Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeTribunal | Alan Ho e outros dois “escolhiam” prostitutas para os quartos Na primeira sessão de julgamento do sobrinho de Stanley Ho, a arguida Qiao Yan Yan, antiga prostituta, disse em tribunal que Alan Ho, Peter Lun e Kelly Wang eram os responsáveis por escolher as raparigas que entravam para os quartos do quinto e sexto andar do Hotel Lisboa [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]ssociação criminosa e exploração de prostituição. São estes os crimes pelos quais vai acusado Alan Ho, sobrinho do magnata Stanley Ho e ex-director executivo do Hotel Lisboa, juntamente com mais cinco arguidos. A primeira sessão do julgamento começou na passada sexta-feira no Tribunal Judicial de Base (TJB), mas o silêncio imperou na audiência: Alan Ho não falou e apenas dois arguidos aceitaram fazê-lo. Qiao Yan Yan, quarta arguida, acabou por revelar novos dados sobre o funcionamento dos quinto e sexto andares do Hotel Lisboa, onde 120 quartos estavam destinados às prostitutas (conhecidas como YSL – Young Single Ladies) e aos seus clientes. Nesses dois andares funcionava um balcão de check-in “especial”, sendo que seria o próprio Alan Ho quem estava encarregue de decidir quais as meninas que tinham acesso aos quartos. Os arguidos Kelly Wang, vice-gerente do hotel, e Peter Lun, gerente opcional, também tinham essa tarefa. Este balcão serviria para tirar fotocópias dos documentos de identificação das prostitutas, tarefa que chegou a caber a Qiao Yan Yan na semana em que esteve no Hotel Lisboa antes de ser presa. Vinda do norte da China, casada e com 33 anos, Qiao Yan Yan admitiu que também foi prostituta, não só no Hotel Lisboa como em outros hotéis de Macau. “Antes também era uma das raparigas, por isso posso ter a certeza que sim [que o balcão de check-in especial se destinava a elas]”, afirmou. Com multa Perante o juiz Rui Ribeiro, Qiao Yan Yan apresentou um discurso com algumas incoerências. Primeiro disse ter iniciado funções no balcão do Hotel Lisboa como assistente de Kelly Wang para “aprender” a tratar das burocracias hoteleiras, mas mais tarde acabou por admitir que tinha como tarefa garantir que as prostitutas cumpriam as regras de funcionamento do hotel. Essas regras determinavam que as meninas não podiam reunir-se em grupo, deveriam circular pelos corredores e não podiam procurar clientes, mas sim o contrário. “Tinha sempre um segurança por perto e explicava às meninas o que elas tinham de fazer”, admitiu Qiao Yan Yan, que acabou por revelar que chegou a proibir mulheres de atender clientes nos quartos do Hotel Lisboa por um período de três meses. “Tomei a decisão de cancelar os quartos às meninas e depois informei os meus superiores”, referiu. Também aqui Alan Ho, Peter Lun e Kelly Wang teriam a última palavra a dizer. O juiz não pôde deixar de apontar o dedo aos diferentes factos apresentados pela arguida. “No início teve uma posição muito angelical, mas depois já sabia aplicar penas de três meses. Uma pessoa que está a aplicar penas sabe um pouco mais do que aquilo que nos explicou”, disse Rui Ribeiro. “Fui empregada do hotel e se as condutas delas infringiam as regras do hotel eu tinha de intervir. Às vezes ficavam de pé a perturbar outros clientes”, admitiu a ex-prostituta. Bruce Mak, ex-chefe de segurança e também arguido, prestou declarações antes de Qiao Yan Yan e confirmou a existência do balcão de check-in “especial”, mas disse que sempre achou que as movimentações nos quinto e sexto andares eram legais e do conhecimento público. “Para mim não havia problema nenhum, sempre achei que era uma coisa legal”, rematou. Neto Valente queria julgamento à porta fechada Segundo a Rádio Macau, o advogado de defesa de Alan Ho, Jorge Neto Valente, pediu em tribunal para a sessão do julgamento ser à porta fechada, por forma a proteger a identidade das 96 prostitutas que ainda vão depor como testemunhas, mas Rui Ribeiro recusou. Neto Valente disse ainda na sessão da manhã que o seu cliente nunca esteve envolvido em qualquer associação criminosa para explorar serviços de prostituição, tendo referido que Alan Ho apenas celebrou contratos de alojamento com mulheres que se dedicavam à prostituição, alegando que o seu cliente nada sabia do que se passava. O advogado referiu ainda que a prostituição não é crime no território, tendo considerado “absurdo” e “hipócrita” a ideia de que a prisão dos seis arguidos acabou com a prostituição em Macau.
Flora Fong Manchete SociedadeDeficientes no trabalho | Capazes e trabalhadores, asseguram patrões “Capazes, inteligentes e trabalhadores.” É assim que empregadores de portadores de deficiência definem os seus trabalhadores. Mas, entre casos de sucesso, há opiniões que apontam que a sociedade precisa apenas de mão de obra mais barata [dropcap style=’circle’]T[/dropcap]er trabalho é um direito e faz parte da vida de todas as pessoas. Todas, ou quase, já que para os portadores de deficiência, a coisa pode não ser tão fácil. Em Macau não é fácil ver trabalhadores deficientes nos diversos negócios do território. Mas eles existem e a sua capacidade de trabalho abrange diferentes áreas. O HM foi à descoberta e tentou perceber como é a vida de alguns deles. Oi Lin foi a primeira portadora de deficiência mental ligeira que falou ao HM, quando visitámos a oficina da empresa de doces Cherikoff, na zona do Iao Hon. Ainda que não de forma clara, Oi Lin consegue dizer-nos que tem 43 anos e que começou a trabalhar na oficina desde 2008. “Gosto de trabalhar aqui”, responde. Todos os dias, Oi Ling faz a limpeza, coloca etiquetas nas caixas de produtos, coloca os doces nas estantes. Num trabalho igual ao dos outros trabalhadores, trabalha a tempo inteiro e tem um dia de descanso ao sábado. Nos primeiros dias de trabalho, o assistente social que acompanha Oi Lin precisou de ficar com ela no trabalho, sendo que a jovem trabalhava apenas metade do dia para se habituar às mudanças na sua vida. Peggy Man, gerente administrativa da empresa, admite que, meio ano depois de ter começado a trabalhar, Oi Lin conseguia já lidar com o que tinha de fazer. Agora trabalha independentemente. Oi Lin trabalha na empresa de doces Cherikoff “Oi Lin consegue também atender as chamadas de clientes e sabe bem as horas de chegada dos clientes [regulares], dividindo os produtos necessários e colocando-os em diferentes sacos para lhes dar”, indicou ao HM, acrescentando que a ajuda é mútua. “Existe uma grande vantagem em recrutar deficientes: é que eles não são preguiçosos. O que dizemos que tem de ser feito, eles fazem e o processo é feito como se fossem um sistema de computador”, diz, referindo-se ao facto de fazerem tudo como lhes foi indicado. Ainda que, por vezes, Oi Lin se tenha atrasado na chegada ao trabalho, Peggy Man refere que não tem de se incomodar em mandar Oi Lin trabalhar: pelo contrário, às vezes é ela quem diz aos colegas novos para se apressarem nas tarefas. Contudo, Peggy Man explica que o salário de Oi Lin é um terço menor do que o dos outros funcionários, devido às limitações da funcionária. Fong I é outra portadora de deficiência mental ligeira que tem 40 anos. Trabalha no armazém da empresa de cafés Seng Pan há mais de um ano. Estudou até ao segundo ano da escola primária, através do ensino especial. A Associação de Familiares Encarregados dos Deficientes Mentais conta-nos que Fong I já trabalhou em vários locais anteriormente, mas não gostou de nada, tendo desistido logo no início. “Trabalhou como funcionária de limpeza numa cantina da escola e foi empregada num snack-bar, mas disse que não gostou e achava o trabalho muito cansativo, pelo que desistiu logo depois”, afirmou Lai Iok Kuan, assistente social que tem acompanhado o caso de Fong I. Na fábrica de cafés, Fong I sente-se bem. Consegue trabalhar de forma estável e os pais, a associação e a empresa testemunham isso. Gary Chio é chefe da jovem, que é a primeira funcionária que a empresa recrutou. No meio ano inicial, Fong I trabalhava apenas quatro horas por dia. Mas foi quando começou a trabalhar a tempo inteiro que o seu esforço se notou mais. “Ela sabe fazer muitas coisas, sabe escrever à máquina a data dos pacotes de cafés, sabe fazer a contagem dos sacos, bem como colocar os pacotes nas caixas. Ela é muito inteligente e tem paciência”, conta-nos. Fong I também sabe fazer café, sendo esta, aliás, uma das exigências a todos os funcionários da empresa. A conversar directamente com Fong I, conseguimos perceber que a sua expressão oral é boa e que a jovem consegue explicar bem o que faz. “Aprendi a fazer tudo aqui. Aprendi a colocar os cafés e os chás nos pacotes, não é difícil. No início não sabia escrever à máquina, mas um colega ensinou-me e agora sou eu sempre a fazer isso”. De mãos dadas Segundo dados da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), de 2014 ao ano passado, 65 portadores de deficiência conseguiram trabalhos através do organismo. A maioria trabalha na limpeza de hotéis e restaurantes, em obras de construção, são cozinheiros ou assistentes administrativos. Trabalhadores de segurança, entre outros. Para Sandra Liu, directora executiva da Associação de Familiares Encarregados dos Deficientes Mentais, em muitos casos, os factores de sucesso não são apenas a aceitação do deficiente como trabalhador, mas também o convívio e as relações entre colegas. Se esse for feito num bom ambiente, os deficientes conseguem trabalhar bem. Hok Chai é trabalhador da CEM Exemplos disso podem ser as duas jovens com quem falámos acima. Os pais de Oi Lin começaram a ter dificuldades de deslocação no ano passado, levando a que os colegas lhe dêem ainda mais atenção: ajudam-na a fazer compras e a guardar dinheiro, por exemplo. Oi Lin não foi a única portadora de deficiência que a Cherikoff já teve a trabalhar consigo: já foram recrutados cegos, surdos, portadores de poliomielite. A empresa tem cooperado com as associações de serviços sociais para providenciar estágios a quatro portadores de deficiência por ano, com duração de três a seis meses. Mas Peggy Man acha que a situação de Oi Lin é muito melhor do que a dos outros portadores de deficiência e crê que isso tem a ver com a ajuda dos colegas. “É importante não os menosprezar. Quando compreendemos a situação deles, eles esforçam-se muito. Nós não devíamos queixar-nos de nada.” No início, Peggy Man recusou contratar este tipo de pessoas, mas o dono da empresa onde Peggy desempenha a função de chefia convenceu-a a fazê-lo. Agora, a mulher agradece ter tido oportunidade de os conhecer. “Apreciamos o que o dono [da empresa], Bobby Leng, nos disse. Não podemos ajudar todos, mas ajudamos um e depois outro, é melhor do que fazer donativos para estas pessoas. Eles conseguem ganhar dinheiro dependendo de trabalho físico, o que é bom para eles também.” A entreajuda pode ser realmente uma das peças-chave para a estabilidade. A assistente social que acompanha o caso de Fong I segreda-nos que, no início, os colegas descobriam a portadora de deficiência a chorar escondida no trabalho, apenas porque não sabia exprimir-se como queria. Algo que fez o patronato perceber que “é preciso contar com as características [especiais da empregada], a sua capacidade e os seus conhecimentos antes de começar a trabalhar”. Quando a visitámos no local de trabalho, ela sorriu timidamente. Agora, Fong I não precisa de receber subsídios do Governo. Os pais estão felizes com ela e Gary Chio acha mesmo provável ela ser eleita a melhor funcionária do ano. “Ela ajuda-nos muito, em vez de sermos nós a ajudá-la ela”, admite. “Sociedade não aceita bem os portadores de deficiência” Hetzer Siu diz que aceitação reside na necessidade de mão-de-obra [dropcap style=’circle’]N[/dropcap]o mesmo edifício onde fica a fábrica de cafés onde trabalha Fong I, na Areia Preta, encontrámos Ka Cheong. Mais novo, com apenas 20 anos, o jovem é deficiente mental de nível moderado. É tímido e pouco falador e trabalha na Companhia de Fornecimento de Equipamentos de Restauração Chon Wa desde Julho do ano passado. Ka Cheong acabou o terceiro ano do ensino especial da Escola Luso-Chinesa Técnico-profissional e conseguiu este trabalho, depois da empresa se inscrever na DSAL para recrutar um portador de deficiência. “Quando abrimos a empresa, falei com o meu marido para recrutar um portador de deficiência, porque temos capacidade para isso. Assim tentámos recrutar o primeiro funcionário com deficiência e chegou-nos Ka Cheong. Ele é muito obediente”, contou Wu Kam Fong, dona da empresa, acrescentando que Ka Cheong é “muito pontual”. Sem grande carga de trabalho, Ka Cheong recebe 7300 patacas por mês, o que, diz-nos Wu Kam Fong, “não faz grande diferença” para com o outros funcionários. Já Hok Chai, também deficiente mental de nível moderado, tem 28 anos e começou a trabalhar no escritório da Companhia de Electricidade de Macau (CEM) em 2012. Formou-se na Escola da Concórdia para o Ensino Especial e participou no plano da CEM com a Associação Macau Special Olympics, que todos os anos leva dez portadores de deficiência a ser estagiários. Wendy Vong, gerente do Departamento de Administração da CEM explicou que o funcionário trata de papeladas, de inserção de dados no computador e de arquivamento. A avaliação é positiva. “Consegue concluir os trabalhos sem problema”, diz-nos a sua superior, acrescentando que uma das únicas limitações de Hok Chai é o tempo. “Não podemos dar-lhe muito trabalho ao mesmo tempo.” Para uma melhor coordenação entre os funcionários na empresa tão grande que é a CEM, Wendy Vong explica que são emitidos avisos para encorajar a ajuda aos portadores de deficiência. Além disso, cada portador é acompanhado por um instrutor, a fim de se integrar melhor no ambiente de trabalho. Algo que, como nos diz Hok Chai com algum esforço, ajuda. “No início, preocupava-me em não saber fazer nada e em cometer erros. Fazia perguntas ao meu instrutor quando não sabia algo.” Entre todos os trabalhos, Hok Chai diz-nos que o que gosta mais de fazer é recolher as impressões digitais dos novos funcionários e tirar fotografias para fazer cartões de trabalhadores. A Sociedade de Ngai Chun é uma empresa social de limpeza operada pela Associação Macau Special Olympics desde 2002. Aqui encontrámos Ao Ieong I. Com 26 anos, formou-se na Escola Luso-Chinesa Técnico-profissional e trabalha na sociedade há mais de um ano, depois de ter sido empregada de limpeza do Hotel Venetian. Falando fluentemente, Ao Ieong I conta-nos que, nesta empresa, o trabalho é mais cansativo, mas também mais apreciado pela jovem. Começou, como outros 23 trabalhadores portadores de deficiência na sociedade, por fazer limpeza de carros, de prédios e de lares de idosos. Mas agora Ao Ieong I foi promovida e trabalha mais no escritório: escreve no computador e entrega documentos. Toma notas nas reuniões com os chefes. Na última avaliação que lhe foi feita, Ao Ieong I foi classificada como estando um nível acima de deficiência mental ligeira, avaliação que não lhe permite receber o subsídio de deficiência do Governo. O outro lado da moeda Desde há 20 anos que a Associação Macau Special Olympics já ajudou cerca de 200 portadores de deficiência a encontrar trabalho. Destes, 11% sofrem de deficiência mental e estão espalhados por 65 empresas que cooperam com a Associação. Hetzer Siu, director-executivo, afirmou que o caso de Ao Ieong I é um exemplo de promoção de trabalho. A aprendizagem é algo visto como necessário pelo responsável, que diz que mudar os hábitos dos deficientes – acostumados a ter férias longas e a não trabalharem mais de dez dias – é algo que tem de ser feito. Até para que, “passo a passo”, se habituem ao ambiente de trabalho, que é diferente do da formação. Mas há casos em que nem sempre a vida é feita de sorrisos. Hetzer Siu acha muito importante alterar o modelo tradicional dos serviços sociais para os portadores de deficiência, que é, actualmente, ensinar e dar apoio financeiro. Através das empresas sociais, diz, estes conseguem depender da sua própria capacidade e forças para ganharem dinheiro. O responsável diz que não é difícil os portadores de deficiência encontrarem trabalho. No entanto, diz, quando estão a trabalhar com pessoas ditas normais, sentem pressão por acharem que não conseguem fazer o que os outros conseguem. Além disso, o director-executivo acha que não é verdade que a sociedade “aceita bem estas pessoas”. Aceita-os, diz, apenas com base na necessidade de mão-de-obra. E mão-de-obra mais barata, diz. “Não vejo que a sociedade esteja a aceitar bem os portadores de deficiência. Muitos empregadores querem recrutá-los porque precisam de mão-de-obra e podem pagar menos, bem como conseguem pedir ao Governo trabalhadores não residentes (TNR) mais facilmente”, confessa. Segundo Hetzer Siu, actualmente o Governo tem apenas quatro portadores de deficiência a trabalhar. Como não existe uma carreira especial ou uma forma de inscrição especial para encorajar a empregabilidade destas pessoas, “é muito difícil trabalhar” na Função Pública. “Podemos ver que nem o Governo está muito activo na contratação de deficientes. Como é que as empresas privadas vão fazê-lo?”, remata.
