Andreia Sofia Silva Entrevista MancheteNedie Palcon, líder da Green Philippines Migrant Workers Union: “Macau continua a ser atractivo” Foi uma das poucas representantes das comunidades de trabalhadores não residentes a reunir com um membro do Governo, no âmbito do aumento das taxas de partos para estas trabalhadoras. Nedie Palcon, líder da Green Philippines Migrant Workers Union, trabalha em Macau há 14 anos e afirma estar a preparar um grupo de medidas reivindicativas, tal como aumentos salariais e de subsídio de alojamento [dropcap style≠‘circle’]F[/dropcap]oi uma das primeiras porta-vozes das trabalhadoras não residentes a ter um encontro oficial com o Governo. Depois desse encontro o secretário decidiu mudar a proposta inicial relativa às taxas de partos para as empregadas domésticas. Foi uma boa decisão da parte do Executivo? Na verdade continua a não ser justo, porque as empregadas domésticas são as que recebem os salários mais baixos, que variam entre as três e quatro mil patacas. A quantia é ainda elevada para elas e não está adequada ao seu nível salarial. Ainda assim, acho que é uma boa decisão, uma vez que há 20 anos que não há aumentos nas taxas dos partos. Pretende criar um movimento mais forte para a protecção dos direitos das empregadas domésticas e ser a voz deste sector da sociedade? Há muito tempo que temos esse plano e uma série de propostas para apresentar ao Governo, como os aumentos salariais e a implementação de um salário, porque Macau ainda não tem um salário mínimo universal. Há também a questão dos contratos de trabalho que não estão uniformizados, então muitas vezes são traduzidos pelas agências de emprego ou nem sequer são seguidos. Sei que fazem o contrato com a empregada, mas esta nunca o vê. Não têm acesso aos contratos? Não, não têm sequer acesso a uma cópia, a maioria delas. O contrato é automaticamente renovado e as empregadas continuam a não ter acesso a uma cópia. O patrão tem também de pagar 500 patacas para despesas de alojamento, mas esse valor já está em vigor há muitos anos e não houve qualquer aumento. 500 patacas é metade do valor que se paga por um espaço num beliche nesta altura, que custa mil patacas. Nem sequer inclui as restantes despesas da casa. Já temos isto planeado há muito tempo, mas tenho apenas três outras associações a trabalhar comigo nestas propostas. Tem alguma ideia de quando poderão apresentar estas propostas ao Governo de forma unificada? Talvez este ano. Relativamente aos aumentos salariais, vocês pedem que haja um aumento das 2500 para 5000 patacas. Contudo, é ainda um valor baixo, tendo em conta a média salarial de Macau. Porquê propor um valor tão baixo? Achamos que se propusermos um valor mais elevado não vai ser aceite. Procuramos um aumento ligeiro, porque muitas das empregadas domésticas vivem na casa dos patrões. Este aumento iria ajudar as empregadas domésticas que vivem fora das casas dos patrões e que têm de pagar a sua casa e comprar comida. Para elas, cinco mil patacas seria suficiente. Sei que algumas associações propuseram quatro mil patacas de salário na última consulta pública sobre a implementação do salário mínimo, mas continua a não ser suficiente. Acredita que o Governo pode mudar a sua atitude, e também os deputados, em relação aos TNR? Seria melhor uma mudança, de facto. Quando realizam consultas públicas nunca consultam as associações que representam a comunidade filipina, por exemplo, apenas as associações ligadas à comunidade indonésia. Simplesmente não fomos consultados. Penso que não há muita justiça na forma como realizam as consultas públicas, deveriam ser mais abertas ao público. Disse-me que muitas empregadas domésticas não têm uma cópia dos seus contratos. Tem conhecimento de outras ilegalidades comuns e que são mais urgentes em termos de resolução? Nos casos em que os patrões pedem às empregadas domésticas para renovar os contratos, e quando estas não concordam com algumas cláusulas, correm o risco de não ver o seu contrato renovado. Se o patrão alegar despedimento por justa causa elas têm de deixar o território. Tendo em conta as agências de emprego, há também situações ilegais, em que estas retêm os passaportes das empregadas. Acredita que a nova lei pode resolver esta situação? É ilegal reter os passaportes das empregadas domésticas, porque é um documento pessoal delas. Falei com os responsáveis de uma agência e eles justificam a retenção do passaporte para evitar deslocarem-se a casa da empregada para tratar das questões burocráticas. Mas esse argumento não é aceitável. Há casos de empregadas que, ao fim de três meses, não conseguem sair porque não têm documentos. Se a empregada começa a trabalhar através de uma agência, muitas vezes já tem todas as cauções pagas e não conseguem reaver o montante que sobra. Macau continua a ser um território atractivo para os TNR, ou começam a olhar para outras possibilidades? Continua a ser um lugar atractivo porque é fácil conseguir trabalho aqui. Há muitas categorias abertas a todas as nacionalidades. Em Hong Kong, por exemplo, só nos podemos candidatar aos empregos domésticos, e não é permitido procurar trabalho como turista. Aqui também é ilegal, mas essa prática continua a ser comum. Isso pode findar com a nova lei das agências de emprego? Acredita que o Governo pode mesmo acabar com essa prática ilegal? É uma possibilidade, mas a maioria das empresas como, por exemplo, os hotéis têm vindo a manter as práticas de recrutamento. É fácil então chegar para visitar Macau, ou alguns familiares, trazer o currículo e apresentar candidaturas a empresas. Sim. Em Hong Kong tem havido um longo debate sobre os direitos das empregadas domésticas. A situação em Macau é melhor? Em Hong Kong é melhor no que diz respeito à protecção dos direitos humanos, porque há sindicatos. Aqui os sindicatos não são permitidos, não há sequer uma lei sindical. Em Hong Kong podem falar mais abertamente dos seus direitos junto do Governo, sobretudo junto do departamento laboral. O Governo parece já ter implementado algumas regras, mas há ainda muitas empregadas a serem abusadas pelos patrões, e é difícil o Governo ter controlo sobre todas as situações. Tem conhecimento de casos de violência em Macau? Até agora, não ouvi nenhum. Sei de algumas situações de empregadas agredidas ou que não têm acesso à quantidade de comida que está estabelecida no contrato. Elas têm o seu salário e usam-no para comer. É uma situação ilegal, porque cabe ao empregador financiar as despesas de alimentação, sobretudo se a empregada viver com os patrões. Acha que com a aprovação de uma lei sindical as condições poderiam melhorar? Sim, mas é difícil porque há muito tempo que se discute a criação de uma lei sindical. Nota uma grande diferença na sociedade em termos de aceitação de outras comunidades? Sente que há segregação? Sim, noto alguma, sobretudo na hora de fazer as leis e proteger os direitos dos residentes e não residentes. Só o facto de sermos os não residentes já é algo discriminatório e há muito tempo que essa questão está por resolver. Há um discurso político contra os TNR, que tem vindo a ser mais notório depois da transferência de soberania. Este discurso é negativo para Macau? Não tenho grandes comentários a fazer quanto a esse discurso político, porque não assisto aos debates, mas sei que há muito tempo que existe essa questão. Mas não noto muita diferença. Por exemplo, quando vim para Macau o valor pelo alojamento já era de 500 patacas, e isso foi há 14 anos. Na área da saúde, e tendo em conta o aumento das taxas de partos, é difícil o acesso a cuidados médicos no território para os TNR? No meu caso, quando vou ao médico o meu patrão paga-me as despesas, mas sei de muitos casos que não é assim. É muito difícil e mesmo no hospital público temos de pagar muito. Eu nunca tentei. Os internamentos são muito caros. Conheço o caso de uma senhora que ficou internada uma semana e a conta atingiu as 30 mil patacas, no hospital público. Ela pediu ajuda a uma assistente social para poder pagar esse montante em prestações, e está à espera de resposta ainda. Conheço também um homem que tem uma conta de 200 mil patacas, e que já está nas Filipinas, mas que tem aqui duas irmãs. Neste momento a Caritas dá-nos alguma ajuda, mas não temos acesso ao Banco Alimentar, por exemplo. Só através das associações é que fazemos acções de recolha de fundos em associações ou lojas filipinas, por exemplo, para ajudar os casos mais complicados. Os consulados deveriam ter um papel mais interventivo em casos sociais? No caso deste homem filipino de que falei, a família pediu ajuda mas só receberam algum dinheiro para apanhar um táxi, quando ele precisava de uma ambulância para sair. Foi a única ajuda que o consulado deu a esta família. Não sei porque é que não dão mais apoio, o consulado não dá atenção a muitas situações sociais que acontecem.
Andreia Sofia Silva Eventos MancheteCinema | João Botelho assume plágio de romance histórico no filme “A Peregrinação” O cineasta João Botelho assumiu o plágio do livro “O Corsário dos Sete Mares – Fernão Mendes Pinto”, na escrita do argumento do filme “A Peregrinação”, rodado parcialmente em Macau. A autora da obra, Deana Barroqueiro, não esconde a revolta e denunciou o caso na sua página pessoal do Facebook [dropcap]A[/dropcap]final, o cineasta português João Botelho não escreveu o argumento do seu filme “A Peregrinação” com base na obra original do escritor Fernão Mendes Pinto, mas sim a partir do romance histórico de Deana Barroqueiro, intitulado “O Corsário dos Sete Mares – Fernão Mendes Pinto”. O filme foi parcialmente filmado em Macau e ambos os autores estiveram presentes no território a convite do festival literário Rota das Letras. Foi a própria autora que fez a denúncia do caso na sua página pessoal de Facebook, depois de ter recebido uma carta de João Botelho, também endereçada à sua editora, Casa das Letras/Leya. Na missiva, o cineasta explicou que tentou, durante meses, contactar Deana Barroqueiro, mas que nunca conseguiu. “Sou o autor do filme “A Peregrinação” e durante meses, nesta ‘arte de vampiro’ que é afinal o cinema, li, consultei, adaptei e reescrevi cenas para a minha curta adaptação da vida e do livro de viagens de Fernão Mendes Pinto. Na verdade, o seu romance, o Corsário dos Sete Mares, foi forte inspiração para algumas cenas do filme, as da China”, pode ler-se. Botelho adiantou ainda que pensou que a autora estaria nos Estados Unidos, pois tentou “contactar a editora e não conseguiu à primeira nem à segunda”. “É evidente que devia ter insistido três, quatro vezes. Mas meteu-se a produção – trabalhosa, longa e difícil. Tive o cuidado de colocar em primeiro lugar nos agradecimentos, no genérico final do filme, o seu nome. É pouco, eu sei. Eu e o produtor aceitamos a sugestão da sua editora para colocar uma cinta com os dizeres: ‘Inclui episódios adaptados do romance O Corsário dos Sete Mares’. Perdoe-me”, conclui a carta. Na sua resposta, que também partilhou no Facebook, Deana Barroqueiro não escondeu a indignação. “A sua justificação de que não me conseguiu contactar nem à editora Leya é inverosímil, bastava que algum dos seus ajudantes pusesse o meu nome no Google e acharia diversos meios para o fazer – sou figura pública, tenho blogues, várias páginas no Facebook, e-mails e telefones e passo meses sem sair de casa, a escrever; do mesmo modo, a Leya não é uma editora de vão de escada, que não atende o telefone.” Uma das mais conhecidas autoras de romance histórico em Portugal defendeu ainda, na sua resposta, que o cumprimento dos direitos de autor nem sempre é cumprido no seu país. “João Botelho, se eu vivesse na América, o senhor não se atreveria a usar a minha obra do modo como o fez, porque lá os direitos de autor são sagrados. Em Portugal, as leis existem, mas só são cumpridas por alguns.” Deana Barroqueiro confessou ainda ter tido conhecimento da situação de plágio depois de ter sido avisada por leitores mais atentos. “Fui alertada por leitores que comentaram a ‘adaptação cinematográfica do Corsário dos Sete Mares’, convencidos de que o realizador usara o meu romance e que eu sabia. Perplexa, fui pesquisar na internet. O primeiro texto/entrevista que li foi o de Nuno Pacheco, no Ípsilon. E passei da admiração ao pasmo. O senhor fala das personagens que eu inventei no meu romance, como se fossem da Peregrinação, de Fernão Mendes Pinto. E refere como fontes a obra do próprio aventureiro, as canções do Fausto e a adaptação do Aquilino, de onde tirou a conhecida e rebatida ideia do alter ego de Fernão, sem nunca mencionar o meu livro, que tantas personagens e ideias lhe deu.” A autora viu o filme e gostou “bastante” dele, mas viu nele todo o romance que escreveu. “Fiquei com a sensação de que o senhor seguiu mais de perto o guião do meu romance (porque de um guião se trata) do que o da Peregrinação, que é confuso e de tal maneira intrincado, que me levou muitíssimo tempo a destrinçar.” Cenas da China copiadas Segundo as declarações do cineastas, as partes do romance histórico que mais usou no filme são as que dizem respeito à China. A respostas da escritora nessa matéria é peremptória. “Sabe bem que não foram apenas as cenas da China que adaptou do meu romance ou nas quais se inspirou, João Botelho. A japonesa Wakasa também não existe na Peregrinação, foi com muita pesquisa que encontrei a história e as crónicas japonesas, ficcionei o seu casamento com Fernão, fazendo dela uma espécie de Madame Butterfly.” A autora dá ainda outros exemplos de plágio. “A ‘Senhora’ adúltera foi também uma ficção minha a partir de um crime do tempo, que encontrei num arquivo e numa genealogia. Até o ‘número mágico nove’, de que fala nas entrevistas, é o leit-motiv do meu livro. Assim, é de facto muitíssimo pouco o seu reconhecimento.” Além disso, “não há nenhuma namorada ou amante de Pinto na sua obra, só existem no meu romance (exceptuando a rainha da Etiópia)”, sendo que “a violação da chinesa, por António de Faria, não existe de todo na Peregrinação”. Deana Barroqueiro escreveu também que criou a personagem da amante chinesa, “assim como o nome Meng e os seus amores”. “Inventei-os a partir da menção feita por Pinto aos filhos do português Vasco Calvo – ‘dois meninos e duas moças’ -, no cap. 116 da sua Peregrinação. Ora, a cena que se vê no filme de ‘Meng’ com uma bacia de água perfumada de flores, a lavar as cicatrizes que Pinto tem nas costas, das chicotadas na prisão, é um dos episódios do meu romance que considero melhor conseguidos. A diferença é que João Botelho coloca a cena em Pequim e não na aldeia onde vão viver os portugueses junto à muralha da China, como condenados a trabalhos forçados”, escreveu ainda a autora, que deu outros exemplos. O caso já gerou reacções nas redes sociais, nomeadamente do escritor Rui Zink, que também esteve no festival literário Rota das Letras. “Por que motivo os gajos que fazem filmes são amiúde tão desrespeitadores para com quem escreve os livros que, ora com autorização, ora surripiando, vampirizam?”, questionou. “Curiosamente, no teatro acontece menos. Há um desejo de apropriação (já vi cartazes de peças sem nome do autor, e faz-me espécie a moda dos «a partir de», e uma cultura do DJ quase como quase verdadeiro compositor das musiquetas que ‘sampla’) mas é em menor grau. No caso do cinema, o abuso torna-se tão natural como, em tempos idos, o realizador casar com a estrela do filme. É chato”, escreveu ainda Zink. O HM tentou chegar à fala com a autora, mas até ao fecho da edição não foi possível estabelecer contacto. Nos prémios Sophia, da Academia Portuguesa de Cinema, o filme “Peregrinação” foi um dos nomeados em várias categorias, incluindo a de melhor argumento.
