João Santos Filipe PolíticaVotação | Aprovado novo regime do sistema financeiro Os deputados aprovaram ontem por unanimidade, entre os votantes, o novo regime do sistema financeiro, que tinha entrado no hemiciclo em Outubro. Quando o Governo apresentou a proposta foi indicado que ia permitir ajustar as leis em vigor para o desenvolvimento de “um sistema financeiro moderno”. Ontem este ponto foi destacado por Lo Choi In, deputada ligada à comunidade de Jiangmen, no final da votação: “Esta lei vai contribuir para o desenvolvimento do mercado financeiro e aliviar a pressão económica, que é o nosso grande desafio”, afirmou. “É tempo de actualizar o regime jurídico e esta é uma proposta de lei mais completa”, considerou Ron Lam.
João Santos Filipe PolíticaAL | Aprovada lei da procriação medicamente assistida A nova lei da procriação medicamente assistida foi aprovada ontem na especialidade pelos deputados da Assembleia Legislativa. O novo diploma causou polémica durante a votação na especialidade, uma vez que vai fazer com que as clínicas que prestam este serviço fiquem proibidas de realizar a actividade, como alertado pelos deputados Chan Iek Lap e Pang Chua. O texto legislativo define que as técnicas só podem ser utilizadas em hospitais. Além disso, um dos problemas prende-se com o facto de uma clínica local ter 12 mil embriões, o que causou desagrado entre os legisladores, com Chan Iek Lap e Song Pek Kei a exigirem uma indemnização para a clínica e as famílias afectadas, face a previsíveis acções judiciais. Apesar das críticas, esta parte da lei foi aprovada, com um voto contra e uma abstenção.
João Santos Filipe PolíticaElla Lei critica Ho Iat Seng por cortes com impacto social A deputada Ella Lei, da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), defendeu o fim da austeridade no orçamento da RAEM, e criticou as indicações do Chefe do Executivo, de limitar a despesa no próximo ano. Numa intervenção antes da ordem do dia, Ella Lei apontou que Ho Iat Seng está a afectar o bem-estar da população, mesmo numa altura em que a economia dá sinais de recuperação. “Compreendo que o Governo fez isto [limitação da despesa aos valores deste ano] tendo em conta a prudência na gestão financeira, mas, com a contenção de despesas ao longo destes anos, é inevitável que o bem-estar da população, o trabalho dos serviços públicos e os serviços sociais sejam afectados, e o salário dos funcionários públicos tenha de ser congelado”, alertou Ella Lei. “Na elaboração do orçamento, o Governo deve dar atenção aos recursos para garantir o bem-estar da população e os serviços sociais, reforçar a comunicação com a sociedade e apoiar adequadamente os residentes a enfrentarem a pressão económica e da vida”, apelou. De olhos fechados A deputada afirmou também que as medidas começam a ter impacto e que a população sente que foi enganada por Ho Iat Seng, quando o líder do Executivo prometeu não cortar nas medidas de bem-estar social. “O Governo prometeu que não ia reduzir os recursos para o bem-estar da população, mas, segundo muitas opiniões, os recursos investidos em alguns serviços ligados à vida da população foram reduzidos”, apontou. “Os custos de operação aumentaram, devido à inflação e à subida do preço dos produtos, mas o orçamento não aumentou e, está em causa, efectivamente, uma ‘redução dos recursos’, afectando os serviços prestados”, justificou. Ella Lei criticou ainda o Executivo por desvalorizar o impacto da inflação e da subida das taxas de juro na economia das famílias, que prejudicam principalmente os mais pobres. “Nos últimos anos, o Governo suspendeu a injecção de capitais no regime de previdência central, e não aumenta os valores da pensão de velhice nem da segurança social desde Janeiro de 2020, portanto, os rendimentos dos idosos foram directamente afectados e a pressão da sua vida tornou-se maior”, atirou.
João Santos Filipe Manchete PolíticaInternet | Deputado pergunta por ligação sem restrições em Hengqin Leong Hong Sai recordou a promessa governamental de 2021, quando foi indicado que os residentes no Novo Bairro de Hengqin teriam acesso a internet sem firewall do Interior, com acesso a aplicações como o Facebook, Whatsapp, Instagram e Youtube O deputado Leong Hong Sai quer saber quando o Governo concretiza a promessa de implementar em Hengqin o acesso à internet sem restrições, ao contrário do que acontece no Interior. A promessa tinha sido feita em 2021 pelo Chefe do Executivo, na apresentação da Zona de Cooperação Aprofundada, e o tema foi abordado ontem na Assembleia Legislativa, numa intervenção antes da ordem do dia. Segundo as previsões oficiais, em Setembro começa a venda para os residentes de Macau de fracções no Novo Bairro de Macau em Hengqin. No entanto, ainda não são conhecidos os planos para permitir que os residentes tenham acesso livre à Internet no outro lado da fronteira, como tinha sido prometido em 2021. O deputado Leong Hong Sai considera que esta é uma das principais preocupações de quem pensa em mudar-se para a Ilha da Montanha. “Além das instalações complementares de trânsito e saúde, bem como da articulação entre Macau e a Zona de Cooperação Aprofundada ao nível do regime escolar, a sociedade está também preocupada com as instalações complementares de telecomunicações, incluindo a qualidade dos serviços a disponibilizar e o seu âmbito”, avisou. “Como existe um mecanismo de fiscalização dos serviços de internet no Interior da China, e os residentes de Macau têm, desde há muito, um modelo diferente de internet e de comunicação, é provável que não se consiga implementar um serviço de internet semelhante ao de Macau”, acrescentou. Apresentar as metas O legislador ligado à associação tradicional dos Moradores, questionou também o andamento dos trabalhos e se existem metas para o cumprimento da promessa: “Recorde-se que, em 2021, o Chefe do Executivo afirmou que os residentes da Zona de Cooperação Aprofundada iam ser protegidos no uso das plataformas das redes sociais, Facebook e Instagram, sem ‘VPN’, então, as respectivas medidas vão ser implementadas? Quando isto vai ser concretizado?”, perguntou. A utilização de VPN [rede virtual privada] no Interior permite aceder aos sites bloqueados pelo Governo Central. Contudo, a sua utilização pode levar à aplicação de sanções criminais. “Os residentes de Macau também costumam utilizar a Whatsapp, LINE, Snapchat, Telegram e Twitter, entre outras aplicações, para comunicar com os familiares e amigos e saber das novidades internacionais, e nunca foram impedidos de ver vídeos no Youtube”, destacou Leong. “A sociedade está atenta à questão de os residentes do Novo Bairro poderem ou não gozar legalmente dos referidos direitos de comunicação”, completou.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCaso IPIM | Liberdade condicional negada a Miguel Ian Cumpridos mais de dois terços de uma pena de prisão de quatro anos, Miguel Ian Iat Chun tentou sair em liberdade condicional, mas a pretensão foi recusada. Os fundamentos do Tribunal de Segunda Instância, que confirmam uma decisão anterior, ainda não foram tornados públicos Foi recusado o pedido de liberdade condicional apresentado por Miguel Ian Iat Chun, ex-director-adjunto do Departamento Jurídico e de Fixação de Residência por Investimento do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM). O ex-funcionário público foi condenado a quatro anos de prisão efectiva em Outubro de 2020, pela prática de sete crimes de falsificação de documento, no âmbito do julgamento do caso IPIM. Após o primeiro pedido ter sido recusado, Miguel Ian Iat Chun apresentou recentemente recurso para o Tribunal de Segunda Instância (TSI). Contudo, a análise feita pelos juízes Chan Kuong Seng, como relator, Tam Hio Wa e Chao Im Peng foi igualmente desfavorável a Miguel Ian Iat Chun. A liberdade condicional pode ser autorizada quando o condenado cumpriu dois terços da pena, desde que tenha cumprido sempre seis meses da pena de prisão efectiva. Além disso, para garantir a liberdade condicional, o tribunal tem de considerar que “o condenado, uma vez em liberdade, conduzirá a sua vida de modo socialmente responsável, sem cometer crimes” e que a liberdade se revela “compatível com a defesa da ordem jurídica e da paz social”. A liberdade condicional não é concedida quando faltem mais de cinco anos para o cumprimento total da pena. Os fundamentos para a recusa do pedido de liberdade condicional ainda não foram tornados públicos, uma vez que a decisão do TSI foi tomada na manhã de quinta-feira. Semelhanças com o passado Miguel Ian está a cumprir a pena de prisão desde Outubro de 2020, tendo sido colocado em prisão preventiva, logo após ter sido conhecida primeira decisão do caso. Na primeira vez que o Tribunal Judicial de Base se pronunciou sobre o caso, Miguel Ian foi o ex-funcionário público condenado com a pena mais pesada. Ian, que na altura tinha deixado o IPIM e cumpria funções no Fundo de Segurança Social como chefe de Departamento do Regime de Aposentação e Sobrevivência, foi condenado por ajudar a associação criminosa liderada por Ng Kuok Sao a falsificar documentos. Esta não foi a primeira vez que Ian vê recusado um pedido de liberdade. Logo em Outubro de 2020, o então arguido tentou aguardar em liberdade pelo trânsito em julgado da condenação, mas a pretensão foi recusada. Em comum as duas decisões têm o facto de terem a participação das juízas Tam Hio Wa e Chao Im Peng. No entanto, nessa decisão de Dezembro de 2020, o colectivo de juízes era também constituído por Choi Mou Pan.
