Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaNg Kuok Cheong vigiado por “entidades” desconhecidas Quem enviar emails ao deputado Ng Kuok Cheong receberá uma mensagem de volta a dizer que o email não foi entregue. Mas isso não corresponde à verdade: segundo o deputado pró-democrata, é apenas sinal de que a sua conta de correio electrónico pessoal está a ser vigiada [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]e-mail pessoal do deputado Ng Kuok Cheong está a ser vigiado por uma ou várias entidades ainda não identificadas pelo membro da Assembleia Legislativa (AL) e ligado ao campo pró-democrata. A informação surge na entrevista cedida por Ng Kuok Cheong à revista Macau Business e foi confirmada ao HM. “Há muitos anos que isto acontece, mas só o ano passado é que a polícia me disse que a minha conta de email estava a ser vigiada por outras entidades e disseram para me informar junto da CTM para fazer algo em termos técnicos. Mas ainda querem saber o que ando a fazer. Estou confiante de que só perdem o interesse quando eu sair da política”, disse Ng Kuok Cheong ao HM. O deputado ainda não avançou com nenhuma acção legal por desconhecer a entidade que estará a supervisionar o seu e-mail. “As autoridades que estão a supervisionar o meu email podem ser da China, dos Estados Unidos, ou podem até ser autoridades locais. Não consigo identificar qual é e contra quem posso aplicar uma acção legal. O ano passado, as autoridades policiais alertaram-me que poderia ser uma entidade estrangeira, mas não identificaram nenhuma”, apontou o deputado. “Querem saber aquilo que eu ando a fazer, mas não me importo com isso. Isto causa-me alguns transtornos, porque às vezes as pessoas enviam-me emails, eu recebo-os, mas essas pessoas recebem um email de volta a dizer que eu não consigo receber [as mensagens]”, revelou Ng Kuok Cheong. Na revista Macau Business pode ler-se que o autor da entrevista recebeu vários e-mails de volta que diziam “Desculpe informá-lo do facto da sua mensagem não ter sido entregue ao ou aos destinatários”. Não sou o único Ng Kuok Cheong é membro da Associação Novo Macau (ANM), entidade que este ano pediu uma investigação independente ao Ministério Público (MP) sobre o alegado interesse das autoridades policiais locais na aquisição de equipamento multimédia de espionagem, informação avançada pela Wikileaks. Aos jornalistas, Jason Chao, membro da direcção da ANM, disse recear que os activistas pró-democratas poderiam ser um dos alvos. “Não posso rejeitar essa possibilidade. O que dizemos ao público é baseado nos documentos que vemos no Wikileaks. Não temos provas, mas não posso recusar essa possibilidade. Pessoalmente acredito nisso”, rematou. Contactado pelo HM, o deputado Au Kam San, parceiro de Ng Kuok Cheong no hemiciclo, revelou que não sabe se o seu email está ou não a ser vigiado. “Não me importo com isso, porque não tenho segredos. Mas é possível que isso esteja a acontecer”, concluiu.
Joana Freitas Manchete SociedadeMetro | Consulasia revê e ajusta projecto do parque e da oficina A empresa de engenharia e gestão Consulasia vai rever o projecto do parque e da oficina do metro ligeiro, depois de ter sido anunciado que a obra vai ficar a cabo de uma nova construtora. O Governo fez ainda uma alteração ao pagamento das carruagens da Mitsubishi: este vai ser realizado até 2027 [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Consulasia – Consultores de Engenharia e Gestão, Limitada vai ser a empresa responsável pela revisão do projecto do Parque de Materiais e da Oficina do metro ligeiro. A empresa já tinha concorrido – através da operadora mãe, a Consulgal – à construção da primeira fase do metro com a MTR, a empresa detentora do metropolitano de Hong Kong. Um despacho publicado ontem em Boletim Oficial, e assinado pelo Chefe do Executivo, dá conta que a Consulasia vai receber cerca de 35 milhões de patacas pelo serviço, tendo como missão “rever e ajustar” o projecto. A Consulasia é uma empresa com raízes lusitanas que se estabeleceu em Macau há mais de uma década. O parque de materiais e a oficina do metro ligeiro tem causado polémica devido aos constantes atrasos, que fizeram com que as carruagens não possam sequer ser armazenadas em Macau. A discordância entre as empresas responsáveis pela construção e o Governo não ajudou a resolver o problema, sendo que, agora, o projecto vai ser construído por outra companhia. No segundo semestre do próximo ano o Governo vai abrir um novo concurso para a construção destas infra-estrutura, que deveria já estar concluída. Um total de 13,9 milhões de patacas vai ser pago ainda este ano à Consulasia, sendo que a empresa recebe a última tranche do pagamento em 2019. Este é o ano em que Raimundo do Rosário prevê que o metro da Taipa entre em operação. Pagamentos extensivos No Boletim Oficial de ontem ficou ainda a saber-se que o Governo alterou o escalonamento do pagamento fixado no contrato com a Mitsubishi para a aquisição das carruagens adicionais. Ainda que o montante se mantenha o mesmo do início – 822 milhões de patacas -, o pagamento para “a aquisição dos comboios adicionais, equipamentos, sobressalentes e serviços de manutenção” vão ser pagos até 2027. A justificação do Governo prende-se com a “força do progresso dos trabalhos ajustados” para as alterações ao período de pagamento. A empresa japonesa recebeu 205 milhões em 2013, sendo que vai receber 287 milhões em 2017, estes os maiores valores a ser pagos de uma só vez. O restante dinheiro vai ser entregue até daqui a 12 anos. Empresa ligada ao metro ganha concurso para Seac Pai Van A Sociedade de Consultadoria em Engenharia Civil Limitada, cujo director é Chan Mun Fong, ganhou o concurso público para a elaboração do projecto dos equipamentos de tráfego e sociais do lote CN6b do complexo de habitação pública de Seac Pai Van, em Coloane. Segundo o despacho publicado ontem em Boletim Oficial (BO), o valor do projecto cifra-se nos 7,8 milhões de patacas. A Sociedade de Consultadoria em Engenharia Civil Limitada já está ligada a algumas obras do metro ligeiro, sendo esta uma das empresas que fiscalizou as obras do parque de materiais e da oficina. O seu director, para além de docente na Universidade de Macau, é ainda membro de vários conselhos consultivos.
Filipa Araújo Manchete PolíticaLei de Terras | Gabriel Tong quer revisão imediata. Lau Veng Seng irá apresentar projecto A ideia é clara: a revisão da Lei de Terras deve avançar no imediato ou ter efeitos retroactivos. Quem o defende é Gabriel Tong, advogado dos proprietários do caso Pearl Horizon. Já Lau Veng Seng reforça a necessidade de revisão para evitar problemas futuros. Pereira Coutinho e Au Kam San estão contra [dropcap style=’circle’]G[/dropcap]abriel Tong, deputado e advogado dos pequenos proprietários do Pearl Horizon, obra do Grupo Polytec, quer rever a Lei de Terras e já. Tong explicou ao HM que, apesar de já existirem efeitos retroactivos na actual lei e no caso da autorização de renovação após o termo da concessão, é preciso mais. Gabriel Tong defende que a lei deve ser revista e que esta revisão deve acontecer e entrar em vigor antes da caducidade do caso que defende – a 25 de Dezembro. O deputado explica que só é necessário adicionar a norma de transição, defendida por diversos deputados, como Lau Veng Seng. Norma que permitirá aos concessionários acabar as construções depois da caducidade do terreno. Garantindo que não tem qualquer interesse pessoal no caso do Pearl Horizon, Gabriel Tong fala em justiça. “Não tenho propriedades, não tenho familiares que sejam proprietários, não conheço ninguém da construtora, nunca falei com ninguém. Recebi um telefonema de uma proprietária a chorar e eu sou humano, compreendo a situação [dos proprietários]”, argumentou ao HM. Sim, mas no futuro A revisão da lei tem sido pedida por alguns deputados para resolver a questão do Pearl Horizon – cuja caducidade termina este mês sem que o prédio esteja pronto -, mas outros defendem apenas que a revisão sirva para casos no futuro. É o que diz Lau Veng Seng, que até já sugeriu que poderia vir a entregar um projecto de revisão. “É uma forte possibilidade”, diz Lau Veng Seng quando questionado sobre a provável apresentação de um projecto de revisão. Apesar de não querer confirmar por agora, o deputado diz que está a ser realizado um estudo para perceber a situação. Quando tiver de avançar com a apresentação de um projecto de revisão, assegura, vai fazê-lo. Questionado sobre as declarações de Gabriel Tong, o deputado desviou o assunto e definiu o seu foco. “O que importa é mudar a lei para que sejam evitados casos futuros”, apontou. Claro que não A possibilidade de rever uma lei revista em 2013, com entrada em vigor em Março de 2014, não parecer agradar a todos. Au Kam San não acredita que rever seja a solução, para este e outros casos, portanto, diz, não pode estar de acordo com a ideia de Gabriel Tong e Lau Veng Seng. “Adicionar esta cláusula trará problemas para o futuro. É preciso notar que o período de 25 anos para a concessão dos terrenos não foi definido na revisão [em 2013]. Já existia. É um princípio muito claro e nada deve ser mudado. Avançar com uma revisão assim, com esta rapidez, é dar a oportunidade às concessionárias para poderem ocupar de novo os terrenos e daqui a uns anos voltarmos ao mesmo lugar – o não aproveitamento dos mesmos”, argumentou o deputado ao HM. A solução passa, diz, por uma boa gestão do problemas. “Concordo com o Governo, na vontade expressa de retirar os terrenos e colocá-los a concurso, mas também existe a possibilidade de permuta de terrenos como solução”, apontou. Interesse público Será esta uma questão de interesse público que mereça uma urgente revisão à lei? É que pergunta José Pereira Coutinho. A resposta é, para o deputado, clara: não. Au Kam San apoia: não existe interesse público. “Em primeiro lugar é preciso ver, de acordo com a lei vigente, se a questão do Pearl [Horizon] pode ser resolvida. (…) Em segundo lugar, não concordo com o facto da Lei de Terras, cuja tinta ainda não está seca, já estar a ser alvo de intenções de revisão. Por último, há uma questão muito importante que é o interesse público. É preciso definir correctamente o que é de interesse público e saber se estas pessoas [proprietárias] correspondem ao interesse público”, argumentou. O Governo deve, diz Pereira Coutinho, arranjar uma solução para os proprietários “tendo a lei em vigor como meio”. Bases de bases Relativamente às alegações de alguns deputados, durante do debate das Linhas de Acção Governativa do sector dos Solos, Obras Públicas e Transportes, de que há normas da Lei de Terras que violam a Lei Básica, Pereira Coutinho mostra desconhecimento sobre o assunto. “Gostaria muito, efectivamente, de saber quais são essas normas, alegadas pelos deputados, que violam a Lei Básica. Eles não explicaram. A Lei Básica é clara, os solos pertencem ao Estado e é o Governo que os deve gerir da melhor forma. Portanto, em último caso não se podem ignorar as normas da Lei Básica para encontrar uma solução para actuais problemas”, rematou.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaReestruturação do IACM leva Macau a sancionar casos de doping As alterações ao Instituto do Desporto prevêem a criação de um Comité contra a Dopagem no Desporto de Macau, o que vai permitir a aplicação de sanções, até então decididas por federações internacionais. Já a organização do Grande Prémio estará a cargo de um departamento [dropcap style=’circle’]É[/dropcap]já em Janeiro que entram em vigor as alterações nas áreas da cultura e do desporto que até então estavam sob alçada do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) e que passam para o Instituto Cultural (IC) e Instituto do Desporto (ID). Uma das grandes mudanças ocorrerá na área do desporto, já que o ID passará a ter autoridade, à luz da lei, para aplicar sanções em casos de doping. À margem de uma conferência de imprensa do Conselho Executivo, que serviu de apresentação a estas alterações, José Tavares, presidente do ID, mostrou-se satisfeito, frisando que será criado o Comité contra a Dopagem no Desporto de Macau, apoiado pelo Centro de Medicina Desportiva. “Vamos criar condições para podermos posteriormente criar uma comissão de dopagem. Na antiga legislação não tínhamos este tipo de poder para executar todas as questões relacionadas com o doping e passámos todas essas questões para as federações internacionais. Com esta nova legislação vamos poder adoptar novas medidas para o controlo anti-dopagem. Vamos criar uma comissão para regulamentar isto”, explicou. Até então, os casos registados eram tratados pelas federações internacionais das diversas modalidades envolvidas. “Eram elas que sancionavam os casos. Agora podemos aplicar as nossas penas, porque já temos a legislação”, referiu José Tavares, garantindo que já ocorreram vários casos de doping com atletas de Macau, sobretudo na área da musculação. De frisar que Macau já havia aderido à Convenção Internacional contra a Dopagem no Desporto, uma vez que a China também aderiu. Grande Prémio “a bom porto” Ainda na área do desporto, os trabalhadores da antiga comissão do Grande Prémio de Macau (GPM) serão transferidos para o novo departamento do GPM e dos grandes eventos desportivos. “Vamos criar um departamento à parte para assegurar o Grande Prémio, mais outros eventos que temos vindo a organizar, como a maratona, os barcos-dragão ou o voleibol. Aproveitando estas 29 pessoas que foram transferidas do Grande Prémio, e com as actuais pessoas que já temos no ID, vai criar-se uma grande sinergia e estou confiante que somos capazes de levar o Grande Prémio a bom porto”, disse José Tavares. O ID vai ainda ter um Centro de Formação e Estágio de Atletas, passando dos actuais 85 para 153 trabalhadores. IC passa a ter divisão dedicada ao património A transferência das actividades culturais do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) para o Instituto Cultural (IC) vai implicar a criação de oito departamentos de 16 divisões, entre as quais estão a Divisão da Salvaguarda do Património Cultural e a Divisão de Estudos e Projectos, que irão “propor a classificação de bens móveis e imóveis de interesse cultural”. Vai também ser criada a Divisão de Planeamento e Desenvolvimento das Indústrias Culturais e Criativas. A gestão das bibliotecas ficará entregue ao Departamento de Gestão das Bibliotecas Públicas, sendo criado também o Departamento de Desenvolvimento das Artes do Espectáculo. Com a absorção dos funcionários do IACM, o IC passa a ter um total de 234 trabalhadores no quadro, um aumento de 18 pessoas. Sem estas duas áreas, o IACM ficará com a competência de “coordenar e promover o mecanismo de desenvolvimento de serviços públicos interdepartamentais”, incluindo a “prestação de serviços que sejam objecto de acordos celebrados com outros serviços e entidades públicas”. Todas as alterações entram em vigor já a 1 de Janeiro de 2016, três anos depois da Secretária para a Administração e Justiça, Florinda Chan, ter decretado a mudança nas funções do IACM.
