Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaAL | Exigidos mais assentos para classe média, Jogo e ambiente Vários deputados deixaram o alerta: a Assembleia Legislativa necessita de ter mais deputados eleitos pela via directa e indirecta para que possa acompanhar o desenvolvimento da sociedade. Mas quais as novas áreas que devem estar representadas? Especialistas pedem mais assentos para o Jogo, classe média ou ambiente [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]última sessão de auscultação aos deputados sobre a revisão da Lei Eleitoral resultou num apelo ao Executivo. Vários deputados pediram mais assentos para a Assembleia Legislativa (AL) pela via directa e indirecta. “Nos últimos anos verificou-se uma maior participação da população e devem ser aumentados os assentos no sufrágio directo. A falta de assentos directos originou actos de corrupção que carecem de uma investigação profunda”, disse José Pereira Coutinho. Angela Leong, também administradora da Sociedade de Jogos de Macau (SJM), falou da necessidade de uma maior representatividade do hemiciclo. “Tendo em conta o crescimento demográfico há mais solicitações por parte da sociedade e deve ser aumentado o número de vagas do sufrágio indirecto e directo. O sufrágio indirecto tem como objectivo representar os diversos sectores da sociedade e estão a surgir mais sectores. Actualmente o sufrágio indirecto apenas representa quatro sectores e isso é insuficiente. Temos de aumentar o profissionalismo e a representatividade na AL”, disse a deputada. Em falta Mas quais os sectores que deveriam ser mais representados no hemiciclo? Larry So, politólogo e ex-docente do Instituto Politécnico de Macau (IPM), alerta para a necessidade de mais deputados que representem o sector do Jogo. “Deveríamos ter mais assentos no sufrágio directo”, disse ao HM. “Há diferentes sectores que representam interesses que não representam verdadeiramente a sociedade de Macau. Não temos uma única pessoa que represente verdadeiramente a indústria do Jogo. Sabemos que há muitos deputados que estão relacionados com a indústria do Jogo, mas isso não significa que tenham sido eleitos por pessoas que pertencem a esse sector”, acrescentou Larry So. Para o ex-docente do IPM, Angela Leong não é suficientemente representativa deste sector. “Cerca de um quarto da população trabalha na indústria do Jogo então como é possível que não tenhamos um representante? Sem dúvida que precisamos de mais um assento. Se eu votasse na Angela Leong votava não por ela fazer parte da indústria do Jogo, mas porque fez algum trabalho junto da comunidade, sobretudo na zona norte.” Larry So referiu ainda que há necessidade de uma maior representatividade dos profissionais liberais ligados à classe média. “Deveríamos também ter outro assento para representar as profissões liberais, como médicos ou assistentes sociais. Tratam-se de grupos de pessoas qualificados e as suas vozes não têm sido ouvidas. Há novos profissionais na comunidade, fazem parte da classe média e estão mais preocupados com os problemas da sociedade.” Um máximo de 40 O líder da Macau Union Green Student, Joe Chan, defende que é preciso eleger pelo menos um ambientalista para o hemiciclo. “Os deputados devem representar os diferentes sectores da sociedade, então penso que um dos maiores problemas actualmente é a poluição ambiental e conflitos em termos de ambiente e desenvolvimento. Seria bom ter alguém na AL que pudesse chamar a atenção para estas questões.” Joe Chan pensa que o “que tem sido feito na AL (sobre essa matéria) não tem sido suficiente”, apesar dos inúmeros pedidos de debate que já foram feitos em prol da preservação de Coloane. “Não há uma representatividade completa em termos de todos os problemas ambientais existentes.” Para Scott Chiang, presidente da Associação Novo Macau (ANM) e ex-candidato às eleições legislativas, o actual modelo de eleição e de assentos no hemiciclo está completamente ultrapassado. “Definir assentos para representar vários sectores da sociedade é um modelo obsoleto. Deveríamos pensar em frente e dar o poder à sociedade para decidir o tipo de pessoas que são eleitas para a AL. Dessa forma os deputados eleitos poderiam representar uma maior variedade de problemáticas e questões. Temos um número indefinido de grupos de interesses e é impossível representar todos tendo em conta a dimensão do nosso hemiciclo. O sufrágio indirecto é uma coisa do passado, pertence a um museu e temos de ter mais assentos directos para que possamos escolher as pessoas que queremos colocar na AL”, defendeu ao HM. “O próprio Chefe do Executivo pode eleger sete deputados e precisamos de mais assentos que possam pertencer à sociedade e aí poderemos eleger mais pessoas capazes de nos representarem”, disse ainda. Larry So acredita que daqui a cinco ou seis anos seria ideal ter um máximo de 40 deputados, a maioria eleita pela via directa. Scott Chiang exige que todos eles sejam deputados directos. Representação de não residentes pouco provável Os portadores de blue card (trabalhadores não residentes) acabam por representar uma grande fatia da população (mais de 200 mil) mas não estão representados no hemiciclo local por não serem eleitores. Para Paul Pun, secretário-geral da Cáritas e ex-candidato às eleições legislativas, essa possibilidade só existe se for o próprio Chefe do Executivo a nomear um deputado com esse objectivo. “Os TNR não têm direito de voto, então não têm direito a essa representatividade. O Chefe do Executivo deveria nomear alguém que tivesse a mente aberta para representar os não residentes, ou através do sufrágio indirecto. Mas no sufrágio indirecto não há qualquer espaço para uma representatividade dos não residentes, no sector empresarial ou do trabalho. Todos eles são residentes. O Governo pode seguir o desenvolvimento da sociedade e nomear alguém mais preocupado com as minorias e com os não residentes, que fale Chinês ou não. Alguém com a mente aberta para fazer isso, que não apoie apenas o Governo mas também a população”, defendeu. Larry So afasta por completo essa possibilidade. “Eles não podem votar, então como podem constituir um sector para a eleição? Não são um grupo de moradores permanentes, há uma grande mobilidade neste grupo de pessoas que vivem em Macau. Tenho reservas quanto à representatividade de um grupo com tanta mobilidade na AL. Mas eventualmente podemos pensar naqueles TNR que ao fim de sete anos se podem tornar residentes e que com isso se tornam eleitores.” Scott Chiang prefere que seja dada uma maior atenção às minorias. “Quanto a ter um assento específico para os não residentes, a melhor solução seria melhorar a nossa capacidade, enquanto sociedade, de cuidar dos direitos das minorias. Não podemos ter pessoas na AL que apenas falem pela maioria, temos de ter mais pessoas que representem a minoria. Isso é o mais importante.”
Joana Freitas Manchete SociedadeGalgos | Já há plano para adopção de animais caso Canídromo encerre A ANIMA assegura ter vários planos para que os mais de 600 galgos do Canídromo sejam adoptados caso o espaço encerre. Uma campanha de adopção internacional está em andamento e a Europa está de braços abertos [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s mais de 600 galgos que dormem todas as noites no Canídromo já têm o futuro traçado caso o espaço encerre este Dezembro, quando terminar a prorrogação da concessão do contrato entre a Yat Yuen e o Governo. A garantia é dada por Albano Martins, presidente da ANIMA – Sociedade Protectora dos Animais, ao HM e surge depois de acusações de que o encerramento iria trazer mais complicações do que actualmente. “Temos vários planos”, começa por indicar o responsável ao HM. “Uma das hipóteses é gerirmos o espaço [do Canídromo] por um ano ou ampliarmos as instalações [da ANIMA] e movermos os animais para lá, até conseguirmos que sejam adoptados.” Há ainda uma outra hipótese, assegura Albano Martins, que passa por “comprar um terreno em Portugal de cerca de 35 hectares, construir pré-fabricados, meter os galgos num avião e mandá-los todos para lá”. A ANIMA leva actualmente a cabo uma campanha internacional de adopção de galgos, que pode fazer com que os animais encontrem novas famílias depois de uma vida de corridas, seja qual for a hipótese escolhida inicialmente para os proteger. No caso destes irem parar a Portugal, solução que parece ser a mais viável para a ANIMA, então os animais poderão ser adoptados por famílias europeias, nomeadamente em Inglaterra e Irlanda, onde diversos activistas que lutam pelos direitos dos galgos já se mostraram abertos a adoptar galgos. “Há muita gente interessada, cerca de 200, pelo menos, podem ser adoptados”, garante Albano Martins. Se deixarem Anteriormente, era possível perceber no site da Yat Yuen quantos animais magoados tinha o Canídromo e quantos eram mortos por lesões. Agora, esses números não são facultados, como o HM apurou, desde que a pressão para o encerramento do espaço se tornou mais internacional. Contudo, contas da ANIMA indicam que haverá, neste momento, quase 700 cães no local. Alguns deles, no entanto, podem nunca vir a ser adoptados. “Temos de perceber que alguns são propriedade do Canídromo e outros são de [proprietários] privados, que podem não querer dar os galgos para adopção. Isto, se pensarmos que um cão pode ser vendido até 80 mil dólares de Hong Kong.” Seja como for, para Albano Martins os planos que a ANIMA tem em mente “pretendem que se faça o melhor possível” por estes animais, até porque “se não se fechar o Canídromo, morre pelo menos um por dia”. IACM pode avançar com fiscalizações Questionado pelos jornalistas, ontem à margem de uma reunião sobre a Lei de Protecção dos Animais, José Tavares confirmou que, depois da aprovação do diploma, o IACM vai poder fiscalizar as instalações do Canídromo. “Depois desta lei ser aprovada temos acesso a todos os lugares, aos estaleiros, aos locais que antigamente nos eram negados, portanto esta lei vai-nos dar mais força para o controlo”, garantiu. A ausência de questões, por parte da AAPAM, sobre a situação dos galgos, foi justificada por Antonieta Manhão, uma das responsáveis, por não “estar em vigor” na lei qualquer situação sobre os galgos. “Se uma coisa não está em vigor para quê discutir?”, alegou, argumentando que esta proposta de lei “já está a ser discutida há 11 anos”. “Para quê lutar para uma coisa que não existe?”, frisou ainda. Questionada sobre a possibilidade de incluir um artigo dedicado aos galgos, a representante explica que existem “dois tipos de licença”, para domésticos e não domésticos. “Os galgos são para competir, então são duas licenças diferentes (…) queremos realmente lei para todos. Mas vamos ser [realistas] o Governo não vai [adicionar] um [artigo] tão específico”, rematou. Ambrose So | Corridas merecem ser preservadas Ambrose So, director-executivo da Sociedade de Jogos de Macau, detentora da Yat Yuen, olha para o Canídromo e corridas de galgos como um “dos pilares da indústria do Jogo”, ainda que as receitas de um ano da Yat Yuen sejam iguais a quatro horas nos casinos de Macau. Em declarações reproduzidas pelo Jornal Tribuna de Macau, o responsável diz que é preciso chegar a um consenso sobre a questão, até porque se “fala em diversificação e as corridas dão essa diversidade”. Além disso, diz ainda, a história das corridas de galgos deve ser “preservada”.
Filipa Araújo Manchete PolíticaAnimais | Proposta de lei é “aceitável”, diz AAPAM José Tavares desvaloriza as acusações da ANIMA e diz ter ouvido as opiniões e alterado a proposta de Lei de Protecção dos Animais. Associações presentes mostram-se conformadas com uma lei que já vem tarde e que deverá subir a plenário até Julho [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]o todo eram seis, mas só apareceram cinco. O Governo convidou algumas associações locais ligadas à protecção dos direitos dos animais para as colocar a par das últimas alterações que realizou na proposta de Lei de Protecção dos Animais. Alterações estas com que a 1.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL) diz estar de acordo e, por isso, irá atribuir luz verde para a votação na especialidade no hemiciclo, depois do Governo redigir a proposta final. No final do encontro de ontem, José Tavares, presidente do Instituto para os Assuntos Municipais e Cívicos (IACM), explicou que a reunião serviu para dar a conhecer às associações as últimas alterações à proposta, sendo que, na sua opinião, todos pareceram agradados. Quando questionado sobre a ausência da ANIMA – Sociedade Protectora dos Animais, que acusou o grupo de trabalho de não ter ouvido as associações antes de tomar decisões, José Tavares desvalorizou a acusação e diz que o diploma sofreu alterações por causa desses grupos. “Não é verdade, recebi Albano [Martins, presidente da ANIMA], há dois meses. Há muitas coisas que foram alteradas por causa dessa conversa, por exemplo a [proposta] de que a licença [para animais domésticos] seja feita de três em três em anos. Eu aceitei logo”, explicou. “Também aceitei a proposta de Albano [Martins] para haver uma esterilização para podermos diminuir o número de animais que temos em Macau. Que é um número bastante superior ao que podemos ter”, acrescenta. Quase tudo pronto José Tavares indica que as últimas alterações à proposta de lei são uma “achega àquilo que [as associações] queriam”. “Acho que esta versão final é mais ou menos aquilo que [preocupava] as pessoas.” Por outro lado, Antonieta Manhão, da Associação de Protecção dos Animais Abandonados de Macau (AAPAM), caracterizou a proposta final como “aceitável”. “Aceitável para estar lei avançar”, reforçou. A AAPAM, diz, não quer insistir muito com novas alterações para não arrastar um processo que só por si tem sido bastante lento. “Se está na última fase, na última etapa da lei, eu prefiro aceitar a lei para a ter em vigor ainda este ano”, indicou. A responsável acrescentou ainda que a lei não define pontos inaceitáveis, tendo em conta que o Governo alterou as condições de obrigatoriedade de uso de açaime para os cães. Agora, tal como noticiado na semana passada, mesmo os cães com mais de 23 quilos poderão não ter de usar o açaime caso passem numa avaliação conduzida pelo IACM. Durante a reunião este ponto foi bastante discutido, assim como a pena máxima de prisão para quem maltratar animais. As associações voltaram a apelar ao aumento da pena para três anos, algo que o Governo recusou. “Também recebemos queixas de pessoas que não querem animais (…) e que pedem prisão para os donos dos cães que atacarem”, contra argumentou Kwan Tsui Hang, presidente da Comissão. A deputada afirmou ainda que a votação da lei depende agora da rapidez de trabalho do próprio Governo, sendo que é possível que a mesma suba ao hemiciclo antes ou até Julho. A revisão da mesma não está definida na lei, mas Kwan Tsui Hang garante que foi pedido ao Governo uma revisão nos próximos dois a três anos. Licença por três anos De acordo com a Comissão, a licença para animais domésticos vai passar a estar válida por três anos, algo que tinha sido pedido pela ANIMA anteriormente. Em Macau os donos de cães pagam 940 patacas, no mínimo, para licenciarem os seus animais e têm de se deslocar ao canil anualmente, uma vez que as licenças são apenas válidas de Janeiro a Dezembro. Em Hong Kong, a licença é válida por três anos e o dono paga 80 dólares. Os preços não vão mudar (sendo a primeira licença de 500 patacas), mas agora estas estarão válidas por três anos, o mesmo período em que está também válida a vacina anti-rábica.
