João Santos Filipe Manchete PolíticaAL | Deputados enaltecem “maioria esmagadora” de Sam Hou Fai Vários deputados enalteceram ontem os números da eleição de Sam Hou Fai, candidato único a Chefe do Executivo que conseguiu 394 dos 400 votos possíveis. Song Pek Kei e Lei Chan U foram mais longe e referiram ter sido alcançada uma “maioria esmagadora” O regresso aos trabalhos da Assembleia Legislativa ficou marcado pelas intervenções antes da ordem do dia, em que vários deputados aproveitaram para elogiar a vitória de Sam Hou Fai. Ao somar 394 dos 400 votos, houve deputados a considerar que se tratou de uma “maioria esmagadora”, para a qual também participaram, dado que todos os deputados fazem parte da Comissão Eleitoral. Lei Chan U, deputado dos Operários, foi o primeiro a destacar os números da vitória. “Congratulo o senhor Sam Hou Fai pela sua eleição, por maioria esmagadora, e espero que, como novo Chefe do Executivo, una e lidere os sectores sociais para a concretização plena das vantagens institucionais decorrentes de “Um País, Dois Sistemas”, contribuindo ainda mais para o desenvolvimento económico e para a melhoria do bem-estar da população”, desejou. A expressão voltou a ser utilizada momentos depois por Song Pek Kei, deputada ligada à comunidade de Fujian. “A eleição do 6.º Mandato do Chefe do Executivo da RAEM realizou-se com sucesso no dia 13 de Outubro, tendo o candidato Sam Hou Fai sido eleito, por maioria esmagadora”, afirmou Song. A legisladora considerou ainda que a eleição com um candidato único e que, pela primeira vez, permitiu a existência de uma comissão política com o poder de vetar eventuais candidatos “decorreu de forma justa, imparcial e sem sobressaltos, criando um novo ponto de partida para o desenvolvimento de Macau”. Segundo Song Pek Kei, este tipo de eleição foi ainda “importante para a plena implementação do princípio ‘Macau governado por patriotas’”. “O resultado da votação reflecte plenamente a vontade da população”, acrescentou. Mais moderados Também Ngan Iek Hang, deputado dos Moradores, e José Pereira Coutinho, ligado à Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), destacaram os números da vitória. Em ambos os casos, os legisladores sublinharam que o resultado foi alcançado com “um elevado número de votos”. Em relação à escolha de Sam Hou Fai para Chefe do Executivo, José Pereira Coutinho afirmou mesmo que o futuro líder do Governo é “a nova esperança dos residentes”. “Muitos cidadãos, depositam uma nova esperança no futuro CE e na sua equipa governativa”, afirmou. No entanto, o deputado não deixou de alertar que Sam vai ter de lidar com inúmeros obstáculos ligados ao sector económico: “À sua frente estarão enormes desafios para revitalizar a economia local. Será necessária capacidade, habilidade e competência para resolver os principais problemas que afectam a vida dos cidadãos, desde o desemprego, ao tráfego rodoviário, à qualidade da prestação dos serviços de saúde pública e melhorar a qualidade, eficiência, a eficácia e a transparência dos gastos públicos”, avisou.
Andreia Sofia Silva Eventos MancheteLiteratura | Odes de Luís de Camões traduzidas para chinês Foi recentemente lançado o livro “Odes de Camões” que reúne 14 odes de Luís de Camões traduzidas por Zhang Weimin. Este é um projecto editorial da plataforma académica “Rede Camões em Ásia e África”, da qual faz parte o tradutor e Filipe Saavedra, coordenador da obra. A tradução dos escritos de Camões para chinês promete não ficar por aqui Nasceu há 500 anos o intérprete maior da língua portuguesa, Luís de Camões, e muitas têm sido as actividades que celebram o poeta que terá passado algum tempo da sua vida em Macau. Um dos últimos projectos realizados, foi o lançamento, no último sábado, de uma obra que revela em chinês todas as odes, ou poemas, da sua autoria. “Odes de Camões” nasce da iniciativa da “Rede Camões na Ásia e África” (Rede), dedicada a estudar a vida e obra do poeta português, e que tem coordenação de Filipe Saavedra e tradução de Zhang Weimin. Filipe Saveedra é doutor em Estudos Portugueses e História, sendo actualmente docente da Universidade de Ciências e Tecnologia de Macau. Zhang Weimin, por sua vez, é formado em língua portuguesa pelo Bureau de Publicações em Línguas Estrangeiras de Pequim, sendo tradutor de Camões para chinês simplificado. Numa nota da autoria de Filipe Saveedra sobre o projecto, explica-se que “Camões não se limita ao milagre de ‘Os Lusíadas'”, a sua obra mais conhecida. “Para valorizar outros géneros que ele soberbamente cultivou, iniciámos, em 2022, a publicação do epistolário camoniano em moldes críticos, com uma edição já considerada indispensável por muitos estudiosos, que é a inédita ‘Carta que um amigo a outro manda novas de Lisboa'”. Depois seguiu-se o estudo e tradução das Odes de Camões. Este tipo de texto poético vem do período da Grécia Antiga, sendo “uma das mais antigas tradições poéticas do mundo e das poucas que rivalizam com a chinesa em termos de antiguidade”. Terão sido os gregos que, segundo Filipe Saveedra, criaram os primeiros poemas de amor, textos autobiográficos ou confessionais “há quase três mil anos”. As odes, enquanto género da escrita, constituem “uma revolução na temática dos poetas, até aí ocupados com heróis guerreiros e os seus feitos como fez Homero, ou com amplas questões da vida social e da justiça, como Hesíodo”. Nomes como Alceu e Safo começaram então a escrever poemas centrados “na própria vida e emoções do poeta, que se torna no centro da mundividência a que chamamos lírica”. No caso das odes escritas por Camões, elas não se centram apenas “no herói em si, mas sim nos contrastes que se estabelecem entre a vida deste e a do poeta, ou pessoas do seu círculo”. Outro exemplo conhecido da escrita de odes, vem do poeta Horácio, já no período romano, que “retomou temas e formas da ode grega para nos contar a sua própria vida de forma poética”. Após um período de menor produção na Idade Média, as odes voltaram a ter alguma expressão no período do Renascimento, primeiro em Itália, depois em Espanha e Portugal. Assim, segundo Filipe Saveedra, “é possível que tenha sido Camões o criador da ode portuguesa, inspirado pelas recriações de Bernardo Tasso e de Garcilaso de la Vega”. A obra lançada no passado dia 12 na Casa Garden inclui, assim, 14 odes da autoria do poeta português, que “homenageiam Orfeu, Safo, Alceu, Píndaro, Horácio, Tasso e Garcilaso”. Traduções em curso A Rede da qual faz parte Filipe de Saveedra organizou em Macau, este ano, a primeira celebração a nível mundial dos 500 anos do nascimento de Camões, até porque Macau terá sido o lugar “onde o poeta continuou a composição de ‘Os Lusíadas'”. Para Junho de 2025, está a ser organizado um próximo congresso que deverá decorrer em Moçambique, local onde “Camões esteve dois anos a aperfeiçoar o seu manuscrito de ‘Os Lusíadas'”. “Se Camões era português, a sua obra é mais abrangente, e ‘Os Lusíadas’ não são apenas a maior obra da literatura portuguesa, mas parte importante das literaturas moçambicana, indiana, indonésia e, claro, de Macau, que se têm apropriado com sucesso, de uma forma ou de outra, deste riquíssimo património”, é referido. A tradução das odes é “um passo inicial na edição e tradução da lírica completa de Camões”, sendo que o leitor “é auxiliado por paráfrases em prosa poética para a plena compreensão das alusões eruditas”, incluindo ainda notas explicativas em chinês da autoria do tradutor. Zhang Weimin está já a trabalhar na tradução das canções e éclogas de Camões. Entretanto, os 500 anos do nascimento de Camões continua a ser celebrado em Portugal. Um dos eventos programados, um ciclo de mesas-redondas sobre Camões, acontece na Biblioteca Nacional, em Lisboa, a partir do dia 24 deste mês e estende-se até ao próximo ano. Filipe Saveedra será um dos convidados para a sessão de 23 de Abril de 2025, intitulada “De Lisboa a Goa: o que contam as cartas de Camões”, ao lado de Maria do Céu Fraga. Rui Loureiro irá moderar a sessão de 22 de Janeiro, intitulada “Camões e o Oriente”.
João Santos Filipe Manchete SociedadeEstudo | Turistas pouco satisfeitos com itens culturais portugueses Não é um aspecto assim tão importante para os visitantes, mas o contacto com a cultura portuguesa fica aquém das expectativas dos turistas. O mesmo acontece com o centro histórico de Macau, face à imagem criada pelas redes sociais Os elementos da cultura portuguesa no Centro Histórico de Macau são um dos aspectos que menos satisfazem os turistas face às expectativas iniciais. A conclusão faz parte de um artigo que integra a revista do Simpósio Internacional de Design Ecológico 2023, que decorreu na cidade de Cantão e que contou com a participação de académicos da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau. O trabalho publicado na revista do simpósio, que identifica como autores Chen Xin, Xie Lu, Gao Mingcan e Ren Xinmun, resultou da realização de 300 questionários junto de turistas falantes de cantonês para avaliar a satisfação com 15 aspectos, como o contacto com a cultura portuguesa, a rede de transportes, as dificuldades no planeamento inteligente das deslocações, o ambiente de consumo, qualidade dos hotéis ou dos serviços do turismo. O aspecto que menos agrada aos turistas, tendo em conta as expectativas antes da visita, é a rede de transportes e as dificuldades de deslocação, seguido pelas dificuldades de “planeamento inteligente dos itinerários” da visita. Após estas duas dimensões, os inquiridos admitiram terem ficado menos satisfeitos com os elementos da cultura portuguesa, face às expectativas iniciais. Os autores consideram assim haver necessidade de o sector do turismo responder para alterar a situação face estes aspectos, embora reconheçam que, com base nos questionários, os elementos não são tidos como muito importantes para os visitantes. “Os clientes têm um baixo grau de satisfação em termos de viagens e transportes, planeamento inteligente de itinerários, cultura e serviços portugueses e serviços do pessoal de viagens e turismo”, é indicado pelos autores. “Para aumentarem o grau de satisfação dos clientes, as agências responsáveis pela organização de visitas ao centro histórico de Macau precisam de melhorar os aspectos indicados”, é sugerido. No pólo oposto, os turistas mostraram-se mais agradados com as “características regionais” que o turismo local apresenta, embora este critério não seja explicado no estudo, com a passagem nas fronteiras e com o que consideraram a diversidade da oferta turística. Realidades distintas As conclusões do artigo indicam ainda que a maior parte dos inquiridos visitou o centro histórico da região devido à promoção nas redes sociais, mas que a realidade ficou aquém das expectativas. “No inquérito, verificou-se que a maioria dos visitantes de outros locais foi atraída para Macau pela publicidade positiva das redes sociais ou da Internet”, foi indicado. “Os resultados do inquérito também revelam que a percepção da maioria dos visitantes sobre a zona histórica de Macau é inferior ao esperado, e os visitantes têm geralmente a sensação de que ‘não é tão boa como imaginavam’, o que mostra que existe um certo desfasamento entre o ambiente turístico real da zona histórica da cidade de Macau e a promoção dos meios de comunicação social na Internet”, foi acrescentado. Os autores alertam o sector para estes factores que podem constituir-se como um risco a longo prazo, se não forem resolvidos, uma vez que podem afectar a imagem turística do território.
