João Santos Filipe Manchete SociedadePrémios para resultados de excelência em exames de línguas Residentes que conseguirem bons resultados nos exames de avaliação do conhecimento das línguas portuguesa, inglesa e chinesa vão receber recompensas financeiras [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] Governo vai atribuir prémios de mil patacas aos residentes com mais de 15 anos que tiverem resultados de excelência nos testes para avaliação dos conhecimentos de mandarim, português e inglês. O programa piloto, que no futuro poderá abarcar outras áreas, começa no início do próximo mês e foi apresentado ontem, na sede da Comissão de Desenvolvimento de Talentos. O projecto tem como nome “Programa de Estímulo à Formação e aos Exames de Credenciação dos Quadros Qualificados” e visa “cultivar e promover os residentes a terem diferentes técnicas em diversos domínios”. A iniciativa é organizada pela Comissão de Desenvolvimento de Talentos, Direcção de Serviços de Educação e Juventude e Fundação Macau. “As mil patacas são um estímulo, um incentivo. É um valor simbólico, mas queremos que as pessoas que fazem estes testes tenham resultados mais elevados”, disse Lei Lai Keng, técnica superior da Comissão de Desenvolvimento de Talentos, durante a conferência de imprensa para anunciar o programa. De acordo com a responsável, a primeira fase vai começar em Novembro e prolonga-se até 30 de Junho do próximo ano. Neste período, a responsável da comissão revelou esperar que sejam entregues cerca de mil prémios, o que representa um milhão de patacas. “Para esta estimativa tivemos por base os dados estatísticos das pessoas que realizam os testes. De acordo com as nossas estimativas acreditamos que cerca de mil pessoas vão poder reclamar os prémios”, indicou Lei Lai Keng. Na avaliação dos conhecimentos de português, os estudantes precisam de atingir o nível DIPLE no exame do Centro de Avaliação de Português Língua Estrangeira (CAPLE) para poder reclamar o prémio. Em relação à língua inglesa, os candidatos precisam de atingir sete valores no exame IELTS, ou 750 pontos no TOEIC. Finalmente nos dois exames de mandarim, o Teste de Proficiência em Mandarim, da Comissão Estatal dos Trabalhos de Língua, e o Teste de Proficiência e Língua Chinesa, do Instituto Confúcio, os examinados têm de conseguir um resultado nos Nível II-B ou Nível IV, respectivamente. Dinheiro não cobre custos Os participantes apenas podem candidatar-se ao prémio pecuniário uma vez por cada teste. Contudo, na maior parte dos casos, a recompensa financeira não chega para cobrir o valor de inscrição. Por exemplo, o teste de português tem um custo de 110 euros, ou seja cerca de 1040 patacas. O Teste de Proficiência em Mandarim custa 1000 patacas e o IELTS 2330 patacas. Apenas o TOEIC tem um valor abaixo do prémio, que rondas as 680 patacas. Por sua vez, Kong Ngai, chefe da Divisão de Extensão Educativa da DSEJ, apontou que como os exames são internacionalmente padronizados, mesmo que sejam realizados fora de Macau, os residentes podem reclamar os prémios. No futuro, também exames ligado à área da electricidade, mecânica e cozinha poderão igualmente valer prémios: “Temos estado a discutir o projecto no seio da comissão [de Desenvolvimento de Talentos] e pretendemos, no futuro, alargar o âmbito do programa à vertente técnico-profissional”, revelou Lei Lai Keng. “Neste momento estamos a discutir a possibilidade de os prémios abrangerem as áreas da electricidade, mecânica ou confecção de comidas, ou seja cozinheiros”, acrescentou.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeArquitectos apontam insuficiências de planeamento dos novos aterros Francisco Vizeu Pinheiro considera que o Governo deveria pensar o planeamento do território mediante dois prazos: 2030 e 2050. O arquitecto, que assina um parecer sobre os novos aterros com Gao Wuzhou e Li Chuanyi, acredita que o actual plano não é sustentável e que a Ilha da Montanha deve ser uma alternativa [dropcap style≠‘circle’]“S[/dropcap]ugestões do novo planeamento da cidade de Macau” é o nome do parecer que Francisco Vizeu Pinheiro, Gao Wuzhou e Li Chuanyi assinaram e apresentaram na fase de consulta pública sobre o planeamento dos novos aterros, e que foi agora inserido na última edição do Boletim de Estudos sobre Macau, editado pela Fundação Macau. Este trabalho foi desenvolvido pelos três arquitectos na qualidade de membros da Associação dos Arquitectos da Ásia-Pacífico. Ao HM, Francisco Vizeu Pinheiro defendeu que o actual plano dos novos aterros não é sustentável a longo prazo. “Vai existir maior capacidade turística e os trabalhadores não residentes vão ter de ser incorporados no mercado de trabalho. Deve ser considerado um cenário a 20 anos e outro para 2050. O Governo só está a fazer planos para 2030 que é um prazo muito curto, porque Macau cresce rapidamente.” O arquitecto estimou que em 2030 o território tenha cerca de 820 mil habitantes, número que deverá chegar a um milhão de pessoas em 2050. Para colmatar o longo período de construção dos novos aterros, Francisco Vizeu Pinheiro considera que deve ser criado um sistema de aquisição de terrenos na Ilha de Hengqin. “O actual plano não é sustentável, vai ficar tudo cheio de habitação se não se resolver o problema. A Ilha da Montanha tem de ser realmente a solução porque os novos aterros demoram muito tempo a construir.” O arquitecto lembrou que só a zona A dos novos aterros terá 90 mil habitantes, “uma elevada densidade populacional”. “Tem que se estudar a hipótese de haver habitação em Macau segundo o modelo de compra de terrenos na Ilha da Montanha. Defendemos um novo sistema, porque os aterros destroem o rio e as montanhas e demoram tempo. É mais rápido fazer uma ponte e construir.” Metro para todos O parecer da Associação de Arquitectos da Ásia-Pacífico defende ainda a criação de uma rede interligada de transportes, pensada para o futuro. “A linha de metro ligeiro é muito restrita porque basicamente faz a ligação entre as Portas do Cerco, Sai Van e a zona dos casinos. Era preciso servir o centro da cidade e servir a zona do porto interior, onde há também uma alta densidade populacional.” O arquitecto lembrou também que é preciso garantir a ventilação entre edifícios. “Falei sobre a disposição de edifícios com paredes que cortam a ventilação. Era importante que, com o planeamento, se preservassem os corredores naturais de ventilação, de acordo com o mapa climático feito por professores de universidades de Hong Kong. Esse levantamento já está feito, o que era preciso era incluir isso no Plano Director do território”, frisou. Tecnologia anti-inundações O documento sugere ainda a adopção de uma tecnologia de “desenvolvimento de baixo impacto” para evitar inundações. “Os terrenos deveriam ser mais permeáveis. A chuva deve penetrar no solo em vez de escorrer toda para os esgotos. Assim muita da chuva intensa não provocaria inundações e ficaria no local sem se concentrar nas zonas baixas.” Para que este sistema fosse uma realidade, seria necessário criar novas normativas na actual legislação que rege os trabalhos de construção civil. “É algo low-tech, tinham de ser incluídas normativas de construção civil, o tipo de pavimento tem de ser poroso, mas isso é aplicado a zonas verdes, a zonas de absorção”, rematou Francisco Vizeu Pinheiro.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaANM | Pró-democratas querem mecanismo de sinalização de tufões revisto Sem descurar a responsabilidade do ex-director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, a Associação Novo Macau considera que o problema é mais profundo. A responsabilidade deveria ser partilhada colectivamente e a maior falha é não existir um mecanismo de sinalização eficaz de tufões [dropcap style≠’circle’]F[/dropcap]ong Soi Kun tem responsabilidade nas falhas associadas à sinalização do tufão Hato, mas não é o único. A ideia foi deixada ontem em conferência de imprensa pelo ainda presidente da Associação Novo Macau (ANM), Scott Chiang. Para o responsável há vários factores de relevo que não são mencionados no relatório recentemente divulgado pelo Comissariado Contra a Corrupção (CCAC). “O mecanismo que está por detrás da tomada de decisão quanto ao sinal a ser içado é muito fraco”, disse Scott Chiang. Em causa está o facto de a responsabilidade ser apenas dirigida a uma só pessoa. “A responsabilidade da decisão final recai só sobre uma pessoa que neste caso é Fong Soi Kun. Esta situação, não só não é a ideal, como não se compreende”, apontou. Para Scott Chiang, deveria existir um mecanismo que permitisse uma responsabilidade colectiva quando se trata de assinalar tufões. Cientistas desconhecidos No entender do ainda presidente da ANM, trata-se de uma decisão que deveria ser científica e não política. “É suposto que seja uma decisão feita por todo um departamento técnico. O sinal do tufão deve ser baseado em indicadores mensuráveis e científicos e zelar pela segurança da cidade”, referiu. Neste sentido, estão em causa vários factores. O conhecimento científico, considera Scott Chiang é um deles e pode garantir que “as decisões não sejam radicais, aleatórias ou emocionais”. “Uma coisa é o director fazer uma proposta ou sugestão de actuação perante determinada situação que depois é acatada por uma equipa científica, outra é decidir sozinho o que fazer”, explica. Por outro lado, e de acordo com o relatório do CCAC, Fong Si Kun teve uma série de comportamentos que podem ser recrimináveis. No entanto, salvaguarda Scott Chiang, não são comportamentos que se possam considerar irregulares até porque “Fong Soi Kun tem muita matéria para ser considerado culpado mas tecnicamente não há nenhuma regulamentação que ele tenha violado”. O facto de o ex-director ter ficado em casa a trabalhar a partir das ligações de internet e telefónicas não é o comportamento ideal, mas o maior problema é não existir “regulamentação que diga que numa situação destas o departamento deveria estar ao serviço no local”. Por isso, considera, tecnicamente o ex-director dos SMG não terá infringido qualquer regra. A ANM reitera que Fong Soi Kun, a seu ver, também é culpado, mas, mais importante “é perceber quais as circunstâncias que deram origem a tal desastre”, diz Scott Chiang, pelo que apela a mais regulamentação clara e definida. Equipamentos duvidosos Outro ponto a assinalar e que “é completamente ignorado no relatório do CCAC” tem que ver com o estado dos equipamentos utilizados para fazer as medições necessárias em situação de tufão. Não há, de acordo com o responsável da ANM, qualquer medida que garanta que os equipamentos estejam a funcionar nas melhores condições, especialmente durante o período de tufões. “Aqui há também uma responsabilidade que tem de ser assumida e cabe aos serviços garantir a aquisição do equipamento adequado e manter o seu bom funcionamento pelo menos nos períodos críticos”, diz, ao mesmo tempo que lamenta que “toda a informação acerca dos erros dados pelos equipamentos não apareça no relatório no CCAC e são coisas que deveriam lá estar”. Para Scott Chiang, Fong Soi Kun pode estar a ser, “sem que seja intencionalmente, uma espécie de bode expiatório” da catástrofe que aconteceu com a passagem do Hato no território, “até porque o seu comportamento não foi o mais adequado e acreditamos que teve muito que ver com o resultado da situação”. No entanto, reitera, “há circunstâncias estruturais que levaram ao desastre com as dimensões que teve”. “Tanto o Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário como o próprio Chefe do Executivo deveriam ter em conta todo um conjunto de situações e perceber que há muito a reformular dentro do funcionamento dos serviços meteorológicos locais”, rematou Scott Chiang.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaFronteira | Figuras de Hong Kong não compreendem proibições de entrada Kenneth Chan, docente e deputado, e Martin Lee, fundador do Partido Democrático de Hong Kong, dizem não compreender as proibições de entrada em Macau a activistas, deputados e jornalistas. Isto porque, na China, nunca se verificou esta questão [dropcap style≠’circle’]M[/dropcap]uito antes das autoridades de Macau terem barrado dezenas de pessoas na fronteira em poucos meses, já Kenneth Chan tinha sido proibido de entrar no território. Professor associado da Universidade Baptista de Hong Kong, Kenneth Chan é presidente do Partido Cívico, além de deputado. Ao HM, disse não compreender a decisão das autoridades de Macau em barrar activistas, deputados ou mesmo jornalistas. “Claro que me senti muito infeliz e frustrado sobre a decisão”, contou à margem do ciclo anual de conferências promovido pela Associação de Ciência Política de Hong Kong. “Nunca fui proibido de entrar na China mas fui proibido de entrar em Macau, o que é muito interessante e também contraditório. O significado da política ‘Um País, Dois Sistemas’ é permitir que Macau e Hong Kong sejam territórios diferentes da China. São cidades irmãs, é mesmo desnecessário banirem pessoas como eu, activistas políticos ou mesmo jornalistas”, defendeu. Até agora o Governo da RAEM nunca confirmou a existência de uma lista negra de pessoas e nunca deu esclarecimentos claros sobre as proibições na fronteira. “Estamos perante uma mistura de questões relacionadas com Macau e o continente. As autoridades foram alertadas para terem cuidado, para estarem atentas ao facto das pessoas de Hong Kong puderem causar alguns problemas. Eles perceberam a mensagem, mas a maneira como reagem é exagerada”, acrescentou. Kenneth Chan recorda a conversa que teve com as autoridades para dizer que talvez Macau tenha receio de arcar com responsabilidades. “Estive uma hora na fronteira. A questão que me foi colocada foi se eu ia para a China via Macau. E eu respondi que não precisava de fazer isso, posso viajar para lá de onde eu quiser. Isto significa que as autoridades podem recear que se faça algo de errado na China e que as culpas acabem por cair em Macau.” “E é também desnecessário, todos têm de assumir as suas responsabilidades em termos de comportamento e não temos quaisquer intenções de causar problemas em Macau”, frisou Kenneth Chan. Do exagero Martin Lee, fundador do Partido Democrático de Hong Kong e considerado o pai do movimento democrático na RAEHK, foi um dos oradores na conferência anual e não teve dúvidas em afirmar que “a maior parte das pessoas que foram proibidas de entrar em Macau podem entrar na China”. “Não compreendo porque é que o Governo de Macau tem vindo a exagerar nesta questão”, acrescentou ao HM. Para Martin Lee, os dois territórios são diferentes, mas em ambos a democracia é importante. “Esta diferença é interessante. Muitas pessoas dizem em Hong Kong para não lutarmos contra Pequim pela democracia. Que quanto mais lutamos, menos temos, e se formos obedientes vão-nos dar mais coisas, e que há o exemplo de Macau. São bons rapazes, não causam transtornos ao Governo Central, mas será que merecem menos democracia do que nós? A resposta é não. Se queremos democracia temos de lutar, fazer sacrifícios e ir para a prisão se for preciso”, frisou. Sem radicalização Kenneth Chan garante que não há qualquer tentativa de mudar as mentalidades do campo pró-democracia de Macau, que já mostrou, aliás, estar afastado do movimento pró-independência de Hong Kong. “Em Macau acredita-se que nós iremos radicalizar o campo pró-democracia, em grupos ou mesmo individualmente. Mas, vá lá, deveriam ter um pouco mais de fé nas pessoas de Hong Kong (risos) e confiar nas suas próprias pessoas”, ironizou. O político e docente adiantou que barrar pessoas na fronteira não muda nada, porque, afinal de contas, a população de Macau continua a ter acesso aos jornais e canais de televisão da região vizinha. “Podem compreender o que estamos a fazer e o que defendemos. Se é essa a razão, se não querem que haja uma ligação, então cortem o acesso às notícias, proíbam todas as pessoas de entrar. Até onde iremos? O próximo passo seria Macau considerar que as notícias de Hong Kong são demasiado perigosas para serem lidas ou ouvidas. Isso seria o fim de Macau e da política ‘Um Pais, Dois Sistemas’”, concluiu Kenneth Chan.
