Filipa Araújo Manchete PolíticaGoverno avança com novo estudo sobre habitação O Governo vai avançar com um novo estudo, este ano, para sustentar as políticas na área de habitação. Assim confirmou Raimundo do Rosário, Secretário para os Transportes e Obras Públicas, durante a sessão de interpelações que decorreu ontem na Assembleia Legislativa (AL). O tema, questionado pelos deputados Lam Heong Sang e Melinda Chan, em duas interpelações orais, levantou várias questões pelo hemiciclo. “O Governo afirmou que ia criar ‘mecanismos eficientes de longo prazo para assegurar a habitação’, no entanto, os residentes não conhecem nem os objectivos nem o conteúdo desses mecanismos, assim como não sabem quando é que o Governo vai concretizar o principio ‘habitação para todos, bem-estar para todos’. Mais, os jovens não sabem como, nem têm esperança de poder adquirir uma casa em Macau”, argumentou a deputada Melinda Chan, pedindo a Raimundo do Rosário uma calendarização de trabalho. “Uma calendarização é impossível”, esclareceu de imediato o Secretário. Ainda assim, garantiu, que “será dada prioridade à construção da habitação pública”. Rever e aprender Raimundo do Rosário avançou ainda que o Governo prevê começar o processo de revisão da Lei de Habitação Económica ainda este ano, “depois da revisão do regime de habitação social”. O Secretário defendeu que é preciso perceber quais as necessidade reais e só depois avançar com um plano, definindo uma acção. “Quantas habitações sociais e económicas necessitamos?”, apontou. Sobre os novos aterros, Raimundo do Rosário confirmou aquilo que já se sabia. “Temos um rácio de 28,400 para habitação pública e 4000 para o privado. (…) a única coisa que posso garantir é que sempre que retomamos terrenos daremos prioridade à habitação pública. Em todos os terrenos vamos ponderar construir, e se for adequado construímos”, reforçou. A deputada Angela Leong aproveitou o momento para questionar o Governo sobre os dormitórios para jovens, se o mesmo tinha planos para construir. O Secretário foi claro, “Sobre os dormitórios para jovens não temos planos. Não temos essas ideias”. Terceiro tipo de habitação pública é difícil A definição do terceiro tipo de habitação pública, destinada aos jovens e defendida muitas vezes pelo Governo, foi mencionada ontem pelo Secretário e caracterizada como “muito complexa”. “Esta questão é muito difícil, mas não fui eu que a inventei, já existia quando cá cheguei (…) nós não podemos ponderar só sobre os jovens, temos de ponderar sobre todas estas pessoas da classe média. Não temos terrenos suficientes”, afirmou o Secretário.
Filipa Araújo Manchete PolíticaAL | Raimundo do Rosário promete mais caducidades de terrenos Os terrenos abriram a sessão plenária. Mais informações pedem os deputados sobre um assunto que muito se tem falado. Raimundo do Rosário explica, uma vez mais, que o Governo vai cumprir a lei e que até meio do ano serão recuperados mais terrenos A sessão de interpelações orais, na Assembleia Legislativa (AL), que decorreu ontem, começou com um dos temas mais polémicos da actualidade do território: terrenos. O ponto de partida foi uma interpelação oral do deputado Ng Kuok Cheong que pediu a Raimundo do Rosário, Secretário para os Transportes e Obras Públicas, que esclarecesse o hemiciclo quanto à situação dos terrenos que estão por resolver “os quais não foram desenvolvidos nas condições contratualmente estabelecidas, ou que estão prestes a terminar, ou já excederam, o prazo de arrendamento de 25 anos”. Raimundo do Rosário garantiu que mais terrenos vão ser declarados caducados. “Dê-me uns meses de tempo, posso garantir que no primeiro semestre mais terrenos vão ser declarados de caducidade”, afirmou, admitindo as “limitações” da situação actual. “Há limitações, mas posso garantir que nos próximos meses vamos declarar caducidade a mais terrenos. É um trabalho que temos de fazer”, reforçou. Em causa não estão os 48 terrenos , indicou, mas sim novos terrenos que completam 25 anos de concessão. O Secretário, depois de solicitado para dar mais informações, indicou que a sua equipa de trabalho se tem esforçado para colocar todas as informações nos sites dos departamentos, ao acesso de qualquer pessoa. “Há cada vez mais informações nos sites do Governo, já dispomos de muito mais informações (…) os deputados podem ainda estar atentos aos boletins oficiais”, afirmou. Vários deputados, como Si Kan Lon, José Pereira Coutinho ou Au Kam San pediram que o Governo assumisse uma posição de esclarecimento sobre o futuro da recuperação dos terrenos. “O que será feito depois? É preciso esclarecer para dar consolação aos pequenos proprietários. Quais as consequências da retoma [dos terrenos]? O tribunal em nada tem que ver com o processo de retoma. O Governo não pode dizer que não pode falar de forma genérica”, confrontou o deputado Au Kam San. Outras posturas Gabriel Tong, deputado e advogado que se ofereceu a prestar apoio jurídico aos proprietários das fracções do empreendimento Pearl Horizon, defendeu que a postura do Governo não de ser recuperação. “Creio que a recuperação de terrenos não deve ser a intenção do Governo. Os terrenos não foram concedidos para mais tarde serem recuperados”, apontou. Fong Chi Keong lembrou que durante “a governação portuguesa” nunca aconteceu um caso de recuperação de terrenos. Em resposta, Raimundo do Rosário foi claro, “iremos agir em conformidade com a lei [de Terras]”. Como apontamento final, o Secretário esclareceu que depois de todas as decisões judiciais e concursos públicos para os terrenos recuperados “será dada prioridade às construção pública nos terrenos que reunirem condições”.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeBIR | Cônsul-geral sugere mudanças no valor dos requisitos salariais Vítor Sereno, cônsul-geral de Portugal em Macau, reuniu ontem com o Secretário para a Segurança e sugeriu que os comprovativos salariais para a obtenção do BIR tenham como base a média salarial de 15 mil patacas. Governo diz que não mudou a estratégia Macau e Portugal limaram ontem algumas arestas quanto à atribuição do Bilhete de Identidade de Residente (BIR) a portugueses, depois do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP) ter levantado a questão da exigência dos extractos bancários e limites salariais. Num comunicado emitido pelo Consulado-geral de Portugal em Macau, pode ler-se que tanto o cônsul-geral, Vítor Sereno, como o Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, confirmaram “não ter havido qualquer mudança estratégica da política de atribuição de residência aos cidadãos portugueses”. Vítor Sereno terá sugerido que “seja avaliada a possibilidade do cumprimento desse requisito (condições sócio-económicas) ser efectuado através de uma declaração da entidade patronal referente a esses rendimentos, os quais se devem alinhar com a mediana dos auferidos pelos residentes, por volta das 15 mil patacas”. A carta entregue ao cônsul-geral pelo CCP aponta para exigências salariais dos Serviços de Migração na ordem das 25 mil patacas. Em relação à polémica com a exigência dos extractos bancários, foi referido que “quando os Serviços de Migração verificam qualquer mudança na relação laboral, torna-se imperiosa a prova do pagamento dos vencimentos declarados originariamente. Não sendo possível por outra forma, foi solicitado que, em abono do interesse do particular, (a prova) seja feita por via dos movimentos bancários”, aponta o comunicado. O ano passado apenas quatro pedidos de residência foram negados por “incumprimento grosseiro” dos requisitos, tendo sido aprovados um total de 127 requerimentos. Em 12 anos houve uma taxa de aprovação dos pedidos de 94%, sendo que o actual tempo médio para a atribuição do BIR é de 76 dias, e de 25 dias o período necessário para a renovação. Quanto ao número de portugueses com blue card, foram concedidos 97 o ano passado, pelo facto de existir uma “necessidade premente de iniciar funções laborais”. Wong Sio Chak confirmou que “tais circunstâncias não serão impeditivas da constituição, em simultâneo, do processo normal de obtenção do BIR”. Wong Sio Chak terá dito ainda que vai empenhar-se para que “na observância dos preceitos legais, os cidadãos portugueses continuem a ser bem-vindos nesta RAEM e com ela colaborar”. Lei é cumprida Numa resposta enviada ao HM, os Serviços de Migração da Polícia de Segurança Pública (PSP) garantem que cumprem os requisitos previstos na lei de 2003, relativa aos “Princípios gerais do regime de entrada, permanência e autorização de residência”. “Para o pedido de autorização de residência por razões de trabalho deve o interessado apresentar prova através de contratos ou declarações de trabalho, a fim de demonstrar que dispõe de recursos financeiros ou capacidade de subsistência e se, assim, atende aos requisitos do custo de vida em Macau”, garantiu a PSP ao HM. O Executivo diz estar atento não apenas à política de atracção de talentos mas também aos factores “custo de vida” ou “objectivos de desenvolvimento social”. A PSP diz ainda que, sempre que necessário, “será exigida a apresentação de outros documentos adicionais para melhor apreciação do pedido e aprovação deste”. Os serviços nada disseram quanto à exigência de limites salariais de 25 mil patacas.
Andreia Sofia Silva Manchete ReportagemReportagem | Homossexualidade, o tabu quase visível Ser gay ou lésbica em Macau é hoje mais fácil do que há uns anos atrás. Mas a pequenez do território e a forte cultura tradicional chinesa fazem com que ainda seja difícil assumir uma relação em pleno. A homossexualidade continua a ser um tabu tolerado mas não debatido, e nem mesmo na comunidade portuguesa as coisas são mais fáceis Calvin sabe que gosta de homens mas sente-se obrigado a casar com uma mulher para garantir a descendência familiar. António percebeu, desde o primeiro momento em que viu um tronco nu masculino na televisão, ainda em criança, que o sexo igual ao seu o atraía, mas só contou a uma prima mais próxima. Milo namora com um homem na Holanda e a família sabe de tudo. Miguel vive bem a sua homossexualidade e já não se importa com o que os outros pensam de si. Luciana é bissexual e também vive bem com isso. Todos eles são chineses nascidos em Macau ou portugueses que fizeram do território a sua casa. Vivem a homossexualidade de maneira diferente mas afirmam: apesar de uma maior abertura, continua a ser um assunto que é reconhecido, mas sobre o qual as famílias, patrões ou colegas não falam. A pequena dimensão do território e os fortes laços da cultura chinesa dificultam uma maior expressão da sua sexualidade. Devido à quase inexistência de espaços “gay friendly” ou de actividades de apoio à comunidade LGBT, as aplicações de telemóvel ou internet acabam por servir de porto de abrigo. Para falarem abertamente do assunto, nenhum entrevistado aceitou ser fotografado ou dizer o nome verdadeiro, muito menos a profissão. António, chinês nascido em Macau, nunca contou à família porque tem a certeza de que esta nunca aceitaria. “Acredito que a sociedade, no geral, tolera a existência de casais do mesmo sexo a viverem juntos. Contudo, não me sinto confortável a fazer isso ou a ter uma relação de forma aberta porque não quero que a minha família saiba. Uma vez que Macau é um território pequeno, e se me assumir como gay de forma frontal, a minha família vai saber. Sem a minha familia saber considero um dia viver com alguém. Acredito que é mais difícil ser gay em Macau devido ao tamanho do território”, contou ao HM. A cultura chinesa faz com que seja mais difícil a um homem assumir a homossexualidade, garante António. “O estereótipo da homossexualidade na cultura chinesa tradicional é que todos os homens gay agem de forma feminina e preferem sexo anal. Esse é o estereótipo existente na sociedade chinesa em Macau. Também pensam que estão a rejeitar a sua herança cultural (不孝) porque um dos deveres do homem é reproduzir-se e continuar o nome da família. A geração mais velha também fica preocupada com o facto de ninguém da família se sacrificar por eles no futuro devido à falta de descendência”, aponta. No caso de Calvin, ainda não contou à família, e provavelmente nunca o irá fazer. “Talvez venha a contar, mas não tenho a certeza quanto a isso”, contou ao HM. “Macau não é uma cidade muito gay friendly. Não há actividades ligadas à comunidade LGBT, nem espaços gay. Os homossexuais ou lésbicas só se podem conhecer através de aplicações de telemóvel. Segundo as velhas e tradicionais crenças chinesas a homossexualidade é uma doença. As famílias chinesas em Macau vão querer sempre que o seu filho ou filha não seja gay”, contou. Apesar disso, Calvin mostra-se confiante com a evolução de mentalidades. “Não sei quanto tempo vai demorar, mas há uma esperança para os gays em Macau. O facto de dois rapazes darem a mão enquanto passeiam na rua é algo normal na Europa ou na Austrália, e as pessoas olham para eles como se fossem um casal heterossexual normal. Aqui, a história é completamente diferente.” A excepção à regra O caso de Milo Cheung será certamente uma excepção à regra: a família é chinesa de Macau e ele há muito que mantém uma relação homossexual aberta no país onde vive, a Holanda. “A minha família está feliz com o facto de eu estar numa relação. Sabem da minha relação, falam com o meu companheiro, mas referem-se ao meu namorado como meu amigo, sem falarem sobre ele. Às vezes perguntam-me quando é que as coisas se tornam mais sérias, quando vou crescer e arranjar uma namorada. É algo contraditório, mas eles encaram a minha relação como sendo fruto de uma “fase rebelde”. Tenho uma prima que tem uma namorada há dez anos, todos na família sabem, ela é bem-vinda em todos os encontros familiares, mas é sempre chamada de amiga e nunca de namorada”, contou ao HM por email. Apesar disso, Milo Cheung teme expor os afectos quando visita o território. “As gerações mais velhas expandiram um pouco os seus horizontes, estudaram no estrangeiro, viajaram, mas não vejo grandes diferenças no que diz respeito aos direitos dos homossexuais e à sua aceitação, isto falando da sociedade no seu todo. Nunca me passou pela cabeça beijar o meu namorado ou dar-lhe a mão em público. Não iria sentir-me ameaçado, mas observado. Viver com alguém não deve ser um problema, tendo em conta que faz parte da cultura chinesa não interferir nas questões pessoais ou em tudo o que acontece dentro de casa. Para o bom e para o mau”, apontou. Portugueses fechados Apesar