Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeAngola | Intervenção portuguesa em caso de Luaty Beirão divide Há um mês que o rapper e activista angolano Luaty Beirão está em greve de fome em Luanda. Apesar da nacionalidade portuguesa, Portugal diz tratar-se de uma questão “interna” de Angola. O presidente da Associação Angola-Macau diz que o país só poderia actuar caso se tratasse de pena de morte. Uma especialista em Direito Internacional defende que Portugal pode apenas apelar à defesa dos Direitos Humanos e ao cumprimento da lei [dropcap style=’circle’]L[/dropcap]uaty Beirão, activista e rapper, está em greve de fome em Luanda, Angola, depois de ter sido preso com mais 14 activistas, acusado de preparar um atentado contra o presidente José Eduardo dos Santos. Apesar do julgamento já estar marcado para 16 de Novembro, Luaty Beirão decidiu manter-se em greve de fome. Alexandre Correia da Silva, advogado e presidente da Associação Angola-Macau, considera que o governo português só poderia intervir caso se tratasse de pena de morte, medida que Angola aboliu em 1992. “Acho que o governo português está a agir normalmente. Há um cidadão, que é angolano, e que foi detido em Angola por ter violado a lei angolana. Aplica-se a lei angolana. Admito que Portugal tivesse a possibilidade de intervir, caso estivesse em causa uma eventual pena de morte. O facto de ter dupla nacionalidade não é um instrumento que permita fugir às obrigações perante a lei”, considerou ao HM. Cristina Ferreira, docente a tempo parcial de Direito Internacional Público na Universidade de Macau (UM), considera que o Estado português apenas pode apelar ao governo angolano que cumpra a lei e que proteja os Direitos Humanos. “Portugal apenas pode apelar face à sua tradição humanista e de defesa dos Direitos Humanos para que o Estado angolano assegure os direitos fundamentais do arguido, que a justiça seja aplicada de forma justa e imparcial, e que o Direito seja cumprido, designadamente o facto de já terem passado os prazos legais para a detenção preventiva”, explicou. “Embora Luaty Beirão tenha a dupla nacionalidade angolana e Portuguesa (e independentemente de o Estado Angolano não reconhecer a dupla nacionalidade), as regras da dupla nacionalidade não funcionam quando o cidadão nacional está no Estado da sua outra nacionalidade. Isto é, Portugal não pode proteger Luaty enquanto cidadão português, porque este está no Estado da sua outra nacionalidade, tendo esta plena jurisdição sobre esse cidadão. Dito isto, Portugal não tem legitimidade para interferir juridicamente neste caso, pois Luaty está em Angola e não noutro país. Ao violar a lei angolana, ele é angolano e está sujeito á jurisdição de Angola”, acrescentou a docente. Até agora o Ministério dos Negócios Estrangeiros português disse apenas estar a seguir o caso do ponto de vista humanitário, por se tratar de uma questão interna de Angola. No passado dia 17 um diplomata da embaixada de Portugal em Luanda visitou o activista com outros membros das embaixadas do Reino Unido, Suécia e Espanha, países membros da União Europeia (UE). Cristina Ferreira defende ainda uma intervenção de Cavaco Silva. “O presidente da República tem um dever ético de intervir, apelando às autoridades angolanas para este caso, não só por defender um Estado de Direito e os direitos humanos, mas pela especial relação que Luaty Beirão tem com o Estado português, por ser também seu cidadão nacional”, frisou a docente de Direito Internacional Público. “Um acto corajoso” Para Cristina Ferreira, a greve de fome de Luaty Beirão significa apenas uma coisa. “O facto de Luaty dizer que só cessa a greve de fome caso sejam retiradas as acusações de que é alvo, no meu entender, significa que Luaty não acredita no sistema judicial angolano, não acredita que este julgamento seja justo e imparcial.” Já Alexandre Correia da Silva defende que o acto de greve de fome é apenas uma das muitas formas de luta disponíveis. “É uma atitude de alguém que considera que os seus direitos estão a ser violados e toma uma forma de luta e uma das formas de luta é a greve de fome. O Luaty [Beirão] resolveu escolher uma forma de luta muito radical, que põe em perigo a sua própria vida. Mas é um acto voluntário. O senhor Luaty quis talvez tentar pressionar o governo, não pelos meios legais que tem à sua disposição, mas por um acto que não deixa de ser corajoso, mas que põe em risco a sua própria vida.” Foi a 20 de Junho que Luaty Beirão, juntamente com mais 13 activistas, foi preso acusado de preparar uma rebelião e atentado contra a vida do presidente de Angola, no poder há 36 anos. O prazo legal da prisão preventiva chegou ao fim após 90 dias e o tribunal não prorrogou a medida, o que levou a que os detidos iniciassem uma greve de fome. Só Luaty Beirão se mantém sem alimentos há um mês, desejando agora regressar ao Hospital Prisão de São Paulo, para se manter ao lado dos companheiros detidos. Em Portugal, mas não só, as ondas de solidariedade começam a surgir, exigindo uma intervenção do Estado português.
Flora Fong Manchete PolíticaHabitação pública | Au Kam San denuncia mudança de lei por “interesses” [dropcap style=’circle’]N[/dropcap]a última sessão plenária da Assembleia Legislativa (AL), o deputado Au Kam San denunciou alegados “interesses” quanto à manutenção do sistema de sorteio no acesso à habitação pública, ao invés de implementação do regime de pontuação. Ao HM, o deputado pró-democrata explica que acusa o Governo de só manter o sorteio para favorecer o sector imobiliário. “O sistema de pontuação é bom porque mesmo que o Governo não tenha casas económicas suficientes, os candidatos qualificados sabem que vão ter uma casa, não importa o tempo de espera. Mas dessa forma é possível que as casas privadas não consigam ser vendidas pelo sector imobiliário, já que os residentes preferem não pagar preços altos durante tanto tempo. É interesse do sector imobiliário e do Governo não prometer [casas] aos residentes”, apontou. O deputado acrescentou ainda que os sectores financeiro e comercial também estão interessados nesta questão, sem esquecer os deputados que representam estas áreas no hemiciclo como os membros da comissão eleitoral que elege o Chefe do Executivo. Para Au Kam San, estes lugares privilegiados levaram a que o Governo tenha protegido os interesses destes protagonistas aquando da revisão da Lei de Habitação Económica em 2010, quando foi eliminado o sistema de pontuação. Na sua interpelação oral antes da ordem do dia, na sexta-feira, o deputado referia que “atendendo ao conservadorismo do Governo, quando os regimes são eficazes não são revistos à toa, neste caso só há lugar à revisão porque estão envolvidos grandes interesses”. Governo responde a manifestação com estudos e revisões O Governo prometeu que vai estudar como solucionar a questão da falta de habitações públicas. Num comunicado que chega depois da manifestação que aconteceu no domingo, o Executivo explica que vai tomar as medidas que conseguir. “O Governo respeita, compreende e está atento [às reivindicações]. ‘Ter a sua própria residência, viver com felicidade e trabalhar com tranquilidade’ é aquilo que o Governo almeja para os residentes de Macau. Este objectivo sempre foi levado em linha de conta através das políticas de habitação”, começa por dizer em comunicado. “O Governo considerou sempre as questões relacionadas com a habitação da população e irá reforçar a construção do mecanismo a longo prazo referente às garantias de habitação. Esta questão será solucionada, dentro do possível, nomeadamente estudando a introdução de um novo tipo de habitação pública, de sorteio por grupos, acelerar o procedimento de construção de habitação pública e dar início à revisão da Lei de Habitação Económica e do Regime Jurídico da Habitação Social, dando assim mais um passo na recolha de opiniões e sugestões de diversos sectores de sociedade, aperfeiçoando a distribuição e o regime de gestão de habitação pública.”
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeRui Paiva, economista e investigador, diz ser difícil criar alternativas ao Jogo O economista e investigador do Observatório de Relações Exteriores da Universidade Autónoma de Lisboa acredita que será difícil criar alternativas ao Jogo, por se ter atingido um elevado grau de desenvolvimento. Rui Paiva, que trabalhou para a Administração portuguesa, diz que já na altura havia preocupações sobre o modelo turístico a seguir [dropcap style=’circle’]R[/dropcap]ui Paiva, ex-residente em Macau e actual investigador integrado no Observatório de Relações Exteriores (OBSERVARE) da Universidade Autónoma de Lisboa (UAL), defende que será difícil a diversificação económica, devido ao facto do Jogo ter atingido um elevado grau de desenvolvimento. “Em relação à questão do Jogo, estamos num patamar muito evoluído. O Jogo parece que ocupou grande parte de Macau e está num ponto em que não sei se é fácil haver evolução para outras áreas. As taxas de crescimento foram tais que é difícil conceber uma alternativa neste momento. Vai ser preciso que a sociedade civil e as autoridades pensem numa sociedade com a tal harmonia que se fala para a China, mas que passe pela mudança de alguns hábitos e objectivos, porque é arriscado continuar a considerar esse crescimento como valor mais importante”, disse em entrevista ao HM, no âmbito da realização de duas palestras sobre a China e os mercados emergentes (ver caixa). Rui Paiva, que trabalhou em Macau entre 1979 e 1994, primeiro na Banca e depois como Chefe de Gabinete do Secretário Adjunto da Economia, Finanças e Turismo do Governador em exercício, Carlos Monjardino, confessou que já na altura havia preocupações com o futuro do território. “Macau já tinha as preocupações de se transformar num centro de congressos, desenvolver o turismo e a cultura – mantendo as características e defendê-las – há muito tempo e a própria Administração portuguesa teve essas preocupações. Não sei até que ponto é possível reverter a situação, quando se chega a este patamar”, frisou. Rui Paiva, que tem sido orador em várias palestras internacionais, recorda uma que deu em 2009, sobre os dez anos de transferência de soberania. “Chamei a atenção para o risco que Macau que poderia vir a ter no futuro, que não seria tão próximo, se continuasse a crescer só nesse sector. Não no sentido de achar que Macau iria ter problemas, porque penso que Macau é um pouco como a China, os problemas são sempre relativos. Chamei a atenção para a diversificação que tem de existir. A partir do momento em que se atinge um grau de concentração tão grande com o jogo, tudo é mais difícil”, defendeu. Para Rui Paiva, a população deve ser a primeira beneficiária deste crescimento galopante, quer em Macau, quer em Hong Kong ou China. “Mais importante do que as taxas de crescimento é a forma como são construídas e quais os contributos para elas, ou seja, a própria qualidade do crescimento e que tipo de repercussões tem na sociedade. Voltando a Macau, Hong Kong ou China, o mais importante é que a sociedade civil deve ser a principal beneficiária do crescimento e da economia e do sistema financeiro”, apontou. O “world factor” Rui Paiva, que se diz um apaixonado pela investigação da China, defende que um país não deve ser olhado como uma peça única em termos globais. “Não podemos analisar a China sem pensar no ‘world factor’ (factor mundo). A maior parte das vezes pensa-se na China como uma entidade independente e deve ser vista como outro dos actores que tem uma palavra a dizer. E depois há outras áreas nas quais a China se projecta. A China é uma potência com papel evidente e mais importante no mundo actual, com problemas internos que tenta resolver cujas medidas podem ter efeitos no exterior, mas é um país em que se nota mudanças diárias.” Defendendo que hoje a estratégia do Governo Central “passa pelas atitudes que está a tomar em relação a instituições multilaterais e questões de projecção externa”, Rui Paiva não deixou de comentar a visita oficial de Xi Jinping ao Reino Unido, que começou ontem. “Penso que é muito importante para a China ter relações com o Reino Unido, que desempenha um papel central na União Europeia (UE) em relação à China, está a ser marcante em relação a outros países da UE”, concluiu. O regresso 21 anos depois Rui Paiva está de regresso ao território 21 anos depois e não deixou de se mostrar surpreendido com as mudanças que viu. Economista, mas também artista plástico, Rui Paiva decidiu vir a Macau dar um contributo pessoal em duas áreas que o apaixonam. Esta quinta-feira estará na Fundação Rui Cunha (FRC) a falar sobre “Mercados Emergentes e a China no mundo global: A China em transição, as novas dinâmicas de integração”. Está também prevista uma palestra sobre o mesmo tema, mas mais longa e em inglês, para alunos da Universidade de Macau (UM). Sábado, na Livraria Portuguesa, estarão patentes aguarelas pintadas no quotidiano de Rui Paiva, numa exposição que o próprio considera “informal”. “Nunca quis forçar muito o vir a Macau, no sentido nostálgico. Esta minha vinda a Macau é um pouco o querer trazer dois contributos em duas áreas que me ligam a Macau. Uma que é das artes plásticas, no sentido em que comecei a minha carreira aqui. Há outra área que é da investigação da China, já que há dez anos que particípio em congressos internacionais em Portugal e tenho feito por tentar dar o meu ponto de vista de como a China vai evoluindo”, concluiu.
