Andreia Sofia Silva Manchete SociedadePonte HZM | Já foi criado consórcio para operar autocarros O Governo ainda não consegue avançar uma data para o início de operações da ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, mas já foi criada uma empresa que vai ser responsável pelas viagens de autocarros. Macau terá direito a 16 viagens diárias para Hong Kong. Estima-se que a ilha artificial fronteiriça de Macau tenha capacidade para receber uma média de 40 mil pessoas por dia [dropcap style≠’circle’]U[/dropcap]m consórcio composto por empresas dos três territórios responsáveis pela construção da maior ponte do mundo vai operar as viagens de autocarros entre Zhuhai, Hong Kong e Macau. O concurso público foi organizado pelas autoridades do interior da China e a empresa tem um capital social de cinco milhões de patacas. A informação foi avançada ontem pela Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), depois da realização da terceira reunião do Conselho Consultivo do Trânsito, que serviu para debater o programa de quotas para estas viagens. Macau terá direito a 16 viagens diárias, enquanto que Hong Kong terá direito a 34 viagens de autocarro. Estima-se que a ilha artificial fronteiriça de Macau receba, em média, 40.000 pessoas por dia. Já o volume diário de tráfego na ponte deverá atingir os 29.100 veículos em 2030, segundo a previsão da DSAT. Lam Hin San, director da DSAT, frisou que estes números são razoáveis para as duas regiões administrativas especiais. “Prevemos que haveria mais pessoas a viajar de Hong Kong para Macau, pois tem uma população de sete milhões de pessoas. Esta é uma proporção adequada de quotas. As condições são diferentes e consideramos que esta é uma situação equilibrada para ambas as partes.” Contudo, este número de viagens poderá vir a ser alterado no futuro. “Se notarmos uma grande necessidade, poderemos aumentar o número de viagens.” A cada quinze ou 30 minutos haverá um autocarro disponível para circulação. As operadoras de jogo vão também participar neste plano. “Cada casino poderá fornecer dois autocarros para a circulação entre os postos fronteiriços e os terminais marítimos, para que haja uma partilha de recursos. Vão também operar autocarros amigos do ambiente. A cooperação com hotéis e casinos vai permitir uma redução de despesas de gestão.” Além disso, a DSAT vai passar a operar duas rotas, 101X e 102X, que farão depois o percurso da fronteira na ilha artificial até ao centro da península e também da Taipa. Estacionamento por reserva No que diz respeito aos veículos particulares, a Zona de Administração de Macau na Ilha Fronteiriça Artificial, junto à Areia Preta, será dividida em duas zonas, para facilitar o estacionamento dos carros. Quem vem de Hong Kong terá de reservar o seu lugar no parque do lado leste. Ainda sem planos para o transporte de mercadorias e respectivas quotas, a DSAT anunciou o pagamento do valor adicional de dez patacas nos táxis para quem se dirigir à fronteira localizada na ilha artificial. À medida que estes detalhes legislativos e administrativos vão sendo preparados, permanece por desvendar a data de abertura da nova ponte HZM ao trânsito. “Ainda não há data para a abertura ao trânsito da nova ponte, as três partes ainda estão a dialogar. Da parte de Macau não temos qualquer informação quanto à data de funcionamento, não há sequer uma estimativa porque há ainda muitos trabalhos a concretizar, que envolvem vários serviços públicos. Terá de haver uma coordenação entre os três governos, só aí haverá uma data concreta”, concluiu Lam Hin San. Estacionamento: 40 por cento não paga parquímetros Lam Hin San adiantou ontem que cerca de 40 por cento das pessoas que estacionam nas vias públicas não pagam o parquímetro, o que vai obrigar as autoridades a instalar mil sensores nos veículos, a título experimental. “Quanto ao estacionamento nas vias públicas, as concessionárias já introduziram normas nos parquímetros e não houve uma grande mudança em termos de ocupação. Quase 40 por cento não pagaram o estacionamento nas vias públicas. No futuro, vamos instalar censores nos veículos e, através de uma aplicação de telemóvel, será possível avaliar se o estacionamento foi ou não pago. Vamos instalar mil sensores a título experimental, nas vias com mais movimento, e podemos elevar o cumprimento das regras e permitir uma maior mobilidade.” Fusão de operadoras de autocarros: “Não falhámos na liberalização” O director da DSAT rejeitou ontem a ideia de que o Governo tenha falhado o objectivo de liberalizar o mercado das concessionárias de autocarros, uma vez que a TCM vai fundir-se com a Nova Era, que um dia foi Reolian. Quanto aos ordenados e regalias dos trabalhadores, deverão manter-se sem mudanças. “O mesmo número de trabalhadores, 1100, vai manter-se, o que vai permitir uma melhor gestão de recursos e a prestação de um melhor serviço. Pode existir uma renovação dos equipamentos”, adiantou Lam Hin San.
Diana do Mar Manchete PolíticaHato | Governo aceita troca de carro por mota na proposta de benefícios fiscais O Governo vai permitir que os proprietários de carros danificados pelo tufão Hato possam optar pela compra de uma mota sem perder os benefícios fiscais [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s proprietários de veículos danificados pelo tufão Hato vão ter possibilidade de adquirir o tipo de viatura que mais lhes convier sem perder os benefícios fiscais propostos pelo Governo. A novidade foi revelada ontem pelo presidente da 1.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), que analisa o diploma em sede de especialidade. O diploma, aprovado unanimemente na generalidade a 19 de Abril, prevê deduções fiscais apenas na aquisição de um veículo da mesma categoria do afectado (carro por carro e mota por mota). Contudo, o Governo cedeu, decidindo permitir a possibilidade sugerida pelos deputados a pensar em quem tem menor poder de compra. “Esta segunda reunião foi bem-sucedida”, afirmou Ho Ion Sang, dando conta que o Governo acolheu a opinião da 1.ª Comissão Permanente da AL, após ter manifestado abertura na véspera, pelo que o diploma vai ser alterado para permitir a “troca de categorias”. Apesar de a troca ter sido viabilizada, o essencial do diploma vai manter-se, havendo apenas “ajustamentos” a fazer, além de aspectos técnicos a discutir entre as assessorias do Governo e da Assembleia Legislativa, indicou Ho Ion Sang. “Há montantes mínimos e máximos [de dedução fiscal] e isso não vai ser alterado”, esclareceu o presidente da 1.ª Comissão Permanente da AL, dando um exemplo: “Se fiquei com o automóvel danificado e quero adquirir uma mota a dedução máxima também pode atingir 140.000 patacas. Por exemplo, se eu comprar uma Harley-Davidson até posso vir a beneficiar dessa dedução porque é uma mota muito cara”. O diploma prevê a dedução e restituição do imposto sobre veículos motorizados na compra de viaturas novas até dois anos a contar da data de entrada em vigor da lei. No caso de automóveis novos, o montante a deduzir oscila de 8.000 a 140.000 patacas, enquanto no dos ciclomotores varia entre 2.000 e 5.500 patacas. Em contrapartida, o Governo rejeitou outras sugestões como alargar em 30 dias o prazo definido para o cancelamento da matrícula. À luz do diploma, são apenas elegíveis os proprietários que o fizeram, até 18 de Setembro, junto da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT). O Governo não abre mão e a 1.ª Comissão Permanente concorda: “Se alteramos esta data vai dar lugar a mais situações injustas porque, na altura, as pessoas já cancelaram a matrícula até 18 de Setembro”. Os excluídos Na reunião de ontem a 1.ª Comissão Permanente da AL aproveitou ainda para insistir na situação dos proprietários de veículos danificados pelo tufão Hato que ficam de fora de qualquer benefício fiscal caso não adquiram uma nova viatura. No entanto, o Governo voltou a ser taxativo, reiterando que o objecto da proposta de lei é “muito claro”. “O diploma, que foi aprovado por unanimidade na generalidade, diz que o benefício fiscal se destina apenas à aquisição”, afirmou Ho Ion Sang. “Nós apresentamos, meramente, as nossas opiniões e o Governo ouviu”, indicou o presidente da 1.ª Comissão Permanente da AL, referindo-se a definição de eventuais outros apoios a proprietários de veículos danificados que optaram, por exemplo, por os reparar. A 1.ª Comissão Permanente da AL espera concluir a análise do diploma antes de 15 de Agosto: “Pretendemos concluir antes das férias legislativas, porque queremos ajudar, com maior brevidade, os proprietários dos veículos danificados”. O tufão Hato, que atingiu Macau a 23 de Agosto de 2017, danificou 6.521 veículos – 3.240 automóveis e 3.281 motociclos ou ciclomotores.
António Cabrita Diários de Próspero MancheteUm tremendo fotógrafo [dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]ncontra-se ainda no Camões, em Maputo, uma excelente exposição antológica de José Cabral, o primeiro fotógrafo moçambicano a assumir uma postura de “autor”, fugindo do foto-jornalismo e da “epicidade colectiva” que foi apanágio da geração anterior – cujas figuras de proa foram Ricardo Rangel e Kok Nam – para dar o salto “da fotografia testemunhal e de intervenção” e adoptar, no dizer de Alexandre Pomar “uma outra forma expressão de activismo que não está do lado imediato da denúncia, esse lugar tão ocupado e gasto, mas sim do lado sensível da confiança e da convivência, fraterna e íntima ou intimista”. Por isso se tornou José Cabral numa ponte entre a velha geração e a nova geração – Luís Basto, Mauro Pinto, Mauro Macilau e Filipe Branquinho. À entrada da exposição lêem-se duas declarações do fotógrafo. Diz uma delas: “O acto fotográfico? Há dois tipos de potencialidades, as que estão dentro de mim e as que estão fora, e quando estas duas se encontram há a fotografia”. Ora, isto é análogo ao que defendia Cartier-Bresson: “Fotografar, é pôr a cabeça, o olho e o coração no mesmo ponto de mira”. Ambas as frases apontam para uma indivisibilidade entre o corpo e o acto de fotografar, que tornam o observador e o observado um. Quando isto acontece a fotografia capta a essência do momento, isto é, acontece nela uma espécie de dobra pela qual o reconhecimento documental do assunto ou tema fotografado se duplica na organização rigorosa das formas, percebidas visualmente na composição que reitera e ilumina esse facto. Dou três exemplos. A foto do cartaz do Museu Al Capone, onde por “um acaso objectivo da luz” (como diriam os surrealistas) a silhueta da cidade se reflecte na parte de baixo do vidro que protege a foto do gângster, como se a cidade estivesse contida no seu ventre – e assim se transformou a imagem na metáfora do poder que o gângster teve sobre Chicago. Só um olhar muito treinado percebia o valor expressivo dos reflexos no vidro para sustentar o que a figura simbolizava. Na fotografia escolhida para a capa do álbum que a exposição complementa – Moçambique, organizado por Alexandre Pomar -, a força do “dito” é um efeito da composição da foto: um casal, ela de trouxa na cabeça, passa ao lado de uma montra com uma cortina que lhes esconde o que esteja à venda, como se o direito ao que lhes está lá lhes fosse vedado. As pregas da cortina prolongam a infinito o eixo horizontal. Mas a dignidade com que eles caminham, quase hieráticos, confere-lhes uma verticalidade que os coloca acima das circunstâncias (leia-se sociais) de que padecem. Leitura que só podia dar-se naquele momento de centralidade em que eles se encontram em relação à montra, dois passos antes ou dois passos depois e essa “dimensão oculta” e estrutural da composição da fotografia diluía-se. O terceiro exemplo é um caso de pundonor. A foto pertence ao ciclo “Os Americanos” e foi captada em Santa Fé, no Novo México. Um cowboy orgulhoso é fotografado contra uma montra onde, à exacta altura da sua cabeça, se encontram outros chapéus de vaqueiro. O seu olhar, colaborando com a foto, é de orgulho, ou seja, naquele momento ele representa um tipo humano, de bem consigo; naquele momento deixa de ser um cowboy singular para se tornar um ícone. Nos três casos as figuras representadas têm uma enorme “qualidade de presença”, um rasgo imprescindível para detectar uma obra de arte, segundo Walter Benjamin. Contudo, faça-se a ressalva, pois para o ensaísta alemão, uma fotografia, por ser um objecto reproduzido mecanicamente não podia ter uma presença genuína. Entre outras características, esta exposição demonstra-nos que Benjamin nem sempre estava certo. E a qualidade desta exposição torna ainda mais trágico que não haja uma verdadeira circulação de bens culturais entre os rincões do mundo onde se fala o português.
António Conceição Júnior Manchete VozesJúlio Pomar, o suave rebelde [dropcap style≠’circle’]C[/dropcap]omo que por coincidência, mirei ontem à noite o relógio. Eram 01:57 e, sonolento, coloqueios auscultadores que estão bem perto, para ouvir as notícias da Antena 1. O noticiário abriu com uma triste notícia: Júlio Pomar tinha falecido aos 92 anos. Olhei para o breu do tecto e ocorreu-me “A Cegueira dos Pintores” e de como me tinha comprazido a ler a escrita de um dos maiores pintores de sempre, de Portugal e, porque não, do mundo. Se Pomar se tornou icónico pelo “Almoço do Trolha” e, consequentemente da sua inscrição no movimento Neorrealista português, será redutor tentar classificá-lo dentro de qualquer movimento. Júlio Pomar foi, igualmente, e como António Arnaut – desaparecido quase no mesmo dia – um cidadão de corpo inteiro, combatente pela liberdade, que foi preso por isso e por ser filiado no Partido Comunista Português, consequências da sua rebeldia perante preceitos e conceitos já fora de prazo. Foi através da grande Amizade criada com outros grandes lutadores pela liberdade, Manuel de Brito e sua Mulher, Arlete Alves da Silva que, nos princípios dos anos 1980, me foi possível trazer a Macau, para a Galeria do Museu Luís de Camões, exposições da Galeria 111, entre as quais figuravam obras gráficas de Júlio Pomar. Foi no aprofundar dessa Amizade e de outras, como o grande Poeta Pedro Tamen e o Arq. José Sommer Ribeiro, respectivamente Administrador para as Belas-Artes e Director do Centro de Arte Moderna da Fundação Gulbenkian, todos amigos entre si, que foi possível realizar em 1985 o “Ciclo dos Últimos Cem Anos da Pintura Portuguesa” em Macau, na Galeria do Leal Senado, e na qual, também Júlio Pomar foi um dos cabeças de cartaz. Na sua obra perpassam não apenas o Neorrealismo com obras de referência como o já referido “Almoço do Trolha” e “O Gadanheiro”, e posteriormente “Os Cegos de Madrid”, uma quase invocação a Goya, de 1957, e sucessivos ciclos como as sínteses nuas que encontram no “Banho Turco” e em “Maio de 68” referências que serão substituídas por outra linguagem radicalmente diferente com a sua série de tigres e macacos do início dos anos 80, que se desenvolve noutra série que aqui se representará com o retrato de Fernando Pessoa e outras personalidades, e touradas e corvos, numa incessante deambulação naquilo que ele próprio consideraria “a sua volubilidade”. Para além da admiração pela sua espectacular versatilidade que aqui se testemunha de modo incompleto, Júlio Pomar foi sempre um daqueles rebeldes suaves incapazes de ser outra coisa que não a sua autenticidade. A atestá-lo fica esta pequena estória: Pomar estava em Macau com sua Mulher Teresa e o casal Arlete Alves da Silva e Manuel de Brito e fomos os três casais ao Forum de Macau para ouvir um concerto onde pontificava um pianista da nossa praça. As cadeiras eram incómodas, eu fazia barulho com o celofane dos meus rebuçados e, pelo canto do olho, reparo num aceno do Pomar; propunha-me irmos fumar. Saímos os dois e fomos para o átrio fumar e conversar placidamente, enquanto ao longe rugia a orquestra. Conversámos e fumamos livremente, até que terminou o concerto e se nos juntaram as respectivas mulheres e os amigos. Dias depois, de um modo extremamente afável, no Arquivo Histórico do Tap Seac, Pomar descerrava um trabalho do jovem Ng Vai Meng, dando-lhe um afável abraço. Para se ser verdadeiramente grande é preciso ser-se autêntico. Para se ser autêntico, é preciso por vezes ser-se rebelde, o que, no caso de Júlio Pomar, foi sempre um suave mas determinado rebelde, a recordar-me uma pintura anagramática: o SG Gentil, de um autor cujo nome teima em não me chegar à memória. Todos estamos mais pobres.