João Luz Manchete SociedadeAnálise | Futura crise chinesa pode ter consequências severas para Macau Apesar das taxas de crescimento e do índice de confiança dos consumidores, a China enfrentará no futuro consequências de problemas económicos endémicos que necessitam de reforma. Opacidade do sistema bancário, dívida galopante, taxa de desemprego manipulada podem empurrar o gigante chinês para uma depressão que arrastará Macau se nada for feito [dropcap style≠’circle’]À[/dropcap] medida que a China se prepara para reformular o seu tecido económico, não se baseando exclusivamente nas exportações, mas optando pela tradicional via da economia sustentada no consumo interno, alguns fantasmas começam a surgir no horizonte. Uma das prioridades de Xi Jinping é a preparação para um abrandamento do crescimento do produto interno bruto (pib) chinês. Outra das grandes políticas das próximas décadas é a criação de uma rede de segurança social que proteja os mais velhos, principalmente tendo em conta o envelhecimento populacional e a diminuição da força produtiva com menos pessoas a trabalhar. Além disso, existe uma grande opacidade a vários níveis económicos que podem esconder autênticas armadilhas futuras e consequentemente desencadear uma diminuição do consumo interno dos chineses. Ora, estas podem ser más notícias para a saúde financeira e social de Macau devido à óbvia dependência e exposição ao que se passa na China, principalmente ao nível das receitas apuradas pelo sector do jogo e turismo os dois pilares económicos locais. Para já, a segunda maior economia mundial encontra-se de boa saúde, com indicadores que continuam a desafiar expectativas. Mas até que ponto este crescimento é sustentado? Albano Martins entende que “a China tem o problema de ter crescido mas não se ter desenvolvido, isto porque o desenvolvimento não implica apenas a componente económica mas também social, cultural, assim como uma série de componentes que são difíceis de medir no espaço chinês”. A opacidade do sector bancário, os números do desemprego que não contabilizam as áreas rurais, o crédito malparado que é um incógnita e a falta de uma rede de segurança social que proteja os mais velhos são alguns dos problemas apontados pelo economista. Se juntarmos a isto uma gigantesca bolha imobiliária, a nebulosa política cambial e uma possível futura queda do consumo interno, temos lenha suficiente para queimar Macau economicamente. Agora, ok la Para já, a economia chinesa está de boa saúde com o Partido Comunista Chinês a dar uma lição de capitalismo ao mundo financeiro. Ainda assim, o terceiro trimestre deste ano foi de ligeiro abrandamento do crescimento, como era esperado, à medida que Pequim tenta controlar o mercado imobiliário e a exposição à dívida. Em relação ao período homólogo do ano passado, o terceiro trimestre de 2017 teve um crescimento de 6,8 por cento de acordo com o Instituto Nacional de Estatística. O número ficou um pouco aquém do previsto pelo governador do Banco Popular da China que havia previsto que o PIB cresceria a uma taxa de 7 por cento na segunda metade deste ano. O abrandamento do crescimento tem sido algo previsto pelos analistas que explicam o fenómeno com o desaceleramento em investimentos imobiliários e construção à medida que cada vez mais cidades tentam limitar os preços do mercado. Outro factor é a campanha de Pequim para controlar empréstimos arriscados, aumentando os custos de acesso ao crédito. Ao mesmo tempo, aumentam as preocupações com o crescente papel do Estado no crescimento económico, com o investimento público a ultrapassar o privado no passado mês de Setembro. Esta política motivou os alertas do Fundo Monetário Internacional para que Pequim tenha atenção aos métodos usados para fixar as taxas de crescimento económico com estímulos sustentados no aumento da dívida pública. No discurso de abertura do XIX Congresso do Partido Comunista Chinês, Xi Jinping prometeu profundas reformas económicas e a abertura dos mercados ao investimento estrangeiro, alterando o paradigma do crescimento rápido para o crescimento de qualidade. Ao mesmo tempo, o secretário-geral expressou vontade de fortalecer as empresas estatais, o que parece enunciar mais investimento público. “Para não baixar os índices de crescimento o Estado chinês inunda a economia com fundos colossais que substituem a procura que privadamente não existiria, cria procura porque injecta dinheiro no mercado que depois volta a entrar no sistema”, explica Albano Martins. Impacto demográfico Um dos factores que pode afectar o consumo interno chinês, assim como a economia de Macau, é o envelhecimento populacional sem a existência de uma rede de segurança social. Mesmo que o turismo e o jogo que alimentam o território não sejam suportados primordialmente por idosos, as faixas etárias mais novas terão custos acrescidos de impostos para fazer face à bomba demográfica que está armada. Seguindo uma tendência mundial, aliado ao aumento da esperança de vida a baixa da natalidade foi um dos resultados óbvios das políticas do filho único. O académico Newman Lam recorda que “no panorama global, o maior boom de natalidade ocorreu em 1957, o que significa que de 2023 em diante estaremos no pico da crise das reformas”. O docente da Universidade de Macau prevê que “a China ainda vai conseguir seguir a actual onda económica por mais quatro ou cinco anos depois disso, até os problemas começarem a emergir”. Problemas esses que se estenderão a Macau. “A implicação é simples, quando se tem uma população envelhecida tem-se muito maior percentagem de reformados do que a população activa empregada, isso vai trazer um maior fardo nas finanças públicas”, explica Newman Lam. O académico acrescenta que esta realidade pode levar “ao aumento significativo dos impostos o que traz um problema maior: o declínio de consumo interno”. O professor universitário entende que “Macau está a chegar a um ponto em que se nada for feito as consequências podem ser severas. Provavelmente não será nos próximos anos, mas dentro de uma década poderá ser problemático”. Albano Martins afina pelo mesmo diapasão. “A experiência aqui ensina-me que quando a China tem problemas, Macau tem problemas. É quase imediato”, explica. O economista recorda que “nos anos 90 tivemos uma recessão de vários anos, na sequência do fecho de portas do sistema chinês à vinda de capitais para Macau, o que resultou na morte do imobiliário”. O mercado do jogo VIP também foi severamente afectado. Dar a volta “A China precisa de reestruturar a sua economia e Macau tem de fazer o mesmo, ou entramos em declínio”, comenta Newman Lam. O académico defende que o Governo deve dar passos firmes na reestruturação do sector do turismo para preparar um arrefecimento do consumo chinês, algo que tem vindo a ser projectado pelas autoridades. Um dos chavões mais ouvidos em Macau é o da diversificação económica, algo que terá de sair do plano abstracto se se quiser atacar uma crise vindoura. Nesse aspecto, as teorias económicas colocam o Governo num papel de fomentador da iniciativa privada que ficou debilitada pela falta de liquidez. Neste sentido, Albano Martins entende que caberá ao Governo intervir na economia criando procura e oferta e dinamizar o empreendedorismo chamando os agentes económicos a participarem na vida activa. Porém, o economista alerta que esta intervenção tem de ser feita de forma inteligente, saindo do paradigma de “uma economia que está totalmente nas mãos de um punhado de empresários próximos do poder”, ou seja, longe de “uma diversificação ilusória”. O economista acrescenta que estes “são períodos temporários em que o Governo tem de injectar dinheiro na economia, esse dinheiro não se vai perder”. Esta espécie de lei de Lavoisier económica só é possível devido aos cofres recheados que a RAEM tem. “Temos centenas de biliões arrecadados, esse dinheiro é para ser posto a funcionar em períodos difíceis”, comenta Albano Martins. Apesar de haver reservas suficientes para segurar a saúde da economia de Macau durante anos, estas injecções de capital devem ser feitas de forma racional, escapando às lógicas de compadrio entre o sector empresarial e o Governo.
João Santos Filipe Manchete PolíticaOperários | Lei Chan U vai “preferencialmente” falar cantonense O deputado Lei Chan U fez questão de na primeira intervenção na Assembleia Legislativa falar em mandarim e as reacções não se fizeram esperar. Ao HM, Miguel de Senna Fernandes e José Sales Marques confessaram não compreender a escolha do deputado ligado aos Operários [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]pesar de falar cantonês fluentemente, o deputado Lei Chan U escolheu dirigir-se à Assembleia Legislativa em mandarim, na sua estreia no hemiciclo. O caso gerou reacções violentas nas redes sociais, e ontem a Federação das Associações de Operários de Macau (FAOM) fez um comunicado a dizer que, no futuro, o deputado eleito indirectamente vai “preferencialmente” falar em cantonense. “A partir de algumas redes sociais, percebemos que o facto de Lei Chan U ter falado em mandarim durante a sua intervenção antes da ordem do dia gerou diferentes interpretações. As utilizações do cantonense, português ou mandarim, merecem, todas, o nosso respeito”, pode ler-se no comunicado da FAOM. “No futuro, sempre que forem abordados assuntos do quotidiano, Lei Chan U vai preferencialmente expressar-se em cantonense”, é complementado pelos Operários, associação onde o deputado em causa é vice-presidente. Logo após o final da sessão, Lei Chan U explicou que tinha cumprido um sonho de infância, falar em mandarim no Assembleia Legislativa, e que iria continuar a fazê-lo, sempre que achasse oportuno. No entanto, a explicação não convenceu vários residentes, que nas redes sociais acusaram Lei Chan U de ser um “lambe-botas”, além de outros insultos. Também foram frequentes os comentários a dizer que se Lei queria falar em mandarim, que devia atravessar a fronteira. Opção duvidosa O HM ouviu Miguel de Senna Fernandes, advogado e ex-deputado, e José Sales Marques, antigo presidente do Leal Senado, sobre o assunto e a questão foi unânime: a escolha do deputado merece ser respeitada. No entanto, ambos questionaram as pretensões do deputado com a opção. “Ele fala muito bem cantonense e devia exprimir-se em cantonense, mas é uma escolha que tem de ser respeitada. Confesso que não percebi bem para quem estava a discursar e que efeitos pretendia com a utilização do mandarim, até porque a maior parte da população fala cantonense”, começou por diz Miguel de Senna Fernandes. “Se ele apenas falasse mandarim era uma questão que nem se levantava. Os deputados portugueses não eram capazes de falar em chinês e isso nunca levantou problemas. Só que ele fala bem cantonense, que é a língua que a maioria das pessoas fala em Macau, e escolheu o mandarim”, apontou. Miguel de Senna Fernandes fez questão de frisar que respeita o mandarim, enquanto língua oficial, mas que “as pessoas interessadas em cultivar o cantonense têm de se preocupar”. Por outro lado, o advogado apontou que o deputado fez uma escolha, ao utilizar o mandarim, consciente de que vai acarretar as responsabilidades. Sem sentido Por sua vez, José Sales Marques recusou atribuir grande importância política ao caso, porque considera que foi uma opção pessoal. No entanto, admitiu que também não percebe o objectivo dessa escolha. “É uma questão à qual não quero atribuir mais significado político do que uma escolha pessoal”, afirmou, em declarações ao HM. “Mas não vejo nenhuma razão política para a utilização do mandarim, até porque nas cerimónias oficiais os membros do Governo utilizam o cantonense. Na maior parte das situações que tenho vindo a seguir fala-se cantonense, é o mais normal. Agora, se ele quer fazer algo diferente ou se sente mais à vontade para falar mandarim não tenho grandes comentários a fazer”, sublinhou. O antigo presidente do Leal Senado também recusou a ideia que a escolha reforce o patriotismo do deputado. “Os patriotas também falam cantonense, o Chefe do Executivo fala cantonense nas cerimónias oficiais. Pode ser mais um jovem que se quer mostrar, ou algo semelhante, mas não me parece que esteja ligado ao patriotismo”, defendeu.