João Santos Filipe Manchete SociedadeDSAL | Governo acha que trabalhadores estão protegidos em caso de despedimento Na resposta a uma interpelação do deputado Lei Chan U, o director da DSAL defendeu que a lei das relações do trabalho garante protecção pessoal, profissional e financeira suficiente para os trabalhadores. Wong Chi Hong entende que a legislação é eficaz mesmo em casos de despedimentos sem justa causa, e sem pré-aviso [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Governo considera que a actual legislação sobre as relações do trabalho é suficiente para proteger os trabalhadores, mesmo nos casos de despedimento sem justa causa. A posição assumida faz parte da resposta do director da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, Wong Chi Hong, perante uma interpelação escrita do deputado Lei Chan U. “Nos casos em que o empregador não resolve o contrato com justa causa, a lei das relações de trabalho já garante ao trabalhador um certo período de tempo para encontrar um novo emprego após a cessação do contrato de trabalho e permitir que mantenha a sua sobrevivência por um período de tempo”, escreveu Wong Chi Hong. Segundo o responsável da DSAL, o facto de um contrato terminar por iniciativa do patrão sem haver pré-aviso, obriga a que a entidade patronal tenha de pagar na mesma os dias estipulados no contrato de pré-aviso. Nos casos em que os contratos são omissos neste capítulo, os patrões para efectuarem a rescisão do vínculo laboral estão obrigados a pagar o equivalente a 15 dias de trabalho. Já se a rescisão partir do empregado, este fica obrigado a trabalhar sete dias. Por outro lado, o director da DSAL recorda que a rescisão sem justa causa envolve igualmente o pagamento de uma indemnização ao trabalhador, que pode variar entre sete e 20 dias de trabalho por ano, dependendo da longevidade na empresa. Jogo de equilíbrios Na resposta ao deputado apoiado pela Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), Wong Chi Hong considera ainda que a actual lei das relações do trabalho está baseada num ponto de equilíbrio entre os interesses dos patrões e trabalhadores. “O actual regime baseia-se nas duas principais orientações estabelecidas nos anteriores regimes jurídicos das relações de trabalho, nomeadamente a flexibilidade na cessação da relação de trabalho, contribuindo para garantir que o mercado de trabalho possa ser coordenado com o desenvolvimento económico, e o estabelecimento de um certo nível de garantia, permitindo que os trabalhadores tenham estabilidade pessoal, profissional e financeira”, defende. O director da DSAL promete igualmente que o Governo estará atento a abusos e que irá fiscalizar frequentemente o mercado de trabalho.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeBurlas telefónicas | Operadoras não detectaram roubo de dados pessoais A Polícia Judiciária não recebeu quaisquer queixas sobre possíveis roubos de contactos de telemóvel das operadoras de telecomunicações, no âmbito dos casos mais recentes de burlas telefónicas. Sit Chong Meng, director da PJ, frisou que os burlões utilizam um programa que permite fazer combinações de números de telemóvel [dropcap style≠’circle’]M[/dropcap]uitos cidadãos de Macau têm recebido nos últimos dias chamadas telefónicas de números oriundos da Papua Nova Guiné que, caso sejam retornadas, podem acarretar prejuízo financeiro. Trata-se, portanto, da nova burla que anda a fazer os telefones de Macau tocar. Ontem, à margem de um encontro com alunos da Universidade de Macau (UM), o director da Polícia Judiciária (PJ), Sit Chong Meng, garantiu que nenhuma operadora de telecomunicações do território detectou o roubo de dados pessoais dos clientes. “Durante a nossa investigação percebemos que os burlões recorreram aos números iniciais de cada contacto, como o 668, e têm um programa para fazer uma combinação dos números de telemóvel. Estamos em contacto com empresas de telecomunicações. Estas empresas não fizeram nenhuma queixa”, adiantou aos jornalistas. Sit Chong Meng frisou também que a população local tem enviado algumas pistas que acabaram por ajudar nas investigações. “Recebemos algumas informações, apenas de consulta, através da linha aberta, em que nos foram fornecidas algumas pistas para investigação. Temos um sistema de colaboração com as autoridades da China e a Interpol.” Dados mais recentes revelam que, entre o primeiro dia do ano e o passado domingo, ocorreram 452 casos de burlas telefónicas, sendo que 31 delas deram prejuízo para aqueles que retornaram as chamadas. Houve ainda cinco casos de um tipo de burla intitulado “Quem sou eu?” e outros 23 casos em que os burlões se fizeram passar por funcionários de órgãos judiciais da China para extorquirem dinheiro. Houve ainda dois casos em que os burlões fingiram ser funcionários do departamento de migração e dos Serviços de Alfândega. Desde Julho do ano passado, a PJ já deteve duas pessoas, sendo que houve um total de 34 envolvidas, sem que tenha existido qualquer detenção. De frisar que esta segunda-feira foi detido um cidadão de Taiwan suspeito de fazer parte de um grupo de burlões que operava em Macau. O canal chinês da Rádio Macau noticiou que o suspeito tem 38 anos e terá sido responsável por 16 casos de fraude, que geraram prejuízos na ordem de um milhão de patacas. O suspeito foi detido no aeroporto e terá cometido os actos entre Julho e Agosto do ano passado. Aperto aos ilegais Sit Chong Meng comentou também os casos mais recentes de pessoas que passam a fronteira para Macau de forma ilegal, tendo garantido que, actualmente, uma passagem custa cerca de 20 mil renmimbi. Ainda assim, o director da PJ garantiu que a segurança neste âmbito foi reforçada. “Temos um mecanismo de combate à emigração ilegal, com polícias das três regiões, mas os Serviços de Alfândega são os responsáveis pela intercepção dos emigrantes ilegais, tal como a PSP. A PJ depois ajuda na investigação. Depois de terem sido descobertos estes casos é mais difícil passar a fronteira de forma ilegal”, concluiu.
Hoje Macau Manchete PolíticaZheng Xiaosong pede diplomas complementares ao artigo 23.º da Lei Básica [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] director do Gabinete de Ligação, Zheng Xiaosong, defendeu melhorias ao ordenamento jurídico de Macau, nomeadamente através da elaboração de leis complementares ao artigo 23.º da Lei Básica, de acordo com as necessidade reais do território. A ideia foi transmitida num encontro com o Chefe do Executivo e com deputados à Assembleia Legislativa (AL), noticiou o jornal Ou Mun. Esta posição parece ir ao encontro da manifestada recentemente num texto publicado no portal do gabinete do Secretário para a Segurança, que defende a revisão da Lei relativa à defesa da Segurança do Estado. Isto apesar de Wong Sio Chak ter referido não haver, de momento, “quaisquer orientações ou projectos concretos” para o diploma. Destacando que 2018 é o ano que dá início à implementação plena do espírito do 19.º Congresso do Partido Comunista da China, Zheng Xiaosong afirmou que o órgão legislativo tem grande responsabilidade em fomentar a implementação do princípio “Um País, Dois Sistemas”, defendendo ser necessário governar de acordo com a Constituição da China e a Lei Básica. Também se mostrou esperançado que os deputados desempenhem um papel de liderança a espalhar o amor por Macau e pela pátria, tendo salientado que, em nenhum momento, se permite que a segurança da soberania nacional seja prejudicada, ou que os poderes do Governo Central sejam desafiados. O director do Gabinete de Ligação sublinhou ainda que Macau é parte importante do desenvolvimento nacional. Zheng Xiaosong destacou ainda o papel de liderança desempenhado pelo Chefe do Executivo aquando da passagem do tufão Hato, no crescimento económico do território, as melhorias para a vida da população e a harmonia social. Por seu lado, o presidente da AL apelou aos deputados que estudem a Constituição da China com atenção, afirmando que espera unir os legisladores, sob o apoio do Gabinete de Ligação, numa visita a cidades da zona da Grande Baía para fazer preparação de trabalhos legislativos.
