João Santos Filipe Manchete PolíticaAL | Governo promete maior transparência nos pedidos de residência Lionel Leong diz que está empenhado em aumentar o nível de transparência nos pedidos de residência, criar um sistema de pontuação e cancelar os BIR obtidos através de informações falsas [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] secretário para a Economia e Finanças prometeu um Executivo empenhado em aumentar o nível de transparência nos procedimentos de fixação de residência por investimentos considerados estratégicos e para a importação de quadros qualificados. A garantia foi deixada ontem na Assembleia Legislativa, no âmbito de um debate de interesse público proposto pela deputada Ella Lei. A discussão teve como plano de fundo as irregularidades apontadas pelo Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) ao Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau na autorização dos planos de residência. Os planos de Lionel Leong passam assim por aumentar a fiscalização para uma periodicidade anual dos pedidos aprovados pelo IPIM, criar um sistema de pontuação nos processos de autorização de pedidos de residência e colocar online as pontuações e informações consideradas relevantes. Ao mesmo tempo vão ser cancelados os BIR obtidos através da prestação de informações falsas. “Temos de aperfeiçoar o mecanismo, além do montante do investimento vamos criar quotas e metas que serão estabelecidas ao nível das vantagens para o mercado laboral de Macau. No passado, os planos de investimentos eram analisados a cada três anos, agora vão ser uma analisados de forma anual”, disse Lionel Leong. O secretário destacou ainda que haverá também uma maior atribuição de competências de fiscalização ao IPIM e que todos os pedidos de atribuição de residência que ainda não se tornaram permanentes vão ser fiscalizados novamente. “Desde Fevereiro deste ano que foi criada uma equipa a pensar na revisão dos processos em vigor. Os nossos trabalhos prioritários vão focar os processos que estão próximos de cumprir os sete anos de residência. Se for constatado que na análise a esses procedimentos houve ilegalidades ou irregularidades, vamos encaminhar os processos para os órgãos judiciais”, acrescentou. Processos sem resposta No que diz respeito aos critérios para a atribuição dos BIR por investimentos “relevantes”, o secretário negou que o montante seja o principal critério: “Os investimentos têm de ser em indústrias que sejam apostas para o desenvolvimento, devem proporcionar mobilidade social, aumentar a concorrência, reforçar a marca Macau, promover o desenvolvimento sustentado e ter um montante relevante”, justificou. Segundo Lionel Leong, as empresas vão ser também obrigadas a apresentar resultados financeiros anuais com auditorias a cargo de entidades independentes. Se por um lado Lionel Leong prometeu mais exigência, por outro, não quis revelar se há qualquer processo ou suspeitas de irregularidades internas e se foram reencaminhadas para o MP. A questão tinha sido levantada pelo deputado Sulu Sou e ficou sem resposta. Desprezo pelo jogo Quando os representantes do Governo abordaram os sectores estratégicos que permitem a atribuição do bilhete de identidade de residente, não mencionaram o jogo. Esta situação levou a uma intervenção mais indignada do legislador Zheng Anting: “O IPIM apontou as áreas estratégicas para o futuro. Mas e no jogo não precisamos de talentos? Qual é a fonte das nossas receitas?”, questionou. Vergonha no IPIM O deputado Au Kam San considera que os funcionários do IPIM devem sentir vergonha com o que consta no relatório do CCAC. “Até agora, não foram apontadas irregularidades aos trabalhadores do IPIM. Mas eles devem sentir vergonha quando lêem o relatório do CCAC e constatam que tantos pedidos foram aprovados mesmo sem o cumprimento da verba mínima exigido”, apontou o legislador. Investimentos fachada “Não acredito que o secretário não esteja a par das pessoas que compram imobiliário em Macau, como se fosse investimento, para obterem residência”. A frase foi do deputado pró-Governo Vitor Cheung Lup Kwan, ontem, na Assembleia Legislativa. O legislador considerou ainda que é aceitável que quem trabalhe erre, mas que pediu que os funcionários “não se esquivem às responsabilidades” e sejam “honestos”. IPIM | Arquivados um terço dos casos irregulares em pedidos de residência O procurador do Ministério Público (MP), Ip Song Sang, afirmou, à MASTV, que desde 2013 recebeu cerca de 65 casos transferidos pelo IPIM relacionados com irregularidade nos pedidos para obter o direito a residência por investimento. Desse número, um terço já foram mesmo arquivados e Ip referiu que as investigações têm de ser feitas de acordo com a lei. Questionado sobre a situação dos envolvidos que obtiveram a residência com base em informações falsas e ilegalidades, o Procurador apontou que as leis sobre esta matéria são aplicadas pelas autoridades. Por último, o procurador referiu que nos últimos anos tem-se sentido a falta de recursos humanos no MP e que por isso tem havido uma cooperação com os serviços judiciais para resolver o assunto.
Andreia Sofia Silva China / Ásia MancheteDireitos humanos | Libertação de Liu Xia vista como jogada política da China Em prisão domiciliária há oito anos sem ter sido acusada de qualquer crime por parte das autoridades chinesas, Liu Xia, a viúva do activista Liu Xiaobo, já está em Berlim. Analistas dizem que esta foi uma manobra política da China para se aproximar dos parceiros europeus, numa altura em que se intensifica a guerra comercial com os Estados Unidos [dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]o passado dia 8 de Abril disse estar pronta para morrer caso fosse necessário, mas ontem chegou a Berlim, capital da Alemanha, com um sorriso rasgado nos lábios e braços abertos prontos a abraçar um novo mundo. Liu Xia, a viúva do activista de direitos humanos Liu Xiaobo, falecido em Junho do ano passado, conseguiu finalmente sair da China onde permanecia em prisão domiciliária desde 2010, apesar de nunca ter sido formalmente acusada de qualquer crime. Pelo contrário, o seu marido foi acusado pelas autoridades chinesas do crime de subversão em 2009. A China anunciou a saída de Liu Xia do país com o argumento de que iria procurar tratamento médico na Alemanha, uma vez que há vários anos que Liu Xia vem sofrendo de depressão grave. Ontem, à chegada ao aeroporto de Berlim, a viúva do activista foi recebida por membros da Amnistia Internacional (AI), que há muito vinham clamando pela sua libertação. “A AI tem vindo a trabalhar no seu caso durante tanto tempo que estamos aliviados e felizes pelo facto de ela estar finalmente livre”, disse Sara Fremberg, porta-voz da AI, citada pelas agências internacionais. A libertação aconteceu quando o primeiro-ministro chinês, Li Keqiang, se encontrava numa visita oficial à Alemanha, e muitos analistas acreditam que a libertação de Liu Xia não é mais do que uma manobra política de Pequim para se aproximar dos países europeus, uma vez que a guerra comercial com os Estados Unidos se tem vindo a intensificar. Além disso, acontece na próxima semana a Cimeira União Europeia – China. Hua Chunying, porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês, garantiu em conferência de imprensa de que não se pode fazer a ligação entre um caso de direitos humanos e uma política do foro económico. “Ela [Liu Xia] foi para a Alemanha para receber tratamento médico pela sua própria vontade. Sobre a possibilidade de esse assunto estar relacionado com a visita diplomática de alto nível que decorre nesta altura, não vejo nenhuma ligação”, referiu. De frisar que, em Maio, a chanceler alemã realizou uma visita oficial à China onde, além de procurar pontes económicas e um equilíbrio diplomático entre o país e os Estados Unidos, também abordou a questão dos direitos humanos. A organização não governamental Human Rights Watch acreditava que já nessa altura Angela Merkel poderia levar consigo Liu Xia para a Alemanha, depois da chanceler se ter reunido com as mulheres de dois advogados da área dos direitos humanos detidos: Li Wenzu, mulher do advogado Wang Quanzhang, detido em Julho de 2015, e Xu Yan, esposa de Yu Wensheng, processado no início do ano por ter solicitado eleições livres. Em declarações recentes, Li Keqiang, primeiro-ministro chinês, deixou claro de que o país está disposto a olhar mais para a questão dos direitos humanos. “Devemos respeitar o humanitarismo e seguir os princípios humanitários. Estamos dispostos a dialogar com a Alemanha.” Irmão permanece na China Na visão de Bill Chou, especialista em ciência política da Universidade Chinesa de Hong Kong, o interesse económico está por detrás da libertação de Liu Xia. “Em primeiro lugar esta libertação deve-se ao esforço de Angela Merkel que fez uma pressão constante. Recentemente, a China tem vindo a mostrar interesse em juntar-se à Europa tendo em conta a guerra comercial com os Estados Unidos. A China tem poucos incentivos para confrontar a Europa neste momento”, defendeu. Também um representante do “Liu Xia Concern Group”, baseado em Hong Kong, que não se quis identificar, disse ao HM que a guerra comercial entre a China e os Estados Unidos “é definitivamente um factor que acelerou o processo de libertação”, embora as negociações “decorram há bastante tempo”. Nesta luta pela liberdade de Liu Xia, que sempre foi um dos temas fortes das manifestações em Hong Kong, há ainda uma outra questão a ter em conta: o seu irmão, Liu Hui, que continua na China onde cumpre pena de prisão domiciliária desde 2013 por fraude. Foi ele que anunciou nas redes sociais que a sua irmã tinha sido libertada, e que, na Europa, ela pode começar “uma nova vida”. “Agradeço às pessoas que se preocuparam com ela e que a ajudaram nestes anos (…) Desejo paz e alegria para a sua vida futura”, referiu nas redes sociais. Para o representante do “Liu Xia Concern Group”, “ele é, sem dúvida, um refém”. Já Bill Chou não está certo “até onde é que Angela Merkel foi para pressionar a libertação de Liu Hui”. “Tal como Liu Hui disse ao jornal Apple Daily, será necessário algum tempo para clarificar o obstáculo antes da sua reunião com a irmã”, acrescentou o académico. Numa altura em que a China acaba de prender outro activista veterano (ver caixa), o representante do “Liu Xia Concern Group” considera fundamental que a Europa continue a pressionar Pequim relativamente à questão dos direitos humanos. “Claro que devem continuar a pressionar a China e falar publicamente no apoio que deve ser dado aos direitos humanos e activistas democráticos na China. Precisamente hoje foi detido o activista Qin Yongmin, sentenciado a 13 anos de prisão apenas pela sua advocacia pacífica. A União Europeia (UE) e outros países deveriam falar mais em casos semelhantes.” Ainda assim, “neste caso particular da Liu Xia, a pressão não deverá acontecer até que Liu Hui seja liberto”. Deputados da AL aplaudem Na imprensa chinesa local foram poucas as linhas que se escreveram sobre a libertação de Liu Xia, à excepção das publicações Macau Concelears e All About Macau, mais ligadas ao movimento pró-democrata. Para o deputado Sulu Sou, ligado à Associação Novo Macau, a libertação da viúva do Prémio Nobel da Paz serviu, sobretudo, para a China aumentar a sua influência e contactos na Europa. “Para ela são boas notícias, e todos nós estávamos preocupados sobre a questão da saúde, e espero que ela tenha uma boa e nova vida na Europa. O conflito comercial entre a China e os Estados Unidos pode ter sido uma das razões para a libertação de Liu Xia por parte das autoridades chinesas. Serviu de moeda de troca, porque acredito que esta é a altura ideal para libertar Liu Xia.” Sulu Sou acrescenta ainda que “as autoridades chinesas estão a tentar aproximar-se da Europa, sobretudo da Alemanha, tendo em conta que Li Keqiang fez uma visita oficial esta semana ao país. Não nos podemos sentir aliviados com a libertação de Liu Xia, porque há muitas pessoas que lutam pelos direitos humanos, incluindo advogados, e muitos continuam na prisão. É apenas um caso que devemos observar no futuro, mas nesta fase não vejo que haja optimismo em termos da situação dos direitos humanos na China”. Também o deputado José Pereira Coutinho aplaudiu a libertação de Liu Xia. “Vejo isso como uma medida extremamente importante. Tenho a ideia de que o Homem é universal e deve-se respeitar as opiniões individuais de cada um, ainda mais no caso de uma senhora que está doente. A Alemanha é um dos países europeus com um sistema de medicina muito avançado. Espero que ela recupere e retome a sua vida normal em liberdade, paz e saúde. É um acho que fica muito bem à China.” Já Agnes Lam defende que se trata de um sinal de “algum progresso e abertura do Governo chinês”. “É algo bom para ela, porque era o que ela queria”, frisou. UE fala em “avanço positivo” Ontem a UE aplaudiu, em Pequim, a libertação de Liu Xia, tendo considerado esta acção como sendo “um avanço positivo” num país onde a situação dos direitos humanos é “ainda preocupante”. Uma delegação europeia concluiu, esta terça-feira, uma nova ronda de diálogos sobre direitos humanos na capital chinesa, em encontros de preparação para a cimeira entre os líderes de Pequim e Bruxelas, na próxima segunda-feira. Durante as reuniões, a UE abordou com as autoridades chinesas o caso de Liu Xia, que deixou na terça-feira a capital chinesa com destino a Berlim, na Alemanha, para receber tratamento médico. “É um avanço positivo que há muito procurávamos”, indicou em comunicado a embaixada da UE na China. Apesar deste progresso, a UE sublinhou a “deterioração da situação dos direitos civis e políticos na China, acompanhada pela detenção e condenação de um número significativo de defensores dos direitos humanos chineses”. Neste sentido, pediu às autoridades chinesas que libertem dezenas de activistas e defensores dos direitos humanos sob custódia, como o livreiro Gui Minhai, natural de Hong Kong e com passaporte sueco, preso em Janeiro durante uma viagem de comboio a Pequim. A UE insistiu, ainda, na necessidade de investigar alegações de tortura de detidos, às quais as autoridades devem garantir o acesso a um advogado, visitas familiares e assistência médica. A pena de morte, a detenção arbitrária e as restrições à liberdade de expressão e associação na China foram outras das questões abordadas durante o diálogo. Por sua vez, Pequim insistiu que o gigante asiático conseguiu um “enorme avanço” nos direitos humanos nos últimos cinco anos. “A Europa foi convidada a examinar as conquistas da China em direitos humanos e a realizar intercâmbios de direitos humanos com a China, com base na igualdade e respeito mútuo”, lê-se num comunicado divulgado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês. Subversão | China condena veterano activista a 13 anos de prisão A justiça chinesa condenou ontem a 13 anos de prisão um veterano activista pelos direitos humanos, por “subversão contra o poder do Estado”, um dia após ter libertado a viúva do Nobel da Paz Liu Xiaobo. Um tribunal da cidade de Wuhan, centro da China, anunciou a sentença de Qin Yongmin no seu portal oficial electrónico, citando um delito frequentemente utilizado pelo regime chinês contra dissidentes. A condenação surge um dia depois de organizações de defesa dos direitos humanos e a comunidade internacional celebrarem a libertação de Liu Xia, detida desde que o marido ganhou o Nobel da Paz, em 2010, apesar de não existir qualquer acusação judicial formal contra ela. “É realmente chocante ver uma sentença tão dura contra um activista veterano que simplesmente exerceu a sua liberdade de expressão, após [a libertação] de Liu Xia dar alguma esperança”, afirmou Patrick Poon, investigador da Amnistia Internacional, citado pela agência EFE. Qin foi um dos fundadores do Partido Democrata da China, proibido pelo regime comunista pouco depois da sua criação. Em 2015, foi detido após ser acusado de “incitar a subversão contra o poder estatal”, após ter escrito textos sobre a democracia e activismo. A defesa pelos direitos humanos levou-o já a passar, no total, 22 anos na prisão ou privado de liberdade. Entre 1981 e 1989 esteve preso e, entre 1993 e 1995, cumpriu dois anos de “reeducação” pelo trabalho, após colaborar na redacção da “Carta da Paz”, na qual apelou ao Governo chinês que revisse a sua posição sobre a sangrenta repressão do movimento de Tiananmen.
