Andreia Sofia Silva Grande Plano MancheteFórum Macau | Antigo assessor de Rocha Vieira realça complementaridade O papel do Fórum Macau deve ser encarado de forma complementar a outros meios de cooperação já existentes. A ideia foi defendida por Tiago Vasconcelos, assessor de Rocha Vieira, num simpósio promovido pela Universidade Cidade de Macau. O major-general concorda também com a extensão do âmbito do fórum aos países de língua espanhola Decorreu na terça-feira na Universidade Cidade de Macau (UCM) um simpósio centrado na cooperação em áreas da investigação científica e ensino superior entre Macau, China e os países de língua portuguesa, e que serviu para a apresentação de diversos projectos académicos que estão a ser desenvolvidos na RAEM. O evento contou com a presença do major-general Tiago Vasconcelos, que foi assessor do general Rocha Vieira nos últimos anos da administração portuguesa do território, e que defendeu um olhar mais abrangente em relação ao papel que o Fórum Macau pode assumir. Na sua apresentação, a que o HM teve acesso, lê-se que “a importância da criação do Fórum Macau não pode ser subestimada, tanto do ponto de vista simbólico como prático”, mas que “é preciso ser realista quanto ao que se pode esperar de uma organização deste tipo”. Assim, para Tiago Vasconcelos, “o Fórum Macau deve encontrar o seu lugar entre outras formas de diplomacia”, como “relações bilaterais, em alguns casos ‘parcerias estratégicas’ bilaterais, como é o caso do Brasil e de Portugal”, ou ainda “pertencer a outros fóruns” ou mesmo “organizações multilaterais como o G20 ou o BRICS, dos quais tanto a China como o Brasil são membros, ou o Fórum Regional da ASEAN, do qual tanto Timor-Leste como a China são participantes”. Trata-se para o responsável, de uma “geometria variável”, onde “a pertença de países a vários fóruns em simultâneo podem oferecer oportunidades para que a ‘plataforma de Macau’ alargue o seu âmbito”. E aqui o antigo assessor do último Governador português de Macau destaca a importância da extensão da plataforma da RAEM aos países de língua espanhola, algo que também já foi defendido pelo Executivo local. Assim, a RAEM pode, com a multiplicidade de papéis e parcerias do Fórum Macau, “chegar a outros países de língua latina, especialmente os de língua espanhola, dadas as semelhanças entre as línguas portuguesa e espanhola, e plataformas de diálogo existentes, como a Conferência Ibero-Americana, que liga Portugal, Espanha e a maioria dos países da América Latina”. Em termos gerais, o responsável entende que se deve “compreender o papel adequado desempenhado pelo Fórum Macau entre os vários formatos de cooperação bilateral e multilateral personalizados, bem como as lições aprendidas com os mais de 20 anos de história do Fórum”. Tal “é de suma importância para garantir o nível adequado de ambição e a eficácia de quaisquer novas formas de cooperação em que Macau possa actuar como uma plataforma útil”, considerou. Uma terra promissora Em jeito de conclusão, Tiago Vasconcelos referiu que desde a chegada dos primeiros portugueses ao território, em meados do século XVI, que “Macau tem desempenhado um papel tradicional como plataforma entre a China continental e o mundo exterior”, fazendo “parte do ‘mundo português’ durante quase 450 anos, integrando, naturalmente, a sua rede”. Assim, os laços com países de língua portuguesa são “um legado da sua história”, e que “ajuda Macau a preservar algumas das suas características distintivas, mas também a desempenhar um papel útil no apoio à diplomacia chinesa, facilitando ainda mais as relações da China com os países de língua portuguesa”. Para Tiago Vasconcelos, “são bastante promissoras as perspectivas de Macau continuar a desempenhar o seu papel tradicional e muito distintivo como plataforma de ligação entre a China e os países de língua portuguesa”, tendo em conta em que se inicia a metade do período de 50 anos de transição presente na Declaração Conjunta Sino-Portuguesa de 1987. Ainda na área do ensino superior, o major-general destacou que “apesar da sua dimensão, Macau está a tornar-se, se é que já não é, um centro de excelência para o ensino superior na China”. “Mesmo a nível mundial, o mesmo pode ser dito em relação a alguns sectores específicos, tornando Macau um destino altamente atractivo para estudantes muito talentosos”, acrescentou. O responsável realçou o papel dos quatro Laboratórios-Chave do Estado já existentes, nomeadamente o VLSI (Circuitos Integrados de Grande Escala) Analógicos e de Sinal Misto, na Universidade de Macau (UM); o laboratório de Investigação de Qualidade em Medicina Chinesa, entre a UM e a Universidade de Ciências e Tecnologia de Macau; o laboratório da Internet das Coisas para Cidades Inteligentes, na UM; e ainda o laboratório para as Ciências Lunares e Planetárias, da MUST. O seminário onde participou Tiago Vasconcelos, intitulado “Cooperação científica e tecnológica entre a China e os países de língua portuguesa”, contou ainda com a presença de representantes do Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM e ainda do próprio Fórum Macau, entre outras personalidades do meio académico e empresarial. Segundo uma nota de imprensa sobre o evento enviado ao HM, José Paulo Esperança, vice-reitor da Faculdade de Economia da UCM, falou da importância do financiamento de investigações académicas por parte da Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) em Portugal, destacando “os esforços da FCT na promoção da cooperação internacional e na resolução de desafios comuns”. Ip Kuai Peng, vice-reitor da UCM e director do Instituto de Estudos dos Países de Língua Portuguesa da mesma instituição de ensino, defendeu que Macau “deve basear-se na cooperação com os países de língua portuguesa”, bem como “expandir de forma activa o intercâmbio em várias áreas com os países de língua espanhola, construir um ecossistema de cooperação abrangente, profundo e sustentável, continuar a expandir o círculo de amigos internacionais e traçar um novo plano para a modernização” no formato seguido pela China. Além disso, o responsável acredita que a RAEM “continua a ser uma importante janela de abertura ao exterior de alto nível para o país”, devendo-se continuar a criar “um modelo de cooperação internacional em áreas como a alta tecnologia, economia digital e padronização da medicina tradicional chinesa, contribuindo para a construção de uma potência tecnológica do país e, ao mesmo tempo, alcançando um desenvolvimento económico diversificado e moderado”. Think-tank à espanhola O vice-reitor da UCM acredita que pode ser criado em Macau “um think tank inter-regional com as melhores universidades dos países de língua portuguesa e espanhola, com foco em áreas como energia verde, biomedicina e tecnologia digital, promovendo a circulação transfronteiriça com meios tecnológicos e ajudando os países em desenvolvimento a superar o fosso digital”. Entre os investigadores participantes no seminário, destaque para Marta Filipa Simões, da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, que apresentou o projecto de cooperação sino-português em pesquisa sobre fungos e astrobiologia. A académico sugeriu “a realização de vários projectos de pesquisa através da cooperação entre Macau e instituições de investigação científica de Angola, Brasil, Cabo Verde, Moçambique e Portugal, a fim de promover a inovação científica inter-regional”. Já André Antunes, da Universidade de São José, destacou que, actualmente, “Macau desempenha um papel importante como ponto de contacto na rede de países de língua portuguesa”, com uma cooperação ainda muito centrada “na área económica”, embora, defendeu, “a área científica irá tornar-se num novo ponto forte”.
João Luz Manchete SociedadeCCAC | Subornos têm diminuído significativamente O Comissariado contra a Corrupção indicou que “nos últimos anos”, as situações de abuso de poder e subornos têm diminuído significativamente. O órgão liderado por Ao Ieong Seong salienta que os casos actuais são mais violações de deveres gerais, como falsificação de registos de assiduidade “Com os esforços envidados ao longo dos anos, o número de casos típicos de corrupção nos serviços públicos envolvendo situações de abuso de poder para receber subornos tem diminuído significativamente nos últimos anos”, indicou a directora dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), Leong Weng In, citando o Comissariado contra a Corrupção (CCAC). A redução dos casos que envolveram abuso de poder e subornos é atribuída ao combate rigoroso ao fenómeno, assim como às acções de sensibilização levadas a cabo pelo CCAC para mudar mentalidades na Função Pública, é indicado numa resposta a interpelação do deputado Nick Lei pela directora dos SAFP. Leong Weng In cita o CCAC numa análise aos tipos mais frequentes de infracções nos dias de hoje. “Actualmente, os casos relacionados com os trabalhadores dos serviços públicos estão relacionados principalmente com a violação dos deveres gerais a que os mesmos estão sujeitos, tais como casos de falsificação de registos de assiduidade e de acumulação ilegal de funções, o que demonstra que os respectivos trabalhos têm alcançado resultados positivos”, é indicado. Bom comportamento Para acompanhar a evolução do tipo de infrações cometidas com maior frequência, o CCAC ajustou o conteúdo das acções de sensibilização “em função da tendência”. “O CCAC tem chamado continuamente também a atenção dos mesmos, no âmbito da formação, para a importância de uma conduta ética”, é indicado por Leong Weng In. A directora dos SAFP salienta mesmo que, depois de serem detectadas infrações, “muitos serviços públicos convidam, por sua iniciativa o CCAC”. O combate à corrupção é um processo contínuo e de longo prazo, que tem de ser encarado com atitude pragmática e realista de forma a poder dar resposta eficaz às minhas tendências de infrações, é ainda referido.
João Santos Filipe Manchete SociedadeDesporto | Apoios de 26 milhões para atletas e associações Entre Abril e Junho deste ano, o Fundo do Desporto atribuiu apoios de 26,1 milhões de patacas. A entidade mais apoiada foi a Associação de Futebol de Macau, ao receber 3,18 milhões de patacas O Fundo do Desporto distribuiu 26,1 milhões de patacas em apoios para atletas e associações no segundo trimestre do ano. Os dados foram actualizados no portal da Direcção dos Serviços da Supervisão e da Gestão dos Activos Públicos (DSSGAP). A entidade mais apoiada no segundo trimestre foi a Associação de Futebol de Macau ao receber 3,18 milhões de patacas, o que representou 12,2 por cento do total dos apoios distribuídos. A associação de futebol recebeu igualmente um dos maiores apoios unitários, neste caso no valor de praticamente 526 mil patacas, para a organização dos campeonatos de futebol 7 nas categorias sub-14 e sub-12. A segunda entidade mais apoiada foi a Associação Geral de Automóvel de Macau-China ao receber um total de 2,77 milhões de patacas, entre seis subsídios para apoiar pilotos ou alugar instalações. Só nos custos de aluguer de instalações, a associação recebeu 1,4 milhões de patacas, embora cerca de 514 mil patacas ainda digam respeito a um aluguer referente a Dezembro do ano passado. Também neste caso, quando avaliada a proporção dos apoios, a AAMC recebeu mais de 10 por cento dos apoios distribuídos a 55 associações. Em termos de subsídios unitários, o maior montante entregue à Associação Geral de Automóvel de Macau-China e atingiu o valor de 576 mil patacas. Este valor foi distribuído em Abril e novamente em Maio e foi justificado com o apoio à participação de seis pilotos locais em provas no exterior. Wushu de ouro No entanto, o maior apoio unitário atingiu o valor de 1,32 milhões de patacas e foi distribuído à Associação Geral de Wushu de Macau, tendo como explicação oficial o pagamento da segunda prestação do “Plano de Apoio Financeiro para Formação dos Atletas de Elite e Equipas em Estágio 2025 – subsídios para atletas de elite e da equipa em estágio de Wushu”. Entre Abril e Junho, a associação de Wushu foi uma das mais apoiadas pelo Fundo do Desporto, em segundo lugar, ao receber cerca de 2,67 milhões patacas, entre 12 subsídios diferentes, o que representou 10,2 por cento do total do apoio financeiro. O segundo maior apoio unitário foi de 813 mil patacas e teve como destinatário a Associação de Barcos de Dragão de Macau-China. A justificação oficial indica que o subsídio se enquadrou na segunda prestação do “Plano de Apoio Financeiro para Formação dos Atletas de Elite e Equipas em Estágio 2025 – subsídio para atletas de elite de barcos de dragão”. No total, a associação de Barcos de Dragão recebeu quatro subsídios diferentes que totalizaram 975 mil patacas, com os restantes apoios a enquadrarem-se na organização de provas locais ou na participação em eventos no exterior. Os dados mostram também que os apoios do Fundo do Desporto cresceram 3,5 milhões de patacas em comparação com o período homólogo.