Sofia Margarida Mota Eventos MancheteÓbito | O artista plástico Júlio Pomar morreu aos 92 anos em Lisboa O incontornável Júlio Pomar faleceu ontem aos 92 anos. O artista, por muitos classificado como indomável, deixa um vasto legado. Para Carlos Marreiros, além do génio artístico, a inteligência e a luta por ideais marcaram a sua vida e obra. Rui Rasquinho considera que Pomar é um exemplo de obstinação de um grande artista que viveu totalmente para o seu trabalho [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] artista Júlio Pomar faleceu na quarta-feira aos 92 anos. Tanto o homem como a obra deixam um legado de talento e luta pela liberdade. Algumas das sua obras passaram por Macau pelo menos duas vezes. A última aconteceu em Setembro de 2015 numa mostra no Albergue SCM – “A jornada de um mestre – Júlio Pomar e amigos”. “Era um artista muito coerente. Um artista indomável e de uma inteligência acutilante” começa por dizer o arquitecto Carlos Marreiros ao HM. Muitas vezes os artistas plásticos expressam-se bem nos seus trabalhos, mas verbalmente encontram algumas dificuldades. Não era o caso de Pomar. “O artista tinha um discurso poderoso, penetrante e sabia ser muito duro quanto o tinha que ser e ser muito sedutor e doce quando também o queria ser, sem nunca abdicar da sua posição”, refere o também responsável pelo Albergue. Perseguido durante o Estado Novo, o artista fugiu para França. De acordo com Marreiros, esta necessidade de fuga acabou por ser uma mais valia: “Se calhar foi bom, porque desta forma Júlio Pomar pode abrir os seus horizontes de forma acelerada e qualitativa, mais do que se estivesse em Portugal”. Uma das características da sua visão artística é a versatilidade. Homem que passou por várias fases ao longo da carreira, Pomar não deixou que nenhuma das suas facetas retirasse qualidade à globalidade da sua obra. Muito pelo contrário. Em cada mudança revelava a solidez. No entender de Carlos Marreiros, esta é uma afirmação não só de talento, mas também de inteligência. “Além do génio, o artista tem de ser culto, tem de ser inteligente e tem de ser muito trabalhador”. Júlio Pomar, aponta, reunia, pelo menos esta três, sem se ficar por aqui. Juntam-se às virtudes do pintor, o facto de Pomar utilizar a arte para indicar situações de injustiça social e de luta pela liberdade. “O facto de se conseguir reinventar a si próprio é uma das características mais notáveis e brilhantes do Júlio Pomar”, afirma. Também para Rui Rasquinho, a morte de Pomar é a perda irreparável. Na visão do artista local o que mais se destacava em Júlio Pomar era o facto do artista viver intensamente a sua prática. “Ele só pensava em trabalhar e já há poucos assim”, refere. Para o futuro, fica a obra que Carlos Marreiros considera que deve agora passar por um cuidadoso processo de catalogação, sendo que, afirma, seria de toda a pertinência criar um museu em sua homenagem. “Este espólio tem que ser organizado e classificado de forma a um dia integrar um museu digno da sua qualidade, ou que seja mesmo construído um museu dedicado a Júlio Pomar”. Reacções oficiais O Presidente da República Portuguesa lembrou Júlio Pomar como um “criativo irreverente” e considerou que a sua morte deixa a cultura portuguesa “muitíssimo mais pobre”, manifestando a certeza de que o Governo proporá “o luto nacional correspondente”. O chefe de Estado descreveu Júlio Pomar como “um inovador e criativo irreverente, profundamente rebelde”, que “esteve sempre à frente do seu tempo” e “marcou boa parte do século XX, marcou a transição para o século XXI” em Portugal, “mantendo-se sempre jovem”. “Nós devemos a Júlio Pomar a abertura de Portugal ao mundo e a entrada do mundo em Portugal, desde logo, durante a ditadura, não apenas como pintor, não apenas como desenhador, mas como grande personalidade da cultura”, afirmou. Para ilustrar a irreverência de Júlio Pomar, Marcelo Rebelo de Sousa recordou “o seu retrato do Presidente Mário Soares que figura na galeria dos retratos no Museu da Presidência da República, e que na altura chocou tantos bem pensantes”, observando: “Porque ele era assim”. O Presidente da República referiu ainda que o seu trabalho artístico “percorreu todas as fases, mais figurativo, menos figurativo, mais abstracto, menos abstracto” e definiu-o como “um desconstrutor” que olhava “para a outra realidade das coisas” e a retratava. Por seu lado, o primeiro-ministro português, António Costa, afirmou que Portugal perdeu “um dos seus mais icónicos artistas”, numa primeira reacção à morte do artista plástico Júlio Pomar. “Com a morte de Júlio Pomar, Portugal perde um dos seus mais icónicos artistas”, disse Costa, numa mensagem publicada na rede social Twitter. “Ficará para sempre a sua obra, comprometida apenas com a cultura portuguesa e com a liberdade criativa”, acrescentou o chefe do Governo português. Pintor e escultor, nascido em Lisboa em 1926, Júlio Pomar é considerado um dos criadores de referência da arte moderna e contemporânea portuguesa. O artista deixa uma obra multifacetada que percorre mais de sete décadas, influenciada pela literatura, a resistência política, o erotismo e viagens a lugares como a Amazónia, no Brasil. O homem Nascido em Lisboa, em 1926, Júlio Pomar, que gostava mais de desenhar do que de jogar à bola quando era criança, vendeu o primeiro quadro a Almada Negreiros por seis escudos, numa época em que era impensável viver da pintura. Tornou-se um dos artistas mais conceituados do século XX português, com uma obra marcada por várias estéticas, do neorrealismo ao expressionismo e abstracionismo, e uma profusão de temáticas abordadas e de suportes artísticos experimentados. A obra foi dedicada, sobretudo, à pintura e ao desenho, mas realizou igualmente trabalhos de gravura, escultura e ‘assemblage’, ilustração, cerâmica e vidro, tapeçaria, cenografia para teatro e decoração mural em azulejo. Desde muito jovem começou a escrever sobre arte, tem obra poética publicada, alguma musicada e interpretada por cantores como Carlos do Carmo e Cristina Branco. Estudou na Escola de Artes Decorativas António Arroio e nas Escolas de Belas-Artes de Lisboa e Porto, tendo participado em 1942, em Lisboa, convidado por Almada Negreiros, na VII Exposição de Arte Moderna do Secretariado de Propaganda Nacional/Secretariado Nacional de Informação. Fez parte da Comissão Central do Movimento de Unidade Democrática Juvenil (MUD), e participou activamente nas lutas estudantis, o que lhe custou a expulsão das Belas Artes do Porto. Em 1947, realizou a primeira exposição individual, no Porto, onde apresentou desenhos, e colaborou com os jornais A Tarde, Seara Nova, Vértice, Mundo Literário e Horizonte, participando no movimento artístico “Os Convencidos da Morte”, assim denominado por oposição aos célebres “Os Vencidos da Vida”, grupo marcante na história da literatura portuguesa. A oposição ao regime de Salazar leva-o a passar quatro meses na prisão, a apreensão de um dos seus quadros – “Resistência” – pela polícia política, e a ocultação dos frescos com mais de 100 metros quadrados, realizados para o Cinema Batalha, no Porto. Mesmo assim, Júlio Pomar conseguiu desenhar e pintar na prisão – onde circulavam papel, lápis e caneta. Num período inicial, neorrealista, foram marcantes algumas das suas obras, como “O Almoço do Trolha” ou a “Menina com um Gato Morto”. Dos tempos que viveu em Paris, destaca-se a série de quadros a preto e branco para ilustrar a versão de “D. Quixote”, de Aquilino Ribeiro. Em Portugal, a primeira retrospectiva da obra de Pomar foi organizada em 1978 pela Fundação Gulbenkian e exibida na sua sede em Lisboa, também no Museu Soares dos Reis, no Porto e, parcialmente, em Bruxelas. Júlio Pomar também ilustrou várias obras, como “Guerra e Paz”, de Tolstoi, “O Romance de Camilo, de Aquilino Ribeiro, a obra “D. Quixote”, de Cervantes, “A Divina Comédia”, de Dante “Pantagruel”, de Rabelais, “Rose et Bleu”, de Jorge Luís Borges, e “Mensagem”, de Fernando Pessoa.
Diana do Mar Manchete SociedadeImobiliário | Empresa gerida por Chan Meng Kam planeia hotel de 24 andares Uma empresa gerida por Chan Meng Kam quer construir um hotel de duas estrelas no coração da cidade. O edifício de 24 andares está projectado para um terreno junto à Escola Portuguesa e abrange duas parcelas que, há sete anos, lhe tinham sido retiradas por falta de aproveitamento [dropcap style≠’circle’]U[/dropcap]m edifício de 24 pisos destinado a um hotel de duas estrelas e estacionamento. É o que a Sociedade de Investimento Imobiliário Lun Tát planeia construir num terreno na Travessa do Comandante Mata e Oliveira, junto à Escola Portuguesa. A informação consta do contrato de concessão celebrado entre a RAEM e a empresa gerida por Chan Meng Kam, publicado ontem em Boletim Oficial. Segundo um despacho do secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, são concedidas, por arrendamento e com dispensa de concurso público, duas parcelas, com um área total de 168 metros quadrados, a serem anexadas ao terreno de 569 metros quadrados, que a empresa já detinha. Com a anexação nasce único lote com 737 metros quadrados. Segundo o contrato, o terreno tem ser reaproveitado em 48 meses, ou seja, no prazo de quatro anos. Durante esse período, a empresa tem de pagar 11.792 patacas, valor correspondente a 16 patacas por metro quadrado. O arrendamento do terreno é válido até 23 de Setembro de 2027. A empresa gerida pelo ex-deputado e actual membro do Conselho Executivo submeteu à Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), em Abril de 2014, um estudo prévio para reaproveitar o terreno que já detinha com as duas parcelas contíguas. Os serviços emitiram um parecer favorável. Oito meses depois, a empresa solicitou então autorização para modificar o aproveitamento, em linha com o referido estudo prévio, e a consequente revisão do contrato de concessão. Em Março de 2016, o anteprojecto da obra foi “considerado passível de aprovação, condicionada ao cumprimento de alguns requisitos técnicos”. A DSSOPT considerou que, do ponto de vista urbanístico, o aproveitamento do terreno concedido em conjunto com as parcelas contíguas era “adequado e racional”, pelo que o processo seguiu para a Comissão de Terras que, dois anos depois, ou seja, em Março último, deferiu o pedido. Parcelas ioiô Esta não é, contudo, a primeira vez que o Governo concede por arrendamento as referidas duas parcelas com uma área global de 168 metros quadrados à Sociedade de Investimento Imobiliário Lun Tát. Estas haviam sido concedidas para arrendamento em 1992 mas, sensivelmente duas décadas depois, acabaram por lhes ser retiradas por falta de aproveitamento dentro do prazo. O aproveitamento do terreno tinha uma finalidade semelhante à actual. Segundo informações publicadas em Boletim Oficial, a ideia era anexar os mesmos 168 metros quadrados de modo a formar um lote com uma área global de 737 metros quadrados também para a construção de um hotel num prazo de 30 meses, ou seja, até 23 de Agosto de 1994. A diferença é que, na altura, a ideia inicial era erguer uma unidade hoteleira de três estrelas num edifício de 27 pisos. Se o primeiro terreno (de 569 metros quadrados) que a empresa detinha se manteve nas suas mãos, por se tratar de uma concessão definitiva, o mesmo não sucedeu com as referidas duas parcelas que lhe foram retiradas por falta de aproveitamento dentro do prazo. Em 2007, aquando do pedido de renovação do prazo de concessão das duas parcelas, a empresa justificou o incumprimento com “o forte declínio da economia de Macau registado no início dos anos 1990” e com uma “acção judicial em que foi requerida a penhora do direito resultante da concessão”. Sublinhando que o prémio do contrato fora integralmente pago, a empresa aproveita para solicitar a alteração da finalidade para habitação e comércio, argumentando dificuldades face à abertura de diversos hotéis, incluindo nas imediações, na sequência da liberalização do jogo. Justificações que não colheram junto da DSSOPT que considerou que “não obstante a crise económica dos anos 90”, a empresa “mostrou-se completamente indecisa quanto à finalidade do aproveitamento do terreno”. Na sequência disso, em Agosto de 2011, um despacho do então Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Lau Si Io, determina a rescisão da concessão, sem qualquer direito de indemnização por parte da empresa que perdeu a totalidade do prémio pago (10,5 milhões). Agora, sete anos depois, as duas parcelas regressam à Sociedade de Investimento Imobiliário Lun Tát.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadePearl Horizon | Leonel Alves, advogado da Polytex, pede lei para devolução do imposto O advogado da Polytex assegura que o Governo demorou 60 meses a aprovar o projecto do Pearl Horizon, o que fez com que a concessionária não tenha apresentado a licença de utilização. Leonel Alves pede que seja criada uma lei que permita a devolução do imposto aos lesados [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]pesar dos avisos já proferidos pelos juristas, o Governo decidiu mesmo avançar para a medida da devolução do imposto de selo desembolsado pelos lesados do caso Pearl Horizon, apesar desta ser considerada ilegal. Leonel Alves, advogado da Polytex e ex-deputado da Assembleia Legislativa (AL), defende a criação de uma lei para este fim. “Parece-me que é necessária uma lei própria para a restituição do imposto de selo. Normalmente, quando os contratos são anulados ou revogados, o imposto não é restituído. Havendo uma lei na AL tudo é possível, o amarelo pode passar a branco.” Relativamente à proposta ontem apresentada pelo Executivo, que passa pela construção de um novo edifício de raiz, passando as casas a serem adquiridas por uma segunda vez pelos lesados, Leonel Alves diz nunca ter tido conhecimento da mesma. “Como advogado da Polytex, é a primeira vez que tomo conhecimento deste tipo de sugestão ou proposta. Também creio que nenhum representante a um nível mais elevado da estrutura da sociedade alguma vez ouviu tal proposta, porque é tudo muito inovador.” Ontem, na conferência de imprensa proferida depois do acórdão do Tribunal de Última Instância (TUI), que rejeita o recurso apresentado pela concessionária e que decreta a recuperação do terreno pelo Governo, a secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, afirmou que chegou a ser proposto à Polytex a sua participação num novo concurso público. Algo que a empresa terá recusado. Contudo, Leonel Alves nega que esta proposta alguma vez tenha existido. “Da minha parte, como advogado, não tenho conhecimento de ter havido alguma proposta escrita ou oral nesse sentido. Sendo um assunto tão sério duvido que, a haver tal proposta, ela tivesse de ser por escrito.” Demora de 60 meses Um dos argumentos utilizados pelos juízes do TUI foi o de que a Polytex nunca terá entregue ao Governo a licença de utilização do empreendimento, o que terá fundamentado a caducidade da concessão. “A prova de aproveitamento de terrenos urbanos, ou de interesse urbano, faz-se mediante a apresentação, pelo concessionário, da licença de utilização. O Chefe do Executivo declara a caducidade pelo decurso do prazo, se o concessionário não tiver apresentado a licença de utilização do prédio, não tendo ele que apurar se este incumprimento das cláusulas de aproveitamento se deve ter por motivo não imputável ao concessionário”, lê-se no documento. Leonel Alves tem, contudo, uma explicação para o facto da empresa que representa nunca ter entregue essa licença. “O Governo levou 60 meses para aprovar o projecto de construção, em vez de 60 dias que estavam fixados no contrato. Por esta razão não houve tempo suficiente para se concluir a obra, só se fizeram as fundações. A Polytex pediu que lhe fossem compensados os 60 meses a mais que a Administração levou para aprovar os seus projectos.” Por isso, o advogado considera que “algo terá de acontecer para que a justiça seja feita”. “Na nossa perspectiva há uma impossibilidade de cumprimento do Governo na aprovação dos projectos. Se este levou muito tempo para aprovar, obviamente que qualquer pessoa pensaria que o tempo levado teria de ser compensado. Parece que a Lei de Terras assim não o permite, conforme o entendimento do TUI. Se não o permite, e se há uma situação injusta e desequilibrada, porque um dos contratantes não cumpriu o seu dever, algo terá de acontecer para que a justiça seja feita.” No recurso apresentado em tribunal a empresa alegou que aproveitou parcialmente o terreno dentro do prazo, mas os argumentos da concessionária não convenceram os juízes. “A concessão do lote P, em que houve aproveitamento do terreno, foi destinada a instalações industriais. Só que, 14 anos depois, foi a concessionária que, prescindindo da sua vocação de empresa industrial, pediu a transformação da finalidade da construção para comércio e habitação, o que viria a ser deferido em 2006, com novas cláusulas sobre o aproveitamento do terreno para esta última finalidade. Assim, a alegação do aproveitamento mínimo do terreno não tem substância.” Leonel Alves criticou ainda a solução apresentada para os milhares de lesados do Pearl Horizon. “De acordo com o que ouvi, não tenho conhecimento de casos semelhantes em qualquer parte do mundo. É extremamente esquisito e escusado, poder-se-ia avançar por outras soluções mais simples e coerentes. De qualquer maneira, é uma proposta e cabe aos visados pronunciarem-se”, rematou o causídico.