Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaChui Sai On | “Um país, dois sistemas”, uma política privilegiada para Macau As vantagens da política “um país, dois sistemas” para o território, marcaram o discurso do Chefe do Executivo, na cerimónia de comemoração do 18º aniversário da transferência de administração de Macau. Integração regional, amor à pátria e concretização do território como um centro e uma plataforma foram também destacados por Chui Sai On [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s discurso comemorativo dos 18 anos da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), proferido pelo Chefe do Executivo, Chui Sai On, foi marcado pelas vantagens da posição do território enquanto segundo sistema de um “grande país”. Depois de ter sublinhado os 18 anos vividos sob a política orientadora “um país, dois sistemas”, Chui Sai On salientou a importância desta directriz para o presente e futuro do território. “A experiência destes últimos dezoito anos desde o retorno de Macau à Pátria diz-nos claramente que, para assegurar a prosperidade e a estabilidade a longo prazo de Macau, é fundamental que estejamos firmemente confiantes no princípio ‘Um País, Dois Sistemas'”, referiu o Chefe do Executivo na cerimónia comemorativa dos 18 anos e transferência de administração do território. Por outro lado, o Chui Sai On considera que esta política é fundamental para “assegurar a prosperidade e a estabilidade a longo prazo” da RAEM. De modo a reforçar a importância do primeiro sistema o Chefe do Executivo fez questão de recordar o empenho do próprio presidente da China, Xi Jinping, em incluir no sistema de governação nacional o princípio de “um país, dois sistemas” em que são consideradas as regiões administrativas especiais de Macau e de Hong Kong. “No relatório apresentado ao 19.o Congresso Nacional do Partido Comunista da China, o Secretário-geral Xi Jinping determinou a nova missão e a nova estratégia da entrada do socialismo com características chinesas numa nova época, tendo Hong Kong, Macau e o princípio “um país, dois sistemas” sido incluídos no sistema de governação nacional”, disse Chui Sai On, sem esquecer que “foi, ainda, evidenciado o apoio à integração de Macau no desenvolvimento geral do País, indicador claro da direcção do desenvolvimento futuro de Macau”. Tendo em mente a integração regional e os projectos que decorrem actualmente, o Chefe do Executivo não deixou de mencionar a importância das políticas “Uma faixa, uma rota”, e a Grande Baía de Guandong, Macau Hong Kong, como um momento de oportunidade para o desenvolvimento do território. “O Governo irá empenhar todos os esforços na implementação articulada do Plano Quinquenal de Desenvolvimento da RAEM com o planeamento geral do País e aproveitar devida e plenamente as políticas benéficas concedidas a Macau pelo País. Irá, ainda, articular estreitamente o posicionamento de Macau e as suas vantagens singulares” referiu o governante relativamente às vantagens do território na construção destes dois grandes projectos nacionais. Localmente, o desenvolvimento económico, a diversificação e a promoção de medidas que desenvolvam o turismo e o jogo foram também pontos de destaque do discurso do Chefe do Executivo no 18º aniversário da RAEM. Um Centro para tudo No que respeita ao desenvolvimento de Macau enquanto “um centro, uma plataforma”, Chui Sai On deixou uma promessa: “acelerar a construção de “um centro, uma plataforma” e continuar a promover o progresso concreto do desenvolvimento adequado e diversificado da economia”, começou para dizer. Para o efeito, “impulsionar-se-á o desenvolvimento dos sectores do turismo e do jogo”, tendo em conta uma maior aposta em actividades de não jogo. De acordo com Chui Sai On, só desta forma é que Macau poderá concretizar-se como Centro Mundial e Turismo e Lazer, objectivo que será atingido “enriquecendo os produtos turísticos e expandindo o mercado turístico”, disse o Chefe do Executivo. A ligação com os países de língua portuguesa foi ainda destacada, não esquecendo o interesse de Pequim. “Iremos aprofundar a implementação das medidas de apoio à construção de Macau como plataforma entre a China e os países de língua portuguesa, concedidas pelo Governo Central”, disse. Chui Sai On referiu ainda que serão inovados “os métodos para o desenvolvimento das diversas indústrias emergentes, designadamente a indústria de convenções e exposições, as indústrias culturais e criativas, o sector da medicina chinesa tradicional e as actividades financeiras com características próprias, permitindo assim uma articulação estreita e um desenvolvimento interactivo entre a construção de «Um Centro» e a diversificação adequada da economia”. Amor e talento Nos aspectos sociais, os jovens parecem ser a prioridade em vários sentidos. Por um lado Chui Sai On salientou a importância da promoção da formação identitária nacional dos mais novos sublinhando a importância da educação o para o amor à Pátria. De acordo com o governante, Macau vai continuar a “promover a intensificação dos trabalhos de apoio à juventude, que privilegiam, prioritariamente, o reforço da educação sobre o amor pela Pátria e por Macau, com vista a elevar a consciência nacional e a reforçar a identidade nacional dos jovens”. Por outro lado, as políticas dirigidas ao jovens têm como finalidade a formação de talentos e a criação e oportunidades. Desta forma, Chui Sai On destacou o lançamento de “projectos prioritários de serviços vocacionados para a juventude, o apoio aos jovens na inovação, na criação de negócios e no emprego, e incentivá-los a tirar partido das oportunidades que forem surgindo no processo da nossa participação no desenvolvimento do País e da Região, em prol do crescimento, do desenvolvimento e do sucesso das novas gerações. O discurso do Chefe do Executivo terminou com a promessa de que o território vai continuar empenhado “em reunir sabedoria e esforços para a construção conjunta de Macau, contribuindo para a promoção e a implementação contínua do grandioso princípio “um país, dois sistemas” e para a materialização do sonho chinês do grande renascimento da Nação Chinesa”. Convidados ilustres O evento de ontem contou com a presença do vice-presidente da Conferência Política Consultiva do Povo Chinês, Edmund Ho, do director do Gabinete de Ligação do Governo Popular Central na RAEM, Zheng Xiaosong, do Comissário do Ministério dos Negócios Estrangeiros na RAEM, Ye Dabo, do comissário político da Guarnição em Macau do Exército de Libertação do Povo Chinês, coronel Zhou Wgang, do presidente da Assembleia Legislativa, Ho Iat Seng, do presidente do Tribunal de Última Instância, Sam Hou Fai, além de membros do Conselho Executivo, deputados da Assembleia Legislativa, responsáveis dos serviços públicos, representantes de Macau na Assembleia Popular Nacional e na Conferência Consultiva Política do Povo Chinês e outras personalidades dos diversos quadrantes da sociedade, num total de 700 convidados. A cerimónia do içar de bandeiras, teve lugar na Praça de Flor de Lótus, e contou com a presença de cerca de 350 dirigentes entre Governo e convidados.
João Santos Filipe Manchete SociedadeEm média todos os meses é agredido um agente da PSP Desde o início do ano até 17 de Dezembro foram agredidos 13 agentes policiais, que resultou em 11 indivíduos detidos. José Pereira Coutinho diz que o número é aceitável, dado o número de turistas que visitam Macau [dropcap style≠‘circle’]E[/dropcap]ntre o início do ano e 17 de Dezembro um total de 13 agentes da Polícia de Segurança Pública (PSP) foram agredidos durante o serviços. Segundo os dados fornecidos ao HM pela PSP, as agressões resultaram na detenção de 11 pessoas e autuações por “agressão qualificada”. “Fazem no total de 13 agentes policiais que foram agredidos por outrem durante o cumprimento das missões até 17 de Decembro no ano de 2017, dos quais 11 indivíduos foram detidos, e autuados por agressão qualificada”, informou a PSP, após ter sido questionada sobre o assunto. Este é um número que o presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau e deputado, José Pereira Coutinho, considera “normal”, tendo em conta o número de visitantes. O legislador destaca igualmente o facto do território ser muito seguro. “Não recebi nenhuma queixa por parte de agentes sobre agressões. Mas não acho os números preocupantes porque temos 33 milhões de visitantes. Considero que o número é pequeno. Desde que não se registem agressões violentas, com recurso a facas, armas de fogo, acho que é um número normal, dentro da densidade populacional de Macau”, afirmou José Pereira Coutinho, em declarações ao HM. “Acho que não é um número que justifique uma preocupação generalizada entre estes funcionários públicos. Eles são polícias e estão muito cientes das suas funções. São profissionais que entendem a natureza das suas funções, e que reconhecem que à partida há um certo grau de risco no desempenhar das suas missões”, acrescentou. “Pearl Horizon” sem influência Por outro lado, o deputado rejeitou a ideia que o facto das agressões a agentes da PSP, durante manifestação de compradores do Pearl Horizon, possa ser encarada como uma prova de impunidade, para quem agrida agentes policias. “Não é um sinal de impunidade. O facto de não terem continuado com os casos para os tribunais se deve ao facto de as pessoas terem conseguido uma reconciliação com os polícias. Houve um entendimento para que se resolvessem os casos sem necessidade de ir aos tribunais”, justificou Pereira Coutinho. Ao mesmo tempo, apontou Macau como um território muito seguro, dada a ligação à indústria do jogo, normalmente associada a elevados níveis de criminalidade. “Macau continua a ser uma cidade muito segura e é isso que se pode realçar em questões de segurança. O nível de criminalidade, tendo em contra a predominância da indústria do jogo e as tradicionais ligações à prostituição, drogas e da agiotagem, é muito baixo”, considerou. Um resultado que Pereira Coutinho afirma ser justificado pelas acções do Governo Central em conciliação com os agentes locais.
João Luz Manchete SociedadeCecília Tse promete analisar as necessidades de pessoal do Instituto Cultural Acabada de tomar posse como presidente do Instituto Cultural, Cecília Tse volta atrás na medida anunciada pelo seu antecessor, Leung Hio Ming, de abrir concurso público para admissão de pessoal [dropcap style≠‘circle’]N[/dropcap]a sequência da polémica contratação de quadros do Instituto Cultural através do regime de aquisição de bens e serviços, que fez cair os dois antigos presidentes do organismo, Cecília Tse volta atrás na possibilidade de abrir concurso público no próximo para contratar pessoal. A proposta do tempo do consulado do seu antecessor, Leung Hio Ming, visava tapar o buraco de recursos humanos deixado aberto pela saída de quadros após a polémica espoletada pelo relatório do Comissariado contra a Corrupção (CCAC). “O IC já tem um número muito grande de trabalhadores em comparação com outros departamento, mais de 800 pessoas, salvo erro. Preciso de algum tempo para fazer um levantamento e saber exactamente o que faz falta e o que não faz”, revelou a nova presidente do IC após a cerimónia de tomada de posse. Cecília Tse explicou que vai passar a pente fino as necessidades de recursos humanos dos vários departamentos do IC, não admitindo, por enquanto, se haverá necessidade de abertura de concurso público para a admissão de pessoal. Importa referir que depois do relatório do CCAC, saíram dos quadros do Instituto Cultural 70 funcionários contratados através do regime de aquisição de serviços, encontrando-se ainda 24 funcionários até Junho/Julho do próximo ano ao abrigo de uma situação de emergência. Por classificar Cecília Tse tem feito carreira na Direcção dos Serviços de Turismo, onde foi vice-presidente, assim como membro do Gabinete de Gestão de Crises do Turismo. A nova presidente, explica que apesar de não ter trabalhado no IC antes tem “estado na área do trabalho cultural e artístico”. Depois da saída de Leung Hio Ming e do seu ex-vice-presidente Chan Peng Fai, o consulado de Cecília Tse, terá como vice-presidente substituta Leong Wai Man, mantendo-se Ieong Chi Kin na posição de vice-presidente da entidade. No dia em que tomou posse, a nova presidente do IC reiterou a importância da preservação do património cultural, mantendo o respeito à lei da salvaguarda do património cultural como foi condutor para protecção do património. Cecília Tse disse que vai tentar manter o equilíbrio entre a preservação do património cultural e o desenvolvimento económico. Sobre o plano de gestão do centro histórico de Macau, a nova responsável reiterou que o IC vai “acelerar o ritmo de trabalho” para poder apresentar este plano em 2018 à UNESCO. O que diz respeito aos estaleiros de Lai Chi Vun, a presidente do IC lembrou que “os trabalhos de classificação estão em curso” e que ainda não há data definitiva para a listagem dos estaleiros. Algo que Cecília Tse vai “tentar fazer o mais rapidamente possível”. Foi ainda referido que será construído um centro de intercâmbio cultural sino-português para “aproveitar as vantagens de Macau e as suas características singulares para plataforma cultural.