João Santos Filipe Manchete SociedadeJogo | Macau pode ser o cenário de uma das batalhas da guerra comercial O sector do jogo está “altamente exposto” à guerra comercial declarada pela Administração Trump à China. A não-renovação das licenças de jogo às três operadoras americanas e a redução das receitas são alguns dos possíveis danos colaterais para Macau, de acordo com a consultora Steve Vickers e Associados [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] indústria do jogo de Macau está “altamente exposta” à guerra comercial entre Washington e Pequim. Esta é uma das conclusões de um relatório elaborado pela consultora Steve Vickers e Associados, publicado no portal da empresa. Segundo o documento, o futuro da indústria dos jogo pode mesmo estar dependente de um eventual abrandamento ou desvalorização do yuan. Nesse cenário, a consultora teme que o Governo Central tenha de tomar medidas para evitar a fuga de capitais, o que fará com que as receitas dos casinos no território reflictam também essas medidas. “O sector do jogo em Macau está altamente exposto. Qualquer abrandamento significativo ou queda no valor do yuan pode levar Pequim a tomar mais medidas para reduzir os fluxos de capitais para o exterior do país e, assim, reduzir as receitas dos casinos”, pode ler-se no relatório. Contudo, este não é o único aspecto em que a guerra comercial entre as duas maiores economias mundiais se poderá fazer sentir em Macau. Numa altura em que se debate a emissão das novas concessões do jogo, o facto de três das operadoras serem sedeadas nos Estados Unidos poderá fazer com que sejam vítimas colaterais. “Três das seis concessionárias de Macau são companhias norte-americanas, a Las Vegas Sands, MGM e Wynn Resorts; também o fundador da LVS, Sheldon Adelson, gaba-se de ter uma relação próxima com o presidente dos EUA Donald Trump”, é sublinhado. “Estas empresas estão sentadas numa ‘falha’ geopolítica. As suas concessões em Macau podem mesmo estar em causa”, é acrescentado. 6 mil milhões Anteontem, o banco de investimentos Deutsche Bank lançou uma actualização à previsão das receitas dos casinos para os primeiros oito dias de Julho. De acordo com os números avançados pelo analista Carlo Santarelli, entre 1 e 8 de Julho, os casinos facturaram 6,5 mil milhões de patacas, o que equivale a um média diária de 813 milhões. Caso se mantenha este ritmo até ao final deste mês, as receitas vão crescer do valor de 22,96 mil milhões, registado no ano passado, para próximo de 25,20 mil milhões de patacas. O Deutsche Bank espera um crescimento de dois dígitos baixos, entre os 10 e 12 por cento, com a receitas totais entre 22,26 mil milhões e 25,72 mil milhões.
Hoje Macau Manchete VozesCarta | Em Macau, do Passado ainda não reza a história. A propósito das “Chapas Sínicas” Pedro Dias, Professor Catedrático da Universidade de Coimbra, ex-Director-Geral do Instituto dos Arquivos Nacionais – Torre do Tombo, ex-Director-Geral da Biblioteca Nacional de Portugal, Membro Emérito da Academia Portuguesa da História António Vasconcelos de Saldanha, Professor Catedrático da Universidade de Lisboa e da Universidade de Macau, ex-Presidente do Instituto Português do Oriente, ex-Cônsul-Geral Adjunto de Portugal para os Assuntos Culturais em Macau e Hong Kong [dropcap style≠’circle’]M[/dropcap] acau tem razões para se regozijar: importante documentação histórica recolhida nos Arquivo Nacional de Portugal relativa à administração Luso-Chinesa de Macau foi recentemente distinguida – depois de uma candidatura conjunta Portugal/Macau – com a distinção da inscrição no elenco da “Memory of the World Register” da UNESCO. Antes de tudo, é uma distinção para Portugal que, legitimamente, é o possuidor e curador dos documentos; por tabela, é-o também para Macau, que tem assim o benefício de mais uma importante chamada de atenção para a riqueza de uma relação multissecular que está longe de estar totalmente estudada e compreendida. Para as duas partes, é um alerta para o facto incontornável de que não há história de Macau sem o recurso a fundos documentais que não estão em Macau, e que o seu estudo não dispensa competências linguísticas específicas e o trabalho de equipas conjuntas luso-chinesas. Esperava-se, pois, que as entidades responsáveis de Macau entendessem esta saudável lição e não caíssem na tentação fácil da celebração impressionista, assente na ideia imatura de festejar o regresso (virtual) ao solo pátrio de documentação escrita em chinês, dispensando uma explicação clara do contexto histórico específico da sua produção, das razões da sua pertença a Portugal e do seu potencial para o avanço da historiografia luso-chinesa. Razões essas (e não outras como, por exemplo, o serem uma ignota maravilha chinesa) ponderadas pela UNESCO para a classificação do fundo como incluído no “Memory of the World Register”, e não na “UNESCO World Heritage list” Pela amostra das declarações que têm sido veiculadas para o público, pelo género das conferências que marcaram a abertura de uma exposição de materiais vindos de Portugal, e do magro texto explicativo que as acompanha, já se percebeu que a esperança se gorou. Seria pedir demais? Não o cremos. Não fora a proverbial falta de memória que grassa em Macau em tudo o que releva em termos de positiva contribuição Portuguesa, sobretudo em algumas instituições com elevadas responsabilidades culturais, certos eventos não ficariam relegados ao esquecimento. Por exemplo, o facto de que o que havia a fazer de relevante para a divulgação e celebração em Macau em termos da importância das “Chapas sínicas” conservadas em Portugal, está feito e dificilmente se poderá fazer melhor. Referimo-nos concretamente à grande exposição “Sob o Olhar de Reis e de Imperadores. Documentos do Arquivo Nacional da Torre do Tombo relativos à Administração Luso-Chinesa de Macau durante a Dinastia Qing”, que teve lugar em Macau de 14/12/2004 a 23/01/2005, na Galeria de Exposições Temporárias do IACM, isto é, no piso térreo do edifício do antigo Leal Senado, no centro de Macau. Exposição que foi integrada nas comemorações do 250 Aniversário do Restabelecimento das Relações Diplomáticas entre Portugal e a China. O elenco das entidades responsáveis pela organização deste evento fala por si próprio, em termos de uma alargada cooperação Luso-Chinesa que se quis marcar na ocasião: o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), a Fundação Macau (FM) e o Instituto Português do Oriente (IPOR), em Macau, o Instituto dos Arquivos Nacionais – Torre do Tombo, em Lisboa. A expensas do Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Macau teve então a oportunidade de ver, no próprio palco secular da antiga governança de Macau, uma exposição comissariada por António V. de Saldanha, presidente do Instituto Português do Oriente, por Wu Zhiliang, presidente da Fundação Macau, inaugurada pelo Prof. Pedro Dias, Director do Arquivo Nacional, e projectada pelo Artista António Viana, onde, em 20 vitrines, se exibiram 52 documentos da série “chapas” Portuguesas e Chinesas, bem como duas telas setecentistas de monarcas Portugueses da colecção da Torre do Tombo. Além disto, foi publicado a expensas de Macau, um magnífico catálogo concebido no IACM, onde, além de excelentes reproduções fotográficas dos documentos em exibição, se incluiu (nas versões Portuguesa, Chinesa e Inglesa) um estudo conjunto de António V. de Saldanha, Wu Zhiliang e Jin Guoping sobre o contexto histórico da produção das “chapas”, e que até hoje se pode considerar, sem presunção, o estudo mais completo sobre a administração Luso-Chinesa de Macau até meados do seculo XIX. Neste momento em que, sobre documentos emitidos para Portugal e pertencentes a Portugal, o ICM faz a festa e lança os foguetes, dispensamo-nos de tecer comentários à total falta de contacto, referência ou mero convite aos Portugueses envolvidos há longos anos no processo de valorização histórica das chapas. Lamentamos unicamente que o ICM ao levar ao público em geral a comemoração do galardão da UNESCO não preste a devida conta e respeite o trabalho, empenho e esforço de quem, em trabalho conjunto, no passado recente, criou, de facto, as condições para que o mesmo galardão fosse atribuído e para que o ICM o possa celebrar com foros de autoria. E se calhar nem o celebra da melhor maneira. A mensagem passada ao público parece ser a de que das “chapas sínicas” só percebem os Chineses, e que a presença de Portugueses nesta questão fica resolvida com um convite ao Director da instituição detentora dos documentos para debitar pertinentes considerações de arquivística numa palestra em Macau. Possivelmente, é mais uma manifestação de um mal que se vem a agravar nos últimos anos em Macau: a convicção de que a História de Macau é uma certa História Chinesa de Macau, e que esta pode bem dispensar a História Portuguesa de Macau. Nunca foi essa a lição do esforço conjunto de muito Historiadores Portugueses e Chineses e da obra daí resultante, possivelmente muita dela, como se sabe, a apodrecer nos depósitos que o ICM tem precisamente à sua guarda. Em Macau há que afrontar a questão: o Instituto Cultural – com todo o respeito pelo labor na área da arquivística, sobretudo o da directora do seu Arquivo Histórico – há muito que não tem competência cientifica sólida na área da História, da História de Macau, da História da Administração Luso-Chinesa de Macau (ou até no conhecimento e compreensão dos arquivos em Português relevantes para a História de Macau) para se elevar do plano do imediatismo do “sucesso local e efémero” e para estar a altura de lidar com uma questão cultural que nitidamente o ultrapassa, e que é a que respeita às seculares relações entre Portugal e a China. A China prepara-se para, com Portugal, levar a Pequim uma exposição sobre as “chapas sínicas”, integrada nas comemorações do 20.o aniversário da transferência de soberania de Macau. Confiamos que a mudança de plano político e cultural acarrete consigo mais trabalho, mais saber, e, sobretudo, mais compreensão, e com a compreensão o respeito pelo fenómeno único na história das relações entre o Ocidente e Oriente, que é a solução político-administrativa conjunta que permitiu a Portugueses e Chineses conviver consensualmente no mesmo território durante quinhentos anos. * Ambos os autores têm obra vasta e reconhecida sobre a História e Património Cultural de Macau
