Bolo Lunar | Mais de 492,1 mil turistas durante período festivo

Em dois dos cinco dias que coincidiram com os feriados chineses, a média diária de entradas foi superior a 120 mil. Durante estes dias, a fronteira das Portas do Cerco foi a mais movimentada, seguida pelo posto fronteiriço da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau

 

Macau recebeu mais de 492,1 mil turistas, nos cinco dias entre sábado e quarta-feira, que coincidiram com a celebração do Festival do Bolo Lunar, de acordo com os dados revelados ontem pelo Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP). Este período abrangeu os dias de feriados no Interior da China entre 15 e 17 de Setembro, o principal mercado do turismo para o território.

Segundo os dados preliminares apresentados, por dia houve uma média de 98,4 mil turistas a entrar em Macau. O dia com maior número de entrada de visitantes foi 15 de Setembro, domingo, quando 125,3 mil turistas atravessaram as fronteiras. O dia de 16 de Setembro, segunda-feira, foi também muito popular, com 124,3 mil visitantes a entrarem no território.

Nos restantes dias, o número de entradas nunca ultrapassou a fasquia dos 100 mil turistas. No sábado, 14 de Setembro, foram registadas 95,5 mil entradas, a 17 de Setembro houve 74,6 mil entradas, dia que coincidiu com o Festival do Bolo Lunar, e finalmente, a 18 de Setembro, o território registou 75,4 mil entradas.

Como tradicionalmente acontece, a fronteira mais utilizada voltou a ser a das Portas do Cerco, com 195,8 mil entradas, ainda assim, menos de metade do total das 492,1 mil entradas. A fronteira da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau foi a segunda mais frequentada, com 102,1 mil entradas, seguida pelo posto fronteiriço da Ilha da Montanha, que teve 72,7 mil entradas.

Se entra, também sai

Em sentido contrário, nos cinco dias foram registadas cerca de 508 mil saídas, o que correspondeu a uma média diária de 101,6 mil saídas.

O dia como mais turistas a deixar o território aconteceu na segunda-feira, quando 133,4 mil turistas regressaram ao local de origem. O segundo dia com mais turistas a sair do território foi o domingo, com 122,7 mil saídas. Ainda assim, nesse dia houve 125,3 mil entradas.

Além dos dias mais movimentados, 17 de Setembro teve 93,7 mil saídas, 14 de Setembro registou 84,0 mil saídas, e quinta-feira, dia em que se regressava ao trabalho no Interior, 74,3 mil turistas deixaram Macau.

Na hora de sair de Macau, a fronteira mais popular voltou a ser a das Portas do Cerco, com 211,7 mil deslocações ao longo dos cinco dias, seguida pelo posto fronteiriço do Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, que registou 101,0 mil saídas. Tal como aconteceu com as entradas, a fronteira da Ilha da Montanha foi o terceiro posto mais movimento, com 76,9 mil saídas de turistas.

19 Set 2024

CEM | Governo iniciou negociações para renovar concessão

O Governo iniciou as negociações sobre o contrato de concessão com a Companhia de Electricidade de Macau (CEM), que termina a 31 de Dezembro deste ano. Segundo uma nota da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA), é referido que se pretende que o novo contrato “possa satisfazer as necessidades de desenvolvimento a longo prazo de Macau”.

Até à data foi proposto à CEM que reforce “as obrigações por si assumidas no novo contrato de concessão, nomeadamente a necessidade de cooperar com a implementação da dupla meta de carbono”, além de “ponderar a introdução de outras energias amigas do ambiente, quando seja necessário substituir as unidades geradoras a gás natural, entre outras”. Na mesma nota, a DSPA aponta que vai continuar a “acompanhar os trabalhos relativos à renovação do contrato de concessão”.

Entretanto, Un Iok Meng, antigo membro da Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo (CAECE), defende que o Governo deve avançar para a renovação, em tempo útil, tendo em conta que o novo Chefe do Executivo, e uma nova equipa governativa, tomarão posse no dia 20 de Dezembro, aquando do aniversário da RAEM.

Segundo o Jornal do Cidadão, o responsável, que é funcionário sénior da CEM, alertou para o facto de o Executivo nada ter dito até à data sobre o assunto, lembrando que o desenvolvimento e investimento da CEM é um projecto a longo prazo, necessitando a empresa de garantias para investir.

19 Set 2024

Chefe do Executivo | Ron Lam não assinou apoio a Sam Hou Fai

Ron Lam foi um dos 17 membros da comissão eleitoral, entre 400, que não apoiou a candidatura de Sam Hou Fai. O deputado explicou a posição com falta de concorrência na corrida a líder do Governo e pelo facto de a recolha de apoios ser feita antes de o programa político do candidato ser conhecido

 

O deputado Ron Lam foi um dos 17 membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo, num total 400, que não assinou a declaração de apoio à propositura de candidatura de Sam Hou Fai às eleições para Chefe do Executivo. Ao jornal Cheng Pou, o deputado disse esperar que existam mais candidatos em eleições futuras.

Ron Lam recordou que foi um dos participantes na visita que Sam Hou Fai fez aos deputados, no dia 2 de Setembro, tendo exposto os assuntos que, na sua óptica, carecem de rápida resolução, como a melhoria do relacionamento entre a Assembleia Legislativa (AL) e o Governo, para que o sistema governativo possa estar mais de acordo com as opiniões da população. O deputado revelou ter recebido uma resposta positiva do candidato, que admitiu serem necessárias melhorias.

Ron Lam lembrou que Sam Hou Fai entregou, no dia 10 de Setembro, o apoio escrito de 383 dos 400 membros que fazem parte da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo, pelo que decidiu não assinar o apoio à propositura. No dia 2 de Setembro, o deputado prometeu a Sam Hou Fai, pensar de forma prudente sobre o assunto.

Porém, confessou ter dúvidas sobre a concretização do modelo de candidatura apresentado por Sam Hou Fai, por considerar que o actual sistema não é razoável. Isto porque, quando o candidato recolhe apoios sem ser conhecido o seu programa político, nem sequer pelos membros da Comissão Eleitoral. Ron Lam disse ter recebido um pedido para assinar a propositura de outro candidato, mas o conteúdo também não o convenceu e, por isso, não assinou.

Mudanças na rua

Ron Lam sugeriu ontem mudanças no modelo de zona pedonal na Rua da Felicidade, tendo acompanhado comerciantes da zona numa reunião com o Instituto Cultural (IC). O projecto piloto em vigor prevê a circulação pedonal apenas entre as 11h e a 01h, mas Ron Lam entende que é um período demasiado longo. Segundo o deputado, os comerciantes defendem que, depois das 20h, já não existem muitas pessoas a circular no local. Os representantes do IC prometeram estudar as opiniões apresentadas.

“A ideia inicial do projecto é boa, mas os limites aos transportes originaram menos visitantes na zona. Por isso, esperamos o regresso da circulação de veículos. Foi dito que será considerado, de forma prudente, as opiniões apresentadas. O IC prometeu responder dentro de uma semana”, disse Ron Lam.

O deputado explicou ainda que as autoridades pretendem que a Rua da Felicidade seja uma grande zona pedonal, tendo sido proposta uma zona sem carros desde a entrada do Beco da Felicidade até ao restaurante Fat Siu Lau. Ficou ainda a promessa de que voltaria a circulação “em breve” entre a Travessa do Aterro Novo e a Travessa do Mastro.

Do lado dos comerciantes que participaram na reunião ficou uma opinião positiva de Deland Leong, presidente do IC. “Não esperava que o IC pudesse analisar os planos imediatamente. É difícil a entrada dos transportes na zona e penso que o regresso da circulação automóvel nas duas travessas pode reduzir a pressão de trânsito, mas espero a plena recuperação do trânsito. A Wynn costuma organizar eventos às sextas-feiras, sábados e domingos, então o Governo pode pensar no regresso total da circulação de veículos nos dias comuns”, defendeu a responsável do Restaurante Sai Nam, de apelido Tong. O projeto piloto da zona pedonal numa das mais antigas ruas de Macau começou a 29 de Setembro do ano passado.

19 Set 2024

UNICEF | Seis milhões de crianças foram afectadas pelo tufão Yagi

As inundações e derrocadas provocadas pela passagem do tufão Yagi no sudeste asiático, nomeadamente no Vietname e no Myanmar, afectaram quase seis milhões de crianças, alertou ontem a UNICEF.

O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) sublinha ainda que se verificam sérios riscos no acesso a água potável e alimentos, tal como perturbações nos vários sistemas escolares.

“As crianças mais vulneráveis, assim como os familiares, enfrentam consequências devastadoras após a destruição provocada pelo (tufão) Yagi”, disse June Kunugi, directora regional da UNICEF para a Ásia Oriental e Pacífico.

Milhões de pessoas no sudeste asiático foram afectadas pela passagem do tufão, o mais forte registado desde o princípio do ano, sobretudo no Vietname onde provocou 290 mortes no passado dia 7 de Setembro.
Em Myanmar o balanço provisório indica a morte de 226 pessoas que residiam nas zonas atingidas. A Tailândia, o Laos, as Filipinas e a República Popular da China também registaram vítimas.

“A prioridade imediata deve ser o restabelecimento dos serviços essenciais de que as crianças dependem, como água potável, a educação e o funcionamento do saneamento. O aumento dos fenómenos meteorológicos extremos no sudeste asiático afectam as crianças (…), são as crianças que pagam o preço mais elevado”, acrescentou Kunugi.

A UNICEF salienta que o Yagi provocou também chuvas torrenciais, transbordando rios e provocando deslizamentos de terras. Mais de 850 escolas e 550 clínicas foram danificadas pela passagem do tufão, a maioria no Vietname, embora a contagem ainda esteja em curso. No Vietname, cerca de três milhões de pessoas, incluindo muitas crianças, não têm acesso a água potável e ao saneamento e dois milhões de crianças não podem ir à escola.

19 Set 2024

Finanças | Ligação a Hong Kong pode ajudar plataforma sino-lusófona

As autoridades das regiões administrativas especiais anunciaram um ligação directa entre os mercados de títulos de dívida que vai permitir a investidores de Hong Kong deter obrigações na central de depósito de valores mobiliários de Macau

 

O regulador financeiro de Macau disse que uma nova ligação ao mercado de títulos de dívida de Hong Kong pode ajudar a região a disponibilizar serviços financeiros entre a China e os países lusófonos.

A Autoridade Monetária de Macau (AMCM) e a Autoridade Monetária de Hong Kong (HKMA, na sigla em inglês) anunciaram esta semana o estabelecimento de uma ligação directa entre os mercados de títulos de dívida das duas regiões.

De acordo com um comunicado conjunto, os investidores de Hong Kong poderão proceder à entrega e à liquidação, bem como deter obrigações na central de depósito de valores mobiliários de Macau.

Ao abrigo deste esquema, os investidores de Macau poderão, de igual modo, proceder à entrega e à liquidação, bem como deter obrigações na central de depósito de valores mobiliários de Hong Kong, a Central Moneymarkets Unit.

No comunicado, o presidente da AMCM, Benjamin Chan Sau San, disse que a ligação irá permitir “consolidar a função de Macau enquanto plataforma de serviços financeiros entre a China e os Países de Língua Portuguesa”.
Benjamin Chan sublinhou “as relações históricas” estabelecidas entre Macau e os estados lusófonos e a meta que o Governo Central estabeleceu para a região: ser uma “ponte de ligação entre a China” os mercados de língua portuguesa.

