João Luz Manchete SociedadeViolência Doméstica | TSI mantém 3 anos de prisão para ex-marido O Tribunal de Segunda Instância confirmou a sentença de 3 anos de prisão efectiva para um arguido condenado por violência doméstica. O homem também não conseguiu reverter a inibição de exercer poder paternal, nem reduzir o montante da indemnização que ultrapassa as 340 mil patacas [dropcap]“A[/dropcap] pena de três anos de prisão achada pelo Tribunal recorrido dentro da moldura aplicável de dois a oito anos de prisão já não é nada de excessiva para o arguido.” Esta frase, retirada de um acórdão do Tribunal de Segunda Instância (TSI), dá a entender a forma expressiva como foi recusado o recurso interposto por um homem condenado pelo crime de violência doméstica no ano passado. À altura, a sentença ditou três anos de prisão efectiva, e, cumprido o encarceramento, três anos de proibição de contactar, importunar e seguir a ex-mulher, assim como permanecer na habitação da ofendida e dos dois filhos, no local de trabalho da ofendida, nas imediações das escolas dos dois filhos. Além disso, ficou impedido de exercer poder paternal durante três anos e condenado ao pagamento de quase 341 mil patacas, com juros legais, como indeminização por danos patrimoniais e não patrimoniais. O caso remonta ao período de tempo entre 2016 e 2018, já depois de o casal se ter divorciado. Em tribunal ficou provado que, repetidas vezes, o arguido intimidou, insultou, ameaçou e atacou fisicamente a mulher, além de a ter tentado forçar a passar para o seu nome a propriedade de uma fração habitacional. A conduta do homem era espoletada por problemas financeiros agravados pelo jogo. Mau perdedor No recurso para o tribunal superior, a defesa alegou que o condenado “não praticou maus tratos contra a assistente ofendida, havendo, ao invés, somente altercações entre ambos, de modo bilateral”. O TSI não acolheu este argumento, referindo ser contrário ao que ficou provado na primeira instância. Da mesma forma, também não foram atendidas as desculpas apresentadas pela defesa, tais como o alegado estado de nervosismo e ansiedade do arguido, também durante a sessão de julgamento, ou a falta de intencionalidade em ofender nas acções do arguido. Também o facto de ser delinquente primário (nunca ter sido condenado de um crime) não foi atendido para atenuação da pena. A defesa do condenado pedia a redução da pena para 2 anos de prisão, suspensa por 4 anos. Ou seja, o condenado acabaria por não cumprir pena de prisão efectiva. Para não destoar, o pedido de redução da indemnização foi igualmente recusado. Ao julgar improcedente o recurso, o TSI destacou a pena relativamente baixa a que o recorrente foi condenado, dentro da moldura penal de 2 a 8 anos de prisão para o crime de violência doméstica, e a forma como a justiça tem de responder a esta forma de criminalidade. O acórdão refere que a pena não pode ser atenuada porque, tendo em conta a necessidade de prevenção deste tipo de crime, “não é concebível a activação do mecanismo de atenuação especial da pena”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaRejeitada motivação política na proibição de exposição sobre Tiananmen O secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, negou ter havido ordens superiores na revogação do pedido das exposições sobre o 4 de Junho de 1989. Já a associação democrata Novo Macau, diz-se chocada com a proibição [dropcap]A[/dropcap] decisão de proibir a exposição em vários locais públicos de Macau sobre os acontecimentos da Praça Tiananmen, em 1989, deveu-se apenas a motivos relacionados com a prevenção e controlo da epidemia da covid-19. A garantia foi deixada ontem por André Cheong, secretário para a Administração e Justiça, tutela onde se enquadra o Instituto para os Assuntos Municipais. “No ano passado não havia esta epidemia [por isso realizaram-se as exposições]. Eu vi os documentos e a razão [da proibição] não é jurídica, muito menos política. Deve-se a esta situação especial da epidemia”, afirmou André Cheong, quando questionado sobre o assunto. “Os lugares onde querem colocar as exposições são sítios onde se reúnem muitas pessoas. E hoje em dia tentamos, quando é possível, evitar as aglomerações. Não foi uma decisão por motivos de interpretação técnica [das competência e atribuições], nem política. Nesta época especial todos contribuímos para manter a segurança e saúde de Macau”, acrescentou. Inicialmente o IAM havia garantido à associação União para o Desenvolvimento Democrático, liderada pelos deputados democratas Ng Kuok Cheong e Au Kam San, a autorização para colocar cartazes em certos locais. Porém, no dia 7 deste mês a decisão acabaria por ser revogada. José Tavares, presidente do IAM, justificou a decisão não só com os motivos de saúde pública, no âmbito da prevenção e controlo da pandemia, mas também pelo conteúdo da exposição não se enquadrar nas competências e atribuições do organismo. No entanto, André Cheong apenas falou em motivos de saúde pública e deu como exemplo os espaços para crianças nos parques da RAEM, onde diz que o mesmo critério está a ser adaptado: “Todos somos testemunhas, mesmo nos jardins públicos há locais onde pode haver aglomerações e que por isso estão fechados, quer espaços para adultos ou para crianças. Acho que é uma decisão razoável e adequada às actuais medidas de prevenção e controlo”, sustentou. O secretário sublinhou igualmente que a decisão foi apenas tomada pelo Conselho de Administração, sem intervenção da tutela e de outros organismos. Estado de choque Também ontem a associação Novo Macau, que tem como vice-presidente o deputado Sulu Sou, lançou críticas à decisão do IAM e mostrou-se chocada com o precedente. “A Associação Novo Macau está chocada com a acção do IAM e expressa um forte proteste contra esta. A proibição do IAM é obviamente tomada com motivos políticos”, foi revelado, ontem, em comunicado. “Estão a ser utilizados meios administrativos para suprimir a liberdade de expressão e para minimizar o espaço da sociedade civil”, foi acrescentado. No mesmo comunicado, a associação democrata apelou ao IAM para “corrigir os erros” e avisou os outros departamentos do Governo para não suprimirem actividades relacionadas com o 4 de Junho de 1989, principalmente no que diz respeito à tradicional vigília. Finalmente, a Novo Macau recorda que Macau é um dos poucos locais na China onde se pode falar abertamente do incidente de 4 de Junho, mas que esta liberdade exige uma vigilância permanente por parte da sociedade.
Pedro Arede Manchete SociedadeMacau integra equipa de combate à pandemia da covid-19 em África Uma equipa composta por cinco profissionais de saúde de Macau ruma hoje à Argélia para se juntar à Equipa Nacional de Resgate Médico de Emergência da China destacada para combater a pandemia em África [dropcap]P[/dropcap]artem hoje para a capital da Argélia cinco membros da Equipa Internacional de Emergência Médica de Macau, com o objectivo de ajudar o país africano no combate à covid-19. A equipa de Macau conta com o apoio da Comisão Nacional de Saúde da China e é composta por médicos, enfermeiros e especialistas. O anúncio foi feito ontem na conferência de imprensa diária sobre a covid-19. “O grupo de Macau é composto por cinco elementos (…) e a missão tem como objectivo partilhar a nossa experiência no combate à covid-19, fazer um intercâmbio entre académicos, especialistas e médicos locais, dar orientações para planos de prevenção e controlo às instituições médicas locais (…) e formação aos trabalhadores das instituições públicas locais”, explicou ontem o médico Mio Chi Fong, que lidera o grupo de Macau que parte amanhã para a Argélia. A equipa nacional, à qual se vão juntar os cinco profissionais de saúde de Macau, é uma das sete que participam na missão da China que visa combater a covid-19 em África e “obteve a acreditação da Organização Mundial de Saúde”. Congo, Etiópia, Costa do Marfim, Zimbabué são outros dos países onde vai ser prestada assistência. Na conferência de imprensa, Mio Chi Fong disse ainda que a ajuda a ser prestada na Argélia vem no seguimento do país ser um dos mais afectados em África e de as suas equipas médicas estarem “sob grande pressão”. Segundo o responsável, desde o início da pandemia, a Argélia, que conta com 42 milhões de habitantes, registou mais de 4.800 casos e 470 mortes. Num discurso publicado após a conferência, a secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Leong, referiu que a integração da equipa de Macau na missão de combate à pandemia em África é um “reconhecimento da capacidade de combate à epidemia de Macau” e ainda uma “oportunidade única para aumentar a capacidade prática da Equipa de Emergência Médica de Macau”. Aliviar a pressão Na conferência de imprensa, foi ainda anunciado que, após uma visita de responsáveis do Governo ao Terminal Marítimo do Pac On onde se registaram nos últimos dias longas filas para a realização dos testes de ácido nucleico, foram dadas instruções para minimizar os tempos de espera provocados pelo elevado afluxo de pessoas ao local. Segundo Lei Tak Fai, Chefe de Relações Públicas da PSP, após a visita dos responsáveis, o espaço destinado à espera foi alargado à zona de estacionamento e foram instaladas tendas para “melhorar o ambiente de espera”. Lei Tak Fai revelou ainda que foram adicionadas novas paragens provisórias de táxis e autocarros. Autocarro dourado | Mais de 300 passageiros em três dias Ao fim de três dias, desde a retoma do serviço de autocarros Hong Kong-Zhuhai-Macau, foram transportadas 249 pessoas de Hong Kong para Macau e 77 passageiros no sentido contrário. A informação foi avançada ontem por Inês Chan dos serviços de turismo por ocasião da conferência de imprensa diária sobre a covid-19. A responsável acrescentou ainda que o desconhecimento da obrigatoriedade de fazer quarentena à entrada em Macau levou a que alguns passageiros que pretendiam entrar no território tivessem regressado a Hong Kong. Macau cumpriu ontem 34 dias sem novos casos, havendo apenas três pacientes internados.