Filipa Araújo Entrevista MancheteChristiana Ieong, presidente do Zonta do Club de Macau O convite foi lançado por Pansy Ho. Depois de abandonar a posição que tinha no Governo, Christiana Ieong assumiu um papel diferente na vida – a de agente social. A filantropa defende a reeducação da sociedade, os casinos como entidades activas e reforça a necessidade de cooperação entre homens e mulheres Foi coordenadora do Gabinete para a Participação de Macau na Expo 2010 Xangai e, após esse papel, decidiu deixar a sua posição no Governo. Por quê esta decisão? Queria ver o mundo como ele realmente é. Sim, é exactamente isso. Estava no topo da carreira, mas o Governo funciona como uma espécie de caixa e a minha cabeça já batia no tecto. Portanto não tinha por onde evoluir, tinha levado a cabo projectos muito interessantes e a Expo foi um absoluto sucesso. Uma surpresa para muitos, confesso, que achavam que eu e a minha equipa não iríamos atingir o objectivo proposto. Tal não aconteceu e é na altura do sucesso que nos devemos afastar, certo? Foi o que aconteceu. Disse que quis ver o mundo como realmente é, não conseguiu até então? Quando estamos em cargos elevados, por vezes, é-nos difícil ter acesso a outras realidades. Não que a minha vida não fosse útil, sempre acreditei nos projectos e no meu trabalho. Mas senti que precisava de ver mais, ver outras coisas, outras áreas. E sim, senti que devia virar-me para a área social, perceber como acontecem as coisas, o que realmente se passa. Ver com os meus olhos, ouvir as histórias na primeira pessoa. Queria ver o mundo real, estava longe da realidade. Foi aí que surgiu o convite para presidir e criar a delegação em Macau do Zonta Club? Não, não foi logo ali. Depois de deixar o Governo decidi ir visitar um orfanato no interior da China, para fazer esse reconhecimento da realidade. O que vi assustou-me. Foi um choque emocional e foi aí que conheci aquela que viria ser a minha filha adoptiva. Toda essa história foi muito comentada. Muitas pessoas vinham ter comigo para dar a opinião, umas de incentivo, outras nem por isso. Pessoas do Governo. Cheguei a receber a opinião de alguém, uma mulher, que me tentou dissuadir da ideia de adopção por ser uma mulher solteira, por questões culturais. Eu pensei: Meu Deus, ainda temos este pensamento? Como é que pessoas que supostamente têm formação e conhecem o mundo têm estas ideias? Mas a Christiana seguiu com adopção… Não, cheguei a desistir. Coloquei muitas vezes dúvidas à minha pessoa, não sabia se conseguia ser capaz de criar uma criança. Não sabia o que era ser mãe. Nada. Pensei que não era capaz. Um dia voltei àquele orfanato, eles estavam com problemas e o meu cunho com eles fez com que me pedissem ajuda. Fui lá com a minha irmã e com o meu sobrinho, de 14 anos, que ficou sem mãe muito novo. Percebemos os problemas pelos quais as instalações passavam e eu vi aquela bebé de novo. Ela não tinha expressão, pensei que fosse deficiente mental, não sorria, não chorava, nada. Vim embora com o coração nas mãos, mas convicta que não podia levar aquela criança comigo, não me achava capaz. Ao sairmos o meu sobrinho olhou para mim e perguntou-me: “Tia, não vais levar a bebé? Não a vais adoptar?”. Eu disse-lhe que não, ele apontou-me o dedo e disse: “ela precisa de uma mãe, se não fores tu ela morre aqui. É vida ou morte”. Fiquei impressionada com o meu sobrinho, com aquilo que ouvia, e depois pensei que era de facto uma questão de vida ou de morte. Não hesitei e avancei, dei uma quantia de dinheiro – para assegurar que voltava com a menina para tratar de tudo e aí eles devolviam-me o dinheiro – e ela veio nesse dia comigo. Foram três horas de viagem, um percurso que não parecia terminar, sem leite. Tinha nas mãos uma criança, uma toalha enrolada ao seu corpo e uma garrafa de água. Quando é que Pansy Ho a convidou? Nos dois primeiros anos da minha filha quis manter tudo muito em família. Alexis Tam [Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura] foi um grande amigo na altura, continua a ser, e deu-me muito apoio. Muita gente do Governo, que claro eram meus amigos, achou que tinha sido muito impulsiva mas apoiou-me em tudo o que necessitei. Algum tempo depois, Hong Kong, que tem a sua delegação do grupo Zonta Club há muitos anos, falou com a Pansy [Ho] com a sugestão de se fazer um Zonta aqui e ela lembrou-se de mim. Isso é bom. É bom sabermos que as pessoas nos guardam em boa memória. Gostou do trabalho que tinha realizado com a Expo, sabia das minha preocupações e capacidades. Ela falou comigo e ainda hesitei, mas depois pensei que era Deus a dar-me outra prova, outra oportunidade. O Zonta mostrou-se muito activo na igualdade de género. É a base da sua existência? Não, falou-se efectivamente nisso porque houve numa entrevista em que falei [disso], mas não é sobre isso. Estamos activos nos assuntos das mulheres e das crianças, em todos os aspectos, seja na violência doméstica, seja na educação. É preciso salientar que o Zonta não é, de forma alguma, um grupo feminista. Não somos contra os homens, de todo. Queremos apenas que eles nos vejam como parte integrante da sociedade, da nossa comunidade e que contem connosco, não atrás deles, mas ao seu lado. Só a trabalhar juntos é que seremos melhores, é isso que queremos. Não nos queremos destacar perante os homens, nada disso. Somos iguais, conseguimos o mesmo, temos os mesmos direitos. Alexis Tam criou uma Comissão para os Assuntos das Mulheres e das Crianças. Acha um bom passo para essa mudança? As intenções de Alexis Tam são boas, ele é de facto boa pessoa e tem avançado com muitos projectos para melhorar Macau e a sua sociedade, assim como o presidente do Instituto de Acção Social (IAS), Iong Kong Io. Neste caso não concordo porque acho que estes dois grupos deveriam estar separados. Duas comissões. As razões são claras: os assuntos, as problemáticas, são completamente diferentes. Deveriam existir profissionais especializados para o grupo das mulheres e outros para as crianças. Por exemplo, há pouco tempo tivemos o caso de uma criança que era maltratada pela mãe. Fugiu de casa e foi colocada num asilo para jovens. Depois de se acompanhar o caso a criança foi entregue ao pai. Poucos meses depois, voltou a fugir porque estava a ser abusada pelo pai. Como é que se resolve esta situação se não existir uma equipa especializada para só acompanhar este tipo de situações com as crianças? Neste caso, a único coisa que conseguimos fazer é ajudar a criança a viver com a questão e dar-lhe tecto. E os pais? O que aconteceu aos pais? Estão aí, sem que nada lhes aconteça. Isso leva-nos à Lei da Adopção criticada muitas vezes por proteger os progenitores. Concorda, como agente social e como mãe adoptiva? Pois, é um grande problema aqui. Há muita coisa a melhorar. É preciso reconhecer os problemas reais da sociedade e destas crianças. É isso que o Zonta quer, criar as mudanças, fazer chegar estes casos e estas problemáticas reais a este lado, a um lado de agentes hierarquicamente superiores que muitas vezes, não por sua culpa, não têm acesso. É esse o trabalho do grupo Zonta? Fazer ouvir a voz das associações que trabalham diariamente com estas questões? Sim. Neste momento trabalhamos com 22 associações. Ajudamos nos trabalhos de promoção, fazemos chegar as questões a outros patamares e a várias sectores. A nossa lista de membros é muito diversificada em termos de áreas profissionais e até de nacionalidades. Ninguém é melhor do que o outro, temos formações diferentes e canalizamos isso da forma mais eficaz para atingir o objectivo. [quote_box_left]“As mulheres precisam desta lei [violência doméstica] como crime público, para terem a certeza, por exemplo, que mesmo que não denunciem o agressor alguém o poderá fazer e nunca partirá delas. Alguém está com elas, elas não estão sozinhas”[/quote_box_left] Voltando às mulheres e às suas causas. Há pouco tempo, durante o encontro de associações sociais, falou-se na necessidade de apoio às crianças que assistem a situações de violência doméstica. Algo que falha em Macau? Muito, falha muito. É um problema, lá está outra vez a questão de comissões separadas, não se fala da mesma forma com mulheres e crianças sobre este assunto. É preciso focarmo-nos nuns e noutros. A violência doméstica é um problema muito delicado, que precisa de soluções, várias. Concorda com a definição de crime público na lei da violência doméstica? Claro que sim, por várias razões. Tenho uma amiga, que ocupa um cargo de responsabilidade, que foi vítima de violência doméstica há uns dez ou 15 anos e nunca o disse, nem nunca o fará para proteger os seus filhos e por vergonha. Sim, por vergonha. Isto acontece. As mulheres precisam desta lei como crime público, para terem a certeza, por exemplo, que mesmo que não denunciem o agressor alguém o poderá fazer e nunca partirá delas. Alguém está com elas, elas não estão sozinhas. O Zonta manifestou-se sobre este tema depois das declarações de Fong Chi Keong, na Assembleia Legislativa, onde o deputado defendeu ser normal este tipo de comportamento. Ainda bem que o fez. É que, sem perceber, o deputado conseguiu que toda a sociedade de Macau olhasse para o problema e viesse para a rua. Com essas declarações as pessoas saíram à rua numa marcha e estavam lá muitos homens, eu vi. Isso mostrou-nos que nem todos pensam como ele. O que é preciso entender é que não há violência grave ou menos grave, há violência e uma chapada na cara não é uma brincadeira, é violência. [Perceber] isso terá de partir de nós. Somos nós que devemos assumir isso. Fong Chi Keong é o reflexo de uma cultura pouco desenvolvida? Não, como disse, havia muitos homens naquela marcha. A violência doméstica não é um problema de Macau ou da China, é um problema mundial. Brasil, Estados Unidos e até Portugal também a têm, também existem muitos casos escondidos, as mulheres também têm vergonha. Esta é uma questão mundial. Mas em Macau a lei parece esquecida numa gaveta… Não importa se existe a lei, se está pronta ou não, a mudança de comportamento passa pela educação. É isso que o Zonta defende, educar as nossas crianças de forma a que assumam que a violência é negativa, a violência é errada. Fazê-las perceber o que é e porque é que é errado. A Christiana é Conselheira da presidência e co-presidência do MGM, que ganhou um prémio de Responsabilidade Social. Há um interesse real nesta responsabilidade? Claro. O MGM, não só em Macau, tem-se destacado por esta sensibilidade social. É necessário um esclarecimento. A nossa terra teve um crescimento económico muito grande, ao contrário da evolução social, que não caminhou em paralelo com este desenvolvimento. Os problemas sociais são evidentes. O Jogo é muita vezes apontado negativamente. É preciso entender que, se os casinos trabalharem em conjunto com a sociedade, todos ganham. O MGM assume esse papel que tem para a sociedade e preocupa-se. Se a cidade ganhar, os casinos vão ganhar, isso é claro. Portanto também os casinos terão de assumir esta responsabilidade. O nosso presidente, Jimmy Murren, tem feito um grande trabalho, é de facto uma pessoa sensível e isso reflecte-se na forma como são organizadas as coisas. E eu tenho toda a liberdade de trabalho, são apresentados os objectivos e a forma como é percorrido o caminho até lá é livre de minha escolha, não podia estar mais satisfeita.
Joana Freitas Manchete PolíticaLei de Terras | Governo descarta revisão. Pearl Horizon “não tem interesse público” [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Governo não tem intenções de rever a Lei de Terras, assegurou no sábado Sónia Chan, Secretária para a Administração e Justiça. Depois de diversos deputados se terem juntado para pedir a revisão do diploma em prol da resolução do caso Pearl Horizon, o Executivo vem a público dizer que não pode abrir excepções e que o caso não é de interesse público. “A Lei de Terras vigente entrou em vigor em Março do ano de 2014 e, sem uma avaliação à legislação, o Governo não pondera tomar a iniciativa de avançar para uma revisão da mesma”, disse Sónia Chan. A Secretária assegura que a declaração de caducidade da concessão do terreno onde estava a ser erguido o edifício, e que será oficializada a 25 de Dezembro, foi feita de acordo com a lei. Algo que também Chui Sai On, Chefe do Executivo, fez questão de salientar, ainda que admita que tenha tentador resolver a questão. “Para a RAEM, o primado da lei é um valor essencial, assim como o cumprimento rigoroso da lei é o princípio básico para a governação. Por isso, no que diz respeito ao caso do Pearl Horizon, o Governo tentou maximizar o espaço de manobra dentro da lei, mas não se pode ultrapassar a lei apenas por um incidente”, disse, à margem da Marcha da Caridade e citado num comunicado. Sónia Chan assegurou, então, que a, curto prazo, não tem planos para proceder à revisão da Lei de Terras e o mesmo fim que teve o lote do Pearl Horizon terão outros casos que surgirem de caducidade de concessão de terrenos. Ainda assim, a Secretária refere que, se os deputados apresentarem projectos de revisão da lei, “o Governo irá colaborar”. Também Chui Sai On diz o mesmo. Não somos os únicos Foram muitos os deputados que pediram uma solução rápida do caso na AL, dizendo inclusive que a questão do Pearl Horizon – cujas fracções foram vendidas sem que o prazo de desenvolvimento de terreno fosse cumprido – era uma questão de interesse público. Algo com que o Governo não concorda. “A decisão tomada resulta de um estudo aprofundado com base em muitos pareceres jurídicos e numa análise detalhada. Este caso implica relações jurídicas de contrato de compra e venda, isto é, relações de obrigação civil. O artigo 55º da Lei de Terras regula quais os requisitos que definem o interesse público e até o parecer do Ministério Público não considera o presente caso como de interesse público”, frisou Sónia Chan. A mesma responsável esclareceu que, “caso seja negligenciada a base legal referida e se se considerar este caso de interesse público, no futuro, em processos judiciais, o Governo será colocado numa posição passiva”. O Chefe do Executivo assegura que o Governo tem dado importância ao caso e aos direitos dos compradores das fracções do edifício, ainda não construído, e assegura que foram criados grupos de trabalho para estudar o caso: uma equipa jurídica, opiniões independentes do Ministério Público e do Comissariado Contra a Corrupção. O líder do Governo lembrou que a Polytec, empresa concessionária, já anunciou que pretende recorrer a tribunal. Também este fim-de-semana, Gabriel Tong, deputado e advogado dos pequenos proprietários, disse numa conferência de imprensa que o assunto não poderia ser resolvido sem a revisão da lei. Tong chorou em frente às câmaras, frisando que é advogado há 20 anos e que “nunca viu” nada assim. Os deputados pedem uma norma de transição que permita aos concessionários acabar as construções depois da caducidade do terreno. Lau Veng Seng pode apresentar projecto de revisão O deputado Lau Veng Seng admite que pode vir a apresentar um projecto de revisão da Lei de Terras na Assembleia Legislativa. Em declarações à TDM, o deputado – que é também empresário do imobiliário – disse que a lei “está sujeita a mudanças sociais” e que, por isso, poderia eventualmente apresentar um projecto de revisão. “Se houver problemas, vamos continuar a bater com a cabeça na parede?”, ironizou, acrescentando que só a revisão permitiria resolver casos como o do Pearl Horizon. Fong fala em lacunas. Li Gang descarta conflitos O deputado nomeado Fong Chi Keong disse à publicação All About Macau que já existem 15 deputados que concordam com a revisão da Lei de Terras, considerando, por isso, que o projecto poderá ser apresentado a curto prazo. “Todas as leis devem ter uma porta, a Lei de Terras deve abrir esta porta”, disse, referindo-se ao que considera ser necessidade de abertura do Governo. O deputado diz que há lacunas neste diploma, simplesmente porque não permite – como a lei anterior – que haja renovação dos terrenos caducados. Já Li Gang, director do Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM, considera que a actual Lei de Terras não tem qualquer conflito com a Lei Básica, como consideram tanto deputados, como os pequenos proprietários. O director frisou que não serve de nada os proprietários do Pearl Horizon pedirem ajuda ao Gabinete de Ligação, como fizeram.
