Alexis Tam | Secretário admite instalação de centro de saúde na Ilha da Montanha

[dropcap]O[/dropcap] secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, revelou na passada sexta-feira, que o Governo irá estudar a possibilidade de instalar um centro de saúde na Ilha de Hengqin. De acordo com um comunicado, a medida parte da intenção do Executivo em reforçar a cooperação com as cidades envolvidas no projecto da Grande Baía, em vários sectores, com especial enfase, para a saúde. “A tutela dos Assuntos Sociais e Cultura tem de prestar especial relevância ao desenvolvimento da cooperação em diferentes campos, designadamente saúde, terceira idade, ensino, emprego e segurança social”, lê-se no comunicado. No entanto, dada a diferença de sistemas entre os dois territórios [Macau e Interior da China] estes processos implicam comunicação e coordenação com as autoridades competentes do outro lado da fronteira.

Ajuda central

Segundo o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Pequim quer promover a igualdade de “regalias aos residentes do Interior da China para os residentes de Hong Kong e de Macau que trabalham e vivem na província de Guangdong, em termos de educação, assistência médica, gozo da velhice, habitação, transporte, entre outros”.

O objectivo é igualmente “reforçar os serviços públicos transfronteiriços e a articulação no que toca à segurança social, bem como explorar a utilização transfronteiriça do seguro social de Macau na Grande Baía”.

O secretário adiantou ainda que hoje se desloca a Shenzhen “para participar numa reunião sobre cooperação na área da saúde na Grande Baía, que serve para analisar, em conjunto, formas de colaboração entre as cidades incluídas neste projecto de integração regional”.

Noutro capítulo, a tutela de Alexis Tam informaou ainda que em 2018 foram atribuídos subsídios sociais no total de 2 670 milhões de patacas o que representa um aumento em 14 vezes desde 1999. O número de beneficiários subiu mais de 30 vezes.

25 Fev 2019

Chefe do Executivo | Eleição do colégio eleitoral é a prioridade actual da CAECE

O curto prazo para seleccionar os membros do colégio eleitoral afigura-se como o maior desafio e a prioridade da Comissão dos Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo. A presidente da comissão entende que é necessário elevar eficácia e esforço

[dropcap]A[/dropcap]s eleições para o colégio eleitoral, que tem por objectivo escolher os candidatos e eleger o próximo Chefe do Executivo, são a prioridade dos trabalhos da Comissão dos Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo (CAECE), afirmou a presidente do organismo, Song Man Lei, na passada sexta-feira após a segunda reunião do organismo.

A principal preocupação de Song Man Lei prende-se com o curto período de tempo disponível para o efeito, uma vez que as eleições para o colégio eleitoral estão agendadas para o próximo dia 16 de Junho. “O prazo, desta vez, é também muito curto. O que podemos fazer é elevar a nossa eficácia e envidar mais esforços. Mas este ano, a data da nomeação da CAECE foi mais cedo: começámos a trabalhar em Fevereiro”, referiu a responsável. Song Man Lei alertou ainda para o facto de no relatório sobre as eleições de 2014 ser sugerido que a CAECE seja criada com, pelo menos, um ano de antecedência.

Neste sentido, ficou já definido que o sistema de contagem de votos vai ser semelhante ao utilizado nas eleições de 2014. “Será através do sistema electrónico que se mostrou muito eficaz nas últimas eleições”. Para a presidente da comissão, é uma metodologia que economiza tempo e recursos humanos.

Entretanto, na reunião da passada sexta-feira, a CAECE começou a analisar os locais de voto para as associações elegerem os membros do colégio eleitoral.

Sistemas diferentes

Song Men Lei confirmou ainda que os procedimentos que antecedem as candidaturas a Chefe do Executivo são diferentes para deputados e titulares de altos cargos públicos da RAEM. O caso do presidente da Assembleia Legislativa, Ho Iat Seng, que apontou recentemente que se encontra a ponderar activa e prudentemente a candidatura, deve ser tratado como se tratam os procedimentos para deputados. “O presidente da AL é um cargo importante na RAEM. Mas, de acordo com a lei, não é designado como titular dos principais cargos”, disse. Na visão da presidente da CAECE, “os titulares dos principais cargos e os membros do Conselho Executivo, por exemplo, têm de pedir resignação ou estar aposentados antes do início da data da apresentação da propositura de candidato. Os deputados, não têm de resignar, mas há um prazo definido para suspenderem o exercício de funções”, afirmou.

O Chefe do Executivo ainda não definiu a data das eleições, mas tudo aponta para que se realizem depois de meados do mês de Agosto.

25 Fev 2019

Talentos | Governo vai avançar com regime para atrair profissionais qualificados

A secretaria para a Economia e Finanças vai criar um regime de introdução de talentos de alta qualidade de modo a responder à escassez de profissionais qualificados no território. O objectivo, além da diversificação da economia, é garantir que Macau não fique para trás no projecto da Grande Baía

[dropcap]O[/dropcap] Governo vai avançar com a criação de um regime de introdução de talentos de alta qualidade “o mais rápido possível”, afirmou, na passada sexta-feira, o secretário-geral da Comissão de Desenvolvimento de Talentos, Sou Chio Fai, após uma reunião extraordinária do organismo. O objectivo é colmatar a falta de profissionais “altamente qualificados”, uma necessidade considerada “crítica” para a diversificação da economia local e uma ameaça à competitividade do território dentro da política regional da Grande Baía, acrescentou o responsável. “Chegámos a um consenso de que é preciso realmente, em Macau, além de formar talentos locais, um projecto para atrair talentos de vários sítios”, disse Sou Chio Fai.

Na reunião extraordinária, que contou com a presença de representantes da secretaria para a Economia e Finanças, foi apresentado um relatório que destaca a criação deste regime como “um dos trabalhos mais relevantes para o desenvolvimento da sociedade”, pelo que urge rever “as insuficiências do actual regime de residência temporária de Macau que necessita de ser alterado”.

Sou esclareceu ainda que estas alterações não estão relacionadas com o regime de TNR, por não se tratar de contratação de recursos humanos indiferenciados, esclarecendo que esta matéria é da responsabilidade da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, mas sim do regime que actualmente está a cargo do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM) que tem em conta a atribuição de residência para quadros específicos.

O relatório propõe que se avance para a implementação de um projecto piloto com a duração de três anos de modo a definir as quotas de introdução de talentos, estando estas sujeitas a uma revisão anual. Também os resultados deste projecto serão alvo de revisão para que seja feita uma actualização “dos problemas de planeamento”.

Os membros da comissão recomendam também que os trabalhos têm que ser levados a cabo com rapidez sob pena de Macau ficar para trás no que respeita à sua competitividade dentro da Grande Baía. “Este projecto é para ser lançado com a maior rapidez. Se não o fizermos, se calhar vamos perder esta oportunidade com o desenvolvimento do plano estratégico da Grande Baía”.

Áreas sensíveis

Apesar dos trabalhos para a criação deste regime ainda estarem numa fase inicial, o responsável avançou já com informações acerca dos sectores que mais precisam de integrar profissionais qualificados, ou seja, são precisos talentos “para estabelecer um centro mundial de turismo e de lazer; quando precisarmos de criar e estabelecer de serviços de cooperação entre a China e os países de língua portuguesa; e para a criação de uma base para intercâmbios culturais. Tudo isto precisa de talentos de alto nível”, sublinhou, sempre com o plano da Grande Baía como pano de fundo.

Foi ainda entregue um comunicado à imprensa que destaca o apoio de Pequim nesta matéria, onde se revela que “o Governo Central irá apoiar Macau no aumento de quadros qualificados no sector da inovação, principalmente no que diz respeito à introdução de talentos de níveis elevados e internacionais e na participação dos trabalhos de construção e gestão da zona da Grande Baía”.

Quotas contadas

Quanto ao número de quotas destinadas à contratação de profissionais qualificados estrangeiros, “não deve ser muito elevado”, disse Sou Chio Fai, referindo-se às opiniões dos membros da comissão. O responsável justifica esta posição argumentando que “por um lado trata-se de talentos de alto nível e por outro lado têm também a função de formar os jovens de Macau”.

Apesar da urgência, a comissão ainda não apresenta qualquer calendário definido para a introdução do novo regime de atracção de talentos estando agora “a consultar as opiniões dos vários sectores”, disse Sou.

25 Fev 2019

Universidade de Macau sobe para 60ª posição no ranking da Ásia Pacífico

A Universidade de Macau está na 60ª posição do ranking de universidades da região da Ásia-Pacífico. A instituição de ensino superior subiu dois lugares em relação ao ano passado. Nos lugares cimeiros, a chinesa Universidade de Tsinghua destronou a Universidade Nacional de Singapura que ocupou o topo da tabela nos últimos três anos

 

[dropcap]A[/dropcap]Universidade de Macau (UM) voltou a subir no ranking dos estabelecimentos de ensino superior da região da Ásia-Pacífico, ocupando agora a 60º posição, segundo informação divulgada ontem pela Time Higher Education. A classificação obtida representa uma subida de dois lugares relativamente à avaliação realizada em 2018.

Já na tabela do ranking mundial, a UM encontra-se em 351ª posição, lugar que ocupa desde 2017. Em 2016, ocupava a 401ª posição.

A grande surpresa do ranking apresentado ontem foi a liderança regional da Universidade Tsinghua. O prestigiado estabelecimento de ensino superior chinês destronou a Universidade Nacional de Singapura que tem liderado a lista das melhores universidades da Ásia Pacífico nos últimos três anos. É de salientar que esta é a vez que uma universidade chinesa lidera o ranking da região. A Universidade Tsinghua ultrapassa, assim, a Universidade de Pequim, que caiu três lugares entre 2018 e 2019 encontrando-se agora na 6ª posição do ranking de universidades da Ásia-Pacífico.

Entre os dez primeiros lugares do ranking figuram ainda três universidades da região vizinha: a Hong Kong University of Science and Technology que ocupa a 4ª posição, a University of Hong Kong em 5º lugar e a Chinese University of Hong Kong na 9ª posição.

Troca de posições

Também a nível mundial, a Universidade de Tsinghua tem vindo a subido constante de posicionamento. Em 2017 estava classificada em 35º lugar, e no ano seguinte pulou para a 30ª posição da lista. Este ano é considerada pela Time Higher Education como a 22ª melhor universidade do mundo. Já a Peking University tem perdido lugares no ranking internacional. No ano passado ocupava a 27ª posição e este ano passou para 31ª posição.

A britânicas Universidade de Oxford e Universidade de Cambridge continuam a ocupar os dois primeiros lugares do ranking internacional, respectivamente, seguidas da americana Standford University.

