João Luz Manchete SociedadeCódigo de Saúde | Suspensa apresentação para aceder a locais As autoridades de saúde suspenderam ontem as funções do código vermelho e amarelo do Código de Saúde, que deixou de ser obrigatório apresentar para entrar em locais ou participar em actividades. Portugal passou a exigir teste à covid-19 para que vem da China. Ainda não é claro se Macau está incluído na regra À medida que é desmantelado o aparato de prevenção e controlo da covid-19, o Código de Saúde de Macau suspendeu ontem as funcionalidades do código vermelho e amarelo. Um dos elementos que fez parte da vida da população, determinando o que se podia ou não fazer, vai também deixar se ser pedido à entrada de locais e para participar em actividades. Com o fim do período de transição, o centro de coordenação e contingência indicou que os “estabelecimentos também não devem exigir a exibição do Código de Saúde de Macau a quem entrar”. As autoridades salientam que, para já, o código de saúde servirá “apenas como instrumento para a exibição do resultado do teste de ácido nucleico e do teste rápido de antigénio em casos especiais, por exemplo, nos postos fronteiriços”. Em simultâneo, cai também por terra a obrigatoriedade de trabalhadores de grupos alvo fazerem testes. “A não ser que se trate de uma necessidade especial, não se pode exigir que os trabalhadores que não apresentem sintomas de indisposição ou outras pessoas relacionadas sejam submetidos ao teste da covid-19”, declararam as autoridades de saúde na noite de sábado. No entanto, é ressalvado que os trabalhadores que apresentem sintomas de infecção de covid-19, “nomeadamente responsáveis pelo atendimento e prestação de serviços ao público ou prestação de cuidados a idosos, pessoas vulneráveis ou doentes, podem ser submetidos a teste rápido de antigénio”. Teste ou não? Entretanto, Portugal juntou-se à lista de países que passaram a exigir a pessoas vindas da China a apresentação de resultado negativo em testes de ácido nucleico ou teste rápido de antigénio feito nas 48 horas antes do embarque. Para já, ainda não é claro se a medida também se aplica a quem viaja a partir de Macau e Hong Kong. O HM contactou o Consulado Geral de Portugal em Macau e Hong Kong para esclarecer a questão, mas até ao fecho desta edição não obteve resposta. O Ministério da Saúde português estabeleceu que “a partir das 00h do dia 7 de Janeiro de 2023, os passageiros de voos provenientes da China serão sujeitos a testagem aleatória, mas de carácter obrigatório, para sequenciação genómica das variantes em circulação, por forma a contribuir para o conhecimento científico e a adequada avaliação da situação epidemiológica, que guiará as opções no futuro imediato”. Além disso, os aviões provenientes da China serão sujeitos a monitorização de águas residuais “com vista à identificação de vírus SARS-CoV-2 e posterior sequenciação genómica”. O Governo português acrescenta ainda que passageiros e tripulação nestes voos devem “usar máscara durante o voo” e reforçar medidas profilácticas como a lavagem e desinfecção das mãos.
João Luz Manchete SociedadeMedicamentos | Governo limita transporte na fronteira Desde ontem, quem passar a fronteira para o Interior da China não pode levar mais do que cinco embalagens de uma lista de fármacos que combatem os sintomas da covid-19. Os produtos em questão são analgésicos e antitérmicos, antigripais, medicação para a tosse e testes rápidos de antigénio Numa altura em que as farmácias de Macau enfrentam problemas de carência de medicação, principalmente para tratar sintomas da infeção viral, o Governo anunciou o controlo nas fronteiras do transporte de quatro tipos de medicamentos e testes rápidos antigénio. O Chefe do Executivo assinou um despacho publicado no Boletim Oficial no sábado a determinar que desde ontem é “proibido transportar na saída da fronteira da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), a título de uso pessoal ou bens de consumo, quatro tipos de medicamentos e artigos antiepidémicos de quantidades excessivas”. O despacho assinado por Ho Iat Seng determina que cada pessoa fica limitada ao transporte de “cinco caixas ou frascos de medicamentos analgésicos e antitérmicos, cinco caixas ou frascos de medicamentos de antigripais compostos, cinco caixas ou frascos de expectorantes e antitússicos e cinco caixas de teste rápido de antigénio”. A medida não se aplica a pessoas que apresentem um atestado de receita médica, ou a residentes de Macau que vivam no Interior da China e venham à RAEM periodicamente para consulta médica e prescrição de medicamentos abrangidos pela medida. Estes últimos ficam obrigados a “apresentar a receita médica para comprovar a necessidade médica”. Grandes prateleiras No sábado à noite, o Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica concluiu que houve uma “diminuição da tensão no fornecimento de medicamentos e artigos antiepidémicos em Macau”. Porém, o limite de transporte nas fronteiras de medicação foi decidido tendo em conta que “os residentes continuam a necessitar de medicamentos e artigos antiepidémicos e as regiões vizinhas também estão a lidar com a dificuldade de fornecimento de medicamentos”. O objectivo avançado foi “proteger ainda mais as necessidades de medicamentos por parte dos residentes de Macau e prevenir a retirada em massa de medicamentos e artigos antiepidémicos de Macau”. Importa recordar que antes do final do ano o Governo limitou a compra de medicação nas farmácias do território, permitindo “a cada compra” a aquisição de uma caixa ou frasco de analgésicos e antipiréticos, de uma caixa ou frasco de medicamentos antigripais, de uma caixa ou frasco de medicamentos para a tosse e de dez doses de testes rápidos de antigénio, para fazer face à ruptura de stock.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeConsumo | Recuperada confiança no último trimestre O mais recente Índice de Confiança dos Consumidores relativo ao último trimestre, divulgado pela Universidade de Ciências e Tecnologia de Macau, revela que os consumidores estão mais confiantes nas áreas do emprego, inflação ou imobiliário, entre outros, mas o aumento de visitantes e a política “1+4” pode contribuir para uma maior confiança no consumo Os consumidores em Macau parecem estar mais confiantes. É o que mostra o mais recente Índice de Confiança dos Consumidores, divulgado pela Universidade de Ciências e Tecnologia de Macau (MUST, na sigla inglesa), relativo ao quarto trimestre de 2022. O Índice foi de 77,56 pontos, numa escala de 0 a 200, tendo sido registado um aumento de cerca de oito pontos face ao terceiro trimestre do ano passado, quando o Índice foi de 68,87 pontos. Além disso, as seis categorias do Índice, relacionadas com o emprego, economia local, investimento em acções, inflação, qualidade de vida e imobiliário, registaram também subidas. O maior crescimento registou-se na confiança quanto ao emprego, de 18,69 por cento, enquanto a confiança na economia local teve um aumento de 17,89 por cento. No que toca ao investimento em acções, houve uma subida de 12,97 por cento no Índice, enquanto em matéria de confiança na inflação e nível de preços o aumento foi de 9,68 por cento. Relativamente à qualidade de vida registou-se um aumento de 8,13 por cento, enquanto na área da confiança no sector do imobiliário o aumento foi de 9,4 por cento. Mais melhoras O estudo foi produzido pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável da MUST entre 2 e 13 de Dezembro último, tendo sido inquiridos 809 residentes. Uma vez que 0 pontos significam total ausência de confiança, 100 pontos significam uma confiança média e 200 uma confiança plena por parte dos consumidores, o facto de o Índice ter permanecido abaixo dos 100 pontos mostra que os residentes de Macau continuam sem confiança em várias áreas de consumo, ainda que tenha havido um aumento nos pontos do Índice. Os autores do estudo defendem que, apesar desta falta de confiança, a economia de Macau já saiu do ponto mais baixo, tendo havido alguma recuperação da esperança dos consumidores. Continua a existir uma menor procura tendo em conta o abrandamento da economia global, o aumento da taxa de inflação e a turbulência dos mercados externos, além de que a economia na China precisa ainda de recuperar mais. Os autores do estudo dizem que todos esses factores causam stress aos consumidores, com visíveis impactos no mercado. É ainda concluído que a estratégia de “1+4” para a economia local, apresentada pelo Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, nas últimas Linhas de Acção Governativa, poderá ajudar numa maior recuperação da confiança dos consumidores, uma vez que se propõe uma diversificação económica com recurso a novas indústrias. Além disso, o aumento gradual do número de visitantes também poderá ajudar no aumento da confiança, apontam os académicos.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaCentro modal de transportes | Governo promete acompanhar estragos O Governo diz estar a acompanhar os estragos no pavimento do Centro Modal de Transportes da Barra, aberto há apenas um mês. Entretanto, o deputado Leong Sun Iok exige que se sejam apuradas responsabilidades em matéria de fiscalização e qualidade das obras públicas Foi inaugurado há cerca de um mês e custou aos cofres públicos mais de 1,4 milhões de patacas, mas o Centro Modal de Transportes da Barra já apresenta grandes estragos no pavimento. Na quinta-feira, o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, disse que o Governo está a acompanhar o caso e a contactar o empreiteiro da obra. Citado pelo jornal Ou Mun, Raimundo do Rosário garantiu que não está em causa qualquer problema estrutural, tendo já sido limpo o local e contactado o fornecedor dos materiais de pavimento, que deverá chegar a Macau esta semana. O secretário adiantou ainda ser necessário, primeiro, ouvir todas as partes envolvidas na obra antes de tomar uma decisão sobre o problema. Os jornalistas questionaram a ocorrência de estragos um mês após a inauguração, ao que Raimundo do Rosário respondeu não desejar que ocorram problemas, mas que é difícil a qualquer projecto público estar livre deles. O governante prometeu acompanhar o caso. Exigidas respostas Entretanto há mais um deputado a questionar estes estragos, após os deputados ligados à União Geral das Associações de Moradores de Macau terem exigido uma investigação. Leong Sun Iok, através de uma interpelação escrita, diz ter visitado o local para verificar os estragos de perto e falado com os motoristas dos autocarros, que lhe confirmaram que os danos surgiram pouco tempo depois da inauguração do Centro. “Embora as autoridades tenham solicitado ao empreiteiro que faça os reparos no pavimento o mais rapidamente possível, persistem os problemas nas obras públicas e na supervisão insuficiente. As autoridades competentes devem melhorar a qualidade dos projectos desde a origem, reforçando a supervisão e pedindo, de forma rigorosa, responsabilidades aos empreiteiros”, defendeu. Leong Sun Iok chamou a atenção para o facto de, no caso do pavimento do Centro Modal de Transportes da Barra, não estar em causa apenas o problema de materiais, a sua concepção e construção, mas também as falhas na supervisão da obra. Desta forma, o deputado pede uma revisão dos procedimentos para evitar que problemas semelhantes se repitam.