João Santos Filipe Manchete SociedadeGoverno revela lista de personalidade e instituições distinguidas O jornalista e investigador João Guedes, o juiz João Gil de Oliveira e o ex-atleta Eduardo de Jesus Júnior estão entre as personalidades que vão receber as distinções em Janeiro do próximo ano [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] jornalista e investigador João Guedes, o juiz João Gil de Oliveira e o ex-atleta Eduardo de Jesus Júnior estão entre as personalidades e entidades distinguidas pelo Governo da RAEM com medalhas e títulos honoríficos. Ao nível das medalhas, Choi Lai Hang, o primeiro director-geral dos Serviços de Alfândega, vai ser agraciado com o Lótus de Ouro e Lei Loi Tak, auditor, e Vong Kok Seng, empresário, com o Lótus de Prata. Em 2018, João Guedes vai receber das mãos do Chefe do Executivo a Medalha de Mérito Cultural pelo trabalho realizado ao longo de 30 anos de investigação sobre a História de Macau. Uma distinção que deixou o também jornalista “muito honrado”, segundo contou ao HM. “Sinto-me muito honrado pelo Governo ter decidido agraciar-me com essa condecoração no âmbito cultural. É um reconhecimento do meu trabalho ao longo destes mais de 30 anos em Macau. Foi uma carreira dedicada ao jornalismo e à divulgação da História de Macau”, afirmou João Guedes. “É uma distinção que tem mais significado por partir da Administração da RAEM do que se tivesse sido pela Administração Portuguesa. Foi completamente inesperado, não estava minimamente à espera. Por isso sinto-me ainda mais honrado. Não esperava que o Governo de Macau olhasse particularmente para o meu trabalho”, admitiu. O jornalista deixou igualmente o desejo que com este reconhecimento, muito do seu trabalho possa ser traduzido para chinês, para que a comunidade falante dessa língua possa ter acesso ao mesmo. “Algumas coisas do meu trabalho estão traduzidas para chinês, mas a maior parte não está. Provavelmente com esta distinção vão ser traduzidas para chinês, era algo que gostava que acontecesse”, disse. “Espero ter contribuído também para que o trabalho feito na lusofonia seja melhor conhecido pela comunidade chinesa. Esta distinção é um incentivo para isso”, frisou. Reconhecimento desportivo Também Eduardo de Jesus Júnior, ex-atleta internacional em futebol e hóquei de campo por Macau, foi distinguindo com a Medalha de Mérito Desportivo. Durante a sua carreira no mundo do futebol, o jogador chegou a treinar no FC Porto, sob o comando do treinador Bella Gutmann, em 1974, e no Benfica, numa altura em que o internacional português e ex-treinador das águias Toni também estava no plantel “Estou contentíssimo com a distinção. Era uma coisa que não esperava. Como português e macaense sou dos primeiros a receber esta distinção e estou mesmo muito contente”, disse Eduardo de Jesus Júnior, ao HM. “Na altura da Administração Portuguesa contribui muito para o desporto local, principalmente nas décadas de 70 e 80. O reconhecimento chegou agora já na altura da RAEM e ficou muito feliz”, sublinhou o também fundador da Associação de Veteranos de Futebol de Macau. Eduardo de Jesus Júnior foi igualmente internacional por Portugal, na modalidade de hóquei de campo. Por sua vez, João Gil de Oliveira foi agraciado com a Medalha de Mérito de Profissional. Os títulos e medalhas vão ser entregues no próximo ano. Também entre os agraciados estão Lawrence Ho, filho de Stanley Ho, com a Medalha de Mérito Turístico, e Loreto Jr. de Guia Mijares, filipino que salvou um casal de idosos durante a passagem do Tufão Hato. Tai Fung distinguido apesar de polémica Entre as entidades distinguidas encontra-se o Banco Tai Fung, fundado por Ho Yin, pai de Edmundo Ho, e actualmente controlado pelo Banco da China. No entanto, o banco ficou ligado a uma controvérsia durante o julgamento do ex-Procurador Ho Chio Meng, em Abril. Na altura, o Banco Tai Fung foi acusado pela investigadora do Comissariado Contra a Corrupção Wong Lei Peng de ter ignorado depósitos suspeitos realizados por Ho Chio Shun, irmão de Ho Chio Meng, sem perguntar a proveniência dos fundos.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaSong Pek Kei quer saber que medidas vão ser aplicadas à habitação O Chefe do Executivo anunciou a Pequim mas em Macau ainda nada se sabe sobre as medidas para controlar a especulação do mercado imobiliário no território. A deputada Song Pek Kei quer saber o que tenciona fazer o Governo [dropcap style≠‘circle’]Q[/dropcap]ue medidas é que o Governo tenciona realmente aplicar para combater a especulação imobiliária no território? A questão é da deputada Song Pek Kei, que tem ouvido falar de acções para melhorar a situação da habitação em Macau, mas, refere, não tem visto aplicações na prática. Em interpelação escrita, a deputada salienta o aumento do preço do metro quadrado no território e a impossibilidade que isso representa para quem quer comprar casa. De acordo com as estatísticas “o preço do metro quadrado da habitação privada aumentou de 19,071 yuan, no primeiro trimestre de 2007, para 90,858 yuan no primeiro trimestre de 2017, sendo um aumento incrível”, refere. O próprio Chefe do Executivo, afirma Song Pek Kei, admitiu que as casas em Macau não estão ao alcance das pessoas comuns. Song Pek Kei pega ainda no exemplo da região vizinha em que o imposto na aquisição de uma segunda habitação aumentou para os 15 por cento com “o objectivo de combater a especulação imobiliária” e tem dado passos para permitir à classe média o acesso a habitação. Até agora, nada Em Macau, fala-se em muitas medidas, nomeadamente acabar com o tempo de espera à habitação pública, aumentar o imposto para a compra de segunda casa e promoção de medidas para ajudar os jovens locais com os problemas de habitação, mas, até agora, ainda nada foi realmente feito ou conhecido, afirma. E por isso que Song Pek Kei questiona directamente o Governo: ”Qual é o próximo passo para combater a especulação imobiliária no território? Quais são as medidas do Governo e o que tenciona, em concreto, por em prática?”. No que respeita à classe média, muitas vezes chamada de sanduiche porque não tem dinheiro suficiente para comprar casa, nem necessidades que permitam uma candidatura à habitação publica, a deputada pretende saber que tipo de estratégia o Governo tem para resolver o problema. Song Pek Kei aponta ainda a experiência de outros países quando se fala de definição do que é uma habitação vazia. Para Song Pek Kei este conceito tem mesmo de ser clarificado o mais cedo possível para que se possa passar a outra intenção manifestada pelo Governo: a de taxar as casas que não estão a ser utilizadas.
João Santos Filipe Manchete PolíticaLei de bases marítima impede jogo nos aterros O Conselho Executivo entregou ontem a proposta de bases marítimas à Assembleia Legislativa e Leong Heng Teng, porta-voz do Conselho Executivo, garante que o diploma deixa muito claro que não vai haver espaços para o jogo nos novos aterros [dropcap style≠‘circle’]U[/dropcap]ma lei para definir o âmbito da política de gestão do uso, exploração e protecção das áreas marítimas, que não admite a instalação de espaços de jogo nos aterros. Foi desta forma que o porta-voz do Conselho Executivo, Leong Heng Teng, definiu a proposta da Lei de Bases de Gestão das Áreas Marítimas, que foi ontem submetida pelo Executivo à Assembleia Legislativa. “A exigência de não utilizar os aterros para espaços de jogo partiu do Governo da RAEM. Queríamos legislar desta forma”, garantiu Leong Heng Teng, quando questionado se a iniciativa desta política tinha partido do Governo Central ou do Governo da Macau. “Não vai haver nenhuma excepção que permita, no futuro, a instalação de espaços de jogo nos aterros”, acrescentou sobre este ponto. A proposta foi entregue, ontem, à Assembleia Legislativa, depois da conferência de imprensa em que foi apresentada. Com o novo diploma vai ser criada a Comissão Coordenadora da Gestão e do Desenvolvimento das Áreas de Jurisdição Marítima, que vai ter como presidente o Chefe do Executivo, Chui Sai On. A este nível a Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA) e a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) vão ficar competentes pela “gestão integrada das áreas marítimas e da protecção ambiental das áreas marítimas, respectivamente”. “No topo está o Chefe do Executivo que vai definir políticas e princípios gerais. Depois as duas entidades competentes é que vão executar as políticas”, explicou Leong Heng Teng. Celeridade esperada O porta-voz do Conselho Executivo não quis fazer um prognóstico em relação ao tempo esperado para que a lei seja aprovada na especialidade na Assembleia Legislativa, no entanto, pediu “celeridade”. “Não podemos avançar com uma previsão porque eles têm a sua agenda. Mas já há consenso na sociedade sobre esta lei e as opções tomadas. A aprovação desta lei é uma expectativa da sociedade”, começou por dizer Leong Heng Teng. “Mas esperamos que a proposta seja discutida com celeridade”, apontou. O porta-voz foi ainda questionado sobre a possibilidade deste diploma permitir a instalação de uma base naval do Exército de Libertação do Povo Chinês nos 85 quilómetros de água marítima controlada por Macau. Mas Leong Heng Teng, com a ajuda do director dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), Liu Dexue, explicou que essa matérias não é legislada por este diploma.
Andreia Sofia Silva China / Ásia MancheteTimor-Leste | Amigo de um dos arguidos no caso Guerra diz que há perseguição de portugueses Poucos são aqueles que querem falar sobre o clima que se vive actualmente entre timorenses e portugueses após a fuga do casal Tiago e Fong Fong Guerra do país. Um amigo de Davide Justino, um dos acusados de ajudar o casal na fuga, diz que há perseguições contra portugueses e que a justiça timorense tramou o amigo. Rita Santos, do Conselho das Comunidades Portuguesas, com responsabilidades sobre Timor-Leste, desconhece o que se passa [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] fuga de barco do casal Tiago e Fong Fong Guerra de Timor-Leste para a Austrália trouxe um período de tensão às relações entre timorenses e portugueses no país. O alerta começou por ser dado pelo primeiro-ministro timorense, Mari Alkatiri. Este admitiu estar preocupado que a comunidade portuguesa esteja a ser alvo de insultos e possa agora ser “alvo de perseguição”. Davide Justino é um dos portugueses que estão a ser acusados de ter ajudado o casal Guerra na fuga (ver texto à parte), mas um amigo seu, que falou com o HM sob anonimato, garantiu que a justiça timorense está a acusá-lo injustamente e que há, de facto, perseguições. “Pela informação que tenho recebido, e pelo que era sentido quando saí de Timor, existe de facto um clima de perseguição e de ostracismo contra os portugueses”, apontou. O amigo de Davide Justino recorda que “muitas das pessoas que se mantém em Timor investiram pessoalmente e contribuíram, muitas delas, para o processo de criação do Estado timorense”. “Muita delas participaram desde muito cedo no movimento de solidariedade e auto-determinação de Timor-Leste, e acresce um sentimento grande de frustração, tristeza e ingratidão”, acrescentou. O responsável, de origem portuguesa, fala inclusivamente de situações de ostracismo em salas de aula. “Junto da comunidade docente, que muitas vezes trabalham sob condições difíceis, com atrasos na remuneração até cinco meses, verifica-se a existência de uma tensão acrescida em contexto de salas de aula e entre a equipa docente, na sua maioria timorense”, acrescentou. O HM tentou chegar à fala com uma docente de português, a residir em Díli, que não quis falar por não conhecer o casal Guerra pessoalmente. Contudo, existe também uma segunda razão para não ter falado ao nosso jornal: “não quero ficar na ‘lista negra’ da justiça timorense”, apontou. A fuga do desemprego Uma das razões para este descontentamento da população timorense prende-se, segundo o amigo de Davide Justino, com o facto do casal Guerra ter obtido facilmente novos passaportes portugueses junto da embaixada em Díli. “Este ambiente é reforçado por um sentimento de frustração de muitos timorenses que não conseguem, num tempo curto, a nacionalidade e o passaporte portugueses. Culpam a embaixada portuguesa por ter facilitado a fuga de Tiago e Fong Fong Guerra ao atribuírem-lhe passaportes portugueses.” O responsável adianta que muitos timorenses pedem os seus passaportes para tentar ter uma vida melhor, sem que haja, de facto, uma ligação forte ao país. “O que é mais ingrato é o facto de Portugal conceder passaportes e nacionalidade portuguesa aos timorenses, que muitos deles nem sequer conseguem identificar num mapa em que continente fica e sem saber dizer uma palavra em português. Têm apenas como objectivo conseguir uma entrada no espaço Schengen e ir trabalhar para Inglaterra ou Irlanda.” Têm-se registado, por isso, “longas filas de espera em frente à embaixada portuguesa”. Estas têm “uma justificação normal pelo fluxo crescente de timorenses que, numa fuga maciça e cega, procuram esta saída do enorme desemprego que se vive no país, onde não encontram futuro”. “Isso gerou recentemente um descontentamento entre os timorenses, que se reflecte agora nesta situação de desprezo e perseguição aos portugueses”, frisou o amigo de Davide Justino. Nem de propósito, Francisco Guterres Lu-Olo, presidente de Timor-Leste, disse ontem que o combate à pobreza deve ser “uma prioridade” do Estado. “Ainda não respondemos ao problema da pobreza. O Estado ainda não assegura todos os direitos sociais”, disse Francisco Guterres Lu-Olo, na cerimónia de entrega, em Díli, da edição de 2017 dos Prémios Sérgio Vieira de Mello de Direitos Humanos. Contactada pelo HM, Rita Santos, conselheira do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP), que também assume responsabilidades em relação ao território de Timor-Leste, disse desconhecer o que se passa, mas prometeu pôr-se ao corrente da situação o mais depressa possível. “Depois de regressar de Xangai, onde me encontro a ter uma reunião de trabalho, vou telefonar para saber mais detalhes sobre este assunto. De momento não posso responder porque não consegui contactar a embaixada de Timor-Leste.” O HM tentou obter reacções da euro-deputada Ana Gomes, de Tiago Guerra, que neste momento se encontra em Portugal com a esposa, Fong Fong, e de vários portugueses residentes em Timor-Leste. Até ao fecho desta edição não obtivemos respostas. Foi também contactado o gabinete do ministro dos Negócios Estrangeiros português, Augusto Santos Silva, de onde não obtivemos uma resposta em tempo útil. Rolando Justino, irmão de arguido e detido em Timor “Este caso nada teve a ver com lei ou justiça” Como está neste momento a situação de Davide Justino perante a justiça timorense? Quando vai ser presente a tribunal? O meu irmão neste momento encontra-se detido no Estabelecimento Prisional de Becora. No dia de hoje, 19 ou até amanhã, 20 (hoje), será apresentado recurso para a sua libertação. No dia 8 de Dezembro foi detido e 72 horas depois foi apresentado a um juiz que acrescentou acusações para justificar a detenção, justificando inclusivamente que a sua detenção decorria da incapacidade das autoridades timorenses em impedir a fuga do mesmo (ligação com o casal Guerra devido à sua fuga) D.R. Considera que o casal Guerra agiu de má-fé neste caso? O casal Guerra agiu da forma que entendeu para fugir, desconheço a sua inocência ou culpa, nem se tinham noção das consequências dos seus actos. Não sou que vou julgá-los, o que me importa agora é a segurança e justiça para o meu irmão que nada teve a ver com a fuga do referido casal. Que expectativas tem em relação a este caso? Neste momento são expectativas muito baixas, pois estamos a falar de um caso que nada teve a ver com a lei ou justiça, mas sim de um exemplo que as autoridades timorenses querem fazer deste caso e que o nosso estado não se quer envolver de forma publica. Estou muito apreensivo