Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaFunção Pública | Associações voltam a pedir aumentos salariais [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]s associações que representam os funcionários públicos reúnem esta semana com o Chefe do Executivo e vão voltar a pedir aumentos salariais, mas as propostas variam. A ATFPM volta a exigir uma lei sindical e o cheque pecuniário de nove para doze mil patacas Este ano repete-se o ritual pré-Linhas de Acção Governativa (LAG) nos encontros que as associações da Função Pública vão ter com o Chefe do Executivo. Estas vão voltar a exigir aumentos salariais e o cumprimento de outras regalias nas reuniões que vão ter lugar esta semana. Chong Coc Veng, secretário-geral da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Origem Chinesa, confirmou, segundo o jornal Ou Mun, que vai ser exigido um ajustamento das remunerações de 81 para 83 patacas para cada índice da tabela salarial. Tou Veng Keong, secretário-geral da Associação dos Técnicos da Administração Pública, irá sugerir um aumento de três a quatro patacas para cada índice salarial. Ambas as sugestões de aumento visam acompanhar o ritmo da inflação. Ao HM, José Pereira Coutinho, presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública (ATFPM), confirmou que vai pedir um aumento que atinja as 85 patacas por índice salarial. “Achamos que o salário deve subir para as 85 patacas de índice salarial, assim como, na mesma proporção, sejam aumentados os subsídios de residência para os trabalhadores. Se compararmos com as vendas do mercado privado, vimos que continua a existir uma grande pressão dos preços das rendas”, defendeu. Sónia Chan, Secretária para a Administração e Justiça, já tinha relevado que existia a possibilidade de implementar novos aumentos salariais este ano, medida que iria ser anunciada nas LAG. O ano passado os salários da Função Pública aumentaram 2,53%, um valor inferior à inflação, que foi de 4,56%. Chong Coc Veng considera que os pedidos apresentados esta semana irão beneficiar os funcionários públicos de escalões mais baixos. Tou Veng Keong também concorda com a necessidade de aumentar os salários da Função Pública. “Embora a inflação mensal tenha abrandado, o índice de preços do consumidor continua elevado e teve, em média, um crescimento de 3%. O aumento dos salários da Função Pública no início deste ano já foi inferior à inflação.” “A inflação continua e os preços dos principais bens essenciais continuam a aumentar, porque são na sua maioria importados do interior do continente, e face à valorização do yuan e monopolização de alguns produtos essenciais. A carne de porco e os vegetais continuam a ser monopolizados na sua importação”, acrescentou Coutinho. Cheques e pensões O encontro da ATFPM com o Chefe do Executivo vai servir ainda para fazer mais reivindicações, nomeadamente sobre o valor do cheque pecuniário. “Vamos reivindicar que o montante de comparticipação pecuniária seja elevado para 12 mil patacas, porque o custo de vida em Macau está a subir, graças ao aparecimento de novos projectos casineiros, acreditamos que a carestia de vida vai continuar a manter-se. Para além deste subsídio, que o subsídio de apoio aos trabalhadores da função pública sejam aumentados.” O também deputado da Assembleia Legislativa (AL) acusa o Governo de não ter respeitado a Lei Básica. “O Chefe do Executivo tem o dever moral de, nos próximos dois anos e meio que lhe faltam para a conclusão do mandato, de zelar pelos interesses dos trabalhadores. Achamos que o Chefe do Executivo tem de resolver de forma definitiva a questão da injustiça do pagamento das pensões de aposentação somente para os magistrados. O regime de pensões de aposentação deve, numa primeira fase, ser estendido para os trabalhadores das forças de segurança que trabalham 24 horas por dia sem descanso e que precisam de ter uma compensação justa”, concluiu. “Ao pagar somente pensões de aposentação aos magistrados judiciais e do MP, remetendo todos para um sistema que é menos protector dos funcionários públicos é violar grosseiramente a Lei Básica”, acusou ainda Pereira Coutinho.
Isabel Castro Entrevista Eventos MancheteJoaquim Franco, artista plástico: “Quero muito internacionalizar o meu trabalho” Deixou a gravura no estúdio que um dia teve e que o preço das rendas já não lhe permite suportar. Agora só pinta. E pinta quadros com outras cores, influência das viagens, de paragens diferentes. Joaquim Franco tem um ateliê no Macau Art Garden, na Avenida Rodrigo Rodrigues. No quarto andar de um espaço cheio de luz e de silêncio encontramos um artista que se fechou no trabalho para um dia destes chegar lá fora, a outros destinos [dropcap]H[/dropcap]á dez anos dizia que o ambiente artístico em Macau é sempre muito individual. Continua a ser assim? Sim, embora as coisas tenham mudado bastante nestes últimos dez anos. Julgo que a mentalidade local abriu um bocadinho, até por influência do exterior, porque há mais estrangeiros. Mas, de facto, ainda continua a ser muito cada um no seu quintalzinho, cada um no seu cantinho. Mas hoje partilha um espaço com outros artistas plásticos. Sim, tive esta hipótese fabulosa que foi o James Chu ter-me ligado um dia destes a convidar-me para eu vir para aqui, porque sabia que eu não tinha estúdio, que está muito complicado ter um em Macau por causa do preço das rendas. Arranjei então este espaço. É pequenino, mas é simpático, estou concentrado no trabalho que estou a fazer e é muito bom. O facto de estar num ambiente com outras pessoas – e, claro está, ter um estúdio – veio dar outra dinâmica ao seu trabalho? Talvez possa considerar que sim. O que se passa é o seguinte: os artistas que estão aqui instalados neste edifício são, quase todos eles, jovens. São jovens que acabaram os cursos aqui de Macau, no Politécnico, há um ou outro que estudou fora – na China, sobretudo –, mas são jovens. É engraçado e interessante conversar com eles sobre arte, sobre pintura. Não falam muito, porque a maior parte não domina o inglês, mas é interessante e simpático falar com eles, sobretudo porque são jovens e estão a começar. Está cá há 26 anos. Como é que se faz, no caso de um artista plástico, para não ficar naquilo que estava a fazer quando chegou cá, dada a dimensão do meio? É preciso ter a cabeça muito arrumada, na realidade. É preciso um grande esforço, muito trabalho e tenho lutado muito para chegar ao nível mais alto possível. Veio para Macau fazer um trabalho completamente diferente daquele que tem hoje: arqueologia nas Ruínas de São Paulo. A ideia era ficar 10 meses em Macau e já cá estou há 26 anos. Como é que olha para estes 26 anos? Olho bem, são simpáticos. Podiam ser melhores, podiam ser piores. É sempre uma questão à qual não conseguimos responder, porque se não tivesse sido aqui, teria sido noutro sítio e as coisas teriam sido com certeza diferentes. Agora, há uma coisa muito interessante, que gostava de focar nesta conversa: estes 26 anos não me transformaram num chinês ou num oriental, mas influenciaram muito o meu trabalho. Digamos que me aculturei e essa aculturação é extremamente importante perceber e digerir. Julgo que o meu trabalho foi muito influenciado pela arte chinesa e pela arte oriental. E como é que essa influência se traduz? Quando se olha para um quadro meu, à primeira vista, provavelmente as pessoas não se apercebem mas, na realidade, em termos de composição… Por exemplo, a composição da arte tradicional chinesa é vertical, da direita para a esquerda. Porquê? Porque tradicionalmente os chineses escreviam – e escrevem – de cima para baixo e da direita para a esquerda. Nós, no Ocidente, escrevemos horizontalmente e da esquerda para a direita, de cima para baixo. Resultado: a composição da pintura abstracta ocidental é normalmente muito horizontal, por essa influência, e, na minha pintura e no meu trabalho, a influência oriental existe, sinto-a e isso é interessante. Esta aculturação não foi um processo deliberado… Todos nós somos influenciados pelo meio, seria uma cobardia dizer que não, ninguém me influencia, eu sou o maior – isso não existe. No jornalismo, em todas as profissões, as pessoas são influenciadas pelo meio que as rodeia. É evidente que um artista plástico também sofre influências do meio. De repente, um dia acorda de manhã para um quadro e diz assim: ‘olha, afinal, que interessante, não tinha reparado nisto, mas isto é oriental’. É um pouco isto, é assim que acontece, não é ir à procura da influência. É um processo natural. Nesta nova série em que está a trabalhar sente essa influência? Sinto bastante. O mais interessante foi quando estive na Colômbia, no ano passado, em que aí se notou muito porque, na América Latina – apesar de terem a sua própria cultura –, a cultura deles é muito mais próxima da europeia do que a cultura asiática. Foi muito interessante porque, nos meus trabalhos, essa influência existia e nas conversas que tive com artistas lá discutiu-se muito isso, o que foi, de facto, interessante. Foi das coisas mais interessantes de verificar. Tem uma nova série de trabalhos. O que é esta nova série? Vem no seguimento do trabalho que já faço há dez anos – não parece, mas é verdade que já passaram dez anos e continuo a fazer mais ou menos a mesma coisa. Agora, a realidade, a influência da minha estadia na Colômbia – ainda foram quatro meses e meio em Medellín – ajudou a abrir outras portas, provavelmente. Ainda não estou muito certo disto mas penso que ajudou, talvez em termos de outras cores. A cor latino-americana é muito viva, muito brilhante, e eu usava muito laranjas e azuis, uns azuis muito escuros. Ainda uso, mas penso que, nesse aspecto, ajudou, influenciou. Há quadros de grande dimensão? Não, neste momento não tenho espaço suficiente para quadros de grande dimensão. Tenho uns quadros muito pequeninos, com 20 centímetros, 30 centímetros, e depois tenho uns maiores, com um metro por um metro, um metro e oito por oitenta. Gostaria de fazer coisas de grande dimensão, mas não é possível neste momento. Está mais focado na pintura. Só trabalho em pintura neste momento. Onde é que ficou a gravura? A gravura ficou no tinteiro, porque não é possível fazer gravura sem ter um ateliê. Eu tinha um ateliê montado, com prensa de gravura, com sala de ácidos, com tudo isso, mas é impossível manter, porque as rendas são muito caras e infelizmente não vendemos trabalho todos os meses. Do ponto de vista económico, a gravura é muito interessante, porque é a democratização da arte. Quando faço uma pintura é uma única; com uma gravura faço 30 provas e são 30 provas da mesma imagem. Todas elas têm o mesmo valor, mas o leque de pessoas que vão usufruir dessa imagem é muito maior. Por isso é que os artistas dizem que a gravura e a serigrafia são a democratização da arte. Mas infelizmente não é possível fazer gravura sem um ateliê, uma oficina, e neste momento não tenho espaço. O que tem que ver com as mudanças também destes últimos anos. Dizia ainda há dez anos que o Governo e as instituições públicas não encomendam trabalho aos artistas. Sim, isso continua mais ou menos na mesma. É pena – estão a fazer, por exemplo, o metro de Macau, podiam convidar os artistas para fazerem a decoração das estações de metro. Há uma questão em Macau que não existe: equipas interdisciplinares. Fazem-se casinos, fazem-se estações de metro, faz-se tudo, mas não se inclui um artista plástico numa equipa de engenheiros, arquitectos e, no caso dos casinos, designers de interiores. E é pena, porque poderia acontecer um trabalho muito mais interessante, mas não há essa tradição. Algumas operadoras do sector do jogo têm trazido até Macau trabalhos de artistas de renome. Outras têm chamado para a curadoria de iniciativas um ou outro artista local, mas não há um investimento claro dos casinos nos artistas que vivem no território. Tive a sorte, por exemplo, de fazer quatro painéis para um casino, em 2015, mas foi só isso. Fiz os painéis e pronto, não aconteceu mais nada. Conheço um casino que tem uma sala enorme cheia de quadros que foram comprados na China e na Tailândia mas que não podem ser usados, porque não estão de acordo com o ‘feng shui’, porque são quadros a óleo quando deviam ser a acrílico, por causa da questão da segurança, etc. Se convidassem artistas locais, provavelmente não teriam este tipo de problemas, mas é esta a realidade. De qualquer forma, tudo bem. Estou sempre aberto a propostas – venham elas. Uma das áreas em que tem trabalhado é a formação. É uma vertente que continua a interessar-lhe? Muito. Fiz arte-terapia por causa do tufão em Taclóban e da guerra em Zamboanga [nas Filipinas]. Fiz durante quase toda a minha vida, quando tinha um ateliê grande, workshops de formação. Há 20 anos – quando conheci este meu amigo colombiano com quem estive no ano passado – fiz um projecto exactamente ligado à educação, de intercâmbio internacional de artistas. Trazia artistas de fora a Macau, que fariam workshops e exposições, que trabalhariam em residência, e esse contacto com outros artistas, numa altura em que não havia escola de artes – hoje em dia já há o Politécnico, mas não há uma universidade de artes em Macau –, seria interessante. Talvez tenha sido muito cedo para as pessoas entenderem a dimensão de um projecto deste tipo e, portanto, acabou por não ser apoiado e desisti, porque lutei durante quase 15 anos e os resultados foram um bocadinho desastrosos. Não tive capacidade económica para continuar a custear o projecto. Ainda assim, nomeadamente na Casa de Portugal, desenvolveu muito trabalho na área da formação. Sim, sim. Dei aulas, fui o primeiro artista a dar aulas para a Casa de Portugal, a abrir os workshops, e durante uns anos dei aulas lá. Sente que aquilo que foi passando durante estes anos a quem foi tendo contacto consigo deu frutos? Não digo necessariamente na formação de artistas, mas na sensibilização para a arte, na formação de público. Acho que sim. Sempre que dou workshops não tenho na ideia que estou a formar artistas plásticos e que todos os meus alunos vão ser artistas plásticos. Por exemplo, durante 18 anos dei aulas no curso de Verão de Língua e Cultura Portuguesa da Universidade de Macau e é evidente que tive milhares de alunos durante esses anos, porque cada ano eram 60, 70, e julgo que não andei a formar artistas. Mas sensibilizá-los para as técnicas, para a arte em geral, isso sim, acho que foi um trabalho que fica sempre. Projectos para o futuro? A internacionalização do meu trabalho. Neste momento, à revelia de tudo, fechei-me a pintar e estou muito concentrado no meu trabalho. Quero muito internacionalizar o meu trabalho. Sente que se estão a abrir portas para que isso possa acontecer? Acho que sim. Por exemplo, estive na Colômbia numa cidade que era considerada, há uns anos, a mais perigosa do mundo: Medellín. Depois da captura do grande chefe da máfia colombiana, as coisas apaziguaram bastante, o Governo colombiano entrou em conversações com as FARC para estabelecer a paz no país, porque a guerra civil já dura há imenso tempo. Medellín, em 2014, foi considerada a cidade com maior desenvolvimento cultural do mundo. Porquê? O alcaide de Medellín – e o Governo da Colômbia também – apercebeu-se de que pela educação é que vai conseguir apaziguar a situação. Estão a investir imenso na cultura e na educação, porque perceberam que a cultura pode influenciar e abrir portas para que a paz se estabeleça no país. Foi bastante interessante ver isso. Por exemplo, a Feira de Artes de Medellín, na qual tive dois trabalhos expostos, é neste momento uma das maiores feiras internacionais da América Latina. Não vendi, mas saiu um artigo sobre o meu trabalho numa revista, o meu trabalho entrou nas exposições, fiz também enquanto lá estive uma pintura mural num complexo de restaurantes onde uma fundação tinha uma grande exposição de arte. Convidou-me para fazer um painel e ofereci-o a essa fundação. Fiz imensos contactos, fiz imensos amigos e vamos ver os resultados disto tudo. É preciso semear para depois colher.