João Santos Filipe PolíticaAL | Lionel Leong despediu-se dos deputados, depois de orçamento aprovado [dropcap]A[/dropcap] sessão de votação na especialidade do orçamento ficou marcada pela despedida do secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, que no final do dia 19 de Dezembro deixa o lugar para Lei Wai Nong. No final da aprovação do orçamento para o próximo ano, Leong agradeceu os elogios, críticas e sugestões que foi recebendo por parte dos membros do hemiciclo desde o final de 2014. “Quero agradecer aos deputados e aos presidentes que passaram pela IV e V Legislaturas e à equipa com quem colaborei na Assembleia Legislativa”, disse o ainda secretário, no final da reunião de ontem. “Agradeço todo o apoio, críticas, opiniões ou sugestões que foram feitas para poder melhorar e ir ao encontro das expectativas da população. Permitiram que pudesse aprender com todos e que pudesse utilizar estes ensinamentos na minha vida”, acrescentou. Na intervenção final, Lionel Leon deixou ainda o desejo que a transição da pasta para Lei decorra sem sobressaltos. “Agradeço à minha equipa por ter cumprido o seu dever e desejo que a transição decorra sem sobressaltos. Espero ainda poder contribuir outras áreas, sem defraudar a população. Nesta época festiva desejo ainda a todos felicidades”, concluiu. Promessas de transparência O orçamento para o próximo ano, que prevê um saldo financeiro positivo de 22,01 mil milhões de patacas, foi aprovado por todos os deputados. Contudo, o democrata Sulu Sou voltou a levantar a questão de não haver uma lei ou instruções internas públicas para a supervisão das empresas com capitais públicos. “Já passou um mês desde a sessão da apresentação do orçamento, quando disse que ia emitir instruções para essas empresas que não são vinculativas. Também disse que ia fazer um estudo legislativo este ano e uma consulta pública. E nada. Sem estes mecanismos não há controlo”, apontou. Sobre este aspecto, Lionel Leong voltou a prometer transparência, como fez várias vezes ao longo da legislatura. “As empresas com capitais públicos levantam dúvidas, mas sempre disse que queríamos tornas as contas mais transparentes. Há várias tutelas envolvidas, mas esperamos dialogar com as diferentes tutelas para implementar as medidas de transparência”, reconheceu. “O que está em causa é o dinheiro público e há um consenso sobre a necessidade de haver transparência”, reforçou.
João Santos Filipe PolíticaAL | Lionel Leong despediu-se dos deputados, depois de orçamento aprovado [dropcap]A[/dropcap] sessão de votação na especialidade do orçamento ficou marcada pela despedida do secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, que no final do dia 19 de Dezembro deixa o lugar para Lei Wai Nong. No final da aprovação do orçamento para o próximo ano, Leong agradeceu os elogios, críticas e sugestões que foi recebendo por parte dos membros do hemiciclo desde o final de 2014. “Quero agradecer aos deputados e aos presidentes que passaram pela IV e V Legislaturas e à equipa com quem colaborei na Assembleia Legislativa”, disse o ainda secretário, no final da reunião de ontem. “Agradeço todo o apoio, críticas, opiniões ou sugestões que foram feitas para poder melhorar e ir ao encontro das expectativas da população. Permitiram que pudesse aprender com todos e que pudesse utilizar estes ensinamentos na minha vida”, acrescentou. Na intervenção final, Lionel Leon deixou ainda o desejo que a transição da pasta para Lei decorra sem sobressaltos. “Agradeço à minha equipa por ter cumprido o seu dever e desejo que a transição decorra sem sobressaltos. Espero ainda poder contribuir outras áreas, sem defraudar a população. Nesta época festiva desejo ainda a todos felicidades”, concluiu. Promessas de transparência O orçamento para o próximo ano, que prevê um saldo financeiro positivo de 22,01 mil milhões de patacas, foi aprovado por todos os deputados. Contudo, o democrata Sulu Sou voltou a levantar a questão de não haver uma lei ou instruções internas públicas para a supervisão das empresas com capitais públicos. “Já passou um mês desde a sessão da apresentação do orçamento, quando disse que ia emitir instruções para essas empresas que não são vinculativas. Também disse que ia fazer um estudo legislativo este ano e uma consulta pública. E nada. Sem estes mecanismos não há controlo”, apontou. Sobre este aspecto, Lionel Leong voltou a prometer transparência, como fez várias vezes ao longo da legislatura. “As empresas com capitais públicos levantam dúvidas, mas sempre disse que queríamos tornas as contas mais transparentes. Há várias tutelas envolvidas, mas esperamos dialogar com as diferentes tutelas para implementar as medidas de transparência”, reconheceu. “O que está em causa é o dinheiro público e há um consenso sobre a necessidade de haver transparência”, reforçou.
João Santos Filipe PolíticaWang Sai Man | Violação de lei eleitoral foi tabu na tomada de posse A investigação policial e uma eventual suspensão assombraram a tomada de posse do deputado eleito pelo sector empresarial. Wang deixou ainda o desejo de que o Presidente Xi Jinping dê orientações para o desenvolvimento de Macau e da Ilha da Montanha [dropcap]O[/dropcap] deputado Wang Sai Man, eleito pela via indirecta, tomou ontem posse e recusou fazer qualquer comentário às suspeitas de violação à Lei Eleitoral. No dia da eleição, a 24 de Novembro, o empresário prestou declarações aos órgãos de comunicação social e mencionou vários aspectos do seu programa político, numa aparente violação à proibição de campanha no dia do acto eleitoral. Ontem, após ter prestado juramento, Wang foi questionado sobre se temia ser suspenso, à semelhança do que aconteceu anteriormente com Sulu Sou, em que o mandato do democrata foi “congelado” para que pudesse ser julgado. O deputado enfrentou igualmente questões sobre se já havia prestado declarações junto do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) ou Ministério Público (MP) no âmbito da investigação, mas a resposta vinha estudada. “Não vou fazer declarações sobre esse assunto”, respondeu sobre a primeira questão. “Não vou fazer declarações sobre esse assunto porque estão a decorrer os trâmites nos serviços competentes”, acrescentou à segunda. Caso o MP opte por acusar Wang Sai Man por violação da lei eleitoral, e dependendo da acusação, o deputado só poderá ser julgado caso o seu mandato seja suspenso. Para tal, como aconteceu com Sulu Sou, haverá uma votação secreta, no que será um teste ao entendimento dos deputados sobre o primado da lei. Porém, caso os legisladores optem por não suspender o colega, o julgamento fica congelado até que o mandato termine. Visita de Xi Ainda ontem, o empresário não teve problemas em comentar a visita do Presidente Xi Jinping nem as expectativas face ao anúncio da criação de uma bolsa de valores na RAEM e do centro de liquidação de renminbi. “É uma boa ideia e esperamos todos poder colaborar para desenvolver esta iniciativa. Temos condições para promover esta iniciativa”, defendeu. Wang Sai Man foi igualmente questionado sobre os futuros projectos para a Ilha da Montanha, numa altura em que paira no ar a expectativa que Macau possa arrendar mais terrenos na mesma para o seu desenvolvimento. Sobre estas possibilidades, o deputado deixou a esperança que Xi Jinping possa orientar as pessoas de Macau e indicar o caminho para o futuro. “Espero que a vinda do presidente Xi Jinping nos possa dar mais orientações no sentido de desenvolver a Ilha da Montanha”, apontou. Finalmente, o novo legislador comentou ainda as expectativas para o mandato do futuro Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, com especial foco nas Linhas de Acção Governativa, que serão apresentadas na Assembleia Legislativa em Abril. “Espero que o novo Governo possa cooperar nas LAG com os deputados”, apontou. Wang Sai Man tomou ontem posse, quase um mês depois de ter sido eleito numa eleição pela via indirecta num sufrágio suplementar. O empresário vai assim substituir Ho Iat Seng, deputado e presidente da AL que deixou o hemiciclo para ser o único candidato ao cargo de Chefe do Executivo.