Filipa Araújo Manchete PolíticaAL | Leis dos animais e violência doméstica até Fevereiro As propostas de lei sobre a protecção dos animais e de prevenção da violência doméstica vão ser entregues para aprovação até Fevereiro, diz o Governo. Enquanto a primeira proposta poderá ter sido feita “um bocado a correr”, a da violência doméstica prima pelo contrário: lentidão [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]As propostas de lei relativamente à protecção dos animais e à violência doméstica vão ser entregues à Assembleia Legislativa (AL) “no fim deste mês ou no próximo mês”. A garantia é dada pelo Governo que, num comunicado à imprensa, apresenta o ponto de situação dos trabalhos legislativos de leis que têm sido constantemente adiadas. O Executivo não traça qualquer detalhe sobre as leis, referindo apenas que, no caso da Lei de Protecção dos Animais – aprovada na generalidade em Outubro de 2014 – a 1.ª Comissão Permanente, presidida pela deputada Kwan Tsui Hang, teve 17 reuniões com os representantes do Governo. A última aconteceu no final de Julho do ano passado e nada mais se soube do diploma. “Os representantes do Governo tiveram dois encontros com a assessoria da AL para abordar as questões técnicas da proposta, apresentando três versões de alteração, [estando] terminada neste momento já a análise da mesma”, indicou a Administração. Para Albano Martins, presidente da Sociedade de Protecção dos Animais – ANIMA, “tudo foi feito um bocado a correr”, pelo que o responsável não espera grandes mudanças na apresentação da nova proposta de lei. “Não tenho esperança nisso. Espero é que eles possam contemplar algumas sugestões que nós tínhamos mandado à AL e que agora vamos mandar ao Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais”, referiu ao HM. Recorde-se que algumas mudanças ao longo do processo de análise – como a diminuição de três para um ano de prisão em algumas sanções – levou a muita controvérsia. A passo de caracol Relativamente à Lei de Prevenção e Correcção da Violência Doméstica, aprovada na generalidade há um ano e responsabilidade da mesma Comissão, foram consultadas “várias instituições e associações”, tendo decorrido quatro reuniões entre deputados e Governo. Depois de oito encontros com a assessoria da AL, o Governo assegura que já elaborou uma versão preliminar com o consenso que conseguiu alcançar. Não diz, contudo, se isso significa que a violência doméstica vai ser crime público. “A última versão de trabalho já foi entregue à assessoria da AL nos meados do mês passado, terminada neste momento já a sua análise”, referem. A ideia vem concordar com a notícia avançado pelo Jornal Ou Mun da conclusão dos trabalhos legislativos, que começaram em Outubro de 2007, através de um “estudo sobre produção legislativa relativa à violência doméstica”, pelo Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, na altura Chui Sai On, actual Chefe do Executivo. Nesse mesmo ano foi criado um grupo de trabalho com o Instituto Acção Social (IAS) para recolha de opiniões e sugestões, colaborando este com a Comissão Consultiva para os Assuntos das Mulheres. Em 2008 nasce o primeiro anteprojecto da proposta de lei mas só dois anos depois são entregues ao IAS os pareceres das instituições envolvidas. São seis anos de reuniões, recolha de opiniões e pareceres que parecem ter chegado ao fim.
Hoje Macau Manchete SociedadeAlan Ho ja começou a ser julgado no Tribunal Judicial de Base [dropcap style=’circle’]O[/dropcap] julgamento daquele que é apresentado como o maior caso de exploração de prostituição em Macau desde a transferência de Portugal para a China começa na hoje, sexta-feira, e envolve Alan Ho, sobrinho do magnata de jogo Stanley Ho. Alan Ho, que quando foi detido era gestor no Hotel Lisboa, propriedade da Sociedade de Turismo e Diversões de Macau (STDM), do universo de Stanley Ho, é um dos seis arguidos do processo que vai ser julgado no Tribunal Judicial de Base (TJB, primeira instância) a partir de sexta-feira, dia em que vai ser lida a acusação. Fontes judiciais indicaram à agência Lusa que os arguidos, em que se incluem duas mulheres, – todos em prisão preventiva – devem responder pelos crimes de associação criminosa e de exploração de prostituição, um ano depois de a Polícia Judiciária (PJ) ter anunciado o desmantelamento de uma rede. Mais de uma centena de testemunhas foram arroladas só do lado da defesa, estando marcadas audiências até meados de Março, de acordo com o portal dos Tribunais da Região Administrativa Especial (RAEM). O presidente do colectivo é o juiz Rui Ribeiro. Um ano depois A descoberta do caso remonta há um ano, quando a PJ anunciou ter detido seis pessoas numa operação de grande escala – em que foram interceptadas 96 alegadas prostitutas originárias da China e do Vietname –, realizada na noite de dia 10 de Janeiro de 2015, na sequência de uma investigação desencadeada por informações sobre uma organização criminosa que estaria ligada ao controlo de prostituição na unidade hoteleira, recebidas em Abril de 2014. “Apurou-se que o grupo estaria a actuar há um ano e o director do hotel estaria a aproveitar-se das suas funções para, a partir de 2013, em conluio com os gerentes, controlar uma rede de prostituição para além de angariar mulheres na Internet para esta rede”, indicou a PJ, no comunicado datado de 10 de Janeiro de 2015. Na altura, a PJ revelou ter apreendido “inúmeras provas materiais incluindo telemóveis, livros de registo de contas, material para a prática da prostituição e um milhão de patacas em dinheiro”. De acordo com os dados de então, facultados pela PJ, a cada mulher eram cobrados 150 mil yuan por ano – uma ‘quota’ de membro para poderem trabalhar na ‘zona de circulação’ das prostitutas daquele hotel –, a somar a uma “taxa de protecção” mensal de 10 mil [1.396 euros] que lhes era imposta antes de poderem utilizar os quartos de hotel. As autoridades indicaram que foram encontrados registos referentes à cobrança efectuada a 2400 mulheres, estimando-se, por isso, que os membros da presumível rede tenham recebido pelo menos 400 milhões de patacas. Esta foi a versão apresentada pela PJ antes de encaminhar o caso para o Ministério Público (MP), pelo que pode não corresponder na íntegra à acusação formulada que vai ser lida na sexta-feira. A mega operação decorreu menos de um mês depois da tomada de posse do novo secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, que foi director da Polícia Judiciária até 20 de Dezembro de 2014. A prostituição não é crime em Macau, mas a sua exploração sim. “Quem aliciar, atrair ou desviar outra pessoa, mesmo com o acordo desta, com vista à prostituição, ou que explore a prostituição de outrem, mesmo com o seu consentimento”, arrisca uma pena de prisão de um a três anos, sendo que, segundo a lei, a tentativa também é punível. Já a prática de associação criminosa é punida, à luz do Código Penal, com uma pena de pelo menos três anos de prisão e um máximo de 12. Além de ter sido apresentado como o maior caso do tipo desde o estabelecimento da RAEM, em 1999, o facto de envolver Alan Ho, conhecido homem de negócios, ter-lhe-á conferido maior mediatismo. Alan Reginald John Ho, de 69 anos, que se formou nomeadamente em Gestão e, chegou a leccionar na Universidade Chinesa de Hong Kong, prosseguiu depois os estudos em Direito na Universidade de Harvard e chegou a exercer advocacia por um curto período de tempo, tendo-se juntado à STDM, no início da década de 1990. Em 2011 foi distinguido com a Medalha de Mérito Turístico pelo Governo de Macau.
Andreia Sofia Silva Manchete ReportagemTaiwan | Eleições poderão ditar vitória dos democratas O que esperam os taiwaneses depois de oito anos de Kuomitang? Mais justiça social e uma melhor economia. No próximo dia 16, a Formosa escolhe o seu novo presidente, provavelmente da actual oposição, mas poucos acreditam em sucessos a haver [dropcap style=’circle’]M[/dropcap]a Ying-jeou conseguiu um feito histórico em oito anos de mandato na República da China, ou Taiwan, mas quase se pode dizer que arruinou a imagem do seu partido – o Partido Nacionalista Chinês, Kuomitang – junto de parte da opinião pública. Sobretudo os jovens, só pensam numa mudança nas próximas eleições presidenciais, agendadas para 16 de Janeiro. O Partido Democrático Progressista (PDP), de Tsai Ing-wen, deverá ser a escolha de muitos para mudar os destinos da Ilha Formosa, dizem as sondagens. “As gerações mais jovens não estão satisfeitas com as políticas do Kuomitang há muitos anos, especialmente em relação à sua atitude em relação à China e à sua incapacidade para resolver problemas como os baixos salários junto dos mais jovens e os elevados preços das casas”, contou ao HM Íris Li, jornalista taiwanesa de 28 anos a viver em Taipé. “Há mesmo uma frase que diz: ‘Se o Kuomitang não cair, o futuro de Taiwan não vai ser melhor”, acrescentou. Apesar do seu voto apontar para os democratas, Íris Li não esquece o período em que o DPP esteve no poder com Chen Shui-bian, presidente entre 2000 e 2008 que chegou a ser suspeito de actos de corrupção e abuso de poder. “Não podemos esperar muito do PDP. Mas queremos mesmo uma mudança e estamos, de facto, fartos do Kuomitang. Por isso acho que as pessoas vão escolher Tsai Ing-wen”, disse a jornalista. A ser eleita, a candidata terá muitos desafios a enfrentar, considera a jovem. “No primeiro ano, Tsai Ing-wen vai enfrentar muitas dificuldades devido à actual situação económica. Num curto prazo após as eleições, penso que não vão existir grandes mudanças em Taiwan. Apenas espero que os pequenos partidos e candidatos decentes possam entrar no parlamento” frisou. Íris Lei espera que a líder do DPP “possa pôr um fim ao sofrimento da nova geração” e que possa criar “um bom sistema de cuidados de saúde a longo prazo”, dado o envelhecimento da população. Independência fora da agenda As eleições presidenciais em Taiwan quase que eram disputadas apenas por duas mulheres, até que Eric Chu Li-iuan ganhou o apoio maioritário do Kuomitang contra Hung Hsiu-chu. Actualmente o partido está em segundo lugar nas sondagens, com 20%. Tsai Ing-wen, dos democratas, lidera com 45% das intenções de voto, enquanto que James Soong, do Primeiro Partido Popular, recebe apenas 10%. Julie Janai Lin, de Taipei, não apoia directamente nenhum candidato, só espera uma mudança. “Espero que o futuro presidente oiça as vozes das pessoas e consiga reagir a elas. Espero que implemente mais políticas que beneficiem as pessoas a longo prazo, em vez de criar benefícios de curto prazo, e que possa criar mais programas de beneficio social e dedicar-se à diminuição das discrepâncias entre ricos e pobres”, disse ao HM. Esta jovem taiwanesa também já não vê futuro na continuação do Kuomitang no poder. “As pessoas estavam à espera que o Kuomitang melhorasse a economia, mas a situação não mudou muito. E o partido tem estado demasiado dedicado a construir relações com a China, algo que deixa muitas pessoas preocupadas. Apesar de grupos mais conservadores e das gerações mais velhas continuarem a suportar o Kuomitang, o partido perdeu a confiança das gerações mais jovens”, referiu. Mas para Julie Janai Lin essa perda de confiança teve aspectos positivos. “Levou muitos jovens a participar em campanhas políticas e novos pequenos partidos começaram a emergir, para estabelecer um equilíbrio entre os grandes partidos políticos”, disse. Candidato do Kuomitang diz correr pela democracia Numa entrevista ao jornal de Taiwan Liberty Times, Eric Chu disse estar na corrida presidencial para garantir o sistema democrático na Ilha Formosa. “Sei que a minha decisão me pode levar à infâmia, mas tenho de fazer a minha parte para com os taiwaneses e a democracia”. Eric Chu assumiu dificuldades advindas do Governo de Ma Ying-jeou e disse que o partido vai reflectir e tentar fazer o melhor e “assumir as responsabilidades” sobre tudo o que seja necessário. O candidato revelou ter aceite sido candidato pelo Kuomitang por considerar que “deve existir uma escolha para os taiwaneses na eleição presidencial”. O candidato defendeu que poderia ocorrer “a preponderância de um partido” caso o DPP “tivesse uma vitória assimétrica nas eleições legislativas ou presidenciais”, o que resultaria numa “perda de equilíbrio que não seria saudável para a democracia de Taiwan”. Na mesma entrevista, Eric Chu disse que o Kuomitang “passou por um período de turbulência nos últimos meses”, mostrando-se ainda aberto ao diálogo com a principal concorrente, Tsai Ing-wen, sobre questões como “a identidade nacional, questões económicas, oportunidades de emprego e cuidados para crianças e idosos”. O candidato do Kuomitang defendeu ainda que a líder do DPP está a preparar-se para assumir o cargo há cinco anos. “Por comparação, tenho estado a focar-me em questões administrativas da governação local, enquanto que Tsai tem estado preocupada para questões para as quais está politicamente orientada”, rematou. Manter o status quo Scott Chiang, presidente da Associação Novo Macau (ANM), ainda frequenta o curso de mestrado em Ciência Política na Universidade Nacional de Taiwan e prepara-se para voar até à Ilha Formosa só para acompanhar este acto eleitoral. Ao HM, o jovem activista traça um retrato das reacções que a sociedade taiwanesa tem presenciado. “Muitas das pessoas que têm vivenciado oito anos de Kuomitang acham que já chega. A maioria concorda que Taiwan não tem