João Luz Manchete PolíticaMaternidade | “Entidade independente” estuda aumento de licença O Governo incumbiu uma “terceira entidade independente” de elaborar um estudo sobre o aumento da licença de maternidade e das férias anuais. Em cinco meses, a DSAL fez quase 900 inspecções de combate ao trabalho ilegal, que resultaram na punição de apenas três entidades patronais O secretário para a Economia e Finanças, Tai Kin Ip, já tinha indicado que o Governo estava a trabalhar no ajuste do número de dias de licença de maternidade e férias anuais numa sessão plenária da Assembleia Legislativa. A aceleração do processo foi confirmada pelo director dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), Chan Un Tong, que revelou que o Governo encomendou uma terceira entidade independente para proceder a um inquérito e estudo sobre o aumento dos padrões laborais, nomeadamente à questão do aumento dos dias da licença de maternidade, actualmente fixado em 70 dias, e das férias. A lei de Macau estabelece o número de férias anuais remuneradas em seis dias, regra que não muda há quatro décadas e que muitas empresas ignoram com contratos mais generosos para os trabalhadores. Os funcionários públicos gozam de 22 dias de férias remuneradas. Porém, o director da DSAL salienta a necessidade de “chegar a um consenso entre as partes dos empregadores e dos trabalhadores”, através do Conselho Permanente de Concertação Social (CPCS). Para tal, “tendo em conta que a revisão da legislação no domínio do trabalho envolve vários factores sociais”, o Executivo realça que é preciso “considerar os interesses gerais de Macau” e realizar uma consulta pública. O ponto de situação sobre a reforma das leis laborais foi adiantado pelo director da DSAL em resposta a uma interpelação escrita de Leong Hong Sai. Muita parra Um dos temas incontornáveis quando se fala de mercado e leis laborais em Macau é a questão dos trabalhadores não-residentes (TNR). O deputado dos Moradores não deixou passar a oportunidade para pedir o aperfeiçoamento da fiscalização a irregularidades envolvendo TNR. Nesse aspecto, Chan Un Tong indicou que entre Janeiro e Maio deste ano, a DSAL fez um total de 874 inspecções, que resultaram na aplicação de sanções administrativas a 856 pessoas devido a trabalho ilegal “(incluindo “exercício de funções em local/ para empregador diferentes do autorizado”, “exercício de funções alheias às autorizadas”, trabalhador ilegal e trabalho por conta própria)”. Porém, apesar das quase 900 inspecções realizadas, apenas três entidades empregadoras foram “punidas com sanções acessórias”, como a revogação de autorizações de contratação respeitantes a 10 trabalhadores não-residentes. Os três empregadores ficaram também impedidos, por seis meses, de pedirem novas autorizações de contratação de TNR. A questão das “horas extraordinárias voluntárias” e do direito ao descanso foi também mencionado. O director da DSAL recordou que a lei define que o período normal de trabalho não pode exceder 48 horas por semana, sendo este número de horas apenas o limite máximo semanal do período normal de trabalho. Contudo, a lei abre a hipótese de acordo entre empregador e trabalhador para o tempo de serviço, “devendo o empregador assegurar ao trabalhador 10 horas consecutivas de descanso por dia, num total não inferior a 12 horas”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEleições | CAEAL diz que declarações de Alberto Wong são difamatórias O juiz Seng Ioi Man nega que a comissão eleitoral tenha feito qualquer tipo de pressão para que a lista Força da Livelihood Popular em Macau desistisse do sufrágio directo, ainda antes de ser excluída A Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) negou as declarações em que era acusada de ter pressionado a lista liderada por Alberto Wong a desistir das eleições. A posição foi tomada ontem pelo presidente da CAEAL, o juiz Seng Ioi Man, durante uma conferência de imprensa. “Eu também reparei neste comentário e este comentário não é verdadeiro. E sobre esses comentários que não são verdadeiros, na verdade estão a prejudicar e a difamar a CAEAL, por isso podemos pedir-lhes [autores] que assumam a responsabilidade pela difamação”, afirmou Seng Ioi Man. Trabalhos a andar Na conferência de imprensa de ontem, Seng Ioi Man fez também um balanço do andamento dos trabalhos para as eleições de 14 de Setembro. De acordo com o presidente da CAEAL, para o dia das eleições vão ser escolhidos “mais de 1.300 trabalhadores” para a distribuição dos boletins e contagem dos votos. Este número não tem em conta os funcionários que vão estar nos locais de voto para manter a ordem e segurança públicas. Como plano de precaução, a CAEAL pediu aos serviços públicos que dessem formação sobre as funções na noite eleitoral a 2.200 trabalhadores, dos quais depois vão ser escolhidos 1.300. “Contactámos 2.200 pessoas, para depois seleccionar os trabalhadores mais aptos que são responsáveis pela contagem de votos e distribuição dos boletins de votos”, indicou. “Já realizámos uma acção de formação na primeira fase e depois de concluir uma avaliação online as pessoas vão ser indicadas para assumir o respectivo cargo”, acrescentou. Além disso, a CAEAL reuniu também com representantes de seis listas, para informá-las sobre os materiais que podem ser distribuídos durante a campanha eleitoral e em que moldes. A campanha eleitoral é permitida pelas autoridades entre 30 de Agosto e 12 de Setembro. CAEAL | Divulgado design das cabines de voto A Comissão Eleitoral da Assembleia Legislativa divulgou ontem o design das cabines de voto das próximas eleições para a escolha dos deputados do hemiciclo. Segundo uma nota oficial, os espaços onde os eleitores vão depositar os boletins de voto “serão cobertos por cortinas semitransparentes, garantindo a confidencialidade do voto e permitindo que os funcionários da mesa de votação possam monitorar adequadamente se ocorrem irregularidades”. Além disso, cada cabine de voto “terá uma mesa com carimbos específicos para preencher os boletins de voto, além de cartazes informativos que mostram aos eleitores como podem preencher de forma correcta os boletins, além de explicar que é proibido fotografar” o documento. Estão disponíveis mais de 770 cabines de voto para as eleições directas e indirectas, um aumento de 80 espaços face às eleições de há quatro anos. Desta forma, referiu a CAEAL, “permite-se que mais eleitores votem ao mesmo tempo, acelerando a votação e reduzindo o tempo de espera”. Há espaços adaptados a portadores de deficiência.
Andreia Sofia Silva Grande Plano MancheteFebre da dengue | Autoridades alertam para risco de casos importados Macau está a enfrentar um período de “alto risco” de casos importados de febre da dengue e de Chikungunya. O aviso foi reiterado ontem numa conferência conjunta dos Serviços de Saúde e do Instituto para os Assuntos Municipais. Os números de casos de febre de dengue do ano passado foram os mais elevados das duas últimas décadas Os Serviços de Saúde (SS) e o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) juntaram-se ontem para alertar a população para o risco crescente de casos importados de febre da dengue e febre de Chikungunya, tendo em conta que o período de Verão é sinónimo de mais viagens e deslocações. Em conferência de imprensa, Leong Iek Hou, médica e chefe do Centro de Prevenção e Controlo de Doenças dos SS, adiantou que “existiu um aumento dos casos de febre da dengue e febre de Chikungunya nas regiões vizinhas, o que constitui um alto risco para Macau”. Além disso, acrescentou, “sabemos que estamos na época de Verão, há um aumento do número de residentes de Macau que viaja para o exterior, ou de turistas que viajam para Macau, factores que podem aumentar o risco de doença”. Assim, “o risco de ocorrência de casos [de febre] em Macau é elevado”, frisou a responsável. Leong Iek Hou avançou alguns números, tendo dito que até passado domingo registaram-se na cidade de Foshan 2.285 casos confirmados de febre, sendo que 2.100 ocorreram apenas no distrito de Shunde. No caso de Macau, entre 2013 e 2019 houve “dois a três casos importados de febre de Chikungunya, todos provenientes do Sudeste Asiático”, mas nos últimos anos o registou aumentou, apesar de não haver casos graves. Leong Iek Hou destacou ainda o facto de, na última sexta-feira, Macau ter registado o primeiro caso importado de febre de Chikungunya deste ano. Segundo uma nota divulgada pelos SS nesse mesmo dia, o doente é um homem de 61 anos de idade, residente e morador no Edifício Cheng I, na Avenida do Conselheiro Borja. Entre os dias 8 e 17 de Julho, o doente deslocou-se ao distrito de Shunde, em Foshan, com o objectivo de visitar familiares. Porém, descrevem os SS, logo na manhã do dia 17 “começou a apresentar sintomas como febre, dores de cabeça, dores musculares e articulares, entre outros”, tendo regressado a Macau e procurado tratamento médico no Centro Hospitalar Conde de São Januário. No dia 18, o Laboratório de Saúde Pública confirmou a presença do vírus de Chikungunya, com um resultado positivo. Até à data, o doente tem-se mantido estável. Desde o início do ano e até ao dia 19 de Julho, a cidade de Foshan registou um total de 1.873 casos confirmados de febre Chikungunya, dos quais 1.790 são do distrito Shunde, concentrando-se principalmente nas vilas de Lecong, Beijiao, Chencun. 49 casos ocorreram no distrito de Chancheng, concentrando-se principalmente nos subdistritos de Shiwanzhen, Zumiao e Zhangcha; enquanto 34 casos foram detectados no distrito de Nanhai, concentrando-se principalmente no subdistrito de Guicheng. Uma dengue do pior Quanto aos casos de febre da dengue, Leong Iek Hou destacou que em 2024 a ocorrência desta doença “foi relativamente mais grave quando comparada com os últimos 20 anos, pois registaram-se 38 casos de dengue, sendo nove locais”. “Este ano foram registados oito casos importados de febre de dengue, sendo um local”, disse ainda a responsável dos SS. Foi ainda referido que é possível travar e combater estas infecções através, por exemplo, da limpeza de água estagnada, que atrai a proliferação de mosquitos. “Este ano realizamos mais trabalhos para eliminar os mosquitos junto ao Jardim Camões”, adiantou Fong Vai Seng, chefe do departamento de higiene ambiental e licenciamento do IAM. “Podemos afirmar que conseguimos eliminar mosquitos que podem ser portadores do vírus [causador das febres], evitando a sua transmissão. De qualquer das formas estamos no pico de casos, sendo que residentes e turistas podem ser portadores do vírus, pelo que temos de estar alerta. Realizámos uma série de trabalhos de limpeza para evitar a fonte de proliferação de mosquitos, e até Junho [desde o início do ano] fiscalizámos cerca 7.400 espaços”, foi referido. As acções de fiscalização decorreram em 140 locais que são considerados “pontos negros” no que diz respeito à proliferação de mosquitos, sendo que, entre Janeiro e Junho deste ano, foram feitas 1.220 acções de eliminação química destes insectos que podem causar doenças. Ambas as entidades prometem trabalhar lado a lado na limpeza de terrenos. “O IAM e os SS dispõem de um mecanismo de acompanhamento e tratamento dos problemas de higiene em espaços privados ou em terrenos desocupados. Sempre que os SS verificarem que existe perigo para a saúde pública, ou em caso de uma situação de emergência, e sempre que não seja possível contactar os proprietários do terreno, o IAM irá colaborar na remoção de recipientes ou zonas com águas estagnadas que podem servir de proliferação de mosquitos”, foi dito na conferência de imprensa. Leong Iek Hou explicou também que não há ainda muitos locais em Macau onde se possam fazer testes que despistem a infecção. “Não são muitas as instituições médicas que têm este tipo de teste disponível. Quando clínicas ou hospitais privados quiserem fazer o teste para a despistagem das doenças transmissíveis, essas instituições enviam-nos as amostras de sangue e fazemos os testes no nosso laboratório de saúde pública de forma gratuita para os vários tipos de febre, tendo em conta que os sintomas são semelhantes.” Hong Kong em alerta O alerta de risco de mais casos importados destes dois tipos de febre também chegou a Hong Kong. Segundo o jornal South China Morning Post de quinta-feira, vários especialistas alertam para o elevado risco de infecções tendo em conta o surto registado na cidade de Foshan, pertencente à província de Guangdong. Wong Hoi-kei, médico e responsável sénior do Center for Health Protection de Guangdong, disse que “embora os surtos não ocorram em cidades populares entre os habitantes de Hong Kong, as viagens frequentes entre Guangdong e Hong Kong significam que é maior o risco de ocorrência de casos importados”. Também citado pelo mesmo jornal, o médico Joseph Tsang Kay-yan, especialista em doenças infecciosas, disse ser possível que Hong Kong venha a ter casos importados que possam levar a infecções esporádicas, e explicou que os dois tipos de febres têm sintomas semelhantes, mas com uma grande diferença: com a febre de Chikungunya os doentes sentem dores nas articulações. Wong Hoi-kei adiantou que estão a ser desenvolvidas diversas acções de limpeza para evitar a proliferação de mosquitos e para informar a população para os sintomas. “Temos a capacidade de reduzir ao mínimo possível o risco de um surto desencadeado por casos importados”, disse Wong. Só este ano, e segundo dados divulgados pelo SCMP, foram registados mais de 220 mil casos de febre Chikungunya em todo o mundo em 14 locais, incluindo as regiões de Taiwan e Singapura. Os últimos casos deste tipo de febre em Hong Kong tinham ocorrido em 2019, com apenas 11 doentes. Segundo os SS, os meios de transmissão e medidas de prevenção e controlo da febre Chikungunya e da febre de dengue são idênticos, ambas transmitidas por picadas de mosquitos da espécie “Aedes Albopictus”, que habitualmente se reproduzem em pequenas quantidades de água estagnada, limpa e parada. Tendo em conta a recente passagem por Macau do tufão Wipha, as autoridades lembraram ontem a importância de limpeza destes espaços. A febre Chikungunya é uma doença viral e tem um período de incubação de três a oito dias, que pode variar entre dois e 12 dias, tendo como sintomas febre e depois dores nas articulações, em zonas do corpo como pulsos, joelhos, tornozelos e articulações dos dedos. Dois a três dias depois surgem erupções cutâneas. “Todo o curso da doença dura geralmente cinco a sete dias, sendo o estado de saúde da maioria dos doentes considerado ligeiro”, explicam os SS.