de em Portugal a sociedade ter mudado a sua postura em relação aos homossexuais, principalmente depois da aprovação do casamento entre pessoas do mesmo sexo, os portugueses não vivem a sua homossexualidade no território de forma aberta, devido à pequena dimensão da comunidade. Miguel, engenheiro a trabalhar num casino, sente isso na pele, e garante que não existe uma maior abertura face à comunidade chinesa. “Não me parece (que isso aconteça). Vivo de forma tranquila a minha homossexualidade e estou a borrifar-me para o que as pessoas pensam, mas também não ando propriamente com um autocolante na testa.” “A minha sexualidade não é tema de conversa com os meus amigos de Macau, mas estou convencido de que a maior parte sabe que eu sou gay, mas não é assunto. Nunca ninguém me perguntou se era”, disse ainda o engenheiro. Luciana é bissexual e trabalha como secretária. Apesar de ter chegado de Portugal há pouco tempo, garante que “isto é muito pequeno e toda a gente se conhece, e ainda mais na comunidade portuguesa. Essa questão deixa-me insegura, numa comunidade tão pequena às vezes pode ser um pouco complicado”. Lésbicas: maior aceitação Se em Macau ver dois homens de mão dada ou aos beijos na rua pode gerar reacções, a verdade é que ver duas mulheres juntas é bem mais comum e aceitável. “Curiosamente é mais comum ver duas raparigas de mão dada, tenho visto muitas mulheres, filipinas acho, e com uma atitude aparentemente tranquila quanto à sua exposição”, apontou Miguel. “Já falei com chineses e eles dizem-me que isso tem novamente tem a ver com a herança cultural chinesa, já que há uma enorme esperança depositada no filho masculino. E, de certa forma, o papel social das mulheres é mais secundarizado. O que os chineses me dizem é que das mulheres não se espera nada. É um bocado indiferente se andam de mão dada na rua com outra mulher ou se se deitam umas com as outras. É um assunto que não se discute”, referiu. Mas se a pressão familiar acontece no lado masculino, as mulheres lésbicas também sentem na pele a necessidade do casamento. “Conheço um casal de duas raparigas que estavam juntas desde o secundário e uma das raparigas acabou porque decidiu que era altura de casar, por pressão da sociedade e da família”, contou Luciana. Ignorada ou passada para segundo plano, a homossexualidade é muitas vezes encarada como uma fase passageira. “Tenho quase a certeza que as famílias sabem, só que simplesmente a sociedade vive de forma tão harmoniosa que prefere não falar do assunto. Sabem que os filhos têm estas relações mas não dizem nada e sempre podem ter aquela possibilidade de “um dia, quando isso te passar, arranjas alguém”. No trabalho sabem mas ignoram. Conheço pessoas que trabalham na Função Pública, e simplesmente não comentam. É como se não existisse. Quando há jantares, as pessoas não levam o seu par”, rematou Luciana. Boom, o bar que pretende mudar mentalidades “Desde que abrimos o bar nunca tivemos problemas” Há sete anos Jonathan Chong abriu o primeiro bar gay em Macau, o Candy Bar, mas um ano depois o espaço fechava portas. De regresso ao território e noivo e Piotr Szymczuk, Jonathan abriu o “Boom Bar” há cerca de um mês na Taipa, que promete noites de “speed dating”, shows travestis ou noites só para mulheres. “Sentimos que havia potencial, e certamente há um mercado e uma procura junto da comunidade gay em Macau, porque costumam sair para Hong Kong. Foi mais fácil abrir este bar do que aquilo que estava à espera, porque muitas pessoas pensam que é muito difícil para a comunidade chinesa aceitar a homossexualidade. Penso que as novas gerações mudaram muito, então aceitam”, contou ao HM. “Desde que abrimos que nunca tivemos problemas”, disse Piotr. “Na verdade as pessoas gostam do bar porque criamos um espaço para relaxar, falamos com as pessoas para que se sintam em casa. Criámos um espaço diferente porque podemos, gostamos de conversar com as pessoas.” Todos podem divertir-se no Boom Bar, que até já tem clientes heterossexuais assíduos. “Quero fazer algo pela comunidade, porque quando percebemos pela primeira vez que somos gay, especialmente em Macau, não há forma de conhecer pessoas. Com a internet e aplicações é mais fácil hoje em dia, mas para mim conhecer alguém cara a cara num bar é diferente”, disse Jonathan. Piotr, que saiu da Polónia por causa da discriminação, garante que em Macau a homossexualidade não é falada, mas também não origina violência. “A boa coisa dos chineses é que são conservadores, mas não são agressivos. Na Polónia muitas vezes senti medo, porque as pessoas olham directamente para ti e sentes-te ameaçado. Os chineses não são violentos”, contou. “A sociedade está mais aberta, especialmente as gerações mais novas. Em relação aos mais velhos, tenho amigos que ainda têm medo que as pessoas descubram. Os mais jovens são mais abertos e há muitos deles que já contam às famílias. Os nascidos na década de 70 ainda estão presos e escondem aquilo que são, mas os mais novos são mais abertos em relação à sua sexualidade”, frisou Jonathan. Anthony Lam, da Associação Arco-Íris “Há mais pessoas conscientes dos direitos LGBT” Anthony Lam é desde 2013 o principal rosto da Associação Arco-Íris, a primeira do território a colocar a homossexualidade na agenda política e social. Com apenas mil seguidores no Facebook, a associação continua a não ter membros formais. Anthony Lam garante que a comunidade continua a não querer expor-se demasiado, apesar de uma maior aberta de mentalidades. “Desde a criação da associação iniciámos uma discussão pública sobre o assunto e há mais pessoas conscientes dos direitos LGBT. Nos últimos anos temos vindo a trabalhar para atrair as atenções do público, mas vemos que os gays continuam a não gostar deste tipo de actividades, preferem coisas mais discretas. Então daqui a um ano ou dois trabalharemos nesse sentido. O debate sobre as questões LGBT ainda não é muito popular, em Macau os hotéis e casinos ainda não proporcionam uma resposta aos casais gay, ao contrário de Las Vegas”, exemplificou. “Temos sido bem aceites pelo público em geral, se a situação dos LGBT em Macau se tornar mais aceitável, a associação também o vai ser. Na estrutura familiar chinesa nem o amor é debatido de forma livre, por isso a falta de discussão não é apenas um problema da comunidade LGBT. É uma questão cultural”, rematou Anthony Lam.
Flora Fong Manchete PolíticaNovo Macau | Au Kam San deixa associação e fala da existência de “grupos” Um dos fundadores da Associação Novo Macau escreveu uma carta onde anuncia a sua saída, falando da existência de grupos e divisões no seio do campo pró-democrata. Direcção quer manter Au Kam San. Ng Kuok Cheong fica Já havia sinais de separação. O fundador da Associação Novo Macau (ANM), Au Kam San, decidiu deixar de vez a entidade com cariz político à qual pertencia há 24 anos, por considerar que ocorreram situação que afastaram a associação dos seus objectivos iniciais. Numa carta publicada pelo jornal All About Macau, o deputado Au Kam San criticou as mudanças internas ocorridas na ANM, falando da existência de controlo na adesão dos membros pelas novas direcções. O email de cisão da ANM foi enviado na sexta-feira. O deputado escreveu que “nesta sociedade relativamente conservadora, para criar um grupo que promove a democracia e supervisiona o Governo, existe alguma pressão”. Ainda assim, Au Kam San referiu que é aceitável aceitar todos os pedidos de adesão à ANM. Au Kam San disse que a principal razão para a sua saída tem a ver com a “mudança na vida democrata interna da associação”, incluindo as medidas adoptadas pelos novos presidentes. “Começou a existir divisão de grupos na associação e a exclusão de dissidentes, incluindo a transformação de discussões internas em críticas públicas”, disse o deputado, tendo acrescentado que a mais recente direcção da ANM controlou a adesão de membros “de forma intencional”, tendo rejeitado a adesão dos que “não são amigos”. Ao HM, o deputado explicou que a aprovação de algumas adesões foi feita mais facilmente do que outras, que chegaram a ser rejeitadas. Au Kam San diz não estar habituado “às novas regras da associação”. “Saí na altura certa”, frisou, tendo explicado que saiu para não se envolver mais em “problemas internos da associação que são desnecessários”. Ng Kuok Cheong fica Scott Chiang, actual presidente da ANM, não quis comentar com o HM a saída de Au Kam San, tendo afirmado apenas que vai continuar a fazer bem os trabalhos associativos. Já Sou Ka Hou, que antecedeu Scott Chiang no cargo, disse não concordar com as acusações e diz que Au Kam San criou “algo do nada”, sem as devidas provas. Jason Chao, vice-presidente da ANM e ex-presidente, confirmou que desde 2010 o modelo de funcionamento mudou em relação ao que foi seguido entre 1992 e 2008. “Não é possível existir uma associação que não faça uma apreciação dos pedidos, caso contrário a associação só põe carimbos. O modelo de funcionamento da ANM está diferente, mas as afirmações do Au Kam San levam o público a achar que tudo é verdade. Acho que é uma pena a saída de Au Kam San, incluindo as acusações que fez. Acho que as suas acusações vão fazer com que a sociedade compreenda mal o trabalho da associação”, disse ao HM. Jason Chao confirmou ainda que vão tentar convencer Au Kam San a ficar. “A associação vai fazer uma reunião com os membros e vamos tentar manter o Au Kam San como membro”, disse. O HM contactou ainda o deputado Ng Kuok Cheong, igualmente um dos fundadores, que disse serem “verdadeiras” as situações que Au Kam San apontou, mas ainda assim confirmou que vai manter-se na associação, justificando que a ANM “ainda está a contribuir para a sociedade”. O órgão All About Macau publicou ainda outra carta assinada pelos dois deputados, onde estes falam da situação financeira da ANM e do escritório que ambos possuem. A contribuição do deputado Au Kam San chega ao fim, enquanto que Ng Kuok Cheong vai continuar a ceder parte do seu salário como deputado. “Vamos discutir uma solução na reunião mas a ANM tem enfrentado muitos problemas e este problema não vai fazer o tecto desabar”, concluiu Jason Chao.
Hoje Macau Manchete SociedadeFIJ diz que liberdade de imprensa em Macau está mais deteriorada. AIPIM discorda Um novo relatório da Federação Internacional de Jornalistas diz que a liberdade de imprensa em Macau piorou em 2015, mas a Associação da Imprensa em Português e inglês rejeita as afirmações e lamenta não ter sido ouvida A liberdade de imprensa em Hong Kong, Macau e interior da China deteriorou-se em 2015, concluiu um novo relatório da Federação Internacional de Jornalistas (FIJ). “A Liberdade de imprensa na China, Hong Kong e Macau deteriorou-se ainda mais em 2015, com o Partido Comunista Chinês (PCC) a usar de todos os meios à sua disposição para controlar a imprensa”, refere o relatório da FIJ. Sobre Macau, o relatório refere um caso ocorrido a 15 de Março, em que um jornalista foi afastado por seguranças durante uma cerimónia de inauguração de uma exposição no casino MGM, quando tentava entrevistar responsáveis do Governo. Outro incidente, reportado pelo All About Macau, remonta a 23 de Abril, quando profissionais da televisão MSTV foram bloqueados por pessoas não identificadas ao tentarem fazer a cobertura de um incêndio num dormitório da Universidade de Macau. A apreensão, a 21 de Maio, pelas autoridades do interior da China, de cerca de mil cópias de um livro lançado pelo activista Sulu Sou, antigo presidente da Associação Novo Macau, é também referida no relatório. Credibilidade em causa Contactado pela Rádio Macau, o presidente da Associação de Imprensa em Português e Inglês, João Francisco Pinto, rejeitou as conclusões do relatório. “Temos de lamentar que, uma vez mais, a FIJ produza um relatório sobre liberdade de imprensa em Macau sem ouvir todas as associações representativas do sector e dos jornalistas que trabalham em Macau. Já o ano passado esta crítica foi feita da nossa parte. A FIJ produz um relatório sem ouvir todas as pessoas envolvidas. Portanto, penso que isto coloca em causa a qualidade do relatório e a credibilidade do que é apresentado neste estudo”, apontou. O também director de informação da Teledifusão de Macau referiu que “não se devem confundir opções editoriais e orientações editoriais de órgãos de comunicação social com diminuição da liberdade de expressão ou da liberdade de imprensa. A liberdade de imprensa é um valor que tem sido integralmente respeitado quer pelo poder político, quer pelo poder económico em Macau”, reiterou. Aqui ao lado Em relação a Hong Kong, o documento também prevê maiores pressões na cidade, que irá ter eleições legislativas este ano e escolher o próximo chefe do Executivo em 2017. “Atendendo a que Hong Kong vai a eleições no próximo ano, o partido está também a usar a sua considerável riqueza para consolidar a sua influência na região”, acrescenta. Entre outras situações referentes a 2015, o relatório refere o caso do incêndio na casa do magnata da comunicação social de Hong Kong Jimmy Lai, e na sede da sua empresa Next Media, que publica o jornal Apple Daily. Outro caso diz respeito ao jogo de qualificação para o Mundial 2018 disputado entre a China e Hong Kong, em que, segundo o Apple Daily, jornalistas foram detidos pela polícia durante três horas e acusados de “jornalismo ilegal”. “A polícia também pediu para eles escreverem uma carta de arrependimento. Outros jornalistas queixaram-se que tinham sido identificados e levados pela polícia assim que chegaram ao estádio da cidade chinesa de Shenzhen”, acrescenta o documento. O relatório do ano passado alertava para “as jogadas de bastidores”, numa altura em que as tensões permaneciam elevadas em Hong Kong, após mais de dois meses de ocupação das ruas no final de 2014, em protesto em prol do sufrágio universal. Ken Tsang, um activista pró-democracia que foi alegadamente espancando pela polícia durante estes protestos, numa agressão captada pelas câmaras de televisão, disse na quinta-feira, após uma audição em tribunal, que a situação relativamente às ameaças às liberdades em Hong Kong era “terrível”. O relatório da FIJ, apresentado no Clube de Correspondentes Estrangeiros de Hong Kong, indica que as perspectivas para 2016 para o interior da China são “piores”. As autoridades chinesas detiveram e pressionaram jornalistas, recorreram a confissões forçadas difundidas na televisão e a outros métodos, limitando e influenciando o jornalismo, refere o relatório.
