João Santos Filipe Manchete PolíticaPortugal | José Cesário destaca papel “fundamental” da comunidade O secretário de Estado das Comunidades Portuguesas reuniu-se com o Chefe do Executivo e afirmou que a permanência da comunidade Portuguesa em Macau é “absolutamente fundamental” para as relações entre as duas partes. A partir de 2026, os passaportes portugueses passam a ter duração de 10 anos O secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Cesário, destacou a importância atribuída pelo Governo de Portugal à relação com Macau, relação que tem de passar pela permanência da comunidade portuguesa no território. As declarações sobre o conteúdo do encontro de ontem com o Chefe do Executivo foram prestadas à margem de uma reunião na Associação de Trabalhadores da Função Pública (ATFPM). “Abordou-se genericamente a questão da relação entre Portugal e Macau, e houve pormenores que ficam entre nós. […] Foi muito importante transmitir-lhe [ao Chefe do Executivo] a atenção que o Governo português actual está a dar à relação com Macau”, revelou José Cesário. “Sou o terceiro membro do Governo a vir a Macau em cinco meses, o que traduz uma diferença muito grande em relação ao passado”, acrescentou. O secretário de Estado das Comunidades Portuguesas garantiu ainda ter recebido como reposta de Ho Iat Seng que o papel dos portugueses é considerado. “Nessa relação, o papel dos portugueses que estão em Macau é absolutamente central. E ouvi da boca do Chefe do Executivo exactamente toda a reafirmação dessa consideração pelos portugueses que estão em Macau”, adiantou. Questionado sobre o facto de Macau ter eliminado o regime especial para os cidadãos portugueses na atribuição do bilhete de identidade de residentes, Cesário assegurou que do lado das “autoridades de Macau” existe disponibilidade para encarar a situação como sempre aconteceu no passado. A resposta deixou de fora a posição das autoridades centrais. Melhorias no consulado Em relação aos serviços consulares, o governante de Portugal prometeu melhorias de tratamento dos cidadãos. “Foram dadas instruções a todos os pontos consulares para haver uma diversificação do método do agendamento dos actos consulares, para deixarmos de nos limitar exclusivamente às plataformas online e haver maior diversidade das possibilidades de fazer esse mesmo agendamento. É um problema geral da rede consular”, admitiu. “E tem de haver um atendimento, diria eu, mais disponível. Essa recomendação já foi dada, e o senhor cônsul vai naturalmente fazer um esforço conjuntamente com os funcionários para resolver os problemas em causa”, acrescentou. A situação do tratamento consular foi abordada também por Alexandre Victal, vice-presidente do Conselho Fiscal da ATFPM, que acusou o consulado de adoptar um tratamento racista contra os portugueses de etnia chinesa, após a chegada de Alexandre Leitão ao cargo. Alexandre Victal também afirmou sentir-se tratado como “um espião” no consulado, por ter participado num encontro com o cônsul em que lhe foi pedido que não entrasse na sala com telemóvel. O membro da ATFPM afirmou que o mesmo aconteceu com Rita Santos. O HM tentou contactar Alexandre Leitão sobre as acusações, mas até ao fecho da edição não recebeu resposta. Passaportes com 10 anos Polémicas à parte, José Cesário revelou que o Governo está a trabalhar para que os passaportes tenham uma duração de 10 anos, a partir de 2026. “Decidiu-se também que o passaporte vai ter uma validade de 10 anos. A execução da medida será operada ao longo do ano 2025, e em princípio vai entrar em vigor em 2026. Mas estamos a trabalhar para eventualmente poder ser implementada antes, porque o que está em causa, nesta fase, são problemas de natureza técnica”, prometeu. O secretário de Estado das Comunidades Portuguesas defendeu ainda Alexandre Leitão das críticas perante a demora na emissão de vistos para os residentes de Macau que pretendem estudar em Portugal. Este tem sido um dos pontos recentes na agenda da ATFPM, da conselheira Rita Santos e do deputado José Pereira Coutinho. “As questões estão a ser tratadas. Mas há que dizer que a maior parte dos problemas não depende daqui [consulado de Portugal em Macau]”, realçou. “Por um lado, o sistema informático mudou e ainda não está com a eficácia desejável, por outro lado, a grande parte dos vistos são vistos nacionais que necessidade do parecer da AIMA [Agência para a Integração, Migrações e Asilo] e a AIMA está a passar por uma fase de transformação que não está concluída”, frisou.
João Santos Filipe Manchete SociedadeParques Industriais | Quebra de 70 por cento nos lucros em 2023 Após um 2022 com lucros de 33,0 milhões de patacas em receitas extraordinários, as contas da Sociedade para o Desenvolvimento dos Parques Industriais de Macau caíram no ano passado para ganhos de 9,3 milhões de patacas A Sociedade para o Desenvolvimento dos Parques Industriais de Macau registou uma quebra superior a 70 por cento dos lucros. A informação sobre a empresa detida a 100 por cento pela RAEM consta das demonstrações financeiras, publicadas no portal da Direcção dos Serviços da Supervisão e da Gestão dos Activos Públicos. De acordo com os dados divulgados, no ano passado, os lucros da empresa não foram além dos 9,3 milhões de patacas. Esta é uma redução de 71,8 por cento dos lucros, que em 2022 atingiram o montante de 33,0 milhões de patacas. A situação significa um regresso à normalidade para a empresa que em 2022 tinha registado como receitas extraordinárias cerca de 31,8 milhões de patacas, explicados com “transferências de contratos”, do total das receitas de 48,8 milhões de patacas. A nível dos lucros nem tudo são más notícias para a empresa da RAEM, que conseguiu gerar 5,9 milhões de patacas com os juros do dinheiro que tem guardado. Foi um aumento acentuado face a 2022, quando o montante gerado com juros se fixou nos 2,7 milhões de patacas. Em termo de despesas, os custos com o pessoal tiveram um peso de 5,8 milhões de patacas, o que significa uma redução muito ligeira em relação ao ano anterior. Os salários do conselho de administração custaram 1,4 milhões de patacas, dos quais cerca de 1,2 milhões têm como destino Lo Ioi Weng, presidente do Conselho de Administração. Os custos com o restante pessoal que não faz parte dos órgãos sociais atingiram 3,9 milhões de patacas, em comparação com os 3,8 milhões de patacas do ano anterior. No final de 2022, a empresa declarava ter 10 trabalhadores. Além dos salários, a segunda grande despesa foi o pagamento de condomínios que atingiu 2,7 milhões de patacas, o que não deixou de ser uma redução dos custos face a 2022, quando o montante gasto foi de 2,9 milhões de patacas. Cantiga da diversificação A Sociedade para o Desenvolvimento dos Parques Industriais de Macau foi criada em 1993 com o objectivo de atrair investimento e mais indústrias para o Parque da Concórdia em Coloane. Em 2003, a empresa ficou responsável pela exploração do Parque Industrial Transfronteiriço Zhuhai-Macau, construído na Ilha Verde, no que foi igualmente uma forma de tentar diversificar a indústria do território. A empresa tem assim como objectivo desenvolver e gerir terrenos que ficaram reservados para o desenvolvimento industrial e actividades relacionadas, de acordo com o portal da companhia.
