Pedro Arede China / ÁsiaCovid-19 | Fake News geram apelos e medidas de controlo Desde que foram relatados os primeiros casos, as notícias falsas sobre o Covid-19 subiram em flecha, levando muitos a consumir informação imprecisa e potencialmente perigosa nas redes digitais. Tecnológicas como o Facebook e Google já estão a tomar medidas em consonância com a Organização Mundial de Saúde. Em Portugal, as autoridades apelaram também ao fim da propagação de boatos [dropcap]S[/dropcap]erá a cocaína capaz de matar o coronavírus? Terá sido a doença que teve o seu epicentro em Wuhan sido criada em laboratório? Ou até que um bom banho de água quente pode ajudar a prevenir a infecção? O Covid-19, foi declarado como uma pandemia mundial pela Organização Mundial de Saúde (OMS) na passada quarta-feira. Mas até lá, a doença que já chegou a mais de 100 países e provocou mais de quatro mil mortes a nível mundial, tem trilhado um caminho de incertezas, também ao nível da informação e a tendência pode continuar. Com o evoluir de uma situação desconhecida e em constante actualização, a preocupação legítima para obter informação acerca do problema cresceu por todo o mundo, e com ela, o número de notícias falsas, mais conhecidas por fake news, que trouxeram consigo dados incorrectos, por confirmar, infundados ou descontextualizados e ainda mitos sobre o coronavírus, como a sua origem, dicas de prevenção ou formas de tratamento. Tudo isto, a ter lugar com maior incidência nas plataformas digitais e redes sociais, como o Facebook, Twitter ou o YouTube. Ainda na passada quarta-feira, o eco da desinformação e das notícias falsas acerca do coronavírus se fez sentir em Portugal. Perante a notícia que circulou na internet acerca daquela que seria a primeira morte no país causada pelo novo tipo de coronavírus, Graça Freitas, directora-geral de Saúde, lançou um apelo contra a disseminação de boatos, que podem causar o alarme social entre a população. “É um apelo que voltamos a fazer. Um boato durante uns minutos tudo bem. Mas um boato durante todo o dia é muito”, disse por ocasião da conferência de imprensa que teve lugar após a reunião do Conselho Nacional de Saúde Pública. No relatório “Informação e desinformação sobre o Coronavírus nas notícias e nas redes sociais em Portugal”, publicado a 10 de Março pelo MediaLab ISCTE-IUL é caracterizada a presença do tema “Coronavírus” nas notícias e nas redes sociais no país. Segundo o estudo, as redes sociais despertaram para o fenómeno muito mais tarde (final de Fevereiro) “mas com mais intensidade” do que os meios de comunicação social, sendo que a “a maior parte dos posts e tweets ao longo deste período – sobretudo aqueles que se tornaram mais virais – procuraram desdramatizar a cobertura dos media”. Sobre as notícias mais populares acerca do tema, divulgadas pelos meios de comunicação sociais portugueses na rede social Facebook, foram geradas, no total, 3.231.866 interacções, sendo que os artigos mais partilhados tendem ou a “desvalorizar o fenómeno da propagação” ou, pelo contrário, a “mostrar uma perspectiva mais dramática”. De acordo com o relatório, a notícia com maior número de interacções relata o caso de um britânico que venceu o coronavírus recorrendo a uísque e mel, seguida de outras onde figuram títulos como “Covid-19 é menos perigoso do que o vírus da gripe” ou “China acusada de cremar corpos em segredo para esconder verdadeiro número do coronavírus”. Com narrativa desinformativa e conteúdo incorrecto foi registado um post na página de Facebook “Notícias Viriato” partilhado mais de 700 vezes, sobre o facto do Covid-19 ter sido libertado pelo Laboratório Virológico de Wuhan com fins de guerra biológica. Segundo o relatório, a mesma notícia falsa surgiu em sites como o Daily Mail e o Washington Times, tendo sido depois despistada pelo Washington Post, CNN e Foreign Policy. Já nos grupos públicos de Facebook que “veiculam posts desinformativos”, foram publicados, nos 30 dias anteriores a 10 de Março, um total de 1.483 posts sobre o coronavírus, tendo gerado 42.236 interacções. Nestes existe “uma tendência evidente de usar o tema da epidemia para fazer combate político”, pode ler-se no relatório. Mitos e lendas As fake news acerca do Covid-19 têm feito estragos um pouco por todo o mundo, levando inclusivamente a OMS a criar uma página online intitulada “Myth Busters”, que tem como objectivo desmentir e clarificar alguns dos principais rumores e mitos que existem em torno da doença. Recorrendo a representações visuais e fundamentação científica na apresentação das justificações, são assim afastados rumores e informações falsas que têm circulado nos canais digitais, tais como o facto de um banho de água muito quente ser capaz de prevenir o contágio da doença ou que o tempo frio é favorável para a eliminação do vírus. Outros mitos afastados pela OMS incluem o facto de o Covid-19 ser transmitido através de picadas de mosquito ou poder ser prevenido através da ingestão de alho. Mas outras notícias falsas disseminaram pelos canais digitais, como por exemplo o facto de a UNICEF ter alegadamente declarado que o calor ajuda a eliminar o vírus, devendo ser evitada a ingestão de gelados ou pratos frios. Vários utilizadores do Facebook acabaram por partilhar o suposto aviso da UNICEF que continha ainda outros rumores como o facto de o vírus não se propagar pelo ar ou permanecer vivo durante 12 horas quando cai sobre uma superfície de metal. Todas as informações vieram a ser desmentidas, mais tarde, através de um comunicado emitido pela própria UNICEF. Outros mitos sobre o Covid-19 que já vieram a ser considerados como fake news incluíam ainda o facto de uma sopa de morcego ter estado na origem da doença, que o Vaticano tinha confirmado que o Papa tinha sido contagiado com o novo coronavírus, que a cocaína é capaz de curar a doença ou que a tecnologia 5G em Wuhan está na origem das mortes associadas ao coronavírus. De acordo com Robert Shmerling, editor da Harvard Health Publishing, apesar de “nenhuma fonte de informação ser perfeita” numa fase em qua ainda há muitas incertezas, a busca de informação deve ser baseada na “opinião de especialistas que utilizem análises científicas reconhecidas e que publiquem os seus resultados em publicações médicas reputadas” e em portais “que tenham como missão informar e proteger o público”, como a OMS ou o Centro de Controlo e Prevenção de Doenças Contagiosas (CDC). “Ao abordar uma nova doença infecciosa sobre a qual ainda muito é desconhecido, é importante procurar informações fidedignas e agir em concordância. Seja céptico em relação a teorias da conspiração ou às chamadas fake news, que descartem as recomendações das autoridades de saúde. O melhor a fazer é procurar especialistas cuja missão é proteger a saúde pública”, defende Robert Shmerling. Cartada digital Com o objectivo de combater a difusão de fake news sobre o coronavírus, em meados de Fevereiro, a OMS reuniu-se com representantes das tecnológicas e plataformas com maior preponderância a nível mundial, como o Facebook, o Twitter, a Amazon, Google, YouTube ou Dropbox. No seguimento da reunião, e a título de exemplo de medidas tomadas para reduzir a difusão de notícias falsas está o Facebook. De acordo com uma mensagem divulgada pelo seu fundador Mark Zuckerberg, a rede social “está focada em assegurar que todos têm acesso a informação credível e precisa”. Assegurando que o acesso a informação credível “é crítico em qualquer situação de emergência”, Mark Zuckerberg anunciou que foram dadas ordens para remover fake news e informação incorrecta potencialmente perigosa. “É importante que todos possam partilhar as suas experiências e falar sobre o surto (…), mas não está certo partilhar algo capaz de colocar outras pessoas em risco. Por isso, estamos a remover alegações falsas e teorias da conspiração que foram indicados pelas organizações de saúde a nível mundial”, afirmou o fundador do Facebook. Das medidas tomadas pelo Facebook em consonância com a OMS, a CDC e a UNICEF, faz ainda parte um apoio em créditos de espaço publicitário na rede social, para que as organizações de saúde a nível mundial “possam dar resposta às necessidades levantadas pelo coronavírus” e ainda a criação de uma funcionalidade que permite reencaminhar os utilizadores directamente para o portal da OMS ou das autoridades de saúde locais, assim que é feita uma pesquisa sobre o coronavírus.