Hoje Macau Desporto ManchetePedro Proença em Macau com muita parra mas pouca uva [dropcap=’circle’]D[/dropcap]epois do seu périplo pela China de sete dias à China, que incluiu a negociação para o eventual patrocínio da II Liga pela empresa chinesa Ledman que fará com que a competição se passe a designar por Ledman LigPro, o Presidente da Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP) passou por Macau onde falou com a imprensa na residência consular. Uma conferência de evasivas e perfumada de desejos onde as principais revelações terão sido que os clubes não vão ser obrigados a incluir os jogadores chineses como inicialmente foi adiantado pela imprensa portuguesa e o seu desejo em trazer a final da Taça da Liga para Macau. Relativamente à ida de jogadores técnicos chineses para Portugal, Pedro Proença disse que “qualquer posicionamento que se possa ter relativamente a estes novos actores é um posicionamento formativo. São os clubes que têm a última palavra relativamente a este sistema”. Quanto a verbas Pedro Proença disse que o acordo “não representa uma receita directa para os clubes mas sim “a possibilidade de criar condições para que a II Liga possa ter uma sustentabilidade e ter sustentabilidade significa pagar todo um custo de estrutura, que tem de ser pago pela Liga. Aquilo que se pretende é ter uma II Liga que seja atractiva, e ela já é competitiva, e que os clubes possam desenvolver a sua actividade”, salientou. Em resumo, para Proença o balanço da visita à China positivo: “Com esta viagem, o que conseguimos, e tivemos a percepção clara, é a de que o futebol português tem realmente condições únicas para, se reposicionado, poder alcançar feitos nunca antes alcançados, e enquanto presidente [da LPFP] estou extremamente satisfeito”. Questionado sobre um eventual maior controlo sobre as críticas feitas aos árbitros portugueses, à semelhança do que acontece noutros campeonatos europeus, Pedro Proença defendeu a revisão dos actuais regulamentos. “Há uma convicção clara de que não poderemos dizer mal do produto que queremos vender. Da minha parte, serei o primeiro a defender esta tese e tudo farei para que os nossos regulamentos penalizem quem não trata bem aquilo que é hoje uma actividade e uma indústria que temos de defender”, afirmou. Final em Macau? ID tem dúvidas Em relação à final da Taça da Liga a realizar-se em Macau Pedro Proença manifestou essa intenção no âmbito da estratégia de internacionalização e de sustentabilidade da actual direcção. Todavia, confrontado com esta possibilidade, José Tavares, presidente do Instituto do Desporto (ID) tem dúvidas sobre o potencial de sucesso do projecto adiantando exemplos: “dos jogos internacionais realizados em Macau apenas o China-Portugal teve sucesso mas era a primeira vez que a China ia ao mundial, era a selecção portuguesa, foi uma campanha massiva e gratuita da TVB… já o Manchester se não fosse o Venetian a comprar os bilhetes tinha sido um fracasso e o Chelsea e o Barcelona também não funcionaram”, garante José Tavares. A grande preocupação deste responsável governativo é, portanto, como se vão preencher os 15.000 lugares do estádio e até que ponto a Liga Portuguesa de futebol tem, ou não, a capacidade de fazer a promoção e garantir os apoios necessários. Da parte do ID existe disponibilidade para apoiar, nomeadamente com a cedência de instalações, mas apenas “se a Associação de Futebol der o aval pois são eles que gerem o futebol em Macau”, salientou José Tavares.
Carlos Morais José Entrevista MancheteJosé Carlos Seabra Pereira | Professor universitário e crítico literário Foi hoje apresentada no IPM a obra “O Delta Literário de Macau”, que analisa as letras portuguesas que por aqui têm sido produzidas. José Carlos Seabra Pereira, que recentemente recebeu o Prémio Jacinto Prado Coelho, é o autor de uma obra que relança o debate sobre a escrita local e o seu lugar na literatura lusófona [dropcap]V[/dropcap]ai hoje lançar este tomo sobre a literatura de Macau. Mas (desculpe a brusquidão) existe uma literatura de Macau? Existe claramente uma literatura em Macau. Quando dizemos “literatura de Macau” complicamos a questão porque se levanta uma perspectiva de identidade. Há uma literatura identitariamente macaense ou não? É um problema difícil de discutir e tem sido muitas vezes a desculpa para a ausência de uma análise mais desenvolvida da literatura que neste trabalho abordo. Eu não quis enredar-me excessivamente nessa questão. No seu prefácio faz uma distinção entre a literatura que é inspirada, produzida e reconhecida em Macau mas que não é reconhecida em Portugal. No entanto, neste livro coloca autores que são, claramente, reconhecidos em Portugal. Há sempre uma fronteira fluida. Existem autores em que é difícil estabelecer essa distinção mas noutros casos é fácil verificar que há autores do cânone da literatura portuguesa que, ou passaram por Macau ou porque estiveram cá durante algum tempo, escreveram em Macau ou introduziram elementos de Macau na sua ficção narrativa ou nos seus poemas líricos. Mas depois, para além desses textos, não têm nada a ver com a dinâmica do campo literário em Macau. Aqui introduzo o conceito de Pierre Bourdieu do “campo literário”. Procurei que fosse levados em devida conta os autores que estão perfeitamente integrados nessa dinâmica local, sem que isso implique, desde logo, um juízo de valor a priori. Uns não são mais valiosos do que outros. No fundo, neste volume trato aqueles que são filhos da terra ou radicados em Macau. Há escritores destes que mereceriam uma outra atenção da parte da literatura portuguesa e que acabam por não a ter. Poderiam alguns, contados pelos dedos de uma mão, claramente fazer parte dos manuais da literatura portuguesa e não fazem. Isso é injusto? Sim, mas é assim. Por outro lado, isso também se reflecte nas obras dos autores que aqui analiso como sendo de Macau, quer do ponto de vista temático, quer do ponto de vista formal. Não se trata de aqui ter nascido ou ser de origem macaense (outros vieram de Portugal e por aqui ficaram): o fundamental é ser aqui que eles se manifestam como escritores, aqui são reconhecidos como escritores; nalguns casos é aqui que eles próprios se reconhecem como escritores e é aqui que são objecto de edição, eventualmente de crítica, etc.. Coloca, por assim dizer, autores muito diversos no mesmo saco. Confesso francamente que para as pessoas de Macau lerem de uma forma aberta e compreensiva tudo aquilo que estariam prontas para ir procurar sobre autores contemporâneos locais, era preciso que antes não fossem como que afastadas por um gesto meu que tivesse erradicado certos autores que estariam à espera. Quem ler o livro verá a prudência de matizes que eu ponho quando abordo a obra de Camões no contexto de Macau ou como falo da questão do exótico em Wenceslau de Moraes ou da Maria Ondina Braga. Quero evitar uma reacção preconceituosa, motivada pela ausência de certos autores ou certos temas. Peguemos no caso mais paradigmático de todos: Camilo Pessanha. Considera-o um autor de Macau? Faz parte da literatura de Macau? O caso dele – como outro caso aqui no livro, com o século mais adiantado, que é o de Maria Ondina Braga – tem que ser considerado dos dois lados. Mas não podemos considerar uma literatura portuguesa sem um topos determinado e localizado na Europa? Podemos. Esta foi uma perspectiva que eu adoptei por me parecer interessante para Macau e por ser um trabalho sucessivamente adiado. O seu trabalho parece-me importante por fixar Macau, no nosso tempo, como um local de produção e existência de uma literatura portuguesa. E que vai evoluindo na sua relação com as outras literaturas, sobretudo euro-americanas. Houve alturas de maior desfasamento e retardamento, talvez pela distância e as dificuldades de comunicação, e outras alturas ao contrário, de perfeita sintonia e actualidade em relação ao que são os vectores fundamentais da cultura literária. É o caso do Camilo Pessanha que, ao mesmo tempo, consegue esta maravilha que é ter marcas especificamente decorrentes da sua vida aqui, no Extremo Oriente, em Macau, e ao mesmo tempo ser um maiores poetas simbolistas de todo o mundo, da literatura universal. Fechá-lo no cânone da literatura portuguesa seria empobrecê-lo. Estamos aqui em Macau, numa situação de fronteira em relação à literatura portuguesa. Será uma fronteira limitada ou a literatura local poderá ter algum papel no contexto da lusofonia, que não está ainda bem previsto? Situo-me nessa segunda hipótese. Hoje usamos muito o termo fronteira. Num plano rural, os extremos são o que separa uma propriedade da outra mas também é aquilo que liga. Isso também acontece no plano da cultura e em particular na evolução histórica da literatura. Hoje achamos que a existência de fronteiras é um bocado artificial… Passámos do exotismo para a dissolução do autor. Ou seja, de um autor que mantém a sua identidade e descreve o exótico para um autor mais preocupado com as transformações que se operam em si mesmo. E tudo aquilo que temos vindo a aprender, quer através de grandes pensadores, quer das circunstâncias da globalização, sobre identidade e alteridade, derrubaria qualquer tentativa de manter o conceito estanque de fronteira porque verificamos que estamos constantemente a encontrar, na experiência de cada um de nós e sobretudo na dos grande criadores artísticos, esse contacto do Eu com o Outro, mas mais: desde Pessoa e tantos outros, o Eu foi aprendendo a encontrar o Outro de Si mesmo. O século XXI veio acrescentar a isto que o Outro de Si mesmo se encontra na relação dialógica com a Alteridade. Seria como dizer: “Sou mais estranho a mim próprio que um Chinês me é estranho”. Mas, afinal, o que tem a literatura de Macau de especial para oferecer diferente das outras literaturas lusófonas? O que encontrou que a pode distinguir? Noutras épocas, em que havia um défice de poliglotismo cultural, perfeitamente explicável pelas circunstâncias, o que Macau trazia de interessante era uma espécie de tensão entre certas linhas de continuidade quase forçosamente tradicionalistas e, ao mesmo tempo, certos tropismos de diferença que a situação de tão longe da Europa e tão longe de Portugal e tão próximo da China obrigavam. Em segundo lugar, mais recentemente, em que existe mais facilidade de comunicação, por ser outro tipo de pessoas que renovam o substrato de onde saem os escritores de Macau, já oferece outras coisas, mas que podem ser também a assimilação de linhas fundamentais da cultura chinesa e também da sua poética mas num discurso literário em construção aberta com um substrato cosmopolita muito grande. É bom saber que não se trata apenas de uma literatura do exotismo… De maneira nenhuma. Creio que não escondo que a literatura de Macau do século XX, durante algum tempo, apesar das qualidades inegáveis dalguns dos escritores, sofria de um certo arrastamento temático e formal, em relação ao que era uma evolução mais acelerada dos padrões literários na Europa e na América. Falta de informação, de comunicação… O contexto era muito diferente. No princípio do século XX, as notícias pregnantes sobre as correntes modernistas era quase nula. Arrastava-se uma literatura, que dentro do género era bem feita, mas de um neo-romantismo lusitanista, etc.. Depois, há um realismo que embora venha mais tarde do que na Europa, apesar de tudo já não está tão desfasada. A partir de Deolinda da Conceição nós temos uma vertente de realismo social que começa a acertar o passo com a qualidade de estar a reagir a condições de vida, histórico-sociais, particulares. Deolinda da Conceição e Senna Fernandes… Sim e também alguns aspectos da ficção narrativa de Rodrigo Leal de Carvalho. Senna Fernandes evolui e desdobra para outros aspectos que, não sendo menos locais, porque é também uma espécie de etnografismo literário, acaba por ter outras qualidades e outro alcance. O etnografismo foi sempre uma grande tentação, sobretudo para o escritor que vem de fora. Sim. Mas, a partir dos anos 80, há cada vez maior proximidade entre os motivos inspiradores e mesmo certos problemas do discurso literário. A literatura de Macau não está a copiar isso mas a reflecti-los e interpretá-los à sua maneira. Há uma transformação maior, com os inerentes riscos, também no plano do significante, quer nas estruturas de composição, quer no estilo, na linguagem e no gosto de uma certa experimentação formal, que nunca aqui se transforma num mero jogo formalista mas é a tentativa de renovar a criação de sentido através de novas formas. O estranhamento, a quebra das rotinas, algo que aparece muito bem nos poetas que se vêm destacando em Macau. Esta literatura torna-se cada vez menos previsível. Nesse sentido, podemos falar de uma “literatura de Macau”, mas será difícil falarmos de um fundo comum aos autores que escrevem hoje. Tal como acontece em Nova Iorque ou Lisboa… É verdade. No período que vai de Senna Fernandes a Rodrigo Leal de Carvalho, por contraste com outro período que poderíamos marcar com a emergência da Fernanda Dias, havia um fundo comum. Talvez fosse necessário, havia uma lacuna, um vazio a preencher. [quote_box_right]“Há escritores que conseguem, não fazendo doutrina, mas através da própria ficcionalidade da sua obra lírica ou narrativa, figurarem aspectos da condição humana. Grandes temas como o abandono, a solidão, a resiliência, etc., aparecem nos grandes narradores de Macau”[/quote_box_right] Esses autores, mais na ficção do que poesia, encontraram formas de dar vida ficcional a realidades históricas e sociais peculiarmente de Macau. Tanto Henrique de Senna Fernandes, Leal de Carvalho e Maria Ondina Braga são criadores de grandes personagens. Podemos esquecer boa parte do enredo, mas