. “Fui a uma médica portuguesa, porque achei que o problema só podia ser de comunicação”, conta.
A sétima médica confirmou o diagnóstico da cidade vizinha chinesa: Ana estava com o sistema imunitário débil e precisava de repouso absoluto, a medicação indicada e muita hidratação. Contudo, e porque Ana estava sob o efeito de diversos medicamentos, a jovem não podia tomar imediatamente o que melhor lhe serviria. Hoje está saudável e diz, brincando, que no seu caso “só à sétima foi de vez”.

Contentar com pouco

OPINIÃO

“Com a saúde não se brinca”, sempre ouvi a minha mãe dizer. Agora, 30 anos depois, repito as sábias palavras da minha progenitora: “com a saúde não se brinca”. E às vezes olho para a saúde em Macau e questiono-me se não estarão a brincar com os utentes. Em dois anos de existência no território, quis o destino que a “pasta” da Saúde me parasse muitas vezes na secretária. Como jornalista, tenho acesso em primeira mão – ou pelo menos deveria ter – aos planos e concretizações do Governo. Alexis Tam inaugurou o seu mandato dando prioridade à saúde. De louvar. Atitude corajosa, achei eu, quando publicamente o nosso representante afirmou despedir quem fosse preciso. “Os futuros cinco anos brilhantes”, proclamou Alexis. Um ano depois, durante as Linhas de Acção Governativa da sua pasta – que, vejam lá, também me calharam a mim – o Secretário dá os parabéns à sua equipa de trabalho. “Foi um bom ano”, lembro-me de o citar. Os deputados, esses, que durante um ano apontaram o dedo, chegaram a levantar-se dos seus confortáveis assentos e agradecer o trabalho prestado. Melhorámos, confesso que sim, mas não chega. Não me vou contentar com o pouco. Não posso e não quero. Não me chega como paciente e utente do serviço médico de Macau. Não me chega como jornalista que vai ouvindo e assistindo a histórias que não devem, nem podem, acontecer. Admito que o ano de 2015 teve aspectos positivos. Eu própria cheguei a escrever sobre eles. Menos esperas, mais horas de serviços, mais isto e aquilo. Mas precisamos de mais. E como todas as pessoas que ouvi para o artigo que acabaram de ler, melhorámos mas não nos podemos contentar só com isto. Precisamos de médicos humanizados. Somos um centro internacional, não é? Então comportemo-nos como tal. Precisamos de médicos que lutem pelos seus pacientes, que queiram ser os melhores médicos do mundo. Queremos um Governo que nas suas potencialidades consiga proporcionar o mais precioso ingrediente à vida humana: saúde.

(Nomes fictícios)

12 Jan 2016

Camaleão excelentíssimo

Ambíguo, heteronímico, multifacetado, David Bowie foi a figura da cultura pop que melhor interpretou a segunda metade do século XX

[dropcap style=’circle’]D[/dropcap]avid Bowie, que morreu no domingo, aos 69 anos, conjugou magistralmente talento, ‘gancho’ comercial e ambiguidade, tornando-se num dos músicos mais influentes de sempre, com um estilo ímpar que nunca deixou de reinventar. Provocador, enigmático e inovador, construiu uma das carreiras mais veneradas e imitadas da indústria do espectáculo, que o colocou no pedestal das lendas da música.

Nascido David Robert Jones, a 8 de Janeiro de 1947, no seio de uma família modesta de Brixton, um bairro popular do sul de Londres, a lenda do rock viu o primeiro sucesso chegar em 1969, com “Space Oddity”, uma música que se tornou mítica sobre a história de Major Tom, um astronauta que se perde no espaço.

Nessa altura, já tinha operado a primeira de muitas reinvenções, ao “batizar-se” David Bowie quatro anos antes, para evitar confusões com Davy Jones, vocalista dos The Monkees, banda rival dos Beatles.

Os anos 1970 viram-no dominar o panorama musical britânico e conquistar os Estados Unidos da América com uma série de álbuns de sucesso.

david_bowie_hd_wallpaper-1600x1200Bowie, que estudou budismo e mímica, traçou o caminho para vingar como uma das figuras de maior relevância durante mais de cinco décadas. Multifacetado, também foi actor, produtor discográfico e venerado como ícone de moda pela tendência para provocar por via da indumentária.

