João Santos Filipe PolíticaCarne de porco | Ho Ion Sang preocupado com preços [dropcap]O[/dropcap] deputado da União Geral das Associações dos Moradores de Macau, Ho Ion Sang, defende que o Governo precisa de tomar medidas face ao aumento do preço da carne de porco, que ameaça a população e os vendedores. Numa intervenção na Assembleia Legislativa, Ho recordou que desde Maio o preço por cerca de 60 quilogramas de carne, ou seja um picul, aumentou para mais do dobro. “Nos últimos dias, o preço aumentou 280 patacas por “picul”, ou seja, o preço máximo da venda por grosso é de 3240 patacas por “picul”, o que, em comparação com o preço de Maio de 1520 patacas, corresponde a um aumento de mais do dobro, atingindo um novo recorde”, apontou. Por isso, o deputado pediu medidas ao Governo de Chui Sai On para que a população não tenha de aguentar preços tão elevados.
João Santos Filipe PolíticaTiananmen | Voto de pesar sobre massacre proibido [dropcap]S[/dropcap]ulu Sou pretendia que o Plenário da Assembleia Legislativa lhe permitisse propor um voto de pesar sobre o massacre de Tiananmen, depois da intenção ter sido recusada pelo então presidente Ho Iat Seng, mas o recurso foi recusado. Ontem, apenas Sulu Sou, José Pereira Coutinho, Ng Kuok Cheong e Au Kam San votaram a favor da possibilidade de o deputado poder fazer a proposta, os restantes opuseram-se. No final, Wu Chou Kit defendeu que se a apresentação da proposta tivesse sido autorizada, mesmo que depois fosse recusada, os deputados já estariam envolvidos na mesma, pelo que votou contra. O plenário recusou igualmente o protesto de Sulu Sou contra a reunião ilegal realizada pela Comissão de Regimento de Mandatos. Em causa esteve o facto de nem todos os deputados terem sido informados sobre a mesma, como define o regimento.
João Santos Filipe PolíticaTiananmen | Voto de pesar sobre massacre proibido [dropcap]S[/dropcap]ulu Sou pretendia que o Plenário da Assembleia Legislativa lhe permitisse propor um voto de pesar sobre o massacre de Tiananmen, depois da intenção ter sido recusada pelo então presidente Ho Iat Seng, mas o recurso foi recusado. Ontem, apenas Sulu Sou, José Pereira Coutinho, Ng Kuok Cheong e Au Kam San votaram a favor da possibilidade de o deputado poder fazer a proposta, os restantes opuseram-se. No final, Wu Chou Kit defendeu que se a apresentação da proposta tivesse sido autorizada, mesmo que depois fosse recusada, os deputados já estariam envolvidos na mesma, pelo que votou contra. O plenário recusou igualmente o protesto de Sulu Sou contra a reunião ilegal realizada pela Comissão de Regimento de Mandatos. Em causa esteve o facto de nem todos os deputados terem sido informados sobre a mesma, como define o regimento.
João Santos Filipe PolíticaUrbanismo | Au Kam San quer Governo a pagar renovação [dropcap]O[/dropcap] deputado Au Kam San defendeu ontem na Assembleia Legislativa que a renovação dos prédios privados deve ser paga com dinheiros públicos, através da Macau Renovação urbana. “A meu ver, fazer a reconstrução dos bairros antigos à custa dos próprios proprietários não é uma solução viável. Essa política tem de ser ponderada com prudência. Há que determinar que a reconstrução seja executada pela Sociedade Macau Renovação Urbana, e que, através do ligeiro ajustamento da área dos prédios, se aditem algumas fracções e instalações comunitárias para resolver o problema dos custos”, considerou. Também Agnes Lam admitiu a hipótese de ser o Governo a pagar pelos custos.
João Santos Filipe PolíticaUrbanismo | Au Kam San quer Governo a pagar renovação [dropcap]O[/dropcap] deputado Au Kam San defendeu ontem na Assembleia Legislativa que a renovação dos prédios privados deve ser paga com dinheiros públicos, através da Macau Renovação urbana. “A meu ver, fazer a reconstrução dos bairros antigos à custa dos próprios proprietários não é uma solução viável. Essa política tem de ser ponderada com prudência. Há que determinar que a reconstrução seja executada pela Sociedade Macau Renovação Urbana, e que, através do ligeiro ajustamento da área dos prédios, se aditem algumas fracções e instalações comunitárias para resolver o problema dos custos”, considerou. Também Agnes Lam admitiu a hipótese de ser o Governo a pagar pelos custos.
João Santos Filipe PolíticaRegimento e Mandatos | Chui Sai Peng vai presidir à Comissão [dropcap]O[/dropcap] deputado Chui Sai Peng foi ontem promovido a presidente da Comissão de Regimento e Mandatos, da qual já era membro. Chui é primo do Chefe do Executivo, Chui Sai On, e do vice-presidente da Assembleia Legislativa, Chui Sai Cheong, e vai assumir o cargo mais importante da comissão do hemiciclo, que tem como funções, entre outras, fiscalizar o funcionamento da AL e o cumprimento das próprias leis. Chui Sai Peng, que é engenheiro civil de formação, substitui assim Kou Hou In no cargo, que assumiu a presidência da AL. Também Ip Sio Kai foi eleito pelo plenário membro desta comissão com os votos contra de Sulu Sou, Pereira Coutinho, Au Kan San e Ng Kuok Cheong.
João Santos Filipe PolíticaRegimento e Mandatos | Chui Sai Peng vai presidir à Comissão [dropcap]O[/dropcap] deputado Chui Sai Peng foi ontem promovido a presidente da Comissão de Regimento e Mandatos, da qual já era membro. Chui é primo do Chefe do Executivo, Chui Sai On, e do vice-presidente da Assembleia Legislativa, Chui Sai Cheong, e vai assumir o cargo mais importante da comissão do hemiciclo, que tem como funções, entre outras, fiscalizar o funcionamento da AL e o cumprimento das próprias leis. Chui Sai Peng, que é engenheiro civil de formação, substitui assim Kou Hou In no cargo, que assumiu a presidência da AL. Também Ip Sio Kai foi eleito pelo plenário membro desta comissão com os votos contra de Sulu Sou, Pereira Coutinho, Au Kan San e Ng Kuok Cheong.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAL | Lei Chan U discursou em mandarim e pediu revisão patriótica da História É preciso evitar Hong Kong e fazer Macau caminhar num sentido diferente, através da revisão dos materiais de ensino da disciplina de História. Foi esta a ideia defendida na Assembleia Legislativa pelos deputados Lai Chan U, Mak Soi Kun, Iau Teng Pio, Davis Fong e Chan Wa Keong [dropcap]O[/dropcap] deputado Lei Chan U mostrou-se ontem preocupado com os acontecimentos de Hong Kong e diz que o Executivo precisa de actuar em duas áreas: melhorar a capacidade governativa e reforçar a educação patriótica nas escolas. A intervenção ficou marcada pelo facto do legislador da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) ter voltado a discursar em mandarim, relegando o cantonense, o idioma mais popular em Macau, assim como em Hong Kong, para segundo plano. “Os recentes motins ocorridos em Hong Kong, que se prolongam há vários meses sem terminar, tiveram um impacto incalculável na economia, na sociedade e na imagem internacional de Hong Kong. Macau e Hong Kong têm os mesmos usos e costumes linguísticos, bem como origens culturais, sendo também regiões com políticas administrativas especiais”, começou por dizer. “Naturalmente, os motins ocorridos em Hong Kong não podem ser ignorados. Acredita-se que, em face deste assunto, ‘todos têm pontos de vista diferentes’, mas, independentemente da diferença de opiniões, todos devem perguntar-se: Quais são as lições que Macau pode retirar desses incidentes? Como é que Macau pode evitar este tipo de situações?”, questionou. Face a este cenário traçado, Lei afirmou que “para evitar que, amanhã, Macau siga o caminho de Hong Kong” deve haver uma reflexão e que as respostas devem passar por “algumas lições óbvias, como a acção governativa e a educação”. Ao nível da acção do Executivo local, Lei sugeriu que a acção seja orientada para satisfazer as necessidades da população e manter as pessoas felizes com as condições de vida na RAEM. “O bem-estar da população é sempre o assunto mais importante, estando interligado à popularidade e determinando se esta é positiva ou negativa”, sublinhou. Em relação à educação, apelou a um aumento do amor pela pátria. “Nos últimos anos, verificou-se um aumento da identidade nacional nos residentes de Macau, sobretudo nos jovens, mas existe margem para elevação”, considerou. “Espera-se que o Governo dê continuidade à educação sobre o País e o patriotismo, reforçando, junto das próximas gerações, o amor ao País e a consciência nacional”, indicou. Recordar invasões Lei Chan U não foi o único deputado a defender um reforço da educação e revisões do material histórico. As mesmas ideias foram defendidas por Mak Soi Kun, deputado vencedor das legislativas de 2017, e Iau Teng Pio, legislador