João Santos Filipe Manchete SociedadeTufão | IAM avisa para fecho de parques, trilhos e pistas de bicicletas A necessidade de garantir a segurança dos parques, trilhos e pistas de bicicletas após a passagem do tufão Wipha, levou o IAM a encerrar temporariamente inúmeros espaços. A reabertura de muitos deles começou ontem e deve prolongar-se durante os próximos dias, quando a segurança estiver assegurada A passagem do Tufão Wipha levou o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) a declarar o encerramento de todos os trilhos e pistas para bicicleta e da “maioria” dos parques públicos. O anúncio foi feito ontem de manhã, porém, a partir da tarde, mais de 80 por cento dos parques foram reabertos, embora a data de reabertura de vários espaços ainda não seja conhecida. “Devido ao impacto do tufão Wipha, as instalações verdes e recreativas, tais como parques, trilhos para caminhadas e pistas de ciclismo, sofreram danos de diferentes graus em todo o território de Macau”, foi comunicado. “A fim de proteger a segurança pública, todos os trilhos pedestres e a maior parte dos parques foram temporariamente encerrados e esperamos que os residentes compreendam e cooperem connosco, abstendo-se de entrar nos locais sem autorização”, foi acrescentado. Apesar destes encerramentos, o IAM garante que “mais de 90 por cento das zonas de lazer” do território estão abertas ao público, tal como os oito mercados públicos. A lista de espaços abertos anunciada de manhã era composta pelo Jardim de São Francisco, Jardim Triangular da Areia da Preta, Átrio do Edifício do Instituto para os Assuntos Municipais, Plataforma Ajardinada do Edifício do Lago, Parque da Hac Sá, Jardim da Vitória e Jardim do Terraço do Complexo Comunitário de Seac Pai Van. No entanto, à tarde, a lista foi das reaberturas foi actualizada. Informação nos parques Para informar que as instalações públicas estão efectivamente encerradas, o IAM assegura que em todas as entradas de parques e trilhos constam avisos para a população sobre o encerramento. “O Instituto para os Assuntos Municipais afixou avisos nas entradas dos parques, trilhos pedestres e pistas para bicicletas que estão temporariamente fechados ao público, aconselhando-o a evitar entrar nas zonas arborizadas das encostas e a permanecer debaixo das árvores durante o período de tempestade ou nos dias seguintes para evitar acidentes”, foi comunicado em chinês. “Os parques serão abertos progressivamente após a conclusão dos trabalhos de inspecção e de desarborização necessários, e a lista de abertura será publicada no portal do IAM”, foi explicado. O Tufão Wipha passou por Macau nos últimos dias, fazendo cinco feridos ligeiros, além de 163 ocorrências que levaram as autoridades a intervir. O sinal número 8 de tufão foi içado às 4h de domingo, e ao longo do dia o nível de alerta foi subindo, até ter sido içado o sinal número 10 às 12h30 domingo. Cerca de 10 horas depois, foi içado o sinal número três, e declarado o fim do estado de prevenção imediata.
João Santos Filipe Manchete SociedadeTáxis | Pedida clarificação sobre circulação com tufão Leng Sai Vai, presidente da Associação dos Comerciantes e Operários de Automóveis de Macau, alerta para que no futuro haverá cada vez menos táxis a circular em dias de tufão. Ainda assim, considera que o serviço é fundamental para muitos turistas O presidente da Associação dos Comerciantes e Operários de Automóveis de Macau, Leng Sai Vai, defende que o Governo deve definir claramente as responsabilidades assumidas pelos táxis durante acidentes ligados a condições meteorológicas extremas. A posição foi tomada por Leng, em declarações ao Jornal do Cidadão, na sequência da passagem do tufão Wipha, e face à possibilidade de no futuro haver cada vez menos táxis a operar durante os dias de tufão. Segundo as explicações do responsável, actualmente apenas os táxis com a cor preta podem continuar a prestar o serviço, mesmo que de forma limitada, depois do sinal número oito de tufão ser içado. Leng Sai Vai acrescentou também que a prestação do serviço foi facilitada pelo Governo, que arranjou paragens no interior de edifícios para os táxis, o que garante maior segurança. Todavia, e apesar de este ser um serviço muitas vezes indispensável para os turistas, Leng Sai Vai alerta que, face à incerteza jurídica, há cada vez menos vontade dos taxistas de providenciarem o serviço. Em causa, está o facto de não haver respostas claras sobre o tipo de responsabilidades que têm de assumir se tiverem de enfrentar problemas, principalmente os causados por factores externos ao condutor, como a projecção de objectos contra a viatura. Seguro mais caro O responsável apontou que no caso de queda de objectos que atinjam os táxis, os danos não são cobertos pelo seguro de responsabilidade civil, logo os taxistas vão assumir a maior fatia da compensação, no caso de haver feridos ou mortes, com o montante das despesas a causar uma grande incerteza e apreensão. Leong indicou também que poucos taxistas compram o seguro contra os riscos associados a um tufão, uma vez que este tem um custo anual que varia entre 20 mil e 30 mil patacas. Segundo as previsões de Leng, actualmente, cerca de 20 por cento dos táxis pretos continuam a prestar o serviço quando é içado o sinal número oito de tufão, o que significa que existem cerca de 200 táxis em circulação. Contudo, com a emissão das novas 500 licenças, que foram distribuídas a companhias privadas, e o expirar das licenças mais antigas, Leng acredita que vai haver menos viaturas disponíveis para circular em dias de tufão, porque as empresas não vão querer enfrentar despesas que desconhecem, sem correr riscos que possam afectar a sua viabilidade financeira. Neste contexto, e para garantir que o serviço é mantido em dias de tufão, Leng espera que o Governo defina muito bem as responsabilidades da operação do serviço. Outros caminhos Além disso, Leng Sai Vai defende que a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) deve fornecer informações mais actualizadas sobre a meteorologia e o trânsito através do sistema de terminal (instalado em todas as viaturas), para que os taxistas conduzam de acordo com as condições climatérica. Em declarações ao Jornal do Cidadão, o presidente da associação comentou ainda o encerramento da Ponte Macau, durante a passagem do tufão Wipha. Segundo o responsável, é importante que o Governo estude a possibilidade de abrir a quarta travessia entre Macau e a Taipa. Contudo, Leong deixou a esperança de que a ponte possa ficar aberta, de forma a desviar o trânsito do tabuleiro inferior da Ponte Sai Van, o único que permite fazer a travessia quando é içado o sinal número oito de tufão.