Flora Fong MancheteDSPA | Criticada inactividade de Conselho do Ambiente Perdeu o mandato em Dezembro, mas não se sabe se vai ou não continuar. O Conselho Consultivo do Ambiente está parado, tal como a lei que prometia obrigar a avaliações ambientais antes das construções, e nem os seus membros sabem o que se passa [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s membros do Conselho Consultivo do Ambiente ainda não receberam qualquer aviso do Governo para saber se o organismo vai continuar a existir ou não. Prevê-se que as funções do Conselho possam diminuir ou mesmo este ser extinto, algo que Ho Wai Tim, presidente da Associação de Ecologia de Macau, critica. Já em Janeiro deste ano o responsável afirmou ao HM que o Conselho Consultivo do Ambiente não realiza reuniões desde o ano passado, sendo que “ninguém sabe” se o mandato dos membros vai continuar. Ontem Ho Wai Tim apontou novamente que continua sem saber o destino do órgão consultivo. “O Conselho Consultivo do Ambiente foi fundado em 2009, o mandato dos membros é de dois anos e o último acabou em Dezembro do ano passado. É estranho que até agora o Governo não tenha avisado se o Conselho vai continuar ou ser suspenso, mas o facto é que o órgão parou de funcionar”, explica ao HM. Ho Wai Tim defende que o Conselho Consultivo do Ambiente é importante porque dantes os residentes e especialistas só podiam expressar ideias sobre protecção ambiental através dos média ou em actividades públicas, sendo que este grupo surge agora como uma plataforma, para comunicar os problemas entre departamentos da Administração e cidadãos. “Quando essa plataforma deixa de existir, a mínima comunicação desaparece e a sociedade não consegue supervisionar os trabalhos da DSPA e as suas políticas. A maior doença da DSPA é que, por um lado, o Governo promove [a protecção ambiental] no Plano Quinquenal, mas por outro lado o Conselho Consultivo do Ambiente é cancelado silenciosamente. Como é que a protecção ambiental consegue ser um dos conteúdos importantes do plano, se nem se fala na determinação de avançar com políticas nesse sentido”, questiona. Ho Wai Tim diz até que “ouviu dizer” que o papel do Conselho Consultivo do Ambiente vai ser reduzido e que apenas directores dos serviços públicos vão passar a liderar o órgão, em vez dos Secretários, como actualmente. Promessas vãs “Sou firmemente contra essa ideia, porque se o director da DSPA liderar o Conselho, suponho que os directores de outros serviços não vão participar nas reuniões, vêm apenas os chefes ou técnicos superiores, os quais só trazem os seus ouvidos mas não têm coragem de expressar opiniões. Isso é igual a abandonar a função do Conselho.” Ao Jornal Ou Mun, Ho Wai Tim criticou ainda que a DSPA faz todos os anos muitas promessas, mas a maioria é prorrogada, tal como a legislação sobre a obrigatoriedade de avaliação do impacto ambiental, que foi apresentada há três anos mas que não teve qualquer avanço. O especialista considera necessário “emagrecer” a DSPA, porque actualmente esta, diz, faz estudos, legislações e execução de trabalhos sem conseguir fazer bem qualquer um deles. Ho sugere transferir algumas funções para o Conselho Consultivo do Ambiente, aumentando a eficácia e melhorando os trabalhos da protecção ambiental. O HM tentou obter uma explicação junto da DSPA mas não foi possível até ao fecho desta edição.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaRendas | Pensados contratos mínimos de três anos Alguns deputados defendem que a nova lei de rendas pode uniformizar os contratos de arrendamento para fins comerciais e habitacionais, para que todos sejam, no mínimo, de três anos. Lei não deverá ficar pronta este ano [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]ctualmente o Código Civil prevê que um contrato de arrendamento para habitação deve ter o mínimo de dois anos, sendo que um contrato de arrendamento para fins comerciais deve ser de três anos. Na reunião de ontem da 3ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), a propósito da proposta de lei do regime jurídico do arrendamento previsto no Código, foi falada a possibilidade de ambos os contratos serem, no mínimo, de três anos. “Houve um deputado que defendeu que, ou se passam todos os contratos para três anos ou não se mexe (no que actualmente está estipulado). Uma ideia (que existe) é a de unificar e que ambos os contratos passem a ser de três anos, mas não chegamos a nenhum resultado”, explicou o deputado Cheang Chi Keong, que preside à comissão. O deputado garantiu que será difícil implementar esta proposta de lei até ao final desta sessão legislativa, ou seja, até Agosto, mês em que a AL fecha portas. “Quando me perguntam se estou confiante se este trabalho pode ser concluído nesta legislatura posso assegurar que sim, mas nesta sessão legislativa é difícil.” Equilibrar interesses A reunião de ontem serviu ainda para debater as “garantias que são dadas aos arrendatários”, já que, nos contratos de habitação, “o senhorio não goza do direito de denuncia unilateral decorridos dois anos de contrato”. “Isso foi estendido para o arrendamento comercial e de exercício de profissões liberais. Temos discutido se isto viola o principio de igualdade, porque se trata de uma inclinação que beneficia a actividade comercial e há pessoas que questionam se isto altera a garantia dada no actual regime aos arrendatários de habitação. Não chegamos ainda a uma conclusão”, disse Cheang Chi Keong. O deputado lembrou que Macau tem “um mercado capitalista” e uma “economia livre”, sendo que “não podemos através de uma lei inclinarmo-nos para determinados sectores e pessoas”. “A dificuldade reside aqui: como podemos reduzir a distância das discrepâncias e melhor proteger os senhorios e arrendatários? Há pessoas que entendem que se devem proteger mais os arrendatários. Demos este passo e talvez influencie o ritmo dos próximos trabalhos”, rematou.
Flora Fong Manchete SociedadeAlto de Coloane | Site explica projecto. Terreno vendido em hasta pública A construção no Alto de Coloane que tem gerado polémica é legítima. É o que defende a empresa responsável pelo lote, que criou um site onde apresenta todas as informações sobre o espaço: foi adquirido depois da falência do seu antigo proprietário e “não vai” danificar a montanha [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]empresa de Hong Kong Win Loyal Development, ligada a Sio Tak Hong, garante que o projecto pensado para a Estrada do Campo, no Alto de Coloane, respeita todas as leis do território. O projecto já está a “sofrer” danos colaterais depois das “acusações e ataques” na praça pública, diz a empresa, que tem o terreno depois de uma venda da Jones Lang LaSalle. Depois das muitas vozes contra o empreendimento de luxo a construir na montanha – por residentes, associações e deputados – por este “colocar” em causa a montanha e o pouco espaço verde de Macau, a Win Loyal Development criou um site onde explica toda a construção. Na página é possível assistir a um vídeo ilustrativo que defende que esta construção não vem trazer nada de grave a Coloane. A empresa de Sio Tak Hong, membro do Conselho Executivo, explica que “devido à polémica instaurada pela sociedade o prédio que inicialmente teria 198 metros de altura terá apenas cem”. O construtor garante ainda que o projecto não vai destruir o “pulmão da cidade” e que a escavação na montanha é apenas uma “gota num oceano”. Em falência A adjudicação do lote nunca foi publicada em Boletim Oficial, por não ser necessário, como referiu o Governo ao HM. Através de documentos agora publicados pela empresa de Hong Kong, criada em 2004, percebe-se que esta concorreu a uma hasta pública cujo intermediário foi a Jones Lang LaSalle. Hasta que teve lugar em Abril do mesmo ano de criação da empresa e que estava aberta tanto a Macau, como Hong Kong. A advogada da Jones Lang LaSalle em Macau, na altura, era Ana Fonseca, que explicou ao HM que a empresa apenas serviu de mediadora à venda entre a real proprietária, que terá entrado em falência, e a compradora. A advogada não sabe quem é a sociedade, algo que também não foi possível ao HM apurar. O registo predial do terreno indica que este tem mais de 56 mil metros quadrados. Em Junho de 2010, a Win Loyal Development entregou uma proposta preliminar para a construção de um prédio de 198 metros da altura à Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), incluindo ainda um relatório de avaliação ambiental. A empresa explica que o organismo emitiu a planta de alinhamento oficial em 2011, permitindo a altura máxima de cem metros acima do mar. A empresa vedou o terreno em 2012, acção que lhe valeu várias “acusações e ataques” por parte da sociedade por ter sido chamada a atenção para uma construção. O facto de existir uma Casamata portuguesa no espaço, ao mesmo tempo que se falava na destruição da colina, levou a estes ataques. “As pessoas que continuam a exagerar nas críticas apontaram que existe uma antiga Casamata. O Governo, que não classificou a Casamata agora abandonada, pediu para suspender o projecto e apresentou muito e novos requisitos”, argumenta a empresa. A Win Loyal Development defendeu que decidiu abandonar o lote onde está a Casamata, de forma a mantê-la, deixando por isso de construir um edifício habitacional de 28 andares. Agora, no site, critica as opiniões que impedem o desenvolvimento do projecto, acusando-as de serem falácias, tais como as que apontam que o projecto vai destruir a montanha de Coloane. “O projecto na Estrada do Campo já foi aprovado na sua avaliação ambiental, atingindo o equilíbrio de protecção ambiental e desenvolvimento. A parte da montanha que vai ser escavada é apenas uma gota no oceano e não vai destruir o pulmão da cidade”, garante.
Filipa Araújo Manchete SociedadeKá Hó | Construção de lar e hospital junto à leprosaria desagrada a arquitectos Bem entre as casas antigas de Ká Hó está a nascer um lar de idosos e um hospital de convalescença. Arquitectos criticam o projecto porque, dizem, aquela zona não é boa para acolher construções. A solução? Aproveitar as casas o mais rápido possível [dropcap style=’circle’]Q[/dropcap]uem por ali passa à procura de contacto com a natureza e conhecer um pouco da história de Macau pode esquecer a ideia. Falamos da zona de Ká Hó que acolhe as cinco casas e o centro de actividades da antiga leprosaria. No total são seis edifícios construídos nos anos 30. As paredes gritam os danos trazidos pelo tempo. As casas imploram atenção, mas o silêncio deixou de existir: a paisagem foi ocupada por uma cimenteira que ocupa todo o horizonte e, agora, há máquinas ocupadas com a mais recente obra a nascer no local – um lar de idosos e um hospital de convalescença públicos. Questionada sobre a construção, a Direcção para os Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) explica que ali vai nascer “um complexo de reabilitação e convalescença” composto pelo hospital e um asilo. O lote tem uma área de 5084 metros quadrados e a obra passa pela demolição do lar de idosos de Ká Hó existente e a construção no seu lugar de um complexo de com uma área bruta total de construção de 22.734 metros quadrados. “Este complexo vai dispor de dois pisos em cave, destinando-se um deles a parque de estacionamento que terá uma capacidade para 40 veículos ligeiros e 36 motociclos. Deste modo, o complexo de reabilitação e convalescença divide-se em duas partes, uma será o ‘hospital de convalescença’ e a outra o ‘lar de idosos de Ká Hó’”, pode ainda ler-se nas informações tornadas públicas pelo Governo. O hospital de convalescença fica nos pisos inferiores e inclui um átrio, uma área de enfermaria de isolamento, uma zona logística, uma zona para actividades, uma área de inspecção e tratamento e uma área de administração, entre outras. Quanto ao lar de idosos, este vai ficar nos pisos superiores e incluirá uma zona de alojamento, uma zona de actividades para os doentes, uma área de cuidados de saúde e de tratamento e reabilitação e uma área de apoio, prestando serviços a cerca de 181 idosos. Erros arquitectónicos Apesar da necessidade de ter lares de idosos em Macau, a construção poder ser diferente, como defendem arquitectos contactados pelo HM. É não saber aproveitar o melhor que temos, na opinião do arquitecto Tiago Quadros, quando questionado sobre a obra e o aproveitamento do espaço que acolhe as casas antigas. “De facto, a melhor prática é sempre a da reconversão do património que, por um lado está desqualificado, degradado e sem uso. Esta é a prática mais adequada, sobretudo numa área como a de Coloane, onde interessa preservar e não aumentar o índice de construção”, argumentou. Para o arquitecto, o facto de existirem naquele lugar casas “com qualidade arquitectónica”, sem utilização e sem estarem aproveitadas e o facto “de poderem ser utilizadas para um novo uso”, iria permitir “que o património fosse recuperado, passasse a ter uma função e não existisse uma construção nova”. Esta seria, para Tiago Quadros, a melhor opção que a Administração poderia ter assumido. O cenário actual é “bastante pior”, porque afinal de contas, um património que aguarda “há tanto tempo recuperação” continua por recuperar. Mas não só. “Além disso estamos a aumentar o índice de construção, porque passa a haver mais edifícios construídos naquela zona. É uma opção que não interessa. A construção é já imensa em Macau, em Coloane não interessa construir. O que verdadeiramente interessa é preservar aquele espaço com alguma qualificação ambiental e de espaço público”, finalizou. Saber preservar Sobre as casas sem uso, o Instituto Cultural (IC) é claro: vão ter utilidade, só não se sabe qual. “Actualmente, ainda não há decisão final sobre a utilização futura destes seis edifícios”, esclareceu o organismo em reposta enviada ao HM. Até ao momento, apenas uma casa foi recuperada. A olho nu vê-se que foi apenas pintada, mas continua fechada a cadeado. “O IC tem-se concentrado continuamente na situação destes seis edifícios. Desde 2013 que vem procedendo a um exame e avaliação dos mesmos, elaborando um plano de restauro rigoroso com base em princípios de conservação da sua fachada original e da sua autenticidade. De acordo com a urgência e as condições reais, o IC procedeu, no final do mesmo ano, a obras de restauro num dos edifícios, tendo as mesmas sido concluídas no início de 2014”, confirmou. Em Maio, o Conselho do Património Cultural falava sobre um projecto de recuperação de uma segunda casa, que obteve o acordo do Conselho. “Assim, o IC realizará em breve as obras de restauro de um segundo edifício este ano. No futuro, serão realizados trabalhos de recuperação gradual