Flora Fong Entrevista MancheteAndy Chan: “É preciso dar atenção aos problemas emocionais dos funcionários públicos” Psicólogo e investigador, Andy Chan defende que há necessidade de melhorar a prevenção das doenças mentais em Macau, sobretudo a depressão, principal origem dos suicídios registados. Andy Chan deseja lançar um programa de apoio aos funcionários públicos e diz que os profissionais estão “limitados” pela ausência de um regime de credenciação Quais são os trabalhos principais desenvolvidos pela Sociedade de Pesquisa de Psicologia de Macau? Queremos aumentar os conhecimentos de psicologia dos trabalhadores de várias áreas, bem como proporcionar terapia para pais e filhos. Realizamos estudos e fóruns para aumentar a qualidade dos profissionais. Só não oferecemos aconselhamento psicológico porque temos de aguardar pelo Regime de Credenciação dos Profissionais de Saúde. Dados dos Serviços de Saúde (SS) mostram que, nos primeiros nove meses do ano, o número de consultas de saúde mental no São Januário e centros de saúde aumentaram 3,2% e 26,6% face a 2014. Quais as razões para estes números? Olho para esses número com dois pontos de vista. Primeiro, o aumento de consultas só prova que mais pessoas procuram este serviço. Mas será que isso mostra que o número de doentes mentais aumentou? É preciso outros estudos para analisar isso. Olhando pelo lado económico, não se exclui a possibilidade da queda das receitas do Jogo afectar a saúde mental dos cidadãos. Para além dos dados dos SS, de facto o número de consultas aumentou recentemente, não só sobre saúde mental mas também sobre questões como autismo, depressão ou temas ligados às crianças. Os profissionais da área são suficientes? Existem poucas pessoas que têm licenças profissionais para exercerem a profissão de terapeutas e psicólogos, por isso o número não é suficiente para os serviços em Macau. A maioria dos nossos membros não tem trabalho na área de Psicologia a tempo inteiro, apesar de serem diplomados. Em Macau poucas pessoas formadas em Psicologia trabalham na área por causa da questão da credenciação e muitas são excluídas pelas suas qualificações, pelo que não podem apresentar o diploma. Excepto os que trabalham no Governo ou nas instituições de serviços sociais. Os serviços comunitários conseguem integrar de forma adequada os serviços de saúde mental? Penso que sim, mas podem não ser suficientes para satisfazer as necessidades. As instituições comunitárias oferecem aconselhamento psicológico mas há muitos pedidos de consultas e, quando se atinge o limite, não aceitam mais pedidos. Assim como é que as pessoas podem pedir ajuda? Disse ao jornal Ou Mun que é necessário dar mais atenção aos problemas emocionais que podem dar origem ao suicídio, no âmbito da morte de Lai Man Wa (ex-directora dos Serviços de Alfândega). É preciso dar mais atenção aos problemas emocionais dos funcionários públicos? Sim. Estamos a pensar cooperar com a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) para apresentar o “Programa de Assistência aos Funcionários”. Esse projecto já existe em Taiwan desde a década de 80 e o Governo promove-o activamente junto de todos os funcionários públicos. O programa visa conhecer os problemas mentais do trabalhador e as suas relações pessoais e familiares e ver o que pode afectar o seu trabalho. A DSAL disse que apoiava o programa, mas apenas nos pediu para disponibilizarmos uns cursos e que os serviços de terapia só poderiam ser criados de forma gradual, devido à diferença de culturas entre Macau e Taiwan e os recursos existentes. Se este programa for para a frente, acredito que irá disponibilizar mais meios para que os funcionários públicos possam resolver os seus problemas. O programa poderia, de facto, prevenir o suicídio ou os problemas mentais dos funcionários públicos? Para além do programa, acho que é necessário consolidar a promoção. Actualmente apenas as grandes associações fazem a promoção da prevenção do suicídio, como a Cáritas de Macau, a Associação Geral das Mulheres ou os SS. Mas os efeitos dessa promoção não se fazem sentir e penso que as formas de promover a questão devem ser alteradas. Segundo as estatísticas da Organização Mundial de Saúde (OMS), a maioria dos casos de suicídio tem origem na depressão e podemos começar aí a promoção. Também acho viável a realização de testes de depressão online para que os cidadãos reconheçam a sua importância e possam ir a consultas quando suspeitam que sofrem desta doença. Mas não existem muitos serviços em Macau. Há motivação dos cidadãos para procurarem esse tipo de serviços? Tem sido maior nos últimos anos, porque foram realizadas mais actividades. Antes a promoção da saúde mental era pouca. Mas agora vejo que umas operadoras de Jogo estrangeiras dão mais atenção a esta questão e recrutam terapeutas para dar tratamento aos seus funcionários. Outras empresas poderiam aprender com isso. Para além da realização de seminários, seria bom lançar revistas mensais sobre o tema e promover a comunicação entre colegas e famílias. A OMS prevê que até 2020 a depressão poderá tornar-se a segunda maior doença do mundo, depois das doenças cardíacas. Macau está a fazer trabalhos suficientes para prevenir este problema? Os recursos são suficientes? Acredito que há margem de melhoria, há muitos trabalhos de prevenção que poderiam ser feitos. Não só os pacientes podem descobrir melhor que sofrem de depressão, como, através da educação, as pessoas à sua volta podem detectar os sintomas mais cedo. Existem poucos casos de depressão em que são os pacientes que pedem ajuda directamente, sobretudo os casos mais graves. Mas a família, amigos ou colegas podem ajudar a descobrir os sintomas. Em relação às instalações, acredito que os SS vão contratar mais mão-de-obra e apostar nas instituições dos serviços sociais. Acredito que a implementação do Regime de Credenciação pode fazer com que mais pessoas trabalhem na área da Psicologia. Os licenciados actuais acabam por enveredar por outras áreas. É verdade que é difícil encontrar um trabalho depois da licenciatura em Psicologia. Muitos podem optar por um trabalho na área comercial ou de publicidade, bem como na área dos recursos humanos, onde podem aplicar um pouco do que aprenderam em Psicologia. Posso dar o exemplo de um membro da nossa Sociedade, que fez um mestrado em Psicologia e tirou a licenciatura numa outra área e que já não conseguiu candidatar-se à Função Pública, nem ter a qualificação de terapeuta reconhecida pelo Governo. Isso faz com que não consiga encontrar trabalho. Na psicologia é mais importante ter experiência, não bastam as teorias, mesmo que se aprendam muitas. Como agora não existe desenvolvimento na área, menos estudantes optam por estudar Psicologia. Em relação ao Regime de Qualificação, ainda não há uma proposta final. Tem algumas opiniões sobre o conteúdo? Há mais de um ano que essa proposta não é discutida e já sofreu várias alterações. Parece-me um bom progresso o facto do regime permitir aos estudantes que fazem o curso fora de Macau e que querem a credenciação realizar o estágio não apenas no hospital público. Isso faz com que sejam formados mais profissionais. O Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, admitiu no debate das Linhas de Acção Governativa que o Governo publicou demasiados pormenores sobre casos de assédio sexual. Concorda com isso? Isso poderá ter afectado as vítimas? Concordo. É preciso proteger melhor as vítimas, porque quando voltarem a ler notícias, podem sofrer de stress pós-traumático. Mas prefiro dar mais atenção aos criminosos que poderão voltar a cometer o mesmo crime. O que é que a sociedade pode fazer mais para promover a saúde mental? Nas escolas primárias e secundárias podem ser disponibilizados maiores conhecimentos sobre a saúde mental e as relações familiares, e também ao nível da educação sexual. Tudo para que os alunos possam saber pedir ajuda e prevenir problemas, e também pode ajudar a que os estudantes fiquem mais interessados por psicologia. Podem também promover-se mais seminários para que os pais transmitam mais conhecimentos de psicologia aos seus filhos. Acredito que uma boa comunicação entre familiares é fundamental para o bom crescimento das crianças.
Filipa Araújo Manchete PolíticaLAG 2016 | Saúde é “prioridade máxima” para Alexis Tam, que promete Academia de Medicina [dropcap style=’circle’]“C[/dropcap]onsidero que a Saúde é a prioridade das prioridades”, apontou Alexis Tam, Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, durante a apresentação, ontem, das Linhas de Acção Governativa da sua pasta. A área da saúde foi, de facto, o tema mais falado durante toda a sessão plenária na Assembleia Legislativa. Reflectindo sobre o trabalho até agora feito, Alexis Tam mostra-se positivo. A extensão das horas em quatro serviços especializados do Centro Hospitalar Conde de São Januário e dois Centros de Saúde, a diminuição do tempo de espera para a primeira consulta foram alguns dos pontos elogiados pelo Secretário. Alexis Tam apontou ainda o recrutamento de 591 profissionais de saúde – 529 já contratados -, sendo que 60 são médicos e 62 ainda estão m processo de recrutamento, como um “grande esforço” de sucesso. De forma geral, os deputados reagiram de forma positiva ao trabalho realizado pela equipa de Tam, elogiando os resultados. Ainda assim, dizem, há muito há a fazer. Mais e melhor “Vejo que a área da saúde melhorou, mas não o suficiente. Por exemplo, no recrutamento de recursos humanos não vejo melhorias”, disse a deputada Wong Kit Cheng. A deputada considera que transformar o hospital público numa espécie de dois hospitais, funcionando num sistema diurno e nocturno, irá pressionar os recursos humanos já existentes. “Temo que os profissionais sofram mais pressão com o alargamento dos horários e o sistema prolongado nas consultas externas. Tudo isto implica gestão de recursos humanos e os que existem já têm muito trabalho”, argumentou. Em resposta, Alexis Tam não concordou com as afirmações avançadas pela deputada. “Estamos todos a colaborar, eu falo com todos os meus colegas e estamos todos a trabalhar. No mês passado vi uma sondagem que me permitiu perceber que pela primeira vez em 16 anos, a população está a sentir satisfação nos serviços prestados na área da saúde”, indicou. Melinda Chan também aproveitou o seu tempo para questionar Alexis Tam sobre o processo de recrutamento, pedindo ao representante para explicar como será. O Secretário indicou que o recrutamento vai continuar para melhorar os serviços de saúde e “dar resposta à sociedade de Macau”. O recrutamento será prioritário para locais e, caso estes não consigam responder, o Governo conta com o “apoio da Administração de Saúde da China, serviços de saúde de Hong Kong, Taiwan e Portugal”. “Todas as entidades já identificaram a vontade de trabalhar connosco”, assentou, indicando que a sua pasta “não está a desperdiçar recursos com o recrutamento, está sim a investir”. Alexis diz ainda que “será definido um plano de recursos humanos. Pretende-se, no futuro, dar mais formação aos médicos de clínico geral e de especialidades médicas, bem como começar os trabalhos preparatórios para a criação da Academia de Medicina de Macau”. As áreas do Oftalmologia, Cirurgia Plástica, Oncologia e o hospital de dia contarão com o prolongamento o horário de funcionamento das consultas externas já no início do próximo ano, adiantou o Secretário. Alexis Tam afirmou ainda que será criado um Centro de Recursos para o Controlo do Tabaco para que sejam disponibilizadas “informações diversificadas relativas ao controlo do tabagismo”. Inseminação artificial é hipótese A inseminação artificial foi uma das novidades também avançadas ontem. Pela voz do próprio director do hospital público, Kuok Cheong U, ficou a saber-se que os Serviços de Saúde estão a pensar na possibilidade de implementação deste formato no território, ainda que o responsável diga que “este não é um meio indispensável, mas sim complementar”. Neste momento, as utentes interessadas precisam de ir às regiões vizinhas, como Hong Kong, para conseguir realizar o tratamento. “Isto é possível, há, é verdade, vários serviços aos quais recorremos e investimos nas regiões vizinhas, inclusivamente no âmbito da inseminação”, começou por explicar. “É possível fazermos este tratamento em Macau? É uma matéria a estudar. Estamos a analisar a todos os níveis. Estamos a pensar”, indicou o director, avançando que neste momento estão 30 utentes em tratamento. Uma hora para amamentar O deputado José Pereira Coutinho quis saber, comparando com os dados de Hong Kong – bem mais elevados do que Macau –, como é que o Governo justifica o baixos níveis de amamentação no território. “O que é o Governo vai fazer para aumentar o número de amamentação? Existe uma estratégia? Os dados indicam que depois de saírem do hospital as mães deixam de amamentar”, questionava ontem. Em resposta, Lei Chin Ion atribuiu os números à cultura da própria sociedade, admitindo que o Governo terá de fazer mais. “A sociedade tem de estar preparada, mas nós também precisamos de fazer mais (…) O [serviço] público já dá uma hora para amamentar, esperamos que o privado também faça o mesmo”, rematou. Reacções| Alexis Tam passa teste com distinção “Alexis Tam conseguiu ser concreto e evitou divagar nos assuntos que lhe competiam. Conseguiu apresentar ideias concretas, mostrou-se melhor preparado, mais do que antes [na apresentação das Linhas de Acção Governativa (LAG) para 2015]. Parece que aprendeu”, afirmou o deputado José Pereira Coutinho, em reacção à apresentação das LAG para 2016 do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura. Para o deputado, esta apresentação foi, até ao momento, a melhor de todas as pastas, surgindo depois de uma semana que começou “muito morna”. “Nota-se uma diferença enorme na preparação e segurança nas palavras do Secretário, quando comparamos, por exemplo, com o discurso do Secretário da Segurança, Wong Sio Chak, no início desta semana”, argumentou. “Alexis Tam focou os pontos essenciais e tentou responder a todas as perguntas que lhe foram colocadas pelos deputados. Acho que é desta forma que os Secretários devem estar preparados. Acho muito bem”, sublinhou. Também o deputado Gabriel Tong concorda com Pereira Coutinho. “Fiquei com muito boa impressão do Secretário e com o que ele apresentou. Mostrou vontade de saber comunicar com os deputados e mostrou querer responder a tudo. Parece-me que o projecto que ele apresentou é bastante grande e isto exige um grande esforço para o realizar”, disse, frisando a confiança que tem em Alexis Tam e na sua equipa. O destaque na Saúde como ponto principal foi a “melhor opção”, como classificou Pereira Coutinho, por ser um dos maiores problemas para resolver em Macau. Contrariando esta ideia, esteve o deputado Kou Hoi In que diz-se “pouco satisfeito” com as respostas dadas pelo Secretário. “Não consigo ver novos pontos nas LAG, nem respostas [aos problemas] por Alexis Tam, por exemplo, desenvolver os bairros antigos como zonas turísticas ou a ligação entre as zonas para distribuir os turistas para essas mesmas zonas. O Secretário usa apenas os pontos turísticos antigos, não fala em novos elementos”, argumentou, indicando que talvez “o tempo limitado para responder” justifique as “respostas vagas”. Com Flora Fong
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeReitor da UM garantiu na AL que não vai haver redução no ensino do português [dropcap style=’circle’]D[/dropcap]ito e redito. A Universidade de Macau (UM) voltou ontem a falar publicamente sobre o fim da disciplina opcional de Português, mas desta vez em resposta aos deputados da Assembleia Legislativa (AL). Wei Zhao, reitor da UM, frisou que não existem quaisquer cortes. “Continuamos a fazer esforços para a formação de Língua Portuguesa. Temos mais três professores. Fomos a Portugal e Cabo Verde para contratar. Temos que ver que temos os cursos de licenciaturas com cadeiras obrigatórias e de opção. Depois de um estudo que fizemos, dentro da UM, esperamos que mais alunos possam optar por mais disciplinas, mas que estas sejam ideias no seu curso. Temos de comunicar melhor sobre isto. Não vamos cortar nos cursos de Língua Portuguesa. Isso não”, disse o reitor. Wei Zhao respondia à questão colocada pelo deputado José Pereira Coutinho, que interpelou o Governo sobre o assunto. “Existe alguma estratégia a nível geral do Governo, nas diversas Secretarias, da forma de promover a difusão do ensino da Língua Portuguesa? Na sua tutela temos o IPM, a UM, mas elas não se articulam entre si. Enquanto que uma está a fazer um bom trabalho em relação aos protocolos que assinou, na UM estão a cortar e não se percebe o que se passa”, acusou. Também o deputado Gabriel Tong, vice-director da Faculdade de Direito da UM, falou da necessidade de promover mais o ensino do Português. Peter Lam, vice-presidente do Conselho da UM, garantiu que a expansão do ensino da língua lusa é para manter, apesar de ainda não ter recebido informações sobre o fim da disciplina opcional de Português. “Formar talentos bilingues é responsabilidade da UM e a instituição vai alargar os esforços para formar talentos. Acredito que tudo não passa de um mal entendido”, referiu. Talentos na língua Peter Lam e Susana Chou, presidente da Associação de Caridade Tong Chai, realizaram ontem uma conferência de imprensa onde apresentaram o resultado dos trabalhos realizados nos passados seis anos, incluindo o plano de formação de talentos de direito bilingues. Susana Chou acredita que o reitor e os professores não acham que os talentos sejam suficientes. “Macau tem falta de talentos na área da tradução, o que prejudica o desenvolvimento social e não consegue fazer bem a missão dada pelo Governo Central sobre a construção da plataforma entre China e países da Língua Portuguesa”, disse a ex-presidente da Assembleia Legislativa. O HM tentou chegar à fala com Fernanda Gil Costa, directora do Departamento de Português da UM, para obter uma reacção às explicações da universidade, mas até ao fecho da edição não foi possível. À Rádio Macau, Amélia António, presidente da Casa de Portugal em Macau, garantiu que vai abordar o assunto com o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam. Com Filipa Araújo e Flora Fong
