João Santos Filipe SociedadeQuarentena | Tratamento diferenciado para residentes em Zhuhai visto como aceitável O diferente impacto para a economia de trabalhadores residentes e não-residentes e a protecção dos locais fazem com que a decisão de limitar a quarentena aos TNR seja encarada por José Sales Marques e Miguel de Senna Fernandes como acertada, nesta fase [dropcap]A[/dropcap] partir de amanhã entra em vigor o regime de quarentena obrigatória de 14 dias para os trabalhadores não-residentes (TNR) que tentem entrar em Macau vindos do Interior da China. A medida deixa de fora os residentes que vivem em Zhuhai e que todos os dias atravessam a fronteira, numa opção que é tida como compreensível para Miguel de Senna Fernandes, advogado e presidente da Associação Promotora da Instrução dos Macaenses, e José Sales Marques, economista e presidente do Instituto de Estudos Europeus. Ao HM, Miguel de Senna Fernandes admitiu ainda estar a “digerir” a diferenciação e admite mudar de opinião no futuro, à luz de novos factos, mas por enquanto aceita o tratamento diferenciado. “Não vou dramatizar e vou tentar evitar entrar na perspectiva da existência uma discriminação”, começou por ressalvar. “Mas acho que é preciso constatar que muitos trabalhadores não-residentes vivem em Zhuhai e em outras zonas do Interior. Por isso, são pessoas que muitas vezes estão fora do controlo sanitário de Macau. Por esta razão e por precaução foi tomada esta medida”, apontou. Miguel de Senna Fernandes fala de realidades diferentes entre residentes e não-residentes, mas prevê que a medida vai ser estendida a todos, caso a situação da epidemia se agrave. “Tento perceber é que esta medida é faseada. Toda a gente concorda que é preciso precaução nas entradas e saídas, inclusive com os residentes. Mas há que começar por algum lado e, como é óbvio, em Macau coloca-se os residentes em primeiro lugar”, afirmou. A medida é igualmente apoiada por José Sales Marques, para quem o Governo teve em conta nesta decisão o impacto que os residentes de Macau que vivem em Zhuhai têm na economia da RAEM. “Parece-me que esta medida do Governo de ainda não impor uma quarentena a estes residentes, embora isso não seja posto de parte, é acertada”, opinou. “Não digo que os TNR não sejam importantes, obviamente que são, mas quando falamos de residentes de Macau estamos a falar de outro tipo de empregos e lugares que ocupam num serviço ou numa empresa”, considerou. José Sales Marques avisou ainda contra uma eventual quarentena dos residentes a viver em Zhuhai: “Se o Governo, com a informação e avaliação do risco que tem, sente que a circulação dos residentes ainda é possível, então acho que deve ser mantida. Mas se, por outro motivo, passarem a considerar que não é possível a circulação desses residentes, não há nada que se possa fazer a não ser implementar”, reconheceu. “Mas posso garantir que essa medida vai colocar muitos problemas no funcionamento normal de empresas, serviços públicos e outras instituições, como o próprio Instituto de Estudos Europeus”, avisou. Elogio da transparência Também consensual para Miguel de Senna Fernandes e José Sales Marques é o desempenho do Governo de Ho Iat Seng, principalmente pela forma como tem mostrado disponibilidade para comunicar e responder às perguntas sobre as diferentes decisões. “O Governo está bastante bem. Sinto que em Macau há uma avaliação muito positiva, não só pela competência, que é muito importante, mas pelo bom senso. Há uma vontade de comunicar, que é fundamental. O que vemos é que as conferências de imprensa são diárias e, mesmo que não seja todos os dias, às vezes chegam a ter três secretários”, sublinhou Sales Marques. “É uma postura muito boa e isso dá confiança aos cidadãos. Vemos que o Governo está a seguir os acontecimentos ao segundo e a procurar as melhores soluções possíveis”, completou. O modelo de abertura para enfrentar as questões foi igualmente elogiado por Senna Fernandes. “A imagem do Governo com a conferência de imprensa diária, sempre à mesma hora e com uma equipa para responder à imprensa, demonstra uma vontade de colaborar e estar sujeito a qualquer tipo de perguntas. Mostra-se tudo o que se sabe sobre o coronavírus”, considerou. “Há uma imagem de transparência a 100 por cento”, apontou. O advogado sublinhou ainda a coragem nas medidas adoptadas, que se reflectiram no encerramento dos casinos. “Tem sido adoptada uma atitude muito frontal e corajosa. E é isso que é preciso num Chefe do Executivo. Acho que isso ficou bem visto com a paragem do jogo”, opinou. “O jogo é o coração da economia de Macau, quando pára o jogo pára a economia e pára tudo. E ter uma posição tão firme face ao encerramento dos casinos exige muita coragem, porque todos percebemos que há muita coisa que está em jogo, nos aspectos financeiros, laborais, sociais. […] E essa atitude aconteceu e não foi contrariada, pelo contrário toda a gente concordou”, completou.
João Santos Filipe Manchete SociedadeTNR | Número de entradas aumenta após anúncio de medidas Até às 16h de ontem tinham entrado quase tantos trabalhadores não-residentes em Macau como no dia anterior. A tendência deverá continuar durante o dia de hoje, prazo limite para que os TNR vindos do Interior entrem na RAEM sem serem obrigados a cumprir a uma quarentena de 14 dias [dropcap]A[/dropcap]pós o anúncio das medidas de quarentena, entraram mais 5 mil trabalhadores não-residentes (TNR), o que representa um aumento de um terço, ou 33 por cento. Segundo os dados fornecidos ontem por Ma Chio Hong, chefe de Divisão de Operações e Comunicações do Corpo de Polícia de Segurança Pública, até às 16h00 de segunda-feira, antes do anúncio das medidas, tinham entrado no território 15 mil TNR. No entanto, ontem, pela mesma hora, o número já era de 20 mil TNR. Ainda de acordo com os números apresentados pelo CPSP, o número de entradas de TNR, ontem pelas 16h00, já praticamente ultrapassava o valor total de segunda-feira, quando tinham entrado 21 mil TNR. “Existe uma subida no número de entradas porque as empresas pararam o funcionamento e agora estão a regressar à actividade, não se deve apenas às medidas anunciadas ontem [segunda-feira], mas à reabertura das empresas”, afirmou Wong Kim Hong, chefe-substituto do Departamento para os Assuntos de Residência e Permanência do CPSP. Ainda no mesmo período, em relação às saídas, também houve um aumento, mas a um ritmo mais lento. Assim, até às 16h00 tinham saído 4 mil TNR de Macau, número que subiu para 7,1 mil até às 16h00 de ontem. Contudo, o CPSP negou que houvesse uma corrida às Portas do Cerco, como surgiu num vídeo a circular através das redes sociais: “Não houve uma grande concentração nas Portas do Cerco, como mostra um vídeo que anda a circular. Essas imagens foram gravadas noutro dia”, alertou Wong. “As pessoas podem acompanhar a situação das fronteiras através da aplicação do CPSP que tem imagens em tempo real da situação nas fronteiras”, foi acrescentado. A partir da meia noite de amanhã, ou seja esta madrugada, entra em vigor a quarentena para todos os TNR que venham do Interior da China. O CPSP não tem uma estimativa para o número de entradas que se espera para o dia de hoje, mas garante que a situação vai ser acompanhada. Pensões ilegais Com a estadia em Macau de mais TNR, que precisam de alojamento, as autoridades prometem estar atentas ao fenómeno das pensões ilegais, assim como da conversão de edifícios industriais em dormitórios. Em relação a esta questão, as autoridades prometem apertar a fiscalização, mas pedem aos residentes que denunciem as situações, caso tenham conhecimento das mesmas. “Desde 27 de Janeiro que os Serviços de Polícia Unitários, o Corpo de Polícia de Segurança Pública e a Polícia Judiciária fizeram 441 operações sobre alojamento ilegal. Em 31 dos casos verificou-se suspeitas em fracções autónomas. Vamos continuar a fazer a fiscalização”, assegurou Wong Kim Hong. “Sabemos que os edifícios industriais têm uma finalidade que não é habitacional. Por isso, mesmo que não haja porteiros nesses espaços, pedimos aos residentes que denunciem as situações”, apelou. 8.750 patacas por quarentena Os trabalhadores não-residentes (TNR) que tiverem estado nos últimos 14 dias no Interior e cumpram o período de quarentena em Macau vão ter de pagar 8.750 patacas, segundo a informação avançada ontem pelo Governo. O isolamento é feito no hotel Pousada Marina Infante, propriedade do deputado Vitor Cheung Lap Kwan e está arrendado para efeitos de quarentena desde que o surto do coronavírus chegou a Macau. Durante este período, segundo os números da Direcção de Serviços de Turismo, a taxa de ocupação dos hotéis que se mantiveram em funcionamento é de 16 por cento. Votos de confiança Ao contrário dos casinos, espaços como bares, discotecas, ginásios, entre outros, vão continuar proibidos de operar. A adopção de um critério diferente foi justificada por Inês Chan, representante da DST, com o facto de o Governo ter mais confiança nas concessionárias do jogo do que nas Pequenas e Médias Empresas. “A nossa decisão teve por base a capacidade de resposta a situações de risco e a competência para lidar com essas situações. Quando falamos das concessionárias são empresas que conhecemos muito bem e sobre quem temos todos os dados, por isso estão autorizadas a operar”, apontou. “Entre as Pequenas e Médias Empresas também há aquelas com capacidade de lidarem com situações de risco, mas nós temos menos informação sobre elas. Por isso nesta fase apenas vamos ter os casinos a funcionar”, justificou.