João Santos Filipe Manchete SociedadeWai Hung | Rita Santos demite-se de cargos na empresa O Grupo Wai Hung justificou a saída com a vontade de Rita Santos se dedicar a outros “compromissos sociais”. A demissão de directora independente não-executiva e de presidente da Comissão de Auditoria entrou em vigor na segunda-feira, mas foi divulgada na mesma semana em que a macaense suspendeu também o mandato como Conselheira das Comunidades Portuguesas Desde segunda-feira, que Rita Santos deixou de ser directora independente não-executiva do Grupo Wai Hung, assim como presidente da Comissão de Auditoria, para “dedicar mais tempo a outros compromissos sociais”. O anúncio foi feito pelo grupo que está a ser alvo de uma investigação pela Comissão Independente Contra a Corrupção de Hong Kong (ICAC, no acrónimo em inglês) por suspeitas de fraude e falsificação de documentos. “O Conselho de Administração da Wai Hung Group Holdings Limited informa que a Sra. Rita Botelho dos Santos apresentou a sua demissão do cargo de directora não-executiva independente e de presidente da Comissão de Auditoria da empresa, com efeitos a partir de 14 de Outubro de 2024, devido à sua decisão de dedicar mais tempo a outros compromissos sociais”, pode ler-se no comunicado da empresa, emitido a 9 de Outubro. De acordo com o Grupo Wai Hong, Rita Santos “confirmou que não tem qualquer desacordo com o Conselho de Administração e que não existem questões relacionadas com a sua demissão que devam ser comunicadas dos accionistas”. No comunicado, o Conselho de Administração do grupo agradeceu a Rita Santos “pela contribuição […] para o grupo durante o mandato”. A investigação ao Grupo Wai Hong decorre em Hong Kong e Macau, e, para já, não são conhecidos os impactos na RAEM, dado que a Polícia Judiciária não se mostra disponível para comentar o caso. Contudo, Rita Santos é a segunda baixa em Macau do grupo, depois de no início do mês também o deputado Wu Chou Kit, que era director independente não-executivo, ter deixado a Wai Hung. Candidata às eleições A apresentação da demissão por Rita Santos aconteceu dois dias após ter sido tornado público que a também conselheira das Comunidades Portuguesas tinha suspendido o seu mandato. A suspensão foi justificada com o foco nas eleições do novo Chefe do Executivo e com a intenção de participar nas eleições legislativas do próximo ano, num lugar elegível na lista apoiada pela Associação dos Trabalhadores da Função Publica de Macau (ATFPM). De acordo com a informação publicada pelo Jornal Plataforma, a opção de Rita Santos foi tomada já depois de ter sido confirmada a sua presença na Reunião Plenária do Conselho das Comunidades Portuguesas, que decorreu na semana passada, em Lisboa. Rita Santos acabou por não se deslocar a Portugal, e, de acordo com o jornal Plataforma, as autoridades portuguesas aguardavam pela deslocação da conselheira para notificá-la sobre a investigação que decorre a uma possível fraude eleitoral, cometida em Macau, em Março, no âmbito das eleições legislativas de Portugal. Este caso está a ser investigado no país no seguimento de uma queixa do Partido Socialista.
João Santos Filipe Manchete PolíticaPonte Macau | Desviado 10 a 15% do trânsito da Ponte da Amizade Aberta à população desde 1 de Outubro, nos primeiros dias de operação a Ponte Macau desviou entre 10 e 15 por cento do trânsito da Ponte da Amizade, durante as horas de ponta Nos primeiros dias de funcionamento, a Ponte Macau levou a uma redução de cerca de 10 por cento do trânsito na Ponte da Amizade, durante as horas de ponta da parte da tarde. Segundo o jornal Cheng Pou, os dados foram revelados por representantes da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), durante uma reunião com o Conselho Consultivo de Trânsito. De acordo com os dados apresentados, nos dias da semana o volume médio de tráfego na Ponte da Amizade durante as horas de ponta da tarde, no sentidos Macau-Taipa e Taipa-Macau, teve uma redução de 10 por cento em Outubro, face a Setembro. Quando a análise é limitada às horas de ponta da tarde no sentido Macau-Taipa, a DSAT indicou aos conselheiros que a redução atingiu os 15 por cento, em comparação com Setembro. Os números citados referem que o volume do trânsito da Ponte Macau na hora de ponta matinal foi de 1.200 carros de passageiro por hora, mas que nas horas de ponta da tarde se verifica um aumento, com uma circulação média de 1.500 carros de passageiros por hora. A Ponte Macau abriu ao trânsito a 1 de Outubro, no âmbito das celebrações do estabelecimento da República Popular da China, e faz a ligação entre Macau e a Taipa, através da Zona A dos Novos Aterros. Face à utilização dos primeiros dias, a DSAT indicou ao Conselho Consultivo de Trânsito que houve uma redução de 93 por cento dos veículos a circular na Ponte da Amizade que se deslocavam da Zona A para a Taipa. Ao mesmo tempo, a DSAT terá associada a circulação na nova ponte a uma redução da sinistralidade na Ponte da Amizade, mas não terá adiantado números sobre o sucedido. Rotunda congestionada Apesar da redução do número de veículos na Ponte da Amizade, as autoridades reconheceram que a abertura da Ponte Macau levou a um aumento do trânsito na Rotunda da Amizade. Esta é considerada uma zona crítica, com vários congestionamentos, dado que actualmente é a única ligação directa da Península com a Zona A dos Novos Aterros e com a Ilha Artificial da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, além de absorver muito do trânsito proveniente das Portas do Cerco, principalmente ao nível dos autocarros de turismo. No entanto, as autoridades têm a esperança que a situação vá melhorar brevemente com a abertura do Viaduto A2, que vai ligar a Avenida 1.º de Maio, junto da Estação de Tratamento de Águas Residuais, e o lado oeste da Zona A dos Novos Aterros Urbanos. O fim das obras deste viaduto está previsto para este mês.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEleição CE | TUI proclamou Sam Hou Fai Uma vez que não houve contestação do acto eleitoral nem dos resultados junto dos tribunais, o TUI confirmou ontem a condição de Sam como vencedor e “candidato a aguardar a nomeação para o cargo do Chefe do Executivo” O Tribunal de Última Instância (TUI) reconheceu ontem os resultados da eleição de Sam Hou Fai como Chefe do Executivo, depois de não ter sido interposto qualquer recurso contencioso no prazo legal. O reconhecimento foi anunciado na manhã de ontem, através de um comunicado emitido pelo gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, que até há meses era dirigido precisamente por Sam Hou Fai. “O Tribunal de Última Instância reconheceu, no dia 15 de Outubro de 2024, o resultado de apuramento geral, enviado pela Assembleia de Apuramento Geral, da Eleição para o cargo do Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau, que foi realizada no dia 13 de Outubro de 2024, e proclamou o Sr. Sam Hou Fai como candidato a aguardar a nomeação para o cargo do Chefe do Executivo”, pode ler-se na decisão do TUI. O comunicado do GPTUI esclarece também que a confirmação dos resultados das eleições foi feita pelo juiz Choi Mou Pan, em substituição das funções do presidente do TUI. O TUI está sem juiz presidente desde que Sam Hou Fai anunciou a intenção de se candidatar a Chefe do Executivo. Dos impedimentos Face à saída de Sam Hou Fai, as funções de presidente têm sido desempenhadas pela juíza Song Man Lei, que estava impedida de desempenhar as funções de presidente do TUI neste caso concreto, dado que é igualmente a presidente da Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo, o organismo responsável pelo acto eleitoral. O comunicado do GPTUI esclarece que foi a própria juíza a pedir escusa do processo. Com Song Man Lei afastada do processo, restava entre os dois juízes do TUI o macaense José Maria Dias Azedo. Contudo, o comunicado indica que o magistrado está “em missão oficial de serviço fora de Macau”, embora não seja esclarecida qual o tipo de missão. O comunicado indica ainda que “a proclamação do resultado da eleição” vai ser publicada, na próxima segunda-feira no Boletim Oficial. Sam Hou Fai foi eleito futuro Chefe do Executivo no domingo, tendo sido o único candidato admitido às eleições. O ex-presidente do TUI obteve 394 dos 400 votos da comissão eleitoral, num acto que durou cerca de uma hora. Além dos votantes em Sam, registaram-se quatro abstenções e dois eleitores que optaram por não comparecer na eleição. A tomada de posse do futuro Chefe do Executivo deve acontecer a 20 de Dezembro, dia em que se assinala o 25.º aniversário do estabelecimento da RAEM.
