João Santos Filipe Manchete SociedadePublicidade | Suspensas mensagens a pedir fim de abusos contra animais Publicidades colocadas nos autocarros das duas concessionárias do território foram removidas sem que se conheçam os motivos. As mensagens publicitárias pediam maior empatia para com os animais e o “desenvolvimento” do regime legal no Interior para criminalizar a violência contra os animais Uma campanha de publicidade colocada nos autocarros de Macau que pedia o respeito pelos direitos dos animais no Interior foi suspensa. O caso foi relatado nas redes sociais pela plataforma de Entusiastas de Autocarros e Transportes Públicos de Macau, que não explica os motivos da remoção das mensagens publicitárias. A campanha surge na sequência do caso de violência animal no Interior contra a cadela Wang Wang e as suas três crias. No dia 28 de Junho, na cidade de Jieyang, na Província de Cantão, cinco adolescentes de 14 anos mataram a cadela e os filhotes. A violência contra os animais foi partilhada pelos jovens nas redes sociais, que se filmaram a matar as três crias à paulada e ainda a torturar a cadela, ao queimá-la até que morresse e a remover-lhe um dos olhos. Ao mesmo tempo que torturavam o animal com as chamas, os jovens gritavam: “cheira muito bem, cheira muito bem”. Com as imagens a tornarem-se virais, o caso causou uma onda de indignação online no Interior, uma vez que os jovens são inimputáveis, pelo que a única penalização foi o internamento numa escola de correcção. O episódio levou igualmente a vários pedidos para que as autoridades do Interior criassem uma lei de protecção dos direitos dos animais, o que por sua vez levou as autoridades a activarem os mecanismos de controlo da Internet. No entanto, este controlo não impediu que surgissem publicidades com a foto da cadela Wang Wang a pedir o respeito pela vida dos animais em locais como Hong Kong, Taiwan, Japão, Malásia, Estados Unidos e Canadá. Controlo do impacto Em Macau, alguns residentes também se mobilizaram para colocar publicidades em diferentes locais da cidade sobre o caso. Um desses cartazes foi afixado na fronteira de Qingmao. Além disso, foram colocadas publicidades em autocarros das duas concessionárias, tanto no exterior das viaturas como nos ecrãs interiores com publicidade. Nas publicidades com a imagem da cadela Wang Wang nos autocarros podiam ler-se mensagens como “não precisa de amar os animais, mas por favor não os aleije”, “promover a melhoria do sistema” ou “que nenhum animal volte a sofrer maus-tratos”. Contudo, estas publicidades acabaram por ser removidas, sem que se conheça o motivo na origem desta acção. O caso não é singular na China, uma vez que tanto no Interior como em Hong Kong houve mensagens publicitárias deste género a serem removidas, depois da intervenção da polícia. O HM contactou a Direcção de Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) e a Direcção de Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico (DSEDT), para perceber se a remoção tinha partido das autoridades. Não foi obtida resposta da DSAT, mas a DSEDT afirmou que a lei da publicidade não se aplica neste caso, dado que a mensagem não tem um conteúdo comercial. Regime mais abrangente Segundo a lei da publicidade em vigor até ao final deste ano, que se aplica apenas a mensagens com conteúdo comercial, as autoridades podem ordenar a remoção de publicidade nos casos em que esta tenha um “carácter oculto, indirecto ou doloso”, “se apoie no medo, ignorância ou superstição dos destinatários”, “possa favorecer ou estimular a violência e as actividades ilegais ou criminosas”, “utilize de forma depreciativa simbologia nacional ou religiosa”, “utilize meios de conteúdo pornográfico ou obsceno”, “possa induzir em erro sobre a qualidade dos bens ou serviços anunciados”, “estimule o uso perigoso dos bens anunciados” ou “deixe de mencionar cuidados especiais relativos à prevenção de acidentes, quando os mesmos sejam requeridos para manuseamento ou uso dos bens”. Além disso, não pode ser objecto de publicidade a actividade prestamista, os jogos de fortuna ou azar e as armas e coisas conexas. No entanto, a lei aprovada este ano na Assembleia Legislativa veio alargar os motivos de proibição. A partir do próximo ano, as autoridades podem proibir qualquer publicidade quando considerem que prejudica “a dignidade, a segurança ou os interesses da República Popular da China” ou a “estabilidade social ou o interesse público”.
Hoje Macau Manchete PolíticaAviação | Instituto sino-lusófono aposta em inovação tecnológica O Instituto de Investigação em Tecnologia de Simulação de Aviação China-Portugal nasceu de um convite da China Southern Airlines e da Universidade de Tecnologia de Guangdong (GDUT) à Universidade de São José (USJ) Um novo instituto sino-lusófono de inovação tecnológica na aviação pretende desenvolver projectos para implementar “na vida real e indústria”, incluindo simuladores de realidade virtual e aumentada, indicou à Lusa um dos académicos intervenientes no projecto. O Instituto de Investigação em Tecnologia de Simulação de Aviação China-Portugal nasceu de um convite da companhia aérea China Southern Airlines e da Universidade de Tecnologia de Guangdong (GDUT) à Universidade de São José (USJ), em Macau, disse à Lusa o director da Faculdade de Artes e Humanidades da USJ, Carlos Sena Caires. Ao integrar este consórcio sino-português, “num papel de consultadoria de design e de participação na questão da realidade virtual e aumentada”, a USJ trouxe para bordo uma parceira portuguesa, a Universidade da Madeira. “Têm investigação desenvolvida no âmbito do aeroporto da Madeira, nomeadamente no estudo dos ventos e da orografia da ilha, e muita investigação feita nessas áreas, incluindo a utilização da inteligência artificial para fazer o estudo de modelos de prevenção e medição dos ventos no aeroporto da ilha da Madeira”, explicou Carlos Sena Caires à agência Lusa. O instituto foi lançado em Junho, na cidade de Guangzhou, na província de Guangdong, vizinha de Macau, e formalizado na semana passada com a assinatura de um memorando de entendimento na Universidade da Madeira. O objectivo, indicou o académico, passa por desenvolver projectos que possam ser “implementados na vida real e na indústria”. Os parceiros chineses, notou ainda, têm interesse em actualizar a utilização da inteligência artificial, com vista ao desenvolvimento de simuladores, que podem servir diferentes tipos de treino, incluindo a preparação de pilotos e a modelação da orografia (estudo do relevo) chinesa. Parceiros de peso Com investigadores envolvidos, os projectos podem ter aplicabilidade directa através de “criação de patentes, de novos modelos e aplicações”, reforçou Caires. “A China Southern Airlines é uma das maiores companhias chinesas de aviação, tem um peso enorme na Grande Baía e no sul da China, e temos interesse, enquanto instituições de ensino superior, de estar ligados à indústria”, disse. Em Portugal, continuou o responsável, ainda é desconhecida esta dimensão tecnológica da região: “Macau nesta altura, do ponto de vista do design, que é a minha área, eu acho que é o sítio para se estar. A Grande Baía, no sul da China, com Shenzhen mesmo ao lado, Hong Kong, Guangzhou, Foshan, Dongguan (…) todas essas grandes cidades estão com um nível de desenvolvimento muito acelerado e precisam de designers, arquitectos e investigadores”. O consórcio insere-se, além disso, “nas linhas de acção do Governo de Macau”, que desde 2003 tem vindo a reforçar o papel de Macau como plataforma de cooperação económica e comercial com os países de língua portuguesa. No que diz respeito à USJ, é parte de uma estratégia de internacionalização da Faculdade de Artes e Humanidades. A GDUT conta com “uma das cinco melhores escolas de design da China”, explica. “Faz todo o sentido posicionar-nos nessas áreas e estabelecer colaborações com as melhores instituições da China e do sul da China, neste caso da Grande Baía”. O memorando prevê ainda mobilidade académica, intercâmbio de docentes e estudantes e realização de workshops conjuntos.
João Santos Filipe Manchete PolíticaHabitação Económica | Pedido sistema para troca de apartamentos A política de preços de habitação económica na Zona A mereceu elogios de conselheiros de diferentes órgãos, mas agora pede-se um regime que permita a troca para apartamentos maiores A membro do Conselho para os Assuntos de Habitação Pública, Ng Ka Teng, apelou ao Executivo para criar um regime que permita a troca de habitações económicas. Foi desta forma que a conselheira reagiu, em declarações ao jornal Ou Mun, ao anúncio dos preços deste tipo de habitação na Zona A. Na segunda-feira, o Instituto de Habitação (IH) anunciou os preços para as habitações económicas situadas na Zona A dos novos aterros. Segundo o anúncio, um T1 vai custar entre 1 milhão e 1,23 milhões de patacas. No caso dos T2, o preço varia entre 1,43 milhões e 1,93 milhões de patacas. Finalmente, os preços dos T3 começam nos 1,74 milhões de patacas e podem chegar aos 2,07 milhões de patacas. Ng Ka Teng, que é igualmente vice-presidente da Associação Geral das Mulheres, considerou ainda que o montante a pagar pelas famílias é atraente, principalmente para os agregados familiares mais jovens. Ng sugeriu ainda que o Governo pode reduzir o prémio de concessão do terreno, que actualmente é de 9.450 patacas por metro quadrado de área bruta de construção. A responsável argumentou que o objectivo é aliviar a carga dos residentes. No entanto, defendeu a necessidade de ser criado um sistema de troca de habitação económica. Com este regime, que está a ser equacionado pelo Executivo, espera-se que os agregados familiares proprietários de habitações económicas possam ter acesso a outras habitações económicas maiores. O objectivo passa por responder às necessidades das famílias que foram crescendo, com o nascimento de filhos, depois de adquirirem as habitações. Desta forma, seria possível que famílias a viver em apartamentos T1 pudessem mudar para apartamentos da tipologia T2 ou T3, de acordo com as necessidades. Apoios tradicionais No dia de ontem, a política de preços do Governo foi alvo de alguns elogios de conselheiros nomeados pelo Executivo. Chan U, membro do Conselho para os Assuntos de Habitação Pública, destacou a nova forma de apresentar o cálculo de preços, que tem por base a área útil, um método que afirmou ser mais familiar para os residentes. Chan pediu ainda ao Governo que, na definição dos preços da habitação económica, tenha em mente dois factores: a redução dos preços do imobiliário no mercado privado e a capacidade de compra dos residentes, sobretudo as famílias que têm filhos menores. O conselheiro pediu também que o sistema de pontuação para escolher os compradores da habitação económica atribua mais importância aos agregados familiares com filhos menores. A habitação económica é construída pelo Governo e visa colmatar as falhas do mercado privado, tendo como destinatários os residentes com menores rendimentos que não têm dinheiro para comprar uma habitação.