João Luz Manchete SociedadePME | Pedidos empréstimos no valor de 1,1 mil milhões Em pouco menos de três meses, foram aprovados 433 empréstimos com juros bonificados a PME, num valor de 1,1 mil milhões de patacas e bonificações de 130 milhões de patacas. A adesão ao plano para reforçar o fluxo de capitais do tecido empresarial pode ser requisitada até 22 de Abril de 2026 Desde que foi lançado, a 22 de Abril deste ano, até à passada quarta-feira, a Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico (DSEDT) recebeu um total de 581 pedidos de bonificação de juros ao abrigo do Plano de Bonificação de Juros de Créditos Bancários para as Pequenas e Médias Empresas (PME) 2025, dos quais 433 foram aprovados. A informação divulgada ontem pela DSEDT, de acordo com dados fornecidos pelo sector bancário, revela ainda que os empréstimos envolveram créditos bancários no valor de cerca de 1,1 mil milhões de patacas e bonificações no valor de 130 milhões de patacas. Comparando com outras edições do plano de empréstimos com juros bonificados a PME, a adesão é significativamente mais baixa. No primeiro plano de empréstimos foi lançado no início da pandemia, a 17 de Março de 2020, em três meses o Governo injectou cerca de 4,3 mil milhões de patacas na PME em juros bonificados. No mesmo período de três meses, foram recebidos 3.944 pedidos, dos quais 3.272 foram aprovados. Na edição do plano lançada em 2022, e que se prorrogou até Julho de 2023, o montante de créditos bonificados foi cerca de 4,52 mil milhões de patacas, envolvendo uma bonificação de juros no valor de cerca de 360 milhões de patacas. Pataca e conhecimento O montante máximo dos créditos a conceder a cada empresário no plano deste ano é de 5 milhões de patacas, com o prazo máximo de bonificação de três anos e o limite máximo da taxa anual de bonificação é de 4 por cento. No comunicado divulgado ontem, o Governo reforça que o plano de empréstimos com juros bonificados “visa ajudar as PME a reforçar o fluxo de capitais, promover o desenvolvimento estável das empresas e aumentar a sua confiança na exploração dos negócios.” A celeridade de procedimentos foi outro objectivo elencado pela DSEDT que diz que “continua a colaborar estreitamente com bancos licenciados para agilizar o processo de aprovação de empréstimos, com o objectivo de facilitar o financiamento das empresas, apoiar o seu desenvolvimento sustentável e salvaguardar o emprego da população”. Além disso, foram organizadas até agora mais de 10 sessões de esclarecimento para empresários, em colaboração com o sector bancário e as associações e instituições, para apresentar os detalhes do plano, como a forma de bonificação, os requisitos de candidatura e os procedimentos de apreciação”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaFinanças | Assinado acordo com o Banco da China para apostar na diversificação Sam Hou Fai espera que a instituição bancária estatal sirva a economia real do território e ajude a diversificar a economia, principalmente na área das finanças. O conteúdo e os custos da nova parceria para a RAEM não foram revelados O Governo e o Banco da China assinaram um novo acordo que visa a diversificação da economia com uma maior aposta na área das finanças. O Executivo não revelou o conteúdo nem os custos para a RAEM, e apenas divulgou a nova parceria, assinada a 17 de Junho, na noite de domingo, numa altura de tufão, e através de um comunicado. Segundo a informação oficial, na cerimónia de assinatura da parceria Sam Hou Fai afirmou “esperar que o Banco da China” sirva “a economia real, contribua para acelerar o desenvolvimento de alta qualidade das finanças modernas em Macau, promova a inovação financeira e a articulação com os padrões internacionais e participe profundamente na construção da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau e da Zona de Cooperação em Hengqin”. Com base no novo acordo, o Chefe do Executivo espera que a RAEM e o banco estatal criem “uma plataforma de abertura ao exterior de nível mais elevado” e proporcionem “serviços financeiros de melhor qualidade aos residentes”. No desempenho do acordo, Sam Hou Fai pediu à instituição bancária que tenha sempre presente “o plano de desenvolvimento da diversificação adequada da economia e os objectivos da acção governativa do Governo da RAEM”. Desde pelo menos o mandato de Ho Iat Seng, iniciado em 2019, que o Governo aposta numa política de diversificação da economia, com o jogo a financiar o crescimento das áreas das finanças, saúde, exposições e convenções e medicina tradicional chinesa. Esta orientação foi mantida por Sam Hou Fai, que sucedeu a Ho no final de 2024. Encontro paralelo Na cerimónia de assinatura, Sam Hou Fai elogiou a contribuição do banco para Macau. “O Banco da China, sendo um banco estatal comercial com a operação contínua mais longa e com o maior nível de internacionalização e que presta serviços integrados, já se enraizou profundamente em Macau há 75 anos, tendo dado um contributo notável para o desenvolvimento económico e financeiro da RAEM”, afirmou o Chefe do Executivo. O líder do Executivo também “agradeceu ao Banco da China pelo apoio ao crescimento económico do território, ao longo dos anos, ajudando o Governo da RAEM na promoção activa da diversificação adequada da economia e no desenvolvimento da Zona de Cooperação”. Antes da assinatura do acordo, o Chefe do Executivo teve um encontro com o presidente do Banco da China, Ge Haijiao. Durante o encontro foram trocadas “impressões sobre como aprofundar plenamente a cooperação estratégica” e “utilizar o sector financeiro para servir com alta qualidade a economia real da RAEM”, além de “apoiar a reconversão e valorização das indústrias principais, bem como fomentar o desenvolvimento de alta qualidade das finanças modernas em Macau”.
Andreia Sofia Silva Grande Plano MancheteGuerra | Historiadores defendem monumento sobre vitória contra invasão japonesa Em ano de celebração dos 80 anos da vitória da China na guerra contra a agressão japonesa, as escolas de Macau foram incentivadas pelo Governo a transmitir estes episódios históricos aos alunos. No fervor da efeméride, um académico defendeu a construção de um monumento para assinalar a data. O HM ouviu historiadores que realçam as ideias que devem ser transmitidas pelo monumento 2025 é o ano em que se celebram os 80 anos do aniversário da vitória da China na chamada Guerra de Resistência do Povo Chinês contra a Agressão Japonesa e da Guerra Mundial Antifascista, ou seja, quando a China e Hong Kong conseguiram escapar à ocupação japonesa. Macau, por ter administração portuguesa, e por Portugal se ter mantido neutro durante a Segunda Guerra Mundial, não foi ocupado pelos japoneses, embora o estatuto de neutralidade tenha sido bastante volátil, conforme demonstrou a historiadora Helena Lopes na obra “Neutrality and Collaboration in South China: Macau during the Second World War”. Neste contexto, as autoridades têm incentivado as escolas do território a recordar o episódio histórico através de várias actividades com um cunho patriótico, enquanto Lin Guangzhi, director do Instituto para a Investigação Social e Cultural da Universidade de Ciências e Tecnologia de Macau (MUST na sigla em inglês), defendeu que deveria ser criado em Macau um monumento em memória dos mártires da guerra com o Japão. O HM convidou dois historiadores, especialistas neste período histórico, a comentar o que de facto aconteceu nestes anos e quais as principais mensagens que deveriam ser transmitidas caso a construção do monumento avance efectivamente. Alfredo Gomes Dias, docente do Instituto Politécnico de Lisboa e autor da tese de doutoramento sobre a diáspora macaense nos anos da Segunda Guerra Mundial e fundação da República Popular da China, intitulada “A Diáspora Macaense. Macau, Hong Kong, Xangai (1850-1952)”, defende que a celebração deste período histórico é comum a vários países. “No caso da China, o fim da invasão japonesa, tendo em conta a violência de que se revestiu, pode e deve ser celebrado genericamente em todo o território chinês”, defendeu. Mas tendo em conta que Hong Kong teve uma ocupação efectiva, enquanto Macau lidou com crises de refugiados e jogos de poder entre portugueses, chineses, ingleses e japoneses, fará sentido ter um monumento na RAEM? Alfredo Gomes Dias entende que sim. “No caso de Macau, o monumento ganha relevo se ele perpetuar a memória de que chineses, portugueses e macaenses lutaram contra a invasão, principalmente na ilha de Hong Kong, muitos deles falecendo no campo de batalha. Além disso, Macau manteve a tradição de ser um território de refúgio que albergou chineses e macaenses de Hong Kong.” Essencialmente, o investigador entende que “em qualquer uma das cidades ele pode ser erguido”, mas, no caso particular de Macau, importa que o monumento “tenha a intenção de ter em conta a especificidade da história de Macau e a diversidade de origem dos seus residentes”. Além disso, que defende que deve “preservar a memória de todos os que se juntaram, lado a lado, para se oporem ao imperialismo japonês nessa época”. “Neutralidade ambígua” Para Helena Lopes, historiadora com interesse particular no panorama de Macau nos anos da Segunda Guerra Mundial, e autora da obra sobre a neutralidade de Macau neste período, disse não ver “nenhum problema na construção de um monumento comemorativo da Segunda Guerra em Macau”. Nos anos 30 e 40 do século XX, recorda, “a maioria da população era, como hoje, chinesa”, embora “um número significativo da população fosse refugiada, tendo procurado em Macau (como noutros lugares não ocupados na China) abrigo da violência do conflito”. Desta forma, Helena Lopes, professora de história da Ásia contemporânea na Universidade de Cardiff, em Gales, diz ser “normal que a China celebre a vitória na Segunda Guerra, como outros países dos Aliados o fazem”. Relativamente à neutralidade de Macau, a historiadora diz que esta foi “ambígua”, tendo em conta que “muitos lados opostos se cruzaram no território durante a guerra”. Nestes anos, “o território esteve profundamente ligado a redes de resistência e ajuda humanitária durante a guerra: não estava isolado do conflito, mas estava profundamente ligado a várias das suas dinâmicas de forma idêntica a outros territórios na China sob domínio estrangeiro (como as concessões estrangeiras de Xangai ou Hong Kong até esses territórios serem ocupados completamente)”. Neste contexto, acrescenta Helena Lopes, “parece natural que se celebre a resistência contra o Japão durante a guerra, onde participaram – abertamente ou na clandestinidade – várias pessoas em/de Macau (chinesas e de outras nacionalidades)”, apontou. O papel da educação histórica As escolas do território têm sido “encorajadas” pela Direcção de Serviços de Educação e Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ) a organizar sessões para os alunos e professores assistirem em directo às cerimónias do “80.º aniversário da vitória do povo chinês na guerra contra o Japão e da vitória mundial contra o fascismo”. Segundo uma conferência de imprensa organizada para anunciar estas iniciativas, as comemorações dos 80 anos da vitória contra os japoneses arrancam a 3 de Setembro em Pequim, sendo que a DSEDJ pretende organizar vários eventos em Macau. Questionada sobre a inclusão das celebrações históricas, com um cunho patriótico, nas escolas locais, Helena Lopes diz “não ter elementos para comentar a situação educativa em Macau na actualidade”, recordando que, nos anos da Segunda Guerra Mundial, “as escolas em Macau foram, elas próprias, espaços de refúgio e resistência à ocupação japonesa da China”. Por sua vez, Alfredo Gomes Dias frisa que “a educação histórica é sempre um prolongamento da narrativa da história nacional”, “uma realidade comum a todos os países” e não exclusiva a Macau. A conferência de imprensa da DSEDJ para a apresentação dos eventos comemorativos contou com a presença da secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, O Lam, que tem o pelouro da educação. A governante disse, em Junho último, que o objectivo do Governo é “promover o grande espírito da Guerra de Resistência” e “inspirar o fervor patriótico”. Todas as actividades vão estar subordinadas ao tema: “Recordar a História, Acarinhar a Memória dos Mártires, Acarinhar a Paz e Criar o Futuro”. Um dos pontos altos das comemorações será a memória das vítimas do massacre de Nanjing, celebração agendada para o dia 13 de Dezembro. O massacre de Nanjing aconteceu em 1937, tendo decorrido durante algumas semanas após a conquista pelos tropas japonesas daquela que era a capital da República da China. Após a conquista, as tropas japonesas massacraram a população, incluindo crianças, mulheres e não combatentes. A invasão da China pelo Japão começou em 1931 com a ocupação da Manchúria, num primeiro momento. Em 1937, o Japão expandiu o escopo da guerra, procurando a ocupação total da China. O que começou como um conflito localizado na Ásia acabaria por integrar-se na Segunda Guerra Mundial, a partir de Dezembro de 1941, com os ataques de Pearl Harbour. Ao longo de vários anos, as estimativas apontam para que no lado chinês entre 3,8 milhões e 10,6 milhões de pessoas tenham morrido. A paz foi alcançada a 2 de Dezembro, depois de os Estados Unidos terem atacado o Japão com a segunda bomba atómica, em Nagasaki. O HM enviou questões a Lin Guangzhi, autor da ideia da construção de um monumento, mas até ao fecho desta edição não foi obtida resposta.
