João Santos Filipe Manchete SociedadeSuncity | Recurso de Alvin Chau recusado pelo TUI O Tribunal de Última Instância recusou o recurso mais recente apresentado pelo junket mais famoso do território. Alvin Chau vai continuar a ter de cumprir 18 anos de prisão O Tribunal de Última Instância (TUI) recusou mais um recurso apresentado por Alvin Chau. A decisão foi tomada na segunda-feira e os fundamentos ainda não são conhecidos. Segundo o HM apurou, o recurso visava pedir ao TUI que considerasse nulas partes do acórdão que condenou o junket a 18 anos de prisão, de forma a conseguir reduzir o tempo de prisão. No início do mês, após várias decisões nos tribunais, foi confirmado que Alvin Chau foi considerado culpado da prática dos crimes de associação criminosa, 103 crimes de exploração ilícita de jogo em local autorizado, e 57 crimes de burla de valor consideravelmente elevado e um crime agravado de branqueamento de capitais. Este não foi o único recurso ligado ao caso Suncity decidido na segunda-feira pelo TUI. O tribunal superior da RAEM também analisou um pedido do arguido Lou Seak Fong, que pretendia que partes do acórdão condenatório fossem igualmente anuladas, para reduzir a pena. O pedido não foi bem-sucedido, com o TUI a manter as decisões tomadas anteriormente. Lou Seak Fong tem pela frente uma pena de 12 anos e três meses, devido à prática de um crime de associação criminosa, 229 de exploração de jogo em local autorizado e 1 crime de exploração ilícita de jogo. História que se repete O primeiro recurso do caso Suncity em que se tentou anular uma condenação foi decidido em Novembro do ano passado, tendo partido de Ellute Cheung, ex-membro do Departamento de Planeamento de Desenvolvimento de Negócios da Suncity. Ao contrário dos recursos mais recentes, o apresentado por Cheung tinha sido feito junto do Tribunal de Segunda Instância (TSI). O pedido foi recusado e Ellute Cheung tem pela frente uma pena de 10 anos de prisão, entretanto confirmados pelo TUI. O caso Suncity foi um processo altamente mediático, e surgiu num contexto em que as autoridades de Macau lançaram uma campanha contra o jogo VIP no território, a reboque do que estava a acontecer no Interior. Na semana passada, também o Tribunal Supremo da China (TSC) se pronunciou sobre a Suncity, que definiu como um “exemplo típico da prática do jogo transfronteiriço”. Em comunicado, o TSC referiu que o grupo liderado por Alvin Chau tinha uma “hierarquia clara” com membros fixos e que desde 2015, tinha lançado várias plataformas de jogo online para atrair jogadores para as Filipinas e outros locais. A Suncity foi também acusada de ter facilitado a deslocação de cidadãos chineses para jogar em Macau ou para apostarem online através de agentes intermediários.
João Santos Filipe Manchete PolíticaTUI | Governo vence processo marcado por polémica com Sam Hou Fai Acusado de violar o Estatuto dos Magistrados e o princípio da imparcialidade dos tribunais, Sam Hou Fai não só não pediu escusa como participou num processo que tinha comentado em 2020. Antes da decisão, o magistrado elogiou as alterações legais por permitirem ao Governo apresentar mais um recurso, após duas decisões desfavoráveis O Tribunal de Última Instância (TUI) decidiu a favor do Governo o diferendo sobre a propriedade de um terreno que opunha a RAEM e o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) à empresa Iao Tin. Este foi um caso polémico em 2020, devido às declarações de Sam Hou Fai, presidente do TUI, que participou na decisão. O caso arrastava-se há anos nos tribunais, e tanto a RAEM como a empresa defendiam terem o direito de propriedade sobre um terreno na Taipa. As decisões do tribunal de base e de segunda instância foram favoráveis à companhia privada. E se a decisão tivesse acontecido antes de 2020, a questão teria ficado resolvida a favor da empresa. Só que nesse ano houve uma alteração à lei que permitiu que o Governo da RAEM apresentasse mais um recurso. Foi neste contexto, que na Abertura do Ano Judiciário 2020/2021, Sam Hou Fai se pronunciou sobre as alterações aprovadas na Assembleia Legislativa para elogiar as mudanças que prejudicaram a empresa e beneficiaram a RAEM. “Cabe aqui uma referência ao processo do Tribunal de Segunda Instância que há pouco tempo foi tornado público, em que, por causa duma expropriação não registada de terreno, realizada pelo Governo há cem anos, a RAEM e o IAM foram condenados pelo tribunal colectivo do Tribunal de Segunda Instância à restituição do terreno expropriado e ao ressarcimento dos danos causados. Note-se que, neste processo, foram precisamente as alterações recém-introduzidas à Lei de Bases de Organização Judiciária e ao Código de Processo Civil que possibilitaram ao Governo da Região recorrer deste acórdão para o Tribunal de Última Instância”, comentou Sam, na altura. Polémica instalada As declarações de Sam Hou Fai foram proferidas diante dos outros participantes na Abertura do Ano Judicial e principalmente de Neto Valente, que era não só presidente da Associação dos Advogados de Macau, mas também um dos interessados no processo. Apesar de não ser o representante da empresa, o escritório de Neto Valente era representante legal do Banco Industrial e Comercial da China (ICBC, em inglês), que tinha feito um empréstimo à Iao Tin, e recebido como garantia de cumprimento uma hipoteca sobre o terreno. Neto Valente não explicou o seu envolvimento em público, mas não deixou as declarações passar em branco, falando de pressão sobre os juízes e de violação do Estatuto dos Magistrados. “Referindo especificamente uma questão, [Sam Hou Fai] resume o processo todo a um registo que não teria sido feito de uma expropriação, que ninguém falou. […] Focar este ponto de um processo e apontar um caminho que é o contrário às duas decisões anteriores, isto não é pressionar os outros magistrados do Tribunal de Última Instância? Sentem-se à vontade para julgar este caso?”, questionou Jorge Neto Valente, em reacção às declarações, numa entrevista à Rádio Macau. “Na minha opinião não deve julgar [este caso]. Isso depende de ele se considerar impedido devido a estas infelizes declarações, ou depende de ser levantada suspeição pela parte, ou por uma das partes, sobre a isenção e imparcialidade dele. Mas o estrago está feito, o dano está feito. O que se viu em público, estas declarações são públicas, o que está em causa é o princípio da imparcialidade dos tribunais”, acrescentou o advogado. As acusações tiveram impacto, e numa rara tomada de posição, o Conselho de Magistrados Judiciais, presidido pelo próprio Sam Hou Fai, defendeu a conduta do seu presidente. Impedimento recusado A polémica acabou por ser levada para os tribunais da RAEM, e em 2021, por iniciativa da empresa Iao Tin, foi apresentado um pedido de declaração de impedimento que visava Sam Hou Fai. Caso o pedido tivesse sido aceite, o presidente do TUI teria ficado impedido de decidir sobre o caso polémico, o que significaria que os tribunais da RAEM reconheciam que Sam Hou Fai se tinha excedido nas declarações. No entanto, a decisão tomada pelo TUI, através dos colegas José Maria Dias Azedo, Song Man Lei e ainda pelo juiz do TSI Choi Mou Pan foi favorável ao presidente do TUI. O tribunal considerou que as declarações de Sam Hou Fai, como o próprio defendeu, não tinham levado a “qualquer espécie de ‘pronúncia’ – ou mera e implícita ‘observação’ – sobre o ‘mérito’ (ou bondade) da decisão [anterior sobre o caso] do Tribunal de Segunda Instância”. Resolvida em Fevereiro deste ano a polémica com o impedimento, a decisão final sobre o caso foi tomada e divulgada esta segunda-feira, através do portal dos Tribunais da RAEM. Até ontem, à hora de fecho da edição do HM, o acórdão não tinha sido publicado na plataforma online dos tribunais. No entanto, a informação divulgada revela que Sam Hou Fai foi um dos participantes na decisão, embora não seja indicado o sentido do seu voto. A decisão teve como relator o juiz José Maria Dias Azedo e contou também com a participação de Song Man Lei. A par de Sam Hou Fai, estes são os únicos juízes do TUI.