Leonor Sá Machado Manchete PolíticaAL | Deputados criticam monopolização de Comissões É de uma espécie de lobby que os deputados Au Kam San e José Pereira Coutinho falam, quando chega a hora de eleger os presidentes e secretários das várias Comissões da Assembleia Legislativa. Mas nem todos os deputados pensam assim [dropcap style=’circle’]H[/dropcap]á já vários anos que se mantêm os mesmos deputados em posições de poder nos grupos da Assembleia Legislativa (AL), como é o caso de Kwan Tsui Hang, que preside à 1.ª Comissão Permanente, ou Vong Hin Fai, há já vários a dar as cartas na Comissão de Regimento e Mandatos. Embora as suas funções não incluam mais poder do que aquele conferido aos restantes membros da Comissão, a direcção que os debates tomam e os assuntos que são discutidos estão sob controlo destes deputados eleitos. Au Kam San deixou de acreditar que a mudança pode fazer a diferença e Pereira Coutinho fala de uma Assembleia Legislativa (AL) monopolizada. Para Au Kam San, a eleição dos presidentes das Comissões da AL “não é uma eleição real”. O deputado denuncia a existência de uma “força” dentro do hemiciclo, que por sua vez controla o ambiente da AL. “Mesmo que todos os deputados votem, os votos da maioria dos deputados controlam a situação geral de quem ocupa a presidência e o secretariado [de cada Comissão]”, começou por dizer ao HM. “É apenas um processo”, acrescentou, defendendo que acaba por nunca se alterado. Questionado sobre se a mudança de pessoas nestes lugares poderia fazer a diferença, o deputado mostrou-se céptico sobre os efeitos positivos da medida. “É óbvio que uma pequena parte do hemiciclo consegue controlar e mudar a disposição da AL. Desde a primeira legislatura, que as votações para os presidentes e membros de cada comissão se concentraram nas áreas de origem dos deputados, tendo sido já escolhidos internamente”, conta. Monopólio dos grandes Já José Pereira Coutinho defende que a mudança de assentos da presidência das Comissões poderia “trazer uma lufada de ar fresco” ao trabalho desenvolvido pelo hemiciclo, “na forma como os assuntos são abordados”. Uma das hipóteses, sugere, é criar um sistema de rotatividade na presidência. “Sou deputado há mais de uma década e vejo que não existe mais do que um monopólio para favorecer algumas pessoas das comissões, fruto da troca de interesses e da colocação de pessoas-chave, pelo Governo nestas funções”, critica o deputado. Questionado sobre que grupo poderá estar a ser favorecido, Pereira Coutinho é claro: “o patronato”. Antiguidade que traz avanços No entanto, nem todos pensam assim. É o caso de Wong Kit Cheng, que acredita que a manutenção destas pessoas traz estabilidade ao curso das sessões. Wong vê com bons olhos o trabalho até agora desempenhado pelos presidentes no acompanhamento das leis e espera que continuem a aquecer a cadeira para, justifica, haja um maior diálogo. “Tem que ver com o seguimento das propostas de lei cujo debate não foi concluído na sessão passada, pelo que a continuidade dos presidentes nos lugares pode suavizar o andamento dos trabalhos das comissões, até porque não se quer que as propostas sejam ‘abandonadas’”, defendeu, em declarações ao HM. Wong Kit Cheng acrescentou que manter os mesmos presidentes permite esclarecer a orientação das propostas apresentadas pelo Governo futuro aos deputados membros. “No futuro acho que os presidentes deviam continuar os mesmos, porque o funcionamento é bom e a cooperação entre os deputados e os presidentes é positiva e promove o debate das propostas”, acrescentou. A seguir a onda da enfermeira está o deputado Mak Soi Kun, igualmente defendendo a permanência da lista das Comissões exactamente como está. “Houve uma pequena mudança”, advertiu. O deputado alerta para o facto da 1.ª Comissão Permanente ter agora um novo secretário, Ma Chi Seng. No entanto, Mak Soi Kun vê nesta tendência estabilidade e não um lobby, já que a actual estrutura permite um debate mais homogéneo das leis. Mak Soi Kun considera que se tratam de eleições justas pois contam com a participação de todos os deputados, dizendo mesmo que se baseia num sistema democrático. “Nenhum deputado pode dizer que isto não é feito de forma justa. Os presidentes são eleitos por todos os deputados e isto tem um carácter representativo”, disse. “Caso os cidadãos discordem deste sistema, podem dizê-lo”, questionando sobre se haverá um sistema melhor.
Leonor Sá Machado Manchete PolíticaPereira Coutinho rejeita acusações de Ho Iat Seng [dropcap style=’circle’]N[/dropcap]ão chegou a ser eleito, mas a candidatura de José Pereira Coutinho à Assembleia da República (AR) continua a não ser consensual. Na sexta-feira, à margem da sessão plenária, o presidente da Assembleia Legislativa (AL), Ho Iat Seng disse que José Pereira Coutinho não cumpriu a Lei Básica ao candidatar-se pelo partido “Nós! Cidadãos”. Contactado pelo HM, o deputado do hemiciclo local negou as acusações de eventuais irregularidades cometidas aquando da sua candidatura às Legislativas portuguesas. Em declarações ao HM, deixou ainda um recado a Ho Iat Seng: “O presidente da AL, que recentemente se tem mostrado muito preocupado com o espírito de cumprimento da Lei Básica, devia ter a mesma preocupação com o cumprimento do Regimento quando os membros do Conselho Executivo, que também são deputados, membros do Conselho Consultivo da RPC e membros da Assembleia Popular Nacional da RPC, utilizam passaportes portugueses para viajar”, frisou. Olhar para baixo Pereira Coutinho defende que o cumprimento “rigoroso” dos valores da Lei Básica passa “por estas pessoas abdicarem deste passaporte e utilizarem o chinês”. Tudo isto, diz, devia estar escrito no Regimento. O deputado sugere mesmo a Ho Iat Seng que “olhe do seu pedestal para baixo” para perspectivar, “de forma mais integral” a sociedade, caso pretenda ser, em 2018, Chefe do Executivo. Segundo o Jornal Tribuna de Macau, que citou as declarações de Ho Iat Seng ao jornal Ou Mun, o presidente da AL disse que a postura de Pereira Coutinho não está de acordo com a Lei Básica, defendendo que os residentes locais com cargos no hemiciclo devem ser fiéis, em primeiro lugar, à RAEM, República Popular da China e Lei Básica de Macau. Ho Iat Seng acusou ainda Pereira Coutinho de desconhecer a mini-constituição de Macau, bem como o princípio “Um país, dois sistemas”. O presidente da AL confirmou ainda que deu indicações à Mesa da AL e Comissão de Regimento e Mandatos para explicarem aos deputados os artigos referentes a essa questão de forma clara, para que casos destes não se repitam no futuro.
Hoje Macau Manchete SociedadeJogo | Junkets em conversações com Governo para criação de código de Ética [dropcap style=’circle’]H[/dropcap]á operadoras de junkets locais em conversações com o Governo para a criação de um código de Ética, de acordo com o jornal Sunday Morning Post. O periódico da RAEHK dá conta de uma fonte que aponta para uma reorganização deste sector de trabalho. “Está a haver uma espécie de revolução e os junkets estão a reorganizar-se. Sabem que precisam de alterar a sua imagem, porque actualmente, há muita desconfiança quando se fala deste sector”, afirma a referida fonte. Este clima de “desconfiança” surgiu com o escândalo Dore, em que a alegada funcionária de salas junket do Wynn fugiu com depósitos de clientes no valor de mais 400 milhões de Hong Kong dólares. O presidente da Associação de Promotores de Jogo, Kwok Chi Chung, que esteve presente em reuniões com o Secretário para a Economia e Finanças e representantes da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, disse que ainda nada está concluído, estando-se agora a aguardar uma resposta do Governo. “Estamos à espera que o Executivo decida quando vai organizar a próxima reunião”, disse Kwok ao diário de Hong Kong. Durante os encontros passados, o sector dos promotores de Jogo defendia a necessidade de alterar a regulamentação sob a qual exercem a sua actividade, incluindo a criação de um código de Ética. “Esperamos poder fazer parte da equipa de redacção da nova lei para poder explicar ao Governo quais as dificuldades sentidas pelos junkets, para que a legislação permita um crescimento saudável do nosso sector”, adiantou Kwok. Além disso, disse concordar com a revisão da lei, de forma a tornar “o sistema mais transparente” e tornar o trabalho de toda a indústria mais claro para a população. A revisão das normas que regulamentam a actividade dos junkets foi anunciada pela DICJ no passado mês de Setembro, aquando do escândalo Dore. A partir dessa altura tem-se discutido os trâmites sobre os quais a alteração legislativa vai decorrer. Também Fernando Vitória, que recentemente publicou o livro “Lei de Jogos de Azar em Macau”, concorda com a existência de um Código de Ética para estes profissionais. “Há, certamente, uma necessidade de criar normas mais actualizadas, incluindo a redacção de um código de Ética para os junkets”, disse Vitória durante a cerimónia de lançamento da sua obra. “O Governo poderia participar nesta redacção, estabelecendo algumas normas ao sector”, acrescentou.