Diana do Mar Manchete PolíticaPensão do antigo director dos SMG fixada em quase 80 mil patacas por mês [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] antigo director dos Serviços de Meteorologia (SMG), Fong Soi Kun, com 35 anos de serviço, vai receber uma pensão mensal correspondente ao índice 865 da tabela em vigor, ou seja, 73.525 patacas, acrescida do montante relativo a sete prémios de antiguidade (5.950 patacas). O valor da pensão por aposentação voluntária foi publicado ontem em Boletim Oficial. O antigo director dos SMG anunciou a sua demissão um dia depois da passagem do Hato, o pior tufão a atingir Macau em mais de século, que fez dez mortos e mais de 200 feridos em 23 de Agosto do ano passado. Em Novembro, o Chefe do Executivo, Fernando Chui Sai On, instaurou um processo disciplinar contra o ex-director na sequência de uma investigação interna, realizada pela Comissão de Inquérito sobre a Catástrofe do tufão Hato. Isto sensivelmente um mês depois de o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, ter tomado a mesma decisão, na sequência de um relatório arrasador do Comissariado Contra a Corrupção. Com efeito, Fong Soi Kun responde apenas num único processo disciplinar.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaTerrenos | Ung Choi Kun acha que o Governo receia impacto no mercado imobiliário O ex-deputado à Assembleia Legislativa Ung Choi Kun publicou um texto no Jornal do Cidadão onde defende que o Governo pode estar a atrasar a declaração de caducidade de terrenos por temer o impacto no mercado imobiliário. Há 17 terrenos cuja concessão já chegou ao fim sem que o Executivo tenha agido em conformidade [dropcap style≠’circle’]F[/dropcap]oi número dois de Chan Meng Kam no hemiciclo até 2013 e uma das vozes defensoras da revisão da Lei de Terras em vigor. Ung Choi Kun, ex-deputado à Assembleia Legislativa (AL), publicou ontem um texto no Jornal do Cidadão onde defende que o Governo de Macau deve fazer a gestão dos terrenos tendo como exemplo as leis e métodos de gestão do continente. Referindo-se aos elevados preços do mercado imobiliário, Ung Choi Kun sugeriu que as autoridades locais tenham como referência os regulamentos implementados na China. Na visão do ex-deputado, e presidente da Associação dos Empresários do Sector Imobiliário de Macau, há vozes que defendem que o Governo tem vindo a atrasar a declaração de caducidade de muitos dos terrenos cuja concessão chegou ao fim para evitar possíveis consequências negativas para o mercado. Neste sentido, Ung Choi Kun acredita que o Governo pode aprender com as medidas implementadas na China, que defende serem apropriadas para garantir uma oferta adequada de habitação e evitar possíveis estímulos negativos para o sector imobiliário com a abertura de novos concursos públicos. Ung Choi Kun entende também ser fundamental analisar o panorama do sector e as razões por detrás dos elevados preços das casas. O ex-deputado lembrou que o território tem estabilidade política, uma sociedade que se tem vindo a desenvolver nos últimos anos, uma crescente população e o aumento do investimento. Ainda assim, Ung Choi Kun acredita que os elevados preços das habitações se devem à tensão existente entre a pouca oferta e a elevada procura. O ex-deputado defende, por isso, que o Governo deve implementar políticas para o sector imobiliário e garantir que todas as informações são transparentes. Responsabilidade partilhada Actualmente, o Governo tem vários processos a decorrer em tribunal relativos a terrenos cuja concessão foi declarada nula. Ung Choi Kun teme que o surgimento de mais processos instaurados pelas concessionárias no futuro possa atrasar o desenvolvimento dos terrenos, quando estes passarem para hasta pública. O antigo deputado lembrou que Macau e o continente têm regimes jurídicos diferentes. No entanto, destacou o facto da legislação chinesa pressupor a responsabilidade do Governo pelo não desenvolvimento dos terrenos, e não apenas da concessionária. Na sua visão, tal garante uma maior justiça e eficiência na gestão dos terrenos. O atraso na declaração de caducidade de mais de uma dezena de terrenos já foi tema de debate na AL, tendo muitos deputados questionado as razões para o Governo não ter ainda publicado os despachos em Boletim Oficial que estabelecem a caducidade das concessões. O Chefe do Executivo, Chui Sai On, já garantiu que a sua equipa está a analisar estas situações caso a caso de acordo com o calendário previsto.
Hoje Macau China / Ásia MancheteDiplomacia | Líderes da Coreia do Norte e da China reuniram-se na capital chinesa Nem a China quer ser deixada de fora, nem a Coreia do Norte pretende transmitir essa mensagem numa altura em que faz uma aproximação a Washington e Seul, defendem analistas. A visita surpresa de Kim Jong-un a Pequim serve também para Pyongyang mostrar aos Estados Unidos e à Coreia do Sul que tem outras opções no caso do diálogo fracassar [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s rumores espalharam-se como um fogo florestal, mas só ontem chegou a confirmação oficial: os líderes da Coreia do Norte e de Pequim estiveram reunidos. Foi a primeira viagem de Kim Jong-un ao estrangeiro e o primeiro encontro que manteve com outro chefe de Estado desde que chegou ao poder em Dezembro de 2011. Tudo começou quando duas emissoras japonesas deram conta da chegada (imprevista) de um comboio blindado com origem da Coreia do Norte, acompanhada por um invulgar reforço da segurança em torno da residência de hóspedes de Diaoyutai, e limitações no acesso à Praça de Tiananmen, um protocolo habitual quando ocorrem visitas de líderes estrangeiros ao Grande Palácio do Povo. Tanto a China como a Coreia do Norte confirmaram finalmente a visita que Kim Jong-un realizou, de acordo com o China Daily entre domingo e quarta-feira. Durante a histórica estadia em Pequim, o líder norte-coreano transmitiu ao Presidente chinês, Xi Jinping, o seu compromisso para com a desnuclearização da península coreana. Segundo a agência oficial chinesa Xinhua, Kim revelou a Xi que a situação “estava a começar a melhorar”, afirmando estar “comprometido com a desnuclearização na península. Neste âmbito, o jovem líder, de 34 anos, afirmou que a desnuclearização pode ser alcançada. “Se a Coreia do Sul e os Estados Unidos responderem com boa vontade aos nossos esforços, criarem uma atmosfera de paz e estabilidade e tomarem medidas faseadas e sincronizadas para alcançar a paz, a questão da desnuclearização da península pode ser resolvida”, declarou Kim Jong-un. “Tive discussões frutuosas com Xi Jinping sobre o desenvolvimento das relações entre os dois partidos e os dois países, as nossas situações internas respectivas, a manutenção da paz e a estabilidade na península coreana, entre outras questões”, acrescentou. “Este ano têm havido mudanças promissoras na situação da península coreana e expressámos o nosso apreço pelos grandes esforços que a Coreia do Norte tem feito a este nível”, afirmou Xi Jinping, também citado pela Xinhua. Depois de anos de provocações, que ganharam forma em inúmeros testes nucleares e de mísseis, que lhe valeram sucessivas sanções impostas pela ONU, Pyongyang tem feito um esforço diplomático inesperado recentemente. O primeiro passo visível foi dado quando Kim Yo-jong, irmã de Kim Jong-un, liderou, no mês passado, uma delegação aos Jogos Olímpicos de Inverno de PyeongChang que levou a conversações directas com a Coreia do Sul. Tanto que Kim deve encontrar-se com o Presidente sul-coreano, Moon Jae-in, em Abril, assim como participar numa cimeira com o Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, possivelmente em Maio. Um compromisso que deve manter-se de pé, a avaliar pelas palavras de Kim Jong-un em Pequim que terá manifestado vontade de “ter um diálogo” com Washington. Não tirar o tapete Esta visita parece sugerir que Kim valoriza ou precisa do aval de Pequim ou, eventualmente, do seu aconselhamento, escreveu o New York Times. Enquanto faz uma aproximação aos Estados Unidos e à Coreia do Sul, Pyongyang não quer, porém, transmitir a mensagem de que a China foi posta de lado, defendem analistas. “Perante um potencial momento histórico, antes do início de uma peça dramática na península coreana, a China estava a perder o centro das atenções”, afirmou Cheng Xiaohe, especialista em assuntos da Coreia do Norte, na Universidade Renmin, em Pequim. “É extremamente difícil para os Estados Unidos fazer um roteiro para um processo de desnuclearização viável que vá ao encontro das condições prévias da Coreia do Norte sem o apoio ou envolvimento da China”, afirmou, citado pela agência Reuters. “A China quer mostrar que não pode ser deixada de parte”, frisou. Em paralelo, ao reforçar os laços com Pequim, a Coreia do Norte envia também uma sinal a Washington e a Seul de que tem outras opções caso o diálogo fracasse. Afinal, não obstante o recente distanciamento, Pequim é o mais importante aliado de Pyongyang. Para além da afinidade ideológica, a China combateu ao lado da Coreia do Norte na Guerra da Coreia (1950-53). “O Norte obviamente acredita que manter a sua tradicional relação com a China permite-lhe ter maior influência sobre os Estados Unidos”, afirmou Koh Yu-hwan, especialista em assuntos da Coreia do Norte, da Universidade sul-coreana de Dongguk, citado pela agência Associated Press. “Mesmo que o diálogo com Seul e Washington corra bem à Coreia do Norte, o país continuará a precisar da ajuda da China. E caso não funcione, a Coreia do Norte definitivamente precisará do apoio da China”, acrescentou. A visita de Kim ocorre também numa altura em que a economia norte-coreana é fortemente atingida pelas sanções impostas pelas Nações Unidas devido ao programa nuclear e de mísseis balísticos. As provocações do regime levaram Pequim a afastar-se e a aprovar as sanções no Conselho de Segurança da ONU, onde tem poder de veto. Cerca de 90 por cento do comércio externo da Coreia do Norte é feito com a China, sendo que, recentemente, Pequim restringiu o fornecimento de petróleo, levando o regime a procurar agora uma solução diplomática. Se, por um lado, a China não pretende ter uma ameaça nuclear junto às suas fronteiras, por outro, não deseja também o colapso de um regime que serve como tampão entre a fronteira chinesa e a Coreia do Sul, país aliado dos Estados Unidos. Com efeito, caso o diálogo com a Coreia do Sul e os Estados Unidos fracasse, Pyongyang poderá voltar a exibir as suas capacidades nucleares. Nesse caso, defende Du Hyeogn Cha, investigador do Instituto de Estudos Políticos de Asan, em Seul, a Coreia do Norte procurará que a China não se comprometa a reforçar ainda mais as sanções. Qualificada de “não oficial” pela China, apesar de terem sido publicadas fotografias dos dois líderes, a histórica deslocação à capital chinesa apenas foi confirmada por Pequim e Pyongyang depois de Kim Jong-un ter regressado ao hermético país. A acompanhar o líder norte-coreano esteve a sua mulher, Ri Sol-ju, e vários altos quadros de Pyongyang, incluindo o ministro dos Negócios Estrangeiros, Ri Yong Ho, e altos funcionários do Partido dos Trabalhadores. Descrevendo a visita como um “dever solene”, num banquete oferecido pelas autoridades chinesas, Kim Jong-un afirmou que não poderia ter escolhido outro destino. “É apropriado que a minha primeira visita ao estrangeiro seja à capital da República Popular da China, como é também um dos meus deveres valorizar a amizade entre a China e a Coreia do Norte, da mesma forma que valorizo a minha própria vida”, afirmou, de acordo com a KCNA. A agência de notícias oficial norte-coreana também destacou a “profunda” troca de opiniões sobre as relações bilaterais e a segurança na península coreana entre os dois líderes. Contudo, de acordo com o Guardian, não fez qualquer referência à promessa de desnuclearização feita por Kim Jong-un. Washington e Tóquio pedem explicações Horas depois de confirmada a realização da cimeira, o Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, reagiu, afirmando estar ansioso por reunir-se com o líder norte-coreano. “Durante anos e através de diversas administrações toda a gente dizia que a paz e a desnuclearização da península coreana não eram sequer uma pequena possibilidade. Agora, há uma boa oportunidade de Kim Jong-un fazer o que é certo pelo seu povo e pela Humanidade”. Quem não gostou particularmente da visita surpresa foi Tóquio que pediu, entretanto, satisfações a Pequim. “Queremos receber uma explicação completa por parte da China”, afirmou ontem o primeiro-ministro japonês, Shinzo Abe, durante um discurso no Parlamento, indicando que Tóquio “está a recolher e a analisar as informações desta visita secreta com grande interesse”. Apesar de valorizar a “disposição para o diálogo da Coreia do Norte”, Abe reiterou que Pyongyang “deve abandonar seus programas nucleares e de mísseis de forma completa e irreversível”. Forte defensor da política de “pressão máxima” sobre Pyongyang, em linha com Washington, o primeiro-ministro japonês tem mostrado cepticismo quanto à disposição do regime norte-coreano para dialogar.
