Tomás Chio PolíticaPetições | Pedida habitação e mercado em Seac Pai Van ao Chefe do Executivo O Chefe do Executivo recebeu ontem uma petição da Associação Poder do Povo, que pede mais habitações públicas. Já o grupo Aliança da Juventude pede a construção de um mercado junto ao complexo de habitação pública de Seac Pai Van [dropcap style≠’circle’]T[/dropcap]êm sido dias agitados na sede do Governo e especialmente para Chui Sai On, graças à entrega de petições. Ontem mais duas associações entregaram cartas ao Chefe do Executivo com reivindicações de cariz social. A Associação Poder do Povo entregou uma petição com cinco pontos, sendo que a principal medida passa pela exigência da construção de habitação pública nos terrenos do caso La Scala, já revertidos para o Governo. A Associação espera que este projecto possa estar concluído em 2019, antes que Chui Sai On termine o seu mandato. O grupo defende ainda que o Governo deve recuperar todos os terrenos que actualmente estão por desenvolver, incluindo os que estão localizados na zona do lago Nam Van. Para a Poder do Povo, o Governo deve apostar na construção de mais habitações públicas nessa zona e criar um calendário para o projecto. A petição deste grupo fala ainda na necessidade de medidas que possam travar a especulação imobiliária, tal como a criação de um imposto para os apartamentos privados que estão vazios. E propõe um valor: os apartamentos que estão vazios há mais de um ano, com uma área de mil pés quadrados, devem pagar cerca de 60 mil patacas. Cheong Weng Fat, responsável pela Poder do Povo, disse ao HM que a desocupação das casas se deve aos especuladores imobiliários. “Se o Governo lançar este imposto os especuladores vão começar a ponderar a situação no mercado”, disse, tendo referido ainda que o Executivo não pode passar “um cheque sem cobertura” à população. Segundo as contas da Poder do Povo, os terrenos desocupados poderiam servir para a construção de cem mil fracções de habitação pública. Mercado em Coloane No mesmo dia, o grupo Aliança da Juventude também entregou uma petição a Chui Sai On a pedir a construção de um mercado no complexo de habitação pública em Seac Pai Van. O Governo já tinha confirmado a criação de um centro de compras nesta zona, mas a Aliança da Juventude considera que o centro não satisfaz as expectativas dos moradores, os quais têm medo da chegada de um grande nome do retalho e do seu monopólio. “Os moradores da zona vão aos mercados de são Lourenço e do Patane comprar os produtos frescos, o que é bastante inconveniente. Precisamos de um mercado tradicional para podermos comparar os preços nas várias bancas e evitar o estabelecimento de um monopólio. A criação de um mercado tradicional também pode servir de oportunidade à criação de negócios mais pequenos”, disse um dos representantes dos moradores.
Tomás Chio Manchete SociedadeEnsino infantil | População insatisfeita com trabalho do Governo Enfrentando a crescente taxa de natalidade, o trabalho do IAS na pasta do serviço infantil não tem sido suficiente. Num debate, a população mostrou acreditar que a Administração pode fazer muito mais [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]conteceu ontem, organizado pela Aliança de Povo de Instituição de Macau, o 18º “Citizen Talk”, subordinado ao um dos temas mais polémicos e quentes da actualidade: o ensino infantil. Este assunto tornou-se uma da maiores preocupações dos pais de Macau. Na discussão estavam presentes as deputadas Wong Kit Cheng e Song Pek Kei, representantes do Instituto da Acção social (IAS) e membros de várias associações do foro social, para discutirem os trabalhos feitos e os que ainda faltam fazer. Segundo os últimos dados de Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), em 2013, nasceram 6571 crianças, aumentando para 7360 em 2014, e para 7055, no ano passado. Neste momento existem 8600 vagas nas creches de Macau. O Relatório das Linhas de Acção Governativa, de 2016, comprometia-se a aumentar este número para 10 mil este ano, algo que o Governo acredita conseguir. Mais professores Com o considerável aumento do número de creches nos últimos anos, foi questionado se o número dos professores consegue cumprir as necessidades do território. Em resposta, a chefe da Divisão de Serviços para Crianças e Jovens, Lao Kit Im, referiu que o instituto tem vindo a investir cada vez mais na formação dos professores. “A partir do ano passado, em cooperação com a faculdade de Educação da Universidade de Macau, lançamos o curso de formação destinado aos funcionários de creches que não têm diploma de pedagogia, mas que têm paixão em contribuir para o serviço de creche”, disse, acrescentando que o “curso vai ser aberto ao público pela segunda vez consecutiva, já no próximo ano lectivo”. Lao Kit Im afirmou ainda que o subsídio para os creches tem vindo a aumentar muito. “Antigamente, o subsídio para a remuneração dos professores de creches correspondia a um terço da remuneração cada um, mas no ano passado já se iniciou a atribuição do subsídio total a um professor por duas turmas, e, por uma turma, um subsídio para um professor assistente e uma governante de creche”, esclareceu, frisando que o IAS também “oferece subsídios ao pessoal da limpeza, administradores e funcionários.” É ainda atribuído um subsidio regular às creches para formação de docentes. Supervisão da qualidade Ieong Kuong Kao, representante da Aliança de Povo de Instituição de Macau, questionou se o organismo realizou algumas medidas de supervisão para os mais de cem milhões de subsídios atribuídos anualmente. Lao Kit Im garantiu que o organismo está sempre a fazer uma supervisão regular. “Fazemos visitas imprevistas às creches para supervisionar a situação da gestão e para verificar se o saneamento e o sistema de prevenção de incêndios estão a ser mantidos como antes. Também temos reuniões com os responsáveis das creches regularmente para que estes façam relatórios do seu trabalho”, explicou. A representante explicou ainda que a qualidade do ensino nas creches não é muito satisfatória e existe uma diferença na qualidade entre as creches. “Alguém me contou que há creches que só deixam as crianças dormir e brincar, mas também existem creches que oferecem um ensino muito bom”, garantiu. Na sua opinião, a creche é um lugar para as crianças se adaptarem à vida em grupo, aprender a cuidar de si mesmos, mas não um lugar “para pegar numa caneta e aprender a escrever”. O organismo leva mais em conta a promoção da vida social e em grupo, e a sua formação a nível de convívio. “Já pedíamos a educadores de Hong Kong para planear mais de 500 actividades de promoção social, visando a promoção das competências pessoais das crianças”, explicou. Facilidade de transporte Questionada por uma cidadã se vão existir serviços de transporte para as creches, sobretudo as que estão a ser construídas nas ilhas, a responsável do IAS disse que, como o alvo dos novos serviços serão as crianças com idades compreendidas entre os três meses e os três anos, não será seguro providenciar o transporte, dado existirem dificuldades em assegurar a segurança dos carros. Conforme as regiões Um residente presente no colóquio sugeriu que o IAS possa pensar na distribuição de vagas por zona consoante o número de crianças existente, por forma a evitar que estas sejam colocadas em creches mais afastadas da sua zona de residência. O IAS disse, contudo, que será difícil pôr essa ideia em prática. “A nossa pesquisa mostrou que os pais escolhem muitas vezes as creches que estão localizadas nas zonas onde trabalham ou que ficam perto nas casas dos avós. Não vamos conseguir dar prioridade às zonas onde as crianças vivem, mas tudo irá depender de um consenso entre os pais.” A mesma responsável referiu ainda que é importante que os pais compreendam que as crianças vão aprender socialmente as várias competências, não sendo necessária pressa para encontrar uma creche. Isto porque muitos pais já procuram creches assim que os filhos nascem. Plano provisório A deputada Song Pek Kei defendeu que o IAS está a trabalhar apenas para resolver os problemas com o ensino infantil a curto prazo, falando da necessidade de fazer um plano global para a construção de creches, sobretudo nas novas habitações públicas. A responsável do IAS referiu que “neste momento a criação de uma creche demora mais de um ano. O que estamos a fazer neste momento é reservar um espaço para uma creche assim que fique disponível, e contactamos de imediato as entidades responsáveis. Quando tomamos conhecimento de que vai ser construída uma nova habitação pública, começamos a comunicar com esses departamentos”. Vozes da sociedade Chan Peng Peng, conselheira do Conselho Consultivo de