João Santos Filipe Manchete PolíticaCaso Sulu Sou | Julgamento arrancou com arguidos a declararem-se inocentes O deputado suspenso Sulu Sou e o activista Scott Chiang negaram ontem ter cometido qualquer ilegalidade durante a manifestação contra o donativo da Fundação Macau e afirmam terem cumprido as ordens das autoridades. Negaram também a tese da acusação, que defende que o acto de atirar aviões de papel para o Palacete de Santa Sancha foi uma manifestação ilegal [dropcap style≠’circle’]À[/dropcap] terceira foi de vez. O julgamento do deputado Sulu Sou e do activista Scott Chiang pela prática de um crime de desobediência qualificada arrancou ontem, no Tribunal Judicial de Base. Em causa estão os acontecimentos da manifestação de 15 de Maio de 2016, contra o donativo da Fundação Macau à Universidade de Jinan, no valor de 100 milhões de yuan. No arranque da sessão, Scott Chiang, defendido por Pedro Leal, e Sulu Sou, que tem como advogado Jorge Menezes, negaram as acusações e disponibilizaram-se a prestar a sua versão dos acontecimentos. Contudo, ainda antes da declarações dos dois, ficou um aviso da juíza Cheong Weng Tong: “se os factos que constam nos autos forem verdade, aconselho que confessem, porque isso vai ser tido em conta. O silêncio também não prejudica os arguidos”, afirmou. Segundo a acusação do Ministério Público, representado pela magistrada Leong Mei Fun, os arguidos cometeram o acto de desobediência qualificada ao terminar a manifestação no Centro Náutico da Avenida Panorâmica de Nam Van, também conhecido como a tenda branca, quando estava planeado que o fim fosse na Praça da Assembleia Legislativa. O Centro Náutico era apenas um dos pontos de passagem. O MP acredita igualmente que o facto de alguns dos manifestantes terem tentado entregar uma petição no Palacete de Santa Sancha, já depois de ter terminado o evento, constituiu uma manifestação ilegal. Segundo a acusação, Scott Chiang e Sulu Sou lideraram o grupo de cerca de 50 pessoas, que não se retirou imediatamente da área, após os avisos da polícia, e que mais tarde se reduziu a 10 cidadãos, que atiraram aviões de papel para dentro da residência oficial do Chefe do Executivo. “Nego ter violado uma ordem das autoridades, ou ter instigado os cidadãos a praticarem qualquer acto desse género”, disse Sulu Sou, quando foi questionado pela juíza. “Sempre quis fazer tudo de forma legal e estava confiante de que não estava a violar a lei”, frisou, momentos mais à frente, quando questionado sobre a deslocação não planeada ao Palacete de Santa Sancha. Ida a Santa Sancha “A ideia de entregar a carta no Palacete surgiu já no Centro Náutico. Foi uma iniciativa individual, e optou-se por entregar a carta em Santa Sancha porque o Governo nunca respondeu às petições entregues na sede do Governo”, clarificou. Por sua vez, Scott Chiang defendeu que as pessoas que quiseram ir “em nome individual” ao Palacete nunca foram proibidas pelas autoridades. “Não concordo que não tenhamos obedecido às ordens, nem que tenhamos tido intenção de fazer alguma coisa [promover uma manifestação perto do Palacete de Santa Sancha]. Estivemos no local, mas a acusação diz que tínhamos intenção de instigar qualquer coisa e com isso não concordamos”, apontou. “Eu disse, no Centro Náutico, que ia entregar uma carta ao Palacete. Disse às pessoas que poderiam fazer o mesmo, se quisesse, mas que era uma opção deles. Nunca dirigi ninguém”, acrescentou. Fim no Centro Náutico Foi também da voz do anterior presidente da Novo Macau que chegou a explicação para o fim da manifestação no Centro Náutico, uma decisão que encurtou o percurso: “Calculámos que estavam cerca de três mil pessoas na manifestação. A praça ficava ao sol, enquanto a tenda tinha sombra, considerámos que era um local mais adequado”, justificou o activista. “Não marchámos até ao final do percurso porque estava em causa a saúde dos participante e entendemos que não havia perigo público se parássemos naquele lugar”, rematou. O tema foi também abordado pelo seu advogado, Pedro Leal. O causídico questionou se esta tinha sido a primeira vez que o fim de uma manifestação tinha sido encurtado em termos de percurso. “Já tinha acontecido em manifestações anteriores”, revelou Scott Chiang. Ainda de acordo com os arguidos, numa versão confirmada pelos seis agentes da PSP ouvidos ontem, Sulu Sou e Scott Chiang frisaram ao megafone, ainda no Centro Náutico, que a manifestação tenha chegado ao fim. Avisos sem efeito Um dos grandes argumentos da acusação é que foram necessários mais de dois avisos, em dois lugares diferentes, para que Sulu Sou e Scott Chiang deixassem as imediações do Palacete de Santa Sancha. Foi nesta altura, quando só restavam cerca de 10 protestantes, que foram atirados os aviões de papel. As autoridades e o Ministério Público consideram também que as situações, e o facto de alegadamente cerca de 50 manifestantes se terem deslocado a um cruzamento na zona, e mesmo os 10 manifestantes que foram atirar os aviões de papel para dentro de Santa Sancha, criaram grande embaraços ao trânsito local. “Eu avisei-os [aos cerca de 10 manifestantes] que tinham de ir embora, caso contrário cometiam um crime de desobediência qualificada. Foram três avisos. Mas eles ainda atiraram os aviões de papel e só depois é que dispersaram”, contou o agente com o apelido Lam, um dos principais responsáveis pela segurança, e testemunha no processo. “Considerei que por estarem naquela zona junto ao Palacete de Santa Sancha a discursar e a falar com jornalistas sobre o tópico da manifestação que isso violava a lei”, justificou Lam. O mesmo agente defendeu ainda que depois dos avisos que os arguidos demoraram “minutos” a dispersar. A defesa, com recurso ao vídeo transmitido, contestou as afirmações e apontou as suas contas, com base nas imagens: “Depois do aviso que o senhor agente deu, e que não foi o último, os arguidos demoraram entre 8 segundos e 32 segundos, de acordo com as imagens dos vídeos que constam no processo”, argumentou Pedro Leal. Apesar de acusarem Scott Chiang e Sulu Sou de atrasos a acatar as ordens, foi a opinião geral dos agentes ouvidos que ambos foram sempre cordiais e que acabaram por sair pelos próprios pés. O caso prossegue hoje, com audiência marcada para as 9h30, com três testemunhas de acusação. Devem também ser ouvidas todas as testemunhas arroladas pela defesa. O crime de obediência qualificada é punido com pena de prisão até dois anos ou 240 dias. No caso de Sulu Sou ser punido com pena de prisão igual ou superior a 30 dias, a Assembleia Legislativa pode votar a expulsão do deputado pró-democrata. “Póquer” Sulu Sou foi alvo de quatro processos de inquérito de investigação durante Setembro do ano passado, altura em que estava em campanha para as eleições legislativas. O facto foi revelado pelo deputado, quando questionado pela juíza se tinha antecedentes criminais: “Nunca respondi em juízo, nem fui julgado. Mas há quatro casos semelhantes a este de desobediência que estão em fase de inquérito. Todos esses processos ocorreram em Setembro do ano passado, na altura das eleições, mas ainda não recebi a acusação”, afirmou Sulu Sou, que até a este caso nunca foi condenado. “Esquecimento” Segundo a lei em vigor sobre as manifestações, a interrupção de uma manifestação ou reunião em Macau, mesmo nos casos em que não tenha sido comunicada, obriga as “autoridades policiais” a elaborarem um auto da ocorrência “com a descrição pormenorizada dos seus fundamentos”, que tem de ser entregue às pessoas identificadas como promotoras “no prazo de 12 horas a contar da interrupção”. Segundo o HM conseguiu apurar, tanto Sulu Sou como Scott Chiang ou a Novo Macau nunca receberam o auto do ocorrido a 15 de Maio de 2016. Também os agentes da polícia ouvidos ontem não conseguiram esclarecer se o auto tinha sido elaborado ou entregue aos promotores. O facto do auto não ter sido entregue coloca em xeque a tese de que as autoridades encararam os factos no primeiro momento como uma manifestação ilegal. Vídeos A alegada manifestação ilegal, que culminou com os membros da Novo Macau a atirarem aviões de papel, ficou registada pelos vídeos das autoridades. No entanto, na maioria das imagens junto ao Palácio de Santa Sancha a presença de agentes da polícia à paisana – identificáveis pelos auriculares e câmaras de filmar – e de jornalistas era em maior número do que os manifestantes. No entanto, um dos polícias no local, de apelido Lei, afirmou que estavam 50 manifestantes em certo local. Segundo o agente, se contassem também os jornalistas e polícias à paisana, o número subia para 70 ou 80. Entre as pessoas na sala, estavam vários jornalistas que surgiram nas imagens. Um dos agentes ouvidos em tribunal referiu que só do seu departamento estiveram presentes sete ou oito polícias à paisana. O agente não conseguiu precisar o número total de polícias à paisana presentes, por não ter conhecimento da acção de outros departamentos. Sem justificação A última testemunha ouvida ontem, um agente chamado Sebastião, foi o responsável pelo último relatório da acusação. No entanto, o polícia não foi capaz de explicar a razão de ter concluído que tinha sido cometido um crime de desobediência qualificada: “Como o primeiro relatório, o original, dizia que tinha havido uma reunião ilegal, eu fiz o relatório de acordo com esse documento e a investigação”, afirmou. “O inspector Lam fez um apelo para os manifestantes saírem do local, por isso achei que era uma manifestação ilegal”, apontou. Questionado por Jorge Menezes se tinha sido ele a fazer as conclusões ou se estas lhe tinham sido impostas, o polícia voltou a reiterar que tinha seguido o primeiro relatório elaborado e que não tinha estado no local. Chiang advertido Durante o julgamento, o activista Scott Chiang foi chamado por duas vezes à atenção pela juíza. A primeira deveu-se ao facto de Scott estar a tirar notas da sessão. A juíza mandou imediatamente parar a sessão e disse a Scott que não estava autorizado a tirar notas. Depois, Scott fez um pedido para tirar notas, que a juíza autorizou, depois de opinião favorável da magistrada. Minutos depois, Chiang, já depois de ter sido ouvido, estava a ler uns documentos e foi advertido imediatamente. Cheong Weng Tong explicou-lhe que como arguido não podia ler documentos, a não ser que fosse em voz alta e para todos ouvirem.
Hoje Macau China / Ásia MancheteReportagem | A ascensão de Xi no século de afirmação da China Por João Pimenta, jornalista da agência Lusa [dropcap style≠’circle’]J[/dropcap]unto à entrada do Wujing Yiyuan, um dos maiores hospitais públicos de Pequim, uma faixa com oito metros de comprimento e dois de altura dita: “Ouçam as ordens do Partido Comunista, sigam o Presidente Xi” Desde que assumiu a liderança da China, em 2013, Xi Jinping tornou-se o centro da política chinesa e é hoje considerado um dos líderes mais fortes da história recente do país, comparável ao fundador da República Popular, Mao Zedong. No mês passado, numa única sessão do legislativo chinês, Xi conseguiu abolir o limite de mandatos para o seu cargo, criar um organismo com poder equivalente ao executivo para supervisionar a aplicação das suas políticas e promover aliados a posições chave do regime. “É enorme; é histórico”, afirma à agência Lusa Xie Yanmei, analista de política chinesa do centro de investigação Gavekal, com sede em Hong Kong. “Requer grande margem de manobra e muito capital político”, diz. Xi Jinping anunciou já o início de uma “nova era” para a China, com dois objectivos: construir uma “sociedade moderadamente próspera”, até 2035, e depois firmar a posição do país como grande potência, até 2050. “Ele tem uma visão para o país e quer usar os meios institucionais para cumprir essa visão”, explica Xie Yanmei. Entre aqueles “meios institucionais”, destaca-se a criação da Comissão Nacional de Supervisão, que acumula poderes comparados aos do executivo, legislativo ou judicial, e abrange toda a função pública. Trata-se de uma “organização política e não de aplicação da lei”, que “pode ser potencialmente transformativa”, defende Xie. “A Comissão estará encarregue de garantir que as decisões do partido são rigorosamente implementadas”, através do envio de inspectores para as empresas estatais e diferentes organismos do Governo, afirma. Trata-se de uma forma de institucionalizar a mais ampla e persistente campanha anticorrupção na história da China comunista, lançada por Xi após ascender ao poder, e que puniu já mais de um milhão e meio de funcionários do Partido Comunista Chinês (PCC). Grandeza recuperada Além de combater a corrupção, a campanha tem tido como propósito reforçar o controlo ideológico e afastar rivais políticos, com as acusações a altos quadros do regime a incluírem frequentemente “excesso de ambição política” ou “conspiração”. David Kelly, director da unidade de investigação China Policy, de Pequim, defende, no entanto, que é no plano internacional que Xi quer deixar o seu “grande legado”. “A China vai trazer para o mundo moderno a sua sabedoria milenar e recuperar a grandeza de outrora. Vai oferecer ao mundo uma solução chinesa. E isto vai ser atribuído a Xi”, aponta o analista, sobre a nova narrativa do regime. A “solução chinesa” materializa-se na “Nova Rota da Seda”, um gigantesco plano de infraestruturas lançado por Xi e avaliado em 900 mil milhões de dólares, visando reactivar as antigas vias comerciais entre a China e a Europa através da Ásia Central, África e sudeste Asiático. A proposta chinesa surge numa altura em que os Estados Unidos de Donald Trump rasgam compromissos internacionais sobre o clima, comércio ou migração. “Xi projecta a imagem de um líder no comando, com uma visão estratégica de longo prazo e rodeado de uma equipa capaz”, afirma Xie Yanmei. “É um contraste nítido com a imagem agora projectada por Washington”, nota. Na faixa junto à entrada do Wujing Yiyuan, Xi Jinping está com as duas mãos juntas, palma contra palma, à altura do peito. Veste um uniforme militar verde-oliva. Atrás, a Grande Muralha, um dos símbolos mais expressivos da China, serpenteia por um vasto terreno montanhoso.
