João Santos Filipe Manchete SociedadeJulgamento do caso conexo ao de Ho Chio Meng vai ser repetido O Tribunal de Segunda Instância (TSI) deu razão ao recurso do Ministério Público (MP) e ordenou a repetição do julgamento do caso conexo ao do ex-Procurador Ho Chio Meng. O Tribunal Judicial de Base (TJB) vai assim voltar a debruçar-se sobre a maior parte dos factos que constam na acusação, segundo apurou o HM. A primeira decisão do caso tinha sido tomada em Agosto de 2017, e, na semana passada, o TSI apresentou o veredicto sobre os diferentes recursos, que implica que a instância inferior volte a decidir sobre os factos imputados aos arguidos que terão ajudado o ex-Procurador a cometer 1.091 crimes. A condenação valeu a Ho uma pena de prisão de 21 anos, que ainda está a cumprir no Estabelecimento Prisional de Coloane. Para o Ministério Público, a decisão é uma primeira vitória e as absolvições de António Lai Kin Ian, ex-chefe do gabinete de Ho Chio Meng, Chan Ka Fai, ex-acessor do MP, e Alex Lam Hou Un, funcionário das empresas que o TUI disse serem lideradas por Ho Chio Meng, são assim anuladas. Os três arguidos arriscam-se agora a serem condenados. Por outro lado, o facto de o TSI ter aceite o recurso do MP levou a que o recurso dos empresários Wong Kuok Wai e Mak Im Tai – donos das empresas que Ho Chio Meng foi acusado de favorecer – nem fosse apreciado. Wong Kuok Wai tinha sido condenado a uma pena de 14 anos de prisão pela prática de 1.147 crimes, entre os quais participação em associação criminosa, participação económica em negócio e branqueamento de capitais agravado. Por sua vez, Mak Im Tai tinha sido condenado com uma pena de prisão de 12 anos de prisão por 1.147 crimes, semelhantes aos de Wong Kuok Wai. Ambos estão a cumprir pena na Prisão de Coloane, mas as condenações podem ser agravadas. Outros afectados Também os arguidos Ho Chio Shun, irmão de Ho Chio Meng, que tinha sido condenado a 13 anos de prisão, e Lei Kuan Pun, condenado a 12 anos de prisão, voltam a ver os seus casos analisados. A decisão do TSI recusou igualmente o recurso de Lei. Segundo o HM apurou, as únicas condenadas que não vão ter os seus casos “reabertos” são Chao Sio Fun, esposa de Ho, e Wang Xiandi, amante do ex-Procurador. Chao tinha sido condenada a 2 anos de prisão, com pena suspensa, por dois crimes de inexactidão dos elementos de declaração de rendimentos e um crime de riqueza injustificada, e vai ter de devolver a riqueza injustificada. Wang não apresentou qualquer recurso, e fica com a pena de prisão de seis anos em vigor, pelos crimes de burla de valor considerado elevado. Porém, a amante encontra-se em parte incerta pelo que não deverá cumprir a pena.
João Santos Filipe Manchete SociedadeFinanças | Hasta Pública rendeu à RAEM 2,89 milhões Relógio da marca Girard Perregaux foi a venda mais cara e fez entrar nos cofres da RAEM 421 mil patacas, depois de ter sido colocado no leilão com um preço de licitação de 191,67 mil patacas. A hasta contou ainda com a venda de carros de bombeiros, gruas e um Porsche Cayenne Os Serviços de Finanças realizaram ontem uma hasta pública para vender carros, sucata e jóias tendo arrecadado 2,89 milhões de patacas, em menos de três horas. Entre os bens vendidos, constava um camião dos bombeiros, um Porsche Cayenne de 2010, uma grua e vários relógios e jóias. O leilão contou com cerca de 50 participantes e o produto que mais rendeu aos cofres da RAEM foi um relógio da marca suíça Girard Perregaux. O produto de luxou começou a ser licitado por 191,67 mil patacas, e depois de um leilão com muitos participantes acabou por ser vendido por 421 mil patacas. A segunda venda mais proveitosa foi um lote de ferro velho com 613 motociclos, vendidos, depois de serem amontoados, por 314 mil patacas. Entre os veículos que faziam parte do lote constam motos da marca Yamaha, Honda, Suzuki ou Kymco, e nenhuma pode voltar a circular nas estradas da RAEM. Tauqeer, residente local, foi um dos participantes no leilão e também levou um dos lotes de sucata para casa. Ao HM, explicou que vai utilizar os materiais adquiridos como passatempo. “Durante a pandemia não há muito para fazer. Como trabalho numa sucata acho que vou conseguir reciclar o lote que comprei, também como uma forma de passar tempo”, afirmou. “Sei que comprei lixo, mas vou ter algo para fazer. Quando receber o lote vou perceber melhor o que comprei e ver se há possibilidade de vender parte dos materiais”, acrescentou. Sobre a possibilidade de obter lucro com a compra, Tauqeer mostrou-se reticente: “Diria que há uma hipótese de 50/50 de obter lucro. Depende muito do que estiver no lote. O objectivo é mesmo passar tempo, se conseguir obter lucro, melhor”, concluiu. O investidor anónimo O lote em que constavam duas viaturas dos bombeiros foi vendido por 180 mil patacas. Os carros não vão poder voltar à estrada. O mesmo acontece com o Porsche Cayenne de 2010, que fez parte de um lote com outras 20 viaturas, vendido por 111.600 patacas. No entanto, foram as joias que atraíram a maior atenção e o maior número de participantes nos leilões. Foi o caso de Kong, residente com 38 anos que tentou obter um dos relógios. Ao HM, Kong confessou não ter conseguido o objectivo, uma vez que os preços subiram depressa de mais e ele apenas pretendia guardar um dos relógios de luxo, que afirmou admirar particularmente. A participação no leilão foi feita com um grupo de amigos. Também uma outra residente, uma mulher com cerca de 30 anos, saiu do leilão frustrada. Apesar de não querer ser identificada, a residente explicou ao HM que o objectivo da participação passava por comprar os bens a um preço acessível e depois vendê-los para obter lucro. Apesar de não trabalhar para nenhuma loja de penhores ou no negócio de jóias, a interessada tinha feito o trabalho online e entrou no leilão para licitar por vários relógios e joias com o objectivo de poder ganhar algum dinheiro. A participação foi feita com o parceiro, que também entrou na licitação, mas os esforços dos dois não foi suficiente para saírem satisfeitos. No final, a residente encarou a “derrota” com naturalidade: “Faz parte, se há pessoas dispostas a pagar mais, não há muito que possa fazer”, concluiu. Entre os lotes colocados à venda apenas um carro eléctrico, da marca Smart, ficou por vender.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaForças de Segurança | Armas usadas em último recurso, assegura Governo O Governo garante que os agentes das forças de segurança usam armas de fogo apenas em último recurso e que existem vários níveis para o uso da força. No parecer da Assembleia Legislativa que analisou o novo estatuto das forças de segurança na especialidade, o Executivo esclarece ainda que o valor da vida está sempre presente As forças de segurança têm critérios para o uso de meios coercivos e armamento e os seus agentes só podem recorrer a armas de fogo em último recurso. Estas são garantias do Governo constantes no parecer da comissão permanente da Assembleia Legislativa (AL) que analisou o novo estatuto das forças de segurança de Macau (FSM) na especialidade. “Os representantes do Governo esclareceram que cada unidade das forças e serviços de segurança têm as suas instruções. Os meios coercivos são o uso da força física, do spray de gás pimenta, do bastão e da arma de fogo. Isto é: só em último recurso é que se usa a arma de fogo”, pode ler-se. No que diz respeito ao recurso à força, há também “uma ordem de prioridade”, em primeiro lugar “utiliza-se a força mínima, tendo em conta a auto-protecção e a protecção da segurança de terceiros”. Segundo os esclarecimentos do Governo, “o uso da força tem como função principal a defesa, a manutenção da ordem pública e a segurança dos bens mais importantes, assim como controlar o opositor, mas sem nunca lhe tirar a vida”. “Há instruções para tudo isto”, garantiu o Executivo. Sobre os “vários níveis do uso da força física”, o primeiro diz respeito “ao controlo por meio verbal”, sendo que “dentro deste nível ainda está dividido em recomendação, advertência, aviso e ordem”, representando um aumento gradual. Além disso, o “uso da força física divide-se em força moderada e forte”. Sempre que “o uso da força não conseguir resolver a situação então utiliza-se, de forma gradual, o spray de gás pimenta, o bastão e por último a arma de fogo”, adiantou o Governo aos deputados da comissão. Alguns deputados questionaram se estes critérios são do conhecimento da sociedade, mas o Executivo frisou que “os princípios gerais das instruções sobre o uso dos meios coercivos e de armamento são do conhecimento geral”, tendo em conta o respeito pela vida humana, a dignidade humana. Subsídio é possibilidade No mesmo parecer, assinado pelos deputados da 3ª comissão, é feita referência à sugestão, apresentada por um deputado, quanto à criação de um subsídio de disponibilidade para os agentes da FSM que corresponda a cerca de 30 por cento do vencimento base. No entanto, o Governo preferiu adiar esta possibilidade. “Os representantes do Governo referiram que, à partida, existe sempre a disponibilidade para analisar a situação de mais subsídios aos agentes, mas é preciso considerar os princípios gerais, a situação económica e a realidade das remunerações. Se for necessário, por exemplo, 70 ou 80 horas de trabalho por semana, além do subsídio de 100 pontos, poder-se-á criar um regime de compensação com um determinado número de horas de trabalho.” O Governo admitiu que “esta solução pode ser explorada no futuro, mas, no presente momento, a duração média de trabalho é de cerca de 44 a 48 horas semanais, ou seja, menos de 50 horas”.
Pedro Arede Manchete SociedadeCozinheiro detido por traficar ice no valor de 135 mil patacas Um cozinheiro de 21 anos foi detido na Rua do Campo na posse de mais de 11 gramas de ice. Apesar de pouco cooperante com as autoridades, o suspeito admitiu ter começado a vender estupefacientes há cerca de um mês a conterrâneos oriundos da Indonésia. No total, a droga apreendida foi avaliada em 135 mil patacas Na passada terça-feira, a Polícia Judiciária (PJ) deteve um homem de 21 anos que trabalhava como cozinheiro, por suspeitas da prática do crime de tráfico ilícito de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas. De acordo com as informações avançadas ontem em conferência de imprensa pela PJ, o homem de nacionalidade indonésia foi interceptado na Rua do Campo na posse de 10 pacotes de ice, alegadamente para serem vendidos. A operação foi iniciada no seguimento de a PJ ter recebido informações a atestar que um “homem asiático” tinha por hábito passear-se frequentemente naquela zona da cidade, aproveitando a oportunidade, não só para consumir, mas também para vender estupefacientes. Seguindo essa pista, na passada terça-feira a PJ destacou, pelas 19h00, um contingente para patrulhar a zona da Rua do Campo e as redondezas, acabando por localizar o homem quatro horas mais tarde. Na revista efectuada no local da detenção, a PJ encontrou 10 doses de ice com 11,15 gramas, escondidos no interior de uma caixa de máscaras cirúrgicas. Dirigindo-se a casa do cozinheiro, localizada no bairro de San Kio, a polícia iniciou uma busca que resultou na apreensão de mais um pacote de ice com 0,3 gramas, balanças electrónicas e algumas centenas de patacas em dinheiro. Durante o interrogatório, o homem demonstrou ser pouco cooperante, já que se recusou a revelar o local de proveniência da droga ou que lucros obteve pelo tráfico. O cozinheiro admitiu, porém, que começou a traficar ice há cerca de um mês a pedido de terceiros. Contas feitas, a PJ apreendeu 11 pacotes de ice com o peso total de 11,45 gramas, avaliados em 135 mil patacas. Só um aperitivo O caso seguiu ontem para o Ministério Público (MP), onde o cozinheiro irá responder pelo crime de tráfico ilícito de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas, pelo qual pode vir a ser punido com uma pena de prisão entre 5 e 15 anos. No entanto, na sequência de os testes à urina terem acusado positivo para a presença de estupefacientes, o suspeito pode vir ainda a responder pelo crime de consumo ilícito de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas, pelo qual pode ser punido com uma pena com uma pena adicional de 3 meses a 1 ano de prisão ou com pena de multa de 60 a 240 dias.
