Numa visita a Macau, que durou apenas algumas horas, o líder do Governo de Portugal mostrou-se confiante num novo regime para agilizar a vinda de portugueses para Macau. Montenegro elogiou ainda o desenvolvimento do território e falou numa fase “muito positiva” das relações entre Portugal e Macau

 

O Primeiro-Ministro de Portugal, Luís Montenegro, acredita que a RAEM vai criar um regime de vistos “mais ágil” para os cidadãos portugueses. As declarações foram prestadas ontem aos jornalistas, quando Montenegro foi confrontado com o facto de a RAEM ter eliminado a atribuição de um regime preferencial para cidadãos portugueses no acesso ao Bilhete de Identidade de Residente.

De acordo com o político português, o assunto foi discutido na manhã de ontem, num encontro com o Chefe do Executivo, que decorreu antes da visita à Escola Portuguesa de Macau.

“Temos uma preocupação relativamente aos vistos de residência de todos aqueles [portugueses] que se dirigem para este território com vontade de trabalhar e de ajudar as instituições macaenses a poderem executar o seu trabalho”, reconheceu o líder do Governo de Portugal. “Os nossos staffs estão em contacto e ficou combinado dar sequência àquilo que já se tinha iniciado com a visita do senhor Ministro de Estado e de Negócios Estrangeiros, no passado mês de Março, […] Creio que as coisas estarão encaminhadas para podermos vir a ter a consagração de um regime mais ágil, mais fácil, mais expedito, e, portanto, para que se possa ultrapassar esse constrangimento que sabemos que existe”, acrescentou.

Quando questionado sobre se o regime seria igual ao aplicado antes do Governo de Ho Iat Seng propor a sua eliminação, aprovada pela Assembleia Legislativa, Montenegro recusou entrar em pormenores. “Eu não posso estar agora a entrar nesse detalhe. Aquilo que nós queremos, no ponto de vista das autoridades de ambos os lados, é que toda esta dinâmica seja o mais facilitada possível e, portanto, que as regras sejam rápidas e sejam também de modo a não desincentivar esta mobilidade [de portugueses em Macau] que é uma mobilidade positiva”, vincou.

Fase positiva da cooperação

Montenegro considerou igualmente ter sentido vontade do lado de Macau para continuar a receber portugueses. “Eu creio que sim [que há vontade de ter portugueses em Macau], creio que ficou muito claro da conversa que tivemos”, afirmou.

Quanto às relações entre Portugal e Macau, Montenegro considerou que atravessam “uma fase muito positiva” de cooperação, a nível das vertentes económica, social, cultural e histórica e de entidade.

“Nós registamos um compromisso muito forte do Executivo de Macau na preservação do património arquitectónico, do património histórico, que faz parte também daquilo que é a identidade de Macau”, atirou. “Nós queremos, de facto, que continue a haver o cumprimento de uma relação de cooperação mútua, que está alicerçada nos documentos que presidiram à transição […] e que atribui responsabilidades a todos. E nós estaremos à altura de poder cumprir as nossas [responsabilidades] e também, naturalmente, solicitar o cumprimento aos outros”, acrescentou.

Alguns obstáculos

Em relação à situação de Macau, Montenegro afirmou ser “um bom exemplo”, embora com alguns “obstáculos” e “tensões”, que explicou serem normais deste tipo de relações entre regiões.

“Eu acho que no global este é um bom exemplo de como foi possível organizar um processo de transição, acautelar os interesses mais relevantes em presença e contribuir para o desenvolvimento económico e social deste território”, disse o Primeiro-Ministro de Portugal. Os números, embora não expressem tudo, são um bom instrumento para nós podermos aferir o sucesso económico e social deste trajecto e deste processo que não é isento de tensões, não é isento de obstáculos. É como em todos os processos que implicam mudanças, algo que nunca está verdadeiramente acabado e que nos impele a sermos pró-activos”, atirou. O líder do Governo de Portugal não especificou os “obstáculos” nem as “tensões”.

Fora da agenda

Em declarações aos jornalistas, Montenegro abordou ainda o caso da detenção do ex-deputado Au Kam San, que também tem nacionalidade portuguesa. O Primeiro-Ministro revelou que o caso não fez parte da agenda desta deslocação e que deve ser tratado com discrição. “Não foi objecto da nossa conversa, mas é um assunto, esse e outros, que nós acompanhamos e que nós promovemos com a necessária descrição, porque há alguns assuntos que merecem também algum recato no tratamento. E esse é um deles”, explicou.

Montenegro recusou também explicar se houve alguma movimentação para apoiar o detido. “Nós não estamos a discutir esse caso, eu não vou particularizar. Neste contexto da visita, o que eu quero reiterar é o nosso firme propósito em levar mais longe a nossa relação de cooperação aos mais variados níveis e a preservação de uma ligação que tem dado frutos, apesar de ter também os seus problemas”, justificou.