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeCaso Pearl Horizon | Porta-voz dos investidores: “Governo quer assaltar-nos” [dropcap style≠’circle’]K[/dropcap]ou Meng Pok mostrou-se surpreendido pelo facto do Executivo ter divulgado ontem a solução para os milhares de investidores do Pearl Horizon que representa: “se soubesse, não teria ido trabalhar para fora de Macau”, confessou. Ao HM, Kou Meng Pok criticou duramente o Executivo. “Estou muito desiludido e zangado. Esperámos três anos para que esta questão fosse resolvidas mas, no final, o Governo deitou esta proposta para o lixo. Queríamos ter acesso às casas nos termos dos contratos e documentos do registo predial. [Esta proposta] não serve para nada, tanto quanto à devolução do imposto como em relação ao resto. Não é nada baseado nas nossas solicitações e é uma proposta que não faz sentido e que nos engana.” No caso de Kou Meng Pok, foram feitos investimentos para duas fracções, mas este só terá direito a uma, de acordo com a propostas do Governo. “Já pedimos a compensação pelos prejuízos relativos a um processo que já dura há três anos, e agora o Governo ainda nos quer assaltar. Comprei duas casas e o Governo diz que só posso ter uma. O Governo está a tratar-nos como se fôssemos refugiados, não fizemos nada de mal. Vamos reunir para tomar uma decisão”, concluiu.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaPearl Horizon | Investidores terão de adquirir fracções pela segunda vez É oficial: a Polytex perdeu mesmo a concessão do terreno onde estava a ser construído o empreendimento Pearl Horizon. O Governo apresentou ontem uma solução aos investidores nas fracções, que passa por uma nova compra do apartamento, uma vez que todos os contratos serão anulados. O edifício passa a ser público e serão devolvidos milhões em impostos, uma medida já considerada ilegal por alguns juristas [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Tribunal de Última Instância (TUI) rejeitou o recurso apresentado pela Polytex relativo à anulação da concessão do terreno por parte do Executivo, onde estava a ser construído o empreendimento habitacional Pearl Horizon. Depois desta decisão do colectivo de juízes, o Governo apresentou ontem a solução para apoiar as 1100 pessoas que investiram nos apartamentos que estavam em construção. Os contratos com a Polytex ficam automaticamente anulados, o que obriga estas pessoas a comprarem, pela segunda vez, as casas que serão construídas novamente de raiz pelo Executivo, tendo apenas direito à devolução de impostos por parte da Direcção dos Serviços de Finanças (DSF). Estão em causa 3480 casos de impostos já pagos no valor de 602 milhões de patacas. A secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, deixou ontem bem claro que cada comprador terá de procurar, junto dos tribunais, uma forma de indemnização por todos os empréstimos pedidos aos bancos e que continuam por pagar, relativos a uma primeira casa que nunca vão ter. “Os pequenos proprietários não poderão ver cumpridos os contratos com a Polytex mas poderão resolver os litígios através do tribunal para poderem ter acesso a indemnização. Os proprietários contraíram empréstimos, penso que têm de recolher o empréstimo porque não podem ficar endividados.” De frisar que, num acórdão proferido em Janeiro deste ano, o Tribunal Judicial de Base obrigou a Polytex a devolver o dinheiro já pago a um investidor. Há vários processos em tribunal neste sentido, mas não há garantias de que todos os que já pagaram à Polytex possam ter o seu dinheiro de volta. Localizado na Areia Preta, o terreno fica agora sob alçada do Executivo e integrado no plano de renovação urbana que a Administração quer levar a cabo, para recuperar edifícios antigos. No prédio que seria o Pearl Horizon ficam então a viver dois grupos de pessoas: moradores provisórios, que terão de deixar as suas casas alvo de renovação urbana, e aqueles que investiram no projecto da Polytex. De acordo com a secretária, “cada comprador pode adquirir um apartamento. O preço por pé quadrado será decidido de acordo com o registo feito na conservatória do registo predial. Não vamos construir um novo Pearl Horizon e os compradores poderão comprar uma casa com uma área aproximada [à qual já tinham investido].” Um casal equivale a um comprador, e cada investidor não poderá adquirir mais casas do que os contratos que assinou com a Polytex. Um total de 1800 pessoas singulares compraram apartamentos ainda em construção, tendo sido vendidas 1100 fracções. Entre os compradores 134 são empresas, que adquiriram 189 fracções. Porém, “para esta solução não estão abrangidas pessoas colectivas”, frisou a secretária. Consulta pública em breve Para que esta solução seja implementada, o Governo terá de elaborar uma nova lei relativa ao alojamento temporário, estando prevista a elaboração de um projecto, por parte da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), para a concepção de um edifício totalmente novo, “a não ser que a empresa [Polytex] nos ofereça gratuitamente o projecto de arquitectura já desenvolvido”, adiantou Li Canfeng. Ainda assim, o director da DSSOPT salienta que “não há interesse na zona dos parques de estacionamento”. Apenas os investidores do caso Pearl Horizon poderão comprar estas casas, pois os residentes do outro grupo ficarão alojados apenas de forma provisória. “Vamos recuperar o lote P e uma parte será destinada para o alojamento provisório [das pessoas que vivem em zonas que serão alvo do plano de renovação urbana]. Os proprietários não vão poder ter de graça uma habitação no âmbito desse plano [de renovação]. O Governo tem agido de boa fé”, frisou Sónia Chan. O processo de consulta pública para este projecto urbanístico deverá arrancar no terceiro trimestre deste ano e o Governo não se compromete, para já, com uma data para que os investidores da Polytex tenham, efectivamente, uma nova casa para morar. Devolução ilegal de impostos A secretária para a Administração e Justiça explicou ainda aos jornalistas porque é que se decidiu pela não realização de um novo concurso público depois do regresso do terreno à hasta pública. “Não consideramos que haja uma base legal para estabelecer estes requisitos [de abertura do concurso público]. Contactamos a Polytex mas esta não mostrou vontade de participar num novo concurso público.” Sónia Chan também não respondeu quanto à crítica do advogado da Polytex, Leonel Alves, que referiu que o Governo nunca terá respondido às inúmeras sugestões apresentadas pela concessionária. Recorde-se que em Abril do ano passado vários juristas, incluindo Leonel Alves, afirmaram à Rádio Macau que a devolução do imposto de selo, neste caso, seria ilegal. “O Governo diz que vai restituir o imposto. Isto é ilegal. O imposto de selo cobrado não pode ser restituído. Se o Governo diz que vai restituir é completamente ilegal”, alertou o advogado e ex-deputado. Sónia Chan: “Compradores deveriam ter avaliado riscos” A secretária para a Administração e Justiça lembrou que foi feito um aviso, ainda sem a conclusão das obras quando a Polytex colocou as fracções à venda. “[A empresa] começou a vender as casas antes de estar em vigor o regime jurídico da promessa de transmissão de edifícios em construção. Já na altura a DSSOPT e a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Justiça alertaram as pessoas, mas como não tínhamos a lei em vigor, a Polytex não estava a violar nenhuma lei. Os compradores deveriam ter avaliado os riscos.”
Diana do Mar Manchete SociedadeInstituto Cultural | Auditoria arrasa gestão de rede de bibliotecas públicas Milhares de documentos por catalogar, incluindo livros adquiridos antes de 1999, falhas ao nível da conservação do acervo bibliográfico ou ausência de critérios de selecção dos livros. Estas são as principais falhas reveladas por uma auditoria à rede de bibliotecas públicas, gerida pelo Instituto Cultural [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Comissariado de Auditoria (CA) publicou ontem um relatório que arrasa a gestão da rede de bibliotecas públicas, a cargo do Instituto Cultural (IC), descrevendo um cenário generalizado e persistente de desordem e descuido. As falhas sinalizadas vão desde a catalogação, à conservação do acervo bibliográfico até à falta de critérios na compra de livros. Determinar a eficácia do modelo de gestão dos procedimentos de tratamento documental – que decorrem desde a recepção dos livros adquiridos até à sua disponibilização para requisição – figurou como uma das três frentes da auditoria, realizada entre Março e Dezembro do ano passado. Ora, segundo a auditoria, há precisamente um ano existiam mais de 100 mil documentos “registados mas não catalogados ou em vias de arrumação”, o que significa que “um em cada oito livros do acervo” das 17 bibliotecas públicas, um conjunto que seria, aliás, “suficiente” para criar uma nova biblioteca “de escala considerável”. Além do elevado número, o CA aponta o dedo ao facto de o problema se ter arrastado no tempo, dado que a maioria dos documentos se encontrava à espera de ser catalogada há mais de cinco anos, havendo “alguns” nesse estado há mais de 17. “O número de documentos por processar e o tempo em que permaneceram nesta situação são assombrosos, de tal maneira, que o IC nem sequer tinha capacidade de acompanhar adequadamente o andamento dos procedimentos do tratamento documental”, critica o CA. Neste sentido, aponta, “houve desordem e falta de gestão no processamento dos livros adquiridos pelo IC”, sustentando que “o principal catalisador foi o pessoal dirigente e a sua passividade – tanto no não aproveitamento do sistema informático, como na sua tolerância perante o facto de haver livros que há 17 anos se encontram por processar”. Uma situação que, “tanto na era analógica como na digital, é “absolutamente inaceitável”. Aquando da auditoria, o IC explicou que, entre o final de 2015 e o início de 2016, foram efetuados trabalhos de alteração ao sistema informático, o que fez com que “os trabalhos de tratamento documental tivessem de ser adiados”. Um argumento que não colheu totalmente junto do CA, dado que ficou demonstrado que os documentos por catalogar “se foram acumulando ao longo de anos”. Contudo, nem esse novo sistema, que dispõe de uma funcionalidade que auxilia na gestão da compra de livros, o IC tem sabido aproveitar, o que “representa um desperdício de erário público e revela incapacidade de acompanhamento dos procedimentos de tratamento de livros recém-adquiridos”. “Pior” – acrescenta – “o IC nunca aproveitou os dados registados no antigo e no novo sistema informático para acompanhar e fiscalizar os procedimentos de tratamento documental”. Algo que “levou não só ao aumento drástico do número de livros adquiridos por processar, como também impediu a conclusão célere desses procedimentos”. Compras sem selecção Em paralelo, durante a auditoria, o CA constatou que os oito funcionários responsáveis pela selecção de livros adoptaram “diferentes critérios” na selecção de livros. Além de o IC ter demorado oito anos e meio a concluir, aprovar e implementar, a política de desenvolvimento do acervo, “o que demonstra a “falta de eficiência”, o sucesso de tal política estava condenado. Isto porque não foi possível retirar os dados relativos a todo o acervo devido a problemas com o sistema informático (entretanto substituído), ou seja, não havia dados estatísticos sobre a proporção dos livros relativamente ao tipo e ao idioma. Tal significa que “mesmo que o IC pretendesse alcançar determinados objectivos relativamente ao acervo bibliográfico, perante a falta de conhecimento do seu estado, não tem sido possível aos trabalhadores procederem à selecção de livros em conformidade com as orientações estabelecidas”, sublinha o CA. Por outro lado, há dados do sistema informático incompletos, com campos relativos às informações dos livros em branco. Tal sucedeu com aproximadamente 81 mil livros em língua portuguesa adquiridos ainda no tempo da administração portuguesa, encontrados num dos depósitos. Neste sentido, o CA é peremptório ao afirmar que “o IC nunca prestou atenção e nem sequer encarou com seriedade o objectivo de criar um acervo de qualidade”. “Se este organismo continuar todos os anos a gastar milhões do erário público na aquisição de novos livros, sem qualquer critério, o que acontecerá é o tempo de processamento dos livros recém-adquiridos e daqueles que estão há anos por processar irá ser cada vez mais prolongado, agravando o desperdício de recursos públicos”, adverte o CA. A maior fatia do acervo das bibliotecas públicas é composta por livros, tendo os gastos em aquisições totalizado perto de 15,7 milhões de patacas ou uma média de 3,14 milhões por ano. Contudo, insiste o CA, “houve falhas na execução e fiscalização dos procedimentos de aquisição de livros, impedindo que houvesse um critério orientador unificado de desenvolvimento dos recursos bibliotecários”. Dejectos e pó Outra frente da auditoria foi a conservação dos livros nos dois depósitos situados em edifícios industriais, onde se encontra armazenada uma parte substancial do acervo das bibliotecas públicas. Em ambos os casos, aponta o CA, o ambiente de inadequada conservação coloca em causa a vida útil dos livros. O pior cenário foi avistado no Depósito Central, localizado no Edifício Industrial Tong Lei, onde foi encontrada “uma grande quantidade de dejectos” de ratos em cima dos livros e nos corredores, além de uma barata morta. Apesar de