Diana do Mar Manchete SociedadeDroga | Consumo entre jovens com queda significativa em 2017 O universo de toxicodependentes referenciados em Macau diminuiu no ano passado, com a descida no consumo de droga a ser particularmente visível entre os jovens com menos de 21 anos [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] consumo de droga entre os jovens diminuiu significativamente no ano passado. Pelo menos a avaliar pelo Sistema de Registo Central de Toxicodependentes do Instituto de Acção Social (IAS). Segundo dados facultados na sexta-feira, após a primeira reunião plenária da Comissão de Luta Contra a Droga, no ano passado, foram referenciados 462 toxicodependentes – menos 15,7 por cento relativamente a 2016. Do total, 21 eram menores de 21 anos, um número que reflecte uma queda de 38,2 por cento em termos anuais. Com efeito, a fim de “conhecer a situação mais recente do consumo de drogas entre jovens”, vão ser lançados dois inquéritos no segundo semestre, revelou a chefe do Departamento de Prevenção e Tratamento da Dependência do Jogo e da Droga do IAS, Lei Lai Peng, em conferência de imprensa. O primeiro vai versar sobre o uso de drogas pelos jovens em idade escolar, devendo contar com uma amostra de 9.000 alunos, enquanto o segundo vai incidir sobre a relação dos jovens de rua com o abuso de estupefacientes. Segundo o IAS, caem no conceito de “jovens de rua” os indivíduos com idade igual ou inferior a 24 anos em situação de abandono escolar ou desemprego, mas também alguns que, apesar de frequentarem a escola regular ou cursos de formação de curta duração, andam a vaguear. Segundo a mesma responsável, estima-se que sejam “cerca de 250”. Esperam-se resultados de ambos os inquéritos pelo final do ano, de acordo com Lei Lai Peng. O número de toxicodependentes é calculado com base na declaração voluntária de quem solicita ajuda, junto das instituições oficiais ou organizações não governamentais, ou em dados da polícia ou dos tribunais. Embora esteja “abaixo da realidade”, como observou em entrevista recente ao HM, o presidente da Associação de Reabilitação de Toxicodependentes de Macau (ARTM), Augusto Nogueira entende que “Macau não é, de facto, um lugar com um elevado consumo de droga”. Em termos gerais, a metanfetamina manteve-se como a substância mais consumida em Macau, dado que o “ice” (como é vulgarmente conhecida) foi a droga escolhida por mais de um terço dos consumidores (35,1 por cento), seguindo-se a heroína e a ketamina, em segundo e terceiro lugar. De acordo com a chefe de Departamento de Prevenção e Tratamento da Dependência do Jogo e da Droga do IAS, sete em cada dez toxicodependentes consomem na sua própria casa, na de amigos, ou em hotéis, o que revela que a prática “camuflada” do vício continua a existir. Idêntica manteve-se também a média mensal dos gastos com estupefacientes que foi na ordem das 7.834 patacas ao longo do ano passado. Tratamento versus prisão Segundo Cheang Io Tat, do mesmo departamento do IAS, entre 2009 e 2017, 854 pessoas escolheram receber tratamento em troca da suspensão da pena de prisão, como previsto na lei. No entanto, o IAS indicou não dispor de estatísticas que permitam determinar qual a percentagem que representam entre o universo dos que foram condenados por crimes relacionados com consumo de estupefacientes. Do total, 170 toxicodependentes, ou 20 por cento, reincidiram na sequência do tratamento voluntário que lhes permitiu ter a execução da pena de prisão suspensa, voltando a ser admitidos para reabilitação. Na perspectiva do IAS, trata-se de uma taxa de “sucesso” comparativamente ao panorama nas regiões vizinhas. O universo de reincidentes concentrou-se, sobretudo, na faixa etária entre os 30 e os 40 anos. Em 2017, ainda segundo dados do IAS, estavam a receber tratamento 160 pessoas, das quais 50 iniciaram o processo de reabilitação nesse ano, após terem sido condenadas a penas de prisão. Relativamente ao impacto da revisão da lei da droga – que agravou as penas de prisão para o consumo de um máximo de três meses para um ano de cadeia –, a chefe do Departamento de Prevenção e Tratamento da Dependência do Jogo e da Droga do IAS afirmou ser precoce fazer um balanço da execução do diploma que entrou em vigor desde 28 de Janeiro de 2017: “Ainda não temos dados que nos permitam verificar”. O IAS recebeu, no ano passado, 185 casos relacionados com droga, dos quais dez resultaram em condenações ao abrigo da nova lei. Estudada proibição de venda a álcool a menores A Comissão da Luta Contra a Droga esteve a analisar na reunião de sexta-feira a possibilidade de se proibir a venda de álcool a menores de idade. “Os membros concordaram que unanimemente é necessário reforçar a regulamentação”, afirmou a chefe do Departamento de Prevenção e Tratamento da Dependência do Jogo e da Droga do IAS, indicando que “Macau é a única região [da zona] que não tem este tipo de legislação”. Questionada sobre se o Governo pretende apresentar, a curto prazo, uma proposta de lei para o efeito, Lei Lai Peng indicou ser preciso, em primeiro lugar, recolher informações e opiniões e estudos comparativos com as regiões vizinhas. Novas substâncias a aguardar listagem A Comissão de Luta Contra a Droga também se debruçou, na sexta-feira, sobre a aprovação de 12 tipos de substâncias sujeitas ao controlo internacional na 61.ª sessão da Comissão de Estupefacientes das Nações Unidas. Actualmente, o grupo encontra-se a coordenar os trabalhos para acelerar o processo legislativo para que possa suceder o mesmo em Macau, “favorecendo a eficiência no acompanhamento do controlo das novas drogas”, indicou a chefe do Departamento de Prevenção e Tratamento da Dependência do Jogo e da Droga do IAS, Lei Lai Peng.
Diana do Mar Manchete SociedadeNg Lap Seng condenado a quatro anos de prisão em caso de corrupção envolvendo ONU O empresário de Macau Ng Lap Seng foi condenado a uma pena de quatro anos de prisão no caso de corrupção que envolveu altos quadros das Nações Unidas Com agências [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Tribunal Federal de Manhattan, em Nova Iorque, condenou na sexta-feira Ng Lap Seng a uma pena de quatro anos de prisão. O empresário de Macau, que foi considerado culpado em Julho pelas seis acusações que pendiam contra si, incluindo corrupção e branqueamento de capitais, arriscava dezenas de anos de cadeia. O tribunal deu como provado que, com cúmplices, Ng Lap Seng, de 69 anos, subornou, entre 2011 e 2015, dois diplomatas das Nações Unidas em troca de apoio à construção em Macau de um centro de conferências patrocinado pela ONU. Os diplomatas em causa foram John Ashe, que foi embaixador de Antígua e Barbuda na ONU durante 10 anos e que presidiu à 68.ª sessão da Assembleia-Geral da ONU (2013-2014), e Francis Lorenzo, adjunto do embaixador da República Dominicana na ONU. Para facilitar o avanço do projecto, John Ashe – que morreu em 2016, antes de ser levado a julgamento, na sequência de um acidente enquanto fazia levantamento de pesos em casa – submeteu ao então secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, um documento em que defendia a necessidade de construir o referido centro. Contudo, o denominado Centro Internacional de Conferências Permanente para a Cooperação Sul-Sul das Nações Unidas, que Ng Lap Seng pretendia construir utilizando a sua empresa, a San Kin Yip, nunca chegou a sair do papel. Além da pena efectiva de prisão, Ng Lap Seng foi condenado a pagar uma multa de um milhão de dólares e a restituir 1,5 milhões de dólares. Segundo a agência Reuters, o juiz negou ainda um pedido da defesa para que o empresário permaneça em prisão domiciliária, em que se encontra desde 2015, enquanto recorre da decisão, determinando que Ng Lap Seng tem que se entregar às autoridades no próximo mês de Julho. Ng Lap Seng era o único dos cinco acusados vivos que não reconheceu a culpa perante o tribunal. Dois cúmplices foram, entretanto, condenados a 20 meses e a sete meses de prisão, respectivamente, enquanto os outros dois, incluindo Francis Lorenzo, aguardam que seja determinada a pena. Principal acusado do caso, o magnata do imobiliário é descrito como bem conectado em termos políticos, tanto em Macau como na China, e referido por alegadas ligações às tríades. Ng Lap Seng foi membro da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, enquanto em Macau integrou a Comissão Preparatória da Região Administrativa Especial e o Conselho para o Desenvolvimento Económico, tendo pertencido ainda à comissão que elege o Chefe do Executivo. Foi ainda responsável, em 2001, a par do Governo, pelo lançamento da Feira Internacional de Macau, que ainda hoje decorre anualmente. Conhecidas são também as suas doações ao Partido Democrático dos Estados Unidos nos anos 1990 e à Administração de Bill Clinton. As ofertas foram noticiadas na imprensa norte-americana por suscitarem suspeitas de origem ilícita.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaNatalidade | Deputadas pedem apoios para crianças com necessidades especiais Mais apoios para os pais que têm filhos com necessidades especiais e medidas gerais de incentivo e auxílio à maternidade foram os pedidos de Agnes Lam e Wong Kit Cheng ao Executivo ontem, data em que que se assinalou o dia da Mãe em Macau [dropcap style≠’circle’]“H[/dropcap]á muita coisa para ser melhorada em Macau mas queremos, para já, focar-nos em medidas que são necessárias para as crianças com necessidades especiais e para apoio aos seus pais.” Quem o diz é a deputada Agnes Lam ao HM. No dia em que se assinalou o dia da mãe em Macau, Lam fez questão de sublinhar a efeméride com um pedido ao Executivo feito online. De acordo com a deputada, a situação em Macau é preocupante quando se fala das dificuldades enfrentadas por pais com filhos que precisam de apoios especiais. “Há casais com dois filhos que quando um deles é portador de deficiência e necessita de cuidados especiais o outro acaba por ser “negligenciado””, referiu Agnes Lam. A razão tem que ver com os custos financeiros das terapias em questão. “Numa família com crianças que precisam de terapia, o dinheiro não chega para tudo”, disse. Por outro lado, estes filhos exigem muito tempo e presença dos pais, uma situação que pode resultar no afastamento da mãe do mercado de trabalho, uma situação que tem como efeito secundário menos rendimentos a entrar no orçamento de casa, sublinhou a deputada. Segundo Lam, muitas destas famílias, quando tiveram as suas crianças, faziam parte da classe média, mas com os custos das terapias enfrentam agora muitas dificuldades económicas. O problema agrava-se quando há dois filhos com necessidades especiais, e “os pais têm de escolher um dos filhos e sacrificar o outro para ter ajuda, porque não têm dinheiro para pagar terapia dos dois”. A piorar a situação está a dificuldade em conseguir uma vaga numa creche que acolha crianças com necessidades especiais. “Na altura de entrarem para o ensino infantil, as crianças podem ficar um período muito longo, que pode demorar anos, à espera para conseguirem uma vaga”, referiu Agnes Lam. Estudo real Para melhorar as condições de vida das mães do território, o primeiro passo seria o aumento do tempo da licença de maternidade e de paternidade. A ideia foi deixada em comunicado por Wong Kit Cheng em que a deputada dá a conhecer os resultados de um inquérito levado a cabo pela Associação Geral das Mulheres de Macau. De acordo com a pesquisa, que envolveu a participação de 3300 residentes, cerca de 25 por cento dos inquiridos, quando questionados acerca do que poderia ser feito para promover a natalidade no território, responderam que era necessário um aumento do tempo das licenças de maternidade e de paternidade. No inquérito, 14 por cento dos inquiridos referiram, a necessidade de aumentar os serviços que prestam cuidados à maternidade durante 24 horas. Do universo de pessoas ouvidas, 11 por cento apontaram que o Governo deve intervir na prestação de cuidados a idosos, de modo a garantir mais tempo disponível às jovens mães para que estas não tenham que se preocupar com os seus ascendentes. A sugestão relativa à facilitação da contratação de empregadas domésticas teve concordância de 10 por cento dos inquiridos. De acordo com Wong Kit Cheng, tratam-se de medidas que, mais do que o aumento de subsídio de maternidade recentemente anunciado pelo Executivo, promovem a disponibilidade dos jovens locais para terem uma família. “No ano passado, o Governo para aliviar a pressão financeira sobre os pais aumentou o subsídio de natalidade para as 5000 patacas. Esta medida é válida, mas está longe de ser suficiente para diminuir o stress e aumentar a disponibilidade das mães”, apontou. Para Wong Kit Cheng, as medidas de apoio à maternidade ganham uma dimensão inegável face ao crescente aumento do número de idosos no território.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCaso Sulu Sou | Julgamento por desobediência qualificada arranca hoje Após um período de espera de quase cinco meses, o julgamento do deputado e do activista Scott Chiang começa esta manhã. Caso Sulu Sou seja punido com uma pena igual ou superior a 30 dias de prisão, a Assembleia Legislativa pode expulsar o deputado do hemiciclo [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]pós uma espera de quase cinco meses desde o último adiamento, o julgamento do deputado suspenso Sulu Sou e do activista Scott Chiang pela alegada prática de desobediência qualificada arranca esta manhã, no Tribunal Judicial de Base. A audiência está marcada para as 9h30 e o deputado da Novo Macau acredita que vai ser um julgamento íntegro. “Acreditamos que vai ser um julgamento justo. É tudo o que podemos dizer nesta fase”, afirmou Sulu Sou, ao HM Por sua vez, o activista Scott Chiang admitiu esperar que desta vez não haja mais nenhum adiamento: “Só espero que o julgamento possa finalmente começar, ao contrário do que aconteceu da últimos vez”, disse o membro da Novo Macau, ao HM. “Como é óbvio, não sabemos qual vai ser o veredicto, por isso só nos podemos preparar da melhor maneira, tentar recordar o melhor possível os acontecimentos e esperar que os tribunais tomem uma decisão justa”, acrescentou. Marcado para o início da manhã, o julgamento deverá prolongar-se ao longo do dia, com os arguidos e as principais testemunhas, entre polícias e manifestantes, a serem ouvidos pela juíza Cheong Weng Tong. O caso assume especial importância política para Macau, uma vez que se o deputado suspenso for condenado com uma pena igual ou superior a 30 dias de prisão poderá ver a Assembleia Legislativa votar a perda do seu mandato. Os factos que vão ser analisados por Cheong Weng Tong ocorreram a 15 de Maio de 2016, quando a Associação Novo Macau organizou um protesto contra o donativo de 100 milhões de yuan, por parte da Fundação Macau – capitalizada com dinheiro dos impostos sobre o jogo – à Universidade de Jinan. Em causa, para os demonstrantes, esteve o facto de Fernando Chui Sai On, Chefe Executivo, ser igualmente presidente do Conselho Geral de Curadores da Fundação Macau e vice-presidente da Conselho Geral da Universidade de Jinan. Contudo, Chui Sai On limitou-se a negar a existência de um conflito de interesse. De acordo com a versão da Polícia de Segurança Pública, na altura da manifestação, registou-se o crime de desobediência qualificada porque os demonstrantes pisaram o passeio junto ao centro comercial New Yao Hon, quando deviam ter seguido apenas pela estrada. Também cerca de 50 manifestantes pararam num cruzamento contra as indicações das autoridades e cerca de 10 pessoas estiveram junto ao Palácio do Chefe do Executivo a atirar aviões de papel. Apesar do número de envolvidos, apenas Sulu Sou e Scott Chiang vão a julgamento. Suspensão polémica Esta é a terceira data do julgamento, que inicialmente tinha sido agendado para 28 de Novembro. Na altura, a sessão foi adiada, uma vez que o deputado estava protegido pela imunidade política. Posteriormente, o julgamento foi agendado para 16 de Janeiro, após o membro da Assembleia Legislativa ter sido suspenso com 28 votos a favor e 4 contra dos restantes legisladores. Contudo, a defesa de Sulu Sou apontou falhas aos procedimentos internos da AL, colocou uma providência cautelar nos tribunais contra a suspensão, além de um recurso, e a sessão de 16 de Janeiro teve de ser adiada. Com a providência cautelar contra a suspensão rejeitada e o recurso no Tribunal de Última Instância, cuja decisão não deve ser conhecida antes de Agosto, o caso do alegado crime de desobediência qualificada pode agora ser retomado.