Sam Hou Fai garante direitos de portugueses

O Chefe do Executivo afirmou que o Governo de Macau atribui grande importância aos direitos e tradições dos portugueses residentes no território. As declarações de Sam Hou Fai foram proferidas na manhã de ontem, quando recebeu Luís Montenegro, de acordo com o Gabinete de Comunicação Social (GCS).

Numa nota de imprensa, consta que o representante da RAEM frisou “que o Governo da RAEM tem atribuído sempre, ao longo do seu desenvolvimento, grande importância à protecção e ao respeito pelos direitos, costumes e tradições culturais dos portugueses residentes de Macau”.

O líder do Governo associou ainda as tradições portuguesas ao “ensino e a difusão da língua portuguesa”, que indicou ser alvo de uma promoção pró-activa por parte do Executivo.

O líder do Governo também “destacou que a amizade entre os povos chinês e português é longa e duradora, e os dois países têm estabelecido, há 20 anos, uma parceria estratégica mais abrangente, com ênfase especial no aproveitamento da plataforma de Macau na promoção do intercâmbio e da cooperação sino-portuguesa”.

Como resposta, o GCS indica que Montenegro defendeu a implementação do princípio um país, dois sistemas. “O primeiro-ministro português, Luís Montenegro enalteceu a implementação bem-sucedida do princípio ‘um país, dois sistemas’ em Macau e os enormes avanços alcançados desde o seu regresso à pátria. Elogiou ainda a preservação da diversidade cultural em Macau, incluindo da cultura portuguesa”, foi comunicado.

Segurança | Visita de Montenegro com grande aparato

Ao contrário das visitas de outros dirigentes portugueses a Macau, como aconteceu com Marcelo Rebelo de Sousa, em 2019, a passagem de Luís Montenegro ficou marcada por um grande aparato de segurança, que foi garantida por uma equipa com seguranças e agentes chineses, assim como das forças da RAEM. Antes do primeiro-ministro de Portugal chegar à Escola Portuguesa de Macau (EPM), todos os que desejavam estar no interior da instituição tiveram de ser revistados. Também os jornalistas ou repórteres de imagem que não se tivessem registado de antemão não puderam entrar.

No interior da instituição havia também um cão a acompanhar um dos agentes. No exterior da escola, quando chegou o carro que transportava Montenegro, polícias afastaram os transeuntes e impediram a passagem. Durante a paragem da viatura que transportava Montenegro, o carro estava a ser protegido por uma carrinha mais alta, que parou ao lado, para bloquear um dos ângulos de visão. Após a passagem pela EPM, a zona entre o Consulado de Portugal e a zona da Sé estava repleta de agentes de segurança.

Cultura | Montenegro destaca “valores” portugueses

Durante o discurso da recepção à comunidade portuguesa, Luís Montenegro destacou os “valores” trazidos pela comunidade em Macau, e em principal a difusão da língua.

“Quero dizer-vos que atribuímos uma especial importância àqueles que aqui estão, nas mais variadas afinidades, que trazem os valores de Portugal, que trazem e transportam e preservam a cultura e a tradição portuguesa, que são, portanto, um elo de ligação entre os nossos países e os nossos povos”, afirmou.

O governante disse também que a comunidade “por via do trabalho” pode “levar mais longe” a “preservação da língua”, que considerou ser um “factor identitário insubstituível e também como um factor de aproximação”. Na vertente económica, Montenegro considerou que a comunidade contribui para o objectivo comum de construção de “sociedades com prosperidade”, com “oportunidades para todos” e que promove “igualdade e justiça social”. O primeiro-ministro prometeu ainda apoiar a comunidade: “Contem com o Governo de Portugal, nós contamos também muito convosco”, afirmou.

O primeiro-ministro português disse ontem, num encontro com o Presidente Xi Jinping, que espera que a “relação próxima” entre a China e a Rússia ajude a alcançar um acordo de paz na Ucrânia. De visita oficial à China, com passagem por Macau, Luís Montenegro realçou papel fundamental da China no contexto global

 

O primeiro-ministro português afirmou ontem, perante o Presidente da República Popular da China, Xi Jinping, que conta com a sua relação próxima com a Rússia para “construir uma paz justa e duradoura” na Ucrânia.

Luís Montenegro fez estas declarações no início do primeiro dia da visita oficial à China, durante o encontro com Xi Jinping, do qual os jornalistas só puderam gravar os primeiros três minutos. “Não posso deixar de, em nome do Governo de Portugal, transmitir ao Sr. Presidente que contamos muito com o vosso contributo e a relação próxima que a China mantém com a Federação Russa para podermos, o mais rápido que seja possível, construir uma paz justa e duradoura na Ucrânia”, afirmou.

