Governação | Conselheira de Estado elogia nacionalismo de Macau

Shen Yiqin passou por Macau, elogiou o trabalho dos últimos 25 anos e pediu ao Executivo da RAEM que siga o rumo governativo apontado pelos discursos de Xi Jinping

 

A conselheira de Estado e presidente da Federação Nacional das Mulheres da China, Shen Yiqin, elogiou os esforços de Macau no âmbito das políticas de segurança nacional e promoção do patriotismo. Shen reuniu no domingo com o novo Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, segundo um comunicado divulgado pelo Gabinete de Comunicação Social.

De acordo com a versão oficial, Shen Yiqin destacou que “desde o regresso à pátria, Macau tem alcançado resultados notáveis na defesa da segurança nacional, no desenvolvimento social e económico e no aperfeiçoamento do bem-estar da população”. A responsável explicou também que os objectivos da visita passaram por “aprofundar a implementação do espírito dos discursos importantes do Presidente Xi Jinping”, proferidos durante as celebrações do 25º aniversário do estabelecimento da RAEM, e “participar na actividade sobre a integração de mulheres da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau no desenvolvimento sinérgico 2024”. A visita teve ainda como propósito “observar a actual situação social da cidade”.

Como presidente da Federação Nacional das Mulheres da China, Shen considerou que “as organizações femininas de Macau têm levantado bem alto a bandeira do amor pela pátria e por Macau, participado amplamente no desenvolvimento social e económico da RAEM, integrado e servido de forma activa na conjuntura do desenvolvimento nacional”.

A responsável não terá nomeado as associações, mas indicou que a Federação Nacional das Mulheres da China mantém “uma ligação estreita com as associações homólogas em Hong Kong e Macau”. Entre estas associações deverá estar a Associação das Mulheres de Macau, que conta actualmente com dois deputados na Assembleia Legislativa.

Elogios ao passado

Por sua vez, também o Chefe do Executivo elogiou o legado criado deste a transferência. Segundo Sam Hou Fai, “o desenvolvimento de Macau, nos 25 anos, estabeleceu uma boa base em todos os aspectos, nomeadamente na economia, na sociedade e no bem-estar da população, o que criou uma força fundamental do amor pela pátria e por Macau, e um forte sentido de identidade, pertença e orgulho pelo país em todos os sectores”.

Sam prometeu também que o seu Governo vai “unir toda a sociedade, para implementar as ‘quatro experiências’ e as ‘quatro esperanças’ apontadas pelo Presidente Xi Jinping, não defraudando ‘as três expectativas’ e ‘outras exigências’” deixada pelo líder da China, aquando a passagem recente pela RAEM.

Sam destacou igualmente que as “associações locais do amor pela pátria e por Macau” têm desempenhado um papel indispensável no processo de desenvolvimento da RAEM.

31 Dez 2024

SS alertam para aumento de casos de metapneumovírus na China

Os Serviços de Saúde (SS) lançaram na sexta-feira um alerta à população na sequência dos dados recentemente divulgados pelas autoridades de saúde do Interior da China, onde se regista “uma tendência de crescimento de casos de infecções por metapneumovírus humano”. O organismo liderado por Alvis Lo salientou que, “actualmente, não existe vacina para a prevenção do metapneumovírus humano e o tratamento é baseado principalmente no tratamento sintomático”.

As autoridades salientaram que a situação de infecção por metapneumovírus humano em Macau é considerada estável, prevendo que as infecções por gripe, covid-19 e metapneumovírus humano “tenham maior incidência no período de Inverno-Primavera”.

De acordo com os dados de monitorização do Laboratório de Saúde Pública dos Serviços de Saúde sobre as amostras de doenças do tracto respiratório, nos últimos anos, a taxa de positividade de detecção de metapneumovírus humano em Macau tem-se “mantido relativamente estável”.

Em 2024, a taxa média de positividade de detecção do vírus foi de 6,7 por cento. Este valor representa um ligeiro aumento em relação à taxa média entre 2021 e 2023 (4,6 a 6,1 por cento). Com a chegada do Inverno, as infecções por metapneumovírus oscilaram bastante, passando de 7 por cento em meados de Novembro, para 15,7 por cento no fim desse mês, voltando a descer para 10,3 por cento no início de Dezembro.

O que fazer

O metapneumovírus humano (HMPV) é um vírus respiratório agudo comum e tem sido detectado em todo o mundo desde que foi identificado pela primeira vez em 2001. Transmite-se principalmente por gotículas respiratórias ou contacto com secreções de doentes ou contacto com superfícies contaminadas e o seu período de incubação varia de três a seis dias.

Os principais sintomas incluem febre, tosse, congestão nasal, dificuldade respiratória ou falta de ar. Também pode causar bronquiolite ou pneumonia, e, geralmente, os sintomas são ligeiros e o doente pode curar-se sem ajuda médica. Os grupos de alto risco incluem bebés e crianças, idosos, pessoas com baixa imunidade e doentes com doenças crónicas.

Além de manter um estilo de vida saudável, os SS recomendam as vacinas contra a gripe e covid-19, o uso de máscara em caso sintomas de gripe e evitar deslocações a lugares densamente povoados.

30 Dez 2024

Zhuhai | Autor de atropelamento intencional condenado à morte

Foi condenado à morte, na sexta-feira, o autor do atropelamento intencional que, em Novembro, causou 35 mortos e 43 feridos na cidade vizinha de Zhuhai. Segundo a agência noticiosa Xinhua, o Tribunal Popular Intermédio de Zhuhai condenou o homem a pena de morte por “colocar em risco a segurança pública através de métodos perigosos”, sendo ainda “privado de direitos políticos para o resto da vida”.

Na sessão de julgamento, os juízes consideraram que o homem “decidiu descarregar a sua raiva por causa do fim do seu casamento, os resultados do divórcio e divisão de bens”, tendo atropelado intencionalmente, na noite de 11 de Novembro, pessoas que praticavam desporto junto ao Centro Desportivo do Distrito de Xiangzhou, em Zhuhai.

O tribunal entendeu, segundo a mesma nota, “que os motivos criminosos do réu foram extremamente desprezíveis”, e que “a natureza do crime foi extremamente grave e métodos criminosos particularmente cruéis”. O crime praticado teve “consequências graves, com grandes danos sociais”.

Ao julgamento assistiram familiares das vítimas e alguns sobreviventes do atropelamento, bem como membros da classe política do país, nomeadamente deputados da Assembleia Popular Nacional e delegados da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês.

30 Dez 2024

Tráfico humano | Cinco residentes levados para centros de burlas

Atraídos com promessas de salários elevados, os residentes foram levados para Taiwan e Camboja, onde foram forçados a participar em burlas online. A vítima mais jovem tinha 16 anos

 

A Polícia Judiciária (PJ) disse que cinco residentes locais foram vítimas de tráfico humano para centros, em Taiwan e Camboja, dedicados à burla e extorsão com recurso às telecomunicações e à internet. Num relatório divulgado na sexta–feira, a PJ disse que as cinco pessoas foram enganadas com falsas promessas de uma remuneração elevada para supostos empregos no exterior. Quatro das vítimas, incluindo um jovem de apenas 16 anos, viajaram até Taiwan, onde foram obrigadas a participar em actividades criminosas, tendo mais tarde sido detidas pela polícia local, referiu a PJ.

A quinta vítima, uma residente de 38 anos, foi aliciada para ir para o Camboja, mas conseguiu escapar e regressar a Macau, acrescentou a polícia. A PJ disse que recebeu a primeira queixa sobre o desaparecimento de residentes em Setembro.

Após investigação, a polícia descobriu que grupos criminosos têm utilizado plataformas e redes sociais para publicar falsos anúncios de emprego, oferecendo até bilhetes de avião. Quando as vítimas chegam ao país de destino, os grupos criminosos ficam com os passaportes e telemóveis, para os impedir de fugir ou contactar a família ou amigos, disse a PJ.

Centenas de milhares de pessoas, a maioria dos quais chineses, têm sido alvo de tráfico humano para centros no Sudeste Asiático, onde são forçadas a defraudar compatriotas através da internet, de acordo com um relatório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos.

Em força para o Myanmar

Pelo menos 120 mil pessoas foram traficadas para Myanmar (antiga Birmânia) e cerca de 100 mil para o Camboja, apontou-se no relatório, divulgado em Agosto de 2023. Os casos de burla e extorsão com recurso às telecomunicações e à internet em Macau subiram 75,8 por cento em 2023, com perdas estimadas em 311 milhões de patacas.

De acordo com dados oficiais divulgados em Fevereiro, Macau registou 1.306 burlas cometidas através do telefone ou ‘online’ no ano passado, mais 735 casos do que em 2022. A maioria das burlas (894, mais 43,7 por cento) aconteceram com recurso à Internet, embora o maior aumento tenha ocorrido nas burlas através do telemóvel (412), que quase quadruplicaram.

Num relatório, a tutela da Segurança referiu que em 329 casos as vítimas revelaram a burlões os dados de cartões de crédito quando tentavam comprar bens ou serviços ‘online’, mais do dobro do registado em 2022.

O secretário para a Segurança Wong Sio Chak sublinhou ainda que no ano passado 148 pessoas foram alvo de extorsão após terem partilhado fotos nuas em plataformas de mensagens na Internet, um aumento de 60,9 por cento.

30 Dez 2024

Economia | Quase 70% dos trabalhadores com salários congelados

Um inquérito realizado pela Federação das Associações dos Operários de Macau e a Associação Económica de Macau mostra que no último ano cerca de 10 por cento dos trabalhadores enfrentaram cortes salariais

 

Ao longo de 2024, cerca de 70 por cento dos trabalhadores tiveram o salário congelado e 10 por cento enfrentaram cortes. O cenário laboral foi traçado através de um inquérito, com 2.050 respostas válidas, realizado pela Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) em conjunto com a Associação Económica de Macau.
Os resultados foram divulgados pela FAOM através de um comunicado, em que apenas são mencionadas algumas das conclusões do trabalho elaborado pela associação tradicional e financiado pela Fundação Macau.

Em termos da satisfação do trabalho, numa escala de 1 a 10 pontos, a média de satisfação foi de 6,19 pontos, o que significa que os inquiridos estão de uma maneira geral satisfeitos com as condições no local de trabalho.

Apesar da satisfação, mais de metade dos inquiridos demonstrou preocupações com as condições do local de trabalho. Sobre este número, o deputado Lam Lon Wai, membro da equipa da FAOM envolvida no inquérito, destacou que apesar da preocupação ainda estar muito presente, em comparação com os resultados de 2023, houve uma redução da quatro por cento ao nível das pessoas preocupadas. O comunicado não indica o número concreto apurado no estudo.

Entre as conclusões consta também que 36 por cento dos inquiridos considera que a prestação de trabalho ilegal continua a ser um problema “grave”. O trabalho ilegal ocorre quando os patrões contratam pessoas de fora do território que não têm a autorização prévia, emitida pela Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), para trabalharem em Macau.

