João Santos Filipe PolíticaObras públicas | Processo judicial em 2015 custou “centenas de milhares de patacas” [dropcap]O[/dropcap] Executivo gastou “centenas de milhares” de patacas num processo em 2015 com honorários para advogados. A informação foi admitida pelo secretário, quando questionado por José Pereira Coutinho sobre os custos relacionados com os vários processos relacionados com obras públicas e recuperações de terrenos. “As acções em que estamos envolvidos têm sido conduzidas pelo nosso pessoal. É verdade que perdemos o processo relacionado com o Pavilhão de Mong Há e com o Parque de Materiais e Oficina. Mas em mais de 100 acções perdemos duas, o que nem representa um por cento. Não perdemos muitos casos”, considerou o responsável da tutela. Os custos com as acções foram igualmente desvalorizados, apesar de não serem divulgados online. “Eu posso divulgar essa informação nos portais. Mas tirando um caso em 2015, em que pagámos centenas de milhares de patacas de honorários temos recorridos ao nosso pessoal e não temos custos com honorários”, explicou. Uma informação que o secretário voltou a recusar divulgar foi o valor da compensação que a empresa China Road and Bridge Corporation está a exigir ao Executivo, pelo facto de ter havido um erro, já reconhecido pelos tribunais da RAEM, que impediu a empresa de ganhar o concurso público de construção da Oficina do Metro Ligeiro. “Posso revelar o custo, mas não vou revelar as informações sobre processo que decorrem em tribunal”, mencionou sobre este aspecto.
João Santos Filipe PolíticaHabitação | Consulta pública para definir “classe sanduíche” até Setembro [dropcap]O[/dropcap] Governo vai lançar até ao próximo mês de Setembro uma consulta pública sobre o conceito de “classe sanduíche”. A expressão serve para os cidadãos que não conseguem ter acesso a uma habitação social, uma vez que não são considerados como parte do extracto social mais baixo, ao nível dos rendimentos, mas também não têm verbas que lhes permitam comprar uma casa. Ontem, Raimundo do Rosário anunciou que vai ser feita uma consulta pública sobre o tema até Setembro deste ano, de forma a definir os rendimentos desta classe. A questão foi discutida no âmbito do acesso às habitações económicas. Por outro lado, o secretário afirmou que nas próximas semanas vão ser anunciados vários concursos públicos relacionados com a construção de 3.000 fracções habitacionais na Zona A, cujo procedimento de distribuição se encontra em vigor. Na apresentação das Linhas de Acção Governativa, Raimundo do Rosário reconheceu que a habitação económica está relegada para “segundo plano” uma vez que a prioridade passa pela habitação social, arrendada às pessoas com menores rendimentos. Segundo o discurso inicial do secretário, a habitação social foi vista como a resposta “às necessidades reais” da sociedade, que permite apoiar “quem efectivamente precisa de uma casa”. No entanto, o Executivo reconheceu que a “habitação é uma das maiores preocupações” da população e comprometeu-se com o objectivo de adjudicar até ao final do ano a primeira fase do projecto da Avenida Wai Long, onde vão ser construídas cerca de 6.500 fracções habitacionais.
João Santos Filipe PolíticaIlha da Montanha | Obras de ligação do Metro Ligeiro vão para empresas do Interior O secretário para os Transportes e Obras Públicas prometeu o arranque das consultas públicas sobre o traçado da Linha Leste, que será subterrânea, e do Plano Director para este ano. Em relação ao metro está ainda a ser estudada a ligação do terminal intermodal da Barra até Hengqin [dropcap]A[/dropcap] construção da ligação do Metro Ligeiro de Macau à Ilha da Montanha vai beneficiar principalmente as empresas do Interior, que vão ficar responsáveis pelos trabalhos. O cenário foi traçado pelo secretário Raimundo do Rosário, que apontou que o modelo adoptado será semelhante ao da Ilha Artificial de Hong Kong-Zhuhai-Macau. “Este ano espero que possamos arrancar com os trabalhos de construção da ligação do metro à Ilha de Hengqin. Se calhar estes trabalhos não vão beneficiar Macau, porque vamos adoptar o modelo que foi utilizado para a Ilha Artificial”, começou por avisar o secretário para os Transportes e Obras Públicas. “As obras vão ser construídas por outras empresas [que não as de Macau]. Espero que os trabalhos de construção possam ser iniciados ainda este ano”, indicou como meta. Rosário informou também que as obras de construção da Linha de Seac Pai Vai, que vai ligar o metro a esta zona da RAEM, devem começar este ano, depois de ser feita a adjudicação. “É uma linha pequena, só com duas estações. Mas esperamos que o concurso público seja concluído este ano e os trabalhos adjudicados e iniciados”, indicou. Ligação à Barra Outra das novidades avançadas é a possibilidade de haver uma ligação da estação intermodal da Barra à Linha da Montanha. “Vamos tentar fazer uma ligação entre a Linha de Hengqin e a Estação da Barra”, revelou. Ainda no que diz respeito à realização dos trabalhos, na zona da construção da estação intermodal da Barra, Raimundo do Rosário afirmou que a construção vai ser concluída dentro do orçamento de 1,18 mil milhões de patacas. Quanto à Linha do Leste do Metro Ligeiro, que vai fazer a ligação da Taipa às Portas do Cerco, com passagem pelos Novos Aterros, o secretário afirmou que a consulta pública vai ser lançada até ao final do ano. Anteriormente o Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, já tinha dito na apresentação das LAG que a ligação ia ser feita de forma subterrânea. Porém, Rosário só apontou novidades para quando tiver o relatório da consulta pública. “Só depois da consulta é que vai haver novidades [sobre a Linha Leste], em Dezembro”, reconheceu. Plano Director pendente Na reunião de ontem, Raimundo do Rosário admitiu ter ficado desapontado por não ter conseguido concluir no anterior mandato o Plano Director para a RAEM. A falta deste documento tem servido de constrangimento ao desenvolvimento de partes da Zona A dos Aterros, apesar de o secretário dizer que as Obras Públicas têm feitos planos internos, como forma de acelerar os trabalhos. Apesar das limitações, a consulta pública sobre o Plano Director vai arrancar até ao final do ano: “Quando assumi as funções de secretário desta tutela defini como objectivo prioritário a definição de um planeamento urbanístico de que a cidade carece, no entanto, por razões de vária ordem, não foi possível concluir ainda o Plano Director, mas o projecto preliminar está a ser pronto para ser submetido este ano a auscultação pública” reconheceu. “Vamos, assim, levar este ano a consulta pública […] o Plano Director”, anunciou.