Antes, Montenegro sublinhou que, no contexto internacional, Portugal e a China têm mantido “em muitas ocasiões uma base de cooperação e de partilha de valores”. “A China tem um papel fundamental no contexto global e internacional, é membro permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas e nós esperamos o vosso contributo para podermos construir pontes entre povos, aproximar alguns daqueles que se encontram em conflito, promover a paz, promover o multilateralismo, promover o respeito pelos direitos humanos”, afirmou o político português.

Montenegro disse estar confiante de que o apelo que dirigiu ao Presidente da China, sobre o conflito Rússia-Ucrânia, vai ser ouvido. “Creio que o apelo, vindo de um país amigo, vindo de um país da União Europeia (UE), vindo de um país, como o Sr. Presidente Xi Jinping enfatizou também, que tem uma identidade de valores e de percurso, não cairá em saco roto”, afirmou.

Dizendo não poder responder pelo Presidente da China, Montenegro manifestou-se convicto de que Portugal tem feito o que lhe é exigido quanto a este conflito.

“A minha convicção é que, à nossa dimensão e sem nenhum tipo de pretensiosismo, nós fazemos aquilo que se exige a uma nação com a história e com a respeitabilidade internacional que Portugal tem. Nós somos construtores de pontes, nós somos protagonistas da aproximação entre povos, nós somos defensores da paz, defensores dos valores, do respeito pelos direitos das pessoas”, sublinhou.

Montenegro considerou que, no encontro com Xi Jinping, se limitou “a ser franco, leal e directo no apelo” para que a capacidade de influência da China possa ser desenvolvida e “trazer resultados práticos” para a Ucrânia.

Luís Montenegro referiu também que “é com muito gosto” que realiza esta visita oficial à China, depois de breves declarações do Presidente chinês, Xi Jinping.

“Como o Sr. Presidente afirmou, Portugal e a China têm uma relação fundada numa história que partilharam com vários momentos em comum, mas também uma relação virada para o futuro. Recordo bem a visita do Sr. Presidente a Portugal há sete anos e quero transmitir-lhe também os cumprimentos do Sr. Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa”, disse.

Bons amigos

O primeiro-ministro português manifestou concordância com as palavras de Xi Jinping sobre a forma como decorreu a transição da administração de Macau de Portugal para a China, em 1999.

“Tivemos na transição de Macau uma boa expressão da forma como conseguimos convergir e conseguimos garantir a identidade cultural e o relacionamento entre a região administrativa especial de Macau, com Portugal e com a China”, disse.

No encontro de ontem, Xi Jinping disse que “Portugal é um bom amigo da China”, referindo ser “um prazer” conhecer o primeiro-ministro, Luís Montenegro.

“Seja bem-vindo na visita à China. Lembro que em 2018 eu fiz uma visita de Estado a Portugal, que me deixou uma bela impressão, e profunda”, disse, aproveitando para pedir a Montenegro que transmita ao chefe de Estado português, Marcelo Rebelo de Sousa, “sinceros cumprimentos”, de acordo com a tradução simultânea para português das suas declarações.

O Presidente chinês salientou que China e Portugal “são países com profunda história, e os dois povos possuem idiossincrasia, abertura, inclusão, progresso e autonomia”, defendendo que “Portugal desempenha um papel importante e singular no palco internacional”.

Xi Jinping destacou ainda “o papel importante” desempenhado por três antigos primeiros-ministros portugueses nos assuntos internacionais e regionais.

“O secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, o presidente do Conselho Europeu, António Costa, e o ex-presidente da Comissão Europeia Durão Barroso. Eu tenho boas relações com eles”, frisou.

Na breve declaração, o Presidente chinês afirmou que “Portugal é bom amigo da China” e considerou que ambos os países resolveram “de forma adequada a questão de Macau através de negociações amistosas”.

“Portugal também foi o primeiro país da Europa Ocidental a assinar com a China actos de cooperação no âmbito da iniciativa ‘Uma faixa, uma rota”, e o primeiro país da Zona Euro que emitiu títulos” na moeda chinesa, disse.

Uma ajudinha na crise

Por sua vez, Luís Montenegro agradeceu o apoio da China a Portugal durante o período da crise financeira. “Ao nível da nossa cooperação económica bilateral, é meu dever dizer-lhe que não nos esquecemos, pelo contrário, temos muito bem presente e respeitamos a aposta que a China desenvolveu na economia portuguesa, num dos momentos mais críticos do nosso país, aquando da crise financeira”, afirmou.

Tal como tinha sido destacado momentos antes pelo Presidente da República Popular da China, também Montenegro considerou que, nos últimos anos, os dois países reforçaram laços “em vários sectores da economia, da energia à banca, da saúde ao abastecimento de água”. “A nossa convicção é que podemos continuar a trilhar esse caminho na base da confiança”, disse o primeiro-ministro.

