João Santos Filipe SociedadeDSAT | Governo paga mais 8 milhões por sensores de estacionamento O novo sistema vai permitir aos cidadãos saberem se há lugares disponíveis nas zonas de parquímetros no Lago Nam Van e no NAPE. Contudo, a DSAT não afasta a hipótese de ser utilizado para multar quem estacione de forma ilegal na zona de parquímetros [dropcap]O[/dropcap] Governo vai pagar mais de 8 milhões de patacas à empresa Sociedade de Administração de Parques Forehap para a instalação e operação de um sistema que permite aos cidadãos saberem em tempo real quando há lugares disponíveis nas zonas de parquímetros. A revelação foi feita ontem pelo director da Direcção de Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), Lam Hin San e aplica-se às ruas nas zonas de Nam Van e NAPE. “Os 1.000 sensores já foram instalados. O valor é um pouco superior a 8 milhões de patacas, para instalação e manutenção do sistema. Esperamos que nesta fase de testes que o público nos possa ajudar com a apresentação de opiniões”, afirmou o director da DSAT, à saída da primeira reunião do Conselho Consultivo de Trânsito. As informações podem ser acedidas através de um portal online, a partir da próxima semana, e mais tarde deverá estar disponível uma aplicação móvel para o efeito. Neste momento, o teste não tem um período definido, mas o objectivo é que no final o sistema seja igualmente instalado em outras áreas. A expansão envolve o pagamento de um montante extra. Ontem, Lam Hin San explicou que o serviço foi adjudicado directamente à Forehap porque esta é a empresa que já gere os parquímetros. “A equipa que assegura os parquímetros é que vai fornecer o serviço. É um sistema que pode ser integrado nos parquímetros actuais e por isso consideramos mais conveniente”, justificou. Na resposta às questões dos jornalistas, Lam Hin San não afastou a hipótese de o sistema ser utilizado para “passar multas”, mas diz que o principal objectivo é auxiliar a população. Contudo, frisou que o Governo quer sempre punir as pessoas que ocupam os lugares de estacionamento de forma ilegal para “melhor distribuir” esses mesmos lugares. Aumento dos táxis à espera Também na próxima semana vai entrar em funcionamento o sistema que permite saber a taxa de ocupação dos autocarros. Numa primeira fase apenas os 20 percursos mais populares vão ser abrangidos pela opção, mas o objectivo é alargar aos restantes. Os dados sobre a taxa de ocupação dos autocarros podem ser consultados na aplicação da DSAT, onde já é possível saber a distância a que os autocarros se encontram das paragens, assim como os percursos existente. À saída da reunião Lam Hin San abordou igualmente o pedido do sector dos taxistas para aumentar a bandeira para 21 patacas, mas a questão ainda está a ser analisada. O director da DSAT recusou, por isso, tomar uma posição sobre o assunto e apontou que não deverá haver novidades antes do Ano Novo Chinês.
João Santos Filipe PolíticaSubstâncias Perigosas | Wong Sio Chak defende urgente revisão de leis Um dia depois da explosão de uma fábrica petroquímica em Zhuhai, o secretário para a Segurança veio afirmar que gestão das substâncias perigosas em Macau é “insatisfatória” e que a legislação em vigor é “insuficiente” [dropcap]U[/dropcap]m dia depois das imagens da explosão de uma fábrica petroquímica em Zhuhai terem corrido o mundo, Wong Sio Chak veio defender a urgência de criar uma lei sobre o armazenamento de substâncias perigosas. Na mensagem publicada na quarta-feira, o secretário para a Segurança diz que esta é “uma tarefa urgente”. “Tendo em vista que em Macau não há um regime jurídico uniformizado em relação a substâncias perigosas, torna-se difícil resolver os problemas urgentes relacionados com as substâncias químicas perigosas espalhadas pelas comunidades e pelos edifícios industriais”, aponta Wong. Segundo o secretário, o cenário actual “gera um alto risco de acidentes” pelo que “a legislação uniformizada de fiscalização de substâncias perigosas é, objectivamente, uma tarefa urgente”. Face ao andamento destes trabalhos, Wong Sio Chak diz que está nesta fase a ouvir as opiniões “dos diversos sectores”, para apresentar ao Conselho Executivo uma proposta “o mais rápido possível”. Só depois da luz verde do conselho será feita a consulta pública. Ainda sobre a proposta, o secretário indica que Ho Iat Seng “atribui grande importância a este assunto”. Aliás, a o Chefe do Executivo terá mesmo dado orientações para legislar a matéria. O Chefe do Executivo terá ainda pedido uma proposta que não afecte a segurança dos residentes. Tudo ao molho Na mensagem de Wong Sio Chak é mencionada a situação actual do armazenamento de substâncias. Segundo a explicação, as substâncias são importadas e depois distribuídas por “diferentes estabelecimentos industriais ou estaleiros de construção civil para armazenamento”. Porém, os edifícios industriais não estão preparados para receber este tipo de substâncias, não têm espaços construídos a pensar neste tipo muito específico de armazenamento. Além disso, o secretário admite que os produtos são guardados de “forma misturada” e em edifícios industriais que se encontram “muito próximos da população”. Por estes motivos, o problema é visto como uma grande ameaça “à segurança da vida e dos bens dos cidadãos dos moradores”. Apesar das ameaças, Wong Sio Chak recusa que as suas forças tenham estado paradas e revela o número de inspecções feitas pelo Corpo de Bombeiros. Assim, entre 2017 e 2019, foram feitas um total de 412 acções aos locais de armazenamento e foi ainda criada uma base de dados com os mesmos. Já em relação ao Depósito Provisório de Distribuição dos Combustíveis da Ilha Verde entre 2017 e 2019 houve um total de 2.976 inspecções. Em Macau, há essencialmente quatro tipo de substâncias perigosas, nomeadamente combustíveis líquidos e gasosos, gases inflamáveis, substâncias corrosivas e explosivos.