A ritmo lento

Parte das preocupações dos trabalhadores com as condições de trabalho prende-se com a situação das empresas, cuja recuperação do volume do negócios avança a ritmo lento, apesar da expansão do mercado do jogo, que eleva as estatísticas macroeconómicas.

De acordo com os números apresentados pela FAOM e pela Associação Económica de Macau, em 42 por cento das empresas onde trabalham os inquiridos, os volumes de negócios atingiram 70 por cento a 90 por cento do nível pré-pandemia. Em 10 por cento das empresas, a recuperação ainda está muito distante, com o volume de negócios a ser metade do que era antes da pandemia da covid-19.

Em relação à vontade de mudar de emprego, apenas 11 por cento afirmou estar a activamente a procurar outro trabalho. Em comparação com os resultados de 2023, houve uma redução de 3 pontos percentuais no número de pessoas à procura de um novo emprego.

30 Dez 2024

IAM | José Tavares revela ter pedido reforma no Verão

Com a saída da Função Pública agendada para o início de 2025, José Tavares sublinhou ter pedido a reforma no Verão passado. Na quinta-feira, André Cheong afirmou em comunicado que as alterações no IAM se ficaram a dever ao caso das placas toponímicas

 

O ainda presidente do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) afirmou ter feito o pedido para se reformar no Verão. Foi desta forma que José Tavares reagiu ao comunicado do Governo em que foi indicado que as mudanças na liderança do IAM se ficaram a dever ao escândalo com as placas toponímicas.

“O tempo passa rápido e a reforma é apenas uma questão de tempo. Trabalho há 40 anos. Entre Junho e Julho deste ano, já tinha falado com o secretário [para a Administração e Justiça] sobre a minha reforma, que foi aprovada em Agosto”, afirmou José Tavares, em declarações à imprensa na sexta-feira. “Depois entreguei o papel [com o pedido de reforma]”, acrescentou.

Quando questionado sobre a conclusão da investigação interna do Governo ao caso das placas toponímicas, Tavares limitou-se a responder, de acordo com o jornal Ou MUn, que depois das conclusões da investigação foram feitas as “mudanças necessárias”.

A polémica com as placas toponímicas surgiu em Setembro, através das redes sociais, depois dos nomes das ruas em várias placas terem começado a descolar-se. Após investigação preliminar, as autoridades anunciaram que em cerca de 400 placas substituídas a empresa a quem foi adjudicado o serviço recorreu a fita adesiva para “gravar” os nomes, em vez da tradicional pintura em azulejo. Como consequência do escândalo foi ainda instaurado um processo criminal, que está a decorrer.

Dedos apontados

No entanto, na quinta-feira, quando Chao Wai Ieng foi anunciado como o futuro presidente do IAM, tomando posse a 1 de Janeiro, André Cheong, secretário para a Administração e Justiça, emitiu um comunicado a apontar que as mudanças haviam sido motivadas pela investigação interna ao caso das placas toponímicas.

“O relatório de investigação interna revela ainda que o incidente teve um impacto negativo na sociedade tendo demonstrado ainda deficiências na criação do regime da área de obras do IAM e falhas na gestão interna e o respectivo pessoal de direcção e chefia deve assumir a respectiva responsabilidade”, pode ler-se no comunicado.

“Após uma rigorosa ponderação, o secretário para a Administração e Justiça propôs ao Chefe do Executivo que procedesse ao ajustamento da direcção do IAM e o Conselho de Administração para os Assuntos Municipais procedeu, também, ajustamentos de algum do pessoal de chefia do IAM”, foi acrescentado.

Em relação à saída do IAM, José Tavares recordou ter recebido muito apoio nas várias funções que exerceu, e pediu à população para continuar a apoiar os trabalhos do departamento que liderou.

30 Dez 2024

Sam Hou Fai muda dirigentes do IAM devido ao caso das placas toponímicas

O secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, decidiu fazer mudanças na liderança e gestão do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) depois de se concluir que o organismo foi responsável pela fraude verificada na substituição das 362 placas toponímicas, dado que os funcionários não comunicaram atempadamente a existência de problemas com materiais de má qualidade.

A informação consta no relatório interno de investigação ao caso divulgado ontem. Tendo em conta o “impacto negativo na sociedade”, e “após rigorosa ponderação”, o secretário da tutela “propôs ao Chefe do Executivo que procedesse ao ajustamento da direcção do IAM e conselho de administração”, que resultaram em “ajustamentos de algum do pessoal de chefia do IAM”.

A decisão de “ajustar” a direcção foi divulgada depois do anúncio da substituição de José Tavares por Chao Wai Ieng na presidência do IAM. Recorde-se que José Tavares já havia anunciado a intenção de se reformar após o mandato actual.

Segundo o relatório da secretaria para a Administração e Justiça, o IAM falhou na inspecção e não comunicou antecipadamente a existência de problemas. Assim, o Governo esclarece que o IAM “colaborou de forma activa” com a polícia, mas, ainda assim, o caso revelou “falta de rigor na vistoria e recepção da obra, falhas no mecanismo de comunicação interna e questões de acompanhamento posterior das obras”.

Coloca-se ainda a questão de alguns trabalhadores terem cometido infracções disciplinares, implicando a instauração de “processos disciplinares para uma investigação mais aprofundada”.

A mesma nota dá conta da necessidade de reformulação na forma de trabalhar do IAM, que tem “realizado vários trabalhos nas áreas da construção municipal, drenagem de esgotos, higiene ambiental ou segurança alimentar”, apesar de “diversos tipos de falhas”.

“Isto não só exige uma organização e análise dos procedimentos e da gestão do trabalho e uma elaboração de normas e orientações internas expressas, mas também uma revisão geral das funções, da estrutura e do regime do pessoal do IAM”, é indicado

Sem comunicação

A investigação dá conta que, durante uma acção de inspecção, “o pessoal do IAM verificou que a superfície de algumas placas toponímicas estava amarelada e que o vidrado estava separado da superfície dos azulejos”. Aí já era possível ver que o material era de má qualidade, pois as placas “foram produzidas com a colagem de uma película de plástico com o nome da rua nos azulejos”, e não “com o método de baixo vidrado de acordo com o estipulado na proposta” do concurso público.

Além disso, o pessoal de fiscalização do IAM “não comunicou ao superior hierárquico os problemas detectados com as placas toponímicas, nem adoptou, de imediato, medidas eficazes de acompanhamento”. Em Setembro, “o IAM verificou que a situação era grave e decidiu tomar medidas de resolução”, tal como a queixa junto da polícia, verificando-se fraude, e a devida substituição das placas. O caso gerou polémica, com a divulgação de imagens das placas em mau estado nas redes sociais.

As 362 placas foram substituídas por uma empresa que apresentou o orçamento mais baixo a concurso público, 1,1 milhões de patacas, sendo que a substituição foi feita em Janeiro.

27 Dez 2024

Fai Chi Kei | Homem atira cutelo para a rua e é detido

Um homem foi detido por ter atirado pela janela um cutelo para uma rua movimentada do Fai Chi Kei. Há quase um ano que o CPSP recebia queixas de moradores devido a objectos atirados para a via pública, mas nunca actuou. Tudo mudou depois de um programa da TVB

 

Foi detido na quarta-feira um residente suspeito de atirar um cutelo do edifício onde mora para uma rua movimentada no Fai Chi Kei. Porém, a detenção, levada a cabo por agentes do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), só ocorreu depois de o caso ter sido noticiado na TVB, canal de Hong Kong, no programa “Scoop”, com declarações de uma moradora do mesmo edifício onde reside o suspeito.

Segundo um comunicado do CPSP, a investigação ao caso decorreu durante alguns dias e as autoridades apontam como possíveis causas para o comportamento do suspeito de 40 anos questões emocionais ou do foro psicológico.

Tudo aconteceu na tarde da passada segunda-feira, no edifício Precious Jade Garden, no bairro do Fai Chi Kei. O homem já tinha atirado vários objectos potencialmente perigosos para a rua, comportamento que motivou a apresentação de queixa à polícia, que apenas deixou um alerta preventivo.

Porém, à TVB, a moradora, de nome Eva, criticou o facto de a autoridade nada ter feito durante um ano, período em que decorreram os incidentes que não resultaram em feridos ou danos de maior. “O homem atirou para a rua objectos durante vários dias, a situação foi denunciada várias vezes à polícia, até porque ele chegou a atirar uma tesoura para a rua. A polícia sempre disse que não podia instaurar um processo porque não havia feridos”, queixou-se ao “Scoop”.

Durante o programa foram exibidas imagens de videovigilância que mostram uma mulher a passar na rua e a ser quase atingida pelo cutelo atirado pelo suspeito.

Queixa na rádio

Também outra residente se queixou do comportamento do suspeito, na terça-feira, ao programa matinal Fórum Macau do canal chinês da Rádio Macau. A mulher lembrou que o agente do CPSP destacado para o local apenas disse que não lhe era possível tratar do caso porque não conseguia apurar de onde tinha sido atirado o cutelo.

No testemunho prestado à rádio, a ouvinte disse acreditar que o indivíduo atirava objectos para a rua com a intenção de ferir alguém e que “precisa de ter aconselhamento psicológico”.

27 Dez 2024

Óbito | Chefe do gabinete de Wong Sio Chak morre em acidente

Após a confirmação da morte, Wong Sio Chak e a Polícia Judiciária recordaram Iva Cheong Ioc Ieng pelo elevado profissionalismo e “espírito de abnegação no desenvolvimento de uma Macau mais segura”

 

A chefe do gabinete do secretário para a Segurança, Iva Cheong Ioc Ieng, morreu na segunda-feira, aos 57 anos, na sequência de um acidente de viação. Após a confirmação do óbito, Wong Sio Chak manifestou o pesar e os portais de internet das polícias foram colocados a preto e branco, em sinal de respeito pela falecida.

O acidente aconteceu na segunda-feira, por volta das 16h, na Avenida Venceslau Morais, quando a viatura conduzida pela vítima, um BMW branco, atingiu a traseira de um autocarro público, que tinha parado na passadeira para ceder a passagem a peões.

Na sequência do embate, o veículo de Cheong Ioc Ieng incendiou-se imediatamente na parte frontal. As chamas foram apagadas pelo condutor do autocarro e por alguns transeuntes que recorreram a extintores. Ao mesmo tempo, um homem apercebeu-se da situação perigosa em que Cheong se encontrava e retirou-a do veículo, movendo-a para a beira da estrada.

Os bombeiros foram chamados ao local, e chegaram rapidamente, dado que o acidente aconteceu a poucos metros de um posto do Corpo de Bombeiros. A chefe do gabinete do secretário para a Segurança foi transportada para o Centro Hospitalar Conde São Januário, mas, nessa altura, apesar das manobras de reanimação, não apresentava sinais vitais, tendo ficado inconsciente logo após o embate. A confirmação da morte chegou horas depois.