Hoje Macau Manchete SociedadeCamboja | Dois residentes foram traficados para centros de burlas A Polícia Judiciária admite que, pelo menos, dois residentes estão desaparecidos no Camboja, depois de terem sido aliciados com ofertas de emprego. As autoridades acreditam que os residentes possam estar no Camboja em centros de burla e extorsão ligados a máfias chinesas A Polícia Judiciária (PJ) de Macau revelou na sexta-feira que dois residentes desapareceram após terem sido vítimas de tráfico humano para centros no Camboja dedicados a burlas e extorsão com recurso às telecomunicações e à Internet. “Por enquanto, há dois casos de pessoas que foram atraídas para o Camboja, continuamos a investigar com a polícia [do Interior da China] e, através da cooperação internacional, esperamos encontrá-las”, disse o porta-voz da PJ, Lei Ka Wo, durante uma conferência de imprensa. Questionada pela Lusa, a PJ recusou-se a fornecer mais pormenores sobre as duas vítimas. Na mesma conferência de imprensa, a PJ anunciou ter interceptado, na quinta-feira, no aeroporto local, quatro homens, oriundos da vizinha província de Guangdong, entre os 20 e os 29 anos, que iriam trabalhar em centros dedicados à burla e extorsão no Camboja. A PJ disse ter recebido um telefonema de um familiar, dizendo que o filho estava prestes a embarcar num avião no aeroporto de Macau com destino ao Camboja, “e que suspeitava que o filho tinha sido aliciado para participar em actividades ilegais no estrangeiro”. “Como se verificou que havia também três chineses a viajar com ele”, a polícia levou-os de volta à esquadra para investigação, acrescentou o porta-voz. Salários de 10 mil yuan De acordo com a PJ, os homens foram aliciados para o Camboja com uma oferta de um salário mensal de 10 mil yuan (quase 1.200 euros) e uma elevada comissão, para supostamente desempenhar funções de atendimento ao cliente de investimentos. “Na verdade, iriam trabalhar para grupos de crime organizado para cometer crimes nos centros dedicados à fraude e extorsão online”, explicou o porta-voz. “Os grupos criminosos pediram-lhes que apanhassem voos de Macau, devido ao facto de a China continental ter requisitos de autorização de saída mais rigorosos para as pessoas que viajam para o Camboja”, disse a PJ. Centenas de milhares de pessoas, a maioria dos quais chineses, têm sido alvo de tráfico humano para centros no Sudeste Asiático, onde são forçados a defraudar compatriotas através da Internet, de acordo com um relatório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos. De acordo com a organização não governamental International Justice Mission, nos últimos anos milhares de pessoas de mais de 60 países foram vítimas de traficantes, atraídas para centros de burla com promessas de salários elevados anunciados como empregos de colarinho branco localizados na Tailândia ou noutros países da região. “Na maior parte dos casos, os grupos criminosos enganaram as pessoas para que viajassem para a Tailândia em busca de empregos aparentemente legítimos, para depois serem traficadas para o Myanmar [antiga Birmânia] e obrigadas a trabalhar em condições de exploração”, explicou o porta-voz.
João Santos Filipe Manchete SociedadeToponímia | IAM lança novo concurso público Após as polémicas que levaram a detenções, o novo concurso público tem regras bem claras sobre o processo técnico de elaboração dos azulejos e requere às empresas interessadas que garantam ao IAM o acesso às instalações onde vão ser criados os azulejos O Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) lançou um novo concurso para a aquisição de placas toponímicas em azulejo, depois da polémica de Setembro do ano passado, quando foi revelado que várias placas vendidas como azulejo não passavam de autocolantes. De acordo com o anúncio publicado no portal do IAM, a apresentação das propostas tem de ser feita antes do meio-dia de 25 de Agosto. Ao contrário das ocasiões anteriores, as novas regras do concurso definem claramente no caderno de encargos o processo técnico de elaboração dos azulejos para as futuras placas das ruas. As empresas interessadas têm de entregar 1.638 conjuntos de oito azulejos, num total de 13.104 azulejos para ser utilizados nas ruas. Também são exigidos mais quatro conjuntos, dois para efeitos de teste e outros dois para ficarem em arquivo. As regras do concurso definem também que os concorrentes têm de garantir que o IAM pode inspeccionar a unidade de produção dos azulejos para a escolha da proposta vencedora e para controlo da qualidade. Apesar deste aspecto, fica patente nas regras do documento que “o trabalho de fiscalização do IAM não isenta o adjudicatário de qualquer responsabilidade em relação às exigências de qualidade das mercadorias”. Escândalo e polícia O escândalo com as placas toponímicas rebentou a 12 de Setembro do ano passado, quando começaram a circular imagens online com os nomes das ruas a caírem, devido à degradação do plástico utilizado, em vez de azulejos. Com as imagens a tornarem-se virais, principalmente a imagem da placa da Rua dos Eucaliptos, o IAM reagiu, e em comunicado revelou ter apresentado queixa às autoridades policiais, por suspeitas de fraude. No dia seguinte, o secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, também revelou que ia decorrer um processo interno no IAM, para apurar os contornos do caso. Nessa altura foi tornado público que o contrato de 1,1 milhões de patacas envolveu a instalação de 362 placas toponímicas, com os preços de 600 patacas a 1.200 patacas por placa, e que entre as 62 placas, um total de 44 apresentavam sinais visíveis de degradação. Com a Polícia Judiciária (PJ) a entrar em acção após o caso, no final de Setembro foi revelado que duas pessoas tinham sido detidas, por suspeitas de fraude mercantil. No entanto, a decisão não deixou de ser igualmente polémica, com o proprietário e adjudicatário a passar incólume perante a investigação. Os detidos foram um residente local que trabalhava para a adjudicatária e um homem do Interior, a quem a adjudicatária (o construtor civil Chan Tak Son) pediu que fizesse as placas. A PJ justificou que as detenções apenas visaram os funcionários, em vez do adjudicatário e do proprietário da empresa subempreiteira, porque terá havido uma delegação de toda a responsabilidade sobre o projecto nos detidos. O crime de fraude mercantil é punido com uma pena que pode chegar aos cinco anos de prisão, ou 600 dias de multa. No caso de ser considerado que o crime resultou de negligência, a pena máxima é de um ano de prisão ou 60 dias de multa. O desfecho do caso não foi tornado público.
João Luz Manchete PolíticaPatrimónio | Ron Lam pede responsabilização por falhas na protecção O ainda deputado Ron Lam pediu que os dirigentes do Instituto Cultural sejam responsabilizados politicamente pela forma como foi gerido o dossier do viaduto entre as zonas A e B dos novos aterros, ignorando pedidos de informação e impacto ambiental abrangente que a obra pode acarretar Ron Lam divulgou ontem uma interpelação escrita onde pede a responsabilização dos dirigentes do Instituto Cultural (IC) pela forma como foi gerido o assunto do viaduto projectado para ligar as zonas A e B dos novos aterros, assim como o planeamento de obras para a construção da Linha Leste do Metro Ligeiro. O ainda deputado, que viu na semana passada a sua candidatura desqualificada de participar nas próximas eleições por veto político, lamentou que o IC se tenha desviado dos critérios internacionais de protecção do património, conduta que deveria acarretar responsabilidades para governantes. Recentemente, o Comité do Património Mundial da UNESCO exigiu ao Governo a realização de avaliações de impacto patrimonial abrangentes “antes que sejam tomadas quaisquer decisões irreversíveis”. Ron Lam recordou que em Julho do ano passado interpelou o Governo precisamente sobre o projecto do viaduto entre Zona A e Zona B dos Novos Aterros devido à sua altura da infra-estrutura e do impacto no corredor visual do Farol da Guia, um dos “monumentos” classificados pela UNESCO. Na altura, o IC respondeu ao deputado que o viaduto ocuparia apenas 0,34 por cento da área total da zona de protecção do corredor visual do Farol da Guia, sem lhe provcoar impacto. Na interpelação divulgada ontem, o deputado sublinha a discrepância entre as considerações do IC demonstradas na resposta de 2024 e as preocupações vincadas no recente relatório da UNESCO. Passar por baixo “Durante o processo de planeamento e avanço do viaduto entre Zona A e Zona B, sobretudo face à sugestão alternativa de construir um túnel subterrâneo, porque é que o IC não efectuou consulta pública, nem avaliações sobre o ambiente e impacto ao património”, perguntou o deputado. Além do viaduto, Ron Lam recordou que o comité da UNESCO acusou a RAEM de não entregar a avaliação do impacto patrimonial e concepção urbana da zona em redor da Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, entregando apenas um resumo. Apesar de o IC apontar que houve divergências de entendimento com a organização internacional, Ron Lam argumentou que o Centro Histórico de Macau já entrou na lista da UNESCO há 20 anos e que as falhas de comunicação deveriam ter sido evitadas, em vez de repetidas. “Esta divergência de entendimento resultou de falhas nos procedimentos administrativos ou de erro humano? Como vai IC corrigir os seus procedimentos para que erros semelhantes não se repitam no futuro” questiona o deputado. Ron Lam recordou ainda que o Comité do Património Mundial da UNESCO pediu várias vezes desde 2017 os relatórios do Plano de Salvaguarda e Gestão do Centro Histórico de Macau, do Plano Director e Plano de Pormenor da Zona A, salientando a necessidade de apreciação previa antes de serem iniciados projectos nas áreas de protecção patrimonial. Um dos exemplos do não cumprimento das normas delineadas pela UNESCO diz respeito ao projecto da Linha Leste do Metro Ligeiro, que foi iniciado antes da entrega da avaliação de impacto patrimonial.
Hoje Macau Manchete PolíticaCAEAL | Rejeitado recurso de Alberto Wong. Depósito devolvido O líder de uma das duas listas excluídas da corrida às legislativas por falta de patriotismo disse que a comissão eleitoral rejeitou o recurso que apresentou. Apesar da rejeição, a CAEAL devolveu o depósito, de 25 mil patacas, reivindicado por Alberto Wong A Comissão da Defesa da Segurança do Estado (CDSE) excluiu na terça-feira da semana passada todos os candidatos de duas listas, incluindo a Força da Livelihood Popular em Macau, liderada por Alberto Wong, que concorria pela primeira vez às eleições legislativas. Na quarta-feira, Wong, assistente social de profissão, apresentou à Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) um pedido de revisão da decisão e exigiu a devolução de um depósito eleitoral de 25 mil patacas. Numa resposta escrita, partilhada por Wong com a Lusa, a CAEAL reiterou que não pode aceitar o pedido, uma vez que das decisões da CDSE “não cabe reclamação nem recurso contencioso”. A CDSE considerou seis candidatos da lista de Wong como “não defensoras da Lei Básica [a ‘mini-Constituição’ do território] ou não fiéis à Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China”. Por outro lado, a CAEAL aceitou devolver o depósito eleitoral a Wong. Ainda assim o assistente social manifestou frustração perante a situação e a incerteza quanto ao futuro. A nova lei eleitoral, que entrou em vigor em Abril de 2024, refere que não se podem candidatar pessoas que tenham sido desqualificadas por falta de patriotismo nos cinco anos civis anteriores à votação. A exclusão abrange ainda a lista Poder da Sinergia, liderada pelo actual deputado Ron Lam, que, nas últimas eleições, em 2021, tinha sido a sétima mais votada, com 8.764 votos. Ron Lam, uma das poucas vozes críticas do Executivo na Assembleia Legislativa (AL), admitiu na terça-feira que a exclusão “foi muito repentina”. “Estou de consciência tranquila. A minha intenção inicial para Macau não se irá alterar. Acredito que o sol vem sempre depois da tempestade”, disse à Lusa. Num comunicado, a CDSE explicou que quando um candidato é excluído por falta de patriotismo, todos os outros candidatos da mesma linha são também afastados. A alma do negócio Joe Chan Chon Meng, um dos 12 candidatos excluídos da corrida à Assembleia Legislativa por falta de patriotismo, comparou a decisão com o sistema de punição colectiva implementado durante a Revolução Cultural (1966–1976). Na terça-feira, o presidente da CAEAL garantiu que os pareceres vinculativos da CDSE, dos quais não é possível recorrer, “têm um fundamento legal claro e suficiente” e foram elaborados “tendo em conta os factos”. No entanto, Seng Ioi Man recusou-se a revelar que factos levaram à exclusão, defendendo que “os trabalhos e documentos da Comissão da Defesa da Segurança do Estado são confidenciais”. A divulgação destes “pode representar certos riscos para a segurança nacional, não devendo nem podendo ser publicado o seu conteúdo”, acrescentou o juiz. Em 2021, foi a comissão eleitoral a excluir cinco listas e 21 candidatos – 15 dos quais pró-democracia. Com a decisão de terça-feira, vão concorrer às eleições de 14 de Setembro seis listas pelo sufrágio directo, menos oito do que em 2021. Trinta e três deputados integram a AL, sendo que 14 são eleitos por sufrágio directo, 12 por sufrágio indirecto, através de associações, e sete são nomeados posteriormente pelo Chefe do Executivo.