há certas personagens que são fundamentais. Essa é a grande tradição do romance, antes do Nouveau Roman francês vir complicar as coisas: contar bem uma história e criar personagens que ficam indeléveis na memória literária. Pode-se ler o que distingue melhor o Senna Fernandes sobre a categoria da resiliência, por exemplo. Diz-se que são umas histórias de amor que acabam sempre com um final feliz. Mas, indo mais fundo, o que a gente vê é que há ali grandes fenómenos que mostram uma vertente social, comunitária, por um lado, mas ao mesmo tempo são muito individualizados, num constante processo de frustração, degradação, e depois de recuperação não por reconversão a padrões alheios, mas pela tal resiliência. De recuperação do que era o fundo próprio daquele ser. Incluindo o papel das energias amorosas. Se vamos para a Maria Ondina Braga é outro problema. São as vidas vencidas e a questão do tempo interior. Está assim a dizer, de algum modo, que cada autor expurga os seus fantasmas no contexto de Macau… e não retrata propriamente Macau. As duas coisas. Um bom autor faz as duas coisas. O Rodrigo Leal de Carvalho vai mais pelo lado do humor, de uma certa bonomia, uma certa tolerância. Retrata situações humanas, por vezes lancinantes, mas sempre com uma patine de humor que evita o patético. Gostava ainda de falar do etnografismo lírico para o qual alguns poetas foram arrastados, o que se compreende. Há um valor de antropologia literária que ultrapassa isso. Há escritores que conseguem, não fazendo doutrina, mas através da própria ficcionalidade da sua obra lírica ou narrativa, figurarem aspectos da condição humana. Grandes temas como o abandono, a solidão, a resiliência, etc., aparecem nos grandes narradores de Macau. Há um património literário que não pode ficar contido nas fronteiras da comunidade de leitores de Macau. Entende que a literatura de Macau pode ter um lugar fora desta cidade? Claramente. Vai crescendo uma representação e figuração simbólica desta realidade, que hoje nos parece evidente, de Macau como espaço de multiculturalismo. Há muitas formas de estar instalado no multiculturalismo. Há um em que as comunidades diferentes têm que partilhar o mesmo espaço mas depressa buscam fora das obrigações do quotidiano redutos com fronteiras muito marcadas em que não há nenhuma fascinação profunda pelo Outro, nem um esforço por um diálogo e interacção. Até se passar depois para um multiculturalismo mais recente em que a própria evolução sócio-económica obriga a que a separação muito nítida (cidade cristã-cidade chinesa) se rompe e começa a haver espaços de interacção. Estamos, contudo, ainda longe de se passar do limiar da tolerância para uma política de reconhecimento. E de reconhecimento activo. Tarda a aparecer na literatura, tal como a diferença entre multiculturalismo, que pode ser estático, e interculturalidade, que é diferente. Macau é constituído por camadas que pouco se tocam. Eis uma modalidade pobre de multiculturalismo. A interculturalidade é mais exigente. Em “A Trança Feiticeira” encontramos uma experiência de interculturalidade, com todas as dificuldades que isso levanta aos protagonistas. Bem, uma experiência muito sui generis. Não a mais comum… Talvez a partir de Fernanda Dias as coisas se ponham de maneira diferente. A perspectiva feminina é bastante interessante desse ponto de vista. A perspectiva masculina é, fundamentalmente, colonialista, na medida em que se baseia na perspectiva do macho ocidental, com dinheiro e uma sexualidade facilitada no Oriente. Isso está na literatura, se bem que escondido atrás de alguns pruridos… Fernanda Dias dá-nos outra perspectiva. Quando havia alguma miscigenação, era sempre de homem caucasiano com mulher chinesa. Em Fernanda Dias, já aparece, de forma relativamente velada, simbolizada, mas insofismável, a relação de desejo entre a mulher de matriz europeia com o homem chinês. Isso altera as coisas e perturba o status quo até então estabelecido. Há um estádio da miscigenação que podia ficar como uma nova forma de exotismo. A literatura de Macau acrescenta a mestiçagem no sentido cultural. Uma das coisas que me atrai é não só essa mestiçagem cultural mas uma certa crioulização da língua. Vejo isso em termos de cultura e em termos de língua. A língua literária do Senna Fernandes, por exemplo: há certos passos que nos espantam. Do pitoresco isso passou para uma coerência orgânica.[quote_box_left]“O caldo de culturas de Macau é muito rico o que dá maior responsabilidade aos autores e aos editores”[/quote_box_left] Vale a pena que esta literatura seja lida e divulgada em Portugal e nos países lusófonos? Claro que sim. Falemos da literatura de Macau em língua portuguesa. Começaria por responder através de uma contra-prova. A Maria Ondina Braga, embora não tanto como ela merecia, acaba por encontrar um público de bons leitores e atenção de ensaístas e universitários. A literatura de Macau, quer a que está a produzir agora, quer antes na segunda metade do século XX, merece encontrar uma ressonância quer em Portugal quer noutros países. Era importante uma política de tradução. Provavelmente, em Portugal, nos círculos onde se trata da literatura, a literatura de Macau talvez seja prejudicada pela evidenciação das literaturas africanas para não falar da literatura do Brasil. Há factores político-económicos. Acontece o mesmo com a literatura de Goa ou Timor. O caldo de culturas de Macau é muito rico o que dá maior responsabilidade aos autores e aos editores.
Filipa Araújo Manchete PolíticaAdopção | Aplicação de lei é errada. Revisão não está prevista A grande questão da adopção é a falta de uma lei que reúna todos os regulamentos e a aplicação do que dita o Código Civil. A opinião é dos agentes sociais que apelam ao Governo medidas urgentes, como famílias de acolhimento e um decisão rápida dos próprios tribunais [dropcap=’circle’]O[/dropcap] Governo disse que sim, mas afinal não. Os regulamentos sobre adopção não estão a ser revistos segundo confirmou, ao HM, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Justiça (DSAJ). Ainda assim, o grande problema em torno do assunto passa pela má execução da lei e pela falta de um diploma que englobe todos os regulamentos, conforme aponta pessoa conhecedora do processo, ao HM. São muitas as queixas em torno da adopção. Demasiados anos nas instituições, as crianças não se tornam aptas para a adopção. A ordem tem de vir dos tribunais, depois de receberem os relatórios das instituições, mas teima em não chegar. Em entrevista ao HM, Vong Yim Mui, presidente do Instituto de Acção Social (IAS) indicou que a adopção é um “assunto importante”, mostrando abertura para rever os dois principais regimes, o de Protecção das Crianças e o Regime de Actuação. “Vamos analisar o conteúdo e depois dar uma opinião aos serviços competentes para se estudar a possibilidade e viabilidade de alterar os regimes”, indicou, frisando que a DSAJ já estaria a “propor uma revisão do regime”. Por partes. Segundo o Código Civil, artigo 1831º, é adoptando quem seja filho de pais incógnitos ou falecidos, aquele relativamente ao qual tenha havido consentimento prévio para adopção, quem tenha sido abandonado pelos pais, a pessoa cujos pais, por acção ou omissão, ponham em perigo a sua segurança, saúde, formação moral ou educação em termos que, pela sua gravidade, comprometam seriamente os vínculos afectivos próprios da filiação; ou haja sido acolhido por uma pessoa ou por uma instituição, contanto que os seus pais tenham revelado manifesto desinteresse pelo filho, em termos de comprometer seriamente os vínculos afectivos próprios da filiação, durante, pelo menos, os 6 meses que precederem o pedido de confiança. “São estas duas alíneas a grande questão. Se há tantos casos destes porque é que os tribunais não colocam as crianças em situação de adopção? Está na lei, é possível. Porque é que o tribunal não actua e não inibe os pais do poder paternal? A criança não fica em condição de adoptabilidade”, referiu a fonte ligada ao processo, frisando que “o que está em causa não é a adequação dos regulamentos ou não, é a forma como é aplicada a lei” Casa cheia Macau chegou a ser elogiado pela imprensa portuguesa por ter poucas crianças para adopção, acontece que as instituições estão cheias de crianças que esperam por um sim, dos tribunais, que os faça entrar em processo de adopção. “Não se percebe como é que o tribunal não toma uma decisão num prazo de seis meses, no máximo, e deixa a criança à espera”, aponta a fonte O sítio ideal Para Lei Man Cheng, directora da Associação Contra os Abusos das Crianças, o Governo deve ter como prioridade a protecção da criança. Como passo importante, a directora reforçou a necessidade de “evitar que a criança vá para um lar”. “Acho que seria importante criarem-se as condições necessárias para as crianças que são retiradas aos pais, serem entregues a uma família de acolhimento e não irem directamente para um lar”, defendeu. Ideia que vem concordar com o que Marjory Vendramini, directora da Associação Berço da Esperança, já tinha defendido ao HM, numa entrevista em Novembro passado, que a permanência numa “instituição não é o ambiente ideal”. “O ideal seria estar em família, se estivessem bem, claro. São os problemas que as fazem estar aqui, mas uma instituição nunca é o lugar ideal para uma criança. Até pelas coisas pequenas, por exemplo a mudança do pessoal trabalhador, isso cria instabilidade emocional para a criança, em termos de segurança e confiança. Ferramentas muito necessárias para que as crianças consigam criar uma ligação, e só assim é que é possível trabalhar com elas. Não pode haver medo”, referiu, na altura. Para a fonte ligada ao processo as “famílias de acolhimento” só seriam possíveis – assumindo a sua posição a favor desta medida – se fosse algo “muito provisório”. “No máximo seis meses”, pois as crianças – e as próprias famílias – criam vínculos que serão rompidos quando a criança avançar para o seu processo de adopção para outra família. Ainda assim, o primeiro passo, diz, deve passar por organizar a casa. “Parece-me que seria sensato que o Governo criasse uma Lei da Adopção que envolvesse todos os regulamentos, de forma organizada”, rematou.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeDSPA | Qualidade de águas costeiras piorou O Relatório do Estado do Ambiente de 2014 revela que a qualidade das águas costeiras piorou e que o número de resíduos transportados aumentou. No geral, o número de maus indicadores ambientais manteve-se elevado. Associação de Ecologia de Macau critica números oficiais [dropcap=’circle’]A[/dropcap] Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) publicou ontem o “Relatório do Estado do Ambiente de Macau” referente ao ano de 2014 e os resultados não são animadores. Apesar dos índices de qualidade do ar e da taxa de recolha de resíduos para reciclagem terem melhorado, a percentagem dos maus indicadores permanece elevada. Os dados indicam que 31,7% desses indicadores apresenta uma “pior” evolução face aos anos de 2012 e de 2013. Na lista constam o número de turistas, o número de veículos motorizados em Macau, o volume de água e electricidade consumidos e a quantidade de resíduos transportada. O número de queixas apresentadas pela população registou também uma evolução negativa. Apesar de falar de uma evolução “suave” dos indicadores ambientais, a DSPA não deixa de admitir a existência de problemas. “O número de sub-indicadores que registaram uma tendência pior ainda ocupa uma percentagem maior que os restantes”, sendo que “a qualidade das águas costeiras piorou e o volume dos resíduos transportados para tratamento na Central Incineradora de Resíduos Sólidos aumentou significativamente”. Apenas 18,3% dos indicadores ambientais tiveram uma “melhor” evolução, onde se inclui não apenas a qualidade do ar, a taxa de produtos entregues para reciclagem ou as reclamações referentes ao ruído. Com uma evolução “estacionária” estão 46,3% dos indicadores, onde se inclui as emissões de gases com efeito de estufa para a atmosfera, a área de zonas verdes, a intensidade turística ou a população. A DSPA apenas garante que vai “optimizar e aperfeiçoar” os dados constantes no relatório, para “permitir que os cidadãos conheçam as alterações e a tendência sobre o estado e o impacto ambiental em Macau”. Ho Wai Tim critica resultados Ho Wai Tim, presidente da Associação de Ecologia de Macau (AEM), disse ao HM que a DSPA costuma anunciar os resultados do relatório ao Conselho Consultivo do Ambiente antes da sua publicação, mas o membro deste organismo garante que desta vez isso não aconteceu. O presidente da AEM critica os resultados por serem demasiado “gerais”, referindo que “de facto, segundo os dados que a nossa associação obteve, a qualidade do ar não melhorou”. Quanto ao consumo de electricidade, indicador que piorou, Ho Wai Tim explicou que o plano de 5% de poupança e o financiamento dado pelo Fundo de Protecção Ambiental podem não ter sido eficazes o suficiente, sendo que os trabalhos de protecção ambiental não atingiram ainda os objectivos. Ho Wai Tim critica ainda a actual política de recolha e tratamento de resíduos, defendendo que os trabalhos para a diminuição do lixo desde a sua origem e a reciclagem não foram fomentados. “Actualmente produzem-se em Macau 1200 toneladas de lixo diariamente, sendo que um terço é de comida. Podemos ver que o tratamento dado aos restos de comida é muito pouco. Nas Linhas de Acção Governativa (LAG) dos anos anteriores foram apresentadas medidas, mas no ano passado o Governo não fez quase nada para promover a diminuição de resíduos”, defendeu. O presidente da AEM lembrou ainda o excesso de resíduos provenientes da construção civil.