Dentro do autocarro, um homem com 72 anos e uma mulher com 55 anos sofreram ferimentos nas costas, devido ao embate, e foram levados para o hospital. As situações dos dois feridos eram consideradas estáveis, de acordo com o jornal Ou Mun.

Elogiada pelo trabalho

Confirmada a morte, Wong Sio Chak emitiu uma nota de pesar, através do Gabinete de Comunicação Social a elogiar o trabalho da sua subordinada. “O secretário para a Segurança Wong Sio Chak, todos os colegas do Gabinete e o pessoal de todos os serviços da área da Segurança manifestam a profunda consternação pela perda da sua colega, com quem trabalhavam há longos anos, e que sempre pautou com excelência o desempenho das suas funções”, foi comunicado.

“O secretário para a Segurança e todo o pessoal da área de Segurança manifestam as sinceras condolências aos seus familiares. O secretário para a Segurança e as Forças e Serviços de Segurança irão apoiar os seus familiares no que for necessário, colaborando também na organização das cerimónias fúnebres”, foi acrescentado.

Também a Polícia Judiciária recordou o percurso de Cheong Ioc Ieng, destacando o seu grande profissionalismo. De acordo com o comunicado da PJ, a vítima “revelou sempre grande zelo e profissionalismo em todas as tarefas de que foi incumbida, e demonstrou um elevado espírito de abnegação no desenvolvimento de uma Macau mais segura”.

A PJ destacou igualmente o período em que Cheong exerceu os cargos de subdirectora da PJ e de directora da Escola da PJ porque “mostrou dedicação, rigor e grande sentido de responsabilidade, desempenhando um papel fundamental no processo da reforma e modernização interna”.

27 Dez 2024

Assembleia Legislativa | Seng Ioi Man à frente de comissão eleitoral

As escolhas de Sam Hou Fai para a Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa foram anunciadas ontem e vários quadros de chefia de serviços foram substituídos por dirigentes com cargos hierarquicamente inferiores

 

Seng Ioi Man, juiz do Tribunal de Segunda Instância (TSI), vai presidir à Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL). A nomeação de Sam Hou Fai, Chefe do Executivo, foi anunciada ontem, através de um comunicado emitido pelo Gabinete de Comunicação Social.

Até Outubro deste ano, Seng Ioi Man integrava o Tribunal Judicial de Base (TJB), onde lidou com alguns casos mediáticos como aquele que opôs a Asian American Entertainment Corp, ligada ao empresário Marshall Hao Shi-sheng, à Las Vegas Sands. A Asian American Entertainment Corp pretendia receber uma compensação por acreditar que a companhia americana tinha rompido um acordo entre as duas empresas.

No entanto, com a entrada de vários juízes no TJB, Seng Ioi Man foi um dos escolhidos pela Comissão Independente para a Indigitação de Juízes para ser promovido ao TSI.

Semanas depois, Seng Ioi Man é agora nomeado pelo novo Chefe do Executivo para liderar a CAEAL, que desde 2017 tinha tido como presidente Tong Hio Fong. O juiz presidente do TSI foi escolhido para a CAEAL, quando ainda não desempenhava o cargo actual.

“Conforme a Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau, a CAEAL é composta por um presidente e por, pelo menos, cinco vogais. Os membros são nomeados no ano anterior ao da eleição, de entre residentes permanentes da RAEM de reconhecida idoneidade, por despacho do Chefe do Executivo, e tomam posse perante este”, foi comunicado pelo Gabinete de Comunicação Social, numa nota distribuída pelos órgãos de comunicação social.

Outras escolhas

Além de Seng Ioi Man, são nomeados como novos membros Mak Kim Meng, que a partir do próximo ano começa a desempenhar as funções de vice-presidente do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM). Na comissão anterior a representação do IAM estava a cargo de José Tavares, que desempenhava as funções de presidente. Agora, Sam optou por colocar o vice-presidente do IAM na comissão.

Outro departamento onde o director é substituído por um membro numa posição hierarquicamente inferior é o Gabinete de Comunicação Social. Inês Chan Lou, directora, deixa de integrar a comissão e dá o lugar ao subdirector Wong Lok I. O mesmo acontece com a nomeação da subdirectora dos Serviços de Finanças, Ho In Mui, que foi nomeada como vogal da CAEAL, quando posição costumava ser ocupada pelo director Iong Kong Leong.

Em representação dos Serviços de Administração Pública (SAFP) vai estar a directora Ng Wai Han, tal como aconteceu em 2021, quando os SAFP foram representados pelo então director, Kou Peng Kuan.

A única manutenção face à CAEAL de 2021 é o delegado coordenador do Procurador do Ministério Público, Lai U Hou, que também foi escolhido por Sam Hou Fai.

No próximo ano realizam-se eleições para a Assembleia Legislativa, naquela que será a primeira em que oficialmente se reconheceu que os candidatos admitidos são vetados, numa primeira fase, pela Comissão de Defesa da Segurança Nacional.

27 Dez 2024

IAM | José Tavares é substituído por Chao Wai Ieng na presidência

O director dos Serviços de Identificação vai liderar o Instituto para os Assuntos Municipais a partir do próximo ano. O arquitecto André Ritchie vai passar a integrar o Conselho Consultivo do IAM

 

Chao Wai Ieng vai ser o novo presidente do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), a partir do próximo ano, substituindo José Tavares que já havia afirmado que se iria reformar. O despacho que oficializa a nomeação foi publicado ontem no Boletim Oficial, dia em que foi anunciado que André Ritchie passa a integrar o Conselho Consultivo para os Assuntos Municipais.

Chao Wai Ieng era director dos Serviços de Identificação desde Maio de 2022, e é licenciado em engenharia pela Universidade Nacional de Taiwan e em Direito pela Universidade de Macau. Ingressou na Função Pública em 2003 e desempenhou funções no Comissariado Contra a Corrupção entre Fevereiro de 2004 a Dezembro de 2019, altura em que foi escolhido como assessor do Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça.

Esta é a segunda saída de um macaense de cargos com relevo público na RAEM em pouco tempo, depois de o engenheiro Raimundo do Rosário ter deixado de ser o secretário para os Transportes e Obras Públicas, uma intenção primeiramente manifestada em 2019.

Como vice-presidente, Chao vai contar com Mak Kim Meng, cuja nomeação também foi publicada ontem no Boletim Oficial. Mak é licenciado em engenharia pela Universidade de Huaqiao, e tem mestrado em Direito, na variante de gestão administrativa, na Universidade Sun Yat-Sen.

Mak Kim Meng ingressou na função pública em 1987, desempenhando funções no Leal Senado, Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes e durante vários anos na Câmara Municipal das Ilhas. Desde 1999, até agora, integrava o Instituto para os Assuntos Municipais, que ao longo dos anos foi tendo diferentes designações. Era desde 2010 um dos membros do Conselho de Administração do IAM.

Também a nível do Conselho de Administração do IAM, Sam Hou Fai optou por manter a macaense Isabel Celeste Jorge, assim como Ung Sau Hong e To Sok I.

Menos português

No Conselho Consultivo do IAM também houve mexidas, dado que os mandatos de vários membros chegam ao fim no final do ano, como acontece com Bruno Nunes e António José Dias de Azedo, que estavam no conselho consultivo desde 2018.

Uma das entradas para o órgão é a de André Ritchie, arquitecto e ex-coordenador do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, cuja nomeação foi revelada ontem.

Os restantes escolhidos para integrar o conselho consultivo são Lei Chong In, Kou Ngon Fong, Chan U Iong, Yeong Chan Iat, Chan Ngoi Chon, Tai Ka Peng, Chong Leng Leng, Choi Tat Meng, Cheang Ka Long, Wong Suk Yan, Lee Tak Lim, Daniel Pang Teng Kit, Wu Kim Kam, Wong Seng Fat, Chao Ka Chon, Au Weng Hei e Choi Seng Hon.

Quando este órgão consultivo foi criado, em 2018, o Governo liderado por Fernando Chui Sai On prometeu, perante a Assembleia Legislativa, permitir que os cidadãos apresentassem os seus currículos para serem avaliados, antes de haver uma escolha quanto aos membros. No entanto, com Ho Iat Seng, a promessa nunca foi respeitada, e desde 2020 que as nomeações são feitas pelo líder do Governo. As nomeações de ontem, mostram que Sam Hou Fai seguiu o precedente aberto pelo seu antecessor.

27 Dez 2024

Novo campus da Universidade de Macau abre em Hengqin em 2028

Rui Martins, vice-reitor da Universidade de Macau (UM), anunciou esta quinta-feira novos dados sobre o segundo campus da UM em Hengqin, na zona oeste, que é, portanto, território chinês. Na sessão sobre os 25 anos da transição de Macau no Centro Científico e Cultural de Macau (CCCM), em Lisboa, o responsável avançou que o novo campus terá a primeira faculdade de medicina pública do território.

“O novo campus deverá aparecer na zona oeste da Ilha de Hengqin, tendo cerca de metade da superfície do actual campus. Terá quatro faculdades, nomeadamente a primeira faculdade de medicina pública de Macau, concretizada em associação com a Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa. Teremos ainda uma faculdade de ciências da informação, de engenharia e outra de design, que inclui o curso de arquitectura.”

Segundo Rui Martins, estes cursos serão ministrados em parceria com outras universidades, sendo que os conteúdos programáticos serão aprovados pelas autoridades da RAEM, apesar do segundo campus estar já na China, o que suscitou a curiosidade de universidades de Hong Kong.

“Apesar dos cursos serem oferecidos na China serão aprovados por Macau, e este é um aspecto importante, porque as universidades de Hong Kong que abriram pólos na Grande Baía têm cursos aprovados pelo Ministério da Educação chinês. Esse não será o caso da UM, que terá dois campus diferentes, em Macau e na China. Os dirigentes das universidades de HK ficaram muito admirados e, neste momento, estão a solicitar reuniões com o nosso reitor para perceber como é que isto foi feito.”

A inauguração do segundo campus deverá acontecer em 2028 e reunir oito mil alunos, o que fará da UM uma entidade com um total de 25 mil alunos até ao final da década. “Neste momento estamos a fazer os preparativos para o lançamento dos programas”, declarou.

Nova dinâmica

Rui Martins espera que com o segundo campus da UM, construído numa zona de Hengqin ainda “deserta”, haverá uma nova dinâmica social. “Prevê-se que com o aparecimento da universidade haja uma dinâmica diferente em Hengqin, com a movimentação de alunos e professores, a fim de se dar um maior desenvolvimento à ilha.”

Além disso, outras instituições do ensino superior poderão construir pólos nesta zona de Hengqin. “Há a previsão de que outras universidades de Macau poderão aí [zona oeste] construir pólos”, disse Rui Martins.

Para Jorge Rangel, Macau tem a mais valia da educação na cooperação com a China e toda a zona da Grande Baía. “A questão é como é que Macau, com uma realidade tão exígua, vai enfrentar o desafio deste crescimento tão grande. Cabe às autoridades e às pessoas de Macau estarem preparadas para este grande desafio, que será o desafio do século para Macau, e penso que as universidades vão ter um papel essencial a desempenhar. Se quisermos liberdade de expressão ou académica, Macau pode usufruir de tudo isso.”

