Sofia Margarida Mota Entrevista Manchete PolíticaEntrevista | Gualter Vera Cruz, delegado de São Tomé e Príncipe no Fórum Macau Assumiu funções no passado dia 1. Gualter Sousa Pontes da Vera Cruz é o primeiro delegado de São Tomé e Príncipe no Fórum Macau. O representante pretende trazer as mais-valias do seu país para a China. Conta que São Tomé tem hoje uma estabilidade política que garante o desenvolvimento da nação [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] que é que representa a entrada de São Tomé e Príncipe numa organização como o Fórum Macau? Em primeiro lugar, quero dar relevo a dois aspectos que acho que são de extrema importância ao nível internacional. O Fórum Macau tem como membro a China, um país com um nível económico de destaque. A própria cultura chinesa encontra aqui um meio para a sua divulgação. Por outro lado, temos os países de língua portuguesa em que São Tomé e Príncipe se insere. Por motivos que não vale a pena referir, ficámos de fora num primeiro momento, mas ainda bem que acabámos por reconhecer uma só China e que começámos a fazer parte desta família. A partir deste momento, há um conjunto de actividades que nós, enquanto membros dos países de língua portuguesa, tencionamos realizar para dar o nosso contributo. Queremos ajudar também o Fórum a cumprir com os seus objectivos para que tudo funcione dentro do programado. Não é por ser pequeno que São Tomé pode ser considerado um país que não tem a dar a esta organização. Somos uma cultura reconhecida por todos como sendo de grande valor. Estamos situados no Golfo da Guiné e temos à nossa volta um conjunto de países com um número elevado de população. Estamos a falar numa população de aproximadamente 300 milhões, o que significa um grande mercado em que podemos servir de elo de ligação. Somos duas ilhas com uma grande diversidade natural. Temos um ecossistema muito forte e que já é considerado pela UNESCO. Como tal, temos o nosso contributo a dar e é isso que vamos fazer: contribuir para que tudo funcione e cumprir com os objectivos. Pode dar o exemplo de algumas actividades que tem planeadas no âmbito do Fórum? Encontramos, nesta altura, o Fórum já numa fase avançada das suas actividades. Iniciei funções a 1 de Agosto e o Fórum já existe desde 2013. É preciso começar de uma forma equilibrada e sem atropelos. Mas os nossos objectivos estão bem definidos. Temos áreas de extrema importância para o nosso país. Um exemplo tem que ver com o sector das pescas em que temos uma área muito vasta de mar, 160 vezes maior que o próprio país. Este mar pode ser aproveitado de várias formas, tanto pelas pescas, como pelo turismo. O Fórum pode vir a ser uma plataforma para encontrar parceiros e entidades que nos podem ajudar a explorar convenientemente estes sectores. No que respeita ainda ao turismo, a biodiversidade da ilha de Príncipe é uma reserva mundial. Queremos ter este aspecto em conta para que possa vir a ser explorado. Sabemos que não podemos fazer um turismo de massas, mas temos de apontar para um turismo selectivo direccionado para a área eco-cultural. Para já, penso que são dois aspectos de grande importância e que podemos dar como prioritários para trabalhar com o Fórum. Falou do reconhecimento de uma só China, em detrimento do reconhecimento de Taiwan. Foi uma decisão estratégica tendo em vista a relevância cada vez maior da China no mundo? Trata-se apenas do reconhecimento de uma só China e daquilo que é evidente. Há todo um conjunto de factores por detrás desta decisão. Pode dar exemplos de alguns desses factores? Podíamos falar de vários factores. Somos membros dos países de língua portuguesa e queríamos também estar presentes neste Fórum, o que foi possível a partir do momento em que reconhecemos a existência de uma só China. Podemos considerar que este é o aspecto mais importante. Acabou de assumir o cargo de delegado. Que desafios é que encontra neste início de funções? Como disse, o Fórum é uma organização com uma estrutura formada, com pessoas simpáticas e onde tem existido um forte elo de ligação. Já dá para ver que há, dentro da estrutura, muita entreajuda. O desafio, neste momento, passa por mim: se sou capaz de acompanhar este processo que já vai avançado e que já tem uma dinâmica muito forte. O desafio é meu. Como é que pensa fazer isso? Percebendo como funciona ao certo a dinâmica do Fórum. Penso que será também um processo rápido. Macau é considerada uma plataforma privilegiada na comunicação entre a China e os países de língua portuguesa. Como é que vê São Tomé, nesta ligação? São Tomé é constituído por duas ilhas e é um lugar pequeno. Macau também é um local pequeno e tem algumas semelhanças geográficas. Macau permite-nos aproximar do Continente e permite a São Tomé chegar a este mercado de grande valor e com muitos consumidores. O que é que a China pode vir a dar a São Tomé? A questão não passa somente pelo que podemos vir a ter da China, mas sim da troca que podemos fazer. Temos valores e coisas a dar e é nessa troca que pretendemos desenvolver esta relação. O Fórum permite que haja uma relação de foro comercial entre os países envolvidos. É nesta base que também vamos funcionar. Vamos colocar à disposição um conjunto de valores que temos à nossa disposição e analisar, tendo Macau como plataforma, o que se pode fazer para aproveitar, da melhor forma, esta sinergia. Nesta relação, a China vai perceber o que temos. O início de actividade foi em Agosto e ainda estamos a ver o que vamos fazer, quer na parte das trocas comerciais, quer no próprio processo de negociação que se possa vir a fazer nas diversas áreas. Falou do elo que pode ser São Tomé com os países do Golfo da Guiné. Como é que isto se pode materializar? São Tomé e Príncipe apresentou recentemente, em Inglaterra, a sua agenda de transformação do país. Temos dois pilares fundamentais nesta agenda: o porto marítimo e o aeroporto. Por um lado, precisamos de alargar o aeroporto para que seja capaz de receber um número de aviões que nos permita fazer esse elo de ligação com vários países. Relativamente ao porto, pretendemos um porto de águas profundas para que possamos ancorar barcos maiores. A partir deste processo, penso, muitas transformações podem acontecer no território de São Tomé. Com melhores ligações e com mais qualidade, tudo pode acontecer. Como é que vê o desenvolvimento do país nos últimos anos? Temos vários momentos históricos em São Tomé e Príncipe. Um é de 1975 a 1991, em que a abertura do país foi muito reduzida. Depois de 91, tivemos períodos em que houve muitas alterações políticas, o que não nos permitiu apresentar um conjunto daquilo que seria possível lá fazer. Mas, nesta altura, temos uma agenda em que há condições para o arranque do desenvolvimento do país. Há uma estabilidade política, há um Governo para quatro anos, temos um Presidente da República eleito que já mostrou a sua disponibilidade para apoiar o Governo naquilo que é a sua agenda de transformação. Do ponto de vista político, está garantida a estabilidade. No que diz respeito à educação, também estamos a trabalhar no sector. Quando há uma alteração constante de governos, como aconteceu até há muito pouco tempo, não é possível fazer muito. Mas, nesta altura, posso dizer que a educação está a ser alvo de muitas alterações: estamos a fazer uma aposta forte na formação dos jovens. A geração mais nova é a base para o desenvolvimento de qualquer país para que se possa garantir o futuro. A aposta está a ser feita, quer na formação profissional, quer no ensino superior. Há ainda o aspecto social que merece algum destaque. Neste sentido, há também uma grande aposta no fornecimento de energia eléctrica para que esteja ao alcance de todos. Já temos uma cobertura de cerca de 95 por cento do território. A água potável também tem sido uma questão a necessitar de solução, mas estamos a ter agora condições para resolver este tipo de problemas. São Tomé e Príncipe está no bom caminho. Se estamos a tentar atrair investidores para o país é necessário que exista garantia de electricidade. Fizemos outra coisa que aparentemente pode não parecer de grande valor mas que é muito importante: a isenção de vistos para portadores de passaportes de vários países da Europa, dos Estados Unidos e do Canadá e, claro, da China. A partir de agora, as pessoas com estas nacionalidades podem estar em São Tomé até 15 dias. Estamos a permitir que as pessoas nos conheçam para que, in loco, vejam o que temos e, depois, tomem a decisão de quererem ou não investir no país. Tínhamos de fazer esta abertura e estamos a ter sucesso. Já registámos um aumento muito grande na entrada de turistas em São Tomé. Falando em investidores e turismo. O país é conhecido pela sua beleza natural e o seu ecossistema. Já existe alguma estratégia para garantir o equilíbrio de modo a manter os recursos naturais com o aumento do turismo? Temos um departamento de ambiente que está a tratar disso. Conhecido pela sua beleza e património natural, é do nosso interesse manter a nossa biodiversidade o mais intacta possível. O nosso valor principal está aí. O próprio desenvolvimento também acarreta alguns custos e vamos, de certeza, ter cuidado para que o impacto seja o menor possível. A Guiné Equatorial ainda aguarda adesão ao Fórum. Como é que vê esta situação? É uma decisão que tem de ser analisada por todos os países membros e não me cabe dizer se deve ou não. Tem de ser uma decisão tomada em conjunto.
João Luz Manchete PolíticaPlenário | Lei das rendas aprovada sem coeficiente de actualização Depois mais de nove horas de discussão, a lei de alteração ao regime jurídico de arrendamento previsto no Código Civil foi aprovada parcialmente. O conhecimento notarial do contrato e o aumento do prazo de arrendamento para três anos mereceu a aprovação dos deputados, enquanto o coeficiente de actualização de rendas foi chumbado [dropcap style≠’circle’]F[/dropcap]oi já fora de horas que a sessão plenária da Assembleia Legislativa (AL) fechou a votação na especialidade do projecto de lei de alteração do regime jurídico de arrendamento previsto no Código Civil. Sete artigos que deram pano para mangas, horas de debate e trocas de palavras acesas. O preceito relativo à necessidade de reconhecimento notarial do contrato de arrendamento foi aprovado com 18 votos a favor, cinco contra e oito abstenções. O artigo relativo à denúncia do vínculo contratual por parte do senhorio apenas após um prazo de três anos foi também aprovado. Tudo parecia ir de vento em popa para os proponentes, até que chegou a fase de votação do artigo que estabelecia o coeficiente de actualização de rendas por parte do Chefe do Executivo em caso de distorção de mercado com pique inflacionário das rendas. Este artigo foi chumbado com 15 votos a favor, dez contra e cinco abstenções. Uma das questões mais discutidas foi a necessidade de reconhecimento notarial e até que ponto pode representar complexidade e transtorno para as partes. Lau Veng Seng mostrou-se duvidoso quanto à existência de notários suficientes em Macau para dar resposta à necessidade. Aliás, o deputado prevê que a alteração à lei em apreciação vá sobrecarregar o sector, preocupação que teve a adesão de Angela Leong. O deputado Fong Chi Keong considera que a alteração trazida a plenário pelo grupo dos nove não tem qualquer utilidade e é uma injustiça para todas as partes. Além disso, o tribuno nomeado pelo Chefe do Executivo, lançou-se num discurso onde considerou que ser senhorio é um mau negócio, um investimento pouco rentável, chegando a dar o seu próprio testemunho nessa qualidade. Fong Chi Keong foi mais longe ao justificar as queixas dos inquilinos sobre as rendas altas com o facto de estarem habituados a não pagar por serviços. De seguida espalhou a perplexidade pelo plenário ao tecer um cenário onde levantou a problemática da poligamia no contexto do arrendamento urbano. Do lado dos nove proponentes, Song Pek Kei tomou a palavra para esclarecer que a “intenção legislativa é clara”, sendo os primeiros objectivos “aperfeiçoar a forma dos contratos e corrigir a desordem no mercado de arrendamento”. Nesse sentido, a deputada acrescentou que existe uma solicitação da sociedade para a criação de um mecanismo com intervenção dos poderes públicos para garantir a segurança dos residentes. Uma solução que já havia sido votada na generalidade pelo plenário, recordou. Assinaturas reconhecidas Para responder aos deputados que argumentaram que a proposta traria inconvenientes decorrentes da obrigatoriedade de reconhecimento notarial, Song Pek Kei explicou que as assinaturas podem ser reconhecidas por notário num momento posterior. Quanto à sobrecarga dos cartórios notariais, Song Pek Kei, recordou que o sector foi ouvido tendo garantido estar pronto para responder às incumbências trazidas pela alteração legal. Neste aspecto, Leonel Alves aliou a matemática ao direito. “No próximo ano vamos ter mais 100 notários, para já vai abrir um concurso para quarenta”, lembrou o deputado. Tendo em conta a estatística de que em Macau existem 48 mil contratos de arrendamento, isso dará “480 reconhecimentos anuais por cada notário, 40 por mês e 1,3 por dia, esta é a média”, ilustrou. O deputado acrescentou ainda que o reconhecimento não é um processo assim tão complexo que implique muito tempo. “Se demorar muito mais de cinco minutos é porque o notário não faz bem o seu trabalho”, diz o deputado com humor. Este artigo acabou por passar com 18 votos a favor, oito abstenções e cinco contra. A discussão em plenário continuou quente durante a apreciação dos artigos relativos ao limite de três anos para o senhorio renovar ou denunciar o termo do contrato de arrendamento, assim como o coeficiente de actualização de rendas fixado pelo Chefe do Executivo. Renda previsível Depois de algumas juras de amor ao mercado livre, o alargamento do período para três anos trouxe de volta a figura dos arrendatários trapaceiros às intervenções dos deputados mais cépticos em relação a esta lei. Uma das vozes mais activas contra o projecto de lei e que mais depressa se aproximou do tempo limite para intervir foi Melinda Chan, que voltou à carga com o problema dos inquilinos trapaceiros. A deputada usou por várias vezes o exemplo de Hong Kong na comparação com o mercado de habitação e arrendamento de Macau. Neste capítulo é de salientar que a região vizinha tem um dos mais caóticos mercados imobiliários do mundo. Melinda Chan votou contra todos os artigos constantes do projecto de lei, enumerando entre as suas razões a ineficácia para combater os arrendatários sem escrúpulos, a oposição do sector do imobiliário e o prejuízo para as pequenas e médias empresas. Quem também se manifestou contra este projecto de lei no sector foi David Chow, empresário do ramo, antigo tribuno e marido de Melinda Chan, que publicou no jornal Ou Mun um artigo de uma página onde estabelecia as desvantagens das alterações propostas ao Código Civil. David Chow é também o presidente da Associação Comercial de Pequenas e Médias Empresas de Macau e um bilionário da lista da revista Forbes. Song Pek Kei, uma das proponentes do projecto de lei fez uma referência a este artigo do marido da colega na sua declaração de intenção de voto. “Há quem tenha dinheiro para pagar uma página inteira no jornal a fazer publicidade aos seus interesses e dividir a sociedade”, declarou a deputada. Por outro lado, a deputada adiantou ainda que são “os fracos que têm de sofrer com as rendas altas para o resto da vida”. A terminar a sua intervenção, Song Pek Kei citou Xi Jinping: “Habitação é para viver, não é para especular”. Apesar da aprovação do artigo que cria a figura do centro de arbitragem de conflitos de arrendamento, a fixação do coeficiente de actualizações de renda em picos inflacionários era um dos pontos fortes da lei. Mesmo com carácter excepcional, esta medida foi chumbada no rol de argumentos a favor do mercado livre. Leonel Alves, neste ponto, começou por se afirmar como um defensor da economia liberal. “O Estado não deve interferir nas relações entre particulares, uma filosofia que vem do tempo de Adam Smith.” Porém, existem momentos em que o deputado entende que deve haver uma intervenção mínima para corrigir anormalidades de mercado. Chan Chak Mo, que votou contra esta provisão, argumentou que em Hong Kong não existe uma medida destas, exemplificando com um dos mercados com a maior especulação imobiliária do mundo. Esta medida foi considerada pelos proponentes como um comprimido de paracetamol para combater a febre de especulação, como a que afectou o mercado da habitação há seis anos atrás, em que se registaram aumentos de rendas, em alguns casos, à volta dos 200 por cento. Também Kwan Tsui Hang considerou que este mecanismo de controlo é racional, além de ter grande valor social. “Os meus colegas passam a vida a dizer que as rendas são muito elevadas, que a vida das famílias está difícil e que as pequenas e médias empresas enfrentam dificuldades. Hoje não ouvi essas palavras”, comenta a deputada que se despede dos trabalhos da AL nesta legislatura.