João Santos Filipe SociedadeMulher encontrada morta em casa com cadáveres dos cães [dropcap]O[/dropcap] corpo de uma mulher de 51 anos foi encontrado em casa pelos familiares e Corpo de Bombeiros. Além da residente, que apresentava alguns ossos deslocados do corpo, estavam ainda na fracção habitacional os cadáveres de dois cães, que viviam com a falecida. Segundo as informações disponibilizadas pelas autoridades, o corpo da residente foi encontrado após o filho da mulher, assim como a irmã, terem tentado fazer uma visita ao domicílio da falecida. Como ninguém abriu a porta do apartamento no Edifício Chun Hei Garden, e se sentia um cheiro intenso, foram chamados ao local os bombeiros, assim como um homem especializado na abertura de fechaduras. Quando entraram na unidade, os familiares e as autoridades foram surpreendidos por dois ossos humanos espalhados pela casa e o corpo da mulher. Também foram encontrados os corpos dos animais, que segundo as autoridades terão morrido à fome. Por esse motivo, a PJ foi chamada ao local para fazer uma investigação às condições da morte. Os resultados da análise preliminar apontam para que a residente estivesse morta há vários dias. À polícia, a irmã admitiu que não tinha entrado em contacto com a falecida após o Ano Novo Chinês, ou seja nos finais de Janeiro. Quanto à situação do filho não foram avançados pormenores. O HM entrou em contacto com a PJ para saber mais detalhes sobre se o filho vivia em Macau e quanto tempo tinha estado sem contactar a mãe, mas a PJ afirmou que tal informação não estava disponível. “Caso único” Ao HM, o secretário-geral da Cáritas Macau, Paul Pun, considerou a situação um “caso único”, devido à idade da mulher. “As situações de isolamento social acontecem com pessoas idosas, a quem conseguimos indicar o que devem fazer para serem ajudadas. Mas as pessoas com esta idade [51 anos] têm normalmente encontros com amigos, ex-colegas de escola, trabalho… E também saem à rua para fazer várias tarefas, como neste caso seria expectável que fosse à rua passear os cães. Por isso estamos a falar de um caso único”, afirmou Paul Pun. Por outro lado, o facto de a mulher ter família em Macau, pelo menos a irmã, levou o secretário-geral da Cáritas Macau a colocar a hipótese de a mulher falecida ter tendência para se isolar. Paul Pun apelou para que haja um maior sentido de comunidade e de preocupação na sociedade. “Face ao impacto da pandemia, já fui questionado por várias pessoas sobre o que podemos fazer para contribuir para ultrapassar a situação. Por isso, encorajo a comunidade que se preocupe não só com os familiares, mas também com os vizinhos e com as pessoas com quem se deparam todos os dias”, sublinhou. “É expectável que com cortes nos salários haja pessoas a passar dificuldades e podemos todos estar mais atentos e oferecer ajuda a quem sentimos que precisa”, concluiu.
João Santos Filipe DesportoRegata de Barcos-Dragão só para equipas locais [dropcap]A[/dropcap]pesar das limitações impostas pela pandemia da covid-19, o Instituto do Desporto apresentou um programa limitado para a realização das Regatas Internacionais de Barcos-Dragão. O evento vai ser realizado nos dias 21 e 25 de Junho, com inscrições só para equipas de Macau e vai contar com uma redução de cerca de 1.000 remadores, face à edição do ano passado. “Os atletas vão ter de utilizar máscaras [até ao momento que forem para os barcos], vai haver medição da temperatura do corpo e vai ser exigido que apresentem os códigos de saúde, de acordo com as orientações dos Serviços de Saúde. São as medidas que vamos implementar”, revelou Pun Weng Kun, presidente do ID. “As máscaras vão ser utilizadas até à zona de aquecimento. Nessa altura, e só quando forem para os barcos-dragão, é que os atletas podem remover as máscaras, se assim quiserem”, acrescentou. Também ao nível da plateia vai haver uma redução do número de pessoas face aos anos anteriores. Neste momento, a organização ainda está a ponderar sobre o número de espectadores: “Sabemos que é um evento tradicional e que junta muitas pessoas, mas estamos num ano especial e vamos tomar medidas para diminuir o número de ingressos. Ainda estamos a analisar o número de pessoas adequado”, informou Pun. Por outro lado, o responsável admitiu que, dependendo do evoluir da situação, e caso surjam situações graves para a população, a prova pode ser suspensa. “A prova tem diferentes planos para serem implementadas, de acordo com a fase da epidemia em que nos encontramos. Vamos sempre ponderar de acordo com a situação geral”, reconheceu o organizador. “Se estivermos numa fase grave, é óbvio que vamos suspender a prova e não vai haver corridas”, sublinhou. Redução orçamental O facto de a prova ser limitada a equipas locais faz com que o orçamento seja reduzido de 13 milhões, no ano passado, para 10 milhões. Os principais cortes justificam-se com o facto de não participarem equipas estrangeiras, que envolve outros custos de logística. Também os treinos vão ter horários específicos, conforme a dimensão das embarcações. Os barcos de pequena dimensão vão poder treinar entre 13 de Maio e 19 de Junho. Já as grandes embarcações, têm apenas dois dias de treino, a 22 e 23 de Junho. As inscrições para a prova começam hoje e pode ser feitas no Centro Náutico ou através da Internet. Ontem, Pun Weng Kun apelou às equipas interessadas que se apressem: “Há um número limite para as equipas e por isso esperamos que as pessoas se inscrevam cedo. Até porque há grande empresas que inscrevem mais do que uma equipa”, apelou. ID | Centro de Alto Rendimento aprovado A selecção China de pingue-pongue tem estado a estagiar em Macau, nos últimos dias, no Centro de Alto Rendimento para atletas. O feedback das instalações ao ID foi positivo, e o presidente espera que haja mais selecções a passar por Macau no futuro. “É uma boa experiência, porque nos permite ter uma base para convidar mais equipas nacionais a virem cá treinar. Há Jogos Olímpicos no próximo ano e talvez haja a possibilidade de convidar outras selecções a treinarem em Macau. Tem impacto positivo na promoção do desporto”, considerou.
João Santos Filipe VozesSurpreendidos? [dropcap] M[/dropcap]acau é uma terra para trabalhar e enriquecer. E o dinheiro é o valor máximo, acima de qualquer outro. Repito, acima de qualquer outro. Podemos ouvir juras disto e daquilo todos os dias e críticas a quem pensa de maneira diferente. Mas todos sabemos que as críticas de hoje são as nossas palavras de amanhã se para isso nos pagarem. Macau é assim, uma terra que vale pelo dinheiro para quase todos. E nesse aspecto não terá mudado muito com a transição. A questão é que se podia esperar um comportamento diferente numa altura excepcional como a da pandemia. O cartão do consumo veio mostrar que não… Os supermercados não terão sido propriamente afectados pela covid-19. Até tomaram medidas de contenção de despesas como redução do horário de trabalho e encerramento de alguns espaços, para levar os clientes para outros. Resultado: grandes filas para pagar, que contrariam aquela coisa do distanciamento social. Ninguém quis saber. Agora com o cartão de consumo, os supermercados aproveitaram imediatamente para subir os preços. Ninguém ficou surpreendido. Mas eu não esperava tão cedo uma homenagem ao Tufão Hato, a fazer-nos lembrar da subida do preço da água. Nestas alturas vemos sempre o melhor da sociedade. Estamos todos cheios de amor e queremos ter um país forte, mas por uns cobres não temos problema em atentar contra os valores nucleares da “harmonia social” e da “estabilidade interna”. Fica-nos tão bem… E mesmo que não fique, pegamos nos lucros e vamos ao cirurgião fazer uma plástica para retocar. Mou man tai!
João Santos Filipe SociedadeCerca de 13 mil estudantes voltaram às escolas [dropcap]O[/dropcap] dia de ontem marcou o regresso às aulas de 13 mil alunos do ensino secundário e tudo decorreu dentro das expectativas, com as instituições a adoptarem medidas de combate à pandemia da covid-19. O balanço foi feito pelo chefe do Departamento de Ensino da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), Wong Ka Ki, na conferencia diária do Governo dedicada ao ponto da situação da pandemia. “Os trabalhadores da DSEJ foram às escolas da península de Macau e das Ilhas e verificaram que foram adoptadas as medidas recomendadas, como a medição da temperatura, a utilização de máscaras por parte de todos e o uso tapetes para desinfectação”, afirmou Wong. “Também houve advertências frequentes a recordar os alunos para lavarem as mãos. Pelo que a DSEJ verificou que as escolas tomaram as medidas de acordo com as orientações emitidas”, concluiu. De acordo com a informação do responsável, entre as 46 instituições com aulas para turmas do 10.º, 11.º e 12.º anos, 44 reiniciaram a actividade ontem. As restantes duas voltam esta manhã ao activo, depois de dois meses com aulas através da internet. Além das medidas adoptadas pela escola, as autoridades policiais abriram um corredor especial para os alunos que atravessam a fronteira diariamente, vindos do Interior. “Criámos uma via exclusiva para estudantes transfronteiriços nas Portas do Cerco, entre as 08h e as 18h houve um corredor para esses alunos”, explicou o chefe da Divisão de Relações Públicas do Corpo de Polícia de Segurança Pública, Lei Tak Fai. Mais regressos Durante a conferência, o Chefe do Departamento de Ensino da DSEJ foi questionado sobre a possibilidade de os alunos do 4.º ao 6.º ano regressarem ainda este mês às aulas. A hipótese não foi negada e Wong Ka Ki admitiu a hipótese de as aulas começarem com um aviso inferior a 14 dias. “Quando for a altura do recomeço avisamos. Não devemos esperar por um aviso com antecedência de 14 dias, como aconteceu anteriormente, porque já apelámos a todos os estudantes que estejam fora de Macau, como em Zhuhai ou Zhongshan, para regressarem às suas casas e cumprirem a quarentena necessária”, indicou o responsável. “Vamos anunciar o regresso o mais brevemente possível”, foi ainda prometido. O retorno às aulas abrange, até ao momento, apenas os alunos do secundário, mas deverá ser implementado, por fases, aos restantes anos. No que diz respeito as creches, o Executivo autoriza serviços limitados para os pais que precisam de um local para deixar as crianças, enquanto trabalham. Mesmo assim, o Governo afirmou várias vezes que o reinício é apenas excepcional, e não abrange todas as crianças que frequentam creches.