João Santos Filipe Manchete SociedadeCanídromo | Plano sobre o futuro dos galgos entregue à DICJ Após dois chumbos, era esperado que fosse o organismo liderado por José Tavares a receber mais uma proposta sobre o futuro dos galgos. No entanto, e apesar do IACM ter recebido uma cópia, o novo projecto seguiu aos cuidados de Paulo Martins Chan, director da DICJ [dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]m vez de entregar o plano sobre o futuro dos galgos ao Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), a Companhia de Corridas de Galgos (Yat Yuen) apresentou os documentos à Direcção de Inspecção e Coordenação dos Jogos (DICJ). A situação foi dada a conhecer pelo IACM, que confirmou ter recebido uma cópia do documento que vai ser analisado pela DICJ. Segundo o HM conseguiu apurar, o plano apenas vai ser analisado durante a manhã de hoje. Contudo, em cima da mesa da Paulo Martins Chan estará um pedido por parte da Yat Yuen para levar os galgos para o Macau Jockey Club, depois de 21 de Julho, altura em que o Canídromo tem de ser desocupado. O HM tentou obter uma posição do Canídromo, que apenas confirmou a entrega do plano, sem especificar o departamento a que tinha sido entregue o plano: “A informação vai ser analisada pelo Governo, que depois tomará as posições que considerar relevantes”, afirmou Stanley Lei, director-executivo da Yat Yuen. A entrega do plano sobre o futuro dos galgos ao DICJ em vez do IACM não era esperada, até porque os dois planos anteriores apresentados pela empresa tinham sido dirigido aos IACM. Também o pedido para a entrega de um terceiro plano tinha partido do organismo liderado por José Tavares. Ontem era a data limite para a entrega do plano, segundo as exigências do IACM, com a data de 2 de Julho. No entanto, e apesar da confirmação da recepção dos documentos, os departamentos governamentais não quiseram tomar posições durante o dia de ontem. As explicações apenas deverão ser avançadas ao longo de hoje. Quarentena facilitada Também ontem ficou a saber-se que as autoridades de Macau e Hong Kong assinaram um acordo que permite criar um regime especial de importação de galgos para a região vizinha. A revelação foi feita pelo Departamento de Agricultura, Pescas e Conservação (AFCD, na sigla inglesa) da região vizinha e permite que parte da quarentena dos galgos seja feita já em casa dos adoptantes. Segundo o regime actual, os animais importados do exterior precisam ficar durante 120 dias nos centros de quarentena de Hong Kong. Porém, com esta alteração especial, vai ser possível que os animais, caso tenham todas as vacinas exigidas em dia e passem os exames de saúde, permaneçam 30 dos 120 dias em casa dos adoptantes. Antes disso, têm de permanecer 90 dias em Macau de quarentema, podendo este período ser passado em lojas e hotéis, entre outros locais. A medida foi feita a pensar no encerramento da pista de corridas de Macau, que vai ser desocupado a 21 de Julho: “Como o Canídromo vai encerrar no dia 21 de Julho, o cumprimento dos procedimentos actuais para as pessoas que queiram adoptar os cães torna-se impraticável, devido à falta de tempo”, explicou um porta-voz da AFCD, citado pelo South China Morning Post. Peta Asia implora a Chui Sai On A representação asiática da associação de protecção dos animais PETA – People for the Ethical Treatment of Animals (Pessoas pelo Tratamento Ético dos Animais) criou uma carta modelo a implorar a Chui Sai On que entregue os galgos à Anima. Através do portal da associação, as pessoas podem assinar e enviar a mensagem de correio electrónico que será depois enviada para o Governo de Macau.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaTáxis| Motoristas querem participar na legislação que vai regular o sector 1700 motoristas de táxis entregaram uma petição à Assembleia Legislativa a manifestar o seu desacordo absoluto com a proposta de lei que pretende regulamentar o sector. Os taxistas consideram que o diploma é um atropelo aos direitos humanos e reclamam um papel mais activo, de legisladores, na elaboração do diploma [dropcap style≠’circle’]“R[/dropcap]ígidas, desumanas, irrazoáveis e pesadas” são as palavras usadas por um grupo de taxistas para adjectivar as sanções previstas para o sector na proposta de lei que irá regulamentar o sector dos táxis, que se encontra em análise na especialidade. As queixas são feitas através de uma petição que foi entregue na Assembleia Legislativa (AL) e que reuniu 1700 assinaturas. De acordo com a petição a que o HM teve acesso, “todos os motoristas do sector”, expressam a sua oposição à proposta e apelam “para que se melhore e clarifique com cautela, todas as disposições em causa”, lê-se Os motoristas começam por referir as sanções previstas em casos de incumprimento, considerando-as como inaceitáveis e insuportáveis. Segundo a proposta de lei as sanções a aplicar aos taxistas podem ir das 3000 às 30 000 patacas. O novo regulamento de táxis não é apenas rígido, referem os assinantes, como “ignora os direitos humanos e a justiça”. Os signatários alegam que o Executivo pretende com este processo legislativo “abrir um caminho para a futura importação de mão-de-obra” ao invés de promover um verdadeiro reordenamento do sector. Tudo bons rapazes O grupo de profissionais vai mais longe e desresponsabiliza os motoristas que têm sido, constantemente, acusados de cobrar tarifas que vão além do normal valor que um taxímetro devia fixar. “A cobrança excessiva realizada por uma pequena parte dos taxistas, que difamou o sector, deve-se aos preço elevados dos produtos e à oferta ser maior do que a procura”, lê-se na petição entregue à AL. Além disso, os taxistas argumentam ainda que “como Macau é pequena, a viagem é curta, e os critérios para a cobrança de tarifas estão desactualizados”, o que afecta a subsistência dos profissionais levando a que alguns optem por cobrar acima dos valores legalmente estabelecidos. Os motoristas entendem que esta “pequena parte de profissionais” são “ovelhas negras” e que a melhor forma de evitar que seja cobrado dinheiro a mais aos passageiros é aumentar as tarifas. Na petição é pedido que a bandeirada aumente das 19 para as 29 patacas e que por cada 200 metros sejam cobradas duas patacas. Os profissionais sugerem ainda um aumento de 30 por cento para os serviços prestados após as 23h. “Como são poucos os passageiros após as 23h, é difícil suportar as despesas com o aluguer dos táxis e com o combustível”, argumentam para justificar a necessidade da taxa adicional. Desalinhados por natureza As paragens nas linhas contínuas, que são proibidas na proposta de lei em análise, são também “injustas”. “Deve-se permitir aos táxis pararem nas linhas contínuas e descontínuas amarelas para apanhar ou deixar sair passageiros”, refere a petição. Por outro lado, outra das reivindicações dos peticionários é que não devem estar sujeitos a horários definidos por lei, uma vez que são trabalhadores por conta própria. Os profissionais acham que é do seu direito definir o seu tempo de trabalho e de descanso e que “o Governo não deve intervir nos assuntos relacionados com a definição de horário de trabalho e das limitações das horas de trabalho”. Relativamente aos limites estabelecidos pela proposta de lei para as licenças de taxistas a motoristas que têm cadastro criminal, os assinantes revelam que são contra esta “descriminação e contra os preconceitos”. É ainda alvo de contestação a atribuição de novas licenças de táxis apenas a empresas. Para estes profissionais a revolta é unânime, uma vez que entendem que os motoristas é que “têm necessidades reais, não as empresas nem os investidores”. Na opinião expressa na petição, o argumento apresentado pelo Governo de que esta é uma forma de melhorar a gestão do sector não só não é válido como reflecte falta de eficácia do Executivo. “O Governo não pode recorrer ao pretexto da gestão fácil para fugir às suas responsabilidades”, apontam. Os motoristas peticionários entendem que o apoio à sua actividade em nome individual é imperativo e sugerem que lhes seja dado um subsídio para que possam participar nos concursos para atribuição de licença, um pouco à semelhança com o que se os apoio que se oferecem às PME. A revisão do regime que regulamenta os veículos de aluguer deve ser feita em conjunto com o sector, sublinham, de modo a “repor a justiça e a garantir os direitos e interesses dos motoristas, em prol do bem-estar da população”, lê-se. A petição pode vir a ser anexada ao parecer da proposta de lei, avançou ontem Vong Hin Fai, presidente da 3ª comissão permanente da AL onde está a ser analisado na especialidade. Nos primeiros oito dias deste mês, a Polícia de Segurança Pública (PSP) registou um total de 114 infracções cometidas por taxistas, das quais 75 são relativas a cobrança abusiva de tarifas e 19 à recusa de transporte de passageiros.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaLegislação | Deputados defendem instalação de câmaras em táxis Gravação de som não chega. É necessário o registo em imagem do que se passa dentro dos táxis. A ideia é defendida pela maioria dos deputados da 3ª comissão permanente que têm a seu cargo a análise na especialidade da proposta de lei que regulamenta o funcionamento do sector dos táxis [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] diploma prevê apenas a instalação de dispositivos de gravação de voz, mas a possibilidade de instalar câmaras de vídeo é também admitida pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário. “Até ao fim serão tudo possibilidades, tudo é discutível”, referiu o governante aos jornalistas depois da reunião de ontem da 3ª comissão permanente da Assembleia Legislativa (AL). “A não previsão de instalação de câmaras de vídeo nos táxis é uma opção”, mas é necessário ter em conta as “questões técnicas ligadas ao custo da transmissão de dados o que implica um equipamento mais sofisticado”, disse Raimundo do Rosário. Para os deputados a instalação de câmaras é pertinente e justificada. “Os deputados esperam que o Governo possa incluir a gravação de imagem dentro dos veículos de táxis”, disse o presidente da 3ª comissão permanente. O objectivo é “assegurar a resolução de conflitos que aconteçam dentro das viaturas e proteger os direitos e interesses de ambos os lados”, acrescentou. De acordo com Vong, o Executivo deixou a intenção de pensar na possibilidade. “O Governo vai considerar esta sugestão e para o efeito vai consultar o Gabinete de Protecção e Dados Pessoais”, disse. A caixa negra No que respeita ao armazenamento da informação recolhida pelos equipamentos de gravação, os deputados consideram que a proposta em análise não é clara. “Houve muitos deputados que manifestaram preocupações e houve quem discordasse do ‘upload’ dos registos pelas autoridades, entendendo que devem antes ser armazenados dentro do veículo, como as caixas negras dos aviões”, disse Vong. Segundo o presidente da comissão, o Governo manifestou-se de acordo com a manutenção dos dados das gravações dentro dos táxis, apesar de estar previsto que a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego e a Polícia de Segurança Pública tenham acesso à informação apenas em caso de necessidade de prova. Vong Hin Fai referiu ainda que a comissão recebeu uma petição assinada por 1700 motoristas, garantindo que vai dar acompanhamento à mesma. Vong referiu ainda que o documento será anexado ao parecer da análise quando esta estiver terminada. Um caso isolado Dos deputados da 3ª comissão permanente que analisa na especialidade a proposta de lei do regime jurídico que vai regulamentar o sector dos táxis, apenas Sulu Sou é contra as gravação de som e imagem dentro dos veículos. “Acho que não é necessário interferir na privacidade das pessoas para resolver os conflitos”, disse ao HM. Para o deputado que regressou recentemente às suas funções depois de quase sete meses de suspensão, o Governo deve pensar noutros mecanismos de modo a garantir a resolução de conflitos que acontecem dentro das viaturas. Para Sou está em causa não só a garantia de privacidade dos clientes como dos próprios taxistas. O deputado pró-democrata admite ainda que pode vir a concordar com outros pontos do diploma se forem melhorados, mas não com este.