João Santos Filipe Manchete SociedadeTNR | Número de entradas aumenta após anúncio de medidas Até às 16h de ontem tinham entrado quase tantos trabalhadores não-residentes em Macau como no dia anterior. A tendência deverá continuar durante o dia de hoje, prazo limite para que os TNR vindos do Interior entrem na RAEM sem serem obrigados a cumprir a uma quarentena de 14 dias [dropcap]A[/dropcap]pós o anúncio das medidas de quarentena, entraram mais 5 mil trabalhadores não-residentes (TNR), o que representa um aumento de um terço, ou 33 por cento. Segundo os dados fornecidos ontem por Ma Chio Hong, chefe de Divisão de Operações e Comunicações do Corpo de Polícia de Segurança Pública, até às 16h00 de segunda-feira, antes do anúncio das medidas, tinham entrado no território 15 mil TNR. No entanto, ontem, pela mesma hora, o número já era de 20 mil TNR. Ainda de acordo com os números apresentados pelo CPSP, o número de entradas de TNR, ontem pelas 16h00, já praticamente ultrapassava o valor total de segunda-feira, quando tinham entrado 21 mil TNR. “Existe uma subida no número de entradas porque as empresas pararam o funcionamento e agora estão a regressar à actividade, não se deve apenas às medidas anunciadas ontem [segunda-feira], mas à reabertura das empresas”, afirmou Wong Kim Hong, chefe-substituto do Departamento para os Assuntos de Residência e Permanência do CPSP. Ainda no mesmo período, em relação às saídas, também houve um aumento, mas a um ritmo mais lento. Assim, até às 16h00 tinham saído 4 mil TNR de Macau, número que subiu para 7,1 mil até às 16h00 de ontem. Contudo, o CPSP negou que houvesse uma corrida às Portas do Cerco, como surgiu num vídeo a circular através das redes sociais: “Não houve uma grande concentração nas Portas do Cerco, como mostra um vídeo que anda a circular. Essas imagens foram gravadas noutro dia”, alertou Wong. “As pessoas podem acompanhar a situação das fronteiras através da aplicação do CPSP que tem imagens em tempo real da situação nas fronteiras”, foi acrescentado. A partir da meia noite de amanhã, ou seja esta madrugada, entra em vigor a quarentena para todos os TNR que venham do Interior da China. O CPSP não tem uma estimativa para o número de entradas que se espera para o dia de hoje, mas garante que a situação vai ser acompanhada. Pensões ilegais Com a estadia em Macau de mais TNR, que precisam de alojamento, as autoridades prometem estar atentas ao fenómeno das pensões ilegais, assim como da conversão de edifícios industriais em dormitórios. Em relação a esta questão, as autoridades prometem apertar a fiscalização, mas pedem aos residentes que denunciem as situações, caso tenham conhecimento das mesmas. “Desde 27 de Janeiro que os Serviços de Polícia Unitários, o Corpo de Polícia de Segurança Pública e a Polícia Judiciária fizeram 441 operações sobre alojamento ilegal. Em 31 dos casos verificou-se suspeitas em fracções autónomas. Vamos continuar a fazer a fiscalização”, assegurou Wong Kim Hong. “Sabemos que os edifícios industriais têm uma finalidade que não é habitacional. Por isso, mesmo que não haja porteiros nesses espaços, pedimos aos residentes que denunciem as situações”, apelou. 8.750 patacas por quarentena Os trabalhadores não-residentes (TNR) que tiverem estado nos últimos 14 dias no Interior e cumpram o período de quarentena em Macau vão ter de pagar 8.750 patacas, segundo a informação avançada ontem pelo Governo. O isolamento é feito no hotel Pousada Marina Infante, propriedade do deputado Vitor Cheung Lap Kwan e está arrendado para efeitos de quarentena desde que o surto do coronavírus chegou a Macau. Durante este período, segundo os números da Direcção de Serviços de Turismo, a taxa de ocupação dos hotéis que se mantiveram em funcionamento é de 16 por cento. Votos de confiança Ao contrário dos casinos, espaços como bares, discotecas, ginásios, entre outros, vão continuar proibidos de operar. A adopção de um critério diferente foi justificada por Inês Chan, representante da DST, com o facto de o Governo ter mais confiança nas concessionárias do jogo do que nas Pequenas e Médias Empresas. “A nossa decisão teve por base a capacidade de resposta a situações de risco e a competência para lidar com essas situações. Quando falamos das concessionárias são empresas que conhecemos muito bem e sobre quem temos todos os dados, por isso estão autorizadas a operar”, apontou. “Entre as Pequenas e Médias Empresas também há aquelas com capacidade de lidarem com situações de risco, mas nós temos menos informação sobre elas. Por isso nesta fase apenas vamos ter os casinos a funcionar”, justificou.
João Santos Filipe VozesVulnerabilidades [dropcap]N[/dropcap]ão sou especialista em saúde, nem tenho intenções de ser. Contudo, se virmos a taxa de mortalidade do COVID-19 em Wuhan e fora da província de Hubei parece muito claro que as mortes se devem mais à falência do sistema de saúde local do que à mortalidade da doença. As imagens de uma mãe que tentava levar a filha aos tratamentos para a leucemia em Hubei mostra como a saúde faliu na província. Este aspecto por si só devia ser uma grande lição para o Interior, que espero que tire as ilações devidas, mas também para Macau. A resposta do Governo de Ho Iat Seng tem sido justamente elogiada. Mas se tivesse surgido um surto local teria o sistema de saúde de Macau capacidade de resposta? Respondo com um redondo não. No início, o número de camas para isolamento rondava as 350, o que é alarmante. É chocante como uma região tão traumatizada com a SARS não tem melhores equipamentos para as doenças infecto-contagiosas. Mas não é surpreendente. Chui Sai On foi uma nulidade que teve sorte de governar num período em que o dinheiro nunca parou de entrar. No entanto, em questões de segurança da população fez zero. Em relação aos tufões foi preciso acabar a sorte e morrerem 10 pessoas com o Hato para criar um mecanismo de resposta adequado. Na saúde aconteceu o mesmo. Em dez anos não conseguiu terminar um hospital, nem um centro de doenças infecto-contagiosas, o que nos deixa a todos numa posição vulnerável. Resta-nos esperar que a RAEM continue a ser protegida pela sorte nos próximos meses e o Governo de Ho corrija as vulnerabilidades deixadas por Chui. Chega de jogar à roleta russa com a segurança da população.
João Santos Filipe Manchete SociedadePetição | Cerca de 400 condutores pedem ajuda a Ho Iat Seng Um grupo de motoristas de autocarros de turismo fala em salários de 2 mil e 3 mil patacas e pede a Ho Iat Seng que sejam disponibilizados empréstimos sem juros para os profissionais do sector, numa altura em que o turismo entrou em crise devido ao Covid-19 [dropcap]U[/dropcap]m grupo de motoristas de autocarros de turismo pediu a Ho Iat Seng que crie medidas de apoio aos profissionais do sector com empréstimos sem juros e antecipação dos pagamentos do subsídio do Regime de Previdência Central Não-Obrigatório. O pedido de auxílio foi entregue ontem, às 15h00, na sede do Chefe do Executivo, com a assistência do deputado José Pereira Coutinho. De acordo com os representantes de um grupo de 400 profissionais do sector, há famílias em situação de carência, o que descrevem como “as ruas da amargura”. Uma das pessoas que assumiu a posição em que se encontra foi Wong Tim Iao, motorista que ficou desempregado na sequência do impacto do Covido-19 para o sector do turismo. Ontem, em declarações aos jornalistas, Wong admitiu que está a viver à conta da mulher, que recebe um salário na indústria do jogo que ronda as 10 mil patacas, e ainda de empréstimos de amigos. Além de pagar uma renda de 7 mil patacas, tem ainda de cobrir os custos de educação do filho, de 3 anos, e da filha de 7 anos. No entanto, a situação estende-se a outros profissionais, mesmo empregados. Isto porque a indústria pratica salários base de 2 mil a 3 mil patacas, com o restante a ser pago em função do número de turistas transportados. Como não há turistas a vir a Macau em número suficiente, os profissionais não conseguem ganhar mais do que o salário base. Face a este cenário, o deputado José Pereira Coutinho voltou a apelar à revisão das leis laborais e à criação de um regime que permita uma lei dos sindicatos, assim como a negociação colectiva. No entanto, o deputado ligado à Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), aponta que a prioridade é outra: “Neste momento os condutores não têm trabalho, mas têm família e despesas fixas, como as rendas. Dada a gravidade da situação entenderam vir ter directamente com o Chefe do Executivo porque cada dia que passa é mais um dia de sofrimento e menos um dia de apoio”, disse Coutinho, durante a entrega da petição. “A prioridades neste momento passa agora por encontrar uma solução para estas famílias”, acrescentou. Seguros e férias O problema em casa afecta principalmente os condutores dos autocarros de turismo, mas também há trabalhadores que conduzem shuttles dos casinos. Alguns deste terão ficado sem trabalho, mas o Governo anunciou o encerramento dos espaços de jogo. Em relação às medidas para o sector, Wong Tim Iao queixou-se igualmente dos seguros praticados, que só cobrem despesas superiores a 50 mil patacas. Em caso de incidentes com um montante inferior são os condutores que têm de suportar os custos. Por outro lado, outra das queixas do sector passa pelo facto de muitos condutores não terem contratos a tempo inteiro, mas apenas a tempo parcial, o que faz com que não tenham direito a férias nem subsídios por doença ou apoios de assistência médica.
João Santos Filipe Manchete SociedadePetição | Cerca de 400 condutores pedem ajuda a Ho Iat Seng Um grupo de motoristas de autocarros de turismo fala em salários de 2 mil e 3 mil patacas e pede a Ho Iat Seng que sejam disponibilizados empréstimos sem juros para os profissionais do sector, numa altura em que o turismo entrou em crise devido ao Covid-19 [dropcap]U[/dropcap]m grupo de motoristas de autocarros de turismo pediu a Ho Iat Seng que crie medidas de apoio aos profissionais do sector com empréstimos sem juros e antecipação dos pagamentos do subsídio do Regime de Previdência Central Não-Obrigatório. O pedido de auxílio foi entregue ontem, às 15h00, na sede do Chefe do Executivo, com a assistência do deputado José Pereira Coutinho. De acordo com os representantes de um grupo de 400 profissionais do sector, há famílias em situação de carência, o que descrevem como “as ruas da amargura”. Uma das pessoas que assumiu a posição em que se encontra foi Wong Tim Iao, motorista que ficou desempregado na sequência do impacto do Covido-19 para o sector do turismo. Ontem, em declarações aos jornalistas, Wong admitiu que está a viver à conta da mulher, que recebe um salário na indústria do jogo que ronda as 10 mil patacas, e ainda de empréstimos de amigos. Além de pagar uma renda de 7 mil patacas, tem ainda de cobrir os custos de educação do filho, de 3 anos, e da filha de 7 anos. No entanto, a situação estende-se a outros profissionais, mesmo empregados. Isto porque a indústria pratica salários base de 2 mil a 3 mil patacas, com o restante a ser pago em função do número de turistas transportados. Como não há turistas a vir a Macau em número suficiente, os profissionais não conseguem ganhar mais do que o salário base. Face a este cenário, o deputado José Pereira Coutinho voltou a apelar à revisão das leis laborais e à criação de um regime que permita uma lei dos sindicatos, assim como a negociação colectiva. No entanto, o deputado ligado à Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), aponta que a prioridade é outra: “Neste momento os condutores não têm trabalho, mas têm família e despesas fixas, como as rendas. Dada a gravidade da situação entenderam vir ter directamente com o Chefe do Executivo porque cada dia que passa é mais um dia de sofrimento e menos um dia de apoio”, disse Coutinho, durante a entrega da petição. “A prioridades neste momento passa agora por encontrar uma solução para estas famílias”, acrescentou. Seguros e férias O problema em casa afecta principalmente os condutores dos autocarros de turismo, mas também há trabalhadores que conduzem shuttles dos casinos. Alguns deste terão ficado sem trabalho, mas o Governo anunciou o encerramento dos espaços de jogo. Em relação às medidas para o sector, Wong Tim Iao queixou-se igualmente dos seguros praticados, que só cobrem despesas superiores a 50 mil patacas. Em caso de incidentes com um montante inferior são os condutores que têm de suportar os custos. Por outro lado, outra das queixas do sector passa pelo facto de muitos condutores não terem contratos a tempo inteiro, mas apenas a tempo parcial, o que faz com que não tenham direito a férias nem subsídios por doença ou apoios de assistência médica.