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaDICJ | Paulo Chan pediu para regressar ao Ministério Público e deixa cargo de director Paulo Martins Chan vai abandonar a liderança da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, e será substituído por Adriano Marques Ho, segundo avançou a Macau News Agency. O gabinete do secretário para a Economia e Finanças diz que Paulo Martins Chan pediu para regressar ao Ministério Público, mas não confirmou ao HM o sucessor. Analistas mostram-se surpreendidos com a mudança [dropcap]P[/dropcap]aulo Martins Chan vai deixar a liderança da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) e regressar ao Ministério Público por vontade própria. “O Procurador-Adjunto, Paulo Martins Chan, vai regressar, a seu pedido e ao do Ministério Público, àquela entidade para trabalhar”, respondeu ao HM o gabinete do secretário para a Economia e Finanças, acrescentando que “o seu sucessor será divulgado em tempo oportuno”. A informação foi dada no seguimento da notícia avançada ontem pela Macau News Agency (MNA) que indica que Adriano Marques Ho, assessor do secretário para a Segurança desde 2014, vai substituir Paulo Martins Chan enquanto director da DICJ. De acordo com a MNA, o cargo de director vai ser ocupado por Adriano Ho já em Junho. Depois de se ter licenciado em Direito, Adriano Marques Ho ingressou na então Directoria da Polícia Judiciária em 1988. Em 2004 foi nomeado responsável do sub-gabinete de Macau do Gabinete Central Nacional Chinês da Interpol. Em 2009 obteve a Menção de Mérito Excepcional do secretário para a Segurança. Para além disso, em 2012 tomou posse como chefe do Departamento de Investigação de Crimes relacionados com o Jogo e Económicos. Mais recentemente, no ano passado, tem no currículo o trabalho desenvolvido na delegação técnica da RAEM que se deslocou a Lisboa para negociar o Acordo de Entrega de Infractores em Fuga e ao Acordo de Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal entre ambas as partes. Renovação não chega ao fim Em Novembro do ano passado, um despacho de Chui Sai On, então Chefe do Executivo, renovou a comissão de serviço de Paulo Martins Chan como director da DICJ até 1 de Dezembro de 2020. Sabe-se agora que vai regressar ao Ministério Público, onde trabalhou antes de assumir o cargo na DICJ, em Dezembro de 2015. Recorde-se que em 2014, Paulo Martins Chan era procurador-adjunto no Ministério Público quando foram deduzidas acusações contra Raymond Tam e Lei Wai Nong, na altura vice-presidente do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, por crime de prevaricação. Apesar de Florinda Chan ter sido ilibada no processo, a acusação dava como provado que os arguidos envolvidos no caso das campas atrasaram a entrega de documentos pedidos durante a investigação sobre as ilegalidades na concessão. Dois analistas contactados pelo HM mostram-se surpreendidos com esta saída, tendo em conta que a comissão de serviço tinha sido renovada há pouco tempo. “O novo secretário deverá querer trabalhar com quem está mais à vontade e com quem lhe pode dar um rumo diferente à política na área do jogo. O que causa alguma estranheza é o facto de Paulo Chan ter sido nomeado pelo período de um ano”, disse o advogado Pedro Cortez. Também Óscar Madureira, advogado, fala numa decisão “surpresa”. “Esta notícia é uma surpresa para todos, não estávamos a contar que o director Paulo Chan saísse neste momento, pois tinha sido reconduzido no cargo por mais um ano recentemente. Quando ele tomou posse havia essa preocupação acrescida (de maior regulação)”, frisou. Ambos não teceram comentários sobre a possibilidade de a saída estar relacionada com o caso das campas. Quase tudo na mesma Paulo Martins Chan era director da DICJ há cerca de um ano quando foi apresentado, em 2016, o estudo feito pela Universidade de Macau relativo à revisão intercalar do sector do jogo após a sua liberalização e os diversos impactos na economia e sociedade. Ao longo do mandato, Chan foi encarado como o homem que trouxe esforço acrescido à fiscalização dos promotores de jogo, mas, ainda assim, Pedro Cortez faz um “balanço normal”. “Não houve grandes casos, nem polémicas, é o balanço de alguém que ocupou o cargo durante alguns anos.” Óscar Madureira destaca o facto de “não terem existido grandes alterações”. Paulo Martins Chan “geriu a situação que existia, o status quo, de uma forma aceitável, mas no fundo não pôs em prática uma série de medidas”, disse. O advogado exemplifica que as alterações aos critérios operacionais e contabilísticos dos junkets “não são suficientes para cumprir com as necessidades actuais da indústria e com os padrões internacionais”. As mudanças com impacto ficaram de fora, talvez por falta de tempo, aponta o jurista. “Nenhuma alteração foi significativa no que diz respeito aos promotores de jogo. A legislação é basicamente a mesma, desde sempre. As instruções da DICJ que entraram em vigor também não romperam com nenhumas amarras. Nesse aspecto, fica por rever essa legislação, assim como toda a legislação do jogo que requer uma actualização. A saída foi um pouco prematura, ele não teve tempo para apresentar o trabalho que foi feito, se é que foi feito”. Óscar Madureira destaca a renovação das concessões da Sociedade de Jogos de Macau e MGM como “o ponto forte” do trabalho de Paulo Martins Chan. Numa entrevista concedida à TDM Rádio Macau em 2016, o ainda director da DICJ disse que, relativamente aos novos concursos para atribuição das licenças de jogo, existiam várias possibilidades em cima da mesa. “Podendo aumentar ou diminuir [o número de concessões], ou até uma situação muito extrema como nos Estados Unidos em que não há limites de licenças. São estas as hipóteses.” Sobre a alteração do imposto pago pelas concessionárias, numa altura em que a crise causada pela covid-19 ainda não existia, Paulo Chan defendia a manutenção. “Toda a gente está a ganhar dinheiro. Não estamos a ver uma grande necessidade premente de alterar a taxa de imposto. Na eventualidade de a população entender que sim, na Assembleia Legislativa se entender como uma opinião maioritária que sim, nada a abster.” Mais segurança? “Parece-me que tem todas as condições para ser um excelente director porque vem da área da Segurança e parece que já fazia parte das reuniões onde se discutiam algumas matérias de jogo. De alguma forma teve essa experiência e vai ter um cargo decisivo para aquilo que vamos ter em 2022”, defendeu Pedro Cortez. O facto de Ho Iat Seng ser agora o Chefe do Executivo é sinónimo de uma “abordagem diferente” em muitas matérias governativas. “Se calhar é uma indicação de que as coisas não vão ser iguais em relação ao que tem sido até agora. Não podemos estar a fazer juízos antes de a pessoa entrar no cargo”, acrescentou o advogado. Óscar Madureira fala em desafios que se avizinham, numa altura em que o sector do jogo enfrenta uma enorme quebra de receitas devido ao surto da covid-19. “O sector, mais do que nunca, precisa de uma pessoa competente que saiba gerir as sensibilidades das operadoras e o momento muito importante que Macau vai atravessar num futuro próximo, com os concursos internacionais para as concessões de jogo.” É necessário “saber actuar no âmbito das alterações legislativas que são necessárias até que os novos concursos estejam abertos”, frisou o causídico, que também fala na necessidade de modernizar o sector e de regular mais a área dos junkets. Quanto a Adriano Marques Ho, “tem alguma experiência no que diz respeito ao combate à criminalidade, e essa é uma parte importante, sem dúvida”. No entanto, “há uma série de questões operacionais próprias da indústria que requerem uma habituação. Se é um sinal do agravamento da parte securitária, talvez seja. Houve alguns episódios recentes de alguma gravidade e a Administração pode querer demonstrar que está a pôr uma pessoa com conhecimentos a este nível”, rematou Óscar Madureira. Para Jorge Godinho, professor de Direito do Jogo, a saída de Paulo Martins Chan “coincide com o período mais crítico da indústria do jogo em muitos anos devido ao Covid-19”. Nesse sentido, o próximo director da DICJ “terá como desafio imediato encontrar formas de promover o regresso à normalidade, o que naturalmente não dependerá só dele”. Em jeito de balanço, Jorge Godinho diz que Paulo Martins Chan “fez um excelente trabalho, que foi inclusivamente premiado por uma associação internacional de que faço parte, a IMGL (2019 Regulator of the Year for Asia/Australasia by the International Masters of Gaming Law)”. Na prática, “Macau tem hoje mais e melhor regulamentação do sector”, tendo sido implementada, desde 2015, “importante regulamentação, designadamente sobre branqueamento de capitais, além de ter sido dada continuidade a um trabalho técnico sobre máquinas de jogo”. Ainda assim, denota o académico, “há desafios pendentes, desde logo a organização e decisão do concurso público para a próxima geração de concessões dos jogos de fortuna ou azar”.
Hoje Macau Manchete SociedadePaulo Martins Chan deixa cargo de director da DICJ e regressa ao Ministério Público O director dos Serviços de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) vai abandonar o cargo e regressar aos quadros do Ministério Público, disse à Lusa fonte oficial, que se escusou a avançar o nome do sucessor. “O Procurador-Adjunto, Paulo Martins Chan, vai regressar, a seu pedido e ao do Ministério Público, àquela entidade para trabalhar. E o seu sucessor será divulgado em tempo oportuno”, indicou o Gabinete da Direcção dos Serviços de Economia e Finanças, em resposta à Lusa. A notícia tinha sido avançada pelo portal de notícias Macau News Agency, que indicou que Adriano Marques Ho, consultor do Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, será nomeado para o cargo em Junho. Paulo Martins Chan chegou à DICJ em 2015 em substituição de Manuel das Neves. Nascido em 1963, Paulo Martins Chan tem um mestrado em Direito pela Universidade de Ciências e Tecnologia de Macau e foi nomeado delegado do Procurador do Ministério Público, pela primeira vez, em 1998. Antes era chefe do Centro das Traduções da Administração Pública. Em Dezembro de 2009 foi nomeado definitivamente Procurador-Adjunto do Ministério Público. Esta mudança na DICJ acontece numa altura em que as receitas do jogo em Macau registam uma forte quebra devido ao surto de covid-19. As receitas caíram em Abril 96,8%, em relação a igual período de 2019, e uma descida de 68,7% nos quatro primeiros meses do ano, num momento que a capital mundial dos casinos tem as fronteiras praticamente encerradas. Se em Abril de 2019 as operadoras que exploram o jogo no antigo território administrado por Portugal tinham arrecadado 23,58 mil milhões de patacas, agora a receita bruta mensal ficou-se pelos 754 milhões de patacas. Os casinos fecharam 2019 com receitas de 292,46 mil milhões de patacas.