João Santos Filipe Manchete SociedadeHotéis | Mais de sete milhões de hóspedes em seis meses Entre os 7,3 milhões de hóspedes, mais de 90 por cento eram provenientes da China. Segundo os dados oficias, o país continua a ser o principal mercado para dormidas em hotéis e viagens em excursões Na primeira metade do ano os hotéis do território receberam 7,3 milhões de hóspedes, de acordo com os números divulgados ontem pela Direcção de Serviços de Estatística e Censos (DSEC). O registo significa que em termos de hóspedes, o Macau acolheu mais pessoas do que em 2019, o último ano antes da pandemia. Segundo a DSEC, os 7,3 milhões de hóspedes representam um aumento de 5,3 por cento face à primeira metade de 2019. No entanto, quando a comparação é feita com 2023, o crescimento da ocupação hoteleira é superior, fixando-se em 20,4 por cento. A informação da DSEC adianta que entre os hóspedes, 542 mil eram provenientes do estrangeiro, o que representa 7,4 por cento do total. As autoridades sublinharam tratar-se de um aumento de 136,6 por cento face ao ano passado. Na primeira metade de 2023 ainda vigoravam várias medidas justificadas com a covid-19. Por exemplo, só no início de Janeiro a circulação entre Macau e Hong Kong passou a poder ser feita sem apresentar o resultado negativo do teste de ácido nucleico à covid-19. A nível do mercado internacional, segundo a DSEC, o maior número de hóspedes é proveniente da Coreia do Sul, com 149 mil pessoas, uma média de cerca de 25 mil por mês. O período médio de permanência dos hóspedes situou-se em 1,7 noites, sendo idêntico ao do primeiro semestre do ano precedente. Face a 2019, nos primeiros seis meses de 2024 verificou-se um aumento de 0,2 noites. Na primeira metade do ano operavam em Macau 143 hotéis, mais 12 do que na primeira metade do ano passado. O número de quartos disponíveis era de 47 mil, um crescimento de 9 por cento. A taxa de ocupação média dos quartos de hóspedes fixou-se em 84 por cento, com a taxa de ocupação dos hotéis de 5 estrelas a cifrar-se nos 85,8 por cento, enquanto nos hotéis de 4 estrelas se ficaram por 80,4 por cento. Interior domina excursões Com o número das dormidas nos hotéis foram igualmente anunciadas as estatísticas relativas às excursões que Macau recebeu nos primeiros seis meses do ano. Como tradicionalmente acontece, o mercado das excursões foi dominado pelos excursionistas do Interior da China. Em seis meses, houve 968 mil turistas a visitar Macau integrados em excursões, um aumento de 166 por cento face a 2023. Do universo global de excursionistas, 851 mil visitantes eram provenientes do Interior da China (88 por cento, enquanto 102 mil vinham do exterior (12 por cento). “O número de entradas de visitantes em excursões da República da Coreia (42 mil) subiu 1.431,6 por cento e o da Índia (13 mil) cresceu 2.045,1 por cento”, destacou a DSEC em comunicado. Em relação ao turismo dos residentes de Macau, entre Janeiro e Junho foram feitas 259 mil compras de viagens para o exterior nas agências locais. Estas compras foram feitas por 55 mil residentes.
João Santos Filipe Manchete PolíticaObras | Criticadas políticas por ignorarem anseios da população O ex-candidato a deputado e número dois do deputado Ron Lam considera que o Governo ignora os assuntos mais importantes para a população a nível do trânsito e das obras públicas. A prioridade é sempre injectar dinheiro em obras a qualquer custo Johnson Ian, presidente da Associação de Sinergia de Macau criticou as políticas de obras públicas e de trânsito do Governo, por considerar que não corresponderem às expectativas da população. A posição de Ian, ex-número dois da lista de Ron Lam à Assembleia Legislativa, foi tomada em declarações ao jornal Son Pou. Um dos aspectos visados pelo ex-candidato a deputado, é a construção de um viaduto entre a Zona A e a Zona B dos novos aterros, devido ao impacto visual na paisagem do Farol da Guia. O projecto está a ser alvo de várias críticas, inclusive de urbanistas, como aconteceu com Manuel Iok Pui Ferreira. Apesar do ambiente hostil, o Governo recusa abdicar do viaduto, e optar por um túnel, que não teria qualquer impacto. Sem responder sobre o impacto visual, o Executivo justifica-se ao afirmar que o viaduto não é um edifício e que por isso não está abrangido pelos limites da construção em altura. Todavia, Johnson Ian recusa que a escolha tenha em conta o “maior interesse público”. Segundo o dirigente associativo, o Governo apenas quer fazer obras para injectar dinheiro na economia, “ignorando o planeamento urbano, o património mundial, a conservação cultural e protecção ambiental”. Ian considera também que ao ignorar estas áreas, o Executivo está a tomar medidas que não correspondem às expectativas nem às prioridades da população. Por outro lado, o ex-jornalista critica a comunicação do Governo, que indicou ser cada vez menos eficaz e desadequada à evolução da sociedade. “Ao contrário do que acontecia nas décadas anteriores, o Governo não consegue resolver as polémicas com comunicados de imprensa em se limita a meter algumas justificações”, opinou. “A população é cada vez mais instruída porque beneficia da frequência do ensino superior, tem acesso à internet, e também porque há cada vez mais especialistas nesta área [urbanismo”], indicou, sobre o que afirma serem as novas necessidades de explicação sobre as políticas públicas. Erros monumentais A área do trânsito também mereceu correcções por parte do ex-candidato a deputado. Em causa, está o mais recente concurso público para a atribuição de novas licenças de táxis. Durante o concurso, o júri escolhido pela DSAT excluiu três empresas por considerar que não reuniam os requisitos legais. Contudo, as empresas recorreram para o tribunal, e foi decretada a sua readmissão. Na perspectiva de Johnson Ian, os concursos públicos são frequentes e este tipo de problemas não deveriam ocorrer: “O concurso público para a concessão de novas licenças de táxi não é um procedimento novo. Já no passado, a DSAT lançou este tipo de concursos muitas vezes, e por isso devia ter experiência suficiente para evitar que as coisas corressem mal”, declarou. Mas não foi o que aconteceu”, lamentou. O dirigente associativo acusou ainda a DSAT de tomar outras medidas prejudiciais para o desenvolvimento económico, não só devido ao número limitado de licenças e táxis, mas também por impedir o estabelecimento de aplicações online de táxis, como a Uber ou a DiDi.
João Santos Filipe SociedadeTUI | Confirmado despedimento na função pública O Tribunal de Última Instância (TUI) confirmou o despedimento de um funcionário público que faltou ao trabalho mais de 60 dias. Após um período de doença e de ter sido avaliado, a junta médica considerou que o trabalhador tinha uma incapacidade de 5 por cento, mas que devia regressar ao trabalho, por estar apto. No entanto, o funcionário continuou a não ir trabalhar depois do parecer e acabou por ser despedido, por decisão do secretário para a Segurança, Wong Sio Chak. Na decisão mais recente, o TUI considerou que o facto de o despedido não ter seguido as recomendações da junta médica significa que estava apto para trabalhar. Além disso, a partir da recomendação de regresso ao trabalho deixou de ter baixa médica como justificação para as faltas, pelo que o período de 60 dias correspondem a uma falha do dever de assiduidade.
João Santos Filipe Manchete PolíticaSegurança Social | Lei Chan U quer que população assuma custos O deputado dos Operários considera necessário que os beneficiários aumentem a comparticipação para o Fundo de Segurança Social, para reduzir as contribuições do jogo e do orçamento da RAEM Lei Chan U espera que o Governo convença a população a assumir uma maior contribuição para o Fundo de Segurança Social (FSS). O assunto é abordado pelo deputado ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) através de uma interpelação oral que vai ser levada à Assembleia Legislativa (AL) nas próximas semanas. De acordo com o cenário traçado pelo legislador, com base nas Projecções da População de Macau 2022-2041 do Governo, até 2041 a população idosa vai ascender a 164.400 pessoas, praticamente o dobro em relação a 2021, quando a população idosa era de 83.200 pessoas. “A taxa de natalidade continua a diminuir, logo, vai haver uma redução gradual da população activa, que é a fonte das contribuições para o Fundo de Segurança Social”, avisa o deputado. Com o envelhecimento populacional, o deputado afirma que as “diversas prestações” vão aumentar “tendo em conta o desenvolvimento socioeconómico” e que a pressão a nível das despesas do FSS vai ser “cada vez mais pesada”. Actualmente, o FSS é financiado através das contribuições do jogo, com um por cento das receitas correntes do orçamento geral de cada ano, três por cento do saldo de execução do orçamento central, as contribuições dos beneficiários, a taxa de contratação de trabalhadores não-residentes e o rendimento dos investimentos do fundo. No entanto, com a redução das receitas do jogo durante a pandemia, Lei afirma que o cenário não é sustentável, mesmo que actualmente se verifique uma recuperação da indústria. O deputado critica ainda o facto de as contribuições do jogo e as transferências do orçamento da RAEM serem as contribuições “mais importantes” para o FSS, enquanto as “contribuições dos beneficiários” apenas ocupam “uma pequena parte”. Intenção envergonhada Neste sentido, e apenas assumindo a intenção através do slogan “construção e partilha conjunta”, Lei Chan U pretende ver a população a contribuir mais. “O conceito de ‘construção e partilha conjunta’ no âmbito da segurança social ainda não é amplamente aceite pela sociedade. Como vai FSS o reforçar a divulgação deste conceito, para elevar a consciência da sociedade sobre a assunção conjunta das responsabilidades inerentes à segurança social?”, questiona. “De que planos dispõe o FSS para a criação do mecanismo de ‘assunção conjunta de responsabilidades, e construção e partilha conjunta’?”, acrescenta. O deputado quer também perceber se o Governo vai fazer mais estudos sobre a sustentabilidade do FSS e possíveis formas de financiamento. Lei Chan U pergunta ainda se será anunciada uma data concreta para tornar obrigatório o regime de previdência central. Desde 2021 que este sistema funciona de forma não-obrigatória e experimental. Contudo, o Governo demonstrou a intenção de torná-lo obrigatório.