João Santos Filipe PolíticaEmprego | Operários defendem subsídios para formação Ella Lei e Leong Sun Iok estiveram reunidos com representantes da Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais para discutir a criação de mais subsídios para a formação dos trabalhadores despedidos devido à epidemia do novo coronavírus [dropcap]O[/dropcap]s deputados da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), Ella Lei e Leong Sun Iok, defenderam a criação de mais subsídios para a requalificação dos trabalhadores locais. Este foi um dos principais pontos discutidos numa reunião entre os representantes dos Operários e a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais. Segundo o comunicado da FAOM, face ao novo coronavírus, baptizado Covid-19, muitos trabalhadores locais estão a ser afectados directamente devido ao encerramento temporário dos locais onde trabalham, que faz com que os seus rendimentos sejam penalizados, por terem de gozar licenças sem vencimento, ou mesmo por casos de despedimento. De acordo com os deputados, as indústrias mais afectadas até agora são a construção, o sector do turismo, centros e lojas de beleza, restauração, hotelaria e ainda os transportes. Face à redução dos empregos, Leong Sun Ion e Ella Lei discutiram com a DSAL as dificuldades que muitos destes trabalhadores têm em trocar de emprego para áreas diferentes, devido a não possuírem as qualificações necessárias. Por isso, os legisladores estiveram a discutir a criação de mais subsídios para que as pessoas que se vejam desempregadas possam ser pagas para receberem formação numa área nova, com outra saída profissional. Os deputados apelaram ao Governo que comece um estudo de viabilidade sobre a medida e que identifique as principais áreas que precisam de mão-de-obra, para que a requalificação seja feita a pensar nas principais carências do mercado de trabalho. Ofertas de emprego No mesmo encontro, que apenas foi divulgado ontem, apesar de ter decorrido na semana passada, os representantes dos Operários terão ainda questionado o Executivo sobre o impacto do novo coronavírus para o sistema de oferta de empregos da DSAL. Na resposta a esta questão, a comitiva liderada por Wong Chi Hong, director da DSAL, terá reconhecido que houve empresas que tiraram os anúncios, uma vez que as operações estão suspensas. No entanto, o sistema vai ser actualizado tão depressa quanto possível com o regresso ao funcionamento normal do Governo. Por outro lado, Wong garantiu aos deputados partilhar das mesmas preocupações ao nível dos eventuais desempregados e afirmou que as áreas que vão merecer uma maior aposta para a formação são a construção, restauração e hotelaria. Em relação às pessoas que procuram emprego, a DSAL explicou aos deputados que é possível fazer um registo online na página electrónica, que mostra igualmente as ofertas disponíveis.
João Santos Filipe PolíticaEmprego | Operários defendem subsídios para formação Ella Lei e Leong Sun Iok estiveram reunidos com representantes da Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais para discutir a criação de mais subsídios para a formação dos trabalhadores despedidos devido à epidemia do novo coronavírus [dropcap]O[/dropcap]s deputados da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), Ella Lei e Leong Sun Iok, defenderam a criação de mais subsídios para a requalificação dos trabalhadores locais. Este foi um dos principais pontos discutidos numa reunião entre os representantes dos Operários e a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais. Segundo o comunicado da FAOM, face ao novo coronavírus, baptizado Covid-19, muitos trabalhadores locais estão a ser afectados directamente devido ao encerramento temporário dos locais onde trabalham, que faz com que os seus rendimentos sejam penalizados, por terem de gozar licenças sem vencimento, ou mesmo por casos de despedimento. De acordo com os deputados, as indústrias mais afectadas até agora são a construção, o sector do turismo, centros e lojas de beleza, restauração, hotelaria e ainda os transportes. Face à redução dos empregos, Leong Sun Ion e Ella Lei discutiram com a DSAL as dificuldades que muitos destes trabalhadores têm em trocar de emprego para áreas diferentes, devido a não possuírem as qualificações necessárias. Por isso, os legisladores estiveram a discutir a criação de mais subsídios para que as pessoas que se vejam desempregadas possam ser pagas para receberem formação numa área nova, com outra saída profissional. Os deputados apelaram ao Governo que comece um estudo de viabilidade sobre a medida e que identifique as principais áreas que precisam de mão-de-obra, para que a requalificação seja feita a pensar nas principais carências do mercado de trabalho. Ofertas de emprego No mesmo encontro, que apenas foi divulgado ontem, apesar de ter decorrido na semana passada, os representantes dos Operários terão ainda questionado o Executivo sobre o impacto do novo coronavírus para o sistema de oferta de empregos da DSAL. Na resposta a esta questão, a comitiva liderada por Wong Chi Hong, director da DSAL, terá reconhecido que houve empresas que tiraram os anúncios, uma vez que as operações estão suspensas. No entanto, o sistema vai ser actualizado tão depressa quanto possível com o regresso ao funcionamento normal do Governo. Por outro lado, Wong garantiu aos deputados partilhar das mesmas preocupações ao nível dos eventuais desempregados e afirmou que as áreas que vão merecer uma maior aposta para a formação são a construção, restauração e hotelaria. Em relação às pessoas que procuram emprego, a DSAL explicou aos deputados que é possível fazer um registo online na página electrónica, que mostra igualmente as ofertas disponíveis.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCovid-19 | Governo anunciou a recuperação de uma mãe e filho Com os resultados apresentados ontem, sobem para cinco os casos curados na RAEM de pacientes infectados pelo coronavírus de Wuhan. Até agora, todos os recuperados são da província de Hubei, uma vez que os três casos locais continuam internados [dropcap]O[/dropcap] número de infectados com o coronavírus e de recuperados no território subiu para cinco, após uma mãe, de 39 anos, e um filho, de 21 anos, terem tido alta. Nesta altura, permanecem cinco pessoas internadas devido ao vírus, entre as quais três residentes, e contabilizam-se cinco casos curados. Apesar dos resultados positivos, ontem na conferência de imprensa, Lo Iek Lon, médico do Centro Hospitalar Conde São Januário, avisou que a epidemia ainda está longe de ter chegado ao fim e pediu às pessoas para ficarem em casa o maior tempo possível. “O facto de não haver novos casos há 12 dias dá-nos grande satisfação. É o resultado das medidas do Governo e do esforço da população”, afirmou o médico. “Mas não podemos relaxar. As pessoas não devem ir jantar juntas e conviver porque há risco de contágio […] Às vezes parece que se fala como se a epidemia tivesse chegado ao fim. Mas não chegou ao fim”, acrescentou. Em relação aos casos com alta ontem, ambos os pacientes estavam internados desde 25 de Janeiro, depois de terem chegado à RAEM no dia 21 do mesmo mês. A mãe foi a primeira a apresentar sintomas e acabou mesmo por ser internada, o que levou a que o filho também fosse, por ser uma pessoa de contacto próximo. Posteriormente, confirmou-se que ambos estavam infectados. O tratamento dos dois casos cifrou-se em 43.400 patacas e 22.300 patacas, para mãe e filho, respectivamente, e o pagamento ficou adiado uma vez que os afectados não tinham dinheiro suficiente para efectuar o mesmo. Além disso, pediram para ser isentos das quantias em causa, tal como já havia acontecido com outras duas vítimas. Até este momento, o hospital público apresentou uma despesa conjunta a todas as vítimas de 176,7 mil patacas, das quais apenas uma mulher fez o pagamento, no caso de 52 mil patacas. Os não-residentes pagam as despesas do hospital a dobrar, pelo que o valor verdadeiro das despesas de todas as afectadas foi de cerca de 88,4 mil patacas, até ao momento. Quarentena para cruzeiros Além dos cinco casos recuperados, há outros cinco internados, entre os quais três residentes. Ontem, Lo Iek Lon afirmou que entre as pessoas internadas houve uma situação mais grave, que precisou de assistência para respirar, mas que mesmo assim as autoridade estão confiantes que todos vão ter alta. Já em relação aos residentes de Macau que se encontram em cruzeiros infectados como o Diamond Princess, no Japão, e o Westerdam, que está atracado no Camboja, estes terão de cumprir um isolamento de 14 dias assim que regressarem à RAEM. “Todos os residentes de Macau que estiverem nesses cruzeiros vão ter de cumprir um período de 14 dias de quarentena”, explicou Inês Chan, Chefe do Departamento de Licenciamento e Inspecção da Direcção dos Serviços de Turismo (DST). Segundo os números do Executivo, neste momento há dois passageiros no Westerdam e cinco no Diamond Princess. A forma como vão regressar à RAEM ainda não é conhecida, mas será revelada posteriormente. Mais de 14 milhões de máscaras Outro dos assuntos abordados durante a conferência de imprensa diária sobre a epidemia, foi a situação da venda de máscaras. Segundo o números revelados por Leong Iek Hou, coordenadora do Núcleo de Prevenção e Doenças Infecciosas e Vigilância da Doença: “Nesta terceira fase de venda de máscaras, que ainda está em curso, já vendemos cerca de quatro milhões de máscaras. No total vendemos 14,6 milhões de máscaras, desde o início da venda”, revelou. Por outro lado, há ainda máscaras em stock e mais deverão ser recebidas. Porém, o Executivo não sabe se serão suficientes para garantir uma quarta e quinta fases da venda. “Temos encomendas feitas, mas as máscaras ainda não chegaram. Do nosso lado a aquisição de máscaras nunca parou”, disse Leong. “Quanto a uma quarta ronda vamos ter em conta o desenvolvimento da situação, mas haverá uma comunicação atempada”, indicou. Mesmo se uma quarta fase não está garantida, para já o Executivo sublinha que as diferentes entidades podem impedir a entrada em espaços fechados, se as pessoas não estiverem a utilizar a máscara. “O responsável por uma entidade pode impedir a entrada das pessoas sem máscara em espaços fechados”, vincou.