João Santos Filipe PolíticaWang Sai Man | Violação de lei eleitoral foi tabu na tomada de posse A investigação policial e uma eventual suspensão assombraram a tomada de posse do deputado eleito pelo sector empresarial. Wang deixou ainda o desejo de que o Presidente Xi Jinping dê orientações para o desenvolvimento de Macau e da Ilha da Montanha [dropcap]O[/dropcap] deputado Wang Sai Man, eleito pela via indirecta, tomou ontem posse e recusou fazer qualquer comentário às suspeitas de violação à Lei Eleitoral. No dia da eleição, a 24 de Novembro, o empresário prestou declarações aos órgãos de comunicação social e mencionou vários aspectos do seu programa político, numa aparente violação à proibição de campanha no dia do acto eleitoral. Ontem, após ter prestado juramento, Wang foi questionado sobre se temia ser suspenso, à semelhança do que aconteceu anteriormente com Sulu Sou, em que o mandato do democrata foi “congelado” para que pudesse ser julgado. O deputado enfrentou igualmente questões sobre se já havia prestado declarações junto do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) ou Ministério Público (MP) no âmbito da investigação, mas a resposta vinha estudada. “Não vou fazer declarações sobre esse assunto”, respondeu sobre a primeira questão. “Não vou fazer declarações sobre esse assunto porque estão a decorrer os trâmites nos serviços competentes”, acrescentou à segunda. Caso o MP opte por acusar Wang Sai Man por violação da lei eleitoral, e dependendo da acusação, o deputado só poderá ser julgado caso o seu mandato seja suspenso. Para tal, como aconteceu com Sulu Sou, haverá uma votação secreta, no que será um teste ao entendimento dos deputados sobre o primado da lei. Porém, caso os legisladores optem por não suspender o colega, o julgamento fica congelado até que o mandato termine. Visita de Xi Ainda ontem, o empresário não teve problemas em comentar a visita do Presidente Xi Jinping nem as expectativas face ao anúncio da criação de uma bolsa de valores na RAEM e do centro de liquidação de renminbi. “É uma boa ideia e esperamos todos poder colaborar para desenvolver esta iniciativa. Temos condições para promover esta iniciativa”, defendeu. Wang Sai Man foi igualmente questionado sobre os futuros projectos para a Ilha da Montanha, numa altura em que paira no ar a expectativa que Macau possa arrendar mais terrenos na mesma para o seu desenvolvimento. Sobre estas possibilidades, o deputado deixou a esperança que Xi Jinping possa orientar as pessoas de Macau e indicar o caminho para o futuro. “Espero que a vinda do presidente Xi Jinping nos possa dar mais orientações no sentido de desenvolver a Ilha da Montanha”, apontou. Finalmente, o novo legislador comentou ainda as expectativas para o mandato do futuro Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, com especial foco nas Linhas de Acção Governativa, que serão apresentadas na Assembleia Legislativa em Abril. “Espero que o novo Governo possa cooperar nas LAG com os deputados”, apontou. Wang Sai Man tomou ontem posse, quase um mês depois de ter sido eleito numa eleição pela via indirecta num sufrágio suplementar. O empresário vai assim substituir Ho Iat Seng, deputado e presidente da AL que deixou o hemiciclo para ser o único candidato ao cargo de Chefe do Executivo.
João Santos Filipe SociedadeJustiça | Caso da criptomoeda leva filho de Rita Santos ao tribunal Está decidido: Frederico Rosário vai responder pelo crime de fraude. Quando o caso surgiu, a PJ apontou perdas de 14,2 milhões de patacas e se esse valor for confirmado o filho da conselheira das comunidades portuguesas arrisca uma pena de prisão de 10 anos [dropcap]F[/dropcap]rederico Rosário, filho de Rita Santos, vai ser julgado por burla devido a investimentos relacionados com criptomoeda. A primeira audiência do julgamento está agendada para 2 de Junho e a notícia foi avançada pela Rádio Macau, na passada sexta-feira. O empresário, de 34 anos, foi detido em Setembro do ano passado devido a um caso que envolve igualmente o sócio Dennis Lau, residente de Hong Kong, que também é arguido no caso. Nessa altura, Frederico Rosário foi libertado depois do pagamento de uma caução de 50 mil patacas e ficou ainda sujeito a apresentações semanais. O caso gerou controvérsia uma vez que, segundo os dados apresentados pela Polícia Judiciária, há 71 pessoas de Macau envolvidas que totalizam perdas de 14,2 milhões de patacas. Porém, na altura do investimento tinha havido promessas de retornos elevados, em alguns casos superiores a 25 por cento. Por isso, houve alguns lesados que chegaram inclusive a investir quantias de 1,8 milhões de patacas. Frederico Rosário era o responsável pelo negócio da criptomoeda em Macau e foi nesse papel que houve uma sessão, organizada na sede da Associação dos Trabalhadores da Função Pública (AFTPM), de promoção do projecto. Rita Santos, mãe do empresário, é presidente da assembleia-geral da ATFPM. No entanto, quando sugiram as notícias os dois vieram negar qualquer ilegalidade e terá mesmo sido Frederico Rosário a apresentar queixa. O crime de burla é punido com uma pena de prisão que pode chegar aos 3 anos. Porém, e como deve acontecer nesta situação, o montante em causa pode ser visto à luz da lei como “consideravelmente elevado” e a pena de prisão passa a ser de 2 a 10 anos de prisão. Depois de Coutinho, Rita O caso que emergiu em Setembro do ano passado volta a colocar familiares dos principais dirigentes da ATFPM, e conselheiros das comunidades portuguesas, debaixo de fogo. Também em Outubro de 2017, os filhos de José Pereira Coutinho, presidente da associação para funcionários públicos e deputado, foram condenados com penas de oito anos de prisão devido à prática de tráfico de droga. O caso envolveu o envio por correio de um pacote com estupefacientes. Apesar de ter sido dado como provado que a polícia de Hong Kong tinha aberto o pacote antes deste chegar a Macau, a prova foi aceite e Benjamin e Alexandre foram mesmo condenados. Após recurso, a sentença acabou mesmo por ser validada pelo Tribunal de Segunda Instância. Agora é Frederico Rosário quem vai a julgamento e no pior dos cenários pode mesmo apanhar uma pena semelhante ou superior à dos filhos de José Pereira Coutinho.
João Santos Filipe SociedadeJustiça | Caso da criptomoeda leva filho de Rita Santos ao tribunal Está decidido: Frederico Rosário vai responder pelo crime de fraude. Quando o caso surgiu, a PJ apontou perdas de 14,2 milhões de patacas e se esse valor for confirmado o filho da conselheira das comunidades portuguesas arrisca uma pena de prisão de 10 anos [dropcap]F[/dropcap]rederico Rosário, filho de Rita Santos, vai ser julgado por burla devido a investimentos relacionados com criptomoeda. A primeira audiência do julgamento está agendada para 2 de Junho e a notícia foi avançada pela Rádio Macau, na passada sexta-feira. O empresário, de 34 anos, foi detido em Setembro do ano passado devido a um caso que envolve igualmente o sócio Dennis Lau, residente de Hong Kong, que também é arguido no caso. Nessa altura, Frederico Rosário foi libertado depois do pagamento de uma caução de 50 mil patacas e ficou ainda sujeito a apresentações semanais. O caso gerou controvérsia uma vez que, segundo os dados apresentados pela Polícia Judiciária, há 71 pessoas de Macau envolvidas que totalizam perdas de 14,2 milhões de patacas. Porém, na altura do investimento tinha havido promessas de retornos elevados, em alguns casos superiores a 25 por cento. Por isso, houve alguns lesados que chegaram inclusive a investir quantias de 1,8 milhões de patacas. Frederico Rosário era o responsável pelo negócio da criptomoeda em Macau e foi nesse papel que houve uma sessão, organizada na sede da Associação dos Trabalhadores da Função Pública (AFTPM), de promoção do projecto. Rita Santos, mãe do empresário, é presidente da assembleia-geral da ATFPM. No entanto, quando sugiram as notícias os dois vieram negar qualquer ilegalidade e terá mesmo sido Frederico Rosário a apresentar queixa. O crime de burla é punido com uma pena de prisão que pode chegar aos 3 anos. Porém, e como deve acontecer nesta situação, o montante em causa pode ser visto à luz da lei como “consideravelmente elevado” e a pena de prisão passa a ser de 2 a 10 anos de prisão. Depois de Coutinho, Rita O caso que emergiu em Setembro do ano passado volta a colocar familiares dos principais dirigentes da ATFPM, e conselheiros das comunidades portuguesas, debaixo de fogo. Também em Outubro de 2017, os filhos de José Pereira Coutinho, presidente da associação para funcionários públicos e deputado, foram condenados com penas de oito anos de prisão devido à prática de tráfico de droga. O caso envolveu o envio por correio de um pacote com estupefacientes. Apesar de ter sido dado como provado que a polícia de Hong Kong tinha aberto o pacote antes deste chegar a Macau, a prova foi aceite e Benjamin e Alexandre foram mesmo condenados. Após recurso, a sentença acabou mesmo por ser validada pelo Tribunal de Segunda Instância. Agora é Frederico Rosário quem vai a julgamento e no pior dos cenários pode mesmo apanhar uma pena semelhante ou superior à dos filhos de José Pereira Coutinho.
