João Santos Filipe Manchete PolíticaCasinos-satélite | Fecho afecta imobiliário e banca O presidente da Associação Geral do Sector Imobiliário de Macau alerta que o crédito mal- parado pode atingir os 100 mil milhões de patacas, devido ao encerramento dos casinos-satélite e dos negócios que giram à volta destes espaços de diversão O anúncio sobre o encerramento cerca de nove casinos-satélite na Zona de Aterros do Porto Exterior (ZAPE) resultou no congelamento de pelo menos 10 negócios de imobiliário, em apenas dois dias. O cenário foi traçado pelo presidente da Associação Geral do Sector Imobiliário de Macau, Ip Kin Wa, em declarações ao jornal Ou Mun. Segundo Ip Kin Wa, com a confirmação do encerramento de nove casinos-satélite naquela zona, vários interessados na compra de imóveis, ou no arrendamento, optaram imediatamente por adiar os negócios, havendo mesmo quem tenha desistido do investimento. Ip revelou que em muitos casos os congelamentos de potenciais negócios foram justificados com a necessidade de esperar para ver o que acontece no futuro e perceber qual será o novo valor dos imóveis. Com o encerramento dos casinos-satélite, à volta dos quais convivem vários negócios, como lojas de penhores, restaurantes ou lojas de conveniência, espera-se que haja uma desvalorização destes espaços. O presidente da associação explicou também que algumas renovações de arrendamentos de espaços comerciais naquela zona, que estavam praticamente concluídas, ficaram em suspenso e podem não avançar. Face a este cenário, Ip Kin Wa mostra-se muito preocupado com o que considerou o impacto directo do anúncio do encerramento dos casinos daquela zona. Como consequência do fecho, o dirigente associativo teme que a crise com que se debate o mercado imobiliário há alguns anos se prolongue com a quebra do valor dos imóveis e a redução dos preços de venda. Tiros nos pés Nas declarações prestadas ao jornal com maior circulação no território, Ip Kin Wa alertou ainda que o encerramento dos casinos-satélite representa um risco para a saúde do sistema bancário muito superior ao reconhecido oficialmente pelo Governo. De acordo com o presidente da associação, o Governo indicou que os créditos relacionados com os casinos-satélite só representam 1 por cento do total dos créditos da banca. No entanto, segundo Ip, os números da própria banca apontam que o valor ligado a estes casinos é superior a 10 mil milhões de patacas. Além disso, Ip indicou que o Governo, ao optar por não tomar medidas para salvar os casinos-satélites, está a ignorar o impacto indirecto do encerramento destes casinos nos outros negócios que giram à volta dos espaços de jogo. Anteriormente, Tai Kin Ip, secretário para a Economia e Finanças, estimou que haveria cerca de 320 lojas que poderiam ser afectadas pelo encerramento dos casinos. No entanto, o presidente da associação vem agora avisar que foram pedidos empréstimos durante a pandemia por estes negócios, para fazer face à redução das receitas, e que não houve tempo de recuperar financeiramente, o que faz com que não tenham capacidade de devolver o dinheiro aos bancos. A estes empréstimos, juntam-se as hipotecas a serem pagas pelos senhorios que arrendam os espaços onde os negócios são explorados. Segundo Ip, quando os empréstimos dos negócios e as hipotecas são tidos em conta, o montante de crédito ligado directamente e indirectamente aos casinos-satélite sobe para pelo menos 70 mil milhões de patacas, no caso de 70 por cento dos negócios perderem a capacidade para pagarem os respectivos empréstimos. Com base nestas contas, Ip Kin Wa estimou que o crédito mal-parado pode subir para 100 mil milhões de patacas, uma taxa de 10 por cento. De acordo com os dados citados por Ip, da Autoridade Monetária de Macau referentes a Abril, nesse mês, a taxa de incumprimento de empréstimos era de 5,4 por cento, equivalente a 55 mil milhões de patacas.
João Santos Filipe Manchete PolíticaTrânsito | Lo Choi In pede obras na Praça Ferreira do Amaral O número de acidentes naquela que é uma das zonas características de Macau leva a deputada a defender uma intervenção profunda, que pode passar por um melhor aproveitamento do subsolo A deputada Lo Choi In defende a necessidade de se realizarem obras na Praça Ferreira do Amaral para reduzir os riscos de acidentes para os peões, face ao enorme volume de autocarros. A questão consta de uma interpelação escrita da legisladora ligada à comunidade de Jiangmen. O pedido para alterar aquela que é uma das principais praças do território, e um dos pontos com maior circulação de autocarros, surge depois de na última semana de Maio terem sido registados pelo menos três acidentes com autocarros no local. A deputada considera que os acidentes naquela zona são cada vez mais frequentes e que o problema precisa de uma resposta. “Quando introduzimos num motor de busca as palavras Praça Ferreira do Amaral surgem inúmeras notícias sobre acidentes naquele local, desde atropelamentos de peões, colisões entre autocarros ou acidentes entre autocarros e carros particulares, quando os autocarros entram na rotunda”, descreveu Lo. “A população tem a impressão que este local se tornou um dos pontos negros do trânsito”, avisou. No texto, a deputada reconhece que por vezes os acidentes são da responsabilidade de peões ou das pessoas que não adoptam as cautelas devidas de circulação naquela zona. No entanto, Lo Choi In defende que “quando os acidentes se sucedem, isso pode reflectir as falhas na concepção das paragens de autocarros na rotunda”. Desafios reconhecidos De acordo com a deputada, as obras no local devem ser profundas, embora reconheça que a praça resultou de um desenvolvimento histórico que vai sempre limitar as intervenções na zona. No entanto, Lo sugere uma parceria entre o governo e diferentes instituições académicas para se proceder a um novo planeamento, de forma a que os congestionamentos deixem de ser frequentes, ao contrário do que actualmente acontece, em alturas como o Ano Novo Lunar, a Semana Dourada, ou o Feriado Nacional. Segundo a deputada, o governo deve ponderar convidar especialistas nestas questões para resolver o problema não só de Macau, mas também do Interior. Com estas alterações, Lo indica que vai ser possível “optimizar a eficiência da rede viária, aumentar a segurança dos peões e ainda revitalizar e aproveitar o espaço subterrâneo daquela zona. Ao mesmo tempo, a legisladora aproveita a interpelação para defender a necessidade de substituir e organizar várias paragens de autocarros em Macau, principalmente as mais antigas. Sobre este assunto, Lo afirma que são várias as paragens a ser substituídas e que o trabalho vai levar tempo. Contudo, apela ao Executivo para ter como prioridade as paragens que ficam perto das escolas e as mais utilizadas pelos idosos.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEleições | Soldado de Mao detido por exploração de mah-jong As autoridades recusaram identificar Wong Wai Man como o detido, mas a informação começou a circular na manhã de ontem. O armador tem estado incontactável desde então. A apresentação da lista candidata às legislativas fica assim em causa, dado que Wong tinha até hoje para reunir 77 assinaturas válidas Numa altura em que lutava contra o tempo na tentativa de reunir 77 assinaturas para se candidatar às eleições legislativas, Wong Wai Man, também conhecido como Soldado de Mao, foi detido pela Polícia Judiciária (PJ). Com este cenário, a participação nas eleições deverá estar praticamente afastada, dado que Wong terá estado detido durante quase dois dias, e o prazo limite para a recolha das assinaturas em falta termina hoje. As indicações sobre o desaparecimento de Wong Wai Man começaram a circular na manhã de ontem, quando um comunicado, em nome de Carl Ching, amigo do Soldado de Mao, começou a circular online. De acordo com este comunicado, Carl tinha entregue duas cartas junto das autoridades a pedir a libertação de Wong. A primeira foi entregue de manhã, por volta das 9h30, no Ministério Público, e tinha como destinatário o Procurador Chan Tsz King. A segunda, foi entregue por volta do meio-dia na sede do Governo e estava endereçada ao Chefe do Executivo. Além de pedir a libertação imediata do potencial candidato às eleições legislativas, a carta ainda pedia que o processo judicial contra o potencial candidato fosse suspenso, até ao final das eleições. O HM contactou Carl Ching para perceber os contornos da detenção, mas sem sucesso. Ao mesmo tempo, o número de telemóvel de Wong Wai Man esteve sempre incontactável. Quando a informação sobre o caso ainda era escassa, o HM contactou o Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), a Polícia Judiciária (PJ), o Ministério Público (MP) e a Sede do Governo. O objectivo passou por confirmar a detenção, assim como a entrega das cartas mencionadas. Até ao fecho da edição do HM apenas o CPSP respondeu, indicando que não tinha informações sobre o caso. Exploração de Mah-Jong À tarde, durante a habitual conferência de imprensa da PJ, cuja informação foi citada pelo jornal Ou Mun, foi revelado um caso de exploração de mah-jong. Este é um crime que pode ser punido com uma pena de prisão de um ano ou 120 dias de multas. Segundo os contornos apresentados, o caso resultou num detido, que foi apresentado como um residente de apelido Wong, trabalhador da construção civil e com 61 anos. Os dados coincidem com a identidade de Wong Wai Man, que nasceu em Julho de 1963, o que significa que tem precisamente 61 anos, e é trabalhador da construção civil, precisamente armador de ferro. Além do mais, o caso foi detectado na Rua do Canal Novo, onde fica situada a Associação dos Armadores de Ferro e Aço, igualmente ligada a Wong Wai Man. Após a informação ser relevada, o HM ligou à PJ para confirmar os dados, mas uma porta-voz da PJ limitou-se a dizer que não tinha mais informação para divulgar. Também só depois de grande insistência, a PJ confirmou que a informação citada pela publicação em língua chinesa tinha sido divulgada numa conferência de imprensa de rotina. Buscas na quarta Segundo a PJ, citada pelo jornal Ou Mun, no interior da loja alvo das buscas na manhã de quarta-feira terão sido encontradas 11 mesas electrónicas de mah-jong, embora apenas duas estivessem ligadas. As duas mesas estariam a ser utilizadas por oito pessoas. Além disso, enquanto as autoridades permaneceram na loja, identificada como “loja” para jogar mah-jong, apareceram no local quatro pessoas. Das buscas resultou a detenção de Wong e a apreensão de 18 sets de mah-jong, 1.287 fichas de jogo, e 56 baralhos de cartas. Durante a operação, mais nove homens e