João Santos Filipe Manchete PolíticaConsulado | Paulo Cunha Alves quer criar posto de cônsul-adjunto O aumento de solicitações no Consulado de Portugal relacionadas com a situação de Hong Kong levou o cônsul-geral a pedir a Lisboa a autorização para estabelecer o cargo de cônsul-adjunto [dropcap]O[/dropcap] crescente número de pedidos junto do Consulado Geral de Portugal levou o cônsul-geral Paulo Cunha Alves a requerer ao Governo de Lisboa autorização para criar a posição de cônsul-adjunto em Macau. O objectivo passa por agilizar os procedimentos consulares, numa altura em que a instabilidade política em Hong Kong fez disparar os pedidos de solicitações. O HM confrontou o cônsul-geral com o pedido, com as eventuais tarefas do cônsul-adjunto em Macau e o tempo previsto para obter uma resposta. No entanto, numa reacção por escrito, o Consulado recusou comentar estes pontos concretos porque “as questões relevam da vertente de gestão interna do Consulado Geral e do Ministério dos Negócios Estrangeiros”, o que faz com que a discussão pública não seja “apropriada”. A representação de Portugal em Macau, e que serve igualmente Hong Kong, foi igualmente questionada sobre se os serviços consulares poderiam estar próximos de uma fase de ruptura, mas o cenário foi recusado. De acordo com a missiva, o crescimento no número de pedidos de informações e outros procedimentos apenas representa “um aumento das muitas solicitações” recebidas diariamente. Encerrado em 2003 Segundo o HM apurou, entre os argumentos utilizados por Paulo Cunha Alves para a criação do cargo de cônsul-adjunto consta o aumento de pedidos ligados à situação de Hong Kong. Por outro lado, o pedido do cônsul explica que desde 2003, quando o Consulado Geral de Portugal em Hong Kong foi encerrado, que os pedidos de esclarecimentos e os procedimentos de renovação de documentos foram todos reencaminhados para Macau. Na altura estavam cerca de 38 mil portugueses inscritos na representação de Hong Kong. No entanto, nunca houve tantas solicitações como nesta fase, o que justifica que o número de trabalhadores em Macau possa ser aumentado, com um reforço dos recursos humanos. Terá já sido devido ao aumento das solicitações que a 22 de Novembro foi lançado um concurso para a contratação de um assistente técnico que vai exercer tarefas de apoio administrativo, secretaria, caixa ou atendimento ao público. Recebidos registos de 27 alunos portugueses Entre 13 de Novembro e ontem o Consulado Geral de Portugal em Macau e Hong Kong tinha recebido um total de registos de 27 alunos com passaporte português a estudar na RAEHK. A medida começou a ser promovida no dia 13 com o objectivo de se compilar informação sobre os estudantes portugueses em Hong Kong, numa altura em que os confrontos entre a polícia e o manifestantes entraram pelas universidades. “Estas informações são essenciais para o Consulado poder prestar qualquer apoio em caso de necessidade”, explicou na altura o comunicado emitido pelo consulado.
João Santos Filipe Manchete SociedadeHabitação económica | Governo abriu concurso para atribuição de casas O primeiro concurso para a venda de habitação económica desde Março de 2014 atraiu centenas de residentes, que fizeram filas para recolher os boletins de inscrição. Os interessados podem submeter a candidatura a uma das 3.011 fracções até 26 de Março de 2020 [dropcap]O[/dropcap] Governo lançou ontem o primeiro concurso público para a venda de habitações económicas desde Março de 2014 e assistiu-se a uma corrida para recolher os boletins de candidatura. Logo nas primeiras horas da manhã, enquanto ainda decorria a conferência de imprensa dos responsáveis do Instituto de Habitação (IH), já se acumulavam cerca de 300 pessoas à porta da sede do IH para recolher os boletins de candidatura. O concurso vai estar aberto até 26 de Março e há 3.011 fracções para distribuir, das quais a maioria, 1.253 unidades, tem três quartos, 998 dois e 760 são do tipo T1. Todas as fracções vão ficar localizadas na Zona A dos Novos Aterros e a construção nunca deverá começar antes do próximo ano. Também não é conhecido o preço das fracções, uma vez que ainda não há projecto de construção, como explicou o presidente do IH, Arnaldo Santos, durante a conferência de imprensa, marcada ad-hoc. “Não há um preço porque ainda estamos a fazer o projecto. Só com o projecto concluído é que podemos fazer uma estimativa do preço [das fracções]. Ainda temos de saber a área exacta das fracções, a orientação e os pisos. Só depois disto é que podemos calcular os preços”, afirmou Arnaldo Santos, citado pela Rádio Macau. “A ideia é que no próximo ano seja aberto o concurso público para a construção de habitação económica. Sem termos o concurso de construção não sabemos quanto custa”, acrescentou. O responsável do IH evitou avançar uma estimativa sobre o número de candidaturas que o Executivo espera receber, mas apontou ser fundamental que as pessoas entreguem toda a documentação exigida. “O mais importante é que na fase de candidatura entreguem todos os documentos, para que no futuro na fase de selecção não tenham que ir apresentar documentos”, frisou. “É difícil pedir daqui a dois anos a uma pessoa que apresente uma declaração de rendimentos que deveria ter sido emitido há dois anos. Às vezes é complicado e demora tempo. Dificulta o nosso processo”, adicionou. Apesar de actualmente o Governo e os deputados estarem a discutir na especialidade as novas regras para os concursos, o procedimento que está em vigor decorre com o regulamento antigo, que não tem em conta os rendimentos e que dá prioridade aos agregados familiares nucleares, principalmente aqueles com pessoas com mais de 65 anos e ainda com indivíduos com deficiências. Vencedor frustrado Depois de aberto o concurso, o HM deslocou-se à sede do IH para ouvir algumas das pessoas que procuravam obter os boletins de candidatura. Entre estes estava um cidadão com o apelido U, de 73 anos, a quem foi atribuído o direito de comprar uma fracção económica do tipo T2 no concurso de 2013-2014. No entanto, U explicou que nunca chegou a viver na habitação económica porque considerou a fracção pequena para os cinco membros que constituem o seu agregado familiar. Entre os cinco, estão o filho e a nora, assim como o neto, actualmente a viver em Taiwan. U espera poder voltar a ter a família em Macau caso obtenha um T3. Também na fila estava uma residente de apelido Chan que procura obter uma casa para viver com o marido e o filho. A habitação económica é vista como uma salvação para o casal, cujos rendimentos não permitem o acesso a uma habitação social nem a compra no mercado privado. “O custo de vida em Macau é muito alto, temos de pagar uma renda alta, comprar a comida para o filho e os salários que ganhamos nunca vão dar para comprar uma casa no mercado. É essa a nossa realidade”, apontou. Esperança em Ho Entre as pessoas que estavam à espera para levantar um boletim de candidatura, encontrava-se igualmente quem considera que Ho Iat Seng tem de trabalhar urgentemente para resolver a questão da habitação em Macau. Uma cidadã, que vive com o marido e a sogra, pediu para permanecer anónima mas recordou que o futuro Chefe do Executivo pediu às pessoas para terem filhos. No entanto, segundo a mulher, mesmo que haja vontade, é necessário ter acesso a habitação, preferencialmente com três quartos. “Ho Iat Seng disse que ter filhos é uma responsabilidade. Mas sem casa, como é que os jovens têm condições para ter filhos? Temos de pensar nisso seriamente”, afirmou a residente, que nos concursos anteriores ficou sempre excluída. A mesma mulher admitiu viver em condições muito difíceis, devido a questões de saúde que a impedem de trabalhar. “No agregado familiar só o meu marido pode trabalhar. A mãe está numa idade avançada e eu tenho problemas de saúde que me impedem de ter uma profissão. Por isso, nunca vamos ter capacidade para comprar uma casa, a não ser que seja de habitação pública”, admitiu. Também a pensar nos futuros filhos, um outro residente recém-casado, que não quis dizer o nome, admitiu que espera poder comprar um T2 para alojar a família. O homem casou-se no ano passado, trabalha como vendedor de material informático e vive numa casa arrendada na Zona Norte. Contudo, considera que para poder preparar o futuro e ter, pelo menos um filho, que é muito importante ter casa própria. Na fila estava ainda um jovem de 24 anos, com o nome Ben, que também pretende candidatar-se à compra de uma fracção económica de tipo T1. Para o jovem, o objectivo é ganhar a independência e poder ter o seu espaço, enquanto actualmente vive com os pais e o irmão. A tempo e horas Quando o concurso lançado ontem chegar ao fim, Ho Iat Seng já será Chefe do Executivo. Por esse motivo, o deputado Ng Kuok Cheong apontou que a decisão de Chui Sai On de lançar o procedimento dias antes de sair é um “risco”. De acordo com as declarações citadas pelo canal chinês da Rádio Macau, o democrata indicou que há o risco da mudança atrapalhar os trabalhos, mas que espera que tudo decorra sem sobressaltos. Por sua vez, Ella Lei, ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau, defendeu que o início do concurso foi o cumprimento de uma promessa por parte do Governo de Chui Sai On. Mas que o mais importante para a população é que a construção das casas não sofra atrasos e que sejam cumpridos os prazos sem que as pessoas fiquem na incerteza. Já sobre futuros concursos e a resolução dos problemas de habitação, Ng Kuok Cheong apontou que Ho Iat Seng vai enfrentar muitas dificuldades, uma vez que Macau tem falta de terrenos. No entanto, deixou o desejo que o futuro Chefe do Executivo consiga avançar com a construção de habitações públicas nas terras recuperadas e nos aterros. Rendimento máximo de 77.820 patacas Os agregados interessados nas candidaturas à habitação económica com duas ou mais pessoas não podem ter um rendimento mensal superior a 77.820 patacas e inferior a 17.680 patacas. No caso das candidaturas individuais, o limite mínimo está nas 11.640 patacas e o limite máximo nas 38.910 patacas. Em termos do património líquido máximo, as candidaturas individuais estão limitadas a 1,23 milhões e os agregados com duas ou mais pessoas têm um limite de 2,55 milhões.
