João Santos Filipe Manchete PolíticaNovo Macau diz que liberdade de imprensa está ameaçada pela lei da cibersegurança A Associação Novo Macau deixou ontem vários avisos sobre a proposta de lei da cibersegurança, defende que faltam critérios que orientem a conduta da Polícia Judiciária nas investigações e que a proposta permite aceder às comunicações de canais de rádio e televisam, o que consideram ameaçar a liberdade de imprensa. [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] proposta para a lei da Cibersegurança ameaça a o direito de imprensa e a privacidade dos cidadãos. O aviso foi deixado, ontem, pela associação pró-Democracia Novo Macau, em conferência de imprensa. “O Artigo 27 da Lei Básica garante explicitamente aos residentes a liberdade de expressão, imprensa e publicação. Mas o texto da lei propõe que os operadores de difusão sonora e televisiva, que incluem as estações de rádio e televisão, têm de ser incluídas nas entidades que vão estar a ser vigiadas”, foi explicado, ontem, por Sulu Sou, deputado suspenso, que foi eleito com o apoio da associação. “Se a Polícia Judiciária autorizar o Centro de Alerta e Resposta de Incidentes de Cibersegurança a ter o direito de aceder aos meios de comunicação social e pedir qualquer tipo de informação a qualquer altura, é possível que prejudique a liberdade de imprensa e ameace o secretismo das fontes”, foi acrescentado. De acordo com a leitura do texto da Associação, a nova lei autoriza mesmo as autoridades a alterarem a informação que os meios de comunicação divulgam através da televisão e rádio. Privacidade é slogan Ao mesmo tempo, a Novo Macau acusa a lei de não garantir a “privacidade das pessoas”, apesar de essa ser uma das intenções declaradas pelo Executivo no texto da consulta pública, que termina a 24 de Janeiro. “O texto da consulta enfatiza o ‘respeito pela privacidade das pessoas’ como um dos princípio da Lei da Cibersegurança, mas não específica normas, procedimentos e aspectos legais que garantam a privacidade pessoal. Estamos preocupados que o ‘respeito pela privacidade das pessoas’ mão seja mais do que um bonito slogan no texto”, afirmou Sulu Sou. Outro aspecto criticado está relacionado com a falta de supervisão para o Centro de Alerta e Resposta ad Incidentes de Cibersegurança, que vai estar em funcionamento durante 24 horas. A Novo Macau teme abusos de poder das autoridades, que passem sem punições. “De facto, o texto não diz que mecanismo vai ser criado para supervisionar eventuais ilegalidades cometidas pelos supervisores, como abusos de poder e dos lugares ocupados, fugas de informação, tráfico de dados, entre outros”, defendeu Sulu Sou, secundado pelo também membro Alexis Chan. Ao longo dos nove pontos apresentados, destaca-se igualmente a cobertura do centro de supervisão. Segundo o texto, a recolha de dados é limitada aos operadores de infra-estruturas críticas e não abrange individualmente os cidadãos. No entanto, a Novo Macau diz que tal é feito de uma forma diferente. “São propostos como operadores de infra-estruturas críticas todas as autoridades públicas assim como os privados ligados à área das finanças, jogos de fortuna e azar, hospitais, transportes, redes públicas etc,. Isto significa que os equipamentos supervisionados englobam quase todos os aspectos da vida quotidiano, o que de “forma indirecta permite supervisionar todos os residentes e turistas”, foi defendido.
João Santos Filipe Manchete PolíticaDefesa de Sulu Sou pede pausa na suspensão Além do recurso, a defesa de Sulu Sou fez entrar no Tribunal de Segunda Instância um pedido de suspensão de eficácia da decisão que afastou o deputado da Assembleia Legislativa A defesa do deputado Sulu Sou fez um pedido ao Tribunal de Segunda Instância (TSI) para que o legislador volte a ocupar o lugar na Assembleia Legislativa (AL), enquanto aguarda pelo desfecho do processo contencioso que decorre no tribunal. O documento a que o HM teve acesso entrou no TSI pouco depois do recurso. Entende a defesa do pró-democrata, liderada pelo advogado Jorge Menezes, que a suspensão deve ser interrompida enquanto se aguarda por uma decisão do tribunal sobre o contencioso, porque existem “fortes indícios” de ilegalidade do processo, assim como na própria suspensão. Foi igualmente pedida a suspensão da eficácia de outras quatro decisões do presidente da Assembleia Legislativa, nomeadamente aquelas em que determinou que Sulu Sou estava em “conflito de interesses” e não podia votar, a marcação do Plenário para votar a suspensão, a rejeição do direito de defesa ao deputado e a decisão em que evitou que houvesse uma limitação temporal da suspensão. Entre os argumentos para que o tribunal pause a suspensão do deputado consta existência de um prejuízo de difícil reparação, que a suspensão está a gerar para o sistema político e o princípio de existência de eleições democráticas. “O próprio sistema político e princípio de existência de eleições democráticas, e a representatividade, estão a ser gravemente prejudicados com a suspensão do mandato, o que, como referido tem um impacto prejudicial no próprio Requerente”, pode ler-se no documento. “O mesmo sucede com os direitos políticos fundamentais dos eleitores que o elegeram e que estão a ser gravemente ofendidos com a impossibilidade de exercício do mandato”, é realçado. Ainda no que diz respeito à difícil reparação dos danos da suspensão, a defesa afirma que “são, por natureza, irreparáveis, na medida em que não são prejuízos patrimoniais”, não podendo ser compensados financeiramente. Em nome do interesse público Ao mesmo tempo, é evocado outro argumento essencial para que uma suspensão de eficácia seja aceite, ou seja, a “inexistência de grave lesão do interesse público” que o regresso de Sulu Sou ao hemiciclo causaria. Segundo a defesa, o regresso do deputado até faria que houvesse mais a ganhar para o interesse público. “Não há uma lesão para o interesse público (antes pelo contrário) dado que nos termos do regime aplicável a não suspensão implica a não prescrição do procedimento penal”, é mencionado. “Quer isto dizer que o interesse da realização da justiça (quanto ao processo crime) está sempre salvaguardado”, é acrescentado. “Aliás, é do interesse público que a AL possa contar com mais um deputado, que os cerca de dez mil eleitores que elegeram o Requerente não fiquem sem representação, que os demais cidadãos não percam o benefício da sua representação, que a AL, constitucionalmente estabelecido com número ímpar, não funcione com número par”, é apontado. Na parte final, o documento indica os vícios que a defesa encontrou no processo de suspensão, entre as quais é apontado o dedo à conduta da Comissão de Regimento e Mandatos, liderada por Kou Hoi In e Vong Hin Fai, à presidência e à mesa da Assembleia Legislativa, cujo homem forte é Ho Iat Seng. Após a entrada do recurso, que aconteceu a 4 de Janeiro, a Assembleia Legislativa tem um prazo de 10 dias úteis para ser ouvida sobre o assunto, prazo que deve acabar por volta de 18 de Janeiro. Ho Iat Seng: dois pesos, duas medidas Entre os vícios apresentados pela defesa de Sulu Sou ao processo de suspensão, surge o facto de Ho Iat Seng ter tido condutas dispares no que diz respeito à preparação da defesa do legislador suspenso. Segundo a defesa, o mesmo presidente da AL que exigiu ao TJB cinco dias para que os deputados pudesse ler o parecer não-opinativo da comissão, foi o mesmo que não agiu “no sentido de procurar assegurar de forma genuína que os Deputados tivessem tempo de reflectir no texto apresentado pelo Deputado Requerente [ndr. Sulu Sou]”. Ainda de acordo com a defesa, Sulu Sou só conseguiu dar uma versão dos facto hora antes do Plenário em que foi suspenso, tenho o próprio Ho Iat Seng reconhecido que esse texto “não foi considerado no Debate”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaDefesa da Assembleia Legislativa prestou declarações e prepara contestação formal Advogado da Assembleia Legislativa considera que processo de suspensão de Sulu Sou tem uma natureza política e já comunicou o facto ao tribunal. Deputado Vong Hin Fai remete responsabilidades sobre a proposta polémica para o Plenário e Sulu Sou diz que AL quer ser “jogador e árbitro ao mesmo tempo” [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] defesa da Assembleia Legislativa já prestou declarações ao Tribunal de Segunda Instância a defender que o processo de suspensão do deputado Sulu Sou é um acto político e, como tal, não deve sofrer interferências. No entanto, a contestação formal só vai ser enviada mais tarde, uma vez que o prazo limite para a entrega da mesma ainda está em vigor, explicou, ao HM, o advogado Lei Wun Kong. “Apesar de ainda estar a analisar o caso, uma vez que o prazo oficial para a apresentação da contestação ainda decorre, já apresentei alegações junto do tribunal a defender que a suspensão foi um acto político da Assembleia Legislativa”, afirmou Lei Wun Kong, advogado de defesa do Hemiciclo, ao HM. “De momento ainda está a decorrer o prazo de 10 dias que temos para enviar a contestação e vamos cumpri-lo. Nessa altura a informação que vamos enviar terá uma fundamentação mais completa e elaborada”, acrescentou. O causídico evitou prestar mais declarações por duas razões: o facto do processo decorrer nos tribunais e também porque haverá um plenário na terça-feira, em que os deputados da Assembleia Legislativa vão assumir uma posição sobre o assunto. Segundo o HM conseguiu apurar, o argumento da defesa está em linha com a posição da Mesa da Assembleia Legislativa, composta por Ho Iat Seng, presidente, Chui Sai Cheong, vice-presidente, Kou Hoi In, primeiro secretário, e Chan Hong, segunda secretária. Esta é uma opinião que o hemiciclo quer adoptar e foi é por isso que os deputados Kou Hoi In e Vong Hin Fai apresentaram a proposta de resolução “Natureza políticas da Deliberações do Plenário da Assembleia Legislativa”, para legitimarem a opção. Segundo a proposta de resolução, que não tem poder de lei nem tem de ser obrigatoriamente seguida pelos órgãos judiciais, os Tribunais não tem legitimidade para analisar os processo de suspensão e perda de mandatos. Com a proposta, Kou Hoi In e Vong Hin Fai começam também a precaver um futuro processo de perda de mandato de Sulu Sou. Acusado do crime de desobediência qualificada, a AL pode ser chamada a votar a perda do mandato do deputado, se o pró-democrata for julgado com pena superior a 30 dias de prisão. Os julgamento do caso tem início para amanhã. Contradições de especialista? Apesar de ter apresentado uma proposta de resolução a declarar que os Tribunais não têm poderes para verificarem se todos os requisitos legais foram cumpridos no processo de suspensão de Sulu Sou, Vong Hin Fai, considerado um especialista na área do Direito, afirmou que não está a tentar condicionar o poder jurídico nem o Tribunal de Segunda Instância. “Na Assembleia Legislativa temos o direito de explicar os nossos motivos políticos, mas não temos intenção de interferir na independência judicial”, afirmou no Sábado, de acordo com o Canal Macau. Vong Hin Fai fez depois questão de sublinhar que só fez uma proposta e que a decisão cabe à Assembleia Legislativa: “Quero mais uma vez explicar que esta é uma proposta e não uma lei que já está aprovada”, frisou. Kou Hoi In e Vong Hin Fai são o presidente e secretário da Comissão de Regimento e Mandatos, principal responsável pela forma como processo de suspensão foi conduzido. Apesar das várias críticas ao processo por parte do deputado José Pereira Coutinho antes da votação da suspensão, Kou Hoi In e Vong Hin Fai fizeram uma defesas acérrima do mesmo. Também Sulu Sou comentou a proposta da resolução: “A Assembleia Legislativa está a colocar-se na posição de tentar resolver uma disputa em que é uma parte envolvida, desrespeitando o papel dos tribunais, a sua autonomia e autoridades para resolver diferendos. A Assembleia Legislativa não devia tentar colocar-se a posição de jogador e árbitro, ao mesmo tempo”, sublinhou. “Era desejável que os deputados Kou Hoi In e Vong Hin Fai repensassem o assuntos da apresentação do projecto, de acordo com o respeito pela independência judicial e considerassem os impactos para a imagem pública da AL”, concluiu. Coutinho: “O resultado é sempre a mesma coisa” “Há muito tempo que a mesa da Assembleia Legislativa já fez circular o sentido de voto”. A crença é do deputado José Pereira Coutinho, que admitiu a mesma ao HM, sobre a proposta que visa impedir que os Tribunais possam verificar se todos os direitos de Sulu Sou foram respeitados no processo de suspensão e eventual perda de mandato. “O resultado é sempre a mesma coisa”, considerou ainda o deputado, que já tinha feito várias críticas ao processo. Sulu Sou acabou por ser suspenso com 28 votos a favor e 4 contra, e Coutinho considerou ainda que o resultado na terça-feira vai ser o mesmo.
