Andreia Sofia Silva Manchete ReportagemCaminho das Hortas | Dois prédios vão nascer no sítio onde todos querem ficar O Caminho das Hortas é o um dos poucos lugares que sobreviveu à urbanização da ilha da Taipa. Ali moram pessoas em barracas com parcas condições de higiene e habitação, mas nem isso faz com que desejem sair de um lugar que sentem como seu. Sabem que vão ser construídos dois prédios e que um dia terão de encontrar uma nova casa, mas é ali que encontram a felicidade [dropcap styl≠’circle’]D[/dropcap]entro dos painéis de zinco forrados a plástico e madeira habitam pessoas que desde sempre só conheceram aquele lugar e aquela casa. No Caminho das Hortas, logo à entrada da ilha da Taipa e no meio dos muros de betão, persiste uma quase aldeia que parou no tempo. As barracas continuam a existir, sem saneamento básico nem condições mínimas de habitação, mas nem por isso as pessoas querem sair daquele lugar pautado pela pobreza. Ainda assim, o tempo marca a hora e também ali o betão vai passar a existir. Em dois terrenos vão nascer dois edifícios com 90 metros de altura. Os projectos são privados e estão neste momento a ser analisados pelo Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU). Todos os dias Alessandra faz aquele caminho de terra batida. Tem a sorte de viver num apartamento localizado bem à entrada do Caminho das Hortas. O vai e vem para ir levar e buscar os filhos à escola faz com que o seu olhar se cruze com os dos moradores chineses. “Gosto de viver aqui, é tranquilo, calmo, ninguém mexe com ninguém. Mesmo que eu não fale Chinês eles cumprimentam”, disse ao HM. Alessandra desconhece os planos que estão pensados para aquele local, mas não tem dúvidas: com certeza que um dia também aquele local vai ser destruído. “Aqui em Macau tudo se destrói para construir casinos, hotéis e prédios altos. Não queria que isto fosse destruído porque tem muita área verde, até para respirarmos um pouco, temos de manter este pulmão de Macau que é cada vez menor”, diz ao HM. Se por debaixo do zinco moram pessoas sem nada, que caminham quase por cima dos esgotos e que têm as cozinhas na rua, a verdade é que há famílias que moram em barracas com um pouco mais de condições e exibem o carro que possuem à porta. “O Governo poderia fazer algo por estas famílias, mas provavelmente vai fazer o que faz sempre, que é colocá-las nestes prédios de habitação pública e construir algo aqui”, aponta Alessandra. O sítio que os viu nascer Min sai da garagem da barraca que habita com a sua família e já sabe que um dia vai ter de sair dali, mas não vê como pode vencer o braço de ferro com os construtores. Nasceu ali e ali viveu toda a vida. “Os meus avós já aqui moravam”, relembra, e agora divide o lar com os pais e a irmã mais velha. Tem a vida folgada e afirma que se ali mora é por opção. “Não preciso de viver aqui, mas prefiro este sítio”, confessa. É uma casa de família de quem não conhece outra. Tem um lugar de garagem e Min encara quase com indiferença a mudança nesta terra que está em constante mutação. “Gosto de viver aqui. Mas teremos que procurar outro lugar.” Não sabe ainda onde, nem quando, e aguarda o desenvolvimento do processo “com alguma preocupação”. Wu, outro residente que ali nasceu diz que “aqui vivem pessoas com poucas posses.” Enquanto fuma um cigarro à porta na entrada do bairro diz ao HM que considera ainda que, por parte do Governo, deve vir uma ajuda. “Não precisamos de ajuda monetária”, afirma, mas sim “de um lugar para viver e acho que o Governo deveria arranjar um apartamento para nós”. Não deixa de referir que considera que as casas normalmente arranjadas pelo Governo “são pequenas para as famílias que ali vivem, sendo que se juntam várias gerações”. Não obstante o tamanho, Wu refere a existência de uma cozinha nos apartamentos, “o que é bom”. Já para Lang, uma residente com cerca de 30 anos, é precisamente a cozinha que representa a mais valia daquela localização. A sua situa-se na rua, à entrada do quarto de dormir e único também. Lang nasceu e vive ali com o marido. Tem uma vida despreocupada e, apesar de saber do destino do lugar que a sua casa ocupa, não parece ter grandes preocupações. Na perspectiva de mudar para uma casa num prédio, engelha o nariz. “São casas muito pequenas”, afirma, “com muito pouco espaço”. Lang vive da confecção de petiscos e é a cozinha que mais a preocupa. Ali tem uma placa de fogão improvisada numa banca de madeira ao ar livre em frente ao quarto onde mora. “Cozinho aqui ao ar livre, o que é bom”, continua, justificando que gosta “de uma cozinha assim”, enquanto aponta com entusiasmo e orgulho para a panela ao lume e a panóplia de tachos e pratos que se acumulam na pequena bancada que é também o seu ganha pão. “Se for para uma dessas casas do Governo não tenho uma cozinha arejada e é tudo muito pequeno. Gosto assim como está”, remata com um sorriso. Para Lang este lugar é um pouco melhor que “esses prédios altos” dos quais os moradores “não gostam”. O corredor comum continua beco dentro em direcção ao interior da cozinha-sala-despensa de Hua. A vizinha partilha da opinião daqueles que por sempre ali viveram. Nasceu ali, mas para ela uma das razões fundamentais para lá querer permanecer é mesmo o facto de não gastar dinheiro em rendas. “Ganhamos muito pouco e aqui também gastamos muito pouco”, afirma. “Pessoas com dinheiro vivem em sítios bons, nós não o temos e temos que viver aqui”, continua, com um sorriso de satisfação. “Eu gosto mesmo é de viver aqui.” Na perspectiva de ter efectivamente que mudar, Hua tenciona ir procurar uma casa “nova” sendo que “gostaria que fosse semelhante àquela em que habita agora”. Ao mesmo tempo acha que o Governo “não os pode ajudar”. A preocupação não se sente no bairro. É antes substituída por um certo conformismo, mais ou menos triste, ditado pelo destino. Para nenhum dos moradores a falta de saneamento parece representar um problema maior, sendo que casas de banho são lugares por ali desconhecidos e, se calhar por isso, desnecessários. Para quem sempre assim viveu, a vida ensinou como rodear obstáculos e transformar alguns em vantagens. Sem consulta Os dois terrenos nos quais vão nascer os edifícios fazem parte do Plano de Ordenamento Urbanístico da Zona Norte da Taipa, o mesmo que já levou a Associação Novo Macau (ANM) a protestar e a pedir uma consulta pública sobre mesmo. Jason Chao, membro da direcção da ANM, mostra-se contra a construção sem que tenha havido uma consulta prévia à população. “Não sei se os habitantes têm outros sítios para viver, mas devem ser realojados em habitações públicas”, disse ao HM. “Estamos contra o plano da zona norte da Taipa porque pensamos que deveriam ser construídas mais zonas verdes.” Rui Leão, arquitecto e membro do CPU, apenas referiu que “quando as pessoas ocuparam e construíram lá barracas tinham a obrigação cívica de ter consciência de que, mais cedo ou mais tarde, iriam ter de sair dos locais. Quando as pessoas constroem uma barraca têm de ter consciência de que estão a construir num terreno que, à partida, vai ter destino”. Ainda assim, no tempo da Administração portuguesa foi dado aos moradores do local uma espécie de licença para lá habitar. Para Francisco Vizeu Pinheiro, arquitecto, “as pessoas devem ser compensadas, tal como foi feito noutras zonas de barracas em Macau”. Isto, apesar das habitações públicas “nem sempre darem às famílias a dignidade que estas merecem”. “Há que ver caso a caso, se há famílias com idosos e crianças. Macau está bem fornecida em termos económicos e não deve tratar estas famílias como refugiados económicos ou sociais, mas sim dar-lhes um tratamento digno.” O arquitecto lembrou a história do Caminho das Hortas, de um tempo em que o território tinha “muitas áreas com bairros de lata e pequenas povoações”. “A Taipa tinha as suas aldeias pequenas, havia muitas fábricas de panchões e zonas agrícolas que foram sendo invadidas por estaleiros de construção, uns legais e outros ilegais. Antes de ser concluída a ponte entre Macau e Taipa já havia zonas de aterros e essas zonas mais antigas ficaram abaixo do nível dos aterros, dos diques. Era interessante manter a memória dessa zona.” Para Vizeu Pinheiro, “o grande perigo é autorizar apenas a construção de grandes torres sem que se tenha um plano global da zona com uma boa proporção de zonas verdes, paisagismo e zonas de ventilação”, concluiu. Nos últimos anos, com o desenvolvimento de Macau e a chegada dos trabalhadores não residentes (TNR), o Caminho das Hortas começou a ser habitado por emigrantes que nada sabem da história daquele lugar. Junto a uma oficina moram Sandro Rana e Rojan Lam, vindos do Nepal. Falam com o HM enquanto fazem o almoço e lavam a roupa na máquina de lavar comum. As casas são pobres, mas aqui os dois homens conseguem pagar uma renda inferior àquelas que são cobradas nos grandes edifícios: cinco mil patacas. Sandro e Rojan vivem alheados do que se passa com as famílias chinesas e desconhecem os planos de construção que existem para aquele lugar. Também não se preocupam que a História do Caminho das Hortas seja destruída: afinal de contas, sempre é melhor casas novas para morar em vez de barracas de quinze metros quadrados sem casas de banho e onde o plástico serve as vezes de chão.
Tomás Chio Manchete PolíticaTerras | Pró-democratas querem apoio para chumbar proposta de Gabriel Tong Apoio para que a proposta de “clarificação” da Lei de Terras não passe na AL é o que pedem os deputados Ng Kuok Cheong e Au Kam San, que falam mesmo iniciativas para fazer pressões ao Governo caso a proposta avance para plenário [dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]g Kuok Cheong e Au Kam San querem unir esforços com outros deputados da Assembleia Legislativa (AL) para chumbar a proposta de clarificação da Lei de Terras apresentada por Gabriel Tong. Os dois deputados da ala pró-democrata, e fundadores da Iniciativa de Desenvolvimento Comunitário de Macau, vão ainda realizar uma conferência para discutir o diploma com o público no próximo domingo, ponderando mesmo “iniciativas sociais” caso a proposta vá avante. Depois de Ng Kuok Cheong ter dito que preferia o tribunal a resolver casos de conflitos de terrenos, o deputado e o seu colega de bancada, Au Kam San, dizem mesmo que vão “aliar-se com outros deputados para que a proposta de Tong seja negada”. Embora Au Kam San tenha referido que ainda não leu a proposta do deputado nomeado pelo Chefe Executivo, o desejo é ir contra ela. Gabriel Tong apresentou um pedido que diz não ser de alteração, mas de clarificação da lei e onde o Chefe do Executivo é quem tem o poder de decidir sobre a suspensão ou prorrogação do prazo de concessão do terreno, “sempre que haja motivo não imputável ao concessionário e que tal motivo seja, no entender do Chefe do Executivo, justificativo”. Esse acto deve ser feito com o “requerimento do concessionário”. Tong já afirmou ter do seu lado mais de dez deputados que concordam com a proposta, mas Au Kam San diz que, se encontrarem um mínimo de problema, “vão aliar-se com outros deputados para chumbar a proposta, bem como convocar iniciativas sociais para pressionar o Governo e a AL”. Outras vozes Além dos dois deputados, Ella Lei e Chan Meng Kam foram outros dos membros do hemiciclo que se mostraram contra a alteração do diploma aprovado em 2013. Questionado sobre se acha que consegue votos suficientes para chumbar a proposta de Tong, Au Kam San diz que não compete à AL “clarificar leis”, como Tong deseja, pelo que acredita na viabilidade dela não passar pelo hemiciclo. A associação dirigida por Ng Kuok Cheong e Au Kam San disse ainda que não concorda com um eventual passo atrás na decisão de retirar os terrenos nos Nam Van à sociedade com o mesmo nome – os lotes que têm dado mais polémica – e afirma que vai, por isso, fazer uma conferência pública no próximo domingo para explicar a Lei de Terras. Os deputados dizem que vão convidar todos os membros do hemiciclo eleitos directamente. Ng Kuok Cheong referiu que os construtores têm “um mau hábito”, que é o de não desenvolverem os terrenos no prazo devido, muito devido à falta de preocupação do Governo face ao problema, acusa.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeCosta Nunes | Lola Couto do Rosário na direcção do jardim-de-infância Miguel de Senna Fernandes decidiu ir buscar um nome com ligações ao jardim-de-infância Dom José da Costa Nunes. Lola Couto do Rosário foi afastada em 2001 do cargo de directora por suspeitas de desvio de dinheiro, mas o presidente da APIM afasta esses boatos e relembra o currículo da educadora. “Isso não pesa minimamente na nossa decisão”, diz [dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]omina três línguas e é um rosto conhecido do jardim-de-infância Dom José da Costa Nunes. Lola Couto do Rosário é o nome escolhido pela direcção da Associação Promotora da Instrução dos Macaenses (APIM) para dirigir a instituição de ensino infantil, com um contrato renovável por um ano. É este o nome que vai substituir Vera Gonçalves, que assumia as funções de directora desde 2009. Lola Couto do Rosário esteve no Costa Nunes entre 1998 e 2001, de onde saiu sob suspeitas de desvio de fundos, segundo fonte ligada à escola. Foi a APIM e o seu presidente na altura, José Manuel Rodrigues, que a afastaram do cargo, ainda que não tenha sido provado nada. O HM sabe ainda que a nomeação de Miguel de Senna Fernandes deixou muitas pessoas dentro e fora da instituição surpreendidas, sendo que algum do pessoal docente diz só ter sabido da nomeação através das notícias. Confrontado com aquilo que considera “boatos”, Miguel de Senna Fernandes, presidente da APIM, afasta essa possibilidade. “Vamos supor a hipótese disso se confirmar. Não é isso que está aqui em causa. A Lola deixou o Costa Nunes em 2001, passaram-se alguns anos, e mesmo que se confirmem esses boatos, achamos que o perfil dela serve este propósito. Claro que também equacionámos todo o percurso da Lola. Se existirem rumores sobre a idoneidade [dela] isso não pesa minimamente na nossa decisão, uma vez que a nova directora vai trabalhar num ambiente completamente diferente, com toda a direcção da APIM por cima. Só terá o nosso apoio. Isso pesaria apenas se tivéssemos dúvidas sobre a capacidade de gestão de recursos, então claro que nunca iríamos escolher este nome”, disse Senna Fernandes. O presidente da APIM garantiu que será aberto “um novo capítulo” na vida do jardim-de-infância, até porque domina três línguas, algo que era tido como necessário devido à diversidade de alunos da instituição. “Julgamos que a nova directora, com a supervisão da direcção, fará o seu trabalho como deve ser, dadas as suas capacidades. É uma pessoa com larga experiência de direcção e que domina várias línguas. Não há uma razão pessoal mas é uma pessoa que preenche os requisitos. Havia outros nomes também, mas decidimos por este. A pessoa que reuniu maior consenso foi a Lola”, frisou Miguel de Senna Fernandes. O HM tentou falar com algumas educadoras que trabalharam de perto com Lola Couto do Rosário, mas nenhuma delas quis prestar declarações sobre esta nomeação. A nova directora do Costa Nunes está neste momento em Portugal onde continua ligada ao ensino infantil, no jardim-de-infância de Ferreiras, tendo coordenado o jardim-de-infância de Olhos de Água, no Algarve e acumulado funções como coordenadora do Departamento de Educação Pré-escolar. Esteve, nos anos 90, seis anos como directora do jardim-de-infância luso-chinês Veng Tim, tendo começado a carreira no Colégio Dom Bosco em 1982.