João Santos Filipe SociedadeMês de Portugal vai ser realizado com programa reduzido [dropcap]A[/dropcap]pesar das limitações impostas pelas de medidas de prevenção e controlo da pandemia causada pela covid-19, Junho deverá continuar a ser o mês de Portugal na RAEM, com a aposta a passar principalmente por artistas locais. Além disso, o programa vai consistir numa versão mais reduzida dos festejos habituais. Foi este o cenário apontado pelo Consulado-Geral de Portugal em Macau e Hong Kong, liderado por Paulo Cunha Alves, sobre o andamento dos trabalhos. “A Comissão Organizadora continua a preparar um programa reduzido, utilizando sobretudo os valores locais”, revelou o consulado, numa resposta ao HM. No entanto, o programa só vai ser apresentado depois de uma reunião com Ao Ieong U, sobre os pormenores dos eventos que serão realizados para comemorar o mês de Portugal. “O projecto será apresentado à senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura no dia 7 de Maio e só depois será divulgado aos meios de comunicação social”, foi acrescentado. O quinto ano O projecto de transformar Junho no mês de Portugal, aproveitando a altura em que se celebra o dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, foi criado em 2016. Na altura, o então cônsul Vítor Sereno, em conjunto com várias associações de matriz portuguesas, traçou um plano que visava criar “um momento de mobilização efectiva” e um conjunto de “vários agentes culturais, económicos e institucionais em torno da promoção de Portugal” em Macau. No entanto, o cônsul pretendia também que estas celebrações pudessem contribuir para diversificar a atracção de turistas à RAEM, além de serem vistas como um momento para recordar as “relações de amizade” que unem Portugal e Macau. As associações e entidades envolvidas na primeira organização do mês lusitano no Oriente foram, além do consulado, a Instituto Português do Oriente (IPOR), a Fundação Oriente, o Clube Militar e a Livraria Portuguesa. Os esforços das entidades têm permitido trazer ao território vários artistas portugueses, como aconteceu no ano passado com o humorista Ricardo Araújo Pereira, que encheu em dois dias consecutivos o auditório da Torre de Macau. As celebrações ficam ainda tradicionalmente marcadas pela recepção à comunidade local na casa do Cônsul.
João Santos Filipe Manchete SociedadePolícia | Segundo-Comandante investigado por deixar detido ir dormir a casa Um Segundo-Comandante da CPSP está a ser alvo de uma investigação interna por ter enviado o suspeito de um crime para casa, antes da apresentação ao Ministério Público. O pedido de investigação foi feito pelo Comissariado Contra a Corrupção, mas o CPSP nega ilegalidades [dropcap]U[/dropcap]m Segundo-Comandante do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) está a ser investigado internamente por ter permitido que um detido fosse dormir a casa, antes de se apresentar no dia seguinte no Ministério Público (MP). A notícia foi avançada pelo jornal Ou Mun, na quarta-feira, e acabaria por ser retirada, após um comunicado da CPSP onde se referia que a investigação ainda decorre, pelo que não se apurou a prática de qualquer crime ou infracção disciplinar. O caso aconteceu no ano passado, durante o Grande Prémio de Macau, quando um indivíduo foi detido em flagrante a vender bilhetes para o evento acima do preço praticado pela organização. O homem foi levado para uma esquadra do CPSP, onde terá sido ouvido e confessado a prática da ilegalidade. Em vez de ficar detido para ser levado para o Ministério Público no dia seguinte, o Segundo-Comandante, que está no centro da polémica, terá dado instruções a um subordinado para que autorizasse o detido a passar a noite em casa. Na base da decisão terá estado o facto desse Segundo-Comandante e o detido serem próximos e terem uma relação de grande confiança. Porém, no dia seguinte de manhã, gerou-se uma grande ansiedade na CPSP, uma vez que o detido não respondeu às chamadas telefónicas e mostrou-se incontactável. A situação manteve-se durante algum tempo, até que o homem pelos seus meios acabou por se apresentar no Ministério Público, acompanhado por um advogado, já no período da tarde. Todo este procedimento terá causado um enorme mal-estar no Ministério Público e deu origem a denúncias junto do Comissariado Contra a Corrupção (CCAC), que terá enviado uma carta ao CPSP, para que se instaurasse um processo interno. Além disso, o CCAC terá mesmo ouvido alguns dos agentes envolvidos no caso. Em investigação Depois da notícia ter sido publicada, o Corpo de Polícia de Segurança Pública emitiu um comunicado a negar que tivesse havido a prática de qualquer crime ou infracção disciplinar. Segundo o comunicado, neste momento ainda decorre uma investigação interna no seio da polícia pelo que não se pode concluir que haja a prática de ilegalidades. No entanto, a CPSP confirmou que recebeu uma denúncia do Comissariado Contra a Corrupção relativa à situação, através de carta. O Corpo de Polícia de Segurança Pública tem três Segundos-Comandantes, a segunda posição mais poderosa dentro da hierarquia, logo abaixo do comandante Ng Kam Wa. Os Segundos-Comandantes são Leong Heng Hong, Vong Vai Hong e Lao Wan Seong.
João Santos Filipe SociedadeCovid-19 | Macau regista mais seis altas hospitalares [dropcap]E[/dropcap]ntre o dia 29 de Abril e ontem, o território registou mais seis pacientes com altas, entre eles a residente com 50 anos, que chegou a precisar de utilizar ventilador. Cinco das seis pessoas a quem foi dada alta, são residentes, com idade entre os 20 anos e os 50 anos. Em relação à alta divulgada ontem trata-se de um trabalhador não-residente, das Filipinas, de 39 anos. Ao mesmo tempo, duas pessoas a quem tinha sido dada alta e que estavam em observação extra por 14 dias, como acontece com todos os pacientes na RAEM, voltaram a testar positivo e por esse motivo permaneceram em observação. No total, foram registadas três recaídas em Macau.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCovid-19 | Família da RAEM retida na Coreia vai para Hong Kong [dropcap]O[/dropcap]s quatro residentes de Macau que estavam a Coreia do Sul vão voar para Hong Kong, onde permanecerão, segundo contou ao HM Cinzia Lau, membro da família em causa. Como todos têm também residência da região vizinha tomaram essa opção face às dificuldades em voar directamente para Macau. A decisão foi tomada após o Governo ter afirmado que tinha enviado à cidadã contactos de clínicas na Coreia, onde seria possível testar as filhas. Todas as pessoas que embarcam em voos para Macau, incluindo residentes, têm de ter um teste à covid-19 com resultado negativo. Cinzia Lau confirmou ainda que o facto de a sua história ter sido tornada pública fez com que uma residente de Macau a estudar na Coreia do Sul lhe enviasse igualmente a morada de duas clínicas onde poderia fazer testes.