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCovid-19 | Governo anunciou a recuperação de uma mãe e filho Com os resultados apresentados ontem, sobem para cinco os casos curados na RAEM de pacientes infectados pelo coronavírus de Wuhan. Até agora, todos os recuperados são da província de Hubei, uma vez que os três casos locais continuam internados [dropcap]O[/dropcap] número de infectados com o coronavírus e de recuperados no território subiu para cinco, após uma mãe, de 39 anos, e um filho, de 21 anos, terem tido alta. Nesta altura, permanecem cinco pessoas internadas devido ao vírus, entre as quais três residentes, e contabilizam-se cinco casos curados. Apesar dos resultados positivos, ontem na conferência de imprensa, Lo Iek Lon, médico do Centro Hospitalar Conde São Januário, avisou que a epidemia ainda está longe de ter chegado ao fim e pediu às pessoas para ficarem em casa o maior tempo possível. “O facto de não haver novos casos há 12 dias dá-nos grande satisfação. É o resultado das medidas do Governo e do esforço da população”, afirmou o médico. “Mas não podemos relaxar. As pessoas não devem ir jantar juntas e conviver porque há risco de contágio […] Às vezes parece que se fala como se a epidemia tivesse chegado ao fim. Mas não chegou ao fim”, acrescentou. Em relação aos casos com alta ontem, ambos os pacientes estavam internados desde 25 de Janeiro, depois de terem chegado à RAEM no dia 21 do mesmo mês. A mãe foi a primeira a apresentar sintomas e acabou mesmo por ser internada, o que levou a que o filho também fosse, por ser uma pessoa de contacto próximo. Posteriormente, confirmou-se que ambos estavam infectados. O tratamento dos dois casos cifrou-se em 43.400 patacas e 22.300 patacas, para mãe e filho, respectivamente, e o pagamento ficou adiado uma vez que os afectados não tinham dinheiro suficiente para efectuar o mesmo. Além disso, pediram para ser isentos das quantias em causa, tal como já havia acontecido com outras duas vítimas. Até este momento, o hospital público apresentou uma despesa conjunta a todas as vítimas de 176,7 mil patacas, das quais apenas uma mulher fez o pagamento, no caso de 52 mil patacas. Os não-residentes pagam as despesas do hospital a dobrar, pelo que o valor verdadeiro das despesas de todas as afectadas foi de cerca de 88,4 mil patacas, até ao momento. Quarentena para cruzeiros Além dos cinco casos recuperados, há outros cinco internados, entre os quais três residentes. Ontem, Lo Iek Lon afirmou que entre as pessoas internadas houve uma situação mais grave, que precisou de assistência para respirar, mas que mesmo assim as autoridade estão confiantes que todos vão ter alta. Já em relação aos residentes de Macau que se encontram em cruzeiros infectados como o Diamond Princess, no Japão, e o Westerdam, que está atracado no Camboja, estes terão de cumprir um isolamento de 14 dias assim que regressarem à RAEM. “Todos os residentes de Macau que estiverem nesses cruzeiros vão ter de cumprir um período de 14 dias de quarentena”, explicou Inês Chan, Chefe do Departamento de Licenciamento e Inspecção da Direcção dos Serviços de Turismo (DST). Segundo os números do Executivo, neste momento há dois passageiros no Westerdam e cinco no Diamond Princess. A forma como vão regressar à RAEM ainda não é conhecida, mas será revelada posteriormente. Mais de 14 milhões de máscaras Outro dos assuntos abordados durante a conferência de imprensa diária sobre a epidemia, foi a situação da venda de máscaras. Segundo o números revelados por Leong Iek Hou, coordenadora do Núcleo de Prevenção e Doenças Infecciosas e Vigilância da Doença: “Nesta terceira fase de venda de máscaras, que ainda está em curso, já vendemos cerca de quatro milhões de máscaras. No total vendemos 14,6 milhões de máscaras, desde o início da venda”, revelou. Por outro lado, há ainda máscaras em stock e mais deverão ser recebidas. Porém, o Executivo não sabe se serão suficientes para garantir uma quarta e quinta fases da venda. “Temos encomendas feitas, mas as máscaras ainda não chegaram. Do nosso lado a aquisição de máscaras nunca parou”, disse Leong. “Quanto a uma quarta ronda vamos ter em conta o desenvolvimento da situação, mas haverá uma comunicação atempada”, indicou. Mesmo se uma quarta fase não está garantida, para já o Executivo sublinha que as diferentes entidades podem impedir a entrada em espaços fechados, se as pessoas não estiverem a utilizar a máscara. “O responsável por uma entidade pode impedir a entrada das pessoas sem máscara em espaços fechados”, vincou.
João Santos Filipe SociedadeVoos | Recebidos quase 90 pedidos de ajuda de residentes “retidos” Devido à epidemia do coronavírus de Wuhan, a maior parte dos residentes estava retida no Vietname e Filipinas, quando ligou à linha de apoio do Governo a pedir auxílio para regressar a casa [dropcap]O[/dropcap] cancelamento e adiamento de voos relacionadas com o surto de coronavírus de Wuhan fizeram com que o Gabinete de Gestão de Crises do Turismo (GGCT) tivesse recebido 87 pedidos de ajuda de residentes, que se encontravam fora do território. A informação foi avançada pelo GGCT ao HM, na quarta-feira. Entre os residentes que se viram impedidos de voar para Macau devido a cancelamento ou adiamento de voos, 66 encontravam-se no Vietname, 20 nas Filipinas e 1 no Japão. No que diz respeito ao Vietname, o país encerrou todas as ligações aéreas com o Macau, Hong Kong e o Interior da China, numa primeira fase, mas acabou por voltar atrás e permitir que os voos com as Regiões Administrativas Especiais fossem retomados. Contudo, segundos os dados de ontem, não houve qualquer ligação a descolar e a aterrar no aeroporto de Macau que não tivesse como destino Xangai, Taiwan, Camboja e Tailândia. Por sua vez, as Filipinas, por ordem do presidente Rodrigo Duterte, cancelaram todas as ligações com o Interior da China, Macau e Hong Kong, logo a 2 de Fevereiro. Esta foi uma ordem posteriormente prolongada até 28 de Março, numa situação que além de apanhar os turistas desprevenidos apanhou igualmente os trabalhadores não-residentes originários da ex-colónia espanhola. Busca por alternativas Às pessoas afectadas pelo cancelamento ou adiamento de voos que não conseguem regressar a Macau, o GGCT recomenda que procurem alternativas e sugere o aeroporto de Hong Kong em muitos dos casos. “Devido às restrições impostas pelo governo de diversos países, neste momento, várias companhias aéreas não se encontram a voar para Macau. Existem no entanto outras companhias aéreas a fazer a ligação para Hong Kong”, é reconhecido. “O GGCT aconselha aos residentes de Macau a optarem por voos alternativos para o seu regresso a Macau, tanto através de Hong Kong ou outros destinos. Devido à constante evolução da situação pede-se ainda aos residentes de Macau que pesquisem e prestem atenção às informações mais actualizadas de voos disponíveis”, é acrescentado. Apesar das ligações marítimas entre Macau e Hong Kong terem sido todas suspensas, inclusive a que circulava entre a RAEM e o Aeroporto Internacional de Hong Kong, os residentes ainda podem recorrer à Ponte Hong-Kong-Zhuhai-Macau para efectuarem as ligações. Na resposta enviada, ao HM, o GGCT recorda ainda que os residentes que encontrarem problemas ao longo das suas férias podem contactar a linha disponível 24 horas através do +853 2833 3000.
João Santos Filipe SociedadeVoos | Recebidos quase 90 pedidos de ajuda de residentes “retidos” Devido à epidemia do coronavírus de Wuhan, a maior parte dos residentes estava retida no Vietname e Filipinas, quando ligou à linha de apoio do Governo a pedir auxílio para regressar a casa [dropcap]O[/dropcap] cancelamento e adiamento de voos relacionadas com o surto de coronavírus de Wuhan fizeram com que o Gabinete de Gestão de Crises do Turismo (GGCT) tivesse recebido 87 pedidos de ajuda de residentes, que se encontravam fora do território. A informação foi avançada pelo GGCT ao HM, na quarta-feira. Entre os residentes que se viram impedidos de voar para Macau devido a cancelamento ou adiamento de voos, 66 encontravam-se no Vietname, 20 nas Filipinas e 1 no Japão. No que diz respeito ao Vietname, o país encerrou todas as ligações aéreas com o Macau, Hong Kong e o Interior da China, numa primeira fase, mas acabou por voltar atrás e permitir que os voos com as Regiões Administrativas Especiais fossem retomados. Contudo, segundos os dados de ontem, não houve qualquer ligação a descolar e a aterrar no aeroporto de Macau que não tivesse como destino Xangai, Taiwan, Camboja e Tailândia. Por sua vez, as Filipinas, por ordem do presidente Rodrigo Duterte, cancelaram todas as ligações com o Interior da China, Macau e Hong Kong, logo a 2 de Fevereiro. Esta foi uma ordem posteriormente prolongada até 28 de Março, numa situação que além de apanhar os turistas desprevenidos apanhou igualmente os trabalhadores não-residentes originários da ex-colónia espanhola. Busca por alternativas Às pessoas afectadas pelo cancelamento ou adiamento de voos que não conseguem regressar a Macau, o GGCT recomenda que procurem alternativas e sugere o aeroporto de Hong Kong em muitos dos casos. “Devido às restrições impostas pelo governo de diversos países, neste momento, várias companhias aéreas não se encontram a voar para Macau. Existem no entanto outras companhias aéreas a fazer a ligação para Hong Kong”, é reconhecido. “O GGCT aconselha aos residentes de Macau a optarem por voos alternativos para o seu regresso a Macau, tanto através de Hong Kong ou outros destinos. Devido à constante evolução da situação pede-se ainda aos residentes de Macau que pesquisem e prestem atenção às informações mais actualizadas de voos disponíveis”, é acrescentado. Apesar das ligações marítimas entre Macau e Hong Kong terem sido todas suspensas, inclusive a que circulava entre a RAEM e o Aeroporto Internacional de Hong Kong, os residentes ainda podem recorrer à Ponte Hong-Kong-Zhuhai-Macau para efectuarem as ligações. Na resposta enviada, ao HM, o GGCT recorda ainda que os residentes que encontrarem problemas ao longo das suas férias podem contactar a linha disponível 24 horas através do +853 2833 3000.