Hoje Macau Grande Plano MancheteWipha | Macau chegou ao sinal máximo 10 e só baixou para 3 à noite A passagem do tufão Wipha por Macau obrigou as autoridades a içar o sinal 10, tendo sido registadas, até às 19h de ontem, um total de 163 ocorrências, com destaque para cinco pessoas que ficaram feridas e tiveram de receber tratamento médico. Sinal 3 de tempestade só foi içado na noite de ontem O tufão Wipha passou ontem por Macau sem deixar estragos de maior, embora tenha obrigado as autoridades dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG) a manter içado o sinal 10 de tempestade, o máximo neste tipo de ocorrências, por muitas horas, entre as 12h30 e as 17h, altura em que se passou para o sinal 8. À hora do fecho desta edição, era elevada a probabilidade de ser içado o sinal 3 de tempestade tropical entre as 21h e as 23h, sinónimo da permissão para a retoma das actividades da vida diária. O sinal 3 foi mesmo içado às 22h30 deste domingo. Às 20h estava ainda içado o sinal azul de “Storm Surge”, com expectativas de inundações nas zonas baixas da cidade entre as 4h e as 8h desta segunda-feira. Segundo dados oficiais, até às 19h deste domingo o Centro de Operações de Protecção Civil registou 163 ocorrências tanto na península de Macau como nas ilhas, com destaque para o registo de cinco feridos causados pelo tufão, que receberam tratamento hospitalar tanto nas instalações públicas de saúde como no Hospital Kiang Wu. Apenas uma pessoa terá ficado retida no elevador durante a passagem da tempestade tropical. De referir ainda o registo de 54 casos em que as autoridades tiveram de remover candeeiros quebrados, árvores em risco de queda ou derrubadas ou ainda infra-estruturas de construção com potencial risco. Registaram-se ainda 98 casos de remoção de reboco, painéis de publicidade, janelas ou toldos, e ainda sete casos em que foi necessário remover andaimes ou outras instalações em estaleiros de obras com risco de queda, ou que foram mesmo derrubados. Verificou-se ainda o registo de um incêndio. Destaca-se, dos dados da protecção civil, o acolhimento de 24 pessoas no Centro de Acolhimento de Emergência do Instituto de Acção Social, por volta das 19h, sendo que desde a abertura destes centros foram acolhidas 139 pessoas que não se encontravam seguras. Postos abriram às 17h No que diz respeito às infra-estruturas de transportes, o tabuleiro inferior da Ponte Sai Van foi encerrado logo às 11h, tendo voltado a estar aberto para a circulação de automóveis ligeiros e viaturas a partir das 17h, mas mediante permissão especial. Manteve-se encerrada a passagem superior da mesma ponte durante um longo período. Também a partir das 17h, foi “obtido consenso entre as autoridades de Macau e Zhuhai” para a reabertura dos postos de migração das Portas do Cerco, de Qingmao e do Parque Industrial Transfronteiriço Zhuhai-Macau. Outra infra-estrutura de transportes encerrada devido à passagem do tufão Wipha, foi a Ponte HK-Zhuhai-Macau, tendo sido interditada logo às 3h30 da madrugada de domingo. Ponte Macau fechada Outro ponto a destacar da passagem do tufão Wipha pelo território, prende-se com o encerramento da nova Ponte Macau, a quarta travessia entre a península de Macau e a Taipa. Tratou-se da primeira vez que esta travessia fechou portas a propósito da passagem de um tufão, mas o que é certo é que as autoridades nunca esclarecerem previamente se esta ponte seria, ou não, encerrada aquando da ocorrência de tempestades tropicais. Em 2023, quando a ponte ainda estava a ser construída, o deputado Lei Chan U colocou questões ao Executivo sobre esta matéria. “Na quarta ponte Macau-Taipa, que está actualmente em construção, vão ser instaladas barreiras de protecção contra o vento na área da linha principal, para a velocidade do vento no tabuleiro da ponte não ser superior à velocidade do vento em terra e a mesma ser inferior à velocidade do vento prevista no caso de sinal n.º 8 de tufão, possibilitando a condução em uniformização com as condições nas áreas terrestres”, questionou. Porém, o deputado salientou a existência de “dúvidas sobre a possibilidade de a quarta ponte poder vir a ser aberta à circulação de veículos quando for içado o sinal n.º 8 de tufão”. “Na resposta a uma interpelação escrita minha, o Governo afirmou que, antes da entrada em funcionamento da ponte, deveria ser observado o respectivo regulamento, que vai ser definido pela Administração. No entanto, segundo notícias recentes, a quarta ponte também poderá ser encerrada ao trânsito em dias de tufão, por razões de segurança, e a ser verdade, prevê-se que, no futuro, a pressão do trânsito entre a Península de Macau e a Taipa seja ainda mais grave nesses dias”, lembrou Lei Chan U. O deputado inquiriu directamente se a ponte estaria “aberta à circulação quando for içado o sinal n.º 8 ou superior de tufão”, e, em caso negativo, se “a Administração iria ponderar avançar, o quanto antes, com a construção da quinta ligação, por forma a satisfazer as necessidades decorrentes do constante aumento do trânsito entre Macau e a Taipa em dias de tufão”. A resposta de Lam Hin San, director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, concedida a 8 de Agosto de 2023, foi algo abrangente face às questões do deputado: “quando estiver içado o sinal de tempestade tropical n.º 8 ou de grau superior, o Governo adoptará, nos termos da lei, medidas restritivas cautelares, devendo os residentes e turistas permanecer em casa ou em locais seguros”. CPSP | Turistas interceptados na ponte Dois turistas foram interceptados por agentes do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) quando caminhavam na Ponte Nobre de Carvalho em pleno sinal 10 de tufão. Os agentes sugeriram aos turistas uma deslocação para um sítio mais seguro. Segundo um comunicado do Gabinete de Comunicação Social, o CPSP recebeu a denúncia às 11h30, tendo enviado os agentes para acompanhar a ocorrência com os turistas. Os turistas foram punidos com uma multa de 50 a 250 patacas por violação do trânsito proibido a peões, uma sanção prevista no regulamento do Trânsito Rodoviário. Tin Hau | Templo sobreviveu à queda de árvores Ontem à tarde, durante a passagem do tufão Wipha, deu-se a queda de árvores e o desabamento de uma plataforma perto do Templo de Tin Hau, na Rua dos Pescadores, e que também fica perto da sede da Macao Water. Segundo uma nota do Instituto Cultural (IC), a queda de árvores não danificou a estrutura principal do templo, tendo sido feitos contactos com o administrador do templo, confirmando-se que não houve vítimas. O IC declarou que “enviará, assim que as condições de segurança o permitirem, funcionários para inspeccionar e avaliar minuciosamente o estado do Templo de Tin Hau e manterá a comunicação com o administrador, com vista a coordenar os trabalhos de reparação”. Saúde | Todos os serviços regressam hoje à normalidade Os Serviços de Saúde (SS) emitiram ontem uma nota onde esclarecem que todos os serviços de consultas e exames regressam hoje à normalidade, tendo em conta a descida do sinal 8 de tempestade para o sinal 3 depois da hora de jantar de domingo. Hoje, serão retomados os serviços de consultas externas de especialidade no Centro Hospitalar Conde de São Januário, nomeadamente nas especialidades de Radiologia e Imagiologia, Patologia Clínica, Hospital de Dia de Hemato-Oncologia, Farmácia Hospitalar de Consultas Externas Diferenciadas, Centro de Endoscopia e Sala de Diagnóstico e Tratamento Diurno de Urologia, entre outros. Também a partir de hoje, os centros ou postos de saúde, incluindo os serviços de vacinação contra a covid-19, prestam serviços regularmente, enquanto que o Centro de Transfusões de Sangue mantém o seu normal funcionamento de doação de sangue. Para os utentes que viram as marcações de consulta externa ou colheita de sangue nos centros e postos de saúde serem canceladas devido ao tufão, podem apresentar-se, de acordo com a hora marcada, no próximo sábado, dia 26 de Julho, no centro ou posto de saúde da sua residência. Além disso, os residentes afectados cujas marcações no Posto de Saúde do Novo Bairro de Macau em Hengqin e no Centro de Exame Médico para Funcionários Públicos serão informados da nova data de marcação, esclarecem os SS.
Hoje Macau Manchete SociedadeSaúde | Autoridades atentas a febre chicungunha em Guangdong Os Serviços de Saúde anunciaram ontem que estão a acompanhar a situação dos vários casos de febre chicungunha na província de Guangdong, uma doença provocada por um vírus que também se transmite através de picadas de mosquito, e que tem manifestações clínicas semelhantes às da febre do dengue. De acordo os dados dos Serviços de Saúde do distrito de Shunde, na cidade de Foshan, foi detectado um surto local de febre chicungunha, associado a um caso importado. Até 15 de Julho, foram registados 478 casos confirmados no mesmo distrito, com particular incidência nas vilas de Lecong, de Beijiao e de Chencun. Apesar da confirmação de quase meio milhar de casos confirmados, as autoridades ressalvam que são todos ligeiros. A febre chicungunha é uma doença viral, transmitida por mosquitos do género Aedes. As manifestações clínicas, a forma de transmissão e os métodos de prevenção e controlo da doença são semelhantes às da febre de dengue. O período de incubação é geralmente de três a oito dias, podendo variar entre dois e doze dias. Os principais sintomas são febre, dores intensas nas articulações. Os outros sintomas comuns incluem dor muscular, dor de cabeça, náuseas, fadiga e erupção cutânea, os sintomas são ligeiros e duram alguns dias. São raros os casos graves e mortais.