com base nos princípios da utilização eficiente de recursos”, clarificou, adiantando que o Instituto tem “como objectivo proteger e reparar os mesmos”. Riscos no ar Para Lam Iek Chit, membro do Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU), aproveitar as casas antigas é algo pouco provável. “São antigas, o tamanho é muito reduzido e o espaço é altamente limitado”, argumentou. Já para o arquitecto Francisco Vizeu Pinheiro, a opção da construção do centro hospitalar e lar de idosos não é boa, a começar pelas condições ambientais do local. “Aquela é uma zona poluída, está ao pé de uma fábrica de cimento, portanto não é dos melhores sítios [para a construção]. Claro que podem colocar super filtros no edifício, mas aquela é uma zona em si que é poluída”, começou a argumentar. Esta é também a opinião de Lam Iek Chit, que diz que a qualidade do ar na zona deve ser melhorada para garantir a saúde dos idosos. “O que mais me preocupa naquela construção é a qualidade do ar do local. É má em Ká Hó. Aquele ar vai afectar não só o lar de idosos e o hospital, como também já afecta a escola e as habitações em redor”, explicou ao HM. Explorando ainda a questão, Vizeu Pinheiro acredita que se o Governo quer apostar na saúde dos residentes, então uma das hipóteses será afastar a fábrica de cimento ali localizada. “É possível fazê-lo. Basta pagar mais dinheiro a alguém. O fornecimento pode vir através da zona do Cotai”, rematou. Ideia partilhada por Wu Chou Kit, membro do CPU, que acredita que a fábrica poderia passar para a zona E dos novos aterros, ainda que agora não é altura para discutir a construção do lar e do hospital naquele local. Sem futuro Nestas condições, com problemas ambientais e novas construções, aquela zona deixa de poder ser um ponto de turismo verde. “Estamos a estragar as nossas zonas verdes, Coloane está a ser comida por habitação”, aponta Vizeu Pinheiro, adiantando que tudo poderia ser mais cuidado do que está a ser realmente. Com estes exemplos, a grande questão é “qual é o tipo de Macau que queremos para o futuro?”, lança o arquitecto. “Queremos uma floresta de cimento, ou queremos uma zona agradável de residência e turismo com partes verdes? Não podemos ter as duas e a verdade é que estamos a caminhar cada vez mais para a primeira opção”, defendeu.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeTuristas | Esperados mais dez milhões até 2025 O Plano Geral do Desenvolvimento da Indústria do Turismo de Macau prevê que Macau possa receber até 40 milhões de turistas em 2025. Quanto às receitas do sector extra-jogo, poderão chegar aos 14 mil milhões de dólares norte-americanos [dropcap style=’circle’]F[/dropcap]oi ontem divulgado o conteúdo do documento de consulta pública sobre o Plano Geral de Desenvolvimento da Indústria do Turismo de Macau, o qual deverá estar concluído no início de 2017. O plano traça números que o turismo de Macau deverá atingir em 2025 e indica, por exemplo, que o número de turistas deverá variar entre os 38 e 40 milhões de pessoas, isto com base num crescimento anual entre 3 a 5%, sendo esta uma estimativa de médio crescimento. Numa estimativa de baixo crescimento, o número de turistas irá variar entre 33 a 35 milhões, se for verificado um aumento anual de 1% a 2%. Quanto às receitas do sector extra-jogo, o documento estima que deverão atingir os 14 mil milhões de dólares norte-americanos em 2025, numa estimativa de médio crescimento, sendo que as estimativas de baixo crescimento apontam para receitas que variam entre os 12 e 13 mil milhões de dólares norte-americanos. Em relação ao número de dormidas, não haverá um grande aumento. O documento apresenta uma média de 2,3 noites para 2025, sendo que a actual média de dormidas dos turistas se situa nas 2,1 noites. “Achamos que há mercados onde temos a possibilidade de um aumento de estadias para três ou quatro noites. Em termos dos turistas chineses de áreas mais próximas, não temos grandes possibilidades. Se conseguirmos mais atracções haveria mais possibilidades, mas a média de estadias nesse sector não vai aumentar em grande dimensão”, explicou. Helena de Senna Fernandes, directora dos Serviços de Turismo (DST), referiu contudo que pode haver um aumento ao nível dos turistas estrangeiros. Para 2025, o número de quartos de hotel disponíveis deverá ser de 51.500, face aos actuais 33.047 quartos, com uma taxa de ocupação hoteleira de 84%. Quanto ao número de operadores turísticos deverão estar acima dos 321 mil. Infra-estruturas crescem O documento de consulta para o futuro Plano Geral de Desenvolvimento da Indústria do Turismo de Macau, em consulta pública até final de Julho, fala de três objectivos gerais e 14 estratégias, apostando na segmentação dos turistas (visitantes jovens, seniores e com alto poder de compra) e na criação do turismo em zonas marítimas, como é o caso do Porto Interior, a povoação de Lai Chi Vun ou o Porto de Coloane. Senna Fernandes alertou ainda para a necessidade de se estabelecer uma rede de ligação aos aeroportos internacionais de regiões vizinhas como Hong Kong, Shenzen ou Cantão, por forma a atrair mais turistas estrangeiros para a RAEM. A directora garantiu ainda que as infra-estruturas não vão ser as mesmas daqui a dez anos. “Vão aumentar daqui a dez anos, não vão manter-se iguais. Prestamos muita atenção à capacidade de recepção dos turistas. O sonho é criar uma cidade boa para os cidadãos e para os turistas e temos de criar um equilíbrio entre os dois.” Sobre o plano, Helena de Senna Fernandes mostrou-se mais confiante em relação à concretização de medidas a curto prazo. “Não podemos estar só a atrair turistas sem termos um aumento da qualidade e do produto a oferecer, se não as pessoas vão ficar com uma má imagem de Macau. Por isso todas as estratégias são importantes”, rematou. Plano custou 18 milhões Coube novamente à AECOM a realização deste pré-plano, sendo que o mesmo custou 18 milhões de patacas ao Governo. Helena de Senna Fernandes justificou o custo. “Para ser um plano que vai elevar o nosso turismo a um nível mais internacional lançamos este concurso público internacional e foi adjudicado a esta consultora”, explicou.
Joana Freitas Manchete PolíticaLei dos Animais | ANIMA recusa participar em reunião com deputados Ir à Assembleia Legislativa para falar sobre processos concluídos, não obrigada. É assim que a ANIMA reage a um convite dos deputados para falar sobre a Lei de Protecção dos Animais, feito após alterações a um diploma que “não teve em conta” as opiniões de associações de animais [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]ANIMA – Sociedade Protectora dos Animais recusa-se a ir hoje à reunião dos deputados com as associações para falar sobre a nova Lei de Protecção dos Animais. A justificação é simples: o processo está concluído e nada do que as associações da área possam dizer vai fazer mudar a lei, já criticada por não ir ao encontro do objectivo do diploma. “Todo o processo legislativo foi invertido desde o início, a começar pela iniciativa do próprio Governo”, começa por defender Albano Martins, presidente da ANIMA, numa carta enviada a Kwan Tsui Hang, presidente da 1ª. Comissão Permanente, que analisa a lei na especialidade. “Uma vez decidido pelo Governo iniciar este processo, de imediato deveriam ouvir-se as associações, tomando nota das suas opiniões e podendo vir a considerá-las ou não. A AL, que nada sabe naturalmente sobre a matéria, deveria ter ouvido as associações mal recebeu o documento para que pudesse vir a tomar conhecimento das suas preocupações e sugestões.” Não vale pena A ANIMA até tinha aceite deslocar-se à AL para a reunião, ainda que não conhecesse o documento final. Contudo, as declarações de Kwan Tsui Hang após o convite fizeram a organização mudar de ideias. “Entendemos ser desnecessária a nossa presença numa exposição que visa colocar as associações perante factos consumados. Cortar fitas não é propriamente a nossa especialidade e das declarações prestadas [pela deputada] deduz-se que já está tudo acordado entre o Governo e a AL.” A organização de utilidade pública enviou diversas cartas ao hemiciclo, dadas inclusivamente a conhecer ao público, durante todo o processo de elaboração da lei, que teve início em Outubro de 2014. Mas, tal como outras associações, só foi ouvida depois da proposta estar já na AL e só na fase final, “devido às mudanças para melhor das duas últimas administrações do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais”, como refere a organização. O diploma tem suscitado controvérsia: primeiro devido à diminuição da pena para maus tratos a animais (que passou de três para um ano de prisão), depois pela obrigatoriedade de uso de açaime em todos os cães (que entretanto mudou) e depois pela falta de protecção em casos de reincidência em abandono, entre outros problemas que levaram associações de animais à rua. “Depois de todo um processo legislativo invertido, meio turbulento e moroso, onde questões de mero pormenor parecem sobrepor-se a questões éticas de fundo, onde o reconhecimento dos direitos dos animais como seres sensíveis nunca foi sequer consagrado, habituámo-nos a ser chamados para reuniões que surgem depois de manifestações no terreno, como que para acalmar os ânimos exaltados.” A ANIMA refere que, já que nada pode mudar, prefere ficar à espera da publicação da lei, defendendo que “num ambiente de total falta de protecção animal, qualquer lei que surja, por muitos furos que possa ter, será sempre melhor do que nada”. A organização diz-se, contudo, “estupefacta” com o convite, que considera “inaceitável” e que denomina como “uma cerimónia de beija-mão”, onde “é na fase final do processo que as associações que trabalham no terreno e conhecem os problemas são ouvidas” e onde se fica apenas pela autoridades a falar em vez de ser “ao contrário”. A reunião tem lugar hoje às 10h00 e tem como título “apresentar o ponto de situação” da lei aos interessados. Na última reunião, Kwan Tsui Hang foi questionada sobre se haveria possibilidade de alteração do texto actual da lei, mas a deputada limitou-se a dizer que esta proposta era a melhor até agora. Galgos? Não é para agora Na carta enviada aos deputados, a ANIMA diz-se também “estupefacta” pelas declarações de que o problema do Canídromo – agora ainda mais um assunto internacional que tem levado a petições e manifestações para o encerramento – não foi abordado. “Lamentável que se passe uma esponja sobre qualquer coisa que parece incomodar discutir”, refere Albano Martins, indicando que a questão “dá a Macau uma imagem de selvajaria”. Os deputados disseram que os galgos deverão ficar protegidos com esta lei, mesmo que não sejam considerados animais domésticos, mas nada mais discutiram. “Em que planeta vivem? Mas que centro internacional de lazer querem passar ao mundo moderno?”, indaga a ANIMA.
Filipa Araújo Manchete PolíticaViolência Doméstica | Lei que torna crime público aprovada A tão esperada proposta de Lei de Combate à Violência Doméstica foi aprovada na especialidade. Sem questões profundas e comentários polémicos, o hemiciclo votou e decidiu por unanimidade tornar o crime público. “Tolerância zero” é o objectivo de Alexis Tam [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]proposta de Lei de Combate e Prevenção à Violência Doméstica foi finalmente aprovada na especialidade. Depois de dois anos em análise após a aprovação na generalidade, e com muita discórdia entre os envolvidos, o plenário aprovou por unanimidade, na passada sexta-feira, o diploma que torna este tipo de violência crime público. Depois de publicada em Boletim Oficial, algo que deve acontecer nas próximas duas semanas, a lei entrará em vigor 120 dias depois, em Setembro. Durante a discussão no plenário, o deputado Vong Hin Fai foi o legislador mais activo, pedindo vários esclarecimentos sobre termos jurídicos que compõem o articulado da proposta. Alguns deputados voltaram as suas atenções para a questão da prevenção, uma das cinco medidas propostas pela lei, seguindo-se a proteccionista, sancionatória e restaurativa. José Pereira Coutinho foi um desses deputados, que questionou Alexis Tam, Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, sobre a responsabilidade de prevenção na sociedade. Na visão do deputado não faz sentido essa medida ser da responsabilidade do Instituto de Acção Social (IAS). Alexis Tam assegurou que nenhum organismo do Governo está a trabalhar sozinho. A ideia foi reafirmada por Vong Yim Mui, presidente do IAS, que esclareceu que o Governo tem realizado um trabalho interdepartamental, envolvendo várias direcções e entidades públicas, estando “tudo a postos” para a entrada em vigor da lei. Quando questionada sobre a formação do pessoal para saber lidar com os casos, Vong Yim Mui garantiu que durante os últimos dois anos os recursos humanos do Governo receberam formações de especialistas de Hong Kong e Taiwan, estando por isso, agora, preparados para lidar com os casos e, acrescentou, dar formação a novo pessoal. “A formação na violência doméstica exige muito profissionalismo. No ano passado procedemos a acções de formação para o nosso pessoal, para serem formadores, nesta vertente, no futuro. Convidámos peritos, professores de Hong Kong e Taiwan, para formar o pessoal. Para serem no futuro professores habilitados para o efeito. (…) Vai ser um trabalho contínuo. [Os casos vão] ser acompanhados por profissionais”, garantiu. Rever para crer Alexis Tam mostrou-se satisfeito com a decisão dos deputados, afirmando que este é o caminho para a “tolerância zero” face aos casos de violência doméstica. O Secretário afirmou acreditar que estes irão diminuir com a entrada em vigor da lei, sendo que é preciso, frisou, educar e formar a sociedade. “A família é o elemento fundamental constitutivo da nossa sociedade e a harmonia familiar é um pressuposto para a harmonia da sociedade. A tolerância zero para com a violência doméstica constitui não só a meta suprema desta lei, como também uma linha mestra da nossa acção governativa”, reagiu o Secretário, após a aprovação. “O Governo está convicto de que com a publicação [da lei] se irá travar ainda mais a ocorrência de casos deste tipo e permitir que, em caso de uma qualquer infeliz ocorrência, se detecte o caso precocemente e se intervenha de forma urgente no sentido de proteger a vítima e, simultaneamente, efectivar a responsabilidade penal do agressor. As medidas permitem ainda dar uma reposta positiva às orientações das Nações Unidas”, rematou. A futura lei, explicou o Governo, vai ser revista dentro de três anos, permitindo à Administração perceber as possíveis falhas a melhorar em 2019.