João Santos Filipe Manchete SociedadeJustiça | Pena de Jaime Carion reduzida para 16 anos Julgado à revelia, e sem ter apresentado recurso, Jaime Carion beneficiou da absolvição do crime de associação ou sociedade secreta decidida pelo Tribunal de Última Instância Foto de Gonçalo Lobo Pinheiro A pena de prisão do ex-director das Obras Públicas foi reduzida de 20 anos para 16 anos, de acordo com um comunicado emitido pelos tribunais, na sexta-feira. Em causa, está a absolvição do crime de associação ou sociedade secreta” que foi estendida aos arguidos que não apresentaram recurso das condenações. A alteração da pena era esperada a partir do momento em que o Tribunal de Última Instância (TUI) confirmou a absolvição das acusações do crime de associação ou sociedade secreta. O TUI adoptou um procedimento igual ao do Tribunal de Segunda Instância (TSI), corrigindo o erro cometido no Tribunal Judicial de Base, pelo colectivo de juízes liderado por Lou Ieng Ha. Desde o final de Abril deste ano, quando o entendimento do TUI foi tornado público que o TSI estava obrigado a estender a absolvição aos restantes arguidos. Esta obrigação legal prevê que a absolvição de um crime é estendida a todos os restantes arguidos, mesmo os que não apresentaram qualquer recurso, se a absolvição não tiver tido como fundamento motivos pessoais. Jaime Carion, Lei Wai Cheng, Kuong Wan Si, Man Lai Chung e Li Han foram os arguidos abrangidos pelas alterações das penas mais recentes. Com as mudanças, Carion, julgado à revelia, ficou condenado a 16 anos de prisão efectiva, por seis crimes de branqueamento de capitais e cinco crimes de corrupção passiva para acto ilícito. Lei Wai Cheng, mulher de Carion, vai cumprir 3 anos e 6 meses de prisão efectiva devido dois crimes de branqueamento de capitais. Kuong Wan Si, tem pela frente 5 anos de prisão devido a três crimes de branqueamento de capitais e dois crimes de corrupção passiva para acto ilícito. Man Lai Chung enfrenta 9 anos de prisão devido a três crimes de branqueamento de capitais e três crimes de corrupção passiva para acto ilícito. Finalmente, Li Han foi condenada a 9 anos e 6 meses de prisão efectiva devido a três crimes de branqueamento de capitais e três crimes de corrupção passiva para acto ilícito. Coração do Governo O caso das Obras Públicas foi um dos mais mediáticos nos últimos anos, por ter levado à condenação dos primeiros directores destes serviços após a criação da RAEM e de vários empresários influentes. Além de Jaime Carion também Li Canfeng acabou condenado com uma pena de 17 anos de prisão por cinco crimes de corrupção passiva para acto ilícito, quatro de branqueamento de capitais, um de falsificação de documentos, um de abuso de poder e quatro de inexactidão dos elementos. Por sua vez, o empresário Sio Tak Hong foi condenado a 12 anos de prisão, devido a um crime de corrupção activa, cinco de branqueamento de capitais e quatro de falsificação de documentos. Willian Kuan vai cumprir cinco anos e seis meses de prisão efectiva, por três crimes de corrupção activa e dois de branqueamento de capitais. Também o mediático empresário Ng Lap Seng vai ter pela frente uma pena de 4 anos e 6 meses de prisão efectiva, por três crimes de branqueamento de capitais.
João Santos Filipe Manchete PolíticaLai Chi Vun | Ma Io Fong questiona obras após gastos de 42 milhões Em Setembro do ano passado, o Governo anunciou a abertura dos estaleiros de Lai Chi Vun, após obras que custaram 42 milhões de patacas. Agora, o espaço volta a encerrar para novas obras. O deputado Ma Io Fong questiona a necessidade de gastar mais dinheiro A realização de novas obras nos estaleiros navais de Lai Chi Vun, menos de um ano depois de terem sido gastos 42 milhões de patacas, está a gerar polémica. Numa interpelação escrita, o deputado Ma Io Fong, ligado à Associação Geral das Mulheres de Macau, questiona o Executivo e indica que não entende a necessidade de realizar obras mais uma vez. Recentemente, o Executivo anunciou que os lotes X11 e X15 dos estaleiros navais de Lai Chi Vun foram encerrados a 1 de Junho para “obras de melhoramento”. Porém, Ma recorda que os lotes abriram em Setembro do ano passado, depois de outras obras que custaram 42 milhões de patacas. “As obras de melhoramento foram lançadas menos de um ano das obras iniciais, qual é a necessidade de realizar as obras mais recentes?”, questiona. “Estas obras servem para optimizar a estrutura original? Ou pertencem a um novo planeamento para a zona?”, insiste. O deputado questionou igualmente a coordenação entre o Governo e a concessionária Galaxy, responsável pelo plano de revitalização e promoção dos estaleiros navais. Na perspectiva do deputado, o plano sobre as obras mais recentes, anunciadas pela concessionária prevêem a criação de uma zona verde, espaços recreativos, artísticos, desportivos e ainda para as famílias. Porém, Ma Io Fong aponta que estes planos têm vários aspectos em comum com o que tinha sido previsto para as obras anteriores. Muitas dúvidas Na interpelação, o deputado indica que inicialmente estava previsto que todos os trabalhos de revitalização dos estaleiros ficassem concluídos até 2026. Como tal, quer saber se as novas obras vão empurrar esta data para uma altura posterior. Por outro lado, o legislador não compreende porque serão feitas obras novamente nos lotes X11 e X15, quando os lotes X3, X5 e X10 estão por restaurar. “Agora foram lançadas novamente obras para os lotes X11 e X15, que já tinham sido melhorados. Porque vão lançar novas obras nestes lotes, em vez de nos lotes X3, X5 e X10?”, pergunta. “A sociedade está a prestar atenção ao calendário de revitalização”, assegurou. Ma Io Fong destacou igualmente que o Governo deve garantir que a revitalização corresponde às expectativas da sociedade, em termos da preservação das características e das estruturas dos estaleiros navais de Lai Chi Vun. Além disso, como os lotes X11 e X15 só vão ser abertos no fim do ano, o deputado deseja que o Governo apresente um plano para que a reabertura possa acontecer gradualmente, antes do tempo previsto.
João Santos Filipe SociedadeTSI | Anulada sanção aplicada pelos Serviços de Saúde O Tribunal de Segunda Instância (TSI) anulou uma advertência aplicada a um médico local, por considerar que não ocorreu qualquer violação dos deveres médicos. A decisão desfavorável aos Serviços de Saúde (SS) foi divulgada ontem pelos tribunais. O médico foi visado pelos SS, depois da clínica onde trabalhava, e onde era um dos administradores, ter contratado uma médica de Hong Kong, que não estava habilitada a desempenhar as funções em Macau. Apesar do médico não ter o poder de decisão na gestão da clínica, os SS entenderam que na condição de médico “não fez uma boa gestão do estabelecimento”, pelo que foi considerado que violou o dever de “desempenhar com zelo e competência a profissão e aperfeiçoar continuadamente os seus conhecimentos científicos e técnicos”. O médico não se conformou com a decisão e levou o caso para o tribunal. Num primeiro momento, a sanção foi anulada pelo Tribunal Administrativo. Todavia, os SS decidiram recorrer para o TSI, que confirmou a decisão anterior. No entender dos juízes do TSI, o médico não deve ser sancionado com recurso ao regime para fiscalização os médicos, porque a falta de zelo que lhe é imputada pelos SS prende-se com as funções de gestor da clínica. “O que está em causa é a conduta decorrente da cedência do espaço da clínica para o exercício de actividade não licenciada e, portanto, a violação do dever de boa gestão do estabelecimento que não se enquadra, de todo, no exercício da actividade médica”, foi decidido. O TSI também destacou que médico não era o proprietário da clínica. E mesmo que fosse, a haver qualquer sanção esta devia ser aplicada ao abrigo do regime para as “entidades proprietárias de clínicas” e não ao abrigo do regime para os médicos.