A central de depósito de valores mobiliários de Macau, detida pela AMCM, foi inaugurada em Dezembro de 2021. Na altura o presidente e CEO do Banco Nacional Ultramarino (BNU), Carlos Cid Alvares, disse à Lusa ter a “ambição de ligar este mercado aos Países de Língua Portuguesa”.

Emissões em alta

Em Janeiro passado, Benjamin Chan disse que títulos de dívida no valor de quase 95 mil milhões de patacas tinham sido emitidos em Macau no espaço de dois anos. Mais de 100 instituições já se registaram junto da central de depósito, incluindo 67 oriundas do exterior e da China, acrescentou o regulador.

Chan destacou as três emissões de dívida por parte do Governo Central chinês e outras tantas efectuadas pelas autoridades da província de Guangdong. O Governo tem defendido uma aposta no sector financeiro para diversificar a economia, muito dependente dos casinos, mas não tem ainda data para a criação de uma bolsa de valores ‘offshore’, denominada em renminbi.

As autoridades têm ligado a possível criação de uma bolsa ao papel que Macau tem assumido enquanto plataforma de serviços comerciais e financeiros entre a China e os países de língua portuguesa.

19 Set 2024

PJ | Duas detenções na sequência do caso das placas toponímicas

Os homens detidos são funcionários do construtor civil e de uma subempreiteira, responsáveis por fazer e instalar as placas toponímicas, no âmbito de um contrato de 1,1 milhões de patacas

 

Dois homens foram detidos no âmbito das investigações ao caso das placas toponímicas, anunciou a Polícia Judiciária (PJ) numa conferência de imprensa realizada na terça-feira. Em causa está a utilização de plásticos autocolantes nas placas com os nomes das ruas da cidade, quando as inscrições deveriam ter sido feitas com tinta sobre os azulejos.

De acordo com a informação divulgada pelas autoridades, um dos detidos é residente local com 47 anos, que trabalha para o construtor civil Chan Tak Son, a quem foi adjudicado o contrato para fazer e colocar as placas toponímias que estão no meio da polémica. O contrato adjudicado pelo Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) teve um valor superior a 1,1 milhões de patacas. O detido foi o gestor do projecto.

O outro detido é um homem do Interior de 39 anos, funcionário de uma empresa a quem a adjudicatária do contrato pediu para fazer as placas com os nomes das ruas. O segundo detido foi apresentado como vendedor e o responsável pelo trabalho relacionado com as placas.

De acordo com os agentes da PJ, as detenções apenas visaram os funcionários, em vez do adjudicatário e do proprietário da empresa subempreiteira, porque terá havido uma delegação de toda a responsabilidade sobre o projecto nos detidos. Chan Tak Son e o proprietário da subempreiteira também terão afirmado não ter conhecimento sobre a utilização de plástico nas placas, em vez de azulejo pintado.

Recusadas responsabilidades

Por sua vez, os detidos recusaram responsabilidade sobre a utilização de plástico que permitiu ao empreiteiro e à subempreiteira aumentarem os lucros com a adjudicação.

O detido ligado a Chan Tak Son afirmou ter dado indicações à subempreiteira para que o trabalho fosse feito com azulejos. Por sua vez, o trabalhador da subempreiteira revelou que as placas foram feitas por uma terceira empresa, do Interior da China, e que terá sido esta a utilizar plástico, em vez de azulejos pintados. No entanto, a PJ afirmou que todas estas encomendas foram feitas oralmente, sem que haja contratos com os requisitos entre os diferentes empreiteiros.

Em relação às falhas de supervisão dentro do Instituto para os Assuntos Municipais, não houve detenções até ao momento. De acordo com a PJ, depois de Setembro de 2023, após a adjudicação do contrato para fazer e instalar as placas toponímicas, o construtor civil Chan Tak Son apresentou amostras das placas, que cumpriam os requisitos da encomenda. Estas amostras teriam ainda um certificado de qualidade emitido por uma empresa de Foshan.
Só mais tarde, quando foi feita a instalação das placas, houve a utilização de plástico autocolante, em vez dos azulejos com a inscrição do nome das ruas.

O caso foi encaminhado para o Ministério Público e os dois homens estão indiciados pelo crime de fraude mercantil, punido com uma pena que pode chegar aos cinco anos de prisão, ou 600 dias de multa. Caso seja considerado que os detidos actuaram com negligência, a pena máxima é de um ano de prisão ou 60 dias de multa.

Instaladas 362 placas

O escândalo com as placas toponímicas rebentou na semana passada, a 12 de Setembro, quando começaram a circular imagens online com os nomes das ruas a caírem, devido à degradação do plástico utilizado.

Com as imagens a tornarem-se virais, principalmente a imagem da placa da Rua dos Eucaliptos, o IAM reagiu, e em comunicado revelou ter apresentado queixa às autoridades policiais, por suspeitas de fraude. No dia seguinte, o secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, também revelou que ia decorrer um processo interno no IAM, para apurar os contornos do caso.

Na terça-feira, foi ainda tornado público que o contrato de 1,1 milhões de patacas envolveu a instalação de 362 placas toponímicas, com os preços de 600 patacas a 1.200 patacas por placa, e que entre estas 44 apresentavam sinais visíveis de degradação.

A situação das placas que estão a ficar sem os nomes vai ser resolvida de forma temporária com recurso a novos plásticos: “Como é necessário tempo para a produção dos azulejos e para a substituição das placas toponímicas, nesta fase estão a ser coladas películas como medida provisória, a fim de assegurar a função indicativa das placas, pelo que se apela ao público para que não tente arrancar as películas”, pediu o IAM, em comunicado. “Os trabalhos de substituição começarão logo após a conclusão da produção dos azulejos em cerâmica, prevendo-se a conclusão da substituição das placas com problemas no quarto trimestre do corrente ano”, foi acrescentado.

19 Set 2024

Auditoria | Apontadas falhas em instalações pedonais para cegos

O Comissariado da Auditoria encontrou falhas no planeamento de instalações pedonais sem barreiras para invisuais. Em causa estão “descrições genéricas” em 34 projectos e obras que foram falsamente dadas como concluídas em relatórios, alguns entregues ao Chefe do Executivo

 

O Governo voltou a falhar no planeamento e gestão de projectos públicos. Desta vez na concretização de instalações pedonais sem barreiras para pessoas com deficiência visual, uma iniciativa que visava a construção, entre 2016 e 2025, de 34 projectos, dos quais muitos foram mal planeados e outros nem sequer concluídos. As conclusões são do relatório do Comissariado de Auditoria (CA) divulgado na terça-feira.

Em 2013 foi criado o Grupo Interdepartamental de Estudo do Planeamento dos Serviços de Reabilitação para o Próximo Decénio, sendo que, três anos depois, foi definido o “Planeamento dos Serviços de Reabilitação para o Próximo Decénio (2016-2025)”. Nessa altura foi criado um novo organismo, o Grupo Director Interdepartamental do Planeamento dos Serviços de Reabilitação para o Próximo Decénio, que tinha como objectivo “concretizar o planeamento e as metas estabelecidas”.

O CA aponta assim, em comunicado, que durante a definição do planeamento dos serviços de reabilitação para os anos de 2016 a 2025, “o Grupo de Estudo não teve como guia os resultados globais pretendidos”, além de que não houve “uma coordenação eficaz dos trabalhos que envolveram os vários serviços públicos que integravam o Grupo”.

Os projectos em causa “apenas continham descrições genéricas e não foi encontrada qualquer referência ao serviço público encarregue da coordenação e distribuição das tarefas constantes nos planos, nem a concretização dos trabalhos a realizar”. Não foi também possível apurar “o número exacto de obras e trabalhos normativos”.

O CA descreve que se registou “incerteza sobre o prazo de conclusão, o conteúdo concreto dos trabalhos a executar e o volume de trabalhos a executar”. Assim, era “difícil supervisionar o andamento dos trabalhos e avaliar o cumprimento dos objectivos dos projectos”.

Obras sem resultados

Os cenários apontados pelo CA levam a autoridade a afirmar que as instalações pedonais sem barreiras pensadas para pessoas cegas poderiam nem atingir os objectivos propostos, ou seja, ajudar estas pessoas na circulação diária.

“Mesmo que os serviços públicos tivessem executado os trabalhos de acordo com o projectado, as instalações podiam não surtir o efeito desejado em termos de eficácia na deslocação de pessoas com deficiência visual.”

Assim, concluiu-se que “as instalações construídas no âmbito do Planeamento dos Serviços de Reabilitação para o Próximo Decénio não tinham ligação por pavimento táctil de orientação, os locais públicos de maior frequência não tinham pavimento táctil de orientação e existiam zonas da cidade que não estavam ligadas através de pavimento táctil de orientação”.

Outra falha apontada pelo CA prende-se com a inclusão de projectos na lista de “projectos executados e concluídos” nos relatórios de avaliação anual de 2019 e 2020 do Grupo Director que, na prática, não estavam terminados.

“Bastava que os mesmos tivessem sido iniciados para que fossem considerados, no relatório, como estando ‘executados e concluídos”, descreve o CA. Além disso, “alguns serviços públicos consideravam que os objectivos do projecto estavam cumpridos a partir do momento em que os trabalhos tivessem sido iniciados e o Grupo Director aceitava tal asserção, ainda que os trabalhos não tivessem sido efectivamente concluídos”.

Houve, em termos gerais, “deficiências de planeamento, fiscalização ineficaz e deficiências na forma como eram declarados nos relatórios de avaliação entregues ao Chefe do Executivo aquando da conclusão dos projectos com um horizonte temporal de curto prazo (2017) e de médio prazo (2020)”. Estes documentos “apresentavam uma taxa de conclusão de trabalhos de 100 por cento, mas tal não foi a realidade, pois nem todas as instalações previstas no Planeamento dos Serviços de Reabilitação para o Próximo de Decénio foram concluídas devidamente”.

As melhoras

O Governo reagiu ao relatório do Comissariado de Auditoria sobre as falhas de planeamento na construção de instalações pedonais sem barreiras para cegos. Segundo um comunicado do Instituto de Acção Social, fica prometido que o Grupo Director Interdepartamental do Planeamento dos Serviços de Reabilitação para o Próximo Decénio irá “tomar medidas para melhorar os trabalhos, de maneira a poder fazer o melhor para apoiar a participação das pessoas portadoras de deficiência nas actividades comunitárias e ainda para elevar a qualidade de vida das mesmas”. Serão feitas negociações com “diversos departamentos” a fim de “optimizar a fiscalização relativa ao andamento dos diversos projectos”. O Governo diz ainda prestar “muita atenção aos serviços destinados às pessoas com deficiência”.

19 Set 2024

Eleições | Sam Hou Fai aprovado pela Comissão de Segurança do Estado

O ex-presidente do Tribunal de Última Instância passou no crivo da comissão política e deverá ser confirmado oficialmente como o único candidato a Chefe do Executivo. A eleição está marcada para 13 de Outubro

 

Sam Hou Fai está mais próximo de ser confirmado como o próximo Chefe do Executivo, depois de ter sido aprovado pela Comissão de Defesa de Segurança do Estado. A decisão sobre a comissão política que autoriza os candidatos a participar nas eleições para Chefe do Executivo foi revelada ontem, através de um edital, e divulgada pelo Gabinete de Comunicação Social.