João Luz Manchete PolíticaApoios da Fundação Macau relativos ao 2.º trimestre duplicam face a 2020 Depois da quebra vertiginosa dos apoios prestados pela Fundação Macau no 2.º trimestre de 2020, no mesmo período deste ano o valor das prestações mais que duplicou para um total de 464,5 milhões de patacas. A Universidade de Macau, MUST e associações tradicionais ficaram com as maiores fatias do bolo Fim de Julho é sinónimo de anúncio dos apoios da Fundação Macau (FM) do segundo trimestre do ano. Foi ontem publicada a lista, que estabelece um montante de subsídios de 464,5 milhões de patacas, o que representa uma subida de 112 por cento, em relação aos 218,8 milhões atribuídos no mesmo período do ano passado. Como é habitual, a Universidade de Macau (UM) e a Fundação da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau (MUST) receberam a maior parcela das contribuições, com 103,9 milhões e 90,3 milhões, respectivamente. O apoio recebido pela UM destina-se a cobrir as despesas da segunda prestação do projecto de reconstrução do Edifício-auditório da Escola Anexa à universidade. A Universidade de São José recebeu no total 22,8 milhões de patacas, através da Fundação Católica de Ensino Superior Universitário. Quanto aos apoios à MUST, para o segundo trimestre, os subsídios para o hospital universitário e para o laboratório para a ciência espacial, totalizam 90,3 milhões de patacas. Contas feitas, estas duas instituições captam 41,8 por cento dos apoios da Fundação Macau, no período em apreço. De seguida, as associações tradicionais representam a segunda maior fatia do bolo de subsídios, com Moradores e Operários em destaque. A Federação das Associações dos Operários de Macau foi subsidiada em 24,4 milhões de patacas, enquanto a União Geral das Associações dos Moradores de Macau recebeu 18,5 milhões de patacas. Logo depois, surgem as associações ligadas a Fujian, com a Aliança de Povo de Instituição de Macau a ser subsidiada em 12,4 milhões de patacas e a Associação de Conterrâneos de Fukien a receber 4,9 milhões, e a Associação Geral das Mulheres de Macau com 13 milhões de patacas. As entidades ligadas a Jiangmen foram financiadas num total de 5,15 milhões de patacas. Contas macaenses A Fundação Macau atribuiu também apoios a algumas entidades de matriz portuguesa. Neste capítulo, destaque para a Casa de Portugal de Macau que recebe 3,6 milhões de patacas, enquanto o Instituto Português do Oriente garante 53 mil patacas. A Associação dos Macaenses foi contemplada com 882 mil patacas, enquanto a Conselho das Comunidades Macaenses recebe 518 mil patacas. No plano laboral, a Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) foi subsidiada em 1,154 milhões de patacas, enquanto a Associação dos Aposentados, Reformados e Pensionistas de Macau (APOMAC) recebe quase 2 milhões de patacas e a Associação Promotora da Instrução dos Macaenses 15 mil patacas. Já no campo das instituições de cariz solidário, destaque para a atribuição à Irmandade da Santa Casa da Misericórdia de Macau de 4,6 milhões de patacas, em parte para custear o plano de actividades de 2020 do Albergue. A Caritas de Macau foi subsidiada com 6,65 milhões de patacas, a ANIMA com 2 milhões de patacas, a Obra das Mães será contemplada com 5,9 milhões de patacas, o Instituto Ricci de Macau foi subsidiado em 458 mil patacas, enquanto a Diocese de Macau recebe 453 mil patacas no segundo trimestre deste ano.
Pedro Arede Manchete SociedadeResidente de 23 anos detida por consumo de Ice Uma residente de Macau foi detida no Iao Hon na posse de três pacotes de ice que tinha acabado de comprar por 1.300 patacas. Outras duas pessoas foram também detidas na zona norte da cidade por suspeitas de tráfico de estupefacientes. No total, a Polícia Judiciária apreendeu 43,96 gramas de ice no valor de 145 mil patacas A Polícia Judiciária (PJ) deteve na passada segunda-feira no bairro do Iao Hon, uma residente de Macau de 23 anos suspeita do crime de consumo ilícito de estupefacientes. A mulher estava na posse de 0,83 gramas de ice que tinha acabado de adquirir naquela zona. De acordo com informações reveladas ontem em conferência de imprensa, a PJ começou a investigar o caso, após ter tomado conhecimento de que, recentemente, uma residente de Macau que costumava consumir estupefacientes tinha por hábito circular com frequência no bairro do Iao Hon. Munida dessa informação, por volta das 20h da passada segunda-feira, a PJ iniciou uma operação na zona norte da cidade, tendo observado que a suspeita se dirigiu à entrada de um edifício. À saída, a mulher foi interceptada pelas autoridades na posse de 0,83 gramas de ice, distribuídos por três doses, que confessou ter adquirido para consumo próprio a uma mulher de nacionalidade vietnamita por 1.300 patacas. No local onde a residente de Macau tinha estado momentos antes, os agentes destacados para a operação localizaram a segunda mulher, que tinha dois pacotes de ice com o peso total de 0,87 gramas. Durante as buscas na residência da suspeita, a PJ encontrou um homem, também de nacionalidade vietnamita. No quarto do indivíduo, que vivia com a segunda suspeita, foram encontrados 36 pacotes de ice com o peso total de 42,27 gramas, utensílios para preparar e consumir droga e ainda 3.500 patacas em dinheiro, que terá resultado da venda de estupefacientes. Durante o interrogatório, os dois suspeitos informaram as autoridades que eram apenas amigos, apesar de viverem na mesma casa, da qual a mulher é proprietária. Os dois são trabalhadores não residentes com documentação expirada. Na sequência das investigações, a PJ concluiu que os dois vietnamitas começaram a vender droga há seis meses, sobretudo, a frequentadores de espaços de diversão nocturna. Além disso, os dois suspeitos recusaram-se a revelar a origem da droga. Quando submetidos a exames médicos para comprovar o consumo de estupefacientes, o resultado dos testes foi positivo. Contas feitas, a PJ apreendeu 43,96 gramas de ice, no valor de 145 mil patacas. Três em um O caso seguiu ontem para o Ministério Público (MP), sendo que a residente de Macau irá responder pelos crimes de consumo ilícito de estupefacientes e detenção indevida de utensílios. A confirmar-se a acusação, poderá ser punida, por cada um deles, com pena de prisão de 3 meses a 1 ano ou com pena de multa de 60 a 240 dias. Quanto aos dois suspeitos de nacionalidade vietnamita podem ser punidos também com uma pena de prisão entre 5 e 15 anos pela prática dos crimes de produção e tráfico de estupefacientes. Adicionalmente, por albergar um homem que se encontrava em situação de imigração ilegal, a mulher vietnamita é também acusada do crime de acolhimento, pelo qual pode incorrer na pena de prisão até 2 anos.
Pedro Arede Manchete PolíticaEleições | Agnes Lam quer mais apoio a portadores de deficiência Agnes Lam considera que, até hoje, CAEAL e Governo não foram capazes de proporcionar condições necessárias para promover a participação igualitária de portadores de deficiência nas eleições. A deputada refere que é necessário melhorar as acessibilidades, serviços em língua gestual e de transcrição de áudio para assegurar um “direito fundamental” de todos os cidadãos Com o dia das eleições a aproximar-se a passos largos, a deputada Agnes Lam mostra-se preocupada com a falta de atenção prestada tanto pelo Governo, como pela Comissão para os Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) sobre a promoção de medidas que permitam aos portadores de deficiências auditivas, visuais e outras, de participar plenamente no processo eleitoral. Apontando que os portadores de deficiência devem ter as mesmas oportunidades de participação nos assuntos políticos que a restante população, dado que o “direito de sufrágio é um direito fundamental de todos os cidadãos”, a deputada quer saber se o Governo irá disponibilizar serviços de interpretação em língua gestual e de transcrição de áudio para texto, para que surdos e portadores de deficiência auditiva consigam compreender os conteúdos eleitorais a tempo do início da campanha, apontada para o final de Agosto. Agnes Lam lembra em interpelação escrita que o Planeamento dos Serviços de Reabilitação para o Próximo Decénio (2016-2025), criado para concretizar a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e a Estratégia Incheon, já vai “a meio” e que, por isso, o Governo deve “empregar esforços na melhoria das instalações sem barreiras em prol da acessibilidade às eleições da Assembleia Legislativa”, tendo em conta que se trata de um “evento social relevante”. Por escrito, a deputada atira ainda que, até ao momento, a CAEAL “nada disse” sobre a realização da habitual reunião com os representantes de vários grupos de deficientes com o intuito de ouvir as suas opiniões sobre o apoio que lhes deve ser prestado durante a votação. “Nas eleições para a Assembleia Legislativa deste ano, o Governo vai ouvir as opiniões desses representantes? Como? Durante a campanha eleitoral, que medidas suplementares vão ser adoptadas para responder às necessidades dos portadores de diferentes tipos de deficiência?”, perguntou Agnes Lam. A não repetir Agnes Lam lembra ainda uma actividade organizada pela CAEAL onde vários portadores de deficiência auditiva sentiram-se “deixados de fora do eleitorado”. O caso aconteceu a 2 de Setembro de 2017, dia que marcou o início da campanha eleitoral desse ano. Conta Agnes Lam que, só depois de chegarem ao local, é que os portadores de deficiência descobriram que não havia interpretação em língua gestual nem transcrição de áudio para texto, não conseguindo assim “compreender o que se dizia no palco”. “As necessidades dos surdos e portadores de deficiência auditiva não são tidas em conta nas eleições, nos inquéritos, na apresentação de queixas e denúncias, e até na divulgação de mensagens televisivas no dia das eleições”, referiu a deputada.
