João Santos Filipe Manchete PolíticaCE /Eleições | Membros do Governo com poderes para vetar candidatos O Chefe do Executivo vai liderar a comissão com poderes para vetar as candidaturas para o cargo que ocupa e mesmo que declare estar impedido, os membros do Governo vão poder bloquear eventuais adversários. É esta a proposta do Executivo no que diz respeito à reforma eleitoral para a escolha do líder da RAEM, justificada com o “princípio Macau governada por patriotas”. A proposta foi apresentada na sexta-feira, depois de uma discussão do Conselho Executivo, e define que “cabe à Comissão de Defesa da Segurança do Estado da Região Administrativa Especial de Macau verificar se os candidatos e os participantes defendem a Lei Básica e são fiéis à República Popular da China”. Este é um critério de exclusão de eventuais candidatos sendo que o parecer emitido pela comissão não admite recurso para os tribunais. Apesar de o texto da proposta de lei não ser conhecido, o que só acontece quando esta chega à Assembleia Legislativa, a apresentação do Conselho Executivo parece indicar que o Chefe do Executivo que se candidata à reeleição terá poderes para vetar os adversários. No entanto, numa eventual votação da comissão, mesmo que o Chefe do Executivo evoque ter um conflito de interesses e se coloque à margem da decisão, a situação não deixa de ser anormal. De acordo com a lei da comissão de segurança nacional, quando o Chefe do Executivo declara estar impedido, este é substituído pelo vice-presidente. No entanto, a lei define que o vice-presidente é o secretário para a Segurança. Contudo, todos os secretários do Governo são propostos pelo Chefe do Executivo. Compete depois ao Governo Central proceder à nomeação, como consta no artigo 50.º da Lei Básica. De resto, a comissão tem dez membros, a contar com o Chefe do Executivo. Se este for excluído, o titular do cargo máximo da RAEM continuar a ser responsável pela nomeação de cinco dos restantes nove membros. Um número suficiente para decidir qualquer votação. Dos restantes membros três são escolhidos pelo secretário da Segurança e um pelo secretário para a Administração e Justiça. Eleições limitadas As eleições para o Chefe do Executivo não têm por base o sufrágio universal e apenas 400 pessoas estão autorizadas a votar. Os escolhidos para a comissão eleitoral são tidos como representantes de diversos “sectores”, nomeadamente “industrial, comercial e financeiro”, “cultural, educacional, profissional”, “trabalho, serviços sociais, religião”, “representantes dos deputados à Assembleia Legislativa e dos membros dos órgãos municipais”, “deputados de Macau à Assembleia Popular Nacional e representantes dos membros de Macau no Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês”. Para apresentarem uma candidatura, os candidatos a Chefe do Executivo precisam do apoio de pelo menos 66 membros da comissão eleitoral. Os requisitos para ser membro da comissão também vão ser alvo de alterações, com a proibição de que os membros sejam governantes ou deputados em parlamentos de outros países. Também se passa a exigir que os membros assinem “uma declaração sincera” de defesa da Lei Básica e fidelidade a Macau. A Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo deverá também passar a ser “uma instituição permanente” para “verificar” se os membros “reúnem os requisitos legais durante o seu mandato e decidir atempadamente sobre a perda de qualidade”. Lei internacional Apesar da votação ser limitada a 400 pessoas, o Governo defende a criminalização de qualquer cidadão que defenda a abstenção durante o acto eleitoral. Este artigo aplica-se em todo o mundo, e permitirá deter qualquer pessoa que o pratique, mesmo não estando em Macau. Segundo o comunicado do Conselho Executivo, a proposta tem uma “estipulação expressa de que a Lei eleitoral para o Chefe do Executivo se aplica a actos criminais praticados fora da Região Administrativa Especial de Macau, nomeadamente o uso de coacção e de artifícios fraudulentos para influenciar a eleição, o incitamento público ao acto de não votar, votar em branco ou nulo e a corrupção eleitoral”. É também definido que o “incitamento público ao acto de não votar, votar em branco ou nulo constitui crime”. Na apresentação da proposta de lei, André Cheong, secretário da Administração e Justiça e porta-voz do Conselho Executivo, deixou o desejo de que a Assembleia Legislativa aprove o diploma até ao final do ano.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCPSP | Horários de treinos alterados após morte de agente Em reacção ao óbito de um agente do CPSP que morreu depois de uma corrida de 1.800 metros ao sol, o secretário para a Segurança prometeu que vão ser feitas mudanças no plano de treinos dos agentes, para evitar exposição ao sol nas horas de maior calor O secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, pediu que houvesse um ajustamento dos horários de treino dos agentes, para evitar as alturas de maior calor. Foi desta forma que o político reagiu à morte de um agente, falecido a 10 de Julho, após ter feito um treino com uma corrida de 1.800 metros, numa altura em que os termómetros marcavam 34 graus. Em declarações aos jornalistas, ontem na Assembleia Legislativa, Wong recusou haver provas da ligação entre o treino e a morte do agente, mas reconheceu ter dado indicações, para que os treinos fossem feitos em alturas de menor calor. “Não importam as razões deste acontecimento [morte do agente], vamos fazer uma revisão imediata do mecanismo de treinos e analisar se estes decorrem da forma mais apropriada e científica”, afirmou Wong Sio Chak. Além de deixar uma mensagem de condolências à família do falecido, Wong Sio Chak admitiu que é difícil saber a verdadeira causa de morte, nesta altura, uma vez que a família do agente não permitiu que fosse realizada autópsia. “Os familiares do polícia não concordaram com realização da autópsia, por isso temporariamente não conseguimos confirmar a causa de morte,” justificou, quando questionado se estava relacionada com o calor. No entanto, Wong Sio Chak afirmou que não há indícios, nesta fase preliminar, que provem a ligação entre o exercício físico e a morte do agente. Cuidados da época Quanto à situação actual do treino, ainda antes da revisão, o comandante do CPSP, Ng Kam Wa, garantiu que normalmente as forças da segurança evitam fazer exercício físico quando a temperatura está muito alta e nas horas de maior calor, como o meio dia. “Quando precisamos de treinar debaixo das temperaturas muito quentes, escolhemos espaços frescos ou treinamos no interior. Também o volume de treino vai ser diminuído e fazemos intervalos apropriados”, afirmou Ng Kam Wa, sobre a situação actual. O responsável também destacou que os instrutores vão prestar mais atenção ao estado de alunos, com avisos frequentes sobre a necessidade de beber água e comunicarem quando se sentirem mal. Ainda como forma de manter a temperatura dos agentes controlada, Ng Kam Wa indicou que o CPSP oferece chá de ervas aos participantes nos exercícios físicos. Wong Sio Chak abordou ainda a possibilidade de ser criada uma “polícia auxiliar”, como sugerido pelo deputado Leong Sun Iok. De acordo com o deputado da FAOM, deviam ser recrutados cidadãos e funcionários públicos como participantes no trabalho das polícias, depois de fazerem uma formação. Esta seria uma forma de fazer face à falta de mão-de-obra. No entanto, a possibilidade foi recusada por Wong, devido a motivos legais, e ainda como consequência das limitações orçamentais.