Autor de álbuns aclamados como “Heroes” (1977), “Lodger” (1979) e “Scary Monsters” (1980), o artista, radicado em Nova Iorque há anos, chegou ao topo da indústria a 06 de junho de 1972 com “The Rise and Fall of Ziggy Stardust and The Spider From Mars”.

Este disco, em que relata a inverosímil história da personagem Ziggy Stardust, um extraterrestre bissexual e andrógino transformado em estrela de rock, reuniu duas das obsessões do cantor: o teatro japonês kabuki e a ficção científica. Contudo, essa excêntrica personagem foi apenas uma das muitas personalidades que adotou ao longo da carreira, como os outros “alter egos” da sua produção criativa: Aladdin Sane ou Duque Branco.

Em 1975, chegou o primeiro êxito nos Estados Unidos, com o ‘single’ “Fame”, que co-escreveu com John Lennon, e também graças ao disco “Young Americans”. Mais tarde, em 1977, chegou o minimalista “Low”, a primeira de três colaborações com Brian Eno, conhecidas como a “Trilogia de Berlim”, que entraram no top 5 britânico.

Ao lugar cimeiro da tabela musical no seu país chegou ainda com “Ashes to Ashes”, do álbum “Scary Monsters (and Super Creeps)”; colaborou com os Queen no êxito “Under Pressure” e voltou a triunfar em 1983 com “Let’s Dance”. Em 2006, anunciou um ano sabático e desde então muitos fãs choraram a prolongada ausência que deu azo a todo o tipo de rumores sobre a sua saúde.

Após anos de silêncio, David Bowie “ressuscitou” em 2013, aos 66 anos, com “The Next Day”, um disco produzido pelo veterano Tony Viscontti, o seu homem de confiança que enamorou a crítica com típicos elementos ‘bowinianos’. Um ano depois, pôs no mercado a antologia “Nothing Has Changed”, com a qual celebrou meio século de carreira.

O seu mais recente álbum foi “Blackstar”, em que surge como um ‘rocker’ ainda apostado em surpreender ao enveredar por alguma experimentação jazz, o qual foi posto à venda na passada sexta-feira, coincidindo com a data do seu 69.º aniversário. O seu 25.º álbum, surgido sob o signo de uma misteriosa estrela negra (“Blackstar”), é atravessado por baterias epilépticas, por correntes e explosões de saxofones (o primeiro instrumento de Bowie) e por uma voz de veludo que transmite ora doçura, ora inquietação em surdina.

David Bowie, que lutava há 18 meses contra um cancro, era casado desde 1992 com a modelo somali Iam, com a qual teve uma filha, Alexandria Zahra “Lexi” Jones. Tem outro filho, Duncan Jones, fruto de um primeiro casamento com Angela Bowie.

Blackstar, a última partida

O novo disco é sombrio e desafiador. Gravado ao lado de um quarteto de jazz (o Donny McCaslin Quartet), traz ecos do disco Outside, que Bowie lançou em 1995, em que conspirava com a ficção científica e o início da era digital, além de forte influência de música electrónica. Também é influenciado pelas distopias da nossa época actual – o saxofonista McCaslin disse que a faixa-título teve o Estado Islâmico como inspiração – e pelo disco mais recente do rapper Kendrick Lamar, To Pimp a Butterfly e tem uma música (“Girl Loves Me”) composta no inglês torto inventado por Anthony Burguess em Laranja Mecânica. É um disco que fala de morte de uma forma estranha e sem pessimismo, como se o cantor e compositor estivesse a preparar a forma como quer ficar conhecido.

Músicos locais lamentam morte de ídolo

bowie_aladin_sane_1000px“Uma gigante perda”
A morte do artista David Bowie, aos 69 anos, vítima de cancro, apanhou o mundo de surpresa. Depois de pulos de alegria, por parte dos seus seguidores, com o lançamento do novo álbum “Blackstar”, na semana passada, é tempo de chorar a morte do cantor.

“Estou chocado, fui apanhado completamente de surpresa. É uma perda enorme para o mundo da música, para os músicos, para o mundo”, reagiu Luís Bento, empresário e músico, residente em Macau. “Os anos 80 e 90 foram marcados pelo Bowie, nem acredito que isto aconteceu”, apontou ao HM. David Bowie era, conta, um artista de mão cheia que fez o que muitos não conseguem fazer. “Os músicos a sério são-no até morrer. Não tenho dúvida disso e Bowie é só mais um exemplo da qualidade e trabalho que sempre o distinguiu”, frisou.