João Santos Filipe Manchete PolíticaComunidades Portuguesas | Coutinho ouvido pelo cônsul “sempre que necessário” José Pereira Coutinho deixou de ser conselheiro das Comunidades Portuguesas, mas continuou a participar nas reuniões entre o organismo e a representação consular. O cônsul diz que reúne com “entidades locais” sempre que considera necessário, sem esclarecer o estatuto de deputados nestes encontros Apesar de ter deixado de ser um dos conselheiros das Comunidades Portuguesas, José Pereira Coutinho continuou a participar nas reuniões dos conselheiros com o cônsul-geral de Portugal em Macau e Hong Kong. Quanto questionado sobre o estatuto que permite a José Pereira Coutinho participar nos encontros, o representante diplomático limitou-se a responder que se reúne com as diferentes entidades sempre que considera necessário, sem esclarecer o estatuto de deputados nas reuniões. “No âmbito das minhas funções reúno-me, sempre que necessário, com os conselheiros das comunidades portugueses, com o deputado Pereira Coutinho, ou com quaisquer outras entidades locais”, explicou ao HM Cunha Alves. No início de Fevereiro deste ano José Pereira Coutinho deixou de ser conselheiro das Comunidades Portuguesas. A notícia foi tornada pública, sem que o ex-conselheiro tivesse alguma vez revelado o abandono do cargo, em Abril, através da emissora Rádio Macau. Posteriormente, o também presidente da Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) foi substituído no lugar por Gilberto Camacho, que fazia parte, como membro suplente, da lista única que elegeu Coutinho, Rita Santos e Armando de Jesus. Apesar de ter abdicado do estatuto, em pelo menos numa ocasião, no mês de Abril, Coutinho participou num encontro entre Paulo Cunha Alves e o Conselho das Comunidades Portuguesas, que contou já com a presença de Gilberto Camacho. “Muita conversa” O próprio deputado confirmou a participação nas reuniões do conselho depois de ter deixado o cargo, quando entregou a lista “Nova Esperança”, candidata às eleições para a Assembleia Legislativa, de Setembro. Na altura, Coutinho afirmou ter abdicado da posição de conselheiro por considerar que as reuniões, principalmente através de plataformas online devido à pandemia, tinham “muita conversa” e que o seu tempo seria melhor empregue a trabalhar para as comunidades. O Conselho das Comunidades Portuguesas é o órgão consultivo do Governo de Portugal para as políticas relativas à emigração e às comunidades portuguesas no estrangeiro. As eleições para a escolha dos novos conselheiros deviam ter decorrido em Junho do ano passado, mas acabaram por ser adiadas devido à pandemia da covid-19. No entanto, em Abril deste ano, a secretária de Estado das Comunidades, Berta Nunes, indicou que o novo acto eleitoral deve ocorrer na primeira quinzena de Novembro deste ano, quando se acredita que já haverá condições para mobilizar o eleitorado.
Andreia Sofia Silva Grande Plano MancheteII Raid Macau-Lisboa | Participantes preparam livro de memórias da viagem Volvidos dois anos da primeira aventura terrestre, em 1988, com a longa jornada de jipe entre Macau e Lisboa, outro grupo de residentes do território repetiu a proeza desta vez atravessando toda a URSS. Joaquim Correia, um dos viajantes, recorda as peripécias e revela que um novo livro será publicado por uma editora de Hong Kong O II Raid Macau-Lisboa, realizado em 1990, vai resultar num livro que recorda esta viagem cheia de aventuras. Joaquim Correia, um dos residentes que se lançou à aventura, à data, bibliotecário e professor da Universidade de Macau (UM), conta ao HM as ideias sobre o projecto editorial lançado em três línguas, incluindo alguns capítulos em russo. O lançamento do livro está a ser pensado para Novembro, possivelmente no Museu do Grande Prémio. No entanto, a data de lançamento não está ainda confirmada, uma vez que os autores gostariam de estar no território para o evento. “Tudo depende da evolução da pandemia”, adiantou. “No ano passado, para celebrar os 30 anos da realização do raid, foi criada uma página no Facebook que recriou o dia-a-dia de toda a viagem, com textos retirados do diário de bordo e fotografias. A ideia foi bem-recebida, fomos acompanhados por mais de 600 membros, e decidimos avançar então com a ideia do livro.” A história da viagem será contada em texto e em banda desenhada, incluindo uma colaboração de Joaquim Magalhães de Castro, escritor de viagens, que “em 1990 não andava muito longe da nossa rota”, conta o ex-professor da UM. O livro será editado pela Jetsetter Ltd, de Hong Kong, tendo apoios, para já, da Fundação Oriente (FO). Além disso, está também a ser pensado “um filme em formato actualizado” bem como uma edição das músicas que constituíram a banda sonora desta viagem, com o apoio da TDM. Além de Joaquim Correia, a viagem foi feita por Mário Sin, ex-presidente do Automóvel Clube de Macau; António Calado, então técnico do Instituto de Desportos de Macau e posteriormente dos Serviços de Educação; Fernando Silva, médico; e António Teixeira, mecânico do Grande Prémio de Macau. À data, lançarem-se numa jornada desta dimensão impunha-se como forma simbólica de “aprofundar a componente cultural, de paz e de amizade entre Macau e Portugal”. O território regressava à administração chinesa daí a nove anos, mas os viajantes queriam também celebrar a ligação entre a China e a então URSS. “Durante a viagem oferecemos livros em bibliotecas e distribuímos informações e lembranças sobre Macau à população, com quem estabelecemos constantes contactos”, recorda Joaquim Correia. Toda esta documentação foi fornecida por entidades como o Instituto Cultural, FO, Fundação Macau e Grande Prémio de Macau. Uma viagem inesquecível Outro dos objectivos do II Raid era também “seguir uma rota que, desde 1907, com o Raid Pequim-Paris, nunca mais tinha sido repetida, atravessando a Rússia dos czares e, depois da revolução de 1917, a URSS em viatura própria”. Joaquim Correia destaca o momento oportuno para a jornada porque “quer a China, quer a URSS, desejavam demonstrar a abertura ao mundo”. “Nunca tinha acontecido o facto de estrangeiros realizarem essa rota em viatura própria. E, diga-se de passagem, que continua a não ser repetida, e que agora atravessa país como o Cazaquistão, Quirguistão, Uzbequistão, Turquemenistão, Azerbaijão, Geórgia, Rússia e Ucrânia. Não será fácil, devido a vistos”, exemplificou. O II Raid levou 50 dias a completar e muitas histórias se foram acumulando, à medida que a caravana ia atravessando diversas geografias com ambientes sociopolíticos tão distintos. “Naturalmente que surgiram problemas pontuais com as viaturas e pequenas tensões entre os membros da equipa”, que envolveram “decisões importantes a tomar por parte dos raidistas cansados”. No entanto, estes problemas “eram contrabalançados com o prazer da solidariedade e da beleza que espreitava em cada estrada”. A partida foi várias vezes alterada devido a dificuldades logísticas de diversa ordem. Mas Joaquim Correia destaca o episódio da queda dos camelos na altura em que “alguns raidistas atravessavam as célebres dunas cantantes de Dunhuang, na China”. Essa queda teve, “felizmente, poucas consequências físicas”. Mas houve também o “espectacular desastre, próximo de Moscovo, quando um dos nossos Mitsubishi Pajero embateu num pequeno Moskvitch soviético. Foi com muita dificuldade que a viatura chegou até à Torre de Belém”. Mário Sin percebeu que, chegado à embaixada portuguesa em Pequim, tinha uma festa de aniversário surpresa à sua espera, enquanto que, na travessia do Mar Cáspio, “um dos raidistas teve aventuras ‘maliciosas’ no camarote do comandante”, ironiza Joaquim Correia. A jornada motivou inclusive um documentário, que contou com a colaboração de três técnicos da TDM na equipa. O filme realizado por James Jacinto passou em televisões e cineclubes de Portugal, Macau, China, URSS e Japão, entre outros países. Terminado o II Raid, outras viagens se seguiram, inspiradas por estes aventureiros. “Várias outras ligações terrestres entre Macau e Portugal aconteceram, ou foram tentadas, algumas, por diversas razões, mas não conseguiram os seus objectivos”, com rotas alternativas que passariam pelo Paquistão ou Irão. Um dos capítulos do livro faz, aliás, o levantamento das grandes viagens terrestres, seja de comboio, carro ou mesmo bicicleta que passaram por várias zonas da Ásia. “A primeira vez em que estas ligações tiveram carácter essencialmente desportivo ou pelo prazer do desafio foi em 1907, quando o jornal Le Matin organizou o Raide Pequim-Paris em automóvel, passando por pontos intermédios como Zhangjiakou, Ulaanbaatar, Ulan-Ude, Irkutsk, Krasnoyarsk, Omsk, Chelyabinsk, Petropavlovsk, Perm, Kazan, Nizhny Novgorod, Moscovo, São Petersburgo, Vilnius, Varsóvia e Berlim”, poder ler-se. Este percurso, que teve início a 10 de Junho de 1907, tinha uma extensão total de 14.994 quilómetros, mas cada concorrente tinha liberdade para escolher o seu próprio itinerário. “Reza a lenda que um incógnito português, partindo de Lisboa, terá acompanhado a corrida, prolongando-a até Macau. Toda a expedição está narrada ao pormenor no livro da autoria de um dos concorrentes, Georges Cormier.” Uma viagem mais contemporânea foi a do artista Amílcar Carvalho, também conhecido como Mica Costa Grande, que entre 1984 e 1986, consultor do I Raid que ligou Macau a Lisboa, fez o mesmo percurso, mas no sentido contrário. O livro descreve que este “abandonou a viatura no Paquistão, uma vez que não obteve autorização para atravessar a China”. Durante 27 meses Amílcar Carvalho fez aquela que terá sido “a primeira viagem completa, por terra, de Portugal a Macau pela Rota da Seda, tendo atravessado do Paquistão para a China dois meses depois de abrir o Kunjerab”. Um ano antes do I Raid, com jipes UMM, o antropólogo Zica Capristano e a sua esposa Judite Capristano lançaram-se numa viagem entre Lisboa e Macau através de países como a Turquia, Irão, Paquistão, Índia, Nepal. Deste país voaram depois para Hong Kong, regressando de comboio até Bombaim, na Índia, e depois por barco até Lisboa. O percurso foi feito em 70 dias. Celebrou-se ontem o 31º aniversário do início do II Raid, que teve como ponto de partida o Jardim de Camões, em Macau. A viagem terminou a 13 de Setembro na Torre de Belém, em Lisboa, depois de terem sido percorridos mais de 21 mil quilómetros de estrada, com uma velocidade média na ordem dos 55 quilómetros por hora.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeCovid-19 | 150 pessoas para quarentena devido a surto em aeroporto de Nanjing Um caso positivo de covid-19 registado em Zhuhai, com origem no aeroporto de Nanjing, levou as autoridades de Macau a decretar quarentena obrigatória de 14 dias para todas as pessoas que viajaram para RAEM oriundas deste aeroporto. No total, 150 pessoas estão nesta situação e entraram no território há quase uma semana 150 pessoas de Macau vão ter de cumprir quarentena de 14 dias pelo facto de terem estado no aeroporto de Lukou, em Nanjing, onde foi dectetado um surto de covid-19 que contaminou um homem de Zhuhai. A medida de quarentena obrigatória está em vigor desde as 6h de domingo. As autoridades estão em contacto com a centena e meia de pessoas, e revelaram ontem que todos teriam de se deslocar ao terminal marítimo do Pac On, entre as 18h e 23h de ontem, para realizar o teste de ácido nucleico. Foi pedido que levassem consigo documentação de prova do voo em que viajaram. Além disso, “os familiares [destas pessoas] também precisam de fazer o teste uma vez”, referiu Alvis Lo, director dos Serviços de Saúde (SSM), em conferência de imprensa do centro de coordenação e de contingência do novo tipo de coronavírus. O responsável adiantou que “os residentes que entraram [no território] até ao dia 21 de Julho não precisam pagar as despesas da quarentena, mas os trabalhadores não residentes sim, de acordo com as normas do hotel em que estão”. Estes podem também requerer a isenção do pagamento. À quinta foi de vez O homem infectado em Zhuhai tem 29 anos de idade e chegou do aeroporto de Nanjing no dia 19 de Julho. Depois de deixar o aeroporto o homem apanhou um shuttle bus para o hotel, às 16h40, e jantou no hotel entre as 18h e as 19h30. No dia seguinte, tomou o pequeno-almoço no hotel e foi de seguida a um centro comercial onde “participou numa conferência da empresa”. Entre as 18h e as 21h desse dia “foi a um convívio com os colegas num restaurante”, tendo regressado ao hotel depois. No dia 21 o indivíduo voltou a estar presente na conferência, e só depois realizou cinco testes de despistagem à covid-19, sendo que só à quinta vez deu positivo. Alvis Lo apelou ainda à vacinação e ao reforço das medidas de higiene de quem tenha estado nos mesmos locais desta pessoa. “Todos os residentes e TNR, sobretudo os que vivem em Zhuhai e Zhongshan, precisam de tomar atenção ao percurso do indivíduo, e se frequentaram os mesmos locais têm de informar o centro de coordenação.” O contacto com o centro de coordenação pode ser feito através do código de saúde, no histórico de viagem, por email ou telefone, estando prevista a realização de três testes nos próximos sete dias, totalmente gratuitos Até ontem não havia registo de casos de contacto próximo com o paciente infectado. “Temos uma alta circulação de pessoas entre Zhuhai e Macau, com muitos TNR e turistas. Há pessoas de Macau a viver em Zhuhai ou Zhonghshan. Tendo em conta este novo caso, Macau corre o risco de ter um surto comunitário”, disse Alvis Lo. As autoridades de Zhuhai têm testado, entre ontem e hoje, a testar toda a população devido a este caso, que as autoridades caracterizam como assintomático. Os resultados vão determinar a aplicação das medidas em Macau. “A percentagem será uma referência importante para Macau. Se houver uma taxa alta de casos positivos então vamos ajustar atempadamente as nossas medidas”, frisou Alvis Lo. Na conferência de ontem foi também anunciado que, a partir de hoje, não será necessária a realização da autogestão de saúde de sete dias para quem viaja de Taiwan, devido à redução do número de casos de covid-19.