João Santos Filipe Manchete PolíticaFunção Pública | Coutinho pede explicações para 70% de chumbos Pereira Coutinho apelou à reflexão do Governo para as causas que levaram à reprovação de cerca de 70 por cento dos candidatos num recente teste de admissão para a Função Pública. Numa interpelação, em que recomenda investimento na formação dos quadros da Administração, o deputado refere que o prazo de cinco anos de validade dos testes é “manifestamente exagerado” “Que balanço fazem as autoridades competentes ao facto de cerca de 70 por cento dos candidatos terem ‘chumbado’ no recente teste para avaliação de competências integradas destinado ao ingresso na Função Pública”, questiona Pereira Coutinho, numa interpelação escrita divulgada ontem. O deputado e presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) referia-se aos dados divulgados pela Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública no passado dia 28 de Julho, que indicaram que foram admitidos 17.261 candidatos ao último exame de ingresso na Administração, destes, mais de 80 por cento compareceram no exame, ou seja, mais de 13.808 candidatos. Entre estes, cerca de 9.440 tiveram uma classificação inferior a 50 por cento. Pereira Coutinho quer saber que explicações tem o Governo para a elevada taxa de reprovação. Face a este cenário, o deputado pergunta que medidas serão implementadas, “nomeadamente no melhoramento dos conteúdos diversos cursos de ensino superior para diminuir o actual número de reprovações”. Outra questão central na interpelação de Pereira Coutinho, é o prazo de validade de cinco anos dos resultados do concurso, “que é manifestamente exagerado tendo em consideração que muitos candidatos não vão esperar este longo período para ocupar uma vaga, não obstante, muitos residentes estarem interessados em ingressar nos quadros da função pública”. Na óptica do deputado, é urgente agilizar o sistema de contratação na Função Pública “tornando-a mais competitiva e atractiva principalmente aos talentos locais, evitando-se a sua fuga para fora da RAEM”. Seguir os exemplos Além das questões de admissão, Pereira Coutinho sugeriu medidas para melhorar a eficiência da máquina administrativa nas áreas da transparência governativa, assunção de responsabilidades, despesismo e diminuição de casos de corrupção na função pública. Para tal, recordou que a RAEM firmou acordos de formação com Singapura, um dos Estados melhor classificado no Index de Percepção da Corrupção de 2022. Um dos acordos foi um protocolo de cooperação com a “Civil Service College”. Neste âmbito, Pereira Coutinho perguntou se o Governo pondera “o envio de trabalhadores da Administração Pública da RAEM a Singapura para receberem formação”, ou o envio de peritos de Singapura a Macau para formação ou prestar consultadoria aos serviços públicos.
João Santos Filipe PolíticaLam Lon Wai questiona Governo sobre concurso público para parquímetros Lam Lon Wai quer saber quando é que vai ser realizado o concurso público para a exploração dos espaços de estacionamento das ruas e a instalação de novos parquímetros. O assunto foi abordado através de uma interpelação escrita, divulgada ontem pelo gabinete do deputado ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau. A questão dos parquímetros tornou-se polémica desde o início do ano, porque o Governo decidiu impedir que os condutores pagassem os parquímetros com moedas. Os pagamentos ficaram limitados aos cartões MacauPay e UnionPay, uma medida muito criticada, mas justificada pela DSAT com as dificuldades em encontrar parquímetros que aceitassem moedas. No entanto, Lam Lon Wai critica os procedimentos do Governo, aponta que o software dos parquímetros existentes é velho, desactualizado, lento e com muitas falhas. Além disso, ataca a falta de alternativas de pagamento, mesmo ao nível dos meios electrónicos aceites. Neste sentido, o deputado exige que o concurso seja feito o mais depressa possível, de forma a garantir que o serviço prestado corresponde às expectativas e exigências dos residentes. “Será que o concurso público para a exploração dos estacionamentos nas ruas vai ser feito até ao final do ano? E quando é que se espera que a nova concessionária comece a prestar o serviço?”, perguntou. Os parquímetros vão ser substituídos?”, acrescentou. Dores antigas Na interpelação, Lam Lon Wai reconhece que o estacionamento é um problema crónico no território. No entanto, vinca que os problemas se prendiam com a falta de parques e lugares de estacionamento nas zonas com maior densidade populacional. Agora, com as novas medidas, o deputado vê-se forçado a criticar a política de pagamentos e também o que dizer ser a inacção do Governo. “Anteriormente, houve deputados que fizeram interpelações escritas a questionar as autoridades sobre a adopção de meios mais convenientes de pagamento dos parquímetros, como a adopção do pagamento à distância ou com recurso a aplicações de telemóveis”, afirmou. “Será que as autoridades vão exigir à futura exploradora do serviço que tenha pagamentos através de aplicações e pagamentos à distância?”, questionou.
João Santos Filipe Manchete PolíticaTerras | Governo lança concursos públicos para concessionar dois terrenos Segundo o preço mínimo das concessões, os terrenos vão gerar pelo menos 1,91 mil milhões de patacas à RAEM, e destinam-se à construção de zonas habitacionais O Governo anunciou ontem a abertura de dois concursos públicos para a atribuição das concessões de dois terrenos na Taipa. Segundo os anúncios publicados no Boletim Oficial, as duas concessões devem gerar aos cofres da RAEM pelo menos 1,91 mil milhões de patacas. De acordo com a informação da Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana, o primeiro terreno surge identificado como Lote BT8 e fica situado na Avenida de Kwong Tung, tendo uma área de 3.509 metros quadrados. Tem como finalidade a construção de uma zona habitacional. O preço mínimo pela concessão do Lote BT8 é de 1,136 mil milhões de patacas, e a data limite para a presentação das proposta ficou estabelecida como 26 de Setembro. As propostas são apresentadas em carta fechada, e o critério para a adjudicação é “o preço mais elevado”, embora se admita uma “eventual licitação verbal”. O concurso é aberto a pessoas singulares, empresários comerciais com domicílio na RAEM e ainda sociedades comerciais legalmente constituídas na RAEM ou no exterior, desde que o objecto social inclua actividades imobiliárias. O terreno BT8 foi recuperado pelo Governo, à luz da polémica Lei de Terras, num processo que ficou finalizado em 2018, depois de um longo processo judicial. Concessionado pela primeira vez em Outubro de 1964, por um prazo de 50 anos, à Fábrica de Artigos de Vestuário Estilo Limitada, de Stanley Ho, em Dezembro de 1999, a concessão foi transmitida para a Sociedade Fomento Predial Socipré, que tinha como representantes Anthony Chan Wai Lun e Tse Andrew Edward, ambos de Hong Kong, mas com morado no Hotel Lisboa. Como o novo prazo de aproveitamento de 42 meses que não foi cumprido, em Maio de 2015, o então Chefe do Executivo, Fernando Chui Sai On, declarou caduca a concessão. Parque de pneus O outro terreno surge identificado como “Lote BT9a”, fica situado entre as Rua de Chaves, Rua de San Tau e Rua de Kwai Lam e tem uma área de 3.225 metros quadrados. O preço mínimo para a apresentação de propostas é de 777 milhões de patacas e os procedimentos do concurso são iguais aos exigidos para o Lote BT8. Porém, nesta situação do terreno BT9a é exigida uma caução de 16 milhões de patacas, enquanto no outro esse valor é de 23 milhões de patacas. O terreno destina-se igualmente à construção de uma zona habitacional. Inicialmente, o Lote BT9a fazia parte do Lote BT9, e a divisão do lote original resulta de um despacho do actual Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, com a data de 2022. Também o terreno BT9 tinha sido inicialmente concessionado à Fábrica de Artigos de Vestuário Estilo Limitada, nos anos 60. Porém, em 1999, no âmbito da transmissão de várias concessões de terrenos pela empresa de Stanley Ho, o Lote BT9 foi transmitido para a Sociedade Fomento Predial Predific, que tinha como igualmente como representantes Anthony Chan Wai Lun e Tse Andrew Edward. Em 2020, o Governo chegou a equacionar ocupar os terrenos que agora vão ser concessionados com um parque temporário com a temática de pneus, mas o projecto acabou por ser cancelado. Terrenos | Construtores civis podem concorrer em conjunto Mok Chi Wai, presidente da Associação de Construtores Civis e Empresas de Fomento Predial de Macau, acredita que os empresários do sector possam concorrer em conjunto no concurso público anunciado para a concessão de dois terrenos na Avenida de Kwong Tung, na Taipa. Segundo o canal chinês da Rádio Macau, o responsável apontou que, até à data, só foi feito um anúncio preliminar, não se conhecendo as cláusulas do concurso. Mok Chi Wai espera que as autoridades possam divulgar mais informações sobre os restantes dois terrenos para os quais está a ser pensado mais um concurso público de concessão, para que o sector e empresários se possam preparar. A deputada Ella Lei adiantou ainda que junto à Avenida de Kwong Tung há ainda espaços vazios, esperando que as autoridades possam ali estabelecer espaços verdes e recreativos, a fim de proporcionar um equilíbrio perante a densidade populacional da zona.