Pedro Arede China / ÁsiaCovid-19 | Fake News geram apelos e medidas de controlo Desde que foram relatados os primeiros casos, as notícias falsas sobre o Covid-19 subiram em flecha, levando muitos a consumir informação imprecisa e potencialmente perigosa nas redes digitais. Tecnológicas como o Facebook e Google já estão a tomar medidas em consonância com a Organização Mundial de Saúde. Em Portugal, as autoridades apelaram também ao fim da propagação de boatos [dropcap]S[/dropcap]erá a cocaína capaz de matar o coronavírus? Terá sido a doença que teve o seu epicentro em Wuhan sido criada em laboratório? Ou até que um bom banho de água quente pode ajudar a prevenir a infecção? O Covid-19, foi declarado como uma pandemia mundial pela Organização Mundial de Saúde (OMS) na passada quarta-feira. Mas até lá, a doença que já chegou a mais de 100 países e provocou mais de quatro mil mortes a nível mundial, tem trilhado um caminho de incertezas, também ao nível da informação e a tendência pode continuar. Com o evoluir de uma situação desconhecida e em constante actualização, a preocupação legítima para obter informação acerca do problema cresceu por todo o mundo, e com ela, o número de notícias falsas, mais conhecidas por fake news, que trouxeram consigo dados incorrectos, por confirmar, infundados ou descontextualizados e ainda mitos sobre o coronavírus, como a sua origem, dicas de prevenção ou formas de tratamento. Tudo isto, a ter lugar com maior incidência nas plataformas digitais e redes sociais, como o Facebook, Twitter ou o YouTube. Ainda na passada quarta-feira, o eco da desinformação e das notícias falsas acerca do coronavírus se fez sentir em Portugal. Perante a notícia que circulou na internet acerca daquela que seria a primeira morte no país causada pelo novo tipo de coronavírus, Graça Freitas, directora-geral de Saúde, lançou um apelo contra a disseminação de boatos, que podem causar o alarme social entre a população. “É um apelo que voltamos a fazer. Um boato durante uns minutos tudo bem. Mas um boato durante todo o dia é muito”, disse por ocasião da conferência de imprensa que teve lugar após a reunião do Conselho Nacional de Saúde Pública. No relatório “Informação e desinformação sobre o Coronavírus nas notícias e nas redes sociais em Portugal”, publicado a 10 de Março pelo MediaLab ISCTE-IUL é caracterizada a presença do tema “Coronavírus” nas notícias e nas redes sociais no país. Segundo o estudo, as redes sociais despertaram para o fenómeno muito mais tarde (final de Fevereiro) “mas com mais intensidade” do que os meios de comunicação social, sendo que a “a maior parte dos posts e tweets ao longo deste período – sobretudo aqueles que se tornaram mais virais – procuraram desdramatizar a cobertura dos media”. Sobre as notícias mais populares acerca do tema, divulgadas pelos meios de comunicação sociais portugueses na rede social Facebook, foram geradas, no total, 3.231.866 interacções, sendo que os artigos mais partilhados tendem ou a “desvalorizar o fenómeno da propagação” ou, pelo contrário, a “mostrar uma perspectiva mais dramática”. De acordo com o relatório, a notícia com maior número de interacções relata o caso de um britânico que venceu o coronavírus recorrendo a uísque e mel, seguida de outras onde figuram títulos como “Covid-19 é menos perigoso do que o vírus da gripe” ou “China acusada de cremar corpos em segredo para esconder verdadeiro número do coronavírus”. Com narrativa desinformativa e conteúdo incorrecto foi registado um post na página de Facebook “Notícias Viriato” partilhado mais de 700 vezes, sobre o facto do Covid-19 ter sido libertado pelo Laboratório Virológico de Wuhan com fins de guerra biológica. Segundo o relatório, a mesma notícia falsa surgiu em sites como o Daily Mail e o Washington Times, tendo sido depois despistada pelo Washington Post, CNN e Foreign Policy. Já nos grupos públicos de Facebook que “veiculam posts desinformativos”, foram publicados, nos 30 dias anteriores a 10 de Março, um total de 1.483 posts sobre o coronavírus, tendo gerado 42.236 interacções. Nestes existe “uma tendência evidente de usar o tema da epidemia para fazer combate político”, pode ler-se no relatório. Mitos e lendas As fake news acerca do Covid-19 têm feito estragos um pouco por todo o mundo, levando inclusivamente a OMS a criar uma página online intitulada “Myth Busters”, que tem como objectivo desmentir e clarificar alguns dos principais rumores e mitos que existem em torno da doença. Recorrendo a representações visuais e fundamentação científica na apresentação das justificações, são assim afastados rumores e informações falsas que têm circulado nos canais digitais, tais como o facto de um banho de água muito quente ser capaz de prevenir o contágio da doença ou que o tempo frio é favorável para a eliminação do vírus. Outros mitos afastados pela OMS incluem o facto de o Covid-19 ser transmitido através de picadas de mosquito ou poder ser prevenido através da ingestão de alho. Mas outras notícias falsas disseminaram pelos canais digitais, como por exemplo o facto de a UNICEF ter alegadamente declarado que o calor ajuda a eliminar o vírus, devendo ser evitada a ingestão de gelados ou pratos frios. Vários utilizadores do Facebook acabaram por partilhar o suposto aviso da UNICEF que continha ainda outros rumores como o facto de o vírus não se propagar pelo ar ou permanecer vivo durante 12 horas quando cai sobre uma superfície de metal. Todas as informações vieram a ser desmentidas, mais tarde, através de um comunicado emitido pela própria UNICEF. Outros mitos sobre o Covid-19 que já vieram a ser considerados como fake news incluíam ainda o facto de uma sopa de morcego ter estado na origem da doença, que o Vaticano tinha confirmado que o Papa tinha sido contagiado com o novo coronavírus, que a cocaína é capaz de curar a doença ou que a tecnologia 5G em Wuhan está na origem das mortes associadas ao coronavírus. De acordo com Robert Shmerling, editor da Harvard Health Publishing, apesar de “nenhuma fonte de informação ser perfeita” numa fase em qua ainda há muitas incertezas, a busca de informação deve ser baseada na “opinião de especialistas que utilizem análises científicas reconhecidas e que publiquem os seus resultados em publicações médicas reputadas” e em portais “que tenham como missão informar e proteger o público”, como a OMS ou o Centro de Controlo e Prevenção de Doenças Contagiosas (CDC). “Ao abordar uma nova doença infecciosa sobre a qual ainda muito é desconhecido, é importante procurar informações fidedignas e agir em concordância. Seja céptico em relação a teorias da conspiração ou às chamadas fake news, que descartem as recomendações das autoridades de saúde. O melhor a fazer é procurar especialistas cuja missão é proteger a saúde pública”, defende Robert Shmerling. Cartada digital Com o objectivo de combater a difusão de fake news sobre o coronavírus, em meados de Fevereiro, a OMS reuniu-se com representantes das tecnológicas e plataformas com maior preponderância a nível mundial, como o Facebook, o Twitter, a Amazon, Google, YouTube ou Dropbox. No seguimento da reunião, e a título de exemplo de medidas tomadas para reduzir a difusão de notícias falsas está o Facebook. De acordo com uma mensagem divulgada pelo seu fundador Mark Zuckerberg, a rede social “está focada em assegurar que todos têm acesso a informação credível e precisa”. Assegurando que o acesso a informação credível “é crítico em qualquer situação de emergência”, Mark Zuckerberg anunciou que foram dadas ordens para remover fake news e informação incorrecta potencialmente perigosa. “É importante que todos possam partilhar as suas experiências e falar sobre o surto (…), mas não está certo partilhar algo capaz de colocar outras pessoas em risco. Por isso, estamos a remover alegações falsas e teorias da conspiração que foram indicados pelas organizações de saúde a nível mundial”, afirmou o fundador do Facebook. Das medidas tomadas pelo Facebook em consonância com a OMS, a CDC e a UNICEF, faz ainda parte um apoio em créditos de espaço publicitário na rede social, para que as organizações de saúde a nível mundial “possam dar resposta às necessidades levantadas pelo coronavírus” e ainda a criação de uma funcionalidade que permite reencaminhar os utilizadores directamente para o portal da OMS ou das autoridades de saúde locais, assim que é feita uma pesquisa sobre o coronavírus.
Pedro Arede VozesProblema e tarefa [dropcap]T[/dropcap]alvez por defeito de fabrico, gosto de ir ao desporto beber algumas aprendizagens que podem perfeitamente ser aplicadas ao dia a dia e que encaixam no cenário de crise em que nos encontramos. Correndo o risco de não me expressar tão bem como o meu amigo e mestre de sempre, muitas vezes a grande dificuldade que existe quando enfrentamos um problema é não conseguirmos mobilizar a nossa capacidade para a tarefa que temos pela frente, em detrimento dos receios (mais ou menos reais) que temos perante esse problema. Explico melhor. Perante uma situação desfavorável (perdendo um jogo por 0-3, por exemplo), podemos encarar o problema de duas formas. A primeira é ficar a pensar que devia ter feito diferente lá mais atrás, enquanto continuamos a encarar o problema como uma montanha difícil (ou impossível) de escalar. A outra, é focar única e exclusivamente na tarefa imediata que temos pela frente e nas ferramentas à disposição, ou seja, mobilizarmo-nos completamente para “dividir” o problema em partes e começar o trabalho, que no nosso exemplo seria fazer o 1-3. E daí, prosseguir com a próxima tarefa, que será alterar o marcador para 2-3 e assim sucessivamente, procurando um eventual sucesso. Agora que o coronavírus já chegou a Portugal parece, por vezes, que o foco tem estado demasiado no problema e pouco na tarefa. Ou seja, dá a sensação que há muitos a pensar no problema “Covid-19”, procurando saber se é mais ou menos perigoso que uma gripe sazonal ou qual a sua taxa de mortalidade, etc.. e poucos a pensar na tarefa imediata, e individual, que tem pela frente e que pode ter implicações na comunidade. Até porque o real problema vai além do número de casos confirmados e pode passar pelo colapso/entupimento da capacidade de resposta de estruturas médicas, material, recursos humanos etc.
Pedro Arede PolíticaSalário mínimo | Governo acusado de não dar explicações sobre deficientes [dropcap]O[/dropcap]s deputados da comissão de acompanhamento que se encontram a trabalhar o novo texto da proposta de lei sobre o salário mínimo consideraram insuficientes as explicações dadas pelo Governo acerca do enquadramento a dar aos cidadãos portadores de deficiência, que não se encontram abrangidos pela lei. No entanto, outros esclarecimentos ficaram por prestar, considerou Chan Chak Mo, que preside à comissão. “Muitas coisas que nós propusemos não foram acolhidas pelo Governo e durante a reunião de hoje [ontem] entendemos que o Governo pode não aceitar (…) as nossas opiniões, mas deve explicar claramente como é que vão ser tratadas as pessoas deficientes ou se vamos abranger essas pessoas nesta proposta de lei”, explicou. Segundo Chan Chak Mo, apesar de não ter feito qualquer alteração nessa vertente, o Governo “não conseguiu explicar que dificuldades encontrou” no enquadramento a dar, alegando que não existe um regime de avaliação do grau de deficiência. “O Governo diz que vai fazer mas não diz quando. Quando será que o Governo vai concretizar isso?”, apontou Chan Chak Mo.
