João Santos Filipe Manchete SociedadeTSI / IPIM | Recusada reclamação para anular acórdão Desde 2019 a correr nos tribunais, o TSI voltou a pronunciar-se sobre as condenações do caso que atingiu o Instituto para a Promoção do Comércio e Investimento de Macau. A decisão poderá abrir a porta para a redução da pena de 24 anos aplicada ao empresário Ng Kuok Sao O Tribunal de Segunda Instância (TSI) recusou na semana passada uma reclamação de Jackson Chang para considerar nulo o acórdão que resultou na condenação do antigo presidente do Instituto para a Promoção do Comércio e Investimento de Macau (IPIM) a uma pena de oito anos de prisão. A informação foi actualizada, na semana passada, no portal dos tribunais. Como parte da conferência realizada no TSI, foi igualmente a analisado um pedido de anulação do acórdão apresentado por Ng Kuok Sao, empresário da construção civil condenado a uma pena de prisão de 24 anos. O colectivo constituído pela juízas Chao Im Peng, Tam Hio Wa e o juiz Choi Mou Pan aceitou parte dos argumentos apresentados pela defesa do empresário que em 2022 foi entregue pelas autoridades do Interior a Macau, embora o impacto desta decisão, em termos de uma eventual redução da pena, ainda não seja conhecido. Este foi o mesmo colectivo de juízes que em Junho condenou os dois arguidos a oito anos de prisão e 24 anos de prisão, depois de ter considerado como justificado um recurso apresentado pelo Ministério Público. A longa marcha A investigação ao IPIM tornou-se conhecida em Julho de 2019, depois de uma investigação do Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) ter concluído que Jackson Chang tinha agido em conluio com um casal de comerciantes, Ng Kuok Sao e Wu Shu Hua, num esquema de simulação de projectos para obtenção de residências na RAEM. Na primeira decisão dos tribunais, de Outubro de 2020, Jackson Chang foi condenado a uma pena efectiva de prisão de dois anos, pelos crimes de violação de segredo e inexactidão na declaração de rendimentos. Ng Kuok Sao foi condenado a 18 anos de prisão, pelo crime de associação criminosa e 23 crimes de falsificação de documentos. A decisão foi alvo de recurso do Ministério Público (MP), e parte do julgamento foi repetida em 2022. Em Maio desse ano, o antigo presidente do IPIM viu a pena ser agravada para cinco anos de prisão, por ter sido dada como provada a prática de um crime de corrupção passiva, três crimes de branqueamento de capitais e outros três de abuso de poder. Ng Kuok Sao também teve a pena agravada, para 23 anos de prisão, por ter sido dado como culpado por mais um crime de corrupção activa e três de branqueamentos de capitais. Sempre a subir A decisão de 2022 foi alvo de recurso tanto de Ng Kuok Sao como de Jackson Chang e ainda do Ministério Público. Pelo meio, em 2023, recebeu também um pedido extraordinário de revisão de sentença apresentado por Ng. O caso de revisão da sentença do empresário foi concluído em 2023, com a pretensão do arguido a ser recusada. O recurso demorou mais tempo a ser decidido, mas a decisão foi tornada pública em Julho deste ano, com as penas do antigo presidente do IPIM e do empresário a serem agravadas. Como resultado a pena de Chang subiu para oito anos de prisão, pela prática de quatro crimes de corrupção passiva para acto ilícito, três crimes de branqueamento de capitais e três crimes de inexactidão dos elementos na declaração de rendimentos. Ng Kuok Sao foi condenado a 24 anos de prisão, pela prática de quatro crimes de corrupção activa, um crime de branqueamento de capitais em co-autoria e na forma continuada, dois crimes, em co-autoria, de branqueamento de capitais, um crime de associação criminosa e 23 crimes de falsificação de documento.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAMCM | Pataca digital em fase de teste antes do lançamento Até ao final do ano, a autoridade monetária deverá apresentar as funcionalidades mais básicas da pataca digital, também conhecida como e-Mop. A apresentação faz parte das celebrações do 25.º aniversário da transferência da soberania A Autoridade Monetária de Macau (ACMC) está a realizar testes para desenvolver a “pataca digital”, também conhecida como e-Mop, que poderá ser apresentada ao público como “protótipo com funções básicas” até ao final do ano. A informação foi divulgada através de um comunicado da AMCM, e a apresentação da moeda digital deverá acontecer no âmbito das comemorações do 25.º aniversário da transição da soberania. “Actualmente, a AMCM encontra-se a avançar, de acordo com o plano, com os trabalhos associados à investigação e ao desenvolvimento da Pataca digital de Macau (e-Mop), pelo que se prevê a construção de um protótipo de sistema com funções básicas até ao final deste ano, o que permite demonstrar ao público as funções e aplicações da futura Pataca digital de Macau”, foi revelado. A mensagem da AMCM também indica que para “garantir a segurança e a estabilidade do sistema monetário de Macau” os testes vão ser feitos “em ambiente controlado com o sistema protótipo” para explorar “as situações de aplicação da pataca digital” e avaliar “os diversos tipos de riscos”. Estes testes vão permitir “estabelecer leis e regulamentos que se adaptem à situação actual do mercado de Macau” para preparar o “lançamento oficial” no futuro, ainda sem data definida. Seguir o Interior A aposta na pataca digital é explicada pela AMCM com as “necessidades de desenvolvimento da economia digital global” e a vontade de “aprimorar as condições de base da moeda com curso legal da RAEM”. Além disso, o projecto vai ser implementado devido ao “apoio das autoridades centrais e da tecnologia avançada do Banco Central do Estado”. Para a AMCM, a pataca digital é ainda uma forma de estar alinhada com “a estratégia de moeda digital do Banco Central [do Interior]”, ao mesmo tempo que permite “aproveitar, de forma plena, as vantagens institucionais do princípio de ‘Um País, Dois Sistemas’, construir infra-estruturas apoiar o desenvolvimento inovador das finanças digitais, impulsionar a construção de uma cidade inteligente e a diversificação adequada da economia”. A AMCM destaca também que “ao contrário das criptomoedas privadas comuns” a e-Mop tem curso legal, o que permite outras garantias de segurança na sua utilização, dado que tem o “mesmo estatuto jurídico conferido à pataca em notas e moedas”.
João Santos Filipe Manchete SociedadeJustiça | Ho Kam Meng suspenso por alegadas ligações a Kong Chi O perfil do mediático advogado deixou de estar disponível no portal da Associação dos Advogados de Macau (AAM). Internamente não terá havido qualquer comunicação aos restantes membros da associação sobre a suspensão pedida por um juiz de instrução criminal O advogado Ho Kam Meng está suspenso de funções devido a alegadas ligações ao ex-Procurador-Adjunto da RAEM, Kong Chi, que foi condenado a uma pena de 17 anos de prisão pelo Tribunal de Segunda Instância (TSI). A informação foi avançada pelo Canal Macau, depois de nos últimos dias o perfil de Ho Kam Meng no portal da Associação dos Advogados de Macau ter deixado de estar disponível. De acordo com a emissora, a suspensão teve origem num pedido de um juiz de instrução criminal e a decisão foi inclusive comunicada aos tribunais. Na origem da suspensão, terão estado alegadas ilegalidades cometidas durante o exercício de funções, embora não sejam conhecidos mais pormenores. Também não se sabe se caso seja formalmente acusado, Ho Kam Meng integrará a repetição do julgamento de Kong Chi, que vai decorrer no TSI, ou se haverá um julgamento conexo ao caso principal. A suspensão não deixou de causar surpresa entre alguns membros da associação dos advogados. Em causa, está o facto de ao contrário do que aconteceu com outros casos, a suspensão de Ho não ter sido divulgada internamente. Esta não é o primeiro advogado envolvido no caso relacionado com Kong Chi, também a causídica Kuan Hoi Lon tinha sido suspensa, depois de ter sido acusada de pertencer a uma associação criminosa liderada pelo ex-Procurador-Adjunto da RAEM. No primeiro julgamento, o TSI considerou que não ficou provada a existência da associação criminosa, e Kuan foi absolvida de todos os crimes de que era acusada. Para repetir O julgamento de Kong Chi vai ser repetido, devido a uma ordem de Julho do Tribunal de Última Instância (TUI), que decidiu a favor do MP um recurso apresentado após a primeira decisão. Devido ao estatuto de magistrado, Kong Chi foi julgado em primeiro instância no TSI. Como resultado da primeira decisão, acabou condenado com uma pena única de 17 anos de prisão, pela prática de 22 crimes de corrupção passiva para acto ilícito, 19 crimes de prevaricação, 7 crimes de violação de segredo de justiça, 3 crimes de abuso de poder, 1 crime de favorecimento pessoal e 1 crime de riqueza injustificada. No entanto, o TSI tinha indicado não existirem provas para condenar os arguidos pelo crime de associação secreta. Este era um dos factos contestados pelo MP, a que o TUI atendeu, “anulando o despacho recorrido e determinando o reenvio dos autos ao Tribunal de Segunda Instância para novo julgamento”.