João Santos Filipe Manchete SociedadeJornalistas da RTP ficaram retidos duas vezes em dois dias na fronteira As autoridades de Macau pediram a um profissional da RTP para que entregasse telemóvel para uma verificação. O pedido foi recusado, mas o material de directos ficou retido e só foi libertado depois da intervenção do cônsul [dropcap]U[/dropcap]ma equipa da RTP foi interrogada por duas vezes pelas autoridades locais na semana passada, ficou com o material de reportagem apreendido e só a intervenção do Cônsul de Portugal desbloqueou a situação. A notícia foi avançada pela Rádio Macau, na sexta-feira, e as autoridades de Macau pediram mesmo a um dos repórteres o acesso ao telemóvel, o que foi recusado. Logo na quarta-feira, dia em que chegaram a Macau, os repórteres ficaram retidos à entrada durante quatro horas. Apesar de terem apresentado a documentação da alfândega portuguesa com a lista do material transportado, o equipamento para fazer directos acabou mesmo apreendido. Segundo a Rádio Macau, o material para os directos só acabou por ser desbloqueado na sexta-feira, já depois do meio-dia, devido à acção de Paulo Cunha Alves. Face a este situação, o secretário para a Segurança responder tratar-se de um “procedimento normal”. Contudo, o Governo acabou por emitir um comunicado na plataforma para a imprensa com as exigências no transporte de material vindo do exterior e a necessidade de enviar a documentação ao Gabinete de Comunicação Social (GCS). Esta foi uma situação nova, uma vez que ainda recentemente a RTP esteve em Macau a fazer um directo e não houve relatos de situações semelhantes nem de apreensões. Apesar de não ter os materiais para os directos, a equipa da RTP foi na quinta-feira a Hong Kong para fazer um trabalho sobre a situação na região vizinha e acabou por ser novamente interrogada. Quando deixavam Hong Kong foram durante breves minutos questionados pelos serviços de alfândega locais. Mais tarde, quando pisaram solo de Macau tiveram direito a um novo interrogatório de uma hora e meia, antes de serem autorizados a entrar. Sobre este incidente as autoridades disseram as duas retenções em dois dias foram “controlos aleatórios”. Situação confirmada Em declarações à Lusa, a RTP acabou por confirmar o incidente do regresso a Hong Kong, mas a peça publicada no sábado não refere os acontecimentos de quarta-feira e as menções ao material dos directos. Depois da situação ter sido revelada, a Associação de Imprensa em Português e Inglês de Macau (AIPIM) apelou às autoridades de Macau que permitam o livre exercício da profissão. “A Associação de Imprensa em Português e Inglês de Macau lamenta essas situações e faz um apelo às autoridades de Macau para que seja respeitada a livre circulação de jornalistas e que o livre exercício da profissão esteja assegurado na plenitude”, pode ler-se no comunicado emitido na sexta-feira, dia em que a situação se tornou pública. O caso acabou por receber cobertura internacional com notícias em Portugal e em Hong Kong. Denúncia de ameaças Vários jornalistas de Macau terão sido ameaçados por “pessoas não-identificadas” sobre o seu comportamento durante as celebrações do 20.º Aniversário da RAEM. Alguns terão sido mesmo recordados que viajam frequentemente ao Interior da China e que as coisas poderiam complicar-se, durante uma dessas visitas. O caso foi revelado ontem pela Associação dos Jornalistas de Macau que diz estar a “acompanhar de perto” as situações e que “condenou a intimidação” com qualquer origem aos profissionais do sector. Na mesma mensagem, a associação apelou ainda ao Governo Central e ao Governo da RAEM para que cumpram o princípio ‘Um País, Dois Sistemas’ e que garantam a liberdade de imprensa, tal como consta na Lei Básica.
João Santos Filipe SociedadePonte HKZM | Cidadão de Hong Kong “desapareceu” quando vinha para Macau Antes de ficar incontactável, o homem enviou uma mensagem ao filho a dizer que tinha sido detido pelas autoridades do Interior da China. A detenção terá acontecido num dos postos fronteiriços instalados para proteger a visita de Xi Jinping a Macau [dropcap]U[/dropcap]m cidadão de Hong Kong vinha para Macau de autocarro através da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau e “desapareceu”. A notícia foi avançada pela Cable TV News, de Hong Kong, e confirmada ontem pelas autoridades da RAEHK. De acordo com o relato do filho do desaparecido, o pai terá sido detido pela Polícia da China do Interior, num dos postos fronteiriços instalados nas ilhas artificiais da ponte, a pensar na segurança de Xi Jinping, que esta semana visita Macau. O desaparecimento aconteceu na sexta-feira de acordo com a denúncia do filho, que afirma ter recebido uma mensagem do pai a informar sobre a detenção. “Fui preso”, foi este o conteúdo da mensagem que o denunciante terá recebido. O momento em que a liberdade do pai foi restringida terá acontecido ainda antes da entrada em Macau, uma vez que o homem diz ter contactado as autoridades da RAEM à procura do progenitor. A resposta que alegadamente terá recebido é que o seu pai nunca chegou a entrar na RAEM. Na semana passada foi anunciado pelas entidades do Interior que seria instalado um novo posto fronteiriço numa das ilhas artificiais do traçado da ponte. Segundo a informação revelada, que ontem foi apontada pelo Hong Kong Free Press, o controlo alfandegário conta com máquinas de Raio-X e reconhecimento facial. Além de servirem como forma de garantir a segurança do Presidente Xi Jinping, um dos objectivos passa igualmente por evitar que qualquer pessoa de Hong Kong tente aproveitar a ocasião para demonstrar o descontentamento com a situação da RAEHK. Este aspecto foi apontado como “um ambiente social favorável” para a visita de Xi Jinping, no âmbito das comemorações dos 20 anos da transferência de soberania. Déjà vu Os controlos alfandegários entre as fronteiras permanentes da ponte vão estão em vigor até 22 de Dezembro, o que pode fazer com que as pessoas que pretendam voar a partir de Hong Kong, vindas de Macau, tenham de passar por mais um controlo. Depois de ter recebido a queixa, a Polícia de Hong Kong afirmou que ia ficar à espera de ser contactada pelas autoridades do Interior, uma vez que considerou que não é “apropriado” interferir nos assuntos de outras jurisdições. Em Hong Kong a detenção está a merecer comparações com o caso dos livreiros raptados na RAEHK pelas autoridades do Interior e levados para o outro lado da fronteira, para onde enviavam livros com conteúdos considerados sensíveis sobre o Partido Comunista Chinês.
João Santos Filipe SociedadePonte HKZM | Cidadão de Hong Kong “desapareceu” quando vinha para Macau Antes de ficar incontactável, o homem enviou uma mensagem ao filho a dizer que tinha sido detido pelas autoridades do Interior da China. A detenção terá acontecido num dos postos fronteiriços instalados para proteger a visita de Xi Jinping a Macau [dropcap]U[/dropcap]m cidadão de Hong Kong vinha para Macau de autocarro através da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau e “desapareceu”. A notícia foi avançada pela Cable TV News, de Hong Kong, e confirmada ontem pelas autoridades da RAEHK. De acordo com o relato do filho do desaparecido, o pai terá sido detido pela Polícia da China do Interior, num dos postos fronteiriços instalados nas ilhas artificiais da ponte, a pensar na segurança de Xi Jinping, que esta semana visita Macau. O desaparecimento aconteceu na sexta-feira de acordo com a denúncia do filho, que afirma ter recebido uma mensagem do pai a informar sobre a detenção. “Fui preso”, foi este o conteúdo da mensagem que o denunciante terá recebido. O momento em que a liberdade do pai foi restringida terá acontecido ainda antes da entrada em Macau, uma vez que o homem diz ter contactado as autoridades da RAEM à procura do progenitor. A resposta que alegadamente terá recebido é que o seu pai nunca chegou a entrar na RAEM. Na semana passada foi anunciado pelas entidades do Interior que seria instalado um novo posto fronteiriço numa das ilhas artificiais do traçado da ponte. Segundo a informação revelada, que ontem foi apontada pelo Hong Kong Free Press, o controlo alfandegário conta com máquinas de Raio-X e reconhecimento facial. Além de servirem como forma de garantir a segurança do Presidente Xi Jinping, um dos objectivos passa igualmente por evitar que qualquer pessoa de Hong Kong tente aproveitar a ocasião para demonstrar o descontentamento com a situação da RAEHK. Este aspecto foi apontado como “um ambiente social favorável” para a visita de Xi Jinping, no âmbito das comemorações dos 20 anos da transferência de soberania. Déjà vu Os controlos alfandegários entre as fronteiras permanentes da ponte vão estão em vigor até 22 de Dezembro, o que pode fazer com que as pessoas que pretendam voar a partir de Hong Kong, vindas de Macau, tenham de passar por mais um controlo. Depois de ter recebido a queixa, a Polícia de Hong Kong afirmou que ia ficar à espera de ser contactada pelas autoridades do Interior, uma vez que considerou que não é “apropriado” interferir nos assuntos de outras jurisdições. Em Hong Kong a detenção está a merecer comparações com o caso dos livreiros raptados na RAEHK pelas autoridades do Interior e levados para o outro lado da fronteira, para onde enviavam livros com conteúdos considerados sensíveis sobre o Partido Comunista Chinês.
