João Santos Filipe Manchete SociedadeJulgamento do ex-presidente do IPIM adiado por ausência de arguidos A ex-vogal do IPIM, Glória Batalha, e o ex-director adjunto do Gabinete Jurídico e de Fixação de Residência, mostraram-se disponíveis para serem ouvidos em tribunal. A sessão foi adiada para 21 de Maio [dropcap]O[/dropcap] julgamento de Jackson Chang, ex-presidente do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM), devia ter arrancado ontem à tarde, no Tribunal Judicial de Base, mas acabou adiado para 21 de Maio devido à ausência injustificada de cinco arguidos. Na sessão compareceram apenas nove dos 26 acusados no processo, havendo ainda 12 pessoas que concordaram ser julgadas em ausência ou à revelia. Entre os cinco ausentes sem justificação não constou nenhuma das pessoas mais mediáticas. Um arguido apresentou mesmo uma declaração médica devido a doença respiratória, mas o tribunal considerou que não era suficiente, pelo que pediu outro comprovativo. No caso de voltar a faltar, o arguido arrisca-se a ser multado por ausências sem justificação, tal como os restantes quatro envolvidos. Apesar das várias ausências, os principais arguidos estiveram presentes, como Jackson Chang, que está em prisão preventiva, Miguel Ian, ex-director adjunto do Gabinete Jurídico e de Fixação de Residência do IPIM, Glória Batalha, ex-vogal executivo, e a mulher de Jackson Chang, Angela Ip. Jackson Chang está acusado da prática de 18 crimes, entre eles um de associação criminal, quatro de corrupção passiva para acto ilícito, três crimes de abuso de poder, seis de branqueamento de capitais, e três relacionados com inexactidão dos elementos da declaração de rendimentos e riqueza injustificada. Empresas de fachada Segundo a acusação, que tem 213 páginas e foi ontem revelada pelo jornal Ou Mun, um casal de empresários de Macau, nomeadamente os arguidos Ng Kuok Sao e Wu Shu Hua, criaram uma rede constituída por várias empresas. As companhias serviam para fazer investimentos fictícios ou recrutamento de indivíduos de fachada, de forma a criar uma base legal para a atribuição de vistos pelo IPIM com recurso ao sistema de imigração por investimentos relevantes ou de por fixação de residência de técnicos especializados. Ao mesmo tempo, o casal de Macau contava com a ajuda de dois arguidos do Interior, que procuravam pessoas interessadas em fixar-se na RAEM e que estavam disponíveis para pagar. O Ministério Público acredita que, pelo menos desde 2011, Jackson foi contactado pelos empresários para facilitar os processos de venda de autorização de residência a troco de pagamentos. Nestas movimentações foi alegadamente ajudado pela mulher e, segundo a acusação, com benefícios de mais de 10 milhões de patacas. O mesmo terá acontecido, a partir de 2014, com Miguel Ian, que por contornar objecções aos pedidos de residência tinha contrapartida o acesso a fracções de habitação no Interior a preços abaixo dos praticados no mercado. Glória e Miguel vão depor Apesar de não ter começado o julgamento, a juíza Leong Fong Meng deixou antever que o processo vai durar meses. Segundo o jornal Ou Mun, vão ser ouvidas mais de 90 testemunhas, entre as quais 10 investigadores do Comissariado Contra a Corrupção, responsável pela investigação, e 16 funcionários do IPIM. Também os arguidos Miguel Ian e Glória Batalha mostraram intenção de responder às perguntas do tribunal, no início do julgamento. Já Jackson Chang não deverá estar disponível para prestar depoimento na abertura do julgamento, mas a defesa, liderada pelo advogado Álvaro Rodrigues, afirmou que no tempo apropriado o ex-presidente vai prestar os esclarecimentos necessários. A defesa de Jackson Chang fez um pedido para que o relatório da investigação do CCAC, que sugere várias alterações aos procedimentos de atribuição de residência do IPIM por investimento ou contratação de técnicos especializados, seja inserido no processo. A defesa acredita que consegue provar que várias dessas sugestões partiram mesmo de Jackson Chang, não só com recurso ao relatório em causa mas também devido a anexos, que estão na posse do IPIM. Emprego para a família Segundo a acusação, uma das companhias do empresário de Macau e arguido no processo Ng Kuok Sao, contratou os serviços da mulher de Jackson Chang, Angela Ip, numa primeira fase, e depois da filha, Júlia Chang. O jornal Ou Mun escreveu ainda que Angela esteve na companhia entre 2012 e 2015, com um salário de 15 mil patacas. Por sua vez, Júlia foi contratada depois da saída da progenitora com um salário semelhante, além de ajudas de custos que poderiam chegar a duas mil patacas. A acusação aponta que Angela não teria qualificações para o cargo, com habilitações literárias que param no ensino secundário, apesar de ter recebido 10 por cento da acções da empresa e ter sido vice-directora. Depósitos e amante Na acusação consta ainda que Angela Ip terá alegadamente depositado 500 mil patacas na promotora de jogo SunCity, onde o dinheiro ficou a render juros. Além disso, Jackson Chang terá recebido subornos através da suposta amante, que foi constituída como a décima arguida e surge identificada como Zeng Chunmei. Este dinheiro nunca era colocado nos bancos, mas em outras “instituições”, como operadoras de jogo, ou investido em bens de valor elevado. Coutinho impedido A defesa de Jackson Chang tinha arrolado José Pereira Coutinho como testemunha abonatória. No entanto, segundo a informação prestada pelo tribunal, a Assembleia Legislativa recusou levantar a imunidade do deputado, que assim ficou impedido de depor. A defesa aceitou a decisão, e referiu que em termos probatórios o deputado não seria questionado sobre factos do processo, que desconhece.