Andreia Sofia Silva Grande Plano MancheteCoronel Mesquita | Estátua saiu da Barra para Portugal em “discreta” operação nocturna A estátua do Coronel Mesquita entrou na história de Macau por ter sido retirada à força durante o “1,2,3”. Porém, acabou por ir para Portugal em 1986, com o aval do Governador Almeida e Costa, numa operação nocturna nas Oficinas Navais, entre rumores de que teria sido atirada ao rio. Hoje, repousa em Paço de Arcos, à guarda da Associação de Comandos No século XIX a morte do então Governador Ferreira do Amaral e o episódio do Passaleão, protagonizado pelo Coronel Vicente Nicolau de Mesquita, consta como um dos momentos de tensão na relação entre chineses e portugueses em Macau. Tal episódio iria servir de combate e argumento contra os portugueses na expressão da Revolução Cultural em Macau, no movimento “1,2,3”, que decorreu entre Novembro de 1966 e Fevereiro de 1967. Nos tensos dias do início de Dezembro de 1966, a estátua de Vicente Nicolau de Mesquita foi derrubada e escondida até ser encontrada, em 1986, por José Lobo do Amaral, presidente da Associação de Comandos. Até então julgava-se que a estátua tinha sido destruída e atirada ao rio, a mando de Nobre de Carvalho, Governador que, quando tomou posse, apanhou o “1,2,3” no seu auge. Ao HM, José Lobo do Amaral recorda o momento em que percebeu o que estava à frente dos seus olhos. “A estátua foi apeada por altura do ‘1,2,3’ e estava recolhida, mas não sei onde. Onde a encontrei foi nas Oficinas Navais. Estava a um canto, tapada, levantei a lona e lá estava. A história é esta.” Estávamos em 1985 e era Governador Almeida e Costa. Foi aí que José Lobo do Amaral percebeu que o boato de que a estátua estava destruída não passava disso mesmo. “O que constou é que Nobre de Carvalho teria dado ordens para destruir a estátua e atirá-la ao mar. Era o que toda a gente dizia. Agora, se uns sabiam que não tinha ido…calavam-se. Nunca ouvi outra versão da história, e até se dava ao nome da pessoa que a tinha destruído. E a história da estátua morreu ali. Causou grande surpresa quando levantei a lona e a vi.” “A estátua estava no Leal Senado [quando foi retirada durante os tumultos] e nunca foi reposta. Disse ao Jorge Rangel: fala lá ao Governador, para ver se ele nos dá aquilo para levarmos para Lisboa. A ideia era colocar a estátua no Castelo do Queijo, no Porto, onde é a sede da nossa delegação. Aí ele [Governador] disse: ‘levem-na, discretamente'”. Cobertos pelo breu A discrição que a missão exigia originou a operação nocturna para levar a estátua para Lisboa, sem grande alarido. Este episódio foi recentemente recordado por Jorge Rangel, presidente do Instituto Internacional de Macau, numa sessão na Casa de Macau em Lisboa a propósito de Luiz Gonzaga Gomes. A operação envolveu 12 pessoas que tinham estado ligadas aos comandos e alguns contactos prévios, bem como a combinação de uma espécie de código entre Jorge Rangel e José Lobo do Amaral para desviar as atenções do guarda das Oficinas Navais. “Disse-lhe que só nós os dois podíamos saber o que tinha de acontecer. Do lado das Oficinas Navais ficaram só à espera da indicação da data [para retirar a estátua]”, referiu Jorge Rangel. Contratou-se “uma empresa de confiança” para transportar a estátua para a Europa. “Nessa noite, esses antigos 12 comandos foram de camioneta, até à porta, fazer um primeiro reconhecimento, para ver se o guarda estava ou não. O portão estava aberto, era só puxar, e foi aí que a estátua foi transportada para o cais do Porto Interior, e depois para Hong Kong.” A estátua do Coronel Vicente Nicolau de Mesquita chegou então a Portugal, ficando primeiro no Porto de Leixões antes de fazer o seu percurso até Paço de Arcos. Exposta em Valadares José Lobo do Amaral não gosta que se use o termo “às escondidas” para classificar a manobra. “Foi usado o termo discretamente [para a retirada]. Às escondidas era se tivéssemos ido pela calada da noite, encapuzados. Foi tudo feito normalmente. Contratou-se uma empresa de navegação, fizeram o contentor, puseram-na lá dentro, e transportaram-na para o Porto.” Com apoios do Instituto Cultural (IC) lá foi a estátua de bronze para o Castelo do Queijo, mas as contas das dimensões foram malfeitas – não conseguia passar da porta. A estátua do coronel macaense acabou por ir parar a uma fábrica de Valadares, também no Norte de Portugal. Enquanto se esperava pela remodelação da Bataria da Lage, em Paço de Arcos, ficou ali e até teve o seu momento provisório de exibição. “A fábrica era de um comando. Como a estátua estava deitada no chão, resolveu fazer um pedestal e pô-la lá, e quem andasse ali de passagem podia vê-la, mas não era a colocação definitiva. Pôs no letreiro a dizer o que era, e depois quando arranjámos este espaço fomos buscá-la.” Quem passar pela Bataria da Lage, junto à estrada marginal, vai encontrar a estátua do Coronel Mesquita qual como quando saiu de Macau. “Tem a bota partida, nunca quisemos restaurá-la para que ficasse assim.” Está virada para Macau, lendo-se na placa que está a pouco mais de 110 mil quilómetros de distância do território. Hoje continua a receber visitas. “Vem aí muita gente da terra para ver a estátua e tirar fotografias. Pessoas que estiveram em Macau, e outras que vêm aí e a quem digo para a visitarem.” João Lobo do Amaral recorda como “o Governo de Macau sempre se fez de recados”, nomeadamente entre o Oriente e Portugal. “O Macau moderno que conhecemos é do Ferreira do Amaral, porque até ali era o Governo do Leal Senado. Só a partir dele há uma fronteira [das Portas do Cerco]. Havia o mandarim que cobrava imposto do Porto. As coisas rolavam. As comunidades [coexistiam]. É o segredo dos 500 anos [de presença portuguesa]. Tudo se fazia por consenso, uma palavra que nem gosto pessoalmente, porque acho que o consenso é cinzento.” No caso de Ferreira do Amaral, “não teve senso, não sabia ou não lhe explicaram” esse modo de coexistência de comunidades, “e aconteceu o que aconteceu”. “Dá-se o Passaleão e a reacção à morte dele”, recorda. Junto à estátua está uma placa onde se explica não só o episódio histórico que ela acarreta como a sua autoria, do escultor Maximino Alves. A estátua do militar macaense foi inaugurada em Macau a 24 de Junho de 1940, com a inscrição na base de pedra a assinalar “Homenagem da Colónia ao Herói Macaense Coronel Vicente Nicolau de Mesquita, 25 de Agosto de 1849.” Mais abaixo, podia ler-se: “Monumento erguido por subscrição pública e auxílio do Governo da Colónia. Foi inaugurado por ocasião das festas comemorativas do duplo centenário da Fundação e Restauração de Portugal. 24 de Junho de 1940 – Oferta do Leal Senado.” Todas as mudanças da estátua até à sua exibição permanente foram apoiadas pela Fundação Jorge Álvares e Fundação Casa de Macau. Segundo o website Memória de Macau, a Batalha do Passaleão, a 25 de Agosto de 1849, “é o único confronto significativo entre a China do Sul e Macau durante mais de quatro séculos de vizinhança”, e ocorreu “após o assassinato do Governador Ferreira do Amaral”. O episódio consistiu na “tomada de um forte chinês que atacava Macau com a força dos seus obuses a cerca de meia milha das Portas do Cerco”, sendo que “Vicente Nicolau de Mesquita avançou pelo território inimigo, sem ordem superior e apenas com o pelotão de 32 homens sob seu comando, neutralizando com uma carga de explosivos o forte que oprimia Macau”. Foi apoiado, nessa acção, por “duas peças de artilharia de campanha, um obuz de montanha e dois canhões da barca canhoeira e da lorcha de António Ferreira Batalha”. Vicente Nicolau de Mesquita está sepultado no Cemitério de S. Miguel Arcanjo.
João Luz Manchete SociedadeConcerto | Organização queixa-se de vestidos desaparecidos em Macau A empresa que organizou dois concertos da cantora e actriz chinesa Rosy Zhao em Macau apresentou queixa à polícia na sequência do desaparecimento de “vários” vestidos usados no mês passado em Macau. A empresa pediu desculpas à artista e aos fãs pela falha de segurança No domingo, a empresa promotora de dois concertos em Julho na Galaxy Arena divulgou um comunicado na rede social Weibo a revelar que várias peças de guarda-roupa usadas pela famosa cantora e actriz Rosy Zhao (ou Zhao Lusi) desapareceram na passagem por Macau da tournée “Stay Romantic”. Durante a performance, a mega-estrela chinesa usou 16 indumentárias diferente. A promotora, Beijing Show City Times Entertainment, não revelou quantas peças desapareceram, mas revelam ter recorrido às autoridades. “Quando terminámos o inventário do material após o espectáculo, apercebemo-nos que não sabíamos onde estavam vários trajes de alta-costura feitos à medida, usados pela Rosy Zhao no palco nessa noite”, é indicado. A empresa salienta que os vestidos desaparecidos foram concebidos com designs exclusivos para a artista e têm um valor que vai além do dinheiro, representando o esforço e as memórias da tournée. “Na sequência do incidente, analisámos imediatamente todas as imagens de vigilância dos bastidores do recinto e das áreas circundantes, mas não obtivemos quaisquer pistas úteis. Dada a especial importância destas peças de vestuário, a nossa empresa comunicou formalmente o caso à polícia e irá cooperar plenamente com a investigação policial que se seguirá”, foi indicado. Apelo ao público A empresa que organizou os concertos de Rosy Zhao pediu ao público para estar atento e contactar a sua conta oficial de Weibo caso conheça alguém que tenha “encontrado ou aceite por engano” as peças de vestuário desaparecidas. “Se devolver os vestidos voluntariamente, a nossa empresa não atribuirá qualquer responsabilidade à pessoa que os encontrou e expressará a nossa sincera gratidão”, é indicado. Porém, é ressalvado que caso os “trajes de espectáculo feitos à medida circulem no mercado de segunda mão, em plataformas de leilões ou noutros canais públicos”, a promotora afirma que irá fazer valer “todos os direitos de propriedade, em conformidade com a lei, e recorrerá a todos os meios legais, tais como a denúncia à polícia ou a acção judicial”. A Beijing Show City Times Entertainment termina o comunicado pedindo desculpas a Rosy Zhao e aos fãs, assumindo que a perda de “valiosos materiais de palco” se deveu a “graves falhas e incumprimento de deveres na gestão de materiais no local e nos trabalhos de verificação final”. A empresa garante ainda que irá fazer uma análise interna para corrigir os erros no sistema de gestão dos materiais de palco, inventário e supervisão de segurança, para que a situação não se repita. Os concertos em questão realizaram-se nos dias 11 e 12 de Julho no Galaxy Arena, com os bilhetes esgotados escassos minutos depois de terem sido postos à venda. Mais de 400 mil fãs tentaram comprar bilhetes para os concertos da artista chinesa nas várias plataformas de venda online.