João Santos Filipe Manchete PolíticaTUI | Sam Hou Fai defende que papel dos tribunais é manter a estabilidade O presidente do TUI destacou os esforços para fazer do chinês a língua oficial dos tribunais e voltou a insistir na decisão de proibir a manifestação contra a violência policial de Hong Kong [dropcap]O[/dropcap] presidente do Tribunal de Última Instância (TUI), Sam Hou Fai, afirma que a função dos tribunais é manter a estabilidade social e voltou a defender a proibição de uma vigília em Macau, que pretendia condenar a violência policial em Hong Kong. As declarações constam num artigo da versão em inglês do Diário do Povo. De acordo com Sam Hou Fai, o sistema judiciário de Macau tem sido uma forma efectiva de manter a estabilidade social, ao mesmo tempo que tem contribuído para reduzir a criminalidade. “Como lidamos com estes casos nos tempos adequados conseguimos garantir que não ameaçam a estabilidade regional”, apontou. O presidente do TUI apontou a decisão de proibir a manifestação para condenar a violência da polícia de Hong Kong como um exemplo para o futuro. Um acórdão em que a sua opção teve o apoio da juíza Song Man Lei. Porém, Viriato de Lima, que está à beira de se reformar, votou contra a decisão. Segundo Sam Hou Fai, consta ainda nas leis básicas de Macau e Hong Kong que as duas regiões não devem interferir nos assuntos internos de cada uma, e que como tal o tribunal só podia decidir pela proibição das manifestações. O juiz destacou ainda que os tribunais de Macau têm dedicado especial importância aos casos de ameaças à segurança nacional, que tentam interferir com a governação da RAEM e ameaçam a estabilidade do pais, que para Sam Hou Fai é uma pedra basilar do desenvolvimento saudável do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’. Sempre a subir Desde que assumiu funções, com a transição, Sam Hou Fai tem tido como prioridade o domínio da língua chinesa nas decisões dos tribunais. Na entrevista, elogiou os resultados alcançados. Segundo o juiz, desde 1999 os tribunais têm feito o esforço para que o chinês seja a língua oficial da justiça e que por isso mais de 70 por cento das decisões são nessa língua. Ainda em relação à apologia do nacionalismo, Sam Hou Fai apontou que os casos de ameaça à segurança nacional nunca mais vão ser julgados por um estrangeiro. “Os tribunais exigem que os casos que envolvam ameaças à segurança nacional sejam julgados por juízes chineses”, frisou. Neste sentido, Macau recebe elogios no artigo por ter cumprido as exigências da lei básica, logo em 2009, quando regulamentou o artigo 23, para as questões de segurança nacional. Além disso, mais de 80 por cento dos juízes de Macau frequentaram sessões de formação junto do Tribunal Popular Supremo do Interior, para aprenderem os verdadeiros valor do país e da cultura, e perceberem de forma correcta o princípio ‘Um País, Dois Sistemas’.
João Santos Filipe Manchete PolíticaTUI | Sam Hou Fai defende que papel dos tribunais é manter a estabilidade O presidente do TUI destacou os esforços para fazer do chinês a língua oficial dos tribunais e voltou a insistir na decisão de proibir a manifestação contra a violência policial de Hong Kong [dropcap]O[/dropcap] presidente do Tribunal de Última Instância (TUI), Sam Hou Fai, afirma que a função dos tribunais é manter a estabilidade social e voltou a defender a proibição de uma vigília em Macau, que pretendia condenar a violência policial em Hong Kong. As declarações constam num artigo da versão em inglês do Diário do Povo. De acordo com Sam Hou Fai, o sistema judiciário de Macau tem sido uma forma efectiva de manter a estabilidade social, ao mesmo tempo que tem contribuído para reduzir a criminalidade. “Como lidamos com estes casos nos tempos adequados conseguimos garantir que não ameaçam a estabilidade regional”, apontou. O presidente do TUI apontou a decisão de proibir a manifestação para condenar a violência da polícia de Hong Kong como um exemplo para o futuro. Um acórdão em que a sua opção teve o apoio da juíza Song Man Lei. Porém, Viriato de Lima, que está à beira de se reformar, votou contra a decisão. Segundo Sam Hou Fai, consta ainda nas leis básicas de Macau e Hong Kong que as duas regiões não devem interferir nos assuntos internos de cada uma, e que como tal o tribunal só podia decidir pela proibição das manifestações. O juiz destacou ainda que os tribunais de Macau têm dedicado especial importância aos casos de ameaças à segurança nacional, que tentam interferir com a governação da RAEM e ameaçam a estabilidade do pais, que para Sam Hou Fai é uma pedra basilar do desenvolvimento saudável do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’. Sempre a subir Desde que assumiu funções, com a transição, Sam Hou Fai tem tido como prioridade o domínio da língua chinesa nas decisões dos tribunais. Na entrevista, elogiou os resultados alcançados. Segundo o juiz, desde 1999 os tribunais têm feito o esforço para que o chinês seja a língua oficial da justiça e que por isso mais de 70 por cento das decisões são nessa língua. Ainda em relação à apologia do nacionalismo, Sam Hou Fai apontou que os casos de ameaça à segurança nacional nunca mais vão ser julgados por um estrangeiro. “Os tribunais exigem que os casos que envolvam ameaças à segurança nacional sejam julgados por juízes chineses”, frisou. Neste sentido, Macau recebe elogios no artigo por ter cumprido as exigências da lei básica, logo em 2009, quando regulamentou o artigo 23, para as questões de segurança nacional. Além disso, mais de 80 por cento dos juízes de Macau frequentaram sessões de formação junto do Tribunal Popular Supremo do Interior, para aprenderem os verdadeiros valor do país e da cultura, e perceberem de forma correcta o princípio ‘Um País, Dois Sistemas’.
João Santos Filipe VozesTrabalho heróico [dropcap]F[/dropcap]ui ao Consulado de Portugal renovar documentos e como sou um cidadão normal segui os procedimentos normais, sem “vias verdes”. Nunca é uma tarefa fácil, como todos sabemos. Fiz a marcação em Julho e, como não era urgente, só havia vaga em Dezembro. Fiquei chocado. Em seis meses a situação não está diferente e que quiser marcar agora uma vaga para renovar documentos só é chamado em Junho. No dia em que me desloquei ao consulado percebi bem a razão de estar tudo tão “entupido”. Cheguei 25 minutos antes da hora prevista e já tinha 10 pessoas à minha frente. A porta ainda nem se tinha aberto. Quando abriu e foram distribuídas as senhas de marcação já estavam 30 pessoas à espera. Se não contei mal, estas pessoas estavam todas com vez marcadas para os horários entre as 9h e as 9h30 da manhã. Na meia hora que estive à espera nunca pararam de chegar mais pessoas. A certo ponto todas as cadeiras da sala de espera estavam ocupadas e continuavam a chegar mais pessoas. O fluxo de atendidos é verdadeiramente incrível e, se não contei mal, eram cinco as pessoas que estavam a tratar das renovações de documentos, entre passaportes e cartões de cidadão. Por isso, e uma vez que estamos numa época natalícia, aproveito aqui para agradecer e deixar um voto de boas festas aos funcionários do consulado, que com poucos meios fazem um trabalho heróico.