João Santos Filipe Manchete SociedadeSeul | Família de residentes impedida de regressar a Macau Uma família de residentes de Macau está retida na Coreia do Sul porque não consegue testar as filhas para a covid-19, conforme exige o Governo a quem pretende regressar ao território. O Executivo recusa abrir excepções e a representante dos Serviços de Turismo coloca a hipótese de a família não querer pagar os testes [dropcap]A[/dropcap] exigência de apresentar testes de despistagem à covid-19 para embarcar num voo para Macau está a reter uma família de quatro residentes permanentes na Coreia do Sul. O caso foi relatado pela afectada Cinzia Lau, mãe, que não consegue testar as filhas para regressar à RAEM. Segundo as medidas anunciadas a 15 de Abril do Governo, os residentes vindos de uma zona de alta incidência de avião precisam de apresentar um resultado negativo no teste do ácido nucleico. Cinzia e o marido conseguem ser testados na Coreia do Sul, mas o mesmo não acontece com as filhas, por serem menores. Com os vistos a terminarem em Maio, a família encontra-se numa situação de ansiedade. “Os hospitais dizem-nos que quando fazem o teste do ácido nucleico às crianças existe o risco de causar danos às vias respiratórias e recusam-se a fazer os testes. Só quando há sintomas nas crianças, o que não é o caso, é que fazem os testes”, relatou a residente, ao HM. A família encontra-se num limbo na Coreia do Sul, sem que o Executivo mostrasse disponibilidade para “abrir excepções” e permitisse o regresso, como ficou patente numa resposta dos Serviços de Saúde enviada a 24 de Abril. Sem ajuda do lado de Macau, a residente tentou ainda contactar a Embaixada da China, mas nos últimos dois dias ninguém atendeu os telefones. Não querem pagar? O assunto foi abordado, pela primeira vez, na conferência de imprensa diária de sábado. A médica Leong Iek Hou, coordenadora do Núcleo de Prevenção e Doenças Infecciosas e Vigilância de Doença, apontou que outras jurisdições fariam testes aos residentes no caso de apresentarem as orientações do Governo da RAEM. “Na nossa página electrónica temos as orientações muito claras que inclui a necessidade de todas as pessoas que voam para Macau mostrarem um resultado de um teste de ácido nucleico com um resultado negativo”, apontou. “Acho que já é suficiente para que os residentes consigam fazer um teste lá fora, caso mostrem esse documento”, acrescentou. Por sua vez, Alvis Lo Iek Long, médico adjunto da Direcção do Centro Hospitalar Conde São Januário, explicou, ontem, as restrições ao regresso da residente com a necessidade de proteger a saúde pública, acima dos indivíduos. Sobre o fim dos vistos em Maio da família, o médico reconheceu não ter uma solução. No entanto, a representante da Direcção dos Serviços de Turismo (DST), Inês Chang, levantou a hipótese de ter havido falhas de comunicação entre a residente e as entidades na Coreia ou da família de Cinzia Lau não querer assumir os custos dos testes. “As autoridades de diferentes locais têm formas diferentes de actuar. […] Em princípio podem fazer os testes às crianças. […] Mas não há limite de idade para fazer os testes. O preço [dos testes] é que pode ter sido uma questão”, atirou. Apesar de ter sido questionada, Inês Chang não revelou se as autoridades de Macau entraram em contacto com as entidades coreanas para garantir os testes. Inês Chang sugeriu ainda que a família encontrasse outros meios para regressar a Macau. Dúvidas e negas Ao HM, Cinzia afirmou ter contactado cinco instituições médicas, entre hospitais, clínicas e o centro de prevenção. Segundo a residente, na clínica New Sense a comunicação ficou impossibilidade por não se falar inglês; no Centro Médico Samsung foi-lhe dito que a família não cumpria os requisitos para ser testada, porque não era um grupo de risco nem apresentavam sintomas. Por sua vez, o Centro de Prevenção e Controlo de Doenças da Coreia do Sul sugeriu à residente que tentasse a sorte num centro de testes drive-through, mas admitiu não saber se lhe seriam feitos os exames. Já no hospital Shinchon Yonsei, foi-lhe exigido um documento oficial do Governo de Macau a explicar as razões para a necessidade de realizar o teste. Porém, foi avisada que não era certo que pudesse ser testada. Finalmente, no Hospital Seoul Public Seobuk aceitaram testar os adultos, mas recusaram fazer os testes às duas crianças por terem menos de sete anos. O custo de cada teste seria de 80.000 won, o equivalente a 520 patacas e os resultados estariam prontos num período máximo de 48 horas. Direitos em causa Para o advogado Sérgio de Almeida Correia o facto de a entrada dos residentes de Macau no território estar dependente da emissão de documentos por entidades estrangeiras, como acontece neste caso, coloca em causa o direito de residência, protegido pela Lei Básica. “Enquanto forem residentes de Macau não lhes podem negar o direito de entrada [na RAEM]. É uma restrição que contraria a liberdade de movimentos, mas também muitas outras coisas. Acaba por ser uma violação do próprio direito de residência, do próprio estatuto de residente”, indicou. “Segundo a Lei Básica, os residentes têm direito a permanecer, e trabalhar em Macau. A partir do momento em que se nega o direito de entrada a um residente está a violar-se a Lei Básica. Tão simples quanto isso”, vincou. Por este motivo, o advogado defendeu o bom senso, indicando que não encontra nenhum caso em que nacionais sejam proibidos de entrar no próprio território. Base legal Já o jurista António Katchi considera que a medida do Governo, apesar de ter uma base jurídica, é ilegal, porque as condições de restrição são difíceis de concretizar. “À primeira vista, parece que as autoridades da RAEM possuem base legal para imporem o condicionamento que é relatado, uma vez que esta lei [de Prevenção, Controlo e Tratamento de Doenças Transmissíveis e Controlo] lhes permite exigir a apresentação de declarações médicas para entrada em Macau, sem distinguir, para o efeito, residentes e não-residentes”, começa por reconhecer. “Porém, tal exigência não pode ser imposta em termos tais que inviabilizem ou dificultem excessivamente a entrada de um residente em Macau. Tratando-se de um residente, as autoridades da RAEM devem, portanto, certificar-se de que o documento exigido é susceptível de obtenção em condições razoáveis de tempo, custo e procedimento”, defendeu. É este aspecto que faz a diferença para Katchi, que considera que quando as condições para obter um teste são excessivamente difíceis, o Governo deve apresentar alternativas. “À luz do exposto, penso que a proibição de entrada de um residente com fundamento na falta de uma declaração médica cuja obtenção lhe fosse impossível ou excessivamente difícil é ilegal”, concluiu.
João Santos Filipe SociedadeTUI | Professor acariciava alunas e mandou filipinos irem comer bananas [dropcap]U[/dropcap]m professor de educação física que acariciava alunas e que mandou estudantes filipinos regressarem ao país para comerem bananas perdeu o processo em que pretendia evitar ser suspenso. A decisão do Tribunal de Última Instância (TUI) foi tomada em Novembro do ano passado e divulgada ontem pelo portal dos tribunais. Os factos imputados ao professor de educação física, que ensinava alunos do 3.º ao 6.º ano, remontam aos anos entre 2012 e 2015. Nessa altura, além de utilizar insultos como “lixo”, “estúpido”, “batata-doce” ou “atrasado mental” para os alunos que não cumpriam os objectivos pretendidos, o docente chegou mesmo a dizer aos estudantes das Filipinas que voltassem ao país de origem “para comer bananas”. Além disso, utilizava a barba para arranhar as mãos dos alunos e soprava beijos às raparigas. No processo instaurado, consta ainda que durante os exercícios físicos “acariciava os alunos femininos do pescoço aos ombros ou até à parte entre a cintura e as ancas”. A conduta do docente levou a que fosse alvo de uma participação junto da direcção da escola, que resultou num processo interno e na respectiva suspensão de 240 dias. Segundo a decisão, o professor de educação física violou os deveres de “zelo” e “correcção” a que os funcionários públicos estão obrigados pelo que a pena aplicada poderia ter sido a demissão. No entanto, a direcção da escola, numa decisão que contou com o apoio da Direcção de Serviços de Educação e Juventude e do secretário para os Assuntos Sociais e Cultura da altura, Alexis Tam, aplicou a pena de suspensão. Como atenuantes da conduta do professor foi tido em conta que em 10 anos tinha sido sempre avaliado com “bom”, a confissão dos factos praticados, o facto de ter sido distinguido com o “prémio de espírito docente profissional” no ano lectivo de 2008/2009 e de ser considerado na instituição que conseguia efectivamente melhorar o aproveitamento académico dos alunos. Na barra Apesar de a pena não ser a máxima, o docente acabou por recorrer aos tribunais. Na primeira instância, que neste caso foi o Tribunal de Segunda Instância, foi considerado que a penalização tinha sido justa. Esta decisão acabou por ser validada agora pelo TUI. O professor argumentava que a primeira decisão dos tribunais tinha por base factos que não constavam na decisão inicial da escola, que a substanciação das provas era insuficiente e que não tinha havido uma audiência consigo antes da suspensão. Contudo, o TUI acabou por manter a decisão de suspensão por 240 dias e recusar os argumentos apresentados.