Tomás Chio Manchete SociedadeCapitol | Proprietário garante rendas baixas para negócios de jovens A agência imobiliária responsável pelo Centro Comercial Teatro Capitol anunciou que vai dar a possibilidade aos jovens locais para ali estabelecerem novos negócios através de rendas reduzidas depois da renovação do espaço [dropcap style=’circle’]U[/dropcap]ma das empresas proprietárias do Centro Comercial Capitol assinou um memorando com a agência imobiliária Anzac, no passado sábado, onde fica definido que vai ser criado ali um conceito de novas empresas de jovens locais, sendo que a empresa vai fazê-lo através do arrendamento de espaços por preços baixos. Choi Ming Wa é um dos vogais do grupo e disse que “há 102 unidades de lojas no centro”, explicando que a proprietária detém 21 destas. O Capitol é detido por mais de 50 diferentes proprietários e os vendilhões com bancas no exterior do local têm contratos com a empresa antiga. “Nós não temos qualquer relação com eles e por isso pedimos, através do nosso advogado, que saiam daquele local”, disse o vogal. “Estamos a discutir a renovação com outros proprietários, a nossa empresa tem mais de 50% do direito predial e organizou uma nova comissão de proprietários, pelo que o administrador de cada unidade precisa de angariar cerca de 300 mil patacas para a renovação”, continuou. Bruscamente no Outono No entanto, o mesmo responsável reconhece que “a angariação é um pouco repentina” para alguns deles e por isso mesmo o patrão de empresa, Kuan Vai Lam, vai suportar o total dos custos para que a obra possa avançar. “O patrão vai avançar com o pagamento de 30 milhões de patacas para o projecto e só depois é feita a angariação dos fundos”, esclareceu. “A renovação vai ser feita sob a orientação do Instituto Cultural e vamos dedicar-nos por inteiro”, prometeu ainda. A ideia é transformar aquele espaço para acolher indústrias criativas e culturais de jovens locais, agora localizadas na Ilha da Montanha, local que o responsável não considera “adequado” nem “ideal”. “Planeamos atribuir as lojas a estes jovens por três mil dólares de Hong Kong mensais”, avançou. O valor já inclui a tarifa de gestão da loja e a decisão foi tomada depois de se pensar na aposta nesta indústria. Ao Jornal de Cidadão, Choi Ming Wa disse esperar que a renovação esteja finalizada daqui a um ano.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeReabilitação | Governo quer melhorar diagnóstico da criança deficiente O Executivo quer criar melhor critérios e formar terapeutas para que o diagnóstico de deficiência seja feito cada vez mais cedo. A medida, de curto prazo, faz parte de um plano com mais políticas que deverá ser implementado até 2025 [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s responsáveis do Instituto de Acção Social (IAS) e dos Serviços de Saúde (SS) vão trabalhar em conjunto para que todos os tipos de deficiência sejam diagnosticados cada vez mais cedo e de forma mais efectiva. Esta é uma das 163 medidas a curto prazo que o Governo quer implementar com o “Planeamento dos Serviços de Reabilitação para o próximo décenio 2016-2015”, sendo que, no total, este plano contém cerca de 300 outras políticas. Segundo confirmou Choi Sio Un, chefe do Departamento de Solidariedade Social do IAS, as mudanças no diagnóstico deverão verificar-se até 2017. A aposta será feita na “avaliação e no diagnóstico precoce da deficiência logo após o nascimento”, disse. “É preciso estabelecer critérios para essa avaliação e fornecer informações suficientes para os deficientes e para os pais”, acrescentou Choi Sio Un. O serviço público de saúde irá receber novos espaços de diagnóstico. “Está nos nossos planos a criação de espaços em centros de saúde e no hospital para o tratamento precoce da deficiência, sendo que vão ser criadas instruções para esse tratamento no âmbito dos SS”, explicou o chefe de Departamento do IAS. Além disso, “vão haver acções de formação para os responsáveis das instituições de reabilitação e creches, para que os responsáveis desses estabelecimentos possam conhecer as instruções”, informou ainda o responsável. “A detecção precoce da deficiência e o seu tratamento será um trabalho prioritário. Também estamos a planear a criação de cursos de formação para os terapeutas”, frisou Choi Sio Un. De um total de 366 políticas incluídas no plano para os próximos dez anos, 44% dizem respeito a medidas que serão concretizadas a curto prazo e 35% a médio prazo, entre 2021 e 2025. Sem barreiras O chefe do Departamento explicou ainda que serão criadas instruções para a modificação das vias públicas, para que seja mais fácil à pessoa com deficiência fazer a sua vida normal. “Vamos criar um ambiente sem barreiras para os deficientes e para isso é preciso alterar as vias públicas com instalações sem barreiras. É preciso estabelecer critérios para a construção deste tipo de instalações, é preciso ter padrões”, disse Choi Sio Un. O responsável falou ainda da necessidade de criar uma sociedade inclusiva. “A sociedade e o Governo devem criar condições para o desenvolvimento dos deficientes, e o mais importante é que é preciso criar uma sociedade sem barreiras. Ao nível dos acessos temos de criar um ambiente que facilite a vida dos deficientes, ao nível da vida quotidiana e na vida profissional. Isso inclui também o acesso à assistência médica”, rematou. As declarações de Choi Sio Un foram proferidas depois da realização da 2ª sessão plenária deste ano da Comissão para os Assuntos de Reabilitação. Durante um ano as mudanças foram discutidas no seio do Executivo, estando agora a ser preparada uma consulta pública para o primeiro trimestre de 2016. Fundada Federação para deficientes Chama-se Federação de Portadores de Deficiência de Macau e foi fundada no sábado passado, com o intuito de proteger os direitos dos portadores desta doença, bem como explicar as suas dificuldades à sociedade. Segundo o Jornal de Cidadão, Lo Io Chou, presidente da Federação, também da Associação de Promoção de Saúde Mental da População de Macau, referiu que a Federação vai ter membros portadores de deficiência visual, auditiva e mental. Espera que no futuro se possa promover a educação na comunidade sobre as dificuldades que os portadores encontram na vida, de forma a que a população perceba a necessidade de integração e dê oportunidades semelhantes de inclusão. Albert Cheong, presidente da Associação de Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência Visual, é agora director da Federação e quer juntar todos os deficientes para “defender alto os seus direitos de igualdade”. “Os portadores de deficiência são iguais aos outros cidadãos. É necessário a população conhece melhor estas pessoas”, frisou, manifestando o desejo de que o Governo ouça mais opiniões de deficientes quando elaborar políticas.
Andreia Sofia Silva Entrevista MancheteAntónio Félix Pontes: “Lobbying das associações patronais é muito forte” A desempenhar funções na presidência do Instituto de Formação Financeira, depois de 35 anos na AMCM, que deixou este ano, António Félix Pontes considera que Macau já deveria ter um sistema de segurança social obrigatório para o sector privado com a inclusão dos não-residentes. Algo que, acusa, o patronato tem impedido Disse em declarações recentes que o seu percurso profissional ficou marcado por dificuldades internas e externas. Pode exemplificar? Em qualquer percurso profissional ocorrem situações de maior ou menor dificuldades e o meu caso não constituiu excepção. Foram mais de 35 anos em que desempenhei funções de direcção ou de administração na Autoridade Monetária e Cambial de Macau (AMCM) e, em cargos de responsabilidade, em que se têm de tomar decisões, é normal surgirem “forças” apoiantes ou, pelo contrário, de bloqueio ou de “lobbying”. A trabalhar numa instituição pública, como decisor, coloquei sempre o interesse público e o primado da lei acima dessas “movimentações”, nunca tendo ficado preocupado com os “contestatários” de quaisquer acções que tenha tomado. Que análise faz à evolução do sistema financeiro de Macau, sobretudo em relação às “ferramentas” de fiscalização? O sector bancário registou uma grande modernização, consubstanciada numa melhor, mais célere e mais extensa prestação de serviços, tendo aumentado, de forma exponencial, a sua capacidade financeira. No capítulo da supervisão dos operadores financeiros, a evolução é muito positiva, tendo a mesma sido reforçada e, hoje, não temos as perturbações surgidas nas décadas de 80 e 90 (Banco do Pacífico, Deak Perera e BCCI, entre outros), o que, por si só, constitui prova inequívoca de uma melhor eficiência da supervisão da AMCM na área bancária. Factor determinante dessa evolução foi o trabalho contínuo em termos de supervisão prudencial e comportamental prosseguidas pela AMCM. Emitiram-se orientações em matérias nucleares e efectuaram-se inspecções aos estabelecimentos bancários enquadradas em planos anual e plurianual, umas e outras que conduziram a um melhor funcionamento das entidades visadas. Mas há ainda melhorias que podem ser feitas? Na supervisão bancária, claro que há. Nada é perfeito e temos de continuar a aperfeiçoar os instrumentos de supervisão de que já dispomos para que não surjam situações indesejáveis no futuro. A revisão do quadro legal do sistema financeiro (que data de 1993) e a aprovação de um regime jurídico específico para a intermediação financeira devem constituir iniciativas legislativas a inscrever no leque de projectos importantes para o sistema financeiro de Macau. Penso, também, que a nossa lei “offshore” deve ser objecto de revisão global, pois não atingiu minimamente os objectivos para que foi promulgada. É imprescindível e urgente elaborar-se um estudo incidente sobre os factores que, de uma forma decisiva, contribuíram para o sucesso dos mais importantes centros financeiros “offshore” nas áreas do “leasing” de aeronaves e navios, das seguradoras cativas e dos “trusts”. Conheceu muitos Secretários da Economia e muitas políticas. O rumo de Macau foi traçado da melhor forma nas últimas décadas? Tive a oportunidade e a honra de conhecer e trabalhar com oito Secretários para as áreas da Economia e Finanças. Por vezes as nossas visões nem sempre foram coincidentes, ou melhor e, com toda a franqueza, até colidiam, mas houve sempre respeito mútuo e cada um fez o melhor que sabia e podia, no âmbito das suas competências. No passado, havia determinados constrangimentos de ordem política e económica que a alteração do estatuto político-administrativo de Macau permitiu resolver de uma forma natural. Em termos globais, considero adequado o rumo económico delineado para Macau, sendo indiscutível o progresso registado. No entanto, deveria ter havido outras preocupações, por exemplo, de natureza social, mas não só. Já deveríamos ter implementado em Macau um sistema de segurança social obrigatório para a população activa do sector privado, quando a economia local tinha crescimento de dois dígitos. Infelizmente, o “lobbying” das associações patronais foi – e é – muito forte e continua a impedir a concretização desse projecto, mantendo-se, desta forma, a discriminação social dos trabalhadores do sector privado com os funcionários públicos. Claro que, com a situação actual e futura da economia de Macau, os obstáculos serão acrescidos no estabelecimento de qualquer sistema obrigatório para a segurança social. Mas o actual sistema de segurança social tem capacidade para se tornar sustentável, além das injecções de fundos por parte do Executivo? Não. Tem de haver uma plena responsabilização das entidades patronais e dos trabalhadores, não na forma actual das contribuições mensais de 15 e 30 patacas, pagas trimestralmente, mas sim em termos de uma percentagem sobre os salários. Em Hong Kong, por exemplo, essa percentagem é de 5% para cada uma das duas partes. Devia esperar-se que, no século XXI, houvesse uma maior responsabilidade social dos empresários locais e das suas organizações corporativas. Macau, bem como Hong Kong, regista das mais altas esperanças de vida em todo o Mundo, facto este que, associado à baixa taxa de natalidade, determina que a percentagem de idosos com mais de 65 anos vai elevar-se, implicando que teremos cada vez menos trabalhadores a contribuírem para a segurança social. Esta tendência só será revertida se, entretanto, a população aumentar, sendo positiva a entrada em Macau de trabalhadores não-residentes que, a serem integrados no sistema de segurança social, constituirão, com as suas contribuições e as das suas entidades patronais, uma nova fonte de receitas. Assim sendo, os trabalhadores não-residentes já deveriam estar abrangidos por algum modelo de segurança social na RAEM. Sou contra qualquer tipo de discriminação que seja feita em relação a esses trabalhadores. Não compreendo a racionalidade, se é que existe, dos mesmos estarem excluídos do sistema de segurança social de Macau. Se são absolutamente necessários para desempenharem certas funções, dando o seu contributo para a economia local, deve-se sanar a omissão da sua exclusão do sistema de segurança social, até porque, as empresas, por sua própria iniciativa, têm inscrito os mesmos nos fundos privados de pensões, sendo o seu número já bastante razoável (cerca de 25 mil). Muitos deputados têm vindo a criticar a forma como o Governo tem investido a sua reserva financeira no exterior, considerando que existem baixas taxas de retorno. O Executivo poderia pensar em alternativas? Criticar, como sempre, é fácil, mas apresentar alternativas credíveis e exequíveis já é mais difícil. Está em causa a gestão de dinheiros públicos e não se pode ser imprudente. A perfilhar-se essas críticas poderá haver a tentação em se efectuarem aplicações que, em princípio, podem proporcionar taxas de rendimento mais elevadas mas, em contrapartida, o risco é muito maior. A estratégia de investimento prosseguida para a reserva financeira, e que foi explicada recentemente pelo Governo na AL, está correcta, pois assenta em análises técnicas aprofundadas de diversas opções [onde] a relação “risco-retorno” esteve sempre presente. Ao nível do sector segurador e sua supervisão, qual o seu desenvolvimento global? No sector segurador registou-se um bom desenvolvimento quantitativo (em 1982, o total de prémios era de cerca de dois milhões de patacas, enquanto que, no final de Setembro deste ano, o sector segurador auferiu quase 11 mil milhões de patacas) e qualitativo (em termos de modernização, prestação de serviços e capacidade financeira). O seu contributo é gigantesco, mas, muitas vezes, este aspecto é esquecido de forma leviana. As seguradoras autorizadas a exercer actividade em Macau têm desempenhado bem o seu papel e, no campo da respectiva supervisão, têm demonstrado a sua eficácia, sendo sintomático que nenhuma seguradora a operar em Macau tenha entrado em falência até ao momento. Há uma evolução a fazer? Quanto desenvolvimento do sector segurador local estou muito optimista. Quanto aos ramos gerais ou não-vida, por um lado, estão em curso grandes projectos de investimento público (novo hospital e o metro ligeiro) ou privado (hotéis inseridos em projectos de Jogo) e teremos alguns nichos de mercado derivados de novos seguros obrigatórios que poderão até atrair o interesse de seguradoras internacionais de topo que ainda não operam em Macau. Por sua vez, para o ramo vida, os cidadãos do continente continuam a revelar o seu “apetite” em adquirirem esses seguros em Macau, onde a oferta e sofisticação dos produtos de seguros é muito maior, havendo um grande potencial para uma evolução positiva consolidada. Há décadas que o Executivo tenta criar medidas para a diversificação económica. É possível atingir tal objectivo? Como é que as empresas podem responder a isso? Temos falhado na diversificação económica. Embora não tenha quaisquer dúvidas que o sector do Jogo continuará a ser preponderante na economia local, deveria ter sido feito um esforço muito maior e mais eficiente no estabelecimento de um plano estratégico de médio e longo prazo, em que a diversificação económica, nas suas diversas vertentes, deveria ter sido definida como objectivo primordial. Na realidade, quando se analisa o tema da diversificação económica, não devemos circunscrever o mesmo à predominância do sector do jogo – que existe e continuará -, mas alargar aquela à concentração nos mercados exportadores e importadores, em que também é desejável uma menor dependência. Que sectores económicos podemos desenvolver de uma forma pragmática e não platónica? Não há hipóteses de se exportar para novos mercados? Qual a visão que se pretende para a nossa economia? Quais são esses sectores? Deixo a ideia de se apostar no turismo de saúde, através de unidades de saúde privadas ou públicas com médicos e outros profissionais da área da saúde qualificados. Em Macau temos 30 milhões de turistas por ano, não havendo necessidade de efectuar grande esforço orçamental em marketing para trazer mais turistas, parte deles potenciais clientes do turismo de saúde. Este novo segmento de turismo iria, por outro lado, acarretar novas receitas para os hospitais público e privados, que, face à concorrência, teriam, entretanto, de melhorar a qualidade na prestação de serviços. A curto-prazo considero que é imprescindível o estabelecimento de um regime de seguro de créditos para a importação, exportação e trânsito. Consciente desse facto, o Governo inscreveu, nas LAG para 2015 e 2016 o estudo e o lançamento do mecanismo do seguro de crédito. Não tenho dúvidas que a iniciativa, a concretizar-se em tempo útil, irá criar condições propícias para as Pequenas e Médias Empresas (PME) orientadas para a exportação se direccionarem para novos mercados e, para as empresas com outros objectivos comerciais, ampliarem a sua gama de produtos. Em paralelo, não só para os riscos comerciais mas também para os riscos de natureza política (para os quais é indispensável a RAEM prestar uma garantia financeira, através da AL), podia conceder-se linhas de crédito para determinados mercados. Caso isso aconteça, constituirá uma oportunidade excelente para os empresários locais, ao beneficiarem de condições excepcionais, em termos de cobertura e de juros, de chegarem a novos mercados. Depois de anos de crescimento económico, as receitas do Jogo estão em queda há um ano. A economia atingiu um ponto sem retorno? Terá obrigatoriamente de se reinventar? Recentemente numa entrevista afirmei que, em relação às receitas do Jogo, estava moderadamente pessimista. Há uma tendência de decréscimo dessas receitas e o mês de Novembro evidencia essa evolução. Temos de ser realistas: a campanha anti-corrupção desencadeada na China vai continuar, há uma migração crescente de jogadores VIP para outras paragens e o segmento de massas não tem tido e muito dificilmente terá o efeito compensador que se desejava, além de que as receitas dos novos projectos das empresas dos casinos são frustrantes. Estamos, portanto, num ciclo económico de contracção e os factos têm vindo a consolidar cada vez mais a minha tese de que esta evolução recessiva vai continuar, pelo menos durante o próximo ano. O que deve, então, ser feito? É nestas fases menos favoráveis do desempenho da economia que devemos actuar rapidamente na tomada de medidas efectivas que sejam conducentes à criação de condições propícias ao seu relançamento. Se é certo que, para determinadas matérias, há necessidade de se elaborarem análises técnicas, neste momento deve-se privilegiar a acção em detrimento da multiplicidade dos estudos infindáveis. Macau irá conhecer um novo Chefe do Executivo em 2019. Até lá que mudanças sócio-económicas poderemos esperar? O ano de 2016 constituirá, de facto, o primeiro ano para a actuação do novo Governo e, nas respectivas LAG, consta um vasto leque de medidas de impacto relevante, as quais, a serem objecto de efectiva realização, traduzirão um bom desempenho. Quanto aos restantes anos até 2019, é difícil pronunciar-me sobre as mudanças, mas prefiro enunciar o que desejo para Macau: a continuação de uma cidade segura e menos poluída, mais centros e actividades para idosos, um sistema obrigatório e universal de segurança social com a integração dos TNR e uma rede de transportes públicos eficiente. Desejo ainda hospitais de qualidade superior e turismo de saúde, estabelecimentos de ensino de excelência, áreas recreativas e de diversão desenvolvidas pelas empresas do Jogo para as famílias, uma população com maiores conhecimentos em educação financeira e uma menor concentração em termos de sectores económicos e de mercados (exportadores e importadores).
