Governo está a exigir investimentos elevados a futuras concessionárias

O concurso público de atribuição de novas licenças de exploração do jogo “não está a ser tão directo quanto esperado”. A informação foi revelada pelo banco de investimento Credit Suisse (Hong Kong), num relatório realizado com base em informações recolhidas em Macau.

Segundo o documento do banco, o “Governo está a exigir muito mais investimentos em elementos não-jogo” do que inicialmente esperado pelas concessionárias.

“Depois das apresentações iniciais em meados de Setembro, as operadoras de Macau tiveram outro encontro com o Governo de Macau, na última semana de Setembro, para analisar individualmente as propostas do concurso”, escreveram os analistas Kenneth Fong, Lok Kan Chan, e Sardonna Fong, num relatório citado pelo portal GGR Asia. “Segundo as nossas fontes, o processo não está a ser tão directo/suave como esperado pelas operadoras e nós [analistas]”, foi acrescentado.

A nota para os investidores revela também que o Governo de Macau “baniu algumas ideias” das concorrentes do concurso e “exigiu um investimento muito maior nos elementos não-jogo”, como parte das futuras obrigações.

Os desenvolvimentos no Cotai, suspensos devido à pandemia, parecem também não ter sido esquecidos e são considerados como obrigações das actuais concessões, pelo que terão de ser concluídos: “O Governo também encara certos planos de expansão dos projectos existentes como parte dos compromissos assumidos no passado, pelo que está à procura de algo mais com as novas licenças”, foi explicado. “Além do montante que vão investir, as concessionárias também têm de apresentar um calendário claro com a altura em que vão investir”, foi adicionado.

Nova reunião

A nota da Credit Suisse revelou ainda que para esta semana está agendada uma nova reunião entre as empresas candidatas e o Governo, e que a expectativa das autoridades é que os interessados nas concessões aumentem a promessa do investimento para os próximos 10 anos.

No entanto, para o banco de investimento, a exigência de maiores gastos pode deixar as empresas numa situação complicada. “Um aumento do investimento prometido vai levar inevitavelmente ao aumento do stress na folha da contabilidade de algumas das operadoras do jogo, ao mesmo tempo que baixa a longo prazo as margens de lucro no sector”, é concluído pelos analistas.

12 Out 2022

Património | Grupo de Salvaguarda do Farol da Guia pede acesso a estudos

O Grupo de Salvaguarda do Farol da Guia quer que a população tenha acesso aos estudos que servem de base à decisão de manter a altura do edifício na Calçada do Gaio em 82,32 metros. Os documentos foram enviados pelo Governo Central à UNESCO, mas estão classificados

 

O Grupo de Salvaguarda do Farol da Guia apelou à UNESCO para obter autorização do Governo Central e desclassificar os estudos que servem de base à decisão de permitir que o Edifício na Calçada do Gaio mantenha a altura de 82,32 metros. A associação acredita que a altura vai bloquear a vista para o farol, o mais antigo de estilo ocidental que foi erigido na Ásia.

Numa carta partilhada ontem pela associação, o Governo de Macau é acusado de “estar mais interessado em proteger os interesses dos empresários que estão a construir no terreno” do que “na protecção de um local que foi classificado como Património Mundial”.

O texto acusa ainda o Instituto Cultural (IC) de tentar convencer a UNESCO que o Despacho do Chefe Executivo n.º 83/2008 não limita a altura dos edifícios naquela zona a 52,5 metros, mas antes a 82,32 metros. Esta interpretação é contrária à da associação, que sempre se bateu por uma altura de 52,5 metros. A questão tem vários anos e fez com que durante muito tempo as obras permanecessem embargadas.

O Grupo de Salvaguarda do Farol da Guia acusa também o Governo de Ho Iat Seng de defender que “os residentes de Macau e os especialistas internacionais são ignorantes” na questão do impacto visual da construção, e por essa razão se têm mostrado contra a construção com 82,32 metros de altura.

Apelos à UNESCO

Face a esta situação, o Grupo de Salvaguarda do Farol da Guia apela à UNESCO para que consiga autorização do Governo Central e torne públicos os estudos do Governo da RAEM que servem para a manutenção da altura de 82,32 metros no edifício. “A UNESCO devia procurar obter permissão do Governo Central chinês para desclassificar os relatórios enviados”, pode ler-se. “Nestas condições, seria possível aos residentes de Macau e especialistas internacionais verificarem a autenticidade dos estudos e das conclusões”, foi acrescentado.

Na missiva, a associação sublinha que o assunto exige uma acção urgente, porque “o Governo de Macau está pronto para permitir que este projecto seja completado com a altura actual [82,32 metros]”. “Apelamos à UNESCO que mantenha o interesse neste projecto, peça que o projecto seja revisto, tornado público e submetido a nova aprovação”, foi escrito.

12 Out 2022

SJM | Com a subida de Daisy Ho, qual será o papel de Angela Leong no sector?

Primeiro foi Daisy Ho a assumir o cargo de administradora-delegada da Sociedade de Jogos de Macau. Depois, foi a aquisição de dez por cento das acções detidas por Angela Leong na empresa, conforme manda a nova lei do jogo. A quarta mulher de Stanley Ho estará mesmo a sair de cena? Três analistas falam de um legado que, até à data, não marcou a diferença

 

As águas parecem estar a agitar-se no universo da Sociedade de Jogos de Macau (SJM). Isto porque Daisy Ho, uma das filhas do magnata do jogo Stanley Ho, já falecido, ocupou o cargo de administradora-delegada na empresa, lugar que era detido por Angela Leong, quarta mulher de Stanley. Há dias, concretizou-se o negócio da compra de dez por cento das acções de Angela por parte de Daisy Ho, uma vez que a nova lei do jogo obriga a que uma determinada percentagem de acções devem ser detidas pelo administrador-delegado de uma concessionária.

O negócio significa, na prática, a perda da maior fatia de acções por parte da empresária e deputada.
Mesmo que continue a ser presidente do conselho de administração do empreendimento L’Arc e administradora da Sociedade de Turismo e Diversões de Macau (STDM), Angela Leong estará a assumir uma posição menor no universo do jogo? Convidámos três analistas para traçar o perfil empresarial de Angela Leong nesta fase, mas todos eles defendem que a empresária tem deixado poucas marcas num mercado em mudança.

Para o economista Albano Martins, a saída de Angela Leong do cargo de administradora-delegada da SJM tem apenas a ver “com os interesses da família de Stanley Ho”. “Daisy Ho é apenas uma representante de Pansy Ho, que mexe os cordelinhos todos. É uma luta habitual numa família que está habituada há muito tempo a este tipo de lutas. Com a morte de Stanley Ho a situação agudizou-se e penso que Pansy Ho vai gradualmente assumindo posições através das irmãs”, contou.

O economista, e ex-residente de Macau durante várias décadas, descreve esta situação como “uma luta de mulheres”, que “tão cedo não irá terminar”. “Não sei como vai ser a situação do jogo caso haja uma nova concessão à SJM. Quais serão as regras? Provavelmente, o esquema anterior dos casinos não vai voltar a funcionar. Angela Leong tem um problema, que é a construção no Cotai. Penso que ela esperava ter jogo nesse empreendimento”, disse.

Questionado sobre o papel da empresária até à data, Albano Martins não tem dúvidas: “quem, na família, deixa uma marca forte é Stanley Ho”. “Nenhum dos restantes familiares deixa uma marca. [A SJM e restantes empresas] é um prolongamento do que Stanley construiu, mas, na verdade, o resto da família não tem acutilância nem o traquejo do velho Stanley. Estão lá porque são familiares dele.”

Também Fernando Vitória, antigo jurista da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) acredita que se trata de uma “dinâmica normal neste novo processo que se inicia, com as novas concessões e um novo concurso”.

“Tem a ver com a própria dinâmica das empresas que precisam de se adaptar e com os arranjos que se fizeram dentro da família depois da morte de Stanley Ho e os difíceis acordos que estabeleceram entre si. Não tenho noção das competências dela, penso que a mudança tem mais a ver com estas dinâmicas da família”, adiantou ao HM.

Empresa ultrapassada

O advogado e analista de jogo Óscar Madureira acredita que esta mudança no cargo de gestão da SJM está relacionada com a necessidade da concessionária de mudar de perfil e inovar no mercado. “É a definição de uma nova estratégia e política por parte da SJM.”

“Mesmo sendo herdeira do universo STDM e do período anterior à liberalização do jogo, a SJM acabou por ser a empresa que mais se deixou ultrapassar. No início, a SJM tinha uma vantagem competitiva, pois era a empresa que melhor conhecia o mercado e que estava há mais tempo em Macau. Tinha mais infra-estruturas. Mas com o passar dos tempos deixou-se ultrapassar e perdeu uma significativa quota de mercado que detinha”, frisou.

Óscar Madureira dá como exemplo a aposta tardia no Cotai e o facto de ter sido, até agora, uma empresa “muito monolítica, porque só oferecia uma parte do produto, essencialmente jogo”. A SJM “constituía alguma referência em termos gastronómicos, pois sempre foi uma empresa que se pautou por ter bons restaurantes, mas oferecia muito pouco aos visitantes. Não tinha nenhuma unidade hoteleira de excelência, não tinha nenhuma arena, nenhum casino com um centro comercial com os padrões a que nos habituaram. Também não organizaram eventos marcantes ou diferenciadores.”

O advogado destaca ainda o facto da SJM albergar no seu universo grande parte dos casinos-satélite de Macau, o que trazia para si “um dos principais defeitos apresentado ao mercado de jogo no que concerne à falta de transparência e de alguma legalidade”.

“Apesar de estarmos no século XXI, é uma empresa com operações muito desactualizadas. Admito que esta mudança venha no sentido de dar à SJM outro tipo de qualificações às novas exigências de transparência e qualidade. A SJM era transversal à sociedade, mas depois da liberalização não acrescentou nada, só piorou.”

Óscar Madureira traça, assim, um perfil muito tímido de Angela Leong como empresária. “Não consigo identificar uma característica positiva e diferenciadora em Angela Leong. Admito que saiba imenso, mas não lhe conheço nenhuma ideia, iniciativa ou projecto que tenha acrescentado alguma coisa ao mercado de jogo. Mas admito que seja desconhecimento meu.”

O papel de deputada

Meses antes de perder posição no universo da SJM Angela Leong fez uma alteração na área política, ao candidatar-se a um cargo de deputada pela via indirecta pelos sectores cultural e desportivo. Pela via directa foi sempre encarada como um rosto representativo da indústria para a qual trabalha.

“Parece-me que o seu eleitorado era basicamente o universo da SJM, os empregados e eventualmente os técnicos. A meu ver não tinha uma grande projeção social ou eleitoral dentro de Macau. Como eram muitos dava para garantir um mandato, e isso deu-lhe visibilidade política, e ela tem alguma capacidade. Penso que foi demonstrando algum equilíbrio na AL”, acredita Fernando Vitória.

Óscar Madureira crê que, como deputada é um dos rostos do sector do jogo Angela Leong e também não acrescentou muito.

“Ela era administradora-delegada e tinha ligação ao sector. De certa forma potenciava o facto de estar ligada ao sector do jogo e ter apoio dos trabalhadores, terá usufruído da posição que tinha. A sensação que tenho é que o seu desempenho como deputada é semelhante ao de administradora-delegada: não lhe conheço nenhuma ideia de fundo ou sugestão para o desenvolvimento da indústria ou da legislação do jogo.”