João Santos Filipe PolíticaSubstâncias Perigosas | Wong Sio Chak defende urgente revisão de leis Um dia depois da explosão de uma fábrica petroquímica em Zhuhai, o secretário para a Segurança veio afirmar que gestão das substâncias perigosas em Macau é “insatisfatória” e que a legislação em vigor é “insuficiente” [dropcap]U[/dropcap]m dia depois das imagens da explosão de uma fábrica petroquímica em Zhuhai terem corrido o mundo, Wong Sio Chak veio defender a urgência de criar uma lei sobre o armazenamento de substâncias perigosas. Na mensagem publicada na quarta-feira, o secretário para a Segurança diz que esta é “uma tarefa urgente”. “Tendo em vista que em Macau não há um regime jurídico uniformizado em relação a substâncias perigosas, torna-se difícil resolver os problemas urgentes relacionados com as substâncias químicas perigosas espalhadas pelas comunidades e pelos edifícios industriais”, aponta Wong. Segundo o secretário, o cenário actual “gera um alto risco de acidentes” pelo que “a legislação uniformizada de fiscalização de substâncias perigosas é, objectivamente, uma tarefa urgente”. Face ao andamento destes trabalhos, Wong Sio Chak diz que está nesta fase a ouvir as opiniões “dos diversos sectores”, para apresentar ao Conselho Executivo uma proposta “o mais rápido possível”. Só depois da luz verde do conselho será feita a consulta pública. Ainda sobre a proposta, o secretário indica que Ho Iat Seng “atribui grande importância a este assunto”. Aliás, a o Chefe do Executivo terá mesmo dado orientações para legislar a matéria. O Chefe do Executivo terá ainda pedido uma proposta que não afecte a segurança dos residentes. Tudo ao molho Na mensagem de Wong Sio Chak é mencionada a situação actual do armazenamento de substâncias. Segundo a explicação, as substâncias são importadas e depois distribuídas por “diferentes estabelecimentos industriais ou estaleiros de construção civil para armazenamento”. Porém, os edifícios industriais não estão preparados para receber este tipo de substâncias, não têm espaços construídos a pensar neste tipo muito específico de armazenamento. Além disso, o secretário admite que os produtos são guardados de “forma misturada” e em edifícios industriais que se encontram “muito próximos da população”. Por estes motivos, o problema é visto como uma grande ameaça “à segurança da vida e dos bens dos cidadãos dos moradores”. Apesar das ameaças, Wong Sio Chak recusa que as suas forças tenham estado paradas e revela o número de inspecções feitas pelo Corpo de Bombeiros. Assim, entre 2017 e 2019, foram feitas um total de 412 acções aos locais de armazenamento e foi ainda criada uma base de dados com os mesmos. Já em relação ao Depósito Provisório de Distribuição dos Combustíveis da Ilha Verde entre 2017 e 2019 houve um total de 2.976 inspecções. Em Macau, há essencialmente quatro tipo de substâncias perigosas, nomeadamente combustíveis líquidos e gasosos, gases inflamáveis, substâncias corrosivas e explosivos.
João Santos Filipe PolíticaSubstâncias perigosas | Nova localização para armazém [dropcap]O[/dropcap] Governo está à procura de um novo lugar para colocar o armazém temporário de substâncias perigosas. A realidade foi admitida ontem pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, depois de dois concursos público sobre o impacto ambiental que falharam. O primeiro porque não houve interessados e o segundo porque o Executivo considerou os custos demasiado elevados. “Com a nova directora vamos tentar encontrar uma nova localização para esses produtos”, apontou. O secretário explicou também que o lugar deverá ser definitivo ao invés de temporário: “É o nosso desejo encontrar um lugar definitivo, porque estas coisas nunca são bem temporárias, são temporárias e acabam definitivas”, sublinhou.
João Santos Filipe PolíticaSubstâncias perigosas | Nova localização para armazém [dropcap]O[/dropcap] Governo está à procura de um novo lugar para colocar o armazém temporário de substâncias perigosas. A realidade foi admitida ontem pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, depois de dois concursos público sobre o impacto ambiental que falharam. O primeiro porque não houve interessados e o segundo porque o Executivo considerou os custos demasiado elevados. “Com a nova directora vamos tentar encontrar uma nova localização para esses produtos”, apontou. O secretário explicou também que o lugar deverá ser definitivo ao invés de temporário: “É o nosso desejo encontrar um lugar definitivo, porque estas coisas nunca são bem temporárias, são temporárias e acabam definitivas”, sublinhou.
João Santos Filipe PolíticaRosário afasta mal-estar como razão da saída de Li Canfeng [dropcap]O[/dropcap] secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, recusa que a saída de Li Canfeng se tenha devido à existência de algum mal-estar e justificou que a rotação de directores é natural. “A comissão do ex-director das Obras Públicas chegou ao fim, terminou e tivemos que nomear um novo director. Todo este pessoal de chefia, onde me incluo, exerce determinadas funções com um mandato pré-determinado. O meu mandato é de cinco anos, o deles pode ser de um ano ou dois, mas terminado esse mandato ou é renovado ou não é. Acho que não é preciso fazer um grande…”, defendeu. “Não há mal-estar… Não é a primeira vez que nesta tutela é substituído um director. Aliás os directores já vieram a posses, já dei posses a vários directores. As comissões chegam ao fim e naturalmente há que nomear novas pessoas”, foi acrescentado. Na passada segunda-feira, durante a sessão Plenária da Assembleia Legislativa, Mak Soi Kun afirmou existirem rumores que Li Canfeng e Raimundo do Rosário tinham uma relação pouco saudável e que por esse motivo Li fazia todos os possíveis para bloquear os projectos de obras que eram vistas como urgentes para Rosário, de forma a minar o trabalho do secretário. Li Canfeng deixou o cargo de director da DSSOPT em Dezembro do ano passado e foi agora sucedido por Chan Pou Ha.