Joana Freitas Manchete SociedadeCanídromo | Cães da Austrália vêm de forma ilegal em Macau Cães lentos não são desejados na Austrália e vêm parar a Macau. Chegam ao território sem documentação, ou seja de forma ilegal, mas a verdade é que entram aos 30 por mês. Resta saber qual o papel do IACM na situação [dropcap style=’circle’]S[/dropcap]ão demasiado “lentos” para correr na Austrália e, por isso, estão a ser exportados para Macau. Um relatório do programa “7.30” da ABC mostra que dezenas de galgos estão a chegar a Macau sem documentação, e sem que o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) entre em acção. Fruto de uma investigação de meio ano, que contou com “provas” da associação Animals Australia em Macau, China e Vietname, o relatório aponta que há dezenas de treinadores e donos de cães a exportá-los para a Ásia. A actividade não é, por si, ilegal, mas é proibido enviar os animais sem que estes tenham um passaporte. Os animais estão, portanto, a entrar via marítima em Macau sem documentos que o IACM costuma exigir, de acordo com as leis de Macau. Do lado da Austrália, quem for apanhado a enviar os cães sem esse passaporte é punido. O país, recorde-se, baniu a emissão de passaportes para a exportação de galgos para Macau, devido à falta de condições da RAEM quer no tratamento dos animais, quer na quase ausência de um programa de adopção – terá sido implementado um programa, mas desconhece-se ao certo se e quantos animais foram adoptados, sendo que activistas pró-animal dizem que o sistema é apenas uma fachada. Para a Animals Australia, o envio destes animais para o território é o mesmo que sentenciá-los à morte. “Para eles, não há dúvidas, é uma sentença de morte”, disse à ABC Lyn White, directora de campanha da associação. “As condições [no Canídromo] são péssimas, é tipo prisão, e é, de facto, como se fossem exportados para outro país para irem para o corredor da morte.” As más condições oferecidas aos galgos não são novidade para os residentes de Macau, tanto que a ANIMA – Sociedade Protectora dos Animais e outras associações da área estão constantemente a fazer pedidos para que o espaço feche e para que os cães possam ser adoptados. Os animais chegam a Macau via Hong Kong e juntam-se aos cerca de 800 cães que estão, diariamente, presos no Canídromo da Yat Yuen, que viu o seu contrato com o Governo, recentemente, ser prorrogado por mais um ano. A ABC fala em carregamentos de cerca de 30 cães por mês para “substituírem os galgos que são regularmente mortos no Canídromo”. Outros cães, diz ainda o programa, são “leiloados semanalmente a preços inflacionados” e comprados por investidores asiáticos. Numa entrevista feita de forma oculta pelo programa australiano ao veterinário-chefe do Canídromo, Wu Sung Hu, este explica que a Yat Yuen tem quatro fornecedores de cães na Austrália. Deixar andar O HM quis perceber junto do IACM como é que o instituto está a permitir a entrada destes cães sem documentação em Macau, mas até ao fecho desta edição não foi possível obter qualquer resposta. O HM sabe que quando os animais chegam ao território por via marítima um veterinário do IACM tem obrigatoriamente de estar presente para dar o aval para a entrada dos cães e verificar documentos. “Não se consegue perceber como é que Macau aceita animais que vêm da Austrália sem passaporte. Como é que o IACM aceita a entrada de animais em Macau sem ser com passaporte”, refere Albano Martins ao HM. O presidente da ANIMA assume que a sociedade está a cooperar com a Animals Australia sobre o caso e disse ainda que a ANIMA vai “escrever uma carta ao primeiro-ministro australiano para contar as más condições do Canídromo e para pedir a proibição de exportação de animais” para a RAEM. “Estamos fartos de pedir ao Governo [de Macau] para não autorizar mais a importação de animais, mas o Governo leva tempo a decidir.” De acordo com o presidente da ANIMA, vão entrar mais duas levas de animais este mês, sendo que as associações australianas estão a tentar bloquear esta exportação. De acordo com a ABC, a Greyhounds Australasia e a Animals Australia pediram ao Ministro da Agricultura Barnaby Joyce para impedir a exportação, mas este “ainda não agiu”. Os animais chegam a ser comprados por 19 mil dólares de Hong Kong em hasta pública.
Hoje Macau Manchete SociedadeONU | Comité apreensivo com extradição, tortura e violência Os acordos judiciários entre Macau, Hong Kong e China, os casos de tortura por agentes policiais e o tráfico humano continuam a ser preocupações da ONU, que diz que o território deve separar quem investiga casos e quem está neles envolvido [dropcap style=’circle’]O[/dropcap] Comité contra a Tortura da Organização Mundial das Nações Unidas (ONU) apresentou uma lista com duas dezenas de preocupações em relação a Macau, com destaque para o tráfico humano, violência policial e o acordo para a entrega de fugitivos. As conclusões foram apresentadas na semana passada em Genebra, na sequência da entrega do relatório periódico pelas autoridades de Macau e de grupos da sociedade civil e constam agora de um documento disponível na página da ONU. Uma das preocupações do Comité são os alegados casos de maus tratos por agentes de autoridade. No relatório são destacados os casos de tortura ou maus tratos policiais que a ONU lembra serem investigados “por membros da polícia, o que cria um claro conflito de interesses”. Das 87 queixas apresentadas entre 2006 e 2011 contra membros das forças de segurança, apenas três resultaram em multas (abrangendo cinco polícias). Entre 2013 e 2014, 79% das queixas de tortura foram descartadas. Para solucionar o problema, o Comité sugere a criação de “um mecanismo de queixas confidenciais em todos os locais de detenção para facilitar a apresentação de queixas por vítimas de tortura ou maus tratos, incluindo para obterem provas médicas para apoiar as suas acusações e garantir que os queixosos estão protegidos de represálias”. O Ministério Público é também aconselhado a entregar a investigação a profissionais independentes sem qualquer relação institucional ou hierárquica com os alegados atacantes, sendo proposto que os suspeitos sejam suspensos de funções durante a investigação. O relatório salienta também a falta de formação de profissionais de várias áreas para reconhecer vítimas de tortura e sugere que se reforce a preparação para profissionais de saúde, agentes envolvidos na investigação destes casos, todo o corpo policial, juízes, Ministério Público e funcionários dos serviços prisionais e de imigração. A ONU sublinha ainda que a definição de tortura, cuja legislação decorrente se encontra em revisão, deve estar em conformidade com a Convenção contra Tortura e “garantir que todos os dirigentes públicos ou qualquer pessoa com um cargo oficial possa ser acusada de actos de tortura”. Actualmente, esta definição só se aplica a quem cumpra determinadas funções relacionadas com a investigação de infracções criminais ou disciplinares, execução de sanções ou protecção, guarda ou vigilância de uma pessoa detida ou presa, de acordo com o Código Penal. Tráfico que preocupa O Comité destaca ainda o tráfico humano como uma preocupação devido “ao número muito baixo de processos e condenações de autores de tráfico” e ao reduzido registo de casos de “trabalho forçado, apesar do elevado número de queixas”. Além disso, “o Comité lamenta a falta de um programa específico para lidar com o problema do turismo sexual infantil, apesar do facto de mais de metade das vítimas identificadas durante o período em revisão terem menos de 18 anos”. É ainda manifestada apreensão por a “alternativa legal de atribuir residência por motivos humanitários a vítimas” não estar a ser utilizada. Acordos que assustam A entrega de criminosos em fuga, actualmente em negociação com a China e Hong Kong, é outro tema que preocupa a ONU: “O Comité lamenta a falta de informação sobre o conteúdo desses acordos. O Comité está preocupado que os criminosos transferidos possam ser expostos ao risco de tortura ou maus tratos enquanto detidos ou na prisão ao regressarem à China ou através de uma transferência indirecta via Hong Kong”. Neste ponto, o órgão sublinha que Macau “não deve transferir fugitivos para a China continental, onde há motivos substanciais para acreditar que estariam em perigo de ser sujeitos a tortura ao regressarem ou após uma transferência indirecta”. A violência doméstica é também mencionada pelo Comité, que insta Macau a abranger os casais do mesmo sexo na lei aprovada este ano. Tal como outros comités da ONU, também este aconselhou Macau a criar uma instituição independente focada na defesa dos direitos humanos, uma ideia que o Governo já rejeitou por considerar que o Comissariado contra a Corrupção cumpre esse papel.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeCapitol | Família de vendilhões luta pelo negócio e promete ir a tribunal Promete ser difícil o processo de renovação do centro comercial Teatro Capitol. Os comerciantes que ali estão desde 1998, e que detêm cinco bancas de venda, prometem não baixar os braços: dizem-se vítimas e, para já, apenas vão entregar um espaço ao proprietário, prometendo lutar pelos restantes [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]s lágrimas caem do rosto da senhora Leong assim que pedimos mais informações sobre as recentes notícias da renovação do centro comercial Teatro Capitol. Leong é a matriarca de uma família de quatro pessoas que sempre dependeu da venda de sumos e comida rápida no espaço há muito abandonado e que agora pode ficar sem forma de sobrevivência. Os avisos estão espalhados pelas paredes e oficialmente, até Janeiro, a família terá de abandonar o espaço. “Não sabíamos do projecto de renovação, até que vimos a notícia da TDM. Sofremos muitas ameaças depois de sabermos disso, muitas pessoas chegaram aqui e pediram-nos para sair do centro comercial, pessoas que não se identificaram”, disse Leong ao HM. O projecto de renovação do centro comercial Teatro Capitol foi anunciado em Novembro, quando Tsui Meng Wa, presidente da Comissão de Gestão do centro comercial, avançou ao jornal Ou Mun a ideia do projecto, que será desenvolvido pelo empresário Kuan Vai Lam. Os vendilhões eram geridos pela empresa imobiliária Hang Kei Property Management, que passou a responsabilidade de administração à comissão de gestão gerida por Tsui Meng Wa. A senhora Leong garante que nunca tiveram conhecimento desta mudança. “Ninguém discutiu a saída ou possíveis compensações connosco. A empresa não apresentou nenhuma comissão quando fizemos negócio há 20 anos, nem nunca nos encontrámos com o proprietário do Capitol. Temos uma loja na Taipa, mas vamos fechá-la por causa da renda, que é cara. Esta loja vai ser a última.” A filha, também identificada como senhora Leong, garante que vai continuar a lutar pelo negócio de uma vida. “Fui acusada de difamação e não sei porquê. Perdi o meu bebé nesta altura, por causa destas acusações, e até falámos do nosso caso ao deputado Chan Meng Kam e ele apresentou um advogado para nos ajudar. A antiga empresa de gestão disse que transferiu as questões administrativas para a nova comissão, que nos acusou de ocupar os espaços públicos. A empresa não nos deu nenhuma informação, só sabemos que o proprietário do centro comercial é o empresário Kuan Vai Lam, vi na televisão.” William Kuan Vai Lam foi candidato a deputado em 2009 e em 2013 e prometeu, recentemente, voltar a concorrer em 2017. O também empresário do imobiliário está ligado à Companhia Predial Vitória e detém associações. Situações diferentes Para já, a cedência será feita apenas em relação a um espaço. Em relação aos restantes quatro locais de venda, a luta deverá ser feita no tribunal. “Já obtivemos mais informações do meu advogado, temos cinco bancas, vamos deixar uma, mas as outros quatro não deixamos”, disse a filha Leong. A família proprietária das cinco banquinhas garantiu ao HM que só começaram a vender sumos, panquecas e comida rápida no espaço da Rua Pedro Nolasco da Silva porque não havia movimento de pessoas. “Aí a comissão dos proprietários decidiu arrendar os espaços públicos aos vendilhões e temos feito bem o negócio aqui. Há muitas pessoas que vêm aqui”, disse a mãe Leong. Apesar do braço de ferro existente entre os cinco vendilhões e o proprietário do espaço, as restantes lojas do centro comercial Teatro Capitol parecem estar imunes a esta polémica, por terem diferentes contratos de arrendamento. “Não fomos informados de nada, o proprietário da nossa loja é diferente”, disse ao HM Atef, do espaço Arabian Kebab. “Concordo com a renovação, mas acredito que eles não vão sair assim tão facilmente, porque já estão aqui há muitos anos. Talvez até o Governo lhes dê uma ajuda”, apontou. A senhora Leong, que está na loja de sushi ao lado, também não recebeu qualquer informação do seu senhorio. “Só soube que ia haver um projecto de renovação aqui pela TDM. O caso deles é diferente em relação ao nosso. Pago uma renda ao meu senhorio e não sei como vai ser no futuro, porque ninguém nos disse nada”, referiu. Segundo informações reveladas pelo jornal Ou Mun, e citadas no Jornal Tribuna de Macau, o montante do investimento deverá ser de 20 milhões de patacas. Esta semana a família entrevistada pelo HM publicou um anúncio no jornal Ou Mun onde afirma querer ser ouvida em todo este processo e diz que vai recorrer ao Tribunal Judicial de Base.