João Santos Filipe Manchete SociedadeFAOM / Inquérito | Cerca de 34% querem ir para a Grande Baía ou Hengqin Um inquérito da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) mostra que há cada vez maior disponibilidade dos residentes para trabalharem no outro lado da fronteira. No entanto, a maior parte pretende ficar em Macau Cerca de 34 por cento dos 1.200 inquiridos pela Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) têm vontade de trabalhar na Ilha da Montanha ou nas cidades da Grande Baía. Os resultados do inquérito, realizado entre Janeiro e Agosto, foram apresentados ontem pela associação tradicional que conta com quatro deputados na Assembleia Legislativa. Além de haver uma maior disponibilidade para viver em Hengqin e na Grande Baía, a equipa que elaborou o inquérito recorreu aos dados oficiais para afirmar que a deslocação dos residentes para o Interior é cada vez mais uma tendência em curso. Segundo a FAOM, até Novembro do ano passado o número de residentes empregados em Hengqin ultrapassou os 6 mil, o que representou um aumento de 13 por cento, em comparação com 2024. Os investigadores apontaram também que os residentes começam a aceitar cada vez mais a ideia de viverem em Macau e trabalharem no outro lado da fronteira. Apesar desta tendência, os autores do estudo indicaram que o trabalho transfronteiriço ainda enfrenta desafios, como a adaptação à nova vida quotidiana, a tomada de decisões sobre se a família se muda para Hengqin ou fica em Macau, as burocracias relacionadas com o reconhecimento das qualificações profissionais, as diferenças nos sistemas fiscais e nos sistemas de segurança social. Face aos desafios, a FAOM quer uma resposta política, para criar soluções que tornem a transição entre os territórios menos problemática. Foco em Macau Apesar da atracção crescente pelo outro lado da fronteira, a maioria da população pretende ficar em Macau e contribuir para o desenvolvimento da sua terra natal. Esta conclusão foi apurada com base na resposta de 57 por cento dos inquiridos, que pretendem que o seu futuro passe pela RAEM. Dado o interesse da população de Macau em ficar no território, a FAOM defende que o Governo tem de insistir na política de dar prioridade aos residentes locais no acesso aos empregos na RAEM. Neste sentido, a FAOM pede a criação de uma base de dados sobre os não-residentes, para tornar mais eficaz o combate aos trabalhadores ilegais. Além disso, a equipa envolvida no estudo espera que sejam lançados apoios ao desenvolvimento profissional para diferentes idades, como apoios à realização de estágios, programas de aconselhamento de mudança de carreira profissional, requalificação profissional e incentivos para o regresso dos idosos ao mercado de trabalho. AI assusta Por sua vez, o deputado Leong Sun Iok mostrou-se preocupado com o impacto da inteligência artificial (IA) no mercado de emprego em Macau. “Podemos ver que cerca de 32 por cento dos inquiridos estão atentos ao desenvolvimento da economia digital. Por isso, esperamos que haja um mecanismo para inspeccionar e analisar o impacto da IA nos empregos”, afirmou Leong. O deputado pediu ainda que seja criada uma inspecção obrigatória nas indústrias que utilizam mais inteligência artificial, para impedir vagas de despedimento.
João Luz Manchete PolíticaZona A | Metro quadrado de habitação económica a partir de 31 mil patacas O Governo anunciou ontem os preços dos apartamentos em cinco torres de habitação económica na Zona A dos Novos Aterros. O custo de base do metro quadrado de área útil varia entre 31.270 e 33.828 patacas. No total, os cinco edifícios oferecem 5,254 fracções Os preços de venda das fracções da habitação económica nos Lotes A1 a A4 e A12 da Zona A dos Novos Aterros foram publicados ontem no Boletim Oficial, através de um despacho assinado por Sam Hou Fai. O Governo indicou que o preço do metro quadrado de área útil varia entre 31.270 e 33.828 patacas, ou 2.905,05 e 3.142,7 patacas por pé quadrado. Num comunicado que acompanha a publicação do despacho, o Instituto de Habitação (IH) realça que “na fixação do preço de venda das fracções são tidos em consideração, nomeadamente: o prémio de concessão do terreno, o custo de construção e os custos administrativos”, de acordo com a alteração legal introduzida em 2021, ano em que foi aberto o concurso público para compra das fracções. Para estes factores de cálculo do preço, o prémio de concessão do terreno foi fixado em 9.450 patacas por metro quadrado da área bruta de construção de habitação, enquanto o custo de construção varia entre 12.446,28 e 14.088,52 patacas. Os custos administrativos foram avaliados em 154,55 patacas por metro quadrado da área bruta de construção de habitação. O IH acrescenta que “o preço concreto de venda de cada fracção pode ser aumentado ou diminuído, dependendo da localização do edifício, a orientação e localização na estrutura global do edifício, área e tipologia da fracção”. Viver de facto As 5.254 fracções estão dividias entre os edifícios Tong Veng, Tong Keong, Tong Man, Tong Tat e Tong Ip, com tipologias de T1, T2 e T3. Recorde-se que a Zona A está localizada a leste da Península de Macau. Os edifícios de habitação económica dos cinco lotes em questão encontram-se junto ao mar, beneficiam de vantagens ao nível da localização e da paisagem. O Governo sublinha que o concurso em questão está enquadrado pela nova “Lei da habitação económica”, o que significa que a habitação económica tem sempre de manter a natureza e após a sua aquisição, só pode ser vendida ao IH. Além das limitações à revenda, o IH lembra que a lei estabelece que as 5.254 “fracções destinam-se exclusivamente a habitação própria com carácter permanente, o candidato e os elementos do agregado familiar incluídos no momento da candidatura têm de residir permanentemente na fracção”. Se os moradores não residirem no apartamento, pelo menos, 183 dias por ano, são punidos com multa de 5 a 15 por cento do preço da venda inicial da fracção, se não justificarem devidamente os motivos para a ausência. “Se a situação não for rectificada, o contrato-promessa será resolvido”, salienta o IH.
Hoje Macau Manchete PolíticaCooperação | Sam Hou Fai visita Singapura, Indonésia e Malásia O Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, vai visitar Singapura, Indonésia e Malásia, entre 30 de Agosto e 5 de Setembro. A informação foi divulgada ontem pelo Gabinete de Comunicação Social (GCS). O itinerário e os objectivos da visita não foram ainda divulgados. No entanto, a deslocação oficial do Chefe do Executivo inclui paragens na Cidade-Estado, Jacarta e Kuala Lumpur.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAeroporto | Tai Kin Ip nomeado presidente de empresa do universo da CAM O ex-secretário para a Economia e Finanças foi nomeado pela CAM presidente da empresa Soluções de Gestão de Informação em Aeroportos, com um mandato que termina em 2029 O ex-secretário para a Economia e Finanças Tai Kin Ip foi nomeado presidente da empresa Soluções de Gestão de Informação em Aeroportos (SGIA), que faz parte do universo das empresas da CAM – Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau. A informação foi divulgada pela Direcção dos Serviços da Supervisão e da Gestão dos Activos Públicos (DSSGAP). A Soluções de Gestão de Informação em Aeroportos tem um capital social de 2 milhões de patacas e é uma empresa controlada a 100 por cento pela CAM, de forma directa e indirecta. A SGIA tem como objecto social a “concepção, criação, comercialização, instalação, manutenção e reparação de programas e sistemas informáticos, redes e sistemas electrónicos, e a prestação de serviços de instalação, gestão, manutenção e reparação, consultadoria nas áreas tecnológicas e de projectos informáticos e electrónicos”. Fazem também parte do objecto social da empresa o “comércio electrónico e publicidade online e prestação de serviços de internet”. Tai Kin Ip foi exonerado em Abril do cargo de secretário, uma decisão que foi justificada pelo Governo de Sam Hou Fai com “motivos pessoais”, nunca especificados. No entanto, em Junho, Tai foi nomeado pelo Chefe do Executivo membro do conselho de administração e membro da comissão executiva da CAM. No âmbito destas funções, Tai Kin Ip recebe anualmente cerca de 1,75 milhões de patacas. A informação divulgada pela DSSGAP não permite perceber a remuneração que vai ser paga a Tai Kin Ip pelo desempenho específico destas funções. De acordo com os estatutos da SGIA, o presidente da companhia é um dos administradores nomeados pela CAM, como acontece neste caso. A retribuição por estas funções é decidida pela Assembleia Geral. Acompanhado por Pun Além da nomeação de Tai Kin Ip para a SGIA, o mesmo acontece com Pun Weng Kun, ex-presidente do Instituto do Desporto e coordenador da comissão que organizou a parte de Macau da 15.ª edição dos Jogos Nacionais. Pun Weng Kun foi escolhido administrador da SGIA pela CAM, empresa onde assume funções no conselho de administração e na comissão executiva. À semelhança de Tai, recebe anualmente cerca de 1,75 milhões de patacas. Na SGIA, o mandato de Pun prolonga-se até 2 de Junho de 2029, não sendo apresentada no portal da DSSGAP a retribuição por estas funções. Pun foi ainda nomeado pela CAM como administrador da Sociedade de Logística do Aeroporto Internacional de Macau em Hengqin Guangdong, empresa com um capital social de 500 milhões de renminbis, controlada em 55 por cento pela CAM e que está situada na Ilha da Montanha. No entanto, esta companhia tem ainda como accionista a COSCO Shipping Logistics Co., empresa estatal de logística, que detém uma participação social de 45 por cento.