 

UM | Faculdade de Gestão acreditada pela AACSB International

A Faculdade de Gestão da Universidade de Macau foi acreditada pela AACSB International, a mais antiga entidade na área dos negócios que estabelece uma rede entre estudantes, empresas e estabelecimentos do ensino superior, de acordo com um comunicado recebido ontem. “A acreditação da AACSB reconhece instituições que demonstraram excelência em todas as áreas, incluindo ensino, pesquisa, desenvolvimento de currículos e aprendizagem dos alunos”, apontou Stephanie M. Bryant, vice-presidente executiva da AACSB International, referindo-se ao bom desempenho da UM. Actualmente, existem 836 instituições em 55 países e territórios acreditadas por esta entidade. Em resposta Jean Chen, reitor da Faculdade de Gestão mostrou-se satisfeito, porque considerar que a acreditação representa o reconhecimento internacional. Por outro lado, com a distinção, a Faculdade de Gestão da UM fica numa “excelente posição para atrair melhores profissionais e mais alunos”.

22 Fev 2019

Arquitectura | Miles Glendinning na FRC para discutir habitação em massa

O arquitecto e professor da Universidade de Edimburgo, Miles Glendinning, vai estar na Fundação Rui Cunha na segunda-feira para apresentar uma palestra sobre a história e a actualidade da habitação em massa. Entretanto, ao HM Sérgio Spencer, membro da associação Docomomo, que promove o evento, salienta a importância do conceito em cidades como Macau

[dropcap]O[/dropcap] Centro Docomomo Macau apresenta, na próxima segunda-feira, a palestra “Habitação em Massa: Arquitectura Moderna e o Poder do Estado, uma história Global” proferida por Miles Glendinning, arquitecto e professor na Universidade de Edimburgo. O evento tem lugar na Fundação Rui Cunha pelas 18h30.

Miles Glendinning tem desenvolvido essencialmente trabalho de investigação na área de novos paradigmas da construção de habitação em massa, muito presentes “nas zonas dos novos territórios das cidades chinesas”, bem como em Macau e Hong Kong, explica Sérgio Spencer, arquitecto e membro da Docomomo.

A questão da construção de habitação em massa não é recente, aliás “teve início no séc. XX, altura em que havia grandes necessidades, principalmente nos períodos a seguir às grandes guerras”, esclarece Sérgio Spencer. A razão prendia-se com a necessidade “de produzir de forma prática e eficaz, grandes quantidades de habitações”.

O arquitecto admite ainda que este tipo de edificação pode ser encontrado em períodos anteriores, “dentro dos chamados processos de industrialização da sociedade onde também, através de grandes empresas, não através do Estado, se desenvolviam planos de urbanização em grande escala”. O objectivo sempre foi colmatar “as necessidades emergentes determinadas por acontecimentos que vão marcando os tempos e que se vão repetindo”.

Desafio de qualidade

Actualmente, o arquitecto considera que a necessidade de desenvolver habitação em massa está muito associada a movimentos migratórios. “Há uns anos que se tem registado esta migração massiva dos meios rurais para as cidades e a densificação do tecido urbano pelo que existe esta necessidade de, em territórios que são densos, continuar a introduzir qualidade e vida”, afirma.

Por outro lado, o membro da Docomomo entende que existem várias escalas de intervenção quando se fala de habitação em massa, que não dizem apenas respeito à construção de casas com áreas reduzidas para dar resposta “à necessidade do indivíduo em ter um espaço qualificado para habitar”. “Se no mesmo espaço construirmos 50 moradias, provavelmente é capaz de densificar a ocupação do terreno de tal maneira que não sobram espaços verdes”, conta. Como tal, a estratégia do movimento moderno passa por evitar esta situação através da “chamada construção vertical em que há uma densificação em torre o que permite libertar o espaço do solo para providenciar espaços verdes”, esclarece.

De acordo com o arquitecto, importa desmistificar a ideia feita de que a construção em altura seja negativa para a gestão do território. Isto porque, desta forma é possível “libertar espaço de solo para outro tipo de actividades, nomeadamente para espaços verdes”.

Preservação local

No que diz respeito a Macau, “um dos territórios mais densos do mundo”, o arquitecto sublinha que não vê com aversão a preferência pela construção vertical, “mas há que ter atenção à relação com o tecido urbano envolvente”. Nomeadamente, os desafios nascidos das características dos terrenos, como por exemplos as colinas, que têm sido o mote para uma discussão “latente”, assim como as questões dos espaços verdes”.

No fundo, o essencial é que Macau não perca a sua identidade que, considera, tem conseguido manter. “Acho que a alma de Macau é muito visível mesmo com a transformação que tem sofrido. Vai sempre mantendo subliminarmente aquilo que são os seus pontos, as suas âncoras culturais, de cultura própria, de uma individualidade própria que distingue o território de outras cidades circundantes, tanto na China como Hong Kong.”, remata.

21 Fev 2019

Tang Mei Lin afastada da chefia do departamento que as gere Bibliotecas Públicas

Tang Mei Lin vai deixar de estar à frente do Departamento de Gestão de Bibliotecas Públicas na sequência do processo disciplinar que lhe foi movido depois de uma auditoria ter revelado má gestão do acervo de que era responsável. Por outro lado, Mok Ian Ian afirma que o IC defendeu a manutenção da fachada do edifício demolido na Rua dos Fatiões e garante que a reconstrução vai respeitar as características originais

 

[dropcap]A[/dropcap]chefe do Departamento de Gestão de Bibliotecas Públicas, Tang Mei Lin, foi alvo de uma repreensão escrita por parte do Instituto Cultural (IC) e vai ser afastada do cargo. A penalização surgiu com o desfecho do processo disciplinar movido depois da divulgação dos resultados de uma auditoria, realizada em Maio do ano passado, que detectou irregularidades na catalogação e conservação do acervo da rede de bibliotecas públicas, além de gastos injustificados com livros.

A informação foi adiantada ontem pela presidente do IC, Mok Ian Ian, após a reunião plenária do Conselho do Património Cultural. “O processo disciplinar já foi concluído e o IC vai aplicar uma pena de repreensão escrita à chefe do Departamento de Gestão de Bibliotecas Públicas”, disse. Mok acrescentou que “o cargo de chefe de departamento será desempenhado, em regime de substituição, pelo chefe da Divisão de Prestação e Promoção dos Serviços aos Leitores”. Apesar da despromoção, Tang Mei Lin vai continuar a exercer funções no serviço de bibliotecas.

Questões de segurança

Mok Ian Ian esclareceu também que a demolição do edifício situado na Rua dos Fatiões, avançada pelo jornal Tribuna de Macau, foi uma decisão dos Serviços de Obras Públicas tomada por motivos de segurança pública. “O IC insistiu na preservação da fachada mas como estava numa situação muito degradada e representava um problema de segurança publica, a decisão coube a outros serviços competentes”, esclareceu.

O edifício em causa estava protegido ao abrigo da Lei de Salvaguarda do Património, com Planta de Condições Urbanísticas ainda em processo em consulta. No entanto, a presidente do IC garante que a reconstrução das fachadas vai respeitar a arquitectura original.

Mok Ian Ian foi ainda questionada sobre os três projectos para zona de Lai Chi Vun que vão estar em análise na reunião de amanhã do Conselho do Planeamento Urbanístico. A este respeito, salientou que “a zona dos projectos apresentados condições em Lai Chi Vun não engloba a área de protecção, mas mesmo assim o IC tem um limite de 8,9 metros”, sublinhou.

Entretanto, o Conselho do Património Cultural aprovou ontem por unanimidade o apoio ao restauro do Edifício da Escola Ling Nam, edifício classificado como sendo “de interesse arquitectónico”, e do Pórtico de Entrada do Pátio do Mainato. “O edifício da escola é muito antigo e reparámos que há infiltrações de água e fendas no telhado, por isso temos de fazer o restauro para resolver estes problemas”, disse a responsável. Os materiais a utilizar serão idênticos ao da construção original, até porque “se o uso do material não corresponder ao original é um estrago para o edifício”, acrescentou. Para a presidente estas obras são urgentes.

20 Fev 2019

Mark O´Neill, jornalista e escritor: “É um momento histórico para aqui estarmos”

Mark O´Neill está em Hong Kong desde 1978 onde trabalha como jornalista e escritor. Apaixonado pela história da China, onde também trabalhou, tem agora oito livros editados, um deles dedicado a individualidades chinesas que marcaram a história de Macau: “Pioneers Of Macao – The Story Of 14 Chinese Who Helped To Make The City”. Ao HM, falou da cobertura dos protestos de Tiananmen em 1989, das mudanças a que tem assistido no país e das memórias deixadas pelo seu avô

[dropcap]E[/dropcap]stá no Oriente desde 1978. Que razões o levaram a vir para cá?
O meu avô viveu numa província no nordeste chinês entre 1897 e 1942. O meu pai ainda ali viveu durante seis anos. Quando era criança ele contou-me histórias sobre a vida na Manchúria. Era um período em que a China estava completamente fechada. Em 1978 vim para Hong Kong trabalhar na rádio como jornalista e editor e fiquei por cá.

Também trabalhou em Pequim quando ocorreram os protestos de Tiananmen. Como foi esse período na capital chinesa?
Foi uma altura muito estranha. Esse acontecimento, em particular, ocupou cerca de seis a sete semanas desde que os estudantes começaram a ocupar a praça. Se isto acontecesse num país europeu talvez não houvesse necessidade de intervenção militar. Mas aqui, no meio da China, num espaço emblemático, assistir ao que aconteceu foi uma experiência inacreditável. O início dos protestos coincidiu com a visita do presidente russo Mikhail Gorbatchov a Pequim e ninguém sabia qual seria o resultado das manifestações. Durante este período nenhum jornalista ia para a redacção. Íamos para a rua fazer entrevistas e as pessoas tinham muita vontade de falar, muito mais do que antes e depois do protesto. Estavam mais relaxadas. Foi um período extraordinário, tendo em conta que a China era um país muito controlado. Mas ninguém sabia o que iria acontecer. Na altura também estava muita coisa a acontecer no Europa de Leste e com a vinda de Gorbatchov havia muita gente a questionar o que poderia acontecer. No entanto, todos receavam a intervenção militar. Acabou por ser declarada lei marcial, penso que a 20 de Maio, o que significava o controlo militar. Inicialmente, o exército chegou à praça sem armas. As pessoas sabiam que o Governo queria que deixassem a praça apenas com a ameaça do exército. Mas mesmo assim os protestantes não dispersaram, apesar de saberem que era altura de desistir. Com a ameaça do exército no ar já se sabia o que se iria passar a seguir. Por outro lado, o protesto era também muito caótico. Não havia uma liderança real e ninguém assumia o controlo de nada. Os estudantes continuavam a chegar de fora de Pequim. O Governo acabou por enviar o exército com armas que inicialmente não foram usadas. Os protestantes resistiram e a violência acabou por acontecer. A partir daí as pessoas voltaram a não falar com a imprensa. Pouco depois fui para o Japão.