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeDavid Chow | Associações portuguesas esperam resort amigo do ambiente A Quercus e a Associação dos Cidadãos pela Arrábida e Estuário do Sado esperam que o futuro empreendimento do empresário David Chow possa respeitar a protecção ambiental, já que ficará situado bem junto ao Estuário do Sado. É ainda exigida transparência no processo de avaliação ambiental que será feito pelo Ministério do Ambiente [dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]esenvolver sim, mas com cuidado. O projecto que o empresário de Macau David Chow pretende construir junto à zona ribeirinha de Setúbal e à área protegida do Estuário do Sado já trouxe o alerta a algumas entidades portuguesas de defesa do ambiente. Confrontados pelo HM sobre esta questão, tanto a Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza, uma das mais importantes em Portugal, como a Associação dos Cidadãos pela Arrábida e Estuário do Sado mostraram estar atentos ao empreendimento. “Tomámos conhecimento do projecto pela comunicação social e é de facto um projecto de grande dimensão para aquela zona ribeirinha de Setúbal”, disse ao HM Nuno Sequeira, membro da direcção nacional da Quercus. “Só nos poderemos pronunciar de uma forma mais concreta quando tivermos acesso às informações de avaliação do impacto ambiental, que terá de ser obrigatório. Neste momento há algumas cautelas porque estamos a falar de um projecto de grandes dimensões a ser implantado numa zona junto à entrada do Estuário do Sado, que é sempre sensível do ponto de vista ambiental e também porque estamos a falar de um projecto que irá acrescentar mais uma porção urbana e turística a uma zona onde já existem outros empreendimentos, nomeadamente na zona de Tróia.” A primeira fase do projecto da Macau Legend inclui um complexo com hotel, lojas e residências, uma marina, um complexo desportivo e até uma área com slot-machines, indica um comunicado da empresa à Bolsa de Valores de Hong Kong. Sob pressão Nuno Sequeira pede um processo transparente por parte do Ministério do Ambiente, que vai agora realizar o estudo de impacto ambiental. O empreendimento de David Chow “vai acrescentar mais pressão turística e urbana a uma zona sensível”, considera. “Esperamos que todos esses impactos sejam tidos em conta e que seja feita uma avaliação rigorosa. Vamos estar atentos a esta situação nos próximos meses, participando na consulta pública, e esperamos que da parte de todas as entidades que estão envolvidas no processo, desde públicas a privadas, exista toda a transparência para dar conta às associações de defesa do ambiente que digam respeito ao projecto”, disse o responsável da Quercus. Fernanda Rodrigues, presidente da Associação dos Cidadãos pela Arrábida e Estuário do Sado, espera a junção de desenvolvimento sócio-económico da região com a protecção ambiental. “Encaro este projecto como um desafio interessante para o desenvolvimento da região, desde que tenham em conta a especificidade da região em termos de defesa ambiental e a preocupação com a população que cá reside. Temos de compatibilizar a defesa do ambiente com um desenvolvimento sustentável, mas sem pôr em causa o papel do ser humano nesse ambiente. Se a criação de postos de trabalho e a geração de riqueza tiver em conta o crescimento sustentável com base em critérios ambientais, já que esta é uma região especial, estamos de acordo”, concluiu. Na apresentação do projecto em Macau, a presidente da Câmara Municipal de Setúbal, Maria das Dores Meira, referiu que “se encontra tudo em negociação”, estando ainda a ser feito um plano pormenor para a área. David Chow pretende construir ainda numa área maior do que a prevista inicialmente, num projecto que poderá ir dos cem milhões de euros já anunciados para 500 milhões. O plano de pormenor poderá demorar entre seis meses a um ano a ser realizado. Maria das Dores Meira falou da zona que tem ainda a fábrica de construção naval Lisnave, uma cimenteira e uma fábrica de papel. “Não temos por que duvidar da obstrução por parte do Ministério do Ambiente em relação ao estudo, mas ele tem de ser feito. Estamos numa zona sensível, temos o privilégio e a honra de ter uma colónia de golfinhos e não queremos que nada belisque esta unidade piscatória”. Macau Legend adquire parte do casino de Tróia Além do projecto pensado para Setúbal, a empresa de David Chow entrou ainda em acordo com três empresas portuguesas – a Fundo Aquarius, Amorim Turismo e B&G – para a obtenção de interesses do casino de Tróia, a 15 minutos de barco de onde vai ficar o espaço de Chow. Assim, e de acordo com o que a empresa comunicou à Bolsa de Valores de Hong Kong, a B&G (detida pela Fundo Aquarius e Amorim Turismo) vai “transferir a concessão e o casino de Tróia” para uma joint-venture. “A Empresa Joint Venture – B&G e Macau Legend – passa a ser a dona e gere a operação do já existente Casino Tróia e vai utilizar [esses] meios financeiros para desenvolver o projecto de Setúbal. A B&G e a Macau Legend esperam formar a Joint Venture Company a 31 de Dezembro de 2016 e 55% das acções serão detidas pela Macau Legend.” Com a proposta, a empresa de David Chow fica com a concessão do casino e o casino por 343,6 milhões de dólares de Hong Kong. A concessão termina em 2031.
Andreia Sofia Silva Entrevista ManchetePedro Pires, ex-presidente de Cabo Verde: “Investimento chinês ajuda, mas não é a única solução” Deixou a presidência da República de Cabo Verde em 2011, depois de ter feito quase tudo pela independência e pela estabilidade do seu país. Aos 82 anos, o comandante Pedro Pires defende que o continente africano ainda não é homogéneo e que Cabo Verde deve procurar mais investimento para além daquele que a China pode dar Esteve em visita oficial à China. Como encontrou o país seis anos depois de o ter visitado? A China deve ser dos países em que houve maiores mudanças nos últimos 50 anos, mudanças económicas, culturais e mudanças de gosto (risos). O que me surpreendeu mais foi a mudança estética. Houve mudança em matéria de crescimento económico, criação de riqueza, em matéria de conhecimento e no domínio das tecnologias de ponta. Isso é fundamental para quem queira ser uma potência económica. E a China é essa potência. Claro que todos essas mudanças teriam de ter impacto na cara do país. Se fosse a Xangai poderia comparar, mas a terceira vez que estive na China foi nos anos 80 e já se notavam mudanças, mas agora as diferenças são enormes. Vê-se que a China se afirma como uma grande potência económica. Na conferência que deu falou da necessidade de não ser apenas o continente asiático a liderar o mundo. A China vai, ainda assim, continuar a dominar? Será uma das potências líderes, mas isso não significa que deva liderar. Todas as razões injustas vão ser contestadas, estamos num mundo diferente. Por isso é preferível começar desde cedo, de uma forma mais equilibrada e equitativa, digamos assim. Acho que a equidade deve ser o princípio que orienta as relações internacionais. É o princípio das vantagens recíprocas. Cabo Verde pode ganhar ainda mais com a China? Que acordos trouxe desta viagem? Não vim para assumir compromissos, porque não tenho funções oficiais. Vim para apresentar Cabo Verde e promover o país, não mais do que isso. Mas quando desenvolvemos relações, são sempre para ganhar qualquer coisa. Cabo Verde pode ganhar sim nas suas relações com a China, e deve organizar-se e trabalhar para que isso seja possível. África deve assumir-se mais como um continente líder? Quando falamos de África pensamos que há uma África homogénea, que funciona em bloco, mas isso está por construir. Os países africanos terão de ser líderes, esses devem trabalhar para isso, devem estar consciente do papel que lhes cabe. Um país com peso económico e demográfico terá mais facilidades em liderar sem dominar. Liderar um processo, um projecto do crescimento africano, da infra-estruturação africana. Mas África não é ainda homogénea, embora tenha um porta-voz, que é a União Africana. E isso vai levar um tempo para se apresentar como uma frente comum. Será difícil de atingir? Há bastante coordenação, há bastante desejo. Mas vai levar algum tempo. Como olha para a crise que Angola vive neste momento? Até que ponto é que essa crise pode afectar a futura união de África? Angola, como todos os países, passa por situações de transição. Cabe às lideranças verem isso, para que qualquer dificuldade não tenha uma repercussão excessiva nas relações do país com outros. Há crises financeiras, económicas, políticas, mas no caso de Angola, a principal origem vem da quebra de rendimentos devido à quebra do preço do petróleo. Aí há bons sinais no sentido da diversificação, para se socorrer de outros recursos. Mas há que diversificar mais a economia. Esteve presente no processo de independência da Guiné-Bissau. Fica triste com a instabilidade política e económica que o país hoje vive? Quando as coisas não correm bem ninguém fica contente. Mas o importante agora é promover o diálogo interno. Não é suficiente pressionar de fora, é fundamental promover o diálogo interno, porque as soluções estão dentro da Guiné e nas mãos dos guineenses. Mesmo as entidades que estão de fora, como a União Africana ou a ONU, deveriam estimular o diálogo interno, sendo que os líderes guineenses também devem chegar a essa conclusão. Seria melhor se houvesse um compromisso interno. Cabo Verde, pelo contrário, conseguiu a sua estabilidade. Conseguiu a sua estabilidade política, mas não económica. Há um grande esforço que deve ser feito no sentido da consolidação dos ganhos económicos e no sentido de dar durabilidade e sustentabilidade ao seu crescimento económico e resolver alguns problemas prementes, como o desemprego. As coisas não são lineares. Há avanços, há ganhos, mas há novos desafios. O investimento chinês pode ajudar a resolver esses desafios? Não resumiria a isso, a apenas ao investimento chinês. Esse pode ter um papel importante mas é preciso atrair mais investimentos de outros países. Não devemos excluir a participação de outros investimentos. O investimento chinês vai ajudar a resolver, mas não é a solução. É uma das soluções. Não devemos absolutizar as coisas. A própria China também tem investimento em casa. O mercado turístico: precisamos de levar turistas europeus, mas de outros cantos do mundo. Cabo Verde evitou sempre situações de “monopólio”. Diversificámos sempre e vamos continuar a diversificar. Sente saudades da política, que deixou em 2011? Não sinto saudades, e sabe porquê? Já sei que não posso continuar a fazer política activa. Concluí, tirei as conclusões e esqueço. Mas posso fazer outra coisa, que é política, mas na forma de intervenção social. Faz isso através do Instituto Pedro Pires. Que projectos novos vai desenvolver? Vamos insistir na formação, mas poderemos tentar algo sobre debates virados para questões críticas, de interesse para o país. Pedro Pires diz que projecto de David Chow em Cabo Verde terá “impacto interessante” A Macau Legend Development irá construir um resort no ilhéu de Santa Maria e o comendador Pedro Pires olha para o projecto do empresário local David Chow com bons olhos. “Na vida temos de ousar, aqueles que se acanham e têm medo não sei se chegam lá, mas é um projecto de grande dimensão. Se for realizado com sucesso poderá ter um impacto interessante em Cabo Verde e na sociedade.” Questionado sobre a sua posição em relação ao impacto ambiental que o projecto poderá ter, após as acções do grupo Korrenti di Ativista, Pedro Pires desvalorizou os eventuais impactos negativos do empreendimento turístico. “É normal que cada um tenha a sua opinião, ajuda a pensar e a corrigir o que está mal. Mas na situação em que nos encontramos o projecto vai avançar”, referiu aos jornalistas à margem da inauguração de uma exposição no Clube Militar sobre Amílcar Cabral, político assassinado em 1973 e que esteve intimamente ligado ao processo de independência da Guiné-Bissau e Cabo Verde, tendo fundado o Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC). “É extremamente interessante trazer a figura de Amílcar Cabral para este espaço em Macau. É sempre uma homenagem merecida mas muito longe do país de origem, mas isso é que dá importância à exposição e cerimónia”, disse Pedro Pires sobre a exposição. Dimensão cultural O antigo presidente da República de Cabo Verde deu depois uma conferência, também no Clube Militar, intitulada “Dimensão cultural no relacionamento entre os países de língua oficial portuguesa”. Perante uma sala cheia, Pedro Pires falou da importância de criação de políticas de incentivo à cultura, pois “o grande erro é pensarmos que o dinheiro e a força resolvem tudo”. “Podemos através de políticas públicas promover a cultura, temos de aceitar o que é diverso. Não faz sentido falar da pureza de uma só cultura. As relações correctas e duradouras entre países passam necessariamente pela cultura, mas claro que no mundo a política tem de estar em tudo”, referiu. Sobre Macau, onde esteve a primeira vez, e onde reuniu com o Chefe do Executivo, Chui Sai On, Pedro Pires falou de um território “bastante dinâmico, com sinais de prosperidade”, apesar de não saber “se essa prosperidade beneficia a todos”. No encontro com o Chefe do Executivo ficou confirmada a realização da 5ª sessão ministerial do Fórum Macau para o final deste ano, tendo ficado prometido um reforço dos laços económicos.