João Santos Filipe Manchete PolíticaFukushima | Operários querem bloqueio a lembranças do Japão O membro do Conselho Consultivo para os Assuntos Municipais da FAOM questionou o IAM sobre a possibilidade de proceder a inspecções regulares a lembranças que residentes trazem do Japão. A medida visava impedir a entrada de produtos radioactivos Chan Ka Keng, membro do Conselho Consultivo para os Assuntos Municipais e da Federação das Associações dos Operários de Macau, afirmou estar preocupado com as lembranças trazidas por residentes que visitam o Japão. As declarações foram feitas na sessão de sexta-feira de manhã do Conselho Consultivo para os Assuntos Municipais, na sequência da possibilidade das águas da Central Nuclear de Fukushima serem libertadas no mar. De acordo com as declarações citadas pelo Jornal Cheng Pou, Chan apontou que o Japão é um dos destinos turísticos mais populares para os residentes de Macau, pelo que há sempre o risco de serem trazidas lembranças com produtos frescos embalados. Neste sentido, o membro da FAOM questionou o IAM sobre a possibilidade de serem colocados pontos de inspecção às compras dos residentes no Japão, de forma a testar os níveis de radioactividade. “Será que esta é uma das preocupações? Os produtos [trazidos pelos residentes] não podem ser ligeiramente radioactivos? Será que Macau vai inspeccionar os produtos comprados no Japão e impedi-los de entrar, apenas por precaução?”, questionou. Por sua vez, O Lam, vice-presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais respondeu que a legislação actual torna ilegal que os residentes tragam consigo produtos que obrigam à realização de inspecções e quarentenas. O Lam também indicou a Chan Ka Keng que, até ao momento, não foram registados valores anormais de radioactividade nos produtos marítimos importados do Japão. Além de membro do Conselho Consultivo para os Assuntos Municipais, Chan Ka Keng é o representante da FAOM no Conselho da Educação, na condição de suplente. Bloqueio nacional No mês passado, o Instituto para os Assuntos Municipais admitiu suspender a importação de produtos alimentares do Japão e exigir a apresentações de certificados de radiação e de origem dos produtos. A posição foi tomada em antecipação do despejo para o mar de água usada na refrigeração da central nuclear de Fukushima. Esta é uma posição que está a ser concertada pelo país, com o potencial bloqueio de Macau a ser anunciado, depois de o Interior e Hong Kong terem anunciado medidas semelhantes, no caso de haver uma descarga da água de Fukushima. Actualmente, o bloqueio às importações abrange Fukushima, mas no futuro poderá focar nove outros distritos, nomeadamente Chiba, Tochigi, Ibaraki, Gunma, Miyagi, Niigata, Nagano, Saitama e Tóquio. A preocupação com o tratamento da água não se limita à China, apesar de a Agência Internacional de Energia Atómica (AIEA), organização criada no seio das Organização das Nações Unidas (ONU), considerar que a descarga é segura. Ainda assim, o plano tem encontrado oposição em vários locais, embora não seja a nível governamental, como na Coreia do Sul e nos Estados Unidos.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCaso Manner | Secretária defende Fundo de Desenvolvimento da Cultura O Fundo de Desenvolvimento da Cultura (FDC) desmente alguns dos números avançados sobre apoios concedidos à empresa Manner, mas não adianta o valor exacto do apoio. Em vez disso, pediu à população para fazer os cálculos a partir da informação divulgada “nos canais oficiais” A secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong U, defendeu o mecanismo de financiamento do Fundo de Desenvolvimento da Cultura (FDC) às empresas da RAEM. As declarações foram prestadas na sexta-feira, depois de ter sido tornado público que a empresa Manner, acusada de assediar uma ex-funcionária que cometeu suicídio, tinha recebido vários apoios monetários através do FDC. Com a revelação do trágico caso de suicídio, surgiu uma onda de críticas ao FDC e apelos para que qualquer tipo de financiamento com capitais públicos à Manner fosse cortado, dado o comportamento da empresa, acusada de bullying contra a ex-funcionária. Questionada sobre o assunto, a secretária explicou que “o FDC estipula regulamentos para cada plano de apoio financeiro” e que os “diferentes planos de apoio financeiro têm requisitos comuns, como por exemplo a exigência de os projectos financiados não poderem envolver actos contra a segurança do Estado, contrários à ordem pública ou aos bons costumes”. Nas situações em que é considerado que um projecto viola “os requisitos e o estatuto”, explicou Elsie Ao Ieong, “o Governo tem o direito de cancelar a concessão do apoio financeiro”. Apesar desta cláusula, a responsável admitiu que desde a criação do FDC não houve “nenhum cancelamento de apoio financeiro por violação dos regulamentos”. O FDC foi criado no ano passado, através da fusão do Fundo de Cultura com o Fundo das Indústrias Culturais. A secretária alertou igualmente que “os projectos financiados necessitam de ter uma influência positiva na sociedade” e que se houver “algum desvio do projecto financiado em relação ao requerimento inicial” o “Governo exigirá a restituição do montante recebido”. É fazer as contas A sexta-feira ficou igualmente marcada por um comunicado do Fundo de Desenvolvimento da Cultura (FDC) a contestar os números de apoios concedidos à Manner. O comunicado tem a particularidade de não apresentar os dados verdadeiros do apoio. Com algumas publicações a adiantar a existência de apoios de quase 30 milhões de patacas, o FDC acusou os dados de serem “rumores falsos”. “O FDC esclarece que alguns dos dados foram alterados e que existem erros e imprecisões, pelo que se apela ao público para que verifique as informações exactas através dos canais oficiais”, foi comunicado. Porém, em vez de apresentar a matemática, o FDC pediu à população para fazer as contas através dos “canais oficiais, tais como as páginas oficiais do FDC, do Gabinete para o Planeamento da Supervisão dos Activos Públicos (GPSAP) e da Imprensa Oficial”. De acordo com as contas do jornal All About Macau, entre apoios de diferentes departamentos, empréstimos bonificados e prémios pela prestação da empresa, saíram dos cofres públicos 9,75 milhões de patacas para a Manner.
João Santos Filipe Manchete PolíticaSegurança | Pereira Coutinho preocupado com qualidade de brinquedos Uma inspecção em Hong Kong mostrou que vários balões para festas contêm substâncias cancerígenas. A situação alarmou Pereira Coutinho e levou o deputado a pedir ao Governo um sistema de inspecção de brinquedos, para garantir a segurança das crianças O deputado Pereira Coutinho está preocupado com os padrões de segurança dos brinquedos para crianças. Foi desta forma que o deputado reagiu a um relatório do Conselho de Consumidores de Hong Kong, que concluiu que entre 19 tipos de balões de látex à venda na região vizinha, apenas seis cumpriam os padrões de segurança vigentes na União Europeia, havendo mesmo produtos contendo produtos cancerígenos. Numa interpelação escrita, o legislador ligado à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) pergunta ao Governo como garante a segurança dos brinquedos importados para Macau, dada a ausência de uma política coerente. “Segundo o relatório de inspecção do Conselho do Consumidor de Hong Kong, de 15 de Junho de 2023, em 19 tipos de balões de látex à venda no mercado, foram detectadas substâncias suspeitas de serem cancerígenas”, relatou o deputado. “O Conselho de Consumidores de Hong Kong recomenda que se evite soprar nos balões com a boca, sobretudo crianças, que se lave as mãos antes de comer e depois de brincar com balões, e que não se coma enquanto se brinca, a fim de reduzir o contacto com substâncias nocivas, acrescentou. Dores de cabeça No entanto, a falta de medidas está a preocupar os pais, argumenta. “Macau, como porto franco de comércio, nunca implementou medidas ou mecanismos de inspecção da segurança dos brinquedos infantis, situação que deixa muitos pais preocupados com a saúde das crianças”, acusou. “O Governo deve tomar como referência as medidas adoptadas nas regiões vizinhas e criar mecanismos aperfeiçoados para testar a qualidade dos diversos produtos, com vista a salvaguardar a saúde e a segurança da população”, defendeu. Por isso, Coutinho pergunta se o Governo tem planos para criar “um mecanismo de inspecção da qualidade e segurança de diversos produtos”, como brinquedos ou artigos de uso diário pelas crianças, e um mecanismo para inspeccionar as importações. Por outro lado, e em relação aos balões, o deputado pede medidas urgentes para proteger os residentes. “O Governo deve adoptar medidas urgentes, por exemplo incluir as substâncias cancerígenas na lista de proibição de importação, a fim de evitar a entrada em Macau de balões de látex que apresentem riscos para a saúde, e a consequente ocorrência de problemas de saúde”, considerou. “Como vai fazê-lo?”, perguntou.
