João Santos Filipe Manchete PolíticaEmprego | Nick Lei critica Ho Iat Seng por falta de planos e soluções O deputado ligado à comunidade de Fujian criticou a prestação do Chefe do Executivo na Assembleia Legislativa, por considerar que faltaram soluções para o desemprego e saída de não-residentes O deputado Nick Lei Leong Wong criticou o Chefe do Executivo pela falta de planos para garantir o acesso de residentes ao mercado de trabalho. As declarações foram publicadas ontem nos órgãos de comunicação social em língua chinesa visam a prestação de Ho Iat Seng, no hemiciclo, quando respondeu a algumas perguntas dos deputados. Segundo o representante da comunidade de Fujian, um dos grandes problemas dos residentes é o excesso de trabalhadores não-residentes em Macau. Por isso, quando o Chefe do Executivo foi confrontado com questões sobre o tema, Nick Lei esperava que fossem apresentados planos a curto, médio e longo prazo para resolver a situação. No entanto, acabou desiludido: “Não ouvi o Chefe do Executivo dizer-nos políticas específicas, limitou-se a apresentar-nos dados”, criticou. Para o deputado, o governante deveria ter apresentado soluções para “substituir” não-residentes com mão-de-obra local. “Reconhecemos que com os mecanismos actuais, o número de trabalhadores não-residentes tem diminuído, será que não era possível promover a contratação de residentes reduzindo o número de trabalhadores não-residentes?”, questionou. Olhar para a floresta Apesar da culpabilização de trabalhadores não-residentes, tema que tradicionalmente está na agenda política dos deputados ligados à comunidade de Fujian, Nick Lei não deixa de reconhecer que os problemas são mais profundos. Por um lado, o deputado apela ao Chefe do Executivo para disponibilizar mais apoios aos desempregados. Nick Lei entende que “o desemprego é actualmente o maior problema social”, com ramificações que se podem estender a toda a sociedade e, inclusive, ameaçar o valor que considera o mais importante: a estabilidade. Seguindo a linha de raciocínio, o deputado apela a Ho Iat Seng para além de vários planos de formação subsidiados, que apresente outras medidas de curto, médio e longo prazo. Ao mesmo tempo, e a pensar no longo prazo, e num território com outras indústrias desenvolvidas, que não só o jogo, o legislador quer também que Ho Iat Seng comece a preparar planos para a formação de quadros qualificados em outras áreas.
João Santos Filipe Manchete PolíticaSegurança Nacional | Deputados pedem nova lei e reforço das acções de propaganda Após a visita de Nancy Pelosi a Taiwan, Ip Sio Kai exige lei semelhante à de Hong Kong e defende “cooperação” da polícia do Interior na RAE. Chan Hou Seng quer visitas ao Templo de Kum Iam, e chamou a Macau o “local do crime”, onde os americanos humilharam a China Ip Sio Kai considera que a visita a Taiwan de Nancy Pelosi, presidente da Câmara dos Representes dos Estados Unidos, é a prova de um mundo em mudança, com várias ameaças ao país, e defende que Macau, sem uma lei de segurança como Hong Kong, é um “flanco” fragilizado. O discurso foi feito ontem, na Assembleia Legislativa, nas intervenções antes da ordem do dia. Na intervenção com o conteúdo mais agressivo, embora lida em tom bastante pausado, Ip Sio Kai começou por condenar as acções da líder norte-americana de 82 anos. “Nancy Pelosi, visitou a Região de Taiwan da China, violando severamente o princípio de Uma só China, infringindo severamente a soberania e a integridade territorial da China e prejudicando severamente a paz e a estabilidade no Estreito de Taiwan”, afirmou Ip. Após a discrição, o legislador apelou para que se avance com uma Lei de Segurança Nacional à semelhança de Hong Kong, que concede uma jurisdição especial às polícias especiais do Interior. Segundo o também funcionário do Banco da China, estas alterações são a única forma de responder ao novo mundo. “Hoje em dia, a conjuntura internacional é complexa e mutável. Macau ainda enfrenta muitos desafios na defesa da segurança nacional”, indicou. “A penetração de forças externas não pode ser negligenciada, especialmente após a entrada em vigor da Lei de defesa da segurança do Estado de Hong Kong, Macau tornou-se um flanco em termos da protecção jurídica da segurança do Estado, sendo inevitável que as forças inimigas possam aproveitar esta oportunidade”, foi acrescentado. Polícias do Interior Para proteger o flanco, Ip Sio Kai pediu assim o acelerar dos trabalhos da nova Lei de Segurança Nacional, de forma a “aperfeiçoar as garantias legais e institucionais do princípio ‘Macau governada por patriotas’”. No mesmo sentido, o deputado defende a intervenção das polícias nacionais na RAEM, em cooperação com “os serviços competentes”. “Os serviços competentes devem reforçar a execução da lei sobre a segurança nacional, e aperfeiçoar, de forma contínua, o mecanismo de execução das autoridades de segurança nacional e das unidades antiterrorismo, intensificando a prevenção e o tratamento de crises e reforçando o apoio e a cooperação entre serviços”, apelou. Por outro lado, defendeu também uma maior “divulgação jurídica” sobre a lei nacional para que toda a sociedade absorva o espírito da segurança nacional e esteja sempre disposta a cooperar com as autoridades, no que definiu como “o conceito geral de segurança nacional”. Excursões caseiras Também o deputado Chan Hou Seng, nomeado pelo Chefe do Executivo, afirmou que a visita de Nancy Pelosi violou “severamente o princípio de Uma só China” e que foi “condenada veementemente (…) por todos os sectores da sociedade”. No entanto, e apesar de considerar que a condenação foi geral na sociedade, Chan declarou guerra às opiniões, nas redes sociais, que definiram o assunto como uma questão de “defesa nacional” e de “relações externas”. Além de considerar inaceitável que tais opiniões possam ser expressas nas redes sociais, o deputado considera que Macau foi o local do crime, onde os Estados Unidos humilharam a China, em 1844. “Olhando para a história de Macau, há 178 anos, no dia 3 de Julho de 1844, o Tratado de Wangxia, o primeiro tratado desigual entre a China e os EUA na história moderna da China, foi assinado em Macau, no Templo de Kun Iam, Povoação de Mong-Há. Na altura, para abrir o mercado chinês, os enviados especiais norte-americanos ameaçaram com visitas de navios-patrulha a Pequim”, argumentou. “O grau de humilhação e prejuízo desse tratado é mais grave do que o Tratado de Nanjing e o Tratado de Bogue, ambos entre a China e o Reino Unido, pois os navios de guerra norte-americanos passaram a ter a liberdade de fiscalizar o comércio nos portos abertos da China, e assim, a China perdeu a soberania na defesa nacional”, acrescentou. “Neste sentido, Macau é o local do crime, onde os EUA prejudicaram a soberania da China, e as pessoas de Macau sentem essa humilhação na pele”, vincou. Neste sentido, Chan Hou Seng sugere que o Governo organize excursões ao Templo dirigidas à juventude para que os mais novos entendam a humilhação levada a cabo pelos americanos e percebam a necessidade da defesa nacional. Quadros qualificados | Aprovado regime com avisos contra traidores A Assembleia Legislativa aprovou ontem o Regime Jurídico de Captação de Quadros Qualificados, numa sessão que ficou marcada por várias intervenções de deputados insurgirem-se contra alguns dos procedimentos, e contra a possibilidade de alguns quadros qualificados estrangeiros ficarem com os lugares dos locais. Leong Sun Iok avisou mesmo que podem entrar traidores e espiões no âmbito da importação dos quadros qualificados. Apesar disso, nenhum deputado se mostrou contra e proposta foi aprovada na generalidade que vai ser agora analisada em sede de comissão.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCovid-19 | Autoridades anunciam caso importado de Hong Kong e fecham prédio O novo caso envolve um tripulante local de um cargueiro que faz o transporte de mercadorias entre Hong Kong e Macau e levou ao isolamento de um edifício no Porto Interior. Também ontem, as autoridades de Zhuhai anunciaram mais um caso importado com origem na RAEM O Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus anunciou ontem um caso importado a circular pela comunidade, e procedeu ao encerramento do Edifício Mayfair Court, na Rua de Francisco António, perto do Porto Interior. A revelação foi feita por volta das 10h30 e implica um tripulante de um cargueiro de Hong Kong e Macau. “No dia 10 de Julho (quarta-feira), um residente de Macau, com 73 anos, tripulante de cargueiro de Hong Kong e Macau, que trabalhou entre os dias 7 a 9 de Agosto, foi detectado como caso positivo no teste de ácido nucleico”, foi revelado. “Os testes de ácido nucleico realizados entre os dias de 4 a 8 de Agosto deram resultados negativos; também foi realizado o teste na noite de 9 de Agosto, e no início da manhã de 10 de Agosto, o resultado foi confirmado como positivo, daí ter sido preliminarmente considerado como caso importado de infecção”, foi acrescentado. Após o caso ter sido detectado, as autoridades procederam ao isolamento do prédio. Ainda de acordo com as autoridades, “os coabitantes deste paciente e os seus colegas no mesmo navio foram enviados para realização de teste de ácido nucleico” e ficaram “sujeitos a observação médica em quarentena”. Casa, trabalho e testes Com a revelação do caso, as autoridades publicaram igualmente o “percurso” do trabalhador de 73 anos. A prática tinha sido interrompida durante o surto mais recente, depois de várias polémicas e suspeitas de protecção a certos indivíduos, mas com a redução do número de casos voltou a ser aplicada. Segundo a informação das autoridades, além de circular entre casa e o trabalho, no Terminal Marítimo do Porto Interior, o homem apanhou os autocarros n.º 6B, n.º 2 e ainda o autocarro n.º6, para se deslocar entre os postos de testes, no Centro Hospitalar Conde São Januário, e o cargueiro onde trabalha. Além disso, na manhã de 7 de Agosto terá ainda “tomado chá” num restaurante chinês situado na Praça de Ponte e Horta. A identidade do estabelecimento não foi revelada. Testes na zona alvo Além do isolamento, e uma vez que “existe uma probabilidade de transmissão comunitária, segundo os Serviços de Saúde, foi declarada a realização de dois testes de ácido nucleico em três dias para as pessoas que vivem ou trabalham “nos terminais marítimos do Porto Interior até às zonas periféricas da Praça de Ponte e Horta. As ruas abrangidas são: Praça de Ponte e Horta, Rua do Almirante Sérgio, Rua do Dr. Lourenço Pereira Marques, Travessa do Sal, Rua de João Lecaros, Rua dos Armazéns, Rua do Barão, Calçada da Feitoria, Rua da Prainha, Calçada de Francisco António, Rua do Seminário, Rua de Ponte e Horta. Os testes destinam-se a quem tenha estado 30 minutos, ou mais, nessas zonas a partir de 7 de Agosto. O primeiro dos dois testes foi agendado logo para ontem e tinha de ficar concluído até ao início do dia de hoje. O segundo teste tem de ser realizado durante o dia de hoje, e com um intervalo de 24 horas para o primeiro teste. Caso os testes não sejam realizados, o código de saúde é convertido na cor amarela, o que acontecerá no sábado. Caso em Zhuhai Se, por um lado, Macau revelou a existência de um caso importado de Hong Kong, por outro, também as autoridades de Zhuhai apontaram a RAEM como a origem de um caso importado. De acordo com um comunicado dos Serviços de Saúde Municipais de Zhuhai, o caso importado de Macau diz respeito a uma mulher com 21 anos, que trabalha na RAEM e vive no Edifício Dingfu, na Estrada de Gongbei, Distrito de Xiangzhou, em Zhuhai. O alegado caso com origem em Macau foi detectado durante um teste, depois de testes anteriores, realizados nos dias 4, 6 e 7 de Agosto, terem acusado negativo. Contudo, o resultado da amostra de 9 de Agosto foi positivo, e a mulher foi imediatamente internada estando actualmente em isolamento, onde vai permanecer até receber tratamento. Ao contrário do caso exportado de Macau para Zhuhai no domingo, que levou à realização de testes em massa e confinamento de edifícios na Areia Preta e na Taipa, desta vez a resposta foi diferente. Até ao fecho da edição do HM, os Serviços de Saúde de Macau ainda não tinham reagido ao caso, a julgar pelos comunicados em língua portuguesa. Esta postura poderá ter em conta que desde o dia 7 de Agosto a mulher estava em Zhuhai, não tendo entrado em Macau.
