Lei do hino ganha aprovação final da Assembleia Legislativa

[dropcap]A[/dropcap] proposta de alteração à lei da utilização e protecção da bandeira, emblema e hino nacionais foi ontem aprovada em votação na especialidade na Assembleia Legislativa (AL).

Contudo, há artigos no diploma que não reúnem consenso entre os deputados, nomeadamente a referência à divulgação do hino nacional pelos meios de comunicação social. Sulu Sou, Au Kam San e Ng Kuok Cheong votaram contra este ponto considerando tratar-se de um limite à liberdade de imprensa e que o Governo não deve ver os meios de comunicação social como uma plataforma própria.

Mas a secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, esclareceu: “Não vamos obrigar os média a divulgar o hino, mas o Governo espera poder contar com a sua colaboração” começou por dizer. “Nós adoptamos um modelo de comunicação com os média, com a reprodução e filmes ou através de publicidade”, acrescentou ao mesmo tempo que explicou que “não vai afectar a liberdade de imprensa”.

Crime a mais

Outro artigo que gerou discussão na reunião de ontem, foi o que prevê o crime de ultraje aos símbolos nacionais.

Para Au Kam San, o diploma não apresenta com clareza as acções que vão ser criminalizadas. “Com a nova versão e o aditamento da palavra ‘designadamente’ para descrever as situações a que se aplica, deixa entender que podem haver outros actos criminais. Não se sabem quais são”, apontou.

Já Sulu Sou mencionou que a criminalização prevista no diploma é um exagero local visto que na China continental as mesmas acções são tidas como infracções administrativas. “Na China trata-se de uma advertência administrativa e parece que a RAEM é muito mais rigorosa. Não concordo com a criminalização destes aspectos”, apontou.

Em resposta, a secretária salientou que o aditamento da palavra “designadamente” é uma estratégia linguística muito utilizada na área do direito penal. “O termo ‘designadamente’, de acordo com o perito, sobretudo na lei penal, é uma técnica legislativa muito utilizada. Isto não quer dizer que a lei fique menos clara”, disse.

No que respeita ao ensino do hino nas escolas do ensino não superior previsto agora legalmente, houve deputados que consideraram que a medida já está a ser praticada no território pelo que não é necessário estar prevista legalmente. Segundo Sónia Chan, “é dever da RAEM ensinar o hino nacional dos estudantes”.

25 Jan 2019

Pensões ilegais | Lei Chan U apela ao debate sobre criminalização da actividade

[dropcap]É[/dropcap] preciso um debate aberto sobre a criminalização das pensões ilegais. A ideia foi deixada ontem pelo deputado Lei Chan U, durante o período de intervenções de antes da ordem do dia na Assembleia Legislativa (AL). O deputado justifica a necessidade da discussão com os recentes acontecimentos que envolveram duas mortes ocorridas dentro de estabelecimentos de alojamento ilegal.

O tribuno recordou que lei em vigor não impõe multas suficientemente dissuasoras para os infractores e não é eficaz no combate a esta actividade.

Contudo, o consenso nesta matéria não existe, nem dentro da comunidade nem dentro do próprio Governo. O secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, defende a criminalização desta actividade enquanto o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, “considera que as sanções vigentes produzem os devidos efeitos dissuasores”. Já o Ministério Público salientou que o direito penal é o último recurso, entendendo que só se deve recorrer à intervenção criminal como última via.

Atendendo a que o Governo criou recentemente um grupo de trabalho interdepartamental para estudar a criminalização das pensões ilegais e os recentes acontecimentos que envolveram a morte de pessoas, Lei apela a um debate sério. O objectivo é “chegar, rapidamente, a uma conclusão mais clara sobre a criminalização das pensões” e “criar um ambiente habitacional seguro e confortável para os residentes”, rematou.

25 Jan 2019

Deputados querem rever a lei para alargar restrições ao ruído durante o dia

A maioria dos deputados aprovou ontem na generalidade a alteração à lei que facilita a produção de ruído em obras públicas durante a noite. Contudo, muitos dos tribunos salientaram a necessidade de uma revisão legislativa mais profunda que seja capaz de controlar o barulho produzido durante o dia

 

[dropcap]A[/dropcap] proposta de alteração à lei do controle do ruído ambiental, que prevê a simplificação dos procedimentos de autorização de ruído nocturno em caso de necessidade para a execução de obras públicas, foi aprovada ontem na generalidade com as abstenções dos deputados José Pereira Coutinho e Sulu Sou. Em causa, apontaram os tribunos, está o facto de a mudança não contemplar uma revisão legislativa mais profunda que regule também o barulho produzido durante o dia.

“Peço ao proponente para aditar na proposta de lei sobre o controlo do ruído da parte do dia e alargar o seu âmbito para regular o ruído a qualquer momento em espaços públicos” referiu Sulu Sou.

A opinião foi partilhada por Pereira Coutinho, que considera que “não se deve regular apenas o ruído nocturno e descurar o ruído do dia”. De acordo com o deputado, “quase todos os dias muitos residentes estão a ser perturbados”, uma situação que é do conhecimento da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental sem que haja resolução.

Mas houve vários deputados que, apesar de terem votado a favor da alteração na generalidade, deixaram recados para discussão na especialidade. Para Leong Sun Iok, o que deveria estar em causa não é o barulho que acontece durante a noite, mas sim o ruído em geral “muitas vezes provocado pelas obras que também decorrem durante o dia”.

Discoteca silenciosa

Além disso, Leong considera necessário legislar e tomar medidas para prevenir sons incomodativos do quotidiano, que podem ter origem em espectáculos e outras actividades de lazer realizadas em espaços públicos. “E espetáculos e actividades de diversão que incomodam as pessoas? Macau é uma cidade pequena, muitas pessoas trabalham por turnos e muitas destas actividades afectam a vivência destas pessoas”, apontou. Aliás, Leong Sun Iok sugeriu uma solução para a situação: o Governo deveria proceder à distribuição de auscultadores sem fios para que os envolvidos em actividades lúdicas em espaços públicos possam utilizar sem incomodar as outras pessoas. “Há auscultadores sem fios. São leves e há quem ofereça este tipo de equipamento para que as danças na rua não produzam ruídos perturbadores”, disse.

Já Chan Iek Lap destacou a necessidade de medidas mais restritivas que controlem ruídos que incomodem vizinhos. “O que me tem chegado da população é que os cidadãos não se importam com as obras de remodelação interna de casas ou com demolições, e que podem aguentar o barulho. Mas não conseguem aguentar quando se trata de pessoas a jogar Mahjong ou a tocar piano”, avançou Chan para justificar a necessidade de controlo de ruído com regras mais apertadas.

O deputado sugeriu ainda alterações aos horários agora estabelecidos. Actualmente, a legislação prevê o controle do barulho das 22h às 9h da manhã, mas segundo Chan Iep Lap poderia ser alterado para “as 21h, por exemplo”.

Para outra altura

Alterações mais abrangentes ficam para outra altura, esclareceu o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário. “Nesta alteração só ponderamos a parte referente a obras e não ao ruído do quotidiano. Mas como tantos deputados falaram sobre este ruído se calhar vou estudar como optimizar o articulado nesse sentido”, apontou. Raimundo do Rosário acrescentou que a futura análise na especialidade poderá ser um espaço para debater as opiniões dos deputados.

Já Raimond Tam, responsável pela DSPA, aproveitou a ocasião para recordar que na consulta pública efectuada para a elaboração da lei que actualmente vigora apenas 15 por cento das pessoas se mostraram a favor do controle de ruído ao longo das 24h diárias. Durante a reunião de ontem foi também aprovada na generalidade a proposta de lei sobre o estatuto das escolas particulares do ensino não superior. O deputado Pereira Coutinho foi o único legislador que se absteve na votação. “O projecto precisa ser melhorado”, justificou,

25 Jan 2019

Renovação urbana | Deputados questionam participação do CCAC na produção da proposta de lei

Três deputados da 3ª Comissão Permanente onde está a ser discutida na especialidade a proposta de lei sobre a habitação para alojamento temporário e de habitação para troca no âmbito da renovação urbana, questionaram a presença do adjunto do comissário do CCAC, Lam Chi Long, na reunião de ontem. Para Pereira Coutinho, o CCAC, enquanto órgão independente, não deveria participar nos processos legislativos em curso

 

[dropcap]O[/dropcap]s deputados Sulu Sou, Zheng Anting e José Pereira Coutinho manifestaram-se ontem preocupados com a presença do adjunto do comissário do Comissariado contra a Corrupção (CCAC), Lam Chi Long, na reunião de discussão na especialidade da proposta de lei sobre a habitação para alojamento temporário e de habitação para troca no âmbito da renovação urbana a cargo da 3ª Comissão Permanente.

De acordo com Pereira Coutinho, trata-se de uma situação incomum. “É muito estranho que estando presente a secretária para Administração e Justiça e o responsável pela Direcção dos Serviços de Justiça, tenha sido um adjunto do comissário do CCAC a fazer a apresentação do projecto em nome do Governo” referiu ao HM.

Em causa está o facto do CCAC ser um órgão independente, acrescentou, explicando que a presença do comissário na reunião de ontem é mesmo incompatível com as suas funções. Para Pereira Coutinho, o facto da proposta em análise ser complexa e “mexer com muitos interesses dos construtores civis”, pode ser a razão para a presença do organismo de combate à corrupção.

Por outro lado, a intervenção do CCAC nesta matéria pode ainda provocar a “desconfiança da população” se alguma coisa no futuro correr mal com a aplicação da lei que está agora em processo legislativo. “O CCAC devia alhear-se nesta matéria e manter-se independente para poder intervir quer na provedoria de justiça quer no combate à corrupção”, apontou.

Trabalho de equipa

A preocupação de “alguns deputados” foi também referida pelo presidente da 3ª Comissão Permanente, Vong Hin Fai depois da reunião de ontem. “Trata-se de uma equipa de trabalho de leis do governo e [estes deputados] acham que o CCAC não pode ter competência para isso”, referiu Vong.

Em resposta, o Governo esclareceu que se trata de “um trabalho de equipa que conta com a ajuda de um adjunto do comissário”, apontou o presidente da comissão. “O Governo disse ainda que já em outras reuniões, como no caso da análise da proposta da lei eleitoral, também se contou com representantes do CCAC porque esta entidade também compunha a equipa de trabalho nesse processo legislativo”, acrescentou Vong Hin Fai.