João Santos Filipe Manchete PolíticaFAOM | Estudo mostra pouca confiança na protecção laboral Cerca de 60 por cento dos inquiridos afirmam que a Lei das Relações Laborais não oferece protecção suficiente aos trabalhadores. Mais de 70 por cento defende o aumento do número de dias de férias e feriados Cerca de 60 por cento dos 1.608 inquiridos num estudo realizado pela Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) considera que a Lei das Relações Laborais não oferece garantias suficientes de protecção dos direitos laborais. Os resultados foram apresentados ontem pela associação, e os deputados Ella Lei e Lam Lon Wai apelaram ao Governo para que ouça a população e reveja as leis. Entre os inquiridos, 40 por cento reconheceu que ao longo da vida profissional encontrou problemas relacionados com os seus direitos laborais. Também uma proporção de 60 por cento considerou que a lei não prevê penalizações suficientemente pesadas para desencorajar o patronato de adoptar práticas que atentem contra os direitos dos trabalhadores. No sentido de reforçar as garantias dos trabalhadores, 60 por cento dos inquiridos consideram que o limite máximo de compensação por despedimento sem justa causa deve ser eliminado. Actualmente, o limite máximo é 252 mil patacas. No que diz respeito à melhoria da situação actual, 70 por cento considerou que devia haver um aumento do número de dias de férias (actualmente é de seis dias), e também do número de feriados obrigatórios (oito dias). Também cerca de 65 por cento dos inquiridos mostraram-se favoráveis ao aumento da licença de maternidade, que é actualmente de 70 dias no sector privado, entre os quais 63 dias têm de ser gozados após o nascimento. Outros pedidos Os resultados do inquérito mostraram também que 35 por cento defende uma melhor regulação do trabalho de horas extraordinárias, enquanto 30 por cento querem melhorias ao nível do descanso semanal e do trabalho por turnos. Quanto ao conhecimento da Lei das Relações Laborais, 20 por cento dos trabalhadores inquiridos admitiu não conhecer bem o diploma, o que contrasta com a maioria, com 50 por cento a indicar ter um conhecimento geral dos seus direitos e dos diplomas relacionados. Face aos 20 por cento que confessam desconhecer o diploma, Lam Lon Wai defendeu que o Governo deve intensificar os esforços de promoção da legislação e aumentar o conhecimento da população sobre os seus direitos laborais. O inquérito foi realizado entre Junho e Julho deste ano e contou com 1.608 respostas válidas.
João Santos Filipe Política SociedadeLeong Hong Sai quer que empresas criem normas anti-bullying O deputado Leong Hong Sai apelou ontem às empresas para criarem normas internas para evitar a prática de bullying, recordando o caso de Jane Lao, youtuber que se suicidou há cerca de duas semana, entre acusações de bullying a ex-colegas de trabalho. “Apelo aqui às empresas para elaborarem regulamentos internos, tratarem com rigor os casos de bullying no trabalho, e preparem planos de emergência e mecanismos de resposta, com vista a criar uma cultura de respeito mútuo e a promover a harmonia no trabalho”, afirmou Leong Hong Sai. “A discussão sobre o bullying concentrava-se normalmente nas escolas, mas a verdade é que o problema também tem causado danos significativos no local de trabalho”, reconheceu. “Segundo um inquérito divulgado no ano passado, realizado por uma instituição de Taiwan, 70 por cento dos entrevistados foram vítimas de bullying no trabalho, e 50 por cento não o denunciaram. Em Hong Kong, algumas associações realizaram, em 2020 e 2021, inquéritos a enfermeiros de hospitais públicos e professores, e os resultados mostram que 80 por cento dos enfermeiros entrevistados foram vítimas de bullying nos seis meses anteriores”, revelou. Impacto profundo Por outro lado, o deputado reconheceu que a crise económica dificultou a troca de trabalho. “Devido à epidemia dos últimos anos, mudar de emprego não é fácil. Quando, infelizmente, as pessoas se deparam com bullying no trabalho, muitas vezes ocultam e não denunciam a situação, porque precisam de sustentar a família”, admitiu. “Com o passar do tempo, os traumas psicológicos ficam mais difíceis de curar, e podem originar depressões, ansiedade e problemas de convívio social. Quando os ânimos se exaltam, podem facilmente causar tragédias, como ofensas físicas, suicídios”, acrescentou. Também Pereira Coutinho se mostrou preocupado. O legislador revelou ter recebido duas queixas de pessoas que sofrem bullying no trabalho e concluiu que as autoridades não sabem tratar estes casos. “O resultado é as vítimas sentirem-se abandonadas e sem soluções para pôr fim a estes actos de violência”, acusou. “Por isso, apelo ao Governo para que transponha com urgência no ordenamento jurídico interno, as normas internacionais emanadas pela Organização Mundial do Trabalho (OIT) nomeadamente a Convenção n.º 190, sobre Violência e Assédio de 2019 e a Recomendação n.º 206 que a acompanha e que tem um papel importante e relevante na sensibilização, prevenção e punição de actos de violentos de assédio e de intimidação”, apelou.
João Santos Filipe Manchete PolíticaHabitação Intermédia | Lei aprovada com críticas de Rosário aos deputados A discussão da nova lei da habitação intermédia fez o ambiente aquecer na Assembleia Legislativa, com uma troca de “mimos” entre o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, e vários deputados, como Ron Lam, Pereira Coutinho e Nick Lei A nova lei da habitação intermédia foi aprovada ontem na especialidade pela Assembleia Legislativa. A discussão ficou marcada por uma troca quente de argumentos entre o secretário para os Transportes e Obras Públicas e vários deputados, com Ron Lam a votar contra todos os artigos da lei. Durante a discussão dos primeiros artigos, vários deputados, como Ron Lam, Pereira Coutinho, Nick Lei ou Ella Lei, questionaram o facto de a lei não prever expressamente o acesso privilegiado de jovens e idosos à compra de habitação intermédia. Outro dos pontos que aparentou gerar discórdia foi o facto de não haver uma data para o arranque da construção das habitações nem estimativas sobre o preço de fracções do tipo habitacional também conhecido como habitação sanduíche. Esta designação deriva do facto deste tipo de habitação ser dirigido à classe que não tem rendimentos para comprar uma casa no mercado privado, mas que tem rendimentos superiores aos que permitem aceder a habitação económica. O rol de questões, levou o presidente da Assembleia Legislativa, Kou Hoi In, a tentar limitar o debate: “Essa pergunta é sobre a política de habitação, por isso está fora do âmbito da proposta de lei”, disparou em reacção a críticas dirigadas por Ella Lei. “Esta proposta foi aprovada na generalidade, e agora estamos a discutir na especialidade. Espero que os deputados só discutam a proposta de lei”, repetiu mais tarde, ao ritmo de novas perguntas. As várias questões também causaram estranheza a Raimundo do Rosário, que acusou os deputados de terem uma postura durante a discussão na generalidade e outra na especialidade. “Estou a ver uma coisa estranha. Quando a proposta foi aprovada na generalidade, só houve um voto contra. Agora na especialidade, vejo muitas reticências, por isso pensem bem”, afirmou o secretário. “Parece que todos estão contra [a lei], que todos têm dúvida, mas na votação na generalidade só houve um voto contra. Acho esquisito”, acrescentou. Ninho de vespas Os comentários de Raimundo do Rosário, que também se recusou a revelar o calendário para a venda das fracções, assim como o preço, levou a uma reacção em cadeia de vários deputados. O primeiro a responder foi Ron Lam, o único deputado que votou contra o diploma na generalidade, e que ontem manteve o mesmo sentido de voto. “Eu votei contra [na generalidade], mas isto não significa que os outros deputados não se possam pronunciar sobre a questão [porque votaram a favor]”, apontou o deputado. “Estou a reflectir a opinião da população […] parece que os deputados estão a fazer questões e são tratados como se estivessem a opor”, frisou. Ron Lam voltou a insistir na necessidade de um calendário, depois do que disse ser a experiência malsucedida com a habitação económica, mas ficou sem resposta. “Essa pergunta é sobre a habitação económica, por isso não tenho de responder”, ripostou Rosário. Também Nick Lei, deputado ligado à comunidade de Fujian, contestou a resposta do governante. “Acho que todos temos o direito de dar a nossa opinião. Se ainda não votámos as normas na especialidade, como o secretário sabe que estamos a votar a favor?”, questionou. “Todos os residentes têm uma opinião, é por isso que temos de nos respeitar mutuamente e ter a capacidade pedir esclarecimentos [sobre a lei]. Só assim podemos alcançar um bom resultado”, acrescentou. Face a esta crítica, Raimundo do Rosário deu a entender não se ter sentido totalmente respeitado: “Em resposta ao deputado Nick Lei, todos nos respeitamos, mas se querem que vos respeite, também têm de me respeitar”, atirou. Imobiliário | Song Pek Kei quer apoio ao mercado Song Pek Kei defendeu ontem o fim do que chamou as “medidas picantes” de 2016, quando foram adoptadas políticas de controlo da especulação imobiliária. Numa intervenção antes da ordem do dia, a deputada ligada à comunidade de Fujian, solicitou que o imposto de selo de 5 por cento na aquisição de uma segunda habitação “seja reduzido ou eliminado”. O apelo foi feito com base nas medidas adoptadas no Interior, pelo Politburo do Comité Central do Partido Comunista, que pretendem relançar o mercado imobiliário, depois de uma campanha agressiva contra construtoras, que afundou a procura no mercado. Song Pek Kei pediu também medidas para aumentar o arrendamento das habitações existentes, para ajudar os proprietários de uma ou mais casas, que precisem de pagar hipoteca.