Isabel Castro Manchete SociedadeNotários | Concurso para admissão ao curso com discrepância entre versões Não batem certo as versões portuguesa e chinesa do aviso relativo ao concurso para admissão ao curso de notários privados. Os Serviços de Assuntos de Justiça negam a disparidade e garantem que está tudo bem. Também não temem ser mal interpretados por terem aberto o processo numa altura em que muitos interessados estão ausentes do território [dropcap style≠’circle’]É[/dropcap] um assunto que tem dado muito que falar nos escritórios de advogados de Macau. Depois de vários anos à espera, o Governo avançou finalmente com o processo que vai permitir a formação de mais notários privados, mas o modo como a questão está a ser gerida é motivo de descontentamento para alguns profissionais da área com quem o HM falou. O concurso para a admissão ao curso de notários privados foi publicado em Boletim Oficial (BO) no início deste mês, sendo que os candidatos tinham 20 dias para entregar “pessoalmente” a documentação exigida. O timing escolhido coincide com as férias judiciais, altura em que muitos interessados se encontram ausentes do território, uma vez que aproveitam a pausa de Verão dos tribunais para fazerem férias. O concurso em causa é de natureza documental, ou seja, é obrigatória a apresentação de vários certificados e declarações, e são estes papéis que contam, antes de mais. Só serão admitidos no processo os candidatos que entregarem a documentação exigida, elencada no aviso em BO que a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ) fez publicar no passado dia 2. Acontece que, de acordo com o que HM apurou, existe uma discrepância na lista de documentos a apresentar. Em português, exige-se uma “cópia do certificado de exercício efectivo de funções emitido pela Associação dos Advogados” mas, em chinês, não é pedido este certificado – faz-se apenas referência à cédula profissional. A DSAJ nega a existência de uma divergência entre versões. Contactada pelo HM na passada sexta-feira, a direcção de serviços liderada por Liu Dexue respondeu ontem. “Estes serviços entendem que não se verificou uma discrepância entre as versões chinesa e portuguesa relativamente aos documentos referidos no aviso da abertura de concurso”, responde, por escrito, a Divisão de Relações Públicas da DSAJ. “Se o interessado tiver qualquer dúvida sobre o procedimento do requerimento e os respectivos documentos necessários, é favor contactar a DSAJ durante o horário de expediente para mais informações”, lê-se ainda, afastando-se assim a hipótese de rectificação do erro identificado por vários advogados do território. Calhou Agosto O HM quis ainda saber junto da DSAJ por que razão foi escolhido o mês de Agosto para a abertura do concurso, sabendo-se de antemão que muitos advogados interessados em participar não estão em Macau. Na resposta, a DSAJ garante que não faz escolhas atendendo a “situações individuais”. “O Governo procedeu à abertura do concurso para admissão ao curso de formação de notários privados conforme o plano previamente definido”, começa por esclarecer a DSAJ. Importa esclarecer, a este propósito, que “o plano previamente definido” não era do conhecimento público. “Não adiantou, nem atrasou o processo por situações individuais, e aliás, não foi escolhido especialmente um determinado mês para a abertura deste concurso”, afiança ainda. “Todos os respectivos trabalhos preparativos foram desenvolvidos de acordo com a ordem definida, com vista a que a formação dos notários privados fosse bem sucedida”, adita a DSAJ, que dá a entender alguma urgência em relação a todo este processo, ao dizer que, “assim sendo, os candidatos aprovados e graduados nos primeiros 40 lugares poderão começar a exercer as funções de notário privado o mais cedo possível”. Ainda sobre a questão da oportunidade do período em que decorre o concurso, quisemos saber se a DSAJ não teme que, com a escolha do mês de Agosto, se pense que existe a intenção de excluir candidatos portugueses por não poderem entregar “pessoalmente” a documentação exigida. Serão os advogados portugueses aqueles que, por razões óbvias, se encontram mais longe do território por altura das férias judiciais. Ninguém sabia, até ao passado dia 2 de Agosto, que o concurso iria começar no dia 3. Na réplica, a DSAJ volta a insistir no “plano previamente definido”, acrescentando que “todas as pessoas com habilitações adequadas são tratadas de forma igual”. “Os candidatos podem apresentar a candidatura desde que preencham os requisitos. Os candidatos interessados que se encontrarem fora de Macau poderão encarregar outrem para efectuar a entrega do requerimento”, assegura a DSAJ. A direcção de serviços aproveita para fazer um esclarecimento: “Caso não seja possível apresentar todos os documentos necessários à candidatura, estes poderão ser entregues na altura da publicitação da lista provisória”. É tudo o mesmo? Podem candidatar-se a este concurso os advogados que estejam a trabalhar no território há, pelo menos, cinco anos consecutivos. As regras ditam que não podem ter sido pronunciados, ou não tenha sido designado dia para julgamento, ou condenados pela prática de crime doloso gravemente desonroso. Este elenco de possibilidades é motivo de reservas. “Ter sido pronunciado é o mesmo que estar a aguardar julgamento ou ter sido condenado?”, lança um jurista que falou ao HM em anonimato. “Um candidato pode ter sido pronunciado, e pode ter sido pronunciado e estar a aguardar julgamento, e depois ser absolvido. Isto será a mesma coisa que ter sido pronunciado, julgado e condenado por um crime doloso?”, aponta. A DSAJ decidiu ainda impedir os profissionais que se encontrem suspensos preventivamente ou que tenham sido condenados, nos últimos cinco anos, pelo órgão competente da Associação dos Advogados de Macau. Também este aspecto merece críticas. “Suspenso preventivamente é o mesmo que condenado? Pode estar suspenso preventivamente e depois ser absolvido”, observa a mesma fonte ao HM. Desde a criação dos notários privados, na década de 1990, apenas foram realizados cinco cursos, de onde foram aprovados 99 notários. Mais de 50 ainda exercem, a maioria deles portugueses. No final do ano passado, havia mais de 200 advogados que reuniam os requisitos para poderem frequentar a formação cujo concurso está agora a decorrer.
Hoje Macau China / Ásia ManchetePrimeiro satélite de telecomunicação quântica envia dados para a Terra [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] primeiro satélite de telecomunicação quântica do mundo, lançado pela China há um ano, enviou com êxito dados para a Terra, cimentando as bases para uma rede global de comunicação quântica, informou ontem a imprensa estatal. A agência noticiosa oficial Xinhua avançou que o QUESS (sigla em inglês para Experiência Quântica à Escala Espacial) operou com êxito e os resultados foram publicados pela revista académica Nature. Os cientistas chineses converteram-se nos primeiros a realizar a transmissão de comunicação quântica a partir de um satélite para a Terra, depois de, em Agosto de 2016, terem lançado o satélite do centro de Jiuquan, no deserto de Gobi (noroeste do país). A comunicação quântica baseia-se nas alterações do estado das partículas subatómicas, como os fotões, e pode ter dois grandes usos: um sistema de transmissão de dados mais rápido do que os actuais e impossível de interceptar e, mais complicado, o teletransporte. Estados Unidos, Europa ou Japão já experimentaram a comunicação quântica à superfície, mas a China, que também iniciou o desenvolvimento de uma rede de transmissão deste tipo, entre Pequim e Xangai, é o primeiro país a fazê-lo a partir do espaço. O satélite enviou comunicação quântica para as estações terrestres em Xinglong e Nanshan, no norte e noroeste da China, respectivamente, explicou o físico chinês Pan Jianwei, que dirige o projecto, citado pela Xinhua. Múltiplas aplicações A distância da comunicação entre o satélite e a estação terrestre varia entre 645 e 1.200 quilómetros e a velocidade da transmissão é até vinte vezes superior à velocidade máxima atingida com fibra óptica. A comunicação quântica “pode, por exemplo, permitir uma chamada telefónica absolutamente segura ou transmitir uma grande quantidade de dados bancários”, afirmou Pan. “A distribuição de chaves quânticas, baseada nos satélites, pode vincular-se a redes quânticas metropolitanas” e servir para “conectar numerosos utilizadores dentro de uma cidade com mais de 100 quilómetros”, acrescentou o cientista. Os cientistas esperam aplicar este novo tipo de comunicação em áreas como a Defesa ou Finanças.
Isabel Castro MancheteO manicómio Claro que houve sempre doidos. Não é de hoje. A história está cheia de alucinados, lunáticos, parvos, arrogantes, gente má, feia e de higiene duvidosa. Lemos todos os livros sobre malta perniciosamente desvairada porque nos quiseram ensinar o oposto. Fomos educados, muitos de nós, com uma clássica distinção entre o bom e o mau. Não faças o que não queres que te façam e por aí fora. Blá blá blá. Há várias classes de doidos. Sempre houve. Há os doidos inofensivos que, para efeitos deste texto, não interessam. Depois, temos os tontos, aqueles que são aparentemente inócuos para o bem-estar mundial, mas que podem ser carraças comunitárias difíceis de exportar para outras paragens. Não há tontos bons, mesmo aqueles que se acham bonzinhos porque não são tontos – são tontinhos. Os tontos têm sempre qualquer coisa escondida na manga, mesmo quando é curta. Os tontos são chatos e a chatice contribui para que o mundo não evolua. Os lunáticos também não são recomendáveis, apesar de poderem ser confundidos com idealistas. Porque são doidos, deixam-se ir na cantiga de outros doidos que têm os pés mais na terra. Os lunáticos são, de todos os doidos, os mais manipuláveis. Por isso mesmo, têm um lugar de relevo na galeria dos mais perigosos. Os alucinados são aqueles que devemos, a todo o custo, evitar, sobretudo quando há eleições. Os alucinados são sempre parvos e arrogantes. Há alucinados inteligentes e outros inacreditavelmente idiotas. Têm em comum uma característica que poderia ser uma virtude, não fosse a alucinação: são honestos na sua afirmação identitária. Não é difícil detectar um alucinado, por mais disfarçado que esteja de pessoa normal. Doidos sempre houve e gente boa também. A história do mundo faz-se de pessoas que tentaram melhorar este sítio redondo onde calhou vivermos. E depois a história faz-se de doidos que estragam o trabalho dos outros e jogam às cartas com pessoas: atira uma para aqui, atira outra para ali, baralha e volta a dar, se não interessa esconde, se o jogo já não dá prazer, acaba-se com ele, com as cartas, com os outros jogadores, vai tudo para o lixo e o mundo evoluiu tanto que, em vez da fogueira, usa-se a reciclagem. Fomos educados, muitos de nós, com uma clássica distinção entre o bom e o mau. Entre o que se deve defender e o que se deve combater. Sucede que não nos prepararam para isto, apesar de nos darem todos os livros de história. Enganaram-nos na medida em que tentaram vender-nos a ideia de que o mundo está a evoluir. O mundo não se qualifica pela quantidade de apps disponíveis. Temos hoje dois grandes doidos alucinados que, neste momento, trocam aviõezinhos de papel com promessas de guerra. Vou fazer-te um inferno de fogo. Isso vai arder como tu nunca viste. Larga o nuclear. Não largo, larga tudo. Não faças bombas. Cala-te. Cala-te tu. Ele mandou-me calar. Não te queixes que é feio. Isto seria engraçado se tivessem três anos. Não têm, mandam em muita gente, têm muita força: um tem a força suficiente para manter esfomeado um país que é uma prisão; o outro tem o poder suficiente para pôr o mundo em cuecas à distância de uma twittada azedada, depois de uma noite de televisivas insónias. Estes dois alucinados, sem idealismo que os sustente para sequer poderem ser considerados lunáticos, brincam com os milhares de pessoas que, pelo meio, têm medo de levar com uma bomba na cabeça, por mais que os analistas digam que isto é tudo a fingir, os aviões são de papel e as bombas são só de mau cheiro. No meio de tudo isto, há as lesmas que, vendo bem as coisas, são as menos inofensivas. São doidas mas não muito, não o suficiente para se aventurarem a cavalo à procura de novos reinos. Ao contrário dos outros dois, não acreditam em rainhas com dragões ao ombro. E quando estão todos juntos no sofá em frente à televisão, as lesmas são as primeiras a, inofensivamente, procurarem um buraquinho para poderem fechar os olhos e não verem o sangue, que as enoja. É nesses momentos que os outros dois se entusiasmam, acham que o Inverno está a chegar, esquecem-se que mundo há só um, vestem as peles de lobo e lá vão eles, a assustar o povo que, apesar de menos poderoso, sabe que, no fim da história, a alucinação acaba extraordinariamente mal.
Hoje Macau China / Ásia MancheteGrande Mekong | ONU pede criação de órgão para combater tráfico humano [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Gabinete das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) pediu ontem aos países da região do Grande Mekong – Tailândia, Birmânia, Laos e Camboja – para criarem um organismo conjunto para lutar contra o tráfico de seres humanos. “A Tailândia e os seus vizinhos têm de trabalhar de modo mais próximo. Recomendamos a criação de um grupo de trabalho que combata e partilhe informação contra o tráfico de seres humanos”, declarou à imprensa Jeremy Douglas, representante do UNODC para o Sudeste Asiático e o Pacífico. O departamento da ONU, juntamente com o governamental Instituto para a Justiça na Tailândia (TIJ), apresentou ontem um relatório sobre a situação da imigração clandestina para o país proveniente da Birmânia, Camboja e Laos. O relatório indica que existem cerca de quatro milhões de imigrantes em território tailandês, 90% dos quais dos referidos países vizinhos, incluindo centenas de milhares que entraram no país clandestinamente. O relatório, que aponta a falta de dados como um dos grandes problemas, inclui perfis de vítimas e de traficantes, as rotas mais utilizadas, métodos e comportamentos das máfias e preços das viagens pagos pelos migrantes. “Agora compreendemos melhor a situação e temos identificados alguns desafios e oportunidades para as autoridades dos países. O estudo proporciona uma plataforma para alargar a cooperação e a assistência”, disse Douglas. Presas fáceis Os imigrantes ilegais encontram-se numa situação vulnerável e muitos são apanhados por organizações criminosas que os obrigam a realizar trabalhos de risco e os exploram em sectores como a construção, pesca e agricultura, entre outros, quando não são forçados à prostituição ou revendidos. O grande número de potenciais vítimas contrasta com o de traficantes processados, que o TIJ quantifica em 242 em 2015. “É difícil identificar e perseguir os delinquentes. As vítimas também têm medo de os denunciar ou desconhecem tratar-se de crimes”, assinalou Kittipong Kittayarak, diretor do TIJ, na apresentação do relatório na sede da ONU em Banguecoque.