Flora Fong Manchete SociedadeMuseus | Especialista pede alteração a sistema de guias e exposições Os museus de Macau são bons, mas não estão actualizados o suficiente. Deveriam ter mais conteúdos e características específicas nas exposições, defendem visitantes e um especialista. O facto dos serviços de guia só poderem ser prestados com marcação prévia e apenas alguns dias por semana também não agrada. Há quem defenda ainda a criação de um novo museu com mais símbolos de Macau nos novos aterros [dropcap style=’circle’]N[/dropcap]o domingo passado, continuavam as actividades do Dia Internacional de Museus de Macau, organizadas pelo Instituto Cultural (IC), que permitem aos residentes e turistas visitar os museus gratuitamente. No Museu de Macau, como o HM testemunhou, visitantes não faltavam: havia famílias a explicar às crianças que Macau foi uma vila de pesca e depois se tornou um porto de comércio. Havia jovens interessados em objectos símbolos da religião católica em Macau, no mapa da antiga rota da seda e nos bens da China que passaram por tantos países e regiões. Liu, proveniente do Cantão, veio visitar Macau com a sua família. Em conversa com o HM, mostrou-se satisfeito com o facto das exposições e objectos do Museu de Macau serem tão delicados e demonstrarem a história do território em diferentes épocas. Liu é trabalhador da área de Comunicação, o que o leva a pensar que a apresentação das exposições é suficiente. No entanto, a parte sobre a rota marítima poderia, na sua opinião, ser mais detalhada. “Estou mais interessado na exposição sobre o comércio marítimo, os barcos usados e a rota marítima. Partiu da China, passou por Macau e chegou à África e América. No entanto, os detalhes são importantes mas não estão visíveis. Penso que o museu poderia ter mais conteúdos sobre esta matéria”, começa por dizer ao HM. Encontrámos outra turista, Maria, esta proveniente de México e em Macau pela primeira vez. O Museu de Macau, confessa-nos, pareceu-lhe “incrível”. “Há muitas fotografias que explicam a cultura e a história de Macau. Eu não esperava ver nada aqui, mas fiquei agradavelmente surpreendida depois de visitar o museu. Consegui perceber as antigas profissões de Macau, as casas onde as pessoas moravam, as cerimónias religiosas. Estou surpreendida também com o mapa que mostra a rota da seda. Tudo é muito bom, estou a ver muito mais do que esperava”, disse. O Museu de Macau recebeu, no ano passado, mais de 359 mil visitantes. Além de exposições permanentes, tem organizado exposições temporárias, como é o caso da peças sobre a Cultura da Ópera Cantonesa como “O Fascinante Barco Vermelho”, que vai ser inaugurada esta quinta-feira. Exposições que perduram Apesar dos esforços do Governo em promover os museus com viagens gratuitas, por exemplo, e da impressão dos turistas, as exposições permanentes do Museu de Macau já não são actualizadas há anos. Quem o afirma é Lam Fat Iam, director do Centro de Estudos das Culturas Sino-Ocidentais do Instituto Politécnico de Macau (IPM). “As exposições dos museus são fixas e não são mudadas ao longo de muitos anos. Tal como o Museu de Macau, além de ter organizado exposições especiais onde convida artistas estrangeiros e traz relíquias de fora, não se consegue ver uma grande diferença entre os objectos das exposições.” Lam considera que hoje em dia é totalmente necessária uma renovação do Museu de Macau, dado que a transferência de soberania de Macau já foi há 16 anos e houve, entretanto, grandes mudanças no desenvolvimento do território. “Há novos resultados dos estudos sobre o património material e imaterial, bem como da história. É preciso pensar como integrar os novos resultados e mostrar a natureza de Macau. Penso que o Museu de Macau tem todas as condições para replanear a disposição [das exposições]”, assegura. Numa resposta ao HM, o Museu de Macau afirma que, além de uma modificação anual, desde a inauguração em 1998, que as exposições foram “renovadas várias vezes”, incluindo os conteúdos de apresentação das exposições e os objectos, tais como os vestidos de casamentos do estilo chinês, as docas de pesca, a introdução dos macaenses e a actualização das informações do “Corredor do Tempo”, uma cronologia, em 2008. Lam Fat Iam, também membro do Conselho de Património Cultural, admite que os museus de Macau parecem estar satisfeitos com o facto de serem muitos e diversificados neste tão pequeno território. No entanto, assegura, existem problemas e desafios. “Existe um museu de Macau que demonstre a história e características desta cidade? Qual é? O Museu de Macau ou o Museu de Arte de Macau, ou nenhum dos dois? Penso que temos falta de um museu representante e típico de Macau.” A falta de um museu desse tipo, explicou Lam, tem a ver com vários aspectos: terrenos insuficientes e espaços limitados. Mas não só. “Embora seja uma cidade histórica e cultural famosa, não temos relíquias históricas desenterradas em Macau que sejam preciosas e remetam para a história e os processos de civilização humana. Portanto, muitos museus de Macau têm falta de colecções que tenham grandes valores universais, comparado com os museus nacionais de outros sítios”, indica. O académico continua, assegurando que o Museu de Macau tem coleccionado muitas relíquias históricas de Macau, que não são todas mostradas. “Vale a pena pensar se é preciso escolher um sítio nos novos aterros para criar um novo museu. Poderá ser um museu central e simbólico de Macau, mais concentrado na colecção de objectos que tenham valor para a literatura e arte local. Ali, qualquer turista ou residente de Macau pode aproximar-se do território logo que entre no museu”, indicou. Importância invisível? O dia 18 de Maio é o Dia Internacional dos Museus. Em Macau, o IC tem organizado durante este mês várias actividades, tais como workshops, palestras e visitas. O HM aproveitou o dia para conhecer a situação das visitas, mas no Museu Marítimo, de manhã, não encontrámos nenhum turista. Vários grupos de alunos, contudo, estavam em passeio, levados por algumas escolas primárias e secundárias do território. “Não sabia que hoje é o Dia Internacional dos Museus. Esta é uma visita que a escola marcou”, disse Sara Figueira, professora do Jardim de Infância Costa Nunes, quando a sua turma de alunos experimentava o “Tancá” – local onde vivia a população marítima. “É importante que os alunos conheçam os museus, a história, os sítios onde estamos. Vou explicar a sua importância e esta data quando voltarmos à escola.” Sara explica-nos que esta visita não foi a única – os alunos já tinham visitado o Centro de Ciência e preparavam-se para visitar as Casas-Museu da Taipa. “Temos uma série de visitas a museus, ao longo do ano”, explica-nos a professora. Noutro canto do museu, em silêncio, encontrámos Ho, residente de Macau que visitava o Museu Marítimo sozinha. “Há 20 anos que não visitava o museu, porque estou sempre a trabalhar. Estou aqui porque hoje estou de folga e soube das actividades do dia dos museus. Mas pensei que havia serviços de guias, afinal é só possível visitar”, disse. Ho considera que o museu abrange vários tipos de situações históricas, mas defende que seria melhor se existissem guias para fornecer informações quando os visitantes precisarem. “Não deve apenas haver guardas no museu”, indica. Ao que o HM apurou, os serviços de guias no Museu Marítimo são apenas prestados com três dias de marcação prévia e apenas durante os dias úteis. Guias desencontrados Os serviços de guias são precisamente outro problema que Lam Fat Iam aponta e que considera que precisam de ser melhorados. “Os guias são importantes para apresentar de forma profissional as exposições dos museus, para que os turistas e residentes de Macau não leiam só os folhetos mas também possam ter outras escolhas e esclarecer dúvidas”, começa por indicar. “Sobretudo nos museus principais, como o Museu de Macau, que é localizado no coração da zona turística, é necessário promover mais os serviços de guias, tornando-os mais procurados.” O Museu de Macau tem formado guias para prestar serviços de visitas guiadas, em Cantonês, Mandarim e Inglês, para escolas, grupos e público. No entanto, os interessados precisam de marcar o serviço com antecedência e os guias são apenas disponibilizados às quintas-feiras, sábados e domingos. O director do Centro de Estudos das Culturas Sino-Ocidentais sugere que se altera o actual sistema. “Os guias podem fazer visitas de meia em meia hora todos os dias, não só aos fins-de-semana e com necessidade de se fazer marcação prévia. Os turistas podem ter mais vontade de conhecer se souberem que há guias”, indica. No mesmo dia à tarde, visitámos o Museu de Arte de Macau (MAM). Igualmente sem nenhum turista, encontrámos Jing, investigadora da área de planeamento urbanístico da Universidade de Macau. “Estou interessada na arte, gosto de visitar os museus e as bibliotecas de Macau. Já fui a vários, mas o meu favorito é aqui, o MAM”, conta-nos. Para Jing, contudo, as exposições no MAM não são alteradas com frequência e há poucas obras de artistas locais, pelo que lhe parece difícil um artista local conseguir ter uma exposição neste museu. “Sou de Wuhan, da província Hubei, onde há um museu de arte. Este permite todos os meses aos estudantes de arte e artistas locais fazer exposições. Mas em Macau parece não se fazer isso.” Poucos residentes a visitar Através de um pequeno inquérito feito pelo HM a 34 residentes de Macau, com idades entre os 19 a 30 anos, é possível perceber que mais de metade não visitou nenhum museu de Macau durante o ano passado. Cerca de 17% dos inquiridos fez a última visita há cinco anos, outros 17% há cerca de um ano. Além disso, 82% dos residentes questionados não conhecia o Dia Internacional dos Museus, mas 70% disse pensar ir visitar os museus nesse dia. O académico Lam Fat Iam considera que de forma geral os residentes de Macau não têm grande intenção de entrar em museus do território, ou vão apenas uma vez e não querem visitar mais. Lam considera que mais actividades e promoção podem ser feitas para estimular os residentes. Rua da Felicidade e indústria do Jogo “devem ter” museus Actualmente existem 23 museus espalhados pelo território, com temáticas que vão da Comunicação, à História, Arte, transferência de soberania, vinhos, Grande Prémio, entre outras. Mas, para o académico Lam Fat Iam não basta isso e Macau tem todas as condições para desenvolver outros museus: por exemplo a Rua de Felicidade. “A Rua de Felicidade tem os prédios antigos de prostituição (Qinglou, em Mandarim), raramente bem preservados em toda a China e onde podemos perceber os efeitos visuais das fachadas características”, começa por dizer ao HM. O também director da Associação de História Oral de Macau afirma que se tem esforçado, desde o ano passado, na criação de uma sala de exposição “Cultura de Qinglou da Rua da Felicidade”, onde se pretende mostrar os tempos antigos e os estabelecimentos ligados à prostituição, que deram, até, nome à rua. Lam espera que a inauguração aconteça ainda este ano, sendo o primeiro passo a criação de um museu. Além disso, defende, sendo uma cidade de Jogo, não ter um museu de Jogo em Macau não faz sentido. Lam Fat Iam considera que seria “totalmente viável” a criação de um espaço. “No sector de Jogo e entre académicos há anos que se apresentou a ideia de criar um museu de Jogo, sugerindo-se até abrir um canto no Hotel Lisboa para fazer a exposição, porque sabemos que a Sociedade de Jogos de Macau (SJM) preserva muitos objectos antigos ligados ao jogo”, diz Lam. O académico diz que o Governo é sensível nesta temática por recear que os outros critiquem a promoção do Jogo e considera que a ideia não foi concretizada devido a esse problema. “É mesmo preciso de um museu de Jogo, para mostrar as características do território. Não estamos a promover jogar no casino, pelo contrário, podemos mostrar no museu os aspectos negativos do Jogo, tais como o vício e as dívidas. Não devemos evitar as histórias, mas sim mostrá-las”, rematou.
Flora Fong Manchete PolíticaRejeitado recurso de funcionários de associação de Chan Meng Kam Os dois voluntários que terão pedido votos em Chan Meng Kam, Song Pek Kei e Si Ka Lon nas eleições de 2013 a troco de refeições gratuitas continuam a enfrentar uma pena de um ano de prisão por corrupção eleitoral. Os funcionários da associação que é a sede dos membros do hemiciclo perderam o recurso no tribunal [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Tribunal de Segunda Instância (TSI) rejeitou o recurso dos dois funcionários da Aliança do Povo de Instituição de Macau – associação dos deputados Chan Meng Kam, Song Pek Kei e Si Ka Lon – face à condenação de mais de um ano de prisão por corrupção eleitoral. Os dois funcionários foram acusados de telefonarem a eleitores – incluindo dois investigadores do Comissariado contra a Corrupção (CCAC), que revelaram o caso – para oferecer refeições gratuitas e transporte, como forma de comprar votos para os três deputados durante as eleições da Assembleia Legislativa (AL) em 2013. O Tribunal Judicial de Base (TJB) tinha condenado os funcionários, em Julho do ano passado, a uma pena de prisão de mais de um ano, mas estes apresentaram recurso ao TSI, alegando que os funcionários do CCAC estavam à paisana e, por isso, as provas obtidas por esse acto devem ser proibidas. Na sentença da semana passada, o TSI considera que não há informações concretas mostrando que os dois investigadores do CCAC “foram enviados com antecedência” pelo organismo, nem sobre a alegada identidade falsa, como agentes à paisana, utilizada na Aliança do Povo de Instituição de Macau. Conforme o caso na primeira instância, os dois funcionários do CCAC “nunca incentivaram, nem encorajaram a intenção dos dois arguidos na prática de crime de corrupção nas eleições”, pelo contrário, diz o tribunal, os dois réus fizeram telefonemas directamente aos investigadores, pedindo o apoio e votação no grupo de candidatos, tendo garantido que pudessem ter refeições gratuitas. O TSI considera que os dois arguidos “concordaram mutuamente em levar a cabo trabalhos para promover a compra de votos durante as eleições da AL em 2013”, mesmo que a refeição que iria ser oferecida acabasse por ser cancelada por causa da acção do CCAC. “O tribunal analisou os factos provados e não provados da primeira sentença e considera que qualquer pessoa pode perceber, depois de ler a sentença e conforme as experiências de vida quotidiana, que o resultado da primeira decisão não é irracional. Os dois arguidos não podem tentar derrubar o resultado através das opiniões subjectivas sobre os factos”, lê-se na sentença em língua chinesa. Assim, o TSI não aceitou os argumentos de “crime impossível” e “acção não consumada” dos dois arguidos e julgou improcedente o pedido de recurso para alterar a condenação e a punição. A condenação a mais de um ano de prisão mantém-se. Furioso outra vez Ao HM, Chan Tak Seng, presidente da Aliança do Povo de Instituição de Macau, afirmou que está furioso sobre a decisão do TSI, que considera ser uma “grande injustiça” para o grupo porque os seus funcionários são inocentes mas o CCAC “executou a lei de forma selectiva”. “O caso mostra que no sistema judicial há pressões políticas. Durante o caso, os funcionários do CCAC foram investigar à paisana, mas segundo a actual lei esta forma não é legal. Porque é que fizeram isso à nossa Associação que serve sempre a sociedade? Não somos um grupo criminoso.” Chan Tak Seng defendeu que os dois funcionários “nunca garantiram a oferta de refeições gratuitas” mas os investigadores insistiram em perguntar. Sendo líder da Aliança, Chan disse que não concorda com corrupção, pelo que não deu indicações aos funcionários para estes instigarem à compra de votos. Os dois condenados, uma mulher e um homem, têm 67 e 64 anos. Não é a primeira vez que a candidatura de Chan Meng Kam é associada à compra de votos. O primeiro caso de corrupção eleitoral resultou na condenação de 12 pessoas, que pagaram ou receberam 500 patacas em troca de um voto no deputado. Os três deputados da lista, que foi pioneira em ocupar três assentos no hemiciclo em 2013, nunca compareceram em tribunal por considerarem que os condenados, voluntários na Associação, não trabalhavam para eles.