João Santos Filipe SociedadeEPM | Presidente em Portugal devido à data dos exames nacionais Manuel Peres Machado está em Lisboa a discutir a possibilidade de adiar a data dos exames para os estudantes locais. Segundo o presidente da Escola Portuguesa de Macau, as autoridades portuguesas mostraram total abertura para encontrar uma solução que permita minimizar o impacto do coronavírus [dropcap]O[/dropcap] presidente da Escola Portuguesa de Macau tem estado em Lisboa a reunir com o Governo português para discutir os moldes em que os alunos da instituição vão realizar os exames nacionais de admissão ao ensino superior. A direcção da escola está preocupada com o impacto na preparação dos alunos causado pelo encerramento forçado, devido à epidemia do coronavírus. Na quarta-feira, Manuel Peres Machado esteve reunido com a Direcção-Geral de Educação e com a Direcção-Geral da Administração Escolar e em cima da mesa foi colocada a hipótese dos exames para os alunos de Macau serem realizados na segunda fase nacional, que para os locais contaria como primeira. “Estivemos a discutir este período difícil que levou ao encerramento da escola e a manifestar a nossa preocupação sobre a interrupção das aulas, principalmente para os alunos que têm de fazer os exames nacionais”, contou Manuel Peres Machado, ao HM. “Estivemos a estudar a viabilidade de adiar a primeira fase dos exames para os alunos de Macau, mas essa possibilidade vai depender da data em que a escola voltar ao funcionamento normal”, acrescentou. Hoje, o presidente da Escola Portuguesa de Macau vai ter uma nova reunião com o Ministério de Educação e não está afastada a hipótese de haver outros encontros na próxima semana. Da parte do Governo português diz ter encontrado toda a vontade de encontrar uma solução para este problema. “Senti que há abertura total das autoridades de Portugal para encontrar uma solução e que há todo o apoio à escola. Agora, a solução encontrada vai depender de quando voltarmos à actividade normal”, afirmou. Apoio dos pais Ao HM, o presidente da Associação de Pais da Escola Portuguesa de Macau elogiou o facto de a direcção ter desenvolvimento esforços no sentido de falar com as autoridades portuguesas sobre os exames nacionais. “Se é uma deslocação com a preocupação de falar com o Ministério de Educação e perceber se é possível ter um regime excepcional para os alunos que fazem o exame nacional, parece-me muito bem”, disse Filipe Regêncio Figueiredo. Além do presidente da EPM, neste momento há igualmente quatro docentes fora da Macau “por motivos pessoais de força maior”, explicou Manuel Peres Machado. “São ausências que não têm nada ver com o coronavírus e que iriam acontecer mesmo que a escola não tivesse fechado” justificou o presidente da instituição. “Mas as ausências não estão a afectar o trabalho destes professores através da plataforma online. Não há qualquer prejuízo para os alunos”, completou. O HM contactou a Direcção de Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) sobre o facto de professores poderem colocar os conteúdos das aulas online fora do território. Na resposta, a DSEJ sublinhou que as escola tem autonomia para decidir como gere os seus recursos administrativos e financeiros.
João Santos Filipe SociedadeEPM | Presidente em Portugal devido à data dos exames nacionais Manuel Peres Machado está em Lisboa a discutir a possibilidade de adiar a data dos exames para os estudantes locais. Segundo o presidente da Escola Portuguesa de Macau, as autoridades portuguesas mostraram total abertura para encontrar uma solução que permita minimizar o impacto do coronavírus [dropcap]O[/dropcap] presidente da Escola Portuguesa de Macau tem estado em Lisboa a reunir com o Governo português para discutir os moldes em que os alunos da instituição vão realizar os exames nacionais de admissão ao ensino superior. A direcção da escola está preocupada com o impacto na preparação dos alunos causado pelo encerramento forçado, devido à epidemia do coronavírus. Na quarta-feira, Manuel Peres Machado esteve reunido com a Direcção-Geral de Educação e com a Direcção-Geral da Administração Escolar e em cima da mesa foi colocada a hipótese dos exames para os alunos de Macau serem realizados na segunda fase nacional, que para os locais contaria como primeira. “Estivemos a discutir este período difícil que levou ao encerramento da escola e a manifestar a nossa preocupação sobre a interrupção das aulas, principalmente para os alunos que têm de fazer os exames nacionais”, contou Manuel Peres Machado, ao HM. “Estivemos a estudar a viabilidade de adiar a primeira fase dos exames para os alunos de Macau, mas essa possibilidade vai depender da data em que a escola voltar ao funcionamento normal”, acrescentou. Hoje, o presidente da Escola Portuguesa de Macau vai ter uma nova reunião com o Ministério de Educação e não está afastada a hipótese de haver outros encontros na próxima semana. Da parte do Governo português diz ter encontrado toda a vontade de encontrar uma solução para este problema. “Senti que há abertura total das autoridades de Portugal para encontrar uma solução e que há todo o apoio à escola. Agora, a solução encontrada vai depender de quando voltarmos à actividade normal”, afirmou. Apoio dos pais Ao HM, o presidente da Associação de Pais da Escola Portuguesa de Macau elogiou o facto de a direcção ter desenvolvimento esforços no sentido de falar com as autoridades portuguesas sobre os exames nacionais. “Se é uma deslocação com a preocupação de falar com o Ministério de Educação e perceber se é possível ter um regime excepcional para os alunos que fazem o exame nacional, parece-me muito bem”, disse Filipe Regêncio Figueiredo. Além do presidente da EPM, neste momento há igualmente quatro docentes fora da Macau “por motivos pessoais de força maior”, explicou Manuel Peres Machado. “São ausências que não têm nada ver com o coronavírus e que iriam acontecer mesmo que a escola não tivesse fechado” justificou o presidente da instituição. “Mas as ausências não estão a afectar o trabalho destes professores através da plataforma online. Não há qualquer prejuízo para os alunos”, completou. O HM contactou a Direcção de Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) sobre o facto de professores poderem colocar os conteúdos das aulas online fora do território. Na resposta, a DSEJ sublinhou que as escola tem autonomia para decidir como gere os seus recursos administrativos e financeiros.
João Santos Filipe SociedadeNatural de Wuhan saiu do hospital e pagou 52 mil patacas a pronto [dropcap]O[/dropcap]s Serviços de Saúde anunciaram ontem a alta de mais uma paciente que tinha sido identificada, anteriormente, como o terceiro caso de infecção em Macau. Trata-se de uma mulher com 57 anos, natural de Wuhan, que chegou à RAEM, a 23 de Janeiro, através do Terminal Marítimo. “A mulher pagou a taxa de tratamento médico que foram 52 mil patacas. Entre os 10 casos confirmados registamos temos três curados, o que significa que ainda temos sete casos ligeiros”, afirmou ontem Lei Wai Seng, responsável pela urgência do Centro Hospitalar Conde São Januário. “A paciente teve alta por volta das 16h00 de hoje [ontem]”, complementou. A mulher tinha chegado a Macau na manhã de 23 de Janeiro, uma hora antes de Wuhan ter sido “fechada” devido à transmissão do coronavírus. Assim que entrou na RAEM apanhou imediatamente um táxi para o Hospital Kiang Wu, por sentir “tonturas”. Devido aos sintomas apresentados e à sua origem foi depois levada para o CHCSJ. Ontem, Lei Wai Seng recordou que o primeiro exame a esta mulher teve um resultado negativo. Porém, 48 horas depois, o resultado acabou mesmo por ser positivo. “A paciente recebeu um tratamento com a duração de 17 dias, sendo necessário utilizar esteróides e ainda recorrer à máquina de auxílio à respiração”, afirmou o médico sobre o tratamento. “A situação foi registada com melhorias e de acordo com o segundo Raio-X realizado não detectámos sintomas da doença nem indícios, pelo que foi decidido que podia ter alta”, foi acrescentado. Após ser anunciada esta alta, o director do Serviços de Saúde, Lei Chin Ion, admitiu que os resultados “estão a ser muito bons”, o que pode gerar desconfiança. Porém, recusou a ideia de haver informação escondida. Três curas Até ao momento todas as pessoas que tiveram alta são naturais de Wuhan. No entanto, a mulher que teve alta foi a única até ao momento que efectuou ao pagamento das despesas no Centro Hospitalar Conde São Januário. Nos outros casos, uma empresária de 52 anos teve alta, mas terá recusado assinar um documento a reconhecer que ficava a dever 34 mil patacas ao hospital público. Esta foi a primeira alta e aconteceu no dia 6 de Fevereiro. A situação causou polémica, uma vez que a mulher foi fotografada pelos Serviços de Saúde com uma mala com um valor superior a 20 mil patacas. A mulher fez um pedido para ficar isenta da conta hospitalar. No segundo caso tratado, uma jovem de 21 anos teve alta na quarta-feira depois de 16 dias de tratamento, que corresponderam a uma factura de 25 mil patacas. A mulher pediu isenção, mas comprometeu-se a pagar no prazo de um mês, caso este seja recusado.