Hoje Macau China / Ásia MancheteEncontrados dois corpos no petroleiro em chamas no Mar do Sul da China Continua em chamas o navio iraniano intitulado Sanchi, que transportava 136 mil toneladas de petróleo condensado e embateu num cargueiro de Hong Kong. Dois corpos, do grupo de 31 marinheiros a bordo, foram encontrados, numa altura em que prosseguem as operações de resgate. Não se conhecem ainda as consequências ambientais para o Mar do Sul da China [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap]s equipas de emergência resgataram ontem dois corpos que faziam parte do grupo dos 31 marinheiros desaparecidos após um acidente com um petroleiro iraniano que está a arder há uma semana. Em comunicado, o Ministério dos Transportes da China disse que os cadáveres foram encontrados às 08:40 numa zona do convés do navio Sanchi que não está a ser afectada pelas chamas e à qual foi possível aceder devido à mudança do vento, que afastou o fumo tóxico, permitindo o acesso das equipas de salvamento. As equipas também tentaram chegar a zonas interiores do navio mas as altas temperaturas não o permitiram. A China conta com o apoio de unidades japonesas, sul-coreanas e iranianas nas operações de resgate dos 31 marinheiros desaparecidos, 29 iranianos e dois bengalis, após a colisão. O petroleiro iraniano Sanchi, com 136 mil toneladas de petróleo condensado (um hidrocarboneto ultra-leve usado para produzir gasolina, diesel, jetfuel e combustível de aquecimento) a bordo, pegou fogo a 6 de Janeiro depois de ter colidido com um cargueiro chinês (com bandeira de Hong-Kong). O acidente aconteceu 300 quilómetros a Leste (ao largo) da cidade chinesa de Xangai. O petroleiro, com bandeira do Panamá, estava a ser operado pela National Iranian Tanker Company (NITC), a companhia que gere a frota de petroleiros iranianos. A carga a bordo destinava-se à firma sul-coreana Hanwha Total. Na sexta-feira a Guarda Costeira do Japão informou que o navio chegou à zona económica exclusiva japonesa na quarta-feira e que um dia depois estava a cerca de 300 quilómetros a noroeste das ilhas Amami, empurrado por ventos fortes. Inicialmente havia 32 tripulantes desaparecidos mas entretanto foi resgatado um corpo, identificado como um dos iranianos da tripulação. Nova explosão dificultou resgate Antes do resgaste destes dois corpos o petroleiro iraniano sofreu uma nova explosão e entrou, à deriva, na zona económica exclusiva do Japão, indicaram as autoridades iranianas e japonesas. A nova explosão complicou as operações para extinguir as chamas, indicou o director-adjunto para os Assuntos Marítimos da Organização dos Portos iranianos, Hadi Haghshenas. “Se não fosse pela explosão desta manhã, talvez o fogo já tivesse sido extinto”, salientou Haghshenas à rádio-televisão estatal iraniana Irib. Segundo Hadi Haghshenas, 12 elementos de uma equipa de resgate de elite foram enviados de emergência a partir do Irão. No entanto, ainda estão em Xangai, à espera que as condições meteorológicas lhes permitam chegar ao navio acidentado. “O petroleiro está à deriva a partir do local do acidente (…) rumo a águas japonesas e encontra-se actualmente a cerca de 135 milhas (cerca de 217 quilómetros) da ilha de Okinawa”, sublinhou o responsável iraniano. O Japão anunciou ter posto à disposição um navio de patrulha, uma vez que o petroleiro já se encontra na sua zona económica exclusiva, mas o Irão pede que se usem helicópteros e aviões para combater o incêndio. “Nós oferecemos apoio (…) mas as autoridades chinesas indicaram que iriam gerir o problema sozinhas”, afirmou um porta-voz da guarda fronteiriça japonesa. Os responsáveis iranianos criticaram a “falta de cooperação” das autoridades chinesas, enquanto o ministério dos Transportes chinês salientou na quinta-feira que a lentidão das operações deve-se às condições meteorológicas “execráveis” e aos gases tóxicos libertados pelo incêndio. Um porta-voz do ministério chinês dos Negócios Estrangeiros considerou que o seu governo mobilizou um “esforço especial nas operações”. Trabalhos retomados As equipas de emergência retomaram na sexta-feira os trabalhos de resgate e extinção do fogo num petroleiro iraniano em chamas ao largo de Xangai, no Mar da China Oriental, interrompidas na quarta-feira devido a uma explosão no navio. No comunicado das autoridades chinesas não fica claro se foram retomadas as buscas pelos 31 tripulantes ainda desaparecidos, quase todos eles iranianos (com a excepção de dois marinheiros do Bangladesh). O ministério chinês também não forneceu pormenores sobre a magnitude da explosão registada na quarta-feira, e que obrigou os navios de resgate a recuarem para uma distância segura. Após a explosão, a Administração Estatal chinesa para os Oceanos informou que um avião de vigilância marinha tinha detectado uma pequena mancha de petróleo perto do lugar do acidente, acrescentando que esta poderia ter origem no petroleiro sinistrado. Riscos ambientais desconhecidos O Sanchi, um navio iraniano registado no Panamá, transportava 136 mil toneladas de petróleo condensado (cerca de um milhão de barris). O petróleo condensado é ultraleve e resulta de uma mistura de hidrocarbonetos recuperados durante o processamento do gás natural. O choque entre o petroleiro iraniano e o cargueiro de Hong-Kong aconteceu no Mar da China Oriental no passado sábado, a 160 milhas (295 quilómetros) a leste do estuário do rio Yangtse, que desagua na cidade de Xangai. Desconhece-se se já há danos ambientais ou qual poderia ser a magnitude do impacto do afundamento do Sanchi. No entanto, a associação ambientalista Greenpeace alertou que um grande derrame de condensado (usado para produzir gasolina, diesel, jetfuel e combustível para aquecimento) poderia trazer riscos de toxicidade elevada para espécies de grande consumo na China, como a corvina amarela ou a cavala.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeUSJ | Eric Sautedé exige 1.3 milhões e diz-se vítima do despedimento O académico Eric Sautedé exige à Universidade de São José 1.3 milhões de patacas no âmbito do seu despedimento. O processo continua pendente desde 2015 e o responsável afirma que a conotação política do caso afastou-o de várias ofertas de emprego [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] despedimento do professor de ciência política Eric Sautedé da Universidade de São José (USJ), em 2014, fez correr muita tinta, mas o livro ainda não chegou ao capítulo final. O académico adiantou ao HM que o processo decorre desde Agosto de 2015 sem que tenha havido qualquer avanço na matéria. Eric Sautedé, actualmente radicado em Hong Kong, exige 1.3 milhões de patacas à direcção da USJ por danos morais e materiais. “Estou a processá-los por me terem despedido sem justa causa e por, depois disso, terem apresentado inúmeras razões à imprensa. Claro que também os processo por discriminação, com uma natureza política, e por violarem a Lei Básica”, explicou. Em mais de dois anos, Sautedé e a USJ nunca chegaram a acordo. “Nunca houve um gesto de conciliação da parte da USJ”, adiantou o académico. Sobre este assunto, o reitor da UJS, Peter Stilwell, nada quis dizer ao HM, pelo facto do processo ainda decorrer em tribunal. Questões delicadas Outro dos argumentos utilizados por Eric Sautedé prendem-se com o impacto que o caso teve na sua vida profissional, “sobretudo depois de Peter Stilwell ter indicado [que o despedimento] se deveu a razões políticas”. “Isso eliminou as minhas possibilidades de encontrar outro trabalho. Na verdade duas universidades não me aceitaram apesar de ser altamente recomendado por dois docentes para dar aulas a tempo parcial. Uma delas chegou mesmo a pôr fim ao acordo inicial que tínhamos feito para me contratar para docente a tempo inteiro. Estava apenas à espera do contrato”, frisou. Em Junho de 2014, o padre e reitor Peter Stilwell confirmava ao jornal Ponto Final a saída de Eric Sautéde. “Trata-se de clarificar as águas. Há um princípio que preside à Igreja de que não intervém no debate político dos locais onde está implementada”. O contrato chegou ao fim em Julho desse ano e “foi dado como terminado”, sendo que não tinha termo. Contudo, Eric Sautedé considera que tem algo mais a receber. “Tinha um contrato sem termo, uma vez que sou residente permanente, e fui informado da minha saída com um mês de antecedência, tendo-me sido pago apenas cinco semanas de salário por sete anos de um trabalho respeitável e depois de ter feito o meu papel como cientista político. É por isso que estou a processar a USJ”, apontou. Nas primeiras declarações que deu sobre o assunto, Peter Stilwell disse que a saída de Eric Sautedé tratou-se de “uma questão interna”, tendo adiantado que “a decisão é da exclusiva responsabilidade da universidade”. “Se há um docente com uma linha de investigação e intervenção pública [política], coloca-se uma situação delicada. Ou a reitoria pressiona e viola a sua liberdade, ou cada um segue o seu caminho”, referiu Stilwell. O reitor da USJ esclareceu também que a saída foi o resultado de um “processo longo em que foi dado a entender ao Dr. Éric que a situação era cada vez mais delicada para a universidade”. “Pode-se estudar os vários sistemas políticos ou a Lei Básica, mas não intervir na actual governação. É uma fronteira difícil de delinear, entre o comentário político e o académico”, frisou Stilwell. “Falamos de um docente que está há sete anos na universidade, não completou o seu doutoramento e está a colocar a universidade numa situação delicada. Temos de ver o modo como a universidade é percepcionada”, concluiu o reitor.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeAutocarros | DSAT suspende motoristas contratados a tempo parcial Depois da tragédia, uma medida: o motorista envolvido no acidente mortal trabalhava a tempo parcial para Nova Era, logo a DSAT suspendeu-os a todos. O caso volta a trazer à baila a falta de mão-de-obra no sector, onde uns são contra e outros a favor da importação de motoristas [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Direcção de Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) ordenou a suspensão de todos os motoristas de transportes públicos contratados a tempo parcial, devido ao acidente da Rua Xavier Pereira, que envolveu um autocarro da Nova Era. De acordo com um comunicado ontem divulgado, a DSAT “exigiu à empresa a revisão imediata do seu regime de gestão de segurança em vigor e a apresentação, com a maior brevidade possível, do seu plano de melhoria”. O organismo, liderado por Lam Hin San, adiantou também que reuniu, “há dias”, com as concessionárias de autocarros, tendo sido debatidas as questões de segurança da circulação. Ontem, à margem de uma reunião com deputados, o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, explicou que o motorista do autocarro que causou a morte à idosa de 60 anos estava na profissão há pouco tempo. “A reacção imediata é porque o motorista em concreto estava há pouco tempo e trabalhava em regime parcial. [Isso aconteceu] por causa de uma procura maior, pois, como sabem, transportamos diariamente cada vez mais pessoas.” O secretário adiantou que, em média, viajam nos autocarros 580 mil pessoas por dia. “Já houve vários dias deste ano em que ultrapassamos as 600 mil pessoas, é uma grande pressão sobre os autocarros e sobre os motoristas de autocarros.” Raimundo do Rosário garantiu que o próximo objectivo é evitar que novos acidentes deste género venham a acontecer. “É uma questão em que não devemos falar, para dizermos uma coisa e depois as companhias de autocarro dizerem coisas diferentes. Todos temos um objectivo comum que é evitar que estas coisas aconteçam.” O governante fez também uma sugestão que passa pela realização de uma reunião. “O melhor é a DSAT e as três companhias sentarem-se e encontrarem uma forma de evitar este tipo de incidentes ou pelo menos encontrar uma forma de melhorar a situação.” Acidentes diminuíram Dados apontados no comunicado da DSAT revelam que os acidentes de viação envolvendo autocarros até diminuíram em dez por cento o ano passado, tendo-se registado um total de 778 casos. Ainda assim, foi exigido um reforço em termos de segurança. “A DSAT exigiu às companhias de autocarros que tomassem medidas mais apropriadas para reduzir a taxa de ocorrência de acidentes, inclusivamente o reforço da formação dos motoristas, o aumento da sua consciência de segurança da circulação ou a intensificação da fiscalização nos pontos negros.” Também o secretário alertou ontem para a necessidade de uma melhor formação dos que conduzem os autocarros públicos. “Em geral, conduzir um autocarro é uma grande responsabilidade, porque os autocarros transportam muitas pessoas, são dezenas de pessoas. É uma viatura muito pesada, como sabem e como se viu, ontem, em que não foi o autocarro que bateu directamente na senhora. Mas os motoristas dos autocarros têm de ser experientes, profissionais, bem formados.” “Menos experiência e dedicação” Em declarações ao HM, o deputado José Pereira Coutinho congratulou-se com a medida adoptada pela DSAT. Isto porque “a segurança está em primeiro lugar e é preciso rever toda a situação, introduzindo medidas para evitar que casos semelhantes voltem a acontecer”. “Mais vale prevenir do que estar a remediar. Acho que os condutores a tempo parcial têm menos experiência e dedicação, porque tão depressa podem estar a conduzir como a amassar pão nas pastelarias”, referiu. O deputado e presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau alerta também para as condições especiais de condução no território, sendo, por isso, exigida uma maior experiência. “Há de facto questões levantadas por se permitir uma tamanha responsabilidade para condutores sem experiência. Uma pessoa com uma carta nova sente dificuldades em conduzir em Macau devido à estreiteza das ruas, à alta densidade populacional e carros e pelo facto de não haver muito respeito pelas regras de trânsito. Tudo isto somado faz com que a experiência conte muito, principalmente nos transportes públicos.” A falta que o motorista faz José Pereira Coutinho lembra, contudo, que a suspensão dos motoristas a tempo parcial levanta uma outra questão: a necessidade de contratação de profissionais no exterior. “A questão crucial tem a ver com o facto de em Macau haver falta de condutor de autocarros. Esta é uma questão velha que tem vindo a ser debatida na Assembleia Legislativa.” Para Pereira Coutinho, “importar condutores seria uma solução, mas não é do agrado das pessoas do sector”. Isto porque poderia haver o risco da queda dos salários, que actualmente se situam entre as 20 e 30 mil patacas. “Como se sabe os não-residentes têm menos garantias, porque muitos não recebem o salário na totalidade que é repartido com as agências de emprego. São autênticos sanguessugas. Era preciso evitar essas questões antes de se pensar em importar não-residentes. Isto acaba por afectar os salários dos condutores locais”, apontou. Por sua vez, o ex-deputado Lau Veng Seng prefere ser prudente quanto a este tema. “É importante não nos precipitarmos para qualquer conclusão só por causa do acidente de ontem. Contudo, um estudo credível sobre o número de condutores experientes e formados em Macau é necessário para olharmos de forma mais detalhadas sobre o condutores necessários para assumirem estas posições.” Lau Veng Seng, que deixou o hemiciclo o ano passado, lembrou que já vários estudos revelaram que há poucos jovens a conduzir autocarros públicos. E assume que é preciso importar trabalhadores para este sector. “Para reduzir a idade dos condutores temos de assumir duas posturas: a primeira é tentar atrair condutores mais jovens para trabalhar neste sector; o segundo é reconhecer que temos falta de condutores e que é necessários importar do exterior condutores.” Apesar de considerar que a contratação de pessoas a tempo parcial para conduzirem autocarros “é uma forma de lidar com o problema”, Lau Veng Seng defendeu mais formação para aprender a conduzir este tipo de transporte público. “No passado já se tinha falado na possibilidade de importar motoristas para veículos pesados, mas temos de ter em consideração que a forma de conduzir e os hábitos locais também exigem uma certa formação. É preciso fornecer formações”, rematou. “Suspensão dos condutores não resolve o problema” Chiang Wa Cheong, representante da Associação Geral dos Operários de Autocarros de Macau, referiu que a suspensão dos condutores a tempo parcial não resolve o problema, tendo defendido mais tempo para que se apurem causas e responsabilidades. “Os acidentes acontecem muitas vezes por negligência, não há intenção. Os acidentes acontecem com os condutores com ambos os condutores, os a tempo inteiro e parcial.” Além disso, “os condutores a tempo parcial são necessários, sobretudo nas horas de ponta”, defendeu. “Ninguém quer que ocorram acidentes rodoviários, que dependem das condições rodoviárias como se há muitas pessoas ou veículos nas estradas, assim como outros factores”, disse Chiang Wa Cheong Tal como alertou o deputado José Pereira Coutinho, Chiang Wa Cheong é uma das vozes que se mostra contra a contratação de novos motoristas ao exterior. “Os condutores já têm recursos ou treinos suficientes, não é preciso importar condutores do exterior.” Este considera que motoristas vindos do exterior poderiam piorar o nível de condução, por não conhecerem o território e a rede de tráfego. Chiang Wa Cheong afirmou que 30 condutores da Nova Era, que trabalhavam a tempo parcial, ficaram suspensos, mas não conhece os números relativos às restantes operadoras. No caso destes motoristas decidirem protestar contra a decisão do Governo, tudo terá de ser ponderado. “Temos de falar com os condutores sobre as solicitações”, concluiu o responsável.
