João Santos Filipe Manchete PolíticaNacionalismo | Lei Chan U quer serviço militar para residentes O deputado Lei Chan U, ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau, quer que os residentes cumpram o “dever de todos os cidadãos chineses” do serviço militar. A declaração foi feita ontem na Assembleia Legislativa, uma vez que actualmente os residentes não podem cumprir serviço militar no Exército de Libertação Popular. Na óptica de Lei Chan U, este impedimento condiciona a possibilidade de os residentes poderem vir a ser astronautas. “Há muitos jovens de Macau com o ideal de um dia se tornarem astronautas, explorarem o espaço e servirem a pátria. Mas, para realizar este sonho, falta ainda a garantia do sistema jurídico, uma vez que os astronautas do nosso país pertencem ao quadro militar e, para os jovens de Macau se tornarem astronautas, está em causa o seu ingresso no exército e o serviço militar”, explicou. “O serviço militar é um dever de todos os cidadãos chineses, nos termos da lei, mas a Lei Básica não define expressamente que os residentes das regiões administrativas especiais de Hong Kong e Macau têm de prestar serviço militar”, acrescentou. Segundo o deputado, a possibilidade de ir à tropa pode ajudar a promover o nacionalismo entre os jovens locais. “Apesar disso, Macau e a pátria respiram juntos e compartilham um mesmo destino, por isso espero que os serviços competentes do país criem mecanismos e regimes para que os jovens de Macau possam ingressar no exército para servir a pátria”, atirou. “Assim, além de satisfazer esse desejo dos jovens, pode-se enriquecer ainda mais a educação sobre o amor à pátria e a Macau, e também assegurar que o princípio ‘Um País, Dois Sistemas’ seja aplicado de forma estável e duradoura”, desejou.
João Santos Filipe Manchete PolíticaHengqin | Leong Sun Iok pede eficácia para resolver conflitos imobiliários Na primeira metade do ano, o número de queixas junto do Conselho de Consumidores devido as disputas na compra de imobiliário quase triplicou. Hengqin, Macau e outras cidades chinesas são os locais onde as queixas têm origem O deputado Leong Sun Iok está preocupado com o aumento de queixas relacionadas com a compra de imobiliário em Macau e em Hengqin e apelou para que o Governo da RAEM e as autoridades do Interior se coordenem e protejam os consumidores. O pedido foi feita ontem durante uma intervenção antes da ordem do dia na Assembleia Legislativa. Segundo o deputado da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), as queixas recebidas pelo Conselho de Consumidores relacionadas com a compra de imobiliário quase triplicaram entre Janeiro e Junho deste ano, para um total de 170 queixas. De acordo com Leong, o volume de queixas “merece atenção”. No Interior a situação não é muito melhor: “Segundo a análise sobre a situação das queixas tratadas pelas associações de consumidores no primeiro semestre de 2022, divulgada pela Associação de Consumidores da China, registou-se um aumento de 23 por cento das queixas face ao período homólogo do ano anterior”, afirmou Leong Sun Iok. A maior preocupação é Hengqin, onde o Governo de Macau e as autoridades de Guangdong estão a desenvolver uma zona de cooperação. No entanto, as reclamações são mais que muitas. “Quanto à aquisição de habitação em Hengqin, muitos proprietários depararam-se com grandes dificuldades na reclamação dos seus direitos, e não conseguem resolver a questão mesmo recorrendo à via judicial”, disse o deputado. “Esta situação não só deixa estes compradores cansados física e mentalmente, mas também tem certo impacto no desenvolvimento saudável do mercado imobiliário e da zona de cooperação aprofundada”, acrescentou. Pouca esperança A questão dos residentes de Macau enganados aquando a compra de imobiliário no Interior tem sido um tema abordado nos últimos anos. Face aos problemas cada vez mais frequentes, foi criado um grupo especializado para resolver estas questões. Para Leong Sun Iok alguns resultados merecem o reconhecimento, no entanto, o problema é mais profundo e muitas vezes fica sem uma resolução. “Como alguns projectos implicam factores complexos, como falta de dinheiro de promotores, a impossibilidade de chegar a uma transacção com os proprietários, ou o incumprimento da solução apresentada, os proprietários sentem-se francamente impotentes e desamparados”, afirmou o legislador. “Espero que os governos dos dois lados cooperem, continuem a acompanhar a situação e a procurar soluções, para salvaguardar os legítimos direitos e interesses dos proprietários”, apelou. Pecados imobiliários Na intervenção feita ontem na Assembleia Legislativa, Leong Sun Iok apontou os problemas mais comuns na compra de imobiliário em Hengqin, noutras cidades do Interior e, às vezes, até em Macau. Um dos problemas mais frequentes é a “publicidade enganosa” com “promessas de vendas não cumpridas” e o desfasamento entre o imóvel publicitado e “a realidade”. Outra das ocorrências frequentes prende-se com a falta de dinheiro do construtor para finalizar o projecto, o que muitas vezes resulta do “desvio” das verbas obtidas com a fase de pré-venda, e que leva à “impossibilidade de entrega das fracções no prazo acordado”. No caso em que as fracções são entregues, também se verificam “problemas com a qualidade da construção”. Por último, Leong Sun Iok pediu também aos residentes para se informarem antes de fazerem compras e conhecerem bem as especificadas das cidades onde compram habitação, para evitarem problemas. “Apela-se aos residentes para […] não confiarem nas promessas verbais e terem cuidado com as cláusulas acessórias [dos contratos]”, rematou.
Andreia Sofia Silva Entrevista MancheteMário Godinho de Matos, embaixador: “Macau será uma peça importante no ‘puzzle’ da Grande Baía” Mário Godinho de Matos fez parte do Grupo de Ligação Conjunto Luso-Chinês entre 1989 e 1991 e recorda um processo diplomático que correu bem, mas que não é hoje estudado e lembrado como devia. Questionado sobre o actual esvaziamento da comunidade portuguesa, o embaixador diz tratar-se de um ponto negativo tendo em conta que as negociações visavam a fixação de chineses e portugueses no pós-1999 Falou do facto de as negociações sobre a transição de Macau terem sido bem-sucedidas, mas lamentou que esse ponto seja hoje desconhecido. É algo que caiu no esquecimento das autoridades portuguesas? Seguramente que não caiu no esquecimento, porque todo este processo foi muito acompanhado aqui, naquele tempo, e é muito relevante no nosso relacionamento bilateral com a China. Creio que no plano académico, por exemplo, poderíamos ter muito a ganhar se falássemos mais nesses tempos. O processo é tão rico e tem tantos aspectos que podem ser agora bem estudados que merecia mais atenção. Como olha para a postura das autoridades portuguesas em relação à RAEM ao fim de todos estes anos? Poderia haver uma maior proximidade? Nos anos 2000 houve uma grande proximidade, sobretudo no plano económico, pois houve muita gente a fazer negócios e a dirigir-se a Macau. Creio que aí o processo de transição cumpriu a sua tarefa, que era garantir ao território o seu desenvolvimento e a modernização ou aperfeiçoamento. A partir de 2019, com a pandemia, houve uma travagem, que é geral, e que se veio a repercutir no território. Falamos de um aspecto particularmente sensível para a RPC que tem a política de zero casos covid, algo que é muito limitativo para a realização de actividades. Temos assistido a cidades paralisadas e isso, de facto, não é bom para o desenvolvimento económico, cultural e social do território. É uma questão universal e que aqui, talvez, tenha tido maior incidência. Há um progressivo desaparecimento da comunidade portuguesa em Macau. É um ponto negativo tendo em conta as negociações que decorreram no âmbito da transição? Sim. O grande objectivo das negociações, que se prolongaram durante 11 anos, e tudo o que serviu de base à Declaração Conjunta, era dar garantias à população, aos portugueses que quisessem ficar em Macau e os que sentissem vontade de lá ir, bem como de os fixar. Veremos se quando a pandemia estiver mais resolvida se tudo poderá ficar como na situação anterior ou até melhor. Mas o objectivo era mesmo o de fixar a população portuguesa e também chinesa e dar ao território todas as condições para se desenvolver e aperfeiçoar as relações no âmbito político. Disse que houve falhas no processo de negociação, nomeadamente ao nível do pagamento das pensões dos funcionários públicos. Que outros aspectos menos bons pode apontar? Nos três primeiros anos do Grupo de Ligação fizemos a adesão aos acordos internacionais, entre outras coisas. Estávamos numa fase muito inicial do processo e, digamos, o objectivo era criar condições para que tudo aquilo funcionasse. Lembro-me do gabinete de tradução jurídica, um departamento importantíssimo para casar duas legislações. Havia obstáculos de todo o tipo e questões que precisavam, às vezes, de ser clarificadas. A questão da data [para a transição] arrastou-se muito tempo, porque os chineses pretendiam um processo simultâneo com Hong Kong e isso, para nós, era uma questão de princípio. A questão da data foi difícil de negociar. Para os chineses a barreira era 2000, e por isso é que encontramos esta data [20 de Dezembro de 1999], que fosse perto do ano 2000 e não colidisse com a data de Hong Kong. Foi uma negociação intensa, com uma flexibilização da parte chinesa, que tinha interesse em que tudo corresse bem, sempre tendo Taiwan como objectivo final. Nesse sentido, como olha hoje para a implementação do conceito “um país, dois sistemas”? Vamos ter de acompanhar muito o que está para vir. No plano dos princípios o sistema continua vigente e esperamos que assim aconteça. Mas essa caminhada para Taiwan tem tido algumas dificuldades de percurso e não está claro que passos serão dados nesse sentido. A integração de Macau na China, tendo em conta os vários projectos de cooperação regional, vai ser mais rápida do que se esperava? Penso que sim, sobretudo no plano económico, porque o dinamismo da região é de tal ordem que me leva a crer que, na integração da zona da Grande Baía, Macau andará à frente e será uma peça importante nesse puzzle. Aula aberta na UL para alunos de Ciência Política O HM falou com Mário Godinho de Matos no contexto de uma aula aberta que o embaixador deu no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa na última sexta-feira. Perante uma plateia de alunos de Ciência Política, o responsável começou por dizer que o “processo de transição de Macau teve os seus altos e baixos, gerou críticas, mas a verdade é que foi um exercício diplomático específico, curioso, numa zona que nos dizia muito, pois estávamos ali há cinco séculos, e que se resolveu com algum êxito”. “Isso é de assinalar e talvez mereça ser mais conhecido”, acrescentou ainda, lembrando que o caso de Macau foi em tudo diferente da restante descolonização portuguesa no pós-25 de Abril, um “processo totalmente descontrolado”. Mário Godinho de Matos lembrou que houve três pilares essenciais neste processo de transição, nomeadamente a língua, os funcionários públicos e a legislação. Acima de tudo, “não faltavam meios, eu tinha luz verde para contratar o número de técnicos necessários para as negociações”. “Os chineses queriam que a transição se fizesse ao mesmo tempo da de Hong Kong, mas não queríamos um processo igual, pois os territórios eram diferentes e havia especificidades que tinham de ser preservadas, tal como a boa relação com os chineses e a nossa presença histórica de 500 anos.” Que futuro? Mário Godinho de Matos afirmou que o caso de Macau poderá agora voltar a ser mais falando tendo em conta a questão de Taiwan, uma vez que o princípio “um país, dois sistemas”, pensado por Deng Xiaoping, foi estabelecido para tratar a situação da Ilha Formosa. “Deng Xiaoping pensou que com a institucionalização deste conceito único haveria confiança, da parte das autoridades de Taiwan, e seria um passo importante para as negociações com a Formosa. O comércio entre a China e Taiwan é intensíssimo, mas, a verdade é que, no plano político e social, vemos que há uma cada vez maior desconfiança entre as duas partes e não sabemos muito bem como isto vai terminar. O que se esperaria é que alguma negociação fosse possível à semelhança do que aconteceu com Macau e Hong Kong”, adiantou. O embaixador não deixou de destacar a existência do Fórum Macau que “envolve a China, Portugal e os PALOP” e que, além da ligação bilateral específica [entre a China e Portugal], traz “um desenvolvimento importante”. “É uma iniciativa exclusivamente chinesa e não deixa de ser curioso que a China tenha encontrado essa via para se relacionar com os países de expressão portuguesa e com Portugal”, concluiu.