Hoje Macau China / Ásia MancheteCrise | Pyongyang e Estados Unidos trocam novas ameaças. Trump muda de retórica [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Coreia do Norte está a pensar num ataque às bases norte-americanas em Guam. Kim Jong-un irritou-se com Donald Trump que, em declarações feitas a partir do seu campo de golfe, disse que Pyongyang terá de enfrentar uma “fúria e fogo jamais vistos no mundo” se não deixar de ameaçar os Estados Unidos. O mundo já teve mais razões para estar sossegado O Departamento de Segurança Nacional de Guam descartou ontem um hipotético ataque com mísseis balísticos por parte da Coreia do Norte, depois de Pyongyang ter ameaçado bombardear as bases militares dos Estados Unidos naquela ilha do Pacífico. “Quero tranquilizar o povo de Guam de que actualmente não há ameaças à nossa ilha ou à das Marianas”, afirmou Eddie Calvo, governador de Guam, ao diário Pacific Daily News. Não obstante, Eddie Calvo assinalou ter falado sobre o desafio bélico com responsáveis da Casa Branca e militares. “Um ataque ou ameaça contra Guam é um ataque ou uma ameaça contra os Estados Unidos”, frisou o governador. Guam, um dos territórios “não incorporados” dos Estados Unidos, localiza-se a 3430 quilómetros a sudeste da Coreia do Norte. Um porta-voz do Exército Popular da Coreia do Norte afirmou ontem que Pyongyang “analisa meticulosamente um plano operacional” para um ataque em torno de Guam com mísseis de médio/longo alcance Hwasong-12 para “conter as principais bases estratégicas dos Estados Unidos na ilha, incluindo a de Andersen”, segundo um despacho da agência oficial norte-coreana KCNA. A base aérea de Andersen, situada no nordeste da ilha, acolhe bombardeiros B-1B com capacidade nuclear que, na terça-feira, chegaram a ser enviados pelos Estados Unidos para a península coreana, de acordo com fontes militares sul-coreanas citadas pela agência de notícias da Coreia do Sul, a Yonhap. O conselheiro de Segurança Nacional de Guam, George Charfauros, afirmou que o Departamento de Defesa dos Estados Unidos está a “monitorizar de perto a situação”, garantindo que confia no sistema de defesa destacado para este tipo de ameaças, em declarações proferidas ao jornal Pacific Daily News. A ameaça da Coreia do Norte teve lugar horas depois de o Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ter advertido o regime de Kim Jong-un que “é melhor não fazer mais ameaças aos Estados Unidos”, dado que terão como resposta “fogo e fúria jamais vistos no mundo”. Retórica de fim do mundo O apocalíptico aviso deixado por Donald Trump – feito a partir do seu campo de golfe em Nova Jérsia – também foi uma reacção, horas depois de a imprensa norte-americana ter noticiado que Pyongyang conseguiu fazer, com sucesso, uma ogiva nuclear em miniatura. O Washington Post citou um analista dos serviços de inteligência que diz que as autoridades acreditam que a Coreia do Norte tem armas nucleares para serem usadas através de mísseis – incluindo os intercontinentais –, o que representa que a ameaça aos vizinhos e aos Estados Unidos se encontra agora num novo patamar. O Pentágono não teceu qualquer comentário sobre esta matéria, mas o Washington Post garantiu que duas fontes oficiais conhecedoras da análise feita ao armamento norte-coreano confirmam as conclusões. Também a CNN confirmou a existência de um relatório nesse sentido. Até ao mês passado, os peritos na matéria pensavam que o regime de Kim Jong-un ainda precisaria de mais dois ou três anos para desenvolver um míssil intercontinental. Estas contas tiveram de ser revistas depois de, em Julho, Pyongyang ter testado dois mísseis do género, numa demonstração das novas capacidades bélicas do regime. O primeiro teste – que Kim Jong-un descreveu como sendo um presente para os Estados Unidos – permitiu perceber que o míssil poderá chegar ao Alasca. O segundo tem ainda um maior alcance, com alguns peritos a não afastarem a hipótese de Nova Iorque estar também vulnerável. Nas declarações feitas a partir do campo de golfe, Donald Trump defendeu que Kim Jong-un “tem estado muito mais ameaçador do que é no seu estado normal”, vincando que não estará com meias medidas perante novas ameaças. Apesar do estilo que tem vindo a ser adoptado pelo Presidente norte-americano em relação à Coreia do Norte, estas declarações marcam uma mudança de discurso, uma vez que Washington tem, nas últimas semanas, optado por defender uma solução que não passe pelo recurso ao armamento. Um para o outro A ameaçada deixada pelo Presidente dos Estados Unidos não foi bem recebida interinamente. Ontem, em editorial, o Washington Post classificou o aviso como sendo “desnecessário e imprudente”, comparando a linguagem usada por Donald Trump ao tipo de discurso que Kim Jong-un costuma ter. “Porque é que o Presidente do país mais poderoso do mundo quer descer a esse nível?”, lança o jornal. Num texto em que recorda as consequências da utilização das bombas atómicas e em que defende que a força militar norte-americana deverá ter um efeito dissuasor, o jornal sublinha que a questão norte-coreana só poderá ser resolvida com diplomacia e com elevadas capacidades diplomáticas, “talvez durante anos”. “Em vez disso, Trump pavoneou-se na arena com uma surpreendente granada retórica”, remata o Washington Post. Já congressista democrata Eliot Engel afirmou que o comentário do líder norte-americano “soa a loucura”, condenando-o por estar a traçar uma “absurda” linha vermelha que Kim Jong-un inevitavelmente pisará. “Não há ilusões: a Coreia do Norte é uma ameaça real, mas a reacção louca do Presidente sugere que está a ponderar a utilização do armamento nuclear americano em resposta a um comentário abominável de um déspota norte-coreano”, escreveu Engel num comunicado. Já o porta-voz do Pentágono, o tenente-coronel Chris Logan, tentou pôr água na fervura, ao vincar que os Estados Unidos procuram uma solução pacífica para a desnuclearização da Península Coreana. Acrescentou, porém, que a possibilidade de uma acção militar não pode ser deixada de lado. “Continuamos preparados para nos defendermos e protegermos os nossos aliados, e para usar todas as capacidades que temos ao nosso dispor face a crescente ameaça que representa a Coreia do Norte”, disse Logan. Já o vice-secretário de Estado John Sullivan garantiu que Washington está a trabalhar para garantir que a China e outros países aplicam as novas sanções determinadas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas. A Coreia do Norte considera que os Estados Unidos têm uma grande responsabilidade no novo pacote de sanções da ONU, que procuram reduzir as receitas das exportações do regime em mil milhões de dólares por ano e figuram como as mais duras até à data. Foram aplicadas em resposta ao lançamento, em Julho, de dois mísseis balísticos intercontinentais por Pyongyang, com capacidade para alcançar solo norte-americano. Coreia do Sul quer reformar forças armadas [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Presidente da Coreia do Sul, Moon Jae-in, instou ontem a uma “reforma completa” das forças armadas do país, considerando o reforço da defesa sul-coreana uma “tarefa urgente” perante os avanços da Coreia do Norte. “Creio que poderemos necessitar de uma reforma completa, em vez de realizar apenas melhorias ou alterações”, afirmou o chefe de Estado sul-coreano durante uma reunião com novos comandantes da Marinha, Força Aérea e Exército, disse um porta-voz do Ministério da Defesa sul-coreano. “Um acto pendente para nós é a tarefa urgente de reforçar as nossas capacidades defensivas para travar as provocações realizadas pela Coreia do Norte com mísseis e armas nucleares”, sublinhou Moon. As palavras do Presidente da Coreia do Sul foram deixadas já depois de a Coreia do Norte ter ameaçado atacar com mísseis as bases norte-americanas de Guam, no Pacífico, como resposta ao envio de dois bombardeiros estratégicos para a península coreana e às advertências lançadas por Donald Trump.
João Luz Manchete PolíticaLei do arrendamento com Assembleia dividida [dropcap style≠’circle’]F[/dropcap]oram ontem aprovados dois artigos do projecto de lei da alteração do regime jurídico de arrendamento previsto no Código Civil. Os trabalhos são retomados hoje, prevendo-se uma esgrima acérrima de argumentos com desfecho imprevisível. Depois de um breve momento de congratulação pela ordem de trabalhos seguir para um alteração legislativa de iniciativa de um grupo de nove deputados, a discussão do projecto começou. Leonel Alves, um dos proponentes, explicou que esta alteração visa a simplificação de procedimentos. A revogação do contrato de arrendamento por acordo das partes passa, de acordo com o projecto de lei, a requer apenas reconhecimento por semelhança de assinatura, ou seja, com apresentação de um documento de identificação. As partes poupam uma ida ao notário. Alves confessa que o objectivo legislativo era a harmonização de normas também tendo em conta a locação de bens móveis. “Os próprios representantes do Governo concordaram. Os bens móveis também abrangem barcos, aviões, que são bem mais caros do que um T1”, comentou. O deputado fez ainda questão de recordar aos colegas que aquele era um momento para legislar e não para advogar. Um dos maiores argumentos dos deputados que se mostraram contra o projecto de lei foi a falta de eficácia jurídica para resolver o problema dos arrendatários trapaceiros. Nesse sentido, Leonel Alves lançou a Melinda Chan uma proposta conjunta que “faria história”. A ideia, de acordo com o deputado, seria juntar à força jurídica do título executivo, que poupa anos de litígio em tribunal, uma adenda que prevê a resolução do contrato, além da revogação ao artigo em apreço. O repto ficou sem resposta, mas Melinda Chan mostrou cepticismo que uma simples adenda com poucas palavras pudesse poupar anos de litigação em tribunal para despejar um arrendatário não cumpridor. A criação de um mecanismo de arbitragem que dirima conflitos de arrendamento foi outro dos objectivos do projecto de lei que mereceu discussão. O deputado Au Kam San concordou com esta medida. Leonel Alves acrescentou que em Macau os mecanismos de arbitragem têm amadurecido o suficiente para se concluir que este organismo poderia facilitar a vida neste segmento do mercado de habitação. Despedida | Chan Meng Kam faz última intervenção [dropcap style≠’circle’]”N[/dropcap]este momento, é difícil exprimir por palavras os meus sentimentos e agradecimentos.” Assim se dirigiu ao plenário Chan Meng Kam, que termina nesta legislatura a sua carreira como deputado à Assembleia Legislativa (AL), depois de três legislaturas no hemiciclo. “Passaram-se 12 anos, mas parece que foi ontem”, disse o deputado, recordando o dia em que tomou posse, 17 de Outubro de 2005. Durante estes anos, destacou como marcos as conquistas da estabilidade social e o desenvolvimento da economia desde a transferência. “A média do rendimento mensal dos trabalhadores locais passou de 5770 patacas em 2005 para 19 mil patacas em 2016; a taxa de desemprego diminuiu de 4,1 por cento para dois por cento; e o PIB per capita passou de 194 mil patacas para 554 mil”, realçou. Chan Meng Kam alargou agradecimentos aos colegas, funcionários da AL, população, mas também deixou recados para os futuros desafios da classe política de Macau. Projectou a democratização como um processo que precisa ser feito gradualmente e destacou as áreas da diversificação económica, habitação, transportes, acesso à saúde e finanças públicas como alguns dos maiores problemas a resolver no futuro. Depois de se mostrar esperançoso na renovação da AL com jovens, Chan Meng Kam terminou a sua última intervenção antes da ordem do dia com uma mensagem de futuro sugestiva: “Estou convicto de que na minha vida, e no caminho de servir a sociedade e os residentes, o tempo nunca terá fim e entre nós nunca haverá despedida”. Angela Leong reclama melhorias e wifi total [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] deputada Angela Leong criticou ontem a “lentidão” e “elevadas tarifas” da Internet e pediu a cobertura total da rede wifi no território, em articulação com a criação de uma cidade inteligente anunciada na semana passada pelo Governo. Numa intervenção antes da ordem do dia na Assembleia Legislativa, Angela Leong lembrou que o Governo assinou um acordo-quadro com o grupo chinês Alibaba que prevê o estabelecimento de um centro de computação em nuvem e de uma plataforma de megadados para a criação de uma cidade inteligente. “Sendo Macau um centro mundial de turismo e de lazer, a cobertura da rede WiFi Go deve ser total”, disse. Angela Leong defendeu também o acesso “a preços módicos e de forma rápida e estável” a todos os residentes, visitantes e pequenas e médias empresas “aos serviços básicos de Internet, e a sua articulação com os megadados e a cloud do Governo, como base para a diversificação da economia e suporte para a construção de uma cidade inteligente”. Um relatório de uma auditoria de resultados, divulgado em Fevereiro, revelou que o serviço de Internet sem fios disponibilizado pelo Governo tem “problemas evidentes” no planeamento, operação e fiscalização, ficando aquém das expectativas e expondo desperdício do erário público. Já uma avaria no software da CTM registada em Abril passado, durante cerca de quatro horas, deixou sem Internet cerca de 30 mil clientes, segundo dados fornecidos pela própria empresa. “Havendo suporte técnico avançado, a primeira coisa a fazer é verificar quais são as nossas insuficiências”, disse Angela Leong. “Quanto à instabilidade e lentidão da rede e às altas tarifas, o Governo deve acelerar a optimização da política sobre os serviços de Internet, através da definição de um sistema para a construção de uma cidade moderna inteligente com o qual as empresas de telecomunicações devem articular-se”, adiantou. Para Angela Leong, “só através desta inversão é que a nova era tecnológica da Internet pode ser generalizada e aplicada nas pequenas e médias empresas e, especialmente, nas microempresas”. “Caso contrário, nesta onda de crescimento económico impulsionado pelas tecnologias de rede, Macau ficará atrasada em relação a outras cidades do Interior da China”, rematou.
João Luz Manchete PolíticaAL | Lei do enquadramento orçamental aprovada por unanimidade [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] lei do enquadramento orçamental passou na Assembleia Legislativa sem grandes problemas, substituindo um regime legal que vigorava desde 1983. No entanto, deu origem a uma acesa discussão entre os deputados quanto à fiscalização dos orçamentos das obras públicas de grande envergadura No início do ano, o presidente da 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), Chan Chak Mo, estabeleceu o dia 15 de Agosto como deadline para a votação na especialidade da proposta de lei do enquadramento orçamental. Uma meta pouco ousada e perigosamente próxima do fim da legislatura. Segundo o diploma, o Governo deverá levar o Orçamento à AL até dia 30 de Novembro. Além disso, a lei prevê a apresentação das despesas dos projectos plurianuais, assim como a entrega anual de relatórios intercalares da execução orçamental, em Agosto. Uma das questões que maior discussão desencadeou foi a fiscalização, principalmente nas obras públicas de grande envergadura. Nesse capítulo, Ng Kuok Cheong começou por adjectivar o Governo de “rico e tolo”, devido às derrapagens. A intervenção de Pereira Coutinho iniciou-se com dúvidas quanto à forma prática como os princípios do reforço da transparência, fiscalização e controlo do Orçamento, “para que não fique como um mero slogan sem aplicação”. Lionel Leong replicou explicando que a proposta de lei promove a difusão dos elementos informativos de despesas tanto para a população, como para os deputados. O secretário para a Economia e Finanças explicou ainda que os encargos para as obras de grande envergadura também são fiscalizados pelos relatórios intercalares e trimestrais do Plano de Investimento e Despesas de Desenvolvimento da Administração. O representante do Executivo acrescentou que, além disso, os deputados podem pedir informações nesta matéria e que os serviços facultam uma vez solicitados. Picardia no hemiciclo A subdirectora dos Serviços de Finanças, Ho In Mui, tomou a palavra para garantir que os dinheiros públicos são usados com transparência, dizendo que serão elaborados diplomas complementares à lei base que foi aprovada pelo plenário. Além disso, a dirigente acrescentou aos elementos de fiscalização a existência da base de dados online onde são publicitadas as despesas com adjudicações que não estão sujeitas a concurso público. “É um processo simplificado que permite aos residentes ter acesso a informações em relação à execução orçamental de cada um dos serviços e organismos públicos”, considerou Ho In Mui. O momento mais aceso do debate ocorreu aquando da intervenção de Au Kam San. Depois de questionar quais os requisitos práticos para tornar substantivos os princípios estatuídos na lei de enquadramento levada à votação na especialidade, o pró-democrata recordou o caso Ho Chio Meng, para exemplificar uma máquina executiva que permite despesas sem controlo. Além disso, Au Kam San criticou a Comissão para os Assuntos das Finanças Públicas por só reagir depois dos factos consumados. Mak Soi Kun começou por criticar o colega, ao referir que este nunca foi a nenhuma reunião da dita comissão, “talvez por a imprensa não estar presente”. Mak Soi Kun chegou mesmo a considerar que o pró-democrata estava a injuriar a inteligência dos membros do organismo de que também faz parte. Em seguida, Tsui Wai Kwan insurgiu-se contra Au Kam San por este ter usado do caso Ho Chio Meng na sua argumentação. Depois de afirmar que o pró-democrata estava a fazer insinuações sem fundamento para denegrir os funcionários públicos, Tsui Wai Kwan pediu ao colega que fosse falar com o comissário contra a Corrupção, André Cheong. Apesar da celeuma, o diploma passou por unanimidade, trazendo uma renovação legal a um regime com mais de 30 anos de vigência.
Victor Ng Manchete SociedadeParques infantis | Instalações inadequadas para portadores de deficiência [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s parques infantis do território não são para todos. Sem equipamentos que facilitem o acesso a crianças que precisem de cuidados especiais, os espaços acabam por segregar os mais pequenos. Estas são algumas das conclusões da Associação da Construção Conjunta de Um Bom Lar Macau não tem instalações infantis equipadas para receber crianças portadoras de deficiência. A ideia é deixada, em comunicado, pela subdirectora da Associação da Construção Conjunta de Um Bom Lar, Loi Yi Weng. De acordo com um relatório feito pela associação de que é responsável, Loi Yi Weng afirma que os espaços dirigidos às crianças no território não apresentam equipamentos adequados ao uso por deficientes. “Por exemplo, com a falta de rampas, as crianças que usam cadeiras de rodas não conseguem entrar nos parques”, diz a responsável. Devem ainda ser tidas em conta outras necessidades. “As instalações do território não dispõem de equipamentos adequados a crianças com deficiência auditiva ou visual”, exemplifica. O facto, aponta, faz com que os mais pequenos não consigam ter lugares que tenham em conta as suas necessidades e, como tal, acabam por ser excluídos. Por outro lado, “não brincam com as outras crianças”, acrescenta a subdirectora. Para Loi Yi Weng, a falha é grave, visto que os espaços dedicados aos mais novos têm como função, através do lazer, contribuir para o desenvolvimento infantil e, no caso das crianças com necessidades especiais, são lugares em que podem ser promovidas certas capacidades. A necessidade de construção de estruturas que facilitem o acesso de todas as crianças aos parques é óbvia, sendo que se trata de uma forma de inclusão em que portadores e não portadores de deficiência podem crescer juntos. O direito das crianças ao seu lazer não deve ainda ser condicionado por barreiras físicas, sendo que a igualdade de acesso deve ser dirigida a todas para que, desta forma, tenham as mesmas oportunidades de aprendizagem e de diversão. Sugestões urgentes Loi Yi Weng sugere ao Executivo que melhore as instalações existentes de modo a oferecer espaços capazes de responder às diferentes necessidades das crianças. A subdirectora não deixa de recordar que o Governo já avançou com o planeamento dos serviços de reabilitação para o próximo decénio, de modo a garantir às pessoas com invalidez direitos semelhantes àqueles que não necessitam de cuidados especiais. A responsável diz ainda saber que o referido planeamento prevê a revisão e melhoria das instalações e acessibilidades no território. Resta agora ver o trabalho feito, nomeadamente no que respeita aos parques infantis. Recorde-se que Associação da Construção Conjunta de Um Bom Lar, ligada à Associação Geral das Mulheres de Macau, fez um estudo recente sobre os parques infantis do território. A organização passou a pente fino mais de 90 instalações dedicadas às crianças, tendo chegado à conclusão de que não só os residentes mais pequenos têm falta de espaço para brincar, como muitos dos equipamentos se encontram degradados e sujos, e têm equipamentos que não são apropriados.