três mulheres foram “convidados” a irem à esquadra auxiliar a PJ na investigação. Wong terá recusado responder às perguntas da PJ. A PJ acredita que os jogadores tinham de pagar 200 patacas para poderem jogar, e que durante os três meses de operação terá havido pagamentos no total de de 8.800 patacas. O caso foi encaminhado para o MP. Lista em causa A detenção acontece numa fase em que o Soldado de Macau, também conhecido como Capitão Macau, tentava reunir mais 77 assinaturas para participar nas eleições de Setembro para a Assembleia Legislativa. Na sexta-feira, a Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) considerou que das 395 assinaturas apresentadas por Wong para constituição da comissão de candidatura, 175 não cumpriam os requisitos legais. Como previsto na lei, foi assim concedido um prazo adicional de cinco dias úteis à potencial lista Ajuda Mútua Grassroots para conseguir as assinaturas necessárias. O prazo terminava hoje, mas o candidato passou cerca de dois dias detido, pelo que não é certo que consiga concluir o processo a tempo de participar no acto eleitoral. Caso as assinaturas fiquem por recolher, o acto eleitoral vai contar com apenas oito listas, sendo que apenas uma delas não se encontra actualmente representada no hemiciclo. A Assembleia Legislativa deverá assim sofrer poucas alterações, no campo dos deputados eleitos pela via directa. História que se repete Esta não é a primeira vez que Wong Wai Man enfrenta problemas com a polícia, depois de tentar exercer direitos previstos na Lei Básica. Em Maio de 2023, após entregar um pedido de manifestação no Dia do Trabalhador junto do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), Wong acusou a polícia de lhe enviar mensagens a pedir que cancelasse o pedido. Além disso, na sequência do pedido de manifestação, também a sede da Associação dos Armadores de Ferro e Aço recebeu visitas de agentes da polícia. As queixas de Wong Wai Man, publicadas num artigo do jornal All About Macau, foram investigadas horas depois pela PJ, que concluiu não ter havido pressão do CPSP e que apenas teria havido “pressões pessoais”. Na altura, a PJ indicou que Wong não se mostrou disponível para mostrar todas as mensagens que teria recebido. Na conferência de imprensa da PJ a ilibar o CPSP, a polícia definiu ainda Wong Wai Man como um infractor recorrente. Nessa ocasião, a PJ revelou que a associação ligada a Wong Wai Man tinha sido alvo, desde 2018, de pelo menos oito denúncias de jogo ilegal. A PJ tentou ainda descredibilizar o Soldado de Mao ao indicar que este tinha cometido várias infracções de trânsito, sendo multado por isso. Após ser ilibada, na altura, o CPSP garantiu através de um comunicado que respeita sempre todos os direitos previstos na Lei Básica.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCCAC | Número de queixas, denúncias e processos cresce em 2024 O relatório assinado por Ao Ieong Song destaca que o sector privado está cada vez mais aberto a apresentar queixas por corrupção. No sector público, a actividade do CCCA focou as energias nas simulações de comparência no serviço por parte dos trabalhadores públicos Em 2024, o número de queixas, denúncias e processos instruídos por iniciativa do Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) registou um aumento de 9,6 por cento, face a 2023, de 701 para 768 ocorrências. Os números foram revelados ontem com o Relatório de Actividades do Comissariado contra a Corrupção de Macau de 2024. Entre as queixas, denúncias e processos instruídos pelo CCAC, 741 foram apresentadas por cidadãos, 17 foram processos encaminhados por serviços públicos, dois foram processos instruídos por iniciativa do CCAC, quatro tiveram como base informações extraídas de processos de órgãos judiciais, e outros quatro foram resultaram das comunicações internas de troca de informações entre a Direcção dos Serviços contra a Corrupção (DSCC) e a Direcção dos Serviços de Provedoria de Justiça (DSPJ). Em comparação com 2023, houve mais 65 queixas e denúncias de cidadãos e mais sete processos encaminhados por outras entidades. No entanto, o CCAC teve menor iniciativa, com uma diferença de dois processos, e também o número de processos instruídos resultantes da troca de informação da DSCC e da DSPJ apresentou uma redução de três processos. O número de processos com base em informações extraídas de processos de órgãos judiciais manteve-se em quatro, sem alterações. Uma das competências do CCAC passa por fornecer diferentes tipos de informações, e no âmbito destas funções o organismo lidou com 1.667 pedidos. Também neste aspecto, em 2024, o CCAC registou maior actividade, ao lidar com mais 50 pedidos de informações do que em 2023. Mais casos no MP A informação compilada pelo organismo liderado por Ao Ieong Song destaca que entre os casos investigados nos últimos três anos “houve um aumento da percentagem dos que foram encaminhados para o Ministério Público”. Este aumento tem tido altos e baixos, dado que em 2022 cerca de 9,7 por cento dos processos foram encaminhados para o MP. No ano seguinte, em 2023, a proporção de casos enviados para o MP baixou para 8,8 por cento, todavia, no ano passado, aumentou para 16,8 por cento. No relatório, é também destacado que “o peso dos processos relacionados com o sector privado tem vindo a aumentar de ano para ano”. O CCAC destaca mesmo que no ano passado encaminhou dois casos de corrupção no sector privado para o MP, o que definiu como “raro”. “Verifica-se que o peso de processos relacionados com o sector privado tem vindo a aumentar de ano para ano enquanto a percentagem de casos relacionados com o sector público tem vindo a diminuir gradualmente”, foi indicado. “Ao mesmo tempo, verificou-se uma grande mudança na atitude da sociedade em relação ao tratamento dos casos de corrupção no sector privado, por exemplo, em 2024, pela primeira vez, algumas empresas integradas de turismo e lazer tomaram a iniciativa de apresentar queixas sobre casos suspeitos de corrupção no sector privado envolvendo trabalhadores de empresas suas subordinadas”, foi notado. “Trata-se, sem dúvida, de um bom começo para o combate à corrupção no sector privado”, foi acrescentado. Wong Sio Chak defende tolerância zero para irregularidades O secretário para a Segurança defendeu tolerância zero para os funcionários dos Serviços de Alfândega (SA) e os agentes do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) que estão a ser alvos de investigação pelo Comissariado Contra a Corrupção (CCAC). Os casos surgem no relatório do CCAC divulgado ontem. Numa nota publicada no portal da secretaria da Segurança, Wong apontou que as “autoridades já tomaram medidas rigorosas relativamente ao pessoal envolvido” e que prometeu uma política de tolerância zero para “a prática de quaisquer actos que violem a lei e a disciplina por parte dos funcionários”. Wong também deu instruções às várias equipas e departamentos sob a sua alçada para reforçarem a gestão e supervisão internas, melhorarem várias orientações de trabalho, continuarem a sensibilizar os agentes para conhecerem e cumprirem a lei e encararem com seriedade a disciplina policial. Num dos casos relatados pelo CCAC, verificou-se que um agente do CPSP tinha por hábito sair do trabalho, ou nem sequer comparecer, pedindo aos colegas que lhe picassem o ponto. A situação aconteceu de 2018 a 2024, e em causa está a prática de vários crimes de burla e de falsificação praticada por funcionários. A nível dos SA, foram detectados três casos também de faltas indevidas ou de ausências prolongadas, justificadas com atestados médicos que se suspeita terem sido passados por médicos que sabiam que os agentes não tinham problemas de saúde. Terão recebido entre 600 mil e 1,7 milhões de patacas a título de remunerações indevidas.
João Santos Filipe Manchete SociedadeIAM / Portal | Actualização elimina cerca de 20 anos de estatísticas Ao eliminar os dados, o IAM fez com que se perdesse o acesso a informação como a que revela que em 2023 e 2024 houve um pico de abates de animais. O HM tentou obter esclarecimentos, mas ainda não teve resposta O Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) actualizou o portal com os dados sobre o número de animais abatidos e aproveitou para deixar de apresentar as estatísticas de cerca de 20 anos. O HM tentou obter esclarecimentos sobre o motivo da eliminação dos dados, mas apesar de um email enviado para quatro assessores a 25 de Maio, até ontem não tinha recebido qualquer resposta, nem sequer de confirmação de recepção do email. No passado, antes da actualização recente, quem visitasse o portal do IAM sobre o número de animais abatidos conseguia não só perceber o número de mortes de cães e gatos por mês, mas também tinha acesso a um historial com mais de 20 anos. Os dados mais antigos, entre 2003 e 2007, eram menos completos, uma vez que apenas apresentavam o total dos animais abatidos sem fazerem a discriminação se os animais eram caninos ou felinos. Contudo, todos estes dados deixaram de estar disponíveis, sem que o IAM tenha fornecido qualquer explicação sobre a decisão de deixar de disponibilizar os dados à população. Além disso, segundo a nova apresentação, deixa de ser possível acompanhar mensalmente as tendências do abate de animais no território. Tal deve-se ao facto de o IAM ter começado a apresentar os dados por trimestre em vez de apresentar por mês. Limpeza geral A eliminação dos dados surge numa altura em que o Governo defende estar a implementar uma política de “captura, esterilização e adopção (TNA em inglês)” dos animais de rua, ao invés de recorrer aos abates. Esta era uma política pedida durante vários anos pelas associações de protecção dos animais, como alternativa face ao número de abates. No entanto, entre 2023 e 2024 o número de abates cresceu. A eliminação dos dados faz também com que desapareça da estatística o pico de mortes de felinos registado na primeira metade de 2023, quando só em seis meses foram abatidos 105 gatos. Em termos das mortes dos caninos, a eliminação da estatística mostra como o ano com maior número de abates foi 2024, o ano passado, quando o IAM eliminou um total de 311 cães. No entanto, este número é menos de metade do que acontecia em 2010, o ano com maior mortalidade canina de acordo com as estatísticas apagadas pelo IAM, quando foram registadas 718 ocorrências. À luz da nova estatística oficial, o número de abates de gatos em 2023 e 2024 foi de 140 e 119, respectivamente. Em termos de cães, os números mostram uma subida, com 220 abates em 2023 e 311 abates em 2024. No primeiro semestre do ano, houve 32 abates de gatos e 69 de cães.