Hoje Macau China / Ásia MancheteTaiwan | Tropas chinesas cercam ilha em exercício militar Na sequência do discurso do líder de Taiwan, no dia 10 de Outubro, entendido como uma provocação, Pequim lançou um exercício militar abrangente destinado a provar que exerce controlo sobre a ilha, entre outros objectivos. Na segunda-feira, o Comando do Teatro Oriental do Exército de Libertação Popular (PLA) enviou as suas tropas do exército, da marinha, da força aérea e da força de foguetões para realizar exercícios militares conjuntos com o nome de código Joint Sword-2024B no Estreito de Taiwan e nas áreas a norte, sul e leste da ilha de Taiwan. “O exercício serve como um aviso severo aos actos separatistas das forças da ‘independência de Taiwan’. É uma operação legítima e necessária para salvaguardar a soberania do Estado e a unidade nacional”, afirmou o capitão Li Xi, porta-voz do Comando do Teatro Oriental do PLA, num comunicado divulgado na manhã de segunda-feira. Com navios e aviões a aproximarem-se de Taiwan a partir de diferentes direcções, “as tropas de vários serviços participam em exercícios conjuntos, centrados em temas como a patrulha de prontidão de combate marítimo e aéreo, o bloqueio de portos e áreas importantes, o assalto a alvos marítimos e terrestres, bem como a tomada conjunta de superioridade abrangente, de modo a testar as capacidades de operações conjuntas das tropas do comando do teatro”, disse Li. O âmbito da dissuasão no exercício de segunda-feira expandiu-se, e o exercício está a aproximar-se de Taiwan em comparação com os anteriores, especialmente com os navios da Guarda Costeira da China a realizar operações de patrulha e controlo em torno da ilha, alcançando novos avanços sucessivos, disse Zhang Chi, professor da Universidade de Defesa Nacional do PLA, na segunda-feira. Zhang disse que o exercício de segunda-feira, “com força avassaladora e profundidade estratégica”, reduziu significativamente o “espaço operacional e de defesa” das forças armadas de Taiwan. As forças navais e aéreas do ELP, juntamente com o CCG, estão a avançar em direção a Taiwan a partir de várias direcções, impondo um bloqueio total à ilha. “É como se uma espada afiada estivesse a atravessar o chamado espaço de defesa das autoridades de Taiwan, aproximando-se cada vez mais da ilha, demonstrando plenamente as capacidades operacionais conjuntas do ELP em vários domínios operacionais em torno da ilha de Taiwan”, disse Zhang. Após uma análise mais aprofundada das áreas designadas para este exercício, Zhang disse que o ELP estabeleceu seis zonas: duas no Estreito de Taiwan, duas a leste da ilha, uma no norte e uma no sul. Zhang referiu que os exercícios no mar e no espaço aéreo do norte servem de aviso directo às principais figuras da ‘independência de Taiwan’. Em comparação com os exercícios anteriores do ELP em torno da ilha de Taiwan nos últimos anos, o âmbito de dissuasão do atual exercício aumentou significativamente e a localização do exercício está a aproximar-se da ilha. “Em resposta às provocações das forças separatistas em conluio com potências externas, o ELP desenvolveu uma postura proactiva de combate para lidar com estes desafios”, disse Zhang. Provocações e respostas “Quanto mais agressivamente os separatistas fizerem avançar a sua agenda, maiores serão as contramedidas que terão de enfrentar. O exercício também transmite um forte sinal de oposição firme à ‘independência de Taiwan’ e um compromisso inabalável de salvaguardar a reunificação nacional, dissipando a ilusão entre as forças separatistas de que o continente se absterá de tomar medidas militares”, disse Wang Wenjuan, um especialista da Academia de Ciências Militares do PLA. Wang disse que o exercício também mostra o espírito inabalável dos militares chineses, a preparação de alto nível e as fortes capacidades de combate. “Como uma espada pendurada no alto ou um martelo pronto para atacar a qualquer momento, ele força Lai a sentir a dissuasão da guerra em primeira mão, transmitindo uma mensagem clara em uma linguagem que elas entendem – que secessão significa guerra”, disse Wang. Wang observou que este exercício mostrará a Lai e às forças separatistas da “independência de Taiwan” a determinação e a confiança do continente em defender a unidade nacional e a integridade territorial. “Quanto maior for a provocação, mais forte será a resposta”. Taipé | Lidar com o assunto O Gabinete Presidencial de Taiwan apelou à China para “cessar as provocações militares que prejudicam a paz e a estabilidade regionais e deixar de ameaçar a democracia e a liberdade de Taiwan”. “As nossas forças armadas irão definitivamente lidar com a ameaça da China de forma adequada”, disse Joseph Wu, secretário-geral do conselho de segurança de Taiwan, num fórum em Taipé, a capital de Taiwan. O ministério da Defesa de Taiwan informou que enviou navios de guerra para pontos designados, para efectuar a vigilância. Também colocou grupos móveis de mísseis e radares em terra para seguir os navios no mar. A ação de hoje é a quinta vez que a China recorre a este tipo de manobras desde 2022, altura em que levou a cabo a primeira deste calibre em resposta à visita da então Presidente da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos, Nancy Pelosi, a Taiwan, que elevou as tensões entre os dois lados do estreito a níveis nunca vistos em décadas. Japão e EUA acompanham situação O primeiro-ministro japonês, Shigeru Ishiba, assegurou que Tóquio está a acompanhar as manobras militares chinesas em torno de Taiwan e que o Japão está preparado para “qualquer evolução”. “A paz e a segurança no Estreito de Taiwan e nas suas imediações são extremamente importantes para a região. O Japão está a acompanhar de perto a situação”, declarou Ishiba aos meios de comunicação locais. “Estaremos preparados para qualquer evolução”, acrescentou, citado pela agência espanhola EFE. O ministro da Defesa japonês, general Nakatani, também disse que Tóquio está a observar as manobras com grande atenção. Nakatani referiu que as tropas japonesas tomaram as precauções necessárias para o caso de um míssil utilizado pela China durante as manobras cair em águas territoriais do Japão. Os Estados Unidos, o principal fornecedor de armas a Taiwan, descreveu os exercícios como uma reação “militarmente provocadora” de Pequim a um “discurso anual de rotina” de Lai. “Apelamos à República Popular da China para que actue com moderação e evite qualquer acção que possa prejudicar a paz e a estabilidade no Estreito de Taiwan e em toda a região, o que é essencial para a paz e a prosperidade regionais e uma preocupação internacional”, advertiu o Departamento de Estado. Em resposta, o Ministério dos Negócios Estrangeiros reiterou que a independência de Taiwan é incompatível com a paz. “Se os EUA estão interessados na paz entre os dois lados do Estreito de Taiwan, devem respeitar o princípio ‘uma só China’, não enviar sinais errados às forças pró-independência e deixar de fornecer armamento a Taiwan”, declarou a porta-voz da diplomacia de Pequim Mao Ning.
João Santos Filipe Manchete SociedadeBairros Comunitários | Governo recusa promoções de casinos O alargamento dos programas de descontos dos casinos ao comércio local e à zona norte é visto como uma forma de promover a recuperação económica. No entanto, o Governo afasta, por agora, a possibilidade de aoi iniciativa por temer os efeitos negativos para a sociedade O Governo afastou a possibilidade de os programas de descontos e promoções dos casinos poderem ser utilizados nos bairros comunitários, como forma de promover o comércio local. A posição, ainda que temporária, foi comunicada por Adriano Marques Ho, dirigente da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), na resposta a uma interpelação escrita. Com o comércio local a sofrer com a competição do Interior, a deputada Lo Chio In questionou o Executivo sobre a possibilidade de os pontos acumulados pelos jogadores para obterem descontos nas lojas dos casinos poderem ser gastos em outros locais, como a zona norte. Segundo a legisladora ligada à comunidade Jiangmen, esta seria uma forma de revitalizar o comércio e promover um maior consumo pelos turistas, em zonas que actualmente atravessam dificuldades. No entanto, o Governo teme que a opção leve a uma “promoção excessiva” do jogo. “Quanto ao assunto de pontos ganhos pelos jogadores nos casinos poderem ser utilizados nos bairros comunitários, a medida pode resultar numa divulgação ou promoção excessiva, sendo por isso fácil prever que tenha um impacto negativo. Por isso, é preciso tratarmos o assunto de forma prudente,” realçou o director da DICJ, Adriano Marques Ho. Apesar da nega às pretensões da deputada, Adriano Ho garantiu que o Governo vai continuar a incentivar as concessionárias do jogo a cooperar com as pequenas e médias empresas. Outras alternativas Como forma de promover a economia dos bairros comunitários, o director da DICJ acredita que o melhor caminho passa pela aposta nos “elementos não jogo”, com o apoio das concessionárias, e pela atracção de mais turistas para essas zonas, como está previsto nos contratos de concessão do jogo. “Devemos frisar que as concessionárias do jogo estão a lançar, de forma ordenada, os projectos de investimento e a cumprir as suas promessas segundo os contratos de concessão,” respondeu o responsável. Marques Ho adiantou também que a DICJ vai cumprir o seu papel e supervisionar rigorosamente as concessionárias do jogo, para assegurar que concretizam as promessas dos contratos de concessão. Na interpelação, foi ainda abordada a possibilidade de os promotores de jogo operarem nas zonas do mercado de massas e slot machines. Sobre este aspecto, o responsável da DICJ afirmou que tal depende das negociações entre os promotores as concessionárias. “Actualmente a lei tem definido o papel dos promotores de jogo, esclarecendo que só podem cobrar comissão quando fazem actividades de promoção do jogo para as concessionárias. Contudo, a lei não regula claramente o espaço de operação nos casinos”, justificou o dirigente. “Desde que assegurem um nível de vigilância adequado, as concessionárias e os promotores de jogo podem negociar as condições de colaboração e as zonas nos casinos onde exercem as actividades”, acrescentou.