João Santos Filipe Manchete SociedadeSuicídio | Youtuber local acusa ex-colegas da empresa Manner de bullying Jane Lao, antiga gestora da empresa de conteúdos online Manner, suicidou-se depois de alegadamente ter sido vítima de bullying de vários ex-colegas e internautas. Entre o grupo visado consta um ex-namorado. O caso está a levar a vários pedidos de boicote a produtos e conteúdos promovidos pela empresa Uma youtuber local suicidou-se e o caso despoletou uma onda de choque, com várias acusações de bullying contra a empresa de conteúdos online Manner e seus trabalhadores, e vários apelos de boicote a espalharem-se nas redes sociais. Na tarde de quarta-feira, por volta das 16h40, Jane, de 29 anos, foi encontrada sem sinais vitais em casa, depois de ter incendiado uma lata com carvão e fechado a porta do quarto. O caso, como acontece nestas situações, foi relatado pela Polícia Judiciária (PJ), sem que a identidade da vítima tivesse sido revelada. Na informação oficial, era referido que a mulher tinha deixado uma carta de suicídio. Horas depois, a identidade de Jane Lao foi revelada, através das redes sociais e dos órgãos de comunicação social de Hong Kong, onde a empresa Manner desenvolve parte das suas actividades. As revelações do suicídio pelos órgãos de comunicação de Hong Kong trouxeram também a público as publicações mais recentes da youtuber na rede social Instagram, no dia anterior à morte. De acordo com uma publicação de Jane, na terça-feira tinha havido uma primeira tentativa de suicídio, com comprimidos. No texto que serviu como nota de suicídio, antes de alegadamente ter sido levada para o hospital, a youtuber reconheceu que lutava contra uma depressão desde 2021, altura em que deixou a empresa Manner, e se tornou alvo de ameaças online. A jovem recordou ainda um episódio do passado, depois de deixar a Manner, em que seis ex-colegas fizeram emissões online a gozar com ela. Recorrendo a um filtro no vídeo, para criar a impressão de que estariam todos a chorar, os ex-colegas pediam de forma irónica à ex-gestora para não deixar a empresa. Nesse dia de Setembro de 2021, apesar de ter sido gozada publicamente pelos colegas, Jane admitiu ter-lhes pedido desculpa. “Foi o dia em que actuei de forma mais errada”, escreveu a youtuber, na publicação de terça-feira. De acordo com o relato da jovem, as publicações dos ex-colegas terão ainda motivado várias críticas online de vários internautas, a quem reconheceu ter pedido desculpas, e telefonemas com ameaças alegadamente de pessoas ligadas à gestão da empresa. Além disso, a vítima indicou que os ex-colegas da Manner terão produzido um vídeo e uma música a criticá-la, conteúdos que não terão sido partilhados publicamente. Na publicação constava ainda uma fotografia de uma caixa de comprimidos e um texto onde a youtuber afirmava ter tomado 40 unidades. “Espero não acordar”, escreveu. “Vou fazer justiça pelos meus próprios meios”, acrescentou. Horas mais tarde depois da publicação, a youtuber acabaria por comentar que se encontrava bem, embora nessa altura alguns amigos tivessem partilhado publicações afirmando que a jovem teria sido mesmo enviada para o hospital. Aborto e depressão Além de problemas profissionais, a relação de Jane Lao com a Manner foi ainda mais complicada, devido ao namoro com um ex-colega de trabalho, o mágico local Nathan Lam. Quando deixou a empresa, o namoro com Lam também terminou. No entanto, a relação ficou marcada por uma gravidez indesejada e um aborto, que terá sido uma dos factores que contribuiu para a depressão. No início, o namorado terá recusado acreditar na história da gravidez, e só encarou o assunto a sério quando foi confrontado com uma ecografia. O episódio terá criado grande pressão a Jane, e segundo uma prima da ex-gestora, a escolha pelo aborto só foi tomada por pressão de Nathan Lam. Lam, reagiu às acusações no ano passado, quando estas se tornaram públicas, e negou ter forçado a ex-namorada a interromper a gravidez, embora tivesse admitido que nunca queria o filho, como lhe terá dito em várias conversas. “Quando ela me perguntou se eu queria a criança, eu respondi que não queria, mas que ia respeitar a decisão dela”, afirmou o, ex-namorado. “No final ela decidiu não ter a criança, e foi uma decisão dos dois. Mas, eu nunca a forcei a tomar a decisão, embora não estivesse pronto para ser pai”, acrescentou. Reacções em cadeia Ontem, foram várias as reacções online com críticas à conduta não só da empresa, mas também dos colegas que fizeram os vídeos a ironizar a saída da ex-gestora. Face aos pedidos de boicote e críticas, a Manner cancelou um evento de celebração do 10.º aniversário, que estava agendado para 12 de Agosto em Hong Kong. A companhia fez também um comunicado a lamentar a morte da ex-funcionária e a negar ser complacente com uma cultura de bullying. “A empresa foi informada recentemente da morte trágica de uma ex-empregada na tarde de hoje. Estamos profundamente tristes com este acontecimento e expressamos as nossas condolências à família”, foi comunicado. “Desde que a trabalhadora deixou a empresa, há cerca de dois anos, não houve qualquer tipo de cooperação com a Manner. No entanto, em relação às dificuldades que ela encontrou durante a vida, e em especial quando foi ameaçada por telefone, a Manner reitera que esse tipo de comportamentos não fazem parte da nossa cultura” foi acrescentado. A companhia admitiu ainda levar o caso para os tribunais, se for descoberto que alguém se fez passar pela empresa nas ameaças feitas a Jane Lao. “Caso seja apurado que alguém fez ameaças em nome da Manner, reservamos o direito de agir judicialmente”, foi indicado. Por sua vez, a youtuber Sinam, uma das envolvidas no vídeo polémico das lágrimas, fez um directo online para recusar ter cometido qualquer tipo de bullying, contra Jane Lao. “Nem sei o que dizer sobre este caso”, afirmou durante um directo, que conseguiu uma audiência de mais de 15 mil pessoas, antes de ter desligado a transmissão Sinam terá ainda dito ser imune às críticas. Também Puinam, outra das youtubers do vídeo polémico e funcionária da empresa, recusou ter praticado bullying. Além destas reacções, houve ainda outros membros da Manner que fizeram comunicados sobre a morte de Jane Lao. Pedidos de boicote Apesar da reacção da empresa, o caso tornou-se num pesadelo de relações públicas, com vários pedidos de boicote por parte de internautas e comentários de condenação nas diferentes páginas da companhia e dos trabalhadores desta. Ontem ao longo do dia, circularam também nas redes sociais várias imagens das marcas mais conhecidas ligadas à Manner, ou que promove os seus promovem os seus produtos através desta, como a Coca-Cola, Sasa, 7 Eleven, ou o Instituto dos Assuntos Municipais e o Turismo de Hong Kong, entre outras. Em resposta, as empresas 24 Storage e 247 Fitness terminaram ou suspenderam as colaborações com a Manner. As ligações com a Administração de Macau não se ficaram pelo IAM, e também o Fundo de Desenvolvimento da Cultura foi visado, porque em 2017 decidiu subsidiar a empresa, com mais de três milhões de patacas, para que fosse elaborado um programa a promover a Grande Baía. A Manner terá recebido quase 10 milhões de patacas de apoios, entre empréstimos e subsídios, do orçamento da RAEM desde 2017. O boicote foi iniciado através de uma carta assinada “por um grupo anónimo de amigos e familiares de Jane Lao” que apelou ao Governo e às marcas para ponderarem bem o tipo de empresas que apoiam. Na missiva partilhada online, são deixadas várias críticas à empresa, pela forma como terá tratado a youtuber com ameaças, quando esta decidiu deixar de gerir o canal da Manner. Linha de Apoio Caso tenha pensamentos suicidas e necessite de auxílio pode ligar para o Serviço de Auxílio da Cáritas, através do número 28522 5222, em chinês, ou para o número 2852 5777, com apoio em inglês.