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeCosta Nunes | Caso de alegado abuso sexual chega à Assembleia Legislativa As suspeitas de abuso sexual no jardim de infância D. José da Costa Nunes já chegaram ao hemiciclo, com a entrega de uma interpelação escrita pelo deputado Lam Lon Wai. Pais, direcção e APIM reuniram na sexta-feira, e debateram medidas a adoptar na gestão da escola, nomeadamente no que diz respeito à definição clara das tarefas dos funcionários [dropcap dtyle≠’circle’]O[/dropcap] ex-funcionário do jardim de infância D. José da Costa Nunes suspeito de abuso sexual de três meninas, estará sujeito a apresentação periódica às autoridades, enquanto as investigações criminais prosseguirem. “Tendo em conta a gravidade do caso e a situação concreta do respectivo processo, o juiz de instrução criminal, sob a promoção do delegado do procurador, impôs ao arguido medidas de coacção, nomeadamente, a obrigação de apresentação periódica”, enquanto decorre a investigação do caso, de acordo com um comunicado divulgado no sábado. A Polícia Judiciária (PJ) recebeu três queixas e, após as declarações prestadas pelas alegadas vítimas e pelo suspeito, o caso foi encaminhado para o MP por “existirem provas suficientes”. Nos termos da lei penal, o crime de abuso sexual de crianças é punido com uma moldura penal de um a oito anos de prisão. Entretanto, o caso do Costa Nunes já chegou à Assembleia Legislativa (AL), nomeadamente pela mão do deputado Lam Lon Wai que entregou uma interpelação escrita ao Governo onde refere que a sociedade ficou chocada e que o caso será “doloroso”, caso se confirmem as práticas de abusos sexuais nas menores de três anos de idade. Lam Lon Wai, deputado ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) eleito pela via indirecta pelo sector do trabalho, lembrou que a primeira denúncia feita pela mãe de uma menor foi feita há meio ano e que a direcção da escola não agiu imediatamente. Por essa razão, o deputado disse estar preocupado com os mecanismos em vigor, que podem não proteger de forma eficaz a segurança das crianças. O deputado considerou que, se o caso tivesse sido revelado mais cedo, poderiam ter-se reduzido os impactos junto das crianças e das suas famílias, além de que estas poderiam ter recebido apoios mais cedo. Na interpelação, Lam Lon Wai revelou também estar preocupado com casos de violência doméstica em que as vítimas são crianças, temendo que este tipo de casos não tenha a exposição necessária. O membro da AL alertou para a necessidade de se estabelecer um mecanismo que faça com que professores e assistentes sociais sejam responsabilizados jurídicamente caso não denunciem casos suspeitos de abuso sexual, para que haja uma resposta mais rápida. Escola clarifica tarefas Na sexta-feira, decorreu uma reunião entre pais, a direcção do infantário e os responsáveis da Associação de Promoção da Instrução dos Macaenses (APIM), onde foram discutidas as medidas mais prementes a adoptar nos próximos tempos. Um dos tópicos fulcrais da discussão prendeu-se com a necessidade de redefinição das tarefas de cada funcionário, disse ao HM Fátima Oliveira, presidente da Associação de Pais do Costa Nunes (APCN). “Essa será uma das óbvias e primordiais medidas a adoptar, a definição rigorosa das funções de cada funcionário e a adopção de directivas internas e protocolos para lidar com estas situações e outro tipo de casos venham a acontecer.” De acordo com a TDM, Ho Chan Nam, porta-voz da PJ, alertou para as funções extra que o servente terá desempenhado, quando tinha apenas como incumbências a limpeza do jardim de infância e a coordenação das refeições. “O suspeito tinha que limpar os alunos como parte das funções que desempenhava. Nesse âmbito, ele podia tocar nos órgãos genitais das meninas. Por isso, não podemos excluir a possibilidade de que o suspeito possa ter abusado das crianças quando não estava mais ninguém presente. No nosso entender, a escola carece de regras bem definidas no que diz respeito à forma como os funcionários devem proceder quando limpam os alunos.” Na reunião, e de acordo com Fátima Oliveira, ficou claro que qualquer funcionário podia, até aqui, ajudar no que fosse preciso, além das suas funções de base. “Havia, de facto, uma definição base, e os serventes e auxiliares não estariam nunca encarregues do trabalho de sala com as crianças, porque esse sempre coube à educadora. Havia, de facto, uma distinção básica do papel de cada um, não com o rigor que se pretende ou que será mais desejável. A ideia que passou é que haveria alguma flexibilidade caso houvesse necessidade, dependendo de sala para sala. O que ficou claro é que tem de haver mais rigor na definição de funções de cada pessoa dentro do jardim de infância.” De frisar que Goreti Lima, psicóloga da instituição, contou ao HM que o ex-servente chegou a brincar com as crianças. “Era um excelente funcionário e fazia mais do que aquilo que lhe era pedido. Era super simpático, envolvia-se em actividades com as crianças, brincava com elas quando não era essa a função dele, entrava mais cedo e saía mais tarde, era sempre prestável. Não levantava nenhuma suspeita pela conduta que levava e era próximo das educadoras.” Apesar da Direcção dos Serviços para a Educação e Juventude (DSEJ) já ter alertado para a possibilidade do jardim de infância poder vir a sofrer sanções, que podem passar pelo fecho da instituição, a verdade é que a sua vice-directora, Leong Vai Kei, pediu aos pais para terem calma e aguardarem a conclusão do relatório interno que a escola está a elaborar. “Sempre exigimos às escolas que sigam as leis e as directrizes em vigor. Somos todos humanos e poderemos não ser capazes de fazer face a todos os problemas com que nos deparamos, principalmente se ocorrerem em circunstâncias distintas. Da nossa parte, estamos a fazer tudo o que está ao nosso alcance para dar resposta às falhas que ainda subsistem”, referiu a vice-directora da DSEJ. Entidade externa faz relatório Caberá a especialistas externos ao Costa Nunes a realização do relatório interno, que irá apurar a possível ocorrência de abusos desde 2015, data em que o funcionário começou a trabalhar como servente na escola. Serão também analisadas responsabilidades e eventuais consequências, tal como o despedimento da educadora de infância responsável pela turma onde ocorreram os abusos e da psicóloga da instituição. “Isso irá ser apurado no inquérito interno”, frisou Fátima Oliveira, que disse continuar a acreditar no Costa Nunes. “A APCN continua a achar que a escola deve continuar a funcionar. Houve alguns erros graves com consequências graves também, mas é preciso melhorar e implementar medidas para que não volte a acontecer. Espero que a escola continue a ser uma referência para o ensino em língua portuguesa. Como é óbvio vai ser afectada por esta situação, mas temos confiança de que vai recuperar e melhorar. Está a ser realizado um relatório interno e a DSEJ fará o seu trabalho.” Num comunicado, a DSEJ explica que “o relatório deve incluir ainda os pormenores do caso, situação de trabalho do pessoal envolvido, bem como as medidas de acompanhamento adoptadas pela escola”, além de que “a escola tem de indicar as medidas e aconselhamento futuros que pretende executar para melhorar a prevenção e a protecção dos alunos, a forma de gestão administrativa e de pessoal e a formação do seu pessoal”. Comunidade chinesa reage Em declarações à TDM, um pai de nacionalidade chinês, que não quis ser identificado, falou de uma quebra de confiança na instituição de ensino. “Sempre houve grande confiança entre a escola e os encarregados de educação, ao ponto dos pais todos os dias saudarem os contínuos e funcionários com um sorriso. Toda a gente está bastante desapontada com o que aconteceu.” Outros dirigentes educativos reagiram também, tal como Tai Chan Lam, director da escola Hoi Fai, que surge citado no Jornal do Cidadão. Este defendeu que a DSEJ não deve permitir que funcionários do sexo masculino colaborem na higiene de meninas, esperando que possa ser criado um mecanismo de denúncia obrigatória deste tipo de casos. Tai Chan Lam adiantou que na sua escola os funcionários do sexo masculino não tratam da higiene de alunas do sexo oposto, e que não compreende a forma como o jardim de infância Costa Nunes funciona nesse aspecto. Um outro encarregado de educação, de apelido Lei, falou no canal chinês da Rádio Macau da existência de um quarto caso de alegado abuso sexual (actualmente a PJ está a investigar apenas três casos). De acordo com o seu relato, uma das alunas do infantário chegou a casa e perguntou ao pai se podia tocar no seu pénis. Depois de terem questionado a filha, esta revelou que o funcionário do jardim de infância terá feito o mesmo pedido à menor, que terá cometido esse acto. Lei entende que alguns pais nunca denunciaram outros alegados abusos junto da PJ porque temiam as consequências para os seus filhos. Outro pai, de apelido Leong, também telefonou para o programa de rádio onde se queixou da postura da direcção do jardim de infância e da DSEJ, devido à falta de explicações e de apoios. Alguns pais também revelaram estar insatisfeitos porque, depois das queixas, o funcionário continuou a trabalhar na escola. De acordo com a imprensa chinesa, Lam, encarregada de educação, frisou que sempre confiou no jardim de infância, mas que depois deste caso acha difícil continuar a manter a mesma confiança na direcção. Outro pai disse que não ficou satisfeito com as explicações dadas pelo presidente da APIM, Miguel de Senna Fernandes, na reunião de sexta-feira, nem com o facto da educadora e da psicóloga não terem denunciado o primeiro caso, ocorrido em Outubro. Ontem não foi possível chegar à fala com Miguel de Senna Fernandes. Dois casos pela via do toque em dez anos A Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) adiantou que, nos últimos dez anos, foram registados “dois casos que envolveram pessoas que tocaram em crianças de forma inapropriada”. Estes actos são punidos de acordo com o Estatuto das Instituições Educativas Particulares. Entretanto, o director da DSEJ, Lou Pak Sang, adiantou que está a ser estudada a revisão do mecanismo de gestão de crises nas escolas, para melhor responder a este tipo de casos, noticiou a imprensa chinesa.
Hoje Macau Manchete SociedadeCaso Costa Nunes: Suspeito de pedofilia obrigado a apresentar-se periodicamente às autoridades [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] suspeito de pedofilia no jardim de infância D. José da Costa Nunes está obrigado a apresentar-se periodicamente às autoridades, determinou o Ministério Público. “Tendo em conta a gravidade do caso e a situação concreta do respectivo processo, o juiz de instrução criminal, sob a promoção do delegado do procurador, impôs ao arguido as medidas de coacção, nomeadamente, a obrigação de apresentação periódica”, enquanto decorre a investigação do caso, de acordo com um comunicado divulgado no sábado. Na sexta-feira, a Polícia Judiciária (PJ) entregou ao Ministério Público o funcionário, servente no infantário de matriz portuguesa, por suspeita de “abuso sexual de criança”. A PJ recebeu três queixas e, após as declarações prestadas pelas alegadas vítimas e pelo suspeito, o caso foi encaminhado para o Ministério Público por “existirem provas suficientes”. Nos termos da lei, o crime de abuso sexual de crianças é punido com pena de prisão de um a oito anos.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeCosta Nunes | Suspeito detido. Ministério Público investiga alegados crimes de abuso sexual [dropcap]O[/dropcap] suspeito da prática de abusos sexuais a duas meninas de três anos que frequentam o jardim de infância D. José da Costa Nunes foi hoje constituído arguido por suspeita da prática do crime de abuso sexual de criança, tendo sido detido pela Polícia Judiciária (PJ). A informação foi confirmada ao HM por fonte da PJ, que adiantou ainda que os depoimentos das alegadas vítimas e do próprio suspeito, ex-funcionário do jardim de infância, ajudaram na recolha de mais provas por parte das autoridades policiais. O caso segue agora para mais investigações junto do Ministério Público. O juiz de instrução criminal ainda não se pronunciou sobre a medida de coacção a aplicar ao suspeito de 30 anos de idade, de nacionalidade filipina. Além das duas queixas que foram ontem apresentadas pelos pais junto da PJ, surgiu entretanto uma terceira queixa. Fonte da PJ frisou ao HM que voltaram a ser realizados exames médicos às alegadas vítimas, mas que, mais uma vez, foram inconclusivos quanto a vestígios da prática de abusos. Contudo, as declarações do suspeito e das meninas fizeram com o que o caso tenha sido entregue no MP para mais averiguações. “Os exames não deram resultados, não há provas concretas”, disse a PJ. O caso da alegada prática de abusos sexuais no jardim de infância D. José da Costa Nunes por um funcionário da escola foi noticiado esta quinta-feira, tendo a direcção do jardim de infância tido conhecimento das queixas dos pais na terça-feira. Estes acusam a escola de negligência, mas, até ao momento, a associação de pais reitera o apoio e confiança no trabalho da direcção da escola. Na próxima semana deverá ser concluído o relatório interno, a entregar à Associação de Promoção da Instrução dos Macaenses.