João Santos Filipe Manchete SociedadeHabitação económica | Governo abriu concurso para atribuição de casas O primeiro concurso para a venda de habitação económica desde Março de 2014 atraiu centenas de residentes, que fizeram filas para recolher os boletins de inscrição. Os interessados podem submeter a candidatura a uma das 3.011 fracções até 26 de Março de 2020 [dropcap]O[/dropcap] Governo lançou ontem o primeiro concurso público para a venda de habitações económicas desde Março de 2014 e assistiu-se a uma corrida para recolher os boletins de candidatura. Logo nas primeiras horas da manhã, enquanto ainda decorria a conferência de imprensa dos responsáveis do Instituto de Habitação (IH), já se acumulavam cerca de 300 pessoas à porta da sede do IH para recolher os boletins de candidatura. O concurso vai estar aberto até 26 de Março e há 3.011 fracções para distribuir, das quais a maioria, 1.253 unidades, tem três quartos, 998 dois e 760 são do tipo T1. Todas as fracções vão ficar localizadas na Zona A dos Novos Aterros e a construção nunca deverá começar antes do próximo ano. Também não é conhecido o preço das fracções, uma vez que ainda não há projecto de construção, como explicou o presidente do IH, Arnaldo Santos, durante a conferência de imprensa, marcada ad-hoc. “Não há um preço porque ainda estamos a fazer o projecto. Só com o projecto concluído é que podemos fazer uma estimativa do preço [das fracções]. Ainda temos de saber a área exacta das fracções, a orientação e os pisos. Só depois disto é que podemos calcular os preços”, afirmou Arnaldo Santos, citado pela Rádio Macau. “A ideia é que no próximo ano seja aberto o concurso público para a construção de habitação económica. Sem termos o concurso de construção não sabemos quanto custa”, acrescentou. O responsável do IH evitou avançar uma estimativa sobre o número de candidaturas que o Executivo espera receber, mas apontou ser fundamental que as pessoas entreguem toda a documentação exigida. “O mais importante é que na fase de candidatura entreguem todos os documentos, para que no futuro na fase de selecção não tenham que ir apresentar documentos”, frisou. “É difícil pedir daqui a dois anos a uma pessoa que apresente uma declaração de rendimentos que deveria ter sido emitido há dois anos. Às vezes é complicado e demora tempo. Dificulta o nosso processo”, adicionou. Apesar de actualmente o Governo e os deputados estarem a discutir na especialidade as novas regras para os concursos, o procedimento que está em vigor decorre com o regulamento antigo, que não tem em conta os rendimentos e que dá prioridade aos agregados familiares nucleares, principalmente aqueles com pessoas com mais de 65 anos e ainda com indivíduos com deficiências. Vencedor frustrado Depois de aberto o concurso, o HM deslocou-se à sede do IH para ouvir algumas das pessoas que procuravam obter os boletins de candidatura. Entre estes estava um cidadão com o apelido U, de 73 anos, a quem foi atribuído o direito de comprar uma fracção económica do tipo T2 no concurso de 2013-2014. No entanto, U explicou que nunca chegou a viver na habitação económica porque considerou a fracção pequena para os cinco membros que constituem o seu agregado familiar. Entre os cinco, estão o filho e a nora, assim como o neto, actualmente a viver em Taiwan. U espera poder voltar a ter a família em Macau caso obtenha um T3. Também na fila estava uma residente de apelido Chan que procura obter uma casa para viver com o marido e o filho. A habitação económica é vista como uma salvação para o casal, cujos rendimentos não permitem o acesso a uma habitação social nem a compra no mercado privado. “O custo de vida em Macau é muito alto, temos de pagar uma renda alta, comprar a comida para o filho e os salários que ganhamos nunca vão dar para comprar uma casa no mercado. É essa a nossa realidade”, apontou. Esperança em Ho Entre as pessoas que estavam à espera para levantar um boletim de candidatura, encontrava-se igualmente quem considera que Ho Iat Seng tem de trabalhar urgentemente para resolver a questão da habitação em Macau. Uma cidadã, que vive com o marido e a sogra, pediu para permanecer anónima mas recordou que o futuro Chefe do Executivo pediu às pessoas para terem filhos. No entanto, segundo a mulher, mesmo que haja vontade, é necessário ter acesso a habitação, preferencialmente com três quartos. “Ho Iat Seng disse que ter filhos é uma responsabilidade. Mas sem casa, como é que os jovens têm condições para ter filhos? Temos de pensar nisso seriamente”, afirmou a residente, que nos concursos anteriores ficou sempre excluída. A mesma mulher admitiu viver em condições muito difíceis, devido a questões de saúde que a impedem de trabalhar. “No agregado familiar só o meu marido pode trabalhar. A mãe está numa idade avançada e eu tenho problemas de saúde que me impedem de ter uma profissão. Por isso, nunca vamos ter capacidade para comprar uma casa, a não ser que seja de habitação pública”, admitiu. Também a pensar nos futuros filhos, um outro residente recém-casado, que não quis dizer o nome, admitiu que espera poder comprar um T2 para alojar a família. O homem casou-se no ano passado, trabalha como vendedor de material informático e vive numa casa arrendada na Zona Norte. Contudo, considera que para poder preparar o futuro e ter, pelo menos um filho, que é muito importante ter casa própria. Na fila estava ainda um jovem de 24 anos, com o nome Ben, que também pretende candidatar-se à compra de uma fracção económica de tipo T1. Para o jovem, o objectivo é ganhar a independência e poder ter o seu espaço, enquanto actualmente vive com os pais e o irmão. A tempo e horas Quando o concurso lançado ontem chegar ao fim, Ho Iat Seng já será Chefe do Executivo. Por esse motivo, o deputado Ng Kuok Cheong apontou que a decisão de Chui Sai On de lançar o procedimento dias antes de sair é um “risco”. De acordo com as declarações citadas pelo canal chinês da Rádio Macau, o democrata indicou que há o risco da mudança atrapalhar os trabalhos, mas que espera que tudo decorra sem sobressaltos. Por sua vez, Ella Lei, ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau, defendeu que o início do concurso foi o cumprimento de uma promessa por parte do Governo de Chui Sai On. Mas que o mais importante para a população é que a construção das casas não sofra atrasos e que sejam cumpridos os prazos sem que as pessoas fiquem na incerteza. Já sobre futuros concursos e a resolução dos problemas de habitação, Ng Kuok Cheong apontou que Ho Iat Seng vai enfrentar muitas dificuldades, uma vez que Macau tem falta de terrenos. No entanto, deixou o desejo que o futuro Chefe do Executivo consiga avançar com a construção de habitações públicas nas terras recuperadas e nos aterros. Rendimento máximo de 77.820 patacas Os agregados interessados nas candidaturas à habitação económica com duas ou mais pessoas não podem ter um rendimento mensal superior a 77.820 patacas e inferior a 17.680 patacas. No caso das candidaturas individuais, o limite mínimo está nas 11.640 patacas e o limite máximo nas 38.910 patacas. Em termos do património líquido máximo, as candidaturas individuais estão limitadas a 1,23 milhões e os agregados com duas ou mais pessoas têm um limite de 2,55 milhões.
João Santos Filipe PolíticaImpostos | Apenas 12 empresas geram lucros tributáveis acima de sete mil milhões de patacas [dropcap]E[/dropcap]m Macau há 12 empresas que geram lucros tributáveis de pelo menos 7 mil milhões de patacas ou superiores. A informação foi avançada ontem pelo Executivo, durante a reunião com a 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, que se encontra a debater as alterações ao Regulamento do Imposto Complementar de Rendimentos. O actual diploma está a ser revisto para cumprir as exigências da OCDE e a denominada “Acção 13 – Plano de Combate à Erosão da Base Tributável e à Transferência de Lucro”, que tem como objectivo impedir a evasão fiscal por parte das multinacionais. Nesse sentido, em relação aos grandes grupos de multinacionais passa a haver a obrigação de entregarem as declarações de impostos e relatórios sobre as actividades comerciais em todo o mundo quando a empresa mãe tem sede em Macau. Porém, o mesmo tipo de informação tem de ser declarado junto das entidades competentes de Macau, quando as representações no território geram lucros superiores aos 7 mil milhões de patacas. De acordo com as informações do Governo, apenas 12 sucursais cumpre este requisito. Chan Chak Mo deu mesmo o exemplo da MGM, que tem uma sucursal em Macau, onde opera casinos, mas cuja empresa mãe é a MGM International Resorts, que tem sede nos Estados Unidos. Entre os deputados questionou-se o termo multinacionais quando uma empresa apenas tem operações no Interior da China e Macau ou Hong Kong. No entanto, a denominação vai ser adoptada uma vez que a prática internacional define que é o termo correcto para diferentes jurisdições. “É uma norma aplicada a nível internacional”, explicou Chan Chak Mo, presidente da comissão, sobre a aplicação. Contra o tempo Ontem, os deputados estiveram reunidos com o Executivo para pedirem alguns esclarecimentos e apesar da complexidade do diploma, a lei tem de ser aprovada na especialidade pelo Plenário até ao final do ano. “Há uma promessa que este diploma vai ser aprovado até ao final do ano e vamos ter de aprová-lo até dia 20 de Dezembro”, reconheceu Chan Chak Mo. Nesse sentido, e apesar de não haver ainda reuniões agendadas entre os deputados para o próximo mês, de acordo com o portal da AL, os legisladores vão continuar a reunirem-se para cumprirem o prazo.