Flora Fong Manchete PolíticaLei Cheok Kuan, membro da União Geral das Associações de Moradores O chefe da comissão dos assuntos económicos e comunitários da União Geral das Associações de Moradores (Kaifong) defende que o Governo deve ajudar mais as Pequenas e Médias Empresas, mas não apenas com dinheiro. Lei Cheok Kuan pede que o Governo volte a ter pulso para implementar políticas e concorda com a atribuição de mais vistos individuais a turistas, desde que o Executivo faça um bom planeamento dos visitantes [dropcap style=’circle’]P[/dropcap]ara além de estar ligado aos Kaifong, também exerce cargos nas direcções da Federação da Indústria e Comércio de Macau e da Associação das Ourivesarias. Quais os principais trabalhos que desenvolvem? Tenho o trabalho de promover a economia nas comunidades, com a organização de actividades que fazem a interacção entre turistas e residentes. Promovemos as características dos bairros antigos mais “escondidos”, contando as histórias dos locais que antes eram mais movimentados. Em épocas de tufão, as lojas das zonas do Porto Interior ficam sempre inundadas, então também ajudamos os lojistas a pedir ajuda ao Governo. Portanto, todas estas associações esperam servir de ponte entre os moradores e o Governo. Não estou a dizer que o Governo não dá atenção aos moradores, mas não consegue ligar-se a todos os problemas. A situação já mudou um pouco, porque antes a maioria das pessoas pedia ajuda às associações quando tinha problemas. Agora usam formas extremas de expressar as suas solicitações, incluindo as manifestações. Não esperava que isso acontecesse. Em relação às micro, Pequenas e Médias Empresas (PME), quais as principais dificuldades que enfrentam? O Governo precisa disponibilizar mais apoio? As rendas altas são a maior dificuldade. É óbvio que todos esperam quer apoio do Governo, mas é preciso ter atenção à forma como se usa o dinheiro dos cofres públicos, porque entendemos que o Governo não tem condições para apoiar as empresas na totalidade. Mas como as maiores lojas são mais caras, as empresas vêem-se obrigadas a optar por uma loja em zonas pouco movimentadas. Depois, há o problema da falta de turistas. A questão da mão-de-obra também conta, porque como os empreendimentos de jogo e os hotéis têm lojas de retalho, as pessoas preferem trabalhar lá, o que faz com que muitas empresas tenham falta de recursos humanos. Referiu que esperava que os espaços comerciais de Seac Pai Van fossem aproveitados pelas PME, mas até ao momento o Governo nada fez. É uma falha? Macau é muito estranho. De uma forma geral, é difícil promover as lojas dos centros comerciais privados, porque os comerciantes não conseguem sobreviver devido às rendas e ao baixo movimento de clientes. Foi por isso que tive a ideia de reservar parte das lojas do complexo de habitação pública para ajudar as PME e as lojas antigas. Isso poderia ser uma ajuda por causa da renda e também iria trazer satisfação aos moradores, já que haveria maior diversidade de lojas. Acreditava, na altura, que se as lojas fossem ocupadas de forma apropriada, haveria menos fracções vazias. Mas agora já não se pode voltar atrás, porque esses espaços ou estão ocupados por empresas grandes, ou estão desocupados. O Governo desperdiçou-os, o que fez com que os moradores se queixem da falta de instalações. A Fundação Macau tem implementado um plano de apoio a micro empresas e PME, bem como a restaurantes antigos. Que avaliação faz? Essa já foi uma questão que se discutiu no sector, não é um plano suficientemente justo. Primeiro porque não devem ser apenas os restaurantes antigos a terem acesso aos empréstimos. O objectivo desse plano é bom, mas causou efeitos negativos. De facto, as lojas mais antigas preferem que o Governo ajude a promovê-las ao nível dos recursos humanos, em vez de dar apoio financeiro. Nota-se que, apesar das rendas altas, se as lojas tivessem trabalhadores, poderiam ter mais negócio para suportar esse custo. A ajuda nos recursos humanos tem a ver com a importação de trabalhadores não-residentes (TNR). O Governo deve aprovar mais processos? Esse é um tema sensível, e os patrões e trabalhadores têm lutado com isso. Falando de forma objectiva, as micro e PME não conseguem recrutar trabalhadores locais suficientes, porque são afectadas pelas empresas grandes. Parece-me que o Governo deve aliviar o processo de apreciação dos TNR nas micro e PME. Só assim é mais justo, para garantir a sobrevivência das lojas. A operadora de jogo MGM apresentou no início do mês um plano para adquirir mais produtos de PME, bem como aqueles que são fabricados em Macau, ou desenvolvidos por jovens empreendedores. Considera uma boa medida? Acho que é um plano positivo, pelo menos ajuda os pequenos comerciantes. Porque ao longo destes anos as operadoras de Jogo têm adquirido produtos às grandes empresas, o que não é justo. Espera que mais operadoras possam implementar esse tipo de programas? Será melhor que todas façam isso. Mas também é verdade que há produtos que as PME não conseguem fornecer, e que as operadoras de jogo só conseguem encomendar do estrangeiro ou a grandes empresas. É preciso implementar isso passo a passo. A Direcção dos Serviços de Turismo (DST) lançou o programa “Sentir Macau passo a passo”, mas até agora os resultados não têm sido positivos, já que poucos turistas utilizam o serviço. Foi uma falha do Executivo? Em várias reuniões com a DST, descobri que o organismo quer sempre fazer muito bem os seus trabalhos, mas temos de ter noção de que não devemos apenas implementar uma medida com base numa “realidade subjectiva”. Consegue-se observar que o Governo se esforça muito para aperfeiçoar as medidas apresentadas, mas não é óbvio que possam, de facto, promover zonas com menos turistas. Se analisarmos as razões pelas quais os turistas não visitam estes roteiros, penso que tem a ver com a insuficiência de instalações complementares. É necessário explicar aos turistas quais são os alojamentos existentes, a gastronomia e os meios de transporte disponíveis. Há muitos proprietários de lojas nessas zonas que preferem mantê-las vazias ou pedir uma renda muito alta, por achar que as ruas podem ficar muito movimentadas. Mas assim o comércio não se desenvolve, nem o Governo consegue resolver o problema. Que rumo deve ser seguido? De uma forma geral, quando o Governo apresenta medidas, enfrenta muitas pressões. Isso tem a ver com a perda de confiança dos residentes em relação ao Governo. Espero que o Governo recupere o direito de domínio para apresentar medidas, analisando as que são ou não viáveis. Quando quiser adoptar uma política deve comunicar mais com as associações, sobretudo as maiores, que sabem o que se passa nessas zonas, quais os problemas e as necessidades. Só assim se conseguem melhorar as políticas. A Associação Comercial Geral de PME prevê uma tendência de fecho de pequenos restaurantes no início do próximo ano, caso a economia não registe melhorias a curto prazo. Qual a sua opinião? Não vejo a situação de uma forma tão pessimista. Reparei que o número de turistas não diminuiu assim tanto, mas como Macau tem uma economia dependente do exterior, está mais dependente dos turistas, sobretudo os que vêm da China continental. Todos os sectores económicos ficam afectados pela economia do nosso país, a qual também está numa fase de desaceleração. Portanto, defende que os factores externos afectam mais a economia de Macau do que os factores internos. Sim, porque de facto a economia de Macau já é, por si só, pequena e muito dependente. Mesmo assim há muitos especialistas que defendem que, no futuro, o domínio da economia global vai continuar a ser da China. Portanto a economia de Macau vai melhorar quando a da China voltar a acelerar. Esta semana Helena de Senna Fernandes, directora da DST, confirmou que há a possibilidade de mais concessão de vistos individuais a turistas chineses. Concorda que mais cidades do continente possam atribuir vistos? Isso tem a ver com aquela ideia de que “não se pode comer o bolo e tê-lo ao mesmo tempo”. Ganhar uma coisa implica perder outra. Se quisermos que a economia de Macau melhore, temos de aceitar o número de turistas e espaços mais movimentados. Quando promovemos o sector turístico, a taxa de emprego é alta, e os residentes vão ficar com uma vida melhor, mas com menos espaço. Não se pode ganhar o mesmo e ter a mesma vida de há 50 anos atrás, é impossível. Concordo com a vinda de mais turistas com vistos individuais, mas antes que isso aconteça é preciso que o Governo arranje melhor as alturas do ano em que os turistas vêem, bem como distribui-los por zonas que não sejam assim tão conhecidas.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaGoverno vai ter de ir à AL explicar passes mensais nos auto-silos Foram 14 os deputados que votaram a favor da realização do debate sobre a política dos passes mensais nos parques de estacionamento. Alguns membros do hemiciclo já se mostraram contra o fim desta medida [dropcap style=’circle’]F[/dropcap]oi aprovada no último plenário da Assembleia Legislativa (AL) a proposta de debate sobre a política dos passes mensais nos parques de estacionamento, apresentada pelos deputados Song Pek Kei e Si Ka Lon. Na proposta, os deputados consideram “necessária a revisão do Regime do Serviço Público de Parques de Estacionamento”, uma vez que “os passes mensais têm implicações com o interesse público”. Apesar da aprovação, muitos dos deputados que pediram a palavra mostraram-se contra o fim dos passes mensais, evocando os interesses dos residentes que já usufruem da medida. “Não podemos tirar esse direito adquirido pelos utentes. Em 2012 criou-se uma lei que tirou os direitos aos mediadores (imobiliários), e sabemos que na altura votámos a favor da revisão da lei, mas o que visa este debate? Tem um objectivo contrário, que é o de retirar direitos adquiridos pelos nossos residentes, por isso não apoio”, apontou Tsui Wai Kwan. Enquanto que Ng Kuok Cheong frisou que “cancelar todos os passes mensais provavelmente não vai ser uma solução viável”, Zheng Anting propôs a implementação de um sistema de sorteio. “Será que com o cancelamento dos passes mensais conseguimos resolver o problema (da falta de lugares nos parques de estacionamento)? Se (o Governo) cancelar os passes mensais vai originar outro problema. Os cidadãos entendem que os passes podem ser renovados por mês e que até é possível de equacionar introduzir o regime de sorteio para que mais cidadãos possam usufruir dessa medida”, defendeu. Contradições Ella Lei, deputada indirecta da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), lembrou o facto do Secretário para as Obras Públicas e Transportes, Raimundo do Rosário, ter dito que ia cancelar os passes para pouco tempo depois confirmar que iriam manter-se. “Temos recebido queixas de que normalmente tem de se esperar uma hora para entrar no parque porque há muitos lugares reservados aos passes mensais que não estão a ser utilizados. O Governo tem reconhecido os problemas e tem referido que vai cancelar os passes mensais, mas depois isto foi desdito.” Mak Soi Kun, que votou contra a realização do debate, prometeu levar a questão ao debate de apresentação das Linhas de Acção Governativa (LAG) para 2016. “Quanto ao cancelamento dos passes mensais, até ao momento continuo a receber muitas queixas dos cidadãos, e muitas opiniões. No próximo mês vamos ter as LAG, e para uma melhor eficácia administrativa, vou colocar esta questão ao secretário Raimundo (do Rosário)”, rematou. De frisar que o plenário serviu ainda para aprovar, por maioria, o orçamento privativo da AL para o próximo ano, o qual será superior a 183 milhões de patacas.
Flora Fong Manchete SociedadeManifestação | Mais de 700 saem à rua para pedir habitação pública [dropcap style=’circle’]“[/dropcap]Construir mais habitação económica”, “Recuperar os terrenos desocupados”, “Voltar ao regime de pontuação” e “O Chefe do Executivo consegue ouvir ou não?” foram as principais palavras de ordem ouvidas na manifestação de ontem, onde os residentes reivindicavam mais habitação pública e o regresso ao antigo regime de selecção de candidatos. A Associação da Iniciativa para o Desenvolvimento da Comunidade de Macau, que organizou o protesto, quer ainda reunir-se com o Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário. O vice-presidente da associação, Lei Man Chou, diz que estiveram na manifestação cerca de 1500 pessoas que foram desde a Praça do Tap Seac até à Sede do Governo. Já as autoridades policiais prevêem que estiveram no local 700 manifestantes. Uma dos organizadoras do protesto, Cloee Chao, disse aos media que o sorteio da habitação económica só “trouxe a sorte” a 1900 famílias que conseguiram adquirir habitação pública. Os restantes, criticou, são 40 mil e podem ficar à esperar ilimitadamente. “Na altura em que o preço dos imóveis privados sobe, a maioria dos residentes de Macau não consegue adquirir uma casa nova privada nem pode ficar à espera de uma pública”, lamentou. Cloee Chao disse esperar que o Governo recupere, o mais rápido possível, os terrenos desocupados, sobretudo aquele envolvido no caso La Scala. O passo seguinte, disse, é a construção de pelo menos 40 mil habitações públicas até 2019, para satisfazer as necessidades dos residentes. O Executivo não pode continuar a publicar apenas calendarizações e escolhas de terrenos, explicou. Lei Man Chou acrescentou que os cidadãos entendem que no curto prazo o Governo não pode fornecer habitações económicas suficientes para os residentes de Macau, mas criticou o facto da lista dos candidatos não ser mantida depois do sorteio e posteriormente publicada. O líder espera que o Instituto de Habitação (IH) elimine o regime de sorteio da habitação económica e volte a implementar o regime de pontuação, para que todos os candidatos tenham um calendário de espera. A associação afirmou que vai fazer mais actividades do género para reiterar as solicitações da população, tentando pedir uma reunião com Raimundo do Rosário ou com o IH. Uma vez que ontem a Sede do Governo esteve aberta ao público, os manifestantes só puderam entregar uma carta na porta das traseiras.