Pedro Arede PolíticaSalário mínimo | Governo acusado de não dar explicações sobre deficientes [dropcap]O[/dropcap]s deputados da comissão de acompanhamento que se encontram a trabalhar o novo texto da proposta de lei sobre o salário mínimo consideraram insuficientes as explicações dadas pelo Governo acerca do enquadramento a dar aos cidadãos portadores de deficiência, que não se encontram abrangidos pela lei. No entanto, outros esclarecimentos ficaram por prestar, considerou Chan Chak Mo, que preside à comissão. “Muitas coisas que nós propusemos não foram acolhidas pelo Governo e durante a reunião de hoje [ontem] entendemos que o Governo pode não aceitar (…) as nossas opiniões, mas deve explicar claramente como é que vão ser tratadas as pessoas deficientes ou se vamos abranger essas pessoas nesta proposta de lei”, explicou. Segundo Chan Chak Mo, apesar de não ter feito qualquer alteração nessa vertente, o Governo “não conseguiu explicar que dificuldades encontrou” no enquadramento a dar, alegando que não existe um regime de avaliação do grau de deficiência. “O Governo diz que vai fazer mas não diz quando. Quando será que o Governo vai concretizar isso?”, apontou Chan Chak Mo.
Pedro Arede Manchete SociedadeEpidemia | Aulas recomeçam até 20 de Abril As aulas do ensino não superior começam, o mais tardar, até 20 de Abril. Mais cedo, poderão regressar os finalistas do ensino secundário. Caso a situação permaneça estável, o Governo irá anunciar a data exacta do regresso no final de Março [dropcap]O[/dropcap] Governo prevê que as aulas do ensino não superior possam recomeçar até ao dia 20 de Abril em Macau, anunciou ontem Kong Chi Meng, subdirector dos Serviços de Educação e Juventude. Contudo, a data exacta do reinício das aulas, que inclui o ensino infantil mas não os infantários, só será anunciada no final de Março. “Prevê-se a retomada das aulas, o mais tardar, até 20 de Abril. Se a situação epidémica continuar estável vamos anunciar o dia do reinício das aulas no final de Março e não descartamos a hipótese de haver um reajustamento”, explicou Kong Chi Meng. O calendário para o início das aulas foi também detalhado ontem pela secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Ao Leong U, que justificou o regresso com a situação estável de Macau e garantiu que até ao final de Abril o estado das zonas vizinhas de Zhuhai e Zhongshan, que não apresentam novos casos há 20 e 21 dias respectivamente, vai continuar a ser monitorizada de perto pelas autoridades de saúde e que o recomeço será feito de forma faseada. “Vamos ponderar e ver se podemos reiniciar as aulas faseadamente. A DSEJ vai analisar e vai comunicando, por isso estamos a ver se existe essa possibilidade [de abrir os infantários]. Estamos a dar mais prioridade ao ensino complementar pois são alunos que têm exames nacionais, depois vamos pensar nos alunos do 7º ao 9º ano e depois é que vamos ponderar os infantários”, afirmou Ao Leong U à saída de uma reunião da comissão de acompanhamento para os assuntos da administração pública. Precisamente para os alunos do ensino secundário complementar, a secretária avançou que o regresso às aulas poderá acontecer já no final do mês. “Este ano também temos finalistas e eles querem ser acompanhados para poderem candidatar-se à universidade e pretendemos que, por volta de 30 de Março, esses finalistas possam ir para a escola para se prepararem para os exames nacionais. No entanto, estas não são aulas obrigatórias”, explicou Ao Leong U. Já o subdirector dos Serviços de Educação e Juventude reiterou que as primeiras semanas de regresso às aulas vão servir para recuperar matéria já leccionada. “Depois do regresso das aulas não serão ensinados novos conteúdos mas será feita uma revisão das matérias anteriores. Quanto aos exames chegámos a um consenso com as escolas e podemos ajustar os regulamentos em relação à transição e repetição do ano”, explicou Kong Chi Meng. Ao Leong U explicou ainda que no regresso às aulas terão de ser cumpridas regras como, manter a distância de um metro entre assentos, utilizar máscara, a medição de temperatura corporal e a apresentação da declaração de saúde. Quanto ao ensino superior, a secretária explicou que ainda não existe previsão de reinício, por se tratar de uma situação mais complexa, pelo facto de existirem “estudantes de Hubei e 18 mil estudantes no exterior”. Pedidos de rigor Os deputados da comissão de acompanhamento que estiveram ontem reunidos com a secretária Ao Leong U concordam com o calendário para o reinício das aulas proposto pelo Governo. Contudo, de acordo com Si Ka Lon, que preside a comissão, os deputados querem que o Governo aplique medidas mais rigorosas para os alunos mais novos, não descartando um regresso tardio. “A comissão concorda com o reinício das aulas proposto pelo Governo. No entanto alguns deputados estão preocupados com os alunos da escolaridade mais baixa e com medidas de prevenção a implementar mais rigorosas. O regresso do ensino secundário complementar pode ser antecipado, mas quanto ao ensino primário pode-se esperar mais tempo”, explicou Si Ka Lon. Outra das preocupações reveladas pelos deputados prende-se com o fornecimento de máscaras para crianças. Contudo, o Governo admitiu à comissão ter máscaras suficientes para distribuir tanto aos alunos, como às escolas, como admitiu mais tarde a própria secretária Ao Leong U. “Os estudantes têm de levar as suas próprias máscaras mas, por exemplo, se a brincar, as sujarem (…) as escolas têm reservas para lhes dar. Quanto ao número de máscaras, achamos que temos em número suficiente para as próximas duas ou três rondas”, revelou Ao Leong U.
Pedro Arede Manchete SociedadeEpidemia | Aulas recomeçam até 20 de Abril As aulas do ensino não superior começam, o mais tardar, até 20 de Abril. Mais cedo, poderão regressar os finalistas do ensino secundário. Caso a situação permaneça estável, o Governo irá anunciar a data exacta do regresso no final de Março [dropcap]O[/dropcap] Governo prevê que as aulas do ensino não superior possam recomeçar até ao dia 20 de Abril em Macau, anunciou ontem Kong Chi Meng, subdirector dos Serviços de Educação e Juventude. Contudo, a data exacta do reinício das aulas, que inclui o ensino infantil mas não os infantários, só será anunciada no final de Março. “Prevê-se a retomada das aulas, o mais tardar, até 20 de Abril. Se a situação epidémica continuar estável vamos anunciar o dia do reinício das aulas no final de Março e não descartamos a hipótese de haver um reajustamento”, explicou Kong Chi Meng. O calendário para o início das aulas foi também detalhado ontem pela secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Ao Leong U, que justificou o regresso com a situação estável de Macau e garantiu que até ao final de Abril o estado das zonas vizinhas de Zhuhai e Zhongshan, que não apresentam novos casos há 20 e 21 dias respectivamente, vai continuar a ser monitorizada de perto pelas autoridades de saúde e que o recomeço será feito de forma faseada. “Vamos ponderar e ver se podemos reiniciar as aulas faseadamente. A DSEJ vai analisar e vai comunicando, por isso estamos a ver se existe essa possibilidade [de abrir os infantários]. Estamos a dar mais prioridade ao ensino complementar pois são alunos que têm exames nacionais, depois vamos pensar nos alunos do 7º ao 9º ano e depois é que vamos ponderar os infantários”, afirmou Ao Leong U à saída de uma reunião da comissão de acompanhamento para os assuntos da administração pública. Precisamente para os alunos do ensino secundário complementar, a secretária avançou que o regresso às aulas poderá acontecer já no final do mês. “Este ano também temos finalistas e eles querem ser acompanhados para poderem candidatar-se à universidade e pretendemos que, por volta de 30 de Março, esses finalistas possam ir para a escola para se prepararem para os exames nacionais. No entanto, estas não são aulas obrigatórias”, explicou Ao Leong U. Já o subdirector dos Serviços de Educação e Juventude reiterou que as primeiras semanas de regresso às aulas vão servir para recuperar matéria já leccionada. “Depois do regresso das aulas não serão ensinados novos conteúdos mas será feita uma revisão das matérias anteriores. Quanto aos exames chegámos a um consenso com as escolas e podemos ajustar os regulamentos em relação à transição e repetição do ano”, explicou Kong Chi Meng. Ao Leong U explicou ainda que no regresso às aulas terão de ser cumpridas regras como, manter a distância de um metro entre assentos, utilizar máscara, a medição de temperatura corporal e a apresentação da declaração de saúde. Quanto ao ensino superior, a secretária explicou que ainda não existe previsão de reinício, por se tratar de uma situação mais complexa, pelo facto de existirem “estudantes de Hubei e 18 mil estudantes no exterior”. Pedidos de rigor Os deputados da comissão de acompanhamento que estiveram ontem reunidos com a secretária Ao Leong U concordam com o calendário para o reinício das aulas proposto pelo Governo. Contudo, de acordo com Si Ka Lon, que preside a comissão, os deputados querem que o Governo aplique medidas mais rigorosas para os alunos mais novos, não descartando um regresso tardio. “A comissão concorda com o reinício das aulas proposto pelo Governo. No entanto alguns deputados estão preocupados com os alunos da escolaridade mais baixa e com medidas de prevenção a implementar mais rigorosas. O regresso do ensino secundário complementar pode ser antecipado, mas quanto ao ensino primário pode-se esperar mais tempo”, explicou Si Ka Lon. Outra das preocupações reveladas pelos deputados prende-se com o fornecimento de máscaras para crianças. Contudo, o Governo admitiu à comissão ter máscaras suficientes para distribuir tanto aos alunos, como às escolas, como admitiu mais tarde a própria secretária Ao Leong U. “Os estudantes têm de levar as suas próprias máscaras mas, por exemplo, se a brincar, as sujarem (…) as escolas têm reservas para lhes dar. Quanto ao número de máscaras, achamos que temos em número suficiente para as próximas duas ou três rondas”, revelou Ao Leong U.