Joana Freitas Manchete PolíticaLei de Terras | Escritório de Manuela António junta-se a pedidos de revisão De um lado continuam os que não querem a Lei de Terras alterada com mais poder para o Chefe do Executivo, do outro continuam os que defendem que a lei foi aprovada no hemiciclo e com o consenso da população e que, por isso, deve ficar como está. O escritório de advogados Manuela António não é meigo nas críticas [dropcap style≠’circle’]C[/dropcap]ontinuam as críticas à actual Lei de Terras e mais advogados e deputados vêm pedir uma revisão ao diploma, aprovado em 2013. Depois de uma conferência de imprensa organizada pela Sociedade Nam Van, há quem diga agora que a lei tem de ser revista para que se coadune com a Lei Básica. No outro lado da balança continuam os que concordam com o diploma. Para o escritório de advogados Manuela António, a interpretação que está a ser feita da actual Lei de Terras é sinónimo de um Direito “espezinhado”. É o que indicam os advogados, num recente “legal alert” enviado aos média e onde urgem à revisão. “Lamentavelmente, o estado de Direito que sempre constituiu o suporte em que assenta a grandeza de Macau vê-se agora espezinhado por quem deveria na verdade ser o seu maior guardião. Tal está a suceder relativamente à interpretação da nova Lei de Terras no âmbito da renovação das concessões de terreno provisórias (e consequente reversão)”, começa por apontar o comunicado. “Na verdade, embora não seja concebível que o Governo tenha querido tratar de forma igual situações tão díspares, como os casos de inércia do concessionário por oposição ao casos em que o não aproveitamento não era imputável ao concessionário, o certo é que a redacção da nova lei não faz explicitamente a necessária distinção. Pelo que impõe-se a necessidade de fazer um ajuste para colocá-la em conformidade com a Lei Básica e consistente com os direitos e expectativas legítimas dos particulares.” A questão prende-se sobretudo com o que os advogados dizem ser uma decisão do Executivo que está a prejudicar o desenvolvimento. Se, em determinada altura, o Governo atribuiu diversas concessões de terrenos para “promover” o desenvolvimento, mais tarde “suspende a emissão de autorizações e impede a continuação das obras que estavam a decorrer”, apesar dos projectos estarem já aprovados. O escritório de Manuela António indica que as suspensões surgem “com base numa vontade unilateral de rever o plano urbanístico ou por exigências a nível do projecto de obra que se impunham alegadamente atendendo à evolução da região”. Em alguns casos, e segundo o Governo, essa suspensão dá-se devido às regras de protecção ao património, que não permitem que se tape a vista dos edifícios classificados. Fora da lei Manuela António continua, relembrando que o Executivo listou 65 concessões (entre 113) onde o desenvolvimento não aconteceu devido a situações não imputáveis aos concessionários. Contudo, indica o escritório de advogados, a aprovação da lei vem mudar este cenário. “A nova Lei de Terras determina a não renovação das concessões, findo o prazo, se os respectivos terrenos concedidos não tivessem sido aproveitados. A consequente reversão é legalmente designada por ‘declaração de caducidade’, sendo que se deveria, na verdade, qualificar, nos casos em que o concessionário não tem culpa pelo não aproveitamento, como um ‘confisco’ ou mesmo um ‘furto sofisticado’”, pode ler-se no comunicado. Para José Chui Sai Peng, deputado, não é adequado falar agora da proposta de Gabriel Tong, uma vez que a AL está a analisá-la, mas seria melhor rever por “estar em vigor há muito tempo”. Está bem assim Já para a deputada Ella Lei, alterar a lei só com consenso do público, até porque a lei passou assim no hemiciclo. A representante da Federação da Associação dos Operários de Macau (FAOM) defende que nenhuma das leis, antiga ou nova, permitia o prolongamento de concessão. Por isso mesmo, diz não perceber qual a necessidade de se rever o diploma, sendo que “convém até que seja o tribunal a decidir” caso a caso, de forma a que o público “tenha mais confiança na decisão”. Há quem tema que a proposta de clarificação do diploma por Gabriel Tong à AL – e que pretende ajudar a interpretar a lei de forma a que o Chefe do Executivo possa decidir sobre as concessões – dê um demasiado poder ao líder do Governo. “Decisões subjectivas são impróprias”, considera Ella Lei, que refere que uma eventual alteração vai ter um impacto global e aconselha o Governo a agir “com cuidado”. Lei diz que, em tribunal, a análise exaustiva de documentos poderá ajudar a culminar eventuais dúvidas sobre concessões. O mesmo diz Ng Kuok Cheong, que considera que se a decisão for feita pelo Chefe do Executivo pode originar a situações “por debaixo da mesa”. Os advogados de Manuela António discordam. “É um equívoco pensar que a resposta passa pelos tribunais, cuja função é aplicar as leis, boas ou más, em vigor. As soluções existem, só tem faltado vontade de as implementar por quem tem a competência e o dever de o fazer.” Ng Kuok Cheong e Chan Meng Kam não têm dúvidas: uma revisão ao diploma seria algo absurdo e Chan Meng Kam diz mesmo que “Gabriel Tong só podia estar a brincar” quando entregou a proposta que, segundo ele, pretende apenas clarificar a lei que já existe. “A lei em vigor foi discutida e aprovada pela AL e obteve um consenso público, tendo sido entregue ao Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional. Envolve o interesse público e o futuro do território e uma proposta [destas] é uma brincadeira”, referiu Chan ao jornal All About Macau. Ng Kuok Cheong diz que “não há roubo de terrenos”, como frisou Patrick Wong, um dos concessionários dos terrenos nos Nam Van. O deputado diz que o Governo ceder novamente os terrenos recuperados sem o consenso público é algo proibido pela lei nova e, caso aconteça, o Comissariado contra a Corrupção (CCAC) deve investigar. “O Governo tem a responsabilidade de administrar o território com base na lei e os construtores têm o direito de pedir compensação. Mas a lei foi aprovada.” Para a firma de advogados Manuela António é uma ilusão se os deputados e o Governo pensarem que a os problemas decorrentes da nova lei vão apenas afectar os construtores. Eles vão, asseguram, prejudicar o desenvolvimento de Macau. O assunto começou novamente a dar polémica mais recentemente, depois da Sociedade Nam Van ter feito uma conferência de imprensa a criticar o Governo por ter declarado a concessão de terrenos nas zonas C e D de Nam Van, alegadamente porque a culpa não terá sido da empresa. O Governo diz apenas que tudo está feito de acordo com a lei e que apenas um dos lotes tem uma concessão que se estende até 2026.
Joana Freitas Manchete PolíticaIACM | Chefias acusadas de abuso de poder Dois titulares de chefia do IACM vão ser presentes ao MP por abuso de poder, por alegadamente permitirem a alguns funcionários que faltassem injustificadamente ao trabalho sem deixarem de receber [dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]ois titulares de cargos de chefia do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) foram acusados de abuso de poder e poderão ser julgados em tribunal. O caso foi descoberto pelo Comissariado contra a Corrupção (CCAC), que encaminhou os responsáveis para o Ministério Público. De acordo com uma nota de imprensa do CCAC, um titular e um ex-titular de cargo de chefia “encobriram durante um longo período de tempo os atrasos e as saídas antecipadas de dois subordinados”. A prática resulta em crime de abuso de poder, segundo o previsto no Código Penal. “Conforme o que foi apurado na investigação, os dois trabalhadores do IACM, entre 2011 e 2014, chegaram atrasados e saíram antecipadamente do local de trabalho com alguma frequência, sendo que tais atrasos e saídas antecipadas são consideradas faltas injustificadas nos termos do Estatuto de Pessoal daquele Instituto e da respectiva ordem de serviço interna”, começa por explicar o organismo liderado por André Cheong. “Durante um período de quase quatro anos, os referidos titulares de cargo de chefia do IACM tiveram conhecimento, por vários meios, dos actos praticados pelos dois subordinados, mas não agiram propositadamente em conformidade com as competências e os deveres atribuídos por lei ao pessoal de chefia.” Olhos fechados O CCAC diz que os dois responsáveis não tomaram quaisquer medidas para impedir as infracções disciplinares dos funcionários, nem informaram o seu superior sobre o assunto, tendo até continuado a permitir que os dois subordinados chegassem atrasados e saíssem antecipadamente do local de trabalho. “No decorrer da investigação do CCAC, um dos titulares de cargo de chefia envolvidos, estando ciente de que os seus actos estavam em violação dos procedimentos legais, aceitou como justificadas as dezenas de faltas dos seus subordinados sem provas e sem justificação bastante, com a intenção de esconder o encobrimento ilícito dos actos praticados pelos seus subordinados”, revela ainda o organismo. Na Função Pública, as faltas injustificadas determinam a instauração de um processo disciplinar e a perda da remuneração correspondente aos dias de ausência. No entanto, apesar das mais de 600 faltas injustificadas dadas pelos dois trabalhadores do IACM, durante um período de quatro anos, o IACM continuou a pagar-lhes os dias de trabalho. O CCAC fala num prejuízo de 550 mil patacas para o Governo. Já o IACM, num comunicado enviado ao fim do dia, assegura que está a acompanhar com grande atenção o caso e vai “proceder com severidade ao seu tratamento e colaborar com a investigação”, além de instaurar um processo disciplinar. Fica ainda a promessa de que vai rever o mecanismo de gestão do pessoal.
Hoje Macau Manchete SociedadeTáxis | Associação pede aumento de tarifas A Associação de Mútuo Auxílio de Condutores de Táxi não vê com bons olhos a Uber e propõe um ajustamento de preços para o final do ano. Das alterações propostas contam taxas adicionais nas tarifas depois da meia-noite e durante o ano novo chinês [dropcap style≠’circle’]K[/dropcap]uok Leong Son, presidente da Associação de Mútuo Auxílio de Condutores de Táxis, disse ao HM que iria propor ao Governo um novo plano de preços para o serviço de táxis. O dirigente afirma a intenção de aumentar as tarifas do sector para trajectos efectuados depois da meia-noite bem como durante o período de férias. A referência para esta alteração vem de Zhuhai, onde os sistemas electrónicos de táxi adicionam automaticamente mais 50% ao custo total depois das 24h00. O responsável sugeriu ainda que o aumento fosse entre as oito e as 15 patacas, sendo que o período de férias do ano novo chinês também deveria ser alvo de alteração tarifária com a inclusão de taxas extra. Uber de fora Por outro lado, o presidente da Associação voltou a criticar o caso de uso ilegal da aplicação da Uber por telemóvel, referindo que “o mercado de Macau é pequeno e só conta com cerca de mil táxis”. Sublinha que está em curso um processo de negociação com empresas de transporte on-line de modo a optimizar os serviços relativos à funcionalidade das aplicações móveis, de forma a que os táxis possam servir melhor neste sentido. Questionado acerca da recentre entrega de uma lista de emails de defensores da legalização da Uber em Macau ao Secretário para os Transportes, Kuok Leong Son considera que o Governo não “deve gastar tempo para conversar com eles” porque é “completamente ilegal”. Kuok leong Son adianta que “todos os governos das quatro regiões da China não o permitem” e que não faria sentido Macau ser excepção visto afectar “substancialmente a indústria e causar impactos nas receitas”. Sector prejudicado Kuok Leong Son falou também do salário médio dos taxistas que é agora cerca de 12 mil a 13 mil patacas por mês, “comparando com os motoristas profissionais, como os motoristas do autocarro, que ganham 21 mil, e os motoristas dos carros turísticos que ganham cerca de 20 mil, existe uma distância, já não se calculando que a jornada laboral dos motoristas de autocarro é 26 dias e a nossa 30 dias”. Estas declarações ao HM coincidem com as recentes afirmações que Kuok Leong Son fez no discurso da celebração do 30º aniversário da Associação e citadas pelo Jornal Ou Mun, em que o presidente afirma a intenção em cooperar com as aplicações móveis de chamada de táxis de Hong Kong e do interior da China. Angela Ka
Joana Freitas Manchete SociedadeAnimais | Menos de 1% dos abandonos foi considerado infracção A dificuldade em perceber quem é dono de um determinado animal levou a que, em seis anos, o IACM só conseguisse identificar dez infractores por abandono em espaços públicos. Os abates continuam em grande escala e as adopções não passaram as 1300 desde 2010 [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]penas 0,52%. Não chega a 1% o número de infracções por abandono de animais registadas desde 2010. Os dados são do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), que indica ainda terem sido abatidos mais de quatro mil cães e gatos durante o mesmo período. A ausência de uma lei que punisse os donos que abandonam animais era, até aqui, motivo de polémica. Agora, a nova Lei de Protecção dos Animais, aprovada esta semana pelo hemiciclo, deverá alterar o cenário, ainda que haja excepções para o que pode ser considerado abandono. De acordo com informações prestadas pelo IACM ao HM, e de acordo com dados disponibilizados no site do Departamento de Veterinária do organismo, de 2010 até Junho deste ano foram abandonados pelos donos 1730 animais. Divididos entre cães e gatos, os primeiros são a maioria (1437), os segundos ficam-se pelos 193 casos. Só este ano, em seis meses, já foram abandonados 96. E estes números não contam com os animais que o IACM indica terem sido “resgatados” das ruas. Essas situações ascendem a 1044 em seis anos, 66 só em 2016. Adopções assim assim Apesar dos mais de 2700 animais abandonados ou resgatados, e tendo em conta os 1730 abandonos, houve apenas 0,52% de infracções por violação ao Regulamento dos Espaços Públicos. Dez pessoas – em seis anos – foram multadas. Três este ano. A dificuldade em perceber a quem deve ser assacada a responsabilidade é uma das explicações dadas, tendo levado a que deputados apelassem a que o registo de todos os animais fosse obrigatório, além de cães e cavalos. Ainda assim, o novo diploma não contempla esta situação. Apesar do IACM ter no inventário 4141 animais abatidos desde 2010 até agora – só este ano foram 89 -, entre cães e gatos, o número de adopções também aumentou. A lista do organismo dita 109 cães e 35 gatos adoptados só este ano, quase o mesmo número que os cães que tiveram um novo dono o ano passado (203) e mais do que todos os 23 gatos que receberam uma casa nova. Ainda assim, houve apenas 1282 adopções em seis anos, o que ascende a menos de 47% do total de abandonos e resgates e em ainda menos ao número de abates. A nova Lei de Protecção dos Animais vai punir quem abandonar os seus animais de forma mais severa, mas também vai permitir que quem já não queira ser dono possa entregar o seu cão ou gato no IACM, algo que não agradou a alguns deputados. Mil ataques Os ataques de animais foram ponto fulcral na discussão do hemiciclo aquando da aprovação da lei, com muitos deputados a debruçarem-se mais na questão da protecção aos humanos. A utilização de elevadores por cães foi uma das questões, que levou até deputados a supor ataques quando as mulheres “carregam carne fresca do mercado” ou, segundo Mak Soi Kun, quando “estão menstruadas”. Os deputados e a própria Secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, admitem que o novo diploma teve de ter em conta o equilíbrio de direitos, porque as pessoas “têm medo” de animais. Associações como a APAAM já vieram a público dizer que os ataques são raros. Os dados do IACM mostram que houve, de facto, ataques – ainda que não só de cães. Cerca de 1230 desde 2010 até este ano, ainda que não seja permitido perceber qual o tipo de animal e qual a gravidade dos casos. A porta-voz do Instituto, contudo, explica ao HM que todos os casos considerados “ataques” têm de ser provados com documentos médicos. “Sempre que há um ataque a pessoa tem de se dirigir ao centro de saúde ou hospital, que entrega um relatório ao [IACM], para perceber se o animal tem vacinas, se tem dono ou se anda na rua, todos esses pontos”, explica ao HM.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeDSEJ | Governo quer melhorar ensino técnico-profissional Melhores professores, novos cursos, mais oportunidades de estágio, um novo centro e revisão da lei. Eis as mudanças que a DSEJ quer implementar no ensino técnico-profissional, com base num relatório feito por um instituto de Xangai [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]ensino técnico-profissional será alvo de uma reestruturação nos próximos tempos em várias vertentes. A garantia foi dada ontem pela Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), que pretende rever o decreto-lei de 1984 e inaugurar, daqui a dois anos, o centro de educação técnico-profissional. As mudanças na lei serão alvo de uma consulta pública, a qual deverá arrancar ainda este ano ou no início de 2017. “Estamos já na fase de criação do novo regime, para o qual já estamos a fazer os trabalhos preparatórios e a colaborar com o sector. Queremos melhorar a qualidade dos cursos e reforçar a cooperação entre escolas e empresas do sector privado”, disse Ng Vai Hong, chefe da Divisão do Ensino Secundário e Técnico-profissional da DSEJ. Actualmente com 1360 alunos, menos 40 do que o ano passado, o ensino técnico-profissional continua a ser mal visto por parte da comunidade chinesa. Segundo a DSEJ, os pais consideram que frequentar um curso técnico não vai trazer estatuto e prestígio aos filhos na hora de ingressar numa carreira. Cerca de dez escolas secundárias possuem cursos de ensino técnico-profissional, sem esquecer a Escola Luso-Chinesa Técnico Profissional, a única instituição de ensino pública vocacionada para este tipo de cursos. Ng Vai Hong garantiu ainda que a revisão da lei vai passar por uma melhoria dos programas de estágios entre escolas e empresas. “Esperamos que dentro de dois anos o centro de educação técnico-profissional fique concluído e isso poderá fornecer mais espaços para este tipo de educação e os estágios.” Dois anos de relatório As mudanças que a DSEJ pretende implementar surgem após a conclusão de um estudo efectuado pelo Instituto do Ensino Técnico-profissional da Academia de Ciências de Educação de Xangai, o qual começou a ser feito em 2014 e só agora ficou concluído. O trabalho intitula-se “Estudo sobre o Método de Desenvolvimento do Ensino Técnico-profissional de Macau”. Chen Song, vice-presidente do Instituto, apontou alguns pontos que precisam de ser melhorados. “Podemos verificar que é preciso elevar a qualidade dos cursos para atrair mais estudantes, além de que os cursos devem ser integrados com o desenvolvimento económico local. Temos de aperfeiçoar o sistema e as legislações e temos de reforçar a qualidade da equipa docente. Temos de tentar controlar a introdução dos trabalhadores não residentes, para garantir que quando são formados os locais têm emprego. Temos de ter a colaboração com sectores privados e incentivos de colaboração”, apontou. Ng Vai Hong falou ainda da criação de novos cursos nas áreas da tradução do Português e Chinês, desporto, design de moda e assistência médica, como forma de corresponderem ao desenvolvimento económico de Macau. As informações foram avançadas à margem da terceira reunião do ano do Conselho para o Ensino Não Superior. Na mesma reunião foi analisado o processo de consulta pública sobre a elaboração do Regime Educativo Especial, o que gerou cerca de 1500 opiniões. O Governo pretende reforçar currículos e clarificar conceitos na nova lei no que diz respeito às diversas necessidades educativas especiais existentes. A DSEJ quer avançar com a reforma desse diploma já este ano, para que as novas regras possam ser implementadas no ano lectivo de 2017/2018.