João Luz Manchete SociedadeNormalização de viagens pode trazer retoma rápida das receitas do jogo Um analista da JP Morgan Securities LLC deu o exemplo de Singapura para demonstrar como o alívio de restrições fronteiriças foi uma lufada de ar fresco no mercado do jogo. Apesar dos tempos complicados, o especialista considera que, a longo-prazo, Macau continua a ter características únicas que dão confiança a investidores “A curto prazo a perspectiva empresarial [do sector do jogo] é dura, mas Macau – a longo prazo” tem acesso a “uma grande quantidade de pessoas com elevada propensão para o jogo”. Portanto, as perspectivas para o futuro Macau “devem ser brilhantes”, afirmou o analista Joseph Greff da JP Morgan Securities LLC na terça-feira ao canal CBNC. Greff começou a entrevista na estação norte-americana dedicada a assuntos económicos afirmando peremptoriamente que os últimos tempos “têm sido um desastre completo em termos de receitas de jogo”. “A mobilidade para viajar tem sido fraca, particularmente desde o início deste ano. Neste momento, podemos estimar resultados muito rapidamente porque são zero, ou algo perto disso”, acrescentou. Em relação ao investimento nas concessionárias, o analista indicou que 2022 é um ano para esquecer e que no próximo ano, à medida que os “casos de covid-19 diminuírem e as taxas de vacinação aumentarem”, o alívio das medidas restritivas nas fronteiras com o Interior da China e Hong Kong pode ter um rápido efeito positivo na indústria. O especialista da JP Morgan destaca que o problema não se concentra apenas no lado das receitas, mas também nas despesas. “As empresas são basicamente obrigadas a pagar os salários dos trabalhadores. Entretanto, estão a sofrer perdas significativas de EBITDA (ganhos antes de amortizações, depreciações, juros e impostos)”, afirmou à CNBC, projectando um retorno para metade das receitas antes da pandemia algures a meio de 2023. Entusiasmo em Singapura Face à ausência de sinais de mudança de política na luta contra a pandemia e com os repetidos compromissos das autoridades de Macau face à política de zero casos, o analista da JP Morgan Securities LLC destacou o exemplo dos resultados da indústria do jogo em Singapura. “Se olharmos para qualquer mercado de jogo num cenário pós-pandemia, como Singapura neste momento, as receitas e o número de visitantes recuperaram rapidamente quando as restrições de viagens foram levantadas, abrindo acesso a jogadores vindos de fora”, apontou. Com o concurso público para renovar as licenças de jogo, e tendo em conta as receitas astronómicas apuradas no passado, as perspectivas de longo prazo das empresas e dos investidores continuam a ser optimista. Mas até chegar a bonança, o analista da JP Morgan Securities LLC prevê que a tempestade financeira se mantenha no curto-prazo. A indústria do jogo teve no passado mês de Junho o mais fraco registo de receitas brutas do ano, e o mais baixo desde Setembro de 2020. No primeiro semestre de 2022, as receitas brutas dos casinos caíram 46,4 por cento em termos anuais.
Pedro Arede Manchete PolíticaMacau pode reabrir na terça-feira após extensão do período de consolidação A reabertura de Macau poderá acontecer na próxima terça-feira, após a extensão do período de consolidação por mais três dias e caso não haja casos positivos nos testes em massa do fim-de-semana. Ao entrar na nova fase, restaurantes e outros estabelecimentos poderão começar a funcionar normalmente durante a próxima semana, mediante a apresentação de testes negativos feitos nas últimas 48 horas e o cumprimento de medidas preventivas Apesar de não se comprometer, o Governo admitiu ontem, após o quarto dia consecutivo sem casos positivos, que a reabertura de Macau poderá acontecer a partir da meia-noite da próxima terça-feira. Isto, depois de ter sido revelado que o chamado período de consolidação deverá ser estendido por mais três dias, caso não sejam detectados novos casos de covid-19 durante a testagem em massa, agendada para o próximo fim-de-semana. A concretizar-se, Macau entrará na próxima semana numa “fase relativamente estável”, prevendo-se que estabelecimentos como restaurantes e centros de explicações, possam admitir clientes em espaços interiores, as lojas dos centros comerciais reabram e outras actividades possam ser retomadas, mediante a realização de testes de ácido nucleico e o cumprimento de medidas preventivas. Além disso, entre sábado e terça-feira, algumas dessas alterações poderão mesmo começar a ser implementadas. “É possível que o período de consolidação seja estendido por três dias, ou seja, até às 00h00 da próxima terça-feira, dia 2 de Agosto. Tendo em conta que alguns estabelecimentos ou actividades foram obrigadas a suspender a sua prática, como por exemplo as lojas que estão dentro de centros comerciais ou as obras de remodelação das casas, estamos a avaliar se estas actividades poderão ser retomadas nesses três dias”, começou por dizer a Chefe da Divisão de Prevenção e Controlo de Doenças Transmissíveis, Leong Iek Hou. “Se continuarmos a ter zero casos, poucos casos na comunidade ou conseguirmos detectar a fonte das infecções, então podemos concluir o período de consolidação e entramos numa fase relativamente estável, ou seja, podemos retomar mais actividades ou deixar as pessoas tomar refeições no interior dos restaurantes. [No entanto], como sabemos que é preciso tirar a máscara para comer e beber (…) é preciso observar outras medidas, como impor limites à entrada de pessoas ou exigir a exibição do resultado negativo do teste de ácido nucleico para poder entrar”, acrescentou. Testes continuam Durante a nova fase, certo parece ser que os cidadãos terão que continuar a fazer testes rápidos diariamente e que estes continuarão a ser fornecidos pelo Governo. Além disso, aqueles que estão em zonas-chave ou integrados em grupos-chave terão de continuar a fazer testes de ácido nucleico frequentemente. No entanto, quanto aos trabalhadores em geral, actualmente obrigados a fazer testes a cada dois dias, poderão passar a ter que ser testados ao fim de três dias. Questionada sobre a possibilidade de vir a ser possível apresentar o resultado negativo de um teste rápido para entrar em restaurantes, a médica rejeitou a ideia, revelando que “para entrar em recintos que impliquem riscos mais elevados”, será necessário ter um resultado negativo do teste de ácido nucleico feito nas últimas 48 horas. “Ainda não sabemos se podemos implementar todas as medidas preliminares, pois isto depende do resultado que vamos obter no teste massivo do fim-de-semana”, vincou Leong Iek Hou. Quanto às máscaras do tipo KN95, a responsável admitiu que o Centro de Coordenação está a avaliar a possibilidade de permitir, para já, a quem trabalha ao ar livre, a utilização de máscaras cirúrgicas. Contudo, no futuro, à medida que a situação epidémica estabilizar, Leong Iek Hou não rejeitou que esse relaxamento possa vir a ser estendido a toda a população. Mais duas zonas-chave Durante a conferência de imprensa de ontem, a médica Leong Iek Hou anunciou a inclusão da área entre a Avenida de Almirante Magalhães Correia e a Avenida do Nordeste e a área compreendida entre a Avenida do Nordeste e a Rua dos Pescadores, na lista de zonas-chave, implicando que todos os que moram e trabalham aí tenham de fazer um teste de ácido nucleico entre hoje e amanhã. “Para detectar os casos ocultos na comunidade, todas as pessoas incluídas nessas zonas terão de fazer um teste de ácido nucleico, incluindo [a zona entre] a Avenida de Almirante Magalhães Correia e a Avenida do Nordeste e entre esta última e a Rua dos Pescadores. Os indivíduos que moram, trabalham ou permaneceram por mais de 30 minutos nessas áreas depois de 24 de Julho, precisam de fazer um teste de ácido nucleico entre os dias 28 e 29 de Julho”, apontou a médica. Apesar de não terem sido detectados novos casos há 4 dias, Leong Iek Hou disse que a medida serve para “garantir que os riscos são eliminados.” Zero absoluto Macau não registou qualquer caso positivo na terça-feira, tanto na comunidade como nas zonas de código vermelho e hotéis de observação médica, informou ontem o Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus. Assim sendo, manteve-se o total de 1.816 casos acumulados desde 18 de Junho. Um caso importado Na terça-feira foi registado um caso importado assintomático de covid-19 relativo a uma mulher de 28 anos, sem historial anterior de infecção do novo tipo de coronavírus, informou ontem o Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus. Esta mulher foi encaminhada para um local designado para observação médica em isolamento. Até ontem, Macau contabilizava 788 casos confirmados de covid-19 e 1.370 infecções assintomáticas.
Pedro Arede Manchete SociedadeDSC | Saúde de reclusos assegurada com telefonemas, aeróbica e “músicas leves” Devido à imposição da gestão em circuito fechado na prisão de Coloane, os reclusos estão confinados à sua cela e impedidos de receber visitas ou fazer exercício físico. Para assegurar a saúde física e mental, os serviços correccionais permitem aos reclusos fazer chamadas “um por um”, ouvir “músicas leves” e exercitar os músculos tendo por base a distribuição de “cartilhas sobre aeróbica”. Ajustes podem ser feitos “em tempo oportuno” A saúde física e mental dos reclusos que se encontram no Estabelecimento Prisional de Macau (EPM), Coloane, em regime de circuito fechado, está a ser assegurada com telefonemas, exercícios de aeróbica, música e, em caso de necessidade, apoio psicológico por profissionais através de videoconferência. A garantia foi dada ao HM pela Direcção dos Serviços Correccionais (DSC), que justificou a necessidade de confinar os reclusos à ala do edifício onde foram colocados, sem a possibilidade de receber visitas ou fazer exercício físico, com o facto de as prisões serem “locais fechados”, com elevada densidade de pessoas. “Tendo em consideração que as prisões são locais fechados e de alta densidade populacional, apenas reduzindo a circulação de pessoas pode-se minimizar o risco de contágio para garantir a saúde e a segurança dos reclusos”, pode ler-se na resposta. Por escrito, a DSC assegura ainda que “até agora, os reclusos têm cooperado com as medidas e providências tomadas”, e que já foram prestados “vários apoios” para proteger a sua saúde física e mental. Entre as medidas, é detalhado, está a possibilidade de fazer telefonemas, o ensino de exercícios de relaxamento, a distribuição de “cartilhas de aeróbica” e a divulgação de “músicas leves”, para reduzir a ansiedade e proporcionar a prática de exercício. “No sentido de assegurar a saúde física e mental dos reclusos, a DSC continua a prestar vários apoios aos reclusos, incluindo providenciar para que os reclusos façam telefonemas um por um, nos termos da lei, divulgar informações sobre a epidemia e músicas leves e ensinar exercícios de relaxamento aos reclusos através de transmissão para reduzir a ansiedade e distribuir cartilhas sobre aeróbica, para permitir que os reclusos exercitem os seus músculos”, enumerou o organismo. Sem fim à vista Assegurando “estar atenta às emoções dos reclusos”, a DSC diz ainda que o pessoal profissional de serviço social e de psicologia do estabelecimento prisional poderá, caso venha a ser necessário, prestar “aconselhamento aos reclusos necessitados através de videoconferência”. Questionada sobre a possibilidade de rever as medidas que ditaram a imposição da gestão em circuito fechado na prisão, a DSC revela que vai prestar atenção “às mudanças na situação epidémica” e “introduzirá os ajustamentos em tempo oportuno”. Recorde-se que a questão do confinamento dos reclusos do Estabelecimento Prisional de Macau foi levantada no domingo durante a conferência de imprensa de actualização sobre a covid-19, com a médica Long Iek Hou a confirmar que os reclusos têm estado impedidos de sair das alas nas últimas semanas, devido à imposição de medidas de controlo inerentes ao surto que assola Macau desde o dia 18 de Junho.
Hoje Macau Manchete SociedadeCasa de Portugal falha pagamento de rendas devido à crise gerada pela pandemia A paralisação de Macau, ditada pelo confinamento parcial e a mando do período de consolidação ainda em vigor, levou a Casa de Portugal a falhar o pagamento das rendas de Junho e Julho das oficinas de actividades. Isto, porque a expectável transferência de verbas da Fundação Macau destinadas a esse fim, não chegou a acontecer devido ao surto. Em declarações à TDM-Rádio Macau, a presidente da Casa de Portugal, Amélia António explicou que, dada a situação de debilidade financeira da associação, a prioridade passa agora por pagar salários com as verbas restantes. Amélia António espera agora que, a breve trecho, a situação normalize, permitindo assim que a Fundação Macau possa transferir a última tranche do subsídio de 2021 e a primeira de 2022. Questionada sobre se a Casa de Portugal tem recebido pedidos de ajuda de elementos da comunidade a atravessar dificuldades económicas, Amélia António referiu apenas que algumas pessoas têm solicitado apoio psicológico e que é frequente ouvir que outras estão a ponderar a sua continuidade em Macau.