estado a progredir e muitos acreditam que uma mudança de partido pode ser o caminho certo para que haja essa progressão. Outros pensam que o PDP não vai ajudar Taiwan e que não há grande escolha para além dos grandes partidos políticos”, referiu. Para Scott Chiang, a independência de Taiwan não estará na agenda do DPP, caso este se revele o vencedor do dia 16. “A questão da independência de Taiwan não é importante a curto prazo, porque aquilo que o PDP pode fazer é muito pouco. Ma Yieng-jeou tentou no passado integrar Taiwan no circulo económico da China, mas isso ofendeu muitos taiwaneses, que acharam que se estaria a ir rápido demais em termos da sua soberania económica”, apontou. O presidente da ANM defende que o facto dos democratas terem uma postura diferente “não significa que o DPP vá levar Taiwan à independência, porque isso iria mudar o status quo e ofender os Estados Unidos. Vão tentar mobilizar as pessoas no sentimento anti-chinês, mas não vão pôr a independência na agenda, porque isso não é algo para fazer a curto prazo”. Scott Chiang coloca algumas dúvidas no desempenho de Tsai Ing-wen caso seja eleita. “Os jovens de Taiwan são ingénuos o suficiente para pensar que, quando Tsai Ing-wen chegar ao poder, a situação económica vai mudar drasticamente. Pensam mesmo que o Kuomitang deve pagar pelo que foi feito nos últimos oito anos.” O estudante em Taiwan pede políticas para maior justiça social e lembra que Tsai Ing-wen vai ter que trabalhar muito na área laboral. “Os sindicatos estão a criticar o Governo pelo facto das políticas laborais não protegerem todos os trabalhadores. Para já nada a poderá travar de ser eleita, mas quando chegar ao poder terá de fazer escolhas políticas que ou vão contra as pessoas ou contra os empresários. Não sei como vai resolver esse conflito”, rematou. “Kuomitang passará por tempos difíceis” Hao Zhidong, director do Centro de Pesquisa sobre a China Contemporânea da UM Estas eleições acontecem depois do histórico encontro entre Ma Ying-jeou e Xi Jinping. Vão existir alterações significativas depois do dia 16? Não me parece que o encontro entre Ma Ying-jeou e Xi Jinping faça alguma diferença, porque é muito provável que o Partido Democrático Progressista (DPP em inglês) regresse ao Governo. Segundo as sondagens, Tsai Ing-wen vai vencer as eleições e vai ter as suas próprias políticas que provavelmente não serão muito diferentes das que já foram implementadas no passado, especialmente em termos económicos. Na economia vão continuar a fazer o que têm vindo a fazer, mas em termos políticos não é claro, não vejo uma urgência em fazer algo, a não ser que o DPP queira fazer algo, como uma espécie de acordo de negociação de paz. Mas penso que não vêem urgência nisso. Porque é que as pessoas estão a optar pelo DPP? Não estão satisfeitas com o Kuomitang (Partido Nacionalista Chinês)? O Kuomitang tem estado no poder há oito anos e não tem sido muito popular, especialmente devido à forma como o partido tem lidado com as relações com os membros do parlamento. Em termos económicos, a maior parte das pessoas em Taiwan pensa que o partido está demasiado próximo da China e isso pode significar a perda da sua autonomia e identidade. Então estão preocupados com isso e querem manter a distância em relação à China, acreditando que o DPP pode fazer isso. Quais as alterações económicas e sociais que serão essenciais a Taiwan? Na área económica penso que têm de se manter as relações com a China, quanto a isso não há dúvidas. É impossível uma separação. Vão continuar a fazer isso para que a autonomia se possa manter de forma sustentável. Mas em termos políticos, não querem entrar na linha da China. Na área social, o DPP já tem o apoio da maioria das pessoas e, além disso, a sociedade civil em Taiwan é muito forte. Por isso, independentemente de quem vai chegar ao poder, a sociedade é estável e não vão existir grandes problemas. Mas a economia tem vindo a cair. Na última vez que o DPP esteve no poder, Taiwan tentou aproximar-se de outros países no sudeste asiático, como o Vietname e Tailândia. Mas não foram muito bem sucedidos, então trabalharam mais com a China. Mas actualmente a China também está a enfrentar alguns problemas económicos, talvez haja uma pressão para que invistam mais no sudeste asiático, isso pode vir a acontecer. Mas penso que vão encontrar uma solução, não será algo assim tão problemático. Vão manter as relações com a China, que ainda representa um grande mercado para Taiwan. O Governo Central vai adoptar uma postura cuidadosa em relação a estas eleições, caso o DPP vença? Não me parece que isso seja assim tão preocupante. Ainda há muitas questões por resolver e Taiwan não quer a independência já, porque se o fizer haverá consequências. Penso que vão manter o status quo, em vez de provocarem a outra parte. Os EUA são grandes parceiros comerciais de Taiwan. As relações poderão ficar fortalecidas após as eleições? Vão manter-se iguais. Taiwan sempre precisou do apoio dos EUA, que sempre foi a figura entre a China e Taiwan. As relações vão manter-se fortes porque Taiwan precisa da protecção militar dos EUA e isso é crítico. Será mais difícil ao partido Kuomitang regressar ao poder depois destas eleições? Sim, o partido passará por tempos difíceis. Da última vez venceram as eleições porque o DPP estava muito fraco, muito corrupto. Mas se o DPP melhorar essa área e tornar-se mais capaz de governar… Quando estive em Taiwan em 2002, o partido estava no poder e dizia-se que queria manter-se no poder para sempre. Mas era muito corrupto e teve que dar o poder ao Kuomitang. Ma Ying-jeou surgiu como o símbolo de um Governo transparente. Mas agora não vejo nenhuma crise no DPP, talvez tenham o potencial para manter-se no poder por muito tempo. O DPP tem um grupo de jovens políticos que têm um bom perfil de sucessão. Tudo depende de como o Kuomitang renovar o poder que teve no passado, mas também de como o DPP se mantiver no Governo. As razões históricas poderão pesar no regresso do Kuomitang ao poder? A história tem sido uma desvantagem, por causa da fase do ‘terror branco’ (Lei Marcial, que durou entre 1949 e 1987). Têm tentado limpar essa imagem, mas depende de como será o seu desempenho com os políticos locais, como os mayors ou governadores, se conseguirem fazer um bom trabalho a esse nível, talvez possam recuperar o poder nas próximas eleições.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaDSSOPT vai ser investigada pelo MP. A denúncia partiu de uma associação A Associação Iniciativa de Desenvolvimento Comunitário de Macau queixou-se ao Ministério Público da acção da DSSOPT a propósito de terrenos visados num relatório do CCAC [dropcap style=’circle’]A[/dropcap] Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) poderá ir parar a tribunal, caso uma queixa ontem entregue ao Ministério Público (MP) pela Associação Iniciativa de Desenvolvimento Comunitário de Macau vá avante. O último relatório do Comissariado contra a Corrupção (CCAC) sobre os terrenos que ainda não foram revertidos para o Governo motivou a Associação a apresentar uma queixa junto do MP contra a DSSOPT. Os responsáveis do grupo, ao qual pertencem os deputados Ng Kuok Cheong e Au Kam San, estão confiantes com a investigação do MP. “Verificámos que há pelo menos três terrenos que já ultrapassaram o prazo de 25 anos de concessão. Esse é o limite, mas depois disso o Governo ainda não fez nada para recuperar estes terrenos. Segundo a lei, ultrapassados os 25 anos, o Governo tem de recuperar esses lotes, mas segundo uma investigação do CCAC há pelo menos três terrenos que já ultrapassaram esse prazo. A Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) não fez nada e pensamos que isso causa sérios danos ao interesse público”, disse Tong Ka Io, presidente da Associação, ao HM. “Esta é uma questão muito séria e por isso enviamos a queixa para o MP. Esperamos que o MP faça uma séria investigação ao caso e se há algum funcionário público a quem possam ser imputadas responsabilidades dentro da lei. O objectivo é que, no futuro, os funcionários públicos cumpram a lei e possam proteger o interesse público, sem mostrar interesse por essa questão. Os terrenos existem e as pessoas não vêem nenhuns procedimentos a serem tomados. Apresentamos esta queixa porque queremos que as coisas sejam correctas”, referiu. Calendário por favor Apesar do Secretário para as Obras Públicas e Transportes, Raimundo do Rosário, já ter garantido que os terrenos vão ser revertidos para a Administração, Tong Ka Io pede um prazo concreto. “O Secretário disse que estão a tratar do caso, mas não apresentou nenhum calendário para resolver todos os casos relativos aos terrenos”, referiu. A Associação garante que, para já, não está a planear mais acções depois da queixa apresentada ao MP. “Pensamos que esta acção é suficiente. Esperamos que o MP investigue o caso de acordo com a lei, achamos que são profissionais sérios e achamos fundamental notificar este tipo de casos junto do MP. Politicamente vamos continuar a exigir boas práticas na gestão dos terrenos, porque são os recursos mais importantes de Macau.” O caso diz respeito a três de 16 terrenos que deveriam ter visto a sua caducidade declarada, sendo dois deles da Transmac.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeNorte da Taipa |Defendidos incentivos para proprietários privados Três anos depois, o plano de reordenamento da zona norte da Taipa continuam sem grandes detalhes. Lau Veng Seng quer que o Governo crie incentivos para os terrenos privados. Porque o contexto económico não é favorável [dropcap style=’circle’]O[/dropcap] plano para o ordenamento turístico da zona norte da Taipa parece ser um parto difícil de acontecer. Anunciado em 2013, pouco ou nada foi feito até então. Ao HM, a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) confirmou que desde o lançamento do plano já foram emitidas 13 plantas de condições urbanísticas (CPU), sendo que, destas, há duas “cujos anteprojectos de obra já foram apresentados”. Para além disso, “existem ainda dois pedidos de emissão de CPU que estão a ser tratados”. O Governo não avança um calendário para a conclusão do plano, já que “é complicada a natureza dos terrenos localizados na zona norte da Taipa”, por existirem terrenos públicos, terrenos privados e terrenos concedidos por arrendamento. “É necessária que haja uma coordenação com os proprietários dos respectivos terrenos para implementação do plano”, disse a DSSOPT. Esta tem sido, aliás, a justificação constante do Governo para não avançar com o projecto. Ao HM, o deputado nomeado Lau Veng Seng, também presidente da Associação de Construtores Civis de Macau, considera que o Governo deveria criar incentivos para os proprietários de terrenos privados. “Gostaria de ver mais terrenos a ser desenvolvidos, para aumentar o número de habitações. Contudo, as questões ligadas aos concessionários são muito complicadas, já que a maioria dos terrenos estão nas mãos de privados. Acredito que a Administração tem de implementar uma espécie de incentivos para esses promotores, para que estejam dispostos a sacrificar os terrenos para dar lugar às infra-estruturas”, disse o deputado. “Pelo que sei em relação aos detalhes do projecto, vão existir novas casas e infra-estruturas sociais pensadas para a zona. Então, para construir tudo isso e para promover esse desenvolvimento algum tipo de incentivos devem ser estabelecidos. Temos falta de terrenos e a Administração tem de estudar que tipo de planos vai propôr para encorajar os proprietários a começar a construção”, apontou. O deputado Chan Meng Kam, que é proprietário de dois terrenos através da Companhia de Investimento e Desenvolvimento Jinlong (Golden Dragon), em sociedade com o deputado Chui Sai Cheong e Li Amber Jiaming, recusou prestar declarações ao HM sobre este assunto. Há dois anos, referiu ao jornal Exmoo News que as condições apresentadas pelo Executivo eram inaceitáveis. Três ou quatro anos Questionado sobre o projecto, o deputado Ng Kuok Cheong considera normal o atraso. “O Governo tem falta de recursos humanos e não pode resolver os processos relativos aos terrenos de uma só vez. Penso que o Governo tem noção de que vamos ter que esperar alguns anos, talvez três ou quatro anos, para ver os projectos avançar”, apontou. O plano de reordenamento da zona norte da Taipa inclui a Taipa Grande, a povoação de Cheok Ká, povoação de Sam Ka e ainda a zona de aterros do Pac On. Para Mak Soi Kun, é também “normal” o atraso no desenvolvimento do plano. “Depois da entrada em vigor da Lei do Planeamento Urbanístico, os processos de aprovação das PCU demoram algum tempo, é normal que nestes dois anos não tenha sido construído nenhum projecto.” O deputado defende que o abrandamento da economia faz com que muitos proprietários privados não queiram investir. “Há proprietários que acham que as condições não são as ideais, nós sabemos isso. Alguns deles ainda estão a analisar a viabilidade do plano, devido a factores económicos. A economia abrandou, como é que eles têm vontade de acelerar a construção dos edifícios? Os proprietários preferem avançar devagar com o projecto porque não têm confiança para investir”, disse ao HM. Mak Soi Kun recordou que os terrenos, por estarem nas mãos de privados, não têm de responder a prazos, pelo que não existe pressa na coordenação com os planos do Governo. “É um mercado económico livre”, rematou.