Andreia Sofia Silva Grande Plano MancheteFunção pública | Sugerida adopção de modelo próprio de administração Um estudo realizado por dois académicos da Universidade de São José considera que o Governo deve criar para a Função Pública “um modelo de governação ajustado às próprias necessidades”, ao invés de meramente “reproduzir experiências implementadas noutros contextos” Do “clientelismo” vivido nos anos de administração portuguesa até às progressivas reformas, Macau tem evoluído para um modelo de administração mais eficiente e digital, mas não chega. É a conclusão do estudo “Reforma da Administração Pública em Macau: Um Estudo Crítico desde a Transferência de Soberania até à Actualidade”, da autoria de Leung Sok Ieng, doutorando em Government Studies na Universidade de São José (USJ), e Ansoumane Douty Diakite, professor associado da mesma instituição de ensino. O artigo académico foi publicado na revista “E- REI: E-Journal of Intercultural Studies”, sob alçada da Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto. Uma das conclusões do artigo é que Macau “deverá desenvolver um modelo de governação ajustado às próprias necessidades, ao invés de, simplesmente, reproduzir experiências implementadas noutros contextos”. Neste sentido, é entendido que “o sucesso da reforma da administração pública de Macau não pode resultar de uma simples replicação dos modelos ocidentais”, devendo ser olhados factores como as “especificidades demográficas e sociais do território”. Estas demonstram que “as reformas devem ser adaptadas às condições locais e orientadas por uma abordagem centrada no cidadão”, sendo que, nos próximos anos, deve-se apostar na “governação transfronteiriça de dados, o desenvolvimento do capital humano, o empreendedorismo digital e estudos comparativos além de Macau”. Tudo para “compreender melhor a governação de cidades inteligentes em diferentes sistemas de inovação”. “Reforma da Administração Pública em Macau: Um Estudo Crítico desde a Transferência de Soberania até à Atualidade” conclui também que “a adopção de uma abordagem centrada no cidadão é identificada como um factor crítico para o sucesso de estratégias modernas de governação”. Desta forma, o Governo “terá de equilibrar eficiência, conveniência e serviços orientados para as pessoas na prestação de serviços públicos”. O sucesso da “Conta Única” Olhando para o conceito de “Nova Gestão Pública”, desenvolvido sensivelmente a partir dos anos 80 e 90, no sentido de uma maior desburocratização, os autores destacam que as autoridades locais têm feito reformas que vão, cada vez mais, nesse sentido, afastando-se dos modelos de governação dos anos da Administração portuguesa. Considera-se que o “Governo tem vindo a evoluir gradualmente de uma abordagem centrada na economia para uma maior aposta na reforma administrativa, na centralidade do cidadão e na eficiência dos serviços públicos”. Esta “transição” traz uma “integração progressiva dos princípios” desse conceito de “Nova Gestão Pública”. Os autores salientam a “generalização do governo electrónico e serviços digitais”, com foco na plataforma “Conta Única de Macau”. Esta app, que permite resolver, no telemóvel, uma variedade de assuntos do foro público, como o pagamento de multas ou inscrições em apoios financeiros, tem contribuído “para eliminar barreiras à circulação de informação”, bem como “promover a colaboração entre diferentes departamentos governamentais”. Destaca-se como “o Governo é incentivado a desenvolver políticas públicas baseadas nos dados recolhidos”, além do facto de que, nos últimos anos, tem feito “alterações legislativas que reforçam a necessidade de considerar as necessidades dos cidadãos na formulação das políticas públicas”. A meritocracia Os autores, que com este estudo procuram analisar o funcionamento da Administração após 1999, destacam, citando outros estudos, como a reforma do sistema de governação “passa pela descentralização e delegação de competências para níveis inferiores da administração, bem como pela atribuição de maior autonomia às entidades locais”. Refere-se ainda como o “novo modelo de gestão pública em Macau assenta num sistema de recrutamento baseado no mérito, em que dirigentes e funcionários são nomeados de acordo com as suas competências, qualificações e desempenho, em vez de critérios relacionados com filiações ou antiguidade”. No cenário pós-transição, é entendido que o “novo modelo de gestão pública privilegia a colaboração e parcerias, promovendo uma estreita cooperação entre o Governo, o sector privado, a sociedade civil e os restantes ‘stakeholders’, com vista à prossecução de objectivos comuns”. Um dos exemplos de reforma e maior estabelecimento de parcerias é a implementação de sistemas de avaliação de desempenho dos funcionários públicos ou a criação de organismos semiautónomos, como o Instituto Cultural, a Fundação Macau, o Instituto do Desporto e a Direcção dos Serviços de Turismo. Outro exemplo apresentado é a “importante reforma” feita em 2011 com o regime de Recrutamento e Selecção de Trabalhadores da Administração Pública, que determinou que “os funcionários públicos são recrutados e nomeados com base nos resultados de concursos públicos e nas suas competências, assegurando assim a equidade e a meritocracia no processo de recrutamento”, é referido, citando um estudo de 2016. Por sua vez, destaca-se “o contraste com os princípios” dos anos da Administração portuguesa, referido como um “sistema de patronagem, no qual as nomeações eram fortemente influenciadas pelas ligações à elite governante”, é citado. O que ficou O estudo considera que o actual modelo de Administração é também fruto de do que se fez antes de 20 de Dezembro de 1999. Tratava-se de um “modelo de gestão pública frequentemente criticado por negligenciar as necessidades e perspectivas dos intervenientes externos”, além de ter “uma abordagem relativamente descontraída e flexível”. “Após a transferência de soberania, o Governo de Macau manteve grande parte do modelo de governação herdado do período colonial, permanecendo fortemente influenciado pela cultura administrativa portuguesa”, pode ler-se. Caracterizam-se ainda os anos do funcionalismo público português como um sistema “marcadamente burocrático, lento, excessivamente pesado e mais orientado para a sua própria manutenção do que para a prestação eficaz de serviços públicos”, destacam os autores, citando outros estudos sobre o tema. Além disso, o estudo descreve, que durante a Administração portuguesa, a Função Pública “operava sob clientelismo, inspirando-se em diversos estilos de administração pública portuguesa”. Desta forma, “o sistema governativo burocrático de Macau reflecte uma herança da governação centralizada portuguesa, conjugada com a integração do sistema de soberania chinês”. A reforma que as autoridades tentam levar a cabo “evidencia uma relação complexa entre um legado colonial profundamente enraizado e as necessidades dinâmicas de uma Região Administrativa Especial moderna, no âmbito do princípio ‘Um País, Dois Sistemas'”, acrescenta-se. Leung Sok Ieng e Ansoumane Douty Diakite entendem que as heranças do período de administração portuguesa deixaram problemas como o “enquadramento legislativo de matriz colonial, a sobreposição de competências entre departamentos governamentais e a inexperiência de parte da elite administrativa”. Em causa estão “desafios significativos para a reforma da administração pública”. Persistem também “barreiras linguísticas e desfasamento do enquadramento jurídico face às necessidades contemporâneas”.
Hoje Macau Manchete PolíticaMercado hispânico | Macau é “largamente desconhecido” Depois do universo de língua portuguesa, Macau quer ser ponte entre a China e os países falantes de espanhol, mas, enquanto se procuram acordos para dar forma à estratégia, os académicos dividem-se sobre a viabilidade da política. Carlos Martin, professor associado de Relações Internacionais na Universidade Europeia de Valência, considera que Macau tem “um potencial ainda por explorar” e “bases para se tornar o conector natural” entre as duas partes, mas continua a ser “largamente desconhecido nesses mercados”, disse à Lusa. Para Martin, a ligação cultural entre Macau e os países hispanófonos é relevante, fruto da experiência lusófona, mas não é suficiente: “A dimensão das empresas, os sectores envolvidos, a mão de obra necessária” são factores que influenciam a “perspectiva dos governos regionais e a forma como consideram a cooperação e o equilíbrio do envolvimento”, alertou. O Governo da RAEM deve “executar uma estratégia inteligente para activar as ligações certas”, de modo a que os sectores civil e empresarial olhem para o território “como a melhor opção para operar na China”, sugeriu ainda. Dúvidas que persistem Questionado sobre se Macau tem capacidade de ser essa ponte, Juan Enrique Serrano Moreno, professor associado do Instituto de Estudos Internacionais da Universidade do Chile, foi peremptório: “Não creio”. “Não penso que Macau venha a tornar-se um centro de negócios para empresários latino-americanos. Há formas mais eficazes através de centros de negócios na China continental e, em menor medida, em Singapura”, indicou o analista chileno. Laura Botta é uma ‘influencer” espanhola com quase um milhão de seguidores no TikTok. Veio a Macau para tratar do visto e regressar à China, onde está a viajar há já alguns meses. Antes de planear a viagem, pouco sabia da cidade, para além de uma campanha do Turismo de Macau, que viu ainda em Madrid. Conseguir ler os letreiros das ruas de uma cidade chinesa foi para a ‘influencer’ a maior surpresa. “É tão fixe virmos e vermos tudo em português, porque conseguimos perceber algumas coisas”, disse à Lusa, acrescentando que “a cidade tem muito para oferecer” e que “voltará, sem dúvida”, se surgirem “oportunidades de negócio”. A língua é vista como uma via importante na estratégia de aproximação e Macau está a preparar esse terreno, mas a determinação das políticas tem ainda caminho por percorrer. A Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ) indicou à Lusa que, nos últimos anos, as instituições de ensino superior de Macau introduziram o espanhol como disciplina principal ou opcional, acrescentando que incentiva as instituições a oferecerem programas relacionados com a cultura e economia dos países de língua espanhola, com vista a formar “profissionais completos e com uma mentalidade internacional em várias áreas”. No ano lectivo de 2025/2026, quase 180 estudantes de vários países de língua espanhola, incluindo Espanha, Argentina e Chile, vieram para Macau estudar em instituições de ensino superior locais, ainda segundo a DSEDJ. Nuno Gomes, professor de espanhol na Universidade de Macau (UM), faz uma descrição mais objectiva e menos positiva dessa formação. A universidade “só abre dois cursos de nível 1 e um curso de nível 2”, acrescentando que falou com os superiores directos sobre a possibilidade de alargar o currículo “em várias ocasiões, mas mantêm-se sem interesse em desenvolver o espanhol”. O interesse de Macau em atrair negócios provenientes do mundo hispânico tem como principal braço o Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento (IPIM), que manifestou a intenção de continuar a “atrair investimento dos países de língua espanhola para Macau”, com visitas ao exterior. Até ao final de Junho, o IPIM registou mais de uma dezena de propostas de investimento em Macau de Espanha, Argentina, México, Uruguai e Panamá, três das quais concretizadas, no valor de 27 milhões de patacas.