21 Dez 2024

EPM | Neto Valente diz que FEPM pode ficar sem dinheiro

Jorge Neto Valente, presidente da Fundação da Escola Portuguesa de Macau, disse esta quinta-feira que a entidade corre o risco de ficar sem dinheiro a “médio prazo” se o Estado português não contribuir mais para o seu financiamento. O advogado falou ainda da necessidade de flexibilizar a contratação de docentes. Neto Valente foi um dos convidados da sessão sobre os 25 anos da transição de Macau no CCCM

 

O presidente da Fundação da Escola Portuguesa de Macau (FEPM), Jorge Neto Valente, disse esta quinta-feira no Centro Científico e Cultural de Macau (CCCM), em Lisboa, que a entidade corre o risco de ver esgotar os fundos a “médio prazo”.

“Os défices [orçamentais] que se vêm verificando nos últimos anos têm sido cobertos pela FEPM, e se não forem estancados corre-se o risco de ver exauridos os seus capitais a médio prazo.”

Neto Valente disse ainda que no ano lectivo anterior e no actual poderá não haver défice, sendo que os custos para este ano lectivo, de 2024/2025, serão de oito milhões de euros, com o Estado português a financiar apenas dez por cento.

“A EPM é diferente das escolas portuguesas no estrangeiro, pois aí o Estado português sustenta as escolas integralmente. Seria bom que o Estado português pagasse mais [no caso da EPM], porque poderiam fazer-se muitas coisas que sem dinheiro não se fazem.”

Jorge Neto Valente foi orador da sessão “O Legado Português em Macau – 25 Anos de Retrocessão”, que decorreu esta quinta-feira no Centro Científico e Cultural de Macau (CCCM), em Lisboa. O presidente da FEPM disse que a EPM tem, actualmente, cerca de 780 alunos, 40 turmas e 80 docentes, referindo também que cabe ao Ministério da Educação de Portugal flexibilizar mais a contratação de professores.

“A EPM precisa de um outro pilar, que é o apoio do Ministério da Educação no que respeita ao contributo financeiro que lhe cabe assegurar, e na facilitação e agilização do recrutamento de professores qualificados para prestar serviço em Macau. O Ministério da Educação tem o poder de enfraquecer a escola e lhe causar dificuldades, mas não consegue, por si só, manter a escola, que vive, sobretudo, dos apoios do Governo de Macau, sem quaisquer interferências.”

É preciso mais

Jorge Neto Valente falou ainda da necessidade de rever os estatutos da FEPM tendo em conta a nova legislação sobre as escolas privadas em Macau e ainda a realização de obras de um edifício dos anos 60. Quanto às obras de ampliação da escola, o processo ainda está a decorrer.

“Falta regularizar a situação do imóvel para o que foi fixado um prazo de 18 meses para cumprimento das formalidades relativas à emissão de uma licença de obra para a ampliação do edifício realizado em 1999. Tal não andou e foi a nova administração que foi instar o Governo da RAEM a regularizar a situação.”

Neto Valente destacou que hoje a EPM não recruta mais alunos de língua materna não portuguesa por falta de espaço e que o “Governo da RAEM tem mostrado disponibilidade para financiamentos, inclusivamente a ampliação da EPM”.

Porém, deixo o repto: a EPM tem de se modernizar. “O quadro normativo não chega. A EPM foi criada para ser uma escola de referência na aprendizagem da cultura e língua portuguesas e para o ser tem de ter ao seu serviço profissionais de excelência com elevadas qualificações e experiências nas áreas de ensino. Com a concorrência que existe, a escola tem de se modernizar e superar vantagens que as novas escolas possam oferecer. A EPM tem de gerir melhor os recursos materiais e humanos e adoptar uma gestão rigorosa dos fundos postos à disposição. Há que fazer obras de renovação profundas.”

No mesmo tom

Também Jorge Rangel, presidente do Instituto Internacional de Macau e antigo secretário adjunto, afirmou que a “EPM é o instrumento mais importante para a afirmação dos portugueses em Macau” e sem ela “seria impossível os portugueses estarem em Macau”.

“Continuo a defender que está ainda aberto caminho para que a EPM, não esteja apenas virada para o ensino curricular português, pois pode prestar à RAEM um grande serviço. A EPM deve ter um estatuto especial e precisa muito do apoio do Ministério da Educação. Não a podemos olhar apenas como a escola dos filhos dos portugueses ou das crianças que querem fazer a sua escolaridade em português. A EPM deve ser olhada pelo Estado português como sendo diferente de todas as outras portuguesas no estrangeiro”, rematou.

21 Dez 2024

Governo | Ex-secretário Lei Wai Nong nomeado para Fundação Macau

Ho Iat Seng vai continuar a “servir” o país e a RAEM, o que significa que vai ter escritório, motorista, segurança e assistência médica pagas do orçamento da RAEM durante os próximos anos

 

O ex-secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, vai desempenhar funções como membro do Conselho de Administração da Fundação Macau. A informação foi divulgada ontem, através de um despacho publicado no Boletim Oficial.

“É nomeado, em comissão de serviço, Lei Wai Nong, a tempo inteiro, como membro do Conselho de Administração da Fundação Macau, pelo período de um ano, e é atribuída a remuneração mensal correspondente ao índice 905 da tabela indiciária da função pública”, pode ler-se no documento.

O índice 905 da tabela indiciária da função pública significa um vencimento de cerca de 85 mil patacas por mês. “O despacho produz efeitos imediatamente e Lei Wai Nong vai beneficiar das regalias previstas no regime jurídico da função pública para o cargo de direcção”, foi acrescentado.

Nos passos mais recente na carreira profissional, Lei Wai Nong foi escolhido por Ho Iat Seng para secretário da Economia e Finanças, depois de ter desempenhado as funções de vice-presidente do Instituto para os Assuntos Municipais.

Na edição especial de ontem do Boletim Oficial foi igualmente tornado público que Sónia Chan, antiga secretária da Administração e Justiça, vai manter-se como directora dos Serviços da Supervisão e da Gestão dos Activos Públicos (DSSGAP), cargo que desempenha desde o início do corrente ano, altura em que o então gabinete da Supervisão e da Gestão dos Activos Públicos foi transformado em direcção de serviço.

Regalias para Ho Iat Seng

Também ontem foi revelado que Ho Iat Seng, na condição de ex-Chefe do Executivo, vai continuar a “servir o país e a RAEM”, o que significa que vai te direito a um local de trabalho, motorista, vigilância e tratamento médico.

“O Senhor Ho Iat Seng, após o exercício das suas funções como Chefe do Executivo, continuará a servir o país e a Região Administrativa Especial de Macau para o exercício de missões ou actividades favoráveis aos interesses do país e da Região Administrativa Especial de Macau”, foi anunciado. “Ao Senhor Ho Iat Seng é assegurado todo o apoio logístico e administrativo necessário, incluindo local de trabalho e pessoal de apoio, viatura com motorista, vigilância pessoal, assistência médica e tratamento protocolar, bem como as despesas associadas”, foi acrescentado.

Estas despesas são pagas pelo orçamento da RAEM, através dos orçamentos destinados ao Gabinete do Chefe do Executivo e da Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo.

21 Dez 2024

RAEM 25 anos | Sam Hou Fai quer atrair “talentos internacionais”

O novo Chefe do Executivo disse ontem, após tomar posse, que o território deve atrair mais profissionais qualificados do exterior para ajudar a diversificar a economia. Sam Hou Fai salientou também a importância de responder aos desequilíbrios económicos e de fortalecer a educação patriótica e a segurança nacional

 

Macau tem oficialmente um novo Governo, depois da cerimónia de tomada de posse, que foi ontem presidida por Xi Jinping. No primeiro discurso enquanto líder do Executivo da RAEM, Sam Hou Fai começou por agradecer a Xi Jinping e à sua esposa e afirmou sentir “profundamente o peso da responsabilidade e a honra da missão” que começou ontem.

“Irei liderar o novo Governo, com o forte apoio do Governo Central, unindo todos os sectores da sociedade, trabalhando juntos com determinação e inovando com integridade, implementando integral e firmemente a política ‘Um País, Dois Sistemas’”, prometeu Sam Hou Fai.

O governante garantiu que o novo Executivo irá defender “intransigentemente a soberania, a segurança e o desenvolvimento do país”, “fortalecendo continuamente a educação patriótica, apoiando o desenvolvimento e o fortalecimento das forças com amor à pátria e a Macau”.

No discurso que proferiu na cerimónia de tomada de posse enquanto Chefe do Executivo, Sam Hou Fai não esqueceu os múltiplos apelos de deputados e líderes associativos para responder aos problemas suscitados pela recuperação desequilibrada da economia na ressaca da crise nascida da pandemia. “A par de fomentar e desenvolver as indústrias emergentes, apoiaremos fortemente a reconversão e valorização das indústrias tradicionais e o desenvolvimento de pequenas e médias empresas, resolvendo problemas do desenvolvimento económico” desequilibrado e descoordenado.

Quadros e bem-estar

Além das promessas de fortalecer associações e forças nacionalistas, Sam Hou Fai comprometeu-se com a resolução dos “problemas concretos que preocupam os cidadãos, como a segurança social, cuidados de saúde, protecção dos idosos, educação infantil, transporte e renovação urbana”.

O antigo magistrado que presidiu ao Tribunal de Última Instância prometeu também acelerar “a criação de uma área de aglomeração de talentos internacionais de alta qualidade” na RAEM.

Sam Hou Fai prometeu no discurso melhorar “os sistemas e mecanismos de educação, ciência e tecnologia, e talentos”. O novo líder de Macau garantiu ainda que a região vai ligar-se “proactivamente com o mundo [e] desempenhar plenamente o papel da plataforma sinolusófona”.

Durante a campanha, o então candidato chegou mesmo a dizer que os casinos tiveram um desenvolvimento desequilibrado, atraindo demasiados recursos humanos, “o que é desvantajoso para o desenvolvimento a longo prazo de Macau”. Com Lusa

Conselho Executivo | Sam Hou Fai preside a primeira reunião

O Conselho Executivo realizou ontem de manhã a primeira reunião, presidida pelo Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, logo após a tomada de posse. O novo líder do Governo agradeceu a todos os membros por terem aceite o convite para integrarem o Conselho Executivo, e fez uma breve apresentação sobre o regimento do Conselho e as responsabilidades dos seus membros.

Sam Hou Fai deixou ainda esperanças de que os membros “apresentem opiniões valiosas e sirvam de forma empenhada a RAEM”. O Chefe do Executivo e os membros do Conselho Executivo trocaram ideias sobre a “aprendizagem séria e a compreensão profunda do espírito consagrado nos importantes discursos do Presidente Xi Jinping, proferidos durante a sua visita a Macau”.