João Santos Filipe Manchete SociedadeSheraton | Hotel vai ser substituído pela marca Londoner Grand O novo hotel no The Londoner deverá começar a operar a partir de Dezembro e vai ter 1.500 suites. No próximo ano, o presidente da Las Vegas Sands acredita que as receitas brutas do jogo vão ficar acima dos 241,4 mil milhões de patacas Até ao final do ano, a marca Londoner Grand vai substituir a Sheraton no empreendimento turístico The Londoner, no Cotai. A revelação foi feita ontem por Robert Goldstein, presidente Las Vegas Sands, empresa-mãe da concessionária que controla os casinos-hotéis Sands, The Londoner, The Venetian e The Parisian. Na apresentação dos resultados do segundo trimestre da Las Vegas Sands foi revelado que o futuro hotel Londoner Grand deverá começar a operar em Dezembro e vai disponibilizar 2.405 quartos. Esta é uma redução face ao número de quartos oferecidos pelo Sheraton, que se cifrava em 3.968 unidades. No entanto, o Londoner Grand vai ter 1.500 suites, o que significa um aumento face às 360 suites disponibilizadas antes das obras. Robert Goldstein deixou igualmente um voto de confiança ao mercado do jogo de Macau. Numa fase em que as receitas brutas têm vindo a crescer gradualmente, – desde o início do ano até Junho aumentaram 41,9 por cento – o presidente das Las Vegas Sands previu que no final de 2025 as receitas vão ultrapassar a barreira dos 30 mil milhões de dólares americanos” o que significa 241,4 mil milhões de patacas. “Acredito que as receitas brutas do jogo vão ultrapassar os 30 mil milhões de dólares americanos no próximo ano, e continuar a crescer ano-após-ano”, afirmou Robert Goldstein. Melhor que há um ano Em relação às operações de Macau, contabilizadas na empresa Sands China, os números mostram uma melhoria face ao segundo trimestre do ano passado. No que diz respeito ao total das receitas líquidas da Sands China, o valor cifrou-se em 1,75 mil milhões de dólares americanos (14,1 mil milhões de patacas), o que representa um aumento de oito por cento face ao período homólogo. Ao mesmo tempo, o lucro líquido da Sands China entre Abril e Junho deste ano fixou-se nos 246 milhões de dólares americanos (1,98 mil milhões de patacas), o que representou um aumento face aos 187 milhões de dólares americanos (1,50 mil milhões de patacas) do período homólogo. Também os lucros antes de juros, impostos, depreciação e amortização ajustados por empreendimento mostram uma melhoria de três por cento face ao ano passado. No entanto, neste capítulo, em relação ao primeiro trimestre houve uma redução de três por cento do valor. Na apresentação dos resultados da Las Vegas Sands foi explicado que o desempenho da concessionária foi afectado pelas obras que decorre no empreendimento The Londoner, e que se espera que tal seja ultrapassado com o início do novo ano.
João Santos Filipe PolíticaLeong Hong Sai afirma em Zhuhai que quer túnel entre Barra e Wanzai O deputado Leong Hong Sai defende que o Governo deve avançar com a construção do túnel pedonal entre a Barra e Wanzai, em Zhuhai. A opinião do deputado foi divulgada após as autoridades de Zhuhai terem anunciado a intenção de avançar com um projecto, que tinha sido recusado pelo Governo de Macau em 2020. Segundo o deputado dos Moradores, é preocupante que actualmente a ligação entre a Barra e o Porto da Lapa (Wanzai) apenas seja feita por barco. Leong defende que para uma distância tão curta, que aponta ser inferior a 600 metros, devia haver uma alternativa. “A construção do túnel é desejável porque além de evitar que a ligação deixasse de ser feita devido ao mau tempo e a tufões, também traria maior conveniência a residentes e turistas”, argumentou. A construção de um túnel entre a Barra e a Lapa voltou a ser discutida, depois de no início deste mês o Departamento de Recursos Naturais de Zhuhai publicar um relatório sobre o projecto. No documento é indicado que o projecto está a avançar, e que será construído um posto fronteiriço para circular entre as regiões. Confusão instalada Leong Hong Sai é o primeiro deputado a defender publicamente a construção do projecto. O outro legislador a debruçar-se sobre o assunto foi Leong Sun Iok, deputado dos Operários. Numa opinião partilhada com o Jornal do Cidadão, o deputado apelou ao Governo para ponderar o impacto da construção no trânsito de uma das zonas mais congestionadas de Macau, assim como as consequências para os trabalhadores dos barcos que fazem a travessia naquela zona. O Governo de Macau ainda não tomou uma posição sobre o assunto. Contudo, na interpelação divulgada ontem, Leong Hong Sai avisou ainda as autoridades locais que é preciso criar uma plataforma para divulgação dos projectos da Grande Baía, para que se “evitem rumores” e confusões, como a que está actualmente instalada à volta do túnel pedonal.
João Santos Filipe Manchete PolíticaTrabalho | Acidente mortal leva Ngan Iek Hang a questionar Governo O deputado dos Moradores pede ao Governo que reforce a consciencialização sobre segurança no trabalho, depois de um trabalhador ter sofrido uma queda em altura fatal, quando substituía um ar-condicionado no exterior de um prédio Ngan Iek Hang quer saber as medidas que estão a ser adoptadas para aumentar a consciência da sociedade para as necessidades de segurança no trabalho. Foi através de uma interpelação escrita que o deputado reagiu ao acidente deste mês, em que um trabalhador perdeu a vida, após cair de um edifício, quando substituía um ar-condicionado. De acordo com o deputado dos Moradores, nos últimos anos têm sido desenvolvidas várias actividades de promoção da segurança no trabalho pelo Executivo. Contudo, o legislador indica que “continuam a registar-se muito acidentes em obras de construção”. Neste sentido, defende “que é necessário reforçar a publicidade e promoção” sobre as medidas de segurança. O deputado pretende saber o que tem sido feito pelo Governo nos últimos tempos: “Se olharmos para as estatísticas de segurança e saúde no trabalho no portal da Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), podemos ver que existem muitos cursos de formação e educação em matéria de segurança e saúde no trabalho. Qual é a proporção de trabalhadores e empresas de engenharia de construção que participaram neste tipo de cursos?”, questiona. “Como se pode atrair mais empresas para participarem nestes cursos de formação e educação?”, pergunta. Ngan Iek Hang destaca ainda que a segurança nos trabalhos em altura se tornou uma “questão pública”, pelo que pretende que o Governo explique o que vai ser feito para promover a segurança entre as Pequenas e Médias Empresas (PME). O legislador sublinha também ser fundamental explicar as ferramentas de segurança disponíveis para os trabalhos em altura, e a sua forma de funcionamento. Aposta nos vídeos Ngan Iek Hang propõe ainda que as autoridades “considerem organizar e produzir” mais materiais de promoção, como vídeos online, de forma a “responder ao acidente dos últimos dias”. Além disso, o membro da Assembleia Legislativa sugere um aumento das fiscalizações nos estaleiros, para assegurar que as medidas de segurança são “cumpridas de forma rigorosa”. “Será que podem realizar mais inspecções aos equipamentos de protecção individual para melhorar a sensibilização geral para a segurança?”, interroga. “Será que estas inspecções podem ser realizadas de acordo com as particulares de cada actividade e das diferentes indústrias?”, acrescentou. No documento partilhado ontem com os órgãos de comunicação social, Ngan Iek Hang sugere também que o Governo avance para uma revisão dos panfletos sobre segurança no trabalho, principalmente no que diz respeito aos trabalhos em altura. Foi a 13 de Julho que um trabalhador não residente perdeu a vida, quando substituía um ar-condicionado. Suspeita-se que o homem terá prendido a corda de segurança a um dos braços do apoio do ar-condicionado, que acabou por ceder, provocando a queda.
João Santos Filipe Manchete SociedadeMASTV | Estação televisiva declarada falida por tribunal A notícia foi divulgada ontem. Vários trabalhadores e ex-trabalhadores temem nunca mais vir a receber os salários e subsídios em atraso. Os problemas da MASTV começaram a vir a público no início de 2019 Após anos numa situação financeira instável, a Companhia de Televisão por Satélite MASTV foi declarada em “falência”. O anúncio foi publicado ontem no Boletim Oficial, numa altura em que trabalhadores e ex-trabalhadores aguardam que a empresa ainda pague vários ordenados e subsídios em atraso, após uma condenação anterior nos tribunais locais. A notícia chegou ontem pela manhã: “Faz-se saber que […] por sentença de 16 de Julho de 2024 declarada em estado de Falência a requerida Companhia de Televisão por Satélite MASTV Limitada, com sede em Macau, no Caminho da Telesat, n.º 256, rés-do-chão, Coloane”, podia ler-se na edição de ontem do Boletim Oficial. Para os trabalhadores ex-trabalhadores que estão desde 2019 à espera de receber vários salários e subsídios em atraso, nem tudo são boas notícias e existe o risco de não receberem a totalidade do que lhes é devido. Ao HM, um ex-trabalhador da MASTV, que pediu para permanecer anónimo, afirmou que desde 2021 vários trabalhadores anteriores e actuais estão à espera que a empresa cumpra uma decisão do tribunal para pagar salários e outros subsídios em atraso. “Em 2021, os trabalhadores fizeram uma queixa colectiva junto da Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais [DSAL], e, mais tarde, em tribunal foi decidido que a empresa tinha de pagar aos trabalhadores”, relatou o ex-funcionário. “Apesar da empregadora ter ficado obrigada a pagar os salários e outros direitos em prestações, só cumpriu com a primeira prestação. Todas as outras ficaram por pagar”, acrescentou. A falência abre a porta para que os actuais trabalhadores acedam ao Fundo de Garantia de Créditos Laborais, criado para assumir as dívidas perante os trabalhadores, nos casos em que as empresam entram em falência e não cumprem as suas obrigações. Todavia, o fundo só prevê o pagamento da remuneração de base dos seis meses anteriores ao fim da relação laboral, o que deixa de foram todos os subsídios, como de alojamento, alimentação, entre outros. Numa altura em que a empresa não tem cumprido a decisão dos tribunais, os trabalhadores precisam de instaurar novos processos em tribunal para receber os salários por pagar há mais de seis meses e os restantes subsídios e outros pagamentos. Nas formalidades para acederem ao Fundo de Garantia de Créditos Laborais, os trabalhadores têm recebido apoio da deputada Ella Lei, ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM). No passado, quando a situação de salários em atraso se tornou pública, foi também a deputada Ella Lei que abordou o assunto e pediu vários esclarecimentos à DSAL, que era acusada de inacção. Rendas e sede De acordo com a informação do Boletim Oficial, a falência da MASTV foi requerida por 36 companhias. Todas têm sede no 19.º andar do Edifício Centro First Nacional. As 36 empresas têm o mesmo nome em chinês, que se pode traduzir “Primeiro Internacional”, e apenas se distinguem dado que a seguir ao nome apresentam um número diferente, como acontece com as companhias “Primeiro Internacional P406”, “Primeiro Internacional P407” ou “Primeiro Internacional CV4193”. Ao que o HM apurou, as empresas estão associadas ao empresário Chan Meng Kam, e as dívidas que levaram ao processo de falência estarão relacionadas com o pagamento de rendas. A MASTV funcionou durante vários anos nos 4.º e 5.º andares do Edifício Centro First Nacional, e este seria arrendado às várias empresas. Apesar de nos anos pós-pandemia a situação financeira dos órgãos de comunicação social se ter tornado muito mais difícil em Macau, devido à queda do valor da publicidade associado à redução dos orçamentos, havendo inclusive ondas de despedimentos, os problemas da empresa são anteriores à pandemia. Os primeiros relatos das dificuldades emergiram no início de 2019, quando vários trabalhadores começaram a queixar-se de salários e subsídios com meses de atraso, inclusive junto da Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL).