João Santos Filipe PolíticaTurismo | Mak Soi Kun diz que falta de casas-de-banho dificultam diversificação [dropcap]O[/dropcap] deputado Mak Soi Kun, vencedor das legislativas de 2017, considerou que vai ser muito complicado atrair turistas para os bairros comunitários da RAEM, visto que muitos não têm casas-de-banho públicas. A ideia foi deixada pelo membro da Assembleia Legislativa, quando questionava Maria Helena de Senna Fernandes, directora dos Serviços de Turismo, sobre a eficácia das medidas para levar os turistas para os bairros alternativos, mais longe das principais atracções como as Ruínas de São Paulo. Esta não é a primeira vez que o deputado se mostra preocupado com as casas-de-banho públicas e anteriormente fez mesmo questões sobre a disponibilização de papel higiénico nestes espaços.
João Santos Filipe PolíticaTurismo | Mak Soi Kun diz que falta de casas-de-banho dificultam diversificação [dropcap]O[/dropcap] deputado Mak Soi Kun, vencedor das legislativas de 2017, considerou que vai ser muito complicado atrair turistas para os bairros comunitários da RAEM, visto que muitos não têm casas-de-banho públicas. A ideia foi deixada pelo membro da Assembleia Legislativa, quando questionava Maria Helena de Senna Fernandes, directora dos Serviços de Turismo, sobre a eficácia das medidas para levar os turistas para os bairros alternativos, mais longe das principais atracções como as Ruínas de São Paulo. Esta não é a primeira vez que o deputado se mostra preocupado com as casas-de-banho públicas e anteriormente fez mesmo questões sobre a disponibilização de papel higiénico nestes espaços.
João Santos Filipe PolíticaDeficientes | Chamados a depor sem tutor, acusa Angela Leong [dropcap]A[/dropcap] deputada Angela Leong questionou ontem o Governo sobre alegados casos em que pessoas com deficiências terão sido chamadas a depor pela Polícia Judiciária sem que os tutores ou familiares tivessem sido notificados. A legisladora não apresentou detalhes sobre os casos, mas disse ter recebido queixas de associações. Na resposta, o director da PJ, Sit Chong Meng, também não forneceu qualquer detalhe, mas garantiu que ninguém foi ouvido em condições injustas. Segundo Sit Chong Meng, o Código Penal exige assistência para pessoas com deficiências e que os familiares serão sempre contactados, quando estas pessoas têm de ser ouvidas. No caso de não ser possível contactar a família, as autoridades garantem que contactam assistentes associais, para prestarem auxílio.
João Santos Filipe SociedadeEdifício Kong Fok Cheong | Entrada avisava para falhas na segurança [dropcap]S[/dropcap]egundo os responsáveis da Obras Públicas, antes de acontecer o incêndio no Edifício Jardim Kong Fok Cheong as vulnerabilidades do sistema de protecção contra incêndios tinham sido identificadas e estavam afixadas à entrada. A explicação foi avançada ontem na Assembleia Legislativa, por um assistente de Li Canfeng, director do serviço em causa. “Enviámos alguns ofícios aos órgãos de gestão sobre as deficiências no sistema de protecção contra incêndio. Esses ofícios estavam afixados no átrio do edifico e apelava-se para que fossem adoptadas as medidas adequadas. Estas instalações de combate a incêndio fazem parte das partes comuns”, afirmou o assistente de Li Canfeng. “No entanto, a correcção das vulnerabilidades dependia da vontade e disposição dos proprietários, como consta na lei”, acrescentou. Por sua vez, o comandante do Corpo de Bombeiros, Leong Iok Sam, indicou que foram feitas mais de 1000 inspecções só este ano, e que as falhas identificadas nos edifícios são sempre relatadas à DSSOPT, a quem compete depois notificar os residentes dos edifícios.
João Santos Filipe PolíticaDeputados dizem que vagas nos lares de idosos são insuficientes [dropcap]O[/dropcap]s deputados da Assembleia Legislativa estão preocupados com o número de vagas em lares de idosos no território e ontem pediram ao Executivo que tome medidas para garantir a dignidade na velhice de uma população cada vez mais envelhecida. Segundo os dados do Instituto de Acção Social (IAS), apresentados pela presidente Vong Yim Mui, actualmente existem 2.400 vagas em 22 lares de idosos. No entanto, foram vários os legisladores, e de todos os quadrantes políticos, a referir que há falta de vagas para responder à procura existente. O primeiro legislador a apontar a este problema foi o democrata Au Kam San, que recusou a ideia que os centros de dia sejam utilizados como alternativa. “O número de camas nos lares de idosos não é suficiente. Há falta de camas e vagas”, alertou o democrata. “Os serviços de apoio de dia, ou serviços de noite e visitas ao domiciliário não devem ser encarados como alternativas para aliviar a procura dos lares. Temos de enfrentar o problema e aumentar o número de vagas”, defendeu. Este cenário foi igualmente apontado por Mak Soi Kun, Zheng Anting ou Angela Leong. Mas, foi o também democrata Ng Kuok Cheong que apresentou uma solução, ao defender a criação de uma colónia para idosos. “Macau vive uma situação em que há muito dinheiro. Por isso, devemos pensar na criação de uma colónia só para idosos. O Governo recuperou muitos terrenos e uma parte vai ser utilizada para as habitações temporárias da renovação urbana. Será que a outra parte não pode ser usada para habitações para idosos?”, questionou Ng. “Se o Governo construísse essas habitações, depois poderia falar-se com as associações locais que ajudariam os idosos a viverem nessas casas. Aliás, a renovação urbana pode até pode permitir que se faça uma contagem dos interessados no projecto”, adicionou. Atrasos nas obras Por sua vez, Zheng Anting perguntou ao Executivo quais são os projectos para aumentar o número de vagas. Em relação à questão, Vong Yim Mui admitiu que os atrasos na construção da habitação pública de Mong Há afectaram as vagas existentes. “Houve alguns atrasos nas nossas previsões, mas estamos a apontar para que até 2022 o número de camas disponíveis seja de 2.600”, explicou a governante, que revelou ainda que há planos para aumentar a oferta. “No nordeste da cidade vai haver um espaço para criar um lar com 114 camas, para pessoas com demência. Estamos a planear outro lar na zona da Praia do Manduco, que vai ter 100 camas. Também com a construção das habitações públicas de Mong Há e equipamentos sociais vai haver uma maior capacidade”, apontou. Contudo, a presidente do IAS, que foi recentemente distinguida com uma medalha da RAEM, deixou igualmente um aviso. Segundo Vong, 90 por cento dos idosos não tem grandes problemas de saúde e quer manter a sua independência, sem estar num lar. Portanto, apesar de admitir o aumento da capacidade a governante explicou que é igualmente preciso respeitar o desejo das pessoas idosas sobre o que pretendem para a sua vida e para a idade da reforma.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAL | Lionel Leong optou por faltar à sessão do hemiciclo e foi alvo de críticas O responsável pelas pastas da Economia e Finanças esteve ontem debaixo de fogo por ter faltado à sessão plenária. Apesar de Alexis Tam e Wong Sio Chak também terem faltado, Lionel Leong foi o único criticado. Ao HM, um porta-voz do gabinete disse que o secretário teve outros compromissos [dropcap]A[/dropcap] ausência do secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, marcou a reunião plenária de ontem da Assembleia Legislativa. Leong optou por não comparecer, enviou os chefes dos departamentos para responder às dúvidas dos legisladores sobre as empresas com capitais públicos e acabou por ser alvo de críticas. José Pereira Coutinho sublinhou mesmo que esta não foi a primeira falta e que as relações entre deputados e o secretário parecem já ter conhecido melhores dias. “A questão que está a ser debatida é muito importante e o secretário tinha de vir à Assembleia Legislativa explicar o assunto. Não é a primeira vez que ele não vem”, começou por destacar Coutinho. “Parece que as relações do secretário com o hemiciclo não são boas e lamento imenso que seja assim”, acrescentou o legislador apoiado pela Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau. No mesmo sentido, também houve críticas por parte do democrata Sulu Sou. “Infelizmente o secretário não está presente esta tarde”, afirmou, antes de começar a intervenção. Quanto ao debate, foram vários os deputados que criticaram o Executivo por não controlar nem divulgar de forma clara as informações sobre as empresas com capitais públicos, mas que funcionam como privadas. Sulu Sou afirmou que Lionel Leong tinha prometido uma lei com obrigações para estas empresas este ano, ao nível de apresentação de resultados, dados sobre a aquisição de serviços e equipamentos, mas que ficou por cumprir. Em vez disso, o Executivo vai lançar “orientações”, que não vão ter consequências se não forem cumpridas. “Falam que vão emitir orientações para a divulgação da informação. Mas e se as orientações não forem respeitadas? Não há medidas coercivas e por isso ninguém vai respeitá-las. Era o secretário que devia estar aqui para nos dar as explicações. Ele tinha dito que este ano as orientações iam passar a lei. Só que não sabemos quando vai haver essa tal