21 Dez 2024

RAEM 25 anos | Xi pediu abertura e maior ligação a países de língua portuguesa

Xi Jinping salientou a singularidade de Macau por ser o único local no mundo em que o português e o chinês são as línguas oficiais e pediu uma cooperação abrangente com os países de língua portuguesa. O Presidente chinês desafiou o próximo Governo a melhorar o ambiente de negócios para atrair investidores estrangeiros

 

Na tomada de posse do novo Governo liderado por Sam Hou Fai e dos titulares dos principais cargos da RAEM, o Presidente Xi Jinping, que presidiu à cerimónia, sublinhou quatro expectativas que tem para o novo Executivo: A diversificação adequada da economia, a elevação da eficácia governativa, a abertura ao exterior, que inclui o reforço das relações com os países de língua portuguesa, e a defesa da estabilidade da sociedade.

As características únicas de Macau foram a tónica do discurso do Presidente da República Popular da China (RPC), que salientou que a RAEM deve “continuar a cooperar em todos os aspectos com os países de língua portuguesa”. Xi Jinping sublinhou que Macau é “o único local do mundo que tem como línguas oficiais o português e o chinês” e defendeu que a cidade tem de aproveitar “a sua singularidade” para desempenhar “o papel de plataforma entre a China” e os países lusófonos.

Macau tem “desempenhado um papel muito importante ao longo da história” da China, como “uma janela para o exterior”, “aproveitando a sua vantagem única de ser a mistura de diferentes culturas”, disse o líder chinês.

Neste aspecto, Xi sublinhou que Macau precisa assumir “uma atitude mais tolerante, mais aberta, de estabelecer mais laços de cooperação com o exterior”, para “projectar a imagem” da região a nível global e ter “o seu lugar no palco internacional”.

Para conseguir elevar o relevo internacional, o Presidente da RPC defendeu a necessidade de “optimizar o ambiente de negócios” e “renovar as leis que têm a ver com o comércio” de forma a “atrair mais recursos e investidores internacionais”. Recorde-se que a Assembleia Legislativa está actualmente a discutir uma proposta de lei para encorajar a criação de fundos de investimento que possam atrair investidores do estrangeiro, incluindo dos países lusófonos.

Redes sociais

No discurso que marcou a cerimónia da tomada de posse do novo Governo da RAEM, Xi Jinping apelou ao próximo Executivo para “alargar a rede de amigos”, “continuar a ser aberto ao exterior”, “fomentar o intercâmbio entre os chineses e os estrangeiros”. O líder chinês deu como exemplo a iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota”, o enorme programa estratégico de infra-estruturas internacionais lançado em 2013.

De acordo com o Presidente chinês, Macau precisa de “fazer reformas” para diversificar a economia, altamente dependente do turismo e dos casinos.

Nos primeiros nove meses do ano, os serviços turísticos representaram 79,7 por cento da economia da cidade. Xi Jinping lembrou que “o Governo Central decidiu desenvolver Hengqin com o objectivo de diversificar a economia de Macau, de facilitar a vida e o emprego dos cidadãos de Macau”.

O líder chinês alertou que a aposta na Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau “é para persistir” e que “não podem desenvolver indústrias fora desta iniciativa”, defendendo também que a RAEM deve, “de uma forma proactiva, participar no desenvolvimento da Grande Baía” Guangdong–Hong Kong–Macau.

Milagre Macau

Os históricos progresso alcançados por Macau desde o retorno à pátria foram também mencionados ontem pelo Presidente chinês, que afirmou que a felicidade e sentimento de segurança da população aumentaram significativamente nos últimos 25 anos.

Xi Jinping realçou o fortalecimento da economia e das condições de vida, nomeadamente no que diz respeito ao emprego, habitação, educação, cuidados de saúde e qualidade de vida no geral. O crescimento do produto interno bruto (PIB) da região, que foi multiplicado por sete desde a transição de administração, também foi referido pelo Presidente chinês, em particular o PIB per capita que está entre os mais elevados do mundo.

A defesa da segurança nacional foi outro tópico sublinhado entre os objectivos que Macau deve salvaguardar de forma inabalável. Xi Jinping salientou também que o Governo Central respeita as diferenças entre os “Dois Sistemas”, garantindo o elevado grau de autonomia de Macau governado pelas suas gentes.

Moradores | Ng Sio Lai destaca necessidades económicas

A deputada por Macau da Assembleia Popular Nacional e presidente da Associação dos Moradores, Ng Sio Lai, considera que a prioridade da RAEM para os próximos anos tem de passar pela melhoria da situação económica do território e o aproveitamento das vantagens do princípio “Um País, Dois Sistemas”. As declarações foram prestadas ontem pela presidente da associação tradicional ao canal chinês da Rádio Macau, em relação aos discursos de Xi Jinping. Ng Sio Lai prometeu também que a associação vai assumir o papel de contribuir para o desenvolvimento de Macau, ao fazer a ligação entre as aspirações da população e o Governo. A associação conta actualmente com três deputados na Assembleia Legislativa, Ho Ion Sang, Leong Hon Sai e Ngan Iek Hang.

Cooperação | Chui Sai Peng promete colaborar com Governo

Chui Sai Peng, deputado de Macau na Assembleia Popular Nacional e na Assembleia Legislativa, prometeu fazer todos os esforços para ajudar o Governo a tornar Macau melhor. As declarações foram prestadas à Rádio Macau, em reacção ao discurso de quinta-feira à noite de Xi Jinping. Segundo Chui Sai Peng, o discurso do Presidente chinês ajudou-o a perceber melhor a grandeza de Macau, e a sentir-se mais feliz com os feitos alcançados nos últimos 25 anos. Além disso, o deputado afirmou que é necessário continuar a trabalhar para que os residentes de Macau tenham um maior sentimento de felicidade e segurança.

Patriotismo | Chan Hong espera que população aprenda com Xi

A deputada por Macau na Assembleia Popular Nacional Chan Hong quer que a população aprenda as esperanças e expectativas que o Presidente Xi Jinping apresentou nos seus discursos e que as ponha em prática, para contribuir para o “grande rejuvenescimento da nação chinesa”. Foi desta forma que a deputada e vice-directora da Escola Hou Kong reagiu ao discurso de Xi Jinping, indicando a necessidade do Governo e da sociedade, em conjunto, “consolidarem a base social do patriotismo e amor por Macau”, “construírem uma plataforma para os jovens” e “reforçarem as forças de Macau”, para aprofundar os contributos para o país.

Economia | Wong Kit Cheng quer mais inovação

A deputada Wong Kit Cheng acredita que no futuro a RAEM precisa de continuar a inovar para se desenvolver. Em reacção às palavras de Xi Jinping, de acordo com o canal chinês da Rádio Macau, a deputada ligada à Associação das Mulheres indicou que Macau tem de fazer “um bom trabalho como plataforma” e assumir o papel que lhe foi atribuído pelo Governo Central. Além disso, Wong Kit Cheng insistiu que é necessário continuar a trabalhar no âmbito da diversificação “moderada” da economia.

Estudantes | Associação quer mais jovens em Hengqin

A secretária-geral da Associação Geral de Estudantes Chong Wa de Macau, Si Nei Na, afirmou que face aos discursos de Xi Jinping, o Governo de Macau deve focar-se em promover o desenvolvimento dos jovens e incentivá-los a integrarem-se no desenvolvimento nacional, principalmente através da Zona de Cooperação Aprofundada em Hengqin. Em declarações ao canal chinês da Rádio Macau, Si Nei Na defendeu que Macau deve apostar em fazer um bom trabalho a nível das relações internas e externas, e no desenvolvimento do papel da RAEM como plataforma.

Fórum Macau | Palestra vai estudar discursos de Xi Jinping

O Governo vai organizar hoje, pelas 15h, uma sessão para estudar os discursos proferidos por Xi Jinping durante a visita a Macau. O evento com o nome “palestra sobre a aprendizagem, difusão e implementação do espírito dos discursos importantes do Presidente Xi Jinping no âmbito da visita a Macau destinada a todos os sectores da sociedade de Macau” vai decorrer no Complexo da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa e é fechado à população. Com Lusa

21 Dez 2024

RAEM 25 anos | Fotos de Rui Ochoa expostas em Lisboa no CCCM

“Macau, os últimos dias da administração portuguesa” é o nome da mostra de Rui Ochoa, fotógrafo oficial da Presidência da República portuguesa, patente no Centro Científico e Cultural de Macau. A exposição, com curadoria da filha, Elisa Ochoa, mostra os últimos momentos da administração portuguesa e o recomeço de uma nova Macau que nasceu no dia 20 de Dezembro de 1999

 

Há 25 anos Rui Ochoa dedicou-se a eternizar sentimentos, emoções e vivências que estavam prestes a ser uma outra coisa a partir de 20 de Dezembro de 1999. Ao serviço do jornal Expresso, o fotógrafo captou o último mês da governação de Rocha Vieira em Macau, e acompanhou as visitas de diversos Presidentes da República à China e a Macau, na qualidade de fotógrafo oficial da Presidência. Rui Ochoa viu de perto a assinatura da Declaração Conjunta em Pequim, em 1987, e foi desbravando os segredos dos últimos momentos da administração portuguesa em Macau.

Estes retratos podem agora ser vistos numa exposição patente no Centro Científico e Cultural de Macau (CCCM) e promovida pela Fundação Jorge Álvares (FJA). A mostra intitulada “Macau, os últimos dias da administração portuguesa” vai estar patente nas próximas semanas ao lado da recém-inaugurada Galeria dos Governadores.

Ao HM, Rui Ochoa recordou o mês que passou ao lado de Rocha Vieira, de quem é amigo. “Acompanhei-o nos últimos eventos que foram ocorrendo quanto ao fim de um ciclo, fui a casa dele, em Santa Sancha, cobri todas as actividades no Palácio do Governador, todo o trabalho feito à noite. Foi uma reportagem muito sentimental, porque sou um grande fã do Oriente, mais do que do Ocidente.”

Mas na exposição patente no CCCM há também imagens das Ruínas de São Paulo ainda sem as enchentes dos dias de hoje ou a visão do fotógrafo sobre uma população tão peculiar.

“Já fui à China umas dez vezes, a primeira das quais foi para a assinatura da Declaração Conjunta, em 1987, quando trabalhava com o primeiro-ministro Cavaco Silva. Fizemos várias visitas e fiquei apaixonado pelo território desde essa altura. Fui a Macau cerca de cinco vezes. Faço esta exposição, portanto, com grande emoção.”

Rui Ochoa, que acaba de lançar um livro sobre o centenário do nascimento de Mário Soares, mostra aqui parte do seu espólio sobre estes anos. “Espero que as pessoas gostem, porque é, tanto quanto possível, um conjunto de imagens que retratam a parte institucional, da cerimónia que decorreu no dia 19, como também o sentir da cidade nos últimos dias [da administração portuguesa]. Gostava que as novas gerações viessem cá porque acaba por ser uma boa lição de história, para compreenderem a importância que foi, e que é, Portugal no mundo.”