“A Comissão de Defesa da Segurança do Estado da Região Administrativa Especial de Macau já verificou e aprovou as qualificações do candidato proposto, em matéria de defesa da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e fidelidade à República Popular da China e à RAEM”, foi comunicado.

A comissão é liderada pelo Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, e tem como vice-presidente o secretário para a Segurança, actualmente Wong Sio Chak. Fazem ainda parte da comissão o secretário para Administração e Justiça, o comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários, o chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, o chefe do Gabinete do secretário para a Segurança, o director dos Serviços de Assuntos de Justiça, o director da Polícia Judiciária, um assessor do nomeado pelo Chefe do Executivo e outro assessor nomeado pelo secretário para a Segurança. Além da comissão criada por lei da Assembleia Legislativa, o Governo Central criou directamente a posição para quatro assessores na comissão.

Esta foi a primeira vez que a Comissão de Defesa de Segurança do Estado exerceu os poderes para aprovar ou vetar candidatos, depois da reforma à lei eleitoral de 2021, que visou afastar do poder eventuais candidatos considerados “não patriotas”.

Candidato único

O nome do candidato único foi igualmente dado como elegível pela Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo (CAECE), depois de verificadas as formalidades, nomeadamente o apoio dos 386 membros da Comissão Eleitoral que declaram apoiar a candidatura de Sam Hou Fai, antigo juiz presidente do Tribunal de Última Instância.

No decurso das formalidades previstas, a candidatura só deverá ser tornada definitiva amanhã, dado que durante o dia de hoje ainda corre o prazo para apresentar eventuais reclamações face à decisão da CAECE.

A eleição para confirmar Sam Hou Fai como o próximo Chefe do Executivo está agendada para 13 de Outubro, dia em que os 400 membros da Comissão Eleitoral podem deslocar-se para votar no Complexo da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa.

Como sempre aconteceu desde a constituição da RAEM, a eleição para líder do Governo e representante da RAEM conta apenas com um único participante. Sam Hou Fai vai ser o quarto Chefe do Executivo, depois de Edmundo Ho, Fernando Chui Sai On e Ho Iat Seng terem ocupado o cargo.

19 Set 2024

Criminalidade | Burlas com trocas ilegais de dinheiro dominam

No primeiro semestre, os crimes de burla associados a trocas ilegais de dinheiro dominaram a criminalidade no território. Dados ontem divulgados mostram um aumento de 267 casos face a igual período do ano passado, num tipo de crime controlado por não residentes. Mais de dois mil burlões ligados à troca de dinheiro foram interceptados pelas autoridades

 

A criminalidade associada ao jogo registou um “certo aumento” em relação a igual período do ano passado, destacam as autoridades no relatório sobre o balanço da criminalidade no primeiro semestre do ano, ontem divulgado. E neste cenário, destacam-se os casos de burla associados a troca ilegal de dinheiro.

Dentro do rol de crimes ligados ao jogo, surge o crime de burla com 159 casos registados nos primeiros seis meses do ano, representando 23,3 por cento da criminalidade, seguindo-se 22 casos de usura, vulgo agiotagem. Relativamente aos “burlões de troca de dinheiro” contabilizaram-se 351 casos, um aumento de 267 casos em relação ao primeiro semestre de 2023 e de 262 face a igual período de 2019, antes da pandemia.

O documento explica que, por norma, estes burlões apresentam “falsos comprovativos de transacção bancária, alegando que houve atrasos na remessa ou que o montante de transacção da vítima é suspeito de ser fruto de crime, levando esta a crer que a sua conta bancária do Interior da China foi congelada”. Os burlões costumam ter bastante dinheiro vivo consigo para efectuar a troca, “sendo vulneráveis a actos de furto, roubo, ofensas à integridade física e, até, homicídio, perturbando o ambiente de segurança dos casinos e das zonas periféricas”.

As autoridades explicam o aumento do número de crimes ligados ao jogo com o “aumento substancial do número de turistas e com a recuperação da indústria do jogo”.

Porém, as autoridades entendem não haver motivo para alarme. “Devido aos esforços de prevenção e combate da polícia, especialmente as acções de combate às actividades ilegais de troca de dinheiro nos casinos e seus arredores, a segurança é salvaguardada eficazmente e o número de crimes relacionados com o jogo, no primeiro semestre deste ano, ainda foi significativamente inferior ao do mesmo período de 2019, antes da epidemia.”

Casa cheia

No primeiro semestre deste ano, a Polícia Judiciária (PJ) e o Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) interceptaram 2.215 burlões deste tipo, tendo sido repatriados ou impedidos de entrar no território 2.072 não residentes envolvidos nestes crimes.

No total da criminalidade associada ao jogo, foram identificados 123 residentes e 639 cidadãos do interior da China, bem como 44 residentes de Hong Kong, apenas quatro de Taiwan e 16 pessoas de nacionalidades estrangeiras, o que demostra que “a proporção de residentes face a não residentes é de cerca de 1 por 5,7”. Também nas vítimas existe um domínio de não residentes, registando-se apenas, em seis meses, 71 residentes face a 420 cidadãos do interior da China.

Destaque ainda para o combate ao jogo ilegal online, pois, segundo o gabinete do secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, “os websites de jogo ilegal fazem-se passar, muitas vezes, pelos portais das operadoras de jogo de Macau”. Com a ajuda de um mecanismo de comunicação interdepartamental foram bloqueados, no primeiro semestre, mais de 36.000 websites de jogo ilegal.

Outros processos

Nos primeiros seis meses do ano, as autoridades policiais instauraram 7.160 inquéritos criminais, mais 912 casos, numa subida de 14,6 por cento face a igual período de 2023. Em relação a 2019, contudo, o aumento foi de apenas 3,5 por cento. Só na Polícia Judiciária registaram-se 683 inquéritos criminais, um aumento de 261 processos em comparação com o período homólogo de 2023, representando uma subida de 61,8 por cento.

Dominam, com 4.418 casos, os crimes contra o património, mais 17,8 por cento em relação aos primeiros seis meses de 2023, onde se incluem todos os casos de burla, com e sem ligação ao jogo, num total de 1.394 ocorrências; bem como furto, roubo, usura ou extorsão.

Dentro dos casos de burla não associada ao jogo, registaram-se 188 casos de burla telefónica, mais 29 casos face a 2023 e mais 152 face a 2019. Cerca de 80 por cento dos burlões fizeram-se passar por funcionários de serviços públicos. Registaram-se ainda 408 casos de burla online, sendo mais frequentes os casos de aliciação para investimento, venda de bilhetes para espectáculos e compras online.

Foram ainda detidos, e presentes ao Ministério Público (MP), 2.743 indivíduos, o que reflecte um aumento de 787 indivíduos, mais 40,2 por cento comparando com o mesmo período do ano 2023. Ainda assim, face a 2019, houve menos 525 pessoas apresentadas ao MP, menos 16,1 por cento.

Mais violações

No que diz respeito à criminalidade geral, ficam em segundo lugar os crimes contra pessoas, com 1.191 casos, destacando-se os 546 crimes de ofensa simples à integridade física e 34 casos de violação. Neste ponto, as autoridades alertam para um “aumento em comparação com os períodos homólogos de 2023 e 2019”. “Mais de 60 por cento das vítimas não eram residentes de Macau, sendo que os crimes ocorreram em quartos de hotel, não sendo de afastar a hipótese de que alguns dos casos tenham ocorrido num contexto de relações sexuais consentidas”, aponta o relatório. No caso de violações envolvendo residentes, as autoridades pensam que “alguns casos tiveram lugar após o consumo de bebidas alcoólicas em bares, sendo que, noutros casos, vítimas e suspeitos conheciam-se”. No primeiro semestre, foram ainda registados 13 crimes de abuso sexual de crianças, uma redução de 27,8 por cento em relação a 2023, “mas, ainda assim, mais do que em 2019, situação que deve merecer a atenção da sociedade”, pode ler-se.

16 Set 2024

Veículos Eléctricos | Che Sai Wang defende reforço da segurança

As viaturas eléctricas são cada vez mais populares, porém, o deputado ligado à ATFPM alerta para a necessidade de aumentar as medidas de segurança na utilização dos postos de carregamento. O aviso foi deixado depois de recentemente uma moto se ter incendiado durante o carregamento

 

O deputado Che Sai Wang defende que o Governo deve apostar mais na segurança dos veículos eléctricos e dos postos de carregamento. A opinião é expressa através de uma interpelação escrita, em que o legislador ligado à Associação de Trabalhadores de Função Pública (AFTPM) reage a um incêndio ocorrido recentemente, quando uma moto eléctrica estava a ser carregada num parque de estacionamento.

Segundo o deputado, o objectivo de promover a utilização de eléctricos vai permitir que a cidade emita menores níveis de carbono. No entanto, como a tecnologia ainda é recente, “há vários desafios” com os quais é necessário lidar. E um destes desafios é o facto de haver riscos de incêndio durante os carregamentos, e o facto deste tipo de incêndios exigir medidas especiais de combate. “As autoridades devem reforçar a supervisão da qualidade dos equipamentos de carregamento de veículos eléctricos, da tecnologia de instalação dos postos, e melhorar as medidas de resposta a incêndios dos veículos eléctricos”, alertou.

Por outro lado, Che avisa que é necessário realizar uma adaptação a esta nova realidade, a nível da cobertura dos seguros face a estes acidentes, mas também perceber se os preços das medidas de segurança para estes veículos estão ao alcance dos proprietários. “As autoridades devem continuar a optimizar e a rever as medidas de protecção existentes, tais como a cobertura do seguro, o preço dos materiais de combate a incêndios, para garantir que correspondem às necessidades do público”, vincou. “Isto não só protegerá a segurança dos condutores dos veículos eléctricos, mas também aumentará a confiança do público na utilização destes veículos”, acrescentou.

Mais acção

Ao mesmo tempo, o deputado pretende saber se o Governo vai apertar a fiscalização aos postos de carregamento e realizar inspecções periódicas, para reduzir este tipo de ocorrências.

“Actualmente, o funcionamento dos veículos eléctricos em Macau é inseparável da utilização de postos de carregamento. No entanto, com a instalação dos postos pode haver problemas de qualidade ou utilização inadequada, o que pode provocar incêndios”, aponta. “Como podem as autoridades reforçar a segurança e a garantia de qualidade dos postos de carregamento?”, questionou. “Poderão as autoridades considerar a possibilidade de contratar pessoal qualificado para efectuar regularmente a manutenção mensal das instalações de alimentação eléctrica nos locais de carregamento, de modo a evitar a ocorrência de acidentes com incêndios?”, acrescentou.

Para evitar os perigos, o legislador quer saber se existe a possibilidade de se recorrer às tecnologias mais recentes para evitar fogos. Com este objectivo, Che pergunta ao Governo se pode utilizar sistemas de videovigilância e inteligência artificial para detectar precocemente os incêndios e activar os mecanismos de segurança.

16 Set 2024

Economia | Ex-deputado Ung Chou Kun alerta para riscos de crise

Com a transferência de consumo para o Interior e a deslocação da população para a Ilha da Montanha, o presidente da Associação de Incentivar Políticas da Humanidades de Sabedoria de Macau avisa que a economia local precisa de não-residentes para sobreviver

 

O ex-deputado Ung Chou Kun alertou o Governo para a possibilidade de Macau atravessar uma crise financeira, face à situação do mercado imobiliário e falência de pequenas e médias empresas. A possibilidade da crise financeira é indicada num artigo de opinião publicado no Jornal do Cidadão pelo ex-deputado.