a este respeito. Neste momento tenho a minha cunhada e as minhas duas sobrinhas em viagem para Portugal para garantir a segurança das meninas. A minha cunhada vai voltar para estar junto do meu irmão, para pressionar o nosso Governo a fazer alguma coisa. O caso do casal Guerra está a ter repercussões junto da comunidade portuguesa em Timor. Que comentário faz? Desconheço as repercussões sobre a comunidade portuguesa em Timor, na sua generalidade, mas o caso do meu irmão é efectivamente uma perseguição, pois a única coisa que efectuaram, através da empresa na qual o meu irmão tem uma participação de 10 por cento, foi vender um barco que mais tarde veio-se a descobrir ter servido para a fuga do casal Guerra, segundo as autoridades timorenses. O Governo português tem dado o apoio suficiente neste caso? O Governo Português, em meu entender, deveria ser mais incisivo na sua acção e apoio ao meu irmão. A embaixada Portuguesa em Dili, deveria ter sido mais actuante quando foi retirado o passaporte ao meu irmão uma vez que não existia qualquer ordem judicial nesse sentido. Desconheço se estão a efectuar diligências de bastidores junto das autoridades Timorenses de modo a garantir a segurança e justiça ao meu irmão. Deveriam de colocar de parte todas as tensões diplomáticas que existem por motivo da fuga do casal Guerra e fazerem o seu trabalho sem quaisquer receios das suas acções, que deveriam de ser publicas e de acordo com as convenções assinadas entre as comunidades de língua portuguesa, auxilio judiciário em matéria penal entre membros das CPLP, fazer cumprir os direitos dos nossos cidadãos. Davide Justino | Cunhada diz que este sofre maus tratos na prisão Familiares de Davide Justino, um dos portugueses constituído arguido pela justiça timorense, acusado de ajudar na fuga do casal Guerra do país, já criaram uma página de apoio na rede social Facebook, intitulada “Justiça pelo Davide Justino”. Ao HM, o seu amigo garante que Davide está inocente. “Não posso deixar de dar o meu testemunho quando está em causa a liberdade de um amigo que acredito estar inocente. Mais, quando sei que a qualquer português que esteja em Timor pode acontecer o mesmo”, começou por dizer. “Estou confiante e seguro da sua inocência, entendendo que desde o princípio este processo é perverso e ferido de extrema iniquidade, procurando encontrar bodes expiatórios e desviando a atenção da justiça e da opinião pública daqueles que verdadeiramente estão na origem da subtracção dos valores que eram devidos ao Estado timorense”, frisou. Davide Justino está também a ser acusado do crime de branqueamento de capitais por, alegadamente, ter obtido mais valias com a venda do barco. Algo que, na opinião do amigo, é algo que se entende “como normal, quando o barco era novo e tinha tido custos de transporte da Austrália para Timor”. “O valor total da venda apenas cobria o custo de aquisição e os custos de transporte para Timor e a sua legalização. O que refiro foi-me dado a saber e no que acredito. A justiça timorense apenas procura mostrar serviço depois da fuga de Tiago e Fong Fong Guerra, seja a que preço for e custe a quem custar.” Uma das publicações públicas na página, assinada pela cunhada de Davide Justino, explica que o arguido é sócio, com uma participação de dez por cento, da empresa Corais de Timor. Foi esta empresa que terá feito “a venda de uma embarcação a timorenses”. Mais tarde descobriu-se “ter sido utilizada na fuga do referido casal para a Austrália”, numa fuga que “criou uma grande tensão diplomática entre os dois estados”. Na visão da cunhada de Davide Justino, “temos um português detido sem qualquer razão, com acusações criadas pelos tribunais timorenses”. Medo pela vida Segundo a publicação assinada pela cunhada de Davide Justino, este encontra-se “a sofrer maus tratos no estabelecimento prisional de Becora, pelo que tenho medo pela sua vida, assim como pela vida das minhas sobrinhas e cunhada”. “Não sei o que mais o Estado timorense poderá inventar para manter esta perseguição à minha família, que está a servir de exemplo para a incapacidade do Estado de Timor e para punir o Estado português”, apontou. A cunhada de Davide Justino disse já ter contactado, via e-mail, a Direcção Geral de Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas, Serviço de Assuntos Consulares e Presidência da Republica. O amigo de Davide Justino não tem receios de apontar o dedo às autoridades timorenses e dá exemplos. “Boyle, o nigeriano que esteve na origem do desvio de fundos timorenses, nem sequer foi notificado pela justiça timorense. Sobre a ministra das Finanças que fugiu à justiça timorense, ausentando-se do país no dia em que seria ouvida em tribunal, por ter o primeiro-ministro de então dito que era importante que participasse com ele numa reunião internacional em representação do Estado timorense, ninguém nada diz e não se encontra detido quem o possibilitou”, disse ao HM. Recorde-se que o caso do casal Guerra tem fortes ligações a Macau, não só porque a esposa de Tiago, Fong Fong, é natural do território, como era aqui que detinham uma empresa de consultadoria relacionada com o caso e era para Macau que queriam voltar depois da experiência em Timor-Leste. O casal escolheu também um advogado de Macau para os defender, Álvaro Rodrigues.
Andreia Sofia Silva Eventos MancheteExposição | O legado de José Maneiras, o arquitecto da primeira geração Quando Manuel Vicente chega a Macau pela primeira vez, em 1962, José Maneiras acabava de se licenciar no Porto. Ambos foram os grandes responsáveis pela introdução da escola da arquitectura moderna do ocidente. A obra do homem que “não faz cedências ao comercialismo” e que, como tal, “é respeitado” será recordada em 2018 com uma exposição da Docomomo, intitulada “José Maneiras – Um Macaense Moderno” [dropcap style≠’circle’]J[/dropcap]osé Maneiras, nascido em Macau em 1935, sabe que os seus colegas de profissão, ligados à associação Docomomo, vão recordar a sua obra em Março do próximo ano, com uma exposição, mas não quer falar sobre isso. Se o autor não fala sobre si mesmo, convidamos outros colegas a falar de si. Hoje mais afastado dos grandes projectos e encomendas, o trabalho de José Maneiras permanece importante por marcar a introdução da arquitectura moderna europeia em Macau e por fazer parte de uma primeira geração de profissionais vindos de Portugal. Maneiras licenciou-se em arquitectura na Escola Superior de Belas Artes do Porto e chegou a Macau em 1962, numa altura em que não havia arquitectos profissionais. Sérgio Spencer, arquitecto ligado à Docomomo e um dos responsáveis pela exposição, disse ao HM que José Maneiras “é um dos principais actores daquilo que foi a modernização da cidade de Macau, com a introdução de um tipo de arquitectura.” “Ele é um homem da terra que vai fazer os seus estudos em Portugal e ganha essa dimensão das visões modernas e contemporâneas que se tinham implementado na Europa e nos Estados Unidos”, acrescentou Spencer, que adianta que essas correntes que então se notavam nos edifícios do ocidente visavam, sobretudo, o funcionalismo. “Ele fez muitos edifícios residenciais. O seu estilo de arquitectura está virado para o sentido funcionalista, pragmático, muito eficaz, na linha daquilo que era um dos princípios do movimento moderno: o de considerar um edifício como uma máquina”, frisou. Numa altura em que a maioria dos projectos eram desenhados por engenheiros ou outros profissionais de construção civil, José Maneiras soube fazer “uma relação interessante” entre aquilo que aprendeu na faculdade e o que era a cultura local ao nível da construção. “Ele tem um estilo muito próprio, mas soube integrar os princípios na prática local. Foi isso que nos moveu um bocado, tentar trazer esta exposição ao público”, referiu Sérgio Spencer. Num artigo da autoria da académica Ana Vaz Milheiro, em parceria com Hugo Morais Coelho, é referido que Maneiras foi dos poucos arquitectos que ficou em Macau em 1966, após uma vaga de saída de arquitectos portugueses, tendo fundado o seu atelier no ano seguinte. André Ritchie, arquitecto que também fez a sua formação superior no Porto, teve professores que foram colegas de José Maneiras. “Trata-se da primeira geração e foi um dos primeiros arquitectos que foram estudar para Portugal e que voltaram com o canudo na mão. Isto numa altura em que se ia para Portugal ainda de barco, e ainda hoje José Maneiras conta essa história. Como pessoa foi sempre uma espécie de ídolo.” Menos exuberante que Manuel Vicente Vindo de Goa, Manuel Vicente chegou a Macau em 1962, tendo vivido no território até 1966. O seu trabalho cruza-se com o de José Maneiras, mas jamais se diluem. “Antes do Manuel Vicente foi José Maneiras que deu a Macau edifícios bonitos e que pensou a cidade”, recordou Carlos Marreiros. Apesar de terem feito “alguns planos em conjunto”, “o legado de ambos é diferente”. “O Manuel Vicente era exuberante, tinha uma arquitectura bastante festiva, muito criativa. O José Maneiras é da escola do Porto, e era muito comedido, muito modernamente minimalista, tinha características dessa escola. A sua arquitectura era competente, funcional, bonita, mas não era muito festiva.” Sérgio Spencer afirma que “numa fase muito inicial a obra de Manuel Vicente aproxima-se, de alguma maneira, da obra de José Maneiras”. “Eram amigos, davam-se bastante bem um com o outro, e ainda hoje entendemos isso nas suas palavras, mas do ponto de vista da linguagem arquitectónica, a maneira como abordavam a arquitectura e a questão da construção, não creio que passasse muito da obra de um para o outro”, concluiu. A degradação inevitável Uma vez que José Maneiras começou a projectar a partir de meados dos anos 60, os seus edifícios têm hoje guardados as marcas do tempo, sem manutenção e com desgaste, à semelhança de outros exemplares da arquitectura modernista em Macau. Contudo, ainda têm o seu papel no tecido urbano. Isso acabou por dificultar a escolha das obras para mostrar ao público nesta exposição, pois José Maneiras não tem um espólio organizado. Visitas realizadas e conversas com o arquitecto ajudaram a Docomomo em todo o processo. “A maior parte das obras de José Maneiras estão muito destruídas. A arquitectura está um bocado delapidada, com gaiolas, e não tem a manutenção feita”, disse Sérgio Spencer. Tanto Carlos Marreiros como André Ritchie falam do complexo de edifícios habitacionais em frente ao Clube Militar, escondidos com a grandiosidade do Grand Lisboa. “Esse edifício merecia ser renovado porque é um exemplo do modernismo em Macau”, lembrou André Ritchie, que referiu também a maneira como José Maneiras incorporou a ventilação transversal nos seus edifícios. “Não havia a abundância do ar condicionado que há hoje. Essa preocupação reflecte-se depois na fachada dos exteriores dos edifícios”, adiantou. “Hoje é um edifício que está muito degradado e as pessoas nem reparam”, acrescentou Carlos Marreiros. “Com o que se construiu à volta deixou de ter leitura. É um edifício que conheço desde a minha juventude, tem um desenho contido mas com muita qualidade.” Maneiras trabalhou ainda, a título de exemplo, no projecto de requalificação da praça do Tap Seac, ao lado de Marreiros e do engenheiro civil José Chui Sai Peng, tendo também coordenado a equipa projectista do reordenamento viário da rotunda Carlos de Assumpção. Membro honorário da Ordem dos Arquitectos em Portugal, um dos fundadores da Associação dos Arquitectos de Macau, em 1987, José Maneiras teve também um papel político, tendo sido presidente da Câmara Municipal do Leal Senado, cargo que ocupou entre 1989 e 1993. Isso deu-lhe ferramentas para conhecer um outro lado do território. “Maneiras é um profundo conhecedor da cidade. Não é uma pessoa que faça cedências ao comercialismo, e como tal é respeitado”, frisou Carlos Marreiros. Carregando consigo inúmeras histórias da terra que o viu nascer, José Maneiras foi o responsável por transmitir a André Ritchie uma delas, no âmbito de um projecto recente em que ambos trabalharam. “Tivemos de deslocar um monumento da diáspora macaense, na sequência de uma obra do Gabinete de Infra-estruturas. Esse monumento celebra a diáspora macaense e quando os macaenses saíam de Macau iam de barco, não de avião, tal como José Maneiras o fez, e saía-se da Barra. A última coisa que um macaense via era o Templo de A-Má”, contou o arquitecto. O trabalho de uma vida de José Maneiras poderá ser visto em Março no pavilhão do jardim Lou Lim Ieok. Sérgio Spencer garantiu que o objectivo é mostrar a importância do seu trabalho a todos. “Gostaríamos que não fosse [uma exposição] muito direccionada para arquitectos, que fosse uma coisa virada para o público e até para a comunidade chinesa. Batalhamos um pouco para ter um espaço expositivo que não fossem os sítios tradicionais das exposições onde só vão turistas e gente erudita. Estamos contentes por termos feito a exposição no pavilhão do Lou Lim Iok”, rematou.
João Santos Filipe Manchete SociedadeObras viárias | Um total de 617 projectos em marcha no próximo ano Apesar de uma redução no número de pedidos para obras nas estradas, o Território vai ter 617 obras viárias em 2018, com artérias como a Avenida do Almirante Lacerda, Avenida do Conselheiro de Ferreira e Almeida e Avenida da Ponte da Amizade a ficarem condicionadas [dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]o próximo ano as estradas de Macau vão receber 617 obras viárias, de acordo com os pedidos recebidos pelo Grupo de Coordenação de Obras Viárias, por parte dos serviços públicos e concessionárias. Os números foram revelados, ontem, numa conferência de imprensa do Grupo de Coordenação de Obras Viárias. Segundo os dados apresentados, há uma redução de 13,2 por cento em relação aos projectos para obras, uma vez que o número de trabalhos realizados na rede viária foi de 711, ao longo deste ano. Contudo, este número de obras não é definitivo, porque ao longo do próximo ano podem surgir outros pedidos para a realização de mais obras. Mesmo assim, o Grupo de Coordenação de Obras Viárias promete implementar medidas para minimizar o impacto junto da população e encurtar os períodos das obras. Estas medidas podem passar por multas para atrasos e bónus para quem completar os trabalhos antes dos prazos definidos. Em 2018, as obras de grande dimensão vão afectar algumas das principais estradas do território, nomeadamente: Avenida do Almirante Lacerda, Avenida do Conselheiro de Ferreira e Almeida, zona da Areia Preta, Avenida da Ponte da Amizade e Estrada do Reservatório. Também a Avenida de Guimarães, Avenida dos Jogos da Ásia Oriental, Estrada de Pac On e Rotunda da Piscina Olímpica da Taipa vão sofrer condicionamentos. Sobre os trabalhos apresentados pelos serviços públicos e concessionárias estão principalmente relacionados com “fornecimento de energia eléctrica, construção e reordenamento da rede de esgotos, ligação da rede viária da NAPE, substituição de canalizações de asbestos e construção de viadutos”, explicou o Governo, em comunicado. Elogios ao trabalho feito Por outro lado, o Grupo de Coordenação de Obras Viárias fez um balanço positivo das dez medidas implementadas ao longo deste ano, com o objectivo de evitar a pressão sobre o trânsito e os residentes. “Com a colaboração dos serviços públicos e das concessionárias, surtiram algum efeito nas obras viárias realizadas em 2017, tanto no controlo do número de obras e extensão da área das obras como a compressão do cronograma”, considerou o Governo, sobre as 10 medidas lançadas. “A par disso, a Divisão de Fiscalização da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego reforçou as suas acções de fiscalização sobre as medidas provisórias de trânsito das obras”, foi acrescentado. Ainda ao longo de 2017, o grupo da DSAT fez questão de referir que quando um empreiteiro não cumpriu as recomendações feitas, que as informações foram divulgadas online, para que houvesse conhecimento do público sobre os responsáveis.