Leonor Sá Machado Eventos MancheteFundação Oriente | Exposição de Manuel Cargaleiro inaugura na próxima semana [dropcap style=’circle’]O[/dropcap] pintor e ceramista português Manuel Cargaleiro vai ter algumas das suas obras expostas na Casa Garden a partir da próxima quinta-feira. A mostra, intitulada “Manuel Cargaleiro – Pintura (1954-2006)”, reúne um conjunto de trabalhos feitos durante este período e ficará patente até 3 de Março do próximo ano. Com entrada gratuita, e com 40 peças, a mostra abre portas às 18h30 do próximo dia 10 e promete fixar o olhar dos fãs de Macau. “Manuel Cargaleiro é considerado um dos artistas mais proeminentes da cultura portuguesa da actualidade e a sua obra abrange cerâmica, pintura, gravura, guache, tapeçaria e desenho”, explica a Fundação em comunicado. “Na sua pintura pode distinguir-se um sentido ornamental e decorativo. O trabalho da tela confunde-se com o dos azulejos, na repetição dos quadriláteros, na escolha dos azuis e por uma certa obsessão pelo enquadramento”, continua. Nascido em 1927 em Vila Velha de Ródão, Cargaleiro começou as suas primeiras experiências em 1945. Foi apenas um ano depois que ingressou no curso de Geografia e Ciências Naturais na Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa. No entanto, tal ficou para trás, uma vez que passou a dedicar-se a tempo inteiro às artes. Em 1952, faz a sua primeira exposição individual no Palácio Foz, em Lisboa. A década de 50 foi crucial para Cargaleiro em termos académicos, já que leccionava na Escola António Arroio. Esses foram também os tempos em que frequentava o Café Gelo do Rossio, onde foi criado o “grupo do gelo”, que integrava jovens artistas ligados ao Surrealismo – Mário Cesariny, Luiz Pacheco e Ernesto Sampaio eram alguns deles. Ao mesmo tempo, frequentava o grupo dos intelectuais d’A Brasileira, desde e para sempre conhecido como o café dos artistas e das tertúlias. Foi em meados da mesma década que estudou Cerâmica em Florença, Roma e Faenza, através de um programa de bolsas de estudo oferecida pelo governo italiano. Em 1958, ingressou num outro projecto do género, desta vez financiado pela Fundação Calouste Gulbenkian. A paixão pela cidade fez com que se mudasse em 1959 para até hoje viver de forma intermitente entre as capitais francesa e portuguesa. A simplicidade do talento Manuel Cargaleiro é sinónimo de talento para a pintura e para a cerâmica, para o ensino e para a olaria. Foi nos tempos da escola secundária que o artista português arregaçou as mangas e meteu mãos à obra com a ajuda de José Trindade, o homem que abriu as portas do talento ao pintor. Com a ajuda do proprietário da olaria, Cargaleiro levava as peças para casa e secava-as no forno da mãe. “Aqueles foram os meus primeiros trabalhos”, confessou no documentário “Obsessão da Luz”, que passou na RTP1. Os alfacinhas anos 50 eram, de certa forma, duros para a classe artística portuguesa. “Não se vivia das artes em Portugal, só viviam os artistas que trabalhavam para o Estado”, disse no referido filme. “Socialmente, um artista não era bem visto e eu via isso até na minha família. Lembro-me dos amigos dos meus pais questionarem ‘mas afinal, o que é ser artista?’”, continuou. Na biografia documental, Cargaleiro explica que poucos artistas o eram a tempo inteiro. “Muitos eram professores” para encher os bolsos. Além disso, dá o crédito ao Estado Novo por ter escolhido “artistas de primeiríssima categoria” para trabalhar para o governo. Exemplo disso, disse, é Almada Negreiros. É em 1990 que Cargaleiro cria a sua própria fundação, de nome homónimo. Várias outras foram criadas pelo país, inclusive em Itália. Manuel Cargaleiro não estará em Macau para a inauguração da mostra, mas foi o artista quem escolheu as obras a figurar nas paredes da Casa Garden, que para a semana se prepara para eternizar a vida e obra de Cargaleiro.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeDirectora da Faculdade de Letras nega redução do português e fala em mal-entendido * com Joana Freitas [dropcap style=’circle’]“T[/dropcap]enho receio por toda a gente estar a usar a palavra ‘redução’, refrindo-se a turmas. Há um mal-entendido sobre o que está a acontecer no Departamento.” É assim que Hong Gang Jin, directora da Faculdade de Letras e Humanidades da UM, começa por negar a notícia avançada ontem sobre o fim da disciplina opcional de Português. “Isto é uma análise da Universidade à quantidade de trabalho do curso face à quantidade de recursos humanos que temos. Estamos a falar de uma comparação entre o semestre do Outono de 2015 e do semestre da Primavera. Acho que alguns números utilizados na imprensa e citados na rádio não são correctos”, fez questão de explicar. A directora da Faculdade insiste que “não há uma redução”. O que acontece, diz, é que o primeiro semestre do próximo ano “fica com 16 turmas e o segundo semestre fica com dez turmas, porque haverá consideravelmente menos alunos”. Hong Gang Jin referiu que as dez turmas foi até um número proposto pelo Departamento de Português, por se prever uma redução de alunos, tal como disse Fernanda Gil Costa. “Normalmente, no Outono temos mais alunos a inscreverem-se nos cursos opcionais de Português e na Primavera, porque alguns estudantes optam por não tirar ou começar Português na Primavera, os números de inscrições são menores. Sempre foram menores na Primavera. A oferta de cursos vai diminuir, mas apenas porque temos cerca de 70 estudantes a estudar fora, no seu terceiro ano. Então, naturalmente – e isto é onde há um mal-entendido –, há discrepâncias entre os diferentes semestres no que toca ao número de alunos”, disse ainda a directora. Departamento de Português foi consultado Hong Gang Jin garantiu que os alunos poderão ter quatro opções daqui para a frente: o Major, Minor, os cursos de Educação Geral e “Elective”. A directora referiu que o novo modelo, ainda em discussão, sempre foi analisado em conjunto com o Departamento de Português, ao contrário do que diz Fernanda Gil Costa. “Tudo foi planeado de acordo com a concordância do Departamento. Entendemos a importância da Língua Portuguesa e a utilização dela no campus. Queremos que o nosso Departamento evolua e temos feito tudo para que haja expansão, não reduzir ou até descontinuar cursos em Português”, disse ao HM. Um novo sistema Referindo-se apenas aos cursos gerais (Minor e Major) dentro do próprio departamento de Português, Hong Gang Jin foi questionada pelo HM sobre a questão aqui em causa: podem alunos de outros cursos que não sejam do Departamento de Português frequentar aulas opcionais de Português? A responsável garante que sim, ainda que “num novo sistema”. “Foram retiradas algumas porque não havia alunos para as frequentar”, insiste, explicando que os alunos terminavam o nível 1 da cadeira de “Língua Portuguesa I – Introdução ao Português” e não prosseguiam mais com os estudos da língua. “Isto não é muito positivo para o Departamento, nem para a Língua Portuguesa. Imagine se só tirava um semestre de Português. Claro que o Departamento gostaria de ver mais alunos a continuar a tirar mais níveis, se possível. Este esquema é para encorajar os alunos a entrarem em opções diversas, como o Major, o Minor, o ‘General Education’ e o ‘Elective’.” A directora diz que “não vê em lado nenhum” que a UM esteja a reduzir o Português, mas diz antes que está, isso sim, “a reforçar o ensino” da língua e a “encaminhá-la na direcção certa”. Hong Gang Jin diz que esta é a forma de encorajar mais alunos a integrar no curso, para que continuem e que façam cursos intensivos, ao contrário de frequentarem apenas um semestre. “Também fazemos isso para outras línguas, não só com Português”. A responsável fala, então, de uma mudança de “um velho sistema para um novo” e admite que estas mudanças podem “causar confusão e preocupação”, especialmente no seio do Departamento. O HM quis perceber se um aluno do curso de Psicologia ou Economia pode, por exemplo, continuar a aprender Português. A resposta é positiva. “É por isso que temos o ‘Elective’, que vai diminuir o tempo de carga das outras aulas e permitir ao aluno tirar Português, se quiser, mas não em apenas um semestre. Tem de ser no mínimo dois. Mas essa opção vai ser oferecida pelo departamento.” Português, meu amor Para provar a aposta no Português, a directora diz que criou “quatro novas posições para o Departamento”, a tempo inteiro, tanto para professores assistentes, como académicos, em 2014 e outra para o próximo ano. E que há mais novidades na calha. “Eu própria trabalhei com o Departamento para organizar uma conferência em Abril, para que os professores da China continental e dos países lusófonos possam discutir sobre o Português como a segunda língua, a cultura portuguesa e a linguística”, frisa, dizendo que houve um investimento de 250 mil patacas para este programa. Hong Gang Jin referiu que o Departamento de Português é dos que tem maior dimensão no ensino superior local. “Temos neste momento 28 académicos, a universidade está a investir muitos recursos e todos os anos temos cerca de 70 alunos no Major e 60 alunos da Faculdade de Direito a ter aulas de Português”, frisou. Sobre as declarações de Fernanda Gil Costa, Hong Gang Jin diz que há um entendimento forte entre as duas. “Queremos as duas promover um programa de Português forte e faremos tudo o que for possível para que haja cursos. Se for preciso resolver alguma coisa, então eu trabalharei de perto com ela”, ressalvou.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeUM faz alterações no ensino da Língua Portuguesa * com Joana Freitas A Universidade de Macau deverá acabar com o Português como língua opcional, passando a incorporá-la no Minor de Estudos Portugueses já existente. A medida é vista como um possível impedimento para alunos de outras licenciaturas aprenderem a outra língua oficial. A direcção da Faculdade nega que as coisas sejam assim [dropcap style=’circle’]A[/dropcap] partir do próximo ano lectivo, haverá menos alunos a estudar a Língua Portuguesa na Universidade de Macau (UM). Apesar do Executivo local apresentar a expansão da segunda língua oficial como uma medida política, a verdade que é a maior universidade pública decidiu acabar com a disciplina de “Língua Portuguesa I – Introdução ao Português”, que permitia a qualquer aluno da Universidade, da área de línguas ou não, ter o primeiro acesso ao idioma, como opção. O fim desta disciplina e a incursão do já existente Minor em Estudos Portugueses (curso de especialização), no ano lectivo de 2017/2018, vai não só reduzir o número de alunos e de turmas, mas também confinar o estudo da língua a alunos do departamento de Português. Ao HM, a UM disse que a decisão está relacionada com uma organização de recursos. “Para encorajar os alunos a continuarem a estudar Português e para evitar o desperdício de recursos, a UM irá incorporar a cadeira de ‘Língua Portuguesa I – Introdução ao Português’ num programa de Minor em Estudos Portugueses no ano lectivo de 2017/2018”, lê-se numa resposta escrita. A UM garantiu ainda que a maior parte dos alunos que optava esta cadeira acabava por não continuar com o ensino da língua. “A UM sempre deu grande importância às cadeiras de Português. No passado, a disciplina era oferecida como uma das 13 cadeiras opcionais no âmbito do programa de Educação Geral. Infelizmente, a maior parte dos alunos que escolhia esta cadeira normalmente parava quando atingiam o nível 1”, afirmou a UM. Segundo a Rádio Macau, que avançou a notícia, o fim da disciplina opcional de Português significa uma diminuição das actuais 18 turmas para dez – ainda que a directora da Faculdade, Hong Gang Jin, diga que são 16 – sendo que no ano lectivo de 2016/2017 haverá uma nova diminuição para oito turmas. Em termos de número de alunos, 200 poderão deixar de aprender português, um valor que duplicará no próximo ano lectivo. Mas os números são apresentados de forma diferente pela responsável da Faculdade (ver texto aqui: https://hojemacau.com.mo/2015/12/03/directora-da-faculdade-de-letras-nega-reducao-do-portugues-e-fala-em-mal-entendido/), que frisa ainda que “foi proposto pelo Departamento que fossem reduzidas a dez turmas” apenas no segundo semestre. Departamento não foi consultado Contactada pelo HM, a directora do Departamento de Português da UM, Fernanda Gil Costa, mostrou-se descontente com a medida. “Está a decorrer uma revisão de uma componente de estudos da UM, chamada General Education (Educação Geral). O Português, a par do Chinês, tinha um lugar de grande importância e, nessa revisão, o Português não foi considerado nessa área. Passa então a pertencer à área de diversidade linguística, em que fica a par das outras línguas que os estudantes podem estudar aqui. Até este momento o General Education possuía um grupo de disciplinas, que era apenas constituído pelo Português e Chinês, suponho que por serem as línguas oficiais, e que vai desaparecer. Esta área continua no resto deste ano e no próximo (2015/2016). Este ano vamos ter dez turmas para oferecer no total e no próximo ano oito”, explicou a directora ao HM. “Só tenho a dizer que o Departamento não foi consultado sobre isso. Não contribuímos e não houve nenhuma discussão. Não sei qual é o racional que está por detrás, só sei que o resultado é este. Mas sei quais vão ser as consequências”, sublinhou Fernanda Gil Costa. A directora do Departamento diz ainda que tem provas de que os alunos querem continuar com o ensino da Língua. A responsável garante que não há falta de procura pela disciplina opcional, ao contrário do que dá a entender a UM, ao referir que os alunos não vão além do nível 1. “De maneira nenhuma que é assim. Vamos deixar alunos sem ensino de Português, isso posso-lhe garantir”, explicou. Cortes nos parciais, aposta no tempo inteiro Fernanda Gil Costa afirmou que a ideia transmitida pela direcção da UM tem sido de cortes ao nível dos professores de Português a tempo parcial. A directora da Faculdade fala em poupança de recursos e numa aposta em professores a tempo inteiro. “Há professores que dão horas à UM para completar alguns horários. E, de facto, a política da Universidade nos últimos tempos é de redução, tanto quanto possível, do número de pessoas com contratos parciais. Pode haver pessoas com contratos parciais que ficam no próximo semestre sem ter aulas e que estavam habituadas a tê-las aqui e que não vão poder tê-las”, explicou ao HM a directora do Departamento de Português. À Rádio Macau, Fernanda Gil Costa frisou que “aquilo que disseram” é que o orçamento para 2016 sofreu cortes. “Suponho que estamos a ser alvo dos cortes – não digo que seremos os únicos –, mas é evidente que, quando me dizem que não posso ter tantas pessoas contratadas à hora para dar turmas de Português, vejo isso como um corte da oferta da Língua Portuguesa.” Fernanda Gil Costa disse ainda que a contratação de docentes vai ficar numa situação complicada. “Em todos os primeiros semestres temos um número de turmas muito superior ao que temos nos segundos, por várias razões – uma delas é porque, no segundo semestre, os alunos do terceiro ano vão para Portugal e para o Brasil fazer intercâmbio. Com mais este corte, vou ter de dispensar uma série de pessoas que são pagas à hora e de que vou precisar outra vez no princípio do ano lectivo que vem, ou seja, em Agosto. Como neste momento há procura insistente de professores de Português por parte de várias instituições de Macau, aquilo que prevejo é que vou perder grande parte desses professores, que já tiveram alguma formação aqui, que contribuímos para formar, e que vão enriquecer outras instituições”, disse à Rádio Macau. Em resposta ao HM, a directora da Faculdade defende que é normal as universidades procurarem poder fazer cortes para diminuir os custos de operação e que “se se pode salvar recursos humanos” isso faz-se. E fala noutro aspecto numa sociedade onde a maior receita do Governo vem dos casinos. “Temos que pensar que [estes recursos] são pagos com as contribuições [impostos] das pessoas de Macau. Temos que cuidar do nosso dinheiro com cuidado e é por isso que nos vamos dedicar mais a contratar professores a full-time”, frisa, acrescentando que o Departamento vai receber quatro desses professores e que os contratos a tempo parcial não são “os melhores ao nível da qualidade” para os alunos. Subcomissão da Língua Portuguesa | Fernanda Gil Costa bate com a porta A directora do Departamento de Português da UM deu-se por vencida e confirmou a intenção de deixar o cargo de membro da Subcomissão da Língua Portuguesa e Educação, criada no âmbito da Comissão Mista Macau-Portugal. “Não faço falta nenhuma na Comissão, ela continuará a trabalhar. Vou dizer a Sou Chio Fai (coordenador do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior) que acho que não tenho qualquer contributo a dar à Comissão, mas se ele fizer algum comentário é evidente que eu ponderarei. Vou dizer-lhe que, de facto, cheguei ao limite da minha capacidade de lutar por um aumento do número de alunos a estudar Português na universidade”, disse ao HM. Contactado pelo HM, o GAES apenas referiu que “tem valorizado a formação de talentos bilingues” e que, sob sua coordenação, todo o ensino superior local se reúne num “grupo de trabalho para formar talentos bilingues”, desde 2014, com o objectivo de “consolidar a cooperação da formação desses talentos, aproveitando os recursos e vantagens”. Sem responder directamente à possível saída de Fernanda Gil Costa, o GAES diz ainda acreditar “que as instituições do ensino superior vão trabalhar bem em conjunto na área da Língua Portuguesa, criado em Macau uma base de formação de talentos bilingues na zona da Ásia-Pacífico”.