Pedro Arede Manchete SociedadeQuase 60 médicos e enfermeiros agredidos desde 2017 Nos últimos cinco anos, foram registados 59 casos de violência contra médicos e enfermeiros enquanto trabalhavam. Os Serviços de Saúde instalaram equipamentos de gravação “nos postos da linha da frente”, criaram orientações de prevenção e resposta e ministraram cursos para melhorar a capacidade de comunicação do pessoal Nos últimos cinco anos, registaram-se em Macau um total de 59 casos de violência contra profissionais de saúde, ocorridos em instituições de saúde pública e que exigiram intervenção policial. Contas feitas, desde 2017, ocorreram, em média, 12 casos de violência anuais contra médicos e enfermeiros que desempenham funções na linha da frente. Os dados foram revelados ontem pelo director dos Serviços de Saúde, Alvis Lo Iek Long, em resposta a interpelação escrita enviada pela deputada Ella Lei. Recorde-se que, na altura, a deputada mostrou-se preocupada com a falta de mecanismos de apoio dirigidos aos profissionais de saúde que desempenham funções na linha da frente, fazendo referência ao caso de uma enfermeira do hospital público que, alegadamente, terá sido alvo de assédio sexual em Maio, por parte de um polícia e a pressão colocada pelos “desafios provocados pela pandemia de covid-19”. “De acordo com alguns profissionais de saúde, trabalhadores da linha da frente foram agredidos ou molestados no decurso das suas funções. Os trabalhadores em serviços de urgência são mais propensos a tais situações”, alertou Ella Lei. Na réplica, o director dos Serviços de Saúde começa por dizer que “atribui grande importância à protecção dos trabalhadores da linha da frente contra a violência no local de trabalho” e que o organismo que coordena tem implementado medidas para prevenir a ocorrência deste tipo de casos, como a criação de orientações, mecanismos de resposta e apoio emocional e cursos para melhorar a capacidade de comunicação do pessoal. “Os Serviços de Saúde formularam orientações sobre a prevenção e resposta para casos de violência, incluindo a prestação de apoio emocional (…), ao mesmo tempo foram organizados cursos de atendimento e técnicas de comunicação destinados aos profissionais de saúde da linha da frente, com o objectivo de prevenir a ocorrência de conflitos verbais e físicos”, disse Alvis Lo por escrito. Além disso, revelou, foi criada uma “task force nas instituições de saúde pública” para avaliar, regularmente, o nível de risco e foram instalados equipamentos de registo audiovisual em determinadas áreas públicas de atendimento. Alvis Lo acrescenta ainda que foi criado um sistema de notificação, disponível 24 horas por dia, para responder a este tipo de incidentes e destacadas mais forças de segurança. Caso venham a ser registados mais casos de violência contra o pessoal médico, os Serviços de Saúde asseguram ainda que, além de apoio de emergência, será prestado aconselhamento psicológico e legal, com o objectivo de “proteger a saúde física e mental” dos trabalhadores. Segundo dados dos Serviços de Saúde citados anteriormente por Ella Lei, em 2020 existiam em Macau, mais de 3.400 profissionais de saúde e foram atendidos, no total, perto de 649 mil pacientes em ambulatório, ou seja, mais 96 mil relativamente a 2017.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaConsolidação | Próxima fase depende de resultados da testagem em massa Depois de três dias sem serem detectadas infecções por covid-19 na comunidade, as autoridades de saúde continuam a apelar à cautela. Só depois de apurados os resultados dos testes em massa do próximo fim-de-semana serão decididas as medidas a adoptar após o período de consolidação, que termina no sábado Cautela é a palavra de ordem das autoridades de saúde em relação à possibilidade de flexibilizar as medidas de contingência em vigor, permitindo, por exemplo a reabertura das lojas situadas em centros comerciais ou da possibilidade de os clientes tomarem as refeições dentro de restaurantes. Mesmo com três dias sem casos detectados na comunidade, o Governo prefere esperar pelos resultados da próxima ronda de testes em massa, que decorre este fim-de-semana, para saber se prolonga o período de consolidação, que termina sábado, ou se relaxa as medidas. “Mesmo com três dias consecutivos sem casos, passou ainda pouco tempo. Decorrem ainda os testes feitos a grupos-chave e temos de contar com os resultados dos testes em massa nos dias 30 e 31 de Julho. Vão ser dois dias muito importantes. O período de consolidação dura até à meia-noite de sábado e ainda faltam alguns dias. Peço a vossa compreensão e paciência”, disse Leong Iek Hou, médica e coordenadora do Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus. Não é, portanto, certo se será prolongado o período de consolidação. “Se houver uma alteração da situação epidémica teremos de mudar os nossos planos, o que torna difícil adiantar detalhes. Se Macau não registar casos na comunidade durante os testes em massa ficaremos mais descansados. Mas isso não significa que voltaremos à normalidade, porque precisamos de uma reabertura gradual. Não podemos permitir, por exemplo, convívios com mais de 400 pessoas”, adiantou Leong Iek Hou. Testes serão realidade Questionada sobre a possibilidade de Macau vir a exigir testes negativos com validade de 48 horas para entrar em certos locais numa próxima fase da pandemia, à semelhança do que acontece em Zhuhai, as autoridades confirmaram que a hipótese está em cima da mesa. “No Interior da China, após a ocorrência do surto, passou a ser exigida a apresentação de testes negativos para a entrada em certos estabelecimentos. Macau vai seguir a mesma medida, mas se for o Governo a exigi-la, os testes serão gratuitos. Já para passar a fronteira será necessário pagar o teste”, frisou Leong Iek Hou. A normalização poderá passar também por um maior intervalo na realização dos testes para quem precisa de sair de casa para trabalhar, “de três, quatro ou cinco dias”, além de poder ser exigido um teste para comer num restaurante. No entanto, “não temos ainda um plano”, afirmou Leong Iek Hou. Acima de tudo, exige-se que “a população continue a colaborar”, com a responsável a exemplificar com o “grande risco” de transmissão que representa tirar a máscara na rua. Quanto à notificação para realizar de testes de quem vive em zonas alvo, foi pedida a actualização da morada de forma manual no código de saúde, pois nem sempre a morada constante na Direcção dos Serviços de Identificação está correcta, o que faz com que as informações do Governo não sejam recebidas e os testes não sejam realizados. Situações que podem levar à perda do código de saúde verde. Na conferência de imprensa foi ainda avançado que um doente infectado com covid-19, em estado grave e que esteve ligado ao suporte básico de vida durante uma semana, teve ontem alta hospitalar. Em relação às pessoas que foram infectadas com covid-19, Leong Iek Hou informou que 1.065 já recuperaram e tiveram alta, e que deste universo regressaram a casa 78. A médica acrescentou ainda que dos 1.816 casos positivos registados durante este surto, 1.114 são assintomáticos. O médico Lei Wai Seng, da direcção do Centro Hospitalar Conde de São Januário, indicou ainda que os centros de saúde e outras unidades de saúde vão retomar alguns serviços progressivamente, incluindo análises ao sangue e levantamento de medicação. IAM | Acolhidos temporariamente 167 animais Desde 19 de Junho, o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) deu acolhimento temporário a 167 animais, incluindo cães, gatos, coelhos, hámsteres, ouriço-caixeiros, pássaros, tartarugas, entre outros, indicou ontem o organismo liderado por José Tavares. Em simultâneo, após a comunicação com associações de protecção de animais e veterinários privados, foi estabelecido um mecanismo de transporte e assistência veterinária a moradores de edifícios declarados como zonas vermelhas. Até à passada segunda-feira, o IAM ajudou a transportar oito animais de zonas vermelhas para veterinários privados para exames veterinários, hospitalização ou cuidados auxiliares como entrega de medicamentos ao domicílio. Terceiro dia sem casos Pelo terceiro dia consecutivo, não foram encontrados casos comunitários em Macau. Referindo-se aos dados recolhidos na segunda-feira, o Centro de Coordenação de Contingência do Novo tipo de Coronavírus anunciou que foram detectados dois novos casos nas zonas de código vermelho e em hotéis de quarentena durante a fase de gestão e controlo. Desde 18 de Junho, Macau acumulou um total de 1.816 casos positivos, tendo sido acompanhadas, no total, 22.957 pessoas. Três casos importados Três homens com idades entre os 28 e os 50 anos acusaram positivo para a covid-19 ao entrar em Macau na passada segunda-feira. De acordo com o Centro de Coordenação, os três pacientes não apresentam sintomas e negaram qualquer histórico de infecção da doença, tendo sido encaminhados para isolamento médico. Da totalidade dos casos registados em Macau, apenas 787 são considerados “confirmados”, dado que os pacientes apresentaram sintomas. Os restantes 1.368 infectados são considerados casos assintomáticos, não entrando para a contabilização.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaRon Lam U Tou diz que medidas de consolidação “não são científicas” Numa carta dirigida à secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, o deputado Ron Lam U Tou defende que algumas medidas adoptadas no período de consolidação não são científicas. O deputado refere as justificações pouco convincentes que levaram à possibilidade de restaurantes ou centros de estudo que só funcionarem em regime de take-away ou online, mantendo-se fechados espaços como cinemas ou ginásios. Outros exemplos elencados na missiva dirigida a Elsie Ao Ieong U foi a das lojas dentro de centros comerciais que continuam fechados por, no entender das autoridades, não existir um sistema de limpeza e ventilação que assegure baixa transmissão do vírus. Na óptica de Ron Lam, estas medidas não só são arbitrárias como causam “sério impacto às pequenas e médias empresas (PME) que operam no sector educativo”. O legislador também não compreende porque alguns edifícios reabertos ao público funcionam com ar condicionado ligado e recebem algum fluxo de pessoas, mantendo uma circulação de ar em espaço fechado, enquanto “apenas os espaços em centros comerciais estão proibidos de continuar a operar”. “Apoiamos em absoluto as políticas do Governo, mas actualmente é difícil afirmar que algumas medidas são científicas. Em contraste, Zhuhai, cujo primeiro caso de covid-19 da variante Ómicron BA.5 foi descoberto dia 11 de Julho, e mediante a apresentação do teste negativo com validade de 48 horas e limitação de pessoas, permite que os restaurantes sirvam refeições, além de que a maior parte das indústrias e espaços comerciais voltaram a operar.” Explicações necessárias Ron Lam U Tou exige que as autoridades de Macau “anunciem o mais cedo possível o plano de recuperação económica após o período de consolidação”, bem como “quando serão abolidas as diferentes medidas de prevenção da pandemia”. O deputado defende que restaurantes devem reabrir os serviços de mesa e receber clientes, assim como os centros educativos e de explicações, “para que não sejam forçados a estar encerrados ou com operações reduzidas mais um mês”. O legislador pede também à secretária para os Assuntos Sociais e Cultura que explique o que implica em termos práticos o “período de normalização” e quais as medidas de combate à pandemia que serão implementadas durante essa fase.