João Santos Filipe SociedadeAutoridades deixam alertas para burlas telefónicas A Autoridade Monetária de Macau (AMCM) emitiu ontem um comunicado em português a alertar para a existência de uma nova onda de burlas, em que os criminosos se fazem passar por trabalhadores de bancos. O alerta para a situação foi deixado três dias depois do comunicado original ter sido publicado em chinês. “A Autoridade Monetária de Macau (AMCM) notou, recentemente, a existência de situações de burlas telefónicas em que os burlões fingiram ser funcionários do banco e tentaram a recolher ilicitamente informações pessoais dos cidadãos”, foi revelado. “Assim sendo, a AMCM vem por este meio alertar o público para ter atenção a esta situação e manter-se alerta, de modo a evitar situações de burla e prejuízos desnecessários”, foi acrescentado. A mensagem esclarece ainda que “as instituições financeiras nunca solicitaram nem solicitarão aos seus clientes a prestação de informações pessoais, com recurso a telefonemas, emails, SMS, hiperligações, código QR ou anexos”. Neste sentido, a AMCM informou igualmente que quando existe uma “prestação de informações pessoais ou de realização de transacções” através dos meios indicados, as pessoas devem contactar imediatamente as instituições financeiras e a Polícia Judiciária (PJ). Simulação de empresas Um comunicado semelhante foi emitido horas antes pela PJ, a alertar para uma nova forma de burla. Segundo a mensagem deixada, “os criminosos têm vindo enviar, de forma aleatória, SMS com links de fonte desconhecida, simulando serem uma empresa de aplicação de comunicações de telemóvel”. Nestas mensagens, as vítimas são informadas que a sua conta vai ser cancelada devido a “um risco de segurança”, pelo que lhes é fornecido um link de atendimento ao cliente. Através deste link os utilizadores fornecem o “número de telemóvel e o código de verificação, uma informação que depois é utilizada pelos burlões para acederem às contas dos utilizadores. “Tendo em vista que o link desconhecido é muito semelhante ao link oficial, se um cidadão clicar acidentalmente e introduzir dados, os criminosos poderão roubar a conta da aplicação de comunicação, e aproveitar estas contas para cometer fraudes e causar prejuízos à vítima”, foi comunicado pela PJ. Face a esta vaga de crimes, a PJ apelou à atenção dos cidadãos e relatarem qualquer link suspeito.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCampo de Hac Sá | Ron Lam quer excesso orçamental para apoios Ron Lam considera que o orçamento de 1,4 mil milhões de patacas para as obras do Campo de Aventuras Juvenis em Hac Sá é contraditório com a austeridade nos apoios sociais anunciada pelo Governo de Ho Iat Seng Ron Lam considera que o orçamento para construir o Campo de Aventuras Juvenis, planeado para a Praia de Hac Sá, deve ser mantido em 229 milhões de patacas, enquanto os restantes 1,1 mil milhões distribuídos em apoios sociais pela população. A sugestão do deputado foi feita através de um artigo publicado ontem no Jornal do Cidadão. Inicialmente, o Campo de Aventuras Juvenis tinha um orçamento estimado de cerca de 229 milhões de patacas. Mais tarde, o Governo fez uma revisão do plano e apresentou um novo orçamento no valor de 1,4 mil milhões de patacas. A confirmação deste valor está dependente dos vários concursos públicos para a execução das obras. Para o deputado Ron Lam, a construção do parque merece ser apoiada, no entanto, não faz sentido gastar tanto dinheiro num projecto, quando a população ainda sente o forte impacto da crise económica que se sente desde a pandemia. “Em relação ao parque devia ser mantido o projecto original de 229 milhões de patacas […] e os restantes fundos devem ser utilizadas em apoios sociais, que permitem responder àquelas que são as necessidades reais da população”, afirmou. O legislador criticou igualmente a postura do Governo, que está sempre disposto a realizar novas obras com orçamentos de milhões, mas que quando foca os apoios sociais afirma atravessar um período de austeridade. “A lógica financeira do Campo de Aventuras Juvenis é completamente diferente da austeridade anunciada e aplicada aos gastos com despesas sociais, educação e cuidados de saúde”, atirou. Lógicas diferentes Como forma de criticar o orçamento estimado de 1,4 mil milhões de patacas, Ron Lam fez igualmente a comparação com a construção da barragem de marés no Porto Interior. Apesar de no início, as comportas terem sido apresentadas como solução para as cheias crónicas naquela zona, nos últimos meses o Executivo anunciou a intenção de desistir do projecto, por considerar que o investimento é demasiado elevado, face aos resultados expectáveis. O “preço” da barragem de marés nunca foi anunciado, mas o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, admitiu numa sessão com os deputados que seria superior a mil milhões de patacas. “Anteriormente, o Governo apontou que o preço da construção da barragem de marés no Porto Interior era caro. Então, como é que pode avançar com um projecto de 1,4 mil milhões de patacas, sem procurar qualquer tipo de apoio e consenso público?”, questionou o legislador. Quanto ao campo de aventuras em Hac Sá, Ron Lam avisou o Governo para “não destruir mais espaços verdes” em Coloane.