João Santos Filipe Manchete SociedadeHabitação | Transacções com quebra anual de quase 50% No espaço de um ano, o território registou menos 194 transacções no sector da habitação, uma quebra anual de 47 por cento. Em termos mensais, o mercado apresentou sinais de estabilidade, com o número de transacções a subir ligeiramente No passado mês de Junho, o número de compra e venda de habitação foi de 219 negócios, o que significou uma redução de 47 por cento, em comparação com Junho do ano passado. No período homólogo tinha sido registado um total de 413 transacções de habitação. Os dados foram divulgados ontem pela Direcção dos Serviços de Finanças (DSF). A península foi o local do território com mais transacções, como normalmente acontece, com 158 compras e vendas de habitação. Apesar disso, em comparação com o período homólogo houve uma redução de 19 compras e vendas de casas e apartamentos. A grande diferença encontra-se na Taipa, onde no espaço de um ano se registaram menos 165 transacções. Em 2024, tinha havido 216 transacções, no que também representou um registo atípico. Todavia, em Junho deste ano, o número não foi além das 51 transacções. Em Coloane, a redução do número de transacções foi de 50 por cento, de 20 em Junho de 2024 para 10 em Junho deste ano. Em Junho, o mercado do imobiliário não encolheu apenas no número das transacções, o mesmo aconteceu com o valor do metro quadrado. Em geral, o valor do metro quadrado teve uma redução de 30,3 por cento. Os dados mais recentes mostram que o metro quadrado foi negociado por 69.707 patacas, quando no período homólogo era negociado por 99.489 patacas. Na península, o preço médio do metro quadrado foi de 69.707 patacas, uma redução anual de 18.358 patacas, na Taipa de 64.761 patacas, menos 47.064 patacas, e em Coloane de 90.069 patacas, uma diminuição de 11.386 patacas. Comparação mensal A nível mensal o mercado imobiliário apresentou sinais mistos. No número de transacções, registou-se um crescimento entre Maio e Junho, com mais 23 transacções, o que representou um aumento de 11,7 por cento. Os aumentos foram registados na península, onde houve mais oitos transacções, e na Taipa com mais 15 transacções. O mercado manteve-se estável em Coloane, com as mesmas 10 compras e vendas nos dois meses. Em relação ao preço do metro quadrado, no espaço de um mês verificou-se uma ligeira redução de 0,7 por cento, de 69.735 patacas para 69.254 patacas. Na península, os preços registaram uma subida mensal de 67.386 patacas para 69.707 patacas por metro quadrado. No entanto, tanto na Taipa como em Coloane, houve reduções no valor do metro quadrado. Na Taipa, a redução foi de 70.934 patacas para 64.761 patacas, enquanto em Coloane foi de 92.184 patacas para 90.069 patacas.
Nunu Wu Manchete SociedadeUNESCO | Urbanista critica decisão unilateral de construir viaduto O urbanista Lam Iek Chit criticou a forma como o Governo decidiu avançar com o viaduto para ligar a Zona A à Zona B dos novos aterros, sem ouvir especialistas e a população. O responsável entende que as preocupações da UNESCO podiam ter sido evitadas, assim como possíveis encargos com compensações se o projecto fosse cancelado A decisão de avançar com um concurso público para construir um viaduto entre as zonas A e B dos novos aterros, sem realizar uma consulta pública nem ouvir alertas para a possibilidade de obstrução ao corredor visual do Farol da Guia, motivou críticas do urbanista Lam Iek Chit. O também membro do Conselho do Património Cultural tem criticado frequentemente a polémica obra e aquilo que considera como “erros consecutivos” do projecto. As suas preocupações acabaram por ser reforçadas depois da divulgação do relatório do o Comité do Património Mundial da UNESCO, que pediu uma avaliação de impacto ambiental abrangente em relação à construção do viaduto, em especial uma parte que poderá violar as restrições de altura em torno do Farol da Guia. O conselheiro acredita que os alertas da UNESCO podiam ter sido evitados se as autoridades não tivessem ignorado a opinião pública e tomado decisões erradas. Além disso, o urbanista teme que a postura do Executivo resulte na obrigação de cancelar o projecto do viaduto, causando perdas desnecessárias para o erário público, nomeadamente devido a possíveis compensações aos adjudicatários do projecto. Sentido único Em declarações ao jornal All About Macau, Lam Iek Chit recordou que o Governo tem argumentado que o viaduto entre Zona A e Zona B não teria de obedecer às regras de protecção do corredor visual do Farol da Guia uma vez que não é edifício, e que a UNESCO pediu detalhes sobre o projecto “antes que fossem tomadas decisões irreversíveis”. O urbanista foi surpreendido pelas conclusões “fortes e directas” da UNESCO, que ultrapassaram as suas expectativas, e que, no seu entender, mostraram uma posição clara em relação ao viaduto no sentido de dar prioridade à protecção da paisagem, em detrimento da finalidade prática da obra. “O Governo não tem outras opções, só pode seguir os pedidos do Comité do Património Mundial da UNESCO,” acrescentou. Para evitar males maiores, Lam Iek Chit defende que o Governo tem de abandonar o projecto do viaduto, antes que as obras avancem. O urbanista lançou ainda críticas ao anterior Governo liderado por Ho Iat Seng por, a determinada altura, ter passado a ignorar a vontade da população, não lançando consultas públicas em relação a várias obras públicas, não só o viaduto entre as zonas A e B.
João Santos Filipe Manchete SociedadeFinanças | China emitiu 6 mil milhões em dívida através de Macau O Ministério das Finanças do Governo Central colocou 6 mil milhões de renminbis em dívida no mercado através de Macau, com a taxa de juro a variar entre 1,43 por cento e 1,72 por cento. A maturidade das obrigações varia de um ano até 10 anos O Ministério das Finanças do Governo Central emitiu dívida no valor de 6 mil milhões de renminbis através de Macau. Este era o valor disponível para colocar no mercado obrigacionista institucional, pelo que a Autoridade Monetária de Macau (AMCM) considerou, através de um comunicado, que a emissão decorreu “com sucesso”. “O Ministério das Finanças da República Popular da China realizou, hoje [ontem], com sucesso, a emissão de obrigações nacionais em Renminbi (RMB) na Região Administrativa Especial de Macau”, foi comunicado. “Por sua vez, a Autoridade Monetária de Macau felicita o sucesso da presente emissão, manifestando o seu agradecimento pelo apoio contínuo do Ministério das Finanças ao desenvolvimento do mercado obrigacionista de Macau”, foi destacado. “A presente emissão foi bem acolhida pelo mercado, tendo registado uma subscrição excessiva”, foi acrescentado. A emissão foi destinada a investidores profissionais, o que significa que não estava disponível no mercado a retalho, acessível a qualquer consumidor. Entre os 6 mil milhões de renminbis, 3 mil milhões de dívida foi emitida com um prazo de dois anos e uma taxa de juro de 1,43 por cento. Houve ainda 2 mil milhões de dívida emitida com um prazo de cinco anos, com uma taxa de juro de 1,55 por cento. A restante dívida, foi colocada no mercado com um prazo de 10 anos e uma taxa de juro de 1,72 por cento. Diversificar a economia No comunicado de ontem, a AMCM considerou que a quarta emissão de dívida consecutiva “reflecte plenamente a importância e o apoio prestado pelo Governo Central para acelerar o desenvolvimento do mercado obrigacionista e de outras novas indústrias financeiras em Macau” e a importância de promover “a diversificação adequada da economia”. Com a emissão, o Ministério das Finanças já se endividou num total de 21 mil milhões de renminbis, através da RAEM: “Esta iniciativa aumentou o valor total de uma única emissão e introduziu pela primeira vez a categoria de obrigações de longo prazo. Até ao presente momento, o volume acumulado das obrigações emitidas pelo Ministério das Finanças em Macau atingiu 21 mil milhões de RMB”, foi indicado. “A emissão contínua de obrigações em RMB em Macau contribuiu para a optimização do mecanismo de emissão regular, a expansão da base de investidores e promoverá o desenvolvimento sustentável do mercado offshore de RMB e do mercado obrigacionista em Macau”, foi apontado.
João Santos Filipe Eventos MancheteEncontro | Jantar reuniu mais de 100 ex-militares recrutados em Macau Mais de 100 militares recrutados em Macau por Portugal estiveram reunidos num jantar da Doca dos Pescadores para recordar os tempos “alegres” na tropa Cerca de 100 antigos militares recrutados em Macau entre 1936 e 1975 estiveram reunidos na terça-feira à noite num jantar de confraternização que decorreu na Doca dos Pescadores. O segundo evento no espaço de cinco anos teve como objectivo reunir colegas, matar saudades de outros tempos, contou com discursos por videoconferência e até um momento para se cantar o hino de Portugal. Um dos presentes no evento foi Mário Lemos, de 86 anos, e por ser o recruta mais antigo na cerimónia, do ano de 1959, teve direito a sentar-se na mesa de honra da comissão organizadora, liderada por Francisco Manhão. Da tropa, Lemos recorda outros tempos, mais agitados: “A tropa foi uma aventura de juventude, onde passei um ano e meio. A recruta foram seis meses e depois passei para assumir funções na secretaria do quartel general”, recordou. “Eu fazia praticamente tudo, porque tinha concluído o segundo ciclo, fiz muitas coisas diferentes. Também fazia tradução porque vinham pessoas de Portugal e não dominavam a língua chinesa. Servi muitas vezes de ligação com a rapaziada de Portugal. Na altura havia muita gente de etnia chinesa e muitos deles não falavam português”, contou. O domínio do cantonês levou também a que muitas vezes Mário Lemos tivesse de lidar com as queixas da população face ao comportamento de alguns tropas, embora realce que não eram coisas muito frequentes. “Às vezes até havia problemas lá fora, as pessoas vinham fazer queixa e eu servia de tradutor para resolver os assuntos. Para mim foi um tempo muito animado”, indicou. “Mas não havia muitas queixas. Eram coisas de juventude”, considerou. E entre as queixas, não era incomum que a população se queixasse do assédio dos militares a algumas raparigas mais jovens. O ex-militar admitiu ter saudades dos tempos da tropa e mostra a cédula militar com orgulho, onde consta um louvor recebido no final do tempo servido no exército: “No final da tropa eu recebi um louvor do Chefe de Estado Maior no Comando Militar em Macau. Não era fácil”, relatou. “Eu fiquei muito orgulhoso”, confessou. Os tempos mais agitados como militar contrastam com aposentação. Após mais de 30 anos na Função Pública, Lemos viveu no Canadá, durante 12 anos, antes de regressar a Macau. Agora a vida é mais calma. “Eu sou uma pessoa que fica sempre muito em casa, não tenho muita vida social”, reconheceu. Ainda assim admitiu gostar do ambiente deste tipo de jantares. Vestido a rigor José Madeira, aos 73 anos, foi recrutado em 1974 em Macau, onde nasceu e vive. Actualmente, encontra-se reformado, depois de uma carreira da Função Pública, e aproveitou o convívio para rever alguns amigos e meter a conversa em dia. “Foi uma boa ocasião para estar com os amigos. Conheço as pessoas quase todas, porque a maioria são macaenses, Macau é uma terra pequena e conhecemo-nos quase todos. É fácil”, contou Madeira, vestido com a camisola alternativa da selecção nacional de futebol. “Para mim não é uma questão de não ver as pessoas, eu vejo regularmente estes amigos, porque temos grupos e encontramo-nos regularmos”, explicou. No entanto, o jantar dos ex-recrutas não deixa de ser diferente, reconhece o macaense, até porque acaba por fazer com que as conversas girem mais à volta dos tempos passados na tropa. “Neste jantar acabamos por recordar mais os nossos tempos de juventude e na tropa”, considerou. Durante o período no exército, José Madeira desempenhou as funções de enfermeiro. “Não tinha muito muito trabalho, normalmente lidava com consultas diárias de rotina”, recordou. Os casos mais comuns implicavam alergias, principalmente entre os militares que vinham de Portugal. “Os militares metropolitanos geralmente não se adaptavam à humidade e a maioria deles sofria de alergias da pele”, lembrou. Sobre a experiência na tropa, o macaense recorda “um período de convívio”, de “amizade”, “solidariedade” e “de trabalho em equipa”. A recruta foi o período mais complicado, porque numa Macau em que o Inverno era mais rigoroso, era necessário entrar dentro do mar nas praias, sem a possibilidade dos militares tomarem banho se lavarem ou secarem, de forma a aprenderem a lidar com as adversidades do combate. Caminhos obrigatórios Recrutado em 1970, Mário Sin, com 75 anos, recorda dos tempos da recruta o impacto causado pelo frio de Inverno. “O clima era um pouco diferente, quando chegava a Janeiro era muito frio. Agora não, o tempo está sempre mais quente”, lembrou. “Por isso, a malta sofria quando entrava na recruta, porque estávamos no Inverno”, atirou. No entanto, mesmo que não houvesse vontade, Sin apontou que a recruta era obrigatória, e sem o cumprimento do serviço militar as oportunidades profissionais ficavam muito limitadas: “Na altura não tínhamos alternativa, tínhamos de cumprir o serviço militar. Sem o cumprimento do serviço militar não era possível trabalhar, não se podia concorrer para a Função Pública, e também não éramos aceites em outros trabalhos”, justificou. Contudo, Sin admite que os tempos como militares foram muitos felizes: “A malta gozava um pouco com aquilo, todos os dias eram muito alegres. Mas havia exercícios muito puxados, aliás os exercícios eram sempre puxados. Só que como a malta vinha da escola tinha boa energia para lidar com aquilo. Havia boa genica”, explicou. “Se fosse agora é que não havia força”, acrescentou a rir-se. Para Mário Sin o jantar foi mais uma oportunidade de conviver com vários colegas, com quem admitiu encontrar-se regularmente.