Pedro Arede Manchete PolíticaDeputado Sulu Sou apresenta reclamação contra presidente da Assembleia Legislativa Deputado acusa Kou Hoi In de violar o regimento da Assembleia Legislativa ao impedir um protesto oral contra Wong Sio Chak, durante o debate das LAG para a área da segurança. Na altura, Sulu Sou acabou por abandonar o plenário em sinal de desagrado [dropcap]S[/dropcap]ulu Sou apresentou uma reclamação formal dirigida ao presidente da Assembleia Legislativa (AL), Kou Hoi In, por ter sido impedido de protestar contra o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, durante o debate das Linhas de Acção Governativa, que ocorreu no passado dia 29 de Abril. Na reclamação apresentada na passada sexta-feira e divulgada no domingo pelo deputado pró-democracia na sua página de Facebook, são invocados os artigos 63º e 64º do Regimento da AL para acusar Kou Hoi In de ter violado o direito de protesto oral para os casos em que está em causa a defesa da honra. “[Artigo 63º] O Deputado que pedir a palavra para reclamações, recursos ou protestos, limita-se a indicar sucintamente o seu objecto e fundamento. [Artigo 64º] A palavra para explicações pode ser pedida quando ocorrer incidente que justifique a defesa da honra e dignidade de qualquer Deputado”, pode ler-se no Regimento da AL. Na nota explicativa que acompanha o texto da reclamação, Sulu Sou aponta assim que, de acordo com as regras, o presidente da AL “violou o direito de falar” no momento quando foi recusado o pedido para protestar após uma intervenção de Wong Sio Chak que, segundo o deputado, foi proferida em tom ofensivo. Outro dos pontos de acusação apresentados por Sulu Sou na reclamação dirigida a Kou Ho Ion diz respeito ao facto de o presidente da AL ter dito ao deputado para fazer uso dos habituais dois minutos que cada deputado dispõe na ronda de respostas, para responder a Wong Sio Chack. Isto, porque a lei estipula que o tempo usado em caso de apresentação de protesto, não deve ser contabilizado no tempo normal do debate. “Não concordo com a decisão do presidente e considero que tais protestos e explicações devem ser apresentados de imediato, sem que o tempo do uso da palavra seja tido em conta para o cumprimento da agenda da sessão plenária. O presidente deve corrigir e clarificar esta situação o quanto antes”, pode ler-se na reclamação. Discussão acesa Recorde-se que no dia do debate, Sulu Sou abandonou o plenário em protesto contra Wong Sio Chak, após o secretário o ter acusado de tentar angariar votos durante uma intervenção sobre o tempo de descanso dos agentes da linha da frente durante a pandemia. Tendo considerado as palavras do secretário ofensivas, Sulu Sou pediu a Kou Hoi In para usar da palavra para se defender. No entanto, o presidente da AL viria a bloquear o protesto de defesa do deputado. “O senhor deputado Sulu Sou parece que não está satisfeito com as respostas prestadas pelo secretário. Nesta fase, ainda pode utilizar o período que resta para pedir esclarecimentos. Temos instruções que têm de ser respeitadas, não queremos que o período da reunião seja afectado”, disse na altura Kou Hoi In. Em resposta, antes de abandonar o plenário, Sulu Sou ainda teve tempo para demonstrar o seu desagrado com a situação. “Posso invocar o regimento para defender a minha dignidade. O senhor secretário, como dirigente, pode falar dessa maneira? Vou ausentar-me da sala do plenário em protesto. Não é justo, está a falar pelo secretário”, disse a Kou Ho In.
João Santos Filipe Manchete SociedadeAlunos do primeiro ao sexto anos regressam às aulas até 1 de Junho Os Serviços de Educação apontam que o reinício das aulas vai ser feito de forma flexível e tendo em conta o desenvolvimento da pandemia. Também os centros de explicações e instituições de educação contínuo vão poder reabrir as portas [dropcap]O[/dropcap] Governo anunciou o regresso à escola dos alunos do ensino primário, que vai acontecer entre 25 de Maio e 1 de Junho. A divulgação das datas aconteceu ontem na conferência diária do Governo sobre a pandemia da covid-19. “Achamos que é o tempo oportuno para abrir as aulas do ensino primário em duas fases”, começou por dizer Wong Ka Ki, chefe do Departamento de Ensino da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude. “Os alunos que frequentam do quarto ao sexto ano retomam as aulas presenciais a 25 de Maio. Para os estudantes da primeira classe à terceira, a data de regresso é a 1 de Junho”, acrescentou. Com o regresso às aulas, a DSEJ apelou a todos os alunos que regressem a Macau e que permaneçam no território por 14 dias seguidos, antes de voltarem às escolas. No entanto, Wong Ka Ki admitiu que vai haver flexibilidade, inclusive com a justificação de falta. “Vamos adoptar medidas flexíveis para os encarregados de educação. Eles vão poder, de acordo com o desenvolvimento da epidemia, apresentar pedidos para justificar as faltas dos alunos”, frisou. Além das escolas, também os centros de explicações e as instituições de ensino contínuo vão poder retomar a actividade. No que diz respeito ao ensino especial e ao infantil, face às dificuldades dos mais novos manterem as máscaras, a DSEJ apontou que poderá adoptar-se um modelo mais flexível. “Aconselhamos que dentro das orientações emitidas haja uma forma mais flexível. Também não excluímos a hipótese, em relação a estes tipos de ensino, que até ao final do ano lectivo não haja mais aulas”, apontou o chefe do Departamento de Ensino. Em negociações Além do regresso à escola, foi ontem tornado público que as autoridades de Hong Kong, Cantão e Macau estão a negociar um acordo para que as pessoas das três regiões se possam deslocar livremente. A informação foi avançada por Carrie Lam, Chefe do Executivo de Hong Kong, em entrevista à publicação Ta Kung Pao. Segundo Lam, apesar das conversações existem ainda algumas questões que impedem a medida de ser já adoptada. Alvis Lo, médico adjunto da Direcção do Hospital Conde São Januário, foi questionado sobre o mesmo assunto, mas escudou-se a adiantar mais pormenores. “O Governo está em contacto não só com a RAEHK, mas também com Cantão e outras cidades da China. A informação foi divulgada por Hong Kong e nós também temos conhecimento. Mas, como ainda não temos um plano definitivo não podemos avançar mais nada”, respondeu Alvis Lo. “Temos de aguardar com paciência”, frisou. Testes a 180 patacas Em relação aos testes de ácido nucleico realizados pelos Serviços de Saúde no Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa, foi revelado que o preço é de 180 patacas por cada teste, que resulta de um acordo com a empresa Companhia de Higiene Exame Kuok Kim (Macau). Estes testes são para os residentes que fazem diariamente o percurso de ida e volta para Zhuhai ou para alunos e docentes que se desloquem entre Macau, Zhuhai e Zhangshan. Os Serviços de Saúde esclareceram ainda que residentes de Macau com nacionalidade chinesa e direito de residência em Zhuhai podem atravessar a fronteira sem fazerem quarentena, desde que apresentem os resultados negativos do teste nucleico. Estão também isentos de quarentena os trabalhadores não-residentes com nacionalidade chinesa que queiram entrar em Macau, desde que apresentem testes ao ácido nucleico com resultados negativos. Ainda em relação aos testes, são feitos de acordo com as horas marcadas e o Executivo apelou às pessoas que só compareçam no local à hora agendada. Nova venda de máscaras A 12.ª fase de venda de máscaras compradas pelo Executivo começa esta manhã. Os cidadãos vão poder adquirir 10 máscaras por oito patacas. Já para as crianças com idades entre os 3 e os 8 anos há a possibilidade de adquirirem 5 máscaras para crianças e 5 para adultos. Os Serviços de Saúde garantem que o abastecimento está garantido e apelaram à população que evite uma corrida às farmácias e aos outros postos de venda. Estudante teve alta Ontem foi registada mais uma alta, do paciente identificado como o 27.º caso confirmado na RAEM. Trata-se de um aluno do sexo masculino, com 22 anos, que viajou a 20 de Março entre Londres e Hong Kong. Na RAEHK apanhou o corredor especial para Macau onde cumpriu imediatamente quarentena. Nessa altura foi diagnosticado. A alta aconteceu depois de um internamento de 48 dias, o que faz com que entre os 45 casos diagnosticados, restem apenas 3 internados.
Pedro Arede Manchete SociedadeCasinos | Governo prevê lucrar 49,97 mil milhões em impostos O Executivo reviu em baixa as previsões das receitas provenientes do imposto sobre o jogo para 2020. Relativamente à estimativa original avançada em Novembro de 2019 no orçamento anual, a revisão agora divulgada aponta para um corte de quase 50 por cento [dropcap]O[/dropcap] Governo espera lucrar 49,97 mil milhões de patacas em 2020 com os impostos provenientes das concessionárias de jogo, incluindo lotarias e corridas. A informação foi divulgada na semana passada pela Direcção dos Serviços de Finanças (DSF) através da publicação da segunda revisão do Mapa Síntese do Orçamento Anual de 2020. De acordo com a revisão agora publicada, o total de receitas previstas para 2020 incluem 45,5 mil milhões de patacas que dizem directamente respeito ao imposto especial sobre as receitas brutas de jogo, o que reflecte uma queda de 50 por cento em relação à estimativa inicial do Executivo apresentada em Novembro, onde constavam previsões de receitas de 91 mil milhões de patacas para este parâmetro. Quanto às receitas provenientes das comissões dos promotores de jogo (junkets), a revisão do Governo aponta para lucros de 210 milhões de patacas, uma queda de 41,7 por cento em relação às provisões iniciais. Também as previsões relativas às receitas das contribuições para o desenvolvimento urbano, promoção turística e segurança social foram revistas em baixa, com o valor previsto a fixar-se em 2,6 mil milhões de patacas, menos 50 por cento em relação às previsões iniciais. Recorde-se que a taxa aplicada pelo Govervo sobre as receitas brutas dos casinos de Macau é de 35 por cento. Recentemente, o Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, descartou a possibilidade de vir a reduzir os impostos às concessionárias, derivado da crise provocada pela covid-19. “Não há plano para a redução de impostos”, disse Ho por ocasião da apresentação das linhas de Acção Governativa (LAG) no dia 20 de Abril. Melhores dias virão Desde que os casinos se viram forçados a fechar portas durante 15 dias em Fevereiro por imposição do Governo como forma de prevenção face ao novo tipo de coronavírus, as receitas brutas de jogo têm vindo a cair para níveis históricos. De acordo com dados da DSF, no primeiro trimestre de 2020 as receitas provenientes dos impostos de jogo caíram 37,6 por cento relativamente ao mesmo período de 2019, fixando-se em 18,48 mil milhões de patacas. Olhando para os números de Abril as receitas brutas dos casinos de Macau registaram uma queda de 96,8 por cento em termos anuais, totalizando cerca de 754 milhões de patacas. Em igual período de 2019, as receitas foram de 23,58 mil milhões de patacas. De acordo com uma nota da Sanford C. Bernstein, citada pelo GGR Asia, o cenário poderá vir a registar ligeiras melhorias a partir do momento em que as restrições fronteiriças entre Macau e o Interior da China começarem a ser levantadas.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeMGM | Grant Bowie deixa cargo de CEO a 31 de Maio [dropcap]G[/dropcap]rant Bowie, actual CEO da concessionária MGM China, vai deixar o cargo no final deste mês, mas continuará ligado à empresa. A informação consta num comunicado enviado pela operadora de jogo à bolsa de valores de Hong Kong, que explica que Grant Bowie “decidiu não prolongar o seu contrato e escolheu demitir-se mais cedo tendo em conta os seus planos pessoais de aposentação”. Após o dia 31 de Maio, Bowie “vai continuar como consultor da empresa até ao dia 31 de Dezembro de 2022”. Este concordou continuar ligado à MGM e frisou que “não há outras questões relacionadas com o seu afastamento do cargo de CEO”, tendo agradecido ainda o apoio dado por Bill Hornbuckle, presidente da MGM China, e Pansy Ho, co-presidente. Grant Bowie deixou ainda uma palavra de apreço aos restantes trabalhadores da MGM, mostrando confiança no bom desempenho da concessionária.