Filipa Araújo Manchete PolíticaTabaco | Proibições igual a queda dos negócios. E aumento do contrabando O consumo não diminui. As vendas sim. E o contrabando aumenta. São reacções de vendedores de tabaco à proposta de proibição de fumar e de expor produtos, que dizem que vai afectar e muito o sector [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]s medidas do Governo contra o tabaco estão a destruir o negócio às empresas de venda de produtos ligados ao sector. O consumo não está a diminuir, mas a compra sim, dizem associações, sendo que o contrabando é o vilão principal desta série iniciada com as proibições efectuadas pelo Governo. O aumento do imposto sobre o tabaco, em Julho passado, o limite de transporte entre fronteiras de 19 cigarros por pessoa – já implementado – e a proposta de proibição de exposição dos produtos de tabaco nas montras das lojas são factores de “grande pressão” para os vendedores do sector. As queixas foram ouvidas ontem, durante uma reunião com a 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), por representantes da indústria de tabaco de Macau e por um grupo de operadores de estabelecimentos de vendas exclusivas de charutos. “[Estas medidas] vão afectar os respectivos sectores. [Os representantes afirmam que] a aprovação da proposta de Lei [de Prevenção e Controlo do Tabagismo] vai colocar em causa a sua sobrevivência”, indicou o presidente da Comissão, Chan Chak Mo. A Comissão analisa, actualmente, a revisão à Lei do Tabaco que, se aprovada, irá implementar a proibição total de fumar e a exposição destes produtos. Consumo mantém-se Os representantes argumentaram que o objectivo de diminuir o consumo de tabaco, sempre defendido pelo Governo, não está a ser atingido. “Eles disseram que estas medidas não contribuíram para baixar ou reduzir o consumo de tabaco. Deram vários exemplos, como em Singapura em que não é permitida a entrada de tabaco, mas é permitido o fumo nos casinos”, indicou. Os representantes indicaram ainda ter levado a cabo um inquérito que permitiu perceber não estar a ser respeitado pelos consumidores de tabaco o limite de transporte de 19 cigarros por pessoa na passagem das fronteiras, promovendo o contrabando. Em linhas simples, o número de consumidores não diminuiu, argumentam os membros do sector, mas o de compras sim. Face aos novos preços, que sofreram um aumento substancial, os fumadores compram tabaco fora de Macau e continuam a consumir. Quem perde, dizem, são os vendedores locais. Para além disso, “retirar os produtos das montras quando eles já trazem as indicações nos pacotes é ir contra a Lei da Defesa dos Direitos e Interesses dos Consumidores”, foi outro dos argumentos apresentados. A diferença está no charuto Relativamente à venda exclusiva de charutos, os membros do grupo argumentaram que a inclusão das salas de provas nas lojas na proibição total de fumar em recintos fechados vem destruir o negócio. “A opinião dos vendedores de charutos é que este produto é diferente do tabaco. Só é consumido por adultos. Deve por isso ser tratado de uma forma diferente dos cigarros”, explicou o presidente da Comissão. Segundo os dados do Governo, existem actualmente 20 charutarias em Macau, envolvendo cem trabalhadores e com representação de centenas de marcas de charutos importados. “Cada caixa de charutos custa entre sete a oito mil patacas. Sem uma sala de prova, os representantes argumentam que perdem o negócio porque os consumidores só escolhem depois da degustação dentro dessas salas”, explicou Chan Chak Mo. Os empresários alegaram ainda que noutros países estas salas de prova são uma excepção na lei para que as lojas possam manter o seu negócio. “Eles alegaram que aquelas salas são só para charutos e não cigarros”, afirmou. Questionado pelos jornalistas, Chan Chak Mo não adiantou qualquer reacção por parte da Comissão, indicando apenas que o grupo de trabalho sabe que o inquérito e dados apresentados representam a visão dos representantes e que o Governo via ser questionado sobre os resultados das medidas.
Leonor Sá Machado Manchete SociedadeCriminalidade | Sequestros e agiotagem tiveram aumento significativo Houve um aumento significativo do número de crimes relacionados com o Jogo, principalmente de agiotagem e sequestro. Sobre a morte da ex-directora dos Serviços de Alfândega, Wong Sio Chak deixou no ar a ideia de que é ainda preciso que o MP confirme a causa da morte [dropcap style=’circle’]O[/dropcap] número de sequestros e casos de agiotagem aumentou bastante durante os primeiros nove meses deste ano, de acordo com o Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak. Contudo, o Secretário confirma que, em termos gerais, a criminalidade em Macau desceu 2,2%, com o suceder de menos 229 casos comparando o ano passado. Os números ontem divulgados revelam um aumento de 135,1% de sequestros, com um total de 177 casos registados entre Janeiro e Setembro de 2015. Também a agiotagem subiu, com a confirmação de 240 casos, demonstrando-se a existência de um aumento de 35,6% face ao mesmo período do ano anterior. Apesar destes crimes acontecerem no mundo do Jogo, Wong Sio Chak não admite que o aumento tem que ver com a queda das receitas nem que tal possa ter implicações da estabilidade da região. “Quanto aos crimes relacionados com o Jogo, como a usura e cárcere privado, embora se registasse um acréscimo notável, não existem indícios óbvios que mostrem que o período de ajustamento das receitas do jogo traga consequências negativas para a segurança de Macau”, referiu. Embora num sentido geral os casos de burla telefónica tenham registado uma diminuição – de 236 para 152 – a PSP fala de um aumento nos casos em que os burlões se fazem passar por funcionários de instituições bancárias ou estatais. Foram registados 86 casos deste género até Setembro. Também os furtos, roubos e extorsão diminuíram entre 11% e 24,1%. A mesma tendência tiveram a ofensa à integridade física e a ameaça, que desceram 12,1% e 18,9% respectivamente. O número de crimes contra o património diminuiu ligeiramente, mas ainda assim foram registados 5700 casos. Lai Man Wa | Causa da morte terá que ser “confirmada” pelo MP Segundo Wong Sio Chak, a causa da morte da ex-directora dos Serviços de Alfândega, Lei Man Wa, só será oficialmente efectivada após entrega de um relatório pelo Ministério Público. “Se for suicídio, vamos apurar quais foram as causas. Se for homicídio, vamos tentar procurar o homicida.” Questionado pelos média se ainda existem dúvidas quanto ao suicídio da ex-responsável, o Secretário para a Segurança afastou a possibilidade de se tratar de outra causa, mas frisou que o caso ainda não foi encerrado. O responsável deixou ainda claro que há “novas informações” que não podem ainda ser reveladas ao público. Pelo menos não antes da família permitir. Wong Sio Chak sublinhou que as autoridades “não estão a encobrir nada” e questionou-se sobre por que é que haveria de o fazer. Burla | China desmantela rede transfronteiriça Os Serviços de Segurança Pública da China desmantelaram uma rede de burla transfronteiriça, de acordo com informações dadas ontem por Wong Sio Chak. “Apesar de o mesmo não estar relacionado com os casos que acontecem em Macau, acredita-se que o combate firme e severo irá produzir efeitos dissuasores levando a que a ocorrência desse tipo de crime também diminua”, referiu. O Secretário para a Segurança disse, no entanto, que o Governo não vai “desleixar-se” quanto a esta matéria. Os números do crime Inquéritos criminais Instaurados – 10347, -229 casos Detidos e presentes ao MP – 4199 indivíduos, +17,4% Crimes contra o território (incluindo desobediência e falsas declarações) – 883, + 30,4% Delinquência juvenil – 41 casos; envolvimento de 70 menores Droga| Tráfico – -27,3% Consumo – -46,8% Criminalidade violenta – 561 casos, + 30,8% Imigração ilegal/excesso de permanência – 23,4 mil casos até Setembro
Andreia Sofia Silva China / Ásia MancheteClima | ONU junta países para encontrar soluções Arrancou ontem a 21ª Conferência das Organizações das Nações Unidas em Paris, dias depois dos atentados terroristas que abalaram o mundo. 150 líderes, de 195 países, já estão na cidade francesa onde tentam chegar a um acordo para manter o aquecimento global abaixo dos 2 graus [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]futuro do planeta e dos seus recursos está em discussão em Paris, França, e todos esperam que da 21ª Conferência das Organizações das Nações Unidas (ONU) saia finalmente um documento com regras bem definidas sobre os travões a colocar ao aquecimento global e à utilização de energias não renováveis. Até ao dia 12 de Dezembro, o mundo espera ter um novo acordo que saiba vencer no meio das diferenças económicas dos países, numa altura em que 2015 já é considerado como o ano mais quente de sempre, segundo a Organização Mundial de Meteorologia. O grande objectivo é encontrar soluções para que o aquecimento global não vá além dos 2º, número que colocaria o planeta numa situação dramática ao nível da subida das águas. Para manter esse número, os países terão de cortar as emissões de dióxido de carbono e adoptar a utilização de energias renováveis a 100% até 2050. Na agenda está também a criação de um fundo de 100 mil milhões de euros para ajudar os países em desenvolvimento a lidar com as consequências das alterações climáticas. É agora ou nunca No primeiro dia de reuniões, os líderes dos países esperam que se possam encontrar soluções para a redução da dependência das economias mundiais em relação ao petróleo. Para François Hollande, presidente da França, o mundo já atingiu um “ponto de ruptura”. Entretanto, o Papa Francisco também fez declarações sobre a cimeira e as conclusões que dela poderão surgir, afirmando que o mundo “está à beira do suicídio”. “Não estou seguro, mas posso dizer que é agora ou nunca. A primeira cimeira creio que foi em Tóquio e fez-se pouco. A cada ano que passa os problemas agravam-se”, disse o Papa durante o voo que o levou de volta a Roma, depois de uma viagem até à República Centro-Africana. O líder da Igreja Católica disse ainda ter “confiança nestas pessoas para que façam algo”. A COP21 surge como uma forma de resolver e implementar aquilo que nunca foi concretizado, especialmente depois do fracasso do Acordo de Copenhaga há seis anos atrás. Pede-se sobretudo que se chegue a um acordo sem claras fissuras entre países ricos e pobres e que haja uma responsabilização dos maiores países emissores, a China e os Estados Unidos. Em Paris, aguarda-se a concretização numa cimeira que reúne algumas das maiores potências mundiais que estiveram ausentes no Acordo de Copenhaga. Os Estados Unidos e a China, que têm evitado assumir compromissos em relação à protecção ambiental, revelaram logo no primeiro dia vontade de cumprir metas. Para combater o aquecimento mundial, espera-se uma duplicação do investimento feito e à investigação na área das energias limpas para os próximos cinco anos. Mas nem só de países é feita esta cimeira. Líderes de instituições como Bill Gates (Fundação Bill e Melinda Gates), Mark Zuckerberg (Facebook), Jeff Bezos (Amazon), Jack Ma (Alibaba) e Richard Branson (Virgin) prometem dar uma ajuda ao nível do sector privado. Quatro países europeus – Alemanha, Noruega, Suécia e Suíça – irão disponibilizar 500 milhões de euros para ajudar países pobres a reduzirem emissões de CO2. E a Índia lançou uma aliança com 120 países, com a qual pretende juntar 400 milhões de dólares para acelerar o uso da energia solar. O medo dos mais fracos Entretanto, 43 países considerados mais vulneráveis já assinaram um acordo onde dizem não quererem ser “sacrificados” por aquilo que venha a ser decidido na COP21. No fundo, pedem um objectivo “mais ambicioso”. “Nós nos recusamos a sermos sacrificados pela comunidade internacional em Paris”, disse Anwar Hossain Manju, Ministro do Meio-Ambiente do Bangladesh. Para o dirigente, a COP21 “tem a obrigação de agir. Não fazer isso é um crime”, acrescentou. Esta declaração foi adoptada em Manila há semanas no Fórum do Clima Vulnerável e exige o limite de aquecimento global a 1,5 graus. O fórum pediu ainda uma “descarbonização completa até 2050″ com um pico de emissões globais de gases com efeito de estufa “no mais tardar até 2020”. Manter o aquecimento abaixo de 1,5 graus “não vai simplesmente garantir a segurança e a prosperidade, também vai garantir a justiça”, afirmou o ministro das Relações Exteriores da Costa Rica, Manuel Gonzalez, ressaltando que o desequilíbrio climático “fere os direitos humanos”. “Individualmente, nós já somos sobreviventes. Colectivamente, somos uma força” permitindo ir rumo a um mundo “mais justo e activo sobre o clima”, declarou o presidente filipino Benigno Aquino. Xi Jinping diz que países desenvolvidos devem investir mais A COP21 promete fazer história sobretudo porque o principal emissor de gases poluentes do mundo, a China, prometeu agir, tal como os Estados Unidos. Ban Ki-moon fala de um grande momento político Poderá Paris trazer um novo rumo para a protecção do ambiente a nível mundial? A COP21 arrancou com os grandes poluidores a traçarem promessas. Xi Jinping, o presidente chinês, defendeu que os países mais ricos devem investir mais na protecção do meio ambiente. “Os países desenvolvidos devem honrar o seu compromisso de mobilizar 100 biliões de dólares todos os anos antes de 2020 e fornecer um apoio mais forte aos países em desenvolvimento depois disso”, disse o presidente chinês no primeiro dia de discursos. Xi Jinping sugeriu que cada país procure uma solução que se adapte às suas necessidades, mas assine um modelo de cooperação em que todas as partes saiam a ganhar. O líder chinês defendeu um acordo que se foque no fortalecimento das acções globais contra as mudanças climáticas, nas quais os países desenvolvidos respeitem seus compromissos de financiamento e os países em desenvolvimento acelerem sua transição energética. “Além dos governos, deveria haver a mobilização do sector empresarial, das ONGs e de todos os actores da sociedade”, declarou Xi, que disse ser importante a transfência das tecnologias necessárias aos países pobres, mas que sejam respeitadas as diferenças entre cada nação. Para combater a mudança climática, o líder chinês ressaltou que “não se deve privar os países em desenvolvimento da necessidade legítima de fazer diminuir a pobreza e melhorar as condições de vida de sua população”. A 21ª Conferência das Partes (COP21) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) não é a meta, segundo Xi, mas sim um ponto de partida que sirva para fomentar a recolha de recursos, controlar o aumento das emissões e iniciar o mecanismo que trace o caminho para um desenvolvimento verde. “É preciso que em Paris rejeitemos as visões estreitas e chamemos todos os países, principalmente os que estão em desenvolvimento, para que assumam sua responsabilidade para conseguir uma solução que nos beneficie a todos”. O líder chinês destacou que o seu país está “a trabalhar no duro” e que a ecologia terá um papel essencial no seu terceiro plano de cinco anos, no qual procura conseguir um desenvolvimento “sustentável e aberto”, partindo da base da inovação. “O nosso objectivo é atingir um pico de emissões daqui até 2030, e queremos completar isso o mais depressa possível”, indicou