João Luz Manchete PolíticaHabitação | Governo quer candidatos à habitação social maiores de 23 anos A discussão na especialidade do regime jurídico da habitação social originou um debate aceso entre membros do Governo e deputados. Em questão esteve a idade mínima para as candidaturas ao benefício em questão. Executivo fixou em 23 anos, limite que deixa muitas dúvidas aos deputados [dropcap style≠’circle’]U[/dropcap]m pouco por todo o mundo a maioridade, no que toca a direitos e deveres, é definida entre os 18 e os 21 anos. Por cá, o Executivo pretende que a idade mínima do candidato à habitação social enquanto membro de agregado familiar passe de 18 para 23 anos. De acordo com Ho Ion Sang, presidente da comissão permanente que discute na especialidade a lei que regula a matéria, os membros do Governo justificaram o aumento da idade por questões de “utilização racional de recursos e para evitar abusos na habitação social”. Uma das razões do Executivo prende-se com jovens que se candidatam durante o início do ensino superior, quando ainda não têm rendimentos, mas que quando as fracções ficam disponíveis já não se encontram em situação de carência económica. Porém, os argumentos do Governo não convenceram os legisladores. “O aumento da idade suscitou dúvidas entre os deputados, tanto aqui na comissão como em plenário aquando da aprovação na generalidade, além disso, há pessoas entre os 18 e 23 anos e isso cria um tratamento injusto e pode gerar discriminação”, explica Ho Ion Sang. Este artigo motivou um “debate aceso”, de acordo com o presidente da 1ª comissão permanente, que acrescentou ainda que “os 18 anos são o critério normal de maioridade”. É a idade em que a pessoa “tem a capacidade plena do exercício dos seus direitos, é uma idade padrão”. Ho Ion Sang revelou que a comissão a que preside analisou este “critério sobre a perspectiva do direito comparado”, nomeadamente os casos de Portugal, Hong Long e Taiwan. Esgrima de assessores A discórdia entre legisladores e membros do Governo chegou ao ponto da decisão quanto ao requisito da idade ter sido adiada para o fim dos trabalhos em especialidade. “Vamos suspender este ponto e continuar na próxima reunião a ver os outros artigos. Após uma manhã a debater, os senhores deputados ficaram a saber das nossas razões e nós ficámos a saber as deles e no fim voltaremos outra vez a este artigo”, revelou Raimundo do Rosário à saída da reunião. Outra questão de critério que originou esgrima de argumentos prendeu-se com a eliminação do texto da proposta de lei da necessidade do candidato ter residido sete anos em Macau, um critério redundante uma vez que só se podem candidatar residentes permanentes. Outra questão controversa prende-se com regras, como a tipologia e área das fracções, que de acordo com a proposta de lei devem ser definidas por regulamento administrativo. Neste capítulo, Ho Ion Sang revelou que é um assunto que está a “ser discutido nas reuniões técnicas entre as assessorias das duas partes”. A prioridade dos deputados é defender a coerência de hierarquia de normas jurídicas e a concordância com a Lei Básica. Raimundo do Rosário mantém-se inflexível quanto a esta matéria. “A nossa posição em relação à tipologia e área das fracções, que acho que está mais ou menos ultrapassada, é que deve ficar para regulamento administrativo”, comenta o secretário. O membro do Governo entende que alguns deputados confundem habitação económica e social. “Eu vim para esta reunião e nem sequer trouxe uma cópia da lei da habitação económica, são duas coisas completamente diferentes”, revela. Raimundo do Rosário entende que como a habitação social é um benefício social dado pelo Governo, deve ser o próprio Governo a regular administrativamente os detalhes, como as áreas das fracções.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCaso Sulu Sou | Vong Hin Fai e Kou Hoi In negam competências a tribunais Deputados apresentaram proposta a reforçar que os tribunais não têm competência para verificar legalidade dos processos de suspensão e perda de mandatos. Leonel Alves afirma que proposta parece um “acto de nervosismo” e diz que a Assembleia está a querer substituir-se aos tribunais [dropcap style≠’circle’]V[/dropcap]ong Hin Fai e Kou Hoi In apresentaram uma proposta para declarar que a Assembleia Legislativa não reconhece aos tribunais poderes para verificar se os procedimentos legais foram cumpridos no processo de suspensão de Sulu Sou. A proposta inclui todos os procedimentos de suspensão e perda de mandatos no futuro e desde 1999 e foi apresentada na quarta-feira. A votação em Plenário vai decorrer na terça-feira, ou seja, no mesmo dia em que começa o julgamento de Sulu Sou. “A presente resolução vem confirmar que as deliberações do Plenário que sejam relativas à suspensão ou perda do mandato de um deputado são actos de natureza política, que estão excluídos do contencioso administrativo, fiscal e aduaneiro, sendo que estas mesmas deliberações não podem ser também sujeitas ao regime de suspensão de eficácia de actos administrativo”, pode ler-se na nota justificativa. O projecto de resolução assinado pelos deputados, que se mostraram incontactáveis ao longo de ontem, foi entregue um dia antes do prazo definido para a Assembleia Legislativa responder ao recurso entregue por Sulu Sou no Tribunal de Segunda Instância. O deputado democrata pediu ao tribunal que analise se todos os procedimentos legais foram cumprido no processo que conduziu à sua suspensão. Os deputados Kou Hoi In e Vong Hin Fai são o presidente e secretário, respectivamente, da Comissão de Regimento e Mandatos, que optou por não emitir uma opinião sobre se Sulu Sou devia ser suspenso. Uma posição contestada na altura pelo deputado José Pereira Coutinho, que considerou que a comissão não cumpriu com as suas competências. Contudo, a proposta de resolução, e ao contrário das leis, só produz efeitos interno, ou seja, vincula a Assembleia Legislativa, mas não os externos, como os tribunais o Governo. “Acto de nervosismo” Em declarações ao HM, o advogado e ex-deputado, Leonel Alves, considerou que com esta proposta a Assembleia Legislativa está a substituir-se aos tribunais: “Essa resolução significa que a Assembleia substituiu o tribunal. O tribunal é que deve pronunciar-se se esses actos são sindicáveis. Não deve ser a Assembleia, num gesto que parece uma espécie de autodefesa prévia, a dizer que os actos são de natureza política logo são insusceptíveis de sindicância”, explicou Leonel Alves. Por outro lado, o advogado recordou a separação de poderes vigente em Macau e definiu o acto como pressão sobre os tribunais: “Nós temos três poderes [Executivo, Legislativa e Judiciário], não seria muito cordial o próprio órgão que tomou a decisão pronunciar-se sobre este assunto, devia ser relegado para os órgãos judiciais. Indirectamente, esta proposta exerce uma pressão sobre os tribunais”, começou por dizer sobre este aspecto. “A proposta não impede o juiz de apreciar a questão, mas influencia a apreciação do tribunal, se ele for susceptível a estas influências”, acrescentou. Leonel Alves revelou igualmente dificuldades para encontrar uma justificação para a proposta: “Parece-me um acto de nervosismo”, disse. “Se estivesse na Assembleia Legislativa votaria contra. Não faz qualquer tipo de sentido”, concluiu.
Andreia Sofia Silva Entrevista MancheteSteve Bevans, padre e teólogo, sobre a Igreja Católica: “Temos de levar a ciência e a psicologia a sério” Teólogo com seis livros publicados e ligado à ordem católica Missionários do Verbo Divino, Steve Bevans esteve em Macau esta semana na Universidade de São José para falar dos cinco anos de pontificado do Papa Francisco. O padre norte-americano defende uma investigação interna aos casos de abusos sexuais e diz que a Igreja tem de se adaptar aos tempos modernos. Porque, desta forma, “não é credível” [dropcap]Q[/dropcap]ue análise faz aos últimos cinco anos do pontificado de Francisco? Diria que ele trouxe ar fresco, uma nova energia. A Igreja está a tornar-se mais aberta e, para usar uma das palavras favoritas do Papa Francisco, está a tornar-se mais compreensiva. Pelo menos era isso que o Papa Francisco gostaria que a Igreja fosse, mas nem todos os bispos, padres ou cristãos estão nesse caminho. Mas foi essa visão que eles nos ofereceu, e isso é o mais entusiasmante. Que negativos momentos destaca dos últimos cinco anos? Estou contente com o que o Papa Francisco tem feito, e penso que ainda tem um longo caminho a percorrer. A minha critica mais forte talvez esteja relacionada com a sua atitude em relação às mulheres. Obviamente que ele gosta das mulheres e quer incluí-las, mas continua a ter, diria eu, uma perspectiva do homem latino-americano em relação às mulheres, de que estas têm um génio muito próprio e trazem conforto ao lar. Mantém esses estereótipos. De certa forma ele tem criado limitações nas questões da liderança, sobretudo quanto à ordenação das mulheres dentro da Igreja. Mas, por outro lado, abriu o debate sobre a possibilidade das mulheres serem ordenadas. Ele pediu também a participação de mais mulheres, ao nível da liderança, mas não o vejo a fazer nada de concreto em relação a este assunto. Dada a sua cultura e o seu background, penso que ele está a fazer o que pode. Ele está a fazer um bom trabalho, não vejo grandes áreas onde possa estar a falhar. Claro que há áreas nas quais está mais limitado devido às tradições da Igreja, mas penso que está além disso. Há também os casos de abusos sexuais dentro da Igreja Católica. O Papa tem tido a melhor atitude em relação a este assunto, no sentido de resolver o problema? Sim. Ele tem enfrentado uma situação que é muito crítica e vergonhosa. Tem feito muito no sentido de ajudar as vítimas, mas é sempre difícil dizer aquilo que deve ser feito. As vítimas devem ser ouvidas e compensadas financeiramente e acho que ele está do lado dessa ideia. Sei que alguns grupos de vítimas criticam-no, eu compreendo-os, mas penso que o Papa Francisco está do seu lado mas não de uma forma extrema como gostaria de estar. É, decerto, difícil saber a verdadeira dimensão dos abusos sexuais dentro da Igreja Católica. Seria importante realizar uma investigação interna a estes casos? Não sei. Talvez estivesse a favor disso. Penso que tem sido um grande problema na Igreja e espero que tenha sido um sinal de alarme. Espero que as pessoas mudem, embora isto seja uma doença e não seja algo que se possa mudar. Mas apesar de tudo esta questão tem sido exposta e sim, penso que seria uma boa ideia fazer uma investigação aos trabalhos internos da Igreja. Esta exposição é importante porque pode levar a uma erradicação. O Papa Francisco condena fortemente o clericalismo e o carreirismo e ele tem feito muitos inimigos dentro da Igreja por causa disso. Mas penso que ele está absolutamente certo e poderia até ter uma posição mais forte. Em relação à China, o Vaticano tem vindo a fazer uma tentativa no sentido de reatar relações com o país. Ainda assim, esse objectivo poderá ser mais difícil de atingir na era Xi Jinping? Acabei de estar uma semana em Hong Kong, fiquei num seminário e conheço o cardeal John Tong Hon muito bem. Conheço várias pessoas lá e o que ouvi é que um acordo está iminente, que vai acontecer em breve. Há algumas questões por resolver. Não tenho certezas em relação ao Governo, pois essa é questão complexa, mas penso que em termos da igreja oficial na China há uma abertura de ambos os lados para que haja uma espécie de acordo, sobretudo ao nível da ordenação dos bispos. Isso deverá ser anunciado muito em breve. É importante para a China ter uma relação com o Vaticano, no sentido de reforço do poder político? Não basta ter o domínio em termos económicos e diplomáticos mas também na área da religião? Exactamente. Não sou especialista nesta área, mas o que têm dito é que a China está a descobrir a importância da religião. Descobriram que podem, eles próprios, encontrar o poder da religião para o bem do Estado e do Governo. Há uma certa abertura em relação à religião, que está a crescer. Esse acordo vai facilitar a vida dos chineses católicos que vivem escondidos? Vai de certa maneira facilitar. O Vaticano está a tentar chegar a um acordo e uma aproximação. Seria ingénuo pensar que esse acordo será feito sem problemas, mas há algo no ar. Digo isto apenas como observador e como alguém que está próximo de figuras de Hong Kong. Recentemente o Papa Francisco visitou o Myanmar, numa altura em que a crise humanitária do grupo étnico Royngha está no auge. Acredita que as suas palavras podem ajudar a resolvê-la? É uma situação complexa. Estamos a lidar com um país que é maioritariamente budista e que tem uma minoria muçulmana. Houve alguns ataques terroristas e as pessoas estão assustadas, mas isso não deve justificar, de maneira nenhuma, as perseguições que temos visto à minoria muçulmana. O Papa Francisco foi o mais sensível possível à situação e quem sabe aquilo que foi dito em privado? Esperemos que haja alguma alteração. Foi um momento importante na carreira do Papa. O Papa fez a coisa certa e outra coisa importante foi o facto de não ter feito isto sozinho: ele ouviu os conselhos do cardeal católico em Rangum, não se limitou a apontar o dedo. Esteve nas Filipinas como missionário, onde viveu até 1981. Como explica a relação tão forte que existe entre os filipinos e a religião? Para eles a religião é uma forma de escaparem ou de terem esperança face à pobreza? Sim. Não diria que é o ópio das pessoas, mas é algo que ajuda as pessoas. Ajuda, de facto, as pessoas a viverem as suas vidas. Os filipinos olham para a função da religião. Sei que em Hong Kong muitos deles trabalham como empregados domésticos, presumo que aqui a situação seja semelhante, e levam vidas duras. Os filipinos representam, de facto, a mais forte comunidade religiosa e vivem a sua fé até em casa. Nem todos praticam a sua fé, mas é muito forte e é uma cultura que respira religião. Em situações mais aflitivas é algo que os faz estar juntos. É um factor identitário importante. Acredita que as condições sociais melhoraram no país ou acredita que está quase tudo na mesma? Um dos problemas nas Filipinas é que existe demasiada corrupção. Há poucas famílias que gerem o país. O presidente está um pouco de fora disto, mas vejo que existem muitos problemas no Governo. É um país com enormes recursos e uma população altamente qualificada, mas não conseguem sair desta imensa pobreza. Fizeram alguns progressos desde os anos do Governo de Ferdinando Marcos, mas há ainda muito por fazer. E temos agora esta guerra contra as drogas implementada por Rodrigo Duterte. É um grande problema e ele é um homem muito perigoso. É um populista e há um grande paralelismo entre ele e Donald Trump. Ambos ganharam as eleições mas penso que tudo foi errado. Estou preocupado com as Filipinas, é muito triste. Qual deve ser o papel da Igreja Católica no século XXI? O Vaticano tem imensos recursos financeiros e inúmeros documentos históricos que continuam por revelar. A Igreja tem de mudar, ser mais transparente, para se aproximar das pessoas? Absolutamente. A Igreja Católica, e a sua liderança, não é credível. Podem falar o que quiserem sobre coisas bonitas, mas as pessoas não vão prestar muita atenção. O poder da Igreja costumava ser o medo, caso contrário as pessoas iam para o inferno. As pessoas já não acreditam nisso, a educação está a tornar-se algo universal e já não prestam atenção a todos os homens celibatários que falam sobre mulheres. Isso não faz sentido. Temos de ter uma Igreja menos clerical e mais ouvinte, e que esteja ligada com a ciência contemporânea e o seu pensamento. Muita da imoralidade de que se fala baseia-se em má ciência e má biologia. Temos de compreender a evolução biológica, compreender a astrofísica, a medicina contemporânea e só podemos oferecer acompanhamento se estivermos a par destas evoluções, ao invés de sermos críticos ignorantes, como muitas vezes acontece. O Papa Francisco, aliás, já alterou bastante o seu discurso em relação ao HIV e o uso de preservativos. Sim. Esse tipo de coisas, como a proibição dos preservativos, é baseada numa biologia muito limitada. O uso dos preservativos não quer dizer que sejamos todos promíscuos. Podemos falar da questão da moralidade desde que estejamos informados e não com uma mentalidade mais conservadora. Acredita que os padres podem vir a casar? É uma questão complicada. Mas penso que deveríamos discutir este assunto e pessoalmente acho que deveria ser uma opção possível. Em muitos países e culturas, uma vida celibatária não é o caminho a seguir. Temos de ter em conta esses lugares. A homossexualidade é outro tópico sensível, e sobre ele o Papa Francisco também mostrou abertura. A sua abordagem a esse assunto tem sido algo limitada, e é uma das áreas onde tenho algumas críticas a fazer. Mas ele tem bastantes limitações e não me parece que tenhamos de lhe apontar o dedo. É uma questão de moralidade baseada em biologia retrógrada. Temos de levar a ciência e a psicologia a sério e entrar num diálogo honesto sobre estas questões. Tanto homens como mulheres sofrem bastante com a sua identidade sexual. A coisa mais importante da vida é a misericórdia de Deus e não outras regras. Uma nova Igreja tem de buscar aquilo que a ciência descobriu, os cientistas não são pessoas fracas. Como Jesus disse, “a verdade vai deixar-te livre”. Então temos de entrar nesse diálogo aberto para ver o que vai acontecer. O Papa Francisco acaba o seu pontificado em Março deste ano. Quem poderá ser o próximo Papa? Tem havido grandes mudanças. Francisco intitula-se como Bispo de Roma, mas na verdade é, de certa forma, bispo de todas as igrejas. Nesta igreja global não temos apenas italianos a tornarem-se bispos de Roma, pois é uma posição que está aberta a todas as nacionalidades, e este é um grande desenvolvimento na história da Igreja, e é irreversível. É possível que haja um bispo africano. Se pudesse escolher, seria um papa filipino, o actual arcebispo de Manila, Luís António Tagle, pois penso que continuará o legado de Francisco. Peter Turkson, do Gana, poderia ser outra hipótese, ou até americano, Joseph Tobin, o que seria uma escolha óptima, não relacionada com questões políticas.