João Luz Manchete SociedadeSexualidade | Jovens de Macau com comportamentos de risco muito cedo Um estudo da Associação Sheng Kung Hui revelou que 40 por cento dos jovens inquiridos tiveram a primeira experiência sexual aos 14 anos. Além do uso de métodos contraceptivos inadequados, o inquérito revelou que 10 por cento pensa em suicídio e consumo de drogas quando termina uma relação [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Associação Sheng Kung Hui realizou um inquérito a jovens da zona norte e da Taipa, que revelou que 40 por cento dos inquiridos tiveram a primeira experiência sexual aos 14 anos. “Naturalmente é muito cedo até porque, hoje em dia, a maturidade é adquirida cada vez mais tarde um bocado como consequência da vida que os jovens têm”, explica o psicólogo Pedro de Senna Fernandes. O estudo foi realizado em colaboração com o Centro de Pesquisa de Macau e com o apoio do Instituto de Acção Social e recolheu entrevistas de 207 jovens assistidos pela Associação Sheng Kung Hui. De acordo com o psicólogo ouvido pelo HM, o início de vida sexual tão precoce pode ser reflexo de “primeiras responsabilidades e autonomias adquiridas tardiamente” e do exercício de “actividades muito orientadas”. A sexualidade para ser vivida na sua plenitude requer uma estrutura emocional sustentada, capacidade que os jovens de 14 anos não possuem. Além da tenra idade, o inquérito revelou que os métodos de contracepção usados são desadequados. Pedro de Senna Fernandes acrescenta que a forma precoce em que se inicia a vida sexual pode fazer com que a experiência perca significado. “A experiência sexual envolve uma multiplicidade de emoções inerentes à própria experiência. A libido e tudo o que constitui o prazer requer uma estrutura emocional que estes jovens ainda não adquiriram”, explica. Juventude irrequieta Aos 14 anos, os jovens ainda têm pouco conhecimento do seu próprio corpo, uma dimensão física que começa a ser explorada depois da explosão hormonal e neuronal que ocorre nos dois anos antes do início da adolescência. Em contraste com os números avançados pela Associação Sheng Kung Hui, a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude está a promover até Fevereiro de 2018 a Actividade Promotora da Educação Sexual na Comunidade – Amor e Acompanhamento. Segundo nota da DSEJ, as actividades pretendem “criar um relacionamento agradável entre dois sexos, ter cuidado com as armadilhas de amizade na internet e elevar a capacidade de autoprotecção”. Outro dado preocupante relevado pelo estudo foi o número de jovens que pensaram em suicídio, automutilação e abuso de drogas na sequência de fins de relações. Pedro de Senna Fernandes explica que o “ideário suicida pode ser espoletado por experiências frustrantes, numa altura em que emocionalmente há uma flutuação muito forte entre os campos da euforia e da tristeza”. Nesse aspecto, o psicólogo considera que em Macau, “embora tenha melhorado um bocadinho, as crianças são super-protegidas e têm a satisfação de todas as vontades que manifestam”. Algo que “a partir do momento em que têm de combater uma frustração emocional, como o parceiro não querer terminar a relação, ou não querer aprofundar, degenera numa gestão de frustração que pode conduzir a ideários não desejáveis”. Para Pedro de Senna Fernandes, o facto de 10 por cento dos jovens inquiridos terem respondido desta forma é algo muito preocupante. Também no que diz respeito ao consumo de estupefacientes, a propensão para este comportamento de risco é algo com dimensão hormonal. “O comportamento de risco dos jovens está ligado à amígdala, que é o centro do impulso e prazer, muito mais desenvolvido que o hipotálamo bio córtex, que é o centro da razão”. Além disso, a pressão de pares e o medo dos ostracismo também aumentam a probabilidade de se incorrer em comportamentos de riscos.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaOffshores | Governo deve ter medidas para evitar sanções, aponta Au Kam San Evitar que Macau venha a sofrer sanções por estar na lista negra da União Europeia é o objectivo de Au Kam San que pede ao Governo medidas para evitar a evasão fiscal no território [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado pró-democrata Au Kam San quer explicações concretas por parte do Governo que justifiquem a classificação de Macau pela União Europeia como paraíso fiscal e o que pretende o Executivo fazer para que esta denominação não venha a ser causa de sanções para o território. Apesar do Governo ter respondido de imediato, após saber da classificação dada pela Europa, Au Kam San considera que o que foi dito não é suficiente e que dado o contexto actual do território, caso não se tomem medidas concretas, a situação só pode vir a piorar. Para o deputado, Macau por ser uma zona franca e como tal permitir a entrada e saída de capitais e de mercadorias e “é muito provável que alguns indivíduos consigam encontrar eventuais lacunas nas leis e se aproveitem de Macau como a sua base para a evasão fiscal”, explica Au Kam San. O crescente número de empresas offshore no território, que poderá ter contribuído para a nota negativa europeia, é também uma situação que só tende a aumentar. “[As empresas offshore] vão ser cada vez mais devido à iniciativa “uma faixa, uma rota” e como a fiscalização destas empresas é muito difícil as mesmas constituem o melhor instrumento para a evasão fiscal”, aponta o deputado em interpelação. Au Kam San questiona ainda se este factor não é a causa “da má designação do território enquanto paraíso fiscal”. Para o deputado, é fundamental que o Governo esclareça esta situação e torne públicos vários dados, tais como o número de empresas offshore em Macau, as fiscalizações que lhes são feitas , em que actividades trabalham e qual é a sua dimensão. Por outro lado Au Kam San quer ainda claras as medidas que o Governo tenciona por em prática para deixar de constra na lista negra de paraísos fiscais da União Europeia. Macau foi um dos nomes da lista negra da União Europeia dos territórios considerados paraísos fiscais conhecida no início do mês. Com Macau foram ainda mais 18 territórios classificados na mesma lista e que podem vir a ser alvo de sanções. Segundo a agência noticiosa Bloomberg, as jurisdições enfrentam “a possibilidade de lhes serem aplicadas sanções” pelo facto das práticas fiscais não estarem ao nível das adoptadas no bloco europeu. Além de Macau, estão na lista Cabo Verde, Coreia do Sul, Panamá, Tunísia, Bahrain e Emirados Árabes Unidos. Também Barbados, Samoa, Granada, Ilhas Marshall constam entre as 19 jurisdições. A lista não é definitiva e pode sofrer alterações, dependendo de decisões políticas dos ministros da União Europeia, destacava ainda a Bloomberg. Negar até ao fim Em resposta a esta situação, o Governo emitiu um comunicado em que nega ser “um alegado ponto de fuga e evasão fiscal ou um paraíso fiscal”. “Macau não é de forma alguma um alegado ponto de fuga e evasão fiscal ou um paraíso fiscal, e tem vindo a cooperar de forma activa com a sociedade internacional, incluindo a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) e a UE, no sentido de combater, em conjunto, a fuga e evasão fiscal transfronteiriça e de promover a justiça tributária”, defendeu-se o Executivo, numa nota do secretário para a Economia e Finanças. “Actualmente, o Governo da RAEM está, também, a fazer trabalhos de acompanhamento da extensão da Convenção Multilateral sobre Assistência Mútua Administrativa em Matéria Fiscal para ser aplicada na RAEM. Por outro lado, o Governo da RAEM está a estudar o aperfeiçoamento do regime jurídico aplicável à actividade offshore”, acrescentou.
Victor Ng Manchete PolíticaDemocratas aconselham delegados de Macau à APN a investigar o massacre de Tiananmen Investigação acerca dos acontecimentos de 4 de Junho de 1989, eleições universais para os delegados de Macau à APN e pressão para a revisão das leis que restringem a liberdade no continente são algumas das sugestões deixadas por Au Kam San e Ng Kuok Cheong aos 12 representantes de Macau eleitos no passado domingo [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]u Kam San e Ng Kuok Cheong querem que os representantes de Macau à Assembleia Popular Nacional (APN) investiguem a massacre de Tiananmen de 4 de Junho de 1989. A lista dos 12 delegados de Macau à APN foi conhecida no domingo e dois dos membros que fizeram parte do colégio eleitoral para os 12 representantes, Au Kam San e Ng Kuok Cheong, pediram que investiguem os acontecimentos na manifestação de Tiananmen, a 4 de Junho de 1989. Para os deputados trata-se de uma questão de justiça para com as vítimas e de uma acção em prol da democracia. Au Kam San e Ng Kuok Cheong revelaram ainda que pretendem uma mudança no método de eleição dos delegados locais. Para os deputados, tratando-se de representantes do território no continente, deveriam ser eleitos por sufrágio em que todos os residentes de Macau pudessem “votar para poderem eleger os candidatos que preferissem”. Os dois deputados da ala pró-democrata consideram ainda que cabe aos delegados locais o esforço para terem uma acção efectiva no que respeita a levar as opiniões dos residentes a Pequim. Para Ng Kuok Cheong e Au Kam San, os representantes de Macau na APN devem criar centros de atendimento para responder às necessidades dos residentes que se encontram a residir na China continental. O objectivo, sublinham é “revolver as questões dos cidadãos e levar as suas vozes junto do Governo Central”. Continente desigual Por outro lado, os tribunos apontam ainda o dedo à China acusando o país de não estar a dividir os benefícios trazidos pelo desenvolvimentos dos últimos anos pela população. O resultado pode ver-se, dizem, nas desigualdades sociais e económicas do país com mais habitantes do mundo. Mas, para manter uma transparência absoluta é necessário ainda que o Governo Central não colabore nestas desigualdades. Os membros do colégio eleitoral desafiam também o Executivo local a elaborar uma proposta de lei que preveja a declaração de prioridades de acção do Governo Central algo que, consideram, continua sem concretização há mais de 20 anos. No comunicado enviado à comunicação social por Au Kam San e Ng Kuok Cheong, são ainda mencionados os casos do vencedor do prémio Nobel da Paz, Liu Xiaobo, e da sua mulher Liu Xia. Para os deputados, este tipo de situações é reflexo da inadequação das leis do continente à actualidade. Por isso, sugerem aos delegados de Macau na APN que abordem Comité Permanente da APN de forma a que leis que restringem a liberdade possam vir a ser revistas. Participação activa Já Nelson Kot, ex-candidato à APN, alertou para a falta de meios para recolher as opiniões dos cidadãos para serem levadas ao Governo Central. As declarações feitas ontem no fórum organizado pela Rede de Convergência de Sabedoria de Macau, o ex-candidato apela também ao alargamento do número de membros do colégio eleitoral local para que, desta forma, possam existir mais pessoas com direito a voto. Além disso, Nelson Kot sugere que os delegados de Macau reforcem a sua interacção coma população e para o efeito sugere que sejam desenvolvidas plataformas virtuais neste sentido.