nomeado pelo Chefe do Executivo, que fez parte da equipa de candidatura de Ho Iat Seng na candidatura a futuro líder do Governo da RAEM. No caso de Mak Soi Kun, o deputado recordou mesmo as invasões e humilhações do passado. “Olhando para a história recente, após as duas Guerras do Ópio, a Primeira Guerra Sino-Japonesa, a invasão da Aliança das Oito Nações e a Segunda Guerra Sino-Japonesa, o País estava muito atrasado e sofreu muitas humilhações”, afirmou. “Face a isto, devemos aprender com a História, para os chineses não voltarem a passar por períodos de opressão, como já aconteceu, portanto, enquanto povo chinês, devemos conhecer melhor a história do País, sendo, obviamente, muito importante melhorar a educação histórica”, sustentou. Como medidas práticas, Mak pediu uma revisão dos “materiais didácticos”, avaliação do desempenho dos professores no ensino da história da nação e o reforço da formação sobre a História e a cultura chinesas. Ainda no âmbito do reforço do patriotismo, Iau Teng Pio, numa intervenção também em nome de Davis Fong e Chan Wa Keong, pediu que se ensine nas escolas e nas comunidades a Constituição da República da China e a Lei Básica de Macau. Iau considerou que esta medida vai permitir que “o público fique a conhecer melhor a estabilidade, a prosperidade e o sucesso resultantes da implementação bem-sucedida do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’”. Cantonense renegado As intervenções de ontem antes da ordem do dia ficaram mesmo marcadas pelo facto de Lei Chan U, que domina perfeitamente o cantonense, ter optado por falar para o hemiciclo em mandarim. Esta não foi a primeira vez que Lei fez esta escolha. Na sua primeira intervenção antes da ordem do dia de sempre, em 2017, Lei fez o mesmo, no que afirmou ter sido o cumprimento de um sonho de criança. Porém, o deputado acabou fortemente criticado, mesmo entre a base de apoio da FAOM. Em causa não está o facto de ter falado em mandarim, o que já acontece com alguns membros do Governo, quando não se sentem à vontade para se expressarem de forma clara em cantonense. As críticas visaram o facto de o deputado ter feito a escolha de relegar para segundo plano a língua mais comum da RAEM, no que foi visto como uma forma de desprezo da população. Na altura, a polémica levou mesmo a FAOM a emitir um comunicado para controlar os danos. “A partir de algumas redes sociais, percebemos que o facto de Lei Chan U ter falado em mandarim durante a sua intervenção antes da ordem do dia gerou diferentes interpretações. As utilizações do cantonense, português ou mandarim, merecem, todas, o nosso respeito”, escreveu, em Outubro, a FAOM. “No futuro, sempre que forem abordados assuntos do quotidiano, Lei Chan U vai preferencialmente expressar-se em cantonense”, foi prometido. O deputado da FAOM está no hemiciclo pela via indirecta, como representante do sector dos trabalhadores.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAL | Lei Chan U discursou em mandarim e pediu revisão patriótica da História É preciso evitar Hong Kong e fazer Macau caminhar num sentido diferente, através da revisão dos materiais de ensino da disciplina de História. Foi esta a ideia defendida na Assembleia Legislativa pelos deputados Lai Chan U, Mak Soi Kun, Iau Teng Pio, Davis Fong e Chan Wa Keong [dropcap]O[/dropcap] deputado Lei Chan U mostrou-se ontem preocupado com os acontecimentos de Hong Kong e diz que o Executivo precisa de actuar em duas áreas: melhorar a capacidade governativa e reforçar a educação patriótica nas escolas. A intervenção ficou marcada pelo facto do legislador da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) ter voltado a discursar em mandarim, relegando o cantonense, o idioma mais popular em Macau, assim como em Hong Kong, para segundo plano. “Os recentes motins ocorridos em Hong Kong, que se prolongam há vários meses sem terminar, tiveram um impacto incalculável na economia, na sociedade e na imagem internacional de Hong Kong. Macau e Hong Kong têm os mesmos usos e costumes linguísticos, bem como origens culturais, sendo também regiões com políticas administrativas especiais”, começou por dizer. “Naturalmente, os motins ocorridos em Hong Kong não podem ser ignorados. Acredita-se que, em face deste assunto, ‘todos têm pontos de vista diferentes’, mas, independentemente da diferença de opiniões, todos devem perguntar-se: Quais são as lições que Macau pode retirar desses incidentes? Como é que Macau pode evitar este tipo de situações?”, questionou. Face a este cenário traçado, Lei afirmou que “para evitar que, amanhã, Macau siga o caminho de Hong Kong” deve haver uma reflexão e que as respostas devem passar por “algumas lições óbvias, como a acção governativa e a educação”. Ao nível da acção do Executivo local, Lei sugeriu que a acção seja orientada para satisfazer as necessidades da população e manter as pessoas felizes com as condições de vida na RAEM. “O bem-estar da população é sempre o assunto mais importante, estando interligado à popularidade e determinando se esta é positiva ou negativa”, sublinhou. Em relação à educação, apelou a um aumento do amor pela pátria. “Nos últimos anos, verificou-se um aumento da identidade nacional nos residentes de Macau, sobretudo nos jovens, mas existe margem para elevação”, considerou. “Espera-se que o Governo dê continuidade à educação sobre o País e o patriotismo, reforçando, junto das próximas gerações, o amor ao País e a consciência nacional”, indicou. Recordar invasões Lei Chan U não foi o único deputado a defender um reforço da educação e revisões do material histórico. As mesmas ideias foram defendidas por Mak Soi Kun, deputado vencedor das legislativas de 2017, e Iau Teng Pio, legislador nomeado pelo Chefe do Executivo, que fez parte da equipa de candidatura de Ho Iat Seng na candidatura a futuro líder do Governo da RAEM. No caso de Mak Soi Kun, o deputado recordou mesmo as invasões e humilhações do passado. “Olhando para a história recente, após as duas Guerras do Ópio, a Primeira Guerra Sino-Japonesa, a invasão da Aliança das Oito Nações e a Segunda Guerra Sino-Japonesa, o País estava muito atrasado e sofreu muitas humilhações”, afirmou. “Face a isto, devemos aprender com a História, para os chineses não voltarem a passar por períodos de opressão, como já aconteceu, portanto, enquanto povo chinês, devemos conhecer melhor a história do País, sendo, obviamente, muito importante melhorar a educação histórica”, sustentou. Como medidas práticas, Mak pediu uma revisão dos “materiais didácticos”, avaliação do desempenho dos professores no ensino da história da nação e o reforço da formação sobre a História e a cultura chinesas. Ainda no âmbito do reforço do patriotismo, Iau Teng Pio, numa intervenção também em nome de Davis Fong e Chan Wa Keong, pediu que se ensine nas escolas e nas comunidades a Constituição da República da China e a Lei Básica de Macau. Iau considerou que esta medida vai permitir que “o público fique a conhecer melhor a estabilidade, a prosperidade e o sucesso resultantes da implementação bem-sucedida do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’”. Cantonense renegado As intervenções de ontem antes da ordem do dia ficaram mesmo marcadas pelo facto de Lei Chan U, que domina perfeitamente o cantonense, ter optado por falar para o hemiciclo em mandarim. Esta não foi a primeira vez que Lei fez esta escolha. Na sua primeira intervenção antes da ordem do dia de sempre, em 2017, Lei fez o mesmo, no que afirmou ter sido o cumprimento de um sonho de criança. Porém, o deputado acabou fortemente criticado, mesmo entre a base de apoio da FAOM. Em causa não está o facto de ter falado em mandarim, o que já acontece com alguns membros do Governo, quando não se sentem à vontade para se expressarem de forma clara em cantonense. As críticas visaram o facto de o deputado ter feito a escolha de relegar para segundo plano a língua mais comum da RAEM, no que foi visto como uma forma de desprezo da população. Na altura, a polémica levou mesmo a FAOM a emitir um comunicado para controlar os danos. “A partir de algumas redes sociais, percebemos que o facto de Lei Chan U ter falado em mandarim durante a sua intervenção antes da ordem do dia gerou diferentes interpretações. As utilizações do cantonense, português ou mandarim, merecem, todas, o nosso respeito”, escreveu, em Outubro, a FAOM. “No futuro, sempre que forem abordados assuntos do quotidiano, Lei Chan U vai preferencialmente expressar-se em cantonense”, foi prometido. O deputado da FAOM está no hemiciclo pela via indirecta, como representante do sector dos trabalhadores.