Serviços Comunitários das Ilhas e mãe, partilhou com os cidadãos a situação de falta de cresces. “Nas ilhas, o serviço de creches é muito insuficiente”, refere, existindo apenas 11. “O ideal para os pais é que os seus filhos ingressem nas instituições públicas, mas dada a dificuldade acabam por procurar os serviços no privado” afirma Chan, salientando que de acordo com as suas pesquisas o valor das creches privadas é superior ao das propinas universitárias. Quanto à falta de espaço para a construção de mais estabelecimentos, a conselheira sugere o início da colaboração com os casinos de modo a solicitar que as operadoras também abram creches e assim assumam uma maior responsabilidade social. IAS considera valor das propinas razoável A acusação surgiu através de uma intervenção do deputado Chan Meng Kam. Na visão do legislador, as propinas de algumas das creches financiadas pela Administração são elevadas. Feitas as contas, o Executivo subsidiou, neste ano lectivo, 33 creches, sendo que apenas cinco delas oferecem um serviço gratuito, e pedindo apenas cem patacas mensais para as refeições às famílias carenciadas. As restantes 28 instituições de ensino, subsidiadas pelo IAS, exigem um pagamento entre as 1100 patacas e as 1700, dependendo do número de horas passadas na creche. Na contas do deputado, estão ainda incluída as 17 escolas privadas, sendo que uma delas é operada por uma organização sem fins lucrativos e oferece, também ela, um serviço gratuito. As restantes aplicam propinas que ultrapassam as 3700 patacas para aulas diárias e 2900 para aulas até ao meio-dia. Valores que para o deputado são elevados, até porque parte das escolas recebem subsídios. Em resposta, Vong Yim Mui, presidente do IAS, indicou não considerar que o valor praticado pelas creches subsidiadas seja elevado, referindo, no entanto, que a propina média deste ano aumentou 11% quando comparada com o ano de 2013, ou seja, um aumento de 4% anual. Aumento razoável para Macau, acredita o IAS, quando comparado com o a índex dos preços do consumidor. No caso das outras escolas, o IAS respondeu que nada pode fazer por se tratarem de escolas de foro privado. “O IAS normalmente não intervém no preço das propinas das escolas privadas. O valor é decidido pelas suas próprias direcções, com base no custo da operações, na situação do mercado. Mas podemos garantir que vamos acompanhar e investigar em caso de queixas”, explicou o Administração. Melhorias à vista Vong Yim Mui recordou que o Governo já introduziu muitos recursos para a criação de novas creches e medidas para melhorar os serviços dos recursos humanos e serviços oferecidos pelas próprias instituições. Até agora, apontou, mais de metade dos pais de crianças entre os 0 e os 3 anos de idade estão à procura do serviço de creche, sendo que o Governo conta poder satisfazer o grupo. Números mais recentes mostram que 90% das crianças com dois anos estão matriculadas nas creches do território. Além disso, sublinhou o IAS, na resposta, será estudada a introdução de um mecanismo especial para ajudar as famílias mais carenciadas e com poucos rendimentos. Tal como acontece agora, que existem escolas que estão a oferecer um serviço temporários a essas famílias. O instituto garantiu ainda ao deputado que tem feito um trabalho de fiscalização dos valores praticados pelas creches. A Administração rematou afirmando que há sempre maior procura do que oferta dos serviços de creche. Na primeira quinzena do presente mês, o Governo avançou que até ao próximo ano cinco novas creches vão abrir portas, uma na Ilha na Montanha e as restantes em Macau. Ao todo, mais de 1400 crianças poderão usufruir do serviço. A creche na Ilha da Montanha ficará à responsabilidade da Obras da Mães. Depois de aberto, este espaço será uma das maiores creches de Macau, com capacidade até 200 crianças. Com Angela Ka
Tomás Chio PolíticaHabitação pública | Kaifong exigem medidas para a classe média [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado Ho Ion Sang, ligado aos Kaifong (ou União Geral das Associações de Moradores de Macau – UGAMM) apelou ao Governo para que acelere o processo de aprovação das candidaturas para a aquisição de uma habitação económica. Ho Ion Sang exigiu ainda mais medidas para a classe média que não consegue candidatar-se à compra de casas do Governo, a já intitulada “classe sanduíche”. “Tanto o Chefe do Executivo como os residentes consideram que o preço das casas privadas em Macau é elevado. Existe uma classe sanduíche que não pode cumprir as exigências para ter uma habitação pública, mas também não consegue comprar uma casa. O Governo deve preocupar-se mais com estas pessoas”, referiu Ho Ion Sang. Dados do Instituto de Habitação (IH) revelam que 300 famílias foram seleccionadas na primeira fase do processo para a escolha dos apartamentos, mas apenas metade estão habilitadas a adquirir, de facto, uma casa. Ho Ion Sang considera que há na sociedade imensos pedidos de casas do Governo com diferentes tipologias. Só em 2014 o Executivo recebeu mais de 40 mil pedidos. Ao jornal Ou Mun, Ho Ion Sang referiu que há vários motivos para a rejeição dos agregados familiares, sendo que um deles diz respeito ao tempo que demora a aprovação das candidaturas. Com o elevado tempo de espera a situação das famílias acaba por se alterar, o que faz com que possam ser excluídos.
Tomás Chio SociedadeSector imobiliário quer vida mais facilitada [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado Zheng Anting, questionou a introdução de um sistema electrónico para as licenças de agentes imobiliários. É intenção de Zheng saber o que os agentes podem fazer quanto ao recurso contra multas e ao ajustamento da prática profissional no prolongamento da licença. A interpelação deriva do facto da Lei da Actividade de Mediação Imobiliária ter sido criada há três anos e já vários agentes se terem queixado de falta de entendimento da mesma, bem como das punições que refere, argumentando a irracionalidade de alguns regulamentos e multas. Por outro lado , o processo administrativo é considerado complexo e fonte de pressão para os profissionais, sendo que esperam que o Governo possa rever os regulamentos e a lei. Visto o Executivo já ter referido o esforço relativo à introdução de um sistema electrónico para estes serviços, Zheng Anting pretende ainda saber quando este sistema será introduzido para o processo de prolongamento das licenças no sector de modo a evitar as repetidas entregas de documentos. A multa que pode ir até às 25 mil patacas aplicável a determinados erros escritos é considerada pelos funcionários do sector imobiliário como demasiado dura, sendo que o deputado terá questionado em interpelação se os agentes poderão recorrer ou não. Por outro lado, mediadores e agentes imobiliários são obrigados a prolongar as suas licenças a cada três anos. O processo de renovação tem inicio a três meses do fim da validade alterando o tempo efectivo destas licenças.
Tomás Chio SociedadeNam Van | Shun Tak diz-se pronta a desenvolver terrenos e não descarta tribunal [dropcap style≠’circle’]P[/dropcap]ansy Ho, directora da Shun Tak, concessionária de dois terrenos na zona de Nam Van, referiu que a empresa não desacelerou o aproveitamento dos terrenos, estando a preparar o desenvolvimento do projecto imobiliário que pretende construir junto à Torre de Macau e ao lago Nam Van. Segundo o canal chinês da Rádio Macau, a concessão dos dois terrenos irá chegar ao fim no próximo mês. “A empresa já começou a planear o desenvolvimento destes terrenos e já elaboramos a proposta com os documentos”, disse a empresária, citada pelo canal chinês da Rádio Macau. “A empresa não desacelerou deliberadamente o aproveitamento do terreno e neste momento a Shun Tak está apenas a tentar entregar as informações ao Governo”, referiu Pansy Ho. A empresária garantiu que vai proteger os direitos da Shun Tak enquanto concessionária caso o Governo pense em reverter os terrenos para a Administração. “Caso o Governo recupere os terrenos na zona de Nam Van a Shun Tak vai tomar uma decisão que proteja os direitos da empresa pela via judicial”, garantiu a empresária. Pansy Ho garantiu que houve adiamentos no terreno devido a alguns pedidos feitos pelo Executivo durante o período de concessão, relacionados com as zonas C e D dos novos aterros e a reestruturação dos solos. Os terrenos em causa estão envolvidos num processo de permuta com o Governo, devido ao facto de estarem próximos das zonas C e D dos novos aterros, actualmente em consulta pública. O Governo ainda não avançou novos dados sobre o processo, mas a Shun Tak já confirmou que pretende avançar com a construção do “Harbour Mile”, um empreendimento de habitação de luxo.