Sofia Margarida Mota Manchete SociedadeSong Tonghua | Novo reitor da UM destaca importância da língua portuguesa É um conceito que se encaixa no pensamento de Xi Jinping. O novo reitor da Universidade de Macau tomou posse na passada terça-feira e não demorou a apresentar-se como portador de uma “nova era”. Recorreu a uma entrevista colectiva com jornalistas em que salientou a importância da língua portuguesa nas actuais políticas de Macau e do continente, prometendo um desenvolvimento “brilhante”. E garantiu não estar habituado a funcionar sem liberdade académica [dropcap style≠’circle’]“S[/dropcap]ó falo fluentemente mandarim e inglês, mas como estou em Macau vou começar a aprender cantonês e português”, foi assim que começou o encontro de ontem entre o novo reitor da Universidade de Macau (UM), Song Tonghua, e os jornalistas. Depois de cumprimentar e se apresentar individualmente aos profissionais da comunicação social, Song Tonghua iniciou a sua intervenção com referência à necessidade de falar as línguas da terra para uma melhor integração nas novas funções. “Espero que no futuro possa aprender rapidamente as línguas para as saber falar e para me fazer entender”. Por outro lado, o responsável considera importante que num território que tem duas línguas oficiais, as pessoas se consigam comunicar. “Queremos que cada vez mais chineses falem português e que cada vez mais portugueses falem chinês para que consigamos comunicar melhor nas duas línguas”, apontou. “A UM já tem um departamento de português e também se empenha em ensinar pessoas de língua portuguesa a aprender o chinês”, destacou referindo-se ao centro de estudos das duas línguas que o estabelecimento já alberga. No entanto a comunicação feita em língua portuguesa não tem marcado a actividade da UM o que Song Tonghua considera ser “um aspecto que tem de ser resolvido”. Sem dominar ainda as pastas e os trabalhos das diferentes faculdades e valências da UM, visto ter tomado posse na passada terça-feira, a questão da comunicação já está na agenda. “É o meu segundo dia de trabalho e ainda tenho de visitar e conhecer todos os departamentos, mas vou prestar atenção à forma como a universidade pode usar o português na nossa comunicação com o exterior. São assuntos que me preocupam e tentarei arranjar uma forma de tornar a comunicação mais eficaz quer seja em cantonês quer seja em português e espero que isso aconteça num futuro próximo”, apontou Song Tonghua, sendo que hoje já começa a ver em que ponto está a situação. A questão do português, considera, é de importância particular na medida em que faz, não só parte das políticas locais, como das directrizes do Governo Central para o território “num momento em que a China tem cada vez mais relações com os países de língua portuguesa e em que Macau assume o papel de plataforma”. “O Governo Central quer ver Macau como uma plataforma entre a China e os países de língua portuguesa e esta é uma missão muito importante para Macau. A UM tem de servir as necessidades tanto do território como do país, pelo que a língua portuguesa e a colaboração com os países de língua portuguesa na área da educação e pesquisa vai ser uma parte muito importante dos trabalhos que quero que a UM faça”, sublinhou. “Vejo um futuro brilhante para este sector nesta nova era da universidade de Macau”, rematou. Liberdade fundamental Num momento em que se discute a liberdade académica e as preocupações a ela associadas com a integração regional, para Song Tonghua trata-se de uma não-questão. De acordo com o reitor “a liberdade académica é o coração de qualquer universidade em qualquer parte do mundo e é por isso que irá fazer parte do trabalho da UM”. O responsável está habituado a trabalhar com a liberdade e é assim que pretende continuar. “Trabalhei nos Reino Unido durante 18 anos e estou habituado a esta liberdade”. Interrogado se tinha tido algum tipo de orientação quanto a “assuntos delicados” Song negou peremptoriamente que tal tenha acontecido. De qualquer forma, para o reitor, “a própria lei local ressalva bem a existência de liberdade académica e na educação e prometo que a UM vai agir acordo com a lei local e em total conformidade e compromisso com a liberdade académica”. Uma escolha evidente Escolher a UM para trabalhar não foi difícil para Song Tonghua. Dadas as suas características geográficas, este é um estabelecimento de ensino que representa um ponto em que o reitor pode marcar a diferença dada a experiencia que traz do passado. “A sua localização no Delta do Rio das Pérolas, e na Grande Baía conferem à UM um enorme potencial como instituição de referência”, diz. Por outro lado, tendo em as funções que desempenhou como consultor do Governo nas áreas da tecnologia e ciência, os 18 anos enquanto académico em Inglaterra e o papel de vice reitor em duas das maiores universidades da China, sendo uma dela a famosa Tsinghua, Song Tonghua considera que tem os conhecimentos e experiência necessários para fazer da UM uma referência. “Venho de algumas universidades de topo na China trabalhai como vice-reitor na Tsinghua e tenho um passado académico que junta o as concepções de ensino tanto de ocidente como do oriente e penso que isso é uma das mais valias que posso trazer para este cargo na UM”, disse. Esta foi também uma das razões que levou o reitor a escolher a UM. “Macau é um lugar onde o Oriente e o Ocidente convivem com uma forte ligação à Europa, nomeadamente a Portugal e que, ao mesmo tempo, pertence à China. Como tal, posso usar os meus conhecimentos para fazer o que me proponho: Elevar a Universidade de Macau a um novo nível de excelência de modo a que, depois dos cinco anos de mandato, a UM seja uma escolha prioritário para ser considerada pelos alunos locais e um estabelecimento de orgulho para Macau”, apontou. Aprender com o exterior A contratação de profissionais do exterior para melhor formar os alunos da UM é uma das medidas que Song também já tem na agenda. Numa altura em que se fala tanto de talentos, Song considera que é importante ir buscar profissionais qualificados ao estrangeiro, com experiências nas suas áreas de conhecimento para que possam passar o melhor aos alunos da UM. “Queremos trazer talentos de fora para formar os talentos locais”, apontou. A internacionalização não se fica por aqui. “Num ambiente académico que já recebe professores de vários cantos do mundo, a tendência vai continuar, e mais, é para formar um ambiente internacional acolhedor de cooperação em que todos se sintam bem por trabalhar em conjunto, sendo que vamos proporcionar mais e melhores oportunidades para os professores”, disse. Por ter formação e ser especialista na área da eletrotecnia, o sector da energia será olhado com atenção até porque “com a passagem do tufão Hato, verificou-se que seria muito importante que existisse uma investigação já realizada capaz de oferecer soluções para evitar os cortes de energia”, ilustrou de modo a salientar a relevância do sector. A cidade inteligente é outra das áreas que o território precisa ver desenvolvida e em que a engenharia eletrotécnica mais uma vez pode dar os seus contributos, considera. De Chengdu para Macau – breve cronologia 1964 – Nasceu numa aldeia em Sichuan. Desde pequeno que os pais, para que o filho tivesse uma vida for a da pobreza, fizeram o que lhes era possível para que fosse entrasse na universidade. Foi admitido na Universidade de Ciência e Tecnologia de Chengdu aos 16 anos. 1989 – Concluiu o doutoramento no Instituto de Pesquisa em Energia Eléctrica da China, na Universidade Tsinghua. Foi o primeiro doutorado nascido de Bazhong, cidade onde nasceu. 1991 – Foi para inglaterra à procura de trabalho. Passou por várias etapas e conseguiu um lugar de académicos convidado da Royal Society, na Universidade de Bristol. Só depois de muitas pesquisas e apresentações na sua área de especialização, Song foi admitido como professor, aos 33 anos, pelo Departamento de Engenharia de Computadores e Electrotecnia da Brunel University e acabou por ser consultor no que respeita a construções eléctricas para a Rússia, Itália e Austrália. 2004 – Song foi nomeado membro da Royal Academy of Engeneering. Foi o primeiro estrangeiro a ser admitido na academia inglesa na área da engenharia. No mesmo ano, assumia também os cargos de vice director da Universidade de Liverpool e de presidente na delegação daquele estabelecimento em Xian. 2009 – Regressa à China depois de ter aceite o convite da Tsinghua para professor de engenharia eletrotécnica e director do gabinete de contratação de especialistas de alto gabarito. 2012 – Song é vice-reitor da Universidade de Zhejiang 2018 – Reitor da universidade de Macau
João Santos Filipe Manchete SociedadeAcidente | Mulher de 60 anos morre após ser atropelada na passadeira Colisão mortal entre cinco viaturas começou devido a descontrolo de autocarro da Nova Era e causou um morto e um ferido. Empresa de transportes públicos disse ao HM que viatura tinha passado recentemente a inspecção e que o condutor foi suspenso com efeito imediato [dropcap style≠’circle’]U[/dropcap]ma senhora de 60 anos morreu ontem de manhã, após ter sido atropelada numa das passadeira do cruzamento entre a Rua de Francisco Xavier Pereira e a Rua de Fernão Mendes Pinto. O atropelamento mortal resultou de um acidente de viação que envolveu um autocarro da Nova Era e quatro viaturas ligeiras. Segundos as informações avançadas pela Polícia de Segurança Pública, ao HM, o acidente aconteceu às 9h00 da manhã, quando um veículo ligeiro aguardava que a senhora atravessasse a passadeira e foi atingido, por trás, por um autocarro da Nova Era descontrolado. O primeiro incidente resultou num choque em cadeira que envolveu o autocarro e quatro viaturas ligeiras. Além da vítima mortal, que só foi declarada morta mais tarde, já no hospital, ficou igualmente ferido um residente com cerca de 50 anos, condutor de uma das viaturas ligeiras. “Um veículo parou numa passadeira e quando aguardava sofreu um embate por trás de um autocarro, que provocou um choque em cadeia. A idosa atravessava a passadeira e acabou por ficar presa entre dois veículos”, disse fonte da PSP, ao HM. Ontem à tarde ainda não tinham sido apuradas as responsabilidades do acidente, que está a ser investigado: “O caso foi entregue para inquérito e a polícia está a fazer as averiguações necessárias”, explicou a mesma fonte das autoridades. Ainda de acordo com a informação oficial, os condutores envolvidos no acidente não acusaram o consumo de bebidas alcoólicas. O momento do acidente foi captado por uma câmara de vigilância na zona e está a ser partilhado nas redes sociais. Apesar disso, a PSP apela aos cidadãos que tenham assistido ao incidente que se apresentem para ajudarem na investigação do caso. Condutor suspenso Como consequência do acidente, o motorista do autocarro da Nova Era, que causou o primeiro embate, foi suspenso pela empresa. Ontem foi avançada a possibilidade do acidente ter sido causado devido a erro do condutor, que terá carregado no acelerador, quando pretendia travar. Ao HM, o vice-administrador da empresa, Abel Kowk, recusou confirmar qualquer cenário, mas afastou problemas de manutenção relacionados com a viatura. “Não houve qualquer falha nos travões, até porque o nosso autocarro tinha passado há pouco tempo a inspecção. Nesta altura ainda não sabemos o que se passou porque estamos a investigar o caso. Mas posso assegurar que a viatura reúne as condições exigidas. Sobre isso temos a certeza”, disse Abel Kwok. “O autocarro envolvido no acidente tem entre seis e sete anos. Vamos cooperar com as autoridade e fazer o que for necessário para clarificar a situação”, frisou. Após o acidente, a empresa enviou um representante ao hospital que entrou em contacto com os familiares da vítima, a quem enviou as condolências. Além disso, suspendeu com efeitos imediatos o motorista. “O condutor está suspenso e não vai conduzir os nossos autocarros até haver uma conclusão sobre as investigações. Depois, tomaremos uma decisão sobre o seu futuro”, explicou. Abel Kwok disse ainda que a empresa “lamenta profundamente” estar envolvida num acidente com vítimas mortais e que, caso se prove a culpa da companhia, que vai “seguir todas as regras, accionar os seguros e assumir as suas responsabilidades”. O autocarro fazia o percurso número oito, que liga o Jai Alai à Rua do Parque Industrial.