Xi, demonstrando a intenção de reduzir as emissões de CO2 por unidade de PIB entre 60% e 65% para essa mesma data em relação aos níveis de 2005. O presidente da China alegou que o país está actualmente “na liderança dos países em relação à conservação energética e ao uso de energias novas ou renováveis”, e comprometeu-se em manter seus esforços, especialmente em termos de cooperação com os países do sul. Recorde-se que os países desenvolvidos já se comprometeram antes a investir esse montante todos os anos, na forma de financiamento público e privado, até 2020, ano em que os acordos já feitos sobre o clima vencem. Contudo, os países menos poluidores, e mais pobres, querem que os mais ricos paguem mais. Os Estados Unidos, enquanto segundo maior país poluidor do mundo, assumiram as suas responsabilidades. “Aqui estou como Presidente da maior economia mundial, e o segundo maior emissor [de CO2], para dizer que não só os Estados Unidos reconhecem o seu papel na criação deste problema, como não enjeitamos a nossa responsabilidade em fazer algo a respeito”, afirmou o presidente Barack Obama. Obama falou ainda da necessidade de um acordo que fixe “uma estratégia de longo prazo” e que tenha um “forte sistema de transparência”, com mecanismos de verificação de tudo o que está agora a ser prometido. Numa frase, sintetizou a lógica adoptada, e que está a transformar a diplomacia climática: disse que as metas já não são definidas “para nós”, mas “por nós”. Índia | Escolhas difíceis A Índia, outro dos países onde a industrialização teve o seu boom, e com ela maiores emissões de gases poluentes, o compromisso também se fez notar. “Os mais prósperos ainda têm uma forte pegada de carbono e os milhares de milhões de pessoas que estão no fundo da ladeira do desenvolvimento precisam de espaço para crescer. Portanto as escolhas não são fáceis”, disse o primeiro-ministro Narendra Modi. Seis anos depois, pode ser que Paris faça história. “Um momento político como este pode não voltar a existir. Nunca tivemos uma oportunidade tão grande”, disse Ban Ki-moon, secretário-geral da ONU, no discurso da cerimónia de abertura. Mais de duas mil fábricas encerradas na China Enquanto Xi Jinping fala sobre um mundo mais amigo do ambiente em Paris, o seu país continua a registar níveis de poluição que constituem um perigo para a saúde pública. A China ordenou o encerramento de 2.100 fábricas devido ao agravamento da poluição, que ontem registou em Pequim valores 24 vezes acima do que é considerado seguro. Uma densa névoa cinzenta envolveu Pequim, com a concentração de PM 2,5, partículas microscópicas que penetram os pulmões, a disparar até aos 598 microgramas por metro cúbico. A leitura, disponibilizada pela embaixada dos Estados Unidos, ultrapassa largamente o máximo recomendado pela Organização Mundial de Saúde (OMS), de 25 microgramas por metro cúbico. Em Jinan, a centenas de quilómetros da capital, os valores chegaram aos 400. As companhias áreas cancelaram mais de 30 voos de Pequim e Xangai, muitos para a província de Shaanxi, muito poluída e grande produtora de carvão. Joe Chan: Cortar emissões “não é uma coisa fácil” O presidente da Associação de Ecologia de Macau olha para a COP21 e lamenta que a sociedade local não esteja a prestar tanta atenção sobre o assunto. “Acho que este é um tema de máxima importância e acho, sinceramente, que este é uma problemática que deveria receber mais atenção por parte da sociedade de Macau. Considero que devíamos estar mais preocupados com o clima, o ambiente”, disse ao HM. Em relação às palavras de Xi Jinping, Joe Chan acredita que vai ser difícil cortar as emissões daquele que é o país mais poluente, a China. “A China é o maior emissor de gases poluentes, por isso, deveria ser também a primeira a cortar essa mesma emissão. Mas confesso que não é uma coisa fácil, ainda assim acho que é tempo da China pensar nisto. Sei que não é fácil que todas as nações, especialmente a China, definam um plano para atingir o fim, ou seja, diminuir os gases. Não é fácil, porque está altamente relacionado com questões económicas.” Para o ambientalista, “o dinheiro não é a solução”, diz, referindo-se à possível criação de um fundo financeiro que cubra a protecção do meio ambiente. “Criar um fundo em que os países mais ricos pagam mais não é a solução. Devíamos estar mais preocupados com o desenvolvimento ambiental de cada país. É uma decisão difícil de tomar. Se todas as pessoas não assumirem esta preocupação nada se pode fazer. Não é o fundo que resolverá”, rematou.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaPaulo Chan | Novo director da Inspecção de Jogos defende mais legislação Paulo Martins Chan já é o novo director da Inspecção e Coordenação de Jogos e assegura que há trabalho a fazer: ao nível da revisão legislativa, da contratação de mais pessoal e da renovação do funcionamento dos próprios serviços [dropcap style=’circle’]D[/dropcap]a magistratura no Ministério Público (MP) para a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ). Paulo Martins Chan tomou ontem posse no novo cargo, em substituição de Manuel Joaquim das Neves, e deixou um aviso claro quanto à necessidade de implementar mais legislação no sector dos casinos. “O sector do Jogo, que se encontra numa fase de adaptação depois de muitos anos de desenvolvimento célere, carece muito de um quadro legal aperfeiçoado. Irei, certamente, acompanhar e executar as políticas do Secretário [para a Economia e Finanças]”, disse Paulo Martins Chan no seu discurso de tomada de posse. Aos jornalistas, o novo director da DICJ não quis, contudo, dar mais detalhes sobre as necessidades nessa área. “Penso que hão-de existir muitas lacunas, mas só entrei nas instalações da Inspecção de Jogos há duas horas. Não posso avançar muitas informações porque isso seria irresponsável. Mas penso que serão leis sobre áreas como o controlo dos casinos”, apontou. Paulo Chan disse ainda que, “a nível interno”, vai “estudar todas as viabilidades para aperfeiçoar o funcionamento interno”, existindo a ideia de contratação de mais pessoal. “Temos de perceber quais são os problemas existentes na Direcção, bem como a nível legislativo e de recursos humanos. Esses são os trabalhos prioritários. Já tenho algumas escolhas [na área da contratação de pessoal], mas não tenho um número concreto”, apontou. O caso Dore Paulo Martins Chan fez ainda alguns comentários sobre o caso Dore. “Eu tenho a lógica do magistrado, que é: perante um caso concreto, temos que ter os factos assentes primeiro. Quem é que emprestou primeiro dinheiro a quem, o valor, se a pessoa tem algum recibo emitido… Os pormenores são muito importantes. Antes de termos os factos concretos não podemos tomar nenhuma decisão e sabemos que isso já foi entregue aos órgãos de investigação. Podemos aguardar os resultados”, referiu. O novo director da DICJ deixou ainda um apelo aos investidores das salas VIP. “Em termos gerais penso que a Direcção de Inspecção tem tomado algumas medidas, relativamente à necessidade de ter uma conta própria ajustada aos mediadores. Outras medidas vão ser tomadas. Isso vai ser importante, mas aproveito para fazer um apelo aos cidadãos: qualquer investimento com altos lucros é naturalmente muito arriscado”, defendeu. Presente na tomada de posse, o Secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, disse que Paulo Martins Chan é a pessoa indicada para lidar com a nova fase do sector do Jogo. “Tendo em conta a entrada do sector do Jogo numa nova fase de desenvolvimento, as necessidades de reforço do controlo do referido sector de acordo com as leis e com vista à promoção do desenvolvimento saudável, a DICJ irá desempenhar um papel cada vez mais importante. Por isso o Governo coloca novas exigências à liderança respeitante, de acordo com o evoluir do tempo”, apontou. Lionel Leong acredita que a DICJ, com Paulo Chan, “irá cumprir as suas atribuições e dar contribuições para o reforço da fiscalização e da supervisão no desenvolvimento do sector do Jogo nos termos da lei”, bem como “a realização dos trabalhos conforme os resultado do estudo” sobre a renovação das licenças de Jogo. Yuan no FMI | Governo diz que é cedo para avaliar impacto Questionado sobre as consequências que poderão surgir em Macau pelo facto do renminbi ser uma moeda mais forte por ter entrado para o cabaz de moedas do Fundo Monetário Internacional (FMI), Lionel Leong disse que “é cedo” para avaliar. “Devo dizer que a entrada do renmimbi, em termos de sistema monetário, é muito positivo. O Governo da RAEM vai continuar a estar atento, porque haverá divulgação de novas informações. Todos sabem que o renminbi tem uma grande influência ao nível da exportação dos serviços e grande parte dos nossos visitantes vem do interior da China. Quanto a eventuais alterações do renminbi ao nível da inflação, vamos estar atentos”, concluiu. Governo desdramatiza maior quebra desde 2010 O Secretário para a Economia e Finanças disse ontem que a quebra das receitas do Jogo em 32,3% em Novembro, por comparação a 2014, está dentro das previsões, apesar de este ser o valor mais baixo desde Julho de 2010. A quebra representa menos 16,4 mil milhões de patacas. “Normalmente em Novembro há sempre uma diferença face a Outubro, todos os anos. Normalmente é o mês com menos receitas e isso está de acordo com as nossas previsões. Vamos estar atentos e reforçar a comunicação com as operadoras de Jogo”, referiu Lionel Leong à margem da cerimónia de tomada de posse de Paulo Martins Chan.
Leonor Sá Machado Manchete PolíticaCaso Dore | “Culpados já não estão em Macau”, diz Wong Sio Chak Os responsáveis pelo caso Dore encontram-se no exterior, de acordo com o Secretário para a Segurança. No entanto, isso não chega para cessar as investigações, que vão continuar até que sejam descobertos mais dados [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s culpados pelo alegado roubo de milhões das salas Dore no casino da Wynn já não se encontram em Macau. Esta foi a “revelação” de ontem do Secretário para a Segurança. Durante a apresentação das Linhas de Acção Governativa da sua pasta, Wong Sio Chak afirmou que o caso não está dado como concluído, uma vez que a investigação ainda está a decorrer. No entanto, o responsável do Governo justifica que se trata de “um caso complexo” e por isso de difícil resolução. “Há muitas vítimas envolvidas no caso”, diz o Secretário enquanto confirma que a investigação ainda não acabou. A resposta foi dada na sequência da intervenção do deputado José Pereira Coutinho, que pediu mais esclarecimento sobre esta matéria. Wong Sio Chak prometeu, no entanto, “divulgar em tempo útil” todas as informações sobre os avanços no caso. Até ao início de Outubro, a PJ recebeu 45 queixas que envolviam um total de 500 milhões de dólares de Hong Kong. O caso estalou quando vários residentes se queixaram de terem investido em salas de junkets da Dore, localizados em casinos de várias operadoras. Contudo, só foram detectadas irregularidades nas salas do casino Wynn. A culpa foi atribuída a uma ex-funcionária da empresa, que terá ocupado a posição de contabilista e aproveitado tal para desviar depósitos feitos por estes investidores. De acordo com a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, este esquema de investimentos através de depósitos em salas de junkets é ilegal. Relacionado com este caso está também uma outra intervenção, onde se questionou a criação de um mecanismo de recolha de dívidas no exterior, nomeadamente na China. É que são já centenas os casos de jogadores do continente que voltam para a sua terra natal sem pagarem aos junkets aquilo que pediram emprestado. Neste momento, Macau não tem qualquer regime deste género com a China. Questionado sobre a sua eventual viabilidade, Wong Sio Chak limitou-se a afirmar que “está em causa a protecção de dados pessoais”, pelo que a questão terá que “ser estudada”. Na mesa, em perigo, poderão estar as identidades dos jogadores. E talvez por isso o Secretário tenha sublinhado: “Não podemos deixar de pensar nos dados pessoais”. Bombeiros | Revisão de regulamento vai a meio O Regulamento de Segurança contra Incêndios vai ser revisto e a primeira fase já está concluída. “Já entrou em vigor há mais de 20 anos e é necessário aditar novas regras e matérias para fazer face às necessidades decorrentes do desenvolvimento (…) vamos tentar acabar o projecto que é composto por 3 partes – administrativa, técnica e jurídica – a primeira parte já foi concluída”, assegurou Wong Sio Chak ontem. O Corpo de Bombeiros vai aumentar a sua frota de veículos, com vista a ter, em 2018, mais de dez novos carros para “substituir os velhos”, de acordo com o Secretário para a Segurança. Fronteiras | Canais de passagem automática são já 152 Actualmente, existem no território 152 canais de passagem automática nas fronteiras. O número foi fornecido pelo Secretário para a Segurança em resposta a Angela Leong, que se questionou sobre o número de passagens existentes. A deputada criticou o aglomerar de pessoas em horas críticas do dia naquelas zonas. “Vamos melhorar a situação de grandes concentrações”, assegurou o Secretário. A também líder da Sociedade de Jogos de Macau mostrou-se preocupada com estas concentrações e pediu à Secretaria que fossem abertos todos os canais automáticos em simultâneo nas horas de ponta. Wong Sio Chak afirmou estar aberto a esta ideia. Terrorismo | Legislação será reforçada O Secretário para a Segurança assegurou que as medidas contra o terrorismo terão que ser reforçadas, mas garantiu que o Governo está atento aos desenvolvimentos recentes. “Os níveis de segurança não estão estabelecidos por lei e temos que reforçar o sistema porque as tendências são gravosas”, declarou o líder governamental, durante a apresentação das Linhas de Acção Governativa para a sua tutela. A resposta surgiu depois de vários deputados terem trazido a questão a lume, devido aos recentes acontecimento em Paris. “Como uma cidade altamente aberta, estamos alertados quanto ao risco de médio e alto nível para combater o terrorismo (…) também temos acções de intercâmbio com a China e outros países. Temos andado a coordenar com a SPU e os Serviços de Alfândega para reforçar o combate ao terrorismo”, assegurou o Secretário. O deputado Ma Chi Seng mostrou-se preocupado com a eventualidade de acções terroristas no território. “O risco de terrorismo é muito baixo, mas não podemos ignorar que pode acontecer”, defendeu. Cibercrime | Wong Sio Chak vai rever lei A legislação contra o cibercrime vai ser revista, de acordo com declarações de Wong Sio Chak, durante a apresentação das LAG para a Segurança. Para a deputada Chan Hong, este é um dos pontos fulcrais a tratar por aquela pasta: “A dependência da internet está a aumentar e alguns websites do Governo apresentam irregularidades e foram mesmo atacados por hackers”, lamentou. O Secretário explicou que a lei actual apresenta lacunas e “tem partes insatisfatórias”, exemplicando com o sistema de envio de mensagens SPAM. “Este fenómeno ainda persiste (…) só se verificava nos postos fronteiriços, mas agora também acontece no centro da cidade e isto mostra que as medidas não são suficientes, pelo que vai ser uma das matérias a ser revista (…) em 2016 vamos proceder à revisão da lei”, anunciou o responsável.