Tem escrito muito sobre a história da China. Como surgiu a ideia de escrever “Pioneers Of Macao – The Story Of 14 Chinese Who Helped To Make The City”?
Trabalhei para uma revista do território e fiz muitos perfis de pessoas para essa publicação. O Instituto Internacional de Macau queria publicar um livro com perfis de personalidades de referência e foi assim que apareceu esse livro.

Como fez a selecção de personalidades chinesas que contribuíram para a construção de Macau?
Há muitas pessoas e foi muito difícil escolher. Por isso, decidimos seleccionar gente de diferentes sectores, que tivessem contribuído para Macau, Hong Kong e para a China. Alguns são do sector do jogo, dois são fotógrafos, um é professor, outro bispo, outro foi o compositor do hino chinês durante a guerra com o Japão. Depois temos uma senhora, a primeira pastora da Igreja Anglicana que ficou famosa por isso mesmo, mas que acabou por renunciar depois da 2º Guerra Mundial devido à recusa dos seus colegas em reconhece-la. Dentro da história das mulheres no mundo e na igreja é uma figura importante.

Qual destas personalidades mais admira?
Uma delas é o bispo católico D. Domingos Lam, figura muito importante porque foi o primeiro chinês a tornar-se bispo. Até aí, apenas os portugueses tinham esta função. Penso que para a maioria das pessoas, principalmente para os chineses, foi muito estranho que o Vaticano tivesse esperado tanto tempo para escolher um bispo chinês. Foi também o bispo que assistiu à transferência de administração e teve um trabalho difícil de combinar as duas culturas do território, a portuguesa e a chinesa. Penso que o fez de uma forma muito segura. Ele estudou em Portugal, falava bem português e era muito próximo da comunidade portuguesa. Acho que foi uma personagem notável. Mas a minha favorita é mesmo a pastora anglicana, Florence Li que teve uma vida muito difícil. Esteve em Macau durante a guerra sino-japonesa e teve um papel importante no acolhimento de refugiados. Depois, os seus colegas em Londres retiraram-lhe o título sem razão nenhuma. Mas devido ao preconceito dos homens da Igreja que estavam em Londres, e que não tinham qualquer entendimento do que ela fez em Macau, teve de se afastar. Ela concordou sem protestar. Acabou por regressar ao continente e em 1949 podia ter voltado a Hong Kong, mas optou por lá ficar. Sofreu muito durante a revolução cultural, como muitos outros, e só foi autorizada a sair após a revolução. Acabou por ir para Hong Kong e depois mudou-se para o Canadá. É uma figura muito inspiradora.

Que livro mais gostou de escrever?
O que escrevi sobre o meu avô, Frederick O’Neil. Naturalmente, porque é da minha família, mas não só. Antes de escrever o livro não sabíamos muito acerca da vida dele. O meu pai só ficou na China seis anos e depois cresceu na Irlanda. Na altura, não havia internet ou telefone e sabíamos muito pouco do que se passava na China onde viviam os meus avós. Na pesquisa para o livro acabei por saber muito acerca da sua vida.

Como conseguiu chegar à informação?
Ele escreveu muitos relatórios para a igreja de que fazia parte na Irlanda, que tem uma biblioteca maravilhosa. Durante a 2ª Guerra esta biblioteca não foi bombardeada. Os alemães bombardearam Belfast pelo menos três vezes, mas em nenhuma delas a biblioteca foi atingida. Fiz uma copia de tudo o que o meu avô escreveu e o que o implicava e foi a partir daí que escrevi o livro. Tive acesso à informação escrita durante o tempo todo que esteve na China. Os missionários que na altura estavam na Manchúria também escreviam muito e por isso também acedi a outras abordagens dos eventos.

Destaca algum acontecimento, de entre as histórias que pesquisou, que o tenha marcado em particular?
Há um relato feito durante o período da 2ª Grande Guerra feito pelos missionários que foram presos pelos japoneses. Estavam em Nagasaki no dia em que foi lançada a bomba atómica. Temos cartas dos missionários a descrever aquele dia. A bomba explodiu e todo o ar nuclear foi levado pelo vento que soprava apenas numa direcção, oposta ao lugar onde estes missionários se encontravam. Quem estivesse na direcção do vento morria só por respirar o ar. É um relato muito intenso que aborda também a cultura japonesa. Apesar dos maus tratos que sofreram, estes prisioneiros não falam dos japoneses com ódio e enfatizam o seu lado bom que veio ao de cima após o final da guerra. Mencionam que depois da rendição, os japoneses não eram os mesmos, já não eram os carcereiros hostis que infligiam maus tratos. Não eram descritos como pessoas más, mas como vítimas do sistema mau que tinha forçado o seu comportamento. Assim que o sistema mudou eles começaram a comportar-se melhor. Histórias como estas tornam os relatórios do meu avô e de outros missionários muito interessantes. Eles viveram no meio das pessoas, quer na China ou no Japão. Não eram expatriados. Conheciam muito bem o povo, os seus costumes e pensamento.

Houve mais algum episódio que o tenha marcado?
Outra história interessante aconteceu durante a Rebelião dos Boxers, que terminou em 1900. Um dos objectivos deste movimento era matar todos os missionários que estivessem na China, considerados demónios estrangeiros. O meu avô estava a andar na rua e viu um anúncio que dizia que ele ia ser executado. Ele era um jovem com cerca de trinta anos. Mostrou o anúncio a amigos chineses que lhe disseram que era melhor ir-se embora. Ele e o cozinheiro acabaram por fugir para Harbin e daí para território russo. Foi uma viagem muito longa feita de carroça puxada a cavalos. Pelo caminho cruzavam-se com alguns rebeldes e podiam ter sido mortos a qualquer momento. Os missionários não podem ter armas com eles, não tinham como se defender. Ficou na Rússia cerca de um ano. Os boxers foram finalmente derrotados e eles acabaram por regressar à China. Penso que o retorno também é muito corajoso. Não sei se actualmente as pessoas fariam o mesmo: regressar a um sítio onde não tinham sido bem-vindas. Ele sentia que a sua missão era na China e que tinha de lá estar. O meu avô também construiu um hospital de medicina ocidental e duas escolas, uma para raparigas e outra para rapazes, na vila onde vivia. A de raparigas era a primeira daquela região. Para manter as escolas ele não pedia propinas fixas aos alunos, cada um pagava conforme fosse o rendimento da sua família. Graças a isto muitas crianças acederam ao ensino. Em Dezembro do ano passado liguei a um senhor, de 93 anos, que estava em Dalian e foi um dos alunos na escola do meu avô. Ele disse-me que tinha frequentado a escola com dois irmãos. Acabaram por se formar em medicina. Se não fosse o meu avô, nenhum deles poderia ter tido a educação que teve.

Como vê o papel actual da China no mundo?
É inacreditável. Quando fui trabalhar para o continente, nos anos 80, era um mundo à parte. Vou-lhe contar uma história. Fui de visita em 1980 e combinei encontrar-me com uma amiga num restaurante. Quando entrámos havia dentro do restaurante cerca de 50 pessoas. Todos usavam casacos de algodão azul, todos tinham o cabelo curto e eu não conseguia sequer distinguir os homens das mulheres. Sentámo-nos a comer uma massa e estas pessoas vieram, todas, para a nossa mesa e ficaram ali paradas a olhar para nós. Não o faziam de forma hostil, mas sim porque estavam curiosas. Em 1980, éramos umas criaturas diferentes que podiam ter vindo do espaço. Actualmente, a China é a segunda maior economia mundial. Os chineses agora viajam pelo mundo inteiro, são turistas, pessoas de negócios, estudantes. São ricos e podem comprar produtos de topo e empresas inteiras. Num curto período de tempo, a China transformou-se de um país noutro completamente diferente, o que é extraordinário. Acho que isto nunca aconteceu antes na história no mundo. A Alemanha, o Reino Unido ou a América também mudaram muito devido à industrialização, mas isso levou-lhes muito mais tempo. No caso da China, a transformação é feita muito rapidamente. Penso que nos podemos considerar pessoas com sorte por podermos ver esta mudança enorme. É um momento histórico para aqui estarmos, em Macau ou Hong Kong, a assistir a isso em primeira mão. É incrível.

20 Fev 2019

Costa Nunes | Arquivamento de caso de alegados abusos sexuais decepciona Miguel de Senna Fernandes

O Ministério Público decidiu arquivar o caso de alegados abusos sexuais de crianças no Jardim de Infância D. José da Costa Nunes dando como argumento a falta de provas. Para Miguel de Senna Fernandes, a decisão desperta “sentimentos de injustiça”. Os pais das crianças alegadamente abusadas culpam a polícia pela inexistência de provas suficientes e não sabem ainda se vão reclamar da decisão

[dropcap]O[/dropcap]presidente da Associação de Promoção da Instrução dos Macaenses (APIM) Miguel de Senna Fernandes entende que há um sentimento de injustiça perante o arquivamento do caso de alegados abusos sexuais de crianças no Jardim de Infância D. José da Costa Nunes.

“Há um sentimento de injustiça quando isto acontece, não só nestes casos mas quando determinadas situações têm este tipo de desfecho”, disse o responsável pelo jardim de infância ao HM. Senna Fernandes lamenta a decisão do Ministério Público (MP) e está “solidário com os pais das crianças”. “Sinto uma espécie de coração apertado por causa desta situação”, sublinhou.

O MP decidiu arquivar o caso, segundo avançou ontem o jornal Ponto Final, alegando a não existência de provas suficientes para formular uma acusação.

Para Senna Fernandes o argumento é discutível, até porque acredita que os factos apresentados na altura, e que motivaram a queixa dos pais das crianças, eram baseados em acontecimentos reais. “A falta de provas não significa que as situações não tenham acontecido e não se passa uma esponja por cima disso só porque o processo foi arquivado”, sublinhou. Em causa está agora a reavaliação dos inquéritos disciplinares que recaem sobre a educadora da turma das crianças alegadamente abusadas, e da directora da instituição, Marisa Peixoto.

“Perante o que factualmente nos podemos apoiar, nada nos permite uma actuação mais concreta, nomeadamente em relação ao suspeito, mas naturalmente tudo o que aparecer relacionado com isto pode ter outro tipo de considerações”, disse acrescentando que a APIM vai reunir esta semana de modo “analisar e resolver a situação dos inquéritos disciplinares num curto espaço de tempo”.

Recorde-se que no passado mês de Agosto a APIM decidiu acusar a directora do Jardim de Infância D. José da Costa Nunes e a educadora de infância de responsabilidades sobre o caso de alegado abuso. Na altura, Miguel de Senna Fernandes alertou que as sanções podiam passar por advertências ou mesmo pela rescisão dos contratos de trabalho. A educadora encontra-se suspensa, mas a directora continua a exercer funções.