João Luz Manchete SociedadeAlto de Coloane | Testemunha volta a implicar Chui Sai On Uma funcionária da empresa de Sio Tak Hong corroborou a tese de que Chui Sai On terá dado luz verde para a construção do projecto do Alto de Coloane. Irmã da esposa de Jaime Carion confessa ter contraído empréstimos no valor de 2 milhões de patacas a Sio Tak Hong, referindo não saber se a dívida seria mesmo para saldar O ex-Chefe do Executivo Chui Sai On voltou a ser mencionado no julgamento em que são julgados os ex-directores dos Serviços de Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) Jaime Carion e Li Canfeng, e dos empresários Sio Tak Hong, William Kuan e Ng Lap Seng. Desta vez, Iek Wai Chan (funcionária da empresa de construção liderada pelo arguido Sio Tak Hong) afirmou perante o colectivo de magistrados que ouviu Chui Sai On vincar que o projecto do Alto de Coloane não teria de respeitar limites de altura porque estava numa “zona branca”. A testemunha acrescentou que nessa reunião, que ocorreu em 2012, também estiveram presentes o então secretário para os Transportes e Obras Públicas Lau Si Io e o director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes Jaime Carion. Segundo o jornal Ou Mun, Iek Wai Chan garantiu, face à insistência do Ministério Público (MP), não estar equivocada em relação às declarações de Chui Sai On porque foram palavras marcantes e devido à importância política do ex-governante. Depois de o procurador do MP ter indicado que o conceito de “zona branca” não existe legalmente, e que era estranho Chui Sai On partilhar opiniões técnicas sobre construção, área em que não é especializado, a testemunha sublinhou que “foi o que o ex-Chefe do Executivo realmente disse”. A testemunha afirmou ainda que o antigo governante afirmou que a construção das torres de habitação pública de Seac Pai Van, que implicou que parte da montanha fosse terraplanada, seria um exemplo da possibilidade de construir no Alto de Coloane. Recorde-se que Ho Iat Seng não autorizou que o seu antecessor fosse arrolado como testemunha neste processo. Patacas e bolos Outra testemunha ouvida ontem no Tribunal Judicial de Base, foi a irmã da esposa de Jaime Carion, que confessou perante os magistrados que terá sido informada que podia solicitar empréstimos financeiros ao empresário Sio Tak Hong. Quanto questionada sobre a quantia que pediu emprestada, a cunhada do ex-director da DSSOPT não respondeu e justificou ter má memória devido à idade avançada. O procurador do MP reavivou a testemunha mencionando que durante a investigação a testemunha indicou ter pedido dois milhões de patacas e apenas reembolsado 500 mil patacas. Além disso, a irmã da esposa de Jaime Carion disse não saber se seria necessário pagar o empréstimo a Sio Tak Hong e que terá recorrido ao empresário porque a pastelaria que geria, Miyazaki, estava na altura à beira da falência. Factor que a impediu de pagar o empréstimo. A testemunha indicou ainda que a relação entre Jaime Carion e a esposa era complicada, e que a sua irmã tinha um namorado, apesar de casada com o ex-secretário, e que raramente pernoitava em casa de Jaime Carion.
João Luz Manchete PolíticaBarra | Pedida investigação a danos em centro de transportes Aberto parcialmente há apenas um mês, o Centro Modal de Transportes da Barra apresenta estragos no pavimento do piso dos autocarros que obrigaram a obras de reparação. Deputados dos Moradores pedem uma investigação. O centro de transportes custou aos cofres públicos mais de 1,4 mil milhões de patacas No passado dia 3 de Dezembro, o Centro Modal de Transportes da Barra entrou em funcionamento, passando a albergar várias paragens de autocarros públicos. A estrutura, que começou a ser construída em 2015, disponibiliza, para já, apenas paragens de autocarro e um parque de estacionamento com capacidade para 200 veículos, enquanto uma vasta área continua encerrada até à entrada em funcionamento da Estação da Barra do Metro Ligeiro. Passado um mês da inauguração, começaram a circular nas redes sociais fotografias do pavimento danificado, com buracos e rachas, junto às paragens de autocarro. Na quarta-feira à noite, a Direcção dos Serviços de Obras Públicas e Direcção dos Serviço para os Assuntos de Tráfego anunciaram obras de reparação do pavimento da via do terminal de autocarros do primeiro piso da cave do centro modal de transportes da Barra. O Governo indicou que os danos se deveram à “falta de resistência do revestimento do pavimento e insuficiente capacidade de adesão” e que “a quebra e fendas no pavimento são resultantes do suporte do peso dos autocarros e da força de atrito”. Assim sendo, o Governo ordenou ao empreiteiro responsável pela obra para “acompanhar a situação” e logo na noite de quarta-feira começaram “os trabalhos de reparação que incluem a remoção dos materiais de revestimento existentes no pavimento e o tratamento preliminar”. Deputados no local Os deputados dos Moradores Ngan Iek Hang e Leong Hong Sai deslocaram-se ao local e pediram ao Governo uma investigação às causas que levaram à rápida deterioração do pavimento e a célere divulgação pública dos resultados da investigação. Os legisladores pediram ainda que o empreiteiro seja responsabilizado pelas obras de reparação e que assegure a qualidade da estrutura. Os deputados não esqueceram casos recentes de obras públicas de fraca qualidade, situações que geram frequentemente críticas na sociedade, dando como exemplo a queda de azulejos em edifícios de habitação pública. Como tal, face ao avultado custo do centro de transportes da Barra, problemas de falta de qualidade, seja por falta de supervisão das empresas responsáveis pela obra ou do Governo, são inaceitáveis pela sociedade. Em declarações ao jornal Ou Mun, os deputados disseram esperar que o Governo retire lições do incidente e melhore a qualidade dos mecanismos de supervisão das obras públicas, incluindo os processos de adjudicação, supervisão e penalização para falhas. Wong Man Pan, membro do Conselho Consultivo do Trânsito, também opinou sobre a polémica indicando esperar que o Governo preste mais atenção à qualidade dos projectos e ao período de garantia dos materiais usados, em vez ter como critério principal a proposta mais barata. Sangria desatada No final de 2014, um despacho assinado pelo Chefe do Executivo da altura, Chui Sai On, autorizava o contrato de adjudicação referente à empreitada de construção do Centro Modal de Transportes da Barra com o consórcio formado pela Companhia de Construção de Obras Portuárias Zhen Hwa, Limitada e Companhia de Engenharia e de Construção da China (Macau), Limitada. O contrato previa o pagamento de forma faseada, ao longo de cinco anos, de 1,238 mil milhões de patacas. Dois anos antes, Chui Sai On assinava já outro despacho a oficializar a adjudicação da empreitada para contruir a parede diafragma do Centro Modal de Transportes da Barra com a Companhia de Construção e Engenharia Omas, obra que iria custar mais de 122 milhões de patacas. No capítulo da supervisão e controlo de qualidade foram também feitas adjudicações. Em Outubro de 2016, o Governo contratou o Instituto para o Desenvolvimento e Qualidade para prestar serviços de “Controlo de Qualidade das Instalações Electromecânicas da Empreitada de Construção do Centro Modal de Transportes da Barra”, a troco de 3,6 milhões de patacas. Um ano e meio antes, o Executivo liderado por Chui Sai On contratou a Universidade de Macau para a prestação dos serviços de “Controlo de Qualidade da Empreitada de Construção do Centro Modal de Transportes da Barra”. O contrato previa o pagamento de um montante de mais de 12,3 milhões de patacas. No mesmo dia, 14 de Maio de 2015, foram estabelecidos mais dois contratos de adjudicação. A PAL Ásia Consultores Limitada foi contratada para prestar serviços de “Fiscalização da Empreitada de Construção do Centro Modal de Transportes da Barra”, pelo montante de 40,3 milhões de patacas e a Parsons Brinckerhoff (Asia) Limited para prestar assistência técnica na mesma empreitada de construção. O valor deste último contrato foi de quase 8,5 milhões de patacas. Com base apenas nestes seis contratos, de acordo com os despachos publicados em Boletim Oficial, o custo da construção e supervisão do centro de transportes da Barra foi superior a 1,424 mil milhões de patacas.