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaMetro Ligeiro | Secretário admite atraso na criação da empresa de gestão A criação da empresa de gestão do Metro Ligeiro, agendada para o segundo trimestre deste ano, não aconteceu. Raimundo do Rosário admite que há atrasos mas que não vão influenciar a abertura da linha da Taipa prevista para 2019. Além das demoras na criação da entidade de gestão, o processo legislativo da lei do sistema de transporte do Metro Ligeiro também continua sem calendário [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, admite atrasos na criação da empresa de gestão do Metro Ligeiro (ML), mas continua a afirmar que a situação não vai impossibilitar a abertura da linha da Taipa prevista para o próximo ano. De acordo com Raimundo do Rosário, “a criação da empresa está atrasada, porque não se conseguiu terminar os trabalhos a tempo”, apontou o secretário aos jornalistas. No entanto, Raimundo do Rosário nega que a demora tenha repercussões na data prevista de abertura ao funcionamento da linha da Taipa, agendada para 2019. Na semana passada, a comissão de acompanhamento para os assuntos de terras e concessões públicas deu a conhecer um relatório em que expressava várias preocupações relativas ao atraso de procedimentos essenciais para garantir o funcionamento do ML. Dada a necessidade de criação de uma empresa com fundos públicos responsável pela exploração do ML, o relatório refere que o Governo apontou que “iria envidar todos os esforços para criar a empresa de exploração do sistema até ao segundo trimestre deste ano”. A meta já foi ultrapassada e, até agora, não existe informação acerca da criação da referida empresa. Outras demoras Atrasado também está o processo legislativo sobre a lei do sistema de transporte ML. A consulta pública referente ao seu regime jurídico terminou em Abril do ano passado. Em Julho foi publicado o relatório e produzido um ante-projecto da proposta de lei que foi entregue para análise aos serviços técnicos. O documento, refere a comissão, tem sido alvo de constantes aperfeiçoamentos pelo que não tem ainda uma versão para ser apresentada e votada na generalidade na Assembleia Legislativa. “Quanto ao ponto da situação do processo legislativo relativo às respectivas leis e regulamentos, por enquanto, [os elementos do Governo] não avançaram à comissão nenhuma calendarização para o referido efeito”, lê-se no documento. No entender dos deputados da comissão, os regimes jurídicos que vão regulamentar o ML devem estar em articulação com o funcionamento da própria empresa. No entanto, a ausência de datas para finalizar as leis e criar a empresa de gestão pode comprometer a entrada em funcionamento do transporte.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeAmbiente | Exemplos de quem reduz o consumo de plástico no dia-a-dia Julho é o mês livre de plástico. A iniciativa acontece um pouco por todo o mundo e em Macau tem sido promovida nas redes sociais por Hio Kam Pun na esperança de consciencializar mais pessoas. Numa altura em que o Governo pretende avançar para a restrição do uso de sacos de plástico, há cada vez mais pessoas a levar termos e lancheiras para o trabalho e há até estabelecimentos que recorrem a produtos biodegradáveis [dropcap style≠’circle’]C[/dropcap]om o hashtag #freeplasticjuly Hio Kam Pun acredita que pode, lentamente, começar a mudar mentalidades relativamente ao excessivo uso de produtos de plástico no território. O evento, que tem o nome de “Macau Plastic Free July Challenge”, foi criado no Facebook e já conta com algumas dezenas de participantes que, diariamente, vão partilhando fotografias da sua experiência diária sem plástico. Numa altura em que são cada vez mais comuns a partilha de imagens de animais marinhos que morrem depois de engolir a imensidão de plástico que repousa nos oceanos, Hio Kam Pun, que abriu uma loja online de embalagens reutilizáveis, intitulada “Stuffbox Online Store”, decidiu apostar na criação do evento porque queria promover o conceito do não uso do plástico junto de mais pessoas. “Como vi o mesmo evento acontecer na Austrália, quis trazê-lo para Macau, para encorajar mais pessoas a partilharem a experiência ao usar menos plástico”, contou ao HM. O grupo onde este evento foi criado tem cerca de dois mil membros, o que revela que as questões ambientais são cada vez mais um problema de muitos. “Penso que esta iniciativa pode inspirar alguém que não pense na possibilidade de usar menos produtos feitos com plástico, ou pode ajudar alguém a começar. Mas como não tenho qualquer orçamento para fazer a promoção deste evento, só posso tentar o meu melhor para encorajar mais pessoas a terem consciência do problema dos plásticos nos oceanos”, adiantou. Flora Fong, funcionária pública, sempre esteve atenta à necessidade de proteger o meio ambiente com pequenas acções no dia-a-dia. Como membro deste grupo, também ela aderiu ao desafio “Macau Plastic Free July Challenge”. “Todas as manhãs, quando compro o meu pequeno-almoço, não peço saco plástico, pois normalmente compro um pão. Depois prefiro beber o café ou chá no escritório em vez de comprar nos restaurantes. Uso o meu próprio copo ou termo”, frisou. Apesar de tudo, Flora Fong ainda não conseguiu alterar a mentalidade da sua família. “É difícil mudar quando os familiares continuam a usar o plástico, e com eles só consigo mesmo reciclar as garrafas de plástico vazias. Quando faço compras no supermercado não levo os sacos, e é a única altura em que consigo convencer um pouco o meu marido. Ele não tem a mesma consciência [em relação à protecção do meio ambiente] que eu”, referiu. Apesar de ter uma empresa online de venda de embalagens, Hio Kam Pun acredita que há pessoas que usam ainda menos plástico do que ele. “Normalmente, uso dois grupos de utensílios, com uma garrafa, uma lancheira, um guardanapo e um saco reutilizável. Só isso previne o uso de cerca de 90 por cento de produtos de plástico da minha parte. Outro método que uso é jantar em casa para substituir a embalagem caso não tenha comigo nenhuma lancheira. Mas sei que há pessoas que estão a fazer o mesmo que eu e até melhor do que eu”, apontou. De referir que, em todo o mundo, se consomem dez milhões de sacos de plástico por minuto, e 60 mil por segundo. Café mais consciente A funcionar há dez anos no coração da Taipa, o estabelecimento Cuppa Coffee resolveu apostar agora em produtos biodegradáveis para servir café e comida aos clientes. Cristina Figueiredo, proprietária, explicou ao HM porque é que decidiu apostar nesta medida. “Não são só palhinhas biodegradáveis que o Cuppa Coffee está a usar mas também copos e contentores plásticos biodegradáveis e compostáveis. São compostos por PLA (Polylactic Acid), feitos a partir de milho ou cana de açúcar. Não é a solução perfeita (o perfeito seria não existir nada descartável) mas é a que de momento acreditamos ser a melhor possível”, frisou. Adquirir produtos biodegradáveis aumentou o orçamento do estabelecimento comercial em 28 por cento, mas nem isso fez Cristiana Figueiredo desistir. “A adopção de materiais que não beneficiam de produção em enorme escala tem custos associados, mas acreditamos que cabe a cada um de nós, enquanto habitantes deste planeta, [a responsabilidade] pelo impacto das suas acções, sejam elas individuais, sociais ou profissionais.” “Apesar de sermos uma pequena empresa faz parte desta nossa responsabilidade minimizar o impacto ambiental e contribuir para a consciencialização dos nossos clientes acerca deste grave problema e da necessidade de eles próprios reflectirem sobre as consequências dos seus hábitos de consumo”, acrescentou. O factor financeiro poderá explicar o facto do Cuppa Coffee ser um dos poucos estabelecimentos que aposta em produtos biodegradáveis, uma vez, que de acordo com Cristiana Figueiredo, “os estabelecimentos isolados não têm capacidade de fazer muito”. “Primeiro é preciso educar os donos destes estabelecimentos, porque ninguém nasce ensinado e muitos estão ocupados a gerir o dia-a-dia dos seus negócios. Há um dever de o Governo educar os seus cidadãos em questões que têm um impacto profundo no tipo de cidade que é Macau. Neste momento, é uma cidade onde o descartável reina. É necessário ensinar aos cidadãos os princípios da redução e reciclagem para que desenvolvam hábitos de consumo consciente e práticas de gestão dos seus lixos.” Quem usa produtos biodegradáveis deve também cumprir uma série de regras práticas aquando da recolha do lixo. “Os estabelecimentos licenciados, como é o caso do Cuppa Coffee, que são obrigados a contratar empresas de recolha de lixos, deveriam receber sacos com cores distintas para os diferentes tipos de lixos e este lixo deveria ser processado adequadamente.” Isto porque “incinerar lixo tem consequências na saúde humana e no ambiente e deve ser parte de um sistema de gestão de resíduos urbanos mais amplo, que inclua reciclagem e compostagem”, defendeu a proprietária. Saco que poucos querem Em 2016, Gilberto Camacho estava confiante de que podia contribuir para a redução de sacos de plástico. Acabava de criar a empresa Macau ECOnscious, que é também um grupo no Facebook, e a ideia era incentivar restaurantes e supermercados a comprarem sacos biodegradáveis que depois venderiam aos clientes pelo valor de uma pataca por saco. Dois anos depois, o balanço não é muito satisfatório. “O projecto não é só meu, é de várias pessoas. Vamos partindo pedra e avançando aos poucos, está a crescer, mas muito devagarinho.” Neste âmbito, a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) anunciou que ainda este ano deverá avançar com a elaboração de um regime que restrinja o uso de sacos de plástico nas compras, depois de ter sido realizada uma consulta pública sobre esse assunto. A restrição deverá abranger supermercados, lojas de conveniência, farmácias, armazéns de venda ao público, lojas de prendas de produtos alimentares, padarias e pastelarias e lojas de produtos de maquilhagem, beleza e higiene. Estão também previstas multas de 600 a 1000 patacas para os estabelecimentos que não cumprirem as regras. Um estudo encomendado pela DSPA, referente a 2015, revelou que cada residente de Macau usa uma média de dois sacos de plástico por dia, atingindo, no total, os 450 milhões de sacos de plástico por ano. Mais de 70 por cento dos entrevistados consideraram que, quando vão às compras, são utilizados demasiados sacos de plástico. Na visão de Hio Kam Pun, a população deverá aceitar uma pataca por saco de plástico. “Acho que as pessoas estão dispostas a pagar por isso, porque é a responsabilidade do cidadão. Nas regiões vizinhas já implementaram esta política, então penso que em Macau as pessoas também vão querer proteger o ambiente.” David Gonçalves, director do Instituto de Ciências e Ambiente da Universidade de São José (USJ), defende que o Governo tem de ponderar uma série de factores até implementar medidas em prol da redução do plástico, e acredita que as pessoas vão, aos poucos, mudando a sua mentalidade. “Esta iniciativa do Facebook é uma das evidências de que as mentalidades estão a mudar e que as pessoas se começam a preocupar com este assunto, ainda que haja alguma distância em relação ao que se está a fazer noutros locais do mundo. Acho que Macau deveria acelerar não só a parte de desenvolvimento da consciência cívica sobre este assunto como ter práticas que levem à redução da produção e do consumo do plástico.” Os números que David Gonçalves referiu ao HM, sobre a produção do plástico no mundo, assustam qualquer um. “Em 1950, em todo o mundo, produziam-se 1.7 milhões de toneladas de plásticos, hoje em dia passamos para 350 milhões e estima-se que em 2050 passemos aos mil milhões de toneladas de produção de plástico. Se houver uma equivalência em termos de saída destes plásticos para o ambiente, que saem por várias vias, mas sobretudo através dos rios (que levam 80 a 90 por cento do plástico para os oceanos) vemos que é um problema agudo mundialmente e que tem tendência a agravar-se.”