Hoje Macau Manchete SociedadeSaúde | Mais médicos, enfermeiros e camas [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]número de médicos e enfermeiros aumentou no ano passado 5,2% e 14,5%, respectivamente, segundo dados oficiais divulgados na semana passada. Em 2015, havia 1674 médicos no território – 2,6 por cada mil habitantes. Quanto aos enfermeiros, passaram a ser 2279 no ano passado em Macau, ou 3,5 por cada mil habitantes. Apesar do aumento de profissionais, esta taxa de cobertura da população manteve-se quase inalterada – era 2,5 em 2014, abaixo da média da OCDE (3,2 por mil habitantes), mas acima da média dos países e regiões da Ásia (1,2). A taxa de enfermeiros é também um pouco melhor do que em 2014, quando o rácio estava nos 3,1 por cada mil habitantes, também abaixo da média da OCDE (8,7), mas acima da média na Ásia (2,8). Em Maio do ano passado, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, disse que o território precisava de 2640 profissionais de saúde nos próximos cinco anos, incluindo quase 500 médicos. “Está previsto que serão necessários nos próximos cinco anos cerca de 480 médicos, 1700 enfermeiros, 120 farmacêuticos, 200 técnicos superiores de saúde, 140 técnicos de diagnóstico e terapêutica, num total de 2640 profissionais de saúde”, na Assembleia Legislativa. Em Dezembro, o responsável disse que no ano passado foram recrutados 529 profissionais de Saúde, incluindo 60 médicos e 188 enfermeiros. E acrescentou a intenção de contratar mais 300 médicos e enfermeiros, incluindo em Portugal. “Temos já dados para confirmar as necessidades dos recursos humanos. E daí que, para fazermos face ao recrutamento de mais trabalhadores – mais médicos e mais enfermeiros – aumentámos o orçamento em sete mil milhões de patacas, um aumento de 13% em 2015. Mas não só: vamos aumentar o número de profissionais num total de 300 profissionais”, afirmou, tendo reconhecido que “há insuficiência de recursos humanos no hospital público” e que perante o aumento da população e visitantes há “necessidade de continuar a contratar” pessoal médico. Segundo as estatísticas divulgadas, as camas hospitalares para internamento em Macau em 2015 também aumentaram: passaram a ser 1494, mais 73 do que em 2014. Os internamentos chegaram aos 54 mil, mais 4% do que no ano anterior.
Flora Fong Manchete SociedadeIC | Antigo vice-presidente considerado inocente pelo TJB Stephen Chan, ex-vice-presidente do IC, foi considerado inocente ao lado de Lei Man Fong, um funcionário, depois dos dois irem acusados de ajudar a empresa do irmão de Chan a ganhar dois concursos públicos. O antigo responsável só terá de pagar um multa por não ter declarado bens [dropcap style=’circle’]S[/dropcap]tephen Chan, ex-vice-presidente do Instituto Cultural (IC), e Lei Man Fong, funcionário do organismo, foram considerados inocentes da acusação de abuso de poder e de violação de segredo. A decisão do Tribunal Judicial de Base (TJB), conhecida na passada sexta-feira, indica que não há provas que mostrem que a empresa do irmão deste antigo responsável ganhou nos concursos públicos devido à revelação de informações secretas. Stephen Chan ia acusado pelo Ministério Público (MP) de revelar dados sobre as cotações de outras empresas candidatas para que a Empresa de Engenharia Vo Tin, onde o irmão trabalha, ganhasse concursos públicos do IC – uma para a manutenção de instalações da Biblioteca Central de Macau e outro para a instalação de electricidade e de iluminação básica e monitorização na Casa do Mandarim, em 2008. Lei Man Fong foi acusado de ajudar o superior. Juiz decide No TJB, o juiz Lam Peng Fai ditou que não conseguiu confirmar que o irmão de Stephen Chan é sócio ou responsável da empresa Vo Tin. Depois de ouvir as testemunhas que foram parte da Comissão de Selecção dos concursos públicos, onde o antigo vice-presidente desempenhava o cargo de presidente, o juiz considera que não se percebe que a decisão de cancelar o primeiro concurso público para a manutenção de instalações da Biblioteca Central e de fazer outro foi feita por Stephen Chan, apesar de o MP suspeitar que foi isto que permitiu à empresa Vo Tin a possibilidade de apresentar cotações muito inferiores à das outras empresas – a primeira proposta da empresa no concurso cancelado foi de quatro milhões e a posterior foi de 1,9 milhões. O tribunal diz ainda que não há provas mostrando que Stephen Chan revelou informações sobre as cotações ao irmão, nem conseguiu provar-se que a empresa onde o irmão trabalha ganhou esses concursos por causa dessas informações. Sem factos objectivos, o juiz não deu razão à acusação de abuso de poder e de violação de segredo. Recorde-se que um investigador do Comissariado contra a Corrupção (CCAC) assegurou no TJB que na empresa do irmão foram descobertos documentos “extremamente semelhantes” a documentos secretos do IC. Mas Stephen Chan afirmou que “nunca conversou” com o irmão sobre o seu trabalho, apenas permitindo às empresas irem ao IC copiar as informações das cotações das outras empresas depois de já terem acabado os concursos públicos, como é “hábito” nos departamentos. Multas por falsidade O funcionário do IC, Lei Man Fong, foi considerado totalmente inocente, mas Stephen Chan foi condenado por dois crimes de declarações incorrectas, depois do MP descobrir que o antigo vice-presidente não declarou bens em 2008 e em 2010 no valor de cerca de 400 mil patacas. O CCAC suspeita que o dinheiro chegou de “um banco privado ilegal do interior da China”, mas o juiz acredita que o dinheiro foi ganho pela venda de um imóvel na China continental. Stephen Chan tem, assim, de pagar uma multa de 420 mil patacas. Depois da sentença, Stephen Chan afirmou ao canal chinês da TDM que nunca cometeu erros na Função Pública e que pondera recorrer, dado que o caso “afectou muito a sua vida”.
Joana Freitas Manchete SociedadeUNESCO | “Chapas Sínicas” no Registo da Memória do Mundo Os mais de 3600 documentos que compõem as Chapas Sínicas e que falam das relações entre Portugal e Macau são agora parte do património documental da humanidade. A decisão foi ontem aprovada pela UNESCO, meses depois da candidatura [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]s Chapas Sínicas são, agora, património. A decisão saiu da última reunião geral do Programa Memória do Mundo da UNESCO para Ásia e Pacífico, depois de uma candidatura conjunta de Portugal e Macau, em Outubro do ano passado. Ao que o HM apurou, as Chapas Sínicas passaram agora a estar classificados pela UNESCO a “nível regional como integrantes no Registo da Memória do Mundo”. As Chapas Sínicas são compostas por mais de 3600 documentos individuais e em forma de registo, provenientes da antiga Procuratura do Leal Senado de Macau e fazem parte do acervo do Arquivo Nacional da Torre do Tombo, em Lisboa. A candidatura dos documentos tinha sido feita pelo Arquivo de Macau juntamente com esta instituição. Os documentos ilustram as relações luso-chinesas desenvolvidas entre o procurador do Leal Senado e as diversas autoridades chinesas, abrangendo um período entre 1693 e 1886, sendo que os assuntos e temas referem-se a diversos aspectos das relações entre as duas autoridades. “Os mais recorrentes são as questões de justiça e de jurisdição, os assuntos económicos e de comércio (a proibição do ópio, contrabando, mercadores), os problemas religiosos (a missão clandestina na China, a repressão contra os católicos chineses), as relações diplomáticas (entre Macau e os países asiáticos e europeus, nomeadamente a Inglaterra e a sua presença em Macau, circulação de estrangeiros, o envio de embaixadas), a navegação dos mares e utilização de portos (combate à pirataria, embarcações, naufrágios e náufragos, tributos à navegação). São igualmente frequentes as situações referentes a obras em edificações, quer civis quer militares, e a construção clandestina”, explica o documento. Satisfação ao máximo A candidatura ao programa da UNESCO iniciado em 1992 e cujo objectivo é preservar a herança documental da Humanidade, tinha sido feito em Outubro do ano passado. Nessa altura, O Instituto Cultural selou um memorando de entendimento no Arquivo da Torre do Tombo para a candidatura. O encontro, que decorre desde dia 18 até amanhã no Vietname, contou com a presença da directora do Arquivo Histórico, Lau Fong, que se mostra satisfeita com a aprovação da UNESCO. “Estes valiosos documentos apelidados de ‘Chapas Sínicas’ agora distinguidos pela UNESCO como ‘Registo da Memória do Mundo da Ásia – Pacífico’ constituem um testemunho autêntico do rico e importantíssimo legado histórico de Macau, enquanto plataforma fundamental para a globalização e encontro entre o Ocidente e o Oriente. O resultado desta candidatura muito prestigia e dignifica Macau”, frisou, citada num comunicado a que o HM teve acesso. No final deste mês vai ainda ser entregue uma segunda candidatura à UNESCO, do mesmo acervo documental, mas para uma aplicação a nível mundial.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaAL | Em 15 anos maioria dos debates foi chumbada. Pró-democratas lideram pedidos Contam-se pelos dedos das mãos os pedidos de debate e audições feitos pelos deputados no hemiciclo nos últimos 15 anos. A maioria deles foi chumbada. Os deputados do campo pró-democrata têm sido protagonistas, mas o panorama parece estar a mudar [dropcap style=’circle’]E[/dropcap]stávamos no ano de 2000 quando a Assembleia Legislativa (AL) acolheu o seu primeiro debate proposto por três deputados. João Manuel Baptista Leão, deputado nomeado, juntou-se aos deputados eleitos pela via directa Cheong Vai Kei, Iong Weng Ian e Kou Hoi In. O objectivo seria debater a criação de uma lei que obrigasse os jovens com menos de 16 anos a andarem na rua acompanhados pelos seus pais ou tutores após a meia-noite. “Achamos que este tema suscita a atenção de todos. Espero que possamos ouvir amplamente as vossas opiniões para atingirmos o objectivo do debate com a maior brevidade possível. Desejo obter os vossos apoios”, disse Cheong Vai Kei, a quem coube a apresentação da proposta. O debate acabaria por ser aprovado, mas a lei nunca foi feita. Uma análise aos diários dos plenários da AL desde o estabelecimento da RAEM permite chegar à conclusão que as aprovações dos debates não têm sido o prato forte do hemiciclo. A preservação de Coloane, terrenos, a atribuição das campas no cemitério de São Miguel Arcanjo, a inflação, o fim do monopólio dos produtos alimentares, a necessidade da AL fiscalizar melhor as contas públicas, a implementação do sufrágio universal. Todos estes temas já foram propostos para debate e foram chumbados. Muitos problemas que não foram analisados permanecem por resolver em Macau, como é o caso da elevada inflação e do alegado monopólio existente no sector dos alimentos e telecomunicações, temas levantados por Au Kam San já em 2000. Olhando para os diários do hemiciclo, três nomes saltam à vista. Ng Kuok Cheong, Au Kam San e Paul Chan Wai Chi, que não conseguiu ser reeleito em 2013, lideram os pedidos de debate feitos nos últimos 15 anos. Todos estes são da bancada pró-democrata e foram escolhidos pela população. Batatas quentes Nem sempre os temas foram pacíficos e muitas vezes os deputados foram acusados de confundir o hemiciclo com o tribunal. Veja-se o exemplo do pedido de debate feito em 2012 por Ng Kuok Cheong e Paul Chan Wai Chi sobre os terrenos em frente ao aeroporto, envolvidos no caso La Scala. “Acho estranho que os dois colegas tenham proposto a realização da audição sobre um assunto que tinha sido tratado nos órgãos judiciários, na situação em que o senhor deputado Au Kam San, que pertence à mesma associação dos mesmos deputados (Associação Novo Macau), tinha participado o caso junto do Comissariado contra a Corrupção (CCAC) e do Ministério Público”, disse o deputado Tsui Wai Kwan, na altura. No pedido de debate sobre a atribuição de dez sepulturas perpétuas no cemitério de São Miguel Arcanjo (caso onde a ex-Secretária Florinda Chan acabou por ser ilibada), em Novembro de 2011, houve mais uma farpa aos proponentes do debate. “Tendo em consideração o facto de o Ministério Público ter instruído o processo penal sobre a mencionada atribuição de dez sepulturas perpétuas, assim como o apuramento dos respectivos factos se ter tornado o objecto de um processo judicial, acho que é inconveniente à AL proceder a uma audição para o esclarecimento do assunto”, apontou a deputada directa Angela Leong. Quando as acusações se fizeram ouvir no pedido de debate sobre a demolição violenta feita ao bairro de lata da Ilha Verde, realizado em 2011, Paul Chan Wai Chi não se calou. “Trata-se apenas de um pedido de audição, não é um julgamento em tribunal. Sou novato aqui, mas, por sorte, temos cá uns veteranos, isto quando se fala na incongruência entre o regulamento das audições e o regimento da AL. Por este andar ainda teremos de mexer nas coisas, ao nível interno do funcionamento”, alertou. Desde sempre Levar assuntos que interessam à sociedade ao hemiciclo “sempre foi uma intenção dos democratas”, como conta ao HM Ng Kuok Cheong. “Quando entrei na AL, em 1992, sempre tentámos várias formas para levar o hemiciclo a debater os assuntos sociais. Na altura os deputados não propunham debates e quase não falavam e o Governo português também não respondia.” No meio dos chumbos houve pedidos bem sucedidos, como foi o caso do ensino secundário gratuito, já implementado, e sobre o metro ligeiro. “Nos últimos anos começou a haver maior probabilidade dos debates serem aprovados. Há dois anos um debate sobre o metro foi aprovado e só aqui se soube que a construção ia ser adiada”, lembrou Ng Kuok Cheong. Hong Kong começou João Manuel Baptista Leão, um dos proponentes do primeiro debate de sempre na AL, já não se recorda daquilo que gostaria de debater com o Governo, pois deixou de ser deputado em 2002. Fala de um tempo em que os próprios deputados não sabiam bem qual seria o seu papel no hemiciclo após 1999. Questionado sobre o facto de muitos dos pedidos de debate acabarem chumbados, João Manuel Baptista Leão é directo. “Bom, isso é democracia, a maioria vence. Se um deputado propõe um moção tudo vai depender da votação. Temos de aceitar o método.” O antigo deputado nomeado diz que é sempre importante à AL acolher pedidos de debate. “Qualquer entidade ou organização carece sempre de debates para que se explique bem aos membros o estado das diversas coisas.” Jorge Fão, que foi deputado entre 2001 e 2005, recorda que “antes da [transferência] nunca houve qualquer pedido de debate”, sendo que após 1999, “começou a surgir uma ténue experiência de pedir debates com a presença do Governo para discutir os problemas”, algo que, segundo Fão, aconteceu por influência de Hong Kong. “Estes pedidos envolviam matérias muito sensíveis e como Macau não estava preparada os deputados não aprovavam sequer esses pedidos. Houve pedidos e alguns não foram aprovados, outros acabaram por decorrer. A verdade é que de facto, apesar de existir um maior número de debates, não significa que foram encontradas as melhores soluções para o tema em causa. Não vejo nesses debates o encontro de melhores soluções, por parte do Executivo e da própria Assembleia, proponentes e deputados, que não estavam preparados para este tipo de debates”, defendeu. Jorge Fão fala de um hemiciclo que precisa de amadurecer. “O debate em si é útil, na maneira em que devem existir mais. Mesmo que não se encontrem as melhores soluções, é sempre lícito que o Governo seja chamado para dar explicações sobre matérias menos transparentes. Essa é a função da própria AL e dos deputados. Sobretudo para mostrar ao mundo que Macau tem uma Assembleia que funciona. Temos de dar tempo ao tempo e reconhecer esse aspecto (falta de maturidade).” Novas facções Nos últimos tempos deputados de outras áreas têm vindo a pedir debates, nomeadamente Ella Lei, eleita pela via indirecta em representação da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), ou até os parceiros políticos de Chan Meng Kam, como Song Pek Kei e Si Ka Lon. Leong Veng Chai, Mak Soi Kun e Zheng Anting também fizeram as suas propostas. Os vários pedidos de debate sobre o edifício de doenças infecto-contagiosas, que aconteceu esta semana, foi um dos raros exemplos de aprovação ao qual o hemiciclo assistiu. Para Jorge Fão, os pedidos vindos de outras facções são um sinal de que há assentos a manter. “Talvez nos primórdios fosse o campo pró-democrata (a pedir debates), mas nas últimas duas sessões legislativas os mais tradicionais também estão a pedir debates, como a FAOM. E porquê? Porque todos eles sabem que precisam de fazer esse trabalho. São pessoas eleitas pela via directa. Se tal não viesse a acontecer correriam o risco de perder o assento amanhã. Não tem a ver apenas com o assunto, mas com a sua própria representação. Os deputados indirectos têm uma menor responsabilidade, os nomeados não têm”, rematou. Paul Chan Wai considera que a “cultura começou a mudar”. “A alteração ao regimento da AL fez com que o pedido de audição seja mais rigoroso e os deputados podem ter chegado à conclusão que podem expressar melhor as suas ideias através de um debate, tal como aconteceu com o edifício das doenças.” “Fazemos um braço-de-ferro” Defendida fim da votação para diálogo com o Governo “É preciso mudar. Porque é que os debates têm de receber a aprovação do plenário? Antes a apresentação de interpelações orais também precisava de aprovação, mas isso mudou com a entrada de Susana Chou para a presidência. Deve existir o mesmo modelo para os debates, para que se possa eliminar essa barreira e tornar os debates uma coisa comum. Os debates não são bichos de sete cabeças, é apenas um diálogo com o Governo”, considerou Au Kam San ao HM, quando questionado sobre o assunto. “Os debates sobre temas sociais são uma função muito importante para a AL. No passado era difícil aprovar os debates, porque é preciso obter a maioria. Esta dificuldade faz com que uma parte dos deputados não considere esta uma ferramenta importante, optando por obter informações do Governo através das associações”, acrescentou o deputado. A raíz do problema Au Kam San apresenta uma explicação para tantos chumbos nos últimos anos. Os problemas repetem-se, diz, e continuam a acontecer porque há “grandes interesses por detrás deles”. O deputado recorda um pedido de debate que fez para a implementação do ensino secundário gratuito, no qual “foi bem sucedido, talvez porque essa medida não prejudique os interesses de ninguém”. “Mas sobre a construção de habitação pública ou a diminuição do número de não residentes alguém pode perder, então surgem muitos obstáculos.” Ng Kuok Cheong opta por dizer que os pró-democratas fazem “um braço-de-ferro”. “O sistema deve ser aperfeiçoado. Os deputados que apoiam o Governo continuam a ocupar o espaço e só temos a hipótese de apresentar uma audição depois de um debate. Há problemas que continuam por resolver há muitos anos e o problema está no regime político. O Chefe do Executivo é eleito por um pequeno grupo de pessoas, os deputados não são todos eleitos e estão mais preocupados com os interesses das pessoas com riqueza e poder”, referiu. “Consegue-se ver que os temas mais sensíveis não foram aprovados e os menos sensíveis conseguiram ser aprovados. Os deputados não deixaram que fossem aprovados”, alertou Paul Chan Wai Chi. “Mesmo que os debates não tragam soluções claras para os problemas, mas isso faz com que os residentes conheçam melhor as questões e conheçam o desempenho dos deputados”, referiu ainda.