Sobre o mês que passou perto de Rocha Vieira, Rui Ochoa acredita que este teria algum sentimento de orgulho pelos dossiers que foi concretizando relativamente a Macau.

“Foram tempos de muita tensão, com inaugurações. Penso que ele [Rocha Vieira] também estava orgulhoso, não só na qualidade de executor de tudo aquilo, como na condição de português. Viemos embora conforme estava programado, sem precipitações, com tudo bem feito por parte de Portugal e da China, e todos nós, portugueses, saímos orgulhosos e de cara levantada.”

“Obra feita”

Tendo acompanhado o trabalho de Rocha Vieira e dos secretários-adjuntos naquele último mês de administração portuguesa, Rui Ochoa foi percepcionando “a obra feita” deixada pelos portugueses e o desenvolvimento que a zona norte foi tendo.

“Quando fui a primeira vez a Macau, em 1987, através de Cantão, de carros, chegámos às Portas do Cerco e havia todo um terreno baldio completamente vazio, e a cidade lá ao fundo, com todos os prédios. Demorava-se algum tempo a chegar à cidade. Quando fui a segunda vez, em 1992, a cidade já estava a apanhar todo aquele terreno, estava mais perto da fronteira. Com o decorrer dos tempos, a cidade ficou junto às Portas do Cerco. A cidade era todo um núcleo, com um crescimento brutal.”

Para Rui Ochoa, “os portugueses deixaram obra” num território que parecia “pobre e pouco desenvolvido”. “Os vários governadores que se seguiram foram fazendo obra, deixando um território a que valia a pena vir. Construíram-se pontes, o aeroporto. A própria viagem para Hong Kong, feita num cacilheiro, passou a ser feita em barcos mais rápidos e confortáveis. Ficou uma grande obra e tenho orgulho nisso.”

Questionado sobre a sua percepção face à opinião pública no território sobre a transição, Rui Ochoa declarou que “os macaenses tinham um espírito muito português”, com os chineses a serem “muito reservados, sem uma opinião [propriamente formada], pois [a questão de Macau] era uma questão dos dois Estados”.

“Havia muitos jornais portugueses em Macau, e restaurantes também. A ideia que tenho é que a maioria dos jornais e dos jornalistas não gostava do governador. Mas a comunicação social faz o seu trabalho e não tem de concordar com os agentes políticos, tem é de levar aos seus leitores aquilo que se faz bem e mal.”

Segundo Rui Ochoa, Rocha Vieira “não tinha boa imprensa, como os políticos não têm”. “Nesse último mês, era um ambiente de fechar as malas. Uns ficaram porque assim decidiram, e outros vieram porque achavam que o futuro fosse complicado, mas não me consta que tenha sido assim. Penso que os chineses cumpriram a sua palavra.”
25 anos depois, Rui Ochoa confessa a sua enorme vontade de regressar a Macau, sabendo que hoje vai encontrar um território bastante diferente.

19 Dez 2024

Economia | Taxas de juro descem pela terceira vez em três meses

A medida foi adoptada pela Autoridade Monetária de Macau e segue a tendência da Reserva Federal norte-americana, consequência inevitável face à indexação da pataca ao dólar de Hong Kong

A Autoridade Monetária de Macau (AMCM) aprovou ontem um corte de 0,25 pontos percentuais da principal taxa de juro de referência, a terceira descida em três meses, seguindo a Reserva Federal (Fed) norte-americana. A AMCM fixou em 4,75 por cento a taxa de redesconto, valor cobrado aos bancos por injecções de capital de curta duração, com efeito imediato, de acordo com um comunicado.

O regulador financeiro da região administrativa especial chinesa seguiu assim o corte anunciado na quarta-feira pela Fed. A AMCM disse que a descida era inevitável, dado a pataca, estar indexada ao dólar de Hong Kong, pelo que “a taxa de juros em Macau é consistente com a taxa de juros em Hong Kong”.

A decisão da AMCM surgiu pouco depois de a Autoridade Monetária de Hong Kong ter anunciado a descida da taxa de juro de referência, devido ao corte imposto pelo banco central dos EUA. O dólar de Hong Kong está indexado ao dólar norte-americano.

Na quarta-feira, a Fed, o banco central dos Estados Unidos, decidiu voltar a cortar os juros, em 25 pontos base, naquela que foi a terceira vez que reduziu as taxas directoras este ano.

Crédito malparado em alta

A descida da taxa de juro surge numa altura em que o crédito malparado quase triplicou em Macau nos últimos 12 meses, atingindo 54,9 mil milhões de patacas no final de Outubro. O crédito bancário malparado tem atingido novos recordes há 20 meses consecutivos, de acordo com a AMCM, cujos dados remontam a 1990, ainda durante a administração portuguesa do território.

O crédito vencido representa 5,4 por cento dos empréstimos dos bancos de Macau, também mais do dobro do registado no final de Outubro de 2023. Uma percentagem que atinge 6,8 por cento no caso do crédito a instituições ou indivíduos fora da região chinesa.

Ainda assim, a percentagem de crédito bancário vencido em Macau está longe do recorde de 25,3 por cento alcançado em meados de 2001, em plena crise económica mundial causada pelo rebentar da bolha especulativa das empresas ligadas à Internet.

A Autoridade Bancária Europeia, a agência reguladora da União Europeia, por exemplo, considera que os bancos com pelo menos 5 por cento dos empréstimos malparados têm “elevada exposição” ao risco e devem estabelecer uma estratégia para resolver o problema.

19 Dez 2024

Turismo | Número de visitantes sobe 26,2% em 11 meses

O número de visitantes nos primeiros 11 meses do ano foi de 31.888.313, o que representa um aumento de 26,2 por cento face ao mesmo período do ano passado. Segundo dados da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC) divulgados ontem, verifica-se, assim, “uma recuperação de 87,8 por cento em relação ao número de entradas de visitantes nos onze primeiros meses de 2019”.

Além disso, nos últimos meses, incluindo Novembro, o número de entradas de visitantes internacionais fixou-se em 2.130.891, um aumento anual de 74,5 por cento, e ainda uma recuperação na ordem dos 75,8 por cento do número registado nos 11 meses de 2019.

No que diz respeito apenas ao mês de Novembro, o número de entradas de visitantes em Macau atingiu 2.832.041, mais 9,6 por cento em termos anuais, registando-se uma recuperação de 97,3 por cento do número de entradas de visitantes no mesmo mês de 2019. Realça-se que o número de entradas de excursionistas (1.548.454) e o de turistas (1.283.587) subiram 14,1 e 4,6 por cento, respectivamente, face a Novembro de 2023.

Em Novembro, os turistas oriundos do Interior da China foram 1.965.651, mais 11 por cento, sendo que deste grupo 927.890 eram de visitantes com visto individual, um aumento de 6 por cento.

Ainda em Novembro, o número de entradas de visitantes internacionais totalizou 241.057, crescendo 20,9 por cento em termos anuais e sete por cento face ao mês homólogo de 2019. Destaque para a subida de 61,1 por cento dos turistas da Coreia do Sul, que foram 48.594.

19 Dez 2024

Táxis | Empresas ligadas à comunidade de Fujian controlam novas licenças

Entre as empresas escolhidas pelo Governo para explorar as novas licenças de táxis surgem os nomes de vários dirigentes da Aliança de Povo de Instituição de Macau e da Fundação de Chan Meng Kam. Também o grupo estatal Nam Kwong, que controla a empresa de autocarros públicos TCM, recebeu autorização para explorar 50 táxis

 

Em Maio deste ano, a Direcção de Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) atribuiu 10 licenças de táxis. O concurso foi apenas aberto a empresas e cada uma das escolhidas teve autorização para operar 50 táxis regulares, num total de 500 táxis dos que têm a cor preta.

Um artigo publicado pela Revista Macau Business mostra que várias das licenças acabaram nas mãos de empresários ligados à comunidade de Fujian e a Chan Meng Kam, empresário e ex-membro do Conselho do Executivo, que controla o serviço de táxis por telefone, da empresa Macau Rádio Taxi Services Ltd, além de ser um dos membros mais influentes da Aliança de Povo de Instituição de Macau, uma das plataformas da comunidade de Fujian em Macau, nomeadamente na Assembleia Legislativa.

Entre as empresas escolhidas no concurso público consta a Macau Io Pou Tong Taxi Ltd, que de acordo com o registo comercial, citado pela Macau Business, indica ter como accionistas Chan Meng Pak e Chu Ha Wai, dois membros da associação. Chan Meng Pak é presidente honorário e Chu Ha Wai surge identificado como um dos vice-supervisores.

Também na empresa Macau Fast Mobility Co Ltd há ligações à associação. Lei Sio Kuan, um dos conselheiros do movimento associativo ligado à comunidade Fujian, surge identificado como accionista da empresa. Entre os accionistas da Macau Fast Mobility Co Ltd surge ainda o nome de Cai Pengdong, um dos administradores da empresa Molecular State (Hengqin, Zhuhai) Traditional Chinese Medicine Health Industry Development Co, ligada ao grupo Golden Dragon de Chan Meng Kam.

Rede intensa

Mais uma empresa e mais uma ligação. Também a Macau Cheng Io Taxi Ltd, outra das escolhidas do concurso, tem como accionista Lin Zhihong, que é vice-presidente da Aliança de Povo de Instituição de Macau. Ao mesmo tempo, outro accionista é Lin Wai Ha, que está na direcção da Fundação Chan Meng Kam e serve como um dos administradores da Macau Rádio Táxi Services Ltd, a empresa de táxis por telefone.

Entre os novos operadores de táxis de Macau aparece a Macau Yaodu Mobility Co que tem como accionista Ieong Tat Fu, igualmente presidente honorário da Aliança de Povo de Instituição de Macau. Também Chan Meng, antigo administrador da Macau Rádio Taxi Services Ltd surge como um dos accionistas da Yaodu.

Em relação à empresa Macau Wai Tai Taxi Limited, um dos seus accionistas é Li Wenqu, outro antigo administrador da empresa de táxis por telefone. Na companhia Macau Yip Kai Kou Taxi Ltd, as ligações com Chan Meng Kam surgem através do accionista Lin Yangyang, administrador da Fundação Chan Meng Kam.

Ligação estatal

Entre as empresas escolhidas pelo Governo no âmbito do concurso público surge ainda a Macau Nova Era Táxi, que de acordo com a revista está ligada à agência de viagens China Travel Service (Macao) Ltd, que presta serviços como a intermediação na emissão de vistos para as deslocações ao Interior. A agência tem como presidente da direcção Cheung Kin Chung, deputado nomeado por Ho Iat Seng.

Por sua vez, a agência de viagens tem ligações com o grupo estatal Nam Kwong, com investimentos em áreas tão diferentes como o petróleo, hotelaria, electricidade, convenções ou transportes públicos. A Nam Kwong controla também a Sociedade de Transportes Colectivos de Macau (TCM), responsável pelos autocarros públicos com a cor amarela.