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeEstudo | Zona marginal da Taipa é a mais poluída com microplásticos Uma tese de mestrado defendida na Universidade de São José revela que uma centena de cosméticos e produtos de higiene pessoal, de um total de 144, contém microplásticos que facilmente vão parar ao meio ambiente. Das seis zonas costeiras analisadas, a marginal da Taipa é a que está mais poluída, registando 41 por cento de todos os microplásticos analisados [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s cremes de rosto, as espumas de barbear e produtos de esfoliação que usamos para ter a pele mais limpa e suave estão a poluir o meio ambiente e a provocar danos na nossa saúde. Estes produtos são produzidos com vários tipos de partículas de microplásticos que acabam por ir parar a rios, oceanos e reservatórios. Uma tese de mestrado da autoria de Sam Pui Wa, defendida na Universidade de São José (USJ), revela que, do total de 144 amostras de cosméticos e outros produtos analisados, uma centena contém microplásticos. Estes produtos foram adquiridos em nove lojas de retalho do território e, de acordo com David Gonçalves, orientador da tese de mestrado e director do Instituto de Ciências e Ambiente da USJ, os resultados são alarmantes. “Ela chegou a alguns dados importantes e também preocupantes. 100 desses produtos continham nos seus ingredientes um tipo de microplástico, e achamos que essa é uma percentagem elevada”, explicou ao HM. Nas análises que foram feitas em laboratório, foi concluído que este tipo de microplástico “representa mais de 60 por cento do conteúdo líquido [dos produtos de higiene e beleza], o que significa que as pessoas, quando estão a tomar banho, fazem-no com plástico e depois essas partículas vão para as estações de tratamento de águas residuais que têm uma capacidade limitada para reter essas partículas. Muitas delas acabarão por escapar para o meio ambiente”, adiantou David Gonçalves. A tese chega ainda a conclusões sobre a presença dos microplásticos nas praias e zonas costeiras de Macau. A marginal da Taipa é a zona mais poluída, com o registo de 41 por cento deste tipo de partículas, num total de 1569. Sam Pui Wa analisou 3800 partículas retiradas de 18 amostras de areia, que revelam que, em Coloane, também há poluição, apesar de a praia de Cheoc Van conter o menor número de microplásticos na areia, um total de 5 por cento. Já a praia de Hac-Sa tem um total de 25 por cento de partículas de plástico. Limpeza de praia Sam Pui Wa acredita que poderá haver ainda mais poluição do que aquela que os dados revelam neste trabalho, que serviu de acesso ao mestrado ciências ambientais e gestão da USJ. “A recuperação dos microplásticos com base neste protocolo, adaptado das melhores práticas, não é completa e algumas partículas poderão manter-se nas amostras. Isto sugere que os resultados presentes neste estudo são, provavelmente, subvalorizados, e que os níveis de poluição por microplásticos no meio ambiente possam ser ainda maiores”, lê-se no documento. Outro factor apontado por Sam Pui Wa remete para a limpeza de praias. “As actividades de limpeza das praias podem ser um dos factores que influenciou os resultados. Ainda que as partículas de microplásticos sejam invisíveis aos nossos olhos, é fácil recolher largas quantidades de plásticos que se podem desintegrar em partículas. Cheoc Va e Hac-Sa são as praias mais populares em Macau e são limpas frequentemente. Praias onde são raras as actividades de limpeza, como a marginal da Taipa, praia Sophia [em Cheoc Va] e pequena praia de Ka-Ho revelaram uma maior mostra de microplásticos, sugerindo que a limpeza de praias é relativamente eficiente nessa redução.” Legislação necessária A aluna da USJ defende ainda no seu trabalho que o Governo deveria implementar leis que proibissem a comercialização de produtos feitos com microplásticos. “Alguns países já baniram o seu uso e aderiram a produtos alternativos sem microplásticos. Avançar com medidas legislativas modernas para banir os cosméticos com microplásticos em Macau poderia colocar o território na linha da frente contra a poluição por microplásticos na Ásia.” A tese contém ainda um inquérito que visa analisar a percepção da população em relação a esta matéria. Os resultados revelam que a noção dos perigos do consumo de produtos com microplásticos é baixa. “A concentração de microplásticos no ambiente marinho é uma questão relativamente recente e a compreensão do público relativamente a este assunto é ainda escasso”, escreve a aluna. Um total de 92 por cento das pessoas inquiridas, na sua maioria empregados e estudantes universitários, afirmaram usar produtos de higiene pessoal e beleza que contém microplásticos, mas apenas 53 por cento das mulheres conhecia os problemas de saúde associados. Um total de 87 por cento das mulheres admitiu deixar de comprar este tipo de produtos.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCanídromo | Angela Leong diz que é entregue hoje plano para o futuro dos galgos A Yat Yuen vai entregar hoje, pela terceira vez, um plano para o futuro dos galgos. Ontem, a directora-executiva não quis revelar o destino dos animais, mas garante que o Canídromo cumpriu sempre as suas responsabilidades perante os animais e os empregados [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Canídromo vai entregar hoje o plano sobre o futuro dos Galgos ao Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. A garantia foi deixada ontem por Angela Leong, directora-executiva da Companhia de Corridas de Galgos Macau (Yat Yuen), que considerou a possibilidade dos animais serem levados para um terreno no Interior da China especulação dos jornalistas. “Amanhã [hoje] o Governo vai ter o nosso plano. Mais tarde vamos divulgar as informações sobre a nossa resposta [ao Governo]. Também o Executivo vai divulgar as informações. Acredito que assim que as informações forem divulgadas que as pessoas terão o conhecimento sobre o futuro dos galgos e a vida que vão levar assim que deixarem de correr”, disse Angela Leong, quando questionada sobre a possibilidade dos cães serem levados para o outro lado da fronteira. Apesar da insistência face ao transporte dos galgos para um alegado terreno do Canídromo no Interior da China, a directora-executiva afirmou que não passa de especulação dos jornalistas. “Isso é especulação. Os galgos já vivem em Macau há muitos anos. Como é que lhes podemos oferecer um bom ambiente para a vida depois de se retirarem? A resposta vai ser dada amanhã [hoje], depois da entrega do plano e das informações serem divulgadas”, reiterou. No domingo, oito grupos de protecção dos animais realizaram uma conferência de imprensa conjunta a pedir que os galgos não sejam transportados para o Continente. Angela Leong optou por deixar as associações em causa sem qualquer tipo de resposta. “Quer sejam os grupos em defensa da protecção dos animais, o Canídromo, os indivíduos que amam cães, ou as pessoas do exterior… todos têm a sua opinião. Os jornalistas também têm uma opinião. Por isso, não vou responder às opiniões”, justificou. “As pessoas têm a sua liberdade e nós temos assumido as nossas responsabilidades pelos galgos e pelos funcionários”, garantiu. Adopções disponíveis A também deputada, que falou com os jornalistas à margem de um encontro de uma comissão na Assembleia Legislativa, aproveitou igualmente para negar que já não fosse possível entregar fichas de adopção de galgos junto do Canídromo. “Ouvi dizer que as adopções só estavam disponíveis durante os três dias que realizámos para esse efeito. Quero esclarecer que isso não é verdade. Continuamos a aceitar pedidos de adopção”, frisou. Com o plano que será entregue hoje, este vai ser o terceiro documento que a Yat Yuen entrega ao Governo relativo ao destino dos galgos. Os dois projectos anteriores foram recusados pelo IACM, que exigiu um novo plano. A Yat Yuen tem até dia 21 deste mês para deixar as instalações do Canídromo e, de acordo com os dados da ANIMA, a empresa deverá ter na sua posse cerca de 650 galgos.
Hoje Macau Manchete SociedadeBiblioteca Central | Nove propostas apresentadas no último dia [dropcap style≠’circle’]F[/dropcap]oram entregues nove propostas para a nova Biblioteca Central, no Edifício do Antigo Tribunal e na antiga sede da Polícia Judiciária, segundo a informação avançada à TDM-Rádio Macau pelo Instituto Cultural. O prazo para a entrega das propostas era até ao meio-dia de ontem. A abertura das propostas tem lugar hoje de manhã. Recorde-se que em 2008 tinha sido realizado um concurso de arquitectura do projecto, que foi suspenso após investigação do Comissariado Contra a Corrupção.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaSong Pek Kei pede revisão ao regime de imigração para quadros especializados [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] deputada Song Pek Kei quer uma revisão da política de imigração no que respeita à importação de quadros técnicos qualificados, no seguimento do polémico relatório do Comissariado contra a Corrupção, que aponta falhas ao processo de aprovação de pedidos de residência temporária por investimento por parte do Instituto de Promoção do Investimento e Comércio de Macau (IPIM). Para a deputada, o problema não está na contratação de especialistas estrangeiros, até porque, considera, são essenciais ao desenvolvimento do território. As reservas de Song Pek Kei prendem-se com a indefinição de áreas em que estes especialistas são necessários. Segundo a interpelação escrita que endereçou ao Executivo, a deputada eleita por via directa admite que o território precisa de profissionais qualificadas nas mais diversas o para quadros especializadosis bem comno de definiçtividade sejam promovidos. o acerca das necessidades locais. Para Sing, untáreas para que possa ser uma região competitiva dentro da situação actual, tendo em conta a integração no projecto da Grande Baía. No entanto, cabe às autoridades pesquisar de modo a que exista conhecimento concreto acerca das necessidades locais. Para Song, só com esta definição é que é possível investir numa política de emigração de talentos eficaz para o desenvolvimento de Macau. De acordo com a missiva dirigida ao Governo, a falta de talentos é óbvia no território, no entanto, continua a ser referida sem conteúdos” e sempre de forma demasiado vaga”, lê-se. Leis velhas “A política de imigração de Macau está em funcionamento desde 1995, já existe há mais de 20 anos e antes da transferência de administração, a conjuntura económica era relativamente pobre”, recorda a deputada. As circunstâncias fizeram com que, na altura, a política tivesse eficácia em promover, essencialmente, o investimento comercial. No entanto, nas últimas duas décadas, o desenvolvimento económico tem sido rápido e as indústrias precisam de se diversificar, no entender da deputada. Para o efeito, é necessária uma revisão legislativa que tenha em conta as necessidades de imigração actuais de modo a “absorver talentos de alto nível” nas áreas em que são precisos.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAL | Ho Iat Seng dá prazo para analisar lei de bases da organização judiciária Diz o ditado que depressa e bem não há quem. No entanto, o presidente da Assembleia Legislativa quer a lei de bases da organização judiciária analisada na especialidade em pouco mais de um mês. A data limite é 15 de Agosto [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] presidente da Assembleia Legislativa, Ho Iat Seng, deu até 15 de Agosto para os deputados da 3.º Comissão Permanente terminarem a análise da lei de bases da organização judiciária. A situação foi revelada ontem por Vong Hin Fai, presidente da comissão, após a primeira reunião para analisar o diploma. “O presidente da Assembleia Legislativa emitiu um despacho para concluir o parecer até 15 de Agosto. Vamos fazer todos os esforços para concluir o trabalho dentro desta data”, afirmou Vong Hin Fai, em conferência de imprensa. “Quando o presidente [da AL] emite um despacho normalmente temos dois meses para concluir os trabalhos. Mas agora há menos tempo porque esta sessão legislativa termina a 15 de Agosto [altura em que os deputados vão de férias]”, acrescentou. Porém, é o próprio presidente da comissão a reconhecer que o tempo é limitado. Em causa está o facto deste grupo de deputados ter outros quatro diplomas para analisar até à data limite. “A comissão também tem outros trabalhos. Vamos fazer um esforço para concluir o relatório, mas só esta semana temos reuniões todos os dias. Se até lá não for possível, podemos pedir uma prorrogação do prazo. Mas vamos fazer o esforço, hoje já analisámos quatro ou cinco artigos”, frisou. Caso o prazo de 15 de Agosto seja ultrapassado, o documento pode continuar a ser discutido na comissão, sem haver necessidade de voltar ao plenário para ser novamente votado na generalidade. Este cenário só se colocaria se depois das férias começasse uma nova Legislatura, ou seja depois da realização de eleições. Cascata de processos Também o deputado José Pereira Coutinho se mostrou preocupado com o prazo definido, devido à complexidade do documento e pelos impacto que pode implicar noutros diplomas. “É uma cascata de leis. É evidente que as comissões não vão ter tempo para se debruçarem com cuidado sobre todas as leis. Um dos exemplos mais caricatos é a lei de base da organização judiciária. Acho que não temos tempo para analisar o impacto das alterações. Pelo menos sete diplomas legais vão sofrer impactos com esta lei”, admitiu o deputado, ao HM. “Precisamos de mais tempo e espero que com tudo isto não se repita o caso da Lei de Terras. Na altura, os deputados votaram tudo à pressa, houve 28 deputados que votaram tudo a favor, se não me falha a memória só houve uma abstenção, mas agora dizem que a lei não presta”, recordou. Consulta pública Ontem, os deputados debruçaram-se sobre a acumulação de funções dos deputados e o sistema de remuneração para tarefas extra. Vong Hin Fai esclareceu que a comissão concorda com a proposta do Governo no que diz respeito ao sistema. Contudo, os legisladores mostraram-se preocupados com o facto da acumulação de funções pelos magistrados em diferentes juízos, que podem colocar em causa a especialização. Outro dos assuntos em questão foi o pagamento da acumulação de funções, que poderá variar entre o mínimo de 5 e o máximo de 30 por cento do ordenado base anual. Porém, o modelo adoptado não é claro para os deputados: “A acumulação de funções vai ser determinada pelo Conselho de Magistratura. São eles que vão escolher os juízes que acumulam mais funções. Assim vamos ter juízes a ganhar mais 5 por cento do salário anual base, outros 15 por cento e alguns 30 por cento. Isto cria uma certa situação de selecção de juízes. Também a forma como são escolhidas as percentagens não é clara. A lei não explica como é feito”, indicou José Pereira Coutinho. Além destes assuntos, a comissão da AL abriu ontem uma sessão de consulta pública para todos os cidadãos e pessoas do sector, que termina a 9 de Agosto. Foi igualmente pedido acesso aos documentos de consulta do Governo sobre a lei, nomeadamente os pareceres do Conselho dos Magistrados Judiciais, o Conselho dos Magistrados do Ministério Público e a Associação dos Advogados de Macau.