João Santos Filipe Manchete SociedadeTurismo | Número de visitantes bate recordes, mas consumo preocupa O novo recorde de visitantes por dia é visto como um sinal de alento para o comércio. No entanto, Paul Wong, presidente da Associação de Inovação e Serviços de Turismo de Lazer de Macau, admite que em termos de lucros, a situação fica aquém dos melhores dias de 2019 O recorde no número de turistas durante o Verão está a surpreender as associações e os negócios ligados ao turismo. Apesar das boas notícias para o sector, o poder de compra dos novos visitantes fica aquém das expectativas, o que é encarado como um sinal de alarme para os comerciantes. No sábado passado, o número de turistas a entrar no território foi superior a 166 mil, o que representa um aumento de 7,5 por cento em comparação com o recorde anterior, de 155 mil visitantes num único dia, no Verão de 2019. Em declarações ao Jornal Ou Mun, Paul Wong, presidente da Associação de Inovação e Serviços de Turismo de Lazer de Macau, reagiu ao novo recorde e reconheceu que em termos de visitantes, o número de é “inesperadamente” alto, acima das melhores expectativas do sector. Paul Wong revelou também que em comparação com o passado recente existe um ambiente de maior optimismo entre os comerciantes, porque o turismo tem mostrado capacidade para atrair cada vez mais visitantes do Interior, numa altura de competição intensa com outros destinos. Wong explicou que há cada vez mais países do sudeste asiático a tentarem atrair turistas do Interior, com políticas de entrada sem necessidade de visto. Face ao contexto regional, o dirigente associativo afirma que o território tem mostrado ser muito competitivo, mantendo uma “reputação muito forte” no outro lado da fronteira. Problemas de ocasião Apesar dos números positivos, o presidente da Associação de Inovação e Serviços de Turismo de Lazer de Macau reconheceu que o poder de compra dos novos visitantes é uma preocupação, com impacto para o comércio local. Paul Wong explicou que nos pós-pandemia existe um novo tipo de visitantes, com um poder de compra mais fraco. Além disso, os comerciantes ainda estão a encontrar dificuldades para se adaptarem às “novas preferências” dos visitantes, que mudaram consideravelmente. O responsável associativo revelou também que face a todas as mudanças, os lucros estão longe dos resultados de 2019. Face ao problema, Paul Wong espera que o sector consiga adaptar-se melhor aos novos consumidores, para que as pessoas gastem mais dinheiro. Além disso, considera que o Governo tem de assumir um papel de liderança a melhorar os transportes em Macau, facilitar a circulação de pessoas e criar atracções nos bairros residenciais, para que mais pessoas sejam beneficiadas com o turismo. Em relação ao futuro mais próximo, com o ano lectivo a começar em Setembro, Paul Wong espera uma redução do número de turistas, para valores semelhantes aos do ano passado. Contudo, mostrou-se confiante que entre Outubro e Dezembro, devido aos vários eventos para celebrar o dia da implementação da República Popular da China e às outras festividades, que haja um crescimento em relação ao ano passado.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCovid-19 | Morte duas vezes mais provável em não vacinados Um estudo de académicos da Universidade de Macau e de pessoal médico do Hospital Kiang Wu conclui que a vacinação foi eficaz na prevenção da morte por covid-19 em idosos. Entre 426 idosos vacinados internados com sintomas graves ou que morreram, 375 tinham sido inoculados com a vacina Sinopharm Após o fim da política de zero caso de covid-19, em Dezembro de 2022, os idosos não vacinados tinham duas vezes mais probabilidades de morrer na sequência de complicações surgidas por infecções do novo coronavírus do que os vacinados. A conclusão faz parte de um estudo com base nos dados do Hospital Kiang Wu, elaborado por académicos e médicos da Universidade de Macau e da instituição médica, com o título “Eficácia da Vacinação Contra a Covid-19 na Prevenção de Sintomas Graves e Morte entre Pacientes Geriátricos”. Para chegarem aos resultados publicados na revista Vaccines, os académicos tiveram em conta uma amostra de 848 idosos diagnosticados com covid-19, com mais de 60 anos que foram internados na instituição mais de 24 horas. Entre a amostra de 848 doentes, 426 estavam vacinados com pelo menos uma dose de qualquer umas das vacinadas disponíveis e 422 não tinham sido vacinados. Entre 12 de Dezembro de 2022 e 12 de Março de 2023, a instituição registou um total de 171 mortes por covid-19, e entre estes, 107 eram idosos não vacinados, uma proporção de 62,6 por cento, enquanto 64 mortes (37,4 por cento) ocorreram com pessoas vacinadas. “Os dados mostram que entre os não vacinados as probabilidades de morrer eram quase duas vezes mais elevadas, em comparação com o grupo de vacinados”, indicou os académicos. Durante a pandemia, Macau disponibilizou dois tipos de vacinas, a chinesa Sinopharm, que recorre à tecnologia tradicional de vírus inactivado, e a germano-americana Pfizer-BioNTech, com recurso à tecnologia mais moderna mRNA. Segundo os autores, feitas as contas aos pacientes do Kiang Wu, as duas vacinas não apresentaram diferenças. Também foi considerado que o número de doses não terá tido impacto na protecção dos pacientes. “Não houve diferenças estatisticamente relevantes nos resultados, tanto na redução dos sintomas ou das hipóteses de morte, quando se tem em conta o tipo de vacina ou o número de doses recebida”, foi indicado. Popularidade da Sinopharm Entre a amostra recolhida, a grande maioria dos hospitalizados recorreu à vacina da Sinopharm, num total de 375 pessoas entre os 426 vacinados. As mortes de pessoas vacinadas com a Sinopharm foram 57, uma proporção de 15,2 por cento. Os vacinados com a Pfizer-BioNTech eram 39, tendo sido registadas 7 mortes, uma proporção de 17,9 por cento. Houve ainda 12 pessoas a recorrerem às duas vacinas, não tendo ocorrido qualquer óbito entre estes. Mais relevante, indicam os investigadores, foi o facto de o programa de vacinação ter sido completo antes do fim da política de zero casos de covid-19. As pessoas que levaram duas doses de qualquer uma das vacinas mostraram maior resistência. “Quando se comparou o estado da vacinação, foi observada uma diferença significativa nos resultados […] As chances de ocorrência de morte no grupo de pessoas com a vacinação incompleta foram duas vezes maiores do que no grupo de pessoas com a vacinação completa”, foi indicado. Entre as 64 mortes em vacinados, 52 (81,3 por cento) aconteceram em pessoas com a vacinação incompleta, enquanto 12 (18,8 por cento) ocorreram em infectados que tinham sido vacinados com pelo menos duas doses. O estudo tem como autores Xiao Zhan Zhang, Phyllis Wong Hio Hong, Yang Bo, Song Menghuan, Li Junjun e Carolina Ung Oi Lam, que pertencem a instituições como a Universidade de Macau, Hospital Kiang Wu e o Laboratório de Referência de Investigação de Medicina Chinesa.
João Santos Filipe Manchete PolíticaDSF | Desmentido investimento de 40 mil milhões em empresa de Jason Ho Na semana passada voltou a circular o rumor que a empresa do filho de Ho Iat Seng teria recebido do Governo um investimento avultado para desenvolver plataformas no metaverso. As finanças vieram a público negar a informação A Direcção de Serviços de Finanças (DSF) negou o investimento de 40 mil milhões de patacas na empresa do filho de Ho Iat Seng, sem nunca referir a empresa ou o nome do filho do Chefe do Executivo. O desmentido foi feito na sexta-feira, através de uma resposta enviada ao Canal Chinês da Rádio Macau. “Em resposta às perguntas dos média, a Direcção de Serviços de Finanças declara que o Governo da RAEM nunca realizou o chamado investimento público de 40 mil milhões de patacas no metaverso”, pode ler-se na resposta. A DSF defende ainda que este tipo de despesa, a ser realizado pelo Governo, teria de constar no orçamento da RAEM, o que não acontece. “Todos os orçamentos e despesas têm de cumprir rigorosamente as leis do orçamento e estão sujeitas à supervisão da Assembleia Legislativa”, foi acrescentado. O rumor sobre a realização de um investimento de 40 mil milhões de patacas na empresa de Jason Ho Kin Tong para investir num projecto de metaverso não é novo, e terá começado a circular em 2022. Em plena pandemia, o conceito de metaverso entrou no discurso político do Governo e deputados, a reboque das alterações na empresa proprietária da rede social Facebook, que em Fevereiro desse ano adoptou a denominação Meta. No entanto, o rumor voltou a ganhar predominância online na semana passada, com as notícias da não recandidatura de Ho Iat Seng a Chefe do Executivo, e também da saída de Jason Ho Kin Tong do Conselho de Curadores do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia (FDCT). Nas caixas de comentários de diferentes jornais, inclusive nos meios mais próximos do Governo, e ainda nos grupos de Facebook mais populares do território eram vários os utilizadores que ligavam as saídas ao facto de os dois terem ficado satisfeitos com o “investimento” de 40 mil milhões de patacas. Origem do número Segundo o jornal Cheng Pou, o rumor terá começado com as declarações de Ho Iat Seng, quando em Agosto de 2022, se deslocou à AL e mencionou terem sido feitos investimentos estatais por parte das autoridades do Interior na Ilha da Montanha. Os investimentos de 40 mil milhões teriam sido feitos em áreas como saúde ou novas tecnologias, como a produção em grande escala de semicondutores. Também nessa ocasião, Ho terá mencionado que havia projectos de metaverso a serem desenvolvidos em Hengqin, tendo o Chefe do Executivo expressado o desejo que os jovens de Macau pudessem “participar no desenvolvimento do país, através do metaverso”. O Cheng Pou indica igualmente que a partir dessa ocasião começam a circular rumores de um investimento de 40 mil milhões de patacas da RAEM em Hengqin, que no início não surgem ligados à empresa do filho do Chefe do Executivo. Todavia, em Setembro do ano passado, a ligação com a empresa do filho de Ho Iat Seng começou a ser feita.