Filipa Araújo Manchete SociedadeEducação Sexual | DSEJ diz que cada escola tem de fazer o seu trabalho Sexo. O Governo esclarece que cada escola que tem que se esforçar para passar os conceitos correctos aos alunos. Seguindo as suas próprias filosofias, as escolas não podem ignorar a tendência e os professores têm “de perder a vergonha de falar” sobre o assunto. É o que defende a DSEJ, que diz que a Educação Sexual não será uma disciplina independente [dropcap style=’circle’]D[/dropcap]epois de algumas escolas criticarem a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) – mais precisamente o Centro de Educação Moral – quanto aos materiais escolares “desactualizados” sobre Educação Moral e Cívica, onde se inclui a sexualidade, o mesmo organismo reage: diz que tem os materiais adequados e existem formações para os docentes. Mas, frisa, é preciso que as escolas se dediquem também. “O docente é um profissional, os manuais servem apenas como referência. O docente pode fazer um ajustamento ao que ensina. Este manual não é feito para uma escola, mas sim para todas. Acredito que algumas escolas possam achar que os recursos possam ser desactualizados. Mas é precisamente nestas situações que os docentes têm de fazer um trabalho de ajuste”, reagiu Leong I On, director do Centro, num encontro com o HM espoletado pela reportagem que indicava desagrado na forma como se ensina a matéria às crianças e jovens. O primeiro esclarecimento começa na linha educativa escolhida pelo próprio Governo. Pelas palavras de Leong I On, a tarefa de ir ao encontro de todas as crenças e ideologias seguidas pelas escolas de Macau, não “é fácil”. Por isso, foi preciso que o Governo, depois de alguns estudos, criasse uma linha de sugestão de ensino que “agradasse a todos”. É necessário, aponta o responsável, perceber que existem escolas em Macau de conotação religiosa, outras de valores chineses mais tradicionais e até escolas que seguem as linhas educativas ocidentais. “A Educação Sexual não é muito falada em Macau e é preciso darmos alguma importância para romper com este assunto que ainda é tabu”, começa por explicar o director ao HM, reforçando a ideia de “ponto em comum” entre as escolas. “Como se sabe Macau tem diferentes escolas, de diferentes origens, chinesas, portuguesas, internacionais. Quando fizemos este trabalho tivemos de encontrar um ponto em comum entre todas. Tentámos também encontrar na nossa sociedade os valores de família e do sexo”, acrescentou. Dos números Trabalho que culminou em vários recursos auxiliares, para o ensino infantil, primário, secundário geral e complementar. Feitas as contas, no ano lectivo de 2015/2016, 95% das escolas de ensino infantil receberam os manuais doados pelo Centro, 82% das escolas de ensino primário também. Nos dois tipos de ensino secundário a percentagem de escolas a aceitar este manuais não ultrapassou os 70%. Sobre os cursos de formação para instrutores de Educação Sexual, que se dividem em três níveis – básico, avançado e prático, até 2015 e desde 2013, 630 docentes receberam formação. Até ao ano passado, “mais de 80% das escolas formaram grupos” de trabalho de Educação Moral nas escolas. Quanto ao plano de apoio da DSEJ sobre a Educação Sexual, os números mostram que 60% das escolas participaram nesses trabalhos, contando com a presença de cinco mil participantes, docentes ou não. Posto isto, o director é claro: os manuais disponibilizados e as formações cedidas têm conteúdos sobre a sexualidade, no entanto é preciso “que os professores percam a vergonha de falar de sexo”. “É preciso que os professores estejam preparados. É preciso que eles conheçam valores diferentes sobre sexo, por isso é que também organizamos encontros entre eles e homossexuais, ou pessoas que se dedicam à prostituição, entre outros”, esclarece. Apesar disto, reforça, a abordagem do tema vai depender sempre da ideologia escolhida por cada escola, sendo que não compete ao Governo essa última decisão. Amor destacado Quando questionado sobre a ausência de abordagem de questões práticas, como a aplicação de um preservativo, ou o uso de outro tipos de contraceptivos, Leong I On explica que algumas dessas informações estão nos materiais doados às escolas, mas é preciso perceber que a ideologia em Macau é vocacionada para o “conceito de amor”. Ou seja, são abordados temas como família, harmonia, respeito pelo outro, sentimentos para com outra pessoa. “O que pretendemos é criar noções de valores. Esta também foi a conclusão que chegamos sobre o que pensa a sociedade. Eles querem isto. Volto a salientar, [a linha educativa escolhida permite] que o jovem tome as suas decisões, tem liberdade no que faz. Por isso queremos introduzir valores correctos [morais e cívicos] e eles tomam as suas decisões”, esclareceu. À pergunta sobre se há possibilidade de criar Educação Sexual como uma disciplina independente, Leong I On afasta a hipótese. “Há muita gente que levanta essa questão. Não achamos que exista essa necessidade. Não serão apenas umas aulas que irão ajudar os alunos a ter conhecimentos sobre este tema. O que nós consideramos é que este processo é duradouro e acumulativo, isto é, o aluno aprende através de diferentes formas, pela família, na escola, na sociedade, com todos os programas que o Governo consegue oferecer (grupos de trabalho, actividades de aconselhamento de educação sexual, entre outros)”, argumentou. Caso o Governo optasse por introduzir a disciplina de Educação Sexual nos programas curriculares “estava a limitar as escolas na suas opções de ensino”, dos conteúdos que cada direcção escolhe. Apesar desta liberdade de cada instituição, o director garante que o Governo tem as suas exigências e essas são cumpridas pelas escolas. Depois há outra questão: comparar ensino oriental com ocidental é um erro. “Não posso dizer que um está certo e outro errado. Não, mas são diferentes. São culturas diferentes” e, por isso, os conceitos, métodos e abordagem também são diferentes.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeLivro | Macau considerado “pioneiro” no tratamento de dependências em Portugal João Pedro Augusto, autor do livro “Tratamento de Dependências – Evolução do Sistema Português 1958-2014”, considera Macau como um território pioneiro para os tratamentos adoptados em Portugal e fala de um aumento de residentes a procurar apoio no seu centro [dropcap style=’circle’]M[/dropcap]acau foi um território pioneiro no tratamento de dependências como o álcool ou a droga, tendo ajudado na adopção do modelo de cura em Portugal. Quem o diz é João Pedro Augusto, autor do livro “Tratamento de Dependências – Evolução do Sistema Português 1958-2014”, lançado no mês passado em Lisboa. “Essa foi uma das constatações deste trabalho de pesquisa”, contou o autor ao HM, por e-mail. “As primeiras estruturas de tratamento surgiram em Macau no decorrer da década de 60 do século XX (no Centro de Recuperação Social da Ilha de Taipa) e os profissionais que são escolhidos numa primeira fase pós 25 de Abril para liderar em Portugal as estruturas governamentais de tratamento de drogas são pessoas que obtiveram essa experiência profissional precisamente em Macau, como por exemplo, o psiquiatra Alberto Cotta Guerra”, revelou João Pedro Augusto. O autor, que é responsável pelo departamento de admissões de uma unidade de tratamento em Portugal, alerta para um aumento de residentes que procuram os serviços fora da RAEM, defendendo que os actuais recursos e estruturas não serão as mais ideais. “Da minha experiência enquanto responsável por uma unidade de tratamento que por vezes é procurada por pacientes provenientes de Macau, não me parece que [a existência de recursos ideais e suficientes] suceda neste momento. Para além dos problemas mais tradicionais de dependências químicas (álcool e drogas), nos últimos anos o problema da dependência do jogo tem aumentado consideravelmente na RAEM”, apontou. João Pedro Augusto fala de quase uma dezena de pessoas que já procuraram tratamento no seu centro e não apenas portugueses. “O que se nota de forma clara é que nos últimos dois a três anos há uma procura cada vez maior por parte dos residentes de Macau de pedidos de informação sobre os nossos tratamentos. Isso acontece por vários motivos, seja por não confiarem nos serviços de tratamento existentes na RAEM, ou por questões compreensíveis de tentativa de manutenção do anonimato.” A maior razão Augusto Nogueira, presidente da Associação de Reabilitação de Toxicodependentes de Macau (ARTM), garante que a procura se deve mais pela busca do anonimato. “Não temos dados das pessoas que pedem apoio a Portugal, porque talvez sejam pessoas que nos telefonam de forma anónima à procura de soluções. Macau tem respostas e apoios para o tratamento dos locais. Temos boas capacidades. Se essas pessoas procuram outros sítios é porque querem esconder o que se passa na sua casa, porque Macau é um meio pequeno, muitas vezes passa por isso”, disse ao HM. Nuno Roque Jorge, presidente da Organização das Famílias para a Ásia-Pacífico, também defende a existência de boas estruturas em Macau na resposta a estes casos. “Não há um grande problema em relação à qualidade do tratamento, mas pode ser de facto em relação ao anonimato. Macau é uma terra muito pequena”, rematou. “O sector público tem dado resposta”, disse ainda Nuno Roque Jorge. O HM tentou obter dados de tratamento junto dos Serviços de Saúde mas até ao fecho desta edição não foi possível. Conferência sobre droga em 2017 A Organização das Famílias para a Ásia-Pacífico, que tem o estatuto especial consultivo junto da Organização das Nações Unidas, volta a organizar em Macau uma conferência internacional sobre a problemática da droga, à semelhança do que foi feito em 2013. Segundo confirmou Nuno Roque Jorge, o evento terá lugar em Novembro de 2017.
Joana Freitas Manchete SociedadeCanídromo | Estudo feito com análises a “cartas e opiniões nos jornais” [dropcap style=’circle’]N[/dropcap]unca foi dito que o Instituto de Estudos sobre a indústria do Jogo da Universidade de Macau (UM) iria “ouvir” opiniões das associações de protecção animal sobre o encerramento do Canídromo. É assim que Davis Fong, director do Instituto responsável pelo estudo encomendado pelo Governo sobre o espaço da Yat Yuen, explica ao HM por que razão a principal promotora do encerramento do Canídromo diz não ter sido ouvida. Ontem, numa resposta por telefone ao HM, o responsável do Instituto explicou que há uma diferença entre “consultar” e “ouvir” as opiniões. As opiniões de associações de protecção animal foram tidas em conta, como frisou Davis Fong no programa Macau Talk da rádio chinesa esta semana, mas não por contacto directo. “Tenho que esclarecer que não fui ouvir as opiniões da sociedade. Nós não fomos directamente saber as opiniões de associações porque não sabemos quantas entidades [são] e são várias. Penso que [as associações que defendem] os galgos e animais são uma boa parte. Portanto, não temos uma lista para [saber como] consultar as associações”, indicou ao HM. Davis Fong afirmou que, ao invés disso, analisou as opiniões das associações “através dos conteúdos de jornais e das cartas enviadas para o Governo”. A ANIMA disse esta semana ao HM não ter sido ouvida. O HM tentou perceber junto da Associação de Protecção aos Animais Abandonados de Macau se foi ouvida, mas não foi possível. Este estudo – cujo montante ainda é desconhecido – foi encomendado pelo Governo à UM depois de ter sido decidida a prorrogação do contrato com a Yat Yuen – Companhia do Canídromo, em Dezembro de 2015, por mais um ano. As conclusões, dizia na altura, o Secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, só iriam ser conhecidas no final deste ano e teriam como base a decisão sobre a manutenção ou encerramento do Canídromo. Incógnitas Ao HM, Davis Fong não quis levantar a ponta do véu sobre a análise feita, por não ser “adequado”. A ANIMA – Sociedade Protectora dos Animais ainda chegou a criticar o facto de o estudo não ter sido “feito antes”, uma vez que o Canídromo funciona há 50 anos. Segundo as associações de protecção animal locais todos os anos 400 galgos morrem ou são abatidos no Canídromo, considerado como “o pior” do mundo. Recentemente, diversas associações e imprensa à volta do mundo têm pressionado o Governo a encerrar o espaço. As receitas das corridas de galgos encontram-se em acentuada queda.