João Santos Filipe Manchete SociedadeContas Públicas | Excedente de 13,04 mil milhões até Setembro Com as receitas do jogo a subirem, os impostos da principal indústria do território ganham maior relevância no âmbito do orçamento da RAEM. Por cada 10 patacas de receitas, mais de 8 vêm dos casinos Nos primeiros nove meses do ano, o orçamento da RAEM apresentou um resultado positivo de 13,04 mil milhões de patacas, de acordo com os dados publicados pela Direcção de Serviços de Finanças (DSF). Para este registo, contribuíram as receitas de 80,35 mil milhões de patacas, face às despesas de 53,79 mil milhões de patacas. A maior fonte de receitas da RAEM foram os impostos com os jogos de fortuna ou azar que contribuíram com um encaixe de aproximadamente 66,40 mil milhões de patacas, ou seja, uma proporção de 82,6 por cento do total dos 80,35 mil milhões em receitas. Esta percentagem significa que por cada 10 patacas que a RAEM arrecada em receitas, mais de 8 patacas são provenientes do jogo. Apesar dos esforços de diversificação da economia, as contas mostram que em termos do financiamento da Administração, e em comparação com o ano passado, o jogo está a assumir uma importância maior. Nos primeiros nove meses de 2023, as receitas com os jogos de fortuna e azar tinham chegado aos 45,78 mil milhões de patacas, num total de receitas 58,96 mil milhões de patacas da RAEM, o que representava uma proporção de 77,6 por cento. Entre Janeiro e Setembro deste ano, as receitas com o jogo foram de 169,36 mil milhões de patacas, em comparação com os 128,94 mil milhões arrecadados pelos casinos em 2023. A segunda maior fonte de receita até Setembro foram os impostos directos na ordem dos 6,64 mil milhões de patacas. Este número não deixa de representar uma redução em comparação com o ano passado, quando os impostos directos tinham gerado receitas de 7,15 mil milhões de patacas. Os impostos directos são constituídos pelo imposto profissional, contribuição predial urbana, imposto complementar e imposto de circulação de veículos. Menos investimento Em termos das despesas, os apoios sociais representam os maiores gastos da Administração, com um valor de 37,94 mil milhões de patacas, um aumento de 4,61 mil milhões, face aos gastos de 33,33 mil milhões de patacas do período homólogo. As despesas com o pessoal estão igualmente a subir, o que também resulta da actualização salarial implementada no início do ano. Até Setembro, a Administração gastou 11,69 mil milhões com os trabalhadores, quando no ano passado o número era de 11,20 mil milhões de patacas, um diferença de cerca de 490 milhões de patacas. No entanto, o investimento em instalações e equipamentos, onde se inclui a execução do Plano de Investimentos e de Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA), mostra uma tendência de redução. Até Setembro deste ano, foram gastos 12,91 mil milhões de patacas, entre os quais 12,81 mil milhões no âmbito do PIDDA. No ano passado, os gastos até Setembro eram de 14,00 mil milhões de patacas, dos quais 13,88 mil milhões de patacas estavam ligados ao PIDDA.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaGoverno | Sam Hou Fai deverá mexer em toda a equipa de secretários As hipóteses de nomes para integrar o novo Executivo liderado por Sam Hou Fai, eleito Chefe do Executivo no domingo, começam a surgir. Sonny Lo acredita que poderá ir buscar figuras ao sector privado, enquanto Jorge Fão defende que apenas Wong Sio Chak se irá manter na pasta da Segurança Que rostos farão parte do novo Executivo liderado por Sam Hou Fai, candidato eleito para o cargo de Chefe do Executivo e que tomará posse no dia 20 de Dezembro? Dois analistas fazem as suas previsões para uma equipa que, à partida, deverá ser totalmente renovada. “Acredito que irá substituir toda a equipa, com a excepção, talvez, do secretário para a Segurança, Wong Sio Chak”, começou por dizer Jorge Fão, dirigente da Associação dos Aposentados, Reformados e Pensionistas de Macau (APOMAC), e antigo deputado. Relativamente à área da Economia e Finanças, Fão estima que seja uma personalidade do sector empresarial, “que esteja fora do circuito da Função Pública e que consiga criar riqueza em Macau”, pois o dirigente associativo entende que será necessário alguém que “entenda de economia” para um sector primordial para o território. “Trata-se do ponto essencial neste momento, não só em Macau, mas também em Hong Kong e na China. A economia chinesa não está num bom momento e em Hong Kong também não. Em Macau, a economia está bem e não está, pois temos os casinos, mas como existe a ideia de diversificar a indústria, as receitas vão baixar, tendo em conta essa diversificação”, explicou. Jorge Fão estima que haverá mais desemprego com o encerramento dos casinos-satélite, pelo que o novo secretário terá de dar resposta a essa questão sócio-económica. “O Governo vai ter de assegurar novos postos de trabalho, pelo que serão importantes as áreas do emprego e das receitas públicas”, declarou. Equipa dá o sinal No caso do analista político Sonny Lo, Sam Hou Fai deverá trazer para a equipa governativa “profissionais do sector privado, a julgar pelos gestores da sua equipa de campanha”. O deputado Ip Sio Kai, ligado ao sector bancário, foi chefe da sede de candidatura de Sam Hou Fai. Eleito pela via indirecta, através do sector profissional, Ip Sio Kai é, actualmente, vice-director-geral da sucursal de Macau do Banco da China, sendo ainda administrador dos bancos Tai Fung e China Internacional. Lei Wun Kong, que representou Sam Hou Fai, é advogado no escritório Lektou, co-fundado por Frederico Rato. Acima de tudo, espera-se dos novos secretários “competência e que possam implementar o plano [do futuro Chefe do Executivo] com medidas e mecanismos concretos”, acrescentou Sonny Lo. O analista entende que não existe no sistema político um problema de liderança pelo facto de muitos nomes oriundos da China continental nos anos 90, e formados na RAEM, ocuparem cargos de funcionalismo público há algum tempo, como é o caso de André Cheong, entre outros. “Há talentos em Macau que se podem preparar assim que forem identificados como secretários escolhidos”, frisou. O mesmo não entende Jorge Fão, que considera que ser chefe de direcção é hoje uma tarefa bastante desafiante. “As pessoas que transitaram dos anos 90 para os anos 2000 estão na Administração há mais de 25 anos, alguns saíram e estou convencido de que muitos estão para sair ou não vão ficar muito mais tempo. Hoje em dia estar na Função Pública não é fácil, porque as exigências são muitas e as lideranças são fracas, pelo que as chefias intermédias têm uma responsabilidade acrescida.” O dirigente da APOMAC destaca que como Sam Hou Fai foi presidente do Tribunal de Última Instância (TUI) nos últimos 25 anos, conhece bem os meandros da Administração, sendo factor preponderante na hora de decidir nomes para governar consigo. “Já viu muita coisa nestes anos e sabe a situação em que se encontra toda a máquina administrativa, que não está oleada.” Raimundo de saída Um dos nomes que deverá deixar o Governo será Raimundo do Rosário, que entrou para a equipa de Chui Sai On em 2014, quando este assumiu um segundo mandato. O macaense, formado em engenharia, vinha da Delegação Económica e Comercial de Macau em Lisboa e Bruxelas e tinha nos ombros a responsabilidade de re-organizar os projectos de obras públicas, nomeadamente o do metro ligeiro e habitação pública. Há quatro anos, o governante admitiu, em pleno hemiciclo, que nunca quis ser secretário por uma segunda vez, já no período de Ho Iat Seng. “Não queria ser secretário há cinco anos e não queria continuar agora, mas em tudo o que faço dou o meu máximo e é o que vou fazer”, assegurou. Jorge Fão defende que este “vai sair” do Executivo, não conseguindo afirmar se o sector das obras públicas registou uma verdadeira melhoria. “Parece que ele tem dificuldades. Começou bem no Governo, mas agora vejo a área com problemas, pois há projectos que estão fora daquilo que esperávamos. O metro ligeiro é um elefante branco, mas a sorte é termos dinheiro para darmos dinheiro a esse elefante.” Na área social, Jorge Fão espera um novo secretário para os Assuntos Sociais e Cultura que dê respostas ao envelhecimento populacional, com o aumento das pensões, defendendo a criação de um modelo de habitação intergeracional. “Ao invés de se construírem apenas casas para idosos, devem construir casas maiores, sejam sociais ou económicas para várias gerações de uma família, devido à cultura chinesa. As famílias ocidentais não vivem juntas, mas as dos chineses sim.” Além disso, Jorge Fão diz que essa medida poderia ajudar muitos dos idosos que vivem sozinhos.
João Santos Filipe Manchete PolíticaGoverno | Ho Iat Seng e Sam Hou Fai reunidos para discutir transição O actual Chefe do Executivo prometeu disponibilizar os meios necessários a Sam Hou Fai, para assegurar a transição do poder. Ho Iat Seng disse ainda estar focado nos trabalhos a realizar até ao final do mandato, que incluem as celebrações do 25.º aniversário da RAEM e o orçamento para o próximo ano O futuro Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, e o actual, Ho Iat Seng, estiveram ontem reunidos para começar a trabalhar na transição do poder, que vai acontecer a 20 de Dezembro. O encontro que aconteceu na Sede do Governo, decorreu à porta fechada, foi comunicado pelo Gabinete de Comunicação Social (GCS), e teve como objectivo “garantir uma transição [de Governo] bem-sucedida”. Durante a reunião, Ho Iat Seng deu os parabéns a Sam por “ter sido eleito com um elevado número de votos” e prometeu “submeter o relatório ao Governo Popular Central a propor a nomeação do novo Chefe do Executivo”, após serem tratados “uma série de procedimentos jurídicos necessários”. Sam Hou Fai era o único candidato admitido nas eleições e foi eleito com 394 dos 400 votos da comissão eleitoral. Registaram-se quatro abstenções e dois eleitores que optaram por não participar na eleição. Segundo a versão oficial, o ainda líder da RAEM também se comprometeu a “emitir um despacho que permite ao Governo proporcionar todos os recursos necessários para apoiar e colaborar com Sam Hou Fai na formação e nos trabalhos preparatórios do novo Governo”. Últimos cartuchos Ho Iat Seng abordou ainda o tempo restante do seu mandato, comprometendo-se a trabalhar para assegurar o sucesso das celebrações do 25.º Aniversário da Transferência da Soberania. “O actual Governo continuará a promover activamente os actuais planos de acção governativa assim como a consolidar o alicerce já existente, a salvaguardar a estabilidade e o desenvolvimento da sociedade em geral, contribuindo para um ambiente social bom, seguro e harmonioso em prol do 25.º aniversário do estabelecimento da RAEM e da transição para o novo Governo”, prometeu o Chefe do Executivo. Apesar de não apresentar as Linhas de Acção Governativa para o próximo ano, Ho Iat Seng ainda tem de apresentar na Assembleia Legislativa uma proposta de orçamento, que depois poderá ser revista pelo Executivo de Sam Hou Fai. A apresentação deverá ocorrer até ao final de Novembro. Por sua vez, Sam Hou Fai agradeceu a Ho Iat Seng “o planeamento e a série de trabalhos preparatórios feitos pelo actual Governo na salvaguarda de uma transição bem-sucedida”. Sam prometeu também, em conjunto com a sua equipa, “manter uma estreita comunicação com o Gabinete do Chefe do Executivo, a fim de garantir uma transição ordenada e bem concretizada”. Sam Hou Fai: Gabinete de ligação deu os parabéns O Gabinete de Ligação do Governo Popular Central na RAEM felicitou, em comunicado, a eleição de Sam Hou Fai para o Chefe do Executivo, destacando a “elevada percentagem de votos” obtidos. Na mesma nota é ainda referido que estas eleições decorreram depois da revisão à Lei Eleitoral para o Chefe do Executivo, que entrou em vigor a 1 de Janeiro, implementando o princípio de “Macau governada por patriotas”. O Gabinete destacou ainda que todos os membros da Comissão Eleitoral, os sectores sociais e a população participaram na eleição, o que é representativo da “execução dos direitos democráticos conforme a lei”, num procedimento eleitoral “aberto, justo, equitativo, legal, estável e ordenado”.