João Santos Filipe Manchete PolíticaCE | Ho Iat Seng discursa em vídeo com mensagem patriótica para jovens O líder do Governo discursou por vídeo na cerimónia que marcou o início da visita de um grupo de jovens de Macau ao Interior. Na mensagem, Ho Iat Seng destacou que a viagem serve para “transmitir o espírito patriótico e promover a revitalização nacional” De férias há mais de um mês, tendo recebido tratamentos médicos que não foram especificados oficialmente, Ho Iat Seng surgiu na terça-feira à noite num vídeo divulgado pelo Gabinete de Comunicação Social (GCS). As imagens de Ho Iat Seng foram mostradas a um grupo de jovens de Macau que iniciou uma vista ao Interior da China. O comunicado do Governo não indica a data em que as imagens foram captadas, nem onde. O HM tentou obter esta informação junto do GCS, mas até ao fecho da edição não recebeu qualquer resposta às questões colocadas. Segundo a informação oficial, o discurso fez parte da cerimónia que marcou o início de uma visita de um grupo de jovens de Macau e Hong Kong, que tem como objectivo celebrar a China e promover sentimentos nacionalistas. Na mensagem, Ho Iat Seng, defendeu que o Governo apoia e orienta sempre os jovens “a estabelecerem uma visão correcta sobre o mundo, a vida e os valores, estimulando o seu espírito inovador e a criatividade, fornecendo mais oportunidades e plataformas para desenvolver os seus talentos”. No ano em que se assinala o 75.º aniversário da implantação da República Popular da China e o 25.º aniversário do estabelecimento da RAEM, Ho considerou que “a viagem a Zhejiang dos jovens de Hong Kong e Macau tem um significado especial, que não é meramente uma oportunidade valiosa para reforçar a compreensão mútua e a amizade, mas também uma prática vivida em transmitir o espírito patriótico e promover a revitalização nacional”. Sobre os intercâmbios esperados no Interior, o líder do Governo afirmou que os jovens de Macau vão “ter um melhor conhecimento sobre o sucesso do desenvolvimento socioeconómico do Interior da China e sentir a glória decorrente da prosperidade e do florescimento da pátria”. Ho Iat Seng disse ainda esperar que os jovens tenham “ideais ambiciosas e firmes convicções” que promovam “a boa tradição do amor à pátria e a Macau” e que sejam “determinados em contribuir com a sua força para a revitalização nacional”. Actividade diminuta Nas últimas semanas, a actividade pública de Ho Iat Seng tem sido extremamente diminuta, e oficialmente o Chefe do Executivo encontra-se de férias, em paradeiro desconhecido. Este aspecto tem motivado vários rumores sobre a sua condição física. Inicialmente, através do Boletim Oficial, foi revelado que o governante estaria de férias entre 21 de Junho e 3 de Julho. No entanto, após este período, as férias foram prolongadas até 19 de Julho. Acabado o primeiro prolongamento, houve um novo anúncio oficial a indicar que as férias seriam estendidas até à próxima segunda-feira. Também com o comunicado mais recente, o GCS confirmou que durante as férias Ho Iat Seng recebeu tratamentos médicos. Oficialmente foi ainda indicado que o Chefe do Executivo está bem de saúde, apesar de não ter sido divulgado qualquer detalhe sobre os tratamentos e possíveis doenças, ou tempo de recuperação.
João Santos Filipe Manchete SociedadeJogo | Receitas de 12,75 mil milhões nos primeiros 21 dias de Julho Apesar dos receios face ao impacto da campanha no Interior contra as trocas ilegais de moeda, o relatório mais recente da JP Morgan Securities (Asia Pacific) indica que as receitas do jogo em Julho deverão ultrapassar os 18 mil milhões de patacas Nos primeiros 21 dias do mês, as receitas brutas do jogo nos casinos atingiram 12,75 mil milhões de patacas, de acordo com as estimativas mais recentes do banco de investimento JP Morgan Securities (Asia Pacific). O relatório dos analistas DS Kim, Mufan Shi e Selina Li é citado pelo portal GGR Asia. Os 12,75 mil milhões de patacas representam uma média diária de 607 milhões de patacas, desde o início do mês, o que é encarado pela JP Morgan Securities (Asia Pacific) como um montante “decente”. Em causa está o facto de a indústria do jogo estar preocupada com um possível impacto da mais recente campanha lançada pelas autoridades do Interior contra as redes de troca ilegal de moeda. Desde 3 de Junho que a troca ilegal de dinheiro em Macau está na mira das autoridades do Interior, altura em que a prática foi abordada num encontro a nível nacional promovido pelo Ministério da Segurança Pública, que decorreu em Pequim, de acordo com o China Daily. Em relação à semana em curso, as análises feitas no terreno pela JP Morgan apontam que a média diária deve manter-se nos 635 milhões de patacas, um valor próximo do que foi registado na semana anterior. Contudo, este montante representa um crescimento face à primeira semana do mês, quando a média diária foi de 550 milhões de patacas. “[A média] reflecte uma procura muito decente – embora não fantástica –durante o período das férias de Verão, apesar das preocupações sobre a campanha contra as redes de troca ilegal de dinheiro”, pode ler-se no relatório. Melhor que o esperado Face a este ritmo, a JP Morgan estima que as receitas do jogo no mês de Julho possam atingir 18,5 mil milhões de patacas, o que representa 76 por cento dos níveis pré-pandemia. No entanto, o montante estimado para este mês é um aumento face a Julho do ano passado, dado que as receitas foram de 16,7 mil milhões de patacas. Em termos de segmentos, o mercado de massas apresenta o melhor desempenho. “Desde o início do mês até 21 de Julho, numa análise por segmento, estimamos que as receitas brutas no jogo de massas estão no nível de 110 por cento, face aos níveis pré-covid-19, enquanto no segmento VIP os níveis estão em 20 e tal por cento, possivelmente abaixo das expectativas, mas ainda assim dentro da recomendação para comprar acções, na nossa perspectiva”, foi acrescentado. No segundo trimestre do ano, o segmento de massas de Macau gerou receitas de cerca de 43,12 mil milhões de patacas, um aumento de 29,3 por cento face ao ano anterior. Porém, em relação ao primeiro trimestre houve uma estabilização, com os valores a revelarem-se semelhantes.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAL | Código Tributário pode ser aprovado até ao final do ano Após a tentativa falhada em 2011, e uma discussão que durou praticamente três anos, a RAEM parece estar perto de ter um Código Tributário. O deputado Vong Hin Fai acredita que a votação final pode acontecer em Novembro Até ao final do ano, o futuro Código Tributário de Macau pode ser aprovado pela Assembleia Legislativa, entrando em vigor em 2025. De acordo com Vong Hin Fai, deputado que preside à 3.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, que está a discutir o assunto na especialidade, o parecer para levar a proposta à votação final deve ficar concluído até Novembro. Após ter sido aprovada na generalidade em Plenário da Assembleia Legislativa em Novembro de 2021, a proposta do Código Tributário tem estado a ser debatida pela 3.ª Comissão Permanente. Ontem realizou-se mais uma reunião de trabalho para analisar a segunda versão da proposta. No final do encontro, de acordo com o canal chinês da Rádio Macau, Vong Hin Fai prometeu que a comissão vai fazer todos os esforços para que o parecer sobre a discussão na especialidade fique concluído até ao final de Novembro. Após esse passo, a proposta de lei pode subir ao Plenário, para ser votada artigo a artigo. Actualmente, os deputados estão a trabalhar numa segunda versão da proposta de lei apresentada pelo Executivo. A proposta não é divulgada pelo portal da Assembleia Legislativa, ao contrário do que acontece com a proposta aprovada na generalidade. No entanto, se a lógica da primeira proposta for mantida, o Código Tributário começa a vigorar no dia 1 de Janeiro do ano seguinte ao ano da aprovação. Se, por algum motivo, os trabalhos demorarem mais tempo e a votação só for realizada em 2025, o Código Tributário só entrará em vigor em 2026. À segunda é de vez? Esta é a segunda vez que a Assembleia Legislativa tenta aprovar uma proposta de Código Tributário, desde o estabelecimento da RAEM. A primeira vez que o Governo apresentou uma proposta de Código Tributário foi a 13 de Junho de 2011. No entanto, o diploma foi oficialmente retirado a 2 de Maio de 2012, sem que tivesse havido uma apreciação na generalidade. Apesar deste desenvolvimento, era reconhecida falta de um documento que unificasse as várias “normas avulsas da legislação fiscal vigente” e definisse “os direitos e as obrigações” dos contribuintes. Esta foi uma das justificações apresentadas em 2021, quando o Governo de Ho Iat Seng apresentou uma nova proposta de Código Tributário. A aprovação de um Código Tributário pode ainda contribuir para resolver de forma definitiva uma das questões jurídicas mais debatidas no pós-transição. Até 20 de Dezembro de 1999, várias questões legais sobre impostos eram resolvidas com recurso ao Código das Execuções Fiscais (CEF), um diploma português de 1950. No entanto, após a transição, surgiram interpretações diferentes sobre se o CEF estaria em vigor ou teria sido revogado pela Lei da Reunificação. Em 2003, Tribunal de Segunda Instância nos processos 94/2003 e 130/2003 considerou que o diploma não estava em vigor, mas que era adoptado, por falta de outro documento legal. Nas duas decisões desse ano, o TSI escreveu “que em bom rigor [o CEF] não se encontra em vigor”, mas que era utilizado “como uma referência e mero expediente procedimental na falta de publicação de um processo tributário”. No entanto, um ano mais tarde, em 2004, numa decisão reforçada em 2012, o Tribunal de Última Instância decidiu que o CEF seria aplicado, evitando a discussão sobre se essa lei estava em vigor, ou não, no período pós-transição.