João Luz China / Ásia MancheteCongresso do Partido Comunista Chinês reforça posição de Xi Jinping Com agências A mais importante reunião política chinesa terminou ontem com a consagração de Xi Jinping como um dos líderes mais poderosos desde a fundação da República Popular da China. Até 2022, o secretário-geral com mais poder desde Mao Zedong terá de lidar com o envelhecimento populacional, o abrandamento da economia e a consolidação dos interesses chineses no panorama internacional. Depois de um século de humilhação para o povo chinês, o país que hoje tem cerca de 18 por cento da população mundial encontra-se num patamar de destaque económico e militar como nunca teve no passado. Xi Jinping é o líder que personifica o grande salto para a prosperidade chinesa e, como tal, não foi surpresa que o seu cargo à frente da República Popular da China tenha sido revalidado por mais cinco anos. Ontem foi introduzido na constituição chinesa o nome e a teoria do actual secretário-geral confirmando o seu estatuto como mais poderoso líder chinês das últimas décadas. O conceito de Xi – “socialismo com características chinesas para uma nova era” – foi acrescentado à constituição do Partido Comunista Chinês (PCC) no encerramento do Congresso do partido, que se realiza a cada cinco anos. “O povo e a nação chinesa têm um grande e brilhante futuro pela frente”, afirmou Xi aos delegados do partido, no encerramento do Congresso. “Neste grande momento, sentimo-nos mais confiantes e orgulhosos. E simultaneamente, sentimos o grande peso da responsabilidade”, disse. A inclusão do pensamento de Xi é vista como uma ruptura com o período de reformas económicas, introduzido por Deng Xiaoping, no final dos anos 1970, e prolongado pelos sucessores Jiang Zemin e Hu Jintao. Num sinal da crescente influência de Xi Jinping, o seu nome foi incluído também na constituição, elevando-o ao estatuto de Deng Xiaoping e de Mao Zedong, fundador da República Popular da China. “Em todos os aspectos, a era de Xi Jinping começou a sério”, afirmou o comentador político Zhang Lifan, em Pequim. “Apenas o nome de Mao foi consagrado na ideologia do partido ainda vivo. Estamos a tocar em algo novo aqui”. Durante séculos, os imperadores chineses participaram de rituais que assinalavam se estes eram sucessores de uma linha dinástica ou fundadores de uma nova dinastia. O que Xi conseguiu esta semana é o equivalente moderno do segundo, destacou Zhang. “Ele quer fazer parte daquele panteão de líderes”, disse, citado pela agência noticiosa Associated Press (AP). Escrito na pedra A constituição do partido foi também emendada para incluir referências à liderança absoluta do PCC sobre as forças armadas e a promoção da Nova Rota da Seda, o gigante plano de infra-estruturas lançado por Xi, que visa reactivar a antiga via comercial entre a China e a Europa através da Ásia Central, África e sudeste Asiático. A decisão de incluir o pensamento de Xi nas directrizes do partido surge cinco após a sua ascensão ao poder, mais cedo do que os antecessores. No caso de Jiang e Hu, as suas teorias foram incluídas nos estatutos do PCC quando estes se estavam já a retirar. Arnaldo Gonçalves entende que, com este congresso, Xi vê a liderança legitimada no seio do partido, destacando o seu carisma. O especialista em assuntos internacionais vê em Xi Jinping um político com uma “enorme capacidade de trabalho, que gosta de ter o controlo das rédeas de todos os dossiers”. Uma questão de estilo de governação que difere, por exemplo, de Hu Jintao, que durante o seu consolado tinha o primeiro-ministro à frente da comissão de coordenação da política económica. Xi descreveu a sua teoria como central para a China assegurar “uma vitória decisiva na construção de uma sociedade moderadamente próspera em todos os aspectos”, até meados deste século. No núcleo desta visão está o PCC, que mantém controlo absoluto sobre tudo, desde os padrões morais dos chineses à defesa da segurança do país. O secretário-geral apontou 2049, centenário da fundação da República Popular, para que a sociedade chinesa seja moderna e próspera. Xi Jinping, na sessão de encerramento do congresso declarou o fim, “de uma vez por todas”, da luta do povo chinês contra a miséria da velha China que foi humilhada por agressores estrangeiros desde a guerra do ópio de 1840, saindo completamente de uma posição de fraqueza e pobreza. Hoje em dia a China é a segunda maior economia mundial. Porém, continua na 79.ª posição em termos de Produto Interno Bruto por habitante, segundo o Fundo Monetário Internacional. Novos rostos Os 2.287 delegados que marcaram presença no Congresso, oriundos das 31 províncias chinesas, Governo, exército, empresas estatais e organizações populares, escolheram, num processo secreto, os cerca de 200 membros permanentes do Comité Central, assim como 150 rotativos, de entre 400 candidatos. Os novos membros do Politburo e do Comité Permanente do Politburo, eleitos pelo Comité Central são conhecidos hoje. A renovação da orgânica do partido teve um aspecto menos positivo para muitos analistas, entre os quais Arnaldo Gonçalves. “A direcção do partido não tem mulheres, talvez esse seja o ponto mais crítico e acho que já era tempo de a China dar um sinal de renovação nesse aspecto”, comenta. Os novos membros da cúpula partidária formarão a primeira linha de defesa do pensamento de Xi Jinping. A nova era de socialismo chinês fará parte da cartilha aprendida pelos estudantes chineses, representando o terceiro capítulo da história política chinesa depois união promovida por Mao na sequência da devastação provocada pela guerra civil e o crescimento económico que foi a prioridade do consulado de Deng Xiaoping. Xi Jinping vem aprofundar estes desígnios, ao mesmo tempo que procura estabelecer uma maior e musculada disciplina interna e um maior relevo no plano internacional. O secretário-geral promete nos seus pensamentos para a nova era “a vida harmoniosa entre Homem e natureza”, o que parece inferir uma maior atenção à conservação ambiental. Algo que não é de estranhar face ao posicionamento da China no sector das energias renováveis. Outro dos ênfases no pensamento de Xi refere-se à “absoluta autoridade do partido sobre as forças armadas”, uma posição que muitos analistas consideram poder indicar a reforma de um número considerável de oficiais militares seniores. De Pequim a Macau Outro dos destaque dos pensamentos de Xi prende-se com a questão da política “um país, dois sistemas” e a reunificação com a mãe China. Neste aspecto, Arnaldo Gonçalves prevê que se estreite o controlo por parte de Pequim às regiões administrativas especiais. “Devemos assistir à definição de prioridades concretas apontadas por Xi Jinping às regiões administrativas, como faz com as províncias”. O analista entende que os Chefes de Executivo de Macau e Hong Kong vão ter um menor espaço de manobra do que tiveram até agora, tendo de prestar contas com maior frequência do que o habitua. “Ele tem a visão de Macau e Hong Kong já integrados no conjunto de objectivos económicos e políticos da República Popular da China”, comenta Arnaldo Gonçalves, acrescentando que apesar de não ter anunciado “Xi Jinping tem uma visão muito abreviada do período de transição”. O especialista em política internacional perspectiva o encurtamento deste prazo para a transição. Face a esta realidade, as questões sobre o futuro das regiões administrativas especiais acumulam-se. Será que vão ser integradas como municipalidades da província de Guangdong? Como se vai processar a selecção dos líderes locais? Como serão realizadas as eleições? Sejam quais forem as respostas, vão implicar alterações de fundo nas vidas políticas de Hong Kong e Macau.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaÓrgão municipal | Membros serão escolhidos pelo Chefe do Executivo O Governo quer criar um órgão municipal sem poder político cujos membros serão nomeados pelo Chefe do Executivo. O deputado Ng Kuok Cheong lamenta a ausência de eleições directas e diz que é o Governo de Macau, e não Pequim, que não quer um sistema mais democrático [dropcap style≠’circle’]H[/dropcap]á muito que o Governo prometia a criação de um órgão municipal sem poder político, e há muito que os deputados do campo pró-democrata queriam que os seus membros fossem eleitos pela via do sufrágio universal. As expectativas, contudo, saíram goradas. O Executivo apresentou ontem a proposta inicial para a criação deste novo organismo que vai pôr um ponto final no Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) e que prevê que todos os membros sejam escolhidos pelo Chefe do Executivo. Kou Peng Kuan, director dos Serviços de Administração e Função Pública, garantiu que não existe uma base legal para instaurar um órgão eleito pela população. “Depois de 1999 tanto a Lei Básica como a Constituição da República Popular da China não atribui autonomia a mais nenhum órgão e não há base constitucional para criar mais um órgão com poder político.” Falando do caso de Hong Kong, onde há eleições para os conselhos distritais, Kou Peng Kuan frisou que, na RAEM, “existe uma natureza diferente”. Iao Man Leng, chefe de gabinete da secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan [que não esteve presente na conferência de imprensa], disse que foram ouvidas as opiniões do Governo Central sobre esta matéria. “Este não é um órgão representativo criado para eleições porque não tem essa natureza, é um órgão incumbido pelo Governo para determinadas tarefas.” Ao HM, o deputado Ng Kuok Cheong considerou que é o Governo de Macau, e não a China, que quer implementar um órgão municipal sem poder político eleito pela via do sufrágio directo e universal. “Claro que me oponho a esta proposta. Questionei o Governo várias vezes nos últimos anos e sempre me responderam que deveriam consultar o Governo Central, mas este nunca enviou uma mensagem clara de que iria negar a eleição dos membros. O Governo não tem nenhuma justificação para afastar a eleição, ele próprio quer negar qualquer desenvolvimento social e político em Macau.” Para Ng Kuok Cheong, “se não há uma mensagem ou uma ordem directa de Pequim, é o Governo de Macau que não quer avançar para um processo mais democrático”. Pareceres consultivos Segundo a proposta apresentada pelo Governo, o futuro Instituto Municipal irá substituir o actual IACM e terá como funções “prestar serviços e dar pareceres de carácter consultivo” em diversas matérias. Este órgão “não detém a natureza de governo local de segundo grau nem goza de autonomia local”. Composto por um conselho de administração e por um conselho consultivo (com um limite máximo de oito e 25 membros, respectivamente), os escolhidos pelo Chefe do Executivo irão cumprir um mandato de cinco anos que só pode ser renovado uma vez. Estes deverão ter “experiência em serviços comunitários e de nível básico”, ou então serem pessoas “com capacidade suficiente em especialidades e prestação de serviços”. O trabalho será desenvolvido a tempo parcial. Na Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo, composta por 400 pessoas, haverá apenas dois representantes do Instituto Municipal. Os membros do Executivo foram confrontados com a semelhança deste órgão a um qualquer departamento público, mas os responsáveis garantiram que existem diferenças e que esta entidade foi criada no âmbito da reestruturação da Administração. A extinção do IACM vai obrigar à transferência de todos os seus trabalhadores para este novo instituto e para outras funções, mas ficou garantido que os seus interesses e direitos não vão ser prejudicados.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeTufões | Protecção Civil passa a direcção de serviços O secretário para a Segurança disse ontem que o Executivo vai criar a Direcção de Protecção Civil e de Coordenação de Contingência como resposta a futuras catástrofes. A lei que regula a sua constituição deverá estar concluída no próximo mês [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] morte de dez pessoas, a ocorrência de estragos visíveis por toda a cidade e os inúmeros feridos registados com a passagem do tufão Hato levaram o Governo a agir na prevenção de catástrofes. Segundo um comunicado oficial, o Executivo prepara-se para criar a Direcção de Protecção Civil e de Coordenação de Contingência (DPCCC), “a fim de concretizar o funcionamento permanente de protecção civil e melhor responder à eventualidade de uma futura ocorrência de calamidades do género”. A informação foi veiculada por Wong Sio Chak, secretário para a Segurança, que falou aos media à margem de um seminário sobre gestão e legislação das áreas marítimas. O secretário anunciou também que esta nova direcção de serviços ficará sob tutela da Segurança, assim que a lei que regula a sua estrutura e funcionamento “esteja concluída em Novembro e inclua a parte da lei orgânica referente à protecção civil”. A nova legislação vai “definir com clareza as competências dos elementos da estrutura de protecção civil para permitir reforçar o trabalho de coordenação dos diversos serviços envolvidos, bem como criar um regime disciplinar”. Até agora os serviços de protecção civil têm funcionado com o Corpo de Operações de Protecção Civil, em coordenação com o Corpo de Bombeiros e Polícia de Segurança Pública, entre outras entidades. Wong Sio Chak lembrou que, nos últimos meses, o Executivo “procedeu à revisão das operações de protecção civil e coordenação de resgate e salvamento para dar início aos planos a curto, médio e longo prazo”. Ouvidos internos Neste momento o Executivo está a auscultar opiniões “junto dos serviços da sua tutela”, explicou Wong Sio Chak, garantindo que o plano preliminar relativo à criação da DPCCC “prevê mobilizar pessoal de serviços de segurança constituído por agentes da corporação”. Esta nova direcção vai ter como funções “divulgar e educar de forma permanente e contínua [a população] sobre catástrofes naturais e incidentes ligados à segurança como forma de instrução cívica”. Além disso, a nova direcção “vai servir de apoio quando o Centro de Protecção Civil e Operações de Contingência estiver activado”. Esta semana o Chefe do Executivo anunciou outras mudanças na forma como o Governo passará a lidar com as catástrofes naturais. À margem de um outro evento público, Chui Sai On referiu que será elaborado um plano a dez anos para a prevenção e coordenação de incidentes do género.