João Santos Filipe Manchete PolíticaSulu Sou revela que polícia está a interrogar pessoas com BIR de Macau e Hong Kong [dropcap]A[/dropcap]s autoridades estão a reter à entrada da RAEM cidadãos que têm, ao mesmo tempo, bilhetes de identidade de Macau e de Hong Kong. A revelação foi feita pelo deputado Sulu Sou, que admitiu ter recebido entre três e quatro queixas, todas nos últimos três meses. “Recebi casos de pessoas que têm, ao mesmo tempo, bilhetes de identidade de Hong Kong e Macau. Depois, utilizam o bilhete de identidade de Macau para entrar em Macau, vindas de Hong Kong, mas são retidas e questionadas durante meia hora ou mesmo uma hora, no terminal do ferry”, revelou o mais jovem legislador de Macau. “Mais tarde eles conseguem entrar. Mas são casos muito sérios. A Lei Básica não dá poderes à polícia para proibir os locais de entrarem em Macau”, acrescentou. De acordo com o pró-democrata a situação começou a acontecer nos últimos três meses, na mesma altura em que começaram as manifestações contra a Lei de Extradição na RAEHK. “Alguns polícias disseram-lhes que, como têm os dois bilhetes de identidade, precisavam de responder a algumas perguntas e verificar algumas informações. Mas não sabemos o tipo de informação que têm de verificar. Foram casos recentes, que aconteceram nos últimos três meses”, admitiu. Em relação às proibições de entrada de Macau, o deputado diz ter enviado questões às autoridades, através da Assembleia Legislativa, para perceber o número de casos. “Submeti mais uma carta à AL para que me ajudem a perguntar à polícia sobre vários aspectos, como por exemplo, o número de casos de pessoas proibidas de entrar nos últimos 10 anos”, explicou. Sob controlo Por outro lado, Sulu Sou afirmou que Hong Kong é uma linha vermelha para a discussão política e que o Executivo vai fazer tudo para controlar as opiniões, que não sejam a favor da polícia. “Eles [o Governo] consideram que discutir os assuntos de Hong Kong é a linha vermelha. Não querem que as pessoas discutam Hong Kong, a não ser para apoiar a polícia. Vão fazer toda a pressão para que não se discuta Hong Kong e proibir qualquer evento público relacionado com os incidentes de Hong Kong”, considerou. Desde que começaram as manifestações na antiga colónia britânica, as autoridades policiais impediram duas acções em Macau. A proibição da última manifestação, proposta pelo activista Jason Chao, teve o aval do Tribunal de Última Instância.
João Santos Filipe PolíticaPereira Coutinho questiona Governo sobre medidas para a carne de suínos [dropcap]J[/dropcap]osé Pereira Coutinho quer saber que medidas estão a ser tomadas pelo Governo para garantir a segurança no que diz respeito às importações de carne de porco, vindas do Interior. É este o conteúdo da última interpelação escrita pelo deputado ligado à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), que surge na sequência do surto de peste suína que afecta o outro lado da fronteira. “Nos últimos tempos os cidadãos têm estado quase sempre bastante preocupados com a qualidade sanitária das carnes de porco consumidas em Macau. A questão da peste suína clássica tem afectado muito o consumo de carnes de porco no interior do continente, tendo como consequência o aumento brutal dos preços e obrigado ao escoamento adicional das reservas estatais destas carnes face à sua escassez”, começa por contextualizar. Porém, segundo o deputado, a questão é mais preocupante porque há outros surtos que podem ameaçar a saúde da população. Por isso, Coutinho pergunta: “Que medidas concretas e efectivas estão a ser adoptadas pelas autoridades veterinárias locais no sentido de detectar preventivamente […] os suínos que não estão contaminados com peste suína clássica, peste suína africana, febre afitosa, doença vesiculosa dos suínos, encefalite de vírus Nipah e outras doenças graves?”. Mas além da qualidade da carne importada, o legislador considera que é preciso ir mais longe e começar a prevenção com a monitorização de quintas afectadas: “Que medidas concretas e efectivas foram implementadas para detectar preventivamente que as importações são originárias de explorações do interior do continente identificadas com sinais clínicos de carbúnculo hemático, turberculose, para-tuberculose, doença de Aujeszky, brucelose, doença de Teschen, gastroenterite transmissível, síndrome reprodutiva e respiratória porcina?”, pergunta. Mecanismo de informação Por outro lado, o deputado quer saber se existe em vigor um mecanismo que permita que as autoridades sanitárias da RAEM sejam notificadas regularmente sobre a proveniência de carne, principalmente quando é proveniente de locais sujeitos a quarentenas ou restrições de movimentação. Foi em Agosto de 2018 que o surto de peste suína africana foi pela primeira vez identificado na China. Desde então alastrou-se a regiões como Mongólia, Vietname, Camboja, Hong Kong, Coreias, Laos ou Myanmar. Contudo, no Interior o impacto tem sido mais profundo e fez disparar o preço da carne de porco. Este é um aumento que também se fez sentir em Macau, uma vez que as únicas empresas que têm autorização para importar porcos vivos, a Nam Kwong e Nam Yue, trazem os animais do Interior.
João Santos Filipe PolíticaAL | Pressões para omitir agradecimento a Taipa e Cardinal [dropcap]S[/dropcap]ulu Sou admitiu ontem que foi pressionado por actuais juristas da Assembleia Legislativa para abdicar da intervenção antes da ordem do dia em que agradeceu aos assessores legais Paulo Cardinal e Paulo Taipa. A intervenção foi feita em Dezembro do ano passado, depois dos dois juristas portugueses terem sido dispensados por decisão de Ho Iat Seng e da mesa da AL. “Se se recordam em Dezembro tive um discurso antes da ordem do dia para agradecer o contributo dos dois assessores jurídicos. Mas depois de ter submetido a proposta de discurso à AL, alguns juristas ligaram-me a sugerir que não falasse sobre esse assunto”, revelou ontem o jovem deputado. “Segundo eles [os juristas], o assunto da intervenção antes da ordem do dia não respeitava o regimento porque não era um assunto sobre a sociedade local, sobre a comunidade”, acrescentou. De acordo com o Regimento da AL, ou seja as regras que orientam o funcionamento do hemiciclo, as intervenções antes da ordem do dia podem focar dois aspectos: “qualquer assunto de interesse para a RAEM ou para a sua população” ou ainda a “emissão de declarações políticas”. A solução para que os juristas autorizassem o deputado a discursar acabou por ser esta segunda opção: “No final, utilizei o outro ponto do regimento. Fiz a intervenção como emissão de uma declaração política, porque são as duas abordagens que o período antes da ordem do dia permite”, reconheceu. A intervenção ficou marcada pelo agradecimento em português do deputado, que não domina o idioma, a Paulo Taipa e Paulo Cardinal: “Muito obrigado por tudo”, afirmou na altura Sulu Sou.