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeCalçada portuguesa | Macau aguarda candidatura de Portugal à UNESCO Um calceteiro em Portugal resolveu lançar uma petição para promover a calçada portuguesa a património mundial imaterial, numa altura em que tem sido removida de muitas ruas lisboetas. Em Macau aponta-se a falta de formação e de calceteiros, mas defende-se que a classificação da UNESCO poderia valorizar ainda mais a calçada [dropcap style≠’circle’]F[/dropcap]ernando Correia começou uma luta pela preservação da calçada portuguesa, mas não está sozinho. Criou uma petição, já recebida pela Assembleia da República, que pede que Portugal faça uma candidatura à UNESCO para que a calçada seja património mundial imaterial. “A calçada portuguesa é um património que faz parte da nossa história e preservá-la não só nos difere de todo o resto do mundo, como nos caracteriza a nós, portugueses, uma nação que evidencia e constrói um tipo de arte tão apreciada além-fronteiras. Portugal é um dos países mais visitados pelo turismo internacional, sendo a calçada portuguesa um dos temas mais apreciados”, escreveu na petição. O calceteiro de profissão que, até ao fecho desta edição, não respondeu às perguntas do HM, alerta ainda para o desaparecimento gradual da calçada portuguesa de muitas das ruas de Lisboa. Esta tem sido, para Fernando Correia, substituída “por um tipo de pavimento que, diga-se de passagem, carece de um forte aspecto visual e de durabilidade duvidosa”. “Existem diversos casos, como o Terreiro do Paço em Lisboa, que tinha uma calçada portuguesa toda executada em desenhos, tendo sido removida e colocado posteriormente um pavimento que, passado poucos anos, já se encontra bastante deteriorado, não se enquadrando com a restante arquitectura na zona da baixa Pombalina”, acrescentou. Fernando Correia explica na sua petição que os constrangimentos advindos da calçada portuguesa podem ser contornados. “Uma das maiores dificuldades que as pessoas relatam tem que ver com o facto de que a calçada escorrega. É um facto aceitável. Contudo, existem diversos tipos de calçada antiderrapante, tal como a calçada em granito.” Macau, provavelmente um dos lugares fora de Portugal onde mais existe calçada portuguesa, diz apoiar esta candidatura, caso seja essa a vontade do Governo português. “A calçada portuguesa é um tipo de arte do pavimento característico a aplicar na estrada, deixando a Portugal uma imagem urbana diferente de outras cidades europeias. Macau é uma cidade que foi influenciada pela cultura portuguesa ao longo prazo, onde há muitas estradas deste tipo como existem nas outras cidades, as quais constituem uma paisagem urbana única de Macau. Assim, se Portugal pretender candidatar para que a calçada portuguesa seja património mundial, o Governo da RAEM irá apoiar e participar nesta iniciativa e ficará feliz de ver quando isso acontecer”, disse o Instituto Cultural ao HM, em resposta escrita. Uma arte a desaparecer Fernando Simões, o único calceteiro português a residir em Macau, aprendeu o ofício com 14 anos e veio para o território com 27. Hoje diz que o território perdeu grande parte dos seus calceteiros e que há falta de formação. Há, sobretudo, falta de informação sobre as pedras e os desenhos que diariamente são pisados por milhares de pessoas. “Em Macau tivemos cerca de 20 calceteiros portugueses e ninguém sabe sobre isto. Aqui ninguém fala, ninguém sabe quem foram os autores das calçadas, acho que houve uma falta de memória. Pode ser que com esta nomeação para património mundial mude o panorama. E será bom para Macau, porque é capaz de ser dos sítios onde há mais calçada portuguesa. E não há registos, ninguém sabe”, contou ao HM. Fernando Simões esteve ligado à pavimentação da zona da Barra, bairro de São Lázaro e o antigo palácio do Governador, hoje sede do Governo. “A petição e a candidatura serão bons para as pessoas valorizarem a calçada, porque é algo que se está a perder. Hoje as pessoas optam por outro tipo de trabalhos.” O calceteiro afirma que não há novos projectos com calçada portuguesa e o IC também nada disse sobre o assunto. “Neste momento estou a fazer trabalhos de pintura e escultura. Macau é pequeno, mas há um grande mercado na China e há vários arquitectos que estão interessados. Mas há muita gente que não conhece a calçada portuguesa.” Manuel Barbosa coordenou o grupo que pavimentou o Leal Senado em 1993. Actualmente a residir em Portugal, também aplaude a petição lançada pelo seu colega de profissão, tendo uma visão pessimista sobre a sua profissão. “Está a haver muito movimento sobre isso [em Portugal] e é de louvar que isso esteja a acontecer, porque é uma arte que fazemos. É uma arte que está a ser desvalorizada, sobretudo em Portugal. Dá-se mais valor à calçada portuguesa fora do país do que cá”, contou. Manuel Barbosa, que durante um período vinha todos os anos a Macau de propósito para vários projectos de instalação de calçada portuguesa, garante que “se dá mais valor à calçada portuguesa” no território. “Todos os anos fui aí fazer projectos do Francisco Caldeira Cabral, arquitecto paisagista. Via que o povo asiático e os macaenses gostavam da calçada portuguesa, e diziam que tínhamos uns belos passeios. Tenho falado com pessoas que estão em Macau e todos me dizem que as ruas têm mais calçadas, que o povo todo gosta e que o território ficará mais valorizado se a calçada portuguesa for património mundial.” Contudo, há “falta de formação, porque se houvesse sempre portugueses a acompanhar os calceteiros chineses, seria uma mais valia. Isso é que faz falta. Vê-se que há muita calçada feita em Macau mas falta qualidade, se houvesse formação isso ia acontecer”, garantiu Manuel Barbosa. Associações chinesas defendem protecção da calçada portuguesa Do lado das associações chinesas ligadas ao património, a inclusão da calçada portuguesa na lista do património mundial imaterial da UNESCO é vista como uma mais-valia. “Penso que será muito possível que a calçada portuguesa entre na lista, mas será difícil para a UNESCO porque cada cidade portuguesa tem a sua calçada. Do ponto de vista do imobiliário ou do cenário de uma cidade, a UNESCO não pode incluir só as calçadas de Lisboa e não as de Coimbra, por exemplo”, disse Nero Liu, presidente da associação dos embaixadores do património de Macau. Lam Cheok Ho, vice-secretário geral da Associação para a Reinvenção de Estudos do Património Cultural de Macau, defendeu que “convém Portugal candidatar-se”. “Mas a nossa associação considera que Macau também deve proteger a calçada, incluindo-a na lista do património local ou do interior da China, para que a forma de protecção seja mais eficaz.” “Pensamos que a inclusão da calçada portuguesa na lista de património local seria aprovada porque há muitos turistas que têm dúvidas sobre a calçada. Penso que uma inclusão da calçada portuguesa numa lista local de protecção de património seria mais rápida do que a inclusão na lista da UNESCO”, acrescentou. “Além de existir calçada portuguesa em Macau, também há na Índia e noutros lugares que foram antigas colónias portuguesas, e isso serve de registo da história e cultura da colonização portuguesa. Deste ponto de vista é possível que a candidatura seja bem sucedida”, concluiu Lam Cheok Ho.
Angela Ka Manchete PolíticaMetro ligeiro | Percurso na península será conhecido no final do ano Linha do metro em Macau não tem rumo nem concórdia. Raimundo do Rosário garante definição de trajecto até ao final do ano e deputados continuam a manifestar opiniões relutantes [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Secretário para os Transportes e Obras Públicas garantiu, na passada terça-feira, que até ao final do ano iria dar a conhecer, detalhadamente, o percurso do metro ligeiro na Península de Macau. O deputado Ho Ion San, em reacção às declarações, referiu ao Jornal Ou Mun que, depois da confusão provocada pela construção do metro ligeiro e condicionamento das principais vias da Taipa, a população espera que, aquando das obras na península, o Governo seja capaz de tomar medidas referentes aos congestionamentos do trânsito. “Teria sido bom que os deputados que se insurgiram contra o trajecto na península, tivessem também apresentado outro tipo de sugestões”, lamenta ao mesmo tempo que acrescenta que “agora não é altura para pôr em causa a construção da infra-estrutura na medida em que vai ser necessária tanto aos turistas que tendem a registar um crescendo na região, como à população que podem usar este transporte para ultrapassar os congestionamentos de trânsito”. Ainda com o trânsito na mira, o deputado considera que a actual situação do tráfego na península não é adequada à circulação do metro. Ho Ion San salienta também a importância do aproveitamento da área costeira para o trajecto, e de forma a conseguir diminuir as preocupações da população no que se refere a congestionamentos e emissões de ruídos. Ho Ion San alerta ainda que o projecto tem sido sistematicamente adiado e que é tempo de ser realizado. Mais uma fonte de problemas Já o deputado Si Ka Lon, em declarações ao canal MASTV, manifesta o seu apoio ao cancelamento da linha de metro na cidade de Macau. A seu ver, não há vantagens na construção da infra-estrutura: durante a construção vai causar problemas, nomeadamente relativos ao trânsito e depois de concluído não traz vantagens de relevo à população, nem vai aliviar os problemas de trânsito”, afirma Si Ka Lon. O deputado aponta ainda as despesas como factor a ter em conta. “O Executivo não se pode esquecer que o metro ligeiro acarreta também gastos de manutenção que ainda são desconhecidos”. O Grupo Root Planning que tem trabalho feito na área comunitária, falou com o Jornal Cheng Pou acerca da agora polémica linha de metro na península. O porta-voz da associação salienta que se a península e a Taipa tiverem sistemas diferentes, também o sistema electromecânico de manutenção, de sinal e de comboio não será aplicável a ambos, “o que vai aumentar substancialmente o custo”. Tal como foi noticiado na passada terça-feira, três deputados à Assembleia Legislativa defenderam, no período de antes da ordem do dia, que o Governo deve repensar o plano que tem para o metro ligeiro do território. Kou Hoi In, Cheang Chi Keong e Chui Sai Cheong entendem mesmo que não vale a pena avançar com o metro em Macau: basta fazer a ligação entre a Taipa e a estação da Barra. Período negro Os tribunos sustentaram a teoria com a morosidade e transtorno causados pela construção do projecto. “As obras do traçado do metro ligeiro da Taipa são lentas e a população tem de tolerar, mais três anos, um período negro de trânsito”, salientaram. “Se a mesma situação acontecer na península de Macau, é de crer que serão mais graves os congestionamentos de transeuntes e de carros.” Vai daí, os deputados afirmaram que “não vale a pena a construção [do metro] na península de Macau e basta ligar o troço da Taipa à estação da Barra”, sendo que pedem ao Governo que “pondere com cautela” a sugestão deixada.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeMIF | No pavilhão do país parceiro cabe moda, licor beirão e electrónica Arrancou ontem mais uma edição da Feira Internacional de Macau onde, pela primeira vez, Portugal é o “país parceiro”. No pavilhão mais participado de sempre cabe tudo o que é português: a moda de Fátima Lopes, os vinhos, o Licor Beirão e os produtos alimentares, sem esquecer o futebol e as touradas [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] manhã começou animada para os lados do pavilhão de Portugal na 21ª edição da Feira Internacional de Macau (MIF, na sigla inglesa). A tuna académica da Faculdade de Arquitectura da Universidade de Lisboa tocava para empresários lusos e chineses, à medida que os expositores começavam a mostrar aquilo que é português. Paulo Alexandre Ferreira, secretário de Estado Adjunto e do Comércio de Portugal, falou da maior presença lusa em Macau neste certame, com cerca de 70 empresas. “Não quisemos trazer só produtos agro-alimentares, no sentido de mostrar que Portugal tem mais para oferecer além disso. Destacaria os produtos tecnológicos, pois é uma área em que Portugal está a dar cartas ao nível mundial e queremos mostrar a inovação que está a acontecer à China.” Paulo Alexandre Ferreira garantiu querer manter uma linha orientadora de cooperação após a visita do primeiro-ministro português, António Costa. “Queremos dar a continuidade a essa cooperação. O facto de sermos o primeiro país parceiro, a par de Pequim que é a cidade parceira, dá-nos uma notoriedade acima do normal”, acrescentou. O pavilhão português tem tudo aquilo que se espera dele. Tem as representações de vinhos, dos queijos, dos chouriços e dos pastéis de nata. Mas há uma aposta notória em outras áreas de investimento, sendo que a moda é uma delas. Fátima Lopes Fátima Lopes, uma das mais internacionais designers portuguesas, presente na Semana da Moda de Paris há mais de uma década, está pela primeira vez na MIF a mostrar as suas colecções. “É uma aposta num mercado que considero muito importante, com uma dimensão que, para quem trabalha com moda, é fundamental. Portugal é muito interessante, estou na Europa, estou na Semana de Moda de Paris há muitos anos, e não só Macau mas toda a China é um mercado muito interessante. A marca Fátima Lopes tem capacidade para a dimensão da China, porque a moda não tem limites. Portugal é um país com indústrias de muita qualidade. Este é o momento certo para apostar neste mercado, por exemplo já estou no mercado japonês há muitos anos e faz todo o sentido estar aqui”, contou ao HM. A cortiça, que há muito transpôs fronteiras, também está presente na MIF com a Najha. Há muito que a cortiça, extraída do sobreiro, existe em Portugal nas rolhas do vinho, mas só há poucos anos começou a ser aliada ao design, com a produção de vestuário, calçado, malas e guarda-chuvas. “Ainda não chegamos ao mercado chinês, estamos a fazer os primeiros contactos e prospecções. O facto de estarmos na feira é bom. Já fizemos algumas participações de feiras na Europa. Portugal tem muito para oferecer ao mundo e não devem ser apenas a China e Macau a darem essa importância ao país. Temos de ser nós próprios”, contou Daniela Sá, gestora da marca, ao HM. Em nome da electrónica Telmo Silva veio para a MIF com a Virtualmente e a associação GrowUp Gaming, projectos que espelham as palavras do secretário de Estado português. A aposta feita na área dos jogos electrónicos chegou a Macau em Agosto do ano passado, com a Grow uP E-Sports Macau. “O mercado chinês está bastante evoluído em termos de desportos electrónicos e é uma das grandes apostas, e esta ligação com a China é muito importante para atrairmos novos investidores nesta área em Portugal”, disse ao HM. Há muito que o Licor Beirão se bebe em Macau, mas esta é a primeira vez que a marca participa directamente na MIF. Nuno Rocha, gestor de exportação da marca, referiu que quiseram ir além da ligação que já têm com um importador local. “Estamos aqui para promover o produto e explicar um pouco mais sobre a marca mais famosa de licor em Portugal. Temos orgulho de sermos um licor transversal, que chega a qualquer pessoa que aprecia um produto de qualidade. Estamos a trabalhar aos poucos na China e, ao contrário do que muita gente pensa, é um mercado que implica muito trabalho, investimento e promoção.” Pelo que já viu na China, os chineses gostam deste licor frutado. “A aceitação é quase total. Para quem gosta de coisas doces é um licor muito agradável de beber, mas com a versatilidade de cocktails, adapta-se a qualquer gosto.” Futebol e touradas Pela primeira vez a MIF tem também uma representação do Museu do Futebol Clube do Porto, que tem vindo a ganhar muitos visitantes – 40 por cento são estrangeiros, disse Luís Valente, comercial. A ideia é mostrar um projecto que, além do clube de futebol, conta a história da própria cidade do Porto. A MIF mostra ainda as touradas, através da Sociedade de Renovação do Campo Pequeno. A praça de touros de Lisboa tem recebido muitos turistas e quer receber ainda mais, sobretudo chineses, “que gostam de ver corridas”, disse ao HM Paula Resende, administradora.