Salomé Fernandes Manchete SociedadeImobiliário | Empresa ligada a Onida Lam “praticamente na falência” A TH Group Limited tem vários processos judiciais por dívidas e está à beira da falência, noticiou a Macau News Agency. A empresa é liderada por Onida Lam, mas foi avançado que as acções legais estão focadas no seu antigo parceiro de negócios [dropcap]A[/dropcap] empresa TH Group Limited, que enfrenta queixas por burla por parte de oito residentes devido a investimentos num projecto de imobiliário na Indonésia, está a enfrentar vários processos judiciais por dívidas e encontra-se “praticamente na falência”, avançou a Macau News Agency (MNA). A maioria dos funcionários da empresa foram despedidos, acrescenta a agência noticiosa. No portal da empresa, Onida Lam é apresentada como CEO. Um dos subsidiários do grupo, a PT Sun Resort, tem sede na Indonésia e enfrenta um litígio de um grupo de investidores que colocou dinheiro num projecto de desenvolvimento imobiliário na Ilha de Bintão, na Indonésia. Em 2018, ficou a saber-se que oito investidores apresentaram queixa por burla junto das autoridades contra a empresa TH Group. Em causa, estava o facto de não terem recebido as vivendas que alegadamente compraram na Ilha de Bintão, cuja data de conclusão estava inicialmente prevista para 2015, nem viram o dinheiro ser-lhes devolvido. Envolvidas no processo estariam cerca de 56 pessoas locais, que teriam feito, cada uma, investimentos entre os 600 mil e 800 mil dólares de Hong Kong. Em Abril de 2019, o Ministério Público confirmou que o caso estava em fase de inquérito, durante o qual as autoridades analisam o caso para determinar se há matéria para uma acusação formal ou se este é arquivado. De acordo com a MNA, estão a decorrer investigações na Indonésia sobre o assunto, com uma disputa legal entre accionistas da PT Sun Resort no país. Em parte incerta Onida Lam é uma accionista maioritária no grupo que criou em 2010 com o empresário Sunni Sukardi, também ele accionista, tendo a notícia da MNA explicado que os investidores estão cientes de que o projecto de desenvolvimento imobiliário foi maioritariamente promovido por Sukardi e não por Lam, pelo que é no empresário que as acções legais estão focadas. A agência noticiou ainda que o paradeiro de Sukardi é desconhecido e Onida Lam deu início a esforços legais para localizar o antigo parceiro de negócios. A página online anterior da empresa explica que Sunny Sukardi nasceu na Indonésia e já ocupou a posição de CEO da TH Group limited. É o mesmo empresário que criou o SunCity Group Holding Limited em 2000.
Pedro Arede Manchete PolíticaHo Iat Seng pede sintonia e menos despesismo para executar LAG [dropcap]H[/dropcap]o Iat Seng quer maior partilha entre serviços e mais poupança das despesas públicas. No rescaldo da apresentação e debate das Linhas de Acção Governativa (LAG) para 2020, o Chefe do Executivo sublinhou, numa reunião que teve como objectivo “uniformizar o pensamento governativo”, que cada serviço deve estar comprometido a concretizar os trabalhos das LAG nos próximos sete meses, seguindo o plano e as etapas definidas. A informação foi divulgada ontem através de uma nota oficial. Dada a crise provocada pelo novo tipo de coronavírus e o forte impacto que está a ter na economia de Macau, Ho Iat Seng fez questão de frisar no encontro que teve lugar no sábado, que “as receitas do Governo irão descer significativamente”. Perante esse cenário, o Chefe do Executivo deixou ainda um alerta aos serviços públicos para “gastar apenas quando precisam”, poupando as despesas públicas, em particular, nos gastos administrativos relacionados com recepções, lembranças e viagens ao estrangeiro. Numa referência à maior implementação do governo electrónico, Ho Iat Seng abordou ainda a necessidade de reforçar a partilha e interacção de dados entre os vários serviços públicos como forma de prevenir o ”isolamento de informações”. Além disso, de acordo com o Chefe do Executivo, para que a promoção do governo electrónico seja uma realidade, é preciso conhecer melhor as necessidades dos residentes. A reunião intitulada “sessão de discussão: execução e seguimento do trabalho governativo em 2020” teve lugar no centro de Ciência de Macau e contou com cerca de 260 representantes dos gabinetes dos secretários e dirigentes de todos os serviços públicos. Novamente a poupança Recorde-se que desde que tomou posse, o discurso de Ho Iat Seng tem vindo a ser marcado, a espaços, pelo maior controlo sobre os gastos públicos. Em Dezembro de 2019, dias depois de ser empossado, o Chefe do Executivo de Macau reforçou a ideia, acusando inclusivamente ex-secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, de despesismo e esbanjamento. “Ser esbanjador é o maior crime, é o que posso dizer. A corrupção não é o único crime. Apenas um dos elementos. Mas ser esbanjador está também entre os maiores crimes”, disse na altura Ho Iat Seng.
Pedro Arede Manchete PolíticaHong Kong | Sindicato quer alívio na fronteira com Macau A federação sindical de Hong Kong está a pressionar o Governo de Carrie Lam para coordenar com Macau e Guangdong o alívio do controlo fronteiriço. O aumento do desemprego no território vizinho, motivado pela quase inexistência de negócio, é a razão [dropcap]A[/dropcap] Hong Kong Federation of Trade Unions (HKFTU na sigla inglesa) está preocupada com os efeitos económicos da pandemia da covid-19 e quer que o Governo de Carrie Lam alivie as medidas de controlo nas fronteiras com Macau e Guangdong. Em especial, a obrigatoriedade de fazer quarentena durante 14 dias à chegada a Hong Kong. De acordo com informações do portal RTHK, o sindicato pró-Pequim, está a pressionar o Executivo de Hong Kong para iniciar contactos com os governos das regiões vizinhas com o objectivo de travar a escalada de desemprego e as condições precárias dos trabalhadores dos sectores do turismo, transportes, retalho e catering. Citado pela mesma fonte, e dando os exemplos de Macau e Guangdong, o secretário-geral da HKFTU, Wong Kwok, refere ainda que as restrições nos locais onde a situação epidémica melhorou devem ser aliviadas. No entanto, defende a manutenção das medidas nas regiões onde o surto ainda não foi contido. No seguimento da ideia, Wong Kwok lembra que Macau não regista casos de infecções locais há pelo menos três meses e que em Guangdong não há novos casos de origem local há nove dias. O responsável aponta ainda que o encerramento prolongado das fronteiras tem afectado de forma dramática a economia de Hong Kong, levando muitos trabalhadores inclusivamente a endividar-se e a viver em condições precárias. “Muitos trabalhadores do sector dos transportes estão desempregados há meio ano e alguns dependem apenas do adiantamento obtido através dos cartões de crédito. Os funcionários dos hotéis e do sector do catering têm sido forçados a tirar licenças sem vencimento”, referiu Wong Kwok, segundo a RTHK. Testes rápidos A partir do momento em que as restrições sejam aliviadas, o sindicalista sugere a criação de checkpoints nas fronteiras com testes rápidos ou que seja dada isenção de quarentena para quem apresentar atestados de saúde. Lam Ching Choi, membro do Conselho Executivo de Hong Kong e médica, é da mesma opinião, tendo referido, em comentários ao portal Ming Pao, que os especialistas da área da saúde do território confiam no trabalho feito em Macau. Citada pelo portal GGR Asia, Lam acrescenta ainda que o facto de a situação estar controlada, tanto em Macau como em Hong Kong, por “um período de tempo relativamente longo”, oferece garantias para a criação de uma “bolha de circulação” que permita a livre movimentação de residentes entre os dois territórios, sem que haja obrigatoriedade de cumprir quarentena. Recorde-se que no final de Abril, o Executivo de Hong Kong prolongou até 7 de Junho, a quarentena obrigatória de 14 dias para quem vem do exterior. As únicas excepções previstas são para quem vem do Interior da China, e está ligado ao sector da educação ou a alguns ramos de negócio “benéficos para Hong Kong”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaTiananmen | Governo impede exposições sobre 4 de Junho de 1989 Como acontece todos os anos, os deputados Ng Kuok Cheong e Au Kam San pediram autorização para expor fotografias nas ruas de Macau sobre o massacre de 4 de Junho de 1989 na Praça de Tiananmen. Porém, este ano, o Instituto para os Assuntos Municipais recusou o pedido. José Tavares justificou a decisão ao HM como forma de evitar a propagação da covid-19 [dropcap]A[/dropcap]o contrário do que aconteceu nos últimos 30 anos, o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) proibiu a organização em lugares públicos de exposições fotográficas relativas ao massacre de Tiananmen. Desde a transição, esta foi a primeira vez que as exposições foram recusadas, apesar de terem sido inicialmente autorizadas. O caso foi divulgado por Ng Kuok Cheong. O deputado pró-democracia é também membro da associação União para o Desenvolvimento Democrático, entidade responsável pela organização das exposições assim como pela vigília do 4 de Junho. Após um primeiro pedido, a 29 de Abril o organismo público liderado por José Tavares aprovou as exposições em nove locais com datas diferentes. No entanto, na quinta-feira, o IAM enviou outra carta a revogar as autorizações, com a justificação de que os eventos “não se adequam” aos espaços públicos. Ao HM, Ng Kuok Cheong prometeu tomar as medidas necessárias para reverter a decisão e comentou o caso acusando o Executivo de estar a atacar a liberdade de expressão na RAEM. “Enviei perguntas ao Governo [e pedir explicações sobre o que estão a