João Santos Filipe Manchete SociedadeGrupo que fingia facilitar créditos defraudou empresários em mais de meio milhão Quatro suspeitos foram detidos no domingo quando se preparavam para repetir uma burla que já teria rendido mais de 500 mil dólares de Hong Kong. O modus operandi do grupo passava por atrair empresários do Interior com a perspectiva de empréstimos de centenas de milhões. Os suspeitos foram encaminhados para o Ministério Público A Polícia Judiciária revelou ontem ter desmantelado uma rede criminosa que se dedicava a defraudar empresários do Interior. A investigação policial levou à detenção de quatro elementos na zona do ZAPE, na península de Macau, um residente de Hong Kong e três pessoas oriundas do Interior da China. Segundo as autoridades, foram defraudadas, pelo menos, duas vítimas num valor superior a 500 mil dólares de Hong Kong (HKD). Os suspeitos, três homens e uma mulher, com idades entre 56 anos e 63 anos, faziam-se passar por profissionais do sector da banca em Hong Kong e Macau para aliciar as vítimas. O chamariz para atrair empresários do Interior era a promessa de acesso a créditos que poderiam chegar aos 200 milhões de HKD para financiar as suas empresas. Porém, para obter crédito as vítimas teriam de abrir uma conta bancária e depositar uma quantia elevada. Segundo o jornal Ou Mun, a polícia terá apurado que foi exigido o depósito de 2.4 milhões de yuans como condição para garantir o empréstimo. O crédito acabaria por ser concedido através de um cheque sem cobertura. Rol de crimes Parte do esquema passava por convencer as vítimas de que teriam acesso a crédito na banca de Hong Kong em instituições com elevada reputação. Porém, devido à pandemia, os empréstimos seriam concedidos por bancos de Macau. O grupo de suspeitos foi detido num quarto de hotel quando se preparava para burlar outra vítima, que terá sido avisada pelas autoridades do esquema que estava a ser montado para o defraudar. Os detidos são suspeitos da prática dos crimes de burla de valor elevado (pena de prisão até 5 anos ou pena de multa até 600 dias), falsificação de documentos de especial valor (pena de prisão de 1 a 5 anos) e crime de associação criminosa (pena de prisão de 3 a 10 anos). Os suspeitos foram ontem encaminhados para o Ministério Público.
João Santos Filipe Manchete SociedadeHabitação | Wong Kit Cheng denuncia dificuldades no pagamento de rendas Com o adensar da crise económica, o peso das rendas no orçamento familiar e a impossibilidade de comprar casas, Wong Kit Cheng afirma ter recebido várias queixas de residentes descontentes com o cancelamento do plano para construir habitação económica na Avenida Wai Long Wong Kit Cheng, deputada ligada à Associação Geral das Mulheres, está preocupada com o plano do Governo de desistir da construção de habitação económica na Avenida Wai Long, na Taipa. As dúvidas foram reveladas num comunicado, em que a legisladora fala de uma situação em que as famílias não conseguem respirar. Segundo a deputada, com a crise económica a prolongar-se há mais de dois anos e meio “cada vez mais famílias enfrentam uma enorme pressão financeira”. Motivo pelo qual, as queixas relativas ao acesso à habitação terem aumentado no gabinete de deputada. Ao mesmo tempo, face a situações de layoff intermináveis, vários meses sem terem ordenado estável, e sem expectativas de verem a situação melhorar nos próximos tempos, os preços das rendas no mercado privado são cada vez mais um problema. “O pagamento das rendas não deixa as famílias respirar”, vincou Wong Kit Cheng. “Os residentes esperam que os preços no mercado privado sejam ajustados de forma racional, criando oportunidades para as famílias com necessidades”, acrescentou. Apesar de desejar que o acesso à habitação seja um direito dos residentes, Wong admite que a situação é muito diferente. “Segundo as estatísticas oficiais, os preços das casas em Macau caíram muito pouco desde o início da pandemia, e as notícias do aumento das taxas de juros, que devem voltar a subir no terceiro trimestre deste ano, vai tornar a compra de habitação cada vez menos acessível”, sustentou. Caminho sem alternativa Após a realização de um estudo, com o custo de 16 milhões de patacas, sobre o tipo de habitação pública a ser construído na Avenida Wai Long, o Executivo suspendeu o projecto de construção económica. Este tipo de habitação é vendido ao preço do custo de construção. No ano passado, a medida do Governo colhia apoio entre alguns deputados, que consideravam ser mais importante desenvolver habitação intermédia, também conhecida como habitação para a classe sanduíche. Este é um novo tipo de habitação pública a pensar nas famílias com rendimentos superiores aos que permitem aceder à habitação económica, mas que não têm capacidade para adquirir habitação no mercado privado. Agora, Wong Kit Cheng vem pedir ao Governo que clarifique o que pretende fazer com o terreno e avisa que as classes desfavorecidas vão estar muito atentas ao destino atribuído ao terreno que inicialmente ia servir para a construção de 8 mil fracções habitacionais.
João Santos Filipe Manchete SociedadeTNR | Apoio de 3.000 patacas é “alívio” para empregadas domésticas sobreviverem A União Progressista dos Trabalhadores Domésticos considera que, a concretizar-se, o apoio de 3.000 patacas em cartão de consumo sugerido pela Associação Comercial será um “alívio” para os não-residentes que estão a “sofrer para sobreviver”. Pereira Coutinho defende que deve ser dada prioridade a residentes e que cabe às grandes empresas apoiar os TNR A presidente da União Progressista dos Trabalhadores Domésticos de Macau, Jassy Santos, revelou que o apoio de 3.000 patacas sugerido ao Governo pela Associação Comercial de Macau poderá contribuir de forma decisiva para a sobrevivência das empregadas domésticas e de outros trabalhadores não-residentes (TNR), fortemente afectados pelo impacto prolongado da pandemia e do último surto de covid-19. Isto, tendo em conta que, com a imposição do confinamento parcial e outras restrições, muitos trabalhadores, incluindo empregadas domésticas, ficaram impedidas de trabalhar, tendo sido obrigadas a lutar para sobreviver, depois de perderam o salário. “[Este subsídio] é muito importante para nós. Há muitos TNR que não tiveram qualquer salário ou fonte de rendimento nos últimos meses (…) e que agora se deparam com o problema de não ter capacidade para pagar a renda ou as contas”, começou por explicar ao HM. Recorde-se que na passada sexta-feira, a Associação Comercial de Macau defendeu a atribuição de um subsídio universal em dinheiro aos residentes de Macau, mas também de cartões de consumo a trabalhadores não-residentes, no valor de 3.000 patacas. “Reconhecemos o esforço desta associação, que vai insistir com o Governo na atribuição das 3.000 patacas para os não-residentes e espero que o Governo oiça. A concretizar-se, este alívio significa que não teremos de sofrer tanto para sobreviver. Seria uma ajuda enorme para os não-residentes”, acrescentou Jassy Santos. Segundo a responsável, desde o início do último surto, a associação que lidera já recebeu cerca de 350 pedido de ajuda alimentar de TNR que estão a passar fome e receiam ser despejados pelos senhorios por não terem capacidade de pagar rendas. A resposta que tem sido dada pela associação passa pela distribuição de comida ou cupões de 400 patacas providenciados pelo Consulado Geral das Filipinas em Macau. No entanto, “esta ajuda não serve para pagar a renda e as contas”, lembra Jassy Santos. “Nos últimos tempos, temos distribuído comida diariamente. Ouvimos muitos não-residentes que nos perguntam como irão sobreviver na próxima semana, pois estamos a falar de pessoas que ficaram sem dinheiro para pagar a casa onde moram”, apontou. Debate aceso A proposta da Associação Comercial de Macau que inclui, entre outras, a atribuição de 3.000 patacas aos TNR, tem suscitado tomadas de posição provenientes de várias franjas sociais. Exemplo disso, é facto de o deputado José Pereira Coutinho se ter mostrado “muito surpreendido” com a sugestão. Sobretudo, quando o presidente da direcção da Associação Comercial de Macau, Frederico Ma, é também membro do Conselho Executivo e a taxa de desemprego dos residentes continua a subir. “Estamos a viver uma situação muito difícil em Macau e esta forma ‘ridícula’ de distribuir dinheiro só vai intensificar o surgimento de conflitos sociais”, escreveu o deputado numa publicação do Facebook. Questionado pelo HM, Pereira Coutinho diz estar “mais preocupado” com as pessoas que nasceram e viveram toda a vida em Macau e que, antes de começar a dar dinheiro, o Governo deve exigir às empresas, especialmente as de grande envergadura, que assumam a sua quota parte de responsabilidade social, colocando do seu lado a obrigação de apoiar os TNR. “Há empresas de Macau que empregam milhares de não-residentes. Essas empresas, que têm tantos lucros, devido à exploração destes TNR e pagam salários abaixo da qualidade de vida de Macau, têm a responsabilidade social de, pelo menos, repartir um pouco dos lucros, através do pagamento de 3.000 patacas aos TNR”, começou por dizer. “O Governo de Macau tem a grande e importante responsabilidade de apoiar os residentes de Macau que, até hoje, não receberam um avo dos apoios que o Governo tem dado. Falo em nome dos desempregados há mais de três anos, dos recém-licenciados que não conseguem entrar no mercado de trabalho, das domésticas que acumulam as funções de cuidadores informais (…), idosos acamados e famílias monoparentais com empréstimos por pagar”, acrescentou. Sem fazer referência às empregadas domésticas ou funcionários não-residentes que prestam serviços em PME, o deputado considera que o Governo deve obrigar as empresas que “ganharam muito”, como os bancos, as seguradoras e as financeiras, a “assumir a sua responsabilidade social”, apoiando esses trabalhadores com subsídios. “Porque é que o Governo não implementa moratórias de um ano para aliviar a vida das pessoas? Porque é que não são os bancos, que também empregam TNR, a dar essas 3.000 patacas?”, questionou o deputado. “Como deputado de Macau, estou muito preocupado com o fosso entre ricos e pobres, com os números dos suicídios nos primeiros seis meses do ano. Estou mais preocupado com isso (…) e com as pessoas que nasceram e viveram toda a sua vida em Macau. É essa a minha responsabilidade”, rematou. Residentes primeiro Perante as ondas de choque, outro dos responsáveis da Associação Comercial de Macau, Chui Sai Cheong, defendeu o apoio aos TNR, mas lembra que o documento apresentado ao Governo aponta, ao todo, 20 sugestões, onde consta, prioritariamente, uma medida de apoio a todos os residentes locais. “A proposta de 20 tópicos que apresentámos ao Governo, resulta da recolha de opiniões de diferentes sectores e organizações empresariais. Claro que há diferentes opiniões em relação ao apoio de 3.000 patacas em cartão de consumo para os TNR. No entanto, devo frisar que o primeiro ponto do nosso documento é um subsídio universal em dinheiro destinado a todos os residentes de Macau. Este é o ponto mais crucial”, começou por apontar o também deputado, Chui Sai Cheong, segundo o canal em língua inglesa da TDM. “Desde a transferência de soberania, temos transmitido as nossas opiniões ao Governo sobre questões relacionadas com os sectores comercial e industrial, bem como outros tópicos de governação. Claro que esperamos que o Governo siga os nossos conselhos, mas, ao mesmo tempo, o Governo também tem autonomia para ouvir outras opiniões (…) para analisar e tomar uma decisão final”, acrescentou. Chui Sai Cheong frisou ainda que, tratando-se de um segundo apoio de 10 mil milhões de patacas para aliviar a crise que se vive no território, é responsabilidade da Associação Comercial de Macau dar a sua opinião, mesmo que o Governo “não aceite os conselhos” e “algumas sugestões não sejam aceites por todos”.