Flora Fong Manchete SociedadeIAS | Luz verde à importação de terapeutas Executivo já chegou à conclusão de que terá de importar terapeutas para preencher necessidades na Função Pública e associações privadas. Projecto piloto de recrutamento, iniciado em Fevereiro do ano passado, vai continuar [dropcap=’circle’]O[/dropcap] Instituto de Acção Social (IAS) garante que já foi obtido consenso junto das associações que representam os terapeutas sobre a necessidade de introduzir profissionais estrangeiros em Macau. Em resposta à interpelação escrita da deputada Wong Kit Cheng, Iong Kuong Io, ex-presidente do IAS, confirmou que há condições para a continuação da importação destes terapeutas depois da implementação do programa piloto. “Com um regime rigoroso de supervisão, permitimos a introdução de terapeutas do exterior para trabalharem nos serviços sociais em Macau como um suporte temporário. O plano já foi implementado em Fevereiro de 2015, tendo funcionado um ano de forma experimental. O IAS, os Serviços de Saúde (SS) ou o Gabinete de Recursos Humanos (GRH) vão reunir com três associações de terapeutas para negociar o plano posterior, antes de acabar o período experimental”, apontou o antigo presidente do IAS na resposta à deputada. Iong Kuong Io confirmou ainda que o número de terapeutas locais nas áreas da terapia ocupacional e da fala não vai satisfazer as necessidades de Macau para os próximos dois anos. Agora e para o futuro O ex-presidente do IAS revelou ainda que os SS possuem actualmente quatro terapeutas da fala e 17 terapeutas ocupacionais, enquanto que a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) possui cerca de dez terapeutas da fala e 27 para terapia ocupacional para trabalhar nas escolas do ensino especial e em associações de reabilitação subsidiadas pelo Executivo. Até 2018, a DSEJ, o IAS e os SS, incluindo as instituições privadas, deverão necessitar de 33 terapeutas da fala e 76 terapeutas ocupacionais. Contudo, dados do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior (GAES) referem que é preciso contratar mais 19 terapeutas da fala e 35 na área ocupacional. Wong Kit Cheng, deputada da União Geral das Associações de Moradores (UGAMM), interpelou o Governo sobre este assunto em Novembro passado, questionando as reais necessidades deste tipo de profissionais nos organismos públicos e nas associações de cariz social. Números 33 terapeutas da fala e 76 terapeutas ocupacionais, necessidades na Função Pública e associações privadas, até 2018
Joana Freitas Manchete SociedadeMacau Investimento e Desenvolvimento com injecção de 86% de capital A empresa detida pelo Governo que serve para gerir os negócios de Macau na Ilha da Montanha passou de 400 milhões de patacas como capital social para mais de dois mil milhões [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Macau Investimento e Desenvolvimento S.A. recebeu uma injecção de capital de mais 86% do valor que tinha face à altura em que foi criada. A empresa, detida maioritariamente pelo Governo, passa assim a ter um capital social de quase três mil milhões de patacas, proveniente do erário público. A autorização foi promulgada já no dia 18 de Fevereiro, mas só ontem foi tornada pública, através da publicação em Boletim Oficial (BO) do despacho assinado pela Chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, O Lam. “O capital social é de 2,97 mil milhões de patacas, dividido e representado por 296.800 acções ordinárias, com o valor nominal de dez mil patacas cada uma, totalmente subscritas e realizadas em dinheiro”, pode ler-se. A Macau Investimento e Desenvolvimento foi criada em 2011, tendo como accionistas a RAEM, com 94%, o Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização (3%) e o Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (3%). A sociedade comercial, que é uma sociedade anónima, tem como linhas de orientação “promover o desenvolvimento sustentável e os negócios no exterior de Macau”, realizando “projectos de investimento” e foi criada propositadamente para ficar responsável pela exploração e gestão da área da Ilha da Montanha e dos projectos a desenvolver conjuntamente entre a RAEM e a região vizinha. Génesis “A Sociedade tem como objecto principal a concepção, gestão e exploração de espaços destinados à implantação física de empresas e entidades não empresariais, bem como a prestação directa ou indirecta de serviços de apoio a clientes. Pode ainda prosseguir quaisquer outras actividades, industriais, comerciais ou de prestação de serviços, desde que tal seja deliberado e expressamente autorizado em assembleia geral e pode desenvolver e estabelecer acordos de cooperação com entidades públicas ou privadas, bem como participar no capital de sociedades, em consórcios ou outras formas de associação”, explicava ainda o Governo aquando da criação da empresa. O HM tentou perceber junto do Governo e do IPIM a razão para o aumento de mais de dois mil milhões e meio de patacas, mas não foi possível até ao fecho desta edição. O capital social pode ainda ser reduzido ou aumentado por “deliberação da Assembleia Geral”.
Flora Fong Manchete PolíticaDSAJ concorda com regulamentação de assédio sexual verbal A DSAJ admite ser complicado criminalizar o assédio sexual verbal, até porque diferentes países e regiões têm leis diferentes sobre o assunto, mas concorda com a sua criminalização. Nem que para isso os tribunais fiquem mais sobrecarregados [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Direcção dos Serviços para os Assuntos de Justiça (DSAJ) concorda com a regulamentação do crime de assédio sexual verbal na revisão que está a ser feita pelo Governo ao Código Penal. Isso mesmo confirmou o chefe substituto do Departamento de Estudos do Sistema Jurídico e Coordenação Legislativa do organismo, Cheong Ham, que falou do assunto na primeira sessão de consulta pública, esta semana. A criminalização do assédio sexual verbal, além dos crimes de assédio e atentado ao pudor, está a ser pedida por diversos deputados, com Wong Kit Cheng a demonstrar ser uma defensora acérrima desta criminalização. A DSAJ admite que a legislação em causa é uma “dor de cabeça”, mas o organismo assegura que vai regulamentar o que chama de “importunação sexual” com “múltiplas abordagens”, de modo a incluir diversos tipos de actos. Segundo o Jornal Ou Mun, a primeira sessão de consulta pública sobre a proposta da revisão ao Código Penal para criar novos tipos de crimes sexuais aconteceu na terça-feira passada, tendo sido presidida por Cheong Ham. Alguns participantes da consulta questionaram sobre a matéria de prova e penalização relativa aos crimes sexuais, tendo outros apontado que a proposta apenas criminaliza os actos físicos, mas exclui actos de assédio sexual através de linguagem, imagens ou mensagens. Cheong Ham admitiu que, por vezes, o assédio verbal pode ser mais grave do que o assédio sexual físico e deu um exemplo real: uma mulher “sofreu danos psicológicos depois de um colega” a assediar verbalmente. A mulher exigiu que a situação acabasse, mas isso não aconteceu, sendo que, como não é crime, continua a ser vítima do que o responsável diz ser “tortura mental”. Não está fácil Cheong Ham afirma que esta revisão vai ter em conta as múltiplas abordagens possíveis de assédio sexual e diz que a DSAJ vai incluir não só uma revisão à lei, como a coordenação e intervenção de organismos públicos para ajudar as vítimas. O responsável fala ainda na possibilidade de serem criadas linhas orientadoras para que a sociedade saiba o que é o assédio sexual, como já tinha sido pedido. “O objectivo é mostrar tolerância zero perante o assédio sexual, de forma a que não se permita mais assédio físico nem verbal”, indicou, acrescentando que não é fácil legislar, uma vez que há diversas formas de olhar para o assédio verbal. “Tendo em conta informações de diferentes países, cada país ou região tem uma forma diferente de regulamentar o assédio verbal. Em Hong Kong, o Conselho de Igualdade de Oportunidades tem instruções e mecanismos de acompanhamento. Em Taiwan, pune-se através de medidas administrativas. Caso seja criminalizado, além de aumentar os trabalhos de órgãos judiciais, os actores e vítimas precisam de perder tempo para que aconteça a investigação criminal”, alertou.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeCentro de Doenças | Moradores ponderam entregar carta à OMS O Governo confirmou ontem que vai reunir com os moradores que estão contra a construção de um centro de doenças infecto-contagiosas ao lado do hospital público, mas estes prometem entregar uma carta à Organização Mundial de Saúde [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]revolta pela construção do novo centro de doenças infecto-contagiosas que vai ser erigido ao lado do Hospital Conde de São Januário continua e desta vez os moradores prometem avançar com outras medidas. Cheong, porta-voz do movimento e morador no local, confirmou ao HM que vai ser enviada uma carta à Organização Mundial de Saúde (OMS). “Já preparámos uma carta para a OMS, que vamos enviar brevemente, e depois disso possivelmente vamos tentar falar com o director dos Serviços de Saúde (SS)”, disse o responsável. À margem da inauguração do Centro Clínico de Saúde Pública, ontem em Coloane, Lei Chin Ion, director dos SS, confirmou que está a ser pensada uma reunião com os moradores. “Estamos a preparar-nos para convidar os moradores da zona para conhecer o espaço de isolamento, bem como os responsáveis da escola. Vamos convidar as pessoas para visitarem o centro e para terem respostas sobre a questão do isolamento”, disse em conferência de imprensa. Para Cheong, esta iniciativa do Governo de nada vale. “Apesar do Governo parecer estar a querer comunicar com os nossos representantes, a verdade é que nunca falou connosco directamente. Ninguém me ligou ou a outras pessoas do meu prédio para falar sobre isto. Dizem que querem reunir-se connosco, mas apenas estão a tentar parecer que fazem as coisas certas, mas não fazem”, frisou. O grupo conta com o apoio da Associação dos Trabalhadores da Função Pública (ATFPM). Ao HM, José Pereira Coutinho, presidente, confirmou a entrega de uma carta a Alexis Tam, Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, antes do pedido à OMS. “Vamos enviar uma carta ao Secretário para ver se nos pode atender e dialogar para saber quais as opções que podem ser viáveis. Quando o Comissariado da Auditoria (CA) diz que o Governo gasta muito dinheiro em estudos, nesta questão tão importante os moradores não foram ouvidos”, frisou. Centro no Cotai Cheong é o porta-voz de um movimento de protesto que já conta com mais de 300 apoiantes no Facebook e que já emitiu uma petição com 700 assinaturas. Os moradores pedem que o novo centro de doenças infecto-contagiosas seja construído no Cotai ao lado do novo hospital das ilhas. Essa seria, diz, uma das melhores opções. “Colocar o centro aqui perto de residentes e da escola é muito perigoso, o nosso prédio fica apenas a três metros e não sabemos o que pode acontecer. Há um lugar para construção no Cotai, o novo hospital está em construção e é bastante afastado de uma zona residencial. Acredito que o projecto poderia ser melhor nessa zona”, adiantou Cheong. Pereira Coutinho falou ainda dos centros semelhantes construídos em cidades vizinhas. “As orientações da OMS e da República Popular da China é de que todos estes centros têm de estar fora das zonas populosas. Mesmo em Hong Kong os hospitais com esses centros de isolamento estão dentro desse limite”, rematou. Mais sócios na ATFPM? Os moradores que serão vizinhos do futuro centro de doenças infecto-contagiosas começaram sozinhos esta luta, mas agora já contam com o apoio da ATFPM. Cheong garantiu que pediram apoio a Pereira Coutinho e Leong Veng Chai por serem muito populares, frisando ainda que irá tornar-se sócio, ainda que não seja funcionário público. “Não sou sócio da Associação, mas apoio muito o seu trabalho e vou considerar tornar-me membro”, disse ao HM, confirmando que outros moradores poderão seguir esse exemplo. “Não falei com eles sobre esta questão, mas acredito que estariam interessados. Talvez haja discussões posteriores, é o que posso dizer por agora”, referiu. Questionado sobre se o apoio a esta causa vai levar mais sócios à ATFPM, Pereira Coutinho disse apenas que “as pessoas são livres de fazerem o que quiserem”.
Filipa Araújo Manchete SociedadeCreches | UM recebe milhão e meio por estudo por ser a única “competente” Depois da Auditoria apontar o dedo ao altos preços de estudos, opiniões e consultas adjudicados pelo Governo, o IAS admite a atribuição de mais um estudo por ajuste directo, com um custo superior a um milhão, à UM. A razão? É a única “competente” [dropcap style=’circle’]T[/dropcap]A Universidade de Macau (UM), mais precisamente a Faculdade de Ciências de Educação, é a “única instituição de ensino superior local” capaz de realizar o “estudo sobre a procura dos serviços das creches e planeamento da respectiva política”. Quem o diz é o próprio Instituto de Acção Social (IAS), entidade que requereu a consulta, que foi atribuída por ajuste directo à instituição. O Governo encomendou um estudo – sem concurso público – para conhecer “os possíveis factores que influenciam a escolha da forma de cuidar das crianças por parte dos encarregados de educação da RAEM”, para “analisar os motivos e a esperança dos mesmos para porem as suas crianças nas creches” e para “avaliar as necessidades dos serviços de creches de 2018 a 2022”, bem como para estudar e planear as políticas da área. Para isso, explica o IAS numa resposta ao HM, precisava de uma entidade competente e experiente para proceder ao estudo desta natureza, tendo sido a UM a entidade escolhida. Sem alternativas Um vez mais o Governo seleccionou, por ajuste directo, a UM para a elaboração do estudo, por considerar que esta é a “única instituição de ensino superior local que não só tem instituído um curso de formação profissional de educação infantil, como também possui uma equipa docente profissional e vários centros de estudos a ela subordinados”. O estudo em causa tem um custo de cerca de um milhão e 400 mil patacas e estará pronto em Dezembro deste ano. A situação das creches em Macau é tema recorrente, muito devido à falta de vagas e recursos humanos, sendo que o Governo já assegurou que vai não só construir mais destes espaços, como abrir mais vagas. O Governo alterou também o sistema das salas, passando estas a acolher no máximo 30 crianças, em vez de 28.
Flora Fong Manchete SociedadeMediação familiar | Governo quer introduzir quadro jurídico no CPC Para convencer os casais a tratar do conflitos familiares fora dos tribunais, a DSRJDI vai avançar com um plano de mediação ainda este ano e fará uma revisão ao Código de Processo Civil [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional (DSRJDI) afirmou que vai introduzir, através da revisão do Código do Processo Civil e do regime relativo às despesas com processos judiciais, um quadro jurídico sobre conciliação familiar. O assunto passará pela elaboração de um plano piloto, da responsabilidade do Instituto de Acção Social (IAS), que, avança, será lançado este ano. Numa resposta a uma interpelação escrita da deputada Wong Kit Cheng, que questionava o andamento da criação de um regime completo de mediação familiar e o aconselhamento da utilização da conciliação através da atribuição de um subsídio, Chu Lam Lam, directora da DSRJDI, disse que a intenção do Governo era diminuir a pressão nos tribunais. A responsável quer que a conciliação permita que os casais encontrem um consenso sobre a questão de divórcio, sendo que, com o acordo entre as duas partes, “será menor a acumulação de casos” nos tribunais. A directora da DSRJDI indicou ainda que, depois de encontrar consenso com o IAS, a direcção irá avançar com trabalhos de formação de mediadores e todas as situações serão acompanhadas pelo instituto. “Em Maio de 2015, três assistentes sociais e um profissional jurídico do IAS aceitaram fazer uma formação de conciliação em Hong Kong. A DSRJDI forneceu ainda formação jurídica especializada a mais de 20 funcionários da mesma instituição”, indicou. Avançar agora Para implementar de forma eficaz o regime de mediação familiar, a directora apontou que o IAS está a planear lançar um plano piloto ainda este ano. Acção que contará com a cooperação entre serviços públicos e instituições de serviço social. No que toca à criação do quadro jurídico, a responsável da DSRJDI revelou que o organismo irá fazê-lo através da revisão do Código do Processo Civil e do regime de despesas de processo judicial. Chu Lam Lam explicou que a redução de despesas do processo judicial nos tribunais é um dos modelos mais directos e eficazes para que as partes entrem em acordo. A deputada quis ainda saber se o Governo irá liderar ou apoiar as instituições de serviço social na organização de cursos de formação sobre a mediação familiar. A directora da DSRJDI afirmou que até à fase actual, o organismo não tem um plano para tal, mas tudo dependerá de situação real no futuro. “Podemos estudar um ‘modelo local’ de formação de mediadores”, apontou.