Diana do Mar Manchete SociedadeUnion Pay | Mais de 40 detidos em 2017 devido a levantamentos ilegais de dinheiro Com agência Lusa [dropcap style≠’circle’]Q[/dropcap]uarenta e três pessoas foram detidas no ano passado em Macau por transacções ilegais com recurso a terminais portáteis da UnionPay International, indicou a Polícia Judiciária (PJ). Essas operações resultaram num prejuízo de quase três milhões de patacas para a instituição financeira, segundo a PJ que não indicou, porém, o valor total das transacções. As operações em causa constituem ilegalidades porque são efetuadas em Macau através das máquinas POS (point of sale) da UnionPay China ou outras fornecidas por terceiros, o que faz com que a UnionPay International não receba a percentagem a que tem direito por a transacção ter sido realizada, de facto, fora da China. No total, foram abertos 15 inquéritos em 2017 relativos ao crime de levantamento ilegal de dinheiro com cartões Union Pay, dos quais 13 encaminhados para o Ministério Público (MP), tendo sido apreendidas 30 máquinas POS emitidas pelos bancos da China. Dos 43 detidos (37 homens e seis mulheres), 37 eram provenientes da China e seis de Macau, de acordo com dados fornecidos pela PJ a vários órgãos de comunicação social, incluindo o HM. Após investigação do MP, todos os indivíduos ficaram sob termo de identidade e residência, sendo que os da China foram posteriormente entregues ao Serviço de Migração da PSP para expulsão, segundo a PJ. Na maioria dos casos detectados, homens oriundos do interior da China angariaram turistas em casinos ou arredores para “lhes prestarem o serviço ilegal de levantamento de dinheiro através de máquinas POS”. Os casos ocorreram também em “algumas casas de penhores e joalharias” que, “para reduzirem custos de exploração e obterem mais lucro, se aproveitaram das máquinas POS da China para também prestarem ilegalmente este serviço”, indicou a PJ. A polícia especificou que “algumas dessas lojas actuam de uma forma movimentada e mais escondida, recrutando pessoas intermediárias (os chamados ‘barqueiros’) para meterem conversa com os jogadores nos casinos e oferecer-lhes o serviço de levantamento de dinheiro com baixos emolumentos”. “Uma vez acertado o serviço, os jogadores são levados para dentro de uma viatura estacionada fora do casino ou junto duma loja indicada onde foi instalada a máquina POS”, acrescentou a PJ. Em 2016, o valor das transacções ilegais atingiu 4.995 milhões de patacas, traduzindo-se em prejuízos superiores a 11 milhões para a UnionPay Internacional.
Diana do Mar Manchete SociedadeAcidentes de trabalho | Cinco de 19 mortes relacionadas com infracções às normas de segurança As infracções às normas de segurança e saúde ocupacional estiveram na origem de, pelo menos, cinco mortes resultantes de acidentes de trabalho ocorridos no ano passado, revelam dados da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) Os acidentes de trabalho fizeram no ano passado 7.428 vítimas, incluindo 19 mortais. Do total de fatalidades, pelo menos cinco estão relacionadas com infracções às normas de segurança e saúde ocupacional. Trata-se, porém, de um número que pode sofrer alterações, atendendo a que os dados divulgados serão revistos de acordo com as sentenças proferidas pelo tribunal, segundo ressalva a DSAL. Em termos gerais, e em linha com o aumento de vítimas de acidentes laborais (7.428 contra 7.309 em 2016), o número de trabalhadores que sofreram incapacidade temporária subiu de 7.210 em 2016 para 7.392, dos quais 1.265 regressaram ao trabalho no mesmo dia da ocorrência. Em sentido inverso, ainda na comparação anual homóloga, diminuiu o número de trabalhadores que ficaram com incapacidade permanente (de 78 para 17) e o de mortes (de 21 para 19). Todos iguais As quedas, choques com objectos, entalamentos e esforços excessivos ou movimentos em falso estiveram na origem da maior parte dos acidentes laborais. Mãos, tronco e pés foram as partes do corpo mais atingidas. Os acidentes atingiram trabalhadores de ambos os sexos, praticamente, na mesma proporção (3.717 mulheres e 3.711 homens). A faixa etária entre 25 a 44 anos foi a que registou o maior número de vítimas (3.855). Por ramos de actividade económica, a maioria das vítimas (3.043) pertencia às actividades culturais e recreativas, lotarias e outros serviços; seguindo-se o sector dos hotéis, restaurantes e similares (1.910) e, em terceiro lugar, a construção civil (755), de acordo com os dados da DSAL.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeZhuhai | Governantes presentes na abertura de hotel de Chan Meng Kam O Chefe do Executivo, Chui Sai On, o secretário Alexis Tam e Chui Sai Cheong, vice-presidente da Assembleia Legislativa, entre outros nomes da política local, estiveram presentes na inauguração de um complexo de hotéis em Zhuhai, propriedade do empresário e ex-deputado Chan Meng Kam [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] inauguração do mais recente complexo hoteleiro de uma das empresas do ex-deputado Chan Meng Kam contou com a presença de altas individualidades do panorama político local, incluindo o actual Chefe do Executivo, Chui Sai On, e o seu antecessor, Edmund Ho. De acordo com o jornal Ou Mun, a inauguração dos hotéis das cadeias Angsana, Banyan Tree e Cassia aconteceu esta segunda-feira, em Zhuhai, tratando-se de um investimento da empresa Ou Mun Meng Iut Chao Tim Tao Chi Iao Han Kong Si (tradução adaptada do nome original em chinês), no valor de dois milhões de renminbis. A cerimónia aconteceu na zona da Baía da Fénix, na cidade vizinha do continente, e contou ainda com a presença de Yao Jian, director-adjunto do Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM, e de Ye Dabo, comissário do Gabinete do Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros da China. De Macau estiveram também presentes o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam e o vice-presidente da Assembleia Legislativa (AL), Chui Sai Cheong, também irmão de Chui Sai On. Aposta na Grande Baía De acordo com o jornal Ou Mun, Chan Meng Kam, que deixou de ser deputado da AL na última legislatura, referiu que decidiu investir no contexto do projecto da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. O projecto começou a ser desenvolvido em Janeiro de 2015, quando a empresa ganhou o direito a desenvolver o terreno através de um concurso público levado a cabo pelas autoridades de Zhuhai. Tendo referido que o complexo hoteleiro irá contribuir pouco para o desenvolvimento deste projecto pensado pelo Governo Central, Chan Meng Kam, empresário também ligado à empresa que opera o casino e hotel Golden Dragon, disse estar satisfeito por poder participar na iniciativa. No futuro, o empresário deverá investir mais noutros territórios que vão pertencer à Grande Baía, como Macau e Zhuhai. Para erguer este complexo hoteleiro, Chan Meng Kam estabeleceu uma parceria com a cadeia de hotéis Banyan Tree de Singapura, que será responsável pela gestão do espaço. O hotel Angsana custou à empresa de Chan Meng Kam 800 milhões de renminbis, tendo a obra começado em Março de 2016. Os outros dois hotéis deverão estar a funcionar na totalidade apenas em 2020. Além de empresário, Chan Meng Kam mantém-se como membro da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, da qual Edmund Ho, um dos presentes na inauguração, é vice-presidente. Em Janeiro, Chan Meng Kam decidiu investir em Macau, tendo adquirido o hotel e casino Lan Kwai Fong por dois mil milhões de dólares de Hong Kong ao grupo China Star Entertainment. A aquisição do hotel e casino foi fechada após um pagamento de 1,8 mil milhões de dólares de Hong Kong. Com este negócio, o ex-deputado à AL passou a deter quatro casinos em Macau.
João Santos Filipe Manchete PolíticaRota das Letras | Coutinho fala de interferências de que a comunidade não se deu conta José Pereira Coutinho considera que interferências do Gabinete de Ligação já ocorreram no passado e recordou o jantar promovido com Melinda Chan e Jorge Valente, antes das eleições “Uma tempestade num copo de água”. É esta a expressão utilizada por José Pereira Coutinho para definir o incidente à volta do Festival Literário Rota das Letras. Segundo o deputado, os casos do envolvimento do Gabinete de Ligação do Governo Central nos assuntos de Macau são uma prática corrente, mesmo que a comunidade não se dê conta. “Este caso da Rota das Letras é uma tempestade num copo de água. O envolvimento do Governo Central e interferência na RAEM é uma prática normalíssima. Não é por acaso que há certas pessoas que se dão bem com a comunidade portuguesa. O objectivo também passa por influenciar algumas decisões”, afirmou José Pereira Coutinho, ao HM. “É um caso normalíssimo e as interferências já aconteceram dezenas de vezes no passado. As pessoas não se dão conta. Mas é uma tempestade no copo de água”, acrescentou. Depois dos organizadores do Festival Literário de Macau terem anunciado a presença da escritora chinesa Jung Chang e dos coreanos Suki Kim e James Church, foram contactados por fonte do Gabinete de Ligação. Num contacto oficioso, Ricardo Pinto, principal responsável pelo evento, ouviu essa fonte dizer-lhe que a visita era considerada “inoportuna” e que a entrada dos escritores em Macau não estava garantida. Por esse motivo, a organização optou por não trazer os escritores a Macau, entre as quais Jung Chang, que era a cabeça-de-cartaz. José Pereira Coutinho fez ainda uma comparação com um jantar promovido pelo Gabinete de Ligação com a comunidade portuguesa, em Junho do ano passado, nas vésperas da campanha eleitoral. Na ocasião, Melinda Chan e Jorge Valente, membros da lista Aliança Pr’a Mudança, tiveram direito a discursar. “Eles [Gabinete de Ligação] não andaram a organizar jantares só para o Jorge Valente e para a Melinda Chan com a comunidade portuguesa, deixando-me e à Rita Santos de parte? Na altura, não foi o Gabinete de Ligação que organizou o jantar?”, recordou o deputado eleito com o apoio da Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau. “Quando organizaram um jantar com a nata da comunidade portuguesa e nós fomos deixados de fora, será que não houve interferências nos assuntos internos? Naquela altura, parece que não se considerou o caso merecedor de tanta atenção e cobertura noticiosa”, frisou. Identificação de intervenientes Apesar do jantar promovido pelo Gabinete de Ligação, a lista encabeçada por Melinda Chan acabou por não eleger qualquer deputado. Por outro lado, o deputado questionou a razão de não ter sido identificada a pessoa do Gabinete de Ligação que fez o contacto oficioso: “Era importante que se dissessem os nomes. Porque é que os organizadores não vêm a público identificar quem foram as pessoas que falaram com eles?”, questionou.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaHabitação social | Dependentes podem viver com empregadas domésticas A proposta de lei que regula a habitação social define que os residentes que habitem nestas casas possam, em caso de velhice ou doença prolongada, viver com empregadas domésticas que possuam um contrato de trabalho. Os deputados querem alargar este âmbito para garantir que outras necessidades são respeitadas Os deputados voltaram a analisar a proposta de lei que regula a habitação social, tendo discutido a questão da autorização de residência de pessoas fora do agregado familiar, uma vez que as casas sociais apenas são atribuídas a residentes permanentes da RAEM. A proposta do Governo define que os moradores possam pedir ao Instituto da Habitação (IH) para viver com alguém que não pertença ao agregado familiar em caso de velhice ou doença prolongada. É previsível que estejam incluídas na medida empregadas domésticas não residentes com um contrato de trabalho, sendo que não estão incluídas trabalhadoras domésticas a tempo parcial. Contudo, os deputados defendem que é necessário alargar este âmbito para garantir que as diversas necessidades de pessoas dependentes sejam satisfeitas. “Quando o arrendatário, por velhice ou doença prolongada, necessitar de apoio que não possa ser prestado por nenhum elemento do seu agregado familiar, o IH pode, a requerimento do interessado, autorizar a residência da pessoa. Constatamos que o âmbito deste artigo é um pouco restrito, porque limita-se apenas a estas duas razões. Apresentamos as nossas opiniões para alargar o âmbito deste artigo”, explicou o deputado que preside à comissão responsável pela análise na especialidade deste diploma, Ho Ion Sang. De acordo com o deputado, “o arrendatário pode contratar uma trabalhadora doméstica ou um indivíduo que preste este tipo de serviço”. “O que propomos é que o Governo alargue as razões aqui definidas, queremos que o Governo consiga um tratamento humanitário para estas situações”. À margem do encontro, o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, não adiantou detalhes sobre este ponto, que volta a ser discutido na reunião de amanhã. “Acho que houve progressos e depois de amanhã vamos continuar”, disse apenas. Poucas ilegalidades O encontro de ontem da 1ª comissão permanente da AL debruçou-se também sobre os juros de mora a pagar no caso dos arrendatários que não pagam as rendas das casas sociais em que habitam. “No caso do arrendatário não pagar, o IH tem o direito de exigir o pagamento das rendas em atraso e uma indemnização. O Governo disse que não são muitos os casos em que os arrendatários têm dívidas, porque 90 por cento não paga rendas. Na prática são também raros os casos em que as pessoas não pagam as rendas”, adiantou Ho Ion Sang. No que diz respeito à definição do valor da renda, os deputados também exigem uma melhor clarificação na proposta de lei. “O que queremos é que o Governo defina claramente as regras sobre este ponto e que defina que tipo de documento é que vai regular o valor da renda.” Os deputados querem também clarificar no diploma as isenções que todos os anos são decididas pelo Governo. “Todos os anos, o Chefe do Executivo anuncia as medidas que beneficiam a população. O Governo disse que actualmente o montante da isenção da renda é de dois mil patacas, e por isso 90 por cento dos que estão a arrendar casas sociais não precisam de pagar renda. Exigimos que o Governo defina na proposta de lei, além do valor da renda, as figuras das isenções e reduções, que também devem ser reguladas por diploma complementar, despacho do Chefe do Executivo. Governo disse que vai estudar esta solução”, frisou Ho Ion Sang. A comissão pediu também regras mais claras relativamente às rescisões contratuais entre o IH e os arrendatários. “Sabemos que são várias as razões que podem levar a esta situação. Existem diferentes cláusulas num contrato de arrendamento e o IH, quando verificar algum incumprimento das obrigações, admite que o arrendatário justifique esse incumprimento. O Governo disse que não têm existido grandes problemas, adiantou que vai definir melhor este ponto na proposta de lei e introduzir algumas restrições para a rescisão do contrato”, concluiu Ho Ion Sang.