João Santos Filipe Manchete PolíticaGoverno | Contradições e discursos vistos como falta de coordenação interna Um Chefe do Executivo com um discurso e um Secretário para a Economia e Finanças com outro. Dois Secretários que não se entendem sobre os atrasos no Hospital das Ilhas. O Governo fala a várias vozes e os deputados ouvidos pelo HM entendem que se trata de um sintoma de uma descoordenação geral, existente no Governo liderado por Chui Sai On [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]s Linhas de Acção Governativa (LAG) chegaram ao fim, mas o que fica é uma imagem de descoordenação geral do Governo. O exemplo mais demonstrativo foi dado pelo secretário para a Economia e Finanças, quando disse, em resposta às perguntas dos deputados, que o controlo dos preços no mercado imobiliário passaria pelo aumento da oferta. No entanto, em Pequim, o Chefe do Executivo desmentiu Lionel Leong e prometeu implementar mais medidas para controlar o imobiliário. Também durante a apresentação das LAG, Alexis Tam, secretário dos Assuntos Sociais e Cultura, e Raimundo do Rosário, secretário para os Transportes e Obras Públicas, recusaram, ambos, assumir responsabilidades sobre os atrasos na construção no Hospital das Ilhas. Raimundo do Rosário apontou que não há calendário para a conclusão dos trabalhos porque o projecto dos edifícios não estava concluído. Depois, sublinhou, que essa responsabilidade era dos Serviços de Saúde, que estão sob a tutela dos Assuntos Sociais e Cultura. Por sua vez, Alexis Tam justificou que não é ele que controla os tempos para a realização dos concursos públicos das empreitadas nem define os calendários para as obras. Para os deputados ouvidos pelo HM, Agnes Lam e José Pereira Coutinho, o discurso governativo a várias vozes reflecte a descoordenação existente no Executivo. “Os diferentes discursos [do Chefe do Executivo e Secretário para a Economia a Finanças] demonstram a falta de uma acção política orientada para o desenvolvimento sustentado da habitação. Ora dizem uma coisa aqui, ora dizem uma coisa ali… Como não há uma definição clara sobre o futuro de Macau, eles contradizem-se”, afirmou José Pereira Coutinho, em declarações ao HM. “São trapalhadas que demonstram falta de coordenação e de comunicação. Essas duas falhas são muito nítidas, principalmente entre as diversas tutelas. Mas não é só com a pasta da Economia e Finanças, também entre as outras tutelas e a área da Administração e Justiça, principalmente ao nível das propostas de lei”, acrescentou. Preocupação recorrente Para Agnes Lam a descoordenação entre o Executivo, principalmente na altura de comunicar com a população e responder às perguntas dos deputados, tem sido um dos grandes temas das suas intervenções na Assembleia Legislativa. “As diferentes respostas e, por vezes, contraditórias têm sido um tema recorrente das minhas intervenções. Acontece frequentemente que os diferentes secretários nos fornecem informações contraditórias, parece que não há de todo coordenação”, afirmou Agnes Lam, ao HM. “Claro que é um aspecto que me preocupa muito por ver sinais contraditórios nos discursos de secretários do mesmo Governo. Por exemplo, a resposta de Raimundo do Rosário [sobre a falta de calendarização para o Hospital das Ilhas por ausência de projecto] deixou-me muito chocada. Só que não tinha tempo para fazer questões”, admitiu a deputada. Para os dois membros da Assembleia Legislativa a passagem do Tufão Hato por Macau, em Agosto do ano passado, foi a grande prova de desorganização existente e da ausência de uma resposta organizada. “O Hato mostrou que não há coordenação nem responsabilidade neste Governo. As pessoas não precisaram de assumir responsabilidades porque não se sabe muito bem quem tomou as decisões. Isso é muito claro”, apontou Agnes Lam. “Quem é que foi o responsável pelas medidas de resposta? A passagem do Tufão Hato mostrou muito claramente que não havia uma pessoa a chefiar a resposta de emergência”, considerou. “A situação mais clara da descoordenação deste Governo foi a passagem do Tufão Hato. Nessa altura, não houve liderança no apoio e na ajuda à população de Macau. Isso foi a prova dos nove”, defendeu José Pereira Coutinho. Falhas nas reuniões do Executivo A ausência de um discurso coordenado levanta questões, para os deputados, sobre o funcionamento do Governo. Segundo José Pereira Coutinho, o Chefe do Executivo afirma que se reúne com os secretários para abordar os diferentes temas. “O Chefe do Executivo diz na AL que se reúne frequente com os secretários. Mas reunir-se e resolver os problemas, já é outra questão. Duvido muito que essas reuniões tenham os resultados desejados pela população”, sublinhou. No entanto, Agnes Lam entende que deveriam ocorrer reuniões frequentes entre o Chefe do Executivo e os secretários, para que houvesse uma maior comunicação. “O Chefe do Executivo e os secretários deviam ter reuniões frequentes, semanais, para trocarem informações e saberem o que se passa nas diferentes tutelas. Actualmente, existem as reuniões do Conselho Executivo, mas estamos a falar de um órgão com uma constituição estranha, e que apenas tem com dois secretários”, disse Agnes Lam, “Quando o Conselho Executivo toma medidas muito importantes, acontece que há secretários que não sabem dessas decisões. Pode acontecer mesmo que não tenham qualquer decisão sobre o que vai ser decidido”, frisou. A deputada considera, assim, que o Conselho Executivo devia ser reformado, porque, defende, é um órgão herdado da administração portuguesa e que tem traços muito específicos do tempo colonial, em que era utilizado pelo Governador para ouvir a comunidade chinesa. Mesmo assim, diz que é possível o Governo melhorar este aspecto sem alterações profundas: “Devia haver um encontro entre secretários para que soubessem o que está a acontecer nas outras tutelas. Era algo que evitava a existência de mensagens contraditórias, assim como o desenrolar de várias consultas públicas ao mesmo tempo. Às vezes temos cinco consultas públicas ao mesmo tempo, também dá uma imagem que não há coordenação”, apontou. “Às vezes parece que os secretários não estão informados e que precisam de ler os jornais para saber o que se está a passar no Governo”, considerou. Outras prioridades Por outro lado, o economista e colunista José Isaac Duarte considerou, em declarações ao HM, que a comunicação não está entre as prioridades do Governo. “Não é normal que isto aconteça [falta de coordenação na comunicação do Executivo]. Penso que esse ponto não tem sido a principal preocupação da Administração”, justificou. José Isaac Duarte considerou que o Governo de Macau não considera necessário preocupar-se muito com a forma como comunica, porque tem outras alternativas para resolver os problemas existentes, nomeadamente com a distribuição de fundos. “Para o mal e para o bem é uma Administração que tem muito dinheiro e, portanto, acaba sempre por tentar resolver os problemas com mais dinheiro ou medidas avulsas”, frisou. “Existe alguma falta de consistência de orientação política. As questão são resolvidas mais caso a caso do que em resultado de uma visão ou orientação geral”, acrescentou. Problema vindo do passado Para José Pereira Coutinho o problema da falta de comunicação entre os membros do Governo não é novo e já se verificava durante os mandatos de Edmundo Ho: “Com o Edmundo Ho também não houve uma liderança forte, que evitasse estes problemas. Acredito que é algo que tenha continuado deste Governo para este”, disse José Pereira Coutinho, ao HM. Para o membro da AL ligado à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau, poderia haver uma melhor imagem do Executivo, mas devido à existência de outras condições: “Talvez fosse uma liderança um bocado melhor do que a de Chui Sai On, mas eram outros tempos e com outras condições que não se verificam hoje”, considerou. Habitação como prioridade Para Agnes Lam, Chui Sai On fez bem em focar-se no mercado de habitação, durante a viagem a Pequim, porque é um dos principais problemas da população. A deputada admitiu ainda que tinha ficado desiludida com a resposta de Lionel Leong, quando o secretário afirmou que as soluções para o controlo dos preços das habitações passavam pelo aumento da oferta: “Fiquei surpreendida quando o secretário Lionel Leong disse que não tinha medidas para o mercado do imobiliário. Espero que o Governo implemente as políticas necessárias para combater o aumento dos preços”, disse Agnes Lam, ao HM. “Agora, é uma das minhas prioridades. Os cidadãos não querem falar de outros problemas sem verem este resolvido”, admitiu a legisladora. Habitação? Mais do mesmo O economista José Isaac Duarte afirmou ontem ao HM que não espera que as políticas referidas em Pequim tenham um verdadeiro impacto no controlo dos preços do mercado. Para o economista, o Governo de Chui Sai On vai limitar-se a fazer o que tem feito até agora e que não tem resultado: “Vão fazer mais do mesmo, dentro daquilo que já não funcionou no passado. As medidas que foram sugeridas, o tipo de intervenções referidos nos órgãos de comunicação social, são mais do mesmo e não toca na questão essencial, que é a necessidade de mais oferta”, apontou.
Hoje Macau Manchete SociedadeJogo | Macau encomenda dois estudos sobre futuro do sector O Governo pediu à Universidade de Macau a realização de dois estudos para ter dados acerca das tendências do sector do jogo entre 2020 e 2030. O obejctivo é delinear políticas tendo os resultados como base [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Executivo encomendou dois estudos sobre o futuro desenvolvimento da indústria do jogo entre 2020 e 2030, período durante o qual expiram os contratos das seis operadoras, noticiou o portal GGRAsia. Segundo o portal especializado em jogo, que cita a Direcção dos Serviços de Economia, os dois estudos devem ser concluídos no terceiro trimestre de 2018. Pelo menos um dos estudos foi comissionado, no passado dia 5, a Davis Fong, membro do Conselho para o Desenvolvimento Económico e director do Instituto de Estudos sobre a Indústria de Jogo na Universidade de Macau, além de deputado nomeado pelo chefe do Governo. Ambos os estudos vão oferecer uma “análise quantitativa da exploração numa escala moderada da indústria do jogo (2020-2030)”: um vai partir de “aspectos económicos e sociais de Macau”, enquanto o outro de “perspectivas do desenvolvimento saudável e da concorrência regional”, indicaram os Serviços de Economia ao GGRAsia. Futuro desconhecido Estes estudos surgem numa altura em que permanece uma incógnita em torno do futuro do sector dos casinos de Macau face ao aproximar do termo dos contratos das actuais seis operadoras de jogo que expiram, em diferentes datas, entre 2020 e 2022. O secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, justificou o adiamento de informações por parte do Governo como forma de garantir que Macau se mantém competitiva em relação a outras jurisdições. “Muitas pessoas estão preocupadas se temos tempo necessário para preparar esses concursos, se as operadoras têm de assumir mais responsabilidade social. (…) Temos de pensar qual o momento oportuno para lançar essas regras para garantir um desenvolvimento saudável deste sector”, disse Lionel Leong, em Novembro, aos deputados na Assembleia Legislativa. Em Maio de 2016, o Governo publicou a chamada “revisão intercalar” da indústria do jogo, uma espécie de radiografia ao principal motor da economia, encomendada ao Instituto de Estudos sobre a Indústria do Jogo da Universidade de Macau. Antes da divulgação do relatório, o primeiro do tipo, gerou-se a expectativa, nomeadamente entre analistas, que viesse a oferecer pistas sobre eventuais cenários após o termo dos contratos de exploração de jogo. Contudo, o documento, com 280 páginas na versão em português, pouco ou nada revelou. À luz da actual legislação, tem de se realizar um concurso público após o termo dos contratos de exploração de jogo. Não obstante, a duração de cada concessão pode ser prorrogada, a título excepcional, por um período máximo de cinco anos. O objectivo dos referidos estudos, encomendados à Universidade de Macau e à Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, é “propor recomendações cientificamente sólidas e justificáveis ao Governo da RAEM [Região Administrativa Especial de Macau] sobre a política de diversificação económica moderada”, explicaram os Serviços de Economia ao portal GGRAsia.
Sofia Margarida Mota Manchete SociedadeConfúcio | Instituto em Macau permite o reconhecimento internacional O primeiro Centro Confúcio no território pode entrar em funcionamento no próximo ano e tem como sede a Universidade de Macau. Se para os responsáveis da instituição de ensino se trata de uma concretização do território como centro bilingue e plataforma, para quem ensina mandarim em escolas particulares é uma forma da aprendizagem da língua ter mais facilmente acesso à certificação internacional [dropcap style≠’circle’]M[/dropcap]acau vai contar com o primeiro Instituto Confúcio na Universidade de Macau (UM) que deverá estar em funcionamento no início do próximo ano. A importância da presença de um centro do Instituto no território é fundamental para a sua concretização enquanto centro bilingue capaz de funcionar em dois sentidos, tanto no ensino do português como do mandarim, referiu director do departamento de português da UM, Yao Jinming, ao HM. “Macau pretende tornar-se um centro bilingue e dentro desta perspectiva tem de ser feito em dois sentidos: na formação em português e em chinês para que se dominem ambas as línguas como se fossem línguas maternas”, disse. Para o académico apesar de já existirem cursos em cultura e língua chinesa, o Instituto Confúcio “vai ajudar os portugueses e outros estrangeiros, além dos residentes que apenas falam cantonês que, desta forma, têm mais oportunidades de aprender a língua chinesa”, referiu. Por outro lado, rematou o responsável, “quanto mais ensino do mandarim houver em Macau, mais as pessoas têm oportunidade de se formar nessa língua”. Certificação internacional Já para João Varela, proprietário de uma escola de línguas em que também é leccionado o mandarim, a importância de um Instituto Confúcio no território é clara. “É importante a presença de um Instituto Confúcio em Macau na medida em que é uma entidade com a particularidade de oferecer certificação internacional no domínio do mandarim”, apontou ao HM. As certificações internacionais são prática comum em Macau no ensino do português, inglês ou mesmo francês, pelo que, reiterou, “faz todo o sentido que também exista uma certificação internacional para o mandarim”. Por outro lado, tratando-se de uma cidade internacional onde vivem pessoas de várias origens que querem investir na formação linguística, esta é uma oportunidade de se certificarem oficialmente no que respeita a esta língua que não é a falada pela maioria dos que vivem em Macau. “Um documento dado pelo Instituto Confúcio é reconhecido mundialmente”, explica. Para João Varela, o Governo tem as suas responsabilidades nas escolas e nas universidades para o ensino do mandarim “mas a certificação internacional através deste instituto faz já parte da autonomia pedagógica e de certificação do próprio instituto e que já é reconhecida em todo o lado”, mais do que um diploma universitário. Todos pela rota Em comunicado, a UM indicou ter recebido a aprovação do Conselho Internacional para a Língua Chinesa para estabelecer um Instituto Confúcio, “em resposta aos esforços do Governo da Região Administrativa Especial para participar na iniciativa ‘Uma Faixa, Uma Rota’” e para “tornar Macau numa plataforma internacional para o ensino da língua chinesa para países estrangeiros, especialmente os de língua portuguesa”. O Instituto Confúcio vai funcionar sob a alçada da Faculdade de Artes e Humanidades, cujo diretora, Hong Gang Jin, foi escolhida para o liderar, indicou ainda a UM em comunicado. “O Instituto vai tirar proveito do estatuto único de Macau como Região Administrativa Especial, da sua vantajosa localização geográfica, bem como da sua diversidade cultural e linguística para desenvolver uma plataforma internacional para o ensino da língua chinesa”, e para “a formação e intercâmbio de estudantes dos países de língua portuguesa e de outros com relações com Macau”. Com sede oficial em Pequim, o Instituto Confúcio abriu, desde que foi fundado em 2004, um total de 525 delegações em 146 países e territórios, incluindo Portugal, Brasil, Cabo Verde, Moçambique e Angola.