Andreia Sofia Silva Entrevista MancheteUn I Wong, advogada da área empresarial: “Macau continua focado no mercado local” Advogada em Lisboa, com experiência nos ramos empresarial e imobiliário, Un I Wong é natural de Macau e olha com interesse para o projecto da Grande Baía, afirmando que o território ainda tem de trabalhar muito para atingir os objectivos estabelecidos. A jurista defende que Macau olha demasiado para o mercado local e que é preciso ter confiança para chegar a projectos internacionais O projecto da Grande Baía tem ainda muitas áreas para explorar? É um projecto muito importante e acho fascinante que a China esteja sempre a desenvolver novas iniciativas para crescer, tal como “Uma Faixa, Uma Rota”. A Grande Baía será o motor do crescimento económico na China a curto prazo. Como o projecto começou há pouco tempo, ainda existem muitas áreas a explorar, mas com a colaboração do Governo Central e do sector privado não tenho dúvidas de que muitas pessoas e entidades, incluindo de Macau, vão tirar proveito do projecto. O seu trabalho, na área empresarial e do imobiliário, acaba por estar muito ligado aos projectos da Grande Baía. Acompanho alguns processos na China porque desempenho funções como conselheira para a área internacional e exploro as oportunidades que existem. Notamos mais projectos entre fronteiras, ou seja, de empresas chinesas que nos contactam com o intuito de colaborar com Macau e que querem saber como o projecto pode ser lançado. Fomos também solicitados por escritórios de advogados do outro lado da fronteira que procuram a nossa colaboração. Esta é uma área com grandes potencialidades e o Governo está a investir muito no projecto, o que faz com que o sector privado também esteja a investir. Já se contam vários exemplos de sucesso, mas posso falar do caso do BNU, que está em Hengqin. Uma das vantagens mais imediatas que vejo [na Grande Baía] é o facto de a mão-de-obra na China continuar a ser mais barata do que em Macau, além de existirem mais talentos. Conheço empresas que decidiram mudar a sede para Hengqin, tendo contratado locais lá. Mas a gestão e decisão continuam a ser de Macau. A ideia é muito interessante, porque poupam-se custos e conseguem-se mais talentos. Macau está no caminho da integração na Grande Baía, mas continua a ter um problema de falta de recursos humanos. Pode ser um entrave para o desenvolvimento? Faltam talentos, mas prefiro focar-me na questão dos profissionais qualificados. Essa é a maior urgência, porque o projecto de Macau ser uma plataforma comercial começou há muitos anos e, apesar do Governo ter investido bastante, o impacto continua a ser muito limitado. Como trabalho em dois sítios [Macau e Portugal], percebo que neste contexto não há muitas pessoas que conheçam as necessidades concretas de duas realidades. Muitas pessoas que trabalham em Macau continuam a focar-se muito no mercado local e não têm visão internacional. Não querem participar nos projectos com impacto internacional, pelo menos neste nicho luso-chinês. Este ano, o Banco de Portugal revelou que a China é o quinto maior investidor em Portugal, sendo que 41 por cento do investimento vem do Luxemburgo e 22 por cento de Hong Kong. E questionei-me: onde está Macau? Será que a plataforma é eficiente? Que razões aponta para essa lacuna? Tenho muitos amigos que trabalham em empresas chinesas que investem em Portugal e percebi que não conhecem bem Macau e não têm informações sobre o território. Quando comparam Macau com Hong Kong, como não há grandes vantagens competitivas para o investimento luso-chinês, facilmente escolhem Hong Kong ou outro sítio que também tenha vantagens fiscais e onde o sistema possa ser mais avançado quando comparado com a economia de Macau. O que temos, neste momento, não é suficiente. A única coisa que Macau tem de mais benéfica é a isenção do imposto quando há dividendos, caso uma empresa de Macau faça investimentos nos países lusófonos. Mas isto é algo aprovado todos os anos [no Orçamento], não é uma lei, e por isso não é suficiente. Pretende-se desenvolver o sector financeiro em Macau e abrir uma bolsa de valores virada para o mercado lusófono. Acha que estão reunidas as condições para isso? Macau tem de trabalhar muito para conseguir tornar o sector financeiro mais sofisticado e internacional. O objectivo não é apenas ajudar as empresas chinesas, mas também ajudá-las a sair para fora, para que captem investimento. Existe, de facto, um grande potencial que está muito bem definido, que é a captação de investimentos luso-chineses para Macau. É algo possível, mas desafiante, pois já existem dois mercados bolsistas bem estabelecidos em Hong Kong e Shenzhen [dentro da Grande Baía]. A bolsa de valores em Macau, eventualmente, não será muito dinâmica, mas, pelo menos, pode ser algo bem trabalhado e trazer valores para o território. Só apostando na plataforma com os países de língua portuguesa Macau pode ter mais-valia na Grande Baía. O sistema jurídico que temos neste momento não é suficiente para apoiar um projecto tão complexo como a criação de uma bolsa de valores. Falta de legislação, como o Código dos Valores Imobiliários. Há muito trabalho a fazer, e sei que o Governo está a estudar e a planear para isso. Mas é possível ir além da plataforma? Penso que o turismo é uma área em que Macau já tem muita experiência e capacidade. Os grandes resorts estabelecidos no território, com grandes eventos, conseguem atingir uma qualidade de serviço muito alta, com grande capacidade em termos de logística e de recursos humanos. É uma área na qual Macau pode partilhar conhecimentos com outras cidades da Grande Baía, com Portugal e até com os restantes países de língua portuguesa. Mas em relação à plataforma, penso que os incentivos devem ser reforçados. Fiscais? Vários. Actualmente, além da isenção do imposto de que falei, não há muitos mais incentivos. Macau pode ser uma boa ponte em termos de comércio, não tão forte como Hong Kong, mas beneficiamos do Acordo CEPA. Os benefícios aduaneiros são também importantes para vários produtos. Mas também outros incentivos, como regimes específicos para vários tipos de talentos, algo que acontece em muitas províncias chinesas. Cada cidade, quando quer captar talentos, tem um programa, com a concessão de subsídios ou facilitação de alojamento. Macau pode pensar nisso também, além do regime de residência. É também importante aumentar a eficiência na emissão de vistos e atribuição de residência. Conheço casos de empresas de Macau que não conseguem contratar pessoas fora de Macau, devido às limitações para a emissão de blue cards. Tenho conhecimento, por exemplo, de uma empresa portuguesa que quer abrir uma sucursal em Macau e não consegue contratar pessoas. Desta forma, devem ser implementados programas específicos para estes projectos e proporcionar maior flexibilidade. Se tratamos os projectos dos países de língua portuguesa como se fossem iguais aos outros, quem investe pensa em ir para Hong Kong ou outra cidade, questionando o valor de Macau. É também preciso construir a confiança, pois ainda é fraco o conhecimento dos projectos internacionais. E em relação ao investimento português na Grande Baía? O Plano de Resolução e Resiliência (PRR), em vigor em Portugal, pode fomentar o investimento, embora não directamente. Continua a existir em Portugal grande falta de conhecimento sobre a Grande Baía. Trabalho com várias associações e think-tank luso-chineses, e sei que só este ano começaram a acontecer mais seminários focados no projecto. Antes só se abordava o assunto de vez em quando. Mas continuamos ainda na fase inicial para que os portugueses saibam o que é a Grande Baía. Quando a pandemia passar, o Governo chinês também terá interesse em promover a Grande Baía em Portugal. Mas tenho conhecimento de várias empresas portuguesas na área da tecnologia que têm interesse em entrar na China. A maior dificuldade que têm é não saber quem contactar e para que cidade devem ir. Por isso, o nosso papel é servir de intermediários, ajudar nos investimentos e bater em algumas portas. O maior desafio é, sem dúvida, arranjar os parceiros certos para os projectos. Na Grande Baía, como cada cidade tem objectivos definidos, vai ser mais fácil para as empresas portuguesas perceber para onde querem ir. Portugal pode, sem dúvida, ter uma relação mais estreita com a Grande Baía. Enquanto advogada, acredita que o futuro passará pela interligação dos sistemas jurídicos de Macau e da China? Um dos maiores desafios da Grande Baía é como tratar as diferenças entre os dois ordenamentos jurídicos. Estudei também Direito da China, além da minha formação em Direito português, e será difícil mitigar as diferenças. A promoção do intercâmbio e formação contínua é muito importante.
Pedro Arede Manchete SociedadeCaritas | Apoio alimentar ajuda 1.000 pessoas a contornar a fome Entre quem está desempregado há vários meses, em situação de layfoff ou perdeu o trabalho nas últimas semanas devido às restrições anti-epidémicas, o programa de ajuda alimentar da Caritas apoia cerca de 1.000 pessoas que estão a passar fome ou em dificuldade. Paul Pun, acredita que o número vai aumentar em breve e que haverá sempre forma de ajudar quem precisa, mesmo que as restrições pandémicas coloquem entraves O secretário-geral da Caritas Macau, Paul Pun revelou que o programa de ajuda alimentar do organismo, “Food Sharing Project”, apoia actualmente cerca de 1.000 pessoas que estão a passar fome ou a atravessar dificuldades excepcionais inerentes à pandemia. Além disso, com a agravante das restrições anti-epidémicas das últimas semanas, que incluíram um confinamento parcial da cidade, e apesar da urgência humanitária da situação, a ajuda tem de ser feita “discretamente” e sem aglomerações e, por isso, é necessário recorrer a marcações para evitar filas de espera. Entre os grupos que têm pedido ajuda, explicou Paul Pun ao HM, está um conjunto de cerca de 150 pessoas “desesperadas” e “a necessitar de atenção urgente”, dado estarem desempregadas há mais de dois meses, um outro grupo composto por várias centenas de pessoas que ficaram sem trabalho nas últimas semanas devido à imposição de restrições e, por fim, um terceiro grupo de pessoas “relativamente seguras” a nível financeiro, forçadas a entrar em regime de licença sem vencimento durante o confinamento parcial, mas que não perderam o trabalho. A maioria dos pedidos de ajuda são trabalhadores não-residentes (TNR) que “estão a pedir pão” ou outros bens essenciais como leite em pó ou fraldas, mas também há residentes de Macau, geralmente idosos que estão em zonas amarelas que “não sabem o que fazer e não têm ninguém que os ajude”. Contas feitas, os primeiros dois grupos, com necessidades mais urgentes, contabilizam, no total, 800 pessoas, sendo que as restantes 200 pessoas pertencem ao grupo menos urgente. No ano passado, o número total de pessoas que pediram auxílio à Caritas chegou a ser de cerca de 2.000, mas, devido aos voos de repatriamento, o número caiu drasticamente. “Aqueles que estão a passar fome fazem parte do primeiro grupo. As pessoas do segundo grupo também estão muito ansiosas, porque não têm rendimentos a curto prazo. As pessoas do terceiro grupo têm salário, mas não tiveram rendimentos nas últimas semanas e, por isso estão relativamente seguras. No entanto, o problema é não terem dinheiro suficiente para enviar também algum para casa”, explicou o responsável. Contudo, tendo em conta as restrições ainda em vigor devido ao chamado “período de consolidação”, a ajuda apenas pode ser dada mediante marcação, com a prioridade canalizada, maioritariamente, para as 800 pessoas em situação mais urgente. Outro dos constrangimentos destes dias é o facto de ter sido impossível fornecer pão diariamente, durante duas semanas, a quem precisa, dado que a sua entrega esteve condicionada. “Neste momento, a grande preocupação de todos é que há muitas pessoas a passar fome. Se estiverem a passar fome, essas pessoas podem vir ter connosco entre as 16h-20h [na Avenida do Coronel Mesquita Nº17] ou ligar a qualquer hora. Mesmo que a porta esteja fechada, a janela está aberta. Temos de fazer isto para que não se formem filas grandes à entrada do nosso espaço”, conta Paul Pun. “Temos de fazer isto de forma discreta [devido às restrições]. Apesar de estarmos a dar coisas que as pessoas precisam urgentemente, não queremos desiludir quem nos pede ajuda e, se não podemos dar hoje, damos amanhã. Por isso, estamos a pedir às pessoas que façam marcações para vir aqui, em vez de, simplesmente, aparecerem”, acrescentou. Filhos e enteados Neste contexto, Paul Pun fez ainda referência ao facto de durante o dia de ontem “a maioria dos bancos ter enormes filas à porta” e, socialmente, isso não ser visto como um problema, ao contrário daquilo que poderia acontecer caso os TNR fizessem filas para receber ajuda alimentar. “A sociedade não iria aceitar ver os trabalhadores estrangeiros a fazer fila à porta das nossas instalações para poder comer. As pessoas achariam errado. Mas num banco, apesar de muitas pessoas estarem aglomeradas e à espera durante muito tempo e com uma distância inferior a um metro, não há queixas. Aqui, bastaria acontecer uma vez para começarem a tirar fotografias e a criticar o que estávamos a fazer”, apontou. O secretário-geral da Caritas deu ainda nota de que “há menos pessoas a fazer doações”, dado estarem agora “mais preocupadas com a sua própria subsistência”. Paul Pun considera ainda que o número de pessoas que estão actualmente a pedir ajuda de forma regular à Caritas “vai aumentar devido aos efeitos da pandemia”. Sobre a medida, entretanto cancelada, que obrigava todos os nacionais filipinos a fazer testes de ácido nucleico diários, Paul Pun disse lamentar a forma como a situação foi enquadrada e que existiriam “maneiras melhores” de fazer com que a comunidade colaborasse mais com o trabalho de prevenção epidémica e a sentir-se melhor, através da oferta de contrapartidas e explicações mais “convincentes e científicas”, visando essencialmente o seu bem-estar em termos de saúde pública.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaConsolidação | Song Pek Kei quer reabertura de fronteiras com Zhuhai Como Macau atingiu zero casos de covid-19 na comunidade, Song Pek Kei entende que chegou a hora de começar a dialogar com as autoridades do Interior da China para reabrir fronteiras, mesmo que seja com quotas diárias. Zhuhai não teve qualquer infecção nova desde quinta-feira Atingido o período de consolidação na gestão da pandemia, algumas individualidades em Macau começam a sugerir a reabertura gradual de fronteiras com o Interior da China, ainda que com algumas limitações. Exemplo disso é a deputada Song Pek Kei, que em declarações ao jornal Ou Mun defendeu que as autoridades de Macau deveriam começar a negociar com o Interior da China a reabertura de fronteiras com algumas limitações, uma vez que o território tem agora zero casos na comunidade e o surto está controlado. A deputada ligada à comunidade de Fujian entende que pode ser adoptada a regra que vigorava no início da pandemia, quando existiam entre 200 a 300 quotas diárias de entrada em Macau para titulares de residência na China, com o cumprimento de quarentena no continente. As restrições estão a afectar cerca de 110 mil pessoas que trabalham em Macau e vivem na China, incluindo residentes, assim com reformados residentes da RAEM que vivem do outro lado da fronteira. Recorde-se que a travessia para quem entra em Zhuhai implica cumprir quarentena de sete dias e três dias de auto-gestão de saúde. Outro obstáculo prende-se com a dificuldade para encontrar vagas em hotéis de quarentena para quem viaja de Macau e Hong Kong, pois a quantidade diária é limitada. Song Pek Kei recordou que muitas pessoas precisam regressar ao Interior da China devido a urgências familiares ou profissionais, e que a dificuldade em marcar um quarto para quarentena faz com que desistam do regresso. Song Pek Kei sugere, por isso, que a quarentena à chegada seja feita em casa, a fim de recuperar o fluxo de pessoas nas fronteiras. Ok, desisto Por outro lado, Lei Ian Kuong, da Associação de Promoção e Intercâmbio Económico e Cultural Longhua de Shenzhen e de Macau, alertou para as consequências das restrições no fluxo de pessoas movidas para travar a pandemia. O dirigente revelou que as medidas levaram muitos investidores a desistir de projectos na Zona de Cooperação Aprofundada em Hengqin ou nas cidades da Grande Baía. A obrigatoriedade de cumprir quarentenas está no topo de lista. Neste sentido, apela à melhoria das medidas entre Macau e a província de Guangdong para que os residentes possam entrar no interior da China mesmo que haja poucos casos de covid-19. Dados do comando de prevenção e controlo da covid-19 em Zhuhai revelam que desde quinta-feira não foram registadas novas infecções na cidade. Recorde-se que no sábado o distrito de Xiangzhou, em Zhuhai, reabriram centros de formação, creches, cinema, pavilhões, piscinas públicas e locais turísticos com exigências à entrada, tal como a leitura do código de saúde e apresentação de testes à covid-19 com um resultado negativo e validade de 48 horas, sem esquecer o uso de máscara e medição da temperatura.