João Santos Filipe Manchete PolíticaPatrimónio | Si Ka Lon declara ser proprietário de 11 lojas Além de ser proprietário de onze lojas, Si Ka Lon tem cinco casas, uma das quais é utilizada para emprestar. Já o advogado Chan Wa Keong é accionista em quatro empresas de consultadoria [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado Si Ka Lon, que cumpre o segundo mandato na Assembleia Legislativa, é proprietário de onze lojas, embora não tenha especificado a localização das mesmas. De acordo com a declaração de bens do deputado ligado à comunidade local de Fujian, em quatro anos, o legislador apoiado pelo empresário Chan Meng Kam conseguiu aumentar o seu número de lojas de 10 para 11. Em relação ao número de fracções habitacionais, Si Ka Lon continua a ser detentor de cinco apartamentos, tal como acontecia na declaração de 2013. No entanto a forma como os espaços são utlizados sofreu alterações. No passado, Si Ka Lon tinha dois espaços para uso pessoal, dois para emprestar e um para arrendar. Agora utiliza duas casas, arrenda outras duas e apenas tem uma para emprestar. Além disso, o membro da AL é proprietário de três espaços de estacionamento para uso particular. No que diz interesse à participação em empresas, houve alterações significativas. Em 2013, Si Ka Lon era detentor de 25 por cento da empresa Va Kio Kuoc Chai Tao Chi Iao Han Kong Si (tradução fonética), que tem um capital social de 100 mil patacas. Apesar do capital social se ter mantido, agora o deputado é detentor de 50 por cento da empresa. Outra novidade passa pelo facto de Si Ka Lon ser agora detentor de uma participação de 30 por cento de uma empresa com um capital social de 20 milhões de renminbis, que tem o nome de Ha Mun Seng Iek Kei Ip Kun Lei Chi Son Iao Han King Si (tradução fonética). Finalmente é também proprietário em 99 por cento da empresa Iek Seng Group Development Company Limited, que tem um capital social de 100 mil patacas. Ao nível dos cargos que assume nas diferentes associações, Si Ka Lon é presidente da Aliança para o Progresso Macau, da Guangdong e Macau Federação da Indústria e Comércio, da associação Ou Mun In I Kong Tun e da associação Ou Mun Hong Hong Fai Tai Fo Wan Hip Wui. É ainda presidente honorário da Aliança de Povo de Instituições de Macau, ligada a Chan Meng Kam. Advogado consultor Também o advogado de deputado nomeado pelo Chefe do Executivo, Chan Wa Keong, entregou a sua declaração de rendimentos. Além de ser proprietário de duas fracções habitacionais para uso próprio, uma em Macau e outra em Zhuhai, o advogado é proprietário de várias consultoras. Chan é proprietário a 50 por cento da empresa de consultadoria San Si Toi Kun Man Iao Han Kong Si (tradução fonética), que tem um capital social de 50 mil patacas. Também nas empresas de consultadoria Lot Cheng Ku Man Iao Han Kong Si, Fat Cheng Ku Man Iao Han Kong Si e Soi Man Kuoc Chai Ku Man Iao Han, cada uma com um capital de 25 mil patacas, o deputado é detentor de 25 por cento, em cada empresa. Por último, o legislador é dono de 80 por cento da Companhia da Gestão do Escritório de Advogado Chan Wa Keong. Ao nível das associações, Chan Wa Keong é presidente da Associação de Investigação do Sistema Jurídico de Macau e da Associação dos Alunos de Macau da Universidade da Ciência Política e Direita da China.
João Luz Manchete PolíticaSulu Sou recorre para tribunal do processo que ditou a suspensão do seu mandato Sulu Sou recorreu ao Tribunal de Segunda Instância para esclarecer se durante o processo para suspender o mandato de um deputado se este tem direito a defender-se em sede de comissão que vota o seu destino. A Assembleia Legislativa tem até hoje para responder, se não o fizer a suspensão do deputado pode ser suspensa. Scott Chiang esclarece que não é esta a intenção do recurso [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] dia 4 de Dezembro foi histórico na vida da Assembleia Legislativa (AL) com uma votação que determinaria a suspensão do mandato do recém-eleito deputado Sulu Sou. O jovem legislador interpôs na semana passada recurso para o Tribunal de Segunda Instância do processo que ditou o seu afastamento das lides legislativas enquanto o processo-crime por desobediência qualificada correr. A AL tem até hoje para responder ao recurso interposto pelo pró-democrata e pode parar o processo de suspensão se não o fizer, algo que Sulu Sou diz não procurar. Scott Chiang esclarece que “o recurso é para clarificar incertezas acerca de alguns princípios fundamentais, como por exemplo o direito de Sulu Sou à autodefesa”. O ex-presidente da Associação Novo Macau adianta que a medida “não tem como intenção ultrapassar o resultado da votação do plenário”, até porque um tribunal não tem poder ou competência para tal. “O que queremos é clarificar um processo que consideramos dúbio”, acrescenta o pró-democrata companheiro de Sulu Sou no processo-crime que deu início ao caso que marcou o início desta legislatura. “É a primeira vez, desde a transferência de administração, em que temos um procedimento deste género a ser aplicado e há uma área cinzenta, não é só o direito de Sulu Sou que é defendido mas também queremos clarificar os regulamentos para que este tipo de situação não volte a acontecer”, acrescenta Scott Chiang. Leite derramado A 4 de Dezembro 28 deputados deixaram 9123 eleitores sem representação. Durante esse debate Pereira Coutinho foi um dos legisladores que se insurgiu contra a suspensão de Sulu Sou. Além de se mostrar contra o parecer da Comissão de Regimento e Mandatos, o português sublinhou, exactamente, a forma como durante os procedimentos não foi respeitado o direito de defesa do pró-democrata. Na dúvida, Scott Chiang adianta que depois de uma apurada análise não conseguiram encontrar clareza nos regulamentos. “Isto mostra a magnitude das falhas e o potencial conflito entre princípios diferentes. Claro que as regras não são escritas na perfeição”, comenta o ex-presidente da Novo Macau. Scott Chiang esclarece que, por vezes, se apela ao tribunal para evitar uma situação, mas noutras a “expectativa é realmente mudar alguma coisa”. O pró-democrata faz questão de frisar que a suspensão já aconteceu. “A nossa situação actual não tem muita importância mas achamos que é fundamental e benéfico para o regime que clarifiquemos a forma como se trabalha na AL. O tribunal é a única entidade qualificada para o fazer”, esclarece.
João Luz Manchete PolíticaTufões | Secretário para a Segurança sugere criação de televisão para emergências A reunião plenária para discutir o apuramento de responsabilidades do Governo quando da passagem do tufão Hato teve um final inusitado: Wong Sio Chak sugeriu a criação de um canal de televisão para secretaria que dirige de forma a transmitir alertas e informações durante catástrofes naturais [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] sessão plenária pedida por Ng Kuok Cheong visava impedir que a culpa não morresse solteira nos períodos pré e pós tufão Hato, porém foi marcada por uma sugestão do secretário para a Segurança já no final do debate. No meio de um mea culpa, Wong Sio Chak deixou uma crítica velada a meios de comunicação que não divulgaram informações úteis a uma população que acabara de passar o dos piores tufões em muitas décadas. Como tal, o secretário sugeriu a abertura de um canal de televisão para a secretaria que dirige que “funcione 24 horas por dia em caso de emergência”. De seguida, Wong Sio Chak disse ficar aguardar a “opinião dos deputados quanto a esta questão”. No que diz respeito ao apuramento de responsabilidades, Au Kam San referiu que “não se está a pedir cabeças de dirigentes”, mas que nos momentos posteriores à devastação provocada pelo tufão que matou 10 pessoas “parecia que o Governo se havia tornado invisível”. Nesse sentido, o pró-democrata questiona-se porque foram apenas as chefias da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG) as únicas responsabilizadas pela inoperância do Governo na resposta e no sistema de alerta. Au Kam San deu o exemplo da permissão para construir auto-silos em zonas baixas, interrogando se o pelouro de Raimundo do Rosário não terá também responsabilidades nessa matéria. O secretário para os Transportes e Obras Públicas respondeu apontando que para o apuramento de responsabilidades já correm dois processos disciplinares decorrentes dos acontecimentos do final do Agosto passado. Wong Sio Chak também deu uma réplica semelhante à intervenção de Pereira Coutinho, afirmando que “foi constituída uma comissão que apresentou um relatório onde se verificou que alguns funcionários públicos violaram os seus deveres”. O secretário para a Segurança acrescentou ainda que “o relatório não fala de responsabilidade política”, exactamente aquilo que se pediu no hemiciclo. A reforma O proponente do debate, Ng Kuok Cheong, mencionou que “o Governo menospreza a imputação de responsabilidades”, mas que espera que “o Chefe do Executivo ouça o que a Assembleia Legislativa tem para dizer”. Agnes Lam começou por frisar que é necessário distinguir entre responsabilidades disciplinares e políticas e que as rajadas de vento do tufão Hato deixaram a descoberto as deficiências dos serviços de Macau. A recém eleita deputada afirmou que o Governo não atendeu à queixas dos cidadãos que se manifestavam desde os tempos do tufão Nida. Um ponto partilhado com Pereira Coutinho, que lamentou que as culpas tenham sido “todas empurradas para Fong Soi Kun”. O português ainda se insurgiu sobre a forma como foi, em primeira instância, aceite a aposentação antecipada do ex-director dos SMG. O director dos Serviços de Administração e Função Pública veio a terreiro esclarecer que “de acordo com a legislação vigente que regula a aposentação, se um funcionário trabalhar durante 30 anos e tiver 55 anos” pode pedir reforma antecipada mediante a entrega de uma declaração com antecedência de 90 dias. Caso que se verificou com Fong Soi Kun mas, como se sabe, o Fundo de Pensões revogou o despacho em que foi fixada a sua pensão de aposentação. A questão da avaliação dos altos cargos do Executivo foi trazida à baila por Ho Ion Sang que referiu que “apenas um por cento dos dirigentes têm uma avaliação de desempenho onde se diz que têm de melhorar, os restantes têm notas de satisfaz muito”. O deputado entende que o sistema de avaliação dos funcionários públicos carece de revisão, e que “a renovação das comissões de serviço não deve ser feita com base nas pessoas que o funcionário conhece”, apelando à meritocracia nos serviços públicos. Obrigado por fiscalizarem Mas nem só de críticas se fez o debate de ontem na Assembleia Legislativa. Ma Chi Seng referiu que chegou a “altura de avançar para a frente e ver o que se pode fazer para minimizar danos em situações futuras”. O deputado nomeado congratulou ainda a população de Macau, que “teve um comportamento exemplar” por se ter conseguido conter em entrar numa onda de pilhagens, aproveitando a situação de desnorte e destruição, como aconteceu anteriormente em países como os Estados Unidos. No capítulo dos alertas, Raymond Tam reiterou que foram criadas novas categorias de alertas, como o super-tufão e as cinco escalas de sinal de storm surge. O director do Corpo de Policia de Segurança Pública, Leong Man Cheong, lembrou que “o centro de operações de protecção civil tem feito simulacros e que, desde Outubro, têm sido feitas sessões de esclarecimento e contacto com associações”. O dirigente máxima da PSP recordou que foram tomadas medidas para se instalarem megafones em veículos para avisar a população em caso de tufão. O debate terminou com Wong Sio Chak a agradecer “as críticas e sugestões dos senhores deputados”, agradecendo “a fiscalização efectuada e as opiniões construtivas” que foram dadas.