João Santos Filipe Manchete PolíticaExecutivo | André Cheong lidera Governo há mais de um mês Desde a criação da RAEM, ninguém tinha desempenhado as funções de Chefe do Executivo de forma interina por mais de 16 dias consecutivos. Florinda Chan foi quem mais tempo liderou o Governo interinamente, entre substituições de férias e deslocações oficiais, somando quase um ano na posição Pela primeira vez desde o estabelecimento da RAEM, um secretário desempenhou as funções de Chefe de Executivo interinamente por um período consecutivo superior a um mês. O registo pertence ao secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, que bateu o anterior recorde, de 16 dias, que pertencia a Florinda Chan, de acordo com os cálculos do HM. Face ao mais recente anúncio de prolongamento das férias, Ho Iat Seng não irá desempenhar as funções de Chefe do Executivo até 29 de Julho, acumulando um total de 39 dias consecutivos. Até ontem tinham passado 36 desses 39 dias em que Ho Iat Seng encarregou André Cheong de assumir as funções. No entanto, antes do prolongamento mais recente das férias para tratamento do Chefe do Executivo, André Cheong já tinha desempenhado o cargo de forma interina por um maior período de tempo consecutivo. Até 2024, o recorde de dias consecutivos nas funções pertencia a Florinda Chan, anterior secretária para a Administração e Justiça dos Governos de Edmund Ho e Fernando Chui Sai On. Entre 1999 e 2014, Florinda Chan assumiu as funções de líder do Governo em várias ocasiões. No entanto, o registo consecutivo mais longo foi de 16 dias, que se verificou entre 14 e 29 de Agosto de 2004 e ainda em 16 e 31 de Agosto de 2014. Nas duas “temporadas”, as ausências dos Chefes do Executivo foram justificadas com férias. Contudo, a maior parte das substituições são apenas justificadas com a “ausência” do líder do Governo da RAEM. Segundo os cálculos do HM, com base na informação disponível no Boletim Oficial, André Cheong já mais que duplicou o tempo consecutivo no cargo de forma interina. Quase um ano em funções Apesar do registo do actual secretário, Florinda Chan ainda detém o recorde do maior número de dias a desempenhar o cargo líder do Executivo de forma interina. Florinda Chan, secretária da Administração e Justiça entre 1999 e 2014, foi chamada a ocupar o lugar cimeiro no Executivo da RAEM durante 344 dias, um registo superior a 11 meses. Foi no último ano em funções, 2014, que Florinda Chan teve mais dias no cargo, com um total de 44 dias. Quando se analisa o registo do maior número de dias num só ano a desempenhar as tarefas de líder do Governo de forma interina, o recorde pertence a Sónia Chan. A segunda secretária da Administração e Justiça de Fernando Chui Sai On esteve 45 dias, em 2017, no desempenho das tarefas. No entanto, André Cheong iguala hoje esse registo. Também neste aspecto, o actual secretário deve estabelecer um novo recorde dado que até ao fim das férias de Ho Iat Seng vai ficar 47 dias nas funções. Além disso, ainda faltam cinco meses para o final do ano. O facto de os secretários para a Administração e Justiça acumularem mais dias como Chefes do Executivo de forma interina resulta da lei, que define que em caso de ausência ou impedimento do líder do Governo, o secretário com a pasta da Administração e Justiça é chamado a assumir as funções. Se este não puder, segue-se a pasta da Economia e Finanças, Segurança, Assuntos Sociais e Cultura, e, finalmente, dos Transportes e Obras Públicas. Mais de 10 secretários Desde 1999 até ontem, as funções de Chefe do Executivo da RAEM tinham sido desempenhadas de forma interina por 13 secretários. Além dos secretários para a Administração e Justiça, a pessoas com mais tempo nas funções foi Cheong Kuok Va, ex-secretário para a Segurança, que acumulou 56 dias no exercício das funções de líder do Executivo. Cheong é o único secretário sem a tutela da Administração e Justiça a somar mais de meia centena de dias no cargo. Por sua vez, Francis Tam, ex-secretário para a Economia e Finanças, esteve 45 a desempenhar estas tarefas. O acumular deste número de dias não deixa de ser natural, dado que tanto Florinda Chan, como Cheong Kuok Va e Francis Tam foram secretários durante 15 anos. Quanto ao macaense Raimundo Rosário, secretário para os Transportes e Obras Públicas desde 2014, até ontem tinha um total de 21 dias no exercício das funções de Chefe do Executivo de forma interina. O número é superior aos registos dos anteriores secretários para os Transportes e Obras Públicas. Tanto Ao Man Long, antes de ser condenado e caído em desgraça, e Lau Sio Io têm três dias cada como líderes temporários do Governo. Dias Como Chefe do Executivo de Forma Interina Posição Secretários Pasta Total dos Dias 1 Florinda Chan Administração e Justiça 344 2 Sónia Chan Administração e Justiça 186 3 André Cheong Administração e Justiça 131 4 Cheong Kuok Va Segurança 56 5 Francis Tam Economia e Finanças 45 6 Lionel Leong Economia e Finanças 34 7 Wong Sio Chak Segurança 27 8 Raimundo do Rosário Transportes e Obras Públicas 21 9 Alexis Tam Assuntos Sociais e Cultura 7 10 Lau Si Io Transportes e Obras Públicas 3 11 Ao Man Long Transportes e Obras Públicas 3 12 Lei Wai Nong Economia e Finanças 3 13 Cheong U Assuntos Sociais e Cultura 1
João Santos Filipe Manchete SociedadeAeroporto | Pista esteve encerrada durante duas horas O rebentamento de um pneu na altura da descolagem levou ao encerramento da pista do Aeroporto Internacional de Macau na sexta-feira. O acidente aconteceu na madrugada. Cinco voos foram afectados A pista do aeroporto de Macau esteve encerrada durante mais de duas horas na madrugada de sexta-feira. Na origem da situação, esteve o rebentamento de um pneu de um avião de carga estando o caso a ser investigado pela Autoridade de Aviação Civil de Macau (AACM). De acordo com a empresa responsável pelo aeroporto, a CAM – Sociedade Internacional de Macau, o avião afectado pelo rebentamento foi um Boeing 737, da companhia My Indo Airways. Um total de cinco voos foram afectados, entre quatro chegadas e uma partida. O voo tinha como destino o Aeroporto Internacional de Kuching, Malásia, com partida de Macau prevista para as 01h30, quando foi registado o incidente. “Na pista do aeroporto, quando estava a preparar-se para a descolagem, o piloto detectou uma anomalia que interrompeu imediatamente a descolagem e retirou o avião da pista”, explicou a AACM. “O avião de carga transportava três tripulantes e um engenheiro de aviação, mas não houve feridos”, foi acrescentado. De acordo com a mesma fonte, “após a ocorrência do acidente, a CAM reagiu de imediato”. Também a AACM “foi informada da ocorrência e accionou imediatamente as medidas de emergência”. Inspectores no local Na resposta ao incidente, “o pessoal da Prevenção e Investigação de Acidentes da AACM deslocou-se ao local e inteirou-se da situação, verificando que o pneu esquerdo do trem de aterragem do avião de carga tinha rebentado”. Na sequência destas verificações, a pista foi encerrada para uma inspecção completa e limpeza. Por sua vez, a CAM garantiu que a segurança é sempre a prioridade na empresa ao lidar com qualquer caso. Segundo a informação oficial, o avião de carga da companhia My Indo Airlines está registado na Indonésia e opera actualmente no Aeroporto Internacional de Macau voos regulares de carga entre Bali, Indonésia, Macau e Kuching, Malásia. A My Indo Airlines é uma companhia aérea Indonésia de carga com sede no Aeroporto Internacional Soekarno-Hatta, perto de Jacarta. É uma companhia que realiza transportes regulares, mas também charter. Criada em 2014, a rota inaugural da companhia aérea fez a ligação entre Jacarta, e Singapura.