João Santos Filipe Manchete SociedadeTDM | Preocupações com falta de isolamento de 14 dias As medidas de protecção na TDM para os trabalhadores que estiveram no Interior da China têm gerado preocupação entre os funcionários, mas Manuel Pires garante que a empresa está a cumprir as exigências do Governo. O presidente da Comissão Executiva desmente a existência de licenças sem vencimento forçadas [dropcap]S[/dropcap]egundo a política da Teledifusão de Macau (TDM), os trabalhadores que estiveram durante o período do Ano Novo Chinês no Interior da China não ficaram dispensados de se apresentar ao trabalho, para cumprirem um período de quarentena de 14 dias. Contudo, foi-lhes exigido que utilizassem sempre máscara na redacção. Esta situação terá causado algum mal-estar na empresa junto de alguns trabalhadores, que preferiam que os colegas tivessem sido enviados para casa, porém, Manuel Pires, presidente da Comissão Executiva da e empresa, defende a opção tomada. “Nós estamos a seguir todas as instruções do Chefe do Executivo. E desde 25 de Janeiro que todos os trabalhadores que se deslocaram ao Interior para gozarem férias no âmbito do Ano Novo Chinês sabem que têm sempre de utilizar máscara de protecção quando estão a trabalhar”, afirmou Manuel Pires, ao HM. “Infelizmente não nos podemos dar ao luxo de ter esses trabalhadores isolados durante 14 dias, porque termos um serviço que nunca pára. Mas as chefias estão instruídas para no caso dessas pessoas apresentarem tosse, febre ou outros sintomas, serem imediatamente mandados para os cuidados médicos”, explicou. O presidente da Comissão Executiva da TDM apontou ainda que desde o início a máscara foi exigida aos trabalhadores que tivessem estado no Interior da China, independentemente da província, mesmo numa altura em que, em geral, as medidas de protecção só visavam as pessoas que tivessem estado na província de Hubei, que tem como capital Wuhan. Sem licenças forçadas Com a epidemia do coronavírus foi ainda pedido pelo Governo às empresas que arranjassem soluções para evitar que os trabalhadores que vivem no Interior tenham de atravessar a fronteira. Nas redes sociais circularam informações que alguns destes trabalhadores na TDM tinham sido obrigados a tirar licenças sem vencimento. O cenário é desmentido por Manuel Pires: “Não há situações de licença sem vencimento impostas aos trabalhadores. Admito que tenha havido pedidos por parte dos trabalhadores para gozarem de licença sem vencimento, mas eu não me recordo de nenhum caso. E garanto que a empresa não pediu a ninguém para tirar férias sem vencimento”, sublinhou. O HM contactou a Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) para perceber se tinha havido queixas devido à imposição de licenças sem vencimento na TDM, mas até à hora do fecho não teve resposta. Contudo, Manuel Pires reconhece que houve chefias a pedir aos trabalhadores que vivem no Interior que tirem dias de férias, enquanto não podem ir trabalhar. “Admito que haja casos em que as chefias combinaram com os trabalhadores para eles tirarem dias de férias durante esta situação. Mas na TDM os trabalhadores têm 22 dias de férias úteis, portanto estamos a falar de um benefício que não é propriamente inferior ao oferecido no Governo”, apontou. Distribuição de máscaras Numa altura em que o acesso a máscaras e a soluções desinfectantes à base de álcool tem sido limitado, esta questão tem sido igualmente debatida no seio da empresa. Entre os trabalhadores, existe quem sinta que os materiais disponibilizados, como a cobertura dos microfones, não são suficientes. Face a este cenário, o presidente da Comissão Executiva da TDM admite as limitações, mas frisa que tudo foi feito para comprar os materiais disponíveis. “A preocupação com as máscaras [por parte dos trabalhadores] é razoável e não posso dizer que não tenha havido trabalhadores que numa certa situação não tenham tido acesso às máscaras”, começou por clarificar em relação a este aspecto. “Mas sabemos que o fornecimento de máscaras não é fácil para ninguém e desde que esta situação se colocou que a empresa tentou sempre adquirir máscaras, assim como o gel desinfectante e outros materiais necessários de protecção”, vincou. Ainda em relação à distribuição do material de protecção da empresa, Manuel Pires sublinha que a prioridade no acesso é para os repórteres que vão a locais com riscos e que nesses casos, o material disponibilizado não é apenas máscaras, mas também toucas, óculos, luvas e batas. Desporto 24 horas por dia Como medida especial neste período em que as pessoas estão em casa de quarentena, o canal de desporto da TDM começou a emitir 24 horas por dia, numa medida especial. “Nós temos de entreter as pessoas, elas estão à casa e precisam de mais algo para se entreter, além da informação, como é óbvio”, explicou Manuel Pires sobre o carácter da medida.
João Santos Filipe Manchete SociedadeTDM | Preocupações com falta de isolamento de 14 dias As medidas de protecção na TDM para os trabalhadores que estiveram no Interior da China têm gerado preocupação entre os funcionários, mas Manuel Pires garante que a empresa está a cumprir as exigências do Governo. O presidente da Comissão Executiva desmente a existência de licenças sem vencimento forçadas [dropcap]S[/dropcap]egundo a política da Teledifusão de Macau (TDM), os trabalhadores que estiveram durante o período do Ano Novo Chinês no Interior da China não ficaram dispensados de se apresentar ao trabalho, para cumprirem um período de quarentena de 14 dias. Contudo, foi-lhes exigido que utilizassem sempre máscara na redacção. Esta situação terá causado algum mal-estar na empresa junto de alguns trabalhadores, que preferiam que os colegas tivessem sido enviados para casa, porém, Manuel Pires, presidente da Comissão Executiva da e empresa, defende a opção tomada. “Nós estamos a seguir todas as instruções do Chefe do Executivo. E desde 25 de Janeiro que todos os trabalhadores que se deslocaram ao Interior para gozarem férias no âmbito do Ano Novo Chinês sabem que têm sempre de utilizar máscara de protecção quando estão a trabalhar”, afirmou Manuel Pires, ao HM. “Infelizmente não nos podemos dar ao luxo de ter esses trabalhadores isolados durante 14 dias, porque termos um serviço que nunca pára. Mas as chefias estão instruídas para no caso dessas pessoas apresentarem tosse, febre ou outros sintomas, serem imediatamente mandados para os cuidados médicos”, explicou. O presidente da Comissão Executiva da TDM apontou ainda que desde o início a máscara foi exigida aos trabalhadores que tivessem estado no Interior da China, independentemente da província, mesmo numa altura em que, em geral, as medidas de protecção só visavam as pessoas que tivessem estado na província de Hubei, que tem como capital Wuhan. Sem licenças forçadas Com a epidemia do coronavírus foi ainda pedido pelo Governo às empresas que arranjassem soluções para evitar que os trabalhadores que vivem no Interior tenham de atravessar a fronteira. Nas redes sociais circularam informações que alguns destes trabalhadores na TDM tinham sido obrigados a tirar licenças sem vencimento. O cenário é desmentido por Manuel Pires: “Não há situações de licença sem vencimento impostas aos trabalhadores. Admito que tenha havido pedidos por parte dos trabalhadores para gozarem de licença sem vencimento, mas eu não me recordo de nenhum caso. E garanto que a empresa não pediu a ninguém para tirar férias sem vencimento”, sublinhou. O HM contactou a Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) para perceber se tinha havido queixas devido à imposição de licenças sem vencimento na TDM, mas até à hora do fecho não teve resposta. Contudo, Manuel Pires reconhece que houve chefias a pedir aos trabalhadores que vivem no Interior que tirem dias de férias, enquanto não podem ir trabalhar. “Admito que haja casos em que as chefias combinaram com os trabalhadores para eles tirarem dias de férias durante esta situação. Mas na TDM os trabalhadores têm 22 dias de férias úteis, portanto estamos a falar de um benefício que não é propriamente inferior ao oferecido no Governo”, apontou. Distribuição de máscaras Numa altura em que o acesso a máscaras e a soluções desinfectantes à base de álcool tem sido limitado, esta questão tem sido igualmente debatida no seio da empresa. Entre os trabalhadores, existe quem sinta que os materiais disponibilizados, como a cobertura dos microfones, não são suficientes. Face a este cenário, o presidente da Comissão Executiva da TDM admite as limitações, mas frisa que tudo foi feito para comprar os materiais disponíveis. “A preocupação com as máscaras [por parte dos trabalhadores] é razoável e não posso dizer que não tenha havido trabalhadores que numa certa situação não tenham tido acesso às máscaras”, começou por clarificar em relação a este aspecto. “Mas sabemos que o fornecimento de máscaras não é fácil para ninguém e desde que esta situação se colocou que a empresa tentou sempre adquirir máscaras, assim como o gel desinfectante e outros materiais necessários de protecção”, vincou. Ainda em relação à distribuição do material de protecção da empresa, Manuel Pires sublinha que a prioridade no acesso é para os repórteres que vão a locais com riscos e que nesses casos, o material disponibilizado não é apenas máscaras, mas também toucas, óculos, luvas e batas. Desporto 24 horas por dia Como medida especial neste período em que as pessoas estão em casa de quarentena, o canal de desporto da TDM começou a emitir 24 horas por dia, numa medida especial. “Nós temos de entreter as pessoas, elas estão à casa e precisam de mais algo para se entreter, além da informação, como é óbvio”, explicou Manuel Pires sobre o carácter da medida.