Luís Montenegro aterrou em Pequim ao início da tarde de segunda-feira, num momento fechado à comunicação social, e não teve qualquer agenda pública nesse dia. A agenda oficial do primeiro-ministro começou ontem de manhã com uma cerimónia de deposição de uma coroa de flores no monumento aos Heróis do Povo, na Praça Tiananmen, em que esteve acompanhado pela mulher e pelos três ministros que integram esta visita: Paulo Rangel, ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Manuel Castro Almeida, ministro da Economia e da Coesão Territorial, e Graça Carvalho, ministra do Ambiente e Energia.

Além do encontro com Xi Jinping, Luís Montenegro reuniu-se antes com o presidente da Assembleia Popular Nacional da China, Zhao Leji.

Ao final da tarde, o chefe do Governo português teve um encontro de trabalho com o homólogo chinês, Li Qiang, também no Grande Palácio do Povo, tendo seguido para Macau, onde tem hoje agenda apenas na parte da manhã. Amanhã e sexta-feira, Montenegro fará uma visita oficial ao Japão, com passagens por Tóquio e Osaka.

Medir o pulso

Ao HM, o analista Tiago André Lopes, professor auxiliar responsável pela área de estudos sobre a Ásia na Universidade Lusíada do Porto, defendeu que “Lisboa e Pequim partilham visões bastante diferentes no que concerne aos conflitos internacionais”. De frisar que Montenegro visita a China quando passam poucos dias sobre a realização da cimeira da Organização da Cooperação de Xangai, que decorreu na cidade chinesa de Tianjin, e onde foram discutidos conflitos Gaza ou Rússia-Ucrânia.

“Podemos notar que Lisboa é displicente na questão palestiniana, parecendo pouco incomodada com a barbárie que se abate sobre os palestinianos; enquanto a China se posiciona num espectro diferente de Portugal na Guerra da Ucrânia. O que é que isto nos diz? A viagem será muito focada na dimensão de diplomacia económica e muito menos na chamada diplomacia tradicional”, defendeu o analista.

Tiago André Lopes considera que Portugal poderia aproveitar esta viagem pela Ásia “para se autonomizar um pouco da dependência do eixo Bruxelas-Washington e ganhar espaço de manobra integrando a força de Pequim”, embora considere que “o actual Governo aposta num Atlanticismo-Europeísta sem ambições globais”.

Questionado sobre a questão do 5G, que pautou a relação Portugal-China nos últimos meses, Tiago André Lopes entende que a ida de Montenegro a Pequim serve para “minimizar o impacto” dessa questão e “tentar alavancar a cooperação económica entre os dois países”.

“Um elemento que poderá ajudar a medir o pulso da visita do Primeiro-Ministro de Portugal será a assinatura de documentos. Serão assinados Memorandos de Entendimento (que geralmente não são vinculativos), ou Acordos Comerciais? Ou apenas notas de imprensa vagas? Este será o melhor barómetro, para além das palavras de circunstância que naturalmente serão proferidas”, destacou.

Investimentos | Montenegro diz que Portugal é “confiável e confiante”

Luís Montenegro afirmou ontem que, durante a visita oficial à China e depois ao Japão, quer trazer a mensagem de que Portugal “é um país confiável e confiante” para investimentos económicos.

Segundo o primeiro-ministro, o programa “congrega a oportunidade que o primeiro-ministro português tem de conversar e interagir directamente com o presidente da Assembleia Nacional da República Popular da China, com o Presidente da República, com o primeiro-ministro”.

“Ao mesmo tempo que o ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, o ministro da Economia e a ministra do Ambiente e Energia interagem bilateralmente com os seus congéneres e também com empresários e empresas chinesas que operam em Portugal e com empresas portuguesas que operam na China”, acrescentou.

Para Montenegro, o facto de as visitas estarem a ser feitas “com alguma compressão em termos de durabilidade” – quatro dias divididos entre China e Japão – deve ser visto por outra perspectiva.

“É apenas o registo de que nós somos capazes de fazer tudo isto em simultâneo, somos capazes de partir daqui para Macau, somos capazes de Macau partir para Tóquio e para podermos, nesta área geográfica, trazer a mensagem de que Portugal é um país confiante, é um país confiável, é um país para onde vale a pena olhar e que também olha para o mundo”, defendeu.

Montenegro salientou ainda que Portugal já “usufrui de vários investimentos que têm origem na China e que têm sido alavancas para a transformação e desenvolvimento económico de Portugal”.

“É a nossa pretensão contribuir com esta nossa vinda cá para podermos também abrir portas a que mais empresas portuguesas possam encontrar no mercado chinês o destino dos seus produtos e, por via disso, também aumentar a nossa quota de exportação para esta geografia”, afirmou. A.S.S. / Lusa