Sofia Margarida Mota Eventos MancheteCCM | Conto de Andersen em cena no fim-de-semana [dropcap style≠’circle’]”A[/dropcap] Menina dos Fósforos” de Hans Christian Andersen vai ocupar o palco do Centro Cultural de Macau no próximo fim-de-semana. Vem pela mão da Open Heart Prodution, do Reino Unido, e promete transformar o triste conto infantil num momento de alegria É capaz de ser um dos contos mais conhecidos de Hans Christian Andersen. “A Menina dos Fósforos” conta a história de uma criança que vive da venda de fósforos na rua. Numa noite, a de Natal, acaba por morrer de frio. O espectáculo trazido pela londrina Open Heart Prodution não fica por aqui e fez algumas transformações ao original. A peça que integra dança, teatro e canções conta com a coreografia de Arthur Pita que, com o pedido, há cinco anos, para fazer uma peça de Natal, se juntou ao produtor Mathew Jones. “Queríamos fazer algo que saísse do vulgar ‘felizes para sempre’”, conta o produtor na apresentação do espectáculo à imprensa. “Corremos uma série de histórias em busca de um tema que pudesse ser trabalhado e que saísse das peças comuns”, continua. Por outro lado, a ideia seria não ter uma peça paternalista e completamente irreal, sendo que a procura incidia em “alguma coisa com um certo lado negro e que, ao mesmo tempo, pudesse servir a toda a família”. “A Menina dos Fósforos” pareceu a escolha óbvia. “É uma história desafiante e achámos que seria também uma hipótese de desenvolver uma outra perspectiva para um espectáculo de Natal”, explica Mathew Jones. Mudança de rumo Para não ser “mais do mesmo”, de uma história que todos conhecem, a peça que vai estar no Centro Cultural de Macau foi alvo de algumas mudanças. Passa-se numa cidade imaginária de Itália, e foram criados mais personagens que vivem naquele lugar e que interagem com a menina que vende fósforos. Para ser fiel ao sítio, a produção resolveu também mudar o idioma. Apesar de ter sido concebido para Inglaterra, a companhia optou pela língua italiana como veículo dos diálogos que se vão desenrolando. Mais do que uma opção estética e criativa, a ideia tem um propósito: “Desviar a atenção do público das palavras para que possam perceber a coreografia como um todo”, explica a directora artística e também bailarina Valentina Golfieri. O próprio conto também sofreu alterações. “Esta peça não termina quando seria de esperar tendo em conta a versão de Andersen. Aqui, o fim da história passa-se mais ou menos a meio do espectáculo”, diz a directora. A partir daí, há todo um outro conto em que a personagem principal vai para “um lugar muito especial”, refere. O conto mantém apontamentos “mais negros, mas o que se consegue com a transformação feita no final é transmitir uma sensação de esperança”, aponta Valentina Golfieri. A matriz original de “A Menina dos Fósforos” mantém-se na produção que chega de Londres. “É um espectáculo social e político. Trata-se de uma criança que sofre devido ao contexto económico daquela época e é também uma história acerca de justiça social”, explica Mathew Jones. No fundo, “não se trata de uma peça paternalista, mas de uma história que, infelizmente, pode acontecer no mundo real”, continua o produtor, sendo que, aqui, há a garantia de que, “após a apresentação, as pessoas não vão para casa com um sentimento de tristeza”. Paralelamente, as situações que acontecem no palco são facilmente transponíveis para os dias de hoje. “O bullying, por exemplo, pode ser representado pela forma como as várias personagens tratam a criança.” O reconhecimento das situações tem também um papel pedagógico. Para todos os públicos “A Menina dos Fósforos” está pela primeira vez em Macau, mas já passou pelo Continente e por Taiwan. A surpresa da audiência parece ser um factor comum a determinada altura da apresentação. De acordo com Mathew Jones, “neste lado do mundo, as crianças são familiares com a história original e, quando pensam que estão a ver uma coisa que conhecem, são surpreendidas a partir do momento em que percebem a transformação que aconteceu ao final”. Depois, completa a directora artística, “é uma história que convida a uma viagem e este é um aspecto que agrada a todos os públicos”. O sucesso que tem tido em cinco anos de cena não surpreende a companhia. “Toda a apresentação acarreta algum mistério e deixa espaço ao público para a recriar, sendo que o facto de ser falada numa língua que muitas pessoas não entendem permite uma interpretação livre, em que não se consegue ter o detalhe da palavra”, remata a bailarina.
Leocardo Manchete VozesOriente incidente [dropcap style≠’circle’]U[/dropcap]ma notícia que me me deu que pensar. No último fim-de-semana dois turistas chineses foram detidos em Berlim, depois de terem sido surpreendidos a fazer a saudação nazi em frente ao Reichstag, o parlamento alemão. Repito, foi neste último fim-de-semana, e não em 1940, quando este acto não só era permitido, como também altamente recomendável (há quem defenda este gesto dizendo que se trata “apenas de uma saudação romana”, mas convém recordar que já não há desses “romanos” para saudar há 1500 anos). Hoje é crime, mas os dois turistas safaram-se com uma multa de 500 euros cada, o que acabou por tornar a brincadeira tão parva, quanto dispendiosa. E não foi um acto irreflectido da parte de jovens inconscientes, como quando há um par de anos um adolescente chinês achou por bem gravar o seu nome nas pedras de um monumento do Cairo. Neste caso foram dois homens de 36 e 49 anos. Seriam nazis chineses? Eu diria antes que eram curiosos. E ignorantes, claro. Aqui a China tem uma atitude exemplar: recomenda aos seus cidadãos que cumpram as leis dos países para onde viajam. Melhor do que isto é impossível. A este propósito lembrei-me ainda de um episódio que ocorreu em Macau durante a última tourada à portuguesa (1996?), realizada numa arena improvisada no antigo Campo dos Operários, em frente ao velho Hotel Lisboa. No fim havia um “touro para os curiosos”, com o aliciante de existir um “lai-si” de três mil patacas preso ao lombo do animal. Alguma barafunda depois e com o “lai-si” já arrebatado, há uma jovem residente que decide ficar mesmo no meio da arena, a sós com o touro. Com os aficionados de boca aberta, a pobre moça acaba por ser colhida, e só a intervenção atempada do grupo de forcados ali presente evitou uma tragédia. A jovem em questão era na altura estudante de design, e passado uns meses foi matéria de uma reportagem na TDM a propósito de um trabalho da sua autoria, onde foi também questionada sobre a sua…”veia taurina”, por assim dizer. Explicou então que teve aquele comportamento porque era algo “que nunca tinha exprimentado”. Bem, isto tem muito que se lhe diga, mas ilustra na perfeição o que pode ser a “curiosidade” de que falei um pouco mais acima. Naquele dia, e para aqueles dois turistas chineses, a saudação nazi em frente ao Reichstag era o touro do Campo dos Operários para a moça da outra história. Existe, sem dúvida, uma animosidade crescente em algumas cidades da Europa em relação aos turistas em geral (tenho lido sobre imensas queixas em Lisboa), mas no caso dos chineses em particular, a coisa muda de figura. Os chineses não são conhecidos por beber e armar confusão, como os ingleses, ou “entrarem ali a pensar que mandam em tudo”, como os espanhóis, nada disso. O que existe é um choque de culturas, uma incompatibilidade em relação a certos gestos e comportamentos que só dá mesmo para entender quando se vive dos dois lados – e nisso somos uns privilegiados, estando aqui em Macau. Quando vamos a Portugal não olhamos com os mesmos olhos que os portugueses de lá para um chinês que tenta empurrar para passar à frente na bicha, ou que tira os sapatos em qualquer sítio onde entra, ou até quando produz um sonoro arroto. Para nós é normal, e para os portugueses do rectângulo é tão estranho como são para os chineses alguns dos nossos comportamentos aqui, neste lugar da China. Não é preciso ser um génio para se chegar a uma conclusão quanto a este tema. Não somos obrigados a ser algo que não somos, ou aceitar algo que nos provoca asco a repulsa. A receita aqui é a tolerância, que é a regra de ouro do convívio entre os povos, do mundo que queremos ideal, para todos e ao alcance de todos. Isto na prática é muito mais complicado, de facto.
João Luz Manchete PolíticaAL | Aprovada lei da administração das partes comuns do condomínio [dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]epois de quase dois anos na especialidade, o regime jurídico da administração das partes comuns do condomínio foi ontem aprovado, já noite adentro. Ainda assim, a responsabilidade solidária do adquirente da fracção por dívidas ao condomínio não foi aprovada Com a legislatura a chegar ao fim, as propostas de lei chegam ao ponto de não retorno, enfrentando a espada ou a parede, a aprovação ou o regresso à estaca zero. O regime jurídico da administração das partes comuns do condomínio é um bom exemplo. Apesar de inúmeras críticas por parte dos deputados, a lei foi aprovada na especialidade, com a excepção de dois números de um artigo referente a encargos em dívida ao condomínio, numa sessão que entrou pela noite adentro. No início da discussão, Leonel Alves começou por notar que as alterações feitas desde segunda-feira em “nada alteram na substância”. Daí manter a proposta de votação em separado do segmento do articulado que gerara controvérsia na sessão anterior – a responsabilidade solidária do proprietário da fracção perante as dívidas contraídas pelo usufrutuário ou do promitente-adquirente. Depois da discussão acesa na sessão anterior, o artigo votado em separado foi aprovado, com os votos contra de Leonel Alves, Angela Leong, Mak Soi Kun, Fong Chi Keong e Zheng Anting. A proposta de lei voltou a gerar discórdia no artigo que regula as dívidas por encargos de condomínio anteriores à transmissão da fracção. Aliás, o articulado que estabelecia a responsabilidade solidária do adquirente perante dois anos de dívidas contraídas foi chumbado, angariando 13 votos contra e três abstenções. A mesma votação estendeu-se à medida que previa a advertência por parte do notário para encargos da fracção, com o mesmo resultado. No que a este articulado diz respeito, Angela Leong pediu ao Governo esclarecimentos no sentido de saber qual a probabilidade que o novo proprietário tem em ser ressarcido na sequência de decisão judicial. Além disso, a deputada considera que este articulado incentiva o não pagamento dos encargos ao condomínio, daí o seu voto contra. O que tem de ser O deputado Pereira Coutinho sugeriu que o Instituto da Habitação, ou a própria administração do condomínio, tenha um mecanismo de declaração de não dívida perante o condomínio de forma a proteger o novo comprador. Aquilo que em linguagem jurídica se denomina de declaração de quitação de débito. O deputado chega mesmo a colocar a questão numa óptica de defesa do consumidor e argumentou que, além dos interesses do grande proprietário, ou da empresa imobiliária, quem tem o maior interesse em ter casa e partes comuns em condições são os pequenos proprietários. No artigo que maior celeuma provocou, a deputada Song Pek Kei realçou a complicada aplicação prática, além da falta de racionalidade de uma norma que estabelece a obrigatoriedade de alguém pagar dívidas de uma propriedade de que ainda não usufruiu. A falta de pragmatismo trazido por esta lei ao mercado da habitação foi uma das críticas recorrentes dirigidas aos representantes do Governo. Fong Chi Keong chegou mesmo a questionar como poderia o Executivo fazer leis destas, que mais parecem “brincadeiras”. Depois de duas horas de discussão sobre apenas um artigo, o presidente da AL impeliu os deputados a darem a palavra ao Governo. Liu Dexue considerou o Artigo 9.º indispensável, recordando que surgiram questões semelhantes em sede de comissão permanente. Leonel Alves começou por afirmar saber que o diploma iria passar e que as suas questões seriam apenas de natureza prática de aplicação desta lei no futuro. Nesse sentido, colocou algumas questões técnicas, não sem antes fazer uma crítica ao preceito legal que ajudou a reprovar. O tribuno considera aberrante exigir-se juros de mora a um terceiro depois da administração do condomínio agir de forma negligente ao não interpor acção judicial contra o condómino devedor. “Onde está a justiça?”, questiona Leonel Alves. No que diz respeito ao seguro, foi aprovada a obrigatoriedade de contrair seguro contra incêndio para as fracções autónomas por parte dos proprietários, assim como para as partes comuns por parte do condomínio. O deputado Chan Iek Lap acredita que esta medida irá enriquecer ainda mais as seguradoras. Apesar da obrigatoriedade, Sónia Chan esclareceu que o diploma não estabelece um regime sancionatório para quem não contrair seguro. As dúvidas dos deputados foram muitas mas, ainda assim, a lei foi aprovada. Song Pek Kei, na sua declaração de intenção de voto, manifestou o desejo de rever a lei num futuro próximo, dois minutos depois de ter sido aprovada. Função Pública | Deputado pede igualdade de direitos [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s trabalhadores da Função Pública devem usufruir todos dos mesmos direitos. A solicitação ao Executivo é do deputado Zheng Anting. De acordo com o tribuno, as queixas de funcionários contratados têm sido muitas. Em causa está a desigualdade relativa ao fundo de previdência entre trabalhadores do quadro e os contratados, que se consideram em situação precária. “Apesar da existência do regime de previdência para a Função Pública, os funcionários contratados que pensam ter as mesmas regalias que os do quadro descobrem, aquando da aposentação, que a reforma que podem ter é muito pequena”, lê-se na interpelação. O deputado afirma ainda que, com o custo de vida de Macau, manter alguma qualidade passa a ser uma situação difícil. Zheng Anting acusa também o Governo de fazer cortes consecutivos nas condições dadas aos trabalhadores por contrato. Com o pretexto de uma possível pressão financeira, o Executivo cancelou outros subsídios destinados a estes trabalhadores, como é o caso dos prémios de antiguidade e subsídios de residência familiar. A situação “agrava ainda mais as pressões aquando da reforma”. Visto que o Governo já afirmou que iria tomar medidas neste sentido, Zheng Anting quer saber quais e para quando a sua implementação. “Há hipótese de rever e aperfeiçoar o regime que prevê as garantias aos funcionários aposentados?”, lança ainda. V.N.