fazer] porque sentimos que isto é uma decisão política. O IAM disse-nos que descobriu, assim de repente, que não pode dar permissão para as exposições. Mas não nos deram justificações, apenas disseram que o pedido não era adequado aos regulamentos”, afirmou o deputado. “Não nos explicaram mais nada. Talvez seja porque não têm autorização para ser sinceros. Mas, o Governo de Macau deve pensar o que é que está a fazer à liberdade de expressão…”, acrescentou. Depois da recusa ao pedido, a União para o Desenvolvimento Democrático recorreu da decisão: “Apesar do recurso, temos dúvidas que o Governo vá permitir esta exposição no ambiente político que se vive e que abrange Hong Kong e Macau. […] Claro que o Governo não nos disse isso, apenas nos disse que não nos dava permissões porque não era adequado”, começou por admitir. “Sabemos que o Executivo vai fazer tudo para atrasar os procedimentos e impedir a nossa acção. É o objectivo deles”, concretizou. Ng Kuok Cheong colocou ainda a hipótese de recorrer aos tribunais, apesar de não ter confiança no sucesso da acção. “Podemos considerar uma acção legal, mas como o tribunal é controlado pelo Governo Central não estamos optimistas”, atirou. Questionado se a decisão de proibir as exposições foi imposta pelo Governo Central, Ng respondeu de forma irónica: “A resposta a essa pergunta é segredo nacional.” O covid-19, ora pois Por sua vez, o presidente do IAM, José Tavares, afirmou ao HM que para a decisão de não autorizar as exposições pesou a “actual situação de confinamento” e as indicações dos Serviços de Saúde “para evitar aglomerações de pessoas em espaço público” de forma a “evitar o contágio e propagação do covid-19”. Segundo o presidente do IAM, a decisão teve a mesma linha de razoabilidade que justificou o encerramento de instalações para as práticas desportivas, como os campos de futebol ou de basquetebol, conforme as indicações dos Serviços de Saúde. José Tavares defendeu também que os pedidos foram recusados porque “a utilização dos nossos espaços tem de condizer com as nossas atribuições e competências”. De acordo com o responsável pelo IAM, a decisão foi tomada pelo Conselho de Administração. Sobre o recuo, depois de ter sido dada autorização num primeiro momento, José Tavares responsabilizou os “serviços” que analisaram o pedido. “Na altura, os serviços quando analisaram o pedido não foram rever as coisas. Por isso, rectificámos a decisão porque o Conselho de Administração entendeu que deve ter um âmbito mais concreto nessas atribuições”, revelou. Segundo a lei que criou os órgãos municipais a primeira atribuição do IAM é “incentivar a harmonia e a convivência das diversas comunidades da sociedade e promover a educação cívica”. No entanto, a mesma leitura não foi feita no ano passado, quando as mesmas exposições foram autorizadas. Perguntas para Ho Além dos procedimentos normais de recurso da decisão, Ng Kuok Cheong elaborou igualmente uma interpretação escrita que vai ser entregue a Ho Iat Seng, Chefe do Executivo, através dos canais de comunicação entre a Assembleia Legislativa e o Governo. No documento constam três questões. A primeira pergunta ao Chefe do Executivo se esta decisão foi tomada com motivações políticas, apesar do mesmo nunca ser dito na carta que recusou a exposição. Ng recorda que há 30 anos que estes eventos sempre foram feitos e que apenas houve uma rejeição, numa altura em que o ambiente político mudou. Na segunda pergunta, o deputado argumenta que a decisão foi pouco fundamentada e questiona se a recusa do IAM não pode ser para considerada abuso de poder. Ng pergunta se Ho Iat Seng apoia esse abuso de poder. Finalmente, o democrata e histórico fundador da Associação da Novo Macau, pergunta ao Chefe do Executivo se está comprometido com a defesa das liberdades fundamentais da população, garantidas pela Lei Básica. Decisão sem efeito? Segundo a carta partilhada por Ng Kuok Cheong, a carta com a revisão da primeira decisão no IAM não oferece mesmo qualquer justificação para a recusa do pedido. “Depois de revistos os critérios de aprovação de utilização de espaços, o IAM considera que a realização da actividade da vossa associação não corresponde aos critérios. Por isso, informamos a vossa associação do cancelamento da actividade. Pedimos a vossa compreensão pela inconveniência”, lê-se no documento partilhado. Além disso, a carta informa que existe direito a recurso, mas que este não suspende a decisão em causa, além da menção a vários artigos do Código do Procedimento Administrativo. Segundo o jurista António Katchi, a falta de argumentação legal da decisão pode fazer com que esta seja anulável. “O acto administrativo em causa está legalmente sujeito ao dever de fundamentação. Este dever só se considera cumprido se a fundamentação for clara, coerente e suficientemente completa para esclarecer as razões da decisão”, começou por explicar o jurista. “Se o IAM tiver afirmado simplesmente que essas exposições não são adequadas a espaços públicos, sem ter esclarecido por que motivo assim o entende, terá violado o dever de fundamentação, ferindo o seu acto administrativo de vício formal e tornando-o, por isso, anulável. Tudo isto resulta do Código do Procedimento Administrativo”, contextualizou o jurista ao HM. Aprender com os factos Por outro lado, António Katchi questionou o facto de ser proibida uma exposição que tem por base factos históricos. O jurista considera que esta postura é incoerente no que diz respeito aos espaços públicos, uma vez que o Governo defende a necessidade da população de Macau estudar a história do país. “Quanto à substância da alegação feita pelo IAM, relembro que a exposição em causa tem por objecto factos inscritos na história da China. Como se pode, então, afirmar que não é adequada a um espaço público? Não tem dito o Governo, reiteradamente, que é importante a população de Macau conhecer a história da China?”, questionou. Vigília em perigo A decisão de quarta-feira que proíbe exposições sobre o massacre de Tiananmen pode ter implicações mais profundas. Todos os anos a União para o Desenvolvimento Democrático realiza uma vigila para recordar as vítimas da violência militar. No entanto, a decisão do IAM levanta dúvidas quanto a realização este ano. Ng Kuok Cheong não arrisca uma estimativa quanto à decisão do Governo, mas apontou que a intenção é organizar a vigília. O pedido, tal como exige a lei de reunião e manifestação, vai entrar com uma antecedência de cinco a dois dias. No entanto, face ao precedente aberto, as autoridades poderão utilizar a pandemia para impedir vigília. A proibição de manifestações e reuniões em Macau não é nova. No ano passado, foi recusada uma manifestação contra a violência usada pela polícia de Hong Kong, durante os protestos contra a lei de extradição. A decisão acabou por contar com o apoio do Tribunal de Última Instância, num acórdão criticado por especialistas de Direito e que contou com um voto contra do juiz Viriato Lima, que, entretanto, cessou funções.
Salomé Fernandes Manchete SociedadeGoverno afasta possibilidade de aplicar taxa turística Depois de analisar os resultados do estudo sobre a viabilidade da taxa turística, os Serviços de Turismo decidiram afastar essa hipótese para controlar o fluxo de visitantes. As consequências dos conflitos em Hong Kong e do surto do novo coronavírus também foram tidas em conta [dropcap]O[/dropcap] Governo decidiu não avançar cobrança de uma taxa turística. Na base da decisão estiveram os resultados do estudo de viabilidade e as características da indústria, mas também o actual contexto económico. “Nesta fase, o Governo da RAEM está empenhado em apoiar a recuperação da indústria através de benefícios fiscais, apoio económico, entre outras medidas, e na medida do possível evitar factores desfavoráveis que possam afectar os sectores ligados à área do turismo”, indica um comunicado da Direcção dos Serviços de Turismo (DST). O organismo recordou que nos últimos meses se registou uma diminuição no número de visitantes, de 2,85 milhões em Janeiro, para 210 mil em Março, representando uma descida superior a 90 por cento que está a afectar os sectores associados ao turismo, incluindo o hoteleiro, de restauração e de venda a retalho. A DST referiu ainda que em meados do ano passado o contexto volátil de Hong Kong afectou a indústria turística local, com um aumento mensal de dois dígitos durante os primeiros sete meses a inverter-se, passando a registar um decréscimo de dois dígitos no final de 2019, face ao ano anterior. “A situação evidencia que as características inerentes da indústria turística a tornam susceptível de ser afectada por factores externos. Em caso de incidentes e de situações imprevistas, a indústria turística é a primeira a ser atingida, e num curto período de tempo os vários sectores relacionados também são afectados em diferentes graus. Direcção a seguir Para além disso, a DST lembrou que o estudo de viabilidade, cujos resultados foram divulgados em Janeiro, mostrou não haver consenso sobre a cobrança de uma taxa. E que tomando por referência os objectivos do desenvolvimento sustentável da indústria, se concluiu que “controlar o crescimento do número de visitantes através da cobrança de uma taxa turística não é a medida mais adequada e eficaz para Macau”. Vale a pena lembrar que na altura 95 por cento dos residentes inquiridos se mostraram a favor da medida, em contraste com apenas 20 por cento dos operadores. Indicando que o sector tem um “papel preponderante” na economia, o organismo defendeu que o seu desenvolvimento sustentável “influencia directamente as perspectivas do desenvolvimento económico de Macau”.