Joana Freitas Manchete SociedadeJustiça | Portugal está a exigir que magistrados portugueses em Macau regressem ao país O objectivo será preencher os quadros do MP em Portugal. O Conselho Superior português não está a autorizar a renovação das licenças dos magistrados portugueses em Macau e está a fazer com que os profissionais não tenham outra escolha senão o regresso a casa Vítor Coelho, magistrado português a viver há 16 anos em Macau[dropcap style=’circle’]V[/dropcap]ítor Coelho é magistrado do Ministério Público (MP) e trabalha em Macau há 16 anos. Ainda este mês tem de deixar o território, por vontade do Conselho Superior do Ministério Público português, que está a repescar os magistrados que há anos trabalham na RAEM. E não é o único. A cooperação entre Macau e Portugal ao nível do Direito é um tema constante entre os dois governos e a falta de magistrados na RAEM é uma das queixas mais ouvidas pelos profissionais da área. Mas a questão parece agora adensar-se. É que a licença especial – autorização que a maioria das pessoas ligadas a Portugal que trabalha nos vários organismos da Função Pública de Macau possui – está a ser negada e, por consequência, a fazer com que os contratos que cheguem ao fim não possam ser renovados. Mesmo que tanto o magistrado, neste caso, como a RAEM assim o pretendam. “Não se percebe muito bem porque é que vou embora querendo ficar e quando, da parte de Macau, fui até convidado a ficar”, começa por explicar ao HM Vítor Coelho, um dos magistrados nesta situação, enquanto mostra uma carta onde é convidado pelo procurador do MP a ficar e a tratar da renovação da licença portuguesa. “O que se passa é que não há possibilidade nenhuma [de renovar] e já me foi negada a licença especial uma vez. Este ano já não tive essa licença.” A licença especial permite aos trabalhadores com vinculo a Portugal exercerem em Macau com as mesmas regalias de lá e foi terminada. Passou a não ser a única via utilizada pelos magistrados para cá ficarem mas, como ela, também as outras formas deixaram de funcionar. “Este ano estive com uma licença chamada de ‘longa-duração’ com base numa nova lei. Havia a licença sem vencimento, mas também acabou no ano passado”, descreve o magistrado, explicando que, já no último ano – em que conseguiu a renovação do contrato com a RAEM por mais 365 dias -, as condições da licença eram diferentes. “Não me deixavam descontar para aposentação, por exemplo.” Também os magistrados que optaram por cá ficar sem essa licença especial não foram promovidos e não tiveram qualquer progresso na carreira. Um 2016 negro Ao que o HM apurou, Vítor Coelho não é o único nesta situação. Actualmente, estarão dois magistrados com licenças sem vencimento e um ainda com a licença especial, renovada antes da decisão de Portugal. E até estes deverão seguir o mesmo caminho de regresso. Nas justificações do Conselho Superior – escritas em acórdãos a que o HM pediu acesso -, já disseram que seria a última vez que renovavam também esta licença especial. Até porque, assumem, para o ano será pior, porque haverá falta de profissionais. “As justificações nos acórdãos são de renovação de quadros e da necessidade do preenchimento dos quadros por causa de aposentação. É normal que seja para preencher os quadros lá, mas se é assim, então é para não vir mais ninguém para cá?”, questiona o magistrado. E se recusar regressar? “Não tenho essa hipótese”, explica Vítor Coelho ao HM. “O Conselho Superior é o nosso órgão de gestão e disciplina. Suponhamos que aceitava: aqui estaria tudo bem, eles até queriam que ficasse, mas não poderia ficar sem a licença desse órgão de gestão. Seria, na prática, uma espécie de abandono do lugar. Sou magistrado do MP em Portugal, sou procurador-geral adjunto e, não tendo licença para estar aqui, em Portugal era como se abandonasse o lugar, saía demitido, perdia a minha carreira. Para isso já basta este ano, que já estive a penar um bocado com isso.” E o futuro? O problema da não renovação das licenças está a acontecer apenas com magistrados do MP. Vítor Coelho explica que nunca presenciou situações semelhantes noutro órgão até porque, diz, sendo a China a pedir quadros de Portugal, isso deveria ser motivo de orgulho. “Os acórdãos dizem que, a partir de 2016, há-de ser muito difícil renovar ou conceder licenças para Macau, o que para mim é uma coisa incompreensível. Tanto quanto sei, essa licença especial concedida pelos órgãos em Portugal nunca foi negada. Acontece que a mim e também a colegas magistrados, de há quatro anos para cá, o Conselho Superior do MP começou a pôr muitas reservas e muitos entraves à renovação desta licença especial, que por norma era renovada – através de um pedido ao Conselho – de dois em dois anos.” O problema é pura e somente com o MP de Portugal e a situação não existe da parte da RAEM, sendo que Vítor Coelho só aceitou falar com o HM precisamente para terminar com os “rumores” de que o problema seria made in Macau. “A coisa é clara: o senhor procurador pretendia renovar. Fui eu que não pude, porque não tenho condições, caso contrário ficaria. Se tivesse licença ficaria. Não foi Macau, Macau queria que eu ficasse.” Apesar da dificuldade na renovação ter sido “previsível” para Vítor Coelho, o magistrado não sabe ainda para onde vai trabalhar quando aterrar em Portugal. Para o profissional, os entraves podem estar a acontecer porque o Conselho Superior gostaria de ter alguma palavra a dizer sobre os magistrados que cá chegam, uma vez que quem os nomeia é a China. “É normal que a China queira que estes magistrados fiquem devido à experiência e até pela estabilidade. (…) Isto é de uma inconsistência atroz. Há sempre uma grande cooperação e o país tem compromissos importantes com a China em relação ao preenchimento dos quadros dos magistrados aqui. Não entendo, mas respeito, tenho de respeitar e, por isso, vou obviamente regressar.” A grande questão que se coloca agora é se Portugal vai continuar a colaborar no envio de magistrados portugueses para Macau – algo que o HM está a tentar perceber junto do Conselho Superior do MP português, do Ministério dos Negócios Estrangeiros e do Ministério da Justiça que, até ao fecho da edição, não nos enviaram resposta. Também quisemos saber junto do Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça e da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Justiça da RAEM se existe conhecimento do caso, mas não foi possível. PERFIL Vítor Coelho não nega que Macau foi a sua casa durante 16 anos. Uma casa da qual “gostou muito” e onde se integrou “muito bem”. Adepto do desporto, o magistrado confessa ao HM que pertencia ao Clube de Ciclismo Recreativo da RAEM, onde tinha um cargo superior, e também ao Clube de Atletismo Fung Loi, tendo até participado na meia maratona de Macau deste ano. À parte destes ciclos, e das “jogatanas” de ténis, Vítor Coelho fala em amigos de várias nacionalidades que vai deixar para trás. “Temos sempre os nossos altos e baixos, mas Macau dá-nos muito e começamos a reflectir nisso. É uma sociedade muito próspera, nunca me faltou nada.” Ficaria, se pudesse, até porque está “muito ligado a Macau”. “Macau deu-me muito e fico satisfeito e conto cá voltar, de vez em quando, até porque tenho interesses emocionais.”
Leonor Sá Machado Manchete SociedadeMetro | Traçado da Taipa pronto em 2016, operacional em 2019 A obra toda só em 2019, mas Raimundo do Rosário garante que a construção do traçado da Taipa estará pronto para o ano. Entretanto, e para manter as carruagens dentro de uma garagem, o Executivo está a pagar à Mitsubishi [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]traçado do metro da Taipa deverá estar pronto no final do próximo ano e terá 11 paragens, anunciou ontem o Secretário para as Obras Públicas e Transportes, Raimundo do Rosário. A novidade foi dada ontem, durante a apresentação das suas Linhas de Acção Governativa (LAG), onde Raimundo do Rosário admitiu o pagamento de mais de 600 milhões para manter as carruagens. “Em 2016, vamos concluir a parte de construção civil da Taipa, de 9,3 quilómetros, com 11 estações”, lançou o Secretário. “Quanto à oficina do metro, muito em breve creio que vamos celebrar um contrato com o empreiteiro e no primeiro trimestre do próximo ano é possível que possamos abrir concurso para a construção”, acrescentou Raimundo do Rosário. No entanto, o transporte só estará operacional e pronto a trabalhar em 2019, se tudo correr bem. “Em 2019 a linha da Taipa pode vir a entrar em funcionamento, mas vamos aguardar pelo concurso público”, disse. É que todo o processo está parado devido a altercações entre o Governo e a empresa responsável pela construção do Parque de Oficinais do metro. Este espaço é fulcral para o funcionamento do transporte e, de acordo com o líder governamental, “as carruagens já estão construídas” sem que haja local para as armazenar e, por isso, Macau “não tem condições” para as receber. Estão actualmente a ser pagos cerca de 700 milhões de patacas pelo serviço de armazenamento destas peças na fábrica da Mitsubishi, a fabricante. “Pedimos que prestem serviços de manutenção das carruagens”, acrescentou Raimundo do Rosário. Além disso, o mesmo responsável disse que o concurso público para a construção da estação da Barra deve acontecer já em 2016. Esta é, no entanto, uma tarefa que se revela “muito complexa” por ser uma zona da cidade com muito trânsito. Autocarros | Secretário sugere diminuição de paragens Raimundo do Rosário assegurou ontem que a construção de uma faixa exclusiva para transportes públicos entre a Doca do Lam Mau e a Barra será uma prioridade no segundo semestre, mas o Secretário para as Obras Públicas e Transportes avisa, no entanto, que esta é apenas uma experiência piloto na tentativa de minorar o atraso dos autocarros. Foi na sequência disso mesmo que Raimundo do Rosário revelou ainda que a sua pasta está a estudar a possibilidade de “diminuir o número de paragens de autocarros” para que este transporte não seja forçado a parar em tantos locais. “Temos em média 530 mil passageiros diariamente, número que aumenta para 600 mil em horas de ponta”, disse o Secretário, admitindo que as vias se mantêm iguais mesmo com o aumento dos veículos nas estradas. “Vamos negociar com as empresas de autocarros [sobre a diminuição das paragens], é que também não podemos aumentar o número de autocarros”, rematou. Quarta ligação, prisão e hospital são prioridades A construção da quarta ligação – que será uma ponte – entre Macau e a Taipa, a elaboração do plano director sobre a região e a conclusão das obras do Estabelecimento Prisional são três das prioridades para 2016, assegurou ontem o Secretário para as Obras Públicas e Transportes, Raimundo do Rosário. Segundo o responsável as obras das fundações do edifício residencial e da estrutura de enfermagem do novo Hospital das Ilhas deverão estar concluídas já no final do próximo ano. “A segunda fase de construção do Estabelecimento Prisional já tem o seu concurso público realizado e espero que consigamos a concessão em breve”, acrescentou ainda. Habitação pública | “Não há terrenos” nem concurso em 2016 Raimundo do Rosário foi claro quanto à eventual abertura de um concurso para a atribuição de mais habitação pública para o ano: não vai acontecer. Na apresentação das Linhas de Acção Governativa da sua tutela, o responsável, que respondia aos democratas, afirmou ainda que não deverá haver, para já, a construção de novas tipologias de habitação pública porque “francamente, não há terreno para isto”. Numa resposta dada ao deputado Au Kam San, que pedia mais habitação pública em consonância com o lema de alojamento para todos os residentes locais, o Secretário disse não haver terrenos disponíveis para a construção de mais fracções económicas. Admitida lentidão das obras públicas O Secretário para os Transportes e Obras Públicas fez ontem a distinção entre a eficácia das obras públicas e das privadas, admitindo que as do Governo deixam a desejar. “Temos um problema quanto ao andamento das obras. Para as [obras] privadas, basta uma palavra do patrão para as coisas avançarem, mas nós temos que ouvir a população, pedir autorização ao superior e depois disso, [o processo] tem que ir para os subordinados e tudo isso leva tempo”, admitiu Raimundo do Rosário. A explicação surgiu em virtude de várias questões levantadas pelos deputados, nomeadamente por Angela Leong e Sio Chi Wai. “Tudo pára, mesmo com um problema não muito grave”, lamentou o último. Isto, esclareceu, por causa de todos os trâmites obrigatórios.
Leonor Sá Machado Manchete PolíticaLAG | Deputados satisfeitos com prestação de Raimundo do Rosário No rescaldo do primeiro dia das LAG de Raimundo do Rosário, os deputados consideram que o Secretário foi directo a todos os assuntos colocados em cima da mesa, mas lamentam que não tenham sido dados mais pormenores sobre vários assuntos [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s deputados José Pereira Coutinho e Gabriel Tong consideram que as respostas de Raimundo do Rosário aos deputados da Assembleia Legislativa (AL) ontem, durante as LAG, foram acertadas. Questionado pelo HM sobre o rescaldo do primeiro dia do Secretário para as Obras Públicas na AL, Pereira Coutinho classifica a sessão como “interessante” e explica que o responsável é o único que, desde o estabelecimento da RAEM, tem sabido resolver os problemas da tutela. “O lixo não se consegue limpar todo de uma só vez e o Secretário está a corrigir e a resolver problemas que já vêm de trás, do tempo de pessoas que já não estão no poder”, disse. O também presidente da Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau fazia alusão aos dois ex-Secretários desta pasta: “um está em Coloane [Ao Man Long] e outro está no Centro de Ciência [Lau Si Io]”. Também Gabriel Tong considera que se tratou de uma sessão com pés e cabeça, onde reinou o bom senso. “O Secretário deu respostas claras e directas, é muito directo”, sublinhou. O também advogado acrescentou, no entanto, que algumas respostas não foram pormenorizadas, mas tal não faz com que Gabriel Tong deixe de ver a sessão como “positiva”. Igualmente questionado pelo HM, Si Ka Lon vê as respostas do líder desta pasta como categóricas. No entanto, diz que lhe pareceu que Raimundo do Rosário não apresentou novas ideias para o futuro. “Na minha opinião, o Secretário só se interessa em acabar primeiro os trabalhos do passado que ficaram por concluir”, começou por dizer. O deputado exemplificou com a falta de pormenorização da resposta à sua pergunta: “O Secretário também não respondeu grande coisa ao que eu perguntei sobre a criação de uma cidade inteligente, que não foi mencionado no relatório das LAG, pelo que fica a ideia que de que não existem funcionários suficientes e não há, naquela pasta, um pensamento aberto à inovação”, apontou. Si Ka Lon lamentou a inexistência de “um planeamento a cinco anos”, à semelhança daquele apresentado por Chui Sai On. O deputado considera, assim, que o Secretário pode responder de forma mais detalhada às perguntas colocadas. “Espero que exista uma comunicação melhor. Parece-me que o Secretário diz que não consegue responder a uma determinada pergunta sem explicar porquê”, criticou. Finalmente, deixou a ideia de que “talvez o Secretário tenha medo de fazer alguma promessa futura” à população. Directo ao assunto Para o deputado Chan Iek Lap, que questionou Raimundo do Rosário quanto à Escola de Pilotagem, à protecção ambiental nas escolas e às telecomunicações, a sessão foi positiva na medida em que obteve respostas claras por parte de quatro dos directores de serviços presentes ontem na AL. No entanto, lamenta que as respostas não tenham vindo de Raimundo do Rosário. De entre as questões repetidas, estão algumas relacionadas com a concessão dos terrenos ao abrigo da Lei de Terras, a celeuma do Pearl Horizon ou o trânsito. Chan Iek Lap criticou o facto das respostas serem “muito vagas” e indirectas. “Não consegui ouvir o Secretário revelar pormenores sobre a revisão de leis, uma vez que se cingiu a dizer que faz tudo de acordo com a lei”, começou por dizer. “Não foi um debate muito profundo”, acrescentou. Chan Iek Lap considera, no entanto, que este comportamento se deve ao facto da língua materna do líder não ser Cantonês. “Deve ter receio de errar se falar demais”. O deputado fez ainda a comparação com Alexis Tam, que caracterizou como “muito falador”. A defender a falta de pormenor nas respostas de Raimundo do Rosário está Mak Soi Kun, que preferia ter visto mais dados durante a tarde de ontem. “O Secretário respondeu os problemas de acordo com a lei, mas as suas afirmações não foram muito completas”, disse.