João Santos Filipe Manchete SociedadeTaishan | EDF diz que se central ficasse em França teria sido suspensa A operadora eléctrica francesa, que detém 30 por cento da Central Nuclear de Taishan, apontou que se a central estivesse em solo francês, após o incidente que resultou na deterioração de cinco barras de combustível, a operação do reactor seria suspensa A Energia de França (EDF) afirmou que se a situação com a Central Nuclear de Taishan tivesse acontecido em França que teria desactivado o reactor. O comunicado com a posição da eléctrica foi tornado público na semana passada, e chega um mês depois de ter sido revelado que cinco barras de combustível da central nuclear ficaram danificadas e que houve uma “ameaça radiológica iminente”. “De acordo com os procedimentos adoptados em França, se fosse em França a EDF teria encerrado o reactor, para analisar de forma exacta a situação que está em curso e impedir desenvolvimentos”, afirmou a empresa em comunicado, citado pela agência Reuters. “Em Taishan, a decisão compete à TNPJVC”, foi acrescentado. A TNPJVC é a sigla inglesa para Taishan Nuclear Power Joint Venture, ou seja, a parceria entre a empresa estatal chinesa China Guangdong Nuclear Power (CGNPC) e a EDF. A CGNPC é a accionista maioritária com uma participação de 70 por cento e a EDF tem acções que totalizam 30 por cento. Apesar da diferença de procedimentos, a EDF sublinha que a central está longe de um cenário de acidente nuclear. “Não estamos numa situação de emergência e muito menos num cenário que vá resultar num acidente ou incidente. Apesar disso, […] teríamos suspendido o reactor imediatamente”, foi acrescentado. Situação conhecida A Central Nuclear de Taishan fica a cerca de 70 quilómetros de Macau e os problemas mais recentes foram dados a conhecer no mês passado, através da CNN. Após terem sido noticiados os problemas, a CGNPC explicou que houve uma acumulação de crípton e xénon, dois gases inertes, no circuito primário do reactor número da estação. A empresa frisou também que se trata de “fenómeno conhecido, estudado e previsto nos procedimentos operacionais”. Posteriormente, a agência estatal chinesa responsável por supervisionar as centrais nucleares do país, os níveis de radioactividade na região estão normais, apesar de ter sido reconhecido os danos sofridos em cinco barras de combustível. A situação foi igualmente desvalorizada pelo ministério da Ecologia e do Ambiente da China. “Não há problema de derrame radioactivo para o ambiente”, afirmou o ministério em comunicado, acrescentando que a radiação no reactor aumentou, mas manteve-se dentro dos “níveis permitidos”.
Pedro Arede Manchete SociedadeCovid-19 | DSEDJ tem alojamento para alunos impedidos de cruzar fronteira Os alunos que não podem ir à escola por motivo de quarentena ou que estejam impedidos de cruzar fronteiras devido às medidas de controlo da pandemia podem ficar temporariamente alojados em pousadas da juventude onde terão direito a um plano de ensino online. Em alguns casos, o custo dos testes de ácido nucleico de alunos e pessoal docente transfronteiriço foi suportado pelo Governo Em coordenação com a Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ), os Serviços de Saúde garantem que, em caso de necessidade e a reboque da imposição de medidas de controlo da pandemia, alunos, pessoal docente e não docente obrigados a fazer quarentena em casa ou impedidos de regressar a Macau, podem ficar alojados em pousadas da juventude do território. Em resposta a uma interpelação escrita enviada pela deputada Song Pek Kei, nessa eventualidade, os Serviços de Saúde asseguram ainda que as escolas que frequentam irão organizar para os alunos em questão “um plano de aprendizagem online”. “A DSEDJ recolheu informação, através das escolas, relativa às cidades de residência nocturna dos alunos, pessoal docente e não docente, de 78 escolas de ensino não superior de Macau e reservou pousadas de juventude para providenciar alojamento temporário aos alunos, pessoal docente e não docente transfronteiriços que eventualmente precisem”, pode ler-se na resposta assinada pelo director dos Serviços de Saúde, Alvis Lo Iek Long. No entanto, o responsável acrescentou ainda que, de acordo com a evolução da pandemia e das condições da passagem transfronteiriça, as disposições relativas ao funcionamento das escolas serão ajustadas. Relativamente aos casos em que se torne necessário suspender as aulas devido ao agravamento da pandemia, Alvis Lo lembrou que, desde Agosto de 2020, estão estabelecidos os parâmetros de contigência em que o ensino deve recorrer para que “os alunos tenham uma aprendizagem adequada em casa”. Por conta da casa Sobre o pedido para reduzir novamente os preços dos testes de ácido nucleico, para valores semelhantes aos praticados noutras regiões, o director dos Serviços de Saúde afirmou que “não é possível comparar directamente os preços” e que, após várias negociações e ajustes, as taxas dos testes já reduziram em mais de 55 por cento, tendo passado de 180 para 80 patacas. Perante a necessidade de haver alunos e professores transfronteiriços com necessidades acrescidas de fazer testes, Alvis Lo Iek Long revelou que, nesses casos, os custos foram assumidos pelo Governo. “Alguns alunos, pessoal docente e não docente transfronteiriços que necessitam de fazer o teste com mais frequência, o Governo da RAEM assumiu as taxas desses testes”, garantiu o responsável.
João Santos Filipe Manchete PolíticaNatalidade | Lam Lon Wai preocupado com custos do envelhecimento Lam Lon Wai, deputado ligado aos Operários, pediu ao Governo medidas que impulsionem a natalidade no território. Caso as políticas falhem, o legislador alerta que os custos sociais e económicos vão ser elevados O deputado Lam Lon Wai quer saber que medidas pretende o Governo implementar para atenuar os efeitos do envelhecimento da população e promover o aumento da natalidade. As questões fazem parte de uma interpretação escrita que foi divulgada ontem pelo legislador da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM). “A taxa de natalidade em Macau continua a descer, a esperança média de vida continua a aumentar, e o envelhecimento da população é um problema que se agrava”, argumenta Lam Lon Wai. “O envelhecimento da população vai criar muitos problemas sociais, incluindo a redução da mão-de-obra e aumento das despesas médicas. Também vai afectar o desenvolvimento económico e social a longo prazo”, alertou. Neste contexto, Lam Lon Wai destacou o exemplo do Interior que vai tomar medidas para “optimizar as políticas de fertilidade e promover o desenvolvimento populacional equilibrado”. Como parte do pacote de incentivos, Lam aponta que o Interior vai reduzir as despesas com nascimentos e educação das crianças, aumentar as licenças de maternidade e paternidade, e apostar na habitação a preços mais acessíveis. Por isso, Lam Lon Wai pede ao Executivo “para promover o aumento da fertilidade e fazer com que os residentes tenham mais do que um filho e inverter o envelhecimento da população, será que o Governo vai fazer um estudo sobre as políticas mais indicadas, com a apresentação de metas para a implementação das mesmas”, pergunta. O deputado da FAOM quer saber se o Governo está preparado para avançar com medidas concretas que facilitem a vida dos pais, com base no exemplo do Interior. “Será que as autoridades podem seguir os exemplos de outros locais para reduzir ainda mais os custos dos nascimentos, da educação, melhorarem as condições da licença de maternidade, os regimes fiscais e reforçar as políticas de habitação e de apoio à natalidade?”, perguntou. Ainda na interpelação escrita, o deputado alerta que ao ritmo de envelhecimento actual, e segundo as estimativas das Nações Unidas, a sociedade de Macau vai ser categorizada como super-envelhecida no ano de 2036. Antes disso, em 2026, a RAEM deverá atingir o estatuto de sociedade envelhecida.