Andreia Sofia Silva Entrevista MancheteEric Chong, académico: “Dar refeições faz parte da cultura política” As últimas eleições legislativas continuaram a estar marcadas por episódios de clientelismo, com uma extensa rede de favores e interesses que se estende muito além do território. Ainda assim, floresceu alguma vontade de mudar e de trazer para o hemiciclo vozes independentes. Eric Chong falou sobre as legislativas na conferência anual da Associação de Ciência Política de Hong Kong O que foi mais surpreendente, para si, nas eleições legislativas deste ano em Macau? Duas coisas. Uma foi o facto do campo pró-democrata ter conseguido eleger Au Kam San, Ng Kuok Cheong e um novo rosto, Sulu Sou. A segunda foi o aumento das vozes que estão no meio [entre o campo pró-democrata e o campo pró-Governo], tal como Agnes Lam, sem esquecer o facto de vários académicos terem sido nomeados pelo Chefe do Executivo. Isto pode levar a mudanças significativas em Macau, porque poderá representar uma mudança da atitude do Governo. Quando o Chefe do Executivo nomeia académicos isto pode querer dizer que o Executivo quer desenvolver novas políticas no desenvolvimento a longo prazo. Há, portanto, uma nova estratégia. Sim. Espero que haja novas estratégias. Claro que os eleitores também fizeram as suas escolhas ao eleger rostos jovens como Sulu Sou e candidatos que, de certa forma, falam sem rodeios, como é o caso de Agnes Lam. Os eleitores fizeram as suas escolhas e disseram-nos que querem pessoas que representem os seus interesses. Apesar do campo pró-Pequim ter obtido a maioria dos votos, estas eleições mostraram-nos coisas muito importantes. Uma das conclusões do seu estudo é que ainda há muito clientelismo nas legislativas, apesar do Governo ter promovido a revisão da lei eleitoral. Acredita que o panorama pode mudar a curto prazo? O sistema político não pode mudar assim tão facilmente. O Governo tentou regular essa matéria, mas este ano vimos os candidatos a promover actividades ligadas a questões sociais e ao entretenimento, que pareciam não estar directamente ligadas às eleições. Os actos de dar refeições ou outro tipo de produtos estão ligados a uma certa cultura política. Mesmo o Governo não pode fazer muito quanto a isso. Estamos a falar de uma área cinzenta, com actos que não podem ser considerados como sendo corrupção, mas que também não são positivos do ponto de vista ético? Sim. Se definirmos corrupção, podemos falar de actos onde as pessoas, de forma intencional, compram votos. Mas se olharmos para a história da sociedade de Macau percebemos que as pessoas estão habituadas a este tipo de acções. Há muitas décadas que estes métodos são usados. Disse que o sector do jogo vai sofrer pressões significativas. Falamos de pressões que podem surgir da abertura de outros casinos noutras regiões, por exemplo? Como é que os casinos podem lidar com isso? A China tem levado a cabo a sua política anti-corrupção, e isso levou a um abrandamento no turismo. Mas penso que as autoridades na China não vão permitir que mais dinheiro oriundo da corrupção venha para Macau. Essas questões são conhecidas há muito tempo e penso que agora as autoridades estão de facto a fazer uma tentativa para evitar que esse dinheiro vá para o território. A sociedade de Macau começou a recuperar em termos de receitas, e isso mostra que muito já foi feito e que são necessários ajustamentos à actual situação. A China tem tido alguns problemas em manter as metas do Produto Interno Bruto nos sete por cento nos últimos anos, e, além disso, o Governo precisa de implementar novas políticas para que o território possa atrair pessoas no âmbito da política “Uma Faixa, Uma Rota”. Aí os casinos poderão recuperar dessas pressões, que estão relacionadas com [a aposta feita por países] como a Rússia ou o Japão, que estão a expandir o seu mercado [de jogo] e que já fizeram muito para atrair turistas de todo o mundo. Sobre a Associação Novo Macau. Na sua apresentação disse que, em Hong Kong, os mais velhos ficam e são os novos que saem das organizações para fundar novos projectos. Em Macau aconteceu o oposto. Podemos falar de uma espécie de crise, apesar da eleição de três candidatos? Eles estão sobretudo a enfrentar uma mudança de geração em termos de liderança. Isso não aconteceu nestas eleições, nem mesmo antes, e já em 2014 os chamados velhos democratas, Ng Kuok Cheong e Au Kam San, saíram da associação. Há muitos jovens que aderiram à Associação Novo Macau e que querem que algo seja feito, e vejo aqui uma certa influência de Hong Kong, pois os mais jovens assumem papéis mais activos. Diria que há uma nova geração que pode tomar conta do rumo da Novo Macau, mas a questão é se vão manter o apoio da sociedade. As pessoas têm expectativas e não é a primeira vez que [os deputados] estão no meio político: já fazem parte dele há muito tempo. Aí as pessoas terão a tendência para estabelecer uma comparação entre os dias em que Ng Kuok Cheong e Au Kam San estavam na associação e na Assembleia Legislativa, e o desempenho que Sulu Sou vai ter nessa mesma condição. Mas não me parece que haja uma divisão. Os três eleitos vão precisar de cooperar e em algumas matérias vão ter de trabalhar para chegar a acordo, diria que com Agnes Lam, por exemplo. Sulu Sou prometeu respeitar a Lei Básica e garantiu estar afastado do movimento pró-independência de Hong Kong. Acredita então que não há um contágio ou influência desse movimento em relação a Macau? Os territórios são próximos e existe o acesso às notícias. Os jovens usam as redes sociais para promover muitos dos seus ideais. Mas será que há uma transmissão desses ideais? Penso que não, porque a sociedade de Macau é muito diferente em relação à sociedade de Hong Kong. Está há muito tempo sob controlo dos campos pró-Governo. Além disso, estamos a falar de um território pequeno, onde as pessoas estão muito interligadas. De certa forma há uma ligação a diferentes associações. Em Hong Kong há uma certa separação, mas em Macau, como é tão pequeno, acabam por se estabelecer ligações entre essas associações de campos diferentes. O clientelismo ainda reina Eric Chong é professor assistente do departamento de ciências sociais da Universidade de Educação de Hong Kong, além de dirigir o Resources Centre for Interdisciplinary and Liberal Studies. Na apresentação que fez no passado sábado, a convite da Associação de Ciência Política de Hong Kong, defendeu que as eleições legislativas de Setembro continuaram a pautar-se por episódios de clientelismo, “o que explicou a maioria dos resultados eleitorais”. O académico destacou sobretudo os candidatos ligados às províncias de Guangdong e Fujian, e que acabaram por ser reeleitos: Mak Soi Kun e Zheng Anting, da União Macau-Guangdong, e Si Ka Lon e Song Pek Kei. Segundo Eric Chong, tratam-se de candidatos que “têm uma base mais ampla [de contactos] que abrange vários municípios” de províncias do continente”. É daí que vêm os eleitores, que recebem “benefícios monetários e materiais, doados em festivais e durante o Ano Novo Chinês e durante a campanha eleitoral”. Eric Chong destacou ainda a perda de votos dos candidatos ligados ao sector do jogo. Não só Melinda Chan saiu como Angela Leong não conseguiu eleger o seu número dois, William Kuan, que em 2013 tinha obtido um número de votos importante. Para o docente, os resultados revelaram que “as relações entre patrões e empregados não ajudaram os candidatos a obter mais votos”. No geral, “os eleitores de Macau mostraram um pensamento independente e olharam para o anterior desempenho dos candidatos”. Em relação aos candidatos ligados ao campo mais tradicional, “muitos dos eleitores pensaram que estes podem questionar o fraco Governo na AL, portanto este campo pró-Governo continua a estar em maioria no hemiciclo”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaJuristas garantem a Chui Sai Cheong que não há conflito de interesses [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] vice-presidente da Assembleia Legislativa, Chui Sai Cheong, garante que vai acumular as funções no órgão legislativo com a posição de membro do Conselho de Magistrados do Ministério Público. Ao HM, o irmão do Chefe do Executivo explicou que os seus conselheiros jurídicos não encontraram nenhum conflito de interesses entre as duas posições. “Consultei os meus conselheiros jurídicos e eles disseram-me que não existe um conflito de interesse entre os dois cargos. Por essa razão vou continuar a desempenhá-los”, disse Chui Sai Cheong. No entanto, o vice-presidente da AL admite que no futuro pode deixar o cargo de membro do Conselho de Magistrados, caso sinta que as novas tarefas no órgão legislativo lhe ocupam demasiado tempo. “No próximo mandato [para membro do Conselho de Magistrados] talvez continue, ou não. Eles podem não me nomear outra vez, se esse for o caso, como é óbvio, não vou continuar. Se me nomearem para mais um mandato, então vou ter de considerar se com as novas funções quero continuar”, começou por apontar Chui Sai Cheong. “É uma escolha que vai depender de dois factores: o primeiro é a carga de trabalho [como vice-presidente da AL]; o segundo depende de quererem que eu continue. Vai depender dessas situações. Mas por enquanto vou continuar, não há razões para não continuar”, acrescentou. Ontem, à margem da sessão plenária, o HM questionou também Chui Sai Cheong sobre se estaria preparado para assumir o cargo de presidente da AL, no caso de Ho Iat Seng optar por concorrer às eleições para Chefe do Executivo. Porém, Chui Sai Cheong limitou-se a dizer que foi um cenário que nunca ponderou: “Nunca pensei nessa questão, por isso não posso responder”, afirmou. Opiniões unânimes A interpretação dos juristas consultados pelo irmão do Chefe do Executivo não difere das versões dos juristas e advogados ouvidos na semana passado pelo HM. “Nem na Lei Básica, nem no Regime Eleitoral para a AL, nem no Estatuto dos Deputados, nem no Estatuto dos Magistrados, encontrei qualquer disposição que me parecesse estabelecer, directa ou indirectamente, uma incompatibilidade entre o cargo de vice-presidente da AL e o de membro desse conselho”, afirmou António Katchi, jurista e docente do Instituto Politécnico de Macau (IPM). Por sua vez, o ex-deputado Leonel Alves chegou mesmo a apontar o exemplo de Lau Cheok Va, que foi presidente da Comissão Independente de Indigitação de Juízes, enquanto presidia igualmente à AL.
João Santos Filipe Manchete PolíticaSMG | Governo abre processo disciplinar a Fong Soi Kun O Executivo anunciou uma investigação à conduta do ex-director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, após o relatório do CCAC. Na Assembleia Legislativa pediu-se a responsabilização de Fong Soi Kun e de todos do governantes que fazem ‘porcaria’ [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Governo instaurou um processo disciplinar a Fong Soi Kun e decidiu dar início a uma investigação para perceber o funcionamento dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, num procedimento conhecido como processo de sindicância. A informação foi avançada ontem, depois da ordem do secretário para os Transportes e Obras Públicas, que iniciou os dois processos. No comunicado emitido ontem pelo Governo é explicado que as duas investigações começaram “na sequência do Relatório [do CCAC] de investigação sobre os procedimentos da previsão de tufões e gestão interna” dos SMG. Ainda no que diz respeito à investigação ao funcionamento dos SMG, o Executivo revelou esperar que seja “proposta a imediata instauração de processos, caso se detecte alguma infracção disciplinar”. O anúncio da decisão do secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo Rosário, surgiu uma hora depois da reunião no plenário da Assembleia Legislativa. No hemiciclo, a questão do tufão Hato e a responsabilização dos governantes foram os temas mais abordados pelos deputados, que apontaram o dedo ao Executivo por não responsabilizar os seus trabalhadores. Responsabilidade superior Si Ka Lon, deputado ligado à comunidade de Fujian, foi o primeiro a abordar o tema quando apontou a existência de “ovelhas negras” no Governo e deu como exemplo de má-conduta, entre outros, o processo de previsão de tufões, no qual não há “reuniões internas, nem critérios definidos, bastando o director tomar decisões”. “O que causa maior descontentamento à população não são os erros cometidos pelas autoridades, mas, sim, que ninguém precise de se responsabilizar depois de se ter detectado um erro. Quando é descoberto um erro, o Governo nunca o corrige, por iniciativa própria, nem de forma atempada”, afirmou Si Ka Lon. “Pergunto, perante as autoridades que fizeram tanta ‘porcaria’, mas que nunca precisaram de assumir qualquer responsabilidade, como é que os cidadãos não se sentem descontentes?”, questionou, depois, Por sua vez, José Pereira Coutinho lembrou as dez vidas perdidas no tufão “que não podem ser esquecidas com o mero pagamento de 300 mil patacas por cada vítima mortal”. “Há que apurar responsabilidade de todas a natureza incluindo as responsabilidades políticas. Este assunto não pode nem deve ficar encerrado simplesmente com medidas pecuniárias”, completou. A pessoa mais directa foi mesmo Leong Sun Iok, deputado e número dois de Ella Lei, que culpou o Executivo de causar insatisfação entre a sociedade, por não ter penalizado Fong Sio Kun. “Um dos aspectos que causa a insatisfação da sociedade foi nenhum governante ter sido responsabilizado, pois o ex-director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos de Macau, Fong Soi Kun, foi alvo de críticas, mas ainda não foi sancionado”, apontou o deputado, na sua primeira intervenção na AL.