o CA ter comunicado o ambiente “simplesmente repugnante” com que se deparou após a primeira de três inspecções ao local, “nada foi feito durante vários meses”. Assim, deduz-se que “nunca houve trabalhos de limpeza”, isto com a agravante de o serviço ter sido pago integralmente à empresa adjudicatária, nota o CA. Em paralelo, no mesmo local, verificaram-se “recorrentes problemas infiltrações de água nas paredes”, com os quais o IC “não foi capaz de lidar convenientemente”, “elevando o risco de danos ao acervo”, indica o relatório de auditoria. Já no Depósito do Oceano, situado no centro industrial com o mesmo nome, sobressaiu o “ar pesado e impuro”, “cheiro a mofo” e o pó. “A acumulação de pó era tal, que os livros pareciam estar cobertos com uma manta”, diz o CA, descrevendo uma situação “generalizada” que incluía também “um grande número de livros considerados como importantes pelo IC”. Além disso, foram encontrados “muitos livros – novos e antigos – incluindo oferecidos por utilizadores e personalizados encontravam-se guardados em caixas de cartão e de plástico de forma descuidada, umas em cima das outras”, muitas das quais “danificadas ou deformadas” devido ao excesso de peso. Isto em vez de estarem nas estante, ocupadas parcialmente por computadores e outros equipamentos semelhantes inutilizados que estavam “melhor acondicionados e tratados do que o acervo”, diz o mesmo documento. “A vida útil do acervo guardado nos depósitos encontra-se prejudicada”, assinala o CA, apontando que o ambiente descoberto nos depósitos “demonstra que o IC não trata condignamente do seu acervo bibliográfico” nem com “o profissionalismo devido os diversos trabalhos relacionados com a sua conservação e gestão”. Um acto que – acrescenta – “não só é prejudicial para o mesmo, como também, tem efeitos negativos na saúde dos trabalhadores do IC e dos utilizadores das redes de bibliotecas públicas”. Durante a auditoria foram ainda detectados outros problemas de gestão. Um deles tem que ver com o facto de, desde a instalação do novo sistema informático, em Março de 2016, o IC nunca ter ordenado ao fornecedor a realização de ‘backups’ em diversos formatos previstos no contrato de aquisição. Diz ainda o CA que, entre 2010 e 2016, o IC levou a cabo “apenas três inventariações, cada uma delas dizendo respeito a apenas uma biblioteca/depósito”, sob o argumento de que o sistema informático anterior era demasiado antigo, desactualizado e apresentava riscos no funcionamento. “Apesar da implementação do novo sistema informático ter ocorrido há mais de meio ano, esse organismo ainda não tinha disponibilizado recursos para se proceder à inventariação do acervo”, um trabalho reiniciado somente após o início da auditoria. “Se o CA não tivesse realizado a presente auditoria, a direcção do IC continuaria sem ter consciência dos problemas que se foram acumulando ao longo dos anos”, observa o organismo, no documento com 86 páginas na versão portuguesa. “Estamos perante problemas de gestão e inventariação que persistem há mais de dez anos, além disso, existem outras questões que estão por resolver volvidos quase vinte anos”, os quais “não se resolvem apenas com limpezas superficiais ou evitando enfrentar as questões mais importantes como se nada se passasse”, insiste o CA. Alexis Tam exige melhorias O gabinete do secretário para os Assuntos Sociais e Cultura reagiu, entretanto, exigindo ao IC que reveja e melhore a gestão das bibliotecas públicas. Neste sentido, Alexis Tam deu instruções ao IC para que “sejam adoptadas as medidas de melhoria necessárias e indispensáveis para assegurar a qualidade dos serviços prestados, reforçar a capacidade de gestão do próprio organismo, aumentar a eficácia da gestão, assim como o bom uso do erário público”. Além disso, foi pedido ao IC a apresentação, “com a maior brevidade”, de um “relatório circunstanciado” sobre as medidas de melhoria adoptadas na gestão da rede de bibliotecas públicas. Por seu turno, o IC pede “desculpas pela existência de falta na gestão e no processo dos trabalhos bibliotecários da Biblioteca Pública e pelas possíveis consequências negativas para a sociedade”, manifestando a sua concordância com o relatório. Também em comunicado, assinala ainda que, após receber o documento, “procedeu imediatamente [à adopção] de medidas de melhoria relevantes”. Uma delas prende-se com a catalogação, conforme consta da resposta dada pelo IC ao CA. Segundo o organismo, após ter sido efetuado um inventário completo do acervo, “foi concluído o processo de catalogação de quase 70 mil títulos” – dos 100 mil que estavam à espera –, os quais se encontram já disponíveis para empréstimo e leitura. Já os restantes 30 mil devem ser catalogados e colocados à disposição dos leitores até ao final do ano. “No futuro, o IC irá monitorar rigorosamente os trabalhos relacionados [e] implementar as medidas”, garante o organismo, prometendo “punir severamente”, com a imposição de sanções eventuais violações do cumprimento dos deveres. O IC assumiu, a 1 de Janeiro de 2016, a gestão exclusiva das bibliotecas públicas, uma função que dividia anteriormente com o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM). Actualmente, existem 17 bibliotecas públicas, incluindo uma itinerante.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeCosta Nunes | Mãe de filho autista alerta Alexis Tam para falta de psicóloga A suspensão da psicóloga do jardim de infância D. José da Costa Nunes deixou em alerta os pais de 11 crianças com necessidades educativas especiais. A direcção da escola entregou a pasta a “duas conselheiras” com formação em autismo, mas uma mãe pede a intervenção do secretário Alexis Tam para que haja um acompanhamento mais adequado [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] psicóloga do jardim de infância D. José da Costa Nunes, onde terão ocorrido abusos sexuais, já foi suspensa de funções após a entrega do relatório interno ao Governo, mas os pais das 11 crianças com necessidades educativas especiais temem que a alternativa encontrada pela escola para continuar o acompanhamento não seja o mais correcto. Uma mãe de um aluno com autismo, que pediu para não ser identificada, contou ao HM que enviou uma carta ao secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, para que este intervenha no sentido de fazer regressar a psicóloga ao infantário. “Venho manifestar a vossa excelência que esta decisão afecta o meu filho e mais dez crianças que estão a ser acompanhadas pela referida psicóloga. As duas assistentes sociais não têm a mesma especialidade e capacidade para tratar das 11 crianças com problemas de saúde, sendo necessário e imprescindível que sejam acompanhadas por uma psicóloga”, lê-se na missiva. Num email enviado aos pais em questão, a direcção do Costa Nunes avisa que “as conselheiras redesenharam um novo plano de apoio que será implementado a partir da próxima segunda-feira [dia 21]”. Neste sentido, “cada grupo [de crianças] terá uma ou duas sessões semanais, de acordo com as necessidades, com a duração de uma hora por sessão”, sendo que “a intervenção será realizada por duas conselheiras, ambas com formação em SCERTS, um modelo [ligado ao autismo] que estamos a aplicar no jardim de infância”. O HM sabe que uma destas conselheiras é assistente social e não psicóloga e que ambas já trabalhavam no Costa Nunes. Na carta que enviou ao secretário Alexis Tam, esta mãe pede que a psicóloga suspensa continue em funções, até “se apurarem as responsabilidades e os factos comprovados”. “É de toda a conveniência manter em funções a referida psicóloga, dado que é muito boa profissional e as crianças têm obtido muitos bons resultados”, escreve a mãe, que defende a colocação de outra profissional caso se venha a provar que a profissional suspensa tem culpa no caso dos alegados abusos sexuais. “Se esse for o entendimento deverá a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) substituir de imediato as funções por outra psicóloga portuguesa”, lê-se. Para esta mãe, a direcção do jardim de infância deveria dar mais esclarecimentos sobre a formação destas profissionais. “A escola afirma que elas têm habilitação, mas deveriam provar isso primeiro. E além disso, é importante que as crianças criem uma relação de confiança com a psicóloga, é difícil, não se constrói de um dia para o outro. Essa relação foi construída durante um ano inteiro e agora quebram isso. Ainda por cima no final do ano, estamos preocupados como é que será agora no Verão. Estou muito alarmada com isso e precisamos de ajuda.” Esta encarregada de educação é a única signatária do documento, apesar dos restantes pais terem os mesmos receios, contou. Contudo, nenhum deles quis dar a cara neste processo. O filho desta mãe estará a ter acompanhamento no privado em Hong Kong. Porém, de acordo com informação relevada ao HM, muitas destas famílias dependem única e exclusivamente do apoio que o jardim de infância proporciona. Problemas com educadora O filho desta encarregada de educação esteve na turma da educadora suspensa no âmbito do caso dos alegados abusos sexuais. A mãe mudou-o de turma em Outubro do ano passado por falta de comunicação com a referida docente. “Não conseguia lidar com ela porque não conseguia saber nada do meu filho, e quando entrou na escola já sabiam que ele tinha autismo diagnosticado. A educadora achava que o meu filho era um problema, ela usou mesmo essas palavras comigo. A partir da mudança de turma, tudo ficou melhor e o trabalho da psicóloga foi muito importante.” Esta encarregada de educação defende que deveria ter existido mais ponderação por parte da direcção da Associação de Promoção e Instrução dos Macaenses (APIM) e do próprio jardim de infância. “A direcção da APIM e do jardim de infância estão a responder tendo em conta o caso que veio a público, mas esqueceram as outras crianças que têm necessidades. Fui pedir à escola os seus currículos [das duas conselheiras] e acho que a escola não nos pode enganar nesse aspecto. Têm mesmo de ser formadas para dar este apoio, porque a formação em psicologia e em serviço social são coisas diferentes.” Segundo informação apurada pelo HM, o presidente da APIM sabia desde Outubro do ano passado que havia falta de recursos humanos para fazer o acompanhamento destas crianças, mas que nada foi feito nos meses seguintes. Tanto o presidente da APIM, Miguel de Senna Fernandes, como a directora da escola, Marisa Peixoto, foram contactados sem sucesso.
Diana do Mar Manchete PolíticaLei do Hino | Governo espera apresentar proposta até meados de Agosto Sónia Chan espera entregar a proposta de revisão da lei do hino aos deputados antes do termo da actual sessão legislativa [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] proposta de revisão da lei relativa à utilização e protecção de bandeira, emblema e hino nacionais deve chegar à Assembleia Legislativa até meados de Agosto. Foi pelo menos essa a vontade expressa na segunda-feira pela secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan. “Vamos tentar entregar ainda na actual sessão legislativa”, afirmou Sónia Chan, indicando que o diploma ainda está a ser elaborado. Aos jornalistas, a secretária para a Administração e Justiça afirmou que há um aumento das infracções previstas, mas reiterou que a moldura penal não vai sofrer alterações. À luz do actual diploma, em vigor desde 1999, o crime de ultraje aos símbolos nacionais é punido com pena de prisão até três anos ou com pena de multa até 360 dias. Já as infracções administrativas podem chegar às 100 mil patacas. A revisão do diploma visa alinhar-se com a nova Lei do Hino Nacional da China, promulgada no final do ano passado. Em Novembro, a Assembleia Popular Nacional (APN) aprovou a sua inclusão nos anexos das Leis Básicas de Macau e de Hong Kong, os quais regulam as leis nacionais a aplicar nas duas Regiões Administrativas Especiais. ETAPM em análise A secretária para a Administração e Justiça falava à margem de uma reunião da 3.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL) que analisa, em sede de especialidade a proposta de alteração ao Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), na qual esteve em foco o regime de faltas por doença. Em concreto, as dúvidas dos deputados incidiram sobre a norma que prevê a entrada nas contas dos “sábados, domingos, feriados e dias de descanso compensatório que se intercalem numa sequência de dias”. O presidente da 3.ª Comissão Permanente da AL deu exemplos: “No caso de um atestado médico que vai de sexta a segunda-feira, como sábado e domingo são contados porque medeiam entre as faltas, ou seja, o número de faltas é de quatro dias”, mas “se o atestado for de sexta a domingo e o trabalhador voltar ao serviço na segunda-feira então há apenas um dia de falta”. “De facto o problema é bastante complexo, mas aceitamos a interpretação do Governo porque o objectivo é assegurar que, se no dia imediatamente seguinte o trabalhador voltar ao serviço, os dias antes (sábado e domingo ou feriados) não são considerados dias de falta por doença”, explicou Vong Hin Fai. Também sobre as faltas dadas por motivos de doença de familiares – cujo limite máximo é de 15 dias em cada ano civil – foram prestados esclarecimentos adicionais. “Segundo o novo regime, se o familiar continuar doente depois do trabalhador já ter gozado mais do que 15 dias pode requerer ao serviço até 15 úteis com perda de vencimento”, indicou Vong Hin Fai, destacando que se abre uma excepção a esse limite nos casos de internamento hospitalar ou convalescença de familiar no exterior. “O pressuposto é o comprovativo da Junta de Serviços Médicos para o Exterior. Por exemplo, se determinar três meses então o trabalhador pode pedir ao dirigente de serviço o gozo de três meses de faltas sem vencimento para acompanhar o familiar”, indicou o presidente da 3.ª Comissão Permanente da AL que volta a reunir-se para debater a proposta de alteração ao ETAPM na sexta-feira. Garantias fora da agenda “Para já não” – foi assim que a Secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, respondeu quando questionada sobre se o Governo tenciona apresentar uma nova proposta relativa às garantias para os titulares dos principais cargos a aguardar posse, em efectividade e após cessação de funções. O diploma, que chegou a ser aprovado na generalidade pelo hemiciclo, foi retirado por iniciativa do próprio Governo na sequência do protesto de 25 de Maio de 2014, o maior desde a transferência do exercício de soberania. Os organizadores estimaram o número de participantes entre 15 e 20 mil participantes, enquanto a polícia em sete mil. Lei das manifestações sem compromisso A 1.ª Comissão Permanente da AL indicou, no início do mês, ter pedido uma revisão alargada à Lei do Direito de Reunião e Manifestação por estar desactualizada, algo com que o Governo concordou. No entanto, para já, a secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, não se compromete, embora reconheça a pertinência. “Esta lei já foi publicada há muito tempo e vale a pena um exame profundo e completo, mas agora não há calendário para isso”, afirmou. A sugestão foi feita pela 1.ª Comissão Permanente da AL que analisa, em sede de especialidade, a proposta de alteração à lei, que vigora desde 1993. A única mexida prevê que o Corpo de Polícia de Segurança Pública (PSP) receba directamente os avisos de manifestação, substituindo o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) no exercício dessa função.