Pedro Arede Manchete PolíticaDefinidas três áreas-chave. Governo diz que é “cedo” para anunciar fim do surto Entre hoje e amanhã, cerca de 30 mil pessoas que trabalham e moram nas áreas envolventes ao Jardim da Areia Preta, Estrada Marginal do Hipódromo e Avenida Venceslau de Morais estão obrigadas a fazer um teste de ácido nucleico. Apesar de não haver casos comunitários há dois dias, Leong Iek Hou apontou que “ainda é cedo” para anunciar o fim do surto de covid-19 em Macau A chefe da Divisão de Prevenção e Controlo de Doenças Transmissíveis Leong Iek Hou, anunciou ontem a definição de três novas zonas-chave, implicando que as cerca de 30.000 pessoas que trabalham ou moram nas áreas envolventes ao Jardim da Areia Preta, Estrada Marginal do Hipódromo e Avenida Venceslau de Morais tenham de fazer um teste de ácido nucleico entre hoje e amanhã. “Com o intuito de detectar o mais cedo possível infectados ocultos e proporcionar tratamento precoce aos casos aí identificados, temos classificado zonas-chave (…) e vamos realizar uma despistagem através da realização de testes de ácido nucleico. [Desta feita], vamos incluir o Jardim da Areia Preta, a Estrada Marginal do Hipódromo e a zona da Avenida Venceslau de Morais [como zonas-chave]”, começou por anunciar Leong Iek Hou. “Os indivíduos que moram, trabalham ou que tenham estado nestas zonas por um período superior a 30 minutos a contar do dia 22 de Julho, vão ter de efectuar um teste de ácido nucleico (…) nos dias 26 [hoje] ou 27 [amanhã]”, acrescentou. Segundo a médica, a medida irá implicar a testagem de cerca de 30.000 pessoas, já que a área definida abarca, entre outras, a Rua da Pérola Oriental e a Rua Nova da Areia Preta, apontando não serem necessários testes diários como acontece na zona das Portas do Cerco e do Mercado do Iao Hon, porque nestas últimas “foram encontrados casos comunitários”. Ainda falta Questionada se o facto de não haver registo de casos comunitários durante dois dias consecutivos [ver caixa] poderá significar que o objectivo de debelar o surto que assola Macau desde 18 de Junho está praticamente concluído, Leong Iek Hou apontou que, apesar de a situação aparentar ser “ideal”, ainda é cedo para cantar vitória. “Já há dois dias seguidos que não registamos qualquer caso comunitário, (…) terminámos a 13ª ronda de testes em massa e estamos a fazer testes aos grupos-alvo e zonas-alvo. Até agora, também não foram confirmados novos casos. Esta situação aparenta aproximar-se do cenário ideal, mas, na verdade, estamos a falar de um período de tempo muito curto e, por isso, ainda precisamos de ter uma perspectiva mais alargada para poder dizer como vai ser o futuro”, começou por dizer. “É muito cedo para dizer se vamos concretizar ou não o nosso objectivo, porque ainda estamos no período de consolidação. Os cidadãos devem continuar (…) a colaborar com o trabalho de prevenção epidémica, de forma a darmos por concluído, o mais rápido possível, este surto”, acrescentou. No entanto, durante a conferência de imprensa, as autoridades admitiram estudar a possibilidade de deixar cair a obrigatoriedade de usar máscaras do tipo KN95 por outras menos exigentes. Isto, assim que a situação epidémica de Macau o permita. “No futuro, vamos estudar se é necessário ou não continuar a exigir à população o uso das máscaras KPN95. Uma vez que ainda estamos no período de consolidação, temos de continuar a observar se existem cadeias de transmissão ocultas, além de que as máscaras KN95 podem evitar a transmissão da covid-19. Está muito calor (…), mas sei que os cidadãos estão muito bem protegidos e não recebemos qualquer paciente no hospital relacionado com o calor”, disse médico adjunto da direcção do Centro Hospitalar Conde de São Januário, Lei Wai Seng. Sobre a abertura de mais trilhos e espaços de lazer, o responsável do CPSP, Lei Tak Fai, disse acreditar que o Governo irá “fazer ajustamentos”, de acordo “com as necessidades dos cidadãos”. Comunidade sem casos Não foram encontrados casos comunitários de covid-19 no domingo, informou ontem o Centro de Coordenação de Contingência do novo tipo de coronavírus. No entanto, as autoridades detectaram quatro novos casos nas zonas de código vermelho e em hotéis de quarentena durante a fase de gestão e controlo. Desde 18 de Junho, Macau acumulou um total de 1.814 casos positivos, sendo que, até às 08h de ontem as autoridades acompanhavam 22.955 pessoas, 3.543 contactos próximos, 12.409 indivíduos com os mesmos itinerários dos casos confirmados, 1.361 indivíduos de contactos próximos por via secundária, 253 contactos gerais e 786 acompanhantes. O bode externo Questionada sobre se as autoridades de saúde já encontraram a fonte do surto de covid-19 que assola Macau desde 18 de Junho, Leong Iek Hou disse que, actualmente, a prioridade “é acabar com as cadeias de transmissão na comunidade” e não descobrir se o paciente zero foi “um produto” ou “um estrangeiro” que já não encontre em Macau. “Na verdade, as autoridades de saúde estão, neste momento, a utilizar diferentes formas para encontrar a fonte. Não só em Macau (…), mas em diversos locais é muito difícil encontrar o paciente zero, porque esta fonte pode ser um produto ou um estrangeiro que pode já não estar em Macau. Entretanto, isto não irá prejudicar os nossos trabalhos de prevenção epidémica. O mais importante é acabar com a cadeia de transmissão”, partilhou ontem a responsável. DSAL | Disponíveis 126 vagas para recolha de amostras O subdirector dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) revelou que existem 126 vagas disponíveis para técnicos de recolha de amostras nos testes à covid-19 e que foram contratados 94 locais entre 6 de Julho e sexta-feira. Em declarações ao programa Fórum Macau, do canal chinês da Rádio Macau, Chan U Tong indicou que cerca de 600 pessoas mostraram interesse em candidatar-se, com a maioria a desejar um emprego a tempo parcial, quando a maior necessidade de recursos humanos é referente a tempo inteiro. O responsável disse ainda que os trabalhadores não-residentes servem apenas como complemento caso não existam profissionais suficientes para a função. Quanto à aprovação do recrutamento, por parte da DSAL, de 100 auxiliares de recolha de amostras do Interior da China, Chan U Tong explicou apenas que foram contratados 200 residentes para estes postas, mantendo a posição de que os não-residentes são apenas um complemento em matéria de recursos humanos. Zonas vermelhas | Pedida definição de áreas circundantes Um membro da Associação Geral das Mulheres quer as áreas circundantes das zonas vermelhas definidas com maior detalhe e que as autoridades expliquem os critérios utilizados para a demarcação das mesmas. Cheong Wun Ian, que também pertence do conselho consultivo dos serviços comunitários da zona norte, referiu ao jornal Ou Mun que há residentes preocupados com a possibilidade de o edifício onde moram estar numa área adjacente a uma zona vermelha, e que conhece casos de pessoas não foram notificadas pelas autoridades. Neste sentido, pede melhorias ao sistema de notificações por mensagem de telemóvel e que sejam carregadas as informações das zonas afectadas no mapa relativo à pandemia o mais depressa possível. Cheong Wun Ian revelou ainda ter recebido queixas de pais que residem em zonas amarelas que preferem que os seus filhos façam testes covid-19 pela garganta e não pelo nariz.
Hoje Macau Manchete SociedadeAnálise | Indústria do jogo vai ter de se habituar a lucros menores Especialistas do sector disseram à Lusa que a indústria do jogo em Macau vai ter de se habituar a viver com menos lucros, mesmo num futuro sem as restrições e impacto causado pela pandemia de covid-19 O director executivo da empresa especializada em jogo 2NT8, Alidad Tash, estimou que os lucros dos casinos caíram para cerca de metade do que se registava antes da pandemia, mas ressalvou que também terão pela frente menos riscos. “Penso que o negócio dos casinos continuará a ser rentável. Não tanto como antes, mas ainda assim, um lucro saudável. E a boa notícia para os casinos é que eles gastaram milhares de milhões de dólares a construir luxuosas estâncias integradas. No futuro, não estarão a gastar tanto em novas infra-estruturas. Portanto, o risco é menor. Dito de outra forma, terão menos lucro do que antes, mas também com menos risco”, sintetizou. Apesar do desaparecimento dos ‘junkets’, “Macau continuará a ser o melhor destino para os jogadores chineses”, sustentou. “Isto porque Macau é chinês. Eles não se encontram numa terra estrangeira. Os restaurantes são autênticos, os comerciantes falam cantonês, como a sua língua materna, e também podem falar mandarim. Este não é o caso quando os jogadores chineses vão para a Coreia, Filipinas, Vietname”, explicou, quando questionado sobre uma possível aposta da indústria do jogo em outros países asiáticos. Contudo, Alidad Tash prevê que os grandes apostadores chineses “não poderão vir com a mesma frequência”, confrontados com “maiores dificuldades em trazer grandes quantidades de dinheiro para Macau ou qualquer outro destino”. A questão é que, fundamentou, “os ‘junkets’ costumavam ser um dos maiores facilitadores para levar dinheiro ilegalmente para fora da China” continental, porque Pequim “limita quanto dinheiro por cidadão pode sair das suas fronteiras”. Resumindo, com os ‘junkets’ fora de circulação, “os grandes apostadores vão visitar e jogar menos vezes em Macau, e com menos dinheiro por viagem”. Planear o amanhã Ben Lee, analista da consultora de jogo IGamix, sublinhou o impacto do desaparecimento do mercado VIP devido a uma repressão sobre o ‘marketing’ que lhe era dirigido e saída de capitais, a par de uma nova política mais restritiva na passagem de vistos por parte de Pequim, visível no último ano. Factos que indiciam que os potenciais retornos futuros “serão mais desafiantes e menos lucrativos”. Até porque, explicou, “os custos de ‘marketing’ e promoção destinados aos segmentos de massa sempre atraíram baixos retornos em relação ao que era desembolsado”. Dito isto, frisou, Macau “tem de avançar para a atracção de turistas de outras jurisdições que não a China”, mas para o fazer “é necessário mais do que meras palavras por parte das autoridades locais”, salientando que “o défice de especialização está a aumentar, à medida que cada vez mais competências estrangeiras estão a ser empurradas para fora de Macau”. Ben Lee lamentou que isso aconteça, sobretudo quando “é preciso agora planear o futuro” e em que a indústria do jogo vive o seu pior momento em Macau, uma vez que “é provável” que as receitas brutas de Julho “sejam ainda mais baixas do que o mínimo anterior de 716 milhões de patacas em Junho de 2020”. As concessionárias têm acumulado desde 2020 prejuízos sem precedentes e o Governo tem sido obrigado a recorrer à reserva extraordinária para responder à crise, até porque cerca de 80 por cento das receitas governamentais provêm dos impostos sobre o jogo.
