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HM
O deputado suspenso Sulu Sou e o activista Scott Chiang negaram ontem ter cometido qualquer ilegalidade durante a manifestação contra o donativo da Fundação Macau e afirmam terem cumprido as ordens das autoridades. Negaram também a tese da acusação, que defende que o acto de atirar aviões de papel para o Palacete de Santa Sancha foi uma manifestação ilegal

 

À terceira foi de vez. O julgamento do deputado Sulu Sou e do activista Scott Chiang pela prática de um crime de desobediência qualificada arrancou ontem, no Tribunal Judicial de Base. Em causa estão os acontecimentos da manifestação de 15 de Maio de 2016, contra o donativo da Fundação Macau à Universidade de Jinan, no valor de 100 milhões de yuan.

No arranque da sessão, Scott Chiang, defendido por Pedro Leal, e Sulu Sou, que tem como advogado Jorge Menezes, negaram as acusações e disponibilizaram-se a prestar a sua versão dos acontecimentos.

Contudo, ainda antes da declarações dos dois, ficou um aviso da juíza Cheong Weng Tong: “se os factos que constam nos autos forem verdade, aconselho que confessem, porque isso vai ser tido em conta. O silêncio também não prejudica os arguidos”, afirmou.

Segundo a acusação do Ministério Público, representado pela magistrada Leong Mei Fun, os arguidos cometeram o acto de desobediência qualificada ao terminar a manifestação no Centro Náutico da Avenida Panorâmica de Nam Van, também conhecido como a tenda branca, quando estava planeado que o fim fosse na Praça da Assembleia Legislativa. O Centro Náutico era apenas um dos pontos de passagem.

O MP acredita igualmente que o facto de alguns dos manifestantes terem tentado entregar uma petição no Palacete de Santa Sancha, já depois de ter terminado o evento, constituiu uma manifestação ilegal. Segundo a acusação, Scott Chiang e Sulu Sou lideraram o grupo de cerca de 50 pessoas, que não se retirou imediatamente da área, após os avisos da polícia, e que mais tarde se reduziu a 10 cidadãos, que atiraram aviões de papel para dentro da residência oficial do Chefe do Executivo.

“Nego ter violado uma ordem das autoridades, ou ter instigado os cidadãos a praticarem qualquer acto desse género”, disse Sulu Sou, quando foi questionado pela juíza. “Sempre quis fazer tudo de forma legal e estava confiante de que não estava a violar a lei”, frisou, momentos mais à frente, quando questionado sobre a deslocação não planeada ao Palacete de Santa Sancha.

Ida a Santa Sancha

“A ideia de entregar a carta no Palacete surgiu já no Centro Náutico. Foi uma iniciativa individual, e optou-se por entregar a carta em Santa Sancha porque o Governo nunca respondeu às petições entregues na sede do Governo”, clarificou.

Por sua vez, Scott Chiang defendeu que as pessoas que quiseram ir “em nome individual” ao Palacete nunca foram proibidas pelas autoridades.

“Não concordo que não tenhamos obedecido às ordens, nem que tenhamos tido intenção de fazer alguma coisa [promover uma manifestação perto do Palacete de Santa Sancha]. Estivemos no local, mas a acusação diz que tínhamos intenção de instigar qualquer coisa e com isso não concordamos”, apontou.

“Eu disse, no Centro Náutico, que ia entregar uma carta ao Palacete. Disse às pessoas que poderiam fazer o mesmo, se quisesse, mas que era uma opção deles. Nunca dirigi ninguém”, acrescentou.

Fim no Centro Náutico

Foi também da voz do anterior presidente da Novo Macau que chegou a explicação para o fim da manifestação no Centro Náutico, uma decisão que encurtou o percurso: “Calculámos que estavam cerca de três mil pessoas na manifestação. A praça ficava ao sol, enquanto a tenda tinha sombra, considerámos que era um local mais adequado”, justificou o activista.

“Não marchámos até ao final do percurso porque estava em causa a saúde dos participante e entendemos que não havia perigo público se parássemos naquele lugar”, rematou.

O tema foi também abordado pelo seu advogado, Pedro Leal. O causídico questionou se esta tinha sido a primeira vez que o fim de uma manifestação tinha sido encurtado em termos de percurso. “Já tinha acontecido em manifestações anteriores”, revelou Scott Chiang.

Ainda de acordo com os arguidos, numa versão confirmada pelos seis agentes da PSP ouvidos ontem, Sulu Sou e Scott Chiang frisaram ao megafone, ainda no Centro Náutico, que a manifestação tenha chegado ao fim.

Avisos sem efeito

Um dos grandes argumentos da acusação é que foram necessários mais de dois avisos, em dois lugares diferentes, para que Sulu Sou e Scott Chiang deixassem as imediações do Palacete de Santa Sancha. Foi nesta altura, quando só restavam cerca de 10 protestantes, que foram atirados os aviões de papel.

As autoridades e o Ministério Público consideram também que as situações, e o facto de alegadamente cerca de 50 manifestantes se terem deslocado a um cruzamento na zona, e mesmo os 10 manifestantes que foram atirar os aviões de papel para dentro de Santa Sancha, criaram grande embaraços ao trânsito local.