João Santos Filipe PolíticaGestão Pública | Totalidade de empresas avaliadas com notas acima de B A Direcção dos Serviços da Supervisão e da Gestão dos Activos Públicos (DSSGAP) avaliou com nota positiva todas as empresas da RAEM com capitais públicos. Numa escala de 0 a 100 pontos, não houve nenhuma avaliada com uma nota abaixo dos 70 pontos. Nenhum das empresas conseguiu a nota máxima, mas a CAM – Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau e a Sociedade para o Desenvolvimento dos Parques Industriais de Macau foram avaliadas com “A-“, o que significa uma nota entre 80 e 84 pontos. A maioria das empresas avaliadas obteve uma pontuação superior a 75 pontos, mas inferior a 80, o que significa uma escala de “B+”. Foi o caso da UMCERT Investigação e Ensaios em Engenharia, Macau Renovação Urbana, Central de Depósito e Liquidação de Valores Mobiliários de Macau, Macau Investimento e Desenvolvimento, S.A., Centro de Ciência de Macau, Sociedade Orquestra de Macau, Matadouro de Macau, Sociedade do Metro Ligeiro de Macau e da TDM – Teledifusão de Macau. Finalmente, as empresas com pior avaliação foram a UMTEC e o Centro de Comércio Mundial de Macau, cuja nota final foi um “B”, o que representa uma avaliação de pelo menos 70 pontos e um máximo de 74 pontos. A avaliação dos resultados da exploração e do funcionamento resulta da obrigação imposta pelo Regime Jurídico das Empresas de Capitais Públicos de avaliar anualmente estas empresas. As avaliações têm em conta diferentes critérios, conforme a natureza e os objectivos das empresas avaliadas. “Entre os indicadores da avaliação do desempenho de exploração e funcionamento do ano de 2024, o indicador essencial para todas as empresas foi o desempenho de gestão, prestando atenção designadamente à racionalidade e regularidade do estabelecimento da estrutura de governação, à completude do estabelecimento dos regimes de gestão interna, à exploração em conformidade com a lei, bem como à regularidade da divulgação de informações”, foi indicado pela DSSGAP.
João Santos Filipe Manchete PolíticaPortugal | Luís Montenegro visita Macau e China em Setembro O primeiro-ministro português planeia visitar a China em Setembro, naquela que será a primeira visita do chefe do Governo de Portugal a Pequim desde 2016, altura em que António Costa esteve na capital chinesa. A novidade foi avançada por Marcelo Rebelo de Sousa, que admitiu não vir a Macau até ao final do mandato O Presidente da República portuguesa, Marcelo Rebelo de Sousa, afastou um regresso a Macau, na segunda-feira, mas anunciou que o primeiro-ministro, Luís Montenegro, deverá passar pela RAEM em Setembro, durante uma visita à China. O chefe de Estado de Portugal falava aos jornalistas em Lagos, no distrito de Faro, onde chegou na segunda-feira para as celebrações do 10 de Junho, que segundo o programa original iriam prosseguir em Macau, deslocação que foi entretanto cancelada. “Estava previsto para Macau. Mas não se podia ir a Macau porque temos que estar dia 12 [de Junho] a comemorar a entrada na Europa. Como é que íamos a Macau? Enfim, era impossível”, justificou o Presidente da República. Interrogado se ainda irá a Macau neste seu segundo e último mandato presidencial, que terminará em 9 de Março do próximo ano, Marcelo Rebelo de Sousa respondeu: “Não. Vai o senhor primeiro-ministro, se puder, mas lá mais para diante, em Setembro”. “Enquanto eu vou às Nações Unidas, ele vai a Macau, à China. Porque ele tem uma visita à China que também se entroncava na ida a Macau. Vamos ver se ele consegue marcar, enquanto estou em Nova Iorque, ele aproveita para ir a Macau e à China”, acrescentou. Celebrações canceladas Após o cancelamento das comemorações do Dia de Portugal em Macau, na sequência da queda do Governo PSD/CDS-PP, em Março, e da convocação de eleições legislativas antecipadas para 18 de Maio, não ficou prevista qualquer celebração desta data no estrangeiro. Contudo, o Presidente da República e o primeiro-ministro, Luís Montenegro, acabaram por festejar o 10 de Junho na Alemanha, no sábado, junto da comunidade portuguesa em Estugarda, antes de assistirem à vitória de Portugal na final da Liga das Nações, no domingo à noite, diante a Espanha, em Munique. Marcelo Rebelo de Sousa realizou uma visita de Estado à República Popular da China entre Abril e Maio de 2019, que começou em Pequim, onde foi recebido pelo Presidente Xi Jinping, passou por Xangai e terminou na Região Administrativa Especial de Macau. Olhos no futuro Amélia António, presidente da Casa de Portugal, considerou que a vista de Luís Montenegro a Macau é mais importante do que a visita de Marcelo Rebelo de Sousa, dado que o primeiro-ministro vai manter-se no cargo, enquanto o Presidente está de saída. “De certa maneira compreende-se, seria uma espécie de despedida de Marcelo, em fim de mandato. Mas, se calhar, é bastante mais importante, do ponto de vista diplomático e político, que venha quem esteja numa perspectiva de andar para a frente”, afirmou Amélia Antónia, em declarações à Rádio Macau.
João Santos Filipe Grande Plano Manchete10 de Junho | Alexandre Leitão destaca fim das listas de espera no Consulado Realizou-se ontem, na residência consular na Bela Vista, a habitual cerimónia de celebração do 10 de Junho – Dia de Portugal, Camões e das Comunidades Portuguesas. Alexandre Leitão, cônsul, destacou o fim das listas de espera no Consulado e a modernização de alguns serviços, referindo que Portugal está pronto para promover laços económicos mais fortes com a RAEM Depois de anos em que renovar o cartão de cidadão ou o passaporte poderia constituir um pequeno grande problema para cidadãos portugueses a residir na RAEM, eis que esse assunto parece estar resolvido. Alexandre Leitão, Cônsul-Geral de Portugal em Macau e Hong Kong, mostrou ontem ser um homem satisfeito ao falar dos últimos feitos conseguidos no funcionamento do Consulado-geral de Portugal em Macau e Hong Kong, isto a propósito das comemorações do 10 de Junho – Dia de Portugal, Camões e das Comunidades Portuguesas. “Depois de dois anos de intensa concentração na normalização dos serviços consulares, eliminámos listas de espera no domínio da emissão de cartões de cidadão e passaportes”, referiu. Segundo Alexandre Leitão, “os utentes voltaram a ter acesso a 90 por cento dos serviços sem obrigatoriedade de marcação prévia, introduzimos meios de pagamento electrónico, reduzimos drasticamente os tempos de resposta e de encaminhamento após a admissão dos processos, e reorganizamos os recursos humanos e procedimentos”. O cônsul não esqueceu a equipa do Consulado, “que é constituída, quase na íntegra, por macaenses que têm reagido positivamente aos sucessivos desafios que lhes têm sido apresentados”, destacando também que “em 15 meses foram emitidos ou renovados 55 mil cartões de cidadão e passaportes, o que também demonstra a dimensão da comunidade portuguesa de Macau e de Hong Kong”. Portugal com valor Assim, o responsável disse poder “com segurança afirmar que o essencial, do ponto de vista estritamente consular, está feito”, mas que pretende apostar no “aprofundamento das relações diplomáticas, económicas e culturais de Portugal com as regiões administrativas especiais” de Macau e Hong Kong. Dirigindo-se ao Chefe do Executivo em exercício, Sam Hou Fai, Alexandre Leitão lembrou que o governante “tem defendido a aceleração da abertura e da diversificação da economia” local e que, desse ponto de vista, Portugal tem um papel privilegiado a cumprir. “Portugal tem o mesmo desígnio, o que nos torna, mais uma vez, irmanados num propósito comum: crescer e diversificar as nossas economias, internacionalizando-as para benefício dos nossos povos. As empresas portuguesas estão preparadas para aproveitar a ‘postura mais aberta e inclusiva para intensificar laços internacionais e aumentar a projecção e atractividade globais e o renome de Macau como metrópole internacional'”, citou, destacando que “todos, na RAEM, estão conscientes do contributo das empresas e dos trabalhadores portugueses para o crescimento e qualidade dos serviços da economia de Macau”. O cônsul foi claro ainda ao dizer a Sam Hou Fai que “pode contar com a comunidade portuguesa para participar activamente no ambicioso desígnio de diversificação económica da RAEM”. Alexandre Leitão não esqueceu o último grande investimento chinês em Portugal, nomeadamente em Sines, por parte da CALB – China Aviation Lithium Battery, sendo “o maior da década”, o que “demonstra a confiança das grandes empresas chinesas e do mundo na qualidade e capacidade de Portugal como destino preferencial de investimento”. Camões, o grande Tendo em conta que prosseguem inúmeras comemorações dos 500 anos do nascimento de Luís Vaz de Camões, Sam Hou Fai trouxe o poeta português para o seu discurso na cerimónia de ontem na Bela Vista. “Os fortes e profundos laços históricos entre Portugal e Macau já são conhecidos por todos, e encontram-se reflectidos neste dia, pois hoje celebra-se também o maior poeta português que viveu uns anos em Macau e fez parte dos primeiros momentos deste encontro histórico de dois povos.” “Nunca é demais recordar que é por conta deste encontro centenário de culturas, nesta ‘janela para o exterior’ da China, que surge a ‘singularidade’ de Macau enquanto ‘único local do mundo que tem como línguas oficiais o português e o chinês’, como foi expressamente sublinhado pelo Presidente Xi Jinping”, destacou ainda o Chefe do Executivo. Sam Hou Fai não esqueceu ainda o “empenho e compromisso do Governo da RAEM na concentração de esforços para a construção de uma plataforma de abertura ao exterior de nível mais elevado”, bem como o “reforço da abertura bilateral com a lusofonia e na promoção de uma cooperação abrangente de benefícios mútuos, que enriqueça e alargue ainda mais o papel e as funções de Macau enquanto plataforma sino-lusófona”. As palavras do Chefe do Executivo referiram ainda a defesa “das características multiculturais de Macau” e na promoção do “desenvolvimento em todas as vertentes, procurando assegurar e melhorar continuamente o bem-estar de todos os residentes de Macau, incluindo as comunidades portuguesas em Macau”.