Angela Ka Manchete SociedadeIlha Verde | Kaifong exigem conservação e um novo planeamento [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Centro da Política de Sabedoria Colectiva questionou o Governo sobre a ausência de um novo ordenamento urbanístico da Ilha Verde. O centro, ligado aos Kaifong, pede que a colina existente na zona, com um convento jesuíta abandonado, não seja esquecida O planeamento e os trabalhos de conservação da zona da Ilha Verde voltaram a ser alvo de críticas, desta vez por parte do Centro da Política de Sabedoria Colectiva, ligado à União Geral das Associações de Moradores de Macau (Kaifong). Isto porque o Governo apresentou, em 2011, o planeamento do ordenamento urbanístico da Ilha Verde, na expectativa de transformar a zona num novo bairro comunitário. Contudo, cinco anos depois nada aconteceu, tendo sido esse o tema de debate de um seminário organizado pelo centro. O deputado Ho Ion Sang, dos Kaifong, criticou o lento progresso na concretização do plano, lembrando que com a conclusão do novo posto transfronteiriço Guangdong-Macau o projecto deverá ser reajustado, por forma a acompanhar a nova entrada dos turistas, já que ali irá surgir um novo fluxo de visitantes para além das Portas do Cerco. Ho Ion Sang referiu ainda que, após a conclusão das habitações públicas e a reconstrução de algumas vias, não houve qualquer progresso quanto à protecção da colina, onde existe um convento jesuíta abandonado, e depósitos de produtos de combustível e oficinas, que funcionarão sem licença. Lei Ip Fei, académico e membro do Conselho do Património Cultural, descreveu a colina da Ilha Verde como um espaço “cheio de tesouros”, lamentando que as árvores antigas existentes na zona não tenham sido incluídas na recente lista de salvaguarda de árvores antigas, promovida pelo Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM). “A colina tem 36 árvores de reconhecido valor. Existe um património histórico de 400 anos, datado das dinastias Ming e Qing, bem como um mosteiro construído há cerca de 180 anos, e outros achados históricos com falta de protecção”, adiantou Lei Ip Fei. Para Chan Ka Leong, vogal do centro, defendeu que “a colina da Ilha Verde será relva ou tesouro, dependendo do reconhecimento das autoridades”. A responsável disse ainda, citando as explicações do Governo, que a lei do planeamento urbanístico determina que, antes da elaboração de planos de pormenor, é necessário criar um plano director do território, algo que só deverá ser implementado em 2020. “Antes de ser feito o plano director vamos continuar sentados à espera?”, questionou Chan Ka Leong.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaAno Judiciário | Funcionamento do MP normal após detenção de Ho Chio Meng, diz procurador O actual procurador da RAEM garante que está tudo bem no funcionamento do órgão judicial, após a detenção de Ho Chio Meng. Já Neto Valente criticou o facto de ainda não ser conhecida a acusação [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] caso de corrupção mais mediático a seguir a Ao Man Long foi ontem citado na abertura de mais um ano judiciário. Ip Son Sang, actual procurador da RAEM, usou o discurso para dizer que a prisão do seu antecessor, Ho Chio Meng, não trouxe alterações na forma de funcionamento da justiça e do órgão judicial. “O funcionamento do Ministério Público (MP) decorreu com normalidade no exercício das suas funções jurisdicionais. À luz da exigência do regime jurídico relativamente à aquisição de bens e serviços, e concessão de obras públicas vêm aperfeiçoando [o procurador e funcionários administrativos] o nosso sistema financeiro e de contabilidade, a fim de ver garantida a legalidade e transparência desses procedimentos dentro da nossa instituição. Estamos confiantes de que o funcionamento do sistema financeiro do MP não merece reparo de fiscalização e vigilância dos mecanismos existentes, bem como de toda a sociedade”, defendeu Ip Son Sang. O procurador referiu que a prisão de Ho Chio Meng espelha dois lados da mesma moeda. “Esta ocorrência pode levar a que a sociedade ponha em causa o bom funcionamento do MP. Mas, se virmos noutra perspectiva, o apuramento dos factos no respectivo inquérito e subsequentes trâmites processuais revelam justamente que a RAEM concretiza escrupulosamente o princípio do primado da lei que vem consignado na Lei Básica, e cumpre firmemente as exigências da actuação em estrita conformidade com a lei e a sua execução rigorosa.” Demorada acusação A prisão de Ho Chio Meng aconteceu em Fevereiro deste ano, mas as razões que levaram à sua detenção ainda não são conhecidas do grande público. Só no passado dia 19 de Setembro se confirmou que já havia uma acusação formal apontada ao ex-procurador. Essa demora foi ontem criticada por Jorge Neto Valente à saída da cerimónia de abertura do ano judiciário. “Até agora ainda não foram tornados públicos os motivos pelos quais o ex-procurador foi detido, num processo que começou há longos meses. Isso também é triste para mim, o facto de constatar [a demora] de um processo, da detenção de um altíssimo responsável da estrutura da RAEM. Diziam que já tinham as provas todas e, afinal, fica detido longos meses e só ao fim de muitos meses é que sabe do que é acusado. Não é só o caso dele – é apenas mais mediático. Há muitas pessoas que são detidas com o anúncio de que já estão reunidas todas as provas e depois passam longos meses presas à espera que seja deduzida acusação”, rematou. Neto Valente disse ainda concordar com Ip Son Sang em relação ao facto da prisão de Ho Chio Meng ter duas leituras diferentes. “Há duas faces nesta moeda. A primeira é que, afinal, as instituições funcionam, e até os ricos e poderosos podem ser presos. Mas quando se detém um funcionário de um alto cargo isso também significa que afinal o sistema não é grande coisa, porque permite a essas pessoas que alcancem grandes lugares. Ainda para mais houve indicações de que ele iria concorrer ao cargo de Chefe do Executivo”, lembrou o presidente da Associação dos Advogados de Macau. Melhorias no MP em 2017 Ip Son Sang garantiu ainda no seu discurso que o funcionamento do Ministério Público vai passar por melhorias. “Levando em consideração a tomada de posse de novos magistrados, a concretização da actualização do sistema de gestão de processos do MP, o suprimento adequado de mais oficiais de justiça e o arranque de obras do edifício provisório, tudo a ter lugar no próximo ano, há razões para crer que no MP ocorrerá, gradualmente, uma melhoria no ambiente de trabalho.” Presidente do TUI alerta para aumento dos processos ligados ao jogo Sam Hou Fai, presidente do Tribunal de Última Instância (TUI), confirmou ontem uma tendência de aumento de processos judiciais ligados ao jogo e à “imigração clandestina”. “O número de processos relativos ao jogo ilícito e ao sequestro fixou-se em 697, mais 193 processos e um acréscimo de 38,29 por cento face ao ano judiciário antecedente. Ocorreram ainda vários casos em que o sequestro resultou na morte do sequestrado, o que merece a nossa especial atenção, e indicia que os conflitos ou crimes relativos à dívida de jogo já se projectaram para fora do casino. Se não forem reprimidos oportunamente, trarão certas influências negativas para o jogo, a indústria pilar de Macau”, apontou. Além disso, Sam Hou Fai alertou para uma “subida surpreendente do número de processos cíveis laborais e de processos contravencionais laborais”, algo que “deve despertar a nossa atenção”.
Sofia Margarida Mota Entrevista MancheteAdriano Jordão, fundador do FIMM: “É preciso saber levar a chama na vida” O Festival Internacional de Música de Macau tem hoje ao piano, no palco do D. Pedro V, “Reencontros”, com o seu criador. Um festival que nasceu de muita vontade e que por “força do destino” trouxe Audrey Hepburn a Macau, logo na primeira edição. Adriano Jordão recorda como tudo aconteceu Está aqui no trigésimo aniversário do Festival que criou… Além de o FIMM ter sido uma ideia minha, também toquei no primeiro concerto da primeira edição. Há 30 anos estava a abrir o FIMM e estar aqui agora é uma tremenda emoção. Como é que tudo começou? Em primeiro lugar, sempre gostei de fazer muita coisa. Sou formado em Direito, por exemplo, mas sempre me interessei por tudo um pouco e foi aí que apareceu a música. Por outro lado, vir a Macau era um sonho que tinha desde pequeno. Começou com a oferta de umas cabaias muito bonitas que o meu avô materno tinha trazido para Portugal. Depois fui convidado a tocar em Hong Kong e foi nessa viagem que conheci a terra. Desde os primeiros contactos que tive com Macau que sonhava com um lugar mais cosmopolita e moderno, capaz de aliar as suas idiossincrasias históricas e as suas aptidões económicas à civilização cultural, com a componente ocidental que tanto o diferencia. Já na altura e com as características de Macau pensei que existiam duas soluções: que isto pudesse ser Las Vegas ou Mónaco, e eu preferia o Mónaco, claro. Foi por isso que pensou num Festival Internacional de Música? Pensei logo que um acontecimento musical de primeiro plano a nível mundial atrairia a Macau a inteligência cultural e embelezaria a sua imagem internacional. Tinha tido uma excelente experiência no Festival Internacional dos Açores e resolvi propor ao então recém-nomeado Governador Pinto Machado a realização deste evento, desafio que aceitou de imediato. Foi um ano de trabalho muito árduo e, quando tudo parecia estar resolvido, alguma coisa emperrava o sistema e recomeçava-se do zero. Pensou em desistir? Pensei mesmo que o projecto morria quando o seu primeiro defensor cessou funções. Mas chegou o Eng. Carlos Melancia que acabou por ser um elemento crucial. No entanto, é de notar, as reacções negativas vinham sempre da parte portuguesa e nunca da parte chinesa. Os entraves foram muitos e numa reunião com o Turismo, Costa Nunes sugeriu que o melhor seria ter uma grande estrela de cinema em Macau. Pedi-lhe nomes e ele avançou com o de Andrey Hepburn. E conseguiu trazer a estrela? Sim. Com aquelas coincidências estrelares que iluminam as nossas vidas, lembrei-me de ter visto na residência do embaixador da Holanda em Lisboa uma fotografia de Audrey Hepburn. Aproveitando o fuso horário comecei a fazer contactos e liguei para Lisboa. Para minha grande decepção soube que o embaixador tinha abandonado a carreira. No entanto, e face à minha insistência e ao meu desapontamento, a funcionária deu-me um número de Nova Iorque onde o poderia encontrar. Ganhava mais cinco horas de fuso horário. Ao falar com ele, e numa feliz coincidência, a actriz era sua familiar e tinha raízes holandesas. Portanto, conseguiu. Disse-me que Audrey Hepburn falaria comigo mas que me aconselhava a que, além da música, imaginasse uma fórmula que a atraísse, visto estar numa fase em que andava mais preocupada com situações sociais. Lembrei-me da UNICEF. Menti com quantos dentes tinha na boca mas utilizei, na altura, o drama dos refugiados do Vietname e disse à actriz que gostaríamos de a ter em Macau para angariar fundos. Quando lhe perguntei pelo cachê, ela disse que não queria nada porque estaria numa acção de solidariedade. Depois falei com UNICEF que aceitou a minha sugestão. Em consequência disso, a UNICEF acabou por nomear Audrey Hepburn “Embaixadora da Boa Vontade” e deu-lhe uma razão para viver por grandes causas os últimos anos da sua vida. Foi este o primeiro FIMM e foi um sucesso. Que critérios tinha para as escolhas do festival? Os que sempre tive: intransigência absoluta ao nível da qualidade, equilíbrio nas presenças chinesa e portuguesa, e a internacionalização do evento. Quantos anos durou a sua presença no FIMM? Foram cinco anos e depois segui outros rumos. Como é que encara as diferenças que nota em Macau, três décadas depois? Sinto que há aqui um certo mal-estar quanto a esse assunto. Há uma certa inquietação nas pessoas ou dúvida acerca do caminho. Mas o que penso é que a vida não anda para trás, mas sim para a frente. Por vezes este andar é com coisas que não entendemos no momento e que só entenderemos depois. Vou dar-lhe um exemplo: eu, pessoalmente não gosto de ler o jornal num iPad, mas não é um erro existir essa plataforma. Gosto também muito mais de fazer compras na loja da esquina, porque era assim na minha infância, mas não sou contra os actuais centros comerciais, apesar de preferir a intimidade de um mundo que já não existe hoje. E as mudanças na música? Também têm sido muitas e o grande problema, hoje, é que as pessoas estão a perder as referências. O nível dos concertos, por exemplo, é muito mais baixo actualmente. Isso acontece porque as pessoas que vão ver o espectáculo estão à espera de ouvir a reprodução do CD que têm em casa e que põe no carro. Um concerto tem de ser muito mais… Um concerto é uma criação daquele momento. Se um concerto for feito para ser a reprodução do CD é uma porcaria. E o que temos hoje é a inversão das coisas. Mas não sei se, infelizmente, não estaremos no caminho do fim dos concertos. Para conseguirem vingar, as pessoas começam a fazer concessões até não se sabe onde e a achar que afinal não é assim tão mau. Só esse pensamento já é péssimo. Depois, quanto maior a concessão, menor a qualidade. O problema de hoje, no geral, é que todos optam pelo que é mais fácil. Porque é que isso está a acontecer? Esse é o lado perverso contra o qual me revolto e que tem que ver com a tecnologia. Não tenho nada contra e até sou a favor, a minha repulsa é pelo modo como é usada. Somos nós que a temos que dominar e não o contrário. Esse é o grande ponto. E este monstro do computador pensante, que já criámos, vai ser desastroso. Os nossos neurónios, com as ajudas virtuais, começaram a ser muito menos utilizados. Basta recorrermos ao exemplo dos números de telefone. Antigamente todos sabíamos os números de todos e agora ninguém sabe o de ninguém, porque nos apoiamos na lista do telemóvel. O pensamento começou a deixar de ser tão utilizado a partir de Gutenberg. Foi a primeira revolução tecnológica. Não foi o Gutenberg que foi mau; mau foi termos deixado de usar o cérebro. O problema é que depois a preguiça começa a tomar conta de nós. E a memória treina-se e as pessoas já não o estão a fazer. Até na música. A música tem de ser tocada sem partituras. É preciso saber levar a chama na vida. As pessoas têm de saber aquilo por que lutam e ir à procura disso mesmo. Claro que é mais fácil estar no sofá em casa e acender uma chama artificial. Mas o levar a chama na música é fundamental e integra as suas referências. Quais são essas referências? Em primeiro lugar, é perceber que na música não há verdade. Por exemplo, das coisas que mais gosto e detesto na vida é integrar um júri internacional. Gosto, porque é muito bom ver e ouvir a música que os jovens andam a tocar, mas detesto porque tenho a certeza absoluta que vou ser sempre injusto. Por exemplo, o mesmo concorrente visto por júris diferentes tem classificações também diferentes. O problema não está no jovem, está no júri, e essa sensação de que a justiça não existe não me é nada agradável. Anulavam-se os concursos? Não, mas sou adepto de que não haveria hierarquização de lugares nos concorrentes vencedores. Elegiam-se três primeiros lugares. Os concursos são importantes porque trazem metas e são motor de trabalho mas deveriam ser feitos de outra forma. Mas, lá está, na música não há verdade. O que é que podemos esperar do concerto de hoje, deste “Reencontros”? É isso mesmo. É o meu reencontro com o FIMM. Fui convidado agora pela direcção chinesa do festival, e venho aqui. Continuo a gostar muito de Macau e a ter respeito por esta terra. É por isso que não estou cá com aquela postura saudosista daquele Macauzinho bonito do passado e que está na história. Agora, este mundo é diferente. É nele que estou e é na RAEM que também me reencontro. Temos é de estar abertos para o futuro.