Num texto em que faz uma análise às mudanças na economia de Macau e à meta da diversificação, Ung Chou Kun faz uma descrição negativa da economia, devido aos novos hábitos de consumo de residentes no Interior da China, à redução da taxa de natalidade e à deslocação da população para o Interior, promovida pelas políticas do Governo.

“A população de Macau está a mudar-se gradualmente para o Novo Bairro de Macau na Zona de Cooperação Aprofundada em Hengqin, para viver, trabalhar e estudar. Até mesmo muitos estudantes universitários que vêm para Macau estão a viver no Novo Bairro de Macau em Hengqin”, escreve o ex-deputado. “Como consequência, muitas das casas para arrendamento ficam vagas, sem que haja esperança de serem ocupadas, devido ao número insuficiente de população e saída de mais pessoas”, argumenta.

“Esta cadeia de acontecimentos conduziu a um ajustamento em baixa dos preços globais dos imóveis, ao aumento de insolvências, ao encerramento de muitas pequenas e médias empresas (PME), e a outras reacções negativas em cadeia, que afectam indirectamente a estabilidade das instituições financeiras”, vincou. “Não se pode excluir a possibilidade de haver uma crise financeira, como comprova o aumento mensal da taxa de crédito malparado dos bancos ao longo deste ano. O Governo não pode ignorar esta situação”, alertou.

Importar mais trabalhadores

Face ao cenário descrito, o também presidente da Associação de Incentivar Políticas da Humanidades de Sabedoria de Macau defende a fixação no território de um maior número de trabalhadores não-residentes.

Na perspectiva de Ung Chou Kun, a entrada de não-residentes pode contribuir para diversificar a economia, dado que actualmente muitos dos recursos humanos acabam absorvidos pela indústria do jogo.

A entrada de mais pessoas é também justificada com um aumento do mercado local, e maior procura por imóveis, que poderá conferir ao sistema financeiro estabilidade indirecta.

Em relação ao aumento da natalidade, Ung Chou Kun reconhece que é uma meta, mas avisa que um pouco por todo o mundo, no que diz respeito às economias mais desenvolvidas, os impactos são muito limitados e que não têm contrariado a tendência de declínio da natalidade. Ainda assim, admite que o Governo deve tentar responder aos anseios dos mais jovens e criar as condições para que tenham mais filhos.

16 Set 2024

Hospital das Ilhas | Responsável diz que já não é preciso sair de Macau

O Hospital das Ilhas foi ontem inaugurado oficialmente, dando início à actividade do complexo que pretende ser um ponto de referência regional, incluindo para o Sudeste Asiático. A presidente do Peking Union Medical College Hospital afirmou que os residentes já não precisam sair de Macau para tratar problemas graves de saúde

 

Findo o período de abertura experimental, foi ontem inaugurado oficialmente o Hospital das Ilhas, também designado como Hospital Macau Union. Na cerimónia que marcou o início de actividade do novo complexo hospitalar, o Chefe do Executivo realçou a importância do hospital para além da esfera territorial da RAEM, tendo como objectivo “tornar-se um centro médico de primeira classe com influência internacional, baseado na Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, apto para satisfazer as necessidades no Sudeste Asiático”.

Ho Iat Seng afirmou que o novo hospital “vem aumentar a capacidade de Macau no diagnóstico e tratamento das doenças complicadas e graves”, assim como alargar o leque de acesso a especialidades clínicas, “melhorar a saúde e o bem-estar dos residentes” e “aperfeiçoar de forma abrangente a qualidade de cuidados médicos em Macau”.

A presidente do Peking Union Medical College Hospital, que irá administrar o Hospital das Ilhas em conjunto com o Governo da RAEM, afirmou que a nova unidade irá cumprir o princípio de serviço público e inverter a lógica de que os residentes têm de procurar tratamento para doenças graves fora de Macau.

Jargão político

O discurso do Chefe do Executivo foi também marcado pelos habituais chavões que preenchem a comunicação política do território. Depois de mencionar que este ano se “assinala os 75 anos da fundação da República Popular da China e os 25 anos do estabelecimento da RAEM”, Ho Iat Seng indicou que a dupla celebração e confere ao início de actividade do Hospital Macau Union “um significado especial”.

O novo hospital foi também indicado como “um projecto importante da cooperação entre a RAEM e o Interior da China na área da saúde construído sob a égide do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’”, um marco na estratégia do desenvolvimento da diversificação adequada da economia “1+4”, e um impulso que irá realçar “ainda mais o brilho do ‘cartão dourado’ de Macau como uma metrópole internacional”.

No plano substantivo, Ho Iat Seng salientou o acordo estabelecido no mês passado entre o Centro Conjunto de Investigação em Medicina Clínica da Universidade de Macau e do Hospital Macau Union com o objectivo de criar um centro conjunto de investigação em medicina clínica. O governante apontou que o projecto irá constituir uma base ampla para a cooperação na formação e intercâmbio de talentos médicos de alta qualidade, na investigação científica, promoção de tecnologias de ponta e na expansão da partilha de recursos.

16 Set 2024

Estudo | Apontadas falhas históricas no acesso de macaenses ao ensino

Em “Lingu Maquista – O Patoá, ou Língua de Macau”, Manuel Fernandes Rodrigues, da Universidade de York, expõe falhas históricas da administração portuguesa de Macau a partir do século XVIII que levaram ao afastamento parcial dos macaenses do ensino e, consequentemente, a redução da difusão do patuá

 

“Lingu Maquista – O Patoá, ou Língua de Macau” é o mais recente estudo de Manuel Fernandes Rodrigues, macaense e académico ligado à Universidade de York, que acaba de ser publicado na “Daxyangguo – Revista Portuguesa de Estudos Asiáticos”, edição do Instituto do Oriente da Universidade de Lisboa.

O artigo expõe falhas, que podem ser imputadas ao período da administração portuguesa de Macau a partir de meados do século XVIII, nomeadamente no que diz respeito ao afastamento dos macaenses do sistema de ensino, o que acabou por levar à redução gradual do seu crioulo, o patuá, que hoje está praticamente em vias de extinção.

Nas conclusões do estudo, o autor aponta que “a língua materna macaense era ensinada nas escolas pelos frades a par do português e do latim”. Além disso, o patuá “era língua de comunicação, do comércio dos macaenses, chineses, asiáticos e escravos africanos e de raiz ásio-portuguesa até meados do século XX”.

Numa altura em que as ordens religiosas dos jesuítas dominavam o sistema de ensino, Manuel Fernandes Rodrigues conclui que “com a [sua] expulsão, os governantes portugueses privaram os macaenses de instrução e ensino escolar, do primário ao universitário, a partir de 1762, ou seja, por mais de um século”.

Não que os macaenses tenham ficado de braços cruzados. O estudo mostra que sempre tentaram recuperar o anterior sistema de ensino, com “insistentes pedidos de instrução e ensino escolar ao Governador, Vice-rei e Governo Central do Reino [que] nunca foram cabalmente satisfeitos nem explicadas as recusas”.

Tendo em conta esses pedidos, só em 1862 se criou “A Nova Escola Macaense” pelo então Governador de Macau, o Visconde de Cercal, criada para “assegurar a instrução dos macaenses”, mas “a solução governativa, já por si tardia, não preenchia as mais básicas necessidades de instrução requerida pelos macaenses”.

Depois, em 1870, foi ainda feita uma petição assinada por 300 macaenses dirigida a Sérgio de Sousa, à época Governador, “para a manutenção dos professores jesuítas no seminário [de S. José], que não foi atendida pelo Governo central do reino”, ou seja, em Portugal. Só depois seria criada a Escola Comercial Pedro Nolasco e a Associação Promotora da Instrução dos Macaenses.

Desta forma, a proibição do ensino à comunidade, bem como “a ausência de políticas sociais e económicas da administração portuguesa causou o total descalabro e muito contribuiu para o declínio comercial da cidade que foi grandemente acelerado pela perda dos seus mais enérgicos e melhores intelectuais, professores, administradores, embaixadores e gestores”, resultando “na perda de investimento, confiança e relacionamento comercial com as regiões vizinhas”.

Segundo Manuel Fernandes Rodrigues, “as políticas económicas, de instrução e de ensino impostas pelo Governo português desnacionalizaram os macaenses, forçando-os a emigrar para procurar meios de subsistência para conseguirem sobreviver”. Apesar disso, “os macaenses souberam ultrapassar as intenções e negligências das políticas de instrução e ensino das autoridades portuguesas, mantendo-se fiéis à sua nacionalidade”, descreve.

Em termos gerais, “durante 450 anos a instrução dos macaenses passou por grandes crises causadas, inicialmente, pela expulsão das Ordens Religiosas do Reino pelo Marquês de Pombal, em 1759”, e depois com o decreto-lei do tempo do Estado Novo, em 1939, que decreta o português como língua veícular no território e, consequentemente, nas escolas.

“Esta crise duradora afectou, não só, a qualidade do ensino em geral como ostracizou a ‘Lingu Maquista’ em particular, tornando-a actualmente em uma língua com pouca expressão na população macaense em geral, apesar dos esforços de a reviver nas peças teatrais e na música religiosa e laica”, aponta o autor.

Aparecimento da Escola Comercial

Tendo em conta as dificuldades de acesso dos macaenses ao ensino, muitos deles tinham aulas em casa, sendo que “a instrução dos macaenses no ensino doméstico e particular manteve o patoá como língua vernacular das famílias macaenses até das mais distintas”. Só em 1878 se colmatou essa “privação de ensino” para os membros da comunidade, ou seja, 116 anos depois da expulsão dos religiosos e consequente fecho das escolas.

Essa foi a data do estabelecimento da Escola Comercial “Pedro Nolasco”, criada pela Associação Promotora da Instrução dos Macaenses (APIM), fundada anteriormente em 1871. Manuel Fernandes Rodrigues destaca que a escola era financiada pelos macaenses, porém, aos seus estudantes “estava vedado o acesso às universidades portuguesas”, uma interdição que apenas chegou ao fim em 1952. “Esta interdição de mais de 74 anos cortou o acesso da grande maioria dos estudantes macaenses ao ensino universitário em Portugal”.

Referem-se ainda desigualdades no acesso aos cargos públicos no período da Administração portuguesa. “Os macaenses eram considerados bem qualificados para os empregos nas repartições dos respectivos governos estrangeiros em Hong Kong e Shanghai, mas estava-lhe vedado o acesso aos empregos do funcionalismo público e militar pelos governantes portugueses em Macau”.

Criados “cargos simbólicos”

Chegados aos anos 80 e à preparação para a transferência da administração portuguesa de Macau para a China, a 20 de Dezembro de 1999, não se colmataram as lacunas existentes desde tempos antigos no acesso ao ensino e empregos no Governo por parte da comunidade. Pelo contrário: para Manuel Fernandes Rodrigues, com o programa de “Localização dos Quadros” na Função Pública, criaram-se apenas “alguns lugares simbólicos [para macaenses] na Administração portuguesa, quando a decisão da transferência de soberania para a China já estava tomada”.

Quais as consequências de vários anos de afastamento dos macaenses dos principais sistemas de ensino e do acesso ao ensino superior português? Na visão do autor do estudo, o maior impacto deu-se no desaparecimento progressivo do patuá.