João Santos Filipe PolíticaLei Chan U pede ao Governo melhor comunicação e mais transparência Lei Chan U defende que o Governo deve reforçar a transparência governativa e comunicar com a população de uma forma mais eficaz. Numa interpelação escrita, divulgada ontem, o deputado da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) aborda o caso do corte de várias árvores na Zona de Lazer da Baía Norte do Fai Chi Kei e da construção de uma Estátua de Kun Iam na Zona da Barragem de Hac Sá. “A transparência é inseparável de uma boa governação. Por isso, melhorar a transparência governativa não só serve para satisfazer a necessidade de informação dos residentes, mas também permite receber os contributos da sabedoria da população, o que leva a uma maior a eficiência governativa”, indicou Lei Chan U. O deputado apresenta depois uma lista de questões: “Como é que o Governo vai continuar a reforçar o direito de informação e supervisão dos residentes, reforçar a comunicação entre o Governo e os residentes, melhorar a transparência governativa, e promover uma boa governação no futuro?”, perguntou. Por outro lado, o legislador pretende saber como é que o Executivo de Ho Iat Seng vai “melhorar as capacidades e o nível de governação, em resposta à diversificação das exigências sociais”, com o objectivo de criar “um governo que é orientado para a prestação e serviços claros, eficazes e convenientes para as pessoas e negócios”. Das críticas No documento, Lei Chan U aponta como maus exemplos de governação os casos do corte de várias árvores na Zona de Lazer da Baía Norte do Fai Chi Kei e a construção de uma Estátua de Kun Iam na Zona da Barragem de Hac Sá. Em relação ao primeiro caso, o legislador indicou que as “autoridades falharam ao comunicar e explicar os trabalhos” do corte de árvores, o que “acabou por criar muitas preocupações sociais”. Sobre a construção da estátua, o deputado considera que a grande polémica se prendeu com “o ajuste directo” na compra da estátua no valor de 42 milhões de patacas. “As polémicas sociais foram causadas pelo trabalho governativo insuficiente, o que reflecte a falta de transparência na governação. O Governo precisa de apresentar melhorias”, escreveu Lei Chan U.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCrime | Acusado de homicídio no Interior fica em prisão preventiva Após ter morto um residente da RAEM em Gongbei, o homem fugiu para Macau, onde está detido. O suspeito de 44 anos está indiciado dos crimes de homicídio qualificado e posse de arma proibida Um residente, acusado de matar outro cidadão de Macau com uma tesoura, em Zhuhai, vai aguardar julgamento em prisão preventiva. A informação foi divulgada pelo Ministério Público, na sexta-feira, através de um comunicado. “Realizado o primeiro interrogatório judicial ao arguido, tendo em conta a gravidade dos factos, o Juiz de Instrução Criminal, sob a promoção do Delegado do Procurador titular do inquérito, aplicou-lhe a medida de coacção de prisão preventiva”, foi revelado. Segundo a mesma fonte, a medida do juiz terá sido aplicada para evitar a fuga de Macau, a “continuação da prática de actividade criminosa da mesma natureza e a perturbação da ordem pública e tranquilidade social”. O homem está indiciado pela prática do crime de homicídio qualificado pode ser punida com pena de prisão até 25 anos, e a prática do crime de detenção de arma proibida pode ser punida com pena de prisão até dois anos. No texto, o MP apelou ainda aos residentes que devem evitar cometer infracções no exterior: “a lei penal de Macau aplica-se […] a factos criminosos praticados fora de Macau por residente de Macau, pelo que os cidadãos de Macau devem cumprir rigorosamente as legislações tanto no interior como no exterior da RAEM, não praticando quaisquer infracções e incorrendo em responsabilidade jurídica daí resultante”, foi indicado. Noite de álcool O homem de 44 está preso, em Macau, desde segunda-feira, depois de ter cometido o crime na madrugada desse dia. O homicídio resultou de uma altercação entre os residentes de Macau numa festa em Gongbei, com o mais velho, de 54 anos, a morrer vítima dos ataques com uma tesoura. “No dia da ocorrência dos factos, os dois estavam em Zhuhai para se divertirem, durante esse período, o arguido ter-se-á envolvido numa altercação com o ofendido e, em seguida, usou uma arma branca para lhe desferir golpes nas várias partes do corpo, resultando em lesões graves que levaram à sua morte”, confirmou o MP. Após perceber que tinha morto uma pessoa, o suspeito entrou em Macau e ainda saiu para Hong Kong, horas antes de regressar ao território. Com a entrada na RAEM, o homem evita uma pena mais pesada, dado que no Interior pode ser aplicada a pena de morte, enquanto em Macau a pena máxima de prisão está limitada a 25 anos.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCut eleita para gerir Cinemateca Paixão até Julho de 2026 A empresa Cut, ligada à Associação Audiovisual CUT, foi a vencedora do concurso público para operar a Cinemateca Paixão até Julho de 2026. Os resultados do acto lançado a 2 de Fevereiro pelo Instituto Cultural (IC) foram revelados ontem, através do portal oficial, apesar de terem a data de 13 de Julho. Pelo serviço, a Cut apresentou uma proposta com o valor 16,94 milhões de patacas, que apenas foi superada pela empresa Grupo H.C. (Macau), que apresentou um preço de 14,50 milhões de patacas. Além das empresas mencionadas, também o Centro de GMF Cultura e Ciência e Tecnologia (18,00 milhões de patacas), a 1220 Produção de Filmes (20,00 milhões de patacas), Companhia de Produção de Entretenimento e Cultura In (20,98 milhões de patacas) e Cultura de Ambição Limitada (21,50 milhões de patacas) tinham entregue propostas para explorarem a Cinemateca Paixão. O preço máximo do concurso era de 22 milhões de patacas. Além do preço, que tinha um peso de 40 por cento para a pontuação final, os critérios para a escolha da entidade de exploração tiveram ainda em consideração o “grau de perfeição da proposta operacional trienal e do plano operacional para os primeiros doze meses”, a “experiência da pessoa proposta para director de operações”, e a “experiência da pessoa proposta para consultora”. História que se repete A escolha da CUT significa também um regresso às origens para a Cinemateca Paixão. Quando o espaço foi inaugurado teve, durante os primeiros três anos, a exploração a cargo da Associação Audiovisual CUT. No entanto, em 2020, o concurso público para a atribuição da exploração da Cinemateca definiu uma troca de empresa, com a Companhia de Produção de Entretenimento e Cultura In Limitada assumir esse papel. A empresa estava ligada ao junket Suncity, e foi uma das participantes no concurso mais recente. Segundo o programa do concurso, a exploração da cinemateca começou no início do mês e prolonga-se até Julho de 2026, num total de 36 meses, dado que a In terá suspendido os serviços no início deste mês.
João Santos Filipe Manchete SociedadeMP | Procurador-adjunto goza de licença sem vencimento desde 2022 Com uma licença sem vencimento prevista até 6 de Fevereiro de 2024, Kong Chi é o único magistrado do Ministério Público nesta situação. Apesar dos diferentes contactos do HM, o MP não responde às solicitações para justificar a ausência Desde Fevereiro de 2022 que Kong Chi, Procurador-Adjunto do Ministério Público, está de licença de vencimento de longa duração. A informação foi divulgada no Boletim Oficial, em Fevereiro do ano passado, e encontra-se igualmente no portal do Ministério Público. “Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 8 de Janeiro de 2022: Kong Chi, Procurador-adjunto— concedida a licença sem vencimento de longa duração”, foi desta forma apresentada. A licença era legalmente justificada com a aplicação aos magistrados, de forma subsidiária, do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, que permite tirar licenças de “longa duração” desde que os funcionários estejam em exercício de funções, não tenham contra si qualquer processo disciplinar, não tenham dívidas à RAEM nem “haja inconveniência para o serviço”. O extracto do despacho publicado no Boletim Oficial indicava ainda que a licença se vai prolongar até 6 de Fevereiro de 2024. Face à ausência de uma justificação oficial, o HM contactou a primeira vez o MP sobre a justificação da licença sem vencimento em Março de 2022. Na altura, a correspondência focava uma eventual investigação ao Procurador-Adjunto, que não foi confirmada nem desmentida e ficou sem resposta. Sem justificação Kong Chi não é o único magistrado do MP que se encontra afastado do serviço. O mesmo acontece com Wong Sio Chak, actual secretário para a Segurança, Chan Tsz King, Comissário para a Corrupção, e Ao Ieong Seong, Adjunta do Comissário contra a Corrupção. A principal diferença entre as ausências dos restantes magistrados e a de Kong Chi prende-se com o facto de este se encontrar numa licença sem vencimento de longa duração sem uma justificação pública, ao contrário dos restantes que estão a desempenhar funções em outros cargos. Na semana passada, o HM voltou a contactar o MP sobre Kong Chi, sobre as expectativas do regresso ao trabalho do magistrado ou de uma alegada investigação criminal. Também esta correspondência ficou sem qualquer resposta, até à hora do fecho de ontem. Ainda no dia de ontem, o Comissariado Contra a Corrupção foi questionado sobre se tinha realizado alguma investigação ao magistrado. Um email que até à hora de fecho desta edição ficou também sem resposta.