João Santos Filipe Manchete SociedadeLinha Leste | Adjudicação directa de 46,78 milhões sem explicações oficiais A adjudicação dos serviços de gestão de projecto e assistência técnica à empresa chinesa Guangzhou Metro Engineering Consulting geraram polémica. O Governo fez a adjudicação sem concurso público, ao contrário da obrigação legal, e não justificou a utilização do regime de excepção A adjudicação directa de um contrato de 46,78 milhões de patacas à Guangzhou Metro Engineering Consulting, para realização de “serviços de gestão de projecto e assistência técnica”, no âmbito da extensão da Linha Leste do Metro Ligeiro até à fronteira de Qingmao, está a causar polémica. Em causa está o facto de o projecto ter sido atribuído, sem concurso público ou a realização de uma consulta de preços a mais do que uma empresa, de acordo com o jornal Cheng Pou. Segundo o “regime das despesas com obras e aquisição de bens e serviços”, a realização de concurso público é obrigatória para construções com um valor igual ou superior a 15 milhões de patacas. No caso das aquisições de bens a partir de 4,5 milhões de patacas, também há a obrigação de recorrer à modalidade de concurso público. O concurso público pode ser afastado quando se considera que a obra ou os serviços só podem ser “feitos convenientemente por determinada entidade” devido a “exclusivo legalmente concedido”, “patente de invenção”, “contrato anterior com a RAEM” ou “aptidão especialmente comprovada em obras ou fornecimentos de que os novos sejam complemento”. Além disso, pode não haver concurso público quando anteriormente o concurso público não tiver tido participantes, ou as propostas tenham sido consideradas inaceitáveis, ou em situações de reconstrução, após catástrofes e outras emergências. No entanto, o portal da Direcção dos Serviços de Obras Públicas (DSOP) não indica o motivo que levou a que apenas tivesse sido contactada uma única empresa para a atribuição do contrato. De acordo com a lei A DSOP terá sido confrontada com o facto de não ter realizado concurso público para a atribuição do contrato, pelo menos, três vezes pelo jornal Cheng Pou, a 21 de Agosto, 3 de Setembro e 9 de Setembro. Os emails não tiveram resposta, mas na sexta-feira, surgiu um comunicado em que a DSOP defende ter realizado concurso público à luz das leis em vigor, sem mais justificação. “O Governo da RAEM realizou as consultas, legalmente adequadas, às entidades adjudicatárias responsáveis pela concepção preliminar da obra de construção da Linha Leste do Metro Ligeiro, serviço de gestão do projecto da Linha Leste do Metro Ligeiro e serviços de medição de trabalhos e materiais, em matéria de estudo de viabilidade para a extensão da Linha Leste para oeste, de análise técnica do projecto do túnel escavado pela tuneladora e de orçamento da obra, entre outros”, foi indicado. “A Direcção dos Serviços de Obras Públicas vai continuar a seguir o princípio da governação de acordo com a lei e garantir a qualidade técnica das obras, impulsionando, com todo o empenho, os trabalhos do projecto da Linha Leste do Metro Ligeiro e da extensão da Linha Leste para oeste até ao Posto Fronteiriço Qingmao”. O Governo acrescentou que mais informações sobre as respectivas obras encontram-se disponíveis na página da DSOP. Porém, no portal não consta justificação para a adopção do procedimento de consulta de preços a uma única entidade, no que se assemelha a uma adjudicação directa, nem é referida a excepção utilizada para dispensar o concurso público.
João Santos Filipe SociedadeFim dos junkets e pouco impacto da redução de juros explicam crise no imobiliário O desemprego e o fim dos ordenados elevados associados ao desaparecimento da indústria junket é um dos principais factores que está a levar à redução do preço das casas e do número de vendas. O cenário foi traçado por Lok Wai Tak, presidente da Associação Comercial de Fomento Predial de Macau, em declarações ao jornal Ou Mun. Segundo o dirigente associativo e empresário, com o fim das grandes empresas de junkets “uma parte considerável das pessoas com rendimentos médios e elevados ficou desempregada ou mudou de emprego”, o que levou à diminuição “significativa” dos seus rendimentos. Com a população mais pobre, perderam-se “alguns dos grupos dos consumidores com rendimentos médios e elevados”, que conseguiam adquirir casas a preços mais caros. Lok Wai Tak indicou ainda que o desaparecimento não foi compensado pela diversificação da economia, dado que as pessoas estão a consumir fora do território e porque os turistas gastam menos do que passado. “A recuperação económica global não está a progredir tão bem como deveria”, vincou. Lok Wai Tak fez uma antevisão da redução das taxas de juro, quando ainda não tinha sido revelado a proporção da diminuição. No entender do empresário, o mercado só vai sentir os efeitos mais fortes, quando a redução acumulada chegar aos 100 pontos base, qualquer valor abaixo dos 100 pontos apenas poderá contribuir para evitar uma redução maior dos preços. Horas depois, a redução anunciada foi de 50 pontos de base. Medidas “digeridas” Por sua vez, Chong Sio Kin, presidente da Associação Geral do Sector Imobiliário de Macau, defendeu que o levantamento das restrições fiscais aplicado em Abril deixou de produzir efeito, porque foi “digerido” pelo mercado. Chong explicou também que as transacções de novos imóveis estão em quebra, com pouca procura e que por esse motivo os preços vão continuar a diminuir, independentemente dos juros serem mais baixos. Sobre a descida dos juros, o dirigente afirmou não ter expectativas sobre um impacto positivo para o mercado imobiliário local. Para o empresário, o cenário só vai sofrer alterações caso os juros continuem a ser reduzidos no próximo ano.
João Santos Filipe Manchete SociedadeHabitação | Preço médio atingiu valor mais baixo desde Junho de 2016 Apesar do preço médio do metro quadrado na habitação ter caído para 79.568 patacas, nem tudo são más notícias para quem quer vender ou comprar uma casa. Ontem, a AMCM confirmou a redução da taxa de juros, o que pode tornar os créditos mais baratos O preço médio por metro quadrado do imobiliário para habitação atingiu em Agosto o valor mais baixo desde Junho de 2016, de acordo com os dados disponibilizados no portal da Direcção de Serviços Financeiros (DSF). No mês passado, o metro quadrado foi negociado por 79.568 patacas, em média, enquanto em Junho de 2016 tinha sido transaccionado a 78.416 patacas. Como é normal no mercado imobiliário de Macau, o metro quadrado é mais caro em Coloane, onde foi transaccionado a uma média de 87.453 patacas, enquanto na Península a média do preço foi de 77.565 patacas. Na Taipa o custo foi de 82.996 patacas por metro quadrado. Estes valores só encontram paralelo com Junho de 2016, quando houve um total de 794 transacções a um preço médio de 78.416 patacas por metro quadrado. Coloane foi o local onde o metro quadrado foi mais caro, com uma média de 99.629 patacas. No pólo oposto, na Península o metro quadrado custou 75.516 patacas e na Taipa 84.064 patacas. O oitavo mês do ano representou também o preço médio mais barato a nível do imobiliário desde o início do ano, apesar de desde Abril a Assembleia Legislativa ter aprovado um pacote de medidas, proposto pelo Governo, para eliminar impostos que visavam aumentar a procura. Até Agosto, o valor médio mais baixo do mercado imobiliário tinha sido registado em Março, quando foi de 82.734 patacas, superior em 4.318 patacas em comparação com o registo mais recente. Sinal de luz Apesar da redução do preço a nível das transacções, nem tudo são más notícias para quem pretende vender casa ou para os agentes imobiliários. Ontem, a Autoridade Monetária de Macau (AMCM) confirmou que a taxa de juro básica foi reduzida em 50 pontos base, para 5,25 por cento. Como consequência destas medidas, o custo dos novos créditos para a habitação podem ter um custo menor, o que poderá contribuir para uma maior procura pela compra de casa em Macau. A medida de redução do valor dos juros era esperada, depois de na quarta-feira a Reserva Federal dos Estados Unidos da América (EUA) ter anunciado um corte de 50 pontos base na taxa de juro básica. A taxa de juro básica de Macau segue a tendência dos EUA, dado que está indexada à taxa de Hong Kong, que por sua vez está indexada à Reserva Federal. Desde o início do ano foram transaccionadas 2.122 habitações Macau, com o preço médio do metro quadrado a ser de 88.417 patacas.