Leonor Sá Machado Eventos MancheteArtista local Ieong Tai Meng vai abrir residência para artistas em Macau [dropcap style=’circle’]O[/dropcap] artista local Ieong Tai Meng, que foi recentemente galardoado com o prémio de Ouro em Pintura pela Sociedade Nacional de Belas Artes (SNBA), vai abrir um centro de arte e residência para artistas de todo o mundo. E é mesmo ali no centro, na Rua dos Ervanários. A localização sofreu alterações, já que o Instituto Cultural não permitiu a criação do centro na primeira opção geográfica de Ieong, mas a Rua dos Ervanários tem a sua importância histórica. “Os meus antepassados viveram ali, na década de 40”, começou o artista por explicar. À conversa com o HM, contou a história de como veio parar a Macau, considerando-se já da terra. “Eu nasci na China, mas pedi para vir para cá e foi-me dada a autorização de entrada porque tenho cá família, os meus antepassados são da região”, explica. Nascido no distrito de Sanshiu em 1949, foi director da Associação de Pintura Chinesa, membro da Associação de Artistas Populares da China e da Associação Nacional de Arte Francesa. Ieong deu ainda aulas em escolas de arte de Macau, Xi’an, Jilin e Xangai, sendo ainda investigador no Museu de Nanjing. Rotulagem de Baco Na calha está o design de rótulos de garrafas de vinho portuguesas. É que há pouco tempo, a produtora de vinhos portuguesa DFJ fez um tributo ao artista: em seis dos seus vinhos figuram impressões de telas originais do pintor chinês. Ieong toma a Flor de Lótus como inspiração. Primeiro, por ser “bonita e o símbolo de Macau, uma flor santa”, mas também por ser difícil de retratar, o que só por si já confere beleza à planta. Esta parceria será lançada na Feira Internacional de Macau (MIF), que arranca já esta semana. “É uma maneira de aliar a cultura da arte à cultura vinícola, que está muita na moda”, afirma. Ao HM, explica ainda ter “um fascínio” pela cultura de Portugal e que vai desde a arquitectura, ao vinho, das pessoas à própria tradição deixada no território. A viver em Macau há mais de 36 anos, pinta desde os 13 e foi aperfeiçoando a sua arte e talento pelos pincéis e pelas flores de lótus ao ponto de oferecer telas a conhecidos dirigentes desta e da Administração portuguesa. Até Mário Soares teve direito. Hoje em dia já não tem obras suas à venda, mas o estatuto de artista de renome faz chegar à sua porta vários fãs e coleccionadores que querem ter peças de Ieong nas paredes lá de casa. Ou do escritório. Tanto faz o local, desde que mostrem o que de bom ainda se faz em Macau. Prémio inesquecível Foi dentro das quatros paredes do Museu do Louvre que Ieong Tai Meng recebeu um Ouro pelo seu percurso no campo da Pintura. Em jeito de agradecimento, o presidente da SNBA, Michel King, fala de Ieong como um artista que “caminha sobre a grande estrada da cultura chinesa e não fica encostado ao tronco das árvores de frutos acabados de amadurecer”. E é assim mesmo que o mundo parece ver o pintor chinês. Com exposições a solo e colectivas em Londres, Coreia do Sul, Taiwan e vários outros locais, Ieong sagrou-se no mundo das artes com uma série de prémios e nomeações em edições da Exposição Nacional de Artes. Foi a pintura Sonho de Lótus que valeu o Ouro a Ieong, em Dezembro do ano passado. Em apreciação estavam mais de 2000 obras de artistas de 20 países. A próxima mostra do artista em Macau está pensada para Março de 2016, mas até lá os fãs poderão ver o seu trabalho numa exposição organizada pela entidade francesa, de 17 a 20 de Dezembro. O futuro reserva ao artista outros projectos, alguns deles relacionados com a ligação entre a China e Portugal. Um deles, explicou, “pretende abrir portas à colocação de produtos alimentares portugueses no mercado chinês”, assim fomentando a cooperação comercial.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeDSAL acusada de não ser eficaz a mediar conflitos laborais [dropcap style=’circle’]P[/dropcap]rimeiro foram as manifestações de croupiers em catadupa com ameaça de greve, que nunca chegou a acontecer. Depois foram os conflitos protagonizados por trabalhadores da construção civil, que se afirmaram lesados sem o pagamento das devidas indemnizações. Há semanas, uma associação do sector da reciclagem avançou mesmo para uma greve, para reclamar falta de condições no sector. Os conflitos laborais sucedem-se uns atrás dos outros à medida que a economia dá sinais de abrandar, mas Macau continua a não ter uma Lei Sindical que legalize os sindicatos, apesar da Lei Básica determinar o direito à greve e de negociação colectiva. Isso faz com que, na prática, caiba às associações reunir com a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), onde, pelo meio, se tenta chegar a um acordo com o patronato. Contudo, líderes de associações frisam que quem sai quase sempre a perder é o trabalhador, acusando a DSAL de pouco ou nada mudar no cenário. Segundo dados fornecidos pelo organismo ao HM, em 2014 a DSAL mediou 2041 casos, tendo sido concluídos 1968. Só nos primeiros seis meses deste ano a DSAL tratou 2050 casos, tendo sido até ao momento resolvidos 1146. O Governo garante que “cerca de 99% dos casos foram resolvidos através da intervenção da Administração, os restantes foram remetidos para órgão judicial para julgamento”. De frisar que, na abertura de mais um Ano Judiciário, esta semana, o presidente do Tribunal de Última Instância (TUI), Sam Hou Fai, falou de um aumento de processos na ordem dos 50%. Se é o Governo que resolve, qual o tipo de solução que cai nas mãos dos trabalhadores? Uma que não os protege, afirmam representantes ao HM. António Katchi, docente do Instituto Politécnico de Macau (IPM), prefere ironizar a situação. “A DSAL não pode, obviamente, desempenhar os papéis que caberiam aos sindicatos. Até poderia começar pela hipótese mais caricata: iria a DSAL convocar uma greve? Mesmo sem chegar a esse ponto, iria a DSAL intervir na celebração de uma convenção colectiva de trabalho em representação da parte laboral?”, questiona. Katchi, que nunca esteve presente em reuniões entre trabalhadores e patrões, diz conseguir adivinhar o que por lá se poderá passar. “No quadro do regime político oligárquico vigente em Macau e sob o Governo em funções – do qual a DSAL hierarquicamente depende -, o expectável até é que este organismo se coloque inteiramente do lado dos patrões e use de falinhas mansas para com os trabalhadores com o único propósito de os convencer a aceitar aquilo que os patrões desejam impor. Vendo de fora, sem saber o que se passa nas reuniões, creio que é isso que acontece normalmente”, frisou. Mediador de palmo e meio Katchi chama a atenção para uma questão jurídica. “O que a DSAL pode fazer é mediar, o que não significa representar. Ao mediar, a DSAL seria equidistante entre as partes laboral e patronal, até porque está juridicamente vinculada ao princípio da imparcialidade, consignado no Código do Procedimento Administrativo. Não estaria a representar os trabalhadores. Em suma, os sindicatos são necessários, inclusivamente contra a DSAL”, apontou. O deputado José Pereira Coutinho, que já levou uma proposta de Lei Sindical seis vezes ao hemiciclo, e que já representou dezenas de trabalhadores em encontros com o Governo, diz que as reuniões com a DSAL de pouco ou nada servem. “Na maioria das vezes os trabalhadores ficam a perder, porque a DSAL não consegue resolver as questões no âmbito da negociação colectiva, no sentido de fazer prevalecer os direitos. A DSAL, por natureza, tem a função de fazer cumprir as leis e não negociar e conciliar com o patronato. O que importa é ver a qualidade da mediação e não apenas os números. Os números são abstractos.” Pereira Coutinho diz que, por natureza, a DSAL cumpre a lei. “Mas não tem como função principal, dentro das suas competências, a mediação. E é para isso que existem os sindicatos, para equilibrar os pratos da balança. Se por um lado temos o patronato, temos também o sindicato dos trabalhadores para se atingir um consenso”, referiu ao HM. DSAL sem força Ieong Man Teng é o líder do grupo que agitou as águas no sector do Jogo: Forefront of The Macau Gaming. Tendo representado os trabalhadores em diversas reuniões nos últimos anos, garante que, no final, tudo fica por resolver. “Não posso dizer que as reuniões com a DSAL não são úteis, porque, de certa forma, podem ajudar a fornecer mais informações para os trabalhadores. Mas na prática não vejo eficácia na forma como a DSAL negoceia ou chega a um acordo com as operadoras de Jogo”, frisou ao HM. Ieong Man Teng exemplificou que nos casos que envolvem acidentes de trabalho ou indemnizações “irracionais” pagas pelos empregadores, a intervenção da DSAL ajuda a acelerar o processo. Mas Ieong Man Teng diz que é necessária a Lei Sindical. “Sempre que quisemos negociar com as operadoras, teve de ser através da DSAL e a DSAL fala das questões com as operadoras, mas não sabemos se chegaram ou não a um acordo. A DSAL é apenas um espaço para receber as opiniões dos trabalhadores”, explicou. Para o líder da Forefront of The Macau Gaming, o papel da DSAL acaba por se tornar irrelevante. “De facto a diferença não é grande, porque nós próprios podemos recolher as opiniões dos nossos colegas para apresentá-las junto da empresa. O problema é que o empregador nunca quis conversar connosco”, explicou. Ieong Man Teng vai mais longe, defendendo que, na hora de resolver interesses públicos, a DSAL não tem força suficiente. “Numa altura em que a economia não está boa, o Governo prefere ajudar as operadoras de Jogo”, acusou. O peso dos empresários Ho Sai Cheong é presidente da Associação dos Direitos dos Trabalhadores de Macau, que conta nos seus associados com trabalhadores da área da engenharia civil, croupiers e empregados de mesa. Ho Sai Cheong é peremptório ao afirmar que não só são necessários sindicatos, como a actual Lei das Relações do Trabalho não consegue proteger os direitos dos trabalhadores. “Se um ou dois trabalhadores se forem queixar à DSAL, não conseguem resolver o seu problema. Só quando se juntam muitos trabalhadores, com cartazes e aos gritos, é que a DSAL dá atenção. O Governo é muito inactivo, é estranho.” Ho Sai Cheong referiu ainda que, nos últimos anos, a DSAL realizava todos os anos reuniões para ouvir as opiniões da associação, mas deixou de o fazer, defendendo que há muitos casos que não podem ser negociados com a DSAL. O presidente da associação diz não perceber “porque é que o Governo não apoia a Lei Sindical, porque Macau fica muito atrás nesse aspecto”. Para Ho Sai Cheong, há uma explicação. Na sua perspectiva, não só o Executivo está mais inclinado para o patronato, como “não tem coragem” para a luta dos direitos dos trabalhadores. “Parece que Macau está dominada pelos empresários, incluindo os deputados empresários, e que não é governada pelos residentes de Macau. Actualmente os trabalhadores têm muitas queixas”, frisou. O presidente da Associação dos Direitos dos Trabalhadores de Macau acusa ainda a Assembleia Legislativa (AL) de ter culpa na falta de legalização dos sindicatos. “A AL tem deputados empresários e nomeados e o Governo serve-os”. As zonas cinzentas da lei Kwan Tsui Hang, a histórica deputada e líder da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), diz ela própria dirigir um “sindicato”. “Agora os conflitos laborais são resolvidos através da Lei das Relações Laborais e a DSAL é um serviço especializado. Pertenço a um ‘sindicato’ há dezenas de anos e ajudei os trabalhadores a resolver as queixas através do diálogo com os trabalhadores, com a DSAL. Mas defendo a criação da Lei Sindical para fornecer uma posição legal aos sindicatos, para proteger melhor os trabalhadores”, apontou. Os sindicatos “podem proteger melhor os trabalhadores nos tribunais, porque ficam com condições para os representar, bem como para a manutenção do direito de negociação colectiva”. Sem comentar a alegada ineficácia da DSAL, Kwan Tsui Hang aponta apenas a existência de zonas cinzentas na actual lei laboral. São elas que muitas vezes provocam conflitos laborais, por não existirem provas suficientes.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaLegislativas | PS denuncia “eventual fraude eleitoral” em Macau [dropcap style=’circle’]P[/dropcap]aulo Pisco, deputado socialista reeleito, denunciou, segundo a Lusa, alegadas manipulações nas eleições em Macau, com base numa votação “atípica”, que resultou em baixos resultados para PS e PSD-CDS. O representante diz que deve ser investigado o processo eleitoral. “Houve uma votação atípica na mesa 16 e algo não bate certo, pelo que deve ser investigado”, frisou. Já o Secretário-coordenador da secção de Macau do Partido Socialista, Tiago Pereira, olha com preocupação para o que entende ser “um potencial caso de fraude eleitoral”. “Olhamos para isto com preocupação. Estávamos à espera que houvesse problemas com as eleições em Macau, dado (…) o recenseamento em massa que foi levado a cabo pela Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau. Mas não esperávamos isto, que, pelo que percebemos, é um potencial caso de fraude eleitoral”, disse Tiago Pereira à Lusa. Ao HM disse esperar que seja feita uma investigação ao processo, por ser algo que “tem de ser esclarecido”. Contudo, o porta-voz da Comissão Nacional de Eleições, João Almeida, já garantiu que não é possível fazer a investigação porque não houve separação de boletins. Para Mendo Hnriques, as acusações de fraude são “acusações infundadas”. Contactado pelo HM, o líder do Nós nota que estas foram feitas pelos líderes partidários em Macau: “não são afirmações de mau perdedor, mas sim de mau vencedor”, frisou. “Quem está perfeitamente dentro do processo, sabe que houve falhas muito graves no processo, tanto no envio dos boletins para Macau e Portugal”, acrescentou. Sob suspeita Várias fontes oficiais confirmaram à Lusa que em causa está a votação expressiva do “Nós, Cidadãos!” em Macau e na China, que “aparenta” conter irregularidades como, por exemplo, o mesmo modelo de cruz, a mesma cor de caneta e até documentos de identificação que surgiram integrados em boletins de voto. “Houve uma situação em que, pela letra, pela tinta, pela forma de símbolos, que só nos chegou por falarem nisso, porque por escrito não apareceu nada, havia a suspeita de que tivesse havido manipulação dos boletins de voto, ou pelo menos que alguém tenha votado por uma série de pessoas”, explicou Tiago Pereira. Já Coutinho nega todas as acusações, frisando que “não têm substrato” e que “tudo está em ordem”. “A entidade (Comissão Nacional de Eleições) é soberana, os votos foram contados e foram admitidos, portanto, tudo está em ordem. Não tenho nenhum comentário a fazer sobre essas questões que não têm substrato e acontecem em qualquer eleição.” A.S.S./L.S.M/Lusa