lei”, acusou. Instruir para o boneco Agnes Lam e Ella Lei mostraram-se igualmente preocupadas com a pouca eficácia das instruções, que podem ser ignoradas sem consequências pelas pessoas envolvidas na gestão das entidades com capitais públicos. Apesar do cepticismo, a subdirectora dos Serviços de Finanças, Ho In Mui, sublinhou por várias vezes, que o Governo está focado em que haja mais informação sobre as empresas com capitais públicos e que a divulgação online será bem sucedida. Por outro lado, a responsável diz que já se está a trabalhar no sentido de criar uma lei. “Vamos pensar na viabilidade de fazer uma lei para as empresas com capitais públicos. Mas isso exige tempo. Por isso, neste momento vamos emitir orientações internas para que estas empresas publiquem online informações com os principais accionistas, a estrutura orgânica, demonstração de resultados e outras informações”, indicou. Ho In Mui afirmou de igual modo que nas empresas em que o Governo da RAEM tem mais de 50 por cento das acções que o Executivo procura sempre novas formas de aumentar a transparência e que nestas companhias pondera libertar informações consideradas confidenciais à luz do Código Comercial. Por outro lado, nos casos em que o controlo seja inferior, Ho sublinhou que o código comercial impede a divulgação de certas informações. A subdirectora recusou ainda que o Governo tenha intenção de esconder qualquer tipo de informação. Durante a reunião não foi apresentada uma justificação para o facto de Lionel Leong não ter comparecido na sessão. Mas em resposta ao HM o gabinete do governante afirmou que a ausência se ficou a dever a “outro compromisso”, que não foi especificado.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAL | Lionel Leong optou por faltar à sessão do hemiciclo e foi alvo de críticas O responsável pelas pastas da Economia e Finanças esteve ontem debaixo de fogo por ter faltado à sessão plenária. Apesar de Alexis Tam e Wong Sio Chak também terem faltado, Lionel Leong foi o único criticado. Ao HM, um porta-voz do gabinete disse que o secretário teve outros compromissos [dropcap]A[/dropcap] ausência do secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, marcou a reunião plenária de ontem da Assembleia Legislativa. Leong optou por não comparecer, enviou os chefes dos departamentos para responder às dúvidas dos legisladores sobre as empresas com capitais públicos e acabou por ser alvo de críticas. José Pereira Coutinho sublinhou mesmo que esta não foi a primeira falta e que as relações entre deputados e o secretário parecem já ter conhecido melhores dias. “A questão que está a ser debatida é muito importante e o secretário tinha de vir à Assembleia Legislativa explicar o assunto. Não é a primeira vez que ele não vem”, começou por destacar Coutinho. “Parece que as relações do secretário com o hemiciclo não são boas e lamento imenso que seja assim”, acrescentou o legislador apoiado pela Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau. No mesmo sentido, também houve críticas por parte do democrata Sulu Sou. “Infelizmente o secretário não está presente esta tarde”, afirmou, antes de começar a intervenção. Quanto ao debate, foram vários os deputados que criticaram o Executivo por não controlar nem divulgar de forma clara as informações sobre as empresas com capitais públicos, mas que funcionam como privadas. Sulu Sou afirmou que Lionel Leong tinha prometido uma lei com obrigações para estas empresas este ano, ao nível de apresentação de resultados, dados sobre a aquisição de serviços e equipamentos, mas que ficou por cumprir. Em vez disso, o Executivo vai lançar “orientações”, que não vão ter consequências se não forem cumpridas. “Falam que vão emitir orientações para a divulgação da informação. Mas e se as orientações não forem respeitadas? Não há medidas coercivas e por isso ninguém vai respeitá-las. Era o secretário que devia estar aqui para nos dar as explicações. Ele tinha dito que este ano as orientações iam passar a lei. Só que não sabemos quando vai haver essa tal lei”, acusou. Instruir para o boneco Agnes Lam e Ella Lei mostraram-se igualmente preocupadas com a pouca eficácia das instruções, que podem ser ignoradas sem consequências pelas pessoas envolvidas na gestão das entidades com capitais públicos. Apesar do cepticismo, a subdirectora dos Serviços de Finanças, Ho In Mui, sublinhou por várias vezes, que o Governo está focado em que haja mais informação sobre as empresas com capitais públicos e que a divulgação online será bem sucedida. Por outro lado, a responsável diz que já se está a trabalhar no sentido de criar uma lei. “Vamos pensar na viabilidade de fazer uma lei para as empresas com capitais públicos. Mas isso exige tempo. Por isso, neste momento vamos emitir orientações internas para que estas empresas publiquem online informações com os principais accionistas, a estrutura orgânica, demonstração de resultados e outras informações”, indicou. Ho In Mui afirmou de igual modo que nas empresas em que o Governo da RAEM tem mais de 50 por cento das acções que o Executivo procura sempre novas formas de aumentar a transparência e que nestas companhias pondera libertar informações consideradas confidenciais à luz do Código Comercial. Por outro lado, nos casos em que o controlo seja inferior, Ho sublinhou que o código comercial impede a divulgação de certas informações. A subdirectora recusou ainda que o Governo tenha intenção de esconder qualquer tipo de informação. Durante a reunião não foi apresentada uma justificação para o facto de Lionel Leong não ter comparecido na sessão. Mas em resposta ao HM o gabinete do governante afirmou que a ausência se ficou a dever a “outro compromisso”, que não foi especificado.
João Santos Filipe SociedadeSegurança | Criminalidade violenta cresce mais de 16 por cento [dropcap]N[/dropcap]os primeiros nove meses do ano o número de crimes violentos cresceu 16,2 por cento para as 523 ocorrências, um aumento de 73 casos, quando no mesmo período do ano passado tinham sido relatadas 450 situações. Os números para os nove meses foram apresentados ontem pelo secretário para a Segurança. O sequestro foi o crime violento que mais se registou com uma subida de 46 casos face ao ano passado, para 278 casos, quando nos primeiros nove meses do ano passado tinha sido de 232 ocorrências. A subida é de quase 20 por cento. Porém, em termos relativos, a maior subida aconteceu nas práticas de violações em que houve 32 ocorrências entre Janeiro e Setembro, o que representa um crescimento de 13 casos, ou 68,4 por cento, face ao período homólogo. “Em mais de metade dos casos, o ofendido, bem como o suspeito, não era residente de Macau e a maioria dos casos ocorreram em locais de entretenimento e dentro de hotéis situados nas suas proximidades, não sendo de excluir que alguns desses casos estejam ligados com negócios relacionados com a prostituição”, afirmou Wong Sio Chak, sobre o aumento. “A Polícia presta muita atenção a esses crimes de violação, intensificando o patrulhamento e o combate nos locais de entretenimento e nas suas zonas periféricas”, acrescentou. No polo oposto, houve uma tendência de redução do abuso sexual de crianças, com menos três casos, passando de 14 casos, entre Janeiro e Setembro em 2018, para 11 ocorrências. Em termos geral, o número de crimes aumentou em 39 casos face ao mesmo período do ano passado, tendo sido de 10.598 ocorrências, nos primeiros nove meses deste ano.
João Santos Filipe SociedadeSegurança | Criminalidade violenta cresce mais de 16 por cento [dropcap]N[/dropcap]os primeiros nove meses do ano o número de crimes violentos cresceu 16,2 por cento para as 523 ocorrências, um aumento de 73 casos, quando no mesmo período do ano passado tinham sido relatadas 450 situações. Os números para os nove meses foram apresentados ontem pelo secretário para a Segurança. O sequestro foi o crime violento que mais se registou com uma subida de 46 casos face ao ano passado, para 278 casos, quando nos primeiros nove meses do ano passado tinha sido de 232 ocorrências. A subida é de quase 20 por cento. Porém, em termos relativos, a maior subida aconteceu nas práticas de violações em que houve 32 ocorrências entre Janeiro e Setembro, o que representa um crescimento de 13 casos, ou 68,4 por cento, face ao período homólogo. “Em mais de metade dos casos, o ofendido, bem como o suspeito, não era residente de Macau e a maioria dos casos ocorreram em locais de entretenimento e dentro de hotéis situados nas suas proximidades, não sendo de excluir que alguns desses casos estejam ligados com negócios relacionados com a prostituição”, afirmou Wong Sio Chak, sobre o aumento. “A Polícia presta muita atenção a esses crimes de violação, intensificando o patrulhamento e o combate nos locais de entretenimento e nas suas zonas periféricas”, acrescentou. No polo oposto, houve uma tendência de redução do abuso sexual de crianças, com menos três casos, passando de 14 casos, entre Janeiro e Setembro em 2018, para 11 ocorrências. Em termos geral, o número de crimes aumentou em 39 casos face ao mesmo período do ano passado, tendo sido de 10.598 ocorrências, nos primeiros nove meses deste ano.