João Santos Filipe Manchete SociedadeJogo | Associação negoceia com casinos equilíbrio de mercado VIP A Associação de Promotores Profissionais do Jogo de Macau espera que as concessionárias mostrem abertura para moderar as suas promoções para que os junkets possam recuperar espaço na indústria A Associação de Promotores Profissionais do Jogo de Macau está em conversações com as concessionárias para obter condições mais favoráveis para o exercício da actividade. A revelação foi feita por U Io Hung, presidente da associação em declarações ao portal GGR Asia. Desde Janeiro de 2023, com o início das novas concessões de jogo, que as empresas de promoção de jogo, conhecidas como junkets, perderam grande parte da capacidade de operar no mercado, devido à proibição de oferecer crédito aos jogadores. As maiores empresas do sector foram ainda alvo de investigações e condenações em tribunal, tanto em Macau como no Interior da China. No entanto, U Io Hung acredita que as promotoras têm um papel a desempenhar na indústria, que passa por utilizarem as suas redes de contactos e atrair para Macau jogadores que de outra forma não viriam ao território. Contudo, para que as promotoras de jogo possam assumir um papel, U Io Hung defende que é necessário mudar os moldes da relação com as concessionárias. Um dos problemas que tem de ser resolvido, explicou U, é o facto de as concessionárias conseguirem oferecer aos jogadores melhores promoções do que os junkets, o que advém do facto das receitas dos junkets estarem limitadas a uma comissão de 1,5 por cento sobre, ao contrário do que acontece com as concessionárias, e sobre a qual ainda incide um imposto. Neste sentido, o presidente da associação espera que as concessionárias moderem as suas promoções, para se criar um espaço onde as promotoras também podem operar no mercado, em condições de igualdade. Caça aos agentes ilegais Apesar do cenário difícil, o presidente da Associação de Promotores Profissionais do Jogo de Macau elogiou o trabalho recente da Direcção de Serviços de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), na caça aos “agentes de promoção ilegais”. Segundo o responsável, desde 2023 que se tinha tornado comum ver alguns jogadores inscritos nos programas de descontos das concessionárias venderem as fichas de jogo oferecidas no âmbito de promoções das concessionárias. Estas fichas não podem ser trocadas por dinheiro, e têm de ser apostadas. No entanto, como acabavam por ser vendidas a outro jogadores, a actividade era encarada como concorrência aos junkets. Sobre este fenómeno, U Io Hung reconhece que durante o Verão houve uma campanha contra estes agentes. “Agora, basicamente, não se vê mais estes agentes nos casinos das seis concessionárias”, reconheceu.
João Santos Filipe Manchete SociedadeBolo Lunar | Mais de 492,1 mil turistas durante período festivo Em dois dos cinco dias que coincidiram com os feriados chineses, a média diária de entradas foi superior a 120 mil. Durante estes dias, a fronteira das Portas do Cerco foi a mais movimentada, seguida pelo posto fronteiriço da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau Macau recebeu mais de 492,1 mil turistas, nos cinco dias entre sábado e quarta-feira, que coincidiram com a celebração do Festival do Bolo Lunar, de acordo com os dados revelados ontem pelo Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP). Este período abrangeu os dias de feriados no Interior da China entre 15 e 17 de Setembro, o principal mercado do turismo para o território. Segundo os dados preliminares apresentados, por dia houve uma média de 98,4 mil turistas a entrar em Macau. O dia com maior número de entrada de visitantes foi 15 de Setembro, domingo, quando 125,3 mil turistas atravessaram as fronteiras. O dia de 16 de Setembro, segunda-feira, foi também muito popular, com 124,3 mil visitantes a entrarem no território. Nos restantes dias, o número de entradas nunca ultrapassou a fasquia dos 100 mil turistas. No sábado, 14 de Setembro, foram registadas 95,5 mil entradas, a 17 de Setembro houve 74,6 mil entradas, dia que coincidiu com o Festival do Bolo Lunar, e finalmente, a 18 de Setembro, o território registou 75,4 mil entradas. Como tradicionalmente acontece, a fronteira mais utilizada voltou a ser a das Portas do Cerco, com 195,8 mil entradas, ainda assim, menos de metade do total das 492,1 mil entradas. A fronteira da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau foi a segunda mais frequentada, com 102,1 mil entradas, seguida pelo posto fronteiriço da Ilha da Montanha, que teve 72,7 mil entradas. Se entra, também sai Em sentido contrário, nos cinco dias foram registadas cerca de 508 mil saídas, o que correspondeu a uma média diária de 101,6 mil saídas. O dia como mais turistas a deixar o território aconteceu na segunda-feira, quando 133,4 mil turistas regressaram ao local de origem. O segundo dia com mais turistas a sair do território foi o domingo, com 122,7 mil saídas. Ainda assim, nesse dia houve 125,3 mil entradas. Além dos dias mais movimentados, 17 de Setembro teve 93,7 mil saídas, 14 de Setembro registou 84,0 mil saídas, e quinta-feira, dia em que se regressava ao trabalho no Interior, 74,3 mil turistas deixaram Macau. Na hora de sair de Macau, a fronteira mais popular voltou a ser a das Portas do Cerco, com 211,7 mil deslocações ao longo dos cinco dias, seguida pelo posto fronteiriço do Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, que registou 101,0 mil saídas. Tal como aconteceu com as entradas, a fronteira da Ilha da Montanha foi o terceiro posto mais movimento, com 76,9 mil saídas de turistas.
João Santos Filipe Manchete SociedadePJ | Duas detenções na sequência do caso das placas toponímicas Os homens detidos são funcionários do construtor civil e de uma subempreiteira, responsáveis por fazer e instalar as placas toponímicas, no âmbito de um contrato de 1,1 milhões de patacas Dois homens foram detidos no âmbito das investigações ao caso das placas toponímicas, anunciou a Polícia Judiciária (PJ) numa conferência de imprensa realizada na terça-feira. Em causa está a utilização de plásticos autocolantes nas placas com os nomes das ruas da cidade, quando as inscrições deveriam ter sido feitas com tinta sobre os azulejos. De acordo com a informação divulgada pelas autoridades, um dos detidos é residente local com 47 anos, que trabalha para o construtor civil Chan Tak Son, a quem foi adjudicado o contrato para fazer e colocar as placas toponímias que estão no meio da polémica. O contrato adjudicado pelo Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) teve um valor superior a 1,1 milhões de patacas. O detido foi o gestor do projecto. O outro detido é um homem do Interior de 39 anos, funcionário de uma empresa a quem a adjudicatária do contrato pediu para fazer as placas com os nomes das ruas. O segundo detido foi apresentado como vendedor e o responsável pelo trabalho relacionado com as placas. De acordo com os agentes da PJ, as detenções apenas visaram os funcionários, em vez do adjudicatário e do proprietário da empresa subempreiteira, porque terá havido uma delegação de toda a responsabilidade sobre o projecto nos detidos. Chan Tak Son e o proprietário da subempreiteira também terão afirmado não ter conhecimento sobre a utilização de plástico nas placas, em vez de azulejo pintado. Recusadas responsabilidades Por sua vez, os detidos recusaram responsabilidade sobre a utilização de plástico que permitiu ao empreiteiro e à subempreiteira aumentarem os lucros com a adjudicação. O detido ligado a Chan Tak Son afirmou ter dado indicações à subempreiteira para que o trabalho fosse feito com azulejos. Por sua vez, o trabalhador da subempreiteira revelou que as placas foram feitas por uma terceira empresa, do Interior da China, e que terá sido esta a utilizar plástico, em vez de azulejos pintados. No entanto, a PJ afirmou que todas estas encomendas foram feitas oralmente, sem que haja contratos com os requisitos entre os diferentes empreiteiros. Em relação às falhas de supervisão dentro do Instituto para os Assuntos Municipais, não houve detenções até ao momento. De acordo com a PJ, depois de Setembro de 2023, após a adjudicação do contrato para fazer e instalar as placas toponímicas, o construtor civil Chan Tak Son apresentou amostras das placas, que cumpriam os requisitos da encomenda. Estas