João Santos Filipe PolíticaAL | Pressões para omitir agradecimento a Taipa e Cardinal [dropcap]S[/dropcap]ulu Sou admitiu ontem que foi pressionado por actuais juristas da Assembleia Legislativa para abdicar da intervenção antes da ordem do dia em que agradeceu aos assessores legais Paulo Cardinal e Paulo Taipa. A intervenção foi feita em Dezembro do ano passado, depois dos dois juristas portugueses terem sido dispensados por decisão de Ho Iat Seng e da mesa da AL. “Se se recordam em Dezembro tive um discurso antes da ordem do dia para agradecer o contributo dos dois assessores jurídicos. Mas depois de ter submetido a proposta de discurso à AL, alguns juristas ligaram-me a sugerir que não falasse sobre esse assunto”, revelou ontem o jovem deputado. “Segundo eles [os juristas], o assunto da intervenção antes da ordem do dia não respeitava o regimento porque não era um assunto sobre a sociedade local, sobre a comunidade”, acrescentou. De acordo com o Regimento da AL, ou seja as regras que orientam o funcionamento do hemiciclo, as intervenções antes da ordem do dia podem focar dois aspectos: “qualquer assunto de interesse para a RAEM ou para a sua população” ou ainda a “emissão de declarações políticas”. A solução para que os juristas autorizassem o deputado a discursar acabou por ser esta segunda opção: “No final, utilizei o outro ponto do regimento. Fiz a intervenção como emissão de uma declaração política, porque são as duas abordagens que o período antes da ordem do dia permite”, reconheceu. A intervenção ficou marcada pelo agradecimento em português do deputado, que não domina o idioma, a Paulo Taipa e Paulo Cardinal: “Muito obrigado por tudo”, afirmou na altura Sulu Sou.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAL | Sulu Sou admite que sente “medo” devido a pressões políticas O deputado mais novo do hemiciclo confessou que a pressão que sofre devido à actividade política faz com que tanto ele, como os membros da Novo Macau, sintam medo. O legislador admitiu ainda que houve ameaças contra a associação vindas de Macau e do Interior da China [dropcap]A[/dropcap] actividade política faz com que Sulu Sou, e os outros membros da Novo Macau, sintam medo no dia-a-dia. A confissão foi feita pelo deputado ontem, quando recordou as ameaças a um membro da associação e à própria associação, que colocaram em causa o futuro da mesma. “Sim [sentimos medo]… Eu… Nós somos humanos e algumas vezes temos medo, preocupamo-nos… Somos humanos. Mas vamos tentar dar o nosso melhor para manter as nossas promessas e os nossos princípios no futuro”, admitiu Sulu Sou, numa conferência de imprensa que serviu para fazer o balanço da última sessão legislativa. Foi em Agosto deste ano que a Associação Novo Macau tentou organizar um referendo sobre a implementação de um sufrágio universal em Macau. Durante as acções de campanha para promover o referendo um dos membros foi ameaçado verbalmente, o que gerou uma queixa junto da polícia. Porém, houve ainda outra ameaça em relação às actividades da associação pró-democracia. Este ambiente, em conjunto com que se passa em Hong Kong, levou o democrata a admitir que a associação tem cada vez menos margem de manobra. “Enfrentamos tempos difíceis, não só em Macau, mas também em outras regiões, em outras sociedades vizinhas, e podemos prever que no futuro vamos enfrentar cada vez mais pressão e dificuldades no nosso trabalho”, afirmou. “Mas não vamos desistir”, prometeu. Ainda em relação às ameaças, Sou recusou dar pormenores uma vez que uma delas está actualmente a ser investigada pela polícia. Quanto às ameaças à associação, Sou considerou ser uma questão política, pelo que não seria possível fazer queixa junto das autoridades: “Disseram-nos que algo ia acontecer à Associação Novo Macau. Mas até agora podemos confirmar que não aconteceu nada. […] Também não sei se vai acontecer ou não”, respondeu. O legislador admitiu ainda que as ameaças tiveram origem em Macau e no Interior da China. Linha vermelha Sulu Sou confessou ainda que todo este cenário complica a acção política, uma vez que ele e os membros sentem que há áreas sensíveis na política de Macau, mas que não conseguem identificá-las. “Falámos recentemente e não sabemos o que é a área sensível de actuação política. Não conseguimos saber o que é sensível em Macau. […] Vou continuar com os meus princípios, mas é um facto que enfrentamos mais e mais pressão”, prometeu. Na conferência de ontem, o mais novo legislador do hemiciclo traçou os objectivos para a nova sessão legislativa, que começa esta tarde e se prolonga até Agosto do próximo ano. Um dos principais objectivos do deputado passa por fazer com que a AL se assuma efectivamente como um órgão de supervisão do Executivo e para isso conta com o apoio do futuro Chefe do Executivo. Neste aspecto, Sulu Sou recordou que Ho Iat Seng, como presidente da AL, sempre sublinhou a missão de supervisão do hemiciclo.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAL | Sulu Sou admite que sente “medo” devido a pressões políticas O deputado mais novo do hemiciclo confessou que a pressão que sofre devido à actividade política faz com que tanto ele, como os membros da Novo Macau, sintam medo. O legislador admitiu ainda que houve ameaças contra a associação vindas de Macau e do Interior da China [dropcap]A[/dropcap] actividade política faz com que Sulu Sou, e os outros membros da Novo Macau, sintam medo no dia-a-dia. A confissão foi feita pelo deputado ontem, quando recordou as ameaças a um membro da associação e à própria associação, que colocaram em causa o futuro da mesma. “Sim [sentimos medo]… Eu… Nós somos humanos e algumas vezes temos medo, preocupamo-nos… Somos humanos. Mas vamos tentar dar o nosso melhor para manter as nossas promessas e os nossos princípios no futuro”, admitiu Sulu Sou, numa conferência de imprensa que serviu para fazer o balanço da última sessão legislativa. Foi em Agosto deste ano que a Associação Novo Macau tentou organizar um referendo sobre a implementação de um sufrágio universal em Macau. Durante as acções de campanha para promover o referendo um dos membros foi ameaçado verbalmente, o que gerou uma queixa junto da polícia. Porém, houve ainda outra ameaça em relação às actividades da associação pró-democracia. Este ambiente, em conjunto com que se passa em Hong Kong, levou o democrata a admitir que a associação tem cada vez menos margem de manobra. “Enfrentamos tempos difíceis, não só em Macau, mas também em outras regiões, em outras sociedades vizinhas, e podemos prever que no futuro vamos enfrentar cada vez mais pressão e dificuldades no nosso trabalho”, afirmou. “Mas não vamos desistir”, prometeu. Ainda em relação às ameaças, Sou recusou dar pormenores uma vez que uma delas está actualmente a ser investigada pela polícia. Quanto às ameaças à associação, Sou considerou ser uma questão política, pelo que não seria possível fazer queixa junto das autoridades: “Disseram-nos que algo ia acontecer à Associação Novo Macau. Mas até agora podemos confirmar que não aconteceu nada. […] Também não sei se vai acontecer ou não”, respondeu. O legislador admitiu ainda que as ameaças tiveram origem em Macau e no Interior da China. Linha vermelha Sulu Sou confessou ainda que todo este cenário complica a acção política, uma vez que ele e os membros sentem que há áreas sensíveis na política de Macau, mas que não conseguem identificá-las. “Falámos recentemente e não sabemos o que é a área sensível de actuação política. Não conseguimos saber o que é sensível em Macau. […] Vou continuar com os meus princípios, mas é um facto que enfrentamos mais e mais pressão”, prometeu. Na conferência de ontem, o mais novo legislador do hemiciclo traçou os objectivos para a nova sessão legislativa, que começa esta tarde e se prolonga até Agosto do próximo ano. Um dos principais objectivos do deputado passa por fazer com que a AL se assuma efectivamente como um órgão de supervisão do Executivo e para isso conta com o apoio do futuro Chefe do Executivo. Neste aspecto, Sulu Sou recordou que Ho Iat Seng, como presidente da AL, sempre sublinhou a missão de supervisão do hemiciclo.