João Santos Filipe PolíticaSegurança | Secretário diz que defesa do Estado é obrigação de todos Wong Sio Chak desabafou e diz não compreender a razão que faz com que as leis criadas para “salvaguardar” a defesa do Estado levantem polémica. Recordou ainda que os cidadãos têm o dever de contribuir para a segurança nacional [dropcap]O[/dropcap] secretário para a Segurança considera que a defesa do País é uma obrigação de todos e que as medidas tendo em vista esse objectivo não deveriam levantar controvérsia na sociedade. As declarações de Wong Sio Chak foram prestadas ontem em resposta às questões sobre o reforço dos poderes da Polícia Judiciária (PJ), durante o balanço da criminalidade para os primeiros nove meses do ano. No âmbito das alterações sugeridas pelo Governo à Lei da Polícia Judiciária, este organismo vai poder contratar agentes de forma secreta, vai passar a ser a única entidade de investigação para os crimes de Segurança do Estado e ainda vai ver criadas mais divisões e departamentos para esta área. No entanto, até ontem, segundo Wong Sio Chak, ainda não tinham sido registadas ocorrências deste tipo de crimes na RAEM e a necessidade de legislar a matéria, quando não houve casos no passado, levantou dúvidas. “Temos de criar estas entidades [dentro da PJ] para actuar de acordo com o artigo 23 da Lei Básica. É uma responsabilidade constitucional e não estamos a legislar só por legislar. Como Governo da RAEM temos a responsabilidade de manter a segurança do Estado, porque a RAEM é parte inalienável da República Popular da China e temos a responsabilidade de salvaguardar a segurança do Estado”, respondeu o secretário, face às perguntas dos jornalistas. Wong Sio Chak mostrou ainda alguma incompreensão face às questões levantadas: “Não compreendo porque é que quando em Macau se diz que se vai salvaguardar a segurança do Estado surge um problema polémico. De acordo com a Lei de Defesa da Segurança do Estado, todos os cidadãos chineses têm o dever de defender a segurança do Estado”, apontou. Entre as dúvidas que mais questões têm levantado está o facto de passar a haver contratação secreta de agentes para a PJ, nos casos autorizados pelo Chefe do Executivo. “Estamos a assumir as nossas responsabilidades pela segurança do Estado”, disse Wong sobre este aspecto, que apontou que esta situação é prevista nas leis portuguesa e de Hong Kong. Ainda sobre a criação de divisões e departamentos da PJ, Wong explicou que nem todos vão ser de investigação, mas também de educação da população. Base de dados na equação Ontem, o sistema Olhos no Céu, ou seja, de câmaras de videovigilância na RAEM, assim como a instalação do sistema de reconhecimento facial voltaram a ser abordados. A medida voltou a ser defendida pelo secretário, por permitir acelerar os passos da investigação. Wong Sio Chak recusou igualmente afastar o cenário da criação de uma base de dados sobre os cidadãos para auxiliar e tornar mais rápidas as investigações com recurso ao reconhecimento facial. “Se eu tenho de prometer que não vai haver base de dados [dos cidadãos] então o Governo vai ter muito trabalho. […] Como podem pretender que a polícia prometa uma coisa desse género?”, questionou. “Se a polícia tem de prometer que não vai fazer isto ou aquilo, a investigação dos casos torna-se muito difícil. Não vamos prometer que não vamos criar uma base de dados. Mas vamos executar tudo de acordo com a lei”, garantiu. Ataque informático | Wong Sio Chak diz que notícia é ridícula O secretário para a Segurança negou a informação da consultora FireEye que apontou ter havido um ataque informático com origem no Governo Central a uma das operadoras de telecomunicações de Macau. Os detalhes do caso, que aconteceu em Outubro do ano passado, foram revelados por um analista à Rádio Macau, que ligou o código usado ao frequentemente utilizado para atacar políticos partidos de Hong Kong. “Não tem fundamento [a notícia]. A RAEM faz parte da China, as autoridades da China protegem a defesa de Macau, os interesses são comuns. Quanto ao ataque cibernético não há um fundamento, até é um pouco ridículo”, afirmou, ontem Wong Sio Chak, durante a apresentação do relatório da criminalidade para os primeiros nove meses do ano. Por outro lado, o secretário sublinhou que as autoridades vão defender-se de qualquer ataque, independentemente da origem, mas que o facto de haver uma notícia a responsabilizar o Governo Central é “ridícula”. Fronteira | Mais residentes inspeccionados O secretário para a Segurança admitiu que as inspecções no momento da entrada das pessoas com residência de Macau e Hong Kong pode estar mais apertada, mas que a medida se aplica a toda a gente e apenas é adoptada quando se suspeita que há ameaças à segurança. “Se houver possibilidade de haver qualquer risco, o Corpo de Polícia de Segurança Pública tem a obrigação de inspeccionar. Se for um residente de Macau não vamos impedi-lo de entrar, porque está a voltar para casa, mas é normal que haja investigações. É uma medida de segurança para todos”, justificou. “Mas até um residente quando regressa a Macau pode trazer objectivos perigosos e vamos investigar essas situações”, exemplificou sobre a questão. O facto de vários residentes de Macau e, ao mesmo tempo de Hong Kong, estarem a ser revistados nas fronteiras tinha sido adiantado anteriormente pelo deputado Sulu Sou e a medida tem sido ligada ao protestos da RAEHK. Por outro lado, Wong Sio Chak recusou avançar o número de pessoas que são impedidas de entrar na RAEM.
João Santos Filipe SociedadeFSS | Pensões de idosos e de invalidez sobem 110 patacas [dropcap]O[/dropcap] Conselho Permanente de Concertação Social (CPCS) aprovou o aumento da pensão de idosos e da pensão de invalidez de 3.630 patacas por mês para 3.740 patacas nos dois subsídios. No que diz respeito ao subsídio de desemprego, o aumento foi de cinco patacas, passando para 150 patacas por dia no próximo ano, quando actualmente é de 145 patacas. Na sexta-feira, as várias propostas de aumento do Fundo de Segurança Social receberam luz verde de patrões e empregadores. Houve igualmente aumentos ao nível do subsídio de doença que nos casos em que há internamento hospitalar passa de 145 patacas para 150 patacas por dia, o mesmo acontecendo quando não há internamento, que sobe de 110 patacas para 114 patacas por dia. A tendência é acompanhada pelos subsídios de nascimento que sobe das 5.260 patacas para 5.418 patacas e pelo subsídio de casamento que vai para as 2.122 patacas, quando actualmente era de 2.060 patacas. Também as pensões sociais são aumentadas de 2.385 patacas por mês para 2.457, assim como o subsídio de funeral que no próximo ano sobe para 2.750 patacas, quando actualmente é de 2.670 patacas. Segundo as contas apresentadas por Un Hoi Cheng, vice-presidente do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, as despesas do fundo sobem para 5,2 mil milhões de patacas, o que representa um aumento de 150 milhões de patacas face ao orçamento actual. A pensão dos idosos representa 88,5 por cento das despesas apresentadas, ou seja 4,6 mil milhões de patacas.
João Santos Filipe SociedadeFSS | Pensões de idosos e de invalidez sobem 110 patacas [dropcap]O[/dropcap] Conselho Permanente de Concertação Social (CPCS) aprovou o aumento da pensão de idosos e da pensão de invalidez de 3.630 patacas por mês para 3.740 patacas nos dois subsídios. No que diz respeito ao subsídio de desemprego, o aumento foi de cinco patacas, passando para 150 patacas por dia no próximo ano, quando actualmente é de 145 patacas. Na sexta-feira, as várias propostas de aumento do Fundo de Segurança Social receberam luz verde de patrões e empregadores. Houve igualmente aumentos ao nível do subsídio de doença que nos casos em que há internamento hospitalar passa de 145 patacas para 150 patacas por dia, o mesmo acontecendo quando não há internamento, que sobe de 110 patacas para 114 patacas por dia. A tendência é acompanhada pelos subsídios de nascimento que sobe das 5.260 patacas para 5.418 patacas e pelo subsídio de casamento que vai para as 2.122 patacas, quando actualmente era de 2.060 patacas. Também as pensões sociais são aumentadas de 2.385 patacas por mês para 2.457, assim como o subsídio de funeral que no próximo ano sobe para 2.750 patacas, quando actualmente é de 2.670 patacas. Segundo as contas apresentadas por Un Hoi Cheng, vice-presidente do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, as despesas do fundo sobem para 5,2 mil milhões de patacas, o que representa um aumento de 150 milhões de patacas face ao orçamento actual. A pensão dos idosos representa 88,5 por cento das despesas apresentadas, ou seja 4,6 mil milhões de patacas.