Questionado acerca da frequência deste cenário em sede de comissão, Vong Hin Fai recordou que, além da presença de representantes do CCAC no processo legislativo sobre a lei eleitoral, já teve lugar uma situação “em 2005 na lei sobre a privacidade dos dados pessoais em que o CCAC participou e apresentou pareceres”. O presidente da 3ª comissão não afasta a participação futura do CCAC nos trabalhos legislativos de outras leis.

24 Jan 2019

Assistentes sociais | Tribunos e Governo querem criação de carreira especial

[dropcap]O[/dropcap]s deputados da 2ª Comissão Permanente e o Instituto de Acção Social (IAS) querem que a proposta de lei sobre a acreditação profissional e inscrição para assistente social contemple a criação de uma carreira especial na função pública.

A informação foi revelada ontem pelo presidente da comissão, Chan Chak Mo, após mais uma reunião de discussão na especialidade do diploma. “Esperamos que seja uma profissão com apenas um regime, e que a situação de uma profissão com dois regimes dure apenas num período transitório”, apontou.

Em causa está o facto do diploma prever que a proposta em análise seja apenas aplicada ao sector privado enquanto os assistentes sociais que trabalham para a função pública continuam a ser regidos pelo regime da função pública. O mesmo se aplica ao código ético a definir pelo futuro Conselho Profissional dos Assistentes Sociais (CPAS) que, não existindo carreira especial, será apenas para ser cumprido pelos profissionais do sector privado. “Esperamos que a criação de uma carreira especial esteja definida na proposta de lei. Agora é uma profissão, dois regimes e o código de ética para as entidades privadas”, acrescentou Chan.

A presidente do IAS, Celeste Vong, presente na reunião de ontem, considera também que a criação de uma carreira especial para os assistentes sociais deve constar do regime que vai regular o sector, apontou o presidente da comissão. De acordo com Chan Chak Mo, Celeste Vong vai agora entrar em contacto com a Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública para perceber o que pode ser feito neste sentido.

Caso a iniciativa avance, o diploma vai ainda definir um período de transição de modo a uniformizar as carreiras dos assistentes sociais.

24 Jan 2019

Coronel Mesquita | Casas abertas para celebração dos 20 anos da RAEM

As casas da Avenida Coronel Mesquita que estão sob a alçada do Instituto Cultural (IC), vão estar este ano abertas ao público para comemorar o vigésimo aniversário da transferência de soberania, apontou ontem o presidente do IC. No entanto, a responsável não adiantou datas para o efeito e ainda não se sabe se a cedência destes espaços vai ser concedida a associações ou a particulares

 

[dropcap]A[/dropcap]s casas de arquitectura portuguesa que serviram de residência a funcionários públicos na altura da administração portuguesa, situadas na Avenida Coronel Mesquita, vão estar abertas ao público já este ano. A informação foi adiantada ontem pela presidente do Instituto Cultural (IC), Mok Ian Ian à margem da cerimónia de tomada de posse do novo vice-presidente daquela entidade, Chan Kai Chon. “Este ano celebra-se o estabelecimento dos 20 anos da RAEM pelo que vamos abrir ao público, de forma faseada, as casas da Avenida Coronel Mesquita” apontou.

No entanto, ainda não há datas nem inquilinos definidos para todas as moradias. “Ainda não se sabe se será para serem aproveitadas por associações culturais ou por pessoas particulares”, acrescentou.

Recorde-se que, segundo declarações no passado mês de Setembro da então vice- presidente do IC, Leong Wai Man, quatro das 12 vivendas situadas ao longo da Avenida do Coronel Mesquita estavam agendadas para abrir no início deste ano, estando em processo de restauração para que ficassem disponíveis para acolher os trabalhos “de artistas locais”, apontou. Na altura, a responsável referiu ainda que uma daquelas casas seria aproveitada como memorial do compositor chinês Xian Xing Hai.

Mok Ian Ian salientou também que em 2019 vão ser abertos dez locais para apresentação dos trabalhos levados a cabo por associações culturais. O objectivo é combater a falta de espaço que estas entidades enfrentam no território para desenvolver as suas actividades.

Professores de improviso

Entretanto, a contratação de professores para a Escola de Teatro do Conservatório de Macau só vai acontecer no próximo mês de Setembro. O processo de recrutamento de três docentes está a decorrer desde 2016 e a demora é justificada por Mok Ian Ian, pela dificuldade em encontrar profissionais capazes de preencher os requisitos, sendo que a falta de docentes tem vindo a ser colmatada por funcionários do IC. “Estes colegas também têm, de certa forma, experiência na área de teatro. Neste momento têm competências para a formar novos estudantes”, referiu a responsável.

Por último, Mok Ian Ian salientou que o IC não contribuiu com qualquer verba para o Festival da Travessa do Armazém Velho que envolve o nome da empresária local acusada de burla Isabel Chiang. Recorde-se que Cheang Ka Hang (tradução fonética), sobrinho de Isabel Chiang, é presidente da direcção da Associação de Promoção ao Desenvolvimento de Distritos Históricos de Macau, que tem vindo a organizar o festival. Desde o ano passado que Isabel Chiang está desaparecida. O sobrinho adiantou à TDM que esta não se encontra em Macau.

23 Jan 2019

AL | Pereira Coutinho quer lei que proíba a importação de produtos descartáveis

[dropcap]O[/dropcap] deputado José Pereira Coutinho solicita ao Governo que avance com legislação para proibir a importação e comercialização de produtos embrulhados em plástico descartáveis.

O pedido é feito em interpelação escrita onde Pereira Coutinho solicita esclarecimentos acerca das medidas a tomar para a redução doméstica e empresarial deste tipo de material. Em causa estão produtos como sacos de plástico, garrafas de água, palhinhas, “utensílios descartáveis, caixas de esferovite para comidas, pauzinhos de cotonetes, talheres, pratos, agitadores de bebida, copos para café ou água, ou taças”.

A par da proibição deste tipo de produtos, Pereira Coutinho quer que a legislação contemple ainda o incentivo do “uso de materiais biodegradáveis” ou a substituição dos produtos plásticos por outros feitos de “fibras vegetais naturais” e o “uso de louça reutilizáveis”, lê-se.

Em causa está o que considera ser fundamental para a protecção ambiental, matéria quanto à qual entende que Macau está ainda muito atrasada. O deputado dá exemplos de países que têm liderado em termos de reciclagem: “A Alemanha é a líder mundial em tecnologias e políticas de reaproveitamento de resíduos sólidos e desde 2005 que é proibida a remessa de lixo doméstico e industrial sem tratamento quer para os aterros quer às incineradoras diminuindo drasticamente o volume de lixo doméstico e industrial” refere.

Mais perto está o Japão, “outro dos países mais desenvolvidos na redução do volume de resíduos sólidos vigorando desde 1970 a Lei de Gestão de Resíduos que regulamenta e controla toda a cadeia de produção e destino final do lixo baseados nos conceitos de reduzir, reciclar e reaproveitar e com objectivo de reduzir as emissões de dioxinas”.

De acordo com Pereira Coutinho, o plástico é um produto que está, neste momento, a ameaçar o ambiente e mesmo a sobrevivência de animais e pessoas. “O plástico acumula-se vários anos nos oceanos e deteriora-se dando origem a pequenas partículas que são ingeridas pelos animais e peixes e podem levar à sua morte.

Através da ingestão dos plásticos pelos peixes os micro-plásticos chegam a cadeia alimentar dos seres humanos potenciando doenças graves e cancerígenas”, refere o deputado.

23 Jan 2019

Turismo | Alexis Tam quer diversidade dos visitantes de Macau

Macau precisa de turistas de “qualidade” e capazes de apreciar a cultura local, afirmou ontem o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam

 

[dropcap]O[/dropcap] elevado número de turistas no território não é preocupação para o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, e o importante agora é a diversificação dos visitantes e conseguir atrair “turismo de qualidade”. A ideia foi deixada ontem pelo governante à margem do Fórum Internacional de Gastronomia. “Não digo para não recebermos mais turistas, essa não é a ideia do Governo. Penso que o que é importante agora é atrair mais turistas de qualidade, ou seja melhores turistas para virem a Macau apreciar o nosso património mundial e a nossa gastronomia e cultura” afirmou o secretário.

O alvo é o turista oriundo da Europa na medida em que representa uma população capaz de apreciar o que Macau tem para oferecer. “A nossa política é sempre para atrair melhores turistas para Macau: turistas europeus, portugueses, espanhóis, ingleses que vêm a Macau para apreciar a cultura chinesa e a cultura mista entre Portugal e a China”, acrescentou o governante.

Tudo controlado

No ano passado o território recebeu mais de 35 milhões de visitantes sendo a maioria oriundos da China continental.

Recordado pelos jornalistas de que há quatro anos Alexis Tam revelava que seria sua intenção limitar a entrada de visitantes do interior da China, o responsável afirma agora que tal não é necessário visto já existirem limitações a este respeito. “Já temos controlo de turistas individuais do continente. Apenas os cidadãos de 49 cidades podem vir a Macau com mais facilidade. O resto da China não pode. Macau não está aberto para todas as cidades chinesas”, sublinhou.

Alexis Tam participou ontem no Fórum Internacional de Gastronomia que reuniu no Hotel Marriot 21 cidades criativas da gastronomia da Unesco.

De acordo com a especialista sénior em programas de políticas culturais e desenvolvimento do sector cultural da Unesco, Denise Bax, Macau vai ser avaliado em 2021 por esta entidade internacional. Nessa altura, o Governo vai ter que apresentar o plano para os quatro anos subsequentes que englobe, além dos projectos na área da gastronomia, acções noutras áreas criativas.

Recorde-se que Macau entrou para a Rede de Cidades Criativas da UNESCO na área da Gastronomia a 31 de Outubro de 2017, tornando-se na terceira cidade na China, a seguir a Chengdu e Shunde, a desempenhar esse papel.

22 Jan 2019

Alexis Tam “chocado” com arrendamento ilegal de residência universitária no Airbnb

Alexis Tam mostrou-se chocado com o alegado caso de arrendamento ilegal de um quarto na residência de estudantes da Universidade de Macau. O secretário adiantou ainda que a instituição está a investigar a situação. Também Helena de Senna Fernandes admitiu que o arrendamento ilegal de quartos de estudantes universitários seria impensável dado o alegado controlo de acesso a estas instalações

 

[dropcap]O[/dropcap] secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, afirmou estar “chocado” com o caso de arrendamento ilegal de um quarto numa residência da Universidade de Macau. “Quando soube [no domingo] deste caso fiquei surpreendido, fiquei chocado. Como é possível uma residência universitária servir de pensão ilegal? Não é aceitável, fiquei muito chocado. Já falei com reitor da universidade e, muito em breve, vai apresentar um relatório de investigação”, disse Alexis Tam à margem do Fórum Internacional de Gastronomia.