João Santos Filipe Manchete SociedadeEpidemia | Mulher de 21 anos recuperou e teve alta na tarde de ontem O número de vítimas que recuperaram da infecção do coronavírus de Wuhan subiu para dois, de acordo com as informações oficiais. A jovem teve alta depois de um tratamento de 16 dias [dropcap]O[/dropcap] número de pessoas curadas em Macau que tinham sido infectados com o coronavírus subiu para dois, após uma paciente de 21 anos, uma mulher de Wuhan, ter tido alta hospitalar. A informação foi avançada, ontem, na conferência de imprensa diária sobre a epidemia, por Chang Tam Fei, coordenador dos Serviços de Urgência do Centro Hospitalar Conde São Januário. “Aquele que tinha sido identificado como o quinto caso em Macau, uma mulher com 21 anos de Wuhan teve alta esta tarde”, foi revelado por Chang. “A alta da mulher foi aprovada depois de um tratamento de 16 dias. Já apresentava uma situação estável e depois de dois testes rigorosos negativos foi considerado que estava apta para ter alta”, acrescentou. Segundo as declarações do coordenador dos Serviços de Urgência do Centro Hospitalar Conde São Januário, a mulher que estava em Macau desde 23 de Janeiro tem uma conta de 25 mil patacas para pagar e fez entrar um pedido de isenção. Uma vez que a mulher afirmou não ter dinheiro consigo em quantidade suficiente nem cartão de crédito disponível, comprometeu-se a fazer o pagamento no espaço de um mês, caso o pedido de isenção não seja aceite. Segundo as regras em vigor, os não-residentes têm de pagar as despesas que causam ao hospital público a dobrar, ou sejam a mulher de 21 anos vai ter de pagar 25 mil patacas, mas a despesa efectiva para o hospital terá sido de 12,5 mil patacas. Com esta alta, dos 10 casos confirmados na RAEM há ainda oito pessoas que se encontram isoladas, sendo que as autoridades previram que algumas poderiam ter alta nos próximos dias. Anteriormente, já uma empresária de Wuhan, que tinha sido confirmada como o primeiro caso, tinha tido alta. Corrida às máscaras Ontem começou o primeiro dia da terceira fase de vendas de máscaras e foram comercializadas cerca de 1,14 milhões de unidades para cerca de 114 mil pessoas (ver página 5). Entre este número de máscaras cerca de 19 mil foram vendidas para crianças. No entanto, e ao contrário dos apelos, verificou-se uma corrida às máscaras, pelo que foi deixado o alerta às pessoas para que evitem as longas filas e concentrações: “Temos máscaras suficientes para toda a população, as pessoas não precisam de entrar em pânico e se não precisarem delas imediatamente podem ir buscá-las um ou dois dias depois”, aconselhou Leong Iek Hou, coordenadora do Núcleo de Prevenção e Doenças Infecciosas e Vigilância de Doença. Leong admitiu ainda que há menos máscaras para crianças, mas que mesmo estas podem utilizar os produtos para adultos. Porém, reforçou que não há motivo para as crianças saírem de casa, onde devem permanecer: “Ao contrário dos adultos que precisam de sair de casa, não há motivo para as crianças saírem, por isso não precisam de tantas máscaras. As crianças devem ficar em casa”, sublinhou. A procura foi tanta que as actualizações da aplicação disponibilizada pelo Governo não acompanharam a realidade, fazendo com que fosse indicado que havia máscaras disponíveis em certos locais, o que já não correspondia à realidade. Especulação na rua Também ontem, as autoridades receberam queixas de que, perto do mercado do Iao Hon, um homem estaria a vender as máscaras que tinha comprado junto do o Governo. Segundo as denúncias recebidas, o homem tinha comprado as 10 máscaras por 8 patacas e estava a vender cada por 12,5 patacas. As autoridades foram investigar o caso, mas quando chegaram ao local não conseguiram encontrar o homem em causa. Este comportamento foi fortemente criticado pelos representantes do Governo, que frisaram várias vezes que as máscaras são adquiridas para “proteger” a população e não para “lucrar”. Porém, os representantes do Executivo não conseguiram apontar as infracções e penalizações para quem aproveite as máscaras para fazer negócio. Fim das borlas Até ontem os hospitais e clínicas locais dos Serviços de Saúde disponibilizavam máscaras gratuitas para os utentes. No entanto, a medida foi revogada depois de ter havido abusos por parte dos cidadãos. Leong Iek Hou, coordenadora do Núcleo de Prevenção e Doenças Infecciosas e Vigilância de Doença, revelou que havia mesmo portais online a explicar as técnicas para que os residentes se aproveitassem do sistema. 30 casos de uso indevido de BIR Até terça-feira, o Corpo de Polícia de Segurança Pública tinha registado 30 casos de uso indevido do Bilhete de Identidade de Residente para a compra de máscaras. Segundo as autoridades, entre as 30 ocorrências, dois casos ficaram resolvidos e ainda há 12 a serem investigados. Finalmente, 14 casos foram identificados como inserção incorrecta do número de BIR.
João Santos Filipe Manchete SociedadeEpidemia | Mulher de 21 anos recuperou e teve alta na tarde de ontem O número de vítimas que recuperaram da infecção do coronavírus de Wuhan subiu para dois, de acordo com as informações oficiais. A jovem teve alta depois de um tratamento de 16 dias [dropcap]O[/dropcap] número de pessoas curadas em Macau que tinham sido infectados com o coronavírus subiu para dois, após uma paciente de 21 anos, uma mulher de Wuhan, ter tido alta hospitalar. A informação foi avançada, ontem, na conferência de imprensa diária sobre a epidemia, por Chang Tam Fei, coordenador dos Serviços de Urgência do Centro Hospitalar Conde São Januário. “Aquele que tinha sido identificado como o quinto caso em Macau, uma mulher com 21 anos de Wuhan teve alta esta tarde”, foi revelado por Chang. “A alta da mulher foi aprovada depois de um tratamento de 16 dias. Já apresentava uma situação estável e depois de dois testes rigorosos negativos foi considerado que estava apta para ter alta”, acrescentou. Segundo as declarações do coordenador dos Serviços de Urgência do Centro Hospitalar Conde São Januário, a mulher que estava em Macau desde 23 de Janeiro tem uma conta de 25 mil patacas para pagar e fez entrar um pedido de isenção. Uma vez que a mulher afirmou não ter dinheiro consigo em quantidade suficiente nem cartão de crédito disponível, comprometeu-se a fazer o pagamento no espaço de um mês, caso o pedido de isenção não seja aceite. Segundo as regras em vigor, os não-residentes têm de pagar as despesas que causam ao hospital público a dobrar, ou sejam a mulher de 21 anos vai ter de pagar 25 mil patacas, mas a despesa efectiva para o hospital terá sido de 12,5 mil patacas. Com esta alta, dos 10 casos confirmados na RAEM há ainda oito pessoas que se encontram isoladas, sendo que as autoridades previram que algumas poderiam ter alta nos próximos dias. Anteriormente, já uma empresária de Wuhan, que tinha sido confirmada como o primeiro caso, tinha tido alta. Corrida às máscaras Ontem começou o primeiro dia da terceira fase de vendas de máscaras e foram comercializadas cerca de 1,14 milhões de unidades para cerca de 114 mil pessoas (ver página 5). Entre este número de máscaras cerca de 19 mil foram vendidas para crianças. No entanto, e ao contrário dos apelos, verificou-se uma corrida às máscaras, pelo que foi deixado o alerta às pessoas para que evitem as longas filas e concentrações: “Temos máscaras suficientes para toda a população, as pessoas não precisam de entrar em pânico e se não precisarem delas imediatamente podem ir buscá-las um ou dois dias depois”, aconselhou Leong Iek Hou, coordenadora do Núcleo de Prevenção e Doenças Infecciosas e Vigilância de Doença. Leong admitiu ainda que há menos máscaras para crianças, mas que mesmo estas podem utilizar os produtos para adultos. Porém, reforçou que não há motivo para as crianças saírem de casa, onde devem permanecer: “Ao contrário dos adultos que precisam de sair de casa, não há motivo para as crianças saírem, por isso não precisam de tantas máscaras. As crianças devem ficar em casa”, sublinhou. A procura foi tanta que as actualizações da aplicação disponibilizada pelo Governo não acompanharam a realidade, fazendo com que fosse indicado que havia máscaras disponíveis em certos locais, o que já não correspondia à realidade. Especulação na rua Também ontem, as autoridades receberam queixas de que, perto do mercado do Iao Hon, um homem estaria a vender as máscaras que tinha comprado junto do o Governo. Segundo as denúncias recebidas, o homem tinha comprado as 10 máscaras por 8 patacas e estava a vender cada por 12,5 patacas. As autoridades foram investigar o caso, mas quando chegaram ao local não conseguiram encontrar o homem em causa. Este comportamento foi fortemente criticado pelos representantes do Governo, que frisaram várias vezes que as máscaras são adquiridas para “proteger” a população e não para “lucrar”. Porém, os representantes do Executivo não conseguiram apontar as infracções e penalizações para quem aproveite as máscaras para fazer negócio. Fim das borlas Até ontem os hospitais e clínicas locais dos Serviços de Saúde disponibilizavam máscaras gratuitas para os utentes. No entanto, a medida foi revogada depois de ter havido abusos por parte dos cidadãos. Leong Iek Hou, coordenadora do Núcleo de Prevenção e Doenças Infecciosas e Vigilância de Doença, revelou que havia mesmo portais online a explicar as técnicas para que os residentes se aproveitassem do sistema. 30 casos de uso indevido de BIR Até terça-feira, o Corpo de Polícia de Segurança Pública tinha registado 30 casos de uso indevido do Bilhete de Identidade de Residente para a compra de máscaras. Segundo as autoridades, entre as 30 ocorrências, dois casos ficaram resolvidos e ainda há 12 a serem investigados. Finalmente, 14 casos foram identificados como inserção incorrecta do número de BIR.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCriminalidade Informática | Alterações criam novas possibilidades para a PJ Parecer ignorado pelo Executivo avisa que mudanças na lei vão permitir buscas sem autorizações prévias nem o consentimento dos visados. Existe ainda a possibilidade de haver “monitorização oculta” de suspeitos, sem autorização prévia [dropcap]A[/dropcap]s alterações à Lei da Criminalidade Informática vão permitir que a Polícia Judiciária proceda a buscas sem autorização prévia de um juiz nem consentimento dos visados. É esta a interpretação da Associação dos Advogados de Macau, num parecer que o Executivo decidiu ignorar, e em que se coloca a possibilidade da PJ realizar a “monitorização oculta” de aparelhos informáticos. Segundo o documento disponibilizado no portal da AAM, com data de 14 de Novembro, apesar de haver vários aspectos na proposta de lei que se assemelham à legislação portuguesa, uma análise mais profunda mostra que há divergências, que reforçam os poderes da polícia. Um dos aspectos mencionados pela análise da AAM, foca as pesquisas informáticas em que não há autorização prévia das autoridades judiciárias competentes. Segundo a leitura da associação, a proposta de lei de Macau permite o acesso da PJ, sem autorização de um juiz, a computadores ou telemóveis com o objectivo de observar, copiar e monitorizar os dados. A condição essencial é que haja “fundadas razões para considerar que os dados informáticos relacionados com o crime são susceptíveis de servirem de prova e cuja obtenção seja urgente”. Após este acesso, a autoridade judicial tem 72 horas para validar a forma como foi obtida a prova. No entanto, no caso da legislação em vigor em Portugal, e apesar do Executivo de Macau defender as semelhanças, o acesso sem conhecimento do juiz só pode ser feito com o consentimento voluntário e por escrito dos suspeitos. A excepção são os