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAssociação dos conterrâneos de Jiangmen ligada a dez deputados Além de Mak Soi Kun e Zheng Anting, os deputados Wong Kit Cheng, Angela Leong e Ho Ion Sang estão ligados a esta associação, nomeadamente com o título de presidentes honorários. Já o deputado nomeado por Chui Sai On, Wu Chou Kit, é vice-presidente efectivo da associação de conterrâneos da cidade do Interior da China [dropcap style≠’circle’]C[/dropcap]riada em 2002 pelo empresário Sio Tak Hong, a Associação dos Conterrâneos de Kong Mun de Macau tornou-se numa das principais plataformas políticas, contando com cerca de 60 mil associados. A forte aposta em apoios sociais e financeiros entregues à comunidade relacionada com cidade chinesa, que em mandarim se pronuncia Jiangmen, permitiu à associação reforçar a sua influência em Macau nos últimos anos. O resultado das últimas legislativas, quando a lista encabeçada por Mak Soi Kun elegeu dois deputados, somando um total de 17.214 votos é a prova do capital político da entidade. Contudo, as ligações entre os membros do hemiciclo e a associação vão muito além dos deputados apoiados de forma directa. Entre os 33 legisladores da AL, três deputados são vice-presidentes da associação e sete são presidentes honorários. Além de Mak Soi Kun e Zheng Anting, ambos vice-presidentes, Wu Chou Kit também desempenha as mesmas funções. É de salientar que o engenheiro civil entrou na AL por nomeação do Chefe do Executivo. No entanto, é através dos presidentes honorários que a Associação dos Conterrâneos de Kong Mun de Macau ganha maior representatividade entre os legisladores. Entre os deputados eleitos pela via directa, Wong Kit Cheng, Ho Ion Sang e Angela Leong surgem como presidentes honorários da associação. Pela via indirecta, os representantes são Chui Sai Cheong, Chui Sai Peng, ambos familiares do Chefe do Executivo, e ainda Vitor Cheung Lup Kwan. Também Chui Sai On nomeou duas pessoas ligadas à associação, o já referido Wu Chou Kit e o economista Joey Lao Chi Ngai. Influência questionada Se por um lado, Mak Soi Kun e Zheng Anting foram eleitos declaradamente para representar os membros da associação, o mesmo não acontece com os restantes deputados ligados à organização. Ao HM, o deputado Joey Lao, nomeado por Chui Sai On, afirmou que o título de presidente honorário foi aceite como parte da cultura local: “Em Macau é normal que as pessoas estejam envolvidas em muitas associações. Faz parte do cenário local porque as pessoas são próximas umas das outras e acabam por fazer parte das associações”, afirmou. “Mas não tenho qualquer papel na associação de Jiangmen. Nasci lá e sou presidente honorário da associação, mas não tenho qualquer cargo na associação”, frisou. Joey Lao negou mesmo que lhe seja pedido que represente a associação e os interesses dos seus membros: “Não, essas coisas não têm nada a ver comigo. Em Macau é muito normal as pessoas limitarem-se a colocar os nomes nas associações. Foi isso que aconteceu. É a cultura local, a que pertenço. Não tenho qualquer posição, nem tenho essa intenção”, sublinhou. A mesma versão foi apresentada por uma representante da associação, Vivienne Tam, ao HM. “Em geral, os presidente honorários nas associações locais não participam nos assuntos internos. No máximo, dão apoio a algumas actividades da associação e, de vez em quando, comparecem em algumas acções”, explicou. Deputados alinhados No entanto, o deputado José Pereira Coutinho faz uma leitura diferente destas representações. O membro do hemiciclo apoiado pela Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) defende que há um alinhamento de interesses, pelo menos em certos assuntos. “Estamos a falar de uma associação que foi crescendo como um cogumelo. Eles alinham-se, comem juntos, discutem entre eles, estabelecem acordos. É assim que funciona. Mas não é uma coisa nova. Já era assim antes de ser estabelecida a RAEM. Só que agora é cada vez mais”, considerou o legislador. Porém, reconhece que há uma cultura local de participação em várias associações: “Macau vive de associações e o título de presidente honorário não implica um cargo. Mas naquela associação nem tudo é completamente transparente. Eles falam entre eles, há muita coisa que não divulgam cá para fora”, acrescentou. Questão de face Também para Larry So, analista político, o facto de tantos membros da Assembleia Legislativa estarem ligados ao movimento de Kou Mun está relacionado com a “cultura de dar face”. Ao comparecerem em eventos de associações, os deputados dão credibilidade e poder a essas associações, principalmente na altura de recolher donativos. Em troca, são os próprios deputados que têm o seu poder reforçado, por estarem ligados a movimentos com grande apoio na comunidade local. “Faz parte da cultura de dar face. As associações, através das comunidades que representam e do número de membros, reforçam o apoio e legitimidade de um deputado”, começou por explicar o académico. “Por outro, as associações recebem face, ganham representatividade nos locais das decisões e são legitimadas, quando aparecerem associadas a pessoas importantes. Nesse caso, as associações também esperam atrair mais recursos para as suas actividades e ter um maior reconhecimento da comunidade”, justificou. É por esta razão que Larry So considera que, mesmo que não haja uma influência directa, as ligações acabam por ter algum impacto nas posições dos deputados. “Há uma troca mútua de poder, as pessoas na Assembleia Legislativa também representam essa associação. Ou, pelo menos, estão familiarizadas com as posições delas e têm isso em conta”, apontou. Mais influência com Chui Sai On Fundada oficialmente em 2002, a Associação dos Conterrâneos de Kong Mun desenvolveu-se com um forte apoio do sector da construção local, ao sabor dos ventos da liberalização do jogo. A ascensão de Chui Sai On à posição de Chefe do Executivo permitiu à associação ganhar ainda mais influência nos corredores do poder. Isto porque a família de Chui Sai On, nomeadamente o seu pai e o principal patriarca da família, o empresário Chui Tak Seng, nasceram em Xinhui, nos arredores da cidade de Kong Mun, no sul da província de Guangdong. “Estamos a falar de uma região que tem muito peso em Macau, também porque os antepassados do Chefe do Executivo são de Jiangmen. É um facto que acaba por fazer com que tenham mais peso”, defendeu José Pereira Coutinho. Esta opinião é semelhante à de Larry So: “Sim, a associação ganhou ainda mais influência quando Chui Sai On subiu a Chefe do Executivo”, frisou. Poder social Para Larry So, a forma de actuar da Associação dos Conterrâneos de Kong Mun não é diferente de grande parte dos outros movimentos associativos locais com base em comunidades de cidades e províncias chinesas. “Organizam viagens para as pessoas com mais idade, oferecem bolsas de estudo a alunos e estão a pagar a maior parte das obras de reconstrução Sin Fong Garden. Não foi por acaso que quando passou o Tufão Hato foi uma das primeiras a mobilizar um grande número de voluntários para as operações de limpeza”, notou. “Tem um poder que nasce muito pela sua base social, uma base que apoia com medidas focadas no seu bem-estar. Além disso, trata dos interesses dessa mesma comunidade, que é uma das maiores de Macau”, frisou. Também em lugares de destaque na associação encontram-se vários empresários do sector da construção e imobiliário, que Larry So realça serem indivíduos com muitos recursos. “São pessoas com poder político e financeiro. Se repararmos nos deputados ligados a esta associação, estamos a falar de gente com muitos recursos financeiros”, sublinhou. Influência até nos Operários Dos quatro deputados que estão na Assembleia Legislativa apoiados pelos Operários, nenhum está identificado com qualquer cargo, ou título, no portal da Associação dos Conterrâneos de Kong Mun. Contudo, nem sempre foi assim. Também a ex-deputada Kwan Tsui Hang é uma das presidentes honorárias da associação. Fong Chi Keong, Tommy Lau, Cheang Chi Keong e Tsui Wai Kwan, igualmente deputados que deixaram a Assembleia Legislativa no ano passado, mantém ainda hoje em dia o título de presidente honorário da associação de Kong Mun.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeCasinos | Novos inspectores sujeitos a estágios de seis meses Foi ontem publicado em Boletim Oficial o novo regulamento que cria estágios de seis meses para novos inspectores de casinos da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos. Associação que representa estes trabalhadores concorda com a nova medida [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s novos funcionários públicos que desempenham funções de inspectores nos casinos, ao serviço da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), passam a estar obrigados à frequência de um estágio de seis meses antes de entrarem ao serviço. O novo regulamento de estágios da DICJ foi ontem publicado em Boletim Oficial (BO) e determina que o estágio inclui duas fases, com dois cursos de formação teórica e prática. No que diz respeito ao curso teórico, o formando deve assimilar “conhecimentos teóricos”, bem como frequentar “seminários, encontros, palestras, congressos, conferências e visitas de estudo”. O estagiário é também sujeito à realização de trabalhos de pesquisa e investigação na área da inspecção dos casinos. Já a formação prática tem como objectivo “inteirar os estagiários do ambiente real de trabalho, no âmbito dos métodos de trabalho das respectivas funções, por forma a prepará-los para o desempenho da acção inspectiva”. O regulamento determina que “a frequência do curso de formação teórica com aproveitamento é condição necessária para a passagem à fase de curso de formação prática”. O estagiário deve ainda realizar o respectivo relatório, tendo direito a cinco dias para o fazer. Associação concorda Contactado pelo HM, António Lopes, ex-candidato às eleições legislativas, ex-inspector de jogo e um dos dirigentes da Associação Sindical dos Inspectores de Jogo, ligada ao universo da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), disse concordar com esta medida. “Concordo com estas novas regras. Durantes esse período os estagiários podem ter contacto com todos os trabalhos e informações ligados aos casinos, e isso é bom para os funcionários.” António Lopes contou que, até à publicação deste regulamento, os novos inspectores eram apenas sujeitos a um período de teste com duração entre um a dois meses. “O pessoal ia às entrevistas e depois, caso passasse no teste, podia começar a fazer os trabalhos de inspecção. Depois, havia uma formação de um ou dois meses e entravam de imediato ao serviço.” Segundo António Lopes, isso gerava constrangimentos e falhas no trabalho do dia-a-dia. “Os funcionários tinham de aprender muitas coisas da área administrativa, relacionadas com os crimes, regulamentos dos jogos. E quando começavam a trabalhar não percebiam muito bem como funcionavam as coisas. Iam aprendendo todos os dias durante o trabalho.” “Caso houvesse casos que não compreendessem, tinham de ligar aos inspectores mais antigos para saber como podiam resolver os casos. Aí a culpa caía na inspecção porque não havia a devida formação”, frisou do ex-inspector de jogo.