Filipa Araújo Manchete SociedadeAssuntos sociais | Governo precisa de “melhorar” e de dar mais respostas Uma melhor gestão, ajuda no imediato e acelerar as leis que a assuntos sociais dizem respeito são alguns dos pontos defendidos por diversos membros de associações de solidariedade. A falta de preparação do Governo, dizem, está a criar uma geração frágil [dropcap style=’circle’]”[/dropcap]Se o Governo diminuísse em 15 minutos o fogo de artifício no Ano Novo, por exemplo, pouparia muito dinheiro para o que realmente é importante.” É assim que Trang Dooley, membro do Clube Internacional das Mulheres, começa por apontar a necessidade de melhorias nas ajudas sociais do Governo. Trang Dooley falava ao HM durante um encontro, ontem, que juntou várias associações de solidariedade social. Mulheres vítimas de violência doméstica, idosos, jovens problemáticos e crianças com necessidades especiais são as principais áreas das associações que marcaram presença no encontro. “Nós servimos para apoiar associações, neste momento contamos com 22. Em termos práticos, o que fazemos são campanhas de recolha de fundos para ajudar quem nos pediu ajuda, isto, claro, passando pela análise do tipo de ajuda”, continua Dooley. O Governo, através do Instituto de Acção Social (IAS), tem feito um “bom trabalho”, mas ainda assim insuficiente e deficitário. “Por exemplo, a burocracia é um problema. Imaginemos, que até já aconteceu, nas instalações de uma associação rebentar um cano e ficam sem máquina de lavar roupa, ou até um frigorífico. São coisas caras, em que é preciso gastar dinheiro. A quem é que estas associações pedem? Ao IAS? Não. Não, porque sabem que têm que resolver o problema naquele momento e o Governo não está preparado para dar respostas no imediato, precisa de papéis e mais papéis e tudo demora uma eternidade. O que estas pessoas muitas vezes precisam são de soluções na hora”, relata. A má compreensão dos casos é também apresentada pela voluntária como um erro no sistema actual. “Nós conhecemos os casos porque vamos às associações, falamos com as pessoas, não nos resumimos a ler nos jornais ou na internet. O Governo dá dinheiro, é certo, mas deve assumir que o dinheiro não é a solução para tudo. É preciso criar condições, é preciso perceber o que efectivamente as pessoas precisam e criar forma de as ajudar”, aponta. Não só de dinheiro se tratada a caridade, defende ainda. “Pensar que o dinheiro resolve é um erro. Estas associações, as pessoas que estas associações ajudam, precisam muitas vezes de terapeutas, médicos, assistentes… isto é ajudar”, remata. Fragilidade futura A demora na análise das propostas de leis e nas decisões são outras falhas apresentadas pela directora do Centro Bom Pastor, a irmã Juliana Devoy. “A questão da adopção de crianças é uma grande questão de Macau que precisa de ser vista com outros olhos”, apontou, sublinhando a protecção excessiva que a actual lei atribui aos pais. “Aqui em Macau nem sequer existe a possibilidade de famílias de acolhimento, isto não está certo. Estamos a permitir que as crianças cresçam numa instituição a sua vida toda. Isso nunca é bom”, concretizou. A lenta proposta de Lei de Correcção e Prevenção da Violência Doméstica apresenta, também ela, um ponto negativo no crescimento desta nova geração e da sociedade em si. “Vamos [entre algumas associações] levar a cabo uma acção que nos permita perceber de que forma, e qual a dimensão, as crianças são afectadas quando assistem à cenas de violência entre os pais. Estas crianças não se sabem exprimir, serão adultos um dia, com estas lembranças”, argumentou. Tudo, para que a próxima geração, “que parece que cada vez mais perdeu os valores morais, seja em que cultura for”, não se desenvolva numa base frágil. “Tem-se feito um bom trabalho em Macau, mas é preciso mais, muito mais e cooperarmos todos para o mesmo fim”, rematou Juliana Devoy. O desenvolvimento do Jogo foi mencionado por quase todas as associações presentes no encontro. “É natural que as coisas estejam mais difíceis para as famílias. Menos rendimentos, mais trabalho. Os trabalhos nos casinos vieram tirar tempo às famílias, tempo que poderiam utilizar a tratar dos seus, sejam idosos ou crianças. Esta é uma das razões pelas quais temos listas de esperas intermináveis nos lares e creches”, apontou uma irmã, trabalhadora do Asilo Betânia da Cáritas.
Andreia Sofia Silva China / Ásia ManchetePoluição | Alerta vermelho em Pequim deve-se a “mudança de postura” do Governo Apesar de ter sido decretado o alerta vermelho de poluição na capital chinesa, a verdade é que quem lá vive diz que pouco ou nada mudou e que os níveis de poluição são iguais. O que mudou foi a postura do Governo Central face ao problema [dropcap style=’circle’]“L[/dropcap]á fora está mesmo horrível, quase não dá para ver nada.” Foi desta forma que Zhou Xuefei descreveu ao HM o estado da poluição na cidade de Pequim, de onde é natural. Apesar de ter sido decretado o alerta vermelho pelas autoridades na noite de terça-feira, a verdade é que esta gestora de produtos numa empresa chinesa do ramo da internet teve que ir trabalhar. “Não estou em casa porque mesmo que o Governo recomende que trabalhemos em casa, a empresa não nos disse nada. Quase ninguém aqui está a usar máscara, porque já estamos habituados a esta poluição”, contou Zhou Xuefei. Esta foi a primeira vez que o Governo chinês emitiu o alerta vermelho sobre o mau estado do ambiente na capital, tendo sido suspensas as aulas nas escolas do ensino básico e médio, enquanto que as empresas foram aconselhadas a adoptar um “sistema de trabalho flexível”. Quanto à circulação automóvel, foi decretado que os carros irão circular alternadamente nos próximos três dias, de acordo com o último número da matrícula: um dia pares, noutro ímpares. Ainda assim, os residentes com quem o HM falou afirmam que isso não significa que a poluição aumentou. A única coisa que se alterou foi a postura dos governantes face à questão, numa altura em que acontece também a cimeira sobre o ambiente em Paris. “No ano passado já passámos por algo assim, só que o Governo não lançou o alerta vermelho. A poluição não está pior, mas o Governo começou a dar mais importância, ou pelo menos parece que dá”, referiu Zhou Xuefei. Também João Pimenta, delegado da Agência Lusa em Pequim, fala de níveis de poluição “normais” para esta época. “O Inverno aqui é sempre cinzento, devido ao aquecimento central. O que não é normal é as autoridades terem colocado a cidade em alerta vermelho”, disse ao HM por e-mail. “A verdade é que até há pouco tempo quase ninguém usava máscara em Pequim. E era normal ver crianças a brincar ao ar livre nos dias de maior poluição. Mas sem dúvida que hoje existe maior consciencialização dos riscos e consequências”, acrescentou. Sinais do alerta Jacinta Jiang, também natural de Pequim, não teve de ir trabalhar porque encontra-se na fase final da sua licenciatura em Língua Portuguesa. Ficou em casa, ao contrário dos pais, que tiveram de enfrentar o intenso nevoeiro das ruas. “O meu irmão não foi à escola. Temos dois purificadores em casa, a poluição é muito grave”, disse. Também esta estudante considera que o Governo está a dar mais atenção ao problema. “A poluição sempre existiu e não acontece só por causa da população, mas também por causa das fábricas. Mas o Governo chinês já presta mais atenção ao problema.” João Pimenta antevê tempos difíceis caso os dirigentes chineses emitam mais alertas vermelhos. “A semana passada a densidade das partículas PM 2.5 – as mais finas e susceptíveis de se infiltrarem nos pulmões – situou-se entre os 450 e 600 microgramas por metro cúbico ao longo de três dias consecutivos, mas o nível de alerta não ultrapassou o laranja – o segundo mais alto. Hoje (ontem), o mesmo indicador ronda os 300 microgramas por metro cúbico. É estranho, e se passar a ser norma, acarretará um impacto significativo na vida dos locais”, disse. Isto porque “o alerta vermelho inclui o encerramento de escolas e o condicionamento do trânsito, com os automóveis a circular alternadamente, de acordo com o último número da matrícula. Inclui também que os trabalhos sejam suspensos nas fábricas e estaleiros mais poluentes. Se for decretado o alerta vermelho de cada vez que os níveis de poluição atinjam o nível de hoje, isto corresponderá seguramente a mais de metade dos dias de Inverno”, frisou o jornalista. Menos tolerância Apesar da China ser um dos países participantes da Cimeira do Clima em Paris, a verdade é que o problema da poluição no continente é cada vez mais notório, embora as autoridades continuem, ao mesmo tempo, a querer escondê-lo. Uma publicação na rede social Facebook feita ontem pela agência noticiosa Xinhua, na página “China Xinhua News” é disso exemplo. Imagens de pessoas a usar máscara foram publicadas, com a seguinte legenda: “O nevoeiro está de volta! Várias máscaras começam a aparecer. Será importante manterem-se saudáveis e felizes ao usarem a vossa máscara preferida.” Nas ruas, o sentimento popular é bem diferente. “A população tolera cada vez menos a poluição e eu acho que isso está relacionado com a informação que circula na internet e, particularmente, com o documentário ‘Under the Dome’, da ex-jornalista da CCTV Chai Jing, que foi viral na internet chinesa, apesar da censura”, contou João Pimenta. “Temos de assumir responsabilidades, o Governo tem culpa, mas nós também temos”, defendeu Zhou Xuefei. “Pequim é a capital da China e ainda é melhor do que as outras cidades e muitas pessoas querem trabalhar e viver aqui. Mas há limites para tudo e, se este limite for ultrapassado, o problema vai ser muito complicado”, concluiu Jacinta Jiang. Macau imune O director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, Fung Soi Kun, garantiu que a situação de extrema poluição sentida em Pequim não vai ter consequências em Macau. “O alerta é para a parte central da China, à volta de Pequim e na província de Hunan. Macau está no sul da China, por isso o alerta sobre a poluição não vai afectar Macau. O tempo na parte central da China é diferente, mais do interior, e Macau é um território junto ao mar e temos um ambiente bastante diferente de Pequim. Macau não vai ser afectado pelo mesmo fenómeno. Desde 1999 até agora nunca se registou uma poluição tão concentrada como em Pequim”, disse ao HM.
Joana Freitas Manchete SociedadeJogo | IUOE pede que se investigue ligações de empresários a lojas de penhores [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]União Internacional dos Engenheiros Operacionais do Nevada (IUOE) enviou uma carta a Anselmo Teng, presidente da Autoridade Monetária de Macau (AMCM), onde pede que o organismo investigue joalharias e lojas de penhores que poderão estar, diz, ligadas à transferência de capitais de forma ilegal. Na carta, assinada pelo responsável da União, Jeffrey Fiedler, diz que a investigação ainda está no início. “Como parte da nossa investigação aprofundada da indústria de Jogo de Macau, começámos sistematicamente a identificar casos onde indivíduos ligados a empresas de jogo, sejam casinos ou promotores, têm interesses adicionais em joalharias e lojas de penhores”, começa por apontar a carta. “Partilhamos convosco o que encontrámos inicialmente, num caso de serviço público para ajudá-los a implementar as leis locais e internacionais no que ao controlo transfronteiriço de dinheiro diz respeito.” A IUOE – que investiga o mercado do Jogo em Macau por ser accionista da Wynn e alegar ter interesse em que tudo corra conforme a lei – faz um sumário de 47 empresas que “têm joalharias ou lojas de penhores no nome e que incluem ou um accionista ou um director com ligações à indústria”. Estas relações, diz, estão todas documentadas. A lista, escrita pela IUOE e enviada ao HM, inclui nomes bem conhecidos, como o do deputado Chan Meng Kam, também responsável do hotel Golden Dragon, a quem a União atribui “pelo menos três joalharias”, Chan Mng Pak, promotor de jogo, Ng Lap Seng, empresário de Macau e membro do Conselho Executivo detido nos EUA por alegada corrupção, e Ho Yen Bing, doo do junket Kimren, que esteve envolvido num caso de desvio de fundos de uma sala VIP. Laços dourados “Os resultados das nossas investigações incluem pelo menos 30 casos onde os donos de joalharias ou lojas de penhores têm laços com promotores de jogo”, explica ainda a IUOE, que assegura querer, inicialmente, apenas cruzar os nomes de quem faz parte da indústria do jogo e das lojas de luxo ou de penhores. “Mas suspeitamos que as nossas descobertas sejam apenas uma gota num oceano de relações bem mais complexas entre as duas indústrias”, ataca a IUOE. A União disse ter começado mais esta investigação depois de ter dado conta que há indícios, segundo “diversas notícias”, de que se identificam as lojas de penhores e as joalharias como locais-chave para a transferência transfronteiriça de dinheiro, já que o limite é de 20 mil yuan. “A Forbes escrevia em 2014 uma história onde os jogadores diziam usar diferentes métodos para conseguir ultrapassar as restrições, nomeadamente através das lojas de penhores, onde os clientes usam o cartão de crédito para comprar um relógio e imediatamente o vendem de volta com um desconto de 10% a 15%”, explica a IUOE, que acrescenta que há ainda notícias que dão conta que muitos dos jogadores usam estes métodos sem sequer comprarem produtos. O HM tentou perceber junto da AMCM se esta recebeu a carta e se vai fazer algum tipo de investigação, mas não foi possível obter resposta devido ao feriado.