João Santos Filipe Manchete SociedadeMGM | Lucro de 820,9 milhões no primeiro semestre O lucro contrasta com o resultado do período homólogo em que a concessionária registava um prejuízo de 2,4 mil milhões de dólares de Hong Kong e vigoravam as medidas de restrição pandémica A operadora de jogo MGM Macau anunciou ontem um lucro de 820,9 milhões de dólares de Hong Kong no primeiro semestre do ano. A novidade foi revelada através de um comunicado, enviado à Bolsa de Hong Kong. O lucro confirma a recuperação na indústria do jogo, uma vez que a empresa, que explora dois casinos em Macau, tinha registado um prejuízo de 2,4 mil milhões de dólares de Hong Kong nos primeiros seis meses do ano passado. Depois de ter regressado aos lucros no primeiro trimestre, a operadora registou no segundo trimestre um lucro de 669,6 milhões de dólares de Hong Kong, contra o prejuízo contabilizado no mesmo período do 2022 de 1,4 mil milhões de dólares de Hong Kong. No comunicado de apresentação de resultados, o presidente e director executivo da MGM China, Kenneth Feng, destacou os esforços para diversificar a origem dos turistas no território. “Estamos comprometidos em ajudar Macau a preparar-se para o futuro como um destino turístico global, através dos investimentos que fazem parte da nossa concessão, que vão começar este ano”, afirmou Feng. “O nosso investimento vai cobrir uma área abrangente de oportunidades, que incluem a Arte e Cultura, entretenimento, e a expansão internacional da nossa de clientes”, acrescentou. Indústria a recuperar Entre Janeiro e Julho, as receitas da indústria do jogo em Macau cresceram 263 por cento, em comparação com igual período de 2022, segundo a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, atingindo os 96,8 mil milhões de patacas, contra os 174 mil milhões de patacas arrecadados em igual período de 2019. Macau, à semelhança do Interior da China seguiu a política ‘zero covid’, anunciou em Dezembro o cancelamento da maioria das medidas de prevenção e contenção, depois de três anos de rigorosas restrições. Os impostos sobre o jogo constituem a principal fonte de receita do Governo, representando mais de metade do Produto Interno Bruto (PIB) de Macau em 2019, com a indústria a dar trabalho a quase 68 mil pessoas no final de 2022, ou seja, a quase 20 por cento da população empregada. Macau é o único local na China onde o jogo em casino é legal e operam no território seis concessionárias, MGM, Galaxy, Venetian, Melco, Wynn e SJM. Com Lusa
João Santos Filipe PolíticaObras | Ella Lei quer responsabilização por salários em atraso As disputas sobre salários em atraso em obras públicas, em que a responsabilidade é atirada entre empreiteiros e subempreiteiros, penalizando trabalhadores, foram alvo das críticas da deputada Ella Lei As frequentes situações de incumprimento salarial no sector da construção civil e o facto de os empreiteiros atirarem as responsabilidades para os vários subempreiteiros da mesma obra, levou a deputada Ella Lei a defender a adopção de um regime que impeça a desresponsabilização constante. O apelo ao Governo foi feito ontem, através de uma interpretação escrita. “Ao longo dos anos, o sistema tem permitido que empreiteiros não precisem de acompanhar a situação dos salários em atraso nas suas obras, porque não há exigências claras [em relação à conduta dos subempreiteiros que subcontratam]”, começou por criticar Ella Lei. “Segundo as queixas mais frequentes, apesar de o modelo de subadjudicação ser uma prática comum na construção, este mecanismo não é perfeito e carece de uma supervisão eficaz. A situação actualmente permite que os empreiteiros ou os subempreiteiros superiores recusem assumir as responsabilidades previstas nos contratos”, acrescentou. Para fazer face a estas situações, a legisladora ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) sugeriu a adopção de um sistema de pagamento antecipado dos salários pelos empreiteiros, que depois cobram os montantes adiantados aos subempreiteiros. Ao mesmo tempo, Ella Lei indicou a necessidade de o Governo definir as condições dos contratos de subadjudicação para as obras públicas, com a especificação das responsabilidades. “Como as autoridades podem melhorar a situação e esclarecer as responsabilidades de cada uma das partes nos contratos de subadjudicação, com vista a assegurar que todos os participantes nas obras públicas contribuem para um desenvolvimento saudável do sector?”, questionou. A representante da FAOM na Assembleia Legislativa indicou também que há casos em que as subadjudicatárias não recebem pelo trabalho feito nas obras públicas, o que também contribui para a existência de salários em atraso. Seguir Hong Kong Como solução para o problema, Ella Lei indicou o exemplo de Hong Kong, onde há mais de 10 anos existem especificações para regular as relações entre empreiteiros e subempreiteiros. O regime da região vizinha estabelece claramente as obrigações as partes, define que os subempreiteiros têm de ser pagos de forma pontual, cria registos de presença para os trabalhos e penaliza salários em atraso. Ao mesmo tempo, Ella Lei sugeriu a criação de numa lista onde são identificados os empreiteiros cujas obras são mais frequentemente afectadas por salários em atraso. De acordo com esta lista, a deputada propôs que as empresas que mais recorrentemente acumulam casos de atrasos a pagar salários sejam impedidas de participar em concursos públicos. Por último, Ella Lei alertou ainda para a situação de “empresas estrangeiras” com subsidiárias em Macau, que conseguem fugir sem assumir responsabilidades, o que impede os trabalhadores de reclamarem salários em atraso.
João Santos Filipe Manchete SociedadeMelco | Prejuízos de 104,7 milhões até Junho Apesar dos resultados continuarem negativos, a concessionária apresentou melhorias em comparação com o primeiro trimestre do ano. Ao mesmo tempo, Lawrence afirmou que Julho foi o melhor mês de sempre, desde a reabertura A operadora de jogo em Macau Melco Resorts and Entertainment anunciou ontem um prejuízo de 104,7 milhões de dólares no primeiro semestre do ano. Os resultados foram anunciados ontem pela concessionária controlada por Lawrence Ho. Depois de a empresa, com quatro casinos em Macau, ter registado um prejuízo de 81,3 milhões de dólares nos primeiros três meses do ano, contabilizou no segundo trimestre um novo resultado negativo que se fixou nos 23,4 milhões de dólares. Contudo, no global, entre Janeiro e Julho, as receitas da indústria do jogo em Macau cresceram 263 por cento, em comparação com igual período de 2022, segundo a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), atingindo os 96,8 mil milhões de patacas, contra os 174 mil milhões de patacas arrecadados em igual período de 2019. Apesar dos resultados negativos, na apresentação dos números aos analistas, o presidente do grupo destacou uma melhoria. “Acho que em termos das receitas do segmento de massas e no crescimento directo do segmento premium, estamos a 100 por cento dos valores do segundo trimestre de 2019”, afirmou Lawrence Ho. O magnata indicou ainda que as receitas com o segmento de massas “continuaram a crescer em Julho, ultrapassando os níveis de 2019” e que as reservas dos hotéis, no mês passado atingiram a taxa mais elevada, desde a reabertura pós-covid-19. “Até agora, no início do terceiro trimestre, em Julho, como aconteceu com todo o mercado de Macau, tivemos o melhor mês de sempre, desde a reabertura”, atirou. Dores pandémicas Macau, que à semelhança do Interior seguiu a política ‘covid zero’, anunciou em Dezembro o cancelamento da maioria das medidas de prevenção e contenção, após quase três anos num estado de isolamento face ao resto do mundo e com rigorosas barreiras de circulação com o Interior. Capital mundial do jogo, Macau é o único local na China onde o jogo em casino é legal. Operam no território seis concessionárias, MGM, Galaxy, Venetian, Melco, Wynn e SJM, que renovaram, em 16 de Dezembro, o contrato de concessão para os próximos dez anos. Os novos contratos entraram em vigor a 1 de Janeiro deste ano. As autoridades exigiram no concurso público de atribuição das novas concessões a aposta em elementos não jogo e visitantes estrangeiros, na expectativa de diversificar a economia do território. Com Lusa
João Santos Filipe Manchete SociedadeCrime | Mata conterrâneo em Zhuhai e é detido em Macau Uma noite bem regada em Gongbei acabou da pior maneira, quando dois homens decidiram resolver uma discussão no meio da rua. Sem que nada o fizesse prever, um dos homens utilizou uma tesoura e matou o outro, com apenas dois golpes Um residente com 44 anos foi preso à entrada no território, depois de ter morto outro homem de Macau, em Zhuhai. O caso foi apresentado ontem pela Polícia Judiciária (PJ), e apesar de o crime ter sido cometido no outro lado da fronteira, o suspeito está indiciado, em Macau, pela prática dos crimes de homicídio qualificado e arma proibida. O homicídio aconteceu na madrugada de segunda-feira. Os dois indivíduos não se conheciam, mas eram originários da mesma vila no Interior, antes de terem vindo para Macau. O encontro deu-se numa festa de conterrâneos, organizada num apartamento de Gongbei, por um terceiro homem, também originário da mesma vila, cujo nome não foi revelado. Por volta das 02h00 de segunda-feira, durante a festa, o suspeito, que estava acompanhado pela esposa, envolveu-se numa discussão com a vítima, de 54 anos. Segundo a PJ, a discussão terá sido motivada pelo excesso de bebida, de ambos os lados, e não envolveu “nenhum assunto sério”. No calor do momento, o detido convidou o outro homem para resolverem o diferendo na rua, só os dois, o que a vítima aceitou. No entanto, após desceram as escadas, o suspeito agarrou numa tesoura que estava numa banca de venda de fruta e desferiu dois golpes no oponente, na anca e abdómen, que se revelaram fatais. Após perceber o estado do agredido, o atacante colocou-se em fuga, largou a tesoura, e dirigiu-se para Macau, onde entrou por volta das 4h35. Preso no regresso Após chegar ao território, o homem ainda conseguiu deslocar-se para Hong Kong, tendo passado a fronteira por volta das 07h. Porém, às 8h40, e numa altura em que a PJ estava informada pela congénere do Interior sobre o sucedido, o suspeito regressou a Macau, pelo Porto Exterior, acabando detido. Durante o interrogatório, o suspeito confessou a prática do crime, e explicou ter utilizado uma tesoura que estava numa banca de fruta para ferir duas vezes a vítima. Também a arma do crime foi apreendida no local pela polícia do Interior. A tesoura tem um comprimento de 21 centímetros, dos quais 8,5 centímetros dizem respeito à lâmina. De acordo com o relatório preliminar da autópsia, feita no Interior, o corpo do morto apresenta vários ferimentos, um dos quais um corte profundo na anca. Na conferência de ontem, a PJ explicou ainda que apesar do crime ter sido praticado fora do território, como o agressor e a vítima são residentes, e o suspeito se encontra em Macau, aplica-se a lei local. O crime de homicídio qualificado implica uma pena que pode chegar aos 25 anos de prisão. A moldura penal para o crime de armas proibidas, no caso de se tratar de uma arma branca, tem como limite máximo dois anos de pena de prisão.