João Santos Filipe Manchete PolíticaDSSOPT | Nova directora com a missão de despachar trabalho acumulado A estratégia de Chan Pou Ha para mudar a imagem do público sobre a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes passa por responder mais rapidamente aos pedidos de licença e vistorias de projectos privados [dropcap]U[/dropcap]m mandato para limpar os processos acumulados e regularizar o tempo de resposta às solicitações por parte dos privados. É esta a estratégia que a nova directora Chan Pou Ha vai ter de implementar para mudar a imagem pública da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT). A nova directora da DSSOPT, que substitui Li Canfeng, tomou ontem posse e na cerimónia recebeu logo o “caderno de encargos” durante o discurso do secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, que sublinhou a altura difícil em que a engenheira assume a pasta. “Quero manifestar o meu profundo agradecimento à engenheira Chan Pou Ha, que nesta situação muito difícil em que as Obras Públicas se encontram, ainda assim aceitou o convite e o desafio para ser directora. Não só a situação em que o serviço se encontra, mas também toda a pressão exterior a que este serviço está sujeito”, começou por dizer o secretário. A missão foi deixada depois: “Gostávamos de regularizar a situação no que diz respeito ao trabalho que está acumulado neste serviço. Sei que é um trabalho muito grande, mas conto com todos”, indicou. Mais tarde, já em declarações aos jornalistas, Raimundo do Rosário explicou que o trabalho acumulado se prende essencialmente com os pedidos para obras privadas, como as plantas de condicionamentos urbanísticos, aprovação de projectos, realização de vistorias, entre outras. “Há um trabalho que está acumulado, requerimentos, projectos e um conjunto de coisas que estão acumuladas e que temos de regularizar. Espero que num prazo relativamente curto possamos limpar o acumulado e voltar a uma situação mais normal […]Não digo que se cumpra o tempo legal de resposta a 100 por cento, mas devemos responder tempo que seja razoável”, clarificou. O secretário disse ainda acreditar que a partir do momento que os pedidos dos privados sejam resolvidos de forma mais rápida a imagem da DSSOPT junto da população vai melhorar. “Como todos sabem, a reputação das Obras Públicas não é muito boa e é isso que vamos tentar mudar. Estou convencido de que num prazo relativamente curto se vai conseguir inverter essa imagem”, confessou. Trabalho de equipa Por sua vez, Chan Pou Ha admitiu ter aceite o desafio não só devido à experiência acumulada ao longo dos anos, uma vez que ingressou na DSSOPT em 1990, onde desempenhou vários cargos, e por contar com uma equipa experiente. “Todos sabemos que tenho vários anos de experiência das Obras Públicas, já trabalhei em várias funções. As Obras Públicas não dependem de uma só pessoa, há igualmente uma rede de colaboradores com uma vasta experiência e será necessário um grande espírito de equipa para regularizar os trabalhos”, justificou. Além da meta de acelerar os trabalhos, Chan comprometeu-se a substituir com a maior brevidade os técnicos da DSSOPT que se reformaram. Outra prioridade passa por encontrar um sub-adjunto, que assumirá o cargo a par do actual Shin Chung Low Kam Hong. No entanto, este não é um problema para Chan: “Acredito que as Obras Públicas têm vários técnicos com experiência e não será difícil encontrar uma pessoa adequada e idónea”, considerou. Ainda no discurso de tomada de posse, a nova directora da DSSOPT sublinhou por várias vezes a necessidade de fazer um bom trabalho para “servir a população”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaDSSOPT | Nova directora com a missão de despachar trabalho acumulado A estratégia de Chan Pou Ha para mudar a imagem do público sobre a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes passa por responder mais rapidamente aos pedidos de licença e vistorias de projectos privados [dropcap]U[/dropcap]m mandato para limpar os processos acumulados e regularizar o tempo de resposta às solicitações por parte dos privados. É esta a estratégia que a nova directora Chan Pou Ha vai ter de implementar para mudar a imagem pública da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT). A nova directora da DSSOPT, que substitui Li Canfeng, tomou ontem posse e na cerimónia recebeu logo o “caderno de encargos” durante o discurso do secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, que sublinhou a altura difícil em que a engenheira assume a pasta. “Quero manifestar o meu profundo agradecimento à engenheira Chan Pou Ha, que nesta situação muito difícil em que as Obras Públicas se encontram, ainda assim aceitou o convite e o desafio para ser directora. Não só a situação em que o serviço se encontra, mas também toda a pressão exterior a que este serviço está sujeito”, começou por dizer o secretário. A missão foi deixada depois: “Gostávamos de regularizar a situação no que diz respeito ao trabalho que está acumulado neste serviço. Sei que é um trabalho muito grande, mas conto com todos”, indicou. Mais tarde, já em declarações aos jornalistas, Raimundo do Rosário explicou que o trabalho acumulado se prende essencialmente com os pedidos para obras privadas, como as plantas de condicionamentos urbanísticos, aprovação de projectos, realização de vistorias, entre outras. “Há um trabalho que está acumulado, requerimentos, projectos e um conjunto de coisas que estão acumuladas e que temos de regularizar. Espero que num prazo relativamente curto possamos limpar o acumulado e voltar a uma situação mais normal […]Não digo que se cumpra o tempo legal de resposta a 100 por cento, mas devemos responder tempo que seja razoável”, clarificou. O secretário disse ainda acreditar que a partir do momento que os pedidos dos privados sejam resolvidos de forma mais rápida a imagem da DSSOPT junto da população vai melhorar. “Como todos sabem, a reputação das Obras Públicas não é muito boa e é isso que vamos tentar mudar. Estou convencido de que num prazo relativamente curto se vai conseguir inverter essa imagem”, confessou. Trabalho de equipa Por sua vez, Chan Pou Ha admitiu ter aceite o desafio não só devido à experiência acumulada ao longo dos anos, uma vez que ingressou na DSSOPT em 1990, onde desempenhou vários cargos, e por contar com uma equipa experiente. “Todos sabemos que tenho vários anos de experiência das Obras Públicas, já trabalhei em várias funções. As Obras Públicas não dependem de uma só pessoa, há igualmente uma rede de colaboradores com uma vasta experiência e será necessário um grande espírito de equipa para regularizar os trabalhos”, justificou. Além da meta de acelerar os trabalhos, Chan comprometeu-se a substituir com a maior brevidade os técnicos da DSSOPT que se reformaram. Outra prioridade passa por encontrar um sub-adjunto, que assumirá o cargo a par do actual Shin Chung Low Kam Hong. No entanto, este não é um problema para Chan: “Acredito que as Obras Públicas têm vários técnicos com experiência e não será difícil encontrar uma pessoa adequada e idónea”, considerou. Ainda no discurso de tomada de posse, a nova directora da DSSOPT sublinhou por várias vezes a necessidade de fazer um bom trabalho para “servir a população”.