João Santos Filipe Manchete SociedadeAnimais | Abate de gatos atinge número mais alto desde 2007 Seis meses chegaram para tornar 2023 no ano mais negro desde 2007 no que diz respeito ao abate de gatos, com 105 mortes. A juntar à trágica estatística, enquanto a captura de gatos sobe, a adopção diminui Na primeira metade deste ano, o número de gatos abatidos pelos serviços do Instituto para os Assuntos Municipais superou todos os registos anuais desde 2007. Os dados constam da página electrónica da inspecção sanitária animal de Macau, e mostram uma tendência de crescimento de abates de animais em comparação com o passado mais recente. Ao nível do abate de gatos, este ano está a bater todos os recordes desde 2007, com a morte de 105 felinos em seis meses, número que contrasta com o verificado no ano passado, quando o número de gatos mortos tinha ficado abaixo da centena, com 79 casos. Março deste ano foi o mês mais mortal para os felinos, com um total de 29 abates. Este valor é mais elevado do que o total de abates dos anos de 2018 (24 abates), 2017 (21), 2016 (11), 2015 (24), 2014 (19), 2013 (26), 2012 (11), 2010 (10) e 2009 (6). Em Abril e Maio também foram registados vários abates com 25 e 27 ocorrências, respectivamente. Os números deste ano apenas são comparáveis a 2007, quando houve um total de 124 gastos abatidos. As estatísticas oficiais apresentam os dados até 2003, mas não discriminam entre as mortes de cães e gatos, pelo que impedem mais comparações. Este nível de abates acontece numa altura em que também o número de gatos capturados pelo IAM está a subir. Nos primeiros seis meses deste ano foram apanhados 253 gatos, entre os quais cinco com chips, ou seja, com dono registado. No ano passado por esta altura, tinham sido apanhados 225 gatos, entre os quais dois com chips. No pólo oposto, a adopção de felinos está a diminuir. Na primeira metade do ano passado, tinham sido adoptados 161 animais, porém, este ano houve menos 40 adopções, ou seja, 121. As eternas vítimas Também o número de cães abatidos está a registar uma tendência de crescimento, com 88 abates em seis meses. Em comparação, no ano passado até Junho tinha havido 63 abates caninos. Ao contrário do que normalmente acontece, 2023 está a ser um ano atípico, porque na primeira metade do ano houve mais gatos abatidos do que cães. Caso a média actual de abates caninos se mantenha até ao final do ano, deverá haver cerca de 176 mortes, o que significaria o valor mais elevado desde 2015, quando foram mortos 336 cães. Este número está muito longe do recorde, que foi registado em 2010, quando foram abatidos 718 cães no território, uma média de quase 60 abates por mês. O aumento do número de abates reflecte a tendência do aumento de cães capturados. Até ao final de Junho foram capturados 206 cães, entre os quais nove com chips. No ano passado, pela mesma altura, o número de caninos capturados tinha totalizado 125, entre os quais 11 com chip. Quanto ao número de adopções, na primeira metade do ano 94 animais encontraram famílias novas, mais 21 caninos do que no ano passado, quando foram adoptados 73 cães.
João Santos Filipe PolíticaDeputados acreditam que novo hospital das Ilhas vai ter preços mais caros Alguns deputados da 3.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL) acreditam que o Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital vai praticar preços mais elevados do que as outras instituições de saúde locais. A informação consta do parecer da comissão que terminou ontem a discussão do diploma. Apesar de ter sido construído com fundos públicos, o hospital vai ter a liberdade para praticar os preços que entender, quando seja considerado que está a prestar “cuidados de saúde privados”. Segundo as explicações do Governo à comissão, consideram-se “cuidados privados” todas as situações em que os residentes se apresentem no novo hospital, sem terem sido encaminhados pelos Serviços de Saúde. Nessas situações, até as pessoas que normalmente têm serviços gratuitos vão ter de pagar. No entanto, quando o hospital é utilizado por utentes enviados pelos Serviços de Saúde, aplicam-se as taxas normais, que podem ser gratuitas ou a preços mais reduzidos. Face a este modelo, o parecer aponta que alguns deputados, não identificados, argumentaram que os preços vão ser mais caros do que os actualmente praticados. Os representantes do Governo, de acordo com o parecer, não negaram o cenário, e insistiram que o Centro Médico vai ter a liberdade para definir os preços. Os mesmos terão ainda reconhecido que não haverá preços abaixo daqueles que se encontram no mercado, e que os cidadãos podem adquirir um seguro de saúde para fazer face às despesas médicas. Votação na segunda-feira A proposta de lei será votada na especialidade na próxima segunda-feira em sessão plenária na AL. Na agenda constam ainda votações sobre o regime jurídico do sistema financeiro, legislação relativa às técnicas de procriação medicamente assistida e a alteração à lei de base dos Serviços de Polícia Unitários. Será ainda analisado pelos deputados o projecto de simples deliberação do plenário sobre a segunda alteração orçamental da AL para este ano.
João Santos Filipe Manchete PolíticaSaúde | Zheng Anting quer sincronia médica entre Macau e Hengqin O deputado ligado à comunidade de Jiangmen espera que hospitais e clínicas possam marcar consultas transfronteiriças, para satisfazer as necessidades de residentes que circulam diariamente entre as duas zonas. Além disso, critica a inconveniência de repetir exames médicos dos dois lados da fronteira O deputado Zheng Anting apelou às autoridades para que tomem medidas para implementar o reconhecimento mútuo dos processos médicos entre instituições de saúde de Macau e de Hengqin. Numa opinião partilhada no jornal Exmoo, o representante da comunidade de Jiangmen considera que ainda há muito para fazer no campo da saúde de forma a tornar mais fácil a vida dos residentes que se deslocam entre Macau e a Zona de Cooperação Aprofundada todos os dias. Um dos aspectos em que considera ser necessário melhorar é o reconhecimento mútuo dos processos médicos. Segundo as explicações do legislador, actualmente os residentes têm de repetir no Interior os exames médicos feitos em Macau, e vice-versa, porque as instituições não reconhecem os resultados. A repetição dos exames é considerada excessiva e redundante, não só devido à necessidade de pagar duas vezes pelo mesmo exame, a maior parte das vezes com resultados iguais, mas também pelo tempo perdido antes do tratamento. Para responder ao problema, Zheng Anting propõe o reconhecimento entre instituições, assim como a possibilidade de os processos clínicos serem transferidos entre Macau e o Interior, para as instituições terem acesso ao historial clínico dos pacientes. O deputado de Jiangmen recordou mesmo que o Programa Piloto eHR (Electronic Health Record), que permite a partilha dos processos entre o Centro Hospitalar Conde de São Januário e o Hospital Kiang Wu, foi lançado há oito anos, mas que desde então não teve mais desenvolvimentos. Marcação de consultas Por outro lado, o deputado defendeu a criação de um mecanismo que permita a marcação de consultas em Macau, a partir das instituições médicas de Guangdong e vice-versa. Segundo o legislador, se fosse possível realizar marcações transfronteiriças de consultas, os serviços seriam muito mais convenientes para os residentes que vivem entre as duas regiões. Para implementar este sistema, o deputado defendeu a criação de um programa piloto na Zona de Cooperação Aprofundada em Hengqin. Zheng Anting espera assim que o Governo acelere a articulação do sistema e dos serviços de saúde entre a Ilha da Montanha e Macau, destacando que é o assunto mais importante para os residentes locais e também um factor para medir as metas do desenvolvimento da Grande Baía.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEncontro | Brasil e Macau querem reforçar cooperação tecnológica Ho Iat Seng recebeu o secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação do Brasil, Guilherme Coutinho Calheiros. A cooperação na área da saúde foi um dos principais pontos da agenda O Chefe do Executivo espera reforçar a cooperação com o Brasil na área da tecnologia a pensar no desenvolvimento da indústria de saúde, e em especial a nível dos equipamentos médicos. O desejo foi deixado num encontro entre Ho Iat Seng e o secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Guilherme Coutinho Calheiros. O encontro decorreu na terça-feira e, de acordo com a versão do Governo local, Ho Iat Seng destacou as relações “boas e históricas” entre as duas partes e apontou a área da saúde como uma das vias para o reforço da cooperação. Neste sentido, o Chefe do Executivo afirmou que “como o Brasil possui avançadas técnicas de investigação em equipamentos médicos”, será natural o reforço da cooperação “na área de big health”. O líder do Governo local adiantou ainda que a RAEM está pronta para este passo ao indicar que “os quatro laboratórios de referência do Estado criados em Macau aumentam a capacidade de investigação científica de Macau”. Por outro lado, o Chefe do Executivo apontou que vai “continuar a apoiar as empresas do Interior da China a expandir no mercado lusófono” assim como “ajudar os países de língua portuguesa a entrar, em conjunto, no grande mercado do Interior da China”. Esta foi uma promessa deixada no âmbito do compromisso de que Macau vai “desempenhar da melhor forma o seu papel de Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa”. Ho Iat Seng também afirmou que Macau “tem a língua como vantagem”, pelo que “servirá, como sempre, de ponte na promoção da cooperação amigável, a longo prazo, entre a China e o Brasil”. Potencial de cooperação Por sua vez, Guilherme Calheiros considerou o potencial de cooperação “enorme” e referiu que o “Brasil visa fortalecer a investigação na área da inovação científica, bem como a cooperação na área da medicina com Macau”. O secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do Ministério de Ciência, Tecnologia terá também sublinhado que o Brasil procura “fortalecer a investigação na área da inovação científica, bem como a cooperação na área da medicina”, além de outras áreas que domina, como a aeronáutica e astronáutica. Guilherme Calheiros elogiou igualmente o Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa por considerar ser “uma plataforma vital de cooperação internacional que alcança resultados de sucesso” e que promove “a cooperação diversificada nas áreas de intercâmbio económico e comercial, bem como a formação de quadros qualificados”. O secretário do Governo do Brasil prometeu ainda todo o apoio na realização da 6.ª Conferência Ministerial do Fórum de Macau, que deverá acontecer este ano.