João Santos Filipe Manchete SociedadeGrupo Wai Hung | Investigação por fraude e falsificação enreda Rita Santos A Comissão Independente Contra a Corrupção de Hong Kong anunciou uma operação em Macau, pela Polícia Judiciária, relacionada com suspeitas de crimes. Rita Santos e o deputado Wu Chou Kit são directores independentes não-executivos do grupo. A conselheira afirma não estar envolvida nem ter sido contactada pelas autoridades O Grupo Wai Hung, cotado na Bolsa de Hong Kong e com representação em Macau, está a ser investigado pela Comissão Independente Contra a Corrupção de Hong Kong (ICAC, no acrónimo em inglês) por suspeitas de fraude e falsificação de documentos que se estendem a Macau. A investigação foi divulgada pela ICAC, e contou com uma operação simultânea da Polícia Judiciária (PJ) em Macau. No comunicado emitido na quarta-feira, o grupo não surge identificado. Contudo, a identidade foi revelada por vários órgãos de comunicação social de Hong Kong. Também desde segunda-feira, dia em que as rusgas terão começado, que a compra e venda de acções do Grupo Wai Hung está suspensa. No comunicado emitido na bolsa de Hong Kong a anunciar a suspensão da compra e venda de acções, o grupo prometia mais informações no futuro, sem mencionar a investigação. O Grupo Wai Hung tem ligações a Macau, onde terá sido responsável pelas renovações do interior de salas de junkets, lojas, restaurantes. Além disso, surgem identificados no portal do grupo como directores independentes não-executivos Rita Santos, presidente do Conselho Regional da Ásia e Oceânia das Comunidades Portuguesas e presidente da Mesa da Assembleia Geral da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), e Wu Chou Kit, deputado nomeado por Ho Iat Seng e presidente da Associação dos Engenheiros de Macau. Rita Santos, no relatório com os resultados de 2020, surge ainda identificada como presidente da comissão de auditoria da empresa. Também Wu Chou Kit é membro da comissão. “Vou processar o jornal que escreveu que eu estou envolvida nisto. Já estou a arranjar um advogado […] Não tem a ver com os administradores não executivos, hoje [ontem] é que tive conhecimento disso […]. Não estou envolvida”, afirmou Rita Santos, quando foi contactada pelo HM sobre a investigação ao grupo. “Não fui contactada”, esclareceu, quando questionada se tinha sido abordada pela PJ. Posteriormente, a conselheira enviou um comunicado ao HM reafirmar a sua posição: “Sou meramente uma dos três directores independentes não executivos da referida empresa cotada na bolsa de Hong Kong e só hoje [ontem] tive conhecimento das notícias de investigação pelas autoridades de Macau e de Hong Kong através da reunião on-line do Board Meeting. Não tenho nada a ver com esta investigação”. Por sua vez, Wu Chou Kit manteve-se incontactável durante o dia de ontem, com o telemóvel aparentemente desligado. Transacções fictícias Segundo a informação do ICAC, os dirigentes do grupo presidido por Li Kam Hung, terão alegadamente relatado “transacções fictícias” e “falsificado a contabilidade”, num valor aproximado de 120 milhões de dólares de Hong Kong. Os alegados crimes terão acontecido na RAEHK e em Macau. A operação denominada “demarcação” resultou em sete detenções em Hong Kong, entre os quais o presidente do grupo, assim como vários administradores, que não surgiram identificados. “A investigação revelou que alegadamente o presidente da companhia cotada em bolsa e outros indivíduos falsificaram registos comerciais e de contabilidade ligados às sucursais em Hong Kong e Macau, ao mesmo tempo que as contas a receber pela empresa, superiores a 113 milhões de patacas, foram reduzidas”, indicou o ICAC. “Alegadamente os envolvidos falsificaram documentos e os registos da contabilidade para esconderem a apropriação de mais de 9 milhões e dólares de Hong Kong em fundos do grupo”, foi acrescentado. Operação em Macau O comunicado do ICAC revela também que na quarta-feira, devido aos crimes investigados, a Polícia Judiciária foi para o terreno, dado que se suspeita que parte dos factos aconteceram em Macau. O ICAC sublinha que esta foi a primeira operação simultânea deste género entre as duas regiões administrativas especiais. “A operação conjunta demonstra totalmente a colaboração estreita e a determinação das agências das duas cidades na luta contra a corrupção transfronteiriça e outros crimes, para manter um ambiente de negócios limpo, justo e um funcionamento eficaz dos mercados financeiros”, afirmou Ricky Yau Shu-chun, vice-comissário do ICAC e chefe das operações, em comunicado. “O ICAC vai continuar a trabalhar com outras agências de aplicação da lei para combater a corrupção e outras actividades ilegais, e trazer os criminosos locais e transfronteiros à justiça”, frisou. O HM contactou a PJ para confirmar a operação revelada pelo ICAC, mas as autoridades de Macau após afirmarem não ter, “de momento”, qualquer informação para divulgar, enviaram ao fim do dia um comunicado às redacções (ver caixa). De acordo com o relatório e contas de 2020 do Grupo Wai Hung, o mais recente disponível do website, a empresa apresenta cinco sucursais com sede em Macau e mais duas empresas a operar na RAEM. As empresas com sede na RAEM são a Companhia de Construção New Wai Hung, Keng Chuan, WHHE (Macau), WHHDD e Yiu Kwong Decoration Engineering (Macau). As duas outras empresas com actividade declarada em Macau, e com sede nas Ilhas Virgens Britânicas, são Splendor Haze Limited e Loyal Auspicious Limited. PS exige saída de Rita Santos caso se confirmem suspeitas A secção do Partido Socialista (PS) emitiu ontem uma nota sobre o caso que envolve Rita Santos, pedindo a suspensão do mandato como conselheira das Comunidades Portuguesas caso as suspeitas se confirmem. “A comunidade portuguesa residente em Macau foi surpreendida por notícias graves que envolvem a Conselheira para as Comunidades Portuguesas, alegadamente associando-a a investigações de combate a fraude financeira dirigidas pelas autoridades de Hong Kong e Macau. Aliás, a notícia menciona que a Conselheira é uma das principais visadas.” Na mesma nota, é referido que este Conselho “é um órgão de consulta do Presidente da República Portuguesa e do Governo português devendo, por isso, ser intocável na sua honorabilidade e deve manter-se alheio a qualquer suspeita. A confirmar-se [a suspeita], a Conselheira das Comunidades Portuguesas para a região da Ásia e Oceânia deve de imediato pedir a suspensão do seu mandato até que estejam concluídas as investigações”, conclui-se. PJ sem detenções A Polícia Judiciária (PJ) emitiu ontem uma nota onde refere, sobre o caso que envolve Rita Santos, que “já tinha aberto uma investigação sobre o caso”, tendo contactado “recentemente a Comissão Independente contra a Corrupção de Hong Kong e o Comité de Supervisão dos Valores Mobiliários e Futuros”. Posteriormente foi lançada a operação conjunta com o nome “Demarcação”, sendo que, até à data, ninguém foi detido nem “foram divulgadas mais informações”, é referido.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCE | Governo Central dá sinal de confiança a futura liderança Apesar de ainda não haver candidatos a Chefe do Executivo, nem se saber a constituição do próximo Governo, o Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado acredita que os escolhidos vão “continuar a escrever um capítulo colorido” O Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado acredita que o futuro Governo e Chefe do Executivo vão “continuar a escrever um capítulo colorido da implementação do princípio um país, dois sistemas com características de Macau”. Foi esta a mensagem deixada pelo órgão do Governo Central responsável pelos assuntos da RAEM, após ter sido tornado público que Ho Iat Seng não se vai candidatar a um novo mandato. “Ao longo dos últimos 25 anos, sob a forte liderança do Governo Central e a forte liderança dos sucessivos Chefes do Executivo e dos sucessivos governos da RAEM, todos os sectores da sociedade de Macau trabalharam unidos e lançaram as bases sólidas para alcançar um melhor desenvolvimento”, foi indicado. “Acreditamos que o futuro Chefe do Executivo e Governo que estão prestes a nascer vão com certeza continuar a trabalhar arduamente e continuar a escrever um capítulo colorido da implementação de um princípio um país, dois sistemas com característica de Macau, e a dar maiores contributos para a concretização do sonho chinês do grande rejuvenescimento da nação chinesa!”, foi acrescentado. A mensagem foi publicada na conta de WeChat do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado com o título “Paz em Hong Kong e Macau”, tendo sido divulgada integralmente nos principais jornais em língua chinesa do território. Visita ao passado Em relação à RAEM, o artigo menciona ainda as palavras de Xi Jinping, quando afirmou que apesar de Macau ser um território pequeno pode alcançar grandes feitos, se tiver a “abordagem correcta”. “O presidente Xi Jinping indicou que apesar de Macau ser pequeno, enquanto mantiver a abordagem correcta, com boas políticas, boas capacidades e uma população unida, também pode alcançar grandes feitos”, é recordado. No texto de quarta-feira, o Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado indicou ainda vários aspectos que considerou terem contribuído para os 25 anos de sucesso em Macau no pós-transição. Entre estes, foram apontados “a insistência no correcto entendimento da relação entre o poder de governação compreensivo do Governo Central e o elevado grau de autonomia”, “a eficiente salvaguarda da ordem constitucional estabelecida pela Constituição e a Lei Básica”, os “esforços para melhorar a consciencialização sobre o nacionalismo e o espírito patriota”, assim como o desenvolvimento económico ou a construção da cidade como “um centro, uma base, uma plataforma” e um “centro mundial de turismo”.
João Santos Filipe PolíticaClínicas comunitárias | Ella Lei defende mais vagas de atendimento Com a época de pico da gripe esperada para o final do ano, a deputada quer mais consultas externas subsidiadas pelos serviços de saúde nas clínicas privadas. O objectivo passa por desviar os casos menos graves do hospital A deputada Ella Lei defende um aumento das parcerias entre os Serviços de Saúde (SS) e as clínicas comunitárias privadas, para responder à maior procura de cuidados médicos. O assunto é abordado através de uma interpelação escrita divulgada ontem pelo gabinete da legisladora ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM). A membro da Assembleia Legislativa confessa que nos últimos dois anos tem recebido cada vez mais queixas dos residentes devido à falta de vagas de atendimento nas clínicas comunitárias subsidiadas pelos SS ou nas clínicas pagas com dinheiros públicos. Ella Lei mostra-se preocupada, porque apesar da procura ser cada vez maior e acima da oferta de serviços, a tendência tem sido para os SS reduzirem o número de consultas ou de serviços disponíveis. “O número de vagas no programa de subsídio das clínicas é cada vez mais apertado”, afirmou a deputada. “Na realidade, a distribuição dos serviços de medicina ocidental prestados pelas clínicas diminuiu, o que tem afectado o acesso à saúde por parte de alguns residentes”, acrescentou. A deputada ligada à FAOM avisa também que a situação actual pode ter impacto durante o pico de gripe, esperado para o quatro trimestre do ano. “É uma situação mais preocupante porque as vagas nas clínicas comunitárias vão mostrar-se mais insuficientes, no quarto trimestre, quando se entrar no esperado pico de gripe”, sublinhou. Alargamento do subsídio Com o cenário traçado, a legisladora espera que as autoridades “revejam e actualizem” o número de vagas oferecidas para consultas externas subsidiadas pelas clínicas comunitárias. Para a deputada, os SS precisam de lidar com o facto de a população estar mais envelhecida o que exige uma diferente distribuição dos recursos existentes. Ella Lei destaca ainda a importância das clínicas comunitárias, por permitirem desviar do hospital públicos os casos mais simples, ao mesmo tempo que se agiliza a aposta num sistema de saúde preventivo. A parceria entre os Serviços de Saúde e as clínicas comunitárias privadas começou em 1980, com o objectivo de levar os serviços médicos a todas as zonas de Macau, principalmente ao nível das consultas externas, para os casos menos graves. Na interpelação, Ella Lei reconhece que um dos principais serviços disponibilizados passa pela prescrição de medicamentos, aquele que mais frequentemente tem as vagas esgotadas.