João Santos Filipe Manchete SociedadeIdentidade | Transgénero revela dificuldades para mudar de sexo Sem procedimentos definidos, alegadamente por não haver procura, são vários os desafios colocados a quem quer conformar corpo e identidade de género. Perante este cenário, um residente revela os obstáculos com que se depara na difícil jornada para mudar de sexo Jonathan nasceu com um corpo de mulher, mas sempre se sentiu um homem. No entanto, quando decidiu procurar ajuda e avançar para a operação de mudança de sexo começou a enfrentar vários desafios. Segundo um artigo publicado no Jornal All About Macau, os problemas começaram logo no início do processo. De acordo com as práticas convencionais, antes de uma pessoa com disforia de género poder ser operada para mudar de sexo, tem de ser diagnosticada por um psiquiatra. Só depois de um profissional de saúde confirmar a situação de disforia e recomendar tratamento hormonal, que dura um ano, é possível realizar a operação. Jonathan contactou as autoridades de saúde para consultar um psiquiatra e obter receita médica para iniciar o tratamento hormonal. Contudo, foi nessa altura que começou a sentir que o hospital criou várias barreiras, com um “pingue-pongue” entre vários departamentos, e a inexistência de procedimentos internos pré-definidos. “Eu tinha consultas de psiquiatria há muitos anos no hospital, devido a este assunto. Só que quando comecei a procurar receita médica para iniciar o tratamento hormonal foram criadas muitas barreiras”, contou Jonathan, ao All About Macau. “O departamento de psiquiatria encaminhou-se para o departamento de medicina interna, este enviou-me para a urologia, a urologia pediu-me para regressar à medicina interna. E depois a medicina interna ainda me pediu para voltar novamente para a psiquiatria”, relatou. “Finalmente, quando consegui obter receita médica para fazer o tratamento, já tinha passado um ano”, acrescentou. Durante o processo, Jonathan ainda ouviu a medicina interna dizer-lhe que não era possível obter tratamento hormonal porque antes tinha de fazer a operação de mudança de sexo. Também lhe foi comunicado que o tratamento hormonal nunca seria aprovado pela Comissão de Ética. Vias alternativas Segundo Jonathan, há mais pessoas nesta situação em Macau, mas que ainda não conseguiram receber o tratamento hormonal. Por esse motivo, é comum procurem meios alternativos para começar o tratamento, até porque temem que a prescrição médica demore demasiado tempo. Ao All About Macau, o residente admitiu ter igualmente procurado alternativas, principalmente quando acreditava que nunca ia obter a receita médica para o tratamento hormonal. Apesar de admitir a existência de riscos, Jonathan desvalorizou-os e indicou que os níveis hormonais podem sempre ser testados em deslocações ao Interior. Além dos vários desafios para dar início à toma de hormonas, o residente revelou vários obstáculos para fazer a operação de remoção do peito. Apesar do procedimento não ser visto como tecnicamente difícil, vários médicos recusaram avançar com a cirurgia, por não terem encontrado qualquer doença. “O médico disse-me que a operação até era simples, mas quando analisou o meu peito recusou fazer a operação”, contou Jonathan. “Respondeu-me que não encontrava nada de errado com o meu peito e que por isso não ia removê-lo”, relatou. Jonathan considera que devia ser possível remover o peito, até porque há várias pessoas com disforia de género que se odeiam porque o corpo apresenta traços de um género com o qual não se identificam. Por outro lado, o residente admite que vai recordar sempre as palavras de alguns médicos locais que lhe indicaram que em Macau, ao contrário de Hong Kong, não há procedimentos para estes casos, porque no território não existe “este tipo de doentes”. “Estranhei que me dissessem que ‘não há este tipo de doentes’. Eu conheço casos como o meu em Macau, o que acontece é que as pessoas não sabem como procurar tratamento”, considerou. Tempos de espera Com várias incertezas pela frente e a possibilidade de os Serviços de Saúde recusarem pagar a deslocação a Hong Kong para a operação de mudança de sexo, Jonathan admite estar a poupar para pagar o procedimento. “Eu sei que vou sempre querer fazer esta operação, porque só assim me vou sentir feliz”, afirmou. Com este objectivo em mente, Jonathan admite voar para Taiwan onde a cirurgia é realizada. Na Ilha Formosa, o residente pode encontrar uma alternativa a Hong Kong. Na vida de um transgénero em Macau, os obstáculos do dia-a-dia não se ficam pelo aspecto físico. Segundo Jonathan, actualmente ainda não é possível mudar o género que está no BIR, o que leva a situações caricatas na altura de atravessar a fronteira. Outra das questões levantadas é a utilização das casas-de-banho. Só com um certificado médico é possível frequentar os lavabos do género com que as pessoas se identificam. Por isso, Jonathan espera que o Governo “aperfeiçoe” as instalações a pensar nestas pessoas.
João Santos Filipe PolíticaHospital das Ilhas | Comissão Nacional com poderes em órgão local A Comissão Nacional de Saúde, entidade do Interior da China, vai ser responsável pela recomendação de quatro dos oito membros da Comissão para o Desenvolvimento Estratégico do Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital/Hospital de Macau. A informação foi revelada ontem em Boletim Oficial, e as recomendações serão depois confirmadas, através de despacho, pelo Chefe do Executivo, Ho Iat Seng. A criação da “Comissão para o Desenvolvimento Estratégico do Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital/Hospital de Macau” foi anunciada ontem e tem como objectivo apoiar o Governo da RAEM na “promoção eficaz dos trabalhos preparatórios do Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital/Hospital de Macau”, ou seja, com os Hospital das Ilhas. A comissão vai funcionar até ao final de 2023, com a possibilidade de ser renovada, e é constituída por quatro membros recomendados pela Comissão Nacional de Saúde, um representante do gabinete da secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, um representante dos Serviços de Saúde, um representante da Direcção dos Serviços de Finanças e “um profissional com experiência na gestão hospitalar” na RAEM.
João Santos Filipe PolíticaFim das offshores extinguiu mais de 100 trabalhos Com a entrada em vigor da lei que obrigou empresas offshore a ter actividade em Macau ou a deixar de operar, 168 pessoas perderam o emprego. Ao mesmo tempo, 15 trabalhadores queixaram-se de não ter recebido salários e compensações A decisão da Assembleia Legislativa de revogar a lei que permitia a existência de empresas offshore em Macau levou à extinção de mais de 100 postos de trabalho. A revelação foi feita por Wong Chi Hong, director dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), em resposta a interpelação do deputado Lei Chan U. Segundo os dados do legislador, com a revogação da lei das empresas offshore, que obrigava ao encerramento, ou a manter actividade na RAEM, ficaram em causa 1.700 postos de trabalho. Contudo, Wong apontou que apenas 168 desses trabalhadores precisaram de ajuda do Governo em termos laborais. “Entre Outubro de 2018 e Dezembro de 2020, um total de 168 trabalhadores de companhias offshore comunicaram a necessidade de encontrar emprego e registaram-se junto da DSAL”, afirmou Wong. “Até meados de Junho de 2022, nove pessoas ainda estavam desempregadas”, foi acrescentado. De acordo com o dirigente da DSAL, entre Outubro de 2020 e Maio de 2022, foram igualmente recebidas 10 queixas contra empresas offshore que operavam em Macau, envolvendo 15 trabalhadores, 13 locais e dois não-residentes. Entre os 15 trabalhadores, o principal motivo das queixas estava relacionado com o pagamento de ordenados e/ou indemnizações, sendo que a questão foi resolvida em 13 destes casos. Além disso, houve dois processos que foram levados para tribunal. Os resultados das acções não foram mencionados na resposta à interpelação de Lei Chan U. Acções de esclarecimento Sobre a forma com os trabalhadores das empresas offshore foram avisados para os efeitos da decisão da Assembleia Legislativa, a DSAL afirmou ter criado uma linha de contacto para prestar esclarecimentos, visitado escritórios de empresas para falar com os empregados e ainda ter organizado vários cursos de formação. No âmbito da campanha de sensibilização para as alterações, a DSAL apontou ter feito quatro sessões de esclarecimento, entre 2018 e 2021, que contaram com a participação de 96 pessoas, entre empregados e representantes de empresas. A interpelação de Lei Chan U surge numa altura em que o desemprego dos residentes locais se aproxima de 5 por cento, um recorde nos anos mais recentes. Por isso, a DSAL prometeu “continuar a prestar atenção a alterações no ambiente de trabalho” e “prestar ajuda aos empregados locais que precisem de apoio”.