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeTurismo Cultural | Agnes Lam pede aposta na História de Macau Agnes Lam, membro do Conselho para as Indústrias Culturais, defende uma aposta no ensino da História local para que se possa promover o turismo cultural. Tereza Sena, historiadora, diz que sem História “não se pode oferecer turismo cultural de qualidade” [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]História de Macau continua afastada dos currículos das escolas e esse facto levou Agnes Lam a defender uma aposta no seu ensino para que o turismo cultural se possa desenvolver em Macau. Falando na qualidade de membro do Conselho para as Indústrias Culturais no programa Macau Talk, da Rádio Macau, Agnes Lam disse que sem essa aposta será difícil atrair os turistas que estão interessados no lado histórico do território. A também docente da Universidade de Macau (UM) referiu que os anteriores governos não se preocuparam com os arquivos históricos e que as indústrias culturais estão ainda numa fase inicial. “Se o Governo não se preocupar com o estudo da História do território teremos apenas uma acumulação de memórias colectivas sem uma História completa. Quando viajamos na Europa podemos visitar castelos e ter um tipo de turismo cultural, mas aqui é difícil que isso exista.” Si Wun Cheng, coordenador de projectos do Armazém do Boi, acrescentou que tem aumentado o número de pessoas que se dedicam a estas áreas, mas que ainda não é suficiente. Si Wun Cheng disse ainda que as escolas locais promovem a área da cultura de forma superficial. Mais qualidade Ao HM, a historiadora Tereza Sena disse concordar com a ideia de Agnes Lam, garantindo que a aposta na História vai levar a um melhor turismo. “Obviamente que os guias turísticos têm de ter conhecimento da História de Macau para poderem levar os turistas aos locais e promoverem essa vertente cultural do turismo. Mas não são apenas os guias, temos de começar pelo ensino da História de Macau junto das escolas e da sociedade, com uma aposta na vertente patrimonial para as pessoas perceberem onde é que estão inseridas. Claro que sem isso não se pode estar a oferecer um turismo cultural ou a promover indústrias culturais de qualidade.” Tereza Sena adiantou que não há necessidade de manter antigos “bloqueios” que levaram a que o ensino da História de Macau quase não exista nas escolas. “Pensa-se no assunto, fazem-se reuniões, mas isso tem a ver com os currículos das escolas , com quem as dirige e a capacidade do Governo de impor determinado tipo de programas. Entre os historiadores também não há uma vertente consensual sobre a História local. Penso que hoje haverá mais, mas ainda somos herdeiros de uma História muito tradicional, do lado português, e depois do lado chinês de uma História muito centrada e nacionalista e isso deixou marcas nos manuais escolares e na forma como os dirigentes das escolas olham para esse assunto, talvez com um pouco de receio. Houve sempre bloqueios.” “Macau é um caso muito especial em termos históricos. Tudo isso gera visões diferentes, mas já foi sanado com a Lei Básica. Hoje em dia nos meios académicos não faz sentido continuarem a existir esse tipo de bloqueios”, rematou a historiadora.
Tomás Chio Manchete PolíticaPortas do Cerco recebem protesto de associações O monopólio que encarece os alimentos e o Governo que “nada faz” foram alvo de um protesto da Aliança da Juventude, ontem, nas Portas do Cerco. No mesmo dia e lugar, a Poder do Povo lançou um inquérito para perceber como é que a população avalia o Executivo [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]grupo Aliança da Juventude fez ontem um protesto nas Portas do Cerco, manifestando-se contra os preços dos alimentos em Macau, que diz serem muito mais altos do que os praticados na vizinha Zhuhai e até em Hong Kong. No mesmo dia, e no mesmo local, a Poder do Povo apresentou o início de um inquérito de avaliação ao Chefe do Executivo e outros altos cargos. Num comunicado, a Aliança da Juventude queixa-se que os residentes estão a sofrer com a inflação de que tem vindo a ser alvo o território nos últimos anos e diz que, embora a economia esteja em queda, a inflação continua sem baixar. O grupo diz que o Governo tem uma responsabilidade de controlar a inflação, algo que tem vindo a ser pedido por deputados como Ho Ion Sang, que levam o assunto dos preços das carnes e vegetais à Assembleia Legislativa. A Aliança da Juventude também dá exemplos que mostram que quem mora em Macau paga mais. “Veja-se preço da carne porco: o preço por atacado é de 27 patacas por cada quilograma, mas o preço a retalho é de 70 patacas pela mesma quantidade. Isto é uma acção que demonstra um roubo às carteiras do público”, lamenta o grupo, que diz que gostaria de saber porque é que, se o preço para os alimentos que chegam a Macau é mais barato do que Zhuhai e Hong Kong, o de retalho é mais caro do que as duas regiões vizinhas. O grupo queixa-se ainda do facto dos vendedores dos mercados estarem isentos de renda, mas continuarem a vender os produtos mais caros do que nos supermercados ou lojas de venda ao público, pelo que apela ao Governo para tratar deste assunto, sugerindo que sejam abertas mais fontes de alimentos para o território, que actualmente continua em monopólio, e que seja fixado um preço igual para todos os vendedores do mercado. Avaliação na mira Também ontem, nas Portas do Cerco, a Associação Poder de Povo começou a fazer um inquérito de avaliação do público sobre o desempenho do Chefe do Executivo e dos cincos secretário. Cheong Weng Fat, vice-presidente da Associação, afirmou ao HM que este inquérito vai realizar-se até Dezembro. “Os nossos funcionários vão fazer uma entrevista com residentes na rua e prevemos que o número de entrevistados seja de cinco a dez mil. O resultado vai ser publicado antes do dia da transferência de soberania”, disse o vice-presidente.
Manuel Nunes China / Ásia MancheteHK | Mudança de atitude de CE pode ser passo para a “reeleição” A semana passada, o Chefe do Executivo de Hong Kong recusava falar em reforma política até às eleições. Esta semana disse que ter “um sufrágio universal o mais rapidamente possível é um desejo de cidadãos, governo da RAEHK e de Pequim”. A corrida eleitoral já começou, Pequim pediu-lhe a emenda, ou estará a desviar atenções quando este assunto estava na gaveta? As análises são diversas [dropcap style=’circle’]“[/dropcap]Por mais que quisesse retomar o processo de desenvolvimento político, não acho que vá ter tempo nos próximos 12 meses e não acho que temos o consenso necessário na sociedade (…). Sei que Pequim não vai rever a Lei Básica, não é realista recomeçar o processo.” Assim falava CY Leung, Chefe do Executivo de Hong Kong no final do mês passado. Em Abril do ano passado, antes da votação para o novo regime eleitoral que viria a falhar e a provocar as eleições intercalares que aí vêm em Setembro para o LegCo (hemiciclo), Leung dizia que “o lançamento de um processo de reforma eleitoral não é fácil. Se desta vez for rejeitada, uma nova ronda só acontecerá após vários anos.” Mas o discurso mudou. Na terça-feira passada, ao apresentar o relatório anual da actividade do governo, CY Leung disse que “eleger o líder de Hong Kong por sufrágio universal o mais rapidamente possível é um desejo comum dos cidadãos, bem como dos governos tanto da cidade como Central”. Estas declarações surgiram na sequência de outras efectuadas durante o fim-de- semana pela número dois do Executivo de Hong Kong, Carrie Lam, que afirmou ter uma “esperança sincera” que a próxima administração possa colocar o processo em andamento de novo e que os cidadãos de Hong Kong possam escolher o seu líder num sistema “uma pessoa, um voto”. Confrontado com esta ideia, CY Leung considerou uma aspiração comum “dos Hongkongers, do governo e de Pequim”. Um homem, um voto daria ao Chefe do Executivo “maior legitimidade”, acrescentou. Quando nada o fazia prever e quando as atenções têm estado viradas para o caso dos livreiros, esta nova tomada de posição do líder da RAEHK vem trazer de novo para a ribalta a questão da reforma política do território vizinho. “Ele tem uma notória má reputação, portanto nem tudo o que ele diz pode ser levado a sério”, começa por dizer Jason Chao, da Associação Novo Macau. Uma opinião partilhada pelo analista político Eric Sautedé. “A realidade é que ninguém confia nele em Hong Kong, basta ver as sondagens. O nível de confiança no governo é muito baixo”, frisa, adiantando ainda que as declarações de Leung não são uma contradição no sentido literal da palavra, tendo em conta que a mudança de opinião é algo normal para o líder. “Ele diz uma coisa hoje e outra amanhã e depois as pessoas que peguem no quiserem. Age como não tendo qualquer direcção, portanto não me choca que se contradiga.” A questão terá a ver, isso sim, com as eleições que aí vêm. “Temos de olhar para o quadro geral”, diz Jason Chao, “a corrida para o novo Chefe do Executivo já começou. Portanto ele está a tentar ganhar suporte público.” Sautedé também não tem dúvidas sobre o assunto. “Está a tentar mostrar boa vontade porque, como desde 2014 as posições estão extremadas, mesmo conflituosas, está a tentar criar espaço de manobra, ou uma área cinzenta, paras próximas eleições”, diz o analista. “Basicamente é uma preparação para o debate para estar pronto para tudo”, acrescenta ainda Sautedé, explicando que “o lado pró-Pequim está muito mais dividido do que em Macau, como é o caso do DAB (Democratic Alliance for the Betterment and Progress of Hong Kong), um movimento muito próximo da população. Portanto, CY tem de servir estas clientelas. Naturalmente, existem outros grupos pró-Pequim que não querem saber e só fazem o que lhes mandam.” Recados de Pequim? Larry So, sociólogo e ex-docente de Administração Pública do Instituto Politécnico de Macau, tem uma visão diferente. Para o académico, “o Governo Central, ou o Gabinete de Ligação Hong Kong-Macau deu-lhe algum tipo de instruções para continuar a reforma política num futuro próximo mas, claro, dentro da linha deles”. A motivação de So tem a ver com uma necessidade de “acalmar a população” mas não acredita que a política “uma pessoa, um voto vá avante” a menos que “a eleição seja controlada e os candidatos restritos a um grupo. Não irão tão longe”, diz. Sautedé, por seu lado, tem dúvidas sobre a intervenção de Pequim, pois “é sempre um processo de negociação”, adicionando ainda que só se sabe que Pequim intervém quando existem fugas de informação das reuniões. “Por isso, estas acontecem cada vez mais em Shenzhen, ou noutros locais do continente, e à porta fechada. Praticamente já não ocorrem em Hong Kong porque havia sempre fugas de informação”, explica. Todavia, o analista concede que “o que pode estar a acontecer é Pequim começar a perceber que a linha dura não é a única possível e que não consegue resolver todos os problemas dessa forma. E Hong Kong já está suficientemente radicalizado.” Joshua Wong, líder do movimento “Scholarism” de Hong Kong, que estava em Pequim quando contactado pelo HM, tem uma visão diferente. Para o activista, “são dois tempos diferentes. Ele disse não haver tempo até às eleições mas isso não quer dizer que não apoie a reforma política depois”, pelo que não vê “qualquer tipo de contradição”, adiantando ainda em relação às declarações de Carrie Lam ser “algo para o próximo governo”. A verdade, para Jason Chao, é que não vale a pena falar de reforma política agora. “Não faz sentido. Está apenas a desviar as atenções das questões essenciais como o caso dos livreiros. O próximo Chefe do Executivo vai ser eleito segundo o velho sistema por isso é absurdo ele vir agora chamar o assunto.” No fundo, para Sautedé, “o facto de virem aí as eleições e a pressão do movimento indígena pode estar a fazer com que adopte uma posição mais próxima da Lei Básica que é ter um alto grau de autonomia para Hong Kong e Macau.” Macau passa ao largo A medida do impacto para Macau das posições de CY Leung parece, todavia, ser nula. Para Jason Chao, os governantes de Macau “até resistiram à ideia de um sufrágio falso como o proposto pela China para Hong Kong há dois anos, por isso não acredito que isto tenha qualquer impacto por aqui.” Recorde-se que, o “sufrágio falso” a que Chao se refere é, de facto, uma eleição “uma pessoa, um voto” mas apenas com um grupo restrito de três ou quatro candidatos aprovados por Pequim. Eric Sautedé vai mais longe na sua análise ao caso de Macau começando por comparar o tecido social local com o de Hong Kong. “A sociedade local, em termos de desenvolvimento, de modernidade, no sentido em que olha para política é diferente. Estamos num nível diferente. Não quer dizer que em Hong Kong não existam sectores tradicionais mas aqui é praticamente toda”, explica. “O debate de 2008, por exemplo, quando finalmente se passou o artigo 23, lembro-me de ouvir mentes liberais intelectuais de Macau dizerem que Hong Kong é muito mais um último recurso, uma rede de segurança para a mudança política em Macau”, conclui. Maioria de dois terços As eleições de Setembro afiguram-se, portanto, como cruciais para este processo porque a alteração do sistema existente requer o apoio de dois terços do Conselho Legislativo, o que significa que o governo precisa do apoio de vários pró-democratas, pelo menos. Também exigirá a aprovação do Comité Permanente do Congresso Nacional do Povo. Para além disso, as eleições de Setembro parecem também ser fundamentais para Leung decidir se avança, ou não, para a candidatura a segundo mandato cujas eleições realizam-se em Março do próximo ano. Em declarações recentes ao South China Morning Post, disse que iria esperar até depois de Setembro para decidir. Após as declarações sobre a reforma política continuou a apresentar o relatório anual da actividade do governo, com 39 páginas – o último antes das eleições para Chefe do Executivo – notando-se ter colocado uma tónica forte no progresso e realizações do seu governo, mencionando a iniciativa comercial “Uma Faixa, Uma Rota” 17 vezes. A líder dos democratas, Emily Lau Wai-hing, disse, por seu lado, não ter ficado nada convencida com as garantias de Leung sobre reforma política, pois “ele nunca mostrou qualquer tipo de entusiasmo para a fazer avançar”. “Mas é melhor tarde do que nunca”, disse ainda, apesar de suspeitar que era apenas conversa para reeleição.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaIncêndio em Hong Kong alerta para lacunas em Macau O Comandante dos Bombeiros pede a criação de legislação que enquadre a questão do licenciamento dos mini-armazéns. As declarações de Leong Iok Sam aconteceram ontem, no dia em que foi dada a conhecer uma reestruturação no Corpo de Bombeiros [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Comandante do Corpo de Bombeiros (CB), Leong Iok Sam, alertou ontem, à margem da conferência de imprensa que deu a conhecer a Revisão da Organização do CB, para a necessidade de criar legislação que enquadre o licenciamento dos denominados mini-armazéns, em Macau. O alerta surge após os incidentes recentes em Hong Kong, onde deflagraram fogos que vitimaram dois bombeiros. Leong Iok Sam afirma que Macau não dispõe de nenhum regulamento que contemple os mini-armazéns. “Actualmente não há mecanismo de licenciamento de armazéns e, por isso não, existe uma entidade responsável para os fiscalizar” afirma o Comandante. Na sua opinião “há necessidade de legislação neste sentido”. O responsável adianta ainda que o regulamento contra incêndios já foi discutido, em coordenação com as Obras Públicas, tendo sido criada uma proposta que está neste momento em fase de consulta pública. Não há ainda calendário para que avance. Apesar da lacuna legal, Leong Iok Sam afirma ainda que os 12 mini-armazéns identificados em Macau já foram submetidos a inspecção sendo que em todos foi registado o cumprimento das normas básicas de segurança contra incêndios. Estrutura renovada O Conselho Executivo deu ainda o aval à alteração da estrutura orgânica dos Bombeiros, extinguindo algumas unidades e sectores, o que “permite uma optimização dos recursos”. “Com o aumento de turismo, de trabalhadores e das vias de acesso a Macau há novas necessidades e é necessária a adaptação às mesmas”, adianta o porta-voz do Conselho Executivo, Leong Heng Teng. A par das extinções está o aumento “de quatro departamentos e seis divisões para sete departamentos e dez divisões”. Esta mudança enquadra-se numa política de racionalização de quadros e extinção de serviços que tinham menos de cem funcionários. Dentro da reestruturação destaca-se ainda a fusão do Bombeiros com a Comissão de Segurança dos Combustíveis. Com a integração, as responsabilidades da Comissão revertem para os Bombeiros sendo que não haverá prejuízo para os trabalhadores. Actualmente, fazem parte do CB 1589 funcionários, sendo que é o número previsto para colmatar as necessidades até 2019.