João Santos Filipe SociedadeExigida autorização a diplomatas em Hong Kong para deslocações a Macau O Governo Central enviou uma carta dirigida aos trabalhadores estrangeiros nos consulados com sede em Hong Kong a exigir que peçam autorização antes de se deslocarem a qualquer outro lugar da Grande Baía, incluindo Macau. A notícia foi avançada pelo Hong Kong Free Press (HKFP). De acordo com a carta das autoridades chineses citada, quando os trabalhadores dos consulados pretenderem deslocar-se de Hong Kong a Macau ou às outras cidades da Grande Baía têm de fazer um pedido de autorização, com 10 dias de antecedência. No pedido, feito através de carta, é esperado que seja detalhado o motivo das deslocações, o pessoal envolvido, os horários previstos, locais de passagem e os “departamentos” com os quais os representantes consulares se vão reunir. A publicação online contactou o Ministério dos Negócios Estrangeiros da China em Hong Kong, que não respondeu “aos múltiplos emails e chamadas telefónicas”. Segundo uma fonte anónima citada pelo HKFP, que trabalha num consulado de Hong Kong, actualmente, os trabalhadores dos consulados conseguem entrar na RAEM, ao utilizarem os passaportes diplomáticos ou os cartões para os trabalhadores dos consulados, emitidos pelas autoridades de Hong Kong. No entanto, a medida é vista como “uma preocupação”, porque muitos consulados com sede em Hong Kong servem igualmente a RAEM e em alguns casos Cantão. A existência de um pedido de autorização abre assim o risco das deslocações serem recusadas. Com o novo pedido, a actividade consular também pode ser afectada, explica a fonte citada pelo HKFP, porque há pessoas que “não se sentem confortáveis ao serem identificadas junto das autoridades chinesas”. Convenção e Viena Para justificar o pedido de autorização, a carta das autoridades centrais utiliza o artigo 6.º da Convenção sobre Relações Consulares, concluída em Viena em 24 de Abril de 1963. “Em circunstâncias especiais, um funcionário consular poderá, com o consentimento do Estado receptor, exercer as suas funções fora da sua área de jurisdição consular”, consta no artigo. A carta com a nova exigência também define que o pedido de autorização deve ser enviado, no caso de Macau, para o Gabinete do Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros. No caso de Cantão, o pedido de autorização é feito junto do Gabinete para os Negócios Estrangeiros do Governo Popular de Cantão. Em Setembro do ano passado, o Gabinete do Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros em Hong Kong também enviou cartas aos consulados para que entregassem uma lista com a identificação de todos os trabalhadores localmente contratados, incluindo os postos de trabalho e as moradas. De acordo com a fonte anónima ouvida pelo HKFP, “nem todos os consulados cumpriram com o pedido”, o que significa que não forneceram os dados dos trabalhadores localmente contratados.
João Santos Filipe Manchete SociedadeFDCT | Filho de Ho Iat Seng sai de conselho de curadores Ao contrário de Ho, Karl Ma Chi Kong, sobrinho mais velho de Ma Man Kei, e Eric Ho King Fung, sobrinho do antigo Chefe do Executivo, Edmund Ho, viram os respectivos mandatos prolongados por mais dois anos Jason Ho Kin Tong vai deixar de ser membro do Conselho de Curadores do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia (FDCT) no final do mês, dado que o mandato não foi renovado pelo pai, Ho Iat Seng. Esta é uma opção contrária à que foi tomada para os curadores cujos mandatos também chegavam ao fim. Além da renovação não constar no Boletim Oficial, a saída foi igualmente confirmada ao HM pelo FDCT, tendo sido explicado que Jason Ho apresentou “motivos pessoais” para não continuar na instituição. A nomeação de Jason Ho para o FDCT pelo pai, em Setembro de 2022, causou polémica, dado que poderia estar em causa uma situação de impedimento como chegou a ser argumentado pelo deputado José Pereira Coutinho. O dirigente da Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau chegou inclusive a comentar a nomeação de forma irónica. “Muitos Parabéns! Agora só falta nomear netos, sobrinhos, enteados, primos, amigos próximos, vizinhos, condutores, criados, jardineiros, etc.”, escreveu Coutinho, numa publicação nas redes sociais, em Setembro de 2022, tendo indicado que a nomeação contrariava o Código de Procedimento Administrativo. A ilegalidade da nomeação foi sempre recusada pelo FDCT. “O FDCT, tendo em consideração a competência do interessado, apresentou proposta ao presidente do Conselho de Curadores ao abrigo das disposições dos Estatutos do FDCT”, foi afirmado, nos esclarecimentos prestados em Setembro de 2022. “Relativamente à questão de a nomeação ser efectuada através de despacho do Chefe do Executivo, trata-se de uma forma de nomeação definida por lei, não havendo lugar a impedimento, assim sendo, os procedimentos de nomeação estão em conformidade com as leis e os regulamentos”, foi acrescentado. Clãs Ma e Ho continuam O despacho publicado ontem no Boletim Oficial confirma que as famílias Ma, ligada ao empresário Ma Man Kei, e Ho, do empresário Ho Yin, vão continuar representadas no FDCT. Karl Ma Chi Kong, sobrinho mais velho de Ma Man Kei, fundador do Grupo Pine Peak Capital, em Hong Kong, teve o mandato como curador do FDCT renovado. Eric Ho King Fung, sobrinho do antigo Chefe do Executivo, Edmund Ho e irmão de Kevin Ho, também viu o seu mandato renovado. Os novos mandatos prolongam-se durante dois anos. Os outros membros com mandatos renovados foram Fong Man Keng, Yuen Ka Veng e Tong Ka Lok. O conselho de curadores é presidido pelo secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Neng, e tem como competências a garantia da manutenção dos fins do FDCT e definição das orientações gerais sobre o funcionamento e política de investimentos. O conselho aprecia ainda as propostas relativas ao relatório anual de actividades e contas anuais, assim como as propostas de orçamento privativo.
João Santos Filipe Manchete SociedadeEléctricos | Estudo sugere novos subsídios para incentivar compra O trabalho de três académicos da Universidade Politécnica de Macau (UPM) defende que os incentivos na compra de veículos eléctricos devem ser mais específicos e beneficiar quem adquire as viaturas menos poluentes O Governo devia lançar um novo subsídio para a aquisição de veículos eléctricos com maiores apoios para a compra de viaturas com maior eficiência energética, menos emissões ou para uso comercial. Esta é uma das conclusões de um estudo elaborado por Cai Rongjiang, Li Lue e Lei Wenchang, académicos da Universidade Politécnica de Macau (UPM), com o título “Estão os residentes dispostos a pagar por veículos eléctricos?”, publicado na revista World Electric Vehicle Journal. Actualmente, a compra de veículos eléctricos em Macau está isenta do Imposto sobre Veículos Motorizados. Os automóveis ligeiros, motociclos e ciclomotores eléctricos também não precisam de pagar o Imposto de Circulação Anual. No entanto, o estudo sugere que se fosse criado um modelo de subsídio com diferentes escalões e maiores benefícios para os veículos com maior eficiência energética e menos emissões, a redução do impacto ambiental dos veículos seria maior. Nas conclusões, sobre a disponibilidade para adquirir uma viatura eléctrica, é ainda indicado que nesta fase a criação de incentivos financeiros é “crucial para promover a adopção de veículos eléctricos”. Mais acesso As sugestões dos autores para aumentar o número de veículos eléctricos a circular em Macau passam também por investir em redes de carregamento nas “áreas mais densamente povoadas” e “nos grandes centros de infra-estruturas e transportes”. Em relação aos investimentos na rede de carregamentos no território, o estudo sugere a criação de mais parcerias com o sector privado para acelerar o processo de instalação, ao mesmo tempo que se reduzem os custos. De acordo com a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, no final de 2023, havia cerca de 1200 postos de carregamento públicos para automóveis eléctricos ligeiros, disponíveis em auto-silos ou na via pública. Além disso, havia um total de 550 postos de carregamento para motociclos e ciclomotores. Até 2030, o Executivo definiu como meta a instalação de 4.000 postos de carregamento. Por último, é indicada a necessidade de promover mais activamente campanhas de consciencialização da população para os benefícios das viaturas eléctricas. Segundo as sugestões deixadas, as campanhas devem focar questões como “a redução das despesas com os veículos” ou o melhor “custo-benefício” e passar pela realização de mais test drivers.