Hoje Macau Desporto MancheteGrande Prémio | Corridas em Novembro com pilotos estrangeiros O Grande Prémio de Macau (GPM) vai ser marcado este ano pelo regresso de pilotos estrangeiros à competição, que se realiza de 17 a 20 de Novembro, informou ontem a organização. Dos 170 pilotos que vão participar nas setes corridas que integram o 69.º Grande Prémio de Macau, “mais de dez estrangeiros” vão marcar presença na prova de motos, com a organização a admitir que outros pilotos estrangeiros possam ainda competir na Corrida da Guia Macau, adiantou Pun Weng Kun, presidente do Instituto do Desporto (ID), à margem da conferência de imprensa. A maioria dos pilotos estrangeiros são europeus, acrescentou, com os restantes a virem da China continental e Hong Kong, além dos corredores locais, disse, sem adiantar nomes. Ainda assim, “o GPM é um importante evento da marca de turismo desportivo” do território, sublinhou o coordenador da comissão organizadora, que apontou para um orçamento total de 180 milhões de patacas, ligeiramente superior ao do ano passado. “A organização (…) consegue [desta forma] promover o desenvolvimento de diferentes indústrias para ajudar a aceleração da recuperação económica”, destacou Pun Weng Kun durante a conferência de imprensa. Quatro dias, sete corridas O evento, de quatro dias, vai integrar sete corridas: Grande Prémio de Macau de Fórmula 4, a Taça GT Macau, Corrida da Guia Macau, a Taça de Carros de Turismo de Macau, a Taça GT Grande Baía, Macau Roadsport Challenge e o Grande Prémio de Motos de Macau, que regressa ao Circuito da Guia para a sua 54.ª edição. Das diversas actividades paralelas, destaque para a exposição de carros que terá lugar na Praça Tap Seac em 12 e 13 de Novembro, que visa permitir “aos residentes e visitantes verem de perto os carros que vão competir”. As autoridades vão ainda exibir as provas, alvo de transmissão televisiva, em ecrãs gigantes espalhados pela cidade. “É esperado que o evento cumpra totalmente o seu papel de promover Macau e o turismo para que os viajantes possam experimentar a imagem dinâmica da nossa cidade como uma capital de eventos, enquanto promove benefícios sociais e económicos trazidos pelo impacto mais alargado do Grande Prémio”, afirmou o coordenador da comissão organizadora.
João Santos Filipe Manchete SociedadeUrbanismo | Última Instância vai mudar-se para o edifício do antigo tribunal As obras que vão arrancar brevemente estão orçamentadas em 55,97 milhões de patacas, com os trabalhos a ficarem a cargo da Sociedade de Engenharia Soi Kun. A concepção do projecto foi feita pelo atelier do arquitecto Carlos Marreiros O Tribunal de Última Instância (TUI) vai mudar-se para o edifício do antigo tribunal situado na Avenida da Praia Grande e para o lugar onde ficavam as antigas instalações da Polícia Judiciária (PJ), na Rua Central. A notícia foi avançada na sexta-feira, no portal da Direcção dos Serviços de Obras Públicas. O TUI vai passar a ocupar dois lotes com uma área de 3.524 metros quadrados, com o edifício do antigo tribunal a ser mantido, tal como a fachada da construção que antes era utilizada pela PJ. “O edifício do antigo tribunal será mantido e uma parte espacial será reordenada conforme as novas funções e, simultaneamente, serão realizados os trabalhos de consolidação da estrutura e remodelação no interior”, foi revelado. “Só será apenas mantida a fachada da ala leste das antigas instalações da Polícia Judiciária ao longo da rua, cujas restantes partes serão demolidas e em seguida será construída um novo edifício que terá um piso em cave e três pisos de altura”, foi acrescentado. Anteriormente, o Governo de Chui Sai On chegou a apresentar planos para levar a Biblioteca Central para este edifício. Contudo, o projecto enfrentou alguma oposição local e com a subida de Ho Iat Seng ao poder a intenção foi abandonada. Em vez do antigo tribunal, a biblioteca vai ser construída no antigo Hotel Estoril. Obras para Mak De acordo com a informação apresentada, o projecto ficou a cargo da empresa MAA Marreiros Atelier de Arquitectura Limitada, do arquitecto Carlos Marreiros. A primeira fase da empreitada de construção do Tribunal de Última Instância, que implica a construção de fundações, cave e suportes de paredes exteriores do novo edifício, foi atribuída à Sociedade de Engenharia Soi Kun, Limitada, do ex-deputado Mak Soi Kun. O antigo legislador e mentor da lista ligada à comunidade de Jiangmen, que tem dois deputados na Assembleia Legislativa, vai receber 55,97 milhões de patacas para terminar os trabalhos dentro de 435 dias. Entre as sete propostas apresentadas a “consulta”, o prazo de execução das obras foi sempre o mesmo, mas a Soi Kun apresentou o preço mais baixo. As propostas que mais se aproximaram da Soi Kun partiram da Companhia de Construção e Engenharia Kin Sun (Macau), com 57,74 milhões de patacas, e Top Builders Internacional, com um preço de 58,40 milhões de patacas. No polo oposto, a proposta mais elevada foi da Companhia de Construção & Engenharia Shing Lung, com um preço de 79,98 milhões de patacas.
João Santos Filipe Manchete PolíticaÁlcool | Governo propõe proibição de venda a menores Segundo a proposta que vai entrar na Assembleia Legislativa, as multas para quem vender, ou disponibilizar, álcool, a menores de 18 anos pode chegar a 20 mil patacas O Governo quer proibir a venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos, de acordo com a nova proposta do Regime de Prevenção e Controlo do Consumo de Bebidas Alcoólicas por Menores. A proposta foi apresentada na sexta-feira, no final de uma reunião do Conselho do Executivo, e prevê multas que podem chegar a 20 mil patacas. “De acordo com os dados da Organização Mundial de Saúde, o consumo excessivo de bebidas alcoólicas prejudica gravemente a saúde, particularmente, de jovens física e psicologicamente imaturos”, afirmou André Cheong, porta-voz do Conselho Executivo e secretário para a Administração e Justiça, na apresentação da proposta. Segundo o texto que vai ser enviado para a AL, são consideradas bebidas alcoólicas as que contêm título alcoométrico superior a 1,2 por cento. As proibições incluem a “venda ou a disponibilização de bebidas alcoólicas a menores em locais públicos”, a “contratação ou a instrução de menores para a venda ou a disponibilização de bebidas alcoólicas” e “o consumo de bebidas alcoólicas por parte de menores em locais públicos”. A venda em lojas ou bares inclui transacções online e entregas feitas por correio, e os vendedores têm de afixar no local, de forma visível, dísticos específicos sobre as novas proibições. Multas de 20 mil patacas A venda ou disponibilização, com objectivos comerciais, de bebidas alcoólicas a menores em locais públicos vai acarretar uma multa que pode chegar a 20 mil patacas. Como acontece nestas situações, a proposta da lei nunca é revelada, porém, mas André Cheong informou que há “outras disposições relativas às infracções administrativas e às sanções acessórias”, assim como “às situações de não dedução da acusação”. Um aspecto que também deve sofrer alterações é a exigência de avisos legais no que diz respeito aos meios publicitários, embora estas não tenham sido especificadas no comunicado do Conselho Executivo. Em relação aos pais e tutores dos menores, a lei deverá estabelecer ainda como obrigação de informar os mais novos sobre os “malefícios para a saúde decorrentes do consumo nocivo de bebidas alcoólicas”. Ao mesmo tempo espera-se que os Serviços de Saúde promovam mais campanhas dirigidas a menores sobre os malefícios do consumo de álcool.
Hoje Macau Manchete PolíticaFórum Macau | Delegados perdem BIR e regalias diplomáticas Os delegados lusófonos do Fórum Macau perderam o direito ao bilhete de identidade de residente e, por consequência, as regalias que o estatuto diplomático lhe conferia, graças à entrada em vigor do novo regime jurídico do controlo de migração. Não há, sequer, atribuição de blue card. O secretário André Cheong diz que a lei tem de ser cumprida O trabalho de diplomacia económica e cultural feito pelo Fórum Macau será agora mais difícil de realizar por parte dos seus delegados. Segundo o semanário Plataforma, os representantes dos países membros no Fórum Macau perderam o direito ao bilhete de identidade de residente (BIR) à luz da entrada em vigor, no ano passado, do regime jurídico do controlo de migração e das autorizações de permanência e residência na RAEM [lei 16/2021]. Com a perda do BIR, e sem ter acesso ao blue card, os delegados perdem os benefícios sociais associados, como subsídios ou descontos no ensino dos filhos ou saúde. Mais do que isso, passam a ter de andar sempre com o passaporte e com um documento que os autoriza a viver em Macau, sendo obrigados a lidar com mais burocracia sempre que têm de cruzar a fronteira. O jornal dá conta de que o impacto da alteração da lei só foi notado quando chegaram dois novos delegados, de Angola e da Guiné-Bissau, pois os que já estavam em Macau tinham os BIR válidos. Uma fonte, que não quis ser identificada, disse ao semanário de Macau que as alterações não foram comunicadas previamente, existindo um “incómodo enorme e uma tensão generalizada entre todos”. O assunto está “trancado a sete chaves”, mas os delegados já pediram a intervenção directa do Secretariado Permanente do Fórum Macau, mas o jornal dá conta que, como é uma “decisão da exclusiva competência das autoridades de Macau”, o Ministério do Comércio da China não pode intervir. À margem de uma conferência de imprensa, o secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, disse, em declarações reproduzidas pela TDM, dar atenção ao Fórum Macau, mas alertou que a lei tem de ser cumprida. “Não tenho conhecimento [desse caso]. O pessoal ou as pessoas que ficam em Macau, ou o estado em permanecem em Macau a trabalhar e com que título de identidade, depende do diploma legal que decide a permanência dessas pessoas. O Governo Central e o Governo da RAEM têm dado uma grande importância quanto ao papel de Macau de ser uma ligação entre o interior da China e os países lusófonos e, especialmente, o Fórum Macau.” Cartas e mais cartas Os delegados tentaram reunir e pedir a intervenção do Executivo para que a nova medida fosse apenas aplicada aos novos membros do Fórum Macau, deixando de parte os mais antigos, já com BIR, mas a proposta foi recusada. Depois de contactos feitos junto do secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, houve ainda um pedido de esclarecimento do Fórum junto do gabinete do secretário para a Segurança, Wong Sio Chak. A carta enviada em jeito de resposta, citada pelo Plataforma, dá conta de que não há nada a fazer sobre este assunto. “Em relação à proposta colocada pelo Gabinete de Apoio na reunião de que o tratamento em epígrafe seja aplicável apenas aos delegados recém-chegados, nos termos da Lei n.º 16/2021, particularmente as disposições especiais acima referidas, até ao presente momento, não existe qualquer fundamento de direito para continuar a aprovar a autorização de residência aos delegados dos Países de Língua Portuguesa”. A mesma carta dá conta que “com a entrada em vigor da referida lei, os conteúdos previstos no nº.2, artigo 6º. do regulamento interno do Secretariado Permanente do Fórum, bem como no ponto IV, nas condições de vida, indicado na alínea b, do nº. 1 do mesmo regulamento, são incompatíveis com as disposições previstas na lei”. Todos os delegados do Fórum Macau têm, assim, de entregar o seu BIR quando chegar a data de renovação. Só há um delegado que é residente permanente, pois vivia no território antes da nomeação. Uma outra fonte disse ao jornal que, além da perda de benefícios, com impacto na vida familiar dos delegados, há uma questão do foro político, pois “nenhum representante de um país lusófono estará certamente contra o cumprimento da lei”, mas há “formas de fazer estas coisas e uma ética diplomática”, tal como recorrendo a “canais diplomáticos que devem ser avisados de forma institucional, já para não falar das medidas compensatórias que podem ser negociadas”. Há ainda a ter em conta “o desígnio estratégico que supostamente interessa a todos”, uma vez que o Fórum Macau é tido como a entidade que faz funcionar a cooperação entre a China e os países de língua portuguesa. “Se isto não merece um tratamento, excepcional, pelo menos cuidado, não sei o que possa merecer”, adiantou a mesma fonte. Outra pessoa ligada ao processo, que também não deu o nome, explicou que “os delegados representam os seus países, têm passaporte diplomático e são convidados pela China. Não podem andar na rua com um papelinho no passaporte. Nem um blue card lhes deram!”. O Plataforma escreve ainda, na sua última edição, que os embaixadores dos países lusófonos em Pequim já têm conhecimento do que se passa no Fórum Macau.