Pedro Arede Manchete SociedadeServiços públicos | Reabertura limitada e apenas com marcação prévia Os serviços públicos reabrem hoje de forma condicionada, sendo necessário efectuar marcação prévia online ou por telefone. Até à próxima sexta-feira, os horários serão reduzidos, o número de trabalhadores não pode ultrapassar 50 por cento e apenas estarão disponíveis serviços de carácter urgente A partir de hoje e até à próxima sexta-feira os serviços públicos reabrem de forma condicionada, disponibilizando somente alguns serviços de carácter urgente ou inadiável e acolhendo apenas utentes com marcação prévia. Além disso, de acordo com a Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (DSFP) e as orientações definidas pelo Chefe do Executivo para o chamado “período de consolidação”, o número de trabalhadores de cada serviço não deverá ser superior a 50 por cento do total e os interessados devem efectuar uma marcação prévia online ou por telefone. Quanto à Direcção dos Serviços de Identificação (DSI), estarão em funcionamento, de forma limitada, os serviços de atendimento do Edifício China Plaza e no 3º andar do Centro de Serviços da RAEM das Ilhas. Já a área da DSI do 2.º andar do Centro de Serviços da RAEM, na Areia Preta, estará encerrada. Em comunicado, a DSI apela ainda ao público para não ter “pressa” de requerer o Bilhete de Identidade de Residente para recém-nascidos e utilizar sempre que possível os quiosques de auto-atendimento. Para o tratamento de documentos, os utentes devem tirar senha ou fazer marcação prévia no website da DSI. Em casos urgentes, aconselha-se a chamada directa para os números 28370777 ou 28370888. Também os Correios permitirão o acesso limitado aos seus serviços, num total de nove postos abertos ao público (incluindo a estação central) até sexta-feira, onde poderá ser levantada correspondência registada após a recepção do respectivo aviso. Durante o período de consolidação, a Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações (CTT) vai efectuar a distribuição da correspondência postal, incluindo a entrega de correspondência registada. O Serviço de Correio Rápido (EMS) aceita o envio de objectos postais e reinicia a distribuição postal. A meio gás Em relação aos postos de atendimento do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), de frisar que o Edifício de Serviços de Migração, no Pac On estará aberto para o público tratar de assuntos como o prolongamento autorização de permanência, casos de extravio dos documentos ou o levantamento do Certidão Individual de Movimentos Fronteiriços. Para o efeito, os interessados devem fazer marcação prévia através do website do CPSP ou ligar para o número 28725488. A Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) irá prestar “serviços externos limitados” relacionados com cartas de condução, veículos e inspecções de novos veículos. Os requerimentos podem ser efectuados na área de atendimento da Estrada de D. Maria II, Centro de Inspecções de Veículos Automóveis no Cotai e Centro de Inspecções de Motociclos em Macau, após marcação prévia no website da DSAT. Quanto à Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), a maioria dos serviços está disponível online, embora os pedidos de subsídio de desemprego e de trabalhadores não-residentes possam ser feitos de forma presencial, mediante marcação prévia. O Fundo de Segurança Social (FSS), Direcção dos Serviços de Turismo (DST), Instituto do Desporto (ID), Instituto Cultural (IC), os Serviços de Justiça (DSAJ) e outros serviços públicos estarão também a funcionar de forma limitada, apenas com alguns balcões de atendimento e mediante marcação prévia. Nos tribunais apenas os processos considerados urgentes serão julgados.
Hoje Macau Manchete PolíticaAL | Aprovada lei das escutas, uma das “mais rigorosas” do mundo Foi aprovada a lei que concede à polícia o direito de pedir às operadoras de telecomunicações todos os dados dos utilizadores durante uma investigação criminal. Wong Sio Chak sublinhou que a intercepção de comunicações só acontece com autorização de um juiz e que a lei é uma das “mais rigorosas” do mundo. Coutinho admitiu reservas e votou contra alguns artigos, juntamente com Che Sai Wang A Assembleia Legislativa (AL) aprovou na sexta-feira, na especialidade, o regime jurídico de intercepção e protecção de comunicações. A nova lei passa a prever que as autoridades tenham o direito de pedir às operadoras de telecomunicações, todos os dados dos utilizadores no decorrer da investigação criminal, à excepção do conteúdo das comunicações. Naquela que foi a segunda sessão plenária realizada por videoconferência, o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, apontou que a nova lei das escutas é uma dos mais rigorosas do mundo, apesar de admitir que há espaço para melhorias. Sobre as reservas apontadas por alguns deputados ao nível da privacidade dos dados dos cidadãos, o secretário vincou que, à luz do novo diploma, existem garantias suficientes e que os dados só podem ser requisitados pelas autoridades, com a autorização de um juiz. No entanto, admitiu que há sempre espaço para introduzir melhorias. “Há sempre margem de melhoria em todos os regimes. Não há nenhum regime perfeito a 100 por cento, mas esta proposta de lei é uma das mais rigorosas a nível mundial”, disse segundo a TDM-Rádio Macau. Recorde-se que, quando o “Regime jurídico da intercepção e protecção de comunicações” foi anunciado pela primeira vez, Wong Sio Chak justificou a importância da lei com o facto de a “segurança do Estado estar a tornar-se cada vez mais urgente” e ainda com a necessidade de “acompanhar a evolução dos tempos”. Para o Governo, o actual regime, que vigorava há mais de 24 anos, estava desactualizado, havendo necessidade de responder ao desenvolvimento tecnológico das comunicações e à complexidade crescente da actividade criminosa. Limites e garantias Durante o plenário da passada sexta-feira, o novo regime despertou, segundo a agência Lusa, “muitas reservas” ao deputado José Pereira Coutinho, que apelou à “tolerância zero em intercepções abusivas”. “Com muitas reservas e muitas dúvidas” quanto à aplicação futura da nova lei das escutas, José Pereira Coutinho votou contra “alguns artigos”, à semelhança do companheiro de bancada Che Sai Wang. Os dois deputados da Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) votaram contra, por exemplo, o artigo que estabelece uma excepção à notificação de pessoas prejudicadas pela intercepção de comunicações, se isso perturbar as finalidades do inquérito ou da instrução. Também recebeu luz vermelha dos dois deputados a cláusula que define que “os órgãos de polícia criminal podem pedir aos operadores de telecomunicações e aos prestadores de serviços de comunicações em rede” determinados registos de comunicações “sem prévia autorização judiciária”, no caso de haver razões para crer que “os registos de comunicações relacionados com o crime são susceptíveis de servirem de prova e a demora possa representar grande perigo para bens jurídicos de valor relevante”. “Igualmente votámos contra (…) por considerar que Macau é um meio muito pequeno, os meios de comunicação são excelentes. Nunca houve problemas e dificuldades no contacto com os magistrados judiciais pelo que não se justifica tal urgência”, justificou. Do lado do secretário para a Segurança, foi ainda justificada a excepção de proibir a intercepção de comunicações entre o arguido e o seu defensor, com o facto de tal ser prática comum a nível mundial. “Não sei o que posso esclarecer mais sobre esta matéria. Isto é um princípio básico a nível mundial. A maior parte dos países também procede desta maneira. Caso a norma seja violada, a proposta de lei prevê sanções disciplinares”, disse segundo a TDM-Canal Macau. Durante a declaração de voto, Coutinho relembrou o artigo 32.º da Lei Básica, que estabelece que “a liberdade e o sigilo dos meios de comunicação dos residentes de Macau são protegidos pela lei”. “No futuro, resta-nos depositar a esperança e a confiança nos magistrados judiciais, para que haja um rigoroso e integral controlo judicial neste novo regime, prevenindo-se e impondo-se tolerância zero em intercepções abusivas”, concluiu.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaTestes | Governo deixa cair medida obrigatória para nacionais das Filipinas As autoridades de saúde anunciaram ontem que os residentes e não-residentes de nacionalidade filipina vão deixar de estar sujeitos a testes diários obrigatórios à covid-19, uma medida que gerou polémica desde que foi anunciada na quinta-feira. Os testes rápidos diários vão manter-se até ao fim do mês No espaço de três dias, o Governo mudou de postura em relação à obrigatoriedade de os residentes e não-residentes de nacionalidade filipina realizarem testes de ácido nucleico diários, por serem considerados um grupo-chave. Depois do anúncio feito na quinta-feira, as autoridades anunciaram ontem que portadores de passaportes filipino e trabalhadores de gestão de condomínios deixam de estar sujeitos a testes. “Os trabalhadores de gestão de propriedades e trabalhadores filipinos deixam de pertencer a grupos-chave e, a partir de hoje [domingo] não têm de se submeter a teste de ácido nucleico diário. Mas como pertencem aos grupos das pessoas que saem de casa para trabalhar, têm de fazer um teste a cada dois dias”, referiu Leong Iek Hou, médica do Centro de Coordenação e de Contingência do novo tipo de coronavírus. A medida gerou bastante polémica, com reacções de residentes, do deputado Ron Lam U Tou e de associações representativas da comunidade filipina em Macau (ver texto secundário). As autoridades anunciaram ontem a intenção de criar mais postos de testagem ao ar livre, reduzindo os postos em recintos fechados, a fim de garantir maior conveniência. “Os postos estão instalados perto das casas das pessoas, e queremos criar mais para melhor dividir as pessoas, a fim de evitar aglomerações. Já pedimos às entidades de exames e testes que elaborem um plano para ver como vão funcionar no futuro”, foi dito na conferência. Serão publicados “em breve” os modelos de funcionamento destes postos. Em relação aos testes rápidos, a população geral de Macau continua obrigada a fazê-los diariamente, pelo menos, até 31 de Julho. Presos sem saída Outro dos assuntos abordados na conferência de imprensa de ontem foi a clarificação de limites concretos às restrições que ainda vigoram durante o período de consolidação, por exemplo, se pessoas de idade avançada podem descansar um pouco em bancos de jardim ou noutros locais na rua. “As pessoas que não têm necessidade de sair devem permanecer em casa. Mas como passaram muito tempo em casa, agora podem sair para passear. Se estiverem cansadas devem voltar para casa, pois haverá risco [de infecção] caso se concentrem nas ruas”, afirmou Leong Iek Hou. No caso das saídas para jogar no casino, “devem ser cumpridas as regras de prevenção, mantendo distância” social. Em relação à gestão em circuito fechado no Estabelecimento Prisional de Macau (EPM), foi referido que os reclusos não podem sair da ala do edifício onde foram colocados para fazer outro tipo de actividades ou exercício físico. “Os reclusos não saem das alas, mas o EPM tem acompanhado a sua saúde mental. Cada recluso pode ter um tempo ao telefone para falar com os familiares. Caso haja necessidade os psicólogos e assistentes sociais podem intervir”, afirmou a representante do centro de coordenação de contingência. Sobre os custos da adjudicação do serviço de fiscalização dos hotéis em quarentena ao hospital da Universidade de Ciências e Tecnologia de Macau, as autoridades voltaram a prometer avançar valores numa fase posterior. Antes da revogação, a exigência de testes NAT diários a filipinos causou polémica O anúncio da obrigação de todos os portadores de passaporte das Filipinas fazerem testes de ácido nucleico diariamente provocou de imediato reacções, que se prolongaram durante o fim-de-semana. Antes da revogação anunciada ontem, o HM recolheu algumas reacções, como a do advogado Paulo Carochas, que entendeu tratar-se de uma medida discriminatória e violadora não apenas dos princípios de direitos fundamentais constantes na Lei Básica como ainda do princípio da igualdade e da proporcionalidade constante no Código do Procedimento Administrativo. “Trata-se de uma medida mal pensada pelo Governo, que chocou muitos residentes de Macau”, defendeu. “A justificação das autoridades de Macau é de que dez por cento dos infectados, desde o início da pandemia, são de nacionalidade filipina. Impõe-se a pergunta: quem são os outros 90 por cento? Qual a percentagem dos portugueses, dos chineses? É uma medida claramente desproporcional.” O deputado Ron Lam U Tou e uma associação acusaram também o Governo de discriminação racial. Ron Lam U Tou defendeu que a decisão violava o princípio da prevenção e controlo, além de se tratar “simplesmente de uma restrição tão simples e brutal relativa à etnicidade que pode também violar