Hoje Macau China / Ásia MancheteTailândia | Resgatadas oito das doze crianças presas em gruta No domingo, as equipas de resgate conseguiram retirar quatro dos 12 elementos da equipa de futebol Wild Boars que ficaram presos na gruta Tham Luang, situada na província de Chiang Rai, no Norte da Tailândia. Ontem, até à hora do fecho da edição, foram resgatadas mais quatro crianças, antes das operações voltarem a ser suspensas [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]s autoridades tailandesas confirmaram ontem que foram retirados mais quatro rapazes da gruta na Tailândia, num momento em que foram suspensas as operações de resgate do grupo. Citado pela AP, um oficial da marinha tailandesa confirmou que são oito o total de crianças resgatadas com vida da gruta. As autoridades tailandesas têm recusado prestar informações aos jornalistas, mas várias testemunhas indicam que pelo menos quatro ambulâncias saíram hoje do perímetro de segurança em torno da zona de entrada na gruta. As oito crianças que foram resgatadas na Tailândia estão bem de saúde, disseram ontem as autoridades numa conferência de imprensa. Poucas horas depois de ter começado a segunda fase da operação de resgate, as autoridades tailandesas disseram que a chuva que caiu durante a noite não mudou o nível da água na gruta, onde quatro crianças e o treinador ainda permanecem. No total, ontem foram salvas quatro crianças. “A segunda operação começou pelas 11h locais [de ontem]”, disse à imprensa o chefe da unidade de crise. Narongsak Osottanakorn, líder da equipa de resgate que tentou ontem retirar o grupo preso na gruta inundada assegurou que anunciaria “boas notícias em poucas horas”. “Em poucas horas teremos boas notícias” para anunciar, garantiu. Os quatro primeiros rapazes a sair da gruta no domingo, numa operação urgente e perigosa, tiveram de mergulhar e atravessar diversas passagens apertadas e tortuosas da caverna. Os jovens estão ainda a ser submetidos a diversos exames médicos no hospital e ainda não estão autorizados a entrar em contacto directo com a família. Devido ao perigo de infecções, só puderam ver os familiares através de uma divisória de vidro. Manhã sem chuva Uma manhã sem chuvas fortes, depois de uma noite que fez justiça ao tempo das monções que se vive neste período no Sudeste Asiático, afastou os piores receios das autoridades tailandesas. Manteve-se o silêncio sobre a missão de resgate das crianças e do treinador que se encontram ainda aprisionados numa gruta em Mae Sai, bem como sobre o nível da água em algumas das passagens subterrâneas, mas nas declarações da manhã de ontem, o ministro do Interior da Tailândia disse haver expectativas quanto ao sucesso da missão. Anupong Paojinda não só informou que são os mesmos mergulhadores que estão a tentar executar a extracção, uma vez que conhecem já o caminho, as condições da gruta e o que fazer, mas também que as crianças estão saudáveis, embora estejam a ser realizados exames médicos mais detalhados. A cerca de dois quilómetros da gruta, cuja aproximação está proibida desde domingo a cerca de uma centena de jornalistas de uma dezena de países que estão ‘acampados’ num centro de imprensa improvisado pelas autoridades, é possível observar que pelo menos um helicóptero está a ser utilizado na missão e assiste-se a um corrupio de elementos que integram a operação de salvamento, que se dirigem ao espaço que fornece apoio logístico. O grupo encurralado é composto por jogadores, com idades entre os 11 e os 16 anos, e o treinador, de 25 anos. Os 12 rapazes e o treinador foram explorar a gruta depois de um jogo de futebol no dia 23 de Junho. Na altura, as inundações resultantes das monções bloquearam-lhes a saída e impediram que as equipas de resgate os encontrassem durante nove dias, uma vez que o acesso ao local só é possível via mergulho através de túneis escuros e estreitos, cheios de água turva e correntes fortes. Nas operações de socorro participam 90 mergulhadores, 40 tailandeses e 50 estrangeiros. O local onde os jovens ficaram presos situa-se a cerca de quatro quilómetros da entrada da gruta, num complexo de túneis com zonas muito estreitas e alagadas pelas chuvas da monção que afectam a zona, o que obriga a que parte do percurso tenha de ser feito debaixo de água e sem visibilidade. Grupos de quatro A ministra dos Negócios Estrangeiros australiana disse acreditar que os jovens retidos numa gruta na Tailândia vão ser retirados em grupos de quatro. Em declarações ao canal de televisão australiano Nine Network, Julie Bishop saudou o resgato de quatro das crianças, no domingo, referindo que quase 20 australianos estão a participar na complexa operação de resgate na gruta inundada de Tham Luang, no norte da Tailândia. “É altamente perigoso, é muito precário e os nossos pensamentos estão não apenas com os meninos, mas também com as equipes de mergulho e resgate que estão a ajudar”, disse Bishop. A ministra disse que as lições da operação inicial seriam aplicadas nas operações subsequentes. “É uma notícia maravilhosa e estamos muito aliviados que os quatro meninos tenham sido retirados. Mas o facto de ter levado tantas horas sublinha o quão precária é toda essa missão”, afirmou na governante antes do resgate de mais cinco crianças. Mergulhadores da Polícia Federal Australiana e da Força de Defesa, juntamente com o anestesista e mergulhador de cavernas Richard Harris, fazem parte da equipa australiana que está envolvida no resgate. Bishop disse que Harris estave envolvido na avaliação médica que determinou que os quatro primeiros meninos estavam aptos o suficiente para nadar para a liberdade. Déjà vu O drama do resgate dos mineiros na Tasmânia, Austrália, e no Chile está ‘vivo’ na mente dos povos daqueles países, tornando inevitável a comparação durante a cobertura dos ‘media’ que acompanham na Tailândia o dramático resgate das crianças presas numa gruta, sublinham jornalistas no local. Antes da conferência de imprensa das autoridades tailandesas para actualizar a informação sobre o estado das crianças e do treinador de futebol presos numa gruta em Mae Sai, na província a norte de Chiang Rai, a jornalista que faz a cobertura para o Canal 12, no Chile, faz questão de destacar, em directo, o que aproxima estes dois casos, apesar da distância geográfica. À agência Lusa, Flávia Cordella disse que “este caso na Tailândia tem muitas semelhanças com o que se passou no Chile em 2010 com os mineiros”. “No nosso país tivemos cerca de 70 dias com 33 pessoas debaixo de terra, e todos olharam para o norte do país para assistir à melhor forma de [executar] o resgate”, explicou, salientando que, então, “também se trabalhou arduamente para salvar e para encontrar o melhor caminho” para as operações de socorro. “Com estas crianças, a [história] é-nos muito próxima”, concluiu a jornalista daquele canal de televisão. Mesmo 12 anos depois, o repórter do Canal Dez australiano Daniel Sutton garantiu que o drama dos dois mineiros aprisionados após um sismo sentido na Tasmânia ainda está muito ‘vivo’ na mente da população daquele país. As operações, que demoraram cerca de 15 dias, e o facto de no caso da Tailândia envolver crianças justificam toda a atenção noticiosa mundial, defendeu. “Na mente de todos os australianos, neste momento, está o que aconteceu na Tasmânia há 12 anos. (…) Houve um pequeno sismo e a mina ruiu sobre eles: 14 conseguiram escapar, um morreu, mas dois ficaram presos dentro da mina. E levou duas semanas para esses dois homens serem resgatados”, recordou Sutton. “Por isso, muitos de nós [australianos] pensamos hoje no que se passou na Tasmânia quando olhamos para estes jovens rapazes na Tailândia. O desfecho foi positivo para esses dois homens na Tasmânia e esperamos que o mesmo suceda aqui, na Tailândia”, disse, confiante. As idades das crianças reforçam o interesse, acrescentou. “O facto de ter criado o impacto nas pessoas um pouco por todo o mundo e na Austrália é porque estamos a falar de crianças. Todos os países adoram crianças e não interessa em que parte do mundo é que estes rapazes estão. São crianças e precisam de estar em casa com as suas famílias”, sentenciou. Reportagem de João Carreira, da agência Lusa (com edição)
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeColoane | Governo inicia recuperação de lago ocupado ilegalmente em Hac-Sá Os ocupantes ilegais de um aterro próximo da praia de Hac-Sá terão de abandonar o local e deixá-lo como o encontraram antes da ocupação, aponta uma resposta do director da DSSOPT, Li Canfeng, a uma interpelação do deputado Leong Sun Iok [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] caso do aterro ilegalmente ocupado junto à praia de Hac-Sá, em Coloane, tem um novo capítulo, uma vez que o Executivo vai avançar com a recuperação do terreno. A garantia é dada numa resposta a uma interpelação escrita do deputado Leong Sun Iok. “Concluída a audiência prévia dos interessados no âmbito do processo de ocupação ilegal do terreno do Estado, situado em Coloane, junto à praia de Hac-Sá, a DSSOPT dar-lhe-á, posteriormente, conhecimento da decisão final do Executivo. Findo o procedimento administrativo acima referido, será efectivada a respectiva acção de despejo.” O processo obriga ainda ao actual ocupante que mantenha o terreno nas mesmas condições “em que se encontrava antes da ocupação ilegal”. “Sempre que seja constatado pelo órgão responsável pela área de gestão de solos a ocupação ilegal do terreno situado na zona florestal, o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais contribuirá de forma pró-activa nas acções subsequentes, ordenado aos ocupantes ilegais a reposição nas condições ambientais anteriores e a rearborização das espécies arbóreas pré-existentes. Estas operações, durante o período de rearborização e da sua conservação, são da sua absoluta responsabilidade”, aponta a resposta de Li Canfeng. A ocupação ilegal foi denunciada em Março deste ano pelos deputados Leong Sun Iok e Ella Lei, ligados à Federação das Associações dos Operários de Macau. Ella Lei disse mesmo que haverá mais terrenos ocupados de forma ilegal na zona. “Recebemos queixas de que, a partir da estátua de A-Má em Coloane até à praia de Hac Sá existe uma zona de grandes dimensões que devia ser um espaço verde e outro terreno que deve estar envolvido num caso de ocupação ilegal e danificação, uma vez que a relva foi arrancada e o lote ocupado por materiais e máquinas de construção”, avançou a deputada ao Jornal Tribuna de Macau. Neste sentido, Li Canfeng, director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, frisou que o Governo está a ponderar instalar câmaras nos terrenos que foram concessionados pelo Executivo ou que estarão a ser ocupados de forma ilegal. “A DSSOPT está a estudar a implementação de câmaras de videovigilância do sistema CCTV para auxiliar os trabalhos de supervisão dos terrenos do Estado. Quando for definida uma solução que viabilize essa intervenção será, então, lançado o concurso para a sua implementação”, lê-se na resposta cedida ao deputado Leong Sun Iok. Recorde-se que, em Março deste ano, o director da DSSOPT já tinha referido na Assembleia Legislativa que o Executivo não dispõe de meios para fiscalizar todas as ocupações ilegais que acontecem em Macau. “Houve ocupação ilegal de alguns terrenos da RAEM. Algumas situações já foram resolvidas mas voltaram a aparecer, com mais ocupações ilegais. Os efeitos são indesejáveis porque não somos capazes de fiscalizar permanentemente estas terras e os procedimentos administrativos são morosos e com custos elevados”, admitiu. Notícia corrigida em relação à versão impressa
Hoje Macau Manchete SociedadeXi Jinping em Lisboa em Dezembro antecipa ano da China em Portugal, diz ministro da cultura [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Ministro da Cultura afirmou em Macau que o Presidente chinês vai estar em Lisboa no início de dezembro, numa antecipação do ano da China em Portugal, países que celebram, em 2019, 40 anos de relações diplomáticas. O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, já havia anunciado, em finais de junho, a visita de Estado de Xi Jinping no final do ano, uma “visita importante” e possível devido à “capacidade de diálogo e de entendimento” de ambos os países. Hoje, Luís Filipe Castro Mendes precisou que a visita do líder chinês irá decorrer no início de dezembro, poucas semanas antes de arrancar, em simultâneo, o ano da China em Portugal e o ano de Portugal na China. “Esperamos nessa altura ter uma manifestação cultural digna para receber o Presidente Xi Jinping”, disse aos jornalistas o responsável pela Cultura, presente em Macau para o “Fórum Cultural entre a China e os Países de Língua Portuguesa”. Entre as várias “manifestações culturais portuguesas na China e manifestações culturais chinesas em Portugal”, o ministro destacou, em fevereiro, “um evento muito especial para celebrar o ano novo chinês”, uma “festa muito popular em Lisboa”, que conta sempre “com muita adesão”. Estão previstas, ainda, apresentações de companhias de bailado, concertos e exposições, cujo alinhamento o ministro discutiu, na quinta-feira, com o homólogo chinês, em Pequim. “A reunião que tive ontem [quinta-feira] com o ministro da Cultura chinês serviu exatamente para acertarmos os nossos calendários, as nossas perspetivas e o nosso trabalho neste festival – no qual Macau terá, naturalmente, uma participação”, declarou. No próximo ano, comemoram-se quatro décadas das relações diplomáticas entre Portugal e a China, mas também 20 anos do regresso de Macau à administração chinesa, uma “coincidência temporal e feliz”, considerou. “São relações que se desenvolveram de uma forma extraordinária, temos hoje uma relação estreita a nível económico, ao nível do comércio, ao nível da ciência e ao nível da cultura, esta última que queremos mais presente na China” e vice-versa, disse. Aqui, “Macau joga um papel de grande importância”, pois trata-se de “uma ponte natural entre estes dois países”, concluiu.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCanídromo | Oito associações contra envio de galgos para o Interior da China Nem mais um cão para o outro lado da fronteira. Com a aproximação da data de encerramento do Canídromo, a 21 de Julho, são cada vez mais as associações que vêm a público pedir que o Governo arranje uma solução para o problema e que os galgos não sejam enviados para o Continente [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]ito associações de protecção dos direitos dos animais juntaram-se para pedir ao Governo que impeça que os galgos do Canídromo sejam levados para o Interior da China. Numa conferência de imprensa realizada ontem, que contou com a presença do deputado Sulu Sou, as associações sublinharam também a necessidade de esterilizar os animais para impedir que sejam utilizados apenas para procriação. “Estamos muito preocupados com a possibilidade dos cães irem para o Interior da China. O envio de galgos para o Continente não é uma solução nem deveria estar a ser considerado. No Interior da China não há uma protecção total dos direitos dos animais, há festivais para comer cães, há lutas ilegais, entre outras situações “, disse Xenia Estorninho, voluntária da Long Long Animals Asylum Home, ao HM. “Se os cães forem para o Interior da China vai ser um pesadelo. Todos sabemos isso. É desta maneira que Macau trata os animais? Não devíamos estar apenas a pensar no dinheiro quando lidamos com esta questão”, acrescentou. Na conferência de imprensa estiveram representantes de sete das oito associações, incluindo da Associação Protectora para os Cães Vadios de Macau, Long Long Volunteers Group, Associação de Protecção aos Animais Abandonados de Macau, Long Long Animals Asylum Home, Dandelion Animal Protect Association Macau, Macau Animal Welfare Association e Macao Volunteer Association of Furry that wish a family — Furmily. As associações enviaram ainda cartas para o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), a 6 de Julho, a pedir que os cães não sejam enviados para o outro lado da fronteira e que o Governo se empenhe para encontrar outra solução que respeite o espírito da lei de protecção de animais. “Não se percebe toda esta situação. O Canídromo já sabia que ia ter de encerrar há cerca de três anos. Mas estão a lidar com tudo à presa, mesmo os dias de adopção foram feitos à pressa. Não se percebe como é que lidam com esta questão de forma tão pouco séria”, considerou ainda a voluntária. Quanto mais fala… O deputado Sulu Sou foi um dos presentes na ocasião e também juntou a voz aos que estão preocupados com os destinos dos galgos. “A empresa Yat Yuen teve mais de dois anos para preparar o plano para o futuro dos galgos e o que se está a passar é consequência da falta de acção deles. O IACM já devia ter definido um plano, uma vez que o da empresa não foi aprovado, com uma solução” disse Sulu Sou, ao HM. “O Governo tem de assumir as suas responsabilidades. Na minha perspectiva o IACM devia manter os galgos, dentro do Canídromo, depois de 21 de Julho até encontrar uma solução. Mas claro que a empresa devia pagar as despesas”, frisou. Sulu Sou criticou igualmente a postura evasiva de Angela Leong, directora executiva da empresa responsável pelos Galgos. Na sexta-feira, na Assembleia Legislativa, a deputada tinha dito que não queria responder a perguntas sobre o Canídromo porque levantam “questões inoportunas”. “É normal que [Angela Leong] não responda às dúvidas que existem porque sempre que fala, as pessoas ficam ainda mais confusas com a posição da empresa Yat Yuen”, atirou.