Leonor Sá Machado Manchete PolíticaGoverno revê Lei da Imigração Ilegal. Detenção passa para 90 dias O Governo vai rever a Lei da Imigração Ilegal, aumentando o período de detenção. A medida é anunciada pelo Secretário para a Segurança, que diz que a lei está obsoleta e assegura que vai ainda ser estudada a introdução do casamento fictício no novo diploma. O Executivo vai também criar duas novas unidades policiais [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Secretário para a Segurança Wong Sio Chak anunciou ontem a revisão, em 2016, da Lei de Imigração Ilegal, alegando que esta se encontra obsoleta. Uma das mudanças está relacionada com o prazo de detenção, que aumenta em um mês, até porque, diz o responsável, a lei já não “consegue ser eficaz”. “Vamos agora alargar o tempo de detenção de 60 para 90 dias, dado que devido à questão da identificação nem sempre conseguimos [identificar] e não podemos expulsá-los, mas apenas emitir um título de permanência provisório”, disse, acrescentando que a ideia com o alargamento do prazo é precisamente facilitar os “procedimentos administrativos” que, defende, são demasiado morosos. Quem discorda da medida é o deputado Au Kam San, que considera ser contraproducente alargar o tempo de processamento. “Em vez de se alargar o período, deviam-se acelerar os processos. Porque se assim for, estaremos sempre a alargar os períodos e os processos administrativos continuam a ser demorados na mesma”, lamentou. De acordo com o Comandante Leong Man Cheong, a morosidade deve-se à necessidade de contactar os consulados dos países de onde os imigrantes ilegais provêm. “Temos que tratar dos seus documentos (…), de diligenciar junto dos consulados em HK”, começou por explicar “Às vezes [os imigrantes] declaram falsas informações para tentar enganar as autoridades e, através do consulado do país, o processo é relativamente moroso (…) Só podemos emitir uma notificação de permanência provisória e ultrapassando as 48 horas [de detenção] temos de podemos pedir ao tribunal que emita uma ordem de detenção até 60 dias”, completou o Comandante das Forças de Segurança de Macau (FSM). Cerco da identificação Esta não é, contudo, a única novidade, já que do conteúdo da lei poderá fazer parte o casamento fictício. Para já, a medida vai apenas ser estudada, garantiu Wong Sio Chak, que acredita que a imigração ilegal e uma lei ineficaz são “um problema para a segurança”. O responsável adiantou ainda que de Janeiro a Outubro deste ano foram emitidos 1200 títulos provisórios que envolviam 800 pessoas. Destas, 280 foram expulsas e ficaram pendentes mais de 900 casos, a grande maioria de cidadãos do sudeste asiático. “Reforçámos a fiscalização nas zonas mais críticas e vamos continuar a reprimir actos de imigração ilegal juntamente com o continente”, acrescentou o líder das FSM. Leong Man Cheong anunciou ainda a colocação, no próximo ano, de 41 novos postos de passagem automática em fronteiras do território, às quais se juntam mais instalações de identificação facial e por impressão digital. O método de identificação facial já valeu aos serviços competentes o reconhecimento de cem pessoas que se encontravam no território sem qualquer documento identificativo. De acordo com Ho Ion Sang, a imigração clandestina aumentou 64% face ao ano passado, com o registo de 1810 casos. “Sabem apurar as razões desta imigração clandestina?”, questionou-se. Ao deputado, Wong Sio Chak respondeu que o aumento se deve à procura, por parte de residentes do continente, de trabalho. Além disso, o responsável confirmou o número referido por Ho Ion Sang e explicou que o aumento do número de casos se deve à “diferença das economias da China e de Macau”, sendo que as pessoas vêm em busca de melhor qualidade de vida. “Este ano, a DSAMA, a PSP e outros serviços reforçaram as suas operações contra a imigração clandestina e a China também apertou mais o cerco à imigração normal”, esclareceu. No que respeita às pessoas que excederam o tempo de permanência permitido por lei, Leong Man Cheong fala de um número avultado. “Só este ano mais de 41 mil pessoas permaneceram em Macau mais do que deviam, face aos registados 24 mil no ano passado”, disse. PJ cria núcleo de segurança cibernética A Polícia Judiciária (PJ) prepara-se para criar o Núcleo de Segurança Cibernética, que vai dedicar-se inteiramente à monitorização do mundo online. “A PJ vai estudar a criação de um núcleo de segurança cibernética e estudar as funções que este vai ter, incluindo os parâmetros, com vista a criar um mecanismo de classificação e de alerta”, esclareceu Wong Sio Chak ontem, durante a apresentação das LAG para a Segurança. “Há que dispor de recursos humanos suficientes e a PJ vai proceder ao recrutamento de pessoal para encher os quadros”, disse o Secretário. Além disso, Wong Sio Chak quis deixar claro que esta plataforma não vai tirar aos cidadãos a sua liberdade de expressão no meio online, servindo somente para fiscalizar eventuais acções de terrorismo e hacking. “Quero frisar que isto não serve para limitar o uso da internet, da palavra e da liberdade de expressão, mas sim assegurar a segurança cibernética, nomeadamente para as instalações governamentais”, sublinhou. “Não há qualquer relação entre este núcleo e a liberdade de expressão”, acrescentou o Secretário. É que as outras jurisdições, frisa, já têm regulamentos destes “há vários anos”. O anúncio surgiu na sequência de uma série de intervenções de deputados, incluindo de José Chui Sai Peng, que se questionou acerca dos crimes cibernéticos: “como pode o Governo fazer uma melhor monitorização dos crimes na internet?”, perguntou. Polícia | Governo vai criar equipa dedicada aos turistas O Governo vai criar a Polícia Turística, uma equipa policial inteiramente dedicada ao tratamento de questões relacionadas com o turismo em Macau. “Vamos criar a polícia turística e este novo tipo de polícia é virado para os turistas, vem prevenir a criminalidade nas zonas turísticas, controlar o fluxo de multidões e recolher informações, ajudar os turistas na resolução de problemas como extravio de objectos ou documentos”, começou Wong Sio Chak por explicar. O colectivo deverá começar com cerca de 20 elementos para em 2017 ser aumentada para mais de 30. “Quando houver concentrações excessivas, temos que proceder à sua triagem (…) Em 2016, vai ter mais ou menos 30 elementos e cobrir o Leal Senado, as Ruínas de S. Paulo, o Museu de Nan Tcha, o Teatro D. Pedro, a Casa do Mandarim, o Museu Marítimo”, explicou o Secretário para a Seguança. A ideia é ir formando forças policiais específicas para lidar com os turistas que vêm até à região. Uma das habilidades desejadas é no campo da linguagem. “Esperamos poder escolher elementos como boas capacidades linguísticas, de modo a que os turistas possam ser realmente bem apoiados (…) Em 2017, vamos proceder ao alargamento da equipa.” Nas suas intervenções, Ma Chi Seng perguntou a Wong Sio Chak se será criada uma linha aberta de contacto com este tipo de polícia, algo que poderá acontecer, segundo o responsável da tutela. L.S.M.
Leonor Sá Machado Manchete PolíticaReestruturação na Segurança | Instituto de Menores fica sob tutela do EPM [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Instituto de Menores (IM) vai passar a estar sob tutela do Estabelecimento Prisional de Macau (EPM), segundo um anúncio feito ontem pelo Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak. Esta é uma das alterações que o responsável da tutela apresentou nas Linhas de Acção Governtiva para 2016. A outra é a transferência do Gabinete do Coordenador da Segurança para os Serviços de Polícia Unitários (SPU) e a da Comissão dos Combustíveis para os Bombeiros. “A carreira de docentes [do Instituto de Menores] vai-se enquadrar nos quadros da EPM e existe a necessidade de fornecer algum apoio psíquico ou psicológico (…) As funções destas duas entidades não são contraditórias, o que devemos fazer para que a EPM funcione sem sobressaltos é aproveitar as forças da sociedade para que estes delinquentes juvenis se integrem rapidamente”, esclareceu, perante a dúvida levantada por Au Kam San sobre se o EPM não teria uma intenção mais “punitiva”, enquanto o IM “seria mais educativo”. O deputado da bancada democrata deu até outra solução: “o IM no EPM não me parece adequado, os destinatários são diferentes (…), o IM deveria ficar na tutela do Instituto de Acção Social.” Que sentido? A novidade apanhou, aliás, uma série de deputados de surpresa, que se questionaram sobre a lógica da medida. Para Ng Kuok Cheong, por exemplo, a aglutinação de serviços vem “agravar a estigmatização dos menores” porque serão inseridos no EPM. Para Chan Iek Lap, é “muito importante” que seja preservado o acto de corrigir os comportamentos desviantes, pelo que também para o deputado disse temer que a integração do Instituto no EPM não seja uma medida positiva. Wong Sio Chak confirmou apenas que “o local é o mesmo do IM e não vai ficar dentro do EPM, vai ficar fora”. No entanto, há mais mudanças: os SPU passam a ser conduzidos pelo Gabinete de Coordenação de Segurança, enquanto a Comissão de Combustíveis passa para a direcção dos Bombeiros. “A integração do SPU no Gabinete será discutida muito em breve”, assegurou Wong, frisando ainda que é necessário “eliminar a cultura de passividade e passar a uma cultura energética”.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeONU | Macau com nove casos de refugiados e 14 envolvidos Dados entregues pelo Executivo ao Comité contra a Tortura da ONU revelam que, em nove anos, foram nove os casos de pedidos de asilo registados no território, os quais envolvem 14 pessoas. Três ainda estão em análise [dropcap style=’circle’]N[/dropcap]ove anos, nove casos. São estes os números respeitantes aos pedidos de asilo feitos por refugiados em Macau e que foram entregues pelo Governo ao Comité contra a Tortura da Organização das Nações Unidas (ONU), sendo que os nove casos registados envolvem um total de 14 pessoas. Os dados, recolhidos pelos serviços de migração da Polícia de Segurança Pública (PSP), mostram ainda que há três casos por concluir desde 2010. Um deles pertence a uma família de origem indiana, com uma filha, sendo que os restantes dizem respeito a dois homens oriundos da Síria e dos Camarões. Quanto aos casos concluídos, os envolvidos acabaram por desistir dos pedidos de asilo no território, enquanto que outros foram rejeitados pelas autoridades. Foi o caso de dois cidadãos do Sri Lanka, que foram repatriados em 2006 para o seu país. No caso de quatro cidadãos sírios (um homem e três mulheres), estes acabaram por ser enviados para o Canadá em 2012, depois do Alto Comissariado para os Refugiados da ONU, em Hong Kong, ter reconhecido o estatuto de refugiado das pessoas em causa. Um paquistanês, de 39 anos, acabaria por falecer antes do seu processo estar concluído, tendo o caso sido arquivado em 2009. Outro paquistanês acabou por desistir do pedido, tendo sido repatriado para o seu país em 2012. Sem tortura Nos dados enviados à ONU, o Governo garante que até ao ano passado não foram recebidos quaisquer pedidos de asilo por refugiados com base em casos de tortura no seu país de origem. “As razões para os casos acima mencionados estão, na sua maioria, relacionados com situações de opressão política, perseguição religiosa, guerra na terra natal ou mortes provocadas por acções terroristas nos respectivos países”, pode ler-se. O Governo assume não ter criado ainda procedimentos para analisar potenciais vítimas de tortura de entre os processos recebidos. “Uma vez que não há muitos pedidos feitos por refugiados, não foram formulados procedimentos para identificar as vítimas de tortura de entre os pedidos de asilo apresentados”, pode ler-se.
Leonor Sá Machado Manchete PolíticaLai Man Wa | Governo “não está a encobrir nada”, garante Wong Sio Chak [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Secretário para a Segurança assegurou ontem, perante questões dos deputados Au Kam San e Ng Kuok Cheong, que o Governo “não está a encobrir” nada acerca da investigação da morte da ex-directora dos Serviços de Alfândega, Lai Man Wa. A questão foi trazida ao hemiciclo pelo deputado Au Kam San, que quis saber qual a verdadeira razão para o alegado suicídio da responsável. “Isto gera desconfiança e dúvidas no seio da sociedade (…) Só quem não tem conhecimento utilizava esses métodos [de suicídio] tão complicados. Na véspera não havia sinais de suicídio, estava bem disposta mas foi confirmado suicídio, sem sabermos por que razão”, argumentou o deputado. O democrata acusou o Governo de estar a encobrir informações. “O que é que o Governo está a encobrir?”. Também Ng Kuok Cheong se insurgiu, pedindo mais dados ao Governo. Caso por concluir Em resposta, Wong Sio Chak disse, por mais do que uma vez, que o Governo está a disponibilizar todas as informações em tempo devido, acrescentando que a investigação ainda está a decorrer. “Já fizemos muitos trabalhos de investigação, incluindo forenses, com câmaras de vigilância e perguntámos a todas as pessoas que conheciam a senhora, com vista a encontrar causas para o suicídio”, disse. A isto, o Secretário acrescentou que está ainda a decorrer a investigação, estando ainda por publicar um relatório final. “Após a investigação, a PJ vai efectuar um relatório final e vamos apresentá-lo ao Ministério Público e divulgar à população quando tivermos a concordância dos familiares”, completou. “Quando eu e o Chefe do Executivo demos a notícia, nunca demos o caso por finalizado”, continuou Wong Sio Chak, na sua resposta a Au Kam San. O Secretário concluiu dizendo que tudo foi efectuado “de acordo com as normas internacionais”. SA com mais meios devido às águas marítimas A autorização para Macau ter jurisdição sobre águas marítimas vai levar o Governo a reforçar os meios dos Serviços de Alfândega. No próximo ano, o número de funcionários também deve aumentar com a abertura de 150 vagas para o quadro. O Executivo vai adquirir “navios e equipamentos” e vão ser aumentados os postos de controlo em alguns locais. A ideia é a “aceleração da resposta perante incidentes imprevistos a ocorrer dentro de todo o território marítimo sob a jurisdição de Macau”, disse Wong Sio Chak, que prometeu também “a intensificação da cooperação com os serviços marítimos das zonas adjacentes e a partilha conjunta da informação relativa ao controlo de tráfego de navios e às infracções cometidas”.