João Luz Manchete PolíticaSegurança Nacional | Deputados com dúvidas sobre aplicação da lei no exterior A primeira comissão da Assembleia Legislativa começou ontem a analisar a proposta de lei relativa à defesa da segurança do Estado. Os deputados que têm a matéria em mãos estão preocupados com a forma como a legislação é aplicada quando os crimes ocorrem no estrangeiro Com o processo legislativo da lei relativa à defesa da segurança do Estado a passar rapidamente os vários passos antes de entrar em vigor, a proposta começou ontem a ser analisada na especialidade na primeira comissão permanente da Assembleia Legislativa, ainda sem a participação de representantes do Governo. No final da reunião, a presidente da comissão, a deputada Ella Lei, revelou que os seus colegas demonstraram preocupações sobre a forma como a lei seria aplicada quando os crimes forem praticados fora de Macau por cidadãos chineses residentes da RAEM. “Em termos de disposições de processo penal, nomeadamente no que diz respeito à matéria probatória, como serão recolhidas provas fora da RAEM, em particular para os crimes de traição à pátria e outros crimes relacionados com segurança nacional”, perguntou Ella Lei. De acordo com a TDM – Rádio Macau, os membros da comissão também ficaram com dúvidas em relação aos artigos que regulam os crimes de instigação e apoio à sedição, inclusive a forma como os artigos se articulam e como a lei será aplicada. Entre quatro paredes Também a aplicação de prisão preventiva ou a possibilidade de liberdade condicional provocou algumas interrogações aos deputados. Em relação a todos estes tópicos, Ella Lei afirmou esperar que o Governo esclareça as dúvidas dos legisladores em relação ao articulado da proposta de lei. Segundo a TDM – Rádio Macau, a deputada indicou que os seus colegas de comissão questionaram a prontidão do Governo para garantir que a lei de segurança nacional entra em vigor no dia seguinte à sua publicação no Boletim Oficial, como está previsto na proposta de lei. Recorde-se que o Conselho Executivo terminou a discussão sobre a referida lei no dia 2 de Dezembro sublinhando o carácter urgente do processo legislativo. “Com vista a preencher as lacunas do sistema jurídico, a obter protecção contra os riscos de segurança e a melhorar o nível de aplicação de lei, a proposta da revisão de lei deve ser aplicada o mais breve possível”, foi indicado. Na mesma nota, o Conselho Executivo sugeriu “aditar as disposições relativas à atribuição do carácter urgente aos procedimentos para a execução da Lei relativa à defesa da segurança do Estado e ao seu tratamento confidencial dos processos, que, juntamente com as disposições de procedimento penal e as medidas preventivas acima mencionadas, são aplicáveis também aos crimes contra a segurança”.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeCovid-19 | Fim de restrições e testes para ir ao Interior da China A partir da meia-noite de domingo deixa de ser obrigatório, para quem viaja de Macau, apresentar teste de ácido nucleico à entrada no Interior da China, desde que não tenha estado no estrangeiro nos últimos sete dias. Também quem vem do estrangeiro para Macau, passa a poder entrar no território sem limitações, tal como em 2019 O dia de ontem ficou marcado com o anúncio da eliminação de quase todas as medidas restritivas no âmbito da covid-19. Mediante decisão do Mecanismo Conjunto de Prevenção e Controlo do Conselho de Estado, foi decretado de que a partir de domingo vai deixar de ser obrigatório apresentar teste de ácido nucleico para quem viaja de Macau para o Interior da China, desde que não tenha viajado para o estrangeiro nos sete dias anteriores. Mas quem viaja de Hong Kong, Taiwan ou país estrangeiro, chegue a Macau e deseje ir, logo após a viagem, ao Interior da China, terá de apresentar teste negativo com validade de 48 horas. Por sua vez, os viajantes de Hong Kong para o Interior da China também deixam de ter de fazer o teste à chegada, bastando apenas apresentar um teste negativo à covid-19 feito nas últimas 48 horas. Será medida a temperatura a estas pessoas e, caso apresentem resultados positivos e sintomas ligeiros, podem escolher o local de isolamento. Deixa de ser aceite também o resultado do teste rápido de 24 horas. Destaque também para o facto de, a partir de domingo, quem entrar em Macau vindo do estrangeiro deixa de necessitar de autorização prévia dos Serviços de Saúde de Macau (SSM), tal como no período pré-pandemia. São ainda eliminadas as medidas de controlo de gestão de saúde, como a declaração de febre ou outros sintomas. Quanto às viagens de autocarro dourado ou de ferry entre Macau e Hong Kong, as autoridades garantem estar “para breve” a sua total normalização. Na prática, todas as pessoas de todas as nacionalidades passam a poder entrar em Macau sem as restrições habituais relacionadas com a pandemia. Na conferência de imprensa de ontem do centro de Coordenação e de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus, a secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong U, adiantou que domingo, 8, marca o fim do chamado período de transição no que à pandemia diz respeito. “Podemos considerar esta situação como uma epidemia local que existe no seio da comunidade. Poderá haver um novo surto, tal como acontece noutros locais, mas será em menor escala. Dentro de três a seis meses haverá uma elevada imunidade perante o mesmo vírus, e cerca de cinco por cento das pessoas poderão ficar novamente infectadas.” Tendo sido atingido o pico de infecções no período do Natal, e numa altura em que 60 a 70 por cento da população já foi atingida pela covid-19, a secretária espera ainda uma maior recuperação aquando da chegada do Ano Novo Chinês. “Atingimos o pico, e a linha está a começar a descer. Dia 1 já notámos uma certa estabilidade nas infecções locais e no Interior da China. Esperamos que haja uma retoma da economia e da circulação de pessoas no período do Ano Novo Chinês”, adiantou. Resposta suficiente De entre a população, estiveram infectados cerca de 70 por cento dos professores, tendo sido registada uma percentagem semelhante junto dos profissionais de saúde. Ainda assim, Alvis Lo, director dos Serviços de Saúde de Macau (SSM), frisou que estes são “dados apurados segundo as estatísticas disponíveis, pelo que não podem ser considerados conclusivos nem mostram o número real de infectados”. Isto porque muitos infectados não terão feito o registo no código de saúde, admitiram as autoridades. Alvis Lo adiantou ainda que foram aumentadas 700 camas em unidades de isolamento no Centro Hospitalar Conde de São Januário, Centro Clínico de Saúde Pública do Alto Coloane e no Dome, a fim de dar resposta ao elevado número de doentes covid-19. O responsável frisou que, neste momento, os SSM “têm capacidade suficiente de resposta” ao surto. Nos últimos dias foram encaminhadas para consultas externas comunitárias duas mil pessoas, tendo sido atingido o número de 400 ambulâncias por dia nas urgências do hospital público, onde foram recebidas diariamente 1.400 doentes. Relativamente à falta de medicamentos nas farmácias, foi referido que ainda estão a ser discutidas novas medidas de limitação da compra com entidades com o Instituto de Supervisão e Administração Farmacêutica. Permanece o uso do código de saúde, que, num futuro próximo, “poderá ser levantado para a entrada em serviços públicos ou locais de trabalho”. “Entendemos que deixará de ser obrigatório, mas usado apenas em casos necessários”, disse Alvis Lo. Sobre o acesso aos casinos, as medidas serão anunciadas a título posterior. Mortes recorde A conferência de imprensa ficou marcada pela tentativa de definição do que é, afinal, uma morte por covid, sendo que, entre 13 de Dezembro e esta quarta-feira, as autoridades contabilizaram 57 mortes por esta causa, apesar de terem sido registados 600 óbitos em Dezembro, “um número elevado” tendo em conta que, em Dezembro de 2021, morreram apenas 230 pessoas. “Cada país tem os seus critérios para definir mortes por covid mas nós conformamo-nos com a definição feita pelo nosso país: se uma pessoa com uma doença estiver infectada e houver uma disfunção pulmonar e respiratória, entendemos que é uma morte causada pela covid. Fazemos uma diferenciação nos casos dos portadores de doenças crónicas ou graves no final da vida, caso fiquem infectadas”, disse Alvis Lo. O director dos SSM salientou que “temos muitas fontes de infecção, e há pessoas que faleceram por causa da covid ou outras doenças. De uma forma objectiva podemos dizer que houve muitas infecções, mas é complicado distinguir se a causa de morte se deveu à covid. Sabemos que muitos não declararam que estavam com covid”, adiantou o director dos SSM. Questionado sobre os casos de pessoas que foram encontradas mortas nas suas casas, Alvis Lo referiu que “podem ser muitas as causas”. Relativamente aos serviços funerários, “pode haver uma saturação” dadas as “grandes dificuldades no transporte dos corpos para o Interior da China, que não era possível devido à infecção dos próprios trabalhadores”. “Sabemos que mais pessoas morreram, os familiares também estavam doentes e cerimónias foram adiadas, pelo que houve uma sobreposição nas marcações”, apontaram as autoridades, tendo sido feita a promessa de realização dos funerais pendentes até ao Ano Novo Chinês.
Hoje Macau Manchete SociedadeFerries | Ligações com Hong Kong retomadas no domingo As ligações marítimas entre Macau e Hong Kong vão ser retomadas no domingo, quase três anos depois de terem sido suspensas devido às medidas de contenção da pandemia, anunciaram ontem as autoridades. “Após coordenações e cooperações entre os Governos de Macau e de Hong Kong, as ligações marítimas entre as duas regiões serão retomadas faseadamente a partir de 8 de Janeiro de 2023 (domingo), facilitando a deslocação dos cidadãos e turistas entre as duas regiões”, de acordo com um comunicado da Direção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA). Numa fase inicial, a TurboJet e a Cotai Jet vão realizar “diariamente cerca de dez carreiras marítimas de ida e volta”, entre o terminal marítimo de passageiros da Taipa (Macau) e Sheung Wan (Hong Kong), sendo que a primeira viagem se realiza às 09h e a última às 17h30, ambas no sentido de Macau para Hong Kong. “No futuro, as duas operadoras vão avaliar e alterar, em conformidade com a necessidade de transporte marítimo de passageiros, o número de viagens e os pontos de embarque e desembarque em tempo oportuno”, acrescentou a DSAMA. Macau e o Aeroporto Internacional de Hong Kong já tinham retomado na sexta-feira as ligações via marítima, com duas viagens de ida e volta semanais entre o terminal do Pac On, na Taipa, e o Skypier do aeroporto de Hong Kong. As ligações, às sextas e aos domingos, têm uma duração de cerca de 70 minutos e partem às 09:45 do aeroporto de Hong Kong em direção a Macau e às 14:30 de Macau para Hong Kong. As reservas dos bilhetes devem ser feitas “pelo menos dois dias antes da data de partida”, lê-se no portal da TurboJet.