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaAno Judiciário | Neto Valente fala de confiança abalada na justiça graças à Lei de Terras Na abertura do ano judiciário, o presidente da Associação dos Advogados de Macau garantiu que a confiança na justiça local ficou abalada após a implementação da Lei de Terras, tendo alertado para a existência de desinvestimento. Já o presidente do TUI referiu-se à “judicialização da política” [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] presidente da Associação dos Advogados de Macau (AAM) levou ontem a polémica Lei de Terras à cerimónia da abertura do ano judiciário. Neto Valente alertou os presentes para a fuga de investimento e para a quebra de confiança na justiça. O presidente da AAM falou do “impacto devastador” que a lei “teve na actividade de muitos empresários e investidores, e nos prejuízos causados a terceiros de boa-fé, habituados que estavam a confiar em soluções de transição, e que foram surpreendidos com o radicalismo das opções legais”. “É neste quadro que muitos empresários e investidores – do exterior e da RAEM – receiam investir directamente em Macau. Muitos deles fazem investimentos por meio de empresas sediadas em BVIs (offshores nas Ilhas Virgens Britânicas) ou em Hong Kong, através das quais transaccionam os seus negócios na região vizinha, por forma a poderem, em caso de litígio, recorrer aos tribunais de Hong Kong, evitando a morosidade e as próprias decisões dos tribunais da RAEM.” Para Neto Valente, “a percepção no exterior, especialmente em Hong Kong, do modo como funcionam os tribunais de Macau tem prejudicado a confiança nas nossas instituições e no nosso sistema jurídico”. Isto porque “os tribunais vão ter de se pronunciar nos processos que já lhes foram submetidos, e em outros que se seguirão, interpostos pelas pessoas que se consideram lesadas pela aplicação da lei de terras”. Jorge Neto Valente é administrador da Sociedade de Empreendimentos Nam Van, concessionária de terrenos. Ontem falou na qualidade de presidente da AAM. “Não estou a pressionar” À margem da cerimónia, Neto Valente recusou falar do caso da Nam Van em particular. Questionado sobre se o discurso visou pressionar o Executivo a agir, o presidente da AAM disse que não. “Não pressiono ninguém, digo aquilo que acho que devo dizer. Esta lei teve um efeito devastador na confiança dos empresários e investidores de Macau, Hong Kong e outras partes do mundo que nunca esperaram que isto acontecesse desta maneira. Uma lei a dizer que não só caducam as concessões, como não têm direito a indemnizações é uma formulação que abala a confiança no sistema jurídico. A percepção que tudo isto dá é que o nosso sistema jurídico é deficiente e isso é que me entristece muito, porque sempre defendi o sistema jurídico de Macau e custa-me ver que, de um dia para o outro, a confiança no sistema se desvanece”, apontou. Neto Valente referiu ainda que não se deve ter uma má imagem de quem investe no território. “Não se pode dizer que uma pessoa, só porque é um investidor, que é um especulador e um inimigo dos pobrezinhos. É uma conversa disparatada, porque o que faz andar a economia são os investidores de Macau e do exterior. Não é só o jogo. As pessoas fogem dos tribunais de Macau porque têm medo de ficar anos à espera e das decisões, que são muitas vezes inesperadas face às expectativas que têm”, concluiu. Uma “judicialização da política” Sam Hou Fai, presidente do Tribunal de Última Instância (TUI), alertou para um aumento dos processos administrativos devido à Lei de Terras. “O Tribunal de Segunda Instância (TSI) registou um aumento de 20 por cento nos processos administrativos, cujo número atingiu 182. Quanto aos motivos deste fenómeno, o mais crucial terá sido o acréscimo dos processos relativos à caducidade da concessão dos terrenos por parte do Governo após a entrada em vigor da nova lei”, explicou. Sam Hou Fai não deixou de alertar para aquilo que considera tratar-se de um panorama de “judicialização da política”. “À medida que surgiram na RAEM diversas contradições e problemas enraizados, registou-se um crescimento evidente no número de processos que envolvem questões socialmente sensíveis ou avultados interesses económicos, tendo-se verificado uma tendência de judicialização da política. Os tribunais desempenham cada vez mais um papel na salvaguarda da ordem e estabilidade sociais”, rematou o presidente do TUI.
Isabel Castro Entrevista Manchete SociedadePaulo Alexandre Ferreira, Secretário de Estado: “Noto um forte interesse da China na aproximação a Portugal” Lidera a delegação portuguesa que veio este ano à Feira Internacional de Macau (MIF). O secretário de Estado Adjunto e do Comércio de Portugal, Paulo Alexandre Ferreira, acredita que há condições para uma presença mais forte no mercado chinês, sejam os empresários de ambos os países capazes de perceber os diferentes contextos em que se movem. A grande aposta é feita nas novas tecnologias. [dropcap]E[/dropcap]stá em Macau para participar na MIF, que tem Portugal como país parceiro nesta edição. O que é que se pode esperar desta parceria, da forma como Portugal se apresenta este ano? Espero que haja um reforço dessa parceria e que seja algo mais, primeiro em termos daquilo que é o sector mais representado – o sector agro-alimentar. Mas espero que se reforce a presença de Portugal noutros sectores de actividade. Temos, por exemplo, a participação de empresas tecnológicas e isso permite catapultar a imagem de Portugal – não só as empresas que participam, mas também todas as outras que não estão representadas – também como um parceiro na área tecnológica. Esperto que isso possa ser visto pela China e pelos outros participantes da Feira com uma visão de que Portugal tem mais para oferecer do que aquilo que são os produtos que tem trazido habitualmente à Feira. Foi visível na recente reunião ministerial do Fórum Macau um interesse diferente de Portugal pela China. Chegou o momento de Lisboa aproveitar e apanhar um barco que, de certa forma, perdeu, em relação à presença no Fórum Macau e à própria China? Não sei se perdeu. Neste momento, há uma grande vontade do Governo em afirmar Portugal como uma ponte entre a China e a Europa, entre a China e os países de língua oficial portuguesa, e é nesse sentido que estamos a trabalhar. Esperamos que, em face desse esforço que estamos a desenvolver, isso possa dar frutos e a curto prazo. Mas houve uma altura, sobretudo nos primeiros anos do Fórum Macau, em que Portugal se colocou, de certo modo, à margem daquilo foi sendo a relação entre a China os países de expressão portuguesa. Nota-se agora, por parte da China, também um novo interesse por Portugal. Sentem isso nos contactos que vão tendo por aqui. Sim. Mesmo na esfera que tutelo, ao nível da economia, seja em sectores como o consumidor, as actividades económicas e mesmo no domínio da ASAE (Autoridade de Segurança Alimentar e Económica), noto um forte interesse da China e de instituições ligadas ao Governo chinês em ter essa aproximação a Portugal. Há já uma série de protocolos assinados connosco nestes domínios e que demonstram uma apetência da China pela aproximação a Portugal – e Portugal tem todo o interesse em fomentar esse espírito de cooperação. Voltando à MIF e à questão do sector agro-alimentar que, em Macau, tem uma presença forte. Portugal tem sempre o problema da capacidade de produção para um mercado com a dimensão da China. Com as novas tecnologias essa questão já não se coloca. Não, consegue-se chegar a todo o lado. Aliás, na semana passada, estávamos a discutir num fórum que se realizou entre a ACEP – a Associação de Comércio Electrónico em Portugal – e a congénere chinesa que pequenas empresas portuguesas nas áreas tecnológicas conseguem colocar-se no mundo de forma plena e ter a pretensão de alimentar um mercado como o chinês. Espero que não haja esse problema e que as empresas portuguesas – não só do sector tecnológico, mas de todos os sectores – vejam a China como um mercado que podem tentar agarrar. É para isso que estou aqui, também para passar a palavra e dar um incentivo às empresas nacionais. Ainda no sector tecnológico, existia um grande receio por parte do Ocidente em relação ao modo como a propriedade intelectual é tratada na China. No contacto com as empresas portuguesas, sente que esse problema já foi ultrapassado e que não é assim tão difícil chegar ao mercado chinês? Sim, não noto isso nos nossos empresários. Não é uma restrição. Consideram que o mercado chinês é um mercado com potencial, não só em termos de dimensão, como em termos qualitativos. Há já uma classe média chinesa que pode revelar apetência por aquilo que são os produtos e serviços portugueses. Não vejo isso como um impeditivo, nem me tem sido assinalado como um problema. E qual será o problema efectivo para uma aproximação maior entre aquilo serão as potencialidades portuguesas e a China? A distância? As diferenças culturais? Acho que é perceber a dinâmica do mercado chinês, as particularidades – e penso que é um problema ou um desafio recíproco. As empresas chinesas também têm de perceber o contexto europeu em que Portugal se insere. Os aspectos culturais aproximam-nos, não nos afastam. Agora, as realidades dos mercados em que nos movemos são diferentes – não é um obstáculo, mas constitui um desafio. Penso que há hoje condições para ser ultrapassado da melhor forma. Lá está: é preciso haver cooperação e proximidade entre entidades não só públicas, mas também entre empresas. Temos assistido nestes últimos anos a um grande investimento por parte de grupos estatais chineses em Portugal, através da aquisição de empresas em áreas fulcrais. Existe, portanto, uma grande presença no país. O contrário tem também de acontecer, com as devidas diferenças em termos de dimensão e numa outra proporção? Portugal não pode ficar à espera, mas sair também do país para captar outro tipo de investimento? Espero que, neste momento, a porta de entrada seja uma porta para o mercado e, a partir daí, logo se verá. Não podemos ter a veleidade de querer ter uma presença na China como a China consegue ter, neste momento, em Portugal, em termos de aquisição de activos. A minha preocupação é também contribuir para que possa existir uma presença de empresas portuguesas no mercado chinês. Não a colocaria ao nível da aquisição de activos, mas de acesso e de presença no mercado. E em relação ao que poderá ser a presença chinesa no futuro? Já houve a aquisição de activos em sectores fundamentais. Como é que poderá ser a presença da China em Portugal – e que não colida com aquilo que é a posição manifesta do Partido Socialista em relação a áreas estruturais da economia? Não colocaria a questão em termos do Partido Socialista; neste momento são os termos que foram definidos pelo Governo. Um sector que pode beneficiar do que a China pode oferecer é a área da logística. Também aí Portugal pode ser uma porta de entrada na Europa e tirarmos partido de alguns activos que temos – como o Porto de Sines, as boas ligações ao resto da Europa –, e permitir centrar novamente o país naquilo que é a sua posição no mundo. Colocá-lo, mais uma vez, como porta de entrada de mercadorias – seja da China, seja de outros sítios – na Europa, e também aí ganharmos competitividade face a outras portas de entrada que neste momento existem.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeEducação | Governo permite que qualquer licenciado possa ser docente Licenciados de diferentes áreas que frequentem um ano de pós-graduação em educação na Universidade de São José podem dar aulas nas escolas do território, com apenas 90 horas de estágio, situação que desagrada a professores que fizeram formação universitária específica. O Jardim-de-Infância D. José da Costa Nunes recebeu e contratou estagiários que se licenciaram em publicidade, mas não é caso único [dropcap style≠’circle’]H[/dropcap]á três anos que a Universidade de São José (USJ) lecciona o curso de pós-graduação em Educação, promovido pela Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), e que está aberto a licenciados de todas as áreas, sem exigir uma licenciatura em educação em ensino infantil, primário ou secundário. Após um ano de formação, os alunos devem fazer um estágio de 90 horas numa das 30 escolas que têm parceria com a USJ, podendo ser contratados como docentes logo a seguir. A própria DSEJ apoia os alunos no pagamento de 60 por cento das propinas. O HM sabe que a situação está a deixar muitos professores com anos de experiência e formação completa em educação desagradados com o actual sistema, já que consideram injusto o facto de terem como colegas pessoas que não se licenciaram para serem docentes. O Jardim-de-Infância D. José da Costa Nunes é um exemplo. A antiga directora da instituição, Vera Gonçalves, confirmou ao HM que foram acolhidas duas estagiárias que vinham da área da publicidade, sendo que uma acabou por ser contratada. “Os estágios que recebemos eram de pessoas que vinham de outras áreas. Mas acho pouco a formação de um ano. É preciso analisar o conteúdo dessa pós-graduação e as horas de estágio são 90, o que é realmente pouco.” Apesar de garantir que um licenciado de quatro anos tem mais capacidade de leccionar, Vera Gonçalves considera que a qualidade do ensino não está em causa. “As pessoas são classificadas, se não têm um jeito natural e se demonstram não ser capazes não passam, não obtêm o certificado. De certeza que isso não acontece. Mas quando me pergunta se uma pessoa que teve um curso de quatro anos estará à partida mais bem preparada do que uma pessoa que só faz um curso de um ano, diria que sim.” Apesar destes casos estarem a acontecer na prática, a verdade é que a pós-graduação também é frequentada por pessoas que acabam por dar aulas nas áreas em que se formaram, apesar de só terem um ano com formação de professores. É o caso de uma docente da Escola Internacional de Macau (TIS, em inglês), que dá aulas nessa área, e que pediu para não ser identificada. “Já dava umas formações e dava aulas na TIS como professora substituta. Então abriu esse curso e pensei que poderia frequentá-lo, se bem que não dava aulas oficialmente. O que aconteceu é que a meio do curso abriu uma vaga porque a professora engravidou e eu entrei. O facto de estar a fazer o curso foi um factor para me empregar. Apresentei o meu diploma, subi no ranking da DSEJ e pronto”, contou. Já Nevia Ng estudou tradução de Português-Chinês na Universidade de Macau (UM) e decidiu pós-graduar-se na USJ por desejar ser professora de Português nas escolas do ensino não superior. “Só comecei este curso há três semanas, mas acho que a qualidade dos professores é boa. Comparando com a minha licenciatura, o curso é mais animado, é um ensino integrado com actividades. Este diploma é como um bilhete de entrada para as escolas públicas. Não consigo comparar com as pessoas que tiraram cursos de quatro anos para serem docentes, mas este curso consegue formar professores, porque as disciplinas estão detalhadas e bem preparadas, e os professores ensinam com dedicação. O estágio pedagógico é bastante exigente”, disse Nevia Ng. Adequado a Macau Ana Correia, directora da Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da USJ, defende que a instituição do ensino superior privado não é empregadora dos alunos e que, na prática, as condições de recrutamento variam. “Oferecemos o programa, não somos empregadores, nem somos o Governo. Existem regras que são estabelecidas pela DSEJ. Há determinadas licenciaturas que dão acesso ao ensino primário e há outras que dão acesso ao ensino secundário, e outras ao ensino infantil.” Actualmente a pós-graduação tem pouco mais de uma centena de alunos vindos de diferentes áreas académicas. “Já tivemos alunos doutorados, com um diploma de mestrado, e continuamos a ter este ano. Este é um programa de profissionalização que foi criado a partir de uma necessidade local, é um programa válido para ensinar nas escolas de Macau. Qualquer pessoa, independentemente do nível de estudos que já tenha, se não tiver esta profissionalização, não pode dar aulas neste momento.” Contudo, não é garantido que um aluno que faça esta pós-graduação em educação possa ser professor no estrangeiro. “Este programa não tem reconhecimento internacional, embora isso possa acontecer. Se um aluno se deslocar a um país pode ir à entidade que reconhece os diplomas e pedir se pode dar aulas ou não, mas como este programa só está aberto há três