Para Darrren Kopas, membro da banda local Music Boxx, esta é claramente “uma gigante perda”. “O mundo conhece o David Bowie, é uma referência para qualquer músico de pop rock. Perdemos um grande artista”, frisou.

O músico Ladislau Monteiro, mais conhecido por Zico, relembrou os tempos em que os discos do artista inundavam a casa dos pais. “Claro que David Bowie é uma influência. É um ídolo. Qualquer músico da nossa geração tem o Bowie como referência. Fico muito triste, muito triste mesmo, com esta notícia”, apontou.

“É uma enorme perda para o mundo musical”, refere Vincent Cheong, proprietário do Live Music Association (LMA). Bowie, diz, conquistou o mundo e agora deixa-o mais pobre.

O trabalho “Blackstar” fecha a história de uma vida. David Bowie despediu-se assim dos fãs. “Esta foi a melhor prenda que David Bowie nos podia deixar, um álbum”, refere Tatiana Lages, uma assumida seguidora do trabalho do artista.

Quais são os teus direitos como ser humano?

Bowie, sendo inglês, não partilha da visão anglo-saxónica do mundo, que é pragmática.

Nasce numa Londres parcialmente destruída pelos raides aéreos alemães e sujeita a um racionamento até 1954.

Bowie fez uma audição para o musical Hair, a primeira peça com nudez integral a estrear em Londres depois do fim da censura. Mas não foi aceite.

A chave está nos anos 70, quando Bowie surge como Ziggy Stardust.

O seu interesse pelo teatro musical era de tal forma que, em 1973, Bowie solicitou à viúva de George Orwell autorização para adaptar o romance 1984 para palco, mas não foi aceite. E foi daí que nasceu o álbum Diamond Dogs (1974), que é um concerto completamente encenado.

Bowie tinha visitado a Factory, de Andy Warhol, em Nova Iorque, onde o seu agente tinha comprado, em 1966, uma gravação de um álbum de Lou Reed and the Velvet Underground que era, também, uma forma completamente diferente de fazer teatro musical.

O que é interessante de analisar são as formas que Bowie encontrou para se fechar do mundo, como quando decidiu ir para Berlim nos anos 70. Na verdade, para ele tudo é representação e essa ideia está já no início da sua carreira.

Bowie foi aluno de Lindsey Kemp, um actor que foi também mimo e não se sabe se tiveram ou não um caso. Mas foi Kemp quem o levou para uma série de filmes onde era sempre type-casted.

A grande diferença de Bowie é que, ao contrário de outros grupos, nos anos 1980, como os Pet Shop Boys, ou agora a Lady Gaga, não teve que preencher qualquer vazio. Ou pelo menos, não o mesmo vazio. Marcel Duchamp fez o mesmo quando, nos anos 1920, deixou de produzir e considerou que o grande gesto criativo era jogar xadrez [publicou, mais tarde, o livro The Art of Chess].

Se o Ziggy Stardust andasse nas ruas de Londres ou de Lisboa, duvido que alguém lhe desse importância. Mas há muitas cidades no mundo em que se o fizesse, teria uma reacção hostil e possivelmente violenta, ou pior.

A influência de Bowie percebe-se na linha da frente de uma das maiores divisões do mundo, que já não é política ou religiosa, mas na verdade, é muito mais fundamental: quais são os teus direitos como ser humano?

Bowie não tem um programa político, mas disse: “eu decido ser isto, e tu decides o que queres”. A grande fractura, hoje, está na diferença entre o indivíduo e os seus direitos. Entre o indivíduo e a liberdade de escolha.

Há uma frase de William Blake que me parece ser adequada para explicar Bowie: alguém que não teve um predecessor, que não vive a par dos seus contemporâneos e não pode ser substituído por qualquer sucessor.