Hoje Macau China / Ásia MancheteCoreia do Norte diz que testou pela primeira vez bomba de hidrogénio O regime de Pyongyang afirma ter feito explodir uma bomba de hidrogénio. A condenação é geral. A China retira gente da fronteira [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Coreia do Norte afirmou ontem ter realizado, com sucesso, o seu primeiro teste nuclear de hidrogénio, dando um significativo passo no desenvolvimento do seu programa nuclear. “O primeiro teste com bomba de hidrogénio da República foi realizado com sucesso às 10:00 do dia 6 de Janeiro, 2016, baseado na determinação estratégica do Partido dos Trabalhadores”, anunciou a televisão estatal norte-coreana. Vários centros de actividade sísmica detectaram ontem um abalo na Coreia do Norte, levantando-se, de imediato, a possibilidade de ter sido causado por um teste nuclear. “Com o sucesso total da nossa histórica bomba-H, juntámo-nos ao grupo dos Estados nucleares avançados”, anunciou Pyongyang, acrescentando que o teste foi feito com um dispositivo “miniaturizado”. O teste foi encomendado pessoalmente por Kim Jong-un e aconteceu dois dias antes do seu aniversário. No mês passado, durante uma inspecção militar, Kim sugeriu que Pyongyang tinha já desenvolvido uma bomba de hidrogénio, apesar de o anúncio ter sido acolhido com cepticismo por especialistas internacionais. A bomba de hidrogénio, ou termonuclear, usa a fusão nuclear numa reacção em cadeia que resulta numa explosão poderosa. “O último teste, totalmente assente na nossa tecnologia e pessoal, confirmou que os nossos recursos tecnológicos, recentemente desenvolvidos, são precisos e demonstram cientificamente o impacto da nossa bomba-H miniaturizada”, disse o apresentador televisivo, que transmitiu a mensagem do regime. A realização efectiva do teste tem ainda de ser confirmada pela comunidade internacional. Apesar de se comprometer a não ser o primeiro a recorrer à bomba, o regime de Pyongyang indicou que continuará a desenvolver as suas capacidades de ataque nuclear. “Enquanto persistir a política anti-Coreia do Norte dos Estados Unidos não vamos parar de desenvolver o nosso programa nuclear”, afirmou. Chineses deslocados Entretanto, os chineses que residem em zonas perto da fronteira com a Coreia do Norte foram deslocados de suas casas, após o anúncio da realização de um teste nuclear, informa a imprensa oficial. Os residentes fronteiriços “sentiram claramente tremores”, após Pyongyang ter detonado o que diz ser uma bomba de hidrogénio, afirmou a emissora pública chinesa CCTV. As zonas evacuadas incluem Yanji, Hunchun e Changbai na província de Jilin. Segundo a televisão chinesa CCTV, os residentes de Yanji viram as mesas e cadeiras abanarem durante vários segundos e algumas empresas ordenaram aos funcionários que abandonassem os escritórios. Os estudantes de uma escola secundária foram dispensados durante um exame depois de uma fenda ter surgido no pátio. Japão e EUA medem radiação no ar Por seu lado, o Japão e os Estados Unidos enviaram ontem aviões de reconhecimento para uma área próxima da península coreana para medir a radioactividade no ar, depois de o governo norte-coreano ter anunciado o primeiro teste de uma bomba de hidrogênio. Um avião das Forças de Defesa do Japão vai recolher amostras de ar para analisar a presença de partículas radioactivas, o que representaria um indício do novo teste atómico desenvolvido pelo regime de Kim Jong-un, informaram fontes governamentais à agência Kyodo. Os Estados Unidos também enviaram aviões para o local com o mesmo objectivo, como fizeram em testes nucleares anteriores da Coreia do Norte, em 2006, 2009 e 2013, disse à agência Efe um porta-voz do Ministério da Defesa japonês. Os testes para detectar material radioactivo podem fornecer informação sobre a natureza do teste nuclear. No último teste atómico norte-coreano, em 2013, os aviões de reconhecimento não encontraram quaisquer vestígios, o que poderia indicar que o país fechou totalmente os túneis onde ocorreu a explosão. China | Firme oposição A China, o principal aliado da Coreia do Norte, disse ontem que se “opõe firmemente” ao teste nuclear de Pyongyang, acrescentado que o ensaio foi realizado “apesar da oposição da comunidade internacional”. “Instamos fortemente a DPRK [Coreia do Norte] a respeitar o seu compromisso de desnuclearização, e a suspender qualquer ação que possa tornar a situação ainda pior”, afirmou a porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Hua Chunying. Japão | Condenação veemente O primeiro-ministro japonês, Shinzo Abe, condenou hoje o teste de uma bomba de hidrogénio, anunciado pela Coreia do Norte, considerando-o uma “ameaça grave” para o Japão e um “sério desafio” aos esforços de não-proliferação nuclear. “Condeno-o veementemente”, afirmou Abe. “O teste nuclear que foi realizado pela Coreia do Norte é uma grave ameaça à segurança da nossa nação e não podemos, absolutamente, tolerá-lo”, disse. O primeiro-ministro nipónico considerou também que o teste representa “um sério desafio aos esforços internacionais de não-proliferação” nuclear. Hidrogénio, mas pouco O Ministério da Defesa da Coreia do Sul afirmou ontem que as autoridades do país acreditam que o ensaio nuclear ontem anunciado por Pyongyang envolveu uma pequena quantidade de hidrogénio. “Vamos descobrir o que aconteceu depois de uma análise mais aprofundada, mas o que sabemos, para já, é que uma pequena quantidade de hidrogénio foi utilizada no quarto teste nuclear” da Coreia do Norte, explicou o porta-voz do ministério, Kim Min-seok, citado pelo serviço noticioso online MoneyToday. O anúncio norte-coreano, ontem de manhã, acerca de um primeiro teste com uma bomba de hidrogénio começou por ser recebido com algum cepticismo. Peritos ouvidos pelas agências internacionais levantaram dúvidas sobre a verdadeira composição do ensaio levado a cabo pelo regime de Kim Jong-un, afirmando que a actividade sísmica provocada pela explosão sugere a utilização de um explosivo com menos potência. O especialista australiano Crispin Rovere, perito em controlo de armas e em política nuclear, entende que o tremor de terra de magnitude 5.1 registado no local de testes nucleares de Punggye-ri, na Coreia do Norte, não sustenta a notícia avançada por Pyongyang. “Os dados sísmicos que foram recebidos indicam que a explosão é provavelmente mais fraca do que seria de esperar de uma bomba de hidrogénio”, aponta. “Parece que conseguiram conduzir com sucesso um teste nuclear, mas não foram bem-sucedidos na segunda fase da explosão do hidrogénio.” Também Choi Kang, vice-presidente do Instituto para o Estudo de Políticas Asan, com sede em Seul, tem reticências em relação à verdadeira natureza da explosão. “Não me parece que tenha sido um teste de uma bomba de hidrogénio. A explosão teria de ser maior se fosse uma bomba desse género”, defende. A Coreia do Norte, um dos regimes mais fechados do mundo, tem feito vários anúncios em torno do armamento nuclear de que dispõe, mas são alegações que, até à data, estão por confirmar. Entre as capacidades bélicas que Pyongyang diz ter está a possibilidade de um ataque aos Estados Unidos, uma hipótese que, até à data, tem sido afastada pelos especialistas na matéria. Bruce Bennett, analista de defesa a trabalhar para a Rand Corporation, não estava ontem convencido da autenticidade do anúncio norte-coreano: “Se fosse uma verdadeira bomba de hidrogénio, o registo na escala de Richter teria sido muito mais forte do que aquele que vimos”. Coreia do Sul | Isto muda tudo A presidente da Coreia do Sul, Park Geun-hye, disse que o país vai tomar medidas firmes contra qualquer provocação adicional da Coreia do Norte e trabalhar com a comunidade internacional para garantir que Pyongyang pague o preço pelo seu mais recente teste nuclear. Em declarações divulgadas pelo gabinete presidencial sul-coreano, Park disse que o novo teste pode mudar a natureza fundamental da situação sobre o programa nuclear da Coreia do Norte. Separadamente, a agência de notícias sul-coreana Yonhap disse que o serviço de inteligência de Seul acredita que a potência da explosão provocada pelo teste norte-coreano foi equivalente a 6.0 quilotons. Reino Unido | Grave provocação “Se um dispositivo nuclear foi detonado pela Coreia do Norte, isto é uma grave violação das resoluções do Conselho de Segurança da ONU e uma provocação que eu condeno”, disse o ministro de Relações Exteriores do Reino Unido, Philip Hammond. “Estamos a trabalhar com outros membros do Conselho de Segurança da ONU para garantir que a comunidade internacional responda com urgência e de forma decisiva esta ação da Coreia do Norte”, acrescentou Hammond. França | Violação inaceitável “A França condena esta violação inaceitável das resoluções do Conselho de Segurança da ONU e apela a uma forte reacção da comunidade internacional”, afirmou o gabinete do presidente francês, François Hollande. Austrália | Um país perigoso Julie Bishop, MNE australiana, afirmou em um comunicado que a acção “confirma o país como ‘perigoso’ e uma contínua ameaça à paz e segurança internacional”. Rússia | Violação das resoluções da ONU A Rússia classificou ontem de violação flagrante das resoluções da ONU o anúncio feito pela Coreia do Norte do seu primeiro teste com uma bomba de hidrogénio. «Se esse teste for confirmado, representará um novo passo de Pyongyang no caminho do desenvolvimento de armas nucleares o que constitui uma violação do direito internacional e das resoluções do Conselho de Segurança da ONU», afirmou o Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) em comunicado. Conselho de Segurança reúne de emergência O Conselho de Segurança da ONU planeava realizar ainda ontem, quarta-feira, uma reunião de emergência para discutir o teste feito pela Coreia do Norte com uma bomba de hidrogénio, disse a missão dos EUA na ONU. Falando à Reuters sob a condição de anonimato, vários diplomatas disseram que a reunião foi marcada para as 11h (22h, pelo horário de Macau). Os diplomatas disseram que a reunião será provavelmente à porta fechada. “Os Estados Unidos e o Japão solicitaram consultas de emergência ao Conselho de Segurança, com relação ao alegado teste nuclear da Coreia do Norte”, disse a porta-voz da missão dos EUA na ONU, Hagar Chemali, em comunicado. “Condenamos qualquer violação das resoluções do Conselho de Segurança e, novamente, pedimos à Coreia do Norte que se adeque às suas obrigações e compromissos internacionais”, acrescentou. Não ficou imediatamente claro qual atitude a tomar pelo Conselho de Segurança, formado por 15 países, em resposta ao comunicado da Coreia do Norte afirmando ter conduzido um teste nuclear. Um diplomata ocidental disse que, caso seja confirmado o teste nuclear da Coreia do Norte, os membros do conselho expandirão as actuais sanções da ONU contra Pyongyang.
Flora Fong Manchete PolíticaCP | Jurista e deputada defendem criminalização de pornografia infantil Escapou algo na revisão ao Código Penal: a visualização de pornografia infantil deveria ser criminalizada, dizem analistas [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]advogado Ho Kam Meng e a deputada Wong Kit Cheng defenderam ontem a necessidade de criminalização de actos como o assédio verbal e a posse ou visualização de pornografia infantil. Para o jurista, que ontem falou no programa Macau Talk do canal chinês da Rádio Macau, navegar em sites de pornografia infantil “é a mesma coisa que violar os direitos jurídicos dos menores”. A revisão do Código Penal (CP) para criar novos tipos de crimes foi um dos temas abordados no programa de ontem. Durante a sessão, um ouvinte disse que a proposta da revisão do CP mencionou o crime de posse e aquisição de pornografia, mas não detém qualquer alínea acerca de pornografia com menores. Cheong Ham, chefe substituto do Departamento de Estudo do Sistema Jurídico e Coordenação Legislativa da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), foi também convidado para o programa e afirmou que, no âmbito internacional, espera eliminar totalmente eventuais casos que incluam pornografia desta natureza. No entanto, diz, é necessário considerar questões como métodos de recolha de provas e casos concretos para incriminar um suspeito. “O organismo deve considerar acrescentar uma cláusula para aumentar a protecção. Contudo, se os navegadores não tiverem intenções criminosas, é preciso perceber como lidar com estes casos”, afirmou. O especialista exemplificou com situações em que a navegação em websites legais é interrompida com a abertura involuntária de janelas contendo estas imagens e vídeos de componente sexual. Em relação ao facto do assédio sexual verbal e da pornografia não estarem incluídas na proposta de alteração ao CP, Wong Kit Cheng defende que o conteúdo das cláusulas devia ser alargado, uma vez que o significado de assédio verbal é demasiado restritivo. Já o advogado considera que existe dificuldade na recolha de provas para acusar alguém de assédio sexual verbal, mas, adiantou, “não significa que não haja necessidade operacional e real” para implementar este tipo de medidas. O crime não deve ser excluído da legislação, acrescentou. Cheong Ham, responsável da DSAJ, afirmou que o organismo tem uma atitude aberta sobre a questão do assédio verbal, mas acredita que estes crimes também podem ser resolvidos através de acção cível. Flora Fong flora.fong@hojemacau.com.mo destaque A proposta da revisão do CP mencionou o crime de posse e aquisição de pornografia, mas não detém qualquer alínea acerca de pornografia com menores
Tomás Chio Manchete SociedadePedida transferência de serviços de urgência da MUST para o Carmo Au Kam San sugere: E se parasse de se gastar tanto dinheiro com o arrendamento de parte do hospital da MUST e se pusesse o Centro de Saúde público do Lago a prestar esses serviços de urgência? [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]deputado Au Kam San quer saber porque é que o Governo não faz a transferência dos serviços e equipamentos de urgência do Hospital da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau (MUST) para o Centro de Saúde de Nossa Senhora do Carmo-Lago, na Taipa. O pró-democrata considera irracional o facto do Governo estar a arrendar o espaço, quando poderia apostar no desenvolvimento do Centro de Saúde. O arrendamento do serviço de urgência da MUST causou polémica em 2011, quando a MUST anunciou a cobrança de 910 mil patacas ao Governo pelo serviço, que está localizado num terreno cedido gratuitamente pelo Executivo à universidade. “Há alguns anos o Governo arrendou uma parte da área do hospital da MUST para conseguir oferecer serviços de urgência aos residentes das ilhas. Assim conseguiria aliviar a pressão sentida pelo Centro Hospitalar Conde de São Januário. Este arrendamento custava mais de novecentas mil patacas, na altura, por isso é possível que a renda já tenha aumentado muito nos últimos anos. É um valor sobre o qual nada se sabe porque o Governo, até hoje, ainda não divulgou quanto é que gasta”, frisou o deputado numa interpelação escrita. Au Kam San relembra ainda que vários cidadãos já apresentaram as suas preocupações, no programa de rádio da TDM ‘Macau Talk’, sobre este serviços de urgência, queixando-se que não é conveniente já que falta um sistema completo de transportes na zona. Outros têm vindo a queixar-se de falta de serviços deste género no Centro de Saúde do Carmo. “Ao mesmo tempo, o Centro de Saúde Nossa Senhora do Carmo-Lago – que é o maior Centro de Saúde – tem um grande espaço de estacionamento e uma boa rede de transportes. Infelizmente, o Centro só está aberto até às oito da noite, ainda que tenha capacidade para ter serviços de urgência. Por isso, queria saber se o Governo tem um plano para transferir os serviços de urgência do hospital da MUST para o Centro”, indaga o deputado, que diz ainda que “a transferência pode fazer poupar dinheiro público” e que é preciso saber quais os gastos correntes que o Governo tem tido com este arrendamento.