João Santos Filipe PolíticaObras | Mak Soi Kun pede concursos só para contratos superiores a 25 milhões O empresário e deputado Mak Soi Kun aponta que o limite mínimo do valor do contrato que obriga à realização de concursos públicos deve acompanhar a inflação do sector imobiliário. Assim sendo, o limite deve subir de 2,5 milhões para 25 milhões de patacas [dropcap]O[/dropcap] deputado Mak Soi Kun considera que o montante mínimo do valor do contrato que obriga à realização de concursos públicos deve aumentar de 2,5 milhões de patacas para 25 milhões de patacas. Este é o ponto principal de uma interpelação escrita em que o também empreiteiro aponta a necessidade de rever a lei das despesas com obras e aquisição de bens de serviços. Segundo a última revisão ao diploma legal, feita em 1989, os trabalhos ou contratos com valor estimado superior a 2,5 milhões de patacas têm de ser atribuídos por concurso público. No entanto, a necessidade de rever o montante tem sido discutida na Assembleia Legislativa, em sessões que contaram com a presença de diferentes secretários. Agora, Mak Soi Kun avança que o montante mínimo que obriga a concurso público deve subir para 25 milhões de patacas. “Há 30 anos, o montante de 2,5 milhões de patacas era muito grande. Mas, à luz das condições económicas e sociais actuais, deixou de ser apropriado”, considera o legislador. De acordo com a lógica apresentada por Mak Soi Kun, não faz sentido que o limite de 2,5 milhões de patacas se mantenha, quando, segundo o próprio, o preço de uma casa T1 ou T2, em 1989, era de 300 mil patacas e actualmente supera os 6 milhões. Devido ao aumento, que diz ser superior a 20 vezes, face aos preços do imobiliário em 1989, Mak sugere que a mesma lógica seja aplicada para o montante dos concursos públicos. “O montante mínimo de 2,5 milhões de patacas está desligado da realidade”, vinca. Poupar trabalho No documento divulgado ontem, o deputado aponta ainda que o aumento do valor mínimo permite ao Executivo acelerar o ritmo dos trabalhos internos e reduzir despesas administrativas. Por outro lado, Mak Soi Kun considera rever a lei das despesas com obras e aquisição de bens de serviços permitiria esclarecer alguns aspectos legais que muitas vezes acabam por ser levados a tribunal, causando mais atrasos nas obras do Governo. Além de deputado, Mak Soi Kun é empreiteiro e proprietário da Sociedade de Engenharia Soi Kun, responsável pelos trabalhos da segunda fase do estabelecimento prisional de Coloane, pelos quais recebeu 1,06 mil milhões de patacas. Segundo portal das Obras Públicas, esta fase já ficou terminada em Novembro do ano passado. Agora decorre a terceira que se vai prolongar até ao próximo ano.
João Santos Filipe VozesClasse Abrileira [dropcap]V[/dropcap]em aí o 25 de Abril e estou a adorar porque em tempo de covid-19 estamos assistir à fibra da classe “abrileira”, para quem o novo regime foi uma oportunidade de se colar ao poder e aos benefícios dos negócios do Estado. Porém, nesta fase esperava-se que houvesse o bom-senso dos deputados darem o exemplo às pessoas que estão em casa a fazer um sacrifico diário pela saúde pública. Os funerais dos nossos familiares, abandonados pela falta de medidas de prevenção, foram altamente limitados e não se vão repetir. Não vai haver outra oportunidade para dizer adeus na hora da morte. Houve muitos amigos que não se puderam despedir de quem partiu porque não eram “família”. Por isso, a decência exigia que os deputados abdicassem da celebração oficial para dar o exemplo, para mostrarem que os sacrifícios são mesmo para todos. O 25 de Abril evoluiu para a celebração da liberdade das pessoas, está intimamente ligado aos portugueses e vai ser celebrado mesmo dentro das quatro paredes. Por isso não faz sentido que uma classe arrogante se coloque acima das pessoas que servem. No entanto, para esta classe abrileira, ser deputado não é um serviço, é um privilégio. Eles não gostam do 25 de Abril pela liberdade. Gostam porque comeram o que nunca comeriam no tempo do Estado Novo. Se tivessem comido no tempo do Estado Novo muitos deles nem seriam “democratas”. Não é “tou-me cagando para o segredo da Justiça”? 25 de Abril Sempre… ou quando der jeito. E de preferência o mais afastados possível da população.
João Santos Filipe PolíticaLAG 2020 | Ho Iat Seng promete terrenos para escritórios “de luxo” [dropcap]O[/dropcap] Executivo vai colocar terrenos em hasta pública para a construção de escritórios de “luxo”. O objectivo foi traçado por Ho Iat Seng e passa por atrair as grandes empresas do Interior, através da baixa carga fiscal da RAEM, que pretendem dar o salto para investir nos mercados internacionais. “Muitas empresas das regiões à nossa volta querem estabelecer-se em Macau, devido à nossa carga fiscal baixa. Estas empresas não vão mudar as linhas de produção para Macau, mas podem arrendar escritórios”, começou por explicar o Chefe do Executivo. Porém, a qualidade dos escritórios não cumpre os padrões internacionais procurados por muitas dessas empresas, o que faz com que seja necessário fazer obras em novos terrenos: “Vamos vender os terrenos em hasta pública para a construção de escritórios de luxo. Assim estas empresas podem estabelecer-se em Macau”, apontou. No entanto, as alterações não serão apenas ao nível das instalações físicas. Ho salientou também a necessidade de haver uma Internet mais rápida e de satisfazer mais a população. Neste sentido, o Chefe do Executivo explicou que Macau tem a vantagem de ser um território pequeno o que faz com que a instalação da tecnologia 5G seja relativamente simples.
João Santos Filipe PolíticaLAG 2020 | Princípio sufrágio universal apontado como rumo natural [dropcap]H[/dropcap]o Iat Seng não afasta a implementação do sufrágio universal para a eleição do Chefe do Executivo, mas diz que a prioridade passa por recuperar a economia, depois do impacto da pandemia do Covid-19. “Nunca estive contra a eleição universal. Creio que será o nosso rumo. Será que tem de ser concretizado hoje? Tem de se redigir já nestas LAG? Eu só assumi este cargo há quatro meses e um dia. Temos de ser práticos”, afirmou Ho, em resposta a uma questão do deputado Sulu Sou. “Temos de avançar no tempo adequado e o essencial agora é arranjar soluções para relançar a economia”, apontou. O Chefe do Executivo recusou ainda a ideia de trabalhar para receber aplausos ou ser beatificado pela população, como terá sugerido Sulu Sou. “Ninguém vai beatificar ninguém. O que estamos a fazer é a assumir as nossas responsabilidades, como qualquer pessoa que passou por este cargo [de Chefe do Executivo]. Ouvimos críticas e elogios, mas nunca ficamos satisfeitos com os elogios. Sabemos muito bem quais são as nossas obrigações e responsabilidades”, sustentou. “Gostava de fazer tudo para o bem-estar da população. Se não fosse por isso, e com esta idade, o que estava a fazer num trabalho em que fico acordado ao telefone até às duas e três da manhã?”, questionou.
João Santos Filipe PolíticaLAG 2020 | Ho Iat Seng anunciou linha subterrânea do metro ligeiro [dropcap]O[/dropcap]ntem Ho Iat Seng admitiu que a ligação entre o Metro Ligeiro de Macau e a rede ferroviária do Interior vai ser feita através de um túnel subterrâneo pela Ilha da Montanha. O facto de haver um canal com água naquela zona impede com que se construa uma nova ponte. A mesma opção de um sistema de metro subterrâneo vai ser adoptada para a Linha do Leste, que vai fazer a ligação entre as Portas do Cerco e a Zona E dos Novos Aterros, situada junto ao Terminal Marítimo da Taipa. “Se conseguirmos [autorização do Governo Central], a ligação entre a Zona E dos Aterros e as Portas do Cerco vai ser feita por metro subterrâneo, e vamos conseguir aliviar muito a pressão no trânsito nessa zona”, defendeu Ho. “O custo vai ser mais avultado, mas permite poupar os recursos do solo. Queremos avançar o mais depressa possível com esta obra, que é de grande dimensão”, atirou. De acordo com o Chefe do Executivo, e dependendo sempre da decisão do Governo Central, a consulta pública sobre este novo projecto pode arrancar até ao final do ano.