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAMCM | Alerta para riscos monetários e tensões geopolíticas No relatório anual de 2023, a AMCM identifica os principais riscos para a economia de Macau e reconhece que o sector de seguros está a atravessar dificuldades, face à competição de Hong Kong na venda de seguros a residentes do Interior da China A “incerteza das políticas monetárias internacionais” e o “agravamento constante das tensões geopolíticas” são os riscos que a economia e o sector bancário local enfrentam este ano. O aviso consta do relatório sobre o ano de 2023 publicado ontem pela Autoridade Monetária de Macau (AMCM), que regula o sector bancário local. “A incerteza das políticas monetárias internacionais juntamente com o agravamento constante das tensões geopolíticas constituem variáveis que afectam o desenvolvimento futuro da economia e do sector financeiro de Macau”, pode ler-se no documento publicado ontem. Neste sentido, o regulador pede aos bancos que aproveitem “activamente a recuperação económica e as oportunidades de desenvolvimento”, mas que também permaneçam “vigilantes quanto aos potenciais riscos do mercado financeiro”. A AMCM recomenda ainda o reforço da “flexibilidade das estratégias de gestão operacional” para “responder, de forma eficaz, às mudanças do mercado”. A AMCM promete também “empenhar-se na elevação da eficácia de supervisão e de prevenção de riscos financeiros” para garantir “o desenvolvimento estável e contínuo do mercado financeiro”. Sobre o ano em vigor, o organismo prevê que “Macau possa consolidar ainda mais as bases da recuperação económica” e a criação de “novas oportunidades para o desenvolvimento económico e financeiro de Macau, através da implementação da estratégia do desenvolvimento da diversificação adequada da economia”, promovida pelo Governo. Menor compra de seguros Numa altura em que o Governo se esforça para diversificar a economia além do jogo, a AMCM reconhece que 2023 foi um ano marcado por dificuldades acrescidas para as seguradoras locais, que estão a perder força no mercado do Interior da China para Hong Kong. “Com o retorno à normalidade da passagem fronteiriça entre o Interior da China e Hong Kong, uma parte dos residentes do Interior da China optou por subscrever um seguro de vida em Hong Kong, sendo que, a par da incerteza do ambiente económico externo, o sector segurador de Macau enfrentou muitos desafios, o que se reflecte em pressão sobre o crescimento dos negócios e a rentabilidade das seguradoras de Macau em 2023”, é reconhecido. Como soluções para o abrandamento da venda de seguros, a AMCM aponta como caminhos para o futuro a “inovação” nos produtos oferecidos e a criação de parcerias na área da saúde, com o Hospital das Ilhas. “Tendo em conta o eventual abrandamento na aquisição de seguros em Macau por parte de residentes do Interior da China […] a AMCM irá incentivar o sector segurador a procurar maiores inovações nas suas actividades e a construir relações cooperativas com o Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas – Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital, de forma a aproveitar as oportunidades decorrentes dos esforços do Governo da RAEM, no que diz respeito ao desenvolvimento da indústria de big health, e de forma a incentivar os visitantes a comprar produtos de seguros em Macau”, foi indicado.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCECE | Segurança e patriotismo prioridades para votantes Alguns dos deputados de Macau à APN que integram a Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo (CECE) entregaram ontem as declarações de honra, e defenderam o patriotismo e a segurança nacional como questões prioritárias para o futuro líder do Governo O presidente da Assembleia Legislativa (AL) considera que a salvaguarda da segurança nacional deve ser uma prioridade para o próximo Chefe do Executivo e espera que o novo Governo apresente uma nova imagem. As declarações de Kou Hoi In foram prestadas ontem, enquanto membro da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo (CECE), na condição deputado de Macau à Assembleia Popular Nacional (APN). Após entregar a declaração com o juramento da tomada de posse como membro da CECE, Kou Hoi In afirmou que o futuro Chefe do Executivo deve ter como prioridade “defender de forma firme a segurança nacional”. O presidente da AL deixou ainda a esperança de que o futuro Governo possa “apresentar uma nova imagem”. Citado pelo jornal Ou Mun, Kou afirmou igualmente esperar que o futuro líder da RAEM se comprometa com “a promoção do desenvolvimento estável da sociedade de Macau”, com a política “um centro, uma plataforma, uma base”, na qual Macau serve como ligação da China com o Mundo, e com a diversificação da economia. Por sua vez, o também deputado de Macau à Assembleia Popular Nacional e influente empresário Lao Ngai Leong considerou que o futuro líder do Governo tem de jurar lealdade à RAEM e Lei Básica, garantindo o respeito pelo “princípio Macau governada por patriotas”. Após entregar o juramento, Lao destacou também que o Chefe do Executivo tem de continuar a promover a reforma administrativa e aumentar e eficiência, ao mesmo tempo que promove a diversificação da economia. Sobre o perfil indicado, o empresário considerou que o futuro representante da RAEM deve ter a “capacidade política e integridade” para “fazer um uso completo de todas a políticas oferecidas a Macau pelo Governo Central”. Ajudar a população Outro dos deputados de Macau à Assembleia Popular Nacional que apresentou ontem a declaração de honra com o juramento de fidelidade à RAEM, foi José Chui Sai Peng. Segundo o jornal Ou Mun, Chui começou por destacar a necessidade de o futuro líder do Governo apoiar a população a enfrentar as adversidades e a implementar o “princípio Macau governada por patriotas”, para garantir que os residentes podem “servir melhor o pais e Macau” e promover a integração no país. José Chui Sai Peng afirmou ainda representar “diferentes vozes na sociedade” e esperar encorajar a que todos apoiem o Chefe do Executivo para que este possa fazer um melhor trabalho e elevar o bem-estar da população para um novo nível.
João Santos Filipe PolíticaRita Santos acusa cônsul de Portugal de ter “agenda própria” A presidente do Conselho Regional da Ásia e Oceânia das Comunidades Portuguesas, Rita Santos, acusou ontem o cônsul-geral de Portugal em Macau e Hong Kong, Alexandre Leitão, de ter uma agenda próprio e de não ouvir as opiniões dos conselheiros. A crítica foi deixada numa publicação no Facebook, em reacção ao facto de o consulado ter retomado os atendimentos prioritário sem marcação. “Desde o estabelecimento da RAEM que sempre houve um excelente diálogo com os representantes máximos do Consulado Geral de Portugal em Macau sendo de referir as múltiplas reuniões de trabalho onde eram transmitidas as principais preocupações dos nossos conterrâneos, bem como o apoio prestado na divulgação quanto aos serviços consulares”, começou por escrever Rita Santos. “Infelizmente, o actual cônsul-geral tem uma agenda própria e continua a não querer auscultar as opiniões dos Conselheiros das Comunidades Portuguesas”, acrescentou. A conselheira não indica o que entende como “agenda própria” de Alexandre Leitão. Várias críticas Sobre as opiniões que considera ignoradas, Rita Santos indica que o consulado não disponibilizou “um canal especial” para o recenseamento eleitoral, ao contrário do que tinha sugerido o Conselho das Comunidades Portuguesas. “Infelizmente, o Sr. cônsul não atendeu o nosso pedido e o consulado facultou um e-mail errado para que não se pudesse fazer a marcação”, atirou a conselheira. Rita Santos acusa também o consulado de não explicar como irá resolver o eventual esgotamento de vagas diárias para atendimentos sem marcação, se ficarem pessoas por atender. As críticas são feitas a dias da visita a Macau de José Cesário, secretário de Estados das Comunidades de Portugal, que vai estar no território entre 27 e 29 de Agosto. Nas eleições de Março, Rita Santos foi alvo de uma queixa, remetida para o Ministério Público, tendo sido acusada de fazer campanha pelo Partido Social-Democrata, a que José Cesário pertence. A conselheira das comunidades portuguesas criticou ainda o consulado por não emitir visto para chineses e não portugueses de Macau que pretendem estudar em Portugal. Segundo a conselheira, existem pedidos sem resposta há mais de dois meses. Importa recordar que os portadores de passaporte da RAEM podem entrar e permanecer em Portugal durante 90 dias sem necessidade de visto.
João Santos Filipe Manchete PolíticaPCC | Dirigente da Frente Unida esteve dois dias em Macau Shi Taifeng partilhou as suas opiniões sobre a terceira Sessão Plenária do 20.º Comité Central do Partido Comunista Chinês com os membros do Governo e mostrou confiança no desenvolvimento da RAEM O ministro do Departamento de Trabalho Frente Unida, Shi Taifeng, realizou uma visita de dois dias para inspecionar Macau. A passagem pelo território terminou com um encontro com o Chefe do Executivo onde o responsável do Interior da China indicou acreditar num “futuro melhor” para a RAEM. A reunião com Ho Iat Seng foi revelada pelo Gabinete de Comunicação Social, através de uma nota de imprensa divulgada ontem. Após concluir a visita de dois dias, Shi Taifeng afirmou que “Macau está num novo ponto de partida histórico”, proporcionado pela entrada do princípio “Um País, Sois Sistemas” na época modera, e devido aos desenvolvimentos mais recentes e dinâmicos da construção da Grande Baía e da Zona de Cooperação Aprofundada entre Macau e Cantão na Ilha da Montanha. “Acredito que Macau vai ter um melhor amanhã”, terá igualmente dito o dirigente, que pertence também ao Gabinete Político do Comité Central do Partido Comunista Chinês (PCC) e que é vice-presidente do Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês. Shi Taifeng indicou também como motivos para optimismo a realização da terceira Sessão Plenária do 20.º Comité Central do PCC, que considera ter criado condições para aprofundar de forma compreensiva as reformas e promover a “modernização com características chinesas”, originando “oportunidades para o desenvolvimento de Macau”. O dirigente chinês considerou ainda Macau “um exemplo bem-sucedido” do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’, e que após a transição, a “economia continua a desenvolver-se”, enquanto a sociedade se mantem “harmoniosa e estável”, e as pessoas “vivem e trabalham em paz e num ambiente de contentamento”. A servir o país Por sua vez, Ho Iat Seng concordou que a terceira Sessão Plenária do 20.º Comité Central do PCC vai resultar num maior desenvolvimento do país e em maiores oportunidades para Macau. O Chefe do Executivo destacou também que a RAEM tem de contribuir para o desenvolvimento do país. “Macau tem de contribuir para as necessidades do país e aprender e implementar o espírito da terceira sessão plenária”, vincou. Ho prometeu também um Governo para irá “unir e liderar os sectores da sociedade de Macau, para continuar a efectuar melhor o trabalho de divulgação e implementação do espírito da terceira sessão plenária”. A dias do início da data para apresentação das candidaturas a Chefe do Executivo, Shi Taifeng realizou “várias visitas” e “encontros com grupos representativos da sociedade”. Estes encontros terão servido para “auscultar a opinião pública”, indica o comunicado do GCS, e foram realizados na companhia do secretário para Administração e Justiça, André Cheong, e da secretária para os Assuntos Sociais e Cultural, Elsie Ao Ieong U.