Angela Leong estará, aos poucos, a deixar de ter visibilidade no sector do jogo? Óscar Madureira diz que ainda é cedo para isso acontecer. “Talvez não desapareça de cena, pois ela é relativamente jovem, tem muitos anos de ligação ao sector e não vejo porque passe para um regime de quase eremita. Não precisamos estar sempre nos cargos de chefia, há outras formas de trabalhar e de contribuir. Talvez seja prematuro dizer que se vai afastar. Tudo depende do que deseja fazer.”

Nascida em 1961, Angela Leong não possui nenhum curso superior, tendo feito o ensino secundário em Cantão, com uma especialização em dança. Reza a lenda de que foi, aliás, como bailarina que conheceu Stanley Ho. Depois foi fazendo o percurso como empresária e deputada, tendo ganho algumas medalhas de mérito por parte do Governo da RAEM.

A pandemia trocou as voltas a todas as concessionárias e a muitas fortunas do sector, e Angela Leong não foi excepção. Num artigo de Fevereiro, a Forbes escrevia que a fortuna da quarta mulher de Stanley Ho caiu 12 por cento para 2.6 mil milhões de dólares americanos.

12 Out 2022

Covid-19 | Quarentena para quem passou por áreas afectadas de Zhuhai

À medida que são descobertos mais casos positivos de covid-19 em Zhuhai, assim como noutras cidades da província vizinha de Guangdong, Macau impôs ontem quarentena para quem tenha passado zonas do distrito de Xiangzhou em Zhuhai. Professores e alunos que regressem a Macau de regiões fora de Guangdong ou de Shenzhen obrigados a fazer testes

 

Ontem foi anunciada a descoberta de mais cinco casos positivos de covid-19 em Zhuhai, à medida que em algumas zonas da cidade são implementados confinamentos.

Os casos positivos na província vizinha de Guangdong não se cingiram apenas a Zhuhai. A Comissão de Saúde da Província de Guagdong reporta os casos dividindo-os entre casos confirmados, assintomáticas e importados. Os casos novos revelados ontem totalizaram 27 em termos provinciais, cinco em Guangzhou, nove em Shenzhen, dois em Zhuhai, cinco em Foshan, cinco casos em Huizhou e um caso em Dongguan. No capítulo das infecções assintomáticas, Guangzhou somou 15 casos, Shenzhen um, Zhuhai três, quatro casos em Huizhou, um em Yunfu, outro em Foshan, também um caso em Dongguan, um em Jiangmen e um em Zhanjiang. Em toda a província, foram registados 50 casos importados.

Face ao ressurgimento da pandemia nas cidades depois da fronteira, as autoridades de Macau começaram a dar sinais mais significativos de resposta, incluindo quarentena para quem passou por áreas de Zhuhai.

Assim sendo, desde as 12h de ontem, quem tenha estado no “N.º 43 e 2-3-4 do n.º 43 da Estrada de Jiaoyu da Comunidade Zaobei, do Distrito de Xiangzhou em Zhuhai fica sujeito à entrada em Macau a quarentena obrigatória em hotel designado “até ao sétimo dia a contar do dia seguinte” da saída do local mencionado. A quarentena não pode ser inferior a cinco dias e, após cumprida, seguir-se-á um período de autogestão de três dia.

Abrir ou fechar?

O Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus divulgou uma vasta lista com outros locais do distrito de Xiangzhou em Zhuhai que determinam a passagem para cor amarela do código de saúde, e subsequente obrigação de fazer testes de ácido nucleico no 1.º, 2.º, 4.º e 7.º dias, a partir do dia seguinte à saída da área de risco.

Também a Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ), reforçou as medidas de prevenção. Assim sendo, até ao fim do mês, “o pessoal docente e não docente e estudantes do ensino superior e não superior de Macau vindos de regiões fora da província de Guangdong ou de Shenzhen, devem submeter-se a dois testes de ácido nucleico no prazo de três dias a contar do dia do seu regresso” a Macau.

Estas medidas são aplicadas a todos os funcionários públicos que entrem em Macau vindos de regiões fora da província de Guangdong e Shenzhen.

Trabalhadores barrados

Em declarações ao canal chinês da Rádio Macau, Paul Pun revelou que cerca de uma dezena funcionários da Caritas Macau foram afectados pelo ressurgimento da pandemia em Zhuhai e ficaram impedidos de regressar a Macau. Porém, o director da instituição garante que a falta destes trabalhadores não irá ter grande impacto no funcionamento da Caritas. Além disso, Paul Pun afirmou que cerca de 80 por cento dos idosos ao cuidado da Caritas Macau estão vacinados contra a covid-19.

10 Out 2022

IC | Apoio financeiro para proprietários de edifícios históricos em 2023

No próximo ano, o Instituto Cultural e o Fundo de Desenvolvimento da Cultura Lançado vão lançar apoios financeiros para assegurar a manutenção de edifícios com valor histórico

 

O Instituto Cultural (IC) indicou que no próximo ano vai lançar o Programa de Apoio Financeiro para a Manutenção de Edifícios Históricos. A intenção foi assumida na resposta a uma interpelação da deputada Ella Lei, da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM).

O objectivo do programa, cujo futuro orçamento não foi revelado, passa por auxiliar os proprietários de imóveis com valor histórico a assegurarem a manutenção e conservação. “Actualmente, o IC e o FDC [Fundo de Desenvolvimento da Cultura] estão a acelerar os preparativos para o lançamento do Programa de Apoio Financeiro para a Manutenção de Edifícios Históricos no próximo ano”, foi revelado. “Acredita-se que, com o apoio e a promoção de novas políticas no futuro, será aumentado o interesse dos proprietários na conservação e reparação, contribuindo para uma melhor e atempada protecção dos bens imóveis classificados privados”, foi acrescentado.

Na resposta, o IC também destaca que a responsabilidade de garantir a manutenção destes edifícios passa pelos proprietários, e que por isso realiza supervisões regulares a vários locais.

Evitar danos

Sobre as medidas de prevenção para impedir a danificação de bens classificados, o Instituto Cultural, na resposta assinada por Cheong Lai San como presidente substituta, afirma que foram colocados sinais a advertir contra danos.

“O IC já instalou avisos nos 22 principais sítios de património mundial classificados no âmbito do Centro Histórico de Macau, para além da criação do mecanismo de comunicação e coordenação com as autoridades de polícia, no intuito de aplicar rigorosamente a lei sobre os actos de destruição de relíquias culturais”, foi justificado. A cooperação com as autoridades policias é vista como essencial para alcançar “os efeitos de advertência e dissuasão”.

Por outro lado, para promover a “salvaguarda do património cultural” o IC tem vindo “a criar postos móveis de divulgação em bairros comunitários” e a colocar anúncios “na televisão, rádio, meios de transporte público, arruamentos, periódicos e revistas turísticos”. Este é um caminho que o IC se compromete a seguir para promover “ainda mais a divulgação e sensibilização dos visitantes sobre o património cultural e da preservação correcta”.

10 Out 2022

DSAL | Apelo à harmonia para resolver dificuldades pandémicas

Trabalhador e patrão devem comunicar e cooperar em boa-fé para responder às fricções decorrentes da pandemia e atingir a harmonia laboral. Esta é a ideia do Governo face às questões de Leong Sun Iok sobre faltas, cortes salariais e licenças sem vencimento de trabalhadores em zonas vermelhas ou quarentena, ou afectados pela crise pandémica

 

“Proletários de todos os países, uni-vos!” A máxima do “Manifesto Comunista” que apela à unidade dos trabalhadores face à posição de inerente fragilidade na relação laboral com o capital e o patronato esbarra na noção de igualdade de forças preconizada pelo Governo da RAEM.

“No caso de ser aplicada licença sem vencimento, essa deve ser acordada por empregador e empregado e não pode ser decidida unilateralmente”, escreve a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) em resposta a interpelação escrita de Leong Sun Iok.

O deputado ligado à Federação da Associação dos Operários de Macau (FAOM) destacou alguns exemplos de situações laborais resultantes da pandemia que geraram injustiças e que afectaram “a harmonia entre as partes laboral e patronal”. A impossibilidade de trabalhar por estar em quarentena ou numa zona vermelha, o “cancelamento de políticas amigas dos trabalhadores”, a disseminação das licenças sem vencimento e a ausência de salvaguardas dos salários exacerbadas pela crise são razões suficientes para Leong Sun Iok apelar à revisão das leis em vigor.

Quando o trabalhador fica impedido de exercer as suas funções devido a restrições pandémicas, a DSAL reitera que estas faltas são justificadas, incluindo ficar com código vermelho, estar em quarentena ou residir numa zona vermelha.

Olhar para fora

O deputado dos Operários argumenta que “os rendimentos dos trabalhadores não podem deixar se ser protegidos”, e que existe a necessidade de aperfeiçoar “a irracionalidade do regime vigente”. Assim sendo, Leong Sun Iok sugere ao Executivo que tenha em conta o que se pratica na RAEHK.

“Por exemplo, em Hong Kong, através da alteração da lei laboral, os trabalhadores podem faltar ao trabalho para o cumprimento de determinadas medidas preventivas, como quarentena, inspecção sanitária ou bloqueamento, e até as restrições do âmbito de actividade, e os empregadores são obrigados a atribuir um subsídio de doença aos trabalhadores qualificados”, escreveu o deputado.

Em resposta à possibilidade de Macau seguir o exemplo de Hong Kong, o director da DSAL, Wong Chi Hong, afirmou que “cada região tem os seus próprios factores económicos e cenários sociais”, por isso é necessário encontrar a melhor forma de implementar políticas de trabalho que salvaguardem os direitos e interesses dos trabalhadores. “Tendo em conta os interesses de todos os sectores sociais, o Executivo da RAEM vai continuar a ouvir as sugestões de todas as partes relevantes e prudentemente estudar o actual estado de desenvolvimento sócio-económico de Macau”.

Face às dificuldades reveladas pela pandemia, e na forma variada como afectou a vida dos residentes, o director da DSAL pede aos “dois lados da relação laboral, patrões e trabalhadores, para comunicarem aprofundadamente e de boa-fé com o Governo, sob o compromisso da cooperação, para negociar reajustes de trabalho e férias num espírito de mútuo entendimento, para conjuntamente manter a harmonia nas relações laborais.”

10 Out 2022

Justiça | Tong Hio Fong é o novo presidente do Tribunal de Segunda Instância

O novo presidente do TSI destacou-se por liderar a comissão eleitoral que afastou das eleições para a Assembleia Legislativa vários candidatos por motivos políticos. Tong Hio Fong vai ocupar o lugar de Lai Kin Hong, que se vai aposentar

 

Tong Hio Fong vai ser o novo presidente do Tribunal de Segunda Instância (TSI), com a decisão a produzir efeito partir de 18 de Outubro. O despacho de nomeação assinado pelo Chefe do Executivo foi publicado ontem no Boletim Oficial.

No pólo oposto, Lai Kin Hong vai deixar um lugar que ocupava desde o estabelecimento da RAEM, em Dezembro de 1999, ou seja, há praticamente 22 anos. Segundo a informação que consta no Boletim Oficial, a iniciativa de deixar a posição terá partido de Lai que apresentou por declaração a “aposentação voluntária”.

O ainda presidente da Segunda Instância reforma-se quando falta pouco mais de um ano para que o actual mandato chegue ao fim, o que estava previsto para 19 de Dezembro do próximo ano. Segundo a lei vai manter-se em funções até 18 de Outubro, altura em que é substituído.

Com estas alterações, o Tribunal de Segunda Instância troca pela primeira vez de presidente desde a transferência da soberania, o que deixa o Tribunal de Última Instância, liderado por Sam Hou Fai, como o único tribunal que mantém o presidente desde Dezembro de 1999. O mandato de Sam Hou Fai prolonga-se até 19 de Dezembro de 2023.