Revolta generalizada

A reclamação da decisão do Ministério Público só pode ser feita pelas partes envolvidas, tendo os pais das crianças de tomar uma decisão nesta matéria até ao próximo dia 25. “É uma decisão difícil”, adiantou um dos pais envolvidos ao HM. A dificuldade prende-se com a necessidade de proteger as crianças de serem sujeitas a mais um interrogatório policial.

“Todos os pais querem o suspeito na prisão, mas para que se avance com isso, as crianças vão ser sujeitas outra vez a interrogatórios, um ano depois do sucedido” o que pode trazer recordações traumatizantes. Para este pai teria sido mais fácil fazer a recolha de provas um ano antes pois assim “as crianças não precisariam de voltar a recordar o sucedido”.

“Como pai quero fazer uma coisa, mas sei que posso traumatizar a minha filha e nenhum dos pais quer estas coisas para os seus filhos. Ao mesmo tempo queremos que o suspeito seja preso”, insiste. O suspeito, auxiliar de educação de origem filipina, tem estado sob termo de identidade e de residência.

A culpa é da polícia

O sentimento de revolta generalizado é dirigido essencialmente ao argumento apresentado pelo MP acerca da falta de provas. Para este pai, a responsabilidade pela não existência das provas solicitadas é da própria polícia. “É por causa da polícia que não existem provas porque as entrevistas às crianças foram mal conduzidas e sem a presença de especialistas na área”, disse.

De acordo com a mesma fonte, houve pais que não deixaram as filhas serem submetidas ao interrogatório da investigação justificando-se com a ausência de um especialista. “A polícia disse que iria arranjar um profissional, mas não arranjou e agora há este argumento para o arquivamento do processo”, referiu.

O possível regresso a funções da educadora infantil é também uma matéria que desagrada os pais. “É um caso que deixa os pais furiosos”, apontou. Apesar de “não ter cometido um crime, a educadora teve uma série de acções incorrectas”, rematou.

O caso levou ainda ao despedimento da psicóloga da escola e ao pagamento de uma multa de 12 mil patacas por infracções ao regime das escolas. A Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) concluiu que a forma como a escola lidou com os alegados abusos violou as disposições que regulam as instituições de ensino.

19 Fev 2019

Ella Lei exige mais acção para rever lei laboral

[dropcap]A[/dropcap]deputada Ella Lei quer que o Governo explique os adiamentos sucessivos das revisões legislativas relativas a assuntos laborais, salientando a contradição entre a acção e o discurso do Executivo.

Em interpelação escrita, a deputada recorda as intenções demonstradas pelo Governo em “melhorar o sistema legal para os trabalhadores, ajudar a proteger os direitos e interesses dos funcionários e regular o funcionamento do mercado de trabalho”. Mas na prática, “nos últimos anos, o trabalho de revisão e produção de leis nas áreas de trabalho não avançou conforme prometido”, aponta.

A deputada lembra também as Linhas de Acção Governativa de 2018 em que Executivo tinha como intenção implementar o salário mínimo universal, a regulamentação do funcionamento das agências de emprego, o acompanhamento do regulamento de segurança e saúde no trabalho e a revisão dos valores de indemnização por despedimento.

No entanto, a única proposta que deu entrada na Assembleia Legislativa foi a do funcionamento das agências de emprego, aponta Ella Lei. “Lamentavelmente, apenas o regime para o funcionamento das agências de emprego foi submetido à Assembleia Legislativa no ano passado. O restante trabalho legislativo não viu nenhum progresso real”, refere.

Por outro lado, as alterações previstas para a revisão da lei das relações laborais não correspondem ao “esperado pela população”, diz. Lei refere-se ao período de licença de paternidade paga e à questão das sobreposições de feriados obrigatórios. Para a deputada, estas são matérias com “amplo consenso social” e, como tal, as leis devem avançar o “mais rápido possível”.

19 Fev 2019

Deputado Sulu Sou quer facilitar compra de casa para jovens

[dropcap]D[/dropcap]e acordo com Sulu Sou “os jovens em Macau enfrentam, desde há muito, graves problemas de habitação o que tem um impacto negativo no planeamento e desenvolvimento de carreira, e no sentimento de pertença social”. Como tal, o deputado interpelou o Executivo a tomar medidas que facilitem a aquisição de habitação pelas camadas mais jovens da sociedade.

Actualmente, os preços praticados no mercado imobiliário de Macau afastam os mais novos da possibilidade de comprar casa. Como tal, Sulu Sou urge o Executivo a avançar com políticas de habitação pública que tenham em conta esta faixa da população. “Nas Linhas de Acção Governativa para 2019, o Governo enfatizou a necessidade de satisfazer as necessidades reais dos jovens. No entanto, não aborda estratégias nem planos para combater os elevados valores das casas”, diz o deputado.

Por outro lado, no que respeita ao acesso à habitação pública, o Governo “ainda pretende aumentar o limite mínimo de idade para as candidaturas” o que representa, não um avanço, mas um retrocesso, aponta.

Tendo em conta que o Executivo afirmou que o plano para facilitar o acesso à habitação para jovens se encontra em fase de estudo, Sulu Sou quer saber o ponto da situação destes trabalhos, sublinhando a sua urgência.

18 Fev 2019

Exposição | ”Little Paradise” de James Wong inaugura dia 23 na Casa Garden

“Little Paradise” é o trabalho que representa as memórias de infância de James Wong e que vai estar patente na Casa Garden a partir de dia 23. Para o artista, trata-se de uma exposição singular visto ser uma homenagem aos seus pais. Esta é também uma oportunidade de ver obras que nunca foram expostos no território

 

[dropcap]É[/dropcap]a primeira vez que as obras da exposição “Little Paradise” de James Wong vão estar patentes em Macau. A mostra vai ser inaugurada no próximo dia 23 na Casa Garden pelas 17h30.

“Little Paradise” foi criada, em primeiro lugar, para ser uma homenagem do artista aos pais. “Foi para honrar os meus pais e agradecer o apoio que me deram em apostar na carreira artística que reuni estas obras”, começa  por dizer Wong ao HM. “Tenho agora o meu pai doente com Alzheimer, está de cama e não sorri, e poucas vezes se lembra de quem eu sou”, acrescenta.

Esta condição do pai fez com que o artista reflectisse no ciclo da própria vida através do regresso às memórias de infância. “Provavelmente quando envelhecemos acabamos por regressar ao estado de infância e é como se voltássemos a um momento em que vivíamos numa espécie de céu para pequeninos”, aponta Wong, justificando a escolha do tema da exposição.

Macau perdida

Além de expressar a vertente afectiva ligadas aos seus parentes, James Wong quis ainda recordar uma Macau desaparecida, até porque foi ao longo da criação de “’Little Paradise’ que a ideia de que “o território está muito diferente do que era antigamente” se acentuou.

Para trazer à tona as memórias que acompanharam o seu crescimento, James Wong foi buscar uma série de imagens antigas que fazem parte das suas colecções e “de coisas velhas” que teima em guardar, e procedeu à sua recriação. A elas juntou o que a memória e a imaginação lhe ditaram. “Pensei em brinquedos que tive e que imaginei ter, cenários reais e outros que fui recriando quando me isolo do stress do dia a dia e dos problemas da condição humana. Nestes momentos vou para um canto especial do meu cérebro onde imagino vários cenários”, referiu.

Casa de estreia

O facto de “Little Paradise” ser exibida na Casa Garden também tem um significado especial para o artista. “Foi ali que fiz a minhas primeiras duas exposições” conta. A segunda mostra da sua carreira teve um significado especial até porque foi o momento em que recebeu a aprovação da família pela escolha da carreira artística. “Foi a primeira vez que vi a minha mãe feliz com o meu trabalho porque até essa altura ela era a única que de alguma forma apoiava o que fazia. Este foi também o momento de reconhecimento pela minha família”, revela.

Trinta anos depois da estreia no espaço da Fundação do Oriente, Wong regressa com uma terceira exposição àquele local em que vai apresentar 16 peças com imagens em metal, sete esculturas, quatro pinturas e 12 gravuras.

James Wong representou Macau na 57ª Bienal de Arte de Veneza em 2017. O artista, que nasceu no território em 1960, foi assistente de investigação honorário da Escola de Belas Artes Slade, do University College of London. Em 2010, recebeu o Prémio “Sovereign Asian Art”, e no mesmo ano foi reconhecido como um dos 30 artistas de topo da Ásia.

Além da criação artística, Wong tem estado envolvido na área da educação e actualmente é presidente do Centro de Pesquisa de Gravura de Macau Wong Cheng sendo ainda o fundador da Trienal de Gravura de Macau.

15 Fev 2019

Davis Fong defende prolongamento de contratos de concessão de 2020 para 2022

[dropcap]O[/dropcap] deputado Davis Fong insiste na necessidade de uma revisão profunda da lei do jogo e alerta o Governo para tomar medidas acerca do adiamento do prazo final dos contratos de exploração da actividade que terminam em 2020, pelo menos em dois anos. A ideia foi deixada ontem por Fong, à margem do almoço de Primavera da Assembleia Legislativa (AL), onde também aconselhou o Executivo a “propor a revisão da lei de jogo até ao próximo ano pois assim terá mais tempo para que a AL e mesmo o público em geral possam discutir os detalhes desta revisão”.

Para Davis Fong, trata-se da “lei mais importante de Macau” que, sendo alvo de alterações profundas, necessita de tempo, tanto para auscultar “as opiniões da população como para ser discutida na AL”.

Davis Fong considera que o adiamento de dois anos das licenças que terminam em 2020 é razoável para que seja concluído o processo de revisão, sendo que, “se alguma coisa correr mal, o Chefe do Executivo tem o direito de alargar de novo o limite (…) até ao máximo de cinco anos”.

Esta medida aplica-se aos contratos de concessão da Sociedade de Jogos de Macau (SJM) e da subconcessão da MGM.

Em pratos limpos

Para o também académico, as maiores mudanças legislativas deverão ocorrer “com o número de concessões”. Actualmente existem em Macau três concessões e três subconcessões e “não interessa o que aconteceu no passado, é necessário resolver o problema”.

Outra questão a solucionar tem que ver com a actividade dos junckets que neste momento é regulada por um diploma independente, mas é “necessário que seja incorporada na lei geral do jogo”. O objectivo é ir ao encontro das instruções internacionais de combate à lavagem de dinheiro, acrescentou.

O novo diploma deverá ainda fazer referência concreta às actividades extra jogo exigidas às concessionárias e que não constam na lei actual, até porque, “o Governo pede às operadoras para desenvolverem este tipo de actividades, contudo, na velha lei não existe esta componente de requisitos acerca das actividades de não jogo”.

Por último, e tendo em conta as solicitações da população de acordo com um estudo realizado pelo deputado, é necessário exigir mais responsabilidades sociais às concessionárias e clarificá-las legalmente.
Tendo em conta o crescente número de receitas no sector, Fong acredita que o Governo está em condições de exigir mais às operadoras atendendo ao desenvolvimento de Macau. “O Governo está numa boa posição para negociar os contratos e lutar pelo benefício de Macau, acima de tudo”, rematou Davis Fong.