João Santos Filipe PolíticaConsumo | Conselho atira aumento de preços para erros dos trabalhadores O Governo recebeu 382 queixas relacionadas com subidas de preços e outras práticas ligadas ao cartão de consumo. Nos dois primeiros dias do programa governamental foram gastos 125 milhões de patacas num total de 929 mil transacções [dropcap]A[/dropcap]pesar de ter recebido 382 queixas relacionadas com a subida dos preços nos supermercados, o Conselho de Consumidores não registou quaisquer irregularidades ou ilicitudes no mercado. A informação foi avançada ontem por Wong Hon Neng, presidente da Comissão Executiva do Conselho de Consumidores, na conferência diária sobre a pandemia da covid-19. “Nos últimos três dias recebemos muitas queixas dos cidadãos sobre situações variadas. Mas não detectamos nenhuma infracção ou actos ilícitos”, afirmou Wong. “Por isso, nós adoptámos uma intervenção mais simples, ou seja de ajudar os consumidores ao reflectir a sua insatisfação junto dos lojistas, para que as situações sejam corrigidas e os consumidores possam ficar mais satisfeitos”, acrescentou. Wong Hon Neng apontou ainda a situação que circulou nas redes sociais em que duas embalagens de nêsperas com a mesma origem e com o mesmo número de unidades estavam a ser vendidas por 18 patacas num supermercado e por 30 em outro. Neste caso, as autoridades limitaram-se a falar com o supermercado com que cobrava mais pelos frutos. “A conversa foi muito feliz porque o supermercado com a caixa a 30 patacas aceitou baixar o preço”, indicou. Segundo a informação apresentada, 80 por cento das queixas estiveram relacionadas com supermercados. As falhas Ainda sobre os aumentos que começaram a 1 de Maio, quando o programa de incentivo ao consumo entrou em vigor, o chefe do Departamento de Licenciamento e de Inspecção dos Serviços de Economia, Kong Son Cheong, indicou tratarem-se de falhas de comunicação e erros dos trabalhadores. “Verificamos que quando os trabalhadores dos supermercados colocaram as etiquetas com os preços nos expositores cometeram algumas falhas, devido ao grande volume de trabalho”, afirmou Kong “Normalmente há muitos estabelecimentos que ajustam os preços a 1 de Maio, tal como aconteceu no ano passado, por isso houve aumentos que não foram comunicados aos consumidores”, sublinhou. Ainda de acordo com os responsáveis, os operadores dos supermercados prometeram corrigir as situações verificadas. No entanto, Wong Hon Neng recusou explicar os critérios adoptados para considerar que os preços praticados são excessivos. Segundo o responsável, cada produto tem critérios flexíveis. Porém, avisou que em Macau os espaços comerciais têm liberdade para praticar os preços que entenderem. “Na verdade Macau é uma economia livre e as pessoas podem praticar os preços de acordo com as leis do comércio. É normal que haja diferença entre os preços praticados. Apenas se houver preços exagerados é que vamos entrar em contacto”, disse Wong. Milhões em consumo De acordo com os dados apresentados ontem por Kong Son Cheong, nos dois primeiros dias do programa do cartão de consumo, os residentes de Macau gastaram 125 milhões de patacas, o que representa um total de 929 mil transacções com uma média de 135 patacas por transacção. Os dados sobre os locais de consumo ainda não estão disponíveis, mas no que diz respeito a sábado, os supermercados foram o local onde aconteceram 23 por cento das transacções. Seguiram-se os restaurantes com uma fatia de 21 por cento. Segundo o responsável da DSE, as restantes 56 por cento das transacções aconteceram em todos os outros estabelecimentos comerciais, como lojas de roupa, l de electrodomésticos, oculistas, entre outros.
João Santos Filipe SociedadeDetido homem que transportava imigrantes ilegais [dropcap]A[/dropcap] Polícia Judiciária (PJ) e os Serviços de Alfândega (SA) procederam a três detenções, de dois homens e uma mulher, após terem detectado uma embarcação que tentava fazer com que uma pessoa entrasse de forma ilegal em Macau para jogar. A operação que partiu de uma informação das autoridades de Zhuhai foi desencadeada durante a madrugada de segunda-feira. As detenções foram feitas quando o barco se aproximava de Hác Sá, perto do trilho de Long Chao Kok. A embarcação foi interceptada quando se acercava da costa para deixar o homem vindo do Interior, e levar de volta uma mulher, que recusou dizer às autoridades o que estava a fazer na RAEM, tendo os passageiros e o condutor sido presos. O homem que estava aos comandos do barco tem 32 anos e é do Interior da China. De acordo com as autoridades de Zhuhai este detido faz parte de uma rede de imigração ilegal, mas não é o cabecilha, pelo que as investigações no outro lado da fronteira vão continuar para desmantelar a rede criminosa. Quanto aos passageiros, o homem que tentou entrar em Macau para jogar pagou uma quantia de 25 mil yuan pelo transporte. Às autoridades locais, o homem do Interior afirmou vir jogar, apesar de saber que estava impedido de entrar em Macau por um período de seis anos. Segundo as autoridades, no passado o homem já tinha cometido outras ilegalidades relacionadas com o jogo. No MP Quanto à mulher, que pretendia regressar ao Interior, pagou 15 mil renminbi para não ter de passar por qualquer tipo de controlo, ou seja com o objectivo de evitar a quarentena. Apesar de estar em Macau desde Janeiro, em excesso de permanência, a detida recusou revelar o que estaria a fazer na RAEM. Os registos não mostram que tenha antecedentes criminais. Como consequência da operação, o homem de 32 anos foi reencaminhado para o Ministério Público e está indiciado pela prática dos crimes de auxílio à imigração clandestina e acolhimento, que em ambos os casos podem chegar a uma pena máxima de oito anos.
João Santos Filipe SociedadeEspanhol come caranguejo e é preso não pagar conta de 248 patacas Um espanhol com 46 anos foi detido e arrisca uma pena de prisão que pode chegar aos seis meses por ter comido um prato de caranguejo com vieiras secas, e ter bebido um café, sem pagar [dropcap]U[/dropcap]m turista espanhol foi a um restaurante e almoçou um prato de caranguejo com vieiras secas, acompanhado com vegetais, que ficou por pagar. O caso aconteceu no dia 23 de Abril e ainda, antes de tentar fazer o pagamento, o homem, com nacionalidade espanhola, bebeu um café. Contudo, no momento em que se preparava para deixar o espaço foi-lhe apresentada uma conta de 248,6 patacas. Nesse momento, o homem admitiu perante os funcionários que não tinha dinheiro. O turista, de 46 anos, ainda utilizou o cartão de crédito numa tentativa desesperada de fazer o pagamento, mas como não tinha dinheiro tal não foi possível. “O homem comeu num restaurante e só depois da refeição é que admitiu que não tinha dinheiro para pagar. Primeiro, tentou fazer o pagamento com o cartão de crédito, mas foi rejeitado”, afirmou, ontem, o porta-voz do Corpo de Polícia de Segurança Pública. “Além da refeição, o preço incluía uma taxa de 10 por cento pelo custo de serviço”, foi acrescentado. Face a este cenário, o proprietário insistiu em receber o dinheiro, o que não foi possível, e por isso chamou o Corpo de Polícia de Segurança Pública ao local, que acabou por prender o homem. O turista de 46 anos colaborou com as autoridades aguardou no restaurante pelas autoridades, tendo admitido que tinha consumido a comida. O caso foi encaminhado para o Ministério Público e o espanhol arrisca uma pena de prisão que pode chegar a seis meses pela prática do crime de “burla relativa a seguros e para obtenção de alimentos”. Este é um delito que prevê situações em que pessoas vão a espaços comerciais como restaurantes ou hotéis e usufruem dos serviços ou produtos para venda sem fazer os respectivos pagamentos. Rico presente Também ontem, a Polícia Judiciária revelou ter recebido a queixa de uma residente, de 30 anos, que alega ter sido vítima de burla. Segundo o relato apresentado, em Março deste ano, uma mulher conheceu um homem que se apresentou como um engenheiro que vivia na Europa. Depois de quase um mês de conversa online, o homem admitiu estar apaixonado e disse querer namorar com a residente. Como prova do seu amor, o sujeito disse ter enviado um presente à mulher, via Hong Kong. No entanto, acabou por contactar a mulher através de mensagem para lhe dizer que o presente tinha ficado retido na antiga colónia britânica e que era necessário proceder a três pagamentos para libertar o presente. Face a este cenário a ofendida fez três transferências bancárias no valor de quase 75 mil dólares de Hong Kong. Contudo, como após as três transferências a mulher recebeu uma outra mensagem a pedir mais dinheiro apercebeu-se que estava a ser burlada tendo apresentado queixa.