João Luz Manchete SociedadePatrimónio | IFT e Universidade de Évora assinam acordo O Instituto de Formação Turística vai ter cursos de mestrado e doutoramento em associação com a Universidade de Évora. À margem da assinatura de protocolo entre as duas instituições, Alexis Tam anunciou que nas Linhas de Acção Governativa sob sua tutela está prevista a formação de jovens para a conservação do património e ambiente [dropcap style≠’circle’]É[/dropcap] oficial, o Instituto de Formação Turística (IFT) e a Universidade de Évora assinaram um protocolo de cooperação institucional do qual irá resultar cursos de mestrado e doutoramento em associação entre as duas instituições. Para já, dois alunos locais vão estagiar durante seis meses na Universidade de Évora e está prevista a elaboração de um curso de mestrado em associação entre as duas instituições. O intercâmbio alarga-se também a docentes, estando previsto a realização de palestras e workshops leccionados por docentes do estabelecimento de ensino português. A parceria resulta da visita de Alexis Tam a Portugal, em Setembro passado. O secretário para os Assuntos Sociais e Cultura mostrou-se satisfeito com a possibilidade de intercâmbio de alunos e docentes entre as duas instituições. Neste sentido, acrescentou que os cursos de gestão de indústria do jogo e gestão de hotelaria podem ser atractivos para alunos internacionais. Uma das áreas fulcrais da parceria é a conservação de património, até porque a universidade portuguesa tem em funcionamento um equipamento de excelência nesse ramo. “Temos em Évora o melhor laboratório de conservação e restauro da Europa, vamos fazer alguns cursos nessa área, um mestrado em conservação e gestão do património e receber alunos para fazer estágios”, conta Ana Costa Freitas. A reitora da Universidade de Évora adiantou ainda que foi celebrado um protocolo com a Universidade Cidade de Macau. Na sequência do acordo assinado, o Laboratório Hercules recebe este ano dois alunos de Macau para fazer um estágio nesta área. O laboratório é multidisciplinar, e tem na sua equipa quadros formados em química, geociência, história e arqueologia e está equipado com tecnologia de ponta. “A ideia é começarmos com passos pequenos, mas garantindo que vamos cumprir. Assinámos um protocolo para fazer qualquer coisa, não só para assinar”, explica Ana Costa Freitas. Pontes educativas Alexis Tam anunciou ainda que a criação do Fórum Cultural, que foi anunciado aquando da sua visita a Portugal, está a avançar a bom ritmo. O secretário adiantou que os responsáveis pela área da cultura de Portugal, China e Hong Kong já confirmaram a presença, sendo que foram endereçados convites ao resto dos governos do mundo lusófono. A primeira reunião dos congéneres das pastas da cultura deve realizar-se em Macau em Junho. Ainda na área do ensino, Alexis Tam está confiante que pode alargar o leque da parceria. “Daqui para a frente ainda podemos ir a outros países lusófonos, nomeadamente Cabo Verde, Angola, Moçambique, São Tomé e Guiné Bissau e Timor-Leste. Temos de exportar os nossos cursos académicos porque hoje em dia temos condições”, afiança. Outra das ideias deste intercâmbio é atrair estudantes internacionais para Macau para frequentarem cursos de mandarim e tradução. Esta parceria surge num contexto de internacionalização do IFT. “O Governo da RAEM está a investir muito neste instituto, faz parte do plano para sermos um centro de educação na área do turismo”, explica o secretário. Outra das novidades que surgiram à margem da assinatura do protocolo prende-se com a aposta nas Linhas de Acção Governativa sob tutela de Alexis Tam na sensibilização de jovens para a conservação do património e ambiente. “Já temos o plano. Eu quero que os nossos jovens conheçam o património de Macau, isso é importantíssimo. Desde pequenos têm de aprender o valor do património mundial e da protecção ambiental”, conta.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeTufão Hato | Para os académicos, a culpa não é só de Fung Soi Kun Um grupo de académicos de Macau esteve em Hong Kong a apresentar estudos sobre a gestão das consequências do tufão Hato. Concluíram que a culpa não foi apenas de um só homem, Fung Soi Kun, mas de todo o Executivo e da falta de reformas adoptadas nos últimos anos Em Hong Kong [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] último relatório do Comissariado contra a Corrupção (CCAC) veio abalar a reputação de Fung Soi Kun, director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, acusando-o de todos os males ocorridos durante a passagem do tufão Hato pelo território. Contudo, um grupo de académicos de Macau considera que o Governo, no seu todo, falhou nas respostas tardias que deu e na forma como geriu a catástrofe. Os estudos foram apresentados no último sábado no âmbito da conferência anual da Associação de Ciência Política de Hong Kong, que reuniu dezenas de oradores de Macau e da região vizinha no Hang Seng Management College, instituição localizada nos Novos Territórios. O tufão Hato foi um assunto amplamente abordado no painel “Linguagem e Políticas relacionadas com o tufão em Macau”, onde participaram nomes como Bill Chou, Brian Ho, Newman Lam e Eilo Yu. Eilo Yu, professor da Universidade de Macau (UM), apresentou o estudo “Crise de gestão em Macau, a reforma do sector público e a integração com o continente: as implicações do tufão Hato”, e concluiu que a culpa de todos os estragos foi de Fung Soi Kun, mas não só. “Vi muitos voluntários a limpar as ruas no dia seguinte. Eu próprio fui uma das vítimas e fiquei sem água durante vários dias. Mas o Governo parecia não estar a explicar às pessoas o que tinha acontecido. Vários funcionários públicos disseram-me que não sabiam o que fazer e que não estavam a receber indicações ao nível da coordenação”, disse na sua apresentação. Eilo Yu afirmou que aquilo que se viu nas ruas entre a tarde de quarta-feira e a sexta-feira foi resultado da ausência de reformas nos últimos anos. “O Governo tem tentado reformar a Função Pública, mas não resolveu ainda o problema da falta desta cooperação entre departamentos. A crise do Hato mostrou que falhamos na comunicação.” O docente da UM frisou que tem existido, nos últimos anos, uma “ausência de reformas”, sem esquecer “os problemas de longa data do Governo. “A Administração falhou ao não fazer melhorias constantes e ao não promover uma cooperação interdepartamental”. Eilo Yu apontou sobretudo o dedo ao facto de existirem diversos conselhos consultivos sem que existam resultados práticos das suas reuniões. “Durante o mandato de Chui Sai On houve tentativas de realização de reformas e foram criadas comissões, que são presididas pelos secretários. Reúnem cerca de duas vezes por ano e não vemos mudanças significativas a acontecer.” Jorge Rangel, presidente do Instituto Internacional de Macau, presidiu ao painel e concluiu, no final, que “a coordenação [no seio do Governo] é muito pobre desde o início da RAEM”. “Tem piorado [nos últimos tempos] e agora ninguém toma decisões.” Sobre a vinda do exército chinês, o ex-secretário adjunto da Educação do Governo de Vasco Rocha Vieira lembrou que “não devemos colocar pressões” sobre essa questão, uma vez que noutros países são comuns as situações de ajuda internacional. Não fazer nada Newman Lam, também docente da UM, falou sobre o “Desenvolvimento económico e político de Macau à luz das recentes mudanças”, onde o tufão Hato também foi abordado. À margem da palestra, Newman Lam confessou ao HM que o tufão Hato não representa um ponto de partida em termos de uma mudança social mais profunda, mas fez as pessoas darem um murro na mesa. Newman Lam “As pessoas estão descontentes com o Governo há muito tempo. Mas uma das características da mentalidade das pessoas de Macau é a capacidade de perdoar, embora pense que com o tufão Hato algo aconteceu e esse perdão não aconteceu porque morreram dez pessoas. É um grande número e isso tornou-se indesculpável”, confessou. Newman Lam aponta directamente o dedo a Chui Sai On, Chefe do Executivo. “O Chefe do Executivo tem estratégias para nada fazer. Penso que foi tardio [nas respostas que deu]. Mas as queixas sobre a má performance do Governo não são de agora, o tufão é que forçou as pessoas a ver isso. De repente percebeu-se que, se continuarmos a ignorar o facto do Governo não agir, podemos ter consequências severas.” Brian Ho, também da UM, abordou a “Gestão de Tufões em Macau” e falou sobretudo da inacção do Chefe do Executivo. “O Chefe do Executivo fez um pedido de desculpas público um dia depois da tempestade, mas anunciou a saída do director dos SMG, Fung Soi Kun. Foi uma decisão tomada de forma muito veloz e rápida”, considerou o docente, para quem a passagem do Hato “trouxe a necessidade de compreender a questão da gestão de crises no território. A central e a poluição Eilo Yu deixou bem claro que Macau não consegue sobreviver sem uma boa cooperação com as autoridades de Guangdong. Impõem-se, no entanto, alternativas: seria possível construir mais uma central eléctrica em Coloane, para que o território produzisse 81 por cento da sua electricidade? O projecto iria levantar outras problemáticas. “Será que deveríamos ter a nossa própria central eléctrica? Onde ficaria essa estação? Macau é um pequeno território mas precisamos de uma grande central eléctrica. Temos três centrais, deveríamos ter mais uma em Coloane? E como ficaríamos em termos de poluição? Esta é a interrogação que se impõe.” Eilo Yu A melhor solução é fortalecer actos com os nossos vizinhos. “Mais do que melhorar a nossa capacidade de auto-suficiência, temos de pensar em como melhorar a nossa comunicação com a China. Existe uma agência em Guangdong que lida com desastres naturais e unidades de emergência. Temos de nos coordenar com essa unidade no futuro.” Albert Wong, um investigador independente e consultor, fez referência ao facto do Governo ter criado, dias após a tempestade, a Comissão para a Revisão do Mecanismo de Resposta a Grandes Catástrofes e o seu Acompanhamento e Aperfeiçoamento, quando, na verdade, já tinha criado um grupo de trabalho muito semelhante em 2012. O mesmo orador lembrou que “os sinais de tempestade foram içados muito tarde”, tendo referido ainda as diferentes posturas do sector do jogo. “Uma das concessionárias, a Melco Crown, doou milhões de patacas e organizou grupos de voluntários de entre os seus funcionários para ajudar a limpar as ruas. Já a Galaxy chamou voluntários para a limpeza das suas piscinas.” Albert Wong Um impacto que “não deve ser subestimado” [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] passagem do tufão a dias das eleições legislativas (ocorridas a 17 de Setembro) poderá ter determinado alguns dos resultados, mas dois académicos que participaram na conferência anual da Associação de Ciência Política de Hong Kong não estabeleceram uma ligação directa entre estes dois acontecimentos. Segundo o estudo de Albert Wong, investigador independente de Macau, as eleições “representavam a única oportunidade que os cidadãos tinham para exprimir as suas posições na política local”. Contudo, “o impacto do tufão não pode ser subestimado”. Bill Chou, actualmente a dar aulas na Universidade Chinesa de Hong Kong, apresentou o trabalho “As eleições para a Assembleia Legislativa no rescaldo da crise do tufão Hato”. Em declarações ao HM, Bill Chou, que fez este estudo em parceria com outros académicos, defendeu que os resultados não dependeram directamente do tufão, muito menos da qualidade da acção governativa do Governo. Verificou-se “um paradoxo”, uma vez que os resultados eleitorais “não dependem do desempenho do Governo, mas sim das políticas de união do Governo chinês em termos de mobilização de grupos de interesses e organizações nas eleições. Este é o ponto principal”. “Os candidatos de Fujian [Si Ka Lon e Song Pek Kei] foram os mais pró-activos na ajuda nas ruas, mas não tiveram um bom resultado nas eleições. Há outros candidatos que estavam a competir com este campo de Fujian, uma vez que, para muitos deles, era quase impossível obterem um assento”, exemplificou. Para Bill Chou, se as eleições legislativas dependessem do desempenho do Governo, as associações do campo tradicional, como é o caso da Federação das Associações dos Operários de Macau, ou a União Geral das Associações de Moradores (Kaifong) também teriam maus resultados, o que não foi o caso. “Se a performance do Governo tivesse influência, o campo mais tradicional não teria tantos votos, porque trata-se do campo mais próximo do Executivo. A imagem dessas associações iria ficar prejudicada”, rematou. De frisar que a FAOM conseguiu eleger dois deputados pela via directa, enquanto que Mak Soi Kun arrecadou mais de 17 mil votos.
Sofia Margarida Mota Manchete SociedadeMIF | Evento concretiza o papel do território enquanto plataforma A Feira Internacional de Macau volta a sublinhar o papel do território como ligação entre o continente e os países da lusofonia. Foram assinados 67 protocolos em que o mercado português e da América Latina reforçam a colaboração com empresas locais [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] 22ª edição da Feira Internacional de Macau (MIF na sigla inglesa), culminou mais uma vez na assinatura de uma série de protocolos que permitem agilizar as relações comerciais e de investimento entre a China e os países da Lusofonia, tendo o território como plataforma de ligação. No total foram 67 documentos, entre protocolos e memorandos de colaboração, que, tendo empresas locais como mediadoras garantem, não só a presença de mais relações com Macau, como representam uma porta aberta para o mercado chinês. O leite Terra Nostra é um exemplo. O protocolo foi assinado na sexta-feira e a parceria é feita com uma empresa sediada em Macau. “Com esta colaboração vamos avaliar a possibilidade de começarmos a vender o nosso leite de pastagem no território”, disse ao HM Ana Gonçalves, representante da BEL Portugal, empresa responsável pela distribuição do produto. No entanto, é o mercado chinês que está na mira. “Achamos que se trata de um produto com um grande potencial de aceitação no mercado do continente e Macau, por ter uma ligação especial com a lusofonia, é uma porta de entrada para esse efeito”, referiu a responsável. Por outro lado, o leite Terra Nostra, considera Ana Gonçalves, vai ao encontro das tendências dos consumidores em procurar cada vez mais produtos naturais. A China não é excepção e “em grandes cidades como Xangai e Pequim, onde as pessoas vivem com a poluição todos os dias, ter a oportunidade de que se está a consumir um produto natural que vem de um lugar saudável pode ser um factor relevante”, considera. Mais que um continente Dos protocolos assinados, o Brasil também marcou uma forte presença na MIF. Lígia Lui é sino brasileira e veio à feira internacional formalizar a colaboração no sector da consultadoria entre o grupo que lidera e uma empresa com sede em Macau e representação no continente. A ideia é que, “através de Macau, exista uma ponte entre a China e o Brasil que possa ser expandida a outros países lusófonos”, apontou ao HM. O território representa, para Lígia Liu, “uma verdadeira plataforma”. “Já temos vários projectos em andamento que incluem a promoção de negócios e de investimento”, sublinhou. A medicina chinesa já é um produto exportado para o Brasil e o investimento na cultura é uma prioridade. “Temos trabalho feito no que respeita à tradução de livros académicos chineses para português para que mais países lusófonos possam entender a China e a sua forma de pensamento”, explicou Lígia Liu. Já Carolina Valente, presidente da Federação Ibérico Americana de Jovens Empresários (FIJE) quer levar as relações com a China mais longe, “não só aos países da lusofonia como a todos os que integram a América Latina e mesmo a Espanha e a Andorra”, referiu a representante da federação. O continente é um mercado que não pode ser descurado nos dias de hoje. “Tanto na importação como na exportação temos com a China um grande espaço para que os negócios passam ser promovidos e há cada vez mais países a querem fazer negócio com o continente. Nós, que também temos um mercado imenso, somos igualmente vistos como um alvo pelas empresas chinesas”, disse. Macau representa a ligação óbvia até porque “fortalece, cada vez mais, a relação com os países de língua portuguesa”, rematou Carolina Valente. Brilhante Dias faz balanço “muito positivo” [dropcap style≠’circle’]”O[/dropcap] balanço é muito positivo” disse o secretário Estado para a Internacionalização de Portugal, Eurico Brilhante Dias aos jornalistas à margem do Fórum Económico “Cidades Sustentáveis”, uma iniciativa integrada na 22.ª Feira Internacional de Macau (MIF na sigla inglesa). Para o governante português, o evento fez com que fosse possível” cumprir com os objectivos fundamentais” e reforçou o papel do território na ligação entre Portugal e China. “O primeiro objectivo alcançado foi o de reforçar o sinal claro de que Portugal percebe a identidade particular da Região Administrativa Especial de Macau e que está disposto a reforçar a cooperação também no âmbito trilateral, na sequência do memorando firmado pela China e Portugal”, referiu Eurico Brilhante Dias aos jornalistas. O secretário de Estado considera ainda que a presença de Portugal na 22.ª edição da MIF foi mais relevante do que nas edições anteriores. “É a maior representação externa no quadro dos países de língua portuguesa aqui na MIF e este ano com uma dimensão que, além do factor numérico, tem um elemento qualitativo que, devo dizer, é muito interessante”, referiu. “Além dos produtos de tradição onde se encontram os agro-alimentares, temos hoje um leque de serviços bastante mais sofisticados que oferecemos ao mundo”, rematou.