João Santos Filipe Manchete PolíticaTáxis | Proposta de lei gera muitas questões a deputados [dropcap style=’circle’] A [/dropcap] nova proposta para o sector dos táxis continua a levantar muitas dúvidas aos deputados que estão a analisar o diploma. Ontem, após mais uma reunião da 3.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, o presidente Vong Hin Fai revelou aos jornalistas algumas das questões que não ficaram claras com a redacção da lei proposta por parte do Governo. Para os deputados, não é muito claro quais as consequências para os taxistas se não pagarem uma multa após cometerem uma infracção. Assim, querem que o Governo explique se os taxistas, caso tenham multas em dívida, vão sofrer outras consequências. “Se, por exemplo, os taxistas não pagarem uma multa devido a uma infracção, quais são as consequências que isso vai acarretar? Será que vai impedir que paguem o imposto de circulação até terem saldado o pagamento em falta? Será que os taxistas vão ficar impedidos de renovar o cartão de identificação de condutor de táxi?”, questionou o deputado. “Vamos colocar estas questões ao Governo para que fiquem bem explicadas”, frisou. Ao contrário do que era esperado, os deputados não conseguiram terminar a análise da lei, ficando agendada mais uma reunião para a próxima semana, provavelmente na próxima quarta-feira à tarde. Outra questão que não ficou clara para os deputados da comissão liderada por Vong Hin Fai trata-se da equivalência do pessoal de fiscalização da DSAT aos agentes do Corpo de Polícia de Segurança Pública, durante as operações de fiscalização. Inspectores como autoridade Segundo a proposta, os funcionários da DSAT estão investidos “de autoridade pública” quando forem vítimas de ofensas, agressões ou outras infracções por parte de taxistas. Porém, os legisladores querem entender o alcance desta protecção. “De acordo com as leis em vigor, quando há ofensas à integridade das autoridades, ou injúrias e situações semelhantes, os castigos para as pessoas que cometem as infracções são mais graves. É isto que o Governo pretende com esta ‘protecção’, que consta no artigo? Precisamos de compreender este aponto”, apontou. Ainda no que diz respeito a este aspecto da protecção da autoridade, Vong Hin Fai admitiu que a comissão não consegue compreender se esta parte da lei permite a actuação de agentes à paisana. No entanto, até ontem, os deputados não tinham tomado uma posição sobre este assunto, que só vai ser discutido mais tarde. Já em relação às reuniões com o Governo para clarificar todas as dúvidas sobre este documento, Vong Hin Fai previu que os encontros com a comissão comecem na terceira ou quarta semana deste mês.
Diana do Mar Manchete PolíticaComissão de Fiscalização| Secretário para a Segurança apoia alargamento de poderes [dropcap style=’circle’] O [/dropcap] secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, manifestou-se ontem a favor do alargamento de competências da Comissão de Fiscalização da Disciplina das Forças e Serviços de Segurança, embora seja preciso estudar melhor a matéria, por haver “problemas por resolver”. O secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, mostrou-se ontem favorável a um aumento dos poderes da Comissão de Fiscalização da Disciplina das Forças e Serviços de Segurança, órgão criado em 2005 que não possui competências para averiguação disciplinar. “Sempre manifestei a mesma atitude. Concordo que tenha mais competências de investigação ou averiguação. Estou a favor do alargamento de competências”, afirmou, na Assembleia Legislativa, em resposta a uma interpelação oral do deputado Lei Chan U. No entanto, o secretário ressalvou que o assunto “merece ser estudado e debatido na sociedade”. A CFD tem vindo a defender, nos relatórios anuais que elabora, que existe margem de evolução no exercício das competências daquele órgão de controlo externo, mas não têm havido avanços. Segundo Wong Sio Chak, “há problemas por resolver” antes de um eventual aumento de poderes. “Temos de definir a qualidade dos agentes [de investigação] e regras”, aspectos sobre os quais a própria CFD também tem de ponderar. “Por exemplo, cada membro desta comissão tem o seu próprio trabalho e exerce [o cargo] em acumulação de funções. Será que podem desempenhar, plenamente, as funções de investigação? Se todos conseguem não tenho problema”, exemplificou. O órgão, que é presidido pelo advogado Leonel Alves, é composto por sete membros, incluindo o deputado Vong Hin Fai. Além disso, também há “outras questões”, desta feita do foro jurídico, sustentou Wong Sio Chak, na réplica ao deputado Ng Kuok Cheong, defendendo ainda ser preciso ter em conta o consenso relativamente a esse alargamento e o próprio rumo da política. “Estamos receptivos a qualquer alteração (…), mas só com o nosso apoio não se consegue concretizar”, afirmou. A Comissão de Fiscalização da Disciplina das Forças e Serviços de Segurança recebeu, no ano passado, 121 queixas, um número que traduz não só um significativo aumento (em 2016 foram 70 queixas) mas também um valor recorde desde que foi criada. “O grande aumento de queixas recebidas revelou, num certo nível, que, com a promoção activa da nossa parte, particularmente a atitude activa no tratamento dos casos das corporações e serviços, os cidadãos depositam mais confiança”, afirmou Wong Sio Chak, para quem “se elevou a consciência quanto à garantia dos seus direitos, aumentando a vontade de apresentar queixas”. O secretário para a Segurança ressalvou, no entanto, ser preciso ter em conta que “nem todos os agentes policiais envolvidos nas queixas tiveram culpa”. Tolerância zero No entanto, Wong Sio Chak foi claro em reafirmar a sua política de tolerância zero, dando exemplos de iniciativas que tomou desde que assumiu o cargo. “Pedi logo às forças e serviços que entregassem mensalmente um relatório do estado de processos disciplinares, sendo que supervisiono por mim o acompanhamento da legalidade dos procedimentos de averiguação, garantindo que cada caso possa ser processado com oportunidade, eficácia e justiça de forma a corrigir e punir quaisquer faltas disciplinares”. Outra iniciativa tem que ver com a criação, sem que houvesse “obrigação legal”, em Junho de 2015, da rubrica “O Alarme da Polícia sempre soa”, no portal do seu gabinete, no qual são publicados casos de infracções cometidas pelas autoridades. “As infracções disciplinares não são propriamente situações agradáveis de exibir, mas nós não temos receio de expor as nossas feridas”, sublinhou, argumentando que “esses casos ensinam a colmatar as negligências e as insuficiências de gestão da equipa policial”. Wong Sio Chak defendeu, porém, que “não se pode fazer uma avaliação da sua eficácia de forma quantitativa”. “Pelo contrário, de um ponto de vista objectivo, a divulgação de todos os casos, sem omissão nenhuma, bem como o aumento da publicação do número de casos, pode causar a impressão de que se registam cada vez mais casos”, justificou.
João Santos Filipe Manchete SociedadeEducação | Governo cria área na Zona A com capacidade para 13 mil alunos O Executivo vai criar uma mega zona escolar no aterro da Zona A com capacidade para receber até 13 mil alunos. As plantas para os terrenos foram apresentadas ontem no Conselho do Planeamento Urbanístico [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Governo vai criar uma área na zona A com quatro com capacidade para receber entre 11 mil e 13 mil alunos, junto à zona litoral Oeste. As quatro plantas de condições urbanísticas das parcelas de terras nos novos aterros estiverem ontem a ser discutidas no Conselho do Planeamento Urbanístico. “Temos mantido uma comunicação estreita com a Direcção de Serviços de Educação e Juventude e planeamos o futuro, de acordo com a densidade populacional da Zona A. Prevemos que os quatro terrenos tenham capacidade para cerca de 11 mil a 13 mil alunos”, afirmou Li Canfeng, director Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT). “Neste momento, ainda não sabemos quais as escolas que se vão ser instaladas no espaço. Isso será algo para ser escolhido no próximo passo. Agora, começamos com a planta de condições urbanísticas”, acrescentou o dirigente. Das quatro plantas apresentadas, duas vão regressar ao CPU, visto que o parecer o Instituto Cultural foi entregue momentos antes da reunião, pelo que não puderam ser discutidas. Todavia, os projectos públicos não são aprovados pelo CPU, apenas discutidos, e alvo de pareceres que não são vinculativos. No entanto, este projecto, que foi definido como “Aldeia Escolar” pelos membros do CPU, colheu vários elogios, mas também algumas preocupações. O membro Vong Kuoc Ieng foi um dos que elogiou prontamente o projecto. “Fico muito satisfeito por haver um espaço para a educação. Na verdade, depois da transferência da soberania nunca houve grandes planos de projectos para a educação. Este conceito de Aldeia Escolar é uma inovação no território”, afirmou. Trânsito preocupa Já outros membros, demonstraram apoio ao projecto, mas sublinharam a necessidade do trânsito ser bem planeado na zona, para evitar perigos para os estudantes que se deslocam a pé, assim como a necessidade de criar paragens para autocarros e viaturas privadas. “É preciso considerar muito bem a situação de trânsito porque são zonas que ao longo do dia vão ter períodos de grande densidade. No entanto, parece que não são apresentados espaços de paragens para os autocarros, estacionamentos ou outros transportes”, apontou Bernie Leong, membro do conselho. Porém, o director da DSSOPT explicou que o trânsito vai ser uma questão bem ponderada e que as plantas nem sempre têm os pormenores definidos, por uma questão de “flexibilidade” dos projectos. Em relação à circulação pedonal, o funcionário das Obras Públicas que referiu o projecto explicou que haverá muitas zonas verdes que permitem às pessoas circular, mesmo junto à marginal. Também foram sugeridas ligações subterrâneas e aéreas entre as diferentes escolas. Estas foram hipóteses às quais o director da DSSOPT se mostrou receptivo.
João Santos Filipe Manchete SociedadeTransportes | DSAT sem operações de fiscalização a taxímetros adulterados De acordo com a DSAT, desde o início de 2017 até ao mês passado não tinha havido qualquer caso de taxímetro adulterado no território. O Governo admite que não realiza inspecções nas estradas com o propósito de detectar casos deste género. Ao HM, fonte do sector traçou um cenário diferente [dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]esde o ano passado que a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) não registou qualquer caso de taxímetros adulterados no território. A informação foi avançada pela DSAT, ao HM, que admite que não faz inspecções nas estradas só para verificar se os taxímetros foram adulterados. Contudo, uma fonte do sector, que preferiu manter-se anónima, traçou um cenário diferente, ao HM. “Em 2017, e desde o início deste ano, a DSAT não identificou nenhum caso de taxistas que adulteraram os taxímetros”, informou o organismo liderado por Lam Hin San. “A DSAT não realiza operações para o efeito [de descobrir taxímetros adulterados]”, foi acrescentado. Quando há operações de fiscalização aos táxis, nas ruas, os taxímetros são apenas analisados “a olho”, não havendo nenhum equipamento para esse fim. “Nas inspecções diárias de táxis, o pessoal de fiscalização efectua geralmente a inspecção visual das condições do taxímetro”, admitiu a DSAT. Contudo, a medida é insuficiente, explicou ao HM uma fonte do sector. “A inspecção a olho é muito difícil. Os inspectores não conseguem saber bem no local se o taxímetro está adulterado”, afirmou a mesma fontes, antes de explicar um dos métodos mais utilizados: “Normalmente, o que acontece é que os taxistas pedem que se instale uma linha suplementar no taxímetro com um botão, ao lado do interruptor, para não dar muito nas vistas. Depois, quando precisam, ligam o botão e o taxímetro começa a andar mais depressa”, acrescentou. Inspecções a pedido Ao HM, a DSAT explicou que em caso de desconfiança, os inspectores entregam um papel ao condutor que obriga a uma deslocação ao Centro de Inspecções de Veículos Automóveis no Cotai. Segundo o Regulamento do Transporte de Passageiros em Automóveis Ligeiros de Aluguer ou Táxis, o táxi tem de ir ao centro de inspecção no mesmo dia, onde há uma passadeira para inspeccionar o taxímetro com o carro em andamento. Porém, a apresentação não é imediata. Se o taxista for apanhado fora do horário do expediente do centro de inspecção, tem até ao dia seguinte para se apresentar e, se a situação for detectada num feriado ou dia de fim-de-semana, então a apresentação fica para o primeiro dia útil seguinte. Este intervalo de tempo, em que o taxista não é acompanhado pelos agentes da DSAT, permite repor a situação. “O tempo é suficiente para que corrijam o taxímetro para que tudo volte à normalidade. Quando chegam à inspecção aquilo bate certo”, explicou a fonte do sector, ao HM. Para garantir que os taxímetros estão dentro da legalidade, os taxistas têm de levar uma vez por ano os carros à inspecção no centro do Cotai. “Para assegurar a inviolabilidade do taxímetro, conta-quilómetros e respectivos cabos de ligação, os táxis devem realizar anualmente uma inspecção obrigatória no Centro de Inspecções de Veículos Automóveis no Cotai, sendo o taxímetro selado após a inspecção. Em caso de verificar qualquer irregularidade durante a inspecção, esta Direcção de Serviços irá elaborar o auto e proceder ao procedimento administrativo necessário”, esclareceu a DSAT. Selos falíveis Mas também os selos com que os taxímetro são selados são falíveis e há no território quem saiba como contornar a questão. “Em Macau há gente muito esperta, que consegue mexer em tudo e mais alguma coisa. Há muitas formas de se mudar o taxímetro sem que o selo aparente ter sido mexido”, indicou a fonte do sector. No caso dos taxistas serem apanhados com taxímetros adulterados, segundo o regulamento em vigor, a punição é de 10 mil patacas. Contudo, o facto do contador andar mais depressa nem sempre se deve a um taxímetro adulterado. O facto dos pneus serem muito utilizados faz com que o taxímetro ande mais depressa. Todavia, a diferença de velocidade entre esta situação e um taxímetro adulterado é muito mais reduzida.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaGrande Baía | Governo cria serviço público para coordenar política Executivo vai criar um serviço público para coordenar matérias relacionadas com o projecto da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. A ideia é ter uma estrutura que colabora com os restantes serviços públicos capaz de tratar das formalidades necessárias à participação do território na iniciativa política. A criação da legislação necessária está em fase de preparação [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Executivo vai criar um serviço público destinado a tratar as formalidades ligadas aos projectos locais que venham a integrar o projecto da Grande Baía. A informação foi dada ontem em sessão plenária da Assembleia Legislativa (AL), dedicada a interpelações dos deputados. “O Governo entende que é necessário criar um departamento próprio para tratar dos trabalhos referentes à política da Grande Baía”, começou por dizer Lao Pun Lap, director do Gabinete de Estudo das Políticas em resposta à deputada Angela Leong que se mostrou preocupada quanto à integração dos jovens locais e a sua capacidade competitiva no projecto inter-regional. De acordo com o responsável do Executivo, o papel de Macau na Grande Baía e o seu bom desempenho depende de uma boa coordenação com os serviços públicos. Estabelecer a gestão de projectos relativos à Grande Baía, será a principal função do novo departamento. A sua divulgação vai acontecer em breve, bem como todo o planeamento geral da política de cooperação inter-regional. “O planeamento da Grande Baía vai ser divulgado muito em breve e esta entidade pública especializada também ”, apontou Lao. Esclarecimentos curtos Vários deputados apresentaram questões sobre os detalhes do futuro serviço público. Para Ip Sio Kai, esta entidade tem de ser criada com rapidez dado o projecto global estar a avançar a passos largos. No entanto, o deputado considerou que existem lacunas legais, nomeadamente relacionadas com a sua gestão financeira que devem ser alvo de análise. Agnes Lam também quis mais informações. “Quais as competências e funções deste serviço público?” perguntou. A deputada quis ainda aprofundar o verdadeiro papel de Macau dentro do projecto da Grande Baía e de que forma pode contribuir para a iniciativa sendo que está entre cidades grandes como é o caso de Cantão e Hong Kong. Dentro das funções do novo serviço, a deputada quis saber se seria apenas uma estrutura para tratar de matérias relativas a assuntos económicos ou se iria além disso. “Este serviço vai ter apenas uma vertente económica ou vai também contemplar uma vertente de formação?”, questionou. Em resposta, o director do Gabinete de Estudo das Políticas revelou que “no passado a cooperação com o interior na China era mais baseada na economia, mas o seu âmbito alargou e agora inclui serviços, a população de Macau, as PME e a vida das pessoas que vivem no continente”. O responsável adiantou ainda que os processos legislativos necessários para a criação deste serviço e regulamentação dos seus trabalhos já se encontram em fase preparatória. O serviço a ser criado não vai ser completamente independente, mas ainda não se sabe que forma vai ter.