Joana Freitas Manchete SociedadePearl Horizon | Governo ajuda proprietários, mas retira terreno [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Governo oficializou a retirada da concessão do terreno do Pearl Horizon à Polytec, sendo que há mesmo a hipótese de ser aberto um concurso público para nova concessão do lote. O Executivo considera que o proprietário não consegue cumprir o prazo para construir o edifício. Na segunda-feira, numa conferência de imprensa, foi oficialmente anunciada a declaração de caducidade do lote onde estaria a ser construído o Pearl Horizon, a 25 de Dezembro, tal como o HM tinha avançado. Depois de ter criado um “grupo específico formado pelas Secretarias para a Administração e Justiça, para a Economia e Finanças e para os Transportes e Obras Públicas”, o Governo tinha garantido que iria fazer tudo de acordo com a lei. “Com base nas disposições da actual Lei de Terras e nos factos jurídicos do caso concreto, considerando os apelos dos interesses envolvidos na concessão do terreno, (…) a decisão é tomada de acordo com o procedimento legal”, começa por dizer o Executivo, que acrescenta que “foram ponderados os diversos factores, incluindo o interesse público, os interesses do concessionário e a defesa dos compradores dos edifícios em construção”. Num longo comunicado enviado após a conferência é explicado que o lote que seria dedicado ao Pearl Horizon foi concessionado com natureza provisória e que, “de acordo com o actual andamento da obra, o concessionário já não tem a possibilidade de concluir o aproveitamento do terreno no prazo estabelecido pela lei”. A culpa não é nossa No momento em que decorria a conferência, cerca de meia centena de proprietários de fracções do Pearl Horizon manifestavam-se em frente à Sede do Governo, depois de terem estado no Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM. Sob gritos de “o Governo é frio”, alguns deles disseram mesmo que se iam suicidar no local. A manifestação tomou proporções violentas, com os protestantes a tentar atacar os polícias, que criaram um cordão humano para evitar que estes se aproximassem da Sede. Wong, um dos compradores de pré-venda, assegurou ter gasto todo o dinheiro que tinha em poupança na compra de uma casa no Pearl Horizon. O homem considera que o Grupo Polytec tinha a responsabilidade de cumprir a promessa de concluir o projecto em 2018, promessa que foi, aliás, adiada por duas vezes. A polícia foi obrigada a alertar os manifestantes que poderiam ser incriminados pelo crime de desobediência qualificada caso não deixassem o local, já que a manifestação não foi autorizada, mas estes só saíram de frente da Sede do Governo – onde se reuniam Sónia Chan, Secretária para a Administração e Justiça, e outros responsáveis do Governo – depois das 19h00. Para a Polytec, a culpa da falta de aproveitamento do terreno é do Governo, com a empresa a falar de atrasos na emissão das aprovações e licenças necessárias. O Governo nega que seja assim. “A integridade e a qualidade dos projectos e da documentação entregues pelo requerente afecta directamente o tempo de apreciação. O projecto entregue deve observar a legislação em vigor e as respectivas exigências técnicas a fim de fornecer condições para a sua aprovação”, pode ler-se no comunicado. Compreensões sem soluções Sobre a informação de que os proprietários pretendem avançar para tribunal, o Governo diz que vai esperar pela decisão e, no caso de o concessionário perder o processo, retoma o terreno e “abre de novo um concurso nos termos da lei”, onde serão tidos em conta, garante Sónia Chan, os interesses dos compradores das fracções. Dentro da lei, diz, sem avançar pormenores. O Governo assegura “compreender o sentimento dos compradores dos edifícios em construção” mas, além de apelar a que expressem as suas opiniões “de forma racional”, diz apenas que estes “podem defender os seus interesses com base nas cláusulas do seu contrato-promessa de compra e venda, utilizando diversas formas, incluído o eventual recurso ao tribunal”. Na conferência de imprensa, Sónia Chan deu ainda conselhos aos compradores, como “o pedido reembolso, em dobro, do sinal pago à construtora” ou de uma indemnização. A Secretária realçou também que o Governo “vai ser solidário” e anunciou que o escritório de Gabriel Tong se ofereceu para disponibilizar consultas jurídicas gratuitas aos pequenos proprietários. O deputado, nomeado, já tomou algumas posições públicas sobre o assunto, mas Sónia Chan rejeita a existência de conflitos de interesse e garante que Gabriel Tong tratará de tudo “com profissionalismo”, relembra a Rádio Macau.
Filipa Araújo Manchete PolíticaPortuguês | Leonel Alves pede “clarificação política sobre ensino” da língua O problema está entre a teoria e a prática. A criação de um espaço exclusivo para a formação de Português e a clarificação política sobre o ensino da língua foram ideias defendidas frente a Alexis Tam pelo deputado Leonel Alves. Já o Secretário assegura que o Português é uma mais-valia que deve e será aproveitada [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]deputado Leonel Alves pediu a Alexis Tam, Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, que o Governo crie um “estabelecimento de ensino autonomizado, vocacionado exclusivamente para a Língua Portuguesa”. As declarações surgiram no segundo dia de apresentação das Linhas de Acção Governativa da pasta de Alexis Tam, onde Leonel Alves disse ainda ser necessária uma “clarificação política sobre o que se pretende com o ensino da língua” lusa. “O ensino de uma língua é sempre importante, uma mais-valia”, disse o deputado, indicando ainda que existe “uma falta de sintonia entre a teoria e a prática, ou seja, entre o programa político [relativamente ao apoio e promoção da Língua Portuguesa] e a execução desse mesmo programa”. Leonel Alves considera que o Executivo crie um estabelecimento que permita a formação de intérpretes e “outros profissionais do saber”. Por isso, diz, é “urgente haver uma clarificação política sobre o que se pretende com o ensino da Língua Portuguesa”. É ainda muito necessário, defende, apostar na “moralização dos dirigentes” de Macau e dos seus serviços, visto que estes apresentam comportamentos de clara desmoralização. “É uma realidade constatável alguma desmoralização dos dirigentes que trabalham com esta matéria, basta ler os jornais. (…) E alguns até tencionam desistir da trajectória que têm vindo a desenvolver. Portanto, há necessidade de moralizar os dirigentes, há necessidade também de melhorar as estruturas de funcionamento e há também necessidade de incentivar cada vez mais os jovens na aprendizagem desta língua”, defendeu Leonel Alves. Referindo-se à Universidade de Macau (UM) e ao Instituto Politécnico de Macau (IPM), o deputado salientou a atitude de trabalho que esta última instituição de formação tem mostrado, em contraste com a primeira, que durante a semana passado avançou com o que seriam cortes no apoio à Língua Portuguesa, algo desmentido horas depois. “É preciso melhorar as estruturas de funcionamento (…) a autonomia [da UM] deve ser preservada, mas a universidade é nossa, é de Macau, e quem é responsável por Macau é o Governo, por isso tem que haver uma ligação entre o programa político e o que estas instituições fazem no dia a dia”, argumentou. Recado dado Alexis Tam assegurou ao deputado Mak Soi Kun que a aposta no Português será uma constante na sua pasta. “O Português é uma língua oficial, é uma vantagem para a nossa ligação mais íntima com os Países de Língua Portuguesa, porque somos uma plataforma”, indicou, sublinhando que também a China continental, ao longo dos últimos anos, tem apostado mais no ensino da Língua Portuguesa, tirando partido disso para as suas relações com o mundo. “Macau deve aproveitar bem esta vantagem, temos uma comunidade e muitos portugueses que contribuíram para Macau em várias áreas, seja na educação ou na jurídica, por exemplo. Temos que perceber as vantagens, porque somos uma ponte de ligação entre a China e o mundo”, frisou. Criticando aquilo que chama de “momentos e assuntos infelizes”, Alexis Tam apontou o dedo ao pouco trabalho que a UM tem realizado quanto à promoção da Língua Portuguesa. “Não deve haver contradições com as políticas consagradas nas LAG (…) Lancei uma instrução para a UM, porque eu também vi as notícias nos jornais. A UM tem autonomia, nós Governo podemos apenas lançar instruções e supervisionar. Só isto. (…) Mas eu quero apostar no Português e, por isso mesmo, quando o presidente do IPM me pediu mais recursos eu concordei. Esta é a minha posição”, reforçou. O trabalho realizado pela UM deve, para o Secretário, ser melhorado. “Nós temos de aproveitar a vantagem de Macau. E não só no ensino superior, eu quero investido [o ensino de Português] no ensino básico, irei apoiar sempre”, garantiu. Direito em linhas tortas Durante o momento de debate, Leonel Alves aproveitou ainda para questionar o Governo sobre o não reconhecimento do curso de Direito na UM em Portugal. “O que é o que Governo e a Universidade com a sua autonomia podem fazer para alterar esta situação?”, questionou. Em resposta, Alexis Tam, apontou apenas vontade de alterar a situação para que estes cursos voltem a ser reconhecidos em Portugal. “Desejo que a UM aplique o mecanismo que tinha para que os cursos feitos na universidade de Direito de Macau continuem a ter o reconhecimento de Portugal”, rematou. UM | Fernanda Gil Costa espera “futuro promissor” Fernanda Gil Costa, directora do Departamento de Português da Universidade de Macau (UM), disse ao HM que as recentes declarações de Hong Gang Jin, directora da Faculdade de Artes e Humanidades, a deixam “na expectativa de um futuro promissor para o departamento”. “Desejo que as suas palavras sejam a garantia de oportunidades adequadas ao valor e importância do departamento de Português”, acrescentou. A directora da Faculdade disse ao HM que as informações sobre o fim da disciplina opcional de Português noticiadas se trataram “de um mal entendido”, referindo que não há reduções no ensino da língua.
Leonor Sá Machado Manchete SociedadeGeorge Wei, professor de História da Universidade de Macau George Wei é director do Departamento de História da UM e fala sobre o legado de Mao Zedong na China contemporânea. Para o académico, que a analisa diversas vertentes de Macau, a RAEM vai continuar a viver sob o mote de “Um País, Dois Sistemas” para lá de 2049 Comecemos pelo actual clima sócio-político de Macau. As receitas do Jogo estão a cair progressivamente. Sendo esta a indústria mais lucrativa da região, qual é o papel que esta queda terá no futuro da cidade? A queda das receitas só fez com que estas atingissem um nível normal, uma vez que o aumento dramático dos últimos anos foi anormal e muito devido à vasta corrupção na China continental. Esperar uma grande soma de receitas baseando-se num comportamento corruptivo anormal não é real. Em segundo lugar, a queda das receitas representa uma chamada de atenção e uma força positiva para levar Macau a tornar a sua economia multidimensional, até porque é insustentável apoiar a economia de uma região somente na indústria do Jogo. Por último, penso que isto poderá passar uma mensagem séria ao Governo sobre desperdício de dinheiro e sobre a necessidade de ser mais prudente quanto aos gastos. Macau é comummente conhecida como “A Meca do Jogo” ou “Las Vegas da Ásia”. Concorda com estas expressões para caracterizar a cidade ou terá Macau mais para oferecer aos seus turistas e residentes? Estas expressões são demasiado enganadoras e até distorcidas. Como todos sabemos, Macau tem vários locais de património histórico que podem atrair milhões de turistas. Infelizmente, poucas pessoas sabem isso, até mesmo residentes de Macau. Macau é, aliás, um excelente exemplo da coexistência das culturas ocidental e oriental, uma cidade com uma série de arquitecturas, zonas cénicas e religiosas, restaurantes com cozinhas diversas e lojas com produtos e comida local. Os meios de comunicação mancharam a imagem de Macau focando-se na sua indústria do Jogo e o Governo deve esforçar-se bastante para restaurar a reputação e verdadeira face da cidade. Um dos focos do seu trabalho é a transformação de Macau numa cidade global. Que processos devem ser seguidos para que isto aconteça? Esta questão é demasiado complexa para ser explicada de forma sucinta. Em suma, foram basicamente o comércio e as actividades dos missionários que trouxeram os migrantes do Ocidente para Macau e que colocaram a cidade no mapa internacional dos negócios. Claro que sem a colaboração entre o Governo Central e local, e das suas políticas para promover a paz e estabilidade, a globalização de Macau é impossível. Foram precisos séculos para transformar Macau numa cidade global. A diversificação da economia e a transformação de Macau num centro de turismo e lazer são dois pontos fulcrais do Governo para o futuro. Ainda assim, poucas pessoas falam Inglês e as políticas de turismo são direccionadas principalmente para o mercado chinês. Como podem as políticas governamentais ser então implementadas? Antes de mais, é preciso que o Governo melhore a qualidade de todas as forças laborais e entenda que isto é uma prioridade. Para atingir este objectivo, é preciso melhorar o nível de educação dos residentes. Isto é essencial. Por outras palavras, podemos dizer que o Governo local devia criar a meta de ter 95% da sua população jovem inscrita em cursos universitários num período até cinco anos. Também é preciso reformar o programa educativo de todas as escolas secundárias e universidades locais, integrando a obrigatoriedade de proficiência a Inglês para finalizar o curso. Em seguida, surge a transformação da imagem de cidade dos casinos para uma cidade histórica da Ásia. Para isto é preciso reunir esforços como a organização de conferências e exposições nos locais históricos, criar filmes sobre estes mesmos sítios, promover campanhas de propaganda no sentido de publicitar Macau como um Centro Histórico na Ásia. Por outro lado, a cidade pode também tornar-se aliciante para quem quer estudar Português, pelo que penso que também as infra-estruturas educacionais devia ser melhoradas. Poderá Macau cooperar com outras regiões para transformar a sua imagem no mundo? Sim, deve trabalhar com Zhuhai e utilizar a Ilha da Montanha enquanto extensão da cidade para entretenimento, com atracções turísticas e de lazer, mas também para o meio empresarial. Poderá este tipo de estratégia tratar-se de uma preparação para um futuro não tão distante, quando Macau se tornar 100% chinês, em 2049? Se isso efectivamente acontecer, trata-se de uma estratégia extremamente importante, até porque o Jogo deixaria de ser permitido na região. No entanto, não acredito que isto vá acontecer. Não acredito que a política de “Um País, Dois Sistemas” desapareça em 2049. Macau já é parte da China… Porque quererá o Governo acabar com o actual modelo? A gestão será muito mais conveniente para Pequim se o Governo Central mantiver o status quo de Macau. A sua pesquisa também se foca no papel de Macau na modernização da China. A que conclusões chegou até agora? O papel de Macau na modernização da China não é separável do de Cantão, que tem sido um centro de trocas comerciais entre a província de Guangdong e a China, com uma longa história. É, devo dizer, a origem da Rota Marítima da Seda. Desde a Dinastia Han que Cantão é um centro de trocas e, durante a Dinastia Tang, a cidade serviu enquanto plataforma para a Rota Marítima, tendo-se tornado não só um dos cernes comerciais mais importantes da China, mas também do mundo. Durante a Dinastia Tang, as trocas através deste meio tiveram um profundo impacto na economia da cidade e do próprio país. Durante o século XVI, o comércio na região atingiu uma escala significativa, que eventualmente ajudou ao crescimento de certas indústrias de manufactura e à comercialização da agricultura. Depois dos portugueses chegarem a Macau, o comércio alicerçou-se à região. A sua vinda, seguida da chegada de outros ocidentais como os americanos ou britânicos, mudou a dinâmica das trocas comerciais em Cantão. Os portugueses desenvolveram quatro rotas de comércio global partindo de Cantão. A primeira começava aí, passava por Macau, Goa e acabava em Lisboa. A segunda e terceira passavam por Manila, Lima e Nagasaki. Finalmente, a quarta fazia o caminho entre Cantão, Macau e Timor. De certa forma, uma vez que todas elas passavam por Macau, a região passou a ser “uma extensão do mercado de Cantão”. A contribuição do Comércio de Cantão para a comercialização e modernização da China foi colossal. Tudo isto aconteceu antes da Primeira Guerra do Ópio, mas o protagonismo passou para Xangai depois disso. E que papel tiveram os portugueses? Até mesmo antes da Primeira Guerra do Ópio, os portugueses e macaenses que migraram de Macau para Xangai e Hong Kong contribuíram bastante para a modernização e urbanização do país. Nessa altura, cerca