“O patoá, embora uma língua vernacular de fácil aprendizagem, não conseguiu resistir à falta de instrução escolar e de empregos”, sendo que, no contexto da emigração da comunidade macaense, “a política de instrução e de emprego seguidas em Hong Kong e nas concessões europeias de Shanghai permitiu a empregabilidade dos macaenses, levando à substituição do português pelo inglês”.

Em termos gerais, Manuel Fernandes Rodrigues entende “a ausência de uma política para a Instrução e Ensino, Gestão e Política Económica dos governantes portugueses levou ao desaparecimento dos melhores administradores, gestores e professores”, bem como “ao declínio económico e a aniquilação da ‘língu maquista'”, ou língua macaense, em patuá.

Quais as origens?

O patuá começou a ser falado em Macau a partir de 1553, ainda antes do estabelecimento oficial dos portugueses no território (1557), tornando-se “na linguagem vernacular até meados do século XX”. Com a entrada em vigor de um decreto-lei a 3 de Setembro de 1939, já no Estado Novo, passou a ser obrigatório usar-se o português em Macau, sendo que “o patoá passou a ser escrito como patuá, mais em linha com a ortografia portuguesa”. Até então, as famílias mais antigas referiam-se à sua língua como patoá derivado do termo “patois”, ligado ao francês.

Na relação dos macaenses com a aprendizagem, o estudo denota que “a sociedade macaense sempre entendeu a Instrução e Ensino como alicerce do desenvolvimento humano e económico”, sendo que uma das primeiras escolas católicas onde se ensinavam macaenses data de 1572, nomeadamente a “Escola de Ler e Escrever” fundada pelos padres Paulistas, nome dado pela comunidade macaense aos jesuítas. A escola destinava-se “a meninos e meninas da população lusitana, bem como aos próprios adultos de ambos os sexos”.

O Colégio de São Paulo, anexo à Igreja de São Paulo ou de Madre de Deus, foi a primeira universidade do território, fundada em 1594. Eram ministrados “cursos superiores com o grau académico de Mestre em Artes, como nas universidades estrangeiras”. Em 1758, seria fundado o Seminário de S. José “que se tornou no centro, por excelência, da Instrução e Ensino dos macaenses”, onde grande parte dos docentes eram jesuítas.

16 Set 2024

Crime | Turista detido por fazer gravações de menores

O homem foi apanhado em flagrante por uma estudante menor que estava a ser gravada. Para dissimular as gravações, o turista colocava a câmara dentro de uma mala, o que lhe permitia obter ângulos de debaixo das saias das vítimas

 

Um turista japonês foi detido quando tentava deixar o território, através do Aeroporto Internacional de Macau, depois de ter sido descoberto a captar imagens de debaixo da saia de uma estudante menor. O caso foi apresentado na sexta-feira pela Polícia Judiciária (PJ), após a detenção.

Segundo o relato das autoridades, o homem terá circulado por vários locais da cidade durante a estadia em Macau, a captar imagens de estudantes menores, com recurso a uma câmara que estava escondida numa mala e que lhe permitia gravar imagens por baixo das saias das estudantes. No entanto, na segunda-feira, por volta das 18h, quando tentava captar mais imagens de outra menor, junto de uma paragem de autocarros, na Avenida Dr. Rodrigo Rodrigues, o homem acabou por tocar com a mala na perna da jovem.

Face ao insólito da situação, a estudante ficou desconfiada e baixou-se para perceber o que se tinha passado. Foi dessa forma que conseguiu ver que a mala tinha um buraco onde estava instalada a lente de uma máquina.

Por sua vez, o homem percebeu que a estudante tinha ficado desconfiada e fugiu do local, para evitar ser apanhado. A situação levou a menor a contactar as autoridades para relatar o sucedido.

Parado no aeroporto

Depois de ter sido apresentada a queixa, as autoridades conseguiram identificar o suspeito, embora nessa altura ainda não soubessem do seu paradeiro. Contudo, no dia seguinte, de manhã, o homem tentou deixar o território, para voar de regresso ao Japão. Nessa altura, foi identificado e a polícia foi chamada ao local, para lidar com o caso, e interrogar o homem.

Questionado pelas suas acções no dia anterior, o turista confessou que tinha entrado em Macau no dia 7 de Setembro e que desde essa data tinha utilizado o mesmo método para fotografar as partes privadas de várias mulheres, uma prática que confessou ser recorrente, não só em Macau.

Além disso, as buscas realizadas ao telemóvel do suspeito permitiram às autoridades detectarem a existência de cerca de 30 vídeos gravados em Macau, entre os quais também se encontrava o realizado no dia anterior na paragem de autocarros da Avenida Dr. Rodrigo Rodrigues.

O caso do turista que afirmou ser um empresário foi entregue ao Ministério Público, e o homem está indiciado pela prática do crime de devassa da vida privada, punido com uma pena de prisão que pode chegar aos dois anos.

15 Set 2024

Placas toponímicas | IAM suspeita de burla de empresa

O Instituto para os Assuntos Municipais suspeita que a empresa responsável pela renovação de algumas placas toponímicas usou materiais errados, o que fez com que os nomes das ruas tenham começado a cair. O Governo passou o caso para a polícia para se apurarem as responsabilidades da empresa

 

O Governo tem investido, nos últimos meses, na substituição de cerca de 400 placas toponímicas com os nomes das ruas. Porém, parece que a empresa contratada para levar a cabo o projecto não cumpriu os critérios necessários, levando o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) a suspeitar de burla e a encaminhar o assunto para as autoridades policiais.

O caso foi denunciado nas redes sociais, com a publicação de imagens de placas com os nomes a descolarem-se como acontece com adesivos de fraca qualidade. As imagens divulgadas dão conta de estragos em placas na Avenida do Vale das Borboletas, perto da zona de Seac Pai Van, por exemplo.

Numa nota divulgada na quinta-feira, o IAM diz ter realizado uma inspecção e percepcionado de que algo não foi cumprido no processo de renovação das placas. “O pessoal do IAM detectou problemas de qualidade num lote de placas toponímicas recém-substituídas, tendo verificado que as técnicas de fabrico não correspondem às exigências”. Desta forma, “suspeita-se [da ocorrência] de burla, pelo que o IAM apresentou denúncia à polícia para apurar responsabilidades da empresa em causa”, descreve-se na mesma nota.

O IAM promete ainda “tomar medidas, o mais rápido possível, para substituir as placas toponímicas com problemas de qualidade”.

Vidrado de fora?

No comunicado divulgado na última quinta-feira, momentos depois da divulgação de imagens das placas nas redes sociais, o IAM denotou também que “tem vindo a garantir, com rigor, a qualidade das obras sob sua tutela, não tolerando, de modo algum, actos fraudulentos praticados por empresas adjudicatárias”.

Já há algum tempo que o IAM vinha coordenando o trabalho de reparação de placas por estas terem sofrido “danos de diferentes graus devido à exposição solar, chuva ou outros motivos”. Assim, o IAM “procedeu, nos últimos meses, à substituição de cerca de 400 placas, cujas obras ainda não foram examinadas e aceites”.

Ter-se-á, assim, verificado problemas com os materiais utilizados. “De acordo com os documentos de obra, as placas toponímicas devem ser fabricadas segundo o método ‘vidrado’, e são especificadas claramente as regras de fabrico a seguir. No entanto, durante a inspecção, o pessoal do IAM verificou que, nos últimos dias, após a exposição solar, as placas toponímicas apresentavam graves problemas de qualidade”, concluindo-se que “as mesmas não foram fabricadas de acordo com as regras”. Desta forma, “suspeita-se de irregularidades na utilização de materiais”.

O IAM promete “continuar a acompanhar estreitamente o caso e, em caso de negligência ou outras condutas indevidas por parte do pessoal envolvido, será instaurado um processo disciplinar interno”, é referido.

15 Set 2024

Família | Proposto mecanismo de conciliação para evitar tribunais

O novo mecanismo vai ser exigido antes de casos como divórcio litigioso, exercício do poder paternal, alimentos devidos a cônjuge, ex-cônjuge ou aos filhos e afectação da casa de morada da família chegarem aos tribunais

 

O Governo apresentou uma proposta para criar um mecanismo de conciliação para resolver conflitos dentro das famílias, como acontece nos casos de divórcios litigiosos, definições do poder paternal ou o pagamento e alimentos ao ex-cônjuge. A proposta foi apresentada na sexta-feira, durante uma conferência de imprensa do Conselho Executivo, mas os detalhes só vão ser conhecidos quando o diploma entrar na Assembleia Legislativa, para ser aprovado.

A proposta de lei foi justificada pelo facto de o Executivo entender ser “conveniente resolver os litígios de família de uma forma mais harmoniosa” e um dos objectivos é evitar que este tipo de casos seja encaminhado para os tribunais.

Neste aspecto, quando pretenderem recorrer aos tribunais para resolver os conflitos, as partes vão ter de apresentar um certificado a provar que antes recorreram ao mecanismo de conciliação. “Antes de as partes intentarem em tribunal as acções judiciais ou processos de jurisdição voluntária relativas a essas causas de família, têm de requerer a conciliação familiar ao IAS [Instituto de Acção Social]”, foi indicado. “Caso, após a conclusão da conciliação, ainda haja necessidade de ter acesso ao tribunal, as partes podem, para o efeito, intentar acção judicial ou apresentar requerimento ao tribunal, juntando o certificado de conciliação emitido pelo IAS”, foi acrescentado.

Segundo a informação oficial, os conflitos que vão ter de passar pelo mecanismo de conciliação são o divórcio litigioso, o exercício do poder paternal, os alimentos devidos a cônjuge, ex-cônjuge ou aos filhos e a afectação da casa de morada da família.

À volta da fogueira

O processo de conciliação entre os desavindos vai estar a cargo dos trabalhadores da Administração Pública ligados ao IAS, ou “assistentes sociais da sociedade civil com cartão de inscrição de assistente social e experiência adequada”, prometeu o Executivo.

Sem grandes pormenores, foi ainda prometido que proposta de lei tem “algumas disposições para garantir a imparcialidade do procedimento, como por exemplo o regime de impedimento do conciliador”.

Para garantir que ambas as partes participam na conciliação, mesmo contra a sua vontade, o diploma prevê que os faltosos tenham de suportar maiores encargos com o procedimento que lhes é imposto. “Com o objectivo de promover a resolução de litígios através da conciliação, prevê-se que, nas situações em que alguma das partes não compareça injustificadamente à conferência de conciliação ou a mesma se recuse injustificadamente a realizar a conciliação, entre outras, esta parte tenha de suportar mais custas que a outra parte”, foi indicado.

15 Set 2024

Chefe do Executivo | Sam Hou Fai apresenta programa a 28 de Setembro

Apesar de 11 cidadãos terem levantado os boletins para apresentar candidaturas a Chefe do Executivo, apenas Sam Hou Fai reuniu os apoios necessários de membros da comissão eleitoral

 

O futuro Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, vai apresentar o programa de candidatura a 28 de Setembro, de acordo com a informação revelada pela presidente da Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo (CAECE), Song Man Lei, em conferência de imprensa.

Na sexta-feira, quando comentava o processo da eleição do futuro Chefe do Executivo, Song Man Lei revelou que está agendada uma sessão de apresentação de programa político para as 10h, 28 de Setembro, no Complexo da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa. Este é também o edifício onde a 13 de Outubro vai decorrer a eleição que está limitada a 400 pessoas com poder para eleger o próximo líder do Governo.