Andreia Sofia Silva Eventos MancheteLiteratura | IC apresenta “A Noite desceu em Dezembro”, a guerra de Henrique de Senna Fernandes É já amanhã que se apresenta a obra “A Noite desceu em Dezembro”, história em fascículos que Henrique de Senna Fernandes escreveu para o jornal Ponto Final. Será também lançada uma nova edição de “A Trança Feiticeira”, bem como a tradução para Chinês de “Os Dores” [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]morte não cala as palavras, que perduram para sempre, ainda que sejam sobre uma guerra que esteve aqui tão perto. Desaparecido há cinco anos, Henrique de Senna Fernandes, um dos nomes mais sonantes da literatura contemporânea de Macau, volta a ser lembrado amanhã, com a edição de mais uma obra. “A Noite desceu em Dezembro”, romance escrito em fascículos já publicados no jornal Ponto Final, é agora lançado em formato livro. Para além da nova obra, o Instituto Cultural (IC) vai também lançar uma nova edição de “A Trança Feiticeira”, bem como a tradução para Chinês de “Os Dores”, no âmbito da colecção “Obra Completa de Henrique de Senna Fernandes”. A publicação da obra faz-se não só com o apoio do IC, como da editora Praia Grande Edições e da família de Henrique de Senna Fernandes. Ao HM, Ricardo Pinto, proprietário, contou como foi o processo de publicação de um projecto editorial que sempre foi pensado para sair da gaveta. “No Ponto Final fizemos uma iniciativa intitulada ‘Cinco Anos, Cinco Livros’, em que colocámos cinco autores a escrever um romance por fascículos e Henrique de Senna Fernandes foi um dos autores. Este foi o livro que mais tardou a ser publicado porque, embora possa ser dado como concluído, a verdade é que Henrique de Senna Fernandes tinha em mente escrever um segundo volume”, disse Ricardo Pinto. Por ter vivenciado o período da Guerra do Pacífico e das invasões japonesas sobre a China, o escritor achava que as experiências que observou não se esgotariam numa só obra. Mas o destino tirou-lhe a oportunidade de continuar a escrever. “As histórias que tinha sobre o período da II Guerra Mundial eram tantas que achava que havia material para um segundo volume. Depois Senna Fernandes adoeceu, acabou por falecer e acabou por não iniciar esse volume. Fomos sempre retardando a publicação desse livro à espera que o segundo volume estivesse pronto, mas com o desaparecimento de Henrique de Senna Fernandes, o projecto ficou parado”, acrescentou Ricardo Pinto. O fascínio da guerra Miguel de Senna Fernandes, filho do autor, garantiu estar satisfeito por mais uma obra do pai poder ver a luz do dia. “É enternecedor ver pessoas apostar num autor que já não está entre nós, mas que continua a estar no espírito de muitas pessoas. Henrique de Senna Fernandes é um autor de Macau incontornável e quem queira conhecer Macau mais a fundo não pode deixar de ler a sua obra”, contou ao HM. Miguel de Senna Fernandes recorda que, em vida, o pai sempre falou de “A Noite desceu em Dezembro”. “A guerra foi um cenário que sempre o fascinou. A história desenrola-se nesta altura, em Dezembro. Apesar da guerra já ter eclodido nesta fase, com a invasão do Japão à China, nunca um país asiático tinha estado em guerra com o Ocidente. Temos o eclodir da II Guerra Mundial nesta zona, o ataque a Pearl Harbour acontece a 27 de Setembro e o livro tem a ver com esse cenário. O meu pai viveu esta época, não viveu na guerra mas viu Macau a ser influenciada pela guerra”, contou o advogado. Este fascínio “é motivo mais que suficiente para inspirar o autor a fazer este livro”, considerou Miguel de Senna Fernandes. “Este livro corresponde a uma primeira parte de uma obra mais vasta e, em vida, ele disse-me que era para uma primeira parte e depois disse-me ‘logo se vê como vai ser’”, recorda. Senna em Chinês A tradução para Chinês de “Os Dores” constitui um marco para a obra de Senna Fernandes, que sempre lamentou ser lido numa só língua. “Lembro-me dos desabafos do meu pai, numa altura em que a projecção literária dele era só Macau, e sentia-se frustrado, porque, para além dos poucos portugueses que estavam em Macau, quem iria ler a sua obra? Mas isso nunca o demoveu de escrever. Há, de facto, que quebrar esta barreira e é fundamental apostar na tradução das obras”, considerou Miguel de Senna Fernandes. A última vez que Macau viu novas edições das histórias do filho da terra foi em 2012, quando o IC apostou na publicação de “Os Dores” e de “Amor e Dedinhos de Pé”, ambos do autor. A cerimónia de lançamento irá decorrer na Academia Jao Tsung-I, na Avenida do Conselheiro Ferreira de Almeida, pelas 18h30 e a entrada é livre.
Leonor Sá Machado Manchete PolíticaAgnes Lam: “Há muito receio dos acontecimentos de Hong Kong” A activista e professora Agnes Lam confessa-se aliviada com a queda das receitas do Jogo. Para ela, a reforma política não vai acontecer devido ao receio de um Occupy Leal Senado Comecemos por falar das Linhas de Acção Governativa. Já dois Secretários e o Chefe do Executivo apresentaram os seus planos de governação para o próximo ano. Que balanço faz? Penso que se limitaram a dar continuação ao trabalho das últimas LAG. Parece-me que estão retidos em alguns problemas que não sabem como resolver. Há novos desafios, como as mudanças na economia. Este ano dedicaram-se a fazer com que as pessoas se sintam bem e descansadas, assegurando-as de que nada lhes vai faltar. Para isso inventaram já uma série de novos termos para apelidar a situação, como “período de ajustamento”. Isto parece uma coisa inovadora e positiva, mas a noção é de que vai continuar a descer. É óbvio que o Governo ainda não arranjou uma forma de colmatar a queda do Jogo. Há anos que dependemos desta indústria e nunca se fez nada para descobrir outras fontes de rendimento. Não é possível fazer nascer uma nova indústria do zero, portanto a ideia é acalmar as pessoas. Mas trata-se só de uma continuação do ano anterior? Mais ou menos. Houve uma coisa que me chamou a atenção: Chui Sai On enfatiza planos a longo prazo e penso que faz isso para dar a entender que é um bom planeador. Está basicamente a apresentar planos de dez e cinco anos, uma estratégia que nunca aconteceu em Macau. Nem com Edmund Ho, nem com a Administração portuguesa. Será à imagem de como se governa na China? Não sei se a ideia vem mesmo de Chui Sai On, mas julgo que também tem que ver com a necessidade que o CE tem de ter a certeza de tudo, fazendo uma série de estudos e consultas. Por outro lado, Macau também está a entrar numa fase em que começa a ter que pensar nas suas políticas de governação em relação à China. Antes, o Governo Central mencionava Hong Kong e Macau em duas ou três fases durante o anúncio do plano quinquenal da China. Agora, Macau está a ser incluído nesta apresentação. E isto é uma coisa à qual aqui não se está a prestar atenção. E devia-se? Sem dúvida. Se formos incluídos nos programas de desenvolvimento nacionais, temos que saber como é que a China nos perspectiva. E isso parte de todos nós, a forma como queremos que a China nos veja. Como é que a nossa voz vai ser ouvida pelo Governo Central e como é que optamos por definir Macau? Como é que isso poderia ser feito? Temos uma sociedade predominantemente chinesa, mas é ideologicamente diferente da China, mais adaptável. A nossa natureza terá que se integrada no plano quinquenal porque, mesmo que não queiramos, isso vai acontecer. É irrealista pensar o contrário. As pessoas devem ficar preocupadas com essa inclusão? Não diria preocupante. A inclusão é boa porque sabemos que não estamos sozinhos, que o mercado está sempre presente e que temos um alicerce. Até porque não temos a capacidade para sermos independentes. Estamos com e na China e a ideia é: “como é que podemos desenvolver-nos e contribuir para o crescimento do país, mantendo a nossa identidade?” O que é preciso fazer? Temos que seguir a tendência, criando um mecanismo para que o Governo realmente ouça a população e as nossas opiniões possam realmente chegar ao Governo Central. Precisamos de melhores formas de comunicação, além dos já existentes grupos de trabalho e de ligação. Há reuniões frequentes, mas têm que ver com negócios, acordos de cooperação, comércio… Não passa disso. O plano quinquenal é já a forma de governar na China, é normal. Mas todos os anos, a Conferência Consultiva Política do Povo China, juntamente com os representantes de Macau no Partido Comunista têm uma série de trabalhos para desenvolver a cada 12 meses, do plano a cinco anos. A estrutura aqui é clara. E em Macau? Não é. Falta um mecanismo que divida o anúncio das políticas e depois as desenvolva. Faz sentido ter um plano quinquenal em Macau? Para mim, qualquer planeamento faz sentido, até porque define metas e ajuda a completar objectivos. O problema é que os planos a cinco anos de Macau e da China são ligeiramente diferentes. No continente acontece numa vertente de crescimento económico, continua a forte componente comunista. Aqui não. Não estou contra um plano quinquenal, mas temos que perceber como o aplicar. Como é que pode ajudar Macau? Veja-se o objectivo de criar um Centro Mundial de Lazer e Turismo. A ideia, no plano, deve ser então atingir uma série de objectivos concretos como a redução de carros até um certo número… No entanto, o que se está a fazer é criar slogans de incentivo, mas nada de específico. Neste momento, estamos a ir no sentido oposto à criação deste Centro. O que quer isso dizer? Se se quer mesmo um Centro de Lazer, é preciso fazer com que a cidade seja um local bom para viver e visitar. Até mesmo na baixa. É preciso que as pessoas se sintam confortáveis, mesmo com a cidade cheia de turistas e isso acontece por todo o mundo. Adoro andar, por exemplo, mas há muita gente na rua e tento ir de autocarro, mas estão todos cheios. Acabo por pegar no carro para me deslocar, mas também me tira tempo, porque estou imenso tempo presa no trânsito. É disto que falo, da dificuldade em nos mexermos. Mas o Governo defende que está já a diversificar a economia… Ainda não chegámos aí. Constroem-se casinos e hotéis de luxo que ficam cheios e onde as pessoas dormem, mas depois saem dali e têm o quê? O Governo está preocupado com a queda das receitas, mas esta diminuição é completamente irrisória. É perfeitamente possível diminuir 10% das receitas e continuar a ganhar. Acredita que a qualidade de vida vai piorar? Sinto-me aliviada com a queda das receitas, porque as pessoas precisam que alguma coisa negativa aconteça e lhes abra os olhos. Assim vão perceber que o Governo não pode continuar a gastar as receitas em recursos valiosos, como são os terrenos. Tudo é despendido nos casinos e esta queda é uma alerta de que o Jogo não vai crescer para sempre. Aqui critica-se pouco porque as pessoas precisam do dinheiro que vem do Executivo. As pessoas deviam questionar mais? Sim. Não é bom que as pessoas pensem assim, principalmente quando pensamos na origem do dinheiro que financia os casinos: muito vem de oficiais chineses e é claro que um dia estas regalias vão ter fim. Se o dinheiro viesse de pessoas normais, o esquema de entretenimento era diferente, um sistema mais ligeiro, com bares, pequenos espaços de Jogo, mas nada desta envergadura. Até porque nunca investimos efectivamente na melhoria da qualidade de vida. Em que aspectos? Saúde, para começar. Outra das coisas é o trânsito… Preocuparam-se tanto em gastar dinheiro com semáforos e agora há demasiados. Como ex-candidata a deputada da AL, concorda com a ideia defendida por alguns deputados, de que deviam existir mais assentos directos? Sem dúvida. Essa devia ser a tendência seguida. E para tornar o sistema legislativa mais saudável, 50% dos assentos deviam ser de voto directo para fazer com que a voz popular chegasse mais facilmente. Antes era contra a ideia de deputados nomeados pelo Governo, mas fui mudando a minha opinião porque compreendo que estes podem ser úteis. No entanto, o sistema de nomeações deveria servir para proteger os interesses dos portugueses e do Governo, mas não se vê isso. É preciso nomear macaenses, portugueses, minorias… Neste momento só há profissionais de construção, do sector privado comercial. O Executivo tem que pensar se querem lá pessoas que fazer realmente alguma coisa: nomeiam-se pessoas que nos façam fazer boa figura, não má. Sónia Chan já anunciou que não vai fazer seguir para a frente com a reforma política. Concorda? Não, de forma alguma. Penso que deviam estar já a preparar-se para fazer isto e não percebo como não se está a fazer. Acho que há muito receio dos acontecimentos de Hong Kong. O Occupy Central fez com que as pessoas tivessem medo de ir com a ideia para a frente, pensando que as pessoas que as pessoas de Macau também se podem rebelar. O Governo não sabe lidar com isto. Terá a decisão de Sónia Chan tido origem em ordens do Governo Central? Acredito que sim. Esta questão já ficou determinada pela China, como tendo que ser primeiramente aprovada na sede. Nada será aprovado aqui sem ter sido primeiro na China. Acha que em Macau há capacidade para isso? Não. Simplesmente não a temos, até porque ninguém que aconteça nada semelhante. Ainda três Secretários têm as suas LAG para anunciar. O que espera ouvir? Penso que os sectores da Cultura e da Educação até estão no bom caminho, que se conseguiu resolver as questões do património cultural e do tipo de educação. Há é uma questão que gostava de ver melhorada: não se está a prestar a atenção devido aos problemas das crianças. Temos vários casos de abandono escolar e não se percebe porquê… Se se trata de falta de inteligência, problemas familiares ou até psicológicos. Conheço jovens que acabaram por ser diagnosticados com dislexia e outros problemas, mas era visto pelos professores como sendo mal-comportados e desatentos. Não há um sistema de monitorização destes problemas. Para Raimundo do Rosário, espero que se mantenha na linha de transformar os terrenos revertidos em habitação pública. Na passada sexta-feira, vários deputados lamentaram que a implementação do salário mínimo estava a sobrecarregar os proprietários. Alguns querem mesmo que o Governo ajude a suportar os custos. Como vê esta situação? O Executivo subsidia quem ganha menos de 4000 patacas. Quem ganhava menos que isso está agora a ganhar umas 6000 patacas. Mesmo que se dupliquem os salários, os proprietários não precisam de pagar o dobro, tem é que haver uma gestão dos dinheiros já entregues. Temos que simplesmente passar por esta fase para as pessoas entenderem que merecem ter um salário mínimo. Trata-se de ser humano.
Hoje Macau Manchete PolíticaCom receitas abaixo dos 20 mil milhões, medidas de austeridade serão mantidas [dropcap style=’circle’]O[/dropcap] Secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, garantiu que as medidas de austeridade, activadas em Setembro passado, serão para manter, caso as receitas mensais dos casinos se fixarem abaixo dos 20 mil milhões de patacas no próximo ano. “Se as receitas ficarem abaixo dos 20 mil milhões, avançamos com medidas de austeridade. Temos esta meta para as nossas receitas em 2016. Se forem abaixo disso, as medidas de austeridade vão continuar”, disse o Secretário, no segundo dia de debate das Linhas de Ação Governativa (LAG) para o próximo ano. (Em Setembro, o Executivo anunciou a entrada em vigor das medidas de austeridade, que na realidade pouco têm que ver com as medidas aplicadas na Europa. Em concreto, desde 1 de Setembro, todos os serviços públicos e organismos especiais passaram a congelar 5% das despesas orçamentadas para a aquisição de “artigos para o funcionamento diário dos serviços ou de bens consumíveis” e 10% do orçamento para investimento (sem incluir o Plano de Investimento e Despesas de Desenvolvimento da Administração, o chamado PIDDA). Este plano de contenção entrou em vigor depois de os casinos terem registado receitas de 18 mil milhões de patacas em Agosto, abaixo do limite fixado pelo Executivo de 20 mil milhões de patacas. O Governo esperava, assim, poupar cerca de 1,4 mil milhões de patacas em 2015.) O Secretário garantiu que se as receitas voltarem a ficar abaixo do mesmo limite, em 2016, voltam a aplicar-se estas medidas. “Esta contenção foi feita para reduzir as despesas do Governo”, frisou, indicando que se aplica a “vários itens”, como “missões oficiais, festas, feitura de impressos ou publicidade”. Poupança alerta Lionel Leong alertou para a necessidade de cautela nos gastos, afirmando que “este tipo de ciclo de descida” do PIB “normalmente demora dois anos”. No entanto, garantiu que há “dinheiro suficiente para fazer face a todos os aspetos e continuar com mecanismos a longo prazo de regalias sociais”, referindo-se à reserva financeira. As receitas dos casinos estão em queda há mais de um ano e o PIB do território desceu 25,4% em termos reais no primeiro semestre do ano. Durante a apresentação das LAG para 2016, no passado dia 17, o Chefe do Executivo, Chui Sai On, avançou com uma previsão, que o próprio apelidou de conservadora, de receitas brutas dos casinos de 200 mil milhões de patacas em 2016, numa média mensal de 16 mil milhões. De acordo com esta estimativa, e segundo a proposta de lei de orçamento para o próximo ano, o Governo espera arrecadar, em 2016, 70 mil milhões de patacas em impostos diretos sobre as receitas brutas do jogo, menos 16,6% do que aquilo que prevê o orçamento retificativo para este ano (84 mil milhões de patacas).