anos, ainda não obtivemos feedback de nenhum aluno que tenha feito essa experiência”, disse Ana Correia. A directora da faculdade assume que possam existir situações em que os docentes se sintam injustiçados. “Macau é uma região com características especiais, com um tamanho reduzido e este programa foi criado em consonância com este carácter único de Macau. Há pessoas com uma licenciatura de quatro anos em educação e que podem achar que deveriam ter um reconhecimento profissional diferente daquele que é dado às pessoas que tiraram um curso que não é de educação e que estão em pé de igualdade. Mas isso não tem que ver com a USJ.” Em prol dos estágios Ana Correia garante que o programa que forma docentes é bom nuns pontos e pior noutros. “Construímos um programa que foi submetido e aprovado pelo Gabinete de Apoio ao Ensino Superior (GAES) e fazemos com que esse programa seja o melhor possível, no espaço de um ano. Mas dentro desse ano os alunos aprendem filosofia da educação, desenvolvimento curricular, avaliação, questões ligadas à relação entre a família e a escola, o uso de tecnologias de informação na sala de aula, bem como a gestão da sala de aula, que não existe noutros países. O nosso programa pode não ser tão longo, mas terá características melhores ou outras que não são tão boas. Inclui um estágio de prática numa escola. Comparando com outras instituições, diria que o nosso programa é superior, mas se quisermos fazer comparações mundiais, assumo que há programas melhores do que este”, referiu a directora. Contactada pelo HM, Zélia Mieiro, vice-presidente da Escola Portuguesa de Macau (EPM), confirmou que a instituição de ensino recebeu estagiários vindos da pós-graduação, mas garantiu que estavam preparados para dar aulas na sua área e não em áreas totalmente diferentes. “Os nossos professores são todos da área em que estão a leccionar. Mesmo no primeiro ciclo são todos professores formados em ensino do primeiro ciclo, e têm estágio feito em Portugal ou na Universidade Aberta. Penso que uma formação universitária na área em que se vai leccionar é indispensável.” Garantindo que a DSEJ é “muito exigente” na hora de avaliar os currículos dos professores, Zélia Mieiro acredita que a criação desta pós-graduação se deve à necessidade de implementação de estágios, e não tanto pela falta de recursos humanos nas escolas. “Não havia estágios pedagógicos em Macau e quiseram obrigar a que as pessoas tivessem um estágio para os professores poderem leccionar, e isso terá que ver com as escolas chinesas. As pessoas estavam a dar aulas sem ter estágio. Penso que quiseram colmatar isso, para haver uma maior formação na área pedagógica e didáctica”, concluiu. DSEJ garante verificação das qualificações Em resposta ao HM, a DSEJ garantiu que aqueles que não têm formação na área da educação podem fazer a referida pós-graduação e verem posteriormente as suas competências analisadas. “Segundo o quando geral do pessoal docente das escolas particulares do ensino não superior, os professores do ensino infantil, primário e secundário só podem dar aulas com qualificação. Pessoas não qualificadas podem optar por tirar o curso de pós-graduação relativo e a DSEJ vai verificar a qualidade da sua qualificação segundo a lei.” Para além disso, “quer os locais ou não locais, quando cumprem as exigências de candidatura, podem candidatar-se ao emprego. Os ensinos primário e infantil precisam de um diploma de especialização e uma formação qualificada, mas as escolas primárias precisam do diploma de licenciatura para que se possam cumprir as exigências de emprego”, referiu ainda a DSEJ em resposta por escrito.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaLei do Enquadramento Orçamental aprovada. Deputados dizem que não é suficiente A proposta de lei de Enquadramento Orçamental foi aprovada na generalidade, mas não sem reticências. Despesismos, obras públicas e necessidade de fiscalização, e mais informação são aspectos a ter em conta na análise na especialidade, consideram os deputados [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Assembleia Legislativa aprovou ontem, na generalidade, a proposta de lei de Execução Orçamental sem, no entanto deixar de registar alterações a serem feitas. A necessidade de um sistema de fiscalização capaz de evitar o despesismo e a operacionalização do recente diploma com especial incidência nas obras públicas foram os pontos maioritariamente apontados pelos deputados. “A proposta é bem-vinda mas não chega”, afirma Ng Kuok Cheong, enquanto aponta a necessidade de ter os olhos postos na execução das obras públicas. O deputado é claro na apreciação que deixa: “A taxa de execução das obras públicas é nula, e esta proposta não adianta se vai existir ou não uma acção concreta nesta área”. “É essencial que sejam apreciados na AL os grandes projectos do Executivo para que depois não venham a ser alvo de crítica pela população”, afirma o pró-democrata. Por outro lado, as pequenas obras, que vão até aos 50 milhões de patacas, “não devem ficar esquecidas, e devem ir a discussão e apreciação pública”. Ng Kuok Cheong não esquece ainda necessidade de um sistema de fiscalização capaz de acompanhar as despesas públicas e de fazer cumprir os projectos sem derrapagens, como as que têm vindo a acontecer. Chui Sai Cheong, por seu lado, concorda que é uma proposta, na generalidade, capaz de trazer mais transparência aos projectos que envolvem o erário público, mas teme que seja um diploma, por ora, demasiado teórico. “Espero que, sendo agora aprovada, a proposta possa ser melhorada no processo de análise na especialidade e que venha a incluir regulamentações capazes de operacionalizar os conceitos que propõe”, afirma. Chui Sai Cheong alerta ainda para o artigo que prevê que, ao abrigo do diploma, possam ser dadas “instruções internas de acção em determinadas situações”. Para o deputado, as instruções só podem ser leis e não se deve aplicar esta possibilidade. Limpeza de luxo Para Au Kam San, as reticências mantêm-se. Se por um lado esta proposta representa, ao fim de dez anos, uma tentativa de melhoramento do regime actual rumo a mais transparência, por outro, não resolve o despesismo. “O Governo compra vassouras de três mil patacas e não vejo nesta proposta nada que evite este tipo de coisas”, afirma. O deputado destaca que, “quando está envolvido dinheiro público, é necessário ter noção dos custos reais”. O deputado dá o exemplo do metro ligeiro cujo orçamento já há muito se distanciou do valor que foi inicialmente acordado. Já José Pereira Coutinho está convencido de que os problemas associados ao despesismo não serão resolvidos com a presente proposta. “Levanta-me dúvidas quanto a questões concretas, nomeadamente o despesismo”, afirma. Urge ainda um acompanhamento, “em tempo real”, da despesa pública, de modo a evitar o excesso de gastos que se tem registado. Desta forma, “estariam todos com conhecimento do destino dos gastos públicos”. “É mais uma proposta aprovada, como todas as que vêm do Governo; agora resta ter esperança que venha a ter algum efeito concreto”, conclui o deputado. Um diploma com esperança O Secretário para a Economia e Finanças tentou tranquilizar os deputados. “O próprio Raimundo do Rosário, o Secretário para os Transportes e Obras Públicas, já disse estar completamente disponível para apresentar qualquer esclarecimento relativo aos gastos”, afirmou Lionel Leong. De modo a dar conhecimento à AL do andamento dos gastos, o governante sublinhou a medida que prevê a apresentação anual de um relatório intercalar, sempre até 10 de Agosto, em que é divulgada informação sobre o ponto da situação dos gastos públicos relativos a cada projecto. “Não pedimos opinião projecto a projecto à AL mas, com este relatório, todos vão saber o que se passa”, explicou. O representante do Executivo salientou ainda que, para uma maior transparência, os Serviços de Finanças irão acompanhar, “em tempo real”, os gastos feitos através de um sistema de monitorização que está a ser criado para o efeito. É preciso mudar A preocupação com os gastos desmedidos tinha sido já antes mote para a interpelação de Pereira Coutinho no período de antes da ordem do dia. O deputado alertou para a necessidade de evitar despesismos e elevar o uso eficiente dos dinheiros públicos, depois de anos “sem que os principais titulares dos cargos públicos tivessem de assumir quaisquer responsabilidades políticas pelos erros cometidos”. Para que a situação se altere, Pereira Coutinho exige ao Governo que cumpra com “os princípios de eficiência, ética e de responsabilidade social na tomada de decisões políticas que possam pôr em causa a credibilidade e o respeito dos governantes perante os cidadãos”. O deputado aponta a necessidade de acabar com “os elefantes brancos” na despesa pública e de dotar a administração de “eficiência e competitividade”.
Isabel Castro Manchete PolíticaDeputados defendem monocarril em Macau [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] tempo e o transtorno das obras na Taipa devem levar o Governo a adoptar outras soluções para o trânsito na península. Aproveitar a linha costeira pode ser uma mais-valia, dizem tribunos com ligações à construção civil. Três deputados à Assembleia Legislativa defenderam ontem, no período de antes da ordem do dia, que o Governo deve repensar o plano que tem para o metro ligeiro do território. Kou Hoi In, Cheang Chi Keong e Chui Sai Cheong entendem mesmo que não vale a pena avançar com o metro em Macau: basta fazer a ligação entre a Taipa e a estação da Barra. Os tribunos sustentam a teoria com a morosidade e transtorno causados pela construção do projecto. “As obras do traçado do metro ligeiro da Taipa são lentas e a população tem de tolerar, mais três anos, um período negro de trânsito”, salientaram. “Se a mesma situação acontecer na península de Macau, é de crer que serão mais graves os congestionamentos de transeuntes e de carros.” Vai daí, os deputados afirmam que “não vale a pena a construção [do metro] na península de Macau e basta ligar o troço da Taipa à estação da Barra”, sendo que pedem ao Governo que “pondere com cautela” a sugestão deixada. Kou Hoi In, Cheang Chi Keong e Chui Sai Cheong deixam uma alternativa para a península, para que o trânsito possa ser “melhorado com urgência”: “Macau pode aproveitar as vantagens costeiras e tornar a Barra como centro, construindo à beira-mar na península uma ‘via circular exterior’”. Esta opção iria permitir, para os deputados, fazer a triagem de veículos para várias zonas, aliviando a pressão do trânsito no centro da cidade. Depois, e seguindo a mesma lógica de aproveitamento da linha costeira, os três membros da AL – todos eles com ligações ao sector da construção – propõem que se faça um monocarril. Os deputados deixam uma noção do que poderia acontecer: “Os vagões podem percorrer, continuamente, a ferrovia em torno da cidade, permitindo aos cidadãos chegarem da circular exterior a várias zonas da península de Macau”. Além da contribuição para a resolução do problema do trânsito, Kou Hoi In, Cheang Chi Keong e Chui Sai Cheong encontram nesta ideia mais uma atracção turística, pois poderia servir de “carril de excursão em torno da península”. Que andem a pé Igualmente preocupada com o trânsito está Chan Hong, que dedicou a interpelação que ontem fez na Assembleia Legislativa ao problema dos autocarros de turismo na Rua de D. Belchior Carneiro, junto às Ruínas de São Paulo. O assunto não é novo, mas a deputada achou por bem voltar a discuti-lo, uma vez que não há novidades sobre uma matéria que, de acordo com as promessas da Administração, seria estudada e resolvida ainda este ano. Chan Hong começou por recordar que os Serviços para os Assuntos de Tráfego prometeram apresentar em 2016 um plano de reordenamento do trânsito para a Rua de D. Belchior Carneiro, para depois dizer que “até agora nada se vislumbra”. A circulação ininterrupta de autocarros que transportam turistas para a zona das Ruínas de São Paulo, prosseguiu, “há muito incomoda os residentes das proximidades e cria grave pressão para o trânsito nas vias circundantes”. Para a deputada, a solução do problema passa pela interdição da circulação de autocarros de turismo: “Os visitantes podem descer no silo da Praça do Tap Seac e andar a pé até às Ruínas, visitando pontos turísticos na freguesia de São Lázaro”. O sector do turismo tem, no entanto, uma perspectiva diferente, que Chan Hong não esqueceu na interpelação. Os representantes da indústria argumentam que “em Macau há mais de 1800 guias e mais de 100 agências de viagens que aceitam turistas da China Continental, havendo dificuldade na coordenação e orientação dos turistas para irem a pé até às Ruínas de São Paulo”. A falta de consenso em torno deste problema, continuou, “vai pôr à prova a sabedoria do Governo”. A deputada insiste, no entanto, na utilização da Praça do Tap Seac como ponto de largada e tomada de turistas, propondo a criação de mais instalações de apoio às pessoas que visitam a cidade.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeCotai | “Jardins Tropicais” da Venetian terão pouco mais do que relva O terreno concedido à Venetian SA para a construção de uns jardins tropicais já está a ser desenvolvido pela subconcessionária, mas o projecto de arquitectura revela que o espaço terá pouco mais do que relva e algumas árvores [dropcap style≠’circle’]F[/dropcap]ica ao lado do Sands Cotai Central e, em 2012, Sheldon Adelson, patrão da Sands China, falou dele como um grande projecto, que iria complementar os lotes 5 e 6, concedidos pelo Governo em 2010. Contudo, os futuros jardins tropicais terão apenas relva e pouco mais, segundo confirmou o HM. Uma fonte conhecedora do processo adiantou que o terreno em causa “deveria servir para a construção de uns jardins tropicais, mas aquilo vai ser apenas um espaço com relva. Vai ter umas casas de banho pelo meio, mas no seu essencial não são jardins tropicais”. O projecto de arquitectura revela que os futuros jardins “vão ter algumas árvores”, bem como um espaço onde se podem tirar fotografias com a cópia da Torre Eiffel por detrás. “Não se pode chamar aquilo de jardins tropicais. Podia ser feito um jardim semelhante ao de Singapura (localizado junto ao resort Marina Bay Sands), com mais infra-estruturas, mais espaços verdes. Aquilo de tropical vai ter muito pouco, vai ter relva e umas árvores. Podia ser feito mais”, garantiu a mesma fonte. Contactada pelo HM, a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) não fez quaisquer comentários sobre a futura constituição dos jardins tropicais, tendo referido apenas que a licença para o projecto de construção já foi atribuída. “De acordo com o contrato de concessão do terreno e nos termos da planta de condições urbanísticas, o terreno deve-se destinar à construção de jardins tropicais, mantendo-se inalterada esta finalidade. O concessionário do terreno deve realizar e concluir o respectivo projecto conforme o contrato”, respondeu a DSSOPT via e-mail. Ultrapassagem francesa A mesma fonte defendeu que foi dada prioridade à construção do Parisian e que este projecto acabou por ficar para o fim. “Desprezaram a construção dos jardins tropicais e o Governo está a deixar que isso aconteça”, referiu, acrescentando que a colocação de relva visa apenas acelerar o desenvolvimento do projecto, já que o prazo de concessão do terreno estará prestes a terminar. A Sands China também foi confrontada com as mesmas questões, mas até ao fecho desta edição não foi recebida qualquer resposta. A história dos jardins tropicais é longa e remonta a 2004, ano em que a subconcessionária Venetian SA submeteu ao Governo o “plano de aproveitamento da área central do Cotai”, sendo que, no ano seguinte, foi requerida a concessão dos lotes 5,6 e jardins tropicais. Em 2008 rebenta a crise financeira do subprime, o que obrigou a Sands China a fazer acordos com instituições bancárias e a receber empréstimos no valor de 1,75 mil milhões de dólares norte-americanos. Em 2010 o Governo decidiria atribuir a concessão por arrendamento, sem concurso público, dos referidos terrenos à Venetian SA, a serem aproveitados por um período de quatro anos.