João Santos Filipe PolíticaUrbanista Chan Chio I defende estudo de impacto ambiental em Hac Sá A urbanista Chan Chio I considera que o Governo deve rever o actual regime de avaliação do impacto ambiental em Macau. A posição foi defendida depois de o Governo ter avançado com a proposta de construção do Campo de Aventuras Juvenis da Praia de Hac Sá, sem que se conheça qualquer estudo sobre o impacto das obras e das construções numa zona verde. Em declarações ao canal chinês da Rádio Macau, durante o programa Fórum Macau, Chan afirmou que o projecto de construção na área de 10 hectares está a levantar muitas dúvidas, porque não foram apresentados dados sobre o impacto do projecto no ambiente. A urbanista, que também é membro do Conselho do Planeamento Urbanístico e da Associação de Nova Juventude Chinesa de Macau, justificou que a lei actual não exige o estudo sobre o impacto ambiental durante a elaboração do projecto, apenas no momento anterior às obras. Segundo Chan, este procedimento está a ser seguido pelo Governo, mas precisa de ser revisto. Para a urbanista, como há cada vez mais consciência ambiental, os estudos deviam ser feitos com a concepção do projecto, de forma a evitar futuras polémicas. “Como a sociedade tem cada vez mais consciência ambiental, a avaliação do impacto ambiental deve ser iniciada mais cedo, ou seja, os efeitos para o ambiente e para o trânsito devem ser analisados antes de serem propostos projectos,” defendeu. Evitar risco ambiental Em relação às futuras obras, com custo estimado em 1,4 mil milhões de patacas, Chan Chio I reconheceu que actualmente não há um plano de pormenor em Coloane e que o Plano Director de Macau define aquele local como uma zona ecológica de lazer. Por isso, a urbanista pediu ao Governo para revelar mais detalhes sobre o mapa de desenvolvimento da ecologia do local. Face ao risco de Hac Sá se tornar cada vez mais um local para turistas e menos para residentes, a urbanista sugeriu ao Governo que apresente planos para controlar o fluxo de visitantes depois da inauguração do Campo de Aventuras Juvenis da Praia de Hac Sá, com vista a evitar grandes multidões. O Fórum da Ou Mun Tin Ton também contou com a participação do presidente da Associação para o Estudo da Ecologia de Macau, Leong Kun Fong, que defendeu que a construção e utilização do terreno não podem causar mais prejuízos ambientais naquela zona.
João Santos Filipe Manchete PolíticaUM | Ho Iat Seng aposta em deputados de confiança para órgãos dirigentes O Chefe do Executivo promoveu Kou Kam Fai a vice-presidente do Conselho da Universidade de Macau e nomeou Ip Sio Kai para a Assembleia Geral da instituição. No pólo oposto, Susana Chou e o Bispo Stephen Lee ficaram de fora da Assembleia Geral A promoção de Kou Kam Fai a vice-presidente do Conselho da Universidade de Macau e a escolha de Ip Sio Kai para membro da Assembleia da Universidade de Macau são algumas das alterações feitas pelo Chefe do Executivo, nos órgãos da instituição de ensino superior. As novidades foram reveladas ontem, no Boletim Oficial, e produzem efeitos para os próximos três anos. No que diz respeito ao Conselho da UM, o órgão colegial máximo da instituição, destaca-se a promoção de Kou Kam Fai a vice-presidente. O também director da Escola Pui Ching já fazia parte do órgão desde 2020, mas agora assume uma posição cimeira. Kou é um dos homens da confiança de Ho Iat Seng e em 2021 também foi nomeado deputado pelo actual Chefe do Executivo. O conselho vai continuar a ser presidido pelo empresário da construção civil Peter Lam, que também dirige empresa de capitais públicos Macau Renovação Urbana. No entanto, destacam-se as entradas de Eddie Wong Yue Kau, arquitecto e ex-membro do Conselho Executivo e Charles Li Xiaojia, banqueiro nascido em Pequim com passagens por instituições como Merrill Lynch, JP Morgan Chase ou a Hong Kong Exchanges and Clearing Limited, empresa responsável pela Bolsa da região vizinha. Também Aglaia Kong Chio Fai, académica especializada em tecnologia e start-ups, passa a integrar o conselho da UM. No pólo oposto, saem Tong Chi Kin, ex-deputado e ex-membro do Conselho Executivo ligado aos Operários de Macau, Lei Pui Lam, ex-membro do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional, e António Chui Yuk Lum, empresário e ex-chefe do gabinete da campanha eleitoral de Ho Iat Seng. Anabela Ritchie, António José de Freitas, Frederico Ma Chi Ngai, José Chui Sai Peng, Dominic Sio Chi Wai e Vong Hin Fai são alguns dos nomes que vão permanecer nos cargos mais três anos. Susana Chou e Stephen Lee fora Na Assembleia Geral da UM, órgão consultivo, também houve alterações, com as saídas de Susana Chou, empresária e ex-presidente da Assembleia Legislativa e Stephen Lee Bun Sang, actual Bispo de Macau. As partidas foram colmatadas com a entradas de Ip Sio Kai, deputado eleito pela via indirecta pelo sector comercial e que preside à Associação de Bancos de Macau, além de ser administrador do Banco Tai Fung e vice-director-geral da Sucursal de Macau do Banco da China. Outra entrada foi de Carlos Ho, presidente do Banco Tai Fung. Apesar das mudanças para os próximos três anos, membros como Maria Edith da Silva, Jorge Neto Valente, Alexandre Ma Iao Lai, Kou Hoi In, Stanley Au, Chui Sai Cheong, Paulo Tsé ou Chan Hong mantém-se na Assembleia da Universidade de Macau. Em conjunto, o Conselho da Universidade de Macau e a Assembleia Geral da Universidade de Macau passam a integrar seis deputados: Kou Hoi In, Chui Sai Cheong, Ip Sio Kai, Kou Kam Fai, Chui Sai Peng e Vong Hin Fai.