João Santos Filipe VozesQue finjam… [dropcap]U[/dropcap]ma família de Macau está retida na Coreia do Sul porque o Governo exige um teste com resultado negativo à covid-19, requisito que não consegue cumprir por não encontrar testes para as duas filhas. O Governo de Macau não faz testes a quem quer viajar e não se compreende como esperam que o Governo da Coreia do Sul vá testar os residentes de Macau. Incongruências à parte, choca-me a facilidade com que alguns agentes do Executivo falam dos seus cidadãos como se fossem uma cambada cheia de má-fé. Na conferência de imprensa, foram feitas perguntas sobre a família retida. Como o Governo não abre uma excepção, a família está em prestes a ter os vistos expirados e dar-se o cenário de serem expulsos. Para onde? Ninguém sabe. Alvis Lo deu um ar mais humano ao assunto e admitiu que não conseguia responder ao cenário. É médico, é normal e pareceu-me preocupado. Porém, a responsável do turismo colocou em causa a palavra da cidadã que se queixou. Deu a entender, sem o afirmar, que a família não queria pagar pelos testes. Já quando foi a questão de ir buscar os residentes a Wuhan houve diferentes opiniões no Executivo, que até passaram para fora. Havia responsáveis que achavam que os residentes deviam ser entregues à sua sorte. Agora, voltamos a ouvir vozes semelhantes. É verdade que o grande atractivo de trabalhar no Governo não é o espírito de serviço, mas antes o ordenado e os privilégios. Não sou hipócrita para condenar a escolha e até acho sinal de inteligência. Mas finjam que têm algum serviço de missão e que não olham para a população como um bando de trapaceiros, principalmente quando estamos a falar de menores.
João Santos Filipe Manchete SociedadeJulgamento do ex-presidente do IPIM adiado por ausência de arguidos A ex-vogal do IPIM, Glória Batalha, e o ex-director adjunto do Gabinete Jurídico e de Fixação de Residência, mostraram-se disponíveis para serem ouvidos em tribunal. A sessão foi adiada para 21 de Maio [dropcap]O[/dropcap] julgamento de Jackson Chang, ex-presidente do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM), devia ter arrancado ontem à tarde, no Tribunal Judicial de Base, mas acabou adiado para 21 de Maio devido à ausência injustificada de cinco arguidos. Na sessão compareceram apenas nove dos 26 acusados no processo, havendo ainda 12 pessoas que concordaram ser julgadas em ausência ou à revelia. Entre os cinco ausentes sem justificação não constou nenhuma das pessoas mais mediáticas. Um arguido apresentou mesmo uma declaração médica devido a doença respiratória, mas o tribunal considerou que não era suficiente, pelo que pediu outro comprovativo. No caso de voltar a faltar, o arguido arrisca-se a ser multado por ausências sem justificação, tal como os restantes quatro envolvidos. Apesar das várias ausências, os principais arguidos estiveram presentes, como Jackson Chang, que está em prisão preventiva, Miguel Ian, ex-director adjunto do Gabinete Jurídico e de Fixação de Residência do IPIM, Glória Batalha, ex-vogal executivo, e a mulher de Jackson Chang, Angela Ip. Jackson Chang está acusado da prática de 18 crimes, entre eles um de associação criminal, quatro de corrupção passiva para acto ilícito, três crimes de abuso de poder, seis de branqueamento de capitais, e três relacionados com inexactidão dos elementos da declaração de rendimentos e riqueza injustificada. Empresas de fachada Segundo a acusação, que tem 213 páginas e foi ontem revelada pelo jornal Ou Mun, um casal de empresários de Macau, nomeadamente os arguidos Ng Kuok Sao e Wu Shu Hua, criaram uma rede constituída por várias empresas. As companhias serviam para fazer investimentos fictícios ou recrutamento de indivíduos de fachada, de forma a criar uma base legal para a atribuição de vistos pelo IPIM com recurso ao sistema de imigração por investimentos relevantes ou de por fixação de residência de técnicos especializados. Ao mesmo tempo, o casal de Macau contava com a ajuda de dois arguidos do Interior, que procuravam pessoas interessadas em fixar-se na RAEM e que estavam disponíveis para pagar. O Ministério Público acredita que, pelo menos desde 2011, Jackson foi contactado pelos empresários para facilitar os processos de venda de autorização de residência a troco de pagamentos. Nestas movimentações foi alegadamente ajudado pela mulher e, segundo a acusação, com benefícios de mais de 10 milhões de patacas. O mesmo terá acontecido, a partir de 2014, com Miguel Ian, que por contornar objecções aos pedidos de residência tinha contrapartida o acesso a fracções de habitação no Interior a preços abaixo dos praticados no mercado. Glória e Miguel vão depor Apesar de não ter começado o julgamento, a juíza Leong Fong Meng deixou antever que o processo vai durar meses. Segundo o jornal Ou Mun, vão ser ouvidas mais de 90 testemunhas, entre as quais 10 investigadores do Comissariado Contra a Corrupção, responsável pela investigação, e 16 funcionários do IPIM. Também os arguidos Miguel Ian e Glória Batalha mostraram intenção de responder às perguntas do tribunal, no início do julgamento. Já Jackson Chang não deverá estar disponível para prestar depoimento na abertura do julgamento, mas a defesa, liderada pelo advogado Álvaro Rodrigues, afirmou que no tempo apropriado o ex-presidente vai prestar os esclarecimentos necessários. A defesa de Jackson Chang fez um pedido para que o relatório da investigação do CCAC, que sugere várias alterações aos procedimentos de atribuição de residência do IPIM por investimento ou contratação de técnicos especializados, seja inserido no processo. A defesa acredita que consegue provar que várias dessas sugestões partiram mesmo de Jackson Chang, não só com recurso ao relatório em causa mas também devido a anexos, que estão na posse do IPIM. Emprego para a família Segundo a acusação, uma das companhias do empresário de Macau e arguido no processo Ng Kuok Sao, contratou os serviços da mulher de Jackson Chang, Angela Ip, numa primeira fase, e depois da filha, Júlia Chang. O jornal Ou Mun escreveu ainda que Angela esteve na companhia entre 2012 e 2015, com um salário de 15 mil patacas. Por sua vez, Júlia foi contratada depois da saída da progenitora com um salário semelhante, além de ajudas de custos que poderiam chegar a duas mil patacas. A acusação aponta que Angela não teria qualificações para o cargo, com habilitações literárias que param no ensino secundário, apesar de ter recebido 10 por cento da acções da empresa e ter sido vice-directora. Depósitos e amante Na acusação consta ainda que Angela Ip terá alegadamente depositado 500 mil patacas na promotora de jogo SunCity, onde o dinheiro ficou a render juros. Além disso, Jackson Chang terá recebido subornos através da suposta amante, que foi constituída como a décima arguida e surge identificada como Zeng Chunmei. Este dinheiro nunca era colocado nos bancos, mas em outras “instituições”, como operadoras de jogo, ou investido em bens de valor elevado. Coutinho impedido A defesa de Jackson Chang tinha arrolado José Pereira Coutinho como testemunha abonatória. No entanto, segundo a informação prestada pelo tribunal, a Assembleia Legislativa recusou levantar a imunidade do deputado, que assim ficou impedido de depor. A defesa aceitou a decisão, e referiu que em termos probatórios o deputado não seria questionado sobre factos do processo, que desconhece.