Andreia Sofia Silva Eventos MancheteDoci Papiaçam | Coro actua em Lisboa e volta a juntar comunidade Quarta-feira foi um dia especial para a comunidade macaense de Macau e a residir em Lisboa: a actuação do coro do grupo Doci Papiaçam di Macau juntou, na Casa de Macau, macaenses e antigos residentes portugueses que quiseram matar saudades do território. Carlos Piteira, presidente da Casa, anunciou que pode ser criado uma extensão dos Doci em Portugal O coro dos Doci Papiaçam di Macau esteve em Lisboa na última semana a convite do secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Cesário, a propósito das eleições para o Conselho das Comunidades Portuguesas. Porém, a visita serviu de argumento para uma visita de maior importância: a ida à Casa de Macau em Lisboa, actualmente presidida por Carlos Piteira. Na quarta-feira, ao final da tarde, já se vivia o rebuliço na Casa, localizada na Avenida Almirante Gago Coutinho, com ensaios do coro, as mesas a serem preparadas com petiscos macaenses e membros da comunidade a chegar. Tratou-se de uma actuação que juntou os macaenses que vivem entre cá e lá, no meio de abraços e muitos sorrisos. Já no dia anterior os Doci tinham actuado no Palácio de São Bento, embora tenha sido “uma actuação muito breve”, com apenas duas músicas, conforme descreveu ao HM Miguel de Senna Fernandes, que se mostrou muito satisfeito por poder cantar numa casa que também é sua e de todos os macaenses. “Por falta de tempo só podemos cantar duas músicas. Gostámos de conhecer o Palácio de São Bento, porque não conhecia. Penso que as pessoas ficaram maravilhadas, e havia pessoas que não sabiam que em Macau havia este tipo de projectos.” Do grupo dos Doci vieram a Lisboa apenas alguns integrantes, como foi o caso de Agurtzane Azpiazu, Aleixo Siqueira, Arnaldo Ritchie, Carlos Anok Cabral, Isabela Pedruco, Ivone de Senna Fernandes, José Basto da Silva, José António Carion Jr., Luís Pedruco Novo, Manuel Jesus, Marina de Senna Fernandes e Miguel de Senna Fernandes, Paula Carion e Sónia Palmer. Trata-se de rostos que habitualmente são vistos em palco nas peças dos Doci, em patuá, mas que agora vestiram a pele de cantores, cantando também em patuá. “As letras e arranjos são meus, mas claro que, obedecendo à tradição antiga, as melodias são conhecidas e fazemos a adaptação. Há uma música do Adé, que é o hino”, disse Miguel. O espectáculo arrancou com “Nós Maquista Sâm” [Nós Macaenses Somos], uma letra sobre a personalidade dos macaenses, “gente com paixão” e com “bom coração”, apesar das discussões e coscuvilhices. Seguiu-se “Palavra di Amigo”, “Quelôra Sol Ta Quentá” [Quando o Sol Aquece] e a bem conhecida “Macau Sã Assí” [Macau é Assim], cantada por todos os presentes. Doci em Lisboa Na apresentação do espectáculo, Miguel de Senna Fernandes, autor das músicas e dos arranjos, bem como das peças de patuá, disse estar “sensibilizado” por poder estar com o grupo em Lisboa. “Somos um grupo cujos membros, por acaso, também cantam. Já que viemos a Lisboa, porque não fazer uma visita à Casa de Macau. Faz 25 anos que o grupo dos Doci não actua em Portugal, pelo que faz todo o sentido.” Do lado de Carlos Piteira, destacou-se o facto de o grupo estar naquela que é também a sua casa. “Se tivesse a ideia que a fama dos Doci era esta, teria contratado o Coliseu (risos). A contrapartida é que não vinham à Casa de Macau, e o virem aqui é virem também à vossa casa aqui em Portugal. É um tributo ao patuá, e nós Casa de Macau temos tentado manter este traço identitário paralelamente com a gastronomia. É uma pena estas canções não serem mais divulgadas aqui em Portugal.” O presidente destacou ainda a ideia de vir a criar em Portugal, mais concretamente em Lisboa, uma extensão dos Doci Papiaçam di Macau. “Ainda não é formal, mas estamos a tentar criar um grupo de patuá também aqui em Portugal”, disse. No dia seguinte a esta actuação, na quinta-feira, os Doci estiveram junto à Câmara Municipal de Lisboa a cantar em patuá, por ocasião da cerimónia de encerramento das actividades do Conselho das Comunidades, que reuniu durante três dias.
João Santos Filipe Manchete SociedadeÓbito | Jovem local de 18 anos atropelada em passadeira O acidente aconteceu numa passadeira a escassos metros da fronteira de Qingmao. O óbito foi declarado no local. A viatura, um Lamborghini Aventador, tinha dupla matrícula de Macau e Cantão, mas não foram revelados pormenores sobre a identidade do condutor Uma jovem de Macau morreu em Zhuhai, depois de ter sido atropelada por um carro, quando atravessava uma passadeira. O caso aconteceu na madrugada de quarta-feira, e as imagens do embate, captadas por um carro que seguia na estrada, tornaram-se virais na noite do dia seguinte. O acidente terá acontecido por volta da 1h de quarta-feira, quando a mulher atravessava a estrada Guihua South Road na passadeira, a escassos metros da fronteira com Macau de Qingmao. Esta é uma fronteira que só pode ser utilizada por peões, na Zona Norte do território. De acordo com as imagens captadas, por um veículo que circulava no sentido oposto, vários carros abrandaram para ceder passagem à jovem de 18 anos. No entanto, na via mais rápida das quatro existentes naquela rua, surge um carro da marca Lamborghini a velocidade mais elevada, que aparenta não ter visto a jovem até ter chegado à passadeira. O carro tinha dupla matrícula, de Macau e do Cantãoo. Como consequência do embate, a mulher é atingida e projectada no ar durante vários metros. Quando aterra no asfalto, a jovem aparenta ter ficado imediatamente inconsciente. Por sua vez, o condutor do Lamborghini modelo Aventador é visto a parar a viatura e sair para fora do carro, ao telemóvel, embora não se saiba se ligou logo para as autoridades. A informação disponibilizada também não adiantou qualquer dado sobre a identidade do condutor, nem permitiu perceber se um era residente de Macau. Outras imagens colocadas a circular horas mais tarde, mostram os momentos depois das equipas de salvamento terem chegado ao local, com a faixa de rodagem a ser cortada ao trânsito e o corpo da jovem a ser coberto, depois do óbito ter sido declarado no local. Autoridades alertadas Horas depois do acidente, as autoridades de Macau emitiram um comunicado, com poucos detalhes, a revelar que tinham sido informadas sobre o ocorrido e da morte de uma residente em Zhuhai. Nessa mensagem, a única disponível até ao momento, era indicado que as causas do acidente ainda estavam a ser investigadas por parte das autoridades de Cantão. Este é o segundo acidente de trânsito, em pouco mais de um ano, em Zhuhai que resulta na morte de residentes locais. Também em Setembro do ano passado, um residente com 10 anos perdeu a vida num túnel de Gongbei, em Zhuhai, depois da viatura em que seguia se ter avariado na estrada. A viatura imobilizada foi depois abalroada por uma camioneta, o que causou um incêndio. Na altura, o acidente acabou por se revelar polémico, devido às diferentes informações que circularam, e que indicavam que, num primeiro momento, ninguém teria morrido. Contudo, horas mais tarde, o óbito acabaria por ser confirmado.
Hoje Macau Manchete SociedadeArbitragem | Bruno Nunes alerta para falta de peritos Para o presidente da Associação Lusófona de Arbitragem e Mediação a aposta na arbitragem entre a China e os países de língua portuguesa exige a captação de um painel de árbitros com reputação internacional Macau precisa de atrair mais peritos para se tornar a base de arbitragem de disputas comerciais entre a China e os países de língua portuguesa, disse à Lusa o presidente da Associação Lusófona de Arbitragem e Mediação (ALAM), Bruno Nunes, durante o Congresso de Arbitragem Lusófona, realizado em Macau. “O que falta é um painel de árbitros internacionais. Os centros de arbitragem têm a sua reputação, o seu prestígio e são procurados quanto melhor for o painel de árbitros que faz parte do centro”, explicou o presidente da Associação Lusófona de Arbitragem e Mediação (ALAM). A associação organizou a primeira edição do Congresso de Arbitragem Lusófona, em Macau, com a mediação de disputas comerciais entre a China e os países de língua portuguesa como o principal tema. “Macau deveria aproveitar as ligações que tem à lusofonia para tentar recrutar ou atrair candidaturas de árbitros de todos os países de língua portuguesa e também da China continental”, defendeu Bruno Nunes. O advogado recordou que já em 2013 a conferência ministerial do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa tinha apontado Macau como “lugar de arbitragem de disputas entre empresários” dos dois blocos. O dirigente defendeu que a região tem “condições únicas”, uma vez que aprovou em 2019 uma nova lei da arbitragem “extremamente moderna, que está de acordo com os padrões internacionais”, e que “oferece um espaço neutro para a resolução de litígios”. “Tudo aponta para que Macau assuma cada vez mais o papel de plataforma comercial entre a China e os países lusófonos e nesse comércio haverá sempre disputas que têm de ser arbitradas”, disse Nunes. Quase 170 participantes De acordo com dados oficiais, as trocas comerciais entre os mercados lusófonos e a China atingiram 132,2 mil milhões de dólares entre Janeiro e Julho, um novo máximo para os primeiros sete meses do ano. Nunes afirmou que a decisão de realizar o primeiro congresso em Macau foi “fruto da adesão e do interesse registado, principalmente da China continental”. Quase 170 pessoas, incluindo árbitros da China continental e de todos os países de língua portuguesa, participaram no evento, realizado sob o tema “Macau 2024 Harmonização na Arbitragem Sinolusófona”. Os três dias do congresso foram encarados como uma oportunidade de “agregação de conhecimento e estabelecimento de pontes”, explicou o presidente da ALAM. Isto porque “não é fácil a um árbitro chinês ou a um árbitro de Macau, por exemplo, ter contacto cara-a-cara com um árbitro de Timor-Leste, Cabo Verde ou São Tomé e Príncipe”, sublinhou o responsável. Durante o congresso, foi também publicado “um guião prático sobre arbitragem nas diferentes jurisdições lusófonas”, disse o advogado. A ALAM foi estabelecida em 2019, em Macau, e conta actualmente com 181 membros de 20 jurisdições. “O futuro levar-nos-á talvez a outras jurisdições lusófonas, sendo que o congresso está pensado para ser realizado de dois em dois anos”, rematou Bruno Nunes.