Apesar do caso, o secretário acredita que se trata de uma situação isolada e admite deu instruções a outras instituições de ensino superior para fiscalizarem o que se passa nas suas residências. “Para mim, o caso da Universidade de Macau (UM) é um caso individual, mas já pedi a todas as instituições do ensino superior para fazerem o melhor possível. Este caso não pode voltar a acontecer”, sublinhou.

No entanto, o secretário acredita que a situação não é generalizada. “Só temos um caso e não podemos agora dizer que as residências universitárias de Macau são pensões ilegais”, apontou.
Neste aspecto, importa referir que a Universidade de Macau comunicou que vai rever o mecanismo de acesso às residências.

Nunca esperado

A perplexidade é partilhada pela directora dos Serviços de Turismo, Maria Helena de Senna Fernandes. “Acho que até agora nunca pensámos que podia haver este tipo de pensões ilegais nas universidades”, apontou a dirigente. A razão é a presumida existência de “um sistema de controlo e uma segurança em que é proibida entrada de outras pessoas que não sejam os estudantes autorizados”, acrescentou a responsável.

Com a notícia do caso de arrendamento ilegal ocorrido na UM, a Direcção dos Serviços de Turismo (DST) vai promover campanhas de sensibilização junto das instalações residenciais de ensino superior de modo a prevenir a repetição de casos semelhantes. “Por isso, daqui para a frente, vamos repensar a nossa área de actuação e se calhar é necessário fazer outro tipo de promoção junto de diferentes locais que podem oferecer residência”, apontou.

Inspecção de fora

Helena de Senna Fernandes revelou ainda que a DST recebeu a queixa acerca do alegado arrendamento ilegal na UM na semana passada e, como tal, enviou inspectores ao local. No entanto, sendo uma zona reservada a estudantes, os agentes de segurança da residência não permitiram a entrada dos fiscais. “Não conseguimos entrar porque os inspectores não são estudantes e, claro, que a segurança também nos disse que é proibido ali entrar sem se ser estudante residente, e neste caso seria necessário um mandato judicial. Acho que o que temos que fazer é saber o que se passa junto da universidade”, revelou a responsável.

A investigação está agora a cargo da UM que terá que enviar o relatório do sucedido o “mais breve possível, referiu Alexis Tam.

Recorde-se que no domingo, uma publicação da associação de estudantes da Universidade de Macau, o Orange Post, informou que a instituição ordenara a expulsão de um aluno de mestrado por este ter arrendado ilegalmente o quarto da residência universitária na plataforma online de alojamento particular Airbnb.

Em duas publicações no Facebook, escritas em chinês, o Orange Post indicou que o preço pedido rondava pouco mais do que 300 patacas (cerca de 30 euros), que o estudante negou estar a cometer qualquer ilegalidade e que o departamento de recursos estudantis assegurou que a gestão da residência universitária será amplamente analisada e que a sensibilização dos alunos será reforçada.

21 Jan 2019

Svetlana Usacheva, curadora, diz que exposição de arte russa no MAM é “única”

São cerca de 70 as obras de arte que vieram da Galeria Estatal Tretyakov para o Museu de Arte de Macau e que pretendem mostrar ao público as criações de três períodos históricos e artísticos. De acordo com a curadora Svetlana Usacheva trata-se de uma mostra única e que apresenta ao público pinturas que nunca antes tinham sido reveladas

 

[dropcap]É[/dropcap] a primeira vez que Macau recebe um conjunto de obras primas de arte russa. Os 70 trabalhos, que estão em exposição no Museu de Arte de Macau até 22 de Abril, fazem parte do espólio da Galeria Estatal Tretyakov e representam algumas das obras mais emblemáticas daquele país.

A exposição apresenta os principais estilos artísticos e tendências na arte russa de acordo com três períodos distintos e que vão do final do séc. XVIII a meados do séc. XX.

O primeiro momento, dedicado ao classicismo e romantismo dos finais do séc. XVIII e primeira metade do séc. XIX, inclui as obras de relevo criadas após a fundação da Academia Russa de Arte, em 1757 em São Petersburgo.

“A academia foi responsável pela promoção de diferentes géneros artísticos daquela época, incluindo naturezas mortas, cenas históricas e do quotidiano, ou seja, os trabalhos eram o espelho daquela altura da história russa”, apontou a curadora Svetlana Usacheva ao HM.

Desta altura, Usacheva destaca a pintura da famosa Praça Vermelha em Moscovo do artista Pyodor Yakovlevich Alekseyev um dos primeiros grandes mestres russos da paisagem urbana.

“O quadro datado de 1800 mostra a praça rodeada de edifícios de diferentes épocas e de diferentes estilos arquitectónicos, onde se destaca, além do Kremlin, a Catedral de Pokrovsy e a Catedral de São Basílio”, conta. Por outro lado, e dada a presença de várias cenas com pessoas, “o quadro espelha as impressões do artista não só da arquitectura de Moscovo mas também dos residentes da cidade, sendo que as numerosas cenas que se podem ver com moscovitas lhe confere um realismo que lhe confere propriedades documentais”, apontou.

Já a primeira metade do séc. XIX, também considerada a “idade de ouro” da cultura russa está presente em obras como a escultura de Alexander Pushkin e o retrato de Nikolai Gogol . Mas, nas paredes do MAM surge em destaque a “Menina colocando uma vela de fronte de um ícone” de Grigory Mikhailov.

“A cena tem lugar no interior de uma igreja e ao fundo está um relicário de Nossa Senhora de Kazan decorado com contas, pedras preciosas e fitas”, conta. Para a curadora, “a elegância cromática e o estilo de pintura reflectem as características da arte académica de salão da época”.

Também de relevo é a cena do quotidiano do “Retrato de família” de Timofey Myagkov, de 1844. A pintura mostra uma família de Moscovo a tomar chá, “um dos passatempos favoritos dos moscovitas e tradição entre a nobreza e os mercadores da época”. À mesa estão três irmãs e o marido de uma delas e sobre a mesa, coberta por uma toalha de pano, está um samovar – utensílio para aquecer água – e um conjunto de porcelana que demonstra a importância do ritual do chá também para os russos das classes mais altas da época.

Os vagabundos

O segundo momento é dedicado ao movimento dos itinerantes e às escolas emergentes da segunda metade do séc. XIX e dos primeiros anos do séc. XX. São exemplo disso as obras que reflectem o impressionismo, o modernismo e mesmo movimento avant garde da época. Trata-se de um período de destaque para a pintura russa altura em que foi criada “A sociedade de pintores itinerantes” também conhecida por Vagabundos, em 1870.

“Os seus fundadores acreditavam no poder social e moral da arte e na sua capacidade para criar uma sociedade melhor. Ao romper com a tradicional escola da academia, estes artistas privilegiavam o realismo e a descrição da vida popular e das paisagens naturais da sua terra natal”, explica Svetlana Usacheva.

Também nesta fase histórica da arte russa se destacam obras como o retrato de Lev Tolstoy de Nikolai Nikolaevich Ge. Segundo a curadora, o pintor foi muitas fezes comparado ao escritor russo até porque “também ele apelava à rebeldia, ao acordar das almas e ao chegar aos sentimentos das pessoas”.

Nas cenas rurais os destaques da curadora vão para a obra “Crianças fugindo de uma tempestade” de Konstantin Makovsky produzida em 1872. O artista aderiu á conhecida “revolta dos 14” também conhecidos como os itinerantes mas “as ideias dos jovens reformistas eram-lhe estranhas pelo que acabou por criar o seu próprio estilo”, contou.

Já Vladimir Makovsky apresenta “Vagabundos”, uma obra icónica do autor que marcou a sua obra através dos retratos dramáticos. Nesta obra podem ver-se dois homens, marginais, à beira de um rio.

No entanto, a obra desta secção mais relevante, para Svetlana Usacheva, é “Pinheiros ao Sol” de Ivas Shishkin. Trata-se de um pintura que se assemelha a “uma fotografia capaz de colocar o observador dentro da tela”.

“Tem as fragrâncias da floresta, o ambiente de Verão e uma natureza vibrante”, acrescenta. Esta semelhança com o real tem ainda que ver com o espírito do tempo, em que “a própria ciência se redescobria”.

Arte da revolução

A exposição encerra com as obras da era soviética que marcaram o período pós-revolução de 1917.
“As obras de arte da década de 1920 a 1960 reflectiam anseios de um pensamento artístico independente , de estilo austero em que os artistas queriam revelar a personalidade dos seus personagens e reflectir o espírito do tempo”, conta a curadora. O resultado foi uma pluralidade de estilos que mantinham em comum a “rigidez realista”.

O retrato de Maxim Gorky pintado por pelo amigo Issak Brodsky aperece aqui em destaque.
“A pintura apresenta um fundo dinâmico, o mar que bate contra as rochas, o céu de trovoada iluminado com as nuvens ao sol e um albatroz. O retrato segue a tradição do retratos de grandes dimensões do neoclassicismo russo e, ao mesmo tempo, define o cânone de grandes retratos de líderes e membros do Politburo”, acrescenta a curadora. Mais do que fazer um retrato, este quadro, tal como outros da mesma época pretendem transmitir ao observador o estado de espírito do retratado.

É também nesta secção que o diálogo intercultural tem lugar com obras como “retrato de uma menina chinesa” de Andrei Mylnikov.

Na mesma secção pode ver-se um quadro com um homem no espaço e que pela primeira vez é mostrado ao público. “Não é uma pintura realista, mas reflecte uma época”, refere Svetlana Usacheva.

Fazem parte do espólio da Galeria Estatal Tretyakov de Moscovo mais de 180 mil obras, sendo a maior colecção de arte russa do mundo. Fundada em 1856 pelo coleccionador Pavel Mikhailovich Tretyakov, todo o espólio acabou por ser doado ao estado após a morte do coleccionador em 1892.

21 Jan 2019

Festival Fringe | Lei Sam I à procura do sentido da vida num supermercado

O festival Fringe recebe nos dias 25 e 26 deste mês um espectáculo fora dos palcos habituais. “Pequeno Escape” acontece no supermercado Tai Fung do edifício Vai Chun Garden, na Taipa, e é nele que Lei Sam I vai reflectir sobre a sua vida e como devemos aproveitar o momento presente

 

De onde surgiu a ideia para este projecto?