João Santos Filipe Manchete SociedadeSeul | Família de residentes impedida de regressar a Macau Uma família de residentes de Macau está retida na Coreia do Sul porque não consegue testar as filhas para a covid-19, conforme exige o Governo a quem pretende regressar ao território. O Executivo recusa abrir excepções e a representante dos Serviços de Turismo coloca a hipótese de a família não querer pagar os testes [dropcap]A[/dropcap] exigência de apresentar testes de despistagem à covid-19 para embarcar num voo para Macau está a reter uma família de quatro residentes permanentes na Coreia do Sul. O caso foi relatado pela afectada Cinzia Lau, mãe, que não consegue testar as filhas para regressar à RAEM. Segundo as medidas anunciadas a 15 de Abril do Governo, os residentes vindos de uma zona de alta incidência de avião precisam de apresentar um resultado negativo no teste do ácido nucleico. Cinzia e o marido conseguem ser testados na Coreia do Sul, mas o mesmo não acontece com as filhas, por serem menores. Com os vistos a terminarem em Maio, a família encontra-se numa situação de ansiedade. “Os hospitais dizem-nos que quando fazem o teste do ácido nucleico às crianças existe o risco de causar danos às vias respiratórias e recusam-se a fazer os testes. Só quando há sintomas nas crianças, o que não é o caso, é que fazem os testes”, relatou a residente, ao HM. A família encontra-se num limbo na Coreia do Sul, sem que o Executivo mostrasse disponibilidade para “abrir excepções” e permitisse o regresso, como ficou patente numa resposta dos Serviços de Saúde enviada a 24 de Abril. Sem ajuda do lado de Macau, a residente tentou ainda contactar a Embaixada da China, mas nos últimos dois dias ninguém atendeu os telefones. Não querem pagar? O assunto foi abordado, pela primeira vez, na conferência de imprensa diária de sábado. A médica Leong Iek Hou, coordenadora do Núcleo de Prevenção e Doenças Infecciosas e Vigilância de Doença, apontou que outras jurisdições fariam testes aos residentes no caso de apresentarem as orientações do Governo da RAEM. “Na nossa página electrónica temos as orientações muito claras que inclui a necessidade de todas as pessoas que voam para Macau mostrarem um resultado de um teste de ácido nucleico com um resultado negativo”, apontou. “Acho que já é suficiente para que os residentes consigam fazer um teste lá fora, caso mostrem esse documento”, acrescentou. Por sua vez, Alvis Lo Iek Long, médico adjunto da Direcção do Centro Hospitalar Conde São Januário, explicou, ontem, as restrições ao regresso da residente com a necessidade de proteger a saúde pública, acima dos indivíduos. Sobre o fim dos vistos em Maio da família, o médico reconheceu não ter uma solução. No entanto, a representante da Direcção dos Serviços de Turismo (DST), Inês Chang, levantou a hipótese de ter havido falhas de comunicação entre a residente e as entidades na Coreia ou da família de Cinzia Lau não querer assumir os custos dos testes. “As autoridades de diferentes locais têm formas diferentes de actuar. […] Em princípio podem fazer os testes às crianças. […] Mas não há limite de idade para fazer os testes. O preço [dos testes] é que pode ter sido uma questão”, atirou. Apesar de ter sido questionada, Inês Chang não revelou se as autoridades de Macau entraram em contacto com as entidades coreanas para garantir os testes. Inês Chang sugeriu ainda que a família encontrasse outros meios para regressar a Macau. Dúvidas e negas Ao HM, Cinzia afirmou ter contactado cinco instituições médicas, entre hospitais, clínicas e o centro de prevenção. Segundo a residente, na clínica New Sense a comunicação ficou impossibilidade por não se falar inglês; no Centro Médico Samsung foi-lhe dito que a família não cumpria os requisitos para ser testada, porque não era um grupo de risco nem apresentavam sintomas. Por sua vez, o Centro de Prevenção e Controlo de Doenças da Coreia do Sul sugeriu à residente que tentasse a sorte num centro de testes drive-through, mas admitiu não saber se lhe seriam feitos os exames. Já no hospital Shinchon Yonsei, foi-lhe exigido um documento oficial do Governo de Macau a explicar as razões para a necessidade de realizar o teste. Porém, foi avisada que não era certo que pudesse ser testada. Finalmente, no Hospital Seoul Public Seobuk aceitaram testar os adultos, mas recusaram fazer os testes às duas crianças por terem menos de sete anos. O custo de cada teste seria de 80.000 won, o equivalente a 520 patacas e os resultados estariam prontos num período máximo de 48 horas. Direitos em causa Para o advogado Sérgio de Almeida Correia o facto de a entrada dos residentes de Macau no território estar dependente da emissão de documentos por entidades estrangeiras, como acontece neste caso, coloca em causa o direito de residência, protegido pela Lei Básica. “Enquanto forem residentes de Macau não lhes podem negar o direito de entrada [na RAEM]. É uma restrição que contraria a liberdade de movimentos, mas também muitas outras coisas. Acaba por ser uma violação do próprio direito de residência, do próprio estatuto de residente”, indicou. “Segundo a Lei Básica, os residentes têm direito a permanecer, e trabalhar em Macau. A partir do momento em que se nega o direito de entrada a um residente está a violar-se a Lei Básica. Tão simples quanto isso”, vincou. Por este motivo, o advogado defendeu o bom senso, indicando que não encontra nenhum caso em que nacionais sejam proibidos de entrar no próprio território. Base legal Já o jurista António Katchi considera que a medida do Governo, apesar de ter uma base jurídica, é ilegal, porque as condições de restrição são difíceis de concretizar. “À primeira vista, parece que as autoridades da RAEM possuem base legal para imporem o condicionamento que é relatado, uma vez que esta lei [de Prevenção, Controlo e Tratamento de Doenças Transmissíveis e Controlo] lhes permite exigir a apresentação de declarações médicas para entrada em Macau, sem distinguir, para o efeito, residentes e não-residentes”, começa por reconhecer. “Porém, tal exigência não pode ser imposta em termos tais que inviabilizem ou dificultem excessivamente a entrada de um residente em Macau. Tratando-se de um residente, as autoridades da RAEM devem, portanto, certificar-se de que o documento exigido é susceptível de obtenção em condições razoáveis de tempo, custo e procedimento”, defendeu. É este aspecto que faz a diferença para Katchi, que considera que quando as condições para obter um teste são excessivamente difíceis, o Governo deve apresentar alternativas. “À luz do exposto, penso que a proibição de entrada de um residente com fundamento na falta de uma declaração médica cuja obtenção lhe fosse impossível ou excessivamente difícil é ilegal”, concluiu.