João Santos Filipe Manchete SociedadeAssédio sexual | Cidadão condenado vai ser transferido para Portugal A transferência de João Tiago Martins foi ontem aprovada pelo Tribunal de Segunda Instância e o próximo passo é a execução da decisão. O português tem ainda cerca de dois anos de pena por cumprir antes de completar na íntegra a condenação de cinco anos e seis meses [dropcap]O[/dropcap] Tribunal de Segunda Instância (TSI) aprovou ontem o pedido de transferência de João Tiago Martins de Macau para Portugal. O cidadão português foi condenado, em 2017, a cinco anos e seis meses de prisão pela prática de dois crimes de assédio sexual de criança e ainda tem cerca de dois anos de prisão para cumprir. O processo ficou marcado pela mudança de posição do Ministério Público que, após ter pedido a condenação na primeira instância, recorreu a pedir a absolvição. No entanto, o mesmo TSI acabou por considerar que o português devia mesmo cumprir a pena. “Foi a conclusão de um processo de transferência que tem três fases: uma administrativa, uma política e uma judicial. As três fases foram concretizadas em Portugal e em Macau. Está tudo concluído e a fase seguinte passa por executar a transferência”, disse João Miguel Barros, advogado que conduziu o processo, ao HM. O pedido de transferência demorou cerca de um ano, mas João Miguel Barros explicou que o normal é que leve mais tempo: “Como trabalhei em Portugal e em Macau neste processo foi possível acelerar os procedimentos”, apontou. O processo começou a partir de Portugal, uma vez que segundo o acordo entre a RAEM e o país europeu, este tipo de procedimento desenrola-se primeiro no país de destino da transferência. Assim, nos primeiros momentos foi Portugal a avaliar se os requisitos para a transferência estavam cumpridos. Só depois dessa fase é que o pedido chegou a Macau, em que também há uma análise. Sem grandes entraves Sobre estes procedimentos, o advogado disse que não houve grandes entraves: “Foi tudo aprovado sem problemas, mas são sempre procedimentos que demoram muito tempo, porque têm muitas tramitações. Mas está tudo tratado. Agora é só mesmo executar a transferência”, concluiu. De acordo com os dados avançados pelo Governo ao HM anteriormente, entre 1999 e Maio do ano passado tinham sido feitos nove pedidos de transferência de Macau para Portugal para o cumprimento de penas, com seis aprovados e três recusados. Após essa informação ter sido divulgada, entrou o caso que agora foi aprovado, o que significa que em 10 pedidos concluídos seis foram autorizados. Por outro lado, também esta semana ficou a saber-se que Ao Man Long pretende ser transferido para Portugal. O ex-secretário para os Transportes e Obras Públicas foi condenado em três ocasiões diferentes com uma pena única de 29 anos pela prática dos crimes de corrupção passiva e branqueamento de capitais.
João Santos Filipe Manchete SociedadeAssédio sexual | Cidadão condenado vai ser transferido para Portugal A transferência de João Tiago Martins foi ontem aprovada pelo Tribunal de Segunda Instância e o próximo passo é a execução da decisão. O português tem ainda cerca de dois anos de pena por cumprir antes de completar na íntegra a condenação de cinco anos e seis meses [dropcap]O[/dropcap] Tribunal de Segunda Instância (TSI) aprovou ontem o pedido de transferência de João Tiago Martins de Macau para Portugal. O cidadão português foi condenado, em 2017, a cinco anos e seis meses de prisão pela prática de dois crimes de assédio sexual de criança e ainda tem cerca de dois anos de prisão para cumprir. O processo ficou marcado pela mudança de posição do Ministério Público que, após ter pedido a condenação na primeira instância, recorreu a pedir a absolvição. No entanto, o mesmo TSI acabou por considerar que o português devia mesmo cumprir a pena. “Foi a conclusão de um processo de transferência que tem três fases: uma administrativa, uma política e uma judicial. As três fases foram concretizadas em Portugal e em Macau. Está tudo concluído e a fase seguinte passa por executar a transferência”, disse João Miguel Barros, advogado que conduziu o processo, ao HM. O pedido de transferência demorou cerca de um ano, mas João Miguel Barros explicou que o normal é que leve mais tempo: “Como trabalhei em Portugal e em Macau neste processo foi possível acelerar os procedimentos”, apontou. O processo começou a partir de Portugal, uma vez que segundo o acordo entre a RAEM e o país europeu, este tipo de procedimento desenrola-se primeiro no país de destino da transferência. Assim, nos primeiros momentos foi Portugal a avaliar se os requisitos para a transferência estavam cumpridos. Só depois dessa fase é que o pedido chegou a Macau, em que também há uma análise. Sem grandes entraves Sobre estes procedimentos, o advogado disse que não houve grandes entraves: “Foi tudo aprovado sem problemas, mas são sempre procedimentos que demoram muito tempo, porque têm muitas tramitações. Mas está tudo tratado. Agora é só mesmo executar a transferência”, concluiu. De acordo com os dados avançados pelo Governo ao HM anteriormente, entre 1999 e Maio do ano passado tinham sido feitos nove pedidos de transferência de Macau para Portugal para o cumprimento de penas, com seis aprovados e três recusados. Após essa informação ter sido divulgada, entrou o caso que agora foi aprovado, o que significa que em 10 pedidos concluídos seis foram autorizados. Por outro lado, também esta semana ficou a saber-se que Ao Man Long pretende ser transferido para Portugal. O ex-secretário para os Transportes e Obras Públicas foi condenado em três ocasiões diferentes com uma pena única de 29 anos pela prática dos crimes de corrupção passiva e branqueamento de capitais.
João Santos Filipe Manchete PolíticaSulu Sou preocupado com permanência de Wong Sio Chak no Governo O deputado apoiado pela Novo Macau apresentou um projecto de lei para esclarecer que a actual legislação sobre a videovigilância impede a utilização do reconhecimento facial [dropcap]O[/dropcap] deputado Sulu Sou confessa estar preocupado com a recondução de Wong Sio Chak no cargo de secretário para a Segurança por considerar que o detentor da posição não tem por hábito ouvir a sociedade civil. A confissão do membro da Assembleia Legislativa foi feita no dia em que a Associação Novo Macau submeteu uma proposta para impedir que a tecnologia de reconhecimento facial seja utilizada nas câmaras de videovigilância ou que, pelo menos, haja uma revisão da lei. “Tenho grandes preocupações devido à sua continuidade. No decorrer deste ano, o Governo reagiu sempre de forma rápida quando houve disputas sociais ou fortes oposições. Não queriam que houvesse controvérsias ou acções sociais, especialmente este ano, porque a missão tem sido a de proteger a estabilidade da sociedade. Mas nos assuntos geridos por Wong Sio Chak é diferente”, começou por notar. “Ele tem uma atitude diferente. Nunca quer negociar com a sociedade civil e apenas quer promover a sua agenda e, se recordarmos, muitas das polémicas deste ano envolveram o secretário para a Segurança. Por isso estou preocupado porque nos próximos cinco anos a situação pode tornar-se mais grave”, esclareceu. Ontem, Sulu Sou realizou uma conferência de imprensa para apresentar um projecto de interpretação do regime jurídico da videovigilância em espaços públicos, que regula as câmaras de CCTV. Em causa estão os testes com reconhecimento facial que Wong Sio Chak quer ver começados no início do próximo ano. Terra sem lei Porém, Sulu Sou está preocupado com a privacidade e considera que a lei em vigor não permite a aplicação desta tecnologia. É esse o objectivo da proposta de interpretação. “A Assembleia Legislativa tem o poder para interpretar as leis como já foi defendido por decisões da Mesa da AL no passado”, sustentou. Por outro lado, Sulu Sou indicou que em 2012 quando foi discutida a lei da CCTV nunca se colocou a hipótese de haver reconhecimento facial, ao contrário do reconhecimento de matrículas, como já acontece. “O regime jurídico da videovigilância em espaços públicos tem alíneas que permitem a polícia fazer reconhecimento das matrículas para identificar violações à lei de trânsito. Mas não há nenhuma autorização ou menção à recolha de dados sobre reconhecimento facial”, apontou. “Se não houver nenhuma lei nova, nenhum serviço público pode recolher e tratar as imagens de reconhecimento facial”, frisou. Sulu Sou mostrou-se ainda preocupado com o facto de este mecanismo ser mais uma intrusão na privacidade das pessoas e apelou aos deputados para que discutam bem o assunto, apesar da segurança ser normalmente a prioridade. A proposta tem agora de ser analisada pelo presidente da Assembleia Legislativa, Kou Hoi In, que depois decide se a mesma pode ser debatida.