João Santos Filipe PolíticaÁgua | Consumo nas Ilhas leva a alargamento de barragens de Ká Hó e Seac Pai Van O secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, revelou que é objectivo do Governo aumentar a capacidade da barragem de Ka Hó, em Coloane, tendo em conta a previsão do aumento do consumo de água nas ilhas “dentro de poucos anos” [dropcap]O[/dropcap] Governo tem planos para aumentar a reserva de água nas ilhas tendo em conta o desenvolvimento que se tem vindo a registar na Taipa e Coloane, não apenas em termos habitacionais, mas também no que diz respeito a infra-estruturas públicas e de entretenimento. Na segunda-feira, em declarações ao HM, Raimundo do Rosário, secretário para os Transportes e Obras Públicas, assegurou que o objectivo é aumentar a capacidade das barragens de Ká Hó e Seac Pai Van tendo em vista o crescimento exponencial de consumo de água nos próximos anos. “A barragem de Ká Hó vai ser refeita e a albufeira vai ficar maior. Queremos aumentar a capacidade de armazenamento. Dentro de poucos anos o consumo de água nas ilhas será igual ao consumo de água na península. Como todos sabem, nós na Península temos o reservatório do Porto Exterior e o reservatório da Guia.” Nesse sentido, o secretário explicou que “nas ilhas não temos reservatórios suficientes, por isso é preciso aumentar a capacidade da barragem de Ká Hó e de Seac Pai Van”. “Chegámos à conclusão que, tal como acontece com a electricidade, precisamos de ter uma certa capacidade para gerar a nossa própria electricidade, e também devemos ter uma capacidade de reserva de água mínima. Queremos ter reservas dos dois lados porque, até agora, tínhamos um maior consumo em Macau. Mas no futuro, como o consumo vai ficar mais ou menos equilibrado, temos de arranjar reservas equivalentes no lado das ilhas”, adiantou o secretário. Ampliações em dois anos Em Março do ano passado o Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI) abriu concurso público para a ampliação da barragem de Ká Hó, obra que, entretanto, foi adjudicada à Sociedade de Investimentos e Fomento Imobiliário Chon Tit, (Macau), Limitada por um valor superior a 104 milhões de patacas. Aquando da abertura do concurso, o anúncio dava conta que a empreitada deveria ter o prazo máximo de execução de 750 dias, mas a empresa vencedora promete terminar a obra em 643 dias, ou seja, quase dois anos. A obra vai permitir ampliar a capacidade de armazenamento global da barragem de Ká Hó para o dobro, ou seja, dos actuais 340 mil metros cúbicos para 740 mil metros cúbicos, de acordo com o GDI. O projecto encontra-se dividido em duas empreitadas: a da ampliação da barragem propriamente dita e a relativa ao assentamento de tubagem de distribuição de água.
João Santos Filipe PolíticaÁgua | Consumo nas Ilhas leva a alargamento de barragens de Ká Hó e Seac Pai Van O secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, revelou que é objectivo do Governo aumentar a capacidade da barragem de Ka Hó, em Coloane, tendo em conta a previsão do aumento do consumo de água nas ilhas “dentro de poucos anos” [dropcap]O[/dropcap] Governo tem planos para aumentar a reserva de água nas ilhas tendo em conta o desenvolvimento que se tem vindo a registar na Taipa e Coloane, não apenas em termos habitacionais, mas também no que diz respeito a infra-estruturas públicas e de entretenimento. Na segunda-feira, em declarações ao HM, Raimundo do Rosário, secretário para os Transportes e Obras Públicas, assegurou que o objectivo é aumentar a capacidade das barragens de Ká Hó e Seac Pai Van tendo em vista o crescimento exponencial de consumo de água nos próximos anos. “A barragem de Ká Hó vai ser refeita e a albufeira vai ficar maior. Queremos aumentar a capacidade de armazenamento. Dentro de poucos anos o consumo de água nas ilhas será igual ao consumo de água na península. Como todos sabem, nós na Península temos o reservatório do Porto Exterior e o reservatório da Guia.” Nesse sentido, o secretário explicou que “nas ilhas não temos reservatórios suficientes, por isso é preciso aumentar a capacidade da barragem de Ká Hó e de Seac Pai Van”. “Chegámos à conclusão que, tal como acontece com a electricidade, precisamos de ter uma certa capacidade para gerar a nossa própria electricidade, e também devemos ter uma capacidade de reserva de água mínima. Queremos ter reservas dos dois lados porque, até agora, tínhamos um maior consumo em Macau. Mas no futuro, como o consumo vai ficar mais ou menos equilibrado, temos de arranjar reservas equivalentes no lado das ilhas”, adiantou o secretário. Ampliações em dois anos Em Março do ano passado o Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI) abriu concurso público para a ampliação da barragem de Ká Hó, obra que, entretanto, foi adjudicada à Sociedade de Investimentos e Fomento Imobiliário Chon Tit, (Macau), Limitada por um valor superior a 104 milhões de patacas. Aquando da abertura do concurso, o anúncio dava conta que a empreitada deveria ter o prazo máximo de execução de 750 dias, mas a empresa vencedora promete terminar a obra em 643 dias, ou seja, quase dois anos. A obra vai permitir ampliar a capacidade de armazenamento global da barragem de Ká Hó para o dobro, ou seja, dos actuais 340 mil metros cúbicos para 740 mil metros cúbicos, de acordo com o GDI. O projecto encontra-se dividido em duas empreitadas: a da ampliação da barragem propriamente dita e a relativa ao assentamento de tubagem de distribuição de água.
João Santos Filipe PolíticaIAS | Leong Sun Iok avisa para salários próximos do subsídio de invalidez [dropcap]O[/dropcap] deputado Leong Sun Iok, ligado aos Operários, defendeu ontem na Assembleia Legislativa um aumento salarial para as pessoas portadoras de deficiência. Segundo o legislador as remunerações praticadas no mercado são demasiado próximas do subsídio de invalidez, o que acaba por fazer com que muitas vezes não haja motivação financeira por parte dessas pessoas para trabalhar. Na resposta à sugestão, o presidente substituto do Instituto de Acção Social, Hon Wai, reconhece que está ciente desta questão e que o deputado não é o primeiro a falar-lhe da proximidade entre os dois valores. No entanto, não foi avançada uma solução.
João Santos Filipe PolíticaIAS | Leong Sun Iok avisa para salários próximos do subsídio de invalidez [dropcap]O[/dropcap] deputado Leong Sun Iok, ligado aos Operários, defendeu ontem na Assembleia Legislativa um aumento salarial para as pessoas portadoras de deficiência. Segundo o legislador as remunerações praticadas no mercado são demasiado próximas do subsídio de invalidez, o que acaba por fazer com que muitas vezes não haja motivação financeira por parte dessas pessoas para trabalhar. Na resposta à sugestão, o presidente substituto do Instituto de Acção Social, Hon Wai, reconhece que está ciente desta questão e que o deputado não é o primeiro a falar-lhe da proximidade entre os dois valores. No entanto, não foi avançada uma solução.