Andreia Sofia Silva Grande Plano MancheteMacaenses | Estudo conclui que nova geração assume naturalmente mistura racial Margarida Cheung Vieira, académica do Instituto de Estudos Europeus de Macau, defende na sua tese de doutoramento que não é óbvio que o macaense da nova geração se queira tornar chinês ou simplesmente assumir uma identidade de Macau, sendo “visível o conhecimento das duas etnias” herdadas dos seus antepassados Há muito que se fala no risco de desaparecimento progressivo da cultura macaense e da diluição da comunidade numa sociedade largamente dominada pela cultura chinesa, mas a tese de doutoramento de Margarida Cheung Vieira teoriza que, afinal, os macaenses da nova geração não querem simplesmente tornar-se chineses, ou ter uma qualquer identidade própria, assumindo a sua mistura racial. Em “Changing Macanese Identities in the Post‐Handover Era”, tese defendida em 2016 na Universidade de Southampton, mas que só recentemente foi tornada pública, a académica do Instituto de Estudos Europeus de Macau (IEEM) conclui que “nenhum dos macaenses [da nova geração] articulou o desejo de se tornar chinês, ou mesmo reflectiu o desejo de assumir uma ‘identidade de Macau’”, conceito desenvolvido por um outro académico e que difere das identidades chinesa e portuguesa. “O meu estudo contribuiu para mostrar como os macaenses afirmaram a sua percepção de serem racialmente misturados. Apesar da influência da sionização, as conclusões mostram disparidades e desvios em relação aos estudos locais que assumem que os macaenses vão simplesmente tornar-se chineses”, pode ler-se. Além disso, “em termos do conflito entre o macaense e o chinês, a maior parte dos participantes [da nova geração] demonstraram uma visão mais optimista e estavam mais convictos de que a situação irá melhorar no futuro”. Margarida Cheung Vieira dividiu a sua amostra em grupos que reflectem uma velha e nova geração de macaenses e olhou para a forma como se assumiram numa sociedade do pós-transição, já sob administração chinesa. Para isso, foram analisados temas como a identidade, linguagem e cultura. Marginais versus integrados Mesmo assumindo a sua mistura racial, a nova geração de macaenses acabou por encontrar estratégias de adaptação a uma nova realidade, nomeadamente na escolha da aprendizagem do inglês e do chinês como ferramentas de acesso ao mercado de trabalho. Estes, em comparação a uma geração mais velha, também deixaram de se sentir marginalizados. Os participantes da nova geração “expressaram uma menor adversidade e mostraram ser mais flexíveis na adaptação ao chinês de Macau”. Tal aconteceu graças a “uma maior formação académica”, uma vez que “a sua competência no cantonês parece ter aumentado a sua confiança enquanto seres racialmente misturados, o que os permitiu misturar-se com a maior parte da população chinesa com uma maior facilidade em relação ao grupo da categoria A [velha geração]”. Margarida Cheung Vieira conclui ainda que “o grupo da categoria B [nova geração] reconheceu o facto de o novo estatuto político de Macau ser uma realidade não reversível, uma vez que [o território] faz parte da China”. Desta forma, muitos macaenses de uma geração mais recente foram educados com as línguas chinesa e inglesa não por uma questão de identidade, mas numa tentativa de integração no mercado de trabalho chinês. Esta foi “uma escolha muitas vezes baseada em questões práticas, como a sua empregabilidade no futuro, mais do que uma escolha enquanto indicador de identidade”. Conclui a académica que, “muitos dos participantes do grupo da categoria B [nova geração] fizeram escolhas académicas estruturadas em questões similares, como benefícios nas suas perspectivas futuras e ter uma maior mobilidade no mercado de trabalho chinês”. Assimetrias passadas Em relação ao grupo de macaenses da velha geração, e que têm entre 40 e 60 anos de idade, permaneceu “um notável nível de marginalização”, além de que “expuseram mais dificuldades em negociar com os chineses na qualidade de macaenses, sobretudo como membros do funcionalismo público”. “Esta tensão deve-se em parte ao tratamento assimétrico aplicado a ambos os grupos étnicos (funcionários públicos macaenses e chineses) durante a administração portuguesa que aparentemente não se dissiparam, e essa diferença entre funcionários públicos macaenses e chineses consequentemente expandiu-se depois da transição”. A académica conclui também que “a parte do papel intermediário do macaense, juntamente com o enfraquecimento da importância formal da língua portuguesa, levou a uma erosão significativa da confiança do grupo da categoria A [velha geração], particularmente aqueles que dominam menos as ferramentas do cantonês. Muitos experienciaram isolamento e sentiram uma degradação por parte do poder chinês dominante”. Pelo contrário, os macaenses mais jovens “revelaram-se muito mais optimistas como resultado de várias oportunidades conferidas pelo facto de serem membros racialmente misturados de uma nova geração”. “As suas formações académicas, juntamente com a sua proficiência em cantonês, foram importantes para providenciar uma experiência de vida mais diversa e para não estarem constrangidos a uma única opção: um emprego na Função Pública. Mais do que isso, eles assumiram que o seu conhecimento de cantonês iria inevitavelmente garantir a sua integração na comunidade chinesa, servindo também de qualificação que os permite adaptar-se ao mercado de trabalho”, aponta a autora do estudo. Desta forma, os macaenses mais jovens que participaram no estudo não sentiram, na sua grande maioria, “marginalização ou vivenciaram um sentimento de alienação em relação à comunidade chinesa”. Menos vergonha O facto de muitos optarem por ter uma formação de base em inglês ou chinês não originou um sentimento de vergonha. “Nem todos os participantes que abandonaram a língua portuguesa o fizeram com um sentimento de vergonha, tal como demonstrado anteriormente”, revela o trabalho de Margarida Cheung Vieira. “À medida que a transição se aproximava, houve um pulsar por novos mecanismos de sobrevivência e tentativas de posicionamento estratégico com vista a uma aproximação ao poder chinês”, descreve a autora. Neste contexto, “esta provisão de línguas alternativas no sistema educacional de Macau tornou-se largamente adoptada pelos macaenses com o propósito de os preparar para o futuro num mercado de trabalho dominado pelos chineses”. O cantonês tem tido uma procura elevada em Macau, em grande parte devido ao impacto da influência chinesa e “do rápido crescimento económico, o que se seguiu por uma elevada procura pelo inglês (nos sectores da educação e do turismo). Por último, a língua portuguesa manteve-se em grande uso na área jurídica”. O português é hoje menos falado, mas “não significa que o idioma tenha desaparecido completamente de Macau”. De facto, explica a autora, “a língua portuguesa continua a desempenhar um papel em termos de cooperação comercial entre a China e os países de língua portuguesa, apesar de alguns participantes virem isso com alguma suspeita, sugerindo que este papel foi garantido pelo Governo Central chinês para dar ‘face’ à comunidade macaense”. Desta forma, “muitos participantes acreditam que há falta de convicção no esforço dado na promoção da língua portuguesa da parte do Governo chinês, mesmo que esta seja uma das línguas oficiais”. Falta de interesse Outra das conclusões é o facto de a cultura macaense não estar em risco de ser absorvida pela cultura chinesa, mas sim pela falta de interesse dos seus membros em continuar algumas das tradições elementares da sua cultura, como a gastronomia ou o catolicismo. “Descobri que a falta de interesse dos macaenses nestas práticas, e a sua preocupação com o posicionamento no mercado laboral, foram cruciais e, ultimamente, evitaram a prosperidade destas práticas culturais.” Assim, o impacto do avassalador progresso cultural chinês na língua portuguesa “foi mais explícito, uma vez que esta tem sido cada vez menos uma escolha para fins académicos ou de conversação”. Uma vez que os mais jovens “são muitas vezes acusados de desinteresse na sustentação das suas práticas culturais”, mesmo que “não exista um encorajamento suficiente ou motivação por parte dos macaenses mais velhos para desviar a sua atenção para a manutenção destas práticas”. A autora aponta que a família pode assumir aqui um papel importante na transmissão de elementos culturais. O HM tentou chegar à fala, por diversas vezes, com a autora do estudo no sentido de perceber se algumas conclusões deste trabalho sofreram alterações nos últimos anos, mas até ao fecho desta edição a académica não reagiu aos nossos pedidos de contacto.
Hoje Macau Manchete PolíticaEleições | Candidatos desqualificados acusam CAEAL e PJ de violarem a lei Os candidatos do campo pró-democracia excluídos das eleições para a Assembleia Legislativa (AL) acusaram a Comissão para os Assuntos Eleitorais da AL (CAEAL) e a Polícia Judiciária (PJ) de violarem a lei, de acordo com o recurso a que a Lusa teve acesso. No recurso interposto no Tribunal de Última Instância (TUI), os candidatos proibidos de concorrerem a um lugar na AL sublinharam ainda que “as provas citadas pela CAEAL e pela polícia são insuficientes para fazer a alegação de que os candidatos apoiam e incitam a subversão, a secessão ou o conluio com entidades estrangeiras”. A defesa das três listas excluídas, que integram 15 candidatos, alegou que “os relatórios policiais padecem do que seria um caso de usurpação de poderes, de violação da imparcialidade e de tentativa de interferência na atividade jurídica e política da RAEM”. Por outro lado, acrescenta-se, “o ónus da prova é, pois, em matéria de restrição de direitos fundamentais, requisito do Estado de Direito e, logo, princípio legal resultante da Lei Básica, que a CAEAL violou”. A defesa sustentou que “a Lei Eleitoral não confere qualquer competência à Polícia Judiciária ou ao Secretário para a Segurança para investigar candidatos a deputados para efeitos de determinação da sua elegibilidade”. No recurso, apontou-se ainda que “os critérios desenhados ilegalmente pela CAEAL são claramente violadores da Lei Básica, da liberdade de expressão, do princípio da proibição do excesso, do direito fundamental a ser eleito e do direito a não ser discriminado por causa das suas opiniões políticas ou de outra natureza”. Mais, sublinhou-se no documento entregue na quinta-feira: “julgar a conduta de cidadãos com base em critérios inexistentes à data da conduta, aprovados secretamente pela CAEAL, não publicados no Boletim Oficial, é absolutamente inadmissível pondo em causa seriamente a credibilidade da mesma”, entidade acusada de “usurpação de poderes”, lembrando que esta tem apenas uma função administrativa e não judicial. A mesma defesa alegou que “a CAEAL não aplicou, de facto, o mesmo critério a todos os candidatos” e que cabe agora “ao TUI, num momento histórico de relevo, cumprir uma das suas mais nobres funções: a proteção dos direitos inalienáveis dos cidadãos da RAEM”. E sublinhou que, se o tribunal não invalidar a decisão da CAEAL, tal “atiraria séculos de história do Direito e de luta pela defesa dos cidadãos face ao poder público para o caixote do lixo da história da RAEM”. “Se os Tribunais da RAEM apreciassem a prova como a CAEAL apreciou, não haveria liberdade na RAEM, não haveria segurança jurídica, nem haveria como processar a administração pública com sucesso ou defender-se em processo penal”, salientou. No recurso, não se pouparam críticas à actuação da comissão eleitoral: “Que retrocesso histórico! A CAEAL apagou a luz numa sala já sombria”, de acordo com o documento. A CAEAL excluiu cinco listas e 20 candidatos das eleições para a AL agendadas para 12 de setembro, 15 dos quais associados ao campo pró-democracia, por não serem “fiéis” a Macau. Na segunda-feira da passada semana, a CAEAL divulgou sete critérios usados para decidir se os candidatos são elegíveis, defendendo a necessidade de avaliar se estes “defendem sinceramente” o território. Horas antes da entrega dos recursos, na quinta-feira, o chefe do Executivo de Macau afirmou respeitar a decisão da comissão eleitoral, explicando que os nacionais da China devem seguir a lei chinesa. Uma premissa alinhada com anteriores posições publicas das autoridades, nas quais se defendeu: “Macau governado por patriotas”. “Os nacionais chineses deve seguir a lei chinesa, os portugueses devem seguir a lei portuguesa”, exemplificou.