João Santos Filipe Manchete PolíticaFunção Pública | Leong Hong Sai defende aumentos após três anos O deputado dos Moradores veio a público defender aumentos para os funcionários públicos e também para o salário mínimo universal, para ajudar a população a fazer frente à inflação Leong Hong Sai, deputado ligado à Associação dos Moradores de Macau, defendeu o aumento dos salários dos funcionários públicos e do salário mínimo, medidas que considera fundamentais para fazer frente à inflação. A opinião foi partilhada através de um artigo no Jornal do Cidadão. Segundo o legislador, o Governo tem de avaliar bem e perceber se com base na receita fiscal deste ano vai ter condições para aumentar os funcionários públicos. Porém, o deputado acredita no aumento dos funcionários públicos e aponta que seria um forte exemplo do Governo para o sector privado, sobre a necessidade de ajudar “os mais desfavorecidos” a lidarem com a crescente inflação no território. O legislador justificou também que, ao assumir um “papel de liderança” nesta matéria, o Executivo pode transmitir melhor a mensagem sobre a necessidade de o sector privado também garantir o bem-estar da população, depois das dificuldades sentidas nos últimos anos devido à pandemia. O deputado indicou que desde 2011, Hong Kong aumentou seis vezes o salário mínimo e que os salários considerados altos, médios e baixos registaram aumentos de 2,87 por cento, 4,65 por cento e 4,5 por cento, respectivamente. Ao mesmo tempo, destacou que em Macau os salários dos funcionários ficaram congelado durante três vezes. O sol é para todos Além de garantir o aumento dos funcionários públicos, Leong Hong Sai indicou a necessidade de fazer crescer o salário mínimo, que actualmente está em 32 patacas por hora e deixa de fora as empregadas domésticas, sector profissional pelo qual o deputado não demonstrou preocupações. Ainda assim, os restantes trabalhadores que auferem o salário mínimo deveriam ser contemplados com um aumento para atenuar o impacto da inflação. As declarações do deputado dos Moradores surgem depois de o Governo ter indicado no âmbito da concertação social a vontade de aumentar o salário mínimo para um valor que pode chegar às 36 patacas por hora, e que no mínimo será de 34 patacas por hora. “Com o aumento, os trabalhadores que vivem com o salário mínimo podem fazer face às maiores despesas e garantir um padrão mínimo de subsistência e de vida”, afirmou Leong. Por outro lado, o deputado considerou que se deve estudar a inclusão de mais gente nos apoios à população desfavorecida, o aumento não só do valor dos subsídios, mas também aligeirar dos critérios de acesso.
João Santos Filipe PolíticaAL | Aprovado aumento de orçamento Os deputados aprovaram ontem um aumento do orçamento da Assembleia Legislativa no valor de 7,39 milhões de patacas, ou seja, um aumento de 3,73 por cento face ao orçamento anterior. O orçamento para este ano do hemiciclo sobe assim para um valor total de 205,60 milhões de patacas, quando antes era de 198,21 milhões de patacas. O aumento foi justificado com a contratação de um novo assessor e com maiores gastos com pessoal e “senhas de presença”, explicadas com um aumento das viagens oficiais, depois do fim da política de zero casos de covid-19. O dinheiro extra para financiar a Assembleia Legislativa provém do “orçamento central da RAEM”. Com estas alterações, a AL prevê pagar 400 mil patacas em senhas de presença, um valor que será igualmente gasto com “senhas de embarque” para deslocações.
João Santos Filipe Manchete PolíticaHospital das Ilhas | Lei aprovada por unanimidade Elsie Ao Ieong U confirmou que o acesso ao novo hospital com preços do sector público só vai ser possível se os pacientes forem encaminhados por centros de saúde ou pelo hospital Conde de São Januário. Nos outros casos, o complexo hospitalar vai funcionar como uma instituição privada A Assembleia Legislativa aprovou ontem na especialidade e por unanimidade a lei do futuro Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas. A questão dos preços foi um dos assuntos mais discutidos pelos deputados, com pedidos de esclarecimentos e de razoabilidade, para não afastar os residentes da futura unidade hospitalar. Segundo as explicações da secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong U, o novo Hospital das Ihas vai ser essencialmente privado, com os preços definidos pelo Peking Union Medical College Hospital, entidade responsável pela exploração, de acordo com “princípios de mercado”. Apenas nos casos em que os residentes sejam encaminhados por clínicas dos Serviços de Saúde ou pelo Hospital Conde São Januário, os preços vão ser iguais aos praticados no serviço público. “Se os pacientes recorrerem aos futuro Centro Médico [Hospital das Ilhas] sem terem sido enviados pelos Centros de Saúde dos Serviços de Saúde nem pelas Urgências do Centro Hospitalar Conde São Januário, então vão ter de pagar os preços praticados pelos serviços médicos privados”, explicou Elsie Ao Ieong U. “Temos de perceber que o recurso ao Centro Médico, a pedido do paciente e sem encaminhamento dos Serviços de Saúde, prejudica o Centro Hospitalar Conde São Januário e a triagem feita dos pacientes, pelo sistema actual”, acrescentou. Em relação aos preços praticados quando se considera que foi prestado um serviço público, a secretária apontou que vai ser tido em conta o actual regime, em que existem pessoas com serviços gratuitos ou que pagam 70 por cento do valor real. No caso dos não residentes, o montante cobrado pode chegar a 200 por cento. Além disso, haverá uma comparação com os preços praticados em Hong Kong. Kou Hoi In, porta-voz As explicações da secretária sugiram após vários deputados como Ella Lei, Ron Lam, José Pereira Coutinho, Ip Sio Kai, entre outros, terem levantado questões. Muitas delas visaram matérias financeiras, como orçamentos, previsão de lucros, amortização do investimento inicial, entre outras. Contudo, antes de responder às questões, Elsie Ao Ieong U contou com um aliado de peso, o presidente da Assembleia Legislativa, Kou Hoi In, que se intrometeu na discussão, ao explicar não ser possível responder a algumas questões. “Os deputados estão com pressa e querem saber muitas coisas sobre o Centro Médico. Tudo depende da aquisição de instalações e equipamentos e da forma como vai funcionar”, respondeu o presidente da Assembleia Legislativa. “Claro que querem saber como vai ser elaborado o orçamento, mas nesta situação ainda há dificuldade em dar as informações. O hospital ainda nem foi criado, porque a proposta não foi aprovada”, acrescentou. Após dar a primeira resposta aos deputados, Kou Hoi In passou a palavra à secretária: “Os dirigentes do Centro Médico ainda têm de se reunir para definir os trabalhos da próxima fase [após a aprovação da lei]. Temos de esperar que os próximos passos sejam definidos”, respondeu a secretária. “Há todo um processo a cumprir e espero a vossa compreensão”, respondeu face aos legisladores.