amostras teriam ainda um certificado de qualidade emitido por uma empresa de Foshan. Só mais tarde, quando foi feita a instalação das placas, houve a utilização de plástico autocolante, em vez dos azulejos com a inscrição do nome das ruas. O caso foi encaminhado para o Ministério Público e os dois homens estão indiciados pelo crime de fraude mercantil, punido com uma pena que pode chegar aos cinco anos de prisão, ou 600 dias de multa. Caso seja considerado que os detidos actuaram com negligência, a pena máxima é de um ano de prisão ou 60 dias de multa. Instaladas 362 placas O escândalo com as placas toponímicas rebentou na semana passada, a 12 de Setembro, quando começaram a circular imagens online com os nomes das ruas a caírem, devido à degradação do plástico utilizado. Com as imagens a tornarem-se virais, principalmente a imagem da placa da Rua dos Eucaliptos, o IAM reagiu, e em comunicado revelou ter apresentado queixa às autoridades policiais, por suspeitas de fraude. No dia seguinte, o secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, também revelou que ia decorrer um processo interno no IAM, para apurar os contornos do caso. Na terça-feira, foi ainda tornado público que o contrato de 1,1 milhões de patacas envolveu a instalação de 362 placas toponímicas, com os preços de 600 patacas a 1.200 patacas por placa, e que entre estas 44 apresentavam sinais visíveis de degradação. A situação das placas que estão a ficar sem os nomes vai ser resolvida de forma temporária com recurso a novos plásticos: “Como é necessário tempo para a produção dos azulejos e para a substituição das placas toponímicas, nesta fase estão a ser coladas películas como medida provisória, a fim de assegurar a função indicativa das placas, pelo que se apela ao público para que não tente arrancar as películas”, pediu o IAM, em comunicado. “Os trabalhos de substituição começarão logo após a conclusão da produção dos azulejos em cerâmica, prevendo-se a conclusão da substituição das placas com problemas no quarto trimestre do corrente ano”, foi acrescentado.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEleições | Sam Hou Fai aprovado pela Comissão de Segurança do Estado O ex-presidente do Tribunal de Última Instância passou no crivo da comissão política e deverá ser confirmado oficialmente como o único candidato a Chefe do Executivo. A eleição está marcada para 13 de Outubro Sam Hou Fai está mais próximo de ser confirmado como o próximo Chefe do Executivo, depois de ter sido aprovado pela Comissão de Defesa de Segurança do Estado. A decisão sobre a comissão política que autoriza os candidatos a participar nas eleições para Chefe do Executivo foi revelada ontem, através de um edital, e divulgada pelo Gabinete de Comunicação Social. “A Comissão de Defesa da Segurança do Estado da Região Administrativa Especial de Macau já verificou e aprovou as qualificações do candidato proposto, em matéria de defesa da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e fidelidade à República Popular da China e à RAEM”, foi comunicado. A comissão é liderada pelo Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, e tem como vice-presidente o secretário para a Segurança, actualmente Wong Sio Chak. Fazem ainda parte da comissão o secretário para Administração e Justiça, o comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários, o chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, o chefe do Gabinete do secretário para a Segurança, o director dos Serviços de Assuntos de Justiça, o director da Polícia Judiciária, um assessor do nomeado pelo Chefe do Executivo e outro assessor nomeado pelo secretário para a Segurança. Além da comissão criada por lei da Assembleia Legislativa, o Governo Central criou directamente a posição para quatro assessores na comissão. Esta foi a primeira vez que a Comissão de Defesa de Segurança do Estado exerceu os poderes para aprovar ou vetar candidatos, depois da reforma à lei eleitoral de 2021, que visou afastar do poder eventuais candidatos considerados “não patriotas”. Candidato único O nome do candidato único foi igualmente dado como elegível pela Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo (CAECE), depois de verificadas as formalidades, nomeadamente o apoio dos 386 membros da Comissão Eleitoral que declaram apoiar a candidatura de Sam Hou Fai, antigo juiz presidente do Tribunal de Última Instância. No decurso das formalidades previstas, a candidatura só deverá ser tornada definitiva amanhã, dado que durante o dia de hoje ainda corre o prazo para apresentar eventuais reclamações face à decisão da CAECE. A eleição para confirmar Sam Hou Fai como o próximo Chefe do Executivo está agendada para 13 de Outubro, dia em que os 400 membros da Comissão Eleitoral podem deslocar-se para votar no Complexo da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa. Como sempre aconteceu desde a constituição da RAEM, a eleição para líder do Governo e representante da RAEM conta apenas com um único participante. Sam Hou Fai vai ser o quarto Chefe do Executivo, depois de Edmundo Ho, Fernando Chui Sai On e Ho Iat Seng terem ocupado o cargo.
João Santos Filipe Manchete SociedadeVeículos Eléctricos | Che Sai Wang defende reforço da segurança As viaturas eléctricas são cada vez mais populares, porém, o deputado ligado à ATFPM alerta para a necessidade de aumentar as medidas de segurança na utilização dos postos de carregamento. O aviso foi deixado depois de recentemente uma moto se ter incendiado durante o carregamento O deputado Che Sai Wang defende que o Governo deve apostar mais na segurança dos veículos eléctricos e dos postos de carregamento. A opinião é expressa através de uma interpelação escrita, em que o legislador ligado à Associação de Trabalhadores de Função Pública (AFTPM) reage a um incêndio ocorrido recentemente, quando uma moto eléctrica estava a ser carregada num parque de estacionamento. Segundo o deputado, o objectivo de promover a utilização de eléctricos vai permitir que a cidade emita menores níveis de carbono. No entanto, como a tecnologia ainda é recente, “há vários desafios” com os quais é necessário lidar. E um destes desafios é o facto de haver riscos de incêndio durante os carregamentos, e o facto deste tipo de incêndios exigir medidas especiais de combate. “As autoridades devem reforçar a supervisão da qualidade dos equipamentos de carregamento de veículos eléctricos, da tecnologia de instalação dos postos, e melhorar as medidas de resposta a incêndios dos veículos eléctricos”, alertou. Por outro lado, Che avisa que é necessário realizar uma adaptação a esta nova realidade, a nível da cobertura dos seguros face a estes acidentes, mas também perceber se os preços das medidas de segurança para estes veículos estão ao alcance dos proprietários. “As autoridades devem continuar a optimizar e a rever as medidas de protecção existentes, tais como a cobertura do seguro, o preço dos materiais de combate a incêndios, para garantir que correspondem às necessidades do público”, vincou. “Isto não só protegerá a segurança dos condutores dos veículos eléctricos, mas também aumentará a confiança do público na utilização destes veículos”, acrescentou. Mais acção Ao mesmo tempo, o deputado pretende saber se o Governo vai apertar a fiscalização aos postos de carregamento e realizar inspecções periódicas, para reduzir este tipo de ocorrências. “Actualmente, o funcionamento dos veículos eléctricos em Macau é inseparável da utilização de postos de carregamento. No entanto, com a instalação dos postos pode haver problemas de qualidade ou utilização inadequada, o que pode provocar incêndios”, aponta. “Como podem as autoridades reforçar a segurança e a garantia de qualidade dos postos de carregamento?”, questionou. “Poderão as autoridades considerar a possibilidade de contratar pessoal qualificado para efectuar regularmente a manutenção mensal das instalações de alimentação eléctrica nos locais de carregamento, de modo a evitar a ocorrência de acidentes com incêndios?”, acrescentou. Para evitar os perigos, o legislador quer saber se existe a possibilidade de se recorrer às tecnologias mais recentes para evitar fogos. Com este objectivo, Che pergunta ao Governo se pode utilizar sistemas de videovigilância e inteligência artificial para detectar precocemente os incêndios e activar os mecanismos de segurança.