“Eu avisei-os [aos cerca de 10 manifestantes] que tinham de ir embora, caso contrário cometiam um crime de desobediência qualificada. Foram três avisos. Mas eles ainda atiraram os aviões de papel e só depois é que dispersaram”, contou o agente com o apelido Lam, um dos principais responsáveis pela segurança, e testemunha no processo.

“Considerei que por estarem naquela zona junto ao Palacete de Santa Sancha a discursar e a falar com jornalistas sobre o tópico da manifestação que isso violava a lei”, justificou Lam.

O mesmo agente defendeu ainda que depois dos avisos que os arguidos demoraram “minutos” a dispersar. A defesa, com recurso ao vídeo transmitido, contestou as afirmações e apontou as suas contas, com base nas imagens: “Depois do aviso que o senhor agente deu, e que não foi o último, os arguidos demoraram entre 8 segundos e 32 segundos, de acordo com as imagens dos vídeos que constam no processo”, argumentou Pedro Leal.

Apesar de acusarem Scott Chiang e Sulu Sou de atrasos a acatar as ordens, foi a opinião geral dos agentes ouvidos que ambos foram sempre cordiais e que acabaram por sair pelos próprios pés.

O caso prossegue hoje, com audiência marcada para as 9h30, com três testemunhas de acusação. Devem também ser ouvidas todas as testemunhas arroladas pela defesa.

O crime de obediência qualificada é punido com pena de prisão até dois anos ou 240 dias. No caso de Sulu Sou ser punido com pena de prisão igual ou superior a 30 dias, a Assembleia Legislativa pode votar a expulsão do deputado pró-democrata.

“Póquer”

Sulu Sou foi alvo de quatro processos de inquérito de investigação durante Setembro do ano passado, altura em que estava em campanha para as eleições legislativas. O facto foi revelado pelo deputado, quando questionado pela juíza se tinha antecedentes criminais: “Nunca respondi em juízo, nem fui julgado. Mas há quatro casos semelhantes a este de desobediência que estão em fase de inquérito. Todos esses processos ocorreram em Setembro do ano passado, na altura das eleições, mas ainda não recebi a acusação”, afirmou Sulu Sou, que até a este caso nunca foi condenado.

“Esquecimento”

Segundo a lei em vigor sobre as manifestações, a interrupção de uma manifestação ou reunião em Macau, mesmo nos casos em que não tenha sido comunicada, obriga as “autoridades policiais” a elaborarem um auto da ocorrência “com a descrição pormenorizada dos seus fundamentos”, que tem de ser entregue às pessoas identificadas como promotoras “no prazo de 12 horas a contar da interrupção”. Segundo o HM conseguiu apurar, tanto Sulu Sou como Scott Chiang ou a Novo Macau nunca receberam o auto do ocorrido a 15 de Maio de 2016. Também os agentes da polícia ouvidos ontem não conseguiram esclarecer se o auto tinha sido elaborado ou entregue aos promotores. O facto do auto não ter sido entregue coloca em xeque a tese de que as autoridades encararam os factos no primeiro momento como uma manifestação ilegal.

Vídeos

A alegada manifestação ilegal, que culminou com os membros da Novo Macau a atirarem aviões de papel, ficou registada pelos vídeos das autoridades. No entanto, na maioria das imagens junto ao Palácio de Santa Sancha a presença de agentes da polícia à paisana – identificáveis pelos auriculares e câmaras de filmar – e de jornalistas era em maior número do que os manifestantes. No entanto, um dos polícias no local, de apelido Lei, afirmou que estavam 50 manifestantes em certo local. Segundo o agente, se contassem também os jornalistas e polícias à paisana, o número subia para 70 ou 80. Entre as pessoas na sala, estavam vários jornalistas que surgiram nas imagens. Um dos agentes ouvidos em tribunal referiu que só do seu departamento estiveram presentes sete ou oito polícias à paisana. O agente não conseguiu precisar o número total de polícias à paisana presentes, por não ter conhecimento da acção de outros departamentos.

 

Sem justificação

A última testemunha ouvida ontem, um agente chamado Sebastião, foi o responsável pelo último relatório da acusação. No entanto, o polícia não foi capaz de explicar a razão de ter concluído que tinha sido cometido um crime de desobediência qualificada: “Como o primeiro relatório, o original, dizia que tinha havido uma reunião ilegal, eu fiz o relatório de acordo com esse documento e a investigação”, afirmou. “O inspector Lam fez um apelo para os manifestantes saírem do local, por isso achei que era uma manifestação ilegal”, apontou. Questionado por Jorge Menezes se tinha sido ele a fazer as conclusões ou se estas lhe tinham sido impostas, o polícia voltou a reiterar que tinha seguido o primeiro relatório elaborado e que não tinha estado no local.

Chiang advertido

Durante o julgamento, o activista Scott Chiang foi chamado por duas vezes à atenção pela juíza. A primeira deveu-se ao facto de Scott estar a tirar notas da sessão. A juíza mandou imediatamente parar a sessão e disse a Scott que não estava autorizado a tirar notas. Depois, Scott fez um pedido para tirar notas, que a juíza autorizou, depois de opinião favorável da magistrada. Minutos depois, Chiang, já depois de ter sido ouvido, estava a ler uns documentos e foi advertido imediatamente. Cheong Weng Tong explicou-lhe que como arguido não podia ler documentos, a não ser que fosse em voz alta e para todos ouvirem.

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