Na sexta-feira também se ficou a saber que apesar de onze cidadãos terem levantado o boletim de propositura às eleições para Chefe do Executivo, apenas Sam Hou Fai apresentou a candidatura, dado que foi o único a reunir os apoios necessários.

Os candidatos precisam de reunir o apoio de 66 membros da Comissão Eleitoral, que tem um total de 400 membros. Numa primeira fase, Sam Hou Fai conseguiu 383 apoios, mas dias depois o número subiu para 386 apoios. Independentemente da mudança, o número fazia com que automaticamente não pudesse haver mais candidatos.

Entregues os documentos da candidatura do futuro Chefe do Executivo, a presidente da CAECE explicou que o passo seguinte será “analisar” a “admissibilidade da candidatura”.

Campanha em acção

Em termos de campanha eleitoral, no sábado, Sam Hou reuniu-se com presidentes de várias associações educativas, como Chan Hong, ex-deputada e presidente da Associação de Educação de Macau, Chow Pak Fai, presidente da Associação das Escolas Católicas de Macau, Pang Chuan, deputado e presidente da Associação para a Promoção do Desenvolvimento do Ensino Superior de Macau, e Lao Man Io, presidente da Associação Educativa da Função Pública de Macau.

Segundo o comunicado oficial, os representantes das associações defenderam a “reforma curricular, para garantir a adaptação às necessidades da diversificação adequada da economia de Macau”, reforço dos conteúdos sobre inteligência artificial, e uma melhor gestão dos “recursos professores-alunos”, tendo em conta a baixa natalidade. No mesmo sentido, foi também pedido a Sam Hou Fai que dê prioridade à “cooperação entre a família e a escola” e que preste “atenção aos problemas de gestão emocional de jovens”.

Por sua vez, o futuro Chefe do Executivo afirmou ter recolhido as sugestões e encorajou as associações a trabalharem em prol da educação.

15 Set 2024

Duarte Drumond Braga, co-coordenador do projecto “PortAsia” | Uma porta para as letras

Lançado na quinta-feira, o livro “Literatura e Vida Intelectual em Língua Portuguesa na Ásia e no Índico” é um catálogo bibliográfico, editado pelo Centro Científico e Cultural de Macau em parceria com a Universidade de Macau, que vai além da ideia “nacionalista” dos escritos em português produzidos entre Goa, Macau e Moçambique. O académico Duarte Drumond Braga revela ao HM detalhes sobre o projecto “PortAsia”

 

Com o projecto “PortAsia”, de onde nasceu o livro “Literatura e Vida Intelectual em Língua Portuguesa na Ásia e no Índico”, são propostas ideias em torno de uma nova escrita asiática em língua portuguesa e de uma nova forma de literatura. Pretendem criar novos rumos nesta área?

O “PortAsia” começou em 2021, sendo coordenado por mim e por Marta Pacheco Pinto, ambos ligados ao Centro de Estudos Comparatistas da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa. É um projecto exploratório financiado pela Fundação para as Ciências e Tecnologia e este livro é o resultado principal deste projecto, bem como um website. No que diz respeito à literatura em língua portuguesa, percebemos que sobre Portugal, Brasil e África já existem imensos estudos, ao contrário das escritas e literaturas da Ásia, que estão ainda pouco estudadas, nomeadamente Goa, Macau e Timor. Preferimos falar em escritas do que em literaturas, porque há muitos textos e obras manuscritas que não são propriamente literatura como romances, poesia ou contos. Não entrámos no mundo dos jornais, e analisámos apenas cinco bibliotecas. Destaco que incluímos também o Arquivo Histórico de Macau, o Arquivo Histórico de Moçambique, o que constitui uma novidade.

Porquê?

Trazemos Moçambique para este estudo, daí falarmos no Índico. África Oriental tem ligações com Goa, com todo o mundo índico, e pareceu-nos que Moçambique poderia constar nesta obra. Falamos [com este livro] de um catálogo, uma obra bastante árida, não é algo para ler, é uma obra de consulta. Temos aqui um conceito de literatura mais aberto, e por isso chamamos a este livro “Literatura e Vida Intelectual”, pois incluímos produção cultural em língua portuguesa na Ásia.

Falamos em estudos religiosos, crónicas, escritos etnográficos.

Sim.

São escritos que nascem, sobretudo, das rotas comerciais que existiam à época.

Sim. Estes escritos centram-se sobretudo entre os séculos XIX e XX, de 1820 a 1955, quando foi a Conferência de Bandung. Há uma série de publicações que surgem a partir de 1820, e até a própria imprensa se desenvolve. Por isso escolhemos esse período temporal. Tentámos incluir coisas que não sejam muito coloniais, por assim dizer. A ideia de escrita asiática tem a ver também com a escrita por asiáticos, não é apenas por representantes coloniais. Embora no caso de Macau isso seja bastante complexo.

Escolheram sobretudo autores portugueses, da então metrópole.

Sim, porque foi mesmo impossível não os escolher. No caso de Goa foi mais fácil, pois temos uma comunidade intelectual etnicamente indiana forte, e em Macau não temos praticamente uma comunidade chinesa a publicar em português. Nunca tivemos.

E o que se publicou da comunidade macaense é muito pouco.

Sim, sendo que muitas vezes é difícil distinguir, ou mesmo impossível. E falo dos jornais em que se assinava com pseudónimos, por exemplo, é difícil distinguir quem é e não é macaense.

É referido no livro que a Conferência de Bandung lançou a Ásia “como um sujeito de pleno direito”. Discute-se a descolonização, emergiram novos escritos e figuras?

A questão é que não há propriamente uma questão comum para Macau, Goa e Timor relativamente ao fim do império colonial na Ásia. Temos 1975, uma data que claramente não servem, porque é mais para as antigas colónias portuguesas em África, e depois na Ásia temos 1961 para Goa, Damão e Diu, 1974-1975 para Timor e depois 20 de Dezembro de 1999 para Macau. E assumo aqui que há uma história colonial em Macau. Muitos autores afirmam que Macau nunca foi uma colónia, mas tenho muitas dúvidas sobre isso.

Pelo menos até 1972 [data da retirada de Macau da lista dos territórios colonizados na ONU] foi.

Pois. Ou até mesmo até 1974. Há um período colonial da história de Macau, mas o que me parece é que há muitas pessoas que falam com a negociação com a comunidade chinesa para justificar que Macau não fosse uma colónia, mas negociações com as comunidades locais há em todo o lado, até em Angola. Parece-me um argumento fraco, mas que salta à vista em muitos textos sobre o assunto.

Estamos então perante um catálogo com referências bibliográficas para apoiar investigadores e académicos.

É também um teste, porque, para já, são apenas cinco bibliotecas que pesquisámos. As bibliotecas em Lisboa talvez nem sejam as mais significativas em termos do número de obras [com referências asiáticas], teríamos de ter ido para a Biblioteca Nacional, que não consta aqui. Trata-se de um projecto de pequeno porte e é uma espécie de ensaio para ver se esta ideia funciona. É um projecto que pode continuar, se existir financiamento.

Que autores constam neste catálogo com referências a Macau?

Fizemos uma separação por locais de publicação, pois entendemos que era significativo. Em relação aos livros publicados em Macau, importa perceber quais são os livros que estão em determinadas bibliotecas e porquê, e quais são. É uma investigação que ainda se pode fazer. Temos, por exemplo, o Joaquim Bastos, que é um macaense interessante do século XIX; há o padre Manuel Teixeira, um autor português metropolitano, mas entendemos que deveria constar nesta lista; temos o Jack Braga. Há muitos macaenses nesta selecção e que acabam por suprir essa falta, porque, de certa forma, os macaenses são aqueles que melhor correspondem à comunidade dos chamados “naturais”, isto é, da comunidade macaense a escrever em português. Não há um grande avanço em relação a Macau, mas esse avanço dá-se no conjunto, criando-se uma visão ampla. Mas há muitas obras sobre Macau que nunca foram trabalhadas. A surpresa existe, precisamente, na comparação com Goa e Timor e com Moçambique, com referência ao Índico.

Muitos destes textos foram transferidos para outros locais ao longo dos anos. Temos o exemplo de uma obra de 1912 de L. O. Shirley que foi publicada em Macau, mas que acabou por ir parar ao Arquivo Histórico de Moçambique.

É algo importante e uma investigação que pode ser feita a partir deste livro. Quem levou as obras para os locais de destino, e porque foram publicadas em determinados sítios. Há esta migração de intelectuais dentro do império que importa ainda estudar. O livro chama a atenção para isso e constitui um instrumento para futuras investigações.

A vossa equipa tratou também três espólios, além das obras dispersas em arquivos e bibliotecas, de personalidades como Moniz Barreto, Sebastião Rodolfo Dalgado e do padre António da Silva Rêgo. Porquê inclui-los?

Analisámos estas bibliotecas sem saber que existiam estes espólios. Percebemos que havia bibliotecas dentro das bibliotecas, por exemplo na Academia das Ciências foi a professora Marta Pinto que trabalhou a biblioteca, já identificada, de Pedro Dalgado, um importante intelectual goês. Entendemos que deveria ser tratada à parte por constituir uma doação e um legado do próprio Dalgado que nunca foi integrado na restante biblioteca. É um legado muito interessante porque ele era linguista, estudioso do sânscrito, estudava os crioulos de base portuguesa da Ásia e deixou uma biblioteca muito actualizada na altura em que foi doada, no início do século XX. Isto vai contra aquela ideia que aparece em muitos lados que os estudos orientais e orientalistas em Portugal sempre foram fracos, insipientes. Se fosse feita mais investigação não se diria tanto isso. Não quero parecer arrogante, mas é algo que tenho de dizer. Descobrimos vários exemplos de que isso não é tanto assim.

Assumem também que este livro contradiz a “ideia nacionalista da língua”. Em que sentido?

Essa é a parte mais complexa do livro, pois a área das literaturas em língua portuguesa está muito ligada ao modelo “Nação”, de uma literatura nacional. Só havia literatura portuguesa, brasileira e ultramarina, era assim que se chamava a tudo o resto. Quando as literaturas africanas aparecem a partir da independência [das antigas colónias], continuam a estar ligadas ao modelo nacional. O modelo de literatura nacional, que vem desde o Romantismo, a Filologia, a ideia de que há um génio pátrio que depois se manifesta na história e literatura, como manifestações de uma espécie de génio nacional. Na Ásia não se pode colocar dessa forma. Macau e Goa são regiões que sempre foram de outros países, o modelo nacional aí não cai bem. Os estudos portugueses, focados nas literaturas de língua portuguesa, não sabem lidar com as literaturas não nacionais.

Nesta lista surgem, por exemplo, obras em inglês e até outras línguas.

No caso do Jack Braga [macaense], escrevia muitas obras em inglês. Porque só se podem incluir os escritos dele em português? A cegueira linguística não favorece um projecto como este. Textos em outras línguas também têm de ser incluídos.

Andreia Sofia Silva

Pernas para andar

O “PortAsia – Asian Writing in Portuguese: Mapping Literary and Intelectual Archives in Lisbon and Macau (1820-1955)” tem o objectivo de “criar um arquivo dentro dos arquivos”, por se tratarem de “livros e documentos que são marcadamente marginais, quer no contexto dos arquivos portugueses, quer no da Ásia, quer ainda no do império português”. Assim, a ideia é criar um catálogo, apoiado por um website, que possa servir “como importante ferramenta de trabalho bem como bibliografia fundamental dessa produção, permitindo a análise comparada”. Este catálogo e website irão constituir “uma recolha coerente de referências, congregando a localização material de espólios de modo a permitir o estudo em conjunto destes materiais dispersos”, descreve-se no portal da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa. O livro “Literatura e Vida Intelectual em Língua Portuguesa na Ásia e no Índico”, talvez o primeiro passo deste projecto com grande amplitude, foi lançado na quinta-feira no Centro Científico e Cultural de Macau, em Lisboa.