Pedro Arede PolíticaContas públicas | Receitas caem quatro mil milhões Ao final dos dois primeiros meses de 2020, o Governo arrecadou 18,81 mil milhões de patacas, ou seja, menos quatro mil milhões em termos anuais. A contribuir para a queda estão também as quebras das receitas de jogo na ordem dos 12,2 por cento [dropcap]E[/dropcap]m Janeiro e Fevereiro, a Administração do Governo de Macau arrecadou receitas no valor de 18,81 mil milhões de patacas, traduzindo-se numa redução de quatro mil milhões quando comparado com o ano passado. Os dados, divulgados ontem pela Direcção dos Serviços de Finanças (DSF), reflectem ainda o impacto da performance negativa do sector do jogo no início do ano, em muito condicionada pelo encerramento dos casinos decretado pelo Governo, durante duas semanas. Quanto a despesas, segundo a DSF, nos dois primeiros meses de 2020 a Administração registou gastos de 6,98 mil milhões de patacas, valor que ficou acima do registado no ano passado em cerca de 800 milhões. De registar ainda que, no final de Fevereiro, o saldo das contas públicas era de 11,83 mil milhões de patacas, o que significa que mais de metade do valor orçamentado para 2020 (56,9 por cento) já foi gasto ao fim dos dois primeiros meses do ano. O total do valor orçamentado para 2020 é de 20,78 mil milhões de patacas. Recorde-se que na estimativa avançada na semana passada pelo secretário para a Economia e Finanças Lei Wai Nong, Macau irá registar um défice orçamental de 40 mil milhões de patacas em 2020. O número foi apontado pelo Governo por ocasião do anúncio de um pacote de medidas económicas de apoio às pequenas e médias empresas no valor 21 mil milhões de patacas para minimizar o impacto do Covid-19. No entanto, em declarações à TDM-Rádio Macau, o economista Albano Marins considerou a previsão “exagerada”, afirmando que para tal acontecer seria necessário haver “cinco meses a praticamente receita zero”. Queda de 12,2% O total de receitas de jogo colectadas pelo Governo de Macau nos dois primeiros meses de 2020 foi de 17,2 mil milhões de patacas, ou seja, uma queda de 12,2 por cento por cento em relação ao mesmo período do ano passado, quando as receitas do estado alcançaram 19,63 mil milhões. O resultado vem no seguimento dos dados divulgados no início do Março pela Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), que apontavam até Fevereiro, uma descida de quase 50 por cento (49.9 por cento) em relação à receita bruta acumulada pelos casinos, comparativamente com o ano passado. Só em Fevereiro deste ano, as receitas brutas dos casinos de Macau registaram uma queda de 87,7 por cento em termos anuais. Segundo os dados divulgados ontem pela DSF, o valor arrecadado até ao momento de 17,27 mil milhões de patacas, representa 17,5 por cento do total anual de receitas de jogo estimadas pelo Governo, fixado em 98,21 mil milhões de patacas.
Pedro Arede PolíticaContas públicas | Receitas caem quatro mil milhões Ao final dos dois primeiros meses de 2020, o Governo arrecadou 18,81 mil milhões de patacas, ou seja, menos quatro mil milhões em termos anuais. A contribuir para a queda estão também as quebras das receitas de jogo na ordem dos 12,2 por cento [dropcap]E[/dropcap]m Janeiro e Fevereiro, a Administração do Governo de Macau arrecadou receitas no valor de 18,81 mil milhões de patacas, traduzindo-se numa redução de quatro mil milhões quando comparado com o ano passado. Os dados, divulgados ontem pela Direcção dos Serviços de Finanças (DSF), reflectem ainda o impacto da performance negativa do sector do jogo no início do ano, em muito condicionada pelo encerramento dos casinos decretado pelo Governo, durante duas semanas. Quanto a despesas, segundo a DSF, nos dois primeiros meses de 2020 a Administração registou gastos de 6,98 mil milhões de patacas, valor que ficou acima do registado no ano passado em cerca de 800 milhões. De registar ainda que, no final de Fevereiro, o saldo das contas públicas era de 11,83 mil milhões de patacas, o que significa que mais de metade do valor orçamentado para 2020 (56,9 por cento) já foi gasto ao fim dos dois primeiros meses do ano. O total do valor orçamentado para 2020 é de 20,78 mil milhões de patacas. Recorde-se que na estimativa avançada na semana passada pelo secretário para a Economia e Finanças Lei Wai Nong, Macau irá registar um défice orçamental de 40 mil milhões de patacas em 2020. O número foi apontado pelo Governo por ocasião do anúncio de um pacote de medidas económicas de apoio às pequenas e médias empresas no valor 21 mil milhões de patacas para minimizar o impacto do Covid-19. No entanto, em declarações à TDM-Rádio Macau, o economista Albano Marins considerou a previsão “exagerada”, afirmando que para tal acontecer seria necessário haver “cinco meses a praticamente receita zero”. Queda de 12,2% O total de receitas de jogo colectadas pelo Governo de Macau nos dois primeiros meses de 2020 foi de 17,2 mil milhões de patacas, ou seja, uma queda de 12,2 por cento por cento em relação ao mesmo período do ano passado, quando as receitas do estado alcançaram 19,63 mil milhões. O resultado vem no seguimento dos dados divulgados no início do Março pela Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), que apontavam até Fevereiro, uma descida de quase 50 por cento (49.9 por cento) em relação à receita bruta acumulada pelos casinos, comparativamente com o ano passado. Só em Fevereiro deste ano, as receitas brutas dos casinos de Macau registaram uma queda de 87,7 por cento em termos anuais. Segundo os dados divulgados ontem pela DSF, o valor arrecadado até ao momento de 17,27 mil milhões de patacas, representa 17,5 por cento do total anual de receitas de jogo estimadas pelo Governo, fixado em 98,21 mil milhões de patacas.
Pedro Arede Manchete SociedadeSegurança | Criminalidade violenta cresce 4,7% em 2019 Crimes de violação registaram um aumento de 43,3 por cento, o número de roubos 15,9 por cento e os sequestros 8 por cento. Apesar da subida, o Gabinete do secretário para a Segurança aponta que a situação de Macau é estável e não extravasa o ambiente do jogo, embora alerte “para os efeitos negativos” que a epidemia pode trazer para a manutenção da ordem social [dropcap]E[/dropcap]m 2019, foram registados 673 casos de criminalidade violenta em Macau, uma subida de 4,7 por cento relativamente a 2018. Os dados, divulgados na passada sexta-feira pelo Gabinete do secretário para a Segurança, apontam ainda que na base do aumento está a subida dos crimes de violação, roubos e sequestro. “Esta subida deve-se, principalmente, a um aumento dos crimes de “sequestro”, “roubo” e “violação”, já que os outros crimes violentos têm registado uma tendência de diminuição”, pode ler-se no relatório do gabinete tutelado por Wong Sio Chack. De facto, o crime de violação foi o que registou maior subida, com um aumento de 43,3 por cento (mais 30 casos) em relação a 2018, tendo ocorrido, no total, 43 casos. Seguiram-se os casos de roubo que registaram um aumento de 11 casos, correspondendo a uma subida de 15,9 por cento relativamente a 2018, sendo que a maior parte ocorreu “junto dos hotéis ou em locais isolados”. Quanto aos sequestros, registaram-se, no total, 353 casos, ou seja um aumento de 26 casos em relação a 2018, o que representa uma subida de 8 por cento. Segundo os dados do gabinete para a segurança “a maioria dos crimes de sequestro está relacionada com associações criminosas que se dedicam à usura” e à criminalidade ligada ao sector do jogo. O tráfico de droga “registou um número semelhante de casos”, tendo sido contabilizados mais quatro incidências, uma subida de 3,5 por cento. Registaram-se ainda dois homicídios e ainda uma morte provocada por ofensa à integridade física. Do lado dos crimes que registaram as maiores descidas estão os crimes sexuais contra menores (menos 54,2 por cento) e ofensas corporais graves (menos 42,9 por cento). Quanto a crimes como rapto e homicídio, o balanço aponta para a continuação de “uma conjuntura boa, de registo nulo ou com uma casuística muito baixa”. Também com tendência decrescente em 2019 estiveram os crimes informáticos, a registar uma descida de 29,9 por cento. Ligados ao jogo Apesar do aumento registado da criminalidade violenta, o gabinete liderado por Wong Sio Chak aponta que a “a situação geral da segurança de Macau manteve-se estável e com boas condições” e que a maioria dos crimes graves, sobretudo os de sequestro e usura, estão confinados ao ambiente do jogo e aos casinos. Segundo o relatório, em 2019 a polícia instaurou 605 processos por crime de usura, dos quais, 602 estão relacionados com o jogo, o que representa uma subida de 8,7 por cento. Já dos 353 sequestros, 345 tiveram origem na prática do crime de usura, o que representa um aumento de 11,7 por cento. Já os casos de burla em casinos foram 456, ou seja mais 200 que em 2018, estando relacionados com “troca ilegal de moeda”. Quanto ao futuro, o gabinete liderado por Wong Sio Chak aponta que as autoridades já tomaram as medidas necessárias para reforçar o combate aos crimes graves mas deixa, no entanto, um alerta relacionado com a crise provocada pelo Covid- 19. “Os efeitos negativos decorrentes da epidemia acarretam inevitavelmente a possibilidade de aumento de factores instáveis, prejudiciais à manutenção da ordem social, pelo que as autoridades de segurança vão manter um nível de alerta elevado”, pode ler-se no balanço sobre a criminalidade em Macau.