Sofia Margarida Mota Eventos MancheteCCM | Tiger Lillies e Theater Republique em espectáculo único O aniversário da morte do escritor e dramaturgo Shakespeare continua a marcar lugar nas salas de espectáculo da RAEM. “Hamlet” regressa a cena a 1 de Setembro, agora em jeito de cabaret-punk, que mistura circo e vídeo numa apresentação única no Centro Cultural de Macau [dropcap style=’circle’]”[/dropcap]Hamlet” está de volta a Macau para uma “encenação única”, afirma o Centro Cultural de Macau (CCM) na apresentação da peça agendada para abrir o mês de Setembro. O espectáculo junta o cabaret punk da banda de culto britânica The Tiger Lillies e a companhia dinamarquesa Theater Republique num trabalho que, segundo a organização, é “nunca visto” por juntar arte circense, vídeo e música para ilustrar a conhecida saga shakesperiana. A história de um jovem confrontado com o dever de vingar a morte do pai conta, desta vez, com a encenação de Martin Telinius e traz ao público da RAEM duas horas de “refinada sedução teatral”, num espectáculo que aborda a completa futilidade da existência. Numa explosão de som e imagem, a peça ilustra o processo inexorável da destruição de Hamlet, através de uma intensa colaboração entre “performers exímios”. A peça junta ainda uma banda de prestígio a uma conceituada companhia teatral. Os Tiger Lillies estão de novo na estrada, depois de uma longa digressão pelo mundo com um alinhamento de canções sobre carteiristas e outros vilões londrinos. A cantar e a representar, Martin Jacques, líder da banda, veste agora a pele de mentor omnipotente, dando voz a uma suite de temas originais. Estas sonoridades mantêm a banda na senda do esplendor negro de espectáculos anteriores, como o que marcou a sua estreia em Macau há cinco anos. Por seu lado, a companhia dinamarquesa Theater Republique recria em 2012, na terra natal de Hamlet, esta interpretação “extravagante e sofisticada” da obra-prima de Shakespeare e reinventa um clássico através de uma combinação inovadora de teatro, design de palco e imagens estimulantes. Ao estilo “Brechtiano”, esta “Ópera Grotesca” promete conquistar o público com uma série de canções macabras que leva os espectadores “numa viagem poética e tragicamente bela”, remata a organização. O espectáculo tem lugar a 1 de Setembro pelas 20h00 e o bilhetes serão postos à venda a partir de dia 10 de Julho com valores entre as cem e as 250 patacas. A peça conta com tradução em Chinês.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaLei de Terras | Sociedade Nam Van não quer compensações pelos terrenos A Sociedade de Empreendimento Nam Van foi a protagonista de um aceso debate sobre a Lei de Terras e os terrenos que o Governo quer reverter. A empresa diz que não busca compensações financeiras, mas os participantes exigem acção do Governo [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] concessionária de dois terrenos junto ao lago Nam Van decidiu dizer de sua justiça sobre a possibilidade do Governo poder reaver os terrenos C e D, alegando falta de desenvolvimento dos projectos. Para isso organizou ontem um debate no World Trade Center que contou com a presença dos deputados Gabriel Tong e Leonel Alves, para além de advogados e figuras do sector económico e da construção, como a advogada Manuela António, o economista Albano Martins ou o arquitecto José Maneiras, entre outros. Patrick Wong Tsu An, director-executivo da Sociedade de Empreendimento Nam Van, garantiu que a empresa não tem como objectivo a compensação. “Não queremos compensações que são dos residentes de Macau.” Os planos para os terrenos em causa foram aprovados em 2007, mas pouco depois seriam suspensos pelo Governo, por estar em causa a protecção do património (Igreja da Penha) e outros projectos. Patrick Wong Tsu An defendeu mesmo que os terrenos estão a ser “roubados” e que a empresa não tem qualquer responsabilidade sobre a ausência de desenvolvimento. A Nam Van diz-se “usada” pelo Governo por ter pago todas as obrigações quando o território necessitava de capitais, como disse o director-executivo. A publicação Macau Concelears noticiou que a Nam Van já vendeu vários apartamentos em regime de pré-venda em Hong Kong. “Alguém está a roubar a minha terra. Está-me a roubar a mim. A Lei de Terras está cheia de falhas e eu é que tenho de ir para tribunal?”, atirou o responsável, que disse ainda, em tom irónico, “bem-vindos a Macau”. Patrick Wong Tsu An diz que a empresa já contactou diversas vezes o Executivo sobre este assunto, tendo ainda enviado inúmeras cartas para a UNESCO. “A nossa empresa já gastou muito dinheiro a fazer 200 verificações das escavações. Em Macau tudo tem de receber aprovação, até a classificação da roupa interior. Estamos fartos de esperar e já liguei mais de 1500 vezes para a Direcção dos Serviços, Solos e Obras Públicas e Transportes, que me diz que tem de pedir opinião ao Instituto Cultural, Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego e Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental.” Investir é preciso Jorge Neto Valente, advogado e administrador da Sociedade de Empreendimento Nam Van, frisou que a empresa pretende desenvolver o projecto e não receber a compensação pelo terreno. “As compensações são sempre o último recurso e o último objectivo para reduzir as perdas do investimento. Serão sempre mais baixas do que as reais perdas de investimento. As pessoas que chegam aqui para investir querem desenvolver o seu projecto e não procuram a compensação.” Depois de Patrick Wong Tsu An ter referido que os investimentos da empresa já beneficiaram Macau, Neto Valente lembrou a ausência de respostas por parte do Governo. Este “poderia ter discutido com o concessionário ou dar outro pedaço de terra.” “O Governo simplesmente suspendeu todos os planos e disse ao concessionário para fazer isso, indicado uma questão de protecção do património. Poderia ter apresentado outra solução. A empresa pagou as obrigações do terreno, continuando a investir.” O director-executivo da empresa fez ainda uma cronologia dos acontecimentos. Os projectos para os terrenos começaram ainda antes de 1999, sendo que após a transferência de soberania os terrenos foram analisados. De um total de 11 foram retirados quatro terrenos para a Wynn e MGM, sendo que até agora a empresa continua sem receber os terrenos de compensação. A suspensão do projecto de construção de um empreendimento habitacional de luxo aconteceu em 2007. Este edifício teria um limite máximo de cem metros e entraria em confronto com a lista de edifícios históricos a proteger. Em 2009 a Nam Van terá apresentado um novo projecto, mas não terá tido resposta do Executivo. O HM pediu uma reacção à Secretaria de Raimundo do Rosário, Secretário para os Transportes e Obras Públicas, mas até ao fecho desta edição não foi possível. Interpretar o que existe Proposta de Gabriel Tong já está na AL Ho Iat Seng, presidente da Assembleia Legislativa (AL), disse ontem que já recebeu e está a analisar a proposta de lei entregue por Gabriel Tong sobre a Lei de Terras. Como explicou o deputado, depois de avançado pelo HM a intenção de alteração da proposta, o projecto tenciona “clarificar” o diploma e não mudar o seu objecto, sendo para isso acrescentado à lei normas interpretativas. De acordo com o canal chinês da Rádio Macau, o presidente da AL assegura que a proposta entregue tem anexos “com mais de 40 páginas”, que estão actualmente a ser analisados pelos assessores do hemiciclo. A intenção do deputado, nomeado pelo Chefe do Executivo, é que a proposta interpretativa possa ser retroactiva. “No passado, os deputados já concordaram com a aprovação de propostas urgentes sobre aumento de impostos para viaturas ou adição de novas drogas à lista. A Lei de Terras é uma lei importante e a proposta da Gabriel Tong é uma proposta interpretativa com eficácia retroactiva.” Vai a tempo? Ho Iat Seng não sabe, contudo, se a proposta poderá subir a plenário antes das férias da AL, uma vez que os consultores precisam de tempo para considerar se estão a ser cumpridas as regras da AL e a Lei Básica. Mas o responsável admite que poderá dar entrada em Agosto, preferindo, contudo, não tecer opiniões sobre o assunto. À Rádio Macau, Ho Iat Seng indicou ainda que, caso a proposta seja uma nova interpretação da actual Lei e tenha uma grande diferença dentro do objectivo do diploma, então é necessária a concordância do Chefe Executivo e, como esta sessão legislativa vai terminar na metade de Agosto, “é difícil prever se a proposta vai ser para reunião plenária a tempo ou não”. O deputado considera que o Chefe do Executivo pode suspender ou prolongar o prazo de concessão de um terreno caso a empresa não tenha culpa pela falta de desenvolvimento. Já Mak Soi Kun e Zheng Anting consideram que deve haver uma revisão à Lei de Terras, porque, disseram em plenário na segunda-feira, o diploma está a ameaçar os direitos dos proprietários de terrenos. Os deputados pediram também medidas transitórias até que a revisão da lei seja feita. Apoio no debate Entretanto, a proposta para a nova interpretação recebeu ontem apoio de vários participantes do debate organizado pela Sociedade de Empreendimento Nam Van. Leonel Alves, advogado e deputado indirecto, comparou mesmo a situação a um jogo de futebol que necessita de ir a prolongamento para que seja decidido o resultado. “Neste mês tenho vindo a assistir a vários jogos de futebol e às vezes é preciso que o árbitro compense o tempo perdido em faltas e paragens em campo. Há casos de terrenos desocupados cujo concessionário não o desenvolveu, mas no caso dos terrenos em Nam Van não é assim. O concessionário sempre quis construir e o público deve ser clarificado sobre isto.” Jorge Neto Valente pediu ao Governo para fazer uma avaliação caso a caso. “A presente solução (constante na Lei de Terras) leva-nos a observar as consequências. Um pequeno prédio de quase cinco andares, quase construído, se atingir os 25 anos de concessão, o concessionário perde o direito de finalizar o prédio. Isso acontece com um grande projecto também, há o mesmo final. O Governo não pode fingir que não tem nada a ver com isto e que ele próprio não é responsável pela situação que ele próprio criou.” Gonçalo Mendes da Maia, advogado que representa vários concessionários, disse ter “muito respeito pela sua proposta”, a qual “tem condições para ser aprovada pela AL”. “A Lei de Terras distingue as partes que têm responsabilidades das que não têm. O Governo pode realizar isto e os deputados podem consegui-lo. Choca-me o facto do Governo, que tem o poder e o dever de agir, continuar a recusar-se a fazê-lo. Os tribunais existem para interpretar a lei, não para tomar decisões.” Gabriel Tong voltou a falar da existência de uma situação “absurda”. “Não era assim o resultado da aplicação. Agora, sai um resultado de interpretação que não é correcto. Proponho agora a uma interpretação que vai conduzir a um resultado que não é absurdo. Não podemos olhar apenas para a letra da lei ou para uma única frase. Temos de integrar todo o processo legislativo. Agora, a letra da lei parece-me que está a induzir as pessoas a uma solução que é totalmente inaceitável, salvo se aceitarmos a injustiça. Como é que podemos imaginar que o Governo concede um terreno, não deixa construir e depois diz ‘já acabou o prazo’. É ridículo”, rematou.