João Santos Filipe PolíticaAL | Mak Soi Kun diz que serviços desconhecem regras para obras públicas Os legisladores estiveram a analisar o PIDDA e depararam-se com um cenário em que os governantes desconhecem as competências e burocracias relacionadas com as leis que regulam as empreitadas públicas [dropcap]O[/dropcap]s deputados estiveram a analisar a execução do Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA) e chegaram à conclusão que há vários serviços do Governo com problemas para compreenderem as regras das empreitadas públicas. Por isso, segundo Mak Soi Kun, que preside à comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas, os responsáveis pelos serviços deviam receber formação ou cursos para saberem como proceder. “Não são todos os serviços [com problemas]. Mas há serviços onde falta clareza em termos das competências. Há serviços que não tem uma percepção clara dos projectos que precisam de passar primeiro pela apreciação das Obras Públicas para depois poderem avançar”, contou Mak Soi Kun. “Houve casos em que foram enviados projectos para apreciação prévia das Obras Públicas, mas passado um ano concluiu-se que não era necessária a apreciação ou aprovação pelas Obras Públicas”, acrescentou. Entre os exemplos mencionados, o presidente da comissão falou do projecto para o Centro de Formação dos Serviços de Administração e Função Pública, que esteve um ano à espera da aprovação das Obras Públicas, quando tal não era necessário. É este tipo de “vai e vem” de documentação desnecessária que a comissão quer ver chegar ao fim, porque considera que as esperas desnecessárias “prejudicam a sociedade”. Face a este desconhecimento das leis em vigor, os membros da AL defendem que é necessário dar acções de formação: “Podemos sugerir a realização de acções de formação ou sessões de esclarecimento juntos dos serviços para haver uma compreensão melhor das competências”, afirmou. Ao mesmo nível, houve igualmente serviços que pediram às Obras Públicas que executassem determinados projectos, porém, à luz das leis em vigor esses mesmos serviços tinham a autonomia para serem eles os encarregados pelos trabalhos. Em relação a estes casos, Mak Soi Kun não avançou com exemplos. Falta de coordenação Outro dos problemas identificados pelos deputados passa pela falta de coordenação entre os diferentes serviços para a realização de obras. Por exemplo, a construção do Departamento Policial das Ilhas na Taipa teve de ser cancelada porque não foram cumpridas as exigências do concurso público. Os deputados consideram que se tivesse havido uma melhor comunicação, o problema teria sido logo detectado no início. Os membros da comissão debruçaram-se ainda sobre a execução dos gastos do PIDDA e, segundo os dados apresentados pelo Governo, até ao final do terceiro trimestre havia 39 projectos sem qualquer gasto das verbas orçamentadas. Foram ainda contabilizados 96 projectos que tinham despendido uma quantia inferior a 50 por cento do orçamentado.
João Santos Filipe PolíticaAL | Mak Soi Kun diz que serviços desconhecem regras para obras públicas Os legisladores estiveram a analisar o PIDDA e depararam-se com um cenário em que os governantes desconhecem as competências e burocracias relacionadas com as leis que regulam as empreitadas públicas [dropcap]O[/dropcap]s deputados estiveram a analisar a execução do Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA) e chegaram à conclusão que há vários serviços do Governo com problemas para compreenderem as regras das empreitadas públicas. Por isso, segundo Mak Soi Kun, que preside à comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas, os responsáveis pelos serviços deviam receber formação ou cursos para saberem como proceder. “Não são todos os serviços [com problemas]. Mas há serviços onde falta clareza em termos das competências. Há serviços que não tem uma percepção clara dos projectos que precisam de passar primeiro pela apreciação das Obras Públicas para depois poderem avançar”, contou Mak Soi Kun. “Houve casos em que foram enviados projectos para apreciação prévia das Obras Públicas, mas passado um ano concluiu-se que não era necessária a apreciação ou aprovação pelas Obras Públicas”, acrescentou. Entre os exemplos mencionados, o presidente da comissão falou do projecto para o Centro de Formação dos Serviços de Administração e Função Pública, que esteve um ano à espera da aprovação das Obras Públicas, quando tal não era necessário. É este tipo de “vai e vem” de documentação desnecessária que a comissão quer ver chegar ao fim, porque considera que as esperas desnecessárias “prejudicam a sociedade”. Face a este desconhecimento das leis em vigor, os membros da AL defendem que é necessário dar acções de formação: “Podemos sugerir a realização de acções de formação ou sessões de esclarecimento juntos dos serviços para haver uma compreensão melhor das competências”, afirmou. Ao mesmo nível, houve igualmente serviços que pediram às Obras Públicas que executassem determinados projectos, porém, à luz das leis em vigor esses mesmos serviços tinham a autonomia para serem eles os encarregados pelos trabalhos. Em relação a estes casos, Mak Soi Kun não avançou com exemplos. Falta de coordenação Outro dos problemas identificados pelos deputados passa pela falta de coordenação entre os diferentes serviços para a realização de obras. Por exemplo, a construção do Departamento Policial das Ilhas na Taipa teve de ser cancelada porque não foram cumpridas as exigências do concurso público. Os deputados consideram que se tivesse havido uma melhor comunicação, o problema teria sido logo detectado no início. Os membros da comissão debruçaram-se ainda sobre a execução dos gastos do PIDDA e, segundo os dados apresentados pelo Governo, até ao final do terceiro trimestre havia 39 projectos sem qualquer gasto das verbas orçamentadas. Foram ainda contabilizados 96 projectos que tinham despendido uma quantia inferior a 50 por cento do orçamentado.
João Santos Filipe Manchete SociedadeEleições | Wong Wai Man condenado por violação de liberdade de reunião e manifestação Em Setembro de 2017, o “soldado comunista” pegou no microfone e acusou o líder da Lista Novo Macau de ser um “falso democrata” e “homossexual”. Ontem foi condenado a pagar uma multa de 10.800 patacas, mas promete recorrer da decisão [dropcap]O[/dropcap] candidato às legislativas Wong Wai Man, conhecido pelas roupas do Partido Comunista e pelos gritos de guerra, foi condenado a pagar uma multa de 10.800 patacas pela prática do crime de violação da liberdade de reunião e manifestação. A sentença do caso que envolvia ainda os também cabeças de lista do acto eleitoral de 2017, Lei Kin Yun e Lee Sio Kuan, foi lida ontem, com estes dois arguidos a serem absolvidos. De acordo com a juíza, Wong foi punido porque no dia 13 de Setembro de 2017, ou seja, durante o período eleitoral, actuou com dolo, quando perturbou uma acção de campanha da lista apoiada pela Associação Novo Macau. Segundo a sentença, o tribunal deu como provado que o Wong Wai Man utilizou um carrinho-de-mão com um altifalante para gritar que Sulu Sou era “um falso democrata” e “homossexual”, numa tentativa de intimidar os membros da lista. O “soldado comunista” viu-lhe aplicada uma pena de 120 dias de multa, que correspondeu ao valor de 90 patacas por dia. Segundo a Lei Eleitoral da Assembleia Legislativa da RAEM, o crime de violação da liberdade de reunião e manifestação tem como pena máxima 360 dias de multa, ou pena de prisão de 3 anos. Após a leitura, a juíza teve o cuidado de perguntar a Wong Wai Man, assim como aos outros arguidos, se tinham percebido a sentença. Todos responderam que sim, mas o “soldado comunista” foi mais longe: “Vou recorrer da pena porque tenho liberdade de expressão!”, atirou. Momento caricato A sentença do caso foi lida ontem à tarde no Tribunal Judicial de Base (TJB) e apenas compareceram à sessão os três arguidos, que estiveram sempre juntos. Segundo o tribunal, os outros dois arguidos foram absolvidos porque “as provas circunstanciais não indicaram que tanto Lee Sio Kuan como Lei Kin Yun tivessem conhecimento que decorria uma acção de campanha”. No entanto, Lei Kin Yun mostrou-se insatisfeito e pediu para usar da palavra para “complementar alguns factos sobre o caso”. Porém, Wong interrompeu-o: “Cala-te! Não foste considerado culpado”, afirmou o único condenado, num tom de voz elevado. Lei Kin Yun ainda começou a defender que não havia uma acção de campanha naquela altura porque a lista de Sulu Sou estava fora dos locais autorizados para acções do género. Contudo, acabou mesmo por acatar o “conselho” de Wong Wai Man e calou-se. Os factos analisados no julgamento decorreram a 13 de Setembro de 2017, em plena campanha para as eleições legislativas, quando a lista Associação do Novo Progresso de Macau, agendou uma acção no cruzamento entre a Rua do Canal Novo e a Rua Nova da Areia Preta. Apesar de tudo estar a decorrer de forma pacífica, surgiu no local um grupo de pessoas, onde se incluíam Wong Wai Man, Lee Kin Yun, e Lee Sio Kuan, que se intrometeu na acção.