Andreia Sofia Silva Internacional MancheteIrão | China continua a apoiar acordo nuclear, mesmo com a saída dos EUA O mundo ficou chocado com a decisão de Donald Trump de abandonar um acordo que visa controlar e observar o progresso do programa nuclear iraniano, apesar do presidente norte-americano ter várias vezes manifestado essa intenção. Para já, a China, tal como os parceiros europeus, defende a continuação do acordo. O Irão promete cumprir, desde que sejam respeitados os seus direitos. A Coreia do Norte está atenta, com vista à cimeira bilateral com os EUA Com agências [dropcap style≠’circle’]U[/dropcap]m dos feitos da Era Obama acaba de ser quebrado pelo actual presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que decidiu abandonar o acordo nuclear assinado em 2015 entre o Irão e países parceiros como a China, Rússia, França, Reino Unido e Alemanha. Em entrevista ao jornal português Diário de Notícias, Ernest Moniz, secretário da Energia dos Estados Unidos quando Barack Obama era presidente, e uma das personalidades que trabalhou no estabelecimento do acordo nuclear, falou da sua importância. “O acordo nuclear com o Irão foi certamente um grande feito (…). O que tem de ser relembrado é que quando, em Fevereiro de 2015, a negociação entrou em velocidade de cruzeiro entre mim e a minha contraparte, o Dr. [Ali Akbar] Salehi, naquele momento o Irão tinha acumulado 20 mil centrifugadoras, dez toneladas de urânio enriquecido e o mundo tinha muito pouco conhecimento sobre o programa nuclear iraniano. E isso era perturbador, porque sabíamos que o Irão tinha tido um programa de armamento nuclear até 2004. Não construíram nenhuma arma nuclear, mas tinham aquilo que os inspectores internacionais da Agência de Energia Atómica chamam um programa de armamento nuclear estruturado.” Moniz considerou o acordo fez “recuar o programa [nuclear do Irão] uns 15 anos” e acredita que o anúncio da saída dos Estados Unidos pelo seu presidente, Donald Trump, é “um grande erro estratégico porque, entre outras coisas, põe de parte as medidas de verificação para cuja aplicação trabalhámos tanto. Sempre no espírito de ‘não confies e fiscaliza, fiscaliza, fiscaliza’”. Todos os parceiros europeus neste acordo já condenaram a atitude de Donald Trump, e, da parte do Irão, os comentários até foram mais longe: “Trump não tem capacidade mental para lidar com estas questões”, disse o porta-voz do parlamento iraniano Ali Larijani, citado pela Reuters. A decisão de Trump pode pôr em causa a continuação do acordo, sobretudo se o Irão também decidir abandonar o pacto frisado, o que levaria a uma expansão do seu programa nuclear, com consequências imprevisíveis para a comunidade internacional. Hassan Rohani, presidente iraniano, anunciou que, para já, o país “vai manter-se” no acordo nuclear caso os seus interesses sejam garantidos, e tomará decisões posteriores em caso contrário. “Devemos ser pacientes para ver como os outros países reagem”, disse Rohani num discurso, numa alusão às restantes potências que assinaram o acordo nuclear, e sugerindo que pretende discutir com europeus, russos e chineses. Além disso, considerou as palavras de Donald Trump como “desadequadas”, tendo prometido trabalhar com os países signatários em prol da paz global. A China, que sempre deu o seu parecer favorável a este memorando de entendimento, declarou publicamente estar contra a postura de Trump, que deverá avançar com sanções ao Irão de forma unilateral. O enviado especial da China para o Médio Oriente apelou ontem a todas as partes envolvidas no acordo nuclear com o Irão que resolvam as disputas através do diálogo, informou a agência oficial Xinhua. Gong Xiaosheng disse numa conferência de imprensa no Irão, após reunir-se com funcionários do país, que o acordo multilateral “é muito sério e importante”. O enviado chinês afirmou que o documento ajuda a preservar o sistema internacional de não-proliferação nuclear e promove a paz e estabilidade no Médio Oriente, e que a sua integridade deve ser respeitada. “Ter um acordo é melhor do que não ter. O diálogo é melhor do que a confrontação”, disse. A China sempre apoiou este acordo, face às críticas de Donald Trump, que sempre o considerou incompleto e “uma vergonha”. O presidente norte-americano considerou que o documento não evita o desenvolvimento de mísseis balísticos e não promove o respeito pelos direitos humanos. Em Janeiro deste ano, o porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros da China, Lu Kang, citado pela Xinhua, defendeu que as partes envolvidas deviam gerir as diferenças e continuar a implementar o acordo de forma “exaustiva” e “efectiva”. E reiterou o apoio ao acordo nuclear, ao qual se referiu não só como uma conquista multilateral importante, como também um exemplo para resolver os problemas internacionais através da via política e diplomática. Kim à espreita Depois de ter sido anunciada uma cimeira entre os Estados Unidos e a Coreia do Norte, o país liderado por Kim Jong-un estará atento aos acontecimentos depois do anúncio feito por Trump, disse Liu Xiaoming, antigo embaixador chinês na Coreia do Norte entre os anos de 2006 e 2009, citado pela Bloomberg. “A República Democrática da Coreia do Norte está a observar. Se te afastas de um acordo feito pela tua anterior administração, isso acarreta um mau exemplo”, disse Liu, referindo-se ao período Obama. O diplomata disse esperar que se chegue a um consenso para que o acordo possa sobreviver a este impacto, uma vez que o seu fim iria corresponder a um “retrocesso”. “No que diz respeito à Coreia do Norte, e tendo em conta a minha experiência, haverá sempre dois passos em frente e um atrás. Às vezes é um passo à frente, e dois atrás.” Entretanto, esta semana Kim Jong-un voltou a fazer a segunda visita surpresa à China no espaço de poucos meses, tendo viajado de avião até Dalian, onde se reuniu com Xi Jinping. De acordo com o South China Morning Post, alguns analistas consideram que poderá de facto haver uma tentativa de compromisso em prol da desnuclearização na Coreia do Norte. Obama fala de “erro grave” O acordo assinado em 2015 visava estabelecer uma redução e congelamento temporário, até 25 anos, de vários segmentos do programa nuclear iraniano, em troca do fim das sanções internacionais aplicadas a Teerão. Na última sexta-feira, Donald Trump assinou pela “última vez” a suspensão das sanções ao Irão que estão na base do acordo e disse que era preciso, com os aliados europeus, corrigir os defeitos do acordo. A Rússia também já assegurou que pretende preservar o acordo com o Irão e advertiu que se os Estados Unidos abandonarem o pacto cometem “um erro muito grave”. “Faremos tudo o que depender de nós para preservar o acordo”, disse o vice-ministro dos Negócios Estrangeiros russo, Sergei Ryabkov, à agência Interfax. Quem também se pronunciou sobre esta matéria foi Barack Obama, que qualificou de “erro grave” a decisão de Donald Trump. “Penso que a decisão de colocar [o acordo] em risco, sem qualquer violação do acordo pelos iranianos, é um erro grave”, indicou o ex-Presidente dos EUA, numa declaração feita num tom particularmente firme. Sem este acordo, assinado em 2015 após quase dois anos de negociações, “os Estados Unidos poderão no final encontrar-se perante uma escolha perdedora entre um Irão com a arma nuclear ou uma outra guerra no Médio Oriente”, alertou. “A realidade é clara”, insistiu, o acordo, que é “um modelo do que a diplomacia pode conseguir”, funciona e “é no interesse da América”, disse, lamentando uma decisão que significa virar as costas aos “mais próximos aliados da América”. “Numa democracia, haverá sempre mudanças de políticas e de prioridades de uma administração para outra (…) Mas desrespeitar de modo sistemático os acordos do qual o nosso país é parte pode corroer a credibilidade da América”, adiantou Obama. Portugal | Marcelo e Governo lamentam saída americana O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, subscreveu a tomada de posição do Governo português, que lamentou a saída dos EUA do acordo nuclear do Irão e defendeu que os restantes signatários devem manter a sua posição. “O Presidente da República subscreve plenamente a posição do Governo, tornada pública esta tarde, sobre a decisão do Presidente dos Estados Unidos da América de retirada unilateral do acordo nuclear com o Irão”, refere uma breve nota divulgada no sítio oficial da Presidência da República. O Governo português “lamenta bastante” a saída dos EUA do acordo nuclear com o Irão, mas espera que esta seja “compensada” pela determinação dos restantes signatários de manterem a sua posição, disse à Lusa o ministro dos Negócios Estrangeiros. “Lamentamos bastante a decisão dos Estados Unidos. Nós, Portugal, e a União Europeia tudo fizemos para convencer os nossos amigos americanos a não darem este passo”, afirmou Augusto Santos Silva, em declarações à agência Lusa. O Governo português vê o acordo como “um instrumento positivo”, com o objetivo de “impedir que o Irão chegue à produção de armas nucleares próprias”, referiu o governante. O chefe da diplomacia portuguesa advertiu que a decisão dos EUA, ontem anunciada pelo Presidente norte-americano, Donald Trump, pode ter consequências negativas, nomeadamente o “isolamento iraniano e o enquistamento ainda mais intenso do regime iraniano”, bem como uma “escalada da conflitualidade que hoje já é evidente no Médio Oriente”. Consequências que, para o Governo português, podem ser mitigadas se os restantes signatários do acordo nuclear “mantiverem a sua posição”. “Esperamos que esta saída dos Estados Unidos seja compensada pela determinação das restantes partes signatárias do acordo no seu cumprimento”, sublinhou Santos Silva. Principais pontos do acordo nuclear com o Irão Urânio – O Irão só pode manter reservas de 300 quilos de urânio pouco enriquecido, quando anteriormente mantinha reservas de 100.000 quilos de urânio altamente enriquecido. Por outro lado, o Irão apenas pode enriquecer urânio a 3,67 por cento, que pode ser utilizado como combustível de um reactor para fins civis, mas fica muito aquém dos 90 por cento necessários para produzir uma arma. Centrifugadoras – Antes da aplicação do acordo, o Irão tinha cerca de 20.000 centrifugadoras, usadas para enriquecer o urânio. Actualmente, está autorizado a ter apenas 6.104, de modelos antigos, em duas instalações nucleares. Instalações nucleares – Teerão, a capital do Irão, aceitou suspender a construção de um reactor de água pesada, que permite produzir plutónio, e converter a central de Fordo de enriquecimento de urânio numa central de investigação nuclear. Inspecções – O acordo prevê inspecções da Agência Internacional de Energia Atómica (AIEA) a qualquer instalação em qualquer momento. Os peritos da agência podem também pedir para inspeccionar um local que considerem suspeito. Teerão tem 24 dias para permitir as inspecções. Se recusar, uma comissão arbitral avalia a situação e pode determinar a reactivação imediata das sanções. Prazos – O acordo estipula que os limites ao enriquecimento de urânio e armazenamento de urânico enriquecido expiram ao fim de 15 anos. O prazo definido visa criar condições para um diálogo e a negociação de uma extensão do pacto ou de um novo acordo. Mísseis balísticos – O acordo não inclui provisões em relação aos mísseis balísticos.