14 Fev 2019

Chefe do Executivo | Song Man Lei promete transparência no processo eleitoral

A tomada de posse dos membros da Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo teve lugar ontem numa cerimónia em que a presidente do organismo, Song Man Lei, sublinhou a intenção de iniciar os trabalhos atendendo ao respeito rigoroso da lei

 

[dropcap]A[/dropcap] presidente da Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo (CAECE), Song Man Lei, garantiu que os trabalhos referentes à eleição do representante máximo do Governo serão efectuados conforme a lei e “atendendo aos os princípios de transparência a imparcialidade”. A ideia foi deixada ontem após a cerimónia de tomada de posse dos membros da referida comissão.

A responsável reforçou esta intenção sublinhando que “qualquer acto que tem que ver com a eleição será alvo de atenção e se no futuro houver a possibilidade de existirem irregularidades ou infracções, a comissão tem a responsabilidade e também o direito para relatar o caso ao respectivo serviço para que se possa iniciar o trabalho de inquérito e de investigação.”

Song adiantou ainda que as eleições terão lugar a partir de 16 de Agosto, isto porque, por lei, o acto eleitoral deverá ser efectuado 60 dias após a eleição dos membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo (CECE), que está prevista para o dia 16 de Junho. Também desconhecida é ainda a data de apresentação de candidaturas ao cargo máximo do Governo local.

A primeira reunião do organismo tem lugar esta sexta-feira e terá uma periocidade semanal, sempre no mesmo dia.

Trabalho faseado

Relativamente aos trabalhos a desenvolver, a também juíza revelou que serão idênticos aos efectuados no passado período eleitoral. “Temos dois trabalhos principais: o primeiro é a eleição dos membros da CECE e o segundo trabalho é a eleição do Chefe do Executivo”, apontou.

Acerca da possível candidatura do actual presidente da Assembleia Legislativa a Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, a presidente da CAECE preferiu não emitir opinião, assegurando que as normas são iguais para qualquer candidato. “Não sou o Ho Iat Seng, não posso prever o que ele vai fazer, mas de acordo com a lei ele precisa de reunir os votos para a sua candidatura. Também tem de apresentar a sua candidatura dentro do prazo. Este procedimento é válido para toda a gente”, referiu.

14 Fev 2019

Ho Iat Seng preparado para pressão do cargo Chefe do Executivo

O presidente da Assembleia Legislativa (AL) admite estar “activamente” e “prudentemente” a equacionar a candidatura ao cargo de Chefe do Executivo. Ho Iat Seng confessou também que não teme a pressão de ser o líder do Governo, cargo que comparou a uma “cozinha quente” para a qual está preparado

 

[dropcap]O[/dropcap] presidente da Assembleia Legislativa (AL) está “activamente” e “prudentemente” a reflectir sobre uma possível candidatura para o lugar de Chefe do Executivo. Porém, Ho Iat Seng não tem dúvidas em definir que a prioridade dos governantes deve ser o bem-estar da população, quer seja no Governo ou na Assembleia Legislativa.

“Estou activamente a equacionar a questão de me candidatar”, afirmou Ho Iat Seng durante o almoço de Primavera da Assembleia Legislativa com os jornalistas, que aconteceu ontem. “Vou acrescentar à resposta anterior, estou a equacionar prudentemente, porque é preciso ponderar vários factores”, sublinhou.

Ho Iat Seng revelou igualmente não ter receios face à pressão de desempenhar o cargo do Chefe do Executivo, que comparou a uma cozinha quente. “Depois de tantos anos a trabalhar, sei que uma cozinha é quente ou fria dependendo da capacidade de uma pessoa para cozinhar”, justificou. “A Assembleia Legislativa também lida com questões que são vistas como ‘quentes’”, sustentou.

Por outro lado, Ho Iat Seng recusou a ideia de estar a competir por um lugar e disse que, se a altura chegar, fará o anúncio de uma eventual candidatura. “Não estou a disputar o lugar, mas antes a preparar-me para assumir uma responsabilidade”, frisou. “Admito que estou a mudar minha forma de pensar. E se me sentisse confiante [para avançar], revelava hoje mesmo. Mas a altura ainda não chegou. Se chegar, vou dizer que avanço”, sublinhou, para explicar a mudança de posição. Anteriormente, Ho tinha negado a possibilidade de concorrer à mais alta posição na hierarquia do Governo.

Sobre os factores que vão ser tidos em conta para a tomada da decisão, Ho Iat Seng não elaborou, mas mencionou a necessidade de não haver um bloqueio transversal da população a um candidato: “Se a sociedade achar que determinada pessoa não é adequada para um determinado cargo, também não vale a pena avançar”, reconheceu.

Apesar de não ter uma decisão, Ho Iat Seng abordou alguns dos requisitos para o posto que actualmente é ocupado por Chui Sai On. “O cargo de dirigente máximo de um Governo exige que haja prioridades e disposição para melhorar sempre o trabalho feito”, declarou antes de elencar o aspecto prioritário: “O bem-estar social”, atirou. Por responder ficou também a questão sobre se estaria disposto a cumprir um mandato ou dois.

Suspensão ou renúncia?

Se Hot Iat Seng decidir avançar com a candidatura terá de fazer uma outra escolha: suspender ou renunciar ao mandato de deputado. Qualquer das hipóteses implica abdicar da posição de presidente da AL, mas Ho não quis revelar o que vai fazer case avance para o Governo. “O pressuposto é que tenho de deixar de ser presidente da Assembleia Legislativa, se houver uma candidatura. Mas não vamos falar agora de suposições”, escudou-se.

De acordo com a Lei Eleitoral, Ho Iat Seng pode ter de suspender o mandato de deputado. No entanto, caso não seja eleito Chefe do Executivo, poderá retomar o lugar de deputado, após serem anunciados os resultados.

Caso opte por renunciar ao lugar de legislador, Ho abandona simplesmente o hemiciclo. A sua saída implicará a realização de uma eleição suplementar indirecta para o cargo pelo sector industrial, comercial e financeiro, posição à qual Ho não se poderá candidatar. O mesmo cenário coloca-se no caso de ser eleito, uma vez que perde o mandato de deputado para assumir as funções de Chefe do Executivo.

História que se repete

Caso Ho Iat Seng seja eleito, esta será a segunda vez que um presidente do hemiciclo abdica do mandato para liderar o Governo.

A primeira vez aconteceu em 1999, em vésperas da transição da soberania, quando Edmund Ho, então presidente da AL, foi eleito o primeiro Chefe do Executivo, no mês de Maio desse ano.

Na sequência desta eleição, em que derrotou Stanley Au, Ho renunciou ao mandato e meses mais tarde assumiu o cargo, a 20 de Dezembro desse mesmo ano.

É por esta situação já se ter verificado que o deputado Chan Chak Mo – um dos legisladores mais veteranos da AL – acredita que, independentemente dos resultados, o hemiciclo vai continuar a trabalhar com toda a normalidade.

“Não considero que a eventual eleição de Ho Iat Seng vá afectar os trabalhos ou criar qualquer tipo de instabilidade na AL. Edmund Ho também era o presidente do hemiciclo quando quis ser o Chefe do Executivo, o que aconteceu há 20 anos atrás”, defendeu Chan, ao HM. “Vai ser tudo tratado da melhor forma, há procedimentos definidos, é só segui-los. Não creio que vá haver problemas de maior”, rematou.

Chui Sai Cheong preparado

Se Ho Iat Seng for candidato, os deputados vão ter de escolher um novo presidente dentro de quinze dias, após a suspensão ou renúncia do mandato. A confirmar-se esta circunstância, até haver um novo presidente, os trabalhos da AL serão conduzidos por Chui Sai Cheong, que esta sessão legislativa já conduziu trabalho do Plenário, quando Ho esteve de baixa devido a uma ciática.

Ainda antes de Ho Iat Seng ter prestado declarações, Chui mostrou-se preparado para conduzir os trabalhos da AL, for se necessário. “[Conduzir o Plenário em substituição] faz parte das funções do cargo que ocupo, da função de vice-presidente. Quando o presidente está indisponível, independentemente do motivo, é o vice-presidente que assume essas funções. Foi o que fiz”, disse Chui, ao HM, sobre a experiência recente.

O também irmão do Chefe do Executivo considerou que a tarefa tem procedimentos bem definidos, o que faz com que não seja uma tarefa “difícil”: “Não posso dizer que tenha sido difícil… Os procedimentos estão definidos por isso é uma questão de segui-los. Também não posso dizer que tenha sido difícil, mas considero que os trabalhos não correram mal. Acho que estive à altura do que é esperado”, contou sobre a experiência anterior.

Marcha-atrás

As declarações de Ho Iat Seng são a segunda mudança de discurso por parte do presidente da Assembleia Legislativa. Em Agosto de 2016, o empresário afastava o cenário por completo: “Já oiço esse rumor [de ser o próximo Chefe do Executivo] há dez anos. Há uns anos disse que não ia ser Chefe do Executivo, não tenho postura nem feitio para ser Chefe do Executivo. Com a minha idade a maioria das pessoas já se aposentou, porque é que tenho de continuar?”, disse afirmou, na altura. “Há muitos talentos em Macau”, referiu ainda.

Contudo, os primeiros sinais de que uma candidatura poderia concretizar-se surgiram em Março do ano passado. Numa visita a Pequim, quando esteve a participar nas reuniões magnas, Ho afirmou que não sabia se seria candidato. No mesmo dia, o presidente da AL aproveitou também para criticar os secretários do Governo, por ocuparem a agenda dos governantes do Executivo Central.

Apesar da marcha-atrás no discurso, Ho garantiu não ter procurado qualquer tipo de apoio para a candidatura: “Não tenho apoios, nem fiz qualquer trabalho de lobbying”, vincou.

A data da eleição do Chefe do Executivo por parte da Comissão Eleitoral, que é constituída por 400 elementos, ainda não é conhecida. Mas os procedimentos legais exigem que se realize a um domingo, entre 15 de Agosto e 20 de Outubro.

Ano de recordes

Durante o balanço dos trabalhos realizados ao longo dos últimos 16 meses pela Assembleia Legislatura, a AL recebeu 42 proposta de lei, uma média superior a duas leis por mês. Por este motivo, Ho Iat Seng destacou a elevada carga de trabalho, mas mostrou confiança nos deputados: “Nos últimos 16 meses, o Governo da RAEM apresentou 42 propostas de lei à Assembleia Legislativa, ultrapassando todos os anteriores recordes”, frisou. “Estou também convicto que que todos os deputados não irão temer as dificuldades e desafios”, apontou.