João Santos Filipe Manchete SociedadeImobiliário | Dois terrenos na Taipa vendidos por 3,51 mil milhões Começou a corrida ao ouro. Empresa controlada pelo empresário William Kuan fecha negócio com valor recorde, em que cada metro quadrado custou 627,1 mil dólares de Hong Kong. Criação da Grande Baía e entrada de capital do Interior da China em Macau apontadas como as razões do recorde [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Companhia de Fomento Predial San Kin Tai, detida a 40 por cento por William Kuan, vendeu dois terrenos na Taipa pelo preço recorde de 3,51 mil milhões de dólares de Hong Kong. A informação foi confirmada pela representação de Macau da Jones Lang La Salle (JLL), intermediária no negócio, que fala numa nova fase no mercado, com a entrada de capital do Interior da China motivado pela criação da Grande Baía. Os dois terrenos ficam na Taipa, na Avenida Dr. Sun Yat-Sen, e estão identificados como Lote TN20 e Lote TN24. O primeiro tem uma área de 2.323 metros quadrados e o segundo 3.274 metros quadrados, o que dá um total de 5.597 metros quadrados. Por cada metro quadrado, a empresa do Interior da China pagou 627,1 mil dólares de Hong Kong. “No passado a maioria dos terrenos foi desenvolvida por construtores locais. Agora, com a conclusão de infra-estruturas como a Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, a extensão férrea entre Guangzhou e Zhuhai e a criação da Grande Baía de Guangdong-Hong Kong-Macau, os construtores da China começam a procurar oportunidades na região”, afirmou Gregory Ku, director-geral da JLL Macau, em comunicado. O grupo Jiayuan vai concluir o negócio através da representação em Macau, a empresa Xiangyuan, criada em Agosto deste ano, que tem como principal sector de operações o imobiliário. Oportunidades de Grande Baía “O Grupo acredita que a aquisição representa uma excelente oportunidade de investimento para a entrada no mercado do imobiliário de Macau e para melhorar a influência da marca na Zona Metropolitana do Delta do Rio das Pérolas”, explicou a Jiayuan, num comunicado enviado à bolsa de Hong Kong, em Setembro, quando foi concluído o princípio de acordo para este negócio. “A recente recuperação da indústria do jogo de Macau é um factor favorável no curto e médio prazo. Com o apoio do Governo Central e sob a política ‘Uma Faixa, Uma Rota, o Grupo acredita que a economia de Macau vai ser injectada com uma nova dinâmica, à medida que os mercados chinês e de Macau se integram”, foi justificado. A empresa aponta também para uma corrida ao imobiliário nos próximos anos, motivada pela entrada no mercado de mais “investidores do Interior da China e do exterior”. A empresa vendedora, a Companhia de Fomento Predial San Kin Tai, é controlada a 40 por cento pelo empresário William Kuan e ex-candidato derrotado à Assembleia Legislativa, pela lista de Angela Leong. Segundo o registo comercial da empresa, em 1999, a San Kin Tai tinha como proprietários os empresários Luo Zhihai, como sócio-gerente, e Liu Sjing, como sócio. Além disso, num comunicado em Boletim Oficial de 2001, Chen Wei e Tang Baoqin apareciam como directores da empresa. Devido a acordos assinados previamente, a empresa vai ter de ceder uma área de 1.771 metros quadrados ao Governo da RAEM naquela zona para a construção de instalações públicas. No entanto, em troca, vai receber uma concessão, no mesmo terreno, que lhe permite construir em altura uma área bruta de 60.969 metros quadrados de fracções residenciais, comerciais e parques de estacionamento.
Victor Ng Manchete PolíticaAPN | Ho Iat Seng foi o mais votado. Kevin Ho não foi eleito Foram ontem eleitos os 12 delegados que vão representar Macau junto da Assembleia Nacional Popular, órgão legislativo da China. Ho Iat Seng, presidente da Assembleia Legislativa, arrecadou 440 votos. Kevin Ho, novo accionista da Global Media, ficou de fora, tal como Fong Ka Fai e Wong Ian Man [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Nave Desportiva dos Jogos da Ásia Oriental foi ontem palco das eleições para a escolha dos delegados de Macau para a Assembleia Popular Nacional (APN). Um total de 466 membros (o colégio eleitoral é composto por 481 pessoas) elegeram os 12 delegados de um total de 15 candidatos. Quatro boletins de voto não foram validados, contra 462 válidos. Ho Iat Seng, presidente da Assembleia Legislativa (AL), foi o mais votado, tendo obtido um total de 440 votos. Seguiram-se Lao Ngai Leong (437 votos), o ex-deputado e empresário Dominic Sio (433 votos), Iong Weng Ian (432 votos), Lok Po (430 votos), o deputado à AL Kou Hoi In (422 votos), o deputado à AL Chui Sai Peng (420 votos), Ng Siu Lai (413 votos), Ho Sut Heng (394 votos), Paula Ling (382 votos), Lai Sai Kei (377 votos), e o deputado Si Ka Lon (316 votos). Kevin Ho, patrão da KNJ Investment, sobrinho de Edmund Ho e novo accionista do grupo Global Media não conseguiu ser eleito, tendo obtido apenas 288 votos. De fora ficaram também Fong Ka Fai, com apenas 203 votos, e Wong Ian Man, com 157 votos. Estes ficaram numa outra lista, para que possam substituir algum delegado que eventualmente fique desqualificado. Palavras de vencedor Em declarações aos jornalistas, Ho Iat Seng agradeceu aos membros que o elegeram, tendo afirmado que os delegados de Macau precisam de assumir as suas responsabilidades e envidar esforços em prol do território e da China. Questionado sobre os novos rostos eleitos, que são Ng Siu Lai, Si Ka Lon, Dominic Sio e Lai Sai Kei, Ho Iat Seng considerou que, apesar de terem experiência nos trabalhos da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC), devem esforçar-se para garantir um bom desempenho na APN, por se tratarem de dois trabalhos muito diferentes. “Da CCPPC para a APN há uma diferença grande porque a APN é um órgão com poderes máximos da China, que requer um nível de trabalho diferente. Sobretudo [os delegados] têm de saber o orçamento da China, porque precisam de analisá-lo”, exemplificou. Si Ka Lon, um dos novos rostos na APN, disse que o seu trabalho vai servir como uma ponte entre o território e a China. Na sua agenda como delegado estarão o projecto da Grande Baía, os assuntos dos residentes de Macau a viver no continente e o desenvolvimento dos jovens. Chui Sai Peng, também primo do Chefe do Executivo, Chui Sai On, disse estar satisfeito pela sua reeleição, tendo frisado que vai trabalhar em prol da população e trabalhar ao nível do fomento da integração do território no desenvolvimento do país. Da economia aos assuntos sociais Iong Weng Ian, delegada reeleita e ligada à Associação Geral das Mulheres de Macau, disse que nos próximos cinco anos quer trabalhar em prol do fomento da economia chinesa, sem esquecer os assuntos relacionados com as mulheres, crianças e idosos. Já Ng Siu Lai, presidente da União Geral das Associações dos Moradores de Macau (kaifong), prometeu lutar por mais facilidades dos residentes de Macau na China, sem esquecer o projecto da Grande Baía, para que Macau possa ter um maior desenvolvimento. Dominic Sio lembrou que a sua experiência como delegado junto da APN permitiu-lhe conhecer melhor a realidade de Macau, tendo dito que é importante servir o país e o território. Susana Chou avaliou votos Antes da eleição dos delegados houve uma reunião do presidium, liderada por Chui Sai On, onde se elegeu os membros responsáveis pela fiscalização do processo de votação. Com 463 votos a favor, nenhum contra e uma abstenção, foi definido que Susana Chou, a antiga presidente da AL, ficaria como responsável máxima pela fiscalização da contagem de votos, ao lado de vários supervisores. Wang Chen, secretário-geral do Comité Permanente da APN, referiu que os delegados de Macau, nos últimos cinco anos, desempenharam rigorosamente as suas funções segundo a constituição e as leis.
Hoje Macau Manchete PolíticaChui Sai On | Governo prepara medidas para controlar mercado imobiliário O Chefe do Executivo, Chui Sai On está a preparar medidas para controlar a especulação imobiliária no território. A informação foi dada directamente a Xi Jinping e a Li Keqiang num encontro em Pequim, na semana passada, onde Chui Sai On levou o balanço anual da actividade governativa de Macau [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Governo de Macau vai lançar em breve medidas para controlar o preço da habitação e promover um desenvolvimento saudável do mercado imobiliário local, anunciou o Chefe do Executivo, Chui Sai On, no final da visita a Pequim que fez na semana passada. Chui Sai On apresentou ao Presidente chinês, Xi Jinping, e ao primeiro-ministro, Li Keqiang, um balanço anual das atividades do Governo de Macau, refere um comunicado do Gabinete de Comunicação Social (GCS) distribuído no sábado. O Chefe do Executivo de Macau referiu que estavam a ser estudadas medidas para controlar os elevados preços da habitação no território. Em que ficamos? A informação é deixada a Pequim menos de um mês depois de Lionel Leong, secretário para os assuntos da economia ter sublinhado que não haveria nada que o Governo pudesse fazer em relação ao mercado imobiliário. Lionel Leong afirmou que há pouco que o Governo possa fazer para controlar as condições do mercado do imobiliário, perante a falta de oferta de novas habitações. A confissão foi feita no segundo dia das Linhas de Acção Governativa para a Economia e Finanças. “Temos alguns meios administrativos para definir medidas relevantes para o mercado da habitação. Mas sabemos que Macau é um mercado livre e dependemos muito da oferta e da procura. Se não temos uma oferta suficiente é difícil implementar medidas de controlo dos preços, porque mais tarde ou mais cedo o preço vai adaptar-se e vai aumentar”, explicou na altura o secretário. Contudo, parece que a disposição do Governo de Macau em relação à habitação mudou durante a viagem de Chui Sai On a Pequim. Porquê? Nada é certo. Em Macau, especula-se que o Chefe do Executivo de Macau terá sido “apertado” na capital onde se teme que a questão possa causar desarmonia social na RAEM. Actividades em continuidade A Xi Jinping, Chui Sai On referiu também que o Governo vai começar a trabalhar, no próximo ano, na criação de um fundo de investimento e de um mecanismo a longo prazo para a distribuição das reservas fiscais, já proposto no relatório das Linhas de Ação Governativa. Chui Sai On afirmou ainda que vão ser anunciadas, em breve, as quotas de circulação rodoviária da Região Administrativa Especial de Macau na nova ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, que ainda estão a ser debatidas pelas três partes. As quotas vão ser divididas pelas seguintes categorias: automóveis ligeiros, veículos oficiais, autocarros ‘shuttle’ e táxis. O governante reiterou que “a acção governativa é feita de acordo com a lei de Macau e que procura, activamente, impulsionar o progresso do território de forma a promover as medidas necessárias para a concretização do Plano Quinquenal” chinês. O Executivo de Macau também colabora no projecto da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, no âmbito da “integração no desenvolvimento do país” e da diversificação adequada da economia local, referiu. Neste momento, o Governo da RAEM aguarda o lançamento do plano oficial do projecto da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau para participar nos respectivos trabalhos, acrescentou. Em relação à formação de quadros qualificados, Chui Sai On disse que o Governo “vai apoiar, em várias vertentes, os jovens que pretendam prosseguir os estudos, arranjar emprego e procurar oportunidades de empreendedorismo na China interior”. De acordo com o comunicado do GCS, o Presidente chinês, Xi Jinping, afirmou, durante o encontro, que “o Governo central reconhece os resultados conseguidos”, reiterando que vai continuar a prestar um forte apoio ao desenvolvimento económico de Macau e à melhoria das condições de vida da população. Pequim quer atrair pessoas para o interior do país No âmbito da visita de Chui Sai On a Pequim foram ainda debatidas as “facilidades de que usufruirão os residentes de Macau no âmbito de aprendizagem, emprego e vida”, uma vez que o Governo Central está empenhado “em lançar políticas e medidas que facilitem aos residentes de Hong Kong e Macau aprender, procurar emprego ou prosseguir as suas vidas na China interior”. Na área da educação, as crianças de Macau e Hong Kong que vivam em Guangdong, Fujian, Zhejiang, Xangai e Pequim “podem usufruir das mesmas políticas de ingresso escolar dos alunos da China interior, consoante as legislações nacionais, designadamente a ‘Lei Educativa’ e a ‘Lei da Escolaridade Obrigatória’”, aponta um comunicado. Na área do emprego, o Ministério do Comércio da China promete realizar “uma avaliação dos problemas que os serviços profissionalizados de Hong Kong e Macau enfrentam na China interior”, para “aumentar progressivamente o grau de abertura para com Hong Kong e Macau na área dos serviços especializados”. É ainda objectivo de Pequim realizar o “aperfeiçoamento dos trabalhos na prestação de serviços no âmbito do emprego aos alunos finalistas de Hong Kong, Macau e Taiwan que frequentam estabelecimentos de ensino superior normais da China interior”. Tudo para que haja “mais facilidades para que os estudantes de Hong Kong e Macau consigam um posto de trabalho na China interior”. Nesse sentido, será criado o chamado “acordo de emprego”, emitido a todos os licenciados que queiram trabalhar no interior da China e que “reúnam os requisitos exigidos”. Além desse documento, será emitida a esses licenciados uma “notificação de serviços de emprego para finalistas de estabelecimentos de ensino superior normais de todo o país” ou um “certificado de serviços de emprego para os finalistas e pós-graduados de todo o país”. Na área do turismo, foram instalados equipamentos de venda e recolha automática de bilhetes que reconhecem o cartão salvo-conduto dos residentes de Hong Kong e Macau em 215 estações de comboio da China interior. O mesmo comunicado aponta ainda que foi emitido, pela Administração Nacional do Turismo, um aviso sobre a “prestação de serviços de maior facilidades no alojamento turístico para os compatriotas de Hong Kong e Macau”. Este aviso visa garantir que todos os residentes das regiões administrativas especiais têm acesso a alojamento turístico, sendo “proibido criar obstáculos para rejeitar alojamento”.