João Santos Filipe Manchete SociedadeReligião | Padre afastado por relações com mulheres e ter um filho A informação sobre o afastamento do padre foi publicada pela Diocese de Macau na quarta-feira, que não revelou a existência de um conjunto de denúncias [dropcap]A[/dropcap] existência de um filho e de queixas apresentadas à Diocese de Macau na sequência de relações com mulheres levaram ao afastamento do Padre Andrew Vera do Centro Pastoral Católico para os Migrantes Filipinos. A notícia do afastamento foi avançada na quarta-feira à noite e os motivos foram divulgados ontem pela TDM – Rádio Macau. Segundo o relato, entidades regionais e internacionais da Sociedade da Nossa Senhora da Santíssima Trindade receberam, por carta, denúncias feitas por fiéis contra o Padre Andrew Vera. O documento terá sido enviado por um grupo denominado Federação dos Filipinos Católicos de Macau e, segundo a TDM – Rádio Macau, relatava uma conduta sexual imprópria do padre, que teria mesmo um filho. A conduta sexual imprópria terá sido confessada pelo padre, de acordo com os esclarecimentos prestados por Peter Marselek, superior da Sociedade da Nossa Senhora da Santíssima Trindade. O responsável teve conhecimento do caso no final de Janeiro, depois de o líder da congregação regional ter garantido que havia provas concretas sobre a conduta incorrecta. Apesar da carta estar datada de Março, consta no documento citado pela TDM – Rádio Macau que as primeiras denúncias terão sido transmitidas ao Bispo de Macau, Stephen Lee, logo em Outubro. Além da conduta de comportamento sexual inadequado ao cargo, a carta mencionava ainda o desvio de fundos de donativos das missas e de dinheiro angariado para apoiar a comunidade de imigrantes se Macau. No entanto, esta parte das denúncias não foi confirmada. Covid-19 atrasou processo Nas declarações à emissora pública, Peter Marselek reconheceu que o superior regional deveria ter reunido com Stephen Lee para discutir o caso, logo no início de Fevereiro, mas que devido à pandemia da covid-19 tal não foi possível. Porém, Marselek prometeu que assim que possível vai deslocar-se a Macau para falar com o grupo que denunciou a situação para “ouvir, investigar e remediar, na medida do possível, o mal feito”. O afastamento do Padre Andrew Vera foi revelado na quarta-feira através de um comunicado da Diocese de Macau. “O D. Stephen Lee Bun Sang torna público o seguinte aviso de movimentação de pessoal: como o Pe. Andrew Virtuz de Vera, da Sociedade de Nossa Senhora da Santíssima Trindade (SLOT), não tem estado associado ao Centro Pastoral Católico para os Migrantes Filipinos, e não exerce nenhum ministério na Diocese de Macau, também não tem permissão para celebrar os sacramentos nem para pedir donativos ou receber estipêndios dos fiéis como prestação de serviços religioso, com efeitos imediatos”, foi comunicado.
Salomé Fernandes Manchete SociedadeCovid-19 | Testes para quem passa a fronteira feitos em Macau Os testes de ácido nucleico necessários para passar a fronteira com Zhuhai passam hoje a ser feitos em Macau. Têm como destinatários residentes de Macau que precisem de atravessar a fronteira por motivos de trabalho ou estudo. À excepção de professores e alunos, a partir do segundo teste passa a ser exigido um pagamento de 180 patacas [dropcap]A[/dropcap] partir de hoje passam a ser feitos testes de ácido nucleico do lado de cá da fronteira a residentes da RAEM que precisem de atravessar a fronteira para trabalhar ou estudar, em Macau ou Zhuhai. A medida vai abranger cerca de 15 mil pessoas, que têm de ser testadas a cada sete dias. A informação foi ontem avançada em conferência de imprensa pelo coordenador dos exames médicos dos postos fronteiriços dos Serviços de Saúde (SS), Tai Wa Hou, que acrescentou que a capacidade diária para fazer testes se situa nos 4 mil por dia. A partir de amanhã, Zhuhai vai cancelar o posto de recepção de amostras e os testes passam a ser feitos em Macau, “garantindo assim a circulação e segurança das pessoas”. Os exames são feitos no terminal marítimo de passageiros do Pac On, entre as 9h e as 21h. A marcação pode ser feita online. Para serem testados, os cidadãos têm de apresentar três documentos: título de BIR de Macau, salvo-conduto, bem como comprovativo de residência em Zhuhai ou cartão de estudante emitido por uma escola do Interior da China. O resultado fica disponível 24 horas depois do teste ser feito, através do código de saúde. Para a passagem na fronteira basta mostrar o resultado no código de saúde, certificado dos SS ou emitido pela empresa em como já se foi sujeito ao teste. Para aumentar a capacidade de testes, foi feita uma parceria entre os SS e uma empresa estatal. O primeiro exame de ácido-nucleico vai ser gratuito, mas os seguintes custam 180 patacas. Mantêm-se isentos alunos e docentes que vivem em Zhuhai e trabalham e estudam em Macau, de forma a “garantir a saúde pública”. Entende-se que os restantes “são pessoas que querem passar fronteiras, mas não têm uma necessidade especial ou urgente”. Há a possibilidade de o alargamento agora anunciado estender-se a trabalhadores não residentes também com residência transfronteiriça. As autoridades reconheceram ainda que no futuro vão incluir residentes sem título de residência em Zhuhai, mas o alargamento desta medida a Hong Kong ainda não é possível. Os testes ao grupo definido como prioritário, que abrangia professores, trabalhadores de instituições de acção social e pescadores, estão praticamente concluídos. Serviço de quarto De acordo com dados da Direcção dos Serviços de Turismo, ontem 88 pessoas cumpriam quarentena nos hotéis designados para observação médica. Destas, 49 eram residentes de Macau e 23 trabalhadores não residentes. Houve várias pessoas a manifestar vontade de sair de Macau e ir para Hong Kong. Mesmo que estejam dispostas a passar pela quarentena, isso pode não ser possível, mas pode haver isenções se a motivação for, por exemplo, um funeral. O autocarro fretado para Hong Kong custa 6.400 patacas, um valor justificado pelo custo da mão de obra especial. Mais uma alta Um trabalhador não residente da Indonésia que este internado por infecção da covid-19 teve ontem alta. O homem de 41 anos regressou a Macau em Março, com dois familiares, que também foram casos confirmados. Na altura, foi considerada uma pessoa de contacto próximo e ficou em observação médica, tendo desenvolvido sintomas e dado positivo para o novo tipo de coronavírus. Ficou 45 dias internado, mas agora apresenta uma condição clínica estável, sem febre nem sintomas respiratórios. Vai agora passar o período de convalescença no centro clínico do Alto de Coloane. Encontravam-se aí em convalescença 18 pessoas, enquanto cinco se mantinham em tratamento.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaAir Macau | Governo quer renovar contrato de concessão por mais três anos O secretário Raimundo do Rosário disse ontem no hemiciclo que o contrato de concessão da Air Macau será renovado por mais três anos, mas não explicou se a renovação acontece nos mesmos moldes, uma vez que existe a ideia de terminar com o regime de monopólio da companhia aérea [dropcap]A[/dropcap] Air Macau, companhia aérea de bandeira da RAEM, vai continuar a operar no território até 2023, mas está por confirmar se a empresa manterá o actual regime de exclusividade. A garantia da renovação do contrato de concessão foi dada ontem pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário. “Quanto à Air Macau, posso dizer que o contrato acaba a 8 de Novembro e vamos prolongar por mais três anos. Mas se durante esse tempo houver uma lei sobre essa matéria vai ser ajustado”, disse apenas. “Prevemos que através de uma lei possamos recuperar todos esses serviços e isso vai passar pelo crivo da Assembleia Legislativa”, acrescentou o secretário. Em Janeiro do ano passado, o HM noticiou que a Air Macau ia deixar de operar em regime de monopólio, o que vai permitir a liberalização do sector aéreo. A informação foi confirmada pela Autoridade de Aviação Civil (AACM). A decisão foi tomada depois da realização de um estudo sobre o planeamento do mercado de transporte aéreo. Dúvidas no ar Com esta informação o secretário deixa no ar a possibilidade de se prolongar por mais três anos o regime de monopólio no sector da aviação civil, mas também é certo que o novo contrato a assinar com a Air Macau pode incluir o fim da exclusividade. A verdade é que, de acordo com a notícia do HM de Janeiro, a Air Macau já foi notificada pelo Governo de que iria deixar de operar em regime de monopólio. O contrato para o serviço público de transporte aéreo de passageiros, bagagem, carga, correio e encomendas postais de e para Macau, foi firmado a 8 de Março de 1995. Tem validade de 25 anos contados a partir da entrada em exploração do Aeroporto Internacional de Macau, a 9 de Novembro de 1995. Responsáveis do Governo adiantaram ainda que na área da aviação, não houve despedimentos devido à pandemia da covid-19, mas apenas reduções salariais. Houve uma redução de 80 por cento nos voos comerciais e 90 por cento de quebra no número de passageiros.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaSecretário Raimundo do Rosário não queria repetir o mandato Raimundo do Rosário, que ocupa o cargo de secretário para os Transportes e Obras Públicas desde 2014, admitiu hoje na Assembleia Legislativa (AL) que nunca quis ter essa função no Governo, muito menos repeti-la uma segunda vez. “Não queria ser secretário há cinco anos e não queria continuar agora, mas em tudo o que faço dou o meu máximo e vou fazer”, assegurou. Raimundo do Rosário foi escolhido para o cargo de secretário em 2014 quando Chui Sai On, então Chefe do Executivo, tomava posse do segundo mandato. Antes disso, o macaense tinha sido chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau em Bruxelas e Lisboa, cargo que ocupava desde o ano 2000. Raimundo do Rosário foi também deputado à AL nomeado pelo Governador Vasco Rocha Vieira, tendo sido director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes. É licenciado em engenharia civil. Quando assumiu o cargo de secretário, Raimundo do Rosário herdou a pesada herança de Ao Man Long, ex-secretário preso por corrupção, e de Lau Si Io, que deixou o Governo com muitas críticas e acusações de pouca obra feita. Rosário teve de resolver uma série de dossiers pendentes nas obras públicas e dar um avanço significativo ao projecto do metro ligeiro, que vinha sofrendo de atrasos e derrapagens orçamentais. Tido como um governante eficiente e com uma das pastas mais difíceis do Governo da RAEM, a escolha para a continuação de Raimundo do Rosário por parte do actual Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, acabou por tornar-se inevitável.