João Santos Filipe Manchete SociedadeEmergências | Bombeiros com menos trabalho na primeira metade do ano O fim da pandemia foi um dos motivos apontados para a redução do número de saídas de ambulância. Porém, em comparação com o ano passado, também se registaram menos incêndios Nos primeiros seis meses deste ano, o número de acções que exigiram a intervenção do Corpo de Bombeiros diminuiu 7,26 por cento, de acordo com dados oficiais apresentados ontem. Entre Janeiro e Junho deste ano, os Bombeiros foram chamados para acorrer a 24.551 casos, uma redução face ao período homólogo, quando tinham sido chamados para 26.472 ocorrências. A nível dos incêndios, o Corpo de Bombeiros foi chamado 411 vezes nos primeiros meses do ano, entre os quais houve 313 ocasiões em que as chamas foram extintas sem necessidade de utilizar mangueiras. Ainda entre as 411 ocorrências, 82 foram motivadas por comida queimada. “Os motivos dos incêndios deveram-se essencialmente ao esquecimento de desligar os aparelhos de fogão, a chamas esquecidas, curto-circuitos nas instalações eléctricas e queima de incensos e velas/papéis votivos”, foi explicado em comunicado. Em comparação com o ano passado, houve menos 19 incêndios em que os bombeiros foram chamados a intervir, dado que em 2022 os registos apontam para 430 casos, uma redução de 4,42 por cento. Entre estes, 305 fogos tinham sido extintos sem a utilização de mangueiras e 97 motivados por comida queimada. Menos saídas de ambulâncias Os casos que exigiram a saída de ambulâncias registaram igualmente um decréscimo em comparação ao período homólogo. Nos primeiros seis meses, houve 20.913 ocorrências que exigiram a deslocação de 22.392 ambulâncias, uma redução de 4,55 por cento e 5,74 por cento, respectivamente. No ano anterior, o Corpo de Bombeiros registou 21.9111 deslocações de 23.756 ambulâncias. Parte da redução da saída das ambulâncias foi explicada com o fim das medidas de covid-19 zero. “À medida que a sociedade voltou ao normal, os casos confirmados de covid-19 também diminuíram. Actualmente, o número de saídas de ambulância voltou ao nível anterior à epidemia”, foi justificado. Segundo o comunicado, as saídas das ambulâncias foram motivadas por situações como “dificuldades respiratórias, tonturas, dores abdominais, febre, palpitações” que contribuíram para 12.002 casos, o que ocupou 57,39 por cento do número total da saída de ambulância. Também o número de operações de salvamento diminuiu para um total de 931 casos, uma redução de 9,35 por cento face às 1.027 ocorrências registadas entre Janeiro e Junho do ano passado. Igual tendência foi registada nos “serviços especiais”, que tiveram uma redução de 26,03 por cento para 2.296 casos, quando anteriormente tinham sido contabilizadas 3.104 ocorrências.
João Santos Filipe Manchete PolíticaTrânsito | Ella Lei pede combate intenso a infracções de peões Além de se mostrar preocupada com turistas que tiram fotografias no meio da estrada, a deputada da FAOM alerta o Governo para o problema dos semáforos com tempos demasiado curtos para os peões atravessarem Ella Lei exige ao Governo medidas para garantir que os peões respeitam as regras do trânsito e não atravessam as passadeiras quando está sinal vermelho. A posição é tomada através de uma interpelação escrita, depois de recentemente terem sido reveladas as estatísticas com o número de acidentes e infracções cometidas por peões. Até Maio, a polícia relatou um total de 177 acidentes de trânsito relacionados com peões e um aumento de 43 por cento dos casos de travessia fora da passadeira, num total de 735 ocorrências. No entanto, Ella Lei acredita que o cenário ainda pode piorar: “Com a recuperação da economia, o aumento do número de turistas e a diversificação dos roteiros turísticos, o trânsito está cada vez mais intenso, pelo que a segurança de todos merece atenção”, começa por indicar a deputada. “É preciso reconhecer que alguns turistas não estão familiarizados com as regras de trânsito de Macau, e que se enganam na altura de olharem para o trânsito e perceberem de que sentido vêm os carros”, acrescentou. A legisladora da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) criticou também o que considera ser o comportamento menos correcto dos turistas, que tiram fotografias no meio da rua. “Além de os peões atravessarem as estradas fora das passadeiras e a ignorarem os semáforos, também temos quem tire fotografias no meio da estrada, um comportamento propício a causar acidentes”, vincou. “A sociedade espera que as autoridades adoptem as medidas necessárias e reforcem as campanhas de promoção, educação sobre as leis locais e que garantam a segurança rodoviária”, atirou. E soluções? Neste sentido, Ella Lei quer saber “como as autoridades vão proteger a segurança dos condutores e peões através de campanhas de sensibilização” e “executar a lei”. Além de pedir medidas com punições para os infractores, a deputada aponta também para a necessidade de introduzir melhorias nos passeios, travessias de estrada para os peões e até paragens de autocarros. “Quais são os planos das autoridades para melhorar os passeios e passadeiras? Há um plano geral para lidar com os passeios apertados nas ruas mais antigas?”, questionou. Por último, a deputada da FAOM destaca que existem passadeiras em que os semáforos ficam verde para os peões durante um período de tempo demasiado curto, o que prejudica principalmente os mais velhos. Por isso, Ella Lei espera que as autoridades tenham em conta as pessoas com dificuldades motoras ou outras limitações físicas, que não permitem caminhar tão depressa, e que crie maiores condições de segurança ao aumentar o tempo para os peões atravessarem as estradas.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEstátua Kun Iam | Associações tradicionais elogiam recuo do Governo A mudança de posição das associações tradicionais ficou consolidada, com um novo apoio à suspensão da construção estátua de Kun Iam. Apesar de a imagem das associações junto da população ficar mais fragilizada, este aspecto tem pouca relevância no seu papel actual, considera o analista Larry So Após o anúncio do cancelamento da construção da Estátua de Kun Iam na Barragem de Hac Sá, várias associações tradicionais voltaram a elogiar a decisão do Governo. As declarações consolidam a posição mais recente, que representa igualmente um recuo, uma vez que após a apresentação do projecto as mesmas associações elogiaram a iniciativa. Após o apoio e as críticas iniciais da Associação dos Moradores terem ficado a cargo de Chan Ka Leong, um dos presidentes da associação, ontem foi a vez da também presidente Ng Sio Lai reagir. Segundo a versão de Ng Sio Lai, “desde o início que os Moradores apresentaram diferentes opiniões sobre o projecto”, e por essa razão a associação “propôs a paragem da construção da estátua”. Num texto publicado no jornal Ou Mun, em que nunca é mencionado o apoio inicial, Ng Sio Lai sublinha que “concorda com a decisão do Governo em suspender um projecto socialmente controverso”. No lado da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), a reacção ficou a cargo de Leong Sun Iok, um dos dois deputados da associação eleitos pela via directa, que também se dividiu entre as duas posições contraditórias, apoiando a iniciativa em primeiro lugar, e criticando depois da reacção popular. Segundo as declarações prestadas ao Jornal do Cidadão, Leong afirma agora estar “feliz” por ver as autoridades “darem um bom exemplo e ouvirem as opiniões da comunidade”. Para o legislador, o recuo mostra também que “o Governo atribui uma grande importância às opiniões dos residentes”. Ainda assim, ambos os representantes das associações concordam com a construção do Campo de Aventuras Juvenis da Praia de Hac Sá, que vai ter um custo estimado de 1,4 mil milhões de patacas. No entanto, Ng e Leong destacam a importância das instalações “para que os cidadãos possam fazer diversas actividades”, salientando a necessidade de controlar e fiscalizar os gastos. Imagem atingida Para o analista político Larry So, a posição errática das associações é uma consequência do papel que cumprem no sistema político actual e que contrasta com as funções de representação do grosso da população. “As associações tradicionais têm um posicionamento muito forte no sentido de elogiar todas as propostas do Governo. Quando o Governo faz uma proposta, elas defendem essa decisão”, explicou o analista, em declarações ao HM. “Estas associações afastaram-se do papel de representação das grandes camadas da população […] São associações que estão num patamar superior, não tocam no chão, estão acima da maior parte da população”, reiterou. Seguindo esta linha de pensamento, as associações assumem um papel diferente, de prestação de serviços, com base nos subsídios do orçamento da RAEM: “Estas associações, num certo sentido, recebem subsídios do Governo para prestarem alguns serviços, desviando-se assim das funções que assumiam há cerca de 40 anos. Actualmente, representam o status quo”, fundamentou o analista. “Para manterem o status quo apoiam, sem pensar verdadeiramente nos assuntos, as acções do Governo”, vincou. As “novas” funções das associações tradicionais fazem com que a imagem junto da população seja afectada, no entanto, esta não é uma preocupação. E nesta análise geral, o episódio da Estátua de Kun Iam e a perda de face é uma consequência do novo normal. “A postura destas associações acaba sempre por prejudicar a sua reputação junto da população. E este caso faz com que as pessoas confiem ainda menos nelas”, admitiu Larry So. “Mas temos de perceber que têm um posicionamento pró-Governo, vão elogiar todas as decisões independentemente das opções tomadas, porque deixaram de ter o papel de representação das vontades dos cidadãos, como acontecia no passado”, concluiu.