João Santos Filipe Manchete SociedadePedofilia | Funcionário do Costa Nunes suspeito de abusos sexuais Um auxiliar do jardim-de-infância D. José Costa Nunes terá alegadamente abusado de crianças. O caso já está a ser investigado pela Polícia Judiciária, após queixas da escola e dos pais, tendo o funcionário sido imediatamente suspenso [dropcap style≠’circle’]U[/dropcap]m funcionário do jardim de infância Costa Nunes está a ser investigado por alegadamente ter cometido abusos sexuais a várias crianças. A situação foi reportada à Polícia Judiciária, ontem, depois do surgimento de várias queixas por parte de pais de crianças do género feminino e o funcionário foi suspenso com efeitos imediatos. As crianças são todas da mesma turma. “Estamos todos em estado de choque. A educadora da turma em causa está em estado de choque, os pais estão em estado de choque. Era um funcionário com vários anos de escola, que tinha a total confiança de todos e aconteceu isto”, contou, ontem, Miguel de Senna Fernandes, presidente da Associação Promotora da Instrução dos Macaenses (APIM), responsável pela escola. “Se calhar, é nestas situações em que menos se espera que as coisas acontecem”, acrescentou. O número de crianças afectadas ainda não é totalmente conhecido. O perpetuador dos alegados abusos é um servente da turma afectada, tem cerca de 30 anos e é de nacionalidade filipina. De acordo com o presidente da APIM, o funcionário trabalhava no jardim-de-infância há mais de dois anos. O caso foi descoberto depois de várias crianças terem relatado aos pais os abusos. O primeiro caso terá sido comunicado em Outubro, altura em que a escola ficou em alerta para a possível existência de outros casos. “Ao que parece o primeiro alerta tinha sido dado em Outubro, mas também não ficou muito claro, nessa primeira conversa, entre a educadora e o pai, que houvesse motivos para uma suspeita total”, comentou Miguel de Senna Fernandes. “Quando se identificou mais do que um caso, a escola agiu logo. Mas é uma acusação grave e uma coisa é dizer: ‘falta-me uma coisa’, outra é: ‘Aquela pessoa roubo-me’. São situações diferentes”, acrescentou. Reunião Aberta Em relação à reunião de ontem, Miguel de Senna Fernandes explicou que a direcção se disponibilizou para responder a qualquer pergunta dos pais. A situação foi igualmente comunicada à Direcção de Serviços para a Educação e Juventude, que prestou apoio com um serviço de psicólogos. Também a psicóloga da instituição se mostrou imediatamente disponível para prestar o apoio necessário. “Ao fim da tarde, houve uma reunião com os pais das crianças da sala. Foi uma reunião em que as partes se mostrarem abertas ao diálogo e em que respondemos às dúvidas que conseguimos”, revelou o presidente da APIM. Ainda sobre a situação, o também advogado reconheceu que este é um caso que coloca em causa o trabalho da instituição e a confiança dos pais: “Está em causa a confiança na escola. Sabemos que qualquer pai que procura uma escola, o aspecto mais básico é a segurança das crianças e um episódio destes coloca tudo em causa”, reconheceu. O Jardim-de-infância foi inaugurado em Janeiro de 1999 e recebe crianças com idades entre os dois e seis anos. Por sua vez, o funcionário suspeito, se for condenado pela prática de crimes de abuso sexual de crianças, pode incorrer numa pena de prisão de 1 a 8 anos.
João Santos Filipe Manchete SociedadeImobiliário | Residentes alvo de fraude na Ilha da Montanha Cerca de 50 pessoas manifestaram-se em Macau, no domingo, devido a uma fraude no Interior da China. Cerca de 15 residentes investiram em imobiliário do outro lado da fronteira e quando finalmente receberam as fracções, as dimensões não correspondiam ao prometido [dropcap style≠’circle’]U[/dropcap]m grupo de 15 residentes locais comprou lojas com sete metros de alturas num projecto na Ilha da Montanha, mas quando tiveram acesso às fracções, a altura não ultrapassava os 4,5 metros, nuns casos, e os 3,5 metros, noutros. Por essa razão, segundo o jornal Ou Mun, cerca de 50 pessoas manifestaram-se, no domingo, à frente da agência local que vendeu as fracções, exigindo que lhes fosse devolvido o dinheiro gasto. A sede da agência imobiliária onde decorreram os protestos situa-se em Macau. Contudo, a agência não é a promotora do empreedimento, que está sedeado do outro lado da fronteira, pelo que o objectivo dos compradores era agendar um encontro com o promotor. Ao jornal em língua chinesa, um comprador com o apelido Cheong explicou que o caso envolve um total de 30 compradores, dos quais 15 são residentes do território. Cheong clarificou também que o total das transacções ascendem a 100 milhões de dólares de Hong Kong e que o promotor agiu de forma intencional, com o propósito de enganar os compradores. Cheong sustentou esta posição com o facto das vendas terem sido feitas desde 2015 a partir de uma intermediária, que anunciou que a altura das lojas era de sete metros. Por sua vez, a promotora explicou, a 15 de Março, aos proprietários que tinha havido um erro dos seus funcionários na informação divulgada e que as lojas deviam ter sido anunciados com uma altura entre 3,5 a 4,5 metros. A justificação não convence os compradores, que defendem que o seu dinheiro deve ser devolvido na íntegra porque o que havia sido acordado não foi respeitado. Casos repetidos Este não é o primeiro caso de investidores de Macau que são vítimas de fraudes e promessas por cumprir por parte de promotores que estão no outro lado da fronteira. Também em Junho de 2016, cerca de 200 famílias locais foram enganadas com a compra de condomínios de luxo em Tau Mun, em Zhuhai. Este caso foi lidado, na altura, por José Pereira Coutinho, que levou uma petição ao Gabinete do Chefe do Executivo. No caso de Tau Mun, os compradores tinham sido iludidos com a promessa de uma floresta privada e de um clube com ginásio. Porém, quando as pessoas se deslocaram ao local verificaram que afinal estes equipamentos se tratavam de instalações públicas. José Pereira Coutinho não foi o único deputado a lidar com casos deste género. Quando era legislador, Chan Meng Kam também recebeu queixas semelhantes. Também em Julho de 2016, 40 residentes de Macau e Hong Kong entregaram uma carta junto do Chefe do Executivo e Gabinete de Ligação do Governo da RAEM porque depois de terem comprado lojas no Centro Comercial Mo, em Zhuhai, arrendaram os espaços por 10 anos, a troco de uma renda. No entanto, a empresa que arrendou os espaços forçou uma redução unilateral de 50 por cento no valor da renda.
João Santos Filipe Manchete SociedadeChuva | Inundações causaram prejuízos em lojas e encerraram escolas As fortes chuvadas que ontem se abateram sob o território causaram inundações em vários sítios, as escolas foram encerradas e houve mesmo lojas em que a água dos esgotos e dejectos inundaram os espaços comerciais [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] chuva que caiu ontem de manhã sob Macau causou uma situação de caos para alunos, com as escolas a encerrarem, e proprietários de lojas, que sofreram inundações. Na zona atrás do antigo Hotel Lisboa, os prejuízos declarados pelos funcionários de farmácias e lojas de venda de mariscos ao HM chegaram às 300 mil patacas, devido aos produtos que ficaram danificados. Numa lojas de mariscos, a inundação teve origem na rede de esgotos, com a água a subir através da sanita, trazendo consigo dejectos humanos. Os prejuízos causados variam entre as 200 mil e 300 mil patacas, de acordo com uma funcionária da cadeia JBT, que preferiu não ser identificada. “Fomos o espaço comercial mais afectado pelas inundações nesta área e com os maiores prejuízos. Nos últimos três anos, esta é a terceira vez que a situação se regista, com a água a vir dos esgotos”, contou, ao HM, a funcionária da loja. “Após os casos anteriores, vieram cá duas ou três pessoas para solucionar o problema e disseram que estava tudo bem e resolvido. Só que, no final, a situação voltou a repetir-se. Entre produtos e electrodomésticos danificados devido à água temos prejuízos num valor entre 200 mil e 300 mil patacas”, explicou. A funcionária explicou ainda que tinha chegado ao espaço comercial por volta das 8h e que só terminou as operações de limpeza depois das 17h. Situação recorrente Na mesma toada, um funcionário de uma farmácia naquela zona, com apelido Wong, queixou-se que as inundações são recorrentes. “Há dez anos que esta farmácia abriu nesta parte da cidade e esta situação acontece sempre, principalmente nos últimos anos. Acho que se deve ao envelhecimento dos canos e dos esgotos”, disse Wong, ao HM. “O IACM [Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais] esteve aqui de manhã, mas disse-nos que o problema não faz parte da sua tutela. Também a empresa que gere condomínio esteve a ver o problema e negou igualmente que tenham responsabilidade”, explicou. Porém, a farmácia não teve danos tão avultados quando a loja de mariscos, fixando-se o prejuízo em cerca de duas mil patacas, devido a uma carpete que ficou inutilizável e aos matérias de limpeza. “Felizmente, trabalhamos 24 horas por dia e pudemos reagir a tempo. Se abríssemos só às 8h da manhã, como muitas outras lojas neste local, não íamos ter tempo de agir para reduzir os prejuízos”, reconheceu. O HM também ouviu o empregado de outra farmácia na zona, que não quis ser identificado e que não teve quaisquer prejuízos. “As nossas mercadorias estão guardadas em caixas de papelão e em locais alto. Já sabemos o que costuma acontecer e por isso não tivemos prejuízos”, frisou. Escolas encerradas Além da zona atrás do Lisboa, houve outras áreas que acumularam mais água do que o normal, como o Tap Seac e a Biblioteca do Pavilhão Octogonal. Também por essa razão, as escolas encerraram para os alunos do secundários durante a manhã. Os alunos do ensino básico, infantil e pré-infantil ficaram dispensados o dia todo. No entanto, por falta de atenção, houve alunos que mesmo assim compareceram nas aulas. Em declarações ao canal chinês da Rádio Macau, houve pais que se queixaram da situação, considerando que os avisos deviam ter sido anunciados mais cedo. Também houve situações de pais que admitiram não terem prestado atenção aos sinais do tempo, uma vez que vivem em Zhuhai e quando saíram para levar as crianças à escola não estava a chover.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaSegurança de estado | Unidade policial pode comprometer direitos dos residentes O secretário para a Segurança nega que seja uma polícia política, mas admite que a política e lei estão muito próximas. Para Camões Tam, a criação de um departamento de polícia para segurança de estado pode ser um regresso aos tempos da PIDE e um atentado aos direitos humanos. Eric Sautedé considera que não está explicada a necessidade desta unidade e teme que seja mais uma forma de repressão política [dropcap style≠’circle’]“A[/dropcap]ntes de 1974, antes da revolução em Portugal, havia a polícia secreta aqui em Macau. Nessa altura, existia uma unidade de segurança nacional, mas depois de 74 este departamento foi extinto”, começa por dizer o analista político Camões Tam ao HM. A comparação surgiu como comentário à criação da unidade de polícia de defesa de estado dentro da Policia Judiciária. O secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, nega que seja efectivamente uma polícia política. “Em Macau, só temos a Polícia de Segurança Pública e a Polícia Judiciaria e não temos policia política”, disse ontem o governante em conferência de imprensa de apresentação da proposta do regime relativo à imigração e autorização e residência. De acordo com o secretário, a nova unidade vai ser criada para a execução de medidas conforme a lei e não conforme a política. No entanto, Wong Sio Chak referiu: “Sabemos que existe uma relação muito íntima entre a política e a lei”. Ora, para Tam, trata-se não só um retrocesso no tempo, como uma medida que apesar de ser legítima legalmente, não o é do ponto de vista da necessidade. “O Governo de Macau tem o direito de estabelecer uma unidade de segurança de estado dentro de um departamento policial, ou noutro lado qualquer. Mas se analisarmos a situação do ponto de vista da necessidade digo, peremptoriamente, que não há esta necessidade”, apontou. Direitos menos humanos Para o analista, mais do que desnecessária esta pode ser uma acção que põe em risco os direitos humanos no território. “Pode ser ainda um atentado aos próprios direitos humanos, até porque sabemos que este tipo de unidades no continente e mesmo outros países avançam em determinados casos, mesmo sabendo que estão erradas, ou que não existe qualquer atentado à segurança de estado”, referiu Camões Tam. Por outro lado, há a considerar a ignorância generalizada da população local quanto a este tipo de autoridade no continente e que pode pôr em perigo os direitos fundamentais dos residentes. De acordo com Camões Tam, “quem vive em Macau está longe da realidade que se vive no continente, no que respeita a polícia política e ao que pode fazer às atitudes das pessoas que não sabem conhecem as regras de segurança de estado”, apontou. As pessoas de Macau não têm qualquer noção do que é uma afronta à segurança nacional na China, até porque a maioria dos residentes não nasceu, nem cresceu, lá e nunca conseguiram distinguir, ou saber, o que é que é segurança nacional e o que não é”, disse. Para rematar, o analista não deixou de alertar para o perigo que esta unidade pode representar. “Se se volta a ter uma unidade de segurança nacional criada pelo Governo de Macau, dentro de um departamento de uma das polícias, ou noutro departamento qualquer é algo muito perigoso”, sublinhou. Sempre para duvidar A dúvida começa, para o académico Eric Sautedé, na indefinição da unidade policial a ser criada e por quem vai ser supervisionada. “Duvido e suspeito que um novo corpo policial seja criado quando a natureza e o escopo da sua prerrogativa não estão bem definidos, quando há muita incerteza sobre quem, ou qual instituição, será encarregue de supervisionar as suas acções – além do secretário de Segurança”, referiu ao HM. Para o académico, o mero conceito de “colocar em risco a segurança do Estado” é usado na República Popular da China como “um guarda-chuva para a repressão política”. A questão que se coloca em Macau tem que ver com a falta de justificação para a criação de tal órgão, para “além de agradar às autoridades centrais”, apontou. Outro aspecto a ter em conta com alguma preocupação são as consequências no que respeita às recusas de entrada no território, referiu Sautedé. “As autoridades de Macau já recusam a entrada de muitas pessoas no território com justificações falaciosas a que chamam de “razões de segurança doméstica”, mas estas recusas visam principalmente activistas, jornalistas e académicos”, disse. Sem explicações acerca destas recusas, sem justificações e definições acerca do novo órgão policial, Macau pode estar perante um cenário preocupante”, remata. Segurança | Lei de controlo da migração prevê recolha de dados biométricos A proposta de lei para o regime jurídico do controlo de migração e das autorizações de permanência e residência prevê a recolha de dados biométricos para quem entre no território. De acordo com o comandante da Polícia de Segurança Pública, Leong Man Cheong, a medida pretende combater “situações de imigração ilegal e de prevenção da criminalidade, nomeadamente a mais perigosa”, disse o comandante referindo-se ao terrorismo e ao crime organizado. Para o responsável, com a recolha de dados biométricos será ainda mais fácil o combate dos casos de fraude de identidade protegida pela falsificação de documentos. Relativamente à possibilidade da instalação de câmaras de reconhecimento facial no território, o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, referiu que não será para já mas que será feito o que tiver que ser feito no futuro. De acordo com a mesma proposta de lei, os hotéis vão ter de disponibilizar o registo dos clientes às autoridades e as companhias aéreas terão de dar conhecimento dos passageiros que transportam.