Hoje Macau Manchete SociedadeInformática | Falta de profissionais e promoção dificultam execução de Cidade Inteligente Académicos apontam para a grande falta de recursos humanos na área da Informática e deixam o alerta: para elevar a competitividade na cena mundial e concretizar a prometida Cidade e Turismo Inteligentes propostos no Plano Quinquenal, as Tecnologias de Informação ocupam um lugar essencial. E o público tem de saber disso. Tanto, que a Comissão de Talentos “deveria” incluir a Informática na lista [dropcap style≠’circle’]C[/dropcap]om o conceito de Cidade Inteligente proposto no Plano Quinquenal, Macau necessita mais pessoal na área da Informática. É o que dizem analistas ouvidos pelo HM, depois de Iao Seng Tong, presidente da Associação de Academia da Informática de Macau, ter revelado preocupações ao canal chinês da Rádio Macau na segunda-feira. O responsável apontou para uma severa falta de profissionais na área das Tecnologia de Informação (TI), o que a longo prazo, diz, diminuirá a competitividade de Macau na cena mundial. Iao Seng Tong quer mais alunos da escola secundária a considerar devotar-se a esta área. Mas os números não mexeram muito desde 2011. De acordo com dados do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, no ano lectivo 2015/2016, o número de estudantes locais matriculados em cursos de Informática e Comunicações era de 447, sendo 352 do curso de licenciatura. Contudo, não se consegue confirmar o número exacto dos que frequentam apenas o curso de Informática. Os números não mostram uma grande diferença desde 2011, onde o número de alunos ascendeu aos cerca de 425. Professor-adjunto do Curso de Informática do Instituo Politécnico de Macau (IPM), Cheong Sio Tai concorda “totalmente” com a opinião do presidente da Associação. E explica porquê. “As companhias de Jogo e pequenas e médias empresas possuem os seus próprios sistemas de TI e há também muitas tecnologias que estão a ser implantadas na nossa vida, como a ‘big data’ e o conceito de Cidade Inteligente. Quando a cidade se desenvolver, a necessidade de pessoal também vai crescer ao mesmo tempo. Mas, a cada ano, o número de alunos fica num nível fixo, o que, na minha opinião, não consegue satisfazer a cada vez maior necessidade e aumento de pessoal da área”, frisou ao HM. Simon Fong, professor adjunto do Departamento de Computadores e Ciências da Informação da Universidade de Macau (UM), também concorda com a opinião e vai mais longe: é preciso pensar que esta necessidade surgiu de repente, ainda que Macau não seja caso único a nível mundial. “Há alguns anos ainda não havia ninguém a falar dos conceitos de Cidade Inteligente e de Big Data, mas com a ascensão [destes conceitos] nos últimos anos, o Governo – assim como as grandes companhias – começou a desejar seguir esta tendência, o que criou um lacuna do pessoal. Em Macau, há realmente pouca gente experiente nestas áreas, mas isso não apenas acontece cá, há outras grandes cidades que também têm esta preocupação. ” A crescer No Plano de Desenvolvimento Quinquenal, o Governo propõe a “aceleração da construção de uma cidade inteligente, promoção da fusão entre a indústria e a internet” e o Turismo Inteligente, que precisam de um grande número destes talentos. Simon Fong explica, no entanto, que o conceito de Cidade Inteligente envolve uma grande quantidade de diferentes profissionais: assim, a falta de talentos inclui a falta de gestores e pessoas experientes. “A necessidade de pessoal para a Cidade Inteligente é como um triângulo, são precisos líderes, executadores ou profissionais de TI ou de Internet e analisadores de big data”, entre outros, alerta. E o académico não está à espera que a necessidade venha ditar o que tem de ser feito. Conforme explica ao HM, o Departamento onde lecciona na UM está já a fazer ajustamentos segundo o mercado, ainda que com algumas barreiras. “O nosso plano é mais a longo prazo, mas pensamos já em actualizações das disciplinas a partir do próximo ano lectivo para corresponder às necessidades do mercado. Algumas vezes não conseguimos admitir mais alunos só porque a necessidade tem aumentado tão de repente nos últimos anos. Mas estamos sempre a ajustar,” diz ao HM, acrescentando que a Faculdade realiza estudos anuais para monitorar e actualizar a situação de procura do mercado, de forma a fazer os ajustamentos necessários. Mas Fong também tenta ir por outros lados. O professor explica por exemplo que participou na consulta pública sobre o Plano Quinquenal, que propõe a Cidade Inteligente, bem com em consultas sobre algumas propostas do Governo, como é o caso da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP) que já há muitos anos executa o e-Macau, esperando com a utilização desta nova tecnologia melhorar a qualidade de vida dos cidadãos e resolver o problema de transportes. “O conceito de Cidade Inteligente é uma nova embalagem da [própria cidade]”, acredita, referindo que embora ainda não haja muito projectos realizados, porque tudo ainda está na fase de arranque, há pro-actividade. Pro-actividade que vem até dos alunos, que participam não somente em projectos de TI do Governo em Macau, mas também em Zhuhai e Hong Kong. Já para Iao Seng Tong, as propostas do Governo sobre a Cidade Inteligente e Turismo Inteligente correspondem a uma tendência mundial, mas o Governo “parece estar sobretudo a trabalhar internamente”. O responsável diz que os cidadãos conhecem pouco sobre isso e a sua importância, pelo que acha que o Governo deveria fazer mais promoção para a população prestar mais atenção a esta área. “O Governo ainda não revelou muito sobre o trabalho que tem feito para a Cidade Inteligente e Turismo Inteligente, mas já lhe propusemos o estabelecimento de um departamento especializado para administrar e organizar os trabalhos, bem como critérios e normas, planos e a promoção e concretização. Com o presente enquadramento do Governo, sem um departamento especializado, a potência de execução e o desempenho não serão tão bons”, afiança. Promover para vencer Para Iao Seng Tong não há dúvidas. Tem de haver promoção ao público da importância das TI, ao mesmo tempo que é preciso mostrar o seu desenvolvimento constante e futuro. Até porque, diz, para aumentar a competitividade em Macau, as IT são essenciais. “Muitas avaliações de nível mundial tomam como base o desenvolvimento e investigação técnicas da região e a reserva de talentos, que ocupa uma grande parte na avaliação de competitividade. E o Governo deveria deixar os cidadãos e a geração nova conhecer [essa situação].” Já Cheong Sio Tai, do IPM, alerta para o facto de que a Informática já rodeia as nossas vidas. “Todos têm na sua mão um telemóvel que tem aplicações. As TI podem contribuir muito para a melhoria da nossa vida. Por exemplo, com a instalação de um detector informático do fluxo de trânsito o Governo pode seguir dados de forma mais adequada para elaborar políticas de melhoria do tráfego”, diz o académico, exemplificando com uma das aplicações que as TI podem ter. “Se o Governo investir mais no desenvolvimento das TI, o ranking mundial de Macau definitivamente vai avançar muito.” Também para Cheong Sio Tai, o Executivo deveria promover a aprendizagem destas tecnologias e incentivar os alunos das escolas secundárias a aprendê-las com mais cursos, de forma a motivá-los. “O Fundo do Desenvolvimento de Ciência e Tecnologia tem-nos oferecido uma grande montante de financiamento para motivar os trabalhos das instituições educativas, mas quanto à formação dos alunos, o Governo pode fazer mais”, diz, mencionando que o IPM, como uma instituição educativa pública, convidou alunos das escolas secundárias para actividades relacionadas com as TI, de forma que estes pudessem pelo menos considerar estudar Tecnologias de Informática e não sempre focarem-se nos cursos da moda, ou de Economia. O académico avisa ainda que as TI são uma área que necessita de constantes actualizações de informação. “É um curso com muitos desafios, porque exige sempre actualizações das tecnologias e informações, também é uma área que se torna mais valorizada com estudos mais aprofundados”, diz. Por isso mesmo, sugere que os licenciados possam continuar a estudar, visto que o ano lectivo 2015/2015 só tem cerca de 70 pessoas que estão no curso de mestrado e doutoramento. “Com estudos mais aprofundados podem alargar o seu conhecimento, até porque a Cidade Inteligente envolve muitos novos conhecimento das TI. Só com mestrado é que, se calhar, se pode dominar a área.” Para ajudar, o professor deixa uma sugestão à Comissão de Desenvolvimento de Talentos: que considere integrar também a categoria de Informática nas cinco categorias de talentos actuais, para aumentar também a formação dos talentos das TI, de forma a satisfazer as necessidades do território. Empregabilidade a 100% Os professores contactados pelo HM asseguram que os graduados de Informática não encontram quaisquer dificuldades quando procuram emprego. Simon Fong, da UM, revela que os alunos destes cursos conseguem sempre assumir cargos em diversos tipos de empresa, desde casinos a bancos e até na Função Pública. Cheong Sio Tai, do IPM, assegura também que “a taxa de emprego dos graduados do IPM é sempre de 100%, sendo que, durante o terceiro e quarto anos do curso, muitos já foram convidados por empresas, porque todas as companhias têm o seu sistema de informática”. Além disso, diz, os departamentos do Governo também precisam de alguém para a gestão do sistema das TI, pelo que a Função Pública também é uma saída profissional para eles. Angela Ka
Joana Freitas Manchete SociedadeMetro | Soi Kun desiste de parque e oficina. Empresas irmãs convidadas Sete empresas foram convidadas para ser a nova construtora do parque e oficina do metro. A do deputado Mak Soi Kun desistiu e duas delas são subsidiárias de uma terceira convidada. Os preços ascendem a 1,4 mil milhões de patacas e o Governo quer arrancar com a construção o mais rápido possível [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]empresa do deputado Mak Soi Kun foi uma das convidadas para apresentar uma proposta para a construção do parque de materiais e oficina do metro, mas desistiu. A companhia do deputado concorria ao lado de outras empresas como a Companhia de Construção e Engenharia Civil China, que foi convidada ao mesmo tempo que duas das suas subsidiárias. Os novos parque de materiais e oficina do metro ligeiro poderão ter um custo inicial entre os 888 milhões e os 1,4 mil milhões de patacas. São estes os preços propostos pelas seis empresas a concurso, que aconteceu por convite do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes (GIT). As sete empresas são todas conhecidas do público quer pelas diversas obras públicas que conseguiram, quer por terem estado ligadas – através de antigos responsáveis – ao escândalo de corrupção Ao Man Long. É o caso da Companhia de Construção e Engenharia Civil China (CCECC), que foi convidada individualmente e que viu duas das suas subsidiárias serem também chamadas pelo GIT. Dois antigos responsáveis foram condenados por ficarem com as ETAR do Parque Industrial Transfronteiriço e de Coloane depois de terem subornado o ex-Secretário para os Transportes e Obras Públicas. Nada impede as empresas, contudo, de continuarem a concorrer a concursos públicos e a CCECC é agora a companhia a quem ficou incumbida a construção do Mercado do Patane. Pediu 1,2 mil milhões de patacas pela obra do metro e prometeu terminá-la em 834 dias, os dias exactos que o Governo estima que deva demorar. A Sociedade de Investimentos e Fomento Imobiliário Chon Tit é subsidiária da CCECC e foi também convidada pelo GIT. O seu antigo director-geral foi condenado por corrupção por ter subornado Ao Man Long para a construção da Ponte Sai Van. Mudado o representante da companhia, esta ficou com obras como a do auto-silo subterrâneo da Flor de Lótus, no Cotai, e com a piscina do Parque Central da Taipa, cujos atrasos e problemas da sua responsabilidade levaram a uma abertura tardia da infra-estrutura. Pelo parque e oficina do metro propôs custos de pouco mais de mil milhões. Também subsidiária da CCECC, surge na lista do GIT a Companhia de Engenharia e de Construção da China (Macau), também envolvida no caso das ETAR. É responsável pela construção das novas instalações das Oficinas Navais. Mais ligações Outra das empresas convidadas foi a Companhia de Fomento Predial Sam Yau, responsável por obras públicas como a expansão do Terminal Marítimo do Porto Exterior e do Centro de Doenças Infecciosas do Alto de Coloane. Foi também a empresa, ao que o HM apurou no ano passado, responsável pela construção dos prédios de habitação pública onde surgiu papelão nas paredes, apesar de nunca ter ficado confirmada a sua responsabilidade. Foi esta a empresa que apresentou o preço mais alto, de 1,38 mil milhões de patacas, e uma das que garante a construção em 617 dias. De acordo com a lista do GIT, surge ainda a China Road and Bridge Corporation, que pediu 913 milhões de patacas pela obra, e a Companhia de Construção e Engenharia Omas, responsável pelo aterro de construção do Centro de Ciência, da ilha artificial dos Novos Aterros (juntamente com a China Road and Bridge Corp). Ofereceu 888 milhões pela obra do metro, o preço mais baixo proposto. Das sete propostas – que chegam após a rescisão do contrato com o consórcio da Top Builders e Mei Cheong – ficaram seis, depois da Sociedade de Engenharia Soi Kun, do deputado Mak Soi Kun, ter desistido do concurso. Ao HM, o deputado disse estar mais concentrado nos trabalhos do hemiciclo e prometeu questionar os responsáveis da empresa, mas não deu mais explicações, ficando incontactável. Governo introduz penalidades e prémios para empresa de construção Depois da rescisão do contrato com o consórcio Top Builders/Mei Cheong, que causou polémica devido aos atrasos sucessivos da obra do parque de materiais e oficina e também por causa da recusa das empresas em aceitar indemnização, o Governo assegura ter medidas para poder avançar rapidamente. Entre essas estão a implementação de mais exigências, sanções e prémios. “Procede-se à pormenorização das exigências de trabalhos e penalidades relativas às irregularidades. Aplica-se a multa diária de valor fixo para o atraso verificado nos prazos, com o valor máximo de 950 mil patacas por dia, a fim de aumentar a exequibilidade das sanções e reforçar a fiscalização das obras. Se o empreiteiro puder concluir, com antecedência e de acordo com o estipulado, os prazos e ultimar toda a obra, poderá ganhar um prémio equivalente a 8% do montante de adjudicação”, pode ler-se num comunicado do GIT. O parque de materiais e oficina tem 130 mil metros quadrados e, segundo o GIT, “desempenha um papel principal no sistema do metro”, uma vez que vai gerir a operação e ser o local para a manutenção das carruagens. A falta deste espaço já obrigou a que os comboios tivessem de ficar armazenados na Mitsubishi, o que levou a um aumento de custos do Governo. O novo projecto de construção conta com peças pré-fabricadas para os trabalhos realizados no estaleiro de Macau e nas fábricas do interior da China poderem ser feitos de forma simultânea, “o que tem como objectivo a redução do prazo de construção”. A construção deverá recomeçar no quarto trimestre e poderá criar cerca de 550 oportunidades de emprego.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeMaria Guiomar Lima, “jornalista da Revolução”, faleceu ontem em Lisboa Maria Guiomar Lima, autora da biografia sobre o bispo D. José da Costa Nunes, faleceu ontem em Lisboa. Rogério Beltrão Coelho recorda a colega com quem trabalhou em Portugal e fala de uma investigação sobre Timor que a Livros do Oriente ponderou publicar [dropcap style≠’circle’]F[/dropcap]aleceu subitamente a meio de uma investigação que estava a realizar sobre Timor. Passaria os dias enfiada na Biblioteca Nacional, em Lisboa, a preparar um livro que não chegou à última página. Maria Guiomar Lima, açoriana e jornalista com décadas de carreira, faleceu ontem em Lisboa. Rogério Beltrão Coelho, editor da Livros do Oriente, que publicou a sua biografia sobre o bispo D. José da Costa Nunes, recorda uma colega com um feitio especial, mas amiga de todos. “Macau fica a dever-lhe a biografia de um dos maiores bispos que passou por Macau, D. José da Costa Nunes. Uma biografia com muita qualidade, com muito rigor, e que foi lançada em Portugal também.” Guiomar Lima considerava-se a si própria uma jornalista “típica da Revolução”, pois começou a escrever logo a seguir ao 25 de Abril, não sem antes fazer uma licenciatura em Psicologia. Passou por títulos como o Jornal Novo e a revista Opção, bem como no Diário de Notícias, onde trabalhou com Beltrão Coelho. Terminaria a sua carreira jornalística no Independente, onde trabalhou até 2005. “Circulam agora nas redes sociais testemunhos sobre o profissionalismo dela, o rigor, o talento e a qualidade da sua escrita. Era uma pessoa com um feitio muito especial, mas amiga do seu amigo e com uma grande camaradagem. Em todas as pessoas que a conheciam ela deixou uma marca importante.” O ano passado, o HM entrevistou Maria Guiomar Lima na Casa Garden, onde falou sobre o seu livro e revelou uma profunda ligação à igreja católica, que transpunha para os livros. Fora do jornalismo, mas atenta à política, Maria Guiomar Lima admitiu nunca ter esquecido o trabalho com Paulo Portas e os tempos loucos do semanário O Independente, jornal que mudou o panorama jornalístico e político em Portugal nas décadas de 80 e 90. Durante a entrevista, Maria Guiomar Lima mostrou vontade de escrever sobre o primeiro bispo de Díli, Jaime Garcia Goulart. Rogério Beltrão Coelho confirmou ao HM que haveria a possibilidade da Livros do Oriente publicar esse trabalho. Testemunhos online Na sua página pessoal de Facebook várias pessoas do meio jornalístico deixaram testemunhos que recordam aquilo que Maria Guiomar Lima foi como profissional e como pessoa. “Conheci a Maria Guiomar Lima em 2001, quando cheguei à redacção do ‘Independente’. A loucura saudável era o combustível da nossa equipa e, mesmo que fosse um combustível mais benigno do que outros precedentes, a Guiomar tinha fraca paciência para as nossas guerras de bolas de papel. Do alto dos seus 51 anos, a pequena jornalista de política, com enorme currículo, agigantava-se e ordenava aos ‘meninos’ que não fizessem do nosso humilde oitavo andar do decadente Centro Comercial Portugália um jardim-de-infância. Ultrapassada esta barreira, tive na Maria Guiomar Lima uma camarada de trabalho sabedora e magnífica. Adorei conhecê-la e fico mais pobre com a sua partida. Ficamos todos”, escreveu Leonardo Ralha, jornalista do Correio da Manhã. João Villalobos, ex-jornalista, actual consultor de comunicação, disse esperar que Maria Guiomar Lima tenha partido “sem dor e com a serenidade que sempre lhe conheci”. “Tínhamos um café combinado que não chegou a acontecer e histórias para trocar sobre os dias vividos de outrora pelas redacções.” Rogério Beltrão Coelho prefere não a recordar por representar um outro tempo do jornalismo, pois este “tem várias fases”. O editor apenas guarda na memória o seu companheirismo e talento que sempre demonstrou em páginas de jornal.