Hoje Macau Manchete PolíticaSam Hou Fai: As reacções à vitória Carlos Cid Álvares acredita em crescimento O presidente do BNU, Carlos Cid Álvares, acredita que Sam Hou Fai vai tomar medidas para incentivar a recuperação das Pequenas e Médias Empresas (PME). “O novo Chefe do Executivo é uma pessoa bastante próxima das populações, conhecido por ir ao mercado. No âmbito da campanha, ouviu bastante as populações de diferentes áreas. Tomou o pulso à situação real e acredito que vá tomar medidas para recuperação das PME”, afirmou, em declarações ao HM. “Na campanha falou da possibilidade de serem criados fundos para apoiar esse segmento das empresas em Macau e acho que é uma ideia positiva”, acrescentou. Carlos Cid Álvares destacou também as boas condições económicas que dão margem de manobra ao futuro Governo: “Felizmente Macau goza de um ranking internacional muito forte, com uma notação financeira AA, tem reserva bastantes excedentárias, e o futuro Chefe do Executivo tem hipótese de meter em prática um plano de crescimento da economia, de forma diversificada, de acordo com aquilo que o Governo Central tem solicitado”, vincou. Rui Pedro Cunha destaca “boas expectativas” no comércio O presidente da Câmara de Comércio Europeia em Macau, Rui Pedro Cunha, destacou as boas expectativas criadas por Sam Hou Fai, durante a campanha eleitoral. “É um novo ciclo para Macau e todos depositamos esperanças de que esta mudança seja em benefício de Macau e das suas gentes”, afirmou Rui Pedro Cunha, em declarações ao HM. “Foram criadas boas expectativas durante a campanha eleitoral e agora temos de tempo ao candidato para preparar uma equipa capaz e forte, para liderar Macau nos próximos anos”, realçou. Rui Pedro Cunha destacou como principal desafio a situação económica, principalmente a diversificação que definiu como “essencial para o futuro” da RAEM. Sobre medidas concretas a adoptar no futuro, o presidente da câmara de comércio destacou a necessidade de formar quadros qualificados, mas também de reter os estudantes que passam pelas instituições do ensino superior local, e que depois são obrigados a deixar o território. O responsável pediu ainda que as emissões licenças para certos negócios, como acontece com os restaurantes, sejam aceleradas para facilitar a contratação de mão-de-obra não residente. Gabinete dos Assuntos de Macau deixa felicitações Após a eleição de Sam Hou Fai como futuro Chefe do Executivo, o Gabinete dos Assuntos de Hong Kong e Macau junto do Conselho de Estado emitiu um comunicado a elogiar a eleição de Sam Hou Fai, por considerar que foi uma expressão da implementação bem-sucedida do princípio um país, dois sistemas. Além disso, o gabinete definiu seis desejos da população de Macau para o futuro. O primeiro, passa pela promoção dos sentimentos de patriotismo, de amor pelo país e de Macau, “de forma sincera”. A segunda esperança atribuída à população visa a união “harmoniosa”, para que se trabalhe para a promoção do desenvolvimento e prosperidade. Os restantes desejos visam o “desenvolvimento pragmático” da RAEM, a “melhoria do bem-estar da população”, a “promoção de medidas de defesa da segurança nacional” e o aprofundar das reformas “de forma inovadora” no âmbito da Zona de Cooperação Aprofundada e da governação da RAEM. HK | John Lee felicita Sam Hou Fai e destaca ligações culturais Momentos depois de ter sido confirmada a eleição, Sam Hou Fai recebeu uma mensagem de parabéns de John Lee, Chefe Executivo de Hong Kong. “Felicito o Dr. Sam por ter sido eleito o sexto Chefe do Executivo da RAEM e por conduzir Macau a novos patamares”, podia ler-se na mensagem. O líder da RAEHK destacou ainda as ligações entre as duas regiões. “Hong Kong e Macau têm laços geográficos estreitos e partilham as mesmas raízes culturais. […] Tenho toda a confiança que no futuro vamos trabalhar em estreita colaboração, a fim de alcançar uma relação complementaridade entre Hong Kong e Macau e obter benefícios mútuos […] para servir as necessidades do país e dar novos e maiores contributos para a construção de um grande país e para o rejuvenescimento nacional através da modernização chinesa”, acrescentou. John Lee destacou também o compromisso de vários anos de Sam Hou Fai, enquanto presidente do Tribunal de Última Instância, com a prosperidade e estabilidade de Macau. Membros da Comissão Eleitoral com esperança no próximo Governo Vários membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo expressaram as suas expectativas em relação ao futuro Executivo liderado por Sam Hou Fai, que tomará posse no dia 20 de Dezembro. Ouvido pelo canal chinês da Rádio Macau, Lao Ngai Leong, também membro de Macau à Assembleia Popular Nacional, disse esperar que Sam Hou Fai possa continuar a tirar partido das políticas traçadas por Pequim para Macau a fim de promover a diversificação económica. Ng Sio Lai, membro e presidente da União Geral das Associações de Moradores de Macau, defendeu que o novo Governo deve continuar a ouvir as expectativas do sector social, apostando em políticas que promovam o desenvolvimento da economia e o bem-estar da população. Leong Sun Iok, que é também deputado na Assembleia Legislativa (AL), ligado aos Operários, disse esperar que o candidato eleito ajude os sectores sociais na construção de Macau como território, sempre com o espírito de “amor à pátria”. Zheng Anting, outro deputado na AL, afirmou desejar que a eficácia da Administração pública melhore e que haja mais transparência na governação. O legislador pediu ainda mais apoios para as pequenas e médias empresas. Wong Kit Cheng, também deputada à AL, pede uma maior comunicação entre Executivo e o hemiciclo, além de uma melhoria nas políticas sociais e na concessão de benefícios à população. Leonel Alves, membro da Comissão, advogado e ex-deputado à AL, disse que a eleição de Sam Hou Fai representa uma “fase de consolidação” do trabalho que vem sendo feito desde a transição, tendo-se mostrado optimista em relação ao futuro novo Governo.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaChefe do Executivo | Sam Hou Fai eleito com 394 votos Apenas duas pessoas das 400 que compõem o colégio eleitoral que elege o Chefe do Executivo não votaram ontem, tendo sido ainda registados quatro votos em branco. Sam Hou Fai assegurou a eleição por volta das 11h, reunindo um total de 394 votos. O ex-juiz, eleito Chefe do Executivo, afirmou que este é o ponto alto da sua carreira Sam Hou Fai foi eleito ontem o novo Chefe do Executivo da RAEM com 394 votos da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo, o que significa que duas pessoas não votaram, além de que se registaram quatro votos em branco. Contudo, por volta das 11h o candidato único contabilizava já 201 votos, o que assegurou a sua eleição. O homem que foi presidente do Tribunal de Última Instância (TUI) nos últimos 25 anos torna-se agora líder de uma região que celebra precisamente este ano o 25º aniversário enquanto RAEM. A candidatura surgiu subitamente após Ho Iat Seng ter desistido de concorrer a um segundo mandato devido a problemas de saúde. A partir daí, o caminho estava feito. Sam Hou Fai só tomará posse a 20 de Dezembro, precisamente a data do aniversário da RAEM, mas já frisou que este é o momento mais alto da sua carreira. A votação e conferência de imprensa, que decorreram no edifício do Fórum Macau, começou às 10h, sendo que a votação terminou meia hora depois. O candidato eleito agradeceu também à família, que vive em Macau há cerca de três gerações, tendo destacado que, como governante, vai dar atenção às relações comerciais com os países lusófonos. Sam Hou Fai disse que “no próximo mandato do Governo temos de estudar bem o conteúdo e funcionalidades da plataforma” comercial em Macau, “promovendo mais a cooperação entre a China e os países de língua portuguesa”. Prometeu “melhorar a ligação com os países de língua portuguesa” e fortalecer o papel de Macau como “uma ponte para maximizar as vantagens singulares” do território, como um local onde as empresas lusófonas e chinesas podem fazer negócios. “Ao nos integrarmos e ajudarmos a conjuntura do desenvolvimento nacional, podemos maximizar as nossas vantagens singulares, sendo esse um rumo importante e crucial para o rumo de Macau. A base jurídica do território é o facto de este estar subordinado ao Governo popular, sendo uma região administrativa especial, e o tempo tem mostrado que essa política é muito adequada para o desenvolvimento de Macau”, declarou também. O novo líder frisou ainda que “no futuro temos de aproveitar bem as nossas vantagens”, explicando que a transição tem sido um sucesso sobretudo devido aos princípios ‘um país, dois sistemas’ e ‘Macau governada por patriotas’. Parabéns de Ho No rescaldo da vitória, Ho Iat Seng, que se mantém em funções até 20 de Dezembro, deu os parabéns ao candidato eleito, referindo que Sam Hou Fai “expôs o conteúdo do programa [eleitoral] e ideias de governação aos diversos sectores sociais e aos residentes”, procurando “inteirar-se das condições sociais e ouvindo a opinião pública, o que lhe granjeou amplo reconhecimento e apoio dos diversos quadrantes da sociedade”. Para Ho Iat Seng, o próximo governante “continuará a promover com sucesso o princípio de “um país, dois sistemas” e a “impulsionar o desenvolvimento da RAEM para um novo patamar”. De destacar que para a corrida a Chefe do Executivo chegou a estar na calha Jorge Chiang, natural de Macau, com 61 anos e católico, e que denunciou as “famílias poderosas” que dominam certos sectores da sociedade. Porém, o desejo de querer ser Chefe do Executivo caiu pelo caminho.
Sérgio Fonseca Desporto MancheteGP Macau | Huff regressa à Guia ao volante de um Audi A Corrida da Guia do Grande Prémio de Macau vai contar com o seu maior vencedor, o britânico Rob Huff. Actualmente a competir no popular BTCC, o campeonato britânico de carros de Turismo, Huff vai disputar os dois últimos eventos da temporada de 2024 do FIA TCR World Tour, conduzindo um Audi RS 3 LMS pela estreante equipa espanhola Volcano Motorsport. O piloto de 44 anos volta a tripular o carro com o qual esteve na disputa pelo título de 2023 até ao evento final da RAEM, agora com uma nova equipa para ele, os campeões da série TCR Europe de 2021, que subiram este ano para o TCR World Tour. Huff é conhecido pelo seu impressionante recorde no circuito citadino de Macau, com as suas 10 vitórias desde 2008, tanto na Corrida da Guia como na Taça de Macau de Carros de Turismo. Na próxima semana, o piloto britânico vai juntar-se à grelha do FIA TCR World Tour pela primeira vez este ano no próximo evento agendado para o Circuito Internacional de Zhuzhou, a primeira ronda chinesa de sempre do TCR World Tour, em preparação para o seu regresso a Macau. Nesta prova, as estrelas do mundial correrão em conjunto com o pelotão do TCR China. Huff não esconde o seu entusiasmo neste seu regresso a uma categoria que tantas alegrias lhe deu: “Estou absolutamente encantado por voltar a Macau, e também estou entusiasmado para ver o que podemos fazer em Zhuzhou, correndo com o TCR China, uma série que também conheço muito bem. É bom estar de volta ao TCR World Tour, especialmente agora que é uma categoria FIA. Conheço alguns dos elementos da equipa da Volcano Motorsport, uma vez que trabalharam comigo no ano passado, e claro, conheço o carro, tendo ajudado no seu desenvolvimento”. Em preparação O objectivo de Huff passa por ganhar ritmo com o carro na prova chinesa, para depois tentar vencer nas ruas de Macau. Huff correu pela Toyota Gazoo Racing UK este ano no BTCC e terminou em nono lugar do campeonato. “Não corro no TCR há dez meses, por isso ir a Zhuzhou será uma boa preparação para Macau. O objectivo é claro, estamos a procurar a vitória, e estou encantado por terminar o ano num dos meus lugares favoritos no mundo”, disse Huff. O 71.° Grande Prémio de Macau terá lugar de 14 a 17 de Novembro, sendo que as listas oficiais de inscritos deverão ser divulgadas ainda durante este mês.