João Santos Filipe Manchete PolíticaMetro | Governo vai pagar 360 milhões para rescindir contrato por carruagens O Executivo fez as contas e prefere pagar para não receber todas as carruagens que estavam encomendas. A opção passa por, no futuro, comprar carruagens mais modernas, até porque o número encomendado foi considerado excessivo, devido aos atrasos na Linha de Macau [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] facto da Linha da Macau do Metro Ligeiro estar atrasada, face às primeiras previsões, esteve na origem da decisão do Executivo de cancelar a entrega de 48 carruagens. A explicação foi avançada pelo secretário Raimundo do Rosário, à saída da reunião de ontem da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Terras e Concessões Públicas. “No início, o projecto do metro incluía uma linha em Macau e na Taipa e foi feito um contrato em que era assumido o compromisso de comprar um certo número de carruagens. Mas agora, as carruagens do contrato são em maior número do que é necessário para a Linha da Taipa e de Seac Pai Van. Achámos que o melhor era rescindir a segunda parte do contrato”, disse o secretário para os Transportes e Obras Públicas. “Daqui a uns anos, quando a linha do metro for estendida para outros sítios, certamente haverá carruagens mais modernas e com outras potencialidades”, acrescentou. Desta forma, a Mitsubishi Heavy Industries vai limitar-se a entregar 110 carruagens das 158 inicialmente encomendadas, ou seja, menos 48 do que na primeira encomenda. Neste momento, já chegaram a Macau 30 carruagens e para alterar o contrato, o Executivo vai compensar a companhia em 360 milhões de patacas. Raimundo do Rosário garantiu ainda que o facto do contrato ter sido cancelado, não implica que não vai haver linha de metro na Península: “Não tem nada a ver com a decisão de não fazer metro em Macau. No futuro haverá oportunidade de escolher carruagens mais modernas e não teremos a obrigação de ficar sempre com estas que já foram encomendas há vários anos. Faz sentido e é assim em todo o lado”, explicou. Qualidade em causa Já no seio da comissão foi discutida a qualidade das obras públicas, nomeadamente no que diz respeito à queda de reboco e infiltrações nos edifício Jardim do Lago e On Son, em Seac Pai Van. De acordo com a presidente da comissão, Ella Lei, o Executivo comprometeu-se mesmo a reforçar a fiscalização das obras, com o recurso à fiscalização através de empresas de consultadoria. “Em relação à queda de reboco das obras públicas, o Governo reconheceu que houve obras com problemas de concepção, o que obrigou a um reforço do orçamento. Também prometeu reforçar as medidas de fiscalização, o que actualmente já faz com o recurso a consultoras em obras de grande dimensão”, afirmou Ella Lei. “Vão também ponderar utilizar consultoras nas obras com dimensão mais pequena”, frisou. Ainda em relação às obras públicas, Ella Lei revelou que o problema dos derrapes orçamentais e atrasos poderá ser ultrapassado através dos concursos públicos que valorizam menos o preço do trabalho. Também sobre os atrasos, o Governo criou um mecanismo para compensar as construtoras por atrasos causados pelas chuvas. Assim, quando chover durante 30 dias, haverá uma compensação automática na proporção, desde que os dias sejam comprovados pelos Serviços Meteorológicos e Geofísicos. Portas do Cerco | Terminal abre no Ano Novo Chinês As obras de reabilitação do Terminal Rodoviário das Portas do Cerco vão ficar concluídas até ao Natal e a abertura do espaço está planeada para o Ano Novo Chinês. O prazo de reaberturas do terminal vai ser antecipado, uma vez que estava calculado que as obras só ficassem prontas no segundo trimestre de 2019. “Estava previsto que as obras nas Portas do Cerco ficassem completas no segundo trimestre de 2019, mas como as obras ficam prontas por volta do Natal, a operação de reabertura do Terminal das Portas do Cerco vai acontecer a tempo do próximo Ano Novo Chinês”, disse a deputada Ella Lei, após reunião da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Terras e Concessões Públicas. Também os habitantes da Ilha Verde, desalojados pela passagem do Tufão Hato, vão poder regressar às casas no próximo mês.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaImigração | Mais de 600 ilegais sem identificação permanecem no território São mais de 600 os estrangeiros detido por estarem no território ilegalmente e que por cá permanecem sem que se saiba quem são. A situação é legal e justifica a criação do regime jurídico do controlo de migração e das autorizações de permanência de residência. A proposta entrou ontem em consulta pública e vai extinguir o limite de tempo de detenção de 60 dias [dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]e acordo com a lei actual, quando um imigrante ilegal é detido só pode ficar sob a alçada das autoridades durante 60 dias. Decorrido este prazo, caso não se confirme a sua identidade, ou não se tenha concluído o processo de repatriação, o detido sai em liberdade com um notificação. Esta situação vai terminar com a entrada em vigor da proposta de lei relativa ao controlo da emigração e autorização de permanência de residência que passou ontem para consulta pública. O objectivo é terminar com o limite de tempo detenção, de forma a que o processo seja concluído. Neste momento, Macau tem 619 emigrantes ilegais em liberdade, sem que as autoridades saibam quem são. A informação foi dada pelo secretário para a Segurança, Wong Sio Chak aquando da apresentação da proposta de diploma. Dois meses e porta fora A proposta visa reger a situação de pessoas apanhadas a ilegalmente no território e sobre as quais não se sabe ao certo a identificação. A actual lei prevê que as pessoas apanhadas nesta situação sejam detidas por um período máximo de 60 dias, de modo a averiguar a sua identidade. Findo este tempo, os detidos saem do Centro de Detenção Temporária da PSP com uma notificação nas mãos. Para evitar este tipo de situações, a proposta sugere que seja eliminado o limite de tempo e que o detido permaneça sob custódia das autoridades até que seja identificado e concluído o processo de repatriação. De acordo com o comandante da PSP, Leong Man Cheong, “durante o prazo de detenção é difícil confirmar a identificação das pessoas detidas”. Os procedimentos arrastam-se no tempo com a verificação da identificação, o tratamento de documentos de viagem e a aquisição de títulos de transporte para que seja efectuado o respectivo repatriamento. O responsável admite ainda que a permanência destas pessoas no território, sem que se saiba quem são, constitui uma ameaça à segurança pública. “Essas pessoas continuam determinadas em permanecer na RAEM, constituindo um perigo latente em matéria de segurança”, esclareceu o comandante. Responsabilização individual No entender do secretário para a Segurança, a ausência de limite do período de detenção é uma medida que interfere directamente com a liberdade das pessoas, até porque “é uma forma responsabilizar os detidos para que se sintam no dever de prestar os dados verdadeiros acerca da sua identificação”, disse. Por outro lado, o assessor do gabinete do secretário para a Segurança, António Pedro, adiantou que, “em princípio, as pessoas não querem ficar detidas. No entanto, a lei tem de prever que aquelas pessoas, que não se sabe exactamente quem são, não possam andar em liberdade. Com a aprovação desta proposta de lei, as pessoas vão ficar detidas até que as autoridades e o país de origem comprovem a sua identidade”, disse. Entre 2012 e Março deste ano, ocorreram 5253 casos de visitantes notificados. O ano em que existiram mais casos foi em 2015 quando foram detidas 1356 pessoas. Foram repatriados para o país de origem 4634 indivíduos, sendo que há neste momento 619 casos que estão em Macau com o regime de notificação. “Estas pessoas nunca se apresentam às autoridades”, apontou Wong Sio Chak. As instalações do Centro de Detenção Temporária da PSP estão equipadas com 188 camas. Neste momento, estão ocupadas 13 lugares por nove homens e quatro mulheres, devido a imigração ilegal. Findo o prazo de 60 dias, estas pessoas vão sair notificadas devido ao vazio legal que o Executivo pretende agora colmatar. Casamentos condenados As pessoas que recorrerem a casamentos falsos para obtenção de residência em Macau podem vir a ser condenadas a uma pena entre dois e oito anos de prisão. A medida está prevista na proposta do regime jurídico do controlo de migração e das autorizações de permanência e residência que entrou ontem em processo de consulta pública. Também sujeito ao regime do Código Penal, vai estar a execução de falsos contratos de trabalho. Acrescem aos crimes agora considerados, os actos de aliciamento e auxílio a entradas e saídas ilegais no território. Nascidos com prazo Os imigrantes que tenham bebé em Macau ficam obrigados a tratar dos documentos da criança num limite máximo de 90 dias. “Estas crianças não estão originariamente em situação de imigração ilegal, porque não entraram na RAEM”, lê-se na apresentação da proposta de regime jurídico relativo e controlo de migração que entrou ontem em consulta pública. Se os pais não tratarem das formalidades dos seus filhos, dentro do prazo dos 90 dias, podem ver revogada a sua autorização de permanência. Os progenitores podem mesmo “ser impedidos de pedir autorização de residência ou autorização especial de permanência pelo prazo de dois anos.”, revelou ontem o comandante da Polícia de Segurança Pública, Leong Man Cheong.