João Santos Filipe Manchete SociedadeSalário mínimo | Patrões usam recessão para bloquear aumentos Os sectores laborais e patronais estiveram a discutir um eventual aumento do salário mínimo para os trabalhadores de limpeza e de segurança na actividade de administração social e chegaram ao fim da reunião sem consenso. Como o valor foi actualizado em Setembro, o Governo apoiou a posição do patronato [dropcap]O[/dropcap]s representantes da parte patronal e laboral terminaram a última reunião do Conselho Permanente de Concertação Social (CPCS) em lados opostos da barricada em relação à discussão sobre o aumento do salário mínimo para os trabalhadores de limpeza e de segurança na actividade de administração social. No final, o Governo actuou como moderador e apoiou a versão de empregadores, ao aceitar o argumento de que o território atravessa uma recessão. “Como Macau está a atravessar uma recessão económica e como o Governo aumentou os salários em Setembro deste ano consideramos que é melhor manter inalterado o valor actual. Acho que precisamos de analisar muitas estatísticas e dados para tomar decisões científicas”, disse no final Wang Sai Man, vice-presidente da Associação Industrial de Macau, e que ontem foi eleito deputado, numa eleição em que era o único candidato. Em Setembro, com a proposta de Lei do Salário Mínimo, o valor foi actualizado para 32 patacas por hora, 256 por dia e 6.656 por mês. No entanto, do lado laboral, Leong Wai Fong, ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), considerou o resultado da reunião “inaceitável”. “A taxa de inflação subiu muito, mas o ajustamento de Setembro não acompanha essa subida. É verdade que estamos em recessão, mas as estatísticas mostram que não está a ter impacto no sector predial”, justificou Leong, à saída da reunião. “Nós achamos que esta decisão é irracional”, acrescentou, justificando que o último aumento teve em conta dados de 2017. Leong manteve-se igualmente preocupado com a possibilidade da actualização do salário só acontecer em 2022, quando o valor do Salário Mínimo Universal for reavaliado. Por sua vez, Wong Chin Hong, director da Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) explicou que o facto de ter havido uma actualização há dois meses pesou na decisão. “Tivemos em conta que o valor do salário mínimo foi revisto há dois meses e equacionámos o poder de compra e a capacidade da entidade patronal. No fim decidimos manter este nível”, indicou. Wong Chin Hong admitiu também que houve patrões a sugerir a redução dos ordenados para os trabalhadores de limpeza e segurança na actividade de administração social: “Existem sempre opiniões diferentes. A parte patronal sabe que tem de defender os interesses dos empregados, mas também têm de pensar nos seus interesses”, apontou quando questionado sobre a defesa da redução dos salários. Para Ho Iat Seng Por discutir, ficou o estudo encomendado sobre a Lei Sindical, que não existe em Macau, mas que é um dos compromissos por cumprir há 20 anos da Lei Básica. Apesar do estudo encomendado à Associação de Estudo de Economia Política de Macau ter sido entregue em Junho e apresentado aos membros em Outubro, optou-se por deixar o assunto para o próximo ano. “Já recebemos o relatório. Também os membros do CPCS tiveram uma apresentação (dos resultados) da associação. Mas é preciso mais algum tempo para reunir as opiniões do lado laboral e patronal”, justificou Wong Chin Hong sobre a opção. O representante do Governo recusou igualmente avançar com as conclusões do estudo, que foca a existência de condições para legislar os sindicatos. Apesar de o assunto não ter sido focado, actualmente existe uma proposta de lei na Assembleia Legislativa sobre sindicatos, que partiu dos deputados da FAOM Lei Chan U e Lam Lon Wai.
João Santos Filipe SociedadeMedalhas | Ma Iao Lai recebeu Lótus de Ouro e elogiou desenvolvimento da China e Macau No ano da comemoração do 20.º aniversário da RAEM, Chui Sai On atribuiu pela última vez distinções e títulos honoríficos. Vários foram os membros do Conselho Executivo homenageados [dropcap]O[/dropcap]s candidatos pró-democracia nas eleições de domingo para os concelhos distritais obtiveram um resultado esmagador face ao campo pró-Pequim, conquistando quase 90% dos assentos do Concelho Distrital, segundo a emissora RTHK. Os candidatos pró-democratas alcançaram 388 assentos dos 452 em jogo, numa eleição com uma participação recorde de 71,2% que demonstrou o forte apoio para as organizações que mobilizaram os protestos que levaram à rua milhões de pessoas em Hong Kong desde Junho. s empresários Alexandre Ma Iao Lai e Liu Chak Wan receberam as mais altas distinções da RAEM das mãos do Chefe do Executivo, Chui Sai On, na sexta-feira, e na altura de falar sobre o momento, Alexandre Ma sublinhou a simbologia da distinção no ano em que se comemoram os 70 anos da criação da República Popular da China e o 20.º aniversário do estabelecimento da RAEM. “Sinto-me muito grato e honrado por receber esta distinção no ano em que a República Popular da China celebra o 70.º aniversário e que a RAEM comemora o 20.º aniversário. É um momento muito simbólico”, disse Ma, ao HM. O empresário elogiou depois o crescimento da China, que acompanhou ao longo dos anos e que teve a oportunidade de servir. “É tão bom olhar para o desenvolvimento da China e também para Macau. Vejo que as duas regiões estão muito bem e no que diz respeito a Macau deve-se ao princípio ‘Um País, Dois Sistemas’ e ao apoio do Governo Central”, considerou. “Estou muito grato por ter a oportunidade de servir Macau em organizações muito importantes, como a Associação Comercial de Macau. Tive a oportunidade de desenvolver o comércio de Macau e o Interior da China e agora com os Países de Língua Portuguesa. Espero que seja um contributo importante”, acrescentou. Ma foi distinguido depois de ter desempenhado funções na Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, Conselho Executivo e ainda na Associação Comercial de Macau e na Associação de Beneficiência Meng Tak. Com um percurso muito semelhante ao de Ma, Liu Chak Wan, que também desempenhou funções na Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, Conselho Executivo, foi parco em palavras, como normalmente acontece, e limitou-se a dizer estar satisfeito com o Lótus de Ouro. Lótus de Prata Além das duas medalhas do Lótus de Ouro, Chui Sai On entregou igualmente seis Lótus de Prata, a Leonel Alves, Cheang Chi Keong, Ho Sut Heng, Eddie Wong, Chan Chak Mo e à empresa estatal Nam Kwong. No final, após a cerimónia, o membro do Conselho Executivo, advogado e ex-deputado considerou a distinção o culminar “de um processo bastante longínquo com 30 e muitos anos para a causa pública”. Leonel Alves apontou também que este foi um reconhecimento pelo seu esforço. “Creio que com o meu pequeno contributo na área jurídica, política e na área social ter conseguido contribuir para a paz, estabilidade, progresso de Macau e para todos nós que continuamos a viver em Macau no sentido do progresso e desenvolvimento”, revelou, numa cerimónia em que esteve acompanhado da família. Cheang Chi Keong foi outro dos ex-deputados agraciados e em português agradeceu ao Chefe do Executivo. Entre os distinguidos com o Lótus de Prata esteve igualmente o ainda deputado Chak Chak Mo. Igualmente empresário da área da restauração confessou no final que é bom ver um trabalho reconhecido. “Sinto-me lindamente com esta medalha. Trabalhei durante muitos anos e pelo menos há um reconhecimento. Não digo que tenha trabalhado bem, mas depois de tantos anos é bom vermos que alguém reconhece o nosso esforço”, apontou. Ainda na mesma categoria foi homenageado o arquitecto Eddie Wong, que preferiu destacar o trabalho de cariz social, que se reflecte no cargo de presidente do Conselho Central da Cruz Vermelha em Macau. “Estou muito feliz pela distinção. Trabalho como arquitecto há 40 anos, tenho estado igualmente envolvido no trabalho de caridade há 20 ou 30 anos, e sinto-me feliz porque é um reconhecimento do Governo”, admitiu, antes de deixar uma promessa: “Vou continuar a fazer o meu melhor, como fiz no passado, para contribuir para a sociedade”, comprometeu-se. A filha de Stanley Ho Entre os distinguidos por Chui Sai On esteve a filha de Stanley Ho, Pansy, que é uma das principais accionistas da operadora de jogo MGM China, além de controlar a empresa responsável pelos ferries, Shun Tak, e de estar envolvida na Sociedade de Turismo e Diversões de Macau, que controla a operadora SJM. Foi para todas estas empresas que Pansy Ho dedicou a Medalha de Mérito Turístico. “Estou muito emocionada e feliz. Acho que é importante como um gesto, não só para mim, mas para toda a minha equipa. De facto, há membros da minha equipa presentes das diferentes empresas”, referiu. Mérito para a tradução Ao nível da Medalha de Mérito Profissional, a intérprete-tradutora Manuela Aguiar foi uma das distinguidas pelo patrão Chui Sai On. Quando fez um balanço sobre a homenagem, dedicou a distinção à profissão. “Como se pode ver pelo meu sorriso estou muito, muito, muito feliz. É um reconhecimento para a nossa profissão. Esta profissão nem sempre é muito reconhecida a nível mundial, porque está na sombra, é um trabalho de bastidores, mas este é um grande reconhecimento para toda a equipa de intérpretes/tradutores de Macau”, afirmou a funcionário pública, que se fez acompanhar por várias colegas de trabalho. Manuela Aguiar é uma das formadoras de intérpretes-tradutores de chinês/português e por isso deixou o desejo de que no futuro haja mais profissionais da área a conseguirem ser reconhecidos. Prémio para EPM A nível individual, o director da Escola Portuguesa de Macau foi um dos distinguidos com a Medalha de Mérito Educativo. No entanto, Manuel Peres Machado preferiu valorizar a instituição na hora de receber a medalha. “A distinção é o reconhecimento que a Escola Portuguesa tem na RAEM e da importância da língua, da cultura e do ensino em português na RAEM. É uma forma reconhecer o trabalho de uma equipa que é constituída pela direcção, professores, funcionários e toda a comunidade educativa”, afirmou no final. “A EPM está de parabéns porque toda ela é agraciada com esta medalha”, sublinhou. Já a nível pessoal, o director da EPM considerou a medalha o reconhecimento dos seus 40 anos na profissão, entre os quais 30 em Macau. A vez da Anima No processo de realojamento dos 500 galgos do Canídromo a ANIMA – Sociedade Protectora dos Animais de Macau desempenhou um papel fundamental. O reconhecimento oficial chegou na sexta-feira, com a Medalha de Mérito Altruísta. “É um passo importante para a Anima porque é o reconhecimento do nosso trabalho e facilita a vida. O caso do Canídromo foi o pontapé de saída para o reconhecimento, mas estava a par porque já tinha há muito tempo a informação que a ANIMA iria ser condecorada”, admitiu o presidente Albano Martins, no final. “A defesa dos direitos dos animais tem vindo a melhorar e a prova é que se repararmos nos últimos meses, depois de alguma contestação, já não há animais abatidos”, apontou. Albano Martins espera igualmente que na próxima revisão da lei que regula os direitos dos animais, que os abates sejam excluídos.