João Luz Entrevista MancheteXiaojiang Yu, professor de ciências geológicas da Universidade de Sidney: “O rio corria preto” Xiaojiang Yu é um académico da Universidade de Sidney com um vasto currículo em ciências ambientais. Fez parte da Agência para a Protecção Ambiental da China no final dos anos 80 e estudou um afluente do Rio das Pérolas. Ao HM falou da forma como a deslocação da indústria de Hong Kong para o Interior da China prejudicou o ambiente de Macau. Xiaojiang Yu declara-se optimista que o mundo consegue abrandar os efeitos das alterações climáticas Estudou os níveis de poluição do Rio Beipan, na província de Guizhou, um afluente do Rio das Pérolas. Quais as conclusões a que chegou? Ao longo de 15 anos, e ao abrigo da estratégia nacional de desenvolvimento do oeste chinês, verificámos que as condições ambientais melhoraram bastante. Os principais problemas que a região enfrentou, e que ainda enfrenta porque é algo que demora o seu tempo, é o impacto humano em termos de geologia, solos, chuva e problemas como as alterações climáticas. Este impacto ainda precisa de ser endereçado, e o pior é não haver aplicação coerciva de leis de protecção ambiental em algumas regiões. Não se pune com eficiência. Quais são as principais fontes de contaminação no Rio Beipan? Hoje em dia diria que são, principalmente, resíduos urbanos e rurais originados pelo sector agrícola. Os resíduos industriais estão sob controlo porque o Governo actuou de forma muito séria nessa matéria, mas também esta fonte de poluição é mais fácil de ser controlada do que os resíduos urbanos e rurais. Esses dois focos de poluição ainda inspiram preocupação e há muito trabalho pela frente nessas áreas. Portanto, as condições ambientais melhoraram. Melhoraram bastante. Antes de visitar a região li um artigo de uma académica norte-americana sobre a gestão de resíduos na China que se focava, em particular, na poluição dos rios. O estudo dizia que o rio corria preto e que a China iria enfrentar desafios ambientais muito graves. Quando foi a Guizhou, foquei-me no Rio Beipan como meu case study, é um rio a montante do Rio das Pérolas, reparei que a água era bastante limpa. Então perguntei às pessoas se o rio havia sido sempre assim limpo e eles disseram que durante a década de 90 era muito sujo e que, de facto, corria preto e também com bastante lama, em especial quando chovia devido à desflorestação e desperdício de minas que era depositado no leito do rio. Os resíduos das minas de carvão eram, sobretudo, cinzas resultantes da lavagem do carvão. Sofia Margarida Mota Daí o rio preto. Durante a década de 90 não havia ali sistemas de gestão eficazes, estamos a falar, sobretudo, de minas pequenas que se limitavam a deixar os resíduos ao ar. Então quando chovia e se davam cheias, as águas empurravam estes detritos para o rio. Este rio, assim como outros, vão desaguar no Rio das Pérolas. Em Macau fala-se muito da importação de poluição, seja através do rio, seja transportada pelo vento do Interior da China. Há alguma validade neste argumento? Com base no que sei, a poluição atmosférica tem origem, em grande parte, localmente, é um tipo de poluição que flui e que também pode subir para as regiões interiores, dependendo da direcção do vento. Esta discussão foi tida há uns anos em Hong Kong, dizia-se que a maioria da poluição vinha através do Rio das Pérolas mas, mais tarde, um académico de uma universidade técnica de Hong Kong descobriu que 40 por cento da poluição atmosférica era gerada localmente. Outro aspecto importante é que muita da indústria que está localizada perto do Rio das Pérolas tem origem em Hong Kong. Mudaram as fábricas para montante do rio para o Interior da China e não controlaram bem a produção de poluição atmosférica, mas também poluição fluvial. Estamos a falar de 80 mil fábricas de Hong Kong que foram deslocadas para norte. Passados uns anos começaram a queixar-se da poluição no Interior da China, mas não fizeram nada. Acabaram por perceber que para resolver o problema da poluição é necessário cooperação entre Hong Kong, Interior da China e Macau. Esta deslocação de fábricas de Hong Kong para o Interior da China acabou por afectar mais Macau? Sim, Macau e Hong Kong. Acho que agora melhorou bastante. O meu estudo foi realizado a dois mil quilómetros de distância de Macau, mas posso dizer que só com base no que vinha com o Rio Beipan a qualidade da água melhorou muito. Estão sempre de acordo com os standards de qualidade nacionais. Depois de 2003, a qualidade cumpriu sempre os standards e, por vezes, era mesmo muito melhor. Foi algo que o Governo chinês conseguiu através de políticas rígidas. Mas acho que também o Rio das Pérolas melhorou bastante porque desde 2006 o Governo da província de Guangdong exigiu parâmetros de gestão ambiental ao sector industrial. Ou as fábricas modificavam as operações de forma a cumprir os parâmetros, ou fechavam, ou mudavam as instalações para outro sítio. As fábricas que permaneceram tiveram de fazer uma modernização de equipamento e implementar métodos de gestão ambiental mais exigentes. Neste aspecto, o Governo deu apoios financeiros para procederem a estas renovações. Aconteceu com algumas indústrias receber o financiamento e não fizeram as devidas alterações até haver uma fiscalização por parte das autoridades. No final dos anos 80 trabalhou na Agência de Protecção Ambiental da China. Nessa altura não se falava tanto de alterações climáticas, mas mais do buraco do ozono. Como analisa esta evolução? Estamos a falar de altas esferas do Governo chinês. Creio que nessa altura começou-se a olhar mais seriamente para estes assuntos, algo que começou à volta de 1973, quando se começou a falar de desenvolvimento sustentável. Nessa altura, a China ainda estava na Revolução Cultural, o Primeiro-Ministro Zhou mandou 25 especialistas para uma conferência internacional, quando regressaram trouxeram avisos de que este assunto precisava ser endereçado com urgência. Nessa altura, as preocupações estavam mais viradas para a poluição atmosférica, então começaram a fechar caldeiras industriais porque não queimavam carvão de uma forma eficiente e criavam smog preto e muita poeira. Mas há que perceber que durante esse tempo, a China vivia uma situação económica muito má com muitas pessoas a viver em pobreza extrema. Era, portanto, muito difícil para o Governo fazer alguma coisa como a imposição rigorosa de padrões ambientais para a indústria, algo que poderia implicar a subida do desemprego. Ultimamente, a China aumentou imenso a importação de carvão e continua a usar o carvão para produzir energia. Como vê esta situação? Na China não se produz muito gás natural e também não existem muitos depósitos de carvão, que em termos qualitativos não é bom carvão, ao contrário da Austrália, por exemplo. Ao usar carvão australiano, por exemplo, pode-se reduzir a poluição. Portanto, foram fechadas muitas minas de carvão chinesas e aumentou-se a importação de carvão estrangeiro. Mas isto não contradiz as metas ambientais ambiciosas de Pequim? Entre 60 e 70 por cento da produção energética ainda é baseada na queima de carvão. É algo que não se consegue mudar em tão pouco tempo. Ainda há necessidade de usar carvão, ao mesmo tempo que se tenta reduzir emissões de gases que produzem efeito estufa e também poluição atmosférica. Portanto, cortou-se no carvão chinês, que causava mais danos no ambiente. Daí a decisão de importar carvão de qualidade, ao mesmo tempo que se aposta em energias renováveis como eólica, solar, hidráulica e nuclear. Outra das apostas passa por promover a eficiência energética, aspecto no qual acho que a China já ultrapassou os Estados Unidos, apesar do carvão ainda fazer parte substancial das políticas energéticas chinesas. Vê essa realidade mudar brevemente? Não, acho que ainda precisa de desenvolver, gradualmente, mais produção de energias renováveis. A China apostou muito na energia hidráulica, mas essa fonte custa agora muito em dinheiro e em efeitos ambientais. Com as alterações climáticas mudaram os padrões de chuva, aumentaram os períodos de seca e isso não é bom para este sector energético. Em relação às alterações climáticas. Está optimista que podemos reverter o curso em que estamos? Nos anos 80 e 90 enfrentámos o problema do buraco do ozono, mas desde da conferência internacional de 1996 para proteger a camada do ozono foram tomadas medidas globais com efeitos muito positivos e, hoje em dia, o buraco encolheu bastante. Algo que há 20 ou 30 anos era considerado impossível. Apesar da saída dos Estados Unidos do acordo de Paris, a maioria dos países quer agir de forma positiva. Não tenho a certeza que conseguiremos inverter totalmente o curso em que estamos, mas acho que devemos conseguir abrandar os efeitos das alterações climáticas.
Hoje Macau Manchete SociedadeJoão Augusto da Rosa recorda o caso do rapto de Neto Valente [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] ex-inspector da Polícia Judiciária recordou ao Jornal Ou Mun que quando se tornou investigador adjunto de 1ª classe foi um momento em que sentiu um sentimento forte para assumir as suas responsabilidades do cargo. João Augusto da Rosa confessou que enfrentou episódios de grande dificuldade antes do período de transferência de soberania pela instabilidade e violência que fazia sentir no território. Nesse tempo, Macau era palco para muitos incidentes de tiroteios, atendados à bomba e homicídios, factores que procurou a família do ex-polícias momentos de grande aflição. O adjunto do Comandante-geral deu alguns detalhes do caso do rapto de Jorge Neto Valente, que remonta a 2001. João Augusto da Rosa recorda o momento em que o caso começou, com um veículo abandonado com a porta aberta na zona de Nam Van, o que levantou imediatamente a suspeita de se estar na presença de um caso de rapto. Como tal, iniciaram-se logo trabalhos de investigação e começou a caça ao homem na busca dos raptores, tendo sido criado um grupo específico para o caso. No processo da investigação, João Augusto da Rosa destacou os contributos de Wong Sio Chak, elogiando a forma como conduzia operações de investigação e como era um activo policial com muitos conhecimentos. A investigação prosseguiu até se ter encontrado um toxicodependente que no final deu pistas sobre o local onde se encontrava o advogado. No final, tendo auxílio do grupo de operações especiais e das forças de polícias, tendo o advogado sido salvo numa altura em que duvidava muito que pudesse ser encontrado com vida. O adjunto do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários, salientou ainda a importância do espírito da cooperação da equipa. Recordando o seu início de carreira ao Jornal Ou Mun, João Augusto da Rosa disse que começou a trabalhar na Polícia Judiciária em 1981, quando tinha 21 anos, tendo completado 36 anos de serviço. O adjunto contou que no início escolheu o curso de contabilidade e que apesar de ter tido oportunidade de trabalhar na Companhia de Electricidade de Macau (CEM) por um ano, sentiu que não estava no sítio certo e acabou por escolher a carreira policial.
João Santos Filipe Manchete SociedadeANIMA tem 371 pessoas à espera de adoptar um galgo no Canídromo Associação de protecção dos animais com lista de espera para receber galgos, mas Albano Martins queixa-se que Canídromo não quer entregar os animais. No Interior da China um galgo pode ser vendido por preços até às 4 mil patacas [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] ANIMA tem 317 pessoas em lista de espera para adoptarem galgos do Canídromo de Macau. Contudo, a associação não consegue começar já a enviar os animais porque a empresa responsável pelo espaço, ligada à deputada Angela Leong, não quer disponibilizar os galgos para adopção. O cenário foi traçado, ontem, pelo presidente da associação de protecção dos animais, Albano Martins. “Temos neste momento uma lista com 317 pessoas de 14 países e regiões que estão preparadas para adoptar os cães.”, afirmou Albano Martins. “Temos 37 organizações a dizerem-nos que aceitam os cães, que fazem campanha connosco para encontrar uma casa para os animais e que podem doar-nos dinheiro para ajudar. Mas ainda não aceitámos o dinheiro, porque não temos cães disponíveis”, acrescentou. Albano Martins aproveitou para clarificar que neste momento a maior dificuldade passa pelo facto do Canídromo não estar interessado em que os galgos sejam entregues para adopção. De acordo com os números apresentados pela ANIMA, desde 1963 até hoje o Canídromo apenas cedeu oito galgos para adopção. Ainda segundo explicou o presidente da ANIMA, há urgência na entrega dos galgos porque o processo de adopção leva algum tempo. Por exemplo, se os cães forem adoptados por pessoas fora de Macau, é preciso realizar exames aos sangue dos animais três meses antes do transporte. A maioria dos interessados na adopção são fora de Macau, de países como Inglaterra, França, Itália, Hong Kong, entre outros. Actualmente existem no Canídromo 605 galgos, dos quais 539 estão em condições de correr e 66 inactivos, que podem ser adoptados. Os 605 animais estão distribuídos por 44 donos. “Não conseguimos começar a campanha para encontrar mais donos e não queremos já receber os fundos das outras associações porque não temos cães para entregar”, explicou Albano. Governo sem resposta Para salvar o maior número de galgos, a ANIMA fez dois pedidos ao Governo, para que pressione o Canídromo a disponibilizar os cães para adopção e que deixa a associação gerir o espaço durante um ano, enquanto encontra um lar para todos os galgos. Até ao momento, as várias cartas enviadas ao Chefe do Executivo e ao secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, ficaram sem qualquer resposta. Por essa razão a ANIMA está a preparar-se para ter de encontrar um espaço para os animais, na iminência de não ser autorizada a gerir o Canídromo: “Estamos a preparar-nos para o pior cenário e estamos à procura de uma unidade industrial para colocar os galgos, enquanto procuramos uma solução”, revelou. “A deputada Angela Leong criou uma associação de protecção dos animais, mas tememos que seja apenas uma associação fachada para levar os galgos para o Interior da China”, afirmou também Albano Martins. No Interior da China os galgos podem ser vendidos por valores que chegam às 3 mil e 4 mil patacas, onde são utilizados para corridas legais, mas que acabam por promover apostas ilegais. Por esse motivo, a ANIMA enviou uma carta ao Gabinete de Ligação. “Vender os galgos para o Interior da China é capaz de ser a solução mais fácil para o Canídromo. Mas os cães só podem ser exportados com a autorização do Governo. Se não conseguirmos que o Governo previna a exportação, esperamos que no Interior da China não autorizem a importação”, apontou Albano Martins.