a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, que se aplica a Macau”. A presidente da União Progressista dos Trabalhadores Domésticos, Jassy Santos, também considerou a medida de racista e questionou a sua lógica. “É racismo e discriminação (…) Se o Governo é sério, porquê apenas os passaportes filipinos? Será que isto significa apenas que espalhamos o vírus? Porque é que o vírus só se propaga através do titular do passaporte”, perguntou. Medidas sem nexo O economista José Félix Pontes também se mostrou contra a polémica medida. “Será que não se quer reconhecer publicamente que a propagação dos casos de infecção no seio dos filipinos tem mais a ver com a sua situação precária de alojamento, devido aos baixos salários e valores descontrolados das rendas, factores que os forçam a viver nessas condições?” Além disso, lembrou que muitos filipinos vivem com pessoas de outras nacionalidades, quer em contexto de trabalho ou pessoal. “Há o facto indesmentível de que, em centenas de apartamentos, residem e convivem filipinos com pessoas de outras nacionalidades. Nestes casos, os cônjuges ou empregadores não são consideradas pessoas de contacto próximo e não deveriam ser também submetidos a testes diários?”, inquiriu. Sem casos na comunidade No sábado foram detectados cinco casos positivos nas zonas vermelhas e hotéis de quarentena durante a fase de gestão e controlo, sem que tenham sido encontradas infecções na comunidade pelo segundo dia consecutivo, anunciaram ontem as autoridades de saúde. Desde 18 de Junho, a contabilidade totalizava 1.810 casos de covid-19. Até às 08h de ontem as autoridades acompanhavam 22.899 indivíduos, 3.543 pessoas de contacto próximo, 12.380 indivíduos com os mesmos itinerários dos casos confirmados, 1.360 indivíduos de contactos próximos por via secundária, 253 contactos gerais e 786 acompanhantes. Ontem foi ainda divulgado que mais 32 pessoas infectadas tiveram alta, num total de 445 desde o início do surto. Estaleiros | Trabalhadores submetidos a testes diários Os trabalhadores da construção civil que trabalhem em estaleiros de obras estão, desde ontem, sujeitos a testes diários de ácido nucleico, mas isso não será condição para irem trabalhar. O anúncio foi feito no sábado pela médica Leong Iek Hou, que justificou a medida com a necessidade de “reforçar a monitorização da situação de saúde dos estaleiros e dos seus trabalhadores”. “Vamos considerar os operários dos estaleiros como grupo-chave. Com o início do período de consolidação os estaleiros vão retomar as obras e, para reforçar a monitorização de saúde nos estaleiros e dos seus trabalhadores, estes passam a ser incluídos no grupo-chave (…) a partir de 24 de Junho [ontem] têm de fazer o teste de ácido nucleico diário. No entanto, devem prestar atenção que o teste de ácido nucleico diário não é considerado como condição para irem trabalhar e, por isso, os trabalhadores não têm de se deslocar com urgência para fazer o teste antes do trabalho”, explicou. Crime | Apanhado sem máscara, carta de condução em moto roubada Um homem de 30 anos vai ser acusado de vários crimes, após ter sido apanhado a conduzir uma mota sem máscara, violando assim as medidas de prevenção da pandemia. Contudo, viria a revelar-se o menor dos seus delitos, dado que o suspeito não tinha carta de condução, estava a conduzir na Ponte Nobre de Carvalho (onde é proibida a passagem de motas) e a mota tinha sido roubada. “Detectámos uma mota (…) a circular no sentido Macau-Taipa (…) e, após a investigação, concluímos que se trata de um residente de Macau de 30 anos de idade que pegou numa mota que tinha a chave na ignição. O suspeito guiou esta mota que não lhe pertencia para ir passear e, durante a sua utilização, não utilizou a máscara. Por isso, violou a lei (…) de prevenção e controlo de doenças transmissíveis e (…) o código penal por furto de veículo. Além disso, não tinha cartão de condução”, explicou no sábado Lei Tal Fai do CPSP, segundo a TDM-Canal Macau. Por osmose Desde ontem, que as zonas circundantes às zonas vermelhas passaram a ser definidas como zonas amarelas. O anúncio foi feito no sábado e implica que os moradores das novas zonas amarelas tenham de fazer testes de ácido nucleico no primeiro, segundo, terceiro, quinto e sétimo dia desde que a zona for assim definida. Segundo a TDM-Rádio Macau, na mesma ocasião foi também definido que as pessoas que habitam na zona das Portas do Cerco e do Mercado do Iao Hon, estão obrigadas a fazer, desde ontem, a fazer testes de ácido nucleico durante três dias consecutivos. Com Lusa
Hoje Macau Manchete SociedadeHá imigrantes em Macau a sobreviver da doação de alimentos, dizem associações Associações de Macau disseram à Lusa que há trabalhadores imigrantes com graves carências de bens de primeira necessidade que sobrevivem apenas da doação de alimentos, devido à perda de salários. “Na verdade, não sei como vamos sobreviver, mas pedimos comida uns aos outros, cada grupo [comunitários filipino] dá assistência alimentar”, disse a presidente do Sindicato Progressivo dos Trabalhadores Domésticos em Macau, Jassy Santos, na semana em que os trabalhadores se encontram sob licença sem vencimento, situação que deverá terminar amanhã. Outra associação filipina, a Aliança Comunitária Filipina, disse que os trabalhadores receiam não ter salário suficiente para pagar as despesas de subsistência até ao próximo mês. “Precisamos de pagar o arrendamento da casa e contas de eletricidade”, para além da alimentação, disse o presidente, Hazhel C. Mamamngon, que recebeu mais de 200 pedidos de ajuda durante o confinamento parcial, além do apoio a mais de 60 imigrantes isolados num hotel, a cumprirem quarentena obrigatória. Hazhel C. Mamamngon revelou também que os trabalhadores filipinos estão igualmente a pedir ajuda financeira e alimentar através de organizações governamentais, tais como o Consulado Geral das Filipinas, a Oficina do Trabalho Estrangeiro das Filipinas e a Administração do Bem-Estar dos Trabalhadores Estrangeiros (OWWA) ao longo do confinamento. De acordo com a OWWA, os trabalhadores filipinos que apresentam sintomas à covid-19 e que necessitam de hospitalização ou isolamento podem beneficiar da assistência financeira da agência Covid After Care no valor de 200 dólares. Contudo, Jassy Santos disse que a assistência das autoridades filipinas é insuficiente, e criticou a OWWA por nem todos poderem receber os benefícios. “Não é suficiente. (…) Eles não deram a comida suficiente. (…) “Sim, há uma ajuda de 200 dólares, mas só para os mais afectados”, sublinhou. Ambas as associações filipinas receberam queixas de que alguns empregadores não estão a fornecer alimentos a empregados domésticos que vivem nas suas casas e alguns são obrigados a trabalhar horas extraordinárias sem pagamento. Pobres e mal pagos Entretanto, o Sindicato dos Trabalhadores Migrantes Indonésios (UTMI) indicou que está a recolher donativos para ajudar pessoas em necessidades da sua comunidade. “Os nossos principais doadores são os nossos amigos, que ainda têm emprego, alguns indonésios que vivem aqui, organização muçulmana indonésia, alguns amigos e associações locais”, disse a presidente do Sindicato dos Trabalhadores Migrantes Indonésios, Yosa Wari Yanti, observando que o Governo indonésio ainda não prestou ajuda: “Telefonei para o consulado indonésio em Hong Kong, mas, até agora, ainda nenhuma acção”. Uma associação que representa a comunidade muçulmana também se organizou para prestar apoio. “Há alguns que são afectados por este bloqueio parcial (…) e nós organizamos comida para eles em restaurantes seleccionados, que tenham comida ‘halal’, sendo que os números de não-residentes que precisam de ajuda devido à ausência de pagamento do ordenado está a aumentar”, observou um membro da comunidade muçulmana, Bilal Khalil. “Estamos a tentar o nosso melhor para ajudar todas as comunidades, mesmo (…) não-muçulmanas”, esclareceu Bilal Khalil. Segundo dados da UTMI, um trabalhador doméstico recebia entre 3.000 e 5.000 patacas por mês. Com a actual escassez de mão-de-obra, o salário mensal terá aumentado para valores entre 4.000 e 6.000 patacas, quando o rendimento mensal médio da população empregada é 16.000 patacas.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeConsolidação | Negócios que vão continuar a meio gás fazem contas à vida Os negócios que vão continuar encerrados, em regime de take-away ou a funcionar online durante o período de consolidação fazem contas à vida para se manterem à tona, e há mesmo quem considere fechar portas. A perda de clientes portugueses e chineses que abandonaram Macau é a cereja no topo do bolo das dificuldades A transição do confinamento parcial para o período de consolidação, que começa amanhã, fará pouca diferença para a instrutora de yoga Rita Gonçalves, que fundou há quase 8 anos o Yoga Loft na zona do Largo de Senado, espaço que permanecerá fechado. As expectativas de abertura caíram por terra na quarta-feira quando foi publicado no Boletim Oficial o despacho do Chefe do Executivo que dá conta da abertura dos espaços comerciais que estão na via pública, mantendo-se o encerramento de negócios como ginásios, cinemas, parques ou espaços fechados de entretenimento. Os centros de explicações continuam a funcionar online. “Tem sido complicado”, confessou Rita Gonçalves ao HM. “No meu caso, os professores só recebem quando dão aulas, imagine se eu tivesse de pagar salários. Gostava de ver a situação gerida de forma diferente e deveríamos aprender a viver com o vírus. Preferia voltar ao período que tínhamos antes, sem usarmos máscara o tempo todo e com as coisas abertas. Não consigo exercer a minha actividade com aquela máscara”, declarou. Fernando Sousa Marques, que gere o restaurante Macau Gourmet Café&Bistro junto ao edifício dos CTT, também no Leal Senado, estima já ter perdido cerca de 800 mil patacas mantendo o regime de take-away. “A maior parte das empresas que fazem este serviço só funcionam em Macau [na península], se fossem para a Taipa tinha mais negócio, porque há mais estrangeiros.” O empresário do sector da restauração lamenta que na conferência de imprensa do Centro de Coordenação e de Contingência do novo tipo de coronavírus não tenham ficado esclarecidos pontos sobre as licenças sem vencimento ou os apoios prometidos para os salários de trabalhadores. “Se houver esse apoio será excelente, e assim conseguirei manter [o negócio]. Não consigo pagar salários e já dei comida aos meus empregados. Servia uma média de 60 a 70 almoços por dia e até ao final do mês não deverei ter grande movimento”, disse. Fernando Sousa Marques destaca ainda a inflação que tomou conta da economia local, o que torna a sobrevivência dos negócios num desafio ainda maior. “Antes comprava carne de porco a 90 patacas o quilo, hoje compro a 200. Como faço pratos depois com lucro?”, questiona, acrescentando que desistir não está no seu vocabulário. “Não pondero fechar, mas sim mudar o conceito, apostar em pratos mais baratos, para acompanhar a economia.” Susana Diniz, fundadora de um centro de formação que aposta em clubes de leitura em português para crianças, já tinha o Verão preparado com actividades pedagógicas, mas mais uma vez terá de mudar os planos. “Tenho algumas aulas online, mas não é a mesma coisa. Começamos a perder forças para aguentar tudo isto. O Verão é sempre uma boa altura, por causa das férias. Diria que vou perder cerca de 100 mil patacas este mês e em Agosto.” A curto prazo, Susana Diniz pretende manter o centro a funcionar online. Todas as terças-feiras, são organizadas sessões de cinema online, e às quintas-feiras o foco é a leitura. “O regime online não dá para suportar as despesas mensais. Estou a tentar manter um jogo de cintura para ver se vai dar, esperando pelo regresso das aulas em Setembro.” Clientes a ir embora Além dos negócios que se mantêm a meio gás, junta-se outro ingrediente explosivo para quem tenta sobreviver financeiramente: os clientes habituais que já deixaram Macau de vez devido às restrições impostas no território. “O mais complicado não é estar fechada há um mês, mas ver as pessoas a partirem. Os negócios estão a perder clientela, porque deixa de ser vantajoso estar cá. Desde o princípio do ano, já disse adeus a sete alunas regulares, não apenas portuguesas, mas também chinesas, com cerca de 50 anos que decidiram deixar o trabalho e ir para Inglaterra.” Fernando Sousa Marques assinala dificuldades semelhantes no seu restaurante. “Notam-se menos clientes portugueses e é uma pena, mas já estavam a ir embora [antes do surto]”. Por estes dias, manter negócios em Macau é um permanente jogo de sobrevivência. Rita Gonçalves pondera deixar de jogar. “Já estou a equacionar [fechar o Yoga Loft] juntamente com a minha família. Tal como outras pessoas, estamos a ver mais possibilidades. Se o meu marido for despedido ficamos numa situação complicada e será difícil. Se tiver de fechar continuarei com a minha vida, pois sei fazer muitas coisas. Não tenho medo de sair para Portugal ou Singapura”, rematou.