Joana Freitas Manchete SociedadeCanídromo | APAAM diz ter dúvidas sobre justificações para fecho A APAAM vai organizar um Carnaval Canino no Canídromo, já que a STDM “quer contribuir para a sociedade”, e garante que não há contradição na realização do evento e o pedido de encerramento do espaço. A Associação garantiu que dois galgos vão até estar disponíveis para adopção e diz estar de pé atrás com os factos apresentados pelas associações que apelam ao encerramento [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Associação de Protecção aos Animais Abandonados de Macau (APAAM) diz ter dúvidas quanto à veracidade dos factos que são evocados para pedir o encerramento do Canídromo. A Associação foi questionada pelo HM sobre uma actividade de adopção que vai realizar nas instalações da Yat Yuen e sobre se a escolha do local poderia entrar em conflito com o pedido de encerramento que tem vindo a ser defendido pelas associações de animais locais. Mas a APAAM garante que o Carnaval Canino não é novo e que o local sempre foi utilizado. Da mesma forma, a vice-presidente da Associação interroga-se sobre a veracidade dos factos que servem de justificação para os pedidos de encerramento do espaço. “Há quem diga nas redes sociais que os galgos do Canídromo são alvo de eutanásia quando não conseguem correr mais de três vezes. Mas a APAAM questionou o Canídromo sobre isso e a resposta indica que, na verdade, cada galgo tem um dono específico e não é o Canídromo que decide se o animal é ou não abatido”, começa por explicar ao HM Josephine Lau, vice-presidente da direcção da Associação. A forma como os galgos são tratados no espaço da Yat Yuen tem sido polémica e motivou mais de 300 mil assinaturas e cartas ao Chefe do Executivo, onde é pedido o encerramento do espaço. Associações de animais locais, como é o caso da Sociedade Protectora dos Animais – ANIMA, e organizações internacionais juntaram-se à causa, sendo que notícias da imprensa internacional – como a rede de televisão australiana que entrou com uma câmara oculta no local – dão a entender que os galgos não têm condições suficientes. Mas o Canídromo nunca respondeu publicamente às acusações, nem quando questionado pelos média. Também o Jockey Club tem sido alvo de pedidos de encerramento, ainda que mais ligeiros. Factos apurados Mas, os dois sítios são realmente “maus para os animais”, como são acusados? Josephine Lau diz ter dúvidas e necessitar de provas. “Não há provas que mostrem que essas [acusações] são correctas”, referiu ao HM, acrescentando que “existem até galgos reformados que continuam a ser cuidados pelo Canídromo, desde que os donos mostrem vontade de financiar” esses cuidados. Para a responsável, “todos acham que o Canídromo é problemático”, mas para a APAAM isso não é bem assim. “As leis de Macau é que são [problemáticas]”, argumentou. “Há vários anos, o Canídromo contactou-nos para [ajudarmos] na adopção de galgos reformados. No entanto, os galgos têm apenas a licença de corrida e o IACM exige que haja licença de cão doméstico para serem adoptados. O Canídromo quer que encontremos treinadores de galgos para ter a licença de cão doméstico. Até ao momento, um já foi adoptado”, complementa Josephine Lau. Quanto à questão do pedido de encerramento – algo que não vai acontecer com o Canídromo pelo menos até ao final deste ano, já que o contrato foi prorrogado – a responsável acha necessário esclarecer os factos antes de tomar uma decisão. “Pensando no ângulo dos animais, sem dúvida, o encerramento [deve acontecer]. Se se considerar que o tratamento dado aos galgos é [de facto mau], então fecha-se a porta, mas se só for pela eutanásia não espero o encerramento, prefiro que não se permita a importação de mais galgos. Mas acho importante que, dentro de um a dois anos, se resolva esta questão, bem como se arranjem mais funcionários [para o Canídromo].” Questionada sobre se a organização do Carnaval Canino no espaço da Yat Yuen no Fai Chi Kei poderá influenciar a visão da APAAM, a responsável diz que não. Até porque, admite, o evento acontece há sete anos no mesmo local, tendo sido o convite feito pelo Jockey Club, diz a Associação. “[Ele] contactou primeiro com a APAAM”, porque quer “contribuir para a sociedade de Macau”. Assim, a Sociedade de Turismo e Diversões de Macau (STDM), proprietária, permite a utilização tanto deste local, como do Jockey Club. O Carnaval Canino da APAAM vai ser realizado no dia 31 de Janeiro no Canídromo e no dia 14 de Fevereiro no Jockey Club. Haverá jogos e vendas para caridade, sendo que o próprio Canídromo, diz Josephine Lau, vai permitir aos cidadãos brincarem com dois galgos, de forma a que estes possam ser adoptados.
Joana Freitas Manchete SociedadeInstituto da UM não foi investigado. Governo diz não haver indícios de violação à Lei Básica A opinião de alguns é que a transferência de fundos para a criação do Instituto de Investigação Científica Tecnológica da UM em Zhuhai viola a Lei Básica, mas o Governo optou por não investigar o caso, porque no relatório que espoletou esta ideia não estava claramente descrita esta “interpretação” [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Governo decidiu não avançar com qualquer investigação à Universidade de Macau (UM) e ao Instituto de Investigação Científica Tecnológica da UM em Zhuhai por considerar que não há indícios que apontem para violação à Lei Básica no relatório do Comissariado de Auditoria (CA) lançado o ano passado sobre a instituição. A criação deste Instituto “comportou graves riscos”, segundo o CA, e embora advogados tenham defendido ao HM que a transferência de fundos de Macau para a região vizinha sem autorização viola a mini-constituição da RAEM, o Executivo diz que houve uma interpretação diferente. “A alegada violação da Lei Básica corresponde a uma interpretação que todavia não encontra qualquer reflexo no relatório do Comissariado de Auditoria”, diz ao HM o Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, tutela responsável pela UM. [quote_box_left]“A alegada violação da Lei Básica corresponde a uma interpretação que todavia não encontra qualquer reflexo no relatório do Comissariado de Auditoria” Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura[/quote] Perspectivas Juristas contactados pelo HM o ano passado defendiam que existiria, de facto, essa violação da Lei Básica, uma vez que haveria mais do que uma “alínea” a indicar que a UM não respeitou nem a mini-constituição, nem o Código de Procedimento Administrativo. De acordo com a Lei Básica, a RAEM é dotada de um sistema fiscal independente, sendo que nenhuma das suas receitas pode ser entregue ao Governo Central. O mesmo é dizer que “qualquer receita colectável em Macau só pode ser utilizada em Macau”, como indicava um jurista ao HM. De acordo com o relatório do CA, contudo, o espaço foi precisamente criado com dinheiro público de Macau. “Os recursos financeiros para a criação do Instituto de Investigação são provenientes de transferências do orçamento da RAEM para a UM”, lia-se no relatório do Comissariado, onde se revelava que, só na fase inicial, foram injectados 1,3 milhões de patacas como capital de investimento. No total, 2,4 milhões de patacas foi o valor do orçamento apresentado para cobrir despesas de funcionamento dos primeiros três anos. Além disto, o que poderia ser uma excepção para a utilização destes fundos de Macau na China, não o foi, porque a UM não terá pedido autorização às autoridades da RAEM ou de Pequim para a criação do Instituto. Algo que, de acordo com os profissionais ouvidos pelo HM no ano passado, teria de ser feito, como aliás foi para a Ilha da Montanha. A decisão sobre os limites físicos do espaço onde a RAEM tem jurisdição na Ilha da Montanha – e onde foi investido dinheiro público, nomeadamente com o campus da UM – teve de ser publicado em Boletim Oficial “como anexo à Lei Básica” e o despacho, publicado em 2012, concedia precisamente o espaço do túnel e do campus da UM a Macau, mas só depois de uma decisão do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional da China, que “delegou” estes poderes à RAEM. A criação do Instituto em Zhuhai, contudo, foi apenas deliberada pelo Conselho da UM, como indicava a análise do CA. “O Conselho da Universidade deliberou em 24/8/2011 [que] a UM é autorizada a estabelecer em Zhuhai uma base de investigação científica, sob a forma de companhia limitada e com capital exclusivo da UM”. Ainda que, devido a problemas na obtenção de fundos da Fundação Nacional de Ciências Naturais da China, o Instituto de Investigação tivesse de mudar a forma jurídica sob a qual foi criado, tendo passado a ser uma entidade privada não empresarial (pessoa colectiva) e, segundo o que garante a UM, “financiado por docentes da UM”, houve capitais da UM que foram usados para a criação do Instituto, o que, para os juristas contactados pelo HM em 2015, não deixava dúvidas: “A UM não pode constituir um instituto público – tipo ‘sucursal’ – em Zhuhai nem sem a autorização do Governo da RAEM, nem sem a autorização do Governo Popular Central. Nem pode investir dinheiros públicos da RAEM atribuídos à UM em Zhuhai. [Isso] viola a Lei Básica, logo é ilegal.” Interpretações Agora, e depois de diversas tentativas para perceber se haveria, de facto, necessidade de investigação, o Gabinete de Alexis Tam responde ao HM, frisando que não houve essa interpretação do relatório do CA. O HM tentou perceber junto do Ministério Público e do Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) se estão a levar a cabo qualquer investigação, como órgãos independentes, mas não foi possível receber resposta. O Instituto foi criticado pelo CA por não ser possível à Universidade controlar os gastos ou ter qualquer poder hierárquico sobre ele, entre outros factores. A UM ponderou encerrá-lo, mas Alexis Tam referiu ao Jornal Tribuna de Macau, a semana passada, que a decisão será tida até Junho, não tendo adiantado pormenores sobre qual será. Universidade vai ter nova Fundação Respondendo ao HM, o Gabinete de Alexis Tam, Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, frisa ainda que está a ser criada uma nova fundação para a Universidade de Macau, denominada “por Fundação da Universidade de Macau”. Esta virá substituir a Fundação para o Desenvolvimento da UM (FDUM), criticada pelo Comissariado de Auditoria (CA) por não ter qualquer controlo sobre a gestão e os gastos da Fundação, que recebe doações. A FDUM foi criada de forma independente da UM, que é sua beneficiária, e não há qualquer relação jurídica entre ambas. Com a nova fundação, diz o Gabinete de Tam, será permitida a “supervisão pela UM”, sendo que os membros do órgão serão nomeados pela universidade. De acordo com o Governo, “todo o património da FDUM será transferido para a nova Fundação, na medida em que a actual Fundação será extinta” – até Fevereiro do ano passado mais de 800 milhões de patacas pertenciam a este organismo. O HM quis saber ainda se o Governo poderá ter mais poder de fiscalização sobre a Universidade, mas o Gabinete do Secretário respondeu apenas que os poderes do Governo são aqueles actualmente “elencados na lei que estabelece o regime jurídico da UM”, criado em 2006. Segundo o Jornal Tribuna de Macau, que avançou com a notícia na semana passada, a questão do alojamento dos professores – criticada por existirem docentes que recebiam casas mesmo tendo a sua própria no território – está a ser revista, sendo que estará concluída no “segundo semestre”.