Andreia Sofia Silva Entrevista MancheteEdgar Martins foi considerado um dos melhores fotógrafos do mundo. “Quis representar a ansiedade que senti” O trabalho “Silóquios e Solilóquios na Morte, Vida e Outros Interlúdios” e outro realizado no Instituto de Medicina Legal em Portugal valeram-lhe a distinção de um dos melhores fotógrafos do mundo pela Organização Mundial de Fotografia. Edgar Martins, português com raízes em Macau, promete uma exposição no território enquanto captura a ausência numa prisão de Birmingham, no Reino Unido [dropcap]F[/dropcap]Foi considerado o melhor fotógrafo do mundo. Estava à espera deste reconhecimento? Essa designação de melhor fotógrafo do mundo é sempre uma coisa muito subjectiva, porque o trabalho foi escolhido naquele momento, por aquele júri. Se calhar, se tivesse sido escolhido por outro júri, com um trabalho diferente, o resultado teria sido outro. Mas é claro que o reconhecimento é sempre fantástico, mais por abrir uma audiência bastante grande aos projectos. Se estava ou não à espera, não sei ao certo. Sempre estive confiante no peso conceptual do projecto, mas é uma questão de ver se é isso que o júri procura nas imagens ou não. O meu trabalho vai muito além do documental e do fotográfico e, por vezes, em prémios fotográficos fora do contexto das belas artes há a tendência para se escolherem prémios mais ortodoxos. O que me deixou bastante contente foi o facto de terem visto no trabalho qualquer coisa que merecia ser divulgada, e isso para mim é incrível, sobretudo para uma pessoa que trabalha um pouco fora da fotografia documental canónica. O tema da morte trouxe algum fascínio ou chamou a atenção pelas razões certas? Sim. O tema da morte é sempre uma coisa que suscita emoções muito fortes nas pessoas e muitas vezes emoções distintas, do estilo “não queremos sequer olhar para isso” ou “vamos lá ver o que é que isto nos tem a dizer”. A morte, para mim, foi um ponto de entrada para falar de linguagem fotográfica e a forma como nos relacionamos com fotografia. E em particular o facto de assuntos humanos, sociais e políticos complexos raramente serem conceptualizados fora do contexto da fotografia documental canónica. Quis produzir um projecto que reflectisse sobre as lacunas de informação, compreensão, representação e também as ansiedades sobre a ética e estética que inevitavelmente surgem com a fotografia documental. E foi assim que surgiu este projecto que produzi com o Instituto de Medicinal Legal e de Ciências Forenses em Portugal. FOTO: Nuno Fox Como foi a sua preparação? Como é que o pensou e estruturou? O que sentiu quando viu os materiais que ia fotografar? A minha ideia para o trabalho era muito distinta em relação ao que o trabalho acabou por representar. Não estava ciente do material que o instituto tinha mas também do tipo de acesso que eles me iam dar. Sobretudo, não tinha noção do espólio fotográfico fantástico que eles tinham. A partir do momento em que descobri esse espólio, ajudei a conservar, porque estava, não digo abandonado mas os objectivos de uma instituição de ciência forense são sempre outros. Durante três anos produzi mais de mil imagens e digitalizei mais de três mil negativos desse espólio. Trabalhei mais concretamente com as sedes de Lisboa e Coimbra, e fui também capaz de acompanhar investigações em curso, presenciar autópsias. Sabia, logo desde o início, que não estava interessado em representar este tipo de situações que pudessem ser vistas como visualmente sensacionalistas. Porquê? O que queria representar era a ansiedade que senti por estar neste tipo de local e por trabalhar com este tipo de material. É por isso que o meu trabalho se concentra numa linguagem de subtracção e não de documentação, é mais pela omissão e não tanto pela revelação. As imagens que foram premiadas para o projecto revelam isto muito bem. Representam provas forenses, objectos usados em crimes e em locais de crimes e também cartas de despedida de pessoas que cometeram suicídio. Não há dúvida de que as cartas de despedida têm um conteúdo potencialmente emotivo, mas a verdade é que é neste contexto, quando estou a lidar com este tipo de material, que me sinto o mais desconfortável possível. São coisas muito pessoais e uma pessoa fica com a sensação de que não deve olhar para elas, quanto mais representá-las. É precisamente esta ansiedade que eu tenho, em pensar que não devo olhar para o material que eu queria comunicar a um potencial público. É daí que surge um pouco a metodologia adoptada. Quem vê não percebe de imediato do que se trata. Quem olha para as imagens e não sabe que são cartas de despedida jamais chegará a essa conclusão, porque eu fiz todos os possíveis para não revelar o conteúdo e para exacerbar a relação entre revelação e omissão, entre o que se comunica e fica ausente. A partir do momento em que decidi que queria abordar o material desta forma foi simplesmente uma questão de ponderar sobre a metodologia adoptada. Este projecto foi bastante experimental neste sentido, porque incluiu imagens de arquivo, fotografia documental usando máquinas analógicas de grande formato, mas também usei abordagens que passaram por apropriar imagens do meu próprio arquivo fotográfico. No caso das cartas de despedida acabei por usar equipamento digital de alta resolução para as fotografar, porque fiz várias experiências. Mas a partir do momento em que percebi que poderia representar este material de uma forma subtil e enigmática com este equipamento, decidi utilizá-lo. Antes de chegar a este equipamento ainda tentei fazer fotogramas, um método muito artesanal. Há imagens no projecto que incluem fotogramas, mas nas imagens premiadas, nas cartas de despedida, foram todas fotografadas com equipamento altamente tecnológico. Disse numa entrevista que ficou com uma ligação à temática da morte depois do homicídio de um amigo seu. Como é que levou depois esse tema para o processo artístico? Há várias fases que me levaram a trabalhar sobre este tema. Comecei a querer trabalhar o tema da morte há 15 anos, mas senti que na altura não estava preparado. Quis trabalhar na altura com agências funerárias e rapidamente percebi que isso não ia levar a lado nenhum. Mas ainda não tinha amadurecido o suficiente para trabalhar um tema tão complexo. A minha prática artística nos últimos dez anos tem-se enraizado naquilo a que temos difícil acesso, então estou interessado nas técnicas de expressão artística nestes ambientes que promovem ou criam um diálogo. Como por exemplo? Trabalhei muitos anos com o tema da indústria e tecnologia, mas percebi que esse tipo de abordagem e tema tinha chegado a uma conclusão natural, e aí quis desafiar-me como pessoa e como artista. A morte surgiu-me como um tema interessante porque também é complexo, e o meu melhor amigo, na altura, um fotojornalista sul-americano que vivia aqui em Inglaterra, foi documentar a guerra na Líbia sem qualquer afiliação. Foi com três jornalistas independentes, achávamos que tinha sido raptado pelas milícias de Kadafi, chegamos a fazer uma campanha em prol da sua libertação e só soubemos que tinha sido assassinado quando os outros jornalistas foram libertados. Um dos jornalistas que fez essa viagem, americano, e que cheguei a conhecer, foi assassinado na Síria um ano depois do meu amigo. Então, essas duas mortes fizeram-me prestar uma atenção especial à forma como este tipo de matéria é tratada nos media e outros meios. Falou-me de intenções neste projecto, mas nunca quis chocar. O choque funciona uma vez, e esse é o grande problema da fotografia. Sempre tive a visão de que a fotografia choca e é intrusiva, mas é um mecanismo apotropaico. Aliás, esse é um dos grandes problemas do fotojornalismo, essa questão de polarizar os eventos. Apesar de chocar, tem esse papel de atenuar a nossa experiência de situações violentas. Nesse sentido, quis evitar esse tipo de abordagem e foi por isso que não fotografei autópsias, por exemplo, apesar de as ter presenciado. O projecto foca-se muito neste exercício conceptual do que se revela ou não. Tem um novo projecto, numa prisão de Inglaterra, intitulado “Sociologia da Ausência”. Porquê este tema? Este é o subtítulo do título principal, que é “o que é que a fotografia tem em comum com um jarro vazio”. Não haverá resposta no título, e é o vácuo no seu interior. É algo estrutural em torno da ausência. Estou a trabalhar com uma prisão em Birmingham, com um pequeno grupo de prisioneiros e as suas famílias. Tenho interesse em abordar a forma como lidamos com a ausência de um ente querido, sobretudo se formos forçados a viver separadamente, mas a fotografia representa algo que não se vê. E há aqui algo mais interessante, que é como é que a fotografia não se identifica com o seu sujeito fotográfico, mas com a ausência desse sujeito. Acho que o tipo de questões que levanta são profundas e muito interessantes. É pensar como podemos avançar o debate sobre a fotografia documental. Da série “Silóquios e Solilóquios sobre a Morte, a Vida e outros Interlúdios” © Edgar Martins De que forma é que Macau influenciou a sua carreira, ou tem vindo a influenciar? Macau é um sítio de contrastes. Sempre foi e continua a ser, apesar dos contrastes evoluírem e sofrerem mudanças. Isso acabou por despertar em mim um espírito crítico desde muito jovem, e nesse sentido Macau foi importante. Na adolescência o meu contacto com a fotografia foi sempre esporádico, nunca achei que poderia explorar de forma séria. Cheguei a fazer um curso de fotografia durante uns meses, mas nada além disso, e ninguém na minha família tinha paixão pela fotografia. O que me levou a decidir enveredar por este caminho foi o facto de, em 1996, ter publicado um livro de poesia e dissertações filosóficas – aliás, a escrita sempre foi a minha paixão – intitulado “Mãe, deixa-me fazer o pino”. Quando acabei o livro, e tive oportunidade de o reler, apercebi-me que era muito visual, baseado em visualizações específicas. Aí percebi que deveria estudar imagem visual. O que sempre me interessou na fotografia foram as suas insuficiências e carências. Toda a linguagem que criei ao longo dos anos tem sido estruturada em torno destas ideias. Albano Martins, seu pai, tem lutado pelo fecho do Canídromo, uma iniciativa que conseguiu ir além fronteiras. O prémio que agora ganhou trouxe-lhe mais visibilidade. Pretende chamar a atenção para esta questão com o seu trabalho? Do ponto de vista visual e fotográfico, a nível de projecto, não é que não seja interessante, mas penso que teria pouco a contribuir enquanto artista. Enquanto pessoa, tenho certamente um papel e já o tenho feito. Tenho um papel mais modesto em relação ao que o meu pai tem vindo a desenvolver na ANIMA e tenho apoiado a sua causa o máximo possível. Acho que é uma causa incrível e, aliás, a relação da nossa família com os animais foi moldada face às atitudes que existiam em Macau e na China. Todos somos apoiantes dos direitos dos animais. Para quando uma nova exposição em Macau? Neste momento, estou a discutir com duas entidades, mas não posso dar mais dados. Vou certamente apresentar um dos projectos que estou a fazer entre 2019 e 2020. É um projecto que será apresentado na sequência de uma apresentação que irei fazer em Pequim, no Three Shadows Art Center. Depois o trabalho passa por Macau, ainda que numa apresentação distinta. Dentro do próximo ano irei apresentar trabalho aí.
João Santos Filipe Manchete SociedadeJustiça | Empresa Hio Keng Van perde terreno ao lado do Hotel Emperor A Sociedade de Investimento Imobiliário Hio Keng Van perdeu no Tribunal de Segunda Instância (TSI) o recurso interposto com o intuito de cancelar a recuperação de um terreno por parte do Executivo [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] terreno em questão tem 4169 metros quadrados e fica situado na Avenida Comercial de Macau, numa parcela ao lado do hotel e casino Emperor. O Tribunal de Segunda Instância (TSI) negou à Sociedade de Investimento Imobiliário Hio Keng Van o recurso que pretendia cancelar a recuperação do imóvel. Segundo o portal Macau Concealers, este foi o terreno que Shanghai Boy havia mencionado num vídeo em que acusou Edmund Ho de ter sido chantageado para ceder um terreno a Ma Ching Kwan, proprietário do jornal Oriental Daily. No recurso interposto para o tribunal superior, entre os argumentos utilizados pela Hio Keng Van, constava o facto da empresa considerar que com a reversão da concessão havia uma violação do direito de propriedade e mencionava o artigo 6.º da Lei Básica. O tribunal afirmou que o argumento é “inócuo” para o caso. A empresa Hio Keng Van argumentava igualmente com o artigo 103.º da Lei Básica, que define que a RAEM “protege, em conformidade com a lei, o direito das pessoas singulares e colectivas à aquisição, uso e disposição e sucessão por herança da propriedade e o direito à compensação em caso de expropriação legal”. O tribunal limitou-se a considerar que a reversão não é uma expropriação e que o argumento não se aplica ao caso em apreço. Concessão de 1992 Em relação ao argumento da violação da propriedade privada, a defesa recusou a utilização do artigo 120.º, que protege os contratos de concessão de terras. “O contrato celebrado [entre o Governo e a concessionária] em nada impedia a prática do acto administrativo [recuperação do terreno] que aqui está em apreciação, por em nada ter afrontado o clausulado inicial do contrato e das suas revisões”, é justificado. O terreno em causa tinha sido cedido à Sociedade de Empreendimentos Nam Van, em 1992, na altura tendo como finalidade um edifício com espaços comerciais, escritórios e estacionamento. O tempo para a construção era de 66 meses, prazo que não foi cumprido. Contudo, em 1998, o contrato foi alterado, tendo passado para o nome da Sociedade de Investimento Imobiliário Hio Keng Van e finalidade foi alterada para construção. No final desse prazo, voltou a haver um prolongamento por mais 10 anos, até que Raimundo do Rosário ordenou a recuperação do terreno, por falta de aproveitamento, a 5 de Setembro de 2016.
Diana do Mar Manchete SociedadePartos | Estima-se que apenas metade das empregadas domésticas beneficiem do “desconto” Uma grande fatia das empregadas domésticas vai ficar de fora do “desconto” no aumento das taxas de partos no hospital público. “Só” vão pagar o triplo – em vez de nove vezes mais – as trabalhadoras não residentes que auferirem até 4.050 patacas por mês [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] estimativa foi facultada ontem pelo Governo: sensivelmente metade das empregadas domésticas de Macau poderá ficar de fora do “desconto” nas novas taxas de serviços de partos no hospital público, que entram em vigor a 1 de Junho. Tal como anunciado, as trabalhadoras não residentes vão pagar nove vezes mais para dar à luz no Centro Hospitalar Conde de São Januário (CHCSJ), mas podem beneficiar de uma redução do valor dos encargos em dois terços, ou seja, pagar o triplo face ao preçário em vigor, em caso de “carência económica”. Essa excepção foi aberta pelo secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, para as trabalhadoras não residentes que auferem baixos rendimentos, particularmente as empregadas domésticas, na sequência de controvérsia gerada em torno da proposta de actualização inicialmente apresentada pelos Serviços de Saúde. No entanto, sabe-se agora, muitas das que integram a categoria mais mal paga dos trabalhadores não residentes vão ser excluídas do “desconto” e acabar por pagar (na mesma) nove vezes mais por um parto. Segundo o despacho publicado ontem em Boletim Oficial, que actualiza as taxas em vigor há quase 20 anos, têm de apresentar um “atestado comprovativo” de que se encontram em “situação de carência económica” emitido pelo Instituto de Acção Social (IAS). E, na prática, tal significa que apenas são elegíveis ao corte no aumento se o valor do rendimento mensal não ultrapassar o do risco social, fixado desde 2016 em 4.050 patacas. Ora, a utilização do montante mínimo de sobrevivência estipulado pelo Executivo para o caso de uma pessoa que vive sozinha como patamar para o “desconto” vai excluir aproximadamente metade das empregadas domésticas, dado que, apesar de serem mal pagas, recebem acima do tecto definido. O número foi avançado pelo chefe de Departamento de Serviços Familiares e Comunitários do IAS, Tang Yuk Wa, em conferência de imprensa. De acordo com dados oficiais, Macau conta com mais de 27 mil empregadas domésticas, as quais representam 15 por cento do universo de mão-de-obra importada. O atestado de carência económica pode ser requerido junto de cinco centros do IAS no prazo de 30 dias, dispondo o organismo do mesmo período de tempo para a emissão do documento a apresentar, posteriormente, aos Serviços de Saúde, explicou, por seu turno, a chefe da Divisão da Assistência Social do IAS, Lam Son Wa. À luz dos novos valores referentes aos cuidados de saúde dos serviços especiais de obstetrícia e de gravidez e parto, as trabalhadoras não residentes que comprovem carência económica vão pagar 2.925 patacas por parto normal e 5.850 patacas por cesariana, ou seja, o triplo comparativamente aos preços praticados actualmente. Para as demais portadoras de ‘blue card’, as taxas a cobrar por parto normal vão subir de 975 para as 8.775 patacas, enquanto, no caso de cesariana, aumentam de 1.950 para 17.550 patacas. As turistas também vão pagar nove vezes mais: o custo do parto normal aumenta de 1.950 para 17.550 patacas, enquanto o da cesariana passa de 3.900 para 35.100 patacas. Segundo dados dos Serviços de Saúde, em média, recorrem ao hospital público 220 trabalhadoras não residentes por ano, ou seja, menos de oito por cento do total de parturientes. Já as turistas que deram à luz no CHCSJ representaram aproximadamente um quinto. Casamento no papel De resto, tal como avançado anteriormente, o despacho consagra outra excepção na actualização das taxas, excluindo do aumento às trabalhadoras não residentes cujo cônjuge seja residente da RAEM, prevendo que ficam apenas sujeitas ao pagamento das taxas actuais. No entanto, há um pormenor: têm de estar casados. Determina o despacho que o matrimónio tem de ser “comprovado mediante apresentação da certidão de registo emitida há menos de seis meses pelas autoridades competentes”, pelo que deixa de fora os casais que vivem como tal ou em união de facto. “A união de facto é muito difícil de comprovar”, afirmou a subdirectora dos Serviços de Saúde, Ho Ioc San, sublinhando tratar-se do mesmo modelo adoptado para a transferência dos vales de saúde. “É uma decisão política”, sustentou a mesma responsável quando confrontada com o facto de a certidão de casamento não atestar paternidade.