Caminho das promoções

Magistrado no Tribunal Judicial de Base desde 1999, Tong Hio Fong alcançou a primeira promoção em Janeiro de 2011, quando subiu a presidente do Tribunal Judicial de Base e do Tribunal Administrativo, numa decisão tomada pelo Chefe do Executivo, Fernando Chui Sai On.

Ainda nem três anos tinham passado, e Tong Hio Fong, por proposta da Comissão Independente responsável pela indigitação de juízes, é novamente promovido. Em Outubro de 2013, o magistrado assumiu o cargo de juiz do Tribunal Segunda Instância, que agora, passados nove anos, vai liderar.

Com esta promoção Tong Hio Fong passa à frente de vários juízes com mais tempo de “casa” no Tribunal de Segunda Instância, como Choi Mou Pan, no TSI desde 1999, Vasco Fong (2002), Ho Wai Neng (2010) e Tam Hio Wa (2009).

A nível salarial a promoção não implica grandes alterações para Tong Hio Fong, uma vez que a lei do regime remuneratório dos magistrados prevê que tanto o presidente do TSI como os outros juízes recebam um vencimento equivalente a 70 por cento do vencimento pago ao Chefe do Executivo. Como o vencimento de Ho Iat Seng, excluindo despesas de representação, é de 199.796 patacas, tal significa que Tong vai receber 139.858 patacas por mês.

Trunfos eleitorais

Além de juiz, Tong Hio Fong destacou-se como presidente da Comissão Eleitoral que supervisiona as eleições para a Assembleia Legislativa. A primeira vez que assumiu a função foi no ano de 2017, também por nomeação de Fernando Chui Sai On. Voltou a assumir o cargo em 2019, durante as eleições intercalares para substituir o então deputado Ho Iat Seng, que tinha sido eleito Chefe do Executivo.

No entanto, o momento mais mediático de Tong Hio Fong como presidente da comissão eleitoral para a Assembleia Legislativa chegou em 2021, na sequência do processo que culminou com a exclusão de 21 candidatos entre democratas e representantes do sector laboral não alinhados com as forças tradicionais.

O momento marcou a histórica política recente da RAEM, porque foi a primeira vez que residentes de Macau foram impedidos de se candidatar ao hemiciclo por motivos políticos. Na altura, Tong Hio Fong argumentou que os candidatos não defendiam a Lei Básica, uma decisão validada pelo Tribunal de Última Instância.

10 Out 2022

Caritas | Pedidos de ajuda no Banco Alimentar aumentam 4%

Na qualidade de secretário-geral da Caritas, Paul Pun adiantou ao HM os novos dados relativos ao Banco Alimentar. Destaque para um aumento anual de quatro por cento relativamente aos pedidos de ajuda, que entre Janeiro e Setembro deste ano foram de 3.569 em relação aos 3.416 registados em igual período do ano passado.

Além disso, desde o dia 14 de Maio que a Caritas disponibiliza um serviço de apoio alimentar a curto prazo destinado a desempregados, que não precisam de se sujeitar às mesmas regras de candidatura dos restantes residentes e não residentes. Também aqui o número é significativo: um total de 746 desempregados já pediu ajuda alimentar à Caritas.

“Não houve um grande aumento [dos pedidos de ajuda] entre o ano passado e o ano anterior, mas este ano vamos ter um grande aumento”, contou Paul Pun. “Tivemos de parar o serviço por um período de dois meses, mas tivemos o mesmo número de beneficiários. Além disso, a pandemia afectou muito as pessoas”, adiantou.

Relativamente ao panorama do emprego, o responsável descreveu que, actualmente, “os licenciados não conseguem encontrar um trabalho tão rapidamente como no passado, uma vez que há menos vagas”. Desta forma, “é difícil encontrar pessoas com experiência para trabalharem em centros de acção social ou ao domicílio”, rematou.

10 Out 2022

Paul Pun: “Problemas sociais tornaram-se mais complexos”

Recentemente escolhido para um novo mandato de três anos à frente do Conselho Profissional dos Assistentes Sociais, Paul Pun, que é também secretário-geral da Caritas, diz que há uma maior necessidade destes profissionais devido ao impacto da crise económica. Paul Pun fala da tendência de existirem mais jovens a escolher esta profissão e que, para já, não é a altura certa para flexibilizar o recrutamento ao exterior

 

Acaba de ser escolhido para um novo mandato de três anos à frente do Conselho Profissional dos Assistentes Sociais. Que planos tem para este cargo?

É a segunda vez que ocupo este lugar. Precisamos de seguir a missão principal segundo a lei, porque o Conselho tem como objectivo a promoção do desenvolvimento profissional dos assistentes sociais. Queremos manter bons contactos com a classe, ouvindo as suas ideias em prol do crescimento profissional. Temos cerca de dois mil assistentes sociais em Macau e há que garantir que seguem a direcção certa na prestação dos serviços à comunidade. Este não é o trabalho de uma só pessoa e todo o Conselho tem de trabalhar em conjunto. É apenas o meu segundo mandato e, para mim, é ainda uma novidade. Temos de respeitar as diferentes formas de pensar, é um trabalho de grupo. No meu dia-a-dia sempre servi os outros, e temos de continuar a fazer bem o nosso trabalho mesmo que os outros nem sempre tenham conhecimento disso.

Acha que são necessários mais assistentes sociais, tendo em conta as questões que surgiram com a pandemia, como o desemprego e maiores dificuldades financeiras?

Claro que hoje há uma maior procura por assistentes sociais, pois os problemas sociais tornaram-se mais complexos e é necessária mais ajuda para os que enfrentam maiores dificuldades. Esta é uma profissão que visa ajudar os que estão mais vulneráveis a encontrar esperança e um caminho por si próprios e junto das suas famílias. Claro que com mais recursos teríamos mais assistentes sociais para preencher esta lacuna. Se tivermos mais lares de idosos vamos necessitar de mais assistentes sociais. Actualmente, há um grande número de jovens interessados em fazer trabalho social, abraçando uma profissão em que podem ajudar a comunidade. Vejo, junto dos meus colegas, que há cada vez mais pessoas a aderir à área do serviço social, o que é uma boa tendência.

Porque é que há uma maior procura por essa área profissional? Os salários são suficientemente atractivos?

No passado, a profissão de assistente social não era muito atractiva, e muitos hesitavam na hora de a escolher. Mas agora esta área, não apenas por causa de uma maior estabilidade salarial, permite que os jovens conheçam mais pessoas e possam lidar com diferentes áreas, tendo um conhecimento mais profundo da sociedade. Os jovens procuram desafios e penso que este tipo de trabalho, apesar de ter muitas pressões e ser árduo, traz-lhes mudanças e melhorias. Sentem-se melhor se ajudarem o outro. Os assistentes sociais não têm um horário de trabalho fixo e têm, muitas vezes, de trabalhar muitas horas, prestando atenção às pessoas quando estas enfrentam problemas. Eu, quando faço trabalho social, não tenho pausas. Os jovens sabem que não é um trabalho fácil.

Como descreve a qualidade dos cursos superiores na área do serviço social?

Não basta olhar para as universidades locais e para a qualidade dos cursos que oferecem. O nosso Conselho já estabeleceu os critérios base para garantir uma prática de qualidade da profissão. Os cursos que temos em Macau estão num nível diferente dos do estrangeiro. As instituições do ensino superior de Macau têm a vantagem da sua localização. Mas claro que a profissão não pode ficar apenas restringida a Macau e temos de olhar para fora, para outras questões ligadas ao desenvolvimento do serviço social lá fora. Tudo para continuarmos a progredir na formação e captar mais profissionais. Não podemos dizer que somos melhores do que lá fora, ou que os cursos no estrangeiro são melhores do que os nossos. Temos de apostar no desenvolvimento dos nossos programas educativos. Eu estudei lá fora, mas também em Macau, portanto sei a diferença. Na verdade, gostei de estudar cá também.

É necessária uma maior flexibilidade para contratar assistentes sociais do estrangeiro?

Nós, como Conselho, não abordamos esse tema. Mas no trabalho de campo as pessoas pensam uma coisa diferente. Algumas pessoas podem defender que são necessárias oportunidades para profissionais de fora, mas há quem queira preservar as vagas para os locais. Não sabemos que progressos serão feitos a esse nível, mas penso que, actualmente, os locais precisam de emprego. Nesta fase, apenas os residentes podem ser assistentes sociais, mas se no futuro haverá maior abertura aos não residentes, tudo vai depender das necessidades do terreno. Posso dizer que, nesta fase, não é uma boa altura para recrutar profissionais lá fora. Será necessária uma discussão em prol de um ajustamento da legislação.

Houve críticas sobre a falta de transparência acerca da escolha dos vogais para este Conselho. Alguns profissionais disseram não se sentir representados com este órgão. Esses problemas estão resolvidos?

Temos toda a abertura para falar. O Conselho tem um papel único, temos membros propostos pelo Governo e outros pelo próprio Conselho. E da nossa parte temos uma total abertura, não queremos excluir ninguém, mas o número [de membros escolhidos pelo Conselho] é limitado. Respeitamos o desejo do Governo em recomendar membros para o Conselho. Há quem esteja satisfeito e quem não esteja, mas é a sociedade a expressar diferentes vozes. Respeitamos todos os contributos dados para a profissão de assistente social. Se um dia já não estiver no Conselho, não vou dizer que é uma injustiça. Foi um canal a que tive acesso para ajudar a desenvolver a profissão. Temos de respeitar o processo de decisão do Governo.

O trabalho de assistente social enfrenta hoje mais desafios do que antes?

Sem dúvida que é mais desafiante, embora ajudar os outros sempre tenha sido. Amanhã teremos mais desafios, mas isso não significa que os profissionais desistam ou deixem de ter ambições.

10 Out 2022

Zhuhai | Casos positivos suspendem aulas para alunos transfronteiriços

Dois casos de covid-19 identificados este fim-de-semana em Zhuhai levaram as autoridades locais a suspender as aulas presenciais em Macau a alunos e funcionários residentes nas áreas afectadas. As infecções levaram as autoridades de Macau a converter códigos de saúde para amarelo e submeter quem já entrou na RAEM a sete dias de autogestão

 

A descoberta de dois casos positivos de covid-19 na cidade vizinha de Zhuhai colocou as autoridades de saúde de Macau em estado de alerta. As infecções assintomáticas foram detectadas nos testes feitos a quem se desloca entre províncias e dizem respeito a um casal que regressou a Zhuhai no dia 4 de Outubro e que testou positivo três dias depois.

Segundo as autoridades da cidade vizinha, o casal reside em Nanping, no distrito de Xiangzhou. Como tal, a Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ), em colaboração com os Serviços de Saúde, implementou medidas de controlo temporário, que entraram em vigor no sábado de manhã.

Assim sendo, os alunos de escolas e universidades de Macau que residem nas 2.ª e 3.ª fases do Complexo Residencial “Huafa New Town” da Vila de Nanping em Zhuhai vão ficar com as aulas presenciais suspensas e não podem entrar na RAEM. A mesma medida foi aplicada aos funcionários e docentes das escolas e universidades de Macau que residam na mesma área.

A DSEDJ notificou prontamente os estabelecimentos de ensino para procederem às respectivas medidas que permitam frequentar as aulas online.

Além disso, o Governo apelou aos alunos e funcionários transfronteiriços para evitarem a todo o custo deslocações às zonas afectadas, que incluem também áreas por onde o casal circulou, e permanecerem em casa.