João Santos Filipe Manchete SociedadeNúmero de mortes atinge valor mais elevado desde 2016 Entre Janeiro e Maio, antes do confinamento, morreram mais 55 pessoas do que no mesmo período do ano passado. O número de suicídios explica o aumento de mortalidade no primeiro trimestre de 2022 Desde 2016 que não se morria tanto em Macau no período entre Janeiro e Maio. Segundo os dados da Direcção de Serviços de Estatística e Censos (DSEC), nos primeiros cinco meses morreram 1.016 pessoas em Macau. O número de mortes até Maio, antes do mais recente confinamento, é o mais alto desde 2016, quando no período em causa foram registados 1.049 óbitos. Segundo a estatística mais recente disponibilizada pela DSEC, em comparação com o ano passado, houve um aumento da mortalidade em 55 casos, ou seja, de 5,7 por cento. Nos primeiros cinco meses de 2021 tinham morrido 961 pessoas. Nesta estatística saltam à vista duas tendências diferentes. Entre Janeiro e Fevereiro, a mortalidade estava a diminuir, com 205 e 187 óbitos, respectivamente, correspondendo a uma redução de 3,3 por cento e 3,1 por cento face ao ano anterior. No entanto, a partir de Março o número de óbitos começou a aumentar, o que fez com que o primeiro trimestre fosse mais mortal do que no ano passado. Em Março, foram registadas 218 ocorrências, o que representou um aumento de 16 por cento, face aos 188 casos de 2021, e que elevou as mortes do primeiro trimestre para 610, face às 593 do ano anterior. A tendência negativa não parou em Março, e em Abril, com 205 óbitos, e Maio, 201, agravando a situação face aos períodos homólogos de 9,6 por cento e 11 por cento, respectivamente. O peso dos suicídios Um dos motivos que contribuiu para o aumento das mortes foi o número de suicídios. Dados divulgados pelo Canal Macau da TDM, mostram que até ao final de Maio o número de suicídios se fixara em 43, mas não permitem a comparação com o mesmo período do ano passado. Também a estatística sobre as mortes em Junho ainda não foi divulgada pela DSEC. O peso dos suicídios para a mortalidade pode assim ser avaliado pelos dados do primeiro trimestre. Anteriormente, os Serviços de Saúde (SSM) divulgaram que entre Janeiro e Março 28 pessoas puseram termo à sua vida. Segundo os mesmos dados, os 28 casos correspondem a um aumento de 18 ocorrências face ao período homólogo. No primeiro trimestre o número de óbitos cresceu de 593, em 2021, para 610, este ano, no que foi um aumento de 17 ocorrências. No mesmo período o número de suicídios aumentou em 18 casos, subindo de 10 para 28 ocorrências. Apesar de representarem uma proporção de 4,6 por cento de todas as mortes, os números mostram que se o fenómeno do suicídio tivesse sido controlado através de políticas de reforço de saúde mental, e não tivesse havido um aumento das ocorrências, a mortalidade teria diminuído. Além disso, entre o primeiro trimestre de 2021 e o primeiro trimestre de 2022, a proporção de suicídios na mortalidade geral cresceu de 1,7 por cento para 4,6 por cento. Este número significa que em cada 20 mortes houve um suicídio, numa altura em que ainda não tinham sido impostas as medidas de confinamento.
João Santos Filipe Manchete SociedadeMacau anuncia quarta dose da vacina para toda a população A partir de hoje, está disponível a quarta dose da vacina contra a covid-19. Para grupos de risco, o reforço deve ser administrado três meses depois da última inoculação e seis meses depois para a população geral. Após o período de estabilização, que termina domingo, vão continuar a existir grupos-chave obrigados a testes regulares O Governo anunciou que vai disponibilizar, a partir de hoje, a quarta dose da vacina contra a covid-19 a toda a população, com prioridade para as pessoas mais vulneráveis, nomeadamente idosos e doentes imunodeprimidos. Num comunicado divulgado na noite de quarta-feira, o Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus revelou que, desde ontem, passou a ser possível agendar a toma da segunda dose de reforço da vacina contra a covid-19. Para os grupos de maior risco, o centro decidiu reduzir o intervalo mínimo entre a terceira e a quarta doses da vacina de seis meses para três meses. Mais tarde, durante a conferência de actualização sobre a pandemia, a médica Leong Iek Hou detalhou que estes grupos de risco incluem idosos com mais de 59 anos, portadores de doença autoimune moderada ou grave com mais de 11 anos, incluindo cancro, pessoas que realizaram transplantes, doentes com SIDA e indivíduos que vivam em lares de idosos ou instituições de reabilitação. Para a população em geral, o intervalo mínimo entre a terceira e a quarta doses da vacina continua a ser de meio ano. Lançando um novo apelo à vacinação, Leong Iek Hou sublinhou ainda que o nível de anticorpos daqueles que optam por levar doses de reforço é crucial para evitar “infecções galopantes” e casos mortais em grupos frágeis e entre os idosos. Misturar é bom Macau tem administrado vacinas de mRNA da BioNTech-Pfizer e vacinas inactivadas da chinesa Sinopharm. Ao anunciar a possibilidade de tomar a quarta dose, as autoridades de saúde recomendaram ainda aos que receberam duas doses da vacina da Sinopharm, que escolham a vacina mRNA como dose de reforço, uma vez que a “vacinação mista” pode resultar numa imunização mais eficaz. “De acordo com a Comissão Nacional de Saúde, caso tenham optado pela vacina inactivada, devem, na segunda dose de reforço, escolher uma vacina com outras especificações técnicas. Portanto, se a primeira dose for a inactivada, a dose de reforço pode ser a vacina mRNA. Com vacinas mistas é possível criar um maior efeito protector. Apelo à população para que se vacine porque, por enquanto, esta é a ferramenta mais importante e útil para prevenir a covid-19”, explicou Leong Iek Hou. Foi ainda recordado que, todas as seis mortes registadas durante o mais recente surto de em Macau, dizem respeito a idosos com doenças crónicas, alguns dos quais não vacinados, sendo que o objectivo de disponibilizar a quarta dose da vacina contra a covid-19 passa por “minimizar o risco de outro surto de grande escala em Macau”. Testes para alguns Apesar de ter sido confirmado que, a partir de domingo, terminado o chamado período de estabilização, quem sai de casa para ir trabalhar deixa de estar obrigado a fazer testes à covid-19 a cada três dias, Leong Iek Hou admitiu que alguns grupos-alvo vão continuar a ter de fazer testes regularmente. Contudo, a responsável reservou para o futuro a identificação dos grupos-alvo. “Se conseguirmos manter esta estabilização até ao fim-da-semana, na próxima podemos entrar numa fase de maior normalidade. Os trabalhadores que precisam sair de casa (…) já não têm de fazer o teste de ácido nucleico. Quanto aos grupos-alvo (…), ou seja, profissionais que nós entendemos que têm maior risco de ser infectados, vamos ter que pedir a estas pessoas para continuar a fazer testes regularmente”, começou por explicar a responsável. “Vamos reavaliar os sectores para termos uma ponderação final em relação aos riscos (…) e ter como referência a experiência do Interior da China para fazer a nossa nova avaliação de risco. Depois anunciaremos ao público”, acrescentou. Aeroporto | Reforço de pessoal pode atenuar esperas à chegada A médica Leong Iek Hou admitiu haver “longos períodos de espera” para aqueles que chegam a Macau do exterior e precisam de aguardar por resultados dos testes de ácido nucleico antes de seguir para os hotéis de quarentena. Está em cima da mesa a contratação de funcionários para trabalhar em circuito fechado, face ao aumento de passageiros e à falta de recursos humanos. “Ultimamente, os residentes que vêm dos voos de Singapura (…) têm de esperar um período de tempo mais longo. Ontem, regressaram a Macau 78 pessoas no mesmo voo, o que é um número muito elevado”, começou por dizer. “Como temos três turnos, não conseguimos ter o número de trabalhadores suficientes para responder ao [maior] número de voos de Singapura (…) durante o Verão. Não queremos uma medida mais ágil que possa comprometer a segurança da comunidade (…), pelo que estamos a ver se é possível aumentar o número de trabalhadores no aeroporto (…) e introduzir tratamento informático”, acrescentou.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCCAC | Eleições geraram 167 queixas que resultaram em dois casos no MP O Comissariado contra a Corrupção apresentou ontem o relatório de actividades de 2021, com especial enfoque nas últimas eleições para a Assembleia Legislativa. Casos que visaram “uma associação de conterrâneos” resultaram na aplicação de multas de 10 mil patacas e arquivamentos O período das eleições para a Assembleia Legislativa em 2021 levou à apresentação no Comissariado contra a Corrupção (CCAC) de 167 queixas por suspeitas de violação da lei eleitoral. A revelação foi feita ontem através do relatório de actividades de 2021, entregue ao Chefe do Executivo. Num documento em que a entidade admite que a fiscalização das eleições foi uma das suas principais missões, é revelado que foram realizadas 13.089 acções de fiscalização desde Março até ao fim das eleições. Em conjunto, as queixas e as acções de fiscalização resultaram no desenrolar de 28 investigações, que na maioria foram arquivadas. Ainda assim foram instaurados 4 processos de inquérito, dos quais dois foram entregues ao Ministério Público (MP), resultando na aplicação de multas. Um dos casos encaminhados para o MP diz respeito a um dirigente de uma concessionária, não identificada, que “distribuiu aos trabalhadores (…) durante reuniões de trabalho, boletins de propositura de uma lista de candidatura, apelando e mobilizando para a respectiva assinatura”. “O dirigente deu ainda instruções a um departamento sob a direcção dele para recolher os boletins de propositura assinados pelos trabalhadores”, é revelado pelo relatório. No entender do CCAC, constatou-se haver indícios da prática “do dever de neutralidade” e do crime de desobediência qualificada. O outro caso referido diz respeito a um familiar de um dos candidatos que ofereceu dinheiro a amigos em troca de votos. A oferta foi feita num grupo da aplicação móvel WeChat e rapidamente removida, nunca tendo sido concretizada. No entanto, o CCAC afirma que o “seu acto foi considerado suspeito da prática do crime de corrupção eleitoral”, pelo que encaminhou o processo para o MP. Multas e arquivamentos Em outros dois casos investigados é mencionada “uma associação de conterrâneos” que não é identificada. No entanto, em 2021, nas semanas que antecederam as eleições e durante o período da campanha eleitoral, a Associação de Conterrâneos de Jiangmen esteve envolvida em duas polémicas devido a ofertas aos associados. Na altura, a própria comissão eleitoral admitiu ter reencaminhado denúncias sobre os dois casos para o CCAC. Sobre o primeiro caso relacionado com a “associação de conterrâneos”, esta “pagou voluntariamente” uma multa de 10 mil patacas por ter realizado uma actividade eleitoral com entrega “benefícios”, que podem ter sido simples sacos ou camisolas, que devia ter sido declarada. No mesmo caso, também o mandatário de uma das candidaturas e membro da associação pagou uma multa 10 mil patacas, por ter pedido ajuda da associação para distribuir materiais de campanha, sem ter declarado o acto à comissão eleitoral. A segunda denúncia contra a associação dizia respeito a mais uma actividade de campanha que não terá sido comunicada e com a distribuição de “materiais” que implicavam um valor levantando suspeitas de corrupção. Contudo, a investigação do CCAC considerou que a actividade foi comunicada à comissão eleitoral e que “não houve indícios suficientes de que o sentido de voto dos eleitores tenha sido influenciado pelos materiais de propaganda”. Aumento das queixas Eleições à parte, em 2021 o Comissariado contra a Corrupção recebeu um total de 712 queixas e denúncias por corrupção, o que representa o número mais alto desde 2018, quando foram apresentadas 733 queixas. Em relação a 2020, houve um aumento de 45 por cento de queixas e denúncias, uma vez que nesse ano o número de queixas e denúncias totalizou 479. O ano de 2021 ficou ainda marcado pela redução no número de processos concluídos, para 294, aos quais se somaram processos pendentes de 2020. No ano anterior tinham sido concluídos 387 casos. Sobre a diminuição verificada, o CCAC explicou que se deveu ao facto de os esforços estarem concentrados nas eleições.