João Santos Filipe Manchete SociedadeEPM | Iluminação leva à suspensão da planta de condições urbanísticas A aprovação da planta de condições urbanísticas para a expansão da Escola Portuguesa de Macau ficou suspensa, devido a dúvidas relacionadas com a luz natural do actual ginásio. As preocupações foram levadas ao Conselho do Planeamento Urbanístico pelo arquitecto Rui Leão [dropcap]O[/dropcap] processo de aprovação da planta de condições urbanísticas da Escola Portuguesa de Macau (EPM) foi suspenso devido às dúvidas levantadas no Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU) pelo arquitecto Rui Leão. Na reunião de ontem, o membro do Conselho focou a perda de luz natural no ginásio com as futuras obras. Em causa está a construção de um edifício em altura na zona onde fica actualmente o campo exterior e que terá 1,5 metros de distância para o edifício vizinho, situado na Travessa do Comandante Mata e Oliveira. “A minha preocupação é com a distância de metro e meio face ao edifício existente, no lado longitudinal do ginásio, que é uma das fachadas que ilumina o ginásio. Se o novo edifício for todo encostado, o ginásio vai deixar de ter luz natural”, defendeu Rui Leão. “A distância exigida não devia de ser de metro e meio, devia haver um estudo para que a distância de separação permitisse manter a luz natural”, acrescentou. O arquitecto admitiu que a questão está longe de ser simples e que uma maior distância significa que o futuro edifício em altura vai perder área utilizável. Porém, caso a distância de 1,5 metros seja mantida, Leão defende que o ginásio vai passar a funcionar sempre com luz artificial. Em relação a esta questão, o técnico das Obras Pública presente na reunião explicou que a exigência de 1,5 metros tem como objectivo proteger os edifícios vizinhos, e que não tem em consideração o impacto para os outros espaços do EPM. O mesmo técnico defendeu ainda que as exigências cumprem a lei, mas que “o proprietário pode deixar uma distância maior, se quiser”. Rui Leão não se mostrou muito satisfeito com a resposta, porque considerou que as políticas de planeamento exigem que as Obras Públicas e o Instituto Cultural nos seus pareceres complementem situações omissas à luz da lei. “Quando há situações em que o regulamento geral ou o código civil são omissos ou insuficientes […] a expectativa é que as Obras Públicas e o Instituto Cultural tenham consciência face à iluminação do espaço. Será que pode haver um recuo do edifício para aumentar a distância de 1,5 metros? É que eu acho que esta situação nem assegura os mínimos”, apontou. “O nosso melhor” Na ausência de respostas técnicas às dúvidas de Rui Leão, Li Canfeng, director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), pediu que o processo fosse suspenso. “Sei que se trata de uma escola e todos gostaríamos de fazer o nosso melhor […] Vamos falar com as Obras Públicas para uma análise futura”, decidiu. Após a reunião, Li Canfeng falou sobre a decisão: “Na verdade, a distância de 1,5 metros reúne as condições previstas na lei. Mas espero que os colegas dos nossos serviços ponderem se é possível alargar a distância e criar melhores condições para o design da construção”, afirmou. Li admitiu ainda a hipótese de a planta de condições urbanísticas voltar a ser discutida este ano, na próxima reunião do CPU, mas frisou que esse processo vai estar dependente das conclusões da nova análise das DSSOPT. O representante do Governo afirmou ainda que o projecto não deverá sofrer grande alterações. “Acho que não haverá um grande problema, porque também não vamos exigir ao proprietário que mantenha uma distância de 2,5 metros. Mas devemos ter certas protecções”, concluiu. O autor do projecto da expansão da EPM é o arquitecto Carlos Marreiros, que esteve incontactável durante o dia de ontem. Porém, em Julho deste ano, Marreiros garantiu que o projecto vai ter “espaços abertos redefinidos e desenhados de forma distinta” e recusou uma “ocupação maciça” do local com o novo bloco. O HM entrou igualmente em contacto com o director da EPM, Manuel Peres Machado, que remeteu uma posição sobre o assunto para o Conselho de Administração. À hora do fecho da edição, o HM não conseguiu entrar em contacto com nenhum dos membros do conselho.
João Santos Filipe Manchete SociedadeEPM | Iluminação leva à suspensão da planta de condições urbanísticas A aprovação da planta de condições urbanísticas para a expansão da Escola Portuguesa de Macau ficou suspensa, devido a dúvidas relacionadas com a luz natural do actual ginásio. As preocupações foram levadas ao Conselho do Planeamento Urbanístico pelo arquitecto Rui Leão [dropcap]O[/dropcap] processo de aprovação da planta de condições urbanísticas da Escola Portuguesa de Macau (EPM) foi suspenso devido às dúvidas levantadas no Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU) pelo arquitecto Rui Leão. Na reunião de ontem, o membro do Conselho focou a perda de luz natural no ginásio com as futuras obras. Em causa está a construção de um edifício em altura na zona onde fica actualmente o campo exterior e que terá 1,5 metros de distância para o edifício vizinho, situado na Travessa do Comandante Mata e Oliveira. “A minha preocupação é com a distância de metro e meio face ao edifício existente, no lado longitudinal do ginásio, que é uma das fachadas que ilumina o ginásio. Se o novo edifício for todo encostado, o ginásio vai deixar de ter luz natural”, defendeu Rui Leão. “A distância exigida não devia de ser de metro e meio, devia haver um estudo para que a distância de separação permitisse manter a luz natural”, acrescentou. O arquitecto admitiu que a questão está longe de ser simples e que uma maior distância significa que o futuro edifício em altura vai perder área utilizável. Porém, caso a distância de 1,5 metros seja mantida, Leão defende que o ginásio vai passar a funcionar sempre com luz artificial. Em relação a esta questão, o técnico das Obras Pública presente na reunião explicou que a exigência de 1,5 metros tem como objectivo proteger os edifícios vizinhos, e que não tem em consideração o impacto para os outros espaços do EPM. O mesmo técnico defendeu ainda que as exigências cumprem a lei, mas que “o proprietário pode deixar uma distância maior, se quiser”. Rui Leão não se mostrou muito satisfeito com a resposta, porque considerou que as políticas de planeamento exigem que as Obras Públicas e o Instituto Cultural nos seus pareceres complementem situações omissas à luz da lei. “Quando há situações em que o regulamento geral ou o código civil são omissos ou insuficientes […] a expectativa é que as Obras Públicas e o Instituto Cultural tenham consciência face à iluminação do espaço. Será que pode haver um recuo do edifício para aumentar a distância de 1,5 metros? É que eu acho que esta situação nem assegura os mínimos”, apontou. “O nosso melhor” Na ausência de respostas técnicas às dúvidas de Rui Leão, Li Canfeng, director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), pediu que o processo fosse suspenso. “Sei que se trata de uma escola e todos gostaríamos de fazer o nosso melhor […] Vamos falar com as Obras Públicas para uma análise futura”, decidiu. Após a reunião, Li Canfeng falou sobre a decisão: “Na verdade, a distância de 1,5 metros reúne as condições previstas na lei. Mas espero que os colegas dos nossos serviços ponderem se é possível alargar a distância e criar melhores condições para o design da construção”, afirmou. Li admitiu ainda a hipótese de a planta de condições urbanísticas voltar a ser discutida este ano, na próxima reunião do CPU, mas frisou que esse processo vai estar dependente das conclusões da nova análise das DSSOPT. O representante do Governo afirmou ainda que o projecto não deverá sofrer grande alterações. “Acho que não haverá um grande problema, porque também não vamos exigir ao proprietário que mantenha uma distância de 2,5 metros. Mas devemos ter certas protecções”, concluiu. O autor do projecto da expansão da EPM é o arquitecto Carlos Marreiros, que esteve incontactável durante o dia de ontem. Porém, em Julho deste ano, Marreiros garantiu que o projecto vai ter “espaços abertos redefinidos e desenhados de forma distinta” e recusou uma “ocupação maciça” do local com o novo bloco. O HM entrou igualmente em contacto com o director da EPM, Manuel Peres Machado, que remeteu uma posição sobre o assunto para o Conselho de Administração. À hora do fecho da edição, o HM não conseguiu entrar em contacto com nenhum dos membros do conselho.