Andreia Sofia Silva Eventos MancheteSeac Pai Van | Confraria Macaense negoceia espaço para sede Distinguida com uma medalha de mérito, a Confraria da Gastronomia Macaense permanece sem sede própria desde a sua criação, há 16 anos. Carlos Anok Cabral, presidente, diz que está a ser analisada a possibilidade de mudança de instalações para a Escola Oficial de Seac Pai Van A Confraria da Gastronomia Macaense está a analisar com o Instituto de Formação Turística a possibilidade de poder ocupar um espaço próprio na Escola Oficial de Seac Pai Van, em Coloane, para ali poder ministrar cursos e workshops. A informação foi avançada ao HM pelo seu presidente, Carlos Anok Cabral, semanas após a atribuição de uma medalha de mérito cultural pelo Chefe do Executivo, Ho Iat Seng. “No final do ano passado apresentámos uma carta sobre a possibilidade de a gastronomia macaense estar presente nessa escola.” Este é, aliás, o grande desafio da medalhada Confraria, que há 16 anos ocupa um espaço provisório cedido pela Associação Promotora da Instrução dos Macaenses (APIM), no mesmo edifício onde funciona o jardim de infância D. José da Costa Nunes. “Temos de resolver o problema da falta de uma sede em primeiro lugar, pois sem esse local não podemos ter cursos de culinária e workshops”, frisou Carlos Anok Cabral, que diz estar dependente da colaboração com associações e entidades públicas e privadas para realizar actividades de promoção e divulgação deste tipo de culinária. Exemplo disso foi o workshop realizado em Novembro com os alunos da Escola Nossa Senhora de Fátima, em que foram utilizadas as instalações da Escola Oficial de Seac Pai Van. “Queremos poder dar cursos para que, no futuro, mais pessoas compreendam as técnicas de uma gastronomia de fusão. As pessoas pensam que pode ser uma comida chinesa ou portuguesa, mas não é”, adiantou. Mesmo com a distinção, a Confraria vê-se ainda a braços com dificuldades de ordem financeira. “Pedimos ajuda à Fundação Macau, mas há muitas regras e não conseguimos ter um subsídio”, lamentou, à excepção para a participação da Confraria nos congressos anuais do Conselho Europeu das Confrarias Enogastronómicas (CEUCO), que decorrem na Europa. Carlos Anok Cabral diz que o trabalho de divulgação da comida macaense é feito há muitos anos, mas “não chega”. Na lista do que falta fazer persiste o eterno problema da definição do que é um autêntico prato macaense. “Os restaurantes de comida portuguesa misturam os pratos com a comida macaense. E uma das coisas que a Direcção dos Serviços de Turismo tem de fazer é ver os menus destes espaços, pois é preciso separar comida portuguesa da macaense, mas nunca vejo isto ser feito nos restaurantes. Penso que devem ser implementadas regras para as pessoas distinguirem os pratos. Vemos que muitos cozinheiros são chineses ou filipinos, mas quando confeccionam os pratos macaenses usam a forma chinesa. Então, sai um outro prato totalmente diferente.” Nova candidatura Carlos Anok Cabral diz-se surpreendido com a obtenção da medalha, que chegou semanas antes da morte de um dos grandes fundadores da Confraria, José Manuel Rodrigues. Ao advogado e ex-deputado falecido, o presidente diz-se eternamente grato. “Se não fosse ele não haveria Confraria da Gastronomia Macaense”, assume. “Iremos trabalhar mais para manter a nossa cultura, porque a medalha é um reconhecimento não apenas da nossa Confraria, mas para toda a comunidade macaense”, referiu. No cargo de presidente desde 2020, Carlos Anok Cabral diz-se disposto a recandidatar-se às eleições para os órgãos sociais deste ano. Os três anos da pandemia foram de estagnação, mas a Confraria tem mantido a parceria com associações e Governo, organizando palestras e cursos. Falando com o HM, Carlos Anok Cabral não quis deixar de dar os parabéns à Associação dos Macaenses pela realização do Chá Gordo, mas deixa o alerta: “Dentro da comunidade macaense há classes sociais, e digo isto porque cada família tem o seu chá gordo. O chá gordo feito pela ADM não é seguido por todas as famílias, pois os pratos podem ser diferentes. Mas isso não significa que tenha sido um mau chá gordo”, concluiu.
Hoje Macau Manchete SociedadeCovid-19 | Farmácias continuam com carência de medicamentos Face ao elevado número de infecções de covid-19 nos últimos tempos, registou-se uma elevada procura de medicamentos para combater os sintomas. Farmacêuticos confirmam existir ainda uma grande carência de fármacos no mercado Vários farmacêuticos disseram ontem à Lusa que, quase um mês após o início do maior surto de covid-19 em Macau, o território continua a enfrentar uma carência de medicação, principalmente para tratar sintomas da infecção viral. Até ao Natal, uma corrida às farmácias deixou as prateleiras dos estabelecimentos sem medicação para o tratamento dos sintomas da covid-19, levando o Governo a limitar o número de embalagens vendidas. “Ainda não temos medicação para a tosse”, disse uma funcionária da Farmácia Popular, no Largo do Senado, apontando, porém, que antes do Natal a carência de medicamentos fazia-se sentir mais. Fong Sok Teng referiu que para a tosse “só estão disponíveis medicamentos de medicina tradicional chinesa”, e que para tratar gripes e constipações e fazer baixar a febre estão a ser comercializados produtos oriundos do Japão, de Hong Kong e de Taiwan. A responsável referiu não saber quando será reposto o ‘stock’ de ben-u-ron, um antipirético e analgésico, à base de paracetamol. Também a farmácia Wan Tung, no centro da cidade, “não tem xarope para a tosse”, apesar de vender outra medicação antitússica de Taiwan. Um funcionário deste estabelecimento confirmou a “ruptura do fornecimento de medicação para a gripe e constipação desde meados de Dezembro”. Mesmo ao lado, a farmácia Alpha, na avenida do Infante D. Henrique garantiu que, apesar da carência de algumas marcas, há terapêutica disponível de Taiwan, Japão e Hong Kong. Toca a racionar As autoridades começaram a limitar, na semana passada, a compra de medicação nas farmácias do território, permitindo “a cada compra” a aquisição de uma caixa ou frasco de analgésicos e antipiréticos, de uma caixa ou frasco de medicamentos antigripais, de uma caixa ou frasco de medicamentos para a tosse e de dez doses de testes rápidos de antigénio (RAT). “Existe ainda a pressão de fornecimento em relação aos medicamentos compostos para gripes e constipações, antitússicos e expetorantes”, escreveu, em comunicado, o Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica (ISAF). “É positivo limitar a venda da medicação”, constatou Fong Sok Teng, da Farmácia Popular. “A maioria das pessoas tem origem na China e, como também há falta de medicamentos na China, as pessoas procuram comprar para os seus familiares, ou seja, não estamos a fornecer um mercado de cerca de 600 mil habitantes, mas muito maior que isso”, disse outro farmacêutico, que gere um estabelecimento na Taipa e que se queixa do “açambarcamento dos produtos”. O ISAF já tinha apontado que Macau e as regiões vizinhas enfrentavam a falta de medicamentos para tratar os sintomas da covid-19, tendo alertado para as farmácias comunitárias “não elevarem os preços à toa ao aprovisionar medicamentos” e sugerindo medidas de limite de compra destes bens, para responder à procura.
João Luz Manchete SociedadeJogo | Em 10 anos, número de empresas junket caiu quase 85% Desde 2013 até aos dias de hoje, o número de promotores de jogo licenciados para operar em Macau passou de 235 para 36. Só no último ano, o número de junkets caiu 21,7 por cento, marcando o décimo ano consecutivo de diminuição de empresas licenciadas para operar no território Pelo décimo ano consecutivo, o número de promotores de jogo licenciados para operar nos casinos de Macau diminuiu, passando do principal motor das receitas de jogo no território, para uma representação residual na indústria. O ano de 2023 arrancou com um grupo de 36 empresas de junkets, de acordo com a lista publicada pela Direcção de Inspecção de Coordenação de Jogos (DICJ). Em 2013, a lista incluía 235 empresas promotoras de jogo, ou seja, numa década quase duas centenas deixaram de ter actividade em Macau, representando uma quebra de 84,68 por cento em relação a 2023. No início de Janeiro de 2022, estavam licenciadas em Macau 46 empresas de junkets, o que significa que no espaço de um ano se verificou uma redução de 21,7 por cento. Mas a quebra é mais acentuada (perto de 35 por cento) se recuarmos a 2019, antes de a pandemia começar. Habitat alterado No passado, os promotores de jogo foram em grande parte responsáveis pela gestão do jogo VIP angariando lucros avultados que representaram a maior fatia das receitas da indústria. Porém, a campanha de combate à fuga de capitais movida pelas autoridades do Interior da China e os processos criminais contra as maiores empresas junket, como a Suncity e a Tak Chun, colocaram o sector no caminho da extinção. Outra pequena revolução no sector chegou com a nova lei, aprovada no mês passado, que vem regular a actividade dos promotores de jogo. Uma das principais alterações prende-se com o fim da permissão para operar em nome individual e a obrigação de os junkets estabelecerem uma empresa. Além disso, cada junket só pode operar jogo VIP em parceria com uma única concessionária de jogo e as comissões que recebem passaram a ter um tecto limite de 1,25 por cento do valor apostado. As empresas promotoras de jogo ficam também obrigadas a ter um capital social superior a 10 milhões de patacas, com, pelo menos, 50 por cento detido por um residente permanente de Macau.