Sempre que fico frustrada com a vida, o meu passeio preferido é, muitas vezes, deambular entre as prateleiras e corredores dos supermercados. Olhar para os produtos organizados nas prateleiras sempre me deu algum conforto. Uma vez estava a olhar para os produtos, e na parte de fora lia-se: preço, ingredientes, data do produto e a data de validade. E eu pensei: “Até que ponto nos parecemos com isto, a nossa vida enquanto seres humanos e produtos?”. Temos data de nascimento, qualificações pessoais e valores de vida. A única coisa que nos falta saber é qual será o último dia das nossas vidas. Fiquei intrigada e isso levou-me a reflectir sobre o que, de facto, me interessa, neste preciso momento. Foi aí que quis começar a escrever um guião sobre a vida de uma rapariga, desde a sua juventude até à velhice, e de como ela vai enfrentando as diferentes dificuldades ao longo da vida. Além disso, procura também a coisa mais importante da sua vida. Espero que, com este espectáculo, e em conjunto com o público, possamos encontrar uma resposta para ela e para mim.

Como vai ser o espectáculo, exactamente?

O palco será num supermercado e o espectáculo decorre durante as horas de abertura do estabelecimento. Durante a performance o público vai ter auscultadores com descrições áudio da história do espectáculo. Vai ser uma viagem sobre a mudança entre a realidade (o supermercado que funciona nas horas de expediente) e a ficção (o espaço teatral) e a protagonista (que serei eu). Todos estes elementos vão guiar o público para diferentes fases da vida da protagonista, e vão levar as pessoas a perceber como é que ela cresceu e se transformou entre uma idade e outra. Vão também decorrer sessões de jogos e outras actividades interactivas ao longo do espectáculo, que está cheio de gargalhadas e emoção.

Que mensagem pretende transmitir com este espectáculo?

Aproveitem o momento. Com esta actuação especial gostaria de recordar às pessoas que, independentemente do quão stressante a vida pode ser, e de como algumas memórias podem ser dolorosas, ou até de como nos arrependemos de algumas decisões que tomamos, nunca nos podemos esquecer que não há nada melhor do que aproveitar o “momento”.

Qual é a importância de fazer espectáculos em lugares onde as pessoas vão diariamente, como é o caso dos supermercados?

Tem tudo a ver com a investigação de um propósito meu, que é a forma como vivo o momento presente. Talvez seja uma auto-reflexão filosófica no teatro sobre a minha própria vida. Shakespeare disse uma vez: “O mundo inteiro é um palco, e todos os homens e mulheres são meros actores”. Pergunto-me como é que as pessoas encaram estas palavras. O teatro pertence à vida mas está além dela, então como é que encaramos a vida? Como é que todo o “momento” que acontece em palco é diferente daquele que acontece na vida real? Para encontrar a resposta, a ideia de “pôr no palco a vida real” não me saía da cabeça, numa tentativa de “construir a ficção sobre a realidade”, e chegar a ideias mais profundas que variam entre os dois “momentos”. Espero quebrar o status quo teatral ao mudar o auditório, mudando, assim, a perspectiva do público, para que o possa levar a ter a uma experiência ainda mais única.

Acha que este tipo de projectos deveriam acontecer mais em Macau? Porquê?

Em termos de dimensões e estilos, há variadíssimos supermercados em Macau, mas a viabilidade desta performance não está limitada à nossa comunidade. Cada região e país têm os seus próprios supermercados com características diferentes, além da história que é gravada previamente, e depois difundida no palco, podemos perfeitamente imaginar em colocar este espectáculo em qualquer supermercado do mundo. Tudo o que precisamos é de uma mudança na linguagem e da tradução. Isso seria fascinante.

18 Jan 2019

Eva Koralnik conta como sobreviveu ao Holocausto

O fim do Holocausto assinala-se no próximo dia 27 de Janeiro. Eva Koralnik esteve ontem na Universidade de Macau para partilhar a sua história que, ao contrário de muitas, teve final feliz. Aos sete anos, altura em que começou o extermínio dos judeus que viviam na Hungria, conseguiu, com a mãe e a irmã recém-nascida, fugir para a Suíça. Com a memória ainda fresca, a sobrevivente conta como, de um dia para o outro, uma vida normal se transformou num pesadelo

[dropcap]C[/dropcap]orpos enchiam as ruas da bela Budapeste”. É assim que Eva Koralnik recorda uma parte da sua infância no momento em que decorria o extermínio de judeus na Hungria, em 1944. Na altura tinha sete anos, mas a memória não lhe falha, até porque “foi um período muito intenso”.

Filha de pai húngaro, Willi Rottenberg, e mãe suíça, Berta Passweg, Eva Koralnik nasceu na capital húngara em 1936. Durante esse período a lei suíça estava repleta de discriminações, uma delas viria a ser determinante para a história da família: uma mulher suíça que casasse com um estrangeiro perdia a nacionalidade. Um detalhe legal que se tornou fundamental quando a mãe de Eva se mudou para Budapeste, para seguir o negócio de família no sector dos têxteis, onde viria a conhecer e casar com um húngaro.

Eva Koralnik foi a primeira filha, nascida num hospital que se tornou uma recordação maldita. “Quando os russos já estavam a libertar Budapeste, os nazis foram ao hospital e mataram toda a gente: enfermeiras, médicos, doentes, bebés”, apontou perante um auditório cheio de estudantes, na Universidade de Macau.

No dia 19 de Março de 1944, o seu pai regressou do trabalho “com uma cara muito triste e disse só três palavras: eles estão aqui!”. Apesar de ter apenas sete anos, Eva Koralnik percebeu que algo terrível estaria a acontecer.

FOTO: DR

O objectivo das tropas era “matar o maior número de judeus, o mais depressa possível”. “A guerra estava quase no fim. Portanto, estavam com pressa”. Um imperativo fatal, a tempos agigantado pelo facto que “os nazis húngaros, por vezes, eram ainda mais cruéis que os alemães”, referiu.

A Hungria, que tinha uma comunidade de cerca de 800 mil judeus, foi o último território a ser ocupado pelas tropas de Hitler. Entre Maio e Julho de 1944, foram executados mais de 450 mil judeus.

Estrelas amarelas

Assim que começou a ocupação foram aprovadas várias leis, “umas atrás das outras”, que limitaram severamente a vida dos judeus. “Primeiro, todos os judeus passaram a usar uma estrela amarela. A minha mãe coseu-me uma no casaco”, recorda. Além disso, “os judeus só podiam sair à rua duas horas por dia, durante a hora de almoço, quando as lojas estavam fechadas, não se podiam sentar em parques de jardim, não podiam usar eléctricos, à excepção da última carruagem”.

A par das restrições reinava o medo. “Sabíamos que todos os camiões que ouvíamos passar levavam pessoas para uma estação ferroviária onde eram enfiadas em vagões com destino a Auschwitz e às câmaras de gás”, recorda.

A palavra “selecção” ainda ecoa na memória de Eva Koralnik nos dias de hoje pelas razões mais funestas. “Quando as pessoas chegavam a Auschwitz, eram seleccionadas para dois destinos: uns iam directamente para as câmaras de gás, em especial mulheres, crianças e idosos e outros, enquanto os homens eram escolhidos para trabalhar”, explicou.

À medida que os aliados se aproximavam de Budapeste, perto do final da guerra, os bombardeamentos tornaram-se um acontecimento diário. “Dormíamos vestidos porque a qualquer momento podiam soar as sirenes para irmos para a cave”, recorda. Nessa altura, já não havia carruagens para levar as pessoas para os campos de concentração e quem fosse encontrado pelos nazis, era atado, baleado e atirado para o Danúbio.

“A minha tia, assim como centenas de outras pessoas, fizeram a chamada marcha da morte. Como já não havia forma de os transportar, estas pessoas andaram durante dias em direcção à Áustria. Quem colapsava era logo baleado”, recordou.

Entretanto, a sua família foi separada quando o pai de Eva foi levado para um campo de trabalhos forçados. “Levaram todos os homens jovens, vestidos com uniforme e braçadeira que os identificava como judeus, para recuperar os caminhos de ferro dos comboios que levavam as pessoas para Auschwitz”, descreveu. Eva recorda ainda as palavras que ouviu mais tarde do pai sobre as mulheres que tentavam dar-lhes os seus bebés na esperança de que fossem salvos.

Rumo à Suíça

Ao mesmo tempo que o genocídio acontecia, centenas de pessoas juntavam-se em frente do consulado suíço, em Budapeste, para tentar arranjar um visto. O perigo da viagem não assustava quem preferia arriscar a travessia da Áustria, liderada pelos alemães, em busca de uma oportunidade de sobrevivência. Era neste consulado que trabalhava Harald Feller, um diplomata mais tarde reconhecido como um dos “justos entre as nações”, distinção dada àqueles, não judeus, que ajudavam as pessoas a fugir ao genocídio. Oskar Schindler e o português Aristides de Sousa Mendes são nomes que também figuram nessa lista.

“O homem do consulado que nos salvou prometeu fazer o seu melhor para negociar com os alemães a passagem segura até à Suíça para a minha mãe e mais três senhoras. Como não sabia se as conseguiria encontrar no dia em que conseguisse o visto, arranjou um esconderijo para as três”. Foi nesse local, situado no centro de Budapeste que esperaram seis semanas e onde a irmã mais nova de Eva acabou por nascer. “A minha mãe tirou a minha estrela amarela e fingimos não ser judeus porque isso poderia custar-nos a vida. O certificado de nascimento da minha irmã até hoje diz Vera Rothenberg, religião protestante. Isso salvou-nos”, recordou.

Os vistos chegaram no dia 2 de Outubro de 1944. Até à Suíça, mãe e filha tinham pela frente 800 quilómetros de terror. “As carruagens vinham cheias de soldados e a minha mãe tinha medo que eu falasse com eles e lhes dissesse que éramos judias. Estava num medo constante, com uma recém-nascida nos braços e sem comida”, apontou.

Percalços pelo caminho

Chegadas a Viena começaram os percalços. “Surgiram quatro agentes da Gestapo, perguntaram se vínhamos de Budapeste e disseram para irmos com eles”. O destino era o Hotel Metropole (sede da Gestapo), que tinha na cave uma autêntica câmara de horrores onde os presos eram torturados e mortos.

No entanto, nessa noite esperava-as um autêntico milagre: 44 mulheres judias passaram a noite nesse hotel e saíram vivas. “Os documentos falsos valeram-nos um tratamento simpático. Lembro-me bem dos agentes da Gestapo, com as suas botas brilhantes e os pastores alemães na trela. Era muito assustador. Deram-nos quartos lindíssimos e alimentação. A minha mãe estava angustiada porque não sabia se a comida estava envenenada. Eu dormi muito bem, adorei o sítio, mas as mulheres não pararam de andar de um lado para o outro cheias de medo”, descreveu Eva.