João Santos Filipe Manchete SociedadeSemana Cultural | Guineenses acreditam em continuidade Graziela Lopes, presidente da Associação dos Guineenses, confirma a proposta para levar a Semana Cultural da China e dos Países de Língua Portuguesa para Zhongshan, mas acredita que vai ser possível manter parte do evento em Macau A presidente da Associação dos Guineenses, Naturais e Amigos da Guiné-Bissau, Graziela Lopes, acredita que a Semana Cultural da China e dos Países de Língua Portuguesa vai continuar a ser realizada parcialmente em Macau. O cenário foi traçado em declarações ao Canal Macau, depois de ter sido tornado público pelo jornal Plataforma que o Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM) pretende levar a totalidade do evento para Zhongshan. A oposição das associações lusófonas à deslocação total para o Interior já era conhecida. Agora, Graziela Lopes fez um ponto de situação, para destacar que a entrada no Interior é vista como positiva, mas que é necessário também permanecer em Macau. “Não estamos contra a ida à China. Só estamos a dizer que achamos que a relação que se criou, fundamentalmente à base da realização da Semana Cultural, tem a ver com Macau. Portanto, não faz muito sentido retirar completamente o núcleo da Semana Cultural de Macau e passar só para a China”, afirmou a presidente da Associação dos Guineenses, em declarações ao Canal Macau. “Uma coisa é nós podermos participar noutras ocasiões e levar uma parcela do que é a Semana Cultural de Macau para a China. Mas [o problema] é a forma como [a ida] está a ser planeada. Eles entram directamente na China, e acabou, não há passagem por Macau. Fica em Macau só a parte da gastronomia”, foi acrescentado. Sem outros eventos em Macau além da vertente da gastronomia, as associações não acreditam que o evento vá ser atraente para as pessoas. “Se a gastronomia ficar em Macau e não houver nada que incentive as pessoas a irem também aos eventos gastronómicos, não vai haver divulgação do evento e aquilo vai estar às moscas”, justificou. Confiança num acordo Por outro lado, a presidente da Associação dos Guineenses, Naturais e Amigos da Guiné-Bissau mostrou-se confiante de que vai ser possível obter um acordo com o IPIM sobre os moldes do evento, para que todas as partes possam satisfazer as suas pretensões. “Eu acho que vamos chegar a um acordo, porque todos estão interessados, mesmo o Fórum [de Macau], está interessado em que se continue a fazer a Semana Cultural”, afirmou. “Temos de ter calma na forma de ver estas questões e temos também de ter alguma paciência. Eles fizeram uma proposta, nós respondemos e estamos a aguardar”, considerou. Ao Plataforma, o Fórum de Macau, que integra o IPIM, não desmentiu a intenção de realizar todo o evento em Zhongshan, e assumiu que tem como objectivo “garantir o êxito do evento, tanto em Macau como na Grande Baía, para todas as partes envolvidas, bem como para os participantes e o público”. O Fórum de Macau indicou ainda estar a agir “em conformidade com a decisão tomada por todas as partes participantes do Fórum de Macau, na 20.ª Reunião Ordinária do Secretariado Permanente, de incluir elementos da Semana Cultural na Grande Baía”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaGás Natural | Anunciada descida de preços entre 4,49% e 8,13% A redução do custo do gás natural foi justificada com a descida do preço internacional nos últimos anos e com as flutuações da taxa de câmbio do renminbi Desde ontem que o preço do gás natural ficou mais baixo, com reduções que variam entre 4,49 por cento e 8,13 por cento. A informação foi divulgada ontem de manhã em comunicado pela Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA), o que significa que o preço vai ser reduzido pela segunda vez em dois anos. “Em resposta à descida do preço internacional do gás natural nos últimos anos e às flutuações da taxa de câmbio do renminbi relativamente à pataca, o custo de aquisição do gás natural para abastecer Macau baixou. Por esse motivo, o Governo da RAEM ajustou […] os preços de venda do gás natural”, foi comunicado. “Os preços de venda do gás natural a praticar para os quatro grupos de clientes tiveram descidas de cerca de 4,49 por cento a 8,13 por cento”, foi acrescentado. Em termos das mudanças, a maior redução visa o Grupo D de clientes, também denominados como “especiais”, que vão ser beneficiados com uma redução do preço de 8,13 por cento, para 3,9825 patacas por metro cúbico. Até ontem, o preço era de 4,3348 patacas por metro cúbico. O segundo grupo com o maior desconto é o Grupo A, dos operadores, com um corte no preço de 7,39 por cento, de 7,3190 patacas por metro cúbico para 6,7792 patacas por metro cúbico. Em relação ao Grupo B, dos residentes não comerciais, o corte é de 4,68 por cento, para 6,4164 patacas por metro cúbico, quando anteriormente o preço era de 6,7314 patacas por metro cúbico. Finalmente, no Grupo C, dos grandes clientes, há um corte de 4,51 por cento, para 6,3568 patacas por metro cúbico, de 6,6556 patacas por metro cúbico. Alterações no preço Este é o segundo ano consecutivo com cortes no preço do abastecimento de gás. No início de 2024, o então Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, anunciou uma redução dos preços de 3,4 a 5,6 por cento. “Nos últimos anos, o preço de mercado do gás natural registado a nível internacional tem-se mantido, ainda, a um nível elevado. No entanto, devido às variações da taxa de câmbio do renminbi relativamente à pataca, o custo de aquisição do gás natural para abastecer Macau baixou”, foi justificado, em Janeiro de 2024, também num comunicado da DSPA. “Por esse motivo, o Governo da RAEM ajustou […] os preços de venda do gás natural […], entrando os novos preços em vigor a partir de hoje [ontem]. Os preços de venda do gás natural a praticar para os quatro grupos de clientes tiveram descidas de cerca de 3,4 por cento a 5,6 por cento”, foi adicionado.
João Santos Filipe Manchete SociedadeSemana Cultural | Governo quer mudar evento para Zhongshan O Executivo pretende que a 17.ª Edição da Semana Cultural da China e dos Países de Língua Portuguesa seja totalmente realizada em Zhongshan, mas as associações lusófonas envolvidas no evento mostram-se contra a mudança do centro nevrálgico do evento, apesar de apoiarem a expansão para a Grande Baía O Governo pretende que a 17.ª Edição da Semana Cultural da China e dos Países de Língua Portuguesa seja totalmente realizada em Zhongshan, província de Cantão, apesar de ser financiada localmente. A informação sobre o plano do Instituto para a Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM) foi avançada pelo jornal Plataforma na edição de sexta-feira, mas conta com a oposição das associações locais. Segundo a publicação, o IPIM manteve reuniões separadas com as associações lusófonas envolvidas no evento e comunicou-lhes que, pelo menos este ano, o evento vai deixar Macau para se mudar para o Interior. Após as reuniões, as associações juntaram-se para recusar que o evento seja levado na totalidade para a Zhongshan, apesar de concordarem que a penetração no Interior é positiva para todas as partes. De acordo com a carta enviada ao IPIM, as associações lusófonas defendem “a importância de preservar a realização do evento na RAEM, mantendo-a como o centro nevrálgico desta celebração cultural”. “Macau tem sido, ao longo da História, a ponte entre as culturas lusófona e chinesa, e acreditamos que este carácter deve permanecer”, foi acrescentado. Ao Plataforma, o Fórum de Macau não desmentiu a intenção de realizar todo o evento em Zhongshan, e assumiu que tem como objectivo “garantir o êxito do evento, tanto em Macau como na Grande Baía, para todas as partes envolvidas, bem como para os participantes e o público”. O Fórum de Macau indicou ainda estar a agir “em conformidade com a decisão tomada por todas as partes participantes do Fórum de Macau, na 20.ª Reunião Ordinária do Secretariado Permanente, de incluir elementos da Semana Cultural na Grande Baía”. Ainda assim, o organismo apontou que “está a colaborar com todos os seus parceiros, sejam eles governamentais ou da sociedade civil, incluindo as associações dos Países de Língua Portuguesa em Macau, com vista a acolher e integrar todas as ideias, preocupações e contributos que recebeu e continua a receber”. “Papel de embrulho” Além da deslocação para Zhongshan, as associações queixam-se do novo papel que estão a assumir na organização evento, desde a integração do Fórum de Macau no IPIM, que fez com que perdessem autonomia funcional. Além deste aspecto, indica o Plataforma, a Semana Cultural da China e dos Países de Língua Portuguesa passou a ser adjudicada a uma empresa, que trata de todos os detalhes do evento, à margem das associações, a quem compete o papel de apenas indicarem os nomes a serem convidados. Esta nova realidade levou a que uma fonte das associações, que recusou ser identificada, desabafasse ao jornal que as associações apenas se sentem como “papéis de embrulho”, para legitimar o evento. Entre as queixas face ao novo papel, está o facto de as associações actualmente nem terem espaço de manobra para receberem ou socializarem com os artistas ou agentes económicos convidados para o evento desses países. Face a esta realidade, as associações sugerem a “limitação da intervenção de empresas que não conhecem o conceito cultural desenvolvido ao longo dos anos” para garantir “fidelidade aos valores originais do evento”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaComunidades | Emídio Sousa sucede a José Cesário como secretário O novo secretário das Comunidades Portuguesas tem experiência governativa na área do ambiente e durante mais de 10 anos foi presidente da Câmara Municipal de Santa Maria da Feira. Por sua vez, José Cesário vai regressar às funções de deputado O Primeiro-Ministro de Portugal, Luís Montenegro, escolheu Emídio Sousa como o novo secretário de Estado das Comunidades Portuguesas. A substituição de José Cesário, que tinha reassumido estas funções no ano passado, e que cumpriu quatro períodos distintos no cargo, foi revelada com o anúncio dos membros que constituem o novo Executivo português. A nomeação significa para Emídio Sousa uma mudança de pasta, dado que no anterior Governo tinha desempenhado as funções de secretário de Estado do Ambiente. O novo responsável pela pasta das comunidades portuguesas tem uma carreira essencialmente ligada à política e à Administração Pública. De acordo com o seu perfil na rede social Linkedin, é licenciado em Administração Pública, área na qual obteve igualmente um mestrado. Durante cerca de 20 anos trabalhou nas Águas de Gaia, onde chegou ao cargo de secretário-geral, tendo depois, em Outubro de 2013, assumido as funções de presidente da Câmara Municipal de Santa Maria da Feira, no distrito de Aveiro, onde ficou durante cerca de 10 anos. Antes de ser eleito presidente da câmara, havia desempenhado as funções de vereador. “De Consciência Tranquila” Por sua vez, após ter sido tornado público que deixava de ser secretário de Estado das Comunidades, José