Pedro Arede Manchete SociedadeCovid-19 | Portugueses pedem ajuda ao GGCT para voltar a casa Ao todo 10 cidadãos estrangeiros pediram ajuda para voltar ao seu país de origem. De acordo com as autoridades de saúde que garantem estar a dar “todo o apoio possível”, cinco destes casos dizem respeito a portugueses. Já o reconhecimento mútuo do código de saúde entre Macau e o Interior da China será anunciado em breve [dropcap]U[/dropcap]ma dezena de cidadãos estrangeiros pediram ajuda ao Gabinete de Gestão de Crises do Turismo (GGCT) para voltar aos seus países de origem. Segundo Inês Chan dos Serviços de Turismo, cinco deles são portugueses, estando garantido que Macau irá prestar toda a ajuda necessária aos consulados que solicitem o apoio. “Recentemente, pessoas de nacionalidade estrangeira querem sair de Macau para o seu país de origem. No entanto muitos países já implementaram medidas restritivas à entrada. Se estas pessoas quiserem sair de Macau e regressar para o seu local de origem devem recorrer aos seus consolados para pedir ajuda. Macau vai dar todo o apoio possível para ajudar essas pessoas a regressar ao seu país de origem”, explicou Inês Chan por ocasião da conferência de imprensa diária da covid-19. Segundo os serviços de turismo, além dos cinco portugueses, há ainda pedidos de ajuda provenientes de dois cidadãos italianos e três cidadãos indonésios. O apoio prestado será dado sobretudo ao nível do transporte e da coordenação fronteiriça com Hong Kong, sendo que algumas destas pessoas deverão conseguir sair de Macau em meados de Maio. Entretanto uma pessoa de nacionalidade tailandesa já conseguiu sair do território. “Alguns deles vão sair de Macau já em meados de Maio e os restantes vão ficar por um período mais longo. As ajudas que fornecemos são basicamente relacionadas com o transporte e temos também de verificar se com o passaporte que detêm podem ou não entrar em Hong Kong e se precisam de se sujeitar a quarentena ou não para fazermos os trabalhos de coordenação”, acrescentou Inês Chan. Cores comuns Na conferência de ontem foi ainda avançado que está para muito breve, o anúncio dos moldes em que será feita a articulação do novo código de saúde de Macau com o do Interior da China. A intenção, avançada na segunda-feira pela secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Iong, no debate das LAG da sua tutela, será comunicada oficialmente assim que possível na conferência de imprensa das autoridades de saúde. “Quanto ao reconhecimento do código de saúde entre os dois lados temos contactado as autoridades do Interior da China para ver quando é que o reconhecimento pode ser activado. Em princípio, muito em breve, podemos dar informações actualizadas”, disse Leong Iek Hou, coordenadora do Núcleo de Prevenção e Doenças Infecciosas. Quando as fronteiras estiverem abertas, acrescentou a responsável, as medidas relacionadas com o teste de ácido nucleico e a comunicação com as autoridades do outro lado das fronteiras têm de estar coordenadas. “Temos que ter as políticas, as medidas e elas têm também que ser conhecidas para serem lançadas”, acrescentou. Recorde-se que desde domingo Macau passou a ter um código de saúde com as cores verde, amarelo e vermelho, um mecanismo que substituiu a declaração de saúde anteriormente em vigor. Para “todas as possibilidades” Alvis Lo Iek Long partilhou ontem que Macau se encontra há 27 dias sem registar novos casos, existindo apenas seis pacientes a receber tratamento para a covid-19. Questionado sobre se estão a ser tomadas previdências para combater um eventual surto de maior intensidade no próximo Inverno, o médico do Centro Hospitalar Conde de São Januário respondeu que, apesar da “evolução da pandemia ser muito imprevisível”, o facto de Macau já ter passado por duas vagas, permite às autoridades “preparar cada vez melhor todas as possibilidades”. Máscaras | Mais duas rondas garantidas O Governo garantiu ontem que o plano de fornecimento de máscaras será assegurado, pelo menos, atá à 13ª ronda. De acordo com o médico Alvis Lo Iek Long, do Centro Hospitalar Conde de São Januário, o plano de fornecimento está dependente da evolução da pandemia. “Em Maio, o Governo vai garantir o programa de venda de máscaras pelo menos até à 13ª ronda. Este plano de fornecimento de máscaras pode continuar dependendo da evolução da pandemia, assim como a oferta do mercado. Ainda estamos em Maio e temos alguns dias para fazer avaliação (…) e observar para termos uma decisão final”, sublinhou. Questionado sobre se o aumento das temperaturas aliado ao uso de máscaras pode afectar a saúde dos cidadãos, Alvis Lo Iek Long afirmou não existir uma “relação directa” entre o calor e o uso do equipamento no Verão. No entanto, os cidadãos devem “mudar de máscara sempre que esta estiver molhada”, aconselhou o médico.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeAumento de preços | Royal pede desculpas à população para afastar imagem negativa Depois de perder o “símbolo de qualidade de loja certificada”, os supermercados Royal pediram desculpas em comunicado. Analistas e residentes destacaram o carácter meramente simbólico da admoestação do Governo e pedem que o grupo seja retirado do programa do cartão de consumo. Matthew Liu, académico e especialista em marketing acha que a memória fraca dos consumidores vai diluir a má imagem da Royal [dropcap]N[/dropcap]enhuma empresa deseja estar na pele da rede de supermercados Royal. Depois de ser apanhada aparentemente a aumentar preços de produtos para aproveitar a corrida consumista provocada pelo cartão de consumo, e de perder o selo de loja de qualidade certificada, a empresa emitiu ontem um pedido de desculpas assinado pelo líder do grupo. Em comunicado, o presidente do conselho de administração, Jeff Chang, pediu perdão aos residentes de Macau. “Eu e a minha equipa queremos aqui expressar as nossas mais sinceras desculpas pela confusão de preços”. No fundo, a empresa manteve o mesmo argumento que não colheu junto da Direcção dos Serviços de Economia (DSE) e do Conselho dos Consumidores, e que valeu ao grupo a perda do símbolo de qualidade de loja certificada. Além disso, Chang pediu desculpas por a rede de supermercados não ter campanhas de promoção suficientes, “numa altura em que a população precisa urgentemente” deste tipo de acções. No meio da embrulhada em que se meteu, a empresa tenta agora passar uma imagem de proximidade com a população de Macau, interpretando as queixas e críticas como reprimendas de alguém por quem sente “um amor profundo” e um incentivo a fazer melhor. Esse amor cruel terá sido traduzido em acções concretas, segundo Jeff Chang, que referiu ter ouvido a opinião pública e, imediatamente, ordenado a vistoria aos preços de mais de 100 mil produtos. Além disso, o responsável da rede Royal comprometeu-se com o reexame e descontos e com a atenção redobrada aos preços. “Marcar correctamente etiquetas de preço é a nossa responsabilidade, garantimos que vamos reforçar os trabalhos de verificação de preços no futuro”, lê-se no comunicado. Para apaziguar a ira dos consumidores, que se pode comprovar nas imagens de cartões clientes cortados, o representante dos supermercados prometeu uma campanha alargada de promoções e anunciou a abertura de uma linha telefónica e de WhatsApp para recolher opiniões da sociedade. Questão de imagem Numa publicação na página de Facebook da Royal, a anunciar o preço de um micro-ondas, um internauta escreveu: “A honestidade abriu falência. Macau não voltará a ajudar este grupo”. A opinião do residente reflecte o pesadelo de relações públicas em que a empresa está metida. Matthew Liu, professor de marketing na Universidade de Macau, especialista em comportamentos de consumo e ética empresarial, entende que “uma campanha de promoções pode fazer com que a imagem negativa que ficou na mente dos consumidores se vá diluindo”. O académico encara o pedido de desculpas como um bom começo para reatar as relações normais entre o grupo e os clientes, mas para tal acontecer, a retração tem de ser interpretada pelos consumidores como sincera. “Provavelmente, podem dizer ‘estamos muito arrependidos pelo o que se passou’, isso faz com que as pessoas acreditem que o pedido de desculpas é sincero. Eles cometeram um erro e continuam a insistir. Precisam assumir que erraram e que vão fazer tudo para que a situação não se repita”. Em segundo lugar, Matthew Liu aponta que a Royal deve “fazer algo para compensar a comunidade, como lançar campanhas de solidariedade, fazer doações de caridade, ou oferecer uma campanha de promoções que diga que a companhia decidiu sacrificar o lucro e servir melhor a comunidade”. O académico sublinha que os consumidores têm de compreender que estão a ser compensados devido à polémica dos preços. Por outro lado, o professor que também estuda a parte comportamental do consumo, refere que o processo de reabilitação de imagem pode demorar algum tempo. Mas que, em regra, “os consumidores têm memória curta, são astutos na resposta a curto-prazo, mas podem ser um bocado parvos a longo prazo”. Levando a noção de desconto até ao limite, circulou ontem nas redes sociais uma fotografia de um pacote de hortaliça com a etiqueta da Royal e o preço de 0,1 patacas e a data de embalagem de ontem. A pena real São muitas as vozes que pedem mão mais pesada na punição de casos deste género. Uma delas é a de Pereira Coutinho, que destaca o facto de a DSE não estar a aplicar a lei da rotulagem, “que pune todas as situações de omissões, inexactidões, com multas de 1000 a 50 mil patacas”, porque não fiscaliza os supermercados. Em declarações ao HM, o deputado recorda o caso muito partilhado de um cacho de três bananas com um preço de quase 60 patacas e um código de barras que identificava o produto como uvas. Quanto à possível não participação da Royal na próxima ronda de cartões de consumo, Pereira Coutinho sublinha que é preciso base legal para uma tomada de posição desse género. “Sou da opinião que a próximas 5 mil patacas sejam juntas ao Subsídio de Compensação Pecuniária referente ao Orçamento de 2019 que ainda não foi atribuído”, remata. Quando à legalidade de aumentar os preços, não existe no ordenamento jurídico de Macau uma lei que penalize a actuação da rede de supermercados, mas, de acordo com o advogado Óscar Madureira, esse tipo de legislação não é fácil de encontrar também noutros países. Numa análise à conduta da Royal, o jurista viu uma situação semelhante em Portugal, “que obrigou o Governo a regulamentar a questão dos preços de venda de máscaras e álcool-gel. Assistiu-se a uma grande subida de preços, com especulação quase desenfreada, e não havia regulamentação para fazer com que os preços fossem limitados”. Albano Martins também alinha na resposta circunstancial para reagir a condutas eticamente reprováveis em estado de necessidade. “Estamos num caso de excepção por causa da covid-19. Deveria haver medidas de excepção, como a fixação de limites máximos relativamente aos custos de alguns produtos para bloquear esse tipo de práticas”, sugere o economista. Óscar Madureira, ressalvando a defesa do mercado livre, louva a atitude do Conselho dos Consumidores por actuar, algo que devia acontecer sempre que se “nota que há especulação abusiva e quase usurária, em que se aproveita de um estado de necessidade das pessoas”. Segundo cartão Os supermercados San Miu também têm motivado muitas críticas devido ao mesmo tipo de actuação. Nesse aspecto, sem especificar qual superfície comercial, Albano Martins aponta que no futuro, “outra cadeia de supermercados possa também levar um puxão de orelhas”. Declaração que aponta a fraca intensidade da penalização aplicada à Royal. “Acho que o Governo devia ser mais duro e retirar a possibilidade de receberem este tipo de cartões [de consumo]. Seria uma lição exemplar no início deste percurso, que vai ser longo”, vaticina Albano Martins. Além da falta de ética, o economista destaca o momento e a inescapável realidade de que o vendedor é livre para fixar o preço. “Nesta fase, em que há uma grande correria, é lamentável que usem essa liberdade para defraudar a população. O Governo tem de pensar nas próximas 5 mil patacas e nas regras a aplicar”. Na óptica do economista, o Governo deveria pensar em regular “um pouco” a fixação de preços no mercado, mesmo que isso provoque reacções de defesa do mercado livre. Nesse aspecto, não hesita em comparar ao mercado imobiliário, “que obrigou as pessoas a irem para Zhuhai, porque não tiveram outra opção”. O mesmo se passa com produtos de supermercado.