Hoje Macau Manchete PolíticaXX Congresso do PCC | “Um País, Dois Sistemas” com validade de longo prazo Na abertura do Congresso Nacional do Partido Comunista da China, Xi Jinping sublinhou a importância do princípio “Um País, Dois Sistemas” para a prosperidade e estabilidade de Macau e Hong Kong, comprometendo-se com a sua aplicação a longo prazo. Pereira Coutinho destacou a garantia de defesa dos princípios da Lei Básica e a assertividade de Xi “A política de ‘Um País, Dois Sistemas’ é uma das grandes inovações do socialismo com características chinesas. Tem sido comprovadamente o melhor sistema institucional para garantir a estabilidade e prosperidade sustentada de Hong Kong e Macau depois do retorno à pátria”, afirmou ontem Xi Jinping no discurso de abertura do 20º Congresso Nacional do Partido Comunista da China (PCC). “Esta política tem de ser respeitada e aplicada a longo termo. Vamos implementar plena, fiel e resolutamente a política de ‘Um País, Dois Sistemas’, sob a qual o povo de Hong Kong administra Hong Kong e o povo de Macau administra Macau, ambos com um elevado grau de autonomia. Continuaremos empenhados na governação baseada na lei em Hong Kong e Macau”, afirmou o Presidente. O secretário-geral do PCC renovou assim o compromisso do Governo Central no exercício da jurisdição sobre as duas regiões administrativas especiais. “Vamos assegurar que Hong Kong e Macau são administradas por patriotas”, garantiu Xi Jinping. Além das questões de sistema político, Xi Jinping guardou algumas palavras para as questões do quotidiano nas regiões administrativas especiais. “Vamos apoiar Hong Kong e Macau a desenvolver as suas economias, melhorar a qualidade de vida das populações resolvendo as questões profundas e os problemas económicos e de desenvolvimento social, promovendo a longo prazo prosperidade e estabilidade nas duas regiões administrativas especiais”, afirmou o governante. Neste aspecto, o secretário-geral do PCC reforçou a necessidade de apostar no aprofundamento da integração de Macau e Hong Kong no desenvolvimento nacional, “desempenhando um papel de maior relevo no rejuvenescimento nacional”. Reacção em português O discurso de abertura do evento mais importante da vida política chinesa foi acompanhado em Macau por várias entidades, associações e pelo próprio Executivo de Ho Iat Seng. Também o deputado José Pereira Coutinho assistiu ao discurso na televisão. “O Presidente foi muito assertivo e confirmou aquilo que nós que vivemos em Macau esperávamos. Deu um voto de confiança acerca da permanência da multiculturalidade de Macau. Além disso, fiquei contente por saber que não vão haver mudanças drásticas relativamente aos princípios fundamentais constantes na Lei Básica e que vamos continuar a viver da forma como temos sempre vivido cá em Macau”, afirmou o deputado ao HM. No cômputo geral, Coutinho destacou do discurso de Xi Jinping o resumo das conquistas recentes da República Popular da China, em particular “a eliminação da pobreza de centenas de milhões de pessoas num curto período tempo e o alargamento da classe média, diminuindo o fosso entre os ricos e pobres”. Assim como a modernização tecnológica e desenvolvimento sustentado do mercado interno, “feitos notáveis só possíveis com uma governação em prol das populações”, concluiu. Visto pelo Chefe Também Ho Iat Seng acompanhou a cerimónia de abertura do congresso e reagiu ao discurso de Xi Jinping. O Chefe do Executivo da RAEM afirmou que irá “unir e liderar todos os sectores da sociedade local no estudo sincero” do discurso de Xi Jinping para “implementar completamente o espírito do 20º Congresso Nacional do PCC”. O objectivo passa por cumprir a missão de implementar com firmeza e responsabilidade os princípios “Um País, Dois Sistemas”, “Macau governada por patriotas”, com elevado grau de autonomia, mas salvaguardando o papel essencial de liderança do Governo Central. Através de um comunicado divulgado pelo Gabinete de Comunicação Social Ho Iat Seng afirmou que Xi Jinping sempre prestou atenção ao bem-estar dos compatriotas de Macau e ao desenvolvimento da RAEM. O governante acrescentou que Macau beneficiou de um número de políticas implementadas pelo Governo Central em tempo oportuno e de forma a garantir o estável desenvolvimento de longo prazo. Em relação a “Um País, Dois Sistemas”, Ho Iat Seng indicou que a aplicação bem-sucedida do princípio mostrou um caminho claro e inspirou a confiança dos compatriotas de Macau.
Hoje Macau Grande Plano MancheteXX Congresso do PCC | Xi Jinping apresenta discurso optimista e voltado para o futuro Numa longa intervenção, o presidente chinês prometeu uma China mais moderna, mais justa, com melhor distribuição de rendimentos, melhores serviços de saúde e educação, e apostada na inovação e na ecologia. Sem esquecer a segurança nacional, o papel de liderança do PCC e a reunificação Neste domingo, na abertura do 20º Congresso do Partido Comunista da China (PCC), Xi Jinping começou por apelar a todos os membros do partido a lutar em unidade para “construir uma China socialista moderna em todos os aspectos”. “O congresso realiza-se num momento crítico, quando todo o Partido e o povo chinês de todos os grupos étnicos embarcam numa nova viagem para construir a China num país socialista moderno em todos os aspectos”, disse. “A nossa responsabilidade é inigualável em importância, e a nossa missão é gloriosa sem comparação. É imperativo que no PCC nunca esqueçamos a nossa aspiração original e missão fundadora, que permaneçamos sempre modestos, prudentes e trabalhadores, e que tenhamos a coragem e a capacidade de continuar a nossa luta. Todo o Partido deve permanecer confiante na história, exibir maior iniciativa histórica, e escrever um capítulo ainda mais magnífico para o socialismo com características chinesas na nova era”, afirmou. Em jeito de balanço, Xi explanou o que considera os principais feitos do PCC no último lustro: “Os cinco anos decorridos desde o 19º Congresso Nacional têm sido verdadeiramente importantes e extraordinários”. O presidente, reforçando a importância do Partido enquanto liderança do país, referiu que “o Comité Central reuniu todo o Partido, os militares e o povo chinês e conduziu-os a responder eficazmente a desenvolvimentos internacionais graves e intrincados e a uma série de imensos riscos e desafios”. Entre eles, “a construção de uma sociedade moderadamente próspera”, “a promoção do desenvolvimento de alta qualidade”, “o bem-estar público como uma questão prioritária” e a “batalha contra a pobreza”. Além disso, Xi referiu “um grande esforço” para melhorar a conservação ecológica, a salvaguarda da segurança nacional e da estabilidade social. Para isso, foi necessário dedicar “grande energia à modernização da defesa nacional e das forças armadas, além de colocar “o povo e as suas vidas acima de tudo”, com a dinâmica de COVID zero.” “A corrupção é um cancro” Contudo, o presidente não deixou de sublinhar a vitória na batalha contra a corrupção. “A corrupção é um cancro para a vitalidade e capacidade do Partido, e combater a corrupção é o tipo de auto-reforma mais completo que existe”, afirmou. “Enquanto os locais de reprodução e condições para a corrupção ainda existirem, devemos continuar a tocar a corneta e nunca descansar, nem sequer por um minuto”, continuou. “O Partido continuará a assegurar que os funcionários não tenham a audácia, a oportunidade, ou o desejo de se tornarem corruptos”, disse ainda Xi que prometeu “tolerância zero” na luta contra a corrupção e na punição dos actos ilícitos. “Não deve haver misericórdia para a corrupção”, concluiu. Por isso, “os membros do PCC devem ter presente que a auto-governação plena e rigorosa é um esforço incessante e que a auto-reforma é uma viagem para a qual não há fim. Nunca devemos afrouxar os nossos esforços e nunca nos devemos permitir cansar ou ser derrotados”. “Sendo o maior partido marxista do mundo no governo, o PCC deve manter-se sempre alerta e determinado a enfrentar os desafios especiais que um grande partido como o CPC enfrenta, de modo a manter o apoio do povo e consolidar a sua posição como partido governante a longo prazo”, afirmou. Melhoria de distribuição de rendimentos Já em termos sociais e económicos, Xi prometeu “melhorar o sistema de distribuição de rendimentos, mantendo a distribuição de acordo com o trabalho. Vamos assegurar mais remuneração por mais trabalho e encorajar as pessoas a alcançar a prosperidade através de trabalho árduo”. Além disso, prometeu promover a igualdade de oportunidades, aumentar o rendimento dos trabalhadores mais desfavorecidos e a dimensão da classe média. “A distribuição dos rendimentos e os meios de acumulação de riqueza serão bem regulamentados”, concluiu. “Este país é o seu povo; o povo é o país. Trazer benefícios para o povo é o princípio fundamental da governação”, explicou. “Devemos assegurar e melhorar o bem-estar do povo no decurso da prossecução do desenvolvimento e encorajar todos a trabalhar arduamente em conjunto para satisfazer as aspirações do povo por uma vida melhor”, disse Xi. Para atingir estes objectivos, “o PCC irá trabalhar arduamente para resolver as dificuldades e problemas prementes que mais preocupam as pessoas, melhorar o sistema de serviços públicos para elevar os seus padrões e torná-los mais equilibrados e acessíveis, de modo a alcançar progressos sólidos na promoção da prosperidade comum”. Mais emprego e satisfação das necessidades básicas, melhoria do sistema de segurança social, um sistema de habitação com múltiplos fornecedores e canais de apoio que encorajem tanto o aluguer como a compra de habitação, foram algumas das promessas do presidente. Além disso, “a Iniciativa China Saudável estabelecerá um sistema político para aumentar as taxas de natalidade, prosseguirá uma estratégia nacional proactiva em resposta ao envelhecimento da população, e promoverá a preservação e o desenvolvimento inovador da medicina tradicional chinesa”, disse Xi que prometeu ainda que “o sistema de saúde pública também será melhorado, com sistemas reforçados de prevenção, controlo e tratamento de epidemias, bem como capacidade de resposta de emergência, de modo a conter eficazmente as principais doenças infecciosas”. Educação e inovação: as principais forças “Devemos considerar a ciência e a tecnologia como a nossa principal força produtiva, o talento como o nosso principal recurso, e a inovação como o nosso principal motor de crescimento”, sublinhou o presidente. “Vamos abrir novas áreas e novas arenas no desenvolvimento e fomentar constantemente novos motores de crescimento e novos pontos fortes”. “Para desenvolver uma educação que satisfaça as expectativas do povo, a China avançará mais rapidamente na construção de um sistema educacional de alta qualidade, no avanço do desenvolvimento bem fundamentado dos estudantes, e na promoção da equidade na educação”, afirmou. “A inovação permanecerá no centro do esforço de modernização da China, e será criado um ecossistema de inovação aberto e globalmente competitivo. A China irá acelerar a implementação da estratégia de desenvolvimento orientada para a inovação, com um ritmo mais rápido para alcançar uma maior auto-suficiência e força na ciência e tecnologia”, continuou. Por isso, “para construir um país socialista moderno em todos os aspectos, devemos, antes de mais, prosseguir um desenvolvimento de alta qualidade”, garantindo “a implementação da expansão da procura interna integrada com os esforços para aprofundar a reforma estrutural do lado da oferta”, disse Xi. Aumentar a produtividade, tornar as cadeias industriais e de abastecimento mais resilientes e seguras, e promover o desenvolvimento urbano-rural integrado e o desenvolvimento regional coordenado, melhorará e expandirá a produção económica, resumiu o presidente. “Trabalharemos para que o mercado desempenhe o papel decisivo na atribuição de recursos e que o governo desempenhe melhor o seu papel”. Modernizar o sector industrial, no fabrico, qualidade dos produtos, aeroespacial, transportes, ciberespaço, e desenvolvimento digital são fulcrais, disse Xi. Para Xi Jinping, os próximos cinco anos serão cruciais. Na sua perspectiva, a modernização chinesa tem “características