 

Portugal | Ho Iat Seng diz que não há convite

José Pereira Coutinho tinha sugerido uma visita dos deputados a Portugal, para visitarem a Assembleia da República, mas Ho Iat Seng revelou que não foi feito convite oficial. “Temos de ser convidados para fazer qualquer deslocação. Não podemos ir só porque queremos, até porque o presidente da Assembleia da República Portuguesa não está sentado à nossa espera”, afirmou Ho. Outro argumento contra a visita é monetário: “Se tivéssemos muito dinheiro era bom. Mas também temos de utilizar de forma responsável o erário público. Se cada deputado fizer uma deslocação, o preço fica em 150 mil patacas, é preciso compreender que também temos um orçamento limitado”, sublinhou. José Pereira Coutinho tinha sugerido a deslocação, como uma forma de celebrar o 20.º aniversário da RAEM e o 40.º do restabelecimento das relações entre Portugal e a China.

14 Fev 2019

Táxis | Consumo de drogas e terrorismo não impedem acesso à profissão

A nova versão da proposta de lei que vai regulamentar o sector dos táxis deixou de incluir a condenação por crimes de consumo de drogas e terrorismo como impedimento no acesso à profissão de motorista. O diploma limita a 300 o número de alvarás que as empresas podem deter para impedir monopólios

 

[dropcap]A[/dropcap] condenação por crimes de consumo de drogas e terrorismo deixaram de ser impedimento para obter o cartão de identificação de condutor de táxis, requisito obrigatório para o exercício da profissão.

A medida consta das alterações à última versão da proposta de lei cujo parecer foi assinado ontem. De acordo com o documento, “a listagem [de crimes definidos na versão anterior da proposta] pareceria ser demasiado abrangente para estes efeitos [interdição de acesso à profissão]”.

Também os crimes contra a propriedade passaram a ser especificados na nova versão do diploma. “Todos os crimes contra a propriedade poderiam não assumir suficiente gravidade(…), e o consumo ilícito de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas também não assumem uma especial gravidade”, lê-se.

Por outro lado, de acordo com Vong Hin Fai, o consumo de drogas é um delito penal passível de reabilitação e está “ao alcance de quem tenha acabado de cumprir pena de prisão e queira refazer a sua vida em sociedade”, acrescenta o documento para justificar a alteração.

Já os crimes de roubo e extorsão foram acrescentados como impedimento na lista dos delitos penais contra a propriedade, aponta o parecer.

Também o crime de terrorismo estava previsto na primeira versão da proposta de lei, não constando da nova nem do parecer assinado pelos deputados da 3ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL).

O diploma define agora como infracções susceptíveis de interditar a emissão de carta de condutor de táxis, a prática dolosa de crimes contra a vida, a integridade física, a liberdade pessoal ou a liberdade de auto-determinação sexuais” e de crimes “na condução de veículos, salvo se reabilitado”.

Alvarás limitados

Após cerca de 10 meses em discussão em sede de comissão, a proposta que vai seguir para aprovação na especialidade no hemiciclo, prevê ainda a limitação do número de alvarás que cada empresa pode possuir, que não poderá ser superior a 300.

A medida agora aditada ao diploma pretende “evitar que venha a verificar-se uma monopolização do mercado dos táxis”, justificou ontem o presidente da 3ª Comissão Permanente, Vong Hin Fai.

De modo a evitar o “contorno da lei” nesta matéria, a nova versão adita ainda limitações no que respeita à transmissão de licenças e de alvarás. “Para evitar que alguém possa contornar a lei tanto as licenças como os alvarás não podem ser transmitidos a terceiros”, acrescentou Vong.

Já as licenças vitalícias para exploração da actividade vão deixar de existir, mas o diploma não define um prazo máximo para a sua validade. Segundo o parecer, o Governo justifica a situação defendendo que não é necessária, pois a validade deverá ser prevista “em cada caso, na respectiva licença”. Esta é uma premissa que se aplica às licenças gerais na medida em que as especiais – referentes aos serviços de rádio táxi – já estão legisladas desde 2015, prevendo uma validade máxima de oito anos.

Actualmente, dos cerca de 1600 táxis em circulação no território, 700 operam com licença sem prazo, na maioria explorados individualmente. Nestas situações o diploma admite ainda disposições transitórias que permitem exercer a actividade sem a necessidade de criar de uma sociedade comercial para o efeito. Tirando esta excepção, o novo regime não possibilita a exploração da actividade por particulares.

Assuntos desnecessários

Na nova lei, o Governo adoptou uma orientação diferente da habitual ao não dedicar um capítulo exclusivo para o regime sancionatório. “A proposta absorve num único capítulo aspectos relativos à fiscalização, sanções e tratamento de dados e ainda aspectos acerca de procedimentos administrativos”, aponta o parecer. Esta forma de apresentar o regime sancionatório “não respeita a estrutura habitualmente utilizada e sistémica decorrente dos princípios de boa legística na elaboração de leis na AL”, lê-se.

O Governo defendeu que “a estrutura dispersa e a previsão avulsa das normas infraccionais visa facilitar a plena apreensão do regime sancionatório pelo sector”, “uma opção adoptada por se entender que seria mais fácil, nomeadamente aos condutores de táxi, puderem consultar as multas aplicáveis em cada artigo da proposta de lei”.

O parecer sublinha ainda que, além de não ser a forma habitual de apresentar o regime sancionatório, também não é “a mais correcta”.

13 Fev 2019

Hong Kong | Festival de Cinema da União Europeia a partir de 21 de Fevereiro

Hong Kong recebe de 21 de Fevereiro a 10 de Março a 10ª edição do Festival de Cinema da União Europeia. Além da apresentação de mais de 15 películas inéditas no território vizinho, está programada uma retrospectiva do cinema europeu e uma projecção especial para o Dia Internacional da Mulher. Portugal estará representado pelo filme “Mother Knows Best” de Nuno Rocha

 

[dropcap]A[/dropcap] 10ª edição do Festival de Cinema da União Europeia (EUFF na sigla em Inglês) vai levar a Hong Kong 15 filmes inéditos na região, entre 21 de Fevereiro e 10 de Março. As sessões vão ter lugar na Broadway Cinematheque, em Kowloon, e do AMC Pacific Place, em Central. A iniciativa é promovida pelo Gabinete da União Europeia para Hong Kong e Macau em associação com os países membros da União Europeia, com a Suíça e a Broadway Cinematheque.

No programa desta 10ª edição, destaque para duas projecções gratuitas de “clássicos europeus”, além da exibição de um filme, também com entrada livre, para celebrar o Dia Internacional da Mulher. Outros pontos dignos de realce são a curta-metragem “EU Through the Hong Kong Looking Glass”, da autoria de nove alunos da Escola Primária Budista Chung Wah Kornhill e uma sessão de perguntas e respostas com o realizador irlandês Frank Berry.

A cerimónia de abertura vai contar com a exibição do filme “Champions” de Javier Fesser, um êxito de bilheteiras em Espanha nomeado para 11 galardões dos Prémios Goya. O filme narra a história de um treinador de basquetebol, Marco, que tem uma particular apetência para cometer pequenos crimes. O personagem acaba por ser condenado a prestar serviço comunitário, pena que implica treinar uma equipa especial composta de pessoas com deficiência mental.

O evento de abertura será abrilhantado por um concerto da Orquestra da Universidade Politécnica de Hong Kong.

Para sublinhar a primeira década do festival, o programa inclui duas sessões especiais, de entrada gratuita, onde serão projectados “The lives of others”, filme alemão de 2016 realizado por Florian Henckel von Donnersmarck, e “Amelie”, película francesa que marcou o ano de 2001, a cargo do cineasta Jean-Pierre Jeunet.

Mulheres em debate

O Dia Internacional da Mulher não será esquecido pela organização do festival. Como tal, a 8 de Março vai ser exibido o documentário “#Female Pleasure”, de Barbara Miller, que conta a história de cinco mulheres oriundas de diferentes países, mas que partilham a existência limitada pelos deveres impostos por sociedades patriarcais. Depois da sessão segue-se uma conversa sobre direitos das mulheres a cargo de um painel de especialistas, entre os quais a directora de fotografia, Anne Misselwitz.

O encerramento da edição de 2019 do EUFF é assinalado com o último filme do irlandês Frank Berry “Michael Inside”, de 2017. A película retrata os três meses de prisão de Michael McCrea, um jovem que vive com o avô e que, aos 18 anos é apanhado na posse de droga, crime pelo qual vem a ser condenado. Protagonizado por Dafhyd Flynn, o filme aborda a violência e intimidação que impera nos estabelecimentos prisionais. “Michael Inside” foi galardoado com o IFTA – Irish Film and Televisiona Awards para Melhor Filme e Melhor Argumento. Após a exibição, está marcada uma sessão de conversa entre o realizador e o público.

Europa pelos pequenos

No início de cada sessão, o EUFF vai mostrar “EU Through the Hong Kong Looking Glass”, a curta-metragem criada por nove alunos da Escola Primária Budista Chung Wah Kornhill, que venceu o Filmit 2018, concurso organizado pela Secretaria da Educação de Hong Kong. O filme retrata os países da União Europeia através de uma viagem pelas suas características gastronómicas, arquitectónicas e artísticas.

Além dos destaques mencionados, a programação integra filmes de vários países europeus. De 21 de Fevereiro a 9 de Março vão passar pelos ecrãs da Broadway Cinematheque, em Kowloon, e do AMC Pacific Place “The best of all worlds” do austríaco Adrian Goiginger, o filme belga “After Love” de Joachim Lafosse, “With Us” da República Checa, realizado por Tomáš Pavlíček, o finlandês “The Eternal Road” de Antti-Jussi Annila.

De França vai ser exibido “Just a bread away” de Daniel Roby e da Alemanha “3 days in Quiberon” realizado por Emily Atef. Já a Hungria estará representada com o filme de Márta Mészáros “Aurora Borealis: Northern Lights e a Itália por “Dogman” de Matteo Garrone.

Antes do encerramento do evento há ainda tempo para ver “An Impossible Small Project” do holandês David Verbeek, “Breaking the Limits” do polaco Łukasz Palkowski, “Mother Knows Best” do português Nuno Rocha, “Serious Game” da sueca Pernilla August e “Eldorado”, uma abordagem ao tema dos refugiados de autoria do suíço Markus Imhoof. Os bilhetes já estão à venda.

12 Fev 2019

Ilha da Montanha | Ella Lei pede regulação para novo posto fronteiriço

[dropcap]A[/dropcap] deputada Ella Lei quer conhecer o ponto da situação dos trabalhos legislativos do diploma que irá regular as instalações fronteiriças após a transferência do posto da Ponte Flor de Lótus para a Ilha da Montanha. Em interpelação escrita, Lei sublinha a necessidade do Governo proceder, o mais breve possível, à produção legislativa de modo a avançar a abertura da referida fronteira.