Pedro Arede Manchete SociedadeCovid-19 | Nacionais filipinos obrigados a testes diários A partir de hoje, todos os nacionais das Filipinas estão obrigados a fazer testes diários à covid-19. Segundo a médica Leong Iek Hou, a medida é explicada devido “à sua cultura”, que implica muitos encontros e visitas e ao facto de representarem 10 por cento dos casos confirmados. Pessoas que vivem ou estiveram nas redondezas da Rua de São José, Rua da Praia do Manduco, Jardim Camões e Rua da Barca serão submetidos a testes durante três dias Residentes ou não, a partir de hoje e por tempo indeterminado, todos os portadores de passaporte das Filipinas estão obrigados a fazer um teste de ácido nucleico diário. Segundo as autoridades de saúde, tomando como referência apenas a nacionalidade, os cidadãos filipinos que estão no território foram considerados um novo “grupo-chave” por haver “mais riscos de infecção” por covid-19. As empregadas domésticas que estão a pernoitar em casa dos patrões também terão de fazer os testes diários. “Vamos considerar todas as pessoas de nacionalidade filipina como um grupo-chave, porque verificámos que há mais riscos de infecção entre este grupo de pessoas, registando maior proporção de infecção. Por isso, para uma intervenção precoce (…) exigimos que todas as pessoas portadoras de passaporte filipino efectuem testes de ácido nucleico diariamente a partir de 22 de Julho [hoje]”, começou por anunciar ontem, Leong Iek Hou, Chefe da Divisão de Prevenção e Controlo de Doenças Transmissíveis. Questionada sobre as razões na base da decisão, a responsável justificou que tal se deve ao facto de 10 por cento do total de 1.795 casos confirmados desde o dia 18 de Junho, dizerem respeito a pessoas de nacionalidade filipina. Quando questionada se a medida não poderia ser considerada discriminatória e geradora de constrangimentos desnecessários a uma classe, já de si, mais vulnerável, Leong Iek Hou não respondeu directamente, mas frisou que não se podem correr riscos durante a fase de consolidação que começa amanhã. Além disso, a médica referiu que “devido à sua cultura”, os nacionais filipinos promovem “mais encontros e visitas” entre si, implicando um maior risco de transmissão da doença. “De acordo com os novos casos detectados, especialmente na comunidade, muitos deles são de nacionalidade filipina e até são residentes de Macau. Se calhar, devido à sua cultura, fazem muitos encontros e visitas entre eles. Entre 1.795 casos confirmados, 171 casos são de pessoas com nacionalidade filipina, pelo que (…) há um elevado risco de transmissão de covid-19 entre este grupo. Por isso, queremos reforçar a testagem entre estas pessoas. Neste período de consolidação, queremos unir esforços para detectar os grupos de maior risco”, apontou. Além de todos os nacionais filipinos, fazem parte dos chamados grupos-chave, que terão de fazer testes diários, trabalhadores que prestam serviços de limpeza, seguranças, pessoal do sector da restauração e da administração de condomínios e condutores de transportes públicos. Vê por onde andas Durante a conferência de imprensa foi ainda anunciado que todas as pessoas que habitem, trabalhem ou tenham permanecido, desde a passada segunda-feira, durante mais de 30 minutos nas zonas envolventes à Rua de São José, Jardim Camões, Rua da Praia do Manduco e Rua da Barca, terão de fazer testes de ácido nucleico durante três dias seguidos. “Classificámos algumas novas zonas-chave. Todas as pessoas e trabalhadores que tenham estado nestas zonas precisam fazer um teste de ácido nucleico durante três dias consecutivos (…), ou seja as pessoas que moram, trabalham ou qualquer pessoa que tenha circulado nestas zonas durante mais de meia-hora a contar do dia 18 de Julho, precisa, a partir de 22 de Julho [hoje], de fazer um teste de ácido nucleico durante três dias seguidos”, explicou Leong Iek Hou. Segundo a médica, estima-se que o universo em causa seja de 20.000 pessoas para a área da Rua de São José e de cerca de 15.000 para a zona do jardim Camões, não havendo isenções para grupos vulneráveis. Detido por ir à praia O chefe da Divisão de Ligação de Assuntos Policiais e Relações-Públicas dos Serviços de Polícia Unitários (SPU), Cheong Kin Ian, revelou ontem que foi acusada mais uma pessoa suspeita de violar a lei de prevenção da pandemia, elevando assim para 29 o número de acusações desde 11 de Julho. Em causa, está um homem que decidiu guiar o seu veículo até à praia “sem justificação”. “Desde 11 de Julho, já fizemos 29 acusações devido à violação da lei de prevenção e controlo de doenças transmissíveis. Hoje [ontem] houve mais um caso de acusação. Em causa está um arguido que guiou o seu carro até uma zona de praia sem justificação”, disse Cheong Kin Ian. No decorrer do dia de ontem, foram feitos 929 avisos até às 15h. 12 novos casos No quarta-feira, Macau registou 12 novos casos de covid-19, elevando para 1.795 o total de infectados registados desde o dia 18 de Junho. Segundo o Centro de Coordenação, dos 12 novos casos confirmados, 11 foram registados em zonas vermelhas ou hotéis de quarentena e apenas um foi detectado na comunidade. O caso comunitário foi encontrado durante a testagem em massa. Até às 08h de ontem, foi feito o acompanhamento de 22.353 pessoas. Confirmada sexta morte O médico adjunto da direcção do Hospital Conde de São Januário, Lei Wai Seng anunciou ontem a sexta morte associada à covid-19 desde o início do surto. Trata-se de um idoso não vacinado contra a covid-19, com 93 anos e portador de uma doença crónica. “Um homem de 93 anos faleceu hoje [ontem] por volta das 03h da madrugada devido a várias complicações (…) no sistema respiratório. Este homem não tinha qualquer vacina”, apontou. No seguimento do anúncio, Lei Wai Seng fez referência à situação de Hong Kong para lembrar que a maior parte dos casos mortais no território vizinho, dizem respeito a pessoas não vacinadas contra a doença.
Pedro Arede Manchete SociedadeSands com prejuízo de 422 milhões de dólares no segundo trimestre A Sands China anunciou um prejuízo de 422 milhões de dólares no segundo trimestre do ano, mais do dobro das perdas registadas no mesmo período do ano passado. O presidente do grupo considera que a saída da maioria dos promotores de jogo de Macau vai permitir “recuperar espaço de jogo” que pode ser usado para explorar novas vertentes premium do jogo de massas A operadora de jogo Sands China anunciou, na quarta-feira, um prejuízo de 422 milhões de dólares americanos (cerca de 3.41 mil milhões de patacas) no segundo trimestre do ano, ou seja, mais do dobro das perdas registadas no mesmo período de 2021. Segundo dados consultados pela agência Lusa, no primeiro trimestre do ano passado, a Sands China contabilizou um prejuízo de 166 milhões de dólares, mas o cenário também é negativo quando comparado com o trimestre anterior deste ano, altura em que a operadora registou perdas de 336 milhões de dólares. Além disso, o desempenho da Sands China nos primeiros três meses de 2022 já se tinha relevado pior do que o do último trimestre de 2021 e do que aquele verificado em igual período do ano passado. Recorde-se que, em 2021, a Sands China registou um prejuízo de 1,05 mil milhões de dólares, a reboque da contínua redução de visitantes do Interior da China e devido às restrições impostas devido à pandemia de covid-19. Durante a videochamada para anunciar os resultados do grupo, Robert Goldstein, presidente e CEO da Las Vegas Sands, começou por dizer, segundo o portal GGR Asia, que espera a chegada de dias melhores “em breve”, com um “aumento considerável” de visitantes a chegar Macau. Janela de oportunidade Acerca das transformações profundas que o sector do jogo está a enfrentar, empoladas pela nova legislação que prevê que cada promotor de jogo só possa exercer actividade com uma concessionária, Robert Goldstein aponta que, na verdade, a perda de margem de manobra dos junkets pode traduzir-se em novas oportunidades de lucro através da conversão do espaço de jogo, anteriormente destinado ao jogo VIP, em mais áreas de exploração de vertentes premium do jogo de massas. “Estamos felizes por recuperar estes espaços [dedicados ao jogo VIP]”, começou por dizer. “O negócio dos promotores de jogo, nunca duvidámos, sempre foi desafiante em termos da gestão das margens de lucro. Estou grato por termos recuperado este espaço que podemos agora reorganizar e reaproveitar. Considero que esta movimentação poderá acrescentar todo o tipo de oportunidades para a vertente de massas, premium de massas e vertente premium por si só. Para mim, esta é uma transição muito valiosa que se pode traduzir em maiores margens de lucro”, apontou Goldstein segundo o portal GGR Asia. Sobre o concurso público para a atribuição de concessões de jogo, o presidente da Las Vegas Sands aplaudiu a forma como o Governo tem gerido o processo e considera que “a maioria dos receios foram dissipados”. “Estamos muito satisfeitos com a clareza transmitida pelo Governo. O processo está a decorrer muito bem e acho que muitos dos receios iniciais levantados por algumas pessoas foram eliminados. Considero que as operadoras estão satisfeitas com a forma como tudo está a decorrer (…) e estamos esperançosos de que vamos alcançar um desfecho positivo”, referiu.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaApoios financeiros | Governo não vai além do limite máximo de rendimentos de 600 mil patacas Estão aprovados os planos de apoio financeiro de 20 mil milhões de patacas para empresas e famílias que lidam com a crise gerada pela pandemia. Governo vai manter limite máximo de rendimentos em 600 mil patacas, mas não irá além desse montante. Deputados dizem que muitas profissões vão ficar de fora A Assembleia Legislativa aprovou ontem uma nova alteração ao Orçamento deste ano tendo em conta as duas rondas de apoio, de dez mil milhões de patacas cada, destinadas a famílias e empresários. O Executivo prevê que o auxílio chegue aos destinatários a partir de Agosto. A votação contou com 91 por cento de votos favoráveis, na lei aprovada uma sessão plenária realizada por videoconferência. O Orçamento para este ano será, assim, reforçado em 35,1 mil milhões de patacas retirados da Reserva Financeira, com 14.560 mil milhões de patacas a tapar o buraco deixado pelas receitas públicas apuradas com o imposto especial sobre o jogo entre Janeiro e Julho. Dos apoios ficam de fora os residentes que obtiveram ganhos anuais, em 2020 e 2021, superiores a 600 mil patacas. Recorde-se que o Governo anunciou o aumento do limite máximo de rendimentos para atribuir apoios de 480 mil para 600 mil patacas. “A fim de garantirmos um uso racional dos fundos públicos, não vamos aumentar o montante além de 600 mil patacas”, disse Iong Kong Leong, director dos Serviços de Finanças, que explicou que haverá outras medidas adicionais, como o cheque pecuniário, entre outros. Logo no início do surto, a 19 de Junho, foram anunciados apoios no valor de dez mil milhões de patacas, onde se inclui um pacote de sete medidas como a devolução do imposto domiciliário aos sectores industriais e comerciais, a isenção do imposto de turismo e apoios a taxistas para fazer face ao aumento do preço dos combustíveis. Estão incluídas também ajudas a profissionais liberais e lojas e estendido o prazo para pequenas e médias empresas (PME) devolverem o montante dos empréstimos concedidos pelo Governo. Até 31 de Dezembro de 2023 pagam apenas juros. No passado dia 3 de Julho, o Governo alargou os apoios a profissionais liberais. O “Plano de apoio pecuniário aos trabalhadores, aos profissionais liberais e aos operadores de estabelecimentos comerciais” prevê que os residentes, que trabalhem por conta de outrem, e que tenham tido um rendimento anual, em 2020 e 2021, até 600 mil patacas, recebam 15 mil patacas anuais. Os profissionais liberais contribuintes do imposto profissional do segundo grupo, que tenham declarado rendimentos inferiores a 240 mil patacas no ano passado, recebem entre 15 mil e 300 mil patacas. O valor é calculado com base nos dez por cento da média dos custos operacionais destes profissionais entre 2019 e 2021. É ainda atribuído aos operadores de espaços comerciais entre 30 mil e 500 mil patacas, calculados com base em dez por cento da média dos custos operacionais declarados entre 2019 e 2021. Neste caso, é necessário ter declarado lucros inferiores a 600 mil patacas em 2021. Muitos deputados questionaram a mudança no limite máximo dos apoios, alegando a exclusão de algumas profissões. Leong Sun Iok alertou para o facto de as profissões liberais serem diferentes em termos de rendimentos, exemplificando com os guias turísticos. “Foram muito penalizados pela pandemia, e dizem que 15,000 patacas não são suficientes para aliviar as necessidades. Há muitos desempregados, este apoio não é suficiente.” Os deputados José Pereira Coutinho e Ron Lam U Tou defenderam a criação de moratórias para famílias que têm empréstimos bancários. “Sem essas medidas, como podemos apoiar estas medidas?”, questionou Ron Lam U Tou. O secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, frisou que “80 por cento dos locais beneficiam das medidas”. Fluxo contínuo Cumprindo a tradição legislativa, à aprovação esmagadora das leis juntam-se as habituais críticas, desta vez por se recorrer demasiadas vezes à Reserva Financeira para colmatar a quebra nos impostos do jogo. “Parece que a Assembleia Legislativa (AL) é uma máquina ATM. Este ano é a segunda vez que fazemos uma alteração ao Orçamento. Depois de tantas vezes não teremos mais dinheiro no cofre”, acusou o deputado José Pereira Coutinho. “Houve uma dedução das receitas do Governo e teremos de recorrer à Reserva Financeira, o que é bastante preocupante. Como podemos usar o erário público de forma racional e alargar as fontes de receitas?”, questionou Ip Sio Kai. Lei Wai Nong, adiantou que o dinheiro da Reserva Financeira deve ser usado nestes casos extremos. “Temos de ter suporte financeiro para implementar as medidas em prol da população. A 19 de Junho lançámos um plano de apoio, mas, entretanto, enfrentamos novas mudanças. Temos de usar o erário público para resolver estes problemas e depois tudo poderá voltar à normalidade.”