Isabel Castro Manchete PolíticaRendas | Projecto de lei vai hoje a votos com plenário dividido Parecia ser consensual mas, a dada altura, deixou de ser. O projecto de lei sobre o regime jurídico do arrendamento vai hoje a votos. Leonel Alves, um dos proponentes, admite que o plenário poderá estar empatado. Já Pereira Coutinho espera que haja consciência colectiva. Nas últimas semanas, quem tem interesses no sector imobiliário tem insistido na ideia de que a lei não presta. A ver se pega Era quase uma improbabilidade. Há coisa de dois anos, nove deputados de áreas políticas completamente diferentes juntaram-se para elaborar um projecto de lei que visa a alteração do regime jurídico de arrendamento previsto no Código Civil. Por essa altura, as rendas eram já um drama para muitas famílias e pequenos negócios em Macau. Foi a pensar nestas circunstâncias que o grupo se formou, agregando juristas, deputados com ligações aos Operários, outros à comunidade de Fujian, um pró-democrata e vários empresários. Deputados eleitos pela via directa, outros por sufrágio indirecto e um nomeado pelo Chefe do Executivo. Diferentes formas de acesso à Assembleia Legislativa (AL) e interesses distintos, mas um só objectivo: fazer com que a lei da selva faça menos vítimas. À época, a ideia foi recebida com um misto de entusiasmo e cepticismo fora da AL. Lá dentro, recorda Leonel Alves, um dos nove proponentes, parecia haver consenso. “É um projecto interessante, que visava resolver um problema de precariedade das situações, quer nos arrendamentos habitacionais, quer também nos comerciais para as pequenas e médias empresas. A iniciativa foi muito boa”, defende o deputado. “Na altura, houve o apoio de todos os quadrantes da AL. Até houve um jantar comemorativo”, conta ao HM. Nas últimas semanas, a imprensa em língua chinesa tem dado voz – com muita regularidade e crescente intensidade – aos críticos da intenção legislativa. Estão todos eles ligados ao mundo do empresariado, ao sector da construção civil e do imobiliário. Garantem que ninguém vai escapar às perdas causadas pela alteração do Código Civil. Este alegado pessimismo, que pode ser entendido como vontade de não querer mexidas nas regras do negócio, estará a surtir efeito dentro do hemiciclo. Ou tem nele origem. “Há uns tempos, parece que alguns deputados começaram a mudar de ideias e tentaram introduzir argumentos, alguns relativamente válidos, outros totalmente destituídos de sentido”, constata Leonel Alves. “Aproveitam também alguns desentendimentos, má percepção da legislação ou má compreensão do objectivo deste projecto de lei”, acrescenta. “Enfim, é política, serve-se de tudo. Uns para denegrir, outros para tentar salvar o projecto que, para mim, tem um fim social enorme.” No dedo de Ho Iat Seng? Perante os factos, não há volta a dar: Leonel Alves admite que se trata de “um projecto relativamente fracturante”. “Neste momento, as previsões são 50/50: 50 por cento de hipótese de passar e outros tantos de não passar”, contabiliza. E os argumentos que possam ser hoje utilizados para demover os mais cépticos talvez não cheguem para fazer com que o diploma seja aprovado. O deputado concede que “há o risco de o presidente da AL ter de desempatar”, um cenário que, a acontecer, é um momento extraordinariamente raro num plenário que, por norma, tende sempre para o mesmo lado. José Pereira Coutinho também integra o grupo dos nove. Devolve a bola para o outro lado do campo porque a bola, agora, está nos pés de quem tem de votar sim ou não. “As expectativas em relação à votação são as maiores, na medida em que os deputados – se analisarem com alguma frieza, deixando as emoções de fora –, perceberão que este diploma irá ajudar o simples cidadão que pretende arrendar uma fracção, sem estar sujeito a andar com a mobília às costas a cada seis meses.” O deputado vinca que, “ao elevar o prazo dos arrendamentos habitacionais e comerciais para três anos, está a dar-se estabilidade familiar e a ajudar a criar uma justiça social”. Nem todos os seus pares na AL concordam com esta perspectiva. Cá fora também há quem entenda que o aumento do tempo de duração dos contratos terá efeitos contraproducentes. David Chow, empresário e antigo deputado, faz parte daqueles que se opõem à mudança. Num texto de página inteira publicado esta semana no jornal Ou Mun, não assinado mas identificado com uma fotografia sua, argumenta que os proprietários terão em conta a questão dos três anos para aumentarem os valores das rendas, logo aquando da celebração dos contratos. David Chow é presidente da Associação Comercial Federal Geral das Pequenas e Médias Empresas de Macau. É também marido da deputada Melinda Chan. A Associação de Construtores Civis e Empresas de Fomento Predial de Macau está igualmente contra a intenção de Leonel Alves, Pereira Coutinho e os outros sete proponentes do projecto de lei. Sobre a estabilidade de três anos que se pretende dar aos inquilinos, a associação liderada por Paulo Tse fala em “injustiça para os proprietários”. Tse alertou também para consequências aborrecidas para os inquilinos: quem detém as fracções pensará duas vezes antes de as arrendar, uma vez que vai ter de aguentar o mesmo inquilino durante três anos. Por isso, avisa a associação, é bem provável que se assista a uma diminuição do número de lojas e apartamentos disponíveis para arrendamento. E se há menos oferta, os preços sobem. Em conferência de imprensa realizada há cerca de duas semanas, a associação defendeu que o projecto de lei deveria ficar em banho-maria, para que pudesse ser estudado com rigor na próxima legislatura. A AL não lhe fez a vontade. A Associação Industrial e Comercial de Macau está igualmente contra. Argumenta que as pequenas e médias empresas, assim como o sector do imobiliário, dizem que a alteração proposta ao regime do arrendamento pode ser melhorada. Caso seja aprovada, avisam os responsáveis, haverá muitos empresários “com problema graves no funcionamento e na sobrevivência”. Explicação da anormalidade A oposição à intenção legislativa também torce o nariz à possibilidade de o Chefe do Executivo fixar um coeficiente máximo para a actualização das rendas em momentos de crise. No texto publicado no Ou Mun, David Chow até cita o economista Adam Smith para defender que o Governo não deve interferir na liberdade do mercado. A questão estará precisamente no conceito: liberdade ou libertinagem? “Há muita falcatrua no meio disto tudo”, atira, directo, José Pereira Coutinho, quando confrontado com o coro de críticas ao projecto de lei. Leonel Alves encontra “muito exagero” nas interpretações que têm vindo a ser feitas nos jornais. E contrapõe também com a imprensa, com os artigos em que economistas de Macau mostraram estar de acordo com a iniciativa legislativa. O ponto de fractura do diploma tem que ver, assinala, com o modo como se vê a política. “Em termos de perspectivas ou de análises económicas, tenho ouvido muitos economistas – uns a apoiarem, outros a desapoiarem. Há todas as percepções possíveis, isto também tem que ver com as convicções políticas e filosóficas de cada um. Mas o objectivo fundamental não é assim tão confuso”, salienta. Alves recua no tempo para recordar que, inicialmente, o projecto previa a fixação de um coeficiente máximo para a actualização da renda, que teria um carácter permanente. “Em termos práticos”, desdobra, “o Chefe do Executivo teria de anualmente fazer publicar no Boletim Oficial um determinado coeficiente”. “Esta ideia foi arredada, os proponentes aceitaram as críticas da comissão, porque poderia bulir com os hábitos de mercado de Macau. Mas também todos nós percebemos que esses hábitos tradicionais de Macau têm de ser relativamente alterados em virtude de uma situação anormal, anos atrás”, contra-argumenta o deputado. “Com o boom da economia e dos casinos, todos nós sabemos que houve casos de aumentos das rendas de 100 ou 200 por cento do valor. O que temos de confessar, reconhecer ou, pelo menos, constatar, é que é uma anormalidade.” Não só os aumentos que se verificaram são uma anormalidade, como representam “uma situação de crise”. Muitos residentes viveram – e alguns ainda viverão – situações de aflição. A crise chegou também aos arrendamentos comerciais, com uma alteração profunda dos padrões do comércio local. Perante o desconforto manifestado por alguns deputados, os proponentes introduziram alterações, “para que o diploma não seja tão fracturante ou mal compreendido”, continua Leonel Alves. Se a lei for aprovada, o Chefe do Executivo só intervirá na fixação do coeficiente máximo em situações de crise. “Muitos deputados perguntam: ‘O que é isto de situação de crise?’”, cita o também advogado, que dá a resposta. “Obviamente que cabe ao número um, ao primeiro responsável da RAEM, de acordo com a sua análise política, económica e social, saber quando é que ocorre esta situação anormal de crise de subidas abruptas e exponenciais do valor das rendas.” O projecto de lei fixa alguns critérios e Leonel Alves afasta os receios de quem possa achar que o líder do Executivo vai desatar a fixar coeficientes a torto e a direito. “Como já estamos habituados, o Governo pede sempre muitos estudos, muitas análises, é um Governo muito científico, obviamente que irá sugerir ao Chefe do Executivo, depois de uma análise muito profunda da realidade socioeconómica e financeira de Macau.” Ou seja, “não há qualquer risco de perturbação do mercado, porque isto tudo será muito ponderado pelo primeiro responsável da RAEM, com toda a assessoria que ele tem, e também porque a lei só permitirá esta intervenção em situação de crise.” Esquemas e maroscas Pereira Coutinho acrescenta, por seu turno, outra vantagem da possível futura legislação: “Este diploma vai ajudar a equilibrar a justiça fiscal”. O projecto de lei tem também como objectivo combater a fuga ao fisco. O deputado faz um retrato da realidade local nesta matéria, ao dizer que há muitos proprietários das fracções que omitem o que recebem às Finanças. “Isto é, de facto, uma evasão fiscal muito grave. Os valores são exorbitantes e não pagam impostos. Isto não está correcto.” As alterações ao Código Civil prevêem que as assinaturas constantes do contrato passem a ser reconhecidas em notário. “O reconhecimento notarial e a comunicação aos Serviços de Finanças vão fazer com que tenham de pagar os seus impostos, em igualdade de circunstâncias com qualquer outra pessoa que faça negócio aqui em Macau”, diz o deputado. Nem este ponto escapa aos críticos: Iau Teng Pio, professor de Direito da Universidade de Macau, considerou publicamente que tal não é viável, argumentando com o tempo que vai ser preciso esperar por um notário. Para Pereira Coutinho, à semelhança dos restantes proponentes, a situação não pode continuar como está. E é preciso acabar com os maus hábitos, com “o sistema lacunoso, que permite todo o tipo de prevaricações e situações menos correctas”. Não faltam histórias de agências que cobram rendas superiores ao valor que é dado ao proprietário, exemplifica Coutinho, algo que se evitará com as assinaturas reconhecidas. O importante, resume, é lutar contra as falcatruas.
Sofia Margarida Mota Eventos MancheteEntrevista | Eugénio Novikoff Sales, artista plástico Um desajustado do mundo. Nascido e vivido entre culturas, foi definido como o pai de um novo estilo de pintura, o da lusofonia. Eugénio Novikoff Sales mostra em cada quadro “a mancha negra africana”, com paciência da China e sem o apoio da terra que o viu nascer. Os seus quadros estão expostos no Albergue SCM até 3 de Setembro [dropcap style≠’circle’]F[/dropcap]ilho de pai português e mãe russa, nasceu em Macau e cresceu em Moçambique. Como é que se juntam estes mundos tão diferentes? Só recentemente é que consegui, digamos, integrar-me comigo. Senti-me sempre diferente das outras pessoas. Por exemplo, quando estive no liceu em Macau, não me dava com os colegas chineses que estavam a aprender português. Não me identificava. Por outro lado, também não me identificava com os portugueses e não entendia as conversas. Não por causa da língua, mas pelo que diziam: falavam muito de compras e coisas novas, o que não me interessava. Tinha chegado de Portugal, onde também não me dei bem. Antes, tinha estado em África. Foi onde me senti melhor. Apesar de não me relacionar com a população portuguesa, acabei por ter outro tipo de amigos. Eram das tribos que havia em Nampula. Lembro-me que havia lá um jardim em que se fazia uma feira todos os domingos. Vinham pessoas das comunidades pequenas ali à volta e traziam os filhos. Traziam estátuas de pau-preto também, e vinham vestidas com as capulanas e aquelas cores todas. Tudo isso me marcou e era com estas crianças que brincava. Agora já percebi que o tempo dilui as coisas e já lido melhor com o desajustamento e mesmo comigo. É considerado o pai de um novo estilo artístico, o da lusofonia. Como é que aconteceu? Sempre gostei de pintar e de fazer desenhos. Quando andava no liceu de Macau já gostava de rabiscar nas paredes. Tive um professor que apareceu na sala uma vez para me fazer uma pergunta. Tinha visto uns desenhos e perguntou-me se eram meus. Disse que sim, e perguntou-me se tinha mais quadros. Respondi também que sim. Foi vê-los. Passados uns dias disseram-me que o antigo Museu Luís de Camões iria ter uma exposição de pintura e fui convidado a participar. Foi quando tive a minha primeira exposição oficial. Mas desde essa altura que quem via os meus quadros não os conseguia integrar em nenhum estilo específico. Aquela exposição acabou por ir para Hong Kong. As pessoas identificavam com facilidade os motivos africanos nas minhas pinturas, mas não sabiam dar-lhes um nome. Não era cubismo nem expressionismo, nem nada. A definição aconteceu quando tive a minha exposição na residência do cônsul e me foi dado o “título” de pai da arte da lusofonia na China. Mas se me perguntar o que é, também não sei dizer ao certo. Há, por exemplo, dois países com os quais não tenho ligação. São o Brasil e Timor Leste, e que também fazem parte do mundo lusófono. Em que é que África se expressa na sua pintura? Em Moçambique marcaram-me muito as cores e os movimentos. Mas foi essencialmente a cor preta. É uma cor difícil de se manejar. Mas penso que é aqui que entra o que está dentro de nós e, neste caso, tem sempre uma ligação com a selva. E como é que entra Macau nesta lusofonia? Através do papel de arroz que agora é um dos meios que utiliza? Quando há exposições em Macau, há jantares no final em que os anfitriões colocam à disposição dos pintores folhas de papel de arroz e tinta-da-china. A primeira vez que peguei neste papel não achei fácil de manejar com aquela tinta porque espalha-se com muita facilidade. Mas lá ia tentando, resolvi fazer uns estudos neste material com acrílico e achei que funcionava bem. Desta forma podia também usar cores, as minhas cores mais puras. Nos meus desenhos não há remendos. Acho ainda que a China também se expressa no meu trabalho através da paciência que tenho de ter para fazer os meus traços. É como se fossem fios de uma renda, calculada e espontânea. Esta é a minha parte chinesa. Sei que gosta da arte feita no Oriente, mas que também considera que lhe falta qualquer coisa. Os artistas chineses têm uma técnica muito boa, mas falta-lhes, por vezes, cor. Não estudei arte, não estudei a técnica, mas também pinto e sou reconhecido. Sou reconhecido pela China, por exemplo. O que lhes falta é aquilo a que chamo de “mancha negra de África”. É um termo meu para descrever aquilo que não sei de outra forma. Penso que pintores internacionais como o Picasso ou o Matisse tinham esta “mancha negra”, estava dentro deles. É uma coisa que não se aprende e não é relacionada com a cor. A “mancha negra” é a alma de uma pintura. Li numa entrevista que deu que, na sua opinião, devia existir um sistema em Macau para proteger os artistas. O que queria dizer? Penso que, em Macau, a escolha dos artistas que devem ser projectados e reconhecidos está a ser manipulada dentro dos círculos em que se inserem. Deveria existir um departamento, sem interesses, para organizar uma base de dados de todos os artistas locais e do seu género de pintura. Aqui não há uma forma de identificar os artistas. Aqui nenhum artista é conhecido pelo seu estilo, enquanto no estrangeiro é o estilo que adopta ou que cria que marca um artista. Macau deveria ser a plataforma da lusofonia, é uma coisa nova e poderia influenciar a China, que está cada vez mais aberta ao Ocidente e às suas influências. Por outro lado, as associações têm uma espécie de monopólio dos artistas. Para se conseguir fazer alguma coisa neste sector temos de fazer parte de uma associação. São as associações que promovem os seus artistas e acaba por se tratar sempre de um ciclo fechado. Deveria ser criado um departamento para dirigir uma secção de apoio aos pintores locais, e Carlos Marreiros é um homem carismático, capaz de dirigir uma tarefa deste tipo. O que acha da criação artística do território? Em 1980, António Conceição Júnior organizou uma exposição dos artistas de Macau. Mais tarde apareceu o Círculo dos Amigos da Cultura com o Carlos Marreiros. Mas, depois disso, vários artistas saíram desse círculo e começaram a criar as suas próprias associações. Foi o descontrolo. As associações queriam artistas que pertenciam a outras. Estavam também presentes criadores que tinham vindo do Continente e que queriam fazer a sua própria associação. Em Macau, temos muitos artistas, mas derivam todos do mesmo grupo. O que se passa agora é que qualquer associação, para ter o seu apoio, ensina artes aos seus alunos. Quando fazem uma exposição até o nome diz: “Artista x vai fazer a exposição com os seus alunos”. Estas iniciativas têm o apoio do Governo mas são, na sua maioria, entidades que não projectam o nome de Macau para o exterior, porque não aparecem com trabalhos novos. Os professores também não querem que os alunos sejam melhores do que eles ou que tenham mais sucesso. O Governo deveria dar mais importância aos artistas que projectam a imagem do território no exterior, aos artistas internacionais. No meu caso, quando comecei a pintar, não era para ser famoso. Mas Macau está a fazer artistas para a posteridade e isto é feito dentro de um círculo fechado. Entretanto, há artistas que estão a ficar completamente esquecidos e que têm valor. Tem sido fácil para si ser artista aqui? Neste momento estou numa fase de alguma crise. Não vendo os meus quadros abaixo de determinado preço. Não posso fazer isso e prefiro não vender do que desvalorizar o meu trabalho. Como sou também o pioneiro do estilo da lusofonia, acho que os meus quadros têm de ter valores altos. Posso oferecer, mas não vendo as minhas obras se não for pelo valor que acho justo. Mas tem sobrevivido com a pintura? Vive de quê? Vivo de patrocinadores. Quando tenho de me deslocar para exposições, são os patrocinadores que tenho que me facultam o dinheiro. Dão-me um valor e eu faço a gestão desse dinheiro. Aqui também não há um mercado de arte. Não há leilões. O meu estilo de pintura é um marco e como tal tem um preço. Por outro lado, nunca tive apoios do Governo. Nunca fui apoiado pela Fundação Macau e já tenho três exposições internacionais. Mas penso que virá o dia em que os meus quadros vão ser reconhecidos aqui. Está zangado com Macau? Não é com o Governo em si que estou zangado. Mas há figuras negras em Macau que têm sempre uma palavra a dizer em quem é que deve ter apoios. É isso que me incomoda.