João Santos Filipe SociedadeTUI | Professor acariciava alunas e mandou filipinos irem comer bananas [dropcap]U[/dropcap]m professor de educação física que acariciava alunas e que mandou estudantes filipinos regressarem ao país para comerem bananas perdeu o processo em que pretendia evitar ser suspenso. A decisão do Tribunal de Última Instância (TUI) foi tomada em Novembro do ano passado e divulgada ontem pelo portal dos tribunais. Os factos imputados ao professor de educação física, que ensinava alunos do 3.º ao 6.º ano, remontam aos anos entre 2012 e 2015. Nessa altura, além de utilizar insultos como “lixo”, “estúpido”, “batata-doce” ou “atrasado mental” para os alunos que não cumpriam os objectivos pretendidos, o docente chegou mesmo a dizer aos estudantes das Filipinas que voltassem ao país de origem “para comer bananas”. Além disso, utilizava a barba para arranhar as mãos dos alunos e soprava beijos às raparigas. No processo instaurado, consta ainda que durante os exercícios físicos “acariciava os alunos femininos do pescoço aos ombros ou até à parte entre a cintura e as ancas”. A conduta do docente levou a que fosse alvo de uma participação junto da direcção da escola, que resultou num processo interno e na respectiva suspensão de 240 dias. Segundo a decisão, o professor de educação física violou os deveres de “zelo” e “correcção” a que os funcionários públicos estão obrigados pelo que a pena aplicada poderia ter sido a demissão. No entanto, a direcção da escola, numa decisão que contou com o apoio da Direcção de Serviços de Educação e Juventude e do secretário para os Assuntos Sociais e Cultura da altura, Alexis Tam, aplicou a pena de suspensão. Como atenuantes da conduta do professor foi tido em conta que em 10 anos tinha sido sempre avaliado com “bom”, a confissão dos factos praticados, o facto de ter sido distinguido com o “prémio de espírito docente profissional” no ano lectivo de 2008/2009 e de ser considerado na instituição que conseguia efectivamente melhorar o aproveitamento académico dos alunos. Na barra Apesar de a pena não ser a máxima, o docente acabou por recorrer aos tribunais. Na primeira instância, que neste caso foi o Tribunal de Segunda Instância, foi considerado que a penalização tinha sido justa. Esta decisão acabou por ser validada agora pelo TUI. O professor argumentava que a primeira decisão dos tribunais tinha por base factos que não constavam na decisão inicial da escola, que a substanciação das provas era insuficiente e que não tinha havido uma audiência consigo antes da suspensão. Contudo, o TUI acabou por manter a decisão de suspensão por 240 dias e recusar os argumentos apresentados.
João Santos Filipe PolíticaObras | Mak Soi Kun pede concursos só para contratos superiores a 25 milhões O empresário e deputado Mak Soi Kun aponta que o limite mínimo do valor do contrato que obriga à realização de concursos públicos deve acompanhar a inflação do sector imobiliário. Assim sendo, o limite deve subir de 2,5 milhões para 25 milhões de patacas [dropcap]O[/dropcap] deputado Mak Soi Kun considera que o montante mínimo do valor do contrato que obriga à realização de concursos públicos deve aumentar de 2,5 milhões de patacas para 25 milhões de patacas. Este é o ponto principal de uma interpelação escrita em que o também empreiteiro aponta a necessidade de rever a lei das despesas com obras e aquisição de bens de serviços. Segundo a última revisão ao diploma legal, feita em 1989, os trabalhos ou contratos com valor estimado superior a 2,5 milhões de patacas têm de ser atribuídos por concurso público. No entanto, a necessidade de rever o montante tem sido discutida na Assembleia Legislativa, em sessões que contaram com a presença de diferentes secretários. Agora, Mak Soi Kun avança que o montante mínimo que obriga a concurso público deve subir para 25 milhões de patacas. “Há 30 anos, o montante de 2,5 milhões de patacas era muito grande. Mas, à luz das condições económicas e sociais actuais, deixou de ser apropriado”, considera o legislador. De acordo com a lógica apresentada por Mak Soi Kun, não faz sentido que o limite de 2,5 milhões de patacas se mantenha, quando, segundo o próprio, o preço de uma casa T1 ou T2, em 1989, era de 300 mil patacas e actualmente supera os 6 milhões. Devido ao aumento, que diz ser superior a 20 vezes, face aos preços do imobiliário em 1989, Mak sugere que a mesma lógica seja aplicada para o montante dos concursos públicos. “O montante mínimo de 2,5 milhões de patacas está desligado da realidade”, vinca. Poupar trabalho No documento divulgado ontem, o deputado aponta ainda que o aumento do valor mínimo permite ao Executivo acelerar o ritmo dos trabalhos internos e reduzir despesas administrativas. Por outro lado, Mak Soi Kun considera rever a lei das despesas com obras e aquisição de bens de serviços permitiria esclarecer alguns aspectos legais que muitas vezes acabam por ser levados a tribunal, causando mais atrasos nas obras do Governo. Além de deputado, Mak Soi Kun é empreiteiro e proprietário da Sociedade de Engenharia Soi Kun, responsável pelos trabalhos da segunda fase do estabelecimento prisional de Coloane, pelos quais recebeu 1,06 mil milhões de patacas. Segundo portal das Obras Públicas, esta fase já ficou terminada em Novembro do ano passado. Agora decorre a terceira que se vai prolongar até ao próximo ano.
João Santos Filipe VozesClasse Abrileira [dropcap]V[/dropcap]em aí o 25 de Abril e estou a adorar porque em tempo de covid-19 estamos assistir à fibra da classe “abrileira”, para quem o novo regime foi uma oportunidade de se colar ao poder e aos benefícios dos negócios do Estado. Porém, nesta fase esperava-se que houvesse o bom-senso dos deputados darem o exemplo às pessoas que estão em casa a fazer um sacrifico diário pela saúde pública. Os funerais dos nossos familiares, abandonados pela falta de medidas de prevenção, foram altamente limitados e não se vão repetir. Não vai haver outra oportunidade para dizer adeus na hora da morte. Houve muitos amigos que não se puderam despedir de quem partiu porque não eram “família”. Por isso, a decência exigia que os deputados abdicassem da celebração oficial para dar o exemplo, para mostrarem que os sacrifícios são mesmo para todos. O 25 de Abril evoluiu para a celebração da liberdade das pessoas, está intimamente ligado aos portugueses e vai ser celebrado mesmo dentro das quatro paredes. Por isso não faz sentido que uma classe arrogante se coloque acima das pessoas que servem. No entanto, para esta classe abrileira, ser deputado não é um serviço, é um privilégio. Eles não gostam do 25 de Abril pela liberdade. Gostam porque comeram o que nunca comeriam no tempo do Estado Novo. Se tivessem comido no tempo do Estado Novo muitos deles nem seriam “democratas”. Não é “tou-me cagando para o segredo da Justiça”? 25 de Abril Sempre… ou quando der jeito. E de preferência o mais afastados possível da população.
João Santos Filipe PolíticaLAG 2020 | Ho Iat Seng promete terrenos para escritórios “de luxo” [dropcap]O[/dropcap] Executivo vai colocar terrenos em hasta pública para a construção de escritórios de “luxo”. O objectivo foi traçado por Ho Iat Seng e passa por atrair as grandes empresas do Interior, através da baixa carga fiscal da RAEM, que pretendem dar o salto para investir nos mercados internacionais. “Muitas empresas das regiões à nossa volta querem estabelecer-se em Macau, devido à nossa carga fiscal baixa. Estas empresas não vão mudar as linhas de produção para Macau, mas podem arrendar escritórios”, começou por explicar o Chefe do Executivo. Porém, a qualidade dos escritórios não cumpre os padrões internacionais procurados por muitas dessas empresas, o que faz com que seja necessário fazer obras em novos terrenos: “Vamos vender os terrenos em hasta pública para a construção de escritórios de luxo. Assim estas empresas podem estabelecer-se em Macau”, apontou. No entanto, as alterações não serão apenas ao nível das instalações físicas. Ho salientou também a necessidade de haver uma Internet mais rápida e de satisfazer mais a população. Neste sentido, o Chefe do Executivo explicou que Macau tem a vantagem de ser um território pequeno o que faz com que a instalação da tecnologia 5G seja relativamente simples.