Códigos e testes

O Instituto de Acção Social (IAS) reagiu de forma semelhante à DSEDJ. “Tendo em conta o facto de existir uma nova zona de gestão e controlo e a adopção de medidas temporárias de gestão e controlo em Zhuhai”, os utilizadores e trabalhadores de instituições sociais de Macau que vivam nas zonas referidas da vila de Nanping “devem suspender o regresso aos seus equipamentos sociais até o cancelamento das referidas medidas”.

O IAS apelou ainda a “todos os utilizadores e trabalhadores (especialmente pessoas transfronteiriças) de equipamentos sociais para que evitem deslocações para a Vila de Nanping e “apenas se desloquem de casa para o trabalho”, reduzam saídas desnecessárias, “tomem medidas de protecção pessoal e acompanhem de perto a evolução epidemiológica”.

Para quem já entrou em Macau, e tenha estado num conjunto de áreas de Zhuhai sujeitas a controlo, as autoridades locais converteram a cor do código de saúde em amarelo. Além disso, estas pessoas serão submetidas a um período de autogestão de saúde até sete dias, a contar da data de saída dos locais afectados, e terão de fazer quatro testes de ácido nucleico no primeiro, segundo, quarto e sétimo dia depois da saída da zona de controlo.

10 Out 2022

Semana Dourada | Fluxo de turistas supera expectativas

Macau recebeu cerca de 182 mil turistas durante a Semana Dourada, com a taxa de ocupação hoteleira a ultrapassar os 66 por cento. Apesar de ter ficado longe dos fluxos de visitantes a rondar um milhão nos anos antes da pandemia, o Governo traçou um balanço positivo dos feriados

 

Durante os sete dias de feriados da Semana Dourada, um total de 182 mil turistas visitaram Macau. A Direcção dos Serviços de Turismo (DST) indicou no sábado que o número médio de entradas diárias foi de 26 mil, correspondendo a um aumento de 32,8 por cento, em relação à média diária de visitantes registada no mês de Setembro.

No dia 1 de Outubro, o número de visitantes ultrapassou os 37 mil, registando o segundo dia com mais visitantes diários até à data este ano.

As autoridades adiantaram que do total de 182 mil turistas, cerca de 163 mil vieram do Interior da China, não especificando a proveniência dos quase 20 mil visitantes oriundos de outros locais. Os dados do Corpo de Polícia de Segurança Pública apenas dão conta do número de entradas e saídas nos postos fronteiriços, sem especificar quem entra com visto turístico de quem reside em Macau e passou a fronteira para Zhuhai para depois regressar à RAEM.

Apesar do aumento de perto de um terço da média diária de visitantes em relação à registada em Setembro, esta Semana Dourada ficou muito aquém dos tempos pré-pandemia. Em 2018, ao longo do mesmo período de feriados, mais de 895 mil turistas vieram a Macau, registando-se uma taxa média de ocupação hoteleira diária na ordem dos 92 por cento. Importa salientar que estes números representaram uma quebra, comparando com a Semana Dourada de 2017, quando mais de um milhão de turistas visitaram Macau ao longo dos sete dias em análise.

Palmadas nas costas

Apesar deste contexto, a DST mostrou-se satisfeita com o volume de turistas. “Os resultados do número de visitantes nos feriados pelo Dia Nacional da China foram acima das expectativas, reflectindo a recuperação gradual da confiança dos visitantes em viajar para Macau. Durante os feriados verificou-se um grande fluxo de visitantes nos principais pontos e estabelecimentos turísticos, transmitindo uma mensagem positiva à indústria do turismo e sectores conexos, e contribuindo para a recuperação do turismo e da economia de Macau”, concluiu a DST.

Os serviços liderados por Helena de Senna Fernandes salientam também a evolução positiva da taxa de ocupação hoteleira, que subiu perto de 30 pontos percentuais.

De acordo com os dados fornecidos pelos operadores hoteleiros, a taxa de ocupação média durante os feriados pelo Dia Nacional da China foi de 66,7 por cento, um aumento de 28,1 pontos percentuais em relação a Setembro.

Ao longo da semana, o dia 2 de Outubro registou o valor mais elevado com 81,8 por cento de taxa média de ocupação hoteleira.

A DST justificou os bons resultados durante a Semana Dourada com as “medidas favoráveis para a passagem fronteiriça entre Macau e o Interior da China” e o “marketing de precisão e ofertas especiais” promovidas pelo Governo.

10 Out 2022

Fidelidade Macau | Moody’s pondera rating de seguradora

A agência Moody’s anunciou na sexta-feira estar a rever a posição da Fidelidade Macau na perspectiva de baixar o rating da companhia de seguros de A3 para Baa1, na sequência da revisão do rating da Fosun International Limited.

A análise à situação da Fosun “reflecte principalmente o elevado risco de refinanciamento da empresa devido ao rápido e significativo declínio do valor de mercado dos seus activos cotados, reduzindo ainda mais a margem de manobra da empresa em termos financeiros”, indicou a Moody’s em comunicado.

Além disso, a agência indica que a empresa enfrenta um elevado risco de execução relacionado com os vários planos de angariação de fundos enquanto a volatilidade domina o mercado de capitais e face ao aumento da aversão ao risco manifestada por investidores.

A revisão do rating da Fidelidade Macau irá traduzir a preocupação da agência com o possível aumento do risco de contágio da seguradora ao enfraquecimento do perfil de crédito da Fosun. A Moody’s acrescenta que mesmo os danos na reputação da seguradora podem afectar a capacidade de crescimento e flexibilidade financeira.

A nota da agência divulgada na sexta-feira acrescenta que é pouco provável que o rating da Fidelidade Macau seja revisto em alta. “Porém, a Moody’s pode alterar a perspectiva para ‘estável’ se a perspectiva de rating da Fosun regressar também à estabilidade”.

10 Out 2022

Jogo | Daisy Ho assume 10% da SJM que pertenciam a Ângela Leong

Daisy Ho comprou 10 por cento da concessionária SJM Resorts a Ângela Leong por uma pataca. A movimentação surge na sequência do processo de renovação das concessões de jogo que exige que o administrador-delegado tenha 15 por cento da empresa

 

Daisy Ho, administradora-delegada da SJM Resorts S.A., assumiu uma percentagem de 10 por cento da empresa, que anteriormente pertencia a Ângela Leong. A informação foi revelada em comunicado enviado pela empresa-mãe, a SJM Holdings, à Bolsa de Hong Kong.

A SJM Resorts é a empresa responsável pela concessão do jogo em Macau e é uma das sete candidatas às novas concessões que vão ser atribuídas no concurso público que se encontra em curso.

Segundo a estrutura apresentada no comunicado, a SJM Resorts tem capital social de 300 milhões de patacas, que se divide em 2,7 milhões de acções do tipo A, e 300 mil acções de tipo B, ou seja, 90 por cento e 10 por cento, respectivamente, do capital social. O documento informa que desta forma são cumpridas as exigências legais.

Segundo o artigo 19.º da Lei de Jogo, o administrador-delegado das empresas precisa de ter uma proporção de 15 por cento da empresa concessionária.

A transacção das acções entre Ângela Leong, anterior administradora-delegada, e Daisy Ho teve o custo de uma pataca, de acordo com o comunicado, e surge um mês depois de ter sido anunciado que Ângela Leong tinha sido substituída por Daisy Ho.

Apesar das mudanças, e dado que as acções de tipo B têm algumas limitações que não se aplicam às acções de tipo A, a SJM Holdings garante que “a companhia continua e vai continuar a controlar de forma efectiva 100 por cento dos interesses comerciais da SJM Resorts”.

Outras alterações

Apesar de ter deixado de ser a administradora-delegada, Ângela Leong ainda faz parte do conselho de administração da empresa. No entanto, segundo o portal GGR Asia, após a assembleia-geral deste ano da empresa, Arnaldo Ho, filho de Ângela e do falecido fundador Stanley Ho, foi substituído por Eric Fok, filho de Timothy Fok, que assume igualmente as funções de co-presidente e director da SJM Holdings.

A SJM Resorts tem actualmente um capital social de 300 milhões de patacas, no entanto, em Agosto foi anunciado que a empresa tinha recebido autorização do Governo para aumentar o capital social para 5 mil milhões de patacas. Estas alterações foram pensadas a pensar no concurso de atribuição das novas concessões do jogo, deve ficar finalizado até ao final do ano.

10 Out 2022

Taiwan | Renovados vistos a representantes diplomáticos

O Governo de Taiwan chegou a ponderar vender a Casa Memorial do Dr. Sun Yat Sen face ao cenário dos vistos dos representantes na RAEM não serem renovados

 

O ministro dos Assuntos Continentais do Governo de Taipé, Chiu Tai San, revelou que Macau concedeu uma extensão de visto aos três representantes de Taiwan na Região Administrativa Especial de Macau, após um impasse diplomático.

Os vistos dos responsáveis pelo Gabinete Económico e Cultural de Taipé em Macau terminavam a 30 de Outubro e alegadamente as autoridades locais exigiam que os três diplomatas assinassem um documento a apoiar a política “Uma só China”, para que os vistos fossem renovados.

No entanto, na quinta-feira, Chiu Tai San garantiu aos jornalistas, que as autoridades de Macau “não pediram [aos representantes de Taiwan] para assinar” qualquer documento a reconhecer a soberania de Pequim sobre a Ilha Formosa.

A situação em Macau contrasta com os acontecimentos de Hong Kong, quando o Gabinete Económico e Cultural de Taipé na RAEHK teve de encerrar, em Julho de 2021, após a partida do último responsável, precisamente devido à falta de renovação do visto.

Em Maio de 2021, Hong Kong tinha já encerrado o Gabinete Económico, Comercial e Cultural em Taiwan, com Macau a fazer o mesmo um mês depois.

Venda da Casa Memorial

Segundo a imprensa de Taiwan, o ministério dos Assuntos Continentais chegou mesmo a ponderar vender a Casa Memorial do Dr. Sun Yat Sen em Macau, receando que, após a partida dos responsáveis do Gabinete, o Governo confiscasse o edifício histórico.

A Casa Memorial do Dr. Sun Yat Sen pertence à denominada APHS Serviços de Viagem de Hong Kong, que tem sede em Singapura e que é detida a 100 por cento pelo Conselho para os Assuntos do Interior de Taiwan.

A Casa Comemorativa Sun Yat Sen foi construída em 1912, como residência de Lu Muzhen, primeira mulher do homem conhecido como o “Pai da China Moderna”.

Apesar de Sun se ter divorciado da mulher em 1915, para casar com Soong Ching-ling, uma das três irmãs Soong e mais tarde uma das figuras em destaque no Partido Comunista Chinês, Lu e os filhos permaneceram na residência de Macau. Foi nesta habitação que Lu Muzhen morreu, em Setembro de 1952, então com 85 anos de idade.

Desde 1958 que a casa recebeu o nome Casa Comemorativa Sun Yat Sen, e actualmente está aberta ao público, como museu, tendo em exibição livros, cartas, fotografias e pertences de Sun Yat Sen que mostram o caminho revolucionário para derrubar a Dinastia Qing e estabelecer a República da China.

Sun Yat Sen (1866-1925) é considerado o mentor da revolução republicana chinesa, que em 1911 pôs fim à última dinastia imperial, viveu parte da vida em Macau, então sob administração portuguesa.

10 Out 2022

ONU | Conselho de Direitos Humanos rejeita proposta dos EUA sobre Xinjiang

A hegemonia dos EUA e dos seus aliados na ONU parece ter conhecido melhores dias. O Conselho dos Direitos Humanos recusou uma proposta que pretendia uma investigação sobre o Xinjiang, no que é considerada uma “vitória diplomática da China”. Países muçulmanos votaram ao lado de Pequim

 

O Conselho de Direitos Humanos da ONU, constituído por 47 Estados membros, rejeitou a proposta dos EUA e de alguns países ocidentais de debaterem os direitos humanos sobre o Xinjiang, o que foi considerado pelos meios de comunicação social ocidentais como uma “vitória diplomática” da China. Apesar da pressão dos EUA e dos seus aliados, o projecto de decisão acabou por não ser apoiado pela maioria dos membros do Conselho, especialmente países em desenvolvimento.