João Santos Filipe Manchete SociedadeFronteiras | Quarentena levantada à entrada em Zhuhai para quem vem de Macau A medida foi anunciada através de um comunicado das autoridades de Zhuhai, e em Macau espera-se que a população siga a política “dois pontos, uma linha”, ou seja, que uma vez no outro lado da fronteira apenas se desloque de casa para o trabalho Desde as 18h de ontem, passou a ser possível atravessar a fronteira para Zhuhai sem ter de cumprir quarentena obrigatória, medida que vigorava desde 18 de Junho. Quem tiver realizado testes gratuitos, que ainda se encontrem com uma validade de 24 horas, pode utilizá-los para passar a fronteira. “A partir das 18h de hoje (ontem) vamos regressar à normalidade na travessia das fronteiras. As pessoas que precisam de sair de Macau, ficam a saber que se tiverem feito os testes gratuitos nos dias 2 e 3 de Agosto que podem utilizá-lo para atravessar as fronteiras”, afirmou Leong Iek Hou, coordenadora do Núcleo de Prevenção e Doenças Infecciosas e Vigilância da Doença, durante a conferência de imprensa de ontem sobre a evolução da pandemia. “Esta é uma medida para evitar que as pessoas corram para os centros de testes. A população não se deve apressar para os centros de testes e deve tentar evitar concentrações”, apelou. No entanto, expirada a validade dos testes feitos ontem, passa a ser a preciso pagá-los, mesmo que se faça outros testes gratuitos. “Entretanto, os testes gratuitos vão voltar à normalidade, ou seja, o resultado vai deixar de aparecer no Código de Saúde e não vão poder ser utilizados para atravessar a fronteira”, anunciou Leong. “Nestes dois dias o Governo pagou o custo dos testes, mas a partir de dia 4 (hoje), as despesas vão ter de ser assumidas pelas pessoas”, informou. Validade de 24 horas Antes da conferência de imprensa, o Grupo de Trabalho de Prevenção e Controlo Conjunto de Macau-Zhuhai tinha anunciado a abertura com Zhuhai e indicado que é necessário apresentar o resultado negativo de um teste de ácido nucleico à covid-19 realizado nas últimas 24 horas. A passagem das fronteiras tem agora mais exigências do que no passado. Segundo o comunicado do grupo de trabalho, com base num comunicado emitido pelas autoridades de Zhuhai, quem atravessar a fronteira tem de indicar o destino, numa aplicação móvel, e comprometer-se a fazer mais dois testes no espaço de três dias. A possibilidade de realizar deslocações em menos de 24 horas, não foi referida e as autoridades de Macau acreditam que é possível ir e voltar no mesmo dia. No entanto, o representante do Corpo de Polícia de Segurança Pública, Ma Chi Hong, apelou para que as deslocações a Zhuhai sejam apenas por motivos essenciais. “O comunicado das autoridades de Zhuhai não diz nada sobre as deslocações com uma duração inferior a 24 horas, por isso deve ser possível fazê-las”, respondeu. Contudo, Ma apelou para que as pessoas apenas se desloquem a Zhuhai por motivos de trabalho ou por terem lá casa. Ontem, a Polícia de Segurança Pública admitia esperar “um pico” no número de pessoas a atravessar a fronteira para Zhuhai a partir das 18h e apelou à população para estar atenta à informação disponibilizada sobre a afluência às fronteiras. Vida interrompida Os apelos das autoridades não impediram que um enorme fluxo de pessoas acorresse aos postos fronteiriços, agravado pelo facto de a fronteira das Portas do Cerco estar fechada até amanhã. Aos cidadãos, foi pedido que verificassem através das plataformas online as filas de espera em cada posto fronteiriço e que optassem pelas mais livres. Além da obrigatoriedade de fazer três testes de ácido nucleico, à entrada na cidade vizinha, é necessário fazer a declaração prévia da aplicação ou mini-programa “Saúde Zhuhai” no WeChat e informar onde irá pernoitar. As pessoas vão também estar obrigadas a cumprir aquilo a que as autoridades do Interior da China designam por “dois pontos, uma linha”, ou seja, evitar deslocações que fujam ao roteiro casa-trabalho e vice-versa, “devendo evitar a utilização de meios de transportes públicos, concentração de pessoas e refeições em grupo”. Até ontem, estavam registados em Macau 791 casos confirmados da covid-19 e 1.381 casos de infecção assintomática. Testes | Confusão e longas filas nos postos de testagem Logo após as autoridades de Zhuhai terem anunciado a reabertura de fronteiras com Macau, os postos de testagens espalhados um pouco por toda a cidade encheram-se de residentes e trabalhadores não residentes (TNR) que queriam rumar ao território vizinho a partir das 18h00. Segundo o jornal Ou Mun, postos localizados no Centro Cultural de Macau, no Largo do Lilau e na Areia Preta chegaram a ter longas filas de espera com mais de 100 pessoas e o sistema de marcações a registar, nas horas de maior pico, cerca de 2.000 entradas para a realização de testes no posto localizado no Edifício do Bairro da Ilha Verde. Acompanhado pelos dois filhos, um residente de Macau com casa em Zhuhai conta que foi preciso esperar muito tempo na fila para que os três conseguissem ser testados nesse mesmo posto. Uma TNR ouvida pelo jornal Ou Mun partilhou que, por ter “muitas saudades da família” e não conseguir ir a casa “há vários meses”, mal soube que já não seria preciso fazer quarentena para rumar a Zhuhai, dirigiu-se imediatamente ao posto do Centro Cultural para fazer o teste. Segundo um vídeo partilhado pelo mesmo órgão de comunicação social, nos minutos que precederam a entrada em vigor da medida, foi possível ver uma enorme enchente de pessoas que aguardavam no Posto Fronteiriço Qingmao, a chegada das 18h00 para ir para Zhuhai.
João Santos Filipe Manchete SociedadeJustiça | Agentes apanhadas em karaoke condenadas a multas de 6.000 patacas O Tribunal Judicial de Base julgou sumariamente 43 das 45 pessoas detidas no domingo num karaoke ilegal e outra que foi apanhada na rua sem máscara. Todos os arguidos foram condenados com multas, mas arriscam-se a cumprir pena de prisão, caso falhem o pagamento As duas agentes do Corpo de Polícia de Segurança Pública detidas num karaoke ilegal foram condenadas a pagar multas de 6 mil patacas, que podem ser substituídas por penas de prisão de 40 dias se o montante não for pago. Na óptica do Tribunal Judicial de Base (TJB), que julgou os casos na segunda-feira em processo sumário, as agentes violaram as medidas de prevenção impostas pela Lei de Prevenção, Controlo e Tratamento de Doenças Transmissíveis. “O juiz proferiu logo a sentença, tendo condenado cada um dos 42 arguidos pela prática de um crime de infracção de medida sanitária preventiva (…)”, indicou o TJB. A agentes foram condenadas a “pena de multa de 60 dias, à taxa diária de 100,00 patacas, perfazendo a multa de 6.000,00 patacas ou 40 dias de prisão subsidiária, se a multa não for paga nem substituída por trabalho”, pode ler-se no comunicado emitido pelo tribunal. O caso aconteceu no domingo, quando as autoridades fizeram uma rusga num edifício industrial na Avenida Venceslau Morais, onde se suspeitava existir um karaoke ilegal. Na operação foram feitas 44 detenções, mas apenas 42 foram julgados em processo sumário, uma vez que os restantes dois são menores. Além da condenação anunciada, a mais pesada para todos os detidos, as agentes enfrentam ainda processos disciplinares no CPSP, que anteriormente declarou não tolerar qualquer tipo de condutas que violem as leis em vigor. Em relação aos outros 40 julgados, sete foram condenados ao pagamento de multas no valor de 3 mil patacas, que se não forem pagas obrigam ao cumprimento de 20 dias de prisão, e 33 condenados com multas de 4,5 mil patacas, ou prisão de 30 dias. Assédio sem máscara Em relação ao indivíduo que foi detido igualmente na madrugada de domingo, por ter alegadamente cometido o crime de importunação sexual na Taipa, quando não tinha máscara, foi condenado ao pagamento de uma multa de 1.500 patacas, que poderá ser substituída por pena de prisão de 10 dias. O TJB considerou que o homem com cerca de 20 anos, e que estava sem máscara e sem camisa, violou a Lei de Prevenção, Controlo e Tratamento de Doenças Transmissíveis. O tribunal não emitiu qualquer informação sobre os indícios do crime de importunação sexual, que só deverá ser julgado posteriormente, quando for concretizada a acusação. Por agora, o indivíduo só respondeu por não ter utilizado máscara quando circulava na Taipa.