Cesário deixou uma mensagem de despedida nas redes sociais. “Foi uma enorme honra para mim ter voltado a exercer estas funções governativas no governo liderado pelo meu amigo Luís Montenegro e ter servido os portugueses residentes no estrangeiro. Foi um ano muito difícil, cheio de obstáculos, em que, apesar de tudo, foi possível executar algumas medidas, que espero venham a traduzir-se em mais valias para quem vive fora de Portugal”, escreveu Cesário. “A opção por um novo passaporte e o alargamento do seu prazo de validade, a resolução do problema salarial dos nossos funcionários no Brasil, a normalização da actividade do Conselho das Comunidades Portuguesas e a alteração do regime dos apoios às associações e à comunicação social das Comunidades são bons exemplos dessa acção”, foi acrescentado. O prolongamento do prazo de passaporte de 5 anos para 10 anos ainda não está em vigor. “Sinceramente, saio de consciência tranquila, mas com a certeza de que há muito para fazer para termos uma relação mais próxima e eficaz com as nossas Comunidades”, atirou. “Naturalmente, desejo ao meu sucessor toda a sorte do mundo, estando certo que, sendo um homem sensato e trabalhador, tudo fará para servir os portugueses no estrangeiro”, frisou. No lugar de sempre Apesar de deixar o cargo de secretário de Estado, José Cesário vai assumir as funções de deputado, depois de ter sido eleito pelo círculo fora da Europa. Este é um regresso a um parlamento que Cesário bem conhece e para o qual tem sido sucessivamente eleito desde 1983, apenas com um interregno em 2022, primeiro como representante de Aveiro e desde 2005 como representante das comunidades fora da Europa. “A partir de hoje regresso à Assembleia da República, como Deputado eleito por Fora da Europa, cessando as minhas funções de secretário de Estado das Comunidades Portuguesas”, escreveu. “Agora é tempo de me dedicar à vida parlamentar, representando com determinação, trabalho e humildade aqueles que me elegeram, a quem tanto devo e com quem tanto tenho aprendido. Vamos ao trabalho!…”, vincou. Rita Santos lamenta saída de “amigo” A presidente da mesa da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) lamentou que o “amigo” José Cesário deixe de ser o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas. “Foi uma surpresa […] o Dr. José Cesário, além de ser secretário de Estado, é nosso amigo”, reconheceu em declarações ao Canal Macau da TDM. “É mais pela questão humana, pela sua capacidade de comunicar com as pessoas, de resolução dos problemas, por isso temos tido uma boa relação com ele. Quer ele esteja no Governo, ou não esteja, está sempre disposto a ajudar as pessoas. Ficámos tristes, mas temos de olhar para a frente”, acrescentou. Rita Santos destacou também que José Cesário vai continuar a defender a comunidade, agora no parlamento. “Ele é deputado e penso que com o cargo de deputado ele pode continuar a lutar pelos legítimos direitos dos portugueses a viver fora de Portugal”, atirou. Ao mesmo tempo, deixou desejos de estabelecer uma boa relação com o novo secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, Emídio Sousa. “Com o novo secretário de Estado esperamos que possa haver uma colaboração e um bom contacto, como acontece com o Dr. José Cesário, e desejamos-lhes o maior sucesso, para poder resolver os problemas dos portugueses que são bastantes” afirmou.
João Santos Filipe Manchete SociedadeHabitação | Mercado encolhe mais de 50% num ano O mercado da habitação continua em contracção e no espaço de um ano o preço médio do metro quadrado desvalorizou 23,8 por cento. Se a comparação for feita com o período pré-pandemia, os preços caíram 39,5 por cento No início de Maio, o número de transacções no mercado de habitação caiu para menos de metade, com uma redução de 57,6 por cento, em comparação com a primeira quinzena de Maio do ano passado. A informação consta das estatísticas da Direcção de Serviços de Finanças (DSF). Segundo os dados mais recentes, na primeira metade de Maio deste ano houve um total de 78 compras e vendas de habitação, o que contrasta com as 184 transacções registadas nos primeiros quinze dias de Maio de 2024. Esta é uma diferença de 106 negócios. As alterações no espaço de um ano não se ficaram pelo número de transacções, o mesmo aconteceu com o preço médio do metro quadrado. Na primeira metade de Maio deste ano o preço médio da habitação foi de 69.634 patacas por metro quadrado, o que significa uma redução de 23,8 por cento face ao período homólogo, quando o preço médio era de 91.361 patacas por metro quadrado. A redução significa que se uma pessoa pagou, no ano passado, 5,80 milhões de patacas por uma habitação, a mesma casa valeria em Maio deste ano 4,42 milhões de patacas, o que implica uma desvalorização de 1,38 milhões de patacas. No início de Maio deste ano, Coloane foi a região com as casas mais caras, onde o preço médio foi de 90.755 patacas por metro quadrado. Ao invés, na Península de Macau o preço médio por metro quadrado foi de 69.132 patacas por metro quadrado, o mais reduzido. Outras realidades Se a comparação for feita com a primeira metade de Abril deste ano, a redução tanto ao nível do número de transacções como do preço é mais moderada. Em termos do preço da habitação, no espaço de um mês a redução foi de 11 por cento, dado que no início de Abril deste ano o preço médio do metro quadrado foi fixado em 78.204 patacas. Quando se analisa a tendência ao nível do número de transacções, a redução foi de 34,6 por cento, superior a um terço, dado que no início de Abril tinham sido registadas junto da DSF um total de 133 transacções. O número mais recente de transacções foi apenas de 78 compras e vendas, o que significa uma diferença de 55 transacções. As comparações com o período pré-pandemia mostram um contraste ainda mais acentuado. Ao nível do preço do metro quadrado, a comparação com o início de Maio de 2019 mostra uma redução de 39,5 por cento, de 115.071 patacas por metro quadrado para 69.634 patacas por metro quadrado. Tendo em conta estes números, se uma pessoa tivesse comparado uma habitação no início de Maio de 2019 por 5,80 milhões de patacas, essa mesma casa estaria agora avaliada em 3,51 milhões de patacas, uma diferença de 2,29 milhões de patacas.
João Santos Filipe Manchete SociedadeImobiliário | Dirigente associativo pede imigração para responder a crise A Associação Geral do Sector Imobiliário de Macau acredita que o território precisa de mais imigrantes qualificados para inverter a contracção do mercado imobiliário. No entanto, Ip Kun Wa ficou desiludido com as Linhas de Acção Governativa por não ter visto um compromisso com a estabilização do mercado O presidente da Associação Geral do Sector Imobiliário de Macau, Ip Kun Wa, admite a desilusão com as primeiras Linhas de Acção Governativa do Executivo de Sam Hou Fai, por considerar que faltam medidas para apoiar o mercado imobiliário. A posição foi tomada em declarações prestadas ao jornal Ou Mun. De acordo com o presidente da associação, o Governo precisa de facilitar os requisitos para atrair mão-de-obra qualificada de fora, dado que a imigração é tida como a tábua de salvação para o mercado imobiliário. Na visão do representante, se o território tiver mais pessoas, com forte capacidade de compra, vai aumentar a procura por habitação em Macau. O dirigente associativo também reconheceu que o mercado imobiliário está actualmente numa fase de contracção, devido à falta de confiança dos consumidores que acreditam que se comprarem um imóvel que este vai perder valor nos tempos mais próximos. Todavia, o presidente da associação alertou que, ao contrário de Hong Kong, em Macau não existe um mercado bolsista. Como tal, e dado que o crescimento da economia implica o aumento do consumo, o mercado de imóveis é uma das poucas vias para os residentes investirem as suas poupanças, ganharem maior confiança e ajudarem a desenvolver a economia local. Face a esta visão, Ip Kun Wa considerou que as Linhas de Acção Governativa foram uma desilusão porque apenas contêm “algumas frases ligeiras” sobre a necessidade de permitir a entrada de mais imigrantes e de agilizar os processos de aprovação de novos imigrantes, sem que haja verdadeiramente detalhes. Medidas de longo prazo Em relação às Linhas de Acção Governativa e às propostas para o imobiliário, com excepção da emigração, Ip Kun Wa reconheceu estar céptico, dado que as propostas para promover o desenvolvimento da economia são de longo prazo e, por esse motivo, só se vão reflectir na procura por mais imóveis no longo prazo. Ip Kun Wa lamentou também que o Governo de Macau não se tenha comprometido com medidas para estabilizar os mercados mais essenciais para a economia. O presidente da Associação Geral do Sector Imobiliário de Macau deu o exemplo do Interior, onde considerou que depois dos sinais de apoio do Governo Central ao mercado bolsista, houve sinais de estabilização e recuperação, no que entendeu ser uma política acertada.
João Santos Filipe PolíticaGoverno recusa penalizar não utilização de cintos de segurança nos bancos de trás O Governo recusa avançar com multas para penalizar os passageiros que não utilizem cintos de segurança nos bancos traseiros. A posição do Executivo foi assumida numa reunião da 1.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, pela presidente e deputada Ella Lei. Citada pelo jornal Ou Mun, a membro da Assembleia Legislativa afirmou que a não utilização de cintos de segurança nos bancos traseiros não vai ser penalizada com as alterações à lei do trânsito. Além disso, o Governo terá dito que precisa de mais tempo para estudar a medida que, por exemplo, em Portugal passou a vigorar em 1994, ainda antes da transição da transferência de Macau. O Executivo terá ainda indicado que qualquer alteração terá de se feita “passo-a-passo”. Em relação às penalizações para a não utilização do cinto de segurança nos bancos da frente a multa vai passar a ser de 300 patacas. Na reunião de ontem, uma das discussões que levantou mais polémica é uma norma que dá poderes aos motoristas dos transportes públicos para recusarem passageiros que apresentem um comportamento ou transportem materiais que possam ser tidos como perigosos para o condutor e para os outros passageiros. Grandes debates Segundo Ella Lei, esta questão esteve longe de ser pacífica entre os deputados, com alguns a questionarem a possibilidade de haver decisões aleatórias dos motoristas. Terá havido quem sugerisse ao Governo para deixar cair a norma. No entanto, os representantes do Executivo prometeram elaborar, posteriormente, depois de aprovada a lei, linhas orientadoras para os motoristas. Após a reunião de ontem, Ella Lei admitiu desconhecer se vai ser possível finalizar a discussão das alterações da lei do trânsito até Outubro, até porque o Governo ainda tem de apresentar uma nova versão do texto de trabalho. No caso de não ser possível, a lei vai cair e terá de ser apresentada novamente na generalidade, e votada pelos novos deputados, para depois voltar a ser analisada especialidade.