Hoje Macau Eventos MancheteFestival da Lusofonia | Cartaz com Fernando Daniel e Yuri da Cunha Foi ontem apresentado o cartaz do Festival da Lusofonia deste ano que, pela primeira vez, se organiza em dois fins-de-semana. A sexta edição do Encontro em Macau – Festival de Artes e Cultura entre a China e os Países de Língua Portuguesa decorre no final deste mês e em Novembro, com artistas como Tito Paris, Fernando Daniel e Yuri da Cunha O Festival da Lusofonia, em Macau, vai receber o português Fernando Daniel e o angolano Yuri Cunha, num programa que pela primeira vez se vai prolongar durante dois fins de semana, foi ontem anunciado. O 6.º Encontro em Macau – Festival de Artes e Cultura entre a China e os Países de Língua Portuguesa arranca com o principal evento, o Festival da Lusofonia, entre 25 e 27 de Outubro e entre 1 e 3 de Novembro. O programa inclui também a cantora moçambicana Selma Uamusse, o grupo de funaná cabo-verdiano Ferro Gaita, o cantor brasileiro Filipe Toca, o grupo de música e dança Daman Darshan (representantes das cidades indianas de Goa, Damão e Diu), a cantora guineense Nené Pereira, o grupo de dança GE Dancers (da Guiné Equatorial), o Grupo Cultural 100% Santola (de São Tomé e Príncipe), e o grupo de dança timorense Le-Ziaval. Será a primeira vez que o festival na zona das Casas da Taipa, coorganizado pelas associações das comunidades lusófonas de Macau, se vai prolongar por mais do que um fim de semana. A decisão de prolongar “uma actividade muito significativa” foi tomada porque “assim as comunidades podem ter mais oportunidades de intercâmbio cultural”, disse Leong Wai Man, presidente do Instituto Cultural (IC), que organiza o encontro. Mais de 700 artistas De acordo com o IC, o encontro vai, no total, dar o palco a “mais de 700 artistas”, e tem no concerto do cantor cabo-verdiano Tito Paris com a Orquestra Chinesa de Macau, a 15 de Novembro, um outro ponto alto. A colaboração com Tito Paris, conhecido pela música que une morna e jazz, “é uma nova ideia”, disse Leong Wai Man, recordando que no passado a aposta foi na mistura entre o fado e a música chinesa. Leong Wai Man destacou ainda uma mostra com 136 obras de 23 artistas chineses e lusófonos, entre os quais os portugueses Manuela Pimentel e João Alexandrino, conhecido como JAS. A exposição, sob o tema “Memórias, Legados, Mutações”, vai estar dividida, de 25 de Outubro a 9 de Fevereiro, entre o Museu de Arte de Macau, a Galeria de Exposições das Casas da Taipa e a Rua da Felicidade. Leong Wai Man revelou que o muralista brasileiro Eduardo Kobra vai criar uma obra especificamente para a mostra, obra que irá depois ficar em Macau. Entre 24 de Outubro e 3 de Novembro, vários locais de Macau irão receber espectáculos de música e dança lusófona, a cargo dos grupos participantes no Festival da Lusofonia, incluindo uma companhia da cidade de Zhongshan, na vizinha província de Guangdong. Uma exposição com centenas livros ilustrados e infantis em chinês ou português estará patente na Casa da Nostalgia, uma das Casas da Taipa, entre 25 de Outubro e 5 de Novembro. Destaque ainda para o festival de cinema, de 22 de Novembro a 7 de Dezembro, com 30 filmes da China e dos países de língua portuguesa, com sessões em três locais, incluindo a Cinemateca Paixão e nos Estaleiros Navais de Lai Chi Vun. Apesar do alargamento do Festival da Lusofonia, o orçamento do Encontro irá descer de 9,6 milhões de patacas em 2023, para cerca de oito milhões de patacas este ano, disse Leong Wai Man.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeMelco Crown | Lawrence Ho recua no investimento no Japão Numa entrevista à revista Macau Business, Lawrence Ho, CEO da Melco Crown, admite que recuou, para já, de investir no mercado de jogo no Japão, dado o tempo que gastou no processo, sem frutos concretos. Em relação ao City of Dreams Mediterranean, no Chipre, a confiança é grande, apesar dos conflitos no Médio Oriente Lawrence Ho, CEO da Melco Crown, parece ter desistido da ideia de investir no Japão. Em entrevista à revista Macau Business, o empresário, que detém uma das concessões de jogo em Macau, declarou que o longo processo para entrar no mercado de jogo nipónico ainda não deu frutos. “Estivemos envolvidos no processo [de jogo] no Japão nos últimos dez anos, e investimos muitos recursos nisso. Pessoalmente gastei bastante tempo no Japão, e não penso que o país esteja já no nosso horizonte imediato. Tendo estado envolvido em todo o processo, seria mais cauteloso sobre uma aposta demasiado rápida.” Em relação ao resort integrado da Melco na Europa, o City of Dreams (COD) Mediterranean, aberto em Julho do ano passado, em Limassol, no Chipre, as expectativas mantém-se elevadas, apesar dos conflitos próximos no Médio Oriente e entre a Rússia e Ucrânia. “Há muito que acreditamos no Chipre. Ganhámos um concurso competitivo para a obtenção da licença. Temos uma licença de 30 anos para estarmos no Chipre, 15 deles em regime de monopólio. Ganhámos isso em 2016, mas se me dissesse que os nossos principais mercados internos estariam em guerra, teria sido uma espécie de adivinho. Não tivemos sorte”, declarou. Explicando que o Chipre tem a vantagem da legislação europeia, por fazer parte da União Europeia, Lawrence Ho espera “uma resolução em breve” para os conflitos na região. “Há muitos casinos na Europa, mas não existem resorts integrados. Penso que aquilo que temos para oferecer no COD do Mediterrâneo é mais do que uma experiência de casino, é um resort plenamente integrado com restaurantes, vida nocturna e retalho. Temos sorte de poder estar no Chipre, que é o lugar mais soalheiro da Terra. Há muito para acontecer no COD Mediterranean, e investimos muito aqui a longo prazo”, adiantou. Lawrence Ho referiu, porém, que não considera “a Europa, como mercado de jogo, como uma região de crescimento rápido”, mas está “muito satisfeito com o investimento no Chipre”. Expectativas para Macau Relativamente a Macau, Lawrence Ho desabafou sobre os difíceis tempos da pandemia, em que a empresa teve de recorrer a empréstimos bancários para se manter à tona, aumentando a sua dívida. Na entrevista, o empresário disse mesmo que foi preciso “cortar até ao osso”, pois estava a construir no Chipre e também a Fase 2 do Studio City. “A covid foi mais difícil do que a crise financeira global de 2008-2009”, apontou. “Todas essas dívidas serviram apenas para nos mantermos a funcionar, manter as pessoas empregadas em Macau e continuar a construir a Fase 2 do Studio City. Como estávamos a construir no Chipre também, foram tempos difíceis.” Sobre Macau, Lawrence Ho disse estar “muito optimista em relação ao quarto trimestre”, admitindo que houve um “recomeço lento” da empresa no período pós-covid. “Fizemos algumas mudanças na estrutura organizacional e também ao nível da gestão. Tivemos de fazer coisas muito difíceis no período covid, mas agora estamos de regresso e plenamente de forma competitiva, trazendo pessoas da área da gestão que tínhamos afastado no período covid. Vamos ter a recompensa de tudo isto neste quarto trimestre. Em 2025 vamos continuar a crescer de forma estável, mas o que seria incrível é se a economia chinesa crescesse ainda mais.” Afirmando ter “muita sorte” por poder operar em Macau desde a liberalização, tendo em conta que é “o maior mercado com maior crescimento dos últimos 50 anos”, o empresário diz não ter medo da competição asiática. “Vai sempre haver competição na Ásia. Singapura certamente que constitui uma competição em relação a Macau, mas no futuro, assim que o Japão abrir [para o mercado do jogo], vai ser também um forte competidor. Já existe debate em torno da Tailândia e jurisdições mais pequenas como o Cambodja, Vietname e Filipinas. Mas a grande vantagem de Macau é ter 1.4 mil milhões de chineses do outro lado da fronteira. Não penso que as regulações sejam excessivas.”
João Santos Filipe Manchete PolíticaTribunais | Lançado concurso para construir novos edifícios Além de duas torres, que vão ser erguidas junto ao edifício já existente, o projecto prevê um novo prédio para servir o Ministério Público. As empresas vencedoras vão demorar um pouco mais de dois anos para completar os trabalhos As Obras Públicas lançaram o concurso para a construção das novas instalações do Tribunal Judicial de Base (TJB), junto ao Lago Nam Van. O anúncio foi publicado ontem no Boletim Oficial e na página da Direcção de Serviços das Obras Públicas (DSOP). De acordo com a informação divulgada, a empreitada visa a construção de mais duas torres nas zonas laterais do edifício existente naquele local e que entrou em funcionamento em 2017. Segundo a DSOP as duas novas torres vão servir como escritórios e salas de audiência do TJB. O projecto vai ter uma área bruta de construção de cerca de 57.431,30 metros quadrados, com oito pisos de altura e quatro pisos em cave. Actualmente, as condições do edifício do TJB estão longe de ser as ideais para processos com vários arguidos, como ficou demonstrado durante o caso Suncity, em que ficou patente a falta de espaço para os advogados e os respectivos assistentes. A empresa responsável pela proposta vencedora do concurso, também vai ter a cargo a construção de um outro edifício, junto aos existentes, destinado às instalações do Ministério Público (MP) junto do TJB. Também o edifício para o MP, terá uma ligação ao edifício dos tribunais. Máximo de 780 dias De acordo com as condições apresentadas, o prazo máximo para a concretização das obras é de 780 dias, ligeiramente superior a dois anos. Nos primeiros 345 dias, cerca de um ano, é necessário completar a cobertura da estrutura dos edifícios. E nos 515 dias seguintes a adjudicatária vai ter de concluir os trabalhos. As propostas não têm um preço base, mas os interessados têm de pagar uma caução de 15,84 milhões de patacas. O concurso é aberto a pessoas singulares e colectivas, desde que inscritas na DSOP na modalidade de execução de obras. O júri do concurso vai tomar a decisão principalmente com base no preço das obras dos concorrentes, um critério que tem um peso de 50 por cento na decisão final. O prazo de execução dos trabalhos pesa 30 por cento na decisão final e a experiência e qualidade das obras anteriores vai ter uma ponderação de 20 por cento. No caso de haver um empate entre as concorrentes, e ponderados os três critérios, a adjudicação é feita à empresa com a proposta mais barata.