João Paulo Cotrim MancheteVentos de Verão [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]lgures, 27 Julho Podes vir, que não tenho chacais no quarto. Anda ver à tua volta. Não são chacais que rondam a cama. Nem são de lobo os passos que ecoam nos corredores. Vem à vontade que tens sítio onde ficar, pergunta por mim. Não são hienas quem ri ao subires as escadas na dúvida. Chama pelo meu nome cada vez que desejares, não é um leopardo que se esconde atrás das portas. E todos responderão. Acredita, não são babuínos que se dependuram dos candeeiros. Vem e fica à vontade, bem sei que não estamos sós, mas os olhos que brilham são companhia autêntica. Claro que não, que tubarão caberia na banheira? Ratos na cozinha, que ideia!? Anda daí, instala-te, abre as malas, sacode o pó, dobra os mapas, arruma os medos. Todos os selvagens que recolheste das paisagens são aqui em casa animais electrodomésticos. Uma casa não é um motel. Santa Bárbara, Lisboa, 28 Julho A minha biblioteca está feita um deserto. Desdobro o mapa e percebo que percorro a Jornada del Muerto. Sam Shepard morreu ontem e só saberei amanhã, mas desde então procuro os seus livros e neles os vestígios de areia dos meus passos. Será maldição que as paisagens do nosso imaginário sejam tão América? Mas se a raiva e solidão encaixam tão bem nelas… Horta Seca, Lisboa, 31 Julho Também esta semana continuará a ser rasgada por conversas em torno de projectos, consigo adivinhá-lo, mesmo que não estivesse a escrever mais tarde: o spam cartoon vai regressar; um programa de tv a crescer em nós; o «Obra Aberta», que continuará e desdobrado finalmente em papel; novas geometrias de gente a dizer em voz alta; a série insana de participações da abysmo, que queremos radicais, em festivais e afins; o folhetim de Verão, do Ferreira Fernandes e do Nuno [Saraiva], que hoje começa no Diário de Notícias. E livros, muitos livros, assim resolvamos a infindável lista de atrasos. Livros, que são afinal o meio caminho de ideias estendidas no tempo: resultam da criação e partem em busca de quem deles fará mapas de mais viagem. Um bom livro não se esgota em si, mesmo esmagado alimenta crias. O músculo do editor está, por estes dias, em mantê-lo vivo, em fazer dele festival de Verão, temporada de ópera, época de teatro, ciclo de cinema, consultório das mais variadas especialidades e canivete suíço. Sem nunca o descaracterizar, sem lhe arrancar as páginas, sem o perfumar, sem o mascarar de calço para mesas mancas. Enoteca de Lisboa, Belém, 1 Agosto Aquele que depois de ter perseguido a luz se fez o maior criador de corvos da cidade, o Mário [Caeiro] desafiou-me. Sento-me, não vejo outra resposta a um desafio. À mesa, claro, com a Paula Ferreira e o Eduardo Jorge Fernandes, do impressivo projecto Travessa da Ermida: a vontade individual a tornar capela do séc. XVIII abandonada em pólo de fruição estética e de pensamento, com um restaurante e ateliers na mesma rua (mas que viaja já pelo país). Não deixo de me surpreender com o que pode conter uma rua de Lisboa. «Vicente», assim se chama o pretexto-corvo que há oito anos por ali voa, e dá agora origem a intensa conversa, que entrou vida dentro. Ganho asas em encontros assim. CCC, Caldas da Rainha, 3 Agosto Brutal notícia quase me impedia de ir atrás dos «No Precipício Era o Verbo» a mais uma queda, desta vez no regaço de pequeno auditório da cidade que se torna cada vez mais íntima. Fui a custo e dou graças. Ponho de parte o caloroso acolhimento dos amigos, aliás, tão regular quanto incansável, para me concentrar em dois ou três momentos. Se nos deixarmos tocar, acontece beleza da que fere por nos colocar no sítio. Das geometrias complexas e inextricáveis. Ver o bailado do mano José [Anjos] a dispor tripés e pedais e pratos e tambores e pandeiretas e outras peles tensas prepara-nos para o encantamento. Arrumadas as peripécias da luz e os afinamentos do som, dos quais muito haveria a dizer, pode bem despontar diálogos. Na quase escuridão, pontuada por vozes e manobras dos irrequietos bastidores, o contrabaixo desafia a percussão para passeio, o sangue a chamar o coração, a arrepiar outras peles e mais caminhos, que os toques desviam, enterrando pés ou pulando às alturas do corvo. Chão e céu deixaram assim de se apresentar no cima e baixo habitual, disponibilizando no cubo forrado a negro de Cornucópia, para quem as soubesse colher, as geometrias complexas e inextricáveis. A improvisação liderada pelo mano Carlos [Barretto] naquele fim de tarde parou o azamboar das coisas. Por essa altura andava o André [Gago] a investigar negrumes de outra dimensão no palco do grande auditório. Estava a preparar-se para depois cantar comoções sobre cada entalhamento que faz a barroca grandeza de um palco de teatro: os quartos em que se divide, os painéis que giram para acolher específico som, o modo como propaga a voz gritada ou em sussurro, a maquinaria que o estica, a teia que o sobrevoa e por aí fora, por aqui dentro. Ainda só titubeávamos no desconcerto. A menina Graça [Ezequiel] apanhou o depois como ninguém (foto nesta página). Descubram o grão da voz, o suor dos gestos, e as sombras que se multiplicaram sem que saiba se partem das palavras ou nelas se desfazem. O mano António [Caeiro], com as duas mãos no microfone, ergueu e a sala e fê-la rodar sobre si até que as estações se entrançassem em nó na garganta. As cordas não deixaram nunca de invocar a tensão dos graves. «O vento de Verão continua a soprar. O nosso corpo está como dentro de água e ainda assim está na atmosfera. Para os antigos a variação de elementos era determinada pela densidade e pela rarefacção. Estava-se sempre dentro do ar, como dentro de água. (…) O calor é como um campo de algodão que envolve os corpos e cria contacto entre os corpos e entre o vazio que há entre os corpos e entre os vazios que se propagam como arcos excêntricos na água percutida por uma pedra. Há um prelúdio que ecoa. O som é fluvial ou marítimo ou oceânico. A Lua lavou o sangue das cobras bífidas e dos lacraus rabudos e dos animais ferozes. Cobras, lacraus e animais ferozes que são a sombra radiante e luminosa do que existe no Sol: no interior intrínseco da combustão a explodir e a abrasar. Os morcegos são pirilampos que voam com o espírito das corujas, que precisam da escuridão para encontrarem o seu elemento. O vento de Verão continua a soprar. Precisa de corpos para se fazer ouvir e vem em ondas que não dependem de um único plano, mas de várias geometrias complexas e inextricáveis.» Dou comigo, transpirado, ansiando por um sopro e a pensar que tenho de resolver a minha suspensa questão com Deus.
Carlos Morais José A outra face MancheteAssim como quem quer a coisa [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] advogada de Ho Chio Meng resolveu apresentar um recurso e fê-lo por fax. Trata-se de um acto estranho, quase a roçar a rebeldia anti-sistema. E tem graça ver isto ter origem na defesa de um homem que foi Procurador da RAEM e, por isso, incarnava e representava esse mesmo sistema. Como todos sabem, a lei de Macau não prevê qualquer tipo de recurso, além do Tribunal de Última Instância. Portanto, porque Ho Chio Meng foi julgado por juízes desse mesmo tribunal, não existe possibilidade de recorrer. Tal facto não impediu a ousada advogada de apresentar recurso à mesma entidade que o julgou. Ainda que, nos termos da lei, isso não sirva para nada. Mas não servirá mesmo para nada? Provavelmente, tem uma excessiva utilidade: demonstrar que existem contradições óbvias entre o espírito da legislação vigente e alguns artigos desse mesmo conjunto de leis, que funcionam como anti-corpos e provocam sintomas que só podem ser atribuídos a uma prática legislativa doente: a saber, a impossibilidade de recorrer de uma sentença. Tal facto não deve ser considerado como estranho ou sequer decorrente de uma qualquer má intenção. Pelo contrário, deve ser, em última análise, atribuído à fragilidade de um sistema ao qual foi exigido uma profunda remodelação e no qual será normal encontrar defeitos ou excessos. Nada que não possa ser corrigido. Como explicar então que o exemplo de Ao Man Long não tenha impulsionado uma mudança legislativa que permitisse a vigência da normalidade nesta região? Certamente que a questão não é política porque não conseguimos vislumbrar como é que um assunto deste tipo poderia pôr em questão qualquer doutrina ou estratégia de fôlego geral. Também não conhecemos quaisquer declarações, por parte da dirigentes do Governo Central, acerca desta questão. Então por que razão o Governo da RAEM não se preocupou em mudar um aspecto da sua legislação que, no mínimo, atrapalha a sua imagem internacional e, no máximo, transforma Macau num espaço onde um direito fundamental é legalmente violado? Difícil de responder. Terá sido preguiça ou teimosia? Terá sido temor ou cobardia? Não sabemos. Contudo, não podemos deixar de estranhar esta lacuna legislativa que, uma e outra vez, assombra os desígnios da RAEM. Será que alguém pensou que um caso como o de Ao Man Long não se repetiria, que outro alto responsável não seria, nunca mais, acusado de corrupção ou de outro qualquer delito? Talvez… mas isso não é pensamento digno de quem é responsável pela coisa pública. A verdade é que a legislação local tem uma lacuna, entre outras, assombrosa. O direito de recorrer de uma primeira sentença é um direito universal que não deve ser sonegado a nenhum ser humano. Nem vale a pena explicar porquê. O que valeria a pena seria remediar, de algum modo, esta mancha, este sintoma de doença no sistema legal. Neste sentido, a advogada de Ho Chio Meng está a fazer mais pelas leis com o seu recurso do que os deputados fizeram em anos de legislatura. E isto porque, correndo o risco de parecer ridícula, na medida em que apresenta um papel inútil, está a mostrar o ridículo do sistema. E ainda mais interessante o facto de certamente o fazer de acordo com o seu cliente, cuja preocupação foi essencialmente, durante os anos em que foi Procurador, aumentar as penas para os toxicodependentes. Enquanto condenou Ao Man Long, Ho Chio Meng não se preocupou com esta legislação. Mas agora que lhe morde os calcanhares e o vai encerrar, sem direito a recurso, num buraco por 21 anos, já lhe faz alguma espécie. É um bom exemplo para os que julgam circular por este mundo gozando de uma certa impunidade e permitindo que outros sofram por causa de leis iníquas. Um dia, mais tarde ou mais cedo, chega a sua vez. Era, com certeza, o momento de alguém apresentar uma legislação que, nesta área, transforme Macau num espaço normal do século XXI. Assim como quem quer a coisa.
Hoje Macau China / Ásia MancheteMyanmar | Autocarros geram polémica na governação de Aung San Suu Kyi [dropcap style≠’circle’]F[/dropcap]oram mais baratos, chegaram mais depressa e são um sinal das boas relações que se pretende ter com Pequim. O Governo de Yangon comprou a três empresas chinesas os autocarros que circulam na cidade. O processo de aquisição, por sugestão da embaixada da China, está a causar desconforto dentro e fora do Myanmar. Mas Aung San Suu Kyi prepara-se já para outros negócios Dificilmente poderia ser mais visível o primeiro grande projecto da liderança de Aung San Suu Kyi ligado às infra-estruturas: centenas de autocarros amarelos circulam pelas ruas de Yangon. O partido da Nobel da Paz, no poder, tem nas novas viaturas a expectativa de que sirvam como símbolo do quanto pretende transformar a vida de quem vive no Myanmar. Mas os dois negócios feitos para a importação de dois mil autocarros de fabrico chinês, com um orçamento estimado em mais de 100 milhões de dólares norte-americanos, estão a causar uma invulgar perturbação dentro do partido de Aung San Suu Kyi, a Liga Nacional para a Democracia (LND). Há deputados regionais que questionam o custo do projecto e acusam o ministro-chefe de Yangon, Phyo Min Thein, de falta de responsabilização. Phyo Min Thein é tido como sendo um protegido de Aung San Suu Kyi, explica a agência Reuters. “O Governo de Phyo Min Thein sofre de falta de transparência”, afirma um deputado de Yangon da LND, Kyaw Zay Ya. “A imagem do Governo sairá manchada se ele não mudar de atitude.” O negócio, feito com fabricantes chineses e com um empresário com ligações à junta militar que governou o Myanmar ao longo de várias décadas, contribuiu também para azedar as relações com o Ocidente, de acordo com diplomatas. Não há qualquer indício de que tenham sido violadas leis na celebração dos contratos, mas o embaixador da União Europeia no país, Roland Kobia, queixou-se numa carta enviada ao ministro do Comércio, Than Myint, de falta de transparência nos processos públicos de adjudicação de serviços e obras. “Neste momento, a economia interna continua a ser dominada por um pequeno número de agentes domésticos e regionais, com velhas práticas que inviabilizam a competição justa”, escreveu Kobi numa carta datada de Junho, citada pela Reuters. O diplomata não fez referência específica ao negócio dos autocarros. Os veículos chineses custaram cerca de metade do preço praticado pela concorrência internacional. Engenheiros que os inspeccionaram no Myanmar acreditam que terão uma vida mais curta do que aqueles que seguem padrões internacionais. Phyo Min Thein não fala do assunto às agências internacionais. Mas tanto ele, como outros ministros têm vindo a público defender o negócio, argumentando que o entendimento entre o Myanmar e a China fez com que tivesse sido possível adquirir os autocarros a um preço de desconto, tendo sido rapidamente entregues. Em resposta à Reuters, o embaixador da União Europeia sublinhou que “muitos actores europeus estão prontos para trabalhar no Myanmar, mas é preciso fazer mais para que possam ter uma hipótese justa de competirem por contratos”. Roland Kobia referia-se, em termos gerais, a maior transparência nos concursos públicos. O Ministério do Comércio não comenta as observações do diplomata europeu. Quando Aung San Suu Kyi subiu ao poder, em 2015, os analistas acreditaram que as empresas de países europeus teriam oportunidades na antiga Birmânia. Afinal, tinham sido os governos ocidentais os grandes entusiastas das mudanças de regime no país do Sudeste Asiático, aqueles que mais aplaudiram a transição para a democracia, iniciada em 2011. A aquisição dos autocarros vem apenas realçar por que razão os apoiantes de Aung San Suu Kyi no Ocidente estão cada vez mais desiludidos com a Administração do Myanmar, que tem um interesse crescente pelos negócios com a China. Fazer depressa Phyo Min Thein, um político carismático de 48 anos que passou quase 15 deles atrás das grades por se opor à junta militar, costuma dizer que não tem tempo a perder. Propôs-se remodelar o antiquado sistema de trânsito de Yangon, oferecendo ao partido de Aung San Suu Kyi uma das primeiras oportunidades de melhorar, de forma tangível, as vidas de mais de dois milhões de passageiros, numa cidade que votou na LND de forma esmagadora. No ano passado, as autoridades de Yangon rejeitaram uma proposta da Corporação Financeira Internacional, ligada ao Banco Mundial, para melhorar a rede de tráfego. A recusa teve que ver com detalhes no plano, que exigia uma monitorização detalhada do trânsito e a realização de um concurso público. De acordo com fontes da Reuters, para o negócio dos autocarros chegou a haver conversações com fornecedores franceses e holandeses, que não deram em nada, uma vez que não eram capazes de responder à rapidez exigida por Phyo Min Thein. Assim, a Yangon Bus Public Company (YBPC), uma parceria público-privada que tem o Governo da cidade como accionista principal, decidiu comprar mil autocarros de dois fornecedores chineses escolhidos pelo embaixador de Pequim no Myanmar, Hong Liang. Mais mil viaturas foram adquiridas a uma terceira empresa, num negócio privado celebrado com o empresário Kyaw Ne Win, neto de Ne Win, um antigo líder da junta militar. Nas duas aquisições, não houve concurso público. A assembleia regional também não debateu o assunto. “Sim, as pessoas podem dizer que não existe transparência”, assume o presidente da YBPC, Maung Aung. “Mas abrir um concurso não é necessariamente melhor. O negócio foi feito para manter as boas relações entre os dois países.” Amigos como nunca Desde que Aung San Suu Kyi subiu ao poder, o Myanmar tem tentado aproximar-se da China. Em 2011, o Governo birmanês bloqueou um negócio financiado por Pequim. A Nobel da Paz quer acabar com o azedume que ficou dessa altura. A aproximação à China e, sobretudo, a postura em relação à minoria muçulmana Rohingya têm provocado alterações no estatuto de Aung San Suu Kyi a Ocidente. Numa viagem feita há quase um ano, em Setembro de 2016, Aung San Suu Kyie e o Presidente Xi Jinping discutiram como é que o Myanmar pode tirar partido da iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota”. A líder birmanesa admitiu, na altura, reticências da população do país em relação à qualidade dos produtos chineses, tendo proposto a Xi Jinping que a embaixada chinesa ajudasse a encontrar os melhores fornecedores, indicou à Reuters fonte envolvida no negócio dos autocarros. O primeiro acordo para a aquisição dos veículos foi assinado em meados de Abril. Dois meses depois, as empresas escolhidas – a estatal Anhui Ankai Automobil e a privada Zhengzhou Yutong Bus – entregaram, cada uma, 500 autocarros amarelos. A Zhengzhou Yutong é liderada por Yuxiang Tang, membro da Assembleia Popular Nacional. Desconhece-se qual foi o critério para a escolha dos dois fornecedores. O presidente da Yangon Bus Public Company limitou-se a dizer que os governos das províncias onde estão localizadas as empresas deram “garantias de qualidade”. Fonte não identificada de uma das construtoras chinesas disse à Reuters que acordos feitos nestes moldes “são muito raros” porque, “noutros países, existem por norma concursos e é necessário seguir as regras estabelecidas”. A embaixada chinesa em Yangon não respondeu aos pedidos de entrevista feitos pela agência de notícias.