Hoje Macau Manchete SociedadeCasinos | Receitas brutas apresentam quebra de 8,4 por cento em Julho Em termos mensais, entre Junho e Julho as receitas mostram uma tendência positiva, com um crescimento de 9,38 por cento. No mês passado, os casinos facturaram um total de 20.260 milhões de patacas Os casinos facturaram em Julho 20.260 milhões de patacas, o que representa uma variação homóloga negativa de 8,4 por cento, mas um crescimento de 9,38 por cento em relação a Junho último. A receita bruta acumulada pelos casinos nos primeiros seis meses do ano ascendeu a 147.161 milhões, mais 4,4 por cento por comparação com o período entre Janeiro e Junho de 2025, anunciou no sábado a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ). Os casinos tinham registado em Junho receitas brutas de 18,5 mil milhões de patacas, o valor mais baixo do ano, numa queda homóloga de 12,1 por cento e em cadeia de 18,1 por cento. Apesar do segundo mês consecutivo de variação negativa (menos 12,1 por cento em Junho e menos 8,4 por cento em Julho), a receita bruta acumulada pelos casinos até ao final do sétimo mês do ano mantém-se em terreno positivo (mais 4,4 por cento), graças ao desempenho nos primeiros cinco meses, sempre acima dos dois dígitos, ainda que em queda quase constante, de 24 por cento em Janeiro, até 10,9 por cento em Maio. Macau fechou 2025 com receitas totais de jogo de 247.404 milhões de patacas, mais 9,1 por cento do que no ano anterior (226,8 mil milhões de patacas). Operam no território seis concessionárias — MGM, Galaxy, Venetian, Melco, Wynn e SJM — que renovaram, em Dezembro de 2023, o contrato de concessão para os dez anos seguintes e que entrou em vigor a 1 de Janeiro de 2024. Receitas fiscais de quase 90% As receitas fiscais do jogo têm representado, de forma consistente, quase 90 por cento das receitas correntes de Macau e os últimos dados sobre o peso directo do jogo no produto interno bruto (PIB) da região é 47,3 por cento, segundo o relatório da “Estrutura Sectorial de Macau”, publicado no final de 2025 pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), tendo como referência o ano económico de 2024. A economia de Macau travou fortemente no segundo trimestre do ano, crescendo 0,3 por cento, depois de uma subida de 7,1 por cento nos primeiros três meses do ano, colocando o crescimento do PIB no primeiro semestre nos 3,7 por cento em termos homólogos. O Fundo Monetário Internacional prevê que a economia de Macau desacelere este ano para 3,3 por cento, em resultado da menor actividade do sector do jogo e do prolongamento de taxas de juro elevadas. O PIB de Macau em 2025 cresceu 4,7 por cento em termos reais, atingindo um valor preliminar de cerca de 417,28 mil milhões de patacas, segundo os dados divulgados pela DSEC.
Hoje Macau Manchete SociedadePIB | Subida de 3,7% no primeiro semestre mas com incertezas Apesar dos sinais de crescimento, os dados mais recentes mostram uma desaceleração do crescimento do PIB entre Abril e Junho A economia cresceu 3,7 por cento no primeiro semestre em termos homólogos, resultado penalizado por uma forte travagem no segundo trimestre (0,3 por cento), depois de uma subida de 7,1 por cento nos primeiros três meses, foi anunciado. O produto interno bruto (PIB) alcançou 209,89 mil milhões de patacas no primeiro semestre, mais 3,7 por cento em termos reais por comparação com período homólogo anterior, impulsionado pelo aumento do número de visitantes, segundo os resultados preliminares anunciados pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC) do território. Este desempenho é equivalente a 89,1 por cento do volume económico do semestre homólogo de 2019, antes da pandemia de covid-19, mas é penalizado pelo forte abrandamento da economia da região no segundo trimestre. Os dados preliminares do PIB relativos ao período de Abril a Junho foram de 102,33 mil milhões de patacas, resultado que se traduziu num crescimento real da economia de 0,3 por cento, em termos anuais, e, neste caso, representando 87,9 por cento do volume económico do mesmo trimestre de 2019. A economia de Macau cresceu 7,1 por cento no primeiro trimestre de 2026, impulsionada pelo aumento das exportações de serviços e pela subida significativa do número de visitantes, os dois maiores componentes do PIB da região, desempenho que marca os números do semestre. Mais exportações O desempenho da primeira metade do ano por principais componentes do PIB, saldou-se pelo crescimento de 7,2 por cento das exportações globais de serviços entre Janeiro e Junho, puxadas pelo crescimento homólogo do número de entradas dos visitantes na RAEM, na ordem dos 9,0 por cento. No domínio da procura interna, a DSAL anunciou o crescimento homólogo de 2,8 por cento da despesa de consumo privado, tendo a despesa de consumo final do governo e a formação bruta de capital fixo diminuído 0,2 por cento e 9,4 por cento, respectivamente. Nos primeiros três meses do ano, as exportações globais de serviços cresceram 12,8 por cento, acompanhando a subida de 13,7 por cento nas entradas de visitantes, com as exportações de outros serviços turísticos a aumentar 17,5 por cento e as de serviços do jogo 13 por cento. O turismo registou um novo recorde histórico entre Janeiro e Março de 2026, ao receber 11,2 milhões visitantes, um aumento de 13,7 por cento face ao mesmo período de 2025 e superior aos valores pré-pandemia. Redução do crescimento O Fundo Monetário Internacional (FMI) prevê que a economia de Macau desacelere este ano para 3,3 por cento, em resultado da menor actividade do sector do jogo e do prolongamento de taxas de juro elevadas. O PIB de Macau em 2025 cresceu 4,7 por cento em termos reais, atingindo um valor preliminar de cerca de 417,28 mil milhões de patacas, segundo os dados preliminares da DSEC. De acordo com o comunicado da missão anual do FMI ao abrigo do Artigo IV, divulgado esta quarta-feira, a médio prazo, o crescimento da economia da RAEM deverá abrandar “ainda mais, para 3 por cento, em linha com o abrandamento previsto no crescimento da China continental e da RAE de Hong Kong”. Num relatório do fundo em Abril, a instituição sedeada em Washington cortava a previsão de crescimento do PIB em 2026 para 3,1 por cento, duas décimas abaixo da estimativa agora apontada.
Hoje Macau Manchete PolíticaTelecomunicações | Macau quer criar oferta de ‘triple play’ Com o novo diploma, podem acabar os limites de licenças de telecomunicações e espera-se que as operadoras apresentem uma oferta conjunta com serviços de telefone fixo, móvel, televisão e Internet O Governo anunciou na sexta-feira que vai submeter à votação da Assembleia Legislativa um regime jurídico completo para o sector das telecomunicações, assente na convergência de serviços (‘triple play’) e promoção da concorrência. “Espero que, no futuro, depois de essa proposta de lei ser aprovada, haja mais operadoras a instalar e a prestar serviços em Macau”, disse aos jornalistas em conferência de imprensa o director substituto dos Serviços dos Correios e Telecomunicações do território, Lao Lan Wa. A proposta não prevê um limite do “número de titulares de licença, com o objectivo de atrair mais investimento e mais concorrentes”, reforçou o porta-voz do Conselho Executivo. “Porque só com a concorrência é que podemos ter melhores serviços, podendo assim promover o desenvolvimento do sector das telecomunicações e o desenvolvimento de novos serviços”, completou Wong Sio Chak. Com um mercado limitado a menos de 700 mil habitantes, Macau enfrenta pouca concorrência nas telecomunicações, dominadas pela Companhia de Telecomunicações de Macau (CTM). A convergência dos serviços, notou ainda Wong, vai permitir integrar numa única rede os serviços de telefone fixo, móvel, televisão e Internet, actualmente separados. Espaço de inovação A ideia é “construir um ambiente operacional e um espaço para inovação e desenvolvimento mais flexíveis para o sector, impulsionar a concorrência e a diversificação dos serviços para que os utilizadores possam usufruir dos serviços de telecomunicações mais diversificados e de melhor qualidade”, notou Wong, também secretário para a Administração e Justiça. Relativamente à protecção da concorrência de mercado, a proposta de lei propõe adoptar “um modelo de regulação ‘ex ante’ e ‘ex post'”, sendo impostas “obrigações regulatórias específicas adequadas às empresas de telecomunicações declaradas com poder de mercado significativo num mercado específico, visando equilibrar o mercado por via do estabelecimento das regras de concorrência”. O diploma consagra ainda o princípio da neutralidade tecnológica, o que significa que a lei não privilegia nem discrimina nenhuma tecnologia específica. Pelo menos desde 2019 que o Governo tem como objectivo o desenvolvimento da oferta triple play.