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaPereira Coutinho não consegue eleição para Lisboa mas é o mais votado [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]inda não foi desta que o deputado da Assembleia Legislativa (AL) conseguiu ser eleito ao mesmo cargo na Assembleia da República (AR) em Portugal, pelo partido “Nós, Cidadãos”. Mas Pereira Coutinho não conseguiu por uma unha negra: faltaram apenas 400 votos para que chegasse até Lisboa. A coligação Portugal à Frente “PAF” (PSD/CDS) elegeu três deputados (José Cesário, Carlos Gonçalves e Carlos Páscoa) e o Partido Socialista (PS) apenas um (Paulo Pisco). Contudo, o “Nós, Cidadãos!” tornou-se na segunda força política mais votada na Europa, com 2631 votos, enquanto que na China liderou, com 2532 votos, 81,39%. A PAF teve apenas 214 votos (6,88%), enquanto que o PS registou 97 votos (3,12%). Em declarações à agência Lusa, José Pereira Coutinho mostrou-se “extremamente contente com o resultado final”, tendo revelado, como já tinha dito ao HM, que pretende continuar a concorrer às eleições legislativas em Portugal. “Se o Governo só durar uns meses, cá estaremos novamente para as eleições”, disse à Lusa. Já Mendo Henriques, o representante do “Nós Cidadãos!”, comentou o número avultado de resultados do partido como “um resultado histórico, mas que podia ter sido mítico”. “Foi um resultado histórico na RAEM e teve uma expressão que até agora não tinha acontecido no círculo Fora da Europa, algo só possível com o trabalho desenvolvido pela equipa de José Pereira Coutinho”, disse ao HM. Ao HM, Miguel Bailote, líder da secção do PSD-Macau, falou de uma quase vitória de Coutinho. “O doutor Pereira Coutinho tem uma máquina eleitoral bem oleada e disse que seria um adversário de peso e respeito. Só me resta felicitá-lo pela votação expressiva que teve. Acaba por ter uma vitória porque conseguiu colocar Macau no mapa político das comunidades e, como cidadão português residente na RAEM, apraz-me registar. Macau entrou como o número dois do mundo em termos de votos. O PS passou para terceira força política no círculo fora da Europa”, lembrou. Quanto à vitória da coligação neste círculo eleitoral, Miguel Bailote referiu “uma vitória bastante clara e expressiva, que é fruto de um trabalho que o PSD sempre fez nas comunidades”. Já Tiago Pereira, líder da secção do PS em Macau, admitiu a derrota, ao frisar que “são resultados normais no círculo da emigração”. E prometeu lutar pela implementação do voto electrónico. “Houve menos votos e os resultados devem-se, em parte, aos problemas que houve com os boletins de voto. O PS agora vai promover a alteração no futuro do sistema de voto para os círculos da emigração, nomeadamente com a introdução do voto electrónico. Impugnação até ao fim O partido “Nós, Cidadãos!” impugnou, esta quinta-feira, os resultados do círculo Fora da Europa das eleições legislativas de 4 de outubro por alegadas «irregularidades» na distribuição dos boletins de voto. Segundo o partido, alguns consulados não dispunham de boletins suficientes, enquanto os envelopes não indicavam Portugal como destinatário. Pereira Coutinho já tinha garantido que o “Nós! Cidadãos” iria mesmo avançar para o processo de impugnação de eleições, devido ao “envio tardio das cartas com os votos”. “Vamos impugnar, vamos até ao fim. Não podemos deixar passar esta situação, é uma vergonha para Portugal. A imagem de Portugal está estragada na China. É uma pouca-vergonha e eu como português fico envergonhado com esta situação”, lamentou, acrescentando que presume que os envios tardios tenham sido propositados “para favorecer o partido vencedor”. Mendo Henriques disse que apesar de o Nós ter obtido mais votos do que a coligação ou o PS em Macau, existiu “uma série de erros” durante todo o processo. “Mais de 5000 pessoas levantaram o seu boletim de voto, mas apenas 3000 e tal votos chegaram a Portugal”, destaca. * Com agência Lusa
Leonor Sá Machado Manchete SociedadeJustiça | Advogados concordam com Ip Son Sang sobre penas pesadas [dropcap style=’circle’]O[/dropcap] novo Procurador do Ministério Público (MP), Ip Son Sang, abriu o presente ano judiciário com um discurso que abre os horizontes sobre a aplicação de penas pesadas. E há quem concorde com ele. “A aplicação de penas pesadas não resolve o problema da insegurança e do crime”, disse. Ip Son Sang não se fica por aqui: o Procurador considera que há que encontrar “equilíbrio entre o combate à criminalidade e a protecção dos direitos humanos”. A que crimes se referia, não se sabe, mas a situação traz à tona críticas tecidas por vários deputados e associações locais, que pedem penas mais pesadas, principalmente em casos relacionados com droga. Exemplo disso é a opinião da Associação das Mulheres e do Grupo de Trabalho Especializado para a Revisão da Lei de Combate à Droga. Contudo, os advogados de Macau parecem assinar por baixo das declarações de Ip. Contactado pelo HM, o advogado João Miguel Barros lembra que Ip Son Sang não se referiu a um crime específico, mas reconhece que há mudanças que podiam ser feitas. “Depende de caso para caso e do tipo de crime”, sublinha. No entanto, está ao lado de Ana Fonseca quando se fala em consumo de droga. João Miguel Barros é peremptório: há crimes que não justificam penas pesadas de prisão, como consumo de estupefacientes ou crimes económicos. A título de exemplo traz a lume um caso por si defendido ainda durante a Administração portuguesa. “O juiz português [à frente do caso] percebeu o enquadramento em que o problema se colocava (…) O jovem tinha sido apanhado com várias dezenas de gramas de marijuana e com a lei de Macau isso implicaria vários anos de prisão, mas o juiz deu uma sentença de censura muito grande ao consumo, mas em pena suspensa com proibição de entrar em casas de jogos e obrigação de estudar ou trabalhar”, contou o advogado. Foi graças a esta decisão, explica, que o então jovem “teve oportunidade de começar a trabalhar, constituir família e tem tido uma vida completamente limpa”. Este é, para João Miguel Barros, um bom exemplo de como se pode punir alguém por um crime, sem estragar uma vida. “Não é colocando o consumidor [de droga] na prisão que se vai resolver o problema”. Maturidade e bom senso “Tudo tem que ver com a forma como a sociedade olha para os problemas”, acrescentou João Miguel Barros. Em declarações ao HM, fala da necessidade de contextualizar os tipos de crime e julgá-los tendo em conta outras variantes. “Se pensarmos que uma pessoa que comete um crime tem que ficar encarcerada a vida toda, sem sequer ter a oportunidade de reinserção social, a sociedade de Macau é um bom exemplo disso”, considera. Barros considera que o problema das penas pesadas está relacionado com a própria estrutura social de Macau e alerta para a falta de políticas de reinserção social que possam suportar um sistema judicial diferente. Para Ana Fonseca, o problema reside no factor das penas mínimas serem logo “muito altas”, acreditando a advogada que a moldura penal devia sofrer uma reestruturação. “O mínimo e o máximo [de penas previstas na lei] deviam ser alargados. O mínimo está logo muito alto e o juiz não tem liberdade nenhuma”, disse ao HM. O que o Procurador fez no seu discurso foi, para Ana Fonseca, apelar “ao bom senso dos juízes” por ser um profissional “experiente e com maturidade”. Já Mário Paz é claro: “qualquer pessoa inteligente concordaria com essa afirmação [do Procurador]”. Antes de mais, congratulou Ip pela coragem de, “num contexto em que se erguem vozes a pugnar pelo aumento das penas”, ser capaz de “dizer não” à implementação desta medida. O advogado preferiu não comentar sobre que crimes considera que devia ter penas menos acrescidas, pois diz ser “um assunto muito controverso”. Duras críticas Questionado sobre o actual sistema judicial, Ana Fonseca alerta para uma série de problemas. “(…) Invertem-se alguns dos princípios fundamentais do Direito Penal, onde em vez de haver presunção de inocência, há presunção de culpabilidade e tem que ser o próprio incriminado a provar que é inocente”, critica a jurista. Também para Ana Fonseca o pensamento e cultura locais pesam naquilo que é decidido nos tribunais. Tem-se assistido, para a advogada, a “um movimento social de tentar criminalizar tudo”. A jurista ilustra também com o caso de crimes relacionados com a droga, nomeadamente consumo. “Agora já estamos muito melhor, porque antes os juízes eram obrigados a aplicar oito anos”, afirma. No entanto, acredita que há ainda muito a fazer nesta matéria, justamente apelando ao alargamento da moldura penal. Tal daria mais opções aos juízes. Questionado sobre os problemas na base desta tendência, João Miguel Barros fala de uma visão “muito limitada” da sociedade e da forma “preguiçosa” que os juízes têm de aplicar a lei. “Devia ser repensado este mecanismo de censura social”, declarou. Burla para pesar mais Os advogados contactados pelo HM consideram que também os crimes económicos têm, regra geral, penas demasiado pesadas. “Claro que temos que pensar nisto nas suas diversas escalas, mas na área do crime económico vejo que se devia ponderar outro tipo de situações, porque não é a prisão pura e dura que resolve”, considera João Miguel Barros. O jurista fala da hipótese de decretar o pagamento obrigatório de uma coima, por exemplo. Ana Fonseca insiste num maior respeito pelos princípios fundamentais do Direito, sem margem para manipulação do Direito Penal. “Às vezes até pode tratar-se de um crime menor, mas põem-se logo a julgar como burla para dar uma pena maior”, ilustrou.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeJustiça | Presidente do TUI diz que juízes sofrem pressões sociais Na abertura do Ano Judiciário, foi claro o aviso deixado por Sam Hou Fai, presidente do Tribunal de Última Instância: os juízes devem “reforçar a auto-disciplina” e rejeitar “seduções e perturbações” da sociedade. Sam Hou Fai disse que os juízes sofrem pressões por Macau ser um espaço pequeno [dropcap style=’circle’]F[/dropcap]ugir às tentações. É o que Sam Hoi Fai quer que os juízes dos tribunais de Macau façam. Na habitual sessão solene de abertura do Ano Judiciário 2015/2016, o presidente do Tribunal de Última Instância (TUI) deixou recados claros aos juízes do território, para que não se deixem corromper no exercício das suas profissões. Disse ainda que os profissionais da Justiça sofrem pressões. “Devem todos os juízes e funcionários da Justiça, com firmeza e determinação inabaláveis, rejeitar categoricamente toda a espécie de seduções e perturbações, cumprindo fielmente as funções em que somos investidos, a fim de honrar a missão de servir da última barreira de protecção dos direitos e interesses dos cidadãos que nos é confiada por lei”, disse no seu discurso. “Tem particular sentido reiterar hoje a exigência ao pessoal judicial de fortalecer a capacidade de resistência à corrupção e às seduções”, acrescentou. Sam Hou Fai exigiu ainda aos juízes mais “auto-disciplina” e um melhor relacionamento entre as relações interpessoais e a justiça. “É necessário manter certa distância com a sociedade, como se existisse um muro de vidro entre os juízes e a sociedade”, apontou. Sobre a expressão, Jorge Neto Valente, presidente da Associação dos Advogados de Macau (AAM), ironizou. “Com paredes de vidro não vamos ver nada, que o vidro é fosco.” O presidente do TUI lembrou ainda que, numa sociedade pequena como a de Macau, é fácil corromper e ser-se corrompido. “À medida da evolução e mudança das condições sociais, políticas e económicas de Macau (…), os tribunais e os juízes estão a enfrentar desafios sem precedentes. Acresce que Macau é uma sociedade pequena que valoriza o relacionamento interpessoal, na qual os juízes estão inseridos, daí que seja imaginável a pressão com que os juízes se confrontam”, revelou. Imprensa maldita As pressões de que fala Sam Hou Fai também dizem respeito a comentários feitos nos meios de comunicação social, algo criticado pelo presidente do TUI. “Há grupos ou indivíduos que utilizaram os meios de comunicação social para fazerem comentários aos órgãos e sentenças judiciais e até mesmo aos processos que estão a ser julgados. É claro que devemos reconhecer as influências positivas das observações, mas há também outras críticas que não são minimamente fundadas”, frisou, sem especificar de que casos falava. De resto, Sam Hou Fai não deixou de apresentar dados sobre o sistema: até Agosto deste ano estavam pendentes nos tribunais quase 10.500 processos, sendo que no ano judiciário de 2014/2015 deram entrada 22.199 processos. No mesmo ano, foram concluídos 20.493. Processos sobre acidentes de trabalho aumentam No seu discurso, Sam Hou Fai chamou a atenção para o elevado aumento de processos relacionados com acidentes de trabalho, recebidos no Juízo Laboral do Tribunal Judicial de Base (TJB). “Deu-se um acréscimo acentuado no número de processos de acidente de trabalho. Entraram no Juízo Laboral do TJB 543 processos de acidente de trabalho, um acréscimo de 53% face ao ano judiciário anterior, daí que a segurança na produção industrial seja uma questão digna da atenção especial de todos.” Quanto aos crimes relacionados com o Jogo mantém-se a tendência de subida. Verifica-se que o número de processos de natureza criminosa resultantes das actividades periféricas com o Jogo (tais como a usura, jogo ilícito, sequestro e burla) sofreu um acréscimo significativo, mantendo a tendência que se tem vindo a verificar”, referiu. Prazos processuais contestados Sobre a já falada lentidão na justiça, Sam Hou Fai referiu que o tempo de espera para julgamento, em processos com arguidos presos, é de 57 dias úteis, algo que foi contestado por Neto Valente. “Não sei onde é que foi buscar isso. Tenho julgamentos marcados para Maio do próximo ano. Estão a marcar diligências para Maio do ano que vem.”