O resultado foi o seguinte: A favor (17): República Checa, Finlândia, França, Alemanha, Honduras, Japão, Lituânia, Luxemburgo, Ilhas Marshall, Montenegro, Países Baixos, Paraguai, Polónia, República da Coreia, Somália, Reino Unido e Estados Unidos. Contra (19): Bolívia, Camarões, China, Costa do Marfim, Cuba, Eritreia, Gabão, Indonésia, Cazaquistão, Mauritânia, Namíbia, Nepal, Paquistão, Qatar, Senegal, Sudão, Emirados Árabes Unidos, Uzbequistão e Venezuela. Abstenções (11): Argentina, Arménia, Benim, Brasil, Gâmbia, Índia, Líbia, Malawi, Malásia, México e Ucrânia.

Países muçulmanos com a China

Alguns países com população maioritariamente muçulmana, como a Indonésia e alguns do Médio Oriente e África incluindo os Emirados Árabes Unidos, Qatar, Camarões e Costa do Marfim, votaram contra o debate enquanto países como a Argentina, Brasil, Índia e Ucrânia se abstiveram.

“Esta é uma vitória para os países em desenvolvimento e uma vitória pela verdade e justiça”, disse Hua Chunying, porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês. “Os direitos humanos não devem ser utilizados como pretexto para inventar mentiras e interferir nos assuntos internos de outros países, ou para conter, coagir e humilhar outros”, disse ela.

Os EUA e um grupo de países ocidentais, incluindo a Grã-Bretanha, Canadá, Dinamarca, Finlândia, Islândia, Noruega e Suécia apresentaram um projecto de proposta na 51ª sessão em curso do Conselho de Direitos Humanos para realizar um debate especial sobre a situação dos direitos humanos na região chinesa de Xinjiang na próxima sessão do Conselho, no início de 2023.

Mas no mesmo dia, em nome de quase 70 países, um representante do Paquistão fez uma declaração conjunta no Conselho de Direitos Humanos para exortar outros países a deixarem de interferir nos assuntos internos da China nas regiões de Xinjiang, Hong Kong e Xizang. Também se opuseram à politização dos direitos humanos e à duplicidade de critérios, ou à interferência nos assuntos internos da China, sob o pretexto dos direitos humanos.

Além disso, mais de 20 países fizeram também declarações de apoio à posição da China no Conselho de Direitos Humanos, elevando para quase 100 o número total que expressou apoio à China.

Alguns países com elevada proporção de população muçulmana votaram contra o projecto de decisão porque concordam com as medidas preventivas da China para combater o terrorismo violento, a radicalização e o separatismo, e alguns tomaram ou planeiam tomar medidas semelhantes nos seus países.

“Medidas semelhantes adoptadas por outros países não suscitaram fortes reacções ou críticas por parte dos EUA e do Ocidente, porque estes países não são inimigos imaginários do Ocidente e, portanto, não são visados”, disse um membro da delegação chinesa.

No início de Agosto, 32 enviados diplomáticos enviados à China e diplomatas de 30 países islâmicos visitaram Xinjiang, e o que a delegação viu e ouviu pelo caminho “é completamente diferente do que alguns meios de comunicação social ocidentais relataram como a liberdade de crença religiosa. Vários direitos dos muçulmanos estão devidamente garantidos”, de acordo com o Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês.

Pequim fala de manipulação

Em resposta ao movimento dos EUA e de alguns países ocidentais, o porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês Wang Wenbin afirmou que “certos países ocidentais utilizam o Conselho dos Direitos Humanos como instrumento de manipulação política. Eles aplicam descaradamente dois pesos e duas medidas e chegaram ao ponto de nomear e envergonhar alguns países em desenvolvimento e de os pressionar abertamente”.

“Isto envenenou a atmosfera e levou a uma confrontação agravada no Conselho de Direitos Humanos, o que é prejudicial à cooperação internacional em matéria de direitos humanos”, disse Wang Wenbin.
Wang disse ainda que “o facto de quase 100 países terem manifestado a sua compreensão e apoio à posição legítima da China mostrou que as tentativas de um punhado de países ocidentais de utilizar as chamadas questões de direitos humanos para atacar e difamar a China falharam repetidamente. Isto diz muito sobre quem goza de amplo apoio e quem não goza”.

O projecto de proposta, se aprovado, assinalaria a primeira vez que as preocupações com os direitos humanos na China fossem formalmente colocadas na agenda do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas. Os EUA e algumas forças ocidentais estão a preparar-se para exigir uma maior escala de “investigações” sobre a região chinesa de Xinjiang por parte de outros órgãos da ONU e relatores especiais, incluindo o Comité contra a Tortura, o Comité sobre Desaparecimentos Forçados e relatores sobre trabalhos forçados.

Além disso, segundo os chineses, “os EUA e o Ocidente utilizaram este projecto de proposta para testar a cooperação do novo Alto Comissário sobre temas anti-China, uma vez que não estão totalmente satisfeitos com o anterior relatório do Alto Comissário da ONU sobre Xinjiang”.

Vitória diplomática mas…

Alguns meios de comunicação ocidentais descreveram o resultado como “um grande golpe” para os EUA e seus satélites, uma vez que o projecto de decisão foi apresentado por países como os EUA, o Reino Unido, a Austrália e o Canadá. O Financial Times afirmou: “A votação foi uma vitória diplomática para a China, que rejeitou as críticas às suas acções em Xinjiang como sendo infundadas”.

“Este resultado mostrou que alguns países possuem os valores certos e perspectivas de direitos humanos, e resistem à poderosa campanha de difamação dos EUA e do Ocidente e mantêm opiniões claras sobre os direitos humanos em Xinjiang, o que também assinalou o sucesso da comunicação internacional da China sobre direitos humanos”, disse He Zhipeng, professor de direito internacional na Escola de Direito da Universidade de Jilin.

“O que os EUA e alguns países ocidentais têm feito é tipicamente politizar as questões dos direitos humanos. O que realmente lhes interessa não são os direitos humanos em Xinjiang, mas jogar Xinjiang e as cartas dos direitos humanos para conter a China e abrandar o desenvolvimento do país”, afirmou.

“Independentemente da forma como o projecto de decisão esteja disfarçado, a sua verdadeira intenção é aproveitar-se dos organismos de direitos humanos da ONU para interferir nos assuntos internos da China, de modo a servir o seu propósito político de utilizar questões relacionadas com Xinjiang para conter a China, que é outro exemplo de politização e instrumentalização das questões de direitos humanos”, disse Chen Xu, o representante permanente da China junto da ONU em Genebra.

Na 51ª sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU e na Assembleia Geral da ONU no final de Setembro, “mais países manifestaram a sua oposição à politização das questões de direitos humanos por parte dos EUA e dos países ocidentais, o que, aos olhos dos peritos, mostrou que a China e um grupo mais vasto de países irão trabalhar em conjunto para defender o verdadeiro multilateralismo e resistir à hegemonia dos EUA”.

Contudo, os chineses mantêm “um optimismo cauteloso em relação a esta vitória faseada devido à estreita margem de voto”. Observadores chineses disseram que “os EUA e o Ocidente continuarão a coagir aqueles que se abstiveram na votação a mudarem as suas posições e a intensificarem os esforços para difamar a China sobre a sua política de Xinjiang nas próximas reuniões. No entanto, mais países que mantêm pontos de vista objectivos sobre os assuntos de Xinjiang resistirão à campanha de difamação dirigida pelos EUA contra a China”.

Como desta vez houve uma margem estreita na votação, um perito advertiu que “os EUA e o Ocidente irão certamente utilizar uma série de medidas de pressão ou coacção sobre os países que se abstiveram para mudar a sua posição e planeiam lançar uma campanha de direitos humanos dirigida a Xinjiang na próxima reunião do órgão de direitos humanos da ONU em Março de 2023, para a qual a China deverá estar bem preparada”.

Em Março há mais

O Conselho de Direitos Humanos da ONU realiza pelo menos três sessões regulares por ano, num total de pelo menos 10 semanas, que têm lugar em Fevereiro-Março, Junho-Julho e Setembro-Outubro, de acordo com o seu portal. As sessões podem durar três, quatro ou cinco semanas, dependendo do programa de trabalho.

O Gabinete do Alto Comissário para os Direitos Humanos (ACDH) divulgou “um relatório de avaliação” sobre a região chinesa de Xinjiang a 31 de Agosto. A China disse que o relatório era “completamente inválido” e “um instrumento político” ao serviço dos EUA e de alguns países ocidentais para conter a China.

Segundo Pequim, o relatório surgiu depois dos EUA e alguns países ocidentais terem imposto uma enorme pressão sobre a anterior chefe dos direitos humanos da ONU, Michelet Bachelet, antes e depois da sua visita à região chinesa de Xinjiang. Ela anunciou mais tarde que não queria um segundo mandato como Alta Comissária.

O austríaco Volker Türk foi nomeado pelo Secretário-Geral da ONU António Guterres a 8 de Setembro como sucessor de Bachelet.

Ainda segundo Pequim, “mesmo um relatório sem credibilidade e legitimidade, não se atreve a fazer passar as falácias de trabalho forçado, genocídio, repressão religiosa, e esterilização forçada, que aparentemente mostraram que a mentira do século cozinhada pelo Ocidente faliu, e o Ocidente deu um tiro no próprio pé”.

Anna Malindog-Uy, especialista em relações internacionais das Filipinas, disse que, “nos últimos anos, a comunidade internacional ganhou um conhecimento mais claro de que os direitos humanos reclamados pelos EUA e pelo Ocidente não se adequam aos interesses da maioria dos outros países”. A perita apelou à China e a outros países em desenvolvimento “para melhorarem a comunicação sobre os direitos humanos e colocarem o desenvolvimento, a segurança e outros factores nos critérios dos direitos humanos para formar um conceito abrangente de direitos humanos para contrariar os movimentos hipócritas dos EUA e do Ocidente em matéria de direitos humanos”.

Países ocidentais na berlinda

Outro perito, que trabalha para o Conselho de Direitos Humanos e pediu o anonimato, disse que “enquanto os EUA e o Ocidente estão a tentar exercer mais influência, os países em desenvolvimento têm um envolvimento mais activo na governação interna dos direitos humanos e uma influência crescente em organismos relacionados”.

Por outro lado, o historial dos direitos humanos nos EUA e nalguns países ocidentais também tem sido criticado em reuniões do Conselho de Direitos Humanos com muitos países, instando o Alto Comissário a conduzir investigações sobre os seus crimes, quer no seu próprio país, quer nos países onde semearam guerras e caos.

Na quinta-feira, Jiang Duan, embaixador da missão chinesa na ONU em Genebra, condenou severamente a interferência militar ilegal dos EUA na Síria e exortou-a a deixar de violar os direitos humanos básicos do povo sírio. A condenação de Jiang é a mais recente condenação contra os EUA e o historial dos direitos humanos de alguns países ocidentais, uma vez que mais países, incluindo a China, os criticam por imporem sanções unilaterais e violarem os direitos humanos nos seus próprios países e em todo o Médio Oriente.

Lamento da Amnistia Internacional

A secretária-geral da Amnistia Internacional, Agnes Callamard, afirmou que “a votação protege os responsáveis por violações dos direitos humanos, em vez de proteger as vítimas”, ao mesmo tempo que coloca o Conselho de Direitos Humanos numa “posição ridícula”, por ignorar as conclusões de um relatório recente, divulgado a 31 de agosto, em que era mesmo utilizado o termo “genocídio”.