João Santos Filipe Manchete PolíticaLAG 2020 | Chefe do Executivo quer pensionistas e estudantes em Hengqin Ho Iat Seng quer residentes a viver na Ilha da Montanha e que os pensionistas levem os netos para as escolas do Novo Bairro de Macau. O desejo foi deixado ontem na sessão de perguntas e respostas sobre as Linhas de Acção Governativa [dropcap]O[/dropcap] Chefe do Executivo quer que os pensionistas se mudem para o Novo Bairro de Macau em Hengqin e que os alunos locais frequentem as escolas neste projecto experimental. O desejo foi deixado ontem na sessão de perguntas e respostas dos deputados após a apresentação das Linhas de Acção Governativa (LAG). O Novo Bairro de Hengqin é a política do Governo de Macau de construir zonas residenciais na Ilha da Montanha só para residentes locais, na esperança de oferecer uma alternativa habitacional com preços mais acessíveis para os moradores da RAEM e contribuir para aliviar o problema da falta de habitação. Ho Iat Seng apelou para que as pessoas pensem na possibilidade de se mudarem para fora da RAEM, quando estiverem aposentadas: “Espero que os aposentados possam mudar-se para Hengqin para aí passarem a sua velhice e que os seus netos possam estudar em Henginq. É esse o nosso plano e a nossa esperança”, afirmou o Chefe do Executivo. Contudo, Ho afastou o cenário de haver mudanças forçadas, apontando como exemplos a Taipa, dos anos 80, e a zona de Pudong, na cidade de Xangai, que no início não eram vistas como áreas atractivas para os residentes das respectivas regiões, ao contrário do que acontece agora. “Há muitos anos, os residentes de Macau também não conheciam muito bem a situação da Taipa para terem vontade de lá morar. Em 1989 também ninguém queria mudar-se para a zona de Pudong em Xangai. Estas mudanças levam tempo. Sabemos que é preciso criar instalações mais modernas para atrair as pessoas. É isso que esperamos fazer, apostar no desenvolvimento da sociedade e levá-las a querem mudar-se. Não vamos obrigar ninguém a mudar-se para Hengqin”, prometeu. “Vamos esperar que a comparação entre as instalações mais novas e as antigas já existentes criem essa vontade”, vincou. Além de escolas, o projecto Novo Bairro de Hengqin vai ter cerca de 4 mil residências no Interior para os cidadãos de Macau. Ho Iat Seng deixou também ontem como objectivo que o projecto fique concluído até ao fim do seu mandato, ou seja dentro de cinco anos. Casas para idosos Se por um lado, o Novo Bairro de Macau vai ser uma aposta experimental na RAEM, por outro, o Executivo está a ponderar a construção de edifícios só para idosos no território. A ideia ainda está a ser estudada, mas deverá permitir aos idosos com maiores dificuldades motoras arrendarem uma casa pública com facilidades de acesso. As casas serão do Governo e as pessoas não as poderão vender nem arrendar a terceiros. “Em relação aos idosos estamos a pensar construir edifícios com cinco andares. São para as pessoas que não conseguem ir à rua por causa das escadas e precisam de elevador É algo que ainda está a ser pensado, não está decidido”, confessou. “Fracções do tipo T1 devem ser suficientes porque são pessoas que vivem sozinhas ou com os cônjuges. Estamos a pensar que as casas podem ser construídas na Zona B dos Aterros, onde temos um terreno reservado e que vai ser discutido no Conselho do Planeamento Urbanística”, acrescentou. Zona A à espera Na resposta aos deputados, Ho Iat Seng explicou ainda que a construção das 28 mil habitações na Zona A está à espera do planeamento para os aterros. Porém, comprometeu-se com finalização das obras até 2024, quando termina o actual mandato. “Temos que criar redes viárias, os esgotos, os equipamentos sociais etc.. Em Seac Pai Van não houve nenhum planeamento. Agora, perguntam-me o calendário para as obras. Não sei. Só posso dizer que vamos terminar os trabalhos neste mandato”, prometeu. Também no que concerne aos trabalhos do Governo, Ho deixou críticas às empresas que perdem os concursos público das grandes obras e recorrem à justiça: “Agora parece que é um hábito das pessoas meterem sempre acções contra o Governo e parar as obras. Claro que os empreiteiros têm o direito de recorrer aos tribunais […] mas as obras sofrem atrasos”, indicou. “Até o secretário Raimundo do Rosário me diz que devia escolher um jurista para o seu cargo devido a todas as acções judiciais”, partilhou. Em relação ao sector da construção, Ho Iat Seng apontou que os casinos devem contrair o investimento, uma vez que se vai entrar na fase de atribuição de novas licenças de jogo, mas que no pólo oposto o Executivo vai investir mais. Por esse motivo prometeu um “período dourado”. Facilitar deslocações A ideia deixada ontem pelo Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, de que idosos e estudantes podem viver e estudar na Ilha de Hengqin só faz sentido para o deputado José Pereira Coutinho se houver livre circulação de pessoas. “Discordo que obriguem os idosos a viver em Hengqin nos bairros destinados a moradores de Macau. Hengqin só terá visibilidade se houver facilidade de deslocação, tal como agora temos com o túnel de acesso à Universidade de Macau.”
João Santos Filipe PolíticaAPOMAC levou preocupações com acesso à habitação pública a Ho Iat Seng [dropcap]A[/dropcap] desvantagem dos residentes nascidos em Macau no acesso à habitação económica e social foi um dos assuntos que a Associação dos Aposentados, Reformados e Pensionistas de Macau (APOMAC) debateu com Ho Iat Seng, na passada quinta-feira. O encontro com o Chefe do Executivo decorreu no âmbito da preparação das Linhas de Acção Governativa (LAG). “É muito mais difícil para as pessoas nascidas em Macau terem acesso à habitação pública. Eu olho para os meus familiares e apenas uma pessoa conseguiu comprar uma casa disponibilizada pelo Governo” começou por explicar Jorge Fão. “Não é porque as pessoas não querem comprar casas, mas os seus salários são sempre superiores aos níveis de acesso à habitação económica, embora sejam inferiores aos preços do mercado”, acrescentou. “Creio que cerca de 90 por cento dos residentes que compraram habitações económicas são imigrados do Interior e de outras paragens. Não é que as pessoas que vêm para Macau ganhem menos. Em muitos casos até acredito que ganhem mais, mas não há forma de o provar. Ao mesmo tempo, a população autóctone está maioritariamente na função pública e nas empresas concessionárias, o que não permite enganos na contabilidade”, justificou. Tensões e crença em Ho O sentimento de injustiça no acesso à habitação é um aspecto que para Jorge Fão deve ser corrigido, de forma a evitar o aumento das tensões sociais. Porém, o ex-deputado considera que Ho Iat Seng pode ser a pessoa ideal para lidar com a questão e aliviar as tensões. Para Fão, a resposta à epidemia da covid-19 mostra que Ho tem as capacidades necessárias para lidar com a questão: “Tomou atitudes rápidas, expeditas e correctas. É claro que foram desafios difíceis, não é fácil fechar os casinos. Mas ele mesmo assim fez isso”, considerou. Em relação aos aposentados da função pública, Jorge Fão lamentou que depois de 1996 só tenha existido um concurso de atribuição de habitações. “Há certas políticas que nos fazem pensar que o Governo não está a acarinhar a Função Pública. Os aposentados da Função Pública não têm nenhuma hipótese de ter acesso a uma casa pública, nem arrendada nem comprada”, sustentou. Dividendos patrióticos Jorge Fão considera que a APOMAC está a pagar o preço por não ser vista como uma associação “patriota”, como acontece com as mais tradicionais. Uma das justificações para tal conclusão prende-se com o facto de a associação não ver atendido o pedido de receber mais um piso no edifício onde tem sede. “Ando há muitos anos a pedir mais um piso para prestar mais serviços. Em cima de nós está um núcleo de um serviço dependente dos Serviços de Saúde e até hoje… Zero”, explicou o ex-deputado. “Parece-me que estamos a pagar por não sermos vistos como uma associação patriótica, como as tradicionais. Mas a verdade é que nunca estivemos aqui para fomentar actos impróprios. Somos uma associação politicamente correcta que gosta de Macau”, apontou.