João Santos Filipe PolíticaGoverno contrata guias turísticos [dropcap]C[/dropcap]om a diminuição das excursões a Macau, a directora dos Serviços de Turismo (DST), Maria Helena de Senna Fernandes, reconheceu que há guias turísticos a serem contratados para levar visitantes a outras zonas na cidade. De acordo com o panorama pintado pela directora, esta hipótese era impossível de realizar anteriormente devido à elevada carga dos turistas, porém com a instabilidade social vivida em Hong Kong houve uma redução neste tipo de viagens a Macau. Assim, há recursos para que os profissionais do sector possam desempenhar funções. Em relação a outros apoios ao sector, os Serviços de Turismo dizem ir manter-se em comunicação, mas não anunciaram qualquer tipo de apoio financeiro directo.
João Santos Filipe PolíticaDeputado Mak Soi Kun avisa que infiltrações causam cancro e prejudicam saúde dos bebés [dropcap]O[/dropcap]s deputados voltaram a debater ontem os problemas de infiltrações na Assembleia Legislativa, devido a interpelações orais de Mak Soi Kun e Agnes Lam, com o vencedor das legislativas de 2017 a deixar um alerta: as infiltrações e a acumulação de água nas habitações causam bolor e outros problemas responsáveis por desenvolvimento de cancros e afectar a saúde de bebés. “Se uma pessoa não se conforma com a situação, mas mesmo assim tem a casa cheia de água, bolor e outros problemas devido a infiltrações, isso pode levar a cancro e afectar os bebés”, afirmou Mak Soi Kun, a determinada altura do debate. “Em 100 habitações há 15 casos em que não se consegue resolver o problema por falta de colaboração. O Governo tem de pensar mais nos residentes!”, acrescentou. Na primeira vez que esteve no hemiciclo como secretário para a Administração e Justiça, André Cheong afastou a possibilidade de serem criados mandatos judiciais que permitam às autoridades entrar em casas que se suspeite estarem na origem das infiltrações. “Como não temos um regime [de mandatos judiciais] com a finalidade das infiltrações e, tendo em conta que tem a ver com a protecção da privacidade dos residentes, o Governo ainda tem de encontrar estudos para a resolução específica do problema”, apontou. Apesar de afastar a possibilidade, André Cheong admitiu que no passado também ele se viu a par com infiltrações, quando respondeu a Mak Soi Kun. “Posso dizer-lhe, francamente, que passei por esse problema e não foi possível encontrar a origem da infiltração. Quem vive em Macau há um longo período também já deve ter vivenciado experiências como esta”, confessou. Outro assunto na ordem do dia foi a questão dos “arrendatários trapaceiros”, ou seja, os que não pagam as rendas ou que recusam entregar as fracções. Sobre esta questão, André Cheong admitiu que o Governo vai estudar a hipótese de criar um sistema para que a não existência de recibos de transferências bancárias do pagamento de rendas possa ser utilizado como prova nos tribunais. Contudo, sublinhou a necessidade estudar mais aprofundadamente o tema.
João Santos Filipe Manchete PolíticaVacinas | Governo recusa colocar interesses privados acima da “saúde pública” Song Pek Kei e Chan Iek Lap pretendiam que as clínicas privadas fossem autorizadas a armazenar vacinas para gerar mais receitas, como acontece em Hong Kong. Ao Ieong U veio preparada para a estreia na AL, que acabou por ser “quente”, e afirmou que não vai correr riscos em matérias de saúde pública [dropcap]N[/dropcap]a estreia na Assembleia Legislativa como secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Ao Ieong U recusou a possibilidade de as clínicas privadas serem autorizadas a armazenar vacinas. A questão havia sido colocada pela deputada Song Pek Kei, ligada à comunidade de Fujian, e contou com o apoio de Chan Iek Lap, representante pela via indirecta do sector da saúde. Após o tema ter sido abordado a primeira vez por Song Pek Kei, Ao Ieong U recusou a hipótese e justificou: “A natureza das vacinas e dos medicamentos, que podem ser armazenados nas clínicas, é diferente. Os efeitos de medicamentos em más condições ou adulterados podem ser facilmente descobertos. O mesmo não acontece com as vacinas, cujos efeitos de produtos adulterados só são encontrados anos depois e podem ser uma ameaça para a saúde pública”, clarificou. Em interpelação, Song argumentou com a necessidade de “apoiar o sector privado” de saúde. Porém, Ao justificou que o sistema de vales de saúde existe para esse propósito e que até Novembro do ano passado cada médico havia recebido uma média de 230 mil patacas, no âmbito do programa iniciado em 2018. A secretária argumentou ainda que “as clínicas privadas são o principal prestador de serviços de saúde primários”, ou seja, dos cuidados mais simples. A secretaria frisou também que o sistema que impede o armazenamento de vacinas por parte das clínicas privadas, que precisam de recorrer às farmácias, permite uma dupla fiscalização no sector e segue as práticas internacionais. Números contestados Apesar de a secretária ter dito que os cuidados primários de saúde estavam essencialmente concentrados nas clínicas privadas, Song Pek Kei recusou essa conclusão: “Respondeu que o sector privado já tem um desenvolvimento e que é responsável pela maior parte dos cuidados primários, com um peso muito elevado no mercado. Mas se fizer as contas não é assim”, atirou a Ao Ieong U. “O que está a dizer não corresponde à verdade e espero que dialogue mais com a sociedade”, acrescentou. A deputada ligada à comunidade de Fujian apontou ainda que não faz sentido que as farmácias possam armazenar as vacinas, mas as clínicas não. No entanto, perante a secretária sublinhou que as condições de armazenamento não podem ser facilmente cumpridas, nomeadamente ao nível dos equipamentos especiais, a existência de uma fonte de energia alternativa e na contratação de especialistas. Por sua vez, Chan Iek Lap, médico e representante do sector da saúde, exigiu que a legislação de Macau acompanhe o que acontece em Hong Kong, onde as clínicas privadas são autorizadas a armazenar a vacinação. “Temos de alterar a lei em conformidade com a realidade local, com as realidades de Macau, Hong Kong e do Interior. Qual é o fundamento para que os médicos privados não possam fornecer ou armazenar vacinas? Eu não consigo explica-lo”, disse. “Há 20 ou 30 anos, na altura da Administração Portuguesa, cada médico podia armazenar vacinas. Anualmente, administravam mais de 20 vacinas”, recordou. Porém, o exemplo de Hong Kong foi prontamente recusado: “Foi feita a sugestão para haver uma troca de experiências com as congéneres de Hong Kong. Não precisamos dessa experiência de Hong Kong, consideramos que as nossas medidas são mais adequadas e rigorosas. Não precisamos de ter Hong Kong como referência”, apontou. O ponto de vista do argumento foi igualmente complementado por Lei Chin Ion, director dos Serviços de Saúde (SS). “Não podemos apenas pensar no desenvolvimento do sector privado. A vacinação é um método que exige uma fiscalização muito rigorosa, como a que temos”, afirmou. “Em muitas regiões já há opiniões contra vacinação, que leva a epidemias como a do sarampo. Macau tem tido resultados de vacinação muito eficazes, mais do que em Hong Kong. Mas se acontecerem casos de vacinas adulteradas ou falsas nas clínicas, isso pode fazer com que surja um movimento anti-vacinação em Macau. A região ficará assim mais exposta”, indicou. Clínicas em dificuldades As dificuldades financeiras das clínicas de vários