João Santos Filipe Manchete SociedadeReceitas do jogo de Julho foram as mais baixas desde que há registos Julho fica na história de Macau como o pior mês ao nível das receitas de jogo desde que há registo. Segundo a informação publicada ontem pela Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), no mês passado os casinos tiveram receitas de 398 milhões de patacas, um montante muito abaixo dos dados de 2003, os mais antigos disponíveis no portal da Direcção de Serviços de Estatística e Censos. Os números são justificados não só pela adopção das medidas mais restritivas desde o início da pandemia, em 2019, que levaram inclusive ao encerramento dos casinos, mas também às restrições na circulação com o Interior, que impedem a passagem da fronteira de turistas sem o cumprimento de quarentenas. Desde 2003 até ao início da pandemia, o valor mais baixo das receitas brutas do jogo tinha sido de 1,655 mil milhões de patacas. O montante foi registado em Maio de 2003, numa altura em que se preparava a abertura do mercado do jogo. Nesse mês, o casino Sands Macau ainda se encontrava em construção. Só abriria um ano mais tarde, em Maio de 2004. Série negativa Durante o primeiro ano da pandemia o recorde negativo tinha sido batido quatro vezes, em Abril de 2020, quando as receitas foram de 754 milhões de patacas, e Junho de 2020 quando totalizaram 716 milhões de patacas. Também Julho e Agosto do primeiro ano da pandemia foram meses complicados para o sector, com as receitas brutas a atingirem 1,344 mil milhões de patacas e 1,330 mil milhões de patacas, respectivamente. No entanto, o mês passado trouxe o pior registo não ultrapassando a marca dos 400 milhões de patacas. Em termos anuais, o último mês de Julho trouxe uma redução de 95,4 por cento das receitas, porque em Julho de 2021 o valor tinha sido de 8,444 mil milhões de patacas. Quanto aos primeiros sete meses do ano, as receitas brutas acumuladas foram de 26,68 mil milhões de patacas, o que representa uma queda de 53,6 por cento face ao período homólogo, quando o montante tinha sido de 57,467 mil milhões de patacas.
João Santos Filipe PolíticaLeong Sun Iok espera que o Governo garanta entrada de turistas O deputado ligado à FAOM considera que a segurança nacional é fundamental, mas espera que as autoridades do Interior permitam a entrada de turistas em Macau. A opinião de Leong Sun Iok foi publicada no dia em que as receitas do jogo bateram recordes negativos O deputado Leong Sun Iok defende que o Governo deve convencer as autoridades do Interior da China a garantir a entrada de turistas e jogadores em Macau. A opinião foi expressa ontem num artigo publicado em vários jornais em língua chinesa, num dia em que se ficou a saber que as receitas do jogo ficaram abaixo de 400 milhões de patacas em Julho. “Segundo uma análise objectiva do ambiente económico de Macau, temos de reconhecer que a indústria do jogo vai continuar a ser um pilar essencial a curto e médio prazo. Por isso, espero que o Governo comunique mais com o Interior para optimizar as políticas que permitam a chegada de turistas do Interior”, pode ler-se no artigo, que cita a opinião Leong Sun Iok. O deputado destaca ainda que a vinda de turistas do Interior tem de ter como premissa a “salvaguarda da segurança nacional e de Macau”, porque só assim é possível “apoiar o desenvolvimento da indústria do turismo” da RAEM. Ainda antes do recente surto de covid-19, as autoridades do Interior começaram a recusar deslocações de turistas do Interior para Macau, mesmo aqueles que tinham vistos de entrada. Os jogadores também passaram a ser questionados pelas autoridades no regresso das viagens à RAEM. Elogios ao concurso público Em relação ao concurso público para a atribuição das novas concessões do jogo, Leong Sun Iok deixou elogios aos critérios, principalmente no que diz respeito à “defesa da segurança nacional”. Para o deputado, a aposta no desenvolvimento dos mercados estrangeiros é também muito positiva e uma estratégia que poderá aumentar as receitas. Contudo, o deputado destacou que o Executivo precisa garantir que as futuras concessionárias não vão avançar para grandes vagas de despedimentos, logo após o concurso, face às recentes receitas. Leong Sun Iok vincou que, de acordo com os futuros contratos, as concessionárias vão ter de respeitar as leis laborais, mas que deve existir o compromisso para evitar vagas de despedimentos. Além disso, Leong Sun Iok considera que é necessário deixar muito claro nos novos contratos a forma como as concessionárias vão “distribuir os frutos do desenvolvimento” num novo contexto que poderá não ser tão lucrativo como o anterior. Apesar de pedir ao Executivo garantias de que os casinos irão respeitar as suas responsabilidades sociais, Leong Sun Iok não deixou de reconhecer que as concessionárias têm cumprido, de forma geral, as suas obrigações.
João Santos Filipe Manchete SociedadeSuicídios | Mais de 50 casos desde Janeiro. Registadas 10 mortes entre Junho e Julho Desde Janeiro registaram-se 53 suicídios em Macau, número que se aproxima dos totais de 2021 (60), 2020 (76) e 2019 (66). Destes, 10 coincidiram com a imposição de apertadas medidas anti-epidémicas durante o surto, incluindo o confinamento parcial da cidade. As autoridades de saúde admitem o problema e apelam à população para estar atenta e pedir ajuda psicológica É um registo negro que continua a adensar-se à medida que o tempo passa e a normalidade tarda em chegar, devido as medidas de prevenção inerentes à covid-19. Desde o início do ano até à passada sexta-feira, ou seja, em menos de sete meses, registaram-se 53 suicídios em Macau, número que se aproxima do valor total dos anos 2021 (60), 2020 (76) e 2019 (66). Os dados foram revelados no sábado pela TDM-Canal Macau, com base em informação compilada a partir de notificações da Polícia Judiciária (PJ), enviadas aos meios de comunicação social aquando da ocorrência destes casos. Segundo a análise, é possível ver que, entre Janeiro e Julho de 2022, houve quase tantos suicídios do que os registados ao longo de todo o ano de 2021, período em que houve, no total, 60 ocorrências. Além disso, dos 53 casos reportados pela PJ, 10 ocorreram entre Junho e Julho, meses marcados pela imposição de rigorosas medidas restritivas à população, nomeadamente o confinamento parcial da cidade e o encerramento de praticamente todas as actividades consideradas “não essenciais”. Recorde-se que, durante parte deste período, os cidadãos foram proibidos de sair à rua, incluindo para fazer exercício físico ou passear animais de estimação, estando limitados à compra de bens em supermercados e à participação em testes em massa. Dos 53 casos registados desde o início do ano, o último ocorreu na passada sexta-feira e diz respeito a uma mulher de 24 anos que saltou de um prédio localizado na Taipa. A partir da compilação de dados feita pela TDM-Canal Macau é possível ver que, do total, 46 pessoas são residentes de Macau e sete são não-residentes. A maioria dos casos pertence às faixas etárias entre 30 e 40 anos, 50 e 60 anos e entre 70 e 80 anos. De frisar ainda que, das 53 mortes por suicídio, 12 sofriam de doenças, quatro estavam desempregados e não conseguiam arranjar trabalho e que 12 deixaram notas à família. No último mês registou-se ainda uma tentativa de suicídio numa zona vermelha, referente a um homem de 30 anos que pretendia saltar do edifício onde estava confinado, mas acabou persuadido pelos bombeiros a desistir da ideia. Recorde-se que, no primeiro trimestre deste ano, o número de mortes por suicídio em Macau quase triplicou, dado que, entre Janeiro e Março de 2022, 28 pessoas cometeram suicídio, ou seja, mais 18 casos (180 por cento) em comparação com o mesmo período do ano passado, altura em que foram registados 10 casos. Na altura, os Serviços de Saúde disseram que a situação “não pode ser ignorada” e apontaram como possíveis causas dos suicídios registados no primeiro trimestre de 2022, problemas financeiros, relacionados com jogos de azar e ainda, doenças crónicas, físicas ou mentais. Além disso aconselharam “manter um estilo de vida saudável”, que inclua uma dieta equilibrada, exercício físico e sono adequado, que prescinda do consumo de tabaco e álcool e privilegie o “relaxamento”, soluções parcialmente impedidas de ser concretizadas devido às medidas impostas durante o último surto, que teve início a 18 de Junho. Poucas soluções Confrontadas com os 53 casos dos últimos sete meses, as autoridades de saúde admitiram o problema e aconselharam os residentes com problemas de saúde mental, devido ao confinamento, a pedir ajuda. “Muitas pessoas tiveram que ficar em isolamento, inclusivamente as pessoas infectadas tiveram que ficar mais tempo em observação médica. O Instituto de Acção Social [IAS] tem vindo a acompanhar de perto estes casos”, começou por dizer, o médico-adjunto da direcção do Centro Hospitalar Conde de São Januário, Lei Wai Seng, segundo a TDM-Canal Macau. “Para alem de receberem tratamento, as pessoas que estão em isolamento também podem pedir aconselhamento psicológico. Podemos ver que há muita pressão na nossa sociedade, incluindo a questão do emprego ou até conflitos familiares devido ao período de isolamento. Apelo que, caso os residentes tenham essa necessidade, podem ligar ao IAS, pedir apoio através do website ou ligar para a linha de aconselhamento psicológico, não devendo acumular esses problemas e chegar a uma situação extrema. Os nossos serviços de urgência também prestam tratamento psicológico para as pessoas necessitadas”, acrescentou. De frisar que, os Centros de Saúde do Tap Seac, Fai Chi Kei, Areia Preta, Ilha Verde, Jardins do Oceano, Nossa Senhora do Carmo — Lago, e Praia do Manduco, subordinados dos Serviços de Saúde, foram abertas consultas externas de saúde mental. Caso tenha pensamentos suicidas e necessite de auxílio, pode ligar para o Serviço de Auxílio da Cáritas, através do número 2852 5222, em chinês, ou do número 2852 5777, em inglês.