Hoje Macau Eventos MancheteProjecto do Teatro Meridional sobre Macau em cena até Novembro Maria João Belchior [dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]a sala, a primeira luz ilumina uma névoa. É a imagem inicial de um Oriente mágico que estamos prestes a conhecer ou, quem sabe, a primeira pista de um caminho que nos leva à recordação de Macau, onde chegámos há muito tempo. A mais recente produção do Teatro Meridional – “Macau” – entrou em cena a 12 de Outubro, em Lisboa, onde vai ficar até 6 de Novembro. A palavra, a dança e a música unem-se na evocação de um lugar real e tantas vezes imaginado. E o resultado é sublime. Em palco, o actor Romeu Costa, a bailarina Margarida Belo Costa e o músico Rui Rebelo personificam uma ideia de Macau, um lugar no Oriente que se nos apresenta como resultado de fragmentos e memórias de uma viagem feita a primeira vez há muitos séculos. Na História, Macau, o sítio, ficou gravado no tempo também através da escrita de contos, romances e poemas, por autores portugueses e macaenses. Agora, em Lisboa, ouvimos essas histórias. A dramaturgia, trabalho da encenadora Natália Luiza, traz-nos um texto final, fruto de uma selecção que juntou 22 autores. E é pela voz de Romeu Costa, pelos movimentos dançantes de Margarida Belo Costa e pela música composta por Rui Rebelo que a viagem começa e prossegue num enriquecimento que nos surpreende até ao fim. <h4>Do bazar ao tancá</h4> Em passos largos, Romeu Costa atravessa o bazar. No espaço cénico imaginamos um mercado. Ouvimos os vendedores. A bailarina, a vendedora chinesa, transporta os cestos que olhamos como cheios de coisas. É ela quem cativa o ocidental, é ela o “outro” que encanta num fascínio pelo exótico que representa. Os colares de contas entrelaçam-se, giram entre si. Romeu Costa abre a sombrinha de papel e segue caminho nas suas palavras que nos transportam à lenda de Wong Mei. O conto de Deolinda da Conceição projecta-se numa sombra. Do outro lado da fina cortina, a bailarina, agora na figura da pobre chinesa castigada a ir buscar água à fonte, surge recortada na perfeição. Numa contraluz, a sombra da sua silhueta entrança-se na realidade das palavras de uma lenda que se passa entre este mundo e o outro. Entre a terra e o céu dá-se um casamento. Soam os panchões, saltam os papéis vermelhos da fortuna e a música prolonga a história. Até hoje, a gente da terra continua a ir àquela fonte de água na busca de encontrar a sorte. A peça teatral e a música nasceram de uma raiz comum – Macau. “Estive perfeitamente livre para criar”, diz Natália Luiza, a encenadora que investigou a prosa e a poesia por autores portugueses e macaenses. Do resultado surgiu muito material onde a dificuldade “prazerosa” foi encontrar um sentido entre os textos que os relacionasse uns com os outros. É verdade que há um caminho mas, mais certo ainda, é que não é só um, uma vez que os diferentes tempos de escrita retratam mais do que uma Macau. A do tempo antigo, a do patuá, a dos tempos da Guerra e do pós-II Guerra, a Macau moderna, a Macau das lendas e a cidade dos factos e dos números. Poetas, escritores, cronistas, bloggers, são vários autores na voz de Romeu Costa, sempre em palco com a bailarina que não cessamos de seguir na sua perfeição de movimentos. Dança, balança, caminha em passos curtinhos. É a mulher de um Oriente que nos “deixou cativos”. O tempo não se lê num sentido cronológico em que o peso aparente do passado se reflecte no presente. No casino, é Bocage quem fala, mas também Rai Mutsu, um blogger contemporâneo. As narrativas da tradição oral, recuperadas, entre outros, pelo escritor Wenceslau de Moraes, relembram-nos Darumá e a origem do chá. Coisa santa, como se vê. Tudo flui – palavra, luzes, sombras, movimentos, melodia. Ao fundo, Rui Rebelo toca flauta chinesa, um entre vários instrumentos que viajaram especificamente para este espectáculo. Os gongos chineses, as flautas e o erhu vão soando, qual deixa que oferece uma nova direcção à nossa imaginação. <h4>Macau sã assi</h4> Maria Ana Acciaioli Tamagnini, Altino do Tojal, Camilo Pessanha, Benjamim Videira Pires, Maria Ondina Braga, José dos Santos Ferreira, Henrique de Senna Fernandes, Deolinda da Conceição, Carlos Frota, Alberto Eduardo Estima de Oliveira, Fernanda Dias, entre vários outros nomes, surgem na folha de apresentação que lemos antes de entrar na sala. São parte inalienável do conjunto de escrita que inspirou o texto final. Mas “Macau” não é para ser visto em sentido literal. São “evocações”, explica a encenadora do Meridional, Natália Luiza. Do texto, partiu-se para a música, imaginada por Rui Rebelo especialmente para este espectáculo. Tal como a dança. Trata-se de um “trabalho em conjunto” que traz ao público em Lisboa um leque de autores que muitas vezes já só se encontram em bibliotecas. O patuá, num poema de Adé (José dos Santos Ferreira), chega-nos como numa canção onde há quem tente reconhecer algo familiar. É do “Poéma di Macau”, estórias dentro da história da própria língua no território. Guardamos os versos e embarcamos no destino que nos levou até ali. Seguimos com a lenda de A-Chan, de um livro de Henrique de Senna Fernandes. No tancá pressentimos quão frágil é a história daquele amor. Nasce Mei Lai, a pequena criança, que a tancareira passa ao soldado que regressa ao seu país. Ficamos atentos a ver como a tinta-da-china fica mesmo gravada na pele. Da beira-rio à casa de chá, da rua animada ao bazar, da vendedora à máscara chinesa, da cortina com sombras ao templo, do real ao imaginado, não demos pelo tempo a passar. Foram séculos, agora contados numa escrita poética para ser ouvida. <h5>O teatro ao encontro do mundo</h5> Fruto de um trabalho de pesquisa da língua portuguesa e da sua escrita poética, ficcional e de prosa, o projecto Contos em Viagem, concebido pelo Teatro Meridional, nasce em 2006 com a primeira peça “Brasil”. Em 2007, apresenta-se “Contos em Viagem – Cabo Verde”, e, no ano 2009 “Contos em Viagem – Brasil, Novas Rotas”. “Macau” é parte do projecto que continua com o conceito de uma viagem literária a partir de textos não dramáticos. A escolha de virar para Oriente vem ao encontro de diminuir um “desconhecimento que a nossa passagem cultural por Macau teve, e continua a ter, em termos da produção literária aí escrita e desenvolvida.” O Teatro Meridional comemora em 2017 o seu 25º aniversário.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaVisita de Li Keqiang | Deputados exigem reacção do Governo às 19 medidas Melhorar o sistema financeiro, mudar a legislação, formar mais quadros e apostar na dinamização do ensino do português. Eis os pedidos feitos pelos deputados ao Governo no rescaldo da visita do primeiro-ministro chinês, Li Keqiang, à RAEM [dropcap]O[/dropcap] primeiro-ministro chinês deixou o território na semana passada após ter apresentado 19 novas medidas para a RAEM cumprir no âmbito do Fórum Macau, mas os deputados à Assembleia Legislativa (AL) pediram ontem ao Governo para agir em prol do cumprimento dessas políticas, por forma a aproveitar os “presentes” dados por Pequim. Na abertura de mais uma sessão legislativa, a maioria dos deputados exigiu mudanças no sector financeiro e uma melhoria no ensino do português, com a contratação de mais professores. “No momento em que a economia está num período de reconversão, valorização e diversificação adequada, o desenvolvimento de uma indústria financeira vai dar os primeiros passos. Para a criação de uma plataforma de serviços entre a China e os países de língua portuguesa é necessário um bom regime jurídico”, alertou o deputado Zheng Anting. O deputado eleito pela via directa disse mesmo que, sem novas leis, Macau jamais poderá responder aos apelos de Pequim. “Se o actual regime jurídico para a área financeira, já desactualizado, não for revisto o quanto antes, será impossível criar a referida plataforma. Para alcançar esse objectivo e assegurar a estabilidade e segurança do sistema financeiro, bem como dar apoio às empresas chinesas e portuguesas, exorto o Governo a melhorar, o quanto antes, os diplomas e leis relacionados com a indústria financeira”, acrescentou. Também Mak Soi Kun exigiu que o Governo comece a trabalhar mais rapidamente em consonância com as medidas anunciadas por Pequim. “Alguns cidadãos perguntam se estamos preparados e se temos capacidade para receber estes presentes generosos do Governo Central. De acordo com um estudo, levado a cabo por uma associação, sobre o desenvolvimento e a competitividade dos jovens de Macau, menos de 10 por cento deles sabem português. Mas, na verdade, este é apenas um dos vários problemas”, defendeu. Mak Soi Kun considerou que “o Governo deve compreender bem as políticas concedidas pelo Governo Central e potenciar os seus efeitos”. “Deve proceder a todos os preparativos necessários e reforçar a capacidade global, melhorar a qualidade e aumentar o número de profissionais das respectivas áreas”, vincou. Já o deputado Ho Ion Sang garantiu que a reformulação do sistema financeiro será uma das soluções para diversificar a economia. “Face à desaceleração económica e à grande pressão sobre o crescimento económico, encontrámos uma oportunidade de reestruturação económica e de reconversão industrial, nomeadamente nos sectores bancário e financeiro, que podem desempenhar um papel de motor na melhoria da qualidade e no reforço da rentabilidade da nossa economia.” Contudo, “depender unicamente do sector privado, como é o caso actualmente, não resolve a carência de quadros qualificados”, apontou. “O Governo deve encetar negociações com as instituições de ensino superior locais, no sentido de organizar cursos de especialização com vista às reais necessidades do sector financeiro.” Mais português é preciso Vários deputados debruçaram-se ainda sobre a necessidade de se apostar ainda mais no ensino do português, através da abertura de cursos e recrutamento de docentes. “A taxa de utilização e da generalização do português não tem sido alta e a sociedade também ignora a importância do português. Por isso, quanto à formação de talentos bilingues de chinês e português recomenda-se que o Governo promova políticas de desenvolvimento do seu ensino, e concretize o plano de ensino de três línguas escritas (chinês, português e inglês) e quatro faladas (cantonense, mandarim, português e inglês), mencionado no seu plano quinquenal. Há que reforçar a formação pós-laboral dos docentes de língua portuguesa e optimizar a introdução de professores”, apontou Wong Kit Cheng. Chan Hong, deputada nomeada, disse mesmo que a língua portuguesa nunca foi um idioma muito utilizado em Macau, “por razões históricas”. “Após o retorno à pátria, essa língua tem sido cada vez menos utilizada pela população. Um estudo efectuado em 2014 pelo Centro de Estudos de Línguas e Cultura de Macau revela que a taxa de utilização da língua portuguesa varia entre 0,4 por cento e 0,9 por cento. Atendendo a que é uma das línguas oficiais da RAEM, deve ser-lhe dada mais importância, mas não é essa a realidade.” Governo é “uma vergonha” Por sua vez, a deputada Melinda Chan defendeu que o Executivo local “deve reforçar a iniciativa e a eficiência para concretizar os pormenores das políticas e medidas referidas, aproveitando ao máximo a determinação e o apoio do Governo Central”. Au Kam San, que foi o último dos deputados a falar antes da ordem do dia, falou dos atrasos na construção de habitação pública para afirmar que “é uma vergonha termos um Governo assim”. A sua interpelação, intitulada “o chá que arrefece depois da ausência – vai passar despercebido o discurso de Li Keqiang?”, alertou para o facto de o primeiro-ministro ter mandado “resolver devidamente” os problemas da habitação e do trânsito. “Mas o primeiro-ministro já partiu. O Chefe do Executivo e os dirigentes vão prestar a devida atenção a isso?”, lançou.