João Luz Manchete PolíticaCondomínios | Lei de administração de partes comuns com discussão conturbada [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] regime jurídico da administração das partes comuns do condomínio foi à Assembleia Legislativa para ser votado na especialidade. Os trabalhos não passaram da apreciação do sexto artigo, com Leonel Alves a levantar a questão da injustiça da responsabilidade solidária dos grandes proprietários. A proposta volta hoje ao hemiciclo sem garantias de aprovação A lei não chegou a ser votada na sua totalidade, nem chegou lá perto. Aliás, a ordem de trabalhos do plenário da Assembleia Legislativa (AL) de ontem esbarrou na apreciação do Artigo 6.º, muito graças aos argumentos levantados pelo deputado Leonel Alves. Em questão esteve a obrigação de responsabilidade solidária do proprietário da fracção autónoma perante o condomínio pelas dívidas por parte do usufrutuário, ou promitente-adquirente em falta. Trocado por miúdos, por aquele que se promete comprar a fracção, ou por aquele que usa a propriedade e que contrai dívidas perante o condomínio. Neste aspecto, convém esclarecer que a responsabilidade solidária é uma figura jurídica que prevê a garantia para o credor do pagamento de uma dívida partilhada por várias partes. A discussão começou quase pelo seu fim, com o presidente da AL, Ho Iat Seng, a alertar para o facto de que a versão portuguesa do diploma havia chegado aos mãos dos deputados sem ter decorrido o prazo de análise requerido legalmente, apesar de “os serviços de assessoria terem ficado até às três da manhã a trabalhar”. Logo no início, Leonel Alves alertou para o facto de a versão portuguesa conter inúmeras incorrecções e óbvias traduções directas do chinês. O deputado considerou que “as assessorias deveriam fazer um esforço conjunto para a redacção ser aprimorada”. Assim começava a intervenção do deputado que esgotaria todo o seu tempo para se dirigir aos membros do Governo e aos colegas de câmara nas críticas ao diploma em apreço. O tribuno iniciou a sua elocução alertando os colegas com interesses na construção civil para o facto de a presente versão do diploma trazer responsabilidades para os empreiteiros e grandes proprietários que passam a responder por todas as dívidas do proponente-comprador à administração do condomínio. Esgrima argumentativa Leonel Alves, que é também advogado, especificou que sobre a fracção já poderá haver penhoras, ou arrestos, e que a entrada em vigor deste diploma pode trazer problemas práticos muito complicados que tão bem conhece da sua vida profissional. Em particular, nos casos em que o devedor se ausenta para parte incerta. Aliás, o deputado acrescenta que os casos de réu em parte incerta representam a maioria dos processos em tribunal. De seguida, Leonel Alves perguntou ao Governo quanto tempo estas situações demoram nos tribunais de Macau. Questão que repetiria mais duas vezes, sempre sem receber resposta por parte dos representantes do Executivo. O deputado categorizou a proposta de lei como “uma solução imatura, não devidamente amadurecida e que dará muitas dores de cabeça às pessoas de Macau”, levando a “becos sem saída”. Os argumentos de Leonel Alves convenceram vários colegas, entre eles Melinda Chan e Fong Chi Keong, que destacou a falta de rigor da lei, enquanto o deputado português acenava com a cabeça em tom de concordância. Do outro lado da barricada esteve Chan Chak Mo, presidente da 2.ª Comissão Permanente, que analisou a proposta de lei na especialidade, e que considera que a intenção do diploma é boa. O deputado confirmou ter ficado convencido dos argumentos do Governo depois dos quase dois anos de discussão da proposta. A secretária para a Administração e Justiça explicou que a lei em apreço “pretende ajudar a proteger os interesses de todos os condóminos” e que tem como objectivo o bom funcionamento da administração dos condomínios. A representante do Governo foi coadjuvada pelo jurista Filipe Pereira, que argumentou que o regime actual já prevê o proprietário como único responsável pela dívida ao condomínio. Outro dos argumentos por parte do Executivo prendeu-se com a necessidade de assegurar que a vida social do condomínio não fique paralisada devido ao incumprimento de uma pequena parte devedora, isto partindo do princípio de que a maioria dos condóminos respeita as suas obrigações. No fundo, a estatuição da responsabilidade solidária pretende defender os interesses dos condóminos cumpridores. Depois de uma esgrima argumentativa sobre a verdadeira natureza jurídica da promessa de compra e da origem da transferência de propriedade, Filipe Pereira voltou a focar-se na alegada injustiça para o grande proprietário trazida à discussão por Leonel Alves. No entender do jurista do Governo, este grande proprietário, empreiteiro ou construtor, existe, normalmente, apenas numa fase inicial. Filipe Pereira entende que as soluções legais que esta proposta de lei procura aplicam-se numa fase posterior, ou seja, aplicam-se aos pequenos proprietários. Neste sentido, o jurista do Executivo devolveu a questão a Leonel Alves: “E o interesse da comunidade não é relevante?”. Tudo questões que ficam para uma próxima sessão, uma vez que Sónia Chan comprometeu-se a submeter uma nova versão com algumas correcções técnicas e o plenário debateu um único artigo durante grande parte da sessão. A proposta de lei vai voltar à AL, sem garantia de que passe ainda durante esta legislatura. Porteiros ficam de fora da lei da actividade comercial de administração de condomínios [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] diploma sobre a actividade comercial de administração de condomínios foi aprovado ontem na especialidade na Assembleia Legislativa (AL). Quase dois anos depois da apresentação da proposta ao hemiciclo, os deputados votaram a lei. Uma das questões mais controversas durante a fase de discussão prendeu-se com a falta de um regime de credenciação para porteiros e guardas de edifícios. A questão foi levada ontem ao plenário pelo deputado Au Kam San, que considera que estes profissionais “estão na linha da frente deste sector”, são o rosto visível da empresa que administra o condomínio e do prédio. O tribuno acha que não é aceitável que o regime legal que regula a actividade comercial de administração de condomínios não estabeleça exigências de credenciação a estes trabalhadores. Au Kam San argumentou que existem mais de cinco mil porteiros e guardas de prédio no activo em Macau, razão pela qual não apenas a certificação profissional é necessária, como também a formação. O secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, defende que exactamente devido ao grande número de profissionais que trabalham na portaria, o licenciamento tornar-se-ia impraticável de emitir, daí o diploma exigir apenas credenciação à figura do director técnico. Kwan Tsui Hang, a presidente da 1.a Comissão Permanente, que acompanhou os trabalhos da apreciação na especialidade, esclareceu que “credenciar todos os funcionários das empresas de administração de condomínios seria uma medida” para a qual não se sabe se há concordância do sector. Mak Soi Kun também mostrou algumas reservas quanto a este detalhe, dando como exemplo um episódio pelo qual passou quando ficou preso num elevador. Nessa ocasião, um guarda sem formação técnica abriu a porta do ascensor e mandou as pessoas saírem do elevador saltando, apesar do perigo inerente à evacuação. O deputado afirmou que deve ser a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) a proceder a essa formação. Apesar de achar que não cabe ao Governo formar profissionais de empresas privadas, Raimundo do Rosário concorda que a DSAL organize cursos de formação para porteiros e guardas. Quanto à suspensão dos serviços por parte da empresa que administra o condomínio, o secretário para os Transportes e Obras Públicas argumentou que para impedir o vazio administrativo não se podem uniformizar métodos para tratar as situações, que deverão ser analisadas caso a caso. O secretário acrescentou ainda que o Governo irá fazer todos os possíveis para que as empresas em questão informatizem os seus serviços.
Sofia Margarida Mota Manchete SociedadeJovens | DSEJ promove acção para estimular o exemplo [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]brem hoje as candidaturas para o “Plano de Incentivos aos Jovens – Estimular a Energia Positiva”. A iniciativa pretende atrair os jovens locais a partilharem as suas histórias de vida com os mais novos, de forma a encorajar a uma atitude positiva e à ajuda social Promover bons cidadãos desde a juventude é a ideia de mais uma edição do “Plano de Incentivos aos Jovens – Estimular a Energia Positiva”. A acção levada a cabo pela Direcção dos Serviços de Educação e Juventude pretende, através da partilha de histórias pessoais de jovens entre os 19 e os 29 anos, incentivar os adolescentes às boas práticas de cidadania e encorajar na superação de obstáculos. De acordo com o presidente da Federação da Juventude de Macau, Mok Chi Wai, entidade encarregada da execução do plano, a acção tem como objectivo “transmitir energias positivas aos jovens e encontrar histórias daqueles que enfrentam os desafios com coragem, superando os obstáculos do crescimento”. A concretização é feita com a partilha de histórias de “jovens exemplares que participam activamente nos serviços sociais e contribuem para o bem-estar da sociedade”. A ideia é dar o exemplo às gerações mais novas de como se consegue ultrapassar os muitos obstáculos que aparecem durante o crescimento e ter um papel de relevo na construção social. “Os valores são aqui transmitidos de boca em boca para que, desta forma, seja divulgada a força de influenciar novas gerações”, rematou o responsável na conferência de imprensa de ontem, destinada à apresentação do programa. Candidaturas abertas Os jovens locais que pretendam integrar o “Plano de Incentivos” podem fazer a sua candidatura a partir de hoje e até ao dia 25. No processo contam a sua história e têm de ser recomendados por uma associação local sem fins lucrativos ou por um residente com mais de 21 anos. Para garantir a veracidade, a selecção dos dez eleitos é feita através de entrevistas, a que se segue uma avaliação feita por um júri. Uma vez passada esta fase, são submetidos à votação da população. Os premiados recebem um montante de três mil patacas e comprometem-se a cooperar com a DSEJ para a divulgação, através de vários meios, da sua história. As últimas edições da iniciativa aconteceram em 2012 e 2015. Os 20 contemplados, resultado das acções realizadas, têm estado envolvidos em actividades com as escolas locais em que transmitem as “suas histórias inspiradoras”. O chefe de divisão de formação e apoio ao associativismo juvenil da DSEJ, Chan Iok Wai, explicou que os parâmetros decisores são “o carácter emocionante do conteúdo, a influência social, a inspiração em relação aos valores da juventude e, este ano, foi acrescentado o entusiasmo na preocupação com a sociedade”. A DSEJ promove, com cada edição, um conjunto de exposições itinerantes que passam pelos vários estabelecimentos de ensino do território em que são expostas as histórias vencedoras. “Já foi também feita uma reportagem para a televisão”, afirmou o responsável. Em 2012, foram recebidas 90 candidaturas, sendo que o número total de participantes qualificados para entrar na fase de entrevista foi de 80. Na avaliação do júri foram escolhidas 21 histórias para passar à fase da votação dos cidadãos. Em 2014, o número total dos jovens inscritos foi de 41, tendo sido eleitas 20 histórias dos candidatos para passarem à fase da votação pública. O número de candidaturas é ilimitado e todos os que considerem que têm uma história a contar são convidados a participar. Estudos | Programa sobre Direito do Mar em Macau [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Universidade de São José (USJ) e o Instituto de Estudos Europeus de Macau (IEEM) organizam, no início do próximo mês, um programa de formação de curta duração sobre Direito do Mar. A acção decorre ao longo de 18 horas, a 1 e 3 de Setembro, e custa aos participantes 2800 patacas. O programa do curso foi concebido por Francisco Leandro, da Faculdade de Humanidades da USJ. Quando aos responsáveis pela formação, destaque para Vasco Becker-Weinberg, que presta assessoria jurídica à secretaria de Estado do Mar, em Portugal. Também Paulo Canelas de Castro, da Faculdade de Direito da Universidade de Macau, será um dos professores do curso. O docente tem vários livros e artigos publicados sobre questões relacionados com direito marítimo. Em nota de imprensa, a organização explica que o programa cobre vários tópicos diferentes, a começar pela contextualização histórica sobre a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar. Vão ainda ser focados assuntos como a preservação do ambiente marítimo, a economia ligada ao mar no contexto jurídico regional e internacional, a liberdade de navegação, a criminalidade e os direitos humanos no mar. Os participantes que concluírem o programa poderão ainda participar num seminário sobre o planeamento e gestão do mar, em que vão ser abordadas as oportunidades para Macau. José Luís Sales Marques, presidente do IEEM, e Jens-Erik Olsen, fundador da empresa de consultadoria Eight Ships, são os oradores da palestra que encerra a formação. Estacionamento | Mais lugares na Avenida do Cais de Pac on [dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]stá pronta a obra de nivelamento no troço junto à Avenida do Cais de Pac On, tendo sido acrescentados 157 lugares de estacionamento. Os 63 espaços para veículos ligeiros estão equipados com parquímetros de duas horas; já os 94 lugares reservados a veículos pesados podem estacionar durante cinco horas. A Direcção dos Serviço para os Assuntos de Tráfego acredita que as novas áreas vão aliviar a necessidade de estacionamento do sector dos veículos pesados e promete “continuar a procurar, juntamente com os serviços competentes, espaço para disponibilizar equipamentos de apoio ao trânsito”.
Isabel Castro Manchete SociedadeCavalos | DICJ justifica prorrogação da concessão com planos da empresa Terminava no final deste mês mas, afinal, o contrato foi prolongado até Fevereiro do próximo ano. A Companhia de Corridas de Cavalos de Macau continua a poder operar. O Governo diz que a prorrogação se deve à necessidade de analisar a “proposta revista” feita pela empresa A justificação foi dada pela Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) no dia em que se ficou a saber, através do Boletim Oficial, que a Companhia de Corridas de Cavalos de Macau, pertencente ao universo da Sociedade de Jogos de Macau, vai poder continuar a explorar as corridas no Macau Jockey Club (MJC) até 28 de Fevereiro de 2018. “O Executivo da RAEM decidiu prorrogar por seis meses o contrato de concessão do Macau Jockey Club porque a mais recente proposta revista pelo MJC contém planos de desenvolvimento que envolvem vários departamentos do Governo”, explicou a DICJ, através de resposta enviada por email ao HM. “Considerando que a proposta revista foi submetida já muito perto do termo do contrato, o Governo decidiu prolongar o contrato por um tempo adequado para que os departamentos envolvidos possam estudá-la e analisá-la”, refere-se ainda no esclarecimento enviado por indicação do secretário para a Economia e Finanças, a quem tinha sido dirigida a pergunta sobre a razão da extensão da relação contratual. O contrato de exploração terminava no final do corrente mês. Ontem, em Boletim Oficial, uma ordem executiva de Chui Sai On veio delegar poderes ao secretário para a Economia e Finanças para representar a RAEM na escritura pública de prorrogação do prazo por seis meses do contrato com a empresa. Lionel Leong será também o responsável pela alteração do contrato de concessão do exclusivo da exploração de corridas de cavalos celebrado entre a RAEM e a Companhia de Corridas de Cavalos de Macau. O HM tentou saber, junto do gabinete de Lionel Leong, se foi pedida alguma inspecção às condições em que se encontram os animais antes da dilatação do prazo do contrato. O gabinete do secretário para a Economia e Finanças não respondeu a esta questão, mas o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) esclareceu este jornal acerca dos procedimentos que, por norma, são levados a cabo. “Os veterinários e fiscais do IACM inspeccionam o estado de saúde dos animais e as condições de higiene do Macau Jockey Club semanalmente, em dias da semana diferentes”, referiu o instituto. Recorde-se que a forma como a Companhia de Corridas de Cavalos de Macau trata os animais tem sido alvo de críticas no passado, com a ANIMA como principal contestatária às práticas do Macau Jockey Club. Plano atrás de plano A empresa que continuará a explorar corridas de cavalos na Taipa por, pelo menos, mais meio ano terminou 2016 com prejuízos acumulados superiores a quatro mil milhões de patacas. Desde 2005 que a exploração do negócio na Taipa tem resultados negativos, mas sabia-se já que a Companhia de Corridas de Cavalos de Macau não pretendia desistir da renovação da concessão. O HM procurou saber junto do secretário para a Economia e Finanças por que razão foi prolongada a concessão a uma empresa que parece não ser capaz de gerir, de forma equilibrada, o negócio a que se propôs. A resposta estará implícita na informação dada pela DICJ: a companhia terá novos planos para o Macau Jockey Club e o Governo entende que merecem ser analisados. Em 2015, aquando da revisão do contrato que agora será prorrogado, o Jockey Club anunciou uma estratégia de desenvolvimento do espaço que, de acordo com o que foi então anunciado, seria desenvolvida nos dois anos seguintes. Na altura, a companhia pretendia aumentar o número de cavalos, e investir no mercado de apostas online da Austrália e da Nova Zelândia. À época, Albano Martins, presidente da ANIMA, reagiu à renovação da concessão pedindo ao Comissariado contra a Corrupção uma investigação ao processo que permitiu a continuidade da exploração do negócio. A contestação ao modo como são feitas as corridas de cavalos não surtiu qualquer efeito. O HM tentou ontem chegar à fala com Albano Martins, mas tal não foi possível. IACM | Seac Pai Van com mais estruturas [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] zona de Seac Pai Van já conta com vários equipamentos. Os moradores já têm perto de casa um banco, um supermercado, uma clínica, uma farmácia e restaurantes. Está ainda em fase de vistoria uma farmácia de medicina chinesa. A informação é dada pelo Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) em resposta ao deputado Ho Ion Sang. Mas há mais. Das 18 lojas do edifício Ip Heng, 14 já completaram o processo de adjudicação e assinaram contrato. Os serviços prestados por estes estabelecimentos vão desde o apoio pedagógico com serviços de explicações e formação de adultos a restaurantes fast-food, passando por serviços de apoio logístico e de compras on-line. De acordo com o presidente do Conselho de Administração do IACM, José Tavares, está afastada a possibilidade de realização de actividades públicas, como a promoção de feiras, naquela zona. “Trata-se de uma área próxima de residências, pelo que não pode ser afectada pelo comércio”, refere. Por outro lado, e relativamente à dinâmica comercial, o IACM aponta os trabalhos feitos pela Direcção dos Serviços de Economia com as várias visitas que fez, sendo que, diz, têm sido considerados os pedidos feitos pelos comerciantes com mais necessidades. Questionado acerca dos apoios às PME em Seac Pai Van, o responsável do IACM afirma que os processos estão em andamento. Ho Ion Sang colocou ainda uma questão referente ao alargamento das passagens cobertas para proteger os transeuntes da chuva. O IACM responde dizendo que, actualmente, não é possível avançar com obras nesse sentido. A razão, apontou José Tavares, tem que ver com a necessidade de trabalhos de grande envergadura.