João Santos Filipe Manchete SociedadeTUI confirma condenação de John Mo a seis anos de prisão por abuso sexual O Tribunal de Última Instância confirmou a condenação de John Mo pelo crime de abuso sexual de pessoa incapaz de resistência. Se não for entregue pelas autoridades do Interior, o ex-director da Faculdade de Direito da Universidade de Macau não deverá cumprir pena O Tribunal de Última Instância (TUI) manteve a condenação a seis anos de prisão para John Mo, antigo director da Faculdade de Direito da Universidade de Macau, pelo crime de abuso sexual de pessoa incapaz de resistência. A decisão foi tomada na passada quarta-feira e coloca um ponto final num caso que se arrastava desde 2018. Foi nesse ano que John Mo terá cometido o abuso contra uma aluna de mestrado de outra instituição local que não a Universidade de Macau. O episódio aconteceu durante uma saída à noite, numa sala de karaoké e foi registado pelas câmaras de videovigilância. A vítima era casada, tinha terminado os estudos, e terá apresentado a queixa antes de regressar ao Interior, de onde é natural. Em Fevereiro de 2019, na primeira decisão sobre o caso, o Tribunal Judicial de Base (TJB) absolveu John Mo do crime de violação, de que estava inicialmente acusado. Na perspectiva do colectivo de juízes do TJB, não havia relação de poder entre os dois, e a mulher teve várias oportunidades para deixar a sala de karaoké, onde o crime aconteceu, porém, nunca mostrou resistência face aos avanços do académico. O TJB também colocou a hipótese de a queixa ter sido apresentada devido ao facto da mulher ir regressar ao Interior, onde tinha o marido à sua espera, e precisar de justificação para as marcas que apresentava no pescoço. Volte-face A decisão da primeira instância permitiu a John Mo sair da prisão e deixar o território, pelo que não deverá cumprir pena, a não ser que seja entregue à RAEM pelas autoridades do Interior. As notícias mais recentes sobre o seu paradeiro são de Junho de 2021, quando a publicação Mariana Variety revelou que o académico estava em Saipan, nas Ilhas Marianas do Norte, como consultor jurídico de Cui Li Jie, ex-presidente da empresa Imperial Pacific International. No entanto, o Ministério Público não aceitou a absolvição e apresentou recurso. O Tribunal de Segunda Instância aceitou o recurso, e considerou que não estava em causa o crime de violação, mas antes de abuso sexual de pessoa incapaz de resistência. John Mo foi assim condenado a uma pena de prisão de seis anos e a pagar indemnização, por danos não patrimoniais, no valor de 100 mil patacas. A defesa de John Mo, liderada pela advogada Oriana Pun, apresentou recurso da condenação, mas o TUI confirmou a decisão no que diz respeito à matéria criminal e manteve a condenação a seis anos de prisão. Em relação a recurso relativo ao pagamento da indemnização de 100 mil patacas, a decisão também foi mantida, uma vez que o TUI recusou analisar a matéria.
João Santos Filipe Manchete SociedadeDuas agentes da Polícia de Segurança Pública vão a karaoke e infringem a lei Operação contra um karaoke ilegal acabou com a detenção de 44 pessoas entre as quais dois agentes do CPSP. Em destaque na conferência de imprensa de ontem, esteve também o caso de um agressor sexual que não utilizou máscara durante o alegado crime. Fase de consolidação pode terminar hoje Duas agentes do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) foram apanhadas a divertir-se num karaoke ilegal, na Avenida Venceslau Morais, de acordo com a informação apresentada ontem na conferência de imprensa sobre a evolução da pandemia. Segundo Lei Tak Fai, representante do CPSP, as agentes vão ser alvo de processos disciplinares, depois de terem sido interceptadas numa operação que levou a um total de 44 detenções. “Entre os 40 clientes do karaoke ilegal havia dois agentes dos CPSP, que entraram para a corporação em 2014 e 2017. O CPSP não tolera actos ilegais e vamos tomar conta do assunto de forma rigorosa, através dos respectivos processos disciplinares”, prometeu Lei Tak Fai. Segundo os pormenores da operação, o CPSP detectou a existência de um karaoke ilegal num edifício industrial na Avenida Venceslau Morais. Foram detidas 44 pessoas, com idades entre os 16 e 43 anos, a grande maioria residentes locais, além de um residente de Hong Kong. O bar estaria em funcionamento, segundo o gerente, há cerca de seis meses. Os 44 presentes arriscam até dois anos de prisão, ou multa de 240 dias, por infracção do artigo 30.º da Lei de Prevenção, Controlo e Tratamento de Doenças Transmissíveis. Sem máscara, não! Entre os casos de infracção à Lei de Prevenção, Controlo e Tratamento de Doenças Transmissíveis revelados ontem, o CPSP destacou também o episódio de um trabalhador não-residente que alegadamente cometeu um crime de importunação sexual. Contudo, o aspecto mais destacado durante a conferência de imprensa foi o facto de o alegado criminoso não estar a utilizar máscara. Segundo Lei Tak Fai, o caso aconteceu na madrugada de ontem, na Taipa, e o homem, com cerca de 20 anos, terá tocado numa mulher que passava na rua. “O homem tentou fugir e estava sem máscara. Durante a fuga ainda tirou a roupa da parte de cima do corpo e o chapéu”, foi revelado. “Na altura do assédio estava sem máscara, tem mais de 20 anos, nacionalidade indiana e é suspeito de ter infringido a Lei de Prevenção, Controlo e Tratamento de Doenças Transmissíveis”, foi acrescentado. De acordo com o porta-voz do CPSP, o agressor está igualmente indiciado pelo crime de importunação sexual. Consolidar para estabilizar Também ontem, foi revelado que às 15h, durante a 14.ª ronda de testes em massa, havia 488.817 resultados apurados, entre um total de 619.469 testados, e todos tinham resultados negativos. Até ontem, o território tinha registado 791 casos confirmados da covid-19 e 1.378 casos de infecção assintomática. Caso se confirme que não há resultados positivos na ronda de testes que decorreu até ontem, Macau vai deixar a chamada fase de consolidação e entrar na fase de estabilização. Os representantes das autoridades pouco revelaram sobre as medidas de “estabilização”, que só deverão ser anunciadas hoje. No entanto, Leong Iek Hou, médica, deixou no ar a possibilidade de as empresas deixarem de ter restrições sobre o número de trabalhadores nas suas instalações. “Não vai haver limite de trabalhadores, mas vai haver restrições, como uma distância de um metro e vai ser preciso haver divisórias para tomar refeições”, indicou. “Mas as medidas vão ser anunciadas amanhã”, acrescentou. Por sua vez, Luís Gomes, representante dos Serviços de Educação e Desenvolvimento da Juventude, revelou que algumas escolas poderão ter mais tempo para preparar o início do novo ano lectivo, uma vez que as medidas do governo face ao surto sobrecarregaram as instituições ao nível dos trabalhos administrativos.
João Santos Filipe PolíticaRon Lam quer fim de circuito fechado face à redução de infecções O deputado considera que face à ausência de casos comunitários de covid-19, os trabalhadores dos lares devem poder sair do sistema de circuito fechado. Ron Lam destaca a extrema fadiga e cansaço psicológico dos funcionários, impedidos de verem a família há muito tempo Após cinco dias sem casos comunitários, Ron Lam pediu ao Governo para acabar com a implementação da gestão em circuito fechado nos lares de terceira idade e centros de reabilitação. O pedido foi feito através de uma opinião escrita, com o deputado a defender que as instituições não têm trabalhadores suficientes para permitir um sistema de rotatividade que permita o descanso fora do círculo. Actualmente, 36 lares e centros de reabilitação funcionam com este sistema, que implica que os trabalhadores fiquem isolados nas instalações com os utentes dos espaços, para garantir que não há contágios. A medida significa que em algumas das instituições, os trabalhadores estão desde 24 de Junho sem poderem sair do local de trabalho: “Desde 14 de Julho que algumas instituições conseguiram com sucesso permitir que alguns trabalhadores deixassem o circuito fechado e implementaram um mecanismo de rotação dos trabalhadores”, reconheceu Ron Lam. “Segundo alguns relatos nos órgãos de comunicação social, a 24 de Julho, um total de 16 instituições permitiu a saída dos circuitos fechados de trabalhadores, e 13 instituições que adoptaram um sistema rotativo. No entanto, a proporção de empregados que deixou o sistema de gestão é demasiado pequena, em alguns casos de apenas um por cento”, avisou. “Esta realidade mostra que algumas das instituições não conseguem garantir que os seus empregados deixem o circuito fechado. Mas mesmo quando as instituições têm mais pessoas, apenas uma pequena proporção é autorizada a sair”, revelou. Neste ambiente, Ron Lam afirma que o facto de o Governo não ter anunciado uma data para o fim da medida faz com que os trabalhadores estejam “sob enorme pressão e a sofrer mentalmente e fisicamente”, num clima de incerteza. Problemas Laborais Além de estarem retidos no local de trabalho, os funcionários destes espaços não sabem como vão ser compensados pelas horas extra. Apesar das instituições terem prometido agir de acordo com a legislação laboral, os trabalhadores não sabem como vão ser calculadas as folgas e dias de férias. O deputado acrescenta que nos últimos dias foi confrontado com vários pedidos de trabalhadores de lares, que afirmam desconhecer como é feito o cálculo dos períodos de folgas que poderão gozar. De acordo com os relatos recolhidos por Ron Lam, as instituições em causa também não se mostraram disponíveis para revelar a contabilidade feita para calcular as compensações a que os trabalhadores têm direito.