João Santos Filipe Manchete SociedadeMpox | Pedido reforço da prevenção e vacinação Entre Setembro e Dezembro do ano passado, o território registou dois casos de “varíola dos macacos”. O novo alerta surge depois da Organização Mundial de Saúde ter declarado a situação de emergência sanitária internacional Com Lusa Os Serviços de Saúde (SS) pediram aos residentes para reforçarem a prevenção devido a propagação do vírus monkeypox (mpox) e “às pessoas de alto risco” para se vacinarem. O apelo foi feito na sexta-feira, depois de a Organização Mundial de Saúde (OMS) ter declarado a situação de emergência sanitária internacional, na quarta-feira. As autoridades pediram igualmente à população que no caso de “aparecimento de sintomas suspeitos de monkeypox”, as pessoas “devem evitar ter relações sexuais e contacto próximo com outras pessoas”. Nestas situações foi ainda pedido que os potenciais infectados recorram ao “médico o mais rápido possível” e informem os responsáveis do seu historial “de contactos”. Além disso, as autoridades sanitárias apelaram para os profissionais de saúde se manterem em alerta, de acordo com um comunicado divulgado na sexta-feira. Os SS informaram também que as vacinas estão disponíveis e podem ser “administradas a pessoas com idade igual ou superior a 18 anos”, de acordo com as informações de referências “da OMS e de outros países ou regiões”, ou seja, para pessoas de alto risco. As autoridades consideram “indivíduos de alto risco”, aqueles que tiveram contacto próximo com doentes suspeitos ou confirmados com varíola dos macacos, os que têm relações sexuais de alto risco ou os profissionais de saúde que têm contactos com doentes suspeitos ou confirmados. Controlo apertado Na sexta-feira, a China anunciou o reforço das medidas de vigilância nas fronteiras para evitar a propagação do vírus monkeypox (mpox), obrigando todos os aviões e navios provenientes de zonas afectadas pela doença a cumprir medidas sanitárias, estabelecendo protocolos de rastreio para os viajantes provenientes de regiões com surtos activos da doença, sobretudo através da detecção de sintomas como febre, dores de cabeça e erupções cutâneas nos viajantes. Vão ser ainda efectuados controlos sanitários minuciosos aos veículos, contentores e mercadorias provenientes das zonas afectadas, num conjunto de medidas que vai estar em vigor nos próximos seis meses. Esta é a segunda vez em dois anos que a doença infecciosa é considerada uma potencial ameaça para a saúde internacional, um alerta que foi inicialmente levantado em Maio do ano passado, depois de a propagação ter sido contida e a situação ter sido considerada sob controlo. Ao contrário de surtos anteriores, em que as lesões eram visíveis sobretudo no peito, mãos e pés, a nova estirpe causa sintomas moderados e lesões nos genitais, tornando-o mais difícil de identificar, o que significa que as pessoas podem infectar terceiros sem saber que estão infectadas. Vacina de luxo Apesar do apelo à vacinação contra a varíola dos macacos, os trabalhadores não-residentes (TNR) têm de pagar 1.730 patacas por cada dose da vacina, segundo avançou o Canal Macau da TDM. O Governo recomendou a administração de duas doses da vacina, que é grátis para residentes, para quem nunca foi inoculado contra a varíola e uma dose para quem já foi. A administração das duas doses deve ser tomada com um mês de intervalo, à semelhança do que acontece com a vacina contra a covid-19. Feitas as contas, um TNR que nunca tenha sido vacinado contra a doença, tem de pagar 3.460 patacas. De acordo a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, a contratação de empregadores domésticos pressupõe um ordenado mínimo de 3.500 patacas por mês. Recorde-se que a maioria da população nascida antes de 1980 foi inoculada contra a varíola, mas a vacina foi descontinuada nos anos 1980, ou seja, os residentes com menos de 42 anos não estão protegidos contra a doença.
João Santos Filipe Manchete SociedadeConsulado | Atendimentos prioritários sem marcação voltam hoje A medida foi explicada com a dificuldade de alguns utentes no uso de novas tecnologias e com o fim das longas filas de espera do período pós-pandemia. Porém, a marcação online vai continuar a ser a ferramenta principal para a maior parte das pessoas O Consulado Geral de Portugal em Macau e Hong Kong vai voltar a atender pessoas sem marcação para tratar de assuntos relacionados com cartão de cidadão ou passaporte. A informação foi divulgada através de um comunicado publicado no sábado nas redes sociais. A medida abrange apenas as pessoas consideradas prioritárias. Face às novas medidas de gestão, a partir de hoje passa a haver 16 vagas diárias, disponíveis entre as 13h30 e as 16h, que são ocupadas “por ordem de chegada”. De acordo com o comunicado do consulado, as marcações destinam-se a idosos, pessoas com deficiência ou incapacidade, mulheres grávidas e pessoas acompanhadas de crianças de colo. Os critérios para definir os cidadãos com direito a atendimento prioritário resultam do Decreto-Lei nº 58/2016, de 29 de Agosto. Consideram-se crianças de colo as que têm até dois anos de idade. No que diz respeito a “pessoas com deficiência ou incapacidade”, exige-se um nível de incapacidade igual ou superior a 60 por cento. Finalmente, as pessoas idosas são as que têm 65 anos ou mais e apresentem “evidente alteração ou limitação das funções físicas ou mentais”. As senhas só podem ser levantadas pelo utente que vai usufruir do serviço: “Note-se que as senhas só serão distribuídas aos próprios utentes, e não a terceiros”, foi destacado. Dificuldades online O regresso dos atendimentos sem marcação foi justificado com o facto de o pico da procura pós covid-19 ter sido ultrapassado e por vários utentes enfrentarem dificuldades para fazerem as marcações online. “Alguns utentes, sobretudo idosos, têm transmitido aos nossos serviços algumas dificuldades e desconforto com o uso de tecnologias e ferramentas digitais”, foi indicado. “Esta medida visa, essencialmente, proporcionar um atendimento mais simples aos utentes que têm dificuldades no uso das ferramentas e aplicações informáticas, e mantém-se o princípio geral de marcação da grande maioria das vagas através da plataforma (www.cgportugal.org), pois constitui a forma comprovadamente mais eficaz e transparente de gestão das vagas”, foi justificado. Além disso, mantem-se disponível o apoio, no balcão da recepção, para a marcação de atendimentos na plataforma e o endereço de correio electrónico info.macau@mne.pt para casos de urgência. No comunicado foi também explicado que a medida pode ser agora introduzida depois de no período pós-pandemia ter havido “uma procura inédita” pelos serviços do consulado, com a instituição a reconhecer que o período de espera para a emissão e renovação de cartões do cidadão e passaportes chegou a ser de seis meses.
João Santos Filipe Manchete SociedadeGalaxy | Lucros de 4,39 mil milhões em seis meses Em comparação com o período homólogo, os lucros aumentaram 51,8 por cento, reflectindo o crescimento das receitas em 5,75 mil milhões de dólares de Hong Kong Na primeira metade do ano a Galaxy obteve lucros de 4,39 mil milhões de dólares de Hong Kong, de acordo com os números divulgados através da Bolsa de Hong Kong. Os lucros da concessionária de jogo registaram um aumento de 51,8 por cento, face ao período homólogo, quando tinham sido registados 2,90 mil milhões de dólares de Hong Kong. “Ao longo do semestre continuámos a desenvolver todos os segmentos do nosso negócio e a melhorar ainda mais os nossos resorts”, escreveu Lui Che Woo, presidente do grupo, numa carta divulgada com os resultados. “Estamos muito satisfeitos por relatar que tanto no segundo trimestre como na primeira metade do ano, os nossos hotéis registaram uma taxa de ocupação de praticamente 100 por cento”, acrescentou. Os lucros da Galaxy reflectem um aumento das receitas que cresceram de 15,72 mil milhões de dólares de Hong Kong para 21,47 mil milhões de dólares de Hong Kong, uma diferença de 5,75 mil milhões. As receitas brutas com os casinos da concessionária subiram para os 19,97 mil milhões de dólares de Hong Kong, face aos 13,73 mil milhões de dólares de Hong Kong. Também as despesas com “comissões e incentivos” registaram um crescimento, para 3,19 mil milhões de dólares de Hong Kong. Na primeira metade do ano passado, os gastos com “comissões e incentivos” tinham sido de 1,82 mil milhões de dólares de Hong Kong. Como resultado, as receitas líquidas do jogo subiram para 16,78 mil milhões de dólares de Hong Kong, quando no período homólogo tinham sido de 11,92 mil milhões. Em termos da hotelaria, a subida foi menos significativa. Na primeira metade deste ano, houve um crescimento de aproximadamente 700 milhões de dólares de Hong Kong, de 2,30 mil milhões para 3,09 mil milhões. Além do negócio da hotelaria e do jogo, a Galaxy dedica-se à venda de materiais de construção. Neste segmento, as receitas foram de 1,61 mil milhões de dólares. Também a venda de materiais de construção melhorou face ao período entre Janeiro e Junho do ano passado, quando as receitas tinham sido de 1,51 mil milhões de dólares de Hong Kong. Novo hotel em 2025 Em relação ao futuro mais próximo da concessionária de jogo, voltou a ser assumido o compromisso de abrir o hotel de luxo Capella a meio do próximo ano. O hotel Capella vai ter 17 andares e cerca de 100 villas e suites de luxo. Ao longo do ano, a Galaxy vai ainda desenvolver a capacidade do Centro Internacional de Convenções Galaxy, da Galaxy Arena e dos hotéis Raffles e Andaz. “Estamos firmemente concentrados no desenvolvimento da Fase 4, que já está a decorrer”, pode ler-se no comunicado dos resultados. “A Fase 4 tem aproximadamente 600.000 metros quadrados metros quadrados de desenvolvimento e está programada para ser concluída em 2027”, foi acrescentado.