João Santos Filipe Manchete SociedadeEleições | Wong Wai Man condenado por violação de liberdade de reunião e manifestação Em Setembro de 2017, o “soldado comunista” pegou no microfone e acusou o líder da Lista Novo Macau de ser um “falso democrata” e “homossexual”. Ontem foi condenado a pagar uma multa de 10.800 patacas, mas promete recorrer da decisão [dropcap]O[/dropcap] candidato às legislativas Wong Wai Man, conhecido pelas roupas do Partido Comunista e pelos gritos de guerra, foi condenado a pagar uma multa de 10.800 patacas pela prática do crime de violação da liberdade de reunião e manifestação. A sentença do caso que envolvia ainda os também cabeças de lista do acto eleitoral de 2017, Lei Kin Yun e Lee Sio Kuan, foi lida ontem, com estes dois arguidos a serem absolvidos. De acordo com a juíza, Wong foi punido porque no dia 13 de Setembro de 2017, ou seja, durante o período eleitoral, actuou com dolo, quando perturbou uma acção de campanha da lista apoiada pela Associação Novo Macau. Segundo a sentença, o tribunal deu como provado que o Wong Wai Man utilizou um carrinho-de-mão com um altifalante para gritar que Sulu Sou era “um falso democrata” e “homossexual”, numa tentativa de intimidar os membros da lista. O “soldado comunista” viu-lhe aplicada uma pena de 120 dias de multa, que correspondeu ao valor de 90 patacas por dia. Segundo a Lei Eleitoral da Assembleia Legislativa da RAEM, o crime de violação da liberdade de reunião e manifestação tem como pena máxima 360 dias de multa, ou pena de prisão de 3 anos. Após a leitura, a juíza teve o cuidado de perguntar a Wong Wai Man, assim como aos outros arguidos, se tinham percebido a sentença. Todos responderam que sim, mas o “soldado comunista” foi mais longe: “Vou recorrer da pena porque tenho liberdade de expressão!”, atirou. Momento caricato A sentença do caso foi lida ontem à tarde no Tribunal Judicial de Base (TJB) e apenas compareceram à sessão os três arguidos, que estiveram sempre juntos. Segundo o tribunal, os outros dois arguidos foram absolvidos porque “as provas circunstanciais não indicaram que tanto Lee Sio Kuan como Lei Kin Yun tivessem conhecimento que decorria uma acção de campanha”. No entanto, Lei Kin Yun mostrou-se insatisfeito e pediu para usar da palavra para “complementar alguns factos sobre o caso”. Porém, Wong interrompeu-o: “Cala-te! Não foste considerado culpado”, afirmou o único condenado, num tom de voz elevado. Lei Kin Yun ainda começou a defender que não havia uma acção de campanha naquela altura porque a lista de Sulu Sou estava fora dos locais autorizados para acções do género. Contudo, acabou mesmo por acatar o “conselho” de Wong Wai Man e calou-se. Os factos analisados no julgamento decorreram a 13 de Setembro de 2017, em plena campanha para as eleições legislativas, quando a lista Associação do Novo Progresso de Macau, agendou uma acção no cruzamento entre a Rua do Canal Novo e a Rua Nova da Areia Preta. Apesar de tudo estar a decorrer de forma pacífica, surgiu no local um grupo de pessoas, onde se incluíam Wong Wai Man, Lee Kin Yun, e Lee Sio Kuan, que se intrometeu na acção.
João Santos Filipe PolíticaOrçamento | Despesas com saúde, IAM e IC aumentam mais de mil milhões Os Serviços de Saúde querem contratar no próximo ano 555 trabalhadores, entre os quais médicos e enfermeiros, e as despesas com o pessoal vão aumentar. Já no IAM os custos prendem-se com a gestão de mais espaços que estavam na alçada do ID e IC [dropcap]O[/dropcap]s deputados estiveram a analisar em sede de comissão o orçamento para o próximo ano e o aumento de 1,18 mil milhões de patacas nas despesas dos Serviços de Saúde (SSM), Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) e Instituto Cultural (IC) levantaram várias questões. A situação foi apontada pelo presidente da 2.ª Comissão da Assembleia Legislativa, Chan Chak Mo, mas as perguntas foram respondidas pelo Executivo e justificaram-se com a contratação do pessoal ou aumento de competências ou obras. No que diz respeito ao Serviços de Saúde, entre este ano e o próximo, o orçamento dispara 674 milhões de patacas, o que representa oito por cento. Segundo as explicações dadas aos deputados, e que constam do parecer elaborado pela comissão, a principal despesa prende-se com o “aumento de pessoal previsto para 2020” e que contabiliza 370 milhões de patacas. Durante o próximo ano, os SSM vão perder 37 trabalhadores, mas esperam contratar 555, entre os quais 90 médicos, 75 profissionais em regime de internatos, 270 enfermeiros, 23 farmacêuticos, 63 técnicos superiores de saúde e 89 técnicos superiores. Por sua vez, o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) vai ter um aumento de aproximadamente 400 milhões de patacas no orçamento, no que representa um agravar da despesa de 13,8 por cento. Os gastos são explicados com a gestão de espaços que estavam sob a alçada do Instituto do Desporto (ID) ou do IC, obras na Galeria Comemorativa da Lei Básica de Macau e com a promoção da Lei Básica, mas também com os trabalhos de renovação de mercados ou modernização da rede de depósitos de lixo. Horas extra no IC Em 2017, o IC teve de resolver a situação de cerca de 94 trabalhadores com contratos ilegais e o aumento de 106 milhões de patacas previsto para o próximo ano é explicado, em parte, com a necessidade de pagar horas extra. Segundo o parecer, com base nas explicações do Executivo, o aumento do orçamento “decorre de obras de renovação que devem ocorrer no Centro Cultural, de despesas relacionadas com a prestação de trabalho extraordinário, que se espera que seja necessário na organização de vários eventos culturais e festivos de larga escala”. Além disso, o instituto liderado por Mok Ian Ian vai passar a assumir igualmente as despesas com a Orquestra de Macau e a Orquestra Chinesa de Macau, que anteriormente estavam a ser financiadas pelo Fundo de Cultura. A Lei do Orçamento de 2020 vai agora ser votada até ao final do mês no plenário. As previsões apontam para receitas no valor de 122 mil milhões de patacas e despesas de 100 mil milhões, no que deverá gerar um superavit de cerca de 20,7 mil milhões. Porém, as contas poderão sofrer alterações em Abril, quando o futuro Governo apresentar as Linhas de Acção Governativa.
João Santos Filipe PolíticaOrçamento | Despesas com saúde, IAM e IC aumentam mais de mil milhões Os Serviços de Saúde querem contratar no próximo ano 555 trabalhadores, entre os quais médicos e enfermeiros, e as despesas com o pessoal vão aumentar. Já no IAM os custos prendem-se com a gestão de mais espaços que estavam na alçada do ID e IC [dropcap]O[/dropcap]s deputados estiveram a analisar em sede de comissão o orçamento para o próximo ano e o aumento de 1,18 mil milhões de patacas nas despesas dos Serviços de Saúde (SSM), Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) e Instituto Cultural (IC) levantaram várias questões. A situação foi apontada pelo presidente da 2.ª Comissão da Assembleia Legislativa, Chan Chak Mo, mas as perguntas foram respondidas pelo Executivo e justificaram-se com a contratação do pessoal ou aumento de competências ou obras. No que diz respeito ao Serviços de Saúde, entre este ano e o próximo, o orçamento dispara 674 milhões de patacas, o que representa oito por cento. Segundo as explicações dadas aos deputados, e que constam do parecer elaborado pela comissão, a principal despesa prende-se com o “aumento de pessoal previsto para 2020” e que contabiliza 370 milhões de patacas. Durante o próximo ano, os SSM vão perder 37 trabalhadores, mas esperam contratar 555, entre os quais 90 médicos, 75 profissionais em regime de internatos, 270 enfermeiros, 23 farmacêuticos, 63 técnicos superiores de saúde e 89 técnicos superiores. Por sua vez, o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) vai ter um aumento de aproximadamente 400 milhões de patacas no orçamento, no que representa um agravar da despesa de 13,8 por cento. Os gastos são explicados com a gestão de espaços que estavam sob a alçada do Instituto do Desporto (ID) ou do IC, obras na Galeria Comemorativa da Lei Básica de Macau e com a promoção da Lei Básica, mas também com os trabalhos de renovação de mercados ou modernização da rede de depósitos de lixo. Horas extra no IC Em 2017, o IC teve de resolver a situação de cerca de 94 trabalhadores com contratos ilegais e o aumento de 106 milhões de patacas previsto para o próximo ano é explicado, em parte, com a necessidade de pagar horas extra. Segundo o parecer, com base nas explicações do Executivo, o aumento do orçamento “decorre de obras de renovação que devem ocorrer no Centro Cultural, de despesas relacionadas com a prestação de trabalho extraordinário, que se espera que seja necessário na organização de vários eventos culturais e festivos de larga escala”. Além disso, o instituto liderado por Mok Ian Ian vai passar a assumir igualmente as despesas com a Orquestra de Macau e a Orquestra Chinesa de Macau, que anteriormente estavam a ser financiadas pelo Fundo de Cultura. A Lei do Orçamento de 2020 vai agora ser votada até ao final do mês no plenário. As previsões apontam para receitas no valor de 122 mil milhões de patacas e despesas de 100 mil milhões, no que deverá gerar um superavit de cerca de 20,7 mil milhões. Porém, as contas poderão sofrer alterações em Abril, quando o futuro Governo apresentar as Linhas de Acção Governativa.