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaEconomia e leis dominaram visita de deputados a Pequim Regressou ontem de Pequim a delegação de deputados que, pela primeira vez em 15 anos, visitou as altas instâncias do Governo Central. Na capital, ouviram pedidos de diversificação económica e bom funcionamento entre hemiciclo e Executivo [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s deputados da Assembleia Legislativa (AL) regressaram ontem de Pequim depois de uma visita de três dias com representantes do Governo Central, incluindo o presidente da Assembleia Popular Nacional (APN), Zhang Dejiang. Segundo a Xinhua, citada pelo Jornal Tribuna de Macau, foram quatro os desejos expressos por Zhang Dejiang a Macau, que focaram sobretudo as questões económicas e as ligações entre AL e Governo. Ao HM, José Pereira Coutinho disse que o presidente da APN “frisou que há necessidade de haver um maior diálogo entre o Governo e a AL, na medida em que há uma falta de aplicação dos trabalhos da AL, derivado do facto da AL nunca saber quando são apresentados os projectos e qual a necessidade desses diplomas”. “Achei a visita, da parte dos governantes chineses, muito proveitosa, muito clara e nítida e de apoio às políticas do Governo de Macau”, disse ainda Pereira Coutinho. Eterna diversificação Ao jornal Ta Kung Pao, Kou Hoi In, deputado nomeado, referiu que Zhang Dejiang mostrou o desejo de um desenvolvimento diversificado da economia de Macau, tendo o presidente da APN defendido que “Macau precisa de ter uma perspectiva mais ampla, agarrando a oportunidade de desenvolvimento do país”. Contactada pelo HM, a deputada Song Pek Kei também considerou que a visita a Pequim deu frutos, referindo que trocou opiniões e conseguiu compreender melhor os trabalhos de legislação do interior da China, algo que pode servir de referência para os futuros trabalhos legislativos em Macau. Para a deputada, isso pode aumentar a eficácia destes. Também a deputada Melinda Chan considerou, ao canal chinês da TDM, que os deputados podem aprender com o sistema legislativo do continente. “Isso inspira-nos e podemos aprender as técnicas e aplicar no hemiciclo de Macau”, disse. Em relação aos pedidos formulados por Xi Jinping aquando da sua visita a Macau, em Dezembro último, algo relembrado pelo presidente da APN, Song Pek Kei defende que o Governo tem feito os respectivos trabalhos, mas também é necessário intensificar a sua força. Também à TDM, a deputada Kwan Tsui Hang disse que a visita serviu sobretudo para conhecer melhor a realidade do interior da China e o sistema legislativo, bem como a implementação do princípio “Um País, Dois Sistemas”. Mas a deputada da Federação das Associações de Operários de Macau (FAOM) considerou que a visita levou os deputados “a compreenderem melhor as responsabilidades que têm de assumir”. Pereira Coutinho e o artigo 23 Segundo a agência Xinhua, citada pelo Jornal Tribuna de Macau, Zhang Dejiang não deixou de referir a importância de respeitar o artigo 23º, já legislado em Macau, quanto às interferências políticas estrangeiras no território. José Pereira Coutinho garantiu que a questão do artigo 23 foi também referida pelo presidente da AL, Ho Iat Seng, e que em nada constituiu uma espécie de aviso, pelo facto de Coutinho ser candidato à Assembleia da República em Portugal, por um partido político português. “Nada disso. Sou o primeiro a referir isso, sou muito sensível a essas questões. Fui aliás o membro da AL mais bem recebido, com grande cordialidade. Tive até uma conversa individual com um dirigente que perguntou pelos resultados e que me desejou sorte”, disse ao HM.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeNeto Valente pede “radiografia” ao sistema judicial [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]trasos, falta de recursos humanos, falta de infra-estruturas. As críticas persistem no habitual discurso de Jorge Neto Valente na sessão solene de abertura do Ano Judiciário 2015/2016. Para o presidente da Associação dos Advogados de Macau (AAM), o que falta é fazer uma “radiografia” aos problemas do sistema judicial. “O Secretário da tutela sabe dos serviços jurídicos não tem de saber do funcionamento dos tribunais. Quem sabe dos tribunais são os advogados e os magistrados. Não é um problema do Executivo, o problema dos tribunais é fazer o que nunca se fez, uma radiografia completa e um debate profundo para saber as dificuldades que cada um tem”, disse aos jornalistas à margem do evento. “A reforma profunda da Lei de Bases da Organização Judiciária é uma tarefa urgente. Mas falta-nos uma radiografia que dê transparência ao funcionamento dos tribunais. Uma reforma com visão de conjunto e que antecipe o futuro”, disse ainda no seu discurso. Soluções adiadas Neto Valente chamou a atenção para os problemas há muito apontados e que continuam sem solução. “Continuam a faltar instalações condignas para os tribunais. Não há notícias do projecto – há anos anunciado – de um edifício concebido de raiz para acolher os tribunais. Como também se deixou de ouvir falar num projecto para instalar os serviços do Ministério Público. Todos os tribunais estão hoje a funcionar em edifícios inapropriados e insuficientes para as actuais necessidades, impedindo a instalação de mais magistrados e funcionários.” O presidente da AAM falou ainda da existência de más decisões judiciais. “Não chega reduzir a antecedência com que são marcadas as audiências do julgamento. Está também em causa a qualidade das decisões. Além da minha própria experiência profissional, chegam-me testemunhos de colegas e de vários sectores da sociedade, que apontam para decisões mal fundamentadas e descontextualizadas, que não integram o espírito da justiça imanente ao nosso sistema jurídico.” Para Neto Valente, a má utilização da Língua Portuguesa nos tribunais é uma das razões para as falhas dos juízes. “Enquanto se apregoam virtudes teóricas do bilinguismo vai-se dificultando, na prática, a utilização da Língua Portuguesa, quer pelo insuficiente número de magistrados quer por falta de exigência de conhecimentos do Português no recrutamento. Está por fazer a análise das consequências dessa política, nomeadamente a falta de qualidade de muitas decisões”, rematou. Novidades sobre campus só para o ano Questionado sobre o andamento do projecto sobre o futuro campus da justiça, Raimundo do Rosário, Secretário para as Obras Públicas e Transportes, referiu que só para o ano. “Está prevista uma zona administrativa e judiciária na zona B dos novos aterros em frente ao MGM. Essas cinco aterros foram alvo de consulta pública. Nos termos do despacho as Obras Públicas têm seis meses para fazer um relatório, pelo que lá para o segundo trimestre do próximo ano vamos ter novidades sobre isso”, disse aos jornalistas à margem do evento. Chui Sai On prometeu reformas e infra-estruturas O Chefe do Executivo, Chui Sai On, prometeu no seu discurso dar resposta aos problemas há muito apontados. “O Governo irá proceder à revisão das leis e regulamentos relacionados com a organização e funcionamento dos órgãos judiciais. Além disso, irá planear e construir instalações exclusivamente afectas aos órgãos judiciais, criando melhores condições para um eficiente funcionamento do sistema judicial”, frisou.
Leonor Sá Machado Manchete PolíticaAL | Académicos esperam aprovações rápidas de leis em falta A próxima sessão legislativa está aí à porta e três académicos locais disseram de sua justiça: o que importa é aprovar leis que beneficiem o cidadão e o apoio social. Todos, contudo, falam em alguma distracção por parte dos deputados devido à aproximação das LAG e das eleições para a AL [dropcap style=’circle’]T[/dropcap]rês professores da Universidade de Macau falaram das suas previsões para a sessão legislativa que se avizinha. Depois de um longo período de férias, os deputados voltam ao hemiciclo para mais uma sessão que tem início amanhã. Agnes Lam, que foi candidata a deputada em 2013 e ensina Comunicação na Universidade de Macau exalta, ao HM, que a sessão se aproxima das próximas eleições legislativas e que a economia está a sofrer um decréscimo, dois factores que Agnes Lam acredita serem determinantes no comportamento dos deputados daqui para a frente. “Julgo que os deputados poderão agir de maneira diferente, como que a prepararem-se para as eleições”, disse. “Irão esforçar-se mais para fazer um melhor trabalho e mostrar às pessoas que merecem o lugar no hemiciclo.” A especialista está confiante na aprovação de leis pró-sociedade: “penso que o mais importante é discutir e aprovar as leis que beneficiam a população”, frisou, dando, a título de exemplo, a alteração dos Estatutos do IACM. “Temos andado a falar há tantos anos de desenvolver as indústrias culturais e criativas e não há forma de facilitar a realização de espectáculos de rua, por exemplo. É uma coisa que precisa de ser resolvida”, argumentou. As leis de Combate à Violência Doméstica e de Protecção Animal estão, segundo a académica, “quase prontas”. O mesmo, lamenta, já não acontece com a Lei do Erro Médico: “é crucial e tem que ser rapidamente aprovada”, frisou, ainda que o Governo já tenha dito que vai ser entregue novamente à AL depois de ter sido revista. Acelerar, acelerar Jiang Chaoyang, professor associado da Faculdade de Direito da UM, vê o trabalho da passada sessão da AL de forma positiva, justificando que foram aprovadas 12 propostas da lei, incluindo as que têm que ver com a vida da população. O jurista exemplificou com diplomas relacionados com doenças ocupacionais e acidentes de trabalho e a revisão da Lei de Habitação Económica. Há ainda sete propostas em discussão e Jiang considera que as mais morosas e importantes são o Regime do Ensino Superior e a Lei do Erro Médico, embora se tenha mostrado confiante de que sejam aprovadas em breve. Quanto à revisão dos regimes sobre a Proibição e Prevenção de Tabagismo, Comércio Externo e dos Estatutos do IACM, o académico diz que podem demorar mais tempo, mas acredita que não passarão desta sessão. Jiang Chaoyang acha que a Lei de Protecção de Animais não é a mais urgente nem a mais indispensável para a RAEM, uma vez que se trata de uma “cidade urbana e desenvolvida”. Apesar de tudo, o académico considera necessário acelerar o processo da legislação do Ensino Superior, do Erro Médico e de Violência Doméstica. No entanto, aponta que a última deve ser discutida de forma a ter coerência com o Código Penal em vigor. Austeridade que leva tudo à frente Contactado pelo HM, o professor de Ciência Política da Universidade de Macau Eilo Yu considera que a sessão legislativa vai perder relevância devido à proximidade da discussão das Linhas de Acção Governativa. Eilo Yu atribui especial importância ao estado actual da economia e recentes flutuações das receitas do Jogo. “Acho que as pessoas não vão dar grande atenção às propostas de lei que estão a ser discutidas pelos deputados, uma vez que o futuro da economia é mais preocupante”, justificou. Questionado acerca das leis que considera mais importantes serem discutidas, o académico fala prontamente da Lei do Erro Médico e de regulamentos relacionados com orçamentos. No entanto, acredita que a actividade da AL durante os próximos dois meses não vai girar muito em volta de questões legislativas. Vai, antes, “dar atenção ao desenvolvimento do hospital e à austeridade”. Um estudo para ajudar a malta O professor da UM lembrou ainda a falta de novidade sobre a reestruturação da Administração Pública, anunciada pela Secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan. O anúncio foi avançado durante as LAG de Março passado. Eilo Yu sugere que o Governo publique um estudo onde sejam delineadas as mudanças mais importantes a implementar na Administração. “É esse ajustamento que interessa à população, principalmente com as implementação das medidas da austeridade”, destacou. O especialista considera que “vai ser muito interessante” ver quem é que apoia o quê, referindo-se ao aval dos deputados a determinadas leis que considera “polémicas” e que vão “aborrecer muita gente”. O académico adiantou que a coisa mais importante nesta sessão será equilibrar a reestruturação das finanças públicas com a atribuição de apoios sociais. À luz dos recentes cortes devido à queda das receitas do Jogo, o HM quis saber se Eilo Yu espera que a AL corte nas suas próprias despesas: “Julgo que sim, até porque não fazia sentido que o Governo anunciasse e a AL não o fizesse”, frisa. Recorde-se, no entanto, que o orçamento da AL aumentou 10% para 2016. Com Flora Fong