João Santos Filipe PolíticaWong Kin Cheong pede grupo de trabalho especializado para apoiar Zona Norte O presidente da Associação Industrial e Comercial da Zona Norte de Macau, Wong Kin Cheong, defende que o futuro Governo deve prestar especial atenção à situação económica dos bairros comunitários e ao desenvolvimento económico desequilibrado no território. O apelo a Sam Hou Fai foi feito em declarações ao Jornal do Cidadão. De acordo com Wong, face à situação económica dos bairros comunitários nos últimos anos, é urgente a aposta na renovação urbana que torne estas zonas mais atractivas. O presidente da associação criticou igualmente o que considerou a falta de coordenação entre departamentos da Administração no desenvolvimento da zona norte, devido à falta de uma liderança comum. Como tal, Wong apontou que os resultados dos esforços dos departamentos “não foram satisfatórios”. Para dar a volta à situação, o dirigente associativo defendeu a criação de um grupo especializada de trabalho, orientado pelo Governo e com a participação dos grupos locais de interesses, que responda directamente perante o Chefe do Executivo. Desta forma, o responsável acredita que pode ser elaborado um projecto bem-sucedido com a estratégia certa para relançar a economia da zona. Aposta no turismo Sobre a estratégia para o futuro, Wong Kin Cheong acredita que o caminho a longo prazo tem de passar pelo turismo nos bairros comunitários. O presidente da associação indicou também que nos últimos anos a estratégia tem falhado porque a rede de transportes não é acessível, e porque falta uma verdadeira renovação urbana, para tornar a zona mais atractiva. No entanto, enquanto se prepara uma intervenção de fundo para revitalizar a economia, Wong Kin Cheong defende que a solução a curto prazo deve passar pela distribuição de vales de consumo, tanto a residentes como a turistas para assegurar a sobrevivência das pequenas e médias empresas. Segundo os cálculos citados pelo presidente da Associação Industrial e Comercial da Zona Norte de Macau, cada pataca distribuída pelo Governo em vales de consumo pode levar a cinco patacas injectadas na economia. Por isso, explica o responsável, se o Governo gastar 1,2 mil milhões de patacas em vales de consumo durante um ano, o montante gasto pelos turistas e residentes pode chegar aos 6 mil milhões de patacas.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEconomia | Ex-deputado Ung Chou Kun alerta para riscos de crise Com a transferência de consumo para o Interior e a deslocação da população para a Ilha da Montanha, o presidente da Associação de Incentivar Políticas da Humanidades de Sabedoria de Macau avisa que a economia local precisa de não-residentes para sobreviver O ex-deputado Ung Chou Kun alertou o Governo para a possibilidade de Macau atravessar uma crise financeira, face à situação do mercado imobiliário e falência de pequenas e médias empresas. A possibilidade da crise financeira é indicada num artigo de opinião publicado no Jornal do Cidadão pelo ex-deputado. Num texto em que faz uma análise às mudanças na economia de Macau e à meta da diversificação, Ung Chou Kun faz uma descrição negativa da economia, devido aos novos hábitos de consumo de residentes no Interior da China, à redução da taxa de natalidade e à deslocação da população para o Interior, promovida pelas políticas do Governo. “A população de Macau está a mudar-se gradualmente para o Novo Bairro de Macau na Zona de Cooperação Aprofundada em Hengqin, para viver, trabalhar e estudar. Até mesmo muitos estudantes universitários que vêm para Macau estão a viver no Novo Bairro de Macau em Hengqin”, escreve o ex-deputado. “Como consequência, muitas das casas para arrendamento ficam vagas, sem que haja esperança de serem ocupadas, devido ao número insuficiente de população e saída de mais pessoas”, argumenta. “Esta cadeia de acontecimentos conduziu a um ajustamento em baixa dos preços globais dos imóveis, ao aumento de insolvências, ao encerramento de muitas pequenas e médias empresas (PME), e a outras reacções negativas em cadeia, que afectam indirectamente a estabilidade das instituições financeiras”, vincou. “Não se pode excluir a possibilidade de haver uma crise financeira, como comprova o aumento mensal da taxa de crédito malparado dos bancos ao longo deste ano. O Governo não pode ignorar esta situação”, alertou. Importar mais trabalhadores Face ao cenário descrito, o também presidente da Associação de Incentivar Políticas da Humanidades de Sabedoria de Macau defende a fixação no território de um maior número de trabalhadores não-residentes. Na perspectiva de Ung Chou Kun, a entrada de não-residentes pode contribuir para diversificar a economia, dado que actualmente muitos dos recursos humanos acabam absorvidos pela indústria do jogo. A entrada de mais pessoas é também justificada com um aumento do mercado local, e maior procura por imóveis, que poderá conferir ao sistema financeiro estabilidade indirecta. Em relação ao aumento da natalidade, Ung Chou Kun reconhece que é uma meta, mas avisa que um pouco por todo o mundo, no que diz respeito às economias mais desenvolvidas, os impactos são muito limitados e que não têm contrariado a tendência de declínio da natalidade. Ainda assim, admite que o Governo deve tentar responder aos anseios dos mais jovens e criar as condições para que tenham mais filhos.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCrime | Turista detido por fazer gravações de menores O homem foi apanhado em flagrante por uma estudante menor que estava a ser gravada. Para dissimular as gravações, o turista colocava a câmara dentro de uma mala, o que lhe permitia obter ângulos de debaixo das saias das vítimas Um turista japonês foi detido quando tentava deixar o território, através do Aeroporto Internacional de Macau, depois de ter sido descoberto a captar imagens de debaixo da saia de uma estudante menor. O caso foi apresentado na sexta-feira pela Polícia Judiciária (PJ), após a detenção. Segundo o relato das autoridades, o homem terá circulado por vários locais da cidade durante a estadia em Macau, a captar imagens de estudantes menores, com recurso a uma câmara que estava escondida numa mala e que lhe permitia gravar imagens por baixo das saias das estudantes. No entanto, na segunda-feira, por volta das 18h, quando tentava captar mais imagens de outra menor, junto de uma paragem de autocarros, na Avenida Dr. Rodrigo Rodrigues, o homem acabou por tocar com a mala na perna da jovem. Face ao insólito da situação, a estudante ficou desconfiada e baixou-se para perceber o que se tinha passado. Foi dessa forma que conseguiu ver que a mala tinha um buraco onde estava instalada a lente de uma máquina. Por sua vez, o homem percebeu que a estudante tinha ficado desconfiada e fugiu do local, para evitar ser apanhado. A situação levou a menor a contactar as autoridades para relatar o sucedido. Parado no aeroporto Depois de ter sido apresentada a queixa, as autoridades conseguiram identificar o suspeito, embora nessa altura ainda não soubessem do seu paradeiro. Contudo, no dia seguinte, de manhã, o homem tentou deixar o território, para voar de regresso ao Japão. Nessa altura, foi identificado e a polícia foi chamada ao local, para lidar com o caso, e interrogar o homem. Questionado pelas suas acções no dia anterior, o turista confessou que tinha entrado em Macau no dia 7 de Setembro e que desde essa data tinha utilizado o mesmo método para fotografar as partes privadas de várias mulheres, uma prática que confessou ser recorrente, não só em Macau. Além disso, as buscas realizadas ao telemóvel do suspeito permitiram às autoridades detectarem a existência de cerca de 30 vídeos gravados em Macau, entre os quais também se encontrava o realizado no dia anterior na paragem de autocarros da Avenida Dr. Rodrigo Rodrigues. O caso do turista que afirmou ser um empresário foi entregue ao Ministério Público, e o homem está indiciado pela prática do crime de devassa da vida privada, punido com uma pena de prisão que pode chegar aos dois anos.
João Santos Filipe Manchete PolíticaFamília | Proposto mecanismo de conciliação para evitar tribunais O novo mecanismo vai ser exigido antes de casos como divórcio litigioso, exercício do poder paternal, alimentos devidos a cônjuge, ex-cônjuge ou aos filhos e afectação da casa de morada da família chegarem aos tribunais O Governo apresentou uma proposta para criar um mecanismo de conciliação para resolver conflitos dentro das famílias, como acontece nos casos de divórcios litigiosos, definições do poder paternal ou o pagamento e alimentos ao ex-cônjuge. A proposta foi apresentada na sexta-feira, durante uma conferência de imprensa do Conselho Executivo, mas os detalhes só vão ser conhecidos quando o diploma entrar na Assembleia Legislativa, para ser aprovado. A proposta de lei foi justificada pelo facto de o Executivo entender ser “conveniente resolver os litígios de família de uma forma mais harmoniosa” e um dos objectivos é evitar que este tipo de casos seja encaminhado para os tribunais. Neste aspecto, quando pretenderem recorrer aos tribunais para resolver os conflitos, as partes vão ter de apresentar um certificado a provar que antes recorreram ao mecanismo de conciliação. “Antes de as partes intentarem em tribunal as acções judiciais ou processos de jurisdição voluntária relativas a essas causas de família, têm de requerer a conciliação familiar ao IAS [Instituto de Acção Social]”, foi indicado. “Caso, após a conclusão da conciliação, ainda haja necessidade de ter acesso ao tribunal, as partes podem, para o efeito, intentar acção judicial ou apresentar requerimento ao tribunal, juntando o certificado de conciliação emitido pelo IAS”, foi acrescentado. Segundo a informação oficial, os conflitos que vão ter de passar pelo mecanismo de conciliação são o divórcio litigioso, o exercício do poder paternal, os alimentos devidos a cônjuge, ex-cônjuge ou aos filhos e a afectação da casa de morada da família. À volta da fogueira O processo de conciliação entre os desavindos vai estar a cargo dos trabalhadores da Administração Pública ligados ao IAS, ou “assistentes sociais da sociedade civil com cartão de inscrição de assistente social e experiência adequada”, prometeu o Executivo. Sem grandes pormenores, foi ainda prometido que proposta de lei tem “algumas disposições para garantir a imparcialidade do procedimento, como por exemplo o regime de impedimento do conciliador”. Para garantir que ambas as partes participam na conciliação, mesmo contra a sua vontade, o diploma prevê que os faltosos tenham de suportar maiores encargos com o procedimento que lhes é imposto. “Com o objectivo de promover a resolução de litígios através da conciliação, prevê-se que, nas situações em que alguma das partes não compareça injustificadamente à conferência de conciliação ou a mesma se recuse injustificadamente a realizar a conciliação, entre outras, esta parte tenha de suportar mais custas que a outra parte”, foi indicado.