Hoje Macau China / Ásia MancheteChina | Livro Branco destaca combate à miséria A constatação é oficial: a redução da pobreza é a grande prova dos progressos da China em matéria de direitos humanos. Em termos globais, 70 por cento das pessoas que saíram da miséria são chinesas, aponta um livro branco publicado ontem em Pequim [dropcap style]D[/dropcap]esde a abertura da China ao mundo e o início das reformas do país, mais de 700 milhões de pessoas saíram da pobreza. O número faz parte de um livro branco publicado ontem pelo Gabinete de Informação do Conselho de Estado. “Depois de anos de tentativas e testes, a China acumulou muita experiência na promoção dos direitos humanos através do desenvolvimento orientado para a redução da pobreza”, lê-se no documento, que fala de “um novo modelo de alívio da pobreza de características chinesas”. Para combater um dos principais problemas sociais do país, o Governo Central criou fundos especiais que, entre 2011 e 2015, chegaram aos 189,84 mil milhões de yuan, com um aumento anual médio de 14,5 por cento. “As autoridades vão continuar a destinar mais fundos para que seja possível o combate à pobreza nos próximos cinco anos”, assinala o livro branco, amplamente divulgado pela agência oficial Xinhua. No final do ano passado, a China continuava a ter 55,75 milhões de pessoas que viviam na pobreza – o equivalente à população de um país de dimensão média. Pequim pretende acabar com o flagelo até 2020. A educação primeiro O relatório indica que, entre 2011 e 2015, o Governo Central deu prioridade à educação como forma de erradicar a pobreza. Para assegurar o acesso dos cidadãos ao sistema de ensino, as autoridades adoptaram medidas para promover a educação obrigatória, diminuir o fosso entre as zonas rurais e urbanas e melhorar as infra-estruturas ligadas à educação nas áreas mais carenciadas. Foram ainda criados mais subsídios e bolsas para estudantes. Nos últimos três anos, Pequim gastou 83,1 mil milhões de yuan na renovação de escolas, para viabilizar o programa de ensino obrigatório, e destinou 14 mil milhões de yuan para a construção de dormitórios que albergam cerca de 300 mil professores em zonas rurais remotas. Nas áreas rurais menos desenvolvidas – sobretudo no centro e no oeste do país –, o número de crianças a frequentar jardins-de-infância aumentou cerca de 30 por cento, de 21,53 milhões, em 2011, para 27,89 milhões, no ano passado. Foram atribuídos subsídios para professores que leccionam nas províncias mais pobres, beneficiando um milhão de docentes em 600 condados. Há mais números: um programa de educação específico para as áreas que lutam contra a pobreza envolveu 183 mil alunos em 832 condados, entre 2012 e 2015. Já nos últimos dois anos, o crescimento médio do número de estudantes das zonas rurais a entrar no sistema universitário foi superior a 10 por cento. Menores protegidos “Para garantir que o direito das crianças à segurança social, à educação e a outros serviços públicos é efectivamente salvaguardado nos esforços de combate à pobreza, a China introduziu um sistema e serviços inclusivos de segurança social, e levou a cabo trabalhos para o encorajamento da protecção de menores”, aponta ainda o livro branco. “O país também promoveu o estabelecimento de um sistema de resgate e protecção de crianças ao nível dos condados, vilas e aldeias”, refere o documento. Os números oficiais reconhecem que cerca de 10 mil menores desaparecem todos os anos, mas há organizações internacionais de defesa dos direitos humanos que falam em 70 mil sequestros. O relatório explica que, desde 2011, mais de metade dos condados chineses implementaram um programa de melhorias da alimentação para os estudantes das zonas rurais que frequentam o ensino obrigatório. O projecto implicou um investimento público de 67 mil milhões de yuan, beneficiando 33,6 milhões de alunos. Em 2012, o Governo tinha já apresentado um programa de nutrição de crianças para as zonas mais carenciadas, disponibilizando gratuitamente bens alimentares para bebés entre os seis e os 24 meses. Só no ano passado, Pequim atribuiu 500 mil milhões de yuan para este programa, que beneficia 2,11 milhões de crianças em 341 condados. Lá fora também Não é só dentro de casa que a China tem estado a combater a pobreza, assinala o livro branco ontem publicado sobre a matéria da autoria do Gabinete de Informação do Conselho de Estado. Num texto publicado pela agência Xinhua, destaca-se que Pequim tem ajudado activamente outros países em desenvolvimento na resolução dos problemas relacionados com a miséria. Durante as mais de seis décadas desde o estabelecimento da República Popular da China em 1949, Pequim disponibilizou quase 400 mil milhões de yuan a 166 países e organizações internacionais, enviou mais de 600 mil trabalhadores humanitários, prestou assistência médica a 69 países e ajudou mais de 120 países em desenvolvimento a atingir os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, enumera o relatório. Além disso, em várias ocasiões a China perdoou os juros de empréstimos a nações fortemente endividadas e menos desenvolvidas. O livro branco sublinha que a China pretende aumentar a cooperação com países em vias de desenvolvimento e organizações internacionais em matéria de combate à pobreza e direitos humanos: Pequim vai “partilhar conceitos avançados e a experiência acumulada nesses campos através da ajuda externa, projectos de cooperação, transferência tecnológica e intercâmbio entre gabinetes de estudo”. O Gabinete de Informação do Conselho de Estado assegura que o compromisso da China em relação ao combate à pobreza “representa o sentido de responsabilidade no mundo”. Assim sendo, o Governo Central vai “continuar a honrar as obrigações internacionais atendendo ao estado do seu próprio desenvolvimento”. O relatório de 2015 dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio indica que a proporção de pessoas que vivem na extrema pobreza na China caiu para metade, de 61 por cento, em 1990, para 30 por cento, em 2002 – em 2014, o número tinha baixado para 4,2 por cento, recorda o livro branco. O que diz a Human Rights Watch Os números do livro branco ontem publicado por Pequim mostram uma redução efectiva da pobreza, mas os problemas em termos de direitos humanos do país ensombram a conquista das últimas décadas, considera a analista Maya Wang, investigadora da Human Rights Watch. Numa reacção ao documento da autoria do Gabinete de Informação do Conselho de Estado, Maya Wang começa por dizer que “é inegável que as pessoas na China ganharam muito em termos materiais ao longo dos últimos anos”, mas salienta que se trata do resultado de um trabalho conjunto. “Considero que é justo dizer-se que a melhoria das condições de vida se deve à acção do Governo Central, mas não só: é também o resultado do trabalho muito árduo das pessoas que viviam na miséria e que conseguiram sair da pobreza. Portanto, é uma combinação entre a acção do Governo e os esforços da própria população”, destaca a investigadora. Wang ressalva que “continua a haver muita pobreza na China e o nível de desenvolvimento do país é muito desequilibrado”, e diz também que “o esforço contínuo de luta contra a pobreza acaba por ser manchado pelo facto de o Governo Central continuar a restringir direitos humanos essenciais, como a liberdade de informação e de expressão”. A analista dá o exemplo de cidadãos das zonas rurais a quem são, de forma indevida, expropriadas as terras e que, “se se queixarem, são detidos ou punidos de outra forma pelas autoridades”. “Existem poucos canais para que as vítimas deste tipo de injustiças possam apresentar queixa e obter justiça de forma pública”, nota. ISABEL CASTRO
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaOrçamento de 2015 | Secretário pediu explicações aos serviços Os números do orçamento de 2015, apresentados ontem na Assembleia Legislativa, voltaram a incomodar pelas baixas ou mesmo nulas taxas de execução. Lionel Leong, Secretário para a Economia e Finanças, pediu explicações aos serviços [dropcap style]O[/dropcap] Governo foi ontem à Assembleia Legislativa (AL) apresentar a execução orçamental do ano passado e, mais uma vez, os números surpreenderam pelas piores razões: muitos serviços públicos simplesmente não executaram o orçamento que lhes foi destinado no âmbito do PIDDA (Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração). Lionel Leong, Secretário para a Economia e Finanças, pediu explicações aos serviços. “A minha tutela também está preocupada quanto às taxas de execução de zero por cento. Já enviámos cartas aos serviços e após termos os dados vamos apresentá-los à AL”, disse o governante, que admitiu existirem várias razões por detrás da baixa execução. “Poderá haver diferentes razões para que as taxas de execução sejam de zero, poderá haver várias situações, tal como atrasos nas obras. Esperamos que todos os serviços, quando fizerem o seu orçamento, avaliem a execução orçamental ou possam elevar a taxa de execução do seu PIDDA. A futura lei de enquadramento orçamental [votada hoje na AL], poderá aumentar essa taxa de execução”, frisou Lionel Leong. Mak Soi Kun foi o primeiro deputado a lançar o alerta sobre os baixos ou nulos valores de execução orçamental. “Há cerca de 58 projectos sem execução e, na área da Segurança, há quatro projectos com execução orçamental zero. Isto quer dizer que projectos como o centro de actividades desportivas, instalações de saúde ou ligados à nova área marítima de Macau não avançaram. Os trabalhos não estão a acompanhar as necessidades reais. São medidas ligadas à vida da população e praticamente esses trabalhos não foram implementados”, acusou. O seu número dois, Zheng Anting, também pediu explicações. “Quando se fala de orçamento na área das Obras Públicas a taxa de execução é superior a 80 por cento, mas temos de avaliar se as obras realizadas pelas Obras Públicas surtiram os seus efeitos, após o dinheiro gasto”, apontou. Sem respostas, Lionel Leong destacou o trabalho já realizado por Raimundo do Rosário, Secretário para os Transportes e Obras Públicas. “Sabemos que o Secretário Raimundo já fez esforços para elevar a taxa de execução dos projectos e já encetámos diálogo.” No ano passado, o Governo gastou 9496 milhões de patacas em subsídios concedidos à população, em que se incluem os cheques pecuniários e apoios no pagamento da electricidade e água, entre outros. No que diz respeito a subsídios para idosos, os montantes ascenderam aos 517 milhões de patacas, enquanto os subsídios para as camadas mais desfavorecidas foram de 498 milhões. O sector da educação representou 11,9 por cento dos gastos do Executivo, a saúde 7,8 por cento, a habitação 2,1 por cento e os gastos com segurança pública representaram 8,4 por cento. A despesa no âmbito do PIDDA subiu 23,3 por cento face a 2014. O relatório da execução orçamental de 2015 foi aprovado na generalidade e vai agora ser analisado pelos deputados em sede de especialidade.
Angela Ka Manchete SociedadeTurismo| Governo recusa abrigo marítimo na Doca dos Pescadores Li Keqiang incentiva o aproveitamento da costa da RAEM e a atribuição de vistos individuais a barcos de recreio, mas o Governo nega a construção de pontão para refúgio de embarcações na Doca dos Pescadores. David Chow, responsável pelo pedido, não está satisfeito e considera que a medida não vai de encontro às directivas do primeiro-ministro chinês [dropcap]F[/dropcap]oi rejeitado o pedido de construção de um pontão para protecção marítima, de modo a formar uma zona de abrigo para barcos de recreio, na Doca dos Pescadores. A solicitação foi feita pelo director executivo da Macau Legend Development, David Chow, que se mostrou indignado com o indeferimento e acusa o Executivo de não apresentar orientações claras no que diz respeito ao aproveitamento da costa marítima do território. Em declarações ao jornal Ou Mun, David Chow elogia a medida sugerida pelo primeiro-ministro chinês, Li Keqiang, que na recente visita à RAEM deixou clara a indicação para que se proceda ao aproveitamento da zona costeira da região, bem como a possibilidade de atribuição de vistos individuais a barcos de recreio. Para o empresário, é uma iniciativa que poderia liderar o desenvolvimento da região em vários sectores, na medida em que os clientes das embarcações de recreio têm um forte poder económico e podem representar um papel impulsionador das várias vertentes do sector do turismo. David Chow não esconde a esperança de que o Executivo venha a pensar de forma mais inovadora, tendo como referência as experiências bem-sucedidas das regiões vizinhas e ideias de peritos na matéria. Ideias turvas “O Governo deve clarificar a conotação e orientação deste novo mercado. Dentro dos esclarecimentos a dar, deve esclarecer se a orientação do sector dedicado à embarcação de recreio vai, ou não, ficar a seu cargo, ou se, pelo contrário, será delegada a empresas particulares”, afirma o antigo deputado. Para David Chow, é claro que o turismo que abrange embarcações de recreio necessita, urgentemente, de apoio e de um planeamento global capaz de o desenvolver. Por outro lado, é necessária a cooperação com outros sectores de transporte e lazer para que Macau passe a estar ao nível de uma cidade internacional, defende. Motivo de queixa é também o tempo que a Doca dos Pescadores tem aguardado para poder desenvolver o turismo de barcos de recreio. “Estivemos 10 anos à espera para poder construir um porto”, explica o magnata local. A Macau Legend Development solicitou recentemente ao Executivo autorização para construir um pontão de protecção a embarcações de recreio que lhe foi agora negado. “Os investidores não sabem o que podem fazer”, lamenta David Chow.
Angela Ka Manchete SociedadeCorrupção | Ex-chefe da DSAT condenado a 12 anos e meio de prisão O Tribunal Judicial de Base decidiu condenar Lou Ngai Wa, ex-chefe de divisão de Gestão de Transportes dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, a 12 anos e seis meses de prisão por ter manipulado contratos de concessão em auto-silos. Os restantes seis arguidos foram considerados culpados [dropcap style=’circle’]F[/dropcap]oi ontem lida no Tribunal Judicial de Base (TJB) a sentença que condenou o antigo chefe de divisão de Gestão de Transportes da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) a 12 anos e seis meses de prisão, bem como ao pagamento de 30 mil patacas. Segundo o canal chinês da Rádio Macau, Lou Ngai Wa viu ser-lhe aplicada a pena pelo crime de corrupção, por ter manipulado contratos de concessão em parques de estacionamento públicos. Pun Ngai, segundo arguido e também ex-funcionário da DSAT, foi condenado a sete anos e nove meses de prisão. Chan Chi Biu, empresário e terceiro arguido, foi condenado a seis anos e três meses, tal como a sua esposa Chan In Sheong, condenada a quatro anos e seis meses de prisão. Já Leong Ion Fai e Yan Wo Shun foram condenados a quatro anos de prisão. O tribunal considerou que Lou Ngai Wa recebeu subornos e cometeu actos ilícitos, aproveitando-se do facto de ser funcionário público, sendo que tal pôs em causa a justiça, a competitividade e a honestidade dos actos, afectando ainda a credibilidade das autoridades. De acordo com o canal chinês da Rádio Macau, o TJB disse ainda que a intenção de Lou Ngai Wa em cometer os crimes foi elevada e que os seus actos foram predatórios. Foram confiscados cerca de 10,5 milhões de patacas de subornos recebidos por Lou Ngai Wa e Pui Ngai, seu subordinado, tendo sido exigido aos acusados o pagamento do montante equivalente aos bens adquiridos através dos actos ilícitos. Os cerca de cinco milhões de patacas do interesse económico partilhados por Lou Ngai Wa, Pun Ngai, Chan Chi Biu e Leong Ion Fai também foram objecto de confisco. Entre 2012 e 2015, Lou Ngai Wa e Pun Ngai terão ajudado três empresas de gestão de parques de estacionamento a ganharem os contratos de concessão do Governo, sendo que os auto-silos envolvidos representavam 70 por cento de todos os estacionamentos públicos disponíveis. Os subornos pagos pelas empresas a estes ex-funcionários da DSAT ascenderão a 20 milhões de patacas, incluindo outros montantes ligados a actos ilícitos. O antigo chefe de divisão da DSAT terá ainda praticado o crime de branqueamento de capitais com a compra de bens no interior da China, incluindo apostas de futebol feitas fora de Macau e transferências de dinheiro feitas para a conta bancária da sua amante, a residir no interior da China. Os arguidos foram detidos em Abril do ano passado.
Angela Ka Manchete PolíticaVisita | Deputados procuram referências em regiões vizinhas Deputados da AL deslocaram-se a Cantão, Shenzhen e Zhuhai para recolher informações que sirvam de referência às políticas a adoptar com a abertura da nova ponte e estratégias adequadas de execução orçamental [dropcap style≠’circle’]“A[/dropcap]s oportunidades são para ser aproveitadas”, afirma o deputado Si Ka Lon após a visita de três dias a Cantão, Shenzhen e Zhuhai. Si Ka Lon considera que a conclusão da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau vai trazer muitas oportunidades de desenvolvimento mas é necessário ter em conta a gestão uma série de situações. Para o deputado, assuntos prementes são os modelos e a gestão da circulação, os transportes por parte de veículos pesados das três regiões e a possibilidade de passagem de carros privados locais pela infra-estrutura, na medida em que são questões que não reúnem consenso. Si Ka Lon espera que o Executivo tenha em consideração as necessidades e vontades locais e que consiga propor a Pequim sugestões pertinentes de modo a assegurar a economia e o bem estar da sociedade civil de Macau e a aproveitar da melhor forma a existência desta ponte. “Se não se lutar pelas oportunidades voluntariamente, muitas delas poderão ser perdidas e, esse facto, poderá contribuir para a marginalização gradual da RAEM”, frisa o deputado ao jornal Ou Mun. Si Ka Lon refere ainda que com a reabertura da Assembleia Legislativa (AL) e o examinar da proposta de Lei do Enquadramento Orçamental, irá propor que o Executivo passe a ter como referência alguns dos métodos de trabalho de Cantão. Atenção aos gastos De modo a que não aconteça mais um derrape orçamental, a deputada Ella Lei, que também fez parte do comité que visita regional, salienta que há necessidade de transparência e de fiscalização dos orçamentos públicos. “Embora seja difícil Macau utilizar directamente o modelo de fiscalização da China continental, há muitos métodos que podem servir como referência”, afirma Ella Lei. Para a deputada, o país já começou a atribuir uma importância crescente à fiscalização e execução dos orçamentos de que dispõe e já tem medidas detalhadas para agir antecipadamente e antes que os problemas sejam efectivos. Para o efeito, Pequim recorre à ajuda de empresas para acompanhar os processos de fiscalização, sugestão que poderia ser recebida pelo Governo local. Pelo contrário, Macau, com os sucessivos casos de gastos excessivos e de alterações orçamentais está a criar um descontentamento social crescente, ao qual o Executivo deveria estar atento, afirma Ella Lei. Os deputados da AL terminaram uma visita de três dias a Cantão, Shenzhen e Zhuhai em que visaram conhecer as referências que são tomadas nas regiões vizinhas e trocar opiniões sobre o planeamento, legislação, fiscalização e execução orçamental.