crimes de terrorismo, criminalidade violenta ou altamente organizada. Mas mesmo que o juiz não tenha conhecimento e haja uma autorização, as autoridades policias precisam sempre de uma validação posterior da autoridade judiciária. Por este motivo, a AAM alerta que a lei de Macau “não refere o consentimento do visado como requisito para a realização das referidas medidas sem prévia aprovação da autoridade judiciária”. “Isto significa que à partida, em Macau, poderiam ser realizadas diligências sem a prévia aprovação da autoridade judiciária competente e sem a autorização do visado”, é acrescentado. Operação oculta Outra das grandes dúvidas levantadas pela AAM, é a possibilidade de o documento permitir a realização de uma “monitorização oculta” de sistemas informáticos, sem autorização prévia de um juiz, que só tem de ser obtida nas 72 horas seguintes, nem conhecimento dos visados. Em relação a este aspecto, a AAM admite a possibilidade, com base em expressões e termos da lei que não são explícitos nem definidos. Anteriormente, o Governo admitiu ter ignorado o parecer da AAM por considerar que o conteúdo era “demasiado abrangente”, quando as alterações são “pontuais”. Segundo o Executivo explicou aos deputados, o parecer será tido em conta quando houver uma alteração “global”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCriminalidade Informática | Alterações criam novas possibilidades para a PJ Parecer ignorado pelo Executivo avisa que mudanças na lei vão permitir buscas sem autorizações prévias nem o consentimento dos visados. Existe ainda a possibilidade de haver “monitorização oculta” de suspeitos, sem autorização prévia [dropcap]A[/dropcap]s alterações à Lei da Criminalidade Informática vão permitir que a Polícia Judiciária proceda a buscas sem autorização prévia de um juiz nem consentimento dos visados. É esta a interpretação da Associação dos Advogados de Macau, num parecer que o Executivo decidiu ignorar, e em que se coloca a possibilidade da PJ realizar a “monitorização oculta” de aparelhos informáticos. Segundo o documento disponibilizado no portal da AAM, com data de 14 de Novembro, apesar de haver vários aspectos na proposta de lei que se assemelham à legislação portuguesa, uma análise mais profunda mostra que há divergências, que reforçam os poderes da polícia. Um dos aspectos mencionados pela análise da AAM, foca as pesquisas informáticas em que não há autorização prévia das autoridades judiciárias competentes. Segundo a leitura da associação, a proposta de lei de Macau permite o acesso da PJ, sem autorização de um juiz, a computadores ou telemóveis com o objectivo de observar, copiar e monitorizar os dados. A condição essencial é que haja “fundadas razões para considerar que os dados informáticos relacionados com o crime são susceptíveis de servirem de prova e cuja obtenção seja urgente”. Após este acesso, a autoridade judicial tem 72 horas para validar a forma como foi obtida a prova. No entanto, no caso da legislação em vigor em Portugal, e apesar do Executivo de Macau defender as semelhanças, o acesso sem conhecimento do juiz só pode ser feito com o consentimento voluntário e por escrito dos suspeitos. A excepção são os crimes de terrorismo, criminalidade violenta ou altamente organizada. Mas mesmo que o juiz não tenha conhecimento e haja uma autorização, as autoridades policias precisam sempre de uma validação posterior da autoridade judiciária. Por este motivo, a AAM alerta que a lei de Macau “não refere o consentimento do visado como requisito para a realização das referidas medidas sem prévia aprovação da autoridade judiciária”. “Isto significa que à partida, em Macau, poderiam ser realizadas diligências sem a prévia aprovação da autoridade judiciária competente e sem a autorização do visado”, é acrescentado. Operação oculta Outra das grandes dúvidas levantadas pela AAM, é a possibilidade de o documento permitir a realização de uma “monitorização oculta” de sistemas informáticos, sem autorização prévia de um juiz, que só tem de ser obtida nas 72 horas seguintes, nem conhecimento dos visados. Em relação a este aspecto, a AAM admite a possibilidade, com base em expressões e termos da lei que não são explícitos nem definidos. Anteriormente, o Governo admitiu ter ignorado o parecer da AAM por considerar que o conteúdo era “demasiado abrangente”, quando as alterações são “pontuais”. Segundo o Executivo explicou aos deputados, o parecer será tido em conta quando houver uma alteração “global”.
João Santos Filipe PolíticaAu Kam San | Deputado defende legitimidade para elogiar Ho Iat Seng O deputado elogiou a medida do Chefe do Executivo de encerramento dos casinos, mas foi atacado pelo historial de críticas. Agora, veio a terreiro defender a legitimidade para tomar posições de acordo com os “interesses da população” [dropcap]A[/dropcap]pós Ho Iat Seng ter anunciado o encerramento do casinos como forma de combate à epidemia, o deputado Au Kam San elogiou a medida e desvalorizou as preocupações de alguns sectores patronais, por considerar que a segurança do território era mais importante e que havia capacidade para aguentar um período com receitas reduzidas. No entanto, as afirmações do fundador da Associação Novo Macau causaram surpresa e algumas críticas, devido ao historial de “ataques” à actuação do Executivo, o que levou Au a vir a público defender-se. “Qual a razão que fez com que os elogios ao Governo tenham sido tão raros? Será que o Governo da RAEM fez tudo de errado? Claro que não, é impossível dizer que o Executivo da RAEM é totalmente inútil”, começou por justificar Au. “O problema é que o tempo que temos na Assembleia Legislativa é limitado por isso é mais importante que estejamos focados nas críticas para ajudar a população do que nos elogios”, sustentou. Por outro lado, Au Kam San sublinhou ainda que devido aos recursos financeiros da RAEM tem havido um acumular de problemas que faz com que seja difícil elogiar a actuação do Executivo, principalmente ao longo dos 10 anos de Chui Sai On. “O grande cerne do problema do Governo está relacionado com o facto de haver recursos abundantes na RAEM que permitiriam responder às necessidades da população e tomar medidas que a beneficiasse. E devia ter sido essa a responsabilidade do Governo. Não foi e por isso também não faz muito sentido elogiar em demasia a acção do Executivo”, apontou. “Mas o facto de haver críticas, não impede que haja elogios. Pelo contrário, até faz com que esses elogios sejam mais honestos”, frisou. Chui não merece No comentário de ontem, o deputado democrata fez ainda um balanço da acção do ex-Chefe do Executivo, Chui Sai On, e admitiu que houve política que elogiou, como a promessa de construção de 28 mil habitações públicas na Zona A dos aterros. “Quando houve medidas que iam beneficiar a população mostrámos o nosso apoio. E não temos problemas em reafirmar o apoio a essas medidas, como aconteceu quando Chui Sai On prometeu construir as 28 mil habitações públicas nos aterros, em 2014”, recordou. “Mas infelizmente o mandato dele chegou ao fim e as 28 mil fracções habitacionais não foram construídas nem sabemos quando vão ser. Será que neste contexto devemos elogiar a conduta do Governo?”, questionou. Face às críticas de que foi alvo, Au Kam San prometeu ir pautar as suas posições de acordo com “os interesses da população”.
João Santos Filipe PolíticaAu Kam San | Deputado defende legitimidade para elogiar Ho Iat Seng O deputado elogiou a medida do Chefe do Executivo de encerramento dos casinos, mas foi atacado pelo historial de críticas. Agora, veio a terreiro defender a legitimidade para tomar posições de acordo com os “interesses da população” [dropcap]A[/dropcap]pós Ho Iat Seng ter anunciado o encerramento do casinos como forma de combate à epidemia, o deputado Au Kam San elogiou a medida e desvalorizou as preocupações de alguns sectores patronais, por considerar que a segurança do território era mais importante e que havia capacidade para aguentar um período com receitas reduzidas. No entanto, as afirmações do fundador da Associação Novo Macau causaram surpresa e algumas críticas, devido ao historial de “ataques” à actuação do Executivo, o que levou Au a vir a público defender-se. “Qual a razão que fez com que os elogios ao Governo tenham sido tão raros? Será que o Governo da RAEM fez tudo de errado? Claro que não, é impossível dizer que o Executivo da RAEM é totalmente inútil”, começou por justificar Au. “O problema é que o tempo que temos na Assembleia Legislativa é limitado por isso é mais importante que estejamos focados nas críticas para ajudar a população do que nos elogios”, sustentou. Por outro lado, Au Kam San sublinhou ainda que devido aos recursos financeiros da RAEM tem havido um acumular de problemas que faz com que seja difícil elogiar a actuação do Executivo, principalmente ao longo dos 10 anos de Chui Sai On. “O grande cerne do problema do Governo está relacionado com o facto de haver recursos abundantes na RAEM que permitiriam responder às necessidades da população e tomar medidas que a beneficiasse. E devia ter sido essa a responsabilidade do Governo. Não foi e por isso também não faz muito sentido elogiar em demasia a acção do Executivo”, apontou. “Mas o facto de haver críticas, não impede que haja elogios. Pelo contrário, até faz com que esses elogios sejam mais honestos”, frisou. Chui não merece No comentário de ontem, o deputado democrata fez ainda um balanço da acção do ex-Chefe do Executivo, Chui Sai On, e admitiu que houve política que elogiou, como a promessa de construção de 28 mil habitações públicas na Zona A dos aterros. “Quando houve medidas que iam beneficiar a população mostrámos o nosso apoio. E não temos problemas em reafirmar o apoio a essas medidas, como aconteceu quando Chui Sai On prometeu construir as 28 mil habitações públicas nos aterros, em 2014”, recordou. “Mas infelizmente o mandato dele chegou ao fim e as 28 mil fracções habitacionais não foram construídas nem sabemos quando vão ser. Será que neste contexto devemos elogiar a conduta do Governo?”, questionou. Face às críticas de que foi alvo, Au Kam San prometeu ir pautar as suas posições de acordo com “os interesses da população”.
João Santos Filipe VozesCoincidências [dropcap]N[/dropcap]o ano passado, ou há dois anos, uma menina de quatro anos foi três vezes com gripe ao hospital Kiang Wu. Foi sempre mandada para casa e na última vez ficou internada. Morreu devido a “complicações”. Há uma ou duas semanas, em pleno desenvolvimento da epidemia, uma das vítimas foi uma vez ao hospital público e enviada para casa. Depois, foi mais duas vezes ao Kiang Wu e mandada para casa. Finalmente, apresentou-se no Kiang Wu e pediu para ser internada. O pior confirmou-se e estava infectada. A culpa? Da mulher, pois está claro, que não tinha dito aos médicos que tinha estado num hospital de Zhuhai. Agora, um grupo de trabalhadores sentindo que estavam a jogar roleta russa com as suas vidas apresentou um rol de queixas, inclusive sobre a falta de máscaras adequadas. Como reage o hospital? Garante que está tudo bem e pede que não se lancem “rumores”, apesar de admitir algumas falhas. E do lado do Governo? O normal. O Kiang Wu é sempre um assunto tratado com pinças, para não se chatear quem tem poder. Em última análise a culpa é dos trabalhadores por virem a público porque deviam ter falado internamente, mesmo que já o tivessem feito sem resultados. O histórico de coincidências e “azares” acumula-se. No entanto, eu estou descansado e plenamente confiante, porque no dia em que acontecer algo grave que resulte numa ameaça à saúde pública vamos ouvir os responsáveis a dizer que “nada fazia prever” tal desfecho…