Joana Freitas Manchete SociedadeAdvocacia | Frederico Rato e Pedro Cortés abrem escritório na Montanha Vai abrir na sexta-feira o primeiro escritório de advogados de Macau, Hong Kong e China continental. Sob alçada do escritório local Rato, Ling, Lei & Cortés, o gabinete é o culminar de uma estratégia matutada [dropcap style≠’circle’]C[/dropcap]hama-se ZLF LAW OFFICE e é o primeiro e até agora único escritório de advogados que junta profissionais da China continental, Macau e Hong Kong na Ilha da Montanha. Os pioneiros são os responsáveis do Rato, Ling, Lei & Cortés – Advogados e inauguram o novo gabinete na sexta-feira. A parceria entre as três regiões é estratégica, como admitem Pedro Cortés e Frederico Rato ao HM. Uma estratégia que não podia deixar de pensar no lucro, como assumem, mas que vai mais além. E que não é de agora. “É parte da nossa estratégia de internacionalização do escritório, que já está a ser pensada há mais ou menos três anos. E é o corolário desse pensamento de, em Macau, o mercado ser demasiado limitado e nós acharmos já há algum tempo que o mercado da China, e da Ilha da Montanha neste caso, seria um mercado bastante apetecível para a prestação de serviços jurídicos”, explica Pedro Cortés. A facilidade de deslocação entre Macau e a Ilha da Montanha, a par da China querer dotar este local com um “ordenamento jurídico híbrido”, é o que torna interessante para os advogados a região vizinha. Pedro Cortés não tem dúvidas que a intervenção das duas regiões especiais na China é uma realidade, até porque 2047 (no caso de Hong Kong) e 2049 “é já amanhã”. Estabelecer uma base na Ilha da Montanha faz, então, parte do futuro e é importante para clientes e advogados. “Interessa não só aos clientes de Macau, como aos da China. Claro que temos de querer lucro, mas não é só isso que nos move. Move-nos uma nova experiência, um troca de conhecimentos, que nos parece ser adequado a todos os nossos colaboradores e advogados da China e Hong Kong”, acrescenta Cortés, definindo que o crescimento e investimento da e na Ilha da Montanha vai dar utilidade ao Escritório. Áreas como o Direito bancário e financeiro, construção e propriedade intelectual – “sobretudo” marcas – são alguns dos pontos mais focados pelos advogados, que consideram que, com o novo escritório, estão bem posicionados quando a Ilha da Montanha se tornar num destino turístico e na plataforma cultural e comercial que a China quer que seja. Especialmente no comércio com os países de Língua Portuguesa. Destinos traçados O objectivo dos advogados é claro: conseguir reunir o maior número de clientes internacionais, onde se incluem os dos países de Língua Portuguesa, e tornarem o escritório também “uma plataforma” que possa receber mais clientes da China continental. “Esta nossa tríplice aliança permite investidores de todo o espaço asiático e internacional, nomeadamente dos PLP, que passam a ser clientes quer pelo investimento que possam fazer na China ou na Zona Económica Especial da Ilha da Montanha, quer pelo investimento que os nossos clientes chineses possam fazer nesses outros países”, explica Frederico Rato ao HM. O auxílio a investidores de Macau que vêem lacunas ou falta de cumprimento de contratos que assinam no continente, como tem acontecido com promitentes-compradores de fracções que depois não têm acesso às casas porque a lei de Macau não é aplicável do lado de lá, poderá ser outra das funções do novo escritório. O cruzamento de profissionais das três regiões vai ainda contribuir, como relembra Frederico Rato, para trocar conhecimentos, mas também “entrar numa jurisdição com a qual não estamos muito familiarizados apesar de contactarmos com ela no dia-a-dia”. O ZLF LAW OFFICE fica no Vale Chuangyi, na zona exterior à parte de Macau na Ilha da Montanha, mas onde os investidores na Ilha – como são considerados os advogados – poderão “até final do ano” deslocar-se livremente, incluindo com carros de dupla matrícula. Tal vai permitir que alguns dos 20 a 25 profissionais que vão trabalhar no novo espaço sejam do escritório Rato, Ling, Lei & Cortés – Advogados.
Joana Freitas Manchete SociedadeCTM | Deputados acusam empresa e Governo de terem assinado “contrato de tolos” Os membros do hemiciclo não pouparam críticas ao Governo e acusaram a CTM de se estar a aproveitar de um contrato mal feito e o Executivo de estar a deixar andar, sem ter em conta o interesse público [dropcap style=circle]O[/dropcap]s deputados não estão satisfeitos com a forma como foi feito o contrato com a Companhia de Telecomunicações de Macau (CTM) e mostraram-no ontem na Assembleia Legislativa (AL). Em causa estão problemas nomeadamente ao nível do monopólio que a empresa actualmente detém, também pelo contrato que o próprio Executivo fez: o chamado “5+5” permite à empresa ter cinco anos – dois deles em exclusivo – e uma renovação automática pelo mesmo período de tempo ou, no caso de rescisão, uma indemnização, que pode ascender a valores astronómicos. “Corresponde à soma do valor médio dos lucros antes da tributação registados pela empresa durante os últimos três anos. O Governo teria de pagar uma indemnização de 3,1 mil milhões de patacas”, relembra Chan Meng Kam, que diz que este “é um contrato de tolos, com cláusulas injustas”. Si Ka Lon concorda, bem como todos os outros quatro deputados que optaram por levar o assunto ao plenário, e diz que, apesar das críticas sociais, o facto do Governo “não poder agir” vai fazer com que o monopólio se mantenha. “Será possível pôr em prática a liberalização e a concorrência?”, indaga o deputado, apoiado por Chan Meng Kam, que considera que “a CTM está a fazer do imperador refém, para controlar a corte”. “Se for necessário pagar uma indemnização tão avultada a uma empresa de utilidade pública isso provocará agitação na sociedade. Apesar de ser um contrato de tolos, o Governo assinou e não tem interesse e capacidade para reverter para as autoridades o serviço de telecomunicações”, atira ainda. [quote_box_left]“Quando não há concorrência, é a população que sai prejudicada” – Au Kam San, deputado[/quote_box_left] Era, mas não foi Chan Meng Kam diz que a CTM toma decisões ao nível de preços, qualidade e até concorrência a seu bel-prazer e que o Governo “tem o direito de falar mas não o utiliza”. Ella Lei e Au Kam San relembram a confusão em torno da operação da CTM: o direito exclusivo deixou de vigorar em finais de 2011 e em 2012 teve início a liberalização do mercado. Mas o grande problema versa sobre os activos que, segundo o contrato, são considerados como as condutas subterrâneas para a instalação das redes de telecomunicações, pelas quais a CTM é responsável e é quem pode autorizar outros operadores a partilha-lhas. As elevadas tarifas com esses circuitos têm impedido que outras empresas de telecomunicação possam tê-los e, consequentemente, que haja concorrência e que os preços dos serviços ao público baixem. Au Kam San fala de uma situação “chocante”, que poderia ter sido contornada. “À semelhança dos outros serviços prestados em regime de exclusividade, quando termina o contrato os bens passam a pertencer ao Governo. Mas este não preparou devidamente as condições para permitir a entrada de uma nova concessionária quando terminou o prazo do contrato exclusivo com a CTM. O contrato deixou de ser de exclusividade, mas a CTM continuou a ter direitos exclusivos. E como os serviços de telecomunicações nunca podem parar, acabou por continuar a conceder à mesma operadora as infra-estruturas de telecomunicações, como se fossem um bem exclusivo”, critica o deputado da ala pró-democrata, falando de uma “aliança” que impede a concorrência e que “favorece” a CTM. “De modo nenhum se pode falar de concorrência justa. E para além disso, quando não há concorrência, é a população que sai prejudicada.” [quote_box_right]“Se o Governo continuar tolo, a CTM vai ser uma criada a mandar na patroa” – Chan Meng Kam, deputado[/quote_box_right] Solução urgente Os deputados apelam ao Governo que resolva o problema, com Kwan Tsui Hang a acusar a empresa de se aproveitar da sua posição para aplicar concorrência desleal. O mesmo diz Si Ka Lon, que considera que o Governo deve adoptar soluções para liberalizar o mercado, além de sugerir um reforço nos “talentos que apreciam a produção deste tipo de contratos”, de forma a não acontecerem situações como as que têm vindo a acontecer. “Afinal, estes activos são do domínio público ou do domínio privado? Nos últimos quatro anos e meio a CTM responsabilizou-se apenas pela conservação e reparação e só assim conseguiu controlar a principal artéria do sector das telecomunicações de Macau, transformando os activos em [algo] para seu uso e gozo próprios, explorando e controlando esse mercado”, acusou o deputado. Au Kam San diz que “não se consegue explicar porque é que as autoridades celebraram um contrato destes, tão desvantajoso tanto para o Governo como para o interesse público”, e pede ao Executivo que assuma o seu papel. Até porque “não devia ter permitido que fosse a CTM a dominar a situação, ao ponto de deixar o Governo fora de jogo.” Ella Lei vai mais longe e defende que “desde sempre” parece que as autoridades não apreciaram o conteúdo do contrato do ponto de vista do interesse público. Esta é a mesma razão que leva Au Kam San a pedir que os ajustamentos dos preços de serviços públicos sejam matéria para ser analisada pelos deputados. A questão tem, contudo, de ser resolvida, diz o hemiciclo. “Se o Governo continuar tolo, a CTM vai ser uma criada a mandar na patroa”, rematou Chan Meng Kam. A semana passada, o Executivo afirmou que não havia ainda qualquer decisão final sobre o que fazer com a empresa.