“Os interesses políticos e económicos não deveriam triunfar perante as graves dúvidas sobre direitos humanos, e nenhum país deveria poder livrar-se do escrutínio do Conselho”, lamentou num comunicado Callamard, que ainda acredita em prosseguir “a luta por justiça” para as vítimas por outras vias.

“Isto é um desastre. Isto é realmente decepcionante”, disse por sua Dolkun Isa, presidente do Congresso Mundial Uyghur. “Nunca desistiremos, mas estamos realmente desiludidos com a reacção dos países muçulmanos”, acrescentou.

Marc Limon, do Universal Rights Group, disse que se tratou de um “grave erro de cálculo”, citando o timing que coincide com uma moção de acção sobre a Rússia liderada pelo Ocidente. “É um golpe sério para a credibilidade do conselho e uma vitória clara para a China”, disse ele. “Muitos países em desenvolvimento irão vê-lo como um ajustamento para longe da predominância ocidental no sistema de direitos humanos da ONU”.

10 Out 2022

Comunidade | Amélia António admite que saídas ultrapassam entradas

É cada vez mais difícil de convencer os portugueses a virem pela primeira vez para Macau, devido às medidas contra a pandemia. No entanto, alguns residentes que estiveram fora estão a regressar

 

A presidente da Casa de Portugal, Amélia António, admite que as saídas de portugueses de Macau estão a acontecer a um ritmo mais elevado do que as entradas. O cenário foi traçado na quarta-feira, 5 de Outubro, à margem da cerimónia de celebração da Implementação da República em Portugal, e traz novos desafios para as instituições e comunidade portuguesa.

“Sei que há professores que vieram [para o território]. Nós temos muitas falhas nos nossos formadores, porque temos gente a sair sem que entre outra para o mesmo lugar. Portanto, não há um movimento [de entradas] que seja assim visível”, afirmou Amélia António, em declarações ao Canal Macau.

Na visão da presidente da Casa de Portugal um dos entraves é a exigência de quarentena para quem chega do exterior. “Quem vem de novo, sabendo que vem para passar primeiro pela quarentena, e também pelo que se ouve das dificuldades que se têm vivido estes anos é difícil trazer gente que venha de novo para o território”, justificou.

No movimento contrário há residentes que estão a voltar ao território, depois de algum tempo fora. “Há pessoas que são residentes e que por qualquer razão ficaram fora e não puderam regressar. Agora estão a aproveitar para regressar. Acho que se nota”, afirmou a dirigente da Casa de Portugal. Ainda assim, as entradas não compensam as saídas: “Não vejo a compensação do número que tem saído”, reconheceu.

Na corda bamba

Em relação à situação actual, e às políticas contra a pandemia, Amélia António admitiu que ainda é cedo para perceber o que vai acontecer nos próximos temos, mas que é necessário manter a esperança. “Actualmente, ainda é cedo para percebemos o que vai acontecer. Há esperança, há expectativa, mas é muito cedo”, indicou. “De um momento para o outro, enquanto o horizonte continuar a ser que ao menor sinal é preciso fechar, tomar medidas drásticas, vivemos na corda bamba, é como estar em cima do arame”, considerou.

A CPM celebrou na quarta-feira o 112.º aniversário de Implementação da República e como tradicionalmente acontece foram entregues prémios aos melhores estudantes de português.

“Há anos que decidimos que o 5 de Outubro seria sempre lembrado com a entrega dos prémios aos melhores alunos do ano. Fizemos uma ligação entre uma coisa e outra porque era uma maneira de atingir dois objectivos fundamentais”, explicou. “O que não podemos deixar de fazer, em circunstância nenhuma, é de assinalar a data e de assinalá-la da forma que julgamos mais importante, que é dando o destaque necessário à língua portuguesa”, vincou.

7 Out 2022

TNR | Quase 3.700 deixaram Macau em Agosto

Durante o mês de Agosto, quase 3.700 trabalhadores não-residentes saíram de Macau, no rescaldo do surto de covid-19 que começou 18 de Junho. Os sectores da hotelaria e restauração foram os mais afectados. Desde o início de Junho, mais de 11.000 não-residentes abandonaram a RAEM

 

O número de trabalhadores não-residentes (TNR) em Macau diminuiu em quase 3.700 em Agosto, o mês a seguir ao pior surto de covid-19 que Macau enfrentou desde o início da pandemia.

Segundo dados da Polícia de Segurança Pública, no final de Agosto, Macau tinha pouco mais de 154 mil trabalhadores sem estatuto de residente, com mais de metade (quase 106.300) oriundos do Interior da China.

As estatísticas, divulgadas ontem pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, revelam que foram também os trabalhadores não-residentes da China os mais afectados (menos 2.100) pela diminuição sentida em Agosto, seguidos pelos do Vietname (menos 500).

O sector da hotelaria e restauração foi o mais atingido pela queda, tendo perdido mais de 1.100 funcionários sem estatuto de residente em Agosto.

Desde o início de Junho, Macau viu o número de trabalhadores não-residentes diminuir em mais de 11.200.
Desde que Macau fechou as fronteiras a estrangeiros sem o estatuto de residente, em Março de 2020, perdeu quase 19 por cento da mão-de-obra não-residente, com cerca de 35.500 pessoas a ficarem sem emprego, situação que legalmente os obriga a abandonar a cidade.

Tendência do ano

Em Abril deste ano, o território tinha levantado as restrições fronteiriças a trabalhadores filipinos, estudantes universitários e profissionais do ensino estrangeiros, como professores portugueses. A isenção foi mais tarde alargada a trabalhadores oriundos da Indonésia.

No início de Setembro, Macau passou a permitir a entrada de todos os trabalhadores não-residentes, assim como viajantes de 41 países, incluindo o Brasil, e familiares de residentes.

Apesar da diminuição do número de trabalhadores não-residentes, a taxa de desemprego em Macau atingiu 4,3 por cento entre Junho e Agosto, o valor mais elevado desde 2004.

No final de Setembro, o Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, anunciou que a China iria voltar a permitir excursões organizadas e emitir vistos electrónicos para visitas a Macau, até Novembro, para “promover a recuperação do dinamismo económico” da cidade.

7 Out 2022

Diplomacia | Alexandre Leitão é o novo cônsul de Portugal em Macau

Alexandre Leitão será o próximo cônsul-geral de Portugal em Macau e Hong Kong. O diplomata chega à RAEM depois de passar por Angola, Senegal e por cargos na União Europeia, ao longo de uma carreira com mais de duas décadas

 

Chegado a Macau em Outubro de 2018, Paulo Cunha Alves está de saída do cargo de cônsul-geral de Portugal em Macau e Hong Kong. A notícia da sua substituição foi avançada ontem pela TDM – Rádio Macau, que aponta ainda o nome do diplomata Alexandre Leitão para o cargo de cônsul-geral na RAEM. O HM pediu uma reacção a Paulo Cunha Alves, mas até ao fecho desta edição não foi possível obter respostas às nossas questões.

Alexandre Leitão entrou para a carreira diplomática em 1999, assumindo funções consulares em Benguela e Senegal, além de ter sido Chefe dos Assuntos do Parlamento Europeu na Representação de Portugal junto da União Europeia, em Bruxelas.

O futuro líder da representação diplomática de Portugal em Macau foi ainda embaixador da União Europeia em Timor-Leste. Ainda na área diplomática, Alexandre Leitão foi conselheiro do primeiro-ministro, António Costa, assessor do secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa. Fez ainda assessoria para o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas.

Natural de Coimbra, o diplomata licenciou-se em Geografia na Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra e começou por ser professor. Além disso, é formado em Administração Autárquica pelo Centro de Estudos e Formação Autárquica, além de possuir um mestrado em Ciência Política e Relações Internacionais pela Universidade Católica Portuguesa.

Mandato pandémico

Em Outubro de 2018, Paulo Cunha Alves afirmava que, no novo cargo diplomático em Macau, pretendia apostar numa “diplomacia cultural” através de uma “estreita cooperação” com o Instituto Português do Oriente (IPOR), como com o Camões – Instituto da Cooperação e da Língua. À data, Paulo Cunha Alves vinha do cargo de embaixador de Portugal na Austrália, Nova Zelândia e Estados do Pacífico Sul, substituindo Vítor Sereno.

O ainda cônsul tinha também como prioridade o aprofundamento dos laços comerciais e económicos entre Portugal e Macau. Porém, grande parte do mandato de Paulo Cunha Alves acabou por ficar marcado pela pandemia e pelos entraves na circulação de bens e pessoas que afectaram toda a sociedade, mas também a comunidade portuguesa a residir em Macau.

7 Out 2022

Novo Bairro de Macau | Fracções à venda a partir do próximo ano

Até ao final do ano, as 27 torres residenciais e edifícios escolares do Novo Bairro de Macau em Hengqin vão estar prontos. A Macau Renovação Urbana, S.A. anunciou que as fracções habitacionais serão colocadas à venda em 2023. Dos mais de 4.000 apartamentos, cerca de 80 por cento têm duas assoalhadas

 

O Novo Bairro de Macau está a ganhar contornos concretos e é uma realidade cada vez mais próxima. A Macau Renovação Urbana (MRU) indicou ontem que as primeiras fracções habitacionais vão estar à venda no próximo ano e que o projecto global, com todas as infra-estruturas e equipamentos, deverá estar concluído na segunda metade de 2023.

O complexo urbano é composto por elementos residenciais, educativos e com serviços de saúde e sociais, espalhados por cerca de 620 mil metros quadrados de área bruta localizados no coração da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, a uma distância de 6 minutos de carro do posto fronteiriço da Ilha da Montanha.

A construção das 27 torres residenciais e os edifícios escolares adjacentes deverá ser concluída ainda este ano, de acordo com a MRU. Em termos de tipologia, dos mais de 4.000 apartamentos disponíveis, cerca de 80 por cento têm dois quartos, enquanto os restantes têm três assoalhadas. A MRU indica ainda ter reservados mais de 200 fracções habitacionais para atrair quadros qualificados.

Em termos de enquadramento paisagístico, o Novo Bairro de Macau tem nas “traseiras” a Montanha Xiao e está virado para rio Tianmu, “criando um ambiente residencial em que a natureza é incorporada na cidade”, escreve a empresa de capitais públicos.

As 27 torres de apartamentos têm entre 19 e 26 andares, com um piso típico a ter entre sete ou oito apartamentos.

Elementos extra

Além das áreas habitacionais, o Novo Bairro de Macau foi desenhado a pensar nas comodidades que tornam um local habitável para um residente de Macau. “O projecto vai ter equipamentos e serviços conectados a Macau, como uma creche (com capacidade para 12 turmas), uma escola do ensino básico (com capacidade para 18 turmas), um centro de saúde, um centro com serviços para idosos, e um centro com serviços familiares.

Cerca de 5.000 metros quadrados serão dedicados a zonas comerciais, que podem albergar cerca de 60 estabelecimentos comerciais). Neste domínio, a Macau Renovação Urbana espera que os espaços concedam “oportunidades de negócio e abrindo um vasto leque ofertas de retalho que responda às necessidades diárias dos habitantes”.

Tendo em consideração que o estacionamento é um dos problemas vividos pela população de Macau, o novo bairro vai estar equipado com mais de 4.000 lugares de estacionamento, mais de 3.000 metros quadrados com instalações desportivas e parques de diversão para crianças. Para completar os espaços de recreio, a Macau Renovação Urbano adianta que cerca de 35 por cento da área do projecto é ocupada por zonas verdes.