Tomás Chio PolíticaKaifong querem melhor qualidade de água no território [dropcap style≠’circle’]H[/dropcap]o Ion San, deputado dos KaiFong, interpelou o Governo sobre fiscalização das emissões ilegais de águas residuais na zona Norte, queixou-se do mau cheiro das águas fluviais, perguntou por planos de longo prazo e pediu a reforma da Lei de Bases do Ambiente. Numa interpelação ao Governo, Ho Ion San, presidente da União Geral das Associações dos Moradores de Macau (Kaifong), sobre a questão das águas residuais assinalando que a situação tem vindo a deteriorar-se por causa do desenvolvimento social e do crescimento populacional de Macau, com especial enfâse na península, já que, reforça o deputado, “dos cinco pontos negros de poluição aquática do território, quatro situam-se em Macau”, o que, para o deputado “é extremamente negativo para o ambiente da cidade”. Para o deputado as instalações de tratamento de águas residuais do território estão “desfasadas do desenvolvimento económico”, razão pela qual, alega, “a qualidade das águas envolventes do território é cada vez pior” dando os exemplos da Areia Preta, Fai Chi Kei, duas zonas onde, periodicamente, surgem maus cheiros. Zona norte muito negra Pegando no factos do Governo ter referido que a Zona Norte ocupa 40% dos casos de emissão ilegal de águas residuais, e da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental ter pedido apoio profissional para elaborar uma proposta que resolva o problema da zona, Ho Ion San quis saber em que ponto estão os trabalhos e como é que o Governo fiscaliza a qualidade das águas na zona. Ho Ion San argumentou ainda que a Lei de Bases do Ambiente foi criada há mais de vinte anos, pelo que não poderá responder à pressão ambiental causada pelo desenvolvimento do território e consequente aumento populacional registado nos últimos anos. Por isso mesmo, pretende saber se o Governo vai, ou não, rever a lei, especialmente na parte que diz respeito à qualidade de água e consequente envio de poluição para o mar. Por último, o deputado dos KaiFong questionou ainda o Governo sobre propostas de longo prazo para o planeamento do ambiente no porto interior, Fai Chi Kei e Areia Preta, bem como na praia Hac Sac.
Tomás Chio Manchete SociedadeProtesto | Residente acusa Venetian de capturas ilegais Vão para uma sala e ficam sem documentos durante umas horas. A Venetian está a ser acusada por um residente de fazer capturas ilegais de pessoas dentro do casino, com a ajuda dos seguranças [dropcap style≠’circle’]U[/dropcap]m residente, de nome Lei, manifestou-se ontem junto à fronteira com Zhuhai acusando a Venetian de ter autorizado a sua captura e encerramento numa sala com mais pessoas, algo que, segundo disse, ocorrerá com frequência dentro do empreendimento. Segundo relatou este individuo, os seguranças levam-nos para salas, apoderam-se dos documentos de identificação e os homens só podem sair várias horas depois, sem uma explicação. Lei, que empenhava um cartaz que revelava a sua idade (48 anos) e o apoio que recebe de grupos como “Poder do Povo” e “Aliança da Juventude” contou o que aconteceu consigo em Maio. “Estava à espera de um amigo meu ao lado de um bar, no Venetian, quando de repente surgem três seguranças nepaleses que me obrigaram a ir para uma sala de segurança”, referiu Lei. Quando chegou à sala, Lei terá encontrado outros chineses, sendo que alguns lhe disseram que estavam ali há cerca de 20 horas. O senhor Lei terá sido forçado a ficar na sala durante duas horas, tendo ficado sem documentos de identificação. Sem explicações por parte dos seguranças, Lei diz ter ficado ferido nos braços e nas costas. Lei afirma que demorou algum tempo a denunciar o caso porque estava à procura de testemunhas, tendo referido que não tem qualquer ligação com a Venetian, tendo apenas sido jogador no casino da empresa. Lei referiu ainda saber apenas que os outros detidos são do interior da China, acusando a Venetian de permitir esta “ilegalidade” todos os dias, exigindo explicações à operadora. Sem medo “Um chefe do departamento de segurança, estrangeiro mas que fala chinês, já disse que a Venetian não tem medo de processos judiciais, por ter uma forte equipa de advogados.” Durante o protesto, Lei questionou o facto dos Estados Unidos serem um país onde existe preocupação com os direitos humanos. “Porque é que esta empresa americana faz ilegalidades na China, porquê?”, questionou. Depois do protesto, Lei promete ir ao consulado-geral dos Estados Unidos em Hong Kong denunciar o caso, bem como fazer uma queixa junto das autoridades policiais de Macau.
Tomás Chio MancheteMetro Ligeiro | Deputados dizem que prémio pode ser exemplo no futuro Um prémio aos bem comportados. É a ideia lançada, na passada semana, por Raimundo do Rosário, a atribuir à empresa que cumprir os prazos definidos na obra do metro ligeiro. Em reacções, vários deputados idealizam a medida para todas as obras públicas, mas é preciso ter atenção [dropcap style≠’circle’]S[/dropcap]ão 8%, do valor total da obra, que serão atribuídos à empresa que cumprir os calendários de trabalho na construção do segmento da Taipa do metro ligeiro. Prémio decidido pelo gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, e tornado público na semana passada. As reacções já chegaram e para vários deputados esta é uma boa ideia, que poderá funcionar não só na obra do metro ligeiro mas em todas as obras públicas. Em declarações ao Jornal de Cidadão, o deputado Au Kam San aplaudiu a ideia do Governo, afirmando que é uma iniciativa indicada para o território. A deputada Kwan Tsui Hang junta-se ao pró democrata e acredita que a medida pode vir solucionar o problema de atrasos nas obras públicas. No entanto, a deputada Ella Lei apesar de não discordar com a ideia, acha que os atrasos são um problema dos construtores e que os mesmos devem assumir as responsabilidades quando não cumprem o calendário de trabalho. Já José Pereira Coutinho, deputado, não concorda com a ideia, nem com a atribuição das funções do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes (GIT) a uma empresa privada. Para o também presidente da Associação dos Trabalhadores para a Função Pública de Macau (ATFPM) esta substituição de funções vem tirar clareza às funções. “Transferir para uma empresa privada, vai fazer com que os donos da empresa não sejam obrigados a participar na Assembleia Legislativa para responder a interpelações”, explica. Maiores dificuldades na fiscalização das obras e das operações são também consequências futuras apontadas pelo deputado. Prémio gordo O valor (8%) é para o deputado pró-democrata Au Kam San um “montante chorudo”, mas, aponta, feitas as contas talvez o Governo consiga poupar mais assim do que se com as derrapagens nos orçamentos devido aos atrasos. Se assim for, o deputado apoia a aplicação de um prémio em todas as obras públicas, fazendo com que para além de cumprirem o calendário, o Governo poupa erário público. “Percebo que seja difícil introduzir nova idéias em Macau, principalmente por causa das burocracias, mas pelo menos o Secretário está a tentar isso, quebrando a tradição de Macau, portanto, só posso apoiar esta medida”, explicou o deputado à publicação chinesa. A questão da poupança é também referida por Kwan Tsui Hang que diz-se acreditar que o Governo poderá deixar de gastar “grandes montantes dos cofres públicos” com esta medida. “Com os atrasos que têm existido os montantes gastos têm sido muito altos. O tempo perdido não é calculável por dinheiro, e portanto este novo sistema pode vir resolver este problema dos atrasos constantes. O Governo pode perceber qual o efeito desta medida e a médio e longo prazo implementá-la em outras obras”, explicou a deputada. Mencionando outro ponto, a deputada considera que o Governo deve recrutar profissionais do estrangeiro, especializados em matérias ligadas à construção do metro ligeiro. Isto porque, segundo a Kwan Tsui Hang, os funcionários do GIT não têm experiência profissional suficiente para tratar da obra. Bom e vilão Au Kam San acha ainda que embora exista um prémio o Governo não se pode esquecer das punições, apesar do Executivo já ter admitido que não existe uma cultura de punição. “Podemos ter os dois sistemas a funcionar ao mesmo tempo, um de punição e um de prémio. É preciso punir quem não cumpre, e premiar quem cumpre, sempre tendo como base a lei”, apontou. Apesar de Ella Lei não se mostrar contra, para a deputada cumprir calendários é uma responsabilidade e isso tem de ser cumprido. Antigamente, relembrou a deputada, em caso de atrasos os empreiteiros tinha de entregar um relatório a dar explicações. Algo que não acontece agora. É preciso exigir isso, apontou a deputada, e pedir profissionalismo às empresas.