de 59% dos portugueses de Macau emigraram para Hong Kong e em 1848 somavam-se apenas 321 portugueses na RAEHK. No entanto, este número aumentou para os 2263 em 1897, totalizando 38% de todos os europeus em Hong Kong. Mais de metade destes eram nascidos na colónia britânica e outros 41% vinham de Macau. De entre a primeira geração de imigrantes estavam 131 que ocuparam posições no Governo como chefe de caixa, tesoureiro, secretário colonial, oficial de conselhos, assistente de polícia ou agente policial… No sector privado assumiram-se como fundadores de empresas de comércio como a Soares & Co, correctores na China Trade, parceiros da Messrs. James Stevenson & Co, entre várias outras. Hoje em dia a comunidade portuguesa em Hong Kong não é assim tão extensa. Qual foi o momento de mudança? Muitos portugueses de Macau também se mudaram para Xangai em busca de melhores oportunidades, tanto que em 1851 havia apenas seis portugueses na capital, número que cresceu para os 3000 em 1910. Este valor aproxima-se muito daquele existente em Macau no mesmo ano. A meio do século XX, os portugueses haviam estabelecido 58 PME em Xangai, especializando-se numa série de negócios como comércio, seguros, agências de viagem, impressão, bolsa, farmácia, serviços fúnebres, advocacia, entretenimento, hotelaria, restauração e contabilidade. E qual a contribuição dos portugueses para a modernização da China? Terei que dizer que teve que ver com a invenção dos media, com a publicação do primeiro jornal chinês em Macau, o Abelha da China. Este defendia uma reforma democrática e um desenvolvimento constitucional, criticando os conservadores. Em Hong Kong e Xangai os jornais só apareceram muito depois. A China começou enquanto “a fábrica do mundo” para agora ser reconhecida enquanto potência mundial. Como é possível justificar tal crescimento num tão curto espaço de tempo? Sinceramente, não acho que a China seja já uma força mundial. Em termos populacionais e volume económico, é. No entanto, em termos de salário per capita e capacidade, é ainda um verdadeiro país em desenvolvimento. Claro que experienciou um crescimento rápido nos últimos 30 anos, mas isto foi consequência de méritos da nação e do facto das pessoas terem sido cultivadas durante séculos. No entanto, isto aconteceu às custas do desperdício de recursos naturais, preservação ambiental, estabilidade moral, saúde… Nos próximos anos, vamos ver a China pagar as consequências de um crescimento tão rápido. Os casinos são ilegais em toda a China e Hong Kong, menos em Macau. A cidade foi escolhida por alguma razão… Macau sempre teve casinos e é por isso considerada uma tradição. Se a cidade quiser singrar, fazer esta indústria perdurar é a única saída. No que havia Macau de se apoiar? Se Macau se tornar 100% parte da China, a opção terá que passar por criar indústrias com modelos semelhantes à do Jogo. A única que até agora foi realmente próspera foi a têxtil, mas sofreu um declínio rápido depois dos EUA terem cessado a atribuição de quotas de venda para exportações deste material. Além disso, as fábricas de panchões e fósforos também não conseguiram fazer frente à competição, que usava mão-de-obra mais barata e acesso mais fáceis a grandes mercados na China. Ainda hoje, com as poupanças fiscais brutais, Macau ainda não conseguiu descortinar uma nova forma de diversificar a sua economia. Consequentemente, a indústria do Jogo foi sempre aquilo a que se agarraram. No seu artigo “Mao’s Legacy Revisited: Its Lasting Impact on China and Post-Mao Era Reform” explora a forma como as políticas contemporâneas da China estão profundamente associadas às de Mao Zedong. Pode dizer-se que a governação da China terá sempre “a sombra de Mao”? Terei que ser claro nesse ponto: embora muitas políticas actuais estejam dentro dos parâmetros da Era de Mao, a influência do seu legado tem vindo a diluir-se, até porque já passaram mais de 30 anos desde essa altura. No entanto, uma coisa que nunca vai desaparecer será a fé na igualdade de riqueza e a função do Estado em manter essa mesma igualdade. Trata-se de uma convicção comunista e ainda bastante em voga na China. É preciso reparar que isto não se trata de uma produção somente comunista, mas sim de uma crença tradicional. A China abriu-se de forma significativa ao mundo nos últimos 20 anos, quer em termos de relações políticas, quer direitos humanos e civis. Ainda assim, existe um clima óbvio de repressão no país. Acredita que também esta evidência vai alterar-se? É visível que o Governo Central se tem esforçado para construir o seu quadro legal, uma tarefa que tem estado em moção desde a revolução de 1911. Antes deste estar completo e a sua implementação estar concluída e ser eficaz, vão continuar a existir problemas na protecção dos direitos civis e humanos ou na prevenção de confundir assuntos políticos com direitos das pessoas. No entanto, penso que devíamos dar mais algum tempo ao actual Governo chinês para resolver assuntos prioritários como são a luta contra a corrupção ou rivalidades políticas. A campanha anti-corrupção é precisamente uma das prioridades mais ferozes do país. Há quem defenda que esta medida está a minar a indústria do Jogo em Macau. Concorda? Sim, mas só até um certo ponto. Como disse, o crescimento que o Jogo teve é anormal, uma vez que a maioria provém precisamente da lavagem de dinheiro. Os valores das receitas actuais situam-se em níveis normais, uma vez que provêm de jogadores normais. Esta afirmação é correcta para uma análise dos últimos anos, mas não para agora. Que consequências terá esta campanha para a China? Em primeiro lugar, irá sanar a economia, tornando-a saudável e normal, mas também vai facilitar todas as transacções, permitir que o país poupe dinheiro, ajudar à construção do referido sistema legal, ajudar a subir a moral da população e recuperar a imagem que o mundo tem da China. O Governo local estava a mostrar sinais de abertura quanto à adopção de um sistema eleitoral mais democrático, mas Sónia Chan já veio anunciar que tal não vai acontecer. O que representa esta decisão para Macau? O poder de começar uma reforma política em Macau está na mãos de Pequim e não do Governo local. A não ser que a Constituição seja alterada, não haverá qualquer reforma política significativa. No ano passado, Hong Kong produziu um dos movimentos sociais mais sonantes da contemporaneidade: o Occupy Central. Podem os assuntos lá levantados ser um problema para a equipa de Chui Sai On? Não vejo o Occupy Central como “um dos movimentos sociais mais sonantes”. Ao invés disso, lembra-me aquelas acções dos Guardas Vermelhos durante a Revolução Cultural. Não creio que aconteça uma situação semelhante em Macau. O seu trabalho também se foca em Estudos de Género. A figura da mulher tem pouca expressão no Governo Central. Irá isto mudar um dia? Há, efectivamente, uma fraca representação da mulher no Governo chinês, mas tem havido avanços a nível local. Com a melhoria da igualdade de género aos níveis local e social, esta tendência vai alterar-se e a representação será maior. Quanto ao sistema de Macau: comparando com a China, existem aqui mulheres que exercem cargos políticos, seja na Assembleia Legislativa, seja no próprio Governo. Acredita que a equação está equilibrada? Em comparação com a China, a situação em Macau é bastante positiva, mas ainda assim insuficiente. Só haverá equilíbrio na igualdade de género quando uma mulher subir ao poder na figura de Chefe do Executivo. Embora haja mulheres envolvidas em questões políticas e de activismo social, há ainda uma série de assuntos para solucionar. Uma delas é a lei contra a violência doméstica, em discussão na Assembleia Legislativa há já algum tempo. Acredita que o atraso na aprovação da legislação tem que ver com as tradições culturais e padrões sociais, como é a problemática de tornar a vida privada do casal num caso público? Sim e penso que a privacidade não deve ser violada. Há ainda alguns problemas práticos com a aplicação da legislação, como é a dificuldade de obter provas, os custos de um processo em tribunal, a vontade de vítima em participar nisto, as limitações que a polícia, entre vários outros… Há ainda uma série de questões que têm que ser exploradas e bem definidas, como a violência verbal ou a frieza da indiferença sexual. A aprovação de uma lei terá que ter todos estes factores em conta.
Flora Fong Manchete SociedadePearl Horizon | Rejeitada prorrogação de concessão de terreno à Polytec. Proprietários vão a tribunal [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Grupo Polytec assegura que o seu pedido de prorrogação da concessão do terreno onde está a ser construído o Pearl Horizon foi rejeitado. O Governo disse que iria dar informações sobre o caso apenas no dia 10, mas a empresa responsável pela construção do edifício fez um aviso público onde assegura já saber do resultado. Na mesma nota, o colectivo assegura estar preparado para avançar com o processo para tribunal, alegando que a culpa reside no atraso da obra. O Grupo Polytec adiantou-se ao Executivo, publicando a notificação em Hong Kong, onde refere que já havia recebido a resposta por parte do Governo no final do mês passado, conforme notícia do jornal All About Macau. O grupo emitiu também uma declaração no Jornal Ou Mun, onde afirma que após consultar opiniões da sua equipa de assessores jurídicos, vai argumentar que a falta de um período de transição na nova Lei de Terras e a ausência de uma medida de recuperação de tempo prorrogação em tribunal, algo que levou a “problemas administrativos e de apreciação por parte do Governo”. Confiança na barra Assim, o grupo diz ter todos os argumentos para vencer na barra dos tribunais. O intuito, adiantam, é que lhes seja atribuído mais tempo para desenvolver o lote. A via jurídica é, dizem, “mais viável e rápida”, sem esquecer que é a melhor forma de proteger os interesses de proprietários do Pearl Horizon. O Grupo Polytec acrescentou que , caso os tribunais administrativos decidirem que os atrasos no desenvolvimento da obra foram causados pela lentidão das acções do Executivo, a ideia é “recuperar um volume de tempo razoável” para finalizar o projecto. “A empresa declara seriamente que vai fazer os possíveis para dar início à proposta para apresentar no tribunal em breve, investindo todos os recursos necessários para assegurar que o Pearl Horizon fique concluído em 2018”, escreve o grupo. O All About Macau avançou ainda que após publicação da notícia, a cotação das acções do grupo caiu 6,5% no mercado de acções na cidade vizinha.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeColóquio | Jovens macaenses falam menos Português O inquérito promovido junto da comunidade pela Associação dos Macaenses revela que a Língua Portuguesa é menos falada nas gerações mais novas face aos mais velhos. O Inglês tem primazia face ao Chinês [dropcap style=’circle’]Q[/dropcap]uase 16 anos depois da criação da RAEM, o Português continua a não fazer parte do dia-a-dia dos macaenses das novas gerações. É a principal conclusão de um inquérito promovido pela Associação dos Macaenses (ADM) e que foi apresentado ontem, no último dia do colóquio “Testemunho para o Futuro”. Apesar do inquérito continuar aberto online até ao dia 15 deste mês, já é possível concluir que o Português é a língua mais falada dos 413 inquiridos, sendo que 276, ou seja, 42%, dizem falar Português. Contudo, segundo explicou José Basto da Silva, vice-presidente da ADM e autor do inquérito, “nos inquiridos com mais de 60 anos a percentagem é de 56% e depois começa a baixar à medida que as idades são menores. Claramente há um declínio da Língua Portuguesa e um equilíbrio de outras línguas, como o Inglês ou Chinês, nas gerações mais novas”. O Inglês surge em segundo lugar, com 29% das respostas, enquanto que o Chinês continua a ser o calcanhar de Aquiles da comunidade, ao surgir em terceiro lugar, com 24% de falantes. Na plateia, foram vários as vozes que pediram acções em prol do maior ensino do Português e do Chinês. “Não sei porque é que em Macau há esta dificuldade, quando o Português é língua oficial. Ao fim de dez, doze anos [da transferência de soberania] já começava a notar uma ilusão no ensino da língua e agora já noto mais”, disse Anabela Ritchie. A ex-presidente da Assembleia Legislativa (AL) fez ainda um apelo à ADM e à Associação Promotora da Instrução dos Macaenses (APIM) “para que abram cursos funcionais para ensinar o Cantonês e o Mandarim”. Já André Ritchie, arquitecto, defendeu que tem de “se ser profissional bilingue em pleno”. “É importante o aumento do Chinês, mas adorava ver o Chinês e o Português ambos em subida”, frisou. Outros dados mostram que a comunidade macaense se identifica a si própria, em primeiro lugar, pela culinária e tradições, existindo um “pessimismo em relação à manutenção da cultura”, sentimento “maior nas faixas etárias mais velhas”. Quanto à participação no geral, a geração mais nova “foi pouco participativa comparativamente com as faixas etárias mais velhas”. Outras das ideias retiradas do inquérito diz respeito à necessidade de maior diálogo cultural no seio da família. Bom balanço Ao HM, José Basto da Silva traça um balanço de dois dias de mais uma edição do colóquio que todos os anos se dedica a debater a identidade macaense. “Conseguimos mobilizar as pessoas e isso é o mais importante. O nosso propósito é um pouco dinamizar o debate para manter viva a comunidade macaense, que se pensa que está em vias de desaparecimento. Nós fazemos o trabalho de chamar a atenção do Governo e da comunidade chinesa para dizer que há uma comunidade macaense que trabalha e que se afirma à qual o Governo deve prestar atenção, porque somos o factor diferenciador. Sem nós Macau não seria diferente de outras cidades da China. Mesmo do ponto de vista financeiro é uma vantagem competitiva para Macau”, disse o vice-presidente da ADM. No primeiro dia de colóquio, a defesa do patuá como herança cultural foi outros dos pontos assinalados.
Joana Freitas Manchete PolíticaDeputados contestam investimento na Saúde pública e falam em “concorrência” [dropcap style=’circle’]N[/dropcap]a apresentação das Linhas de Acção Governativa (LAG) foram muitos os deputados que criticaram o investimento do Governo na área da saúde pública. Geralmente, as críticas levadas a Alexis Tam, Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, dizem respeito aos problemas com o hospital público e a falta de profissionais de saúde, mas na semana passada os deputados estavam mais preocupados com o que as consequências que a resolução desses problemas poderiam ter no privado. Já na quinta-feira, o assunto tinha sido debatido, com deputados a dizerem que o hospital público está a fazer “concorrência” ao privado. Na sexta-feira, último dia de Alexis Tam na AL, o tema voltou à baila e foi a vez de Fong Chi Keong, presidente da Associação de Beneficência do Kiang Wu, deixar um alerta ao Secretário. “O hospital público está a roubar os recursos humanos das clínicas [privadas]”, começou por dizer Fong Chi Keong, normalmente um dos deputados que mais defende o mercado livre de Macau. “Pode haver uma catástrofe na área da Saúde. Agora há muito dinheiro, se fizer dessa forma nem com muito dinheiro conseguimos. O Secretário é novo no cargo, claro que tem a ambição de fazer algo brilhante, mas tem de, nesse caminho, tomar medidas de forma gradual e não alterar por alterar.” Ligado ao hospital privado Kiang Wu, Fong Chi Keong não escondeu que são oito os deputados da AL que se sentam aos eu lado na direcção do hospital privado. Lau Veng Seng é um deles e fez questão de defender isso mesmo. “Querem recrutar 500 profissionais, mas de onde vem este pessoal? De certeza que vem do sector privado. Nós sabemos.” Também tu, Au O “grande investimento” no serviço público de Saúde foi motivo de debate durante algum do tempo de apresentação das LAG, sendo que, segundo a TDM, até Au Kam San, deputado da ala democrata que critica constantemente o excesso de apoios ao privado, diz que as intenções do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura face ao sector público da saúde pode “prejudicar” o sector privado. Em resposta, Alexis Tam fez questão de sublinhar que a população está em primeiro lugar e disse mesmo aos deputados que, se não concordam com o investimento no público, que reprovem o orçamento proposto. “Se não concordam com o nosso orçamento podem cortar. Nós precisamos da vossa autorização, mas se não concordam, então não autorizem e cortem o nosso orçamento para não podermos recrutar mais pessoal”, disse, atirando a responsabilidade para o hemiciclo. Alexis Tam, que recordou que o Governo apoia o Kiang Wu, frisou também que percebe a ideia dos deputados. “Eu percebo. Se calhar queriam que o [Governo] adquirisse mais serviços da vossa parte. Compreendo a vossa posição”, frisou, acrescentando, contudo, que a sua ideia “é ter por base a população e não satisfazer os interesses de uma qualquer minoria”.