19 Dez 2024

RAEM 25 anos | Xi satisfeito com resultados obtidos em Hengqin

No segundo dia de visita a Macau, Xi Jinping deslocou-se a Hengqin para se inteirar do desenvolvimento dos últimos tempos, tanto ao nível do tecido empresarial como nas condições no Novo Bairro de Macau. O Presidente chinês desejou ainda que Macau ganhe mais visibilidade internacional, com maior abertura ao mundo

 

Depois da chegada apoteótica a Macau e de uma reunião com o Chefe do Executivo ainda em funções, Xi Jinping prosseguiu ontem com a sua agenda marcada por uma visita à Zona de Cooperação Aprofundada de Guangdong e Macau em Hengqin.

Segundo informações oficiais divulgadas pela Xinhua, a visita à Zona de Cooperação ficou marcada por um “intercâmbio caloroso com residentes de Macau” que vivem no Novo Bairro de Macau em Hengqin, ou ainda com comerciantes e empresários que operam na Zona de Cooperação. O Presidente chinês, que teve o objectivo de inspeccionar o andamento deste projecto de integração regional, reuniu ainda com responsáveis pelo planeamento, construção e gestão dos serviços desta zona.

Segundo a Xinhua, Xi Jinping declarou em Hengqin que a cooperação com Macau está a tornar-se “numa nova demonstração do enriquecimento proporcionado pela prática de ‘Um País, Dois Sistemas'”, além de ser uma nova plataforma de promoção “da construção da Grande Baía Guangdon-Hong Kong-Macau e da concretização da abertura de alto nível do país ao exterior”.

Nesse aspecto defendeu que Macau deve procurar ter um papel de maior relevância no mundo e ser mais aberto a pessoas vindas de fora.

“Espero que Macau abrace diversidade e inclusividade”, disse Xi, num discurso proferido no território, em que mencionou também “maior abertura (…) e solidariedade”, assim como a importância de “atrair os melhores talentos”.

O líder chinês disse que Macau teve “a projecção e visibilidade internacionais significativamente aumentadas” nos últimos cinco anos, nomeadamente através da cooperação com os países de língua portuguesa. Mas defendeu que a região “pode também buscar desempenhar um papel maior no palco internacional” e ter “uma visão mais ampla”.

“Qualquer pessoa que apoie ‘Um País, Dois Sistemas’ e ame Macau como o seu lar, é um nativo que ‘tomou água do Lilau’ e uma força positiva que contribui para o desenvolvimento de Macau”, defendeu Xi. A referência diz respeito a um ditado, segundo o qual quem bebe da água da fonte no Lilau, um dos primeiros largos de estilo português da cidade, “cedo ou tarde volta a Macau”.

Cumprir metas

Para o Presidente chinês, a “intenção original do desenvolvimento de Hengqin é alcançar um desenvolvimento moderado e diversificado da economia de Macau”, com “o foco estratégico e persistência na obtenção de resultados a longo prazo”.

Desta forma, o sucesso da Zona de Cooperação Aprofundada “depende da existência de medidas e resultados tangíveis”, declarou o Presidente, a fim de se prosseguir o objectivo de facilitar “a vida e emprego dos residentes de Macau”, bem como a diversificação da economia além do jogo.

Xi Jinping referiu também que a província de Guangdong e as zonas de Zhuhai e Macau “contribuem e são beneficiárias da construção da Zona de Cooperação, devendo trabalhar em conjunto”.

Durante a visita da Hengqin, Xi Jinping assistiu a uma apresentação sobre a construção de uma plataforma de apoio científico e tecnológico para o desenvolvimento da medicina tradicional chinesa. Xi Jinping, na conversa com jovens empreendedores em Hengqin, disse que “as suas histórias de inovação e de empreendedorismo mostram como Macau tem um grupo de jovens com ideias, responsabilidade e coragem para explorar e inovar”.

Desta forma, Xi Jinping entende que a Zona de Cooperação em Hengqin “tornou-se um amplo espaço de oportunidades para que os jovens iniciem o seu próprio negócio”, tendo dito que espera que “mais jovens de Macau possam viver uma vida maravilhosa em Hengqin”.

Seguir as exigências

A visita à Zona de Cooperação Aprofundada foi também marcada por uma passagem pelo Pavilhão de Exposições “Tianmu Qintai”, onde o Presidente chinês visitou a exposição “Harmonia de Qin e Macau – Exposição Temática sobre a Construção da Zona de Cooperação Profunda Hengqin Guangdong-Macau”.

Xi Jinping destacou os “progressos positivos” obtidos desde que foi estabelecida a Zona de Cooperação Profunda Hengqin Guangdong-Macau. “O nível de integração entre Macau e Hengqin melhorou gradualmente, sendo que o apoio ao desenvolvimento da diversificação da economia de Macau tornou-se cada vez mais evidente. Esta iniciativa provou que a decisão do Governo Central de desenvolver Hengqin, bem como de construir uma Zona de Cooperação, foi completamente correcta”, acrescentou.

No âmbito desta visita, o Presidente chinês adiantou também que devem ser seguidas “as exigências do Governo Central” e que todos devem participar no processo de reforma e “trabalhar juntos para enfrentar as dificuldades”.

O líder destacou a necessidade de apostar numa “forte ligação” em matéria de infra-estruturas, uma “ligação mais suave” em termos de regras e mecanismos entre regiões e ainda uma “ligação entre os corações” de Guangdong e Macau.

Neste contexto, “deve-se acelerar o estabelecimento de um sistema institucional com uma elevada coordenação económica” entre as regiões, “melhorar os serviços públicos e o sistema de segurança social”, além de se proporcionar a residentes e demais moradores “um estilo de vida de alta qualidade, com a concessão de comodidades aos compatriotas de Macau para viverem” em Hengqin.

Visita à MUST

Outro ponto na agenda de Xi Jinping no segundo dia de visita a Macau foi a ida à Universidade de Ciências e Tecnologia de Macau (MUST), a fim de conhecer o sistema de ensino superior de Macau. Segundo o jornal Ou Mun, Kong Chi Meng, director dos Serviços de Educação e Desenvolvimento da Juventude (DSEDT), referiu que Xi Jinping está satisfeito com o desenvolvimento do ensino superior, tendo deixado o desejo de que mais disciplinas sejam criadas a fim de corresponder ao desenvolvimento que Macau precisa.

Kong Chi Meng destacou que Xi Jinping louvou o bom trabalho educativo em matéria de patriotismo, esperando que continue a ser reforçado pelas autoridades locais. O director da DSEDT disse ainda que em Macau há cerca de 60 mil estudantes do ensino superior, número que representa cerca de um décimo da população local, o que mostra a generalidade de acesso às universidades.

Na visita à instituição de ensino superior privada, que durou cerca de duas horas, o director da DSEDJ apresentou as mudanças e o desenvolvimento do ensino superior nos últimos 25 anos, e enumerou as políticas que serão desenvolvidas em Macau para corresponder às necessidades do país e diversificar a economia.

Ainda na área do ensino, destaque para as declarações de Peng Liyuan, primeira-dama do país, que defendeu que os estudantes devem aprender bem a história e a cultura de Macau, no âmbito de uma visita ao Museu de Macau.

No contacto com alunos do ensino primário, que durou cerca de uma hora, Peng Liyuan defendeu que esse estudo vai permitir às novas gerações “melhor servir Macau no futuro”, noticiou o canal chinês da Rádio Macau.

Estas declarações foram avançadas à rádio por Deland Leong Wai Man, presidente do Instituto Cultural que falou com a imprensa. Peng Liyuan terá mostrado interesse pela vida da população de Macau e pelo intercâmbio cultural entre o Oriente e Ocidente. A primeira-dama também terá ficado interessada na evolução registada em Macau ao longo dos séculos, de uma pequena terra de pescadores até aos dias de hoje.

Encontro com John Lee e cinco “extraordinários anos” de Macau

A agenda do Presidente chinês de ontem encerrou com um sarau cultural depois do jantar comemorativo dos 25 anos do estabelecimento da RAEM, que contou com a presença de Ho Iat Seng, que deixa hoje o cargo de Chefe do Executivo.

Segundo a Xinhua, Xi Jinping falou dos ganhos obtidos nos últimos cinco “extraordinários anos” de Macau em matéria de desenvolvimento, tendo referido que os órgãos Executivo, Legislativo e Judicial da RAEM “têm implementado de forma abrangente, exacta e inabalável a política de ‘um país, dois sistemas'”.

“Ao reunir-se com os funcionários dos três órgãos, Xi Jinping disse que estes têm desempenhado as suas funções de forma pragmática e eficaz, liderados pelo Chefe do Executivo da RAEM, Ho Iat Seng, nos últimos cinco anos”, lê-se na mesma nota.

Destaque para o encontro entre Xi Jinping e os anteriores chefes do Executivo da RAEM, Edmund Ho e Chui Sai On. Num discurso proferido ao jantar, Ho Iat Seng referiu-se à visita do Presidente chinês a Macau como um “grande acontecimento e um evento marcante”.

Foi destacado por Ho que “nos últimos cinco anos o V Governo da RAEM implementou plenamente o espírito consagrado nos importantes discursos do Presidente Xi e o princípio ‘Macau governado por patriotas’, criando um novo cenário para os trabalhos da defesa da segurança do Estado”.

Ho Iat Seng declarou também que foram unidos esforços “para enfrentar maiores desafios, impulsionando a diversificação adequada da economia e promovendo o desenvolvimento para alcançar novos resultados”.
Outra conquista política realçada por Ho foi “a reforma da Administração Pública para elevar constantemente a eficiência governativa”.

De resto, sobraram palavras optimistas sobre o novo Executivo que toma hoje posse. “O Sexto Chefe do Executivo certamente liderará o novo Governo da RAEM e os sectores sociais para escreverem em conjunto um novo capítulo da aplicação bem-sucedida do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’ com características de Macau.”

Nova fase

Xi Jinping reuniu ainda com o Chefe do Executivo de Hong Kong Joh Lee que está em Macau para as celebrações do 25º aniversário da RAEM. A Xinhua escreveu que o Presidente chinês apelou a que as duas regiões administrativas especiais “se esforcem por alcançar maiores realizações e um melhor desenvolvimento”, tendo em conta que a política de “Um País, Dois Sistemas” “entrou numa nova fase”.

O Presidente destacou que as duas regiões “devem aprender uma com a outra, reforçar o intercâmbio e cooperação”, bem como “criar um futuro mais brilhante”, foi dito pela agência nacional sobre o encontro com John Lee.

19 Dez 2024

Cônsul-geral de Portugal vê com “optimismo realista” futuro dos portugueses

O cônsul-geral de Portugal em Macau e Hong Kong disse ver com “optimismo realista” futuro da presença dos portugueses no território, actualmente “bastante evidente” e em “lugares relevantes”.