Tomás Chio SociedadeFalsas feiras emprego | DSAL diz que não recebeu denúncias [dropcap style≠’circle’]C[/dropcap]han Un Tong, sub-director dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), confirmou ao canal chinês da Rádio Macau que o organismo não recebeu quaisquer queixas ou denúncias sobre falsos anúncios de emprego para trabalhadores não residentes (TNR), tendo garantido que há medidas rigorosas para o recrutamento de trabalhadores. “No caso de recebermos alguma denúncia sobre recrutamentos falsificados, a DSAL irá acompanhar e investigar os casos”, disse. As declarações surgem após várias associações terem falado da existência de feiras de emprego com anúncios falsos, em que vários locais se candidatam a várias vagas mas nunca recebem resposta. A DSAL afirma, assim, nunca ter recebido este tipo de casos. O responsável confirmou ainda que se verifica uma mudança no mercado laboral e que sempre foi exigida uma grande quantidade de documentos para que as empresas comprovem que, de facto, necessitam dos trabalhadores. Em resposta à deputada Ella Lei, a DSAL confirmou que o número de locais a ocupar chefias nos casinos tem vindo a aumentar entre 5 a 7% em algumas áreas. Para este organismo os dados são uma prova de que o Governo tem vindo a dar atenção às oportunidades de promoção dos trabalhadores locais nas grandes empresas. A deputada indirecta, que no hemiciclo representa a Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), havia questionado o Governo sobre a necessidade de estabelecer critérios temporais para a saída de TNR, por forma a promover mais locais a lugares de chefia.
Tomás Chio SociedadeSam Yuk | Pais suspeitam que escola engana DSEJ Uma ex-directora da Sam Yuk foi suspensa por abuso de poder mas, segundo a comissão de pais, a escola ainda não o comunicou à DSEJ pelo que os subsídios continuam a pingar. Para além disso, a comissão espanta-se com o facto de a ex-directora ser acusada de burla e agressões e nunca ter sido punida [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] comissão de pais dos estudantes da Escola Sam Yuk acusa a direcção de burla pois, apesar de ter suspenso a directora este mês, ainda não deu nota do facto à DSEJ continuando a receber os respectivos subsídios do Governo. A senhora Choi, presidente da comissão dos pais da Escola Sam Yuk (secção inglesa) contou ao HM que a escola suspendeu Wai Sze Man, uma das directoras do estabelecimento, no início deste mês mas disso ainda não avisou a Direcção dos Serviços da Educação e Juventude (DSEJ). Ou seja, a professora continua a receber do Governo os subsídios destinados aos professores, apesar de não estar em actividade. Segundo a representante dos pais, a directora foi suspensa por abuso de autoridade. “Quando entrou na escola, em 2014, tinha mais de cem alunos na secção chinesa, mas recentemente, tinha apenas 30”, afirma Choi. A maioria dos alunos foram expulsos ou transferidos por ela para outras escolas por faltas que Choi considera menores como “chegarem atrasados às aulas ou nelas dormirem”. Segundo a representante dos pais, “não é normal tantos alunos expulsos em tão pouco de tempo”. Questionada porque razão é esta comissão (da secção inglesa) e não a dos pais dos alunos da secção chinesa a apresentar queixa, a presidente disse que aqueles “têm medo que os seus filhos sofram mais pressão na escola ou que venham a ser expulsos” e adianta ainda mais casos: “Como a escola tem um programa de leitura, foi exigido aos estudantes que lessem três livros e fizessem um ensaio sobre cada um. Caso não cumprissem, eram obrigados a ir uma semana para a biblioteca ou mesmo suspensos de entrarem na escola” disse a presidente. Abusos sem punição Apesar da petição ter sido assinada em Dezembro do ano passado, e entregue ao Governo, Choi lamenta que apenas agora a suspensão tenha sido decidida. Para além das acusações de abuso de autoridade, a representante dos pais diz que estes estranharam ainda o facto de a professora Wai Sze Man ter sido acusada de burla ao pedir uma contribuição a cada aluno no valor de 4,500 patacas. Esta verba, alegava a directora, seria a necessária para cobrir uma actividade anual dos alunos que era normalmente subsidiada pela DSEJ, mas nesse ano a verba teria sido cortada. Informada a DSEJ, veio a provar-se que nada disso era verdade tendo obrigado a Escola Sam Yuk a devolver o dinheiro aos pais. Além disso, a presidente indicou ainda outros factos da conduta irregular da ex-directora, como o caso de uma agressão a outro professor da secção inglesa da escola e ao filho deste. Todavia, para espanto da presente da Associação de Pais a ex-directora nunca foi punida, ou formalmente acusada, nem pela burla, nem pelas agressões.
Tomás Chio PolíticaSubsídios | Au Kam San duvida do cumprimento da lei pelo Governo [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]u Kam San, deputado à Assembleia Legislativa (AL), continua à procura de respostas sobre o financiamento público a associações desde o caso da doação de 100 milhões de renminbi à Universidade de Jinan. Desta vez o deputado entregou uma interpelação escrita ao Executivo onde exige a publicação das informações dos subsídios atribuídos às associações privadas, incluindo aqueles que são concedidos pelos departamentos públicos. De acordo com o regime geral do direito de associação, as contas das associações precisam de ser publicadas. O deputado questiona, assim, se o Governo está ou não a agir de acordo com a lei, ao não tornar públicos os dados sobre os subsídios atribuídos. Au Kam San fala de pagamentos feitos debaixo da mesa e da ausência de fiscalização, algo que está contra a ideia de “Governo transparente” já tantas vezes referida. Ainda a FM O deputado lembrou que o caso Jinan gerou muitas dúvidas junto da população, que desejam mais esclarecimentos sobre os apoios financeiros concedidos pela Fundação Macau (FM). Au frisou ainda que a FM não é alvo de qualquer fiscalização independente, falando de facilidades em termos de corrupção ou transferência de interesses no seio da entidade. Esta semana, em mais um plenário da Assembleia Legislativa (AL), o deputado pró-democrata voltou a questionar o Executivo sobre o caso Jinan, acusando a FM de ser um “clube VIP”. “O mais absurdo é que, como as associações beneficiárias de financiamento em montante elevado são todas amiguinhas, não se faz nem se consegue fazer a fiscalização do uso do erário público. Não se sabe se existe corrupção ou fraude no uso deste dinheiro por parte destas associações, universidades privadas e hospitais beneficiários. Mas é quase certo que não são casos de fazer bom uso dos recursos”, ironizou. O deputado queixou-se ainda de não ter recebido quaisquer respostas quanto à cedência de financiamento por parte desta entidade à Universidade de Ciências e Tecnologia (MUST).
Tomás Chio PolíticaConstrução Civil | Pedido calendário de revisão para regulamento Depois de duas mortes de trabalhadores da construção civil, no início deste mês, Kwan Tsui Hang quer que o Governo apresente um calendário de trabalho para a revisão do regulamento. É preciso também exigir regras de segurança aos candidatos para as obras públicas [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] deputada Kwan Tsui Hang quer que o Governo defina um calendário para a revisão do Regulamento de Higiene no Trabalho da Construção Civil, a fim de diminuir os acidentes nas obras. É também preciso, diz, introduzir o requisito de avaliação de segurança nos concursos para as obras públicas. Numa interpelação escrita, a deputada referiu o caso de duas mortes, durante o trabalho, no início do mês. Segundo dados da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), no último ano, 1396 trabalhadores da construção civil sofreram ferimentos durante o trabalho. O número de feridos aumentou 10% – quando comprado com o ano de 2014. Num total, 11 pessoas morreram e 17 perderam a capacidade para trabalho. “Isto significa que a proporção de feridos nas obras tem vindo a aumentar”, apontou. Violações fatais Dos total de mortos, oito aconteceram devido à violação do Regulamento de Higiene no Trabalho da Construção Civil e 30 pessoas foram multadas por violar a lei, com valores que atingiram as 190 mil patacas. Estes dados, defende a deputada, são sinónimos da falta de formação que os empregadores têm em relação à lei. A também membro da Federação das Associações dos Operatórios de Macau (FAOM) acha que urgente rever o Regulamento, lançado há 25 anos, especialmente na parte que diz respeito à punição. “Gostaria de saber quando é que o Governo vai concluir a proposta de revisão, depois de se terem perdido vidas. Como está o calendário para a revisão?”, indagou. Por último, Kwan Tsui Hang quer ainda saber qual o papel da DSAL tendo em conta a criação, pelo departamento, do sistema de avaliação para a segurança na construção civil. Argumenta a deputada “que muitos empreiteiros não se importam com este sistema” e nem os concursos públicos abrangem esta área, assim como não existe uma proposta por parte dos empreiteiros neste assunto. “Será introduzida esta obrigatoriedade, pela DSAL, nos próximos concursos públicos para obras?”, rematou a deputada
Tomás Chio PolíticaPetição exige menos dinheiro para associações e mais para singulares [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] grupo Poder do Povo entregou uma petição, ontem, ao Governo, pedindo que o valor subsidiado às associações locais seja menor. Com a poupança deste capital dos cofres públicos o Governo poderá aumentar o valor dos cheques pecuniários, fixando em 17 mil patacas para residentes permanentes, já no próximo ano. Cheong Weng Fat, vice-presidente do grupo, explicou, ao HM, que “a principal razão que faz com que o grupo entregue a petição é os montantes exorbitantes que o Governo atribui às associações e que não é justificado”. “Gostávamos que o Governo publicasse a razão destes subsídios, ou pelo menos do seu valor. É que a população não sabe onde é que este dinheiro é gasto”, explica, adiantando que o grupo espera que o Chefe do Executivo, Chui Sai On, perceba que estes montantes poderiam ser usados em comparticipações pecuniárias, ou mesmo, transferidas para os Fundo de Segurança Social (FSS). O que despertou esta acção, explica um comunicado do grupo, foi o sentimento de injustiça sentido pelos membros depois da Fundação Macau (FM), entidade pública, ter atribuído mais de mil milhões por várias associações. Sendo que a fundação recebeu 1,6% dos lucros brutos das receitas anuais do Jogo, ou seja, uma receita que ultrapassava os três mil milhões de patacas no último ano. O grupo considera que as receitas da fundação, apesar de divididas por várias associações, é uma transferência de interesses e um abuso aos cofres públicos, por isso, é preciso que os agentes de Macau mostrem o seu desagrado. “A Fundação Macau estragou a sua imagem pública, a população perdeu a confiança que lhe atribuía. Por isso, estamos de acordo, quando defendemos que o uso destes lucros recolhidos pela fundação devem ser utilizados na comparticipação pecuniária. Isto é, em vez de se distribuir por associações vai directamente para os residentes. Feitas as contas às receitas da fundação é possível aumentar os cheques pecuniários até às 17 mil patacas para cada residente”, pode ler-se na carta apresentada pelo grupo. O grupo defende ainda que o Governo deve tornar pública a justificação das aprovações dos pedidos de apoio financeiro efectuados pelas associações. “O Governo deve explicar porque é que vai atribuir aquele dinheiro e onde é que ele vai ser usado”, explicou o vice-presidente.