João Santos Filipe Manchete SociedadeEPM | Manuel Machado inicia novo mandato focado na evolução digital Manuel Machado assumiu um novo mandato à frente da Escola Portuguesa e prometeu apostar na tecnológica. A EPM conta actualmente com 668 alunos matriculados, mas o número pode subir para 690 Manuel Machado, director da Escola Portuguesa de Macau, tomou posse para mais mandato na passada sexta-feira e promete focar as atenções na evolução digital. A nova direcção foi alargada face aos mandados anteriores, e além de Zélia Baptista, que se encontra da EPM desde 2013, a par de Manuel Machado, passa também a integrar Olívia Remédios. Após a tomada de posse, Machado indicou que a aposta para o novo mandato passa pela digitalização. “A aposta na digitalização enquanto ferramenta útil da qual devem ser retirados os utensílios para melhorar o processo de ensino e aprendizagem é muito importante. Essa é uma aposta futura, a aposta no digital”, apontou o director, ao Canal Macau da TDM. Contudo, Manuel Machado recusa que a digitalização possa ser uma ameaça ao ensino de carácter humanista, que diz ser um dos traços da EPM. “É uma aposta no digital no sentido de aproveitar o que é útil para o processo de ensino e aprendizagem […] mas, sem nunca pôr em causa a relação próxima entre alunos e professores, sem nunca pôr em causa o pendor fortemente humanístico do nosso projecto educativo”, ressalvou. A aposta na digitalização vai ser feita em duas fases e com recurso ao subsídio da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ). “Estamos a procurar melhorar a nossa rede com o subsídio dos Serviços de Educação e Juventude, vamos melhorar, quer este ano quer no próximo ano, em duas fases, o hardware, de forma a que depois possam ser aplicadas as competências digitais que estão a ser trabalhadas pelos docentes e que futuramente vão ser trabalhadas pelos alunos”, apontou. Os próximos anos, segundo o Canal Macau, vão igualmente ser utilizados para apostar no desenvolvimento linguístico focado para a língua portuguesa, na consolidação da disciplina de educação cívica e desenvolvimento e na divisão da disciplina de língua chinesa em dois níveis. Mudanças legislativas O aumento do número de membros da direcção de dois para três foi explicado com o novo estatuto das escolas particulares do ensino não-superior, que entra em vigor em Setembro. É por esse motivo que Olívia Remédios passa a fazer parte da direcção. Ainda em relação às mudanças nos recursos humanos, Manuel Machado explicou que a saída de oito professores foi colmatada com duas contratações. “Foram oito [os professores] a abandonar a RAEM, desses oito, um professor estava colocado numa outra escola ao abrigo do protocolo que a Fundação Escola Portuguesa de Macau tem com a DSEDJ e os outros estavam e funções da EPM”, começou por explicar. “Dois já foram substituídos, um por um docente residente em Macau e outro por um docente que estava em Portugal, uma vez que tem BIR. Quantos aos restantes foi possível a substituição, porque no âmbito do protocolo é possível a mobilidade de professores”, acrescentou. Manuel Machado indicou também que uma das soluções passou por reajustar os horários dos docentes, o que permite que nem todos os oito profissionais tivessem de ser substituídos. Em relação ao ano lectivo 2021/2022, o director da EPM avançou que há 668 alunos matriculados, mas que o número pode subir para próximo dos 690.
João Santos Filipe Manchete SociedadeHabitação Social | Moradores queixam-se de sujidade em apartamentos Duas dezenas de moradores queixaram-se da sujidade que encontraram nos novos apartamentos de habitação social em Mong Há. O jornal Ou Mun considera que a entrega das casas foi apressada, sem dar tempo para operações de limpeza Os arrendatários de 20 habitações sociais no Edifício Mong Tak, do novo complexo de habitação social de Mong Há, queixaram-se ao Instituto de Habitação (IH) do estado de sujidade e desgaste das fracções, de acordo com dados oficiais disponibilizados ao jornal Ou Mun. Os moradores começaram a mudar-se para as novas fracções a partir de 19 de Julho e, desde então, houve uma média diária superior a duas queixas. Segundo o relato de alguns moradores, quando entraram nas novas casas encontraram várias pedras e materiais deixados pelos pedreiros, mas também canos entupidos, manchas que indiciam o uso das casas de banho e pontas de cigarros nas varandas. As fotografias publicadas no jornal mostram a situação, já depois de os arrendatários terem feito parte das limpezas. A situação levou alguns residentes a dizerem ao jornal que caso tivessem sido eles a comprar a fracção que o nível de imundice na altura da entrega era inadmissível. No que diz respeito à sujidade, houve ainda quem desabafasse que nunca tinha imaginado que a casa “nova” conseguisse ser mais suja que a velha. Segundo o jornal Ou Mun, na origem do problema terá estado o facto de o Governo ter optado por apressar a entrega das casas, sem que tivesse havido tempo para verificar o estado de limpeza das fracções. Apesar das críticas, alguns arrendatários optaram por não apresentar queixa ao IH e não entram para a conta dos 20 apartamentos. Alguns moradores que não se queixarem reconheceram que a possibilidade de habitarem em fracções sociais é um privilégio, face à situação de muitas pessoas desfavorecidas. Por isso, no final das contas admitiram não ter apresentado queixa ao IH. Questões para o empreiteiro Após a revelação do caso, o Ou Mun ouviu o engenheiro Addy Chan que alertou os moradores para fazerem uma limpeza inicial e procurarem a existência de entupimentos e outros problemas de construção. O profissional do sector da engenharia afirmou ainda que os arrendatários devem fazer um registo das alterações necessárias, relatar tudo ao IH, e evitar fazer qualquer tipo de obra, de forma a que o Governo possa responsabilizar os empreiteiros, que assim terão de assumir os custos da correcções necessárias. Addy Chan explicou ainda que no caso das manchas na pintura das casas, erosão química das cores ou manchas de cigarros nos azulejos ou na pedra do chão que os custos das reparações têm de ser assumidos pelos empreiteiros. Após as queixas, o jornal Ou Mun relatou ainda que o IH procedeu de urgência à verificação de fracções que ainda não foram entregues e que pediu aos empreiteiros para corrigir irregularidades, pedido extensível aos apartamentos dos moradores queixosos.
Pedro Arede Manchete SociedadeSida | Subida de casos por contacto homossexual preocupa SSM Das 34 infecções por HIV registadas entre residentes de Macau até Junho de 2021, 23 foram causadas por contacto homossexual. Os Serviços de Saúde dizem que a tendência “não pode ser ignorada” e que as medidas de controlo e prevenção vão ser alargadas a este grupo. Por outro lado, a DSEDJ quer apoiar alunos a “criar valor sexual e consciência de género correctos” Os Serviços de Saúde (SSM) estão preocupados com o aumento do número de casos de infecção por HIV que resultaram de contacto homossexual. Isto, quando, das 34 infecções por HIV registadas entre residentes de Macau até Junho de 2021, 23 foram causadas por contacto homossexual ou entre pessoas transgénero. A estatística revelada na passada quinta-feira pela secretária-geral da Comissão de Luta contra a Sida, Leong Iek Hou, aquando da 1.ª reunião de trabalho de 2021 do organismo, contabiliza ainda que, dos 34 casos registados entre Janeiro e Junho deste ano, 29 dizem respeito a homens e cinco são mulheres. A faixa etária onde foram registados mais casos (13) situa-se entre os 30 e os 39 anos, seguindo-se as faixas etárias dos 20 aos 29 anos (11 casos), 40 a 49 anos (sete casos) e mais de 50 anos (três casos). Além dos 23 casos causados por contacto homossexual, revelou a responsável, oito infecções foram causadas por contacto heterossexual e três casos estão a ser acompanhados no exterior. Fazendo um balanço sobre a ameaça que as doenças infecciosas como a Sida e a Covid-19 colocam a Macau, o Director dos Serviços de Saúde, Lo Iek Long prevê que a prevenção e controlo deste tipo de doenças no futuro, seja mais difícil. Especificamente sobre a Sida, Lo Iek Long lembrou que “não há método para cura completa” e que esta é uma doença que não se manifesta através de sintomas óbvios por um longo período de tempo após a infecção. Ao mesmo tempo, o director dos SSM, apontou que o “acréscimo de casos de infecção por contacto do mesmo sexo” é uma tendência que “não pode ser ignorada”. Isto, apesar de Macau ser uma região de baixa incidência. Face à tendência crescente, os SSM vão alargar os serviços de prevenção e controlo da Sida a este grupo, revelou também. Sobre o programa piloto de autoteste de HIV, foi anunciado que, entre 9 de Março e o final de Junho, foram vendidos 115 kits de autoteste, sendo que mais de 80 por cento dos compradores são homens entre os 31 e os 40 anos. Desde a implementação do programa foi encontrado um caso confirmado de HIV. Com base no volume de vendas e do “feedback positivo do todas as partes”, os SSM revelaram que os resultados iniciais do programa piloto foram alcançados, estando agora a ponderar “a sua implementação contínua”. Educação ao centro Sobre a promoção da educação sexual, o chefe do Centro de Educação Moral da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ) apontou que foram realizadas actividades preventivas a pensar nos estudantes. “Quanto ao apoio pedagógico, foram realizadas actividades pedagógicas, preventivas e desenvolvidas para alunos e disponibilizado aconselhamento por caso concreto para alunos com necessidades, a fim de apoiar os alunos a criar valor sexual e consciência de género correctos”, pode ler-se numa nota oficial. Além disso, foi ainda estipulado que as escolas de ensino não superior devem disponibilizar educação sexual em todas as fases e foi criada uma base de recursos pedagógicos de Educação Moral e Cívica. A fim de criar “harmonia” no ambiente escolar, o responsável reportou ainda que foram tomadas medidas como a divulgação de mensagens relacionadas com a educação moral, a subsidiação de escolas para o desenvolvimento da educação moral na escola, a realização de exposições e a criação da Comissão para a Promoção da Igualdade de Género das Instituições de Ensino Superior de Macau.