12 Jan 2016

UM cria programa para dar “prioridade máxima” aos talentos locais

Para se coadunar com as políticas do Governo, a UM decidiu criar um programa especial para alunos com talentos. A isenção de propinas no primeiro ano é uma das vantagens oferecidas

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Universidade de Macau (UM) tem como “prioridade máxima” a criação de talentos locais e por isso mesmo anuncia a prorrogação do Programa de Admissões Preferenciais e do Programa para Atletas Estudantes, para o qual as candidaturas começaram ontem. Este programa está aberto a todos os potenciais alunos que tenham sido qualificados num campo especial, seja ele académico, desportivo, musical, de serviço comunitário, entre outros.
O prazo de inscrição acaba a 19 de Fevereiro e cada candidato receberá entre dez a 30 pontos adicionais no processo de admissão pelo talento comprovado. Este é também o ano de estreia de algumas categorias como Artes ou Ciências, estando agora elegíveis os alunos que tenham recebido prémios como do Conservatório de Música da China ou do programa de Voluntários Jovens de Macau.
O programa só está aberto para jovens que estejam actualmente a cumprir o 12º ano no território, estando estes obrigados a ter que completar, com sucesso, o exame de admissão da UM.
O Programa para Atletas Estudantes foi desenhado para, tal como o nome indica, jovens de desporto de competição que queiram prosseguir os estudos. A iniciativa inclui a atribuição de uma bolsa para “motivar” estes jovens a continuar a fazer ambas as coisas: estudar e competir.
Além da isenção total de pagamento de propinas e parcial das taxas de residência, inclui ainda ajudas de custo para treinos. Tudo isto durante o primeiro ano do curso. As inscrições estão abertas desde ontem até 29 do próximo mês e os candidatos podem preencher o formulário online. O modelo de exames anteriores encontra-se disponível na mesma página, possibilitando alguma preparação aos candidatos que pretendem fazer o exame de admissão, que vai ter lugar entre os dias 8 e 10 de Abril.

12 Jan 2016

Governo Electrónico | Académico defende leis para partilha de dados

Raymond Lai, especialista da Universidade de Macau em Governo Electrónico, pede mais legislação para partilha de dados nos departamentos públicos

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]docente da Faculdade de Ciências Sociais da Universidade de Macau (UM) e especialista em Governo Electrónico Raymond Lai defende que o Governo deveria implementar mais leis para a protecção de dados partilhados entre os diversos serviços públicos.
“Os esforços depositados no Governo Electrónico devem estar também relacionados com a ‘forma’ e o ‘conteúdo’, não só do ponto de vista do design [dos websites] mas também em termos do acesso por parte do público. Mas a questão do acesso também está relacionada com o uso de dados partilhados junto dos departamentos públicos, sendo que uma legislação adequada e oportuna deveria dar apoio a isto”, disse o docente ao HM.
Instado a comentar o mais recente relatório divulgado pelo Executivo, que determina as políticas na área do Governo Electrónico a implementar até 2019, Raymond Lai defendeu que o esforço do Governo deveria levar a que mais pessoas fiquem familiarizadas com a utilização dos serviços digitais.
“Muitas pessoas consideram que o actual sistema do Governo Electrónico não é satisfatório e espera-se que a maioria dos serviços possa ser garantida online”, referiu.
A implementação de uma “melhor forma e conteúdos apropriados podem levar a um melhor desenvolvimento do Governo Electrónico”, disse Raymond Lai, que acrescentou que a sociedade “deveria esperar melhores respostas na utilização dos serviços públicos digitais”.

Pequenos esforços

Há dez anos que o Executivo pretende digitalizar todos os serviços públicos, incluindo a partilha de dados e um acesso mais facilitado por parte da população. Apesar do fomento do Governo Electrónico ter sido uma das políticas anunciadas nas Linhas de Acção Governativa (LAG), Raymond Lai acredita que o Governo já tem vindo a fazer alguns esforços antes disso.
“Não é justo dizer que o sector público ou os Serviços de Administração e Função Pública (SAFP) não fizeram nada para responder ao aumento das necessidades em termos de serviços públicos digitais”, frisou, dando como exemplo a criação de aplicações de telemóvel para as carreiras de autocarros ou o lançamento de um canal oficial da Polícia Judiciária (PJ) no YouTube.
“Nos últimos tempos, na área do Governo Electrónico, têm sido lançados uma série de novos websites. As recentes mudanças na utilização da internet em Macau reflectem a mobilidade e o aumento da utilização de plataformas online nos departamentos públicos, seguido de uma utilização mais comercial da internet”, referiu.
“Com o aumento da utilização do Facebook e do YouTube, mais unidades do Governo começaram a lançar as suas páginas no Facebook ou a lançar canais no YouTube, bem como a desenvolver aplicações de telemóvel. Isso mostra os esforços feitos pelo Governo de Macau em gerir a sua identidade e o seu relacionamento com o público”, rematou Raymond Lai.