Filipa Araújo Manchete PolíticaLei de Terras | Promessas de Lau Si Io caem em saco roto Intervenientes na produção da Lei de Terras e investidores juram a pés juntos que Lau Si Io prometeu que não haveria “problemas” com a caducidade de terrenos [dropcap style=’circle’]F[/dropcap]oi a 1 de Março de 2014 que a nova Lei de Terras entrou em vigor. Desde então, muita discordância tem causado, algo comum já que desde o primeiro projecto de alteração da lei – em 1980 mas só apresentado em 1993 – o desacordo foi também um dos pontos fortes. O caso do lote do Pearl Horizon – que já entrou em caducidade – e dos terrenos das zonas C e D dos Nam Van– que entram este ano – fizeram estalar o verniz e trouxeram à sociedade muitas perguntas sem resposta. As diferentes versões e a polémica com o diploma continuam. “Esta é uma história muito mal contada. O Governo não quer assumir a culpa, claro que o [Secretário para os Transportes e Obras Públicas] Raimundo do Rosário não pode assumir uma culpa que é do seu antecessor. Foi Lau Si Io [ex-secretário para os Transportes e Obras Públicas] que garantiu que isto [da caducidade dos terrenos] não seria um problema no futuro. Ele garantiu isto, por mais do que uma vez, nas reuniões com a [Primeira] Comissão Permanente da AL, na altura presidida pela deputada Kwan Tsui Hang”, começa por defender ao HM uma fonte interveniente no processo de elaboração da lei, que prefere manter o anonimato. Durante as várias reuniões da Comissão responsável pela análise no diploma na especialidade, Lau Si Io terá apaziguado as preocupações levantadas pelos deputados, explicando “que iriam ser criadas cláusulas, ou leis, que protegessem os interessados”. Um garantia que nunca chegou a acontecer, especialmente com a saída do então Secretário. A ideia de que haveria arestas a limar no futuro foi também defendida pelo deputado Leonel Alves, durante uma sessão plenária da Assembleia Legislativa (AL) no mês passado, onde o deputado se disse “enganado” por Lau Si Io. “Perguntei qual iria ser a solução. [Lau Si Io] disse que, na altura, seria encontrada uma solução. Trabalho aqui há 31 anos, sempre segui o princípio da justiça. Quando os empréstimos são concedidos, creio que tem de haver uma solução razoável para isto. O Governo diz que, com base no artigo 48º [sobre a renovação de concessões provisórias], a porta está totalmente fechada. Fui enganado, pelo que tenho de pedir desculpa à população”, disse. O deputado justificou ainda o seu voto a favor do diploma pois, defendeu, acreditou que o bom senso iria prevalecer nos casos em que os projectos e os empréstimos para o desenvolvimento das concessões estivessem já aprovados. Mas, “claro que com a entrada de Raimundo do Rosário nada seria feito, ele [o actual Secretário] não faz ideia do que aconteceu, do que foi dito”, apontou a fonte ao HM. Apesar das dúvidas, a aprovação aconteceu apenas com o voto contra, do deputado Ng Kuok Cheong. “Claro que foi aprovada, claro que todos iriam votar a favor, tínhamos a segurança da única pessoa que nos podia dar: Lau Si Io. E percebemos a pressão imensa que vinha do Governo Central. Por isso é que se aprovou esta lei: pressão”, acrescenta a fonte do HM. Braços de ferro “A culpa vai morrer solteira. Raimundo do Rosário nada pode fazer perante uma situação que é reflexo de erros da governação anterior. (…) Este braço de ferro entre concessionárias e Governo irá para aos tribunais e arrastar-se-á. O Governo jamais assumirá que errou, porque na verdade erraram todos, sejam concessionárias ou Administração”, reforçou o advogado de uma das concessionárias, sublinhando mais vez mais “os favores e interesses” entre os agentes envolvidos. Questionado pelo HM, Au Kam San, então membro da comissão responsável pela análise da Lei de Terras afirmou não se lembrar se Lau Si Io garantiu resolução para as concessões acordadas antes da revisão da lei. “Não me lembro, acho que ele nunca disse que existia a possibilidade de se criarem outras lei ou regulamentos para funcionarem como complemento desta lei. Passaram muitos anos desde que se começou a discutir esta ideia, não se pensava no futuro. Lembro-me, sim, de Lau Si Io garantir que existiriam resoluções, por isso é que alguns deputados se dizem enganados. Na minha opinião a Lei de Terras já oferece soluções para todos os possíveis casos, por exemplo, o concurso público”, rematou. Brincadeiras Uma brincadeira entre amigos – Governo e investidores – e uma troca de favores “que agora pode correr mal”. É assim que o advogado de defesa de alguns investidores classifica a situação que se vive actualmente. “Ninguém pode negar os interesses claros que existiram nas trocas de terrenos, na cedência dos mesmos. É inegável. E agora, com o novo Secretário – se o mesmo aguentar a pressão – a brincadeira vai correr mal para quem nunca quis construir. Os terrenos valem dinheiro, valem muito dinheiro. É de dinheiro que se fala aqui”, apontou ao HM, através de um email identificado. A questão das promessas de encontrar uma solução não se limitou à revisão da Lei de Terras. Anteriormente questionada pelo nosso jornal, a direcção da concessionária Nam Van afirmou que não foram construídos os projectos idealizados em locais que ainda hoje permanecem vazios, porque os mesmos nunca foram aprovados pelo Governo. O administrador Jorge Neto Valente indicou ainda que as “coisas se foram arrastando” e que nada aconteceu. “A Nam Van não ganhou nada com a troca [de terrenos nas zonas actuais do casino Wynn pela zonas C e D], deixou apenas de construir. O Governo pediu à Nam Van para autorizar [a desistência], com a promessa de que o que estava previsto construir na zona B iria passar para as zonas C e D”, reforçou Neto Valente ao HM, adiantando que, por isso, a empresa não “se preocupou porque mesmo que não se fizesse a construção ali, o Governo iria, mais tarde, certamente arranjar uma solução”. “Tudo isto está escrito”, frisou Neto Valente, há cerca de três meses. Investidores de Hong Kong, ligados aos terrenos das zonas C e D, contactados pelo HM, garantiram que apresentaram “projectos para as áreas em causa” que “nunca foram aprovados”. “É muito difícil para as concessionárias, e por isso para nós, dizer o que está certo ou errado. A única coisa que posso dizer é que, no nosso caso, tentámos, demos o nosso melhor para fazer um trabalho completo, cumprindo as obrigações”, explicou um representante de uma empresa investidora. Mas a verdade, diz, é que é “muito fácil determinar as falhas seguindo os factos”. “De 1999 a 2006 o Governo nada quis fazer, nem tão pouco saber. Em 2006 o Governo começou a falar de um ‘grande plano’, condicionado por várias coisas. (…) Vamos culpar as concessionárias?”, indagou. EDITORIAL Por Carlos Morais José [dropcap style=’circle’]Q[/dropcap]uando se lê nas entrelinhas deste caso, não será fácil especular sobre o que estará por detrás do imbróglio. Algo mais que ultrapasse a ambição natural dos intervenientes. Esse algo mais, arriscamos, serão as intenções da República Popular da China e do Governo Central. Pensem comigo. As terras são o mais precioso bem de Macau. Que o diga a ex-administração portuguesa. Naturalmente, a sua gestão preocupará quem, ao longe, observa o que se vai passando na RAEM, com o dever de supervisionar o que necessita de ser supervisionado. Ora, quando da discussão da Lei de Terras, dizem-nos, Lau Si Io terá referido existir uma grande pressão por parte do Governo Central para a sua rápida aprovação. Na altura, os deputados, também ligados a interesses, terão aquiescido, perante a promessa de contornar os problemas no futuro. Mas Lau foi à sua vida e Raimundo do Rosário em nada se comprometeu. O que falta então na lei é o que o sempre acutilante Fong Chi Keong definiu com desassombro e sagacidade: uma “porta nas traseiras” que permita aos senhores da oligarquia entrar e sair a seu bel-prazer e de acordo com os seus interesses. O que parece ter acontecido é que Pequim lhes deu a volta e de que maneira. Leonel Alves sentiu-se, pela primeira vez, “enganado”. Com a saída de Lau, as promessas da “porta das traseiras” serão naturalmente quebradas. Será que foi na Lei de Terras, cuja importância para a RAEM é incontornável, que Pequim deu o primeiro sinal de que um determinado reino vai acabar?
Leonor Sá Machado Manchete SociedadePassaporte da RAEM já deu problemas a cinco pessoas desde 2013 Ng Kuok Cheong denunciou casos em que portadores do passaporte da RAEM são impedidos de entrar em alguns países com suposta isenção de visto. A DSI confirma<7h5> [dropcap style=’circle’]F[/dropcap]oram cinco os residentes de Macau que, entre 2013 e 2015, tiveram problemas em fronteiras de países estrangeiros com acordo de visa com a RAEM. É o que diz a Direcção dos Serviços de Identificação (DSI) ao HM, na sequência de uma interpelação de Ng Kuok Cheong onde o deputado questionava o Governo sobre o poder deste passaporte lá fora. A DSI adianta que todos estes casos anómalos são reportados às embaixadas ou consulados de Macau nos países respectivos. “Sempre que somos informados das dificuldades sentidas por residentes de Macau nas fronteiras, imediatamente notificamos, por via oficial, a autoridade diplomática do país em questão”, refere a DSI na resposta. A lista de países que aceitam este documento livres de visto ou com visto à chegada engloba 118 países. Igualmente questionada pelo HM acerca de existência de reclamações, por parte de cidadãos locais, relativamente ao comportamento em fronteiras estrangeiras, a DSI assegura que não tem registo de qualquer situação semelhante. Vai, no entanto, reportar qualquer futuro caso às autoridades superiores. O mesmo organismo lembra que todos os países “têm o direito de negar a entrada de qualquer estrangeiro no seu país ou território”, mesmo depois de ter acordado pela isenção de visto. Ademais, a DSI afirma que tem estado a “verificar os requisitos de visto exigidos por outros países a residentes de Macau”, preparando-se para “anunciar novas informações ao público” assim que for possível. Ng Kuok Cheong assegura, na sua interpelação, que nalguns países onde supostamente haveria isenção de visto as pessoas estão a ser impedidas de entrar a menos que paguem as despesas. O deputado deu como exemplo países como a Tânzania, em que portadores de passaporte de Macau tiveram de pagar despesas do visto à chegada, e de países como o Azerbaijão, Uzbequistão, Cazaquistão e Bielorrússia, entre outros, onde o pedido de visto – que deve ser emitido à chegada – foi mesmo recusado aos portadores de passaporte de Macau, por “não haver cartas de convite” desses países. O deputado apontou ainda que existem residentes que passaram pela Indonésia e entraram em Timor-Leste por via terrestre aos quais não foram concedidos vistos.
Flora Fong Manchete SociedadeJogo | Promotor do casino L’Arc desviou 100 milhões e desapareceu Mais um caso como a Dore: o responsável por uma sala VIP deixou Macau com dinheiro de investidores e ninguém sabe onde está [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]vice-director de uma sala VIP do casino L’Arc, de nome Chan Yan Hung, está a ser investigado por ter desviado 90 milhões de dólares de Hong Kong de investidores. O desvio influenciou o financiamento de pelo menos outras dez salas VIP, segundo a imprensa chinesa. As autoridades já confirmaram o caso. Segundo o canal de televisão MASTV, Chan Yan Hung desviou o dinheiro e fichas num valor de 90 milhões de dólares de Hong Kong e está desaparecido desde o dia 2 de Janeiro. Lei, um dos donos das salas VIP, revelou à MASTV que o suspeito é promotor de todas as salas VIP dentro deste casino e que, conta, é responsável por verificar todas as contas em cada sala mensalmente. No entanto, conta, o suspeito deixou de estar contactável no início deste mês. “Todos os meses as receitas das salas VIP são divididas com o casino, no dia 2 ele devia ter distribuído as receitas por cada sala VIP, mas até agora ninguém o conseguiu contactar”, acrescentou. Lei avançou ainda que a directora do L’Arc, Angela Leong, está a questionar-se como é que o promotor de Jogo conseguiu desviar este grande número de capital numa só vez. “Este caso é diferente do caso da Dore. O suspeito roubou dinheiro daqueles que depositaram confiança nele. Chan Yan Hung trabalha no casino L’Arc há muitos anos e ganhou a confiança de Angela Leong, mas esta situação está a assustar os responsáveis”, apontou. Segundo o jornal Apple, de Hong Kong, Chan Yan Hung terá angariado capital de forma ilegal, através das funções que desempenha no casino onde trabalha. Depois de surgir o caso Dore, em Setembro do ano passado, vários investidores tentaram retirar o dinheiro deste promotor de Jogo, mas tal foi rejeitado, com a empresa a empresa a alegar problemas financeiros. A Polícia Judiciária (PJ) afirmou ao HM que já recebeu a queixa de um funcionário do casino L’Arc e que está, garantiu, a investigar o caso, apesar de ainda não poder divulgar informações. Para Billy Song, director da Associação de Jogo Responsável de Macau, este é mais um caso de desvio de dinheiro de sala VIP que mostra a falta de supervisão em relação ao grande movimento de dinheiro nestas salas. Questionado pelo HM, o casino L’Arc não quis prestar declarações. Não se sabe também qual a empresa junket que lidera a salas.
Flora Fong Manchete PolíticaJogo | Lionel Leong quer acabar com “supremacia” da indústria É tempo de enfrentar “riscos”, diz o Secretário, e de acabar com esta coisa do Jogo ser o motor da economia de Macau [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, considera necessário “ultrapassar a situação de supremacia da indústria do Jogo”, que actualmente existe em Macau. Em entrevista ao jornal chinês Exmoo News, Lionel Leong disse ainda querer a melhoria da legislação para reforçar a fiscalização no sector. O Secretário referiu que há muito tempo que a economia local depende demasiado da indústria do Jogo, mas os seus destinatários e os clientes mudaram, pelo que é necessário alterar o impacto da indústria na economia. “Para nos desenvolvermos de forma sustentável e para aumentarmos a nossa competitividade a nível internacional, é preciso ter uma fiscalização eficaz de acordo com a lei, para além de adicionar questões como a honestidade e qualidade no sector do Jogo”, adiantou o Secretário. Para levar a cabo essa mudança, Lionel Leong aponta que, numa fase de ajustamento da economia, é necessário “assumir riscos”. “Mesmo que enfrentemos desafios e que nos esforcemos para uma mudança, devemos assumir riscos para ter oportunidades. Acredito que se o Governo, as empresas e os residentes se esforçarem em conjunto, esta será uma boa altura para a melhoria da estrutura económica de Macau”, apontou. Questionado pelo Exmoo News sobre a revisão das licenças de Jogo, Lionel Leong referiu apenas que vai avaliar se as seis operadoras cumpriram as promessas feitas e se satisfizeram as condições para a concessão das licenças. Sobre a questão dos promotores de Jogo, ou junkets, Lionel Leong referiu que nos últimos anos o sector tem vindo a depender demasiado do sector VIP e dos negócios desses promotores. “O regime de supervisão já foi elaborado há muitos anos e não podemos evitar o facto de que se tornou obsoleto. Com uma melhoria das leis podemos regulamentar melhor o sector”, rematou. Os tapetes e o filho Na entrevista, Lionel Leong não deixou de falar sobre a sua vida pessoal, referindo que, para aliviar o stress do dia-a-dia, gosta de limpar tapetes e o ar condicionado. “Os meus colegas brincam sempre comigo a dizer que precisam de lavar os tapetes ou limpar o ar condicionado”, apontou Lionel Leong, que disse ainda que o filho mais velho está a estudar Filosofia Política e Económica nos Estados Unidos. Para o Secretário, o filho poderá vir a ter uma grande relação com o futuro desenvolvimento de Macau.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadePlano Pecuniário | Mais de 26 mil residentes não levantaram os cheques Mais de 26 mil residentes não levantaram o cheque pecuniário o ano passado, número que triplicou face a 2014. Paul Pun, secretário-geral da Caritas, pede que seja criada uma entidade ou conta bancária própria para estes casos [dropcap style=’circle’]T[/dropcap]odos os anos os residentes permanentes e não permanentes anseiam pelo dia em que o cheque pecuniário do Governo cai na sua conta bancária ou chega à caixa de correio. Contudo, uma boa parte dos residentes com esse direito não levantou o cheque em 2015. Dados fornecidos pela Direcção dos Serviços de Finanças (DSF) ao HM mostram aliás que os números de cheques não depositados tem vindo a subir desde 2013. No ano que ainda agora findou, um total de 26.844 pessoas não levantou o seu cheque, o que representa um montante acima dos 223 milhões de patacas. Estes números representam cerca de 4,2% dos residentes elegíveis para receber o cheque. Apesar da DSF não possuir dados específicos sobre a percentagem de residentes permanentes e não permanentes que não levantam os cheques, contas feitas pelo HM mostram que apenas 2040 pessoas com BIR não permanente não levantaram as 5400 patacas do Governo, sendo que a maioria diz, então, respeito aos cheques de nove mil patacas. Em 2014, os números são bem mais baixos: 7272 pessoas não fizeram qualquer levantamento ou depósito, o que totaliza mais de 57 milhões de patacas. Em 2013 o número volta a descer, com 4389 cheques não depositados, o que representa valores acima dos 300 milhões de patacas. Outras medidas Confrontado com estes números, Paul Pun, secretário-geral da Caritas, começa por ironizar. “Na maior parte dos casos as pessoas que recebem o cheque vão depositá-lo, não vão mantê-lo como lembrança”, disse ao HM, defendendo a criação de uma conta bancária específica para as pessoas que não sabem depositar o seu cheque. “Temos de ter em conta se esta é a melhor forma de atribuir o cheque. Os professores e os funcionários públicos recebem o dinheiro na conta bancária, então poderia ser criada uma conta através do Governo, especialmente para os mais velhos. Sei que muitos idosos não sabem usar o cheque”, disse. Paul Pun defende ainda a atribuição desta competência a uma entidade diferente. “Estes números são elevados e os cheques deveriam ser enviados para uma entidade ou departamento para serem levantados pelas pessoas que não os conseguiram depositar. Não basta enviar para as caixas do correio”, referiu. O Programa de Comparticipação Pecuniária é destinado a todos os residentes, de todas as bolsas, quer residam em Macau ou não. A ausência do território pode ser uma das razões para os números fornecidos pela DSF. “Haverá muitas pessoas, a viverem em Hong Kong, Portugal ou Taiwan, que não levantarão o cheque. E depois há muitas pessoas idosas que não depositam o cheque, que podem não saber a forma como o podem fazer. Muitos não sabem ler e só vêem a publicidade”, disse Paul Pun. No ano de 2014, os cheques foram transferidos automaticamente por conta bancária para mais de 112 mil pessoas, tendo sido emitidos mais de 537 mil cheques. Apesar de muitas pessoas não levantarem o seu cheque, a verdade é que o Governo dispõe de um Centro de Apoio ao Pagamento da Comparticipação Pecuniária, o qual atendeu, em 2014, pouco mais de 15 mil pessoas, sendo que 2480 casos diziam respeito ao pedido de reemissão do cheque. “Governo poderia tentar analisar melhor a atribuição” José Luís Sales Marques, economista, fala de números demasiado elevados, até porque em 2015 a situação económica não melhorou. Bem pelo contrário, diz, até piorou. “Talvez a maior parte das situações esteja relacionada com pessoas que não vivem em Macau há algum tempo e que não tiveram oportunidade de vir cá e não encontraram outra via para levantar o cheque. O que leva as pessoas a não levantar os cheques só pode ser uma falta de conhecimento dos mecanismos de levantamento. Ou pode haver ainda uma minoria que não levanta o cheque, porque não precisa”, referiu o economista. Sales Marques considera que o Executivo poderia alterar as formas de atribuição destes apoios. “O Governo poderia tentar analisar melhor a atribuição e pode chegar a uma conclusão diferente a que tem chegado. Isto porque, por razões que se prendem com a dificuldade em fazer uma diferenciação relativamente a quem deve receber esse tipo de apoio, foi entendido que esta era uma medida para abranger todos os residentes”, rematou.