João Luz Manchete SociedadeImobiliário | Após pior ano em quatro décadas, optimismo para 2023 O ano passado trouxe uma crise ao mercado do imobiliário como não se via nos últimos 40 anos, com pouco mais de 2.900 fracções vendidas. Porém, representantes do sector esperam a retoma este ano, com a procura reprimida a elevar as transacções para mais do dobro das verificadas em 2022 Depois do ano com o pior registo de vendas das últimas quatro décadas, o sector do imobiliário encara 2023 como um virar de página a nível do volume de negócios, optimismo alicerçado na expectável retoma da economia. Entre 2002 e 2021, venderam-se anualmente, em média, 12.500 fracções. No ano passado, venderam-se pouco mais de 2.900, ou seja, 23 por cento dos valores que vinham alimentando a indústria do imobiliário. Em 2022, venderam-se pouco mais de 2.900 fracções residenciais, o que representou uma quebra de cerca de 50 por cento em relação ao ano anterior. Porém, o director da Centaline Macau e Hengqin, Roy Ho, espera que a partir do segundo trimestre deste ano o panorama seja diametralmente oposto ao verificado em 2022, com as vendas a chegar às 6.000 unidades e os preços a recuperarem das quebras do ano passado. A retoma do sector, aliada à recuperação económica de Macau, poderá surgir através da procura reprimida que irá empurrar gradualmente o mercado residencial. O responsável da agência imobiliária prevê que o pico de vendas seja atingido algures no segundo semestre de 2023. Tendo como referência a tendência dos números registados no ano passado, 2022 deve fechar com cerca de 830 fracções vendidas no último trimestre, estima o representante da Centaline, de acordo com um comunicado divulgado na página da empresa. Metros e léguas Em relação ao custo, o director da agência espera que em 2022 o preço médio do metro quadrado de área útil se fixe em cerca de 95.000 patacas, ou seja qualquer coisa como 6.178 patacas por metro quadrado de área de construção. Roy Ho considera que existe muito pouca margem de manobra para os preços caírem mais. A crise também se fez sentir no mercado imobiliário de luxo, com 33 transacções registadas no ano passado, com preço a partir de 20 milhões de patacas, valor semelhante ao praticado em 2011. No total, o segmento da habitação de luxo facturou menos 5,9 por cento em relação a 2021, ainda assim totalizando 1,09 mil milhões de patacas. Mas se recuarmos mais, a quebra nos últimos cinco anos foi de cerca de 70 por cento, com o preço das casas a cair quase um quarto.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaCPU aprova plano de construção da nova Biblioteca Central Foi ontem aprovado pelo Conselho do Planeamento Urbanístico o projecto de construção da nova Biblioteca Central no edifício do antigo Hotel Estoril, mas o mesmo só deverá estar concluído no final deste ano. Destaque para a aprovação do campus de escolas e parque desportivo num dos lotes da zona A dos Novos Aterros Os membros do Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU) deram ontem luz verde ao projecto de construção da nova Biblioteca Central no edifício do antigo Hotel Estoril. Situado nas imediações da avenida de Sidónio Pais, Estrada da Vitória e Rua Filipe O’Costa, o projecto está a ser desenvolvido pelo atelier de arquitectura Mecanoo, sediado na Holanda, e que conta com o português Nuno Fontarra na equipa. A aprovação foi feita por unanimidade e não mereceu comentários da parte dos membros do CPU. À margem da reunião, e segundo o canal chinês da Rádio Macau, um membro do Governo assegurou que o projecto da nova biblioteca estará completamente concluído até ao final deste ano, existindo um plano de preservação das árvores situadas no local. Destaque ainda para a aprovação, na reunião de ontem, de uma zona com fins educativos e desportivos no lote B1 da zona A dos Novos Aterros, onde serão construídos uma escola, um complexo de serviços educativos e um centro de juventude. No total, o espaço terá uma área de 30 mil metros quadrados, com edifícios que não irão além dos 30 metros de altura. Apesar da garantia de que será “proporcionado um espaço adequado para a espera dos veículos”, muitos membros do CPU mostraram reservas quanto ao planeamento do trânsito nesta zona. “O conceito de uma vila educativa é novo e muitos alunos serão acompanhados pelos pais. Temo um grande engarrafamento de trânsito, e temos o exemplo da avenida Horta e Costa. No planeamento [da obra] teremos de considerar esta questão”, disse um dos membros. O subdirector da Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana (DSSCU) adiantou que a prioridade será sempre o transporte público. “Teremos o metro ligeiro e os autocarros para resolver a questão do trânsito. Foi gasto muito dinheiro para construir uma rede de transportes e na zona A queremos usar as zonas subterrâneas, que são já uma tendência, pois há limitação de espaço. Haverá lugares de estacionamento junto ao metro ligeiro e vila educativa, que por ser uma zona especial estará sujeita a exigências próprias dos serviços de educação. Há mais espaço para viaturas, mas na zona subterrânea”, disse Mak Tat Io. Este adiantou ainda que “as escolas vão ficar mais concentradas na zona nordeste, não muito afastadas da zona de peões”. Desta forma, haverá “um sistema pedonal lento, que vai permitir a circulação a pé, evitando-se o uso do carro pelos encarregados de educação, que também podem usar as zonas subterrâneas para ir buscar e largar os seus filhos”. Tudo ligado Outro membro do CPU deixou cinco recomendações em prol de uma maior conexão entre pessoas e transportes junto a esta zona educativa e desportiva, tendo sido feito o pedido para “uma ligação entre as zonas norte e sul” da zona A dos Novos Aterros, tendo em conta “o fluxo de pessoas” que se vai verificar. Este membro pediu ainda mais passagens superiores para peões, tendo em conta a segurança dos mesmos. Mak Tat Io assegurou que todas as infra-estruturas serão construídas. “Poderá haver uma ligação entre a zona sul e norte para o fluxo de pessoas, pois a estrada é mais larga e teremos transportes. Haverá passagens superiores para peões e zonas subterrâneas. Não está no planeamento mais uma via para bicicletas, mas pensamos sempre que as pessoas podem andar e não será necessário andar de bicicleta. Haverá saídas suficientes no túnel que fazem a ligação com as zonas de transporte”, adiantou o subdirector da DSSCU. Na reunião de ontem do CPU foram ainda aprovadas mais sete plantas de condições urbanísticas de projectos de terrenos que não mereceram mais comentários por parte dos membros.
Andreia Sofia Silva Eventos MancheteMúsica | Carlos Piteira e Jaime Mota reavivam “A Outra Banda” Co-fundador e membro de “A Outra Banda”, projecto musical que existiu em Macau entre 1990 e 1998, o antropólogo Carlos Piteira resolveu recriar a banda em Portugal, dando novas roupagens às músicas e letras. Cantar Macau, bem como os seus poetas e escritores, é o principal lema de uma iniciativa que tem marcado presença em alguns eventos em Portugal ligados a Macau e à lusofonia Entre 1990 e 1998, quando Macau se preparava para dizer adeus à Administração portuguesa, existiu no território um projecto musical único dedicado a cantar a sua cultura e literatura. “A Outra Banda”, co-fundada pelo antropólogo e investigador Carlos Piteira, foi um projecto musical composto por cinco músicos que terminou após a edição do primeiro um álbum. Anos depois, e já em Portugal, Carlos Piteira decidiu “renascer das cinzas” este projecto, desta vez apenas com o músico Jaime Mota. “A Outra Banda” tem marcado presença em eventos ligados a Macau e à lusofonia, a convite de entidades como a Casa de Macau em Lisboa ou a UCCLA – União das Cidades Capitais da Língua Portuguesa, entre outras. “Temos estado a navegar e prontos a dar voz se nos chamarem”, conta, entre risos, Carlos Piteira ao HM. “Queremos falar Macau na voz dos poetas e dar vida ou voz à poesia ou música que mantém viva a chama de Macau e dos macaenses. Trabalhamos temas do quotidiano de Macau e as festividades, como é o caso do Festival dos Barcos Dragão. Tentamos dar sempre algum enquadramento aos temas. Também retratamos algumas situações ligadas à história de Macau, como é o caso das casas de ópio”, adiantou. Essencialmente, “A Outra Banda” trabalha os concertos e os temas em torno de quatro abordagens, sendo que o patuá, através da poesia de Adé dos Santos Ferreira, não é esquecido. Cantam também as palavras de Camilo Pessanha ou, de forma mais contemporânea, Jorge Arrimar, poeta e ex-residente de Macau. “A Outra Banda” dá voz , no total, a dez poetas de Macau. “Este é um projecto pessoal que não conseguiria fazer sozinho”, disse Carlos Piteira, que descreve uma conjugação de gostos e interesses por Macau na ligação a Jaime Mota. “Conheci o Jaime ao longo dos tempos, das bandas dos anos 60 e 70. Ele tocava teclas e fazia algumas orquestrações. Tocámos juntos algumas vezes e penso que ele também se identificou muito com Macau, local com o qual criou uma ligação afectiva.” Novo figurino O projecto nascido há 30 anos tem hoje o mesmo nome, mas há diferenças na musicalidade e na apresentação dos temas. “Tentámos recuperar as melodias que já estavam construídas e esquecidas, que faziam parte da minha memória e da memória dos que estiveram em Macau nesse período, e reproduzi-las num contexto de divulgação dos poetas e do que foi um percurso feito em Macau”, adiantou Carlos Piteira. “Decidi manter o nome do grupo porque é uma forma de tributo ao que fizemos em Macau naquela década, mas com uma roupagem diferente, não tão elaborada. Lá tínhamos outras condições, mais músicos, e a possibilidade de tocar com a orquestra chinesa. Aqui estamos reduzidos a um papel mais singular”, frisou Piteira. Em Macau, nos anos 90, “A Outra Banda” chegou a integrar o cartaz do Festival Internacional das Artes de Macau, bem como a tocar com a orquestra chinesa. Anos depois, Carlos Piteira e Jaime Mota decidiram “recuperar os arranjos, as sonoridades que passaram pelo grupo e as vocalizações”. “O projecto nasce por prazer lúdico que temos em fazer música e também pela necessidade de marcar a presença de Macau pela via da literatura e musicalidade. Sendo macaense e observador das questões de Macau achei que seria importante esta divulgação, ainda que de forma amadora. Não temos nenhuma pretensão de profissionalismo. Queremos conjugar a componente dos afectos.”