únicas”. “Contém elementos que são comuns aos processos de modernização de todos os países, mas é mais caracterizado por características que são únicas no contexto chinês”, disse afirmou. “A modernização chinesa é a modernização de uma enorme população, de prosperidade comum para todos, de avanço material e cultural-ético, de harmonia entre a humanidade e a natureza e de desenvolvimento pacífico”, explicou Xi. Assim os seus requisitos essenciais são “a manutenção da liderança do PCC e do socialismo com características chinesas, a prossecução de um desenvolvimento de alta qualidade, o desenvolvimento da democracia popular de processo integral, o enriquecimento da vida cultural do povo, a obtenção de prosperidade comum para todos, a promoção da harmonia entre a humanidade e a natureza, a construção de uma comunidade humana com um futuro partilhado, e a criação de uma nova forma de promoção humana”. Segurança nacional e estabilidade social O presidente sublinhou ainda a salvaguarda da segurança nacional e da estabilidade social: “A segurança nacional é a base do rejuvenescimento da nação, e a estabilidade social é um pré-requisito para a construção de uma China forte e próspera”, disse. Xi afirmou ainda que “o PCC deve tomar a segurança do povo como seu objectivo último, a segurança política como sua tarefa fundamental, a segurança económica como sua base, a segurança militar, tecnológica, cultural e social como pilares importantes, e a segurança internacional como um apoio”. “Com esta nova arquitectura de segurança, poderemos salvaguardar melhor o novo padrão de desenvolvimento da China”, concluiu. Além disso, “a China garantirá a segurança dos alimentos, energia e recursos, bem como das principais cadeias industriais e de abastecimento, e protegerá os direitos e interesses legais dos cidadãos e entidades jurídicas chinesas no estrangeiro”, afirmou, sublinhando que a protecção da informação pessoal será reforçada. “Melhoraremos o sistema de governação social baseado na colaboração, participação e benefícios partilhados, de modo a tornar a governação social mais eficaz”, disse Xi. Estado de direito e democracia popular “A China deve esforçar-se por construir um país socialista moderno em todos os aspectos sob o Estado de direito. Temos de desempenhar melhor o papel do Estado de direito na consolidação das fundações, assegurando expectativas estáveis, e proporcionando benefícios a longo prazo”, disse Xi. “A governação baseada na lei é importante para o sucesso do partido no governo e rejuvenescimento do país, para o bem-estar do povo, e para a estabilidade a longo prazo do partido e do país”. “Devemos, com enfoque na protecção e promoção da justiça e justiça social, prosseguir o progresso coordenado na governação baseada na lei, no exercício do poder do Estado baseado na lei e na administração governamental baseada na lei e tomar medidas integradas para construir um país, governo e sociedade baseados no Estado de direito”, disse Xi. “Serão feitos esforços para melhor implementar a Constituição e conduzir a supervisão constitucional, e intensificar a legislação em domínios-chave, emergentes e relacionados com o estrangeiro”, concluiu. Tudo isto sem esquecer que “a democracia popular é a democracia na sua forma mais ampla, mais genuína e mais eficaz”, referiu o presidente. “Vamos melhorar o sistema de instituições através das quais o povo dirige o país”. Xi disse ainda que também será encorajada “a participação ordenada do povo nos assuntos políticos” e garantirá “a sua capacidade de participar em eleições democráticas, consultas, tomada de decisões, gestão e supervisão, de acordo com a lei”. “Vamos inspirar a motivação, iniciativa e criatividade do povo, de modo a consolidar e desenvolver uma atmosfera política viva, estável e unida”, disse Xi, salientando a necessidade de reforçar as instituições “através das quais o povo dirige o país, desenvolver plenamente a democracia consultiva e desenvolver activamente a democracia a nível primário”. Ecologia e redução de emissões “A China trabalhará activa e prudentemente em direcção aos objectivos de atingir o pico das emissões de carbono e neutralidade de carbono”, garantiu Xi Jinping. “Com base na dotação de energia e recursos da China, avançaremos com iniciativas para atingir o pico das emissões de carbono de uma forma bem planeada e faseada, de acordo com o princípio de construir o novo antes de descartar o velho”. “A revolução energética será avançada uma vez que o carvão será utilizado de uma forma mais limpa e eficiente e o planeamento e desenvolvimento de um sistema para novas fontes de energia será acelerado”, explicou. Por outro lado, “a China irá envolver-se activamente na governação global em resposta às alterações climáticas”, através “de uma abordagem holística e sistemática à conservação e melhoria das montanhas, águas, florestas, terras agrícolas, prados e desertos”. “Vamos levar a cabo uma reestruturação industrial coordenada, controlo da poluição, conservação ecológica, e resposta climática, e vamos promover esforços concertados para reduzir as emissões de carbono, reduzir a poluição, expandir o desenvolvimento verde, e prosseguir o crescimento económico”, disse. “A China dará prioridade à protecção ecológica, conservará os recursos e utilizá-los-á eficientemente, e prosseguirá o desenvolvimento verde e com baixo teor de carbono, concluiu. Nem hegemonia nem expansionismo Quanto às relações com outros países, Xi garantiu que a China nunca procurará a hegemonia ou o expansionismo. “A China está firmemente contra todas as formas de hegemonismo e políticas de poder, a mentalidade da Guerra Fria, a interferência nos assuntos internos de outros países e a duplicidade de critérios”, afirmou. “A China mantém-se firme na prossecução de uma política externa independente de paz. Sempre decidiu a sua posição e política sobre questões baseadas nos seus próprios méritos, e esforçou-se por defender as normas básicas que regem as relações internacionais e salvaguardar a justiça e a justiça internacionais”, disse Xi. Neste sentido, “a China dedica-se à promoção de uma comunidade global de futuro partilhado, estando sempre empenhada nos seus objectivos de política externa de defesa da paz mundial e de promoção do desenvolvimento comum”, continuou. Sublinhando que a humanidade enfrenta desafios sem precedentes, Xi apelou a todos os países para manterem os valores comuns da humanidade de paz, desenvolvimento, justiça, democracia e liberdade, e promover a compreensão mútua e forjar laços mais estreitos com outros povos. “Vamos todos unir forças para enfrentar todos os tipos de desafios globais”, disse ainda. “A China está empenhada em promover um novo tipo de relações internacionais, aprofundando e expandindo parcerias globais baseadas na igualdade, abertura e cooperação, e alargando a convergência de interesses com outros países”, disse Xi, realçando que a China se esforça por “reforçar a solidariedade e cooperação com outros países em desenvolvimento e salvaguardar os interesses comuns do mundo em desenvolvimento”. Para isso, a China está empenhada “numa política nacional de abertura ao mundo exterior e prossegue uma estratégia de abertura mutuamente benéfica. Esforça-se por criar novas oportunidades para o mundo com o seu próprio desenvolvimento e por contribuir com a sua parte na construção de uma economia global aberta que proporcione maiores benefícios a todos os povos”, porque o mundo chegou “a uma encruzilhada na história, e o seu rumo futuro será decidido por todos os povos do mundo”, com quem “o povo chinês está disposto para trabalhar “para criar um futuro ainda mais brilhante para a humanidade”. Taiwan e a reunificação nacional Quanto à questão de Taiwan, Xi Jinping disse que o PCC vai “resolver a questão de Taiwan na nova era e avançar inabalavelmente a causa da reunificação nacional”. Para ele, “a resolução da questão de Taiwan é um assunto para os chineses, um assunto que tem de ser resolvido pelos chineses”. “Continuaremos a lutar pela reunificação pacífica com a maior sinceridade e o maior esforço, mas nunca prometemos renunciar ao uso da força, e reservamos a opção de tomar todas as medidas necessárias”. Tais afirmações foram dirigidas “unicamente à interferência de forças externas e dos poucos separatistas que procuram a independência de Taiwan e as suas actividades separatistas; não é de modo algum dirigido aos nossos compatriotas de Taiwan”, afirmou. Xi disse ainda que “as rodas da história estão a rolar em direcção à reunificação da China e ao rejuvenescimento da nação chinesa. A reunificação completa do nosso país deve ser realizada, e pode, sem dúvida, ser realizada”. “Sempre mostrámos respeito e cuidado pelos nossos compatriotas de Taiwan e trabalhámos para lhes proporcionar benefícios. Continuaremos a promover intercâmbios económicos e culturais e cooperação através do Estreito, encorajando as pessoas de ambos os lados do Estreito a trabalharem em conjunto para promover a cultura chinesa e forjar laços mais estreitos”, concluiu o presidente.
Sérgio Fonseca Desporto MancheteGP Motos | André Pires confirma presença em Macau O piloto português André Pires confirmou ao HM que irá participar no 54.º Grande Prémio de Motos de Macau, caso a prova se realize no programa do 69.º Grande Prémio de Macau O motociclista de Vila Pouca de Aguiar, um dos poucos pilotos que nos últimos anos estava disposto a cumprir a quarentena obrigatória imposta à chegada a Macau para participar no evento desportivo do território, conseguiu reunir as condições para regressar à prova rainha do motociclismo asiático este ano. André Pires reconhece, no entanto, que esta não vai ser uma edição fácil. Num ano em que a Comissão Organizadora do Grande Prémio de Macau se está a empenhar para trazer de volta a popular competição de duas rodas ao programa de provas do evento, o piloto português tentou reunir uma equipa técnica portuguesa para o acompanhar em mais uma visita ao Oriente, algo que não se concretizou, dada a impossibilidade daqueles que habitualmente estão ao seu lado de cumprirem o número de dias que vão ser necessários para completar a edição deste ano da prova (ndr: está previsto que os pilotos partam no dia 3 de Novembro para regressarem aos seus destinos no dia 21). “Vai ser um Grande Prémio difícil”, reconheceu André Pires ao HM. “Para além da quarentena, para participar consegui encontrar uma equipa francesa que aceitou o desafio. Este ano a organização do evento está a fazer um esforço para que haja Grande Prémio de Motos e, se os outros pilotos também aceitarem, não quero perder mais um Grande Prémio”. Neste momento, não é ainda público o número de pilotos internacionais que aceitaram o repto lançado pelas autoridades desportivas da RAEM. No regulamento desportivo da última edição do Grande Prémio de Motos de Macau, podia ler-se que um “mínimo de 22 inscrições devem ser recebidas para a corrida se realizar”, porém, acredita-se que esse número será propositadamente reduzido este ano, precisamente para acomodar o expectável número inferior de interessados em participar na prova. Dificuldades e recorde para bater Para além de ter que ultrapassar o desconforto da quarentena obrigatória, que tem sido o maior obstáculo que a Comissão Organizadora tem encontrado para atrair nomes sonantes para a prova deste ano, André Pires revelou que vai tripular “uma mota desconhecida”, mas que espera “durante os treinos adaptar-se bem à mota” e deseja “que consigamos fazer um bom trabalho”. O motociclista português, que vai conduzir uma Honda CBR 1000, não prevê dificuldades de maior por não competir no Circuito da Guia há dois anos, até porque “as coisas também estiveram paradas por cá. Depois tive o projecto do MotoE no MotoGP e andei sempre ocupado com as corridas por aqui”. André Pires fez a sua estreia no Circuito da Guia em 2013, ano em que obteve a sua melhor classificação, um 13º lugar, e desde aí tem sido presença assídua no maior evento desportivo de carácter anual da RAEM. A confirmar-se a prova de motociclismo deste ano, esta será a oitava participação de André Pires no Grande Prémio de Motos de Macau, o que o tornará o piloto português com mais presenças nesta corrida.