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeSecretária quer regresso de Raymond Tam ao IACM [dropcap style=’circle’]D[/dropcap]epois do Tribunal de Segunda Instância (TSI) ter dado razão aos juízes que absolveram Raymond Tam e outros três ex-arguidos no caso das campas, eis que a Secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, vem defender que está na altura de Raymond Tam e Lei Wai Nong regressarem ao trabalho. Segundo um comunicado, Sónia Chan disse “estar satisfeita por ver o resultado justo do TSI, sentença esta que fez justiça aos colegas”. Para além disso, “o Governo aguarda que a sentença transite em julgado, para tentar o mais breve possível a conclusão do processo disciplinar dos mesmos e fazer com que, ainda este ano, Raymond Tam e Lei Wai Nong regressem ao trabalho”, pode ler-se. Contudo, o comunicado nada diz sobre o futuro a dar aos restantes dois ex-arguidos, Fong Vai Seng, chefe do Departamento dos Serviços de Ambiente e Licenciamento, e Siu Kok Kun, ajudante encarregado. Em Junho de 2013, o Chefe do Executivo decidiu suspender os ex-arguidos por um período de três meses, tendo nomeado Alex Vong presidente do conselho de administração do IACM, cargo que ocupa até hoje. O porta-voz do Governo na altura, Alexis Tam, dava conta da realização de um relatório que levou às suspensões. “Não posso aqui mencionar isso porque, como disse, no processo de averiguações o instrutor apresentou um relatório ao Chefe do Executivo apontando que no exercício dos seus cargos cometeu infracções. Quais as infracções, não posso aqui dizer porque ainda decorre o processo e talvez dentro de noventa dias, ou muito rápido, podemos já ter essa informação”, afirmou na altura. O processo disciplinar seria suspenso em Setembro desse ano, mas desde então que os quatro ex-arguidos estão sem trabalhar no Governo, por terem sido obrigados a aguardar as decisões do tribunal. Paulina Santos contra-ataca Entretanto, a assistente do processo e autora do recurso face à decisão do Tribunal Judicial de Base (TJB), Paulina Santos, publicou este sábado um comunicado na sua página pessoal de Facebook onde acusa o TSI de não ter analisado “provas documentais”. “Regista-se que o TSI não apreciou os fundamentos e as provas documentais referidas, pois concordou com a decisão do TJB e não publicou no seu acórdão nada sobre os fundamentos e provas documentais constantes no recurso da assistente”, pode ler-se. Paulina Santos promete não ficar por aqui em relação a este caso, ainda que a decisão do TSI tenha anulado a possibilidade de um novo recurso. “Face às declarações feitas pelo advogado Dr. Álvaro Rodrigues, a assistente do processo tomará oportunamente as providências adequadas, cabendo no entanto ao Comissariado contra a Corrupção (CCAC) e ao próprio Ministério Público (MP), dadas as funções que lhes competem por Lei, pois o facto foi já tornado público, de averiguarem os factos subjacentes à produção daquelas provas falsas, que não foram mencionadas e apreciadas pelos intervenientes dos órgãos judiciais no processo”, remata Paulina Santos. Raymond Tam e os restantes três funcionários estavam acusados pelo MP de terem atrasado a entrega de documentos para a investigação do caso das campas. Caso fossem acusados do crime de prevaricação, Tam e os colegas ficariam sujeitos a um máximo de cinco anos de prisão.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeExigidos mais poderes à DSPA para lidar com protecção ambiental O ambientalista Joe Chan e Agnes Lam consideram que o Governo deve ter mais poderes para lidar com os problemas ambientais em Macau e dão os parabéns por ter sido anunciado mais apoio à reciclagem [dropcap style=’circle’]P[/dropcap]or ocasião da Cimeira do Clima, que arranca hoje em Paris, a Associação Energia Cívica organizou ontem uma mesa redonda com o objectivo de discutir as políticas de protecção ambiental a adoptar em Macau. O ambientalista Joe Chan, presidente da Associação de Ecologia de Macau e convidado da mesa redonda, disse ao HM que a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) deveria ter mais poderes para implementar medidas. “A DSPA tem de ter mais poderes não só para lidar com o problema da reciclagem mas também da protecção do ambiente no geral. A DSPA deveria ter também maior cooperação com outros departamentos do Governo, sobretudo o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM). Eles partilham muitas competências, mas estão a gastar os recursos e não há uma responsabilidade clara sobre vários assuntos, sobretudo ao nível da reciclagem. É uma boa altura para alocar todos os recursos num só departamento e focarmo-nos mais numa solução prática, e não apenas em medidas educacionais e promocionais”, defendeu. O ambientalista deu como exemplos a necessidade de se avançar para a revisão da lei de protecção ambiental e para a implementação do pagamento de sacos de plástico nos supermercados. “Em 2012 fizemos um inquérito sobre isso e mais de 95% dos inquiridos apoiaram esta medida, mostrando-se dispostos a pagar cerca de uma pataca por cada saco. Mas até agora a DSPA continua a estudar o assunto”, apontou o ambientalista. Agnes Lam, presidente da Associação Energia Cívica, disse esperar que o Governo “dê mais poder à DSPA, porque neste momento não têm suficiente”. “A DSPA é uma espécie de departamento proporcional e não têm o poder para parar acções que danifiquem o ambiente”, frisou. Finalmente uma medida Agnes Lam e Joe Chan mostraram-se ainda satisfeitos com o facto do Governo ter anunciado medidas de apoio ao sector de reciclagem, mas afirmam que não basta dar subsídios. “Este ano o Governo finalmente anunciou medidas mais concretas. As empresas de recolha de resíduos realizaram uma manifestação para alertar para as dificuldades de sobrevivência no mercado, e o Governo prometeu dar subsídios para a compra de equipamentos. Mas a questão é que não há espaço suficiente para expandirem o seu negócio e não conseguem vender os resíduos que recolhem. Não temos um modelo de negócio implementado”, defendeu a académica. Joe Chan concorda que ainda há muito a fazer. “Estão a tentar melhorar as condições das empresas de reciclagem ao atribuírem subsídios, sobretudo ao nível dos recursos humanos, mas não há espaço suficiente para a reciclagem temporária dos materiais. Não há uma solução para a reciclagem de todos estes resíduos em Macau e temos sempre de os enviar para outras regiões. Mas nos primeiros dois passos podemos pelo menos seleccionar os resíduos e classificá-los em Macau. Temos de ajudar os locais a resolver este problema”, disse. O ambientalista acredita que continua a faltar a medida de “poluidor-pagador”, como já existe em tantas cidades mundiais. “Este ano o Governo de facto fez alguma coisa e anunciou medidas para promover o sector da reciclagem, mas até agora não vemos políticas de longo prazo, que possam travar os gastos de resíduos que temos diariamente. O Governo está a focar-se na educação cívica e promoção, mas não temos uma política concreta. Não há punições para aqueles que não reciclam os seus resíduos. Quem polui deveria pagar, este é um principio fundamental”, rematou. Cimeira do Clima lembrada no Tap Seac A Associação de Ecologia de Macau realizou ontem uma acção pública para marcar o início da Cimeira do Clima, a qual começou na praça do Tap Seac e acabou na zona dos lagos Sai Van. Cada participante tirou uma fotografia, sendo que todas as fotografias serão enviadas ao Governo esta semana. “Queremos alertar as pessoas para as alterações climáticas, porque é uma questão ligada ao futuro de Macau. Iremos recolher todas as fotografias e enviar para o Governo, para que saiba que há muitas pessoas que se preocupam com estas questões. Queremos que o Governo preste mais atenção no ambiente nas políticas a adoptar para o próximo ano”, disse Joe Chan ao HM. A actividade também serviu de protesto aos gastos de resíduos que acontecem todos os anos no Festival de Gastronomia de Macau.
Filipa Araújo Entrevista ManchetePaulino Comandante: “Se alguém quer tirar o curso a sério, ou tira na UM ou vai para Portugal” Os advogados querem retomar o protocolo com Portugal, mas Paulino Comandante admite que existirão mais condicionalismos do que antes: limitação do número e gente mais experiente. A relação patrono/estagiário e a a mediação e arbitragem como alternativas aos tribunais são alguns dos pontos fulcrais referidos pelo advogado e secretário-geral da AAM, para quem só a UM ensina o verdadeiro Direito de Macau A falta de magistrados é sempre um dos pontos de enfoque no ano judiciário. É verdade que continua a existir falta de magistrados? Em termos quantitativos, o que acho é que, ao longo dos anos, tem-se notado um aumento. Naturalmente esta equipa [de magistrados] é composta por bons elementos, de níveis de habilitações académicas elevadas. Mas, como podemos notar, são jovens, precisam de mais experiência da vida. Apesar de dominarem a língua chinesa e portuguesa, é preciso experiência para resolver os problemas que temos nos tribunais. Para isso é preciso tempo. Os magistrados que temos, este grupo, são jovens. Não quero dizer que não têm experiência, mas precisam de mais e isso só se ganha com o tempo. Portanto Macau precisa de magistrados mais experientes. Sim, defendo isso, que Macau precisa desses magistrados, experientes, maduros. Sendo Portugal a única via a que, neste momento, podemos recorrer. É preciso recorrer a Portugal para resolver os casos que neste momento temos pendentes nos tribunais. Estes magistrados, oriundos de Portugal, carecem da realidade de Macau. Por mais experiência que tenham, se não conhecerem a realidade do território, não são adequados para nos dar essa ajuda. É preciso mais magistrados experientes mas que conheçam esta realidade. Portanto sim, há falta de magistrados. Um dos motivos que justifica a suspensão do protocolo com Portugal é a chegada incessante de advogados ao território. Mesmo sem protocolo, a verdade é que eles continuam a chegar… Não há um impedimento da movimentação de advogados, mas o que actualmente é exigido, e na altura não era, é que essa movimentação seja feita através de um mecanismo. Ou seja, para quem venha de Portugal, mesmo que seja um advogado, tem de ser sujeito ao nosso exame de acesso, é sujeito a todo o processo de inscrição. É igual para todos. A suspensão do protocolo não é uma barreira para impedir que os advogados de vir para Macau. Antes, com o protocolo, o reconhecimento profissional era directo, agora têm de cumprir o processo. Durante este tempo de suspensão houve contacto com o presidente da Associação dos Advogados de Macau (AAM), Neto Valente, e a Ordem dos Advogados de Portugal. Existirá um futuro protocolo? Daquilo que me lembro, houve duas assembleias dos nossos associados para discutir esta possibilidade. A opinião da maioria é a de não acabar de vez com o protocolo, mas sim mantê-lo. Mas não será um regime com o modelo do passado, não. Será diferente, existirá algum condicionalismo, tal como a limitação do número de advogados vindos de Portugal, por exemplo. Também não serão bem-vindos advogados muito jovens, aqueles que acabaram há pouco tempo o estágio. Naturalmente vamos exigir profissionais com alguma experiência, que sejam três anos dela, talvez, ainda não sabemos. É preciso um maior controlo, uma maior fiscalização às actividades. Voltando ao caso do curso da Direito orientado pela Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau (MUST). A AAM aceita os recém-formados, mas continua a colocar em causa a sua formação. Pois, a AAM aceitou o acórdão da decisão do tribunal, embora no estado de Direito nós não concordemos com esse entendimento. Naturalmente, o que acho, é que da parte do Governo poderia ter sido feito alguma política no sentido de coordenar os diversos cursos de Direito de Macau. Actualmente há em Macau mais do que uma universidade a leccionar Direito. Mas é claro que a Universidade de Macau (UM) é a instituição que quase exclusivamente lecciona o verdadeiro Direito de Macau. Na MUST – não é segredo – o seu curso [de Direito] não é composto por disciplinas maioritariamente do Direito de Macau. A Universidade Cidade de Macau vai também lançar o curso de Direito. Têm acompanhado? Sim, a AAM está a par disso, fomos consultados. O problema é que os meios são escassos para se poder leccionar um curso de qualidade. Há também a questão do mercado, em termos de alunos interessados. Não é grande. Para mim é claro, se alguém quiser tirar o curso de Direito a sério ou tira na UM ou vai para Portugal. Como avalia o estágio obrigatório para os recém-licenciados? Não o acha longo? E com tantas exigências, como o exame e as matérias, não estará a AAM a descredibilizar as próprias instituições de ensino? Não acho, também não acho que seja um estágio difícil. Aqui em Macau, para se entrar na nossa profissão é preciso fazer um exame de acesso, algo que não é exigido, por exemplo, em Hong Kong. São processos diferentes. Em Macau só acompanhamos o curso da UM. A MUST avançou o curso sem qualquer opinião. É preciso perceber que neste curso, da MUST, a maioria das cadeiras incide sobre o Direito Chinês e este é um problema que justifica a necessidade do nosso curso e do exame. Por outro lado, temos notado que os cursos de Língua Portuguesa e chinesa de UM estão diferentes. Mas houve uma altura que os licenciados da UM não eram sujeitos ao exame. Sim, e foi aí que decidimos sujeitar todos os candidatos à nossa profissão ao estágio e ao exame de acesso. Para quem tem uma formação sólida, segura, durante quatro anos na faculdade não é nada difícil, é até bastante acessível. A taxa de reprovação, em alguns exames, é elevada, mas isto acontece por causa do tipo de matéria. Há candidatos que no seu curso não tiveram determinadas cadeiras e talvez seja mais difícil. Se não aprenderam o Direito de Macau, aí é mais difícil. Notámos também uma coisa, que muitas vezes o patrono não acompanha devidamente o estagiário. A AAM não devia tomar uma acção? E vamos. Posso garantir que a direcção actual, e até a anterior, está atenta a esta questão e iniciámos um estudo para que no futuro possamos eventualmente atribuir alguma responsabilidade ao patrono em causa. Por exemplo, estamos a falar, apesar de nada estar definido, em aplicar uma penalização de proibição de voltar a ter estagiários, num determinado tempo, caso se note, ou se confirme esta situação do não acompanhamento correcto por parte do patrono. As oficiosas são uma grande questão em Macau, ou pela remuneração ou pela nomeação. Nos processos cíveis há uma Comissão, da qual faz parte, que seleciona o advogado, nos processos crimes é o juiz que o nomeia. Não considera que esta escolha dá azo a favoritismos? O modelo actual nos processos crimes já vem do passado, a escolha é na base do Código do Processo Penal. A AAM envia uma escala [de advogados], agora se o juiz segue essa escala ou não, não sei. Este ano ainda não temos os dados estatísticos, mas temos notado que houve situações em que determinado advogado ou advogado estagiário, sobretudo estes, foi nomeado, durante esse ano, muitas vezes. Nós conseguimos detectar isto só a olhar para os honorários recebidos. Temos advogados que chegam até às 200 mil [patacas] e outros sem nada. Isto, claro, pode estar relacionado com o domínio da língua. Pode haver situações em que um advogado estagiário que domine só o Português opte por não querer aquele caso, mesmo por causa da língua. Pouco a pouco, naturalmente, os juízes que querem despachar e facilitar o processo escolhem quem domine a língua, é mais fácil. Não se deve assumir que se faz de forma consciente. A escolha do advogado pode também passar por este ou aquele ser menos controverso, talvez. Depende, depende… Falando da remuneração das oficiosas, de que muitos profissionais se têm queixado. Considera ser um pagamento, tanto na quantia como forma, justo? Houve duas situações complicadas. Uma delas foi o Governo ter diminuído os montantes para os processos crime. Isto é um problema, sim. Já tivemos oportunidade para conversar com a Secretária para Administração e Justiça, Sónia Chan, e referimos esta situação. Os valores não deviam ter baixado. Um segundo problema, que me parece estar resolvido, dizia respeito à forma de pagamento. No passado, embora não houvesse uma referência expressa na lei, os honorários dos defensores oficiosos eram adiantados pelo cofre do gabinete do Tribunal de Última Instância, depois a dada altura deixaram de fazer isto, ou seja, o defensor é arbitrado pelo tribunal e pode nunca mais receber. Actualmente, depois de um acórdão que deu razão ao profissionais, parece-me que já estão de novo a pagar antecipadamente. Pelo menos a AAM nunca mais recebeu nenhuma queixa. Os atrasos dos juízes são uma constante. Como é que se resolve? Sim, é um problema. Mas a AAM já explicou esta questão. Acho que só com o aumento de magistrados não se vai resolver esta situação. Como já defendi é preciso pensar noutros meios, meios alternativos, de solução de litígio. A mediação é um meio para isso e a arbitragem também. O Governo deve apostar mais neste último meio, a arbitragem. A AAM já começou essa preparação e temos organizado, com uma entidade de Hong Kong, cursos de formação de arbitragem. Acaba para a próxima semana a primeira turma. Esta pode ser uma solução. Porque é que não existem sociedades de advogados em Macau? Dizemos muitas vezes escritório, mas nem escritórios são, são empresas. O que fez a AAM para mudar isso? Deviam existir, sim. Macau não tem um diploma que regulamente isso. Esta é uma questão que já vem do passado, com a Administração portuguesa. Já apresentámos um projecto de lei para regular as sociedades de advogados, mas ficou lá, esquecida. Com a administração da RAEM também apresentámos. Naturalmente vamos continuar a insistir neste pedido. Considera a justiça lenta? Sim, é lenta. É uma questão complexa. Há vários problemas. Por um lado a sociedade de Macau evoluiu tão rápido e bastante que passámos de um espaço pequeno e agora falamos de nós como uma cidade internacional. Há muitos mais problemas, sejam sociais ou comercias, e, embora os tribunais de Macau tenham aumentado a sua velocidade – temos de ser justos, eles tentaram com mais magistrados –, não é suficiente. Temos necessidade de magistrados experientes, que conheçam a realidade de Macau, para facilitar. Por outro lado, não nos podemos esquecer que o processo judicial é sempre um processo lento, existem fases que não podem ser eliminadas, pois não queremos comprometer os direitos fundamentais dos cidadãos. Podemos simplificar, mas isso pode não querer dizer que seja o melhor. Não podemos aumentar a velocidade sem proteger os direitos fundamentais. Isso não. É altura de pensarmos nos meios alternativos, a mediação e a arbitragem. Qual será o futuro do Direito de Macau, com um pai gigante como o Direito Português e uma cada vez maior influência do Chinês? O Direito faz parte da cultura de uma sociedade e essa cultura vai evoluindo, não fica parada. Para o Direito de Macau o que me parece é que, tendo uma relação muito estreita com o Direito Português, irá continuar com esta relação mas haverá transformações. O próprio Direito de Macau irá evoluir, tal como o Direito de Portugal se transformou depois de integrado na União Europeia. Podemos olhar para os Direitos que tiveram um contacto íntimo com o português, por exemplo, o Direito do Brasil, ou de países lusófonos. Cada vez mais se afastam do que eram, mas é um fenómeno natural. No futuro, o Direito de Macau será sui generis, ou seja, terá uma identidade muito própria com elementos do Direito de Portugal e, pouco a pouco, elementos do Direito da China continental e até da Ilha Formosa. Prevalecerá depois de 2049? Não sei. Mas acredito que este Direito não será afectado, nos seus princípios basilares. Embora oriundo do Direito de Portugal, este nosso Direito faz parte da nossa história e do sistema jurídico da Europa. Esta estrutura de base não deve ser mexida, não deve ser alterada.