Hoje Macau China / Ásia MancheteVisita presidente francês | Macron defende fecho de sectores estratégicos da UE a investimento estrangeiro O presidente francês foi claro na sua visita à China: há sectores da economia que não estão nem podem estar à venda. Mas, por outro lado, recusou-se a abordar em público a questão dos Direitos Humanos por considerar que seria “ineficaz” [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] presidente francês, Emmanuel Macron, defendeu ontem perante o seu homólogo chinês, Xi Jinping, a ideia de definir os sectores económicos da União Europeia (UE) que são estratégicos e fechá-los ao investimento estrangeiro, designadamente chinês. Em declarações à imprensa após o encontro, sem perguntas dos jornalistas, Macron salientou a importância de a UE ter um objectivo comum na sua política em relação à China, que dentro de poucos anos será a primeira potência económica mundial. O presidente francês defendeu, contudo, que a UE deve definir quais os sectores económicos que são estratégicos para a sua soberania e fechá-los ao investimento estrangeiro. Macron assegurou que não se trata de uma medida contra a China, mas pela soberania europeia, comparável à forma como a China limita o investimento estrangeiro em vários sectores da sua economia. No último ano registaram-se divergências entre países europeus, especialmente a Alemanha, e as autoridades da UE em relação à China, devido ao bloqueio de projectos de compra de empresas europeias por empresas chinesas por se tratar de sectores estratégicos. Problemas semelhantes ocorreram noutros países, como na Austrália ou os Estados Unidos. O exemplo mais recente é da semana passada, com a negativa de Washington à compra da MoneyGram pela Ant Financial, do grupo Alibaba. Macron voltou por outro lado a manifestar o interesse de França em reequilibrar a relação comercial com a China, celebrou em Pequim um acordo na área da energia nuclear e outro para o levantamento do embargo chinês sobre a carne de vaca e, no plano cultural, a abertura de um Centro Pompidou em Xangai. O Presidente francês está em visita oficial à China, a primeira desde que iniciou funções, e reuniu-se ontem com Xi Jinping, com uma agenda centrada nas relações bilaterais e numa aproximação entre a Europa e o gigante asiático. Não há lições sobre Direitos Humanos Por outro lado, Emmanuel Macron, recusou na terça-feira à noite, em Pequim, dar “lições” à China, ou referir em público a situação dos Direitos Humanos no país, porque isso seria “totalmente ineficaz”. “Existem diferenças entre nós, que estão relacionadas com a nossa História, as nossas filosofias e natureza das nossas sociedades”, disse Macron, durante a declaração conjunta, ao lado do seu homólogo chinês, Xi Jinping. “Eu posso-me divertir a dar lições à China através da imprensa francesa. Isso já foi feito muitas vezes, mas sem resultados”, assegurou. Segundo a presidência francesa, a questão dos direitos humanos foi abordada por Emmanuel Macron, com os líderes chineses, mas em privado. O chefe de Estado francês recusou, no entanto, comentar sobre este assunto publicamente. “É totalmente ineficaz: acredito na diplomacia de respeito mútuo. Temos que trabalhar a longo prazo”, afirmou. A organização de defesa dos Direitos Humanos Human Rights Watch (HRW) afirmou no início da viagem que o líder francês “deve cumprir” o compromisso de exigir maior respeito pelos direitos humanos na China. A HRW pediu a Macron que reitere publicamente o apelo francês para que seja dada total liberdade de movimento a Liu Xia, viúva do falecido dissidente e prémio Nobel da Paz Liu Xiaobo. Liu Xia é mantida em prisão domiciliária desde que Liu recebeu o Nobel da Paz, em 2010, situação que se prolongou após a morte do marido, em Julho passado. Emmanuel Macron confirmou ter abordado a questão dos direitos humanos, em privado. “Mencionei essas preocupações ao Presidente Xi Jinping. Ele sabe que elas existem na Europa, especialmente no que diz respeito às liberdades e direitos universais”, afirmou. A questão dos direitos humanos é uma fonte de persistente tensão entre o governo chinês e os países mais ricos, sobretudo na Europa e na América do Norte, que tendem a enfatizar a importância das liberdades políticas individuais. Para as autoridades chinesas, “o direito ao desenvolvimento é o mais importante dos direitos humanos” e o “papel dirigente” do PCC, no poder desde 1949, é “um princípio cardeal”. China encomenda 184 aviões à Airbus Foi uma bela despedida para Macron: treze companhias aéreas chinesas encomendaram um total de 184 aviões à construtora europeia Airbus, para serem entregues em 2019 e 2020, anunciou hoje a presidência francesa, no seu último dia da visita à China. Os aviões encomendados são do modelo A320neo. O valor da compra não foi detalhado, mas tendo em conta o actual preço dos aviões, este pode ascender a cerca de 18 mil milhões de dólares. “O negócio será fechado em breve e já foi confirmado pelo Presidente chinês, Xi Jinping”, disse Macron. O líder francês revelou ainda ter discutido o futuro do fabricante europeu com o homólogo chinês. “O presidente Xi confirmou-me que a China manterá o seu volume de pedidos nos próximos anos e a paridade da participação no mercado chinês entre a Airbus e a [norte-americana] Boeing”, disse. “Esta é a postura chinesa”, afirmou o chefe de Estado francês. A China é o segundo maior mercado para aviões do mundo, com a Airbus e a Boeing a partilharem praticamente a mesma quota de mercado. A firma norte-americana estima que a China precisará de um total de 7.240 aeronaves comerciais nos próximos 20 anos. Nuclear: Acordo para tratamento de combustíveis usados A França e a China assinaram “um memorando para um acordo comercial” sobre a construção de uma fábrica de tratamento de combustíveis nucleares usados, um negócio que pode ser providencial para o grupo francês Areva. O documento foi assinado na capital chinesa na presença do presidente francês, Emmanuel Macron, e do seu homólogo chinês, Xi Jinping, e abre caminho para que sejam concluídos 10 anos de negociações entre o grupo francês de energia nuclear, e o seu parceiro chinês CNNC. “Temos agora a garantia de contrato com um prazo: a assinatura na primavera”, afirmou o ministro francês da Economia, Bruno Le Maire, acrescentando que isto representa um montante de 10 mil milhões de euros no imediato, que podem ser vitais para o setor em dificuldades. A futura fábrica franco-chinesa pode tratar até 800 toneladas de combustíveis usados por ano. Além disso, um operador de energia nuclear chinês assinou um acordo com uma organização energética francesa para a aprofundar cooperação em tecnologia de energia nuclear. O acordo, entre a China General Nuclear Power Corporation (CGN) e a Comissão Francesa de Energia Alternativa e Energia Atómica (CEA), concentra-se em áreas tais como a tecnologia dos reactores nucleares, combustíveis e materiais avançados e ciclos de combustível nuclear. Segundo o acordo, a CGN e a CEA aprofundarão a cooperação na exploração, produção e abastecimento da indústria de energia nuclear, incluindo gestão de vida dos reactores e o projecto conceptual da tecnologia de quarta geração. He Yu, presidente da CGN, disse que o novo acordo promoverá intercâmbios bilaterais em tecnologia da energia nuclear e abrirá novo espaço para a cooperação sino-francesa. Fundada em 1994, a CGN é a maior operadora de energia nuclear na China, com 39 mil empregados no mundo, concentrando-se no desenvolvimento de energias limpas como nuclear, eólica e solar. A CEA é uma importante organização em pesquisa, desenvolvimento e inovação na França. As suas principais áreas incluem defesa e segurança, energia nuclear e renovável, ciências físicas e da vida. Centro Pompidou instala-se em Xangai A França e a China estabeleceram ontem as bases de um acordo para o estabelecimento de um Centro Georges Pompidou, de arte contemporânea, em Xangai, declarou o Presidente francês, Emmanuel Macron. Esta parceria prevê igualmente uma extensão dos Encontros de Fotografia de Arles, na cidade de Xiamen, no leste da China, disse à imprensa Emmanuel Macron, num encontro conjunto com o seu homólogo chinês, Xi Jinping. O acordo insere-se numa estratégia de internacionalização do museu parisiense e surge na sequência de um protocolo assinado no ano passado, com o grupo chinês de capitais públicos West Bund, que previa a abertura do Centro Pompidou em Xangai para o início de 2019, recorda a agência France Presse. O projecto de internacionalização do Centro Pompidou tem vindo a ser testado desde 2015, na cidade espanhola de Málaga, e prevê igualmente a extensão a Seul, na Coreia do Sul, como foi anunciado pela instituição em 2016. O objectivo deste projecto do Centro Pompidou, nomeadamente a expansão para a Ásia, é a valorização da sua colecção, apontada pelo setor como uma das mais importantes do mundo, ao nível da arte moderna e contemporânea, a seguir ao Museu de Arte Moderna (MoMA), de Nova Iorque. Inaugurado em 1977, em Paris, no Beaubourg, na zona urbana onde antes se encontrava o mercado abastecedor Les Halles, o centro toma o nome do presidente francês Georges Pompidou (1969-1974) e possui um acervo superior a 147 mil peças de arte moderna e contemporânea, que vão da pintura e da arquitectura a novas expressões artísticas, com apelo a novos meios e novas tecnologias. Henri Matisse, Georges Rouault, Georges Braque, Pablo Picasso, Sonia e Robert Delaunay, Fernand Léger, Vassily Kandinsky, André Breton, Alberto Giacometti, Jean Dubuffet, Mark Rothko, Jasper Johns, Andy Warhol, Renzo Piano e Richard Rogers, sem esquecer os portugueses Maria Helena Vieira da Silva, pintora, e os arquitectos Álvaro Siza Vieira, Nuno Teotónio Pereira e Eduardo Souto de Moura, entre outros, são alguns dos nomes presentes na colecção do Centro Pompidou.
Hoje Macau Manchete SociedadeGoverno aceitou aposentação de Fong Soi Kun [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Governo anunciou ontem, em comunicado, que aceitou o pedido de reforma do ex-director da Direcção de Serviços Meteorológicos e Geofísicos, Fong Soi Kun. O primeiro pedido do ex-director, definido no comunicado meteorologista operacional especialistas principal de 3.º escalão, tinha sido apresentado a 28 de Agosto de 2017, na sequência da passagem do Tufão Hato. A 13 de Setembro do mesmo mês, Sónia Chan, Secretária para a Administração e Justiça, assinou um despacho que definia o montante da pensão de Fong Soi Kun, mas acabou por revogar o mesmo devido à pressão pública, justificando que não tinha sido cumprida a antecedência mínima necessária de 90 dias, como está definido no Estatuto do Trabalhadores da Administração Pública de Macau. A responsável sublinhou também na altura que a validação do pedido de aposentação era uma competência dos próprios SMG. Agora, e passados mais de 90 dias, cujo prazo que terminou a 27 de Novembro de 2017, o pedido foi aceite. No comunicado não foi esclarecido o montante nem a forma como foi calculado o valor da pensão.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeCosta Nunes | Janela foi alterada sem conhecimento prévio do arquitecto [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]s obras efectuadas no jardim de infância D.José da Costa Nunes resultaram na alteração de uma janela que era símbolo do movimento arquitectónico De Stilj, também conhecido como Neoplasticismo. Surgido em 1917, trata-se de um movimento inspirado nas icónicas linhas do pintor Piet Mondrian. As mudanças levaram o arquitecto autor do projecto de ampliação do Costa Nunes, Mário Duque, a questionar a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), por estar em causa a violação dos direitos de autor. Imagem da janela antes da transformação Na carta enviada ao organismo, à qual o HM teve acesso, lê-se que “nessas obras procedeu-se à destruição da janela icónica virada a norte de desenho neoplasticista, com a construção de uma nova janela de desenho diferente e alheio”. Trata-se, na visão de Mário Duque, “uma ‘inovação’, para efeito do Código Civil, na medida em que modifica a linha arquitectónica e o arranjo estético do prédio”. Tratando-se, na visão do arquitecto, de uma “obra de modificação”, caberia à Associação Promotora da Instrução dos Macaenses (AIPIM), responsável pela gestão do jardim de infância e também pelas obras, contactar previamente o arquitecto. Na carta enviada, Mário Duque pede ainda que seja feita uma “averiguação urgente sobre a modalidade e actos da obra em curso, tomando as devidas precauções naquilo que colida com o ordenamento da RAEM”. Na resposta que deu ao arquitecto, a DSSOPT confirmou que não foi responsável pela execução da obra. Em declarações ao HM, Miguel de Senna Fernandes, presidente da AIPIM, adiantou que as questões de licenciamento foram respeitadas. “Tivemos de informar de que iríamos fazer esta obra. Foi atribuído [pela Direcção dos Serviços de Educação e Juventude] um subsídio para este efeito e os serviços conhecem este projecto.” O HM sabe que no passado dia 2 deste mês alguns fiscais da DSSOPT se deslocaram ao jardim de infância D. José da Costa Nunes. Custos eram excessivos O presidente da AIPIM admitiu que não sabia que Mário Duque é o autor do projecto de ampliação do jardim de infância, que foi concluído em 1997, o que fez com que não tenha sido feito um contacto prévio. Ainda assim, Miguel de Senna Fernandes promete enviar uma carta ao arquitecto a explicar as alterações. O facto de ter sido colocada uma janela totalmente diferente da original prende-se com o elevado estado de degradação e custos excessivos que a AIPIM não conseguia suportar. “A alteração foi ditada por razões de segurança, mais nada. A janela estava em muito mau estado, já havia sinais visíveis de enferrujamento, e a única maneira para tratar daquilo era fazer uma janela nova. A reposição da janela [no formato original] custaria muito mais dinheiro, e depois a janela não é pequena.” O presidente da AIPIM disse ainda já ter conhecimento da carta enviada à DSSOPT. “Lamentamos não o termos informado previamente. Não tínhamos outra hipótese porque os subsídios são muito limitados. Não podemos ser impedidos de fazer as reparações absolutamente necessárias para garantir, pelo menos, a segurança das pessoas envolvidas.” “Naturalmente lamentamos ter avançado com a obra sem dar conhecimento ao arquitecto. Se soubesse que era ele naturalmente que ia falar”, adiantou o presidente da AIPIM, que pede, contudo, compreensão da parte de Mário Duque. “O arquitecto vai ter de compreender que não sou pessoa de fazer alterações a torto e a direito. Mas quando as condições exigirem que as faça, mesmo que não vá de encontro ao gosto das pessoas, é o que tem de ser feito. Com todo o respeito, vai ter de compreender a nossa posição”, concluiu.
João Santos Filipe Manchete PolíticaNovo Macau lança campanha para juntar 300 mil dólares de Hong Kong [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Associação Novo Macau lançou ontem uma campanha para recolher 300 mil dólares de Hong Kong em donativos de utilizadores da internet, uma acção conhecida pelo termo inglês crowdfunding. Segundo o comunicado da associação pró-democrata, o dinheiro vai ser utilizado para pagar as despesas relacionadas com trabalhadores, renda da sede e impressões de materiais de propaganda política. “Neste momento, a Novo Macau tem dois empregados a tempo interior, que tratam das questões administrativas e da comunicação com os média. Os salários representam um despesa de 30 mil patacas por mês. As outras despesas como a renda, e custos de impressão ronda todos os meses as 20 mil patacas”, é explicado no texto da campanha. O movimento associativo representado na Assembleia Legislativa através de Sulu Sou, deputado que se encontra suspenso, faz questão de frisar que ao longo dos 25 anos da sua história “manteve a independência financeira e nunca recebeu um centavo do Governo nem da Fundação Macau”. Quase 20 mil dólares Na mensagem publicada para o público é apresentado o modo de financiamento da associação, que se distribui em três fontes: percentagem de salários dos deputados ligados à associação, quotas dos associados e donativos. “O nosso fundo de maneio é constituídos por doações de 20 por cento dos salários dos nossos deputados, das quotas anuais dos nossos membros (200 patacas) e de pequenos donativos dos nossos apoiantes e cidadão”, é justificado. “Apesar de na última eleição, um dos membros da Associação Novo Macau ter sido eleito para a Assembleia Legislativa, a Novo Macau não consegue cobrir todas as despesas só com esse salário. Assim os donativos da sociedade civil são essencial!”, é acrescentado. Quanto ao destino dos 300 mil dólares de Hong Kong, a verba vai ser destinada a pagamentos mensais relacionadas com o funcionamento da associação, com o escritório de Sulu Sou e outros projectos sociais. A campanha termina dentro de 88 dias e ontem, até às 8h30, a Novo Macau já tinha conseguido amealhado 19 400 dólares de Hong Kong, o equivalente a seis por cento do total do dinheiro desejado.
João Santos Filipe Manchete SociedadeObesidade | Estudo mostra que há cada vez mais alunos com excesso de peso Entre 2009 e 2014, o número de estudantes considerados obesos aumento de 6,9 por cento para 13,1 por cento, de acordo com um artigo liderado pelo académico Walter King Yang Ho, da Universidade de Macau [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]s crianças e adolescentes de Macau estão a acompanhar as tendências mundiais e a acumular mais peso. É esta a conclusão de um artigo liderado pelo académico Walter King Yan Ho, da Faculdade de Educação da Universidade de Macau, que seguiu dois grupos de estudantes locais entre 2008 e 2014. Segundo os resultados apresentados, o primeiro grupo foi acompanhado entre 2008 e 2013 ao nível de altura, peso e Índice de Massa Corporal, fórmula que permite definir o peso ideal de uma pessoa. Assim, em 2008, no primeiro grupo de aluno, 28,6 por cento estavam abaixo do peso ideal, 56,8 por cento estavam no peso ideal, 8,7 tinham excesso de peso e 5,8 por cento eram considerados obesos. No final da análise, em 2013, 17,3 por cento estava abaixo do peso saudável, 54 por cento tinham o peso normal, 14,4 por cento apresentavam excesso de peso e 14,3 por cento eram considerados obesos. Em relação ao segundo grupo, que foi acompanhado entre 2009 e 2014, no primeiro ano considerado, 16,4 por cento dos analisados estava abaixo do peso ideal, 65,9 por cento tinham o considerado peso ideal, 10,8 por cento apresentavam excesso de peso e 6,9 por cento das crianças eram obesas. Já em 2014, 8,6 por cento dos analisados estavam abaixo do peso ideal, 65,4 por cento tinham um peso normal, 12,9 por cento tinham excesso de peso e 13,1 por cento eram obesos. Comida pouco saudável Ao HM, também Catarina Rodrigues, treinadora de saúde, constatou que Macau está a seguir ao nível do peso das crianças e do aumento da massa corporal a tendência das sociedade mais desenvolvidas: “O aumento da obesidade tem-se verificado nos países desenvolvidos, principalmente entre adolescente e jovens. É muito notório e um dos principais exemplos são os Estados Unidos”, começou por dizer. “Com o desenvolvimento da sociedade de Macau, cada vez há mais opções de comida junk. Também os adolescentes cada vez comem mais fora de casa do que com os pais, e muitas vezes os hábitos alimentares menos saudáveis também estão relacionados com isso”, acrescentou. A treinadora da saúde destacou ainda as dificuldades na educação das crianças para os hábitos alimentares. “Por muita educação que os pais dêem aos filhos, se todo o grupo de amigos vai almoçar a restaurantes de fast food, é muito difícil para a pessoa dizer que não quer consumir e que prefere ir comer uma salada”, apontou. No início do ano lectivo, a Direcção de Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) lançou uma plataforma para as escolas acompanharem as necessidades de exercício dos alunos. Ao HM, Catarina Rodrigues considerou a medida positiva, mas destacou a necessidade de se melhorarem os menus da cantinas escolas. “É a postura indicada por parte da DSEJ para contribuir para o exercício dos estudantes. Outra medida que me parece indicada é fazer com que as escolas com cantinas apresentarem não só comida saudável, mas também apelativa para as crianças”, frisou a treinadora da saúde.