Na manhã seguinte, seguiram viagem. “Esperávamos chegar à Suíça nessa noite, mas isso não aconteceu. O comboio parou a 10 quilómetros da fronteira”. Mais uma vez, o receio de serem apanhadas e mandadas de volta instalou-se. “Muitas pessoas já ali tinham chegado antes para tentar passar a fronteira, mas acabaram por ser levadas para os campos de concentração”, disse. A noite acabou por ser passada na localidade de Feldkirach, onde contaram com a ajuda do chefe da estação. “O mestre da estação teve tanta pena de nós – devíamos ter uma aparência miserável, cansadas e esfomeadas – que nos trouxe chá e deixou-nos dormir em cima das mesas”. Na manhã seguinte conseguiram, finalmente, passar a fronteira.

O início da vida na Suíça não foi fácil. A família juntou-se à avó. O pai de Eva acabou por sobreviver ao campo de trabalho, e dois anos depois conseguiu regressar à Suíça. “Não nos queriam dar o passaporte. Éramos identificados como apátridas, mas em 1960 conseguimos obter passaporte suíço”, recorda com alegria. Eva estudou e licenciou-se em tradução, curso que lhe abriria a porta para trabalhar num processo judicial histórico que encerrou um dos capítulos mais dramáticos da sua vida.

Palavras com sentido

A palavra holocausto não existia nessa altura, acrescentou Eva Koralnik. “Estávamos apenas a vive-lo, mas não existia um nome”. As palavras conhecidas, além de selecção, eram “câmaras de gás, extermínio e deportação”. O que existia, sublinha, era o medo. “Apenas vivíamos no medo diário e as nossas ocupações era encontrar comida e esconderijo”.

Agora há um nome. Chama-se Holocausto e o seu fim é assinalado no próximo dia 27 de Janeiro. Mas as preocupações com o ressurgimento de movimentos de segregação racial não são exclusivo do passado. Esta Europa que agora se mostra cada vez mais virada para a extrema-direita é uma preocupação para quem passou por um dos lados mais escuros da história do velho continente.

“Enche-me de medo que tenhamos esta tendência de viragem à extrema-direita por toda a Europa”, confessou a sobrevivente. Para Eva, o que se está a passar neste momento “não é uma acção contra os judeus, mas é dirigira a todos os estrangeiros”. “Isto é uma situação assustadora”, rematou referindo-se às conquistas de poder e de popularidade de Le Pen na França, Órban na Hungria, aos movimentos que ganham protagonismo na Polónia e em Itália.

A única forma de fazer frente a esta situação, considera, é estudar história e saber o que a Europa passou de maneira a que não se repita. “Temos que estar muito atentos para que não se volte a repetir o que aconteceu no Holocausto”, sublinhou.

O processo Eichmann

Em 1961, durante o julgamento histórico, em Jerusalém, de Adolf Eichmann, conhecido como um dos “arquitectos” do Holocausto, Eva Koralnik trabalhou como tradutora na sala de imprensa do tribunal. “Foi um trabalho muito duro”, apontou enquanto recordava o momento em que traduzia as palavras do responsável pela deportação de milhões de judeus para campos de concentração. “Eichmann estava numa cela de vidro para que as pessoas não o matassem a tiro, ou tentassem agredi-lo, mas o pior era quando chamavam as testemunhas que tinham escapado dos campos, mas que tinham de ir a tribunal contar o que lhes tinha acontecido”, apontou. Tratavam-se de depoimentos de pessoas que viram os filhos serem assassinados. A determinada altura, o arguido tentou defender-se referindo que nunca havia visto sangue e que, como tal, estava inocente. “Não viu o sangue porque fez tudo a partir da secretária”, apontou Eva Koralnik. Adolf Eichmann foi condenado à morte por enforcamento.

18 Jan 2019

Táxis vão ser equipados com dispositivos de gravação de imagem

O Governo voltou a recuar na elaboração da lei que vai regular a actividade dos táxis ao prever a gravação de vídeo dentro dos veículos, uma sugestão defendida pelos representantes do sector. O volte-face aconteceu à quarta redacção do diploma

 

[dropcap]O[/dropcap] Governo chegou a mais um “consenso” com as opiniões dos taxistas quanto à proposta de lei que vai regular a actividade do sector. Desta vez o encontro de posições verificou-se na instalação de equipamentos de gravação de imagem dentro dos veículos. A informação foi dada ontem pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas Raimundo do Rosário. “Vai haver captação de imagem”, disse. “Depois de considerar e reconsiderar foi a conclusão a que se chegou”, justificou o governante.

No entanto, para Raimundo do Rosário não se trata de mais uma cedência, mas sim de um consenso. “Acho que aqui não se trata nem de cedência, nem de ganhar, nem de perder. Cada vez que venho aqui à comissão para discussão de leis na especialidade, o objectivo é atingir um consenso e nesse consenso certamente haverá cedências de parte a parte”, sublinhou.

Esta alteração consta da quarta redacção da proposta de lei entregue à 3ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa e surge depois do secretário ter afirmado que não iria avançar com a gravação de imagens dentro dos veículos na apresentação das Linhas de Acção Governativa para 2019. “Já não vou chatear, entre aspas, de novo o Chefe do Executivo [para apresentar uma nova versão com gravação de imagens dentro dos táxis], afirmava Raimundo do Rosário no início do passado mês de Dezembro. “Todos os diferentes passos têm de ser assinados pelo Chefe do Executivo. Depois da proposta dos táxis ter sido aprovada na generalidade [1.ª versão], houve 12 reuniões. Depois houve uma nova proposta entregue a 9 de Agosto. A 12 de Outubro houve mais uma nova versão”, justificava o governante

Dados protegidos

A questão da protecção de dados pessoais também já está assegurada, afirmou Raimundo do Rosário referindo que a sua tutela recebeu um “parecer favorável por parte do Gabinete de Protecção de Dados Pessoais”.

O funcionamento do sistema vai ser idêntico ao previsto para a gravação de som. “Queria deixar claro o seguinte: não haverá transmissão de dados [para a polícia ou para a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego]. Portanto, [a informação] ficará numa espécie de caixa preta, como nos aviões”, explicou. Além disso, o “próprio sistema já está feito para ao fim de trinta dias apagar os dados”.

O acesso a esta informação só será possível em caso de queixa e “apenas a DSAT poderá ter acesso ao conteúdo desta caixa”, sublinhou.

Alguns deputados levantaram ainda a questão da identificação facial das pessoas filmadas sugerindo que as câmaras pudessem ser instaladas na parte traseira do interior dos veículos.

Mas, de acordo com Raimundo do Rosário, “em princípio haverá uma câmara que é instalada na zona do espelho retrovisor, que fica mais ou menos à esquerda do condutor” e que vai captar a cara dos passageiros”.
Entretanto, os deputados estão a analisar o parecer preliminar, uma vez que está encerrada a discussão na especialidade da proposta que foi aprovada na generalidade em Abril do ano passado.

17 Jan 2019

Lionel Leong admite interferências internacionais nas receitas de jogo

[dropcap]O[/dropcap] secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong acredita que o orçamento do Governo que depende das receitas do jogo se possa manter idêntico ao do ano passado aponta um comunicado.

No entanto, admite o governante, é necessário estar atento e fazer o que for necessário para manter “as receitas estáveis devido a factores indeterminados no ambiente económico mundial”, apontou. Em causa estão os “conflitos comerciais entre a China e os Estados Unidos e o acréscimo das taxas de juros”, pelo que “será difícil avaliar que mudanças concretas poderão surgir durante o crescimento do sector de jogo”, aponta a mesma fonte.

O secretário referiu ainda que a economia local não depende somente do jogo, e “mostrou-se convicto na possibilidade de atrair outras fontes de turismo com diferentes tipos de interesses ligados ao consumo”.

No que diz respeito ao termo dos contratos de concessão para a exploração do jogo, Lionel Leong referiu que tanto o Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, como a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), continuam a auscultar as opiniões da sociedade e que já foram recebidas opiniões técnicas da DICJ que serão dadas a conhecer ”oportunamente”.

16 Jan 2019

Bombeiros | Drones vão ajudar nas operações de socorro já este ano

O Corpo de Bombeiros vai contar, a partir deste ano, com a ajuda de “dois ou três drones” nas operações de socorro de acordo com o comandante Leong Iok Sam. Entretanto, em 2018 deflagraram mais 82 incêndios que no ano anterior, um aumento justificado pelas queixas de fumos em quadros eléctricos

 

[dropcap]O[/dropcap] Corpo de Bombeiros (CB) vai adquirir drones para operar nas operações de socorro. A informação foi avançada ontem pelo comandante Leong Iok Sam em conferência de imprensa onde foram também divulgados dados relativos às actividades de 2018. “Este ano vamos adquirir dois ou três drones para o socorro de emergência,” para auxiliar nas operações que envolvam “o combate a incêndios e situações relativamente complexas”. A utilização destes dispositivos vai permitir ao CB “transmitir informações ao pessoal para ajudar nas tarefas de socorro”, acrescentou o responsável.

Outra novidade prevista para Abril 2019 é a formação de jovens na área da assistência médica e prevenção de incêndios. A iniciativa intitulada “Guia Juvenil de emergência médica” está em fase preparatória e pretende facultar “entre 30 a 40 vagas destinadas aos estudantes das escolas secundárias”. O programa inclui palestras e algumas actividades práticas.

Dados concretos

Entretanto, no ano passado o CB registou um aumento no número de incêndios. No total, foram ocorreram mais 82 casos em 2018 relativamente ao ano anterior, o que corresponde a um acréscimo de quase 8 por cento, num total de 1116 incêndios. De entre estes casos, 235 começaram em cozinhas com “comida queimada”. Segundo Leong Iok Sam, o aumento da ocorrência de incêndios justifica-se com queixas relativas a “fumos que saem das caixas de electricidade”.

Também em maior número em relação a 2017 foram as saídas de ambulância, com 39.883 casos, mais 270 que no ano anterior. No entanto, o número de pedidos de ambulância decresceu 4,54 por cento em 2018, menos 2525 que em 2017. A razão apontada pelo responsável do CB é a sensibilização crescente da população sobre o uso abusivo de ambulâncias, disse.

“Após a divulgação da prevenção do uso abusivo de ambulâncias realizada em 2016, a saída total e ambulâncias entre os anos de 2016 e 2018 teve uma subida média anual de cerca de 2,5 por cento, o que teve um abrandamento significativo relativamente à subida média de cerca de 6 por cento da saída de ambulâncias entre os anos de 2011 e 2015”, acrescentou. No ano passado, o aumento a este nível não chegou a um por cento.