Pedro Arede Manchete SociedadeSegurança | Criminalidade violenta cresce 4,7% em 2019 Crimes de violação registaram um aumento de 43,3 por cento, o número de roubos 15,9 por cento e os sequestros 8 por cento. Apesar da subida, o Gabinete do secretário para a Segurança aponta que a situação de Macau é estável e não extravasa o ambiente do jogo, embora alerte “para os efeitos negativos” que a epidemia pode trazer para a manutenção da ordem social [dropcap]E[/dropcap]m 2019, foram registados 673 casos de criminalidade violenta em Macau, uma subida de 4,7 por cento relativamente a 2018. Os dados, divulgados na passada sexta-feira pelo Gabinete do secretário para a Segurança, apontam ainda que na base do aumento está a subida dos crimes de violação, roubos e sequestro. “Esta subida deve-se, principalmente, a um aumento dos crimes de “sequestro”, “roubo” e “violação”, já que os outros crimes violentos têm registado uma tendência de diminuição”, pode ler-se no relatório do gabinete tutelado por Wong Sio Chack. De facto, o crime de violação foi o que registou maior subida, com um aumento de 43,3 por cento (mais 30 casos) em relação a 2018, tendo ocorrido, no total, 43 casos. Seguiram-se os casos de roubo que registaram um aumento de 11 casos, correspondendo a uma subida de 15,9 por cento relativamente a 2018, sendo que a maior parte ocorreu “junto dos hotéis ou em locais isolados”. Quanto aos sequestros, registaram-se, no total, 353 casos, ou seja um aumento de 26 casos em relação a 2018, o que representa uma subida de 8 por cento. Segundo os dados do gabinete para a segurança “a maioria dos crimes de sequestro está relacionada com associações criminosas que se dedicam à usura” e à criminalidade ligada ao sector do jogo. O tráfico de droga “registou um número semelhante de casos”, tendo sido contabilizados mais quatro incidências, uma subida de 3,5 por cento. Registaram-se ainda dois homicídios e ainda uma morte provocada por ofensa à integridade física. Do lado dos crimes que registaram as maiores descidas estão os crimes sexuais contra menores (menos 54,2 por cento) e ofensas corporais graves (menos 42,9 por cento). Quanto a crimes como rapto e homicídio, o balanço aponta para a continuação de “uma conjuntura boa, de registo nulo ou com uma casuística muito baixa”. Também com tendência decrescente em 2019 estiveram os crimes informáticos, a registar uma descida de 29,9 por cento. Ligados ao jogo Apesar do aumento registado da criminalidade violenta, o gabinete liderado por Wong Sio Chak aponta que a “a situação geral da segurança de Macau manteve-se estável e com boas condições” e que a maioria dos crimes graves, sobretudo os de sequestro e usura, estão confinados ao ambiente do jogo e aos casinos. Segundo o relatório, em 2019 a polícia instaurou 605 processos por crime de usura, dos quais, 602 estão relacionados com o jogo, o que representa uma subida de 8,7 por cento. Já dos 353 sequestros, 345 tiveram origem na prática do crime de usura, o que representa um aumento de 11,7 por cento. Já os casos de burla em casinos foram 456, ou seja mais 200 que em 2018, estando relacionados com “troca ilegal de moeda”. Quanto ao futuro, o gabinete liderado por Wong Sio Chak aponta que as autoridades já tomaram as medidas necessárias para reforçar o combate aos crimes graves mas deixa, no entanto, um alerta relacionado com a crise provocada pelo Covid- 19. “Os efeitos negativos decorrentes da epidemia acarretam inevitavelmente a possibilidade de aumento de factores instáveis, prejudiciais à manutenção da ordem social, pelo que as autoridades de segurança vão manter um nível de alerta elevado”, pode ler-se no balanço sobre a criminalidade em Macau.
Pedro Arede PolíticaLei de controlo sanitário animal concluída até ao Verão [dropcap]T[/dropcap]endo em conta, não só a importância do diploma que introduz a obrigatoriedade de declarar casos suspeitos de surtos em animais (doenças epizoóticas) no prazo de 24 horas, mas também porque é essa a vontade do secretário da Administração e Justiça, André Cheong, o presidente da 1ª comissão permanente da Assembleia Legislativa, Ho Ion Sang, acredita que a proposta de lei de controlo sanitário animal estará pronta até ao fim da actual sessão legislativa. “Segundo o senhor secretário, esta proposta de lei tem de ser concluída o quanto antes. Sabemos que nesta epidemia causada pelo novo coronavírus surgiram muitos problemas e, por isso, esta proposta de lei é muito importante para o controlo e prevenção das doenças epizoóticas e para a existência de fiscalização dos médicos veterinários e também das respectivas instituições”, afirmou Ho Ion Sang na passada sexta-feira, no final da reunião da comissão sobre a proposta de lei de controlo sanitário animal. “Estou confiante que antes do termo desta sessão legislativa vamos conseguir concluir a proposta de lei”, rematou. No entanto, a execução do diploma poderá vir a levantar problemas por carecer ainda de legislação acerca da qualificação e fiscalização de médicos veterinários, instituições médico-veterinários e estabelecimentos comerciais de venda de animais, que se encontra a ser legislado à parte noutra proposta de lei que só deverá avançar no próximo ano. Como não existe legislação sobre a fiscalização de estabelecimentos de venda de animais e médicos veterinários, Ho Ion Sang explicou que está a ser adoptado apenas um sistema de registo simples de abertura de actividade, ao passo que para os veterinários esse registo é voluntário. Segundo o presidente da comissão, no futuro, o Governo prevê que quando estes estabelecimentos iniciarem actividade, terão de “preencher alguns requisitos” e vão existir “acreditações e qualificações” para os médicos veterinários. “Como exercer a actividade implica a utilização de medicamentos então esta situação tem de ser rectificada”, apontou presidente da comissão. Quanto a números, Ho Ion Sang avançou que, segundo o Instituto dos Assuntos Municipais (IAM), existem em Macau 97 lojas de venda de animais, 24 instituições médico-veterinárias e entre 20 e 30 veterinários inscritos. Vida dupla A comissão que está a acompanhar os trabalhos do controlo sanitário animal exige ainda que o Governo clarifique a legislação sobre as estruturas de funcionamento dos estabelecimentos dedicados aos animais, pelo facto de existirem diferentes cargos como veterinários, gestores e titulares de licença que podem acumular funções, podendo levantar problemas quando é chegada a hora de assumir responsabilidades. “Segundo a legislação em vigor, no exercício da sua função, as pessoas colectivas também têm de cumprir a declaração obrigatória (…) e vão ter de assumir as respectivas responsabilidades, portanto parece que o articulado da proposta de lei não consegue reflectir claramente o facto de um médico veterinário ser também o titular da licença do estabelecimento”, explicou Ho Ion Sang.
Pedro Arede PolíticaPatrimónio | Governo tem direito de preferência sobre 2886 propriedades O Instituto Cultural adiantou aos deputados de uma comissão de acompanhamento da Assembleia Legislativa que o Governo pode escolher o destino a dar a 2886 propriedades no território pelo facto de estarem situadas nas chamadas zonas tampão, com maior protecção no que ao património diz respeito [dropcap]E[/dropcap]xistem em Macau 2886 propriedades sobre as quais o Governo pode exercer direito de preferência, pelo facto de estarem localizadas em zonas protegidas da cidade, as chamadas zonas tampão. O número, definido pelo Instituto Cultural (IC), foi revelado na passada sexta-feira após a reunião da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos da Administração Pública da Assembleia Legislativa, presidida por Si Ka Lon, que está a trabalhar sobre a lei de salvaguarda do património cultural. Em causa está o facto de os proprietários estarem obrigados a obter do IC um comprovativo sobre o não exercício de direito de preferência do Governo, em caso de compra ou venda de imóveis situados em zonas históricas, sendo que existiam dúvidas acerca da definição dos “sítios”, termo usado na lei para nomear locais protegidos com interesse cultural. “A parte controversa nisto tudo tem a ver com o averbamento. Há outras situações que são claras como por exemplo os monumentos, os edifícios de interesse arquitectónico e os conjuntos. São claros e sabemos o que são, porque na lei estão as regras para esses tipos de imóveis. Quanto aos sítios, o conceito não é assim tão claro porque neste momento existem zonas de protecção e nem sempre a compra e venda dos sítios precisa de consulta ou autorização do Governo”, explicou Si Ka Lon. Deputados satisfeitos As 2886 propriedades cuja compra e venda está condicionada situam-se em parques e jardins e de acordo com os deputados, é agora “possível saber se uma propriedade cai ou não no âmbito da regra”. A comissão revelou ainda que foram 64 os cidadãos a consultar o Governo por iniciativa própria entre 2009 e Março de 2020. Destes, nenhum caso foi referente a monumentos, havendo sim, um caso relativo a edifícios de interesse arquitectónico, 13 relativos a conjuntos e 50 respeitantes a sítios. Para permitir que os cidadãos conheçam bem a qualidade e as características das propriedades e o direito de preferência que o Governo tem, Si Ka Lon revelou ainda que “o IC disponibilizou as informações respectivas na sua página electrónica, onde constam também orientações, perguntas frequentes e formulários”.
Pedro Arede PolíticaPatrimónio | Governo tem direito de preferência sobre 2886 propriedades O Instituto Cultural adiantou aos deputados de uma comissão de acompanhamento da Assembleia Legislativa que o Governo pode escolher o destino a dar a 2886 propriedades no território pelo facto de estarem situadas nas chamadas zonas tampão, com maior protecção no que ao património diz respeito [dropcap]E[/dropcap]xistem em Macau 2886 propriedades sobre as quais o Governo pode exercer direito de preferência, pelo facto de estarem localizadas em zonas protegidas da cidade, as chamadas zonas tampão. O número, definido pelo Instituto Cultural (IC), foi revelado na passada sexta-feira após a reunião da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos da Administração Pública da Assembleia Legislativa, presidida por Si Ka Lon, que está a trabalhar sobre a lei de salvaguarda do património cultural. Em causa está o facto de os proprietários estarem obrigados a obter do IC um comprovativo sobre o não exercício de direito de preferência do Governo, em caso de compra ou venda de imóveis situados em zonas históricas, sendo que existiam dúvidas acerca da definição dos “sítios”, termo usado na lei para nomear locais protegidos com interesse cultural. “A parte controversa nisto tudo tem a ver com o averbamento. Há outras situações que são claras como por exemplo os monumentos, os edifícios de interesse arquitectónico e os conjuntos. São claros e sabemos o que são, porque na lei estão as regras para esses tipos de imóveis. Quanto aos sítios, o conceito não é assim tão claro porque neste momento existem zonas de protecção e nem sempre a compra e venda dos sítios precisa de consulta ou autorização do Governo”, explicou Si Ka Lon. Deputados satisfeitos As 2886 propriedades cuja compra e venda está condicionada situam-se em parques e jardins e de acordo com os deputados, é agora “possível saber se uma propriedade cai ou não no âmbito da regra”. A comissão revelou ainda que foram 64 os cidadãos a consultar o Governo por iniciativa própria entre 2009 e Março de 2020. Destes, nenhum caso foi referente a monumentos, havendo sim, um caso relativo a edifícios de interesse arquitectónico, 13 relativos a conjuntos e 50 respeitantes a sítios. Para permitir que os cidadãos conheçam bem a qualidade e as características das propriedades e o direito de preferência que o Governo tem, Si Ka Lon revelou ainda que “o IC disponibilizou as informações respectivas na sua página electrónica, onde constam também orientações, perguntas frequentes e formulários”.