Hoje Macau Manchete SociedadeHotel 13 procura financiamento de quase dois mil milhões [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]bras por concluir, dificuldades de financiamento, projecto atrasado até, pelo menos, 31 de Março do próximo ano, e incerteza sobre a autorização para instalar mesas de jogo. É esta a situação do Hotel 13, que procura gerar 1,96 mil milhões de dólares de Hong Kong com três operações financeiras, incluindo empréstimos. O ponto de situação foi feito pela empresa 13 na passada quinta-feira à noite, num comunicado enviado à Bolsa de Hong Kong. Desde Julho de 2017 que as obras do Hotel 13 estão paradas por falta de financiamento. Neste momento, estima a empresa, o projecto está concluído a 90 por cento, mas por falta de verbas não é possível concluir os trabalhos. Por essa razão a companhia anunciou três operações financeiras com o objectivo de garantir um financiamento de 1,96 mil milhões de dólares de Hong Kong. As operações são a oferta de mais acções aos actuais accionistas, a um preço com descontos que chegam a 87 por cento face ao preço do mercado, e dois empréstimos. Com a primeira operação a empresa quer gerar pelo menos 973 milhões e com os empréstimos: 740 milhões e 250 milhões, respectivamente. Raízes do problema As dificuldades no acabamento do projecto são explicadas três factores: dificuldades no processo de emissão das licenças necessárias para o hotel, redução da quota para a importação de trabalhadores não-residentes e, finalmente, melhoria da fase número dois do exterior do edifício, que, segundo a empresa, está por concluir. Outro dos pontos mais relevantes do comunicado é o facto da empresa 13 ter um princípio de acordo com uma das seis operadoras do território para instalar mesas de jogo no hotel. O nome da operadora não é revelado, mas o princípio de acordo foi assinado em Abril de 2008, e a última confirmação da vigência do mesmo data de Fevereiro deste ano. “É esperado que o acordo formal seja assinado entre as duas partes dependendo, entre outras coisas, do Operador Licenciado [concessionária do jogo] obter a aprovação do Governo de Macau para que o Hotel 13 possa ter actividades de jogo”, é explicado no documento. No entanto, a própria empresa 13 admite que o processo envolve uma grande incerteza: “a autorização para instalar e operar um casino no Hotel 13 depende da aprovação do Governo de Macau, por isso o sucesso da operação é incerto”, é apontado.
Hoje Macau Manchete SociedadeEconomia | Félix Pontes critica a fraca relação comercial entre Macau e CPLP O estreitar de relações comerciais entre Macau e os países lusófonos é um dos chavões mais ouvidos quando se discute o comércio externo do território. Porém, os números da balança externa não revelam essa realidade. O economista António Félix Pontes realça esta falha e mostra-se favorável à abertura de linhas de crédito para fomentar os negócios [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] economista António Félix Pontes defende que Macau deve “criar condições”, como facilitar o financiamento de projectos, perante a “dimensão frustrante” do comércio com os países de língua portuguesa, que “em nada” reflecte as expectativas das manifestações políticas. “É um facto indesmentível que o relacionamento comercial entre Macau e os países de língua portuguesa tem tido uma dimensão frustrante, não traduzindo em nada as expectativas emergentes das frequentes manifestações políticas nesse sentido”, disse à Lusa Félix Pontes, interveniente na sexta-feira num fórum económico integrado na Feira Internacional de Macau (MIF, na sigla em inglês), que terminou ontem. “Os números são insignificantes, são ridículos. Temos de ser realistas e falar verdade e com seriedade”, afirmou, salientando que o saldo acumulado “nestes últimos três anos, até Agosto, vai em 1,6 mil milhões de patacas negativos para Macau”. Além disso, observou, o número de parceiros comerciais no universo lusófono é reduzido: a título de exemplo, entre Janeiro e Agosto, Macau exportou apenas para quatro dos oito países de língua portuguesa (Portugal, Moçambique, Brasil e Angola). “Quando há um grande défice têm de se criar instrumentos para tentar reverter a situação”, enfatizou Félix Pontes, actualmente presidente do Instituto de Formação Financeira depois de, em 2015, se ter aposentado ao fim de 35 anos ao serviço do antigo Instituto Emissor de Macau e da Autoridade Monetária de Macau (AMCM). Crédito às exportações “Há que criar condições”, como “facilitar o financiamento de projectos, seja de exportação [ou] de investimento”, sustentou o economista à margem da MIF. “O seguro de crédito pode desempenhar uma função importante, […] porque acarreta muitas vantagens para os exportadores, mas também a concessão de linhas de crédito. A China já fez o seu papel: tem linhas de crédito para todos os países, está a ter retorno – não só financeiro, mas também em termos políticos”, argumentou. Neste âmbito, saudou o acordo, firmado na quinta-feira, entre a seguradora de créditos portuguesa Cosec e a AMCM, que lança as bases para criar “uma agência de crédito à exportação para apoiar empresas que pretendam operar nos países lusófonos”. Porém, espera que “não fique no papel”, à semelhança de outros assinados no passado. Independentemente de ser uma seguradora governamental, como existe em Hong Kong ou na China, ou uma agência de crédito à exportação, igualmente com suporte do governo, Félix Pontes defendeu a aposta com “maior urgência” na criação efectiva, porque, ao cobrir os riscos políticos, faz com que os empresários “tenham menos relutância” particularmente em relação a novos mercados. “Os exportadores de Macau têm a percepção de que os países africanos de língua portuguesa e Timor-Leste são países de elevado risco. Grande parte dos empresários locais considera que pelo menos alguns acarretam elevados riscos e têm razão”, explicou Félix Pontes, indicando que “na classificação de risco de países da OCDE grande parte dos países africanos de língua portuguesa e Timor-Leste está no grau 5 a 7, que é o máximo”. “Até o Brasil, neste momento, também acho que está no nível 5 ou 6 e, portanto, os empresários têm uma certa retracção em exportar”, embora alguns também reconheçam que existem “muitas oportunidades”, acrescentou. Para Félix Pontes, há uma série de políticas que Pequim tem proporcionado, como o CEPA (Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre o Interior da China e Macau) ou a iniciativa global “Uma Faixa, Uma Rota” que “criam imensas oportunidades para as empresas de Macau actuarem como intermediárias” entre a China e os países de língua portuguesa. No entanto, perante os riscos políticos e comerciais, é “determinante” que tenham à sua disposição um mecanismo de seguro de crédito – o que já ocorre em grande parte das jurisdições em todo o mundo” –, dado que “continuam numa situação de desvantagem competitiva nesse capítulo comparativamente às de Hong Kong e da China”. Em paralelo, Félix Pontes defendeu a concessão de linhas de crédito à exportação pela AMCM aos bancos centrais africanos de língua portuguesa e Timor-Leste: “Creio que seria benéfico para se enveredar definitivamente para um certa diversificação da economia de Macau”. “Desde que cheguei a Macau em 1980 que já se falava da diversificação, mas, no entanto, só fica no papel ou então em meras manifestações políticas”, frisou.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCoutinho diz que Governo nada fez para alterar má gestão nos SMG Chui Sai On ignorou os avisos para a situação de má gestão nos Serviços Meteorológicos, em 2016, mas agora o Governo atira todas as responsabilidades para o ex-director, Fong Soi Kun. A acusação é do deputado José Pereira Coutinho [dropcap style≠‘circle’]F[/dropcap]ernando Chui Sai On foi alertado em 2016 para a situação de autoritarismo e má gestão nos Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG), mas preferiu ignorar os avisos. A acusação foi feita ontem, em declarações ao HM, pelo deputado José Pereira Coutinho, que recordou a entrega de uma petição em Agosto de 2016, depois da passagem do Tufão Nida, por parte da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM). O membro da Assembleia Legislativa, que também esteve ontem no programa Fórum Macau dos canais chineses da TDM (ver texto secundário), defende que está na altura dos titulares dos altos cargos do Governo começarem a assumir as suas responsabilidades. “Em 2016, a questão dos principais titulares de cargos públicos terem de assumir as responsabilidades já tinha sido levantada. No entanto, na altura, o Governo fechou-se em copas. Fui eu que levantei essa questão logo em 2016, após a passagem do tufão Nida. Na altura apresentamos uma petição junto do Chefe do Executivo e caiu em saco roto. Ninguém nos ligou”, disse ontem José Pereira Coutinho, ao HM. “Agora apareceu o tufão Hato e o Governo deu a mão à palmatória e empurrou todas as responsabilidades para o director. Ma antes ignoraram os nossos alertas, as nossas denúncias para a má gestão e o abuso de poder nos SMG”, acrescentou. José Pereira Coutinho defende que o relatório publicado pelo Comissariado Contra a Corrupção (CCAC), na quinta-feira, e que responsabiliza Fong Soi Kun pela situação dos SMG, veio confirmar “quase na integra” situações que Pereira Coutinho e Leong Veng Chai, ex-colega de bancada do deputado da ATFPM, já tinham denunciado. “O relatório menciona uma atitude prepotente e autoritária do ex-director, que não dialogava com os colegas. Mas isto são tudo queixas que já tinham sido relatadas em 2016”, frisou. Além de Pereira Coutinho, estiveram no programa da TDM os deputados Au Kam San, Wong Kit Cheng, Angela Leong e Song Pek Kei. Durante a conversa, os deputados defenderam um tratamento igualitário para as pessoas afectadas pelo tufão, principalmente no pagamento das compensações pelos prejuízos directos. Lei Sindical Na semana passada tornou-se do conhecimento público que o projecto de lei sindical, sugerido por José Pereira Coutinho, tinha sido aceite pela mesa da Assembleia Legislativa. No entanto, ainda não está definida a data da discussão do projecto de lei em plenário. Esta tarde os deputados reúnem-se para votar a constituição das diferentes comissões do órgão legislativo. Quando questionado sobre as verdadeiras hipóteses do diploma ser aprovado, depois de ter sido chumbado nas oito vezes em que foi proposto, José Pereira Coutinho sublinhou que cumpre o seu programa eleitoral. “Eu cumpro o meu dever como deputado e cumpro o programa eleitoral. O resto não tem nada a ver comigo, os outros deputados que façam o que quiserem com o diploma, eles sabem bem o que devem fazer”, afirmou José Pereira Coutinho. “Eu cumpro religiosamente a Lei Básica e o artigo 27, agora se os outros não querem cumprir a Lei Básica, não tem nada a ver comigo”, acrescentou. Apesar da Lei Básica reconhecer o direito dos residentes se organizarem em “associações sindicais”, na prática não há sindicatos, por falta de uma lei que regule o funcionamento dos mesmos.