Tomás Chio MancheteMacau Investimento | Deputados questionam injecção de fundos Foram ontem alterados os estatutos da Macau Investimento e Desenvolvimento SA para oficializar o aumento do capital social para 3 mil milhões de patacas. Coutinho e Au Kam San exigem explicações e mais transparência [dropcap style≠’circle’]S[/dropcap]ão poucas as informações existentes sobre uma empresa pública que tem como papel principal gerir os negócios de Macau na Ilha da Montanha, mas foi ontem publicado um despacho em Boletim Oficial (BO) que incorpora a nova injecção de capital nos estatutos da Macau Investimento e Desenvolvimento SA. Em Janeiro já tinha sido oficializado o aumento de capital das iniciais 400 milhões para quase 3 mil milhões de patacas, um aumento de 86%. Contactado pelo HM, o deputado José Pereira Coutinho alertou para o facto do Governo fazer injecções de capital em empresas das quais pouco se sabe. “Recentemente o Governo tem estado a tomar decisões extremamente importantes para o futuro desenvolvimento a longo prazo da RAEM sem que tenha tido o cuidado de dar a conhecer à Assembleia Legislativa (AL) e aos cidadãos na generalidade a tomada destas decisões.” O deputado considera que a decisão deveria ter sido discutida junto da Comissão de Acompanhamento das Finanças Públicas da AL. “Para além desse aumento de capital da empresa, há o facto de ter assinado um protocolo com o interior da China para fazer aplicações financeiras cujo conteúdo do protocolo não foi divulgado. O Governo tem que tomar cuidado com estas decisões com uma natureza pouco transparente. Este deve dar conhecimento a essa comissão porque queremos saber como é que o Governo gere os fundos públicos”, reiterou ao HM. O mistério O deputado Au Kam San garantiu que não tem muitas informações sobre a empresa. “Não sei em que projectos esta empresa investiu, mas se o Governo introduz mais dinheiro dos cofres públicos na empresa é essencial uma maior transparência. Sou deputado e deveria ter acesso a mais informações do que os residentes, mas se eu não sei o que a empresa está a fazer, então os residentes não sabem de nada”, defendeu. “O Governo deve justificar a razão desse aumento de capital, será que esse investimento vai trazer alguma vantagem para os residentes? O Executivo deve explicar este aumento junto da AL ou através de algum tipo de publicação”, frisou. Em Janeiro o HM tentou obter mais esclarecimentos sobre este aumento de capital, mas nunca obteve uma resposta. A Macau Investimento e Desenvolvimento SA foi criada em 2011 tendo como accionistas a RAEM, com 94%, o Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização (3%) e o Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (3%). A sociedade comercial, que é uma sociedade anónima, tem como linhas de orientação “promover o desenvolvimento sustentável e os negócios no exterior de Macau”, realizando “projectos de investimento” e foi criada propositadamente para ficar responsável pela exploração e gestão da área da Ilha da Montanha e dos projectos a desenvolver conjuntamente entre a RAEM e a região vizinha.
Tomás Chio PolíticaResidente diz-se vítima de injustiça pelo Instituto da Habitação [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Chefe do Executivo, Chui Sai On, recebeu ontem uma petição das mãos de um residente que se diz alvo de injustiça por parte do Instituto da Habitação (IH), por ter sido afastado da sua habitação económica. Lei Meng San trabalhava na Sands China na área das limpezas, sendo que, em 2009, morava com a sua família num apartamento do edifício Nam Wa, localizado no empreendimento de habitação pública da Areia Preta. Contudo, o IH despejou a família alegando que a mesma não se encontrava a viver na fracção. Lei Meng San explicou que trabalhou um período de tempo em Taiwan para obter um salário maior, já que tem um filho com tuberculose e uma filha com uma doença mental, os quais não podem trabalhar. O residente acabaria por perder o seu emprego na Ilha Formosa e sofrer um acidente de viação em Macau, tendo sido despejado depois desses incidentes. Lai Meng San garantiu que o IH não aceitou as suas justificações, acusando o organismo de rejeitar de forma irracional alguns pedidos de habitação pública. Lai Meng San candidatou-se em conjunto com a sua filha, e dividiu o processo com a família do filho, mas os dois pedidos foram rejeitados. “Muitos residentes com altos salários foram escolhidos e eu não consegui, sendo mesmo necessitado. Não sei porquê”, gritou o residente em frente à sede do Governo. O autor da petição refere que o IH nunca enviou uma carta oficial à família a comunicar o despejo, apesar das várias tentativas de contacto feitas. Lai Meng San arrenda neste momento um apartamento e teme que não tenha dinheiro para o pagar quando se reformar, caso não consiga ter outros rendimentos.
Tomás Chio SociedadeTrânsito | Associação de transportes lança sugestões Reduzir o número de veículos, promover o transporte público e construir uma quarta ligação entre Macau e Taipa. Eis algumas sugestões apresentadas pela Associação Geral dos Empregados do Ramo de Transporte de Macau para melhorar a circulação na RAEM [dropcap style=’circle’]A[/dropcap] Associação Geral dos Empregados do Ramo de Transportes de Macau publicou um comunicado na imprensa chinesa onde apresenta várias sugestões ao Governo para a área do trânsito e transportes públicos. Segundo o Jornal do Cidadão, as sugestões são apresentadas no âmbito da divulgação do Plano de Desenvolvimento Quinquenal da RAEM. Ao nível do serviço de transporte público, a associação defende que o Governo deve garantir a qualidade do serviço prestado pelos autocarros, defendendo uma melhoria do sistema de passageiros. A associação acredita que o Governo deve reavaliar as paragens de autocarros, para que haja uma maior ligação com as paragens do Metro Ligeiro. Quanto à circulação de veículos, a associação defende um controlo do número de viaturas, falando de aumento de 3,8% de carros entre 2014 e 2015. As medidas de controlo devem passar pela implementação de regras mais apertadas na inspecção de veículos, para que os carros mais velhos sejam postos de lado. No comunicado publicado é ainda exigido ao Governo a criação de regras mais apertadas para a importação de veículos, para que haja uma maior aposta em carros amigos do ambiente. Outras ligações A associação defende ainda que três pontes com ligação entre a península e a Taipa não são suficientes, defendendo maior rapidez no projecto de construção da quarta ponte. É ainda pedida a construção de uma quinta ligação, devido ao maior número de pessoas que todos os dias necessitam de se deslocar entre a península e a ilha da Taipa. A entidade defende que o Executivo deve reorganizar os lugares de estacionamento e reservar mais lugares para veículos articulados e de grande dimensão. É ainda necessário, segundo a associação, a reorganização dos percursos dos autocarros dos casinos. A associação defende ainda a implementação de um regime de transição para a chegada das novas normas de emissão de gases por veículos, alertando para o “chumbo” que a nova proposta poderá ter por parte do sector.