Pedro Arede PolíticaSaúde | Deputados querem esclarecimentos sobre licenças limitadas [dropcap]O[/dropcap]s deputados querem saber mais sobre o alargamento do âmbito da licença limitada, que pode ser atribuída pelo director dos serviços de saúde aos profissionais que vêm do exterior, em casos excepcionais. Foi este o principal ponto ontem em debate pela comissão de acompanhamento presidida por Chan Chak Mo, que visa analisar a proposta de lei que vai regular a qualificação e inscrição para o exercício de actividade dos profissionais de saúde. Segundo Chan Chak Mo, em causa está a possibilidade do alargamento da normativa sobre as licenças limitadas poder vir a “dificultar a sobrevivência do sector privado e dos médicos privados”. “Temos de pedir esclarecimentos ao Governo sobre os critérios a adoptar no futuro, ou seja, se vai ser igual ou não, independentemente de trabalharem em instituições de apoio social ou noutras, com o objectivo de evitar consequências para o nosso mercado”, explicou Chan Chak Mo. “Na prática, temos de perguntar ao Governo como vai ser feito no futuro e como foram atribuídas no passado”, acrescentou. Outro ponto do diploma que suscitou dúvida nos deputados está relacionado com os critérios de idoneidade para o exercício da profissão, nomeadamente se poderá ser aplicada uma pena mais leve para os casos em que se verifica o crime de usurpação de funções pela primeira vez. Segundo Chan Chak Mo, faltam ainda esclarecimentos sobre os critérios dos estágios das profissões abrangidas pela proposta, licenciamentos e prazos para correcção de insuficiências em instalações de saúde. A comissão volta a reunir na segunda feira.
Pedro Arede PolíticaSaúde | Deputados querem esclarecimentos sobre licenças limitadas [dropcap]O[/dropcap]s deputados querem saber mais sobre o alargamento do âmbito da licença limitada, que pode ser atribuída pelo director dos serviços de saúde aos profissionais que vêm do exterior, em casos excepcionais. Foi este o principal ponto ontem em debate pela comissão de acompanhamento presidida por Chan Chak Mo, que visa analisar a proposta de lei que vai regular a qualificação e inscrição para o exercício de actividade dos profissionais de saúde. Segundo Chan Chak Mo, em causa está a possibilidade do alargamento da normativa sobre as licenças limitadas poder vir a “dificultar a sobrevivência do sector privado e dos médicos privados”. “Temos de pedir esclarecimentos ao Governo sobre os critérios a adoptar no futuro, ou seja, se vai ser igual ou não, independentemente de trabalharem em instituições de apoio social ou noutras, com o objectivo de evitar consequências para o nosso mercado”, explicou Chan Chak Mo. “Na prática, temos de perguntar ao Governo como vai ser feito no futuro e como foram atribuídas no passado”, acrescentou. Outro ponto do diploma que suscitou dúvida nos deputados está relacionado com os critérios de idoneidade para o exercício da profissão, nomeadamente se poderá ser aplicada uma pena mais leve para os casos em que se verifica o crime de usurpação de funções pela primeira vez. Segundo Chan Chak Mo, faltam ainda esclarecimentos sobre os critérios dos estágios das profissões abrangidas pela proposta, licenciamentos e prazos para correcção de insuficiências em instalações de saúde. A comissão volta a reunir na segunda feira.
Pedro Arede Política“Olhos no Céu” | Reiterado que plano não contempla reconhecimento facial Em resposta a uma interpelação escrita enviada por Sulu Sou, o Gabinete do Secretário para a Segurança Wong Sio Chack, reiterou que o plano de reconhecimento facial não é parte integrante do sistema “olhos no céu”, mas sim um teste que pretende substituir o processo manual de consulta de imagens gravadas [dropcap]O[/dropcap] Gabinete do secretário para a Segurança, Wong Sio Chack vincou ontem que o plano de reconhecimento facial é uma tecnologia que se destina a uma aplicação distinta daquela que tem o sistema de videovigilância que se encontra a ser implementado em Macau, mais conhecido por “olhos no céu”. O esclarecimento surgiu em resposta a uma interpelação escrita enviada pelo deputado Sulu Sou em Novembro de 2019, acerca dos fundamentos legais que estão na base da execução experimental, prevista para o primeiro trimestre de 2020, da instalação de câmaras de videovigilância equipadas com esta tecnologia. Na resposta, o Gabinete do secretário aponta que a implementação da tecnologia de reconhecimento tem como único propósito a substituição do processo manual de pesquisa de rostos e matrículas durante a consulta de imagens gravadas, de forma a “melhorar a eficácia das investigações” e reduzir o número de horas e recursos humanos necessários nos bastidores da investigação. É o chamado modo “background”, de acordo com os serviços de polícia. Já quanto às dúvidas endereçadas pelo deputado sobre a falta de condições para que o Gabinete para a Protecção de Dados pessoais (GPDP) exerça o seu direito de verificação para garantir a privacidade do público, o Governo salientou que “a legislação vigente já regula de forma rigorosa o tratamento de vídeos e de dados”, descartando assim também a hipótese levantada por Sulu Sou de entregar a fiscalização da utilização dos dados a uma entidade independente. “A tecnologia de reconhecimento facial não está relacionada nem faz parte do sistema ‘olhos no céu’ e por isso não está sujeita às disposições do (…) Regime Jurídico da Videovigilância em espaços públicos. Devem sim ser relatadas ao GPDP”, pode ler-se na resposta à interpelação. Garantias de confidencialidade Em resposta às preocupações levantadas por Sulu Sou sobre “as limitações e proibições inerentes à videovigilância” previstas na lei e ao facto de as autoridades recorrerem sempre aos argumentos da “segurança pública” e da “confidencialidade policial” para recusar a divulgação de pormenores, o Gabinete do secretário para a Segurança apontou que a polícia deve assumir as respectivas responsabilidades criminais caso não cumpra a lei. “Tendo por base o teor dos materiais em vídeo analisados em modo ‘background’, o pessoal que pesquisou os seus arquivos para processar, aceder ou utilizar materiais relacionados deve fazê-lo de acordo com a lei. Caso contrário, terão de assumir as respectivas responsabilidades criminais ou disciplinares”, explicou o Gabinete do secretário. Quanto aos dados recolhidos, nos termos da lei, estes serão conservados no máximo durante 60 dias, sendo depois automaticamente destruídos. Recorde-se ainda que o plano do Governo passa por habilitar 50 câmaras com a tecnologia de reconhecimento facial durante o primeiro trimestre de 2020, e outras 50 no decorrer do trimestre seguinte. Através do “Plano decenal de prevenção e redução de desastres” o Governo prevê que existam na região cerca de 4200 câmaras de vigilância em espaços públicos, até 2028. No final do primeiro trimestre de 2020, deverão estar em funcionamento um total de 1620 câmaras.
Pedro Arede Política“Olhos no Céu” | Reiterado que plano não contempla reconhecimento facial Em resposta a uma interpelação escrita enviada por Sulu Sou, o Gabinete do Secretário para a Segurança Wong Sio Chack, reiterou que o plano de reconhecimento facial não é parte integrante do sistema “olhos no céu”, mas sim um teste que pretende substituir o processo manual de consulta de imagens gravadas [dropcap]O[/dropcap] Gabinete do secretário para a Segurança, Wong Sio Chack vincou ontem que o plano de reconhecimento facial é uma tecnologia que se destina a uma aplicação distinta daquela que tem o sistema de videovigilância que se encontra a ser implementado em Macau, mais conhecido por “olhos no céu”. O esclarecimento surgiu em resposta a uma interpelação escrita enviada pelo deputado Sulu Sou em Novembro de 2019, acerca dos fundamentos legais que estão na base da execução experimental, prevista para o primeiro trimestre de 2020, da instalação de câmaras de videovigilância equipadas com esta tecnologia. Na resposta, o Gabinete do secretário aponta que a implementação da tecnologia de reconhecimento tem como único propósito a substituição do processo manual de pesquisa de rostos e matrículas durante a consulta de imagens gravadas, de forma a “melhorar a eficácia das investigações” e reduzir o número de horas e recursos humanos necessários nos bastidores da investigação. É o chamado modo “background”, de acordo com os serviços de polícia. Já quanto às dúvidas endereçadas pelo deputado sobre a falta de condições para que o Gabinete para a Protecção de Dados pessoais (GPDP) exerça o seu direito de verificação para garantir a privacidade do público, o Governo salientou que “a legislação vigente já regula de forma rigorosa o tratamento de vídeos e de dados”, descartando assim também a hipótese levantada por Sulu Sou de entregar a fiscalização da utilização dos dados a uma entidade independente. “A tecnologia de reconhecimento facial não está relacionada nem faz parte do sistema ‘olhos no céu’ e por isso não está sujeita às disposições do (…) Regime Jurídico da Videovigilância em espaços públicos. Devem sim ser relatadas ao GPDP”, pode ler-se na resposta à interpelação. Garantias de confidencialidade Em resposta às preocupações levantadas por Sulu Sou sobre “as limitações e proibições inerentes à videovigilância” previstas na lei e ao facto de as autoridades recorrerem sempre aos argumentos da “segurança pública” e da “confidencialidade policial” para recusar a divulgação de pormenores, o Gabinete do secretário para a Segurança apontou que a polícia deve assumir as respectivas responsabilidades criminais caso não cumpra a lei. “Tendo por base o teor dos materiais em vídeo analisados em modo ‘background’, o pessoal que pesquisou os seus arquivos para processar, aceder ou utilizar materiais relacionados deve fazê-lo de acordo com a lei. Caso contrário, terão de assumir as respectivas responsabilidades criminais ou disciplinares”, explicou o Gabinete do secretário. Quanto aos dados recolhidos, nos termos da lei, estes serão conservados no máximo durante 60 dias, sendo depois automaticamente destruídos. Recorde-se ainda que o plano do Governo passa por habilitar 50 câmaras com a tecnologia de reconhecimento facial durante o primeiro trimestre de 2020, e outras 50 no decorrer do trimestre seguinte. Através do “Plano decenal de prevenção e redução de desastres” o Governo prevê que existam na região cerca de 4200 câmaras de vigilância em espaços públicos, até 2028. No final do primeiro trimestre de 2020, deverão estar em funcionamento um total de 1620 câmaras.