João Luz Manchete SociedadeCovid-19 | Testes exigidos para entrar na Coreia do Sul, Austrália, França e Canadá A lista de países que exigem resultado negativo no teste de ácido nucleico à entrada de quem vem de Macau continua a aumentar. Coreia do Sul, França, Austrália, Canadá, Israel, Espanha passam a exigir testes, enquanto Marrocos baniu mesmo a entrada a quem vem do Interior da China, Hong Kong e Macau Depois de três anos de severas restrições de entrada, fronteiras fechadas à maior parte do mundo ou entrada permitia apenas a residentes, Macau está agora do outro lado da equação preventiva de controlo da pandemia. A lista de países que passaram a exigir a apresentação de teste de ácido nucleico a quem chega de Macau foi alargada. Depois de Estados Unidos, Japão e Itália, um grupo alargado de países passou a exigir resultado negativo à entrada. Ontem, as autoridades de saúde da Coreia do Sul alargaram a exigência de testes antes da partida e à chegada para viajantes de Macau e Hong Kong. A medida foi justificada com a tentativa de prevenir que a elevada taxa de infecções nas regiões administrativas especiais, assim como no Interior da China, provoque novos surtos ou traga novas variantes da covid-19. “A decisão foi tomada tendo em consideração a situação recente de infecções em Hong Kong e o elevado número de visitantes oriundos da região, assim como as restrições impostas por países como os Estados Unidos, Canadá e outras nações”, anunciou a Agência de Prevenção e Controlo de Doenças coreana. A medida entra em vigor no próximo sábado. A Austrália foi outro país que começou a exigir testes a quem chega de Macau. A partir de amanhã, os viajantes que cheguem à Austrália oriundos de Macau e Hong Kong devem apresentar resultado negativo de teste de ácido nucleico realizado, pelo menos, 48 horas antes da partida, ou um teste rápido supervisionado por um médico. A medida aplica-se também a cidadãos australianos, indicou na segunda-feira o Governo de Camberra. Cuidados globais Também a partir de amanhã, passageiros oriundos de Macau estão obrigados a apresentar resultado negativo num teste à covid-19 à chegada ao Canadá. A informação divulgada pela Agência de Saúde Pública do Governo liderado por Justin Trudeau especifica que a medida será aplicada durante um período inicial de 30 dias. O teste deve ser feito até dois dias antes da partida. “O teste pode ser de ácido nucleico ou um teste rápido antigénio acompanhado de documentação que demonstre que foi realizado sob monotorização de um profissional médico ou por um laboratório certificado”, especifica a agência canadiana. O Consulado-Geral da França em Hong Kong e Macau emitiu ontem uma nota a dar conta de que todos os passageiros, maiores de seis anos, oriundos da China e das regiões administrativas especiais têm de usar máscara em voos que tenham a França como destino. Além disso, “a partir de amanhã e até 31 de Janeiro, todos os passageiros têm de apresentar no embarque resultado negativo num teste antigénio ou de ácido nucleico realizado pelo menos 48 horas antes do embarque”. O consulado acrescenta que a medida é aplicada a voos que partem hoje e que os resultados dos testes precisam ser certificados, em francês ou inglês, em papel ou em formato digital. Além disso, os passageiros têm de apresentar à companhia aérea uma declaração sob compromisso de honra a garantir que não apresentam sintomas de infecção de covid-19, que não têm conhecimento de terem contacto ninguém infectado durante 14 dias antes da partida, reconhecendo que pode ser exigido a passageiros com idade superior a 11 anos a realização de um teste quando aterrarem em território francês. Se à chegada a pessoa testada acusar positivo fica obrigada a realizar sete dias de isolamento e, findo esse período, a submeter-se a novo teste. Outro nível Com a exigência de realização de testes a ser alargada a países como Espanha, Índia, Tailândia e Reino Unido, um país foi mais longe nas restrições, proibindo a entrada a pessoas oriundas da China: Marrocos. A restrição, alargada a pessoas vindas de Macau e Hong Kong, é a primeira a ser implementada por um país africano e vigora desde ontem. “À luz da evolução da situação de saúde relacionada com a covid-19 na China, e para prevenir uma nova onda de infecções em Marrocos e as suas consequências, será proibido o acesso ao território do Reino de Marrocos a quem vem da República Popular da China, independentemente da nacionalidade”, indicou o Ministério dos Negócios Estrangeiros. O Governo marroquino acrescenta que a medida “não afecta de forma alguma a forte amizade entre os dois povos e a parceria estratégica entre os dois países”.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadePandemia | Kiang Wu sem camas para doentes covid As centenas de doentes covid-19 registados em Macau diariamente faz com que o hospital Kiang Wu já não tenha camas disponíveis. Por sua vez, o Centro Hospitalar Conde de São Januário está a receber cerca de 200 ambulâncias por dia no serviço de urgência, mais do dobro face ao número registado no ano passado Os serviços médicos em Macau, tanto públicos como privados, começam a ter cada vez mais dificuldade em dar resposta ao crescente número de casos covid-19. Segundo a TDM, o hospital Kiang Wu já não tem camas para este tipo de doentes, tendo Li Peng Bin, médico e gestor do hospital privado, explicado que houve uma redução do número de doentes no serviço de urgência, mas há mais casos com sintomas graves, sobretudo junto dos mais idosos, que necessitam de internamento. “O serviço de urgência no hospital está a tratar cerca de 600 pacientes por dia, o que é duas vezes mais face ao número de casos que tínhamos há umas semanas. No entanto, o serviço da linha de atendimento [para doentes covid-19] aliviou a pressão registada pelo pessoal médico do hospital e reduziu o número de pacientes nas urgências”, adiantou Ieng Kam Tou, também ouvido pela TDM, em declarações reproduzidas pelo portal Macau News. Ao problema da falta de camas acresce-se o facto de muitos profissionais de saúde do Kiang Wu não terem ainda recuperado da doença, mas serem obrigados a prestar apoio no serviço, conforme explicou o médico Lei Man Chon. “Muitos estiveram doentes durante dois ou três dias, mas foram chamados ao serviço quando a febre baixou e quando começaram a sentir-se melhor.” Relativamente à marcação de cirurgias, o serviço não tem sido afectado, adiantou o cirurgião Kam Kun Chong, uma vez que médicos, enfermeiros e auxiliares tomaram precauções em relação à covid-19, tomando medicamentos. Tendo em conta que os idosos são, nesta fase, o maior grupo de risco, os dirigentes do hospital Kiang Wu prometem adoptar medidas especiais para travar o crescente número de casos e aliviar a pressão no serviço de urgência. Uma das medidas passa por recomendar que os doentes tomem os medicamentos fornecidos pelo Governo antes de se dirigirem de imediato às urgências. São Januário lotado A situação não é melhor no Centro Hospitalar Conde de São Januário. À imprensa chinesa, Chang Tam Fei, director substituto do serviço de urgência do hospital público, disse que houve um aumento, em termos anuais, de 200 a 300 doentes, pois cerca de 800 a 1000 doentes registaram-se nas urgências durante este surto. As urgências do São Januário recebem, em média, 200 ambulâncias por dia com doentes covid, enquanto no mesmo período de 2021 o hospital recebia entre 70 a 80 ambulâncias diariamente, o que representa um crescimento de mais de 100 por cento. “Os pacientes vão ao médico assim que se sentem doentes, e neste momento os doentes com sintomas ligeiros são imensos. Assim sendo, decidimos criar um posto de testes de ácido nucleico perto do serviço de urgência para podermos acolher estes doentes com sintomas leves. Desta forma podemos desviá-los do serviço de urgência, evitando a acumulação de pessoas”, adiantou Chang Tam Fei.
João Luz Manchete SociedadeHotelaria | Prevista ocupação entre 80 e 90% no Ano Novo Chinês Depois dos bons sinais dados no último dia de 2022, representantes do sector do turismo encaram com optimismo o Ano Novo Chinês. Apesar dos surtos em Macau e no Interior da China, Andy Wu espera que na altura dos feriados os picos de infecção sejam coisa do passado Depois de três anos de crise sem precedentes, a abertura de Macau parece, finalmente, trazer algum optimismo palpável ao sector do turismo. Em declarações ao HM, o presidente da Associação de Indústria Turística de Macau, Andy Wu, mostrou-se confiante de que durante os feriados do Ano Novo Chinês a taxa de ocupação dos hotéis de Macau possa chegar a níveis entre 80 e 90 por cento, com o número diário de visitantes a atingir uma média a rondar os 40 mil. Apesar de os surtos de covid-19 serem uma realidade generalizada no Interior da China, Andy Wu não considera que Macau seja afectado ao nível do turismo. “Para já, as principais fontes de turistas que vão chegar a Macau são Hong Kong e Interior da China. Tendo em conta que tanto no Interior como em Macau os picos de infecção se terem dado antes do Natal, a covid-19 não será um problema para a indústria”, afirmou ao HM. O representante do sector estima que na altura do Ano Novo Chinês, as taxas de infecção local e nacional se fixem entre 70 e 80 por cento. Em relação aos mercados exteriores, Andy Wu não tem para já uma perspectiva tão optimista, porque a frequência de voos do estrangeiro não permite a retoma deste segmento. Em uníssono As previsões de Andy Wu acompanham as proferidas pelo deputado e presidente da Associação das Agências de Turismo de Macau, Cheung Kin Chung, que também havia estimado taxas de ocupação hoteleira entre 80 e 90 por cento durante a próxima época de feriados. Em declarações ao HM, Andy Wu fez eco das declarações do Chefe do Executivo, reforçando a ideia partilhada por vários sectores sociais de que a pior fase da pandemia foi ultrapassada. “Acho que sim, o pior período já passou, e coincidiu com o Natal, quando muitos negócios ficaram paralisados devido à elevada taxa de infecção entre os funcionários. Logo de seguida, no Ano Novo, já se sentiu alguma recuperação. À medida que mais pessoas são infectadas e recuperam, o impacto nos negócios será cada vez menor”, afirmou o responsável. Em declarações ao canal chinês da Rádio Macau, o deputado Cheung Kin Chung referiu que durante o Ano Novo a taxa de ocupação dos hotéis ficou entre 60 e 80 por cento, com a média dos preços dos quartos a rondar 50 a 60 por cento das tarifas verificadas antes da pandemia.