Andreia Sofia Silva China / Ásia MancheteTailândia | Morte do rei gera futuro incerto no país No país das praias e do tempo quente prevê-se um período de instabilidade política que ninguém sabe quanto tempo vai durar. A morte do rei tailandês Bhumibol Adulyadej, que sempre foi um símbolo de unidade no país, traz um problema por resolver: o filho e herdeiro do trono é boémio, rebelde e distante da população [dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]ão fossem os militares a fazer a vénia à sua frente ninguém acreditaria que aquele homem cheio de tatuagens nas costas e uma camisola branca, com a barriga a descoberto, fosse o herdeiro do trono tailandês. Este foi o episódio mais recente das muitas rebeldias cometidas por Maha Vajiralongkorn, aos quais se juntam os divórcios e casamentos e a nomeação de um caniche como tenente-geral da Força Aérea. Agora que o pai, Bhumibol Adulyadej, morreu ao fim de 70 anos de reinado, a sucessão do trono está em risco. A morte daquele que era o rei com mais tempo de trono (agora o lugar foi dado à rainha Isabel II de Inglaterra) deixou os tailandeses inconsoláveis. Já foi decretado luto nacional por um período de um ano, durante o qual os funcionários públicos irão vestir-se de preto e não poderá haver a participação em festividades nacionais. Para Francisco José Leandro, docente da Universidade de São José (USJ), os tempos são de incerteza. “O rei da Tailândia tem um papel fundamental em termos de unidade nacional, e nesse sentido vamos ver como vai ser a sucessão com o herdeiro, que parece que tem um carácter e um perfil bem diferente do pai. Mas a Tailândia passa agora por um momento difícil com a nova ordem constitucional, com a mudança do sistema político e com um papel diferente em termos do equilíbrio das várias forças. Vai ser um período difícil.” O docente considera que a monarquia tailandesa não preparou bem o cenário de sucessão, já que o príncipe herdeiro está longe de ser adorado pelos tailandeses. Muitos analistas referem que não está sequer preparado para ocupar o cargo que lhe está destinado. “O que estranho é que os monarcas preparam bem a sua sucessão, do ponto de vista do envolvimento na sociedade e participação nos actos sociais e na vida política. Quer-me parecer que não foi o caso da Tailândia. Isso cria uma certa incerteza. Em Espanha o rei abdicou mas houve uma transição normal, havia uma identificação com o príncipe Filipe. Não creio que isso aconteça na Tailândia. Acho que o papel do rei da Tailândia era muito pessoal e não constitucional, era mais uma figura por si só e não pelo cargo que ocupava”, acrescentou Francisco José Leandro. Junta Militar à parte A Tailândia tem atravessado um período conturbado em termos políticos, sendo que esta morte só vem adensar mais o cenário após a adopção de uma nova Constituição pela Junta Militar. Mas o académico Arnaldo Gonçalves acredita que esta não vai interferir no processo de sucessão. “A curto prazo, enquanto não se decidir a sucessão, vai haver uma situação de instabilidade. Tudo depende de como for gerido, vão haver reuniões do conselho executivo e há quem fale de ser a princesa (Maha Chakri Sirindhorn, filha mais nova do rei) a assumir o cargo, de ser uma melhor alternativa (contudo, o país não permite a subida de mulheres ao trono). Vamos ter que deixar amadurecer a situação, para perceber qual a situação de poder na corte, para ver quem tem mais poder para assumir esse papel. Não me parece que a Junta Militar vá interferir no processo.” Para Francisco José Leandro, o rei tailandês era adorado como uma pessoa calma e de comportamento exemplar, e não tanto por ser o monarca do país. “O rei da Tailândia tinha um património, uma influência junto da população conquistada ao longo de um grande período histórico, e é algo que o sucessor ao trono não tem. Acho que agora tem de haver um espaço de afirmação do herdeiro e vamos ver como isso vai ser encarado pela população tailandesa.” Não é certo ainda se o cenário do fim da monarquia se coloca. “O papel das monarquias tem sido dependente da realidade dos estados. Na Ásia temos exemplos como o do Japão, que neste momento está a lidar com a sucessão do imperador. A monarquia pode sair ou não, tudo vai depender de como a sucessão se vai fazer.” O medo do turismo Sendo um país onde o turismo é a principal actividade económica, já começam a surgir sinais de que esta não é a altura mais indicada para viajar para o país, postura que Arnaldo Gonçalves condena. “A decisão dos agentes de Hong Kong é um disparate. Estamos num período de precaução, mas a actividade económica continua a existir. Nos próximos dias acredito que haja alguma instabilidade, porque vão haver funerais de Estado, mas quem vai para as praias…não tem de haver limitação. Não houve alterações significativas à segurança do país.” Mais uma vez é a prudência a fazer-se ouvir. “As agências fazem isso no sentido do alarmismo mas de uma certa prudência, porque ninguém sabe o que vai acontecer. Tivemos um referendo há pouco tempo, foi alterada praticamente a ordem constitucional. É difícil fazer prognósticos”, rematou Francisco José Leandro. Governo de Macau expressa condolências Sónia Chan, Chefe do Executivo interina (Chui Sai On está em viagem oficial na China) enviou uma mensagem de condolências pela morte do rei tailandês. Segundo um comunicado oficial, o Executivo defendeu tratar-se de um monarca que “durante o longo reinado de setenta anos, dedicado ao seu país e ao seu povo, liderou a Tailândia pelo caminho do desenvolvimento estável e usufruindo sempre do profundo amor e estima de seus súbditos”. Sónia Chan referiu ainda que “manifesta a sua consternação pelo facto e expressa os mais profundos pêsames a todos os membros da Casa Real e ao povo da Tailândia”. Entretanto, na quinta-feira, milhares de tailandeses estiveram presentes à frente do palácio real para homenagear o rei Bhumibol, depois de 79 anos de um reinado que será seguido por um período de regência. O príncipe herdeiro Maha Vajiralongkorn, de 64 anos, surpreendeu ao pedir um “prazo” antes de subir trono, deixando por agora o país sem monarca. Neste contexto, os militares precisaram que em virtude da Constituição, Prem Tinsulanonda, até agora chefe do conselho privado do rei, será o regente por um prazo não especificado. Tinsulanonda tem 96 anos mas continua muito activo e é descrito pelos analistas como a eminência parda do palácio que mexe as cordas na cena política, nomeadamente os golpes de Estado militares. Esta regência “será temporária pois actualmente o trono está vago”, declarou à imprensa o vice-primeiro-ministro Wissanu Krea-Ngam. Prem Tinsulanonda, antigo general e ex-primeiro-ministro, era até agora o principal conselheiro do rei defunto. Ano de luto Na sexta-feira, o príncipe herdeiro conduziu, no seio do palácio, o ritual budista do banho do corpo do seu pai, primeira etapa de uma longa série de ritos que vão durar um ano. Desde o anúncio da morte do monarca na quinta-feira à noite, a capital Banguecoque tem alternado entre o branco e o negro. O Governo, que anunciou um período de luto de um ano, afirmou temer uma ruptura de «stocks’ no país. Bhumibol Adulyadej, hospitalizado quase continuamente nestes dois últimos anos, não apareceu em público há cerca de um ano. No entanto, o monarca foi a figura paterna do reino, reconfortante para muitos tailandeses que vivem na ideia de que ele era o “pai da nação” depois de décadas de propaganda, reforçada por uma lei de lesa majestade rigorosa. O último golpe de Estado em Maio de 2014 foi realizado para salvar a monarquia por um exército ansioso para entrar na cena política com a aproximação da sucessão, enquanto a personalidade do príncipe herdeiro preocupa muitos tailandeses. O príncipe passou grande parte do seu tempo na Alemanha e a sua personalidade, considerada instável, está a ser debatida, mesmo pelos assessores do palácio e generais no comando do governo, disseram analistas.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaAL | Cenário de “impeachment” possível na lei, mas impossível na prática Se antes de 1999 a Assembleia Legislativa podia apresentar moções de censura ao Governo, a Lei Básica manteve o mesmo mecanismo, mas bem mais rigoroso: é necessária a criação de uma comissão de inquérito, uma maioria de deputados a votar a favor e a decisão de Pequim. Especialistas e deputados falam de um cenário impossível de acontecer [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Lei Básica manteve um cenário político que estava previsto no Estatuto Orgânico de Macau, antes de 1999, o qual dava poderes à Assembleia Legislativa (AL) para apresentar, livremente, moções de censura ao Governo. O modelo actual é, contudo, diferente e mais difícil de pôr em prática. Para destituir o Chefe do Executivo há que incumbir o presidente do Tribunal de Última Instância (TUI), que deve formar uma “comissão de inquérito independente para proceder a averiguações”, em casos de “grave violação da lei” ou “abandono das suas funções”. Só com o apoio de dois terços dos deputados poderá depois ser enviada uma moção de censura, “comunicando-a ao Governo Central para decisão”. O mecanismo existe mas o pontapé de saída nunca foi dado porque é praticamente impossível, disseram ao HM dois deputados e um jurista. José Pereira Coutinho, deputado eleito pela via directa, assume que tal cenário não vá acontecer enquanto não existir sufrágio universal para a eleição do Chefe do Executivo. “Não acho importante (isso acontecer) porque enquanto não tivermos um Chefe do Executivo eleito de uma forma mais legitimada pelo voto dos cidadãos, acho que não tem utilidade. Eleito por uma pequena elite de cidadãos e nomeado pelo Governo Central, é evidente que esta norma nunca teria pernas para andar”, disse a HM. Para o deputado, “a cultura chinesa não tem compatibilidade com esse tipo de articulados”. “Preferem resolver esses assuntos de forma mais subtil e fora da vista dos cidadãos. São muitas normas que neste momento vão ser objecto de recensão, algumas continuarão a existir no futuro mas continuarão a não ter aplicabilidade face à diferença da cultura ocidental com a oriental”, referiu. Para o deputado Ng Kuok Cheong, o mecanismo previsto no artigo 71 da Lei Básica serve somente para a China “ter Macau e Hong Kong sob controlo”. “É um sistema criado para que estas regiões estejam sob controlo”, referiu, acrescentando que só existirão moções de censura ao Executivo “se houver mudanças na China no futuro”. Semelhanças e dificuldades Ao HM, o jurista António Katchi explica que o mecanismo previsto na Lei Básica “assemelha-se à figura do ‘Impeachment’ contra o Chefe de Estado, prevista em várias constituições presidencialistas, e não tanto à figura da moção de censura contra o Governo prevista em constituições parlamentaristas e semipresidencialistas.” “A disposição da Lei Básica exige uma ‘grave violação da lei’ ou o abandono de funções. Exige ainda que esses factos sejam invocados e reconhecidos pelos deputados e sustentados por provas examinadas e reconhecidas por uma comissão de inquérito formada pelo presidente do TUI. Há, aqui, pois, uma fase para judicial enxertada no meio do processo político. Creio que fica claro que este mecanismo não serve, ou não pretende servir, para a luta política corrente, nem sequer para pontos altos nessa luta que possam ocorrer uma ou duas vezes por década”, explicou Katchi. O jurista e docente do Instituto Politécnico de Macau (IPM) referiu ainda que a impossibilidade de pôr na prática este mecanismo está ligada à forma de Governo instituído. Este determina que “o Chefe do Executivo e a maioria dos deputados representem a classe capitalista e prestem vassalagem à casta burocrática dirigente do Partido Comunista Chinês e procurem defender os interesses da primeira sem lesar os da segunda”. Para além disso, “prevê que a maioria dos deputados esteja politicamente alinhada com o Chefe do Executivo”. “Neste quadro, seria difícil reunir o número de deputados necessário para propor essa moção de acusação. Mais difícil ainda seria alcançar-se o número necessário de votos favoráveis para aprovar a deliberação pela qual a AL incumbiria o presidente do TUI de formar uma comissão de inquérito independente para proceder a averiguações. E mais difícil ainda seria atingir-se o número de votos necessário para aprovar a moção de censura (dois terços dos 33, ou seja, 22).” Para Katchi, “quem se opõe ao Chefe do Executivo também não tem muitas razões para confiar no Governo Central e na casta dirigente do Partido Comunista Chinês. Das duas, uma: ou não se vislumbram razões suficientemente fortes para convencer o Conselho de Estado a exonerar o Chefe do Executivo e, então, o processo adoptado não teria o resultado almejado por quem o iniciasse (embora pudesse trazer outras vantagens políticas); ou existem tais razões e, então, seria processualmente mais económico tentar convencer o Conselho de Estado por outras vias”, rematou o jurista.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeDeputado defende que proprietários impedem melhoria da circulação nas vias O deputado Leong Veng Chai interpela o Governo a reunir com proprietários por forma a resolver problemas de trânsito oriundos da não ligação de estradas. Leong Veng Chai alerta ainda para a insegurança rodoviária em Seac Pai Van [dropcap style≠’circle’]L[/dropcap]eong Veng Chai, deputado da Assembleia Legislativa (AL), considera que os proprietários de imóveis têm vindo a atrapalhar a falta de melhorias no trânsito e na circulação de vias, exortando o Governo a reunir com esses responsáveis. “Segundo as afirmações das autoridades, é necessário proceder à ligação de algumas vias, mas devido à falta de consentimento dos proprietários de imóveis tem sido impossível fazê-lo ao longo destes anos. A ligação da Avenida Horta e Costa à Rua Sul do Patane, a da Avenida Marginal do Patane à Avenida General Castelo Branco e a da Rua Sul do Patane à Rua Norte do Patane, onde se encontra a Escola Madalena de Canossa”, exemplificou. Leong Veng Chai recorda que “no passado, para assegurar o interesse público, o Governo negociou com proprietários de imóveis com sucesso, e acabou por obter o consentimento para proceder à ligação de algumas vias. O que é que as autoridades fizeram nessas negociações? Têm algum registo disso? Vão divulgar informações sobre o número de respectivas reuniões e onde é que estas aconteceram? De que medidas dispõem para melhorar o trânsito?” Medo em Seac Pai Van No que diz respeito a Coloane, o deputado deixou o alerta sobre a insegurança que se vive junto ao complexo de habitação pública de Seac Pai Vai, zona onde decorrem muitas obras e onde passam vários camiões. “Ao longo destes anos têm sido muitos os acidentes de viação graves na Estrada do Altinho de Ká-Hó. São muitos os veículos pesados e os camiões basculantes que passam por aquela estrada, daí serem frequentes os acidentes de viação graves e o encontro de cadáveres de cães vadios.” “Para além de serem cada vez mais as pessoas que residem naquela zona, faltam vias para os residentes poderem fazer jogging, portanto são muito frequentes os conflitos entre peões e os veículos, o que constitui uma ameaça”, acrescentou. Leong Veng Chai deixou uma sugestão para o Executivo pôr em prática. “Para assegurar os interesses dos moradores de Seac Pai Van, assim como a sua segurança quando andam e fazem jogging nos passeios, as autoridades devem ligar a Avenida Vale das Borboletas à Avenida de Ip Heng e reduzir a curva do cruzamento entre a Avenida Vale das Borboletas e Estrada do Altinho de Ká Hó, com vista a melhorar o trânsito e reduzir os riscos para a segurança. Quando é que vão fazê-lo?”, rematou.