Números abaixo

No total, o CB registou menos ocorrências na ordem dos 1,27 por cento comparativamente a 2017. Em 2018, foram registadas 47 327, menos 609 se comparado em termos homólogos em que se registaram 47 936 casos.

As operações de salvamento e os serviços especiais do CB também foram menos em 2018 com descidas de 2,4 e de 16,8 por cento respectivamente comparados com os dados de 2017.

Fazendo a contabilidade final dos recursos, o CB conta com 1362 operacionais distribuídos por sete quartéis, 63 ambulâncias e 98 veículos de combate a incêndios e de socorro.

16 Jan 2019

António Conceição Júnior fala de “Episódios da Vida Cultural de Macau no Século XX” na FRC

[dropcap]A[/dropcap] rubrica “Serões com História” promovida pela Fundação Rui Cunha vai abrir o ano de 2019 com “Episódios da Vida Cultural de Macau do Século XX”, uma palestra a cargo de António Conceição Júnior. A iniciativa tem lugar no próximo dia 21, pelas 18h30 e vai trazer à Praia Grande uma viagem pelas “escolhas pessoais” do orador acerca da temática.

Ao HM, Conceição Júnior admite que “nunca ninguém conhece toda a vida cultural de uma cidade, sobretudo num lugar no mínimo bi-cultural” e Macau não será excepção visto que apresenta “momentos e períodos mais ricos e outros de maior pobreza da vida intelectual”.

Por outro lado, “os períodos têm uma tendência para a alternância, sempre ligados à história do território”, acrescentou o orador. A título de exemplo, Conceição Júnior refere períodos históricos que marcaram a cultura de outros locais. “Os impulsos sociais e económicos são determinantes. A China dos Tang ou o Renascimento são exemplos de picos na história da China e da Itália”, disse.

Questionado sobre a evolução dos episódios culturais no território, Conceição Júnior ressalva que “as perspectivas dependem muitas vezes de onde se está, se numa ‘trincheira’ ou em campo aberto”, tendo em conta a sua vasta experiência profissional na área. Recorde-se que o orador foi director do Fórum de Macau, Chefe dos Serviços Recreativos e Culturais e Consultor Cultural do Leal Senado.

Plano real

Para Conceição Júnior, a cultura deve não deve ser encarada como “transcendência, como alguns imaginam, mas antes um conjunto de actos de maturidade decorrente da bagagem cultural de cada um”. O facto de ser um produto concreto também não a remete para a formalidade e muito menos para “a prática burocrática”.

“Há um grande equívoco quando se pensa que a oficialização da cultura é que é. Não é verdade”, até porque “nenhum autor, intelectual ou artista de qualidade pode ser ‘atropelado’ pelo que é oficial. A cultura não é oficial, está longe de ser propriedade de alguém ou de algo. A cultura não é um despacho, nem um exercício burocrático, e muito menos a burocracia pode ser uma canga”, remata.

15 Jan 2019

Associação promove concurso para eleger novos pontos panorâmicos de Macau

A Associação de Intercâmbio de Cultura Chinesa vai assinalar o 20º aniversário da RAEM com a criação de oito pontos panorâmicos que sejam exemplo do desenvolvimento. Para o efeito, a entidade lança um concurso para escolher uma de vinte sugestões

 

[dropcap]N[/dropcap]o ano em que se comemoram os 20 anos de transferência de administração da RAEM, a Associação de intercâmbio de Cultura Chinesa vai promover um concurso para reconhecer mais oito pontos panorâmicos no território. O objectivo é definir os oito locais que mais reflictam a evolução de Macau ao longo destas duas décadas.

A organização começou a trabalhar no projecto em Agosto do ano passado e foram ontem divulgados os 20 locais que vão a concurso. Os eleitos são a Fortaleza do Monte, o Jardim de Camões, a Colina da Pena, os Lagos Nam Van e Sai Van e a Torre de Macau, a praça Flor de Lótus, a Praça de Santo Agostinho, a igreja de São Lázaro, a Rua da Felicidade, a Casa do Mandarim, O Centro de Ciência de Macau, a Praça das Portas do Cerco, a Praça do Senado, a Travessa da Paixão, o Centro Ecuménico Kun Iam, a Rua do Cunha, a Cotai Strip, a vila de Coloane, a Rocha do Dragão a Universidade de Macau e a mais Ponte HKZM.

“Os oito locais vencedores vão ainda protagonizar a marca local enquanto destino turístico e servir de inspiração para produtos a ser criados pelas indústrias criativas”, refere a associação na apresentação do evento.

Participantes premiados

As votações decorrem a partir do próximo dia 15, vão até ao dia 28 de Fevereiro e são abertas a residentes e a não residentes, maiores de 12 anos. Os menores de idade têm que apresentar autorização dos encarregados de educação. Os participantes habilitam-se ainda, com o seu voto a participar em dois sorteios onde podem vir a ser premiados.

A celebração da transferência de administração já é um hábito da Associação de intercâmbio de Cultura Chinesa. A primeira iniciativa teve lugar no 10º aniversário da RAEM com o lançamento do concurso “Canção de Macau”. Já no 15º aniversário a mesma entidade lançou um livro de fotografia do território sob o olhar de profissionais de Taiwan.

Fundada em 2005, a Associação de Intercâmbio de Cultura Chinesa tem desenvolvido o seu trabalho tendo em conta a posição de Macau enquanto plataforma de comunicação entre a China e o mundo. Neste sentido, é seu objectivo “unir a comunidade chinesa que se encontra espalhada por todo o mundo e promover o entendimento mútuo em campos como a arte, cultura, sociologia ou tecnologia”.

15 Jan 2019

José Pereira Coutinho quer mais controlo de qualidade alimentar

[dropcap]J[/dropcap]osé Pereira Coutinho quer saber que medidas o Governo vai tomar para garantir o controlo de qualidade dos alimentos vendidos em Macau. Este é o objectivo de uma interpelação escrita em que o deputado questiona o Executivo sobre as “medidas que vão ser implementadas pelas entidades responsáveis para que haja informação mais detalhada dos produtos alimentares destinado aos consumidores no domínio da qualidade e aptidão para serem consumidos, rotulagem quanto à produção, ingredientes adicionados, corantes, elevando-se os actuais parâmetros de segurança alimentar”.

A par desta matéria, Pereira Coutinho pretende obter mais informações sobre operações de fiscalização. De acordo com o deputado, “desde 2014 que o Conselho de Consumidores tem estado a reforçar a cooperação em matéria de formação e troca de informações com a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica de Portugal (ASAE) com o objectivo de proteger os direitos e a segurança dos consumidores”.

No entanto, para o deputado “a rotulagem dos géneros alimentícios é pouco apertada e não permite rastrear a origem dos produtos nomeadamente saber quem foi o produtor, qual o lote, quando e onde foi produzido e em que condições foram armazenadas até venda ao consumidor. Ou seja, saber todos os passos percorridos desde a produção até ao consumidor”.

15 Jan 2019

Festival Fringe | Performance de Jenny Mok nos Três Candeeiros vai durar cinco dias

O espectáculo da companhia Comuna de Pedra “100 horas” vai colocar Jenny Mok a viver durante cinco dias na Rotunda de Carlos da Maia. A ideia é interagir com os moradores e registar a experiência pessoal e de quem por ali passa de modo a perceber a reacção das pessoas a novos acontecimentos, à sua presença e depois ao seu desaparecimento

 

[dropcap]A[/dropcap] artista Jenny Mok vai mudar de casa precisamente durante 100 horas e escolheu a Rotunda de Carlos da Maia para viver ao longo deste período. O objectivo é dar corpo ao projecto “100 horas”, uma performance da companhia Comuna de Pedra, que integra o festival Fringe e que vai ter lugar de 22 a 26 de Janeiro.

Para o efeito, Mok vai acampar no meio da rotunda, fazer dali a sua casa e abri-la a quem quiser. “Não é propriamente aquilo a que as pessoas poderiam chamar de espectáculo em que os intervenientes produzem uma cena que dura no máximo algumas horas”, explicou a responsável pela Comuna de Pedra. Aqui, a performance dura cinco dias, ininterruptamente e não contempla as tradicionais “representações artísticas”.

“Não vou dançar, não vou representar, vou apenas viver ali e no processo vou também tentar conviver com a comunidade que ali habita e que ali vai passando”, acrescentou.

A diferença vai também ser notada no público, sendo que quando um espectáculo é feito num palco, “as pessoas vão com o intuito de ver uma coisa preparada e ensaiada”. Mas aqui tudo acontece “enquanto as pessoas têm a sua vida do dia a dia, no sítio onde vivem e onde têm o seu negócio. Elas vivem ali e de repente algo de novo acontece nas suas vidas”, aponta Mok.

Na agenda

O quotidiano da artista vai ser na sua maioria preenchido com o imprevisto que resulta destas interacções, mas há diariamente três actividades marcadas.

“Uma é a venda de comida, em que eu vou cozinhar e partilhar o que faço, sendo que quem quiser pode fazer as refeições comigo”, referiu.

No entanto, não se trata de uma oferta, “as pessoas têm que dar algo em troca, o que quer que seja, uma garrafa de cerveja, algum objecto, ou ajudar em alguma coisa”. A ideia é promover a interacção com os frequentadores daquela área.

Outra das actividades que tem agenda marcada para todos os dias é um programa de rádio, criado ali mesmo e “que vai estar no ar diariamente, pelo menos durante uma hora”. Também aqui o público pode participar através de uma espécie de discos pedidos. “As pessoas podem escrever uma carta a dedicar uma canção a alguém e quem estiver responsável pelo funcionamento da rádio vai ler essa carta e passar a essa canção”, explica Jenny Mok. Ao mesmo tempo, este programa vai estar disponível na internet de modo a chegar ao público em geral.

A terceira actividade é também de livre participação e é um convite às pessoas a fazerem o que quiserem na “casa” da artista. “Podem apresentar espectáculos de rua, pequenas performances, podem estar apenas ali a conversar” aponta Mok. “A minha sala de estar é na rua e é aberta a todos os que quiserem ali apresentar qualquer coisa. Não interessa o que tenham para apresentar, mas podem fazê-lo”, sublinhou.

Em directo

Para Jenny Mok a realização desta performance vai muito além do lado artístico. Aliás, o objectivo é que seja uma experiência social. Por isso, escolheu a zona dos Três Candeeiros. “É uma espécie de bairro, não é uma área económica ou financeira. É uma zona residencial com algum pequeno comércio, onde as pessoas vivem e fazem o seu quotidiano”.