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaÓbito | Morreu José Manuel Rodrigues, fundador da APIM e ex-deputado José Manuel Rodrigues faleceu esta segunda-feira aos 70 anos vítima de doença prolongada. Advogado, ex-deputado e presidente do conselho de administração da TDM, o membro da comunidade macaense é recordado essencialmente pelo seu papel na criação da Confraria da Gastronomia Macaense e do Conselho das Comunidades Macaenses Morreu esta segunda-feira, aos 70 anos de idade, José Manuel Rodrigues, que desempenhava o cargo de presidente do conselho de administração da TDM. No entanto, o advogado macaense foi activo em diversas áreas cívicas, destacando-se a posição de deputado nomeado à Assembleia Legislativa (AL) que deteve entre 1996 e 2005. Como dirigente associativo José Manuel Rodrigues destaca-se por ter ajudado a criar entidades muito importantes para a afirmação das comunidades portuguesa e macaense, nomeadamente a Fundação para a Escola Portuguesa de Macau (FEPM), a Confraria da Gastronomia Macaense e o Conselho das Comunidades Macaenses (CCM). Estas duas últimas nasceram quando Rodrigues presidiu à Associação Promotora da Instrução dos Macaenses (APIM), entre 1988 e 2016. José Manuel Rodrigues foi ainda membro da Associação Promotora da Lei Básica de Macau e membro do Conselho Consultivo da Lei Básica. O papel desempenhado na APIM é destacado por Miguel de Senna Fernandes, actual dirigente desta entidade. “Esse período da APIM foi bastante importante. Foram os primeiros anos da RAEM e nessa altura a APIM era a associação macaense que mais se destacava, tinha uma pujança diferente. Pela mão de José Manuel Rodrigues aconteceram coisas fundamentais para a comunidade macaense. Ele era um acérrimo defensor da nossa cultura e uma das grandes preocupações que tinha era reflectir sobre a posição em que a comunidade poderia estar na RAEM. É uma das coisas de que me recordo das conversas que tive com ele”, contou ao HM. Miguel de Senna Fernandes destaca ainda a sua qualidade como advogado e a proximidade ao poder. “Era alguém muito chegado aos dirigentes, como Edmund Ho e Chui Sai On. Isto era muito bom para a comunidade macaense. Ele esteve estes anos todos bastante enfermo, com problemas de saúde. Não deixa indiferente o desaparecimento desta figura pública, tão importante para a comunidade.” “Espírito de iniciativa” José Sales Marques, actual presidente do CCM, recorda “o espírito de iniciativa” de José Manuel Rodrigues e não esquece o seu trabalho em torno da Escola Portuguesa de Macau. ” Foi sempre um trabalho muito importante com um grande peso, sobretudo na fase de lançamento da fundação e da própria escola. Ele procurou sempre resolver diversas questões que, na altura, não eram nada fáceis. Era uma pessoa que se preocupava com as questões ligadas à comunidade”, afirmou Sales Marques. Na área da advocacia, José Manuel Rodrigues chegou a fazer parte dos órgãos sociais da Associação dos Advogados de Macau, tendo sido também consultor jurídico. Licenciado em Direito pela Universidade de Lisboa, Rodrigues chegou também a ser juiz substituto do Tribunal de Instrução Criminal.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaAlexis Tam reforma-se e deixa delegação de Macau em Lisboa Alexis Tam, antigo secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, reformou-se e vai deixar o cargo de chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau em Lisboa que exercia na actualidade. A notícia foi avançada pela TDM Canal Macau, que dá conta do fim de um período de 33 anos que Alexis Tam dedicou ao funcionalismo público. Para o seu lugar, vai agora Lúcia Abrantes dos Santos, que irá exercer o cargo em regime de substituição, uma vez que, desde Dezembro de 2019, desempenhava funções de adjunta de Alexis Tam. Recorde-se que a nomeação do antigo secretário para representante das delegações de Macau em Lisboa e Bruxelas aconteceu em Dezembro de 2019, por um período de um ano, tendo-se prolongado por mais dois anos devido à pandemia. A ida de Alexis Tam para a Europa coincidiu com a tomada de posse de Ho Iat Seng como Chefe do Executivo que, na altura, traçou algumas críticas ao despesismo registado na tutela dos Assuntos Sociais e Cultura. Ho Iat Seng disse que a tutela absorveu 35 por cento do orçamento anual do Executivo, “pelo menos 30 mil milhões de patacas”, além de ter sido uma área alvo de “várias queixas do público”. Para o Chefe do Executivo, tal constituía “um problema”. Silêncios e mudanças Durante estes anos, o mandato de Alexis Tam à frente da Delegação tem sido marcado por pontuais aparições públicas e poucas palavras em público. Destaque para o encerramento da livraria da Delegação de Macau em Lisboa, em 2021, devido ao fim da representação da Direcção dos Serviços de Turismo na capital portuguesa. Essa decisão fez com que o território tenha perdido a representação anual na Feira do Livro de Lisboa. Numa entrevista concedida ao Jornal Tribuna de Macau, Alexis Tam falou das dificuldades com que teve de lidar devido à pandemia e no apoio concedido aos estudantes da RAEM em Lisboa e residentes, uma das grandes funções da Delegação. “De certa forma, a Delegação funciona como uma embaixada em Portugal e por isso estou a exercer as funções de diplomata e participo em muitas acções de diplomacia”, explicou. Neste período, Alexis Tam foi ainda distinguido com o doutoramento Honoris Causa pela Universidade de Lisboa, pelo seu envolvimento e empenho no desenvolvimento do ensino e da língua portuguesa em Macau, além de ter recebido, em Julho do ano passado, a Medalha Municipal de Mérito (grau ouro) da Câmara Municipal do Porto. Nascido em 1962 no Myanmar, Alexis Tam tem um doutoramento em Gestão de Empresas pela Universidade de Nankai e mestrado na mesma área na Universidade de Glasgow, no Reino Unido. Na Administração, e antes de ser secretário, Alexis Tam foi chefe de gabinete do Chefe do Executivo e porta-voz do Governo.
João Luz Manchete SociedadeCovid-19 | Estudo aponta segundo pico para o Ano Novo Chinês Um estudo da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau prevê para o Ano Novo Chinês um segundo pico de infecções de covid-19. O relatório apresentado pela equipa de investigadores revelou que cerca de 70 por cento dos infectados tiveram sintomas de febre, tosse e dores de garganta Um estudo elaborado por uma equipa de académicos da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau (MUST na sigla em inglês) indica que Macau pode ser palco de um segundo pico de infecções de covid-19 durante os feriados do Ano Novo Chinês, que começa a 22 de Janeiro. O novo ponto alto de registo de casos positivos poderá ser influenciado pela entrada de um maior volume de turistas do Interior da China, assim como pelo alívio das restrições de viagens com Hong Kong. Como tal, os académicos aconselham o Governo a preparar o novo pico poupando recursos médicos para acudir aos casos mais severos. A investigação dos académicos da Faculdade de Engenharia e Tecnologia baseia-se num questionário aleatório a 2.553 pessoas, onde se indica que no dia 23 de Dezembro foi registado o maior número de casos positivos num dia, 256, que nessa altura correspondiam a cerca de 10 por cento de todas as infecções. Quanto aos efeitos, o estudo indica que o pico de infecções mais severas se regista uma semana depois do ponto alto de todas as infecções, mantendo-se estável durante duas a três semanas, provocando um grande desgaste no sistema de saúde. Em relação aos resultados de testes rápidos e de ácido nucleico, a equipa da MUST revela que mais de metade dos participantes no questionário tiveram resultados positivos entre 5 e 10 dias, enquanto 8 por cento tiveram resultados positivos entre 1 e 3 dias. Apenas 2 por cento dos inquiridos testaram positivo mais de 10 dias. A duração do resultado positivo foi maior em pessoas mais velhas. No que toca aos sintomas, mais de 70 por cento das pessoas registaram febre, dores de garganta e/ou tosse, enquanto 17 por cento perderam temporariamente o olfacto. Variantes do momento Antes do fim-de-ano, a secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong U, declarou que “o pico de infecções em Macau já passou, com o número de indivíduos infectados a diminuir, e as autoridades concentram os esforços, neste momento, nos recursos hospitalares para tratar os doentes graves”. Em relação ao estudo da MUST, e à previsão de um segundo pico no Ano Novo Chinês, a secretária garantiu que “as autoridades de saúde continuarão a acompanhar de perto e com atenção a evolução da situação epidemiológica da covid-19 no mundo, incluindo a mutação do vírus, a taxa de infecção, esperando que a população se prepare para possíveis picos periódicos da pandemia”. A secretária indicou que com base na análise de “diversas informações, incluindo o número de declarantes na plataforma de autoavaliação”, infectados atendidos nas clínicas comunitárias e chamadas para a linha de apoio, o “pico de infecções foi registado entre os dias 21 e 23 de Dezembro”. Depois destas datas, as autoridades verificaram uma tendência de descida de casos positivos. Elsie Ao Ieong U estimava no dia 30 de Dezembro que cerca de 50 por cento da população já teria sido infectada com covid-19. A governante referiu que a larga maioria das pessoas que declaram estar infectadas por iniciativa própria têm como objectivo requerer atestado médico para apresentar no trabalho e justificar faltas por doença. De acordo com os resultados de análise ao vírus, as variantes predominantes em Macau são a Ómicron BF.7 e BA.5, com esta última a apresentar uma proporção mais elevada.