João Santos Filipe PolíticaCônsul Paulo Cunha Alves reaparece em público após quarentena O cônsul-geral de Portugal em Macau e Hong Kong voltou esta semana a aparecer em público, após ter regressado de Portugal no dia 22 e ter cumprindo um período de 14 dias de quarentena [dropcap]O[/dropcap] cônsul-geral de Portugal em Macau e Hong Kong, Paulo Cunha Alves, regressou esta semana à actividade, após ter cumprido um período de quarentena, como exigido pela legislação actualmente em vigor de prevenção e combate à pandemia do covid-19. A informação foi confirmada ontem, ao HM, pelo consulado. Paulo Cunha Alves tinha-se deslocado a Portugal na semana entre 9 e 13 de Março por “motivos familiares” e regressou no dia 22 do mesmo mês. Por este motivo, quando regressou à RAEM foi levado para quarentena, onde passou cerca de 14 dias, uma vez que a Europa é actualmente considerada um área de alta incidência da covid-19. “Informamos que o Senhor Cônsul-Geral, Embaixador Paulo Cunha Alves, regressou a Macau no passado dia 22 de Março. Cumpriu depois um período de duas semanas de quarentena, de acordo com os preceitos estabelecidos pela lei da RAEM”, revelou o consulado, ao HM. Após a quarentena os testes do covid-19 foram negativos e o cônsul ficou apto para regressar ao activo. “Os testes finais realizados no hospital foram negativos pelo que retomou esta semana as suas actividades”, foi indicado. Assim sendo, Paulo Cunha Alves pode participar ontem na cerimónia de entrega de donativos por parte de associações de cariz social, individuais e empresas ao movimento Macau Solidário. Este movimento foi estabelecido em contacto com a Embaixada de Portugal na China que vai enviar os fundos recebidos, de cerca de 3,5 milhões de patacas, para a Direcção Geral de Saúde (DGS). Da viagem A deslocação a Portugal deu-se na semana entre 9 e 13 de Março por motivos familiares e tinha sido autorizada pela Embaixada de Portugal em Pequim e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros. No entanto, o cônsul acabou por ser surpreendido com a imposição de medidas mais restritivas na circulação de pessoas tanto na União Europeia como em Macau, o que acabou por dificultar o regresso. Porém, quando prestou declarações ao HM, a 19 de Março, Paulo Cunha Alves admitiu estar a concentrar todos os esforços para regressar à RAEM o mais depressa possível, sem descurar as suas funções. “Voltarei a Macau logo que as circunstâncias internacionais o permitam. Entretanto, estou em contacto permanente com a equipa do Consulado Geral em Macau que continua activamente a apoiar e a atender às necessidades da comunidade portuguesa”, declarou na altura. O regresso aconteceu três dias depois.
João Santos Filipe PolíticaCrime informático | Lei não limita acesso a dados fora da RAEM Os deputados da 1.ª Comissão Permanente avisam que os limites às buscas de dados informáticos em nuvem ou fora da RAEM Macau não estão expressos na lei. Porém, têm “esperança” que, ainda assim, sejam aplicados na prática [dropcap]A[/dropcap] obrigação da Polícia Judiciária (PJ) apenas aceder a dados informáticos transfronteiriços com o consentimento voluntário do proprietário, ou através de portais de acesso público, não está consagrado “de forma expressa” nas alterações à Lei de Combate à Criminalidade Informática. Esta é a opinião dos deputados da 1.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, que apontam que apesar de o Executivo afirmar ter tido como base a Convenção de Budapeste, os limites podem ser entendidos como “uma interpretação”. Segundo a convenção mencionada pela tutela de Wong Sio Chak, durante investigações a polícia pode aceder a dados guardados em outras jurisdições, desde que legalmente autorizada pelas entidades do local onde os dados estão guardados. Por exemplo, se a Polícia Judiciária quiser aceder a dados que se encontram no Canadá tem de pedir auxílio às autoridades canadianas. Há duas excepções na convecção que permitem operar sem colocar a soberania da outra jurisdição em causa, nomeadamente quando os dados são de acesso público ou há autorização voluntária do visado pela investigação. A comissão liderada por Ho Ion Sang destaca que estes limites não estão expressos no documento proposto pelo Governo. “A comissão […] realçou que a alteração agora introduzida […] não estabelece, de forma expressa, os limites previstos naquela Convenção para o acesso transfronteiriço”, é apontado no parecer da comissão. Todavia, os deputados acabaram por não fazer qualquer proposta de alteração ao documento porque aceitaram a explicação do Executivo, que argumenta que essa exigência já consta do Código de Processo Penal. “A comissão acabou por concluir que aqueles limites estabelecidos pela Convenção de Budapeste […] acabam por estar presentes, ainda que de forma não expressão, nos pressupostos legais que são exigíveis”, lê-se no documento. Uma esperança Apesar destes pressupostos, a própria comissão não excluí outras interpretações. “A comissão espera que, no futuro, a aplicação do disposto nesta alínea 6) se faça de acordo com tal interpretação e que no acesso a tais dados transfronteiriços os órgãos de polícia criminal recorram, preferencialmente, aos mecanismos de cooperação internacional ou inter-regional” é desejado, refere o parecer. Outro dos assuntos mais polémicos do diploma era a possibilidade de através de um equipamento electrónico, por exemplo de um telemóvel, se aceder a dados guardados num dispositivo diferente, como um computador. Neste caso, a comissão considera que é claro que as buscas devem respeitar o Código de Processo Penal, ou seja, a extensão de um equipamento para outro só pode ser feita com autorização prévia ou ordem da autoridade judiciária, normalmente o Ministério Público. Em último recurso, e se houver risco de destruição de provas, a autorização pode ser obtida nas 72 horas seguintes à busca. Após a assinatura do parecer, os deputados têm de votar em Plenário as alterações à Lei de Combate à Criminalidade Informática. A data para a votação ainda não foi marcada.
João Santos Filipe SociedadeCovid-19 | Estudante retido em Wuhan regressou a Macau de carro [dropcap]O[/dropcap] estudante de Macau em Wuhan que ficou retido e impedido de regressar no voo fretado pelo Governo, por ter uma temperatura superior a 37,3 graus, está na RAEM desde 31 de Março. A informação sobre o rapaz de 16 anos foi apresentada ontem por Leong Iek Hou, que apontou que viajou com familiares de carro. “Ele voltou para Macau a 31 de Março e está em isolamento. A sua situação é estável e o primeiro teste teve resultado negativo”, apontou a coordenadora do Núcleo de Prevenção e Doenças Infecciosas e Vigilância da Doença. O jovem encontra-se actualmente em isolamento no Alto de Coloane.
João Santos Filipe SociedadeQuarentena | Hotel Tesouro deixa de receber pessoas para isolamento [dropcap]O[/dropcap] Hotel Tesouro, na Taipa, deixou de receber pessoas para quarentena. O espaço, foi o sexto hotel designado pelo Serviços de Saúde, a 21 de Março, com capacidade superior a 400 quartos. “O Hotel Tesouro está a ser desinfectado e vai deixar de servir para observação médica”, informou Inês Chan, chefe do Departamento de Licenciamento e Inspecção ds Direcção de Serviços de Turismo (DST). Os hotéis Regency Art e Metrópole também já deixaram de ser utilizados para quarentena. Segundo os números apresentados ontem, 1.318 pessoas cumpriam em quarentena nos hotéis designados.