João Santos Filipe Manchete PolíticaChefe do Executivo | Sam Hou Fai apresenta programa a 28 de Setembro Apesar de 11 cidadãos terem levantado os boletins para apresentar candidaturas a Chefe do Executivo, apenas Sam Hou Fai reuniu os apoios necessários de membros da comissão eleitoral O futuro Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, vai apresentar o programa de candidatura a 28 de Setembro, de acordo com a informação revelada pela presidente da Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo (CAECE), Song Man Lei, em conferência de imprensa. Na sexta-feira, quando comentava o processo da eleição do futuro Chefe do Executivo, Song Man Lei revelou que está agendada uma sessão de apresentação de programa político para as 10h, 28 de Setembro, no Complexo da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa. Este é também o edifício onde a 13 de Outubro vai decorrer a eleição que está limitada a 400 pessoas com poder para eleger o próximo líder do Governo. Na sexta-feira também se ficou a saber que apesar de onze cidadãos terem levantado o boletim de propositura às eleições para Chefe do Executivo, apenas Sam Hou Fai apresentou a candidatura, dado que foi o único a reunir os apoios necessários. Os candidatos precisam de reunir o apoio de 66 membros da Comissão Eleitoral, que tem um total de 400 membros. Numa primeira fase, Sam Hou Fai conseguiu 383 apoios, mas dias depois o número subiu para 386 apoios. Independentemente da mudança, o número fazia com que automaticamente não pudesse haver mais candidatos. Entregues os documentos da candidatura do futuro Chefe do Executivo, a presidente da CAECE explicou que o passo seguinte será “analisar” a “admissibilidade da candidatura”. Campanha em acção Em termos de campanha eleitoral, no sábado, Sam Hou reuniu-se com presidentes de várias associações educativas, como Chan Hong, ex-deputada e presidente da Associação de Educação de Macau, Chow Pak Fai, presidente da Associação das Escolas Católicas de Macau, Pang Chuan, deputado e presidente da Associação para a Promoção do Desenvolvimento do Ensino Superior de Macau, e Lao Man Io, presidente da Associação Educativa da Função Pública de Macau. Segundo o comunicado oficial, os representantes das associações defenderam a “reforma curricular, para garantir a adaptação às necessidades da diversificação adequada da economia de Macau”, reforço dos conteúdos sobre inteligência artificial, e uma melhor gestão dos “recursos professores-alunos”, tendo em conta a baixa natalidade. No mesmo sentido, foi também pedido a Sam Hou Fai que dê prioridade à “cooperação entre a família e a escola” e que preste “atenção aos problemas de gestão emocional de jovens”. Por sua vez, o futuro Chefe do Executivo afirmou ter recolhido as sugestões e encorajou as associações a trabalharem em prol da educação.
João Santos Filipe SociedadeConselheiros das Comunidades esperam retracção pública de Acácio de Brito Os Conselheiros das Comunidades Portuguesas esperam “uma retracção pública” do director da Escola Portuguesa de Macau (EPM) que qualificou “como falsas” as alegações contidas num ofício enviado pelos conselheiros ao ministro da Educação, Ciência e Inovação de Portugal. O pedido de retracção consta de um comunicado divulgado ontem. “As afirmações do director da EPM são consideradas difamatórias do bom nome dos Conselheiros e da sua função, antecipando que, no mínimo, proceda a um pedido de retractação pública, devendo assumir a responsabilidade pelas suas declarações”, pode ler-se na mensagem divulgada ontem. “As alegações apresentadas no ofício foram fundamentadas e posteriormente respaldadas por uma investigação realizada pelos meios de comunicação social de Macau, que corroborou as preocupações expressas pelos pais e professores da comunidade escolar”, foi vincado. “É importante salientar que os Conselheiros agiram em conformidade com as suas funções como órgão consultivo do Estado Português, respondendo a apelos legítimos de cidadãos que, temendo represálias, optaram por esta via de intervenção”, vou acrescentado. Actualmente, os cargos de Conselheiros das Comunidades Portuguesas são ocupados por Rita Santos, Carlos Marcelo e Marília Coutinho. Professores integrados No ofício contestado por Acácio de Brito, os conselheiros alertam o ministro para o facto de os docentes recontratados estarem a ser transferidos para outras escolas, apesar de um despacho de Portugal, onde constava que esses docentes tinham de ser mantidos na EPM. “Eu tenho ouvido. Não são inverdades, são mentiras. Okay? Nós cumprimos, obviamente, integralmente o despacho do ministro da Educação”, afirmou Acácio de Brito, à TDM, nas declarações encaradas pelos conselheiros como difamatórias. “Aquilo que tenho ouvido falar revela má fé ou ignorância. Sejamos claros, a escola cumpriu integralmente aquilo que vem no despacho. Outra coisa não seria de esperar. Não faltava mais nada que um director de uma escola, a administração de uma escola não cumprisse um despacho, do senhor ministro”, vincou. “São falsas questões, de quem não sabe do que está a falar”, acrescentou. Apesar do pedido de retracção pública, os conselheiros afirmam estar disponíveis para “dialogar e colaborar” com todas as partes.
João Santos Filipe Manchete SociedadeEPM | Queixa na DSEDJ motivou regresso de docentes A intervenção da DSEDJ terá sido essencial para que os professores da Escola Portuguesa de Macau colocados fora da instituição tivessem de regressar. O protocolo para a transferência dos docentes exige a concordância destes Uma queixa feita junto da Direcção de Serviços de Educação e Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ) terá levado a Escola Portuguesa de Macau (EPM) a integrar os três professores que tinham sido colocados em outras instituições. A informação foi adiantada na quarta-feira pelo Canal Macau. Segundo a emissora, que cita fontes próximas do processo, o regresso à EPM dos docentes terá sido motivado por uma queixa sobre a transferência dos professores para a Escola Zheng Guanying e a Escola Luís Gonzaga Gomes. A reclamação terá levado a DSEDJ a realizar uma averiguação e a intervir, o que forçou a direcção da escola de matriz portuguesa a voltar atrás e a reintegrar os professores. De acordo com as explicações da DSEDJ, a mobilidade entre as escolas com o objectivo de melhorar a aprendizagem do português é possível, mas os critérios exigem a concordância dos professores. Este aspecto não foi valorizado nem cumprido pela direcção da escola, que apenas comunicou a colocação fora da EPM aos docentes no dia em que distribuiu os horários para o novo ano lectivo. “A mobilização de pessoal tem de ser discutida entre a escola e o pessoal [a transferir], dependendo das necessidades do projecto, das qualificações desse pessoal, dos recursos humanos das escolas e da vontade dos funcionários [envolvidos]”, esclareceu a DSEDJ, ao Canal Macau. “As negociações têm de ser feitas entre a escola [EPM] e os funcionários”, foi acrescentado. Verão quente A reintegração dos docentes poderá ser o fim de um “Verão Quente” na Escola Portuguesa de Macau, que começou no final de Maio, quando o director da instituição, Acácio de Brito, anunciou uma vaga de dispensas de docentes residentes, ao mesmo tempo que afirmava estar a contratar não residentes em Portugal. A vaga de dispensas gerou insatisfação entre os professores, encarregados de educação e autoridades, incluindo os conselheiros das comunidades portuguesas, o que levou a que, após uma inspecção à escola, o ministro da Educação de Portugal emitisse um despacho a obrigar a direcção a prolongar o contrato dos dispensados para o novo ano lectivo. No entanto, no início deste ano lectivo, o caso acabou por ter mais um capítulo, dado que três dos professores recontratados acabaram por ser colocados fora da instituição. A decisão foi agora revertida.