Manuel Nunes Manchete SociedadeG2E Asia | Nova geração chinesa vai mudar o turismo de Macau A nova geração chinesa e as suas ambições como viajantes são factos importantes para Macau, que tem de mudar a face sob pena de alienar estes novos turistas. Mais colaboração entre as operadoras, um plano para a cidade e uma alteração na oferta são necessidades prementes, dizem analistas [dropcap style=’circle’]U[/dropcap]ma das conferências do Global Asia Gaming Expo (G2E Asia) realizada ontem focava-se na geração chinesa do milénio e na forma como esta pode moldar o futuro do turismo de Macau. Duas analistas do sector de inteligência da Bloomberg, Catherine Lim e Margaret Huang, dizem que muita coisa terá de mudar no perfil de Macau para atender a uma geração mais sofisticada, hiperligada e que procura coisas novas, diferentes e únicas. “Os milenários querem uma imersão cultural, querem aprender algo”, diz Margaret Huang, avançando ainda que “Macau tem estado num lugar confortável como um destino de casinos e não tem pensado muito em criar elementos diferenciadores do produto”. Trazer o elemento cultural para a equação, é importante, refere a analista, que mostra dados de 7% dos rendimentos das operadoras no sector extra-jogo, que, no seu todo, cresceu 5%. “O Venetian lidera-o porque tem mais coisas para oferecer”, indica. Destino mundial? A ideia de transformar Macau num local de turismo mundial de lazer não parece a melhor ideia para as analistas. “Primeiro, é logisticamente difícil e ninguém na Europa ou noutro lugar pensará em vir para Macau a não ser para jogar”, diz Margaret Huang. “Como não jogadora”, acrescenta Catherine Lim, “mesmo estando em Singapura, levar quase quatro horas para vir a uma terra de casinos não é muito atractivo. Macau precisa de algo único que atraia a atenção do público, para além do jogo”. O segredo é começar por apostar “no fruto mais à mão”, diz, e esse é a nova geração de milenários chineses. “Mas é preciso conhecê-los e perceber o que os motiva”. “Balinghou” e “Jiulinghou” Em conjunto, “Balinghou” e “Jiulinghou” formam os milenários. Mas são muito diferentes e não gostam de ser confundidos. Os “Balinghou”, nascidos na década de 80, são a primeira geração pós-reforma. Mais consumistas, mais optimistas no futuro, mais focados no empreendedorismo e convictos do seu papel de transformarem a China numa superpotência. Os “Jiulinghou” são outra história: a primeira geração a viajar extensivamente, a ligar-se de forma quase plena na internet (90% tem telefones inteligentes) e que, como diz Margaret, “não querem billboards, querem histórias”. Além disso, têm um enorme sentido de individualidade pelo que, adianta a analista, “procuram coisas únicas, experiências diferentes para mostrarem aos amigos via internet”. Não gostam de viajar em grupo e o seu grande objectivo é divertirem-se. Retalho singular Actividades como jogos de computador e idas ao cinema conquistam grande parte das preferências, mas a compras em lojas também podem ser uma possibilidade apesar da permanente ligação à net os fazer adquirir produtos online. O segredo é uma oferta original. “Macau já foi o paraíso do retalho”, diz Catherine Lim. Mas vai mudar. “Fiquei espantada ao saber que apenas agora vai abrir uma loja da Apple no Galaxy”, diz para ilustrar a ideia que o mercado de gadgets electrónicos é essencial para esta nova geração. Além disso, garante, as marcas de luxo estão a começar a pensar no número de portas que têm abertas na grande China. “A questão”, diz a analista, “é todos esses espaços novos que vêm para Macau terem de pensar muito bem no que vão lá colocar dentro”. Com a nova clientela que se avizinha, Catherine aposta no “premium affordable”, na exclusividade, no raro. “Algo mais funky, tech, lifestyle por oposição ao ‘high end’. O luxo não desaparecerá mas as marcas terão de repensar posicionamentos. “Talvez devam ser mais exclusivas e não iguais às que se encontram pela Ásia fora”, diz Margaret. Segundo Catherine Lim, até a Chow Tai Fook e a Lukfook, que têm invadido o centro da cidade, um dia poderão começar a fechar. “Sei que eles começam a pensar se o número de portas abertas em Macau é justificado”, diz, adiantando que “se ainda têm tantas é devido a compromissos que assinaram com os amigos.” Segundo a analista, “antes de 2014 o retalho de jóias e relógios cresceu mais rápido” mas isso já não se verifica, porque “há uma nova dinâmica nos gastos de chineses”. Marketing, planeamento e cooperação A colaboração entre operadoras é outro dos pontos que consideram essencial. Para lá da impermeabilidade entre operadoras também “não está a ser feito um bom trabalho de marketing”, diz Margaret. “Em Hong Kong não estamos a par da maioria das coisas que aqui se passam e é tão perto…” lamenta, acrescentando ainda que “em Macau só se fala de casinos”. Uma opinião corroborada por Catherine que utilizou mesmo o sítio do Turismo de Macau como exemplo de má comunicação: “O património tem pouco conteúdo. A zona de comidas é pobre. Não há nada que nos transporte”, referindo ainda a apresentação “antiquada, com cores estranhas, onde há de tudo um pouco mas nada significativo”. A falta de planeamento urbanístico é outro dos pontos onde Macau tem de se focar para que “não apareçam coisas desconexas”. Um planeamento que, do ponto de vista da analista, deve ir além do urbanismo, incluindo entretenimento e cultura pois “facilita a estratégia de marketing que pode ser potenciada pela redes sociais tão importantes para os milénios”, explica. “Macau precisa de imagens fortes e de mais cultura, pois estamos perante uma nova clientela muito sofisticada”. Wynn | Sala VIP fechada. Funcionários sem salários Uma sala VIP do grupo Goldmoon, localizada no casino Wynn, fecha portas este sábado, dia 21, estando previsto o despedimento de todos os seus trabalhadores. Segundo o canal Mastv, os funcionários queixam-se de salários em atraso desde Fevereiro. O fim do negócio terá sido comunicado através de uma circular interna colocada na sala VIP. As razões apontadas pelo grupo Goldmoon alertam para o abrandamento da economia. A empresa terá prometido uma indemnização, mas um funcionário disse à Mastv que desde Fevereiro que não são pagos salários. A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) confirmou que recebeu queixas de 17 trabalhadores. Choi Kam Fu, director da Associação de Empregados das Empresas de Jogo de Macau, disse estar preocupado que a empresa de junkets possa dividir os salários dos funcionários em várias partes para pagar apenas a base salarial aquando da definição das indemnizações. Choi Kam Fu considera “irracional” que o salário base de cada funcionário seja de quatro mil patacas, quando na realidade cada trabalhador ganha entre 20 a 30 mil patacas mensais. “Esse é o ponto que trabalhadores e patrões não conseguem coordenar.” O responsável acredita que será fácil aos trabalhadores voltarem a ter trabalho no sector, mas aconselha-os a que façam formação noutras áreas, como contabilidade, técnicos de reparações ou manutenção de equipamentos. (Por Flora Fong)
Filipa Araújo Manchete SociedadeCamilo Pessanha | Trasladação de corpo não agrada a família e vozes de Macau A hipótese está em discussão em Portugal: trasladar o corpo de Camilo Pessanha para o Panteão Nacional. A família afasta de imediato a hipótese e há quem sugira que a aposta deve ser na promoção do seu trabalho. Os restos mortais devem ficar onde estão [dropcap style=’circle’]“[/dropcap]Eu sou da cultura oriental, para mim ninguém mexe. É não.” É esta a reacção imediata de Ana Jorge, bisneta do poeta Camilo de Pessanha, quando questionada sobre a possível trasladação do corpo do bisavô para o Panteão Nacional, em Lisboa. Quem discute o assunto é a Comissão Parlamentar de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto que, esta semana, decidiu adiar o seu parecer final, até conhecer melhor os motivos do pedido. A presidente da Comissão, a socialista Edite Estrela, afirmou que Camilo Pessanha foi “um grande poeta, nomeadamente do simbolismo” e “justifica-se” a trasladação para o Panteão Nacional, mas alertou para a necessidade de se encontrar uma estimativa dos custos, antes do parecer ser entregue à conferência de líderes parlamentares. Já Gabriela Canavilhas, deputada socialista, defendeu que o túmulo do poeta em Macau “é um marco da presença e da memória portuguesas”, acrescentando que “é algo de tangível”. “Não me parece, absolutamente, imprescindível”, rematou. Por cá a família é clara: é um processo que não deve acontecer. “É a minha mãe que tem que dar a palavra, mas conhecendo o seu pensamento não acredito que ela concorde”, explicava ao HM Vítor Jorge, filho de Ana Jorge e tetraneto do poeta. De facto, a mãe não podia estar mais decidida. “Não concordo. Já não concordei em mexerem na campa dele, também não concordo que o tirem daqui”, frisou. Um português no Oriente A comissão parlamentar quer ouvir agora o Instituto Cultural (IC) de Macau e a Academia de Ciência de Lisboa, mas até ontem o organismo de Macau “não recebeu nenhuma informação relevante”, como disse ao HM. Durante a sessão da comissão, Gabriela Canavilhas explicou que em alternativa o Governo de Portugal devia apostar no “aumento da visibilidade [do poeta], mantendo o túmulo nas diferentes rotas e tornar o poeta mais conhecido em Macau”. Ideia que agrada a quem por este lado está. Para Amélia António, presidente da Casa de Portugal, essa devia ser a aposta: divulgar e promover a obra do poeta, seja cá ou lá. Viver e morrer em Macau foi uma escolha de vida de Camilo Pessanha e, por isso, deve ser respeitada. “Por um lado é uma homenagem, mas por outro, Camilo Pessanha adoptou Macau, adoptou a China, fez aqui a sua vida, foi uma escolha sua. Fico muito dividida em relação a essa ideia, embora perceba que isso constituiria indiscutivelmente uma homenagem nacional”, argumentou. Ideia também partilhada por Carlos Ascenso André, director do Centro de Língua Portuguesa do Instituto Politécnico de Macau (IPM), que não duvida que o “poeta quereria ficar em Macau”. “Camilo Pessanha quis ser um português no Oriente. Quis juntar em si essa dupla realidade, que é uma realidade cultural de Macau. Ele é verdadeiramente um símbolo dessa convergência de culturas, porque ele é simultaneamente um oriental e um português”, argumentou o director, frisando que o “respeito pela memória de Camilo Pessanha recomenda que os restos mortais estejam em Macau”. [quote_boc_left]“Não concordo. Já não concordei em mexerem na campa dele, também não concordo que o tirem daqui” – Ana Jorge, bisneta do poeta[/quote_box_left] Recordar é viver Yao Jingming, professor associado do Departamento de Português da Universidade de Macau (UM) que traduziu vários poetas, incluindo Pessanha, é outra voz contra a possibilidade de trasladação. “Acho que não é justificável levar o corpo dele para Portugal”, apontou o também poeta. Camilo Pessanha “pertence a esta terra”. A concordar com a ideia está a directora Departamento de Português da Universidade de São José, Maria Antónia Espadinha, apesar de admitir perceber o pedido de trasladação. “Não tenho nada contra que o poeta vá para o Panteão, mas o que me parece é que viveu tanto tempo aqui, devia estar aqui”, explicou. Em termos simples, para Maria Antónia Espadinha nem sequer “é importante onde o corpo está”, mas sim onde é lembrado. “Compreendia se a família quisesse, mas não é o caso, portanto deixe-se estar onde está”, explicou. A obra, essa, claramente devia ser “mais conhecida” e isso é a única coisa que interessa. “Devemos sim lembrá-lo, a obra e a pessoa”, defende. Apesar das suas excentricidades, diz, há uma tendência actual para conhecer quem foi este poeta. “O que vale é a obra e a pessoa que fez a obra. Onde estão os restos mortais, não interessa”, reforçou, acrescentando que o pensamento português “é bonito”, mas não faz sentido neste caso. Cair no exagero Carlos Ascenso André levanta ainda outra questão, relativa à escolha das personalidades para o Panteão Nacional. “Sou uma daquelas pessoas que entendem que o Panteão Nacional não pode ser, agora, demasiado banalizado. Apesar de todo o respeito que tenho por Camilo Pessanha, no conjunto de todos os poetas portugueses, este poeta não será dos primeiros a justificar ir para o Panteão”, argumentou. Esta decisão teria de ser “muito discutida”, caso contrário Portugal começa a correr o risco de “toda a gente ir parar ao Panteão Nacional”. “Têm de ser grandes símbolos de portugalidade”, apontou, dando como exemplo Amália Rodrigues e Eusébio da Silva Ferreira. “Quantos grandes escritores há, de Língua Portuguesa, que não vão para o Panteão Nacional? Acho que o próprio Camilo Pessanha não o quereria. Acho que Camilo queria ficar ligado para sempre a Macau”, rematou. Trasladação pedida por poetas. AR decide à frente da família A proposta para a trasladação recolhe a assinatura de seis homens das letras. António Feijó, vice-reitor da Universidade de Lisboa, o administrador da Fundação Calouste Gulbenkian, Guilherme de Oliveira Martins, e os escritores António Mega Ferreira, Fernando Cabral Martins, Fernando Luís Sampaio e Gastão Cruz são os nomes que fazem o pedido. “Se não estou em erro essa proposta foi avançada pelo António Mega Ferreira”, começa por explicar ao HM o poeta Gastão Cruz. “Foi pensado que faria mais sentido [Camilo Pessanha] estar aqui, condignamente sepultado do que aí [em Macau], no cemitério, um bocado desligado da cultura portuguesa e da literatura”, explica. [quote_box_right]“Camilo Pessanha quis ser um português no Oriente. Quis juntar em si essa dupla realidade, que é uma realidade cultural de Macau. Ele é verdadeiramente um símbolo dessa convergência de culturas” – Carlos Ascenso André, director do Centro de Língua Portuguesa do IPM[/quote_box_right] Apesar de apoiar o processo, Gastão Cruz admite que o tema é “sempre” discutível. “Haverá sempre argumentos para o manter aí, dada a ligação dele a Macau, mas por outro lado também faz sentido estar em Portugal, como grande figura que era”, continua. Ainda assim, a família tem sempre uma palavra a dizer, mesmo sendo uma família de grau afastado. O poeta acredita que até seria possível discutir o assunto com a bisneta e tetranetos de Pessanha, mas a família seria sempre a última a decidir. O mesmo acontece com a Assembleia da República (AR). Fonte do parlamento indicou ao HM que em última instância é “sempre a AR que decide”, mas que em “tempo algum existiu um caso em que a decisão da AR fosse contra a da família”. “Este seria o primeiro caso”, rematou. O Ministério da Cultura indicou ainda ao HM, através do gabinete de comunicação, que deu um parecer positivo à proposta, sendo que agora tudo depende da comissão parlamentar que a avalia. Este ano assinalou-se o 90º aniversário da morte do autor. Durante o mês de Março, Camilo Pessanha, que viveu em Macau 32 anos, foi recordado através de várias iniciativas, algumas organizadas pelo Festival Literário Rota das Letras, que dedicou parte do evento ao poeta.