Tomás Chio SociedadeAngela Leong pede zonas de graffiti nos bairros antigos [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] deputada Angela Leong interpelou o Governo acerca da criação de uma zona para graffiti nos bairros antigos enquanto atracção turística e cultural. Por outro lado pretende ainda a deputada saber se o Executivo considera aumentar os espaços de exposição dedicados à mostra regular de trabalhos dos alunos universitários da RAEM. Angela Leong sublinhou ainda o arrendamento por parte do Instituto dos Assuntos Cívicos e Municipais (IACM)de uma área da Rua dos Mercadores que visava um espaço onde os artistas locais podiam fazer e mostrar as suas criações. No entanto, devolvida a área ao proprietário e a consequente utilização da mesma para outros fins, a deputada é da opinião de que Macau perdeu um espaço que combinava arte e criação através do grafite. Angela Leong relembra a existência de cidades que utilizam o grafite enquanto modo de promoção de zonas turísticas. Apesar do Lago Nam Van agora possuir uma zona dedicada a esta arte, o Governo poderá procurar outros espaços, nomeadamente bairros antigos como palco de grafite, defende, e deste modo revitalizar os mesmos. Por outro lado a deputada referiu os cursos de arte já leccionados pelas instituições de ensino superior de Macau indagando o Governo acerca do aumento ou não de espaços de exibição destes jovens em formação.
Tomás Chio SociedadeETAR| Pedida criação de estação na ilha artificial da futura ponte HK – Zhuhai – Macau O tratamento das águas residuais de Macau deve ser uma prioridade para o Governo. Associações sugerem que o Executivo construa uma ETAR na ilha artificial, mas há quem prefira que a de Macau seja melhorada [dropcap style≠’circle’]L[/dropcap]am U Tou, secretário da Associação Choi In Tong Sam, da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), sugere que seja criada uma Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) na ilha artificial da ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. A obra, diz, deve ser dividida em duas fases: uma primeira parte dedicada ao tratamento das águas de Macau e uma segunda para as águas nos novos terrenos urbanos. Segundo os últimos dados da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), a ETAR de Macau indicaram que mais de 50% das águas residuais não receberam o tratamento biológico nos últimos seis anos, ou seja, só passaram por um processo de tratamento básico. O Governo afirmou, no Plano Quinquenal, ainda que planeia aumentar a capacidade deste tratamento em 10%. Lam U Tou considera que esta melhoria é insuficiente e não vai resolver o problema de tratamento de águas de Macau. É por isso necessário, defende, construir uma nova ETAR, sendo o local sugerido o melhor espaço para receber essa construção. “O Governo, em 2011, abriu um concurso internacional para a ETAR de Macau. Neste momento as instalações da ETAR não estão adequadas ao desenvolvimento do mundo, estão obsoletas. É verdade que o Governo já se mostrou disponível para pensar na criação de mais uma ETAR, mas isto não é suficiente”, explicou o representante, em declarações ao Jornal Ou Mun. À mesma publicação Lam U Tou criticou o facto destas águas continuarem sem o tratamento correcto, influenciando a qualidade de vida em Macau. Em forma de sugestão, o membro da associação reforça a possibilidade da obra ser construída em duas fases, dando ao Governo espaço e tempo para a construção. Numa primeira fase, indica, o Governo deve concentrar-se nas águas residuais de Macau. A segunda dirá respeito às águas residuais dos novos aterros urbanos, como por exemplo, a zona A onde está prevista a construção de uma habitação pública para residentes. “Isto é o mais razoável, e corresponde a um desenvolvimento a longo prazo na protecção ambiental”, apontou. No entanto é preciso, aponta, que o Governo arranje um mecanismo que permita evitar que os casos em tribunal – como é caso do processo em curso com a empresa CESL-Ásia – atrasem as obras. O povo paga Por sua vez, Joe Chan, líder da União Macau Green Student, considera que o prioritário é resolver a situação da ETAR de Macau, enquanto só existe esta. O Governo precisa, diz, promover as empresas para concorrerem às obras de reabilitação das instalações da ETAR. O Governo aponta deverá discutir esta questão com a China para receber o seu apoio. No então, diz, são os utilizadores deverão pagar por este. Na visão de Joe Chan é preciso incorporar nas tarifas do serviço de água, as despesas do tratamento das águas residuais. “Está a ser utilizado dinheiro do cofre público para as instalações da ETAR, no entanto cada vez mais existem águas residuais. O Governo sabe que não pode continuar a desembolsar, portanto, quem é que deve pagar? Todos nós”, argumentou Joe Chan, indicando ainda que “Macau deve ter um sistema próprio para o tratamento das águas residuais”. Esta cobrança extra, diz, deve funcionar em duas fases. Num primeiro momento o Governo deve começar a cobrar ao sector industrial e comercial, e depois, numa segunda fase, cobrar aos residentes do território. Joe Chan, explicou ao Jornal do Cidadão, que o Governo não está a cumprir com a sua responsabilidade no tratamento correcto das águas e isso é claro. “Um relatório, publicado pelas autoridades chinesas, indicou que a qualidade das águas de Macau não é boa e que a principal razão é porque Macau não tem um bom processo de tratamento. Isto é claro. O Governo não está a fazer um bom trabalho”, rematou.
Tomás Chio MancheteHovione | Empresa vai expandir-se. Moradores do Edifício do Lago queixam-se do fumo Numa altura em que a empresa do sector farmacêutico se prepara para entregar um plano de expansão ao Governo, os moradores da habitação pública na Taipa mostram-se descontentes com os fumos da fábrica. Hovione garante que não são tóxicos [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s moradores do Edifício do Lago, complexo de habitação pública na Taipa, estão preocupados com os fumos que diariamente saem das chaminés da Hovione, empresa local do ramo farmacêutico. Contudo, e segundo o canal chinês da Rádio Macau, a empresa descarta qualquer toxicidade dos fumos expelidos. Eddy Leong, director-executivo da fábrica da Hovione, explicou que o fumo é oriundo “do sistema de abastecimento de gás”, sendo que nos dias em que os valores de humidade relativa no ar são mais elevados “é normal sair algum fumo branco”. “Passa-se o mesmo nos hotéis de luxo. Já apresentamos várias explicações junto do público e o Governo tem conhecimento disto”, referiu. Johnny Cheong, responsável pela parte de produção, referiu que é normal que o fumo contenha maus cheiro devido à utilização de alguns materiais, sendo que a Hovione faz testes antes da emissão dos fumos. Johnny Cheong também confirmou que os fumos não são tóxicos nem perigosos para a população. O director-executivo frisou que é feita uma fiscalização rigorosa das instalações, sendo que a inspecção de segurança é feita por uma entidade de Hong Kong. A Hovione mantém ainda contactos estreitos com os Serviços de Protecção Ambiental (DSPA), enviando relatórios de forma regular ao Executivo, disse Eddy Leong. Expansão em curso A Hovione está entretanto a preparar a expansão da fábrica, tendo Eddy Leong confirmado ao canal chinês da Rádio Macau que o pedido está a ser feito ao Governo. A expansão será feita com recurso a um espaço vazio que a Hovione já possui, sendo que o processo tem vindo a ser pedido ao Governo desde 2001. Eddy Leong explicou que tanto a produção como o número de trabalhadores têm vindo a aumentar nos últimos anos, pelo que a Hovione necessita de mais espaço. A empresa promete não pedir mais terrenos ao Governo, e planeia a abertura de mais laboratórios. O director-executivo espera que a operação da Hovione possa continuar em Macau, pelo facto da maioria dos seus trabalhadores serem locais, afastando, para já, a hipótese de expansão para o interior da China. Eddy Leong referiu, contudo, que está aberto a outras localizações, esperando pelas condições que o Executivo irá oferecer no futuro. Segundo o website da empresa, a Hovione emprega cerca de 140 pessoas de Macau.