João Santos Filipe Manchete SociedadeEx-secretário Ao Man Long quer cumprir resto da pena em Portugal [dropcap]O[/dropcap] ex-secretário para os Transportes e Obras Públicas, Ao Man Long, está a tratar das formalidades e fez um pedido de transferência para Portugal, onde pretende cumprir o resto a pena. Depois de um julgamento altamente mediático, o secretário foi condenado em 2008 a uma pena de prisão de 29 anos pela prática dos crimes de corrupção passiva e branqueamento de capitais. Segundo o HM apurou, o processo está a ser conduzido pelo advogado Álvaro Rodrigues que ontem à noite negou fazer qualquer comentário sobre a situação: “Não confirmo nada e não tenho nenhum comentário a fazer”, afirmou. Para poder ser transferido para Portugal, Ao Man Long tem de possuir nacionalidade portuguesa e o respectivo passaporte. No entanto, este aspecto não é um entrave uma vez que o ex-secretário tem nacionalidade portuguesa e o seu nome consta nos cadernos eleitorais portugueses. A fase mais complicada do processo para Ao Man Long deverá ser mesmo convencer as autoridades chinesas a aceitar a transferência num caso que foi tão mediático, não só por se tratar de um ex-governante, mas também pelo facto de a lei chinesa não reconhecer a dupla nacionalidade. Além disso, segundo o Acordo entre Portugal e Macau sobre a Transferência de Pessoas Condenadas, em vigor desde 17 de Dezembro de 1999, a “transferência pressupõe uma efectiva ligação do condenado à jurisdição de execução, de modo a permitir uma melhor reintegração e readaptação ao seu meio familiar, social e profissional após o cumprimento da pena”. Este poderá ser outro dos entraves às pretensões do ex-secretário. Segundo os dados fornecidos anteriormente pela secretaria para a Administração e Justiça ao HM, desde a transferência e Maio do ano passado tinham sido transferidos da RAEM para Portugal cinco portugueses. Contudo, os pedidos aprovados até essa altura tinham sido seis, mas uma das pessoas acabou por desistir do processo, já depois de ter recebido autorização para a transferência. Houve ainda três processos recusados, dois por não preencherem as condições de transferência e um por ter a vida profissional em Macau e Hong Kong.
João Santos Filipe PolíticaLíderes da Câmara do Comércio Americana impedidos de entrar em Macau Numa altura em que as relações entre a China e os Estados Unidos estão cada vez mais crispadas, os líderes da Câmara de Comércio Americana em Hong Kong, Robert Grieves e Tara Joseph, foram impedidos de entrar em Macau [dropcap]O[/dropcap]s dois presidentes da Câmara do Comércio Americana em Hong Kong, Robert Grieves e Tara Joseph, foram impedidos de entrar em Macau no passado sábado, quando vinham à RAEM participar num evento promovido pela congénere do território. A informação foi divulgada logo nesse dia e o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, afirmou só ter tido conhecimento do caso através dos órgãos de comunicação social. Segundo a informação da Reuters, Grieves e Tara Joseph tentaram entrar em Macau em alturas distintas no sábado, mas foram ambos convidados a assinar um papel em que “voluntariamente” concordavam regressar a Hong Kong sem tentarem entrar em Macau. Durante o procedimento nunca foi explicado aos dois elementos a razão de não poderem entrar. A versão foi avançada num comunicado conjunto: “Temos a esperança de que este episódio seja apenas uma reacção exagerada aos eventos recentes e que os negócios internacionais possam continuar a ser construídos de forma positiva”, consta do documento assinado pelos dois presidentes da AmCham. Tara Joseph revelou ainda à agência noticiosa que esteve detida durante duas horas. “Não faço a mínima ideia [sobre a razão de não ter entrado]. Fiquei muito surpreendida. Eles não foram antipáticos, trataram da situação de forma profissional e nunca foram antipáticos”, frisou, em declarações à Reuters. A proibição de entrada surge depois dos Estados Unidos terem aprovado a Lei dos Direitos Humanos e Democracia em Hong Kong, na sequência dos meses de manifestações da RAEHK. Em resposta, a China criou mais restrições à entrada de diplomatas americanos no País. Por outro lado, espera-se que Xi Jinping visite este mês Macau, o que já levou às restrições à entrada por parte de turistas vindos do Interior. Ninguém sabe nada No entanto, o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, afirmou desconhecer o caso e só ter tido conhecimento através dos órgãos de comunicação social. “A Polícia tem a obrigação de manter a ordem nos postos fronteiriços. Não conheço esse caso concreto nem quero referir-me a ele. Não comentamos casos pontuais”, começou por responder Wong, à margem da marcha de caridade. “Só estou a falar de uma forma geral, durante a execução da lei a única coisa que temos em consideração é o risco para a segurança, ordem ou a existência de ameaças para Macau. A identidade e a profissão da pessoa não é um factor ponderado”, foi acrescentado, citado pelo Canal Macau. Já ontem, à Macau News Agency, o presidente da Câmara do Comércio Americana em Macau, Paul Tsé, confirmou que Robert Grieves e Tara Joseph tinha sido convidados para um evento no sábado, mas recusou fazer comentários sobre o que aconteceu na fronteira. “Não temos comentários a fazer sobre as nossas opiniões. Soubemos através dos órgãos de comunicação social que o Governo de Macau tem certas políticas de imigração que não estamos em posição de saber […] Não conheço a natureza dessas políticas”, apontou.
João Santos Filipe VozesSociedade civil [dropcap]N[/dropcap]os últimos tempos, um dinossauro da administração portuguesa veio a público considerar que Macau tem uma sociedade civil fraca. Face ao ambiente actual essa leitura não me parece errada, mas desvaloriza todo o trabalho que foi feito depois da transferência e que foi extremamente positivo. É verdade que entrámos numa nova fase recentemente e os impactos dessa mudança ainda não são conhecidos. Mas, a maior parte dos residentes tem duas comparações de referência para avaliar a situação de Macau: os tempos a administração portuguesa e o Interior. Nos dois casos, e até recentemente, a situação da RAEM tem sido muito melhor tanto a nível económico como das liberdades individuais. O aspecto económico não é para todos e quem só fala português entre as línguas oficiais tem cada vez mais vida difícil. Contudo, para a maioria da população as coisas mudaram para melhor devido ao trabalho do Governo e é por isso que há tolerância para abdicar de algumas liberdades. Sem fazer juízos de valor, a verdade é que desde que o dinheiro continue a chegar ao bolso e haja distribuição da riqueza e dinheiro para férias, tanto em Macau como na maior parte do mundo, as pessoas não se preocupam com ambiente, corrupção ou liberdades. E o Governo de Macau tem sabido responder a essas expectativas. É claro que a habitação se tornou num problema, mas mesmo nessa perspectiva Ho Iat Seng tem uma missão muito clara e vai contar com os aterros que vão permitir colocar no mercado 32 mil habitações. Portanto, a sociedade civil é fraca? Talvez. Mas cortem o dinheiro às pessoas e vejam a reacção…