João Santos Filipe SociedadeMédicos podem conceder alta a alguns doentes de covid-19 esta semana [dropcap]O[/dropcap]s Serviços de Saúde acreditam que entre os 34 infectados com o covid-19 poderá haver altas ao longo desta semana. O cenário foi colocado por Alvis Lo, médico-adjunto da direcção do Hospital Conde São Januário. “Desde que foi registado o 11.º caso passaram mais de três semanas. Achamos que esta semana já pode haver altas hospitalares. Podemos dizer que a recuperação dos nossos pacientes é ideal”, afirmou. Em relação à paciente de 50 anos em estado mais grave, ligada ao ventilador, Alvis Lo indicou que está numa situação estável, e que já não precisa tanto de ventilador para respirar como na fase mais crítica.
João Santos Filipe SociedadeCovid-19 | Medicamento da Hovione precisa ser testado [dropcap]S[/dropcap]egundo um estudo australiano o medicamento Ivermentine, produzido pela Hovione Macau, tem capacidade para inibir o coronavírus. No entanto, os Serviços de Saúde alertam que é cedo para conclusões e que o fármaco tem de ser testado primeiro em humanos. “É um medicamento desparasitante e um estudo diz que tem efeito contra o coronavírus. Mas, sabemos que para se provar esse efeito é necessário seguir vários procedimentos e testar em humanos”, alertou Alvis Lo. “Temos esperança que a informação se confirme, até porque falamos de um medicamento barato, mas precisamos de mais dados e testes em seres humanos”, frisou.
João Santos Filipe PolíticaCovid-19 | Governo gasta 20 milhões com veículos e corredor especial Apesar de a Air Macau ter cedido um avião gratuitamente, o Governo gastou 20 milhões com outros tipos de transportes devido à covid-19, nomeadamente com o corredor especial entre Hong Kong e Macau [dropcap]O[/dropcap] Executivo gastou 20 milhões de patacas com o transporte de regresso dos residentes da RAEM retidos em Wuhan e com a criação do corredor especial entre o aeroporto de Hong Kong e Macau. Os números foram apresentados ontem por Inês Chan, chefe do Departamento de Licenciamento e Inspecção da Direcção de Serviços de Turismo (DST). “O avião fretado à Air Macau ficou isento de custos, foi assumido pela empresa como responsabilidade social. No entanto, houve esses custos com o transporte específico para os residentes, porque precisamos de organizar veículos especiais, assim como as inspecções nos postos fronteiriços”, disse Inês Chan. “Houve várias pessoas a regressar a Macau vindas de vários sítios e em altura diferentes, não só turistas, mas também estudantes”, clarificou Inês Chan. “Em Março, muita gente regressou a Macau através de Hong Kong, numa altura em que já havia dificuldades de transporte. Tivemos de contratar mais empresas para nos ajudarem, o que envolve muitos custos”, acrescentou. Apesar do montante apresentado, não foram detalhados os diferentes gastos, informação que ficou prometida para ocasião posterior. Isenção de quarentena Ontem foi igualmente revelado que “dezenas” de residentes pediram a isenção de quarentena nas deslocações entre Macau e Hong Kong, principalmente pessoas com cuidados de saúde. A informação foi revelada por Leong Iek Hou, coordenadora do Núcleo de Prevenção e Doenças Infecciosas e Vigilância da Doença. “São pessoas que estão a ser tratadas em Hong Kong e que precisam de regressar a Macau, por isso pediram isenção da quarentena”, explicou Leong. “Ainda estamos a tratar dos pedidos, o que vai ser feito de forma rigorosa porque temos de cumprir o despacho com as medidas de prevenção e controlo da epidemia, que obriga qualquer pessoa vinda de Hong Kong a uma quarentena de 14 dias”, acrescentou. Segundo a explicação, há pedidos de isenção de quarentena quase todos os dias, tanto para pessoas em tratamentos como para familiares. Alternativas de medicamentos Outro dos assuntos que merece a atenção das autoridades de saúde é o tratamento realizado pelos residentes da RAEM no estrangeiro e Hong Kong, assim como a importação especial de medicamentos. Até ontem não tinha havido pedidos de transporte para Hong Kong por parte de residentes de Macau a precisar de certos cuidados de saúde. Porém, os Serviços de Saúde admitem a possibilidade de dificuldades para receber certos medicamentos recomendados por médicos fora de Macau. Nesse caso, os pacientes são aconselhados a entrarem em contacto com os Serviços de Saúde para expor as situações. Porém, em situações urgentes Alvis Lo Iek Long, médico-adjunto da direcção do Centro Hospitalar do Conde São Januário, aconselhou a ida às urgências. “Se tiverem dificuldades no acesso a medicamentos podem entrar em contacto connosco. Vamos analisar as situações caso-a-caso para ver se os mesmos fármacos existem em Macau, ou então recomendar semelhantes”, indicou.
João Santos Filipe Manchete PolíticaPereira Coutinho quer salário extra e subsídios de risco na função pública [dropcap]A[/dropcap]tribuição de um mês de salário extra para todos os trabalhadores da linha da frente no combate à covid-19. Esta vai ser uma das ideias apresentadas hoje de manhã pelos representantes da Associação de trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) ao Chefe do Executivo, no âmbito das Linhas de Acção Governativa. Segundo José Pereira Coutinho, deputado e presidente da ATFPM, as sugestões vão focar três aspectos: saúde pública, devido à epidemia da covid-19, reforma da administração pública e ainda internacionalização de Macau como destino turístico. “Na saúde pública, além dos merecidos louvores para os trabalhadores da linha da frente e das forças de segurança envolvidos nos trabalhos de combate à covid-19, defendemos que deve ser atribuído um salário adicional”, afirmou José Pereira Coutinho, ao HM. “É um justo estímulo e reconhecimento da coragem, espírito de sacrífico e riscos corridos por estes profissionais”, acrescentou. Além do pagamento, a ATFPM quer ainda que seja criado um subsídio de risco e um seguro para os trabalhadores que lidam com epidemias que ameaçam a saúde pública. “Vamos propor a criação de um subsídio de risco para determinadas profissões. Esta epidemia mostrou a necessidade de criar este tipo de subsídio e também um seguro de vida”, explicou. “Queremos que este seguro de vida seja atribuído a outros trabalhadores, tal como aconteceu com os agentes do Corpo de Polícia de Segurança Pública, nomeadamente a Unidade Táctica de Intervenção, que tem funções de alta responsabilidade no âmbito do combate ao terrorismo e protecção de altas entidades”, justificou. Eterna diversificação No que diz respeito à saúde pública, a ATFPM vai dizer a Ho Iat Seng que defende a realização de testes de rastreio da covid-19 a todos os trabalhadores da função pública. Finalmente em relação ao turismo, os dirigentes da associação consideram que a covid-19 mostrou a importância do turismo de Macau diversificar a origem dos visitantes, além do Interior da China. A reunião entre o Chefe do Executivo e os membros da ATFPM está agendada para as 10h de hoje e tem como assunto as Linhas de Acção Governativa, que deverão ser apresentadas na próxima semana.