Tomás Chio PolíticaDSE | Preços de gás continuam a ser decididos no privado Os Serviços de Economia afirmam que o sistema de gás butano nos prédios não é um serviço público e que, por isso, os preços vão continuar a ser fixados pelas empresas de fornecimento [dropcap style=’circle’]A[/dropcap] Direcção dos Serviços de Economia (DSE) confirmou ao deputado Zheng Anting que não cabe ao Governo fixar os preços do gás butano centralizado nos prédios, por não ser um serviço público. Por essa razão os preços são fixados pelas próprias empresas fornecedoras. Tai King Ip, director da DSE, falou da existência de um regulamento que refere quais as condições a ter em conta na elaboração de projectos, a execução das obras de instalação das redes de gás e a montagem dos aparelhos, sem esquecer as questões de segurança. Esse regulamento, segundo o director da DSE, não estabelece quaisquer exigências sobre os preços, sendo que as empresas podem fixar preços consoante o panorama do mercado. O director da DSE disse ainda que, caso os residentes apresentem dúvidas sobre a contagem dos contadores, ou temam estar a pagar mais do que o devido, podem reclamar junto do Conselho de Consumidores (CC). Quem controla? Na sua interpelação escrita, apresentada em Março, Zheng Anting questionou a fiscalização feita pelo Governo. “Muitos prédios dispõem de gás butano centralizado. A segurança dos sistemas de abastecimento, as tarifas de manutenção e as tarifas mensais mínimas, a precisão dos contadores e o nível de concentração de gases são regulamentados pela Administração?”, questionou o deputado, que falou da existência de um oligopólio. “Até agora o mercado da gasolina e do gás butano ainda funciona sob o modelo de oligopólio. Mesmo com a queda do preço internacional do petróleo, a população ainda tem de continuar a consumir gás caro. Actualmente o ajustamento dos preços pelo sector petrolífero de Macau é feito com base no mecanismo de fixação trimestral de preços aplicado em Hong Kong”, pode ler-se. O director da DSE confirmou, contudo, que o Governo criou um grupo departamental para analisar a questão dos preços, com dados publicados regularmente relativos à importação e venda dos produtos petrolíferos, por forma a garantir a transparência. Tai King Ip referiu ainda que será estudada por este grupo interdepartamental a possibilidade de obtenção de mais terrenos para introduzir outras empresas petrolíferas, para que haja um mercado mais competitivo. O deputado, número dois de Mak Soi Kun no hemiciclo, disse na sua interpelação que a população sempre criticou o facto de não haver um valor fixo decretado pelo Governo. “As críticas sobre este mecanismo de fixação de preços nunca pararam, e há queixas de que esse mecanismo, criado pelos próprios abastecedores, é pouco transparente e que as informações não são divulgadas na totalidade, sendo que há falta de fiscalização no mercado da gasolina.”
Tomás Chio MancheteCroupiers | Chui Sai On recebeu mais três petições. Exigida saída de Cheang Chi Keong do hemiciclo As palavras de Cheang Chi Keong continuam a fazer mossa. Ontem três associações do sector do Jogo entregaram petições a pedir ao Chefe do Executivo para que mantenha a política de não introdução de não residentes para a profissão de croupier. Associações pretendem continuar a reagir e uma pede a saída do deputado da Assembleia [dropcap style=’circle’]T[/dropcap]rês associações dirigiram-se ontem à sede do Governo para entregar petições a Chui Sai On. São mais reacções às palavras do deputado Cheang Chi Keong, que referiu ao jornal Ou Mun que o Executivo deveria ponderar a introdução de trabalhadores não residentes (TNR) para o cargo de croupier nos casinos. A Forefront of Macau Gaming juntou-se à Associação dos Empregados de Jogo de Macau para entregar uma petição com mais de 12 mil assinaturas. Não só estão insatisfeitos com as palavras de Cheang Chi Keong (deputado eleito pela via indirecta à Assembleia Legislativa), como pedem uma redução de TNR em vários sectores económicos. Dados do Governo mostram que já foram aprovadas mais de 210 mil quotas para TNR, sendo que as empresas locais já importaram mais de 180 mil TNR. Para os responsáveis das associações, este panorama faz com que os empregados portadores de BIR fiquem numa situação passiva na altura de discutir salários e condições de trabalho. As duas associações sublinharam que, embora os croupiers ainda não tenham sido afectados pela entrada de TNR, a verdade é que também são trabalhadores e sentem-se preocupados com a possível mudança de política. Os assinantes da petição esperam que Cheang Chi Keong possa voltar atrás nas suas declarações, para que seja mantida a justiça no acesso ao emprego. “A introdução de TNR não é adequada para o território”, disse Ieong Man Teng, presidente da Forefront of Macau Gaming. “Recolhemos as assinaturas dos trabalhadores do Jogo que se sentem descontentes com o discurso feito. O Governo já respondeu negativamente às declarações de Cheang Chi Keong e nós apoiamos isso, mas caso o Governo assuma outra posição, vamos ter novas acções”, frisou. Feiras inspeccionadas Ieong Man Teng exemplifica. “Numa feira de recrutamento organizada pela Melco Crown estavam imensos candidatos locais à procura de emprego, e o Governo não precisa de estudar a introdução de TNR. Vamos fazer alguns relatórios sobre estas feiras de recrutamento e vamos entregá-los ao Governo”, adiantou. Nesta feira, “os candidatos começaram a chegar entre as sete e meia da manhã até às nove, tendo os responsáveis da operadora dito que as vagas já estavam preenchidas e que não havia mais quotas. Muitos dos candidatos não foram seleccionados através de uma entrevista e alguns deles ficaram muito insatisfeitos”, disse Ieong Man Teng. Cloee Chao, membro da Forefront of the Macau Gaming e secretária-geral da Associação dos Empregados de Jogo de Macau, garantiu que têm recebido queixas de candidatos a vagas de emprego que participaram em mais de dez feiras mas que não receberam quaisquer respostas. Os locais suspeitam, assim, que essas feiras não sirvam, de facto, para o recrutamento. Cloee Chao disse ainda que o sector dos croupiers está cheio e que algumas operadoras têm vindo a pedir aos empregados para gozarem os feriados ou licenças sem vencimento, ou então para saírem do trabalho mais cedo. Ng Kim Yip, outro responsável da Forefront of the Macau Gaming, disse que vão “realizar mais relatórios sobre a fiscalização das feiras de recrutamento. A saída de TNR é um tema que reúne consenso na sociedade e isso terá uma influência positiva no preço das casas”, rematou. Grande “reacção social” A associação de trabalhadores “Macau Selfhelper” defendeu em comunicado que as declarações de Cheang Chi Keong originaram uma “grande reacção junto da sociedade” e que a introdução de TNR só deve acontecer quando há falta de recursos humanos locais. Também esta associação fala dos pedidos de licença sem vencimento feitos aos croupiers, o que mostra que o sector não necessita de mais recursos humanos. A “Macau Selfhelper” espera que o Governo garanta de forma clara a protecção dos direitos dos trabalhadores locais, esperando uma revisão quanto ao número de TNR. A associação frisou que a maioria dos TNR ilegais vem dos países do sudeste asiático, o que traz consequências negativas para os locais que estão à procura de trabalho. Grupo pediu saída de Cheang Chi Keong do hemiciclo Um grupo intitulado “Poder do Povo” entregou ontem uma petição à Assembleia Legislativa (AL) a pedir a saída de Cheang Chi Keong do cargo de deputado. Segundo um comunicado enviado às redacções, o grupo considera que as declarações do deputado indirecto têm um efeito negativo para os trabalhadores do Jogo e representam um problema para o Governo. “Sabemos que Cheang Chi Keong não é eleito pela via directa e pelo público, não tem qualquer responsabilidade para com os cidadãos, então porque é que afirma coisas que podem tirar o ganha pão aos residentes?”, questionou o grupo. Este defende que os deputados recebem salários pagos pelos cofres públicos e que Cheang Chi Keong fez declarações que prejudicam o interesse público, afirmando que este não tem qualificações para se sentar na Assembleia Legislativa. O “Poder do Povo” considera que o sistema de recursos humanos em Macau é mau, dando como exemplo o sector da construção civil, onde, afirmam, a maioria dos trabalhadores são não residentes. “Economicamente é um desastre”, dizem analistas O medo de que trabalhadores não residentes (TNR) invadam o sector dos croupiers há muito que existe. Apesar do Governo ter referido sempre que a política não vai mudar, as acções de rua têm-se sucedido. Ao HM, Albano Martins garante que o deputado Cheang Chi Keong só agora veio levantar esta questão pelo facto da abertura dos casinos estar prestes a chegar. “Esse deputado é um dos principais interessados nos casinos e sabe que os casinos precisam de mão-de-obra. A maior parte dos empresários sabe que não tem qualquer sentido económico qualquer profissão estar confinada a locais. Mais dia ou menos dia alguém tinha de acordar. Interpretaram que os croupiers e os condutores tinham de ser locais por mero interesse político de ganhar votos e evitar no período eleitoral que alguma população se virasse contra eles. O que ele diz faz todo o sentido, é das poucas coisas felizes que alguma vez disse”, referiu o economista. Já o analista de Jogo Grant Govertsen não acredita numa mudança de política, e frisa que os casinos não estão por detrás destas declarações feitas ao jornal Ou Mun. “Os empresários, em geral, preferem um mercado aberto em vez de um mercado restrito, e os casinos têm a inteligência suficiente para perceber que esta medida poderá provocar polémica e que é difícil perseguir este objectivo. Não me parece que os casinos estejam por detrás destas declarações.” “Penso que não é algo que o Governo vá considerar (uma mudança na política). Os locais vão ficar muito insatisfeitos se a política for alterada. Mas a realidade é que mais casinos vão abrir portas e não vão existir trabalhadores locais suficientes”, acrescentou. Não dizer o que se pensa Albano Martins defende o que tem vindo a defender desde o início. “Temos problemas complicadíssimos para resolver, não só a nível dos croupiers mas dos condutores de autocarros, e continuamos na mesma, não temos pessoas. Com a entrada em funcionamento dos novos casinos, vamos precisar de muitas mais pessoas e com essa medida tudo vai ficar mais complicado. Estão a criar uma situação difícil de pôr os residentes todos nos casinos, e isso não faz sentido. Economicamente é um desastre. É irracional que sectores estejam vedados à população do exterior. É absurdo e um pouco xenófobo e do ponto de vista económico é irracional.” O economista acredita que muitos deputados da Assembleia Legislativa (AL) defendem a manutenção da medida por medo da perda de votos. “Chui Sai On vai mantendo essa política irracional. O Chefe do Executivo, que não vai ter mais mandato nenhum, devia ter assumido com coragem que isso é irracional. Mas a sua postura não é, do ponto de vista económico, a mais correcta. Está com medo da sombra. A maior parte dos deputados não diz o que pensa porque tem medo dos votos no período eleitoral e deixou-se a economia estar amarrada a um grupo de pessoas que não sabe bem o que quer”, concluiu.