João Santos Filipe Manchete PolíticaSaúde | Zhong Nanshan continua a liderar comissão de especialistas O epidemiologista e pneumologista chinês, que se tornou mundialmente conhecido durante a pandemia, vai continuar a presidir à Comissão de Especialistas e Assessores para a Apreciação dos Medicamentos Tradicionais Chineses por mais três anos O epidemiologista e pneumologista Zhong Nanshan vai continuar durante mais três anos a presidir à Comissão de Especialistas e Assessores para a Apreciação dos Medicamentos Tradicionais Chineses. A renovação da nomeação de uma das figuras nacionais mais mediáticas da China durante a pandemia e a implementação da política de zero casos de covid-19 foi publicada ontem no Boletim Oficial. A decisão foi tomada pela secretária para os Assuntos Sociais e Cultural, O Lam, e vai entrar em vigor no dia 23 de Junho. A comissão especializada tem como funções a autorização, renovação, alteração, suspensão e cancelamento do registo de medicamentos tradicionais chineses e avaliação da qualidade, eficácia e segurança desses mesmos medicamentos. Os pareceres são emitidos por pedido do Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica (ISAF). A renovação da nomeação não é uma surpresa, uma vez que Zhong Nanshan apenas cumpriu um mandato como presidente, sendo este renovável. Além disso, em Fevereiro deste ano, cerca de dois meses depois da tomada de posse do Chefe do Executivo, o médico do Interior da China foi recebido por Sam Hou Fai, na sede do Governo, na condição de membro da Academia Chinesa de Engenharia, director do Laboratório de Guangzhou, e presidente da Comissão de Orientação do Instituto de Medicina Translacional e Inovação de Macau. Também em 2020, devido ao papel de consultor do Governo de Macau durante o período da pandemia, Zhong Nanshan recebeu a Medalha de Honra Grande Lótus, atribuída por Ho Iat Seng. Nova nomeação Em relação aos restantes membros da comissão, a secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, O Lam, optou por não fazer grandes modificações. Zeng Li, reitor da Faculdade de Medicina da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau (MUST) passa a fazer parte dos 17 membros da comissão. Li vai substituir Michael Yao especialista em medicina chinesa e académico que estava ligado igualmente à MUST. Os motivos da substituição não foram adiantados. Os restantes especialistas nomeados são Liu Liang, Yang Changming, Han Wei, Wang Yitao, Zhang Lei, Yang Zifeng, Du Shouying, Ji Shen, Zhou Hua, Chen Xin, Li Shaoping, Lee Ming Yuen, Yan Ru, Li Jun e Mo Hui.
João Santos Filipe Manchete SociedadeEducação | Aumentados subsídios do ensino recorrente A medida foi anunciada através do Boletim Oficial e, de acordo com os dados mais recentes sobre o número de turmas, acarreta um custo extra de cerca de 1,79 milhões de patacas. É a primeira vez, desde 2020, que estes subsídios são actualizados A partir de Setembro, os subsídios atribuídos às escolas com turmas do ensino recorrente vão ser todos aumentados em 3 por cento. A informação foi divulgada ontem através do Boletim Oficial, naquele que é o primeiro aumento deste apoio desde 2020, durante o período da pandemia. Segundo os aumentos decididos pelo Chefe do Executivo, o subsídio atribuído a cada turma do ensino primário vai subir de 899.600 patacas para 926.600 patacas, uma diferença de 27 mil patacas. Em relação às turmas do ensino secundário geral, o valor vai crescer de 1.073.800 patacas para 1.106.000 patacas, um aumento de 32,2 mil patacas. Por fim, no ensino secundário complementar o subsídio vai subir de 1.210.600 patacas para 1.246.900 patacas, uma diferença de 36,3 mil patacas. Os dados da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ) mais recentes em relação ao número de turmas são relativos ao ano lectivo de 2023/2024 e indicam que nesse ano havia um total de 56 turmas de ensino recorrente. Entre estas, três turmas eram do ensino primário, enquanto as restantes 53 enquadravam-se no ensino secundário, embora não seja possível fazer a distinção entre turmas do ensino geral ou complementar. Tendo em conta estes dados, a actualização dos subsídios teria um custo extra a nível do ensino primário de mais 81 mil patacas, de 2.698.800 patacas para 2.779.800 patacas. Quanto às 53 turmas do ensino secundário, e assumindo que todas as turmas são do ensino geral, dado que é o valor mais reduzido, a actualização do subsídio vai ter um custo extra de pelo menos 1,71 milhões de patacas, de 56.911.400 patacas para 58.911.400 patacas. Custo de 1,79 milhões Com base nos cálculos apresentados, a medida vai ter assim um custo extra total, considerando o ensino primário e secundário, de 1,79 milhões de patacas. De acordo com as estatísticas da DSEDJ, no ano lectivo de 2024/2025, quando ainda não estavam em vigor os aumentos, existiam cinco escolas a disponibilizar turmas do ensino recorrente no território em diferentes níveis: Escola Primária Oficial Luso-Chinesa Sir Robert Ho Tung, Escola Secundário Luso-Chinesa de Luíz Gonzaga Gomes, Escola Secundária Millennium, Escola Secundária Nocturna Xin Hua, Escola Seong Fan da Associação Comercial de Macau e Escola São João de Brito. Estas escolas eram frequentadas por 976 alunos, um aumento de 10 alunos em relação ao ano lectivo de 2023/2024. O ensino recorrente destina-se às pessoas que por algum motivo não concluíram os estudos e se encontram fora da “idade normal de frequência do ensino regular”. Outras actualizações Além do ensino recorrente, o Executivo apresentou também uma actualização dos subsídios por turma no ensino geral. O aumento foi igualmente de 3 por cento. Como consequência dos ajustamentos, no ensino infantil cada turma passa a ser subsidiada com 1.095.700 patacas, um aumento face às 1.063.800 anteriores. No ensino primário o aumento é para as 1.193.900 patacas, quando até agora o subsídio era de 1.159.100 patacas. Em termos do ensino secundário geral, o subsídio sobe para 1.438.700 patacas das 1.396.000 patacas e no ensino secundário complementar cresce para 1.631.800 patacas, quando antes era de 1.584.300 patacas.
João Santos Filipe Manchete PolíticaNova Esperança | Entregue pedido de candidatura com 500 assinaturas Com um total de 500 assinaturas, a lista Nova de Esperança teve como porta-voz o deputado José Pereira Coutinho que afastou o cenário de ser desqualificado das eleições. Por desvendar ficou o tabu sobre a posição de Rita Santos na lista A lista Nova Esperança do deputado José Pereira Coutinho, ligada à Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), entregou ontem o pedido de reconhecimento da comissão de candidatura com 500 assinaturas. No entanto, ainda não foi desta que foi quebrado o tabu sobre a posição de Rita Santos na lista que deverá participar no sufrágio de 14 de Setembro. “Eu estou na lista, mas tenho de respeitar os meus colegas, que estão aqui atrás. Nós ainda estamos a ultimar o encadeamento da lista, porque o objectivo, como disse, é ter uma voz da lista de Novas Esperanças e um resultado muito satisfatório”, afirmou José Pereira Coutinho. “Ela [Rita Santos] vai estar na lista. Agora como é que ela vai estar é que eu ainda tenho que falar com os meus colegas, mas vai estar”, assegurou. Antes de entregar o pedido de reconhecimento de constituição da comissão da candidatura, e apesar de várias listas de um espectro mais crítico do Governo terem sido desqualificadas em 2021, Coutinho considerou que estas vão ser as eleições mais difíceis dos últimos anos: “Não, não é bluff, é de facto difícil, porque vai haver mais listas, e as listas são fortes”, justificou. “Hoje em dia, aquelas listas tradicionais têm um peso muito importante porque elas têm uma grande capacidade financeira que pode movimentar os edifícios. E não digo movimentar os barcos nem os carros, são mesmos os edifícios, com seus alicerces, que conseguem ser movimentados no espaço de duas semanas”, atirou. “A lista vai ter uma luta muito renhida, mas espero que as pessoas tenham consciência que votar é um acto muito importante”, acrescentou. Sem medos Até 6 de Junho, as listas têm de entregar o pedido de reconhecimento da comissão de candidatura. Após este processo, se tudo estiver conforme a legislação aplicável, a Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) reconhece a comissão de candidatura e as listas podem apresentar os seus candidatos. Os nomes dos candidatos são depois submetidos a um processo político, conduzido pela Comissão de Defesa da Segurança do Estado, presidida pelo Chefe do Executivo, e na qual também participam representantes do Interior, como assessores, que tem poderes para vetar os nomes apresentados. A decisão é final e não admite recurso judicial. No entanto, ontem, José Pereira Coutinho desvalorizou a possibilidade de ser desqualificado, apesar de reconhecer ser crítico do Governo. “Ah não, eu acho que não [vou ser desqualificado]. O facto de ser crítico não significa que não sou patriota, eu também sou patriota, de modo que nós temos trabalhado sempre para o bem de Macau e para o bem dos cidadãos de Macau”, opinou. “Confiante!”, concluiu. Maior transparência Sobre a concorrência de outras listas, Coutinho defendeu a necessidade de as autoridades assegurarem que as eleições vão decorrer com transparência, não só para garantir que os resultados são justos, mas também para não ser transmitido um mau exemplo para os jovens de Macau. O deputado criticou igualmente a postura de várias associações, sem mencionar nomes, que acusou de terem aproveitado o facto de estarem a ajudar o Governo a distribuir aos idosos o cartão no âmbito do Carnaval do Consumo para recolher assinaturas para as comissões de candidaturas. Segundo Pereira Coutinho, vários idosos declararam o apoio a outras comissões de candidatura, sem terem consciência do que estavam a fazer, quando pretendiam apoiar a Nova Esperança. Em 2021 a lista Nova Esperança foi a terceira força mais votada, com um total de 18.323 votos.