João Santos Filipe SociedadeSMG intensificam trabalhos de inspecção de qualidade da água Face aos planos do Governo japonês para libertar no oceano a água acumulada da Central Nuclear de Fukushima, o Governo da RAEM revelou ter intensificado as inspecções às águas do território. A medida foi tomada pelos Serviço Meteorológicos e Geofísicos (SMG) e revelado numa resposta a interpelação do deputado Lei Chan U, assinada por José Tavares, presidente do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM). “Relativamente ao plano do Japão de despejar água contaminada com resíduos radioactivos para o Oceano Pacífico, os SMG aumentaram a frequência de recolha de amostras da água do mar para análise, bem como irão ajustar oportunamente o grau de monitorização, para assegurar a saúde dos residentes”, foi explicado ao deputado Lei Chan U. Este tipo de inspecção faz parte das medidas adoptadas pelos SMG em 2014, quando foi criado um “mecanismo de monitorização permanente do nível de radioactividade da água do mar nas zonas costeiras de Macau e nas áreas marítimas circundantes”. A ferramenta implica a recolha anual de “amostras para análise da água do mar em vários pontos de monitorização”, feita de acordo com os padrões do Interior, além da cooperação com regiões vizinhas. Para complementar estes trabalhos, foi garantido que também a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) “realiza mensalmente um teste de triagem preliminar sobre o nível de radiação da água do mar nas áreas marítimas sob jurisdição, servindo como referência interna para analisar a tendência de mudança”. Tudo nos conformes Como revelado anteriormente, na resposta à interpelação do deputado da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), José Tavares reitera que caso sejam libertadas águas da central de Fukushima a RAEM vai avançar com um plano para bloquear as importações de várias regiões do país nipónico. “Se o Japão despejar água contaminada com resíduos radioactivos de Fukushima no mar, este Instituto irá tomar mais medidas para suspender a importação de alimentos oriundos de nove distritos, a saber: Chiba, Tochigi, Ibaraki, Gunma, Miyagi, Niigata, Nagano, Saitama e Tóquio”, foi indicado. “Em paralelo, o IAM reforçará a inspecção dos produtos alimentares importados do Japão, e não se exclui a possibilidade de ajustar as respectivas medidas de inspecção e quarentena, de acordo com as necessidades reais”, foi acrescentado. José Tavares informou ainda que o IAM “reforçou as análises de radioactividade nos alimentos importados do Japão desde meados de Maio do ano corrente, incluindo produtos aquáticos e seus derivados, frutas, vegetais, leite e produtos lácteos, carnes de animais domésticos e seus derivados”. Nos testes mais recentes não foi verificada “qualquer anomalia”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaPortas do Entendimento | Multa de 2,8 milhões por atraso nas obras O desentendimento relacionado com o atraso de 59 dias nas obras entre o secretário para os Transportes e Obras Públicas e as construtoras Lei Fung e Grupo de Construção de Xangai – SCG obrigou à resolução em tribunal As construtoras responsáveis pelas obras de renovação do monumento Portas do Entendimento tiveram de pagar uma multa superior a 2,8 milhões de patacas, devido a atrasos na conclusão dos trabalhos. A sanção imposta pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas em Outubro de 2022 foi alvo de recurso para o Tribunal de Segunda Instância, e acabou por ser confirmada no mês passado. Em finais de 2018, foi lançado o concurso público para as obras de reparação das Portas do Entendimento, na zona do Largo Sai Van. À altura, foram apresentadas 20 propostas, todas admitidas a concurso. O consórcio constituído pela Companhia de Construção e Engenharia Lei Fung e Sociedade de Construção e Engenharia – Grupo de Construção de Xangai – SCG (Macau) prometia fazer os trabalhos em 515 dias, com um orçamento de 38,8 milhões de patacas. A proposta era a quarta mais barata e a nível do tempo dos trabalhos era a décima mais rápida. Adjudicado o contrato, o prazo inicial apontava para que as obras ficassem concluídas a 18 de Março de 2021. No entanto, mais tarde, o prazo acabaria por ser prorrogado até 9 de Junho de 2021. A 8 de Junho de 2021 o consórcio tentou fazer a entrega da obra, que foi recusada, após a vistoria das Obras Públicas, por se considerar que “a obra não estava em condições de ser recebida”. Este cenário voltou a repetir-se a 7 de Julho, quando se verificou uma nova recusa. Finalmente, a 20 de Agosto, com um atraso de 59 dias de trabalho, a obra de renovação do monumento Portas do Entendimento foi tida como pronta e recebida pelas Obras Públicas. Em nenhuma das datas, a empresa apresentou reclamação contra a decisão das Obras Públicas de não receberem as obras. Falta de reclamação fatal Face à aplicação da multa de 2,8 milhões de patacas pelos atrasos de 59 dias, decidido pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, de acordo com o estipulado no contrato de adjudicação, a empresa recorreu para os tribunais. Segundo a queixa das empresas, a Administração teria violado o princípio da confiança ou da boa-fé, na forma como recusou receber os trabalhos nas diferentes datas. Além disso, as adjudicatárias argumentaram ainda que as exigências dos trabalhos tinham sido modificadas, no que dizia respeito à instalação do sistema de iluminação. No entender do TSI, num acórdão que teve como relator Vasco Fong, como a empresa nunca apresentou reclamação para o secretário da decisão de não recepção das obras no prazo de 10 dias, perdeu o direito a contestar a multa. No entender dos juízes, o silêncio do consórcio equivaleu ao reconhecimento da falta de condições para entregar a obra. Neste sentido, o tribunal validou a multa aplicada de 2,8 milhões de patacas.
João Santos Filipe Manchete PolíticaKun Iam | Projecto de estátua suspenso e empresa será compensada Após vários dias de críticas da população e da mudança de posição das associações tradicionais, que passaram do apoio a pedir o cancelamento, o Governo recuou e cancelou a construção da estátua gigante de Kun Iam em Hac Sá A construção de uma estátua gigante de Kun Iam na Barragem de Hac Sá foi suspensa. O anúncio foi feito ontem em conferência de imprensa pelo secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, que admitiu que o projecto se tornou um problema. “Não esperávamos que um projecto em prol da população se tornasse em algo negativo. Vamos fazer com que o espaço regresse ao estado original o mais rapidamente possível”, afirmou o secretário. “Não queremos que um projecto cause impacto negativo e por isso optámos pela suspensão da construção da estátua”, frisou. Na semana passada, foi anunciado que seria construída uma estátua a representar a figura da deusa Kun Iam ao pé da barragem de Hac Sá, com um custo de 42 milhões de patacas. A obra tinha sido adjudicada de forma directa à Companhia de Arte Shang Guo, ligada ao escultor Liang Runan. A decisão foi comunicada à empresa, e o Governo admite que face à desistência será necessário pagar à companhia, mas o montante não foi revelado ontem. “Temos de ver o que está estipulado nas cláusulas do contrato assinado entre o Instituto dos Assuntos Municipais e a empresa”, reconheceu o governante. “Vamos seguir rigorosamente a lei”, garantiu. Até ontem, de acordo com as palavras do secretário, a empresa não tinha comunicado a sua posição face ao cancelamento do contrato. Com a decisão, o Governo preparar-se para restaurar o labirinto, que já tinha sido removido para instalar a estátua, e prometeu manter não só a zona para churrascos, mas também a área onde estava instalado um escorrega de relva. No mesmo sentido, o secretário admitiu que a maioria dos projectos do IAM está relacionada com a vida quotidiana da população, e que é necessário garantir que os mecanismos para ouvir os cidadãos são eficazes. A fazer as contas Grande parte da conferência de imprensa, marcada após a chuva de críticas ao projecto e aos memes sarcásticos que inundaram a internet, serviu para explicar o disparo orçamental para o chamado Campo de Aventuras Juvenis da Praia de Hac Sá, que estava orçamentado em 229 milhões de patacas e que terá um custo estimado de 1,4 mil milhões de patacas. Segundo as explicações de André Cheong, nos últimos anos o projecto foi alterado. No início apontava-se para a construção para um espaço com sete hectares, que representa 10 campos de futebol, porém, a área de construção vai ser de 10 hectares, o que significa 14 campos de futebol. As obras de 1,4 mil milhões de patacas vão ser realizadas para instalar um parque de estacionamento com três andares, uma zona para jogos aquáticos, com mini piscinas, uma torre de escalada, pistas de BTT entre outras actividades, e ainda um sistema contra inundações. O novo projecto teve por base um estudo de concepção encomendado à empresa Huayi, numa adjudicação directa de 11,7 milhões de patacas. Neste aspecto, André Cheong apontou que os planos para a zona foram pensados para responder às “opiniões da população”, com o objectivo aproveitar melhor o espaço, face à falta de terrenos. De acordo com o governante, grande parte da área vai ser arborizada. O secretário também reconheceu que o custo estimado de 1,4 mil milhões de patacas pode ficar abaixo do estimado, quando houver um orçamento final, e que será escolhida uma entidade independente para fazer a supervisão e garantir que não há gastos injustificados.