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCantão | Universidade de Jinan alvo de críticas O estado das instalações da Universidade de Jinan, a instituição de Cantão que alberga mais alunos de Macau, estão a ser alvo de críticas, devido à higiene das casas-de-banho, quartos sobrelotados, acumulação de mofo e concentração de químicos A Universidade de Jinan, em Cantão, está a ser criticada nas redes sociais do Interior, por falta de higiene das casas-de-banho, quartos sobrelotados e elevada concentração de químicos. O assunto tem sido alvo de cobertura dos jornais no Interior, mas, até sábado, a Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ) afirmava não ter recebido qualquer pedido de ajuda de estudantes locais. Segundo os relatos do outro lado da fronteira, desde o início do mês que a instituição está a enfrentar várias queixas devido ao surgimento de mofo nos quartos, de uma concentração excessiva da substância química formaldeído (também conhecida como formol), que é utilizada nos contraplacados, e pelo facto de as casas-de-banho estarem longe das condições desejáveis. Surgiram também denúncias de quartos para duas pessoas serem alterados para receberem quatro camas, o que levou a uma redução significativa do espaço disponível para os alunos. Ouvido pelo jornal do Interior da China, The Paper, um aluno de pós-graduação, que pediu para não ser identificado, relatou que a 13 de Julho vários estudantes foram informados de que teriam de mudar de dormitório. Quase todos ficaram desagradados com os “novos” espaços: “Como os alunos e as bagagens foram transportados em alturas diferentes para os dormitórios, a situação sobre a falta de condições nos quartos só foi descoberta muito tarde”, relatou. “Os alunos só se aperceberam das novas condições depois da chegada, quando já não tinham outra solução que não fosse ficar nos quartos [sem condições]”, acrescentou. Segundo este aluno, os receios face à acumulação de mofo e concentração de químicos não se prendem apenas com o edifício onde está alojado. Também nos dormitórios Jardim Jianyang e Jardim Zhenru do campus houve queixas devido à utilização de pintura de exteriores no interior dos quartos. “As paredes e armários dos dormitórios estão com muito mofo, além disso usaram nas paredes interiores dos quartos tinta para as paredes do exterior”, afirmou. Saúde em cheque Segundo o The Paper, as suspeitas sobre uma concentração perigosa de químicos levaram alguns alunos a comprarem uma máquina de medição da concentração de formaldeído. Os resultados mostraram existir um nível excessivo da substância, que pode ameaçar a saúde dos estudantes. No entanto, o aparelho de medição acabou confiscado pela universidade. “Houve alunos que apresentarem a situação a um dirigente da universidade, mas o dirigente confiscou a máquina de medição e explicou que ia averiguar se a máquina era efectivamente precisa”, afirmou o aluno na sexta-feira, ouvido pelo jornal. Inicialmente, face às críticas, os estudantes foram informados de que não havia nada a fazer, porque não havia mais dormitórios disponíveis. No entanto, com o assunto a tornar-se viral, teve lugar uma nova reunião em que foram prometidas obras nos quartos. De acordo com o jornal Shenzhen Business Daily, que citou a informação oficial de Cantão, a Universidade de Jinan tem 2.875 alunos de Macau, o maior número de estudantes numa instituição do ensino superior na província vizinha. No sábado, Kong Chi Meng, director da DSEDJ, afirmou que as autoridades locais não receberam qualquer queixa ou pedido de ajuda. Kong indicou também que se houver qualquer problema, as autoridades vão entrar em contacto com a Universidade de Jinan. A Universidade de Jinan é uma das mais reconhecidas em Macau, e em 2016 esteve no seio de uma grande polémica, quando a Fundação Macau financiou a instituição com 123 milhões de patacas, alegadamente para a construção de dormitórios para os alunos de Macau. A doação levou várias pessoas a manifestarem-se na rua.
João Santos Filipe Manchete PolíticaChefe do Executivo | Governo confirma que Ho recebeu “terapêutica” Após o anúncio de um segundo prolongamento das férias de Ho Iat Seng, um comunicado oficial reconheceu que o Chefe do Executivo recebeu “cuidados de diagnóstico e terapêutica”, após exames de rotina, e que “actualmente” está “em bom estado de saúde” Ho Iat Seng prolongou as férias pela segunda vez, desta feita até ao dia 29 de Julho. O anúncio foi feito no sábado, através do Boletim Oficial, dada a necessidade de se nomear o secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, para desempenhar as funções de Chefe do Executivo, de forma interina. Esta é a segunda vez que as férias de Ho Iat Seng são prolongadas, sem que haja informação sobre o paradeiro do líder do Executivo. Inicialmente, as férias de Ho Iat Seng foram marcadas para o período entre 21 de Junho e 3 de Julho. No entanto, após estes dias, houve um novo prolongamento que estendeu entre 4 de Julho e 19 de Julho. Todavia, no sábado foi revelado uma nova extensão, até ao dia 29 de Julho, fazendo com que as férias se prolonguem por 39 dias. Com o anúncio o Governo fez igualmente um comunicado, em que admite que o Chefe do Executivo recebeu tratamentos de “terapêutica”, embora aponte que resultaram dos exames de “rotina”. “O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, continua de férias entre 20 e 29 de Julho. Durante as suas férias, o Chefe do Executivo realizou o exame médico de rotina e recebeu cuidados de diagnóstico e terapêutica necessários, e está actualmente em bom estado de saúde”, pode ler-se no comunicado divulgado pelo Gabinete de Comunicação Social. O comunicado destaca que “actualmente” Ho está “em bom estado de saúde”, embora não indique os tratamentos recebidos. A ausência de Ho Iat Seng tem sido tema de debate nos últimos dias nas redes sociais, principalmente em reacção às notícias do prolongamento das férias. Nas páginas dos jornais em chinês, inclusive do Jornal Ou Mun, surgem vários comentários a levantar suspeitas sobre a ausência e a questionar a possibilidade de o governante sofrer de doença prolongada. Entre várias críticas e elogios ao mandato de Ho, surgem ainda comparações com a situação de Joe Biden ou recomendações para que o actual Chefe do Executivo se afaste definitivamente da política para tomar conta da sua saúde. Informações escassas Face à falta de informações sobre a condição de Ho, há semanas começaram a surgir vários rumores e artigos em jornais de Hong Kong sobre a condição física do Chefe do Executivo, colocando-a em causa. O assunto é tido pelas autoridades como sensível, dado que se aproxima o período das eleições e teme-se que a situação possa ser vista como causadora da instabilidade. No ambiente de incerteza, a Macau News Agency noticiou, com base em fontes anónimas, que Ho estava bem de saúde e que pretendia apresentar a candidatura para um segundo mandato, a partir de 11 de Agosto. No entanto, o facto deste artigo ter sido ignorado pela imprensa local em língua chinesa, levou alguma imprensa de Hong Kong, como o portal HK01, a noticiar que a candidatura de Ho Iat Seng não é dada como adquirida. Face ao clima de incerteza, a possibilidade de Ho não se candidatar a um segundo mandato é cada vez mais comentada entre a população local. A falta de explicações oficiais levou também vários rumores com nomes de potenciais candidatos. A nível público, apenas Jorge Chiang anunciou a intenção de concorrer às eleições para ser o próximo Chefe do Executivo. No entanto, o empresário de 61 anos não explicou publicamente como pretende obter as assinaturas necessárias dos membros da comissão eleitoral para se poder candidatar. O Chefe do Executivo é escolhido por uma comissão com 400 membros, cuja constituição só vai ser conhecida depois de 11 de Agosto.