Diana do Mar Entrevista MancheteJorge Godinho, especialista em Direito do Jogo: “Não faz sentido concurso para seis concessões” É a pergunta de um milhão de dólares: Macau vai ter novas operadoras de jogo em 2022? Ninguém sabe. Para Jorge Godinho, especialista em Direito do Jogo, se a intenção não for abrir o mercado a lei deveria ser alterada para eliminar a obrigatoriedade de um concurso público, regressando-se à figura da prorrogação da época pré-liberalização. Em entrevista ao HM, reconhece que o impacto da concorrência regional se faz sentir cada vez mais, mas não tem dúvidas de que Macau vai ser sempre o centro da indústria do jogo da Ásia [dropcap]C[/dropcap]om o aproximar do termo dos actuais contratos de concessão e de subconcessão (2020-2022) e enquanto não há sinais sobre o futuro da principal indústria de jogo quais são, a seu ver, os potenciais cenários? Há vários. Mas, acima de tudo, há primeiro uma avaliação que tem de ser feita do ponto em que estamos ou a que chegámos. Desde 2004, ou seja, desde a entrada, de facto, da concorrência assistimos a um crescimento absolutamente extraordinário que ninguém poderia imaginar. Ninguém podia prever, por exemplo, que os promotores de jogo [conhecidos como ‘junkets’] assumissem a importância que assumiram, nem que o Cotai estivesse actualmente praticamente todo construído. Houve uma aceleração da história. Portanto, olhando para o actual panorama, temos de pensar no que queremos. Em termos lógico-formais há três possibilidades: manter igual, reduzir ou aumentar. A única hipótese é ou ficar como está ou aumentar. Mas crescer como e para onde? Onde está a terra? Será que a cidade, desde as infra-estruturas, às fronteiras, ao trânsito, aguenta mais investimentos daqui a três ou quatro anos? Qual é a visão de Macau? Na realidade, estamos a falar do planeamento da própria malha urbana e eu não sei exactamente qual é a leitura que o Governo tem ou faz, ou seja, se chegou a altura de parar ou se há ainda margem. Com a revisão intercalar do jogo que, como costumo dizer, foi um exame em que todos os alunos passaram com boa nota, o que parece ter ficado nítido é que as actuais seis vão continuar. Permanece, porém, a grande dúvida se vai haver mais alguma… A continuarem, é preciso prorrogar, por dois anos, os contratos da Sociedade de Jogos de Macau e da MGM, que expiram em Março de 2020, para que todos se alinhem e terminem no mesmo ano para se fazer o concurso público como exige a lei, correcto? Certo. Não tem que se fazer isso, mas é altamente conveniente que assim seja porque, caso contrário, gerar-se-ia uma situação muito complicada. Além de ser mais simples, e para não haver uma duplicação de recursos, incluindo da Administração, e de todo o circo que sempre implica, e com potenciais problemas como processos judiciais e impugnações, porque um concurso é sempre um grande ponto de interrogação, aliás, como mostra a história de Macau. Podem acontecer coisas totalmente imprevistas, pelo que convinha ser um só processo, daí que os dois anos adicionais façam todo o sentido. E, se assim for, avançamos então para concurso em 2021, porque os contratos acabam todos no ano seguinte. Se formos para concurso público como manda a lei, caso essa obrigatoriedade não seja entretanto alterada, admite a entrada de pelo menos mais uma operadora em cena? Eu só concebo a organização de um concurso se houver novos operadores. A lei pode ser alterada, aliás, vai ter que ser, desde logo por causa do famoso artigo que define que é de três o número máximo de concessões, que está na altura de revogar. O meu pensamento fundamental é que só devemos ir para concurso público se houver sete ou mais [concessões a atribuir], caso contrário não faz qualquer espécie de sentido. Se na sequência da tal avaliação que referi se concluir que não entra mais ninguém, então a figura jurídica a usar é a prorrogação. FOTO: Sofia Mota Mas a lei define que a prorrogação das concessões não pode ser superior a cinco anos. Antecipa mexidas a este nível também? Dou como adquirido que será sempre necessário mexer um pouco na lei 16/2001 [Regime jurídico da exploração de jogos de fortuna ou azar em casino]. Se a opção for manter seis, então, deve alterar-se a lei para permitir o recurso à figura da prorrogação. Tal não seria inédito, até porque, como sabemos, durante os 40 anos e três meses de concessão da STDM houve no total cinco prorrogações, até 31 de Março de 2002 – tudo autorizado por lei. Portanto, temos uma história longa que é preciso ter presente nestes momentos. Fazer um concurso público para seis concessões é um absurdo, ou seja, tem que haver algo novo para ser posto a concurso. Em paralelo, o discurso político vai no sentido de um crescimento moderado ou sustentável e não há qualquer indicação de que se pretenda um novo ‘boom’, até porque não é possível. O único terreno disponível no Cotai é o chamado lote sete e oito, onde pode surgir um ou dois ‘resorts’ integrados, mas creio que é tudo. Não há mais terra, pelo que chegamos a um momento histórico diferente dos anteriores. Em que sentido? Em 1961/62 quando se fez o concurso público queríamos uma construção de grande visibilidade e surgiu o Hotel Lisboa que, quando abriu, era extraordinário, uma grande atracção turística. Já em 2001/2002 queríamos um ‘big bang’, com a abertura à concorrência – queríamos três operadoras – que viriam a ser em seis –, mas agora nada aponta nesse sentido, ou seja, de um novo surto. Além disso, tem havido outros indícios, desde logo, a imposição de um tecto ao aumento do número de mesas de jogo [a um máximo anual de 3 por cento], que é um sinal muito importante de que há limites ao crescimento. Estamos, por isso, diante de um cenário diferente relativamente aos outros concursos que foram feitos. Esse limite foi definido há cinco anos pelo Governo. Faz sentido mantê-lo? Não tenho uma opinião muito vincada a esse respeito. Creio que é simplesmente uma maneira de transmitir às operadoras que há limites para o crescimento. As diferentes jurisdições tentam de alguma forma conter a expansão da indústria de jogo. Em Singapura, por exemplo, a perspectiva foi arquitectónica, com a imposição de que o casino só podia ocupar 5 por cento da área total do ‘resort’ integrado. Em Macau, a fórmula que se julgou adequada foi a de limitar o número de mesas. Não vejo grandes problemas, até porque as empresas têm maneiras de se adaptar às restrições do mercado. Quando essa medida entrou em vigor o que se notou imediatamente foi que o montante mínimo das apostas subiu muito. A Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) divulga apenas o número total de mesas de jogo em funcionamento, mas não a forma como se distribuem pelos casinos, ou seja, pelas operadoras. Devia haver maior transparência? Sim, concordo que há uma certa falta. A propósito, chegou a defender que a DICJ devia ser uma entidade reguladora independente… Sim, um pouco como há por esse mundo fora. Contudo, reconheço que é contrário à cultura administrativa de Macau, que gosta de entidades administrativas fortes, centralizadas e dependentes directamente da hierarquia. Tem a ver com questões mais amplas, [pelo que] não há pura e simplesmente grande abertura a reguladores independentes. A ideia seria ter um regulador pautado por critérios objectivos – e não políticos – completamente transparente em toda a sua actividade, mas tal tem a ver com as tradições de cada país ou região. Macau enfrenta uma verdadeira concorrência regional – mito ou realidade? Existe um efectivo impacto? Cada vez mais, mas a sensação generalizada é que talvez afecte sobretudo o segmento VIP. Já o mercado de massas encontra-se de boa saúde, o que constitui uma grande notícia para Macau. Com 40 casinos e uma oferta tão diversificada creio que se pode afirmar que nunca e em lado nenhum vai surgir outra Macau na Ásia. A situação é comparável aos Estados Unidos: antes só havia Las Vegas, depois começaram a surgir casinos um pouco por todo o lado, mas Las Vegas é só uma e não é copiável. Está, de facto, a surgir cada vez mais concorrência, mas Macau será sempre e indiscutivelmente o centro da indústria do jogo da Ásia. As operadoras de jogo têm revelado, porém, apetite por outras jurisdições que, comparativamente, podem oferecer condições mais favoráveis, como um carga fiscal menos pesada ou maior facilidade na obtenção de vistos de entrada para os visitantes… É verdade, mas vejamos o exemplo do Japão. A lei encontra-se actualmente pendente no parlamento, na sequência de uma negociação muito complicada entre o Partido Liberal Democrata, do primeiro-ministro, Shinzo Abe, e o Komeito [parceiro de coligação], o qual acabou por ter uma influência muito grande e por conseguir impor uma série de medidas muito significativas. Durante anos falou-se que ia haver jogo em todo o lado mas, afinal, parece que vai circunscrever-se a três cidades – Tóquio, Yokohama e Osaka. A concorrência do Japão vai demorar anos, além de que convém perceber se estamos a disputar o mesmo bolo. Não há razão para receios, até porque o impacto será semelhante ao de Singapura, ou seja, não deverá ser muito significativo. Neste contexto de concorrência, será altura para rever os impostos cobrados sobre as receitas de jogo (35 por cento directos e cerca de 4 por cento indirectos) que figuram entre os mais elevados do mundo? É a ambição número um de todas as operadoras. Há muitos anos que se diz que o único problema de Macau é a elevada carga fiscal que, aliás, está num máximo histórico desde que a tributação da receita bruta começou em 1975/76 com o Governador Garcia Leandro, na casa dos 10/11 por cento. No entanto, neste momento, não vejo nenhuma razão forte para a baixar. Quais são os grandes desafios actuais no que diz respeito à legislação relacionada com o jogo? Temos assistido, por exemplo, a um apertar do cerco à actividade dos ‘junkets’, com regras mais rígidas no exercício da profissão ou ao nível das contas… Tudo isso está muito bem, mas é necessário alterar as leis, não apenas os regulamentos, porque é preciso operar uma reforma de fundo nomeadamente a nível do controlo financeiro. Os promotores de jogo foram regulamentados pela primeira vez em 2002, mas, dois anos depois, foram autorizados a conceder crédito, pelo que há todo um risco financeiro que importaria regulamentar. Esse risco, que sempre esteve presente, veio ao de cima dez anos depois quando, em 2014, o mercado começou a cair fortemente. Quem é responsável pelo quê ou como é que o risco é enquadrado ao nível da supervisão? É toda essa dimensão que falta capturar. Parece-me evidente ser preciso uma reforma de fundo – mexendo tanto da lei como no regulamento administrativo que os regula – para os enquadrar efectivamente não só em termos de idoneidade, mas também da exposição financeira, sendo necessários mecanismos de supervisão para acautelar ou impedir situações como as que ocorreram nomeadamente com o caso envolvendo a Dore.
Hoje Macau Manchete SociedadeCosta Nunes | Educadora e psicóloga com funções suspensas [dropcap style-‘circle’] U [/dropcap] ma educadora e a psicóloga do jardim de infância D. José da Costa Nunes estão com as suas funções suspensas. A informação consta de um comunicado enviado aos pais daquela instituição acerca do relatório que seguiu para a DSEJ. O jardim de infância D. José da Costa Nunes entregou na quinta-feira o relatório relativo aos casos de alegado abuso sexual à Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) e, para já, uma educadora e a psicóloga daquela escola estão com as suas funções supensas. De acordo com o canal de rádio da TDM, a suspensão consta de um comunicado enviado pela Associação Promotora da Instrução dos Macaenses (APIM) aos pais e encarregados de educação do jardim de infância, a que a Rádio Macau teve acesso. Trata-se de uma comunicação que resume os principais pontos do relatório enviado pela instituição à DSEJ sobre o caso de alegados abusos sexuais por parte de um servente a várias crianças que frequentam a instituição. As suspensões da educadora e da psicóloga foram decididas no momento em que o relatório foi entregue à DSEJ. De acordo com a APIM, a educadora de infância apenas transmitiu à direcção da escola as suspeitas em relação ao funcionário dois meses depois de essas suspeitas terem sido transmitidas, em primeira mão, pelos pais. Essa informação foi transmitida à direcção da escola a 24 de Abril de 2018, durante uma reunião que se destinava a “discutir assuntos pedagógicos da turma em questão”. A docente em causa relatou à directora da escola “pela primeira vez parcialmente a conversa passada com pais”, referindo-se aos alegados abusos sexuais. Informação “insuficiente” A APIM alega que, nessa altura, havia ainda “pouca informação sobre o caso relatado e a convicção de que a informação que existia não tinha sido valorizada pelos próprios pais, que preferiram agir com discrição”, refere a mesma fonte. Ainda assim, alega-se que a directora tentou determinar a veracidade das suspeitas, “tendo aumentado a frequência das visitas às salas e determinado um prazo para revisitar a questão com a educadora, caso não surgissem entretanto indícios que justificassem elevar a questão”, refere-se na comunicação a que a Rádio Macau teve acesso. “A razão dada para esta cautela no procedimento prendeu-se com a sensibilidade da natureza das referências que, tratadas de forma precipitada, poderiam ser detrimentais para as crianças, para o pessoal escolar e causar também o desagrado dos encarregados de educação, caso efectivamente estes não valorizassem ou vissem mérito nessas mesmas diligências”, aponta a instituição. A 8 de Maio, refere-se na comunicação, a directora é informada de um novo caso e, por fim, informa a APIM do sucedido que, tal como alguns encarregados de educação, “procederam à formalização de queixas-crime”. Foi então que o funcionário em causa foi suspenso e impedido de voltar ao jardim de infância.
Diana do Mar Manchete PolíticaJustiça| Titulares de principais cargos vão poder recorrer, à excepção do Chefe do Executivo A proposta de revisão da Lei de Bases da Organização Judiciária prevê que seja resolvida a ausência de recurso judicial para os titulares dos principais cargos. O Chefe do Executivo é a excepção à regra Os titulares de altos cargos vão poder recorrer judicialmente da sentença a que forem condenados. À luz da proposta de revisão da Lei de Bases da Organização Judiciária. O Chefe do Executivo vai, no entanto, ser a excepção. O diploma deverá ser submetido à Assembleia Legislativa no próximo mês. A garantia foi dada na sexta-feira pela secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, que indicou que a revisão vai resolver a ausência de recurso judicial, ao propor que os processos contra os titulares dos principais cargos, à excepção do Chefe do Executivo, passem a ser julgados no Tribunal de Segunda Instância (TSI) em vez de o serem imediatamente no Tribunal de Última Instância (TUI). Desde a transferência do exercício de soberania, em 1999, dois titulares de altos cargos foram condenados directamente na Última Instância: o ex-secretário para as Obras Públicas e Transportes Ao Man Long e o ex-procurador Ho Chio Meng, ambos sem possibilidade de recurso da sentença a que foram condenados. Reforço dos tribunais Relativamente ao pedido da Associação dos Advogados de Macau para aumentar o quadro de juízes no órgão supremo na hierarquia dos tribunais, Sónia Chan afirmou que o Governo consultou o Conselho dos Magistrados Judiciais e o TUI, os quais consideraram que “tal medida não seria necessária” face ao actual número de casos a serem tratados. No entanto, o diploma de revisão propõe um aumento do número de magistrados para o TSI, adiantou Sónia Chan, citada num comunicado oficial. O TUI é composto por três juízes (o que impede a existência de um plenário para reavaliar casos ali julgados em primeira instância), enquanto o TSI tem actualmente nove. Segundo a secretária para a Administração e Justiça, o Governo encontra-se “a efectuar o ajustamento técnico ao documento de revisão da Lei de Bases da Organização Judiciária”, pelo que espera entregar o diploma à Assembleia Legislativa em Junho. Já sobre o Regime Jurídico da Intercepção e Protecção de Comunicações, anunciado no início de Maio, após uma reunião plenária do Conselho Consultivo da Reforma Jurídica, ao qual preside, Sónia Chan reiterou que o diploma, que visa fazer face à mudança diária dos instrumentos e técnicas de comunicação, se encontra nas mãos de Wong Sio Chak. “O secretário para a Segurança está a ajustar o documento do diploma, a fim de realizar, posteriormente, uma consulta pública”, indicou.