Pedro Arede Manchete PolíticaBandeira nacional e regional obrigatórias em mais ocasiões O Governo aumentou o número de dias, locais e ocasiões em que as bandeiras da China e de Macau devem ser exibidas e hasteadas. O dia Nacional da Constituição passa a ser “dia de festa importante” e há regras mais específicas para cerimónias que incluam o Hino Nacional. Na esfera digital, o emblema nacional passa a ser obrigatório em alguns websites do Governo Nem o digital escapa ao âmbito da lei da utilização e protecção da bandeira e hino nacionais. O Conselho Executivo (CE) anunciou na passada sexta-feira a conclusão do diploma complementar da referida lei, que aumenta o número de dias, locais e ocasiões em que a bandeira da China e de Macau devem exibidas ou hasteadas. O novo regulamento administrativo vem dar “cumprimento às decisões do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional” chinesa “relativas à alteração à Lei da Bandeira Nacional e à Lei do Emblema Nacional” chinesas, disse o secretário para a Administração e Justiça e porta-voz do CE, André Cheong, em conferência de imprensa. Quanto a locais, o novo regulamento administrativo estabelece como obrigatória a exibição da bandeira nacional nas escolas de ensino infantil “que reúnam as condições necessárias”, nos dias em que se realizem actividades educativas. Além disso, também as instalações culturais e desportivas públicas de grandes dimensões passam a ter que exibir ou hastear a bandeira nacional e a bandeira regional. O Dia Nacional da Constituição, assinalado a 4 de Dezembro, passa a ser “um dia de festa importante”, em que as bandeiras devem também estar à vista nos locais indicados, como nos espaços públicos (praças e jardins de grandes dimensões) geridos pelo Instituto dos Assuntos Municipais. André Cheong explicou ainda que, durante as cerimónias do hastear da bandeira nacional, o hino nacional deve ser executado “instrumental e vocalmente”, devendo todos os presentes estar virados para a bandeira e permanecer respeitosamente de pé, olhar para a Bandeira Nacional ou prestar saudação. Enquanto a bandeira nacional é hasteada, ficam proibidos actos que atentem contra a sua dignidade. “Já explicámos que actos podem ser definidos como prejudiciais à dignidade da bandeira. Não temos formas muito claras, é uma decisão da população”, afirmou o porta-voz do Conselho Executivo, segundo a agência Lusa. André Cheong acrescentou ainda que “os referidos actos” serão dados a conhecer mais tarde, através “da promoção da Direção dos Assuntos de Justiça”. Alcance digital As normas de utilização dos símbolos nacionais estendem-se ainda ao mundo digital, prevendo-se que o emblema nacional seja utilizado “em local bem visível” na página inicial de websites institucionais como o do Gabinete do Chefe do Executivo, do Portal do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, da Assembleia Legislativa, dos Tribunais, do Ministério Público e outros a indicar pelo Chefe do Executivo. Recorde-se que a proposta de alteração à lei da utilização e protecção da bandeira, emblema e hino nacionais deu entrada na Assembleia Legislativa em Maio. Na altura André Cheong indicou que a proposta previa “um novo ajustamento” para se conformar com as alterações aprovadas por Pequim, “tais como a proibição de hastear ou colocar de forma invertida” a bandeira chinesa, uma nova infracção que passará a ser punida com multa de “2.000 a 10.000 patacas” tal como já acontecia noutros casos de desrespeito dos símbolos nacionais chineses.
João Santos Filipe Grande Plano MancheteCovid-19 | Registados mais três infectados e quatro casos de contacto próximo Duas pessoas que voaram para Macau vindas das Filipinas e outra que viajou da Alemanha foram diagnosticadas com covid-19 à entrada na RAEM. As autoridades anunciaram ainda que quatro cidadãos foram submetidos a quarentena devido a contacto próximo com uma pessoa infectada no Interior Macau registou mais três casos importados de covid-19, o que fez subir o número de infecções desde o início da pandemia para 59 infectados. Os casos reportados dizem respeito a um residente de 31 anos que estuda na Alemanha, e outros dois residentes, uma mãe, de 28 anos, e um filho, de 8 anos, que viajaram para Macau vindos das Filipinas. Nos três casos o diagnóstico foi logo feito à entrada. O caso do estudante que viajou da Alemanha, que partiu de Paris e fez escala em Singapura, foi revelado ontem à tarde. Segundo a informação revelada, “após a chegada a Macau, foi imediatamente encaminhado para a Urgência Especial do Centro Hospitalar Conde de São Januário (CHCSJ), devido a febre baixa”. Antes de partir, o individuo tinha feito um teste com resultado negativo. Uma situação idêntica aconteceu com as duas pessoas (mãe e filho) vindas das Filipinas. “Ambos negaram terem sido, anteriormente, diagnosticados com a COVID-19. A mãe foi vacinada em 25 de Junho e 23 de Julho com duas doses da vacina”, pode ler-se no comunicado do Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus. “Os resultados do teste de ácido nucleico que efectuaram nas Filipinas em 20, 21 e 22 de Julho foram negativos”, acrescentam as autoridades. Além dos dois casos, o centro revelou outras duas situações de recaída, também relacionadas com pessoas vindas das Filipinas. “Foram, ainda, registados, outros dois casos positivos no teste de ácido nucleico. Um caso diagnosticado a funcionária do Consulado Geral das Filipinas em Macau, com 27 anos de idade, e outro a uma bebé, de um ano, filha de um outro membro do mesmo consulado”, foi indicado. “Em ambas situações acusaram positivo no resultado do teste de ácido nucleico, mas como tinham sido diagnosticados em Maio como casos confirmados, foram ambos classificados como casos de recaída”, foi explicado. Também no caso da mulher de 27 anos a infecção aconteceu apesar da inoculação com duas doses já ter sido realizada. Segundo o comunicado do Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus as pessoas infectadas estão “em condições consideradas normais” e a ser tratadas no Centro Clínico de Saúde Pública. Contactos próximos Além dos casos confirmados, as autoridades anunciaram também a existência de quatro pessoas em Macau que tiveram contacto próximo com um infectado do Interior. A mulher de 23 anos foi diagnosticada a 22 de Julho, como assintomática, num Hospital de Zhuhai, onde fez o teste de ácido nucleico e para onde tinha viajado a partir de Nanjing. Na cidade vizinha, a mulher utilizou os transportes públicos para Zhongshan, onde esteve em contacto com um trabalhador não-residente em Macau, de 32 anos, e três residentes: uma mulher de 64 anos, uma mulher 53 anos e um homem de 28 anos. Por sua vez, os contactos próximos originaram três contactos gerais e 11 contactos próximos por via secundaria, num total de 17 pessoas. “Todas concluíram o primeiro teste de ácido nucleico e teste de anticorpos. Todos os resultados deram negativo e sem capacidade de transmissão”, afirmou a médica Leong Iek Hou, na sexta-feira, durante a conferência semanal sobre a situação pandémica. Ainda segundo o Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus, não existem motivos para preocupação uma vez que foram encontrados “os residentes que estiveram em contacto estreito com os contactos próximos” a quem foi “aplicadas medidas preventivas de observação médica”. Vacinação é “gravemente baixa” A conferência de imprensa de sexta-feira serviu igualmente para o Governo insistir no apelo à vacinação, principalmente por entender que a taxa de vacinação entre idosos e jovens é “gravemente baixa”. Nesse sentido, Tai Wa Hou, médico-adjunto da Direcção do Centro Hospitalar Conde São Januário, anunciou novas medidas como a vacinação nas escolas secundárias e autorização para que as pessoas com mais de 60 anos, ou doenças crónicas, se possam vacinar sem terem de fazer marcação. Segundo os dados apresentados, desde o início da administração de vacinas, há seis meses, a taxa de vacinação é de 40 por cento. Quando são consideradas as pessoas com mais de 12 anos, a percentagem de vacinados sobe para 45 por cento. Os residentes têm uma taxa de vacinação de 55 por cento e os não-residentes de 45 por cento. No entanto, Tai Wa Hou alertou que devido ao fluxo fronteiriço entre Guangdong e Macau o risco de infecção “está a aumentar gradualmente” e que as pessoas devem vacinar-se o mais depressa possível. Quarentena obrigatória para quem esteve em Nanjing Foi decretada, desde ontem à tarde, quarentena obrigatória de 14 dias para todos os indivíduos que nos 14 dias anteriores à entrada em Macau tenham estado em Nanjing, na província de Jiangsu. O Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus especificou ontem que quem “tenha estado no Subdistrito de Yongyang do Distrito de Lishui, no Subdistrito de Yaxi do Distrito GaoChun, no Subdistrito de Nanyuan do Distrito de Jianye ou no Distrito de Jiangning da Cidade de Nanjing” terá de se sujeitar a 14 dias de observação médica em local designado pelas autoridades de saúde. As quarentenas obrigatórias estendem-se a quem tenha estado na cidade de Ruili e Condado de Longchua, da Sub-região Autónoma das Etnias Dai e Jingpo de Dehong, na província de Yunnan, ao Bairro Residencial Rongle do Subdistrito de Jinqiao do Distrito de Dodong da Cidade de Shenyang, na província de Liaoning e na Zona de Fábrica N.º1 situada na Rua Huike da Vila Wujia do Distrito de Fucheng da Cidade de Mianyang, na província de Sichuan. Arranca hoje nova ronda de venda máscaras A partir de hoje os residentes e não-residentes podem deslocar-se às farmácias do território para comprarem mais 30 máscaras por 24 patacas, no âmbito do programa de aquisição do Governo. Durante a ronda do plano que terminou ontem, foram vendidas mais 3,67 milhões de máscaras, de acordo com a médica Leong Iek Hou, o que faz com que desde o início da pandemia tenham sido vendidos 210 milhões de máscaras.