Tomás Chio PolíticaMetro Ligeiro | Deputado questiona último contrato com a MTR Corporation [dropcap style=’circle’]O[/dropcap] deputado Si Ka Lon interpelou o Executivo quanto à celebração do contrato com a empresa MTR Corporation, de Hong Kong. O membro do hemiciclo refere que o contrato, assinado para a “gestão e assistência técnica do projecto do Metro Ligeiro de Macau”, vai custar aos cofres públicos um total de 474 milhões de patacas, quase seis vezes mais do que o valor pago à antiga empresa. Na sua interpelação escrita, Si Ka Lon citou os dados do relatório do Comissariado de Auditoria (CA), que fazem referência à contratação de uma empresa de consultadoria para o mesmo fim por 176 milhões de patacas. Esta empresa acabaria por ter o número de trabalhadores abaixo do que estava previsto nos primeiros dois anos de contrato, o que trouxe consequências negativas para a construção do Metro Ligeiro. O Governo voltaria a renovar por duas vezes o contrato com esta empresa, gastando 290 milhões de patacas. Si Ka Lon questiona a decisão do Governo em contratar a MTR Corporation, referindo que a sociedade tem dúvidas quanto à eficácia do contrato, já que é mais caro do que aquele que foi assinado e com uma duração mais curta. O número dois de Chan Meng Kam no hemiciclo pretende ainda saber quais as penalizações que serão imputadas à MTR Corporation caso as regras do contrato não sejam cumpridas. Um despacho do Chefe do Executivo determinou a assinatura do contrato até 2018. A empresa já foi escolhida para a “revisão independente da concepção do sistema e do comboio do Metro Ligeiro”, um contrato no valor de 7,5 milhões de patacas. A MTR Corporation tem estado ligada ao projecto desde 2002, data em que foi encomendado um estudo sobre a viabilidade deste sistema de transporte.
Tomás Chio PolíticaDeputado exige mudanças na eleição do Chefe do Executivo [dropcap style=’circle’]O[/dropcap] deputado Ng Kuok Cheong entregou uma interpelação ao Governo onde volta a pedir mudanças na lei eleitoral para eleger o Chefe do Executivo de modo a corresponder ao que consta na Lei Básica, por forma a que seja implementado de forma gradual um sistema democrático em Macau. Ng Kuok Cheong referiu-se ao processo de revisão da lei eleitoral para a Assembleia Legislativa (AL), actualmente em curso, lamentando que esta não preveja um aumento dos deputados eleitos pela via directa. Para o deputado pró-democrata, que já pertenceu à Associação Novo Macau (ANM), a revisão da lei eleitoral para o Chefe do Executivo é fundamental para o estabelecimento da democracia no território. O deputado voltou a lembrar que a Lei Básica prevê a possibilidade de rever as leis de eleição do Chefe do Executivo, defendendo que o Governo deve responder a essa responsabilidade. Ng Kuok Cheong referiu ainda na sua interpelação que o Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional, em Pequim, apresentou quatro exigências para as eleições de Macau. Estas devem incluir a estabilidade do sistema político, a protecção dos interesses dos vários sectores, a operacionalidade administrativa e o desenvolvimento sustentável do território. Ng Kuok Cheong citou ainda um inquérito já realizado que revela que 60% dos inquiridos apoia o sufrágio universal directo para a eleição do Chefe do Executivo. O deputado pretende saber se o desenvolvimento democrático em Macau irá corresponder a estas exigências ou se existe um impedimento para o desenvolvimento democrático.
Tomás Chio SociedadeZona Norte | Gestora de prédio e moradores em pé de guerra Moradores e a empresa de gestão de um edifício habitacional na zona norte de Macau, bem perto das Portas do Cerco, continuam a não se entender. Desta vez a empresa vem falar de falta de comunicação [dropcap style=´circle´]A[/dropcap] empresa de gestão do edifício Pou Fai, junto à fronteira com a China, veio defender-se das acusações de moradores ao jornal Ou Mun. Ieong Ki, gerente da empresa I On Kui, referiu que os conflitos se devem à falta de comunicação com os proprietários dos apartamentos. Em resposta à Associação dos Condóminos do edifício Pou Fai Seaview Garden, Ieong Ki garante que os lugares de estacionamento do prédio, uma das matérias em discussão, nunca foram arrendados a outras pessoas. Outra das queixas dos moradores dizia respeito a um alegado uso ilegal de uma sala de armazenamento de lixo para alojamento, a troco de renda. Quanto a esta segunda queixa, a gerente confirma o aluguer e explica as razões. “A nossa empresa disponibilizou na sala de armazenamento de lixo um alojamento para os trabalhadores da limpeza, porque as suas casas estão afastadas do edifício Pou Fai. Os empregados têm de trabalhar três vezes por dia e precisam de um período de descanso, pelo que este alojamento é conveniente para eles”, explicou Ieong Ki ao jornal de língua chinesa. “Quando percebemos que os moradores estavam insatisfeitos sobre esta situação, a empresa pediu de imediato para os trabalhadores retirarem as suas coisas da sala para podermos albergar os equipamentos de limpeza”, referiu ainda Ieong Ki. A gerente da empresa explicou que o proprietário com maior número de casas é também o que detém o maior número de lugares de estacionamento, pelo que a empresa I On Kui não tem qualquer direito de vender ou arrendar estes lugares para outras pessoas. Quanto à presença de veículos abandonados na zona de estacionamento, a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) já foi chamada a intervir, mas referiu que, como se trata de um espaço privado, o Governo nada pode fazer. Estranho arrendamento O terraço do edifício Pou Fai está ainda a ser arrendado a uma empresa de telecomunicações para esta instalar equipamentos. Ieong Ki explicou ao Ou Mun que a comissão de condóminos começou a exigir o pagamento da renda no ano passado. “A nossa empresa começou a receber as rendas entre 2013 e 2015, e o dinheiro sempre foi entregue aos moradores. Usámo-lo também para comprar alguns presentes para os idosos durante as férias. A nossa empresa nunca teve nenhum interesse nestas rendas”, disse a gerente da empresa. Os proprietários do edifício Pou Fai têm vindo a pedir a saída da empresa I On Kui acusando-a de má gestão e de abuso das infra-estruturas do prédio. O pedido, feito com a ajuda de um advogado, gerou num conflito que obrigou mesmo à chamada da polícia. Ieong Ki garante que a empresa ainda não saiu porque isso iria significar vários despedimentos, com consequências negativas para as famílias.