Joana Freitas Manchete PolíticaAnimais | Lei de Protecção aprovada, ainda que com erros e preocupações Algumas normas do novo diploma que defende os animais não agradaram a deputados. A lei foi finalmente aprovada, mas com muitos erros e contradições à mistura [dropcap style=circle]U[/dropcap]ma lei cujo intuito é o de proteger animais, mas onde a preocupação incidiu mais sobre a protecção das pessoas. A Lei de Protecção de Animais foi ontem aprovada na especialidade na Assembleia Legislativa (AL), mas foram várias as críticas, inclusive ao nível técnico-jurídico. Os deputados mostraram discordar com algumas normas que permitem a protecção do animal, por considerarem “injusto” para com a população. A aprovação artigo a artigo, que contou com algumas abstenções, vai fazer com que a lei possa entrar em vigor, mas não sem antes ser alvo de retoques, como ficou prometido pela Secretária para a Administração e Justiça. Desde o início da discussão foi pedida uma elaboração mais “clara” da lei na Língua Portuguesa. De acordo com Leonel Alves, também advogado, “80% do documento” necessita de ser aperfeiçoado. “É a primeira vez que sou confrontado com um texto que não reúne as melhores condições para ser discutido em sede de plenário. Há erros gramaticais, incorrecções legísticas e contradições entre as normas”, explicou. Contradições foram também alvo de questões levantadas por José Pereira Coutinho. “Esta lei peca por não ser clara. Afinal que direitos queremos proteger? Há mais de dez anos que andamos nisto, a Declaração dos Direitos dos Animais da ONU nem sequer é tida em conta.” Vale arrancar olhos Os direitos foram o que mais discussão motivou. Entre o hemiciclo, houve quem considerasse que a lei deveria ter em conta o bem-estar da população mais do que o dos animais e houve ainda dúvidas sobre artigos que se contrariam, como apontou Song Pek Kei. “É proibido abandonar o animal, mas depois já há uma excepção: se o dono não quer, pode entregá-lo no IACM. Aqui já não se considera abandono? Se o IACM não tem espaço, o animal é abatido e isto não é justo. Não se poderá fazer uma lei mais exequível?”, perguntou. Também Pereira Coutinho se juntou ao grupo. “É proibido [maus tratos], mas depois as sanções têm condicionantes, onde se diz que tem que resultar em mutilações graves. Então é punido, mas pode não ser se não for ‘censurável’? Quando é que é aceitável? E como se avalia a ‘irracionalidade’ dos meios usados?”, indagou, referindo-se a artigos “pouco claros”. A resposta de Sónia Chan a Pereira Coutinho foi peremptória: tem de haver excepções em nome da “saúde pública” e esta forma – sem mencionar o que é crueldade incensurável ou que meios são considerados “racionais” – foi a única maneira de incluir essas excepções na lei. “Temos de ter espaço para gerir algumas excepções, para que se possa salvaguardar a saúde pública”, defendeu, dando como exemplo a desratização. Pereira Coutinho não ficou satisfeito. “Então posso usar meios de tortura desde que seja uma mutilação simples?” Au Kam San interveio também sobre os maus tratos, pedindo explicações para a alteração de três para um ano de prisão nestes casos. Sónia Chan explica que o que foi tido em conta foi o sistema penal para outros crimes, bem como a realidade social. É que, diz, “nos últimos anos não houve casos muito graves de maus tratos” em Macau. Já os responsáveis do IACM, respondendo a Song Pek Kei – que questionou por que não se obriga ao registo de todos os animais com dono para se poder responsabilizá-lo em caso de abandono – dizem que o registo de cães é obrigatório “por causa da raiva e porque o abandono de cães vai afectar a higiene pública”. Mas “também pode ser fundamento para ver quem abandona”. Registar os outros animais, defendeu a responsável do IACM, “iria incomodar muito os cidadãos”. A utilização de animais em investigações científicas é outra das normas com permissão de excepção, desde que o IACM autorize. Algo que é “inadmissível” para Coutinho, que fala em símios, cães e gatos como possíveis objectos de experimentação. “De nada vale proibir, se depois se abrem excepções. Hoje temos um presidente do IACM, amanhã podemos ter outro. A Convenção de 1978 proíbe expressamente isto.” O IACM diz que os casos “são raros”, mas que “obviamente não se iria impedir o desenvolvimento científico se este favorece os humanos”. Cão de elevador A Secretária garante que o intuito da lei “é sobre o amor entre humanos e animais e de harmonia de convivência”, mas Chan admite que o diploma “também é um regime para controlar e gerir os animais, porque há pessoas com medo e eles podem atacar”. “Tivemos de encontrar um equilíbrio entre a protecção e o controlo.” O equilíbrio pareceu pender mais para o lado dos humanos quando chegou o tema da utilização de elevadores por cães. A nova lei prevê que os animais tenham de usar trela, sendo que só os cães com 23kg ou mais precisam de açaime. Diversos deputados pediram a alteração do diploma para que fosse obrigatório nos elevadores o uso de açaime em todos os cães. As razões foram muitas e surpreendentes. “É perigoso, por exemplo se vai no elevador uma mulher com carne fresca que comprou no mercado, o cão pode atacar. As pessoas já têm de sair do elevador para deixar os cães entrar, porque têm medo. Algo pode acontecer”, começou por dizer Cheang Chi Keong. “Se uma mulher está com a menstruação, o cão pode cheirar e atacar. E as crianças que vão no elevador nem conseguem dormir à noite, com medo”, acrescentou Mak Soi Kun. Sónia Chan, que disse concordar com o uso de açaimes em todos os cães, explicou contudo que não se iria mudar a lei devido à necessidade de equilíbrio de direitos dos animais e das pessoas. “A situação não é descontrolada, com trela o dono controla o cão.” A decisão não satisfez os deputados, que sugeriram que os prédios elaborassem regulamentos próprios no sentido de obrigar ao açaime, tendo havido até alguns que pediram a proibição total de cães nos condomínios. “Temos de proteger as pessoas. Se o cão morder alguém no elevador, depois é que vamos alterar a lei? No elevador não há como fugir, na rua ainda nos podemos refugiar numa loja. E as pessoas terem de sair para eles entrarem é justo?”, apontou Cheang Chi Keong. Os cães com 23kg também podem ser dispensados de usar açaime pelo IACM, que garante que vai ter 21 veterinários para analisar os cães. “Sugiro que seja rigoroso, porque isto implica a vida das pessoas”, acrescentou ainda Cheang Chi Keong, que não ficou satisfeito com a manutenção do diploma como está agora, apesar de Sónia Chan garantir que, em caso de mordidelas, a responsabilidade é do dono e não do Governo, que deu a dispensa. Apesar das contradições – e de não incluir protecção aos galgos, licenciamento de lojas de animais ou de veterinários – a nova lei vai permitir a existência de novas regras para condições de vida para os animais e punição criminal para violência ou abandono nas ruas. Leonel Alves já auxiliou no plenário a correcção de algumas falhas, mas a lei terá ainda de ser melhorada na sua versão portuguesa, entrando em vigor depois de publicada em Boletim Oficial.
Manuel Nunes Manchete SociedadeUber pede à DSSOPT “regulamento amigável” A Uber chegou ontem à DSSOPT em vários riquexós. O objectivo? A entrega do que a empresa diz serem emails de “milhares de residentes e turistas a apoiarem o serviço”. “Um regulamento amigável para os consumidores” é o que Trasy Lou Walsh, a directora-geral em Macau, pretende [dropcap style=circle]D[/dropcap]esde histórias de grávidas que, não fosse a Uber, teriam tido o filho em lugar menos próprio que o hospital, a gente que se insurge contra os “criminosos dos taxistas” e a “falta de justiça no território” para os colocar na ordem, até à incapacidade dos motoristas de táxi falarem Inglês. São estas e outras questões que a Uber diz poderem encontrar-se nos milhares de emails que a empresa assegura ter recebido de residentes e turistas (70% e 30% respectivamente). As cartas foram ontem entregues a Raimundo do Rosário, Secretário para os Transportes e Obras Públicas, juntamente com o pedido de legalização da actividade. “Sei que o Secretário Rosário está muito ocupado com os desafios dos transportes, mas espero que tenha tempo para ler e responder a estas cartas”, disse Trasy Lou Walsh, directora-geral da Uber em Macau, após chegar às instalações da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) em vários riquexós, para “demonstrar” como os transportes têm evoluído. “Acreditamos que o melhor caminho é sermos construtivos”, disse Trasy numa crítica velada às multas que os condutores vão recebendo que, diz a responsável, “são baseadas em regulamentos ultrapassados”. A Uber pretende sentar-se à mesa com o Governo para eliminar o vazio legal e “elaborar um regulamento amigável para os utilizadores”, como referiu a responsável. Trasy Lou não indica, contudo, o que entende por regulamento amigável, respondendo apenas que “não ter os detalhes” consigo no momento. Multas e detenções Confrontada com as multas que têm vindo a ser impostas aos condutores, a directora da Uber não quis fazer comentários, mas um dos seus colegas de trabalho admitiu que sim, que estas têm vindo a acontecer. Sem especificar montantes, admitiu que alguns clientes também têm sido detidos temporariamente para identificação. O HM sabe, todavia, que as multas podem chegar às 30 mil patacas, verba que, segundo Jason (nome fictício), um condutor da Uber, admitiu ser posteriormente pago pela empresa. “O problema”, diz-nos, “é que mesmo que nos paguem as multas, ficar com o carro apreendido alguns dias é muito inconveniente”. Recorde-se que os condutores da Uber utilizam as suas próprias viaturas particulares. Altos e baixos A Uber chegou ao território em Outubro de 2015 e, após uma entrada de leão do Governo, levando mesmo Leong Heng Teng, porta-voz do Governo, a prometer “fazer de tudo para impedir, de forma séria, que estes veículos circulem”, recentemente parece ter sido aberta uma porta ao diálogo após interpelações de vários deputados da Assembleia Legislativa. Num relatório da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos da Administração Pública sobre a situação dos táxis emitido no final de Maio passado, lia-se que “apesar deste tipo de transporte de passageiros não satisfazer as disposições da lei vigente, o certo é que obteve o reconhecimento dos cidadãos que o têm utilizado. Na opinião destes, a qualidade do serviço é muito melhor do que a dos táxis normais, o serviço é rápido e resolve, eficazmente, as necessidades ao nível das deslocações”.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeLara Reis | Cruz Vermelha deixa prédio da SCM. Creche abre em 2017 Três anos depois, a Santa Casa da Misericórdia conseguiu reaver o edifício Lara Reis, na zona de Sai Van, o qual estava a ser ocupado pela Cruz Vermelha. De dormitório de condutores de ambulâncias, o espaço vai passar a creche já em Setembro do próximo ano [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]s ambulâncias estacionavam à porta e lá dentro pernoitavam os seus condutores. Era este o aproveitamento dado ao edifício Lara dos Reis por parte da Cruz Vermelha de Macau nos últimos anos. Mas o prédio, doado pelo capitão Fernando Lara Reis à Santa Casa da Misericórdia (SCM), regressa agora à casa-mãe para ser transformado numa creche. A garantia foi dada ao HM pelo provedor da SCM, António José de Freitas. “Queremos inaugurar a creche em Setembro do próximo ano, quando começar um novo ano lectivo. O prédio actualmente está devoluto, não está em condições e tem de ser adaptado”, apontou. A ideia era que a cedência do espaço se desse até Dezembro de 2014, mas como estava em causa a continuação do transporte de doentes que é feito diariamente pela Cruz Vermelha, o projecto foi sendo adiado. A Cruz Vermelha pagava apenas mil patacas mensais de renda, sendo que neste momento já está a realizar obras noutro espaço que possa acolher as ambulâncias. A entidade continua a ter a sua sede localizada nos NAPE. (Foto de MAA) “Da parte da Cruz Vermelha já saímos do prédio e neste momento estamos em obras para aproveitar outro imóvel noutra parte da cidade para servir de instalações ao transporte de doentes. Esse transporte não está em risco e tem de continuar, porque o Governo tem vindo a dar apoio nesse sentido. Está tudo a funcionar normalmente desde a nossa saída”, disse João Manuel Ambrósio, secretário-geral da Cruz Vermelha. Questionado sobre se a entidade de cariz social ficou insatisfeita com a decisão da SCM, João Manuel Ambrósio apenas disse compreender “que o imóvel tem de ser aproveitado”. “Fizemos o possível para mudar para outro local após recebermos a notificação para sair. O custo não é elevado, ainda não terminamos as obras. O Governo deu-nos um apoio financeiro para esta mudança”, disse, sem adiantar valores. Beliches numa casa histórica António José de Freitas explica que o edifício Lara Reis, antigamente com o nome vivenda Sol Poente, continha no seu interior, já envelhecido, vários beliches. “Pelo conhecimento que tenho aquilo transformou-se num dormitório para os motoristas. As ambulâncias estavam estacionadas na estrada. Não é uma questão da SCM concordar, naturalmente era um serviço que vinha sendo prestado pela Cruz Vermelha, mas temos de ver que o prédio é nosso e vamos reavê-lo também para um projecto social. Não temos espaço para poder abrir mais uma creche.” Freitas frisa que a SCM “tem de rentabilizar o seu património”. “Quase todas as estruturas sociais que temos são nossa propriedade. Fazemos caridade para aqueles que precisam. A Cruz Vermelha funcionava, mas era uma espécie de apoio e dormitório, com beliches, porque a sede funciona nos NAPE”, referiu ainda o provedor. O arquitecto Carlos Marreiros, que também foi provedor da SCM, será o autor do projecto de reconstrução da creche e contou ao HM alguns detalhes da obra. “Vai ser totalmente restaurado por fora, quer o edifício, quer todo o jardim. Vai ficar melhor do que agora. Os jardins apresentam algum grau de degradação e até o próprio edifício. Por dentro o edifício já não é original e vamos reformular totalmente por dentro”, diz, acrescentando que “este edifício já estava a ser mal aproveitado pela Cruz Vermelha, que já tem uma sede com grande capacidade.” O interior da casa (Foto de MAA) Para Marreiros, a SCM tem sempre o cuidado de estudar as necessidades da população tendo em vista o seu plano de actividades e as creches têm sido insuficientes. “A actual creche da SCM é tida como a melhor creche, ao nível de espaço, currículos e pela sua multiculturalidade”, disse ainda o arquitecto, que alertou para o facto da SCM não poder aumentar o número de alunos na actual creche. “Fazia toda a lógica ter mais uma creche porque as actuais instalações já foram ampliadas e se metermos mais alunos a sua qualidade vem por aí abaixo”, rematou. Fernando Lara Reis, falecido em 1950, foi professor no Liceu de Macau. Após a doação da sua casa à SCM, a vivenda albergou a Clínica Anti-cancerosa Lara Reis, sob alçada do Rotary Clube de Macau. Cartório | Pedida saída de Chui Sai On de membro honorário da SCM A saída do 1º Cartório Notarial da Santa Casa da Misericórdia (SCM) deixou alguns membros da entidade enfurecidos com a decisão do Governo. Ao HM, o provedor da SCM, António José de Freitas, confirmou que alguns membros pediram mesmo a saída de Chui Sai On, Chefe do Executivo, como membro honorário da histórica associação. “Alguns irmãos sugeriram, mas é um assunto que compete ser analisado em assembleia-geral. Mas claro que não vamos fazer isso. Houve sugestões e percebe-se isso com a última decisão do Governo, que foi um rombo sem misericórdia. É normal que alguns irmãos estejam mais exaltados. Sou uma pessoa de bem, mas incomodo-me quando me fazem mal. Mas como provedor não vou fazer isso, apesar da SCM ter perdido a face”, disse António José de Freitas. Para o deputado José Pereira Coutinho, a saída do 1º Cartório Notarial é a “retaliação” pelo facto da SCM ter retirado o edifício Lara dos Reis à Cruz Vermelha, que tem o arquitecto Eddie Wong como presidente. Eddie Wong é membro do Conselho Executivo e deputado na Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, para além de ser um nome comum em projectos públicos. “A história começa agora a ficar bem contada. A saída do Cartório Notarial da SCM traduz-se num acto de retaliação pelo facto desta ter reavido o edifício Lara dos Reis. A SCM levou três anos para conseguir reaver o edifício, que se transformou num dormitório de condutores de ambulâncias não residentes”, disse o deputado ao HM. Confrontado com esta opinião, António José de Freitas disse tratar-se de uma mera coincidência. “Não sei responder a essa pergunta, mas por coincidência as coisas aconteceram. Não sei se a saída da Cruz Vermelha será um motivo, mas não posso comentar isso.” Carlos Marreiros, “com todo o respeito” que diz ter por José Pereira Coutinho, não concorda com a sua opinião e rejeita a ideia de retaliação por parte do Governo. Pereira Coutinho não deixou de alertar ainda para a transferência de mais três serviços públicos para um edifício comercial no centro de Macau, sendo que dois delas são o Fundo de Pensões e o Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas. “Não se percebe a lógica do arrendamento dos serviços públicos colocados em edifícios comerciais”, concluiu.