João Santos Filipe Manchete PolíticaFunção Pública | Proposta de Sónia Chan para pagar menos por trabalho por turnos gera polémica A redução no pagamento do trabalho por turnos ao funcionários públicos está a preocupar os deputados. O tópico foi um dos mais abordados na consulta pública conduzida pela comissão da Assembleia Legislativa que está a analisar o documento [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s deputados da 3.ª Comissão Executiva da Assembleia Legislativa, presidida por Vong Hin Fai, estão preocupados com o facto de o Governo ter intenções de passar a pagar menos no subsídio de turnos. A comissão quer uma explicação para as alterações que vão ter impacto no montante recebido ao final do mês por alguns funcionários públicos. A questão foi uma das mais abordadas na consulta pública que o hemiciclo realizou sobre a proposta de lei. “Segundo as novas regras, o subsídio vai ser menor. As opiniões sobre esta matéria são muitas. A comissão também está preocupada e queremos saber a explicação do Governo para estas alterações”, afirmou Vong Hin Fai, presidente da comissão, após a reunião de ontem. Actualmente, quando os trabalhadores cumprem três ou mais turnos em dias que abrangem o fim-de-semana ou feriados, recebem um subsídio de 17,5 por cento do ordenado. Se os três turnos forem todos durante a semana, o subsídio é de 12,5 por cento do salário. Finalmente, é pago um subsídio de 7,5 por cento quando são cumpridos dois turnos, mesmo que calhem durante o fim-de-semana. De acordo com as alterações que o Governo quer promover, o subsídio por turno só é avaliado em 17,5 por cento se for cumprido em metade, ou mais de metade, do tempo num fim-de-semana entre as 00h e as 08h. Se for no mesmo horário, durante a semana, o subsídio é pago à taxa de 15 por cento. Quando os trabalhadores cumprem metade, ou mais de metade, do turno ao fim-de-semana, entre as 20h e as 00h, então o valor passa a ser de 12,5 por cento. Nos casos em que se trabalha na sexta-feira entre as 20h e as 00h, metade ou mais de metade do turno, o pagamento é de 10 por cento. Finalmente, o subsídio vai ser pago a 7,5 por cento, quando o turno é parcial, ou totalmente cumprido, ao fim-de-semana entre as 08h e as 20h. Em relação à nova proposta do Governo e à forma como é calculado o subsídio por turno, Vong Hin Fai afirmou ainda ser “muito complicada”. Opiniões anónimas Durante a consulta pública, a AL recebeu um total de 56 cartas e emails com sugestões e opiniões. Entre as opiniões, 45 foram feitas a título individual e 11 através das associações, das quais apenas duas formadas legalmente. A maior parte das opiniões recebidas foram anónimas. Porém, Vong Hin Fai fez questão de sublinhar que todas as opiniões foram consideradas. O passo imediatamente seguinte será a elaboração de um relatório para enviar ao Governo. Neste domínio, o presidente da comissão prometeu a confidencialidade da identidade das pessoas que se identificaram. “Não vamos identificar nenhuma opinião junto do Governo. Para eles vão ser todas anónimas”, garantiu. Após este passo, haverá a primeira reunião com representantes do Governo, que só deve acontecer após 5 de Abril.
Diana do Mar Manchete SociedadeElaboração do plano director de Macau adjudicada à Ove Arup & Partners de Hong Kong A elaboração do plano director foi adjudicada à Ove Arup & Partners de Hong Kong que propôs executar a tarefa dentro de um ano. Arquitectos ouvidos pelo HM falam da importância de levar em conta as especificidades de Macau, de se articular com a salvaguarda do património, de definir uma marca distintiva no cenário regional e de serem ouvidas vozes locais [dropcap style≠’circle’]S[/dropcap]aiu o resultado do concurso por pré-qualificação, lançado pela Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), para a elaboração do plano director. O projecto foi adjudicado à Ove Arup & Partners Hong Kong Limited que propôs executá-lo em 365 dias. A empresa, com um vasto portefólio internacional, mas também com projectos em Macau, impôs-se às restantes três admitidas à segunda fase do concurso. A proposta que apresentou foi a mais barata – 11 milhões de patacas contra um máximo de 88 milhões. Em paralelo, ofereceu uma solução intermédia em termos do prazo de execução, dado que as concorrentes iam de três meses a dois anos. Olhando ao calendário, a proposta seleccionada vai ao encontro da meta definida pelo Secretário para os Transportes e Obras Públicas que, aquando da apresentação das Linhas de Acção Governativa, definiu o plano director como uma das prioridades da sua tutela. Na altura, em Dezembro, Raimundo do Rosário afirmou mesmo esperar conclui-lo até 2019. No entanto, pairam incertezas relativamente ao prazo proposto. “Não acredito que o plano esteja pronto daqui a um ano”, afirmou Maria José de Freitas ao HM. “Macau é uma cidade pequena, com quase 500 anos de história, mas com uma especificidade muito ‘sui generis’ e que, portanto, tem dentro de si diversas facetas ou cambiantes que devem ser analisadas com cuidado”, observou a arquitecta. Francisco Vizeu Pinheiro considera o prazo exequível: “Penso que um ano é suficiente. Macau já está muito desenvolvido, com um cadastro muito bem qualificado, com o levantamento integral de todos os espaços, pelo que é relativamente rápido fazer um plano director”. Miguel Campina subscreve: “Não é impossível fazê-lo e até acho que é possível fazê-lo bem – dependendo da dimensão e da qualidade da equipa, dos meios que forem mobilizados e dos objectivos que tenham sido definidos”. Embora reconheça que a empresa tem “renome mundial”, Maria José de Freitas nota que desconhece a representação que a Ove Arup & Partners Hong Kong Limited tem aqui e, mais importante, se tem “a vivência de Macau que a elaboração de um plano director exige”. “O futuro plano director não pode ser feito ‘by the book’, isso é demasiado simplista”, frisou. “Basta vermos a exigência da Lei [do Planeamento Urbanístico] do que o plano deve conter. Em paralelo, tem que se articular com a salvaguarda do património, com “a política de reordenamento dos bairros antigos” ou com a ambiental, “ainda por definir”, exemplificou. “O plano director não se pode divorciar do que está a ser feito por outros sectores”, sublinhou Maria José de Freitas. “Parece-me que o prazo de um ano é muito curto para que aconteça, ou se acontecer vão ser linhas tão vagas que não são elas em si próprias os alicerces de um plano director”. Para a arquitecta, o preço apresentado (11 milhões) também parece baixo atendendo à envergadura de um plano que exige “tanta polivalência, que engloba tantas disciplinas” e que deve conter “uma visão holística do que será Macau”. Segundo dados facultados pela DSSOPT, o âmbito do Plano Director abrange a península e as ilhas da Taipa e de Coloane, o novo campus da Universidade de Macau na Ilha Montanha, bem como os novos aterros urbanos e o posto fronteiriço na ilha artificial da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. Cobre ainda os 85 quilómetros quadrados de áreas marítimas que, há dois anos, ficaram sob jurisdição de Macau após a aprovação pelo Conselho de Estado da China de um novo mapa de divisão administrativa. Uma cidade, diferentes malhas Para Francisco Vizeu Pinheiro, o fundamental é que o futuro plano director tenha em conta precisamente que “Macau tem diferentes malhas”. “O plano director não pode estabelecer leis iguais para cada zona. É um pouco senso-comum que a zona histórica tem que ter uma lei diferente de uma nova feita à base de aterros”, sustentou. Dominic Choi também defende regulações que variem consoante a zona, porque a parte antiga nada tem que ver com a dos casinos, por exemplo, dado que apresentam “condições muito diferentes”. “Não se deve apenas olhar para a nova área, até porque a maior parte de Macau é antiga”, frisou o presidente dos Arquitectos sem Fronteiras de Macau. Olhar o antigo figura, aliás, como principal desafio na perspectiva de Miguel Campina: “A parte mais difícil do plano director não é o que se vai fazer de novo, mas a que diz respeito ao ordenamento existente”. “Quem está a fazer desenhos ou propostas numa folha em branco tem essa vantagem, de partir quase do nada, tem meia dúzia de ideias, princípios, regras e objectivos e, portanto, trabalha nessa base. Mas como melhorar um livro que está escrito? Como se dá sentido a uma coisa que ao longo destes anos foi tão maltratada?”, questiona. Lembrando o extinto Conselho Consultivo para o Reordenamento dos Bairros Antigos, que “morreu de morte natural” há uns anos, Miguel Campina lamenta que “não haja ideias nenhumas” para as zonas antigas, embora reconheça as dificuldades inerentes. “Não sei, por exemplo, se do caderno de encargos consta esta abordagem tão complexa”, mas, de facto, com a “sobreocupação” e “desordenação”, os espaços “com características muito próprias e uma vivência muito particular estão em risco de desaparecer”. “As pessoas vão envelhecendo e essas zonas vão ficando abandonadas, porque não foram objecto de nenhum cuidado ao longo destes anos”, complementou o arquitecto, apontando que quando se olha de cima para a malha antiga facilmente se compreende “todo o desconcerto” que existe e que “as condições de vida não são boas”. Francisco Vizeu Pinheiro também coloca a tónica na qualidade de vida. “As zonas antigas também têm que ser estudadas e pensar-se em soluções para elas. Não podemos simplesmente esperar que o edifício caia, ou seja substituído por um mais alto”, afirmou. “Tem que haver limites à densidade de construção e os limites a essa densidade são a qualidade de vida. Não podemos ter torres de 20 andares em ruas de nove metros em que não há espaço para estacionar, não há zonas verdes nem equipamentos públicos”, complementou. Neste âmbito, partilha dos receios de Maria José de Freitas relativamente à sensibilidade de uma empresa de fora, neste caso, no tocante às distintas malhas de Macau. “Já foram feitos muitos planos e consultas com empresas que têm uma dimensão de experiência e um portfólio que não se aplicam à realidade da cidade. Macau é um microcosmos e um clima especial que tem de ser estudado e adaptado e o que acontece é que, muitas vezes, importamos soluções de Hong Kong, com uma mega escala que não é a de Macau”. “Precisamos de soluções nativas, ligadas à nossa história, cultura, às condições geográficas, topográficas e sociais”, realçou. Neste sentido, “penso que era bom o plano ser revisto por especialistas locais e haver também consulta à população”, insistiu. Isto porque “quem vem de fora normalmente faz uma vista geral e resolve de acordo com a sua experiência”. Ouvir especialistas Dominic Choi concorda: “Embora a empresa escolhida tenha muita experiência internacionalmente, pode não saber muito do que se passa em Macau”. Assim, para o presidente dos Arquitectos sem Fronteiras de Macau, “o mais importante” na feitura do plano director passa pela abertura da adjudicatária e do Governo para auscultar. “É fundamental ouvir a voz do público e particularmente as de técnicos acreditados em Macau, como arquitectos ou urbanistas. Isto porque “as regulações devem adaptar-se ou estar em conformidade com as novas formas de pensamento ou estratégicas políticas, pelo que é muito importante envolver os profissionais localmente para que sejam levantadas preocupações e apresentadas questões pertinentes ao planeador”, sustentou. Maria José de Freitas também aprova uma auscultação sectorial. “Parece-me essencial que sejam aferidas as opiniões de técnicos que estão em Macau e que têm, com certeza, um pensamento urbano, arquitectónico e estratégico para Macau”, disse. Em paralelo, defendeu a arquitecta, “deviam ser analisados e revistos os muitos planos feitos no passado”. Contudo, Miguel Campina espera que haja um “passo qualitativo” relativamente “aos estudos atrás de estudos que se limitaram a enunciar princípios genéricos”, até porque, a seu ver, “o enquadramento económico, sociológico, cultural continua a ser extremamente vago”. “Vai depender dos especialistas, da abertura que tiverem, da capacidade de cada um e da forma como for feito o entrosamento entre estes aspectos que têm a ver com o ordenamento global do território e depois com as disciplinas específicas que vão ter que articular de modo a fazer funcionar tudo isto de uma forma mais transparente, ordenada e direccionada”, apontou. No entanto, do ponto de vista político, “seria importante que houvesse orientações claras relativamente aos objectivos desta fase do plano director, que a administração estivesse habilitada para contribuir positivamente para os resultados que se pretendem” e que não se comportasse como “uma força de bloqueio” como sucedeu nos últimos anos. Prioridades no conteúdo Para a elaboração do plano director, Francisco Vizeu Pinheiro defende que seja tido em conta o mapa climático de Macau feito por uma universidade de Hong Kong que “mostra os corredores que devem ser mantidos sem construções que obstruam a ventilação da cidade”. Ou seja: deve ficar claro que há zonas em que não deve haver construção, que outras estão saturadas e precisam de espaços verdes ou de zonas recreativas, como parques, piscinas ou campos desportivos. “Esses elementos devem estar salvaguardados no plano, não devem ser as últimas coisas a serem consideradas, mas das primeiras, porque é como se fossem órgãos vitais do corpo humano”, defendeu. O arquitecto aponta ainda que “a qualidade de vida depende de como todos esses espaços jogam em harmonia e também em relações de complementaridade em vez de concorrência”. Cooperação regional Complementaridade é uma palavra-chave para Maria José de Freitas que, olhando Macau como um todo, incluindo os novos aterros, chama a atenção para a importância de haver também uma articulação a nível regional. “Este plano deve estar em linha de conta com o que se pretende para Macau, com o que vai permitir a Macau manter uma diferenciação relativamente às outras dez cidades do grande delta e qual é a complementaridade que pode introduzir”. “O plano director deve ponderar tudo isto, a articulação a montante e a jusante”, acrescentou a arquitecta. Francisco Vizeu Pinheiro defende precisamente mais cooperação regional, pensando em concreto na filosofia da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. “O conceito quer dizer mais cooperação entre as cidades e, neste momento, há muito pouca que facilite, por exemplo, a transição de pessoas. Tem de haver mais cooperação nesse sentido, em termos de planeamento conjunto”, sublinhou o arquitecto.