João Luz Manchete SociedadeJogo | Receitas dos casinos caíram mais de 50% em 2022 As receitas apuradas pelos casinos de Macau em 2022 caíram 51,4 por cento em relação ao ano anterior, para um total de 42,1 mil milhões de patacas, menos de um terço das previsões iniciais do Governo. Em Dezembro, a indústria do jogo teve receitas brutas inferiores a 3,5 mil milhões de patacas Como não poderia deixar de ser, 2022 termina sem deixar saudades, em especial para a indústria do jogo de Macau. Segundo a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) o ano fechou com receitas brutas acumuladas de 42,1 mil milhões de patacas, ou seja, menos 51,4 por cento em relação ao valor total de 2021 quando os casinos da região amealharam 86,8 mil milhões de patacas. O valor acumulado de 2022 é um dos mais baixos de sempre da indústria do jogo desde a liberalização do jogo. Percorrendo as compilações estatísticas da DICJ, é preciso recuar a 2003, quando apenas existiam em Macau 11 casinos, face a quase quatro dezenas na actualidade, para encontrar receitas brutas inferiores (30,3 mil milhões de patacas) às verificadas em 2022. Além disso, as receitas acumuladas em 2022 ficaram muito aquém das estimativas do Governo previstas no orçamento para o ano fiscal que terminou no fim-de-semana, mais precisamente menos de um terço face à previsão de 130 mil milhões de patacas em receitas. Em termos mensais, as receitas do jogo caíram 56,3 por cento em Dezembro, em relação ao mesmo mês de 2021, arrecadando 3,48 mil milhões de patacas contra 7,9 mil milhões de patacas, indicou a DICJ. Negócios infectados As concessionárias em Macau têm acumulado desde 2020 prejuízos sem precedentes e o Governo tem sido obrigado a recorrer à reserva extraordinária para responder à crise, até porque cerca de 80 por cento das receitas governamentais provêm dos impostos sobre o jogo. Recorde-se que as seis operadoras de jogo, MGM, Galaxy, Venetian, Melco, Wynn e SJM, renovaram, a 16 de Dezembro, o contrato de concessão para os próximos dez anos e que entraram em vigor no domingo. As autoridades exigiram no concurso público a aposta em elementos não-jogo e visitantes estrangeiros, na expectativa de diversificar a economia do território. “Neste concurso público, as seis empresas adjudicatárias comprometeram-se a fazer um investimento nos elementos não-jogo de mais de 100 mil milhões de patacas e quanto ao jogo de cerca de 10 mil milhões de patacas”, disse, em conferência de imprensa, o presidente da comissão do concurso público para a atribuição de concessões para a exploração de jogos de fortuna ou azar, André Cheong. “Depois de 20 anos de desenvolvimento, o jogo, tanto nas suas instalações básicas, como nos seus equipamentos, já tem uma certa dimensão, por isso o Governo não espera uma expansão ilimitada do jogo, tem de ser um desenvolvimento estável e, ao mesmo tempo, é preciso dar mais espaço de desenvolvimento dos elementos não jogo”, acrescentou. Além de representar cerca de 80 por cento das receitas do Governo e 55,5 por cento do produto interno bruto (PIB) de Macau, a indústria do jogo dá trabalho a mais de 80 mil pessoas, ou seja, a 17,23 por cento da população empregada. Com Lusa
Hoje Macau Manchete PolíticaLei Sindical | Proposta a um passo da Assembleia Legislativa Macau está cada vez mais perto de ter uma lei sindical depois de anos com vários projectos de lei chumbados no hemiciclo. O Conselho Executivo concluiu a análise da proposta de lei na última sexta-feira A primeira lei sindical proposta pelo Governo está pronta para ser apreciada pela Assembleia Legislativa (AL), declarou na sexta-feira o porta-voz do presidente do Conselho do Executivo, André Cheong, também secretário para a Administração e Justiça. “Após ponderação abrangente das opiniões e sugestões recolhidas durante a consulta pública, bem como da situação das associações dos trabalhadores de Macau, e tendo ainda como referência os regimes jurídicos relevantes das regiões e países vizinhos, o Governo da RAEM elaborou a proposta de lei”, disse André Cheong durante uma conferência de imprensa. O documento, notou o responsável, define, entre outros, as finalidades dos sindicatos, os direitos e deveres destes e estabelece também regulamentação sobre o registo e a constituição de sindicatos e federações sindicais. Prevê, além disso, que “as actividades do sindicato não podem colocar em perigo a ordem e saúde públicas nem afectar o funcionamento contínuo dos serviços públicos e de emergência”, realçou. A inclusão desta norma teve como referência a vontade da população, justificou uma representante da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, explicando que, durante a consulta pública, ” as pessoas disseram estar preocupadas que as actividades dos sindicatos possam causar este tipo de perigo”. “Não estamos a impedir aos trabalhadores a prática dessas actividades, mas ao mesmo tempo eles não podem pôr em risco a ordem e saúde publicas”, ressalvou Chan Weng Chi. “Nós achamos que a sociedade deve primeiro conhecer [o que são] os sindicatos e, passo a passo, é que vamos promover legislação”, reforçou, dizendo ainda que a lei sindical “é uma novidade para Macau”. Mais de 24 mil opiniões A consulta pública, que decorreu durante 45 dias no final de 2021, recolheu mais de 24.500 opiniões ou sugestões vindas de quase 2.700 residentes, associações e empresas. Segundo o relatório final, 98,7 por cento das opiniões concordaram que deve ser fiscalizada a adesão e participação de sindicatos locais em actividades de organizações internacionais. Uma percentagem semelhante, 97,8 por cento defendeu ainda uma fiscalização da obtenção e utilização do financiamento dos futuros sindicatos de Macau. O documento, divulgado em Junho, referiu que algumas destas opiniões alertaram para o risco da influência de “forças externas” para a prática de actos que possam “prejudicar a harmonia e a estabilidade da sociedade de Macau”. Em resposta, o Governo prometeu criar um mecanismo de fiscalização para evitar que os sindicatos adiram a “organizações internacionais que sejam contra a sua finalidade” e para “assegurar a legalidade” do financiamento destas organizações. Algumas das opiniões apontaram que o facto de a proposta de lei sindical não mencionar o direito à grave “suscita uma redução dos direitos e competências que devem ser conferidos às associações sindicais”. Em resposta, o Governo disse que o direito à greve está já garantido na Lei Básica, mas prometeu criar normas para punir os empregadores que “impeçam, obstruam ou discriminem” trabalhadores que participem em actividades sindicais. A AL rejeitou, ao longo dos últimos anos, uma dezena de projectos de lei sindical apresentados por deputados. A maioria destas propostas foi apresentada por José Pereira Coutinho, deputado e presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM). O Conselho Executivo concluiu também a discussão do regime que vai regulamentar a gestão do novo hospital de Macau e da lei de protecção do segredo de Estado, ambos a serem agora analisados pela Assembleia Legislativa. Concluída ficou também a discussão do regulamento administrativo “Regulamentação do regime da actividade de exploração de jogos de fortuna ou azar em casino”, que vai estabelecer regras para “os documentos e formalidades necessários para os pedidos relativos às licenças de promotor de jogo, à autorização de colaborador e à sociedade gestora”.
João Luz Manchete PolíticaAno Novo | Ho Iat Seng diz que o pior já passou e que 2023 marca novo cenário O optimismo marcou o discurso de Ano Novo do Chefe do Executivo, que previu a dissipação da “névoa da epidemia” e que Macau regressará este ano ao caminho do desenvolvimento económico. Apesar de ter sido um ano “extremamente difícil”, Ho elencou as conquistas alcançadas em 2022 “Os tempos mais difíceis estão a passar. Sejamos confiantes e reunamos as nossas forças para juntos seguirmos em frente e criarmos um novo cenário para o desenvolvimento de Macau”, projectou Ho Iat Seng no tradicional discurso de Ano Novo. O Chefe do Executivo sublinhou a importância do ajuste anunciado pela Comissão Nacional de Saúde em relação à classificação do tratamento da covid-19, com a prioridade a passar da prevenção e controlo para o tratamento médico de grupos-chave (idosos e crianças). Prometendo que irá “garantir a segurança da vida e saúde dos residentes”, Ho Iat Seng disse esperar “que a população continue a apoiar e cooperar com o Governo na prevenção da epidemia, a manter todos os cuidados de auto-protecção” para que, “num esforço conjunto” Macau alcance “a plena normalização económica e social”. Transição que caracterizou como a dissipação da “névoa da epidemia” e o caminho para que o “desenvolvimento económico e social de Macau seja gradualmente retomado”. O Chefe do Executivo recordou que “2022 foi um ano extremamente difícil para Macau devido ao impacto da pandemia causada pelo novo tipo de coronavírus, especialmente ao da epidemia de ‘6.18’. Todos os sectores sociais de Macau enfrentaram desafios e pressões sem precedentes”. Porém, o governante sublinhou que a “população de Macau manteve a excelente tradição da entreajuda, da tolerância e do benefício mútuo, e trabalhou em conjunto, cooperando e apoiando o Governo, para enfrentar as dificuldades e ultrapassar os desafios”. Estaticamente dinâmico Apesar de o ano passado ter sido marcado pela paralisação da sociedade e da economia, com a subida do desemprego e o agravamento da crise social, Ho Iat Seng elencou uma série de políticas e leis implementadas no ano passado. Mesmo com a queda abrupta das receitas do jogo e do Produto Interno Bruto, Ho Iat Seng afirmou que “em 2022, a diversificação adequada da economia foi pragmaticamente promovida e as novas indústrias foram sendo fomentadas e desenvolvidas”. Ainda no capítulo económico, destacou a revisão da lei do jogo e a realização do concurso público para a atribuição de concessões para exploração do jogo, como factores que vão contribuir para “o desenvolvimento saudável e ordenado da indústria do jogo”. Outro ponto incontornável de 2022, foi a “a revisão da Lei relativa à defesa da segurança do Estado”, que Ho Iat Seng descreveu como essencial para cumprir “rigorosamente a responsabilidade constitucional de salvaguarda da segurança nacional”. Em relação à situação social, o Chefe do Executivo considera que, “em geral, permanece harmoniosa e estável” e que o seu Governo iniciou “gradualmente a construção de uma cidade com condições ideais de habitabilidade”. Neste domínio, Ho Iat Seng mencionou o aprofundamento da reforma da Administração Pública e o desenvolvimento de cinco classes de habitação. Grandiosa prática No que à integração nacional diz respeito, Ho Iat Seng afirmou que “a construção da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin conheceu resultados nas suas várias fases” e vincou a necessidade de “converter as decisões tomadas no 20.º Congresso Nacional em acções concretas e impulsionar o desenvolvimento contínuo da grandiosa prática de ‘Um País, Dois Sistemas’” Os “importantes discursos e instruções do Presidente Xi Jinping” foram definidos por Ho Iat Seng como “a orientação geral da acção governativa”, de forma a “revitalizar a economia, promover a diversificação, aliviar as dificuldades da população, prevenir e controlar a pandemia e desenvolver de forma estável e saudável” e “implementar efectivamente as várias políticas e medidas de apoio do Governo Central ao desenvolvimento de Macau”. Ho Iat Seng também não esqueceu que 2023 são assinalados os 30 anos da promulgação da Lei Básica, data que “constitui um importante marco histórico”.