Paulo José Miranda MancheteO erro ontológico de Machado de Assis na análise de O Primo Basílio Parte quatro e última [dropcap style≠’circle’]M[/dropcap]as então porque continuamos a multiplicação do desejo, sabendo que isso nos faz mal, que isso nos enche de nada? É o próprio Eça nos dá a resposta, através de uma conversa, muitas páginas antes, entre Luísa e Leopoldina: “– Pois olha que com as tuas paixões, umas atrás das outras… Leopoldina estacou: – O quê? – Não te podem fazer feliz! – Está claro que não! – exclamou a outra. – Mas… – procurou a palavra; não a quis empregar decerto; disse apenas com um tom seco: – Divertem-me!” Eis então aqui diante de nós a resposta à pergunta que fizemos antes: divertimento. Leopoldina sabe bem que a multiplicação do desejo a conduz a nada, a uma aumento de nada, mas continua a fazê-lo pela simples razão de que a diverte. Cá estamos de volta a este nosso tempo, e como Eça de Queirós tão bem o descreveu: o nosso tempo é o tempo da multiplicação do desejo e do divertimento. O que é o divertimento ou a diversão? E qual a relação entre ele e o desejo? Na sua obra Pensamentos, Pascal separa as estruturas do amor e da diversão ou divertimento. Pascal usa o termo divertissement em sentido etimológico, isto é, em sentido de distracção, de diversão. Cair no divertimento é cair para fora de si mesmo, perder-se num alheamento de si próprio, deixar de se importar com a sua própria vida. Aquele que se diverte, esquece-se de si. Diz Pascal: “Não tendo conseguido curar a morte, a miséria, a ignorância, os homens lembraram-se, para serem felizes, de não pensar nisso tudo.” Ora, o divertimento é o ambiente natural do esquecimento. O ambiente natural do esquecimento de si próprio e da vida, das dificuldades da vida. Por conseguinte, um amante a seguir ao outro não concede felicidade a Leopoldina, mas concede-lhe um bem muito precioso: “ficar fora de si”, não se lembrar que existe, com todas as preocupações que daí advêm. Um amante a seguir a outro e a outro e outro dá a Leopoldina a possibilidade de não se ver a si mesma, de viver sem si mesma. E aquela que vive sem si mesma precisa de algo ou alguém que a preencha, isto é, não só não a aborreça, mas fundamentalmente a afaste do aborrecimento. Ou seja, da angústia não me livro, mas livro-me de senti-la. Livro-me de me sentir a mim mesma, diz, sem dizer, Leopoldina. Ao fim de alguns anos de amantes, chega à conclusão de que nenhum homem tem poder para fazer isso. Nenhum homem pode erradicar de vez o aborrecimento que a assalta continuamente e cada vez mais. Leopoldina espera na multiplicação do desejo, no incremento contínuo de nada, a salvação da sua vida, um sentido para ela, algo que a faça viver como se viver fosse um bem e não um mal. Leopoldina vive como se fosse preciso inventar fugas da própria vida. Pascal escreve ainda que a melancolia – que invadia Luísa na ópera, ao lembrar Jorge, por exemplo – é a diminuição da estima de si, diminuição da estima de si pelo esvaziamento da pessoa e a incapacidade de descrever o objecto perdido. Caídos aqui, e ainda segundo Pascal, resta ao humano a volúpia, a volúpia é uma adesão aos prazeres dos sentidos. E esta é a atitude própria de quem perdeu a estima de si. O divertimento produz um esvaziamento do humano e do sentido do amor. Divertimento e desejo são irmãos. Ambos lutam dentro de nós contra nós próprios. Divertimento e desejo é nós contra nós, nós a comermo-nos a nós próprios, a enchermo-nos de vazio, a enchermo-nos de nada. Mas enquanto o desejo nos empurra para a angústia, seu irmão, o divertimento, tenta fazer-nos esquecer dela, através de uma técnica semelhante à da terra queimada, isto é, o divertimento queima qualquer lembrança que possamos ter de nós mesmos, qualquer lembrança da nossa condição humana. Leopoldina sabe que não é feliz, mas diverte-se, isto é, enche-se mais e mais de nada, até que tudo se acabe. Melhor seria dizer: até que ela se acabe. Pois o que lhe custa na vida não é a vida, mas ela mesma na vida. O que lhe é insuportável é ela mesma. Assim, e reconhecendo isso, embora de modo um bocado enevoado, isto é, sem toda esta reflexão que aqui fomos seguindo, ela diverte-se. Para Leopoldina, viver é divertir-se, isto é, viver é esquecer-se, ir caindo continuamente para fora de si. Quanto mais se enche de nada, mais necessidade tem de se divertir, pois mais necessidade tem de se esquecer do nada a crescer. E esta experiência de Leopoldina, Luísa sente-a precisamente naquele momento que causa tanta perplexidade ao leitor Machado de Assis, em que ela ao arrumar a sua mala para sair de casa e deixar o marido, se dá conta de que o desejo de Basílio não chega. O desejo de Basílio não lhe chega. Ali, naquele momento, Luísa dá-se conta de que o desejo não chega para nada, embora nos coloque em presença de nada e do nada.
João Luz China / Ásia MancheteSEAN | Estados Unidos e Coreia do Norte juntos em reunião ministerial As divergências no Mar do Sul da China e os testes de mísseis balísticos norte-coreanos dominam a reunião de ministros dos Negócios Estrangeiros da Associação de Nações do Sudeste Asiático que se realiza em Manila até amanhã. Esta é a primeira vez que o ministro dos Negócios Estrangeiros Norte-Coreano se pode encontrar com o homólogo norte-americano [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] edição deste ano da Associação de Nações do Sudeste Asiático (ASEAN), que reúne ministros dos Negócios Estrangeiros da região com outros representantes mundiais, tem tido a Coreia do Norte como assunto dominante. O encontro realiza-se pouco depois das Nações Unidas terem acordado unanimemente impor novas e duras sanções ao país. A tomada de posição veio na sequência de testes de mísseis balísticos realizados no final do mês passado que, segundo informações veiculadas por Pyongyang, têm agora capacidade para atingir os Estados Unidos. As sanções aprofundam a crise económica do regime de Kim Jong-un limitando investimentos e as exportações do país mais isolado da comunidade internacional. A embaixatriz norte-americana nas Nações Unidas, Nikki Haley considera que “este é o mais incisivo conjunto de sanções a que um país foi submetido numa geração”. O embaixador britânico, Matthew Rychoft, ressalva que “não tem de ser assim”, acrescentando que “a Coreia do Norte é responsável pelas sanções aprovadas devido ao caminho de provocação e escalada de tensões” que tem levado a cabo. Em declarações à imprensa, o ministro dos Negócios Estrangeiros Chinês, Wang Yi, explica que as “sanções são necessárias”, mas que não encerram um propósito derradeiro. “A nossa intenção é trazer todas as partes envolvidas para a mesa negocial para se encontrar as acções diplomáticas necessárias para proceder ao desarmamento nuclear da península coreana”, releva. A Coreia do Norte respondeu preventivamente ao anúncio das sanções da forma que melhor conhece – com ameaças. O jornal oficial norte-coreano, Rodong Sinmun, publicou um artigo onde diz que “acções nucleares ou sanções impostas por Washington vão resultar num inimaginável mar de fogo” engolindo dos Estados Unidos. A retórica dura de Pyongyang é acompanhada por Donald Trump, que tem repetido a frustração em relação a Pequim devido à falta de posições claras das autoridades chinesas na resposta às provocações norte-coreanas. As sanções aprovadas são o terceiro conjunto de represálias diplomáticas impostas à Coreia do Norte. Apesar do fortalecimento da réplica diplomática, a Casa Branca não afasta a possibilidade de partir para a guerra preventiva. A ameaça foi feita este fim-de-semana pelo Conselheiro para a Segurança Nacional, H. R. McMaster. “Se eles tiverem armamento nuclear que possa ameaçar os Estados Unidos isso representa uma perspectiva intolerável para o Presidente”, referiu o norte-americano. Ainda assim, McMaster tem consciência de que esta seria “uma guerra com custos muito elevados em termos de sofrimento, em especial para o povo sul-coreano”. Xadrez marítimo Estava prevista para ontem a assinatura de um acordo-quadro de código de conduta no Mar do Sul da China entre os homólogos da ASEAN, de forma a que as negociações avancem sobre as disputas naquele mar entre Pequim e vários Estados-membros. Até ao fecho da edição não houve indicações de que este acordo tivesse sido assinado. Filipinas, Brunei, Malásia e Vietname disputam com Taiwan e China a soberania de várias ilhas no Mar do Sul da China, um espaço marítimo estratégico e rico em recursos naturais, que Pequim reclama na quase totalidade. Os diferendos com a China, que incluem as ilhas Spratly, entre outros enclaves marítimos, puseram à prova, nos últimos anos, a coesão interna da ASEAN, depois de o Camboja e o Laos terem defendido os interesses de Pequim. Nos últimos anos, o Governo chinês construiu instalações, que podem ter uma utilização militar, em ilhas artificiais, o que preocupa os países vizinhos e também os Estados Unidos, que mantêm interesses na região. Em declarações à Associated Press, um diplomata que não se identificou disse que o tópico sobre o Mar do Sul da China deverá conhecer uma resolução mais rapidamente do que a questão norte-coreana uma vez que os diferentes membros estão conscientes do papel crucial que Pequim desempenha nas relações económicas com os países membros. A opinião muito colada à posição chinesa pode denunciar a sua proveniência. Questões diferentes O dinheiro fala sempre mais alto. Numa entrevista ao South China Morning Post, o secretário das Finanças filipino, Carlos Dominguez, adiantou que Manila estava a tentar proteger os seus interesses separando as disputas marítimas dos esforços para captar investimento chinês. As tensões que se vinham a acumular entre Pequim e Manila sobre o banco de areia de Scarborough e a ilha de Huangyan, foram aliviadas depois da visita de Rodrigo Duterte a Pequim em Outubro último. Em primeiro lugar, a China voltou a abrir as suas portas à importação de frutos exóticos filipinos. Por outro lado, Xi Jinping comprometeu-se a fornecer nove mil milhões de dólares em assistência financeira, assim como empréstimos comerciais para um conjunto de projectos. O Governo chinês conseguiu convencer a contraparte filipina com o financiamento de duas pontes, um projecto de irrigação no norte das Filipinas e uma barragem de grandes dimensões que promete expandir as reservas de água da área metropolitana de Manila. Está também em cima da mesa a construção de uma linha ferroviária financiada pelo Governo chinês que liga a capital filipina a Bicol, uma das áreas mais pobres da região sul do país. Espera-se que o investimento avaliado em três mil milhões de dólares tenha capacidade para incentivar o mercado de trabalho e tornar Manila mais acessível. “Estes projectos serão fundados pelo Governo chinês, estamos a negociar os termos do financiamento, mas as condições são muito atractivas”, comenta Carlos Dominguez. De acordo com informações veiculadas pela Reuters, os atrasos para a assinatura do acordo devem-se à posição firme do Vietname, um dos quatro países que mantém disputas territoriais com Pequim. As autoridades vietnamitas querem que o documento mencione a necessidade de evitar reclamações de terra e acções militares. As negociações já duram há mais de 15 anos, tempo que tem sido usado pela China para consolidar a sua posição estratégica nas áreas disputadas. Três das sete ilhas de coral que a China reclama já têm pistas de aterragem, instalações de radares e infra-estruturas de armazenamento de mísseis e caças.
Hoje Macau Manchete PolíticaSaúde | Tam anuncia acordo com fundação portuguesa para tratamento do cancro Importar conhecimentos, ter quem ajude e contar com quem sabe ensinar. Alexis Tam quer trazer para Macau especialistas de renome na área do cancro. O acordo com a fundação de Portugal está para breve [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] secretário para os Assuntos Sociais e Cultura anunciou que o Governo vai celebrar em breve um acordo com uma fundação de Portugal para apoio no tratamento oncológico e formação de especialistas. “Em breve iremos celebrar um acordo com uma fundação de doenças oncológicas em Portugal e, através desse acordo, podemos importar os conhecimentos dos mais avançados do ramo da oncologia para Macau e ter um intercâmbio, e também a contar com especialistas de renome que poderão vir prestar um serviço de apoio, não só para os cidadãos, como para formação”, disse Alexis Tam. Segundo o canal português da TDM, que citou a secretaria dos Assuntos Sociais e Cultura, o acordo vai ser assinado com a Fundação Champalimaud este ano. A Fundação Champalimaud é uma instituição empenhada na formação pós-graduação em Medicina. Em 2012, o então secretário de Estado adjunto e da Saúde português Fernando Leal da Costa afirmou que já havia utentes do IPO em tratamento na Fundação Champalimaud e que “as coisas” estavam “a ser tratadas” para que esta instituição recebesse utentes do Serviço Nacional de Saúde. Também em 2012, a fundação anunciou o lançamento de uma plataforma conjunta com o Mount Sinai Hospital, de Nova Iorque, para fazer investigação em cancro e a criação de uma escola para formação de profissionais em radioterapia de dose única. Alexis Tam respondia na Assembleia Legislativa a uma interpelação do deputado Mak Soi Kun, na qual mencionava o cancro do pulmão como o tipo com “maior taxa de prevalência e mortalidade”. O secretário para os Assuntos Sociais e Cultura disse que “a taxa relativa de sobrevivência do cancro do pulmão de cinco anos é bastante alta, nos 28 por cento, perdendo apenas para a Inglaterra e Japão, mas superando outros países como Estados Unidos e Singapura, entre outros”. O que há basta Alexis Tam acrescentou que “os resultados terapêuticos obtidos são idênticos aos dos países desenvolvidos”, considerando que isso “reflecte que o nível tecnológico de tratamento do cancro do pulmão já atingiu o nível internacional”. O governante disse ainda que o hospital público conta actualmente com “oito pneumologistas e seis oncologistas oriundos de Macau, Portugal, interior da China e Taiwan”, o que considerou ser um “número suficiente para satisfazer as necessidades”. Além destes especialistas, “há quatro médicos internos de pneumologia e cinco médicos internos de oncologia, sendo ainda reforçada a formação de acordo com as necessidades futuras”, acrescentou. “A nível profissional, todos os pneumologistas têm recebido formação na área de diagnóstico do cancro do pulmão, e todos os oncologistas têm estudado e recebido formação no exterior através da participação regular em várias conferências científicas internacionais, havendo uma actualização dos conhecimentos para melhoria da qualidade dos tratamentos”, disse.