Hoje Macau Internacional MancheteEspanha | Extremistas de direita perseguiram jornalistas em Torre Pacheco Cerca de uma centena de elementos da extrema-direita perseguiram e insultaram jornalistas, durante a manifestação na terça-feira à noite junto da câmara de Torre Pacheco, na região espanhola de Múrcia, que foi acompanhada pelas forças de segurança. Os insultos, segundo a agência Efe, foram particularmente intensos contra Esther Yáñez, jornalista da estação TVE, que teve de ser escoltada pela Guarda Civil, durante a manifestação contra a agressão a um residente da cidade espanhola, alegadamente por três jovens do Magrebe. Os membros das forças de segurança presentes tiveram de pedir a Yáñez que parasse de fazer reportagens para não incitar a multidão a continuar o assédio, enquanto alguns jornalistas tiveram de retirar as esponjas dos microfones para que não ficasse claro qual o meio de comunicação social que representavam, por medo de represálias. Embora fontes próximas das forças armadas citadas pela Efe tenham inicialmente indicado que os polícias estavam a incentivar os participantes a abandonar o local, onde se concentraram dezenas de pessoas sob o lema “Só o povo salva o povo”, o protesto acabou por juntar cerca de 100 pessoas. Por volta das 22:00 de terça-feira, não se registava qualquer movimento no bairro predominantemente habitado por magrebinos, a cerca de 10 minutos a pé do centro e que estava protegido por numerosos polícias de choque das forças armadas, ainda de acordo com a agência de notícias espanhola. Caça ao imigrante O protesto aumentou a presença de agentes da Guarda Civil neste dia, com mais de 100 elementos de grupos especiais, na expectativa de mais uma noite de tumultos, semelhante aos dos últimos dias. As forças de segurança espanholas já tinham divulgado na terça-feira que o número de em Torre Pacheco, na sequência de distúrbios desencadeados por mobilizações contra imigrantes subiu para 13, após mais três detenções na última madrugada. Os distúrbios e os confrontos entre grupos alegadamente de extrema-direita e residentes em Torre Pacheco, onde 30 por cento da população de 40 mil pessoas é imigrante ou de origem estrangeira, ocorreram nas últimas quatro noites e surgiram após um homem de 68 anos da localidade ter sido agredido por jovens sem razão aparente, segundo contou a própria vítima, na quinta-feira passada, a meios de comunicação social. Segundo as autoridades, três dos 13 detidos nos últimos dias estão relacionados com esta agressão e os restantes são suspeitas de crimes de ódio, agressões e desordem pública.
Hoje Macau Manchete PolíticaAssociações tradicionais apoiam exclusões A reacção das associações tradicionais às desqualificações de duas listas para as próximas eleições legislativas não se fez esperar, seja através de comunicados ou declarações ao jornal Ou Mun, alinhando-se com a posição do Governo e do Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM. Lao Nga Wong aplaudiu a justiça e legitimidade da decisão da Comissão dos Assuntos Eleitorais para a Assembleia Legislativa (CAEAL) e defendeu que as desqualificações foram necessárias para impedir a entrada de “mentirosos que dizem amar a pátria e Macau” na “estrutura governativa”. O membro do Comité Permanente da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, e presidente Associação Geral dos Chineses Ultramarinos de Macau, referiu que a exclusão de candidatos elimina riscos para os interesses do país de Macau. Por sua vez, a presidente da Associação Geral das Mulheres de Macau, Lau Kam Ling, argumentou que os deputados têm de ser “patriotas sinceros”, sob pena de prejudicar os interesses, soberania e segurança nacional, bem como a prosperidade e estabilidade de Macau. Os deputados Chui Sai Peng e Chui Sai Cheong elogiaram que a verificação da capacidade dos candidatos que afastou o seu colega de hemiciclo Ron Lam, por garantir a estabilidade política e a segurança do regime de Macau. Já a presidente da União Geral das Associações dos Moradores de Macau, Ng Siu Lai, afirmou que este tipo de verificação de capacidade de candidatos é prática comum em todo o mundo, incluindo Hong Kong. Também a presidente da Federação das Associações dos Operários de Macau, Ho Sut Heng, aplaudiu o trabalho da Comissão de Defesa da Segurança do Estado, porque assegura a governação controlada exclusivamente por patriotas.
Hoje Macau Manchete PolíticaEleições | Candidatos desqualificados vincam lealdade à RAEM e ao país No rescaldo das desqualificações das duas listas às legislativas, os candidatos vetados sublinham o seu amor à pátria e a Macau e lealdade à RAEM. Ron Lam acredita que “o sol vem sempre depois da tempestade” Os candidatos vetados pela Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEL), que assim lhes nega o direito de participarem nas eleições para a Assembleia Legislativa, respondem com vozes diversas à sua exclusão, mas todos sublinham o mesmo ponto: o indefectível amor a Macau e à Pátria. Um dos afectados, o deputado Ron Lam da lista Sinergia de Macau, admitiu que a sua exclusão “foi muito repentina”. Contudo, Lam mantem-se optimista: “Estou de consciência tranquila. A minha intenção inicial para Macau não se irá alterar. Acredito que o sol vem sempre depois da tempestade”, acrescentou. Já Johnson Ian, também da lista Sinergia de Macau, começou por seguir linha já anteriormente apresentada Ron Lam ou seja, que a notícia da sua desqualificação caiu como uma surpresa. Ian começou por caracterizar de “repentina” a novidade e revelou ter tomado conhecimento do facto através da conferência de imprensa da CAEAL. No entanto, por ter sido agora desqualificado, tal não significa que Ian altere a sua percepção do trabalho feito. “Olhando para os anos que ficaram para trás, independentemente do assunto ou da posição que tomei, nunca me desviei da intenção original de servir a sociedade de Macau. Sempre senti que Macau poderia melhorar e esse sentimento tornou-se central nos meus objectivos. Todo o meu trabalho foi em prol do país e de Macau”, indicou o candidato excluído. Johnson Ian assumiu ainda que o seu percurso não foi feito só de sucesso, mas que está de consciência tranquila. Após agradecer à equipa da Sinergia de Macau e aos residentes pelo apoio demonstrado após a desqualificação, Johnson Ian pediu um momento para reflectir sobre o que se afigura no futuro. “Mas vou continuar a amar Macau, serei sempre a pessoa que vocês conhecem”, vincou. Ambientalista “sem palavras” “Que anedota! A última esperança nesta pequena cidade morreu, nunca desejei ser deputado, mas apenas ajudar um membro da Assembleia Legislativa que queria dar voz à população, não esperava que esta cidade, que costumava ser multicultural e inclusiva, degenerasse numa ‘ditadura’”. Foi desta forma que o ambientalista Joe Chan, que era o quinto candidato da lista desqualificada liderada por Ron Lam, reagiu ontem à decisão da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL). Logo após o anúncio de que a lista lideradas por Ron Lam tinham sido excluída, após o escrutínio político da Comissão de Defesa da Segurança do Estado, Joe Chan mostrou-se “sem palavras”. “Aprendi hoje que, pelos vistos, não apoio a Lei Básica. Acho que está na hora de lutar por algo que valha mais a pena. Estou sem palavras, fui silenciosamente desqualificado”, afirmou nas redes sociais. Segurança impõe silêncio Entretanto, o comentador político Sonny Lo Shiu-Hing disse ontem à Lusa que com a desqualificação de 12 candidatos a deputados em Macau, por falta de patriotismo, prevê-se no futuro um parlamento com “muitos mais leais do que opositores”. A desqualificação de 12 deputados, anunciada na terça-feira pela Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL), “significa que os deputados têm de ser mais politicamente correctos e espera-se que haja muitos mais leais do que opositores”, avaliou Sonny Lo Shiu-Hing. “As alterações às regras e regulamentos dos deputados parecem apontar nessa direcção”, acrescentou. Sonny Lo referia-se à aprovação, há uma semana, na Assembleia Legislativa (AL) de alterações às leis do Estatuto dos Deputados e ao normativo do regimento parlamentar, que reforçam os poderes do presidente da assembleia e plasmam nos documentos legal o princípio “Macau governado por patriotas” e da Lei de Defesa da Segurança do Estado. A comissão eleitoral de Macau disse, na terça-feira, que a Comissão da Defesa da Segurança do Estado (CDSE) excluiu, por falta de patriotismo, duas listas candidatas às eleições para a AL. O presidente da CAEAL explicou que 12 candidatos das duas listas “não defendem a Lei Básica e são fiéis à Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China”. A exclusão abrange seis candidatos da lista Força da Livelihood Popular em Macau, liderada pelo assistente social Alberto Wong, que concorria pela primeira vez à AL. A outra lista é a Poder da Sinergia, liderada pelo actual deputado Ron Lam U Tou, que, nas últimas eleições, em 2021, tinha sido a sétima mais votada, com 8.764 votos. Seng Ioi Man garantiu que os pareceres vinculativos da CDSE, dos quais não é possível recorrer, “têm um fundamento legal claro e suficiente” e foram elaborados “tendo em conta os factos”. No entanto, o juiz recusou-se a revelar os factos que levaram à exclusão, defendendo que “os trabalhos e documentos da Comissão da Defesa da Segurança do Estado são confidenciais”. Todos por um “Não sabemos realmente os motivos, pois a lei eleitoral e a lei de segurança nacional incluem uma série de motivos possíveis”, declarou Sonny Lo à Lusa. Na terça-feira, o presidente da CAEAL garantira que os pareceres vinculativos da CDSE, dos quais não é possível recorrer, “têm um fundamento legal claro e suficiente” e foram elaborados “tendo em conta os factos”. No entanto, o juiz recusou-se a revelar os factos que levaram à exclusão, defendendo que “os trabalhos e documentos da Comissão da Defesa da Segurança do Estado são confidenciais”. A divulgação destes “pode representar certos riscos para a segurança nacional, não devendo nem podendo ser publicado o seu conteúdo”, acrescentou. Pouco depois do anúncio da comissão eleitoral, a CDSE sublinhou, num comunicado, que quando um candidato é excluído por falta de patriotismo, todos os outros candidatos da mesma linha são também afastados. O Governo demonstrou, num outro comunicado, “forte apoio” à decisão da CDSE, que descreveu como “uma medida correcta para a plena implementação do princípio fundamental ‘Macau governado por patriotas'”. Assim, vão concorrer às eleições de 14 de setembro, seis listas pelo sufrágio direto, menos oito do que em 2021. Trinta e três deputados integram a AL, sendo que 14 são eleitos por sufrágio directo, 12 por sufrágio indirecto, através de associações, e sete são nomeados posteriormente pelo Chefe do Executivo.