15 Set 2024

Jogo | Croupier denuncia pressão para não usar casa de banho

Uma croupier de um casino local queixou-se de uma regra que limita idas à casa de banho durante o horário de trabalho a seis vezes por mês. Cloee Chao refere que a regra não é novidade, que as concessionárias são cada vez mais exigentes, em particular com os croupiers cujo volume de trabalho aumentou significativamente depois da pandemia

 

As condições de trabalho dos croupiers voltaram ontem à ordem do dia, com uma croupier de um casino local (não identificado) a denunciar a aplicação de uma regra que limita idas à casa de banho durante o horário de trabalho a seis vezes por mês. Se o trabalhador exceder as seis vezes, é chamado a explicar-se ao supervisor.

“Esta regra coloca-nos numa posição de grande stress. Só devemos ir à casa de banho durante os intervalos, que fazemos de duas em duas horas. Mas por vezes surgem necessidades urgentes. Esta regra faz com que tenhamos receio de beber muita água, o que acaba por afectar a saúde”, afirmou ontem Lao no programa Fórum da Ou Mun Tin Toi.

A presidente da Associação Novo Macau pelos Direitos dos Trabalhadores do Jogo, Cloee Chao, não se mostrou surpreendida com esta regra, que não é novidade na indústria do jogo de Macau. “Esta regra foi lançada no passado, antes da pandemia, mas acabou por ser cancelada depois da intervenção da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) num caso específico de um casino-satélite”, recordou a dirigente ao HM.

Apesar de considerar credível o relato de Lao, Cloee Chao aponta a possibilidade de esta prática se cingir a apenas uma empresa de jogo, uma vez que a sua associação não recebeu queixas recentes desta natureza. Porém, revelou que as empresas do jogo são cada vez mais exigentes com os funcionários, em particular com os croupiers que viram o volume de trabalho aumentar consideravelmente desde a recuperação do turismo, sem que as empresas tenham contratado mais trabalhadores.

Tratar da saúde

A croupier indicou ainda que quando um funcionário é chamado a explicar-se à chefia por ter usado a casa de banho mais de seis vezes num mês, a conversa pode dirigir-se para a sua capacidade de cumprir funções. “O chefe pode citar os registos e contar as vezes que usamos a casa de banho e depois perguntar se temos algum problema de saúde e se precisamos de ir ao médico”.

No segundo trimestre deste ano, trabalhavam na indústria do jogo cerca 70.300 trabalhadores, uma redução de cerca de 1.100 face aos primeiros três meses do ano. No mesmo período, havia em Macau 6.600 desempregados, mais de um quarto provenientes do sector do jogo.

13 Set 2024

EPM | Queixa na DSEDJ motivou regresso de docentes

A intervenção da DSEDJ terá sido essencial para que os professores da Escola Portuguesa de Macau colocados fora da instituição tivessem de regressar. O protocolo para a transferência dos docentes exige a concordância destes

 

Uma queixa feita junto da Direcção de Serviços de Educação e Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ) terá levado a Escola Portuguesa de Macau (EPM) a integrar os três professores que tinham sido colocados em outras instituições. A informação foi adiantada na quarta-feira pelo Canal Macau.

Segundo a emissora, que cita fontes próximas do processo, o regresso à EPM dos docentes terá sido motivado por uma queixa sobre a transferência dos professores para a Escola Zheng Guanying e a Escola Luís Gonzaga Gomes.

A reclamação terá levado a DSEDJ a realizar uma averiguação e a intervir, o que forçou a direcção da escola de matriz portuguesa a voltar atrás e a reintegrar os professores.

De acordo com as explicações da DSEDJ, a mobilidade entre as escolas com o objectivo de melhorar a aprendizagem do português é possível, mas os critérios exigem a concordância dos professores. Este aspecto não foi valorizado nem cumprido pela direcção da escola, que apenas comunicou a colocação fora da EPM aos docentes no dia em que distribuiu os horários para o novo ano lectivo.

“A mobilização de pessoal tem de ser discutida entre a escola e o pessoal [a transferir], dependendo das necessidades do projecto, das qualificações desse pessoal, dos recursos humanos das escolas e da vontade dos funcionários [envolvidos]”, esclareceu a DSEDJ, ao Canal Macau. “As negociações têm de ser feitas entre a escola [EPM] e os funcionários”, foi acrescentado.

Verão quente

A reintegração dos docentes poderá ser o fim de um “Verão Quente” na Escola Portuguesa de Macau, que começou no final de Maio, quando o director da instituição, Acácio de Brito, anunciou uma vaga de dispensas de docentes residentes, ao mesmo tempo que afirmava estar a contratar não residentes em Portugal.

A vaga de dispensas gerou insatisfação entre os professores, encarregados de educação e autoridades, incluindo os conselheiros das comunidades portuguesas, o que levou a que, após uma inspecção à escola, o ministro da Educação de Portugal emitisse um despacho a obrigar a direcção a prolongar o contrato dos dispensados para o novo ano lectivo.

No entanto, no início deste ano lectivo, o caso acabou por ter mais um capítulo, dado que três dos professores recontratados acabaram por ser colocados fora da instituição. A decisão foi agora revertida.

13 Set 2024

Zhuhai | Wong Kit Cheng quer circulação livre de ambulâncias

No final de Agosto foi anunciado um programa experimental entre Hong Kong e Shenzhen que permite a circulação de pacientes, sem necessidade de trocar ambulância na fronteira. A deputada quer saber quando serão implementadas medidas semelhantes entre Macau e Zhuhai

 

A deputada Wong Kit Cheng quer que o Governo trabalhe num plano que permita que ambulâncias viajem entre Macau, Guangdong e Hong Kong, no âmbito da Grande Baía. O assunto faz parte de uma interpelação escrita em que a legisladora ligada à Associação Geral das Mulheres aponta que “alguns residentes” de Macau no Interior preferem recorrer ao Serviço de Saúde da RAEM.

Segundo a deputada, com os residentes cada vez mais no Interior, para “trabalhar, viver, cuidar dos idosos e até por motivos de lazer”, “é inevitável a procura de serviços de primeira necessidade, entre os quais os serviços de saúde”. “No entanto, existem certas diferenças entre os sistemas de saúde dos três locais e alguns residentes ainda têm o hábito de utilizar os serviços de saúde dos seus locais de origem”, reconheceu.

A circulação de ambulâncias é assim encarada como uma das preocupações para quem atravessa a fronteira mais regularmente, devido aos vários condicionamentos nas fronteiras. “Os serviços de ambulância transfronteiriços são muito importantes em circunstâncias especiais, por exemplo, quando ocorre um acidente infeliz e o doente tem de regressar ao seu local de origem para ser tratado, ou quando o doente tem de ser encaminhado para um hospital”, realçou. “Mas, embora existam actualmente corredores verdes nos pontos de controlo fronteiriço de Guangdong e Macau para a passagem rápida da fronteira em caso de emergência, continua a ser necessário mudar e ambulâncias na fronteira, o que pode representar riscos para os doentes durante o processo”, lamentou.

A seguir Hong Kong

Em 24 de Agosto, o Governo de Hong Kong e o Governo Municipal de Shenzhen anunciaram um programa experimental que permite a circulação sem que os pacientes tenham de trocar de ambulância. Agora, Wong Kit Cheng questiona o Governo sobre quando vai seguir o exemplo, e implementar um programa semelhante. Deixando de lado a possibilidade da circulação para Hong Kong, a deputada das Mulheres pretende saber quando Zhuhai e Macau adoptam um programa semelhante ao existente entre Hong Kong e Shenzhen.

A legisladora destaca também que estes programas experimentais fazem mais sentido, se forem implementados ao mesmo tempo: “Segundo se sabe, as conversações com Hong Kong e Macau ainda estão em curso, pelo que vale a pena prestar atenção para a importância de Guangdong, Hong Kong e Macau virem a implementar o regime-piloto em causa ao mesmo tempo”, destacou. Neste sentido, Wong Kit Cheng pede que seja avançada uma data para o início do programa experimental.

13 Set 2024

Concessionárias | Mais de dois terços dos recursos humanos são locais

As seis grandes empresas de resorts integrados têm uma mão-de-obra composta por quase 74 por cento de residentes e, no final do primeiro semestre deste ano, empregavam mais de 27 mil não-residentes. Governo recusa impor quotas máximas de trabalhadores não-residentes às concessionárias

 

No final do passado mês de Junho, as seis grandes empresas de turismo e lazer integrado empregavam cerca de 27.140 trabalhadores não-residentes (TNR), não contando com empregos na construção civil, enquanto a mão-de-obra constituída por residentes atingiu 76.225 trabalhadores, ou 73,7 por cento do total dos recursos humanos. Os números foram avançados pelo director dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), Wong Chi Hong, em resposta a uma interpelação escrita de Song Pek Kei.

A deputada ligada à comunidade de Fujian sustentou-se em dados estatísticos para concluir que “a política de importação de recursos humanos adoptada pelo Governo para as empresas do jogo continua a inclinar-se para os TNR”. Como tal, para salvaguardar “as oportunidades de emprego dos trabalhadores locais, as autoridades devem estabelecer um limite para a proporção de TNR da camada de base das concessionárias do jogo”.

O Governo nega esta visão e recusa seguir uma política de controlo rígido imposto aos empregadores e às concessionárias.

“Em termos de gestão de recursos humanos, não é adequado estabelecer uma proporção ou limite de trabalhadores, ou impor regras obrigatórias de contratação às empresas”, indicou o director da DSAL, defendendo uma abordagem mais “flexível e pragmática”.

Conta e medida

Wong Chi Hong sublinhou que um dos objectivos políticos do Governo é garantir que Macau é um centro mundial de turismo e lazer, meta que pressupõe uma determinada proporção de TNR na força de trabalho do território. Porém, garante que em relação às autorizações para contratar não-residentes, em particular nas empresas de turismo e lazer integrado, a DSAL contacta os empregadores para se certificar de que não é possível contratar residentes para as vagas disponíveis, podendo mesmo não aprovar as autorizações para contratar TNR.

Neste aspecto, o Governo recorda as diversas feiras de emprego que tem organizado para contratação de mão-de-obra local para as concessionárias de jogo e os seus resorts integrados. Nos primeiros sete meses deste ano, foram contratados 8.260 residentes nestas feiras, 5.990 empregados nas empresas de turismo e lazer integrado, o que representou uma taxa de contratação de 73 por cento.

Em relação aos quadros qualificados em posições de gestão intermédias ou elevadas, a DSAL estabeleceu como meta que o número de profissionais locais não deveria ser menos de 85 por cento do total. No fim de Junho, a proporção era superior a 90 por cento.