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaComissão | Governo cria licenças provisórias para estabelecimentos O Executivo vai criar licenças provisórias para que as empresas possam abrir portas antes de obterem as licenças definitivas. Será criada uma comissão para a sua emissão e um sistema de cloud computing para partilha de dados [dropcap style≠’circle’]É[/dropcap] uma luz ao fundo do túnel para os estabelecimentos que se deparam com os elevados investimentos e rendas por pagar ainda antes de poderem abrir portas ao público. Ontem, na reunião da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos da Administração Pública da Assembleia Legislativa (AL), o Governo anunciou que não só vai criar licenças provisórias para todos os estabelecimentos, à excepção das farmácias, como vai criar uma nova entidade responsável pela sua emissão. “No futuro vai ser criada a figura de licenças provisórias”, referiu o deputado Si Ka Lon, que preside à comissão. Para se ter acesso a esta licença provisória, o proprietário do estabelecimento deve recorrer a um arquitecto ou engenheiro para tratar do processo junto da entidade responsável por estes casos. “Se o proprietário delegar poder ao arquitecto ou ao serviço competente pode logo obter a licença provisória”, acrescentou. Simplificação à vista Outra das medidas anunciadas pelo Governo passa pela concentração de todos os pedidos de licenciamento numa só entidade pública, algo que poderá ser realidade na primeira metade de 2018. “A comissão vai criar condições para simplificar as formalidades e acelerar os procedimentos para um novo pedido. Actualmente há uma compilação de documentos que passam por todos os serviços e depois é emitida a licença. Agora o Governo propõe colocar o processo numa comissão de apreciação conjunta em que os funcionários têm esse poder de aprovação”, adiantou Si Ka Lon. O excessivo tempo de espera por uma licença que permite a abertura de um estabelecimento foi, aliás, um dos temas mais abordados pelos deputados que compõem a comissão. A uniformização dos pedidos vai chegar a todo o tipo de estabelecimentos, à excepção das farmácias. “As licenças de restaurantes levam muito tempo a ser emitidas e o Governo vai melhorar o sistema de licenças de one-stop do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, mas não vai tratar das licenças das farmácias. Os Serviços de Saúde (SS) vão convidar as obras públicas para participar no processo de emissão de licenças das farmácias”, explicou o presidente da comissão. Segundo explicou Si Ka Lon, para licenciar uma farmácia de medicina tradicional chinesa é necessário mais de um ano, sendo que os SS demoram apenas 60 dias a tratar da parte do processo que lhe compete. “O requerente tem de pagar as rendas e suportar os encargos e isso é muito pesado para os investidores, e por isso os SS vão convidar a DSSOPT”, adiantou Si Ka Lon. Outra das medidas adoptadas em prol da simplificação da emissão de licenças passa pela partilha de informações dos serviços num sistema de cloud computing (computação em nuvem). “O Governo vai fazer uma electronização das formalidades e das informações para que haja uma troca interna. As diferentes entidades envolvidas podem trocar opiniões, dados e informações.” “Situações injustas” A reunião da comissão de ontem debruçou-se sobre uma particularidade do regime de actividade hoteleira e similar, que os deputados querem ver resolvida. “Sem declarar a caducidade da licença o proprietário da loja não pode arrendá-la para que outra pessoa explore o negócio. Geram-se situações injustas. Queremos que só com base em contratos de arrendamento válidos as licenças possam continuar, se não são caducadas. Este fenómeno existe nas licenças, sobretudo na área da restauração. Vários deputados levantaram esta questão”, concluiu Si Ka Lon.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaCaso Sulu Sou | Pereira Coutinho sugeriu recurso da votação da AL O deputado José Pereira Coutinho sugeriu a Sulu Sou recorrer da votação da Assembleia Legislativa que ditou a sua suspensão. Contudo, este quis levar o caso até ao fim. Coutinho espera que “os tribunais sejam independentes” [dropcap style≠’circle’]S[/dropcap]ulu Sou viu o seu mandato como deputado ser suspenso após uma votação maioritária dos seus colegas da Assembleia Legislativa (AL) mas, afinal, tinha a possibilidade de voltar à estaca zero. Isto porque Sulu Sou poderia ter recorrido da votação ao enviar o parecer da Comissão de Regimento e Mandatos da AL a tribunal, pelo facto de este não conter uma opinião nem uma instrução sobre o caso. Foi José Pereira Coutinho que sugeriu a Sulu Sou o recurso, mas este recusou. “Falei várias vezes com Sulu Sou, inclusivamente aqui na AL, e sugeri que ele recorresse da decisão do plenário, na medida em que recorrendo da decisão tornaria nula a suspensão e tudo voltaria à estaca zero. Ele entendeu que deveria ver o problema resolvido. Eu tenho uma opinião diferente”, revelou ontem Coutinho aos jornalistas, à margem da reunião da Comissão de Acompanhamento dos Assuntos de Administração Pública. Coutinho disse “concordar” que Sulu Sou queria “ver resolvido o mais rapidamente possível o problema da desobediência qualificada”. E deixou um recado à justiça. “Espero que os tribunais sejam independentes, porque Macau precisa muito disso como uma região administrativa especial da República Popular da China, que tem o segundo sistema que funciona e que dê garantias de confiança de que aquilo que se passou com ele não se volte a repetir.” Au Kam San tem dúvidas O HM tentou questionar Sulu Sou sobre este assunto, mas até ao fecho desta edição o ex-deputado nunca respondeu às nossas questões. Já o deputado Au Kam San considerou que as regras não obrigam a que um parecer da Comissão de Regimento e Mandatos, neste tipo de casos, tenha de conter uma opinião. “A comissão é solicitada a comunicar a sua posição, mas o tipo de opiniões que são necessárias não está esclarecido no Regimento da AL. Apesar de Sulu Sou ter tomado como referência um caso em 1997, em que o parecer contém opiniões, foi apenas um caso e tal não significa que a comissão tenha de declarar opiniões. As regras não definem isto.” Neste sentido, Au Kam San não revelou uma posição clara quanto à possibilidade de apresentação de recurso. “Não é inadequado [que o parecer da comissão] tenha opiniões apenas ligadas aos processos e não ao próprio caso”, acrescentou. Melhores deputados precisam-se Ontem o deputado José Pereira Coutinho disse ainda, no contexto do caso Sulu Sou, que os membros do hemiciclo necessitam de ter uma melhor formação como deputados. “Talvez seja necessário no futuro dar cursos de formação a muitos deputados da AL que, inconscientemente, tomam atitudes e condutas que em nada abonam à qualidade de um deputado. Isto independentemente de ser um deputado nomeado ou eleito.” “Acho que existe muito desconhecimento do papel e do exercício de funções de deputado e saber que tem de agir em consciência com a decisão que toma é extremamente importante e tem profundas implicações no segundo sistema de Macau”, concluiu.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaEleições dos delegados à APN | Ascensão ou manutenção do poder? É já este domingo que serão eleitos os delegados que vão representar Macau junto da Assembleia Popular Nacional, órgão legislativo da China. Há 15 candidatos para 12 lugares e neles estão deputados ou ex-deputados da Assembleia Legislativa e líderes de associações tradicionais, mas há caras novas, como é o caso do empresário Kevin Ho. Analistas traçam cenários de subida ou de manutenção do poder instituído [dropcap style≠’circle’]É[/dropcap] uma eleição que escapa aos olhos mais comuns e que passa quase despercebida, mas irá decidir os rostos que vão representar a RAEM junto da Assembleia Popular Nacional (APN) e tentar mostrar junto do Governo Central os problemas mais prementes da sociedade local. É já este domingo que serão escolhidos os nomes para 12 lugares, de um total de 15 candidatos, mas são poucos os que, nas ruas, querem comentar este acto eleitoral ou sequer dizer o que esperam dele. Perante o nome APN, cidadãos, a residir na zona norte da península, e até académicos, do outro lado do telefone, recusaram falar com o HM sobre as eleições de domingo. Ainda assim, o HM conseguiu falar com alguns rostos que comentaram a subida de poder para alguns, ou a sua manutenção para outros. Lionel Leong, secretário para a Economia e Finanças, decidiu sair de cena, tal como Leong Iok Wa, vice-presidente da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), ou Io Hong Meng, supervisor geral dos Kaifong (União Geral das Associações dos Moradores de Macau). Do grupo de 15 candidatos, destacam-se algumas novidades: Kevin Ho, sobrinho de Edmund Ho, ex-Chefe do Executivo, e recente accionista do grupo Global Media. Consta também o nome de Dominic Sio, empresário e ex-deputado à Assembleia Legislativa (AL). Para o académico Arnaldo Gonçalves, espera-se uma manutenção do poder já instituído até aqui. “Dada a natureza conservadora do eleitorado de Macau, numa eleição que faz apelo ao eleitorado pró-Pequim em Macau, acho que vai haver uma manutenção dos representantes de Macau já habituais.” Arnaldo Gonçalves destacou os nomes que compõem o chamado presidium, entidade que tem gerido estas eleições, e que é composto por nomes como Chui Sai On, o Chefe do Executivo, Vong Hin Fai, deputado e mandatário da candidatura de Chui Sai On nas eleições de 2014, ou ainda Liu Chak Wan, patrão da Transmac e “homem de confiança de Edmund Ho”. O académico questiona, contudo, o nome que irá substituir o de Lionel Leong. “Veremos se é Lao Ngai Leong ou José Chui Sai Peng [deputado à AL]. Inclino-me para este último. Macau é uma plutocracia em que o poder real é dividido entre quatro ou cinco grandes famílias patriarcais na tradição confuciana.” “É provável que haja uma cooptação de José Chui Sai Peng para a APN, dado que Chui Sai On deixará de ser Chefe do Executivo em 2019, isto é, no segundo ano da APN que será eleita”, acrescentou. Para Larry So, analista político e ex-docente do Instituto Politécnico de Macau, trata-se de um acto eleitoral bastante afastado do cidadão comum. “É uma eleição feita dentro de um círculo, não há muitos cidadãos de Macau que estejam envolvidos no processo porque não podem participar. O envolvimento das pessoas é mesmo muito limitado”, defendeu Larry So. Mesmo com a eleição de delegados, Larry So acredita que haverá sempre um distanciamento em relação ao que se discute em Pequim nas reuniões da APN. “No processo de eleição há uma falta de transparência, embora saibamos os nomes dos candidatos e de onde vêm. Mas, ainda assim, os cidadãos de Macau continuam muito distantes em relação ao que se passará em Pequim.” Larry So não tem dúvidas de que há uns que irão manter o seu poder e outros que saem reforçados neste acto eleitoral, como é o caso de Kevin Ho. Apesar do empresário, líder da KNJ Investment e accionista da Global Media, já fazer parte de uma das mais famílias mais importantes de Macau, ao ser sobrinho de Edmund Ho, a verdade é que pode ver o seu poder reforçado junto de Pequim. O mesmo acontece com Dominic Sio Chi Wai, ex-deputado e director da CESL-Ásia, que também se estreia nestas lides. “Os candidatos que forem eleitos ficarão, sem sombra de dúvida, mais perto do Governo Central. Os novos nomes que surgem no seio dos candidatos são, sem dúvida, pessoas que vêm da comunidade política local. Isso significa que o Governo Central os quer ver nesta espécie de eleição. Trata-se sem dúvida do reforço do poder.” Larry So acredita que os nomes que não conseguirem ser eleitos já estão no bom caminho. “Os candidatos que não forem eleitos desta vez vão aprender algo e, nas próximas eleições, vão conseguir ser eleitos. Podem aprender imenso neste processo.” RAEM sem gabinete Defensor do sufrágio universal para a eleição do Chefe do Executivo e para os deputados do hemiciclo local, Au Kam San discorda que as eleições dos delegados de Macau à APN sirvam para um reforço do poder. “Conheço a maioria dos actuais delegados. Como são eleitos por uma minoria, considero que têm pouca credibilidade junto do público. Não considero que, por esta via, consigam atingir o objectivo de se tornarem líderes.” “Pode haver alguma influência, porque representam Macau na APN, mas nos últimos anos não vimos contributos práticos da parte dos 12 delegados de Macau. Não considero que possam obter grandes interesses políticos por serem representantes de Macau”, acrescentou Au Kam San. Problemas práticos Numa entrevista recente ao HM, o ex-deputado à AL e membro da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC), Leonel Alves, explicou como funciona este órgão e a APN. Leonel Alves foi novamente contactado para este artigo, mas até ao fecho desta edição não foi possível estabelecer contacto. A APN “reúne-se em simultâneo com as sessões da CCPPC. Um é o órgão legislativo e o outro é o órgão consultivo, o que não quer dizer que todos os diplomas aprovados na sessão plenária sejam discutidos na Conferência Consultiva. Às vezes, a CCPPC é chamada a pronunciar-se sobre diplomas legislativos, mas nem sempre.” O deputado Au Kam San fala, contudo, de problemas de ordem prática ao nível da representatividade. “Os delegados de Macau devem falar das posições da sociedade local junto do Governo Central. O problema é que as funções práticas dos delegados são reduzidas e não conseguem expressar as opiniões dos cidadãos. Não existe um gabinete dos delegados em Macau e quando os residentes têm problemas no interior da China não sabem a quem pedir ajuda. Por isso a sua função não consegue ser exercida como deve ser”, concluiu. Tanto o deputado como o seu parceiro de bancada na AL, Ng Kuok Cheong, fazem parte do grupo de pouco mais de 400 pessoas que elegem estes delegados, por vestirem a camisola do país. “Achamos que o país precisa de avançar de forma progressiva, e apesar de não existirem eleições com sufrágio universal, queremos mostrar o nosso apoio para que haja esse avanço. É por essa razão que eu e Ng Kuok Cheong somos membros das reuniões para a eleição dos delegados de Macau à APN”, concluiu Au Kam San. As eleições do próximo domingo são organizadas pelo chamado presidium, composto por 12 membros, onde se incluem o Chefe do Executivo. Os resultados do acto eleitoral serão enviados a Pequim que depois irá oficializar os nomes dos novos delegados. Para concorrer, cada um teve de apresentar o mínimo de dez cartas de nomeação. A eleição é feita por um grupo constituído por cerca de 400 pessoas, que não tem um nome oficialmente traduzido para inglês ou português. Os 15 que querem ocupar os 12 lugares disponíveis na APN são Ng Siu Lai, vice-presidente da União Geral das Associações de Moradores de Macau (ou kaifong), Ho Sut Heng, vice-presidente da Federação das Associações dos Operários de Macau, a advogada Paula Ling, o empresário Kevin Ho, os deputados Si Ka Lon e Kou Hoi In. Segue-se o presidente da AL, Ho Iat Seng, Dominic Sio, ex-deputado e empresário, José Chui Sai Peng, engenheiro civil, deputado e primo do Chefe do Executivo, Iong Weng Ian, Lok Po, director do jornal Ou Mun, Wong Ian Man, Fong Ka Fai, Lai Sai Kei, da Escola Keang Peng, e Lao Ngai Leong.