Leonor Sá Machado Manchete PolíticaEleições | Novo Macau acusa Comissão Eleitoral de fazer relatórios parciais A ANM está preocupada com o recente relatório da Comissão Eleitoral. Falta de rigor e de interesse em eleições justas são acusações de Jason Chao [dropcap style=’circle’]F[/dropcap]alta verdadeiro interesse da Comissão para os Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) em assegurar eleições justas. Esta é, pelo menos, a posição da Associação Novo Macau (ANM) face ao mais recente documento publicado pela Comissão acerca das eleições para a V Legislatura da AL. “O relatório mostra que a CAEAL não está genuinamente interessada em assegurar uma eleições justa”, referiu o vice-presidente da ANM, Jason Chao. Para o activista, foram ignoradas as ilegalidades cometidas por aqueles a quem Chao chama de “grupos de interesse tradicionais”. Ao mesmo tempo, alega que foram distorcidas as intenções de grupos activistas tentarem promover eleições justas. Neste ponto, Chao chama a atenção para o exemplo dado no relatório se referir, especificamente, à entrega de panfletos pelo grupo activista – ao qual pertenceu –, Macau Consciência. O colectivo decidiu, com o objectivo de promover eleições justas, distribuir folhetos junto de escolas e a CAEAL fez questão de sublinhar esta prática, frisando que “as escolas públicas mantêm a posição de neutralidade nas campanhas eleitorais”. No entanto, argumenta Jason Chao, actividades ilegais de outros grupos “passaram ao lado” da Comissão. Um dos casos citados pela ANM diz respeito à distribuição de cheques pela Associação Jiangmen aos potenciais votantes. Versão portuguesa mais soft Jason Chao faz ainda comentários sobre a disparidade na traduções portuguesa do relatório original em Chinês. “A versão original é mais elaborada e faz um reparo mais duro do que mostra a portuguesa”, explicou. E o vice-presidente da ANM culpa mesmo Ip Song Sang, juiz do Tribunal de Primeira Instância que esteve à frente da CAEAL. “Tratando-se de um juiz que fala fluentemente Português. Seria óbvio que a tradução passasse por Ip Song Sang antes de ser publicada, portanto em última instância, a culpa reside claramente nele”, afirmou. Isto porque a tradução literal do original diz que a Comissão quer “proibir que pessoas critiquem outras com a intenção de sobressaírem”, enquanto em Português se pode ler que deve ser “proibida a prática de propaganda antecipada”. A ideia do original, frisou o activista, está “em falta” na versão portuguesa. Sem dentes O relatório da CAEAL denuncia uma série de irregularidades, mas não define qualquer acção como efectivamente legal. A Comissão pede uma auditoria aos orçamentos das campanhas eleitorais antes da sua entrega, por terem sido detectados valores muito diferentes. O documento confirma ainda que houve queixas quanto à distribuição de ofertas por parte dos candidatos a um lugar de deputado na AL, mas defende que os actos de corrupção “não foram graves” e diz-se ainda sem poder para fazer mais. “Analisado o processo decorrido de preparação e de organização das eleições da V Legislatura e em 2013, consideramos que, no cômputo geral, e para além das críticas por parte dos cidadãos acerca da distribuição de prendas pelas associações para efeitos de propaganda eleitoral, não foi grave a corrupção eleitoral registada nesta Legislatura devido à fiscalização rigorosa por parte do Comissariado contra a Corrupção (CCAC)”, lê-se.
Leonor Sá Machado Eventos MancheteSubsídios | Governo abre inscrições para produção discográfica original O IC tem prontos 1,7 milhão de patacas para atribuir oito subsídios a produtores discográficos locais [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Instituto Cultural (IC) inicia hoje o período de candidatura para atribuição do subsídio para produção de álbuns de músicas originais, havendo oito subsídios disponíveis até ao montante máximo de 210 mil patacas. As inscrições encerram a 4 de Março e cada uma é elegível para a gravação de um álbum. Este financiamento está integrado no programa de subsídio para as Indústrias Culturais e Criativas, tendo sido lançado em 2014, e pretende incentivar os músicos locais a SDFSFS. “Através do apoio à produção e promoção de álbuns de canções originais, o IC pretende incentivar os talentos musicais locais a produzirem e lançarem as suas obras, a fim de estabelecer as bases para o desenvolvimento do mercado”, escreve o IC em comunicado. Os candidatos têm que cumprir os requisitos de serem portadores do BIR permanente, maiores de idade e ter a capacidade de se assumirem como produtores discográficos do projecto a título individual. Estes deverão também já ter um repertório de faixas já lançadas oficialmente antes de ingressar no programa de subsídio, ou ter agido enquanto produtores de um outro disco. “O álbum candidato pode ser um álbum de solista, conjunto vocal ou grupo musical”, esclarece a entidade. De entre os critérios de selecção do júri estão a racionalidade orçamental, a perfeição das propostas apresentadas, a estratégia de marketing empregue para a promoção ou a compatibilidade entre os trabalhos de som e a imagem do disco. O financiamento atribuído pode ser utilizado para cobrir despesas de produção musical, do design da capa, da promoção e marketing e de impressão. Estes devem, no entanto, ser distribuídos por via digital em, pelo menos, dois canais comerciais de música. O regulamento e formulário pode ser consultado nas páginas electrónicas das Indústrias Culturais e Criativas e do IC.
Tomás Chio Manchete SociedadeEnfermeiros | Associação pede sanções contra abusos físicos A Associação de Enfermeiros teme que a falta de profissionais nos serviços de saúde possa fazer com que os casos de violência – que raramente são punidos – aumentem [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Associação de Enfermagem de Macau está preocupada com a violência que os enfermeiros sofrem no local de trabalho. Ng Wai I, secretária da Associação, pede ao Governo que sejam criadas sanções para os autores dos abusos físicos. “O Governo deve estabelecer medidas para melhorar o ambiente de trabalho dos enfermeiros e para que os seus direitos estejam protegidos. Deveria ainda criar uma multa para os casos em que as pessoas abusam dos enfermeiros”, apontou. Ao jornal Ou Mun, Ng Wai I apontou que o rácio de enfermeiros em relação à população é baixo, salientando ainda que o Conselho Internacional de Enfermeiros falou da falta de recursos humanos no sector. A Associação defende que a falta de enfermeiros nos hospitais e centros de saúde pode aumentar o número de casos de violência no trabalho, o que trará um impacto negativo nos serviços de saúde. “As pessoas que trabalham no serviço de saúde sentem sempre uma grande pressão e a eliminação da violência no trabalho é um trabalho muito importante para os hospitais. Tanto os ataques verbais, como físicos são muito duros para estes profissionais. Tanto médicos como enfermeiros já foram agredidos ou sofreram ataques verbais nos últimos dez anos, sendo que os autores foram muitas vezes os doentes ou os familiares desses doentes”, referiu a secretária. Ng Wai I falou ainda de um caso em que uma família foi autora de ataques verbais a uma enfermeira, tendo tirado fotografias e colocado informação pessoal de uma profissional na internet. “Isso é horrível. A Associação lamenta estes casos e este tipo de publicitação de informações pessoais é ilegal. Embora a vítima tenha recebido apoio e compreensão por parte do empregador, o sector de enfermagem está preocupado com isso”, disse ao Ou Mun. Recorde-se que já foram noticiados casos de enfermeiros ameaçados com facas e médicos agredidos por discordância de diagnóstico, por exemplo.
Filipa Araújo Manchete SociedadeMiguel de Senna Fernandes, advogado e presidente da APIM A introdução do Cantonês na EPM, o romper de valores conservadores e uma nova geração portuguesa que venha mudar o cenário de “guetos” entre a própria comunidade são algumas das necessidades defendidas por Miguel de Senna Fernandes. O novo presidente da APIM garante que vai inovar, assumindo todos os riscos precisos Assume agora a presidência da Associação Promotora da Instrução dos Macaenses (APIM). Como avalia a conduta e o trabalho da direcção cessante? Fez-se o trabalho que se podia. É preciso ver que a APIM atravessou momentos muito difíceis. Para já, quando foi a transferência de soberania, a APIM abraçou o projecto do Jardim de Infância Costa Nunes. Historicamente, a APIM promovia a instrução através de uma escola comercial, portanto estava vocacionada para o ensino secundário. Abraçar este projecto, do jardim de infância, foi uma decisão que mereceu muita ponderação e discussão. Estava em causa a sobrevivência da escola. A APIM teve prejuízos enormes, de ano para ano, só para assegurar o Costa Nunes. Não foi uma coisa fácil. Portanto a direcção só merece o nosso louvor. Mas julgo que, actualmente, há margem para mais. Julgo ser a altura ideal para outros voos, coisas mais altas. Mesmo que isso implique riscos, estou aqui para os assumir. Neste momento temos vontade para a melhorar e fazer mais. Há uma grande margem para melhorar. Tem planos, projectos, novos para garantir o futuro da APIM? Ainda não reunimos, ainda não falei com a nova direcção. É importante perceber quais as expectativas do novo grupo. Não nego que é clara a vontade de inovação na APIM. Todos nós [membros] temos consciência da tradição da Associação, que se tem reflectido nos seus quase 138 anos. Existem expectativas, mas para já ainda não falei com a direcção, nem com as instituições que estão ligadas à APIM. Mas… ideias para concretizar? Falou em aposta na Educação… Tenho. Mas é preciso perceber se são ideias viáveis ou não. Só o tempo o dirá. Não tenho problema em assumir, se a direcção achar, que possam ser ideias más, em caso disso, ou boas. Primeiro de tudo é preciso assumir que a APIM é uma associação vocacionada para a instrução dos macaenses, ou seja, a tal aposta na área educacional. Claro que temos uma vertente cultural importante, mas estatutariamente a finalidade histórica da criação da associação é para prover a Educação. Ao longo do tempo fomos refinando os objectivos da APIM, mas esta é a nossa base: promoção da instrução, promovendo a Língua Portuguesa e Chinesa. Uma das ideias que tenho é que a educação que se pretende é de matriz portuguesa, mas o que a APIM defende, ou deve defender, é um ensino com base portuguesa mas adaptado às realidades do território. Isto é importante. Uma mudança nas línguas oficiais do ensino? [Esta ideia] vai mexer com muita coisa. Sim, vai mexer com as línguas [oficiais] do sistema de ensino e, portanto, é necessário que a Escola Portuguesa (EPM) seja um atractivo. Não quero dizer que não o seja agora, mas esta escola é uma oportunidade para os encarregados de educação portugueses que chegam ao território. O currículo com correspondência total em Portugal é, claro, atractivo para estas pessoas. O que pode não acontecer com outros encarregados de educação, como é o caso dos macaenses. Muitos destes preferem não entrar na EPM porque outras instituições podem ser opções que conferem maior competitividade no mercado de trabalho futuramente. Isto traz vários problemas. Sendo a comunidade macaense de raiz portuguesa chegará uma certa altura em que os próprios macaenses, mesmo e estando em Macau, deixará de falar Português. Defende então uma mudança na estrutura da EPM? Acho que a EPM tem de ser uma escola de Macau. Não pode ser um mero implante do ensino português em Macau. Não pode ser. Isto vai contrastar com a realidade local. Apesar de ser atractiva para determinadas pessoas, principalmente portugueses, é descabida para outras pessoas que têm outro tipo de expectativa desta escola. A EPM está condicionada a um certo sistema que pode não ser o melhor. A ideia é ver até que ponto nós [APIM] podemos aumentar o ensino da língua chinesa. A escola D. José da Costa Nunes lecciona Mandarim. Defende esta disciplina como obrigatória? Não está nada mal. O Mandarim é a língua oficial da República Popular da China, mas pergunto-me: não se pode ensinar Cantonês? A verdade é que estamos em Cantão e o que se ouve na rua é Cantonês. Não podemos esconder esta realidade, não é pela língua oficial ser o Mandarim que vamos esquecer o Cantonês. É importante [saber o Mandarim] para quem vá singrar noutras partes do mundo usando esta língua. Não estão em causa as boas intenções da escola. Mas vejo que a possibilidade de se ensinar e falar Cantonês fica arredada. É que o Cantonês, quem for ler a história, foi tão importante como o Mandarim. As pessoas que abraçam o Mandarim como língua oficial tem um certo desdém pelo Cantonês porque é um dialecto de Cantão. Mas, historicamente, depois de implantada a república na China, debateu-se a grande questão da língua. Na altura, os grandes falantes e políticos eram do Sul, falavam Cantonês. Aqui em Macau, seja que profissão for, é tudo em Cantonês. Como é que se pratica o Mandarim que está a ser leccionado em Macau? Sejamos realistas. O ensino desta língua, com todo o mérito que possa ter, serve para o dia-a-dia? Seria importante ter o Cantonês como língua oficial nas escolas? Vamos ver até que ponto é tão inviável a implementação na EPM. E por que não? Vamos ver se é possível. É preciso perceber as mudanças que poderá trazer. Vamos ver, não sei. [A APIM] vai conversar com todos. Se as coisas forem bem pensadas para a EPM, acredito que as coisas possam melhorar e o melhor, para já, é abertura de mente. Os alunos que vêm, seja de que país for, parecem-me ter interesse em aprender a língua que de facto se fala em Macau. A necessidade do Mandarim, isso logo se verá. A escrita já foi vista como entrave… Sim, muitas vezes. Na realidade, nunca foi fácil. Vale a pena olhar a realidade de Hong Kong, na redução da escrita do Cantonês. Isto foi aceite pelos estudiosos da língua chinesa. E por que não? Vejo sempre uma necessidade da EPM ser de Macau. Os utentes, os pais, os encarregados de educação devem ter esta noção: isto não é uma escola tirada de uma cidade portuguesa e colocada em Macau. Não. Mas sabemos, claro, que para isso é preciso também convencer o próprio Ministério da Educação português. A APIM conta em reunir com os responsáveis para falarmos sobre esta adaptação, para localizar a EPM em Macau. Acredito que até possa estar a ser feito o trabalho, mas gostaria que a comunidade sentisse isso. Que sentisse que a EPM não é só para determinados portugueses, mas sim para todos. Esta escola tem todas as potencialidades de ser “A Escola” onde efectivamente se ensina Português. Com todo o respeito a todas as instituições que se esforçam para leccionar esta língua, mas a EPM deve ser a escola de referência. Decorreu o seminário sobre a importância dos jovens na