Pedro Arede VozesPrioridades [dropcap]N[/dropcap]uma altura em que Macau está a lidar com as inúmeras e (algumas ainda) imprevisíveis ondas de choque provocadas pelo Covid- 19, um dos temas escolhidos por Si Ka Lon para a comissão de acompanhamento para os assuntos da administração pública acompanhar nos próximos meses é a lei de salvaguarda do património cultural. Os pais, de volta ao dia a dia laboral, podem até nem saber o que fazer aos filhos que continuam sem agenda escolar, as falências podem continuar a suceder-se (trazendo consigo todos os dramas familiares adjacentes), os ainda muitos residentes de Macau continuam em Hubei pedem ajuda, mas um dos pontos de trabalho que estará em discussão nos próximos tempos na Assembleia Legislativa, prende-se com o facto de, para poderem vender os seus imóveis situados em zonas históricas, os proprietários estarem actualmente obrigados a obter do Instituto Cultural um comprovativo sobre o não exercício de direito de preferência na compra. Si Ka Lon, que preside à comissão, afirmou que esta lei “perturba os cidadãos”, mas confesso ter muita facilidade em encontrar muitos outros temas perturbadores (e mais urgentes) nos dias que correm. A abordagem é ainda mais incompreensível, quando o trabalho do Governo, no que diz respeito ao controlo e prevenção do novo tipo de coronavírus, tem sido na minha opinião, assinalável e pautado pela capacidade de antecipação, frontalidade e ponderação. Veremos as prioridades que se seguem.
Pedro Arede Manchete PolíticaAL | Coutinho considera “lamentável” recusa de audição sobre autocarros Confrontado com a recusa do pedido de audição do presidente da Assembleia Legislativa, Kou Hoi In, o deputado José Pereira Coutinho não aceita a argumentação apresentada e afirma que a decisão só vai contribuir para o despesismo e para a pouca transparência que existe em torno dos contratos e concessões dos transportes públicos. Já Sulu Sou considera a recusa aceitável [dropcap]O[/dropcap] deputado José Pereira Coutinho condenou ontem a decisão do presidente da Assembleia Legislativa (AL), Kou Hoi In, de recusar o pedido de audição enviado no final de Novembro pelo próprio e por Sulu Sou, onde pediam que o Governo prestasse esclarecimentos sobre a renovação dos contratos com as concessionárias dos autocarros públicos, que foi estendida por 14 meses. “Só tenho que lamentar e dizer que a assembleia dá sinais muito claros de andar a reboque do Governo. É um sinal preocupante porque está a ser feito tudo de maneira a não complicar a vida ao Executivo”, disse ao HM Pereira Coutinho. Por seu turno, o deputado Sulu Sou considera a recusa aceitável, pelo facto de a comissão de acompanhamento dos Assuntos de Terras e Concessões Públicas, designada para apreciar uma petição apresentada pela Associação Novo Macau, já ter completado o trabalho mais relevante sobre a matéria. A notícia da recusa do pedido de audição foi avançada ontem pela TDM-Rádio Macau que cita um ofício com a data de terça-feira, onde Kou Hoi In alega já não se verificar “o pressuposto legal para a realização de uma audição pelas comissões da AL”, uma vez que a comissão já analisou a petição e que o respectivo relatório foi concluído em Janeiro. Pereira Coutinho considera inválida a argumentação apresentada por Kou Hoi In e diz que o pedido foi feito ainda antes dos trabalhos da comissão. “Não posso de maneira nenhuma aceitar a argumentação, quer legal, quer lógica, para rejeitar o pedido de audição. Relembro que o nosso pedido foi muito anterior à reunião realizada pela comissão e por isso não acho razoável que o presidente tenha decidido dessa forma. São processos distintos “, referiu o deputado. Já Sulu Sou aceita a explicação dada por Kou Hoi In. “Dado que a razão do nosso pedido (…) se baseava na apreciação da petição da Novo Macau que, devido ao calendário e ao facto de a comissão já ter completado o trabalho relevante, já não existe. Acho que a decisão do presidente desta vez está correcta”, disse ao HM Sulu Sou. Pensamento curto A proposta conjunta de audição apresentada pelos deputados visava esclarecer o teor das negociações dos contratos com as concessionárias, prorrogados por um curto espaço de tempo. Na altura, Pereira Coutinho e Sulu Sou afirmaram que, com os contratos de 14 meses “as vítimas são os passageiros”, e que tanto cidadãos como deputados pediram a realização de um concurso público para a concessão do serviço de autocarros. Garantindo que havia “muitas perguntas a fazer” sobre o exercício de uma actividade “que é tão importante para Macau”, Pereira Coutinho referiu ao HM que, subjacente à questão, estão os gastos públicos. “O que está em questão é o valor elevado do erário público que está a ser pago às companhias. Não se sabe bem de que forma são fiscalizados os gastos deste dinheiro entregue de bandeja como forma de prestação de serviços e (…), tratando-se de actividades concessionadas, nunca deveria haver lugar à atribuição de subsídios adicionais”, vincou o deputado. Devido às dúvidas existentes, de acordo com a TDM-Rádio Macau, a comissão, decidiu pedir mais explicações ao Governo para afastar “dúvidas” sobre o financiamento à Transmac e à TCM.
Pedro Arede Manchete PolíticaAL | Coutinho considera “lamentável” recusa de audição sobre autocarros Confrontado com a recusa do pedido de audição do presidente da Assembleia Legislativa, Kou Hoi In, o deputado José Pereira Coutinho não aceita a argumentação apresentada e afirma que a decisão só vai contribuir para o despesismo e para a pouca transparência que existe em torno dos contratos e concessões dos transportes públicos. Já Sulu Sou considera a recusa aceitável [dropcap]O[/dropcap] deputado José Pereira Coutinho condenou ontem a decisão do presidente da Assembleia Legislativa (AL), Kou Hoi In, de recusar o pedido de audição enviado no final de Novembro pelo próprio e por Sulu Sou, onde pediam que o Governo prestasse esclarecimentos sobre a renovação dos contratos com as concessionárias dos autocarros públicos, que foi estendida por 14 meses. “Só tenho que lamentar e dizer que a assembleia dá sinais muito claros de andar a reboque do Governo. É um sinal preocupante porque está a ser feito tudo de maneira a não complicar a vida ao Executivo”, disse ao HM Pereira Coutinho. Por seu turno, o deputado Sulu Sou considera a recusa aceitável, pelo facto de a comissão de acompanhamento dos Assuntos de Terras e Concessões Públicas, designada para apreciar uma petição apresentada pela Associação Novo Macau, já ter completado o trabalho mais relevante sobre a matéria. A notícia da recusa do pedido de audição foi avançada ontem pela TDM-Rádio Macau que cita um ofício com a data de terça-feira, onde Kou Hoi In alega já não se verificar “o pressuposto legal para a realização de uma audição pelas comissões da AL”, uma vez que a comissão já analisou a petição e que o respectivo relatório foi concluído em Janeiro. Pereira Coutinho considera inválida a argumentação apresentada por Kou Hoi In e diz que o pedido foi feito ainda antes dos trabalhos da comissão. “Não posso de maneira nenhuma aceitar a argumentação, quer legal, quer lógica, para rejeitar o pedido de audição. Relembro que o nosso pedido foi muito anterior à reunião realizada pela comissão e por isso não acho razoável que o presidente tenha decidido dessa forma. São processos distintos “, referiu o deputado. Já Sulu Sou aceita a explicação dada por Kou Hoi In. “Dado que a razão do nosso pedido (…) se baseava na apreciação da petição da Novo Macau que, devido ao calendário e ao facto de a comissão já ter completado o trabalho relevante, já não existe. Acho que a decisão do presidente desta vez está correcta”, disse ao HM Sulu Sou. Pensamento curto A proposta conjunta de audição apresentada pelos deputados visava esclarecer o teor das negociações dos contratos com as concessionárias, prorrogados por um curto espaço de tempo. Na altura, Pereira Coutinho e Sulu Sou afirmaram que, com os contratos de 14 meses “as vítimas são os passageiros”, e que tanto cidadãos como deputados pediram a realização de um concurso público para a concessão do serviço de autocarros. Garantindo que havia “muitas perguntas a fazer” sobre o exercício de uma actividade “que é tão importante para Macau”, Pereira Coutinho referiu ao HM que, subjacente à questão, estão os gastos públicos. “O que está em questão é o valor elevado do erário público que está a ser pago às companhias. Não se sabe bem de que forma são fiscalizados os gastos deste dinheiro entregue de bandeja como forma de prestação de serviços e (…), tratando-se de actividades concessionadas, nunca deveria haver lugar à atribuição de subsídios adicionais”, vincou o deputado. Devido às dúvidas existentes, de acordo com a TDM-Rádio Macau, a comissão, decidiu pedir mais explicações ao Governo para afastar “dúvidas” sobre o financiamento à Transmac e à TCM.