Joana Freitas Manchete SociedadeMorte Cerebral | Médicos vão ter de fazer curso a cargo dos SS Depois de terem sido publicados os critérios sobre a morte cerebral, surgem novas directivas que exigem a formação dos médicos num mínimo de oito horas, em cursos dados pelos Serviços de Saúde [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s médicos de Macau vão ter que tirar um curso para poderem determinar a morte cerebral. Um despacho ontem publicado em Boletim Oficial, assinado por Lei Chin Ion, indica que só depois da formação é que estes profissionais são qualificados para tal. Os cursos terão de ter “não menos do que oito horas de duração” e têm de incluir, para além de formação prática e teórica, o domínio de conhecimentos, metodologias e técnicas como o conceito da morte cerebral e seu desenvolvimento, a anatomia do tronco cerebral, as dificuldades na determinação da morte cerebral, a determinação da morte cerebral em crianças e a legislação e critérios aplicáveis à morte cerebral, estes publicados recentemente. A formação fica a cargo dos SS, como indica o director do organismo no despacho. “A qualificação é obtida após a conclusão, com aproveitamento, de um curso especializado de determinação da morte cerebral a realizar pelos SS”, indica, não explicando, contudo, quem serão os médicos ou entidades responsáveis pelo ensino. No ano passado, os SS não responderam ao HM sobre a existência ou falta de médicos formados para o transplante de órgãos, nem quantos existiriam. Das regras O despacho ontem publicado indica ainda que a determinação da morte cerebral deve ser realizada, conjuntamente, por dois médicos especialistas qualificados, “um dos quais tem de ser médico de categoria igual ou superior à de médico consultor”. Os médicos que efectuam a determinação da morte cerebral não podem pertencer a equipas envolvidas no transplante de órgãos ou tecidos, nem devem pertencer ao serviço em que o doente esteja internado e há ainda novas regras dadas a conhecer: o intervalo entre os segundos exames para definir a morte, que são efectuados quatro horas depois do primeiro conjunto de testes, é alargado a 12 horas para doentes com idades entre o um e os três anos e é de 24 horas para doentes com idades inferiores a um ano. No caso das crianças, tem de ser um médico pediatra a definir a morte e os restantes ficam a cabo de um médico especialista em neurologia, neurocirurgia, anestesiologia, medicina interna, medicina de urgência ou com experiência de cuidados intensivos. Segundo o despacho, as novas directrizes entram em vigor a partir de dia 23 de Outubro deste ano. Recentemente, foram dadas a conhecer as regras para determinar a morte cerebral no que foi um passo em frente face à implementação de transplante e doação de órgãos.
Joana Freitas Manchete SociedadeCanídromo | Uma centena de emails a pedir encerramento enviada à DST Só este mês chegaram ao Turismo mais de 50 pedidos para fechar o Canídromo. O mar de missivas para acabar de vez com o espaço não pára de aumentar. Entretanto,está quase concluído o estudo que prometeu ajudar a decidir sobre o encerramento do Canídromo, mas a principal impulsionadora do movimento para encerrar o espaço, a ANIMA, ficou de fora das opiniões [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Direcção dos Serviços de Turismo (DST) já recebeu uma centena de emails a pedir o fim do Canídromo. Os dados, fornecidos ao HM pelo organismo, dizem respeito a correio enviado desde Julho do ano passado até este mês. “De Julho passado até agora, recebemos cerca de cem emails sobre o Canídromo e as corridas de galgos”, começa por indica a DST, numa resposta face à questão de quantos emails pediam o encerramento do Canídromo da Yat Yuen. “A DST tem encaminhado, ou vai encaminhar, os pedidos à Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) e ao Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) para informação e seguimento.” Ao que o HM apurou através do grupo Stop Exporting Ireland Greyhounds to China, na rede social Facebook, têm sido vários os activistas que estão a enviar emails no sentido de pressionar o Governo de Macau para fechar o espaço de corridas, devido às contínuas alegações de maus tratos aos galgos e à eutanásia de mais de 30 destes cães por mês, como indicam associações de amigos dos animais e como se pode ver no site do próprio Canídromo. Pressão contínua Os activistas pedem na página que se continue a pressionar a DST, depois de terem conseguido impedir que 24 galgos chegassem a Macau na semana passada, vindos da Irlanda. A Austrália, recorde-se, baniu a exportação devido às más condições e a Irlanda seguiu o exemplo mas apenas para a China continental, deixando Macau de fora. De acordo com a informação prestada pela DST, que respondeu rapidamente ao pedido do HM, a maioria dos casos chegou esta quarta-feira: até às 18h10 foram 51 os emails recebidos, mais do que de 13 de Julho a 31 de Dezembro do ano passado, quando chegaram à DST 37 emails. Ontem, mais alguns terão chegado. O transporte destes galgos para o território tem tomado conta das páginas de jornais em todo o mundo, numa pressão internacional sem precedentes para a imagem de Macau. Actores conhecidos, como Ricky Gervais, já pediram que se acabe com a exportação e que se feche o Canídromo. ANIMA não foi ouvida em estudo já concluído sobre Canídromo Está quase concluído o estudo que prometeu ajudar a decidir sobre o encerramento do Canídromo, garantiu ontem Davis Fong da Universidade de Macau (UM), que diz que o “problema vai ser resolvido este ano”. Contudo, apesar de assegurar que todas associações de protecção animal foram ouvidas, a verdade é que a principal impulsionadora do movimento para encerrar o espaço, a ANIMA, ficou de fora. A Yat Yuen, companhia do Canídromo, viu o seu contrato expirado em 2015 ser renovado por mais um ano devido a um “estudo” pedido pelo Governo, que evocava a tradição de mais de 50 anos do Canídromo que dizia que este não podia fechar “de um dia para o outro”. Esse estudo está quase concluído, assegurou Davis Fong, director do Instituto de Estudos sobre a Indústria do Jogo da UM. A proposta preliminar do estudo “já está basicamente concluída e o problema vai ser resolvido este ano”, disse no programa Macau Talk do canal chinês da Rádio Macau. Fong não se descai sobre a conclusão da análise: sobre se o espaço é para manter ou encerrar, o académico nada diz, referindo apenas que “a proposta preliminar do estudo de avaliação tem agora de ser compreendida pelo Governo” e que é “preciso tempo” para tal. Mas Davis Fong nota que “o problema será resolvido este ano, uma vez que a prorrogação do contrato de concessão vai terminar” em Dezembro. O director diz ainda que fez relatórios sobre as opiniões dos moradores da zona, investigação in loco, nas lojas, nos arquivos e recolheu ainda as sugestões e os comunicados das associações de protecção animal, bem como documentos de reclamação recebidos pelos departamentos governamentais”. Exclusões A verdade, contudo, é que a ANIMA – Sociedade Protectora dos Animais não foi ouvida pela UM, como confirmou o presidente, Albano Martins, ao HM. A ANIMA foi a grande impulsionadora do movimento para fechar o Canídromo. Para o responsável do organismo, que tem até estatuto de entidade pública, a razão é desconhecida. “Não sei. Não percebo, não sei dizer. Eles dizem que leram cartas e sugestões de associações, talvez tenham lido as nossas”, referiu ao HM. Este jornal tentou perceber a razão junto de Davis Fong, mas não foi possível estabelecer contacto. Albano Martins vai encontrar-se em Junho com o Ministro da Agricultura irlandês para tentar travar a exportação de cães. Já Angela Leong, directora-executiva da Sociedade dos Jogos de Macau (SJM) que detém a Yat Yuen, apresentou vários propostas para o desenvolvimento de pequenas e médias empresas e de indústrias culturais e criativas no Canídromo.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaCorrupção eleitoral | Ella Lei exige perda do estatuto de deputado. Pedidos mais assentos A deputada Ella Lei exigiu a perda do estatuto de deputado em casos semelhantes ao que envolveu membros da associação ligada a Chan Meng Kam, Si Ka Lon e Song Pek Kei, acusados pelo tribunal de compra de votos. Vários deputados dizem que a revisão da lei não contempla actos de corrupção fora do sufrágio directo [dropcap style=’circle’]F[/dropcap]oi uma farpa a evocar o que aconteceu nas eleições legislativas de 2013 e que visou de forma quase directa os colegas do hemiciclo Chan Meng Kam, Si Ka Lon e Song Pek Kei. A deputada Ella Lei defendeu ontem que um deputado eleito deve deixar de o ser caso se comprove que a associação à qual está ligado cometeu actos de corrupção eleitoral. “Quando há uma decisão do tribunal a dizer que os apoiantes de um candidato participaram em actos ilegais os votos a favor desse candidato não devem ser contabilizados. Há um vazio legal e quando esses apoiantes cometerem acções ilegais esse candidato não deve ser considerado como um deputado eleito, mesmo que não tenha participado de forma directa nesses actos. Temos de colocar em causa a legitimidade da eleição do deputado. Há procedimentos que devem ser incluídos para garantir a destituição do deputado”, disse Ella Lei no âmbito de uma sessão de auscultação de opiniões dos deputados sobre a revisão da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa (AL). Kou Peng Kuan, director dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), afastou a possibilidade de inserir essa punição na nova proposta de lei. “Isso está dependente da Lei Básica e do estatuto dos deputados. Mesmo em Hong Kong e Taiwan a perda do estatuto de deputado depende também se esse deputado estiver envolvido directamente nesses actos ilegais”, referiu. Chan Meng Kam e os seus parceiros políticos não estiveram presentes na sessão de auscultação. Em Julho do ano passado o tribunal considerou culpados do crime de compra de votos dois membros da Aliança do Povo de Instituição de Macau, base eleitoral e associativa dos três deputados. Chan Meng Kam queixou-se de “perseguição política”. Corrupção por todo o lado Vários deputados consideraram que a proposta de revisão apresentada pelo Governo não contempla os actos de corrupção no sufrágio indirecto e até no sistema de nomeação dos deputados pelo Chefe do Executivo. “Não são suficientes as alterações, pois a corrupção não existe apenas no sufrágio directo. Não há oferta de jantares no sufrágio indirecto e até mesmo na nomeação de deputados? Não houve casos, mas não se pode prever o futuro. Tem de haver normas para os três sufrágios”, disse Au Kam San. Leong Veng Chai, número dois de José Pereira Coutinho, questionou se para além da oferta de jantares e prendas não haverá mais problemas. “Os outros actos não são considerados crimes eleitorais? Não vejo aqui uma revisão dos procedimentos do sufrágio indirecto, pois neste sufrágio também há possibilidade de ocorrer corrupção eleitoral, e o documento só prevê a existência de corrupção no sufrágio directo”, frisou. Kou Peng Kuan negou essa acusação, referindo que é impossível controlar e proibir todas as actividades levadas a cabo pelas associações. “Não é possível proibir todas as actividades porque não podemos proibir o direito de associação. Se alguma associação quiser realizar essas actividades terá de pedir autorização à Comissão Eleitoral. O texto não se foca apenas nos actos ilícitos do sufrágio directo.” Deputados exigem mais assentos no hemiciclo [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s deputados consideraram ontem que a Assembleia Legislativa (AL) deve ter mais assentos pela via directa e até indirecta, por forma a garantir uma maior representatividade. “Deve aperfeiçoar-se o regime do sufrágio indirecto para que seja reforçada a justiça nas eleições, mas não vejo nada neste texto”, alertou a deputada directa Angela Leong, referindo-se à revisão proposta pelo Executivo para a Lei Eleitoral. “Tendo em conta o crescimento demográfico há mais solicitações por parte da sociedade e deve ser aumentado o número de vagas do sufrágio indirecto e directo. O sufrágio indirecto tem como objectivo representar os diversos sectores da sociedade e estão a surgir mais sectores. Actualmente o sufrágio indirecto apenas representa quatro sectores e isso é insuficiente. Temos de aumentar o profissionalismo e a representatividade na AL”, acrescentou. O deputado José Pereira Coutinho defendeu que a falta de novos assentos pela via directa levou a mais actos de corrupção. “Nos últimos anos verificou-se uma maior participação da população e devem ser aumentados os assentos no sufrágio directo. A falta de assentos directos originou actos de corrupção que carecem de uma investigação profunda”, disse. Democracia ainda não Os deputados Ng Kuok Cheong e Au Kam San voltaram a alertar o Governo sobre a necessidade de implementar o sufrágio universal nas eleições, mas os colegas eleitos pela via indirecta e nomeados garantem que Macau não é como Hong Kong. “Desde o retorno à pátria que toda a população conseguiu participar nas eleições. O progresso gradual do sistema democrático satisfaz as solicitações da população. Não é adequado fazer uma reforma rápida do nosso sistema democrático. Em Hong Kong a situação é diferente e cada país tem o seu modelo. A Lei Básica não diz que temos de ter uma eleição universal. Temos de ver a situação real de Macau”, referiu Sio Chio Wai. Já Lau Veng Seng fez uma referência aos movimentos do Occupy Central. “A RAEM está a atravessar um período diferente na economia e não nos devemos envolver em conflitos ou disputas relacionadas com o desenvolvimento político.” Coutinho diz não entender “limitação” a cargos A nova Lei Eleitoral deverá prever que os “deputados à AL não podem ser titulares de cargo político de outro país durante o mandato”. O deputado José Pereira Coutinho, que foi candidato à Assembleia da República pelo partido português “Nós! Cidadãos” disse “não entender a limitação”, referindo que a Lei Básica nada prevê sobre o assunto. O deputado disse anteriormente que a nova alteração era uma perseguição política à sua pessoa.