João Santos Filipe Manchete SociedadeUM | Alunos queixam-se de professor por atentar contra “Um País, Dois Sistemas” Um grupo de alunos do Interior apresentou queixa de um professor da disciplina de Políticas de Hong Kong e Macau por considerar que as suas aulas não respeitam os limites da liberdade académica. Porém, segundo o jornal Orange Post, houve alunos locais que saíram em defesa do professor [dropcap]U[/dropcap]m grupo de alunos do Interior da China apresentou queixa de um professor da Universidade de Macau (UM), que lecciona a disciplina “Políticas de Hong Kong e Macau”. De acordo com um artigo do jornal Orange Post, que pertence à UM, em causa está o que os alunos consideraram a divulgação de opiniões nas aulas que atenta ao princípio “Um País, Dois Sistemas”, à liberdade académica e que são ofensivas para o Continente. Os eventos dizem respeito ao início de Outubro, quando numa aula o académico terá abordado a Lei de Extradição em Hong Kong e terá feito o contraste entre os sistemas políticos do Interior da China e da RAEHK. Vários alunos do Interior não terão gostado do conteúdo da aula e através de um grupo na aplicação wechat, em que foram partilhados os powerpoints distribuídos pelo professor, decidiu-se apresentar queixa junto da direcção da UM. Um desses alunos envolvidos na queixa falou com o Orange Post, apesar de ter admitido que não esteve presente na aula. “Um amigo passou-me o PowerPoint. Mas os comentários e opiniões sobre o assunto foram feitos nas aulas e não estão no PowerPoint. Mesmo assim, pelo PowerPoint podemos ver que há frases preconceituosas como ‘a China persegue pessoas que têm opiniões diferentes, acusando-as com diversos crimes’”, defendeu. O mesmo aluno argumentou que o professor ao ter apontado que não havia garantias de que as pessoas extraditadas para o Interior não seriam acusadas por crimes políticos tomou uma posição. Segundo este aluno do Interior da China, já teria havido uma outra queixa, igualmente de um estudante do Continente, contra o professor que foi identificado pelo jornal Apple Daily como Meng U Ieong. Porém, consideram os estudantes do Interior, o académico não terá “mudado o seu modo” de ensino. Neste momento, a possibilidade de haver uma queixa contra o docente junto do Gabinete de Ligação ou o Governo de Macau está afastada porque há esperança que o caso seja resolvido de forma “racional”. Mesmo assim, existe o desejo que o docente mude, porque estes alunos recusam a “prática de desacreditar e humilhar o Continente”. O aluno ouvido frisou também que “a liberdade académica” não deve “ultrapassar o princípio ‘Um País, Dois Sistemas’ e a ‘Lei Básica’”. Por outro lado A opinião entre os alunos provenientes de Macau é diferente, como mostraram os comentários online à notícia, e houve mesmo quem saísse em defesa do académico. O Orange Post ouviu um estudante que esteve presente na aula e que negou o cenário de ter havido uma tomada de posição. Segundo o aluno local, a cadeira exige que haja discussões e comparações sobre os sistemas políticos da China. No que diz respeito à lei da extradição, segundo o estudante de Macau, o professor limitou-se a explicar o sistema de “oligarquia constitucional” de Hong Kong, que respeita o primado da lei, e os motivos que levaram à oposição do diploma sobre a extradição. “O professor nunca mencionou a sua opinião sobre as manifestações de Hong Kong. E em relação à frase ‘a China persegue pessoas que têm diferentes opiniões, acusando-os com diversos crimes’, era um exemplo, utilizado pelo professor, do tipo de frases que as pessoas de Hong Kong partilham nas redes sociais para mostrar a falta de confiança na lei de extradição”, defendeu o aluno de Macau. Este estudante considerou ainda que o aluno que apresentou a queixa está a criar um caso e que para isso retirou os materiais de ensino do contexto em que estes são aplicados. Ainda em relação a este assunto, o estudante local falou de um choque cultural e disse que os alunos de Macau e do Interior estão separados devido ao contexto dos dois sistemas. “Em Macau temos liberdade para navegar na internet e absorver as informações livremente. Mas eles no Interior não”, indicou para explicar a diferença de opiniões. O HM contactou ontem a UM sobre a queixa, mas até à hora de fecho não recebeu qualquer resposta. Sulu Sou: liberdade contra liberdade O deputado Sulu Sou reagiu a este caso nas redes sociais e considerou ser “uma vergonha” que haja pessoas que vêm para um lugar onde há liberdade de expressão e que a utilizam essa liberdade para acabarem com ela. Por outro lado, o pró-democrata mostrou-se incrédulo perante a intolerância face a discussões políticas: “Mas estão num departamento de ciências políticas e não querem que se fale de política”, questionou. “As pessoas que se dizem a favor da liberdade de expressão e liberdade académica deviam vir a público falar deste caso”, acrescentou.
João Santos Filipe Manchete SociedadeUM | Alunos queixam-se de professor por atentar contra “Um País, Dois Sistemas” Um grupo de alunos do Interior apresentou queixa de um professor da disciplina de Políticas de Hong Kong e Macau por considerar que as suas aulas não respeitam os limites da liberdade académica. Porém, segundo o jornal Orange Post, houve alunos locais que saíram em defesa do professor [dropcap]U[/dropcap]m grupo de alunos do Interior da China apresentou queixa de um professor da Universidade de Macau (UM), que lecciona a disciplina “Políticas de Hong Kong e Macau”. De acordo com um artigo do jornal Orange Post, que pertence à UM, em causa está o que os alunos consideraram a divulgação de opiniões nas aulas que atenta ao princípio “Um País, Dois Sistemas”, à liberdade académica e que são ofensivas para o Continente. Os eventos dizem respeito ao início de Outubro, quando numa aula o académico terá abordado a Lei de Extradição em Hong Kong e terá feito o contraste entre os sistemas políticos do Interior da China e da RAEHK. Vários alunos do Interior não terão gostado do conteúdo da aula e através de um grupo na aplicação wechat, em que foram partilhados os powerpoints distribuídos pelo professor, decidiu-se apresentar queixa junto da direcção da UM. Um desses alunos envolvidos na queixa falou com o Orange Post, apesar de ter admitido que não esteve presente na aula. “Um amigo passou-me o PowerPoint. Mas os comentários e opiniões sobre o assunto foram feitos nas aulas e não estão no PowerPoint. Mesmo assim, pelo PowerPoint podemos ver que há frases preconceituosas como ‘a China persegue pessoas que têm opiniões diferentes, acusando-as com diversos crimes’”, defendeu. O mesmo aluno argumentou que o professor ao ter apontado que não havia garantias de que as pessoas extraditadas para o Interior não seriam acusadas por crimes políticos tomou uma posição. Segundo este aluno do Interior da China, já teria havido uma outra queixa, igualmente de um estudante do Continente, contra o professor que foi identificado pelo jornal Apple Daily como Meng U Ieong. Porém, consideram os estudantes do Interior, o académico não terá “mudado o seu modo” de ensino. Neste momento, a possibilidade de haver uma queixa contra o docente junto do Gabinete de Ligação ou o Governo de Macau está afastada porque há esperança que o caso seja resolvido de forma “racional”. Mesmo assim, existe o desejo que o docente mude, porque estes alunos recusam a “prática de desacreditar e humilhar o Continente”. O aluno ouvido frisou também que “a liberdade académica” não deve “ultrapassar o princípio ‘Um País, Dois Sistemas’ e a ‘Lei Básica’”. Por outro lado A opinião entre os alunos provenientes de Macau é diferente, como mostraram os comentários online à notícia, e houve mesmo quem saísse em defesa do académico. O Orange Post ouviu um estudante que esteve presente na aula e que negou o cenário de ter havido uma tomada de posição. Segundo o aluno local, a cadeira exige que haja discussões e comparações sobre os sistemas políticos da China. No que diz respeito à lei da extradição, segundo o estudante de Macau, o professor limitou-se a explicar o sistema de “oligarquia constitucional” de Hong Kong, que respeita o primado da lei, e os motivos que levaram à oposição do diploma sobre a extradição. “O professor nunca mencionou a sua opinião sobre as manifestações de Hong Kong. E em relação à frase ‘a China persegue pessoas que têm diferentes opiniões, acusando-os com diversos crimes’, era um exemplo, utilizado pelo professor, do tipo de frases que as pessoas de Hong Kong partilham nas redes sociais para mostrar a falta de confiança na lei de extradição”, defendeu o aluno de Macau. Este estudante considerou ainda que o aluno que apresentou a queixa está a criar um caso e que para isso retirou os materiais de ensino do contexto em que estes são aplicados. Ainda em relação a este assunto, o estudante local falou de um choque cultural e disse que os alunos de Macau e do Interior estão separados devido ao contexto dos dois sistemas. “Em Macau temos liberdade para navegar na internet e absorver as informações livremente. Mas eles no Interior não”, indicou para explicar a diferença de opiniões. O HM contactou ontem a UM sobre a queixa, mas até à hora de fecho não recebeu qualquer resposta. Sulu Sou: liberdade contra liberdade O deputado Sulu Sou reagiu a este caso nas redes sociais e considerou ser “uma vergonha” que haja pessoas que vêm para um lugar onde há liberdade de expressão e que a utilizam essa liberdade para acabarem com ela. Por outro lado, o pró-democrata mostrou-se incrédulo perante a intolerância face a discussões políticas: “Mas estão num departamento de ciências políticas e não querem que se fale de política”, questionou. “As pessoas que se dizem a favor da liberdade de expressão e liberdade académica deviam vir a público falar deste caso”, acrescentou.