Hoje Macau Manchete SociedadeExplosão | Associação afirma que família de vítima mortal se queixa de falta de apoio A família da vítima mortal da explosão num restaurante na Areia Preta queixa-se de falta de apoio por parte do Governo. Quem o diz é o vice-presidente da Aliança de Povo de Instituição de Macau, Chan Tak Seng que se reuniu com os pais da vítima duas vezes. De acordo com o responsável, as visitas do Governo foram só para tirar fotografias [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s familiares da vítima mortal da explosão que ocorreu na semana passada num restaurante na Areia Preta revelam que não têm tido qualquer apoio por parte do Governo. A denúncia é feita pelo vice-presidente da Aliança de Povo de Instituição de Macau, Chan Tak Seng ao Jornal do Cidadão em que o responsável refere que “na sequência da explosão do restaurante ao lado do Edifício Pak Lei, o Governo só enviou um representante do Instituto de Acção Social (IAS) para comunicar com a família da vítima sem ter prestado qualquer apoio”. Chan Tak Seng apela a que o Executivo mude de atitude e pede que sejam mobilizados os meios necessários para a conclusão da investigação do incidente, que alegadamente teve origem numa fuga de gás. Além disso, dirigente associativo solicita o apoio económico aos familiares. O responsável pela Aliança de Povo de Instituição de Macau revelou ainda que desde os acontecimentos do passado dia 3 de Julho, já visitou pessoalmente os pais da vítima mortal por duas vezes e sublinha a necessidade de apoio económico. Chan Tak Seng explicou que se tratam de pessoas que perderam a capacidade de trabalho por motivos de doença e actualmente apenas contam com o filho para contribuir para a economia familiar. Olha o passarinho O responsável considera que após a ocorrência da explosão, as visitas do Chefe do Executivo, Chui Sai On e dos secretários do Governo serviram apenas para tirar fotos em frente do edifício e não para prestar condolências à família enlutada. Entretanto, a investigação que se encontra a decorrer não tem qualquer data para terminar, uma situação que interfere com o funeral da vítima que não pode ser realizado até que o processo seja concluído. De acordo com responsável, “a família está descontente por não receber nenhum apoio por parte do Governo” e Chan exige que o Executivo divulgue o resultado da investigação o mais rápido possível. Explosão fatal No passado dia 3 de Julho uma explosão num restaurante na zona da Areia Preta causou pelo menos seis feridos, três homens e três mulheres, de acordo com informação da PSP. O sinistro ocorreu por volta das 21h45. O acidente que aconteceu num restaurante no Edifício Pak Lei, terá tido na sua origem uma fuga de gás. Um dos feridos teve de ser retirado dos escombros, onde tinha ficado preso após a explosão, que causou vários danos. Outro dos sinistrados ficou deitado na via pública em cima de vidros. De acordo com um comunicado dos Serviços de Saúde de Macau (SSM), a vítima mortal tinha 34 anos e faleceu “devido a lesões graves nos órgãos e fracturas, também graves”. Depois da explosão, o chefe substituto do departamento de segurança dos combustíveis do Corpo de Bombeiros (CB) Lam Chon Sang, apontou “Fórum Macau” da TDM que vai exigir a instalação de detectores de fuga de gás equipados com alrme sonoro nos restaurantes locais. Saúde Pública | Maus cheiros devido a comida estragada De acordo com um comunicado da Polícia de Segurança Pública (PSP), depois da explosão que ocorreu no restaurante na Areia Preta, surgiram maus cheiros na zona provenientes de comida estragada que se encontrava armazenada nos frigoríficos. Segundo o canal chinês da Rádio Macau, o Executivo já removeu os frigoríficos do restaurante e esterilizou a área de modo a que não efecte a saúde pública.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaAgências de emprego | AL preocupada com transmissão das licenças em caso de morte Os deputados estão preocupados com a forma de transmissão da licença de funcionamento de uma agência de emprego no caso de falecimento do seu titular, uma vez que o herdeiro pode não reunir condições para continuar essas funções. Governo prometeu estudar a matéria e fazer alterações na proposta de lei de actividade das agências de emprego [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] 3ª comissão permanente da Assembleia Legislativa (AL) reuniu na sexta-feira para analisar a proposta de lei que regula a actividade das agências de emprego. De acordo com o deputado que preside à comissão, Vong Hin Fai, há preocupações do hemiciclo relativamente à forma como será transmitida a licença da agência em caso de morte do seu titular, uma vez que, no caso dos herdeiros serem funcionários públicos, não poderão operacionalizar uma agência de emprego. Há também a necessidade, aos olhos da lei, do novo titular da licença da agência ter “idoneidade moral”. “Este caso pode acontecer no caso de ocorrer a morte de um dos sócios ou de um titular. Alertamos o Governo para a necessidade de prestar atenção a isto, pois um falecimento é uma questão muito complexa”, disse Vong Hin Fai. Os deputados estão preocupados com questões práticas como, por exemplo, se a burocracia associada à transmissão da licença deve ser feita antes ou depois da morte do seu titular. Mas não só. “Temos de respeitar o direito de sucessão. Se o pai é o titular da licença terá de ser examinada a idoneidade do herdeiro, porque este pode não reunir condições e pode haver a perda da licença. Se o herdeiro for funcionário público, não pode usufruir do direito de sucessão. O Governo prometeu fazer estudos sobre esta questão e disse que no novo texto de trabalho vai tentar resolver isto”, adiantou Vong Hin Fai. Os deputados levantaram também a questão da necessidade de pagamento a dobrar das taxas caso a licença chegue ao fim do prazo ou seja cancelada, estando em causa uma situação de injustiça. “O cancelamento de uma licença de agências de emprego não confere o direito a ter o reembolso das taxas pagas. A maioria dos membros da comissão prestou atenção a este assunto, porque, caso a caducidade ou o cancelamento da licença não se puderem imputar ao titular da licença, as taxas serão ou não devolvidas?”, apontou o presidente da comissão. Agências em suspenso Outro ponto que ficou definido no encontro prende-se com o período de renovação da licença, uma vez que os deputados pretenderam saber qual o estatuto da empresa quando a sua licença chega ao fim mas o processo junto da Administração ainda está em curso. Esta questão está ausente do diploma em análise na AL. O Governo garantiu que, enquanto a agência de emprego aguarda pela renovação do documento, não pode abrir portas. “Segundo a proposta de lei, os agentes devem apresentar um pedido de renovação da licença 45 a 90 dias antes do seu fim. Fora deste prazo há que pagar uma multa, e de acordo com a proposta de lei é o dobro do valor da taxa inicial. No caso do titular da licença apresentar o pedido de renovação da licença no último dia, o que vai acontecer à agência?. Ele tem o direito a renovar e paga o dobro, mas, e no dia seguinte? Isto porque o Governo precisa de tempo para aprovar a renovação da licença”, frisou Vong Hin Fai.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaAnálise | O papel de Edmund Ho na vida política de Macau enquanto vice-presidente da CCPPC Saiu do lugar de Chefe do Executivo em 2009, mas nunca deixou de estar presente na vida política de Macau. Edmund Ho não se intromete nas questões internas do Governo liderado por Chui Sai On, mas a última visita que realizou a Portugal mostra que está atento aos temas que vão marcar o futuro da RAEM. Analistas dizem que é o papel que, por ora, lhe cabe na qualidade de vice-presidente da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, lugar que poderá ser de Chui Sai On após 2019 [dropcap style≠’circle’]É[/dropcap] tido como carismático, “um político sofisticado”, “inteligente”, que percebe o lugar que ocupa e como o deve fazer. Edmund Ho deixou de ser Chefe do Executivo da RAEM em 2009, mas a verdade é que não mais parou de estar ligado ao território que governou durante dez anos. Desde 2010 que o faz na qualidade de vice-presidente da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC), cargo para o qual foi reeleito em Março deste ano. Além de ter marcado presença nas cerimónias de celebração dos 15 anos de criação do Fórum Macau, estabelecido em 2003, Edmund Ho esteve em Portugal no mês passado, liderando uma comitiva que reuniu com entidades chave da economia portuguesa, como é o caso do Banco de Portugal e Bolsa de Valores de Lisboa. Isto numa altura em que se fala do desenvolvimento do sector financeiro em Macau, no âmbito do projecto da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. Na capital portuguesa, Edmund Ho reuniu com o primeiro-ministro português, António Costa, e Augusto Santos Silva, ministro dos Negócios Estrangeiros. Analistas encaram o papel do ex-Chefe do Executivo como um actor político que opera nos bastidores, a quem a China recorre para melhorar as suas relações diplomáticas com Portugal e os restantes países de língua portuguesa, dados os seus conhecimentos. Não interfere nas políticas locais, mas está atento e tem uma ligação próxima à capital chinesa. “É uma personalidade importante para acompanhar os assuntos da RAEM, não propriamente em Macau mas em Pequim, onde tem excelentes relações e é um conselheiro objectivamente ouvido sempre que há orientações do presidente Xi Jinping e do Governo Central em relação a Macau”, defendeu Arnaldo Gonçalves, especialista em ciência política e relações internacionais e ex-assessor do Governo. A última visita oficial protagonizada por Edmund Ho foi, por isso, mais uma cartada diplomática da China relativamente ao importante posicionamento de Portugal. Pequim “vê Portugal com um papel muito importante nas relações com os países de língua portuguesa, e percebe que não chega Macau para fazer essa triangulação. Portugal criou a CPLP, tem as relações históricas com esses países. Macau tem um papel importante mas limitado, dada a sua pequenez, a limitação de recursos e o afastamento geográfico em relação a esses países, à excepção de Timor-Leste”. Neste sentido, Edmundo Ho serviu de peça-chave para “estimular as relações” entre os dois países. Na visão de Arnaldo Gonçalves, há aspectos que também contribuem para a importância que o ex-Chefe do Executivo ainda tem neste campo, sendo eles a sua personalidade, “a amizade que tem com várias pessoas ligadas ao Partido Socialista [actualmente no Governo português] e outros quadros portugueses de destaque”. Camões Tam, analista político, considera que o papel que Edmund Ho tem vindo a desempenhar nos últimos anos “é normal” na qualidade de vice-presidente da CCPPC, além deste “ter a responsabilidade de ser o representante da China para lidar com assuntos externos com outros países”. “Nos últimos dez anos, pelo que tenho observado, Edmund Ho tem estado mais ligado aos assuntos que ligam China e Portugal, tem a responsabilidade de ajudar a China a resolver os problemas que surjam com os países de língua portuguesa”, lembrou Camões Tam, que acrescentou que este assunto não compete à figura que lidera o cargo de Chefe do Executivo da RAEM. “O actual Chefe do Executivo não tem nenhum poder para lidar com este dossier, não está sequer incluído nos poderes de que dispõe à luz da Lei Básica. Então não podemos afirmar que o ex-Chefe do Executivo ainda tem alguma influência nos assuntos políticos internos de Macau, porque só participa nos assuntos externos da China, sobretudo ligados a Portugal”, frisou o analista. Gabinete de Ligação mais atento Para Camões Tam, há outra entidade que estará mais próxima dos assuntos da Administração. O académico retrata Ho como “uma pessoa muito inteligente e que tem tido muito cuidado para não interferir em certas questões, sobretudo se dizem respeito a assuntos internos de Macau”. “Talvez o Gabinete de Ligação esteja mais ligado aos assuntos internos de Macau do que propriamente Edmund Ho. Pelo que sei, ele tem tido muito cuidado em não se envolver, porque sabe que não é a coisa certa a fazer neste momento, é um político muito sofisticado”, acrescentou. Na perspectiva de Bill Chou, especialista em ciência política e docente da Universidade Chinesa de Hong Kong, a visita que Edmund Ho fez a Lisboa, em Junho, “não terá quaisquer implicações significativas para Macau”. “Do