João Santos Filipe MancheteAL | Hemiciclo sem debates propostos por deputados desde 2019 Desde o estabelecimento RAEM, nunca foram consecutivamente rejeitados tantos debates na Assembleia Legislativa como nos dias que correm. O número de recusas consecutivas subiu para 28 na quarta-feira Na quarta-feira, a maioria dos deputados recusou dois debates propostos por José Pereira Coutinho. Na semana anterior, outras duas propostas de Ron Lam também tinham sido chumbadas na Assembleia Legislativa. O fenómeno persiste há mais de cinco anos, com os deputados a chumbarem todos os debates propostos pelos colegas. No último plenário atingiu-se um total de 28 recusas consecutivas, um registo recorde, sem precedentes na história do hemiciclo. A última vez que houve um debate na AL proposto por deputados foi a 22 de Maio de 2019. Na altura, depois de uma proposta de José Pereira Coutinho, os responsáveis do Governo deslocaram-se ao hemiciclo para debater a responsabilização dos titulares dos altos cargos políticos. Desde esse momento nunca mais qualquer debate foi aprovado pela maioria do hemiciclo, independentemente do tema ou da força política a propor a discussão. Entre os 28 debates recusados, oito foram propostos pelo ex-deputado Sulu Sou que tentou abordar temas como o sufrágio universal na RAEM, acesso à habitação económica ou a protecção do corredor visual da Colina da Penha. Outros oito debates recusados foram propostos por José Pereira Coutinho, ligado à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), que tentou discutir assuntos como a qualidade da construção das obras públicas ou diversos direitos laborais. Recentemente, Coutinho apresentou uma proposta de debate sobre uma nova ronda do cartão de consumo, mas acabou por retirar a proposta, sem que esta fosse votada. As recusas abrangem também propostas de deputados ligados a forças tradicionais, como Ella Lei e Leong Sun Iok, legisladores dos Operários, que fizeram quatro propostas, Song Pek Lei, ligada à comunidade de Fujian, e Ron Lam. Nos últimos dois casos, cada deputado viu duas propostas recusadas. Também os ex-deputados Mak Soi Kun, representante da comunidade de Jianmen, e Agnes Lam tiveram duas propostas recusadas cada. Recusas sem precedentes Antes do período actual de recusas, o anterior recorde tinha sido estabelecido entre 2005 e 2013, um período superior a oito anos de actividade da AL, em que foram chumbadas seis propostas de debate. Este período englobou a III Legislativa, entre 2005 e 2009, quando todos os quatro debates votados foram chumbados. Na altura, as propostas partiram da ala pró-democracia com Au Kam San e Ng Kuok Cheong e ainda deputada dos Operários Kwan Tsui Hang. No entanto, uma diferença que salta à vista entre as primeiras Legislaturas e as mais recentes é o facto de as tentativas de debate por parte dos deputados terem vindo a aumentar, apesar das recusas. No pólo oposto, a V Legislatura foi a que teve mais debates aprovados, e a única até aos dias de hoje com mais debates aprovados do que recusados. Com 28 propostas, um número superior às quatro legislaturas anteriores juntas, houve 16 propostas que reuniram a concordância da maioria dos deputados e 12 recusadas. Desde o estabelecimento da RAEM, a cada três propostas de debate apresentadas, cerca de duas propostas são chumbadas. No total de 99 propostas de debate votadas, 63 foram recusadas, 63,6 por cento, e 36 foram aprovadas, uma proporção de 36,4 por cento. Além disso houve duas propostas apresentadas, mas que não foram votadas, por terem sido retiradas pelos deputados. Os debates são um mecanismo previsto na Lei Básica, através do artigo 71.º, onde consta que compete à Assembleia Legislativa “debater questões de interesses públicos”. Propostas de Debates na Assembleia Legislativa Legislatura Total de Propostas Aprovadas Recusadas Retiradas I 1999-2001 4 2 (50%) 2(50%) 0 II 2001-2005 6 2 (33,3) 4 (66,7) 0 III 2005-2009 4 0 (0%) 4 (100%) 0 IV 2009-2013 5 1 (20%) 4 (80%) 0 V 2013-2017 28 16 (57,1%) 12 (42,9%) 0 VI 2017-2021 47 15 (31,9%) 31 (66,1%) 1 (2,0%) VII 2021-Presente 7 1 (14,3%) 5 (71,4%) 1 (14,3%)
João Santos Filipe Manchete SociedadeBNU | Lucros do primeiro semestre cresceram 12,2 milhões Pela primeira vez desde a pandemia, o Banco Nacional Ultramarino apresentou no primeiro semestre deste ano lucros superiores a 300 milhões de patacas. No entanto, a instituição reconhece ainda não ter controlado o aumento dos custos da digitalização Nos primeiros seis meses deste ano, os lucros do Banco Nacional Ultramarino (BNU) atingiram 300,6 milhões de patacas, de acordo com a informação publicada no Boletim Oficial e através de um comunicado da instituição. Os resultados não auditados mostram que pela primeira vez desde a pandemia os resultados da primeira metade do ano do BNU superaram a barreira dos 300 milhões de patacas. “O banco apresentou um lucro após impostos de 300,6 milhões de patacas, um aumento de 12,2 milhões de patacas ou 4,2 por cento em comparação com o mesmo período de 2023”, pode ler-se no comunicado emitido ontem. As taxas de juro mais elevadas foram o facto apontado para o aumento dos lucros. “O desempenho do banco foi sustentado por um aumento de 2 por cento na margem financeira, totalizando 9,5 milhões de patacas, devido a taxas de juros mais elevadas”, foi explicado. “Além disso, os lucros das operações financeiras aumentaram em 6,5 milhões de patacas em termos homólogos, principalmente devido à não recorrência de uma perda extraordinária resultante da alienação de investimentos financeiros ocorrida em 2023”, foi acrescentado. Os resultados mostram a tendência de aumento dos lucros do BNU no período pós pandemia, mas ainda não chegam aos níveis pré-pandemia. Na primeira metade de 2019, o último ano antes do impacto da pandemia da covid-19, o banco apresentou lucros de 366,8 milhões de patacas. Maiores receitas Na primeira metade de 2024, o BNU conseguiu receitas de 1.029,4 milhões de patacas, um aumento de 102,4 milhões de patacas em comparação com o período homólogo, em que as receitas tinham sido de 927 milhões de patacas. Durante os primeiros seis meses do ano, o banco apresentou despesas de 728,8 milhões de patacas, um aumento de 90,2 milhões de patacas em comparação com o período homólogo, quando as despesas tinham sido de 638,6 milhões de patacas. Em comunicado, o banco admitiu ainda não ter conseguido controlar os custos da digitalização, com pessoal e publicidade. “Iniciativas de poupança de custos, como a optimização de processos operacionais e a revisão da finalidade dos serviços, não foram suficientes para compensar totalmente o aumento dos gastos em digitalização, o aumento dos custos com pessoal e maiores despesas com publicidade”, foi indicado. “O banco reconhece a importância destes investimentos em digitalização, capital humano e marketing para melhorar a experiência dos clientes, aumentar a eficiência interna e adaptar-se à evolução digital […] Espera-se que estas despesas ajudem o banco a posicionar-se de forma mais eficaz no mercado e apoiar o seu crescimento e sustentabilidade no longo prazo”, foi justificado. Banco na Montanha Em relação aos planos de negócio, o BNU destaca o papel que pretende assumir em Hengqin (Ilha da Montanha), na senda das orientações do Governo, de se posicionar como uma ponte e ligação entre o Interior e os Países de Língua Portuguesa. “A sucursal do banco em Hengqin continua a atender às necessidades financeiras dos investidores de Macau e Hong Kong, incluindo tanto indivíduos como empresas, à medida que a Área da Grande Baía e a Zona de Cooperação Aprofundada Guangdong-Macau em Hengqin continuam a desenvolver-se e a integrar-se. A sucursal visa facilitar ligações entre a China Continental, Macau e os Países de Língua Portuguesa, proporcionando apoio financeiro e contribuindo para o desenvolvimento de um ambiente empresarial diversificado tanto em Macau quanto na Área da Grande Baía”, foi indicado.