João Santos Filipe Manchete PolíticaTecnologia | Agentes políticos popularizam directos nas redes sociais [dropcap style=’circle’] C [/dropcap] om o lançamento da ferramenta de directos no Facebook tornaram-se normais os “programas” dos agentes políticos locais, numa espécie de Conversas em Família. Além de partilharem as suas mensagens e ideias, a ferramenta permite ainda perceber o impacto das políticas e os assuntos que mais preocupam os residentes. O estabelecimento das redes sociais como uma das principais plataformas de comunicação arrastou os actores político para a internet. Nos Estados Unidos, a eleição de Barack Obama, em 2008, ficou muito ligada à utilização que a sua campanha fez das plataformas digitais, como o Facebook e o Twitter, promovendo vários debates sobre o assunto. Passados alguns anos a tendência instalou-se também em Macau e nas últimas eleições, as redes sociais mereceram uma grande atenção da comissão eleitoral, que inclusive recomendou que os candidatos retirassem os conteúdos online, antes do período oficial da campanha. Hoje são mais os grupos presentes nas redes sociais do que os que estão ausentes. Mesmo as forças mais tradicionais, como Operários, Moradores e Associação das Mulheres tiveram de se adaptar aos novos tempos. E neste capítulo, há uma funcionalidade que se destaca, os directos que muitos fazem ao final da tarde e princípio da noite, para abordarem os temas mais comuns. Contacto directo Ao HM, a deputada Agnes Lam, que utiliza os directos do Facebook para comunicar frequentemente, destaca o facto de conseguir comunicar com grande eficácia com as pessoas que acompanham as questões quotidianas de Macau. O facto de haver comentários em directo, é uma grande vantagem porque permite responder às dúvidas dos internautas em tempo real. “É um recurso muito importante e tem a grande vantagem de nos permitir chegar facilmente às pessoas. Quem está a ver pode colocar-nos questões quando estamos em directo e conseguimos respondê-las imediatamente”, começou por explicar Agnes Lam, sobre a utilização da plataforma. “Nesta interacção, as pessoas acabam por sentir que têm um maior contacto connosco e que do outro lado está uma pessoa verdadeira, que se preocupa com os seus problemas”, explicou. Para Johnson Ian, membro da Associação Sinergia de Macau, que apoio a lista encabeçada por Ron Lam nas últimas legislativas, a presença nas redes sociais é igualmente uma obrigação. Segundo o ex-jornalista, os órgãos de comunicação social perdem cada vez mais importância, e as pessoas mostra-se menos interessada em aceder à informação através dos jornais, rádio ou televisão. “No seio da organização sentimos que tínhamos de recorrer às novas plataformas porque os média tradicionais perderam muito do impacto junto da população. Para nos fazermos ouvir e para que as pessoas pudessem saber o que defendemos e os nosso pontos-de-vista, considerámos que o melhor era recorrer às novas plataformas”, contou Johnson Iam, ao HM. “As pessoas em Macau mostram cada vez menos interesse pelos jornais ou televisão. Por isso, é importante estar nestas plataformas mais utilizadas onde as pessoas passam mais tempo”, acrescentou. Nesta interacção com os eleitores e interessados, Johnson Ian destaca como grande vantagem a interacção com as pessoas, permitindo abordar temas que interessam a quem está a assistir aos directos. No caso da Sinergia de Macau são frequentes as conversas à mesa com três ou dois membros da associação. “As pessoas interagem connosco, levantam-nos questões e pedem para abordarmos assuntos da ordem do dia, ou mesmo outros. Acho que toda esta importância, é sublinhada com o facto do próprio Governo fazer um esforço para estar mais presente nas plataformas sociais”, considerou Johnson Ian. Poderes equilibrados Uma das associações mais activas na utilização das redes sociais é a Novo Macau, que começou a fazer as transmissões por volta de 2015. Para Scott Chiang, presidente na altura, a grande vantagem foi o facto das vozes menos ouvidas nos órgãos de comunicação social tradicionais poderem chegar directamente às pessoas. “Na altura em que surgiu esta ferramenta, entendemos que nos dava mais poder. Antes dos directos precisávamos de ir a um canal de televisão, mas com esta tecnologia ficámos dispensados disso. Até porque nem sempre surgem os convites, assim podemos comunicar directamente e muito mais facilmente”, explicou Scott Chiang. Actualmente, a associação faz mesmo directos como programas de televisão, numerados como se de episódios se tratassem. O maior equilíbrio no acesso às pessoas foi um aspecto que também foi destacado por Agnes Lam: “As redes sociais trouxeram uma maior liberdade à comunicação e permitiram um maior acesso. O facto de uma pessoa não ter presença nos média tradicionais, não impede de ser altamente popular nas redes sociais”, apontou a deputada. Conteúdos variados Com a emergência de tantos actores políticos com transmissões em directos, nem sempre é fácil alcançar números significativos. Por outro lado, nem todas as pessoas estão disponíveis para estar longos períodos a ver o mesmo vídeo, quando facilmente podem aceder a outro conteúdos. Neste aspecto, Johnson Ian destaca que o mais importante é oferecer conversas que se distingam das restantes análises políticas, com dados bem fundamentados e informação que as pessoas não consigam obter facilmente de outra forma. “O conteúdo é o principal diferenciador. Hoje há tantas plataformas com opiniões tão semelhantes que se não houver uma análise mais profunda as pessoas não vão assistir”, disse o ex-candidato a deputado, ligado à Sinergia de Macau. “As pessoas muitas vezes preferem quando revelamos dados do Governo, a que não conseguem facilmente aceder, ou quando fazemos as leituras políticas das acções do Executivo que, em certos casos, prefere não explicar claramente as situações e as razões para tomar certas medidas”, revela. Segundo o ex-candidato às legislativas os temas mais populares e discutidos visam a habitação e o trânsito local. Por sua vez, Sulu Sou admite que os programas que dirige não se ficam só pela política pura e dura. Por vezes foca outros assuntos como lifestyle ou tem entrevistas com pessoas conhecidas. O deputado Mak Soi Kun e Jorge Valente, ex-candidato pela lista de Melinda Chan, foram alguns dos convidados. “Há temas actuais com muita gente a assistir, porque despertam interesse. Recordo-me que, recentemente, fizemos um programa sobre o reconhecimento mútuo das cartas de condução e muita gente assistiu e comentou o assunto. Havia um grande descontentamento”, admitiu o deputado suspenso. “Mas no programa que faço para a Novo Macau, tive sempre a intenção de fazer algo para além da política pura e dura. Sentimos que é importante falar também de outro tópicos, como cultura, ter talks shows, abordar pessoas conhecidas, como foi o caso de Mak Soi Kun, numa perspectiva que os média tradicionais não fazem”, reconheceu. Sulu Sou explicou também que os directos têm mais gente a ver após o final do programa. Isto porque o vídeos ficam guardados na página de quem transmitiu. “Nós temos um audiência muito estável. Por exemplo, no directo temos 30 pessoas a assistir. Mas horas depois de acabarmos de transmitir, atingimos um número que varia entre 3 mil e 5 mil visualizações”, constatou. Já Agnes Lam adopta uma postura diferente nos seus programas, utilizando a plataforma para explicar o seu trabalho legislativo e partilhar opiniões sobre os assuntos mais actuais. Pulso à população Outra das grandes benefícios de ter acesso à opinião dos cidadãos é poder orientar as acções para tratar dos assuntos levantados nas plataformas sociais. “Uma das grandes vantagens é percebermos o que as pessoas pensam sobre os assuntos abordados e também os assuntos que querem ver discutidos. Com estas plataformas podemos ter uma maior noção dos temas que interessam às pessoas nas actividades políticas”, admitiu Scott Chiang. Embora não tenha um programa em directo, também Jorge Valente reconhece que nas eleições utilizou o Facebook e o Wechat para muitas vezes perceber as necessidades dos eleitores. Na altura da campanha, segundo Jorge Valente, Melinda Chan chegou a recorrer aos directos online “Eu usei o Facebook e o Wechat na campanha, foram as plataformas que mais pessoas utilizaram. Era onde estava o eleitorado e permitiu divulgar as mensagens que queríamos e receber uma feedback, saber o que as pessoas pensavam sobre os assuntos”, explicou Jorge Valente. Ataques agressivos Contudo, como acontece frequentemente nas redes sociais, nem sempre as opiniões partilhadas têm substância. Todos os agentes políticos ouvidos pelo HM admitiram ter sido alvos de insultos, e defendem que a melhor forma de lidar com as opiniões ofensivas passa por simplesmente ignorá-las. “Acontece às vezes, mas, honestamente, não é muito frequente e para mim não tem grande importância”, afirmou Agnes Lam. “São situações que acontecem nas redes sociais, como todos sabem. Há sempre gente com comentários negativos que nos dizem coisas do género: ‘és um loser” ou ‘vai-te embora, não precisamos de ti em Macau’”, reconhece Scott Chiang. “Acho que são coisas normais da internet, onde é mais comum as discussões não serem muito profundas”, considerou o activista pró-democrata. Facebook | Sulu Sou entrevistou Mak Soi Kun e Jorge Valente Nos programas transmitidos através da sua página no Facebook, o deputado suspenso Sulu Sou entrevistou Mak Soi Kun. A conversa incidiu principal sobre a vida do legislador ligado a Jiangmen e sobre as suas acções políticas nos bastidores. “Foi uma entrevista interessante com perguntas a que ele normalmente não responde sobre a sua vida. Na altura, houve muita gente a dizer que ele tinha sido corajoso, porque esteve numa plataforma que é em quase tudo oposta ao que ele pensa”, afirmou o deputado pró-democrata. “Claro que também houve comentários negativos, sobre ser um homem de negócios, pelos apoios que dá e recebe do Governo, mas nada que não fosse previsível”, acrescentou. Mak Soi Kun é muito provavelmente um dos 28 deputados que suspenderam Sulu Sou, uma vez que nunca se expressou contra a suspensão, ao contrário de outros legisladores como José Pereira Coutinho, Ng Kuok Cheong ou Au Kam San. Só quatro deputados votaram contra a suspensão. Também Jorge Valente foi entrevistado por Sulu Sou, também numa conversa que focou aspectos da sua vida: “Tive um feedback muito positivo porque a minha presença neste tipo de programa não era esperada. Mas somos dois jovens, com alguma diferença de idades, com um grande contraste em quase tudo, mesmo assim houve uma grande dinâmica”, relatou Jorge Valente. “As pessoas que me abordaram sobre essa participação mostraram-se surpreendidas e disseram-me que gostaram muito da conversa”, contou.
Sofia Margarida Mota Manchete SociedadePais que apresentaram queixa desconheciam reunião com Coutinho A reunião com pais de crianças que frequentam o jardim de infância D. José da Costa Nunes não era conhecida pelos pais que apresentaram queixa de alegados abusos sexuais à Polícia Judiciária. Coutinho reitera que teve uma reunião com alguns pais de crianças que frequentam aquela escola e que vai continuar a acompanhar o processo e a disponibilizar o apoio necessário [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap]s pais das crianças que pertencem à turma do jardim de infância D. José da Costa Nunes, que está envolvida nos alegados casos de abuso sexual infantil, não estiveram presentes e não tinham conhecimento da reunião que terá acontecido na Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), na passada quarta-feira. O encontro terá sido organizado pelo deputado José Pereira Coutinho. A informação foi dada por Aureliano Ritchie, um dos pais em causa, ao HM. “Não, pelo menos por parte do grupo que fez a queixa, não havia conhecimento acerca da reunião do deputado”, referiu Ritchie ao HM quando questionado se tinha conhecimento da situação. Depois da queixa de alegado abuso sexual foi criado um grupo entre os pais da turma em questão para que pudessem trocar informações acerca do decorrer do processo e das melhores formas de actuar. Depois de ter participado na conferência de imprensa com a deputada Agnes Lam na passada segunda-feira, este grupo optou por não falar com mais nenhum legislador. “Entre o grupo de pais que apresentou queixa houve a opinião de não nos dirigirmos a mais deputados e não estamos interessados em reunir com mais nenhum”, apontou Aureliano Ritchie. De acordo com este pai, a reunião e esclarecimento promovidos por Agnes Lam foi a ajuda necessária para dar conhecimento acerca do processo que está a decorrer e para transmitir as preocupações relativas aos procedimentos, nomeadamente no que respeita às acções “da polícia, do hospital e até com a própria Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ)”, disse ao HM. Relativamente aos pais que pudessem ter estado, na quarta-feira, reunidos com o deputado José Pereira Coutinho, Aureliano Ritchie afirma que “não me parece que tenha sido do conhecimento de nenhum de nós deste grupo”, sublinhou. O HM contactou com vários pais daquela escola, sendo que nenhum afirmou ter conhecimento do encontro com José Pereira Coutinho. Coutinho reitera Entretanto, o deputado reitera que a reunião com pais do jardim de infância D. José da Costa Nunes aconteceu mesmo sem, no entanto, adiantar quaisquer pormenores. “Não vou fazer qualquer comentário, mas nós vamos acompanhar este caso e posso garantir que estive reunido com os pais” apontou ao HM quando questionado acerca do desconhecimento do grupo de pais quanto à reunião em causa. Pereira Coutinho não adianta quantos pais participaram no encontro, porque “podem existir situações de mal-entendidos”. Para divulgar o número de participantes Coutinho disse precisar da autorização dos mesmos. Relativamente às preocupações que pudessem ter sido apontadas ao deputado, não foram ainda adiantados quaisquer detalhes, sendo que terão sido relativos “a muitas coisas”. Ainda na quarta-feira, o HM tinha contactado o também responsável pela ATFPM que sublinhou a promessa de acompanhamento do caso. “Nós vamos acompanhar junto das instâncias oficiais o desenvolvimento do processo que está a decorrer”, referiu. As atenções serão direccionadas para os trabalhos desenvolvidos pela Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) “para saber, de facto, ao que é que o Governo pretende dar seguimento” De acordo com Coutinho, o apoio a ser dado centra-se, fundamentalmente, na prestação de informação legal, “no acompanhamento junto das instâncias oficiais, bem como salvaguardar que a futura gestão melhore na defesa dos direitos básicos de segurança das crianças que frequentam a escola”, disse. O deputado adiantou ainda que na reunião que nenhum dos pais presentes se mostrou a favor de um pedido de demissão por parte do presidente da Associação Promotora de Instrução dos Macaenses (APIM), até porque “os pais estão preocupados com a gestão interna mas continuam a confiar na instituição”. Pereira Coutinho acrescentou que não foram discutidos nomes de pessoas, mas “a instituição em si”.
