Construção Civil | Pedido calendário de revisão para regulamento

Depois de duas mortes de trabalhadores da construção civil, no início deste mês, Kwan Tsui Hang quer que o Governo apresente um calendário de trabalho para a revisão do regulamento. É preciso também exigir regras de segurança aos candidatos para as obras públicas

A deputada Kwan Tsui Hang quer que o Governo defina um calendário para a revisão do Regulamento de Higiene no Trabalho da Construção Civil, a fim de diminuir os acidentes nas obras. É também preciso, diz, introduzir o requisito de avaliação de segurança nos concursos para as obras públicas.
Numa interpelação escrita, a deputada referiu o caso de duas mortes, durante o trabalho, no início do mês. Segundo dados da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), no último ano, 1396 trabalhadores da construção civil sofreram ferimentos durante o trabalho. O número de feridos aumentou 10% – quando comprado com o ano de 2014. Num total, 11 pessoas morreram e 17 perderam a capacidade para trabalho. “Isto significa que a proporção de feridos nas obras tem vindo a aumentar”, apontou.

Violações fatais

Dos total de mortos, oito aconteceram devido à violação do Regulamento de Higiene no Trabalho da Construção Civil e 30 pessoas foram multadas por violar a lei, com valores que atingiram as 190 mil patacas. Estes dados, defende a deputada, são sinónimos da falta de formação que os empregadores têm em relação à lei.
A também membro da Federação das Associações dos Operatórios de Macau (FAOM) acha que urgente rever o Regulamento, lançado há 25 anos, especialmente na parte que diz respeito à punição. “Gostaria de saber quando é que o Governo vai concluir a proposta de revisão, depois de se terem perdido vidas. Como está o calendário para a revisão?”, indagou.
Por último, Kwan Tsui Hang quer ainda saber qual o papel da DSAL tendo em conta a criação, pelo departamento, do sistema de avaliação para a segurança na construção civil. Argumenta a deputada “que muitos empreiteiros não se importam com este sistema” e nem os concursos públicos abrangem esta área, assim como não existe uma proposta por parte dos empreiteiros neste assunto. “Será introduzida esta obrigatoriedade, pela DSAL, nos próximos concursos públicos para obras?”, rematou a deputada

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