João Santos Filipe Manchete SociedadeConstrução | Renovação Urbana justifica omissão de acidente com surto pandémico Após um acidente com seis feridos na construção de habitação temporária e para troca, na Areia Preta, a Macau Renovação Urbana não chamou ambulâncias e optou por transportar os feridos directamente para o hospital. A empresa de capitais públicos afirmou não querer sobrecarregar o pessoal médico A empresa de capitais públicos Macau Renovação Urbana demorou cinco dias a divulgar a ocorrência de um acidente que resultou em seis feridos, para não sobrecarregar “o pessoal médico”. A explicação foi avançada ao jornal All About Macau, após o acidente na Areia Preta, onde estão a ser construídas habitações públicas temporárias e para troca, ter sido divulgado pelos órgãos de comunicação social. Segundo a empresa, as equipas de salvamento não foram chamadas ao local e os seis afectados foram transportados para os hospitais pelos próprios meios da Macau Renovação Urbana. “No dia do acidente, o médico do estaleiro verificou preliminarmente os trabalhadores, que apresentavam escoriações”, reconheceu a empresa. “Como não queríamos aumentar o stress do pessoal médico local, não utilizámos o serviço de ambulância e os feridos foram transportados para o hospital pelo empreiteiro”, foi acrescentado. Como a construtora não recorreu ao Corpo de Bombeiros para as operações de socorro, a informação nunca foi oficialmente comunicada aos órgãos de comunicação social, ao contrário do que acontece noutros acidentes de trabalho. Após ter sido questionada sobre o assunto, a Macau Renovação Urbana, detida pela RAEM, reconheceu que durante o processo de colocação de barras de ferro que uma das barras superiores se dobrou e atingiu seis trabalhadores. A companhia não explicou a razão de não ter comunicado a ocorrência publicamente, ao contrário do verificado noutras ocasiões e outros assuntos, que são divulgados através do Gabinete de Comunicação Social. Porém, a empresa garante que informou os “serviços” competentes. Pouco convencional Sobre o facto de o empreiteiro ter transportado directamente os feridos para o hospital, a Macau Renovação Urbana reconhece a forma pouco convencional de actuar e que o esperado pela população era o recurso às equipas médicas e ambulâncias da RAEM. Face ao procedimento pouco usual, a empresa prometeu “assimilar esta experiência para melhorar” e assegurar a qualidade e a transparência das obras. No melhoramento dos trabalhos foi ainda indicado que haverá uma unificação das técnicas de estabilização de barras de ferro, para evitar que se dobrem, e prevenir acidentes no futuro. Uma pergunta que ficou por responder diz respeito à responsabilidade do acidente. O All About Macau indica ter colocado a questão à Macau Renovação Urbana, mas a empresa não respondeu.
João Santos Filipe Manchete SociedadeONU | Direitos de manifestação e participação em eleições levantam dúvidas Uma delegação da RAEM será ouvida na próxima semana pelo Comité dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas. O Grupo de Investigação sobre Macau enviou as suas opiniões e pede esclarecimentos sobre a exclusão de candidatos do campo pró-democracia das eleições, as proibições de manifestações e as saídas de jornalistas da TDM A exclusão do campo pró-democracia das eleições para a Assembleia Legislativa, a proibição de os trabalhadores não-residentes organizarem manifestações e a vaga de saídas no canal português da TDM na sequência de instruções “patrióticas” são algumas das preocupações levantadas pelo Grupo de Investigação sobre Macau junto da Organização das Nações Unidas (ONU). A partir de quarta-feira da próxima semana, o Comité dos Direitos Humanos da ONU vai ouvir uma delegação da RAEM sobre a implementação do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos. Antes da sessão, a sociedade civil é convidada a enviar opiniões e preocupações, como fizeram diferentes partes, incluindo o Grupo de Investigação sobre Macau, que tem como representante Jason Chao, activista local radicado na Europa. Em relação ao processo eleitoral de 2021, o grupo destaca a exclusão de candidatos que tinham sido autorizados a participar nas eleições de 2017, sem que as leis da RAEM tenham sido alteradas. Por isso, o grupo aponta que o acto eleitoral do ano passado, que teve a participação mais baixa de sempre desde a criação da RAEM, violou os artigos 25.º e 26.º do pacto internacional. Segundo o artigo 25.º, “todos os cidadãos gozarão” sem qualquer distinção e “sem restrições indevidas” de ser “eleitos em eleições periódicas, autênticas, realizadas por sufrágio universal, por voto secreto que garanta a livre expressão da vontade dos eleitores”. Por sua vez, o artigo 26.º proíbe qualquer discriminação com base em “opiniões políticas”. Neste sentido, é solicitado que o comité peça às autoridades locais para garantirem que todos os residentes podem participar nas eleições sem qualquer discriminação e que se garanta a liberdade de expressão. Entre os apelos consta que a revogação do artigo da lei eleitoral que estipula a exclusão de candidatos que não declarem a defesa da Lei Básica nem a fidelidade à RAEM. Ruas de ninguém O grupo destaca também os acontecimentos de Fevereiro de 2021, quando cidadãos oriundos do Myanmar tentaram organizar uma manifestação contra o golpe de Estado no país. A pretensão foi recusada, num episódio em que o Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) afirmou publicamente que os não-residentes não estão abrangidos pela lei que garante o direito de reunião e manifestação. Posteriormente, o CPSP defendeu que o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos “não se aplica directamente” em Macau, mas apenas através de leis locais que transpõem para o ordenamento jurídico da RAEM essas normas internacionais. Face à situação, é pedido ao comité da ONU que solicite às autoridades da RAEM o respeito do “direito à liberdade de manifestação dos trabalhadores não-residentes, independentemente do estatuto de residência ou nacionalidade”. A liberdade de manifestação é igualmente abordada por outro grupo, identificado como “As pessoas de Macau apoiam Hong Kong”. Este mostra-se preocupado com a proibição de organizar protestos de solidariedade com dissidentes da RAEHK e pede que seja esclarecido se os simpatizantes do movimento democrático de Hong Kong podem ser perseguidos criminalmente. Liberdade de imprensa No que diz respeito à liberdade de imprensa, destaca-se o caso das instruções emitidas no canal português da TDM para excluir vozes críticas do Governo Central. O Grupo de Investigação sobre Macau pede ao comité que apele às autoridades da RAEM para que as instruções sejam retiradas, garantindo acesso a opiniões variadas aos meios de comunicação e que não se transforme a emissora pública num órgão que abafa opiniões divergentes. Sobre a liberdade de imprensa, o comité recebeu igualmente uma opinião do académico e ex-deputado Gabriel Tong, que considera necessário alterar as leis em vigor, para enquadrar legalmente os órgãos de comunicação online. De acordo com o especialista em direito, o objectivo da nova lei passaria por proteger a situação laboral dos trabalhadores destes órgãos e garantir o acesso à informação.
João Santos Filipe Manchete PolíticaOperários | Deputado quer medidas mais agressivas contra surto Lei Chan U acredita que só com a eliminação do vírus e o desmantelamento das cadeia de transmissão é possível criar condições para estabilizar a sociedade e relançar a economia. Como tal, defende que o Governo deve seguir os conselhos de Xi Jinping Lei Chan U defende que o Governo deve seguir as palavras de Xi Jinping e lutar contra o vírus agressivamente, para estabilizar a situação actual e entrar num período de recuperação económica. A mensagem foi divulgada pelo deputado através do jornal do Cheng Pou, onde se mostrou preocupado com o agravar do surto mais recente, que afecta a RAEM desde 18 de Junho. De acordo com o legislador ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), desde o início que o surto se tem vindo agravar, apesar dos esforços do Governo e dos trabalhadores da linha da frente. Neste contexto, considera que existe o risco de a situação ficar descontrolada e que o Governo tem de meter em cima da mesa a possibilidade de tomar medidas mais drásticas. O deputado afirmou que “a variante Ómicron é altamente infecciosa, e se a fonte das infecções não for detectada o mais depressa possível, a cadeia de transmissão não pode ser cortada, o que vai fazer com que a situação actual não seja revertida”, alertou. “É necessário que o Governo considere adoptar medidas mais restritivas, de forma a conseguir eliminar o vírus da sociedade o mais depressa possível e restaurar a ordem, ao mesmo tempo que se promove o turismo de Macau e a recuperação económica”, pode ainda ler-se na opinião. Lei Chan U cita também a mensagem que Xi Jinping transmitiu a Ho Iat Seng, durante o encontro em Hong Kong, no sentido da RAEM “não relaxar os esforços de prevenção e controlo” da pandemia e “continuar a aliviar de forma eficiente as dificuldades” da população. Situação preocupante Com uma situação que considerou “preocupante”, devido ao impacto económico para a população, Lei Chan U sugere a necessidade de reduzir os fluxos de pessoas a circular nas ruas, sem especificar medidas concretas. O deputado avisa ainda que sem uma política mais agressiva “tudo o resto vai ser impossível”, numa alusão à recuperação económica. Em relação à situação actual, e apesar de defender a eliminação do vírus, Lei reconhece que após o surto ter sido dominado vão levantar-se vozes na sociedade contra a política de zero casos. Apesar disso, e sem tomar qualquer posição sobre o assunto, o deputado da associação alinhada com o Governo considera que o mais importante é o momento actual e o controlo da situação.
João Santos Filipe PolíticaCoutinho alerta que DSAL está a pressionar funcionários para fazerem voluntariado Pereira Coutinho alerta que vários serviços públicos, incluindo a Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), estão a obrigar os trabalhadores a “voluntariar-se” para auxiliarem nos testes em massa. O aviso, que deixa o deputado ligado à Associação de Trabalhadores da Função Pública preocupado, foi partilhado com o HM. “Estão a obrigar os trabalhadores da Função Pública a fazer trabalho de voluntariado, o que acontece em vários serviços públicos”, revelou. “A própria DSAL, que devia zelar pelos trabalhadores e os seus direitos, obriga-os a trabalhar como voluntários, sem o pagamento de horas extraordinárias”, avisou. A situação está a causar desagrado na Função Pública, porque os trabalhadores consideram que estão a correr riscos para fazer um trabalho para a qual não são pagos, e que pode resultar na infecção das suas famílias. “Recebi queixas de várias pessoas que trabalham nos serviços administrativo e financeiros da DSAL, porque estão a ser obrigadas a trabalhar em regime de voluntariado”, confessou. “Estão muito preocupadas porque têm idosos em casa e filhos menores. E se foram contaminadas vão propagar o vírus em casa. Não se pode obrigar as pessoas a fazer trabalho ‘voluntário’”, considerou. Haja memória Em declarações ao HM, José Pereira Coutinho considerou ainda ser cedo para comentar se os Funcionários Públicos deviam ter aumento do ordenado no final do ano, face ao trabalho pandémico desenvolvido ao longo do ano. Apesar disso, numa publicação nas redes sociais, apelou ao Executivo para não se esquecer do trabalho que está a ser feito. “O Governo da RAEM não pode esquecer o contributo dos funcionários públicos durante a pandemia”, afirmou. “Em particular, dos voluntário, que têm famílias, que precisam de tomar conta dos pais e dos filhos e que mesmo assim sacrificam a sua saúde e segurança pela população”, vincou. “Esses contributos merecem ser lembrados”, acrescentou. Desde o início da pandemia que os salários da função pública estão congelados. O Executivo afastou o cenário de aumentos no próximo ano.