Diana do Mar Manchete SociedadeAprovados 1.449 pedidos de apoio judiciário em cinco anos A Administração aprovou 1.449 pedidos de apoio judiciário desde a entrada em vigor, há cinco anos, da lei que define que ninguém deve ser impedido de ir a tribunal por insuficiência económica. A maioria dos processos diz respeito a casos de divórcio litigioso [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] Comissão de Apoio Judiciário (CAJ) recebeu, entre 1 de Abril de 2013 e 30 de Abril de 2018, aprovou 1.449 pedidos. A maioria diz respeito a processos de divórcio litigioso, revelam dados facultados ao HM. Ao longo de cinco anos, a CAJ recebeu 2.270 pedidos, ou seja, uma média de 400 por ano. Segundo os mesmos dados, a maioria dos requerentes era do sexo feminino e tinha idades compreendidas entre os 45 e os 70 anos. Em contrapartida, foram indeferidos 402 pedidos desde 2013. O excesso do limite legal do montante dos bens disponíveis do requerente, a insubsistência das razões de propositura do processo judicial e a recusa por parte do requerente em disponibilizar documentos ou a entrega dos mesmos fora do prazo fixado figuram entre os principais motivos para o indeferimento, segundo a CAJ. Limite estipulado Em vigor desde 1 de Abril de 2013, o regime geral de apoio judiciário estabelece que “nenhuma pessoa que reúna as condições legais seja impedida, por insuficiência de meios económicos, de fazer valer ou defender os seus direitos e interesses legalmente protegidos por meio de processo judicial”. O apoio judiciário compreende a isenção de preparos e de custas, bem como a nomeação de patrono e pagamento de patrocínio judiciário. Com efeito, a lei prescreve que o apoio é concedido perante uma “situação de insuficiência económica” que – segundo as normas definidas em regulamento administrativo – se refere aos casos em que o “montante dos bens disponíveis do requerente e dos membros do agregado familiar não excede o limite legal de 320 mil patacas”. A CAJ também recebeu pedidos apresentados por trabalhadores não residentes. Segundo os mesmos dados, em cinco anos, foram 117, dos quais 108 aprovados, sete indeferidos e dois cancelados pelos próprios requerentes.
João Santos Filipe Manchete SociedadePedro Abrunhosa e António-Pedro Vasconcelos cabeças de cartaz no mês de Portugal O cantor e o cineasta portugueses são os principais destaques da iniciativa Junho, mês de Portugal, que se celebra pelo terceiro ano consecutivo. Ao longo de 25 eventos, vão ser 35 os artistas a participar na iniciativa O músico Pedro Abrunhosa e o cineasta António-Pedro Vasconcelos vão ser as figuras de destaque do grande público e vão estar presentes em Macau, durante o mês de Portugal. O programa dos 25 eventos que constituem a iniciativa organizada pelo Consulado de Portugal na RAEM, Casa de Portugal, Fundação Oriente e Instituto Português do Oriente (IPOR) foi apresentado ontem. “Vai ser um concerto memorável e acredito que vai encher por completo a sala [Grande Auditório do Centro Cultural de Macau]”, disse Vítor Sereno, Cônsul-Geral de Portugal em Macau e Hong Kong, na cerimónia de apresentação, que decorreu no consulado. “Em relação à nossa escolha de Pedro Abrunhosa, confesso que sou fã. Gostei muito da vinda dele há uns anos, quando foi convidado pelo Instituto Politécnico de Macau e pelo Dr. Carlos André”, acrescentou. O concerto vai ter lugar a 8 de Junho, pelas 20h, no Grande Auditório do Centro Cultural de Macau. A entrada é livre e as pessoas podem começar a pedir os bilhetes a partir de 23 de Maio. “Corremos durante estes anos os grandes nomes da música portuguesa, trouxemos gente consagrada e já, por várias vezes, tínhamos tido a sugestão e o empenho de algumas pessoas para que se trouxesse o Pedro Abrunhosa”, disse, por sua vez, Amélia António, presidente da Casa de Portugal. “Achámos que tinha chegado o momento de satisfazer uma parte da comunidade que é fã do Pedro Abrunhosa. Todos os fãs vão ficar muito satisfeitos por, finalmente, se fazer um concerto com ele”, frisou. Por sua vez, o realizador António-Pedro Vasconcelos vai estar em Macau a 7 de Junho, no Café Oriente do IPOR, para uma conferência. Além disso, o cineasta vai estar presente em três mostras de filmes que realizou, nomeadamente a película “Jaime”, a 7 de Junho pelas 20h30, os “Gatos Não Têm Vertigens”, a 11 de Junho pelas 18h45, e “Os Imortais”, a 12 de Junho pelas 18h30. Todas as mostras vão decorrer no Auditório Dr. Stanley Ho e no final António-Pedro Vasconcelos vai comentar os filmes. 25 eventos Junho, o mês de Portugal, vai ser celebrado com um total de 25 eventos, em mais de 10 espaços cultural e institucionais, em que vão participar 35 artistas. Entre os eventos, ao nível da música, vai ainda decorrer, a 2 de Junho, o concerto “Era Uma Vez a Cantar em Português”, virado para as famílias, e, no Dia 29, o espectáculo Fados de Coimbra, no Teatro D. Pedro V, às 20h. Ao nível das exposições, a arquitecta e artista Ana Aragão vai ter os seus trabalhos em exibição na Casa Garden, a partir de 14 de Junho, pelas 18h30. A artista também vai estar presente no território. Também o Consulado vai ter uma exposição com fotografias em que todos os membros da comunidades podem participar. Como tal, devem enviar fotografias sobre elementos em Macau que remetam para Portugal. Esta exposição abre no dia 5 de Junho na Galeria da Residência Consular. “Ao valorizarmos estas expressões de matriz portuguesa, nestes 25 eventos, estamos obviamente a elevar o nome de Portugal e da comunidade portuguesa que reside aqui a outra patamar”, considerou Vítor Sereno. Todos os eventos são grátis, no entanto, alguns devido à capacidade dos locais onde se realizam exigem o levantamentos de bilhetes, que poderá ser feitos junto da Casa de Portugal. Roteiro Camilo Pessanha em Macau Apesar de ainda não haver confirmação sobre a data e os pormenores, a organização quer que o mês de Portugal fique igualmente marcado pelo início do Roteiro Camilo Pessanha em Macau, organizado pelo IPOR em conjunto com a Direcção de Serviços de Turismo. Este será um roteiro sobre a presença do escritor em Macau, com passagens pelos locais mais icónicos da relação de Pessanha com o território, que vai estar disponível em português, chinês e inglês. Este será um projecto que se prolongará no tempo e que visa ser mais uma oferta cultural para o turismo no território.
Andreia Sofia Silva Entrevista MancheteLola do Rosário, ex-directora do jardim de infância D. José da Costa Nunes Dirigiu o D. José da Costa Nunes durante um ano e diz que nunca lhe foram dadas explicações para a sua saída. Lola do Rosário garante que os problemas com o pedido de subsídios foram resolvidos e diz-se “magoada” com Miguel de Senna Fernandes, presidente da APIM. Sobre o alegado caso de abuso sexual, Lola do Rosário diz que não foi ouvida para a elaboração do relatório interno, nem sequer pela PJ [dropcap style≠‘circle’]D[/dropcap]isse-me que não lhe foram dadas explicações para a sua saída do jardim de infância. Não, plausíveis não. Quando me fizeram o convite ponderei todas as situações, inclusivamente o ordenado, que não era muito para a responsabilidade que tem o Costa Nunes. E acabei por vir ainda no mês de Agosto e comecei logo a trabalhar, porque sabia que tinha muito trabalho. Comecei a organizar tudo ao que era inerente ao início de um ano lectivo, com uma mudança de líder. Que problemas encontrou nesta altura quando chegou a uma casa que já conhecia, mas de outra altura? Estava tudo bastante diferente. Havia algumas coisas com as quais concordei e que mantive, porque acho que não era para chegar e alterar tudo só porque me apetecia. A minha antecessora tinha coisas bem feitas e mantive-as, como os horários. Gradualmente fui fazendo algumas alterações, achei que se justificava, mas sempre dando conhecimento ao presidente da Associação Promotora da Instrução dos Macaenses (APIM). Nunca fiz nada sem lhe dar conhecimento. As coisas estavam a funcionar e no início do ano lectivo tive que fazer alguns ajustes a nível das finanças. Quando me foi feito o convite, o actual presidente e outros membros da APIM disseram-me que as contas não estavam em ordem. Desde 2012 até finais de 2016, tínhamos de prestar contas à Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), relativas aos subsídios. Dou-lhe um exemplo simples: uma educadora deu uma formação, recebeu o cheque, mas não tínhamos o comprovativo de como ela tinha recebido nem a data. Falei com as pessoas em causa e depois ficou resolvido, porque estava em causa a atribuição de verbas para este ano, que já recebidas. Mesmo que eu fizesse o pedido à DSEJ, não estando o resto justificado, poderia não ser dada a verba, e o Costa Nunes não vive sem a verba da DSEJ. Mas essa foi uma das razões para a sua saída, e chegou a ser noticiado que tinha saído por problemas internos e falhas no preenchimento dos pedidos de subsídio à DSEJ. Pedimos mais do que nos foi dado e o presidente da APIM deve ter dado conhecimento aos outros membros do montante que eu tinha pedido. Era bastante elevado, mas tive seis anos na direcção de um agrupamento de escolas em Portugal e estamos fartos de saber que nunca o Governo nos dá o montante que pedimos. Foi-nos dado muito menos, mas não era nada que, para mim, fosse novidade. FOTO: Sofia Mota Já tinha acontecido isso no Costa Nunes? Penso que sim, pelo menos fui consultar tudo o que estava para trás, com a ajuda de uma funcionária que faz a gestão financeira. Foi sempre assim, é algo normal acontecer. Chegou a ter de assinar documentação ou orçamentos deixados pela sua antecessora? Não. Pedi-lhe para assinar porque não tinha justificação nenhuma ser eu a assinar documentos que pudessem não estar assinados. E ela assinou. Que justificação encontra então para esta saída? Está magoada com a direcção da APIM? Magoada estou, bastante. Isto porque eu acho que não se faz um convite a uma pessoa que tem uma vida estabilizada em Portugal. Não tinha um mau ordenado, já estava há 15 anos em Portugal. Fiz uma mudança de 180 graus, e assumi alguns encargos contando que ficaria em Macau. O que me magoa mais é que eu não vejo, nem foi dita nenhuma justificação plausível e aceitável da minha parte. Não tive tempo de aquecer a cadeira. Eu sou uma directora que nunca está no gabinete, raramente. Circulo muito pela escola, sempre que estive em direcções. O que eu fazia era ficar na escola na minha hora de almoço. Estou magoada, porque acho que não havia justificação para, durante um ano, ter feito o melhor que podia, com crianças lá dentro, as minhas colegas, que prezo muito, e esta história [de alegados abusos sexuais] toda também me entristece bastante. A minha neta vai entrar em Setembro para lá e nós optamos pelo Costa Nunes, e ela entrou em todas. Continua a confiar na escola? Eu confio na escola. Vejo também e tenho amigos pais, avós de crianças que lá andam e que foram vitimas nesta situação, e vejo o lado deles, porque se fosse comigo não sei como reagiria, mas entristece-me bastante. Não posso falar se a actual direcção está a fazer um mau ou bom trabalho, não sei. Num artigo foi referido que, durante o seu mandato, os serventes mantinham contacto com as crianças. Quer comentar? O que acontecia no meu tempo era que cada sala tinha uma educadora, uma agente de ensino e um servente. Neste momento, já não é assim, há falta de pessoal. Há quatro salas para crianças de cinco anos e só têm dois serventes. Há um servente para duas salas, mas quando saí já sabia que ia acontecer isso. Os serventes não têm contacto directo com as crianças a não ser na hora de almoço, porque as agentes de ensino vão almoçar e a educadora fica com o servente na sala para a apoiar. A hora da sesta é a hora de almoço dos serventes, então eles não estão no trato directo com as crianças. São as agentes de ensino que os mudam, sobretudo depois da sesta. Pedi sempre que tivessem cuidado para não mudar as crianças nos corredores ou na casa de banho ou dentro da sala, por uma questão de respeito pelo corpo da criança. Trabalhou com o funcionário suspeito de abusos. Nunca notou nada estranho no seu comportamento? Não. Aliás, esse servente estava numa sala de cinco anos e eu achei por bem mudá-lo para o rés-do-chão, para uma sala de três anos. Troquei, a educadora não gostou, mas achei que deveria fazer isso. No rés-do-chão eu estava sempre, porque era uma sala ao lado da secretaria. Se alguma vez passou pela cabeça do rapaz ter uma atitude menos correcta, com a minha presença nada aconteceu. Via as casas de banho, quem estava, via na sala cor-de-rosa onde eles faziam as sestas. Nunca vi nada, nem me pareceu que tenha algum perfil de pedófilo. Em Portugal já tive de ir a tribunal… Lidou com este tipo de casos? Lidei. Casos com avôs e tios, situações em que tive de ir testemunhar, e até falei com uma psicóloga na altura para me explicar as características e os sinais. Houve um caso que fui eu que fiz queixa à Polícia Judiciária, porque desconfiei do comportamento da criança. No Costa Nunes nunca reparou em sinais suspeitos? Nunca. De nenhum dos funcionários, até porque um pedófilo não tem de ser apenas homem, pode também ser mulher. Pegando na questão do género. A imprensa chinesa abordou muito o facto do suspeito ter, alegadamente, trocado fraldas às crianças. Faz sentido, na área educativa, ter em atenção a questão do género, de ser o homem a trocar fraldas a meninas? Pessoalmente, não me faz confusão, porque é como termos o pai e a mãe em casa a cuidar dos filhos. Não tem de ser responsabilidade total da mãe trocar as fraldas ao filho. Tem de haver, e eu tinha falado com o presidente da APIM e a psicóloga da instituição, algumas acções de formação para os serventes e as agentes de ensino que lá estão, pois não têm formação. Nós temos. Há algumas situações em que se pode conversar com as pessoas e explicar. Deveria haver formação para os funcionários da escola. Mas esta é uma questão quase transversal a todas as escolas. Além disso, a maior parte das crianças com três anos no Costa Nunes já não usa fralda. Prestou declarações no âmbito da elaboração do relatório interno por parte da direcção do Costa Nunes? Não. Não me chamaram, nem a Polícia Judiciária me chamou para prestar declarações. Acredita que o projecto do Costa Nunes pode sofrer um grande abalo com este caso e até fechar portas, mediante as conclusões do relatório interno? Pode. Sei de meninos que ainda não entraram e cujos pais estão a tentar colocá-los noutras escolas onde também foram aceites. Provavelmente, estão a desistir, mas não é muito fácil, porque o prazo para o pagamento era no início de Abril e as pessoas já pagaram no Costa Nunes. Além de que há listas de espera. Quem for para a direcção do Costa Nunes terá de ser uma pessoa muito forte e com a certeza daquilo que está a fazer para enaltecer o Costa Nunes outra vez. Acredita então que a actual directora e outros funcionários têm de sair? Provavelmente, é isso que vai acontecer. Penso que a direcção da APIM é que deve considerar o que é melhor para a escola. Isto porque a imagem da escola é uma coisa, mas o trabalhar da mesma escola é outra. O ano passado abri quatro turmas de crianças com três anos, houve um grande crescimento. Daí o meu espanto: se a escola cresce, porque é que me tiram? Há um feedback positivo por parte da sociedade, das pessoas mais influentes, e não quero aqui mencionar nomes. Famílias chinesas, macaenses… Sim, crianças de pais que estão em entidades públicas, por exemplo. A escola estava bem, e então porque é que não me renovam o contrato? A direcção da APIM tem de ter mais diálogo, porque trabalhei com o anterior presidente da APIM e ele deu-me, a mim e à minha antecessora, autonomia suficiente para nós trabalharmos. E isso não acontece actualmente. Acho importante a direcção da APIM estar por dentro das situações, e não é por acaso que a directora do Costa Nunes é uma educadora de infância. Acha que a direcção da APIM trouxe instabilidade ao projecto, ou que há problemas de gestão que têm de ser resolvidos? Há problemas de gestão que têm de ser resolvidos. A direcção da APIM tem de estar mais presente, estar em reuniões mensais com as educadoras, como me foi prometido, além de reuniões semanais com a directora. Não deixar as coisas muito vagas, porque depois quem lá está dentro, para gerir, é complicado. Voltando ao período em que trabalhou com José Manuel Rodrigues. Quer comentar as suspeitas que recaem sobre si quanto a um alegado desvio de fundos do Costa Nunes e sobre a sua saída da escola? Não teve nada a ver com dinheiros. É uma questão de verem as minhas contas bancárias. A APIM não é só um presidente e tem muitas pessoas na direcção, na sua maioria homens. Quando saí, o anterior presidente da APIM, ao contrário do actual, ofereceu-me o lugar de educadora. Eu, por vontade própria, e por causa das minhas filhas, comecei a pensar que era melhor ir para Portugal, e tinha lá lugar. Não tem a ver com dinheiros, foram situações com as quais não compactuei, e achei melhor sair. Ele fez-me um convite em 2013, quando o Costa Nunes fez 80 anos e vim às festividades. Se houvesse alguma coisa, em que eu tivesse fugido com dinheiro, ele nunca me convidaria. Fiquei muito indignada com os comentários feitos aquando da minha saída em 2001. Sempre soube o que era sigilo profissional, daí não ter comentado com ninguém a razão da minha rescisão de contrato.