João Santos Filipe SociedadeMedalhas | Ma Iao Lai recebeu Lótus de Ouro e elogiou desenvolvimento da China e Macau No ano da comemoração do 20.º aniversário da RAEM, Chui Sai On atribuiu pela última vez distinções e títulos honoríficos. Vários foram os membros do Conselho Executivo homenageados [dropcap]O[/dropcap]s empresários Alexandre Ma Iao Lai e Liu Chak Wan receberam as mais altas distinções da RAEM das mãos do Chefe do Executivo, Chui Sai On, na sexta-feira, e na altura de falar sobre o momento, Alexandre Ma sublinhou a simbologia da distinção no ano em que se comemoram os 70 anos da criação da República Popular da China e o 20.º aniversário do estabelecimento da RAEM. “Sinto-me muito grato e honrado por receber esta distinção no ano em que a República Popular da China celebra o 70.º aniversário e que a RAEM comemora o 20.º aniversário. É um momento muito simbólico”, disse Ma, ao HM. O empresário elogiou depois o crescimento da China, que acompanhou ao longo dos anos e que teve a oportunidade de servir. “É tão bom olhar para o desenvolvimento da China e também para Macau. Vejo que as duas regiões estão muito bem e no que diz respeito a Macau deve-se ao princípio ‘Um País, Dois Sistemas’ e ao apoio do Governo Central”, considerou. “Estou muito grato por ter a oportunidade de servir Macau em organizações muito importantes, como a Associação Comercial de Macau. Tive a oportunidade de desenvolver o comércio de Macau e o Interior da China e agora com os Países de Língua Portuguesa. Espero que seja um contributo importante”, acrescentou. Ma foi distinguido depois de ter desempenhado funções na Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, Conselho Executivo e ainda na Associação Comercial de Macau e na Associação de Beneficiência Meng Tak. Com um percurso muito semelhante ao de Ma, Liu Chak Wan, que também desempenhou funções na Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, Conselho Executivo, foi parco em palavras, como normalmente acontece, e limitou-se a dizer estar satisfeito com o Lótus de Ouro. Lótus de Prata Além das duas medalhas do Lótus de Ouro, Chui Sai On entregou igualmente seis Lótus de Prata, a Leonel Alves, Cheang Chi Keong, Ho Sut Heng, Eddie Wong, Chan Chak Mo e à empresa estatal Nam Kwong. No final, após a cerimónia, o membro do Conselho Executivo, advogado e ex-deputado considerou a distinção o culminar “de um processo bastante longínquo com 30 e muitos anos para a causa pública”. Leonel Alves apontou também que este foi um reconhecimento pelo seu esforço. “Creio que com o meu pequeno contributo na área jurídica, política e na área social ter conseguido contribuir para a paz, estabilidade, progresso de Macau e para todos nós que continuamos a viver em Macau no sentido do progresso e desenvolvimento”, revelou, numa cerimónia em que esteve acompanhado da família. Cheang Chi Keong foi outro dos ex-deputados agraciados e em português agradeceu ao Chefe do Executivo. Entre os distinguidos com o Lótus de Prata esteve igualmente o ainda deputado Chak Chak Mo. Igualmente empresário da área da restauração confessou no final que é bom ver um trabalho reconhecido. “Sinto-me lindamente com esta medalha. Trabalhei durante muitos anos e pelo menos há um reconhecimento. Não digo que tenha trabalhado bem, mas depois de tantos anos é bom vermos que alguém reconhece o nosso esforço”, apontou. Ainda na mesma categoria foi homenageado o arquitecto Eddie Wong, que preferiu destacar o trabalho de cariz social, que se reflecte no cargo de presidente do Conselho Central da Cruz Vermelha em Macau. “Estou muito feliz pela distinção. Trabalho como arquitecto há 40 anos, tenho estado igualmente envolvido no trabalho de caridade há 20 ou 30 anos, e sinto-me feliz porque é um reconhecimento do Governo”, admitiu, antes de deixar uma promessa: “Vou continuar a fazer o meu melhor, como fiz no passado, para contribuir para a sociedade”, comprometeu-se. A filha de Stanley Ho Entre os distinguidos por Chui Sai On esteve a filha de Stanley Ho, Pansy, que é uma das principais accionistas da operadora de jogo MGM China, além de controlar a empresa responsável pelos ferries, Shun Tak, e de estar envolvida na Sociedade de Turismo e Diversões de Macau, que controla a operadora SJM. Foi para todas estas empresas que Pansy Ho dedicou a Medalha de Mérito Turístico. “Estou muito emocionada e feliz. Acho que é importante como um gesto, não só para mim, mas para toda a minha equipa. De facto, há membros da minha equipa presentes das diferentes empresas”, referiu. Mérito para a tradução Ao nível da Medalha de Mérito Profissional, a intérprete-tradutora Manuela Aguiar foi uma das distinguidas pelo patrão Chui Sai On. Quando fez um balanço sobre a homenagem, dedicou a distinção à profissão. “Como se pode ver pelo meu sorriso estou muito, muito, muito feliz. É um reconhecimento para a nossa profissão. Esta profissão nem sempre é muito reconhecida a nível mundial, porque está na sombra, é um trabalho de bastidores, mas este é um grande reconhecimento para toda a equipa de intérpretes/tradutores de Macau”, afirmou a funcionário pública, que se fez acompanhar por várias colegas de trabalho. Manuela Aguiar é uma das formadoras de intérpretes-tradutores de chinês/português e por isso deixou o desejo de que no futuro haja mais profissionais da área a conseguirem ser reconhecidos. Prémio para EPM A nível individual, o director da Escola Portuguesa de Macau foi um dos distinguidos com a Medalha de Mérito Educativo. No entanto, Manuel Peres Machado preferiu valorizar a instituição na hora de receber a medalha. “A distinção é o reconhecimento que a Escola Portuguesa tem na RAEM e da importância da língua, da cultura e do ensino em português na RAEM. É uma forma reconhecer o trabalho de uma equipa que é constituída pela direcção, professores, funcionários e toda a comunidade educativa”, afirmou no final. “A EPM está de parabéns porque toda ela é agraciada com esta medalha”, sublinhou. Já a nível pessoal, o director da EPM considerou a medalha o reconhecimento dos seus 40 anos na profissão, entre os quais 30 em Macau. A vez da Anima No processo de realojamento dos 500 galgos do Canídromo a ANIMA – Sociedade Protectora dos Animais de Macau desempenhou um papel fundamental. O reconhecimento oficial chegou na sexta-feira, com a Medalha de Mérito Altruísta. “É um passo importante para a Anima porque é o reconhecimento do nosso trabalho e facilita a vida. O caso do Canídromo foi o pontapé de saída para o reconhecimento, mas estava a par porque já tinha há muito tempo a informação que a ANIMA iria ser condecorada”, admitiu o presidente Albano Martins, no final. “A defesa dos direitos dos animais tem vindo a melhorar e a prova é que se repararmos nos últimos meses, depois de alguma contestação, já não há animais abatidos”, apontou. Albano Martins espera igualmente que na próxima revisão da lei que regula os direitos dos animais, que os abates sejam excluídos.
João Santos Filipe SociedadePJ defende necessidade de ocultar identidades em concursos [dropcap]O[/dropcap] Governo quer que a Polícia Judiciária (PJ) tenha a possibilidade de fazer concursos de admissão para agentes secretos, desde que autorizados pelo Chefe do Executivo. A proposta foi apresentada na quarta-feira pelo Conselho Executivo, através do porta-voz Leong Heng Teng, numa sessão em que também esteve presente o director da PJ, Sit Chong Meng. No entanto, a proposta está a gerar controvérsia, principalmente entre a comunidade chinesa, devido aos receios que este sistema seja utilizado para contratar agentes, que depois poderão fugir, sem sofrerem consequências por eventuais abusos. Neste sentido, a PJ emitiu ontem um comunicado a defender que a proposta é aplicada em outros países e que o objectivo passa por proteger os agentes, devido à natureza das funções. Por outro lado, a força da autoridade aponta que esta necessidade já se sente nos casos de infiltração: “Há uma grande parte de agentes que precisa de ocultar a sua identidade quando fazem acções de vigilância e investigação […] No regime legal contra a criminalidade organizada, já está previsto que os investigadores da PJ ocultem a sua identidade, para se infiltrarem nas associações ou sociedade secretas”, é explicado. Pelo seguro Esta foi uma das principais considerações para que os concursos de admissão passem a ser secretos, em casos especiais. “A divulgação da identidade do respectivo pessoal pode constituir um risco para a segurança do pessoal, pelo que é necessário tomar medidas de protecção adequadas” é sustentado. A PJ aponta ainda que Portugal segue um regime igual, em que os concursos podem ser ocultados, caso o ministro da Justiça decida, e que mesmo o Comissariado contra a Corrupção (CCAC) já contrata de acordo com este regime, excepção feita aos casos em que o Chefe do Executivo a pede para divulgação. Ainda de acordo com o documento divulgado, a PJ espera que após a revisão da lei “o pessoal possa ter melhores condições para a execução da lei” e seja garantida “a segurança” dos agentes. O comunicado aponta igualmente que as alterações vão igualmente aumentar a capacidade de prevenir e combater a criminalidade para “manter a estabilidade social”. Na quarta-feira, o director da PJ foi questionado sobre a percentagem de agentes que poderia ser contratada sem divulgação, mas não foi fornecida uma resposta à questão.