João Santos Filipe PolíticaLAG 2020 | Princípio sufrágio universal apontado como rumo natural [dropcap]H[/dropcap]o Iat Seng não afasta a implementação do sufrágio universal para a eleição do Chefe do Executivo, mas diz que a prioridade passa por recuperar a economia, depois do impacto da pandemia do Covid-19. “Nunca estive contra a eleição universal. Creio que será o nosso rumo. Será que tem de ser concretizado hoje? Tem de se redigir já nestas LAG? Eu só assumi este cargo há quatro meses e um dia. Temos de ser práticos”, afirmou Ho, em resposta a uma questão do deputado Sulu Sou. “Temos de avançar no tempo adequado e o essencial agora é arranjar soluções para relançar a economia”, apontou. O Chefe do Executivo recusou ainda a ideia de trabalhar para receber aplausos ou ser beatificado pela população, como terá sugerido Sulu Sou. “Ninguém vai beatificar ninguém. O que estamos a fazer é a assumir as nossas responsabilidades, como qualquer pessoa que passou por este cargo [de Chefe do Executivo]. Ouvimos críticas e elogios, mas nunca ficamos satisfeitos com os elogios. Sabemos muito bem quais são as nossas obrigações e responsabilidades”, sustentou. “Gostava de fazer tudo para o bem-estar da população. Se não fosse por isso, e com esta idade, o que estava a fazer num trabalho em que fico acordado ao telefone até às duas e três da manhã?”, questionou.
João Santos Filipe PolíticaLAG 2020 | Ho Iat Seng anunciou linha subterrânea do metro ligeiro [dropcap]O[/dropcap]ntem Ho Iat Seng admitiu que a ligação entre o Metro Ligeiro de Macau e a rede ferroviária do Interior vai ser feita através de um túnel subterrâneo pela Ilha da Montanha. O facto de haver um canal com água naquela zona impede com que se construa uma nova ponte. A mesma opção de um sistema de metro subterrâneo vai ser adoptada para a Linha do Leste, que vai fazer a ligação entre as Portas do Cerco e a Zona E dos Novos Aterros, situada junto ao Terminal Marítimo da Taipa. “Se conseguirmos [autorização do Governo Central], a ligação entre a Zona E dos Aterros e as Portas do Cerco vai ser feita por metro subterrâneo, e vamos conseguir aliviar muito a pressão no trânsito nessa zona”, defendeu Ho. “O custo vai ser mais avultado, mas permite poupar os recursos do solo. Queremos avançar o mais depressa possível com esta obra, que é de grande dimensão”, atirou. De acordo com o Chefe do Executivo, e dependendo sempre da decisão do Governo Central, a consulta pública sobre este novo projecto pode arrancar até ao final do ano.
João Santos Filipe Manchete PolíticaLAG 2020 | Chefe do Executivo quer pensionistas e estudantes em Hengqin Ho Iat Seng quer residentes a viver na Ilha da Montanha e que os pensionistas levem os netos para as escolas do Novo Bairro de Macau. O desejo foi deixado ontem na sessão de perguntas e respostas sobre as Linhas de Acção Governativa [dropcap]O[/dropcap] Chefe do Executivo quer que os pensionistas se mudem para o Novo Bairro de Macau em Hengqin e que os alunos locais frequentem as escolas neste projecto experimental. O desejo foi deixado ontem na sessão de perguntas e respostas dos deputados após a apresentação das Linhas de Acção Governativa (LAG). O Novo Bairro de Hengqin é a política do Governo de Macau de construir zonas residenciais na Ilha da Montanha só para residentes locais, na esperança de oferecer uma alternativa habitacional com preços mais acessíveis para os moradores da RAEM e contribuir para aliviar o problema da falta de habitação. Ho Iat Seng apelou para que as pessoas pensem na possibilidade de se mudarem para fora da RAEM, quando estiverem aposentadas: “Espero que os aposentados possam mudar-se para Hengqin para aí passarem a sua velhice e que os seus netos possam estudar em Henginq. É esse o nosso plano e a nossa esperança”, afirmou o Chefe do Executivo. Contudo, Ho afastou o cenário de haver mudanças forçadas, apontando como exemplos a Taipa, dos anos 80, e a zona de Pudong, na cidade de Xangai, que no início não eram vistas como áreas atractivas para os residentes das respectivas regiões, ao contrário do que acontece agora. “Há muitos anos, os residentes de Macau também não conheciam muito bem a situação da Taipa para terem vontade de lá morar. Em 1989 também ninguém queria mudar-se para a zona de Pudong em Xangai. Estas mudanças levam tempo. Sabemos que é preciso criar instalações mais modernas para atrair as pessoas. É isso que esperamos fazer, apostar no desenvolvimento da sociedade e levá-las a querem mudar-se. Não vamos obrigar ninguém a mudar-se para Hengqin”, prometeu. “Vamos esperar que a comparação entre as instalações mais novas e as antigas já existentes criem essa vontade”, vincou. Além de escolas, o projecto Novo Bairro de Hengqin vai ter cerca de 4 mil residências no Interior para os cidadãos de Macau. Ho Iat Seng deixou também ontem como objectivo que o projecto fique concluído até ao fim do seu mandato, ou seja dentro de cinco anos. Casas para idosos Se por um lado, o Novo Bairro de Macau vai ser uma aposta experimental na RAEM, por outro, o Executivo está a ponderar a construção de edifícios só para idosos no território. A ideia ainda está a ser estudada, mas deverá permitir aos idosos com maiores dificuldades motoras arrendarem uma casa pública com facilidades de acesso. As casas serão do Governo e as pessoas não as poderão vender nem arrendar a terceiros. “Em relação aos idosos estamos a pensar construir edifícios com cinco andares. São para as pessoas que não conseguem ir à rua por causa das escadas e precisam de elevador É algo que ainda está a ser pensado, não está decidido”, confessou. “Fracções do tipo T1 devem ser suficientes porque são pessoas que vivem sozinhas ou com os cônjuges. Estamos a pensar que as casas podem ser construídas na Zona B dos Aterros, onde temos um terreno reservado e que vai ser discutido no Conselho do Planeamento Urbanística”, acrescentou. Zona A à espera Na resposta aos deputados, Ho Iat Seng explicou ainda que a construção das 28 mil habitações na Zona A está à espera do planeamento para os aterros. Porém, comprometeu-se com finalização das obras até 2024, quando termina o actual mandato. “Temos que criar redes viárias, os esgotos, os equipamentos sociais etc.. Em Seac Pai Van não houve nenhum planeamento. Agora, perguntam-me o calendário para as obras. Não sei. Só posso dizer que vamos terminar os trabalhos neste mandato”, prometeu. Também no que concerne aos trabalhos do Governo, Ho deixou críticas às empresas que perdem os concursos público das grandes obras e recorrem à justiça: “Agora parece que é um hábito das pessoas meterem sempre acções contra o Governo e parar as obras. Claro que os empreiteiros têm o direito de recorrer aos tribunais […] mas as obras sofrem atrasos”, indicou. “Até o secretário Raimundo do Rosário me diz que devia escolher um jurista para o seu cargo devido a todas as acções judiciais”, partilhou. Em relação ao sector da construção, Ho Iat Seng apontou que os casinos devem contrair o investimento, uma vez que se vai entrar na fase de atribuição de novas licenças de jogo, mas que no pólo oposto o Executivo vai investir mais. Por esse motivo prometeu um “período dourado”. Facilitar deslocações A ideia deixada ontem pelo Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, de que idosos e estudantes podem viver e estudar na Ilha de Hengqin só faz sentido para o deputado José Pereira Coutinho se houver livre circulação de pessoas. “Discordo que obriguem os idosos a viver em Hengqin nos bairros destinados a moradores de Macau. Hengqin só terá visibilidade se houver facilidade de deslocação, tal como agora temos com o túnel de acesso à Universidade de Macau.”