João Santos Filipe Manchete PolíticaZhuhai | Wong Kit Cheng quer circulação livre de ambulâncias No final de Agosto foi anunciado um programa experimental entre Hong Kong e Shenzhen que permite a circulação de pacientes, sem necessidade de trocar ambulância na fronteira. A deputada quer saber quando serão implementadas medidas semelhantes entre Macau e Zhuhai A deputada Wong Kit Cheng quer que o Governo trabalhe num plano que permita que ambulâncias viajem entre Macau, Guangdong e Hong Kong, no âmbito da Grande Baía. O assunto faz parte de uma interpelação escrita em que a legisladora ligada à Associação Geral das Mulheres aponta que “alguns residentes” de Macau no Interior preferem recorrer ao Serviço de Saúde da RAEM. Segundo a deputada, com os residentes cada vez mais no Interior, para “trabalhar, viver, cuidar dos idosos e até por motivos de lazer”, “é inevitável a procura de serviços de primeira necessidade, entre os quais os serviços de saúde”. “No entanto, existem certas diferenças entre os sistemas de saúde dos três locais e alguns residentes ainda têm o hábito de utilizar os serviços de saúde dos seus locais de origem”, reconheceu. A circulação de ambulâncias é assim encarada como uma das preocupações para quem atravessa a fronteira mais regularmente, devido aos vários condicionamentos nas fronteiras. “Os serviços de ambulância transfronteiriços são muito importantes em circunstâncias especiais, por exemplo, quando ocorre um acidente infeliz e o doente tem de regressar ao seu local de origem para ser tratado, ou quando o doente tem de ser encaminhado para um hospital”, realçou. “Mas, embora existam actualmente corredores verdes nos pontos de controlo fronteiriço de Guangdong e Macau para a passagem rápida da fronteira em caso de emergência, continua a ser necessário mudar e ambulâncias na fronteira, o que pode representar riscos para os doentes durante o processo”, lamentou. A seguir Hong Kong Em 24 de Agosto, o Governo de Hong Kong e o Governo Municipal de Shenzhen anunciaram um programa experimental que permite a circulação sem que os pacientes tenham de trocar de ambulância. Agora, Wong Kit Cheng questiona o Governo sobre quando vai seguir o exemplo, e implementar um programa semelhante. Deixando de lado a possibilidade da circulação para Hong Kong, a deputada das Mulheres pretende saber quando Zhuhai e Macau adoptam um programa semelhante ao existente entre Hong Kong e Shenzhen. A legisladora destaca também que estes programas experimentais fazem mais sentido, se forem implementados ao mesmo tempo: “Segundo se sabe, as conversações com Hong Kong e Macau ainda estão em curso, pelo que vale a pena prestar atenção para a importância de Guangdong, Hong Kong e Macau virem a implementar o regime-piloto em causa ao mesmo tempo”, destacou. Neste sentido, Wong Kit Cheng pede que seja avançada uma data para o início do programa experimental.
João Santos Filipe Manchete SociedadeEnsino | Depois de dispensados, docentes voltam à EPM Os três professores da Escola Portuguesa de Macau dispensados e colocados noutras instituições de ensino no território voltaram à Escola Portuguesa e já estão a dar aulas. Depois de trocas e dispensas, de um despacho do Governo português e uma carta dos conselheiros das comunidades, o ano lectivo arranca na instituição de matriz portuguesa Dispensados, recontratados, transferidos para outras escolas e agora retornados à Escola Portuguesa de Macau (EPM). A vida de três professores da EPM durante as últimas férias de Verão foi recheada de avanços e recuos e muita incerteza. Os professores Alexandra de Aragão Domingues, que tem mais de três décadas de casa, Dora Coelho, Carlos Botão Alves, Elsa Botão Alves e a psicóloga Isabel Dias Marques foram dispensados e, após um processo que incluiu um inquérito realizado pela Inspecção-Geral da Educação e Ciência, viram as suas licenças especiais renovadas por um ano através de um despacho assinado pelo ministro da Educação, Ciência e Inovação de Portugal, Fernando Alexandre. No despacho, assinado a 7 de Agosto, Fernando Alexandre fez questão de referir que renovava as licenças especiais para que se possam “manter na EPM com serviço docente/tarefas distribuídas no próximo ano lectivo”. Porém, passado menos de um mês, três dos docentes em causa deixaram de ter horário distribuído na EPM e acabaram por ser colocados noutras escolas do território, incluindo a Escola Zheng Guanying e a Escola Luís Gonzaga Gomes. Em mais um volte-face, e com o ano lectivo a começar, os três professores em questão voltaram à EPM para dar aulas e os docentes que os iriam substituir, por troca com as escolas mencionadas, regressaram também às instituições de proveniência. Para trás e para a frente Antes do regresso dos professores dispensados, os Conselheiros das Comunidades Portuguesas do Círculo da China enviaram um ofício ao Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, a expressar “crescente preocupação” com a gestão do corpo docente da EPM. Entre vários reparos e críticas, os conselheiros acusavam a direcção da escola de incumprimento do despacho assinado pelo ministro da Educação, Ciência e Inovação e apelar à intervenção do Governo português. A acusação de incumprimento foi negada pelo director da EPM, Acácio de Brito, que referiu em declarações ao Canal Macau da TDM que “a escola cumpriu integralmente aquilo que vem no despacho”. “Não faltava mais nada que um director ou uma administração de uma escola não cumprisse um despacho do senhor ministro”, acrescentou o director da EPM.
João Santos Filipe Manchete PolíticaReino Unido | Residentes obrigados a autorização electrónica em 2025 A partir de 8 Janeiro do próximo ano, os detentores do passaporte de Macau que queiram viajar para o Reino Unido precisam de uma autorização electrónica, mesmo que estejam dispensados do visto. Para os passaportes portugueses a medida entra em vigor em Abril A partir de 8 de Janeiro do próximo ano, os detentores de passaporte de Macau que pretendam viajar para o Reino Unido passam a necessitar de uma Autorização Electrónica de Viagem (ETA, na sigla em inglês). A informação foi actualizada ontem pelas autoridades do Reino Unido e destina-se aos viajantes que estão dispensados de pedir visto de viagem. A autorização pode começar a ser obtida a partir de 27 de Novembro. Actualmente, os detentores de passaporte de Macau podem ficar no Reino Unido durante seis meses, sem necessitarem de visto, caso a deslocação tinha como propósito visitar familiares ou fazer turismo. Este aspecto não vai sofrer alterações, mas antes de se deslocarem, os residentes vão ter de obter a ETA. O sistema implica o registo com antecedência de dados pessoais e biométricos por via digital, através de uma aplicação, e o pagamento de uma taxa de 10 libras (105 patacas). A autorização poderá demorar até três dias e terá uma validade de dois anos, período durante o qual poderão ser feitas múltiplas visitas ao Reino Unido de até seis meses de duração. Quando a medida foi anunciada, o Ministério do Interior britânico afirmou que o objectivo é digitalizar o sistema de fronteiras e de imigração do Reino Unido. “A digitalização permite uma experiência tranquila para os milhões de pessoas que passam pela fronteira todos os anos”, afirmou a secretária de Estado do Interior, Seema Malhotra. A medida foi também justificada com a necessidade de garantir a segurança da população no Reino Unido, e o preço foi considerado “competitivo e comparável aos programas internacionais dos parceiros internacionais”. Portugal incluído A medida não é apenas aplicada a Macau, mas também vai abranger os países com quem o Reino Unido tem acordos para dispensa de visto de entrada, como acontece com Portugal. No caso dos detentores de passaporte português, a autorização electrónica passa a ser um requisito para a entrada, no caso de não ser preciso obter um visto prévio, a partir de 2 de Abril do próximo ano. Os pedidos de autorização podem ser pedidos a partir de 5 de Março. Também neste caso, como acontece para todos os países e regiões abrangidos pela medida, o preço da ETA está fixado em 10 libras e o tempo previsto de espera será de três dias. Se por algum motivo, a ETA for recusada, os interessados em viajar para o Reino Unido têm de pedir um visto. O sistema britânico é semelhante ao usado por países como os EUA, Canadá, Austrália e Nova Zelândia e ao Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagens (ETIAS) que a União Europeia pretende ter em funcionamento no primeiro semestre de 2025. Com Lusa