No total, as autoridades esperam que o Novo Bairro de Macau seja habitado por uma comunidade composta entre 12.000 e 15.000 residentes.

Uns toques lusos

Outro dos trunfos do projecto, elencados pela Macau Renovação Urbana, é a conectividade entre edifício através de “corredores de vento e chuva”, que permitem aos residentes mover-se em segurança entre os prédios, independentemente das condições atmosféricas.

Para que a transição de Macau para Hengqin seja suave, o design dos postes de iluminação, gradeamentos de rua e pavimentação das áreas públicas incorporam elementos estilísticos portugueses e do sul da Europa, como ruas empedradas e calçadas, exportando para a Ilha da Montanha as características de Macau.

Recorde-se que o Novo Bairro de Macau nasceu em 2019 com o acordo para a transferência do usufruto do lote, negociado entre o Executivo da RAEM e o Governo Municipal de Zhuhai. A construção começou em 2021.

7 Out 2022

Lusofonia | Língua e Cultura são chaves para a afirmação de Macau na Grande Baía

Um estudo publicado na terça-feira por Johnny Lam e Wai In Ieong, académicos da Universidade Politécnica de Macau, defende que língua e cultura portuguesa são elementos fundamentais para Macau se afirmar e contribuir para a construção da Grande Baía. Ao assumir plenamente a função de plataforma com os Países de Língua Portuguesa, Macau pode ajudar mais regiões da China a entrar em novos mercados e a promover o intercâmbio cultural

 

A afirmação de Macau na Grande Baía passa pela promoção da língua de Camões, que é vista como chave para trocas comerciais e culturais com os Países de Língua Portuguesa (PLP). Esta é uma das conclusões de um estudo publicado, a 2 de Outubro, na revista científica Asia-Pacific Journal of Second and Foreign Language Education.

A investigação esteve a cargo dos académicos Johnny Lam e Wai In Ieong, da Faculdade de Humanidades e Ciências Sociais da Universidade Politécnica de Macau.

No artigo com o título “Translinguismo e Sociedade Multicultural de Macau: passado, presente e futuro”, os autores analisam alguns dos aspectos da sociedade de Macau e consideram que o multiculturalismo pode ser uma vantagem, principalmente para o projecto da Grande Baía.

“Macau pode capitalizar as suas vantagens linguísticas e culturais, assumir-se como centro cultural e assumir um papel influente para facilitar a comunicação entre a China e os Países de Língua Portuguesa”, é defendido por Lam e Wai.

“O multiculturalismo é uma das características vibrantes da sociedade de Macau, contribuindo para preservar as culturas religiosas, étnicas, históricas e sociais, que por sua vez são altamente benéficas para o desenvolvimento de sinergias e a projecção de Macau na Grande Baía”, acrescentou.

Esta conclusão em concreto tem por base um documento das autoridades municipais de Zhuhai sobre a Zona de Cooperação Aprofundada entre Cantão e Macau, na Ilha da Montanha. Segundo o documento, as autoridades do Interior da China esperam que a zona de cooperação permita a Zhuhai aprofundar a relação com os Países de Língua Portuguesa e ajudar empresas da região a explorar mais nesses mercados e a estabelecer laços com companhias sediadas na América do Sul e em África.

Apostar na formação

Contudo, para poder chegar a este objectivo e para que Macau se possa afirmar como um centro comercial e cultural na Grande Baía com base na língua portuguesa, os autores destacam que é necessário continuar a apostar no ensino e na formação de quadros bilingues.

“Quer seja para preservar a sua identidade cultural, respeitar a diversidade das suas comunidades, ou alcançar plenamente o papel como uma plataforma de comércio e serviços entre a China e os Países de Lusófonos, Macau precisa de formar mais tradutores de Chinês-Português”, é recomendado pelos académicos. “Por isso, Macau pode desenvolver activamente a formação de mais quadros qualificados com competências nas duas línguas, promover a cultura portuguesa tanto interna como externamente, e fazer uma boa utilização das suas vantagens linguísticas para desenvolver e estabelecer uma melhor plataforma de serviços e comércio com os Países de Língua Portuguesa”, sugerem.

Desempenhando este papel, além da utilização da língua os investigadores recomendam igualmente que Macau promova as características culturais portuguesas na Grande Baía como uma forma de demonstração de soft power e aproximação aos mercados que serve como plataforma.

Em relação ao “poder” da língua portuguesa, o facto de ser um idioma com origens europeias é também apontado como forma de promover melhores relações entre a China e a União Europeia.

Inverter a tendência

A necessidade de formar mais quadros conhecedores da língua portuguesa é explicada com a tendência identificada no território, através da análise da proporção de falantes de português como língua materna.

Os autores destacam que a proporção em 1991 já era reduzida, na casa dos 1,8 por cento da população, e que depois da transição caiu “significativamente” para 0,6 por cento da população, logo em 2001.

A partir desse momento, até 2016, a proporção de pessoas com o português como língua materna manteve-se estável. No entanto, o número é reduzido face à fatia demográfica que tem o inglês como língua materna, que desde 2001 até 2016 cresceu de 0,7 por cento da população para 2,8 por cento da população. O inglês é visto como uma boa aposta para a região, uma vez que é a língua mais utilizada profissionalmente nas áreas científicas e financeiras.

No campo das chamadas três línguas “mainstream” de Macau, a tarefa mais facilitada está relacionada com o chinês e a utilização do mandarim. Entre 1991 e 2016, a proporção de utilizadores do mandarim como língua materna cresce de 1,2 por cento para 5,5 por cento, ao mesmo tempo que do cantonês desceu de 85,8 por cento em 1991 para 80,1 por cento em 2016.

Reflexo característico

Sobre o papel de Macau na Grande Baía, os investigadores consideram ainda que reflecte o reconhecimento do valor linguístico e cultural da RAEM, o que se traduz no papel como uma plataforma.

Esta plataforma vai ser construída com diferentes elementos, com os autores a destacarem o Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa (Macau), o Centro de Trocas Culturais entre a China e os Países de Língua Portuguesa, Um Centro de Treinos para Talentos Bilíngues Proficientes em Chinês e Português, e ainda o Centro de Liquidação de Renminbis em Macau entre os Países de Língua Portuguesa.

“Evidentemente que todas estas iniciativas reconhecem o valor especial histórico de Macau, o património cultural único, a riqueza e bem-sucedida sociedade multicultural”, é sustentado. “A longa História da cultura portuguesa em Macau também influencia as relações de proximidade entre Macau e os Países de Língua Portuguesa”, é completado.

O que é translinguismo?

O título do estudo dos autores Johnny Lam e Wai In Ieong recorre ao conceito de translinguismo. Esta é a definição para um processo pedagógico desenvolvido no país de Gales por Cen Williams, que pedia aos alunos para que utilizassem o inglês para ler durante as aulas e escrevessem as notas do que liam em galês, para que desenvolvessem competências nas duas línguas. Desde os anos 80 que o conceito tem sido cada vez mais utilizado no campo da investigação científica, principalmente para definir o fenómeno em que duas línguas diferentes em contacto de influenciam e desenvolvem.

7 Out 2022

Dezenas de crianças e adultos mortos num ataque em creche na Tailândia

Cerca de 30 pessoas, incluindo crianças, foram mortas hoje na Tailândia num tiroteio numa creche, disse a polícia tailandesa. Um coronel da polícia disse que pelo menos 23 crianças estão entre as vítimas mortais, segundo a AFP.

O ataque ocorreu em Nong Bua Lamphu, no nordeste do país do sudeste asiático. A polícia disse que crianças e adultos estão entre as vítimas, noticiou a televisão britânica BBC. O agressor usou armas de fogo e esfaqueou crianças e adultos, e pôs-se em fuga.

A polícia divulgou um cartaz com a imagem do principal suspeito, um antigo agente da polícia de 34 anos, segundo a agência francesa AFP. O suspeito está na posse de uma espingarda, uma pistola e uma faca, disse a polícia. As autoridades disseram desconhecer o motivo do ataque.

6 Out 2022

Tereza Sena, historiadora: “Houve confiança do Imperador em Tomás Pereira”

Acaba de ser lançado, em Portugal, o livro “Tomás Pereira e o Imperador Kangxi – Um Diálogo entre a China e o Ocidente”, editado pela Guerra e Paz, e da autoria de Tereza Sena, historiadora e ex-residente de Macau. Trata-se de uma narrativa histórica, com elementos ficcionais, do percurso do jesuíta português até à China e da relação especial que estabeleceu com o Imperador Kangxi. O objectivo é mostrar mais detalhes sobre a missão deste português jesuíta ainda pouco conhecido do grande público

 

Quando começou o projecto para a construção desta narrativa histórica?

Tudo partiu de um convite da embaixada de Portugal em Pequim, na pessoa de José Augusto Duarte [ex-embaixador] que fez uma proposta à Universidade de Macau em prol de uma maior divulgação da figura de Tomás Pereira. Este não é um trabalho académico, mas sim uma narrativa histórica destinada ao grande público. É uma obra síntese sobre Tomás Pereira, que é ainda desconhecido. Na altura, fiquei em Macau mais algum tempo e fui enquadrada na Universidade de São José com o objectivo principal de escrever esta obra, que poderá ser traduzida para chinês e para inglês.

Decidiu então escrever sobre a relação próxima que Tomás Pereira teve com o imperador Kangxi.

Esta foi a forma de abordar [o tema] e trazer um pouco para o lado português as relações sino-ocidentais e o papel de Macau, bem como os aspectos da acção dos missionários, com especial destaque para os jesuítas, devido ao papel que tiveram na corte imperial. Há todo um trabalho académico que foi feito sobre Tomás Pereira, sobretudo em 2008, uma série de iniciativas comemorativas dessa personalidade, quando se celebraram os 400 anos do seu falecimento. Nessa altura, do ponto de vista científico, ele era uma figura pouco estudada. Em toda a historiografia, mesmo dos jesuítas, dá-se sempre relevo a outras personalidades na corte de Pequim. Nessa altura surgiu o projecto, no seio do Centro Científico e Cultural de Macau (CCCM), de reunir, com vários académicos, as diversas obras de Tomás Pereira, que estavam dispersas, nomeadamente as cartas.

Que trocou com que personalidades?

Dentro da própria Ordem, com os superiores e os companheiros, e temos algumas cartas trocadas com autoridades, algumas com o próprio rei de Portugal, e cartas de viagens que fez. Temos um texto, a pedido de um antigo mestre dele, o João Queirós, sobre o budismo na China. Mas esse foi um trabalho académico, aqui faço uma abordagem diferente, uma tentativa de construção de um quase romance, um guia do que foi a vida de Tomás Pereira, mas contextualizado. Isto porque pouco sabemos dele até à sua chegada a Pequim. Tentei fazer esse ajuste biográfico, construindo uma narrativa em que o Tomás Pereira aparece como protagonista, mas não como herói. Aparecem no livro uma série de conjunturas em que ele está inserido. Fui buscar textos, mesmo que não sejam do tempo do Tomás Pereira, que contextualizam a viagem marítima, a vida em Goa, a formação dos jesuítas, um pouco da história de Macau. Há depois uma segunda parte em que o protagonista entra directamente em cena e já é uma narrativa construída, mas onde fui buscar mais elementos à sua epistolografia [escrita de cartas]. Não só utilizei material que tinha compilado em 2008 como me socorri das Obras Completas de Tomás Pereira, que foram depois publicadas.

Porque é que Tomás Pereira foi tão importante?