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAL | Governo revela incapacidade para evitar ocupação de terrenos [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s terrenos da RAEM estão a ser ocupados ilegalmente e o Executivo não consegue responder eficazmente ao problema. A instalação de videovigilância só agora está a ser equacionada. A revelação foi de Li Canfeng, director da DSSOPT, e criou espanto na AL. A ineficácia das autoridades foi tão surpreendente que até Ella Lei, deputada pró-sistema e dos Operários, questionou a razão deste actos não serem considerados crimes de desobediência, ao contrário de outras acções. “Houve ocupação ilegal de alguns terrenos da RAEM. Algumas situações já foram resolvidas mas voltaram a aparecer, com mais ocupações ilegais. Os efeitos são indesejáveis porque não somos capaz de fiscalizar permanentemente estas terras e os procedimentos administrativos são morosos e com custos elevados”, admitiu Li Canfeng. “Discutimos e estudamos os casos. Estamos a considerar instalar câmaras nesses terrenos, mas temos problemas com os recursos humanos”, reconheceu. Em relação a esta situação, o deputado Ng Kuok Cheong apontou o dedo ao Governo em relação à ocupação ilegal, porém Raimundo do Rosário não gostou das críticas: “A culpa não é só do Governo. Porque é que as pessoas não respeitam as placas? Porque é que o deputado não critica essas pessoas? As acções delas são correctas? Elas não devem ocupar ilegalmente os terrenos. Nós vedámos os terrenos, deixámos placas e as pessoas continua a ocupá-los”, ripostou o secretário. E a PSP? Entre os deputados, e perante a revelação, houve vários membros da Assembleia Legislativa que perguntaram a razão de não haver uma maior cooperação com a PSP, nomeadamente Ng Kuok Cheong, Ella Lei Cheng I, Song Pek Kei ou José Pereira Coutinho. A deputada Ella Lei foi a que se mostrou mais confusa com toda a situação das ocupações ilegais repetidas: “Quantos crimes de desobediência é que o Governo aplicou nestes casos? Ou será que este crime é pouco aplicado nesta situação?”, perguntou. A questão ficou sem resposta. Também a deputada Song Pek Kei, ligada ao empresário Chan Meng Kam, questionou o secretário sobre se Macau é um local onde existia o primado da lei, face à situação revelada. Ainda de acordo com Li Canfeng, neste momento, o Governo existem 18 terrenos cedidos em Seac Pai Van, dos quais 12 já estão em processo de recuperação, devido à caducidade das concessões, e seis estão a ser aproveitados.
Hoje Macau Manchete SociedadeMaló Clinic | BNU exige em tribunal de Lisboa dívida equivalente a quase 63 milhões de patacas O Banco Nacional Ultramarino (BNU) avançou com uma acção de execução contra a Maló Clinic com vista à cobrança de uma dívida no valor de 6,3 milhões de euros – o equivalente a quase 63 milhões de patacas, noticiou o Expresso. A empresa estará em negociações com o banco para encontrar uma solução [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] processo deu entrada na semana passada no Tribunal da Comarca de Lisboa. De acordo com o semanário português, a acção de execução para a cobrança de uma dívida de 6,3 milhões de euros de que é alvo o empresário Paulo Maló, figura como “um efeito colateral da suspensão da licença que a Maló Clinic tinha para operar em Macau”. Os Serviços de Saúde anunciaram, em finais de Novembro, a suspensão por seis meses do Hospital Taivex/Malo “devido à prática de procriação medicamente assistida, tráfico e contrabando de medicamentos de oncologia, falta de condições de higiene e segurança para a prestação de cuidados de saúde”. Além do encerramento do espaço, até ao próximo dia 21 de Maio, foram aplicadas duas multas a quatro médicos e um enfermeiro, e outra à clínica. Dias depois, Paulo Maló desmarcou-se do sucedido, afirmando que a ordem de encerramento das instalações da empresa PHC-Pacific Health Care, que detém a licença da TaivexMalo, não abrangia a sua empresa, embora tenha afectado, na prática, o seu funcionamento, uma vez que partilhavam o mesmo espaço. O empresário esclareceu que a Malo Clinic detém apenas em Macau a actividade ligada à medicina dentária e não está relacionada com outras áreas médicas, responsabilidade de outras entidades. “A Taivex/Malo não é a Malo Clinic”, frisou, reiterando que as duas entidades têm estruturas accionistas diferentes. Pouco depois da suspensão da licença surge uma ordem de despejo por parte da empresa proprietária do Venetian, com a Sands China a manifestar estar “muito preocupada” com a investigação e subsequente decisão dos Serviços de Saúde de suspenderem a licença de um dos arrendatários, o hospital de dia TaivexMalo”. “Apesar de desconhecer situações em que pacientes tenham sido prejudicados na clínica, a empresa tomou todas as medidas necessárias para proteger os interesses dos clientes e defender o seu compromisso com os mais altos padrões de qualidade depois de ser conhecida a suspensão da licença, incluindo o fim do contrato de arrendamento com efeitos imediatos”, indicou a Sands China num comunicado no início de Dezembro. Com efeito, em Janeiro, segundo noticiou o Jornal Tribuna de Macau, as instalações do Hospital de Dia Taivex/Malo foram seladas por ordem do tribunal a pedido do BNU por estarem alegadamente em causa dívidas ao banco.
João Santos Filipe Manchete PolíticaGoverno acredita que Linha da Taipa vai gerar perdas superiores a mil milhões por ano O metro ligeiro vai gerar perdas superiores a mil milhões de patacas, quando entrar em funcionamento, em 2019. O cenário foi traçado por Raimundo do Rosário, que revelou ainda que tem mais processos em tribunal contra as suas decisões, do que obras a decorrer. Segundo o secretário, o Governo recorreu da decisão do TSI que anulou a adjudicação da oficina da taipa [dropcap style≠’circle’]Q[/dropcap]uando a linha do Metro da Taipa entrar em funcionamento, por alturas de 2019, o Governo acredita que os prejuízos de operação vão ser superiores a mil milhões de patacas. O cenário foi confessado pelo secretário para os Transportes e Obras Públicos, Raimundo do Rosário, na sexta-feira, na Assembleia Legislativa. “O traçado da Taipa vai gerar prejuízos, tal como já acontece com os autocarros públicos. Todos os anos pagamos mil milhões de patacas para os autocarros e temos prejuízos”, afirmou Raimundo Rosário. “Quanto à Taipa vai haver riscos de serem registados prejuízos. Estamos a contar que quando tudo entrar em funcionamento na Taipa, que o prejuízo seja superior ao dos autocarros, porque o metro tem despesas de funcionamento superiores”, acrescentou. Neste momento estão a decorrer as obras da oficina da Linha da Taipa, assim como os trabalhos da estação intermodal da Barra. Contudo, a oficina, depois de vários atrasos e de uma segunda adjudicação, voltou à ordem do dia. Isto porque o Tribunal de Segunda Instância considerou que a adjudicação foi feita de forma incorrecta e o vencedor do concurso público devia ter sido uma outra companhia. Recordista em processos Ontem, Raimundo do Rosário explicou que o Governo decidiu recorrer da decisão para o Tribunal de Última Instância: “Já contestámos a acção. Confio nos meus colegas que avaliam de forma séria os concursos públicos. Mas são muitos os concurso públicos, será que todas as avaliações são 100 por cento correctas? Nem sempre, mas confio nos meus colegas”, apontou Raimundo do Rosário. O secretário recusou ainda que a responsabilidade total pelas decisões dos concursos públicos esteja no Gabinete de Desenvolvimento de Infra-estruturas. De acordo com a Raimundo do Rosário são organizadas comissões de avaliação e apenas dois dos cinco membros são do GDI. Por outro lado, o secretário admitiu que apesar de haver muitas obras públicas sob a sua tutela, que o grande recorde que soma está relacionado com as contestações em tribunal face às decisões que toma. “Quem discordar de qualquer decisão do Governo pode reclamar e recorrer judicialmente. Todas as decisões são passíveis de recurso. Não fiz estatísticas, mas tenho mais acções [em tribunal contra as minhas decisões] do que obras. Fazem parte do nosso trabalho”, rematou.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAL | Deputado da FAOM clama por transparência nas empresas públicas As empresas com capitais públicos, como a Macau Investimento e Desenvolvimento, a TDM ou a CAM estiveram debaixo do fogo dos deputados na sexta-feira. No ano passado, as 14 empresas com capitais público tiveram um investimento de 6,8 mil milhões. Lionel Leong responde que os objectivos são outros [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado Leong Sun Iok está preocupado com as empresas públicas e exige uma maior transparência face aos 6,8 mil milhões de patacas investidos só no ano passado. No plenário da Assembleia Legislativa, o deputado apoiado pela Federação de Associações dos Moradores de Macau (FAOM) considerou que estas empresas, assim como um associação incluída nas contas, cuja identidade não foi revelada, que constituem um perigo devido à falta de fiscalização, e falou em “berços de corrupção”. “O Governo investe montantes elevados em empresas públicas, mas em Macau não há regulamentação nem orientações para a gestão deste tipo de empresas. Só no ano passado foram investidos 6,8 mil milhões em empresas deste género. As empresas envolvem elevados montantes, mas falta transparência”, afirmou Leon Sun Iok. “É preciso fiscalizar o capital investido. Falta de transparência e inspecção nestas empresas, que podem ser um berço para a corrupção”, acrescentou. Ainda de acordo com os montantes apresentados pelo deputado eleito pela via directa, em 2017 o Governo investiu 1,6 mil milhões da CAM – Sociedade do Aeroporto de Macau, 3,92 mil milhões na Macau Investimento e Desenvolvimento, 410 milhões da Tai Lei Loi e 200 milhões da TDM. Objectivo não é o lucro Por sua vez, Lionel Leong defendeu-se das críticas e apontou que o Governo gere estas empresas em prol de objectivos políticos e que muitas não têm como meta gerar lucros para a reserva financeira da RAEM. “Concordo com a opinião expressa, há necessidade de aumentar a transparência. Mas as empresas criadas com capitais públicos têm, geralmente, outros objectivos políticos, além de fins lucrativos, como por exemplo a promoção do desenvolvimento de certa indústria emergente”, começou por responder Lionel Leong. “Apesar das empresas em causa poderem não ter muitos proveitos, ou até sofrer perdas, particularmente na fase inicial do investimento, poderão ser obtidos benefícios fora do respectivo sector para a sociedade em geral e a economia de Macau,sendo estes, por vezes, talvez muito maiores”, frisou. “É geralmente difícil quantificar os benefícios”, frisou. Em relação às inspecção das empresas em causa, o secretário apontou que as tutelas em causa estão encarregues de o fazer, assim como o Comissariado de Auditoria, no âmbito da monitorização das contas anuais da RAEM. Também durante a discussão Mak Soi Kun apresentou queixas ao secretário. Numa reunião com a Comissão de Acompanhamento para os Assuntos das Finanças Públicas, Lionel Leong tinha-se comprometido a entregar os documentos com o número das despesas das 14 companhias e as subsidiárias das mesmas. “Espero que esses documentos sejam enviados, como nos foi dito”, afirmou o deputado e presidente da comissão. Em resposta, Lionel Leong reafirmou a vontade de disponibilizar a informação pedida e abriu a porta para que possam ser criadas no futuro novos regulamentos para definir as condições e decisões destas empresas públicas.