João Santos Filipe Manchete PolíticaCE | Jorge Fão espera apoios à comunidade portuguesa e macaense Recebido por Sam Hou Fai, o representante da APOMAC abordou a questão da habitação para idosos e funcionários públicos, defendeu o aumento de pensões e deixou um sinal de confiança ao candidato que “está no topo” da carreira Jorge Fão, presidente da Assembleia Geral da Associação dos Aposentados, Reformados e Pensionistas de Macau (APOMAC), espera que Sam Hou Fai concretize os apoios à comunidade portuguesa e macaense. O pedido foi feito durante um encontro na terça-feira com o único candidato a Chefe do Executivo, que serviu para trocar ideias sobre as políticas locais. “Expliquei-lhe que não basta dizer que apoia a comunidade [portuguesa e macaense], com um ou dois jantares por ano. Isso não é um apoio, é show off. São precisos apoios materiais e físicos”, afirmou ao HM Jorge Fão. “Os projectos da comunidade macaense e portuguesa têm de ser bem avaliados, não é dizer logo que não. Não precisamos que recebam os projectos e os metam logo na gaveta. Isso não nos interessa”, acrescentou. Ao contrário do passado mais recente, Jorge Fão deixou igualmente o desejo que o Chefe do Executivo marque uma presença mais regular em eventos da comunidade local, e fez o paralelo com o presidente da República Popular da China. “Quando há eventos apoiados pela comunidade portuguesa, é muito importante a presença do Chefe do Executivo. Se ele não pode ir, tem de ir algum representante”, indicou. “O presidente Xi Jinping quando afirma que apoia as comunidades marca presença. Eu não vejo isso em Macau na relação com os portugueses e macaenses. Pelo menos, não vi isso nos últimos anos, o que me entristece”, sublinhou. “Eu falei da minha tristeza, mas acredito que não seja só minha. Acredito que muitas pessoas subscrevem o que disse”, realçou. Habitação e pensões Jorge Fão revelou ao HM ainda ter abordado o problema da habitação, principalmente para idosos e funcionários públicos, e o congelamento do valor das pensões para idosos. “O Governo diz que está a melhorar a situação, mas actua a passo de tartaruga. A habitação para idosos deve ser o mais abrangente possível, não se devem criar condicionalismos, porque agora nem todos os idosos se podem candidatar”, apontou. “A maioria não tem condições financeiras, não tem de idade. Foram criados muitos ‘obstáculos’ e devem ser aligeirados. A habitação é um problema muito grave”, frisou. O presidente da Assembleia Geral da APOMAC defendeu também a construção de novas habitações para funcionários e ex-funcionários, por considerar que são a peça basilar de qualquer Administração bem-sucedida. O aumento do valor da pensão para idosos para 4 mil patacas por mês foi outro dos assuntos abordados. Actualmente, o valor é de 3.740 patacas por mês, distribuído 13 vezes por ano. “Sei que é muito dinheiro, porque o universo de beneficiários é de cerca de 100 mil pessoas. Mas, felizmente, temos uns cofres e umas reservas muito sólidas”, afirmou. “Em vez de se gastar dinheiro em outras despesas, como a construção de estátuas, ou jardins, obras de grande envergadura, pode-se poupar em algumas coisas e gastar mais com a população”, considerou. Pensar no “Zé Povinho” Jorge Fão declarou também o seu apoio a Sam Hou Fai e afirmou acreditar que o ex-presidente do Tribunal de Última Instância vai trabalhar com a população em mente. “Fiquei bastante satisfeito pelo facto de ser um funcionário público, digamos assim, a ocupar o lugar. Sendo ele um magistrado no topo da carreira, o facto de ir ocupar o cargo político mais alto da RAEM, acho que é bom para Macau, acredito que vai trabalhar para o Zé Povinho”, frisou. O dirigente associativo considera igualmente que a favor de Sam Hou Fai está o facto de não ter ambições pessoais, por estar no topo da carreira. “É uma pessoa que não tem ambições pessoais, e presumo que não as vais ter porque tem tudo, está no topo, profissionalmente e politicamente. Pessoas com estas condições não têm ambições pessoais e materiais, logo acredito que vai fazer uma boa governação”, destacou. Todavia, Jorge Fão apontou que uma boa governação também vai depender da constituição de uma boa equipa de secretários. “Tudo vai depender da sua equipa, porque uma única árvore não faz a floresta. Espero que tenha uma boa equipa”, desejou.
João Santos Filipe Manchete PolíticaHabitação Económica | Leong Hong Sai quer acesso facilitado O deputado dos Moradores considera a redução da taxa de natalidade um dos maiores problemas do território e acredita que a situação pode ser atenuada se os jovens tiverem acesso facilitado à habitação Leong Hong Sai defende a alteração à Lei da Habitação Económica, para que os casais possam aceder a casas públicas maiores e constituir família. A ideia foi sugerida pelo deputado ligado aos Moradores em declarações ao Jornal do Cidadão, como forma de “resolver o problema da natalidade”. Numa opinião sobre as políticas de habitação no território, Leong Hong Sai critica o facto de a lei actual apresentar “várias limitações” que constituem obstáculos ao planeamento familiar. Leong Hong Sai considera que o facto de os agregados familiares só se poderem candidatar a uma habitação económica de cada vez é um problema. Segundo o legislador, o agregado familiar devia poder participar em mais do que um processo de candidatura, para poder escolher a casa mais conveniente, tendo em conta que durante o processo de espera, a família pode crescer. Esta foi uma alteração introduzida na lei em 2020 pela Assembleia Legislativa, depois de proposta pelo Governo. Na altura, Leong ainda não era deputado, apesar de os Moradores serem uma das forças mais representadas no hemiciclo. Por outro lado, o legislador sugere que as famílias tenham acesso a uma habitação económica maior, quando o agregado familiar é alargado. Segundo Leong, se os residentes soubessem que depois de terem dois ou três filhos vão ter acesso preferencial a uma casa maior, passam a ter “mais incentivos para casar e procriar”. Em relação a estas alterações, o deputado dos Moradores deixou o desejo que o “futuro Governo” oiça as opiniões de todos os segmentos da população e respeite “aos seus anseios”. Problema por resolver Leong Hong Sai aproveitou também para elogiar o trabalho do Governo de Ho Iat Seng, por ter criado um sistema com cinco níveis de habitação pública “que promove a ascensão social”. Actualmente, a habitação pública é constituída por habitação social, com apartamentos arrendados a preços acessíveis às pessoas com menores rendimentos, habitação económica, vendida aos residentes a preços próximos do custo de construção, habitação intermédia, com preços mais baixos face ao mercado privado, habitação para idosos, arrendada em edifícios especiais, e habitação privada. Apesar dos elogios, o membro da Assembleia Legislativa considerou que ainda há muito a fazer. Segundo Leong, depois de anos de rápida expansão da economia, os preços da habitação subiram de forma razoável, pelo que espera que o Governo adopte medidas para que o realismo regresse ao mercado. “Apesar de o mercado imobiliário privado de Macau estar relativamente estável, espero que o Governo reforce a regulamentação do mercado imobiliário no futuro, especialmente durante o período de rápido crescimento económico”, vincou.
João Santos Filipe Manchete SociedadeExposições e Convenções | Alerta para falta de mão-de-obra O presidente da Federação Comercial de Macau das Associações das Indústrias de Convenções e Exposições afirma que é preciso encontrar quadros qualificados para as áreas do planeamento de eventos e da digitalização Com o território a atravessar a época alta convenções e exposições, o presidente da Federação Comercial de Macau das Associações das Indústrias de Convenções e Exposições, Che Fok Sang, alertou para a falta de mão-de-obra no sector. Em declarações ao Jornal Ou Mun, Che indicou que a carência é mais sentida ao nível dos trabalhadores especializados no planeamento dos eventos e nas áreas da digitalização. De acordo com o cenário traçado por Che Fok Sang, actualmente o número de eventos registados indica uma recuperação para os níveis pré-pandemia de 2019. É esperado que ao longo do ano seja realizados cerca de 1.500 exposições e convenções, um aumento de 50 por cento face ao ano passado e um regresso aos valores de 2019, quando foram realizados 1.536 eventos. Todavia, com a recuperação em curso as empresas estão a sentir dificuldades para conseguir contratar trabalhadores para posições específicas. Segundo Che, no que diz respeito aos recursos humanos, o sector está a funcionar aos níveis de 70 ou 80 por cento do que acontecia antes da pandemia. Com base nos relatos das empresas ligadas à Federação Comercial de Macau das Associações das Indústrias de Convenções e Exposições, o responsável indicou que há pelo menos uma falta de 20 trabalhadores, a nível do planeamento dos eventos e da vertente digital dos mesmos. Para responder à falta de mão-de-obra, as empresas começaram a aumentar os salários, para evitarem a saída dos trabalhadores, mas também para atraírem quadros qualificados a curto prazo. Segundo uma fonte anónima citada pela publicação, em algumas empresas os aumentos atingiram 30 por cento. Outra das medidas tem passado pela realização de formações, porém, o responsável reconheceu que esta opção demora mais tempo a surtir efeito, até porque muitas vezes a prática acaba por ser fundamental. Competição apertada O presidente da associação deixou também o aviso para que se este problema não for resolvido a expansão da indústria pode estar ameaçada. Esta informação foi complementada por outra fonte anónima, citada pelo Ou Mun, que indicou que com a competição internacional pelas exposições e convenções a ser cada vez mais apertada, a falta de mão-de-obra pode ser o calcanhar de Aquiles num sector que se pretende pujante e a contribuir para a diversificação económica, além jogo. Em relação à recuperação pós-pandemia, Che Fok Sang comentou que os eventos realizados têm uma natureza diferente do que acontecia até 2019. Segundo o responsável, actualmente as exposições tendem a ser mais internacionais e viradas para o segmento de luxo. Anteriormente, os eventos eram mais orientados para o consumo e vendas. Recentemente, a cidade de Macau foi nomeada pelo segundo ano consecutivo como o melhor destino da Ásia para a organização de Exposições e Convenções, uma distinção atribuída pela M&C Asia Stella Awards.