João Santos Filipe Manchete SociedadeAlfândega | CCAC acusa agentes de falsificar registos de assiduidade O caso foi revelado na sexta-feira pelo CCAC, que acusa os sete agentes dos Serviços de Alfândega de terem recebido de forma indevida mais de 130 mil patacas O chefe de um posto alfandegário em conjunto com seis subordinados duplicaram os cartões de presença, para picarem o ponto uns por outros e evitarem penalizações por atrasos ou saídas antes da hora do fim do turno. O caso foi revelado na sexta-feira pelo Comissariado contra a Corrupção (CCAC), que acusa os agentes dos Serviços de Alfândega (SA) de receber indevidamente mais de 130 mil patacas. Segundo o CCAC, a investigação começou em 2020, quando foi recebida uma denúncia de que “uma chefia de um posto alfandegário de um posto fronteiriço reproduziu, em segredo, o seu cartão de assiduidade e ordenou aos seus colegas que ‘picassem ponto’ em sua substituição”. A queixa levou o CCAC a concluir que “o responsável do posto alfandegário e uns agentes alfandegários da secretaria, envolvidos no caso, tinham cartões de identificação dos SA reproduzidos em segredo”. Esses cartões eram utilizados pelo primeiro indivíduo do grupo a chegar ao trabalho para fazer o “registo de assiduidade em substituição de outros colegas”, que ainda não tinham chegado. Os cartões duplicados eram ainda utilizados para permitir aos colegas saírem mais cedo, antes do fim do horário de trabalho, para “criar no sistema electrónico de controlo de assiduidade dos SA uma simulação de assiduidade normal em relação aos referidos indivíduos”. Os abusos não terão ficado por aqui, com o órgão de supervisão a indicar que os agentes aproveitaram ainda as “competências como responsáveis pelos turnos, como auditores e como oficiais revisores” para apresentarem “às subunidades competentes os dados onde constavam os seus registos falsificados de assiduidade, com o objectivo de encobrir as respectivas infracções disciplinares”, nomeadamente, os atrasos e saídas antecipadas”. Os sete indivíduos são suspeitos dos crimes de falsificação praticada por funcionário, falsificação informática e burla de valor elevado, tendo o caso sido encaminhado para o Ministério Público. SA dizem-se “chocados” Face à situação revelada pelo CCAC, os Serviços de Alfândega afirmaram estar “chocados”. “Os SA estão profundamente chocados com o caso e enfatizam que nunca irão tolerar qualquer violação de leis e disciplinas, cooperando plenamente com o trabalho de investigação do Comissariado contra a Corrupção e do Ministério Público”, pode ler-se no comunicado. Foram também instaurados processos de disciplinares aos sete suspeitos, que resultaram em suspensões preventivas de funções por 90 dias da chefia envolvida no caso e de um outro subordinado. Por outro lado, o SA revelou as medidas de coacção aplicadas aos agentes, que passam por apresentações periódicas. Também o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, “manifestou-se surpreendido e lamentou profundamente o caso” e “deu instruções ao Director-geral dos Serviços de Alfândega (SA) para seguir rigorosamente o respectivo processo disciplinar”.
João Santos Filipe PolíticaRedes sociais | Dirigente de associação pede censura de críticas ao Governo O presidente da Associação para o Desenvolvimento da Indústria Financeira e de Tecnologia da Grande Baía, Un Ieng Long, defendeu que as declarações nas redes sociais a acusar o Governo de despesismo e de tomar decisões com base em jogos de bastidores são “falsas”, pelo que devem ser censuradas e os responsáveis punidos criminalmente. Numa opinião reflectida à Lótus TV, o também coordenador de ligação comunitária, um órgão de informadores do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), apontou que estes crimes de difamação devem ser prevenidos e combatidos na origem, e que a censura rápida dos comentários nas redes sociais pode impedir impactos negativos para a imagem do Governo. Un Ieng Long também indicou que é necessário aplicar multas aos censurados e aumentar as molduras penais para este tipo de crimes, como efeito dissuasor. Un Ieng Long justificou que as declarações de despesismo e cedência a jogos de bastidores são falsas, porque “todas as obras e planos do Governo são aprovadas por comissões para efeito, o que também acontece com os orçamentos” do Executivo. O residente indicou também que os mecanismos de supervisão internos são complementados pela fiscalização dos deputados da Assembleia Legislativa e pelos governantes, pelo que “não existem jogos de bastidores” em Macau. Após as declarações, o artigo da Lótus TV acabou removido do site da estação, sem que tivesse sido apresentada qualquer justificação.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEstátua de Kun Iam | Petição contra projecto com mais de 8 mil assinaturas Com a petição a ganhar tracção, as associações tradicionais que na semana passada tinham defendido o projecto do Governo recuaram, e pediram a suspensão das obras Uma petição a exigir que o Chefe do Executivo suspenda a construção da estátua gigante de Kun Iam perto da Barragem de Hac Sá e que mantenha a zona de churrasco reuniu mais de 8 mil assinaturas até ontem. A iniciativa foi lançada pela Associação da Sinergia de Macau, ligada ao deputado Ron Lam, e o número de assinantes foi actualizado ontem, no mesmo dia em que as associações tradicionais começaram a recuar no apoio inicial ao projecto. No texto da petição pode ler-se que “de forma a preservar o ambiente ecológico da Barragem de Hac Sá” é pedido ao Chefe do Executivo que a construção da estátua gigante seja suspensa, que as zonas de churrasco e para escorregar na relva sejam mantidas e que haja uma explicação detalhada sobre os motivos que fizeram o orçamento do futuro Campo de Aventuras Juvenis da Praia de Hac Sá subir de 230 milhões de patacas para 1,6 mil milhões de patacas. Ao mesmo tempo, a polémica para a construção da estátua adensou-se, porque o contrato de 42 milhões de patacas foi adjudicado sem concurso público à empresa Companhia de Arte Shang Guo, Limitada (tradução fonética do nome), sediada em Guangzhou. A empresa foi fundada em 2021 e não disponibiliza informação online. Nas averiguações sobre a empresa, Ron Lam afirmou não ter encontrado qualquer ligação entre a Shang Guo e o famoso escultor Liang Runan, conhecido pelas obras do estilo Lingnan, característico de Cantão. Durante a apresentação do projecto para Hac Sá, André Cheong, secretário para a Administração e Justiça, frisou as ligações entre a estátua, a empresa e o escultor. Liang Runan tem obra em Macau e é o autor da estátua em forma de aperto de mão instalado no Parque Municipal Dr. Sun Yat Sen. No fim-de-semana ficou igualmente a saber-se que os trabalhos de construção da estátua já começaram e que existem várias máquinas no local. Neste momento, foi concluída a demolição do labirinto com plantas que existia na zona. Agora, podem avançar os trabalhos para instalar uma grande base de betão. Recuos tradicionais O dia de ontem ficou ainda marcado pelo recuo de várias associações tradicionais, com representação na Assembleia Legislativa, que tinham expressado apoio público ao projecto. A manhã começou com três deputados da Federação das Associações dos Operários de Macau, Lam Lon Wai Ella Lei e Leong Sun Iok, a pedirem, em comunicado, a suspensão do projecto, devido às “várias opiniões negativas” que receberam. O recuo de Lam Lon Wai Ella Lei e Leong Sun Iok é mais significativo porque os três tinham feito comunicados na quinta-feira demonstrando o apoio total ao projecto. Uma posição semelhante foi adoptada pela Associação de Moradores. Na sexta-feira, depois das primeiras críticas, a associação saiu em defesa do Governo, numa posição assinada por Chan Ka Leong, presidente da associação e membro do Conselho Executivo. A publicação foi inundada com críticas e pedidos para que fosse a associação a financiar a estátua de 42 milhões de patacas. Porém, 48 horas depois, através de um artigo do jornal Ou Mun, as críticas ficaram sem resposta, mas Chan Ka Leong apelou ao “Governo para suspender a construção da estátua”, ouvir a população e focar-se “nas instalações daquela zona que verdadeiramente interessam aos cidadãos”. Wong Kit Cheng e Ma Io Fong, deputados da Associação das Mulheres, também deram o dito por não dito, e colocaram-se ao lado dos que querem a suspensão das obras. Por sua vez, o deputado Nick Lei, ligado à comunidade de Fujian, que na sexta-feira havia pedido a reformulação dos planos para Hac Sá, afirmou que vai apresentar uma proposta de debate sobre o tema na Assembleia Legislativa, caso o Governo não suspensa a construção.