12 Jan 2016

Projecto de Lei Sindical admitido na AL

Pela primeira vez, outros deputados que não Pereira Coutinho tomaram a iniciativa de apresentar um projecto para legislar o direito ao sindicato. Ella Lei, Kwan Tsui Hang e Lam Heong Sam tentam fazer passar um diploma “não discriminatório” que já foi chumbado mais de seis vezes

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Assembleia Legislativa (AL) vai votar novamente um projecto de Lei Sindical, este entregue pelos deputados Ella Lei, Lam Heong Sang e Kwan Tsui Hang. O projecto foi admitido pelo hemiciclo, aguardando-se agora a marcação para a votação, naquela que poderá ser a primeira vez que um diploma do género é aprovado.
Chumbado seis vezes anteriormente – todas elas quando foi apresentado pelo deputado José Pereira Coutinho -, o projecto de Lei Sindical tem vindo a ser pedido por diversas entidades, nomeadamente por deputados do sector laboral. Contudo, até agora, foi apenas Pereira Coutinho quem deu um passo no sentido de apresentar um rascunho do diploma. Depois disso, foi a vez do Governo vir a terreiro assegurar que iria apresentar a Lei Sindical, mas os três deputados não quiseram esperar e acabaram por sugerir a implementação de uma lei que, referem, vem apenas colmatar uma lacuna.
“Esta iniciativa legislativa tem por objectivo concretizar o disposto na Lei Básica”, começam por dizer. “Vem dar cumprimento ao que é exigido pela Convenção da Organização Internacional de Trabalho e colmatar o vazio legislativo nesta matéria, criando-se a respectiva regulamentação no ordenamento jurídico da RAEM.”
Apesar da Lei Básica defender que os trabalhadores da RAEM têm o direito a associar-se sindicalmente e fazer greve, a verdade é que nunca isto foi posto em prática devido à falta de uma lei. Ainda que Macau tenha assinado a Convenção da OIT – que expressa claramente que as regiões membros têm de assegurar estas condições -, não existe, neste sentido, qualquer protecção para os trabalhadores.

Esforços comuns

Na análise feita ao documento entregue pelos deputados pode ver-se que se inclui no projecto de lei o princípio da não discriminação – podendo isto dizer que os trabalhadores não residentes estão incluídos –, sendo que “todo o trabalhador tem o direito de se organizar ou inscrever” num sindicato a partir dos 16 anos, bem como dele sair se assim o pretender.
É ainda sugerida a implementação de critérios específicos para a constituição de associações sindicais – não podendo estas ser políticas ou inteiramente financiadas pelos patrões – e a definição da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) como a entidade competente no registo e fiscalização destas associações.
É também à DSAL que compete a aplicação de sanções. O projecto de lei de Ella Lei, Kwan Tsui Hang e Lam Heong Sang não deixa as punições de lado, propondo multas que vão das cinco mil às 250 mil patacas para diversos casos, que vão desde impedir um trabalhador de se filiar num sindicato a não permitir que haja o exercício da liberdade sindical no local de trabalho.
Depois do sexto chumbo da Lei Sindical na AL, o Governo veio dizer que “está aberto” à legislação, mas nunca apresentou qualquer calendário para tal, tendo mesmo o ano passado justificado ao HM que “uma vez que este projecto de lei engloba uma considerável complexidade e abrange aspectos muito amplos, deve existir um amplo consenso da sociedade que possibilite desencadear de forma ordenada o processo legislativo”. O Executivo dizia que iria “continuar a estar atento às opiniões dos diversos sectores da sociedade” e, em 2015, os deputados pediram na AL que fosse o Executivo a apresentar a lei. Mas há mais de uma década que o projecto vem sendo chumbado. Esta é a primeira vez que é apresentado por outros deputados que não Pereira Coutinho ou Jorge Fão, ex-membro do hemiciclo que sugeriu a lei em 2005. Ainda não há data marcada para que o projecto suba a plenário.

11 Jan 2016