João Santos Filipe Manchete PolíticaHong Kong | Carta para Portugal pede revisão da Declaração Conjunta Um cidadão da RAEHK, em conjunto com colegas de Macau, enviou uma carta às autoridades portuguesas a pedir para que condenem as violações dos direitos humanos por parte da polícia e tríades. O documento foi enviado há três meses e ainda não obteve resposta [dropcap]U[/dropcap]m grupo de cidadãos de Hong Kong e Macau enviou uma carta, através de correio electrónico, a pedir ao Governo de Portugal, Presidente da República Portuguesa e Presidente da Assembleia da República para que condenem a actuação das forças policias da RAEHK, assim como o conluio com as tríades relacionada com os episódios no metro, a 21 de Julho, em Yuen Long. No texto do documento a que o HM teve acesso é pedido para que seja reavaliada a implementação da Declaração Conjunta Sino-Portuguesa, que levou à entrega da administração de Macau à República Popular da China. A carta foi enviada há cerca de três meses, nos finais de Julho, depois do episódio de Yuen Long, numa altura em que ainda não tinha havido a escalada na violência entre a polícia e manifestantes e sido revelada a intenção do Governo de Carrie Lam de retirar formalmente a Lei de Extradição para o Interior da China. “O Governo de Portugal necessita urgentemente de agir e ajudar nesta situação de grave violação dos direitos humanos em Hong Kong, que resultou em ferimentos e agressões múltiplas em Yuen Long e Sheung Wan, no passado dia 21 de Julho de 2019. Estes ataques são nitidamente uma tentativa de reprimir os protestos que decorrem em Hong Kong”, pode ler-se no documento. “O governo de Hong Kong, liderado pela Chief Executive Carrie Lam, continua a defender a posição da força policial e a passividade da polícia que não procedeu à prisão da tríade de gangsters que agrediu vários cidadãos, incluindo mulheres grávidas”, foi acrescentado. A carta enviada ao Governo de António Costa aponta igualmente várias violações aos direitos de associação e expressão e pede que as autoridades portuguesas pressionem “urgentemente” as congéneres de Hong Kong para que a RAEHK respeite as liberdades consagradas na Lei Básica. Face a este cenário, foi pedido ao Executivo português que faça uma reavaliação da implementação de Declaração Conjunto Sino-Portuguesa, a condenação pública do Governo de Hong Kong por desrespeito aos direitos humanos básicos e ainda uma declaração de apoio aos manifestantes. À espera de respostas O HM contactou o cidadão de Hong Kong envolvido no envio de carta, que preferiu manter o anonimato. Segundo este, que afirma ser escritor, e que tem uma página no Facebook com nome em chinês, ainda não houve nenhuma resposta por parte de Portugal. Porém, o gabinete de António Costa acusou a recepção da carta e respondeu que a mesma tinha sido reencaminhada para o primeiro-ministro português. A iniciativa fez parte de um conjunto de cartas enviadas, sendo que este documento endereçado a Portugal foi escrito em conjunto com amigos de Macau, que inclusive trabalharam na tradução para português. Além de Portugal, foram enviadas cartas semelhantes para autoridades americanas e europeias tendo havido resposta por parte dos senadores Elizabeth Warren, candidata à presidência dos Estados Unidos, e de Marco Rubio. Também John Bercow, presidente do parlamento do Reino Unido, respondeu ao apelo feito por este cidadão de Hong Kong.
João Santos Filipe Manchete PolíticaHong Kong | Carta para Portugal pede revisão da Declaração Conjunta Um cidadão da RAEHK, em conjunto com colegas de Macau, enviou uma carta às autoridades portuguesas a pedir para que condenem as violações dos direitos humanos por parte da polícia e tríades. O documento foi enviado há três meses e ainda não obteve resposta [dropcap]U[/dropcap]m grupo de cidadãos de Hong Kong e Macau enviou uma carta, através de correio electrónico, a pedir ao Governo de Portugal, Presidente da República Portuguesa e Presidente da Assembleia da República para que condenem a actuação das forças policias da RAEHK, assim como o conluio com as tríades relacionada com os episódios no metro, a 21 de Julho, em Yuen Long. No texto do documento a que o HM teve acesso é pedido para que seja reavaliada a implementação da Declaração Conjunta Sino-Portuguesa, que levou à entrega da administração de Macau à República Popular da China. A carta foi enviada há cerca de três meses, nos finais de Julho, depois do episódio de Yuen Long, numa altura em que ainda não tinha havido a escalada na violência entre a polícia e manifestantes e sido revelada a intenção do Governo de Carrie Lam de retirar formalmente a Lei de Extradição para o Interior da China. “O Governo de Portugal necessita urgentemente de agir e ajudar nesta situação de grave violação dos direitos humanos em Hong Kong, que resultou em ferimentos e agressões múltiplas em Yuen Long e Sheung Wan, no passado dia 21 de Julho de 2019. Estes ataques são nitidamente uma tentativa de reprimir os protestos que decorrem em Hong Kong”, pode ler-se no documento. “O governo de Hong Kong, liderado pela Chief Executive Carrie Lam, continua a defender a posição da força policial e a passividade da polícia que não procedeu à prisão da tríade de gangsters que agrediu vários cidadãos, incluindo mulheres grávidas”, foi acrescentado. A carta enviada ao Governo de António Costa aponta igualmente várias violações aos direitos de associação e expressão e pede que as autoridades portuguesas pressionem “urgentemente” as congéneres de Hong Kong para que a RAEHK respeite as liberdades consagradas na Lei Básica. Face a este cenário, foi pedido ao Executivo português que faça uma reavaliação da implementação de Declaração Conjunto Sino-Portuguesa, a condenação pública do Governo de Hong Kong por desrespeito aos direitos humanos básicos e ainda uma declaração de apoio aos manifestantes. À espera de respostas O HM contactou o cidadão de Hong Kong envolvido no envio de carta, que preferiu manter o anonimato. Segundo este, que afirma ser escritor, e que tem uma página no Facebook com nome em chinês, ainda não houve nenhuma resposta por parte de Portugal. Porém, o gabinete de António Costa acusou a recepção da carta e respondeu que a mesma tinha sido reencaminhada para o primeiro-ministro português. A iniciativa fez parte de um conjunto de cartas enviadas, sendo que este documento endereçado a Portugal foi escrito em conjunto com amigos de Macau, que inclusive trabalharam na tradução para português. Além de Portugal, foram enviadas cartas semelhantes para autoridades americanas e europeias tendo havido resposta por parte dos senadores Elizabeth Warren, candidata à presidência dos Estados Unidos, e de Marco Rubio. Também John Bercow, presidente do parlamento do Reino Unido, respondeu ao apelo feito por este cidadão de Hong Kong.
João Santos Filipe Manchete PolíticaATFPM | Governo diz que faz parte das suas funções apoiar associações O Gabinete da secretária para a Administração e Justiça justifica o apoio à associação presidida por José Pereira Coutinho com o objectivo de promover “actividades saudáveis”. A ATFPM está a ser inquirida pela Comissão Nacional de Eleições de Portugal, após uma queixa do Partido Socialista [dropcap]O[/dropcap] Governo defende que os apoios cedidos às associações locais têm o objectivo de ajudar na promoção de “actividades saudáveis”. Foi desta forma que o Gabinete da secretária para a Administração e Justiça respondeu ao facto de a Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) estar a ser inquirida pela Comissão Nacional de Eleições (CNE) portuguesa, depois de uma queixa do Partido Socialista (PS), relacionada com uma eventual quebra da “confidencialidade e personalidade do voto”. “É uma das funções dos SAFP [Serviços de Administração da Função Pública] o apoio às associações dos trabalhadores de serviços públicos [para] organizarem actividades saudáveis para os seus membros”, respondeu o gabinete de Sónia Chan, ao HM. Apesar da resposta ter vindo da secretária, as questões do HM tinham sido enviadas ao Chefe do Executivo, Chui Sai On. No email enviado a 9 de Outubro, o Chefe do Executivo era questionado se estava a acompanhar o caso da ATFPM, se os apoios significavam a aprovação destas actividades da associação e se o Governo da RAEM estava a preparar-se para uma eventual crise diplomática. Nenhuma destas questões teve resposta por parte do Executivo. Sem explicações Foi no início do mês que o PS apresentou uma queixa junto da CNE sobre os contactos da ATFPM junto de potenciais eleitores a oferecer ajuda “no processo e a encaminhar os votos pelo correio para Portugal”. De acordo com a queixa do PS, este procedimento colocava em causa a “confidencialidade e personalidade do voto”, pelo que foi feita uma queixa. Posteriormente, a Rádio Macau noticiou que a queixa tinha sido analisada pela CNE e que a ATFPM tinha mesmo sido notificada para avançar com explicações sobre o assunto. Porém, tanto o presidente da ATFPM, José Pereira Coutinho, como Rita Santos, presidente da Mesa da Assembleia-Geral, têm evitado falar sobre o caso. Rita Santos disse, ao HM, que Coutinho seria o responsável para comentar a situação. Por sua vez, o deputado apontou à Rádio Macau que Rita Santos estaria encarregada de reagir publicamente à queixa. Enquanto os responsáveis da ATFPM se mantêm em silêncio, Jorge Fão, um dos sócios fundadores da associação, defendeu que a direcção já deveria ter vindo a público para esclarecer o assunto. “É uma situação triste, feia e que nos deixa chocados a todos. Isto merecia uma explicação por parte deles [responsáveis da ATFPM]. Dou-lhes o benefício da dúvida… Mas isto, no fundo pode de alguma forma ser interpretado como se tivesse sido uma atitude de manipulação do resultado eleitoral”, afirmou Fão, na semana passada, ao HM. O fundador da ATFPM admitiu ainda a hipótese do caso poder afectar o Governo de Macau, junto das autoridades portuguesas, uma vez que a associação recebe apoios do Executivo.