João Luz Manchete SociedadeMagistratura | Proposta de lei aumenta exigências para estagiários A proposta de lei que vai alterar o regime do curso e estágio de formação para ingresso nas magistraturas judiciais e Ministério Público passa a exigir dois anos de experiência profissional após a conclusão da licenciatura em Direito. Além disso, requer ao candidato disciplina e uma conduta digna de acordo com as “funções de magistrado” [dropcap]E[/dropcap]m vigor há quase duas décadas, desde 2001, o regime que regula o acesso à carreira de magistrado judicial (juiz) e magistrado do Ministério Público vai ser alterado por uma nova proposta de lei que deverá dar entrada na Assembleia Legislativa (AL), depois de concluída a discussão em Conselho Executivo (CE). A nova proposta de lei é mais exigente no acesso e durante o curso e estágio de formação dos candidatos a magistrados. De acordo com um comunicado emitido ontem pelo CE, passa a ser “expressamente especificado que a licenciatura em Direito seja composta por, pelo menos, quatro anos lectivos, e que integre disciplinas fundamentais para o exercício de funções de magistrado.” Já com o canudo na mão, o candidato deve acumular, pelo menos, dois anos de experiência profissional em Macau na área do Direito. Com o objectivo de melhorar os métodos de selecção para o curso e estágio de formação, é sugerido na proposta de lei que se passe a realizar uma entrevista profissional, “sem carácter eliminatório”. A proposta contempla também o “aperfeiçoamento do conteúdo do curso e estágio de formação”. Sem detalhar, o comunicado aponta que as melhorias abrangem “formação jurídica teórico-prática, formação judiciária e habilitação profissional e formação complementar de carácter especial”. Regras de comportamento Para além das questões técnicas, o candidato a magistrado passa a ter de cumprir requisitos de carácter pessoal. A proposta de lei refere o “dever de disciplina” a que ficam obrigados os estagiários, que “devem nortear a sua conduta de acordo com a dignidade das funções de magistrado”. O empenho é outro ponto fulcral da proposta que seguirá para a AL. Se o estagiário mostrar “desinteresse evidente”, pode ser excluído da fase de formação. Completo o curso e estágio de formação, e ainda antes da nomeação definitiva como magistrado, os candidatos têm de cumprir três anos de comissão de serviço. Os candidatos que tiverem como meta profissional as categorias de juiz de primeira instância e magistrados do Ministério Público, mas que não tenham frequentado o curso e estágio de formação, continuam a precisar da licenciatura em Direito, acrescida de 10 anos de tempo de serviço efectivo, o dobro da experiência exigida na lei de 2001.
João Luz Manchete SociedadeConsumo | Governo retira símbolo de “loja certificada” ao Royal O Executivo decidiu retirar o símbolo de qualidade de loja certificada aos supermercados Royal devido às queixas e alegações de que os estabelecimentos teriam inflacionado os preços para antecipar a estreia do cartão de consumo [dropcap]D[/dropcap]epois do descontentamento popular, que inclusive levantou a hipótese de boicotar os supermercados Royal, o Governo anunciou ontem que retirou o símbolo de qualidade de loja certificada aos estabelecimentos em questão. A decisão foi tomada depois de uma reunião, que aconteceu ontem, entre o Conselho de Consumidores (CC), a Direcção dos Serviços de Economia (DSE) e o responsável pelas redes de lojas. Durante o encontro, o Governo pediu esclarecimentos sobre o preço dos produtos postos à venda nos supermercados. Como se depreende da decisão, a justificação do responsável não convenceu os representantes do CC e da DSE. “Após ouvido e analisado o esclarecimento do Supermercado Royal, que alegou falha na fixação de preços, o CC considerou-o inaceitável e, portanto, decidiu retirar-lhe o ‘Símbolo de Qualidade de Loja Certificada’ logo a partir de hoje [ontem], nos termos do Regulamento e Compromisso das Lojas Certificadas”. Desde o início da entrada em funcionamento dos cartões de consumo, a rede de supermercados tem sido alvo da ira dos consumidores, com inúmeras partilhas em redes sociais de diferenças de preços. Depois de averiguar a situação, “o CC descobriu que o supermercado envolvido não indicou claramente o preço final dos produtos postos para venda e não assegurou a precisão e clareza das informações sobre o preço dos produtos, o que induziu os consumidores em erro lesando os seus direitos e interesses”. Recorde-se que o grupo Royal tentou defender-se das ameaças de boicotes afirmando que os consumidores teriam confundido a reposição de preços que tinham estado em promoção com a subida de preços. Ella adivinhou Em jeito de aviso aos restantes lojistas, o CC sublinhou que “o Governo está altamente atento à protecção dos direitos e interesses dos cidadãos no âmbito de consumo, assim como à oscilação de preços no mercado, sobretudo a oscilação anormal de preços em alguns supermercados desde a estreia do cartão de consumo”. O Executivo de Ho Iat Seng deixou ainda promessas de investigar as queixas apresentadas pelos consumidores e ampliar a defesa dos residentes através da “lei de protecção dos direitos e interesses do consumidor”, que se encontra em fase de exame na especialidade na Assembleia Legislativa. Num artigo publicado ontem no jornal Ou Mun, a deputada Ella Lei defendeu que o Executivo deveria actuar exemplarmente, punindo supermercados e lojas que subam os preços para aproveitar a onda de consumo provocada pelas medidas de apoio à economia. Porém, a legisladora ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau, argumentou que os comerciantes prevaricadores deveriam ser excluídos do programa do cartão de consumo.
João Santos Filipe Manchete SociedadePolícia | Segundo-Comandante investigado por deixar detido ir dormir a casa Um Segundo-Comandante da CPSP está a ser alvo de uma investigação interna por ter enviado o suspeito de um crime para casa, antes da apresentação ao Ministério Público. O pedido de investigação foi feito pelo Comissariado Contra a Corrupção, mas o CPSP nega ilegalidades [dropcap]U[/dropcap]m Segundo-Comandante do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) está a ser investigado internamente por ter permitido que um detido fosse dormir a casa, antes de se apresentar no dia seguinte no Ministério Público (MP). A notícia foi avançada pelo jornal Ou Mun, na quarta-feira, e acabaria por ser retirada, após um comunicado da CPSP onde se referia que a investigação ainda decorre, pelo que não se apurou a prática de qualquer crime ou infracção disciplinar. O caso aconteceu no ano passado, durante o Grande Prémio de Macau, quando um indivíduo foi detido em flagrante a vender bilhetes para o evento acima do preço praticado pela organização. O homem foi levado para uma esquadra do CPSP, onde terá sido ouvido e confessado a prática da ilegalidade. Em vez de ficar detido para ser levado para o Ministério Público no dia seguinte, o Segundo-Comandante, que está no centro da polémica, terá dado instruções a um subordinado para que autorizasse o detido a passar a noite em casa. Na base da decisão terá estado o facto desse Segundo-Comandante e o detido serem próximos e terem uma relação de grande confiança. Porém, no dia seguinte de manhã, gerou-se uma grande ansiedade na CPSP, uma vez que o detido não respondeu às chamadas telefónicas e mostrou-se incontactável. A situação manteve-se durante algum tempo, até que o homem pelos seus meios acabou por se apresentar no Ministério Público, acompanhado por um advogado, já no período da tarde. Todo este procedimento terá causado um enorme mal-estar no Ministério Público e deu origem a denúncias junto do Comissariado Contra a Corrupção (CCAC), que terá enviado uma carta ao CPSP, para que se instaurasse um processo interno. Além disso, o CCAC terá mesmo ouvido alguns dos agentes envolvidos no caso. Em investigação Depois da notícia ter sido publicada, o Corpo de Polícia de Segurança Pública emitiu um comunicado a negar que tivesse havido a prática de qualquer crime ou infracção disciplinar. Segundo o comunicado, neste momento ainda decorre uma investigação interna no seio da polícia pelo que não se pode concluir que haja a prática de ilegalidades. No entanto, a CPSP confirmou que recebeu uma denúncia do Comissariado Contra a Corrupção relativa à situação, através de carta. O Corpo de Polícia de Segurança Pública tem três Segundos-Comandantes, a segunda posição mais poderosa dentro da hierarquia, logo abaixo do comandante Ng Kam Wa. Os Segundos-Comandantes são Leong Heng Hong, Vong Vai Hong e Lao Wan Seong.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCovid-19 | Família da RAEM retida na Coreia vai para Hong Kong [dropcap]O[/dropcap]s quatro residentes de Macau que estavam a Coreia do Sul vão voar para Hong Kong, onde permanecerão, segundo contou ao HM Cinzia Lau, membro da família em causa. Como todos têm também residência da região vizinha tomaram essa opção face às dificuldades em voar directamente para Macau. A decisão foi tomada após o Governo ter afirmado que tinha enviado à cidadã contactos de clínicas na Coreia, onde seria possível testar as filhas. Todas as pessoas que embarcam em voos para Macau, incluindo residentes, têm de ter um teste à covid-19 com resultado negativo. Cinzia Lau confirmou ainda que o facto de a sua história ter sido tornada pública fez com que uma residente de Macau a estudar na Coreia do Sul lhe enviasse igualmente a morada de duas clínicas onde poderia fazer testes.