Sofia Margarida Mota Manchete SociedadeFundação Rui Cunha abre Centro de Educação na área jurídica. Governo apoia cursos O Centro de Educação da Fundação Rui Cunha já está em funcionamento e é a primeira valência apoiada pelo Governo para dar formação na área jurídica. A iniciativa vai ainda proporcionar o ensino de outras competências e a estreia é com um curso de mandarim para iniciantes. Para o futuro o centro pretende levar o direito local ao continente [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Fundação Rui Cunha (FRC) tem uma nova valência na área da formação. É o Centro de Educação, com cursos financiados pelo Governo, dirigido, não só aos profissionais da área como a todos aqueles que precisem de mais conhecimentos para melhor desempenharem as suas funções. “Já temos o Centro de Reflexão e Difusão do Direito de Macau (CRED-DM) e este Centro de Educação também é um centro ligado ao direito”, começa por dizer a directora de ambas as entidades, Filipa Guadalupe, ao HM. A ideia para esta valência partiu da experiência tida com o trabalho do CRED-DM. “Já fazíamos cursos dentro do CRED e percebemos que as pessoas queriam e precisavam de formações não só de curta duração e mais práticas como pediam mesmo formação noutras áreas mais complexas que não se aprendem na faculdade e que depois são necessárias no prática profissional do dia-a-dia”, aponta a responsável. O novo Centro de Educação, por seu lado, está direccionado para o público em geral e é entidade pioneira neste tipo de trabalho. “Na área jurídica ainda não existia nenhuma associação particular a fazer este tipo de formações destinado à população em geral e queremos chegar a toda a gente”, refere a directora. A razão, aponta, tem que ver com a própria função do programa: “Espalhar o direito de Macau e transmitir esse conhecimento a todos os que dele precisam. O público não se limita apenas àqueles que trabalham directamente no sector jurídico, mas também àqueles com profissões diversas mas que trabalham indirectamente com o direito”, explica. Mandarim à entrada Apesar dos apoios concedidos pela Direcção dos Serviços de Educação e Juventude serem só atribuídos ao sector jurídico, é com um curso de língua que as actividades vão abrir no Centro de Educação. As inscrições acabam no próximo dia 15 para uma formação de 30 horas de iniciação ao mandarim. A ideia de ensinar o mandarim teve que ver com o facto “de existir público para esta língua”. “O mandarim é cada vez mais procurado e mais falado e num momento em que há tanta procura da língua portuguesa, era também importante que os portugueses aprendessem um bocadinho de mandarim, até porque, quer se queira quer não, estamos na China”, refere Filipa Guadalupe. No que respeita a adesão, já estão 30 alunos inscritos de várias nacionalidades o que representa um interesse crescente por parte dos estrangeiros em estarem mais ligados com a população local. “Se estes cursos servirem também para as pessoas saírem das bolhas culturais em que se encontram, nem que seja dentro de um universo muito pequeno, já é uma mais-valia”, diz Filipa Guadalupe. Para este curso, e porque os interessados não podem aplicar as ajudas do Governo, a inscrição tem um valor “simbólico” de 500 patacas. Até Junho o calendário já está cheio. Em Março tem lugar uma formação intensiva em “Instrumentos jurídicos para a gestão de desastres ambientais”, dada pelo advogado e ex-secretário de estado do ambiente de Portugal, José Eduardo Martins. “Foi daqueles cursos que foi criado por força da necessidade depois de termos assistido ao que aconteceu com a passagem do tufão Hato”, diz Filipa Guadalupe. De acordo com a também jurista é preciso criar as bases e as estruturas jurídicas para que as coisas funcionem neste tipo de situações. Segue-se um curso de secretariado forense. A formação é dirigido àqueles que já trabalham ou que pretendem trabalhar em escritórios de advogados e a quem são exigidos conhecimentos técnicos nomeadamente na área processual. O centro termina o primeiro semestre de actividades com a formação em português jurídico II e em propriedade intelectual e tecnologias de informação. Para já, a opção é ter cursos mais genéricos para, com o tempo e a experiência, as áreas se irem afunilando consoante o interesse e a relevância, revela a directora. Levar o direito de Macau à China Apesar de estar a nascer, o Centro e Educação quer crescer para lá das Portas do Cerco e dar a conhecer o direito de Macau ao interior da China. “Queremos transmitir o direito de Macau à China continental e, nesta perspectiva de intercâmbio, o futuro do direito local não só depende da população e da sua consciência dos direitos e deveres, como do conhecimento dos profissionais da China”. A ideia é conseguir levar, através de acções de formação, o direito local ao continente “porque só através do conhecimento é que as situações podem ser analisadas aceites e integradas, especialmente numa altura em que se fala de situações como a integração regional com projectos como o da Grande Baía”, remata Filipa Guadalupe.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaCibersegurança | ATFPM acusa Governo de criar lei arbitrária, desproporcional e ilegal A Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau considera que o projecto de consulta da futura lei da cibersegurança viola a Lei Básica, sendo a actual proposta de monitorização de dados pela Polícia Judiciária “é arbitrária, desproporcional e ilegal” [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, recebeu no seu gabinete as opiniões da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) no âmbito da consulta pública sobre a futura lei da cibersegurança. E as opiniões assinadas pela direcção, encabeçada pelo também deputado José Pereira Coutinho, estão longe de ser favoráveis às medidas apresentadas pelo Governo. “Consideramos que a monitorização do tráfego de dados informativos entre as redes dos operadores públicos e privados das infra-estruturas críticas e a internet, no âmbito da lei da cibersegurança, está em desconformidade com o ordenamento jurídico da RAEM, podendo, eventualmente, consubstanciar uma violação do artigo 32º da Lei Básica”, lê-se na carta, enviada às redacções. Essa mesma monitorização de dados “é arbitrária, desproporcional e ilegal”, uma vez que o ordenamento jurídico em vigor não permite, segundo a ATFPM, “a ingerência e a quebra do sigilo dos meios de comunicação dos residentes, salvo nos casos de segurança pública ou de investigação em processos criminais”. Nesse sentido, deve “ser eliminada qualquer ingerência e controlo por uma entidade pública, quer pela Polícia Judiciária ou outra”. A ATFPM lança fortes críticas ao papel que a PJ vai passar a desempenhar neste processo de monitorização de dados pessoais. “Num Estado de Direito com um regime de direitos, liberdades e garantias como o que vigora em Macau, e conforme a prática comum a nível internacional, não pode ser atribuída a uma entidade policial ou administrativa a actividade de monitorização do tráfego de dados informáticos.” A proposta já apresentada pelo Executivo irá, na opinião dos dirigentes da ATFPM, permitir “o acesso directo, permanente e em tempo real às redes dos operadores públicos e privados das infra-estruturas críticas”, pelo que a entidade sugere a eliminação deste artigo do projecto de lei. É também proposto que a monitorização de dados “apenas deva ser permitida após [a ocorrência] de um ataque cibernético, com o objectivo de evitar a sua propagação a outras infra-estruturas críticas”. GPDP com mais poder Na carta enviada a Wong Sio Chak, a direcção da ATFPM faz várias sugestões, que passam todas pela necessidade de mais intervenção do Gabinete de Protecção de Dados Pessoais (GPDP) neste processo. Sugere-se “a criação de um dever de notificação e de cooperação com o GPDP ao abrigo da Lei de Protecção de Dados Pessoais” por parte do Centro de Alerta e resposta a Incidentes de Cibersegurança (CARIC), sendo que este deve também estar sujeito a um código de conduta. Esta notificação ao GPDP deve ser feito “quando os incidentes de cibersegurança causarem um dano ou prejuízo à confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados pessoais”. Os dirigentes da ATFPM sugerem também que seja aditado um artigo sobre a protecção dos dados pessoais, “com o objectivo de limitar a possibilidade de acesso arbitrário a dados pessoais ou sensíveis pela PJ ou outras entidades públicas sem a devida autorização, controlo ou fiscalização por parte de uma entidade independente”. Evitar abusos Quanto à actuação da PJ, a ATFPM sugere que seja aditado um artigo no projecto de lei “que garanta o cumprimento da lei de combate à criminalidade informática quanto à actividade de monitorização dos incidentes de cibersegurança”. Tudo para “legitimar a intervenção da PJ em matéria de prevenção criminal”. É também exigido o “aditamento de um artigo que delimite o âmbito de aplicação da futura lei de cibersegurança (…) no sentido de limitar exclusivamente a actividade da cibersegurança à garantia da segurança de redes e sistemas informáticos, bem como garantir que a futura lei respeite os direitos, liberdades e garantias dos residentes de Macau”. A ATFPM quer, com as suas sugestões, “prevenir ou evitar o perigo de abuso no acesso indevido a essas bases de dados”. “Estamos perante comunicações privadas cuja intromissão arbitrária ou ilegal é proibida mesmo para as autoridades públicas, podendo constituir uma violação da lei de protecção dos dados pessoais”, lê-se na missiva.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaTarifas de autocarros | Secretário diz não temer críticas da população O Governo mantém a vontade de colocar os trabalhadores não residentes a pagar mais para andar de autocarro e de aplicar tarifas mais elevadas aos idosos nas horas de ponta, ou até isentá-los. Ainda assim, Raimundo do Rosário não teme as vozes de contestação: “Não gosto de aumentar as tarifas, mas quando é necessário faço-o”, disse ontem aos deputados [dropcap style≠’circle’]M[/dropcap]eses depois de ser anunciado o aumento das tarifas dos autocarros, o Governo ainda não tem uma decisão final sobre este assunto. Ontem, o secretário para os Transportes e Obras Públicas foi à Assembleia Legislativa (AL) debater o assunto com os deputados, depois de uma proposta apresentada pela deputada Ella Lei. Raimundo do Rosário deixou claro que mantém a vontade de colocar os trabalhadores não residentes (TNR) a pagar mais para andar de autocarro, uma medida que praticamente não gerou reacções da parte do hemiciclo. Apenas Zheng Anting disse concordar, explicitamente, com esta matéria. Além disso, vários deputados defenderam a isenção do pagamento de tarifas para idosos e deficientes que tenham BIR, medida sobre a qual o Governo vai ponderar, tal como já tinha dito em Dezembro último. “Em 2015 muitos passageiros não residentes de Macau ocuparam todos os autocarros e os residentes, sobretudo da zona norte, não conseguiam apanhar autocarros. Por isso propomos esta diferença, que incide sobretudo nos residentes e TNR. Seja como for, é meramente uma proposta”, frisou Raimundo do Rosário. O Governo também está a analisar a possibilidade dos idosos viajarem menos de autocarro nas horas de ponta. “Só temos uma proposta relativa aos idosos, que é pagarem 30 avos no dia e uma pataca e meia nas horas de ponta. Sabemos que na hora de maior movimento há uma grande procura por transporte público e temos de evitar uma grande procura por parte dos idosos, mas claro que para irem ao médico é inevitável”, referiu Raimundo do Rosário. Quanto aos estudantes o Executivo propõe “uma certa diferenciação”. “Pagam uma certa tarifa aos domingos e feriados, e aqueles que não precisam de ir à escola pagam a tarifa normal”, explicou o secretário. Aumento não. Actualização Com ou sem críticas, o governante deixou claro que não vai mudar de ideias. “É meu feitio corrigir aquilo que considero estar errado. Sei que se mexer em alguma coisa as pessoas vão criticar, sobretudo se forem matérias que envolvam dinheiro”, começou por dizer. “Sou a pessoa que mais andei de autocarro e não gosto de aumentar as tarifas, mas quando é necessário faço. Quantas coisas não foram actualizadas nos últimos dez anos? As comidas, por exemplo, estão cada vez mais caras. Não se trata de um aumento, mas uma actualização”, frisou Raimundo do Rosário. Actualmente o Governo subsidia 70 por cento dos custos de operação das operadoras de autocarros, sendo que os restantes 30 por cento de ganhos são obtidos através das tarifas. Raimundo do Rosário adiantou que só os ordenados dos motoristas, na ordem das 28 mil patacas, representam 60 por cento dos custos da Transmac, Nova Era ou TCM, um valor “excessivo”, na visão de Raimundo do Rosário. Por essa razão, o secretário considera que o aumento das actuais 3,2 patacas para 6,6 patacas é razoável e que pode ser suportado pela maioria das pessoas. “Acho que os residentes devem pagar mais um bocadinho. A maior parte da nossa população consegue suportar este valor e o Governo tem vindo a dar importância às camadas mais necessitadas.” Sem estudos Vários deputados quiseram saber se foram ou não realizados estudos para se chegar à decisão de aumentar as tarifas dos autocarros, mas Raimundo do Rosário frisou que o assunto apenas foi discutido no seio do Conselho Consultivo do Trânsito. “Não fiz nenhum estudo. Se em dez anos não foi alterado, e se agora aumentarmos um bocado não vai afectar nada, e não é preciso ser-se muito científico para se saber isso. Não é preciso nenhum estudo sobre isso.” Raimundo do Rosário adiantou também que a ideia de aumentar as tarifas não partiu das três concessionárias. “Não se preocupem pois esta não é uma exigência das empresas de autocarros, não se preocupem, porque se estas não conseguirem obter o dinheiro das tarifas o Governo subsidia a diferença. Também concordo que o erário público não deve ser desperdiçado.” Actualmente cada viagem de autocarro custa 3,2 patacas, o valor base, 4,2 patacas na Taipa e quase seis patacas para Coloane. A proposta do Governo pede um aumento para os residentes para as três patacas na nova carreira normal e para quatro patacas na carreira rápida. Já os TNR poderão vir a pagar entre quatro a cinco patacas por tarifa, consoante a carreira que utilizem. O preço base será fixado nas 6,6 patacas.