João Santos Filipe Manchete SociedadeFitch considera que recuperação do sector do jogo ainda está longe O aumento pouco significativo do número de visitantes e o abrandamento da economia do Interior deixam a Fitch pouco optimista face às perspectivas de uma recuperação rápida da indústria do jogo de Macau Apesar do aumento do número de visitantes a entrar em Macau, a agência de notação financeira Fitch considera que a recuperação do sector do jogo “continua distante”. A posição foi justificada com a manutenção das principais restrições de circulação e o abrandamento da economia do Interior. “O número de turistas que visitam Macau está em recuperação, no seguimento do levantamento de várias restrições de circulação com o Interior, no entanto, os níveis continuam baixos”, pode ler-se no relatório mais recente da agência Fitch sobre a indústria do jogo. “O relaxamento das políticas rígidas de controlo do coronavírus podia resultar numa recuperação materialmente mais rápida dos visitantes e das receitas do jogo, mas a altura em que essas mudanças políticas vão ser implementadas é incerta”, é acrescentado. Apesar de algum optimismo que se seguiu à Semana Dourada, em especial no primeiro dia em que entraram em Macau 37 mil visitantes, a Fitch considera que não há grandes razões para este sentimento, porque não se devem esperar mudanças políticas significativas. “Qualquer levantamento significativo das restrições a curto prazo é improvável”, é sublinhado. Ao mesmo tempo, a agência de notação financeira aponta que a qualquer altura, em caso de novo surto, “as restrições podem tornar-se mais rígidas”. Problemas maiores As limitações no número de visitantes não são o único desafio encontrado, a Fitch considera que a recuperação também vai ser atrasada pela situação geral da economia no Interior. “O crescimento económico mais lento na China também pode afectar de forma negativa a recuperação da indústria do jogo, incluindo nos segmentos de massas premium e dos grandes apostadores”, é justificado. Recentemente, a agência fez uma revisão em baixa das previsões do crescimento da economia chinesa para o próximo ano. O crescimento esperado de 5,3 por cento para 2023 deu lugar a uma previsão menos optimista, que se situa nos 4,5 por cento. Em relação ao concurso público para as concessões de jogo, a Fitch acredita que as probabilidades das actuais concessionárias perderem a licença são “baixas, mas possíveis”. Segundo a agência, a favor das concessionárias, está o facto de cooperaram sempre com o Governo, ao investirem milhares de milhões de dólares americanos, serem dos maiores empregadores no território, e cooperarem para as políticas do Governo Central, como o projecto de integração da Grande Baía.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCrise | Empresária terá recorrido à prostituição para pagar dívidas Segundo o director do Instituto Internacional (Macau) de Investigação Académica, Kou Seng Man, a situação que afectou a empresária em questão resulta da diversificação económica forçada, sem que tenham sido lançadas bases preparatórias O académico e ex-candidato a deputado na Assembleia Legislativa Kou Seng Man afirma que há residentes a prostituírem-se para pagar dívidas contraídas ao longo dos três anos de pandemia. A revelação foi feita pelo director do Instituto Internacional (Macau) de Investigação Académica, na quarta-feira, e divulgada ontem pelo Jornal do Cidadão. Numa altura em que abordava as medidas de apoio financeiro do Governo e a falta de eficácia no apoio sustentado às Pequenas e Médias Empresas (PME), Kou Seng Man revelou o caso de uma empresária que lhe pediu ajuda, para pagar parte das dívidas relacionadas com o negócio. Segundo o relato do académico, a mulher é proprietária de uma PME que fornece serviços complementares ao sector do jogo. Como recentemente acreditava que Macau tinha entrado “no último quilómetro” da covid-19, e não queria fechar o negócio, a empresária recorreu a apoios do Governo. Em contrapartida, comprometeu-se a manter o negócio aberto durante um ano. No entanto, a campanha contra o jogo, a entrada em Macau de uma fracção do volume de turistas do passado e o surto mais recente fizeram disparar as perdas da empresa, que chegaram às 300 mil patacas por mês, entre o pagamento da renda, mão-de-obra e outras despesas. Com prejuízos acumulados superiores a um milhão de patacas, a mulher resolveu pedir ajuda a vários amigos e conhecidos. Sem conseguir os apoios necessários, a mulher admitiu a Kou Seng Man não ter encontrado outra solução que não fosse prostituir-se. Na explicação da mulher, citada por Kou, só com um trabalho nos dias que correm nunca ia conseguir ter dinheiro suficiente para fazer frente às obrigações. Além da situação contada, Kou Seng Man afirmou ainda que há mais casos de residentes a prostituírem para fazerem frente às despesas do quotidiano e que é uma tendência que se desenvolveu com o arrastar da crise económica. Começar pelo telhado Para o director do Instituto Internacional (Macau) de Investigação Académica, a história da empresária que se prostitui mostra que a diversificação da economia está a ser forçada, com as quebras no sector do jogo e sem que tenham sido criadas condições necessárias para o crescimento de outros sectores. Na perspectiva de Kou, o facto de o Governo promover o desenvolvimento e transformação da economia do território, sem que tenha formado mão-de-obra local ou promovido o desenvolvimento das empresas locais, faz com que os principais prejudicados sejam os residentes, que têm de fazer face a uma crise económica. Por outro lado, Kou Seng Man alertou para os efeitos contraproducentes de alguns apoios do Governo, e considerou que é necessário pensar melhor nas medidas para apoiar as Pequenas e Médias Empresas. O académico apelou também ao Governo para lançar medidas eficazes para a recuperação da economia.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaConsumidores | Ron Lam espera melhorias na execução da lei O deputado Ron Lam U Tou entende que há ainda muito a fazer para a plena implementação da lei de protecção dos direitos e interesses do consumidor, lamentando que ainda não tenha sido criado o conselho consultivo dos consumidores. O diploma entrou em vigor no início do ano A implementação da lei de protecção dos direitos e interesses dos consumidores mereceu algumas críticas da parte do deputado Ron Lam U Tou, que ontem fez o balanço da sessão legislativa. O deputado lamentou que, meses após a entrada em vigor do novo diploma, em Janeiro, ainda não tenha sido criado o conselho consultivo dos consumidores, o que faz com que a nova lei não tenha efeitos práticos. “A lei determina que o conselho consultivo dos consumidores fiscalize a regulação dos preços e forneça informações, mas como este conselho ainda não foi criado, entendo que esta lei é como se fosse um tigre sem dentes”, disse Ron Lam U Tou. O também presidente da Associação da Sinergia de Macau lembrou que, no passado, já tinha interpelado o Governo sobre a necessidade de criar o conselho, bem como de aumentar o número de fiscais. “O Governo apenas contratou mais fiscais, mas ainda não lançou os regulamentos administrativos necessários nem explicou as razões para esse atraso.” Sobe e desce Outra lei que também mereceu críticas da parte do deputado, foi o regime jurídico de segurança dos ascensores, uma vez que o novo diploma obriga a que todos os elevadores sejam verificados por uma empresa de manutenção e por uma outra empresa de fiscalização, ao invés de ser a mesma empresa a executar as duas funções como anteriormente. “Preocupo-me que este novo mecanismo nunca venha a ser aplicado. Não existem entidades de inspecção independentes em Macau e só temos o Governo a garantir que não vai haver problemas”, adiantou. Ron Lam U Tou espera ainda que o Executivo possa melhorar a comunicação entre deputados e a população no que à legislação diz respeito. “Sempre que o Governo trabalha na elaboração dos regulamentos administrativos não apresenta os projectos nem à população nem à Assembleia Legislativa (AL). Será que esses regulamentos vão corresponder à opinião pública? É difícil os deputados e a população apresentarem opiniões.” O deputado entende que ainda existe falta de comunicação com a população e os deputados. “Muitas das políticas que o Governo apresenta à AL não são precedidas de uma reunião formal para ouvir as nossas opiniões. Apenas é feita uma sessão [de consulta] em que os participantes só podem falar durante três minutos. Penso que o actual Governo está a falhar nesta área, pois temos apenas consultas formais ao invés de se fazerem contactos reais”, rematou. Na última sessão legislativa da 7.ª legislatura, o gabinete de Ron Lam recebeu 1178 pedidos de ajuda, tendo sido resolvidos 87 por cento dos casos.
Andreia Sofia Silva Entrevista MancheteJosé Leitão, representante do escritório da MdME em Portugal: “Continuamos convictos da retoma de Macau” Depois de anos a operar em Portugal em parceria com um escritório de advogados local, a MdME estabelece-se agora no país por conta própria, apostando na assessoria jurídica ligada ao investimento entre Portugal e a China. José Leitão, responsável pelas áreas de compliance e Direito público, fala dos planos de expansão do escritório que aposta cada vez mais na internacionalização A MdME abre agora oficialmente o escritório em Lisboa, mas já tinham presença em Portugal há algum tempo. Tínhamos feito o trabalho preparatório e operamos desde que temos a licença da Ordem dos Advogados, há alguns meses. Mas estamos agora a fazer o lançamento [oficial] porque pudemos mudar de instalações e aproveitamos o facto de ter mais sócios em Portugal. Na realidade, já trabalhávamos há alguns anos com Portugal fruto de uma parceria que tínhamos com os escritórios da Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados. Agora operamos como escritório independente. Quais os principais projectos que pretendem desenvolver a curto prazo? Queremos recrutar mais profissionais, crescer e fazer o percurso normal de uma sociedade de advogados internacional em expansão. Temos planos a longo prazo, estamos aqui para ficar e esse é o passo seguinte para a nossa expansão, quer pela natureza das operações e a nacionalidade dos advogados, pois temos um ADN chinês e português, quer pela proximidade dos dois países e pelo fluxo de investimento que existe nos dois sentidos. Achamos que uma sociedade internacional nascida em Macau está tendencialmente posicionada nestes dois fluxos de investimento. O nosso plano é fazer crescer a nossa assistência e sermos a sociedade internacional de advogados que assiste os clientes nas suas necessidades jurídicas e nas suas relações entre Portugal e China. Mais do que uma questão estratégica, o estabelecimento do escritório em Lisboa não é também uma questão de sobrevivência, tendo em conta a situação em Macau, com a redução da comunidade portuguesa, por exemplo? O passo natural para as sociedades de advogados em Macau é mesmo a internacionalização? Acho que sobrevivência é uma palavra um pouco pesada. O plano de internacionalização com uma presença em Portugal é até do tempo pré-pandemia. Obviamente que a pandemia veio desacelerar o ritmo e obrigou-nos a gerir os nossos esforços de outra maneira. Já sentíamos esta necessidade. Independentemente das circunstâncias que acontecem neste momento em Macau, compreendemos que elas têm impacto na comunidade portuguesa, porque torna difícil as viagens, as pessoas não têm como tirar férias, e para nós faz sentido uma diversificação. Macau é o centro da nossa actividade, continuamos a ter um projecto de longo prazo para Macau. Continuamos convictos da retoma de Macau e do regresso à normalidade. Há aqui um elemento de diversificação e internacionalização. Não lhe chamo sobrevivência, mas [este passo] ajuda, evidentemente. Esta estratégia em relação a Macau passa por Hengqin? Estamos atentos a todos os desenvolvimentos que estão a ser feitos no âmbito do estreitamento da ligação de Macau com a China. Hengqin surge no contexto do estreitamento de relações com a China, tal como a Grande Baía, e queremos fazer parte desse projecto. Achamos que Hengqin está ainda numa fase de evolução e ainda se vai revelar num futuro próximo qual será o papel de Macau e dos profissionais como os advogados. Mas Hengqin faz, sem dúvida, parte dos nossos planos e é um horizonte para o qual olhamos com interesse. Promovem actividades em diversas áreas como consultoria e alta finança. Que perfil traça dos vossos clientes? São clientes que, ou querem fazer o movimento para a entrada no mercado português, seja a título individual ou colectivo, ou são clientes que estão cá em Portugal e que sentem necessidade de ter um serviço jurídico mais focado neles e ciente das especificidades culturais. É fundamental trazermos essa compreensão aos clientes. No fundo, somos a ponte entre estas duas culturas. Eu vivi quase 14 anos em Macau, temos advogados chineses, e temos uma polinização cultural que é um elemento diferenciador. O nosso perfil de cliente é aquele que já tem alguns investimentos no mercado português ou quer fazer investimentos com algum volume e têm necessidade de ter um maior apoio na área do Direito português e de um aconselhamento estratégico. A entrada no mercado com barreiras de língua, culturais e jurídicas pode ser um processo difícil. Nós fazemos a assessoria jurídica, mas também ajudamos os clientes a navegar nesta nova realidade. A China investe em Portugal há muitos anos, houve a política dos vistos Gold. Como descreve hoje o investimento chinês em Portugal? Portugal é um parceiro de negócios natural da China, e somos o mais antigo de todos. Achamos que a relação comercial entre Portugal e a China é estratégica para os dois países. Evidentemente quando se criam certas condições privilegiadas de investimento existe um ciclo de um maior investimento, menos focado e mais de oportunidades, e depois vai-se refinando até se tornar um investimento menos quantitativo e mais qualitativo. É isso que vai acontecer. Existe uma lente covid nos últimos dois anos que distorce todas as análises que se possam fazer, mas achamos que o apetite [pelo investimento] continua. O futuro vai ser marcado por investimentos mais estruturados e qualitativos, focados em áreas de interesse específicas. Macau pretende desenvolver o seu sector financeiro… E tem feito alguns desenvolvimentos, no âmbito do mercado das obrigações. Tem feito algumas reformas. A reforma do sistema financeiro tem sido feita e é uma área em que somos bastante activos. Face a esse mercado de obrigações, há interesse da parte das empresas portuguesas, incluindo no projecto da plataforma comercial? A questão da plataforma é uma discussão antiga. Parece um slogan. Não é um slogan, mas sim um desígnio. Como todos os desígnios demora tempo a ser implementado e depende de uma confluência de factores. Acho que estão a convergir mais. O mercado de obrigações é um sistema de capitalização de empresas interessante em Macau. Falta ainda, e achamos que temos um papel nisso, algum reconhecimento de parte a parte. Falta a sensibilização das entidades para o sistema jurídico que é semelhante ao português, o que oferece algumas garantias, nomeadamente o facto de as leis estarem em português. Em Macau, onde são emitidas e vendidas as obrigações, falta a sensibilização do mercado local para o que são as empresas portuguesas. Existe interesse, mas é preciso ainda algum trabalho de fundo de sensibilização e de um maior conhecimento das ferramentas dos dois mercados. É essa ponte que queremos fazer. Há ainda um desconhecimento, junto das empresas portuguesas, do potencial de Macau? É difícil dizer que há uma falta de conhecimento. Qualquer pessoa de qualquer empresa grande em Portugal reconhece que Macau é um mercado com potencial. Mas falta ainda o meio logístico na supressão da distância cultural que há entre as duas realidades. Macau continua a ser um mercado muito distante e que precisa de intérpretes que o conheçam bem para o auxílio nessa entrada [das empresas]. Até que ponto a política covid zero tem impacto nas relações comerciais entre os dois países e na vossa actividade em particular? A paralisação da entrada de pessoas não faz com que as situações jurídicas do dia-a-dia não continuem a existir. Continuamos a ter muito trabalho [com o mercado chinês]. Sentimos a economia e as perguntas que os nossos clientes nos fazem virados para a ideia de que estas restrições são a prazo. A ideia é como pode haver uma melhor preparação para o ciclo que virá a seguir. Penso que estas restrições são temporárias e o comportamento dos agentes económicos e nós, como auxiliar de negócios, terá a ver com isso. Acho que nos próximos meses as medidas vão começar a ser progressivamente aligeiradas e confio que, a curto prazo, teremos algo parecido com a normalidade.