Perante a presença portuguesa na vida associativa, na advocacia, no ensino, na administração e nos tribunais, “em que há juízes portugueses a julgar”, é preciso “reconhecer que isto é invulgar, que significa um sucesso”, disse à Lusa Alexandre Leitão. Isto “abre portas para um certo optimismo em relação ao futuro. Obviamente, um optimismo realista, de quem sabe que Macau pertence à República Popular de China”, afirmou.

“Se tivermos presente que estamos na China, ainda que com condições especiais e que me parecem muito interessantes para a própria China, creio que […] temos razões para ver perspectivas de sucesso e áreas de crescimento da nossa presença, da nossa participação em projectos como a Grande Baía, como a Plataforma, Centro e Base da relação entre a China e os países de língua portuguesa, e até para o projecto de internacionalizar a economia portuguesa e ajudar à internacionalização da economia chinesa também”, assinalou o diplomata.

Sem esquecer “a competência e o conhecimento absolutamente ímpar que os macaenses têm da China”, tem-se “um ‘cocktail’ no que pode ser muito eficaz para que esta cidade, que é pequena na China, tenha uma relevância maior do que a sua estrita dimensão demográfica ou geográfica”.
“A China dá todos os sinais de querer ter uma relação especial com o universo lusófono. E nós não temos, seriamente, nenhuma condição para pôr em causa aquilo que a China diz. Acreditemos que aquilo que é proclamado é a intenção real e trabalhemos para isso com a China”, sublinhou.

Bir e não voltar

No ano passado, Macau deixou de aceitar novos pedidos de residência para portugueses, para o “exercício de funções técnicas especializadas”, permitindo apenas justificações de reunião familiar ou anterior ligação ao território. As orientações eliminam uma prática firmada após a transição de Macau, em 1999.
Sobre esta questão, Alexandre Leitão afirmou ser um sinal.

“Obviamente, esta decisão foi um sinal. E é um sinal que tem leituras, como todos os sinais. E uma mudança súbita, depois da [pandemia da] covid-19, numa altura em que se falava da recuperação e da necessidade de diversificação económica, quando isso significa em qualquer cidade do mundo e da própria China, abertura”, considerou.

“Digamos que temos o direito de olhar para este sinal como algo frustrante e contrário às nossas expectativas e sobretudo de difícil compreensão pelo momento e pelo facto de que objectivamente são poucos os portugueses que vêm de Portugal procurar Macau”, salientou.

Alexandre Leitão disse acreditar “ser do interesse da região poder beneficiar do contributo qualificado de mais portugueses”. Este sinal “autoriza leituras diversas”, como a de ser um esforço de normalização: “é evidente que Macau, mais uma vez, pertence à República Popular da China e, portanto, compreendo que seja para alguns discutível que os portugueses tenham um estatuto diferente de outros estrangeiros ou até de pessoas que vêm da China”, afirmou.

“Mas o meu papel aqui é defender os interesses da comunidade portuguesa e de Portugal e pôr em evidência aquilo que acredito ser a capacidade que os portugueses têm de trazer valor para o projecto de crescimento, diversificação de Macau, de integração e de contributo apreciável no projecto da Grande Baía e no projecto de plataforma entre a China e os países de língua portuguesa”.

Os portugueses que “aqui estão e que não são nascidos aqui não são assim tantos e não são demais”, considerou.

Para o diplomata, trata-se de uma opção soberana de autoridades que têm plena competência para decidirem o que entendem: “não houve violação, na minha opinião, da Lei Básica nem nada disso”. “Temos que separar o que é jurídico do que é político e eu estou aqui a fazer obviamente uma interpretação enviesada pelo facto de ser representante de Portugal e de defender os interesses portugueses”, assinalou.

Cerca de 155 mil pessoas têm nacionalidade portuguesa em Macau e Hong Kong, disse à Lusa. De acordo com os censos de 2021, realizados no território, há mais de 2.200 pessoas nascidas em Portugal a viver em Macau.

19 Dez 2024

RAEM 25 anos | Galeria dos Governadores inaugurada em Lisboa

Durante 25 anos, 41 retratos de governadores portugueses de Macau estiveram fechados ao público. Vindos do Palácio da Praia Grande, foram alvo de restauro e vão agora integrar a Galeria dos Governadores. A mostra permanente, patente no Centro Científico e Cultural de Macau, em Lisboa, é apoiada pela Fundação Jorge Álvares

 

Ferreira do Amaral, Eduardo Augusto Marques, José Carlos da Maia, Garcia Leandro e Rocha Vieira, são alguns dos políticos que governaram Macau ao longo dos séculos de Administração portuguesa e que passam agora a integrar a “Galeria dos Governadores”. A exposição permanente reúne 41 retratos que vieram do Palácio da Praia Grande por altura da transição, em 1999, e que se mantiveram fechados ao público durante 25 anos.

Agora, com o apoio da Fundação Jorge Álvares (FJA), os quadros foram restaurados e serão agora expostos ao público no Centro Científico e Cultural de Macau (CCCM), em Lisboa, com curadoria e pesquisa histórica de Alfredo Gomes Dias.

Assim, o público poderá conhecer mais informações sobre os governadores portugueses que administraram Macau entre os anos de 1846 e 1999, reagrupados em cinco secções, nomeadamente “A refundação de Macau (1846-1886)”, de João Maria Ferreira do Amaral a Thomaz de Sousa Rosa; “O fim das monarquias imperiais (1886-1910), de Firmino José da Costa a Eduardo Augusto Marques; “Entre duas guerras no mundo (1914-1946), de José Carlos da Maia a Gabriel Maurício Teixeira”, “Os desafios do pós-guerra (1947-1974), de Albano Rodrigues da Fonseca a José Manuel Nobre de Carvalho; e, finalmente, “Os caminhos da Transição (1974-1999), de José Eduardo Garcia Leandro a Vasco Rocha Vieira. Ana Costa e José Ribeiro Tavares são os arquitectos responsáveis pelo novo espaço expositivo.

Maria Celeste Hagatong, presidente da FJA, destaca que visitar esta galeria vai permitir ter “uma perspectiva da história de Macau”. “A galeria era um projecto que estava na mente de todos os nossos curadores, no sentido de termos um sítio para a exposição dos retratos dos governadores que vieram do Palácio da Praia Grande para Lisboa. Pretendemos ter uma história do que é Macau e percorrê-la através desses retratos. Achamos que vai ser uma coisa que vai prestigiar o CCCM”, declarou, lamentando o grande atraso na concretização da iniciativa.

“Tenho pena que o investimento não tenha sido feito há mais anos, sobretudo aquando do começo da fundação, há 25 anos, quando estavam ainda vivos oito governadores. Hoje restam apenas dois. Mas tivemos o cuidado de convidar grande parte dos descendentes dos governadores para estarem presentes na abertura da galeria”, destacou ao HM.

Bom ponto de partida

Ao HM, o académico Alfredo Gomes Dias explica o processo de organização histórica destas imagens, que “dão conta dos traços que caracterizaram a actividade de cada um dos governadores, centrando-se em duas áreas fundamentais: as iniciativas direccionadas para a Administração do território e o contributo para a história das relações luso-chinesas”.

“Trata-se de um período de cerca de um século e meio, a segunda metade do século XIX e o século XX, ao longo do qual a história de Macau conheceu diferentes conjunturas internas e externas. Com esta galeria é possível perceber de que modo evoluiu a presença portuguesa no sul da China, num pequeno território, e o contributo de cada Governador para que a presença portuguesa em Macau se mantivesse até 1999”, destacou ainda.

Para Alfredo Gomes Dias, a galeria representa “um excelente ponto de partida e de chegada para quem a visita”, a fim de “motivar os visitantes a quererem saber mais sobre a actividade dos governadores”, além de oferecer “um retrato global da história de Macau, num período particularmente relevante para quem quer compreender a realidade actual de Macau, marcada por um quadro sociocultural muito singular”.

No que diz respeito aos textos que acompanham os quadros, “tentou-se que tivessem, simultaneamente, uma leitura autónoma e uma leitura transversal, evolutiva, que desse unidade a cada uma das secções e à galeria no seu todo”.

“Optou-se que todos os textos teriam sensivelmente a mesma dimensão, reconhecendo que cada governador, na sua época e independentemente do tempo que durou a sua governação, deu o seu contributo para preservar a presença da Administração Portuguesa em Macau”, acrescentou Alfredo Gomes Dias.

O académico também lamenta que o projecto só agora veja a luz do dia. “Temos de reconhecer que 25 anos foi um longo tempo de espera. Sabemos que as organizações têm as suas dinâmicas, além de que os quadros tiveram de ser recuperados. É, sem dúvida, uma excelente forma de assinalar o 25º aniversário da cerimónia da transferência da Administração de Macau em 20 de Dezembro de 1999”, rematou.

19 Dez 2024

Assinado contrato de 5,7 milhões para explorar Pousada de Coloane

O Governo assinou um novo contrato de concessão e exploração da Pousada de Coloane com a empresa FAL – Turismo e Hotelaria, no valor de 5,7 milhões de patacas. O acordo entrou em vigor na segunda-feira e prolonga-se até 15 de Dezembro de 2029, de acordo com a informação publicada no Boletim Oficial.

A FAL – Turismo e Hotelaria, cujo objecto social é a prestação de serviços de hotelaria, tem como proprietários as empresas Kingsland Gestão Hoteleira e Ocean Villa Gestão Hoteleira, depois de ter estado durante muito tempo ligada ao empresário Fernando de Almeida Lúcio.

Actualmente, a empresa tem como administradores Leonel Alves, advogado, ex-deputado e membro do Conselho Executivo, além dos empresários da construção civil Cheong Lok e Wong Hio Lai, ambos ligados à Companhia de Desenvolvimento Predial Gold Cove.

Segundo os pagamentos previstos no contrato, durante o próximo ano, o primeiro de vigência do novo contrato, a empresa vai pagar uma renda mensal de 78,3 mil patacas para explorar o espaço, num total de 939,2 mil patacas por ano. No segundo ano, a renda aumenta para 86,1 mil patacas por mês (1 milhão de patacas por ano) e no terceiro para 94,7 mil patacas (1,1 milhão de patacas por ano). Nos últimos dois anos a renda mensal é de 104,2 mil patacas (1,250 milhões de patacas por ano) e 114.617 patacas (1.375.404 patacas por ano).

Seguro de 50 milhões

Como parte das obrigações constantes no contrato, a FAL – Turismo e Hotelaria ficou obrigada a pagar uma caução de 156,6 mil patacas no início do ano e compromete-se a ter um seguro de pelo menos 50 milhões de patacas.

A empresa compromete-se ainda a “manter, durante o período de vigência do contrato, o exercício da actividade hoteleira e assegurar a exploração de, pelo menos, na pousada, um restaurante com ementa de cozinha local de Macau ou de cozinha portuguesa”. Ao mesmo tempo, está previsto que a pousada se torne “num estabelecimento que satisfaça as exigências de um hotel boutique e que ofereça uma experiência cultural local única, baseada no estilo português”.

19 Dez 2024