Hoje Macau Manchete PolíticaGoverno da RAEM repudia relatório dos EUA sobre tráfico humano A inclusão de Macau na lista negra do relatório anual do Departamento de Estado dos EUA sobre tráfico humano, motivou o Gabinete do secretário para a Segurança, Wong Sio Chak a emitir uma nota onde considera “inaceitável” a tomada de posição norte-americana. Segundo o secretário para a Segurança, as críticas feitas por Washington são “presunçosas” e “preconceituosas” e não reflectem com veracidade a situação real de Macau. Isto, tendo em conta que, apesar do impacto da pandemia de covid-19, Macau tem seguido a lei do “combate ao crime de tráfico de pessoas” e as estratégias internacionais nos últimos dois anos, tendo conseguido manter o número de ocorrências “num nível baixo o nulo”. “A situação de Macau nunca foi fielmente retratada ao longo dos anos, nos relatórios dos EUA. O lado americano continua a fazer julgamentos presunçosos e preconceituosos sobre a aplicação das leis e do sistema judicial de Macau, com a sua habitual falta de conhecimento sobre a situação real de Macau. Isto é lamentável e enfurecedor”, pode ler-se na nota. Além disso, Wong Sio Chak apontou ainda que, através das suas observações acerca da situação de prevenção e controlo do tráfico humano em Macau, o Governo norte-americano procura “confundir a comunidade internacional”, através de “pressupostos subjectivos e interpretações tendenciosas” que pretendem “obliterar os esforços feitos por Macau”. Continuar a trabalhar Ainda assim, pode ler-se no comunicado, o Governo assegura que “irá continuar a trabalhar com todos os sectores da comunidade para prevenir e controlar o tráfico humano e proteger os legítimos interesses dos seus residentes” e reforçar os mecanismos de cooperação internacional. Segundo o portal France 24, o relatório do Departamento de Estado da Casa Branca aponta que Macau não providenciou, pelo terceiro ano consecutivo, “qualquer serviço ou apoio a vítimas de tráfico humano”. Além de Macau, também o Vietname, Camboja, Brunei e Bielorrússia fazem agora parte da lista negra do tráfico humano que consta no relatório, juntando-se à repetente Malásia.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeHabitação | Surto expôs más condições dos prédios antigos Os edifícios San Mei On e Kat Cheong, na zona norte da península, estão selados há algumas semanas por terem sido decretadas zonas vermelhas. Os edifícios apresentam sinais evidentes de degradação e más condições de saneamento e higiene. Arquitectos ouvidos pelo HM afirmam que o surto evidenciou um problema de décadas: o da má habitação Por estes dias, o lixo acumulado nas áreas comuns do edifício San Mei On, no bairro do Iao Hon, na zona norte da península de Macau, foi amplamente noticiado e alvo de comunicados das entidades públicas. O prédio, com cerca de cinco décadas de construção e designado como zona vermelha, está selado há quase um mês, apresenta sinais evidentes de degradação e falta de manutenção. Situações que agravam as condições de habitabilidade e segurança de quem está “preso” em casa, muitas vezes sem possibilidade de assegurar o distanciamento físico. Dois arquitectos ouvidos pelo HM defendem que o surto de covid-19 veio evidenciar as más condições de habitabilidade nas zonas mais antigas do território. “A maximização do rendimento em detrimento de tudo o resto foi sempre uma prática comum em Macau”, defende André Ritchie. “Acrescenta-se a isso uma atitude geral de desinteresse pela manutenção dos edifícios, o que resulta em quarteirões inteiros com condições de habitabilidade muito pouco dignas.” O arquitecto macaense não tem dúvidas de que factores como a falta de espaço, má higiene e pouca salubridade dos prédios “favorecem a propagação do vírus”, circunstâncias que acabam por afectar particularmente as classes mais baixas e vulneráveis. “O caso do edifício San Mei On não se limita à arquitectura e ao desenho urbano. A classe menos favorecida da população vê-se obrigada a residir nessas condições, sendo escassas as alternativas economicamente viáveis. Famílias numerosas, às vezes contando até três gerações, partilham apartamentos de área reduzida para tal. A alta densidade urbana regista-se não só à escala macro, mas também dentro de casa”, frisou. Tudo ao molho A situação tem-se agravado nos últimos dias, com os moradores a queixarem-se de falhas na gestão do surto e de informações vagas quanto à continuação do confinamento. Por outro lado, entidades como o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) têm apontado o dedo a quem lá vive, atribuindo a responsabilidade pela falta de higiene e excesso de lixo doméstico nas áreas comuns a quem está fechado em casa. Os moradores têm defendido que deveriam ter sido colocados num hotel para fazer a quarentena, como aconteceu no ano passado, ideia com a qual o arquitecto Mário Duarte Duque concorda. “A gestão da pandemia deveria estar a corrigir essas situações quando isso passou a ser um factor de risco para a saúde pública”, disse. Isto porque estão em causa “moradores que pagam renda por cama a proprietários ou arrendatários”, sendo que “presentemente muitos seguram os seus postos de trabalho sem vencimento”. O arquitecto ressalva que existe um “número máximo legal” de habitantes por apartamento, consoante a tipologia, que acaba por ser ultrapassado constantemente. “A gestão do surto pandémico não teve em conta as situações de grande parte da população trabalhadora não-residente, que habita em fogos convertidos em dormitórios. São situações que não deveria ser uma preocupação porque não deveriam estar a acontecer em prédios habitacionais”, concluiu o arquitecto. Além da má qualidade dos prédios, acresce ainda o problema dos esgotos. Exemplo disso foi o incidente ocorrido na terça-feira, quando o IAM foi chamado para limpar esgotos num restaurante junto ao edifício Kat Cheong.
Pedro Arede Manchete SociedadeViolência doméstica | Assegurado apoio económico e abrigo face a aumento de casos Questionado sobre o aumento de casos de violência doméstica durante a pandemia, o Governo respondeu que a lei tem mecanismos para garantir o acolhimento temporário e apoio económico e judiciário urgente “independentemente da qualificação penal” dos actos. Num cenário em que a revisão legal não parece estar em cima da mesa, o IAS promete “acelerar” aprovação de pedidos de ajuda Alertado pela deputada Wong Kit Cheng para o aumento do número de casos de violência doméstica que tem surgido a reboque da pandemia de covid-19 e para as limitações que a lei vigente oferece em termos de execução de medidas de protecção, o Instituto para a Acção Social (IAS) garante que a legislação que está em vigor desde 2016, detém mecanismos suficientes para ajudar as vítimas deste tipo de casos. Recorde-se que, de acordo com os dados do próprio IAS citados por Wong Kit Cheng, em 2021 registaram-se 81 casos suspeitos de violência doméstica, representando um aumento significativo para mais do dobro, em comparação com o total de 38 casos registados em 2020. Além disso, numa interpelação enviada ao Governo, a deputada alerta para o facto de ser “cada vez mais notória a forma como a situação económica de Macau está a ser afectada pela epidemia” e como isso se traduz no aumento de pedidos de ajuda relacionados com conflitos familiares e violência doméstica. Perante as preocupações de Wong Kit Cheng, o IAS garante que a actual lei da violência doméstica permite às vítimas recorrer a um acolhimento temporário, e receber apoio económico e judiciário urgente, mesmo que o caso não tenha formalmente resultado numa acusação. “Nos termos das disposições da Lei de violência doméstica, a intervenção do IAS ou de outras entidades públicas em situações de violência doméstica, ou em situações de risco, ocorre independentemente da qualificação penal dos actos em causa”, pode ler-se na resposta assinado pelo presidente do IAS, Hon Wai. Além disso, é apontado, mesmo nos casos suspeitos de violência doméstica podem ser aplicadas as “diversas medidas de protecção e de apoio” previstas na Lei da Violência Doméstica tais como, acolhimento temporário em instalações de abrigo, assistência económica de urgência, apoio judiciário urgente, acesso gratuito a cuidados de saúde, assistência no acesso ao ensino ou ao emprego, aconselhamento individual e familiar e prestação de aconselhamento jurídico. Apoio instantâneo Sobre o apoio económico destinado às vítimas de violência doméstica, o IAS assegura ainda que estão previstos vários cenários e que tudo fará para “acelerar” o processo de avaliação e aprovação dos pedidos de ajuda. “Pelo facto de a vítima não ter emprego ou não poder trabalhar temporariamente devido às lesões que a violência doméstica lhe causou (…) o IAS irá seguir os procedimentos adoptados para o tratamento de casos, no sentido de acelerar o processo de avaliação e aprovação do respectivo pedido de assistência económica de urgência, com vista a ajudar a vítima ou sua família a atravessar as dificuldades”, aponta o IAS. De frisar ainda que em 2021, além da violência conjugal, ocorreram 30 casos de violência contra crianças, uma fatia de 37,1 por cento. Sobre o perfil profissional dos agressores, 34,6 por cento não tem rendimentos, enquanto que 35,9 por cento está “inactivo”. Sobre o nível de ensino, 27,2 por cento tem o ensino secundário completo. Desde 2016, a violência doméstica é um crime público, o que significa que qualquer pessoa fora do contexto familiar pode alertar as autoridades se observar uma situação de violência e o processo crime não depende de queixa. No entanto, em 2021, apenas 3,7 por cento dos casos foram apresentados por pessoas externas às ocorrências.
Pedro Arede Manchete PolíticaImigração ilegal | Infracções caíram de 2.313 para 372 desde 2015 Entre 2015 e 2021, o número de imigrantes ilegais interceptados anualmente em Macau caiu de 2.313 para 372. Segundo o Gabinete do secretário para a Segurança, os dados mostram que foram alcançados “resultados significativos” graças à aposta no combate ao contrabando, utilização de tecnologia e criação do Mecanismo de Prevenção Conjunto com o Interior da China Em resposta a interpelação escrita de Ella Lei, o Gabinete do secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, rejeitou a preocupação demonstrada pela deputada em relação à eficácia das acções de combate à imigração ilegal e respondeu com números. Segundo o Governo, desde 2015, ano da criação do Mecanismo de Prevenção Conjunto com o Interior da China, o número de imigrantes ilegais interceptados anualmente diminuiu, progressivamente, de 2.331 para 372, em sete anos. A única excepção em relação à tendência, foi registada em 2019. “Desde a criação do Mecanismo de Prevenção Conjunto, o número de imigrantes ilegais interceptados anualmente entre 2015 e 2021, foi de 2.313, 1.553, 1.061, 814, 1.016, 611 e 372, diminuindo ano após ano, à excepção de 2019, altura em que se verificou um ligeiro aumento”, pode ler-se na resposta assinada pelo chefe do Gabinete, Cheong Ioc Ieng. De acordo com a explicação apresentada por escrito, os números registados ao longo dos últimos sete anos são demonstrativos dos “resultados significativos” e do sucesso da estratégia de combate ao crime e à migração ilegal levadas a cabo nos últimos anos. Nomeadamente, é apontado, a bem-sucedida aposta no combate ao contrabando, que tem sido “um dos principais alvos das operações regulares” das forças de segurança. Recorde-se que na interpelação escrita enviada ao Governo, Ella Lei disse que a ocorrência frequente de situações de imigração ilegal e contrabando por via marítima e terrestre coloca uma “certa ameaça à ordem publica” e que as autoridades deviam, por isso, “rever e aperfeiçoar, de forma abrangente, os trabalhos de fiscalização nas fronteiras e de prevenção conjunta. Mais nunca é demais Em resposta a Ella Lei, o chefe do Gabinete de Wong Sio Chak revelou ainda que entre 1 de Janeiro de 2021 e os primeiros quatro meses de 2022, os Serviços de Alfândega (SA) detectaram 38 casos de imigração ilegal, que resultaram na detenção de 96 imigrantes ilegais, incluindo 16 cabecilhas, que providenciavam o serviço de passagem fronteiriça. É ainda deixada a garantia de que, as forças de segurança irão “intensificar as patrulhas”, optimizar o tratamento de informação, fazer bom uso das novas tecnologias para aumentar o espectro da vigilância e ainda, reforçar a cooperação com as autoridades das regiões vizinhas. Sobre o caso de um residente de Macau, taxista de profissão, e um cidadão chinês que ajudaram um contrabandista a regressar ao Interior da China através do muro do Campus da UM, o gabinete de Wong Sio Chak afirma que foi “instalado um sistema de alarme por fibra óptica” para notificar de imediato os SA, caso seja detectada alguma infracção. “A Universidade de Macau instalou um sistema de alarme de fibra óptica no muro do Campus, de modo a que, caso sejam detectadas passagens clandestinas, os SA serão imediatamente notificados. Além disso, foi estabelecido um mecanismo de troca de informações regular entre a Alfândega, a UM e a polícia de Guangdong”, pode ler-se na resposta.