João Santos Filipe Manchete PolíticaATFPM | Governo diz que faz parte das suas funções apoiar associações O Gabinete da secretária para a Administração e Justiça justifica o apoio à associação presidida por José Pereira Coutinho com o objectivo de promover “actividades saudáveis”. A ATFPM está a ser inquirida pela Comissão Nacional de Eleições de Portugal, após uma queixa do Partido Socialista [dropcap]O[/dropcap] Governo defende que os apoios cedidos às associações locais têm o objectivo de ajudar na promoção de “actividades saudáveis”. Foi desta forma que o Gabinete da secretária para a Administração e Justiça respondeu ao facto de a Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) estar a ser inquirida pela Comissão Nacional de Eleições (CNE) portuguesa, depois de uma queixa do Partido Socialista (PS), relacionada com uma eventual quebra da “confidencialidade e personalidade do voto”. “É uma das funções dos SAFP [Serviços de Administração da Função Pública] o apoio às associações dos trabalhadores de serviços públicos [para] organizarem actividades saudáveis para os seus membros”, respondeu o gabinete de Sónia Chan, ao HM. Apesar da resposta ter vindo da secretária, as questões do HM tinham sido enviadas ao Chefe do Executivo, Chui Sai On. No email enviado a 9 de Outubro, o Chefe do Executivo era questionado se estava a acompanhar o caso da ATFPM, se os apoios significavam a aprovação destas actividades da associação e se o Governo da RAEM estava a preparar-se para uma eventual crise diplomática. Nenhuma destas questões teve resposta por parte do Executivo. Sem explicações Foi no início do mês que o PS apresentou uma queixa junto da CNE sobre os contactos da ATFPM junto de potenciais eleitores a oferecer ajuda “no processo e a encaminhar os votos pelo correio para Portugal”. De acordo com a queixa do PS, este procedimento colocava em causa a “confidencialidade e personalidade do voto”, pelo que foi feita uma queixa. Posteriormente, a Rádio Macau noticiou que a queixa tinha sido analisada pela CNE e que a ATFPM tinha mesmo sido notificada para avançar com explicações sobre o assunto. Porém, tanto o presidente da ATFPM, José Pereira Coutinho, como Rita Santos, presidente da Mesa da Assembleia-Geral, têm evitado falar sobre o caso. Rita Santos disse, ao HM, que Coutinho seria o responsável para comentar a situação. Por sua vez, o deputado apontou à Rádio Macau que Rita Santos estaria encarregada de reagir publicamente à queixa. Enquanto os responsáveis da ATFPM se mantêm em silêncio, Jorge Fão, um dos sócios fundadores da associação, defendeu que a direcção já deveria ter vindo a público para esclarecer o assunto. “É uma situação triste, feia e que nos deixa chocados a todos. Isto merecia uma explicação por parte deles [responsáveis da ATFPM]. Dou-lhes o benefício da dúvida… Mas isto, no fundo pode de alguma forma ser interpretado como se tivesse sido uma atitude de manipulação do resultado eleitoral”, afirmou Fão, na semana passada, ao HM. O fundador da ATFPM admitiu ainda a hipótese do caso poder afectar o Governo de Macau, junto das autoridades portuguesas, uma vez que a associação recebe apoios do Executivo.
João Santos Filipe Manchete SociedadeHomem condenado a 13 anos de prisão por atacar mulher com ácido Um “acto assustador que destruiu a vida da sua mulher”. Foi desta forma que a juíza Leong Fong Meng definiu o crime que desfigurou Lao Mong Ieng. O agressor vai ainda ter de pagar uma indemnização de 12,8 milhões de patacas [dropcap]W[/dropcap]ong Chi Kit, homem que desfigurou a mulher, Lao Mong Ieng, após um ataque com óleo a ferver e ácido, foi condenado a 13 anos de prisão, pelo crime de ofensa grave à integridade física, e ao pagamento de uma indemnização de 12,8 milhões de patacas. A leitura da sentença aconteceu ontem no Tribunal Judicial de Base (TJB) e a juíza Leong Fong Meng apontou várias críticas à conduta do arguido, que disse ser o “único culpado” pelos acontecimentos “A conduta do arguido foi muito grave. Agiu de forma livre, voluntária e consciente, causando lesões graves à ofendida. O arguido é o único culpado”, afirmou. “Foi uma conduta cruel, sendo que como marido tinha a obrigação de proteger a mulher. Mas não só não a protegeu, como ainda lhe causou lesões. Causou um grande sofrimento [à vítima], que ela vai ter de enfrentar até ao resto da sua vida”, foi acrescentado sobre os actos de Julho de 2018. A juíza recordou ainda que o arguido evitou confessar todos os actos da noite do ataque, que teve um depoimento com contradições e que nunca se mostrou arrependido, apesar de ter prejudicado o próprio filho. “Foi um acto assustador que destruiu a vida da sua mulher […] e que pode ter destruído a vida do seu filho”, sublinhou. A falta de emoções foi outra das críticas apontadas. “Não sei o que pensa no seu coração, porque não o mostrou durante as audiências do julgamento”, admitiu Leong. O ataque aconteceu em Julho de 2018 e na origem esteve o facto da mulher ter revelado ao marido que pretendia divorciar-se. Como consequência, Lao perdeu mesmo a custódia do filho menor, além de ter ficado praticamente cega e desfigurada. A pena de 13 anos ficou a quatro meses da moldura penal máxima para este tipo de crime. A juíza afirmou esperar que o arguido aprenda a lição: “Espero que enquanto estiver preso que pense bem nos actos que cometeu e que aprenda a lição”, expressou. Ao nível dos danos causados, a vítima pretendia uma indeminização de 19 milhões de patacas e vai receber 12,8 milhões. Em causa estão 5,5 milhões por danos patrimoniais e 7,39 milhões por danos não-patrimoniais. Para a juíza, apesar do valor elevado, nunca vai conseguir compensar verdadeiramente os danos causados. “Momento de justiça” A vítima não esteve presente na leitura da sentença, mas no final o pai falou à imprensa, com tradução da deputada Agnes Lam, que seguiu o processo ao longo de quase 15 meses. O progenitor considerou que foi um “momento de justiça”, mesmo que o atacante possa não ter posses para pagar o valor total dos 12,8 milhões. O pai da vítima justificou ainda o sentimento de justiça com o facto da decisão dar um sinal à sociedade que ataques deste género não vão sair impunes. Por sua vez, a advogada da vítima, Cheong Lai Wa, revelou de forma emocionada que a sentença superou as expectativas: “Não estava dentro da minha expectativa. Saúdo o tribunal, também a sociedade de Macau. Foi uma decisão positiva e este resultado é totalmente justíssimo para a vítima e para a família”, admitiu. Também Cheong destacou o valor simbólico dos 12,8 milhões. “O valor não é baixo, é elevado, estava fora das minhas expectativas. Acho que neste caso não se deve pensar na capacidade do arguido para pagar […] é uma questão de justiça. […] É uma grande lição não só para o arguido, mas também para a sociedade e vai desencorajar futuros actos de violência doméstica”, frisou. A defesa de Wong Chi Kit tem agora 20 dias para decidir se vai recorrer da sentença. Contactado pelo HM, o escritório do advogado Lo Wang On respondeu ainda não haver uma decisão do cliente sobre o assunto. Filho ignora situação Wong Chi Kit e Lao Mong Ieng têm um filho menor, com cerca de 7 anos, que estava a dormir em casa quando o ataque aconteceu. A criança está agora ao cuidado do Instituto de Acção Social (IAS), não vê a mãe desde Junho de 2018 e ainda desconhece a situação e que esta foi causada pelo pai. Agnes Lam, deputada que acompanhou a vítima o longo do caso, elogiou e agradeceu, ontem, o trabalho do IAS, mas deixou o desejo que o menor possa ver a mãe antes de Dezembro, altura em que a progenitora será operada. Por outro lado, afirmou esperar que Lao possa voltar a ter a custódia do filho.