João Santos Filipe VozesEstádio em casa [dropcap]O[/dropcap] estádio de futebol é um local de barbárie, desde insultos racistas à mãe do árbitro a chapadas no pescoço do fiscal de linha vale praticamente tudo. Se olharmos para Portugal é um ambiente de constante hostilidade e agressividade, quase sempre acima da lei, e que à excepção do “futebol jogado” tem muito pouco de interessante. No entanto, ninguém vai para o futebol à espera de outra coisa. Aquilo tem sido sempre assim, até porque estão lá os “moços das claques” (como se eles fossem os únicos responsáveis). O que não se percebe é que este ambiente seja reproduzido nas redes sociais. É praticamente impossível olhar para uma caixa de comentários e esperar uma discussão informada. Nada disso, cada um mete as palas e marra para onde está virado, sem ceder um milímetro na sua opinião. As discussões informadas são a excepção, embora existam e o meio tem valor para os jornalistas, é um bom ponto de partida para notícias. Mas na verdade, a maioria nem está interessada em debater nada, quer apenas ir para lá insultar os outros e vender o seu peixe. E consegue. Há sempre quem dê troco. O que me custa a perceber é que pessoas por quem temos sempre grande estima se transfigurem tanto nas redes sociais, mas essa é a magia negra do estádio de futebol e também das redes sociais…
João Santos Filipe PolíticaOrdenados | DSAL recebeu 22 notificações, mas só contabiliza 19 Acompanhamento dos pedidos de redução salarial levou DSAL a considerar que nem todas as 22 situações reportadas correspondem a uma diminuição dos salários [dropcap]A[/dropcap]pesar de oficialmente apenas 19 empresas e 417 trabalhadores terem notificado a Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) sobre a redução de ordenado, o Governo recebeu avisos de mais três empresas, num total de 432 empregados. A informação foi confirmada pela DSAL, ao HM, que explicou a exclusão dos registos por se ter considerado que as alterações contratuais das três empresas não constituem uma redução salarial. Em causa está a resposta, com a data de 20 de Março, do director dos Serviços de Economia, Tai Kin Ip, a uma interpelação do deputado Sulu Sou. Segundo os dados apresentados por Tai entre 22 de Janeiro e 16 de Março teriam sido 22 empresas e 432 trabalhadores envolvidas nas reduções salariais. Porém, os dados são diferentes dos avançados pelo secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, que na quinta-feira passada, após uma reunião do Conselho Permanente de Concertação Social, havia dito que entre 22 de Janeiro e 1 de Abril tinham sido registadas 27 notificações de 19 empresas sobre redução do salário de 417 trabalhadores. Ao HM, a DSAL admitiu a discrepância com a correcção das estatísticas: “De acordo com o registo de notificações de redução de salários recebidas pela DSAL, entre 22 de Janeiro e 16 de Março, foram recebidas notificações de um total de 22 empresas, envolvendo 432 trabalhadores”, foi reconhecido. “Após acompanhamento e de acordo com os dados suplementares fornecidos pelas empresas, verificou-se que estas empresas não efectuaram reduções salariais, tendo apenas alterado as condições de trabalho mediante acordo entre as partes empregadora e trabalhadora, ou seja, o valor do salário dos trabalhadores não foi reduzido”, foi acrescentado. Seis investigadas Segundo a DSAL foram seis as notificações acompanhadas, entre as quais em três casos confirmou-se mesmo a redução salarial, que resultaram nos 19 pedidos confirmados. De acordo com a legislação actual, a remuneração dos trabalhadores só pode ser reduzida caso as duas partes estejam de acordo, a decisão não pode partir apenas do empregador. “A remuneração de base só pode ser diminuída mediante acordo escrito entre as partes, o qual só produz efeitos após comunicação à DSAL, a efectuar pelo empregador no prazo de dez dias”, define a Lei das Relações Laborais. Ainda de acordo com os números apresentados por Tai Kin Ip, na resposta a Sulu Sou, entre Fevereiro e 16 de Março foi encontrada colocação para 422 pessoas que procuravam emprego. “Entre 1 de Fevereiro e 16 de Março de 2020, houve um total de 442 candidatos que foram contratadas com sucesso mediante o encaminhamento profissional promovido pela DSAL, envolvimento, principalmente, sectores de construção civil, de comércio a retalho e de transportes”, foi informado. Os sectores mais afectados pelo impacto do covid-19 estão principalmente relacionados com o turismo, mas afectam igualmente a construção civil e as vendas a retalho.
João Santos Filipe PolíticaVideovigilância | Comissão recomenda divulgação de casos quando CCTV for utilizada A Comissão de Fiscalização da Disciplina defende que as infracções cometidas pelos agentes na utilização da videovigilância devem ser revelados de forma periódica [dropcap]A[/dropcap] Comissão de Fiscalização da Disciplina (CFD) das Forças e Serviços de Segurança considera que deviam ser produzidas estatísticas sobre o número de casos resolvidos com recurso à videovigilância, assim como as infracções cometidas por agentes. A recomendação, que não é vinculativa, consta no relatório relativo ao ano passado e foi suscitada pela queixa de um cidadão. Segundo o organismo liderado por Leonel Alves, a questão foi levantada após um cidadão ter apresentado queixa contra um agente, argumentando que não foram recolhidas provas porque o agente em causa não ter utilizado a câmara do seu equipamento individual. Apesar de admitir que os agentes não podem ligar as câmaras por “pedido de particular”, o CFD sugere que sejam emitidas estatísticas sobre os casos resolvidos através da videovigilância. Com o objectivo de promover transparência neste meio de recolha de prova, o CFD considera importante “a divulgação pública de quaisquer infracções criminal/disciplinar, se as houver, por quebra das regras de segurança e de preservação do direito à imagem e privacidade, por parte dos agentes que operam os dados recolhidos”. Outro assunto que gerou críticas às autoridades no passado prende-se com as notificações de cidadãos à saída do território. Face a este aspecto, alvo de “recorrência de queixas”, o CFD defende que as autoridades devem “ponderar bem os incómodos e prejuízos” das notificações à saída do território. A comissão defende que estes avisos devem ser utilizados apenas nos casos em que “foram esgotados os demais meios de notificação postal ou pessoal”, como avisos para casa, local de trabalho, etc.. No que diz respeito às pessoas que ficam retidas nas fronteiras quando procuram sair para serem notificadas por eventuais multas, o CFD vai mais longe e diz que o procedimento não justifica o sacrifício da vida pessoal se envolver “matéria de processos cíveis ou de infracções administrativas”. Maior rapidez Em relação aos apontamentos sobre a actuação das autoridades, a comissão sublinha que as 48 horas que os agentes têm para apresentar os detidos ao Ministério Público e Juiz de Instrução Criminal são um prazo máximo. Por este motivo, é sublinhada a importância de apressar os procedimentos. “A CFD recomenda que as autoridades policias se esforcem por apresentar os detidos no mais curto espaço de tempo possível, por forma a rapidamente se esclarecer a situação jurídico do detido”, é anotado. O relatório menciona também o facto de em “alguns casos” os agentes policias serem chamados a intervir na resolução de conflitos particulares que envolvem familiares seus. A comissão alerta que os agentes devem “pedir escusa mal se apercebam” que os incidentes “envolvem pessoas com quem têm laços familiares ou amizades próximas”. Em relação aos números, em 2019 foram recebidas 114 queixas pelo CFD, uma redução face às 139 apresentadas em 2018. A força que gerou mais queixas foi a PSP com 101 queixa, seguida por PJ com 8. Algumas queixas envolvem mais que uma força de segurança, mas a maioria deve-se a questões relacionadas com a Lei de Trânsito. Finalmente, em 2018 foram instaurados pelo CFD oito processos disciplinares, que resultaram em quatro punições, um arquivamento e ainda três casos pendentes.