Diana do Mar Desporto MancheteGrande Prémio de Macau | Taça da Grande Baía figura como a novidade deste ano A Taça da Grande Baía figura como a novidade do programa do 65.º Grande Prémio de Macau, que vai ter lugar entre 15 e 18 de Novembro [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] plano da Grande Baía chegou ao Grande Prémio de Macau que, na próxima edição, a decorrer entre 15 e 18 de Novembro, vai contar com uma nova prova. O anúncio foi feito ontem pela Comissão Organizadora daquele que é o principal evento do calendário desportivo de Macau. A denominada Taça da Grande Baía destina-se aos pilotos da zona abrangida pelo plano de integração económica que visa criar uma região metropolitana de nível mundial. Em causa, as duas Regiões Administrativas Especiais de Macau e Hong Kong e as nove cidades da província de Guangdong (Dongguan, Foshan, Guangzhou, Huizhou, Jiangmen, Shenzhen, Zhaoqing, Zhongshan e Zhuhai). “Pretendemos reunir as regiões da Grande Baía e assim ter mais intercâmbio a nível técnico”, afirmou o coordenador da Comissão Organizadora do Grande Prémio, Pun Weng Kun. “Esperamos que através da nova competição possam aprender e optimizar uns com os outros, elevando continuadamente o nível do desporto motorizado na Grande Baía”, complementou o presidente da Associação Geral de Automóveis de Macau-China, Chong Coc Veng, indicando que o novo troféu mono-marca, ou seja, disputada por um único tipo de viaturas, vai ter provas preliminares. A Taça da Grande Baía figura como uma das duas provas de suporte do 65.º Grande Prémio de Macau (substituindo a Taça da Corrida Chinesa), a par com a Taça de Carros de Turismo de Macau, segundo o programa anunciado em conferência de imprensa. De resto, mantém-se as quatro corridas principais, das quais três com o selo da Federação Internacional Automóvel (FIA): a Taça do Mundo de Fórmula 3, a Taça do Mundo de GT e a última etapa do Campeonato do Mundo de Carros de Turismo. Do quarteto principal faz ainda parte o Grande Prémio de Motos. Questionado sobre um eventual reforço da segurança no circuito, após o acidente na edição anterior que resultou na morte do piloto britânico Daniel Hegarty, de 31 anos, o coordenador da Comissão Organizadora do Grande Prémio de Macau deu conta de “ajustamentos ligeiros” após recomendações para o efeito. “De facto, no início deste ano, convidámos o presidente da Ásia da FIM [Federação Internacional de Motociclismo] a visitar a Macau e [ele] fez a inspecção ao circuito. (…) Vamos atender às recomendações feitas”, indicou Pun Weng Kun, explicando que foram sugeridos “ligeiros ajustamentos”, mas que, em termos gerais, o mesmo responsável observou que “o Circuito da Guia é muito apropriado para a corrida”. Suncity entra com milhões Pelo quinto ano consecutivo, o patrocinador do Grande Prémio de Macau vai ser o grupo Suncity, que ontem entregou um cheque de 20 milhões de patacas. Já os carros para segurança, para o transporte de pessoal médico, de intervenção rápida e os oficiais serão patrocinados pela BMW Concessionários (Macau). O orçamento do Grande Prémio de Macau também se mantém semelhante ao dos anos anteriores, rondando os 200 milhões de patacas.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaGoverno rejeitou decisões de arbitragem e optou pelos tribunais [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Executivo já rejeitou decisões proferidas por tribunais arbitrais por considerar que estas continham “irregularidades”, adiantaram ontem os advogados Jorge Neto Valente e Álvaro Rodrigues, membros da direcção da Associação dos Advogados de Macau (AAM). “O Governo tem impugnado decisões do tribunal arbitral e levado essas mesmas decisões para o tribunal judicial”, frisou Álvaro Rodrigues. Neto Valente especificou. “Em dois casos que conheço houve uma decisão arbitral porque os contratos assinados com o Governo previam o recurso a árbitros. O Governo perdeu e recorreu ao tribunal judicial, alegando que havia irregularidades na decisão do tribunal arbitral, mas qualquer pessoa pode impugnar decisões e não apenas o Governo. Depois deixaram de se meter cláusulas arbitrais nos contratos, mas em contratos recentes tenho visto novamente.” De frisar que, apesar de ter impugnado estas decisões, o Governo tem vindo a promover a necessidade de apostar em vias alternativas para a resolução de conflitos, tal como a arbitragem ou mediação. Nesse sentido, está em processo de revisão a lei da arbitragem, datada de 1996. A AAM tem o seu centro de arbitragem a funcionar desde 1998, mas nos últimos 20 anos poucos têm sido os casos decididos por esta via. Neto Valente explicou ontem porquê. “Os árbitros locais não inspiram verdadeira confiança aos cidadãos, porque acham que as pessoas não são suficientemente isentas. E isso, de certo modo, é comprovado pelo facto do Conselho de Consumidores ter uma arbitragem que funciona e que é efectuada por um magistrado. Mas a arbitragem não tem de ser efectuada por magistrados.” Nesse sentido, a AAM planeia introduzir árbitros estrangeiros oriundos de países de língua portuguesa, tendo já estabelecido contactos com a Direcção dos Serviços de Economia, Instituto de Promoção do Investimento e Comércio de Macau e uma entidade do continente. Meios necessários A AAM já emitiu um parecer no âmbito de revisão da lei, mas o seu presidente alertou ontem que “não há mais arbitragem pela falta de uma lei”. “Não é qualquer arbitragem de Macau que pode ser executada na China e vice-versa, e há ajustamentos a fazer [na lei]. A questão é se as pessoas querem recorrer à arbitragem e se acreditam nas instituições.” Neto Valente defende que as pessoas ou empresas devem escolher se querem ou não resolver os seus conflitos pela via da arbitragem, ao contrário de Sam Hou Fai, presidente do Tribunal de Última Instância, que defendeu a obrigatoriedade da arbitragem para alguns casos. “O que pode levar a pensar dessa forma é a falta de resposta dos tribunais, mas a solução não passa por tirar casos dos tribunais, admitindo que os tribunais não têm capacidade para resolver os problemas. Há que criar os meios para que possam funcionar”, referiu o advogado.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaEscutas | Neto Valente alerta para “onda securitária” em Macau O presidente da Associação dos Advogados de Macau considera que é preciso ver “com muito cuidado” a criação de um departamento dentro da Polícia Judiciária para garantir a segurança do Estado, onde serão feitas escutas para efeitos de investigação. Jorge Neto Valente defende que “há cada vez mais regulamentações e aperto” [dropcap style≠’circle’]É[/dropcap] mais uma voz que se insurge, em jeito de alerta, contra as medidas que Wong Sio Chak, secretário para a Segurança, quer implementar em Macau. Jorge Neto Valente, presidente da Associação dos Advogados de Macau (AAM), reiterou ontem que é preciso ter atenção quanto à criação de um novo departamento dentro da Polícia Judiciária (PJ) destinado à “intercepção de comunicações telefónicas [como] um instrumento de investigação criminal”, conforme disse o secretário no hemiciclo. “É um aspecto que tem de ser visto com muito cuidado”, adiantou ontem o causídico, no âmbito da apresentação das actividades comemorativas do Dia do Advogado. “Não podemos ver as coisas só pelo lado do poder e naturalmente o poder é autoritário, quer sempre ter acesso a tudo, escutar, ter a liberdade total. Temos o exemplo das câmaras de segurança, em que uma entidade pública pede a outra entidade pública que autorize a instalação de câmaras por todo o lado”, comentou. Neto Valente lembrou que, até ao momento, todos os pedidos foram aceites, pois são feitos no seio do Governo. “Não me consta que tenha havido alguma recusa da entidade que autoriza, que é o gabinete do secretário para a Segurança, ao pedido da Polícia de Segurança Pública, que é fiscalizada e subentendida pelo mesmo secretário.” “Os dados pessoais são protegidos para toda a gente, menos para as entidades policiais, que querem ter acesso a tudo e mais alguma coisa. Temos de tentar ser equilibrados”, frisou. Maré defensiva Neto Valente acredita que a sociedade está a ser alvo de uma “onda securitária”. “Cada vez há mais regulamentações, mais aperto, como se fosse preciso desconfiar de todo o cidadão e tratar de todo o cidadão como um potencial criminoso. Mas essa é a minha opinião pessoal.” Quando foi ao hemiciclo, Wong Sio Chak quis deixar claro que a criação do novo departamento no seio da PJ não visa a perseguição dos cidadãos. De acordo com o secretário, a vigilância apenas acontece “havendo um procedimento legal a cumprir, nomeadamente tem de ser ordenada ou autorizada por despacho do juiz”. O ex-director da PJ fez também questão de sublinhar que a utilização de escutas é “uma prática comum na investigação”. Recentemente, o advogado e ex-deputado Leonel Alves alertou para o risco que existe de se criar uma polícia política. “É uma questão que temos de ponderar muito bem, porque os meios de obtenção de prova estão no Código do Processo Penal, e qualquer mexida nesse âmbito tem que ser devidamente ponderada. Não se pode descurar as protecções constitucionais que estão na Lei Básica e creio que não há qualquer intenção de não respeitar o quadro legal vigente. Vamos aguardar para ver quais são os inputs técnicos a esse nível que o Governo irá apresentar.”
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaCaso Sulu Sou | “Tem conotação política evidente”, diz Neto Valente O presidente da Associação dos Advogados de Macau, Jorge Neto Valente, disse ontem que o caso Sulu Sou “tem uma conotação política evidente” e lamentou que, nos dias que correm, se apliquem penas desproporcionais em relação aos crimes cometidos [dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]sta terça-feira, o Ministério Público (MP) pediu que a aplicação de pena de prisão a Sulu Sou, deputado suspenso, e Scott Chiang, activista, ambos ligados à Associação Novo Macau, pela prática do crime de desobediência qualificada. Ontem, à margem da apresentação das actividades do Dia do Advogado, o presidente da Associação dos Advogados dos Macau (AAM), Jorge Neto Valente considerou que o caso tem “uma conotação política evidente”, ainda que não tenha tecido comentários mais aprofundados devido ao facto da sentença ainda não ter sido lida, algo que acontecerá no próximo dia 29. “É um caso que está em aberto. Não só escapa à nossa apreciação por estar em julgamento como é um caso com uma conotação política muito evidente, não estamos a ver só o aspecto político, e essa é uma razão para não nos pronunciarmos”, clarificou o advogado. Neto Valente lembrou que “nem sempre a apreciação [da justiça] é objectiva”. “Quando me diz que é um caso menor [dado os actos cometidos e a natureza do processo], veja-se que em Hong Kong também houve consequências em alguns casos mais gravosas, mas o tribunal também não teve contemplações e aplicou penas que eu considero exageradas.” De notar que Pedro Leal, advogado de defesa de Scott Chiang, frisou esta terça-feira, durante as alegações finais no Tribunal Judicial de Base, que este caso tem por objectivo acabar com a carreira política de Sulu Sou, que foi eleito pela primeira vez deputado pela via directa em Setembro do ano passado. “Há um esforço grande do ponto de vista político para acabar com a carreira de Sulu Sou. Felizmente, há separações de poderes. Macau devia orgulhar-se de ter políticos como estes dois. Hong Kong devia ter mais políticos como estes”, frisou o causídico. Penas demasiado graves Jorge Neto Valente referiu ainda que a justiça tem vindo a aplicar penas demasiado graves, tendo em conta a natureza “benevolente” do Código Penal (CP), implementado no território nos anos 90. “O CP é bastante generoso e benevolente, e isso foi dito em 1995, quando foi implementado. A ideia era que se mantivesse algo da matriz portuguesa do CP, que é um direito penal mais preocupado com a reinserção dos delinquentes. Isto por oposição ao que se verifica em Macau, em que há uma preocupação cada vez maior com a punição. Quanto mais severa melhor, para assustar.” Para o presidente da AAM, “tem-se vindo a caminhar para esse sentido e não para a reinserção, que praticamente não é considerada”. “É punição e agravamento, e com as mexidas avulsas na legislação, acontecem desproporções que tornam incomparáveis coisas que deveriam ser comparáveis”, frisou. Neto Valente adiantou ainda que “há penas que são desproporcionais”. “Quando, para um crime de colarinho branco, se aplicam 15 anos de prisão, que é a mesma pena para um crime de homicídio, todos temos o direito de pensar que o homicídio parece mais grave e que causa uma maior perturbação social”, concluiu. Espectáculos e consultas jurídicas até domingo A Associação dos Advogados de Macau (AAM) anunciou ontem o programa de mais um Dia do Advogado, cujas actividades incluem uma série de espectáculos de animação cultural e consultas jurídicas. A cerimónia de abertura do evento tem lugar amanhã ao final da tarde no Largo do Senado. As actividades prolongam-se durante todo o fim de semana, com as habituais consultas jurídicas a decorrerem das 10h00 às 20h00 no espaço cedido pela Direcção dos Serviços de Turismo.