João Luz Manchete PolíticaTVDE | Governo diz que vai legislar este ano plataformas Vem aí legislação que permitirá a entrada em Macau de plataformas de TVDE, como Uber e DiDi. O secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raymond Tam, confirmou que o Governo pretende entregar a nova lei à Assembleia Legislativa ainda este ano Parece que é desta que os TVDE (Transporte em Veículos Descaracterizados) vão poder operar na RAEM, depois do regresso, com características de Macau, da Uber no território (em que só se pode chamar táxis pretos). Na sexta-feira, no plenário para responder a interpelações orais, o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raymond Tam, confirmou deverá dar entrada na Assembleia Legislativa ainda este ano um diploma que irá regular as operações deste tipo de plataformas. De momento, existem apenas duas aplicações para chamada de táxis pretos: a Uber e AMAP no MPay. Em resposta a uma interpelação oral do deputado Ho Ion Sang, o secretário ressalvou que ainda é preciso algum tempo para ultimar os detalhes da proposta de lei, que já está “numa fase muito concreta”. Raymond Tam realçou também que este é um tema que suscita grandes expectativas da população. Em comunicado, o gabinete do secretário acrescenta que os serviços de táxis por marcação através de plataformas electrónicas serão alvo fiscalização reforçada “com vista a elevar a eficiência no atendimento”. Cobrir ângulos mortos O secretário endereçou também o problema dos acidentes rodoviários que envolvem autocarros públicos, em resposta a interpelação oral de Lam Lon Wai. O deputado pediu intervenção do Executivo face às estatísticas que mostram que o número de acidentes de viação em operação de autocarros aumentou de 943 em 2022 para 1.327 em 2025. Raymond Tam garantiu que “o Governo atribui elevada importância a esta matéria” e elencou medidas como a construção de instalações pedonais tridimensionais, a introdução de novos tipos de sinalização rodoviária, instalação de vedações de separação e painéis de aviso nos locais com maior incidência de infracções cometidas por peões. O governante indicou ainda que as duas operadoras de autocarros foram “incentivadas” a “introduzir diversas tecnologias inteligentes e de defesa activa, incluindo câmaras de monitorização anti-fadiga na condução, câmaras de 360 graus para monitorização de ângulos mortos e funções de alerta baseadas no posicionamento GPS”. A ideia é permitir que os motoristas sejam alertados, em tempo real, das condições rodoviárias em troços com maior incidência de acidentes. O governante indicou também a importância de apostar na formação baseada em “casos típicos de acidentes”, e assegurar que os horários de trabalho e descanso são cumpridos com rigor.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaComércio externo | Governo admite rever licenciamento A secretária para a Economia e Finanças, Ng Wai Han, admitiu que é necessário rever a Lei do Comércio Externo. Uma das mudanças irá passar por definir “prazos de validade das licenças de acordo com o nível de risco das mercadorias” O Governo promete rever algumas das disposições constantes na Lei do Comércio Externo. A garantia foi dada pela secretária para a Economia e Finanças, Ng Wai Han, na sessão plenária de sexta-feira, que serviu para responder a interpelações orais dos deputados. Em resposta ao deputado José Pereira Coutinho, a secretária explicou que o Governo “considera necessário rever a situação da aplicação da ‘Lei do Comércio Externo'”, nomeadamente no que diz respeito à revisão do Regulamento das Operações de Comércio Externo, datado de 2003. Ng Wai Han adiantou que uma das alterações passa pela “fixação dos prazos de validade das licenças por níveis de risco”, sendo que “para as mercadorias de alto risco, o prazo de validade das licenças será semelhante ao actualmente previsto, enquanto para as mercadorias de médio risco, o prazo será prolongado”. O Executivo quer ainda fazer o “ajustamento do âmbito de aplicação do regime de licenciamento”, onde as “mercadorias de baixo risco serão excluídas das actuais listas de importação e exportação, passando a reger-se pelo regime de declaração”. Digitalização em marcha Outra mudança que a secretária anunciou na sexta-feira, no âmbito do comércio externo, passa pela “preparação para a utilização múltipla das licenças electrónicas”. Assim, “será reservada margem, a nível jurídico, para proporcionar suporte institucional à futura utilização múltipla, dentro do prazo de validade, das licenças electrónicas requeridas através do sistema de declaração alfandegária electrónica”, para “reduzir os custos operacionais das empresas”. A secretária disse esperar que, com estas alterações, se possa “optimizar ainda mais o regime de gestão do comércio externo, facilitar o funcionamento das empresas e alcançar o seu objectivo de acção governativa de melhorar o ambiente de negócios”. Na interpelação oral, o deputado referiu a necessidade de modernização tendo em conta as novas necessidades com a cooperação entre Macau e Hengqin e a chegada da inteligência artificial (IA). Lembrando que a Lei de Comércio Externo de Macau de 2003 existe “há mais de 20 anos”, Coutinho referiu a necessidade de “actualizar e adaptar” o diploma para responder “aos desafios significativos derivado do aumento de postos e fluxo transfronteiriços, o impacto da IA e os desafios de competitividade regionais e internacionais”. O deputado realçou a “urgência da revisão”, sobretudo quanto à necessidade de “simplificar procedimentos administrativos, reduzir a burocracia e os custos de contexto tanto para as autoridades competentes como aos operadores económicos”. Quanto a Hengqin, deu o exemplo concreto da necessidade de “harmonização com os regimes especiais vigentes na Zona de Aprofundamento de Hengqin, nomeadamente o reconhecimento mútuo dos sistemas legais higio-sanitárias dos produtos perecíveis incluindo os enlatados, mariscos secos etc., implementando concretamente o princípio de circulação facilitada de mercadorias e o sistema de ‘duas linhas aduaneiras’”.
Andreia Sofia Silva Eventos MancheteConcerto | Cristina Branco actua em Zhuhai em Setembro Acabam de ser anunciadas novas datas do Festival Fado na China, que este ano traz ao Oriente a fadista Cristina Branco. Além das actuações, em Setembro, nas cidades de Pequim e Xangai, Cristina Branco actua também no Zhuhai Grand Theater no dia 10 de Setembro A cidade de Zhuhai recebe, a 10 de Setembro, uma voz que, mais do que ser portuguesa, representa também o Fado contemporâneo. Trata-se de Cristina Branco, artista que é protagonista deste ano do Festival Fado, que se apresenta, pela primeira vez, na cidade vizinha. A 10 de Setembro, Cristina Branco sobe ao palco do Zhuhai Grande Theater a partir das 20h, sendo este concerto precedido da exibição do filme “Do Bairro”. A iniciativa, da produtora Everything is New, passa também pelas cidades de Xangai e Pequim. Na capital chinesa, o concerto está agendado para o dia 6 de Setembro e inclui o concerto de Cristina Branco no Forbidden City Concert Hall, a partir das 19h30. Antes, às 18h, o músico Rodrigo Costa Félix dá uma conferência, sendo também exibido, nesse dia, o filme “Fado do Bairro”. Por sua vez, na biblioteca da Renmin University of China estará patente a mostra “História do Fado”. No dia 5 de Setembro, é a vez da cidade de Xangai receber, no Shanghai Oriental Arts Center, o concerto de Cristina Branco e conferência de Rodrigo Costa Félix. Será exibido o filme “Fado e os Bairros”. Segundo um comunicado da Everything is New, o festival visa “oferecer ao público um repertório que nos conduz numa viagem imersiva de redescoberta do Fado, explorando as suas profundezas e nuances emocionais”. Esta edição é tem como mote “O Fado e os bairros de Lisboa”, destacando-se em todas as paragens pela China “a profunda ligação entre o fado e os bairros históricos de Lisboa, como Alfama, Mouraria, Bairro Alto ou Madragoa”. Segundo a organização, estes lugares, que permanecem “no centro da memória popular lisboeta, acompanharam o nascimento e a transmissão desta tradição musical urbana”. Cartaz recheado A organização destaca ainda um programa que traz “música, palavra e da imagem”, numa “viagem ao coração de uma Lisboa cantada, entre herança e criação contemporânea”. Trata-se de um evento “itinerante dedicado à promoção do fado e da cultura portuguesa”. O Festival Fado já vai na 16.ª edição – celebrada este ano – decorrendo em 21 grandes cidades da Europa, África, América Latina e Ásia. Cristina Branco conta com 19 álbuns editados e inúmeros concertos em todo o mundo, sendo “uma verdadeira embaixadora da cultura portuguesa”. “A música tradicional é a sua principal raiz estética, mas a influência do jazz, da literatura e dos músicos com quem partilha o palco, imprimem à sua arte um cariz universal e um encanto sublime. A sua obra é um enorme contributo para a divulgação e defesa da música, da língua e dos autores portugueses”, refere ainda a produtora Everything is New.
João Santos Filipe Manchete SociedadeMGM China | Receitas com ligeira quebra no segundo trimestre O impacto do Campeonato Mundial de Futebol foi apontado pelos responsáveis da empresa como um factor que afectou negativamente as receitas da concessionária do jogo Entre Abril e Junho, as receitas da concessionária MGM China apresentaram uma redução anual de 0,5 por cento, para 8,63 mil milhões de dólares de Hong Kong, quando no período homólogo tinham atingido 8,67 mil milhões de dólares de Hong Kong. Os resultados foram anunciados ontem, num comunicado enviado à Bolsa de Valores de Hong Kong. Os dados disponibilizados mostram que os dois hotéis-casinos da concessionária tiveram menos receitas no período em análise. No caso do hotel-casino MGM Macau, registou-se uma redução para 3,35 mil milhões de dólares de Hong Kong, quando no período homólogo as receitas deste espaço tinham sido de 3,38 mil milhões de dólares de Hong Kong. O MGM Cotai continua a ser o espaço que produz mais receitas para a concessionária, com cerca de 5,27 mil milhões de dólares de Hong Kong. Todavia, este espaço também apresentou uma redução anual, uma vez que no segundo trimestre do ano passado tinha gerado receitas de 5,28 mil milhões de dólares de Hong Kong. Apesar destes números, o presidente e director-geral do grupo MGM Resorts International, Bill Hornbuckle, destacou que a prestação da concessionária em Macau está acima da média do mercado. “Na MGM China, no segundo trimestre, o nosso desempenho continuou a superar o mercado, ao mantermos uma quota sólida de 16,4 por cento”, afirmou. Durante o mês de Junho, vários analistas apontaram que as receitas do jogo em Macau foram afectadas pela realização do Campeonato Mundial de Futebol e pelo mercado de apostas. Ontem, o director-geral da MGM Resorts afirmou que este impacto foi ultrapassado. “Embora o Campeonato do Mundo tenha tido um impacto temporário nos volumes do jogo em Macau no mês de Junho, isso foi um efeito transitório, e não uma mudança estrutural”, defendeu. Ganhos mais reduzidos Os resultados divulgados ontem mostram igualmente uma redução anual do Lucro Antes de Juros, Impostos, Depreciação e Amortização (EBITDA, em inglês) total ajustado, um indicador que permite medir a capacidade de uma empresa gerar dinheiro em caixa no dia-a-dia. Entre Abril e Junho, a empresa apresentou um EBITDA total ajustado de 2,33 mil milhões de dólares de Hong Kong, quando no mesmo período do ano passado tinha atingido 2,51 mil milhões de dólares de Hong Kong. Esta diferença representa uma variação negativa de praticamente 7,4 por cento. Apesar do resultado, o director-geral da MGM China, Kenneth Feng, mostrou-se optimista face à segunda metade do ano, devido ao final do Mundial de Futebol e à realização de vários eventos e espectáculos. “Estamos a observar o regresso de uma procura que esteve reprimida durante o período do Mundial de Futebol. Na verdade, tanto o volume de visitas como os volumes de negócios recuperaram fortemente logo a partir da segunda semana de Julho, quando ainda faltavam disputar alguns jogos antes do final do Mundial”, afirmou Feng. No segundo trimestre do ano, as receitas brutas dos jogos de fortuna ou azar em Macau fixaram-se em 61 mil milhões de patacas, uma redução ligeira face ao período homólogo, quando as receitas tinham sido de 61,1 mil milhões de patacas. MGM avalia compra Na apresentação dos resultados, Bill Hornbuckle informou que a MGM Resorts International constituiu um grupo de trabalho especializado e independente para analisar a proposta de compra da empresa pelo grupo People Incorporated, do multimilionário Barry Diller. Segundo a estação televisiva CNBC, a proposta apresentada pelo grupo People Incorporated avalia a MGM Resorts International em 18 mil milhões de dólares americanos, o que significa um preço de 48,30 dólares por acção. Actualmente, a People Incorporated é titular de 26,1 por cento do capital social da gigante americana.