João Santos Filipe Manchete SociedadeJogo | Receitas com o valor mais alto desde a pandemia Maio é um mês de época alta, devido à Semana Dourada, e este ano não foi diferente com as receitas a crescerem 5 por cento face ao ano passado. O facto de haver mais um dia de fim-de-semana também terá contribuído para os números acima do esperado Os casinos registaram receitas brutas do jogo de 21,19 mil milhões de patacas em Maio, o valor mais elevado desde a pandemia. Os dados foram anunciados no domingo pela Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ). Em Janeiro de 2020, antes da pandemia, as receitas foram de 22,13 mil milhões de patacas. Depois desse período, o recorde anterior foi estabelecido em Outubro do ano passado, quando as receitas se fixaram nos 20,79 mil milhões de patacas. O valor mais recente de 21,19 mil milhões de patacas significa um aumento de 5 por cento em relação a Maio do ano passado, quando as receitas atingiram 20,19 mil milhões de patacas. Em termos mensais, o crescimento das receitas de jogo foi de 12,4 por cento, dado que em Abril as receitas foram contabilizadas 18,86 mil milhões de patacas. Em termos de receita acumulada, nos primeiros cinco meses deste ano registou-se um aumento de 1,7 por cento em relação ao ano anterior, com um total de 97,71 mil milhões de patacas face aos 96,06 mil milhões de patacas registados entre Janeiro e Maio do ano passado. No entanto, o valor ainda está muito longe de 2019, o período pré-pandemia e antes da campanha contra os junkets, quando as receitas entre Janeiro e Maio foram de 125,69 mil milhões de patacas. Melhor do que o esperado Após serem conhecidos os resultados, o banco de investimento JP Morgan Securities (Asia Pacific) considerou que o valor de 21,19 mil milhões de patacas ultrapassou “confortavelmente” a generalidade das previsões dos analistas, que previam um crescimento de 2 por cento face a Maio do ano passado. “Recorde-se que a fasquia não era baixa, ou seja, as expectativas dos analistas já tinham sido ajustadas em alta – de um valor inicial de menos 1 por cento em termos anuais para mais 2 por cento – para reflectir a forte Semana Dourada e este crescimento é impressionante, tendo em conta as adversidades em curso”, escreveram os analistas DS Kim e Selina Li, da JP Morgan Securities (Asia Pacific), citados pelo portal GGR Asia. “Este resultado traduz-se numa taxa de recuperação de 82 por cento em relação ao período pré-Covid, a melhor taxa desde o fim das restrições pandémicas”, foi acrescentado. Por sua vez, Vitaly Umansky, analista na Seaport Research Partners, explicou que este aumento se deve ao facto do mês ter tido mais um dia de fim-de-semana, face ao ano anterior ou seja, dias em que existe tendência para as receitas serem mais elevadas. De acordo com o relatório da Seaport Research Partners, citado pelo portal GGR Asia, Umansky explicou que “em comparação com os dias da semana”, os dias do fim-de-semana geram receitas 20 por cento mais elevadas. “O Festival dos Barcos-Dragão foi mais cedo este ano, começou a 31 de Maio, em vez de acontecer em meados de Junho, como no ano passado”, acrescentou.
João Santos Filipe Manchete PolíticaDesemprego | Taxa de residentes em 2,5 por cento entre Fevereiro e Abril A taxa de desemprego geral manteve-se em 1,9 por cento entre Fevereiro e Abril. No entanto, tanto para residentes como não-residentes, a taxa de desemprego manteve em níveis idênticos ao período anterior Entre Fevereiro e Abril, a taxa de desemprego de residentes foi de 2,5 por cento, de acordo com os dados publicados na sexta-feira pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC). Segundo a DSEC, o valor do desemprego de residentes manteve-se num nível idêntico em comparação com o período de Janeiro a Março, apesar de haver mais residentes empregados. “O grupo dos residentes desempregados era composto por 7.400 pessoas. Entre os residentes desempregados à procura de novo emprego, a maioria trabalhou anteriormente no ramo de actividade económica das lotarias e outros jogos de aposta, no ramo da construção e no ramo do comércio a retalho”, escreveu a DSEC, num comunicado divulgado dna sexta-feira. “Além destes, o número de residentes desempregados à procura do primeiro emprego permaneceu nos 10,2 por cento dos residentes desempregados, face ao período precedente”, foi acrescentado. Ao mesmo tempo, a taxa global de desemprego, que inclui também os não-residentes, foi de 1,9 por cento, mantendo um nível idêntico ao período entre Janeiro e Março. Entre Fevereiro e Abril, a população activa em Macau era de 380,6 mil pessoas, um crescimento de 1.500 pessoas face ao período anterior, e a população empregada de 373,2 mil, um aumento de 1.400 pessoas. “Destaca-se que o número de residentes empregados (281.900) subiu 1.700 pessoas”, escreveu a DSEC. Para estes números contribuiu o facto de as áreas do imobiliário, comércio por grosso e a retalho terem contratado mais trabalhadores, apesar do jogo ter menos trabalhadores. Subemprego a subir Em relação ao subemprego, ou seja, pessoas que trabalham menos horas pagas do que pretendiam, o cenário ficou pior nos últimos meses, não só para residentes, como para não-residentes. “A taxa de subemprego global (1,4 por cento) e a taxa de subemprego dos residentes (1,8 por cento) aumentaram ambas 0,2 pontos percentuais, em relação ao período anterior” indicou a DSEC. “O número de residentes subempregados (5.200) subiu 700 pessoas, face ao período anterior”, foi adicionado. A DSEC indica também que “a maior parte dos residentes subempregados pertencia ao ramo de actividade económica da construção e ao ramo do comércio a retalho”. “Em comparação com o período de Fevereiro a Abril de 2024, a taxa de actividade dos residentes (61,4 por cento) decresceu 0,9 pontos percentuais, enquanto a taxa de desemprego dos residentes (2,5 por cento) e a taxa de subemprego dos residentes (1,8 por cento) se mantiveram”, foi completado.
João Santos Filipe Manchete PolíticaComparticipação Pecuniária | Apoio só para quem passa 183 dias em Macau A decisão anunciada ontem afasta os reformados que vivem em Portugal, e fora do Interior da China, do acesso ao Plano de Comparticipação Pecuniária no Desenvolvimento Económico. Os residentes que vivem e trabalham em Hong Kong ficam também excluídos A partir deste ano, os residentes da RAEM só vão ter acesso ao Plano de Comparticipação Pecuniária no Desenvolvimento Económico se passarem, pelo menos, 183 dias por ano em Macau. As alterações ao apoio conhecido como cheque pecuniário, de 10 mil patacas para residentes permanentes e de 6 mil patacas para não-residentes, foram anunciadas ontem pelo Conselho Executivo. Três grupos vão ficar isentos da obrigação de passar 183 dias em Macau para receber o cheque: os residentes com menos de 22 anos em 2024 e em que um dos pais cumpre os requisitos para receber o cheque; os beneficiários da pensão de invalidez e os beneficiários do subsídio de invalidez. Além da isenção para estes três grupos, há outras oito situações em que os residentes podem ter acesso ao cheque, mesmo que não passem 183 dias em Macau ao longo do ano. É o que acontece quando os residentes frequentam o ensino superior fora do território; quando estão internados num hospital fora da RAEM, quem têm mais de 65 anos e vive no Interior da China ou, mesmo tendo menos de 65 anos, apresentam razões de saúde que justifiquem a permanência no Interior da China. São abrangidos pelas excepções os residentes que trabalham fora de Macau para um empregador registado no Fundo de Segurança Social e os residentes fora da RAEM que sejam responsáveis pela subsistência do agregado familiar. A estas juntam-se ainda o exercício de funções oficiais fora de Macau; o registo do domicílio, trabalho ou estudo na Zona de Cooperação Aprofundada; e ainda o trabalho prestado nas cidades de Grande Baía, à excepção de Hong Kong que é deixada de fora. Sobre a exclusão da RAEHK, André Cheong indicou que o objectivo do Governo é que os jovens vão para o Interior da China desenvolver as carreiras profissionais, para se integrarem no desenvolvimento nacional, e que Hong Kong não é uma prioridade. No caso das oito excepções, o tempo passado fora de Macau é contabilizado para efeitos dos 183 dias. Por exemplo, se uma pessoa só esteve em Macau 10 dias em 2024, mas passou 180 dias a estudar num curso de ensino superior em Portugal, então conta como se tivesse passado 190 dias em Macau e tem acesso ao cheque. Na mesma lógica, se não tiver passado qualquer dia em Macau, mas tiver justificação para a ausência de 183 dias, também é contabilizado e tem acesso ao cheque. No entanto, os indivíduos abrangidos pelas excepções têm de apresentar um pedido para que os dias sejam contabilizados, sob pena de ficarem de fora da primeira fase de distribuição do cheque, que começa a 15 de Julho e se prolonga até 13 de Agosto. Os pedidos podem ser apresentados a partir de 18 de Junho até 31 de Dezembro de 2028, um prazo de três anos. Reformados em Portugal excluídos Com esta medida, os reformados residentes da RAEM que vivem em Portugal, e outros países, deixam de ter acesso ao cheque. A partir de agora, apenas os reformados que se encontrem no Interior da China vão ter acesso ao apoio. O mesmo acontece com os residentes espalhados pelo mundo, quando a entidade patronal não tem ligações a Macau. Face a estas alterações, André Cheong indicou que a aposta passa por atribuir o apoio a quem tem uma ligação “mais estreita” com Macau: “Mudámos algumas condições de acesso a esse montante. Queremos distribuir os recursos públicos limitados aos residentes de Macau e às pessoas que têm uma ligação mais estreita, para que possam sentir directamente que as suas dificuldades em Macau são aliviadas com esse plano”, afirmou ontem o secretário. “Quem vive noutros países podem não sentir essas dificuldades, porque as situações dos países podem ser muito diferentes”, acrescentou. Sobre o facto de o apoio continuar disponível para reformados no Interior da China, André Cheong recusou haver discriminação entre os residentes: “Não é discriminação, é uma decisão política”, atirou. Além disso, o Governo afirmou ter adoptado no acesso aos cheques os critérios da lei do Regime de Previdência Central Não Obrigatório, uma possibilidade que tinha sido avançada pelo Chefe do Executivo, durante as Linhas de Acção Governativa, quando revelou que ia rever o Plano de Comparticipação Pecuniária no Desenvolvimento Económico. Todos ouvidos De acordo com as justificações de André Cheong, que além de secretário é porta-voz do Conselho Executivo, limitar a distribuição dos cheques visa “optimizar