Joana Freitas Manchete SociedadeCaso Campas | TSI confirma decisão de absolver Raymond Tam [dropcap style=’circle’]E[/dropcap]stá fechado o chamado Caso IACM. O Tribunal de Segunda Instância (TSI) confirmou ontem a decisão do Tribunal Judicial de Base (TJB), que absolveu Raymond Tam, ex-presidente do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), e outros três funcionários do crime de prevaricação de que iam acusados. O anúncio foi feito ao HM pelos advogados de defesa dos arguidos, ontem, dia em que a decisão do tribunal superior foi conhecida. Tam, Lei Wai Nong, vice-presidente do instituto, Fong Wai Seng, Chefe dos Serviços de Ambiente e Licenciamento, e Sio Kuok Kun, chefe funcional, foram todos absolvidos do crime por que foram acusados, num caso relacionado com o conhecido Caso das Campas. Foi Paulina Alves dos Santos, advogada e assistente do processo, quem denunciou o caso, ao lado do Ministério Público, com ambos a dizer que os quatro funcionários do IACM atrasaram de forma propositada a entrega de documentos relacionados com a atribuição alegadamente ilegal de dez campas perpétuas no Cemitério de São Miguel Arcanjo ao MP. Os arguidos sempre afirmaram ter tentado procurar os documentos, ainda que nunca os tivessem encontrado. A acusação dizia ainda que os funcionários teriam enviado os documentos para o Gabinete da ex-Secretária para a Administração e Justiça, Florinda Chan, que tinha a tutela da antiga Câmara Municipal de Macau provisória, de forma a que não fosse possível acusar a superior de ter atribuído as sepulturas ilegalmente. A ex-Secretária foi absolvida pelo Tribunal de Última Instância das acusações relacionadas com as campas e o TJB absolveu, também no ano passado, Raymond Tam e os outros três arguidos de cometerem qualquer crime. Para o tribunal, os factos da acusação não foram provados, nem através das testemunhas, nem das provas documentais trazidas a tribunal. Os arguidos poderiam ter sido condenados até cinco anos de prisão. Paulina Alves dos Santos, que inicialmente tinha dito que não ia interpor recurso da decisão, acabou por fazê-lo. Sabe-se, agora, sem sucesso: todos os arguidos saem absolvidos do caso e não há hipótese de novo recurso. “Foi negado provimento ao recurso da Dra. Paulina, portanto o processo terminou”, começou por dizer ao HM João Nogueira Marques, um dos advogados de defesa. “Não há hipótese de recurso, porque a decisão do TSI é uma decisão que confirma a decisão do TJB. Quando é assim, já não cabe recurso ao Tribunal de Última Instância”, acrescentou Álvaro Rodrigues, outro dos defensores. Os advogados afirmam estar “satisfeitos” com a decisão e resta agora saber o futuro dos envolvidos. O HM tentou perceber junto da Secretaria para a Administração e Justiça, agora com nova responsável, Sónia Chan, qual o destino dos quatro funcionários, mas a única resposta foi de que “não havia informações”. Raymond Tam foi suspenso da presidência do IACM e não viu, depois, o seu contrato renovado. O vice-presidente do instituto, Lei Wai Nong, também foi suspenso e ambos foram alvo, segundo uma resposta do Governo ao HM no ano passado, de processos disciplinares. O HM tentou ainda chegar à fala com Paulina Alves dos Santos, mas não foi possível, sendo que a advogada enviou um comunicado onde frisa apenas que “respeita a decisão do tribunal”, ainda que apenas a tenha conhecido através dos média porque não foi notificada pelo tribunal. “Não vou prestar mais declarações, vou publicar os documentos do recurso elaborados pelo MP no Facebook, o procurador-adjunto, Paulo Chan, também acha que foi crime e que eles são culpadps, fiquei muito surpreendida pelo facto do MP não ter interposto recurso, porque ele tem direito a fazê-lo”, frisou.
Leonor Sá Machado Eventos MancheteCinema | Obra de Silvie Lai e James Jacinto sobre as Ruínas de S. Paulo estreia hoje Como surgiu a ideia de criar esta peça documental? A ideia de fazer um documentário sobre as Ruínas de S. Paulo é já bastante antiga, porque começou a ser pensada há já cinco ou seis anos. Pensada com pés e cabeça, foi só a partir de meados de 2011, portanto sensivelmente há quatro anos. A ideia sempre foi esta desde o início? Inicialmente, era explorar o tema das Ruínas de S. Paulo, porque sempre achei interessante o facto daquelas ruínas serem originalmente um colégio, para além de ser também uma igreja. Sempre considerei o tema fascinante: saber que há quatro séculos já ali existia uma instituição de ensino com uma certa envergadura e certamente com uma grande importância para Macau, que na altura era uma cidade portuária. Naquela altura estava precisamente a desenvolver-se. E como se desenvolveu até àquilo que as pessoas poderão ver hoje? Depois achámos que, ao trocar impressões com o nosso realizador, era um tema difícil de trabalhar porque eram só as ruínas. Como é que havíamos de produzir um documentário que fosse audiovisualmente interessante? Quando se esteve a fazer a pesquisa é que nos lembrámos de também falar de uma figura que também tivesse ligada a Macau. Porquê escolher Wu Li? O trabalho de envangelização dos primeiros jesuítas já tinha começado no local de onde vem. Converteu-se ao Cristianismo já em idade adulta e é na sequência do falecimento da sua esposa que aparentemente decide aceitar o desafio de ir para o Ocidente. A ideia da viagem de Wu Li era ir até Roma… Deixa até para trás os seus filhos e parte na grande aventura que é viajar até ao outro lado do mundo. No entanto acaba por vir para Macau, onde vive cerca de dois anos. Este filme-documentário é, no fundo, isso: falamos sobre a história das Ruínas de S. Paulo, tendo paralelamente um fio condutor, que é narrativa da viagem de Wu Li até Macau. isto inclui as impressões que recolheu quando aqui esteve. O guião do filme baseia-se em documentos históricos, alguma espécie de diário de bordo da viagem do protagonista? Não. Existem documentos que indicam a presença de Wu Li em Macau, mas não existem crónicas da sua passagem por aqui. Usámos foi um artifício ficcional para tentar imaginar como terá sido essa viagem. O que empregámos foi poemas da sua autoria com Macau como tema. Acabou por ser uma coisa inédita, porque os textos originais estão em Chinês e tivemos que fazer traduções para Português. É basicamente a partir destes poemas que fazemos passar algumas impressões do que ele passou, sentia… Um deles fala sobre as dificuldades que tinha na aprendizagem da língua ocidental, que seria o Latim. O documentário foi inteiramente filmado em Macau? Fizemos filmagens em Macau, claro, em Pequim, em Hong Kong e em Portugal. As cenas de reconstituição da época, que envolveram trajes da época, actores e adereços foram todos em Macau e uma cena em Hong Kong, que teve cavalos. Macau não tem condições para filmar com grandes cavalos. Esta cena, em particular, foi bastante complexa. Em Portugal filmámos em Lisboa e em S. Gonçalo do Amarante, que é uma cidade próximo do Porto que tem um convento com o mesmo nome. A sua igreja tem um frontispício muito semelhante à fachada de S. Paulo. Há alguma relação directa entre as duas igrejas? Sim, enquadram-se no mesmo estilo arquitectónico da altura. Poderá dizer-se que este trabalho tem também uma componente religiosa? O nosso intuito é fazer uma abordagem histórica e a verdade é que a Companhia de Jesus teve um papel e uma influência muitos grandes aqui em Macau. Aliás, na altura era uma instituição com grande poder na gestão da cidade. O que os documentos históricos indicam é que Macau, sendo uma cidade pequena e que estava em desenvolvimento, tinha imensas instituições que eram criadas pela Companhia de Jesus. A Santa Casa da Misericórdia, o primeiro hospital, as primeiras escolas de Macau, o Centro de Leprosos… Uma série de instituições sociais que era de iniciativa desta Companhia. Há que realçar o papel importante que tiveram ao nível dos primeiros intercâmbios científicos e culturais desse período através de Matteo Ricci e outros intelectuais. Silvie Lai, de Moçambique a Macau Nascida em Moçambique, Silvie Lai teve o primeiro contacto com o mundo exterior em português. A produtora formada em Ciências da Comunicação vive em Macau há mais de 20 anos e considera que a região é já a sua casa. Entre diferentes projectos, nutre um forte interesse por Linguística e já produziu dois outros documentários sobre Macau, que descreve como “de estilo mais clássico”. Silvie Lai confessa mesmo que foram “projectos que deram imenso gozo”. No entanto, a produtora admite ter um carinho especial por “As Crónicas de Wu Li no Colégio de S. Paulo”, pelo facto de constituírem um desafio maior e incluírem cenários da época, entre outros elementos. “Desta vez, acabou por ter uma componente ficcional mais expressiva e penso que, sinceramente, conseguimos reunir uma equipa bastante ecléctica”, explicou a autora. O documentário ficcional estreia amanhã no Galaxy, pelas 20h00, e os bilhetes já estão esgotados. Mas o documentário passará também na TDM.
Joana Freitas Manchete SociedadeViolência Doméstica | IAS e associações assinam compromisso de tolerância zero [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Instituto de Acção Social (IAS) e 12 unidades de serviços de apoio familiar e comunitário assinaram ontem um compromisso que pretende impor a tolerância zero à violência doméstica. De acordo com um comunicado do IAS, o compromisso intitula-se “Adesão de toda a cidade, tolerância zero à violência doméstica” e partiu de uma ideia do próprio organismo. “A cerimónia representa uma declaração clara do reconhecimento do espírito de compromisso, que se traduz na elevação do alerta da comunidade prestadora de serviços na prevenção e detecção precoce de casos de violência doméstica no sentido de activar o mecanismo de tratamento de casos de crise, evitar a continuação ou agravamento do problema de violência doméstica e ajudar no desenvolvimento saudável da família”, começa por indicar o IAS. Para a vice-presidente do instituto, Vong Yim Mui, “nos anos recentes” o organismo tem vindo a melhorar “constantemente” o trabalho de tratamento e prevenção da violência doméstica, através do estabelecimento de um mecanismo de colaboração com outros serviços públicos e instituições particulares de serviço social e após a criação de um “sistema de registo centralizado de casos de violência doméstica, da rede de serviços de apoio aos casos de família, da rede de serviços de apoio de 24 horas às famílias em risco e da linha aberta de apoio às vítimas da violência doméstica”. Sem data para a implementação da Lei de Prevenção e Correcção da Violência Doméstica, o IAS acredita que a assinatura dese compromisso conjunto entre o IAS e as instituições consiste na concretização da meta de “Tolerância zero à violência” e “promove um modo de comunicação interactiva de consideração e amor e eliminando actos de violência doméstica”. O programa inclui acções de formação, mais de 60, sobre a prevenção e tratamento de incidentes de violência doméstica destinadas aos serviços públicos e às associações que lidam com estes casos, “com vista a elevar a atenção dos cerca de três mil trabalhadores da linha da frente para a problemática de violência doméstica e a sua capacidade profissional de lidar com esses casos”, informa o IAS. Da lista de comprometidos fazem parte a União Geral das Associações dos Moradores de Macau, a Federação das Associações dos Operários de Macau, a Cáritas de Macau, a Associação Geral das Mulheres de Macau, a Associação Exército de Salvação (Macau), a Secção de Serviço Social da Igreja Metodista de Macau, o Movimento Católico Apoio à Família – Macau, a Associação de Luta contra os Maus-Tratos às Crianças de Macau, a Associação Promotora do Desenvolvimento de Macau, a Há Wan Baptist Church e a Associação de Mútuo Auxílio do Bairro. Abertas candidaturas para subsídio para protecção de crianças O Instituto de Acção Social (IAS) abriu as candidaturas para a atribuição de subsídio para a Educação Comunitária sobre o Aumento da Auto-protecção das Crianças, cujo prazo de apresentação decorre até 29 de Janeiro de 2016. A ideia é incentivar e assistir as instituições particulares de solidariedade social de Macau a desenvolver diversas actividades de promoção sobre a auto-protecção das crianças. Estas têm de apresentar uma proposta de actividade sobre o tema. O valor máximo de subsídio a atribuir será de 40 mil patacas.