João Santos Filipe Manchete PolíticaTufão Hato | Relatório do CCAC arrasa autoritarismo de Fong Soi Kun Arrogância, egotismo, autoritarismo e desprezo pelas opiniões dos meteorologistas são as críticas apontadas à direcção de Fong Soi Kun, que tomava as decisões sozinho [dropcap style≠’circle’]F[/dropcap]ong Soi Kun é o único culpado dos problemas da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG) durante a passagem do tufão Hato, mas não foi cometido qualquer crime. É esta a principal conclusão da investigação do Comissariado Contra a Corrupção (CCAC), revelada ontem, que foi iniciada na sequência dos efeitos causados pela passagem do tufão que matou dez pessoas em Macau. As acusações que a investigação do CCAC faz à ex-direcção dos SMG, e principalmente ao anterior responsável máximo, são arrasadoras: concentração de poder, “arrogância”, “egotismo” e desprezo pelas opiniões dos meteorologistas. Segundo o documento, não há prova de que as decisões de Fong Soi Kun tenham sofrido influências externas, como do sector do jogo, mas o ex-director é acusado de ter mentido numa resposta a uma interpelação de Au Kam San sobre o processo da tomada de decisões em relação aos tufões. Apesar de Fong Soi Kun ter garantido, na resposta, que as decisões eram tomadas em reuniões “com as chefias e os técnicos de meteorologia”, na realidade “durante a tomada relativas ao içar dos sinais de tufão, não existia propriamente um mecanismo de consulta interna para discussão e análise conjunta e, muitas vezes, tudo dependeu dos juízos e decisões pessoais do ex-director dos SMG”. O organismo liderado por André Cheong sublinha que as decisões eram tomadas apenas por Fong Soi Kun e que esta forma de decidir verificou-se durante a passagem do Hato este ano e do Nida, em 2016. “Demonstra não só uma ideia autoritária e de desvalorização das opiniões dos seus colegas na gestão e também um egotismo e uma arrogância profissional”, concluiu o CCAC, sobre esta forma de decidir. O relatório menciona o exemplo de uma reunião que decorreu a 22 de Agosto deste ano, dia anterior à passagem do tufão Hato, que não contou com a participação de Fong Soi Kun. Nesse encontro, segundo a versão da subdirectora Leong Ka Cheng, foram dadas instruções aos meteorologistas para discutirem apenas as previsões do tempo para a semana seguinte, visto que todas as decisões sobre o Hato já tinham sido tomadas. Decidir em casa Também eram frequentes as tomadas de decisões por parte do ex-director em casa, mesmo em caso de tufão. Era uma situação que acontecia fora do horário de expediente. “O CCAC descobriu na investigação que, quando um determinado tufão se aproximava, fora do horário de expediente, o ex-director dos SMG não permanecia nem regressava aos serviços, limitando-se à consulta dos dados e das informações do respectivo tufão na Internet dos SMG através da ligação daquela rede na sua casa”, é adiantado. “Quando precisava de tomar uma decisão relativamente ao içar de um sinal de tufão, o ex-director emitia a respectiva ordem aos meteorologistas através do telefone”, é acrescentado. Sobre este procedimento o CCAC mostra a sua preocupação, apontando que se houvesse problemas com a ligação da Internet ou do telefone na casa do ex-director ou falhas na electricidade, que havia mesmo o risco dos SMG ficarem paralisados. No entanto, no caso do tufão Hato, o organismo liderado por CCAC, admite que Fong “regressou apressadamente” às instalações do SMG, já durante a madrugada do dia 23. Também neste caso o ex-director tomou igualmente as decisões sozinho no seu gabinete, sem ter ouvido os meteorologistas do Centro de Vigilância Meteorológica, “porque acreditou que a experiência dos mesmos era, com certeza, menor do que a do pessoal de direcção e chefia”. O relatório menciona ainda que os meteorologistas falam de uma cultura nos SMG em que as suas opiniões não eram valorizada e que os impedia de exprimir os seus pontos de vista. Da arbitrariedade O relatório do CCAC permite perceber que dentro dos SMG os trabalhadores não percebiam as razões de em algumas situações ser içado o sinal n.º 3 e em outras o sinal n.º 8. Apesar do ex-director se ter defendido que as decisões eram tomadas com base em três “factores essenciais”, a “generalidade”, “representatividade” e “continuidade”, os trabalhadores não os conheciam. Nas entrevistas aos trabalhadores sobre estes factores, incluindo à subdirectora Leong Ka Cheng, todos mencionaram significados diferentes sobre os três critérios. O CCAC conclui que este é um dos aspectos que mais terá contribuído para as suspeitas da população face às decisões: “Se os trabalhadores meteorologistas dos SMG não compreendiam estes critérios, também o público não conseguia compreendê-los. Tudo isto suscitou, inevitavelmente, suspeitas por parte do público relativamente à exactidão das previsões de tufões dos SMG, e até suspeitas da existência de situações de previsões atrasadas ou erradas”, é justificado. A postura face às dúvidas foi igualmente criticada: “a direcção dos SMG nunca apresentou nenhuma explicação pormenorizada nem assumiu as devidas responsabilidades”. Em relação à tomada das decisões, o CCAC realça também que apesar de partirem da direcção dos SMG que “as consequências provocadas por tais decisões são assumidas por todo o pessoal”. No fim do relatório o organismo liderado por André Cheong faz algumas sugestões, entre as quais que se estabeleça um “mecanismo específico de consulta interna com a partição do pessoal meteorologista”, que se crie um “mecanismo de previsão e de resposta a emergências”, e definição clara de critérios para serem respeitados para as decisões de içar os diferentes sinais. O HM tentou contactar Fong Soi Kun sobre o relatório, mas o ex-director esteve incontactável. Internet com falhas frequentes A partir do relatório fica-se igualmente a saber que os serviços de internet do SMG tinham falhas frequentes, chegando ao ponto de por vezes os serviços estarem largas horas sem internet. “O CCAC verificou a existência de uma série de problemas relativos à gestão e à manutenção de equipamentos nos SMG. Alguns trabalhadores referiram que a interrupção do serviço sucedia frequentemente, e a respectiva recuperação demorava normalmente entre uma a duas horas, às vezes chegava a demorar meio dia ou até mesmo um dia”, é revelado. “No decorrer da interrupção do serviço de Internet, os meteorologistas da linha de frente não conseguiam receber quaisquer informações, nomeadamente os dados meteorológicos, o que influenciava os seus trabalhos”, é acrescentado. Porém, o relatório não menciona quem é o fornecedor do serviço. Em Macau existem duas empresas fornecedoras de internet, nomeadamente CTM, que lidera o mercado, e a Mtel. Medo das crenças da subdirectora Outra das críticas apontadas a Fong Soi Kun prende-se com o facto de não ter tomado medidas face à religião da subdirectora dos SMG. Na internet foram colocados rumores a circular que Leong Ka Cheng faria oferendas a fantasmas bebés, na esperança de atrair boa fortuna. Os rumores terão mesmo causado medo nos serviços, e o CCAC entende que Fong Soi Kun deveria ter tomado medidas, apesar de reconhecer “a liberdade de crença religiosa”. “É difícil confirmar se tais rumores eram verdadeiros ou se se tratavam apenas de boatos. Todavia, todos os trabalhadores dos SMG com que o CCAC entrou em contacto manifestaram que os referidos rumores foram amplamente divulgados naqueles Serviços e que todas as pessoas tinham conhecimento de tal facto”, consta no relatório. “Acresce que, alguns actos quotidianos da referida subdirectora provocavam realmente inquietação, particularmente para os trabalhadores que exerciam funções por turnos toda a noite”, é acrescentado. Investigação sem efeitos Apesar de não ter muitas referências, o relatório publicado ontem menciona uma primeira investigação do CCAC aos SMG, logo em 2016, após a passagem do Tufão Nida, que passou por Macau a 1 de Agosto. Na altura, o território apenas içou o sinal n.º 1 e n.º 3, quando Hong Kong, Zhuhai e Shenzhen tinham o sinal n.º 8 em vigor. No relatório o CCAC explica, na introdução, que logo na primeira investigação foram verificados problemas como “falta de clareza dos critérios para o içar de sinais de tufão e a irregularidade nos procedimentos pertinentes”. O relatório de ontem permite perceber que a situação não foi resolvida a tempo do tufão Hato. Chefe do Executivo | Secretário acompanha situação O Chefe do Executivo, Chui Sai On, reagiu ontem à publicação do relatório do Comissariado contra a Corrupção (CCAC) através de um comunicado, tendo referido que “já deu instruções” à Secretaria para os Transportes e Obras Públicas (STOP), “na condição de entidade supervisora dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, para tratar, conforme a lei, dos problemas verificados e das sugestões de melhorias indicadas nesse documento”. O mesmo comunicado explica que o Governo “reitera o princípio de empenho e determinação em garantir a vida e segurança dos cidadãos”. “Com base nas experiências adquiridas durante a catástrofe do tufão Hato, planeia-se um conjunto de medidas envolvendo três aspectos, nomeadamente, aprimorar o regime jurídico aplicável, reforçar as infra-estruturas e fortalecer a formação de recursos humanos. Desta forma, pretende-se elevar a capacidade geral de prevenção de catástrofes naturais em Macau”, afirmou o Chefe do Executivo em comunicado.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaHabitação social | Proposta de lei avança com candidaturas permanentes O processo de candidatura permanente a habitação social é previsto na proposta do regime jurídico acerca da matéria. O diploma vai avançar para discussão na Assembleia Legislativa e traz ainda requisitos mais apertados [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]s candidaturas à habitação social poderão ter um carácter permanente. A premissa é dada na proposta do regime jurídico da habitação social, após aprovação no Conselho Executivo. A ideia foi deixada ontem à comunicação social pelo porta-voz, Leong Heng Teng. O avanço para um processo de candidaturas permanente vai representar “um mecanismo atempado para que o Governo saiba melhor quais as necessidades de habitação social no território”, disse. A abertura deste tipo de candidatura tem sido um pedido frequente por parte dos deputados da Assembleia Legislativa (AL) que argumentam ser esta a vontade dos residentes. No entanto, a medida agora prevista só será implementada quando a lei entrar em vigor. O diploma terá de entrar em discussão na AL e não tem data marcada para que isso aconteça. Entretanto, e ainda este ano, vai ter lugar mais um processo de candidaturas à habitação social de carácter pontual. Também sem data certa, foi reiterado ontem pelo presidente do Instituto de Habitação, Arnaldo Santos, que tal como prometido “acontecerá no terceiro trimestre deste ano”, que já está a decorrer. O concurso pode acontecer brevemente até porque, referiu Arnaldo Santos, “já só faltam algumas formalidades administrativas”. Os candidatos que avançarem no concurso aberto este ano ficarão em lista de espera. “Esta proposta de lei só poderá ser aplicada depois da abertura do concurso público este ano. Isto quer dizer que aqueles que vão participar neste concurso no final do ano vão ficar nesta fila e o processo de carácter permanente produzirá efeitos só depois de a proposta de lei ser aprovada”, afirmou. Para já há cerca de 1300 casas praticamente prontas a serem distribuídas, no entanto o número certo e os prazos de entrega dependem do andamento de obras que ainda decorrem, referiu Arnaldo Santos. Com a saída das instalações da central térmica que a Companhia de Eletricidade de Macau ocupa na Avenida Venceslau de Morais, acresce a disponibilidade de mais 2500 fogos. Aperta o nó A proposta aprovada pelo Conselho Executivo prevê ainda que os requisitos de candidatura a habitação social sejam, nalguns pontos, mais apertados. Se actualmente, o candidato não pode possuir fracções destinadas a habitação ou fracções autónomas no território, num período de três anos prévios à candidatura, com a aprovação do regime jurídico da habitação social, o limite passa para cinco anos. Por outro lado, no que respeita a rendimentos mínimos e apesar de não estarem presentes no documento ontem apresentado, a ideia é que passem de 9.000 para 12.000 patacas. “Foram estes os valores apresentados na consulta pública”, disse Leong Heng Teng De acordo com porta-voz do Governo, o objectivo da proposta é “apoiar os residentes de Macau, em situação económica desfavorecida, na resolução do problema da habitação”. Assistentes reconhecidos A profissão de assistente social vai ser, não só certificada por um conselho profissional, como também vai exigir que os funcionários estejam inscritos no Instituto de Acção Social (IAS). Para o efeito, será criado o Conselho Profissional dos Assistentes Sociais (CPAS). A medida faz parte do regime de acreditação profissional e de inscrição para assistente social, cuja discussão já terminou no Conselho Executivo. O documento vai entrar em discussão na Assembleia Legislativa e, caso se mantenham as premissas, os assistentes sociais do território que venham a ingressar na carreira têm de ser creditados pelo CPAS. Para o conseguirem têm de fazer uma prova escrita e possuir a licenciatura. Para os que já trabalham no sector, têm um ano, depois de aprovada a proposta, para fazer o seu pedido de acreditação. Depois, para exercer a profissão é obrigatória a inscrição no IAS.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeProstituição | Residentes não acreditam na total proibição Um estudo da Universidade de Ciências e Tecnologia mostra que os residentes não acreditam ser possível eliminar a prostituição através da sua proibição com uma nova lei. Estes defendem, por outro lado uma aproximação à sua legalização [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s pequenos panfletos com caras bonitas e números de telefone existem nas ruas perto dos casinos, e já levaram deputados da Assembleia Legislativa a pedir uma intervenção para que isto não aconteça. A prostituição existe em Macau, mas qual é a percepção dos residentes em relação a essa matéria? Foi essa a pergunta que um estudo da Universidade de Ciências e Tecnologia (MUST), intitulado “As percepções dos residentes em relação à prostituição” procurou responder. Libo Yan e Joe Young Zhou, professores associados da MUST, participaram no estudo em conjunto com Bill Jing Xu, leitor no Instituto Politécnico de Hong Kong. O estudo, ao qual o HM teve acesso e que já referido na revista Macau Business, afirma que os inquiridos “consideraram que a prostituição é uma parte permanente da comunidade de Macau”, embora acreditem que “a probabilidade do Governo eliminar a prostituição através da legislação é extremamente baixa” ou até “inviável”. “De acordo com os inquiridos, a abordagem da proibição [da prostituição] seria ineficaz e, por contraste, a abordagem da legalização poderia ser ligeiramente melhor”, lê-se no documento. Se os residentes parecem encarar a prostituição como algo que já faz parte do território, não deixam de ter preocupações relativamente aos problemas sociais que daí possam surgir. “Em contraste com as avaliações morais da prostituição, os residentes parecem estar mais preocupados com os problemas sociais que daí poderão advir.” Os autores não deixam de dar sugestões ao Executivo. “O Governo deveria enfrentar o dilema de implementar medidas para gerir a problemática área do comércio sexual para aliviar os problemas sociais e uma diminuição de actividades criminosas.” “Os problemas sociais advindos da prostituição são preocupações para o Governo, mas os problemas sociais mais relevantes são difíceis de eliminar ou aliviar sem lidar de perto com a sua fonte, que é o comércio sexual ilegal”, acrescentam ainda. O género importa Este estudo foi feito com base num inquérito, tendo sido registados 358 questionários viáveis, realizados entre 18 de Novembro de 2015 e 14 de Janeiro de 2016. Uma das conclusões é a de que os inquiridos “tenderam a ser neutros em relação à maior parte dos itens relacionados com a dimensão normativa da prostituição (por exemplo, as razões económicas para a escolha dessa profissão e a diminuição das ocorrências de violação)”. Além disso, “as suas atitudes em relação em relação ao papel que o comércio do sexo pode ter no desenvolvimento económico foram algo negativas”. “A maioria [dos que responderam ao inquérito] tendeu a concordar com a longa existência de comércio sexual e não acreditam que possa ser eliminado com a proibição através da lei”, lê-se no estudo. O documento, totalmente financiado pela MUST, revela ainda uma diferença de género em relação às ideias sobre a prostituição. As mulheres com representaram 61 por cento das respostas, enquanto que os homens representaram apenas 39 por cento. “Foi revelado neste estudo que o género tem uma influência nas atitudes em relação à prostituição, uma vez que os homens tendem a ter uma mente mais aberta sobre a indústria do sexo ligada ao turismo. A elevada representação das mulheres pode ter distorcido a opinião geral quanto à prostituição”, conclui o estudo.