continuidade do ser-se macaense. Como se seduz esta nova geração? De facto, há certas fórmulas que já não funcionam muito bem, talvez seja altura de as substituir por outras. No fundo não se deve retirar o que é antigo ou tradicional. Não queremos mudar tudo, não é assim que se fazem as coisas. Mas são precisas coisas novas em tudo. Como se atraem os jovens ao interesse é sempre uma incógnita, mas para mim passa sempre pelo despir de preconceitos. Não podemos cair na descredibilização dos jovens. “São os putos”… ou “ainda tens de aprender muito”… são expressões erradas. Claro que têm de aprender. Até nós. Para mim passa por falar terra-a-terra. É preciso que ambas gerações tomem uma atitude de colaboração entre si. A verdade é que a nova geração deve preocupar-se com a comunidade, mas a actual geração deve também mostrar que se preocupa, para passar o exemplo. A sua área de actuação é o Direito. A medida mais recente avançada pelo Governo é a alteração ao Código Penal, incluindo alguns tipos de crimes sexuais e deixar de diferenciar o género em caso de violação. Como vê esta proposta? É uma abertura clara, mas mais do que isso é realismo. Então não há homens espancados por mulheres? Tantos. O homem por ser homem, por ter estatuto, pelos códigos sociais existentes – em que parece que é errado o homem estar abaixo da mulher – [não pode ser protegido?] As pessoas vão calando. Há abusos? Claro que há e não são de agora, isto já vem de há muitos anos. Há homens que sofrem privações em casa. Acho que o Governo assumiu uma postura de abertura e é uma abertura de louvar, porque é uma realidade. Estamos a olhar para o crime. Ainda bem que assim acontece. No continente a nova norma penal sobre violência doméstica é revolucionária e talvez isto seja reflexo. Em Macau continuamos com o dilema do crime público ou semi-público… Continuo a defender o crime público. Não faz sentido ser de outra maneira. Mas os códigos sociais que falava vão permitir que seja crime público? Se formos por aí, então é quase certo que não será. O conservadorismo nunca permitiu mudança mas, efectivamente, há regras e convicções que têm de ser mudadas. O mundo actual não se pode esconder, nem sequer há o conceito de que em minha casa ninguém manda. Actualmente existe outro tipo de conhecimento, de relações. Há um acesso à informação totalmente diferente. Esta história da “harmonia no lar” [defendida pelo Governo] já cheira a farsa. Claro que precisamos de harmonia, isto é um lugar comum. Ninguém quer que não haja. Esta história da “harmonia no lar” leva-nos a situações caricatas em que o casamento já acabou mas as pessoas se mantêm unidas, por razões sociais, só. Situações de violência, de ambas as partes, insultos e tantas outras coisas… Como é que podemos falar de harmonia? Não posso acreditar que, neste século, uma mulher ou homem que, depois de insultos e agressões, ainda se consiga abraçar [ao parceiro/a]. Quem acarinha quem nos bate? Isso é doentio. Mas ainda há quem acredite, os conservadores acreditam. Se na China continental mudarem os conceitos, em Macau também mudam? Basta isso. Basta que o continente mude, aqui tudo mudará. O discurso do regime de harmonia é correcto, claro, mas este discurso não pode ser uma manta que tape todos os podres que todos sabemos que existem. Que seja uma harmonia verdadeira. Estou convencido que todos aqueles que apregoam, nas melhores intenções, a harmonia não querem que isto seja um manto que engana. Precisamos de mudar as nossas mentalidades. Em pleno século XXI cada um de nós sabe até onde pode ir, onde estão as liberdades dos outros, cada um de nós deve saber como respeitar os outros. Isto é de interesse público. Se há crime é crime público. Relativamente ao caso dos magistrados que estão a ser repescados de Portugal, como avançado pelo HM. Como analisa o caso? Eles são magistrados de carreira e por isso servem as directrizes de Portugal. É óbvio que, estando em fim de carreira, não querem arriscar nada e por isso é melhor ir embora do que desafiar. O caso de Vítor Coelho – todos sabemos a sua qualidade excepcional – é um desses casos, estando em final de carreira. Arriscar para quê? O grande problema aqui é a falta de visão da República [Portugal], completa falta de revisão. O órgão do Conselho de Magistratura do Ministério Público não sabe absolutamente nada sobre Macau, não é sensível. Os magistrados que estão aqui não é por bel-prazer. Os magistrados estavam aqui a cumprir um papel fundamental da divulgação e manutenção de um certo espírito da lei [portuguesa]. Portanto sempre foi uma tarefa muito mais nobre do que aquilo que se pensa. O Estado português uma vez mais esteve numa situação de impotência. Isto é uma falha brutal. A cegueira é de tal ordem. Ainda não se justificou… Não, não há nenhuma justificação sobre a não renovação. Apesar da RAEM pedir que fossem poupados. É de loucos. O que é que os quatro magistrados vão fazer? Há tanta falta de pessoal… e agora? Tudo isto é de lamentar profundamente. Até agora ainda não chegou nenhuma justificação e não sei quando chegará, não faço ideia. Mantém-se sempre muito activo entre as várias comunidades. Sente racismo entre os vários grupos sociais em Macau, incluindo os portugueses? Racismo há em todo o lado porque é a intolerância. Antigamente quando se falava em racismo era por causa das diferentes raças, mas hoje em dia o racismo começa a ganhar outras formas e a sua raiz é a intolerância perante as diferenças. Se isto existe em Macau? Claro que existe. Mas ao olhar para o racismo temos que ver as várias nuances. Não é o racismo de raça, as coisas mudaram. Então que tipo de racismo existe em Macau? Há racismo de intolerância pela diferença. Há portugueses, por exemplo, que estão aqui e apontam o dedo a mim e dizem: “olha este chinês”. Faz-me rir. Se estivesse em Portugal até compreendia, mas e então? Claro que sou chinês. Chamaram-me muitas vezes “chinoca” e então? Pois sou. Eu refilava, na altura. Entretanto acabei por me habituar, mas é preciso ver que no contexto de Macau isto é complicado. Uma vez a minha filha – aconteceu às duas que estudaram na EPM – chegou a casa muito chateada. Perguntei-lhe o que se tinha passado e ela não queria voltar à escola. Um colega de escola insultava-a por ela ser chinesa, por falar mal Português e por outras coisas. Olhei para ela e disse-lhe: quando sais da escola o que é que vês? Que tipo de pessoas vês? E ela responde: chineses. Somos mais de 90% da população, faz sentido apontar o dedo ao chinês? Claro que não. Aquela foi uma atitude de uma criança, mas o erro vem dos pais. É uma má atitude e as crianças imitam. Há portugueses que assumem uma postura de desdém? Sim, exactamente. Existe um atitude de desdém de [alguns] portugueses que já aqui estão há muitos anos. O mesmo não acontece à nova geração porque estes nunca conheceram Macau como colónia. Esta nova geração aceita a diferença, quer juntar-se com os locais e isto é muito bonito. Aceitam. A geração mais velha é diferente. Em Macau temos guetos entre portugueses. Isto é frustrante, quando nós, daqui, temos uma ideia muito mais nobre de Portugal. Nós em Macau temos uma noção de portugalidade muito mais nobre, vasta. Portugueses viajaram pelo mundo, o português é um cidadão do mundo, aventureiro, misturou-se com os locais. Não é isto. A capacidade de se misturar com as pessoas devia estar no ADN dos portugueses. Mas Portugal fechou-se, criaram-se guetos e estes continuam vivos aqui em Macau. Guetos na EPM, guetos aqui e acolá. A noção que temos dos portugueses não devia mudar para isto. A nova geração poderá mudar isso? Sim, claro. Portugal está à rasca e obriga as pessoas a olhar para o passado e a querer ser vencedor outra vez. Nós fomos aventureiros, nós fomos vencedores. E vamos voltar a ser.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeZona norte da Taipa | Plano de reordenamento continua por concluir Anunciado em 2013 e envolto em polémica por causa de um terreno dos deputados Chan Meng Kam e Chui Sai Cheong, o plano de reordenamento para a zona norte da Taipa continua por desenvolver [dropcap style=’circle]F[/dropcap]oi em 2013 que a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) avançou com a revisão de um Plano de Ordenamento Urbanístico para a zona norte da Taipa. Contudo, o jornal Ou Mun lembrou na edição de ontem que, dois anos depois, nada foi feito. O impasse poderá estar relacionado com a discordância dos proprietários dos terrenos privados. O jornal apontou que, apesar da DSSOPT ter aprovado 13 planos de condições urbanísticas na zona desde que entrou em vigor a Lei do Planeamento Urbanístico, a verdade é que apenas dois projectos de construção estão a ser avaliados, sendo que os restantes terrenos continuam desocupados. A zona norte da Taipa inclui a Taipa Grande, povoação de Cheok Ká, povoação de Sam Ka e zona de aterros do Pac On, numa área que abrange cerca de 150 mil metros quadrados. Nesta zona, o Governo disse querer planear a integração de terrenos públicos e privados, por forma a impulsionar a cooperação entre o Governo e construtoras. O Ou Mun lembrou ainda que, à data, a DSSOPT planeou atribuir 71 terrenos para construir mais habitação pública, bem como criar mais instalações para serviços sociais, para poder acolher 36,5 mil residentes. O jornal de língua chinesa referiu ainda que há vários terrenos na zona, de propriedade privada, que já não estão aproveitados há mais de 20 anos e que servem actualmente para armazéns de veículos, máquinas e velhos materiais de construção. Na resposta dada ao deputado Ho Ion San, aquando da entrega de uma interpelação escrita, o Governo explicou que, até ao momento, uma parte dos proprietários dos terrenos privados “não reagiu de forma activa”, não concordando com a aprovação dos terrenos. Isso tem feito com que os trabalhos de reordenação não tenham tido um bom começo e que os projectos de habitação pública ainda não tenham sido delineados, lê-se na edição de ontem do Ou Mun.
Leonor Sá Machado Manchete PolíticaSalário Mínimo | Governo cria plano para ajudar senhorios A implementação do salário mínimo fez com que o Governo assuma parte do trabalho das empresas de gestão de condomínios demissionárias. A higiene e segurança passam agora a contar com a ajuda das autoridades [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Governo admite que a obrigatoriedade de pagamento do salário mínimo a trabalhadores de limpeza e segurança dos edifícios possa trazer complicações aos condomínios e resolveu criar uma rede de apoio para colmatar os problemas que podem advir desta medida. A presente obrigatoriedade de salário mínimo a este sector de trabalhadores teve início no passado dia 1 e pretende, segundo o Executivo, assegurar “uma retribuição justa pelo trabalho prestado, de forma a melhorar as suas vidas e benefícios”. Em cima da mesa está um plano de financiamento, a cabo do Instituto da Habitação, que visa ajudas monetárias aos proprietários de prédios que se tenham já reunido em assembleia-geral de condomínio. No entanto, esta apenas é válida se a reunião tiver já acontecido. Também a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA), juntamente com o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais e a CSR, vai aumentar o número de contentores do lixo perto dos edifícios sem administração e ter, com mais frequência, carrinhas de recolha a passar, uma vez que poderá haver problemas com a higiene dos espaços. Antes de mais, o IH pede que as empresas de gestão predial “elaborem, o mais rápido possível, o orçamento de gestão” para este ano e o entreguem à respectiva assembleia-geral de forma a que os proprietários possam decidir se mantêm aquela empresa na gestão ou se contratam outra. “Se o orçamento não for aprovado, os proprietários devem ponderar uma nova deliberação após mais uma revisão, ou um concurso para procurar outra empresa de gestão, bem como, ponderarem a possibilidade da gestão do edifício ficar a cargo dos próprios proprietários”, nota o IH. No caso de ser a própria empresa de gestão a retirar-se, os condóminos terão então que se tornar responsáveis pela gestão do prédio, o que inclui a higiene do edifício e o pagamento atempado de contas com electricidade ou águas. É na mesma situação que a Sociedade de Abastecimento de Águas de Macau (SAAM) se encarrega de pagar, juntamente com os proprietários, as contas em atraso, “prevendo que o valor repartido por dois meses para cada proprietário seja de apenas um dígito”. No caso da electricidade, a responsabilidade caberá somente e apenas aos condóminos. Faça você mesmo No bairro de habitação económica Keep Best, já não existem trabalhadores de gestão predial. De acordo com a publicação All About Macau, a empresa Keng Fong abortou missão por ver vetado o aumento de 20% das despesas de condomínio pelos mais de 600 proprietários do espaços. O caso deu-se a 1 de Janeiro e, ao ficar sem pessoal, a Comissão de Condóminos optou por escolher um dos moradores para porteiro. No entanto, como faltam trabalhadores de limpeza, são os membros da Comissão quem tratam do lixo doméstico. Iong, uma das proprietárias, apontou que a qualidade de serviços da antiga empresa de gestão era muito má. “[Os porteiros] ou estavam a dormir ou desapareciam. As condições sanitárias eram más, havia sempre ratos na sala de lixo e na sala do contador de água. Ninguém limpava”, disse. Iong acrescentou que a empresa de gestão prometeu que 17% das despesas de condomínio reverteriam para a criação de um fundo de reparação. Contudo, estas despesas chegaram às 200 mil patacas e o dinheiro nunca chegou à Comissão de Condóminos, nem os habitantes conseguirem recuperá-lo. O presidente da Aliança do Povo de Instituição de Macau, Chan Tak Seng referiu que está a tratar de 60 casos relativos ao aumento de despesas de condomínios, referindo que apenas 20% dos edifícios aceitaram o aumento. O presidente prevê a saída de muitas destas empresas devido à recusa dos moradores em aceitar a subida. Sobretudo na zona norte, acrescenta. Para o deputado Ng Kuok Cheong, além da publicação de medidas para lidar com as ausências na administração de propriedades, o Governo deve ainda ajudar os moradores a resolver a questão de gestão predial através de conciliação. Segurança primeiro A maior preocupação é a segurança dos habitantes. Nos casos em que a própria empresa se demite da gestão, a Associação de Administração de Propriedades de Macau terá que notificar a PJ, a PSP e o Corpo de Bombeiros para que sejam destacados mais agentes de policiamento para as zonas então desprotegidas. Em primeiro lugar está o aviso ao Grupo de Prevenção Criminal na Área da Habitação da PJ, que lida precisamente com este tipo de segurança. Assim, será um policiamento público a substituir o que até agora tem sido assegurado por empresas privadas.