Hoje Macau China / Ásia MancheteCoreias | Começou ontem a primeira reunião em mais de dois anos A reunião entre as duas Coreias já deu alguns frutos. Sobretudo, desanuvia a tensão criada pela corrida nuclear de Pyongyang e pelo discurso belicista de Trump. Pelo menos, já se fala ao telefone… [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]ltos representantes da Coreia do Sul e da Coreia do Norte retomaram ontem o diálogo, com a primeira reunião em mais de dois anos centrada em facilitar a participação de Pyongyang nos Jogos Olímpicos de Inverno. O encontro, que arrancou às 10:00, figura como primeiro de alto nível entre as duas Coreias desde Dezembro de 2015. A reunião decorreu em Panmunjom, aldeia fronteiriça onde foi assinado o armistício da Guerra da Coreia (1950-53). Após os discursos inaugurais, ambas as delegações – cada uma composta por cinco membros – realizaram uma primeira sessão de aproximadamente uma hora e após uma pausa de meia hora iniciaram uma segunda ronda de conversações, explicou um porta-voz do Ministério da Unificação de Seul, citado pelas agências internacionais. A delegação norte-coreana é chefiada por Ri Son-gwon, que lidera o Comité para a Reunificação Pacífica da Coreia, enquanto a sul-coreana é presidida pelo ministro da Unificação sul-coreano, Cho Myoung-gyon. Na sua alocução inicial, cujo texto foi facultado pelo Ministério da Unificação, Ri Son-gwon observou que as relações entre as duas Coreias se encontram “mais frias do que o tempo que se faz sentir por estes dias”, numa referência ao inverno particularmente rigoroso que se vive na península coreana, para ressalvar, de seguida, que “apesar do frio, o desejo do povo [de as melhorar] permanece intacto”. No arranque da reunião bilateral, a Coreia do Norte afirmou que perante “a grande atenção nacional e internacional” dada ao evento seria adequado que fosse gravado e transmitido na íntegra pela televisão. Seul rejeita televisão Essa proposta foi, no entanto, rejeitada pela Coreia do Sul, com Cho Myoung-gyon a argumentar ser melhor realizar a reunião em privado e “falar com os meios de comunicação social quando necessário”, tendo em conta que “as conversações estiveram estancadas durante um período de tempo muito prolongado” e “há muito por dizer”. O Presidente da Coreia do Sul, Moon Jae-in, segue via vídeo a reunião, que decorre na Peace House, no lado sul de Panmunjom, e tem à sua disposição uma linha de fax para dar instruções à delegação sul-coreana, detalhou o Ministério da Unificação citado pela agência de notícias espanhola Efe. Apesar de ser incapaz de o confirmar, Seul acredita que o líder da Coreia do Norte, Kim Jong-un, terá um sistema idêntico. A reunião de alto nível tem lugar depois de Kim Jong-un ter agradecido na sua mensagem de Ano Novo a predisposição para o diálogo manifestada por Moon Jae-in desde que chegou ao poder, em Maio, e de ter expressado o seu desejo de melhorar os laços com o Sul e enviar uma delegação aos Jogos Olímpicos de Inverno, que vão decorrer no próximo mês em PyeongChang. A participação norte-coreana nos Jogos Olímpicos de Inverno poderá aliviar a tensão, depois de 2017 ter assistido ao lançamento de três ensaios nucleares e de múltiplos mísseis balísticos por parte da Coreia do Norte, e à retórica bélica do Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que tem trocado insultos pessoais e ameaças de guerra com Kim Jong-un. Seul esforça-se por apresentar os Jogos Olímpicos de Inverno, que vão decorrer a aproximadamente 80 quilómetros da zona desmilitarizada (DMZ), como “Olimpíadas da paz”, mas para a expressão fazer sentido afigura-se essencial a participação da Coreia do Norte. Ligação telefónica militar vai ser reaberta Seul e Pyongyang decidiram ontem restabelecer a sua ligação telefónica militar, anunciou fonte sul-coreana, dias após a reabertura de uma linha telefónica civil. Trata-se da linha destinada a comunicações militares na região junto ao Mar Amarelo (chamado Mar do Oeste nas duas Coreias). Todos os principais canais de comunicação entre as duas Coreias foram encerrados nos últimos anos por decisão de Pyongyang devido à animosidade de Seul contra o seu programa nuclear. Agora, o exército norte-coreano recomeçará a utilizar esta linha na quarta-feira, segundo explicou a delegação do Norte à sua congénere do Sul durante as conversações de alto nível que estão a decorrer entre as duas Coreias. Pyongyang decidiu também, na semana passada, começar a usar outra linha telefónica depois de Kim Jong-un expressar, na sua mensagem de Ano Novo, o desejo de melhorar os laços com o Sul. No encontro, Pyongyang manifestou a intenção de enviar uma delegação composta por altos funcionários, atletas ou animadores aos Jogos Olímpicos de Inverno, que se celebram a partir de 9 de Fevereiro em PyeongChang, na Coreia do Sul. Pelo seu lado, o Sul propôs organizar conversações militares para aliviar a tensão transfronteiriça e retomar as reuniões de famílias separadas pela guerra que opôs os dois países entre 1950 e 1953, mas o Norte ainda não se pronunciou sobre isso. China confia na reconciliação A China disse ontem estar confiante que as conversações de alto nível entre as duas Coreias, as primeiras desde 2015, vão permitir a reconciliação e ajudar a melhorar as relações entre Pyongyang e Seul. “Esperamos que estas conversações sejam um bom começo para melhorar as relações entre as duas Coreias e promover a reconciliação e cooperação”, afirmou o porta-voz da diplomacia chinesa, Lu Kang, em conferência de imprensa. “Estamos contentes de ver que se mantêm estas conversações de alto nível entre ambas as partes”, destacou o porta-voz chinês, afirmando estar confiante numa redução das tensões na península. Lu pediu ainda à comunidade internacional que proporcione mais apoio e compreensão, face aos esforços realizados por Pyongyang e Seul, visando reduzir a tensão regional. No ano passado, os sucessivos ensaios nucleares do regime de Kim Jong-un e a retórica beligerante de Trump elevaram a tensão para níveis inéditos desde o fim da Guerra da Coreia (1950-1953). Cronologia nuclear norte-coreana – 1987-1992: Desenvolvimento das versões do Scud-C (500 km), do Rodong-1 (1.300 km), do Taepodong-1 (2.500 km), do Musudan-1 (3.000 km) e do Taepodong-2 (6.700 km). – Agosto de 1998: Teste de lançamento do Taepodong-1 acima do Japão, com o objetivo de colocar um satélite em órbita. A operação fracassa. – Setembro de 1999: Adiamento dos testes de mísseis de longo alcance em razão da melhora das relações com Washington. – 12 de Julho de 2000: Fracasso das negociações com os EUA sobre os mísseis, depois que a Coreia do Norte exigiu US$ 1 bilhão para paralisar as exportações dos dois aparatos. – 3 de Março de 2005: Fim da prorrogação dos testes de mísseis de longo alcance, alegando uma política “hostil” por parte da administração Bush. – Julho de 2006: Testes de sete mísseis de longo alcance. Um deles (Taepdong-2) explode em pleno voo depois de 40 segundos. O Conselho de Segurança adopta a resolução 1695, que pede o fim de qualquer actividade de mísseis balísticos. – Outubro de 2006: Primeiro teste nuclear subterrâneo. Adopção da resolução 1718 do Conselho de Segurança, que pede o fim dos testes balísticos e nucleares. – Abril de 2009: Lançamento de um foguete de longo alcance que sobrevoa o Japão e cai no Pacífico, durante uma tentativa, segundo a Coreia do Norte, de colocar um satélite em órbita. Para EUA, Japão e Coreia do Sul, trata-se de um teste do Taepodong-2. O Conselho de Segurança condena a operação e reforça as sanções. A Coreia do Norte abandona as negociações sobre seu programa nuclear. – Maio e Junho de 2009: Segundo teste nuclear subterrâneo, muito mais potente. Adopção da resolução 1874 do Conselho de Segurança, que impõe sanções suplementares. – 13 de Abril de 2012: Lançamento de foguete a partir da base de Tongchang-ri. O lançador se desintegra minutos depois da decolagem. – 12 de Dezembro de 2012: Êxito no lançamento de um foguete para oficialmente colocar em órbita um satélite civil de observação terrestre. É considerado um novo teste de míssil balístico. – 12 de Fevereiro de 2013: Terceiro teste nuclear subterrâneo. – 6 de Janeiro de 2016: Quarto teste nuclear subterrâneo. A Coreia do Norte afirma ter testado uma bomba de hidrogénio. Informação é questionada pelos especialistas. – 7 de Fevereiro de 2016: Pyongyang anuncia o sucesso de seu segundo lançamento de foguete espacial e confirma que país colocou um satélite em órbita. – 2 de Março de 2016: Conselho de Segurança impõe à Coreia do Norte as sanções mais duras até aquele momento. – 9 de Março de 2016: Dirigente norte-coreano Kim Jong-un afirma que Pyongyang conseguiu miniaturizar uma ogiva termonuclear. – 23 de Abril de 2016: Coreia do Norte lança um míssil balístico a partir de um submarino. – 8 de Julho de 2016: Washington e Seul anunciam a mobilização na Coreia do Sul do escudo antimísseis americano THAAD. – 3 de agosto de 2016: Disparo de um míssil balístico em águas japonesas é registado pela primeira vez. – 24 de agosto de 2016: Êxito no lançamento de míssil a partir de um submarino. – 5 de Setembro de 2016: Lançamento de três mísseis balísticos durante a reunião dos líderes do G-20 na China.– 9 de setembro de 2016: Quinto teste nuclear. – 1.º de Dezembro de 2016: ONU endurece as sanções e limita as exportações norte-coreanas de carvão à China. – 12 de Fevereiro de 2017: Teste de um novo míssil balístico, que percorre 500 km antes de cair em águas japonesas. – 6 de Março de 2017: Pyongyang lança quatro mísseis balísticos e afirma se tratar de um exercício para atingir bases dos EUA no Japão. – 7 de Março de 2017: EUA iniciam o estabelecimento do sistema antimísseis THAAD na Coreia do Sul. – 14 de Maio de 2017: Coreia do Norte lança míssil que percorreu 700 km antes de cair em águas japonesas. Analistas estimam a capacidade do alcance do projéctil em 4.500 km. – 4 de Julho de 2017: Pyongyang dispara um míssil balístico que percorre 930 km antes de cair em águas japonesas. Os analistas estimam seu alcance em até 6.700 km, o que chegaria ao Alasca. O regime norte-coreano declara que se tratou de um teste de míssil balístico intercontinental Hwasong-14. – 28 de Julho de 2017: Pyongyang lança míssil com alcance teórico de 10.000 quilómetros, o que significa que poderia atingir os EUA. – 26 de agosto de 2017: Disparo de três mísseis balísticos de curto alcance. – 29 de agosto de 2017: Coreia do Norte dispara míssil que sobrevoa o Japão antes de cair no Pacífico. De acordo com Seul, ele percorreu 2.700 quilómetros a uma altura máxima de 550 km. – 3 de Setembro de 2017: Coreia do Norte anuncia o teste de uma bomba de hidrogénio capaz de ser montada e transportada em mísseis de longo alcance.
Hoje Macau Manchete SociedadeDoenças raras | Serviços de Saúde negam diagnóstico tardio Os pais de uma criança com Síndrome de Angelman acusam o serviço público de saúde de adiarem o diagnóstico, mas os Serviços de Saúde garantem que houve um acompanhamento do caso desde o nascimento, por já então existirem “suspeitas de distúrbio de desenvolvimento” [dropcap style≠’circle’]É[/dropcap] uma doença rara que se manifesta com um atraso no desenvolvimento, que inclui distúrbios no desenvolvimento da inteligência ou capacidade motora, além de poder ocorrer microencefalia e epilepsia. É desta doença que padece uma criança que tem vindo a ser tratada no Centro Hospitalar Conde de São Januário (CHCSJ). Contudo, os seus pais acusaram, num fórum público, os médicos de terem feito um diagnóstico tardio, algo que os Serviços de Saúde (SS) refutam, em comunicado. “Desde a nascença e até que perfez ano e meio de vida esta criança foi acompanhada no centro de saúde, tendo sido posteriormente transferida para o CHCSJ, onde foi submetida a exames pormenorizados devido à existência de suspeitas de distúrbio de desenvolvimento.” Os SS garantem que a criança “foi submetida a consultas individuais e colegiais que envolveram as especialidades neuropediátrica, genética pediátrica, desenvolvimento infantil e medicina física e de reabilitação”, além de “avaliações que foram coadjuvadas com os resultados imagiológicos cerebrais, exames de electrofisiologia e testes de cromossomas e de genes”. O diagnóstico chegou aos dois anos e quatro meses de vida, sendo que, a partir de um ano e oito meses de idade a criança “recebeu tratamento no Serviço de Medicina Física e de Reabilitação do CHCSJ com a realização de duas sessões de terapia da fala, duas sessões de terapia ocupacional e duas sessões de fisioterapia”. Os SS explicam que a criança continuou a ser seguida no Centro de Desenvolvimento Kai Chi, “onde continuou os treinos de reabilitação e ensino especial”. No tempo certo Como argumento contra a acusação de diagnóstico tardio, os SS explicam que “a nível internacional, e de um modo geral, a idade do diagnóstico do Síndrome de Angelman varia entre os dois e os seis anos, sendo que a média da idade de diagnóstico ocorre entre os três e os quatro anos”. “Um estudo da clínica do Departamento de Saúde de Hong Kong (Hong Kong Department of Health) revela que a média da idade de diagnóstico é de 6,2 anos. Neste caso, repita-se, o diagnóstico foi conseguido pelos SS aos 2 anos e 4 meses de idade. Mais cedo do que a média de idades normalmente alcançada a nível internacional”, aponta o mesmo comunicado. A entidade liderada por Lei Chin Ion adianta que, com dois anos de idade, as crianças suspeitas de padecerem desta doença “não apresentam ou não têm manifestações significativas da síndrome o que torna complexo e difícil a realização do diagnóstico”. “Contudo os profissionais dos SS conseguiram, ao fim de dois anos e quatro meses, diagnosticar o Síndrome de Angelman, período mais curto do que a média internacional e revelador de que não houve adiamento quer no diagnóstico quer no tratamento”, lê-se ainda. Os SS afirmam já terem contactado o casal através do grupo de intervenção precoce infantil, que é composto não só pelos SS como também pela Direcção dos Serviços de Educação e Juventude e o Instituto de Acção Social. O contacto serviu para os pais “se inteirarem da situação mais recente criança”, tendo os SS assegurado “que irão continuar a prestar todo o apoio e suporte de ensino de intervenção precoce de forma atempada e adequada para esta criança”.