13 Set 2024

Espanha-China | Visita de Sanchéz encarada como fomentadora de “eixo de diálogo”

O primeiro-ministro espanhol Pedro Sánchez visitou esta semana a China, a segunda visita oficial no espaço de um ano, algo “invulgar” aos olhos do analista Xulio Ríos, especialista nas relações Espanha-China. Ao HM, o analista afirma que a visita poderá “dar uma resposta adequada ao desequilíbrio comercial bilateral”

 

 

Espanha procurou esta semana estreitar as relações com a China com a visita do seu primeiro-ministro, Pedro Sánchez. Procurando reforçar relações culturais e económicas, as mais recentes declarações de Sánchez recaíram sobre os veículos eléctricos.

Segundo a agência Lusa, Pedro Sánchez disse que a Comissão Europeia e os países membros da União Europeia (UE) devem reconsiderar a posição em relação às taxas sobre veículos eléctricos chineses.

“Precisamos todos de reconsiderar, todos juntos, não apenas os Estados-membros, mas também a Comissão, a nossa decisão. Não precisamos de uma guerra comercial, precisamos de construir pontes entre a UE e a China”, afirmou Sánchez, em Kunshan, na China, numa conferência de imprensa no final de uma viagem de vários dias ao país.

Sánchez insistiu na necessidade de “tentar encontrar uma solução, um meio termo entre a China e Comissão Europeia”. “Estamos a reconsiderar a nossa posição”, afirmou.

O primeiro-ministro espanhol considerou os veículos eléctricos chineses “francamente avançados” e disse que as grandes marcas europeias têm “muito a aprender com as tecnologias e avanços das marcas chinesas”.

Sánchez mostrou-se convencido de que será possível alcançar uma solução negociada que contribua para melhorar a relação comercial entre a China e a UE e agradeceu a “atitude construtiva” das autoridades chinesas.

Em Agosto passado, a Comissão Europeia reviu as taxas à importação de veículos elétricos chineses, justificando que os apoios estatais que recebem os fabricantes da China criam concorrência desleal.

Em resposta, a China anunciou uma investigação por concorrência desleal a produtos lácteos e à carne de porco importada dos países da União Europeia, o que afecta em especial França, Itália, Dinamarca, Países Baixos e Espanha. As exportações de carne de porco da União Europeia ascenderam a 2,5 mil milhões de euros no ano passado. Quase metade do total veio de Espanha.

Ao HM, o académico Xulio Ríos, especialista nas relações entre Espanha e China, destacou as dificuldades na relação bilateral oriundas deste conflito comercial. “Na sua segunda visita à China em pouco mais de um ano, algo invulgar, e recebido pelo Presidente Xi Jinping e pelas mais altas autoridades do país, Sánchez terá podido tomar o pulso à situação numa altura em que as relações UE-China estão numa posição difícil”.

Olhar os eléctricos

Durante esta deslocação à China, Sánchez reuniu-se com executivos das empresas chinesas de veículos eléctricos SAIC, Chery e Hunan Yuneng, visando atrair novos investimentos em Espanha num sector em que a China está na dianteira.

No arranque da visita, reuniu-se também com o Presidente Xi Jinping, num encontro em que defendeu uma “ordem comercial equitativa” e disse que Espanha quer promover relações “mais próximas, ricas e equilibradas” entre a UE e a China.

“A Espanha quer trabalhar de maneira construtiva para que as relações entre ambas as regiões sejam mais próximas, mais ricas e mais equilibradas”, disse Sánchez a Xi Jinping, em Pequim, na segunda-feira.

Para Sánchez, num contexto geopolítico e económico mundial cada vez mais complexo, a China e a UE devem trabalhar com o objectivo de superar diferenças através da negociação, com espírito de diálogo e colaboração e dentro de contextos multilaterais.

“Acima de tudo, devemos procurar soluções que sejam benéficas para todas as partes, e esse é o compromisso e o desejo de Espanha”, afirmou o líder do Governo espanhol, no encontro com Xi Jinping.

Xulio Ríos acredita que esta visita pode também constituir “a chave para que a Espanha possa dar uma resposta adequada ao desequilíbrio comercial bilateral e incentivar a presença de mais empresas na China”.

Espera-se, assim, que “persista a harmonia entre ambas as partes” e que tal “se revele um capital político de grande relevância para enfrentar desafios comuns”. Além disso, tanto Espanha como a China deverão “promover o diálogo como principal mecanismo para encontrar soluções negociadas para as tensões tarifárias com a UE”.

O académico considera que é “necessário escolher um caminho e soluções consensuais que tenham em conta os interesses de ambas as partes ou um furo mais profundo do que o desejado naquela bolha que a China e a UE conseguiram construir com perseverança nos seus quase 50 anos de relações formais”, pautado por um lado construtivo “e de respeito mútuo”.

“A Espanha, claramente preocupada com os efeitos imediatos da abertura de uma dinâmica de confronto comercial com a China, vai, no entanto, além das implicações para este ou aquele sector explicitamente ameaçado por esta dinâmica negativa”, destaca o académico, lembrando que foram enfatizados alguns princípios para este relacionamento, nomeadamente “o diálogo bilateral e o enquadramento multilateral”. “Independentemente da cor do governo em funções, este é o compromisso construtivo que sempre caracterizou a posição da Espanha na relação com a China”, referiu.

Ir além das restrições

Xulio Ríos considera que, nesta polémica comercial onde os veículos eléctricos são parte da questão, devem-se “contornar as restrições às trocas para possibilitar o fortalecimento e o aprofundar as relações”.

O académico destaca outros pontos fortes que podem beneficiar o relacionamento entre os dois países. “O ambiente internacional é complexo e os compromissos de cada parte podem, por vezes, dificultar o exercício de uma autonomia que proporcione a flexibilidade necessária. Contudo, se ambas as partes assumirem o compromisso com a estabilização como a sua principal tendência, esta poderá ser efectivamente preservada.”

Xulio Ríos destaca, por exemplo, a guerra na Ucrânia e o conflito na Faixa de Gaza. “A tradição espanhola de compromisso com a paz goza de crédito na China e é, sem dúvida, uma carta de apresentação que pode facilitar o envolvimento na promoção de processos de paz em conflitos como a Ucrânia ou Gaza, que preocupam a comunidade internacional. Estas opções devem ser exploradas.”

O analista recorda que, nesta visita, Pedro Sánchez e Xi Jinping “sublinharam a importância de prestar atenção aos novos sectores económicos nas áreas da alta tecnologia ou da transição verde, da cooperação climática, da indústria transformadora, da biotecnologia ou da indústria aeroespacial, bem como à expansão da cooperação com países terceiros”.

Ficou também claro, nesta visita, “que o diálogo não deve apenas materializar-se na cimeira, mas deve permear a maior variedade possível de plataformas e actores, do empresarial ao social, do poder central ao regional. Esta densa rede está organizada como uma garantia de salvaguarda contra tensões”. Xulio Ríos dá o exemplo “do valor das respectivas culturas [chinesa e espanhola] como um suporte de contextualização”, tratando-se de um “activo de valor económico e político que não deve ser desconsiderado porque constitui um pilar firme de uma comunicação rica e profunda que pode influenciar a orientação geral dos laços bilaterais”, rematou.

Xulio Ríos é fundador do Observatório da Política Chinesa e autor de mais de uma dezena de livros sobre a China, nomeadamente “La China de Xi Jinping”, lançado em 2018.

UE | China elogia “posição racional” de Sánchez e apela ao diálogo

A China afirmou ontem que aprecia a posição “racional e objectiva” do primeiro-ministro espanhol, Pedro Sánchez, que apelou na quarta-feira à União Europeia para reconsiderar a imposição de taxas alfandegárias punitivas sobre veículos eléctricos chineses. “A sua posição é racional e objectiva e a China aprecia-a”, disse a porta-voz do ministério dos Negócios Estrangeiros, Mao Ning, em conferência de imprensa, comentando as observações de Sánchez durante a sua recente visita ao país asiático.

Mao Ning apelou a Bruxelas para que seja “flexível” e “sincera” e que trabalhe com Pequim para encontrar “um meio-termo”, resolvendo as fricções económicas “através do diálogo e da consulta”.

Durante a sua visita, Sánchez também sublinhou que “não há necessidade de uma guerra comercial” e defendeu a necessidade de encontrar um “meio-termo” entre a UE e a China para resolver as fricções económicas.

“Esperamos que a UE dê ouvidos a vozes racionais e objectivas e compreenda bem as vantagens complementares e a oportunidade de cooperação que existe entre a China e a Europa no domínio dos veículos eléctricos”, acrescentou Mao.

A porta-voz sublinhou que o desenvolvimento da indústria dos veículos eléctricos é do interesse tanto da Europa como da China: “As duas partes devem trabalhar em conjunto para enfrentar os desafios, o que beneficiará as empresas e os consumidores de ambas as partes. Ajudará também a China e a Europa, e mesmo o mundo, a avançar na sua transformação ecológica”.

“A China sempre se comportou com sinceridade em relação a esta questão e procurou ativamente soluções para cumprir as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC) que são aceitáveis para ambas as partes. Queremos promover o desenvolvimento de laços estáveis e saudáveis nas relações comerciais entre a China e a UE”, defendeu Mao. Com Lusa

13 Set 2024

Hospital das Ilhas | App para marcar consultas só no fim do ano

O Hospital das Ilhas vai ter uma aplicação móvel para marcar consultas, aceder a relatórios e informações hospitalares, no último trimestre do ano. Em 2025, grupos de médicos, enfermeiros e técnicos clínicos locais vão receber formação em Pequim

 

O Hospital das Ilhas (ou Hospital Macau Union) está a planear o lançamento de uma aplicação móvel exclusiva para fornecer várias funções como “marcação prévia online, consulta de relatórios e consulta de informações hospitalares”, revelou o director dos Serviços de Saúde (SS), Alvis Lo, em resposta a uma interpelação escrita de Leong Hong Sai. O director dos SS revelou a aplicação tem lançamento previsto para o último trimestre deste ano, “para aumentar a conveniência e a eficiência dos serviços de saúde”.

O responsável recordou também que o Hospital Macau Union aderiu à “Plataforma do Registo de Saúde Electrónico” e que “os residentes precisam de utilizar a função ‘A minha saúde’ na Conta Única” para consultar informações de saúde do Hospital Macau Union.

Em relação à gestão de recursos humanos de saúde, Alvis Lo indicou que está previsto o envio no próximo ano de grupos de “médicos, enfermeiros e técnicos clínicos para Pequim ou outros locais para receber formação”, para que “mais profissionais de saúde locais possam receber formação em serviço de alta qualidade”.

O envio de profissionais em 2025 para adquirir novas competências surge na sequência a avaliação positivo “e bom feedback” dos cinco clínicos que completaram no ano passado a “Formação pré-ingresso de médicos especialistas” no “Peking Union Medical College Hospital” de Pequim. O curso teve a duração de um ano.

Formar equipa

A longa duração dos processos de formação profissional foi uma das razões apontadas por Alvis Lo para explicar que ainda não estão reunidas as condições necessárias para o Hospital Macau Union prestar os serviços de urgência e de primeiros socorros. O âmbito abrangente dos serviços prestados na nova unidade hospitalar e a complexidade dos equipamentos de emergência médica foram as outras duas explicações avançadas pelo director dos SS.

Quanto à criação de uma equipa de especialistas, Alvis Lo indica que serão contratados, através de concurso, profissionais para residência médica nas instituições e estabelecimentos de saúde públicos, com um total de 59 vagas. Em relação à formação de pessoal de enfermagem, o Governo refere que as duas instituições de ensino superior de enfermagem aumentaram o número de vagas de mais de uma centena para as actuais 300 vagas.

12 Set 2024