João Santos Filipe Manchete PolíticaSegurança | Ho Iat Seng defende necessidade de exército forte No 96.º aniversário do Exército de Libertação do Povo Chinês, o Chefe do Executivo afirmou que a guarnição de Macau é essencial para “o desenvolvimento e estabilidade” do território Apenas com um exército forte é possível garantir a segurança do país. Foi esta uma das principais mensagens deixada por Ho Iat Seng, durante as cerimónias de celebração do 96.º aniversário do Exército de Libertação do Povo Chinês, realizadas ontem. “Um país forte deve ter um exército forte, pois só assim poderá garantir a segurança da nação. Desde o 18.º Congresso Nacional do Partido Comunista da China, a construção das forças armadas alcançou grandes êxitos”, afirmou o Chefe do Executivo. Ho Iat Seng elogiou o trabalho realizado por Xi Jinping, por ter aumentado a “lealdade política” das forças armadas: “Sob a orientação do pensamento de Xi Jinping sobre o reforço dos militares, tem-se implementado a estratégia militar para a nova era, mantido a liderança absoluta do Partido sobre as forças armadas do Povo e prosseguido firmemente um caminho chinês para o desenvolvimento militar”, vincou. “Têm sido tomadas medidas abrangentes para aumentar a lealdade política das forças armadas, para as reforçar através de reformas, tecnologia e da formação de pessoal competente”, acrescentou. Na mensagem, o Chefe do Executivo destacou também várias vezes que o exército serve o Partido Comunista e que dessa forma serve a população. “O Exército de Libertação do Povo Chinês é um Exército do Povo que, liderado pelo Partido Comunista da China, pautado pela tradição honrosa e pelas vitórias gloriosas, realizou conquistas indeléveis em nome do Partido e do Povo”, explicou. Ho afirmou ainda acreditar que o exército está a atravessar um processo de modernização e que, brevemente, irá atingir “padrões de classe mundial”. Impacto local Por outro lado, o Chefe do Executivo destacou o papel da guarnição de Macau do Exército de Libertação do Povo Chinês, no que diz ser a estabilidade e desenvolvimento do território. “A Guarnição em Macau é uma heroica guarnição do Exército de Libertação do Povo Chinês, também construtora e guardiã da causa ‘Um País, Dois Sistemas’, assumindo-se como pilar da prosperidade e estabilidade de Macau”, apontou. Ao mesmo tempo, Ho Iat Seng considerou que a guarnição tem pautado a actuação pelo “firme apoio ao Governo da RAEM na sua governação” e “na participação em actividades de interesse público”. Neste sentido, o Chefe do Executivo indicou que a atitude da guarnição “lhe moldou a imagem de um exército civilizado e poderoso, granjeando-lhe o sincero reconhecimento dos residentes de Macau”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaDeputados pedem atenção à saúde mental na sequência da morte de Jane Lao Após o impacto do suicídio da youtuber Jane Lao, e as acusações de assédio por parte da empresa Manner, vários deputados defenderam a necessidade de melhorar os cuidados de saúde para pessoas com dificuldades psicológicas. A situação da saúde mental foi abordada ontem no plenário da Assembleia Legislativa pelos deputados Ma Chi Seng, Wong Kit Cheng e Lo Choi In. Na perspectiva de Ma Chi Seng, deputado nomeado por Ho Iat Seng, a solução para os problemas mentais passa por um estudo das causas do suicídio e uma maior cooperação com as associações. “O Governo deve reforçar os estudos sobre os principais problemas sociais e definir políticas e medidas para aliviar a pressão emocional das pessoas”, indicou. “O Governo e as associações devem, com espírito de solidariedade, prestar apoio psicológico e emocional às pessoas que dele necessitam, contribuindo assim para aliviar a sua pressão”, vincou. Mudança de políticas Por sua vez, Wong Kit Cheng alertou para o papel das redes sociais e para a necessidade de prestar apoio às vítimas. “As mudanças do ambiente da internet também merecem a nossa atenção, por exemplo, algumas informações negativas e comentários irracionais retransmitidos nas redes sociais podem facilmente suscitar sentimentos negativos, como pessimismo, solidão e depressão entre as pessoas em risco”, afirmou a deputada da Associação Geral das Mulheres. “Uma vez que os jovens utilizam a internet como plataforma principal de recepção de informações, as reacções em cadeia daí resultantes também são imprevisíveis”, acrescentou. Neste sentido, Wong apelou à promoção de “uma cultura saudável na internet, para evitar ofensas às pessoas com a saúde mental em risco”. Por sua vez, Lo Choi In disse ser necessário “alargar a rede de segurança social, criar mais oportunidades de emprego para os jovens locais e reduzir a ocorrência de tragédias”. “Entristece-me profundamente a ocorrência de uma série de casos deploráveis de jovens que se suicidaram uns atrás dos outros”, reconheceu. “Gostaria de exortar uma vez mais o Governo e os serviços competentes a darem prioridade, no âmbito da utilização dos seus orçamentos, ao apoio da prestação de serviços sociais tendo em conta a gravidade e a urgência”, apelou.
João Santos Filipe Manchete SociedadePJ | Autoridades desmantelam rede de tráfico de droga A polícia anunciou a detenção de um homem e duas mulheres que se dedicavam ao tráfico de droga. As duas detidas estavam em excesso de permanência no território e as drogas apreendidas tinham um valor de mercado de 78.540 patacas A Polícia Judiciária (PJ) anunciou ter desmantelado uma rede constituída por três indivíduos que se dedicavam à prostituição e ao tráfico de estupefacientes. O balanço da operação foi apresentado ontem numa conferência de imprensa. O caso apresentado envolve um homem com 42 anos e duas irmãs, de 42 anos e 37 anos. Os três foram presos por alegado tráfico de droga, após terem sido interceptados na posse de 23,62 gramas de metanfetaminas em cristal e dois comprimidos da mesma substância. Segundo as autoridades, os estupefacientes têm um valor no mercado de 78.540 patacas. A investigação terá começado depois de ter sido recebida uma denúncia sobre a existência de uma rede de tráfico de droga que trazia estupefacientes do Interior para vender em Macau. A informação levou os investigadores a identificarem um indivíduo do Interior, que passou a ser seguido quando entrou no território. Foi dessa forma que a polícia conseguiu descobrir que estava hospedado num hotel da zona norte da cidade. Durante a investigação, as autoridades aperceberam-se que o homem estaria acompanhado no quarto por uma mulher. Numa das saídas para a rua, a mulher foi abordada pelas autoridades e na revista foram encontrados três pacotes pequenos de metanfetaminas e um comprimido da mesma substância, dentro de uma mala. De seguida, a polícia entrou no quarto do hotel, onde estava o arguido, e encontrou uma outra mala, com mais 21,72 gramas de metanfetaminas e outro comprimido. Foram ainda encontradas balanças electrónicas, sacos de plástico e outras ferramentas para o consumo de droga. Venda local Segundo as autoridades, o principal suspeito admitiu que comprava drogas no Interior para vender em Macau. O homem afirmou ainda consumir parte do produto e utilizar a mulher para fazer as vendas no território. A versão avançada foi corroborada pela detida. O indivíduo também admitiu ter arrendado um apartamento em Macau. Nesse local foi encontrada outra mulher, que admitiu ser irmã da suspeita que já estava detida. A mulher reconheceu ainda que traficava droga naquele local e que fazia transacções com vários clientes. Segundo as autoridades, a mulher de 37 anos afirmou também dedicar-se à prostituição e indicou estar em excesso de permanência há mais de três anos, desde Março de 2020. A irmã mais velha também estava em excesso de permanência, mas apenas por dois meses. Os três foram encaminhados para o Ministério Público e estão indiciados pela prática dos crimes de tráfico ilícito de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas e detenção indevida de utensílio ou equipamento.