Hoje Macau Eventos MancheteSir James Galway sobe ao palco do CCM esta sexta-feira Dois ícones da música mundial – James e Jeanne Galway – estão em Macau. Na sexta-feira o casal de mestres fã do Rigoletto vai estar no Centro Cultural de Macau, mas não sem antes falar da vida e da música que o fez cá chegar [dropcap style=’circle’]U[/dropcap]James Galway é sinónimo de flauta. “Um som único, inesquecível, que, por mais anos que oiça, nunca conseguirei imitar”, confessa Jeanne Galway, a esposa do artista há 32 anos e, também ela, considerada uma das melhores flautistas mundiais. Os dois conheceram-se em 1978 em Nova Iorque era Jeanne uma estudante finalista. Um dia, o mestre que todos ouviam na rádio vinha visitá-los. Foi o delírio. “Trouxe aquela energia forte dele que a nossa classe tanto precisava. Lembro-me como se fosse ontem: entrou, abriu a mala e tirou de lá uma série de flautas douradas que distribuiu pelos mais de cem alunos. Depois tocou e nós maravilhámo-nos.” Quisemos saber o que de tão especial tem o som de Galway, mas Jeanne ficou sem palavras apesar da sua expressão de profundo encanto quase as dispensasse. James Galway veio em seu socorro: “Eu explico”, disse, “é assim”, continua, “muita gente limita-se a soprar para a flauta mas este instrumento requer muito mais do que isso”. Para ilustrar a sua ideia, dá o exemplo dos Beatles, começando a trautear os primeiros versos de “With a Little Help From My Friends”. “Se eu cantasse fora de tom, será que te levantavas e te ias embora?”. “O segredo é esse”, diz, “desafinar”, garante. “Algo apenas a acessível a executantes como Pavarotti, Callas… Foi isso que fez deles o que são.” Não há tv, há flauta Tudo começou para James por falta de melhor para fazer. Só havia rádio e a televisão ainda não tinha chegado a Belfast, pelo que as pessoas criavam o próprio divertimento. “Na minha rua havia um tocador de trompete, dois que tocavam clarinete, um tocador de banjo, gaita de foles, eu, com a flauta, e mais uma série de gente que cantava. Havia até um que a gente chamava de Bing Crosby (risos). E assim passávamos o tempo.” Tinha menos de nove anos. Aos 11 já começava a levar o assunto a sério e aos 13 tocava em pequenas orquestras de escolas. Teve sempre professores mas foi o seu tio Joe – que “tinha paciência para o aturar” – que o ajudou a dar os primeiros passos. Já o tio tinha aprendido com o avô de Galway. Assunto de família, portanto. “Karajan? Éramos os dois bons” Mais tarde, aos 21 era solista na ópera de Londres onde ficou seis anos, “até não aguentar mais”, como confessa, seguindo-se a Sinfónica da BBC, a de Londres e a Royal Philarmonic, onde esteve já como solista, chegando depois a Berlim ainda antes de completar 30 anos, altura que enfrenta o lendário Herbert Von Karajan. Quisemos saber como foi e a resposta não tardou: “Éramos os dois bons no que fazíamos por isso não houve problema. Assim consegui o emprego.” E o maestro gostou tanto do trabalho dele que até criou programas especiais para destacar a flauta. “Vamos já a correr” James Calway tem feito parcerias com os mais variados músicos, como Elton John, Stevie Wonder ou BB King. “Só depois de estar em palco com eles percebi a diferença entre mim e estas grandes estrelas”, diz James . Mas tocar com Ray Charles foi memorável: “Que concerto! Impressionante, impressionante com letras grandes, garanto. Quando ele começou a tocar os primeiros acordes de Geórgia… Meu Deus”, diz entusiasmado. Além destes casos, Galway adora colaborar com outros artistas, mas o critério de escolha é bastante importante, como diz Jeanne. “Depois de tocar com mestres como Karajan, o nível dele é muito alto”, pelo que se torna necessário um conhecimento prévio antes de se partir às cegas numa tournée. Galway dá o exemplo do músico que os acompanha nesta deslocação a Macau, Phillipe Moll, que é alguém com quem já toca há muitos anos. “Mas, claro”, diz Jeanne “se o Roger Waters e os Pink Floyd nos ligarem para ir gravar, aí vamos a correr e depois esperamos que corra tudo bem”, brinca. Trabalhar com este tipo de artistas é “uma experiência incrível”, garante Galway, “é impressionante como eles têm um grupo tão organizado, onde tudo bate certo. Bandas como os Pink Floyd, Supertramp, os Beatles, ou outras do género têm níveis de execução e de harmonia de conjunto ao nível dos melhores quartetos de cordas de música clássica do mundo”, assegura o mestre flautista. Nunca é tarde para começar A paixão que o casal nutre pelo ensino é uma das suas características salientes, que se materializa na sua escola virtual online (firstflute.com) onde ensina estudantes de todo o mundo. “Um projecto que surgiu por não existir uma escola tradicional de flauta com violino ou piano”, diz Jeanne, e que foi idealizada como um complemento às aulas que os alunos têm com o seu próprio tutor. Não é todos os dias que se pode ter um acesso destes a um mestre, a grande particularidade deste projecto, mas os dois também fazem mentoria com vários dos seus alunos. “Às vezes tenho umas 20 mensagens para responder no Facebook”, confessa Jeanne. Um curso que começa “mesmo do princípio”, diz James, “desde [aprender] como tirar a flauta do estojo sem a danificar.” E não há falta de interessados: “a flauta é como uma doença”, garante. “Há imensos miúdos loucos por tocarem flauta.” Há também não tão miúdos, como uma aluna que começou a estudar flauta aos 70 anos. De resto, o legado de James Galway parece bem entregue aos seus ex-alunos na filarmónica de Los Angeles ou na orquestra sinfónica da BBC. “Estão por todo o lado e a gravarem”, afiança-nos. O mito do apito Diz-se que começou por tocar um apito ainda criança, mas Galway desmente por completo e conta o que de facto aconteceu: já estava na Filarmónica de Berlim quando se juntou com uns amigos e alugaram o Queen Elizabeth Hall para assim ficarem com o dinheiro todo dos bilhetes. “Ganhámos imenso dinheiro”, lembra-se divertido. Correu tudo pelo melhor: casa cheia, público em delírio, imensos encores, mas às tantas o tocador de cravo decidiu não tocar mais, “que nem músico clássico”, acrescenta Galway ironizando. Assim, para contentar o público, resolveu tocar umas coisas num apito – assim nasceu o mito. Música? Beethoven sempre Jeanne prefere os compositores românticos italianos, mas James vira-se mais para Wagner e, acima de tudo, Beethoven, “Ele é o meu gajo! Oiço muito Beethoven.” Também ouve outras coisas, claro, mesmo que a flauta pareça estar sempre presente, pois recomendou-nos vivamente o último álbum do flautista canadiano de jazz Bill McBirnie, que faz “um trabalho impressionante”, diz Galway, “do melhor que pode haver”. Antes de nos despedirmos, Jeanne desafiou-nos a assistir ao concerto para percebermos o tal som inconfundível de que fala e depois irmos explicar a sensação ao camarim. Dá para recusar? A noite de sexta feira está reservada para assistir às composições de Philippe Gaubert, Cécile Chaminade ou do mestre do Barroco Marin Marais, entre outras lendas da música, tocadas pelos que serão os melhores flautistas do mundo. O concerto acontece às 20h00 de dia 29, sendo que os bilhetes custam entre as 150 e as 300 patacas.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeSegurança | Crimes ligados aos casinos voltam a aumentar Os crimes de agiotagem e sequestro relacionados com o Jogo voltaram a aumentar em 2015, bem como o número de residentes da China envolvidos em delitos no território [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s casinos continuam a ocupar um lugar negativo ao nível da segurança. Dados apresentados ontem pela Polícia Judiciária (PJ) relativos a 2015 mostram que aumentaram o número de crimes de agiotagem e sequestro ligados aos casinos, um acréscimo que tem vindo a verificar-se desde 2013. Enquanto isso, há cada vez mais residentes da China envolvidos em crimes praticados no território, a maior parte deles também ligados ao sector do Jogo. A PJ estima que o aumento dos casos relacionados com o Jogo foi de 38%, especificamente “todos os crimes ocorridos dentro dos casinos”. “Registou-se uma subida notável dos casos de sequestro resultante de agiotagem para o Jogo”, apontaram ontem os responsáveis. O ano passado ocorreram 366 casos, face aos 65 detectados em 2014. No total, os crimes de Jogo passaram de 3023 em 2014 para 3658 no ano passado. Apesar disso, as autoridades garantem que fora dos casinos a segurança da população mantém-se. “A maior parte destes casos foi resolvida por iniciativa da PJ e muitos deles aconteceram dentro dos casinos, o que demonstra que este tipo de crime não afectou a segurança fora dos casinos”, apontou Chau Wai Kuong, director da PJ. No ano passado um total de 1737 pessoas envolvidas em crimes de Jogo foram apresentadas ao Ministério Público (MP), sendo que 966 destes casos estão ligados à agiotagem. Mais estrangeiros A par deste aumento, a PJ verificou ainda um aumento do número de estrangeiros a praticar crimes em Macau. Os números mostram que estas pessoas vêm sobretudo da China continental: em 2014, foram 4621 os residentes do continente envolvidos em crimes. O ano passado este número subiu para 5560. Mais 26,6% destes suspeitos foram apresentados ao MP, enquanto que foi registado um aumento de 28,2% no número de pessoas vindas do continente que foram mesmo detidas. “A maior parte é residente da China e está envolvido em crimes de Jogo e de burla por via de estações emissoras simultâneas. Precisamos da cooperação com as autoridades da China para resolvermos estes casos com a maior brevidade”, disse Chau Wai Kuong. O director da PJ garantiu que as burlas de incitamento ao jogo online, prática ilegal em Macau, continuam a ocorrer com frequência. “Este tipo de crimes acontece com frequência junto aos postos transfronteiriços e as estações emissoras simultâneas estão localizadas em edifícios altos. As pessoas aproveitam as trocas de rede para emitirem mensagens de telemóvel sobre o jogo online. Há casos de residentes da China que transportam estes equipamentos nas mochilas. Isto afecta a imagem de Macau”, rematou Chau Wai Kuong. PJ quer recrutar mais agentes para Investigação O director da PJ, Chau Wai Kuong, admitiu ontem que são necessários mais agentes na área da investigação não só para responder ao aumento dos crimes de Jogo mas também do número de visitantes. Dos actuais 700 agentes, a PJ pretende atingir a fasquia dos 900, sendo que este ano deverão ser abertos dois concursos públicos de recrutamento. “A PJ como órgão de execução da lei notou as mudanças no sector do Jogo. Houve um aumento do número de casos e aumentámos o número de pessoal nos trabalhos de fiscalização e reforçámos os trabalhos de investigação. Iremos destacar mais pessoal para o posto transfronteiriço Flor de Lótus para reforçar as nossas acções no Cotai. Temos uma relação íntima com os seguranças dos casinos que nos informam imediatamente dos casos. Neste momento temos 700 investigadores mas queremos chegar aos 900”, disse o director da PJ. A falta de recursos humanos continua a ser uma realidade. “Em relação aos crimes nos casinos vamos aumentar mais pessoal na área da investigação para combater estes crimes. A Direcção dos Serviços de Turismo (DST) já disse que este ano teremos pouco mais do que 30 milhões de turistas e muitos deles vêm da China continental. Claro que não teremos pessoal suficiente para tantos visitantes e precisamos de recrutar mais agentes que trabalhem durante 24 horas”, rematou Chau Wai Kuong. Pedida revisão da lei informática O director da PJ, Chau Wai Kuong, voltou a referir que é necessária uma revisão à Lei de Combate à Criminalidade Informática, implementada em 2009. Tudo devido à ocorrência frequente de burlas na área do jogo online praticadas por residentes da China. “Estamos em contacto com a polícia de Zhuhai para saber se há mais equipamentos disponíveis que podem ajudar nessa matéria. Estamos a pensar fazer uma revisão da lei da segurança informática para ver se podemos fazer algo sobre isto. As pessoas que cometem este crime talvez não sejam residentes de Macau e podem pertencer a associações criminosas. Estamos a propor aos nossos superiores para darem mais opiniões nessa área, para que haja algum efeito. Nos casos graves queremos que as penas sejam mais graves”, disse Chau Wai Kuong aos jornalistas à margem do encontro anual com a imprensa. Não foi avançado um possível calendário para a revisão da lei. A.S.S. Consumo e tráfico de estupefacientes diminuiu Apesar de estar em marcha um aumento das penas ao nível do consumo de droga, a verdade é que o ano de 2015 registou uma quebra tanto ao nível do consumo como do tráfico. Os dados apresentados ontem pela PJ revelam que o houve apenas 85 casos de tráfico em 2015, uma queda de 17,5% face a 2014. A PJ destacou um caso resolvido em Dezembro, com a apreensão de 9,3 quilos de cocaína no valor de 25 milhões de patacas, bem como quatro outros casos detectados no Aeroporto Internacional de Macau. Apesar disso, o tráfico oriundo de Hong Kong tem sido uma realidade cada vez mais visível. “É de salientar que os crimes de tráfico de droga que envolvem residentes de Hong Kong têm vindo a aumentar em 2015, por isso a PJ irá estreitar os contactos com a polícia de Hong Kong”, apontou Chau Wai Kuong, director. A cocaína, heroína e metanfetamina foram as drogas mais apreendidas. Quanto ao consumo, registaram-se 50 casos em 2015, face aos 114 casos de 2014. Ainda assim, a PJ admitiu que “os crimes ligados a estupefacientes são praticados de forma muito encoberta, por isso a PJ irá continuar a deslocar-se no seio da comunidade e a efectuar acções de prevenção criminal. Ao mesmo tempo será melhorada a preparação do trabalho de investigação criminal e os equipamentos que ajudam na detecção de droga”. Mais investigações e mais suspeitos no MP O ano de 2015 trouxe à PJ mais 5,3% de processos para investigação, num total de 110.305 casos. Enquanto isso, foram encaminhadas para o Ministério Público (MP) 343 casos, mais 30,7% face ao ano de 2014. Tendo o ano fechado com apenas um homicídio, verificou-se uma estabilidade no número de crimes informáticos, que continuaram a ser de 600. Já as burlas diminuíram 13,8%.