João Santos Filipe China / Ásia Manchete19.º Congresso do PCC | Xi Jinping garante apoio a avanços no sistema político de Macau Desenvolvimento democrático, “jurisdição geral” do Governo Central sobre Macau, Grande Baía e promoção de quadros patrióticos foram os temas abordados por Xi Jinping em relação ao território, no discurso de abertura do 19.º Congresso do Partido Comunista [dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]o discurso de três horas e meia, Xi Jinping garantiu que o Governo Central vai apoiar avanços democráticos em Macau e Hong Kong, durante os próximos cinco anos. Contudo, fez questão de referir que os passos para a democracia vão ter de acontecer de forma ordeira, de acordo com a lei e respeitando a soberania Chinesa. Na cerimónia de abertura do 19.º Congresso do Partido Comunista, no Grande Salão do Povo, em Pequim, o Presidente chinês fez um resumo do relatório dos últimos cinco anos de governação e apontou a direcção e objectivos a serem seguidos nos próximo cinco anos. Em relação a Macau e Hong Kong destacou que os avanços democráticos têm de salvaguardar a soberania Chinesa. “A política ‘Um País, Dois Sistemas’ é a melhor solução para as questões de Hong Kong e Macau e tem provado ser a melhor garantia institucional, após o regresso à Pátria, da prosperidade e estabilidade a longo prazo em Hong Kong e Macau”, disse Xi Jinping, de acordo com o portal do governo central. “Os governos e os chefes dos executivos de ambas as regiões vão ser apoiados nos avanços da democracia, com passos ordeiros, mantendo a lei, a ordem e cumprindo a responsabilidade constitucional de salvaguardar a soberania chinesa, segurança e os interesses do desenvolvimento”, acrescentou. Por outro lado, o Presidente da China reafirmou a autoridade do Governo Central perante as RAEs, mencionado a “jurisdição geral” sobre Macau e Hong Kong. A definição da expressão não foi elaborada. “Fizemos novos progressos no trabalho relacionados com Hong Kong, Macau e Taiwan. Implementámos completamente e fielmente o princípio ‘Um País, Dois Sistemas’ e assegurámos que o Governo Central exerce a jurisdição geral sobre Hong Kong e Macau, como definido na Constituição Chinesa na Lei Básica das duas Regiões Administrativas Especiais”, recordou. Grande Baía Nos últimos anos, a criação da zona da Grande Baía de Guangdong-Hong Kong-Macau tem sido a grande política para o desenvolvimento da região. Quando chegou a altura de falar de Macau, Xi Jinping apontou alguns benefícios para os residentes e definiu a política como “a prioridade”. “Vamos continuar a apoiar Hong Kong e Macau no sentido de integrar o desenvolvimento destas regiões no desenvolvimento geral do País. A prioridade vai ser dada ao desenvolvimento da Grande Baía de Guangdong-Hong Kong-Macau, à cooperação entre Guangdong, Hong Kong e Macau e à cooperação regional na zona do Delta do Rio das Pérolas”, afirmou. “As políticas vão ser melhoradas para que seja mais conveniente para as pessoas de Hong Kong e Macau perseguirem o desenvolvimento das suas carreiras no Interior da China”, frisou. Patriotas à frente Ainda no que diz respeito à administração às regiões administrativas especiais, Xi fez questão que deixar o recado: os cargos têm de ser assumidos por “patriotas” que amem o País, dentro do espírito “Macau governado pelas suas gentes”. “Os patriotas têm de assumir o ‘papel principal’ à medida que as pessoas de Hong Kong governam Hong Kong e as pessoas de Macau governam Macau”, começou por indicar. Depois, o Presidente da República Popular Chinesa garantiu que o Governo Central vai fazer tudo para continuar a desenvolver um sentimento de pertença e identidade nacional tanto em Macau como em Hong Kong. “Vamos desenvolver e reforçar os quadros de patriotas que amam o País e as suas regiões, promovendo um maior patriotismo e um sentimento de identidade nacional mais forte, entre as pessoas de Hong Kong e Macau”, indicou. No final do discurso, Xi Jinping entregou ao Congresso o relatório elaborado pelo 18.º Comité Central do Partido Comunista Chinês, tendo a sessão de abertura terminado. Elogios de Zheng Xiaosong Após a sessão, o director do Gabinete de Ligação do Governo Central em Macau, Zheng Xiaosong, elogiou o discurso de Xi Jinping e sublinhou a importância da política “Um País, Dois Sistemas” ser respeitada. De acordo com o canal chinês da Rádio Macau, Zheng Xiaosong sublinhou a ligação entre as condições do território com as do Interior da China, e mostrou-se agradados com o plano de Xi, que disse trazer “mais oportunidades de desenvolvimento à população de Macau”. Zheng frisou as “declarações profundas” sobre a política “Um País, Dois Sistemas” e a Lei Básica, e defendeu que se tanto essa política como a miniconstituição forem cumpridas, que os efeitos para Macau serão positivos. Também Ho Teng Iat, presidente da Associação Geral das Mulheres de Macau e membro da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, elogiou relatório e o trabalho desenvolvidos no últimos cinco anos. Por outro lado mostra-se confiante sobre o futuro. A responsável da associação afirmou que o 19º congresso vai abrir uma nova era na China, com um crescimento constante e rápido da economia, que terá efeitos benéfico para toda a população e para Macau. Discurso presidencial alerta para desafio futuros O Presidente chinês, Xi Jinping, afirmou ontem que as perspectivas da China são “brilhantes”, mas reconheceu que a economia do país enfrenta “sérios desafios”. A ideia foi deixada no discurso de abertura do XIX Congresso do Partido Comunista (PCC). “O grande rejuvenescimento da nação chinesa não é um passeio no parque ou um mero rufar de tambores e ressoar de gongos. Todo o partido deve estar preparado para fazer esforços cada vez mais difíceis e duros”, disse Xi ao mesmos tempo que acrescentava que “para realizar grandes sonhos, é preciso travar grandes batalhas”. O secretário-geral do PCC apontou a disparidade de rendimentos, o desemprego, a educação e a saúde como áreas em que os problemas não têm sido devidamente abordados e sublinhou que o partido deve assumir riscos e superar “fortes resistências”. Ficou ainda a promessa de construção de um “país socialista moderno” preparado para uma “nova era” que, apesar de decidida pelo partido, não deixará de ser aberta ao mundo, salientou o Presidente da Répública Popular da China. O discurso de Xi, apesar de generalista, não deixou de ressaltar a confiança numa China mais próspera com um lugar de destaque na comunidade internacional. Mais uma vez, o ênfase foi dado ao combate à corrupção, não deixando de parte a guerra à desigualdade de rendimentos e o empenho na luta contra a poluição. “O desenvolvimento da China entrou numa “nova era” foi a frase mais ouvida durante o discurso que durou mais de três horas. De acordo com a Reuters, foram 36, as vezes que Xi repetiu esta ideia. “Com décadas de trabalho árduo, o socialismo com características chinesas passou o limiar rumo a uma nova era”, afirmou também. Xi enalteceu ainda o reforço da segurança doméstica, afirmando que a estabilidade social foi mantida e a segurança nacional fortalecida. O líder chinês prometeu que o partido terá “tolerância zero” para com a corrupção e disse que a organização “continuará a purificar-se, melhorar e reformar-se”. Mais política externa A economia chinesa vai “abrir ainda mais as portas ao mundo”, declarou também o Presidente chinês, prometendo um tratamento justo para as empresas estrangeiras presentes no país. “A abertura traz o progresso, o encerramento recuos. A China não vai fechar as suas portas ao mundo, mas abrir-se ainda mais”, garantiu. O Governo vai “proteger os direitos e interesses legítimos dos investidores estrangeiros e todas as empresas registadas na China serão tratadas em pé de igualdade e de forma justa”, insistiu Xi. Desde que Xi ascendeu ao poder, a China lançou um novo Banco internacional e a nova Rota da Seda, um plano de infraestruturas que pretende reactivar a antiga via comercial entre a China e a Europa através da Ásia Central, África e sudeste Asiático. Pequim passou também a reclamar abertamente a soberania de quase todo o Mar do Sul da China, construindo ilhas artificiais capazes de receber instalações militares em recifes disputados pelos países vizinhos, apesar de o tribunal internacional de Haia ter considerado as reivindicações marítimas chinesas ilegítimas. Oráculo vermelho Xi é considerado o mais forte líder chinês das últimas décadas e deve garantir neste congresso, um segundo mandato de cinco anos. Analistas apontam que, para consolidar o seu poder, Xi afastou rivais políticos promovidos por outros grupos dentro do partido. Observadores da política chinesa estarão atentos às nomeações para o Comité Central do Politburo (actualmente formado por 24 membros) e o Comité Permanente (sete), esperando-se que sejam os membros próximos do Presidente a preencher os cargos. O Comité Permanente do Politburo do PCC é a cúpula do poder na China e inclui Xi e o primeiro-ministro, Li Keqiang. Li deve também obter um novo mandato, enquanto os restantes cinco membros devem retirar-se. A dúvida reside na continuidade de Wang Qishan, director do órgão máximo anticorrupção da China, que puniu mais de um milhão de membros do PCC nos últimos anos, parte de uma campanha lançada por Xi Jinping. A nova formação será apenas conhecida no final do Congresso. A ascensão de membros leais a Xi permitirá a este avançar com a sua visão política e económica ao longo dos próximos cinco anos. Outra questão é saber se se vislumbrará um sucessor para Xi, com alguns analistas a prever que ele permanecerá como secretário-geral do PCC para além do segundo mandato, quebrando com a prática de rotatividade, vigente desde Deng Xiaoping. Uma só China O Presidente deixou ainda um apelo aos membros do partido para resistirem à “busca do prazer, inacção, ócio e fuga aos problemas”, e afirmou que o partido deve “opor-se firmemente a todos os esforços para dividir a China”. A concepção de uma China única que inclui Taiwan nem se coloca em causa. A ideia foi ontem reafirmada pelo próprio Presidente chinês. Xi disse que a China nunca permitiria que a ilha se separasse do país, sendo que dada a oposição de Taiwan, o Presidente quer que as negociações continuem a decorrer pacificamente. No entanto, afirmou, pretende que a China venha a ter umas forças armadas de nível internacional e que irá dirigir esforços nesse sentido. A Coreia do Norte não foi assunto para o Congresso apesar dos últimos acontecimentos entre a China e aquele país.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaAno Judiciário | Na defesa da mediação e arbitragem obrigatória [dropcap style≠’circle’]M[/dropcap]uito se tem falado na necessidade de desenvolver o sistema de arbitragem em Macau, sobretudo desde que o território assumiu o seu papel de plataforma entre a China e os países de língua portuguesa. Sam Hou Fai, presidente do TUI, não só defende a instituição da arbitragem obrigatória para alguns casos [actualmente é voluntária], como exige a criação de uma legislação para regulamentar a mediação. “Há necessidade de tomar como referência as experiências do interior da China e de Hong Kong no sentido de estabelecer um regime jurídico e um instituto próprio para a mediação, criar entidades próprias e consagrar os princípios a seguir nas suas actividades”, apontou. Em concreto, Sam Hou Fai disse acreditar que é possível implementar em Macau um sistema que prevê “a combinação entre mediação voluntária e obrigatória em certas matérias”, além de ser necessário “formar uma equipa de mediadores altamente qualificados”. O presidente da Associação de Advogados de Macau (AAM) também falou da necessidade de fomentar o sistema de arbitragem, estando previsto o desenvolvimento do actual centro de arbitragem da AAM, graças a um protocolo de cooperação assinado com a Comissão de Arbitragem Económica e Comercial Internacional da China. Tal projecto passa pela vinda de árbitros de várias partes do mundo, para a resolução de litígios de vária ordem, mas sobretudo na área de negócios e economia. Sobre a sugestão de Sam Hou Fai, Neto Valente lembrou que “não se pode generalizar”. “O presidente do TUI sugeriu que se criem mecanismos de arbitragem obrigatória. Vamos ver. Não é impossível, pode ser desejável em alguns casos, mas não se pode generalizar. Em Portugal, por exemplo, há centros de arbitragem obrigatória para consumo.” Estado da justiça | Neto Valente clama por debate geral Jorge Neto Valente voltou a referir que os profissionais do Direito em Macau ainda não se reuniram para debater o estado da justiça, apesar do pedido há muito ter sido feito. “Esse pedido não encontrou eco junto das entidades que o podem promover. Acho extraordinário e incompreensível que, até hoje, não se tenha feito um estudo objectivo e de base científica sobre o estado da justiça na RAEM e as opiniões da comunidade.” Tribunais | Processos pendentes com aumento “surpreendente” Sam Hou Fai alertou para a existência de um “aumento surpreendente no número dos processos administrativos”. Em termos concretos, “o número de entradas no Tribunal Administrativo (TA) subiu de 194 no ano judiciário anterior para 1276 no ano passado, isto é, quase sextuplicou”. Também Neto Valente fez referência a este cenário. “Há que constatar o número de processos entrados no TA. Se constatarmos que no TA findaram menos de dez por cento do número de processos entrados, temos de concluir que não há solução à vista, já que o défice de resolução em cada ano se somam os milhares de processos que continuam a entrar nos tribunais ao longo do ano.” Novo edifício do TJB | Advogados não foram ouvidos Neto Valente alertou ontem para o facto dos advogados não terem sido ouvidos sobre o processo de construção do edifício do Tribunal Judicial de Base. Em causa está a edificação das salas de julgamento que não corresponde aos critérios da classe. “Os advogados não tiveram direito à mínima cortesia de serem ouvidos sobre a localização e a organização do espaço. O estrado sobre o qual se dispõem as mesas-secretárias dos magistrados judiciais foi elevado para um nível muito mais alto do que os destinados ao MP e ao dos advogados. [A sala], sem agravamento de custos, poderia ter ficado melhor e mais funcional.”
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaAno Judiciário | A eterna reforma da Lei de Bases de Organização Judiciária A falta de revisão da Lei de Bases de Organização Judiciária há muito que é um tema recorrente nos discursos da abertura do ano judiciário, mas ontem Sam Hou Fai, presidente do Tribunal de Última Instância (TUI), resolveu recorrer ao caso Ho Chio Meng para explicar o entrave que esta lacuna acarreta na prática. [dropcap style≠’circle’]“O[/dropcap] julgamento do processo do ex-procurador reforçou a necessidade e a urgência da revisão da lei. O julgamento decorreu durante todo o ano judiciário transacto, tendo ocupado a maior parte do tempo de uma juíza-relatora do TUI e de um juiz-relator do Tribunal de Segunda Instância (TSI). Visto que a lei não prevê um mecanismo de acumulação de funções, ou de nomeação provisória, o Conselho de Magistrados Judiciais não podia distribuir os demais processos que cabiam a estes dois juízes a outros, o que prejudicou gravemente o andamento de outros processos”, disse Sam Hou Fai. Por essa razão, o presidente do TUI disse esperar que “todos façam o seu papel, procedendo à revisão da lei de forma decidida e no mais curto prazo possível”. Contudo, Jorge Neto Valente, presidente da Associação dos Advogados de Macau, Sam Hou Fai poderia ter dado o tiro de partida para este processo há dois anos. “Ele poderia ter impulsionado a revisão, porque é a pessoa que tem a palavra mais importante a dizer no impulso inicial, e não o fez”, rematou. Do TUI para o TSI Um dos problemas levantados pela ausência de revisão da Lei de Bases da Organização Judiciária prende-se com o facto de detentores de cargos políticos serem julgados no Tribunal de Última Instância e não terem direito a recurso. Oriana Pun, a advogada de Ho Chio Meng, bem tentou recorrer da sentença de 21 anos, sem sucesso. Jorge Neto Valente considerou, à margem da cerimónia, que “não é impossível” garantir que esses titulares de cargos possam recorrer da sentença. “Há soluções. Ou se alarga o tribunal de julgamento para uma outra composição que permita fazer o recurso, com um maior número de juízes, ou passa-se [o julgamento] do TUI para o TSI, para permitir o recurso no TUI.” “Se perguntar às pessoas que foram julgadas nessa circunstância, que é chocante para a maioria, se preferiam ser julgados assim, estou convencido que preferiam ser julgados pelo TSI. Não quer dizer que o resultado fosse muito diferente, tudo depende das pessoas que lá estão”, frisou Neto Valente.