Joana Freitas Manchete SociedadeRádio-Táxis vão voltar e podem cobrar taxas adicionais Os táxis por chamada vão voltar, mas os passageiros vão ter de pagar taxas adicionais. Já há interessados nas cem licenças, mas os requisitos do concurso, dizem, são exigentes: é preciso aplicações móveis, carros para deficientes, parque de estacionamento e sistemas modernos [dropcap style=’circle’]E[/dropcap]stá aberto o concurso público para rádio-táxis, com o Governo a permitir uma centena destes carros nas ruas de Macau. Já há interessados em participar, ainda que os critérios para a concessão não agradem muito às associações e empresas de táxis. Um comunicado da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) indica que cem carros vão poder ser explorados durante oito anos, sendo que todos têm de funcionar por chamada, seja ela imediata ou por marcação. A empresa concessionária, que tem de ser registada em Macau, tem ainda de disponibilizar carros acessíveis a deficientes e formas mais modernas de chamar táxis, além do telefone, mas também pode cobrar mais taxas. “O concessionário obriga-se a fornecer, pelo menos, dez táxis acessíveis e táxis de grande porte. Além de disponibilizar a marcação de serviços de táxi por telefone e através da página electrónica, o concessionário deve explorar outras formas de marcação de táxis como, por exemplo, aplicações de telemóvel”, indica a DSAT. “Foram ainda exigidas a instalação nos táxis especiais taxímetros com sistema sonoro e colocação, num lugar visível, da placa com o número de matrícula do veículo, em [Braille], para facilitar a utilização destes serviços por invisuais.” Dualidades Até 14 de Dezembro, os interessados podem concorrer às licenças, algo que a Vang Iek, anterior companhia que geria os chamados táxis amarelos, não sabe se quer fazer. Recorde-se que a Companhia Vang Iek viu o seu contrato cancelado pelo Governo por ter sido acusada de não conseguir corresponder aos critérios do Governo, mas também porque se queixava de não poder cobrar taxas adicionais, sentindo, por isso, dificuldades no negócio. Cheang Veng Chio, director-geral da Vang Iek, diz que ainda não decidiu a sua candidatura. “Ainda não lemos as regras do concurso público e portanto não posso dizer se vamos candidatar-nos ou não”, disse, não querendo tecer comentários sobre a autorização, agora, de cobranças adicionais, negadas à Vang Iek. O Executivo diz que teve em conta “as opiniões” do passado, para permitir que o concessionário cobre uma taxa de chamada, taxa de hora marcada e/ou taxa de ausência. Isto porque estes táxis não podem apanhar pessoas na rua ou nas paragens de táxis, algo que a Vang Iek dizia não conseguir fazer por ser incomportável a nível financeiro. Pensar bem Para o presidente da assembleia geral da Associação das Taxistas de Macau, Ip Weng Fat, a cobrança de taxas adicionais para radio-táxis é bem recebida. A Associação, que gere táxis pretos, vai candidatar-se a estas licenças, se “conseguir preencher” os requisitos. “Nas regiões vizinhas, como em Singapura, a taxa de chamada é de cinco dólares. O nível de cobrança em Macau deve depender dos custos da operação e da razoabilidade do mercado.” No entanto, Ip Weng Fat acha que o espaço para o estacionamento de cem radio-táxis e a insuficiência de taxistas em Macau são as preocupações principais dos candidatos. Já Tony Kuok, director da Associação do Mútuo Auxílio dos Condutores de Táxi, considera que será difícil manter a operação de cem rádio-táxis devido às condições exigidas pelo Governo. Kuok diz que as antigas condições aquando do funcionamento da Vang Iek eram melhores. Isto porque a Vang Iek chegou a funcionar com alguns carros que podiam apanhar clientes nas ruas, algo que ajudava, diz, a suportar os custos de operação dos 60% de táxis que funcionavam por chamada. “O objectivo do Governo é bom, mas sendo um operador, tem que se investir muito para operar só oito anos, preocupo-me se o novo operador conseguirá ter clientes suficientes para recuperar o investimento. Actualmente a economia de Macau já não é tão boa como antes, existem menos pessoas que suportam as despesas normais de táxis, quanto mais com taxas adicionais.” Tony Kuok mostra-se interessado em candidatar-se ao concurso público, mas “preocupa-se com os custos”. Considera que o investimento é grande demais, até porque o Governo exige a criação de uma central de chamadas a funcionar 24 horas e aplicações GPS. Pelas contas de Kuok, é preciso 30 milhões de patacas só para os carros, fora as despesas de funcionamento e o parque de estacionamento, com as rendas “muito altas”. Nos critérios para o concurso, o Governo exigiu ainda a instalação de um sistema de pagamento de “moeda electrónica”, além de que a empresa ainda deve satisfazer de requisitos relativos ao número mínimo de veículos, que o Governo não diz quantos são. A data limite de entrega das propostas é dia 14 de Dezembro.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaAL | Lei permite entrada com 18 anos, mas na prática “não acontece” Ao contrário de Hong Kong, em Macau qualquer pessoa com mais de 18 anos pode ser candidata às eleições legislativas. Mas Scott Chiang diz que, na prática, o sistema continua a dar voz aos mais velhos. Na região vizinha, o pedido do activista Joshua Wong para diminuir a idade eleitoral de 21 para 18 anos tem sido ignorado pelo Executivo [dropcap style=’circle’]”[/dropcap]Gostaria de ver algo a acontecer, gostaria de ver uma mudança dessas acontecer aqui.” As palavras são de Scott Chiang, presidente da Associação Novo Macau (ANM), em reacção ao que se está a passar em Hong Kong. Joshua Wong, jovem activista líder do chamado movimento “Scholarism”, está a pedir mudanças na Lei Eleitoral para que a idade mínima para uma candidatura ao Conselho Legislativo (LegCo) diminuía dos actuais 21 para 18 anos. Em Macau, a Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da RAEM é mais permissiva e prevê que gozam de capacidade eleitoral “as pessoas singulares, residentes permanentes da RAEM e maiores de 18 anos”, sendo que para as candidaturas às eleições legislativas por sufrágio directo se aplica a mesma regra. Mas Scott Chiang diz que, na prática, a situação é igual a Hong Kong. “A questão é se há acesso dos jovens ao sistema político ou a aprovação da geração mais velha para que adolescentes ou jovens expressem as suas opiniões e coloquem as suas questões. A idade mínima legal de 18 anos é algo bom, mas o verdadeiro problema é se estamos a encorajar os jovens a participar? Pelo contrário, temos os mais velhos a dizerem que os jovens precisam de adquirir experiência. E esse é que é o verdadeiro problema em Macau e não a idade mínima por lei. É a mentalidade da classe dominante”, disse ao HM o presidente da ANM, que chegou a promover um ‘referendo civil’ em Macau em prol da introdução do sufrágio universal para a eleição do Chefe do Executivo. “O facto de alguém estar a tentar fazer [mudanças à Lei Eleitoral] em Hong Kong significa apenas isto: ‘porque é que não há mais jovens a participar na política?’ Deveríamos ter mais pessoas como o Joshua (Wong), que representa as opiniões dos jovens”, acrescentou Scott Chiang. Mentalidades que não mudam Para o presidente da ANM, “quem está no poder” em Macau é que deve promover a verdadeira mudança. “As pessoas que têm muita experiência, que têm estado na liderança há muito tempo, pensam que são as pessoas certas para ocupar os cargos, mas devem dar espaço à geração mais jovem para expressar aquilo que pensam. Deixar os jovens participar desde cedo [na política] faz com estes fiquem numa melhor posição na altura em que chegarem à liderança.” Joshua Wong interpôs uma acção para que a idade de candidatura a um mandato do LegCo seja igual à idade mínima para votar em Hong Kong. Em declarações à Rádio e Televisão Pública de Hong Kong, citadas pela Lusa, o líder do “Scholarism” admitiu que poderá ser candidato a deputado em 2016, caso a sua acção vá avante. O activista disse que o envelhecimento dos deputados é um dos principais problemas que enfrenta o LegCo, já que muitos rejeitam participar em acções de não-cooperação, como os ‘filibusters’, que são discursos de longa duração que permitem o arrastar indefinido de um debate, forçando a retirada das propostas legislativas. Entretanto, a Secretária-chefe de Hong Kong disse ontem que o Governo não tem conhecimento de “um forte” desejo da comunidade para aceder ao pedido feito por Joshua Wong. Falando na reunião semanal do LegCo, Carrie Lam não comentou de forma directa a acção interposta para a mudança da Lei Eleitoral. “Como este assunto entrou em processo judicial, não quero representar a posição do Governo. Apenas posso dizer que durante um longo período de tempo no passado, quando o progresso democrático ou o sistema eleitoral em Hong Kong foram discutidos, não recebemos uma procura muito forte para reduzir a idade para ser candidato de 21 para 18 anos”, disse. A número dois do Executivo de Hong Kong afirmou, no entanto, que no caso de Joshua Wong ganhar a acção, o Governo teria pouco tempo para alterar a lei antes da eleição do LegCo prevista para Novembro de 2016.
Joana Freitas Manchete SociedadeHospital | Falha no cumprimento de regras leva papéis confidenciais às ruas Documentos de pacientes do São Januário voaram de um camião do lixo e espalharam-se pela rua. Os papéis, confidenciais, deveriam ter sido destruídos, mas uma falha no cumprimento das regras fez com que fossem parar às ruas, motivando um pedido de desculpas da parte do hospital público [dropcap style=’circle’]D[/dropcap]ocumentos confidenciais de pacientes do Centro Hospitalar Conde de São Januário foram parar à Avenida Dr. Rodrigo Rodrigues, depois de terem sido transportados num camião do lixo sem terem sido destruídos. O insólito aconteceu na noite de segunda-feira e levou a uma conferência de imprensa para os responsáveis do hospital público pedirem desculpa. Houve ainda tempo para uma investigação preliminar do caso pelo Centro Hospitalar, que frisou que o caso se deveu ao incumprimento das normas gerais para o tratamento de dados pessoais de doentes. “A maior parte dos documentos são provenientes do serviço de patologia clínica, que é o laboratório do hospital, e na origem disso está o incumprimento de normas que estão estabelecidas e em prática no hospital no que concerne à recolha de material confidencial”, disse o vice-director do hospital, o médico Mário Évora. Os documentos – que não se sabe exactamente quantos eram – estavam num saco do lixo normal e não foram destruídos ou colocados em sacos próprios para o efeito, que são utilizados quando há demasiados papéis para triturar e recolhidos de forma diferente do lixo comum. O saco caiu de um camião do lixo e os papéis – que seriam, na sua maioria, requisições de análises segundo a rádio Macau – ficaram na via pública. Foi um profissional do hospital que deu o alerta. Mais medidas O Centro Hospitalar admitiu que enviou para o local trabalhadores que trataram de “recolher a maioria dos documentos”, tendo sido recolhidos cerca de 60, mas não sem antes terem sido colocados vídeos e fotografias nas redes sociais. “Dada a importância do caso”, o hospital fez questão de pedir desculpas publicamente. Os Serviços de Saúde deram indicações ao São Januário para que seja instaurada uma “rigorosa investigação interna” que, depois de concluída, será dada a conhecer ao público. Entretanto, Alexis Tam, Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, adiantou que vai averiguar a questão, sendo que o responsável da tutela só soube do sucedido através dos jornalistas. “Tendo em conta que envolve dados pessoais dos cidadãos, esta situação não poderá repetir-se”, frisou, à margem do Fórum Global de Turismo. O hospital garante que vão ser tomadas mais medidas para evitar situações semelhantes, que passam pela colocação de mais máquinas trituradoras e fazer “uma revisão completa” dos procedimentos. O hospital apela ainda ao público que, caso encontre quaisquer documentos, os devolva.