Pedro Arede PolíticaPME | Pereira Coutinho pede ajuda para uma “avalanche de empresas” Deputado entregou petição com 1240 subscritores, a pedir apoio urgente para pequenas e médias empresas dos sectores da restauração, retalho e lojistas da zona dos “Três Candeeiros”. Para Pereira Coutinho, o apoio deve passar por um subsídio mensal, a fundo perdido, a aplicar caso a caso. Aos cidadãos deve ser concedida uma segunda ronda de cheques [dropcap]”O[/dropcap] grande problema das empresas, apesar de já estarem abertas, é não haver clientela, (…) esperemos que o Senhor Chefe do Executivo [actue rapidamente], com mais esta avalanche de empresas que estão com enormes dificuldades e muitas delas, já fecharam os seus negócios ou estão a caminho da falência ”, começou por dizer o deputado José Pereira Coutinho, após entregar ontem uma nova petição ao Governo, com mais de mil assinaturas, na sua maioria de lojistas e proprietários de pequenos negócios locais da zona da Rotunda Carlos de Maia, mais conhecida por “Três Candeeiros”. Apesar do contexto ser diferente, o pedido é o mesmo que foi avançado pelo deputado na semana passada por ocasião de outra petição, ou seja, a criação de um apoio mensal, a fundo perdido, para as Pequenas e Médias Empresas (PME) que estão em dificuldades devido à crise gerada pelo Covid- 19. Contudo, para Pereira Coutinho, o montante deverá ser definido pelo Governo e caso a caso. Afirmando que os signatários “propõem um subsídio único para ajudar a ultrapassar imediatamente estas necessidades”, Pereira Coutinho apontou que o montante deverá ficar “sob responsabilidade do Governo, que tem os dados todos (…) em termos da dimensão das empresas, ou seja, qual é o número de empregados, volume de negócios anuais e qual os valores que têm vindo a ser pagos ao longo do ano”. “De acordo com esses dados, o Governo é quem melhor está preparado para balizar e ver qual o montante a distribuir por cada um, que será diferente e consoante as necessidades”, acrescentou. Pereira Coutinho destacou ainda que a ajuda financeira a fundo perdido é a única forma de ajudar as empresas a atravessar a crise, até porque “não faltam dívidas do passado” geradas, por exemplo, no seguimento de intempéries, como o tufão Hato. “Este não é o momento de pedir dinheiro para ser pago mais tarde, mesmo que não haja juros. Neste momento o Governo tem que adiantar a fundo perdido. É esta a solução. Ninguém está interessado porque o dinheiro tem de ser devolvido”, argumentou. Segunda ronda Sobre as medidas de apoio às PME já apresentadas pelo Governo, Pereira Coutinho aponta que os vales de saúde e a compensação pecuniária “já existiam no passado” e que a única novidade são mesmo os vales de consumo electrónico no valor de três mil patacas que, mesmo assim, “não abrangem a generalidade das empresas e da população de Macau”, por estarem dependentes da tecnologia Macau Pass, que nem todos utilizam. “Acho que mais valia pegar nas seis mil patacas que o Governo dá de três em três anos para a população elevar os seus conhecimentos educacionais e juntá-las às três mil patacas dos vales de consumo (…) para que todos tenham liberdade total de gastar em Macau este dinheiro”, explicou. Pereira Coutinho defendeu ainda a distribuição de uma segunda ronda de cheques pela população, no valor de 10 mil patacas, para atenuar as dificuldades causadas pelo Covid- 19. Segundo as contas do deputado, para além das 10 mil patacas de compensação pecuniária, o Governo daria assim a todos os residentes de Macau, mais 9 mil patacas através do vale de consumo electrónico e ainda um cheque adicional de de 10 mil patacas. ”Vou levantar essa questão, tendo em conta a crise do coronavírus”, afirmou Pereira Coutinho quando questionado acerca dos pedidos a apresentar ao secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, cuja presença foi solicitada pelo próprio, na próxima reunião da Comissão dos assuntos da Administração Pública.
Pedro Arede PolíticaPME | Pereira Coutinho pede ajuda para uma “avalanche de empresas” Deputado entregou petição com 1240 subscritores, a pedir apoio urgente para pequenas e médias empresas dos sectores da restauração, retalho e lojistas da zona dos “Três Candeeiros”. Para Pereira Coutinho, o apoio deve passar por um subsídio mensal, a fundo perdido, a aplicar caso a caso. Aos cidadãos deve ser concedida uma segunda ronda de cheques [dropcap]”O[/dropcap] grande problema das empresas, apesar de já estarem abertas, é não haver clientela, (…) esperemos que o Senhor Chefe do Executivo [actue rapidamente], com mais esta avalanche de empresas que estão com enormes dificuldades e muitas delas, já fecharam os seus negócios ou estão a caminho da falência ”, começou por dizer o deputado José Pereira Coutinho, após entregar ontem uma nova petição ao Governo, com mais de mil assinaturas, na sua maioria de lojistas e proprietários de pequenos negócios locais da zona da Rotunda Carlos de Maia, mais conhecida por “Três Candeeiros”. Apesar do contexto ser diferente, o pedido é o mesmo que foi avançado pelo deputado na semana passada por ocasião de outra petição, ou seja, a criação de um apoio mensal, a fundo perdido, para as Pequenas e Médias Empresas (PME) que estão em dificuldades devido à crise gerada pelo Covid- 19. Contudo, para Pereira Coutinho, o montante deverá ser definido pelo Governo e caso a caso. Afirmando que os signatários “propõem um subsídio único para ajudar a ultrapassar imediatamente estas necessidades”, Pereira Coutinho apontou que o montante deverá ficar “sob responsabilidade do Governo, que tem os dados todos (…) em termos da dimensão das empresas, ou seja, qual é o número de empregados, volume de negócios anuais e qual os valores que têm vindo a ser pagos ao longo do ano”. “De acordo com esses dados, o Governo é quem melhor está preparado para balizar e ver qual o montante a distribuir por cada um, que será diferente e consoante as necessidades”, acrescentou. Pereira Coutinho destacou ainda que a ajuda financeira a fundo perdido é a única forma de ajudar as empresas a atravessar a crise, até porque “não faltam dívidas do passado” geradas, por exemplo, no seguimento de intempéries, como o tufão Hato. “Este não é o momento de pedir dinheiro para ser pago mais tarde, mesmo que não haja juros. Neste momento o Governo tem que adiantar a fundo perdido. É esta a solução. Ninguém está interessado porque o dinheiro tem de ser devolvido”, argumentou. Segunda ronda Sobre as medidas de apoio às PME já apresentadas pelo Governo, Pereira Coutinho aponta que os vales de saúde e a compensação pecuniária “já existiam no passado” e que a única novidade são mesmo os vales de consumo electrónico no valor de três mil patacas que, mesmo assim, “não abrangem a generalidade das empresas e da população de Macau”, por estarem dependentes da tecnologia Macau Pass, que nem todos utilizam. “Acho que mais valia pegar nas seis mil patacas que o Governo dá de três em três anos para a população elevar os seus conhecimentos educacionais e juntá-las às três mil patacas dos vales de consumo (…) para que todos tenham liberdade total de gastar em Macau este dinheiro”, explicou. Pereira Coutinho defendeu ainda a distribuição de uma segunda ronda de cheques pela população, no valor de 10 mil patacas, para atenuar as dificuldades causadas pelo Covid- 19. Segundo as contas do deputado, para além das 10 mil patacas de compensação pecuniária, o Governo daria assim a todos os residentes de Macau, mais 9 mil patacas através do vale de consumo electrónico e ainda um cheque adicional de de 10 mil patacas. ”Vou levantar essa questão, tendo em conta a crise do coronavírus”, afirmou Pereira Coutinho quando questionado acerca dos pedidos a apresentar ao secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, cuja presença foi solicitada pelo próprio, na próxima reunião da Comissão dos assuntos da Administração Pública.
Pedro Arede PolíticaProposta de lei clarifica funções e tarefas de profissionais de saúde [dropcap]A[/dropcap]s funções e tarefas das 15 categorias profissionais abrangidas pela proposta de lei que vai regular a qualificação e inscrição para o exercício de actividade dos profissionais de saúde ganharam contornos mais concretos, de acordo com Chan Chak Mo, o deputado que presidiu à reunião de ontem da comissão da Assembleia Legislativa que analisa na especialidade o diploma. Foi ao terceiro texto de trabalho, enviado pelo Governo, que os deputados viram esclarecidas as dúvidas que tinham quanto à natureza das profissões a regular. Por exemplo, nas suas tarefas, um médico aplica princípios e procedimentos médicos “no aconselhamento, avaliação, exame e diagnóstico e tratamento de forma a prevenir, tratar e reabilitar doenças físicas ou mentais”, referiu o presidente da 2ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa. Definido o enquadramento do exercício das profissões abrangidas na letra da lei, Chan Chak Mo reiterou que caberá ao Conselho dos Profissionais de Saúde (CPS), “definir estas normas e instruções técnicas para exercício profissional”. Uma função que “tem de ser articulada com as competências do conselho dos profissionais de saúde”. Nesse âmbito, “compete ao CPS elaborar, aprovar e mandar publicar as normas e instruções técnicas”, esclareceu o legislador. Agora escolha Quanto ao organismo regulador e que irá credenciar os profissionais do sector da saúde abrangidos pelo diploma, Chan Chak Mo revelou as dúvidas dos deputados quanto à escolha do presidente do CPS e dos 15 profissionais de cada uma das áreas abrangidas. Importa referir que as profissões abrangidas pela proposta de lei em análise são médico, médico dentista, médico de medicina tradicional chinesa, farmacêutico, farmacêutico de medicina tradicional chinesa, enfermeiro, técnico de análises clínicas, técnico de radiologia, quiroprático, fisioterapeuta, terapeuta ocupacional, terapeuta da fala, psicólogo, dietista e ajudante técnico de farmácia. Chan Chak Mo revelou ainda que, de uma maneira geral, o Executivo tem aceite as sugestões dos deputados ao longo do processo legislativo. A discussão do diploma prossegue amanhã.