João Santos Filipe Manchete SociedadeSeac Pai Van | Encerramento de lojas preocupa moradores Um membro do Conselho Consultivo dos Serviços Comunitários das Ilhas avisou que cada vez fecham mais lojas em Seac Pai Van e que os moradores da zona estão a perder acesso a serviços para satisfazer as necessidades diárias O número crescente de lojas fechadas em Seac Pai Vai está a preocupar os residentes da zona, que cada vez têm mais dificuldades em comprar os bens para satisfazerem as necessidades quotidianas. O problema foi exposto por Vong Lai I, membro do Conselho Consultivo dos Serviços Comunitários das Ilhas, durante a reunião de terça-feira do organismo. Segundo o relato feito pelo jornal Cheng Pou, Vong considerou que o Governo tem de tomar medidas urgentes para lidar com o problema. Entre as propostas apresentada pela conselheira consta a isenção de pagamento das rendas, nos casos em que o Governo é arrendatário, ou o congelamento do valor da renda. No mesmo sentido, a conselheira apelou ao Governo para lançar mais concursos públicos e ocupar as lojas existentes, propriedade da RAEM, que estão a ficar desocupadas e adoptar exigências que permitam uma participação elevada em concursos. O discurso sobre o encerramento dos espaços comerciais em Seac Pai Van foi feito no espaço reservado para as intervenções antes da ordem do dia da reunião do Conselho Consultivo dos Serviços Comunitários das Ilhas. Para Vong a situação agravou-se bastante com o surto de covid-19 mais recente, que começou no dia 18 de Junho, altura em que houve confinamentos praticamente totais. Segundo um exemplo avançado no discurso, desde o surto duas lojas, uma de instalação e manutenção, e outra, um consultório veterinário, deixaram fecharam portas e deixaram o bairro. Estes desenvolvimentos fazem com que os moradores tenham de se deslocar para outras zonas da cidade para aceder a estes serviços. Consumo mais baixo No que diz respeito ao dono das lojas de ares-condicionados, este explicou à conselheira que o volume de negócios caiu bastante ao longo do ano, mesmo quando comparado com os dois anos anteriores, o que deixou a empresa sem condições de operar. Na óptica do empresário, o surto de Junho agravou a situação, porque as pessoas estão mais cautelosas, e apenas utilizam o cartão de consumo para bens essenciais. O proprietário contou também à conselheira ligada à União Geral das Associações de Moradores de Macau que os apoios distribuídos não são suficientes. Em outros negócios, que ainda estão a operar, Vong Lai I traça um cenário semelhante. Segundo a representante da associação dos moradores vários estabelecimentos de restauração e clínicas foram afectadas com o desemprego dos trabalhadores do jogo, que perderam poder de compra e deixaram de consumir. Nos estabelecimentos abertos, a solução passa por “apertar o cinto” em todos os aspectos possíveis do negócio, como, por exemplo, o fim das redes de Wifi, que antes estavam disponíveis para os clientes.
João Luz Manchete PolíticaApoios | Aprovados 27% dos pedidos de trabalhadores liberais e comerciantes O Governo recebeu este ano quase 6.400 pedidos de apoio pecuniário destinados a profissionais liberais e comerciantes, que começou a atribuir a meio de Agosto. Dois meses depois, 27 por cento foram aprovados e apenas 14 por cento chegaram efectivamente a trabalhadores e comerciantes A distribuição de apoios pecuniários deste ano do plano para aliviar o impacto negativo da epidemia nos trabalhadores, profissionais liberais e comerciantes está a decorrer num ritmo bastante pausado. Os subsídios começaram a ser entregues no passado dia 17 de Agosto. De um universo de 6.381 pedidos (onde o Governo contabiliza também reclamações de candidatos que não foram aprovados), até agora foram aprovados 27 por cento. Porém, em relação aos apoios efectivamente recebidos, em cerca de dois meses, apenas 900 requerentes receberam os subsídios, correspondendo a 14 por cento das candidaturas. Estes números, fazem parte da contabilidade apresentada por representantes da Direcção dos Serviços de Finanças e da Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico aos membros do Conselho Consultivo de Serviços Comunitários das Ilhas, numa reunião que se realizou na terça-feira. A apresentação versou sobre todos os tipos de apoios atribuídos pelo Executivo este ano. À saída da reunião, o coordenador-adjunto do Conselho Consultivo, Ung Hong Hun, referiu que na reunião os representantes do Executivo afirmaram ter recebido 304 pedidos de apoios de freelancers, 146 de um grupo de profissionais liberais que incluem vendilhões, taxistas, guias turísticos, mediador de seguros e 1.169 reclamações de comerciantes. Tempos é relativo De acordo com o jornal Cheng Pou, uma das mais frequentes preocupações dos membros do Conselho Consultivo de Serviços Comunitários das Ilhas prendeu-se com a lentidão do tratamento dos processos. Os representantes do Governo disseram que o objectivo das autoridades é acelerar a aprovação dos pedidos, mas que para tal acontecer é essencial que os candidatos entreguem toda a documentação exigida e sejam céleres a submeter informações em falta na entrega das candidaturas. Outro membro do conselho, Ieong Weng Seng, revelou que foram pedidos esclarecimentos sobre a quantidade e tipos de apoios que os comerciantes podem receber ao abrigo destes planos. O Governo respondeu que uma das maiores dificuldades neste domínio tem que ver com a identificação fiscal e o código de contribuinte que, por vezes, é partilhado por várias lojas e empresas, impedindo a distribuição correcta dos apoios. O mecanismo de reembolso dos apoios também foi discutido, com representantes do Executivo a clarificarem os diferentes prazos do plano de apoio deste ano e os praticados no passado. Este ano, se a empresa subsidiada despedir sem justa causa um trabalhador residente local no prazo de seis meses depois de receber o apoio, tem de devolver a totalidade da ajuda aos cofres públicos. No passado, o reembolso era proporcional ao tempo de casa do residente despedido, ou seja, quanto menor o tempo de trabalho na empresa, menor seria o reembolso.
João Santos Filipe Manchete PolíticaSegurança Nacional | Coutinho desvaloriza preocupações e elogia secretário José Pereira Coutinho fez o balanço da última sessão legislativa e considerou que a comunidade portuguesa, constituída por cerca de 160 mil pessoas, não apresentou “preocupações de relevo” face ao futuro diploma sobre segurança nacional O deputado José Pereira Coutinho, ligado à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) desvalorizou as preocupações com a lei de segurança nacional. As declarações foram feitas ontem, numa conferência de imprensa, para fazer o balanço da última sessão legislativa, em que esteve acompanhado pelo colega de bancada Che Sai Wang. “Não estou minimamente preocupado. Aliás, o empenho do secretário para a Segurança nas sessões de consulta pública, em que estivemos presentes, mostra que as preocupações que recebemos da comunidade portuguesa quanto ao direito de informação e direito de expressão, vão estar salvaguardadas na futura Lei de Segurança Nacional”, afirmou José Pereira Coutinho, quando questionado sobre o assunto. “Falando por mim, não estou preocupado e nunca senti nenhuma preocupação de que não me pudesse exprimir ou dizer o que me vem à cabeça. Não sinto que tenha de ter preocupações em dizer o que penso e que acho que é necessário meter cá fora”, acrescentou. José Pereira Coutinho disse também que a comunidade portuguesa não apresentou junto do Gabinete de Rita Santos, conselheira das comunidades, “preocupações de relevo. “Nunca tive nenhuma pressão e dos 160 mil titulares de passaporte português, apoiados pelo Gabinete dos Conselheiros, nunca recebemos preocupações de relevo que nos levem a dizer que possamos estar preocupados com a futura lei de Segurança Nacional”, garantiu. “Temos a Lei Básica, um país, dois sistemas, vivemos em harmonia e Macau continuar a ser uma das cidades mais seguras tanto a nível do Interior do Continente como a nível mundial. Mas não podemos ficar sentados e deixar que as coisas corram mal. Essa também é a nossa responsabilidade”, garantiu. Motivo de preocupação Se, por um lado, a lei de segurança nacional não é um motivo de preocupação, por outro, o mesmo não acontece com a lei que regula as escutas telefónicas ou conversações por aplicações móveis. Com a alteração recente do diploma, as autoridades têm poderes para fazerem escutas durante três dias e só depois levarem o material ao Ministério Público ou a um juiz, para motivo de validação. Sobre este assunto, José Pereira Coutinho considerou que é uma lei preocupante e que coloca em causa a privacidade da população. No entanto, deixou a esperança de que o Ministério Público e os juízes da RAEM protejam os direitos fundamentais dos residentes. Em relação aos trabalhos efectuados no último ano legislativo, José Pereira Coutinho e Che Sai Wang destacaram o “enorme volume” de queixas que ultrapassaram os 30 mil pedidos, muitos dos quais apenas pedidos de esclarecimentos. Che Sai Wang falou de uma média diária de 30 a 50 pedidos, vindos de pessoas não só em Macau, mas também no Interior e do estrangeiro. Redução de quarentenas Na conferência de ontem, José Pereira Coutinho pediu ao Governo a redução de sete para três dias do período de quarentena para quem chega do estrangeiro ou de Hong Kong. “A pouco e pouco, temos de abrir a cidade, como acontece em Hong Kong”, defendeu. Além de este ser um dos problemas que actualmente mais afecta a comunidade portuguesa, Coutinho indicou igualmente que impede que as futuras concessionárias cumpram as suas obrigações, ao nível da atracção de jogadores e clientes do estrangeiro. “Com quarentena não chegamos lá”, sentenciou.