médicos, principalmente os mais jovens, foi outro dos problemas apontados. De acordo com os números apresentados por Chan Iek Lap, os médicos mais novos têm salários inferiores a 18 mil patacas por mês. Mesmo no que diz respeito aos vales de saúde, estes profissionais não conseguem receber mais que 10 mil patacas por mês, o que impossibilita que possam ter as suas clínicas, também devido ao montante das rendas. Chan Iek Lap questionou o Governo se havia a possibilidade de ser arrendado um espaço para que alguns profissionais desenvolvessem as suas actividades. No entanto, o Executivo não se comprometeu com nenhuma das medidas, apenas mostrou disponibilidade para arranjar mecanismos para criar mais formações para os profissionais de saúde. Vacinas para cidadãos do Interior O principal motor do mercado privado de vacinas são os cidadãos do Interior da China. A revelação foi feita Lei Chin Ion, ontem, na Assembleia Legislativa. De acordo com o director dos Serviços de Saúde em 2019 as oito farmácias que disponibilizam vacinas venderam um total de 43.480 produtos. A informação foi depois complementada por um assistente que apontou que em cada 1000 vacinas vendidas localmente, apenas 5 foram compradas por residentes, as restantes por turistas, o que presenta uma taxa de 0,5 por cento. Feitas as contas, 43.263 vacinas foram para turistas e 217 para residentes, só no ano passado. “É um valor muito elevado e a maioria são adquiridas pelos residentes do Interior da China”, afirmou Lei Chin Ion.
João Santos Filipe Manchete PolíticaVacinas | Governo recusa colocar interesses privados acima da “saúde pública” Song Pek Kei e Chan Iek Lap pretendiam que as clínicas privadas fossem autorizadas a armazenar vacinas para gerar mais receitas, como acontece em Hong Kong. Ao Ieong U veio preparada para a estreia na AL, que acabou por ser “quente”, e afirmou que não vai correr riscos em matérias de saúde pública [dropcap]N[/dropcap]a estreia na Assembleia Legislativa como secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Ao Ieong U recusou a possibilidade de as clínicas privadas serem autorizadas a armazenar vacinas. A questão havia sido colocada pela deputada Song Pek Kei, ligada à comunidade de Fujian, e contou com o apoio de Chan Iek Lap, representante pela via indirecta do sector da saúde. Após o tema ter sido abordado a primeira vez por Song Pek Kei, Ao Ieong U recusou a hipótese e justificou: “A natureza das vacinas e dos medicamentos, que podem ser armazenados nas clínicas, é diferente. Os efeitos de medicamentos em más condições ou adulterados podem ser facilmente descobertos. O mesmo não acontece com as vacinas, cujos efeitos de produtos adulterados só são encontrados anos depois e podem ser uma ameaça para a saúde pública”, clarificou. Em interpelação, Song argumentou com a necessidade de “apoiar o sector privado” de saúde. Porém, Ao justificou que o sistema de vales de saúde existe para esse propósito e que até Novembro do ano passado cada médico havia recebido uma média de 230 mil patacas, no âmbito do programa iniciado em 2018. A secretária argumentou ainda que “as clínicas privadas são o principal prestador de serviços de saúde primários”, ou seja, dos cuidados mais simples. A secretaria frisou também que o sistema que impede o armazenamento de vacinas por parte das clínicas privadas, que precisam de recorrer às farmácias, permite uma dupla fiscalização no sector e segue as práticas internacionais. Números contestados Apesar de a secretária ter dito que os cuidados primários de saúde estavam essencialmente concentrados nas clínicas privadas, Song Pek Kei recusou essa conclusão: “Respondeu que o sector privado já tem um desenvolvimento e que é responsável pela maior parte dos cuidados primários, com um peso muito elevado no mercado. Mas se fizer as contas não é assim”, atirou a Ao Ieong U. “O que está a dizer não corresponde à verdade e espero que dialogue mais com a sociedade”, acrescentou. A deputada ligada à comunidade de Fujian apontou ainda que não faz sentido que as farmácias possam armazenar as vacinas, mas as clínicas não. No entanto, perante a secretária sublinhou que as condições de armazenamento não podem ser facilmente cumpridas, nomeadamente ao nível dos equipamentos especiais, a existência de uma fonte de energia alternativa e na contratação de especialistas. Por sua vez, Chan Iek Lap, médico e representante do sector da saúde, exigiu que a legislação de Macau acompanhe o que acontece em Hong Kong, onde as clínicas privadas são autorizadas a armazenar a vacinação. “Temos de alterar a lei em conformidade com a realidade local, com as realidades de Macau, Hong Kong e do Interior. Qual é o fundamento para que os médicos privados não possam fornecer ou armazenar vacinas? Eu não consigo explica-lo”, disse. “Há 20 ou 30 anos, na altura da Administração Portuguesa, cada médico podia armazenar vacinas. Anualmente, administravam mais de 20 vacinas”, recordou. Porém, o exemplo de Hong Kong foi prontamente recusado: “Foi feita a sugestão para haver uma troca de experiências com as congéneres de Hong Kong. Não precisamos dessa experiência de Hong Kong, consideramos que as nossas medidas são mais adequadas e rigorosas. Não precisamos de ter Hong Kong como referência”, apontou. O ponto de vista do argumento foi igualmente complementado por Lei Chin Ion, director dos Serviços de Saúde (SS). “Não podemos apenas pensar no desenvolvimento do sector privado. A vacinação é um método que exige uma fiscalização muito rigorosa, como a que temos”, afirmou. “Em muitas regiões já há opiniões contra vacinação, que leva a epidemias como a do sarampo. Macau tem tido resultados de vacinação muito eficazes, mais do que em Hong Kong. Mas se acontecerem casos de vacinas adulteradas ou falsas nas clínicas, isso pode fazer com que surja um movimento anti-vacinação em Macau. A região ficará assim mais exposta”, indicou. Clínicas em dificuldades As dificuldades financeiras das clínicas de vários médicos, principalmente os mais jovens, foi outro dos problemas apontados. De acordo com os números apresentados por Chan Iek Lap, os médicos mais novos têm salários inferiores a 18 mil patacas por mês. Mesmo no que diz respeito aos vales de saúde, estes profissionais não conseguem receber mais que 10 mil patacas por mês, o que impossibilita que possam ter as suas clínicas, também devido ao montante das rendas. Chan Iek Lap questionou o Governo se havia a possibilidade de ser arrendado um espaço para que alguns profissionais desenvolvessem as suas actividades. No entanto, o Executivo não se comprometeu com nenhuma das medidas, apenas mostrou disponibilidade para arranjar mecanismos para criar mais formações para os profissionais de saúde. Vacinas para cidadãos do Interior O principal motor do mercado privado de vacinas são os cidadãos do Interior da China. A revelação foi feita Lei Chin Ion, ontem, na Assembleia Legislativa. De acordo com o director dos Serviços de Saúde em 2019 as oito farmácias que disponibilizam vacinas venderam um total de 43.480 produtos. A informação foi depois complementada por um assistente que apontou que em cada 1000 vacinas vendidas localmente, apenas 5 foram compradas por residentes, as restantes por turistas, o que presenta uma taxa de 0,5 por cento. Feitas as contas, 43.263 vacinas foram para turistas e 217 para residentes, só no ano passado. “É um valor muito elevado e a maioria são adquiridas pelos residentes do Interior da China”, afirmou Lei Chin Ion.