Em causa está a sobrelotação do posto das Portas do Cerco que continua a ser a opção escolhida pela larga maioria das pessoas que circulam entre o território e o Interior da China. O elevado fluxo de pessoas naquela área da cidade tem sido fonte de vários problemas nomeadamente no que respeita às dificuldades de tráfego, aponta a deputada.

Neste sentido, Ella lei considera urgente avançar com alternativas e a transferência das instalações do Posto Fronteiriço da Ponte Flor de Lótus para a Ilha da Montanha vai ser especialmente benéfica para a zona da Taipa e para os turistas que acedem ao Cotai. “Espera-se que o posto Lotus-Hengqin seja melhorado e que seja conveniente para os residentes e passageiros do Cotai”, lê-se.

Além da produção legislativa em causa, Ella Lei quer ainda saber que medidas estão a ser tomadas pelo Executivo de modo a acelerar a operacionalização de mais postos fronteiriços locais.

12 Fev 2019

Leong Sun Iok quer limitar níveis de ruído durante o dia

[dropcap]O[/dropcap] deputado Leong Sun Iok insiste na necessidade de rever novamente o regime de controlo do ruído ambiental de forma a que sejam definidos mais limites durante o período diurno.

Leong já tinha manifestado a necessidade de uma revisão mais profunda da Lei do Controlo do Ruído Ambiental no final do mês passado, quando foi aprovada na generalidade a alteração ao diploma. À altura, o objectivo era flexibilizar os procedimentos de autorização de ruído nocturno para a execução de obras públicas. O deputado volta agora a reforçar a sua posição em interpelação escrita, onde questiona o Governo sobre as medidas que tem vindo a tomar para reduzir a emissão de ruído durante o dia.

No documento dirigido ao Executivo, o tribuno destaca a necessidade de utilização de auscultadores sem fios por pessoas que se juntam para dançar e praticar exercício nos parques, pela manhã. Isto porque de acordo com o deputado, estas actividades incomodam os moradores que também têm direito a usufruir destes espaços. Também a realização de espectáculos em áreas públicas é alvo da crítica do deputado.

Horários trocados

Uma das principais preocupações de Leong Sun Iok é a qualidade do descanso dos muitos residentes que trabalham por turnos e que são particularmente afectados pelo barulho.

O mesmo se aplica ao movimento das ruas, essencialmente nos principais troços turísticos da cidade, onde o ruído tem início nas primeiras horas do dia. “Por exemplo, em algumas áreas residenciais perto de atracções turísticas, há um grande número de transportes que começam a operar muito cedo, afectando os moradores que precisam de descansar nas primeiras horas da manhã”, aponta.

Por outro lado, “como cidade turística, há em Macau muitas indústrias em que os funcionários precisam de trabalhar por turnos e os residentes também têm a necessidade de descansar durante o dia pelo que o problema do ruído se tornou cada vez mais difícil de ignorar”, sublinha.

Outro aspecto que preocupa Leong Sun Iok, é a fiscalização do ruído que, considera, não está a ser devidamente realizada. Neste sentido, o deputado pede ao Governo que esclareça os mecanismos de que dispõe para o efeito.

12 Fev 2019

Vítima de violência doméstica vai recorrer da decisão dos Serviços de Saúde

[dropcap]A[/dropcap] vítima de violência doméstica Lao Mong Ieng vai recorrer junto do Tribunal Administrativo da recusa dos Serviços de Saúde em apoiar financeiramente a cirurgia capaz de lhe devolver a visão, de acordo com o canal Macau da TDM.

Entretanto, a deputada Agnes Lam e a directora do Centro do Bom Pastor, Juliana Devoy, estão a apoiar a família de Lao Mong Ieng no lançamento de uma campanha de donativos para financiar a operação de reconstrução ocular que pode devolver a visão a Lao. A campanha foi lançada após a recusa de apoio para esta cirurgia por parte dos Serviços de Saúde (SS).

Segundo um comunicado de Agnes Lam, Lao Mong Ieng, 31 anos, foi atacada pelo marido com óleo a ferver e líquido de limpeza de canos, na Taipa, a 12 de Julho do ano passado. Após o incidente a vítima esteve em coma durante três dias, tendo ficado internada até ao passado mês de Novembro, quando teve alta hospitalar.

Actualmente, Lao apresenta queimaduras em 40 por cento do corpo, incluindo a cara e a cabeça, desloca-se numa cadeira de rodas e não vê dos dois olhos, apenas distingue a luz da escuridão, acrescenta Lam.

Na sequência do ataque, a vítima foi encaminhada, pelo Centro Hospitalar de São Januário, para tratamento no Hospital Prince of Wales em Hong Kong. É também este hospital que aconselha agora a deslocação ao Reino Unido onde Lao pode ser submetida a uma osteo-odonto-queratoprótese, uma cirurgia que lhe pode restabelecer a visão e que tem uma taxa de sucesso de 80 por cento, afirma o hospital de Hong Kong.

Ajuda negada

A operação tem o valor de 1,2 milhões de dólares de Hong Kong e os Serviços de Saúde já fizeram saber que não vão apoiar este tratamento.

De acordo com Agnes Lam, o pai da vítima afirma que depois de pedir apoio, os SS referiram que “o pedido foi recusado porque o Hospital de São Januário não tem profissionais para seguirem a paciente no pós-operatório”.

Em comunicado, os serviços afirmam que “este tipo de cirurgia não é considerada um tratamento comum para casos semelhantes, pois de acordo com as referências relevantes o efeito do tratamento não é satisfatório. Podendo causar complicações (…) até mesmo a cegueira, etc. Tendo em consideração a segurança da paciente , até ao momento não é aconselhável a paciente receber tal tratamento”, cita a TDM.

Acresce ainda o facto de que “a cirurgia pode causar dores à paciente. Mesmo com o sucesso da cirurgia a paciente não voltará a ter uma vida normal”, apontam os SS citados pela mesma fonte. Após a cirurgia, o período de manutenção é longo e de elevado risco. O possível traumatismo mental causado pela falha da cirurgia também carece de uma avaliação cuidadosa”, acrescentam.

Até agora, os SS financiaram todas as cirurgias e tratamentos da Lao Mong Ieng, cujo valor ronda um milhão e oitocentas mil patacas.

Filho protegido

Entretanto o filho de Lao, com seis anos, está num lar tutelado pelos Serviços de Acção Social (IAS) desde o ataque e ali permanece após a alta clínica da mãe de modo a evitar possíveis traumas. Por outro lado, Lao precisa de adquirir autonomia para poder cuidar do filho, sendo que está ao cuidado dos pais que se deslocaram de Sichuan após saberem do ataque.

Actualmente reformados, têm a seu cuidado a filha, dependente o que é “um enorme peso físico e emocional”, referiram à TDM, pelo que esperam que “o Governo, o hospital e a sociedade não desistam de curar a filha porque ela só tem 31 anos e ainda tem uma vida longa pela frente com o filho”, acrescentam.

Os donativos podem ser feitos através de depósito da conta das Irmãs do Bom Pastor, com o número 609688-100, do OCBC Wing Hang Bank e todas as transações referentes a receitas e despesas sobre as doações serão publicamente declaradas, aponta Agnes Lam.

Entretanto, o marido de Lao foi preso uma semana depois do ataque e o seu julgamento começa no dia 18 de Março.

11 Fev 2019

Fotografia | Fan Ho na Galeria Blue Lotus, em Hong Kong, em Março

40 imagens inéditas do arquivo de negativos de Fan Ho vão estar em exposição na Galeria Blue Lotus, em Hong Kong, a partir de 21 de Março. “Retrato de Hong Kong” apresenta o território e as suas gentes numa viagem retrospectiva do trabalho documental do fotógrafo

 

[dropcap]“R[/dropcap]etrato de Hong Kong” é título da exposição fotográfica de Fan Ho que vai estar patente de 21 de Março a 28 de Abril na Galeria Blue Lotus em Hong Kong. A mostra resulta da compilação de trabalhos inéditos seleccionados do arquivo de negativos do fotógrafo. “Em 2015, Fan Ho seleccionou cerca de 500 negativos antigos do seu espólio”, é referido numa nota da apresentação do evento. Após a sua morte em 2016, e com o trabalho inacabado, a família auxiliada por Sarah Greene pegou na pré-seleccção de Ho e concluiu o projecto que vai agora estar patente ao público.

O resultado é um corpo de trabalho que se aproxima da visão documental, “em comparação com a abordagem mais conhecida e altamente estilizada”, aponta a organização.

O próprio autor referia, já aos 28 anos quando escreveu o manifesto “Thoughts on Street Photography”, que as suas “fotografias de rua, mais realistas, raramente eram escolhidas” para exposição por considerar que não representavam a estética dominante. Contudo, o artista salientava no mesmo manifesto, que o seu desejo era que essa tendência fosse mudando. “Thoughts on Street Photography”, publicado pela WE PRESS de Hong Kong em Junho de 2017, foi premiado como o “Melhor Livro do Ano” pela Federação HK de Editores de Livros na 11ª Competição do Prémio de Livros de Hong Kong.

A vida na rua

“Retrato de Hong Kong” traz agora a selecção desejada pelo autor através de um conjunto de imagens que tencionam levar o público numa viagem “do oeste para o este de Hong Kong, começando com as pessoas e os seus barcos, passando pela sua construção e modernização, do outro lado do porto até o lado de Kowloon, e terminando nos Novos Territórios e nas águas calmas de Hong Kong”, refere a organização.

A mostra conta com 40 obras, incluindo algumas peças raras da colecção do fotógrafo. A par da exposição vai ser apresentado um livro homónimo.

O fotógrafo

Nascido em Xangai, em 1931, Fan Ho mergulhou na imagem fotográfica aos 14 anos quando começou a fotografar com uma Kodak Brownie do seu pai. Mais tarde, aos 18 anos, foi também o pai que lhe disponibilizou uma Rolleiflex de lente dupla, com a qual fez todas as suas imagens premiadas. Em 1949, a família mudou-se para Hong Kong, onde o jovem fotógrafo explorou a fotografia de rua.

Chamado de Cartier-Bresson do Oriente, o trabalho de Fan Ho rendeu ao fotógrafo mais de 300 prémios locais e internacionais.

As suas obras integram várias colecções públicas e privadas destacando-se a presença no M + Museum (Hong Kong), no Hong Kong Heritage Museum, na Bibliothèque National de France, no Museu de Arte Moderna de São Francisco e no Museu de Arte de Santa Bárbara (EUA).

11 Fev 2019

CPCS | Salário mínimo universal não consta de plano para 2019

O salário mínimo universal é uma proposta antiga que ficou prometida para 2019, mas que não consta da agenda do Conselho Permanente de Concertação Social para este ano. O director da DSAL não deu explicações para a omissão, mas admite que a matéria ainda pode ser legislada este ano

 

[dropcap]A[/dropcap] discussão do salário mínimo universal não consta do plano de actividades do Conselho Permanente de Concertação Social (CPCS) para 2019. No entanto, depois da reunião do organismo na passada sexta-feira, o responsável pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), Wong Chi Hong, admite que a matéria pode vir a ser retomada. “Quanto a esse assunto, ainda podemos ouvir a opinião das partes para ver se há necessidade de introduzir essa actividade nos trabalhos de 2019”, apontou Wong.