João Santos Filipe Grande Plano MancheteApoios | Lisboa mantém exclusão de pensionistas que residem em Macau António Costa insiste em excluir os pensionistas de Macau do apoio financeiro no valor de meia pensão. Jorge Fão, presidente da Assembleia Geral da APOMAC, afirma que os portugueses de Macau estão a ser tratados como se fossem de “segunda classe” António Costa, primeiro-ministro de Portugal, insiste em deixar de fora do complemento excepcional de pensões os portugueses a residir em Macau. A posição foi comunicada a Jorge Fão, presidente da Assembleia Geral da Associação dos Aposentados, Reformados e Pensionistas de Macau (APOMAC), através de uma carta assinada por Vítor Escária, chefe de gabinete do primeiro-ministro. “Temos uma resposta extremamente lacónica da parte do primeiro-ministro que praticamente não diz nada, apenas aquilo que já tinha sido legislado. Não houve novidade nenhuma, nem se deu ao trabalho de fundamentar a razão de dar este complemento a uns pensionistas, mas não a outros, apesar de todos serem membros da Caixa Geral de Aposentações”, afirmou Jorge Fão em declarações ao HM. “Os pensionistas de Macau também descontaram para a Caixa Geral de Aposentações […] Não compreendo como é que um Governo, que se preza em defender a justiça e a legalidade, pode adoptar um tratamento destes. Não pautaram pelo princípio da igualdade de tratamento e da justiça. É uma medida discriminatória”, acrescentou. Para Jorge Fão, a decisão do Governo português faz lembrar outros tempos, em que a comunidade macaense era tratada como pertencendo a uma categoria de portugueses inferiores: “Sinto que estamos a ser tratados como portugueses de segunda classe. É triste dizer isto, mas voltei a ter um sentimento que tive no passado”, desabafou. “O Governo, para mim, falhou redondamente. É uma medida discriminatória”, frisou. Caminhos possíveis Face à decisão de Lisboa, Jorge Fão admite que existem dois caminhos em cima da mesa para que os portugueses em Macau sejam abrangidos pelo complemento excepcional de pensões. O primeiro caminho, que vai ser a via adoptada nos próximos tempos, passa por interceder junto do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa. “Por agora, vamos recorrer ao Presidente da República, que é um homem que está no sistema para equilibrar a balança”, reconheceu. “É o mais alto dirigente da nação e quando tomou posse, tal como os deputados, jurou defender a constituição, por isso espero que nos ajude, porque quando numa medida como esta não se aplica o princípio da igualdade estamos a falar de um acto inconstitucional”, justificou. A segunda via, que também não é afastada, passa pelo recurso à via judicial. “A última hipótese passa pelo recurso aos tribunais, que não posso afastar. Contudo, ainda não desisti da reivindicação, até porque não estamos a pedir nada do outro mundo, apenas o que foi entregue a todos, menos a nós”, explicou. Dupla penalização O Governo de Portugal anunciou a distribuição do complemento excepcional de pensões, que está a ser entregue durante este mês, para ajudar os portugueses a fazerem frente à inflação. O valor do apoio representa meia pensão de cada pensionista, por exemplo, se um português receber uma pensão de 800 euros, em Outubro recebe 1.200 euros. No entanto, a par desta medida, António Costa também anunciou que ao contrário do que tinha sido regulamentado anteriormente, que em 2023 as pensões não vão ser actualizadas de acordo com o valor da inflação. A medida significa que em termos reais os pensionistas vão perder poder de compra no próximo ano. Face a esta realidade, que causou bastante polémica em Portugal, Jorge Fão destaca que os pensionistas em Macau são duplamente penalizados. “Em Portugal há uma norma que define que a actualização das pensões deve ser indexada à inflação. Como não nos é dado este complemento e no próximo ano a actualização das pensões fica abaixo da inflação, somos duplamente penalizados, agora e no próximo ano”, defendeu. Por outro lado, o presidente da Assembleia Geral da APOMAC também recusa que os pensionistas em Macau sejam menos afectados pela inflação do que aqueles que vivem em Portugal. Desvalorização acelerada Nas contas de Fão, os portugueses a viver em Macau estão a enfrentar “uma inflação” de cerca de 26 por cento, não só devido à inflação na RAEM, mas principalmente devido à desvalorização do euro face ao dólares norte-americano, ao qual está indexada indirectamente a pataca. “Não podemos dizer que em Macau não há inflação, devido à desvalorização do euro face ao dólar. Antes um euro valia 10 patacas, agora está nas 7,6 patacas, o que é uma perda de valor superior a 20 por cento. Em cima disto, também temos inflação de cerca de 2 por cento em Macau. Por isso, não se pode dizer que não há inflação em Macau”, atirou. “O que sentimos é que a alma e o espírito do Governo português não está connosco, e devia estar”, sublinhou. Jorge Fão criticou ainda o Governo por só se lembrar dos portugueses de Macau, na altura da campanha eleitoral e para pedir votos: “Quando foi a altura de pedir votos, e quando precisaram, vieram a Macau pedir. Claro que não foi só o Governo, todos os partidos são assim, mas quando precisaram pediram-nos, e agora não se lembram de nós”, lamentou. Segundo as contas da APOMAC, em Macau há cerca de 1.730 aposentados que recebem reformas de Portugal, através da Caixa Geral de Aposentações, e que vão ser afectados pela “medida discriminatória”. Pedido a Santos Silva Além da carta enviada ao primeiro-ministro, a APOMAC também reivindicou o pagamento do complemento excepcional de pensões para portugueses em Macau junto do Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva. A segunda figura mais alta do Estado de Portugal respondeu a garantir que o pedido foi “encaminhado para a Comissão de Trabalho e Segurança Social e para o gabinete da Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares para uma análise mais aprofundada”. Sobre esta resposta, Jorge Fão considerou positiva e destacou que o Presidente da Assembleia República está a cumprir as suas funções. Rita Santos reivindicou Apesar de ter sido a primeira associação a mostrar-se contra a exclusão dos pensionistas de Macau, a APOMAC não está sozinha na luta pelos direitos dos portugueses a viver na RAEM. Também Rita Santos, na condição de presidente do Conselho Regional da Ásia e da Oceânia das Comunidades Portuguesas, enviou três cartas, ao Presidente da República Portuguesa, Marcelo Rebelo de Sousa, ao primeiro-ministro, António Costa, e ao presidente do Conselho Permanente das Comunidades Portuguesas, Flávio Martins, contra o tratamento discriminatório. “Consideramos incoerente, injusta e injustificável esta discriminação na atribuição dos apoios aos pensionistas Portugueses da Caixa Geral de Aposentações (CGA), residentes no estrangeiro”, considerou Rita Santos. Cortes para todos Um dos aspectos que causa grande descontentamento entre a comunidade local passa pelo corte nas pensões impostos pelo acordo com a troika. Entre 2011 e 2016, os pensionistas portugueses a viver em Macau foram, tal como todos os outros, afectados pelos cortes nas pensões devido à Contribuição Extraordinária de Solidariedade. Contudo, desta vez, na altura em que se verifica uma forte desvalorização do euro, os pensionistas a viverem fora de Portugal ficam de fora, mesmo quando estão a perder de forma acelerada poder de compra.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeCovid-19 | Novos casos não devem levar Macau e Hengqin a fechar fronteira O vice-reitor da Universidade Cidade de Macau, Ip Kuai Peng, defendeu que a fronteira entre Macau e Hengqin não deve fechar totalmente sempre que se registem novos casos de covid-19, mas apenas algumas áreas. Entretanto, Zhuhai registou esta segunda-feira dois novos casos, um deles importado de Hong Kong Ip Kuai Peng, vice-reitor da Universidade Cidade de Macau (UCM), disse ao Jornal do Cidadão que as autoridades de Macau e Hengqin devem eliminar as restrições ao movimento de pessoas e bens entre os dois territórios sempre que se registem novos casos de covid-19, fechando apenas algumas zonas e não toda a fronteira. Na visão do responsável, Macau e Hengqin devem ser consideradas uma zona conjunta de prevenção da pandemia, a fim de concretizar o objectivo da integração regional. O vice-reitor da UCM afirmou que, com uma maior flexibilidade na movimentação de pessoas e bens, os diversos sectores económicos saem beneficiados, além de que, caso ocorra um novo surto de covid-19, pode haver um controlo separado da situação em Macau e Hengqin. Ip Kuai Peng defendeu também que as autoridades da província de Guangdong e Macau devem assegurar a entrada de mais quadros qualificados da RAEM em Hengqin, garantindo uma maior experiência internacional em áreas administrativas. Tudo para que Hengqin possa dar um forte contributo à diversificação económica de Macau. Estas declarações surgem numa altura em que o país e, sobretudo, a província de Guangdong tem registado novos casos de covid-19. Segundo o canal chinês da Rádio Macau, na segunda-feira registaram-se 2.089 novos casos em todo o país, mais 189 em relação a domingo. Em Guangdong ocorreram 38 casos, 25 deles assintomáticos, em dez cidades, como é o caso de Guangzhou, Shenzhen e Zhuhai. Na cidade vizinha, registaram-se esta segunda-feira dois novos casos assintomáticos, um deles importado de Hong Kong. Um comunicado do departamento de saúde de Zhuhai dá conta da realização de testes em massa ontem e hoje em algumas zonas do distrito de Xiangzhou, bem como em toda a zona de Gongbei e estrada de Jida. Incluem-se ainda, as comunidades de Zaobei, Fushi, Liantang, Daishan, Xiacun, Baishi e Lanbu que ficam no subdistrito de Qianshan. Recorde-se que as autoridades de Macau já decretaram quarentena obrigatória para todas as pessoas que viajem do distrito de Xiangzhou, em Zhuhai. Além disso, em época normal de aulas, professores e alunos que regressem ao território, oriundos de zonas fora de Guangdong e Shenzhen, têm de fazer testes de despistagem à covid-19. Faltam pessoas Ao Jornal do Cidadão, Ip Kuai Peng disse ainda que a grande desvantagem no desenvolvimento da Zona de Cooperação Aprofundada entre Macau e Hengqin é a falta de população, uma vez que não foram ainda criadas condições suficientemente atractivas para a fixação de pessoas e quadros qualificados. Existe ainda a questão da competitividade com as restantes cidades da Grande Baía, que têm os seus próprios programas de captação de pessoas e talentos. Desta forma, Ip Kuai Peng sugere que sejam lançadas políticas de captação de empresas de áreas emergentes como é o caso da medicina tradicional chinesa ou as indústrias cultural e turística. Incluem-se ainda os sectores de convenções e exposições e do comércio, sem esquecer a área dos serviços financeiros. A ideia é que estas empresas se possam fixar em Hengqin, criando emprego e fomentando o fluxo de visitantes e de capital, bem como o desenvolvimento de serviços de logística, entre outros.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCasinos | Acções afundam empurradas por defesa de covid zero Um artigo de opinião publicado no Diário do Povo assegurou que a política dinâmica de zero casos é para manter no futuro. O texto levou alguns investidores a desfazerem-se das acções das operadoras de jogo que operam em Macau As acções das concessionárias de Macau afundaram na Bolsa de Hong Kong depois do registo de casos positivos de covid-19 em Zhuhai e da publicação de um artigo no Diário do Povo a afastar a possibilidade de terminar a “política dinâmica de zero casos”. Quando a sessão na bolsa fechou, a empresa que mais perdeu foi a MGM China, com uma queda de 5,10 por cento e as acções a valerem, à hora do fecho do mercado, 4,09 dólares de Hong Kong. A tendência negativa foi seguida pelas outras concessionárias com as acções de Sands China, Wynn Macau, Galaxy e SJM a desvalorizarem 4,58 por cento, 4,45 por cento, 3,34 por cento e 2,289 por cento, respectivamente. À altura de fecho do mercado, as acções destas quatro concessionárias valiam entre 2,69 e 44,9 dólares de Hong Kong. A empresa com maior resistência à queda foi a Melco International, com uma desvalorização de 2,86 por cento, para 5,79 dólares de Hong Kong por cada acção. A bolsa de Hong Kong acompanhou a tendência que tinha sido verificada na bolsa dos Estados Unidos, onde as empresas ligadas às operadoras de jogo foram ainda mais penalizadas. À hora do encerramento da Bolsa de Nova Iorque, na sessão de segunda-feira, as acções da Wynn Resorts tinham desvalorizado 10,15 por cento, da Melco 9,15 por cento, os títulos da Las Vegas Sands 8,52 por cento e da MGM Resorts 3,66 por cento. Política sustentável A quebra da confiança nas acções das operadoras do jogo foi motivada pelos casos recentes em Zhuhai, que geraram receios que a fronteira com Macau seja novamente fechada, e ainda devido a um artigo publicado no Diário do Povo, que garante que a política de zero casos é para manter. Segundo o artigo, a pandemia da covid-19 está activa no Interior em “vários pontos e áreas amplas”, o que faz com que haja “numerosas áreas de médio e alto risco”. Por isso, no diário, que é visto como a voz do Partido Comunista, foi defendido que “mais do que nunca” as pessoas precisam de perceber que a “política dinâmica de zero casos é sustentável e deve ser seguida”, para permitir o “controlo científico e preciso” da situação. No mesmo sentido, a covid-19 é definida como “o grande teste” da nação, e é explicado que apenas com o controlo da pandemia vai ser possível estabilizar a situação económica, fazer a vida quotidiana regressar à tranquilidade e alcançar o desenvolvimento económico e social. Ainda como forma de justificar o elevado custo económico da política de zero casos é argumentado que só com esta política foi possível encontrar um bom equilíbrio entre o desenvolvimento económico e a reduzida taxa de mortalidade.
João Santos Filipe Manchete SociedadeGoverno está a exigir investimentos elevados a futuras concessionárias O concurso público de atribuição de novas licenças de exploração do jogo “não está a ser tão directo quanto esperado”. A informação foi revelada pelo banco de investimento Credit Suisse (Hong Kong), num relatório realizado com base em informações recolhidas em Macau. Segundo o documento do banco, o “Governo está a exigir muito mais investimentos em elementos não-jogo” do que inicialmente esperado pelas concessionárias. “Depois das apresentações iniciais em meados de Setembro, as operadoras de Macau tiveram outro encontro com o Governo de Macau, na última semana de Setembro, para analisar individualmente as propostas do concurso”, escreveram os analistas Kenneth Fong, Lok Kan Chan, e Sardonna Fong, num relatório citado pelo portal GGR Asia. “Segundo as nossas fontes, o processo não está a ser tão directo/suave como esperado pelas operadoras e nós [analistas]”, foi acrescentado. A nota para os investidores revela também que o Governo de Macau “baniu algumas ideias” das concorrentes do concurso e “exigiu um investimento muito maior nos elementos não-jogo”, como parte das futuras obrigações. Os desenvolvimentos no Cotai, suspensos devido à pandemia, parecem também não ter sido esquecidos e são considerados como obrigações das actuais concessões, pelo que terão de ser concluídos: “O Governo também encara certos planos de expansão dos projectos existentes como parte dos compromissos assumidos no passado, pelo que está à procura de algo mais com as novas licenças”, foi explicado. “Além do montante que vão investir, as concessionárias também têm de apresentar um calendário claro com a altura em que vão investir”, foi adicionado. Nova reunião A nota da Credit Suisse revelou ainda que para esta semana está agendada uma nova reunião entre as empresas candidatas e o Governo, e que a expectativa das autoridades é que os interessados nas concessões aumentem a promessa do investimento para os próximos 10 anos. No entanto, para o banco de investimento, a exigência de maiores gastos pode deixar as empresas numa situação complicada. “Um aumento do investimento prometido vai levar inevitavelmente ao aumento do stress na folha da contabilidade de algumas das operadoras do jogo, ao mesmo tempo que baixa a longo prazo as margens de lucro no sector”, é concluído pelos analistas.