João Santos Filipe PolíticaConstrução | Ron Lam contesta recurso a adjudicações directas O deputado Ron Lam acusou ontem o Governo de estar a distorcer o mercado e de motivar várias suspeitas para a “troca de interesses” devido ao recurso sistemático às adjudicações directas na construção pública. Numa intervenção antes da ordem do dia, o legislador apontou vários exemplos em que o Governo de Macau evitou realizar concursos públicos para a atribuição de obras com um custo superior a 15 milhões de patacas, como definido por lei, recorrendo ao regime de excepção para atribuir vários contratos a empresas estatais chinesas, como a China State Construction, Hua Yi (controlada pela China State Construction) ou a Companhia de Engenharia e de Construção da China (Macau). Os exemplos mencionados pelo deputado envolveram mais de 3,6 mil milhões de patacas, entre as obras de decoração da habitação para idosos, planeamento do Parque Aventura da praia de Hac Sá ou a construção de Apartamentos para Idosos na Avenida do Nordeste. “O Governo recorre sempre ao pretexto de “elevada dificuldade e complexidade de execução das obras” para justificar o seu ajuste directo, o que não consegue garantir a qualidade das mesmas, prejudica a concorrência no mercado e leva a sociedade a suspeitar da existência de ‘troca de interesses’, afectando gravemente a credibilidade da governação”, afirmou Ron Lam.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAL / Casinos | Recusada proposta de Coutinho sobre salários Os quatros deputados da Associação da Federação dos Operários de Macau (FAOM) abstiveram-se e a proposta de debate sobre o aumento de salários foi chumbada A Assembleia Legislativa (AL) chumbou dois pedidos de debate propostos pelo deputado José Pereira Coutinho sobre a actualização de salários para os trabalhadores dos casinos e sobre a adopção de medidas para atrair mais visitantes estrangeiros através do Aeroporto Internacional de Macau. No primeiro debate proposto, além de considerar necessário actualizar os salários dos trabalhadores das concessionárias do jogo, para acompanhar a inflação dos bens essenciais, José Pereira Coutinho pretendia que se debatesse ainda a modernização dos sistemas informáticos e a adopção de uma gestão mais moderna dos recursos humanos. No entanto, a proposta do deputado ligado à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) apenas contou com o apoio do colega de bancada, Che Sai Wang, e Ron Lam. Contra a proposta, votaram os deputados nomeados pelo Chefe do Executivo, empresários e as forças tradicionais da Associação dos Moradores, Associação das Mulheres e Fujian (21 votos). As bancadas da FAOM e da comunidade de Jiangmen abstiveram-se (7 votos). Após a votação, os deputados dos Operários, através de Ella Lei, justificaram a posição, argumentando que nada existe para discutir, antes que o Governo deve assegurar que a legislação é cumprida. “Este não é um assunto para ser debatido, porque estamos a falar de deveres que só têm de ser cumpridos. Compete à Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais desempenhar o seu papel”, argumentou Ella Lei. “As concessionarias têm problemas devido à insuficiente mão-de-obra, mas têm de melhorar as condições dos trabalhadores”, vincou. Os deputados nomeados Wu Chou Kit e Pang Chuan recusaram o debate com o argumento de que não deve haver intervenção do Governo no mercado. Já Angela Leong, deputada e empresária gestora na concessionária SJM, votou contra, mas apelou para que as condições de trabalho nos casinos sejam melhoradas: “As concessionárias devem ajustar os turnos para os colegas terem um descanso melhor”, pediu. Apesar das diferentes posições, Ron Lam lamentou que, na altura, aquela tenha sido a 27.ª proposta de debate consecutiva recusada pelos deputados. A 28.ª recusa Também o debate sobre a adopção de medidas mais eficazes para atrair turistas internacionais através do Aeroporto Internacional de Macau acabou recusado. À semelhança da votação anterior, a favor da proposta votaram José Pereira Coutinho, Che Sai Wang e Ron Lam. A bancada de Jiangmen absteve-se (3 votos), e os deputados tradicionais, empresários e nomeados votaram contra (25 votos). Na justificação do voto, Kou Kam Fai, deputado nomeado, indicou que a internacionalização passa pela ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, porque Macau é um território com “limitações de vária ordem”. “É necessário ter em conta que temos limitações de vária ordem […] O turismo de Macau deve apoiar-se na Ponte sobre o Delta e apostar nos elementos não jogo, e não apenas focar-se no funcionamento Aeroporto de Macau”, afirmou. O deputado Ip Sio Kai, ligado ao sector comercial e trabalhador do Banco da China, considerou o tema do debate “inadequado”, e argumentou que o Governo já está a promover a internacionalização de Macau, através da “criação da cidade de espectáculos”.
João Santos Filipe Manchete SociedadeHabitação | Governo acusado de desorientação por construção no Iao Hon Após suspender a construção de habitação intermédia na Avenida Wai Long, supostamente por falta de procura, o Governo anunciou a construção no Bairro do Iao Hon. A mudança está a causar polémica O novo projecto de habitação intermédia no Bairro do Iao Hon está a gerar dúvidas entre os deputados, que acusam o Executivo de desorientação política. No início do mês, na Assembleia Legislativa, o Governo admitiu ir construir habitação intermédia no Bairro do Iao Hon, no âmbito do projecto de renovação urbana para a zona. A habitação intermédia é financiada com dinheiros públicos e vendida aos residentes de “classe média”, cujos rendimentos são tidos como excessivos para poder comprar habitação económica. A também chamada “habitação sanduíche” é assim mais cara e supostamente tem mais qualidade do que a económica. Só que a revelação mais recente do Executivo apanhou alguns deputados de surpresa, que definem a política de habitação como “incoerente” ou “desorientada”. Em declarações ao Jornal do Cidadão, Ron Lam admitiu não perceber o novo projecto, dado que o Executivo vai avançar para a construção de habitação intermédia no Iao Hon, depois há meses ter abdicado de construir habitação intermédia na Avenida Wai Long, na Taipa. Na altura, o projecto na Taipa foi suspenso com a justificação de que “não havia procura suficiente” para a habitação intermédia. Lam confessa não conseguir compreender como em “tão pouco tempo” surgiu uma procura tão grande que justifique a construção no Iao Hon. O membro da Assembleia Legislativa definiu ainda a mudança de posição do Governo como “pouco transparente”, dado que os fundamentos não foram explicados publicamente. Para Ron Lam, todas as alterações recentes mostram que a política de habitação do Governo está a falhar, porque não responde à expectativas da população de acesso a casas com qualidade e a preços moderados. Política “desorganizada” Por sua vez, Nick Lei, deputado ligado à comunidade de Fuijan, admitiu ao Jornal do Cidadão que o recente anúncio de construção no Iao Ho passou a imagem de que a política de habitação está “desorganizada”. Também Lei considerou pouco positivo o facto de a decisão para o Iao Hon ter sido tomada sem que tivesse havido qualquer informação ou explicação pública. Lei aponta que este aspecto é incompreensível porque a habitação é uma “questão essencial” para a população e qualquer alteração política tem “impacto na vida dos residentes”. O deputado deixou assim a esperança de que as autoridades revelem mais pormenores sobre o projecto, como o preço de venda, a área das habitações e que assegurem a existência de lojas, supermercados e outros equipamentos em quantidade suficiente para os futuros moradores.
João Santos Filipe PolíticaAeroporto | Segundo terminal suspenso devido à falta de passageiros A suspensão do segundo terminal do Aeroporto de Macau foi revelada aos deputados da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas. O terminal iria nascer numa parte do Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa O Governo decidiu suspender os planos para transformar parte do Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa no segundo terminal do Aeroporto Internacional de Macau. A revelação foi feita à Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas da Assembleia Legislativa, e justificada com a lenta recuperação do número de passageiros a usar as instalações aeroportuárias. “Devido à recuperação lenta do tráfego de passageiros do aeroporto após a epidemia, o volume do tráfego de passageiros do aeroporto em 2023 foi apenas de cerca de 5,15 milhões”, consta no parecer assinado pelos deputados. “Embora o volume do tráfego de passageiros do aeroporto no 1.º trimestre deste ano tenha atingido 1,8 milhões de passageiros e recuperado para cerca de 77 por cento do pico do período homólogo de 2019, a actual capacidade do terminal de passageiros do aeroporto ainda é suficiente para dar resposta às necessidades do desenvolvimento actual do tráfego aéreo, já que a capacidade do terminal é de 10 milhões de passageiros por ano. Por isso, neste momento, a construção do segundo terminal do aeroporto encontra-se suspensa”, foi justificado. A suspensão foi igualmente defendida com o facto de em 2022 ter entrado em funcionamento a “expansão do lado sul do terminal de passageiros do aeroporto”, o que leva os responsáveis governativos a considerar que “a capacidade actual do terminal de passageiros é suficiente para responder às necessidades do desenvolvimento actual”. Quando o projecto foi apresentado, em 2020, durante a pandemia, esperava-se que o segundo terminal tivesse capacidade para servir mais 1,4 milhões de passageiros. Obras no Heliporto da Taipa O relatório indica também que, apesar de ser reconhecer a necessidade de operar o Heliporto do Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa, que a infra-estrutura não tem os “requisitos necessários” para ser explorada. “Para que o heliporto possa entrar em funcionamento em tempo oportuno, estão a ser preparados os documentos para o concurso público relativos às obras de modificação do heliporto, com vista a iniciar as obras o mais rápido possível”, é indicado no relatório elaborado pelos deputados, com base nas respostas do Governo. O documento também indica que estão em preparação as obras de modificação do heliporto, que se espera serem iniciadas “com a maior brevidade possível” para que se tente que o funcionamento comece na segunda metade do próximo ano. No entanto, o documento admite que a entrada em funcionamento do heliporto na Taipa pode acontecer depois do próximo ano.