O director da DSAL recordou que no ano passado foram ouvidas opiniões de patronato e trabalhadores e que a decisão já deveria ter sido tomada em 2018.

Entretanto, apontou, a proposta de lei que vai criar o salário mínimo para todos está prevista para este ano, pelo que o CPCS pode vir a “iniciar os trabalhos para revisão ou para elaboração da lei”, apontou.

Recorde-se que em Novembro do ano passado o secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, avançou que a medida entraria em processo legislativo este ano, sem data para implementação efectiva.

Além disso, o Executivo previu nas Linhas de Acção Governativa para 2016 um prazo para a sua implementação. “Foi fixado o salário mínimo para os trabalhadores de limpeza e de segurança na actividade de administração predial e, no prazo de três anos, contados a partir da entrada em vigor da respectiva lei, será implementado o salário mínimo em todos os sectores”, apontava na altura.

Sem consenso

O CPCS vai continuar a ouvir as partes envolvidas no que respeita à proposta de lei sobre a relações de trabalho a tempo parcial, mas o assunto ainda não reúne consenso entre as alas laboral e patronal.

No final da reunião do organismo, o representante do patronato preferiu não prestar declarações, enquanto que o representante dos trabalhadores destacou a necessidade de igualar as condições entre trabalhadores a tempo inteiro e em part-time. O mesmo representante apontou ainda a necessidade de definir medidas a tomar em casos de doença profissional e as preocupações dos trabalhadores com o impasse na definição de valores para cálculo de indemnizações em caso de despedimento.

O salário mínimo também é uma preocupação da ala laboral, mas apenas no que respeita a actualização de valores para os que dele já usufruem – trabalhadores de limpeza e de segurança na actividade de administração predial – não se tendo manifestado acerca da implementação do salário mínimo universal.

Seguimento a dar

Com o decorrer do estudo referente às condições de Macau tendo em vista uma possível lei sindical, esta é uma matéria que vai continuar na ordem de trabalhos do CPCS, garantiu ontem Wong Chi Hong.

O também coordenador da comissão executiva do CPCS acrescentou ainda a necessidade de tomar medidas em relação à alteração da lei de trabalhadores não residentes de modo a limitar o seu recrutamento – principalmente de trabalhadores domésticos – às agências de emprego.

“Ainda não temos pontos específicos e apenas queremos rever este aspecto nomeadamente os trabalhadores domésticos. A revisão em causa prevê que a contratação destes profissionais seja apenas feita através de agências de emprego para evitar que estas pessoas entrem no território como turistas”, sublinhou o responsável.

28 Jan 2019

Aprovada na generalidade revisão legislativa que vai regular seguradoras

[dropcap]F[/dropcap]oi aprovada na generalidade, na passada sexta-feira, a proposta de lei de Alteração ao Decreto-Lei n.º 27/97/M, de 30 de Junho, que estabelece o enquadramento legal das actividades seguradoras e resseguradoras.

O actual regime já vigora desde 1997 o que, de acordo com o secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, justifica a alteração legislativa. O objectivo é adaptar o diploma “às circunstâncias actuais da região”, disse. Neste sentido, o diploma propõe o “reforço das condições de acesso e de exercício da actividade seguradora, o reforço das exigências nos mecanismos do regime de gestão de risco e de controlo interno e a prevenção e combate ao branqueamento de capitais”.

Por outro lado, a proposta apresentada segue “as exigências de supervisão constantes do ‘Insurance Core Principle’, estabelecido pela ‘International Association of Insurance Supervisors’”, estando em concordância com as normas internacionais.

Apesar de aprovada por unanimidade, a proposta gerou algumas sugestões por parte dos deputados, questões que querem ver discutidas em sede de especialidade.

Seguros internacionais

Ip Sio Kai, por exemplo, pediu esclarecimentos mais alargados sobre os benefícios que o diploma vai proporcionar para o investimento do sector além-fronteiras, nomeadamente dentro do projecto da Grande Baía. “Como podemos permitir que as nossas seguradoras possam participar no desenvolvimento e construção da Grande Baía?”, questionou. Por outro lado, o Governo precisa de formar pessoal nesta área que carece de funcionários especializados, acrescentou o tribuno.

Em resposta, Lionel Leong garantiu que durante as reuniões com a Comissão Permanente da Assembleia Legislativa que vai analisar o articulado na especialidade o Governo terá uma “postura aberta para receber opiniões”.

Para Lionel Leong, a revisão é também um passo para a internacionalização do sector, principalmente dentro da Grande Baía. “Esta iniciativa legislativa contribui, de certo modo, para reforçar a fiscalização o sector. Se cimentarmos o nosso regime também contribuímos para que as seguradoras desenvolvam as suas actividades fora do território”, apontou.

28 Jan 2019

Lei da Cibersegurança | Nova versão mais explícita quanto a acesso a informação

Os deputados da 1ª Comissão Permanente estavam preocupados com o acesso à informação das redes das infra-estruturas críticas e com as competências do responsável máximo de cibersegurança. As preocupações foram atendidas na nova versão do diploma, de acordo com os deputados que analisam a proposta de lei na especialidade

 

[dropcap]O[/dropcap] Governo já tinha garantido, no início do mês, que a monitorização da informação das redes das infra-estruturas críticas só iria contemplar o volume de dados e não o seu conteúdo, mas agora a promessa materializou-se e este aspecto já consta da nova versão da proposta de lei da cibersegurança que está a ser analisada na especialidade pelos deputados da 1ª Comissão Permanente.

“Quando discutimos o acesso aos conteúdos por parte das autoridades solicitámos os respectivos esclarecimentos e pedimos que constassem na proposta”, recordou o presidente da comissão Ho Ion Sang no final da reunião de comissão na passada sexta-feira.

Neste sentido, “esta versão melhorou e já refere que o acesso aos dados será exclusivamente sobre o fluxo transmitido em linguagem informática, ‘linguagem máquina’ não podendo o conteúdo recolhido ser acedido sob nenhuma forma”, acrescentou o responsável.

Tudo no seu lugar

A nova versão do diploma em análise também contempla outra sugestão já transmitida pela comissão, mais precisamente a definição do carácter vinculativo do parecer da PJ acerca do responsável máximo de cibersegurança que as infra-estruturas críticas vão ter que contratar a partir da entrada em vigor da lei.

“A versão inicial referia que um dos seus deveres [da PJ] é verificar a idoneidade e experiência profissional do principal responsável de cibersegurança das infra-estruturas críticas e a comissão questionou porque é que a PJ ia verificar a experiência profissional. Agora as autoridades apenas verificam a idoneidade da pessoa sendo que a sua experiência é da responsabilidade da entidade privada contratante”, apontou Ho Ion Sang.

Também aqui há mais uma mudança. O novo documento assume que o parecer da PJ relativo à idoneidade do candidato a principal responsável de cibersegurança não tem carácter vinculativo à excepção de três situações: se o candidato esteve envolvido em crimes que impliquem a segurança nacional, em crimes informáticos ou em crimes graves com penas superiores a cinco anos de prisão.

“Se o principal responsável tiver sido acusado de qualquer um destes tipos de crimes, a sua idoneidade está comprometida pelo que não pode ser contratado. Mas se não estiver dentro destas três alíneas, a PJ pode emitir um parecer, mas este parecer não é vinculativo para a contratação ou não do responsável principal de cibersegurança”, sublinhou o presidente da 1ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa.

Na mira

Foi também fornecida ontem à comissão em resposta a um pedido dos deputados efectuado no início do mês, a lista das infra-estruturas críticas que ficam abrangidas pelo novo diploma e onde constam, neste momento, 118 nomes. Para já, a informação é confidencial, mas será revelada aquando da aprovação do diploma, referiu Ho Ion Sang. O deputado salientou ainda que “é uma lista muito flexível e vai ser muito dinâmica”.

No geral dos deputados da 1ª comissão permanente estão “satisfeitos” com as alterações apresentadas visto irem de encontro à maior protecção de dados pessoais e contemplarem as opiniões emitidas pela comissão”, rematou o presidente.

28 Jan 2019

AL | Ng Kuok Cheong insiste em mecanismo para debater gastos avultados

[dropcap]O[/dropcap] deputado Ng Kuok Cheong insistiu ontem na criação de um mecanismo que permita submeter à Assembleia Legislativa (AL), para apreciação e debate, as decisões sobre gastos de grande envergadura. Em causa está o aumento “drástico” de custos de projectos, sem justificação “que tem vindo a ser alvo de críticas da população” dadas as “derrapagens orçamentais”, apontou durante as intervenções do período de antes da ordem do dia.

O deputado deu alguns exemplos: “o orçamento do projecto do Museu do Vinho, que, inicialmente, era de 64,19 milhões (…) aumentou, de modo significativo e sem quaisquer explicações, para 233 milhões, o que representa um aumento de 2,63 vezes; o orçamento inicial do Centro de Actividades Turísticas, (…) aumentou, de modo significativo, de 328 para 832 milhões de patacas, ou seja, 1,53 vezes; o orçamento inicial das obras do gabinete e do laboratório do Instituto para os Assuntos Municipais no novo mercado abastecedor, que inclui as despesas com a elaboração do projecto, estudos geotécnicos, obras de construção e fiscalização da qualidade, aumentou, de forma significativa, de 72 para 161 milhões de patacas, ou seja, 1,25 vezes”, disse.

Portas de luxo

Ng Kuok Cheong recordou ainda o caso recente em que o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário revelou, “de repente, a necessidade de substituir as 269 portas corta-fogo do Edifício do Bairro da Ilha Verde, e cada uma custa, em média, 150 mil” patacas, sendo que “alguns cidadãos afirmaram aos deputados à AL que bastava usar as portas de 20 mil”.

Dadas as derrapagens e as dúvidas da sociedade, a única solução, sublinhou o pró-democrata, passa pelo debate dos projectos que envolvem montantes elevados de dinheiros públicos na AL “para evitar que os cidadãos se preocupem com o tráfico de interesses e o desperdício do erário público”, rematou.

A questão acerca das portas corta-fogo do Edifício do Bairro da Ilha Verde foi também levantada por Zheng Anting e Ella Lei. Para os tribunos, o orçamento anunciado, que previa o pagamento de 40 milhões de patacas para a substituição das portas, suscitou muitas dúvidas nos residentes quanto à eficácia do funcionamento interdepartamental do Governo.

Para Ella Lei, “este caso demonstra falta de cooperação interdepartamental, falta de rigor nas vistorias no âmbito da segurança contra incêndios, morosidade na revisão legislativa, o que merece acompanhamento”, frisou.

25 Jan 2019