João Santos Filipe Manchete PolíticaDespejos | Nova lei prevê criação de inventário de devedores As modificações às acções de despejo por não pagamento das rendas vão levar à criação de uma lista com os nomes dos devedores. A lista vai ser criada pelo Instituto de Habitação e só vai ser acessível aos agentes imobiliários O Governo vai criar uma lista negra com o nome das pessoas que não conseguem pagar as dívidas de arrendamento ou que foram alvo de despejo, de forma a evitar que os senhorios assinem contratos com indivíduos tidos como “arrendatários trapaceiros”. A revelação consta do parecer da 1.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, e a proposta partiu da parte dos deputados e do Governo no âmbito da discussão na especialidade. “No decurso da apreciação da proposta de lei, a Comissão e o proponente foram unânimes em concordar com a criação de um regime de consulta de dados para evitar o surgimento da questão dos arrendatários trapaceiros”, pode ler-se no documento disponível no portal da Assembleia Legislativa. As alterações ainda vão ter de ser votadas no plenário, mas a criação da lista negra de pessoas com dívidas ou alvo de despejo vai ser elaborada pelo Instituto de Habitação (IH) e ficará apenas disponível para os agentes imobiliários. No parecer, o Governo e os deputados defenderam o acesso exclusivo pelos agentes imobiliários, por considerarem que estes estão obrigados a manterem sigilo sobre os nomes em causa. Como consequência, o acesso fica bloqueado para o cidadão normal que pretenda arrendar habitação sem recorrer a um agente imobiliário. “O regime em causa permite que uma das partes contratantes tenha acesso a informações básicas da outra para decidir sobre a celebração, ou não, do respectivo contrato”, foi explicado. “Através da introdução do regime de consulta de dados, os mediadores imobiliários podem salvaguardar os direitos e interesses dos senhorios”, foi acrescentado. Segundo as explicações do Governo, existem ainda mecanismos para punir os agentes imobiliários, no caso destes não cumprirem o dever de sigilo. Exemplos de Portugal A proposta da lista negra, que em Macau é denominada como “consulta de dados”, foi inspirada no regime de Portugal, de acordo com as explicações do Governo aos deputados. “Em Portugal foi introduzido, em 2009, o regime da ‘Lista Pública de Execuções’, e os executados que não conseguem cumprir as obrigações pecuniárias são incluídos nessa lista”, foi revelado. No entanto, no país europeu o acesso à lista é público e pode ser feito por qualquer pessoa através da internet. Apesar da criação desta lista, o Governo terá afirmado perante os deputados que “não pretende fazer com que essas pessoas percam a sua ‘residência em Macau’”. O nome vai ser assim retirado da lista quando os devedores pagarem as dívidas ligadas ao arrendamento ou ao fim de um período de cinco anos, desde que o nome foi incluído na lista. As alterações que ainda vão ser votadas visam facilitar os despejos das pessoas que fiquem durante três ou mais meses sem pagar a renda.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeSemana Dourada | Sector do turismo satisfeito com resultados A Semana Dourada, recentemente terminada, é a prova de como o sector do turismo voltou aos seus tempos áureos. Associações dizem-se satisfeitas com os resultados, que foram de encontro às expectativas, tendo em conta os recordes batidos Foto de Rómulo Santos Terminada na segunda-feira, a Semana Dourada deixou nas associações do sector do turismo sinais de optimismo. Segundo o jornal Ou Mun, as reacções foram positivas face ao número de visitantes, que bateu recordes em alguns dias ou a taxa de ocupação hoteleira. O balanço foi apresentado em conferência de imprensa pela Associação dos Hoteleiros de Macau. Na apresentação, destacou-se o facto de, no dia 3, ter sido registado um total de 174,5 mil entradas de visitantes no território, um novo recorde diário. Citado pelo mesmo jornal, Cheung Kin Chung, presidente da associação, lembrou que, em média, Macau recebeu 158 mil turistas nos primeiros cinco dias da Semana Dourada, o que demonstra que o panorama geral do turismo é bom, com Macau a ser beneficiado pelas políticas de Pequim nesta área. Já Lou Chi Leong, vice-presidente da associação, recordou que não só o volume diário de turistas nos feriados ultrapassou as previsões, como a taxa de ocupação hoteleira foi além dos 90 por cento, correspondendo também às expectativas do sector para estes dias. Relativamente ao preço médio dos quartos, foi igual ao registado na Semana Dourada de 2019. Zhu Nanying, vice-presidente da associação, apontou que a grande maioria dos visitantes foram turistas individuais e não excursões, que registaram um número estável. A responsável lembrou que as excursões ocorreram sobretudo nos dias 2 e 5 de Outubro, tendo sido elogiada a boa preparação de passeios e demais logística por parte dos excursionistas. Para o sector do turismo, este foi o ano com maior sucesso em termos de organização de excursões. Boas previsões Na mesma conferência de imprensa da Associação dos Hoteleiros de Macau, houve ainda espaço para previsões sobre o quarto trimestre. Cheung Kin Chung prevê um melhor desempenho do mercado, e apontou que o sector vai continuar a organizar acções de formação para os empregados. Zhu Nanying defendeu que o Governo deve realizar mais acções para atrair turistas internacionais, nomeadamente através da medida de oferta de bilhetes de autocarro e ferry, que poderia ser estendida. Além desta iniciativa, a vice-presidente apontou que podem ser lançadas ofertas na área do alojamento, dando apoios às agências de viagens para que criem acções de campanha na busca de turistas internacionais. Em termos do panorama de recursos humanos na área do turismo, Zhu Nanying disse estar satisfeita porque há mais pessoas a trabalhar como guias turísticos, destacando, porém, a falta de motoristas de autocarros turísticos, esperando que o Executivo possa também dar mais apoio nesta matéria.
João Santos Filipe Manchete SociedadeAeroporto | Interceptada com 10kg de caranguejo-peludo-chinês Uma mulher com 34 foi interceptada no Aeroporto Internacional de Macau, depois de ter tentado entrar no território com 10 quilogramas de caranguejo-peludo-chinês na bagagem. O anúncio foi divulgado na manhã de ontem pelos Serviços de Alfândega (SA), depois do caso ter sido detectado no sábado. De acordo com os SA, a mulher do Interior levantou suspeitas porque carregava várias malas. Quando passou na máquina de Raio-X, do controlo alfandegário, os agentes repararam que as imagens mostravam diversos “objectivos” suspeitos. Face às suspeitas, foi pedido à mulher que mostrasse o conteúdo das malas, o que ela fez, sem levantar qualquer problema. No interior da bagagem foram descobertos 50 caranguejos-peludos-chineses, o equivalente a 10 quilogramas, demonstrou a pesagem dos SA. Os produtos acabaram por ser apreendidos pelas autoridades, dado que a mulher não possuia nenhum registo de importação, comprovativo de quarentena, nem autorização para entrar com os caranguejos em Macau. Segundo os SA, como a mulher tentou importar comida sem tratar dos procedimentos exigidos, arrisca-se a ser multada num valor que pode chegar às 100 mil patacas. Os SA prometeram continuar a fiscalizar e a interceptar todos os tipos de alimentos importados ilegalmente para Macau, de forma a “garantirem a segurança alimentar” do território. Além disso, os SA apelaram à população que no caso de viajar para o território com comida verificar bem os requisitos legais, para evitar a violação das leis. Os SA recordaram ainda que o transporte de caranguejos-peludos-chineses exige uma autorização de importação.
João Santos Filipe Manchete SociedadeUM | Criada empresa para investir no Interior A Universidade de Macau criou uma nova empresa denominada Guangdong Hengqin UM Higher Education Development. O objectivo é investir no Interior e prestar serviços de consultadoria A Universidade de Macau (UM) criou uma empresa no Interior, na Ilha da Montanha, para fornecer serviços de avaliação académica e consultadoria. A informação consta do portal da Direcção dos Serviços da Supervisão e da Gestão dos Activos Públicos (DSSGAP), e a empresa tem como uma das finalidades a realização de investimentos no outro lado da fronteira. A companhia foi criada de acordo com as leis do Interior, tem o nome de Guangdong Hengqin UM Higher Education Development Co. Ltd, sem versão portuguesa, e identifica como objecto social a “realização de testes e avaliação educacional”, “serviços de consultoria de educação” e “actividades de investimento com fundos próprios”. O capital social declarado é de 50 mil renminbis e a Universidade de Macau surge como a única accionista da empresa que tem sede da Ilha da Montanha, na Rua Jinya, nas proximidades do Novo Bairro de Macau. O portal da DSSGAP apresenta como presidente do conselho de administração Song Yonghua, reitor da UM, num mandato que começou a 23 e Setembro e se prolonga até 2027. Entre os membros do conselho de administração constam algumas personalidades de Macau, como Kou Kam Fai, deputado nomeado pelo Governo e director da Escola Secundária Pui Ching, e Dominic Sio Chi Wai, empresário e ex-deputado. Os restantes membros do conselho, Lau Veng Lin, Mok Kai Meng, Claudia Xu Jian e Lei Miu Mei fazem parte dos órgãos da UM. Escrito nas linhas A actualização da informação sobre a UM surge dias depois de o futuro Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, ter abordado a possibilidade das instituições de ensino superior fazerem investimentos na Ilha da Montanha. O ainda candidato foi questionado sobre o assunto durante uma sessão em que respondeu a perguntas feitas por pessoas “sorteadas” para participarem na sessão apresentada como aberta à população. De acordo com o relato do jornal All About Macau, face à questão colocada, Sam Hou Fai explicou que desde 2003 as leis do Interior proíbem a abertura de instituições de ensino superior por entidades de fora com o propósito de recrutar estudantes do Interior. Contudo, Sam reconheceu que a Zona de Cooperação pode ser uma oportunidade para a UM e Macau deve “utilizar plenamente” os 106,6 quilómetros quadrados de Hengqin para “promover e fazer progredir o ensino superior, utilizar os recursos de ensino e os investigadores de alta qualidade e aproveitar a janela para o mundo exterior”, de forma a construir “uma instituição de ensino superior de alto nível em Hengqin”. Sam Hou Fai também deixou o aviso de que a utilização da Zona Aprofundada por Macau tem condicionalismos e a que a possibilidade de realizar projectos tem de ser negociada com as autoridades do Interior.