João Santos Filipe Manchete PolíticaPatrimónio | Grupo de Salvaguarda do Farol da Guia pede acesso a estudos O Grupo de Salvaguarda do Farol da Guia quer que a população tenha acesso aos estudos que servem de base à decisão de manter a altura do edifício na Calçada do Gaio em 82,32 metros. Os documentos foram enviados pelo Governo Central à UNESCO, mas estão classificados O Grupo de Salvaguarda do Farol da Guia apelou à UNESCO para obter autorização do Governo Central e desclassificar os estudos que servem de base à decisão de permitir que o Edifício na Calçada do Gaio mantenha a altura de 82,32 metros. A associação acredita que a altura vai bloquear a vista para o farol, o mais antigo de estilo ocidental que foi erigido na Ásia. Numa carta partilhada ontem pela associação, o Governo de Macau é acusado de “estar mais interessado em proteger os interesses dos empresários que estão a construir no terreno” do que “na protecção de um local que foi classificado como Património Mundial”. O texto acusa ainda o Instituto Cultural (IC) de tentar convencer a UNESCO que o Despacho do Chefe Executivo n.º 83/2008 não limita a altura dos edifícios naquela zona a 52,5 metros, mas antes a 82,32 metros. Esta interpretação é contrária à da associação, que sempre se bateu por uma altura de 52,5 metros. A questão tem vários anos e fez com que durante muito tempo as obras permanecessem embargadas. O Grupo de Salvaguarda do Farol da Guia acusa também o Governo de Ho Iat Seng de defender que “os residentes de Macau e os especialistas internacionais são ignorantes” na questão do impacto visual da construção, e por essa razão se têm mostrado contra a construção com 82,32 metros de altura. Apelos à UNESCO Face a esta situação, o Grupo de Salvaguarda do Farol da Guia apela à UNESCO para que consiga autorização do Governo Central e torne públicos os estudos do Governo da RAEM que servem para a manutenção da altura de 82,32 metros no edifício. “A UNESCO devia procurar obter permissão do Governo Central chinês para desclassificar os relatórios enviados”, pode ler-se. “Nestas condições, seria possível aos residentes de Macau e especialistas internacionais verificarem a autenticidade dos estudos e das conclusões”, foi acrescentado. Na missiva, a associação sublinha que o assunto exige uma acção urgente, porque “o Governo de Macau está pronto para permitir que este projecto seja completado com a altura actual [82,32 metros]”. “Apelamos à UNESCO que mantenha o interesse neste projecto, peça que o projecto seja revisto, tornado público e submetido a nova aprovação”, foi escrito.
Andreia Sofia Silva Grande Plano MancheteSJM | Com a subida de Daisy Ho, qual será o papel de Angela Leong no sector? Primeiro foi Daisy Ho a assumir o cargo de administradora-delegada da Sociedade de Jogos de Macau. Depois, foi a aquisição de dez por cento das acções detidas por Angela Leong na empresa, conforme manda a nova lei do jogo. A quarta mulher de Stanley Ho estará mesmo a sair de cena? Três analistas falam de um legado que, até à data, não marcou a diferença As águas parecem estar a agitar-se no universo da Sociedade de Jogos de Macau (SJM). Isto porque Daisy Ho, uma das filhas do magnata do jogo Stanley Ho, já falecido, ocupou o cargo de administradora-delegada na empresa, lugar que era detido por Angela Leong, quarta mulher de Stanley. Há dias, concretizou-se o negócio da compra de dez por cento das acções de Angela por parte de Daisy Ho, uma vez que a nova lei do jogo obriga a que uma determinada percentagem de acções devem ser detidas pelo administrador-delegado de uma concessionária. O negócio significa, na prática, a perda da maior fatia de acções por parte da empresária e deputada. Mesmo que continue a ser presidente do conselho de administração do empreendimento L’Arc e administradora da Sociedade de Turismo e Diversões de Macau (STDM), Angela Leong estará a assumir uma posição menor no universo do jogo? Convidámos três analistas para traçar o perfil empresarial de Angela Leong nesta fase, mas todos eles defendem que a empresária tem deixado poucas marcas num mercado em mudança. Para o economista Albano Martins, a saída de Angela Leong do cargo de administradora-delegada da SJM tem apenas a ver “com os interesses da família de Stanley Ho”. “Daisy Ho é apenas uma representante de Pansy Ho, que mexe os cordelinhos todos. É uma luta habitual numa família que está habituada há muito tempo a este tipo de lutas. Com a morte de Stanley Ho a situação agudizou-se e penso que Pansy Ho vai gradualmente assumindo posições através das irmãs”, contou. O economista, e ex-residente de Macau durante várias décadas, descreve esta situação como “uma luta de mulheres”, que “tão cedo não irá terminar”. “Não sei como vai ser a situação do jogo caso haja uma nova concessão à SJM. Quais serão as regras? Provavelmente, o esquema anterior dos casinos não vai voltar a funcionar. Angela Leong tem um problema, que é a construção no Cotai. Penso que ela esperava ter jogo nesse empreendimento”, disse. Questionado sobre o papel da empresária até à data, Albano Martins não tem dúvidas: “quem, na família, deixa uma marca forte é Stanley Ho”. “Nenhum dos restantes familiares deixa uma marca. [A SJM e restantes empresas] é um prolongamento do que Stanley construiu, mas, na verdade, o resto da família não tem acutilância nem o traquejo do velho Stanley. Estão lá porque são familiares dele.” Também Fernando Vitória, antigo jurista da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) acredita que se trata de uma “dinâmica normal neste novo processo que se inicia, com as novas concessões e um novo concurso”. “Tem a ver com a própria dinâmica das empresas que precisam de se adaptar e com os arranjos que se fizeram dentro da família depois da morte de Stanley Ho e os difíceis acordos que estabeleceram entre si. Não tenho noção das competências dela, penso que a mudança tem mais a ver com estas dinâmicas da família”, adiantou ao HM. Empresa ultrapassada O advogado e analista de jogo Óscar Madureira acredita que esta mudança no cargo de gestão da SJM está relacionada com a necessidade da concessionária de mudar de perfil e inovar no mercado. “É a definição de uma nova estratégia e política por parte da SJM.” “Mesmo sendo herdeira do universo STDM e do período anterior à liberalização do jogo, a SJM acabou por ser a empresa que mais se deixou ultrapassar. No início, a SJM tinha uma vantagem competitiva, pois era a empresa que melhor conhecia o mercado e que estava há mais tempo em Macau. Tinha mais infra-estruturas. Mas com o passar dos tempos deixou-se ultrapassar e perdeu uma significativa quota de mercado que detinha”, frisou. Óscar Madureira dá como exemplo a aposta tardia no Cotai e o facto de ter sido, até agora, uma empresa “muito monolítica, porque só oferecia uma parte do produto, essencialmente jogo”. A SJM “constituía alguma referência em termos gastronómicos, pois sempre foi uma empresa que se pautou por ter bons restaurantes, mas oferecia muito pouco aos visitantes. Não tinha nenhuma unidade hoteleira de excelência, não tinha nenhuma arena, nenhum casino com um centro comercial com os padrões a que nos habituaram. Também não organizaram eventos marcantes ou diferenciadores.” O advogado destaca ainda o facto da SJM albergar no seu universo grande parte dos casinos-satélite de Macau, o que trazia para si “um dos principais defeitos apresentado ao mercado de jogo no que concerne à falta de transparência e de alguma legalidade”. “Apesar de estarmos no século XXI, é uma empresa com operações muito desactualizadas. Admito que esta mudança venha no sentido de dar à SJM outro tipo de qualificações às novas exigências de transparência e qualidade. A SJM era transversal à sociedade, mas depois da liberalização não acrescentou nada, só piorou.” Óscar Madureira traça, assim, um perfil muito tímido de Angela Leong como empresária. “Não consigo identificar uma característica positiva e diferenciadora em Angela Leong. Admito que saiba imenso, mas não lhe conheço nenhuma ideia, iniciativa ou projecto que tenha acrescentado alguma coisa ao mercado de jogo. Mas admito que seja desconhecimento meu.” O papel de deputada Meses antes de perder posição no universo da SJM Angela Leong fez uma alteração na área política, ao candidatar-se a um cargo de deputada pela via indirecta pelos sectores cultural e desportivo. Pela via directa foi sempre encarada como um rosto representativo da indústria para a qual trabalha. “Parece-me que o seu eleitorado era basicamente o universo da SJM, os empregados e eventualmente os técnicos. A meu ver não tinha uma grande projeção social ou eleitoral dentro de Macau. Como eram muitos dava para garantir um mandato, e isso deu-lhe visibilidade política, e ela tem alguma capacidade. Penso que foi demonstrando algum equilíbrio na AL”, acredita Fernando Vitória. Óscar Madureira crê que, como deputada é um dos rostos do sector do jogo Angela Leong e também não acrescentou muito. “Ela era administradora-delegada e tinha ligação ao sector. De certa forma potenciava o facto de estar ligada ao sector do jogo e ter apoio dos trabalhadores, terá usufruído da posição que tinha. A sensação que tenho é que o seu desempenho como deputada é semelhante ao de administradora-delegada: não lhe conheço nenhuma ideia de fundo ou sugestão para o desenvolvimento da indústria ou da legislação do jogo.” Angela Leong estará, aos poucos, a deixar de ter visibilidade no sector do jogo? Óscar Madureira diz que ainda é cedo para isso acontecer. “Talvez não desapareça de cena, pois ela é relativamente jovem, tem muitos anos de ligação ao sector e não vejo porque passe para um regime de quase eremita. Não precisamos estar sempre nos cargos de chefia, há outras formas de trabalhar e de contribuir. Talvez seja prematuro dizer que se vai afastar. Tudo depende do que deseja fazer.” Nascida em 1961, Angela Leong não possui nenhum curso superior, tendo feito o ensino secundário em Cantão, com uma especialização em dança. Reza a lenda de que foi, aliás, como bailarina que conheceu Stanley Ho. Depois foi fazendo o percurso como empresária e deputada, tendo ganho algumas medalhas de mérito por parte do Governo da RAEM. A pandemia trocou as voltas a todas as concessionárias e a muitas fortunas do sector, e Angela Leong não foi excepção. Num artigo de Fevereiro, a Forbes escrevia que a fortuna da quarta mulher de Stanley Ho caiu 12 por cento para 2.6 mil milhões de dólares americanos.
João Luz Manchete SociedadeCovid-19 | Quarentena para quem passou por áreas afectadas de Zhuhai À medida que são descobertos mais casos positivos de covid-19 em Zhuhai, assim como noutras cidades da província vizinha de Guangdong, Macau impôs ontem quarentena para quem tenha passado zonas do distrito de Xiangzhou em Zhuhai. Professores e alunos que regressem a Macau de regiões fora de Guangdong ou de Shenzhen obrigados a fazer testes Ontem foi anunciada a descoberta de mais cinco casos positivos de covid-19 em Zhuhai, à medida que em algumas zonas da cidade são implementados confinamentos. Os casos positivos na província vizinha de Guangdong não se cingiram apenas a Zhuhai. A Comissão de Saúde da Província de Guagdong reporta os casos dividindo-os entre casos confirmados, assintomáticas e importados. Os casos novos revelados ontem totalizaram 27 em termos provinciais, cinco em Guangzhou, nove em Shenzhen, dois em Zhuhai, cinco em Foshan, cinco casos em Huizhou e um caso em Dongguan. No capítulo das infecções assintomáticas, Guangzhou somou 15 casos, Shenzhen um, Zhuhai três, quatro casos em Huizhou, um em Yunfu, outro em Foshan, também um caso em Dongguan, um em Jiangmen e um em Zhanjiang. Em toda a província, foram registados 50 casos importados. Face ao ressurgimento da pandemia nas cidades depois da fronteira, as autoridades de Macau começaram a dar sinais mais significativos de resposta, incluindo quarentena para quem passou por áreas de Zhuhai. Assim sendo, desde as 12h de ontem, quem tenha estado no “N.º 43 e 2-3-4 do n.º 43 da Estrada de Jiaoyu da Comunidade Zaobei, do Distrito de Xiangzhou em Zhuhai fica sujeito à entrada em Macau a quarentena obrigatória em hotel designado “até ao sétimo dia a contar do dia seguinte” da saída do local mencionado. A quarentena não pode ser inferior a cinco dias e, após cumprida, seguir-se-á um período de autogestão de três dia. Abrir ou fechar? O Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus divulgou uma vasta lista com outros locais do distrito de Xiangzhou em Zhuhai que determinam a passagem para cor amarela do código de saúde, e subsequente obrigação de fazer testes de ácido nucleico no 1.º, 2.º, 4.º e 7.º dias, a partir do dia seguinte à saída da área de risco. Também a Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ), reforçou as medidas de prevenção. Assim sendo, até ao fim do mês, “o pessoal docente e não docente e estudantes do ensino superior e não superior de Macau vindos de regiões fora da província de Guangdong ou de Shenzhen, devem submeter-se a dois testes de ácido nucleico no prazo de três dias a contar do dia do seu regresso” a Macau. Estas medidas são aplicadas a todos os funcionários públicos que entrem em Macau vindos de regiões fora da província de Guangdong e Shenzhen. Trabalhadores barrados Em declarações ao canal chinês da Rádio Macau, Paul Pun revelou que cerca de uma dezena funcionários da Caritas Macau foram afectados pelo ressurgimento da pandemia em Zhuhai e ficaram impedidos de regressar a Macau. Porém, o director da instituição garante que a falta destes trabalhadores não irá ter grande impacto no funcionamento da Caritas. Além disso, Paul Pun afirmou que cerca de 80 por cento dos idosos ao cuidado da Caritas Macau estão vacinados contra a covid-19.