João Santos Filipe SociedadeShun Tak anuncia cortes de 15 a 8 por cento nos salários A empresa liderada por Pansy Ho avisou os trabalhadores que os seus salários vão ter reduções de 15 a 8 por cento. Os empregados foram ainda avisados que se não aceitarem as alterações serão despedidos [dropcap]A[/dropcap] empresa Shun Tak, responsável pelos serviços de ferries entre Macau e Hong Kong, anunciou um corte salarial para todos os trabalhadores que recebam um salário superior a 10 mil dólares de Hong Kong por mês. A informação foi avançada ontem pela empresa de Hong Kong. Os trabalhadores que não aceitem por escrito a redução salarial serão automaticamente despedidos. Os novos salários entram em vigor já no próximo mês. Quem recebe uma verba mensal entre 10 mil dólares de Hong Kong e os 30 mil dólares vai ter um corte de oito por cento. No caso dos funcionários que recebem mais de 30 mil dólares de Hong Kong, mas menos de 70 mil dólares de Hong Kong o ordenado é diminuído em 10 por cento. Finalmente, todos os salários superiores a 70 mil dólares de Hong Kong vão ter um corte que chega aos 12 por cento. A medida anunciada pela empresa liderada por Pansy Ho, filha de Stanley Ho, surge numa altura em que há um abrandamento do crescimento económico no Interior da China, uma redução do número de pessoas a deslocaram-se de ferry entre Macau e Hong Kong, motivado pela abertura da nova ponte entre as RAEs, e um contexto da instabilidade política na RAEHK, que se prolonga há mais de seis meses. A Shun Tak tem actividade em Macau, Hong Kong e no Interior da China e foi fundada em 1972 por Stanley Ho, no âmbito do império do Rei do Jogo, e em 1973 entrou na Bolsa de Hong Kong. No entanto, com as guerras da sucessão, depois dos problemas de saúde do patriarca, a empresa passou a ser controlada pelas filhas da segunda mulher de Stanley, com Pansy Ho na linha da frente. Maisy e Daisy, irmãs de Pansy, fazem igualmente parte da direcção da empresa. Além do serviço de ferries, a Shun Tak é um dos grandes agentes no mercado imobiliário de Macau, Interior da China e Hong Kong. Recentemente, a empresa entrou ainda no mercado da Cidade-Estado Singapura. No entanto, a grande joia da coroa da Shun Tak é a participação de 11,5 por cento na Sociedade de Turismo e Diversões de Macau (STDM), que por seu turno controla 54,1 por cento na concessionária do jogo Sociedade de Jogos de Macau. Ao nível dos investimentos na hotelaria, a empresa liderada por Pansy Ho controla os hotéis em Mandarim Oriental, na Península de Macau, e Grand Coloane Resort, em Coloane junto à praia de Hac Sá.
João Santos Filipe PolíticaHabitação Pública | Zona A arranca com 4 mil fracções [dropcap]O[/dropcap] Governo está a trabalhar na construção de quatro mil fracções para habitação pública na Zona A dos Novos Aterros. Segundo o coordenador para o Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, Lam Wai Hou, os serviços públicos estão a trabalhar na concepção do projecto e preparação do concurso público de atribuição da obra. Os trabalhos envolvem oito lotes, uma vez que além das fracções habitacionais, o Governo está igualmente a preparar equipamentos e instalações sociais necessários, de forma a evitar os erros verificados no complexo habitacional de Seac Pai Van, como explicou Lam Wai Hou.
João Santos Filipe PolíticaHabitação Pública | Zona A arranca com 4 mil fracções [dropcap]O[/dropcap] Governo está a trabalhar na construção de quatro mil fracções para habitação pública na Zona A dos Novos Aterros. Segundo o coordenador para o Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, Lam Wai Hou, os serviços públicos estão a trabalhar na concepção do projecto e preparação do concurso público de atribuição da obra. Os trabalhos envolvem oito lotes, uma vez que além das fracções habitacionais, o Governo está igualmente a preparar equipamentos e instalações sociais necessários, de forma a evitar os erros verificados no complexo habitacional de Seac Pai Van, como explicou Lam Wai Hou.
João Santos Filipe PolíticaSecretário foi à AL e Mak Soi Kun ficou “feliz” [dropcap]O[/dropcap] deputado Mak Soi Kun, ligado à comunidade de Jiangmen e vencedor das últimas eleições legislativas, afirmou estar feliz por Raimundo do Rosário regressar ao Plenário como secretário. “Estou feliz por estar aqui a ouvir a sua voz. O secretário actua com pragmatismo e fala de forma honesta”, apontou o legislador, antes da sua primeira intervenção do dia. Além de deputado, Mak Soi Kun é construtor e é o proprietário da empresa encarregue pela construção da 2.ª Fase da nova Prisão de Coloane.