João Santos Filipe PolíticaLei Eleitoral | Ministério Público “salva” Wang Sai Man [dropcap]O[/dropcap] Ministério Público (MP) arquivou o inquérito contra o deputado Wang Sai Man por suspeitas de violação da lei eleitoral. O inquérito foi levantado porque no dia em que foi eleito, o candidato único falou à comunicação social sobre conteúdos do programa de candidatura à frente da assembleia de voto. Segundo informação avançada à TDM – Rádio Macau, o MP optou por não produzir acusação porque considera não ter havido “dolo”. “Após a investigação, o Ministério Público não verificou a intenção de propaganda eleitoral por parte de Wang Sai Man, através da entrevista dada à imprensa, pelo que o inquérito foi arquivado por falta de dolo subjectivo da prática do crime em causa”, afirmou o MP, sobre a opção tomada. Wang Sai Man foi o único candidato do sector industrial, comercial e financeiro a participar no acto de 24 de Novembro do ano passado, depois do lugar ter sido deixado vago na Assembleia Legislativa por Ho Iat Seng, actual Chefe do Executivo. Com esta decisão, o MP evita também que a Assembleia Legislativa tenha de voltar a votar suspensão de um deputado. Sulu Sou foi o último deputado suspenso, em Dezembro de 2017, pouco depois de ter tomado posse.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCrise | DSAL informada da redução de salários de 417 trabalhadores Segundo o secretário Lei Wai Nong, houve um aumento de 1.100 pedidos de subsídio de desemprego desde o dia em que foi detectado o primeiro infectado em Macau, até 1 de Abril. Os desempregados aumentaram 1.500, desde a mesma data, face ao período homólogo do ano passado [dropcap]D[/dropcap]esde 22 de Janeiro, em que se registou o primeiro caso de infecção de covid-19 em Macau, até 1 de Abril houve um total de 417 trabalhadores, de 19 empresas, que viram os ordenados reduzidos. Os dados foram fornecidos ontem pelo secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, com base nas 27 notificações de redução de empregos enviadas à Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL). Apesar dos cortes salariais, o Executivo considera não ser visível a onda de desemprego, mesmo que reconheça que há mais pessoas nessa situação. “Em comparação com o ano passado, o número de desempregados aumentou em 1.500. Também houve mais pessoas a pedir subsídio de desemprego com 1.100 pedidos. Mas, a situação de desemprego ainda não é evidente, não houve uma onda de desemprego”, disse Lei Wai Nong, à saída da reunião de ontem do Conselho Permanente de Concertação Social (CPCS). O Governo está a estudar a hipótese de dar formações pagas em instituições como o Instituto Politécnico de Macau ou o Instituto de Formação Turística, como forma de ajudar os mais afectados em termos laborais. Ao mesmo tempo, Lei Wai Nong recordou que a aposta do mercado local tem de passar pela contratação de residentes e que os pedidos para contratação de não-residentes só serão aprovados em último recurso. Em relação ao número de licenças sem vencimento aprovadas pelas empresas durante este período, o Governo diz não ter dados, uma vez que apenas os casos de diferendo são transmitidos à DSAL. Porém, Lei Wai Nong recordou que as licenças sem vencimento só podem ser implementadas com concordância do trabalhador. Casinos abertos Na quarta-feira foi anunciado que os casinos registaram quebras nas receitas brutas de 79,7 por cento, para 5,26 mil milhões de patacas, no mês de Março, face ao período homólogo. Os números foram desdramatizados pelo secretário para a Economia e Finanças. “A queda está dentro das nossas previsões. Acredito que o impacto da pandemia está a afectar a economia do Interior e também de Macau. Mas, precisamos de fazer bem o nosso trabalho. Temos uma atitude optimista sobre o futuro. Na segunda metade do ano a economia vai melhorar”, acrescentou. Por outro lado, o Executivo afasta a hipótese de permitir que os casinos encerrem as portas, desde que se comprometam a manter a mão-de-obra local. “Além de fornecerem serviços, os casinos têm de assegurar o emprego dos cidadãos”, explicou Lei Wai Nong. “O funcionamento dos casinos tem de ser durante 24 horas. A decisão é do Governo e, neste momento, não temos um plano para alterar esta regra de funcionamento. A DICJ também está a fiscalizar o funcionamento”, clarificou. O secretário abordou também a criação do fundo de 10 mil milhões, que precisa de aprovação pela Assembleia Legislativa. Neste momento, o Executivo ainda está a escutar opiniões sobre os moldes em que será operado, mas sublinha que o objectivo é garantir o bem-estar e emprego dos residentes.
João Santos Filipe Manchete SociedadeFalta de turistas leva a perdas de 90% em casas de penhor As restrições dos governos das regiões vizinhas para combater a pandemia do covid-19 estão a ter impacto muito profundo nas casas de penhor. Nas imediações do Hotel Lisboa, há cada vez mais lojas para arrendar [dropcap]A[/dropcap] descida do número de visitantes em Macau, relacionado com o covid-19, está a ter impacto muito forte nas casas de penhores do território, que se queixam de quebras nas receitas entre 80 a 95 por cento. Foi este o cenário traçado por três negócios nas imediações do Hotel e Casino Lisboa, uma área onde há cada vez mais lojas vazias e com anúncio de arrendamento. Na Casa-Penhores Pak Son terá havido uma perda superior a 90 clientes por dia, de acordo com um dos funcionários. “O nosso negócio vive dos turistas do Interior. Sem eles, não temos clientes e com isso não fazemos qualquer negócio”, afirmou Cheong, em declarações ao HM. “Antes da epidemia tínhamos mais ou menos 100 clientes por dia. Agora temos dias em que não entram clientes, ou em que há apenas um cliente”, apontou. Esta quebra nas receitas fez com que a gestão da Casa-Penhores Pak Son tivesse adoptado medidas para cortar custos, como a redução do horário de funcionamento, implementação de licenças sem vencimento para trabalhadores não-residentes que não conseguem entrar em Macau ou precisam de cumprir quarentena de 14 dias, e o aumento do número de folgas não pagas. “Com esta situação, as receitas da loja não devem chegar a 300 patacas por dia, o que nos afecta directamente a todos. Mais de metade dos nossos ordenados resulta de comissões, sem receitas acabamos por ficar numa situação miserável, pior que os taxistas”, confessou o trabalhador de 39 anos. A falta de turistas do Interior é vista como a justificação para a crise também na Casa de Penhor Bit Seng, além dos visitantes vindos de Hong Kong, como explicou Cham, um empregado de 30 anos. “O grande problema é a falta de clientes, porque não há turistas do Interior nem de Hong Kong. Só temos clientes locais e o número é muito reduzido”, justificou. “Não temos uma estatística feita, mas, por exemplo, normalmente havia sempre cerca de oito a 10 clientes, agora temos um ou dois. Se conseguirmos fechar o negócio com esses não é mau”, indicou Cham. Também na Casa Penhor Cheong Seng, onde as perdas de receitas superam 95 por cento, o cenário é semelhante, como contou ao HM uma funcionária de apelido Kou. Neste cenário, a renda acaba por ser um dos maiores desafios: “Não temos clientes, há dias em que não vem ninguém à loja ou só recebemos a visita de uma ou duas pessoas. As quebras de receitas são superiores a 95 por cento, estamos numa situação muito difícil”, descreveu. “Não temos clientes na loja, mas temos de pagar renda”. Associação à espera Apesar das dificuldades, não se encontra no sector uma resposta colectiva, como admite Leong, funcionária da Associação Geral dos Penhoristas de Macau. Sem uma tradição de comunicação permanente, a associação desconhece mesmo o número total de lojas de penhores existentes no território. Neste momento, há mais de 100 lojas registadas na associação, mas o número total em Macau é desconhecido, porque nem todas se inscrevem. A Associação Geral dos Penhoristas de Macau desconhece igualmente o número de membros que terá fechado portas desde Janeiro, altura em que o impacto do covid-19 se começou a sentir. “Entre os nossos associados ainda não sabemos quantos foram obrigados a fechar devido ao impacto da ausência de turistas. É uma informação que só vamos ter em Agosto, quando formos recolher o pagamento das quotas”, informou a fonte associativa ao HM. Por outro lado, a associação reconheceu que ainda não foi feito qualquer pedido de ajuda financeira ao Executivo.