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeEPM | Manuel Machado toma hoje posse como director até 2024 Manuel Machado, director da Escola Portuguesa de Macau desde 2013, toma hoje posse para um novo mandato de quatro anos. José Sales Marques destaca os bons resultados nos rankings escolares, mas a associação de pais gostaria de ver uma mudança Presidente da direcção da Escola Portuguesa de Macau (EPM) desde 2013, ano em que substituiu Edith Silva, Manuel Machado toma hoje posse para um novo mandato como director até 2024. A tomada de posse acontece na biblioteca da escola às 18h30, tendo sido enviados convites para alguns membros da comunidade escolar por parte do conselho de administração da Fundação da EPM (FEPM). Em declarações ao HM, José Sales Marques, administrador e porta-voz da FEPM, destaca os bons resultados escolares que a instituição de ensino de matriz portuguesa tem tido nos últimos anos. “O Dr. Machado e a sua equipa procurou sempre fazer o melhor possível para garantir que a EPM continuasse a oferecer um ensino de qualidade, mesmo em circunstâncias difíceis, o que tem conseguido e com muito mérito”, apontou. Sales Marques dá como exemplo o “ranking anual da EPM, no contexto das escolas portuguesas no estrangeiro, mantendo-se nos lugares cimeiros, ou ocupando até o primeiro lugar”. “O mesmo se pode dizer quanto ao bom desempenho nos resultados do PISA para Macau, que como se sabe são avaliações conduzidas pela OCDE”, acrescentou ainda. Desta forma, José Sales Marques considera que “a nomeação do Dr. Manuel Machado para director da EPM é uma consequência natural dos resultados acima indicados e da sua vontade, que muito apreciamos, de continuar a servir a EPM e o ensino em Macau”. Mudança, precisa-se Esta opinião não é partilhada pela Associação de Pais da EPM. Filipe Regêncio Figueiredo, presidente, defende uma mudança, uma vez que é “a favor da limitação de mandatos no exercício de quaisquer cargos”, algo que “promove a transparência e força a mudança, independentemente das qualidades e competências de quem ocupa os cargos”. “É uma grande tentação pretender enfrentar os desafios do futuro com as respostas do passado, por muito boas que elas tenham sido. A EPM, graças ao seu corpo docente, é uma boa escola, mas quem a dirige e lidera o corpo docente não se pode eternizar, sob o risco de a escola ficar parada no tempo, principalmente quando as mudanças na comunidade educativa saltam à vista”, frisou ainda. À luz do novo estatuto das escolas particulares do ensino não superior, que entra em vigor a 1 de Setembro, Filipe Regêncio Figueiredo lamenta que a FEPM “não se tenha adiantado e aproveitado para fazer uma nomeação ou recondução de acordo com as novas regras”, apesar de as propostas de gestão já terem sido entregues junto da Direcção dos Serviços de Educação e Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ). O diploma estabelece que pais e docentes passam a fazer parte do conselho de administração da escola, que tem como competências nomear o director. Tal iria permitir “uma discussão mais alargada” mas, no entanto, “manteve-se a direcção nomeada em funções após o início do funcionamento dos novos órgãos”. Filipe Regêncio Figueiredo apontou ainda que a FEPM “não pode pôr-se à margem, demarcar-se e alegar desconhecer o que se passa na EPM, como o fez diversas vezes em reuniões com a APEP, uma vez que apoia o status quo existente”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaTUI | Sulu Sou, Scott Chiang e Chan Wai Chi entregaram recurso Scott Chiang, cabeça da lista Associação de Próspero Macau Democrático, considerou que Macau está numa fase de escuridão que abrange todas as liberdades. Por sua vez, Sulu Sou defendeu que a CAEAL primeiro decidiu excluir os candidatos e só depois pediu à PJ para arranjar as “chamadas provas” Os candidatos às eleições Sulu Sou, Scott Chiang e Paul Chan Wai Chi entregaram ontem o recurso para o Tribunal de Última Instância (TUI), após terem sido desclassificados pela Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL). Os representantes das listas Associação do Progresso de Novo Macau, Associação do Novo Progresso de Macau e Associação de Próspero Macau Democrático contestam terem praticado “actos que não defendem a Lei Básica ou não são fiéis à RAEM”. À saída do tribunal, Sulu Sou considerou que a exclusão foi uma casa construída a partir do telhado. “Entendemos que o relatório da CAEAL com as objecções [à nossa candidatura] foi uma casa feita a partir do telhado. Eles primeiro decidiram que nos queriam excluir e depois foram pedir ajuda à polícia para arranjarem as chamadas ‘provas’ para sustentarem a conclusão”, afirmou Sulu Sou, deputado. “Entendemos que a CAEAL serviu um objectivo político, mas não seguiu a lei”, acrescentou. O deputado foi ainda questionado sobre se acreditava na independência do TUI e recusou tirar conclusões antecipadas: “Ninguém pode adivinhar o resultado até ao final do jogo. Até esta fase, podemos dizer que a CAEAL e o Governo da RAEM têm uma missão política”, indicou. “Sinceramente, tenho a esperança que o tribunal seja independente. É a minha esperança mais sincera, para o bem da nossa cidade e da nossa sociedade”, desejou. Sulu Sou revelou que a viagem a Paris para debater a situação do património de Macau com a UNESCO foi considerada conluio com “forças externas”. Também uma intervenção, como deputado, durante a discussão de uma lei sobre as polícias foi considerada discurso anti-Partido Comunista. As acusações levaram Sulu Sou a reconhecer que não pode afastar o cenário de haver democratas presos. “Li as chamadas provas da polícia, e tenho a certeza que já não sei onde estão as linhas vermelhas. Só por partilhar algumas notícias sobre o incidente do 4 de Junho e por pedir na rua e na Assembleia Legislativa que as pessoas apoiem o sufrágio directo estamos a ser acusados [de não defender a Lei Básica]”, justificou. “Eu não sei se o que estou a dizer agora não vai ser utilizado pela polícia para me incriminar. Ninguém pode ter a certeza. É uma grande mudança, após a transição”, concluiu. O pôr do sol Por sua vez, Scott Chiang considerou que a apresentação do recurso é uma obrigação. “Se legalmente existe a possibilidade de recorrer, então temos de usar todos os meios legais ao nosso dispor. É imoral julgar o sistema sem tentar, por isso temos de dar o benefício da dúvida”, disse o democrata. Apesar disso, Chiang reconheceu que o histórico do TUI não é favorável. “Nos últimos anos temos visto que as decisões do TUI, surpreendentemente, estão em linha com as decisões das autoridades. E isso talvez não seja uma coisa boa, esta cooperação entre os poderes”, vincou. “A cooperação não é ideal para mim, mas para outros é uma harmonia boa”, acrescentou. O ex-presidente da Novo Macau frisou ainda não ter cometido qualquer crime e prometeu lutar até ao fim. “Eles estão a retirar os direitos civis de toda a população, o que para nós é inaceitável. Não vamos cair sem lutar… Não consigo ver como vamos fazer a diferença, mas temos de tentar”, desabafou. “Estamos num momento do pôr do sol, está tudo a tornar-se escuro, não só em termos das eleições, mas a nível da liberdade de imprensa e de outras liberdades, aliás das liberdades como um todo”, completou.
Pedro Arede Manchete PolíticaEleições | Ho Iat Seng respeita CAEAL e garante a salvaguarda da liberdade de expressão O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng apontou ontem que a desqualificação de 20 candidatos pela Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) está de acordo com a concretização do princípio “Macau governado por patriotas” e respeita a alteração à Constituição da República Popular da China aprovada em 2018. Ho Iat Seng não se alongou em análises por considerar não ser conveniente tecer comentários mais aprofundados acerca de uma decisão que está a ser tratada pela justiça. “Não posso comentar. Respeito a decisão da comissão eleitoral e a independência da Justiça. Respeito a decisão [baseada] nos sete aspectos que foram tidos em conta. Há-que respeitar”, referiu ontem, de acordo com a TDM-Rádio Macau. Recorde-se que na quarta-feira, a CAEAL rejeitou as reclamações apresentadas pelas listas lideradas por Scott Chiang, Paul Chan Wai Chi e Sulu Sou, confirmando assim a desqualificação de 20 candidatos por, de acordo com sete novos critérios de elegibilidade, não serem fiéis a Macau e não defenderem a Lei Básica. O Chefe do Executivo reiterou ainda que a alteração à Constituição da República Popular da China aprovada em 2018 reforçou a liderança do Partido Comunista da China (PCC) e que respeitar a constituição é uma obrigação de todos os chineses. “Seguindo a constituição da República Popular da China não haverá problema. A clarificação da posição do PCC [aponta] que, enquanto chinês, existe o dever de respeitar a constituição. Esta é a mínima exigência”, reforçou. Críticas são bem-vindas Na mesma ocasião, Ho assegurou também que a liberdade de expressão não foi restringida e que não existem contradições em relação ao afastamento de actuais deputados por críticas feitas ao Governo. Pelo contrário, defendeu, se o desempenho do Governo está abaixo do expectável, deve ser criticado “Não há problema em criticar o Governo. O Governo está disponível para aceitar as críticas. Por exemplo, eu estive 10 anos na Assembleia, e muitos deputados ralharam com o Governo, criticaram-no e eu sempre o aceitei, nunca deixei de o permitir. Quando o Governo não faz os trabalhos devidos, aceita as críticas. Não é por criticar o Governo que nós não os deixamos participar nas eleições. Esse não é um critério”, disse o Chefe do Executivo, segundo a mesma fonte. Segundo o canal chinês da TDM-Rádio Macau Ho Iat Seng enfatizou ainda que “nunca se opôs ao sufrágio universal”, mas que a sua implementação não pode ser imediata, pois está dependente do contexto.
Pedro Arede Manchete PolíticaHengqin | Macau vai receber “boas notícias” do Governo Central O Chefe do Executivo revelou que o Governo Central vai anunciar em breve uma “boa notícia” relacionada com a zona de cooperação entre Guangdong e Macau em Hengqin. Segundo a imprensa em língua chinesa, o presente poderá passar pela autorização de aquisição por arrendamento do território da Ilha da Montanha Há boas notícias no horizonte. O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, revelou ontem à margem da cerimónia de abertura do 12.º Fórum Internacional sobre o Investimento e Construção de Infra-estrutura, que o Governo Central irá oferecer, em breve, uma prenda a Macau relacionada com a zona de cooperação aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin (Ilha da Montanha). “Sobre a zona de cooperação, temos que esperar pelo Governo Central, mas é uma boa notícia. Não sei quando vai ser anunciada, mas está para breve. Se não for este mês, será no próximo, esperamos. Apenas nessa altura será possível divulgar o conteúdo”, apontou o Chefe do Executivo. Aos jornalistas, Ho Iat Seng pediu paciência, assegurando que a informação será divulgada num curto espaço de tempo, de acordo com os timings do Governo Central. Segundo avançaram ontem alguns órgãos de comunicação social em língua chinesa, como Exmoo e Click2Macau, a “grande prenda” poderá passar pela autorização de aquisição por arrendamento, total ou parcial, do território da Ilha da Montanha, materializando a delegação de poderes na RAEM para o exercício de jurisdição na região, à semelhança do que acontece na Universidade de Macau. Segundo as publicações, as informações foram reveladas por algumas fontes que não se quiseram identificar. Momentos antes, na inauguração do Fórum Internacional sobre o Investimento e Construção de Infra-estrutura, Ho Iat Seng já tinha referido à Ilha da Montanha, para dizer que serão feitos esforços ao nível do desenvolvimento de algumas áreas como a medicina tradicional chinesa ou a indústria financeira moderna. “[Iremos desenvolver] diversas indústrias, designadamente a indústria da saúde vocacionada para a investigação, o desenvolvimento e produção de medicamentos tradicionais chineses, a indústria financeira moderna, a indústria da tecnologia de ponta, as indústrias de convenções e exposições e comercial, e as indústrias cultural e desportiva. Iremos igualmente incentivar a construção da zona de cooperação aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, enquanto nova plataforma promotora do desenvolvimento adequado e diversificado da economia de Macau”, referiu. Escrito nas estrelas Por ocasião da apresentação do Relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) 2021, foram feitas inúmeras referências com o objectivo de acelerar a construção da zona de cooperação aprofundada em Hengqin, nomeadamente “nos domínios do turismo, da investigação, da inovação e do bem-estar da população”. As LAG 2021 prevêem mesmo que seja iniciada uma “nova etapa na exploração de Hengqin”, concretizada com uma “mentalidade aberta e inovadora” e dotada das vantagens dos “dois sistemas”, em convergência com as regras internacionais. Com o objectivo de promover a diversificação económica de Macau e a “abertura do país” será feita uma aposta no turismo, na saúde, na integração de serviços públicos e na construção do projecto “Novo Bairro de Macau”.