Filipa Araújo Manchete PolíticaPresidenciais | Abstenção mancha eleições que levam Marcelo a Belém Metade do povo votou e escolheu o professor Marcelo Rebelo de Sousa para representar o país nos próximos cinco anos. A abstenção continua a ser a personagem principal nas eleições portuguesas e “é “urgente mudar” esta tendência [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]povo decidiu e não foi necessária uma segunda volta: Marcelo Rebelo de Sousa é o novo Presidente da República portuguesa, apesar de só tomar posse em Março próximo. Foram mais de dois milhões os portugueses que votaram – tanto no país como nos círculos fora dele – no professor de Direito e ex-comentador político. Marcelo Rebelo de Sousa ganhou em todos os distritos de Portugal e recolheu 52% dos votos, deixando o candidato independente Sampaio da Nóvoa em segundo lugar, com 22,9%. Logo depois, a representante do Bloco de Esquerda, Marisa Matias, conseguiu 10,13% dos votos e, na quarta posição, a Socialista, também com candidatura independente, Maria de Belém, com 4,24%. “Nunca esperei que fosse [uma vitória] tão expressiva perante os outros candidatos. Dois milhões e quatrocentas mil pessoas a votar no professor Marcelo é uma indicação clara do que ele fazia na opinião maioritária, junto dos eleitores. É também um sinal positivo da percentagem que obteve em Macau (49%), o que é a confirmação de que os eleitores de Macau votam sobretudo no centro de Direita e seguem uma tradição de votação aqui [no território]”, indicou Arnaldo Gonçalves, académico, comentador e militante do Partido Social Democrata (PSD) no território. Já para Tiago Pereira, líder do Partido Socialista (PS) em Macau, Marcelo Rebelo de Sousa exercerá o cargo “com a dignidade e sabedoria que o mesmo exige”. “É uma pessoa com cultura democrática, de diálogo. Estou confiante que será um digno Presidente de República”, afirmou ao HM. João Pedro Góis, apoiante de Sampaio da Nóvoa na RAEM, lamentou os resultados, que não deram hipótese da segunda volta. “Temos que aceitar”, referiu, frisando o trabalho “notável” que o candidato independente realizou durante a sua campanha. Os mais de um milhão de votos são sinal de “maturidade democrática”, um sinónimo “muito positivo da força que pode ter a cidadania e o empenhamento cívico”. Medidas urgentes Uma vez mais, contudo, a abstenção foi a personagem principal. Quase cinco milhões de pessoas não votaram, só em Portugal, o que dá 51,16%. Em Macau o número sobe para 96,71% de abstenção, sendo que apenas 526, dos 15.977 eleitores, votaram. Para Arnaldo Gonçalves, os resultados reflectem “a evolução gradual” da abstenção que tem existido na democracia portuguesa. “Não é só destas eleições presidenciais, mas também nas legislativas. As pessoas sentem-se pouco motivadas para ir votar, isso acontece quando escolhem o partido que as vai governar, ou o Presidente da República”, apontou o académico. Esta tendência, que diz ser geral no espaço europeu, deve-se ao “desinteresse” e ao complicado “sistema administrativo e burocrático em termos de exercício de voto”. “Não se percebe muito bem porque é que não evoluímos para o sistema americano em que é possível o voto electrónico. E há maneira de fazer isso com viabilidade, não se percebe porque é que não se consegue fazer. Seria muito mais fácil”, argumentou. Na opinião de Tiago Pereira uma coisa é certa e urgente: é preciso combater a abstenção. “É preciso fomentar uma maior participação das pessoas, não só nas eleições mas também na vida política. É preciso reverter isto”, apontou. Em concordância com Arnaldo Gonçalves, o representante Socialista não tem dúvidas que o sistema de voto electrónico seria uma boa solução. “Esse será claramente um passo importante. Em Macau não é tão relevante porque no que concerne às eleições presidenciais o voto pode ser feito presencialmente, mas em vários outros sítios é extremamente difícil as pessoas deslocarem-se aos postos consulares ou embaixadas para exercerem o seu direito. Nestes casos é óbvio que o voto electrónico contribuirá para diminuir a abstenção”, refere. O “valor altíssimo” da abstenção é um “combate que deve ser comum a todas as forças políticas”, diz Tiago Pereira, que reforça que “tem de se combater a abstenção”. A distância larga que existia na campanha de Marcelo Rebelo de Sousa para com outros candidatos pode ter sido um motivo que levou muitas pessoas a não votarem, conforme argumenta Miguel Bailote, coordenador da secção do PSD em Macau. “As eleições presidenciais têm menos apelo do que as [eleições] legislativas. Isto é uma coisa que tem sido um crescendo na democracia portuguesa, acho que as pessoas estão cada vez mais desligadas da política e os políticos não têm conseguido motivar as pessoas”. Ainda assim, ao contrário dos restantes militantes, Miguel Bailote não acredita que o voto electrónico melhorasse o cenário votante actual. “Acho que o voto electrónico é uma coisa que tem de ser muito bem pensada e tem de ter uma garantia muito elevada”, registou. Benefícios fiscais é uma das propostas que poderia apelar ao voto, sendo defendida por João Pedro Góis. “Provavelmente como isto já teria algum peso na vida das pessoas, as pessoas já se motivariam mais a votar”, defendeu. O voto electrónico seria uma “solução magnífica” para o país, correspondendo ao nível tecnológico que se vive actualmente. Voltas e mais voltas Uma segunda volta foi muito desejada por João Pedro Góis, mas a maioria absoluta atingida por Marcelo Rebelo de Sousa não o permitiu. “Em vantagem”, com “anos de campanha eleitoral na televisão”, o professor amoleceu o coração dos portugueses, apontou ao HM. A contrariar está Arnaldo Gonçalves, que afirma que “se houvesse mais votantes, a distribuição dos votos seria exactamente a mesma”. “A distância do primeiro ao segundo lugar indica isso mesmo”, defendeu. Tiago Pereira acha difícil prever o que poderia acontecer, mas para Miguel Bailote os resultados seriam claros. “Os resultados são o espelho da vontade do país. Acho que a abstenção não influenciou o não ir a uma segunda volta. Se não houve segunda volta é porque os candidatos da Esquerda, designadamente do PS, eram fracos”, rematou. Macau elege Marcelo Rebelo de Sousa com 97% de abstenção Ainda são resultados provisórios, mas mostram que os votantes de Macau pouco se mexeram para exercer o seu direito. Às mesas do Consulado Geral de Portugal em Macau deslocaram-se 526 votantes, ou seja, 3,29% dos 15.977 eleitores inscritos. Feitas as contas, sem contar com os resultados relativos aos eleitores de Xangai, Pequim, Seul e Tóquio, Marcelo Rebelo de Sousa recolheu 187 votos, seguindo-se Sampaio da Nóvoa com 101, Marisa Matias com 28 votos e Maria de Belém com 20. O candidato Paulo Morais não conseguiu ultrapassar as duas dezenas de votos e Henrique Neto, Jorge Sequeira, Vitorino Silva não passaram a barreira dos cinco votos e Cândido Ferreira não reuniu qualquer voto. Registaram-se 12 votos brancos e dois nulos. Vítor Sereno, Cônsul-Geral de Portugal em Macau e Hong Kong, indicou, ao HM, estarem garantidas as condições necessárias para que a afluência fosse mais intensa por parte da massa eleitoral. “Tínhamos as condições logísticas preparadas para uma maior afluência, mas acho que a condições climatéricas não ajudaram”, apontou. Para o representante oficial português, o desinteresse por parte do eleitorado deverá ser uma hipótese afastada. “Pelo menos não quero pensar que [a abstenção] é desinteresse pelas eleições presidenciais”, referiu. Apesar das percentagens, Vítor Sereno garante a “sensação de dever cumprido”. Recorde-se que a massa eleitora de Macau é composta por eleitores chineses com passaporte português, sendo clara a não ligação com a vida política portuguesa.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeRui Furtado perde mandato na Associação de Médicos de Língua Portuguesa O Tribunal de Segunda Instância deu razão ao médico Jorge Humberto e decretou a anulação do resultado das eleições de 2012 da Associação dos Médicos de Língua Portuguesa. Rui Furtado lamenta que o caso não tenha permitido a realização de mais actividades [dropcap style=’circle’]É[/dropcap]a decisão final. Os juízes do Tribunal de Segunda Instância (TSI) negaram o recurso apresentado pela direcção de Rui Furtado, da Associação dos Médicos de Língua Portuguesa (AMLP), sobre a anulação do resultado das eleições de 2012, um processo que tinha sido desencadeado pelo médico Jorge Humberto, que concorria pela lista B. A sentença havia sido conhecida em Junho do ano passado, mas Rui Furtado interpôs recurso. Segundo o acórdão, a que o HM teve acesso, o TSI entendeu que a direcção de Rui Furtado “não agiu de boa-fé” ao não entregar a lista completa dos associados da AMLP antes do acto eleitoral de Novembro de 2012. O médico perde o mandato, que também só se prolongaria até 7 de Fevereiro. “A direcção cessante não deu a conhecer ao autor, quer enquanto associado, quer enquanto cabeça de lista concorrente às eleições para os corpos sociais – Lista B – a lista completa e actualizada de todos os associados inscritos até 29 de Novembro de 2012, apesar de o autor ter solicitado para o efeito”, pode ler-se. O acórdão lembra ainda que a “lista A, como candidata à presidência da direcção, podia efectuar acções de campanha junto dos associados com direito de voto, enquanto que a lista B apenas podia efectuar acções de campanha junto aos associados constantes na lista que foi informada ao autor no dia 27 de Novembro de 2012”. Apesar disso, “o atraso na entrega da lista integral não causou prejuízo para a lista B”, apontam os juízes. Em declarações à TDM, Jorge Humberto disse estar contente com a decisão. “Estou satisfeito porque finalmente foi feita justiça”, disse, admitindo que não vai concorrer nas próximas eleições, que decorrem a 7 de Fevereiro. “Já tinha tomado uma decisão no sentido de não me candidatar mais à direcção da Associação”, apontou. O que faltou Ao HM, Rui Furtado não quis comentar a decisão do TSI, mas disse que o processo acabou por dificultar a realização de actividades no seio da AMLP. “Foi triste e lamentável que não se tenha conseguido fazer mais, mas o ambiente criado entre os sócios com esta questão das eleições anteriores não permitiu que se fizesse mais. Arranjou-se um ambiente de cisão dentro da Associação e isso impediu que se fizessem mais coisas”, apontou o médico. Apesar disso, Rui Furtado traça um balanço positivo do trabalho realizado. “A Associação teve uma acção positiva e desenvolveu várias actividades do ponto de vista científico e social. Fez um simpósio em que tentou juntar as associações médicas de Macau, teve um papel importante na comunidade médica de Língua Portuguesa. O balanço é positivo. Comprometemo-nos a fazer quatro acções por ano e fizemos as quatro. A Associação não se envergonha daquilo que fez”, declarou. Cumpridos os dois mandatos à frente da direcção da AMLP, Rui Furtado não pode candidatar-se novamente à presidência. À TDM, Jorge Humberto também garantiu que não vai candidatar-se, mas admitiu apoiar a lista que deverá concorrer, encabeçada pelo médico pediatra Jorge Sales Marques. O HM contactou Jorge Sales Marques, que garantiu que só prestará declarações sobre a sua candidatura após as eleições, a 7 de Fevereiro.
Flora Fong Manchete SociedadeGraffiti | Criticada exclusividade de estrangeiros em festival local Asseguraram que era o primeiro Festival de Graffiti de Macau, mas não convidaram artistas locais para participar. A Associação do Poder das Artes está a ser criticada por um grupo de ‘writters’ do território [dropcap style=’circle’]V[/dropcap]ários artistas de Macau da área do graffiti queixam-se da organização daquele que é considerado o primeiro Festival de Graffiti de Macau, por não terem sido convidados artistas locais a participar. Ontem, como forma de protesto, os artistas optaram por apagar os graffitis já feitos por quatro ‘writers’ italianos no chamado Parque do Graffiti, junto à Rua dos Mercadores, tendo feito a sua versão do Festival. Conforme o HM já noticiou, a Associação do Poder das Artes convidou quatro artistas de graffiti do grupo italiano Truly Design, em meados deste mês, para a realização de palestras e sessões de graffiti em espaços públicos. O evento prolongou-se por mais de uma semana, mas, pelo que defendem artistas ouvidos pelo HM, não passaram por lá talentos locais. “Esse festival de graffiti foi organizado de uma forma muito individual, tendo apenas sido convidado um grupo estrangeiro para fazer uma apresentação. Acredito que um evento de graffiti deve permitir a participação de todos. Lamentamos o facto de não termos sido convidados para participar. Iríamos usar as nossas capacidades para fazer um festival que pertence a todos”, disse ao HM Pat Lam, um dos artistas de Macau que ontem participou na acção de protesto. Dedo em riste O artista explicou que a acção ontem realizada junto à Rua dos Mercadores contou com a participação de cidadãos, que asseguram que a actividade “foi autorizada” pelo Governo. “Existe um grupo em Macau de artistas que fazem graffiti em espaços públicos há mais de dez anos. Muitos também dão aulas”, acrescentou Pat Lam. O ‘writter’ apontou ainda o dedo à Associação do Poder das Artes por descurar esta arte, referindo ainda que o Festival não foi o primeiro em Macau, já que o grupo de artistas tem realizado diversas actividades no território. Para Pat Lam, a Associação utilizou o dinheiro do Governo para “fazer um show” que nem sequer incluiu aqueles que são de cá. O HM tentou confirmar a denúncia, mas não foi possível até ao fecho da edição.
Joana Freitas Manchete SociedadeLa Scala | Recurso de Joseph Lau negado pelo TUI [dropcap style=’circle’]J[/dropcap]oseph Lau perdeu um recurso no Tribunal de Última Instância (TUI), que não deu razão ao empresário de Hong Kong condenado por corrupção quando este pediu a fixação de jurisprudência sobre o seu caso. Lau defendia que a decisão do Tribunal de Segunda Instância (TSI) que o condenou era oposta a uma decisão relativa à mesma questão de Direito do mesmo tribunal, mas proferida em 2009. O empresário, recorde-se, está ligado ao chamado Caso La Scala e foi condenado a cinco e três meses por um crime de corrupção activa e um de branqueamento de capitais. Joseph Lau considerou, contudo, que para que fosse condenado por branqueamento teria de ter existido um crime de corrupção passiva praticado por Ao Man Long, ex-Secretário para os Transportes e Obras Públicas condenado a 29 anos e meio de cadeia, e não deveria ter sido considerado, segundo o recorrente, o crime de corrupção activa praticado por ele próprio. “[No acórdão que serve de base ao recurso] entendeu-se que, para efeitos de imputação do crime de branqueamento de capitais a uma arguida, o crime precedente não pode ser o crime de corrupção passiva para acto ilícito praticado pelo funcionário, devendo antes ser o crime de corrupção activa para acto ilícito praticado por outro arguido”, pode ler-se no acórdão ontem tornado público e que se refere a um julgamento que também envolve Ao Man Long. Perspectivas O Colectivo do TUI não concorda. Para os juízes, Jospeh Lau foi não só condenado pelo crime de branqueamento de capitais porque cometeu corrupção activa, mas também porque “prestou colaboração na dissimulação da origem das vantagens pagas ao arguido Ao Man Long, efectuando o pagamento, em forma sinuosa, dos subornos”. Já na outra decisão utilizada como fundamento para o recurso do empresário, a arguida foi absolvida do crime de branqueamento de capitais pois ficou provado “apenas que ela colaborou com [um] arguido que era corruptor activo na dissimulação das vantagens por este prometidas pagar a Ao Man Long”. O TUI defende que os factos “fundamentais sobre os quais assentam as decisões em causa são distintos” e até que não se encontram decisões opostas: “O TSI considerou que, para efeitos de imputação do crime de branqueamento de capitais, o crime precedente não pode ser o crime de corrupção activa. [O recurso] afirma que o crime de branqueamento de capitais tem como crime precedente a corrupção passiva para acto ilícito cometido pelo corrupto passivo, pelo que não se encontra, de modo algum, em oposição com [a decisão] que negou a punibilidade do crime de branqueamento de capitais porque o crime precedente não pode ser o crime de corrupção activa”. Ao Man Long foi condenado por corrupção passiva e, para o tribunal, “não se vislumbra nenhuma oposição, muito menos expressa” entre as duas decisões, pelo que decidiu negar o recurso a Joseph Lau.