Carlos Morais José Manchete SociedadePersonalidade do Ano e outros prémios [dropcap style=’circle’]P[/dropcap]ersonalidade do Ano Vítor Sereno O cônsul-geral de Portugal em Macau estará de saída. Para trás, ficam três anos de um excelente trabalho. No entanto, não é por ter cumprido bem a sua missão que Vítor Sereno se distingue. É que, para além disso, o diplomata poderá ser considerado uma espécie de “cônsul do povo”, pelo modo franco, aberto e afável como interpretou o seu Consulado. Chegou dizendo que vinha para fazer. E fez: modernizou os serviços, reabriu o auditório, fez obras no Bela Vista e, sobretudo, conviveu de bem perto com a comunidade, como raramente acontecera em Macau. Acumulando o cargo de delegado do AICEP (e depois), desdobrou-se sempre em contactos para aclimatar empresários portugueses e chineses que pretendiam relações económicas com Portugal. Mais: passou incólume ao lado do escândalo dos vistos dourados, quando se encontrava numa posição delicada, enquanto cônsul em Macau. A nível interno do Consulado, Vítor Sereno fez igualmente um bom trabalho, sobretudo se tivermos em conta que sofreu cortes substanciais. A equipa de futebol, em que participa, foi um achado. A página no Facebook, uma acção plena de consequências. Para onde irá, não se sabe. Mas poderá sair de Macau com a consciência de ter realizado um bom trabalho. Deixará saudades. O Bico-de-Obra do Ano Hotel estoril Começou por ser uma boa ideia, mas em Macau nada é simples. Quando surgiu a notícia de o prédio viria abaixo e nem a fachada se salvava, caiu o Carmo, a Trindade e a Nossa Senhora da Penha. Nem o nome de Alvaro Siza, como arquitecto do novo projecto para o lugar, sossegou as hostes. Razões de um lado, razões do outro, e Alexis Tam ficou com uma decisão difícil nas mãos. As consultas não resolvem, as opiniões avulsas também não. E, como sempre acontece na RAEM, já devem existir duas associações, uma contra e outra a favor, e as duas dispostas a jantar à conta do problema. A vida não é fácil. Figura Internacional do Ano Papa francisco Quase não dá para acreditar que este Papa existe, mas a verdade é que ele continua na sua tarefa de reformar a Igreja de alguns poucos cristãos preconceitos. É certo que tem inimigos, fora e dentro do Vaticano, que lhe chamam comunista e etc., contudo, o Papa Francisco prossegue a sua campanha de proximidade, frugalidade e aproximação a um cristianismo menos proibidor, mais integrante, no qual o amor poderá voltar a funcionar como elo de ligação entre os homens. O seu combate aos desenfreados interesses económicos e à desigualdade fazem dele a figura de 2015. Político do Ano José Pereira Coutinho Ia batendo o recorde de candidaturas a cargos políticos e transnacionais. O deputado e conselheiro teve um ano superagitado mas, apesar das candidaturas portuguesas, não se esqueceu nunca de agir enquanto deputado da RAEM, sendo uma das vozes mais incómodas do hemiciclo. Contudo, a parte que teve mais graça foi ver que a sua candidatura à Assembleia da República causou o pânico entre os partidos tradicionais e só não resultou porque foi “papado” pelo sistema. Governante do Ano Alexis Tam O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura prometeu e cumpriu… algumas coisas, nomeadamente o que o deixaram. Apesar das resistências e da magnitude da pasta, Alexis Tam insiste em fazer, tendo demonstrado um bom desempenho na defesa das suas LAG. O pior é que ele há muito, mas muito, para fazer e o Secretário defronta vários polvos por essa cidade fora. Descentralizar talvez fosse uma boa ideia… ou talvez não. Revelação do Ano Raimundo do Rosário Do actual Secretário para as Obras Públicas e Transportes esperava-se muito. Mas não se esperava uma postura tão desassombrada como a que mostrou no debate deste ano das LAG. Querem saber? Estão aqui os documentos. Quanto custa? Estnao aqui as contas. Quando vai estar pronto? Quando Vossas Excelências deixarem. E assim surpreendeu o nosso incipiente e boquiaberto parlamento. Quando as bocas se fecharam, apareceu o seu director Li Canfeng a dizer que vai mostrar contas de três em três meses. E avaliar com os deputados os novos projectos. O seu antecessor, Lao Si Io, demonstrou ser um anti-cartesiano: pensava mas não existia. Raimundo do Rosário duvida, pensa e existe e isso é, sem dúvida, uma revelação. Desilusão do Ano Magistrados portugueses O tocar a recolher dos magistrados portugueses por parte do Ministério Público de Portugal é, como todos afirmam, um disparate e grave. Todos? Todos não… num pequeno escritório em Lisboa alguns iluminados não conseguem encontrar outra solução que não sejam exterminar a presença de elementos da magistratura portuguesa no seio de um ambiente jurídico estrangeiro. Como resolver esta questão? Artista do Ano José drummond Este foi um ano de consagração para José Drummond, cujo trabalho se desdobra em diversos media. A exposição que realizou em conjunto com Peng Yu na Fundação Oriente, para além de juntar dois artistas de origens quase radicalmente diferentes, expressa-se numa linguagem contemporânea rara em Macau. Drummond tornou-se num dos poucos nomes seguros do panorama artístico da RAEM. Instituição do Ano Babel Esta associação cultural, fundada e dirigida por Margarida Saraiva e Tiago Quadros, desenvolveu ao longo de 2015 uma série de iniciativas de grande qualidade e com um alcance bastante mais durável. Ao invés de investir unicamente em exposições, a Babel procura integrar a cidade nos seus projectos, como aconteceu com o MAP (Macau Architecture Promenade). Evento do Ano Pearl Horizon Um caso que foi um verdadeiro braço de ferro e que contou, surpreendentemente, com decisões do Governo às quais não estamos habituados. Não se pode dizer que a notícia da retirada do terreno do Edifício Pearl Horizon tenha caído que nem uma bomba – até porque já se sabia desta eventualidade há mais de um ano -, mas pode-se dizer que as manifestações de pequenos proprietários e o apontar de dedos entre a empresa e o Governo foram realmente merecedores de muita atenção. Vergonha do Ano Podia ter sido uma oportunidade para Macau brilhar na esfera internacional, mas não. Nem cá dentro, nem lá fora – a RAEM continua na lista negra dos locais que ainda permitem a barbárie das corridas de galgos e, pior que isso, as más condições a que são diariamente sujeitos os animais que nelas participam. Centenas de mortes ao ano e milhares de assinaturas depois, o Governo decidiu brindar o Canídromo com mais um ano de funcionamento, parecendo esquecer que, durante meio século, já houve oportunidades suficientes para se fazer melhor. Nem a quebra estúpida das receitas das corridas fez o Executivo pensar que isto já não vale a pena, que o local dava um perfeito jardim para a zona com mais densidade populacional do mundo ou simplesmente que já não se encaixa em nenhum sector da economia de Macau. Resta esperar para ver se, para o ano, a vergonha acaba ou se vamos inventar mais estudos para continuar a esconder a cara. Prémios especiais Ai que jeito que me deste do ano Lei das Rendas Tudo parecia começar bem mas, feitas as contas, a nova lei vai surgir para proteger os senhorios e não os arrendatários. Um “escândalo” made in Macau e only in Macau. De facto, só aqui os deputados/senhorios têm a lata de usar a lei para isto. O vale tudo do ano Fong Chi Keong O homem-forte da Associação de Beneficência do Kiang Wu acha que bater na mulher e nos filhos “acontece”, é pelo tabaco, expulsa velhotes dos seus negócios, protege os senhorios e é pela medicina privada contra o serviço público. Mais: diz isto tudo na Assembleia Legislativa, para a qual foi nomeado pelo Chefe do Executivo. Melhor que isto nem na antiga Jugoslávia. O vai lá fora e não voltes do ano Proibição total de fumar nos casinos O Governo bem pode dizer e mostrar números. As concessionárias mostram outros. A verdade é que todos sabem que os jogadores gostam de fumar e fumam. Se não fumam aqui, vão fumar a outro lado. Ir lá fora fumar um cigarro é um convite para não voltar. E não jogar. Tirem-me daqui do ano Chu Lam Lam Um caso de mau casting. A ex-directora dos Serviços de Reforma Jurídica e do Direito Internacional nem reformou e quando internacionalizou foi um desastre. Por outro lado, nunca soube compatibilizar os serviços internamente, depois da fusão com o GADI. A sua saída era esperada e augura-se-lhe uma excelente carreira docente na Universidade da Montanha. E agora Manel? do ano Lionel Leong O Secretário tem de ler o guião de “Missão Impossível”, antes de ir a Pequim falar sobre diversificação económica. Apanhado pela austeridade e pela quebra das receitas, desperta numerosas interrogações sobre qual será realmente a sua estratégia. A renovação dos contratos de jogo constitui mais um ponto de interrogação no seu horizonte. Já não sei a quantas ando do ano Associação Novo Macau Confusão total na mais tradicional de todas as associações “democráticas” da RAEM. os dois históricos têm um pé fora e um pé dentro. Os outros são miúdos, cujas intervenções fazem mais sentido nas questões fracturantes do que nas que nos põem e tiram o pão da mesa. O que vai acontecer no futuro é algo de indizível mas seria altura de surgir alguém com barba na cara. O docinho do ano Águas territoriais Pequim deu este docinho a Macau nos dezasseis aninhos da RAEM: 85 quilómetros de águas territoriais. Finalmente temos águas onde nadar e espraiar a nossa criatividade e capacidade de crescimento. A pergunta será: e Macau, sabe nadar?
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaEleições CE | Comissão pede alterações à Lei Eleitoral A Comissão para os Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo defende uma revisão da Lei Eleitoral por terem sido detectados “problemas no modo de votação e no modelo de funcionamento” da própria Comissão [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]relatório referente às eleições para o Chefe do Executivo de 2014 fazem referência à necessidade de alteração da Lei Eleitoral para o Chefe do Executivo, por terem sido detectados vários “problemas” do ponto de vista operacional. “Durante a preparação do processo eleitoral nos termos da lei, a Comissão para os Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo (CAECE) constatou alguns problemas operacionais, pelo que sugere a revisão das respectivas matérias aquando da alteração à Lei Eleitoral, no caso de se encontrarem reunidas as condições necessárias”, pode ler-se. São especificados problemas relacionados com o modo de votação e o modelo de funcionamento da própria Comissão. “No que respeita ao modo de votação, se for previsto para a eleição do Chefe do Executivo o funcionamento pleno da assembleia de voto, poderá evitar-se que o eleitor permaneça na assembleia de voto e contacte com outros eleitores, bem como acabar com as situações do eleitor não votar depois de ter levantado o boletim de voto ou revelar a intenção do seu voto”, lê-se. A CAECE lembra ainda a necessidade de “só poder ser iniciada a votação depois de terem chegado, pelo menos, dois terços dos membros da Comissão Eleitoral na assembleia de voto”, olhando ainda para a “questão de organização da nova ronda de votação”. Comissão permanente Tal como já tinha sido referido antes, a CAECE volta a pedir no relatório que passe a ter um carácter permanente “para melhor responder às exigências dos sectores sociais e às necessidades efectivas do desenvolvimento da nossa sociedade”. A ser permanente, a CAECE teria um secretariado a funcionar com o apoio dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP). “A instituição de um organismo permanente terá como vantagem fundar o alicerce para o desenvolvimento dos assuntos eleitorais e poderá acompanhar de perto a evolução da sociedade, respondendo às dúvidas e exigências apresentadas pela sociedade, podendo em tempo fora dos anos das eleições resolver várias questões”, refere ainda o relatório. A CAECE quer ainda funcionar a tempo inteiro para “estudar a regra do fenómeno eleitoral em Macau, instituir uma cultura eleitoral correcta e reforçar o conhecimento dos cidadãos sobre a corrupção eleitoral”. Caso não venha a existir de forma permanente, a CAECE propõe que seja criada com um ano de antecedência em relação à data das eleições. “Entendendo-se como mais adequado manter-se a CAECE como um organismo não permanente, será proposto então que a CAECE seja constituída com a antecedência de um ano, por forma a que disponha de tempo suficiente para se coordenar com os sectores sociais quanto às eleições a realizar”, revela o documento. O facto do presidente da CAECE ter que ser um juiz numa posição superior à de juiz do Tribunal de Segunda Instância poderá levantar problemas face à falta de quadros jurídicos. Tal “torna-se preocupante no caso da CAECE se tornar num organismo permanente, podendo agravar ainda mais o volume, já de si pesado, dos trabalhos judiciais. Contudo, atendendo ao aumento do pessoal da justiça nos últimos anos, é de sugerir que seja ponderado de novo o assunto”, remata a CAECE.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaEleições | CAEAL diz que tem “falta de base legal para penalizar” No relatório sobre as eleições de 2013, a Comissão para os Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa queixa-se que não tem “base legal para penalizar” actos de propaganda eleitoral feitos através de associações. Tal leva a sociedade a acusar a entidade de ser permissiva, queixa-se a Comissão [dropcap style=’circle’]É[/dropcap]uma espécie de grito de alerta. No relatório da Comissão para os Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL), referentes às eleições legislativas de 2013 e ontem divulgado, a entidade chama a atenção para a ausência de poderes para sancionar associações envolvidas em actos de propaganda eleitoral ilegal. “A intervenção oportuna da CAEAL permitiu a supressão dessas propagandas eleitorais irregulares já conhecidas pela sociedade e realizadas através das actividades das associações. No entanto, esses actos produziram efeitos em termos de propaganda eleitoral antes do tempo permitido. Mas por falta de base legal para penalizar, devido à sua competência limitada, a CAEAL fica na mesma sem poder sancionatório e é sempre alvo de crítica por parte da sociedade, por ser permissiva relativamente à propaganda irregular ou por relevar falta de autoridade”, acusa a entidade. Dado existirem cerca de seis mil associações em Macau, a CAEAL alerta para as dificuldades de fiscalização. “A CAEAL apenas pode, em cada caso concreto, contactar e recomendar à direcção dessas associações ou ao próprio candidato para se absterem da prática deste tipo de propaganda irregular”, já que “é difícil a definição da verdadeira natureza da participação do candidato em actividades de associações para realizar a campanha eleitoral”. Corrupção “pouco grave” No mesmo relatório, a CAEAL confirma ainda que houve queixas quanto à distribuição de ofertas por parte dos candidatos a um lugar de deputado na AL, mas defende que os actos de corrupção não foram graves. “Analisado o processo decorrido de preparação e de organização das eleições da V Legislatura e em 2013, consideramos que, no cômputo geral, e para além das críticas por parte dos cidadãos acerca da distribuição de prendas pelas associações para efeitos de propaganda eleitoral, não foi grave a corrupção eleitoral registada nesta Legislatura devido à fiscalização rigorosa por parte do Comissariado contra a Corrupção (CCAC)”, pode ler-se no relatório. As responsabilidades de análise dos actos de corrupção eleitoral acabaram por recair no CCAC. “Por uma questão de competência de fiscalização, a CAEAL não efectuou nenhum estudo aprofundado sobre a corrupção eleitoral”, aponta ainda o mesmo relatório. O mesmo documento garante ainda que “com a elevação da consciência cívica e jurídica dos cidadãos e o combate à corrupção eleitoral pelo CCAC, a forma aberta da prática de corrupção eleitoral passou a ser escondida nos últimos anos”. Contas das campanhas devem ser auditadas No relatório ontem divulgado, a CAEAL defende a auditoria aos orçamentos das campanhas eleitorais antes da sua entrega, por terem sido detectados valores muito diferentes. “O limite das despesas de cada candidatura do ano de 2013 foi fixado em 5644 milhões de patacas e, segundo o apuramento das contas feito depois da realização das eleições, a despesa mais baixa foi de 17.400 patacas. A despesa mais elevada foi de 3879 milhões de patacas, sendo muito acentuada a diferença entre esses dois valores. A CAEAL sugere que, numa futura revisão da lei, se pondere deixar estabelecido que as candidaturas só podem apresentar as suas contas de contabilidade à CAEAL após confirmação feita por auditores registados em Macau”, lê-se. Votos nulos pedem clarificação Se em 2009 houve 6498 votos nulos, as eleições de 2013 tiveram um total de 4280 votos nulos. Tais números levam a CAEAL a pedir uma reflexão e maiores clarificações nos boletins de voto. “Comparando com o número de 6498 votos nulos registados nas últimas eleições, houve uma descida do número desses votos nestas eleições. Não obstante estas medidas, registou-se ainda um número significativo, pelo que se justifica realmente a realização de uma reflexão sobre as razões do surgimento de votos nulos, bem como soluções para os evitar”, aponta o relatório.