João Santos Filipe PolíticaMetro Ligeiro | Rosário apela à compreensão para avarias [dropcap]O[/dropcap] secretário para os Transportes e Obras Públicas pediu ontem a compreensão da população e dos deputados para as avarias que marcaram o primeiro mês de funcionamento do Metro Ligeiro. Raimundo do Rosário justificou que o sistema é novo em Macau e que 80 por cento dos trabalhadores da empresa são residentes, o que implica que também estão a aprender. “Em todo o lado, e Macau não é excepção, quando começamos com um novo sistema certamente que há acertos, ainda por cima tratando-se de uma coisa totalmente nova. Por isso expliquei aos senhores deputados que quando iniciámos esta operação, e disse aqui na Assembleia, precisámos de recrutar 600 pessoas. As pessoas tiveram um período relativamente curto de formação e 80 por cento são residentes. Toda a gente está a dar o seu melhor”, afirmou já no final da sessão. “Alguns incidentes têm origem na parte mecânica, mas alguns também têm a ver com as pessoas. O que pedi é alguma compreensão popular e da Assembleia, por isso aproveitei o Plenário para o fazer”, acrescentou.
João Santos Filipe PolíticaMetro Ligeiro | Rosário apela à compreensão para avarias [dropcap]O[/dropcap] secretário para os Transportes e Obras Públicas pediu ontem a compreensão da população e dos deputados para as avarias que marcaram o primeiro mês de funcionamento do Metro Ligeiro. Raimundo do Rosário justificou que o sistema é novo em Macau e que 80 por cento dos trabalhadores da empresa são residentes, o que implica que também estão a aprender. “Em todo o lado, e Macau não é excepção, quando começamos com um novo sistema certamente que há acertos, ainda por cima tratando-se de uma coisa totalmente nova. Por isso expliquei aos senhores deputados que quando iniciámos esta operação, e disse aqui na Assembleia, precisámos de recrutar 600 pessoas. As pessoas tiveram um período relativamente curto de formação e 80 por cento são residentes. Toda a gente está a dar o seu melhor”, afirmou já no final da sessão. “Alguns incidentes têm origem na parte mecânica, mas alguns também têm a ver com as pessoas. O que pedi é alguma compreensão popular e da Assembleia, por isso aproveitei o Plenário para o fazer”, acrescentou.
João Santos Filipe PolíticaGPDP | Sulu Sou aponta a incapacidade para fiscalizar ilegalidades [dropcap]S[/dropcap]ulu Sou questionou o Governo sobre a tecnologia de reconhecimento facial e acusou o Gabinete de Protecção de Dados Pessoais (GPDP) de ser incapaz de fiscalizar eventuais ilegalidades. A declaração foi feita no plenário de ontem, diante de Mui San Meng, Adjunto do Comandante Geral dos Serviços de Polícia Unitários, e de Iao Hin Chit, Coordenador-Adjunto do GPDP. O deputado justificou a sua intervenção com a desconfiança dos residentes face ao sistema. “Os cidadãos não acreditam nas autoridades policiais porque não conseguem saber se houve imagens captadas e utilizadas de forma ilegal. Aliás, nem o seu colega ao lado do GPDP [Iao Hin Chit]”, acusou o democrata. “Para os cidadãos, não é suficiente que se diga que quem não deve não teme”, sublinhou. Já antes o deputado tinha indicado que o facto de as autoridades não terem um mecanismo de fiscalização, o que gera desconfiança: “A justificação da tutela da segurança é muito complicada, justificam-se sempre com a confidencialidade e a protecção dos dados [para não fornecer informações]”, atirou. Por sua vez, Mui San Meng, dos SPU, recusou a ideia do Governo abdicar da tecnologia: “Este instrumento [reconhecimento facial] pode elevar a taxa de prevenção e o combate ao crime. Entendemos que é legal e não vamos pensar em colocá-lo de lado […] Se as pessoas não estiverem envolvidas em nenhuma ilegalidade, as imagens são destruídas automaticamente após 60 dias”, afirmou Mui. Porém, frisou que o objectivo é sempre combater o crime: “O sistema de ‘Olhos no Céu’ tem tido sempre como objectivo apoiar a polícia na prevenção e combate à criminalidade, com vista a assegurar a segurança da vida e dos bens dos residentes, ao invés de ser entendido como um sistema que serve para monitorizar a vida da população”, sublinhou.
João Santos Filipe PolíticaGPDP | Sulu Sou aponta a incapacidade para fiscalizar ilegalidades [dropcap]S[/dropcap]ulu Sou questionou o Governo sobre a tecnologia de reconhecimento facial e acusou o Gabinete de Protecção de Dados Pessoais (GPDP) de ser incapaz de fiscalizar eventuais ilegalidades. A declaração foi feita no plenário de ontem, diante de Mui San Meng, Adjunto do Comandante Geral dos Serviços de Polícia Unitários, e de Iao Hin Chit, Coordenador-Adjunto do GPDP. O deputado justificou a sua intervenção com a desconfiança dos residentes face ao sistema. “Os cidadãos não acreditam nas autoridades policiais porque não conseguem saber se houve imagens captadas e utilizadas de forma ilegal. Aliás, nem o seu colega ao lado do GPDP [Iao Hin Chit]”, acusou o democrata. “Para os cidadãos, não é suficiente que se diga que quem não deve não teme”, sublinhou. Já antes o deputado tinha indicado que o facto de as autoridades não terem um mecanismo de fiscalização, o que gera desconfiança: “A justificação da tutela da segurança é muito complicada, justificam-se sempre com a confidencialidade e a protecção dos dados [para não fornecer informações]”, atirou. Por sua vez, Mui San Meng, dos SPU, recusou a ideia do Governo abdicar da tecnologia: “Este instrumento [reconhecimento facial] pode elevar a taxa de prevenção e o combate ao crime. Entendemos que é legal e não vamos pensar em colocá-lo de lado […] Se as pessoas não estiverem envolvidas em nenhuma ilegalidade, as imagens são destruídas automaticamente após 60 dias”, afirmou Mui. Porém, frisou que o objectivo é sempre combater o crime: “O sistema de ‘Olhos no Céu’ tem tido sempre como objectivo apoiar a polícia na prevenção e combate à criminalidade, com vista a assegurar a segurança da vida e dos bens dos residentes, ao invés de ser entendido como um sistema que serve para monitorizar a vida da população”, sublinhou.