João Santos Filipe VozesTiros nos pés [dropcap]O[/dropcap] Grande Prémio de Macau é sem dúvida o evento mais internacional que se realiza no território, mas este ano ficou marcado por um episódio muito negativo, que não se coaduna com a reputação internacional da prova. Começo por apontar a proibição de entrada aos jornalistas do Apple Daily. Neste caso a responsabilidade é totalmente de Wong Sio Chak e a comissão organizadora merece ser ilibada, até porque não controla as entradas. De acordo com os relatos, eram 10 jornalistas do Apple Daily, estavam todos acreditados, com hotéis marcados, com planos de fazer a cobertura, mas foram impedidos de entrar. Como acontece sempre nestas situações a justificação foi a ameaça à segurança. Presunção de inocência? Não interessa. Proteger a imagem internacional da prova num fim-de-semana especial? Não interessa. Haveria mesmo razões que justificassem a proibição de entrada? Nunca vamos saber. Afinal de contas, até uma criança com um ano pode ser uma ameaça à segurança de Macau, desde que tenha nome de pró-democrata. O que é triste é o Grande Prémio de Macau ser afectado por este episódio. É o grande evento do território e merece ser protegido. Hoje o vento sopra a favor, mas amanhã não sabemos o que vai acontecer… Uma última nota sobre a confusão da corrida das motos: houve uma falha de comunicação da organização, não vale a pena dourar a pílula porque, infelizmente, foi muito grave, mas ninguém acredita que tenha sido intencional. Deve ser assumida para se seguir em frente.
João Santos Filipe Manchete SociedadeMacau foi alvo de ataque associado ao Governo Central O analista Ben Read, da consultora FireEye, aponta que Macau foi alvo de um ataque informático associado ao Governo Central. As técnicas utilizadas foram desenvolvidas para atacar os partidos políticos de Hong Kong [dropcap]Um[/dropcap] servidor de Macau foi alvo de um ataque informático em Outubro do ano passado, que o analista Ben Read, ligado à consultadora FireEye associa ao Governo Central. O caso foi revelado durante a tarde de ontem pela Rádio Macau que entrou em contacto com o analista norte-americano. De acordo com as explicações do analista, os hackers utilizaram uma técnica conhecida como Spear Fishing, que consiste no envio de um email com um software maligno que permite a entrada nos sistemas afectados. Terá sido a partir de uma mensagem de correio electrónico aberta por uma pessoa com acesso ao sistema. “O que vimos parecer ser Spear Fishing. É um malware que foi anteriormente usado por um grupo que suspeitamos ser apoiado pela China, para atingir os partidos políticos em Hong Kong e activistas”, afirmou Ben Read, em declarações à Rádio Macau. “[Este malware] é consistente com operações relacionadas com estabilidade interna que o governo chinês conduz”, foi acrescentado. Segundo a informação avançada, o ataque aconteceu em Outubro do ano passado, mas o analista contactado admitiu não ter ideia sobre se o servidor da CTM terá ficado comprometido e o número de telemóveis e computadores acedidos de forma indevida. A consultora dos Estados Unidos também não revelou o dia exacto do ataque, mas diz não ter detectado mais actividades de ciberespionagem em Macau. Contactada pela Rádio Macau, a CTM explicou que ainda se estava a inteirar da situação relatada. Outros alertas Os alertas para a segurança da CTM não são novos e Debby Lau, directora da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações (CTT), reconheceu o problema, em Maio deste ano, embora tenha considerado que não havia motivo de alarme. A questão prendia-se com o facto de a CTM não actuar com velocidade suficiente, quando recebia queixas de clientes sobre a vulnerabilidade a ataques do serviço. “Não apontamos o dedo ao operador de telecomunicações. No entanto, foi um pouco lenta a responder quando houve queixas de clientes. Mas, depois das queixas actuou e enviou-nos um relatório”, admitiu a governante. “Vamos estudar se será necessário reforçar medidas de protecção junto dos operadores”, prometeu.
João Santos Filipe SociedadeDetidos quando fugiam devido a roubo avaliado em 500 mil patacas [dropcap]U[/dropcap]m grupo de cinco indivíduos foi detido pela Polícia Judiciária (PJ), depois de ter estado envolvido no roubo de 14 colares, na terça-feira, numa joalharia do ZAPE. O caso foi revelado ontem pela PJ, depois dos cinco suspeitos terem sido detidos, quando procurava apanhar um voo para deixarem Macau. De acordo com a informação das autoridades, o grupo envolve quatro homens e uma mulher. São todos originários das Filipinas e o roubo ocorreu pelas 13h00, quando um dos homens, com o apelido Lemon, entrou na loja em questão e pediu aos funcionários que lhe mostrassem alguns relógios. Ao mesmo tempo, outros dois membros do grupo fizeram pedidos semelhantes aos funcionários, mas neste caso para que lhes fossem mostrados ornamentos de ouro. O objectivo era fazer com que os trabalhadores do espaço ficassem distraídos. Com os empregados ocupados com os três membros do grupo que já se encontravam dentro da loja, entraram outros dois, entre eles uma mulher. Apesar da entrada, os dois membros não fizeram pedidos aos funcionários para verem produtos específicos, mas fizeram uma ronda pelas vitrines do espaço comercial. Após breves minutos, os dois verificaram que um dos mostradores não estava fechado à chave, o que lhes permitiram tirar os itens e fugir. Com a oportunidade à frente dos seus olhos, o alegado casal pegou numa parte do mostrador, com 14 colares de ouro, e meteu os bens avaliados em 541 mil dólares de Hong Kong na mala da “mulher”. Depois do acto estar consumado, os dois fugiram para a rua, o que fez com que os funcionários os perdessem de vista, apesar de ter havido tentativa de perseguição. Apanhados Nessa altura, os funcionários não associaram os outros homens presentes na loja ao roubo e permitiram que saísse do espaço. Porém, cerca de duas horas e meia depois os cinco foram detidos no Aeroporto Internacional de Macau, quando tentavam sair do território. Depois da detenção, o caso foi entregue ao Ministério Público e os arguidos estão indiciados pela prática do crime de furto qualificado que tem uma pena máxima de cinco anos de prisão. Se for considerado que há factores agravantes, a pena máxima pode chegar aos 10 anos.
João Santos Filipe Manchete PolíticaSegurança do Estado | Polícia Judiciária vai ter poderes reforçados A PJ vai passar a ser a única autoridade com competência para investigar os crimes que envolvem a “Segurança do Estado” e vai ter uma linha encriptada para transferir informações com departamentos e concessionárias, em caso de investigações [dropcap]A[/dropcap] Polícia Judiciária (PJ) vai ter poderes reforçados com a competência exclusiva para investigar os crimes relacionados com os crimes contra a segurança do Estado e os crimes relacionados com a informática e a cibersegurança. Alguns dos pontos sobre a proposta de alteração da lei que define as competências e poderes da PJ foram ontem abordados, mas como sempre acontece nestas situações, o documento não foi disponibilizado, pelo que não é possível saber o alcance das medidas. Segundo o porta-voz do Conselho Executivo, Leong Heng Teng, as alterações visam “proporcionar garantias jurídicas para a execução da lei no âmbito da salvaguarda da segurança do Estado”, “reagir com maior rapidez às novas tendências da criminalidade e “reforçar a capacidade de combate ao crime”. Na apresentação de algumas das alterações, Leong destacou que competência exclusiva para os crimes de Segurança do Estado é o aspecto “mais importante” das alterações à lei. A PJ vai passar igualmente a ter uma rede de transmissão de dados encriptada para pedir informações, no âmbito das investigações, aos outros departamentos do Governo, entidades públicas autónomas, como a Fundação Macau, e as concessionárias. Segundo Sit Chong Meng, director da PJ, esta alteração faz com que se deixe de estar dependente do papel e dos estafetas, o que vai informatizar todo o processo e aumentar a velocidade do desempenho. “Pretendemos que haja uma melhor forma de fazer a interconexão dos dados, através de linhas exclusivas e encriptadas para melhorar as transferências de informações, permitindo que a investigação da PJ seja feita de forma mais célere e eficaz”, disse Sit Chong Meng. O director da PJ não respondeu directamente à pergunta se vai haver um reforço dos poderes ao nível do alcance e dos procedimentos relacionados com pedidos de informações, mas sublinhou que todas as entidades já têm “o dever de colaborar” nas investigações. Sit frisou de igual modo que a PJ apenas pode pedir informações que estão relacionadas com fortes suspeitas. Concursos secretos As alterações à lei vão igualmente abrir a porta à contratação secreta de pessoal para a Polícia Judiciária “em casos excepcionais” e autorizados pelo Chefe do Executivo. A PJ poderá assim ficar dispensada de revelar a lista dos candidatos admitidos. Sit justificou o anonimato dos agentes como forma de melhorar as investigações: “Quando houver investigações de crimes graves ou relevantes temos que ter umas certas garantias para o nosso pessoal e assim permitir uma actuação mais eficaz, na sua intervenção como investigadores”, apontou. As mudanças apresentadas ontem prevêem igualmente a criação de novas subunidades dentro da PJ que focam a protecção do Estado, como a Divisão de Estudo das Políticas de Segurança do Estado ou a Divisão de Investigação Especial. Além disso, os agentes, mesmo que sem qualificação adequadas, “revelem coragem” podem ascender à categoria de “subinspector ou mais elevada”. Também ontem foi apresentada a uma proposta de lei de criação de carreiras especiais para a PJ, como as categorias de técnico superior de ciências forenses e técnico de ciências forenses. Outras categorias que vão ser criadas são de inspector chefe, que exige obrigatoriamente uma licenciatura em Direito, e de investigador criminal chefe.