Joana Freitas Eventos MancheteSão irmãos, músicos e tocam na rua a troco de reconhecimento e dinheiro Há noites em que a passagem subterrânea junto ao casino Wynn se enche de música. Os protagonistas são Peter e Randy Lok, irmãos e músicos amadores que preferem tocar na rua e que amealham uns trocos para comprar materiais de música. Já tiveram problemas com a polícia, mas nem isso os faz desistir [dropcap style=’circle’]N[/dropcap]aquele túnel é um entra e sai de gente que nunca pára. Na passagem subterrânea entre o casino Wynn e o Hotel Lisboa passam diariamente novos e velhos, turistas ou locais, que duas a três vezes por semana são surpreendidos por algo que não se vê nas ruas de Macau: jovens a tocar a troco de dinheiro. As autoridades locais não vêem com bons olhos a música nas ruas sem a devida licença, mas Peter e Randy Lok descobriram que naquele túnel podem continuar a tocar sem ser incomodados pela polícia. Tocam duas a três horas por noite e chegam a fazer até 200 patacas por cada concerto improvisado, que depois lhes permite comprar guitarras e outros equipamentos. São irmãos e a paixão pela música surgiu desde cedo. Contudo, os destinos dos jovens prometem ser diferentes. Peter Lok está a terminar o curso de Gestão no Instituto Politécnico de Macau (IPM) e quer um emprego estável, optando por tocar nos tempos livres. Randy trabalha numa loja e não quer deixar de ser músico. “Quero fazer isto para sempre”, disse ao HM. Peter conta que já tentaram tocar no Senado, mas que a polícia lhes barrou o caminho. “Gosto de tocar aqui porque tenho sempre público. A primeira vez que toquei aqui não pedi dinheiro, porque sempre achei que a música, as canções, serviam para tocar as pessoas. Mas agora tenho mais pessoas que me apoiam e cada vez gosto mais de tocar”, contou ao HM. “Os turistas da China, os jogadores, dão-me muito dinheiro. É bom porque no continente há muitos músicos a tocar na rua, mas em Macau só há duas ou três pessoas que tocam música assim”, disse Peter. “Normalmente toco músicas mais antigas e algumas pessoas conhecem as canções e começam a cantar comigo. Mas muitas vezes toco as minhas próprias músicas, que eu próprio compus, e o público parece gostar”, assegura. Peter começou a tocar guitarra quando entrou para o ensino superior, algo que já se transformou numa paixão. “Os meus pais dão-me apoio, porque esta é a única coisa que continuo a fazer há muito tempo. Antes joguei basquetebol, por exemplo, mas durou apenas três meses. Mas já toco há quase três anos.” Além de ser estudante, Peter tem ainda um trabalho em part-time, que concilia com os estudos. Randy tem uma banda e às vezes dão concertos em Zhuhai. A música e a polícia Peter e Randy Lok já fazem isto há tanto tempo que são conhecidos pelos polícias, que já têm uma postura bem mais branda em relação à sua actividade. “A polícia não permite música nas ruas. Em 2013 fui para a esquadra muitas vezes, porque não me deixavam tocar e recolher dinheiro. Hoje em dia eles vêem-me, só me dão sugestões e vão embora”, disse Peter. Como estes irmãos, há mais um ou outro músico amador que toca em locais escondidos da cidade. Randy Lok assegura que muitas vezes se juntam no túnel e tocam juntos, como bons amigos. “Há poucos lugares onde um músico pode tocar. Os grandes casinos usufruem de grandes espaços e só temos lugares no Iao Hon ou Areia Preta, por exemplo. As rendas são extremamente elevadas para os músicos e o Governo não dá apoio. Há muita competição em Macau entre os estudantes universitários que querem ser músicos. A competição é boa, mas não têm apoio”, considerou Peter. Não há horas certas para que estes jovens espalhem música num espaço tão banal. No dia da entrevista era uma versão de “Wonderwall”, da banda inglesa Oasis, que ecoava naquele corredor. Dois dias depois, Randy acabaria por não tocar com o irmão, como estava pensado, pois Peter encontrava-se doente. Mas isso não importa: junto às escadas rolantes, o concerto promete seguir dentro de momentos.
Leonor Sá Machado Manchete SociedadeEleições UM | “Vigilantes” enviam carta à direcção a pedir transparência O grupo de “vigilantes” da UM vai entregar uma carta à direcção da instituição, pedindo transparência nas eleições para a associação de estudantes. O colectivo alega intromissão do staff universitário no processo eleitoral [dropcap style=’circle’]O[/dropcap] grupo de “vigilantes” da Universidade de Macau (UM) prepara-se para enviar uma carta à direcção da UM, onde pedirá esclarecimentos sobre a alegada intromissão do corpo académico nas eleições para a associação de estudantes, classificando esta acção de “inimaginável”. Segundo Jason Chao, é preciso “transparência” em todo o processo eleitoral. “A associação de estudantes vive separadamente da Universidade”, começou por explicar o activista, que diz que o grupo de “vigilantes” da UM apelida a acção do corpo universitário de “ridícula” e “infundada”. O colectivo começa por fazer duas acusações: a primeira denuncia a recusa da Universidade em fornecer ao corpo associativo as listas dos alunos da UM para efeitos de contagem e identificação no acto da eleição, deixando esta tarefa a cargo de staff da própria instituição. Em segundo lugar está a “insistência da UM” em transportar as urnas para um local “seguro”, tarefa esta igualmente desempenhada pelo corpo de seguranças da instituição. “Isto mostra que a UM ignora o facto da associação de estudantes ser um corpo legalmente independente com a sua própria linha de acções e normas, incluindo a eleição do seu líder”, acrescentou Chao em declarações aos média, numa conferência que teve lugar ontem. No entanto, o porta-voz do grupo de vigilantes não se fica por aqui: o activista acusa a UM de fazer afirmações falsas “com o objectivo de fazer com que a sua posição agressiva seja menos evidente”. Jason Chao quer não só que o corpo institucional se afaste do processo eleitoral para o bem das eleições, mas também pelo reputação da Universidade. Semelhanças de má memória “A liderança da Universidade está a prejudicar a reputação da escola metendo o nariz onde não deve”, aponta. O activista vai mais longe e compara a presente situação com o mediático caso do afastamento do ex-docente da UM, Bill Chou. “As semelhanças inegáveis entre este caso e o de Bill Chou só vêm reforçar as dúvidas fundamentadas de antigos alunos da existência de questões políticas no sentido da UM querer controlar as eleições”, justifica. A conferência findou com um apelo de Chao para que todos os antigos alunos se juntassem a esta causa “fazendo frente” ao corpo institucional por eleições justas. “Parem de se intrometer”, urgiu o activista à UM. O caso da intervenção do corpo institucional nas eleições dos estudantes foi dado a conhecer pela imprensa, que dava conta do sucedido no início desta semana. Os alunos acusam a Universidade de “ingerência abusiva” e a indignação do corpo estudantil surgiu depois do Gabinete de Assuntos Académicos da UM ter anunciado que ia tomar conta da gestão das urnas eleitorais das votações que deveriam ter lugar entre hoje e sexta-feira. Os alunos queixaram-se assim de que a universidade que controlar “demasiado de perto”, a actividade sufragista. Facebook | Grupo cria página e pede que activistas não intervenham Foi criada uma página do Facebook que pede aos indivíduos de fora da Universidade de Macau (UM) que não intervenham mais no assunto das eleições da associação de estudantes da instituição. O grupo fala de nomes como o ex-professor da UM, Bill Chou, ou ex-presidente da Associação Novo Macau, Sou Ka Hou. Segundo o grupo, estas pessoas estão a “meter-se em assuntos internos” da universidade. “Além de se criticar a intervenção das autoridades universitárias, devemos expressar o desagrado quanto à intervenção de pessoas externas à universidade neste assunto”, lê-se na página. O corpo associativo é composto somente por alunos e não podemos esperar que a UM se torne na próxima ‘Universidade de Hong Kong’, onde os meios de comunicação intervêm em todos os problemas que existem”, lê-se. Sobre o assunto, Jason Chao comenta apenas que o intuito dos “vigilantes” não é o de interferir nas eleições, mas sim de resolver a questão e ajudar a que estas aconteçam de forma justa. “É um dever de todos nós”, argumentou ontem. F.F.
Flora Fong Manchete SociedadeIAS | Criado novo regime de apoio. Instituições tecem críticas O IAS já criou um novo regime de apoio financeiro para instituições sociais privadas, mas alguns dirigentes não parecem estar contentes. É que o documento, alegam, vem dificultar a contratação de pessoal experiente e não faz distinção entre diferentes funções desempenhadas [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Instituto de Acção Social (IAS) já criou um novo regime de apoio financeiro para as instituições dos serviços sociais em Macau no sentido de subsidiar, na totalidade, o vencimento do pessoal. O referido regime promove também o “salário duplo” e a criação do regime de previdência para os trabalhadores. Contudo, os líderes de instituições locais discordam da eficácia deste regime, alegando que não traz melhorias aos ordenados dos funcionários e não atrai mais pessoal. Numa resposta dada a uma interpelação escrita de Chan Hong, a presidente substituta do IAS, Vong Yim Mui, admitiu que o actual regime já não é capaz de acompanhar o ritmo de desenvolvimento da sociedade. Vong afirma já ter elaborado a proposta do novo programa de apoio financeiro e organizou várias sessões de apresentação e de consulta junto de mais de 70 associações particulares desde final de 2014. O objectivo é ouvir a opinião da população no sentido de aperfeiçoar o documento. A responsável apontou que o problema mais relevante do actual regime é que o subsídio destinado ao pessoal não abrange todas as categorias de funcionários. A título de exemplo, fala dos trabalhadores contratados pelas instituições, cujo número é superior àquele de quem beneficia do subsídio. Este é, por sua vez, prestado pelo Governo e a sua distribuição pelos trabalhadores deve ser feita e assegurada pelas instituições. As instituições têm liberdade para decidir se querem ou não aderir ao futuro regime. Com a actualização do documento, disse Vong Yim Mui, o número de pessoal beneficiário do subsídio passará das actuais 2100 pessoas para as 3300, registando-se assim um aumento de 60%. Também o valor anual envolvido no processo passa dos 840 milhões de patacas para os 1130 milhões, sofrendo um acréscimo de 35%. Vong defende que a distribuição do subsídio vai ser racional e equilibrada, já que, através de um modelo de “combinação por custo razoável”, será prestado às instituições um apoio financeiro que permite o seu funcionamento. O subsídio está preparado para abranger chefias, trabalhadores de áreas profissionais, de apoio administrativo e “quadro de pessoal estandardizado” para as instituições do mesmo tipo de serviço, de modo a constituir um critério uniformizado do apoio financeiro ao pessoal, mas não chega a todos. O IAS também quer lançar um outro apoio pecuniário para promover a atribuição de um “salário duplo”. Este vai constar na criação de um regime de previdência, de acordo com o princípio de “atribuição do apoio mediante a comunicação dos casos concretos.” Líderes desapontados O novo regime vai criar cargos subsidiados tais como de supervisor, monitor de serviços ou subchefe, com o objectivo de “permitir a oportunidade de fomentar a promoção”. No entanto, Hetzer Siu, director executivo de Macau Special Olympics não partilha desta opinião. “No sector de reabilitação, não há um aumento óbvio do pessoal, mesmo que o valor de subsídio aumente a remuneração de assistentes sociais com a entrada em vigor do novo regime”, disse o responsável. Hetzer Siu tem vindo a pedir ao Governo, há vários anos, que diminuísse o fosso de remuneração atribuída aos assistentes sociais do sector público e do privado, decidindo-se apenas pela atribuição de um subsídio directo. No entanto, uma vez que o subsídio mensal máximo de um assistente social privado se mantém nas 29 mil patacas – quantia menor do que o índice salarial previsto pelo Executivo – Siu diz que estes profissionais preferem sempre ingressar na Administração. O líder da Associação frisa também que é muito importante classificar os níveis de subsídio prestados pelo Governo para os profissionais que tenham diferentes níveis de experiência. “Actualmente, os profissionais que trabalhem há apenas um ano têm direito ao mesmo subsídio de outros que estejam em funções há dez anos”, explica. “Estes [profissionais] apercebem-se que só vão conseguir ganhar um determinado salário durante toda a carreira e isto não é atractivo o suficiente para que pessoas experientes se candidatem às instituições privadas”, continua. Hetzer Siu queixa-se de que o IAS “não está a fazer uma gestão sustentável” do pessoal. “Estamos desapontados”, destacou. Para a deputada Chan Hong, o novo regime não é suficientemente flexível, pois regulamenta o âmbito de acção e o conteúdo de cada categoria profissional, mas não abrange todas as existentes. Chan exemplifica com o caso dos terapeutas da fala: estes são subsidiados pelo IAS e pela Direcção dos Serviços para a Educação e Juventude (DSEJ), mas o novo regime limita a obtenção de subsídio apenas ao do IAS. O documento também corta as asas a estes profissionais, possibilitando o apoio apenas a crianças com mais de três anos de idade. Atenção às diferenças Também o secretário-geral das Cáritas de Macau, Paul Pun, discorda da viabilidade sustentável do referido documento. “O Governo unifica o critério de remuneração para os trabalhadores de uma mesma categoria, mas os conteúdos, as dificuldades e os níveis de perigo são diferentes de função para função, é difícil unificar”, justificou. Paul Pun criticou o novo regime de ser restritivo. “Ao longo do tempo, podemos recrutar mão de obra de forma mais flexível com o resto de subsídio fornecido pelo Governo, mas no futuro seremos impedidos de o fazer, porque a norma dita que caso o resto do apoio financeiro vá além dos 15%, as instituições terão que fazer a devolução do valor ao Governo”. Hetzer Siu defende, ainda assim, que a ser implementado, este novo regime devia ter sido posto em prática em Julho passado, mas o IAS promete acelerar o processo para que esteja pronto em Janeiro próximo.