exemplo que temos com o primeiro Chefe do Executivo de Hong Kong, Tung Chee-Hwa, que teve uma posição de mediador entre a China e os Estados Unidos, ao estabelecer uma fundação para as relações entre os dois países, penso que Edmund Ho poderá ter um papel semelhante para a China, devido às suas ligações com Lisboa”, referiu ao HM. Rita Santos, actual conselheira das Comunidades Portuguesas e ex-secretária-geral adjunta do Fórum Macau, é alguém que está habituada a cruzar-se com Edmund Ho em viagens oficiais desde que este é vice-presidente da CCPPC. “Estas visitas são importantes porque também é importante ele aparecer nesta fase do campeonato tendo em conta as políticas de Macau, porque ele tem estado a acompanhar a evolução política sobretudo no que diz respeito ao papel de Macau como plataforma entre a China e os países de língua portuguesa. Foi ele que criou o Fórum Macau em 2003, e é normal que siga a evolução dessa plataforma”, defende a conselheira. Neste tipo de visitas oficiais, seja em Portugal ou em qualquer outro país de língua portuguesa, “qualquer dirigente chinês é importante”. “O Gabinete de Ligação também participa nessas actividades. Não vejo uma interferência dele nos assuntos mas a sua presença serve para elevar a posição de Macau.” Chui Sai On é o próximo O actual posicionamento político de Edmund Ho explica-se também pelo papel que a própria CCPPC tem, uma vez que é um órgão de consulta do Governo Central e do Partido Comunista Chinês. Arnaldo Gonçalves lembra que foi um órgão que nasceu “aquando da revolução de 1949, para criar uma certa consensualização política com as personalidades que não eram comunistas”. “No período de Jiang Zemin houve uma abertura do país ao capitalismo e a empresários e esse órgão foi potenciado para incluir pessoas que, na linguagem comunista, não são operários, não são da vanguarda da revolução, mas sim seus amigos, e que por isso não podem ser comunistas dada a sua origem social e classe. Nos últimos anos a CCPPC passou a ser usado como forma de passagem, através dos ex-Chefes do Executivo, das políticas do Governo Central para Hong Kong e Macau. Tung Chee-Hwa e Edmund Ho tiveram esse papel”, explicou Arnaldo Gonçalves. Para o académico, a CCPPC é uma espécie de “gaiola dourada para antigos Chefes do Executivo”, e uma possibilidade de futuro para Chui Sai On depois de deixar o cargo de Chefe do Executivo. “A posição de Edmund Ho nunca foi muito clara, porque é um dos muitos vice-presidentes do organismo. Pareceu-me sempre uma figura muito baça, muito institucional, muito apagada, porque sempre olhei para aquilo como uma gaiola dourada para reunir os antigos Chefe do Executivo. Prevejo que depois de 2019 Chui Sai On vá ser também vice-presidente da CCPPC, a menos que haja uma tragédia.” Essa tragédia aconteceu a Donald Tsang, ex-Chefe do Executivo de Hong Kong, quando foi condenado a 20 meses de prisão por conduta indevida durante o período em que liderou o Governo da RAEHK. Também Bill Chou acredita que o próximo passo político de Chui Sai On será a vice-presidência da CCPPC. “Penso que Chui Sai On será apontado como o próximo vice-presidente. Isto significa que Pequim consegue, assim, prevenir uma especulação desnecessária quanto ao estatuto de Chui Sai On e à política de Pequim para Macau”, frisou. Camões Tam revela uma postura bem mais cautelosa face ao futuro de Chui Sai On depois de sair do Governo. “Tudo dependerá da decisão de Xi Jinping. [Chui Sai On] Talvez tenha alguma influência junto dos líderes do Governo Central, mas a decisão final será sempre de Xi Jinping. Só no próximo ano é que poderemos perceber, com maior clareza, qual será o próximo Chefe do Executivo de Macau”, lembrou.
Hoje Macau Manchete SociedadeExplosão no edifício Pak Lei | Três pessoas continuam internadas [dropcap style≠’circle’]T[/dropcap]rês das seis vítimas da explosão do restaurante situado no Edifício Pak Lei ainda se encontravam ontem internadas, de acordo com o relatório das 17h, dos Serviços de Saúde. A pessoa com fractura do fémur, que foi operada na quarta-feira, está estável e foi transferida para a enfermaria de ortopedia. A situação da pessoa com queimaduras de segundo grau em 25 por cento no corpo mantem-se inalterada. Finalmente, a outra vítima internada tem ferimentos ligeiros e está sob observação neurológica. Por sua vez, um dos feridos que anteontem estava internado teve alta, após tratamentos médicos e ter sido observado no internamento.
João Santos Filipe Desporto MancheteGrande Prémio | Circuito da Guia vai ser palco de prova de atletismo A 65.ª edição do Grande Prémio vai ser celebrada com uma corrida para duas mil pessoas ao longo do percurso. Em relação aos motores, a organização desvalorizou o facto do motociclista Glenn Irwin, vencedor no ano passado, não querer voltar a correr no território [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] circuito da Guia vai virar uma pista de atletismo como forma de celebrar a 65.ª edição do Grande Prémio do Macau. A iniciativa foi revelada, ontem, pela Comissão Organizadora do evento que vai decorrer no dia 11 de Novembro, ou seja, no domingo que antecede a prova, que se realiza entre 15 e 18 do mesmo mês. “É a primeira vez que o circuito da Guia recebe este tipo de actividade e de certeza vai atrair muitos residentes. Como é a primeira edição os destinatários vão ser os residentes e as inscrições vão estar limitadas a duas mil pessoas”, disse Pun Weng Kun, presidente do Instituto do Desporto e Coordenador da Comissão Organizadora. A corrida vai ter como nome Fun Run. “Vai ser uma volta completa ao circuito, que tem uma distância de 6,2 quilómetros. Queremos que os participantes possam sentir pelos seus pés a atmosfera do Circuito da Guia”, acrescentou. Durante a conferência de ontem, na Torre de Macau, a Comissão Organizadora assinou os contratos de patrocínio para a Taça GT e Taça de Carros de Turismo de Macau. Em relação à primeira prova, a Sociedade de Jogos de Macau vai pagar 4,06 milhões de patacas pelo contrato. Já a prova para carros de turismo rende 1,9 milhões de patacas e vai ser patrocinada pela empresa Food4U. À imagem dos anos anteriores, o Grande Prémio volta a ter um orçamento na ordem dos 220 milhões de patacas. “Não há um aumento no orçamento porque adaptámos o evento ao orçamento disponível”, justificou Pun Weng Kun. Também os preços para o evento já se encontram à venda e variam entre as 350 e 900 patacas, para os dias de provas. Para os dias de treinos livres, o preço é de 50 patacas. Glenn Irwin de fora Por outro lado, Pun Weng Kun desvalorizou o facto do motociclista Glenn Irwin ter declarado que não tem intenções de correr mais em Macau, até haver uma melhoria significativa da segurança. Em declarações à BBC, norte-irlandês, que foi o vencedor do ano passado, justificou que o acidente que vitimou Dan Hegarty, e que obrigou ao fim imediato da corrida, ainda está muito presente na sua memória. “Não estamos preocupados [com os pilotos que não querem vir] porque durante o Grande Prémio sabemos que há muitos pilotos interessados em participar. Portanto, essa não é uma grande preocupação para comissão organizadora”, defendeu o coordenador da Comissão Organizadora. “O Grande Prémio de Macau tem 65 edições e há sempre pilotos internacionais interessados em participar. Há muitos pilotos que consideram que o circuito é muito bom. Também há alguns que devido a algumas situações ou casos pessoais que não estão interessados em vir para Macau”, apontou. Pun Weng Kun sublinhou ainda que a organização está sempre à procura de formas para aumentar a segurança e que o circuito tem recebido elogios das federações internacionais de automobilismo e motociclismo.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCrime | Funcionário utilizava equipamento de escola para falsificar notas Técnico de manutenção do equipamento informático da Escola Luso-Chinesa Técnico-Profissional é suspeito de utilizar a fotocopiadora da escola para falsificar notas de 500 patacas. O homem foi detido pela PJ e a DSEJ vai avançar para a suspensão [dropcap style≠’circle’]U[/dropcap]m técnico de manutenção dos equipamentos informáticos da Escola Luso-Chinesa Técnico-Profissional é suspeito de ter utilizado a fotocopiadora a cores da instituição para imprimir nota de 500 patacas. O dinheiro era depois colocado a circular pelo funcionário, que utilizava as verbas no dia-a-dia e ainda no pagamento de serviços de prostitutas. Foi através do pagamento com duas notas de 500 a uma prostituta que o homem de 28 anos foi descoberto. A mulher utilizou o montante para pagar uma conta num casino. Nessa altura, foi-lhe dito que as notas eram falsas. Mais tarde, a prostituta indicou à polícia que o homem de 28 anos tinha-lhe pago um serviço com as notas falsas. Após este caso, a PJ desencadeou operações de investigação, foi à escola e apreendeu um conjunto de notas de 500 patacas falsas, que totalizava quase 300 mil patacas. O homem é suspeito da prática do crime de contrafacção de moeda que é punido com pena de prisão que vai de 2 a 12 anos. O secretário para os Assuntos Sociais e Cultural, Alexis Tam, afirmou que o Executivo não tolera comportamentos contrários à lei. “Quero salientar que o Governo tem padrões muito elevados em relação aos nossos funcionários públicos. Todos têm que seguir a legislação em vigor e conhecê-la profundamente. Não podemos deixar que surja nenhum caso nem que qualquer funcionário que se envolvam em práticas contrárias à lei”, sublinhou. Alexis Tam explicou ainda que só teve conhecimento da situação momentos antes da reunião, depois de ter sido informado pelo director da Direcção de Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), Lou Pang Sak. DSEJ queria suspensão Quando os responsáveis falaram com a comunicação social, na manhã de ontem, o suspeito estava a ser questionado pela PJ. Na altura, a DSEJ já tinha instaurado um processo disciplinar e preparava-se para proceder à suspensão do indivíduo. “Segundo a informação que conhecemos, ele aproveitou as alturas em que a biblioteca estava fechada e pedia ao segurança para entrar, com a justificação que precisava de fazer algum trabalho de manutenção. O segurança deixou-o entrar e terá sido nesses períodos que o eventual crime terá sido cometido”, contou Lou Pang Sak, director da DSEJ. “Ainda hoje [ontem] vamos apresentar uma proposta ao superior hierárquico [Alexis Tam] para a suspensão. Ele é suspeito, mas mesmo que apenas seja suspeito, temos de prevenir a possibilidade de futuras ocorrências e temos de implementar as medidas preventivas. Vamos propor para aplicar esta medida cautelar”, acrescentou. Mesmo assim, por prevenção, o funcionário de 28 anos ficou sem acesso às instalações da Escola Luso-Chinesa Técnico-Profissional, onde trabalhava desde 2014. Ainda no que diz respeito ao Governo, o processo vai ser lidado de acordo com o Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública (ETAPM) que estabelece como pena máxima a demissão, caso se prove a conduta incorrecta. Costa Nunes | Relatório até ao final do mês O relatório da DSEJ sobre o alegado caso de pedofilia no Jardim de Infância D. José Costa Nunes está na fase de conclusão e deverá ser apresentado até ao final do mês, dentro do prazo anunciado anteriormente. A informação foi avançada, ontem, pelo director da DSEJ. “Estamos quase a terminar o trabalho para elaborar o relatório, vai ser apresentado até ao final do mês”, disse Lou Pang Sak. Investigação | Caso Sam Yuk encerrado As suspeitas dos alegados casos de abuso sexual na Escola Secundária Sam Yuk não se confirmaram e o caso foi encerrado. “Os estudantes sentiram-se inconfortáveis [com um contacto bastante próximo], mas não houve acções mais agressivas. De acordo com as informações que recebemos, não houve as práticas o publicadas pela comunicação social [abuso sexual]”, frisou. “Comunicámos aos professores que têm de ter muito cuidado face à relação e ao contacto com os estudantes”, acrescentou. Pak Lei | IAS sem pedidos de apoio Segundo o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, o Instituto para a Acção Sociais (IAS) não recebeu pedidos de apoio financeiro das famílias afectadas pela explosão de um restaurante no Edifício Pak Lei, na Areia Preta. “Neste momento, segundo a informação dos IAS, ainda nenhuma família pediu apoio financeiro. Mas claro que os Serviços de Saúde estão a prestar apoio em termos dos cuidados médicos para os doentes”, disse Alexis Tam.