João Luz Manchete SociedadeCasamento | Indústria continua em crise com quebra de despesas Começa hoje a Exposição de Casamento, Banquetes, Beleza e Joias, evento dedicado à indústria do matrimónio. O director da empresa organizadora dá conta de uma nova redução (10 por cento) dos orçamentos dos casais, mas encara o turismo para celebrar casamentos como oportunidade de negócio O declínio demográfico que Macau enfrenta não se afere apenas nas taxas de natalidade. Também o número de casamentos tem vindo cair desde a crise provocada pela crise pandémica. Com os registos de matrimónios em quebra nos últimos anos, aqueles que planearam dar o nó este ano estão a fazê-lo gastando menos 10 por cento, face aos orçamentos de 2025. Quem o diz é Wong U Peng, director da A Plus Internacional Limited, empresa que organiza a Exposição de Casamento, Banquetes, Beleza e Joias, evento que se realiza entre hoje a domingo no Centro de Convenções e Exposições da Doca dos Pescadores de Macau. A exposição desde ano conta com a participação de marcas de Macau, Hong Kong e Taiwan e, segundo a organização, foram feitas 300 reservas online para marcar serviços de casamento durante o certame. Neste momento, o sector procura adaptar-se à nova realidade, conduzida pela crise económica, assim como a própria exposição. Apesar de contar com o mesmo número de marcas do que no ano passado, os serviços de fotografia e banquetes sofreram uma redução entre 20 a 30 por cento face ao evento do ano passado. Do outro lado da balança, está o aumento de expositores que vendem lembranças, bolos de casamento, decorações e convites, ou seja, produtos culturais e criativos mais baratos. Quem vem de fora Em relação às perspectivas de futuro, Wong U Peng considera que mesmo com a diminuição dos matrimónios celebrados em Macau, a cidade está bem equipada para ser um destino de excelência para o turismo de casamento. Atracções turísticas de nível mundial e resorts de luxo são vantagens únicas para o desenvolvimento do sector, que já conta com políticas públicas, como a simplificação dos procedimentos de emissão de vistos. Porém, Wong U Peng entende que a fotografia turística de casamentos é um sector que poderia ser aproveitado, sendo necessárias alterações legais para reduzir os obstáculos colocados às sessões fotográficas de turistas e atrair mais casais estrangeiros para festas de casamento em Macau.
João Santos Filipe Manchete SociedadeLeite em Pó | Testes em HK confirmam segurança da marca Friso Apesar de terem ordenado a recolha do lote de leite em pó identificado em Macau como tendo excesso de chumbo, as autoridades de Hong Kong fizeram testes e concluíram que os produtos da empresa Friso são seguros Os testes realizados pelo Centro da Segurança Alimentar (CFS, em inglês) do Departamento de Higiene Alimentar e Ambiental (FEHD) de Hong Kong concluíram que o leite em pó da marca Friso cumpre os níveis de segurança relacionados com o teor de chumbo. Os resultados foram divulgados ao final do dia de quarta-feira. De acordo com um porta-voz do CFS, o facto de as autoridades de Macau terem revelado o caso do leite com excesso de chumbo, levou a que em Hong Kong a vigilância para este tipo de produtos fosse reforçada, o que resultou na realização de vários testes a diferentes produtos de leite em pó. “Nos últimos quatro dias [de 25 a 28 de Julho], o CFS recolheu no mercado mais de 50 amostras destes produtos para testar o teor de chumbo, incluindo 11 lotes de leite em pó para bebés Frisolac Prestige Etapa 1 (800g)”, foi revelado. “Não foi encontrado qualquer caso que ultrapasse o padrão legal de Hong Kong, ou seja, um teor de chumbo não superior a 0,01 miligramas por quilograma”, foi explicado. Apesar de os resultados terem sido negativos, o CFS continua a apelar à população de Hong Kong para evitar o consumo do lote de leite em pó identificado pelas autoridades de Macau como tendo excesso de chumbo. Este aspecto deve-se ao facto de os testes não terem focado no lote de leite em pó que terá apresentado níveis excessivos de chumbo: “Relativamente ao lote individual recolhido anteriormente [Nome do produto: Frisolac Prestige Etapa 1 Leite em Pó para Bebés (800g); Prazo de validade: 30 de Setembro de 2027; Número de lote: 1W07KPJ], o CFS destacou inspectores a vários estabelecimentos de venda a retalho para garantir que o lote afectado foi retirado das prateleiras”, foi vincado. “O CFS voltou a apelar à população que não permita que bebés e crianças pequenas consumam o lote de produto afectado, devendo procurar assistência médica caso as crianças se sintam indispostas”, foi indicado. Resultados contestados Também na segunda-feira, a Friso, empresa controlada pela holandesa Royal FrieslandCampina, tinha contestado os resultados dos testes feitos em Macau, assim como a forma de testagem. A posição foi tomada, depois de a empresa ter testado os lotes controversos em dois laboratórios independentes, com ambos os resultados mostrarem o cumprimento dos padrões de segurança relacionados com o teor de chumbo. A Friso revelou ainda ter tido um encontro com as autoridades locais em que defendeu a qualidade dos seus produtos. “Durante a reunião, a empresa manifestou claramente a sua posição, solicitando veementemente uma nova amostragem e testagem aos produtos do mesmo lote, e insistindo em esclarecer melhor os factos”, foi comunicado. “A empresa expressou reservas quanto à disposição dos serviços competentes de Macau em utilizar apenas uma lata de amostra para a realização dos testes”, foi indicado. A polémica com leite em pó da marca Friso começou no sábado, quando o Instituto para os Assuntos Municipais, o Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica e os Serviços de Saúde emitiram um comunicado a alertar para o excesso de chumbo no leite em pó da marca Frisolac Gold 1 com o número de lote: 1W07KPJ. O produto foi retirado do mercado e foi aberto um canal especial nos hospitais para os bebés e crianças que tivessem consumido este leite. As 38 consultas especiais realizadas até segunda-feira não identificaram qualquer caso de intoxicação por chumbo. Também na segunda-feira, as autoridades de Macau reconheceram que depois de terem alargado a testagem a outros leites em pó da Friso, com testes feitos em 13 amostras, não foi detectada qualquer anormalidade.
Hoje Macau Manchete PolíticaFMI | Previsto abrandamento da economia em 2026 para 3,3% O Fundo Monetário Internacional prevê que a economia de Macau desacelere este ano para 3,3 por cento, em resultado da menor actividade do sector do jogo e do prolongamento de taxas de juro elevadas. No ano passado, o PIB da RAEM cresceu 4,7 por cento Receitas mais tímidas dos casinos e taxas de juros altas são os factores que o Fundo Monetário Internacional (FMI) considerou nas previsões que apontam para um desaceleramento do crescimento da economia de Macau em 2026, para 3,3 por cento. O Produto Interno Bruto (PIB) de Macau em 2025 cresceu 4,7 por cento em termos reais, atingindo um valor preliminar de cerca de 417,28 mil milhões de patacas, segundo os dados divulgados pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC). De acordo com o comunicado da missão anual do FMI ao abrigo do Artigo IV, divulgado na quarta-feira à noite, a médio prazo, o crescimento da economia da RAEM deverá abrandar “ainda mais, para 3 por cento, em linha com o abrandamento previsto no crescimento da China continental e da RAE de Hong Kong”. Num relatório do fundo em Abril, a instituição sedeada em Washington cortava a previsão de crescimento do PIB em 2026 para 3,1 por cento, duas décimas abaixo da estimativa agora apontada. O abrandamento da economia, avança agora o relatório anual preliminar, deverá ser “parcialmente compensado por uma recuperação do crescimento do investimento”, principalmente associada ao compromisso das seis concessionárias do sector do jogo em Macau de investirem em sectores não relacionados com o jogo, aponta o comunicado. Capacidade de resistência O FMI prevê ainda que a inflação do território aumente gradualmente em 2026 devido aos preços mais elevados da energia e que se estabilize em 2,2 por cento a médio prazo, à medida que a folga económica diminui e o efeito negativo dos preços mais baixos das importações provenientes da China continental se dissipa. A taxa de inflação anual de Macau em 2025 fixou-se em 0,33 por cento, o valor mais baixo registado nos últimos quatro anos. No relatório de Abril, o fundo previa que os preços ao consumidor aumentassem 1,8 por cento em 2026, num ambiente de inflação relativamente moderado. O fundo sublinha que economia da RAEM se tem mantido resiliente num contexto de crescente incerteza global, apoiada por uma forte recuperação das actividades de jogo e do turismo. No entanto, ressalva, o PIB real continua abaixo do nível pré-pandémico e “a economia mantém-se fortemente concentrada no sector do jogo e no turismo proveniente da China continental”. O relatório volta a assinalar diagnósticos anteriores, designadamente o peso do envelhecimento da população e do baixo crescimento demográfico sobre a oferta de mão-de-obra e crescimento potencial, ao mesmo tempo que geram custos orçamentais. O sistema financeiro “está bem capitalizado e dispõe de liquidez”, embora o crédito malparado continue elevado. “A política orçamental pode apoiar a recuperação a curto prazo, ao mesmo tempo que aborda questões estruturais a longo prazo através de um aumento das despesas em infra-estruturas, cuidados de saúde e prestações sociais”, sugere o fundo. “Continuar a salvaguardar a estabilidade financeira e acelerar ainda mais a diversificação económica será importante para reforçar a resiliência e apoiar um crescimento mais equilibrado e sustentável”, remata. Em contramão Ainda no quadro da avaliação do momento actual, o FMI assinala que economia de Macau continua a recuperar, apesar dos ventos contrários decorrentes do conflito no Médio Oriente. “As posições externa e orçamental continuam sólidas, apoiadas pela recuperação robusta das receitas do jogo e pela execução conservadora das despesas”, sublinha o comunicado. No entanto, a procura interna e o investimento privado têm sido travados por condições de crédito ainda restritivas, por uma incerteza acrescida, por um sector imobiliário em estagnação e pela subexecução da despesa pública. Apesar dos recentes sinais de estabilização, as pressões descendentes sobre os preços dos imóveis residenciais e comerciais mantêm-se, num contexto de confiança moderada por parte dos investidores. O sector das pequenas e médias empresas (PME) local também continua a enfrentar dificuldades, uma vez que a recuperação do número de chegadas de turistas não se traduziu numa procura generalizada. Relativamente ao desempenho da economia ao longo do ano em curso, com base no andamento da cobrança de receitas e na execução histórica das despesas, o FMI considera ser “provável que tanto as receitas provenientes do jogo como as não relacionadas com o jogo excedam as estimativas orçamentais, enquanto as despesas ficarão provavelmente aquém dos níveis orçamentais”. Neste sentido, o relatório indica que, se este padrão persistir, “a política orçamental em 2026 será menos favorável do que inicialmente previsto, com o aumento das receitas a traduzir-se principalmente numa maior acumulação de reservas orçamentais”. Neste contexto, o fundo recomenda o aumento dos esforços para garantir a execução atempada das despesas planeadas, considerando que “serão fundamentais para manter o apoio necessário, particularmente nas áreas dos programas de assistência social relacionados com o envelhecimento e do investimento de capital”. “Deverá ser considerada a possibilidade de aumentar ainda mais as despesas orçamentais, em consonância com o desempenho superior das receitas, caso tal seja viável”, acrescenta.