Para concretizar a experiência, a artista vai registar tudo em vídeo e fazer o registo escrito no momento. Jenny Mok vai ter um quadro branco onde vai anotar todos os acontecimentos destas 100 horas de residência nos Três Candeeiros. “Vou ter um quadro em que anoto de cinco em cinco minutos, ou de dez em dez, o que se está a passar. Por exemplo, se alguém fala comigo sobre um assunto, se alguém tem uma atitude, o que quer que seja, vai ficar registado”, disse. Estas anotações são também abertas aos transeuntes que por ali forem passando e “se as pessoas quiserem podem também escrever neste quadro o que entenderem e mesmo os seus pensamentos ou sentimentos acerca do que estão a ver”. No final dos cinco dias, o quadro com as anotações também estará disponível online.

Desta forma a artista pretende ainda chegar a duas camadas de público: aquele que ali vive e que vai conviver com ela e os que podem assistir à performance à distância, através da internet.

O tempo das coisas

Em última análise “100 horas” pretende ser uma reflexão acerca da duração das coisas, apontou Mok. “Estamos numa cidade em que tudo tem uma duração e nem nos lembramos disso. Algumas vezes a nosso conceito de duração das coisas também é muito individual. Aliás a duração de uma vida nem é assim tão longa e por isso o tempo que as pessoas dedicam às coisas é muito relativo”, apontou Jenny Mok.

Por outro lado, considera, “as pessoas dão valor às coisas quando as perdem e quando alguma coisa acaba, de repente ganha valor e sente-se a sua falta”. Do lado oposto à nostalgia do que acaba, está a resistência à novidade, sendo que aqui as pessoas tendem a reagir com reservas e mesmo repúdio, apontou.

Nesta performance vai existir um princípio, uma duração e um fim, Mok pretende perceber a reacção de quem vive naquela zona de Macau a esta situação que, sendo nova, de alguma forma dura no tempo, vai integrar a vida das pessoas e vai terminar. “É uma espécie de experiência em que pretendo colher informação colectiva acerca da forma como as pessoas percepcionam um acontecimento que entra na sua vida, como é que interagem com ele e que, passado pouco tempo, desaparece”, acrescentou.

Além de ser uma experiência para si, trata-se ainda de um acontecimento que vai afectar quem vive nos Três Candeeiros. “Muitos dos residentes não vão gostar de me ver ali, e isso pode acontecer porque é um bairro já com a sua dinâmica própria e eu vou destabilizar esta dinâmica”, justificou.

Por fim, “também vai ser interessante perceber as percepções da fronteira entre espaço pessoal e público, visto estar a viver ali, um espaço que é pessoal, mas que ao mesmo tempo está aberto a todos” rematou a artista.

14 Jan 2019

Festival Fringe | “Phubber Drama” alerta para dependência das redes sociais

Uma performance interactiva e inesperada, com o objectivo de alertar as pessoas para a sua dependência do telemóvel é o que vai acontecer nos próximos dias 19 e 21 de Janeiro com “Phubber Drama”, uma iniciativa criada por Cherrie Leong. A performance vai ter lugar junto do edifício da administração pública e do templo de Kun Iam para deixar um recado: “é preciso o convívio pessoal”

 

[dropcap]“A[/dropcap]s pessoas já não estão umas com as outras”, começa por dizer ao HM a responsável por “Phubber Drama”, a performance interactiva que pretende alertar o público para o uso excessivo do telemóvel. Aliás, o termo “phubbing” está agora “na moda” e define este fenómeno de ligação virtual permanente das pessoas, acrescenta Leong.

Mas até que ponto estas ligações estão a privar as pessoas de estarem umas com as outras? Esta foi a questão que levou a artista local a criar“Phubber Drama”. “Actualmente quando nos juntamos com amigos e família, estamos sempre a utilizar o telefone em vez de comunicarmos uns com os outros, directamente e cara a cara”, começa por explicar. O fenómeno é visível em todo o lado, quer quando as pessoas estão em grupo, ou sozinhas enquanto andam nos transportes e pela rua. “As pessoas estão permanentemente ligadas”, sublinha Cherrie Leong.

Perante esta alienação, Cherrie Leong decidiu intervir, avançar para o público na rua, e fazer, com ele, uma performance. O objectivo é conseguir promover uma reflexão capaz de “encorajar uma mudança nas pessoas e nas suas atitudes para que deixem de usar tanto o telefone”.

Tempo de parar

A ideia não é deixar de utilizar este dispositivo que já faz parte da vida de todos, mas sim que parem e que tenham em conta o tempo que passam efectivamente com a família e com os amigos e a forma como comunicam nestas situações.

Por outro lado, a responsável tem notado que a dependência da sociedade actual no número de gostos no facebook ou de seguidores noutras plataformas começou ser preocupante, sendo que “todas as pessoas centram a sua existência nas plataformas sociais e fazem delas a sua vida”.

Todo este mundo, que não existe na realidade, está a alterar a forma como as pessoas estão umas com as outras e “está na altura de repensar o lugar dos amigos e da família real”, refere, sendo que, “as relações humanas estão cada vez mais esquecidas”.

No fundo, Cherrie Leong pretende com “Phubber Drama” a busca de um equilíbrio entre o virtual e o real que considera perdido.

Situação surpresa

A iniciativa integra o cartaz da edição este ano do festival Fringe que tem hoje início oficial e o evento vai ter lugar nos dias 19 em frente ao edifício da administração pública e no dia 21 em frente ao templo de Kun Iam, sempre junto da paragem de autocarros.

A performance vai ser feita “inesperadamente e os artistas vão aparecer do nada, e da mesma forma vão desaparecer”. Apesar de ter uma duração de apenas cinco minutos, “haverá tempo para interagir”.

“Tentamos fazer alguma coisa diferente porque queremos que as pessoas se juntem a nós. Vamos claro, aproximarmo-nos de quem estiver a utilizar o telefone”, aponta Leong.

11 Jan 2019

Metro Ligeiro | MTR já contratou cerca de 300 pessoas

Já foram contratados mais de metade dos funcionários que vão trabalhar no funcionamento e manutenção do metro ligeiro. De acordo com Raimundo do Rosário, das 500 vagas, já estão preenchidas cerca de 300. Entretanto, a 3ª Comissão Permanente continua com dúvidas quando às tarifas e aos poderes de autoridade pública atribuídos aos fiscais

[dropcap]A[/dropcap]  MTR Corporation Limited, de Hong Kong, empresa responsável pelas operações do Metro Ligeiro nos primeiros cinco anos, já contratou cerca de 300 pessoas em Macau para o funcionamento e manutenção da Linha da Taipa que tem abertura prevista para este ano. A informação foi ontem deixada pelo secretário para os Transportes e Obras públicas, Raimundo do Rosário, depois de ter participado em mais uma reunião da 3ª Comissão Permanente onde a proposta de lei do sistema do metro ligeiro está a ser analisada na especialidade. “Sei que a MTR já começou o recrutamento e até houve umas sessões de apresentação dirigidas a potenciais candidatos em articulação com a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais e o meu colega acabou de me dizer que já foram contratadas à volta de 300 pessoas”, disse o secretário. Segundo o governante, está prevista a contratação de um total de 500 funcionários.

Quanto a mais pormenores acerca do metro ligeiro, tais como o valor das tarifas ou datas aproximadas para a sua entrada em funcionamento, Raimundo do Rosário prefere não avançar com informações. “Acho que ainda é um bocadinho cedo para responder a perguntas tão concretas como estas. Este tipo de coisas vão ser divulgadas mais perto do acontecimento”, referiu.

No entanto, o secretário continua a manter garantia de que a Linha da Taipa irá começar a funcionar no ano de 2019. “Sinceramente não sei dizer em que mês. Posso e confesso que tenho ainda imenso que fazer até abrir o metro, mas farei tudo para o inaugurar este ano”, sublinhou o governante.

Preocupações constantes

Entretanto, os deputados da 3ª Comissão Permanente continuaram a manifestar as mesmas dúvidas que têm vindo a marcar as reuniões na especialidade. O desconhecimento da entidade que vai definir o valor das tarifas foi apontada pelo presidente da comissão, Vong Hin Fai, como uma preocupação. “Na comissão não discutimos quais os critérios que vão ser levados em consideração para a definição do valor das tarifas […] e preocupamo-nos qual será a entidade que define o valor”, referiu.

Na ordem de trabalhos dos deputados voltou a estar o facto do diploma não prever sanções para as operadoras que não cumpram com o estipulado em contrato. “Não conseguimos encontrar normas sancionatórias em caso de incumprimento de deveres da operadora”, apontou Vong. Por seu lado, o secretário voltou a frisar que as sanções são um aspecto a ser contemplado no contrato realizado, e não na lei.

A questão dos poderes dos agentes de fiscalização foi mais uma vez tema de discussão ontem, sendo que os deputados continuam a considerar que no caso do metro ligeiro são concedidos a estes profissionais poderes de autoridade pública únicos. “Neste momento, não conseguimos encontrar no ordenamento jurídico de Macau regras que atribuam tantos poderes aos trabalhadores das concessionarias de serviços públicos”, referiu Vong Hin Fai, reconhecendo que “no aeroporto e terminal marítimo os segurança gozam de poderes mas não de autoridade pública”. Em resposta, o Governo afirmou que vai facultar mais dados sobre a situação nestes dois locais para que possam ser considerados pela comissão.

10 Jan 2019

Cibersegurança | Pedida mais autonomia das operadoras para contratação de especialistas

A contratação de um especialista de cibersegurança pelas operadoras de infra-estruturas críticas vai ser obrigatória e a idoneidade dos candidatos é garantida por um parecer dado pela Polícia Judiciária. No entanto, os deputados da 1ª Comissão Permanente consideram que este parecer não deve ser vinculativo, a não ser quando os candidatos tenham sido acusados de prática de delitos informáticos ou de crimes graves

[dropcap]O[/dropcap]s deputados da 1ª Comissão Permanente não querem que o parecer da Polícia Judiciária, um documento obrigatório para garantir a idoneidade dos interessados em ser especialistas de cibersegurança das operadores das infraestruturas críticas, tenha poder vinculativo na sua contratação. A ideia foi deixada ontem pelo presidente da 1ª Comissão Permanente após a reunião de discussão na especialidade da proposta de lei acerca desta matéria

Recorde-se que de acordo com a proposta de lei da cibersegurança, as operadores das infraestruturas críticas são obrigadas a contratar um especialista sendo que os requisitos exigidos são a sua idoneidade e a experiência.

O diploma prevê que a idoneidade seja reconhecida através de um parecer dado pela PJ, mas os deputados defendem que este parecer não deve ser vinculativo à excepção dos casos em que o candidato tenha no seu passado crimes informáticos ou outros considerados graves, sendo que a definição de grave integra os delitos que tenham dado origem a penas superiores a cinco anos.