a utilização dos recursos públicos” e responder “aos diversos sectores da sociedade” que pediram ao Governo para fazer uma revisão do plano. O Governo justificou as alterações com a falta de recursos e a vontade de canalizar verbas para os apoios sociais como a pensão de invalidez, pensão para idosos, ou os subsídios de nascimento, o que deixa antever a expectativa de que as receitas da RAEM vão entrar em queda, devido ao encolher do sector do jogo em comparação aos anos pré-pandemia. Sobre as opiniões recolhidas para a tomada desta decisão, o Governo não explicou quem foi ouvido. Todavia, André Cheong defendeu que o Executivo teve em conta todas as opiniões, mesmo sem consulta pública. “A nossa forma de auscultar as opiniões não se restringe a um meio, foi feita por vários canais, como associações, órgãos de comunicação social, meios de comunicação social, em papel e electrónico, bem como opiniões das redes sociais e na internet”, vincou. “Acho que em relação a esta decisão auscultámos plenamente as opiniões, que foram vastas, muitas pessoas de diferentes meios apresentaram opiniões e, tendo em conta as opiniões, apresentámos esta decisão”, acrescentou. Consulta online Os residentes que pretendam saber se vão receber o cheque podem consultar a informação no portal www.planocp.gov.mo/pt/. No caso de estarem excluídos do cheque, mas preencherem as condições de uma das oito excepções, este portal pode igualmente ser utilizado para aceder às plataformas que permitem fazer o pedido para receber o cheque e fazer a entrega da documentação necessário. Os pedidos podem ser feitos entere 18 de Junho de 2025 e 31 de Dezembro de 2028.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCPSP | MP quer pena severa para agressor de agente O motorista que atacou com uma barra metálica um polícia, depois de ter sido advertido para uma situação de estacionamento ilegal, fica sujeito a apresentações periódicas, proibição de sair do território e teve de pagar uma caução O motorista que agrediu um agente do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) com uma barra metálica está obrigado a apresentar-se periodicamente diante das autoridades, proibido de sair do território e ainda teve de prestar uma caução. Foram estas as medidas de coacção aplicadas ao homem detido no domingo, de acordo com um comunicado do Ministério Público (MP). “Tendo em conta a natureza, o modus operandi, a ilicitude dos factos e a gravidade da culpa, o Juiz de Instrução Criminal, sob a promoção do Ministério Público, aplicou-lhe as medidas de coacção de prestação de caução, de apresentação periódica e de proibição de ausência”, foi comunicado. Na base destas medidas esteve o facto de o juiz ter considerado existirem “fortes indícios da prática do crime de injúria agravada, do crime de dano, do crime de resistência e coacção, e do crime de detenção não justificada de arma e outros instrumentos”. No comunicado, o MP avisa a população que vai sempre promover “penas severas” para qualquer cidadão que utilize violência contra os agentes da polícia. “Para quaisquer tipos de crimes que envolvam violência, o Ministério Público não só promove, nos termos da lei, a aplicação de punições severas, que podem ainda ser agravadas, ao abrigo da lei penal, quando se verificarem circunstâncias graves relacionadas com actos de violência contra agentes de autoridade, mas também se empenha no trabalho de apurar de forma rigorosa as responsabilidades legais dos infractores, defendendo a dignidade e segurança dos aludidos agentes”, foi indicado. “O Ministério Público apela, desde já, aos cidadãos para observarem a lei, terem uma boa disciplina, respeitarem e cooperarem activamente com o trabalho dos agentes de autoridade, no sentido de se preservar, em conjunto, a boa ordem social de Macau”, foi acrescentado. Palavrões e agressão Em comunicado, o MP indica que o motorista “utilizou palavrões para insultar o agente […] e brandiu uma vara hidráulica de metal”, quando ainda estava dentro do veículo. Depois, mais tarde, saiu do veículo, “com a vara na mão, brandiu-a na direcção do agente policial e afastou-se do local de imediato de carro, por duas vezes”. À terceira, conta o MP, quando o condutor foi interceptado “desceu do veículo para agredir o agente policial com a referida vara, causando-lhe ferimentos no corpo”. “Durante o processo de detenção, foram também provocados danos nos equipamentos policiais”, foi completado. O crime de injúria agravada prevê uma pena de prisão de 4,5 meses ou multa de 180 dias, o crime de danos de 3 anos de prisão, o crime de resistência e coacção pode chegar aos 5 anos de prisão e o crime de detenção não justificada de arma e outros instrumentos de dois anos ou 240 dias.
João Santos Filipe Manchete SociedadeEconomia | Moody’s mantém rating, mas admite perspectiva negativa A Autoridade Monetária de Macau emitiu um comunicado a mencionar a avaliação sobre a boa situação das finanças do território. Porém, deixou de fora que a notação foi atribuída com uma perspectiva negativa A agência de notação financeira Moody’s manteve o rating de Macau no nível Aa3, o quarto mais elevado da escala, mas admite que a perspectiva para o futuro é negativa. O relatório mais recente, publicado na terça-feira, indica que se o território emitir dívida para se financiar, esta é considerada um bom investimento, embora haja o risco de a nota ser reduzida no futuro próximo. Como parte da justificação para o facto de a notação ser mantida no nível Aa3, a Moody’s indicou a forte capacidade do território para fazer face a eventuais dívidas, devido ao elevado nível do produto interno bruto per capita, assim como o facto de a RAEM não ter emitido qualquer dívida. As reservas financeiras são ainda tidas como uma boa almofada para “absorver” eventuais choques que resultem do “abrandamento estrutural da economia chinesa”, que é principal mercado de Macau. Após a Moody’s ter revelado a manutenção do rating, a Autoridade Monetária e Cambial de Macau (AMCM) emitiu um comunicado em que deixou de fora menções às perspectivas negativas e referências directas aos riscos associados à situação económica do outro lado da fronteira. “A Moody’s manteve a notação ‘Aa3’, posicionada no quarto nível mais elevado, atribuída à RAEM, fundamen- tando-se na situação estável das finanças públicas e dos pagamentos externos da RAEM”, foi indicado. “Além disso, a ausência de encargos com dívidas por parte do Governo da RAEM continua a conferir uma forte capacidade de resistência a potenciais choques externos”, foi acrescentado. A AMCM destacou ainda como positivo o facto de a economia em 2025 estar a 85,2 por cento dos níveis de 2019: “Apesar dos desafios complexos e das múltiplas incertezas que a economia global enfrenta actualmente, a economia da RAEM tem demonstrado uma tendência da recuperação sólida. No primeiro trimestre de 2025, a dimensão da economia local atingiu 85,2 por cento do nível registado no mesmo período de 2019”, foi realçado. Mão de Pequim A AMCM vincou o papel do Governo Central nos planos de diversificação económica de Macau: “Além disso, com o apoio do Governo Central, o Governo da RAEM encontra-se a promover, de forma ordenada, o desenvolvimento da diversificação adequada da economia e a cooperação regional, reforçando ainda mais a sustentabilidade do crescimento económico da RAEM”, foi comunicado. A notação financeira das diferentes agências serve como referência para investidores quando tomam decisões sobre as dívidas que compram. Quanto melhor for a avaliação, menor é o risco de não ter capacidade de pagar as dívidas, o que leva a que os juros pagos pelos emissores sejam mais reduzidos. No entanto, como Macau não emite dívida, ao contrário do Interior da China, a notação acaba por não ter verdadeiramente impacto, além de ser uma opinião de uma entidade externa sobre as finanças públicas locais.
João Santos Filipe Manchete SociedadeMetro | Lucro de 17,43 milhões apesar de cortes nos subsídios Sem os subsídios do orçamento da RAEM, a empresa que explora o metro ligeiro teria apresentado perdas de 660,67 milhões de patacas. Todavia, as receitas com a venda de bilhetes estão a apresentar melhorias No ano passado, os lucros da Sociedade do Metro Ligeiro de Macau registaram uma redução de 16,7 milhões de patacas, caindo para os 17,43 milhões de patacas. Os números foram publicados ontem, através do portal da Direcção dos Serviços da Supervisão e da Gestão dos Activos Públicos (DSSGAP), e a diferença pode ser explicada com a redução dos subsídios públicos. O resultado representa uma quebra de 48,9 por cento face ao lucro de 34,13 milhões de patacas apresentado em 2023. Para esta diferença, contribuíram os subsídios entregues pelo Governo à empresa, e sem os quais os resultados seriam sempre negativos. Em 2023, o Governo entregou em subsídios à empresa que explora o metro 705,47 milhões de patacas. No ano passado este número teve um corte de 48,9 milhões de patacas, caindo para 678,10 milhões de patacas. Todavia, sem os apoios da RAEM, a empresa teria perdido 660,67 milhões de patacas no ano passado, o que representa uma melhoria face a 2023, quando sem apoios do Governo as perdas teriam sido de 671,34 milhões de patacas. No entanto, as receitas das empresas apresentam sinais de melhoria, principalmente ao nível da venda de bilhetes. As receitas com a venda de bilhetes subiram para 27,06 milhões de patacas, quando no ano anterior tinham sido de 13,21 milhões de patacas, o que significa que no espaço de um ano mais do que duplicaram. Este aumento foi explicado pela empresa com a abertura da linha de Seac Pai Vai, em Novembro do ano passado, e com a abertura da Linha de Hengqin, em Dezembro. Outras fontes Também as receitas com o estacionamento registaram um aumento de 596 mil patacas para 1,3 milhões de patacas. Além disso, a venda de cartões para utilizar o metro viu as receitas subirem de 344 mil patacas para 676 mil patacas. Ao mesmo tempo, as “outras receitas” foram de 6,76 milhões de patacas, um aumento face aos 4,53 milhões de patacas do ano anterior. Enquanto as receitas com juros foram de 52,0 milhões de patacas, quando no ano anterior tinham sido de 47,45 milhões de patacas. Contudo, as despesas operacionais cresceram mais de 12 milhões de patacas, para 746,77 milhões de patacas em 2024, quando no ano anterior tinham sido de 734,15 milhões de patacas. As maiores despesas envolveram os custos com o pessoal que atingiram 299,70 milhões de patacas a operação e manutenção das linhas de metro que representaram despesas de 229,75 milhões de patacas e ainda os outros gastos que atingiram 89,68 milhões de patacas.