Houve uma grande propaganda, por parte dos jesuítas franceses, com o Tratado de Nerchinsk [assinado em 1689], quando se conseguiu uma certa liberdade religiosa em Pequim, embora não fosse plena. Há que olhar para os conflitos entre as nações que existiam na altura. A Companhia de Jesus [a que pertencia Tomás Pereira] estava cada vez mais nacional e menos internacional, porque tinham membros de todas as nacionalidades. Os jesuítas eram criticados pela exclusividade da missão missionária na China por parte de outras ordens, que também queriam ter as suas missões e, como sabemos, a Companhia de Jesus teve a exclusividade, até certa altura, do trabalho missionário na China e no Japão. Houve a contestação dos direitos do Padroado também. Tomás Pereira foi um acérrimo defensor dos direitos do Padroado e assume um papel extremamente importante nesse aspecto, tendo sido atacado por muitos, acusado de estar ao serviço do Padroado. Sendo um jesuíta português de grande envergadura, e com assento na corte de Pequim, com contactos com o Imperador, ensinando-lhe música, e sendo-lhe confiadas algumas missões importantes, mesmo ao serviço da corte…

Tais como?

Uma delas foi o papel de mediador na assinatura do tratado sino-russo [de Nerchinsk]. Foi-lhe atribuída a responsabilidade sobre o tribunal das matemáticas, embora em conjunto com outro jesuíta. Houve uma confiança que o Imperador depositou em Tomás Pereira, que é, de facto, uma figura de relevo nas relações sino-ocidentais e é um português. Não é tão conhecido, porque todos falam do Mateus Ricci, por exemplo. Todos tinham o seu papel no seio da Companhia de Jesus, mas de facto Tomás Pereira não é uma figura tão popular como os outros.

Esta relação com o Imperador Kangxi foi de facto especial.

Creio que sim, embora tenhamos de ter sempre alguma precaução. Nestas narrativas jesuíticas sobre este conflito de interesses, de contestações, de Roma e de outras ordens, sempre com as pressões nacionais por detrás, qualquer gesto do Imperador, relativamente aos jesuítas, à Missão, à própria Companhia ou à Igreja, era exacerbado. Colocavam tudo nas cartas para que o Ocidente soubesse da sua relação privilegiada com o Imperador. Por isso temos sempre de ter alguma precaução. Os pequenos gestos que são descritos, de ofertas do Imperador, por exemplo, têm de ser interpretados como sinais que o Imperador dava de estima daquelas pessoas, e que os considerava seus cortesãos, embora respeitando uma hierarquia na corte imperial.

Chegou-se a estabelecer uma espécie de relação de amizade entre os dois?

É muito difícil de dizer, embora Tomás Pereira se tenha referido ao “grande amor” que o Imperador sentia por ele. Amor no sentido figurado, de respeito. A minha interpretação é que se tratou mais de uma relação de respeito e de confiança. Ao atribuir-lhe determinadas tarefas e missões o Imperador revela ter confiança em Tomás Pereira. Havia sempre um cerimonial, regras. Era uma relação sempre um pouco à distância, até porque o Imperador era sempre intocável. Não havia uma intimidade entre os dois como a concebemos no Ocidente. Eles poderiam, por exemplo, inquirir mais directamente o Imperador, enquanto os restantes cortesãos tinham de fazer um requerimento.

Sente que, com esta obra, dá mais um contributo para o conhecimento da China, também, além da própria figura de Tomás Pereira?

Sim. A ideia é também essa, mostrar e despertar a curiosidade do leitor que não está familiarizado com estas temáticas para este tipo de relações e sobre a presença de portugueses na China, neste período, com determinados objectivos. Perceber como se faziam os contactos, como se organizava a corte imperial chinesa e até como era o papel de Macau em tudo isto. Este tipo de livros praticamente não tem uma bibliografia porque é quase ficção, ainda que seja uma narrativa histórica.

O livro tem muitos elementos ficcionados?

Alguns. A parte da viagem, por exemplo. A infância. Inspirei-me em leituras que já tinha feito e em muitos textos que são aqui utilizados, [existindo elementos] que fazem parte do nosso imaginário sobre a Expansão e que nem são do tempo do Tomás Pereira. Fiz isso para mostrar, por exemplo, como era a vida a bordo. É uma narrativa plausível, e se ele não passou exactamente por aquilo, poderia ter passado. A ideia é dar a conhecer a vida destes homens e por isso não dei a Tomás Pereira o papel de herói, mas sim de protagonista de um movimento que envolveu muitos portugueses. Não se sabe a rota exacta que fez de Macau para Pequim, e aí aproveitei elementos dos escritos do Fernão Mendes Pinto, por exemplo. Foi uma conjugação de múltiplos textos que fazem parte da nossa memória colectiva.

6 Out 2022

Jogo | Receitas caíram 50% durante o mês de Setembro

Com um valor de 2,96 mil milhões de patacas as receitas dos casinos registaram em Setembro mais uma quebra, agora de 49,6 por cento face ao período homólogo de 2021. Em relação a Agosto, as receitas referentes ao mês passado cresceram

 

Em Setembro deste ano, os casinos de Macau encaixaram 2,96 mil milhões de patacas, que representou uma quebra de 49,6 por cento face ao período homólogo, dado que no ano passado os casinos tinham apurado receitas de 5,88 mil milhões de patacas. Os números foram revelados no sábado pela Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ).

Porém, as receitas cresceram 35,3 por cento, em comparação com Agosto deste ano, quando o montante deixado pelos apostadores nos casinos do território tinha sido de 2,19 mil milhões de patacas.

Em relação aos primeiros nove meses do ano, as estatísticas dão conta de uma quebra nas receitas de 53,1 por cento, de 67,79 mil milhões de patacas, para 31,82 mil milhões de patacas, entre Janeiro e Setembro deste ano.

No início de Setembro a RAEM voltou a autorizar a entrada de viajantes com a nacionalidade de 41 países, além dos que têm nacionalidade chinesa e portuguesa. Apesar disso, todos os que vêm de fora, e ao contrário do que acontece com as pessoas vindas do Interior, continuam obrigados a cumprir quarentena, de pelo menos sete dias.

Copo meio cheio

Se, por um lado, os números mostram que as receitas continuam em níveis inferiores aos do ano passado, por outro, a agência de notação financeira Fitch Ratings, mostra-se confiante no mercado local.

No entanto, Colin Mansfield, líder do departamento do Sector de Jogos, Hotelaria e Lazer dos EUA, acredita que o mercado local está consolidado e que assim que forem levantadas as restrições de circulação Macau vai voltar a assumir-se como o principal mercado do jogo do mundo.

“As outras jurisdições do jogo mostraram uma procura e recuperação fortes, logo que as restrições de viagem foram levantadas, sendo esta a razão que leva a que Macau esteja atrasada em relação ao resto do mundo”, indicou Colin Mansfield. “No longo prazo, a Fitch continua a acreditar que Macau vai ter o maior mercado do jogo do mundo e que não vai perder a quota de mercado para outras jurisdições concorrentes da região Ásia-Pacífico”, acrescentou.

A Fitch argumenta ainda que Macau tem duas grandes vantagens em relação a outras jurisdições, que passam pela proximidade com o Interior e o facto de ter quase 40 casinos, prontos para servir diferentes tipos de clientes.

6 Out 2022

Ciência | Agência Espacial vai recrutar um astronauta em Macau

A Agência Espacial Chinesa abriu um programa de recrutamento de astronautas que inclui uma vaga para um residente de Macau de nacionalidade chinesa. Além dos requisitos académicos e físicos, os candidatos devem amar a pátria e apoiar o princípio “Um País, Dois Sistemas”

 

A China Manned Space Agency vai recrutar entre 12 a 14 astronautas de reserva para futuras missões espaciais, dois deles serão seleccionados em Macau e Hong Kong. Um dia depois do anúncio, foram apresentados na segunda-feira os requisitos básicos do “programa de selecção em Macau de especialista em carga útil”, o posto técnico que será preenchido por um profissional da RAEM. A apresentação foi organizada pelo Gabinete de Engenharia Espacial Tripulada da China, implementada pelo Centro de Formação em Estudo Científico de Astronautas da China, coordenada pelo Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau junto do Conselho de Estado e co-organizada pela Autoridade de Aviação Civil de Macau, Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude e Serviços de Saúde.

As inscrições estão abertas até ao dia 17 de Outubro. Os requisitos de candidatura, publicados na página da Autoridade de Aviação Civil de Macau, indicam que os candidatos da RAEM devem ser residentes permanentes de nacionalidade chinesa, com idades compreendidas entre 30 e 45 anos. É exigido aos candidatos de sexo masculino que tenham alturas entre 162cm e 175cm, e às candidatas alturas entre 160cm e 175cm.

Em termos de formação académica, é exigido doutoramento e experiência de, pelo menos, três anos em “áreas como biologia, medicina, psicologia, ciência dos materiais, física, química, engenharia biomédica, engenharia mecânica, engenharia eléctrica, astronomia, entre outras disciplinas”. Além disso, os candidatos devem ser proficientes em chinês e inglês e ter bom domínio do mandarim.

Os requisitos físicos exigem boas condições física e ausência de alergias. “Os candidatos devem indicar se têm historial familiar de doenças que possam afectar a missão espacial. Além disso, “a acuidade visual de ambos os olhos não pode ser inferior a 0,1”, se o candidato recorre a correcção visual, “a acuidade visual não for inferior a 0,8”, sem deficiência na detecção de cores”. A boa saúde mental é também mencionada como requisito físico.

Amor na terra

O segundo requisito de candidatura para o cargo de “especialista em carga útil” implica o “amor a pátria e apoio ao princípio ‘Um País, Dois Sistemas’, “respeito pela Constituição da República Popular da China e Lei Básica da RAEM”. Os candidatos “não podem ter registo criminal e devem estar dispostos “a dedicarem-se à missão espacial tripulada”. Este grupo de requisitos essenciais são extensíveis aos familiares dos candidatos.

Além dos dois recrutados nas regiões administrativas especiais, para preencher entre cinco a seis vagas de engenheiros espaciais e especialistas em carga útil, a China Manned Space Agency irá recrutar entre sete e oito pilotos de naves espaciais entre quadros das forças armadas. O período de recrutamento deve durar cerca de um ano e meio.

Em Macau, as autoridades destacaram a posição de vantagem da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau (MUST, na sigla em inglês), onde funciona o Laboratório de Referência Estatal Chinês para as Ciências Lunares e Planetárias, que tem colaborado com instituições do Interior na corrida nacional ao espaço.

O presidente da universidade, Joseph Hun-wei Lee, destaca a colaboração com o Lanzhou Institute of Physics, que resultou em análises de carga realizadas em Macau para missões espaciais. “Também fizemos a previsão meteorológica quando o rover da Tianwen-1 posou em Marte. Estas colaborações constantes que vamos acumulando são uma vantagem para Macau, francamente falando quando comparado com Hong Kong”, afirmou o presidente da MUST ao Canal Macau da TDM.

No capítulo das dificuldades, Joseph Hun-wei Lee realçou os exigentes exames físicos e psicológicos para participar nas missões espaciais chinesas. “Se virmos os astronautas anteriores, além de serem profissionais, muitos também eram militares. A exigência física é muito alta. Assim, para Macau, além de ser preciso conhecimento em ciências aeroespaciais e ser capaz de realizar investigações no espaço, há exigências físicas e psicológicas que acredito poderem ser um desafio”, acrescentou. Para ajudar na preparação física, a MUST está disposta a apoiar os candidatos com treinos para os exames.

Depois de enviar 14 astronautas em missões espaciais, a China começa agora a quarta ronda de recrutamento. Os candidatos seleccionados em Macau e Hong Kong vão receber formação durante cerca de dois anos no Interior da China.

6 Out 2022