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaSaúde | Esperas nas urgências diminuíram 10% no primeiro semestre O deputado Che Sai Wang perguntou, e a secretária O Lam respondeu: o tempo médio de espera no serviço de urgência baixou cerca de 10 por cento na primeira metade do ano. O Governo anunciou a criação de um serviço de acompanhamento dos tempos de espera na Conta Única de Macau A secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, O Lam, disse na Assembleia Legislativa (AL) que hoje se espera menos na urgência do que há um ano. Em resposta a interpelação oral do deputado Che Sai Wang, a governante referiu que no primeiro semestre deste ano, “o tempo médio diário de espera na Urgência de Adultos foi de 54 minutos, o que representa uma diminuição de 10 por cento em termos homólogos”. Além disso, “a proporção de utentes com tempo de espera superior a duas horas fixou-se em 7,8 por cento, registando uma descida progressiva face aos 10,6 por cento registados no período homólogo do ano passado”, acrescentou a secretária. O Lam adiantou também que o hospital das ilhas, o Centro Médico de Macau Union, começou a ter serviços de urgência igualmente no primeiro semestre deste ano, “tendo assegurado mais de 15 por cento do volume global dos serviços de urgência públicos”, referiu, desviando doentes do Centro Hospitalar Conde de São Januário. A secretária explicou aos deputados que é feita uma “análise contínua dos dados estatísticos do Serviço de Urgência, incluindo o número de atendimento em diferentes períodos, o tempo médio de espera e as condições de serviços”, a fim de se decidir quanto à alocação e “optimização dos serviços”. Neste contexto, O Lam anunciou a criação da plataforma “Facilidade de Espera” na aplicação móvel “Conta Única de Macau”, em conjugação com os Serviços de Administração e Função Pública. A ideia é que os utentes possam acompanhar, em tempo real, os períodos de espera nas várias unidades de saúde, públicas e privadas, com informações sobre o nível de afluência em diferentes alturas. Médicos: será que chegam? No debate de resposta a interpelações dos deputados, O Lam esclareceu que os 35 médicos de clínica geral “recentemente recrutados pelos Serviços de Saúde (SS) já começaram a ser integrados, de forma faseada, no Serviço de Urgência, elevando a sua capacidade de atendimento”. Desta forma, o Executivo assegura que “os dois hospitais públicos procederão ao ajustamento dinâmico da dotação de médicos, enfermeiros e pessoal de apoio com base no número de atendimento do Serviço de Urgência nos períodos de maior afluência, bem como no período nocturno, feriados e épocas de gripe”. Apesar dos esclarecimentos, os deputados não deixaram de apresentar dúvidas, nomeadamente Pereira Coutinho, companheiro de bancada de Che Sai Wang, que apelou a O Lam para verificar, presencialmente, o panorama dos serviços de urgência. “A secretária disse que há 35 médicos gerais que estão a ser integrados nos serviços de urgência, mas se tiver tempo, a senhora secretária pode ir à urgência verificar a situação, porque há falta de pessoal. O pessoal não tem sequer tempo para frequentar acções de formação, nem para descansar”, acusou. Já Leong Pou U alertou para o aumento do número de utentes face ao menor aumento de pessoal médico e de enfermagem. “Em 2022 havia 452 médicos e 1.034 enfermeiros, e em 2024 havia 435 médicos e 1.110 enfermeiros. O número de utentes aumentou de 480 mil para 500 mil. No serviço de urgência passou de 230 mil para 300 mil. De facto, o número de trabalhadores não foi alterado, mas o número de utentes aumentou bastante e isso agrava a pressão sentida pelos trabalhadores da linha da frente.” O deputado inquiriu ainda a secretária sobre os novos médicos contratados. “Disse que foram recrutados mais 35 médicos gerais, mas será que são suficientes para lidar com o aumento da população e com o facto de a sociedade estar a envelhecer?”, questionou.
João Luz Manchete SociedadeObras ilegais | Mais de 500 demolições voluntárias até Junho Nos primeiros seis meses deste ano, o Governo contou 533 demolições voluntária de obras ilegais, mais do dobro do registo de todo o ano de 2025. A Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana salienta o agravamento das sanções aplicáveis às obras ilegais, e de processos que acabaram na esfera penal devido ao crime de desobediência A Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana (DSSCU) revelou ontem que na primeira metade deste ano “registaram-se 533 casos de demolições voluntárias, número que representa um aumento significativo face aos anos anteriores”. No mesmo período no ano passado, as demolições voluntárias por proprietários somaram uma centena e mais do dobro dos 241 casos registados em todo o ano de 2025. Na primeira metade de 2024, as demolições voluntárias de obras ilegais chegaram às 127. Os dados divulgados ontem pela DSSCU revelam que foram instaurados menos 100 processos relativos a obras ilegais do que demolições, com 433 processos. Foram também instaurados 59 processos sancionatórios relativos à aplicação de multas pela execução de obras ilegais, no valor total de cerca de 2,87 milhões de patacas. Em nove casos, os proprietários não pagaram as multas dentro do prazo, levando as autoridades a proceder à cobrança coerciva. A DSSCU salienta a reforma da lei da construção urbana como uma ferramenta que simplificou procedimentos, facilitou e incentivou infractores a cooperarem com a Administração na demolição de obras ilegais. O novo quadro legal dispensou também a apresentação de comunicação prévia de demolições “cujo prazo de execução não exceda cinco dias”. Ir ao fundo A DSSCU salienta que as obras ilegais podem afectar a segurança dos edifícios e a segurança contra incêndios, bem como originar problemas de salubridade, devido à acumulação de resíduos, infiltrações de água, afectando “as relações de vizinhança e a qualidade vida dos cidadãos”. Além das multas, o Governo sublinha que os infractores que ignorarem a ordem de embargo e continuarem as obras ilegais, podem incorrer na prática do crime de desobediência, uma novidade trazida pela alteração da lei. Neste caso, a DSSCU indica que o caminho a seguir é a denúncia ao Ministério Público para apurar a responsabilidade penal dos infractores. “Em alguns desses casos, já foi concluída a fase de instrução, tendo o tribunal proferido o respectivo despacho de pronúncia. Paralelamente, os respectivos infractores foram sancionados pela DSSCU com multas elevadas devido à execução de obras ilegais”, é acrescentado pela direcção de serviços.
João Luz Manchete SociedadeJapão | DST sem pedidos de assistência devido a sismo A linha aberta do turismo não recebeu pedidos de assistência de residentes devido ao sismo de magnitude 7.1 em Kumamoto, perto de Fukuoka, para onde partiu ontem um voo de Macau. Andy Wu revela que apenas um grupo de turistas de Hong Kong ficou meio dia sem transportes em Kumamoto O sismo que abalou a cidade de Kumamoto, no sul do Japão, e que resultou na morte de, pelo menos, 13 pessoas, parece não ter afectado residentes de Macau. Ontem à tarde, a Direcção dos Serviços de Turismo (DST) indicava não ter recebido, através da linha aberta, pedidos de assistência de residentes nas zonas afectadas pelo sismo. As autoridades recomendaram aos residentes da RAEM que se encontrem no Japão para manterem uma postura de vigilância e prestarem atenção aos anúncios das autoridades japonesas. No final da tarde de terça-feira, a DST indicou também não ter recebido pedidos de assistência de residentes na sequência de dois sismos de magnitude 5,7 e 5,8 que atingiram o condado de Xinghai, na província de Qinghai na manhã de terça-feira. Na terça-feira à noite, as autoridades nacionais davam conta de 43 mil pessoas desalojadas, mas não indicavam o registo de mortos ou feridos. Viagens sem problemas Ontem de manhã partiram três voos para destinos no Japão, como Tóquio e Osaka, também com um voo da Air Macau a sair do Aeroporto de Macau para Fukuoka às 08h40. Este último voo levou a bordo uma excursão de residentes da RAEM, cujo itinerário não foi afectado pelo sismo, de acordo com declarações ao canal chinês da Rádio Macau feitas por Andy Wu, presidente da Associação de Indústria Turística de Macau. O também empresário de agência de viagens revelou que um grupo de turistas de Hong Kong ficou retido durante meio dia em Kumamoto devido a perturbações nos transportes. Andy Wu apelou aos residentes da RAEM que viajam por conta própria no Japão a familiarizarem-se com as medidas de preparação para sismos e a estarem atentos às vias de evacuação. A directora-geral da agência de viagens EGL Tours, Iong Ut Iong, afirmou à mesma fonte que a maioria das excursões que partem de Macau para o Japão tem como destinos mais comuns Kitakyushu, Fukuoka e Oita, não existindo, de momento, itinerários com destino a Kumamoto. Porém, importa indicar que Kumamota fica a pouco mais de 100 quilómetros de Fukuoka, assim como Oita. A responsável acrescentou que, de modo geral, o impacto do sismo não foi significativo nas operações da agência, mas que se for necessário serão ajustados itinerários de excursões para garantir a segurança dos viajantes.