João Santos Filipe Manchete SociedadeJustiça | Bens de Alvin Chau novamente colocados à venda A nova venda judicial é realizada através de um “pacote” com 34 imóveis avaliados em 308,53 milhões de patacas. Face à venda do ano passado, existem menos duas áreas para escritórios à venda, mas foi acrescentado mais um lugar de estacionamento Vários bens de Alvin Chau foram novamente colocados em venda judicial, depois da tentativa anterior não ter angariado interessados. A informação consta dos tribunais da RAEM e os bens colocados à venda estão avaliados em cerca de 308,53 milhões de patacas. Em comparação com a tentativa de venda do ano passado, os imóveis situados no edifício César Fortune, junto às instalações da Hovione Macau, estão mais baratos. Todavia, a nova venda judicial também inclui menos bens, deixando de foram os imóveis para escritórios identificados como como AC/V4 e AC/V5, o que contribui igualmente para justificar a redução do preço mínimo exigido. No sentido oposto, foi incluído mais um lugar de estacionamento, face aos 30 anteriormente disponibilizados. Na tentativa falhada, o “pacote” de imóveis tinha sido avaliado em 592 milhões de patacas. Para este valor, os imóveis AC/V4 e AC/V5 contribuíam com 124,0 milhões de patacas e 126,7 milhões de patacas respectivamente. Isto significa que sem estes dois imóveis, o pacote estava avaliado em 341,30 milhões de patacas. Agora, os tribunais avaliaram os imóveis anteriores em 307,51 milhões de patacas, uma redução de 33,79 milhões de patacas. Porém, o pacote mais recente inclui ainda um lugar de estacionamento, face aos 30 que tinham sido disponibilizados anteriormente. Com o parque de estacionamento incluído, o preço da venda sobe assim para 308,53 milhões de patacas. A venda dos imóveis para o pagamento das dívidas volta a estar relacionada com um exequente identificado como U Lai Wan, tal como no ano passado. Além de Alvin Chau, os imóveis estão igualmente ligados ao Grupo Tai Tak Lei, associado ao empresário. As propostas têm de ser apresentadas através de carta fechada até 21 de Outubro. Mercado mais difícil O facto de a primeira tentativa de venda ter falhado, tal como noticiado em Abril pelo HM, está relacionada com a situação do mercado imobiliário, que atravessa a crise mais grave desde que há registos. Desde o ano passado que o número de transacções caiu para valores próximos dos que eram praticados na década de 1980. A falta de confiança no mercado imobiliário ficou também patente no ano passado, quando se realizaram dois concursos públicos de venda de terrenos na Taipa para a construção de habitação. Na altura, apenas um dos terrenos foi vendido, e mesmo esse só recebeu uma única proposta. Face à situação, a Assembleia Legislativa aprovou, por proposta do Governo, um pacote de medidas para cancelar o imposto do selo especial, o imposto do selo adicional e do imposto do selo sobre a aquisição de fracções habitacionais.
João Santos Filipe SociedadeTDM afirma ter sido alvo de ataque informático na quarta-feira A Teledifusão de Macau afirmou que o seu portal e a sua aplicação foram alvo de um ataque informático pelas 19h de quarta-feira. De acordo com a informação publicada pela emissora, nesse período foi registado um tráfego muito elevado nas duas plataformas que deixaram de estar disponíveis. Segundo a emissora, depois do ataque foi recebido uma “notificação” dos Serviços de Correios e Telecomunicações, a indicar que o portal apresentava sinais de ter sido alvo do ataque informático. A normalidade foi reposta praticamente uma hora depois, por volta das 20h. “Os departamentos relevantes da TDM implementaram imediatamente medidas de defesa com base nas recomendações do Centro de Cibersegurança e dos Serviços de Correios e Telecomunicações”, foi indicado. “Foram também inspeccionados todos os sistemas. Este incidente afectou apenas os serviços do site e da aplicação, que voltaram a funcionar normalmente às 20h18”, foi acrescentado. A emissora da RAEM prometeu ainda manter-se atenta para evitar futuras ocorrências. “A TDM continuará a manter contacto próximo com o Centro de Cibersegurança, reforçando as inspecções de cibersegurança, bloqueando acessos anormais e garantindo o normal funcionamento dos serviços públicos de radiodifusão”, foi apontado. Segundo round Este é o segundo ataque informático a portais na RAEM tornado público no espaço de uma semana. Na quarta-feira, dia 10 de Julho, também foi detectado um ataque a vários portais ligados à tutela de segurança. A situação também aconteceu por volta das 20h, e os portais e aplicações de telemóveis visadas foram as do Gabinete do Secretário para a Segurança, da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, do Corpo de Bombeiros e da Escola Superior das Forças de Segurança. O ataque caracterizou-se por um ataque distribuído de negação de serviço, ou seja, em que são feitas várias ligações a um portal, para que este perca a capacidade de resposta e fique indisponível. Este é um tipo de ataque conhecido na sigla inglesa por DDoS. Na altura a Direcção dos Serviços das Forças de Segurança afirmou ter “exigido responsabilidades à CTM” sobre o ataque, e pediu que fosse apresentado um “relatório de investigação e plano de aperfeiçoamento”, para “prevenir ocorrência de um mesmo incidente no futuro”.
João Santos Filipe Manchete SociedadeImobiliário | Junho com sinais de recuperação e casas mais caras Após a Assembleia Legislativa ter removido vários impostos que incindiam sobre a compra de habitações, Junho registou mais de 400 transacções imobiliárias. É a primeira vez que acontece desde Março do ano passado No passado mês de Junho, houve mais transacções imobiliárias e os preços ficaram mais caros, em comparação com o mês anterior e o período homólogo. A informação divulgada pela Direcção dos Serviços de Finanças (DSF) representa a primeira vez desde Março do ano passado que o número de transacções imobiliárias ficou acima das 400 transacções. Segundo a estatística oficial, em Junho houve um total de 413 transacções de habitação, a um preço médio de 99.489 patacas por metro quadrado. A 20 de Abril a Assembleia Legislativa aprovou um pacote proposto pelo Governo para acabar com vários impostos aplicados às transacções imobiliárias. Os efeitos parecem começar a sentir-se e em comparação com Maio, o número de compras e vendas mostra um aumento de 19,4 por cento, ou de 67 transacções, com o registo a saltar de 346 compras e vendas para 413. Em termos do preço, em Maio, a média do metro quadrado tinha sido de 91.711 patacas, e em Junho subiu para 99.489 patacas, um crescimento de 8,5 por cento, que correspondeu a 7.778 patacas por metro quadrado. Se, por exemplo, for considerada uma habitação com área de 120 metros quadrados, no espaço de um mês o preço subiu de 11 milhões de patacas para 11,94 milhões, uma diferença de quase um milhão. A maior procura por habitação aconteceu na Taipa, onde houve 216 transacções. A área média útil das casas transaccionadas foi de 55 metros quadrados, ao preço de 111.825 patacas por metro quadrado. Além disso, registaram-se 177 transacções na Península, com um preço médio de 88.065 patacas por metro quadrado e 20 transacções em Coloane, ao preço médio por metro quadrado de área útil de 101.455 patacas. Melhorias evidentes O impacto das novas medidas no imobiliário é mais evidente quando a comparação é feita com Junho de 2023. Nesse mês, houve 236 transacções imobiliárias, uma diferença de 43 por cento, ou 177 transacções. Também os preços ficaram mais caros, dado que a Junho de 2023 o preço do metro quadrado estava em 96.791 patacas, e no mês mais recente subiu para 99.489 patacas por metro quadrado. Em relação à primeira metade deste ano, houve 1.556 transacções a um preço de 90.540 patacas por metro quadrado. Na primeira metade do ano passado, o número de transacções tinha sido de 1.793, a um preço médio de 93.887 patacas por metro quadrado. Na primeira metade do último ano da pandemia, em 2019, tinham sido registadas 3.920 transacções a um preço médio de 109.466 patacas por metro quadrado.
João Santos Filipe SociedadeMais 3 mil ocorrências registadas pelos bombeiros em seis meses Na primeira metade do ano, o número de incidentes registados pelo Corpo de Bombeiros registou um crescimento superior a 3 mil ocorrências. Os números foram revelados ontem pelo CB, através de uma conferência de imprensa e comunicado. Nos primeiros seis meses do ano foram registadas 27.654 ocorrências, entre incêndios, saídas de ambulâncias, operações de salvamento e outros serviços. É um crescimento de 12,64 por cento, em comparação com a primeira metade do ano passado. Na primeira metade de 2023, o número de incidentes tinha sido de 24.551. As principais ocorrências prenderam-se com saídas de ambulâncias, com 24.982 veículos a serem enviados para um total de 23.207 casos. Em comparação com o ano passado, registou-se um aumento de 10,97 por cento dos casos com saídas de ambulância, que se traduziu em mais 2.294 casos. “As causas da subida deveram-se principalmente ao aumento dos casos da leve indisposição por febre, tontura, dor de cabeça, entre outros”, foi justificado em comunicado. “Os casos gerais de socorro lidaram essencialmente com a tontura, dor abdominal, febre, palpitação, vómitos, etc., contando com 12.795 casos, o que ocupou 55,13 por cento do número total de saída de ambulâncias”, foi acrescentado. Mais incêndios No que diz respeito aos incêndios, tiveram lugar 455 saídas do CB, um aumento de 44 incêndios em comparação com a primeira metade do ano passado. Entre estas saídas, em 375 casos não houve necessidade de utilizar mangueiras. “As principais causas dos incêndios deveram-se ao esquecimento de desligar os fogões, curtos-circuitos nas instalações eléctricas, à queima de incensos e velas/papéis votivos, chamas que não foram totalmente extintas e falhas mecânicas/de equipamentos”, foi indicados. Estas causas foram responsáveis por 296 incêndios, o que representou 65,05 por cento do número total de fogos. “O CB lembra aos cidadãos para desligarem os fogões e os aparelhos eléctricos antes de sair de casa e apagarem cuidadosamente as pontas de cigarro e a chamas na vida quotidiana, no sentido de evitar prejuízos patrimoniais provocados pelo incêndio por causa da negligência”, foi apelado.