Para os membros da comissão, quem não seja contemplado com este tipo de crimes pode ser contratado pelas operadoras ficando a decisão a cargo das mesmas e não vinculada ao documento emitindo pela PJ. “Não somos contra o parecer da PJ, mas este parecer não deve ser vinculativo e esperamos que isto seja clarificado na lei”, até porque “se [o candidato] não estiver dentro destes crimes, por exemplo se tiver cometido um roubo simples, a PJ também vai emitir um parecer e a contratadora privada decide depois. Estes crimes simples é que não são vinculativos”, esclareceu. Os deputados esperam que “as operadoras privadas tenham o direito de contratar pessoas sem dependerem deste parecer”, acrescentou.

Questionado se um registo criminal não seria o suficiente para garantir a idoneidade do candidato ao cargo de especialista de cibersegurança, Ho Ion Sang respondeu que “o parecer pode conter informações acerca de casos em andamento ou que aconteceram no estrangeiro”, situações que não figuram nos registos criminais.

No entanto, garantiu, todas as informações concedidas pela PJ estarão dadas ao abrigo do sigilo e de acordo com a lei de protecção de dados pessoais.

Já no que respeita ao requisito da experiência profissional os deputados também consideram que a avaliação deste item deve ficar a cargo da empresa contratante. “Sobre a experiência profissional as operadoras devem decidir por si sobre quem contratar sendo que a PJ apenas terá em conta a idoneidade da pessoa a ser contratada”, disse.

Para que fique claro, a comissão quer este esclarecimento na proposta de lei da cibersegurança.

Cartões identificados

Na reunião de ontem foi ainda discutida a ausência de sanções para quem não registe o seu cartão telefónico na medida em que o diploma prevê a obrigatoriedade desta acção, mas não define as punições para quem não o fizer.

Os membros da comissão questionaram o Governo sobre a forma como este registo obrigatório de cartões telefónicos iria facilitar o combate ao crime, sendo que segundo o Executivo, “os cartões SIM por registar são fonte para praticar muitos crimes e o Governo não tem dados estatísticos”. Acresce ainda o facto de “muitos criminosos virem a Macau adquirir estes cartões SIM pré-pagos para depois os utilizarem no exterior para burlar os chineses que lá vivem”, explicou o presidente da 1ª comissão.

10 Jan 2019

Fringe | Palestras sobre crítica de arte antecedem abertura oficial do festival

A edição do festival Fringe tem início oficial esta sexta feira, mas as actividades começam hoje com um ciclo de palestras dedicado à crítica de arte. O debate e a troca de ideias são a novidade deste ano do festival que tenciona promover formas alternativas de expressão artística no território

[dropcap]P[/dropcap]alestras e debates fazem parte, pela primeira vez, da edição do festival Fringe. Este ano o evento prevê três momentos, com temáticas diferentes, dedicados à troca de ideias, sendo que o primeiro, de um ciclo dedicado à crítica artística, tem inicio já hoje.

O objectivo, afirma a organização na apresentação do evento, é guiar os interessados “pelo mundo da arte e da escrita cultural através de dicas de escrita, palestras, entrevistas com artistas, desenvolvendo a tua capacidade de apreciação, competência analítica e observação atenta dos espectáculos”.

“Crítica de Arte 101” é o tema que vai preencher três palestras. A primeira tem lugar hoje pelas 20h na Macao Theatre Library e é dedicada à discussão da diversidade da crítica artística. A coordenar a conversa vai estar Mok Sio Chong, crítico de teatro local, dramaturgo e encenador. Mok Sio Chong é também editor-chefe da publicação trimestral Performance Arts Forum e de Reviews, sendo presidente do Macao Theatre Culture Institute.

Carol Law vai estar à frente da conversa agendada para amanhã, à mesma hora e no mesmo local, que se vai debruçar na preparação técnica para entrevistas a artistas. Carol Law, fez o mestrado em Jornalismo e Gestão Cultural pela Universidade Chinesa de Hong Kong e foi repórter de televisão responsável pela realização de entrevistas, redacção de notícias, edição de vídeo tendo trabalhado ainda na área de investigação. Actualmente, é escritora freelancer e trabalha com diferentes média, focando-se em temas como o desenvolvimento da indústria artística de Macau, estilo de vida ecológico e a história de Macau.

Sexta feira é dedicada ao debate sobre a questão “quão no limite é o festival Fringe?”. No Macau Theater Library vai estar Hui Koc Kun . Conhecido por “Big Bird”, Hui é dramaturgo, encenador e actor de teatro há mais de três décadas. Licenciado pela Faculdade de Letras da Universidade de Macau, foi também um dos primeiros licenciados do Programa de Administração de Arte do Centro de Artes de Hong Kong, e graduado pelo Programa de Pós-Graduação em Indústrias Culturais e Criativas da Academia de Artes e Design da Universidade de Tsinghua.

Hui tem na sua carreira a coordenação de eventos culturais e artísticos, incluindo o Festival de Música Pop de Macau, as Apresentações de Teatro Conjuntas de Macau, e o projecto Ano Novo Chinês em Lisboa. O dramaturgo foi um dos elementos envolvidos na criação do Festival Fringe e coordena o evento há mais de uma década. Actualmente, está envolvido na área da programação e os seus mais recentes projectos incluem o HUSH! Full Music e o Desfile por Macau, Cidade Latina.

Os interessados em participar têm que ter mais de 16 anos e para se inscreverem devem produzir um pequeno texto de 200 palavras a ser entregue no momento de chegada e onde descrevem os motivos da sua presença.

Fronteiras discutidas

As fronteiras entre a arte e o quotidiano são o tema que vai ocupar a palestra marcada para sábado, às 15h na galeria At Light. “A linha entre a arte e o quotidiano” é o tema de conversa que vai estar a cargo de Pak Sheung Chuen que vem de Hong Kong, Siraya Pai de Taiwan, e Cherrie Leong e Lei Sam I, de Macau. A conversa tem como objectivo possibilitar um espaço de debate acerca do papel da arte no dia a dia de cada um e debater a fronteira entre expressões artísticas e o quotidiano.

“Cada vez mais as actividades artísticas interagem com o nosso dia-a-dia e cada vez mais os espectáculos entram no nosso quotidiano. A arte está ultrapassar os limites e a entrar nas nossas rotinas diárias? Ou já estamos a envolver a arte na nossa vida diária e já não há mais fronteiras?”, questiona a organização na apresentação do evento. A participação é limitada a 30 pessoas com idades acima dos seis anos e as inscrições são feitas por ordem de chegada. A palestra vai ser conduzida em cantonês e mandarim.

No sábado, dia 26, é o momento de balanço com o encontro entre o público e críticos convidados para partilharem as suas opiniões sobre os espectáculos do Fringe.

9 Jan 2019

Habitação | Deputados querem preço de fracções para troca abaixo do mercado

Os deputados da 3ª Comissão Permanente consideram que os preços das fracções destinadas a troca devem ser abaixo dos praticados no mercado. O objectivo é incentivar a renovação urbana do território, disse Vong Hin Fai após a primeira reunião de discussão da proposta do regime de habitação para alojamento temporário e de habitação para troca

 

[dropcap]O[/dropcap]s deputados da 3ª Comissão Permanente consideram que o preço de venda da habitação para troca deve ser inferior ao preço de mercado. A ideia foi deixada ontem pelo presidente da comissão, Vong Hin Fai, após a primeira reunião de discussão na especialidade da proposta de lei acerca do regime jurídico de habitação para alojamento temporário e de habitação para troca no âmbito da renovação urbana. A razão, apontou Vong, vai no sentido de promover a própria renovação urbana. “Se quisermos incentivos para promover a renovação urbana e se o mercado estiver muito alto, como é que o Governo vai conseguir promover o seu avanço?”, questionou.

De acordo com o diploma em análise, o preço de habitação para troca deve seguir o estipulado no mercado para fracções do mesmo género. “Achamos que o preço deve ser abaixo do preço de mercado para que possa servir de incentivo à renovação e se o objectivo é promover a renovação urbana o Governo deve colocar à venda a habitação para troca a preços abaixo do mercado”, insistiu Vong Hin Fai.

Os marginalizados

Os deputados pedem também esclarecimentos ao Executivo relativamente à situação dos proprietários de espaços comerciais situados nos rés-do-chão dos edifícios e que podem ser alvo do processo de renovação urbana. Em causa está o facto destas pessoas não possuírem os requisitos necessários, de acordo com a proposta em análise, para se candidatarem à habitação temporária para arrendamento ou venda por troca na medida em que os estabelecimentos comerciais, que muitas vezes também lhe servem de residência, não têm oficialmente a finalidade residencial. “Os deputados estão preocupados que haja demolições que possam atingir uma loja sem finalidade habitacional mas onde o proprietário vive porque estes proprietários não podem candidatar-se ao arrendamento temporário nem à compra de habitação”, revelou o presidente da 3ª comissão.

De acordo com Vong Hin Fai o Governo deve ainda prestar esclarecimentos acerca das disposições especiais que a proposta abarca e que têm em conta os possíveis lesados pelo regime das expropriações ou por caducidade de concessão de terrenos.

A proposta prevê que estas pessoas se possam candidatar à habitação para troca e os deputados temem que, caso tenham recebido indeminizações por parte do Governo ou das promotoras de construção, venham a ser duplamente beneficiadas ao poderem integrar este regime.

Por outro lado, disse Vong, a proposta estabelece que o preço deve, nestes casos, seguir o valor do contrato de promessa de compra e venda, que pode, eventualmente ser inferior ao valor da casa para troca. “O preço do contrato pode ser abaixo do praticado no mercado pelo que os proprietários podem acabar por sair beneficiados”, apontou.

Neste sentido, os deputados da comissão querem mais esclarecimentos por parte do Executivo.

Conceitos dispersos

Também por definir, apontou Vong, está o próprio conceito de renovação urbana e da entidade que possa vir a ser responsável por ela. “O título da proposta faz referencia à renovação urbana, mas não conseguimos ainda encontrar uma definição jurídica para a expressão renovação urbana e queremos que o Governo esclareça isto”, referiu.

Por outro lado, o artigo 4º da proposta prevê que as construções [destinadas à habitação temporária e para troca] sejam feitas pela entidade responsável pela renovação urbana, mas de acordo com Vong Hin Fai não existe na proposta uma definição desta entidade. “Não sabemos qual é esta entidade – se é uma empresa ou serviço público”, disse.

9 Jan 2019