Hoje Macau Manchete PolíticaDebate TDM | Jurista Paulo Cardinal diz que “tem havido violações à Lei Básica” [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] jurista Paulo Cardinal considera que “tem havido violações à Lei Básica”, enquanto o historiador Jorge Morbey nota uma “certa apetência” para se “cilindrar o segundo sistema”. Leonel Alves defende que os ataques contra o Estado de Direito e o desrespeito por direitos fundamentais vão contra a vontade de Pequim. Os três estiveram reunidos num debate, organizado pelos canais portugueses da TDM, a propósito dos 25 anos da promulgação da Lei Básica. “É importante constatar que tem havido violações à Lei Básica, que tem havido deturpações do princípio do alto grau de autonomia” e “ao nível dos direitos fundamentais”, afirmou Paulo Cardinal, defendendo uma “atitude de resiliência” face ao ataque “a várias das promessas” feitas na Declaração Conjunta e também na Lei Básica. Leonel Alves também afirmou que a Lei Básica, que “não é uma dádiva que caiu do céu”, “tem que ser defendida”. “Aqueles que, em nosso nome, exercem o alto grau de autonomia, devem lutar pela concretização efectiva desse alto grau de autonomia”, advogou o ex-deputado e membro do Conselho Executivo, para quem “todos os agentes políticos envolvidos na Região Administrativa Especial de Macau têm essa obrigação”. TDM Com efeito, na perspectiva de Jorge Morbey essa obrigação não está a ser cumprida. “Sinto uma certa apetência, no próprio meio chinês, para se cilindrar o segundo sistema. Não é por acaso que, por exemplo, a nova vaga de deputados nomeados na Assembleia Legislativa parece transparecer uma certa ansiedade, uma certa pressa em que esta coisa do segundo sistema se apague e passemos todos a fazer como se faz na Mãe Pátria, a China”, avaliou o historiador. Rota das Letras divide Durante o debate foi abordada em concreto a polémica em torno do Festival Literário de Macau – Rota das Letras, um assunto que divide. “Eu não penso que houve qualquer violação da lei, porque eles não intimaram, não notificaram, não usaram de qualquer poder que afectasse o poder do Executivo de Macau”, afirmou. O historiador referia-se à indicação informal por parte do Gabinete de Ligação à Rota das Letras de que a vinda de três escritores era inoportuna, como indicou o director do Festival Literário, Ricardo Pinto. “Houve um contacto intitulado de oficioso” em que deram “a sua opinião”, relativizou o historiador. Paulo Cardinal discorda: “Situações como esta da Rota das Letras (…) partem sempre de um princípio, que é: censura ou não. Se há censura, é negativa. Segundo ponto: a censura vem de A ou vem de B? É grave de qualquer local de onde ela provenha. O Gabinete de Ligação não pode nunca ser entendido como alguém que, numa conversa de café, diz: Ricardo ou Hélder Beja, vê lá se não trazes aqueles dois ou três”. “Para além da censura, se é o Gabinete de Ligação – que não sei se foi ou não –, mais grave ainda se torna porque há uma violação, um desrespeito pela Lei Básica”, argumentou. O jurista deu ainda outros exemplos, como o da Comissão Eleitoral que, a seu ver, “agiu impunemente”, com “demasiadas” posições a violarem preceitos da própria lei eleitoral, da liberdade de imprensa, da lei de reunião e manifestação e “violando também o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, a Declaração Conjunta e, por último, o capacete da Lei Básica”. Já no plano da justiça, Paulo Cardinal falou do caso do deputado Sulu Sou para defender que os tribunais têm o dever de se pronunciar. “Mesmo que seja um acto político, esta ideia de não sindicância tem de ceder perante a defesa dos direitos fundamentais e perante a defesa do Estado de Direito”, disse o jurista que abordou também o caso do antigo Procurador, Ho Chio Meng, “um exemplo do não fazer justiça”.
Diana do Mar Manchete PolíticaLei do Hino Nacional | Sónia Chan promete quadro penal sem grandes mexidas A Secretária desdramatiza a Lei do Hino: “É uma responsabilidade que a RAEM tem de assumir”, explica [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] garantia foi deixada pela Secretária para a Administração e Justiça: a revisão da lei de utilização e protecção da bandeira, emblema e hino da China não prevê “grande alteração em termos de penalização”. A revisão da lei, que se encontra em vigor desde 1999, “centra-se essencialmente nas ocasiões e cerimónias protocolares onde se toca e canta o Hino Nacional assim como nas no içar da Bandeira Nacional”, afirmou Sónia Chan, na sexta-feira, à margem de uma actividade comemorativa do 25.º aniversário da promulgação da Lei Básica. A versão preliminar, elaborada pelo Governo para coordenar a implementação da Lei do Hino Nacional, encontra-se actualmente “em procedimento legislativo interno a ser concluído em Abril ou Maio”. Este deveria ter terminado em Janeiro, segundo o calendário inicialmente previsto. “Não é uma lei radical como as pessoas pensam”, afirmou Sónia Chan, em declarações reproduzidas pela TDM. “Se, por ventura, o hino estiver a passar na televisão, não vai ser preciso que as pessoas se levantem em sinal de respeito. Por favor, não tenham receios infundados”, complementou. No mesmo dia, o gabinete da Secretária para a Administração e Justiça reagiu “à opinião de uma personalidade da área jurídica”, que discorda da revisão da lei do hino, argumentando que se trata “de uma responsabilidade que a RAEM tem de assumir”. A reacção surgiu um dia depois de o presidente da Associação dos Advogados, Jorge Neto Valente, ter comentado o tema. “Alguém já em Macau cometeu alguma indelicadeza ou descortesia quanto à lei do hino? É preciso perseguir criminalmente as pessoas que não têm educação e sentidos patrióticos? Eu acho que não é preciso. Não precisamos de ter uma lei para tudo e mais alguma coisa”, comentou, citado pela Rádio Macau. A Lei do Hino Nacional da China foi promulgada no final do ano passado por Pequim. Em Novembro, a Assembleia Popular Nacional (APN, parlamento chinês) aprovou a sua inclusão nos anexos das Leis Básicas de Macau e de Hong Kong, que regulam as leis nacionais a aplicar nas duas regiões administrativas especiais. Segundo a proposta relativa à aplicação da Lei do Hino Nacional em Hong Kong, recentemente divulgada, quem “publicamente e deliberadamente alterar as letras ou as notas”, cantar de “forma distorcida ou depreciativa” ou insultar “de qualquer maneira” o hino chinês será punido com multa de até 50.000 dólares de Hong Kong e pena de prisão de até três anos. A versão inicial do diploma impõe também às escolas do ensino primário e secundário da antiga colónia britânica que ensinem o hino aos alunos. O hino chinês, composto nos anos 1930 e conhecido como a “Marcha dos Voluntários”, foi elevado ao seu estatuto actual após a instauração da República Popular em 1949, ainda que durante a Revolução Cultural tenha sido proibido e substituído pela popular melodia “O Leste é Vermelho”, que exalta Mao Tsé-Tung.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaRota das Letras | Presidência da Assembleia da República afirma prestar atenção a Macau O gabinete de Ferro Rodrigues, presidente da Assembleia da República portuguesa, recusa a ideia de que não existe “um acompanhamento regular da situação” de Macau. Ainda assim, o Grupo de Amigos de Macau, com cariz informal, deixou de existir. Sobre o caso Rota das Letras, ministro dos Negócios Estrangeiros português disse que “China sabe qual o sistema que deve vigorar em Macau” [dropcap style≠’circle’]É[/dropcap] certo que a sétima edição do festival literário Rota das Letras chegou ontem ao fim, mas o caso da suspensão dos três escritores cuja visita ao território não seria oportuna continua a gerar reacções. Depois das declarações do ex-deputado e historiador Rui Tavares, sobre a necessidade da Assembleia da República (AR) prestar mais atenção à RAEM, eis que o gabinete do presidente do parlamento português, Eduardo Ferro Rodrigues, garantiu ao HM que nunca houve esquecimento face a Macau. “O gabinete de imprensa do presidente da AR está em condições de lhe adiantar que, em relação a Macau, não se confirma que ‘não haja um acompanhamento regular da situação’”, disse apenas o assessor José Pedro Pinto. Ferro Rodrigues não pôde responder às restantes questões colocadas pelo HM por se encontrar a recuperar de uma cirurgia. Apesar disso, o HM confirmou junto do deputado Vitalino Canas, ligado ao Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-China, que o Grupo de Amigos de Macau, criado pela ex-deputada do Partido Social Democrata (PSD) Mónica Ferro, deixou de existir. Este grupo existia de forma informal na AR e desconhecem-se as razões para o seu fim. O HM questionou Mónica Ferro sobre este assunto, mas não recebeu qualquer resposta. O deputado à Assembleia Legislativa José Pereira Coutinho sempre esteve ligado a esta iniciativa, na qualidade de membro do Conselho das Comunidades Portuguesas, tendo adiantado que o grupo chegou mesmo ao fim por “desinteresse de ambas as partes”. Em 2013 o jornal Ponto Final escrevia mesmo que responsáveis governamentais de Macau teriam dito a Mónica Ferro que haveria um certo incómodo pela existência deste grupo, criado em 2012. De acordo com o jornal, os assuntos de Macau, sendo uma região administrativa especial chinesa, deveriam ser “tratados através do Grupo de Amizade Portugal-China, que tem uma existência formal e reconhecida por Pequim. Nas entrevistas que deu em Macau, Rui Tavares, convidado do festival Rota das Letras, defendeu um maior acompanhamento da parte da AR, com a criação de uma comissão especializada e elaboração de relatórios anuais sobre a implementação prática da Declaração Conjunta e da Lei Básica. Santos Silva reagiu Entretanto, e de acordo com a agência Lusa, o ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, Santos Silva, disse que “a China sabe qual é o sistema que deve vigorar em Macau”, comentando a polémica à volta da retirada do convite a três escritores. “Os termos são muito claros, e foram acordados entre Portugal e a China para a passagem de Macau para a plena soberania chinesa; seguem estritamente o princípio ‘um país, dois sistemas’, e todos os nossos amigos chineses sabem bem qual é o sistema que deve vigorar em Macau”, disse o chefe da diplomacia portuguesa aos jornalistas, à margem de uma conferência sobre a Nova Rota da Seda, que decorreu em Lisboa. O Ministério já tinha reagido ao caso Rota das Letras através de uma resposta escrita enviada ao nosso jornal. “O Festival Literário de Macau, Rota das Letras, é uma iniciativa muito meritória da sociedade civil da Região Administrativa Especial de Macau, que conta com o patrocínio do Instituto Português do Oriente, com o objectivo de desenvolver a cultura e a promoção dos escritores”, pelo que se “lamenta a eventualidade do cancelamento desta iniciativa”, frisou ao nosso jornal.
